Prof. Dra. Evelyn Santinon

Luna (2000) conceitua o comércio internacional como o fluxo do intercâmbio de bens e serviços entre paises ou empresas desses, países, resultantes em grande proporção da divisão internacional do trabalho, as leis que regem o comércio internacional, as relações que integram as entidades econômicas internacionais e a harmonização dos interesses dos países entre si no campo do comércio.

Para Maluf (2000: p.23) o comércio internacional é o intercâmbio de bens e serviços entre países, resultantes das especializações na divisão internacional do trabalho e das vantagens comparativas dos países. Os fatores que contribuem para a decisão de inserção em um mercado alvo seria o grau de mobilidade de fatores de produção, natureza do mercado, existência de barreiras aduaneiras, distância e variações monetárias e de ordem legal.

Hábitos Culturais Riscos Custo das operações Situações econômicas

Logística: atividades primárias Cuidado ao iniciar e dar continuidade

às suas operações no mercado externo! PIB Balança Comercial

Existe uma legislação para o comércio internacional?

Direito Internacional Privado x Direito Internacional Público

Diplomacia? Padrões Internacionais Inconterms: 2010 ADR (alternative)

São as normas editadas pela Secretaria de Comércio Exterior, através de seus órgãos operativos

Quais os requisitos para as empresas serem exportadoras ou importadoras, qual o sistema de controle/licenciamento das importações e exportações, quais os requisitos para importar bens usados e outros casos considerados excepcionais. Também regulamenta, sob o aspecto administrativo, as operações de drawback. Este conjunto de normas é conhecido como Tratamento Administrativo das Exportações e Importações.

São as normas de alçada da Secretaria da Receita Federal.

Entrada e saída de bens, veículos e bagagens.

Caráter administrativo: JURISDIÇÃO ADUANEIRA. Fiscal- tributário

Regulamento Aduaneiro ( Lei 91.030/85 ).

São normas elaboradas pelo Banco Central e têm como principal preocupação as questões cambiais que envolvem as operações de importação e exportação.

Critérios fixados pelo Banco Central e divulgados através da Consolidação das Normas Cambiais (CNC ) do Banco Central.

Sistema Brasileiro de Comércio Exterior (SISCOMEX), criado em jan/93.

Esse sistema integra as atividades da Secretaria do Comércio Exterior (SECEX) - órgão do Ministério da Indústria, do Comércio e Turismo (MICT) - , da Secretaria da Receita Federal (SRF) e do Banco Central do Brasil (BACEN).

SISBACEN