PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA · gabriela ferreira dos santos gabriela guedes pinto da silva...

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA ATO N. 186/2013/PGJ O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 18, inciso XIV, letra "d", daLei Complementar n. 197, de 13 de julho de 2000, resolve NOMEAR, nos termos dos artigos 9º e 11 da Lei n. 6.745, de 28 dedezembro de 1985, MARIANA TONIAL, nascida em 2 de junho de 1983, para exercer o cargo de Assistente de Procuradoria deJustiça, nível CMP-1, do Quadro de Cargos de Provimento em Comissão do Ministério Público, criado pela Lei Complementar n.368, de 14 de dezembro de 2006, alterada pela Lei Complementar n. 535, de 20 de junho de 2011. Florianópolis, 26 de abril de 2013. LIO MARCOS MARIN PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA

PROCESSO PÚBLICO DE CREDENCIAMENTO PARA ESTAGIÁRIOS DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO MPSC 4º COMUNICADO A COMISSÃO DE SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIOS, no uso das atribuições conferidas pelo art. 16 do Ato n. 3282012/PGJ, nostermos do Edital n. 01/2013, referente ao PROCESSO PÚBLICO DE CREDENCIAMENTO para estágio de Pós-Graduação emDireito, no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina, torna pública as inscrições deferidas e os locais de prova, a seremrealizadas dia 5/5/2013 das 9 às 12h:

Capital Local de ProvaADEMAR CARDOSO NETO Escola de Educação Básica Henrique Stodieck -

Rua Esteves Júnior, 65, Centro, FlorianópolisADEMIR PEREIRA DA SILVA

AGATA RODRIGUES MACHADO

ALBERTO ZANETTE DUTRA

ALEX ANDREY GARGHETTI DAS NEVES

ALINE ADRIANA RIZZOLI

ALINE MIRANDA GONCALVES

ALINE NAHAS AVILA ANTUNES DE VASCONCELLOS

AMANDA CONCEICAO

ANA CAROLINA ARAUJO

ANA CAROLINA CERIOTTI

ANA CLAUDIA DESTRI

ANA CRISTINA FOGACA

ANA LUISA HENKES GESING

ANDRESSA ARIANE TRINDADE ALTENHOFEN

ANNA SUSAN HORWARTH

ARIADLIS PACHECO GARCIA

BARBARA AMIN MARTINS

BARBARA BETTIOL ZUMBLICK AGUIAR

BARBARA KREUTZFELD

BARBARA SALVAN FRANCO

BEATRIZ MACHADO BENETON

BETINA MOURA SANTOS

Divulgação: quinta-feira, 2 de maio de 2013 Publicação: sexta-feira, 3 de maio de 2013 Ano 5 | n. 1021

Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Estado de Santa Catarina, instituído pela Lei Complementar n. 424, de 1º de dezembro de 2008, e regulamentado peloAto n. 469, de 18 de dezembro de 2008. Assinado por meio eletrônico mediante certificação digital ICP-Brasil, nos termos da Portaria n. 6100, de 8 de novembro de2011.

BIANCA MADALONI

BRUNA BARATIERI ROSS

BRUNA GOLO

BRUNA MARIA MARESCH

BÁRBARA MATTOS DEUCHER

CAMILA APARECIDA GILIOLI

CAMILA BALEM VENDRUSCOLO

CAMILA MABEL KUHN

CARLA CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA

CAROLINA TISCOSKI FILPO

CAROLINE REGINATTO

CINTIA DA SILVA

CRISTIANE COSTAPEGORARA

DANIELLE DE MOURA SOUZA

DANUZA ANTUNES

DEBORA CRISTINI SILVA

EDUARDO BRUSTOLIN

EDUARDO CACERES MIOTTO

EDUARDO HORN VIEIRA CARVALHO

EDUARDO MENEZES DE OLIVEIRA

ELISA AMORIM FORTES

ELOA FORTES CANDIDO

ELTON VICTOR HUGO ZUQUELO

EMMANUELLA PAOLA GOMES BITTENCOURT SADA

FABIANA TARANTO JARDIM

FABIANE GUIMARAES DOS SANTOS

FABIOLA MORAES MELGAREJO

FELIPE ARTHUR MACIEL FRANCA

FELIPE GOHR PINHEIRO

FELIPE LUZ

FERNANDA DE MOURA CREMONESE

FERNANDA DE SOUZA BRASIL

FERNANDA SCHMITZ CARVALHO AGUIAR

FERNANDO RACTZ LIMA

FLAVIA DO AMARAL VIEIRA

FLAVIA ELIAS DE OLIVEIRA LIMA

FLAVIO CLAUDIO ALBINO SILVERIO

FRANCIELLE ALBERTI

GABRIEL MARQUES MENDES

GABRIELA FERREIRA DOS SANTOS

GABRIELA GUEDES PINTO DA SILVA

GABRIELA RACTZ LIMA

Divulgação: quinta-feira, 2 de maio de 2013 Publicação: sexta-feira, 3 de maio de 2013 Ano 5 | n. 1021 | Pág. 2


GABRIELLA DE LUCCA FARACO

GUSTAVO CARLOS ROMAN

GUSTAVO MULLER DE MELO

HENRIQUE SILVA KEUNECKE

IRYS CRISTIANNYE BITTENCOURT BAGIO

ISABEL LEHMKUHL DE CAMPOS

ISADORA RUPP NEVES TOSCANI

JANAINA DAIANA RAIMOLNDI

JAQUELINE GURZYNSKI DA SILVA

JAQUELINE MOREIRA

JEAN GOMES DE MELLO

JENICE JULIANI MARAFON

JORGE DA ROSA

JULIA FERNANDES DE BRITO

JULIANA LEAL NUNES DA SILVA

JULIANA ROSA DA LUZ

JULIANA SCHINDLER

KAMILLA ROZEMERE SAGAZ

KAREN DA SILVA MANENTI

KAREN WUERGES DE AQUINO

KAROLINE DA SILVA COMELLI

KAROLINE GARCIA FARIA

KELY DOS SANTOS MARDER

KLEITON GOMES AMORIM

LAIS MEDEIROS SCHAMBECK

LANNA GABRIELA BRUNING SIMONI

LETICIA FERREIRA SIEGEL

LIGIA RIBEIRO VIEIRA

LIVIA BORTOLOTTO CARDOSO

LUCAS POVOAS ARAUJO

LUCIANA DA VEIGA CASCAES

LUCIENE BRITTO RICALDE

LUCIMARA STASIAK

LUCINEIA MIRANDA DA SILVA

LUDMILA ZERAIK GALARDO AMORIM DUTRA

LUIZA LEAL DE FARIA GARCIA

MAGALI DE FATIMA MULLER MESQUITA

MAINARA GHEDIN DACOREGGIO

MAIRA CRISTINA BRUSCHI

MANOELA SCARSANELLA MIRANDA

MANUELA BITTAR HORN

MANUELA FURLANETTO VASSALO MIRANDA



MANUELLA SANTOS COSTA MERIZE

MARA SCHLICKMANN ALBERTON

MARCELLE RAMOS DA CRUZ

MARCELO MELO MATIAS

MARCIELE BERGER BERNARDES

MARCO ANTONIO LANER CARDOSO

MARIA ALICE VIDAL

MARIA CLARA BARBOSA FLORIANI

MARIA HEINZEN AMIN HELOU

MARIAH RAUSCH PEREIRA

MARIANA MORAIS CASTELLAIN

MARIANA REGGES BINOTTO

MARIANNA MARCINICHEN GARCIA

MARIANNA VALLES BENTO

MARILIA PALMA VIOLA SOARES

MARILIA PORTELA MEDEIROS

MARINA CORDELLA

MARINA DAL PONT MARCINEIRO

MARINA RIZZATTI BARROS

MARISA DO AMARANTE MESQUITA

MATEUS ERDTMANN

MIRELA DE BONA

NATACHA CAROLINE FIGUEIREDO PAUSE

NATHALIA CAMARGO TOSSULINO

NATHALIA GOMES PIMENTA FIUZA GOUTHIER

NAYARA MATTOS

PATRICIA SCHMITT GOULART BEZERRA

PEDRO HENRIQUE CARMO GUEDES

POLLIANNA COELHO DOS SANTOS

POLLYANA BARBOSA CARMO SCHMITZ

PRISCILA BORGES DUARTE

PRISCILA LIBERATO DELFINO

PRISCILLA PIRES MAROSO

RAYSSA PALERMO BRENLLA

REGIS RUBLESKE

RENATA BECKER GOMES

RICARDO GOEDERT PROENCA

ROBERTA MAIA BESOUCHET

RODRIGO SCHWARTZ HOLANDA

RODRIGO ANDRADE RAMBO

RODRIGO BULCAO VIANNA DOMINGUES

RODRIGO SALVADOR VALERIANO



RODRIGO SANTOS ALVES

ROSELE KUHN BERNICK

SAMARA MARTELLO

SANDRA DANIELE SOUZA COITINHO MULLER

SARAH FARIAS FALCAO HENZ

SELMA NASCIMENTO SANTOS

SIMONI HANANI TAVARES MONTEIRO

STEFANO GARCIA DA SILVEIRA

TAINA RAFAELA BIGATON

TAMARA ROSSWEILER MARQUES CARDOSO

TAMILE FELTRIN DELLA GIUSTINA

TAMIRIS BIZ DA SILVA

TAMY DOS SANTOS VEFAGO

TELMO DE FREITAS SOUTO

THAIS DIAS DEQUECH

THIAGO DE SOUZA BALTHAZAR

THIAGO GUESSER CORREA

TIAGO MEURER DA SILVA

TUANY SILVA

VANESSA DIAS PEREIRA

VANESSA KETTERMANN FERNANDES

VINICIUS FLORES MOCELIN

Comarca de Abelardo Luz Local de ProvaANDREZA LETHIERE SCHIESSL Universidade do Oeste de Santa Catarina - UNOESC -

campus I Rua Dirceu Giordani, 696,Jardim Tarumã, Xanxerê

ARISTON HENRIQUE SPAGNOLLO

Comarca de Araquari Local de ProvaBRUNA VIEIRA GUMS U n i v e r s i d a d e N o r t e d o P a r a n á - U N O P A R

Rua Hermann August Lepper, 910, Saguaçu, JoinvilleFELIPE MOREIRA WAGNER

Comarca de Araranguá Local de ProvaBRUNA DA SILVA PIRES Universidade do Sul de Santa Catariana - UNISUL

Rua Três Ribeirões, s/n, Loteamento Centenário, IçaraHELENA MANDELLI

JULIANA DE ANDRADE ABEL

PRISCILA PEREIRA DUARTE

RAMILA ASLIM JAQUES DOS SANTOS

VANESSA POLANO SAVEDRA

WILLIAM FARIAS MARTINS

Comarca de Armazém Local de Prova



JEFFERSON SILVERIO E s c o l a d e E d u c a ç ã o B á s i c a H e r c í l i o L u zR u a C e l . C a b r a l , 1 6 9 , C e n t r o , T u b a r ã o

Comarca de Ascurra Local de ProvaDAYANE CRISTINE DA ROCHA Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional de

Blumenau - SDR Rua Braz Wanka, 238, VilaNova, Blumenau

Comarca de Balneário Camboriú Local de ProvaANDRELIZE MARIA NICOLAU Universidade do Vale do Itajaí - UNIVALI - Campus

Balneário Camboriú 5ª Avenida, 1100, Bairrodos Municípios, Balneário Camboriú

BRUNA FIORENTIN

DIANA SIMAN SOARES

ELISANGELA GANZALA MARIANO

FABIANA APARECIDA MORETTO ZAGONEL

GABRIELLE SANTANGELO LEINER

JESSICA TAIANE WESCHTER

JOANA SOTOPIETRA SEDREZ

LIVIA CHAVES LIMA

MAYCON AGNE

MICHELE MARTINS DA SILVA

MONIZE FISTAROL

MORGANA SCHOENAU DA SILVA

NADIENE DE NICOLO AVILA

NICHOLAS ARAUJO CORDEIRO

POLLYANNA BARRETO CHAVES

RACHEL RICARTE GOMES

ROGERIA COSTA

SANDRA GINA WERNER

VICTOR BURIGO SOUZA

Comarca de Balneário Piçarras Local de ProvaCAROLINA TAVARES ASSIS F ó r u m d e B a l n e á r i o P i ç a r r a s

Rua Eulálio da Trindade, 26, Centro, Balneário PiçarrasTIAGO LUNELLI

Comarca de Biguaçu Local de ProvaGABRIELLA SCHMITZ KREMER Escola de Educação Básica Henrique Stodieck

Rua Esteves Júnior, 65, Centro, FlorianópolisLETICIA MEURER LAURINAVICIUS

Comarca de Blumenau Local de ProvaALAN BRUCH Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional de


ALVARO CORREIA NETO

ANA PAULA DIAS



ANNA PAULA GONCALVES DALMAGRO

BIANCA FRANCIELE DO NASCIMENTO

BRUNA DOS SANTOS

CRISTIAN NAGASE

DAPHNE PATRICIA MACEDO GUIMARAES

DEBORA DOS SANTOS ROSSI

EDUARDO JOSE HILLESHEIM

EDUARDO NARDINO JUNIOR

FERNANDA GONCALES

GABRIELA KURTH

GLAUCIA HELLMANN

HELOISA VANZUITA HEINZLE

HENRIQUE SANTIAGO NETO

IDA LUIZE ERBS LOPES

JOANA DE AGUIDA

JOAO ANTONIO TOMELIN DA SILVA

LEANE ELIZABETH MEYER

MARCO AURELIO DA SILVA

MONICA BUBECK STRITTHORST

NAYARA DE SOUZA DOS SANTOS

PATRICIA RAFAELA PEREIRA

RENATA ADOMAITIS

RICARDO SILVA RONCHETI FILHO

ROBERTO VARGAS

SILVIA DAL PIVA

SIMARA WILHELM

SUELEN FOSSA SILVY

SUZANA DE LARA PEREIRA RODRIGUES

TAYNARA LARISSA DA SILVA

VANESSA STEFFENS

Comarca de Braço do Norte Local de ProvaGUILHERME VOLPATO GOULART Escola de Educação Básica Hercílio Luz Rua Cel.

Cabral, 169, Centro, TubarãoGUSTAVO VANILDO DANIELSKI MARTINS

JOYCE CAETANO BENTO

PAULO ERNESTO OLIVEIRA SOUZA DA SILVA

SOLANGE ALEXANDRE TORRES

Comarca de Brusque Local de ProvaANDREI DORAN PANCA Esco la de Educação Basíca Fe l i c iano P i res

Rua Rodr igues A lves , 250, Cent ro , BrusqueFABIANA JANAINA VARGAS FISCHER



FRANCINE BECKHAUSER SCHIOCCHET

GRAZIELA BARBEIRO ROQUE DA SILVA

NIBETE INES NOS REDEL

SANDRA REGINA DA SILVA SOARES

Comarca de Camboriú Local de ProvaANDRE LUIS CARNEVALLI Universidade do Vale do Itajaí - UNIVALI - Campus


BRUNA PEREIRA SOARES

CAROLINA JULIA DA CRUZ SILVA

FRANCISLAINE ROSA CHAGAS FRANCISCO NERLING

RONALDO MARTINELLI

Comarca de Campo Erê Local de ProvaFERNANDO PICCOLI Universidade do Oeste de Santa Catarina Campus São

M i g u e l d o O e s t e - U N O E S CRua Oiapoc, 211, Agostini, São Miguel do Oeste

Comarca de Campos Novos Local de ProvaVIVIANE TITTON FIGUEIREDO Universidade do Oeste de Santa Catarina - Campus I -

UNOESC Rua Getúlio Vargas, 2125, Florda Serra, Joaçaba

Comarca de Canoinhas Local de ProvaFLAVIA VERAS TEIXEIRA Universidade do Contestado - UnC Rua Roberto Elhke,

86, Centro, CanoinhasFRANCIELE APARECIDA FELICIO DE OLIVEIRA BRAND

KARINE GALLINA

LIANA APARECIDA PAULUKA DE SOUZA Universidade do Contestado - UnC Rua Roberto Elhke,86, Centro, Canoinhas

MARIANA FREITAS FIEDLER

NANDERSON GILLIARDY DE LIMA PINHEIRO

RONIELI CELINE GONCALVES

Comarca de Catantuvas Local de ProvaANA PAULA KRAVETCH Universidade do Oeste de Santa Catarina - Campus I -

UNOESC Rua Getúlio Vargas, 2125, Flor da Serra,Joaçaba

FERNANDA APARECIDA ALEXANDRETTI

Comarca de Caçador Local de ProvaANDERSON DINEI TESSER Universidade do Oeste de Santa Catarina - UNOESC -

Videira Rua Paese, 198, Bairro Universitário, Videira

Comarca de Chapecó Local de ProvaALINE FERNANDA CARLESSO LAJUS Universidade UNOCHAPECÓ - Av. Senador Attílio

Fontana, 591-E, Efapi, ChapecóANA KELEN LEITES

ANDREI VINICIUS HAUSER



ANDRESSA BADALOTTI SANTIN

ANDRESSA CAROLINE DAMIAN

ANGELICA VEZARO

ANNA JULIA DANIELI

BARCELOS MARTINS DE OLIVEIRA

CAMILA AMARAL ROTTA

CAMILA DAIANA FERREIRA DA SILVA

CAMILA GADINI

CAMILA GARCIA FERNANDES DEMARCHI

CAMILA MARIANI

CLAUDEMIR ALVES CORREA

CLAUDINEI ALVES CORREA

CLAUDIO GILBERTO KOWALSKI

CLEVERSON DA CRUZ MARQUES

ELISANDRA SEGHETTO

ELISETE BARBOSA

ELVIRA BRAATZ BONDAN

FELIPE DALLAZEN DOS SANTOS

FRANCIS ALBANI

GEORGE AUGUSTO SCHEFFER

GERUSA FORTES QUEVEDO

GESSICA SONDA

GIOVANI CEZAR CARNIEL

JANAINA BRISOT

JESSICA NATHARA DOS SANTOS

JOEL GIRARDI

JUANNA PAOLA ORTOLAN DE LIMA

KALIANDRA MABEL ZANELLA

KATIA PEREIRA

KELLY DE FATIMA KOPCHESKI

LARISSA MUNIZ PINTO

LUANA CARLA ROSSATTO

LUANA EGIDE VEZZARO

LUCIVANI APARECIDA PASIN LOBO

LUIZ FERNANDO PARTICHELI

MAIQUELI COROLESKI

MANOELI PEREIRA

MARLON FELIPE MENIN

MARTA FERNANDA TUMELERO

PATRICIA GIARETTA

PAULA HOEHN DE AZEVEDO

RAFAEL SEIFFERT



RENAN FERNEDA

SAMANTHA GROCHOT

SILMARA DAL MAGRO

SINTIA RAQUEL RAUBER

Comarca de Concórdia Local de ProvaBRUNA TIBOLLA Universidade do Contestado - UNC Concórdia

Rua Victor Sopelsa, 3000, Salete, ConcórdiaCAMILA WASEM FREDO

FERNANDA BALSAN

GABRIELA SGANZERLA

GEISON JEAN PASTRE

KARINA REISDORFER

LARISSA LIRIS SCHMITZ

LUAN FAVERO LOPES

NATALIA SENGER BARREIROS DA SILVA

Comarca de Coronel Freitas Local de ProvaEIGLON FERNANDO ANTUNES DA SILVA U n i v e r s i d a d e U N O C H A P E C Ó

Av. Senador Attílio Fontana, 591-E, Efapi, Chapecó

Comarca de Correia Pinto Local de ProvaALINE LETICIA DE BARROS Universidade do Planalto Catarinense - UNIPLAC

Av. Marechal Castelo Branco, 170, Bairro Universitário,Lages

Comarca de Criciúma Local de ProvaANA CAROLINA AMBROSIO Universidade do Sul de Santa Catariana - UNISUL

Rua Três Ribeirões, s/n, Loteamento Centenário, IçaraANNYE MAYARA BITTENCOURT BAGIO

BRUNA BEZ BATT MIRA DA

DAVI ZANINI LOPES

DEBORA SPILERE DANIEL

EVELTON DAVID CONTI ISOPPO

FABIANA PINTO BERTUOL

FELIPE GHEDIN DA SILVA

FELIPE MARINHO COSTA

FRANCELE INGRID OPPERMANN SOARES

GUILHERME VOLPATO HANOFF

JHONATAN POSSOLI

JOHANA CABRAL

LARISSA BIERNATSKI

LEANDRO LUIS ROSSO

LUANA DA SILVA

MARIA ALICE HERTEL BENEDET



MARIAH CECHINEL SPILLERE

MARIANA MAZUCO CARLESSI

MARIANA MENDES DA SILVA BITENCOURT

MORGANA KURTZ VIERA

RAQUEL AGUIAR

ROGER FELIPE CONCER DE SOUZA

TAMY AGUIAR FUJII

TATIANI CRISTINA DA SILVA

THALITA BORGES

Comarca de Cunha Porã Local de ProvaBRUNA JAQUELINE BANKOW EBELING Universidade do Oeste de Santa Catarina Campus São


Comarca de Curitibanos Local de ProvaCAROLINA TAGLIARI CALOMENO U n i v e r s i d a d e d o C o n t e s t a d o - U n C

Av. Leoberto Leal, 1904, Bairro Universitário, CuritibanosDEBORA KILPP RAMOS

FRANCIELLE SONDA MELLO

INDIARA WEBER FRANCA

MARI ANE PIRES ORTIZ DE SOUZA

Comarca de Descanso Local de ProvaDANIELA ZILIO Universidade do Oeste de Santa Catarina Campus São


EDUARDO BRUGNEROTTO

Comarca de Dionísio Cerqueira Local de ProvaDANIELE FERNANDA DA ROCHA Universidade do Oeste de Santa Catarina Campus São


IURI MACEDO DA SILVA

Comarca de Gaspar Local de ProvaHELENA FRANZOI PLOTEGHER Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional de


MONIQUE BROETO STUPP

Comarca de Herval D´oeste Local de ProvaALANA CARINA STUMPF Universidade do Oeste de Santa Catarina - Campus I -


Comarca de Ibirama Local de Prova



JESSICA HELOISA CARDOSO Fundação Universidade do Estado de Santa Catarina -UDESC - Centro de Educação Superior do Alto Vale doItajaí Rua Dr.Getúlio Vargas, 2822, Bela Vista, Ibirama/SC

Comarca de Imaruí Local de ProvaADIRLANA TEIXEIRA DA SILVA

GIDIELA DETOFOL

GIULIANO ALEXANDRE DAL FARRA DA SILVA Escola de Educação Básica Hercílio Luz Rua Cel.Cabral, 169, Centro, Tubarão

Comarca de Imbituba Local de ProvaRAFAELA BORGES Escola de Educação Básica Hercílio Luz Rua Cel.

Cabral, 169, Centro, TubarãoTATIANA ALANO MENDES

Comarca de Indaial Local de ProvaAMAURI ALVARO LANDMANN JUNIOR

CLEDSON JOSE PIVA Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional deBlumenau - SDR Rua Braz Wanka, 238, VilaNova, Blumenau

GABRIELA MOSER

LEONARDO CAMPAGNHOLO AGOSTINI

Comarca de Itaiópolis Local de ProvaWAGNER PAGANI E s c o l a d e E d u c a ç ã o B á s i c a S ã o B e n t o

Travessa Champagnat, S/N, Centro, São Bento do Sul

Comarca de Itajaí Local de ProvaMARA ROSANE DE MEDEIROS Universidade do Vale do Itajaí - UNIVALI - Rua Uruguai,

458, Centro, ItajaíALEXANDRA DE OLIVEIRA

ANA CAROLINA MARAN FIGUEIREDO

ANA CLAUDIA TRUPPEL

ANANDA ANDRESSA DE SOUZA

ANDREIA LORENZETTI

BARBARA CARVALHO REBELO

BEATRIZ BARBOSA KACHIYAMA

BRUNA AMARAL DALMAS

BRUNA CAROLINA POHL

CAROLINE FELIPPE DE OLIVEIRA

DOUGLAS DE SOUZA GARBE

ELISIANE AMORIM PEREIRA

EMANUELA LOPES DE ARAUJO

ERICA SCHMITT MAFRA

FERNANDA MANOEL

HANNA CLARKE FISCHER

ISABELA CRISTINA RODRIGUES



JACILENE DE ABREU BIALVA

JACQUELINE AMANCIO

MARCOS JORGE DE SOUZA ROCHA

NATHALIE GREQUI CARDOSO

NAYARA MACHADO DE ARAGAO

Comarca de Itapema Local de ProvaDANIELA DREY REBELO Universidade do Vale do Itajaí - UNIVALI - Campus


MELISSA ECKERT

TASSIA FLORES REDEL

Comarca de Ituporanga Local de ProvaRHUANA MARIAH MATTOS ROPELATTO Universidade do Alto Vale do Itajaí - UNIDAVI

Rua Guilherme Gemballa, 13, Jardim América, Rio doSul

RONALDO PFLEGER

Comarca de Itá Local de ProvaCARLA DE SOUZA BEBBER Universidade do Contestado - UNC Concórdia Rua Victor

Sopelsa, 3000, Salete, Concórdia

Comarca de Jaraguá do Sul Local de ProvaANDRIELI BUENO Salão do Tribunal do Júri do Fórum de Justiça da

Comarca de Jaraguá do Sul Rua Guilherme CristianoWackerhagen, 87, bairro Vila Nova, Jaraguá do Sul

FLAVIA KOHLER PACKER

JANICE CRISTINA SILVA

LILIANE GONCALVES BERNARDES OLIVEIRA

RODRIGO VALMIR WEIGSDING

Comarca de Joaçaba Local de ProvaADELAIDE NETA MENDES DA SILVA Universidade do Oeste de Santa Catarina - Campus I -


BRUNA GIOVANA ACCO PIVETTA

FABIANA DUTRA

FERNANDA RADEL MARTINS Universidade do Oeste de Santa Catarina - Campus I -UNOESC Rua Getúlio Vargas, 2125, Flor da Serra,Joaçaba

ISABELA CRISTINA FERRAZ

LARA BETANIA BRAGATTO

MAIARA DE CARVALHO COSTA

MICHELLI CAMILA DACHERI

RUBIANE ALINE TONINI

VALQUIRIA DE BITTENCOURT BIESEK

Comarca de Joinville Local de Prova



ALESSANDRA HASS U n i v e r s i d a d e N o r t e d o P a r a n á - U N O P A RRua Hermann August Lepper, 910, Saguaçu, Joinville

ALINE SCHMECKEL

ALMIR DE ALMEIDA BARRETO JUNIOR

AMANDA DOS SANTOS

ANDREIA BEATRIZ HAMMES

ANDRESA CAROLINA LOURENCO MELATTO

ANISSA VIEIRA

ARTHUR HENRIQUE GALVAO SARAN

BRUNA FERREIRA TERNES

BRUNA RENATA LOPES

BRUNO MARQUES DE CARVALHO

CAMILA GERVASI OLSKA

CANDY ERINE KOMATSU

CAROLINA VALES BENTO HICKEL

DEBORA DA CUNHA CASAGRANDE

ELIANE RAQUEL DE BORBA ZIMMERMANN

ELIANE SANFELICE ANDRE SOBERANSKI

FABIANO CABREIRA GOUDINHO

FERNANDA DE AQUINO CHAVES

FERNANDA DO NASCIMENTO

FERNANDA MARIA WEBER

HENRIQUE GOMES ALVES

JAMILE CAMPOS MOUSSE

JONATHAN ARTMANN

JOSELITO LIMA DA LUZ

JULIANA CARDOSO DO VALLE

JULIANE CRISTINE LENZI

JULIO CESAR DE BORBA MELLO

KALINKA CAROLINE GODOY GRISANG

KELLY OENNING

KERLEN PITZ GODINHO DE LIMA COSTA

MARIA FERNANDA DE SOUZA IGNACIO DUARTE DA SILVABASTIAN DE LIMANATALIA HOBOLD LOCH

PAULA PELLIZZER DAL' PIZZOL

PRISCILA PEREIRA LIMA

RENATA VIEIRA

RITA CLAUBERG DA SILVA

ROBERTO GONCALVES DE FREITAS

SANDRA ELISABETH KAMMHOLZ

SARAH SABRINA LEAL FRANCISCO

TATIANE KNAPIK



WANESSA REGINA PEREIRA PARDIM

Comarca de Lages Local de ProvaALINE WOLFF WERNER Universidade do Planalto Catarinense - UNIPLAC

Av. Marechal Castelo Branco, 170, Bairro Universitário,Lages

CAMILA SPINDOLA STANCHAK

CAROLINA CASTELLEN GRAZZIOTIN

CAROLINE GODINHO DOS ANJOS

JESSIE MARI PEREIRA

KARINE PELLIN

KEYLA NERIS

LUCIANA CRISTINA DE SOUZA SCHULZE

PATRICIA OLIVEIRA DE SA LEITE

PAULA COUTO DUARTE

RAFAEL FLORIANI

RAFAELA SOUZA BRUGER

SUELLEN IRENE ERCKMANN GARCIA BORGES

SUSANNE LEHMANN HUGEN

TAIS REGINA BORTOLANZZA

VANESSA MEIRIANE SASSO

VINICIUS REIS PEREIRA

Comarca de Laguna Local de ProvaANDRE DAMIANI MASSIH E s c o l a d e E d u c a ç ã o B á s i c a H e r c í l i o L u z

R u a C e l . C a b r a l , 1 6 9 , C e n t r o , T u b a r ã oANDREA CRISTIANE NUNES

FRANCIELLEN BITENCOURT CANDIDO

GUILHERME NUNES SANT ANNA

SABRINA LAPA DUARTE

Comarca de Mafra Local de ProvaKAROLINE CRISTINE DO AMARAL E s c o l a d e E d u c a ç ã o B á s i c a S ã o B e n t o

Travessa Champagnat, S/N, Centro, São Bento do SulLARISSA RUTKEWICZ

Comarca de Maravilha Local de ProvaANDRIELI ROTAVA

ANGELICA MENEGAZZO Universidade do Oeste de Santa Catarina Campus SãoMiguel do Oeste - UNOESC Rua Oiapoc, 211, Agostini,São Miguel do Oeste

CAMILA LAVALL

PRISCILA ELIS SIGNOR

ROQUELLE FORGERINE ASSONI

Comarca de Mondaí Local de Prova



LETICIA GANDOLFI Promotoria de Justiça da Comarca de Mondaí - Fórum deMondaí - Rua Waldemar Ernesto Glufke,71, Mondaí

Comarca de Navegantes Local de ProvaFERNANDA ZWICKER BLANK F a c u l d a d e S i n e r g i a

Avenida Prefeito Cirino Adolfo Cabral, 199, Centro,Navegantes

ROSICLER FATIMA GLOWACKI

Comarca de Orleans Local de ProvaFERNANDO ALBINO DOS SANTOS Universidade do Sul de Santa Catariana - UNISUL Rua

Três Ribeirões, s/n, Loteamento Centenário, IçaraGABRIELA CROCETTA RABELO

SHEYLA GAZOLA CARDOSO

Comarca de Palhoça Local de ProvaCAROLINA SILVA Escola de Educação Básica Henrique Stodieck

Rua Esteves Júnior, 65, Centro, FlorianópolisFERNANDA BESEN

GRAZIELI DA SILVA

JULIANA SCHARF DOS SANTOS

JULIANO PEDROSO PEREIRA

JULY CHRISTIE MEDEIROS BUBLITZ

PRISCYLLA INGRYD SCHWINDEN

TAMARA DE SOUSA CANDIDO

Comarca de Palmitos Local de ProvaDEISE PATRICIA HENZEL Universidade do Oeste de Santa Catarina Campus São

Miguel do Oeste - UNOESC Rua Oiapoc, 211, Agostini,São Miguel do Oeste

IGOR SBRUZZI RAMOS

Comarca de Pinhalzinho Local de ProvaCAMILY FERNANDA IMMICH Universidade UNOCHAPECÓ Av. Senador Attílio

Fontana, 591-E, Efapi, ChapecóCLEIDIANE SCHWERTZ

ROSEMERY ANDRIOLI Universidade UNOCHAPECÓ Av. Senador AttílioFontana, 591-E, Efapi, Chapecó

Comarca de Ponte Serrada Local de ProvaRICARDO FERREIRA DALLA VECCHIA Universidade do Oeste de Santa Catarina - UNOESC -


Comarca de Porto União Local de ProvaALINE CAROLINA LOPES Salão do Tribunal do Júri do Fórum de Justiça de Porto

União Rua Voluntários da Pátria,365, Cidade Nova, Porto União

ALINE NAISER



DANIEL DRAGONI

JESSICA FERNANDA KANDIAGO DOS SANTOS

SOIANE MARTINS RUDNICKI

SUELEN SCHWEGLER

Comarca de Presidente Getúlio Local de ProvaALINE MAYARA SUAVE Universidade do Alto Vale do Itajaí - UNIDAVI


Comarca de Quilombo Local de ProvaEVELINE VAROTTO C o l é g i o E s t a d u a l J u r e m a S a v i M i l a n e z

Rua Primo Alberto Bodanese, 1227, Centro, Quilombo

Comarca de Rio Negrinho Local de ProvaANDRE AUERBACH Escola de Educação Básica São Bento Travessa

Champagnat, S/N, Centro, São Bento do SulBRUNA DANIELLA VICENZI

Comarca de Rio do Campo Local de ProvaLUCIANA GERMER Universidade do Alto Vale do Itajaí - UNIDAVI Rua

Guilherme Gemballa, 13, Jardim América, Rio do SulSILVANA GARLINI VOZNIAK

Comarca de Rio do Oeste Local de ProvaJOICE IAPONIRA MANTOANELLI Universidade do Alto Vale do Itajaí - UNIDAVI Rua

Guilherme Gemballa, 13, Jardim América, Rio do Sul

Comarca de Rio do Sul Local de ProvaCAMILA SAFFIER Universidade do Alto Vale do Itajaí - UNIDAVI Rua

Guilherme Gemballa, 13, Jardim América, Rio do SulCRISTINE CAMILA MOLINARI

DAIANA SULZBACHER DE SOUZA PRADO

IVANA SCHAFER

KARINA CARDOSO DUTRA

LUIZ CARLOS BORDIN JUNIOR

MARCELO LUIZ COMPER XAVIER

PRISCYLA SCHWALB ZIMMER Universidade do Alto Vale do Itajaí - UNIDAVI RuaGuilherme Gemballa, 13, Jardim América, Rio do Sul

REGIANE NISTLER

TAMARA KNOP

THAYSE CATHERINE PURNHAGEN

VANESSA FAUSTINO MEZZOMO

Comarca de Santa Rosa do Sul Local de ProvaCAROLINE JUVENCIO FRELLO Universidade do Sul de Santa Catariana - UNISUL Rua

Três Ribeirões, s/n, Loteamento Centenário, Içara



ROSIANE MULLER CARVALHO

Comarca de Santo Amaro da Imperatriz Local de ProvaANDRIW MARIO SANTANA Escola de Educação Básica Henrique Stodieck

Rua Esteves Júnior, 65, Centro, FlorianópolisTAISE LAURA DA SILVA

Comarca de Seara Local de ProvaLUCIANA CHAVES Universidade do Contestado - UNC Concórdia

Rua Victor Sopelsa, 3000, Salete, Concórdia

Comarca de Sombrio Local de ProvaALEXANDRE NICOLADELLI ORBEM Universidade do Sul de Santa Catariana - UNISUL

Rua Três Ribeirões, s/n, Loteamento Centenário, IçaraJOCILENE RAUPP GUIMARAES

Comarca de São Carlos Local de ProvaCINTIA FERNANDA MENDEL Edifício do Fórum da Comarca de São Carlos

Rua La Sal le, 243, Centro, São Carlos

Comarca de São Francisco do Sul Local de ProvaCAMILA DOS SANTOS ECKERT Fórum da Comarca de São Francisco do Sul - Tribunal

do Juri Rua Coronel Oliveira, 289 ,Centro, São Francisco do Sul

FRANSCINE HECK

TASSIANA KRUGER GUIMARAES

VITOR FERREIRA

Comarca de São José Local de ProvaALEXANDRA ANDREA WEBBER Escola de Educação Básica Henrique Stodieck

Rua Esteves Júnior, 65, Centro, FlorianópolisALINE ELIAS SILVA

ANA ELIANE TEODOSIO

ANELIZE CRISTINE MININI

CAROLINA ULYSSEA FRANZONI

DEYSI APARECIDA QUADROS

EDNA MAZON

ELAINE LUCIA DE SIMAS

ELIZIANE DOS SANTOS PRAZERES

FERNANDA HERMES AMARAL

FRANCIELE VILLA DE ARAUJO GROMOVSKI

FRANCINI FABRICIO

GABRIEL FELIPE HINKE ZANIN

INDIARA MEDEIROS THIESEN

IZABELE LINKE FORTES

JAMILE POLICARPO

JESSICA PASSOS RODRIGUES



JESSIKA MARTINS DE OLIVEIRA CHAVES

JULIANA BERNIERI

LOINARA SCOPPEL

LUCIANA DOS SANTOS

LUISA VEIGA DE SOUZA

MAIHARA GIMENA JULIANI

MANOELLA BEZ BORGES

MARCELO ORIOLI

MARIA JULIANA RODRIGUES DE LIMA Escola de Educação Básica Henrique Stodieck RuaEsteves Júnior, 65, Centro, Florianópolis

MARIANA RAQUEL DE ANDRADE SCHMIDT

MONIQUE DE OLIVEIRA WOYTUSKI

NAJA TALIA GIANESINI

NATASHA PEREIRA GERN TORRES

NATÁLIA DE MESQUITA ORSI VIEIRA

PRISCILA WESSLER

SHAIANY CHRISTINE MAEDA

SILVANA VALMIRA DA SILVA

TATIANE PEREIRA

TAYANA KARIN DE OLIVEIRA

VALERIA GROSSL GONCALVES

WALTER CIPRIANO DA SILVA

Comarca de São José do Cedro Local de ProvaCAROLISE SCALCO Universidade do Oeste de Santa Catarina Campus São


JONARA AGNES KLAIN

Comarca de São João Batista Local de ProvaGRASIELA CRISPIM DE AGUIAR Universidade do Vale do Itajaí - UNIVALI - Campus


TIAGO TESTONI

Comarca de São Lourenço do Oeste Local de ProvaCELENICE PERAZOLI C â m a r a d e V e r e a d o r e s

Rua Duque de Caxias, 522, Centro, São Lourenço doOeste

INDIANARA DE BONA

MARIZA DANELUZ

MORGANA OLINDA KOLLING

Comarca de São Miguel do Oeste Local de ProvaANA LAURA GRINWALD Universidade do Oeste de Santa Catarina Campus São




ANDREA FERNANDA HERBERT

CASSIANE WENDRAMIN

CLAUDIA INES SCHU

DEBORA ALMEIDA SCHOLL

EVERTON LUIZ RENOSTRO

GRACIANE APARECIDA GIL SEBEN

KATIA CILENE WICKERT

LUCIANA CRISTINA WALBER

LUIZ HENRIQUE SCARIOT

LUIZA CASAROTTO

MICHELLI ALCIONE VIPIEVSKI

TAMARA BECKER

TATIANA CARLA ARALDI

Comarca de Tangará Local de ProvaTHAISE SANTOS Universidade do Oeste de Santa Catarina - UNOESC -

Videira Rua Paese, 198, Bairro Universitário, Videira

Comarca de Timbó Local de ProvaCASSIANO DA SILVA KARSTEN F ó r u m d a C o m a r c a d e T i m b ó

A v . G e t ú l i o V a r g a s , 7 3 6 , C e n t r o , T i m b ó

Comarca de Trombudo Central Local de ProvaBRUNA LUIZA RAMOS TEXEIRA Universidade do Alto Vale do Itajaí - UNIDAVI


DALANA ROSELE PROCHNOW

FABIANA DA SILVA

MELISSA BERTACO CRISTOFOLINI

Comarca de Tubarão Local de ProvaAMANDA ROBERG CRISPIM Escola de Educação Básica Hercílio Luz Rua Cel.

Cabral, 169, Centro, TubarãoANA CAROLINA MARIN GONCALVES

ANA CLAUDIA FRANCISCO

ANA PAULA NERE DOS SANTOS

BRUNA LUCIANO CORDEIRO BURIGO

BRUNA SILVA DE SOUZA

CAIO VINICIUS SILVA MARIANO

CAMILA GARCIA DE FARIAS Escola de Educação Básica Hercílio Luz Rua Cel.Cabral, 169, Centro, Tubarão

CRISTINA NICOLADELLI DE SOUZA

DAIANA SOUZA DOS SANTOS

ENELISE STANGE NICOLADELLI

FABIANO RAMALHO DE MORAIS

FERNANDA COUSSEAU



GABRIELA VALERIO FLORIANO

JULIANA HEIDEMANN

KARINA BERNARDO DE MELO

LAIS NICOLADELLI MORAIS

LIZIANE NASARIO BIACHI

LUIZA BRUNATO WEBER

MAYARA DOS SANTOS MODOLON

MIRELLA ALANO CARVALHO

POLIANA SOARES MEDEIROS

SIELEN DARELA BURATTO

THAYNAN DA COSTA LEANDRO

TUANY DA SILVA SILVANO

VANESSA CONCEICAO PEREIRA

Comarca de Urussanga Local de ProvaANA CLAUDIA VIEIRA DE BITTENCOURT PIGNATEL Universidade do Sul de Santa Catariana - UNISUL Rua

Três Ribeirões, s/n, Loteamento Centenário, IçaraFILIPPE ECHAMENDI POSSAMAI

MAILA DE AGOSTIN

SINARA RIGHETTO SERAFIM

Comarca de Videira Local de ProvaCAMILA DICK Universidade do Oeste de Santa Catarina - UNOESC -

Videira Rua Paese, 198, Bairro Universitário, VideiraJACKSON COLUSSI

JAQUELINE PICCOLI

LUZIANE CENDRON SIVIERO DA SILVA

NAYARA MORESCO

PATRICIA APARECIDA RHODEN

Comarca de Xanxerê Local de ProvaBRUNO LOPES JUNIOR Universidade do Oeste de Santa Catarina - UNOESC -


CAMILA VENTURI

DAIANA PESSOA DA SILVA

DAIANE ARMANI

GRASIELA FRIGO

JOVANA ZATTA

JULIA DAMBROS MARCAL

LEONARDO HACK

LUIS HENRIQUE KOHL CAMARGO

SABINA MARIA BORTOLUZZI FERNANDES

SILVIA FRANCINE VALENTINI



Florianópolis, 26 de abril de 2013. ALEXANDRE HERCULANO ABREU Presidente da Comissão de Seleção de Estagiários

PORTARIA N. 1.528/2013 O SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA PARA ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, no uso das atribuições conferidas peloartigo 18, inciso XV, alínea "a", da Lei Complementar n. 197, de 13 de julho de 2000, que lhe foram delegadas pelo SenhorProcurador-Geral de Justiça, por meio do Ato n. 512, de 28 de julho de 2011, CONSIDERANDO que os fatos narrados nos autos do Processo n. 2013/004045 dão conta de possíveis irregularidadesfuncionais praticadas pelo servidor abaixo identificado; e CONSIDERANDO que é dever da autoridade competente, diante de notícias de fatos, em tese, censuráveis e configuradores deilícitos funcionais, promover a imediata apuração, visando ao restabelecimento da regularidade do serviço público, a teor do art.3º da Lei Complementar Estadual n. 491/2010, RESOLVE: DETERMINAR a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar a responsabilidade do servidor G. R., matrícula391.383-0, ocupante do cargo de Técnico do Ministério Público, lotado na Gerência de Processos Jurídicos Digitais, pela práticade conduta considerada, em tese, infração funcional, consubstanciada no seguinte fato: FATO: Ter agido com insubordinação, ferindo a disciplina e a hierarquia administrativas, ao recusar-se, entre os dias 12 e 13 demarço do corrente ano, a retirar o seu veículo particular Fiesta, placa MHL-8879, que se encontrava estacionado em localinadequado (área de circulação e corredor) da Garagem 1 do Edifício Campo Salles, mesmo após ter sido orientado por policialmilitar a assim proceder, o qual, inclusive, mostrou-lhe cópia de mensagem eletrônica (e-mail) que fazia menção à ordem diretado Secretário-Geral do Ministério Público, em exercício à época, acerca da impossibilidade e irregularidade de tal uso, o queconfigura, em tese, os injustos disciplinares tipificados nos arts. 135, caput, e 137, III, item 3, da Lei estadual n. 6.745/85. DETERMINAR o apensamento do Processo n. 2013/004045 ao processo que se inaugura; DESIGNAR o Doutor CID LUIZ RIBEIRO SCHMITZ, matrícula n. 274.516-0, Secretário-Geral do Ministério Público de SantaCatarina, ou quem vier a lhe substituir nas funções; e os servidores estáveis DIJALMA ANTONIO DA SILVA, matrícula362.874-4, ocupante do cargo de Técnico do Ministério Público; e RENATA DE SOUZA LIMA, matrícula n. 340.965-1, ocupantedo cargo de Técnico do Ministério Público, para, sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão Disciplinar que seráresponsável pela condução dos trabalhos e apuração dos fatos noticiados, nos termos da lei. AUTUE-SE, REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE. Florianópolis, 26 de abril de 2013. ANTENOR CHINATO RIBEIRO SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA PARA ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS

PORTARIA N. 1.536/2013 O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso das atribuições que são conferidas pelo art. 18, inciso XX, alínea "g", da LeiComplementar Estadual n. 197, de 13 de julho de 2000, RESOLVE: FAZER CESSAR, a partir do dia 1º de maio de 2013, os efeitos da Portaria n. 2428/2012, que designou o Doutor PAULOANTONIO LOCATELLI, matrícula n. 274.515-1, ocupante do cargo de 32º Promotor de Justiça da Comarca da Capital, paraexercer as funções de assessoramento no Gabinete do Procurador-Geral de Justiça. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E COMUNIQUE-SE. Florianópolis, 26 de abril de 2013. LIO MARCOS MARIN PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA

PROCESSO PÚBLICO DE CRENDENCIAMENTO DE ESTAGIÁRIOS DE GRADUAÇÃO EM DIREITO MPSC 4º COMUNICADO A COMISSÃO DE SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIOS, no uso das atribuições conferidas pelo art. 16, do Ato n. 3282012/PGJ, nostermos do Edital n. 02/2013, referente ao PROCESSO PÚBLICO DE CREDENCIAMENTO para estágio de Graduação emDireito, no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina, torna pública as inscrições deferidas e os locais de prova, a seremrealizadas dia 5/5/2013 das 9 às 12h:

Comarca de Xaxim Local de ProvaALEXSANDRO ZATTA Salão do Tribunal do Júri - Fórum da Comarca de Xaxim

Rua Rui Barbosa, n. 385, Centro, Xaxim



Capital Local de ProvaADRIELLE COELHO HAMES Escola de Educação Básica Henrique Stodieck

Rua Esteves Júnior, 65, Centro, FlorianópolisALEXANDRE GOES ULYSSEA DOSSANTOSALINE MARCIA CLAUDIO

ANA CARLA BERKENBROCK

ANA CAROLINA MARINHO DE MORAES

ANTONIA ALVES DE SOUZA

A R T U R V I N I C I U S Z I M M E R M A N NF O N T E SBARBARA RAMOS ERKMANN

BEATRIZ CRISTINA STOLT DA SILVA

BEATRIZ TOLEDO PADILHA

BIANCA BARBATO VIEIRA

BIANCA BEZ GOULART

CAMILA NOVAES CASTILHO

CAMILLA LOPES DE SOUZA

CAMILLA THOMAZIA PEREIRA DA SILVA

CLARISSA STAINBACH MELO

CLEUSA DOS SANTOS

DANIEL ARAÚJO DE OLIVEIRA

DANIELA DE JESUS

DANIELA HAUSEN MARCHI

DANUBIA LEAL XAVIER FURTADO

DEBORA BEHR

DEBORA ELPO SILVEIRA

DEBORA RIETH

DIERRI FERNADO COSTA VOLCAO

DILSON GONZAGA DE ALMEIDA

DOUGLAS FOSTER LOBO

EDUARDA REGIS ROSA

EDUARDO BEIRAO

EDUARDO RIOS FAVERO

FELIPE ARAUJO MARTINS

FELIPE ROSA DA LUZ

FELIPE ZANOTTO

FERNANDA DOS PASSOS

FERNANDA PORTO

FERNANDA STEFANI CARDOSO

FERNANDO CEZAR NUNES BRIZOLA

FERNANDO SIQUEIRA KEL

FRANCIANE MADEIRA DA SILVA

FRANCIELLY REGINA DE OLIVEIRA



FRANCINE VIEIRA COSTA

FRANCIS SILVY

FRANCISCO GABRIEL GOMES

GABRIELA GONÇALVES DE SOUZA

GABRIELA SENA

GABRIELA ZORTEA LOPES

GISELI CAROLINE TOBLER

GLENDA VICENZI

GUSTAVO DE LARA POSICH

GUSTAVO MARTINS PEREIRA

GUSTAVO MONGUILHOTT

GUSTAVO STOLLMEIER MATIOLA

HELOISE BRUNING

IGOR GUINDANI

INGRID SGROTT

ISABEL APARECIDA COELHO

I S A B E L A R A M O S F R U T U O S OD E L M O N D E SISAURA REMUS GREGORIO

IZABELA CRISTINA MEDEIROS E SILVA

IZABELLA CARABETTI GOUVEA

JANAINA SOLANGE DE SOUZA

JANE BENEDITA VEIGA DA ROCHA

JOANA DUTRA SILVA

JOAO ROGERIO LEDENIR BERNARDO

JORDANA CARDOSO DE MELO

JULIANO ROCHA SMANIA

KAMILA DOS SANTOS PADILHA

KARIN KIZNER LIMAS

KATIA ZAMBON

KIM SOUZA SILVA

LARISSA CAMPOS DA SILVA

LAYS R IBEIRO CUNHA MACRAEHALSEYLEONARDO SANTOS FUSINATO

LETICIA PARNOFF CIVA

LUCAS GUILHERME DUNCKA

LUIZ FABIO TAVARES DE JESUS

LUIZA GONCALVES

MARCELA PORTO ALEGRE ROSA

MARCELO DAVILA DA SILVA

MARCIA CRISTINA ANTUNES GUSTAVO

MARIA EDUARDA CUNHA DE LIMA



MARIA FERNANDA ROMANI LIMA

MARINA BARCELOS DE OLIVEIRA

MARINA DEMARIA VENANCIO

MILAINE COELHO

NATALIA HOFFMANN

NEUSA MARIA POLICARPO SCHULTZ

PAULA KOVALSKI FERNANDES

PAULO OMAR PALHANO

PAULO ROBERTO VARGAS BORGES

PAULO ROGERIO VENANCIO DOSSANTOSPEDRO JOSE DUPOND CORREA

RAFAEL TADEU CAVALCANTI

RENATA HEINECK ZANCHETTA

RODRIGO BRAZ BARBOSA COELHO

ROGERIO GIORDANI PEREIRA

SABRINA DE MELO ZUNINO

SAMUEL DE OLIVEIRA SOUZA

SANDRA GOLDMEYER

SARA HELENA PICCOLI SILVESTRIN

SCHEILA ALINE NARDELLI

SYLVESTER VIEIRA ROCHADEL DASILVATABATTA MARIA MARTINS

THAYS ADRIANA SAGAS

THIAGO AUGUSTO ROSA DA SILVA

THIAGO DA SILVA CARVALHO

TULIO EDUARDO PINHEIRO

VANESSA RESTELATTO TOCHETTO

VICTOR ALBINO DE ANDRADE

VITOR COLOSSI BRANCO

VITOR HUGO DE SOUZA CAMARGO

VITORIA REGIA DE MELO TAPIA

WILLIAM GERALDO AZEVEDO

Comarca de Abelardo Luz Local de ProvaBRUNA PRICILA PREZOTTO Universidade do Oeste de Santa Catarina - UNOESC - campus I

Rua Dirceu Giordani, 696, Jardim Tarumã, XanxerêCINTIA TIRLONI ZANDONA

GUILHERME ANTONIO CAMARA

Comarca de Anchieta Local de Prova



BRUNO ANDRE MARODIN Universidade do Oeste de Santa Catarina Campus São Miguel do Oeste -UNOESCRua Oiapoc, 211, Agostini, São Miguel do Oeste

Comarca de Anita Garibaldi Local de ProvaPAMELA MARIA BERGAMO Universidade do Planalto Catarinense - UNIPLAC

Av. Marechal Castelo Branco, 170, Bairro Universitário, Lages

Comarca de Araquari Local de ProvaALCIONI MARCONDES JUNIOR Universidade Norte do Paraná - UNOPAR

Rua Hermann August Lepper, 910, Saguaçu, Joinville

Comarca de Araranguá Local de ProvaALESSANDRA MENEGARO Universidade do Sul de Santa Catariana - UNISUL

Rua Três Ribeirões, s/n, Loteamento Centenário, IçaraALINE BRAMBILA EVALDT

ALINE VIDAL DE CARLOS

ALIRIO DANDOLINI JUNIOR

ANDRE FILIPE CANDIDO

LAINE RAQUEL NUNES

LAIS APARECIDA DELLA VECCHIABECKERLAIS BATISTA FINGER

LOUISE PREMOLI DO NASCIMENTO

LUNA PINHEIRO SINDEAUX

MARIANA LOPES ROCHA

NICOLE VIANA OLIVEIRA

RENAN PLINIO LINHARES

Comarca de Armazém Local de ProvaJAQUELINI VENANCIO PICKLER Escola de Educação Básica Hercílio Luz Rua Cel. Cabral, 169, Centro, TubarãoJUCINEIA ONOFRE DE ASSUNCAO

JULIANI DA SILVA MEDEIROS

ROBERTO DE SANT' ANNA MOYSES

Comarca de Ascurra Local de ProvaDIEGO CELITO STAPAZOLI Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional de Blumenau - SDR

Rua Braz Wanka, 238, Vila Nova, BlumenauLUCAS TADEU CHIARELLI

Comarca de Balneário Camboriú Local de ProvaALINE JASZEWSKI DA SILVA Universidade do Vale do Itajaí - UNIVALI - Campus Balneário Camboriú

5ª Avenida, 1100, Bairro dos Municípios, Balneário CamboriúANA LUIZE DALFOVO

ANNY CAROLINI PEREIRA FURTADO



ANTONIO AUGUSTO MASSOQUETTIFOLSTERARTHUR BERNARDON ZANELLA

BRUNA BEDIN GUIDI

CAROLINE PESSOA WEDDDERHOFF

FAUSTINO FRONZA NETO

FERNANDA ANDRESSA FRANCHIN

JESSICA PAULINI BERTELLI

KAMILA FERNANDA BASTOS MIGUEL

KATIA SANDRA GONCALVES DASMERCESL O R E N T A Z I O L I E N G E L B R E C H TZ A N T U TMARIA EDUARDA PEDRON BONA

MONIQUE LUISE DELUCA

RAFAEL JACSON BRANDO

RICARDO LEAL VENDRUSCOLO

TAYRONNE BARRETO MUNHOZ

YASMIN DUARTE

Comarca de Balneário Piçarras Local de ProvaJESSICA VIEIRA Fórum de Balneário Piçarras

Rua Eulálio da Trindade, 26, Centro, Balneário PiçarrasMONICA HELOISA FAGUNDES

VALERIA SALVADOR PANIGUEL

Comarca de Barra Velha Local de ProvaMAYARA CRISTINE DO NASCIMENTO Universidade do Vale do Itajaí - UNIVALI Rua Uruguai, 458, Centro, ItajaíYASMIN ESTER DE GOES ROSA

Comarca de Biguaçu Local de ProvaGIOVANNI RODRIGUES DE MATOS Escola de Educação Básica Henrique Stodieck

Rua Esteves Júnior, 65, Centro, FlorianópolisMANUELLA PAULI

Comarca de Blumenau Local de ProvaALAN KOLPACHNIKOF PEREIRA Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional de Blumenau - SDR

Rua Braz Wanka, 238, Vila Nova, BlumenauANA CRISTINA CECHET TIRLONE

ANA KELLY DERINGER

ANA REGINA GEMELLI SARTURI

ANDRE EDUARDO DE SOUZA LIMA

BRUNA CAROLINE CARDOSO

BRUNA ROBERTA WESSNER LONGEN

C A I O H E N R I Q U E A N T U N E S D EO L I V E I R ACAIRO CAETANO CALDEIRA



C A R L O S R O D R I G O F E R R E I R AC A R V A L H OCAROLINE JOSEFOVICZ

EDUARDO MEYER

EMERSON FRARES DA ROSA

FELIPE DIAS GERMER

F E L I P E O S W A L D O G U E R R E I R OM O R E I R AGABRIELLY MENEGUSSI

GEAZI DE OLIVEIRA VIEGAS

GESSICA ABREU DA CRUZ

G U I L H E R M E P I Z A D E S O U Z AR O D R I G U E SGUSTAVO MARQUES KRELLING

JESSICA COMANDOLLI

JESSICA SCHMITT

KADU HENRIQUE TESTONI

KARINE ALESSANDRA CORREA

KARLA DEPINE

KEVIN KEMPNER

LAIANA VOTA CUCCO

LARISSA KAROLLINE RIBEIRO

L E O N A R D O B R U N O I G N A C I OB U S N E L L OLILIAN LUCIA FORNARI

LUCIMARA NEPPEL

LUIS CESAR DE MELO

MAICON ANTUNES

MARCIA LUZIA LUPEPSA

MARCUS VINICIOS DE CARVALHORIBEIROMARIA EDUARDA OLIVEIRA STRINGARI

MARIANA DA SILVA GONZALEZ ENCINA

MARIANA DIAS

MARINA LEILANE FELSKY

MATHEUS FONTANA SANTOS

MATHEUS KRUGER SANTIN

NATALIA FERNANDA REITER DEFREITAS ALVAREZPALOMA HEINZEN

PAOLA DE FRANCESCHI FIAMONCINI

PAULA ELAINE GIOVANELLA

RAISSA BAEUMLE REIS

RENATA DUTRA

RICARDO DANIEL BOGO



SIMONE JACINTO

VINICIUS DE MELO LINHARES

VINICIUS SANTORO CAMPOS ROSA

Comarca de Bom Retiro Local de ProvaSILVANA VARELA LEPKALN Universidade do Planalto Catarinense - UNIPLAC Av. Marechal Castelo Branco,

170, Bairro Universitário, Lages

Comarca de Braço do Norte Local de ProvaALEXANDRE WESSLING MARTINS Escola de Educação Básica Hercílio Luz Rua Cel. Cabral, 169, Centro, TubarãoANGELICA WESSLING MARTINS

EMMANUELA WENSING DANIELSKI

FRANCIELE WESSLER MICHELS

GUSTAVO SAMPAIO REZENDE

RAUL MATTEI

RAYANNE VARGAS PICKLER

ROSIANE DA ROSA BIANCO

Comarca de Brusque Local de ProvaANGELICA COLOMBI Escola de Educação Basíca Feliciano Pires

Rua Rodrigues Alves, 250, Centro, BrusqueARILSON THOMAZ JUNIOR

BRUNA ALBRECHT

FELIPE PAZA

HELOISA IMMIANOVSKY

JOHNNY ARCHER GAMBA

LARISSA SILVEIRA DE SOUZA

VICENTE BERTOLI LANDO

Comarca de Camboriú Local de ProvaAPHONSO VINICIUS GARBIN Universidade do Vale do Itajaí - UNIVALI

Campus Balneário Camboriú 5ª Avenida, 1100, Bairro dos Municípios, BalneárioCamboriú

PAULA HELENA ALMEIDA DE MORAESCARVALHO

Comarca de Campos Novos Local de ProvaM A R C O H E N R I Q U E B R O C A R D OK O R N E R

Universidade do Oeste de Santa CatarinaCampus I - UNOESC Rua Getúlio Vargas, 2125, Flor da Serra, Joaçaba

WAGNER PATRYCK LOPES

Comarca de Canoinhas Local de ProvaALINE RAFAELA ENNES MACALOSSI Universidade do Contestado - UnC Rua Roberto Elhke, 86, Centro, CanoinhasKARONI BAYEL KARVAT

KAYO ARTHUR KOGI



LUCAS VOIGT NOERNBERG

RENATA HANSCH DE OLIVEIRA

Comarca de Capinzal Local de ProvaVANDERLEIA GOMES Universidade do Oeste de Santa Catarina - Campus I - UNOESC Rua Getúlio

Vargas, 2125, Flor da Serra, Joaçaba

Comarca de Capivari de Baixo Local de ProvaMANUELA DE MEDEIROS LINHARES Escola de Educação Básica Hercílio Luz Rua Cel. Cabral, 169, Centro, Tubarão

Comarca de Caçador Local de ProvaMARIA MICHELY CLELY BATISTASIQUEIRA

Universidade do Oeste de Santa Catarina - UNOESC - Videira Rua Paese, 198,Bairro Universitário, Videira

NATHANA APARECIDA MORANDO

Comarca de Chapecó Local de ProvaALLDRIN POLLI GUERREIRO Universidade UNOCHAPECÓ - Av. Senador Attílio Fontana, 591-E, Efapi,

ChapecóANDREZA POMPEO DE OLIVEIRA

BARBARA LUIZA KUNZLER MENEGOL

CAROLINE CASALI

CRISTINA VILANI

DANIELA PACHECO

DANIELE MENIN

DANUSA HENRIQUE

EDUARDO SCALVI

FELIPE MARCHIORI COSTA CURTA

GABRIELA LETICIA D ALASCIO

GABRIELA LUIZA BALDIN

GIORGIA CARINI MACALI

GUILHERME ELIAS TREVISAN

JOAO BATISTA MARCOLIN

JOSE HENRIQUE REICHERT

JUAN HENRIQUE MALLMANN BARETA

LIBIANE NICOLE SANTANA GOMES

LUCIANE TAUFER

MANUELA GRIS SOVERNIGO

MARIE MICHIELIN

M I C H E L E F E R N A N D E S B O E I R AR O D E G H E R IMIRELI DULCE LEA LOPES PADILHA



PABLO EZEQUIEL MOREIRA

PATRICIA HELENA PILZ

PEDRO HENRIQUE GROCHOT

PRICILA MENEGOTTO GALLI

RAFAEL GIULIANI DAMBROS

ROSANE TAMARA MORAS

TAINA ADRIELLE MINOSO FRIGO

TAIS DEBORTOLI

TAYNARA MARCON

VANESSA CESCO DONSELI

VIVIANE NERY

Comarca de Concórdia Local de ProvaANA CAROLINA TRINDADE FAUSTO Universidade do Contestado - UNC Concórdia

Rua Victor Sopelsa, 3000, Salete, Concórdia

Comarca de Correia Pinto Local de ProvaFELIPE COSTA AMARAL Universidade do Planalto Catarinense - UNIPLAC

Av. Marechal Castelo Branco, 170, Bairro Universitário, LagesJESSICA KERN

STEPHANI OLIVO MESQUITA

Comarca de Criciúma Local de ProvaANGELO RICARDO DAGOSTIM ZILLI Universidade do Sul de Santa Catariana - UNISUL

Rua Três Ribeirões, s/n, Loteamento Centenário, IçaraBIANCA SCHWANCK LOPES

BRUNO LIMA TAUFEMBACH

BRUNO TEIXEIRA BITTENCOURT

BÁRBARA CACIATORI ALVES

CLAUDIA TISCOSKI DE SOUSA

DANIELE PIZONI FELTRIN

DEBORA RINALDI

EVELIN MACHADO CARDOSO

FANNYELAISA ALVES DE OLIVEIRACOSTAFELIPE BRASIL PATEL

FERNANDA CARDOSO MARCON

GUILHERME MILIOLI BUZZANELLO

HELOISA MARCIANO PAGANI

HILDO GABRIEL ZANETTE

JULIANA LEANDRO

LOURENCO INACIO BORGES



L U I S G U S T A V O D E O L I V E I R AB R I G U E N T EMAICON DE FARIAS VALSECHI

MARIANA DA COSTA E SILVA PASSOS

MARIANA SERAFIM ZANETTE

MAYSA VICENTE MARQUES

NATALIA ROCHA

RENATA DA ROSA CAMARGO

RENATO CATANEO

Comarca de Cunha Porã Local de ProvaSYNARA INGEBURG AULER Universidade do Oeste de Santa Catarina Campus São Miguel do Oeste -

U N O E S CR u a O i a p o c , 2 1 1 , A g o s t i n i , S ã o M i g u e l d o O e s t e

Comarca de Curitibanos Local de ProvaANDRE PROENCA BASTOS Universidade do Contestado - UnC

Av. Leoberto Leal, 1904, Bairro Universitário, CuritibanosCRISTIANE VANESSA GONCALVES

GABRIELA HOMEM

JESSICA AMANDA CASA

LUIZ GONZAGA DE ALMEIDA JUNIOR

RAFAEL VICTOR BASTOS DE MORAIS

Comarca de Descanso Local de ProvaLARISSA THIELLE ARCARO Universidade do Oeste de Santa Catarina Campus São Miguel do Oeste -

U N O E S CR u a O i a p o c , 2 1 1 , A g o s t i n i , S ã o M i g u e l d o O e s t e

Comarca de Dionísio Cerqueira Local de ProvaFELIPE MARCEL DOS SANTOS Universidade do Oeste de Santa Catarina Campus São Miguel do Oeste

UNOESC Rua Oiapoc, 211, Agostini, São Miguel do OesteMARISETE ZACHI

Comarca de Fraiburgo Local de ProvaCAMILA COSTA MOREIRA Universidade do Oeste de Santa Catarina

UNOESC - Videira Rua Paese, 198, Bairro Universitário, VideiraEVELYN CRISTINE MORAES SEVERO

JESSE PADILHA DE GOES

JULIANA PINZ

LEDIONE ZANOL

SIRLEI MILANI MÜLLER

STEFANI HAMMES DE OLIVEIRA

SUZANA DIAS SIQUEIRA



Comarca de Gaspar Local de ProvaJOAO MANOEL WESSLING DE SOUZA Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional de Blumenau

SDR Rua Braz Wanka, 238, Vila Nova, BlumenauMAIKIEL THOME

Comarca de Guaramirim Local de ProvaFRANCIELE ALVES CUSTODIO Universidade Norte do Paraná

UNOPAR Rua Hermann August Lepper, 910, Saguaçu, JoinvilleGERALDO MARCELL AZEVEDO

Comarca de Herval D´oeste Local de ProvaANA PAULA CASTANHEIRA FERNANDES Universidade do Oeste de Santa Catarina

Campus I - UNOESC Rua Getúlio Vargas, 2125, Flor da Serra, JoaçabaFAGNER LOURENCI ROSA

MAURICIO BORTOLI

Comarca de Ibirama Local de ProvaCAMILA REGIANE DE ASSIS Fundação Universidade do Estado de Santa Catarina - UDESC

Centro de Educação Superior do Alto Vale do Itajaí- Rua Dr. Getúlio Vargas,2822, Bela Vista, Ibirama/SC

JOAO PAULO LUCAS

KARINE PISKE

TATIANA KLEINSCHMIDT

WILLIAN GUILHERME POLICARPO DECASTRO

Comarca de Imaruí Local de ProvaHUMBERTO EGHERT NETO Escola de Educação Básica Hercílio Luz Rua Cel. Cabral, 169, Centro, Tubarão

Comarca de Imbituba Local de ProvaF A B I O H E N R I Q U E V I C E N T E D ON A S C I M E N T O

Escola de Educação Básica Hercílio Luz Rua Cel. Cabral, 169, Centro, Tubarão

Comarca de Indaial Local de ProvaCRISTHIANE NAIARA FLOR Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional de Blumenau - SDR Rua Braz

Wanka, 238, Vila Nova, BlumenauFRANCELI APARECIDA MORAES

PRISCILA JESSICA CAMARGO

Comarca de Itaiópolis Local de ProvaCAMILA WOICIEKOVSKI NOGACZ Escola de Educação Básica São Bento Travessa Champagnat, S/N, Centro, São

Bento do Sul

Comarca de Itajaí Local de ProvaADLER MATHEUS DOS SANTOS Universidade do Vale do Itajaí - UNIVALI Rua Uruguai, 458, Centro, Itajaí



ANA LUISA DEMARCHI

ANNA THERESA SCHIPMANN REBELO

BARBARA LEAL GONCALVES

CAROLINA AZALEIA DE ARAUJO

CRISTOFER SANTOS LEMES

DANIELA TIEMI TAKADA

DIEGO LOPES DA SILVA

FRANCIELE DE OLIVEIRA MARTINS

GABRIEL MARTINS ALANO

GISELE CRISTINA DO NASCIMENTO

ISABELA CRISTINA BORGES ALVIM

JONATHA ARUS CUNHA

JONES CARDOSO DE NOVAES

LEIDIANE SANTOS DE JESUS

LEONARDO LUIZ CARLETTO DA SILVA

LETICIA RIBEIRO MENDONCA

LIA MACHADO GARCIA DA SILVA

LUCAS RAMON BEIRO

LUCAS TURCATEL MATTIA

NICHOLAS MEIRA

PEDRO HENRIQUE PIAZZA NOLDIN

PETERSON NIEHUES

RAYSSA TELLES DE FIGUEIREDO

RODRIGO MACHADO FLOR

RODRIGO MURILO ERN

ROZILENE DE ABREU LIMA

RUTE REIBNITZ

SABRINA GESSER

SURAMA CRISTINE PEREIRA

TASSO JARDEL VILANDE

THAYS FRUCTUOSO MOREIRA PINTO

VICTOR ANTONIO RAMOS PEREIRA

WALDIR SARMENTO JUNIOR

Comarca de Itapema Local de ProvaCRISTINA BEVILAQUA Universidade do Vale do Itajaí - UNIVALI - Campus Balneário Camboriú

5ª Avenida, 1100, Bairro dos Municípios, Balneário CamboriúD A N I E L A F E R N A N D A D A S I L V AT A F F A R E LM A R I A B E A T R I Z D A R O C H A D ID O M E N I C OVITHORIA FARIAS

Comarca de Ituporanga Local de Prova



ALVARO KUSTER Universidade do Alto Vale do Itajaí - UNIDAVI Rua Guilherme Gemballa, 13,Jardim América, Rio do Sul

CÁSSIA PACKER KOERICH

DANIELY BECKER PROBST

DIOGO CARLOS SENS

JANAINA HEINZ

JESSICA LUIZA LONGEN

RAFAEL BARTH HAUSMANN

Comarca de Itá Local de ProvaLEODECIR VEDOVATTO Universidade do Contestado - UNC Concórdia Rua Victor Sopelsa, 3000, Salete,

ConcórdiaTAIS BELTRAME

Comarca de Içara Local de ProvaBRUNA DE MELLO MARTIGNAGO Universidade do Sul de Santa Catariana - UNISUL Rua Três Ribeirões, s/n,

Loteamento Centenário, Içara

Comarca de Jaraguá do Sul Local de ProvaBIANKA ANTUNES DE OLIVEIRA Salão do Tribunal do Júri do Fórum de Justiça da Comarca de Jaraguá do Sul

Rua Guilherme Cristiano Wackerhagen, 87, bairro Vila Nova, Jaraguá do SulBRUNA SOARES FRANCA

CALINA BASSI

CRISTIANE RENATA DE OLIVEIRA

HELOISA PAPP

MARIANA DE PAULA RIGON

NATANAEL JOSE PISKE

NICOLLI CORADINI

TASSIANNE ROMANOVICZ

Comarca de Joaçaba Local de ProvaELIANE TORTELLI Universidade do Oeste de Santa Catarina - Campus I - UNOESC Rua Getúlio

Vargas, 2125, Flor da Serra, JoaçabaJANAINA DE SOUZA

JOSIANI TESSARI

LEIDIANA BESEN

LUANA MANNES SPOLTI

M A R C O T U L I O B I T T E N C O U R TS C H N E I D E RNADIA MAYER ROQUE

QUELIN VACCARI

Comarca de Joinville Local de ProvaALLAN MURIEL CONDE Universidade Norte do Paraná - UNOPAR Rua Hermann August Lepper, 910,

Saguaçu, Joinville



ANA PAULA ZAPELINI

ANDREIA APARECIDA TRAVASSO

ANDREY LEMOS BORBA

BEATRIZ CRISTINE PAIM

BRUNA ZAPELINI

BRUNO BATSCHAUER

CAIAN FREDRICH DA SILVEIRA

CAMILA MAYARA VENTURI BERRI

CARLOS HENRIQUE RIBAS PEREIRA

CAROLINA DUVOISIN SANCHES

CAROLINA MARIN

DAIANE RAQUEL MALLMANN

DANIEL HEIDI MORITA

DANIEL SCREMIN

EDUARDA SIBELI DA SILVA BATISTA

EDUARDO ROBERTO RIEPER

ELIZAMA DOS SANTOS DA VEIGA

ERICA BERNSTORFF

EVANDRO HENRIQUE DIAS CORREA

EWERTON SCHEIDEMANN

FELIPE BUSARELLO

FERNANDA MARIA MARTINS

FRANCIELY DENISE FREITAS

FRANCINE STUPP

GEOVANI DA CUNHA

GLORIA LIMA WAGNER

GRAZIELA RODRIGUES GONCALVESIWAMURAGUILHERME JACOBI

GUILHERME NADER MARINI

HENRIQUE SILVA BARRETO

INDIANARA MAIA

JESKA BUDAL ARINS RESENDES

JOSIANE LADER

JUARES DE JESUS ROBERTO JUNIOR

JULIA CAROLINA PEREIRA PERINI

KALINE TROIAN SCHOEPPING

KELLY NIEMEYER

KEROLAYNE VERARDO TABORDA

LIZ INACIO DE OLIVEIRA

LUANE AMANDA MARTINS

MAGNO CARDOZO LEAL



MARCIA CRISTINA MARQUES MEINERT

MARIA ALETHEA DE OLIVEIRA SARQUIS

MARIA EDUARDA CUNHA

MARIELA MELO ALVES

MARINA OLIVEIRA MEDEIROS

NATALI CARDOSO DE LIMA

NATALIA CARMINATTI MARTINS

NATHAFNY SUZENA DA SILVA

ODJALMA COSTA NETO

PATRICIA FABIANE GREGORIO

PAULO HENRIQUE CLAUDINO

POLIANA PEDROSO BELLATO

PRISCILA CRISTOFOLINI

PRISCILA SCHROEDER

RAFAEL MORCELLES AGUIAR

RAISSA VITORIA TIMM FONTOURA

RAPHAEL DE LARA CAVALHEIROSALINARODRIGO IZIDORO PEREIRA

SABRINA DIZ ACOSTA

TATIANE ALINE CLEMENTE

TIAGO JOSE RIOLA

VALTER HUELSMANN NUNES

WILLIAM MAGNO WISBECK SILVA

Comarca de Lages Local de ProvaANA CLAUDIA DE OLIVEIRA Universidade do Planalto Catarinense - UNIPLAC Av. Marechal Castelo Branco,

170, Bairro Universitário, LagesANA PAULA FREITAS

CASSIANO SOUZA DOS SANTOS

EDUARDO MEURER DE OLIVEIRA

EUGENIA SCHLICHTING DE MARTIN

FERNANDA THIVES VIEIRA

FLAVIANE LIMA DE SOUZA

FRANCINE FELTRIN

LISIANE PILONI COLOSSI

LUISA BENETTI TODESCHINI

MABLY ROSALINA FERNANDES DASILVAMATHEUS GERBER

NATHALIE VESTARP DE CARVALHO

NATHANE ANDRADE LEMOS

ODIMAR DOS SANTOS CAMARGO



PAULO HENRIQUE RAFAELI DA CRUZKOCHEROMULO KOECHE

SAMANTHA KAYSER DA ROSA

STEPHANIE KULAKOWSKI DE OLIVEIRA

THIAGO TREIN DE BORBA

VANESSA RAMOS MONTEIRO

WALQUIRIA DE OLIVEIRA

ZELIA ANDRADE OLIVEIRA

Comarca de Laguna Local de ProvaEDUARDO KOVALSKY DE OLIVEIRABARRO

Escola de Educação Básica Hercílio Luz Rua Cel. Cabral, 169, Centro, Tubarão

ISADORA MEURER WISINTAINER

JAQUELLINE CESCA LEBARBENCHON

LIDICE LAPA NUNES

POLLYANA ALVIM DE ANDRADE

TAMARA DE SOUZA LAPA

Comarca de Lauro Muller Local de ProvaHELENA ALVES RIZZATTI Universidade do Sul de Santa Catariana - UNISUL Rua Três Ribeirões, s/n,

Loteamento Centenário, IçaraHELTON LUIZ SPRICIGO

ITALO JOSE ZOMER

JAINE ZANIN PIUCO

JAQUELINE BURATTO

KATIANE PACHECO LEBARBENCHON

NATALIA ALBERTON DORIGON

PATRICIA SPRICIGO

Comarca de Mafra Local de ProvaFRANCYELLE DOS SANTOS Escola de Educação Básica São Bento Travessa Champagnat, S/N, Centro, São

Bento do SulPAMELLA CARNEIRO

RONI WORMSBECKER

Comarca de Maravilha Local de ProvaCAMILA MEES DALL AGNOL Universidade do Oeste de Santa Catarina Campus São Miguel do Oeste -

UNOESCRua Oiapoc, 211, Agostini, São Miguel do Oeste

LETICIA LAMB

MAIARA MERCEDES DE OLIVEIRA BRAZ

MARCOS BORGARO

Comarca de Mondaí Local de ProvaGREISSA GANDOLFI Promotoria de Justiça da Comarca de Mondaí - Fórum de Mondaí -

Rua Waldemar Ernesto Glufke, 71, Mondaí



Comarca de Navegantes Local de ProvaDANIELA ELUIZA AVERBECK Faculdade Sinergia

Avenida Prefeito Cirino Adolfo Cabral, 199, Centro, NavegantesG U S T A V O F E R N A N D O P I S E T T AR U D E C KJAISON FELISBERTO TIEPPO

JESSICA PASCOAL DA SILVA

LINCOLN JEFERSON BRENNER

MARCEL CONRADO MACHADO ABELHA

NEILA SCHULZ REISER

RAFAELA CRISTINA ALVES

Comarca de Orleans Local de ProvaANTONIO SSANTIAGO DA SILVA NETO Universidade do Sul de Santa Catariana - UNISUL Rua Três Ribeirões, s/n,

Loteamento Centenário, IçaraCHARLES ZANINI PIZONI

FELIPE MARLONDREY BALTAZARCARDOSOGABRIELLA DEBIASI BASCHIROTTO

RAFAEL LEANDRO

Comarca de Otacílio Costa Local de ProvaLUIS RICARDO MERTEN Universidade do Planalto Catarinense - UNIPLAC Av. Marechal Castelo Branco,

170, Bairro Universitário, LagesSILVANA REGINA SOARES ASSINK

Comarca de Palhoça Local de ProvaANA CARLA CORREA RODRIGUES Escola de Educação Básica Henrique Stodieck

Rua Esteves Júnior, 65, Centro, FlorianópolisANA CAROLINA ANDRADE NEVESCARNEIRO DA CUNHAANDRE FILIPE DA ROSA

GABRIELA DA SILVA

JESSICA APARECIDA BITTENCOURT

MARISTELA TAMAZZIA DOS SANTOS

PAULO CESAR DOS SANTOS JUNIOR

TUANY SILVA MARTINS

Comarca de Palmitos Local de ProvaGISELA ROHENKOHL DOS SANTOS Universidade do Oeste de Santa Catarina Campus São Miguel do Oeste -


LUIZA FERRONATO

TALITA KARINE SOARES

Comarca de Pinhalzinho Local de Prova



NAIANA FARNEDA Universidade UNOCHAPECÓ Av. Senador Attílio Fontana, 591-E, Efapi, Chapecó

Comarca de Porto Belo Local de ProvaGILMAR NASCIMENTO TEIXEIRA Universidade do Vale do Itajaí - UNIVALI - Campus Balneário Camboriú

5ª Avenida, 1100, Bairro dos Municípios, Balneário CamboriúJENIFER OLIVEIRA CRUZ DA SILVA

MIGUEL DA SILVA JUNIOR

Comarca de Porto União Local de ProvaADRIANA CAMILA DZIURKOWSKI Salão do Tribunal do Júri do Fórum de Justiça de Porto União

Rua Voluntários da Pátria, 365, Cidade Nova, Porto UniãoADRIANO JARENTCHUK

ANDRESSA LASKOSKI

ELISANGELA CADORIN

FELIPE DOMBROVSKI NETO

FLAVIA ADRIANA BAHNERT

HELIO DE MACEDO KRULJAC JUNIOR

IRIS ELIZABETH SILVA

JEAN RICARDO JASKO

LUIS ALEXANDER KIM USHIZIMASASADATAILOR JOSE BRUM

TAIRINI PASSARINI

Comarca de Presidente Getúlio Local de ProvaAYNARA DOS SANTOS Universidade do Alto Vale do Itajaí - UNIDAVI Rua Guilherme Gemballa, 13,

Jardim América, Rio do SulMARCOS PANDINI

MARESSA GALVANI SCHNEIDER

TAIRINE NAYARA FRARE

Comarca de Quilombo Local de ProvaLUCAS ROSSETTO Colégio Estadual Jurema Savi Milanez

Rua Primo Alberto Bodanese, 1227, Centro, QuilomboLUCIANA ZANELLA

REGIANE VAROTTO

Comarca de Rio Negrinho Local de ProvaANA HELOISA DA SILVA Escola de Educação Básica São Bento Travessa Champagnat, S/N, Centro, São

Bento do SulANDRIUS FABIANO SCHOEFFEL

CAMILA CARLA DUMS

ORIANE PADILHA

Comarca de Rio do Campo Local de Prova



JANAINA KULKAMP GILI Universidade do Alto Vale do Itajaí - UNIDAVI Rua Guilherme Gemballa, 13,Jardim América, Rio do Sul

LUCIA GABRIELA KALESKI

Comarca de Rio do Oeste Local de ProvaBRUNA GUTJAHR Universidade do Alto Vale do Itajaí - UNIDAVI Rua Guilherme Gemballa, 13,

Jardim América, Rio do Sul

Comarca de Rio do Sul Local de ProvaADRIANA FERRARI GREVINSKI Universidade do Alto Vale do Itajaí - UNIDAVI Rua Guilherme Gemballa, 13,

Jardim América, Rio do SulALEXANDRA RAFAELA BOHN LOHMANN

ANDERSON CLEITON DE AVILA

ANGELICA GESSI RIPPEL

DARCIELE BUSCOSCKY PERKOVSKI

DEBORAH MARIA DAROLT WILLE

JULIA CANDIDO

NAYARA HILLESHEIM

WITMAR CHIMINELLO

Comarca de Santa Cecília Local de ProvaGLAUCIA ISRAEL SANTOS Universidade do Contestado - UnC Av. Leoberto Leal, 1904, Bairro Universitário,

Curitibanos

Comarca de Santa Rosa do Sul Local de ProvaALINE WILCHEN REMEDY Universidade do Sul de Santa Catariana - UNISUL Rua Três Ribeirões, s/n,

Loteamento Centenário, Içara

Comarca de Santo Amaro da Imperatriz Local de ProvaGESIEL CEZAR DE MELO Escola de Educação Básica Henrique Stodieck

Rua Esteves Júnior, 65, Centro, Florianópolis

LUANA COELHO LOCH

Comarca de Seara Local de ProvaJAQUELINE RIBEIROS Universidade do Contestado - UNC Concórdia

Rua Victor Sopelsa, 3000, Salete, ConcórdiaMAEBI DA CRUZ

MARINA APARECIDA LEMOS DA ROSA

Comarca de Sombrio Local de ProvaANDRE BORGES BITTENCOURT Universidade do Sul de Santa Catariana - UNISUL

Rua Três Ribeirões, s/n, Loteamento Centenário, IçaraANGELICA DE OLIVEIRA

JOSELAINE OLIVEIRA MATOS



JULIO CESAR MOSENA

RENAN PEREIRA FERRARI

Comarca de São Bento do Sul Local de ProvaDANIELLE RAUTENBERG Escola de Educação Básica São Bento Travessa Champagnat, S/N, Centro, São

Bento do SulLAYLA CAROLINE WEHR

MARCO AURELIO DA SILVA

MICHELE CELESKI

Comarca de São Carlos Local de ProvaANDRESSA RICHTER Edifício do Fórum da Comarca de São Carlos

Rua La Salle, 243, Centro, São CarlosEDUARDO KERBES

M A R I A M A R G A R E T E F A R I A SB A R N A R D I N O

Comarca de São Francisco do Sul Local de ProvaKAROLINE STAMMERJOHANN Fórum da Comarca de São Francisco do Sul - Tribunal do Juri

Rua Coronel Oliveira, 289 , Centro, São Francisco do SulRENATA CRISTINE SILVA

SABRINA MOREIRA

SARAH MARIANA VICENTE

THAYNARA DELMONDES NOGUEIRA

Comarca de São Joaquim Local de ProvaLUIZ CARLOS SHISHITO GOULART Universidade do Planalto Catarinense - UNIPLAC

Av. Marechal Castelo Branco, 170, Bairro Universitário, Lages

Comarca de São José Local de ProvaANA MARIA MARTINS Escola de Educação Básica Henrique Stodieck

Rua Esteves Júnior, 65, Centro, FlorianópolisANA PAULA QUINT DOS SANTOS

ANDREIA DA SILVA SOARES

ANDREIA NILSON DA SILVA

BRUNO SANTOS ESPINDOLA

CAMILA MEDEIROS

ELTON JOHN NUNES

EZINAR PASSOS RODRIGUES

FILLIPY ROSARIO CRUZ

FLAVIA STOPASSOLI VOLPATO

ISABELA PECINATO DE JESUS

JESSICA TEMILLE JERONIMO

MANOELA SILVA SANTIAGO

TAIRONE CONDE COSTA JUNIOR



THYAGO HOFFMANN

WILYANN WALLACE DE SOUZA

Comarca de São José do Cedro Local de ProvaEDEVIAR BATISTA LORENZON Universidade do Oeste de Santa Catarina Campus São Miguel do Oeste -

UNOESC Rua Oiapoc, 211, Agostini, São Miguel do Oeste

Comarca de São Lourenço do Oeste Local de ProvaADJAR HENRIQUE BATISTA Câmara de Vereadores

Rua Duque de Caxias, 522, Centro, São Lourenço do OesteALIANI VILANI GRANIOSKI

CAMILA CRISLEM SONDA

DIEGO RUARO

EVERTON JOSE DA MAIA

GRASIELI PICCININ

GUILHERME BATZNER

JOAO PAULO WAGNER MURARO

LAIS CRISTINA BANDEIRA

LEONARDO LANZARIN

MARCELO BARBOSA CHALITO

MARCIA BERGAMASCHI

ROGERIO SILVIO PERES

RUDINEI ANTUNES DE OLIVEIRA

Comarca de São Miguel do Oeste Local de ProvaCAMILA BOTTEGA Universidade do Oeste de Santa Catarina Campus São Miguel do Oeste -


FRANCIELLE FOLMER

GERSON LOGA LISBOA

JANAINA ALESSI

JAQUELINE ARAMANINI TOCHETTO

JAQUELINE SCHWENGBER

JESSICA LUIZA DAL MAGRO

LARISSA CRISTIANE WELTER

MARIANA DA SILVA BRAMBILLA

MARILENE FRANCA

NARJARA SODER

NATHALIA PICCOLI ROSTIROLLA

PABLO RADUAN FERNANDES

RAIELLY GRUBER

Comarca de Taió Local de Prova



DIOGO JOAO PACKER Universidade do Alto Vale do Itajaí - UNIDAVIRua Guilherme Gemballa, 13, Jardim América, Rio do Sul

JESSICA MIEHE

LUIZ CARLOS MULLER PIRES DEMORAESMAIRA SANDRI

SOLANGE DUEMES

Comarca de Tijucas Local de ProvaANNA FLORA LEAL NUNES Universidade do Vale do Itajaí - UNIVALI - Campus Balneário Camboriú

5ª Avenida, 1100, Bairro dos Municípios, Balneário CamboriúMORGANA FERNANDES CIPRIANI

Comarca de Timbó Local de ProvaDAYZE SOARES XAVIER Fórum da Comarca de Timbó

Av. Getúlio Vargas, 736, Centro, TimbóJESSICA DA SILVA

KATHERINE SILVEIRA DO VALE

LUANE RITA RADUENZ

Comarca de Tubarão Local de ProvaADEMAR CORADINI JUNIOR Escola de Educação Básica Hercílio Luz Rua Cel. Cabral, 169, Centro, TubarãoALESSANDRA MACHADO

ARIANA MENDES OLIVEIRA

ARTHUR AGUIAR GALVANE

CAROLINE RUFINO RAMOS

CRISTINA CARVALHO AMBROSIO

DAVID LEHMKUHL TORRES

EVANDRO ESMERALDINO JUNIOR

FELIPE PERDONA RECH

GABRIELA RINALDI BITTENCOURT

GUSTAVO FLOR MENDES

JESSICA DA ROSA DE PIERI

KENEDY GOMES GARCIA

MARIANA LIMA

MURILO DOS SANTOS GUIMARAES

MURILO ESMERALDINO DE MEDEIROS

RAFAELA PINTER PEREIRA

SAMUEL PORTO MORAIS

SILVIA MARIA RAIMUNDINI DE SOUZA

SINARA CARDOSO DA SILVA

VINICIUS DUARTE DE SOUSA

Comarca de Urussanga Local de Prova



Florianópolis, 26 de abril de 2013. ALEXANDRE HERCULANO ABREU Presidente da Comissão de Seleção de Estagiários CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO EDITAL N. 022/2013/CSMP O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA torna público para os efeitos do art. 155 da Lei Complementar n. 197, de 13 de julhode 2000 - Lei Orgânica do Ministério Público, que se acham abertas pelo prazo de 5 (cinco) dias úteis, as inscrições parasubstituição de Procuradores de Justiça na Procuradoria de Justiça Criminal. (Processo 2/2013). Nos termos do contido no § 1º do art. 154 da citada Lei, o(a) Promotor(a) de Justiça, se assim o desejar, poderá requererdispensa de suas atribuições na Primeira Instância. Florianópolis, 2 de maio de 2013.

BRUNA DA ROCHA CECHINEL Universidade do Sul de Santa Catariana - UNISULRua Três Ribeirões, s/n, Loteamento Centenário, Içara

Comarca de Videira Local de ProvaBRUNA BRIDI Universidade do Oeste de Santa Catarina - UNOESC - Videira

Rua Paese, 198, Bairro Universitário, VideiraFRANCIELI BIANCHIN

INAJA BONNIG PEREIRA

KATIA COSER

MARIANA BONALDO FEYH

MARINA VANELLI

MIRATAIRA HELENA MASCARELLO

RODRIGO FRANK SIMONETTO

SIDONIO CAMPISTANO DE OLIVEIRA

Comarca de Xanxerê Local de ProvaADRIANO SILVA DEBASTIANI Universidade do Oeste de Santa Catarina - UNOESC - campus I

Rua Dirceu Giordani, 696, Jardim Tarumã, XanxerêANDRE LUIZ TONET FRACASSO

DENIS ROMANO GONCALVES

FABIANE CONTE

LUIS HENRIQUE FUHR

MARINA EBERS

SHANAYSA MORA

THIAGO GOTTARDI

ÉVELYN GROSSELLI DAMO

Comarca de Xaxim Local de ProvaJAQUELINE VENTURI Salão do Tribunal do Júri - Fórum da Comarca de Xaxim Rua Rui Barbosa, 385,

Centro, Xaxim



LIO MARCOS MARIN PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA PROMOTORIAS DE JUSTIÇAPor entrância e ordem alfabética EXTRATO DE ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 06.2012.00005284-5 COMARCA: Blumenau PROMOTORIA DE JUSTIÇA: 8ª PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 06.2012.00005284-5 Data da Instauração: 11/7/2012 Data da Conclusão: 2/5/2013 Partes: Daniela Hodecker Formento; Banco do Brasil SA. Conclusão: conduta abusiva (recusa na utilização da carteira de trabalho como documento hábil para abertura de conta salário)não configurada . Promotor de Justiça: André Fernandes Indalencio

EXTRATO DE CONCLUSÃO DO PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 2011/022962 PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 2011/022962 Data da Instauração: 14/11/2012 Data da Conclusão: 30/4/2013 Interessados: Governador do Estado de Santa Catarina; Secretário de Estado da Educação; SINTE/SC. Objeto: suposto descumprimento de ordem judicial pelo Governador do Estado de Santa Catarina e pelo Secretário de Estadoda Educação. Inexistência de provas de que os representantes do Governo do Estado tenham agido com intenção deliberada dedescumprir ou postergar indevidamente o cumprimento da decisão que determinou o pagamento dos vencimentos descontadosem decorrência do movimento grevista. Prazo justificado diante da necessidade de análise de todos os registros de faltas econferência de valores de 19.025 servidores. Procurador-Geral de Justiça: Lio Marcos Marin

EXTRATO DE CONCLUSÃO DO PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 2013/001078 PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 2013/001078 Data da Instauração: 25/3/2013 Data da Conclusão: 30/4/2013 Interessado: Presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Objeto: suposta irregularidade ocorrida no Concurso Público para ingresso na Carreira da Magistratura do Estado de SantaCatarina, regulado pelo Edital n. 408/10. Decisão proferida pelo plenário do Conselho Nacional de Justiça nos autos doProcedimento de Controle Administrativo n. 0007751-48.2012.2.00.0000. Perda do objeto. Procurador-Geral de Justiça: Lio Marcos Marin

EXTRATO DE ARQUIVAMENTO DE PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N 06.2013.00003107-6 Comarca: Chapecó PROMOTORIA DE JUSTIÇA: 3ª Procedimento Preparatório N. 06.2013.00003107-6 Data de Instauração: 15/3/2013 Data de Arquivamento: 19/4/2013 Parte: Disque 100 - Direitos Humanos. Conclusão: encaminhando ofício ao Conselho Tutelar, prestado atendimento aos envolvidos. Denúncia improcedente. Promotora de Justiça: Vânia Augusta Cella Piazza

EXTRATO DE ARQUIVAMENTO DE PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 06.2013.00001059-2 Comarca: Chapecó



PROMOTORIA DE JUSTIÇA: 3ª PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 06.2013.00001059-2 Data de Instauração: 29/1/2013 Data de Arquivamento: 19/4/2013 Parte: Disque Direitos Humanos - Disque 100. Conclusão: encaminhado ofício ao Conselho Tutelar e prestado atendimento aos envolvidos. Denúncia improcedente. Promotora de Justiça: Vânia Augusta Cella Piazza

EXTRATO DE ARQUIVAMENTO DE PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 06.2013.00002361-0 COMARCA: Chapecó PROMOTORIA DE JUSTIÇA: 3ª PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 06.2013.00002361-0 Data de Instauração: 1º/3/2013 Data de Arquivamento: 30/4/2013 Parte: Conselho Tutelar de Chapecó. Conclusão: realizado atendimento e prestada orientação aos responsáveis pelo adolescente. Promotora de Justiça: Vânia Augusta Cella Piazza

EXTRATO DE ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 06.2013.00004135-2 Comarca: Chapecó PROMOTORIA DE JUSTIÇA: 3ª PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 06.2013.00004135-2 Data de Instauração: 8/4/2013 Data de Arquivamento: 30/42013 Parte: Conselho Tutelar de Chapecó. Conclusão: APOIA - realizado atendimento e prestada orientação aos responsáveis pelo adolescente. Promotora de Justiça: Vânia Augusta Cella Piazza

EXTRATO DE ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 06.2013.00000917-4 Comarca: Chapecó PROMOTORIA DE JUSTIÇA: 3ª Procedimento Preparatório n 06.2013.00000917-4 Data de Instauração: 25/1/2013 Data de Arquivamento: 22/5/2013 Parte: Disque 100 - Direitos Humanos. Conclusão: encaminhado ofício ao Conselho Tutelar e prestado atendimento aos envolvidos. Denúncia improcedente. Promotora de Justiça: Vânia Augusa Cella Piazza

EXTRATO DE ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 06.2013.00003503-9 Comarca: Chapecó PROMOTORIA DE JUSTIÇA: 3ª PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 06.2013.00003503-9 Data de instauração: 22/3/2013 Data de arquivamento: 30/4/2013 Parte: Conselho Tutelar de Chapecó. Conclusão: realizado atendimento e prestadas orientações ao responsável pelo adolescente. Promotora de Justiça: Vânia Augusta Cella Piazza

EXTRATO DE ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 06.2013.00003594-0 COMARCA: Chapecó PROMOTORIA DE JUSTIÇA: 3ª PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 06.2013.00003594-0 Data de Instauração: 25/3/2013 Data de Arquivamento: 19/4/2013 Parte: Disque 100 - Disque Direitos Humanos.



Conclusão: encaminhado ofício para o Conselho Tutelar, com atendimento aos envolvidos. Promotora de Justiça: Vânia Augusta Cella Piazza

EXTRATO DE ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 06.2013.00003784-8 Comarca: Chapecó PROMOTORIA DE JUSTIÇA: 3ª Procedimento Preparatório n. 06.2013.00003784-8 Data de Instauração: 1º/4/2013 Data de Arquivamento: 26/04/2013 Parte: Disque Direitos Humanos - Disque 100. Conclusão: os conselheiros tutelares realizaram atendimento e verificaram que a denúncia era improcedente. Promotora de Justiça: Vânia Augusa Cella Piazza

EXTRATO DE ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 06.2013.00004540-4 Comarca: Chapecó PROMOTORIA DE JUSTIÇA: 3ª PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 06.2013.00004540-4 Data de Instauração: 16/4/2013 Data de Arquivamento: 30/4/2013 Parte: Conselho Tutelar de Cordilheira Alta. Conclusão: realizado atendimento e prestadas orientações aos responsáveis pelo adolescente. Promotora de Justiça: Vânia Augusta Cella Piazza

EXTRATO DE INSTAURAÇÃO DO INQUÉRITO CIVIL N. 06.2013.00005041-8 COMARCA: Chapecó PROMOTORIA DE JUSTIÇA: 13ª INQUÉRITO CIVIL N. 06.2013.00005041-8 N. da portaria de Instauração: 07/2013 Data da Instauração: 25/5/2013 Parte: Ivalino Dutra. Objeto: apurar situação de abandono de pessoa relativamente incapaz. Promotor de Justiça: Cléber Augusto Hanisch

EXTRATO DE INSTAURAÇÃO DO INQUÉRITO CIVIL N. 06.2013.00005207-1 COMARCA: Chapecó PROMOTORIA DE JUSTIÇA: 13ª INQUÉRITO CIVIL N. 06.2013.00005207-1 N. da Portaria de Instauração: 08/2013 Data da Instauração: 30/4/2013 Parte: Helga Ebraema Dombroski. Objeto: apurar situação da Entidade de Longa Permanência D. Helga. Promotor de Justiça: Cléber Augusto Hanisch

EXTRATO DE INSTAURAÇÃO DO PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 06.2013.00005094-0 COMARCA: Chapecó PROMOTORIA DE JUSTIÇA: 3ª PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 06.2013.00005094-0 N. da Portaria de Instauração: 091/2013/3ªPJ/CHA. Data da Instauração: 26/4/2013 Parte: Conselho Tutelar Sul de Chapecó. Objeto: averiguar situação do adolescente R. G. Promotora de Justiça: Vânia Cella Piazza



EXTRATO DE INSTAURAÇÃO DO PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 06.2013.00005096-2 COMARCA: Chapecó PROMOTORIA DE JUSTIÇA: 3ª PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 06.2013.00005096-2 N. da Portaria de Instauração: 092/2013/3ªPJ/CHA. Data da Instauração: 26/4/2013 Parte: Conselho Tutelar Sul de Chapecó. Objeto: averiguar situação da criança M. V. Dos S. A. Promotora de Justiça: Vânia Cella Piazza

EXTRATO DE INSTAURAÇÃO DO INQUÉRITO CIVIL N. 06.2013.00005206-0 COMARCA: Criciúma PROMOTORIA DE JUSTIÇA: 4ª INQUÉRITO CIVIL N. 06.2013.00005206-0 N. da Portaria de Instauração: 0001/2013/04PJ/CRI. Data da Instauração: 30/4/2013 Objeto: apuração de possíveis irregularidades praticadas pelas autoridades policiais da Comarca de Criciúma, em face dosinúmeros Inquéritos Policiais, em sua grande maioria, mantidos por períodos superiores a 4 (quatro) anos, nas respectivasrepartições policiais, não raras as vezes sem qualquer diligência investigativa em andamento nesse hiato, afrontandodiretamente às normas de regência. Promotora de Justiça: Roberta Mesquita e Oliveira Tauscheck

EXTRATO DE INSTAURAÇÃO DO INQUÉRITO CIVIL N. 06.2013.00005229-3 COMARCA: Criciúma PROMOTORIA DE JUSTIÇA: 9ª INQUÉRITO CIVIL N. 06.2013.00005229-3 N. da Portaria de Instauração: 0041/2013/09PJ/CRI. Data da Instauração: 2/5/2013 Partes: Origem - Fundação do Meio Ambiente de Criciúma (FAMCRI) e Investigado - Construtora Civilsul Ltda. Objeto: possível irregularidade no Loteamento São Lorenzo. Promotor de Justiça: Luiz Fernando Góes Ulysséa

EXTRATO DE INSTAURAÇÃO DO INQUÉRITO CIVIL N. 06.2013.00005232-7 COMARCA: Itajaí PROMOTORIA DE JUSTIÇA: 10ª INQUÉRITO CIVIL N. 06.2013.00005232-7 N. da Portaria de Instauração: 0008/2013/10PJ/ITJ. Data da Instauração: 30/4/2013 Partes: Fundação do Meio Ambiente (FATMA); Município de Itajaí; e Genildo Demarchi. Objeto: apurar disposição final irregular de resíduos na Avenida Itaipava, fundos, casa n. 4282, Bairro Itaipava, Itajaí. Promotor de Justiça: Luis Eduardo Couto de Oliveira Souto

EXTRATO DE CONCLUSÃO DO INQUÉRITO CIVIL N. 06.2009.00004274-9 COMARCA: Joinville PROMOTORIA DE JUSTIÇA: 17ª INQUÉRITO CIVIL N. 06.2009.00004274-9 Data da Instauração: 29/9/2009 Data da Conclusão: 24/4/2013 Partes: Clínica Integrada de Odontologia S/C Ltda. e outros. Conclusão: procedimento instaurado para apurar oferta de cursos de especialização lato sensu na área de odontologia, sem odevido credenciamento no Ministério da Educação; divulgando publicidade enganosa sobre sua constituição e funcionamento.Não sendo apuradas condutas ilícitas (propaganda enganosa ou de crime contra a ordem tributária), na órbita comum dosdireitos do consumidores, sem prejuízo a que tais reflexos recebam tratamento adequado perante o foro federal (cujosinteresses apresentam características de interesse da União). Promotor de Justiça: Francisco de Paula Fernandes Neto



EXTRATO DE CONCLUSÃO DO INQUÉRITO CIVIL N. 06.2013.00002016-8 COMARCA: Joinville PROMOTORIA DE JUSTIÇA: 14ª INQUÉRITO CIVIL N. 06.2010.00002016-8 Data da Instauração: 22/2/2013 Data do Arquivamento: 2/5/2013 Partes: 14ª Promotoria de Justiça, Adolar Hakbarth. Conclusão: as construções para instalação do loteamento ilegal foram embargadas e demolidas, lavrando-se os autos deinfração e procedimentos administrativos para responsabilização do agente. Diante da possibilidade de configuração do art. 50da Lei 6.766/79, foi enviada cópia do presente ICP para instauração de procedimento policial. Promotor de Justiça: Cristian Richard Stähelin Oliveira

EXTRATO DE INSTAURAÇÃO DO INQUÉRITO CIVIL N. 06.2013.00004132-0 COMARCA: Joinville PROMOTORIA DE JUSTIÇA: 13ª INQUÉRITO CIVIL N. 06.2013.00004132-0 N. da Portaria de Instauração: 0009/2013/13PJ/JOI. Data da Instauração: 25/42013 Partes: Requerente: Cíntia Ranha de Almeida Coelho Duarte; Elder Bianco; Ildefonso Gapski Junior; Karla Iara da Silva Bastos;Ligia Jussara Zirwes; Maria de Lourdes de Souza; e Silvana Maria Krein; Requerido: Márcia Botelho de Freitas. Objeto: possível ato de improbidade administrativa praticado pela servidora pública municipal Márcia Botelho de Freitas. Promotor de Justiça: Affonso Ghizzo Neto

EXTRATO DE REMESSA DO INQUÉRITO CIVIL N. 06.2012.00008380-5 AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL COMARCA: Joinville PROMOTORIA DE JUSTIÇA: 17ª INQUÉRITO CIVIL N. 06.2012.00008380-5 Data da Instauração: 10/10/2012 Data do Despacho da Remessa: 30/4/2013 Partes: Associação Frutos da Terra e PROCON/JLLE. Conclusão: atividade sob investigação que atinge a esfera de matéria regulada pela União (art. 22, incs. XIX e XX, CF),incumbindo ao Ministério Público Federal promover as ações necessárias a sua defesa (art. 109, inc. VI, CF; art. 6º, inc. VI, "b",LC 75/93 e art. 16 da Lei n. 7.492/86). Promotor de Justiça: Francisco de Paula Fernandes Neto

EXTRATO DE CONCLUSÃO DO PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 06.2012.00010511-6 COMARCA: Lages PROMOTORIA DE JUSTIÇA: 14ª PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 06.2012.00010511-6 Data da Instauração: 28/11/2012 Data da Conclusão: 25/4/2013 Parte: Zelia de Oliveira Ramos Muniz. Conclusão: arquivamento. Promotora de Justiça: Silvana Schmidt Vieira

EXTRATO DE INSTAURAÇÃO DO PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 06.2013.00004719-0 COMARCA: Lages PROMOTORIA DE JUSTIÇA: 4ª PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 06.2013.00004719-0 N. da Portaria de Instauração: Prejudicado (instaurado mediante despacho). Data da Instauração: 19/4/2013 Partes: Secretaria de Direitos Humanos - Interessada: T. W. P. da S. e P. D. Objeto: apurar Denúncia n. 283149, Protocolo n. 544558, encaminhada pela Secretaria de Direitos Humanos, que narra situaçãode agessões físicas e psicológicas proferidas em face da adolescente T. W. P. da S. e da criança P. D., perpetradas pelogenitor. Promotor de Justiça Substituto, e.e.: Tiago Davi Schmitt



EXTRATO DE INSTAURAÇÃO DO PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 06.2013.00004732-4 COMARCA: Lages PROMOTORIA DE JUSTIÇA: 4ª PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 06.2013.00004732-4 N. da Portaria de Instauração: Prejudicado (instaurado mediante despacho). Data da Instauração: 23/4/2013 Partes: Hospital Tereza Ramos - Interessada: A. do A. F. Objeto: notícia de maternidade precoce da adolescente A. do A. F. Promotor de Justiça Substituto, e.e.: Tiago Davi Schmitt

EXTRATO DE INSTAURAÇÃO DO INQUÉRITO CIVIL N. 06.2012.00008323-8 COMARCA: Lages PROMOTORIA DE JUSTIÇA: 14ª INQUÉRITO CIVIL N. 06.2012.00008323-8 N. da Portaria de Instauração: Prejudicado, instaurado mediante despacho. Data da Instauração: 9/10/2012 Parte: Rogerio Lima Ribeiro. Objeto: verificar situação de vulnerabilidade suportada por Rogério Lima Ribeiro, de 71 anos. Promotora de Justiça: Silvana Schmidt Vieira

EXTRATO DE INSTAURAÇÃO DO PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 06.2013.00004743-5 COMARCA: Lages PROMOTORIA DE JUSTIÇA: 14ª ´PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 06.2013.00004743-5 N. da Portaria de Instauração: Prejudicado, instaurado mediante despacho. Data da Instauração: 19/4/2013 Parte: Gerência de Vigilância Sanitária do Município de Lages. Objeto: verificar possível funcionamento irregular de comunidade terapêutica no Município de Lages. Promotora de Justiça: Silvana Schmidt Vieira

EXTRATO DE INSTAURAÇÃO DO PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 06.2013.00004805-6 COMARCA: Lages PROMOTORIA DE JUSTIÇA: 4ª PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 06.2013.00004805-6 N. da Portaria de Instauração: Prejudicado (instaurado mediante despacho). Data da Instauração: 23/4/2013 Partes: Ministério do Trabalho e Emprego - Subdelegacia de Lages - Interessado: D. K. da S. Objeto: apurar notícia de violação de direitos do adolescente D. K. da S. (17 anos), em razão de estar trabalhando em atividadenão permitida para menores de 18 anos. Promotor de Justiça Substituto, e.e.: Tiago Davi Schmitt

EXTRATO DE INSTAURAÇÃO DO PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 06.2013.00004823-4 COMARCA: Lages PROMOTORIA DE JUSTIÇA: 4ª PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 06.2013.00004823-4 N. da Portaria de Instauração: Prejudicado (instaurado mediante despacho). Data da Instauração: 23/4/2013 Partes: Serviço Social do Ministério Público - Interessado: E. D. R. da S. Objeto: apurar notícia de possível violação de direitos da criança E. D. R. da S., em razão do tratamento dispensado pelaprofessora na escola. Promotor de Justiça Substituto, e.e.: Tiago Davi Schmitt



EXTRATO DE INSTAURAÇÃO DO PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 06.2013.00005154-0 COMARCA: Lages PROMOTORIA DE JUSTIÇA: 4ª PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 06.2013.00005154-0 N. da Portaria de Instauração: Prejudicado (instaurado mediante despacho). Data da Instauração: 29/4/2013 Partes: Conselho Tutelar de Lages - Interessado: J. L. G. da S. Objeto: apurar negativa de vaga no ensino fundamental à criança J. L. G. da S. Promotor de Justiça Substituto, e.e.: Tiago Davi Schmitt

TERMO DE PUBLICAÇÃO PARA INTIMAÇÃO DOS INTERESSADOS NÃO ENCONTRADOS OU COM ENDEREÇOSDESCONHECIDOS NO PROCEDIMENTO RELACIONADO. EXTRATO DE CONCLUSÃO DO PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 06.2012.00008835-5 COMARCA: São José PROMOTORIA DE JUSTIÇA: 10ª PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 06.2012.00008835-5 (Livro 02/10ªPJSJ/SC). Data da Instauração: 24/10/2012 Data da Conclusão: 26/4/2013 Envolvidos: anônimo e apurar. Assunto: construção supostamente irregular na Rua das Flores, Bairro Fazenda Santo Antônio, neste Município. Conclusão: arquivado em razão da atuação do Órgão Municipal ao conceder alvará de licença para construção da obra,verificando não se tratar de obra irregular. Promotor de Justiça: Raul de Araujo Santos Neto

EXTRATO DE CONVERSÃO DE PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO SIG N. 06.2012.00008724-5 EM INQUÉRITO CIVIL COMARCA: São José PROMOTORIA DE JUSTIÇA: 10ª INQUÉRITO CIVIL SIG N. 06.2012.00008724-5 Data da Instauração: 22/10/2012 Data da Conversão: 25/4/2013 Parte: Requerente: Bill Medeiros; Requerido: CEASA/SC. Objeto: poluição sonora causada pelo Ceasa. Promotor de Justiça: Raul de Araujo Santos Neto

EXTRATO DE CONVERSÃO DE PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO SIG N. 06.2012.00008829-9 EM INQUÉRITO CIVIL COMARCA: São José PROMOTORIA DE JUSTIÇA: 10ª INQUÉRITO CIVIL SIG N. 06.2012.00008829-9 Data da Instauração: 24/10/2012 Data da Conversão: 26/4/2013 Partes: Requerente: J./ M. M. (Sigiloso); Requerido: apurar. Objeto: averiguar notícia de obra supostamente irregular (sem recuo), na Rua João Grumiché esquina com a Servidão AdelsonDomingos do Nascimento, no Bairro Roçado - São José (em frente ao galpão do Almeida - depósito de papelão). Promotor de Justiça: Raul de Araujo Santos Neto

EXTRATO DE CONVERSÃO DE PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO SIG N. 06.2012.00008903-2 EM INQUÉRITO CIVIL COMARCA: São José PROMOTORIA DE JUSTIÇA: 10ª INQUÉRITO CIVIL SIG N. 06.2012.00008903-2 Data da Instauração: 25/10/2012 Data da Conversão: 30/4/2013 Partes: Requerente: WJ Empreendimentos Comerciais Ltda.; Requerido: apurar. Objeto: denúncia de invasão em área inserida nas bacias dos Rios Imaruí e Forquilhas. Promotor de Justiça: Raul de Araujo Santos Neto



EXTRATO DE INSTAURAÇÃO DO PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO SIG N. 06.2013.00005020-7 COMARCA: São José PROMOTORIA DE JUSTIÇA: 10ª PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO SIG N. 06.2013.00005020-7 Data da Instauração: 25/4/2013 Partes: Requerente: Moradores Locais; Requerido: W. J. Empreendimentos Comerciais Ltda. Objeto: apurar possível descumprimento de acordo judicial firmado nos autos da Ação Civil Pública n. 064.08.029892-7. Promotor de Justiça: Raul de Araujo Santos Neto

EXTRATO DE INSTAURAÇÃO DO PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO SIG N. 06.2013.00005044-0 COMARCA: São José PROMOTORIA DE JUSTIÇA: 10ª PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO SIG N. 06.2013.00005044-0 Data da Instauração: 25/4/2013 Partes: Requerente: Midiamix.com Locação de Painéis Ltda.; Requerido: Ideia Mídia. Objeto: apurar painel publicitário instalado em desacordo com a Legislação Municipal. Promotor de Justiça: Raul de Araujo Santos Neto

EXTRATO DE CIENTIFICAÇÃO DE INSTAURAÇÃO DO INQUÉRITO CIVIL N. 06.2013.00005176-1 COMARCA: Tubarão PROMOTORIA DE JUSTIÇA: 6ª Inquérito Civil N. 06.2013.00005176-1 Data da Instauração: 30/4/2013 Partes interessadas: Município de Tubarão e Berenice Corrêa Machado. Objeto: verificar a irregularidade na criação de animais na residência da Senhora Berenice Corrêa Machado. Promotor de Justiça: Sandro de Araujo

EXTRATO DE INSTAURAÇÃO DO INQUÉRITO CIVIL N. 06.2013.00004881-2 COMARCA: Araranguá PROMOTORIA DE JUSTIÇA: 2ª INQUÉRITO CIVIL N. 06.2013.00004881-2 N. da Portaria de Instauração: 0008/2013 Data da Instauração: 23/4/2013 Parte: Nilton Carvalho Gomes (Representado). Objeto: apurar eventual desvio de função do servidor público Nilton Carvalho Gomes. Promotora de Justiça: Cristine Angulski da Luz

EXTRATO DE INSTAURAÇÃO DO INQUÉRITO CIVIL N. 06.2013.00004945-5 COMARCA: Araranguá PROMOTORIA DE JUSTIÇA: 2ª INQUÉRITO CIVIL N. 06.2013.00004945-5 N. da Portaria de Instauração: 0011/2013 Data da Instauração: 24/4/2013 Partes: Joel Cardoso (Representante) e Mokai Beach Club (Representado). Objeto: apurar eventual funcionamento de estabelecimento de lazer sem o atendimento às normas e aos regulamentospertinentes. Promotora de Justiça: Cristine Angulski da Luz

EXTRATO DE INSTAURAÇÃO DO INQUÉRITO CIVIL N. 06.2013.00005019-5 COMARCA: Araranguá PROMOTORIA DE JUSTIÇA: 2ª INQUÉRITO CIVIL N. 06.2013.00005019-5 N. da Portaria de Instauração: 0021/2013 Data da Instauração: 25/4/2013 Partes: Djan Bernardo Maques (Representante) e Heraldo Henrique Caetano (Representado).



Objeto: apurar eventual irregularidade na destinação de valores repassados à Câmara de Vereadores do Municipio de BalneárioArroio do Silva. Promotora de Justiça: Cristine Angulski da Luz

EXTRATO DE INSTAURAÇÃO DO INQUÉRITO CIVIL N. 06.2013.00005021-8 COMARCA: Araranguá PROMOTORIA DE JUSTIÇA: 2ª INQUÉRITO CIVIL N. 06.2013.00005021-8 N. da Portaria de Instauração: 0022/2013 Data da Instauração: 25/4/2013 Partes: Donato Francisco Antero (Representante) e Procon do Município de Araranguá (Representado). Objeto: apurar eventual irregularidade no atendimento ao consumidor desempenhado pelo Procon do Município de Araranguá. Promotora de Justiça: Cristine Angulski da Luz

EXTRATO DE INSTAURAÇÃO DO INQUÉRITO CIVIL N. 06.2013.00005026-2 COMARCA: Araranguá PROMOTORIA DE JUSTIÇA: 2ª INQUÉRITO CIVIL N. 06.2013.00005026-2 N. da Portaria de Instauração: 0023/2013 Data da Instauração: 25/4/2013 Partes: Lisângela Rocha de Souza (Representante) e Município de Maracajá (Representado). Objeto: apurar eventual falta de recolhimento de montante destinado ao Fundo de Previdência dos Servidores Públicos, peloMunicípio de Maracajá. Promotora de Justiça: Cristine Angulski da Luz

EXTRATO DE CONCLUSÃO DO INQUÉRITO CIVIL N. 06.2009.00004957-0 COMARCA: Brusque PROMOTORIA DE JUSTIÇA: 2ª INQUÉRITO CIVIL N. 06.2009.00004957-0 N. da Portaria de Instauração: 019/2009/25ª PJ. Data da Instauração: 17/12/2009 Data da Conclusão: 9/4/2013 Partes: Ministério Público e Fundação Educacional de Brusque (FEBE). Conclusão: averiguação de supostas inconsistências no Estatuto da Fundação Educacional de Brusque (FEBE). Referidoestatuto não apresenta irregularidades e está em conformidade com a legislação em vigor, não havendo a necessidade dequalquer alteração ou adequação. Desnecessidade, no momento, de adoção de outras medidas. Arquivamento. Promotor de Justiça: Murilo Adaghinari

EXTRATO DE CONCLUSÃO DO INQUÉRITO CIVIL N. 06.2012.00002020-9 COMARCA: Brusque PROMOTORIA DE JUSTIÇA: 3ª INQUÉRITO CIVIL N. 06.2012.00002020-9 Data da Instauração: 3/4/2012 Data da Conclusão: 25/4/2013 Partes: Oderdan Grotti, Município de Brusque e Maurílio Joaquim de Souza. Conclusão: não foi verificada a ocorrência de ato de improbidade administrativa. Promotor de Justiça: Daniel Westphal Taylor

EXTRATO DE CONCLUSÃO DO INQUÉRITO CIVIL N. 06.2012.00008939-8 COMARCA: Camboriú PROMOTORIA DE JUSTIÇA: 2ª INQUÉRITO CIVIL N. 06.2012.00008939-8 N. da Portaria de Instauração: 014/2012/02PJ/CAM. Data da Instauração: 19/10/2012 Data da Conclusão: 30/4/2013



Partes: Conselho Regional de Farmácia do Estado de SC (CRF/SC) e Farmácia Carboni Farmácia Carboni (E. Carboni & Cia.Ltda.). Conclusão: Arquivamento. Firmado Termo de Ajustamento de Conduta. Remessa ao CSMP. Promotora de Justiça: Nataly Lemke

EXTRATO DE CONCLUSÃO DO INQUÉRITO CIVIL N. 152/2013/01PJCAM SIG: 06.2013.00005244-9. COMARCA: Camboriú PROMOTORIA DE JUSTIÇA: 1ª INQUÉRITO CIVIL N. SIG: 06.2013.00005244-9. Data da Instauração: 30/4/2013 Data da Conclusão: 2/5/2013 Partes: Greice Margareth Rauber Alves e SUS. Conclusão: evoluído para ACP. Promotora de Justiça: Nataly Lemke

EXTRATO DE INSTAURAÇÃO DO INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO N. 06.2013.00005217-1 COMARCA: Camboriú PROMOTORIA DE JUSTIÇA: 2ª INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO N. 06.2013.00005217-1. N. da Portaria de Instauração: 012/2013/02PJ/CAM. Data da Instauração: 30/4/2013. Partes: Jéssica Albino, Município de Camboriú. Objeto: apurar eveutual prática de ato de improbidade administrativa, consistente na notícia de que escolas municipais foramalugadas durante o evento GIDEÕES, além de irregularidades na realização de paradas pedagógicas. Promotora de Justiça: Nataly Lemke

EXTRATO DE INSTAURAÇÃO DO INQUÉRITO CIVIL N. 06.2013.00005139-4 COMARCA: Caçador PROMOTORIA DE JUSTIÇA: 1ª INQUÉRITO CIVIL N. 06.2013.00005139-4 N. da Portaria de Instauração: 0149/2013/01PJ/CAC Data da Instauração: 29/4/2013 Partes: Representante - 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Caçador; Representados - Estado de Santa Catarina eMunicípio de Caçador. Objeto: suposta negativa de vagas em estabelecimentos de ensino estaduais e municipais de Caçador a adolescentes emcumprimento de medidas socioeducativas de semiliberdade e em meio aberto. Promotor de Justiça: Glauco José Riffel

EXTRATO DE INSTAURAÇÃO DO PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 06.2013.00004834-5 COMARCA: Indaial PROMOTORIA DE JUSTIÇA: 1ª Procedimento Preparatório - Portaria n. 006/2013. Município: Indaial Data da Instauração: 30/04/2013 Parte: Ministério Público do Estado de Santa Catarina. Objeto: Sônia Miranda estaria realizando intervenção em Área de Preservação Permanente, desprovida de licença ambientale/ou com licença irregular, uma vez que seu imóvel, localizado na Rua Gustavo Lauth, n. 285, Bairro do Sol, Indaial, fica àsmargens do Rio Itajaí-Açú. Promotora de Justiça: Patrícia Dagostin Tramontin

EXTRATO DE INSTAURAÇÃO DO INQUÉRITO CIVIL N. 06.2013.00004797-9 COMARCA: Jaraguá do Sul PROMOTORIA DE JUSTIÇA: 5ª INQUÉRITO CIVIL N. 06.2013.00004797-9 N. da Portaria de Instauração: 0008/2013/05PJ/JAR.



Data da Instauração: 30/4/2013 Partes: Ministério Público; a apurar. Objeto: apura eventual irregularidade na dispensa de funcionários no Pronto-Atendimento de Corupá e na transferência dagestão para o Hospital de Jaraguá do Sul (O.S.). Promotor de Justiça: Belmiro Hanisch Júnior

EXTRATO DE CONCLUSÃO DA NOTÍCIA DE FATO N. 01.2011.00014877-9 COMARCA: Palhoça PROMOTORIA DE JUSTIÇA: 2ª Data da Instauração: 20/10/2011 Data de Conclusão: 30/4/2013 Partes: Associação Ambientalista Viva o Verde; Ronério Heiderscheidt. Objeto: pede investigação de irregularidades na obra de revitalização da Avenida Aniceto Zacchi. Conclusão: arquivamento pela não configuração da prática de ato de improbidade administrativa. Promotora de Justiça: Andréa Machado Speck

EXTRATO DE CONCLUSÃO DO PROCEDIMENTO INQUÉRITO CIVIL N. 06.1997.00000003-3 COMARCA: Palhoça PROMOTORIA DE JUSTIÇA: 6ª Data da Instauração: 22/12/1997 Data de Conclusão: 29/4/2013 Parte: Água Mineral Santa Catarina. Objeto: averiguar a comercialização de água com impurezas. Conclusão: Termo de Ajustamento de Conduta assinado. Promotora de Justiça: Cristina Costa da Luz Bertoncini

EXTRATO DE INSTAURAÇÃO DO PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 06.2013.00004564-8 COMARCA: Palhoça PROMOTORIA DE JUSTIÇA: 1ª PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 06.2013.00004564-8 N. da Portaria de Instauração: Despacho. Data da Instauração: 16/4/2013 Parte: R. J . C. Objeto: apurar a atual situação de R. J . C. Promotor de Justiça: Aurélio Giacomelli da Silva

EXTRATO DE INSTAURAÇÃO DO PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 06.2013.00005106-1 COMARCA: Palhoça PROMOTORIA DE JUSTIÇA: 1ª PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 06.2013.00005106-1 N. da Portaria de Instauração: Despacho. Data da Instauração: 26/4/2013 Parte: K. V. da S. Objeto: apurar a negativa de vaga em creche para a infante K. V. da S. Promotor de Justiça: Aurélio Giacomelli da Silva

EXTRATO DE INSTAURAÇÃO DO PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 06.2013.00005178-3 COMARCA: Palhoça PROMOTORIA DE JUSTIÇA: 1ª N. da Portaria de Instauração: Despacho Data da Instauração: 29/4/2013 Parte: A. B. R. P. P. Objeto: apurar a negativa de vaga em creche para a infante A. B. R. P. P. Promotor de Justiça: Aurélio Giacomelli da Silva.



EXTRATO DE INSTAURAÇÃO DO PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 06.2013.00005246-0 COMARCA: Palhoça PROMOTORIA DE JUSTIÇA: 1ª PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 06.2013.00005246-0 N. da Portaria de Instauração: Despacho. Data da Instauração: 30/4/2013 Parte: E. M. de V. Objeto: apurar a atual situação da infante E. M. de V., que necessita de vaga em creche. Promotor de Justiça: Aurélio Giacomelli da Silva

EXTRATO DE CONCLUSÃO DO INQUÉRITO CIVIL N. 06.2013.00003439-5 COMARCA: Videira PROMOTORIA DE JUSTIÇA: 1ª INQUÉRITO CIVIL N. 06.2013.00003439-5 Data da Instauração: 21/3/2013 Data da Conclusão: 10/4/2013 Interessado: a Coletividade. Objeto: fiscalizar irregularidades no comércio de alimentos do Mercado Santa Juliana de Salto Veloso/SC. Conclusão: formalizado TAC para adequação. Promotora de Justiça: Maria Regina D. Lakus Forlin

EXTRATO DE CONCLUSÃO DO PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 06.2012.00008305-0 COMARCA: Videira PROMOTORIA DE JUSTIÇA: 1ª PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 06.2012.00008305-0 Data da Instauração: 9/10/2012 Data da Conclusão: 2/4/2013 Interessado: a Coletividade. Objeto: fiscalizar o comércio e regularidade das Barraquinhas/Carrinhos/Carrocinhas de Cachorro Quente e outros lanches emVideira. Conclusão: regularizado o comércio e a interdição dos que permaneceram irregulares. Promotora de Justiça: Maria Regina D. Lakus Forlin

EXTRATO DE CONCLUSÃO DO PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 06.2012.00008316-0 COMARCA: Videira PROMOTORIA DE JUSTIÇA: 1ª PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 06.2012.00008316-0 Data da Instauração: 9/10/2012 Data da Conclusão: 3/4/2013 Interessado: a Coletividade. Objeto: fiscalizar o comércio e regularidade das Máquinas de Assar Frango de Videira. Conclusão: regularizado o comércio e a interdição dos que permaneceram irregulares. Promotora de Justiça: Maria Regina D. Lakus Forlin

EXTRATO DE INSTAURAÇÃO DO INQUÉRITO CIVIL N. 06.2007.00000783-1 COMARCA: Xanxerê PROMOTORIA DE JUSTIÇA: 2ª INQUÉRITO CIVIL N. 06.2007.00000783-1 Data da Instauração: 30/4/2013 Parte: Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (CASAN). Objeto: estação de tratamento de esgoto do Bairro Monte Castelo - obrigação de a Casan reiniciar a operação do sistema. Promotor de Justiça: Eduardo Sens dos Santos

EXTRATO DE INSTAURAÇÃO DO INQUÉRITO CIVIL N. 06.2013.00005211-6 COMARCA: Xanxerê



PROMOTORIA DE JUSTIÇA: 1ª INQUÉRITO CIVIL N. 06.2013.00005211-6 N. da Portaria de Instauração: 0030/20131ªPJ/XAN. Data da Instauração: 30/4/2013 Partes: Vigilância Sanitária de Xanxerê e Pablo Jonas Emmerich. Objeto: apurar as penalidades a serem aplicadas a Pablo Jonas Emmerich, produtor de saneantes clandestinos, foi realizadabusca e apreensão em sua residência, local em que foram encontradas inúmeras irregularidades (relatório de inspeção daVigilância Sanitária de Xanxerê). Promotor de Justiça: Marcionei Mendes

EXTRATO DE INSTAURAÇÃO DO INQUÉRITO CIVIL N. 06.2013.00005226-0 COMARCA: Xanxerê PROMOTORIA DE JUSTIÇA: 2ª INQUÉRITO CIVIL N. 06.2013.00005226-0 Data da Instauração: 30/4/2013 Partes: Clarice Tomkelski, Udo Westerich. Objeto: "Falseamento de cotas no projeto arquitetônico apresentado pelo eng. Udo Westerich, na obra de propriedade de ClariceTomkelski". Promotor de Justiça: Eduardo Sens dos Santos

EXTRATO DE CONCLUSÃO DO PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 06.2012.00006340-9 COMARCA: Abelardo Luz PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Única PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 06.2012.00006340-9 Data da Instauração: 8/8/2012 Data da Conclusão: 2/4/2013 Denunciante: Disque Direitos Humanos - Disque 100. Objeto: verificar situação de risco a que estão submetidas as crianças V. e E. - Disque 100. Despacho de Arquivamento. Resumo da decisão: Ementa: Direito da infância e juventude - Denúncia Disque 100 - Não ocorrência de situação de risco -Arquivamento - Incidência da Consulta n. 09/2009/CGMP. Promotor de Justiça: Diogo Luiz Deschamps

EXTRATO DE INSTAURAÇÃO DO INQUÉRITO CIVIL N. 06.2013.00001231-3 COMARCA: Abelardo Luz PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Abelardo Luz Portaria de Instauração n. 0005/2013/PJ/ABE Data da Instauração: 2/4/2013 Parte: Antoninha Mendes. Objeto: apurar eventual situação de risco vivenciada por L. L., de 10 anos de idade, conforme informação encaminhada peloConselho Tutelar do Município de Ipuaçu/SC. Promotor de Justiça: Diogo Luiz Deschamps

EXTRATO DE INSTAURAÇÃO DO PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 06.2013.00001454-4 COMARCA: Abelardo Luz PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Abelardo Luz PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 06.2013.00001454-4 Data da Instauração: 2/4/2013 Parte: Alexsandra Basso. Objeto: apurar se a composição da comissão do Processo Seletivo n. 001/2013 para Formação de Cadastro de Reserva paraadmissão em caráter temporário para a rede municipal de ensino - Edital de Abertura n. 01/2013 - refere-se a parentes doPrefeito e Vice-Prefeito do Município de Ipuaçu. Promotor de Justiça: Diogo Luiz Deschamps



EXTRATO DE CONCLUSÃO DO PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 06.2013.00001909-4 COMARCA: Anchieta PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Única PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 06.2013.00001909-4 Data da Instauração: 28/2/2013 Data da Conclusão: 26/3/2013 Partes: Zenaide Teles Guerini e Município de Anchieta. Conclusão: apurou-se que não houve recusa de fornecimento de ensino, não sendo possível a oferta de vaga no turnovespertino por inexistência de vaga decorrente da não realização de matrícula no prazo determinado. Ademais, dos elementoscolhidos, não houve discriminação ou recusa da oferta de vaga, tendo a mãe do aluno perdido o prazo para matrícula no turnode ensino desejado. Promotora de Justiça: Marcela de Jesus Boldori Fernandes

EXTRATO DE INSTAURAÇÃO DO PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 06.2013.00005222-7 COMARCA: Anchieta PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Única PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 06.2013.00005222-7 Data da Instauração: 2/5/2013 Parte: Município de Anchieta. Objeto: apurar a regularidade de junção de turmas escolares em razão da Portaria P/47, de 14 de janeiro de 2013, ter revogadoa Portaria n. 068/2010. Apurar respeito aos critérios de área mínima por aluno, nos termos estabelecidos pelo art. 67, VI, da LeiComplementar n. 170/98. Promotora de Justiça: Marcela de Jesus Boldori Fernandes

EXTRATO DE INSTAURAÇÃO DO PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 06.2013.00005265-0 COMARCA: Anchieta PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Única PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 06.2013.00005265-0 Data da Instauração: 2/5/2013 Partes: Jaqueline Raquel Hirt Fontoura da Silva e Município de Romelândia. Objeto: apurar supostas irregularidades quanto à convocação da candidata Jaqueline Hirt Fontoura da Silva no ProcessoSeletivo n. 001/2013, da Prefeitura Municipal de Romelândia. Promotora de Justiça: Marcela de Jesus Boldori Fernandes

EXTRATO DE CONCLUSÃO DO INQUÉRITO CIVIL N. 06.2013.00004186-3 COMARCA: Araquari PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Única INQUÉRITO CIVIL N. 06.2013.00004186-3 Data da Instauração: 9/4/2013 Data da Conclusão: 2/5/2013 Parte: Ministério Público de Santa Catarina. Objeto: apurar possíveis atos de improbidade administrativa perpetrado por policiais militares. Promotora de Justiça: Greicia Malheiros da Rosa Souza

EXTRATO DE INSTAURAÇÃO DO PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 06.2013.00005225-0 COMARCA: Barra Velha PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Única PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 06.2013.00005225-0 N. da Portaria de Instauração: 0028/2013/PJ/BAR. Data da Instauração: 30/4/2013 Parte: F. de. M. Objeto: apurar possível situação de vulnerabilidade da adolescente F. de M. Promotora de Justiça: Tehane Tavares Fenner



EXTRATO DE CONVERSÃO DE PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO EM INQUÉRITO CIVIL N. 06.2011.00008490-2 COMARCA: Braço do Norte PROMOTORIA DE JUSTIÇA: 1ª PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 06.2011.00008490-2 Data da Conversão: 2/5/2013 Partes: Representante: Sedenir Roque Bonoti; Representado: Valdir Dacorégio. Objeto: apurar eventual desvio de função por parte de funcionários da Prefeitura Municipal de Grão Pará. Promotora de Justiça: Marcela Hülse Oliveira

EXTRATO DE CONVERSÃO DE PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO EM INQUÉRITO CIVIL N. 06.2012.00001942-4 COMARCA: Braço do Norte PROMOTORIA DE JUSTIÇA: 1ª PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 06.2012.00001942-4 Data da Conversão: 2/5/2013 Parte: Representante: Salésio Pickler Dacoregio. Objeto: apurar supostas irregularidades no concurso público da Fundação Ambiental Municipal de Grão Pará. Promotora de Justiça: Marcela Hülse Oliveira

EXTRATO DE INSTAURAÇÃO DO INQUÉRITO CIVIL N. 06.2013.00005203-8 COMARCA: Braço do Norte PROMOTORIA DE JUSTIÇA: 1ª INQUÉRITO CIVIL N. 06.2013.00005203-8 N. da Portaria de Instauração: 0030/2013 Data da Instauração: 2/5/2013 Partes: Representante: Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina; Representados: Luiz Kuerten, Ronaldo Fornazza eMunicípio de Braço do Norte. Objeto: apurar as irregularidades noticiadas no Acórdão n. 0156/2010, emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de SantaCatarina. Promotora de Justiça: Marcela Hülse Oliveira

EXTRATO DE INSTAURAÇÃO DO PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 06.2013.00005200-5 COMARCA: Braço do Norte PROMOTORIA DE JUSTIÇA: 1ª PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 06.2013.00005200-5 N. da Portaria de Instauração: 0029/2013 Data da Instauração: 2/5/2013 Partes: Representante: Anônimo; Representado: Município de Braço do Norte. Objeto: apurar possíveis irregularidades na contratação de enfermeiros, sem concurso público, para ocupação de vagasdisponibilizadas pela Secretaria Municipal de Saúde. Promotora de Justiça: Marcela Hülse Oliveira

EXTRATO DE INSTAURAÇÃO DO INQUÉRITO CIVIL N. 06.2013.00005113-9 COMARCA: Campo Erê PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Campo Erê N. da Portaria de Instauração: 8/2013 Data da Instauração: 2/5/2013 Parte: Estado de Santa Catarina. Objeto: verificar o descumprimento da Lei Complementar Estadual n. 170/1998 quanto ao número de alunos em sala de aulanas Escolas Estaduais estabelecidas no Município de Campo Erê. Promotora de Justiça: Roberta Trentini Machado Gonçalves

EXTRATO DE CONCLUSÃO DO PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 06.2013.00003079-9 COMARCA: Catanduvas PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Única PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 06.2013.00003079-9



Data da Instauração: 19/3/2013 Data da Conclusão: 30/4/2013 Partes: J. C. G., M. S. M. e M. L. G. Conclusão: arquivamento do Procedimento Preparatório. Infância e Juventude. Disque 100. Noticiada situação devulnerabilidade pela negligência dos genitores. Constatação negativa. Inexistência de fundamento para conversão em InquéritoCivil, propositura de Ação Civil Pública ou representação para aplicação de qualquer medida aos pais ou responsáveis (ECA,art. 129). Promoção de Arquivamento. Promotor de Justiça: Diego Roberto Barbiero

EXTRATO DE ADITAMENTO DE PORTARIA DE INSTAURAÇÃO DO INQUÉRITO CIVIL SIG N. 06.2013.00003153-2 COMARCA: Fraiburgo PROMOTORIA DE JUSTIÇA: 2ª Inquérito Civil n. 06.2013.00003153-2 Portaria de Instauração n. 0085/2013/02PJ/FRA Data da Instauração: 18/3/2013 Parte: Representante - 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Fraiburgo. Objeto: altera o objeto do procedimento para apurar eventual ilegalidade nos processos administrativos licitatórios decontratação dos eventos musicais, para a "Expofrai 2013", pelo Município de Fraiburgo. Promotor de Justiça: Felipe Schmidt

EXTRATO DE CONCLUSÃO DE INQUÉRITO CIVIL N. 06.2009.00004608-7 COMARCA: Fraiburgo PROMOTORIA DE JUSTIÇA: 2ª INQUÉRITO CIVIL N. 06.2009.00004608-7 Data da Instauração: 17/6/2009 Data da Conclusão: 30/4/2013 Partes: Representante - 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Fraiburgo; Investigado - Banco HSBC, de Fraiburgo. Conclusão: o Banco HSBC do Município de Fraiburgo possui rampa de acesso aos portadores de deficiência física. Promotor de Justiça: Felipe Schmidt

EXTRATO DE CONCLUSÃO DE INQUÉRITO CIVIL N. 06.2012.00005217-8 COMARCA: Fraiburgo PROMOTORIA DE JUSTIÇA: 2ª INQUÉRITO CIVIL N. 06.2012.00005217-8 Data da Instauração: 9/1/2013 Data da Conclusão: 30/4/2013 Partes: Representante - Neiva Aparecida Zortéa Beal; Representado - Município de Fraiburgo; Interessado - M. J. B. Conclusão: o Município de Fraiburgo passou a fornecer transporte gratuito até a faculdade para o estudante M. J. B. Promotor de Justiça: Felipe Schmidt

EXTRATO DE CONCLUSÃO DO INQUÉRITO CIVIL N. 06.2012.00003662-3 COMARCA: Fraiburgo PROMOTORIA DE JUSTIÇA: 2ª INQUÉRITO CIVIL N. 06.2012.00003662-3 Data da Instauração: 20/3/2013 Data da Conclusão: 30/4/2013 Partes: Representante - 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Fraiburgo; Representado - Município de Fraiburgo; Interessado- Orildo Melci Francescatto. Conclusão: foram providenciados veículos adequados e destinados para transporte de pacientes que realizam hemodiálise. Promotor de Justiça: Felipe Schmidt

EXTRATO DE CONCLUSÃO DO INQUÉRITO CIVIL N. 06.2013.00002442-0 COMARCA: Fraiburgo PROMOTORIA DE JUSTIÇA: 2ª INQUÉRITO CIVIL N. 06.2013.00002442-0



Data da Instauração: 5/3/2013 Data da Conclusão: 30/4/2013 Partes: Representante - E. G.; Interessada - K. A. G. Conclusão: não há no procedimento qualquer indício de que o genitor possui melhores condições para ficar responsável pelainfante. Promotor de Justiça: Felipe Schmidt

EXTRATO DE CONCLUSÃO DO INQUÉRITO CIVIL N. 06.2013.00002484-2 COMARCA: Fraiburgo PROMOTORIA DE JUSTIÇA: 2ª Inquérito Civil N. 06.2013.00002484-2 Data da Instauração: 5/3/2013 Data da Conclusão: 30/4/2013 Partes: Representante - B. R. de C. S.; Representado - T. M. R. de C.; Interessada - A. V. de C. da S. Conclusão: conforme informações prestadas pelo Conselho Tutelar, T. M. R. de C. voltou a morar em Recife com A. V. de C. daS., mas não deixou endereço e o problema do benefício de pensão por morte foi resolvido. Promotor de Justiça: Felipe Schmidt

EXTRATO DE CONCLUSÃO DO PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 06.2012.00004429-0 COMARCA: Fraiburgo PROMOTORIA DE JUSTIÇA: 2ª PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 06.2012.00004429-0 Data da Instauração: 2/7/2012 Data da Conclusão: 30/4/2013 Parte: Representante - Franciele Dalagnol. Conclusão: foi construída uma passarela de metal devidamente coberta que liga o pátio ao portão da escola e a estruturademonstra-se adequada, conservada e serve de abrigo para os alunos. Promotor de Justiça: Felipe Schmidt

EXTRATO DE CONCLUSÃO DO PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 06.2012.00008591-4 COMARCA: Fraiburgo PROMOTORIA DE JUSTIÇA: 2ª PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 06.2012.00008591-4 Data da Instauração: 16/11/2012 Data da Conclusão: 30/4/2013 Partes: Representantes - Ana Claudia Fink e Isonha Fink Lopes; Vítima - Pedro Enori Finck. Conclusão: a situação de Pedro Enori Finck está sendo acompanhada por órgãos do poder público municipal. Promotor de Justiça: Felipe Schmidt

EXTRATO DE CONCLUSÃO DO PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 06.2012.00010836-8 COMARCA: Fraiburgo PROMOTORIA DE JUSTIÇA: 2ª PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 06.2012.00010836-8 Data da Instauração: 6/12/2012 Data da Conclusão: 30/4/2013 Parte: Representante - Janice Aparecida Pereira. Conclusão: a representante já obteve atendimento médico por meio da Secretaria de Saúde do Município de Fraiburgo. Promotor de Justiça: Felipe Schmidt

EXTRATO DE INSTAURAÇÃO DO INQUÉRITO CIVIL SIG N. 06.2013.00005097-3 COMARCA: Fraiburgo PROMOTORIA DE JUSTIÇA: 2ª INQUÉRITO CIVIL N. 06.2013.00005097-3 N. da Portaria de Instauração: 0112/2013/02PJ/FRA. Data da Instauração: 30/4/2013



Partes: Representante - C. M. de O. S.; Interessados - N. de M. K. e N. de M. K. Objeto: verificar viabilidade de transferir a guarda dos infantes N. de M. K. (D.N. 11/1/2010) e de N. de M. K. à Senhora C. M. deO. S. Promotor de Justiça: Felipe Schmidt

EXTRATO DE INSTAURAÇÃO DO INQUÉRITO CIVIL SIG N. 06.2013.00005158-3 COMARCA: Fraiburgo PROMOTORIA DE JUSTIÇA: 2ª INQUÉRITO CIVIL N. 06.2013.00005158-3 N. da Portaria de Instauração: 0110/2013/02PJ/FRA. Data da Instauração: 29/4/2013 Partes: Representante - Conselho Tutelar de Monte Carlo/SC; Representado - L. K. da R.; Vítimas - T. K. R. e A. A. K. da R. Objeto: verificar eventual situação de risco em que se encontram a adolescente A. A. K. da R. (D.N. 24/10/1999) e a infante T. K.da R. (D.N. 12/9/2001). Promotor de Justiça: Felipe Schmidt

EXTRATO DE INSTAURAÇÃO DO INQUÉRITO CIVIL SIG N. 06.2013.00005173-9 COMARCA: Fraiburgo PROMOTORIA DE JUSTIÇA: 2ª INQUÉRITO CIVIL N. 06.2013.00005173-9 N. da Portaria de Instauração: 0111/2013/02PJ/FRA. Data da Instauração: 30/4/2013 Partes: Representante - G. de O.; Representado - D. R. da V.; Interessados - E. R. de O. e E. R. de O. Objeto: verificar entre os genitores G. de O. e D. R. da V. qual deles possue melhores condições para assumir a guarda dosfilhos E. R. de O. (D.N. 29/4/2008) e E. R. de O. (20/12/2010). Promotor de Justiça: Felipe Schmidt

EXTRATO DE INSTAURAÇÃO DO INQUERITO CIVIL N. 06.2013.00004664-7 COMARCA: Garopaba PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Garopaba INQUÉRITO CIVIL N. 06.2013.00004664-7 N. da Portaria de Instauração: 06.2013.00004664-7 Data da Instauração: 18/4/2013 Partes: Polícia Militar de Garopaba e Delegacia de Polícia de Garopaba. Objeto: visa a apurar a legalidade ou não dos serviços de guinchos utilizados pela Polícia Militar e pela Polícia Civil do Municípiode Garopaba. Promotora de Justiça: Mirela Dutra Alberton

EXTRATO DE INSTAURAÇÃO DO INQUÉRITO CIVIL N. 06.2013.00001557-6 COMARCA: Garopaba PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Única INQUÉRITO CIVIL N. 06.2013.00001557-6 N. da Portaria de Instauração: 06.2013.00001557-6 Data da Instauração: 8/2/2013 Partes: Município de Paulo Lopes e Ondino de Tal. Objeto: apurar suposta situação de risco à coletividade em virtude de obstrução de calçada com pedras pontiagudas na Rualoteamento do Laurino, no Município de Paulo Lopes, em tese, ocasionada pelo Senhor Ondino. Promotora de Justiça: Mirela Dutra Alberton

EXTRATO DE INSTAURAÇÃO DO INQUÉRITO CIVIL N. 06.2013.00004390-6 COMARCA: Garopaba PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Única INQUÉRITO CIVIL N. 06.2013.00004390-6 N. da Portaria de Instauração: 06.2013.00004390-6 Data da Instauração: 12/4/2013



Parte: Município de Paulo Lopes. Objeto: apurar eventuais irregularidades na concessão de serviços funerários do Município de Paulo Lopes. Promotora de Justiça: Mirela Dutra Alberton

EXTRATO DE INSTAURAÇÃO DO PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 06.2013.00004969-9 COMARCA: Garopaba PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Garopaba PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 06.2013.00004969-9 N. da Portaria de Instauração: 06.2013.00004969-9 Data da Instauração: 24/4/2013 Partes: Moto Clube Garoupas do Asfalto e Município de Garopaba. Objeto: apurar eventuais irregularidades no Encontro Sul-Brasileiro de Motociclismo de Garopaba, que, inclusive, dão causa àperturbação do sossego da coletividade. Promotora de Justiça: Mirela Dutra Alberton

EXTRATO DE INSTAURAÇÃO DO PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 06.2013.00005029-5 COMARCA: Garopaba PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Garopaba PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 06.2013.00005029-5 N. da Portaria de Instauração: 06.2013.00005029-5 Data da Instauração: 25/4/2013 Partes: Dioclésio Manoel Pereira e Município de Garopaba. Objeto: apurar irregularidades referentes à construção de edificação em área de marinha e preservação permanente. Promotora de Justiça: Mirela Dutra Alberton

EXTRATO DE INSTAURAÇÃO DO INQUÉRITO CIVIL N. 06.2013.00005262-7 COMARCA: Guaramirim PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Única (Órgão do usuário). INQUÉRITO CIVIL N. 06.2013.00005262-7 N. da Portaria de Instauração: 0030/2013 Data da Instauração: 2/5/2013 Parte: Clube de Idosos de Schroeder. Objeto: irregularidades no Clube de Idosos de Schroeder. Promotora de Justiça: Barbara Elisa Heise

EXTRATO DE INSTAURAÇÃO DO PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 06.2013.00005146-1 COMARCA: Ibirama PROMOTORIA DE JUSTIÇA: 1ª PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 06.2013.00005146-1 N. da Portaria de Instauração: Despacho. Data da Instauração: 30/4/2013 Parte: APP da EEB Eliseu Guilherme. Objeto: averiguar possíveis irregularidades cometidas por autoridades da Secretaria de Estado da Educação (SED/SC) e daGerência Regional de Educação de Ibirama (GERED 14ª). Promotora de Justiça, e.e.: Cristhiane Michelle Tambosi Fiamoncini Ferrari

EXTRATO DE INSTAURAÇÃO DO PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 06.2013.00005186-1 COMARCA: Lauro Müller PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Única PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 06.2013.00005186-1 Data da Instauração: 30/4/2013 Parte: Guarnição Especial de Polícia Militar de Içara/SC. Objeto: apurar suposta poluição sonora decorrente de ruídos excessivos de veículo automotor. Promotora de Justiça: Claudine Vidal de Negreiros da Silva



EXTRATO DE CONCLUSÃO DO PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 06.2012.00011273-9 COMARCA: Quilombo PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Única PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 06.2012.00011273-9 Data da Instauração: 18/12/2012 Data da Conclusão: 30/4/2013 Parte: Luiz Carlos de Cesaro. Conclusão: depósito e tratamento de dejetos suínos. Empreendimento com manejo e licenciamento adequados, no perímetrorural. Irregularidades não encontradas. Promovido arquivamento. Promotor de Justiça: Carlos Alberto da Silva Galdino

EXTRATO DE INSTAURAÇÃO DO INQUÉRITO CIVIL N. 06.2013.00005103-9 COMARCA: Quilombo PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Única Inquérito Civil n. 06.2013.00005103-9 Data da Instauração: 30/4/2013 Parte: Dirceu Machado. Objeto: apurar possíveis irregularidades no funcionamento do Bar de Dirceu Machado em Formosa do Sul. Promotor de Justiça: Carlos Alberto da Silva Galdino

EXTRATO DE CONCLUSÃO DO PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 06.2013.00003492-9 COMARCA: Rio Negrinho PROMOTORIA DE JUSTIÇA: 1ª Inquérito Civil n. 06.2013.00003492-9 Data de Instauração: 26/3/2013 Data de Conclusão: 22/4/2013 Partes: Sigilosa, Disque-100. Conclusão: a partir da análise dos documentos juntados, verifica-se que as medidas necessárias e apropriadas para a soluçãodos fatos estão sendo tomadas e não ficou demonstrada a situação de risco da criança. Ante o exposto, determina-se oarquivamento deste Procedimento Preparatório. Promotor de Justiça: Rafael Pedri Sampaio

EXTRATO DE CONCLUSÃO DO PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 06.2013.00003688-2 COMARCA: Rio Negrinho PROMOTORIA DE JUSTIÇA: 1ª Inquérito Civil n. 06.2013.00003688-2 Data de Instauração: 27/3/2013 Data de Conclusão: 23/4/2013 Partes: Sigilosa, Conselho Tutelar de Rio Negrinho. Conclusão: a partir da análise dos documentos juntados, verifica-se que as medidas necessárias e apropriadas para a soluçãodos fatos estão sendo tomadas e que a criança não está em situação de risco. Ante o exposto, determina-se o arquivamentodeste Procedimento Preparatório. Promotor de Justiça: Rafael Pedri Sampaio.

EXTRATO DE CONCLUSÃO DO PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 06.2013.0004021-0 COMARCA: Rio Negrinho PROMOTORIA DE JUSTIÇA: 1ª Inquérito Civil n. 06.2013.00004021-0 Data de Instauração: 5/4/2013 Data de Conclusão: 22/4/2013 Partes: Sigilosa, Disque-100. Conclusão: a partir da análise dos documentos juntados, verifica-se que as medidas necessárias e apropriadas para a soluçãodos fatos estão sendo tomadas e que o adolescente, após a intervenção do Conselho Tutelar, não está em situação de risco.Ante o exposto, determina-se o arquivamento deste Procedimento Preparatório. Promotor de Justiça: Rafael Pedri Sampaio



EXTRATO DE INSTAURAÇÃO DO INQUÉRITO CIVIL N. 06.2013.00005126-1 COMARCA: Rio Negrinho PROMOTORIA DE JUSTIÇA: 1ª INQUÉRITO CIVIL N. 06.2013.00005126-1 N. da Portaria de Instauração: 0023/2013/01PJ/RNE. Data da Instauração: 30/4/2013 Partes: Miriam da Cruz, Granja Grossl Ltda. Objeto: verificar possível funcionamento irregular de estabelecimento sem licença ambiental. Promotor de Justiça: Rafael Pedri Sampaio

EXTRATO DE CONCLUSÃO DO INQUÉRITO CIVIL N. 06.2012.00002980-0 COMARCA: Urubici PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Única INQUÉRITO CIVIL N. 06.2012.00002980-0 Data da Instauração: 8/5/2012 Data da Conclusão: 30/4/2013 Partes: Município de Urubici, Conselho Tutelar, Polícia Civil e Militar. Conclusão: arquivamento realizado em virtude de que as irregularidades que ensejaram a instauração do procedimento foramsanadas durante sua tramitação, não se verificando qualquer outra medida judicial e/ou extrajudicial a ser proposta. Promotora de Justiça: Caroline Cabral

EXTRATO DE INSTAURAÇÃO DO PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 06.2013.00005213-8 COMARCA: Xaxim PROMOTORIA DE JUSTIÇA: 1ª INQUÉRITO CIVIL N. 06.2013.00005213-8 N. da Portaria de Instauração: 0001/2013/1ªPJ/XAX. Data da Instauração: 30/4/2013 Objeto: averiguar eventual "adoção à brasileira" envolvendo a criança M. E. d. S. V. D., filha de M. d. S. e L. R. D. Promotor de Justiça: Simão Baran Junior SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO N. 031/2013/MP O MPSC torna público que realizará licitação na modalidade Pregão Eletrônico, n. 031/2013/MP. Acolhimento das propostas:3/5/2013, às 10h. Abertura das propostas: 16/5/2013, às 12h, e a sessão do pregão e horário da disputa dia 16/5/2013, às13h30min, no site www.licitacoes-e.com.br. OBJETO: Efetuar registro de preços, com prazo máximo de 12 (doze) meses, parafuturas aquisições ou serviços de materiais gráficos, conforme especificações contidas neste Edital. O EDITAL COMPLETOestá à disposição dos interessados, na Rua Pedro Ivo, n. 231, Ed. Campos Salles, Centro, Florianópolis/SC, 9º andar, sala 905,na Sala de Licitações, no horário das 12h às 19h. Preço de cada folha impressa: R$ 0,20 (vinte centavos), conforme previsão doart. 32, § 5º, da Lei n. 8.666/93. Edital disponível no site www.licitacoes-e.com.br, do Banco do Brasil S.A., como também, naINTERNET, no site www.mp.sc.gov.br, e extrato no Diário Oficial Eletrônico do MPSC. BASE LEGAL: Lei n. 8.666/93. Florianópolis, 3 de maio de 2013. PREGOEIRO OFICIAL E ASSISTENTES

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N. 22/2013/MP Resumo da Inexigibilidade de Licitação n. 22/2013/MP (Processo n. 2013/002382/MP). Objeto: assinatura de Revistas da IOB.Contratado: IOB - Informações Objetivas Publicações Jurídicas Ltda. Valor: R$ 6.364,17. Base Legal: art. 25, inciso I, da Lei n.8.666/93 e suas alterações. Florianópolis, 2 de maio de 2013. ANTENOR CHINATO RIBEIRO PROCURADOR DE JUSTIÇA SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA PARA ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS



JULGAMENTO DE RECURSO - PREGÃO N. 019/2013/MP Resumo do Julgamento de recurso - Pregão Eletrônico n. 019/2013/MP (Processo n. 518/2012/MP). Objeto: aquisição deequipamentos sinalizadores, instalados, para veículos descaracterizados, conforme especificações contidas no Edital. Recurso:foi interposto recurso pela empresa MXPRO Tecnologia Ltda. ME., o qual foi conhecido pela Autoridade Superior, que lhe deuprovimento, reformando a decisão de desclassificação da empresa e declarando-a habilitada e vencedora do certame. BaseLegal: Lei 8.666/93 e suas alterações. Florianópolis, 2 de maio de 2013. ANTENOR CHINATO RIBEIRO PROCURADOR DE JUSTIÇA SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA PARA ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS

PREGÃO PRESENCIAL N. 032/2012/MP - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N. 40/2012/MP Resumo da Autorização emitida referente à Ata de Registro de Preços n. 40/2012/MP, celebrada entre este Órgão e a empresaGoedert Ltda. ARP 040/2012/MP: ADA n. 02, conforme a Autorização de Fornecimento n. 1580/2013/MP, para a aquisição de1.500 (mil e quinhentas) un. de saco de tecido 100% algodão pré lavado e alvejado para limpeza, ao valor unitário de R$ 2,77.Base Legal: Lei 8.666/93 e suas alterações. Florianópolis, 2 de maio de 2013. ANTENOR CHINATO RIBEIRO PROCURADOR DE JUSTIÇA SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA PARA ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS

RESUMO DO PROCESSO REFERENTE À BAIXA N. 021/2013 E DOAÇÃO N. 021/2013 Resumo do Processo n. 2013/005308, referente à Baixa 021/2013 e Doação n. 021/2013 de equipamentos de informática doacervo patrimonial do MPSC em favor da Secretaria Municipal de Educação de São Francisco do Sul, sendo o Ministério Públicorepresentado pelo Coordenador Administrativo da Comarca de São Francisco do Sul e a entidade donatária representada peloseu respectivo representante legal. Base Legal: Lei n. 8.666/93 e suas alterações. Florianópolis, 2 de maio 2013. ANTENOR CHINATO RIBEIRO PROCURADOR DE JUSTIÇA SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA PARA ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS

TERMO ADITIVO N. 001/2013/MP AO CONTRATO N. 055/2012/MP Resumo do Termo Aditivo n. 001/2013/MP ao Contrato n. 055/2012/MP (Processo n. 1.107/2012/MP) firmado entre o MPSC e aempresa Ação Informática Brasil Ltda. Cláusula Primeira/Da Dotação Orçamentária - Alteração: fica alterado o elementoorçamentário previsto na Cláusula Quarta do Contrato, passando a constar a seguinte redação: "As despesas decorrentes destecontrato correrão por conta dos recursos do orçamento do MPSC, Unidade Orçamentária 4001, Funcional Programática03.122.0910.0413.A.006763, Fonte 0.1.00, elemento orçamentário 4.4.90.39.94 (aquisição de softwares de aplicação) e3.3.90.39.08 (manutenção de software)." Segunda/Da Validade e da Publicação: este Aditivo terá eficácia retroativa a partir de18/1/2013, sendo ratificado por sua publicação resumida no Diário Oficial Eletrônico do MPSC, conforme disposto no parágrafoúnico do artigo 61 da Lei 8.666/93. Terceira: as demais Cláusulas do Contrato permanecem íntegras e inalteradas. Base Legal: Lei 8.666/93 e suas alterações. Florianópolis, 2 de maio de 2013. ANTENOR CHINATO RIBEIRO PROCURADOR DE JUSTIÇA SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA PARA ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS

TERMO DE CONVÊNIO N. 008/2013 Resumo do Termo de Convênio n. 008/2013 (Processo n. 2013/004523) firmado entre MPSC e a Escola de Educação BásicaAntônio Colonetti. Cláusula Primeira/Do Objeto: dar oportunidade de estágio no MPSC aos alunos regularmente matriculadosna Escola de Educação Básica Antônio Colonetti, com base no Ato n. 328/2012/PGJ, conforme a Lei Complementar Estadual n.197/2000, a Resolução CNMP n. 42/2009 e a Lei Federal n. 11.788/2008. Cláusula Terceira/Do Prazo: o acordo vigerá por 5anos contados de sua assinatura no dia 1º/4/2013. Florianópolis, 30 de abril de 2013. ANTENOR CHINATO RIBEIRO PROCURADOR DE JUSTIÇA



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