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1. Parece não haver dúvida de que o sistema de justiça tem se aperfeiçoado em todos os sentidos ao longo do tempo. Isso é fruto do esforço de doutrinadores, legisladores, professores, magistrados, estudiosos, não só do Direito, mas também da Sociologia, da Psicologia e de outros ramos do conhecimento.
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2. Entretanto, é razoável estimar que uma parte dos erros judiciais está associada ao desconhecimento de assuntos psicológicos essenciais.
3. Se pretendemos aprimorar a Justiça e as Instituições, devemos conhecer os mecanismos psicológicos do comportamento humano.
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4. Isso começa por instrumentalizar o advogado, que é sempre o primeiro Juiz da causa (SPOTTA); mas também os Promotores de Justiça, que lidam a todo instante com os conflitos individuais e sociais; e cooperar com os Juízes, que têm a missão de resolver esses conflitos.
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5. Como acontece na Medicina – onde há um grande número de consultas médicas, acontece na Psicologia a busca de soluções para problemas psicológicos - também muitos conflitos jurídicos são decorrentes, motivados ou permeados, por questões de natureza emocional e psicológica.
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6. Pensemos nas questões de famíliafamília:: separação, divórcio, regulamentação de visitas, guarda e a adoção, e logo veremos o manancial de problemas emocionais, tais como a raiva, o ciúme e medo de perder o objeto amado, o ódio, a retaliação ou a vingança de um cônjuge contra o outro: a Síndrome de Alienação Parental (SAP) é um excelente exemplo disso.
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7. Pensemos no direito penaldireito penal. A começar pelo crime e suas motivações. Todo crime é o resultado grave de uma alteração do comportamento humano (conduta).
- Homicídio - Parricídio/ Matricídio - Parenticídio/ Filicídio
Todos são expressões criminosas carregadas de sentimentos conflituosos.
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7.1. Destaque especial merece o crime passional e o uxoricídio(homicídio cometido pelo marido contra sua mulher), amores que matam (?).
7.2. Pensemos nos delitos sexuaisdelitos sexuais, nas personalidades perversas, na pedofilia, nos crimes perpetrados por sádicos e masoquistas, e, por todos os lados, veremos questões psicológicas informando o mundo jurídico.
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7.3. Pensemos, mais especificamente nas questões de inimputabilidade e na questões de inimputabilidade e na Responsabilidade DiminuídaResponsabilidade Diminuída de que tratam, respectivamente, o artigo 26, “Caput” e parágrafo único do Código Penal.
Art. 26 - É isento de pena o agente que, por doença mental ou desenvolvimento mentalincompleto ou retardado, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.
Redução de pena Parágrafo único - A pena pode ser reduzida de um a dois
terços, se o agente, em virtude de perturbação de saúde mental ou por desenvolvimento mental incompleto ou retardado não era inteiramente capaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.
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7.4. Pensemos também nas Medidas de SegurançaMedidas de Segurança e no procedimento de Declaração do Incidente de Declaração do Incidente de Insanidade Mental.Insanidade Mental.
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8. Pensemos pelo outro lado. Pensemos na vítimavítima e quão valioso é o estudo acerca da personalidade das vítimas (vitimologiavitimologia). Por que determinados tipos psicológicos são mais suscetíveis ao crime do que outros; que aspectos conscientes e inconscientes os levam ao lugar da vítima; que mensagens (linguagem) a vítima está emitindo para seu algoz?
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8.1. Pensemos no doloroso processo de re-vitimização (Primária, Secundária e Terciária), na segunda agressão que pode representar a má condução de um procedimento policial, senão mesmo judicial, capaz de fazer a pessoa já vitimada a reviver o momento traumático como um novo insulto.
8.2. Nesse contexto, vejamos a importância do depoimento sem dano (RS).
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Crianças e adolescentes são ouvidos de modo diferenciado para reduzir os efeitos negativos do depoimento judicial
O Fórum Criminal da Comarca de Rio Branco, instalado em abril de 2007, já possui uma estrutura diferenciada para o atendimento de crianças e adolescentes que precisam ser inquiridos nos processos judiciais, especialmente nos relacionados a abuso sexual.
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Iniciativa pioneira da 2ª Vara da Infância e da Juventude de Porto Alegre, iniciado em 2003.
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9. Pensemos também no homem condenadohomem condenado (réu), que está cumprindo pena, e logo veremos a importância da Psicologia Jurídica no Direito Penitenciário. Afastado pelo direito da sociedade que feriu ele deverá ser reintegrado, pois a função da pena é retributiva e ressocializadora.
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- O direito à família natural;- O direito à família saudável, livre de drogas e outras dependências.- O direito à escola e ao processo de aprendizado formal exitoso;- O direito à saúde, que a OMS refere não apenas como bem-estar físico, mas também emocional e social.
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10. Pensemos ainda no Direito da Criança e do Direito da Criança e do AdolescenteAdolescente e no modelo da Proteção Integral proposta pelo Estatuto da Criança e do Adolescente:
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12. Pensemos nos direitos do idosodireitos do idoso, daquelas pessoas que trabalharam, produziram, viveram antes de nós e sonharam o que hoje é realidade para nós, e que nos brindaram com sua experiência e que, por tudo isso, merecem cuidados especiais, que estão no umbral mais avançado da existência e, também por isso, merecem esmerada atenção psicológica.
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13. Pensemos na importância da Psicologia Jurídica nos delitos de trânsitodelitos de trânsito – especialidade que hoje se denomina Direito do Trânsito ou Automobilístico, cujas ações tramitam nas Varas Especializadas de Acidentes de Trânsito; mas Pensemos também na delicada tarefa de seleçãoseleção e preparopreparo de motoristas, bem como na reabilitaçãoreabilitação de indivíduos sinistrados.
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14. Passemos ainda para um outro lado e logo comprovaremos a importância da Psicologia Jurídica no âmbito do Direito CivilDireito Civil quando, por exemplo, trata da capacidade das pessoas, do agente da compra-venda ou da doação, e, mais especificamente, da interdição, mormente quando a causa é a doença mental ou psicológica.
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15. Pensemos ainda no Processo PenalProcesso Penal, nos procedimentos de oitiva de testemunhasoitiva de testemunhas, na veracidade dos depoimentos, no interrogatório do veracidade dos depoimentos, no interrogatório do réuréu e nas estratégias de convencimento dos jurados, aspectos que autorizam falar de uma verdadeira Psicologia do Júri.
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16. Pensemos, de outra banda, no Direito do Direito do ConsumidorConsumidor e aí novamente encontramos a importância da Psicologia Jurídica nas hipóteses do dano moraldano moral e do dano psicológicodano psicológico, nas prestações de serviços médicos, hospitalares, de saúde em geral; nos descapacitados em particular e nas intervenções em casos de tratamento de saúde mental.
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17. Pensemos no toxidependentestoxidependentes, na Psicologia Psicologia dos usuários de drogas,dos usuários de drogas, quase sempre vítimas de uma outra psicologia – aquela que anima a mente inescrupulosa dos traficantes.
18. Pensemos na proposta da Justiça Justiça TerapêuticaTerapêutica, já implementada em muitos países desenvolvidos (USA, Canadá) e em alguns Estados brasileiros.
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19. Pensemos no trabalhadortrabalhador e no trabalhador trabalhador desempregadodesempregado, humilhado, e como ele irá olhar o rosto dos filhos quando chegar em casa com as mãos vazias. (Psicologia no Direito do Trabalho e nos Direitos Sociais, dano psicológico e no acosso moral).
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20. Enfim, por qualquer lado que se olhe o vasto Panorama Jurídico está estampada a importância da Psicologia Jurídica e esses exemplos servem para demonstrar como a Psicologia Jurídica permeia todos os ramos do direito, do cível ao crime, do administrativo ao trabalhista, do direito material ao processual.
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21. Pensemos ainda nos direitos do direitos do funcionário públicofuncionário público que ficou enfermo pela rotina do trabalho ou pelo excesso de responsabilidade ou de risco, como o professor ou o policial – civil ou militar – que expõe sua própria vida e nem sempre é condizentemente remunerado. Pensemos na matéria dos Concursos Públicos e na seleção e recrutamento de recursos humanos, e outra vez lá está a contribuição da Psicologia Jurídica.
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22. Pensemos na mulher violentadamulher violentada ou agredidaagredida, às vezes dentro do próprio lar. Pensemos na família,família, e na violência que ela sofre, às vezes, na frente dos próprios filhos.
23. Pensemos no réu alcoolista,réu alcoolista, naquele que deliberadamente recorre ao álcool para, nesse estado, cometer o crime, e naquele outro que o comete por um vício ou defeito da mente ou da personalidade.
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24. Pensemos ainda no importante auxílio que a Psicologia Jurídica pode oferecer ao próprio
advogadoadvogado como pessoa humana, ao promotorpromotor e, sobretudo, o que a Psicologia pode informar quanto à produção das decisões judiciais: a psicossociologia (sócio-psicologia) das decisões judiciais e na formação dos magistradosmagistrados (psicologia dos magistrados).
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25. Pensemos na tarefa policialtarefa policial e na investigação investigação criminalcriminal; nas teorias criminológicas de explicação da delinqüênciadelinqüência, da violênciaviolência e da guerraguerra, do direito dos direito dos expatriadosexpatriados e dos grupos minoritáriosgrupos minoritários, na psicologia psicologia criminal e políticacriminal e política e até mesmo no direito direito internacional.internacional.
Então, tudo mostra que a enciclopédia jurídica é também uma enciclopédia da psicologia.
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Direito e PsicologiaDireito e Psicologia são duas disciplinas co-irmãs que nascem com o mesmo fim.
Direito e PsicologiaDireito e Psicologia compartem o mesmo objeto de estudo: o homem e seu comportamento.
Direito e PsicologiaDireito e Psicologia estão ambos destinados a servir o homem e a promover um mundo melhor.
Podemos dizer, figurativa e expressivamente, que Direito e PsicologiaDireito e Psicologia estão “condenados” a dar as mãos.
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A Psicologia é fundamental ao Direito e, bem mais A Psicologia é fundamental ao Direito e, bem mais que isso, essencial para a Justiça.que isso, essencial para a Justiça.
Então, já não é mais preciso recorrer a argumentos ad terrorem para mostrar que uma grande parte dos erros judiciais decorre da falta de conhecimento da Psicologia Jurídica.
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SOCIEDADE BRASILEIRA DE PSICOLOGIA JURÍDICA
www.sbpj.org
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Obrigada!Profa Cléo
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