PROGRAMA DA MERENDA ESCOLAR EM PERNAMBUCO

Click here to load reader

  • date post

    09-Jan-2017
  • Category

    Documents

  • view

    216
  • download

    2

Embed Size (px)

Transcript of PROGRAMA DA MERENDA ESCOLAR EM PERNAMBUCO

  • 1

    Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco TCE/PE

    RELATRIO CONSOLIDADO ANOP SEGUNDO MONITORAMENTO

    (PROCESSO TC N 0705193-1)

    PROGRAMA DA MERENDA ESCOLAR EM PERNAMBUCO

    SECRETARIA DE EDUCAO E CULTURA DO ESTADO DE

    PERNAMBUCO

    Conselheiro Relator:

    Marcos Loreto Equipe: Hlio Codeceira Jnior Joo Antnio Robalinho Ferraz

    Maio - 2008

  • Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco Coordenadoria de Controle Externo Auditoria de Natureza Operacional

    Processo TC n 0705193-1: 2 Monitoramento do Programa da Merenda Escolar em Pernambuco 2

    Resumo

    O presente trabalho corresponde ao segundo monitoramento das recomendaes proferidas pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco TCE/PE, referente Auditoria de Natureza Operacional ANOP realizada no Programa da Merenda Escolar em Pernambuco em 2004.

    Este processo de acompanhamento visa a aferir o grau de implementao das recomendaes publicadas pelas Decises TC de n 0429/05 e 1718/06.

    A metodologia utilizada para coletar as informaes que auxiliaram o processo de monitoramento foi: pesquisa documental de contratos firmados e editais publicados pela Secretaria de Educao e Cultura do Estado de Pernambuco SEDUC; estudo de legislao especfica; entrevistas semi-estruturadas com tcnicos da Gerncia da Merenda e do Livro Didtico GMLD; anlise de dados informatizados da movimentao de repasses de recursos financeiros e distribuio de gneros para as escolas estaduais; exame por amostragem do Censo Escolar 2006 e dos controles internos; e leitura de relatrios gerenciais.

    Os trabalhos de campo revelaram que doze recomendaes do TCE/PE j foram implementadas pela SEDUC, uma est em fase inicial de implementao, trs em fase avanada de implementao, dez no foram implementadas e cinco no so mais aplicveis.

    Os exames realizados evidenciaram a necessidade da proposio de trs novas recomendaes para garantir o aperfeioamento da gesto do Programa.

  • Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco Coordenadoria de Controle Externo Auditoria de Natureza Operacional

    Processo TC n 0705193-1: 2 Monitoramento do Programa da Merenda Escolar em Pernambuco 3

    Lista de siglas

    ANOP Auditoria de Natureza Operacional

    CCE Coordenadoria de Controle Externo

    CV Coeficiente de Variao

    FNDE Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educao

    GAME Gerncia de Administrao de Merenda Escolar

    GERE Gerncia Regional de Educao

    GMLD Gerncia da Merenda e do Livro Didtico

    GRE Gerncia Regional de Educao

    IN Instruo Normativa

    PEJA Programa de Educao de Jovens e Adultos

    PNAC Programa Nacional para Alimentao Escolar para Creches

    PNAE Programa Nacional de Alimentao Escolar

    PNAI Programa Nacional de Alimentao Escolar para Indgenas

    SEDUC Secretaria de Educao e Cultura do Estado de Pernambuco

    SEFAZ Secretaria da Fazenda Estadual

    SGME Sistema Gerencial Merenda Escolar

    SIAFEM Sistema de Administrao Financeira para Estados e Municpios

    TDA Termo de Designao de Auditoria

    TCE/PE Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco

    UPC Unidade de Prestao de Contas

  • Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco Coordenadoria de Controle Externo Auditoria de Natureza Operacional

    Processo TC n 0705193-1: 2 Monitoramento do Programa da Merenda Escolar em Pernambuco 4

    Lista de tabelas

    Tabela 1 Relao das escolas visitadas por municpio

    Tabela 2 Per capita dos gneros no perecveis por regional em quilograma

    Tabela 3 Per capita dos valores empenhados por regional em R$

    Tabela 4 Cardpios mais freqentes incorporados pela GMLD

    Tabela 5 Situao da adimplncia das prestaes de contas

    Tabela 6 Quantitativo de escolas que enviaram pedidos de materiais GMLD

    Tabela 7 Situao analtica da implementao das recomendaes proferidas pelo TCE/PE

    Lista de grficos

    Grfico 1 Situao da implementao das recomendaes: segundo monitoramento dezembro/2008

    Lista de figuras

    Figura 1 Escola Aaro Lins de Andrade: localizada em Gravat

    Depsito de merenda funcionando sob reservatrio dgua

    Figura 2 Escola Aaro Lins de Andrade localizado em Gravat

    Depsito de merenda vista interna

    Figura 3 Escola Professora Galtemir Lins: localizada em Palmares

    Depsito de merenda umidade nas paredes decorrente de infiltraes

  • Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco Coordenadoria de Controle Externo Auditoria de Natureza Operacional

    Processo TC n 0705193-1: 2 Monitoramento do Programa da Merenda Escolar em Pernambuco 5

    Sumrio Pag. 1. INTRODUO .......................................................................................................................

    06

    1.1. Antecedentes .................................................................................................................. 06 1.2. Objetivos do monitoramento ......................................................................................... 06 1.3. Metodologia ................................................................................................................... 07 1.4. Equipe designada ........................................................................................................... 09 2. ANLISE DOS ACHADOS E SUAS RECOMENDAES .............................................

    10

    2.1. Distribuio dos gneros alimentcios ........................................................................... 10 2.2. Formulao de cardpios ............................................................................................... 15 2.3. Fiscalizao e acompanhamento do Programa .............................................................. 17 2.4. Infra-estrutura das escolas estaduais .............................................................................. 26 2.5. Sistema gerencial da merenda escolar ........................................................................... 31 3. ANLISE DOS COMENTRIOS DO GESTOR ...............................................................

    34

    4. CONCLUSO .........................................................................................................................

    37

    5. PROPOSTA DE ENCAMINHAMENTO ............................................................................

    39

  • Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco Coordenadoria de Controle Externo Auditoria de Natureza Operacional

    Processo TC n 0705193-1: 2 Monitoramento do Programa da Merenda Escolar em Pernambuco 6

    1. INTRODUO 1.1. Antecedentes

    O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco TCE/PE, atravs da Deciso TC n 0500429/05, promoveu o julgamento do Processo TC n 0402089-3, referente Auditoria de Natureza Operacional ANOP realizada em 2004, resultando em recomendaes de cunho operacional para o Programa da Merenda Escolar no Estado. As recomendaes proferidas por esta Corte visam melhoria e ao aperfeioamento do Programa.

    No exerccio de 2006, o TCE/PE realizou o primeiro monitoramento da merenda do Estado atravs da formalizao do Processo TC n 0601252-8.

    Para dar continuidade ao ciclo de auditoria operacional, o TCE/PE formalizou o Processo TC n 0705193-1 para realizao do segundo monitoramento com o objetivo de avaliar a situao dos achados apontados pela auditoria.

    O presente relatrio trata do processo de acompanhamento da implementao das recomendaes contidas na Deciso supra mencionada.

    1.2. Objetivos do monitoramento

    O segundo monitoramento visa a aferir o grau de implementao das recomendaes e tecer consideraes sobre a influncia destas na resoluo dos achados identificados na auditoria. Abaixo so elencados os achados apontados pela auditoria realizada em 2004:

    Distribuio dos gneros alimentcios:

    1. Distribuio per capita desigual dos gneros entre as escolas e regies, comprometendo a implementao dos cardpios sugeridos pela Gerncia de Administrao de Merenda Escolar GAME.

    2. Nmeros de matrculas do ensino fundamental por escola cadastrados no sistema da GAME diferem dos nmeros apresentados pelo Censo Escolar.

    Formulao de cardpios:

    3. Hbitos alimentares das diversas regies do Estado no so levados em considerao no processo de planejamento dos cardpios da merenda escolar.

  • Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco Coordenadoria de Controle Externo Auditoria de Natureza Operacional

    Processo TC n 0705193-1: 2 Monitoramento do Programa da Merenda Escolar em Pernambuco 7

    Fiscalizao e acompanhamento do Programa:

    4. Insuficincia na definio de atribuies e responsabilidades das Gerncias Regionais de Educao GEREs no Programa.

    5. Alto ndice de inadimplncia nas prestaes de contas mens