PROEJA: ENTRAVES E PROEJA: ENTRAVES E POSSIBILIDADESPOSSIBILIDADES

Josefa Emília de MacedoJosefa Emília de MacedoJuciara C. Freitas AssunçãoJuciara C. Freitas Assunção

Maria José de Araújo PeixotoMaria José de Araújo Peixoto

CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DO RIO GRANDE DO NORTECURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU

CURSO: EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO NTEGRADA AO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE JOVENS E ADULTOS

DISCIPLINA/EIXO: POLÍTICA E LEGISLAÇÃO EDUCACIONAL

Contextualização da educação Contextualização da educação brasileira e as políticas públicas brasileira e as políticas públicas na área educacional na área educacional

Discussão do processo de Discussão do processo de criação do PROEJA, seus criação do PROEJA, seus objetivos, a quem se destina e objetivos, a quem se destina e os desafios a serem os desafios a serem enfrentados enfrentados

Retrospectiva históricaRetrospectiva histórica

Verificarmos que em cada dado Verificarmos que em cada dado

momento da realidade brasileira, a momento da realidade brasileira, a

educação assume traços específicos educação assume traços específicos

por estar circunstanciada a esta por estar circunstanciada a esta

realidade. realidade.

Anos de l930 a l945 Anos de l930 a l945

Economia brasileira limitada à Economia brasileira limitada à produção do café para o produção do café para o mercado internacional mercado internacional

O Estado passa a exercer a O Estado passa a exercer a organização, regulamentação e organização, regulamentação e o controle do sistema o controle do sistema educacional educacional

Surgem as escolas técnicas Surgem as escolas técnicas profissionalizantes “para as profissionalizantes “para as classes menos favorecidas”. classes menos favorecidas”.

O trabalho no ramo da Indústria O trabalho no ramo da Indústria passa a exigir mão-de-obra passa a exigir mão-de-obra mais qualificada e diversificada mais qualificada e diversificada que a utilizada na cafeicultura e que a utilizada na cafeicultura e na produção açucareira na produção açucareira

Ditadura Militar de VargasDitadura Militar de Vargas (l937-l945) (l937-l945)

Fim da II Guerra Mundial Fim da II Guerra Mundial 1945 1945

A política educacional que caracteriza esse A política educacional que caracteriza esse período se dá na luta em torno da LDB e da período se dá na luta em torno da LDB e da Educação Nacional e da Campanha pela Educação Nacional e da Campanha pela Escola Pública Escola Pública

Projeto de lei de Clemente MarianoProjeto de lei de Clemente Mariano de teor de teor progressista – proposta de ampliação do progressista – proposta de ampliação do ensino primário e secundário e a equiparação ensino primário e secundário e a equiparação dos cursos médio e técnico – fica dos cursos médio e técnico – fica engavetado. engavetado.

O O substitutivo Lacerdasubstitutivo Lacerda traz uma inovação traz uma inovação ao anterior: a educação deve ficar sob a ao anterior: a educação deve ficar sob a responsabilidade das famílias, minimizando o responsabilidade das famílias, minimizando o dever do Estado que passaria a ter função dever do Estado que passaria a ter função meramente complementar meramente complementar

A lei 4.024/1961 de Diretrizes e A lei 4.024/1961 de Diretrizes e Bases da Educação Nacional Bases da Educação Nacional

Constituiu-se em um compromisso Constituiu-se em um compromisso entre os dois projetos (Mariano e entre os dois projetos (Mariano e Lacerda). Lacerda).

Mantém do primeiro a ampliação da Mantém do primeiro a ampliação da oferta do ensino primário e secundário oferta do ensino primário e secundário e a equiparação do ensino médio e e a equiparação do ensino médio e técnico pela circulação de estudos técnico pela circulação de estudos além de estabelecer o direito à oferta além de estabelecer o direito à oferta de educação em todos os níveis. de educação em todos os níveis.

A gratuidade do ensino é omitida, de A gratuidade do ensino é omitida, de modo que a LDB reflete as modo que a LDB reflete as contradições e conflitos da classe contradições e conflitos da classe burguesa. burguesa.

A partir de 1964, período A partir de 1964, período denominado “milagre econômico” denominado “milagre econômico”

A formação profissional passou a A formação profissional passou a assumir a importância, no sentido de assumir a importância, no sentido de responder as necessidades da responder as necessidades da produção capitalista produção capitalista

Visando atender tais interesses, o Visando atender tais interesses, o Governo Militar, em 1971, aprova a Governo Militar, em 1971, aprova a Lei 5.692 que institui a Lei 5.692 que institui a obrigatoriedade da habilitação obrigatoriedade da habilitação profissional para todos os que profissional para todos os que cursassem o que passou a ser cursassem o que passou a ser denominado de 2º grau denominado de 2º grau

Para a educação de jovens e adultos, esta Para a educação de jovens e adultos, esta lei respondeu aos movimentos da cultura lei respondeu aos movimentos da cultura popular, “capitaneado pelo pensamento popular, “capitaneado pelo pensamento freireano”, com a implantação do Ensino freireano”, com a implantação do Ensino SupletivoSupletivo

Ampliando o direito dos que não puderam Ampliando o direito dos que não puderam freqüentar a escola na infância e na freqüentar a escola na infância e na adolescência. adolescência.

Esta lei produziu um capítulo específico Esta lei produziu um capítulo específico para a educação de jovens e adultos, algo para a educação de jovens e adultos, algo até então inédito, o capítulo IV. até então inédito, o capítulo IV.

Apesar do dever do Estado se limitar à Apesar do dever do Estado se limitar à faixa etária dos sete aos quatorze anos, faixa etária dos sete aos quatorze anos, passou a reconhecer a educação de passou a reconhecer a educação de adultos como direito, representando adultos como direito, representando avanços e ganhos para a educação avanços e ganhos para a educação brasileira brasileira

O Parecer 76 - 1975O Parecer 76 - 1975

Permitiu a coexistência de ofertas, Permitiu a coexistência de ofertas, como o ensino técnico pleno, o como o ensino técnico pleno, o técnico parcial e a habilitação técnico parcial e a habilitação básica, de forma a acomodar a básica, de forma a acomodar a legislação à realidade e tudo passou legislação à realidade e tudo passou a permanecer como antes de 1971. a permanecer como antes de 1971.

Ressurge a velha dualidade, Ressurge a velha dualidade, reafirmando a oferta propedêutica e reafirmando a oferta propedêutica e as habilitações plenas.as habilitações plenas.

Nesse sentido a Lei nº. 7.044/1982 Nesse sentido a Lei nº. 7.044/1982 extinguiu a obrigatoriedade da extinguiu a obrigatoriedade da profissionalização no 2º grau profissionalização no 2º grau

Após a Constituição de 1988 Após a Constituição de 1988

No processo de elaboração para uma nova No processo de elaboração para uma nova LDB, o projeto Octávio Elízio, ampliado por LDB, o projeto Octávio Elízio, ampliado por Jorge Hage, buscava:Jorge Hage, buscava:

Superar uma concepção de educação de Superar uma concepção de educação de jovens e adultos nos moldes do ensino jovens e adultos nos moldes do ensino regular regular

Ampliava o dever do Estado na elevação Ampliava o dever do Estado na elevação da escolarização básica da escolarização básica

Estabelecia o plano decenal para a Estabelecia o plano decenal para a universalização do ensino fundamental, pelo universalização do ensino fundamental, pelo artigo 60 das disposições transitórias artigo 60 das disposições transitórias

Previa a destinação de 50% dos recursos Previa a destinação de 50% dos recursos para combate do analfabetismo e a adoção para combate do analfabetismo e a adoção de uma postura do Estado para garantir a de uma postura do Estado para garantir a demanda e a permanência do jovem e do demanda e a permanência do jovem e do adulto na escola adulto na escola

Lei de Diretrizes e Bases da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional 9.394/96Educação Nacional 9.394/96 As vozes que ecoam das forças As vozes que ecoam das forças

conservadoras têm força de lei. Assim é conservadoras têm força de lei. Assim é que se perdeu o apoio parlamentar do que se perdeu o apoio parlamentar do deputado Octávio Elízio e finalmente sai a deputado Octávio Elízio e finalmente sai a LDB – 9.394/96. LDB – 9.394/96.

Suprimiu o artigo 60 das disposições Suprimiu o artigo 60 das disposições transitórias, transitórias,

Desvinculou os recursos da Educação de Desvinculou os recursos da Educação de Jovens e Adultos do Ensino Fundamental Jovens e Adultos do Ensino Fundamental regular, regular,

Priorizou outras modalidades de ensino, Priorizou outras modalidades de ensino, mostrando-se afeita a políticas mostrando-se afeita a políticas compensatórias. compensatórias.

O estabelecimento da lei n° O estabelecimento da lei n° 9.394/96, o Decreto n° 2.208/97, a 9.394/96, o Decreto n° 2.208/97, a Portaria nº 647/97: Portaria nº 647/97:

Não permitiram a pretendida forma Não permitiram a pretendida forma integradaintegrada

Regulamenta formas fragmentadas Regulamenta formas fragmentadas e aligeiradas de educação em e aligeiradas de educação em função das necessidades de função das necessidades de mercado. mercado.

Expressam a regressão social e Expressam a regressão social e educacional sob a égide do ideário educacional sob a égide do ideário neoliberal ou neoconservador e da neoliberal ou neoconservador e da afirmação e ampliação da afirmação e ampliação da desigualdade de classes e o desigualdade de classes e o dualismo na educação.dualismo na educação.

Um novo movimento de mobilização Um novo movimento de mobilização se deu no sentido normatizar a se deu no sentido normatizar a articulação profissional técnica de articulação profissional técnica de nível médio na forma integrada nível médio na forma integrada disposta no 2º parágrafo do artigo 36 disposta no 2º parágrafo do artigo 36 da LDBda LDB

Visando restabelecer parte do Visando restabelecer parte do projeto original da Câmara projeto original da Câmara

Novos desdobramentos surgem a Novos desdobramentos surgem a partir de opiniões controversas partir de opiniões controversas resultantes da correlação de forças resultantes da correlação de forças conservadoras e progressistasconservadoras e progressistas

Resultando no Decreto n° 5.l54/2004 Resultando no Decreto n° 5.l54/2004 que revoga o Decreto nº 2.208/97 que revoga o Decreto nº 2.208/97

PROEJAPROEJAConcepção e desafiosConcepção e desafios

Presenciamos um processo de Presenciamos um processo de crescente exclusão social, com crescente exclusão social, com todas as suas mazelas e as todas as suas mazelas e as mudanças e transformações só mudanças e transformações só poderão ocorrer “se forem, poderão ocorrer “se forem, efetivamente, estruturais e efetivamente, estruturais e profundas, ou seja, se envolverem a profundas, ou seja, se envolverem a configuração de uma outra configuração de uma outra sociedade, em bases éticas – sociedade, em bases éticas – políticas, culturais e sociais” (MEC, políticas, culturais e sociais” (MEC, 2006, p. 22) 2006, p. 22)

““a formação profissional específica e a formação profissional específica e continuada é uma necessidade continuada é uma necessidade permanente, tanto pelas condições permanente, tanto pelas condições objetivas de milhões de jovens e objetivas de milhões de jovens e adultos que a buscam e dela adultos que a buscam e dela necessitam, quanto pelas necessitam, quanto pelas necessidades econômicas e pela necessidades econômicas e pela mudança na forma de organização mudança na forma de organização do processo produtivo” (MEC, 2006, do processo produtivo” (MEC, 2006, p. 24).p. 24).

Nesta perspectiva em 13 de julho de 2006, Nesta perspectiva em 13 de julho de 2006, através do Decreto nº. 5.840, foi instituído através do Decreto nº. 5.840, foi instituído no âmbito Nacional o no âmbito Nacional o Programa Nacional Programa Nacional de Integração da Educação Profissional de Integração da Educação Profissional com a Educação Básica na Modalidade com a Educação Básica na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos – de Educação de Jovens e Adultos – PROEJAPROEJA

Visa abranger cursos e programas de Visa abranger cursos e programas de educação profissional propondo educação profissional propondo a formação inicial e continuada de a formação inicial e continuada de trabalhadores e a educação profissional trabalhadores e a educação profissional técnica de nível médio técnica de nível médio

O Decreto nº. 5.840/2006 estabelece O Decreto nº. 5.840/2006 estabelece que os cursos e programas do que os cursos e programas do PROEJA deverão considerar as PROEJA deverão considerar as características dos jovens e adultos características dos jovens e adultos atendidos, e poderão ser articulados atendidos, e poderão ser articulados tanto ao ensino fundamental quanto tanto ao ensino fundamental quanto ao ensino médio, objetivando a ao ensino médio, objetivando a elevação do nível de escolaridade elevação do nível de escolaridade do trabalhador, no caso da formação do trabalhador, no caso da formação inicial e continuada de inicial e continuada de trabalhadores; e ao ensino médio, trabalhadores; e ao ensino médio, de forma integrada ou concomitante de forma integrada ou concomitante

Os espaços que materializarão tal Os espaços que materializarão tal proposta de acordo com o decreto são as proposta de acordo com o decreto são as instituições federais de educação instituições federais de educação profissional, que devem implantar cursos e profissional, que devem implantar cursos e programas regulares do PROEJA até o programas regulares do PROEJA até o ano de 2007ano de 2007

Equívocos e vícios – entre eles o que Equívocos e vícios – entre eles o que estabelece a quantidade de vagas a serem estabelece a quantidade de vagas a serem oferecidasoferecidas

o governo não esclarece sua o governo não esclarece sua responsabilidade adicional de infra-responsabilidade adicional de infra-estrutura, contratação de pessoal ou estrutura, contratação de pessoal ou financiamento para compartilhar financiamento para compartilhar responsabilidades com as IFETs no responsabilidades com as IFETs no PROEJA. PROEJA.

Frigotto (2006) faz comentários e Frigotto (2006) faz comentários e questionamentos sobre o processo no qual questionamentos sobre o processo no qual se originou o PROEJA. se originou o PROEJA.

No inicio do atual governo, foi anunciado No inicio do atual governo, foi anunciado pelo MEC a necessidade de reconstrução pelo MEC a necessidade de reconstrução da educação profissional como política de da educação profissional como política de governo, no sentido de corrigir distorções governo, no sentido de corrigir distorções conceituais e de práticas adotadas, conceituais e de práticas adotadas, principalmente pelo governo anteriorprincipalmente pelo governo anterior

““a política de educação profissional a política de educação profissional processa-se mediante programas focais e processa-se mediante programas focais e contingentes”, como a Escola de Fábrica, o contingentes”, como a Escola de Fábrica, o próprio PROEJA e o Programa de Inclusão próprio PROEJA e o Programa de Inclusão de Jovens (PROJOVEM) de Jovens (PROJOVEM)

Reestruturação do MEC encaminhou a Reestruturação do MEC encaminhou a política do Ensino Médio para a Secretaria política do Ensino Médio para a Secretaria de Educação Básica (SEB) dissociando-a de Educação Básica (SEB) dissociando-a da Educação Profissional.da Educação Profissional.

E segundo Frigotto (2005), para a E segundo Frigotto (2005), para a

Secretaria de Educação Profissional e Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (SETEC) a oferta do PROEJA Tecnológica (SETEC) a oferta do PROEJA seria responsabilidade da SEB.seria responsabilidade da SEB.

Daí surge a seguinte questão com relação Daí surge a seguinte questão com relação a criação e implementação do PROEJA: a criação e implementação do PROEJA: qual a participação da Secretaria de qual a participação da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (SECAD) responsável pela Diversidade (SECAD) responsável pela Educação de Jovens e Adultos?Educação de Jovens e Adultos?

Desafios do PROEJADesafios do PROEJA

Possibilidade de “integrar três campos da Possibilidade de “integrar três campos da educação que historicamente não estão educação que historicamente não estão muito próximosmuito próximos

Conseguir fazer com que as ofertas Conseguir fazer com que as ofertas resultantes do Programa contribuam para resultantes do Programa contribuam para a melhoria das condições de participação a melhoria das condições de participação social, política, cultural e no mundo do social, política, cultural e no mundo do trabalho desses coletivos, ao invés de trabalho desses coletivos, ao invés de produzir mais uma ação de contenção produzir mais uma ação de contenção socialsocial

Transformar esse Programa em uma Transformar esse Programa em uma verdadeira política educacional pública do verdadeira política educacional pública do Estado brasileiro para o público da EJA Estado brasileiro para o público da EJA

REFERÊNCIAS REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICASBIBLIOGRÁFICAS

BRASIL. MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO. BRASIL. MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO. Programa de Integração da Educação Programa de Integração da Educação Profissional Técnica de Nível Médio Integrada ao Ensino Médio na Modalidade de Profissional Técnica de Nível Médio Integrada ao Ensino Médio na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos - PROEJA. Documento Base. Educação de Jovens e Adultos - PROEJA. Documento Base. Disponível em <Disponível em <http://portal.mec.gov.br/setechttp://portal.mec.gov.br/setec>. Acesso 07.04.2006.>. Acesso 07.04.2006.

BRASILBRASIL. Decreto nº 5.840, de 13 de julho de 2006.. Decreto nº 5.840, de 13 de julho de 2006. Institui, no âmbito federal, o Programa Institui, no âmbito federal, o Programa Nacional de Integração da Educação Profissional com a Educação Básica na Modalidade de Nacional de Integração da Educação Profissional com a Educação Básica na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos - PROEJA, e dá outras providências. Brasília, DF: 13 de julho Educação de Jovens e Adultos - PROEJA, e dá outras providências. Brasília, DF: 13 de julho de 2006.de 2006.

FREITAG, Bárbara. FREITAG, Bárbara. Escola, Estado e sociedadeEscola, Estado e sociedade. 6.ed. São Paulo: Moraes, 1986.. 6.ed. São Paulo: Moraes, 1986. FRIGOTTO, Gaudêncio; CIAVATTA, Maria; RAMOS, Marise. A gênese do Decreto n. FRIGOTTO, Gaudêncio; CIAVATTA, Maria; RAMOS, Marise. A gênese do Decreto n.

5.154/2004: um debate no contexto controverso da democracia restrita. In: FRIGOTTO, 5.154/2004: um debate no contexto controverso da democracia restrita. In: FRIGOTTO, Gaudêncio; CIAVATTA, Maria; RAMOS, Marise (orgs.). Gaudêncio; CIAVATTA, Maria; RAMOS, Marise (orgs.). Ensino médio integradoEnsino médio integrado: : concepções e contradições. São Paulo: Cortez, 2005.concepções e contradições. São Paulo: Cortez, 2005.

FRIGOTTO, Gaudêncio; CIAVATTA, Maria; RAMOS, Marise. A política de educação FRIGOTTO, Gaudêncio; CIAVATTA, Maria; RAMOS, Marise. A política de educação profissional no Governo Lula: um percurso histórico controvertido.profissional no Governo Lula: um percurso histórico controvertido. Educ. Soc. Educ. Soc., Campinas,  v. , Campinas,  v. 26,  n. 92,  2005.  Disponível em: <http://www.scielo.br/scielo.php?26,  n. 92,  2005.  Disponível em: <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0101-73302005000300017&lng=pt&nrm=iso> . Acesso em: script=sci_arttext&pid=S0101-73302005000300017&lng=pt&nrm=iso> . Acesso em: 27.09.2006.27.09.2006.

HADDAD, Sérgio. A educação de pessoas jovens e adultas e a nova LDB. In: BRZEZINSKI, HADDAD, Sérgio. A educação de pessoas jovens e adultas e a nova LDB. In: BRZEZINSKI, Iria. (Org.) Iria. (Org.) LDB interpretadaLDB interpretada: diversos olhares se entrecruzam. 9. ed. São Paulo: Cortez, : diversos olhares se entrecruzam. 9. ed. São Paulo: Cortez, 2005. 2005.

GADOTTI, Moacir. GADOTTI, Moacir. História das idéias pedagógicasHistória das idéias pedagógicas. São Paulo: Ática, 1996. . São Paulo: Ática, 1996. KUENZER, Acácia. KUENZER, Acácia. Ensino médio e profissionalEnsino médio e profissional: as políticas do Estado neoliberal. São : as políticas do Estado neoliberal. São

Paulo: Cortez, 1997.Paulo: Cortez, 1997. MOURA, Dante Henrique. Algumas considerações críticas ao programa de integração da MOURA, Dante Henrique. Algumas considerações críticas ao programa de integração da

Educação Profissional ao Ensino Médio na modalidade de Educação de Jovens e Adultos – Educação Profissional ao Ensino Médio na modalidade de Educação de Jovens e Adultos – PROEJA. In: II Colóquio Internacional de Políticas e Práticas Curriculares: impasses, PROEJA. In: II Colóquio Internacional de Políticas e Práticas Curriculares: impasses, tendências e perspectivas. tendências e perspectivas. Anais...Anais... João Pessoa: UFPB, 2005. João Pessoa: UFPB, 2005.

MOURA, Dante Henrique. O PROEJA e a Rede Federal de Educação Tecnológica. In: MOURA, Dante Henrique. O PROEJA e a Rede Federal de Educação Tecnológica. In: EJA: EJA: formação técnica integrada ao Ensino Médioformação técnica integrada ao Ensino Médio . Boletim 16. Setembro de 2006. Disponível . Boletim 16. Setembro de 2006. Disponível em: <em: <http://www.tvebrasil.com.br/salto/http://www.tvebrasil.com.br/salto/>. Acesso em: 24.09.2006.>. Acesso em: 24.09.2006.

SANTOS,SANTOS, Simone Valdete dos. O PROEJA e o desafio das heterogeneidades. In: Simone Valdete dos. O PROEJA e o desafio das heterogeneidades. In: EJA: EJA: formação técnica integrada ao Ensino Médioformação técnica integrada ao Ensino Médio . Boletim 16. Setembro de 2006. Disponível . Boletim 16. Setembro de 2006. Disponível em: <em: <http://www.tvebrasil.com.br/salto/http://www.tvebrasil.com.br/salto/>. Acesso em: 24.09.2006. >. Acesso em: 24.09.2006.