Programa 2011 de Gestão 2014 Estratégica FEPAGRO... · José Geraldo Ozelame José Paulo...

Programade Gestão

Estratégica

ENUNCIADOS ESTRATÉGICOS PARA

A REVITALIZAÇÃO DA FEPAGRO

FUNDAÇÃO ESTADUAL DE PESQUISA AGROPECUÁRIASecretaria da Agricultura,Pecuária e AgronegócioRio Grande do Sul - Brasil

20112014

GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULSECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E AGRONEGÓCIO

FUNDAÇÃO ESTADUAL DE PESQUISA AGROPECUÁRIA

Programa de Gestão Estratégica2011-2014

ENUNCIADOS ESTRATÉGICOS PARA

A REVITALIZAÇÃO DA FEPAGRO

Enunciados referentes à administração geral da Fepagro

Porto Alegre, julho de 2011.

Governo do Estado do Rio Grande do SulSecretaria da Agricultura, Pecuária e Agronegócio

Fundação Estadual de Pesquisa Agropecuária

Governador: Tarso GenroSecretário de Agricultura, Pecuária e Agronegócio: Luis Fernando MainardiDiretor-Presidente: Danilo Rheinheimer dos Santos

Diretor Administrativo: Romeu Felipe Correa OrtizDiretor Técnico: Luciano Kayser de VargasChefe de Gabinete: Alexander Cenci

Chefes de Divisões:Bernadete RadinFlavio Conde de Albite SilvaGelson Luis Machado MafaldaJosé Átila da Silva FeijóSimone Silva Linck

Assistente Técnico:Roberto Matte

Chefes de Seções:Marco Antônio Silveira SoaresNara Regina da CostaPedro José Kercher

Coordenadores de Programas:Adilson ToniettoAlexandre de Carvalho BragaBruno Brito LisboaCharlotte Siezers TostesGilson SchlindweinGoreti Ranincheski dos ReisJoão Rodolfo Guimarães NunesLia Rosane RodriguesPaulo Michel Roehe

Diretores de Centros de Pesquisa:Caren Regina Cavichioli LambDelci Rodrigues de AzambujaElder Joel Coelho LopesIdalécio Garcia FreitasIvan Renato Cardoso KrolowIvar José KreutzJosé Geraldo OzelameJosé Paulo GuadagninMario CarboneraMaurício Gautério DassoNilton Luis GabeRivaldo Albino DheinRoberto TrevisanRodrigo Favreto

Centros e Unidades de Pesquisa da Fepagro

Município Centro/Unidade de Pesquisa

Caxias do Sul Fepagro Agroindústria

Dom Feliciano Área Experimental

Dom Pedrito Unidade de Pesquisa

Eldorado do Sul Fepagro Saúde Animal (Instituto de Pesquisas Veterinárias Desidério Finamor)

Encruzilhada do Sul Fepagro Serra do Sudeste

Hulha Negra Fepagro Campanha

Ijuí Unidade de Pesquisa

Júlio de Castilhos Fepagro Sementes

Maquiné Fepagro Litoral Norte

Palmeira das Missões Área Experimental

Porto Alegre Fepagro Sede e Centro Estadual de Meteorologia Aplicada

Rio Grande Fepagro Sul (Domingos Petroline) e Unidade de Pesquisa (Saco do Justino)

Santa Maria Fepagro Florestas

Santa Rosa Fepagro Noroeste-Missões

Santo Augusto Área Experimental

Santana do Livramento Unidade de Pesquisa e Área Laboratorial

São Borja Fepagro Cereais

São Gabriel Fepagro Forrageiras

Taquari Fepagro Fruticultura

Terra de Areia Unidade de Pesquisa

Tupanciretã Unidade de Pesquisa

Uruguaiana Fepagro Fronteira Oeste

Vacaria Fepagro Nordeste

Veranópolis Fepagro Serra

Viamão Unidade de Pesquisa

Sumário1. INTRODUÇÃO ...................................................................................................................................9

2. HISTÓRICO DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DE PESQUISA AGROPECUÁRIA ...............................11

3. ESTRUTURA ORGANIZACIONAL ..................................................................................................13

4. MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .............................................................................................17

4.1. DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO ATUAL ..............................................................................21

4.2. ANÁLISE CRÍTICA DA SITUAÇÃO ATUAL .........................................................................24

4.3. PROPOSTA PARA A MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA COM TRANSPARÊNCIA .....24

4.3.1. PROGRAMA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS ......................................24

4.3.2. PROGRAMA DE GERENCIAMENTO E CONTROLES..........................................25

4.3.3. PROGRAMA REVITALIZAÇÃO DA INFRAESTRUTURA ......................................28

4.3.4. PROGRAMA DE CAPTAÇÃO E GERENCIAMENTO DE RECURSOS FINANCEIROS ......................................................................................29

5. PESQUISA, INOVAÇÃO E VALIDAÇÃO DE TECNOLOGIA ..........................................................31


5.2. ANÁLISE DA SITUAÇÃO ATUAL ........................................................................................32

5.3. PROPOSTA PARA RESGATAR A MISSÃO CENTRAL DA FUNDAÇÃO (PESQUISA, INOVAÇÃO E VALIDAÇÃO DE TECNOLOGIA)......................................................................................................................32

5.3.1. PROGRAMAS DE PESQUISA E INOVAÇÃO TECNOLÓGICA .............................32

5.3.2. PROGRAMAS INSTITUCIONAIS DE BOLSAS PARA PESQUISA .......................33

5.3.3. PROGRAMA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS ...................................................33

5.3.4. PROGRAMA DE INCENTIVO À PRODUTIVIDADE CIENTÍFICA..........................34

5.3.5. PROGRAMAS DE PRODUÇÃO E VALIDAÇÃO DE TECNOLOGIAS ...................35

5.3.6. PROGRAMAS DE QUALIFICAÇÃO DOS ENSAIOS LABORATORIAIS ...............36

5.3.7. PROGRAMA DE APOIO À SANIDADE AGROPECUÁRIA ....................................37

5.3.8. PROGRAMAS DE GESTÃO AMBIENTAL .............................................................37

6. COMUNICAÇÃO INTERNA E COM A SOCIEDADE .......................................................................38


6.2. ANÁLISE DA SITUAÇÃO ATUAL ........................................................................................38

6.3. PROPOSTA PARA POTENCIALIZAR A COMUNICAÇÃO INTERNA E COM A SOCIEDADE ..............................................................39

6.3.1. PROGRAMA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL...........................................................39

6.3.2. PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO DAS BIBLIOTECAS ......................................39

6.3.3. PROGRAMA DE EDITORAÇÃO E PUBLICAÇÕES ..............................................40

7. CENTROS E UNIDADES DE PESQUISAS .....................................................................................41

ANEXO I - RESUMO DA PROPOSTA: PROBLEMAS, METAS, ESPECIFICAÇÕES E AFERIDORES .....................................................................................43

ANEXO II - RESUMO DA PROPOSTA: SÍNTESE DAS AÇÕES..........................................................55

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1. IntroduçãoInvestir em pesquisa é a maneira mais segura de chegar-se à inovação tecnológica. Os valores investidos em pesquisa pelos países desenvolvidos são significativamente mais elevados do que nos demais grupos de países. Há relação direta entre melhorar a educação, em especial na formação de recursos humanos em nível de doutorado, e o desenvolvimento científico e tecnológico. Um país com mais doutores e com altos investimentos em pesquisa, inovação e desenvolvimento tecnológico tem maiores chances de gerar rique-zas, distribuir renda e preservar o ambiente. A conjugação desses fatores (educação e pesquisa) pode criar condições favoráveis à proposição de modelos de desenvolvimento mais sustentável.

O Brasil avançou muito nos últimos oito anos. O investimento em educação superior mais do que duplicou; os programas de pós-graduação multiplicaram-se pelo país; triplicou-se o número de bolsas de mestrado, doutorado, pós-doutorado e pesquisadores; implantaram-se programas em áreas estratégicas ao desenvol-vimento sustentável regional; criaram-se várias novas universidades e institutos federais, mais que duplican-do o número de universitários. Os investimentos federais destinados à pesquisa aumentaram muito, dando condições invejáveis ao CNPq, Capes, Finep e Embrapa. Houve inclusive aporte significativo de recursos federais para a recuperação das Organizações Estaduais de Pesquisa Agropecuária (Oepas), entre elas a Fundação Estadual de Pesquisa Agropecuária (Fepagro).

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Na história recente do RS, os últimos governos adotaram a política do Estado mínimo. Isso criou entraves à manutenção e ampliação das atividades essenciais do Estado, entre as quais as ações das instituições de ensino universitário (Uergs); de fomento de pesquisa, inovação e desenvolvimento tecnológico (Fapergs) e muito severamente da entidade responsável pela pesquisa agropecuária estadual, a Fepagro. A defasagem dos servidores atingiu patamares insustentáveis, pois não houve a reposição gradual e estratégica dos seus quadros, além de que houve perdas de pesquisadores altamente qualificados a outras instituições de ensino e pesquisa por causa dos baixos salários. Os recursos destinados à manutenção da infraestrutura foram irrisórios, o que afetou diretamente a maioria das estações experimentais. Enfim, com poucos pesquisado-res recebendo baixos salários e sem recursos para pesquisa não haveria alternativa a não ser o estabeleci-mento de um clima de desânimo e de, até, descrédito por parte tanto das agências de fomento quanto das entidades representativas do setor agropecuário.

Entre os compromissos assumidos pelo atual governo do estado, o apoio às ações de desenvolvimento das potencialidades regionais assume papel fundamental e pode envolver fortemente a Fepagro. Segundo o Programa de Governo, o Estado deve ser indutor da formação de estruturas produtivas voltadas para as novas tecnologias. A distribuição agroecológica dos centros de pesquisas da Fundação pode ser utilizada para a geração, inovação e adaptação de tecnologias regionalmente sustentáveis no setor agropecuário. Por isso, é fundamental que o projeto de desenvolvimento para o Estado tenha como ponto de partida um processo de desenvolvimento endógeno, que tenha como base as cadeias produtivas locais de cada uma das regiões. A Fundação pode e deve estar a serviço do Governo do Estado como produtor de conhecimen-to e indutor de sistemas produtivos locais e regionais que gerem renda, que preservem o ambiente e que promovam o desenvolvimento humano em sua plenitude.

As ações da Fepagro podem cumprir o papel crucial do Estado em termos de transversalidade, pois embora esteja ligada organicamente à Secretaria da Agricultura, Pecuária e Agronegócio, ela está em sintonia com a Secretaria do Desenvolvimento Rural, Pesca e Cooperativismo, com a Secretaria da Ciência, Inovação e Desenvolvimento Tecnológico, com a Secretaria do Meio Ambiente, com a Secretaria de Obras Públicas, Irrigação e Desenvolvimento Urbano, entre outras. A Fepagro pode contribuir muito com que foi estabele-cido no Programa de Governo, Unidade Popular pelo Rio Grande, no que se refere aos incentivos e apoio aos setores históricos da nossa economia, como a agricultura e a pecuária, que devem estar inseridas na estratégia de desenvolvimento da cadeia produtiva gaúcha e também plenamente integradas à nossa malha produtiva, com atenção à agricultura familiar, aos pequenos produtores. Todos os programas previstos no Programa de Governo referentes às Redes Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Agrário poderão ser potencializados com o fortalecimento da Fepagro.

Também, a Fepagro deverá cumprir papel fundamental na interação com outras instituições de pesquisa e ensino, com destaque especial à Uergs. A recuperação mútua dessas duas instituições públicas gaúchas poderá gerar condições de, no futuro próximo, ofertar programas de pós-graduação integrados à temá-tica agropecuária. Isso fortalecerá a universidade, uma vez que é exigência legal ter vários programas de pós-graduação para manter o nome de universidade e é extremamente motivador à Fepagro e seus pesquisadores.

Desse modo, há urgência em reestruturar a Fepagro, modernizando-a administrativamente, redirecionando sua força de trabalho ao desenvolvimento sustentável das diversas regiões do estado, integrando-a às políti-cas públicas do governo do estado em sintonia com o governo federal. Para tal, dentro da política do Estado necessário e do compromisso com a modernização da gestão pública e valorização dos servidores, como consta no programa de governo Tarso, são condições determinantes a contratação de novos servidores e o aporte de recursos financeiros.

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2. Histórico da Fundação Estadual de Pesquisa AgropecuáriaA história da pesquisa agropecuária estadual teve início no ano de 1919, com a criação da Estação de Se-leção de Sementes de Alfredo Chaves, no município de mesmo nome, hoje Fepagro Serra, em Veranópolis. Posteriormente, outros estabelecimentos de pesquisa foram instalados pelo governo federal, em terrenos doados pelo Estado do Rio Grande do Sul, em Conceição do Arroio, Estação Experimental de Canna de Assucar, atual Fepagro Litoral Norte, em Maquiné, e a Estação de Viticultura e Enologia, em Caxias do Sul, atual Fepagro Agroindústria. As três Estações constituíam Seções da Estação Experimental do Rio Grande do Sul, criada em 1924.

O governo federal transferiu essas Estações, com as suas Seções para o estado do Rio Grande do Sul, no ano de 1929. Nesse mesmo ano, foram criadas outras Unidades de Pesquisa: a Estação de Pomicultura de Taquari, Fepagro Fruticultura, a Estação Experimental de Bagé, Fepagro Campanha, em Hulha Negra, e o Posto Zootécnico da Fronteira, hoje Fepagro Fronteira Oeste, em Uruguaiana.

A Fepagro Cereais, em São Borja, foi criada no ano de 1933, com o nome de Campo Experimental de Se-mentes de Cereais e Leguminosas. O Campo, instalado em terras adquiridas pelo governo federal, teve as suas atividades iniciadas efetivamente no próximo ano. Em 1945, o governo federal passou o Campo Expe-rimental ao domínio do Estado do Rio Grande do Sul.

O Posto Zootécnico da Serra, em Tupanciretã, no ano de 1934, foi fundado com atividades de produção e fo-mento nas áreas de bovinos de corte e de leite, ovinos, suínos, equinos, avicultura e forrageiras, atualmente unidade vinculada à Fepagro Sementes, de Júlio de Castilhos.

A Fepagro Sul, denominada Campo Experimental de Horticultura, de Rio Grande, e os Centros da Fepagro, Serra do Sudeste, de Encruzilhada do Sul, Sementes, de Júlio de Castilhos, Nordeste, de Vacaria, e a Uni-dade da Fepagro Campanha, em Dom Pedrito, criados como Campos de Multiplicação de Sementes, foram instalados de 1937 a 1939.

A Fepagro Florestas, de Santa Maria, iniciou suas atividades no ano de 1941, tendo como meta principal a instalação da silvicultura experimental no Estado.

A Secretaria da Agricultura, Indústria e Comércio, além dos Campos de Multiplicação, instalou Campos de Cooperação, em parceria com as prefeituras municipais, para o fomento da produção. Um deles, o Campo de Cooperação de Livramento, foi fundado em 1942, originando a atual unidade da Fepagro Campanha. No mesmo ano, foi criada a Fepagro Forrageiras, em São Gabriel, com o objetivo de estudar as pastagens mais adequadas e indicadas à pecuária do Rio Grande do Sul. Outra criação em 1942 foi a unidade de Terra de Areia, ligada à Fepagro Litoral Norte. Os trabalhos realizados na unidade tinham como foco a ecologia e a biologia do peixe-rei.

A Fepagro Saúde Animal também teve origem em 1942, com a criação do Laboratório de Biologia Animal. Dois anos mais tarde, esse laboratório foi transformado em Instituto de Biologia Animal, reunindo os labora-tórios de microbiologia, parasitologia, patologia e de preparo de vacinas conta a febre aftosa. Com a trans-ferência dos laboratórios para as novas instalações na fazenda Flor do Conde, próxima à cidade de Guaíba, em 1948, iniciou o funcionamento do Instituto de Pesquisas Veterinárias Desidério Finamor.

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Posteriormente, outros Institutos de Pesquisas foram criados. No ano de 1962, surgem o Instituto de Pes-quisas Agronômicas – Ipagro e o Instituto de Pesquisas Zootécnicas – IPZ. Dez anos mais tarde, foi esta-belecido o Instituto de Pesquisas de Recursos Naturais Renováveis – IPRNR. Posteriormente, houve mais duas alterações na denominação dos Institutos. O IPZ, em 1975, acrescentou o nome Francisco Osório, e o IPRNR, em 1977, acrescentou o nome Ataliba Paz.

A Unidade de Viamão foi criada em 1966, com o objetivo específico de servir de base física para as pesqui-sas com hortaliças. Hoje, essa unidade está ligada à sede da Fepagro, em Porto Alegre.

A Unidade de Pesquisa, em Santa Rosa, foi criada como Estação de Avaliação de Suínos de Santa Rosa, em 1967.

A Unidade de Pesquisa, do Saco do Justino, foi criada em 1979, com o nome de Estação Experimental de Aquicultura. Nesse mesmo ano, foram instituídos o Departamento de Pesquisa, englobando os quatro Insti-tutos e o de Pesca, vinculados à Secretaria da Agricultura.

A instituição da Fundação Estadual de Pesquisa Agropecuária – Fepagro, vinculada à Secretaria da Ciência e Tecnologia, pela Lei n.º 10.096, em 31 de janeiro de 1994, reuniu os Departamentos de Pesquisa e de Pesca.

Em 1995, foi criada a unidade da Fepagro em Ijuí e em 2001 em Erechim, esta com a denominação de Fepagro Norte, transferida no ano de 2006 para Palmeira das Missões.

Em 2011, a Fepagro, com a Lei n.º 13.672, de 14 de janeiro, passou a ser vinculada à Secretaria da Agri-cultura, Pecuária e Agronegócio.

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3. Estrutura OrganizacionalA Fundação Estadual de Pesquisa Agropecuária – Fepagro, personalidade jurídica de direito público, foi criada através da Lei nº 10.096, de 31 de janeiro de 1994, cujo estatuto foi estabelecido pelo Decreto Esta-dual nº 35.286, de 08 de junho de 1994. Atualmente, está vinculada à Secretaria da Agricultura, Pecuária e Agronegócio pela Lei nº 13.672, de 14 de janeiro de 2011.

Essa legislação estabelece a estrutura organizacional básica da Fepagro, constituída por:

– Conselho de Planejamento e Conselho Curador, como órgãos deliberativos;

– Direção, formada pelo Diretor-Presidente, Diretor Técnico e Diretor Administrativo; e

– Órgãos Operacionais.

O Conselho de Planejamento, entre outras atribuições tem a função de estabelecer as diretrizes gerais das atividades da Fepagro e é composto pelo Diretor-Presidente, que o presidirá, e mais 13 membros, com a seguinte composição:

1. Secretaria de Ciência, Inovação e Desenvolvimento Tecnológico;

2. Secretaria da Agricultura, Pecuária e Agronegócio;

3. Secretaria de Planejamento, Gestão e Participação Cidadã;

4. Associação Rio-grandense de Empreendimentos de Assistência Técnica e Extensão Rural - Emater/RS;

5. Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Estado do Rio Grande do Sul - Fetag;

6. Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul - Farsul;

7. Fundação Zoobotânica do RS;

8. Empresa de Pesquisa Agropecuária - Embrapa;

9. Fundação Estadual de Pesquisa Agropecuária - Fepagro;

10. Conselho de Pró-Reitores de Pesquisa e Pós-Graduação no Estado;

11. Federação das Cooperativas de Trigo e Soja - Fecotrigo;

12. Centro de Tecnologias Alternativas e Populares - Cetap;

13. Sociedade Brasileira pelo Progresso da Ciência - SBPC.

O Conselho Curador é composto por três membros efetivos e três membros suplentes, de livre nomeação do Governador do Estado. Entre as atribuições desse conselho, destaca-se a de aprovar os balancetes tri-mestrais, o balanço anual e as prestações de contas da Fepagro.

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Os Órgãos de Direção Superior (Presidência, Diretoria Técnica e Diretoria Administrativa) têm várias com-petências. Entre elas, a de elaborar o plano de trabalho e a programação orçamentária da Fepagro para o exercício seguinte e orientar e controlar as atividades operacionais, bem como gerir o patrimônio da Funda-ção, fazendo cumprir as diretrizes políticas e os objetivos estabelecidos.

A estrutura organizacional da Fepagro, cujas funções foram estabelecidas pela Lei 11.630, de 15 de maio de 2001, além do diretor-presidente e dos dois diretores (técnico e administrativo), prevê cinco chefes de divisões, três chefes de seções, nove coordenadores de programas de pesquisa, quinze diretores de centros de pesquisa, um chefe de gabinete, um coordenador de assessoria e dois assessores técnicos.

A atual gestão da Fepagro readequou todas as funções gratificadas e cargos de comissão para permitir a formação de equipe qualificada administrativamente. A nova organização proposta visa adequar-se às divisões e seus respectivos setores e programas, de modo que a Fundação possa gerar conhecimento cien-tífico, validar e consolidar tecnologias e prestar serviços ao setor primário, tudo isto de um modo organizado e com o devido controle.

Como suporte, os nove programas de pesquisas foram reduzidos a apenas quatro, aproveitando o acúmulo de discussão do Programa de Gestão Estratégico da Fepagro 2008-2011, o que possibilitou a criação de cinco novos programas de apoio técnico-administrativo.

Dessa forma, os programas de pesquisa da Fepagro que estarão vinculados à Divisão de Pesquisa e Inova-ção Tecnológica (denominada anteriormente somente Divisão de Pesquisa) são os seguintes:

1. Programa de Pesquisa em Sistemas de Produção Vegetal: Tem por objetivo elaborar e executar projetos de pesquisa que gerem conhecimento e tecnologias para atender às demandas da área da produção vegetal.

2. Programa de Pesquisa em Sistemas de Produção Animal: Tem por objetivo elaborar e executar projetos de pesquisa que gerem conhecimento e tecnologias para atender às demandas da área da produção animal.

3. Programa de Pesquisa em Recursos Naturais Renováveis e Clima: Tem por objetivo elaborar e executar projetos de pesquisa que gerem conhecimento e tecnologias para atender às demandas de sistemas de produção conservacionistas, preservação dos recursos naturais e mudanças climáticas.

4. Programa de Pesquisa em Sistemas Integrados: Tem por objetivo elaborar e executar projetos de pes-quisa em sistemas integrados que gerem conhecimento e tecnologias para atender às demandas das diferentes áreas de produção agropecuária.

Outros quatro programas estarão vinculados à Divisão de Validação de Tecnologia, Produção e Prestação de Serviços (denominada anteriormente somente Divisão de Produção e Prestação de Serviços), que são os seguintes:

5. Programa de Apoio à Sanidade Agropecuária: Tem por objetivo estabelecer a interface de apoio laborato-rial aos programas sanitários estabelecidos pelo Mapa e Seapa nas áreas animal, vegetal e de alimentos.

6. Programa de Validação e Adaptação de Tecnologias: Tem por objetivo a implantação, validação e adap-tação de tecnologias em diferentes sistemas de produção e regiões, com vistas a ampliar e aperfeiçoar o aproveitamento das áreas das estações e unidades de pesquisa.

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7. Programa de Qualidade em Ensaios Laboratoriais: Tem por objetivo estabelecer um processo de ge-renciamento da qualidade dos ensaios laboratoriais disponibilizados como prestação de serviço pela Fepagro, em especial o reconhecimento dos laboratórios em Normas como a ISO/IEC 17.025:2005.

8. Programa de Resgate, Registro e Proteção de Materiais Genéticos: Coordenar o processo de resgate, re-gistro, proteção, multiplicação e comercialização de cultivares desenvolvidas pela FEPAGRO, bem como as questões referentes ao patenteamento de materiais genéticos.”

A Divisão de Comunicação Social (denominada anteriormente Divisão de Comunicação Rural) passará a contar com o seguinte programa:

9. Programa de Editoração e Publicações: Tem por objetivo organizar e qualificar e padronizar as publica-ções da Fepagro, em especial a revista Pesquisa Agropecuária Gaúcha, bem como estabelecer melhorias constantes na página da Fepagro na internet.

A Fepagro possui também órgãos de assistência e assessoramento direto e imediato à Direção da Fepagro, os quais têm atribuições de auxiliar a Diretoria em todos os assuntos administrativos, jurídicos e técnico-científicos garantindo a execução do plano de trabalho e da programação orçamentária.

A Comissão de Pesquisa da Fepagro é outra estrutura ligada diretamente à direção geral. Ela é composta por três membros natos e três membros efetivos. Os membros natos são o Diretor-Presidente, o Diretor Técnico e o Chefe da Divisão de Pesquisa e Inovação Tecnológica e os membros efetivos (seis) são pesqui-sadores com título de doutorado eleitos por seus pares. Entre as funções dessa comissão, destacam-se a sugestão de áreas e linhas prioritárias de pesquisa e a avaliação dos projetos de pesquisa.

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A figura 1 demonstra o novo organograma da Fepagro.

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4. Modernização administrativaA forma de atuação dos poderes do Estado e a eficiência da Administração Pública na sociedade são temas que geram amplos debates, embora não se possa, a priori, estabelecer posições prevalecentes. Por serem discussões que provêm da reflexão e do exercício políticos, os julgamentos realizados a respeito geralmente refletem distintas percepções, valores e visões de mundo.

Todavia, na Administração Pública brasileira, os órgãos que compõem a administração indireta, como a Fundação Estadual de Pesquisa Agropecuária, estão formalmente empossadas de autonomia administra-tiva, financeira e patrimonial em relação aos órgãos governamentais centrais, aos quais estão legalmente vinculados.

Destarte, as relações do poder público com os cidadãos e instituições privadas são metodicamente discipli-nadas pelo Direito Constitucional e pelo Direito Administrativo. A função é a de assegurar que o Estado bra-sileiro constitua relações equitativas, justas e lógicas com os diversos atores sociais e agentes econômicos com quem rotineiramente interage na prática das suas funções.

Outrossim, com o intuito de garantir a integralidade das ações desenvolvidas pela Fepagro e demais organi-zações estatais, com suas funções específicas preestabelecidas, o Direito Público institui alguns princípios básicos para nortear todas as ações da Administração Pública na plenitude de suas atribuições. São estes:

1. O princípio da legalidade;

2. O princípio da impessoalidade;

3. O princípio da moralidade;

4. O princípio da publicidade; e

5. O princípio da eficiência.

Ponderando as características intrinsecamente peculiares à natureza do Estado, a finalidade do princípio da legalidade é impedir o arbítrio dos gestores públicos. Logo, todo e qualquer ato estatal deverá estar respal-dado, obrigatoriamente, em lei balizada no texto constitucional.

Derivada diretamente do princípio da legalidade, a impessoalidade designa que o sujeito de todas as ações públicas é sempre o Estado e seu agente, ou seja, o servidor/funcionário que as realiza, independentemente do nível hierárquico, cargo efetivo, eletivo ou comissionado.

Em contrapartida, o princípio da moralidade compete ao agente público, enquanto indivíduo. Considera-se essencial o comportamento ancorado em virtudes morais desejáveis à construção do bom convívio social, a saber, preza-se pela honestidade de conduta, pela lealdade à instituição pública e pelo comprometimento com o cumprimento das regras e regulamentos. Adicionalmente, rejeitam-se atitudes que vão de encontro à missão da Administração Pública, tais como o abuso do poder, a anuência às propinas, o exercício de usura e o desperdício ou desvio dos recursos públicos.

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Prontamente, o atendimento ao princípio da publicidade pressupõe a transparência e visibilidade social que devem abranger as ações da Administração Pública. Nesse sentido, as obras estatais devem, necessaria-mente, ser públicas em várias dimensões analíticas, já que são provindas do poder público, para o público, no interesse público e de ciência pública. E é desta forma que se pretende trabalhar, certificando-se de que as decisões que abarcam os interesses dos cidadãos brasileiros sejam implementadas em condições ade-quadas à concretização do interesse público.

O princípio da eficiência aponta para um dos nortes da nova gestão da Fepagro. Não serão suficientes as práticas impessoais, legais e morais, mas também será exigida a utilização eficiente dos recursos oriundos das contribuições e tributos pagos pelos cidadãos.

Fundamentalmente, a eficiência da Administração será condicionada pela eficiência dos processos por ela empregados e pelos agentes públicos que a integram. A partir dessa perspectiva, pretende-se dar início a um processo de modernização administrativa por meio de ações focadas no desenvolvimento e aplicação de tecnologias da informação e comunicação em todos os setores da Fepagro: dirigindo, automatizando pro-cedimentos, sugerindo projetos e instrumentos gerenciais - objetivando consolidar a eficiência e a eficácia da Instituição.

O referido processo de modernização administrativa deve começar pelo diagnóstico da situação atual da Instituição, gerando, de tal modo, informações e conhecimentos necessários à posterior redefinição de sua estrutura organizacional e modus operandi. Em seguida, almeja-se uma fase de aprimoramento dos proces-sos administrativos e gerenciais, com direcionamento para uma fase de transição da estrutura atual para um modelo de funcionamento arquitetado, onde as tecnologias da informação e comunicação potencializarão os recursos humanos, financeiros e materiais da Instituição.

A administração é um processo de tomar decisões e realizar ações que compreende o planejamento, a or-ganização, a execução e o controle para o alcance de determinados objetivos. O administrador é, portanto, um agente de mudanças e de transformações, viabilizando a busca de novos rumos, processos, objetivos e estratégias. A gestão, por sua vez, é uma função administrativa que tem as finalidades de organizar, cumprir a missão institucional, obter produtividade, oportunizar o desenvolvimento das potencialidades individuais e coletivas, perceber e administrar os impactos sociais. A missão institucional estabelece o propósito ou as razões para a existência da organização, do ponto de vista de sua utilidade para os clientes. A missão deve ser referência para todas as decisões relevantes, compreendendo os seus objetivos, a sua cultura e os seus compromissos. A administração pública deve ser pautada na gestão socialmente responsável fundamen-tada: na transparência, no estabelecimento de compromissos públicos, na capacidade de atrair e manter talentos, no alto grau de motivação e comprometimento dos servidores e colaboradores, na capacidade de lidar com situações de conflito e no estabelecimento de metas de curto e longo prazo.

A modernização da administração pública não pode ser confundida com os princípios básicos do serviço público e uso referenciado. A modernidade aplicada aos serviços públicos não pode ser entendida somente como meio de proporcionar uma maior modernização nos meios de produção ou apenas como o desenvol-vimento de políticas salariais ou de atendimentos à saúde.

Trata-se de um conjunto de formas de pensar e agir, através de formas específicas a serem desenvolvidas envolvendo vários elementos inter-relacionados, que busquem gerar uma melhor compreensão dos meios produtivos, como compreender a razão de ser e estar do servidor público.

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Estas formas podem ser estabelecidas nas seguintes premissas:

a) Meios modernos de produção

O Administrador deve proporcionar ao servidor público, na busca da essência da execução do serviço pú-blico, uma forma salarial compatível com as exigências que lhe são imputadas em função de assunção a cargo público.

Ademais, meios de trabalho mais eficientes, modernos e que gerem controle administrativo, na busca de se estabelecer como norte a satisfação na prestação dos serviços, bem como o respeito aos princípios básicos da administração.

Acesso a estes meios nada mais é que uma obrigação do administrador, bem como uma forma de pre-parar o funcionário público para uma melhor condição de trabalho. Da mesma forma, é dever do servidor ter presente que a razão de ser de seu serviço é a satisfação no recebimento dos serviços públicos por parte do cidadão.

O administrador deve colocar à disposição dos servidores públicos todos os meios modernos de produção com o claro intuito de poder haver tanto o controle público do gestor como a melhor condição de trabalho deste servidor.

Não há possibilidade de se dissociar a condição de qualificação dos meios de produção do servidor público da satisfação no recebimento dos serviços públicos por parte da população.

b) Compreensão da função pública

A função de servidor público está diretamente associada à condição da prestação qualificada dos serviços prestados.

Para isso, é fundamental que o servidor compreenda que ele não recebe um salário (aviltado ou não) para ser um profissional, mas sim ele, servidor, exerce sua profissão e por isso é remunerado.

Sua atividade profissional, objeto pelo qual foi qualificado no serviço público, deve ser entendida como o elemento principal para a prestação de serviços à população.

A inversão desta premissa gera a condição do descaso e da contrariedade e a situação de valorizar muito mais a estabilidade do que a necessidade de se sentir prestando um serviço para a população. Até porque, nesta forma de visão, o próprio servidor público esquece que é cidadão.

Portanto, é obrigação do administrador buscar a inversão do senso comum, como meio de administrar, den-tro dos princípios esculpidos na Constituição, buscando modernizar o serviço público, gerando a realização qualitativa e complementar dos serviços públicos prestados ao cidadão.

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d) Linhas de execução

A administração deve buscar formas para se obter meios satisfativos por parte do funcionário público, de modo a inverter a lógica instalada no seio do serviço público. A consonância com os parâmetros de modernização dos meios de execução do serviço público e de compreensão da função enquanto servidor inserido em socie-dade recebedora de serviços deve ser regrada com a linha do agir. A linha do agir é a forma em que o servidor público é levado a compreender as políticas públicas gerais e específicas que o administrador público dita. Por políticas públicas gerais entende-se o serviço de segurança, de saúde e de educação que o Estado presta e que sempre irá prestar. Já por linhas específicas entendem-se os ditames estabelecidos pelo gestor, onde os Governantes ideologicamente buscam a realização da proposta pela qual foram eleitos.

Para estas realizações, é fundamental o estabelecimento e manutenção das hierarquias, como meios de ascensão, compreensão e realização dos atos de prestação de serviço público. Quem é demandado, sobre os serviços públicos, são as elites que são eleitas pela população, direta ou indiretamente, bem como parte dos servidores que se comprometem com a política defendida pelos agentes dirigentes.

e) Formas integradoras

É fundamental, quando se busca a modernização na administração pública, que sejam estabelecidos meios participativos dos servidores públicos nas elaborações dos projetos de cada órgão. Buscando esta forma de inserção, obter-se-á a responsabilização do servidor com a coisa pública, visando atingir o bem maior, que é a satisfação da população, com os serviços prestados pelo Estado. Portanto, se o servidor for sujeito da construção da modernização da administração pública, apossando-se e construindo uma proposta, dentro do sistema hierárquico pré-definido, ter-se-á construído um caminho mais consistente, na compreensão do motivo para o qual existem o serviço e o servidor público.

Também, nesta esteira, transformar os atos, as formas, as normas, o agir e a construção de uma proposta, em formas transparentes de agir, contribui não só para a segurança jurídica da ação, mas também significa o controle da população sobre o ato administrativo da coisa pública.

O administrador, comprometido com a modernidade administrativa, deve buscar incansavelmente a transpa-rência de toda a forma de administrar, toda a forma de Governar.

Desta forma, o servidor público possuirá a condição de sujeito da construção, bem como haverá um maior poder por parte da população na fiscalização das ações do poder público, possibilitando a construção de uma sociedade mais dinâmica e crítica em relação ao serviço público.

f) Complementos sociais

Saber apresentar formas complementares de atendimentos às demandas manifestadas pelos servidores consubstancia-se na condição de atender a pequenas situações que se instalam no seio do executor. Isso deve ocorrer sem descuidar, jamais, do objetivo último do gestor público, que é, em última instância, a pres-tação de serviço qualificado, com políticas públicas desenvolvidas para parcelas da população que elegeu a elite administradora.

Entre estas formas estão as políticas para desenvolver a qualificação do servidor público, enquanto executor das políticas públicas, bem como as formas de respeito à saúde deste. Saber trabalhar políticas para a saú-de do trabalhador deve ser preocupação que persegue o administrador público, com o claro intuito de obter a qualidade na prestação do serviço público. Tais atos qualitativos da saúde do trabalhador público geram uma confiança nas políticas desenvolvidas, facilitando a compreensão dos elementos norteadores de uma

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Administração, bem como proporcionam, em longo prazo, uma compreensão melhor do objeto supremo do poder público, que é o atendimento satisfativo das necessidades do povo.

Nesse contexto, é fundamental reafirmar que a Fepagro tem a missão de gerar e difundir tecnologias, multiplicar e disseminar insumos e prestar serviços, visando atender às necessidades dos produtores rurais, consumidores e da agroindústria, preservando o meio ambiente e contribuindo para o desenvol-vimento socioeconômico da população gaúcha. Como descrito em seu estatuto, a Fepagro deve “ser instrumento do Governo do Estado na pesquisa de tecnologia agropecuária, que resulte em renda e bem-estar aos gaúchos”. Para tal, a direção da Fundação tem o dever de criar as condições ideais aos seus pesquisadores, adotando uma postura clara e transparente, com vistas a fortalecer e legitimar so-cialmente a Fundação.

4.1. Diagnóstico da situação atualA Fepagro é uma fundação com defasagem na área administrativa. Inúmeras irregularidades vêm sendo apontadas constantemente pela Contadoria e Auditoria Geral do Estado (Cage), demonstrando a necessi-dade de urgente modernização administrativa com foco na transparência.

A situação administrativa atual da Fundação não permite um adequado controle de pessoal, do balanço financeiro e dos estoques. Outra situação a ser enfrentada é a não utilização do sistema eletrônico de to-mada de preços, conforme exigido legalmente.

Deficiências no campo da gestão administrativa são constatadas através do último relatório da Cage, o qual aponta, entre outras situações, as seguintes irregularidades:

a) Consulta ao Cadin e Cfil: A Fundação não está realizando a consulta prévia a esses dois cadastros para a celebração de contratos.

b) Dispensa de licitação para aquisição de equipamentos e contratação de pessoal: A contratação de pes-soal para executar serviços previstos no Quadro de Servidores da Fepagro somente embasado na Lei de Dispensa de Licitação, sem considerar o Decreto Federal nº 2.271, de 7 de julho de 1997, que não permite a contratação de categorias profissionais abrangidas pelo Quadro de Servidores. Outra situação apontada diz respeito à fragmentação na aquisição de equipamentos para adequar-se à Lei de Dispensa de Licitação.

c) Desconformidade dos saldos e inventário da tesouraria: A Fepagro não vem efetuando a conciliação das contas bancárias e ajustes contábeis, bem como o inventário de tesouraria não foi realizado, problemas esses que devem ser urgentemente sanados através da implantação de programas de informática.

d) Irregularidades na celebração de convênios: Vêm sendo realizadas obras e aquisição de material e equi-pamentos por intermédio de instrumento jurídico inadequado.

e) Obras contratadas pela Fundação: A Fundação não tem exigido, em alguns contratos, a apresentação de apólice de seguro de responsabilidade civil e não retenção de INSS.

f) Controle de almoxarifado: A Fundação não tem um sistema informatizado para controle de estoque, constatando-se significativas diferenças financeiras.

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g) Bens de venda: A Fundação não registra todas as operações de entrada e saída, distorcendo o grupo de contas patrimoniais. A fragilidade e ineficiência dos controles induzem a erros, dando margem à possibi-lidade de desvio de recursos públicos.

h) Bens móveis: A Fundação não contabiliza tempestivamente o registro de bens móveis, apresentando di-vergência entre os valores do inventário e do balanço. Inexiste termo de responsabilidade na aquisição e transferência de bens móveis. O sistema de controle patrimonial é precário e vulnerável à perda de dados.

i) Controle de semoventes: A Fundação não está utilizando o Sistema Patrimonial, conforme determina a legislação para cadastro de semoventes. Nesse aspecto, não há registros das operações de venda, trans-ferência e baixa por morte, como exigem as normas e técnicas contábeis.

j) Sistema eletrônico de preços: A Fundação não implantou o sistema de dispensa eletrônica de preços, des-cumprindo questões relativas à Lei 13.179, de 10 de junho de 2009, o que torna urgente a adoção desse sistema.

A Fepagro, desde sua criação, no ano de 1994, apresenta dificuldades no desenvolvimento de uma efetiva política de gestão de recursos humanos que possibilitasse, entre outras questões, a reposição, qualificação e remuneração adequada do conjunto de servidores.

A inexistência de ações de estímulo à renovação do quadro de funcionários levou a Fepagro a uma de-fasagem de pessoal, desvirtuando a Fundação da sua função como órgão de referência para a pesquisa agropecuária gaúcha. A baixa produtividade em pesquisa é um sinal claro do afastamento de seu quadro de pesquisadores do ambiente científico.

A criação de quadro próprio de pessoal da Fepagro ocorreu apenas em 2001 (Lei 11.630/01), ou seja, sete anos após instituir-se a Fundação. A criação do quadro foi sucedida de concurso público, que proporcionou a nomeação de cerca de 70 servidores no ano de 2002. Após a prorrogação do prazo de vigência do referido concurso, foram nomeados em torno de 35 servidores no ano de 2006. Devido ao equívoco no estabeleci-mento do padrão salarial para pesquisadores e demais categorias funcionais, ocorreu um decréscimo dos servidores nomeados devido aos constantes pedidos de exonerações.

Outro fator de desestímulo foi o descaso dos governos com a implantação do plano de carreira (movimenta-ções verticais e promoções) estabelecido na Lei 11.630/01. O único processo para movimentação vertical e promoções ocorreu em 2009, por pressão interna dos servidores, e beneficiou apenas quatro servidores.

Cabe ressaltar também que até hoje o Setor de Recursos Humanos da Fundação não possui acesso ao Sistema RHE (Recursos Humanos do Estado) fazendo com que os dados da vida funcional dos servidores estejam totalmente desatualizados.

No ano de 2010, ao final do governo anterior, após inúmeras manifestações por parte dos servidores, foi al-terada a matriz salarial do quadro próprio da Fepagro. Também foi atendida a reivindicação de incorporação da Parcela de Estímulo à Pesquisa Agropecuária (PEPA) aos servidores do Quadro Especial em Extinção da Secretaria da Ciência e Tecnologia, cedidos à Fepagro. Essa ação amenizou a situação de déficit salarial e possibilitou a projeção de permanência por um período de tempo maior dos servidores no quadro da Funda-ção. Contudo, a segunda parcela do reajuste da matriz salarial foi paga somente no atual governo.

Também, no final do mandato do último governo, foi realizado o segundo concurso público da Fepagro, esta-belecendo a previsão de contratação de 183 servidores. Recentemente, o referido concurso foi homologado disponibilizando 172 concursados aprovados aptos a serem nomeados.

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A Fepagro possui também um reduzido número de Funções Gratificadas e Cargos em Comissão, proporcio-nalmente ao tamanho das estruturas e áreas que a Fundação necessita administrar. Se não bastasse essa situação, as nomeações de ocupantes dessas funções e comissões, em algumas situações, não respeita-vam às respectivas atribuições para as quais as mesmas foram criadas.

A gestão de pessoal também apresenta deficiências com pelo menos três problemas graves: controle defi-citário das cedências e dispersão dos servidores; controle deficitário da assiduidade dos servidores; falta de política de incentivo e controle dos servidores para formação continuada.

a) Controle deficitário das cedências e dispersão dos servidores: A Fepagro não possui critérios claros e, em determinadas situações, carece do uso adequado dos instrumentos legais para a cedência de servidores a outras instituições. A Fundação, além de possuir servidores em 24 centros/unidades de pesquisas, pos-sui casos de lotação de servidores em regiões onde não ocorrem atividades de pesquisa.

b) Controle deficitário da assiduidade dos servidores: A Fepagro tem um sistema defasado de controle da assiduidade dos servidores, com ausência de um sistema de metas de trabalho. Há centros/unidades de pesquisa que mesmo tendo vários servidores possuem baixa produtividade científica. Dentro desse con-texto, a Fepagro possui também servidores que estão desenvolvendo atividades diversas daquelas para as quais foram contratados.

c) Falta de política de incentivo e controle dos servidores para formação continuada: A Fepagro, sendo ins-tituição de pesquisa, necessita de uma política clara de incentivo à formação científica destinada à qua-lificação dos seus pesquisadores. Devido à ausência dessa política de incentivo, muitos pesquisadores acabam por buscar de maneira autônoma mecanismos para sua qualificação.

A Fepagro possui também um precário controle de acesso às instalações da Fundação, o que acaba por tornar vulnerável o sistema de segurança, acarretando riscos ao patrimônio da Instituição e à integridade física dos funcionários.

Outro problema diz respeito à falta de clareza quanto às regras de utilização das moradias e de outras cons-truções da Instituição, fazendo com que em muitas situações essas não estejam sendo utilizadas para os fins a que se destinam.

Existem problemas também nas parcerias que a Fundação vem fazendo para uso da infraestrutura, áreas agrícolas e semoventes, que, em muitos casos, não a protegem sob ponto de vista legal ou não trazem be-nefícios técnico-científicos. A Fundação mantém mais de 300 instrumentos de cooperação com instituições das mais diversas áreas, que vão desde a efetivação de parcerias de produção nas áreas dos centros de pesquisas até o patenteamento de variedades vegetais. Vários problemas nos instrumentos jurídicos desses convênios vêm sendo constantemente apontados pela Contadoria e Auditoria Geral do Estado.

Na maior parte das unidades da Fepagro existem estruturas físicas para cursos, alojamento de pessoal e áreas de lazer. Em sua origem, essas estruturas foram construídas visando à acomodação de pessoas em atividades de capacitação (agricultores, estudantes, profissionais). Atualmente, muitas dessas estruturas permanecem ociosas a maior parte do tempo ou encontram-se em precárias condições pela falta de manu-tenções periódicas. Por outro lado, recentemente foram construídos alguns centros de formação em unida-des da Fepagro, cuja estrutura é de bastante conforto; mesmo assim, em muitos casos, essas estruturas também se encontram subutilizadas.

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A Fepagro não possui critérios comuns entre as unidades para utilização dessas estruturas, nem uma pa-dronização de valores a serem cobrados pelo uso. Da mesma forma, não existem critérios para cedência das áreas de lazer (salões de festas e campos de futebol). Em muitos casos, a utilização dessas áreas é destinada a terceiros, com ônus para a Fepagro.

Tendo em vista a falta de critérios comuns para o gerenciamento dessas estruturas, não é possível estimar com precisão qual o custo das mesmas para a Fepagro. Porém, salienta-se que a maior parte dos recursos destinados à manutenção das mesmas, são recursos financeiros e humanos oriundos da própria Fundação.

4.2. Análise crítica da situação atualAs ineficiências administrativas constatadas estão muitas vezes relacionadas à falta de capacitação na área da gestão administrativa, bem como à deficiência numérica de recursos humanos, somadas a dificuldades de integração digital com a Sede.

Nesse sentido, a gestão administrativa da Fepagro deve ser modernizada urgentemente. Os administrado-res da Fundação devem dar condições ideais aos pesquisadores para que esses sejam capazes de captar recursos para a geração de conhecimento científico, inovação e desenvolvimento tecnológico. Os problemas administrativos diagnosticados na Fepagro são passíveis de soluções tendo em vista as modernas e trans-parentes ferramentas de gestão.

Nesse sentido, é necessária uma política coerente de gestão administrativa da Fundação. Entre os desafios desse governo está a necessidade de enfrentar claramente as situações de defasagem de pessoal e de distorções relacionadas à gestão de recursos humanos.

O estímulo à produção científica por parte dos pesquisadores será fundamental para restabelecer a função da Fepagro como órgão de referência na pesquisa agropecuária do Estado. Esse processo somente será possível a partir da contratação de novos pesquisadores, preferencialmente com doutorado em áreas estratégicas para o desenvolvimento sustentável. Essa equipe de pesquisadores deverá ter também um suporte administrativo e de apoio ao desenvolvimento da pesquisa que possibilite maior liberdade para que os mesmos concentrem esforços na elaboração de projetos, captação de recursos e publicação científica de alta qualidade.

4.3. Proposta para a modernização administrativa com transparência4.3.1. Programa de Gestão de Recursos Humanosa) Nomeação dos aprovados no concurso de 2010: Tendo em vista a necessidade urgente de reposição do

quadro de pessoal, o governo deve tomar as providências para a nomeação imediata dos 172 aprovados no concurso de 2010. Caso não haja possibilidade imediata da nomeação da totalidade dos aprovados em uma única etapa, sugere-se que seja priorizada a nomeação do pessoal da área administrativa e pes-quisadores, com posterior nomeação dos demais servidores de apoio.

b) Efetivação do processo de movimentação vertical e promoções: Para a efetivação do referido proces-so há necessidade de publicação do novo decreto que regulamenta a Lei 11.630/01, alterada pela Lei 13.445/10. O novo decreto já está aprovado pelo GAE e aguarda encaminhamento para publicação pelo Governador. Conforme estabelecido no novo decreto, o processo para movimentação vertical e promo-ções deverá ser realizado no segundo semestre de cada ano com vistas à implantação em folha no mês de janeiro do ano seguinte.

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c) Implantação do banco de horas: A implantação de um Banco de Horas para os servidores da Fepagro possibilitará um regramento das atividades realizadas além do horário estabelecido para o funcionamento da Fundação. A Fepagro deverá ter critérios estabelecidos para a realização de horas extras, de modo a evitar compensações indevidas por parte dos servidores.

d) Estímulo à formação continuada: O elevado número de pesquisadores com nível de doutorado é fator deter-minantes para a captação de recursos por parte da Fepagro junto aos órgãos financiadores. Nesse sentido, a Fepagro deverá, em parceria com outras Instituições de Ensino Superior, estimular os pesquisadores que ainda não possuírem doutorado a cursarem. Da mesma forma, a Fepagro deverá elaborar uma programação para que os pesquisadores com doutorado possam cursar pós-doutorado. Para tanto, deverá ser organiza-da uma programação com previsão de liberação dos pesquisadores para esses cursos. A Fepagro atuará junto ao Conselho Nacional dos Sistemas Estaduais de Pesquisa Agropecuária (Consepa) para a criação de um Programa de Formação com a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) para a liberação de bolsas de estudos. Também, a Fepagro colocará à disposição dos Programas de Pós-Graduação toda sua infraestrutura para que os pesquisadores licenciados para doutoramento possam realizar seus projetos de tese nas dependências da Fundação. Da mesma forma, a Fepagro deverá desenvolver uma programação anual de cursos de curta duração, nas áreas técnicas e de gestão, para a formação continuada do quadro de pessoal. Considerando-se que a Fepagro receberá um grande número de técnicos nas diversas áreas administrativas, as formas de qualificação dos pesquisadores deverão, também, abarcar os novos téc-nicos de nível superior administrativos, desenvolvendo-se políticas de pós-graduações, nos diversos níveis, na mesma proporcionalidade. A Fepagro deve preservar as categorias existentes com cursos de qualificação.

e) Alteração da Lei 11.630/01: Entre as alterações da Lei 11.630/01 que merecem atenção para aperfeiçoar o sistema de gestão administrativa relacionada ao plano de cargos e salários da Fepagro, salientam-se as se-guintes: viabilização do processo de movimentação vertical para todas as categorias funcionais da Fepagro; alteração do critério para movimentação vertical para o nível de pós-doutorado; criação de novas funções grati-ficadas para a supervisão de unidades de pesquisas, seções e laboratórios; revisão dos critérios de provimento especial das FGs/CCs; inclusão de novas formações profissionais e áreas de pesquisas; revisão da descrição de funções das categorias funcionais com vistas a acrescer ou suprimir competências.

f) Alteração da Lei 10.096/94: As alterações necessárias na Lei 10.096/94 dizem respeito principalmente a adequações no Conselho de Planejamento e Conselho Curador da Fepagro.

g) Concessão criteriosa de insalubridade: Tendo em vista a existência de legislação específica para a ques-tão da insalubridade, há necessidade de primar-se pela concessão criteriosa desse benefício com vistas ao não desvirtuamento do mesmo.

h) Estímulo à renovação do quadro de pessoal: A recondução da Fepagro ao campo da pesquisa, somente será possível através da nomeação de novos servidores, cujo ingresso deverá vir acompanhado de um processo de acolhimento e capacitação inicial. Dentro desse contexto, a direção da Fepagro estabelece-rá uma avaliação criteriosa para a concessão e renovação das gratificações e para a permanência dos servidores que têm direito a aposentadoria. As referidas concessões ou renovações somente serão auto-rizadas a pesquisadores que possuírem alta produção científica ou em caso de serem responsáveis por projetos de elevada relevância para a Fepagro.

4.3.2. Programa de Gerenciamento e ControlesConsiderando a necessária adequação da administração do Estado, e consequentemente da Fepagro, às Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, previstas para até janeiro de 2012, urge a implementação de um processo de planejamento visando a uma modernização dos processos dentro da Instituição.

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A Contadoria e Auditoria Geral do Estado - Cage, coordenadora do processo dentro da Administração Direta e Indireta, elaborou o Siscage, Sistema Corporativo da Cage, visando à “modernização do controle interno através da implantação de um sistema de gestão corporativa para automatizar os processos de trabalho e integrar o controle e a gestão”.

Embora a Cage não tenha definido um calendário de implementação e treinamento, as instituições vêm pau-latinamente instalando os sistemas informatizados e alimentando-os. Os principais sistemas informatizados a serem implementados na Fepagro são os seguintes:

a) Administração do sistema de recursos humanos - RHE: Enquanto as informações do Quadro Especial em Extinção da SCIT cedidos à Fepagro já constam do Sistema RHE, as informações funcionais do Quadro da Fepagro ainda são realizadas manualmente, sendo os documentos arquivados em pastas. Para a conclusão da implantação do Sistema RHE, para o Quadro Fepagro, é necessário que a Secretaria da Fazenda libere o Setor de Recursos Humanos da Fundação para alimentar o sistema.

b) Implantação de sistema de controle de patrimônio: O controle de patrimônio já é executado pela Fepagro, tendo sido adquirido um sistema de software, com orçamento próprio, sem custo de manuten-ção. Aguarda-se a determinação do Estado, para haver uma migração do referido sistema para o sistema APE, com custos de manutenção a serem pagos à Procergs.

c) Implantação de sistema de controle de estoques: Hoje o controle é executado em planilha de Excel, através dos dois almoxarifados existentes (Sede e Eldorado do Sul), com demonstrativo físico-financeiro mensal. Aguarda-se a implantação, até setembro deste ano, de um sistema centralizado pelo Estado, de-nominado SAM, por intermédio da Secretaria da Fazenda Estadual (Cage), o qual deverá gerar a criação de um almoxarifado por Centro.

d) Implantação do sistema de compras eletrônicas: O sistema de compras eletrônicas não foi implementado ainda por falta de pessoal e por falta de implantação por parte da Cage de programas que se interligam, entre eles os módulos patrimônio e almoxarifado, assim como os demais módulos para tesouraria, exe-cução das despesas e compras. É importante referenciar ainda que em função da implementação da comunicação entre todos os sistemas de controle administrativo, obrigatoriamente deve-se criar em cada Centro da Fepagro um almoxarifado (Centro de Custo).

e) Implantação de sistema de ponto biométrico: O ponto biométrico é uma forma de valorizar o funcionário da Fepagro, pois hoje o controle de presença funcional está vinculado à assinatura em livro ponto, onde não há a confiança de que o funcionário realmente venha cumprir a devida jornada de trabalho. Esse sistema deverá estar diretamente interligado ao sistema de informatização de internet, possibilitando o controle em tempo real da presença dos funcionários durante a jornada de trabalho. O presente controle permite um melhor planejamento nas execuções diárias, além de moralizar o acesso ao trabalho. É fundamental salientar ainda que está sendo gestado pela Fepagro um projeto visando integrar o ponto biométrico com a internet via satélite e com o sistema VOIP de telefonia. Tal projeto ensejará a busca de recursos na seara do Governo Federal ou Estadual. O custo do presente projeto será absorvido pelos custos usuais, em prazo não superior a seis meses.

f) Implantação de sistema de gerenciamento de contratos e convênios: A Fepagro está alicerçada no siste-ma de desenvolvimento legal, através de contratos e convênios. O sistema hoje está sendo desenvolvido através de informações pessoais, sem critérios mais objetivos para o controle de vencimento, o que acaba por provocar atrasos na elaboração de prorrogação e na emissão de distrato. Os controles de contratos e convênios são fundamentais para o planejamento quer administrativo, quer técnico, envolvendo os valores oriundos das pesquisas e da prestação de serviços. O controle através de software e de uma divulgação, através de transparência administrativa, propicia maior integração com a pesquisa e determina o fim do

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descontrole e de elementos geradores de dúvida quanto à aplicação do dinheiro aportado a determinado programa ou projeto. A implementação do “Sistema de Convênios” previsto pela Administração Estadual possibilitará o intercâmbio de informações entre os setores e instituições de todas as esferas de Governo. Através dele, será realizado o acompanhamento e a gestão de todos os contratos vigentes no âmbito da Administração Estadual, monitorando diversos processos, entre os quais se salientam: Cronograma e Pla-no de Aplicação, Integração com a Execução Orçamentária, Controle do Prazo de Vigência Final, Controle do Prazo para Prestação de Contas, Gerenciamento da Execução e Geração de Relatórios Gerenciais.

g) Implantação de sistema de gerenciamento de projetos: A Fundação mantém, parcialmente, através de suas Divisões de Pesquisa e de Produção e Serviços um controle manual dos projetos cujos recursos são oriundos de convênios. Projetos aprovados por pesquisadores diretamente nas agências finan-ciadoras, atualmente não são monitorados em nenhuma instância administrativa da Instituição. É de grande relevância a implantação de um sistema de elaboração e gestão de projetos. A Embrapa criou o Ideare para elaboração e gestão de projetos de pesquisa. O Ideare será disponibilizado a Organiza-ções Estaduais de Pesquisa Agropecuária, Oepas. Também a Epagri desenvolveu o Sepac, Sistema de Gerenciamento de Projetos, o qual pretende-se que possa ser utilizado pelas três Oepas da Região Sul, Fepagro, Epagri e Iapar.

h) Implantação de sistema de vigilância e acesso aos centros de pesquisa: Objetivando a proteção dos próprios municipais, bem como a preservação dos móveis e semoventes públicos, urge a necessidade de implementar-se a vigilância na sede e nos centros de pesquisa da Fepagro. Os desvios, invasões, de-predações e os roubos de bens da Fepagro geram um dano irreparável, principalmente quando se trata de pesquisas. Acresce-se à proposta a possibilidade de, via internet por satélite, possibilitar o controle do patrimônio da Fepagro, à distância, utilizando-se câmeras, com backup (cópia de segurança), o que será feito na sede da Fundação. O presente projeto necessitará da busca de recursos no Governo Federal ou Estadual. O custo do presente projeto será absorvido com a diminuição dos danos causados ao patrimô-nio do Estado, em prazo não superior a seis meses.

i) Implantação de protocolos para utilização de construções e instalações: Serão estabelecidos critérios para a utilização das estruturas físicas da Fepagro, como casas, centros de formação, alojamentos, áre-as de lazer, salas e auditórios. Na questão específica das casas que estão em áreas administradas pela Fepagro, quer por concessão quer por propriedade, devem-se estabelecer os parâmetros de uso, levando em conta a legislação estadual, em especial a Lei 12.144/04. Faz-se necessária a elaboração de procedi-mento padrão, com critérios comuns e onerosos, para a utilização dos centros de formação, alojamentos e áreas de lazer da Fepagro. A condição de onerosidade dos imóveis deve-se ao fato de que o custeio da Fepagro é mantido com orçamento precário próprio, sem participação do Tesouro. A colocação de me-didores para os gastos com energia elétrica e água individual para cada estrutura física, cujo valor deve ser pago pelo morador, possibilitará grande economia no orçamento da Fundação. A cobrança onerosa pela utilização dos espaços físicos e a destinação de uso apenas a entidades juridicamente constituídas (associações, universidades, entidades públicas, ONGs, entre outras) possibilitará maior segurança e zelo pelo patrimônio e incremento ao orçamento da Fepagro. Ademais, o prazo de concessão das unidades deve obedecer ao período de anualidade, sempre se mantendo a possibilidade de renovação, conforme decisão administrativa.

j) Implantação do sistema de controle da utilização da frota: A implantação de um sistema de controle da utilização da frota de veículos da Fepagro possibilitará maior eficiência no controle de gastos com com-bustíveis, a programação antecipada das manutenções dos veículos, bem como a minimização do risco de uso indevido da frota.

l) Implantação de sistema de gerenciamento para tomada de decisão: Para permitir que o gestor público possa tomar decisões corretas deve-se possuir as ferramentas apropriadas para tal. Para isso, o Estado

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dispõe de uma ferramenta denominada Sistema CUBUS DW-FPEe – Finanças Públicas do Estado. O sistema armazena dados de transações do sistema FPE, gerando relatórios estratégicos para o gestor e, consequentemente, permite uma melhor gestão da organização. A gestão de riscos consubstancia-se no uso de ferramentas para avaliar riscos mais relevantes, avaliar e orientar o gestor de forma a atuar pre-ventivamente e aumentar o valor do Órgão. Consideram-se as seguintes categorias de risco: financeiro; efetividade da gestão; tecnologia da informação; processos; pessoal (desvio de função, fraude, etc.) e organização. A ferramenta possibilita avaliar a probabilidade dos riscos, o consequente impacto e a melhor forma de controle. Está em fase final de elaboração um projeto visando à captação de recursos para a implementação da referida ferramenta, necessitando para tal que a Fepagro esteja interligada a todas as formas de controle exigidas pelo Governo do Estado.

4.3.3. Programa Revitalização da Infraestruturaa) Adequação da estrutura física da sede: Atualmente, há uma série de ações em andamento que visam à

recuperação da infraestrutura da Fepagro. O projeto mais próximo de ser executado é o PAC de 2009, que precisa urgentemente ter seus recursos liberados, e que prevê R$ 3.954.369,87 para recuperação da Fepagro Sede e compra de veículos diversos e de máquinas agrícolas. A recuperação da Sede permitirá a ampliação da capacidade de realização de pesquisas científicas e de prestação de serviços em análises laboratoriais; possibilitará a obtenção de resultados mais precisos e confiáveis, além de fornecer condições mais seguras para o exercício das atividades dos servidores da Fundação. O PAC de 2010 prevê um investimento de R$ 2.685.450,00. Estes recursos estão destinados à compra de mó-veis para escritórios e laboratórios, computadores e equipamentos de informática, tratores e veículos.

b) Recuperação da infraestrutura dos centros de pesquisa: Na Carta Consulta ao BIRD e BNDES, a atual direção da Fepagro também encaminhou um projeto de recuperação de estações experimentais. O pro-jeto, intitulado Melhoria da Infraestrutura nos Centros de Pesquisas da Fundação Estadual de Pesquisa Agropecuária, tem por objetivo geral melhorar e modernizar a infraestrutura básica de pesquisa, visando à excelência em desenvolvimento científico e inovação tecnológica da pesquisa agropecuária gaúcha, mediante a recuperação de seis centros de pesquisas: Hulha Negra, Santa Rosa, São Borja, Vacaria, Taquari e Júlio de Castilhos. O valor do projeto é de R$ 19.635.000,00.

c) Modernização dos laboratórios: Outro projeto que prevê a reestruturação de unidades e centros da Fepagro é o Mais Água, aprovado junto à Finep com um valor total de R$ 11.317.161,05, dos quais mais de 50% estão destinados à Fundação. O projeto Mais Água prevê investimentos em adequação de pré-dios e laboratórios, máquinas agrícolas, equipamentos para irrigação e equipamentos para laboratórios na Fepagro Sede e nos centros Fepagro Nordeste (Vacaria) e Fepagro Sementes (Júlio de Castilhos) e na Unidade de Viamão.

d) Complementação e renovação da frota de veículos e máquinas agrícolas: Em função da caracterização dos novos Centros e Unidades, bem como no intuito de permitir uma pesquisa com validação de tecnolo-gia, é importante destacar que se faz necessário o estabelecimento do complemento da frota de veículos automotores, permitindo uma maior agilidade nos deslocamentos para as áreas de pesquisa. Isso permi-tirá aos pesquisadores produzir conhecimento quer no plantio, quer na colheita, quer na agropecuária. Já em relação às máquinas agrícolas, é de fundamental importância a renovação do parque de máquinas, tendo em vista a idade da frota, que ultrapassa os 25 anos de uso. Uma frota de maquinário agrícola re-novada significa uma garantia final para a pesquisa desenvolvida. Criar um projeto visando à renovação da frota do maquinário agrícola, bem como à adequação a um maior número de veículos novos da frota existente é uma das metas a ser buscada pela Fepagro, dentro da necessidade de possibilitar ao pesqui-sador as condições mínimas necessárias para o desenvolvimento da pesquisa.

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e) Disponibilização de acesso à internet: A implantação de um adequado sistema de acesso à internet faz-se necessária, pois atualmente 13 dos 23 centros não possuem essa forma de comunicação. Tal limitação impede de que os pesquisadores possam transmitir, de forma confiável, os dados das pesquisas. Essa si-tuação dificulta também a obtenção de um controle mais efetivo das pesquisas, bem como a comunicação dos pesquisadores com outros órgãos de pesquisas em nível estadual, nacional ou mundial. Da mesma forma, a parte administrativa não possui acesso aos sistemas informatizados de controle de compras, de requerimento para consertos de bens móveis e de pessoal. Com o acesso à internet, a parte de controle de pessoal pode exercer o controle on-line do ponto biométrico, economizando tempo e custo na implantação manual de dados quanto ao cumprimento de carga horária, de dispensa ou de auxílio doença, por exemplo. É fundamental salientar ainda que está sendo gestado pela Fepagro um projeto visando integrar ponto bio-métrico, acesso à internet e sistema VOIP de telefonia. Tal projeto ensejará a busca de recursos no Governo Federal ou Estadual. O custo do presente projeto será absorvido pelos custos usuais, em prazo não superior a seis meses.

f) Implantação de sistema de telefonia VOIP: A implantação de telefonia por internet, sistema VOIP, propor-ciona uma redução de custos para a Fepagro dos acessos via telefonia por linha ou por celular. O sistema permite o estabelecimento de senhas de acesso para cada ligação a ser efetuada, podendo-se identificar o executor da ligação, bem como o período máximo por ligação, que não pode exceder a 10 minutos, num custo de no máximo R$ 0,08 (oito centavos de real). Com este sistema, pode-se diminuir os deslocamentos de veículos e de pessoal para atender às demandas administrativas e técnicas.

4.3.4. Programa de Captação e Gerenciamento de Recursos FinanceirosA Fepagro mantém um sistema de Captação de Recursos através de convênios, parcerias, prestação de serviços e vendas de resíduos de pesquisa. Torna-se fundamental compreender o orçamento da Fepagro, pois uma parte do mesmo está alicerçada no repasse efetuado pelo Governo do Estado. A parte de salário e seus vieses complementares estão totalmente satisfeitos pelo Tesouro Estadual. Cabe à Fepagro manter, através de orçamento próprio, o custeio da estrutura. O custeio da estrutura ocorre através da venda do re-síduo da pesquisa. Hoje, o custeio da Fepagro, como os gastos com combustível, manutenção da estrutura, diárias, conserto do maquinário e veículos, despesas correntes diárias das unidades, centros e sede, mal consegue abarcar as necessidades mensais. Com o aumento dos funcionários, faz-se necessário buscar outras fontes de renda que venham a satisfazer as necessidades orçamentárias. Nesse sentido propõe-se a realização das seguintes ações:

a) Adequação do orçamento da Fepagro às novas diretrizes: A nova peça orçamentária da Fepagro deverá contemplar a nova dinâmica proposta à Fundação, alicerçada nas diretrizes de priorização da pesquisa e validação de tecnologias.

b) Obtenção de orçamento para custeio e investimento em pesquisa no Governo do Estado: Hoje o Estado do Rio Grande do Sul não disponibiliza recursos financeiros específicos para custeio e investimento para realização de projetos de pesquisa pela Fepagro. A vontade política do Governo do Estado deve rever-ter essa lógica, estabelecendo um orçamento mínimo anual, em rubrica orçamentária específica para o desenvolvimento de pesquisa agropecuária. Tal orçamento requerido e pretendido demonstrará o com-promisso deste Governo com a pesquisa na área fundamental da economia do Rio Grande. A presente previsão orçamentária deverá ser obtida através de esforços a serem desenvolvidos em conjunto entre Fepagro, Seapa e Sefaz.

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c) Captação de recursos via projetos com instituições financiadoras: A contratação de novos doutores pela Fepagro possibilitará à Fundação maior captação de recursos através de projetos. Esta produção do conhecimento será condição fundamental para que a Fepagro se qualifique junto às instituições financia-doras de pesquisas. Cabe salientar que a maior parte dos recursos financeiros da Fepagro é oriunda de projetos financiados por estas instâncias. Com uma política de pesquisa voltada para a inter-relação entre os diversos níveis de poder e visando ao resultado para toda a sociedade gaúcha, a captação de recursos será certamente fortalecida.

d) Revisão dos contratos para produção: Os contratos de produção agrícolas já firmados e juridicamente vigentes serão mantidos até a sua conclusão. A partir de então, a renovação ou o estabelecimento de novos contratos, convênios ou termos de cooperação a serem assinados pela Fepagro serão objeto de criteriosa análise, tendo em vista o resgate da Fundação enquanto instituição de pesquisa e inovação tecnológica. Nesse sentido, a Fepagro estabelecerá parâmetros adequados do ponto de vista tecnológico e financeiro para a utilização de suas áreas, bens e serviços.

e) Ampliação da prestação de serviços: A Fepagro deverá adequar a prestação de serviços ao atendimento das necessidades atuais do setor agropecuário. A informatização dos procedimentos somada a um pro-cesso de gestão permanente da qualidade possibilitará o aumento do número de clientes da Fundação, com consequente incremento da receita.

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5. Pesquisa, inovação e validação de tecnologia5.1. Diagnóstico da situação atualA Fepagro é uma fundação de PESQUISA. Sua finalidade básica, prevista na sua lei de criação, é estimular, planejar, promover e executar projetos e programas de pesquisa agropecuária. Entretanto, nos últimos anos, houve desvirtuamento da missão da Fundação. Ao passar dos anos, a Fepagro estabeleceu uma série de parcerias sem relação direta com a pesquisa agropecuária gaúcha, com prejuízos inclusive à funcionalidade da Fundação. Hoje, os maiores problemas administrativos referem-se a acordos de produção, cedência de áreas e utilização de patrimônio público por terceiros com fins diferentes dos da pesquisa.

A motivação para tais atividades divergentes da missão central da Instituição é uma visão equivocada de que a Fepagro necessita de recursos próprios para a manutenção da estrutura de pesquisa. Soma-se a isto um longo período de abandono dos centros de pesquisa por parte do Estado, o que gera uma pressão da sociedade civil organizada e dos órgãos governamentais locais, deixando espaço para que se transformasse a Fundação em algo apenas à semelhança de uma “propriedade rural”. Mesmo que fosse aceitável a trans-formação da Fepagro de uma instituição de pesquisa em uma propriedade rural, na situação atual ela não segue os bons princípios da administração.

O fato de a Fepagro estar desfocada de sua missão como instituição de pesquisa despende recursos em atividades que não deveriam ser prioritárias ou que, muitas vezes, sequer deveriam ser por ela exercidas. A seguir, serão mencionados alguns casos relevantes e que justificam modificações ou mesmo o encerramen-to das cooperações dos moldes atuais, para que seja possível resgatar o papel central da Fepagro, ou seja, a geração de conhecimento, inovação científica e o desenvolvimento tecnológico.

a) A cooperação com associação de criadores cujo convênio não prevê um projeto de pesquisa definido. Nessa situação, o referido convênio também não se caracteriza como um projeto de produção, resumin-do-se à manutenção do rebanho pela Fepagro.

b) Realização de feiras agropecuárias organizadas por associações de produtores dentro de unidades da Fepagro sem o devido instrumento contratual, nas quais a Fundação cede a área, maquinaria, energia elétrica, água e servidores.

c) Parcerias agrícolas para o cultivo de lavouras sem a utilização de tecnologias desenvolvidas na Fepagro, cujos valores contratuais não seguem o padrão de mercado. Parcerias desta natureza não se justificam nem do ponto de vista da produção e geração de recursos, nem do ponto de vista tecnológico, como lavouras-modelo.

d) Convênios com vistas ao melhoramento genético de rebanho bovino sem previsão de utilização de biotec-nologias como inseminação artificial e transferência de embriões, ferramentas estas bastante conhecidas e disponíveis para uso.

e) Parcerias para a utilização de infraestrutura da Fepagro cujos projetos, embora tenham inserção nas questões de inclusão social, não fazem parte diretamente do escopo de atuação da Fundação.

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f) Certos convênios firmados pela Fepagro, que mobilizam inúmeras instituições, porém com objeto final pouco profícuo. Existem também diversas situações de uso de áreas e infraestrutura da Fundação com outras instituições sem haver os devidos documentos de cooperação.

g) Produção e venda de produtos agropecuários sem os devidos certificados e licenciamentos. Essa ativi-dade requer a disponibilização de significativo número de servidores, desviando-os da atividade-fim da Instituição, ou seja, a pesquisa científica.

5.2. Análise da situação atualO desvirtuamento das atividades da Fepagro, que se distanciaram da sua missão institucional, decorre de um longo processo histórico e de sua própria formação como instituição. O corpo técnico da Instituição foi formado a partir do Quadro dos Técnicos-Científicos do Estado do Rio Grande do Sul, o qual deu origem ao Quadro Especial em Extinção da Secretaria de Ciência e Tecnologia cedidos à Fepagro. Este quadro não dispunha de um plano de cargos e salários que valorizasse a formação profissional, pagando da mesma forma os pro-fissionais graduados e os raros doutores. A ausência de concursos públicos para pesquisadores, desde 1971 até 2002, também contribuiu para a falta de renovação do corpo técnico e para a perda de cultura institucional.

Outro fator que contribuiu para que a Fepagro deixasse de cumprir a sua missão básica de desenvolver pro-jetos de pesquisa foi o abandono das instituições de pesquisa e de ensino estaduais nos últimos períodos. A falta de investimento levou à defasagem, desmotivação e falta de remuneração adequada do corpo técnico. Essa situação levou também à deterioração das estruturas físicas de laboratórios e de centros de pesquisa. Pressões políticas, que resultaram em nomeações de funcionários pouco familiarizados com as atividades de pesquisa, também concorreram para que a Fepagro perdesse seu foco institucional.

5.3. Proposta para resgatar a missão central da Fundação (pesquisa, inovação e validação de tecnologia)5.3.1. Programas de Pesquisa e Inovação TecnológicaA atual direção da Fepagro reorganizou a sua estrutura organizacional, dentro da Divisão de Pesquisa e Inovação Tecnológica, em quatro programas de pesquisa que compreendem a visão institucional de uma pesquisa científica voltada para a sustentabilidade. Dessa forma, os seguintes Programas de Pesquisa terão papel fundamental para a reestruturação das atividades de Pesquisa e Inovação Tecno-lógica da Fundação:

a) Pesquisa em Sistemas de Produção Vegetal: O Programa de Pesquisa em Sistemas de Produção Vegetal tem como objetivo elaborar, organizar e executar projetos de pesquisa que gerem conhecimento e tecnologias para atender às demandas da área da produção vegetal, valorizando o patrimônio genético da Fepagro.

b) Pesquisa em Sistemas de Produção Animal: O Programa de Pesquisa em Sistemas de Produção Animal, por sua vez, visa à elaboração de projetos de pesquisa que gerem conhecimento e tecnologias para aten-der às demandas da área da produção animal, sobretudo quanto à produção de bovinos de leite, de corte, suínos, aves, peixes, ovinos e caprinos.

c) Pesquisa em Recursos Naturais Renováveis e Clima: O Programa de Pesquisa em Recursos Naturais Renováveis e Clima engloba projetos de pesquisa que trabalhem com sistemas de produção conserva-cionistas e com o aproveitamento racional e a preservação dos recursos naturais. Este programa engloba

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também projetos que envolvem o zoneamento climático de culturas, necessidades hídricas de culturas e tendências climáticas.

d) Pesquisa em Sistemas Integrados: O Programa de Pesquisa em Sistemas Integrados compreende os pro-jetos de pesquisa em sistemas que associam diferentes atividades do setor agropecuário, tendo uma visão integradora de propriedade, núcleo familiar de agricultores, comunidade rural e ecossistema.

5.3.2. Programas Institucionais de Bolsas para Pesquisa

Uma instituição de pesquisa precisa de uma constante renovação e da presença de estudantes de gradu-ação e, principalmente, de pós-graduação, atuando sob orientação de seus pesquisadores. Para isso, a Divisão de Pesquisa, com a participação efetiva dos coordenadores de Programas de Pesquisa, já elaborou e submeteu, para editais da FAPERGS, os programas institucionais de bolsas de iniciação científica e bol-sas de iniciação tecnológica. A eventual aprovação desses projetos representaria um grande avanço para a Fepagro, resultando na entrada de jovens estudantes que contribuiriam significativamente para as ativida-des de pesquisa da Instituição.

a) Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica – Probic: O programa tem por finalidade des-pertar nos estudantes de graduação o interesse pela pesquisa científica e complementar sua formação acadêmica por meio da participação no desenvolvimento de atividades vinculadas a projetos de pesqui-sas, sob a supervisão de pesquisadores da Fepagro. Ao mesmo tempo, deve estimular os pesquisadores produtivos a engajarem estudantes de graduação no processo de investigação científica, de modo que a Instituição colabore com a formação de profissionais altamente qualificados.

b) Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Tecnológica – Probit: Semelhantemente ao Probic, o Probit pretende despertar nos estudantes de graduação o interesse pela pesquisa científica e pela inovação tecnológica.

5.3.3. Programa de Relações Institucionais

A Fepagro deve buscar parcerias com outras instituições de ensino e de pesquisa tanto nacionais como no nível da cooperação internacional. Parcerias estas em que a Fepagro atue ativamente, de modo protagonis-ta, e não como provedor de recursos para algum eventual beneficiário.

a) Estabelecimento de Parceria com a Uergs: A Universidade Estadual do Rio Grande do Sul (Uergs) deve ser um parceiro prioritário, com semelhanças, por ser uma instituição do Governo do Estado, por possuir bases físicas em diversas cidades e regiões e por ter uma missão complementar à da Fepagro. A parceria com a Uergs pode ser profícua para ambas as instituições, especialmente em cidades nas quais a Uergs possui campi e a Fepagro possui estações. De um modo geral, a Uergs não possui imóveis próprios; ela funciona em imóveis cedidos, muitas vezes inadequados às suas atividades, enquanto a Fepagro dispõe de áreas para construção de imóveis e, em muitos casos, possui imóveis que poderiam facilmente ser adaptados para as atividades didáticas. Assim, os benefícios para a Uergs são evidentes. A Fepagro, por sua vez, seria beneficiada pela presença de uma universidade com a qual pode atuar de forma integrada, permitindo a seus pesquisadores contar com a colaboração de professores e alunos e, sobretudo, atu-arem como orientadores em cursos de pós-graduação que serão oferecidos pela Uergs. A presença da Uergs em estações da Fepagro permitiria ainda a criação de Unidades Mistas de Pesquisa, à semelhança das que existem na França, nas quais pesquisadores e professores atuam conjuntamente, desenvolven-do atividades tanto de ensino quanto de pesquisa. Para consolidar esta parceria, criou-se um grupo de trabalho formado por pesquisadores da Fepagro e por professores da Uergs, o qual deverá entregar uma proposta de integração entre as instituições.

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b) Estabelecimento de Parcerias com Instituições de Ensino e Pesquisa: Além da Uergs, a Fepagro também buscará parcerias com outras instituições de pesquisa e ensino. Algumas instituições, como a Embrapa, a UFRGS e a UFSM já são parceiras históricas da Fepagro e essas parcerias serão fortalecidas, de modo que a Fepagro atue efetivamente nas ações propostas. Outros parceiros, como a Unipampa e os Insti-tutos Federais de Educação Profissional e Tecnológica (IFETs), serão buscados para fortalecer centros de pesquisa específicos. A ampliação dessas parcerias visa também a criação de programas de pós-graduação interinstitucionais entre a Fepagro e as referidas instituições.

c) Estabelecimento de Parcerias com Instituições de Assistência Técnica e Extensão Rural: As parcerias com instituições de assistência técnica e extensão rural, como a Emater, a COPTEC e outras entidades, serão estimuladas. Isso se faz necessário uma vez que a missão destas instituições é complementar à da Fepagro, auxiliando no processo de transferência de tecnologias e na identificação de demandas do setor produtivo por projetos de pesquisa.

d) Programa Institucional de Inserção de Pós-Graduandos de Outras Instituições na Fepagro: Recentemen-te, a Embrapa firmou um acordo de cooperação técnica e científica com a Capes. O acordo prevê que alunos de programas de pós-graduação pleiteiem bolsas de mestrado, doutorado ou pós-doutorado para desenvolverem suas atividades em unidades da Embrapa. As propostas encaminhadas à Capes devem contar, necessariamente, com um pesquisador vinculado a uma unidade de pesquisa da Embrapa. Neste mesmo sentido, buscar-se-á também firmar um Termo de Cooperação com a Capes, possivelmente por meio do sistema – Consepa – Oepas, visando à disponibilização de bolsas para que alunos de programas de pós-graduação possam desenvolver suas atividades junto à Fepagro, com a participação efetiva de seus pesquisadores. Com esta iniciativa, garante-se uma relação estreita com a academia e amplia-se a capacidade produtiva dos pesquisadores da Fepagro, que teriam alunos de mestrado e de doutorado desenvolvendo projetos sob sua orientação ou co-orientação.

5.3.4. Programa de Incentivo à Produtividade Científica

A Fepagro buscará formas de estimular seus pesquisadores a serem mais produtivos e, consequentemente, estarem aptos a buscarem mais recursos para a Instituição. Para tanto, propõem-se as seguintes ações:

a) Estabelecimento de Linhas Prioritárias de Pesquisa: Para tal, serão definidas linhas de pesquisa prioritá-rias dentro de cada um dos programas de pesquisa, adequando os novos projetos de pesquisa ao Plano de Governo e às demandas da sociedade.

b) Fortalecimento e Criação de Grupos de Pesquisa: Serão identificadas afinidades entre os pesquisadores para fortalecer os grupos de pesquisa existentes ou criar novos.

c) Criação do Banco de Projetos: Com o objetivo de aumentar a competitividade dos pesquisadores da Fun-dação em editais de pesquisa, será criado um Banco de Projetos, que será constantemente atualizado e aperfeiçoado. Com o Banco de Projetos, ter-se-ão projetos adequados às linhas de pesquisa prioritárias da Fepagro, os quais poderão ser facilmente adaptados para atender às demandas específicas de cada edital.

d) Criação de Comissão de Apoio à Redação Científica: Para incentivar os pesquisadores a serem mais produtivos, publicando mais e melhor, será criada uma Comissão de Apoio à Redação Científica, que auxiliará tanto na redação de artigos científicos quanto na redação de projetos de pesquisa.

e) Criação de Fundo para Publicações: A Fepagro criará e gerenciará um fundo para cobrir os custos de en-vio e publicação de artigos científicos. Então, os pesquisadores não precisarão pagar eles próprios para publicar um artigo, fator que desestimula o envio de artigos ou faz com que artigos qualificados sejam publicados apenas em periódicos gratuitos, mas de baixo fator de impacto científico.

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f) Programa Institucional de Bolsas de Produtividade Científica: A Fepagro pleiteará junto ao Consepa a criação de Bolsas de Incentivo à Pesquisa Agropecuária Estadual, destinadas aos pesquisadores, servi-dores que estejam desenvolvendo projetos de pesquisa científica e/ou tecnológica. A proposta de criação dessas bolsas foi apresentada ao MCT em setembro de 2010. Deve-se reapresentar esta proposta, que tem como objetivo melhorar o nível de renda dos pesquisadores das Oepas, evitando a evasão desses profissionais para outras instituições, ao mesmo tempo em que os estimula a melhorarem sua titularidade acadêmica, a realizarem pesquisa e a publicarem seus trabalhos.

5.3.5. Programas de Produção e Validação de Tecnologias

Esse programa coordenará atividades de validação e consolidação de tecnologias, as quais terão a função de produção, geração de recursos para a Instituição, e, fundamentalmente, a de testar, em condições reais de produção, os resultados de pesquisa já consolidados. Assim, o que seria uma mera produção, passa a ser a aplicação do conhecimento científico na situação real de campo, qualificando a produção e consolidan-do o conhecimento científico, tornando as áreas da Fepagro referências para o setor produtivo do estado. Nesse sentido, as ações propostas são as seguintes:

a) Elaboração de plano de utilização das áreas das unidades e centros de pesquisa da Fepagro: Será rea-lizado um georreferenciamento de cada unidade ou centro e serão identificadas as áreas com potencial de produção agropecuária, definindo-se as formas de utilização mais apropriadas para atender à missão institucional da Fepagro. Assim sendo, os centros de pesquisa serão organizados levando-se em conta sua distribuição agroecológica e seu histórico zootécnico ou fitotécnico.

b) Readequação do sistema de produção animal: Atualmente, em pelo menos 10 unidades da Fepagro, são de-senvolvidas atividades com pecuária bovina de corte ou de leite. A partir de uma readequação no sistema de produção animal, a Fepagro passará a ter bovinocultura apenas em cinco unidades: Uruguaiana, Hulha Negra, Dom Pedrito, São Gabriel e Tupanciretã. Na unidade Uruguaiana ficarão vacas de cria da raça Bradford. Os terneiros desmamados, que não forem utilizados em projetos de pesquisa, serão encaminhados para termina-ção em São Gabriel e Tupanciretã. Como meta, a unidade de Uruguaiana deverá atingir índices satisfatórios relacionados às questões reprodutivas, prenhez, natalidade e desmame. Na unidade de Hulha Negra, serão mantidas vacas de cria das raças Abeerden angus, Red angus e Devon. Os terneiros produzidos nesta uni-dade serão terminados na unidade de Dom Pedrito. A possibilidade de instalação da CRIA em Hulha Negra aumentará as possibilidades de ações em reprodução animal visando melhoramento ou mesmo validações de cruzamentos industriais. As metas da unidade de Hulha Negra estarão relacionadas aos índices reprodutivos com validações de tecnologias para melhoramento genético. Na unidade de Dom Pedrito, haverá terneiros e novilhos para terminação, usados para validar sistemas diversos, tais como campo nativo melhorado, rotação em pastagens e pastagens irrigadas. Parcerias a serem estabelecidas com redes de frigoríficos possibilitarão avaliações de carcaças e validação das técnicas de rastreabilidade. A Fepagro Forrageiras, em São Gabriel, também trabalhará com terneiros e novilhos para terminação e será base de projetos de pesquisa na área de sanidade animal a campo, bem como fornecerá animais para projetos de pesquisa nessa área, como as realizadas na Fepagro Sanidade Animal, em Eldorado do Sul. A unidade de Tupanciretã trabalhará com ter-minação de terneiros e novilhos, validando o sistema agrossilvipastoril, já existente. Dentro desse contexto, a Fepagro implantará de maneira efetiva o sistema de rastreabilidade do rebanho bovino em todas as suas uni-dades. Da mesma forma que o sistema de criação de bovinos, as atividades de ovinoculutra, caprinocultura e piscicultura serão readequadas para atender às diretrizes de pesquisa e validação de tecnologias da Fepagro.

c) Readequação do sistema de produção vegetal: Com relação à produção vegetal, serão valorizados os pa-trimônios genéticos dos centros de pesquisa da Fundação. Na área de plantas de lavoura, há uma tradição na Fepagro de ensaios em rede visando ao lançamento de cultivares, os quais serão mantidos. A Fepagro Sementes, de Júlio de Castilhos, continuará coordenando os trabalhos com soja. A unidade de Veranópolis, que possui um grande banco genético de milho, será o centro responsável pelo melhoramento genético e o

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lançamento de variedades da cultura. A unidade de Maquiné possui uma longa história na pesquisa com feijão, com uma série de linhagens promissoras. Este trabalho será fortemente incentivado. Na unidade de Vacaria, será desenvolvido o melhoramento genético de trigo. E a unidade de Taquari, que possui bancos de germo-plasma de sorgo e de mandioca, coordenará os trabalhos com estas culturas. A fruticultura será potencializada nas unidades de Veranópolis e Taquari. Na unidade de Taquari, será criteriosamente avaliada a conveniência e a viabilidade da manutenção de trabalhos com citros e serão instalados pomares de outras frutíferas, inclusi-ve nativas com potencial comercial. Na Fepagro Litoral Norte também existirão trabalhos com frutíferas, tanto com abacaxi, em Terra de Areia, como com frutíferas nativas da Mata Atlântica, em Maquiné.

d) Resgate, registro e proteção da genética vegetal da Fepagro: O registro de cultivares desenvolvidas nos pro-gramas de melhoramento da Fepagro no Registro Nacional de Cultivares - RNC possibilita que a Instituição possa disponibilizar seus materiais genéticos para produtores de sementes. Atualmente, a Instituição possui registro para nove espécies, num total de 36 variedades: Azevém-anual (1), Cebola (1), Citrange (1), Feijão-comum (4), Mandioca (2), Milho (10), Soja (10), Sorgo (4), Trigo (3). A proteção de cultivares desenvolvidas na Fepagro dá garantias à Instituição com relação à titularidade dos materiais. As cultivares da Fepagro protegidas ou com processo de proteção no SNPC são as seguintes: Fepagro 15 (trigo); Fepagro 26 (feijão); Fepagro 31 (soja); Fepagro 36RR (soja); Fepagro 37RR (soja); BRS Fepagro 23 (soja). São necessárias ações para manter o registro e a proteção destes materiais, bem como para a inserção de novos. Assim, é necessário formar uma equipe para acompanhamento destes processos e suas implicações.

e) Disponibilização de Tecnologias Sociais: A Fepagro atuará no desenvolvimento de tecnologias sociais, com vistas à disponibilização de produtos, métodos, processos ou técnicas com características de simplicidade, baixo custo e fácil aplicabilidade, para colaborar na solução de problemas sociais do setor agropecuário.

5.3.6. Programas de Qualificação dos Ensaios LaboratoriaisO programa busca estabelecer melhorias constantes na prestação de serviços pelos Laboratórios da Fepagro. Pode-se utilizar como exemplo o caso do Laboratório de Química Agrícola da Fepagro, que é o mais antigo laboratório de análise de solos do estado, com uma história que remonta à década de 1920. Atualmente, existem muitos laboratórios oficiais de análise de solos por todo o estado e o número de amostras no Labora-tório de Química Agrícola vem diminuindo a cada ano. Contudo, o Laboratório de Química Agrícola é um dos poucos laboratórios habilitados para análise de fertilizantes. Mas este diferencial do Laboratório em relação aos demais é pouco explorado pela Instituição. Nesse sentido, propõe-se a realização das seguintes ações:

a) Realização de diagnóstico sobre a situação atual dos laboratórios: Para isso, será elaborado um diagnós-tico da situação de todos os laboratórios da Fundação, localizados na Sede e no interior, a partir do qual serão definidas as ações de melhoria da gestão.

b) Implantação de sistema de gerenciamento da qualidade: Será desenvolvido um processo de capacitação de gerentes da qualidade e de desenvolvimento de atividades para tornar os laboratórios mais funcionais e seguros, aproveitando melhor os recursos humanos, com vistas a adequá-los à norma ISO/IEC 17025 para laboratórios de ensaio e calibração.

c) Implantação de software para o gerenciamento do processamento de amostras: Será implantado um sis-tema de gerenciamento que possibilite um cadastro geral de clientes da Fepagro, bem como o acesso de laudos on-line por parte dos clientes.

d) Implantação de programa de relacionamento com o cliente: É preciso uma ação de divulgação desta importante prestação de serviços, de modo a aumentar significativamente a demanda por seus serviços. Também a demanda por análises pode ser aumentada com a colaboração de algumas estações no inte-rior, que passariam a receber, processar e encaminhar as amostras para análise. Além disso, é preciso fomentar a divulgação dos serviços dos laboratórios.

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5.3.7. Programa de Apoio à Sanidade AgropecuáriaO Programa de Apoio à Sanidade Agropecuária será responsável pelo acompanhamento das atividades dos laboratórios que dão suporte às ações de defesa agropecuária do Mapa e da Seapa. Este programa fará a mediação entre os laboratórios e os órgãos de defesa agropecuária em âmbito nacional e estadual.

a) Realização de diagnóstico do sistema de apoio à defesa sanitária do RS: Será realizado um levantamento das principais demandas do sistema de defesa sanitária nas áreas animal, vegetal e de alimentos no Rio Grande do Sul, de modo a inserir a Fepagro neste sistema.

b) Credenciamento de Laboratórios: No que concerne à defesa sanitária animal, pretende-se estabelecer um convênio com a Fundesa para o desenvolvimento de ações na área. Cabe salientar nessa questão a importância do credenciamento no Mapa de laboratórios da Fepagro Saúde Animal / IPVDF, em Eldo-rado do Sul, e do Laboratório de Fixação de Nitrogênio na Sede da Fepagro em Porto Alegre.

5.3.8. Programas de Gestão AmbientalO compromisso com um eficiente processo de gestão ambiental é um compromisso de toda sociedade. Nesse contexto, o setor público, além de primar pelo respeito às normas ambientais, deve ser um promotor de ações que estimulem a preservação e a recuperação de ambientes. Para tanto, duas ações merecem especial atenção da Fepagro:

a) Adequação dos processos de gerenciamento de resíduos: O volume gerado e o tratamento dos resíduos provenientes de laboratórios químicos e biológicos preocupa tanto do ponto de vista da poluição am-biental quanto da segurança no trabalho. Neste sentido, deve-se pensar na minimização dos resíduos, o que passa pela racionalização dos procedimentos analíticos visando menor consumo de reagentes e o decréscimo dos custos com tratamento e disposição final. Se isso não for possível, então a poluição deve ser reciclada de maneira ambientalmente segura. E se a reciclagem também não for possível, então a poluição deve ser evitada, com modificação metodológica do processo analítico. O descarte no ambiente deverá ser entendido e praticado como último recurso, devendo ser realizado de maneira ambientalmente segura. Atualmente, a Fepagro não dispõe de processos adequados de descarte dos resíduos químicos ou biológicos gerados a partir das atividades laboratoriais. Assim, propõe-se que os resíduos que não são classificados como perigosos, ou que são facilmente neutralizáveis, sejam tratados e descartados no pró-prio laboratório, evitando seu acúmulo. Já os resíduos mais perigosos e de difícil neutralização deverão ser entregues a empresas especializadas em tratamento e descarte, as quais deverão ser contratadas. E, sempre que possível, os laboratórios devem adotar a chamada política dos 3R’s (Recuperar, Reutilizar e Reciclar) para as soluções ou contaminações passíveis de reutilização, separação ou descontaminação.

b) Adequação ambiental das áreas da Fepagro: A Fepagro, como uma instituição de pesquisa agropecuária, tem o compromisso de adequar suas áreas agrícolas às leis ambientais, em especial aos códigos flores-tal e de recursos hídricos. Também, há necessidade de se demarcar as áreas de reserva legal em suas unidades. Além disso, há urgência na implementação de procedimentos de coleta seletiva de lixo, destino adequado de recipientes de agrotóxicos, tratamento dos resíduos humanos e reciclagem dos dejetos animais. Para isso, será elaborado projeto piloto de adequação às leis ambientais na Fepagro Sementes em Júlio de Castilhos, o qual será, posteriormente, ampliado para outras unidades. Nas áreas em que há produção de arroz irrigado, será elaborado um plano de utilização dos recursos hídricos, o qual deverá também respeitar as áreas de preservação permanente. Do mesmo modo, todas as áreas de interesse ambiental deverão ser demarcadas e legalizadas, com destaque para a Fepagro Sul, em Rio Grande, na qual deverá ser assinado um Termo de Ajuste de Conduta ambiental com a Procuradoria Federal da região de Rio Grande e com a Sema para transformação da maior parte da Fepagro Sul em área de pre-servação ambiental até final de 2013.

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6. Comunicação interna e com a sociedade6.1. Diagnóstico da situação atualAs atividades relacionadas à comunicação social da Fepagro encontram-se numa situação de desorgani-zação e baixa produtividade. A dispersão do quadro de servidores vinculados a esse setor em áreas físicas diferentes distancia-os do centro de decisão da Instituição e dos pólos de pesquisa e validação de tecnolo-gias, com consequente falta de interação entre as fontes de informação da casa e a divulgação das ações.

A Divisão de Comunicação Social, responsável pela coordenação das atividades, compreende a biblioteca, o setor de eventos, o setor de publicações e a assessoria de comunicação.

O site www.fepagro.rs.gov.br encontra-se bastante desatualizado, recebe pouca visitação, possui pouca interativi-dade e apresenta dificuldades operacionais, situação esta que gera descrédito e prejudica a imagem da Instituição.

A biblioteca da Sede está com sua estrutura deteriorada, com acervo bibliográfico defasado e com poucos periódicos atualizados. A biblioteca não é informatizada, embora haja softwares gratuitos disponíveis para gerenciamento do acervo bibliográfico. Há muitos livros de pouco valor técnico ocupando espaço, ao mes-mo tempo em que livros de valor histórico não estão sendo devidamente valorizados pela Instituição. Nas bibliotecas do interior, há livros de grande valor histórico, que contam capítulos importantes da pesquisa agropecuária do estado e do país, os quais não estão devidamente catalogados e estão sendo deteriorados.

A participação da Fepagro em eventos precisa ser otimizada, uma vez que há falta de material visual ade-quado para divulgação das pesquisas e mesmo para a identificação do estande da Instituição. Com isso, a participação da Fepagro em muitos eventos acaba sendo inócua do ponto de vista da divulgação do trabalho da Fundação, mesmo despendendo grande quantidade de recursos humanos, materiais e financeiros.

A Fepagro também não possui um valor definido para publicações, embora se saiba que duas edições da re-vista científica Pesquisa Agropecuária Gaúcha (PAG) devem ser publicadas anualmente. Isso ocorre também com outras publicações, como os boletins e circulares técnicas. Ainda com relação às publicações, há dois outros problemas a serem enfrentados pela atual direção da Fepagro: a falta de identidade visual das publica-ções e a falta de periodicidade da PAG. A revista PAG, que deveria ter duas edições anuais, não era lançada desde 2009, quando teve apenas um número lançado. O número dois de 2009 foi lançado em março de 2011.

6.2. Análise da situação atualGrande parte dos problemas da área de Comunicação Social decorre da falta de sintonia e gerenciamento do setor, somados a falta de interação com os demais setores e centros de pesquisa da Fepagro. A Fepagro também tem pouca interação com outras secretarias e setores do Governo do Estado, dificultando a poten-cialização das ações desenvolvidas pela Fundação.

Da mesma forma, é fundamental uma comunicação mais eficiente com outras instituições e setores da so-ciedade organizada em nível estadual, nacional e internacional.

Para potencializar esse setor, há necessidade urgente de implantação de softwares e uso de ferramentas de comunicação social que facilitem a gestão e possibilitem maior agilidade, transparência e publicidade das ações da Fepagro.

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6.3. Proposta para potencializar a comunicação interna e com a sociedadeO setor de comunicação social será dinamizado inicialmente pela realocação dos servidores vinculados a essa divisão de modo a facilitar sua interação. Com isso, pretende-se dar visibilidade à Fundação a partir de projetos importantes que serão desenvolvidos pelos setores técnicos, com os respectivos resultados.

Nesse sentido, o setor de comunicação social pretende resgatar a boa imagem da Instituição, mostrando para a sociedade o trabalho feito e os resultados atingidos, através da aproximação com os meios de comu-nicação, munindo-os com a informação pertinente.

Com isso, busca-se melhorar a interface com os diferentes setores, atualizar a web, manter estreito rela-cionamento com as secretarias relacionadas ao meio rural (Seapa e Secretaria do Desenvolvimento Rural, Pesca e Cooperativismo) e suas vinculadas (Emater e Irga, principalmente) e com a mídia. Assim, será pos-sível divulgar uma imagem renovada da Instituição, identificada com o ganho de qualidade e produtividade no meio rural que acaba refletindo-se em toda sociedade.

Para atingir esse objetivo serão desenvolvidas as seguintes ações:

6.3.1. Programa de Comunicação Sociala) Renovação do site da Fepagro: O site da Fepagro precisa ser reformulado urgentemente, pois não atende

às necessidades da Instituição nem do ponto de vista estético e muito menos dos pontos de vista funcio-nal e informativo. Para tanto, será criado um grupo de trabalho que definirá uma nova estrutura para o site, o qual deverá, minimamente, conter informações sobre cada pesquisador com acesso ao respectivo Currículo Lattes e permitir a veiculação de vídeos e de áudios. O novo site também deverá prever o uso de ferramentas de comunicação, como a presença de um widget do microblog Twitter e a criação de uma ouvidoria on-line.

b) Elaboração de calendário de eventos: A Fepagro deve organizar sua participação em eventos mediante uma efetiva integração com a Seapa e o Irga, de modo a evidenciar uma ação conjunta da Seapa e de suas vinculadas. Deve-se também buscar a valorização das cultivares da Fepagro em eventos como a Expoagro e Expodireto. É preciso estabelecer-se um calendário de eventos da Fepagro, permitindo pla-nejar com antecedência a forma de participação da mesma em cada evento. A elaboração de material de divulgação deve ser feita também com antecedência aos eventos, padronizando-o de acordo com o novo visual da Fepagro. A Fepagro também desenvolverá eventos como mostras fotográficas, de modo a divulgar as ações desenvolvidas pela Fundação.

c) Desenvolvimento de nova identidade visual da Fepagro: Será realizado estudo sobre a identidade visual e alteração na logomarca da Fepagro, uma vez que a atual é de difícil leitura e não possui um manual de aplicação. A logomarca atual está sendo utilizada sem qualquer critério e das mais variadas formas, sem que se saiba ao certo qual é a sua forma correta de aplicação. Essa padronização também deve ser feita para a identidade visual dos Boletins Técnicos, das Circulares Técnicas e da própria Revista PAG.

6.3.2. Programa de Modernização das Bibliotecasa) Implantação de software para gerenciamento: Há necessidade de informatização da biblioteca com o em-

prego de um software de gerenciamento do arquivo. Esse software já existe, é gratuito, e está disponível para ser implantado. A partir da implementação do software de gerenciamento, pode-se prever a interli-gação da biblioteca da Sede com as bibliotecas do interior.

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b) Acesso aos periódicos Capes: O acesso ao Portal de Periódicos da Capes já foi negociado pela atual direção e depende apenas da disponibilização de acesso por parte da Fapergs, ação que também irá qualificar gran-demente nossa biblioteca e dará suporte aos pesquisadores durante a redação de textos científicos.

c) Criação de comissão de expurgo: Será criada uma Comissão de Expurgo, a qual avaliará criteriosamente o material existente na biblioteca, descartando o material desnecessário e valorizando o material realmen-te relevante, com valor científico e/ou histórico.

d) Resgate do acervo histórico: As bibliotecas da Fepagro, principalmente as localizadas nos Centros de Pesquisa, devem ser avaliadas principalmente quanto ao seu valor histórico, uma vez que muitas pos-suem um acervo que conta capítulos importantes da história da pesquisa agropecuária gaúcha e bra-sileira. Estes acervos encontram-se abandonados e mal conservados, precisando de um trabalho de recuperação e de organização. Sugere-se que estas bibliotecas tenham um caráter de museu, devendo ser objeto de projetos específicos, os quais podem envolver, por exemplo, o Ministério da Cultura, por intermédio do Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, buscando restaurar estas bibliotecas.

6.3.3. Programa de Editoração e Publicaçõesa) Publicações Regulares da Revista Pesquisa Agropecuária Gaúcha: Serão regularizadas as edições da

Revista PAG com o lançamento dos volumes de 2010 e 2011, com os números 1 e 2 em uma única edição. A partir de 2012, a PAG voltará a ter dois números por ano, com a meta de aumentar-se gradual-mente a sua periodicidade para três e depois quatro números por ano.

b) Publicação on-line da Revista PAG: Além de aumentar a periodicidade da PAG, a Fepagro também terá como meta disponibilizá-la na forma de um verdadeiro periódico eletrônico e não apenas colocar versões em pdf da revista impressa no site da Fepagro. Para isto, será necessário registrar um ISSN específico para a publicação digital e criar uma homepage específica para a revista. A homepage será vinculada a um software de gerenciamento de periódicos eletrônicos, o Open Journal Systems, o qual permitirá o acompanhamento do artigo desde a submissão até a publicação on-line.

c) Criação de comitê editorial externo da Revista PAG: O corpo editorial da PAG também está sendo revisto, criando-se, além de um comitê editorial interno, um comitê externo a ser composto por pesquisadores de outras instituições do país e do exterior. Este conjunto de ações trará credibilidade ao periódico junto à comunidade científica, aumentará o número de artigos submetidos, ampliará sua circulação e permitirá à revista pleitear a indexação em bases de dados referenciais mais importantes, como a Scientific Electro-nic Library Online (Scielo), por exemplo.

d) Publicação de boletins e circulares técnicas: Para as demais publicações da Fepagro, Boletins Técnicos e Circulares Técnicas, é necessária a previsão, nos próximos orçamentos, de valores específicos para estas publicações. Isto permitirá o lançamento de um edital interno para publicações, possibilitando a todos os pesquisadores submeterem seus projetos de publicações de modo democrático e transparente.

e) Disponibilização on-line dos boletins e circulares técnicas: Atualmente, os boletins e circulares técnicas são veiculados apenas na forma impressa, havendo uma terceira forma de publicação, denominada Série Téc-nica, que é disponível apenas on-line. De modo a aumentar significativamente a circulação dos materiais de divulgação técnica da Fepagro, serão disponibilizados on-line, em formato pdf e com texto integral, os Boletins e as Circulares Técnicas, tornando desnecessária a manutenção da chamada Série Técnica.

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7. Centros e unidades de pesquisasA Fepagro possui áreas experimentais em 25 municípios do RS, porém, a legislação do plano de cargos da Fundação estabeleceu apenas quinze funções gratificadas para diretores de centro de pesquisa. Esse déficit faz com que existam servidores respondendo por direção de centros ou unidades de pesquisas sem a referida função gratificada.

Do conjunto de centros e unidades de pesquisa da Fepagro, no contexto atual, poucos podem ser conside-rados realmente como tal. A maioria funciona apenas como uma propriedade rural, com diversos problemas relacionados à gestão administrativa. Entre os problemas de gerenciamento pode-se citar a falta de controle de patrimônio, de estoque e de produção/comercialização. Vários centros/unidades apresentam descontrole de acesso às dependências, com moradores em situações irregulares ou com áreas destinadas a loteamen-tos populares sem a devida regularização.

Na tentativa de revitalizar a Fepagro como uma fundação de pesquisa e não como uma propriedade agro-pecuária, há necessidade urgente de gerenciar os centros e unidades a partir de uma visão de pesquisa e validação de tecnologia.

Das unidades e centros de pesquisas mantidos pela Fepagro, em pelo menos cinco deles não há projetos de pesquisa e em alguns nunca houve e nem mesmo foram alocados servidores. A atual direção da Fepagro está propondo mudanças profundas na forma de administração e de organização da pesquisa e validação de tecnologias a serem desenvolvidas pela Instituição. Nesse sentido, tendo em vista o contexto histórico e atual, faz-se necessário a desvinculação de três locais atualmente administrados pela Fundação:

a) Fepagro Norte (Palmeira das Missões): Esse centro foi criado em 2001 inicialmente com sede em Ere-chim. Em 2006, esse centro foi denominado Fepagro Norte, e a sede foi deslocada para Palmeira das Missões. No último período contava com a lotação de um único servidor, nomeado através de cargo em comissão. Essa unidade encontrava-se com defasagem na infraestrutura e praticamente sem recursos financeiros para atuar. Desde então, esse centro ocupa uma área física no Colégio Agrícola Estadual Celeste Gobbato. Segundo documento encaminhado pela direção da escola à direção da Fepagro, “o espaço físico reservado à Fundação praticamente nunca foi usado”. Tendo em vista que não houve previ-são de contratação de servidores e pesquisadores no concurso que foi homologado recentemente, a atual direção da Fepagro aceitou o pedido da direção da Escola Celeste Gobbato para desocupação da área, deslocando o material de escritório para o Centro Missões-Noroeste em Santa Rosa.

b) Área Experimental em Santo Augusto: A Fepagro vinha mantendo uma área de 6 hectares no municí-pio de Santo Augusto. Essa área foi cedida pela prefeitura municipal em 1995, com previsão de devolução ainda em 1997. Recentemente, a prefeitura de Santo Augusto solicitou a devolução da área tendo em vista a implantação do distrito industrial do município. Desse modo, ainda no primeiro semestre de 2011, após a colheita dos experimentos com culturas de verão, a área será devolvida ao município de Santo Augusto.

c) Área Experimental em Dom Feliciano: Essa área, embora não pertença à Fepagro, está sob responsa-bilidade da Fundação através do Centro de Pesquisa de Encruzilhada do Sul. A não existência de projetos de pesquisas que justificassem a manutenção da área pela Fepagro, somado aos diversos registros de ocorrência policial por ocupação indevida da área por terceiros, exigem a devolução da área ao Governo do Estado.

O diagnóstico da situação atual, a análise dessa situação e as propostas para revitalização dos centros e unidades de pesquisas estão sendo organizados a partir da nova visão de pesquisa e validação de tecno-logias propostas pela atual direção da Fepagro, cujas ações serão divulgadas em documento específico.

ANEXO I

Resumo da proposta: problemas, metas,

especificações e aferidores

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Quadro 1. Resumo da proposta constando a síntese-essência do problema, as metas, as especificações e os aferidores do progresso (Pesquisa e Pesquisadores).

Síntese-essência do problema

Metas Especificações Aferidores

Baixa formação acadêmica e produtividade científica dos pesquisadores.

1. Normatizar o sistema de gratificação permanência com base no desempenho científico.

2. Efetivar programa de formação continuada de doutores e pós-doutores.

3. Nomear imediatamente 48 doutores aprovados no concurso público.

1. Usar o sistema legal da Fepagro para autorizar a concessão da gratificação permanência somente dos pesquisadores produtivos.

2. Cooperar com a Capes através do Consepa e/ou Embrapa para a concessão de bolsas.

3. Usar resultado do concurso público para nomeação dos pesquisadores.

1. Efetivação de critérios restritivos para concessão dos pedidos de gratificação permanência.

2. Liberação de, pelo menos, três mestres a cada ano para cursar doutorado com bolsa da Capes e de um doutor para pós-doutoramento.

3. Nomeação dos pesquisadores aprovados no concurso público até agosto de 2011.

Baixo número de projetos de pesquisas aprovados e baixa produtividade técnico-científica.

1. Definir estratégias para elaboração de projetos de pesquisas institucionais.

2. Elaborar projetos institucionais de iniciação científica e iniciação tecnológica.

3. Efetivar parcerias com instituições de pesquisa e ensino para ampliar possibilidade de obtenção de financiamento.

4. Aproximar a Fepagro da UERGS para criação de Programas de Pós-Graduação com efetiva participação dos pesquisadores da Fundação.

5. Elaborar programa de estímulo à publicação técnico-científica com cobrança de publicação mínima a cada pesquisador.

1. Utilizar a estrutura administrativa em prol dos pesquisadores.

2. Reuniões sistemáticas com doutores e mestres com potencial científico e tecnológico.

3. Dialogar constantemente com direções das instituições de pesquisa e ensino do Sul do Brasil.

4. Lançar mão da sistemática de grupos de trabalho interinstitucional para potencializar a interação com outras instituições de pesquisa e ensino, em especial com a universidade estadual.

5. Induzir e direcionar recursos aos pesquisadores produtivos e com potencial de crescimento científico.

1. Modernização da estrutura administrativa para dar suporte aos pesquisadores.

2. Relatório das reuniões mensais com coordenadores dos quatro programas de pesquisa com diretor de pesquisa e diretor técnico e das reuniões semestrais com pesquisadores.

3. Criação de, pelo menos, um programa de pós-graduação em parceria com a Uergs até final de 2013.

4. Aprovação de, no mínimo, dois grandes projetos de pesquisa coletivos a cada ano.

5. Duplicação do número de parcerias com instituições de pesquisa e ensino.

Dispersão e individualização das temáticas de pesquisa.

1. Criar apenas quatro programas de pesquisa.

2. Reorganizar os centros de pesquisas com base na distribuição agroecológica, histórico zootécnico, fitotécnico e especialização científica.

3. Adequar os novos projetos de pesquisa ao plano de governo e às demandas da sociedade.

1. Utilizar a estrutura administrativa para a organização dos projetos de pesquisas em poucos programas de pesquisa e adequação das Funções Gratificadas.

2. Planejar antecipadamente os projetos de pesquisa em redes.

1. Efetivação dos quatro programas de pesquisas: Produção Animal; Produção Vegetal; Recursos Naturais; Sistemas Integrados.

2. Efetivação de centros zootécnicos dos fitotécnicos.

3. Criação de centros especializados em melhoramento vegetal (Júlio de Castilhos, Vacaria e Veranópolis); centros especializados em bovinos (Uruguaiana e Hulha Negra).

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Quadro 2. Resumo da proposta constando a síntese-essência do problema, as metas, as especificações e os aferidores do progresso (Administração).



Gestão administrativa deficiente

Adequar as Funções Gratificadas e Cargos de Confiança aos objetivos previstos na Lei de Criação da Fepagro.Nomear imediatamente os servidores administrativos aprovados no concurso público.Regularizar as situações de desvios de função.Revogar cedências de servidores que são essenciais à administração.Implementar ponto biométrico, sistema telefonia voip e internet em todos os centros e unidades de pesquisa.Instituir o Programa de Modernização Administrativa.Adequar os procedimentos administrativos às exigências dos órgãos fiscalizadores, normatizando-os.

1. Usar o sistema legal da Fepagro como base no estabelecimento hierárquico dos postos de chefia e na definição das atribuições funcionais.

2. Usar resultado do concurso público para nomeação dos servidores.

3. Usar da prerrogativa da essencialidade para revogar cedência indiscriminada de servidores.

4. Usar os recursos de informática para modernizar e controlar as atividades dos servidores e diminuir custos.

5. Criar fluxos informatizados de documentos seguindo a hierarquização administrativa.

Distribuição das funções gratificadas e cargos comissionados respeitando as atribuições previstas em lei e adequação das funções de cada servidor.Nomeação dos servidores aprovados no concurso público até agosto de 2011.Efetivação do controle ponto biométrico, pelo menos na Sede e nos Centros com maior número de servidores até dezembro de 2011.Interligação de todas as unidades e centros de pesquisa por internet de banda larga.Implantação dos programas de informática para controle de estoques, de patrimônio e de movimentação financeira.

Ausência de programa de formação continuada dos servidores administrativos e de apoio à pesquisa.

Construir coletivamente um programa de formação continuada para qualificação dos serviços administrativos e de apoio à pesquisa agropecuária.

Discutir com servidores a problemática administrativa e dos serviços de apoio à pesquisa.Estudar maneiras de incentivo aos servidores para formação continuada em suas áreas de atuação.

Efetivação de um programa de formação continuada, permitindo a formação de doze servidores anualmente em temas restritos às suas áreas de atuação.

Falta de regras para utilização de bens.

Normatizar a utilização de veículos, equipamentos e da infraestrutura pelos servidores da Fundação e terceiros.Regularizar o uso de moradias, laboratórios e áreas das unidades e centros de pesquisas.

Respeitar as normas preconizadas pela Administração com Responsabilidade Social do patrimônio público.Propor regras claras sobre a utilização das moradias nas unidades e centros de pesquisa.Usar o sistema legal da Fepagro para rompimento de parcerias com a iniciativa privada que não contribuem para a produção científica e tecnológica.

Efetivação de várias normas internas sobre o uso de veículos e outros bens.Retomada de todas as moradias ocupadas indevidamente, inclusive, por servidores aposentados, ainda em 2011.Rompimento de todos os documentos legais de parcerias que lesam a Fundação ou não tragam ganhos econômicos ou de desenvolvimento científico e tecnológicos.

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Quadro 3. Resumo da proposta constando a síntese-essência do problema, as metas, as especificações e os aferidores do progresso (Validação de Tecnologia).


MetasEspecificações Aferidores

Programa ineficiente de validação de tecnologias geradas pela Fundação.

1. Criar o Programa de Validação de Tecnologia.

1. Resgatar a missão e os objetivos da Fepagro, onde fica evidente que se trata de uma fundação de pesquisa. Nesse sentido há espaço para o uso das áreas das unidades e centros de pesquisas para a demonstração das inovações tecnológicas geradas pela Fundação.

2. Incentivar parcerias com o setor produtivo para aproveitamento das áreas ociosas para a produção vegetal e criação de animais dentro de um itinerário tecnológico moderno.

1. Efetivação do Programa de Validação de Tecnologia ainda no primeiro semestre de 2011.

2. Implantação de várias unidades demonstrativas em, praticamente, todas as unidades e centros de pesquisas.

3. Revisão das parcerias com setor produtivo que não seguem itinerário tecnológico moderno e que não respeitem as leis ambientais.

4. Efetivação de parcerias com visão de validação de tecnologias, cujos resíduos serão partilhados entre os parceiros mediante instrumentos legais que protegem a Fepagro.

Prestação de serviço laboratorial pouco expressiva.

1. Criar o Programa de Qualidade de Ensaios Laboratoriais.

1. Estudar formas de ampliar o número de análises laboratoriais a serem feitas para a iniciativa privada e para outras instituições de pesquisa e ensino por intermédio de campanhas publicitárias, participação em projetos coletivos, entre outros.

2. Incentivar parcerias com setor produtivo e prestadoras de serviços que visem explorar o potencial qualitativo dos laboratórios.

3. Adequar a infraestrutura dos laboratórios, dos equipamentos e dos procedimentos analíticos visando à obtenção de padrão ISO.

1. Efetivação do Programa de Qualidade Ensaios Laboratoriais ainda no primeiro semestre de 2011, permitindo melhoria dos serviços prestados à sociedade e da quantidade de recursos arrecadados pela Fundação.

2. Efetivação de parcerias com setor produtivo, como por exemplo, o Fundesa e o Sindical, ampliando o número de amostras a serem analisadas nos laboratórios.

3. Obtenção dos certificados de qualidade laboratorial até final de 2012.

Baixa interação da Fepagro com a Defesa Sanitária da Seapa e Mapa.

1. Criar o Programa de Apoio à Defesa Sanitária Agropecuária.

1. Disponibilizar todas as informações da Fundação referentes à sanidade animal e vegetal a serviço da Seapa e Mapa, inclusive a forte parceria existente no que se refere à sanidade animal.

1. Efetivação do Programa de Apoio à Defesa Sanitária ainda no primeiro semestre de 2011.

2. Potencializadas as ações de defesa sanitária animal pela construção do laboratório de segurança biológica ainda em 2011.

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Quadro 4. Resumo da proposta constando a síntese-essência do problema, as metas, as especificações e os aferidores do progresso (Interação com sociedade).



Acervo bibliográfico pouco organizado e com acesso limitado.

1. Reformar o espaço da biblioteca da Fepagro Sede.

2. Criar um programa de catalogação, digitalização e informatização de material sobre a história da Fepagro.

3. Recuperar obras históricas da pesquisa agropecuária desenvolvidas pela Fepagro, centralizando-as na biblioteca da Sede.

4. Informatizar o acesso ao acervo bibliográfico de todas as bibliotecas da Fundação.

5. Criar sítio internet das bibliotecas da Fepagro, à semelhança dos sítios das universidades federais.

6. Disponibilizar computadores com acesso à internet na biblioteca da Sede.

7. Elaborar projeto para buscar recursos no governo federal ou em alguma fundação para dar suporte às melhorias a serem efetuadas nas bibliotecas.

1. O espaço físico da biblioteca da Fepagro Sede é insalubre e está comprometendo seriamente o acervo bibliográfico.

2. Há necessidade de iniciar imediatamente a reforma predial e o programa de recuperação de obras, em especial aquelas históricas para a pesquisa agropecuária gaúcha.

3. A digitalização e a informatização de todas as atividades de controle das bibliotecas deve ser prioridade, pelo menos na elaboração de projeto para buscar recursos externos à Fepagro.

1. Efetivada a reforma da infraestrutura da biblioteca da Fepagro Sede até final de 2011.

2. Iniciado o programa de recuperação de obras históricas para a agropecuária gaúcha ainda em 2011.

3. Informatizado site da biblioteca da Sede gerenciando todas as operações até final de 2012.

4. Submetido projeto de modernização das bibliotecas da Fepagro para obtenção de recursos externos.

Promoção e participação de eventos deficitários para uma instituição de pesquisa.

1. Padronizar o formato dos eventos promovidos pela Fepagro.

2. Propor calendário anual de eventos promovidos pela Fundação, evitando sobreposição.

3. Integrar os eventos da Fundação à SEAPA.

4. Participar conjuntamente com a Seapa dos principais eventos agropecuários do estado.

5. Divulgar preferencialmente a genética vegetal e ecologia animal nos principais eventos agropecuários.

6. Elaborar material didático com alta qualidade sobre a Fepagro e suas principais pesquisas e prestação de serviços.

7. Elaborar relatório institucional dos eventos promovidos pela Fundação e daqueles principais em que a mesma participa.

1. Discutir internamente na divisão de comunicação e externamente junto à Seapa para a construção de um novo formato aos eventos promovidos pela Fundação, integrando-os ao calendário da secretaria.

2. Buscar junto às entidades responsáveis pelos grandes eventos da agropecuária gaúcha formas mais efetivas de participação da Fepagro.

3 Expor material genético das principais culturas, desenvolvido ou mantido pela Fundação, na Expoagro e Expodireto.

4. Estimular os pesquisadores e, principalmente, os responsáveis pela divisão de comunicação a registrarem na forma escrita, fotográfica e multimídia os eventos agropecuários com participação da Fundação.

1. Efetivação do calendário anual de eventos promovido pela Fepagro, sendo que o de 2012 será lançado até novembro de 2011.

2. Propor novo modelo de participação nos grandes eventos, com ênfase à representatividade das ações da Fepagro e minimizando os custos de participação.

3. Instalar áreas experimentais com genética vegetal nos espaços reservados à Fundação na Expoagro e Expodireto, sendo que para 2012 devem ser feitas ainda na primavera/verão de 2011.

4. Montar kit de material didático representativo da Fepagro e de suas principais pesquisas em andamento.

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Quadro 4. Resumo da proposta constando a síntese-essência do problema, as metas, as especificações e os aferidores do progresso (Interação com sociedade) (continuação).



Assessoria de imprensa pouco integrativa.

1. Estimular maior publicidade das ações da Fepagro

2. Criar um novo modelo de sítio na internet.

3. Integrar ações de assessoria de imprensa com as outras assessorias do governo do estado, em especial as da Seapa, do Irga e da Emater.

4. Responsabilizar a assessoria de imprensa pelo estímulo aos pesquisadores na divulgação de suas pesquisas na mídia escrita, falada e visível.

1. Reunir periodicamente equipe de assessoria de imprensa com direção de comunicação para montagem de estratégias de suporte à divulgação das principais ações da Fepagro.

2. Buscar externamente auxílio para melhorar ações de assessoria de imprensa.

1. Criado novo sítio internet com qualidade compatível a uma instituição de pesquisa.

2. Integrada a assessoria de imprensa da Fepagro pelo menos com a da Seapa.

3. Aumentado o número de informações geradas pela Fundação que foram disponibilizados no novo sítio internet.

Editoração de material técnico-científico deficiente.

1. Atualizar a publicação da revista Pesquisa Agropecuária Gaúcha e aumentar o número de indexadores a fim de aumentar o fator de impacto.

2. Planejar a publicação de boletins técnicos, livros e outros materiais de divulgação técnico-científica, com previsão orçamentária.

3. Criação de espaço no sítio internet da Fundação para a publicação on-line de material técnico-científico.

1. Ativar equipe de editoração da revista Pesquisa Agropecuária Gaúcha, ampliando o número de consultores, regularizando as edições anteriores e informatizando todas as operações de recebimento, acompanhamento e editoração.

2. Ampliar o número de publicações impressa e on-line dos pesquisadores da Fundação dando suporte à diagramação e editoração.

1. Atualizada a publicação da revista Pesquisa Agropecuária Gaúcha ainda em 2011.

2. Criar espaço de publicação online com regramento técnico-científico.

3. Padronizar o estilo de todas as publicações feitas pela Fepagro.

4. Aumentado em, pelo menos, 50% o número de publicações técnico-científicas da Fepagro.

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Quadro 5. Resumo da proposta constando a síntese-essência do problema, as metas, as especificações e os aferidores do progresso (Melhoria da Infraestrutura).



Envelhecimento e abandono da infraestrutura predial, rede elétrica e cercas.

1. Reformar o prédio da Fepagro Sede.

2. Recuperar a rede elétrica das unidades e centros de pesquisa do interior do estado.

3. Recuperar as cercas das unidades e centros de pesquisas do interior do estado.

4. Revitalizar seis grandes centros de pesquisas localizados no interior do estado.

1. Os recursos, na ordem de 2,9 milhões de reais, foram previstos na cota 2009 do PAC/Embrapa/Oepas. Ainda não foi iniciada a obra pela positivação do governo do estado no CAUC. Os recursos devem ser gastos até final de setembro do corrente ano.

2. Os recursos para a recuperação da rede elétrica de onze unidades e centros de pesquisas estão previstos na parcela 2010 do PAC/Embrapa/Oepas.

3. Na carta consulta encaminhada ao BIRD e BNDES foram incluídos recursos para a revitalização de seis centros de pesquisa, incluindo a reforma predial, a recuperação da rede elétrica, a reforma de cercas e a compra de equipamentos agrícolas. O montante foi de 20 milhões de reais.

1. Efetivada a reforma do prédio da Fepagro Sede ainda em 2011.

2. Recuperada a rede elétrica dos onze centros e unidades de pesquisas da Fepagro localizadas no interior do estado até final de 2012.

3. Revitalizada toda infraestrutura predial, rede elétrica e cercas e adquiridos equipamentos agrícolas para seis centros de pesquisas localizados no interior do estado até final de 2013.

Máquinas e equipamentos agrícolas de pesquisa sucateados.

1. Modernizar a frota de máquinas e equipamentos agrícolas usados em pesquisas agropecuárias.

2. Recolher e dar baixa (venda para sucata) toda frota de máquinas e equipamentos sucateados

1. O governo federal criou o PAC/Embrapa/Oepas com o intuito de recuperar a infraestrutura de pesquisa das Organizações Estaduais de Pesquisa Agropecuária. A Fepagro foi incluída nesse grande programa e estão previstos recursos na ordem de 5 milhões de reais para qualificar os meios necessários à pesquisa agropecuária.

2. A direção da Fepagro por intermédio da Seapa incluiu na carta consulta ao Bird e BNDES o pedido de recursos para a modernização da frota de máquinas e equipamentos.

1. Máquinas e equipamentos agrícolas da Fepagro renovados e modernizados até o final de 2013.

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Quadro 6. Resumo da proposta constando a síntese-essência do problema, as metas, as especificações e os aferidores do progresso (Adequação Ambiental).



Ocorrência de inúmeros conflitos ambientais nas unidades e centros de pesquisas.

1. Elaborar projeto piloto de adequação às leis ambientais na Fepagro Sementes em Júlio de Castilhos.

2. Assinar Termo de Ajuste de Conduta ambiental com a Procuradoria Federal da região de Rio Grande e com a Sema para transformação da maior parte da Fepagro Sul em área de preservação ambiental.

3. Legalizar todas as áreas de preservação permanente e áreas de patrimônio histórico pertencentes à Fepagro.

4. Elaborar plano de utilização dos recursos hídricos, em especial nas unidades e centros de pesquisa que produzem arroz irrigado.

1. A Fepagro como uma instituição de pesquisa agropecuária tem o compromisso de adequar suas áreas agrícolas às leis ambientais, em especial aos códigos florestal e de recursos hídricos. Também, há necessidade de demarcar-se a área de reserva legal. Há urgência na implementação de procedimentos de coleta seletiva de lixo, destino adequado de recipientes de agrotóxicos, tratamento dos resíduos humanos e reciclagem dos dejetos animais.

1. Implementado o projeto piloto na Fepagro Sementes até final 2011.

2. Criada comissão de educação ambiental para atuar em todas as unidades e centros de pesquisa, inclusive na Fepagro Sede até o primeiro semestre de 2012.

3. Legalizadas todas as áreas de interesse ambiental, com destaque para a Fepagro Sul até final de 2013.

4. Elaborado plano de utilização dos recursos hídricos para todas as unidades e centros de pesquisas da Fepagro.

Quadro 7. Resumo dos Projetos Estratégicos: Objetivos, Situação Atual e Necessidades Político-Admi-nistrativas.

Projeto Objetivos Situação AtualNecessidades Político-

Administrativas

MAIS ÁGUA:Total: R$ 11.216.681,76Finep: = R$ 6.790.117,81Governo Estadual: = R$ 4.527.043,24Destino dos recursos:Fepagro: R$ 5.982.094,05Uergs: R$ 546.839,94Cientec: R$ 544.500,00UFSM: R$ 1.881.523,93UFRGS: R$ 1.236.208,80Embrapa Trigo: R$ 100.479,29Fevale: R$ 966.122,04FAHOR: R$ 59.393,00

1. Projeto piloto no estado que visa aumentar o armazenamento de água no solo e sua disponibilidade às plantas.

2. O projeto visa também melhorar a qualidade da água superficial e do lençol freático.

3. O projeto engloba ações de manejo de solo, manejo dos resíduos animais e monitoramento das condições meteorológicas.

4. O projeto avaliará o impacto sócio-econômico, em especial no aumento da produtividade agrícola, das ações implementadas pelo projeto.

1. O projeto teve mérito e foi aprovado pelos consultores da Finep.

2. Os recursos da Finep ainda estão disponíveis, embora devessem ter sido liberados ainda em março de 2010.

3. O projeto foi encaminhado pela SCT sendo a Fapergs a Convenente e a Executora é a Fepagro, hoje ligada à Seapa.

4. Todas as instituições parceiras assinaram o projeto e estão àespera da liberação dos recursos.

5. O projeto prevê uma contrapartida financeira do Estado para que haja liberação dos recursos da Finep. A contrapartida será feita em três parcelas (2011, 2012 e 2013).

1. Não perder os recursos da Finep por problemas administrativos.

2. Há necessidade de agilizar a assinatura do convênio pelo secretário e pelo governador, enviando-o urgentemente à Finep.

3. O governo do estado tem que garantir o depósito da primeira parcela para a liberação da primeira parcela da Finep.

52

Quadro 7. Resumo dos Projetos Estratégicos: Objetivos, Situação Atual e Necessidades Político-Adminis-trativas (continuação).


Administrativas

LEITE - RSFinep: R$ 1.088.628,02

1. Projeto integrado para fortalecer a produção de leite em propriedades de agricultura familiar.

2. O projeto está aprovado e os recursos disponíveis para o Governo do Estado através da SCIT.


2. Os recursos da Finep ainda estão disponíveis, embora devessem ter sido liberados ainda em março de 2009.

3. O governo do estado em 2009 entrou com ação para liberação dos recursos mesmo estando positivado no CAUC e obteve uma liminar.

1. O projeto aguarda assinatura do convênio com a Finep por parte da SCIT.

SANIDADE ANIMALTotal:R$ 1.760.025,70Finep:R$ 1.334.980,70Governo Estadual: R$ 425.045,00

Gasto com execução pela Faurgs:R$ 63.623,65

1. Projeto que visa o aprimoramento das atividades de pesquisa em sanidade animal da Fepagro Saúde Animal.

2. Fortalecer a capacidade da Fepagro Saúde Animal de atender às demandas estaduais do agronegócio com foco no fortalecimento da sanidade animal.

3. Proporcionar desenvolvimento de metodologias cujo resultado será de interesse dos produtores rurais.

4. Viabilizar rede de intercâmbio entre as Oepas participantes na temática da sanidade animal.

1. O projeto foi submetido ao edital da Finep específico para as Oepas.


3. Os recursos da Finep estão disponíveis, sendo necessário posterior contrapartida do estado.

1. Depósito da contrapartida do estado para que a Finep libere a totalidade dos recursos.

53



Administrativas

Centro de Meteorologia Aplicada e Centro Estadual de Previsão e Monitoramento na Prevenção de Desastres Naturais.

1. O Centro de Meteorologia busca gerar, disponibilizar e difundir informações meteorológicas e ambientais, como subsídio ao planejamento, implementação e desenvolvimento de políticas públicas ou ações da iniciativa privada no Estado.

2. Ajudar o governo a agir preventivamente e corretivamente a fim de diminuir a vulnerabilidade provocada por adversidades climáticas e eventos extremos.

1. O Centro de Meteorologia é considerado o centro de referência do estado do Rio Grande do Sul perante o Ministério da Ciência e Tecnologia.

2. Realiza-se o monitoramento das condições meteorológicas no Estado desde 1953 e gera-se um boletim mensal.

3. São emitidos boletins de previsão, avisos e alertas meteorológicos, três vezes na semana.

4. Houve maior integração do Centro de Meteorologia com a Defesa Civil depois da posse do atual governo e foi intensificada após o evento de São Lourenço do Sul.

5. Há um Atlas Climático atualizado (dados de 1976-2005) pronto para ser publicado.

6. Já foram realizados vários trabalhos de necessidades hídricas das culturas e vários zoneamentos agrícolas.

7. No projeto Mais Água, aguardando assinatura do convênio com a FINEP, estão previstos mais de 2 milhões de reais para esse centro.

8. Previsão de nomeação de um graduado em meteorologia, um doutor em estatística, três doutores em agrometeorologia e um servidor de apoio administrativo, aprovados no concurso público da Fepagro.

9. Previsão de reforma completa da infraestrutura do Centro de Meteorologia Aplicada com recursos do PAC/Embrapa/Oepas ainda em 2011.

10. Encaminhamento à Defesa Civil do projeto de ampliação do Centro de Meteorologia, intitulado “Centro Estadual de Previsão e Monitoramento na Prevenção de Desastres Naturais”.

1. Sensibilizar o Governo do Estado sobre a importância e as potencialidades de um Centro de Meteorologia Estadual.

2. Apoio político para que os equipamentos, o material de apoio e os recursos humanos previstos no projeto “Centro Estadual de Previsão e Monitoramento na Prevenção de Desastres Naturais” sejam alocados no Centro de Meteorologia Aplicada.

3. Necessidade de contratação urgente dos pesquisadores e servidor de apoio administrativo aprovados no concurso público da Fepagro.

54



Administrativas

Laboratório de Segurança Biológica com Nível de Biossegurança 3 – NB3.

1. O Laboratório de Biossegurança NB3 será o único no Sul do Brasil e dará suporte sanitário à exportação de produtos das cadeias produtivas de bovinos, suínos e aves, os quais perfazem uma grande fatia do PIB agropecuário do Sul do Brasil.

2. Esse laboratório agilizará o diagnóstico e as medidas de controle necessárias em casos de focos de doenças que ponham em risco a saúde animal, humana e a economia do Estado.

1. Em 2008, o Projeto do Laboratório foi apresentado à Banca Gaúcha de Deputados Federais. Nos três anos consecutivos (2008, 2009 e 2010), foram apresentadas Emendas Parlamentares, cujos recursos das duas primeiras foram liberados e já empenhados, totalizando R$ 9.125.000,00 (R$ 4.800.000,00 e R$ 2.500.000,00, com as respectivas contrapartidas do Estado de R$ 1.200.000,00 e R$ 625.000,00).

2. A última parcela de recursos foi prevista através da Emenda Parlamentar nº 71220009, Linha de Ação 6.1. Programa Nacional de Apoio às Incubadoras e aos Parques Tecnológicos (Cadastrado no SICONV sob nº 095946/2010). Os valores dessa emenda eram de R$ 3.475.480,00 do Governo Federal com contrapartida de R$ 895.096,05 do Governo do RS, totalizando R$ 4.370.576,05. Infelizmente, a referida emenda foi pelo Governo Federal.

3. Através de processo licitatório, foi assinado em março do corrente ano contrato de início da obra, num valor de R$ 15.442.829,78

1. Há necessidade urgente de pleitear recursos financeiros complementares para a conclusão da obra e aquisição de equipamentos necessários ao funcionamento do Laboratório.

ANEXO II

Resumo da proposta: síntese das ações

57

Quadro 8. Resumo da Proposta: Síntese das ações, prazos previstos e coordenadores.

1. ÁREA DE MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA

1.1 Programa de Gestão de Recursos Humanos

Projeto Prazo de InícioPrazo de

ConclusãoMonitoramento Coordenador

Nomeação dos aprovados no concurso de 2010 Em andamento Julho/2011 Semanal Felipe Ortiz

Efetivação do processo de movimentação vertical e promoções

Em andamento Dezembro/2011 Mensal Alexander Cenci

Implantação do banco de horas Maio/2011 Julho/2011 Mensal Nara da Costa

Estímulo à formação continuada Maio/2011 Julho/2011 Mensal Nara da Costa

Alteração da Lei 11.630/01 Janeiro/2012 Dezembro/2012 Trimestral Alexander Cenci

Alteração da Lei 10.096/94 Janeiro/2012 Dezembro/2012 Trimestral Alexander Cenci

Regularização da concessão de insalubridade Agosto/2011 Dezembro/2011 Mensal Felipe Ortiz

Estímulo à renovação do quadro de pessoal Em andamento Dezembro/2014 Trimestral Felipe Ortiz

1.2 Programa de Gerenciamento e Controles



Administração do sistema de recursos humanos RHE

Maio/2011 Dezembro/2011 Mensal Nara da Costa

Implantação de sistema de controle de patrimônio

Maio/2011 Dezembro/2011 Mensal Átila Feijó

Implantação de sistema de controle de estoques

Maio/2011 Dezembro/2011 MensalMarco Antônio

Soares

Implantação do sistema de compras eletrônicas Maio/2011 Dezembro/2011 Mensal Gélson Mafalda

Implantação de sistema de ponto biométrico Maio/2011 Dezembro/2011 Mensal Felipe Ortiz

Implantação de sistema de gerenciamento de contratos e convênios

Maio/2011 Dezembro/2011 Mensal Roberto Matte

Implantação de sistema de gerenciamento de projetos

Maio/2011 Dezembro/2011 Mensal Felipe Ortiz

Implantação de sistema de vigilância e acesso aos centros de pesquisa

Maio/2011 Dezembro/2011 MensalMarco Antônio

Soares

Implantação de protocolos para utilização de construções e instalações


Implantação do sistema de controle da utilização da frota


Implantação do sistema de gerenciamento para tomada de decisão


58

1.3 Programa Revitalização da Infraestrutura



Adequação da estrutura física da sede Em andamento Dezembro/2012 Trimestral Felipe Ortiz

Recuperação da infraestrutura dos centros de pesquisa

Em andamento Dezembro/2012 Trimestral Felipe Ortiz

Modernização dos laboratórios Em andamento Dezembro/2012 TrimestralJoão Rodolfo

Nunes

Renovação da frota de veículos e máquinas agrícolas


Implantação de internet via antenas SAT Maio/2011 Junho/2012 Trimestral Pedro Kercher

Implantação de telefonia via VOIP Maio/2011 Junho/2012 Trimestral Pedro Kercher

1.4 Programa de Captação e Gerenciamento de Recursos Financeiros



Adequação do orçamento da Fepagro às novas diretrizes

Em andamentoDezembro/2011 Setembro/2011

Mensal Gelson Mafalda

Obtenção de orçamento para custeio e investimento em pesquisa no governo do Estado

Em andamento Dezembro/2011 Mensal Felipe Ortiz

Captação de recursos via projetos com instituições financiadoras

Em andamento Dezembro/2014 Trimestral Luciano Kayser

Revisão dos contratos para produção Em andamento Dezembro/2012 Trimestral Flávio Albite

Ampliação da prestação de serviços Em andamento Dezembro/2012 Trimestral Flávio Albite

2. ÁREA DE PESQUISA, INOVAÇÃO E VALIDAÇÃO DE TECNOLOGIA

2.1 Programas de Pesquisa e Inovação Tecnológica



Pesquisa em Sistemas de Produção Vegetal Em andamento Dezembro/2014 Trimestral Adilson Tonietto

Pesquisa em Sistemas de Produção Animal Em andamento Dezembro/2014 Trimestral Paulo Roehe

Pesquisa em Recursos Naturais Renováveis e Clima

Em andamento Dezembro/2014 Trimestral Gilson Schlindwein

Pesquisa em Sistemas Integrados Em andamento Dezembro/2014 Trimestral Goreti Reis

2.2 Programas institucionais de bolsas para pesquisa



Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica – Probic

Em andamento Dezembro/2014 Trimestral Paulo Roehe

Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Tecnológica – Probit

Em andamento Dezembro/2014 TrimestralBenito Guimarães

de Brito

59

2.3 Programa de Relações Institucionais



Estabelecimento de Parceria com a Uergs Em andamento Dezembro/2011 Mensal Luciano Kayser

Estabelecimento de Parcerias com Instituições de Ensino e Pesquisa

Em andamento Dezembro/2011 Mensal Luciano Kayser

Estabelecimento de Parcerias com Instituições de Assistência Técnica e Extensão Rural

Em andamento Dezembro/2011 Mensal Luciano Kayser

Programa Institucional de Inserção de Pós-Graduandos de Outras Instituições na Fepagro

Em andamento Dezembro/2014 Trimestral Bernadete Radin

2.4 Programa de Incentivo à Produtividade Científica



Estabelecimento de Linhas Prioritárias de Pesquisa

Em andamento Dezembro/2011 Mensal Bernadete Radin

Fortalecimento e Criação de Grupos de Pesquisa Em andamento Dezembro/2011 Mensal Bernadete Radin

Criação do Banco de Projetos Em andamento Dezembro/2011 Mensal Luciano Kayser

Criação de Comissão de Apoio à Redação Científica

Em andamento Dezembro/2011 Mensal Lia Rodrigues

Criação de Fundo para Publicações Em andamento Dezembro/2011 Mensal Lia Rodrigues

Programa Institucional de Bolsas de Produtividade Científica

Em andamento Dezembro/2011 Mensal Bernadete Radin

2.5 Programas de Produção e Validação de Tecnologias



Elaboração de plano de utilização das áreas das unidades e centros de pesquisa da Fepagro

Em andamento Dezembro/2011 Mensal Flavio Albite

Readequação do Sistema de Produção de Animais

Em andamento Dezembro/2011 Mensal Flavio Albite

Readequação do Sistema de Produção Vegetal Em andamento Dezembro/2011 Mensal Bruno Lisboa

Controle e registro de cultivares Em andamento Dezembro/2011 MensalJoão Rodolfo

Nunes

Disponibilização de Tecnologias Sociais Em andamento Dezembro 2014 Trimestral Bruno Lisboa

60

2.6 Programas de Qualificação dos Ensaios Laboratoriais



Realização de diagnóstico sobre a situação atual dos Laboratórios

Em andamento Junho/2011 Mensal Charlotte Tostes

Implantação de Sistema de Gerenciamento da Qualidade

Julho/2011 Dezembro/2012 Trimestral Charlotte Tostes

Implantação de software para o gerenciamento do processamento de amostras

Julho/2011 Junho/2012 Trimestral Charlotte Tostes

Implantação de programa de relacionamento com o cliente

Julho/2011 Dezembro/2011 Mensal Charlotte Tostes

2.7 Programas de Apoio à Sanidade Agropecuária



Realização de diagnóstico sistema de apoio à defesa sanitária

Maio/2011 Dezembro/2011 Mensal Alexandre Braga

Credenciamento de Laboratórios Em andamento Dezembro/2012 Trimestral Alexandre Braga

2.8 Programas de Gestão Ambiental



Adequação dos processos de gerenciamento de resíduos

Maio/2011 Junho/2012 Trimestral Luciano Kayser

Adequação ambiental das áreas da Fepagro Maio/2011 Dezembro/2014 Trimestral Luciano Kayser

3. ÁREA DE COMUNICAÇÃO INTERNA E COM A SOCIEDADE

3.1 Programa de Comunicação Social



Renovação do site da Fepagro Maio/2011 Junho/2011 Semanal Simone Linck

Elaboração de Calendário de Eventos Maio/2011 Junho/2011 Semanal Simone Linck

Desenvolvimento de Nova Identidade Visual da Fepagro

Em andamento Junho/2011 Semanal Simone Linck

61

4. PROJETOS ESTRATÉGICOS DA FEPAGRO



Projeto PAC/EMPRAPA/OEPAS 2009 Em andamento Dezembro/2011 Mensal Felipe Ortiz

Projeto PAC/EMPRAPA/OEPAS 2010 Em andamento Dezembro/2012 Trimestral Felipe Ortiz

Projeto Finep Leite-RS Em andamento Dezembro/2013 Trimestral Paulo Roehe

Projeto Finep Sanidade Animal Em andamento Dezembro/2013 Trimestral Paulo Roehe

Projeto Finep Mais Água Em andamento Dezembro/2013 Mensal Bernadete Radin

Centro Estadual de Meteorologia Em andamento Dezembro/2013 Trimestral Bernadete Radin

Laboratório de Segurança Biológica – NB3A Em andamento Dezembro/2011 MensalComissão Interna

da Fepagro

3.2 Programa de Modernização das Bibliotecas



Implantação de software para gerenciamento das Bibliotecas

Maio/2011 Dezembro/2011 Mensal Lia Rodrigues

Acesso aos Periódicos Capes Maio/2011 Junho/2011 Semanal Simone Linck

Criação de Comissão de Expurgo Maio/2011 Dezembro/2011 Mensal Simone Linck

Resgate do Acervo Histórico Maio/2011 Dezembro/2012 Trimestral Simone Linck

3.3 Programa de Editoração e Publicações



Publicações regulares da Revista PAG Em andamento Dezembro/2011 Mensal Lia Rodrigues

Publicação on-line da Revista PAG Em andamento Dezembro/2011 Mensal Lia Rodrigues

Criação de Comitê Editorial Externo da Revista PAG

Maio/2011 Junho/2011 Semanal Lia Rodrigues

Publicação de Folders, Boletins e Circulares Técnicas


Disponibilização on-line dos Boletins e Circulares Técnicas


FEPAGROFundação Estadual de Pesquisa AgropecuáriaRua Gonçalves Dias, 570Porto Alegre/RS - CEP 90160-060Fone: (51) 3288-8000 Fax: (51) [email protected] | www.fepagro.rs.gov.br

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