Prof. Antonio Jose Maristrello Porto 1 Entraves Legais ao Desenvolvimento Econômico Rio de Janeiro,...
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1Prof. Antonio Jose Maristrello Porto
Entraves Legais ao Desenvolvimento Econômico
Rio de Janeiro, 28 de maio de 2010
Prof. Antonio Jose Maristrello PortoFundação Getúlio Vargas
FGV Direito Rio
2Prof. Antonio Jose Maristrello Porto
Aspectos Gerais
• Crescimento Econômico.
• Medindo Crescimento Econômico.
3Prof. Antonio Jose Maristrello Porto
Três grandes teorias sobre Crescimento Econômico
1.Geografia
2.Integração
3.Instituições
4Prof. Antonio Jose Maristrello Porto
Banco Mundial - Doing businesshttp://www.doingbusiness.org/
Proteção de Investidores Brasil: 73º(Ranking 2010)
70º(Ranking 2009)
INDICADOR (0-10) BRASILAMÉRICA LATINA E CARIBE
NOVA ZELÂNDIA
AZERBAIJÃOMÉDIA OCDE
Transparência das transações 6.0 4.0 10.0 7.0 5.9
Responsabilidade administradores 7.0 5.3 9.0 5.0 5.0
Facilidade de acionistas
processarem administradores 3.0 6.0 10.0 8.0 6.6
Grau de proteção aos investidores 5.3 5.1 9.7 6.7 5.8
5Prof. Antonio Jose Maristrello Porto
Execução (Enforcement) dos Contratos.Brasil: 73º(Ranking 2010)
70º(Raking 2009)
Banco Mundial - Doing business
INDICADOR BRASILAMÉRICA LATINA E CARIBE
LUXEMBURGO TANZÂNIAMÉDIA OCDE
Procedimentos (n.ºs)
45 39.7 26 38 30.6
Tempo (dias) 616 707 321 462 462.4
Custo (% da demanda)
16.5 31.3 9.7 14.3 19.2
6Prof. Antonio Jose Maristrello Porto
FalênciasBrasil: 131º(Ranking 2010)
129º(Raking 2009)
Banco Mundial - Doing business
INDICADOR BRASILAMÉRICA LATINA E CARIBE
JAPÃO BOTSWANAMÉDIA OCDE
Tempo (anos)
4 3.3 0.6 1.7 1.7
Custo (% dos ativos)
12 15.9 4 15 8.4
Taxa de recuperação
(centavos por dólar)
17.1 26.8 92.5 60.3 68.6
7Prof. Antonio Jose Maristrello Porto
Acesso à créditoBrasil: 87º(Ranking 2010) 84º(Raking 2009)
Banco Mundial - Doing business
INDICADOR BRASILAMÉRICA LATINA E CARIBE
MALÁSIA GUATEMALAMÉDIA OCDE
Arcabouço Legal (0-10)
3.0 5.5 10.0 8.0 6.9
Informações Disponíveis (0-
6)5.0 3.3 6.0 6.0 4.9
Cobertura de registros
públicos (% adultos)
23.7 10.0 48.5 16.9 8.8
Cobertura de sistemas
privados (% adultos)
59.2 33.2 82.0 28.4 59.6
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8
Courts: the Lex Mundi projectSimeon Djankov, Rafael La Porta, Florencio Lopez-de-Silanes, Andrei Shleifer
Tempo para recuperar um Cheque Sem Fundo (em dias)
INDICADOR BRASIL SUÍÇA NAMÍBIAMÉDIA
CIVIL LAW
MÉDIA COMMON
LAW
Tempo de processamento
de pedido30 5 11 34 26
Tempo do julgamento
90 28 25 147 88
Tempo de Execução
60 7 83 90 62
Tempo Total 180 40 118 272 176
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9
Tempo que o locador demora para conseguir judicialmente a Desocupação do imóvel alugado.
Courts: the Lex Mundi project
INDICADOR BRASIL SUÍÇA ZAMBIAMÉDIA CIVIL LAW
MÉDIA COMMON
LAW
Tempo de processamento
de pedido30 5 14 27 26
Tempo do julgamento
60 28 90 167 112
Tempo de Execução
30 7 7 72 61
Tempo Total 120 40 111 266 199
10Prof. Antonio Jose Maristrello Porto
*Dados CNJ–Relatório Pesquisa Justiça em Números 2008
Poder Judicário*
11Prof. Antonio Jose Maristrello Porto
Poder Judicário (dados CNJ)
12Prof. Antonio Jose Maristrello Porto
Poder Judicário*
*Dados CNJ–Relatório Pesquisa Justiça em Números 2008
13Prof. Antonio Jose Maristrello Porto
Onde Estamos?
•Não há consenso sobre o que fazer concretamente.
•Diferentes teorias na mesa.
14Prof. Antonio Jose Maristrello Porto
O Desafio é como traduzir:
O custo e o benefício do Direito frente ao desafio do crescimento
econômico.
15Prof. Antonio Jose Maristrello Porto
Obrigado!
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