Programa AdaPT - apambiente.pt · 12 . Regulamentação Aplicável ... • Notificação por...

Programa AdaPT Sessão de Lançamento do Programa

Abertura de Concursos Lisboa, LNEC, 02 de Abril de 2014

Agenda

• Apresentação Geral do Programa AdaPT

– Unidade de Gestão Nacional

– Financial Mechanism Office

– Norwegian Directorate for Civil Protection

– Agência Portuguesa do Ambiente Pausa para café

• Regras e Regulamentos do Programa AdaPT

• Concurso Estratégias Municipais de Adaptação às Alterações Climáticas

– Apresentação do concurso

– Apresentação de potenciais parceiros países dadores

Almoço

• Concurso Educação e Prémio Escolar Alterações Climáticas

– Apresentação do concurso

– Apresentação de potenciais parceiros países dadores

• Esclarecimentos de dúvidas

• Encerramento da sessão Pausa para café

• Espaço para Contactos Bilaterais

2

Programa AdaPT Apresentação e Estrutura do

3

MFEEE Portugal 2009-2014

Gestão Integrada Marinha e Costeira

Direção Geral de Política Marítima

€19,247,250

Energia Renovável Electricidade dos Açores The Icelandic National Energy Authority

€4,000,000

Adaptação às Alterações Climáticas

Agência Portuguesa do Ambiente / Fundo Português de Carbono

Directorate for Civil Protection and Emergency Planning

€3,000,000

Fundo para Organizações Não-Governamentais

Financial Mechanism Office - Brussels

€5,800,000

Iniciativas de Saúde Pública Direção Geral de Saúde Norwegian Institute of Public Health

€10,000,000

Igualdade de Género e Promoção do Equilíbrio Trabalho/Vida

Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género

€2,500,000

Conservação e Revitalisação da Herança Cultural e Natural

Secretaria de Estado da Cultura €4,000,000

Diversidade e Intercâmbio Culturais

Secretaria de Estado da Cultura The Arts Council Norway €1,000,000

Programa AdaPT: Objetivos e Resultados

• Objetivo: – Reduzir a vulnerabilidade humana e dos ecossistemas às alterações

climáticas

• Resultados Esperados: – Aumento da capacidade para avaliar vulnerabilidades às alterações

climáticas

– Aumento da consciencialização e educação sobre alterações climáticas

Programa AdaPT Atividades e Orçamento Disponível

Actividade Nº Máx

Projetos Orçamento por

projeto Orçamento

Indicativo

Site Alterações Climáticas 1 400,000€ 400,000 €

Estratégias Municipais de Adaptação às Alterações Climáticas

1 Max

1,500,000 € 1,500,000 €

Educação e Prémio Escolar Alterações Climáticas

1 Max

490,000 € 490,000 €

Projetos Setoriais 10 50,000€ a 200,000€

700,000 €

Fundo de Relações Bilaterais Fundo Complementar

52,941 € 17,603 €

TOTAL 3,529,368 €

EEA Grants APA – Fundo Português de Carbono

(85%) 3,000,000 € (15%) 529,368 €

Sítio Internet Alterações Climáticas

• Tem o objetivo de criar um portal de fácil acesso para uma coligir informação sistematizada de tendências de dados sobre Alterações Climáticas – Produção e processamento de dados e divulgação dos dados IPCC AR5 de

forma regionalizada

– Para uso por todos os projectos no âmbito do Programa AdaPT, para os responsáveis por desenvolver e implementar medidas adaptação em Portugal, e para o público em geral

– Serão compiladas, produzidas e divulgadas informações e indicadores climáticos, relativos ao clima passado e futuro e, tratados de forma amigável para o utilizador

• Projeto pré-definido e não sujeito a concurso – Executado pelo Instituto Português do Mar e da Atmosfera


• Será desenvolvido mais à frente nesta sessão

Projetos Setoriais

• Seleção de 4 a 10 projetos de apoio ao desenvolvimento de estudos ou a implementação de medidas de adaptação (projectos de demonstração ou de atividades-piloto) identificados como relevantes para melhorar de Adaptação em Portugal

– Os critérios sectoriais serão desenvolvidos em cooperação com as partes interessadas de cada setor, no âmbito da Estratégia Nacional de Adaptação às Alterações Climáticas (ENAAC)

– Será dada prioridade aos projetos que abordem questões inter-sectoriais, nomeadamente sobre as questões da água, e aos projetos que prevêem a realização de análises custo-benefício e / ou implementação efectiva das medidas de adaptação

– Pretende-se também apoiar projectos de demonstração ou piloto na implementação de medidas de adaptação concretas. A meta indicativa para projetos de demonstração/piloto é de 50% do orçamento

Fundo de Relações Bilaterais Fundo Complementar

• Capital inicial para estimular o desenvolvimento de atividades de cooperação na preparação de candidaturas

• Financiamento de atividades que reforçem a cooperação entre Portugal e os Países Dadores EEA no domínio Adaptação às Alterações Climáticas – Participação em reuniões, conferências, cursos

– Visitas de estudo

– Visitas de peritos

– Atividades promocionais e de divulgação

• Atividades de cooperação no âmbito dos projetos são financiados pelo respetivo orçamento

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Regras e Regulamentos Comuns a todo o Programa AdaPT

Concursos sob o Programa AdaPT

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Regulamentação Aplicável

• Regulamento Geral do Programa AdaPT

– Anexo 1 do texto dos concursos

• Regulation on the Implementation of the European Economic Area Financial Mechanism 2009-2014

• Legislação aplicável (caso-a-caso)

– Incluindo legislação ambiental, contratação pública, ajudas de estado

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A figura do “Promotor” e de “Parceiro”

• Promotor: responsável pelo projeto

– Representa e coordena o projeto

– Centraliza comunicação com a APA • Apresenta à APA toda a documentação exigível (sua e dos

parceiros)

• Comunica alterações na estrutura de parceria do projeto

• Responsável perante a APA em todos os dados de acompanhamento técnico e financeiro fornecidos durante a vigência do projeto

• Parceiro: outras entidades diretamente envolvidas na implementação do projeto

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Acordo de Parceria

• Os projetos podem ser implementados por uma única entidade (promotor) ou em parceria – As parcerias são incentivadas

– Parcerias com parceiros de países dadores EEA (Islândia, Liechtenstein e Noruega) são incentivadas

• Quando ocorra uma parceria a mesma deverá estar alicerçada num “acordo de parceria” que estabeleça – Identificação do promotor e coordenador do projeto

– Direitos, deveres e responsabilidades das partes

– Orçamento afeto a cada membro da parceria e orçamento detalhado

– Regra cambial utilizada (quando existam parceiros fora da Zona Euro)

– Disposições sobre auditorias aos membros da parceria (relacionados com projeto)

– Disposições sobre resolução de disputas

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Entidades Elegíveis

• Entidades Públicas ou Privadas, com ou sem Fins Lucrativos – Desde que estabelecidas em Portugal, Islândia, Liechtenstein ou

Noruega

• Organizações Não Governamentais – Desde que estabelecidas em Portugal, Islândia, Liechtenstein ou

Noruega

• Organizações Intergovernamentais – Desde que tenham atividade em Portugal

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Despesas Elegíveis Princípios gerais

São elegíveis as despesas:

• relacionadas com o projeto e indicadas no orçamento

• realizadas entre o primeiro e o último dia de vigência do contrato de projeto

• que são proporcionais e necessárias no âmbito do projeto

• realizadas com o único propósito de alcançar os objetivos do projeto

• que são passíveis de serem identificadas e verificadas de acordo com as normas contabilísticas do país onde ocorrem

• que cumprem os requisitos de legislação social e as taxas e impostos do país onde ocorrem

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Despesas Elegíveis

• Despesas diretas elegíveis – Custos com pessoal

– Viagens e ajudas de custo

– Amortização de equipamentos novos e usados

– Consumíveis e fornecimentos externos

– Contratação de serviços

– Custos que decorrem da aplicação do regulamento (ex. auditorias e certificação de contas)

• Despesas indiretas elegíveis – Percentagem fixa, por organização até ao máximo de 20%

– Calculada caso-a-caso

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Despesas Não-Elegíveis

Para além das que não cumprem os princípios gerais de elegibilidade, não são elegíveis: • Juros de dívida, empréstimos bancários e custos por pagamentos

em atraso • Encargos com transações financeiras e outros custos puramente

financeiros, exceto os impostos pelo contrato de projeto (quando existam)

• Reservas para perdas ou potenciais responsabilidades futuras • IVA, quando recuperável • Custos cobertos por outras fontes de financiamento • Multas, penalidades e custos de litigação • Despesas excessivas ou inadequadas aos propósitos previamente

estabelecidos • Aquisição de terrenos e imóveis

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Taxa de comparticipação dos projetos

• Percentagem dos custos diretos e indiretos elegíveis

– 90% para ONGs (Regulamento MFEEE artigo 5.4)

– 100% para restantes beneficiários

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Condições Gerais de Admissão

• Promotor e parceiro(s) devem ter situação regularizada perante a segurança social e administração fiscal

• São adimitidas candidaturas que se realizem em qualquer local do território nacional – Continente, Açores e Madeira

• Todos os projetos têm obrigatoriamente de estar concluídos até 30 de Abril de 2016

• Não são aceites projetos com duração inferior a 9 meses

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Processo de Candidatura

• Apresentação de candidatura

• Verificação da admissibilidade e eligibilidade das candidaturas

• Avaliação técnica das candidaturas

• Decisão de seleção

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Apresentação de Candidatura

• Formulário Próprio – Formulário electrónico (a disponibilizar brevemente no site da APA)

• APENAS são aceites as candidaturas apresentadas no formulário electrónico • Formulário em versão PDF (disponibilizado interinamente)

• Conteúdo do formulário – Parte A – informação administrativa – Parte B – Descrição e sumário do projeto

• Inclui sumário público do projeto

– Parte C – Descrição técnica detalhada – Parte D – Informação financeira

• Outras informações relevantes – O formulário é tratado como informação confidencial

• Exceto Parte B / sumário público

– Candidaturas apresentadas em Português OU em Inglês • Parte B deve ser submetida em ambas as línguas

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Verificação da admissibilidade e eligibilidade das candidaturas

• Análise da documentação entregue

• Verificação de situação perante adminstração fiscal e segurança social

• Enquadramento em termos de ajudas de estado

• Notificação por correio electrónico da admissão ou exclusão das candidaturas

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Avaliação Técnica das Candidaturas

• Cada proposta é avaliada por 2 avaliadores que atribuem de forma independente uma pontuação ao projeto

• Se diferenças das 2 pontuações <30% da avaliação mais baixa: – Classificação final é dada pela média das duas avaliações

• Se diferenças das 2 pontuações >30% da avaliação mais baixa: – Candidatura entregue a um terceiro avaliador

– Classificação final é dada pela média das duas avaliações mais próximas

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Critérios de ponderação na pontuação de cada candidatura

• Capacidade Técnica do Promotor e da Equipa (CTPE)

• Qualidade Técnica da Proposta (QTP)

• Estrutura do Projeto e Onjetivos Gerais (EPOG)

𝑃𝑜𝑛𝑡𝑢𝑎çã𝑜

= 𝐶𝑇𝑃𝐸 × 20%+ 𝑄𝑇𝑃 × 70%+ 𝐸𝑃𝑂𝐺 × 10%

• Estes critérios são detalhados para cada concurso

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Decisão de seleção

• Ordenamento das candidaturas por pontuação e apresentação ao Comité de Seleção e ao Comité do Mecanismo Financeiro do Espaço Económico Europeu

• Revisão pelo Comité de seleção e apresentação de proposta de projetos a financiar

• Publicação e divulgação junto dos promotores do relatório provisório de avaliação dos projetos

• Período para audiências prévias / reclamações • Análise pelo Comité de Seleção das reclamações apresentadas e decisão

final • Aprovação pelo Conselho Diretivo da APA dos projetos a financiar • Publicação da listagem final de candidaturas

– Aprovados (nomes e montantes aprovados) – Aceites, mas não financiados por insuficiência de verbas (listagem dos nomes dos

projetos por ordem de pontuação) – Excluídas (não admissíveis ou pontuação final inferior a 50 pontos)

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Ao elaborar a candidatura tenha também em atenção

• Elementos a constar do contrato de projeto (após aprovação)

• Regras de acompanhamento técnico e financeiro do projeto

• Regras para pedidos de pagamento e certificação de despesa

• Requisitos de divulgação, disseminação de dados, e plano de publicidade

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Abertura de concurso para

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Objetivos do Concurso Estratégias Municipais de Adaptação

• Objetivo Geral Melhorar a capacidade dos municípios portugueses para incorporar a adaptação às alterações climáticas nos seus instrumentos de planeamento e nas suas intervenções locais

• Objetivos Específicos 1. Formação de técnicos de autarquias

2. Criação e manutenção de um serviço de apoio técnico de adaptação

3. Desenvolvimento de Estratégias Municipais de Adaptação às Alterações Climáticas em Municípios Piloto

4. Desenvolvimento de Linhas Orientadoras para a Integração da Adaptação às Alterações Climáticas no Planeamento Municipal

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Objetivo Específico Formação de técnicos de autarquias

• O que se pretende – Desenvolvimento e produção de materiais de formação sobre

adaptação às alterações climáticas – Formação de Formadores – Ações de Formação para técnicos municipais – Publicitação e divulgação pública dos materiais de formação

• Indicadores mínimos obrigatórios – Materiais de formação

Mínimo 1 conjunto – Nº de técnicos municipais que participaram nas ações de formação

Mínimo 40 técnicos (quadros de municípios) – Nº de municípios que participaram nas ações de formação

Mínimo 20 municípios – Promotores são encorajados a propor indicadores adicionais e/ou

propor desempenhos superiores aos mínimos mencionados

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Objetivo Específico Helpdesk

• O que se pretende – Criar uma estrutura de apoio para perguntas e respostas aos

municípios que estejam a elaborar as suas estratégias municipais de adaptação

– Por “apoio” entendem-se aspectos técnicos de adaptação, mas também aspectos relacionados com governança e participação.

• Indicadores mínimos obrigatórios – Helpdesk

Mínimo 1

– Promotores são encorajados a propor indicadores adicionais

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Objetivo Específico Desenvolvimento de Estratégias Municipais de Adaptação

• O que se pretende – Desenvolvimento de Estratégias Municipais de Adaptação

• Cobrindo a maior diversidade possível de situações e realidades físicas, geográficas e sociais

• Municípios devem estar ativamente envolvidos nas diversas fases do processo

– Estimular troca de experiências entre municípios

– Desenvolvimento de orientações para municípios

• Indicadores mínimos obrigatórios – Nº de estratégias municipais municipais

Mínimo 20 estratégias

– Promotores são encorajados a propor indicadores adicionais e/ou propor desempenhos superiores aos mínimos mencionados

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Objetivo Específico Desenvolvimento de Linhas Orientadoras

• O que se pretende – Consolidar a experiência adquirida com o projeto para produzir

orientações genéricas para todos os municípios nacionais sobre melhor forma de integrar a adaptação nos seus instrumentos de planeamento local

• Indicadores mínimos obrigatórios – “Linhas Orientadoras”

Mínimo 1 relatório


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Grelha Detalhada de Avaliação das Candidaturas

• Capacidade Técnica do Promotor e da Equipa

– Pontuado de 0 a 100

– Critério vale 20% da pontuação final

• Será avaliado se:

– O promotor tem experiência no domínio da Adaptação e/ou experiência com o público alvo do projeto (0-10 pontos)

– O promotor (e os parceiros) reúnem as competências necessárias para implementar o projeto (0-20 pontos)

– Entre os beneficiários existem parceiros da NOR, ISL, LCH (0-20 pontos)

– A distribuição de tarefas entre beneficiários é adequada às suas competências (0-15 pontos)

– Relevância da experiência e atividades dos beneficiários às tarefas que lhes estão atribuídos (0-20 pontos)

– O promotor tem capacidade para coordenar os restantes parceiros e a estrutura de coordenação descrita permite assegurar a eficácia do projeto (0-20 pontos)

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• Qualidade Técnica da Proposta – Pontuado de 0 a 100


• Será avaliado se o projeto: – Contribui para a ENAAC e para a adaptação em Portugal (0-5 pontos)

– Contribui para os objetivos do concurso e propõe indicadores de desempenho adequados (0-20 pontos)

– Apresenta um bom sumário do estado da arte e apresenta soluções inovadoras (0-15 pontos)

– Permite demonstrar actuação em adaptação de forma adequada ao público alvo (0-15 pontos)

– Contribui para os objetivos gerais dos EEA Grants – incluindo não discriminação (0-5 pontos)

– Tem potencial para gerar efeitos socio-económicos positivos e não é expectável que acarrete efeitos negativos (0-5 pontos)

– Evidencia esforços para reduzir a pegada de carbono do próprio projeto (0-3 pontos)

– Identifica as partes interessadas e o público-alvo e estão previstos mecanismos para o seu envolvimento (0-15 pontos)

– Identifica e descreve os riscos e constragimentos de implementação do projeto (0-7 pontos)

– Prevê mecanismos para a sua continuação após a conclusão do projeto (0-10 pontos)

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• Estrutura do Projeto e Objetivos Gerais




– O projeto apresenta uma estrutura lógica e exequível no tempo e orçamento propostos (0-30 pontos)

– O orçamento é razoável e adequado face às atividades propostas (0-30 pontos)

– Os produtos do projeto são relevantes para os objetivos do concurso; está assegurada a disponibilização pública e de forma acessível dos materiais / informação / produtos do projeto (0-15 pontos)

– O cronograma detalhado e os marcos do projeto são exequíveis e coerentes(0-15 pontos)

– O projeto prevê a sua divulgação e dos seus produtos de forma eficiente; se prevê a divulgação adequada dos EEA Grants, do FPC e do Programa AdaPT (0-10 pontos)

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Cronograma dos Concursos “Municípios” e “Escolas”

38

Preparação Regulamento

e concurso

Abertura Concurso

2/04/2014

Entrega candidatura 2/06/2014

Seleção projeto

Aprovação regulamento e concurso

1º trim

estre 2

01

4

2º trim

estre 2

01

4

4º trim

estre 2

01

4

1º trim

estre 2

01

5

2º trim

estre 2

01

5

3º trim

estre 2

01

5

4º trim

estre 2

01

5

1º trim

estre 2

01

5

2º trim

estre 2

01

6

Conclusão projeto

30/04/2016

Assinatura contrato

IMPLEMENTAÇÃO do Projeto

3º trim

estre 2

01

4

Data de conclusão NÃO pode ser ultrapassada


Abertura de concurso para

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Objetivos do Concurso Estratégias Municipais de Adaptação

• Objetivo Geral Recorrer às escolas como veículo privilegiado de comunicação e formação, sensibilizando a comunidade escolar sobre formas de prevenir os efeitos das alterações climáticas e medidas de adaptação

• Objetivos Específicos 1. Desenvolvimento de materiais educativos e sua adoção em escolas-

piloto

2. Dinamização de uma plataforma online de partilha de experiências

3. Avaliação da fase piloto e proposta de implementação à escala nacional

4. Concurso escolar “alterações climáticas” e atribuição de prémios

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Objetivo Específico Desenvolvimento de materiais educativos e sua adoção em escolas-piloto • O que se pretende

– Produção e desenvolvimento de materiais educativos sobre alterações climáticas (mitigação e adaptação)

– Teste dos materiais num conjunto diversificado de escolas piloto

• Indicadores mínimos obrigatórios – Materiais educativos para professores

Mínimo 1 conjunto – Formação de professores

Mínimo 100 professores / 5 NUTS – Materiais educativos para alunos

Mínimo 1 conjunto – Nº de escolas envolvidas no teste dos materiais

Mínimo 20 escolas – Nº de alunos envolvidos no projeto

Mínimo 1500 alunos (≈75 por escola) – Promotores são encorajados a propor indicadores adicionais e/ou propor

desempenhos superiores aos mínimos mencionados

41

Objetivo Específico Plataforma online de partilha de experiências

• O que se pretende – Criação e animação de um website ou utilização de redes sociais para

partilha de informação e experiências entre os atores envolvidos no projeto

• Indicadores mínimos obrigatórios – Plataforma online

Mínimo 1 plataforma


42

Objetivo Específico Avaliação da fase piloto e proposta de implementação à escala nacional • O que se pretende

– Análise crítica da fase piloto e proposta de modelo de implementação à escala nacional

• Indicadores mínimos obrigatórios – Nº de escolas que incorporaram nas suas atividades normais os

materiais produzidos Mínimo 20 escolas


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Objetivo Específico Concurso escolar “alterações climáticas” e atribuição de prémios • O que se pretende

– Organizar um concurso escolar para 3 prémios relacionados com alterações climáticas na escola

• Prémio Alterações Climáticas (40.000€); Prémio Mitigação (30.000€); Prémio Adaptação (30.000€)

• Prémio = implementação da ideia/investimento proposto pela escola

• Indicadores mínimos obrigatórios – Nº de escolas concorrentes

Mínimo 20 escolas

– Prémios atribuídos / Medidas implementadas Mínimo 3 prémios / medidas


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• Capacidade Técnica do Promotor e da Equipa




– O promotor tem experiência no domínio da Adaptação e/ou experiência com o público alvo do projeto (0-10 pontos)

– O promotor (e os parceiros) reúnem as competências necessárias para implementar o projeto (0-20 pontos)

– Entre os beneficiários existem parceiros da NOR, ISL, LCH (0-20 pontos)

– A distribuição de tarefas entre beneficiários é adequada às suas competências (0-15 pontos)

– Relevância da experiência e atividades dos beneficiários às tarefas que lhes estão atribuídos (0-20 pontos)

– O promotor tem capacidade para coordenar os restantes parceiros e a estrutura de coordenação descrita permite assegurar a eficácia do projeto (0-20 pontos)

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• Qualidade Técnica da Proposta – Pontuado de 0 a 100


• Será avaliado se o projeto: – Contribui para a ENAAC e para a adaptação em Portugal (0-5 pontos)

– Contribui para os objetivos do concurso e propõe indicadores de desempenho adequados (0-20 pontos)

– Apresenta um bom sumário do estado da arte e apresenta soluções inovadoras (0-15 pontos)

– Permite demonstrar actuação em adaptação de forma adequada ao público alvo (0-15 pontos)

– Contribui para os objetivos gerais dos EEA Grants – incluindo não discriminação (0-5 pontos)

– Tem potencial para gerar efeitos socio-económicos positivos e não é expectável que acarrete efeitos negativos (0-5 pontos)

– Evidencia esforços para reduzir a pegada de carbono do próprio projeto (0-3 pontos)

– Identifica as partes interessadas e o público-alvo e estão previstos mecanismos para o seu envolvimento (0-15 pontos)

– Identifica e descreve os riscos e constragimentos de implementação do projeto (0-7 pontos)

– Prevê mecanismos para a sua continuação após a conclusão do projeto (0-10 pontos)

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• Estrutura do Projeto e Objetivos Gerais




– O projeto apresenta uma estrutura lógica e exequível no tempo e orçamento propostos (0-30 pontos)

– O orçamento é razoável e adequado face às atividades propostas (0-30 pontos)

– Os produtos do projeto são relevantes para os objetivos do concurso; está assegurada a disponibilização pública e de forma acessível dos materiais / informação / produtos do projeto (0-15 pontos)

– O cronograma detalhado e os marcos do projeto são exequíveis e coerentes(0-15 pontos)

– O projeto prevê a sua divulgação e dos seus produtos de forma eficiente; se prevê a divulgação adequada dos EEA Grants, do FPC e do Programa AdaPT (0-10 pontos)

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Cronograma dos Concursos “Municípios” e “Escolas”

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Preparação Regulamento

e concurso

Abertura Concurso

2/04/2014

Entrega candidatura 2/06/2014

Seleção projeto

Aprovação regulamento e concurso

1º trim

estre 2

01

4

2º trim

estre 2

01

4

4º trim

estre 2

01

4

1º trim

estre 2

01

5

2º trim

estre 2

01

5

3º trim

estre 2

01

5

4º trim

estre 2

01

5

1º trim

estre 2

01

5

2º trim

estre 2

01

6

Conclusão projeto

30/04/2016

Assinatura contrato

IMPLEMENTAÇÃO do Projeto

3º trim

estre 2

01

4

Data de conclusão NÃO pode ser ultrapassada

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