1

Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco TCE/PE

RELATRIO CONSOLIDADO ANOP SEGUNDO MONITORAMENTO

(PROCESSO TC N 0705193-1)

PROGRAMA DA MERENDA ESCOLAR EM PERNAMBUCO

SECRETARIA DE EDUCAO E CULTURA DO ESTADO DE

PERNAMBUCO

Conselheiro Relator:

Marcos Loreto Equipe: Hlio Codeceira Jnior Joo Antnio Robalinho Ferraz

Maio - 2008

Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco Coordenadoria de Controle Externo Auditoria de Natureza Operacional

Processo TC n 0705193-1: 2 Monitoramento do Programa da Merenda Escolar em Pernambuco 2

Resumo

O presente trabalho corresponde ao segundo monitoramento das recomendaes proferidas pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco TCE/PE, referente Auditoria de Natureza Operacional ANOP realizada no Programa da Merenda Escolar em Pernambuco em 2004.

Este processo de acompanhamento visa a aferir o grau de implementao das recomendaes publicadas pelas Decises TC de n 0429/05 e 1718/06.

A metodologia utilizada para coletar as informaes que auxiliaram o processo de monitoramento foi: pesquisa documental de contratos firmados e editais publicados pela Secretaria de Educao e Cultura do Estado de Pernambuco SEDUC; estudo de legislao especfica; entrevistas semi-estruturadas com tcnicos da Gerncia da Merenda e do Livro Didtico GMLD; anlise de dados informatizados da movimentao de repasses de recursos financeiros e distribuio de gneros para as escolas estaduais; exame por amostragem do Censo Escolar 2006 e dos controles internos; e leitura de relatrios gerenciais.

Os trabalhos de campo revelaram que doze recomendaes do TCE/PE j foram implementadas pela SEDUC, uma est em fase inicial de implementao, trs em fase avanada de implementao, dez no foram implementadas e cinco no so mais aplicveis.

Os exames realizados evidenciaram a necessidade da proposio de trs novas recomendaes para garantir o aperfeioamento da gesto do Programa.

Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco Coordenadoria de Controle Externo Auditoria de Natureza Operacional

Processo TC n 0705193-1: 2 Monitoramento do Programa da Merenda Escolar em Pernambuco 3

Lista de siglas

ANOP Auditoria de Natureza Operacional

CCE Coordenadoria de Controle Externo

CV Coeficiente de Variao

FNDE Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educao

GAME Gerncia de Administrao de Merenda Escolar

GERE Gerncia Regional de Educao

GMLD Gerncia da Merenda e do Livro Didtico

GRE Gerncia Regional de Educao

IN Instruo Normativa

PEJA Programa de Educao de Jovens e Adultos

PNAC Programa Nacional para Alimentao Escolar para Creches

PNAE Programa Nacional de Alimentao Escolar

PNAI Programa Nacional de Alimentao Escolar para Indgenas

SEDUC Secretaria de Educao e Cultura do Estado de Pernambuco

SEFAZ Secretaria da Fazenda Estadual

SGME Sistema Gerencial Merenda Escolar

SIAFEM Sistema de Administrao Financeira para Estados e Municpios

TDA Termo de Designao de Auditoria

TCE/PE Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco

UPC Unidade de Prestao de Contas

Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco Coordenadoria de Controle Externo Auditoria de Natureza Operacional

Processo TC n 0705193-1: 2 Monitoramento do Programa da Merenda Escolar em Pernambuco 4

Lista de tabelas

Tabela 1 Relao das escolas visitadas por municpio

Tabela 2 Per capita dos gneros no perecveis por regional em quilograma

Tabela 3 Per capita dos valores empenhados por regional em R$

Tabela 4 Cardpios mais freqentes incorporados pela GMLD

Tabela 5 Situao da adimplncia das prestaes de contas

Tabela 6 Quantitativo de escolas que enviaram pedidos de materiais GMLD

Tabela 7 Situao analtica da implementao das recomendaes proferidas pelo TCE/PE

Lista de grficos

Grfico 1 Situao da implementao das recomendaes: segundo monitoramento dezembro/2008

Lista de figuras

Figura 1 Escola Aaro Lins de Andrade: localizada em Gravat

Depsito de merenda funcionando sob reservatrio dgua

Figura 2 Escola Aaro Lins de Andrade localizado em Gravat

Depsito de merenda vista interna

Figura 3 Escola Professora Galtemir Lins: localizada em Palmares

Depsito de merenda umidade nas paredes decorrente de infiltraes

Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco Coordenadoria de Controle Externo Auditoria de Natureza Operacional

Processo TC n 0705193-1: 2 Monitoramento do Programa da Merenda Escolar em Pernambuco 5

Sumrio Pag. 1. INTRODUO .......................................................................................................................

06

1.1. Antecedentes .................................................................................................................. 06 1.2. Objetivos do monitoramento ......................................................................................... 06 1.3. Metodologia ................................................................................................................... 07 1.4. Equipe designada ........................................................................................................... 09 2. ANLISE DOS ACHADOS E SUAS RECOMENDAES .............................................

10

2.1. Distribuio dos gneros alimentcios ........................................................................... 10 2.2. Formulao de cardpios ............................................................................................... 15 2.3. Fiscalizao e acompanhamento do Programa .............................................................. 17 2.4. Infra-estrutura das escolas estaduais .............................................................................. 26 2.5. Sistema gerencial da merenda escolar ........................................................................... 31 3. ANLISE DOS COMENTRIOS DO GESTOR ...............................................................

34

4. CONCLUSO .........................................................................................................................

37

5. PROPOSTA DE ENCAMINHAMENTO ............................................................................

39

Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco Coordenadoria de Controle Externo Auditoria de Natureza Operacional

Processo TC n 0705193-1: 2 Monitoramento do Programa da Merenda Escolar em Pernambuco 6

1. INTRODUO 1.1. Antecedentes

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco TCE/PE, atravs da Deciso TC n 0500429/05, promoveu o julgamento do Processo TC n 0402089-3, referente Auditoria de Natureza Operacional ANOP realizada em 2004, resultando em recomendaes de cunho operacional para o Programa da Merenda Escolar no Estado. As recomendaes proferidas por esta Corte visam melhoria e ao aperfeioamento do Programa.

No exerccio de 2006, o TCE/PE realizou o primeiro monitoramento da merenda do Estado atravs da formalizao do Processo TC n 0601252-8.

Para dar continuidade ao ciclo de auditoria operacional, o TCE/PE formalizou o Processo TC n 0705193-1 para realizao do segundo monitoramento com o objetivo de avaliar a situao dos achados apontados pela auditoria.

O presente relatrio trata do processo de acompanhamento da implementao das recomendaes contidas na Deciso supra mencionada.

1.2. Objetivos do monitoramento

O segundo monitoramento visa a aferir o grau de implementao das recomendaes e tecer consideraes sobre a influncia destas na resoluo dos achados identificados na auditoria. Abaixo so elencados os achados apontados pela auditoria realizada em 2004:

Distribuio dos gneros alimentcios:

1. Distribuio per capita desigual dos gneros entre as escolas e regies, comprometendo a implementao dos cardpios sugeridos pela Gerncia de Administrao de Merenda Escolar GAME.

2. Nmeros de matrculas do ensino fundamental por escola cadastrados no sistema da GAME diferem dos nmeros apresentados pelo Censo Escolar.

Formulao de cardpios:

3. Hbitos alimentares das diversas regies do Estado no so levados em considerao no processo de planejamento dos cardpios da merenda escolar.

Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco Coordenadoria de Controle Externo Auditoria de Natureza Operacional

Processo TC n 0705193-1: 2 Monitoramento do Programa da Merenda Escolar em Pernambuco 7

Fiscalizao e acompanhamento do Programa:

4. Insuficincia na definio de atribuies e responsabilidades das Gerncias Regionais de Educao GEREs no Programa.

5. Alto ndice de inadimplncia nas prestaes de contas mens