Processos Éticos do Conselho Regional de...
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Revista Eletrônica Gestão e Negócios – Volume – nº 1 – 2015.
Processos Éticos do Conselho Regional de Contabilidade do Estado de
São Paulo
Cristiane Feles do Nascimento1
Profa. Natasha Young Buesa2
RESUMO No presente artigo foi realizado um estudo sobre a conduta ética do profissional contábil, sendo seu objetivo evidenciar as ocorrências mais cometidas por eles no Estado de São Paulo, nos últimos anos, por meio de pesquisa em dados obtidos junto do Conselho Regional de Contabilidade. Foi desenvolvida uma pesquisa exploratório-qualitativa, mediante pesquisa documental, com utilização do Mapa Completo de Processos do Estado de São Paulo, com elaboração de quadros e gráficos para a análise das informações, constatando-se que as ocorrências estão maiores nos últimos anos, mesmo sendo dever do profissional Contábil agir de forma ética em suas atividades. Identificou-se que as ocorrências que estão em maior evidência são a DECORE e as ocorrências Não Qualificadas em geral.
Palavras-chaves: Código de Ética; Conduta Ética; Infração; Processo; Ocorrência.
INTRODUÇÃO
Este trabalho acadêmico propõe-se a analisar os processos que são abertos
pelo Conselho Regional de Contabilidade (CRC) de São Paulo, fazendo uma
comparação ao longo de determinado período de tempo, buscando identificar quais
são as maiores ocorrências.
1 Bacharel em Ciências Contábeis pela Faculdade de Administração e Ciências Contábeis de São Roque, 2015.
2Pós-graduada em Controladoria pela Associação Educacional Nove de Julho (Uninove), graduada em Ciências Contábeis pela Faculdade de Administração e Ciências Contábeis de São Roque e graduada em Letras português/espanhol pela Universidade Paulista UNIP. Autora do livro Usted! Curso de Espanhol para Brasileiros, professora de castelhano, língua portuguesa e metodologia e professora do Ensino Superior..
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Considera-se muito importante aprofundar-se em um estudo sobre a conduta
ética do profissional de forma a agregar esse conhecimento à formação acadêmica.
É muito relevante que os contadores atuem com total discrição e sigilo, ajudando seus
clientes na melhor tomada de decisão, de modo que não seja cometida nenhuma
atitude antiética.
Pela relevância da profissão na sociedade, ao lidar com o patrimônio alheio, é
importante que no decorrer de sua atuação profissional, as ações dos profissionais da
contabilidade estejam embasadas em conceitos éticos, fundamentados pelo Código
de Ética do Profissional Contábil (CEPC).
Diante do exposto será respondida a seguinte pergunta ao longo do trabalho:
quais são as ocorrências mais cometidas pelos contadores registrados no Conselho
Regional de Contabilidade de São Paulo, de acordo com os processos julgados pelo
CRC, nos anos de 2009 a 2013?
Sendo assim, este estudo tem como objetivo geral, verificar quais ocorrências
são mais cometidas pelos contadores registrados no Conselho Regional de
Contabilidade de São Paulo, de acordo com os processos julgados pelo CRC, e como
objetivo específico fazer um levantamento ao longo dos últimos cinco anos, para
analisar a oscilação dessas ocorrências no tempo, sendo necessário analisar
detalhadamente os documentos obtidos junto ao CRC de São Paulo.
Será efetuada uma pesquisa exploratória com uma abordagem de pesquisa
qualitativa, a qual “não tem hipóteses a serem testadas no trabalho, restringindo-se a
definir objetivos e buscar mais informação sobre determinado assunto de estudo”.
(VERGARA, 2004, p. 45). Quanto aos meios, a pesquisa foi bibliográfica, que “(...) é
o estudo sistematizado desenvolvido com base em material publicado em livros,
revistas, jornais, redes eletrônicas, isto é, material acessível ao público em geral”.3
Para o desenvolvimento do estudo de caso foi utilizada pesquisa documental e
teve como abrangência dados do CRC de São Paulo em relação às infrações mais
cometidas.
3 Idem, Ibidem, p. 48
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1. REFERENCIAL TEÓRICO
1.1. CONCEITO DE ÉTICA
Ética vem da palavra grega ethos, que significa costume, sendo sinônimo de
moral, original do latim mos, moris, que também significa costume. (BARROS, 2010)
Pode ser entendida em maior amplitude como “(...) a ciência da conduta
humana perante o ser e seus semelhantes” (SÁ, 2001, p.15)
Lisboa (1997) entende que cada pessoa tem seu referencial de vida, assim que
nasce, e é representado por um conjunto de condições que o cercam como família,
classe social, religião entre outras. Diante dos fatos, o autor4 “(...) conceitua ética como
parte da filosofia onde se estuda o que é bom ou mal, certo ou errado”.
1.2. ÉTICA E MORAL
Para Aranha (apud MACHADO, 2012, p. 4) “A moral é o conjunto das regras
de conduta admitidas em determinada época ou por um grupo de pessoas”.
Já para Nalini (2001) a moral é objeto da ética. É a
Ciência que cuida dos problemas que se apresentam nas relações afetivas, reais, entre os indivíduos ou quando se julgam certas decisões e ações dos mesmos. Mas trata-se de problemas cuja solução não concerne somente às pessoa que os propõe, mas também a outras pessoas que sofrerão a conseqüências (sic) da sua decisão e da sua ação (VÁSQUEZ, apud BARROS, 2010, p.13).
As normas morais são padrões de comportamento que proíbem certas atitudes
individuais. (LISBOA, 1997) O autor ainda ressalta que um homem moralmente bom
é aquele que faz o que é certo. Pratica e faz essas ações porque as acha corretas.
Do seu ponto de vista, no que tange à moral, considera que cada pessoa possui
crenças e valores, e que cada um tem sua forma de se comportar. Sendo assim, a
4 Idem, ibidem, p. 23
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convivência nem sempre é pacífica, já que envolve valores e comportamentos
individuais. Nesse sentido, a moral é baseada no que é certo e errado.
Para Barros (2010) ética é o estudo do comportamento humano na sociedade,
com o objetivo de se ter normas que garantam a convivência nas sociedades.
Entretanto Alves (2005) entende que ética estuda os princípios morais e a moral
corresponde a um conjunto de regras usadas por um determinado grupo.
1.3. ÉTICA PROFISSIONAL
Segundo Sá (2001, p.129) a palavra ‘profissão’ vem do latim professione que
tem diversos significados, mas o mais aceito é “ação de fazer profissão de”. Morais
(2008) afirma que a ética profissional é o ato de se evitar que uma ação do profissional
comprometa o sucesso do coletivo.
Para Lopes (2010) ética profissional indica quais condutas e normas devem ser
seguidas por integrantes de uma profissão e ainda afirma que a ética profissional tem
como objetivo o relacionamento do profissional e seus clientes e com outros
profissionais, levando em conta seus valores pelo próximo.
O autor ainda diz que a ética profissional atinge a maioria das profissões sendo
regulamentada pelo poder judiciário com códigos, estatutos e normas específicas para
cada uma das profissões.
Machado (2012) entende que um profissional tem que exercer a profissão pela
satisfação pessoal, competência e confiança, e não somente pelo lado financeiro. E
suas atitudes definem que tipo de profissional será, considerando ‘ética’ a diferença
entre o sucesso e o fracasso.
1.4. ÉTICA PROFISSIONAL DO CONTADOR
Segundo Lisboa (1997) não há como separar ética de contabilidade, pois deve
haver consciência profissional sobre dilemas de conduta.
Barros (2010) cita que é essencial que o contador tenha condutas éticas
inegáveis e siga o seu Código.
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Para Lopes (2010) todo profissional da contabilidade, além de suas atividades
e seus aprendizados constantes, precisa assimilar os conceitos éticos e estar sempre
se empenhando para exercê-los por toda sua carreira.
Sá (2001) ressalta que a profissão contábil tem como objetivo dar informações
e orientações que se baseiam em dados, que relatam os fenômenos patrimoniais,
cumprindo com deveres legais, sociais e econômicos para a tomada de decisão.
Kraemer (2001) afirma que o profissional da contabilidade, deve atender ao
bem da comunidade onde ele atua.
Barros (2010) considera que na profissão contábil não basta somente ter uma
preparação técnica, mas também defender os princípios e valores éticos de sua
profissão, de modo a produzir uma imagem verdadeira do que ela constitui para as
novas gerações de profissionais que surgem constantemente.
1.5. CÓDIGO DE ÉTICA DO CONTADOR
De acordo com Lisboa (1997) o objetivo do código de ética para o contador é
habilitar o profissional a ter uma atitude pessoal seguindo os princípios éticos
conhecidos e aceitos pela sociedade.
Para Alves (2005) a contabilidade é uma profissão com um conjunto de normas
que inclui o código de ética, tendo como objetivo estabelecer o comportamento
esperado do profissional na atividade contábil.
Segundo Ribeiro (2002) o dever do contador é trabalhar com qualidade,
lealdade, honestidade, mantendo uma postura imparcial e independente e sigilo,
sempre aprimorando seus conhecimentos na área, garantindo assim a qualidade nos
serviços prestados e a segurança que é depositada no profissional.
O código de ética do contador foi criado por poderes concedidos pelo artigo 10
do Decreto-Lei n° 1040, de 21 de outubro de 1969 indicando que: “O Conselho Federal
de Contabilidade, com a participação de todos os Conselhos Regionais, promoverá a
elaboração e aprovação do Código de Ética Profissional dos Contabilistas”. (BIFI,
2009, p. 34)
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Barros (2010) afirma que em 1970, o Conselho Federal de Contabilidade,
aprovou o Código de Ética do Profissional Contabilista, através da Resolução n° 290,
que por vinte anos, orientou como deveria ser a conduta do profissional de
Contabilidade no exercício de suas atividades.
Bifi (2009) afirma que, pelo parágrafo único do artigo de n° 10, atualizado pela
Resolução CFC n° 949/02, o CFC recebeu poderes para funcionar como Tribunal
Superior.
Informa ainda Barros (2010) que em 1996, o Código de Ética do Profissional
Contábil foi atualizado pelo CFC, através da Resolução n° 803, que descrevia que a
conduta do profissional deveria ser a de prestar adequadamente seus serviços à
sociedade, e em11 de junho de 2010 foi novamente atualizado pelo Decreto-Lei n°
9.295. Deve ser seguido tanto pelos contadores, quanto pelos técnicos. O artigo
segundo e seus incisos estabelecem como deve ser a conduta do profissional:
I- Exercer a profissão com zelo, diligência e honestidade, observada a legislação vigente e resguardados os interesses de seus clientes e/ou empregadores, sem prejuízo da dignidade e independência profissionais. II- Guardar sigilo sobre o que souber em razão do exercício profissional lícito, inclusive no âmbito do serviço público, ressalvados os casos previstos em lei ou quando solicitado por autoridades competentes, entre estas os Conselhos Regionais de Contabilidade; III- Zelar pela sua competência exclusiva na orientação técnica dos serviços a seu cargo; (CRC, 2011, p.6)
Bifi (2009) elenca como os princípios éticos que regem o exercício da profissão,
considerados essenciais para a credibilidade da classe na sociedade, zelo, diligência,
honestidade, independência e dignidade profissional.
Ainda o autor cita que zelo, implica empenho na execução dos deveres e
obrigações. A diligência compreende a presteza ou agilidade em fazer algo. A
honestidade é a conduta decente em toda e qualquer circunstância da atividade
profissional. Sobre independência, o profissional tem direito a renunciar à execução
de serviços quando houver falta de confiança do empregador ou cliente; e dignidade
trata da solidariedade que se espera do profissional.
Barros (2010) completa que para o exercício da profissão do contador, não
basta somente ter preparação técnica, é necessário defender princípios e valores
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éticos que se apliquem em sua profissão, de modo a construir uma imagem íntegra e
verdadeira para as novas gerações de profissionais de contabilidade.
1.6. CÓDIGO IFAC5
O CFC, em 24 de janeiro de 2014, com autorização da IFAC aprovou a NBC
PG 100, a NBC PG 200 e a NBC PG 300 que regem o Código de ética Internacional
do contador.
A NBC PG 100 (2014)em seu item 100.1dispõe sobre a aplicação geral aos
profissionais de contabilidade, mencionando que a marca característica do
profissional contábil é a aceitação da responsabilidade de agir no interesse público.
O cumprimento destas normas é exigido a menos que exista alguma exceção
permitida, e, portanto o profissional deve cumprir os seguintes princípios éticos:
(a) Integridade- ser franco e honesto em todos os relacionamentos
profissionais e comerciais. (b) Objetividade- não permitir que comportamento tendencioso, conflito de
interesse ou influência indevida de outros afetem o julgamento profissional ou de negócios.
(c) Competência profissional e devido zelo- manter o conhecimento e a habilidade profissionais no nível adequado para assegurar que clientes e/ou empregador recebam serviços profissionais competentes com base em desenvolvimentos atuais da prática, legislação e técnica, e agir diligentemente e de acordo com as normas técnicas e profissionais aplicáveis.
(d) Sigilo profissional- respeitar o sigilo das informações obtidas em decorrência de relacionamentos profissionais e comerciais e, portanto, não divulgar nenhuma dessas informações a terceiros a menos que haja algum direito ou dever legal ou profissional de divulgação, nem usar as informações para obtenção de vantagem pessoal pelo profissional da contabilidade ou por terceiros.
(e) Comportamento profissional- cumprir as leis e os regulamentos pertinentes e evitar qualquer ação que desacredite a profissão. (CFC, 2014, item 100.5)
A NBC PG 200 (2014) dispõe sobre os contadores que prestam serviços
(contadores externos) discutindo sobre situações com as quais o profissional de
contabilidade possa se deparar, sendo que não deve envolver-se em qualquer
5IFAC- Internacional Federation of Accountants (Federação Internacional de Contadores). O objetivo da IFAC é o desenvolvimento e o aperfeiçoamento de uma profissão contábil coordenada em nível mundial e com normas uniformes.
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negócio, ocupação ou atividade que prejudique ou possa prejudicar a integridade, a
objetividade ou a boa reputação da profissão, que esteja em desacordo com os
princípios éticos. Essas disposições traduzem a parte B do código de ética da IFAC,
sendo a seção 210 sobre a nomeação do profissional, a 220 sobre o conflito de
interesse, a 230 sobre segunda opinião, a 240 sobre os honorários e outros tipos de
remuneração, a 250 sobre divulgação comercial de serviços profissionais, a 260 sobre
presentes e afins, a 270 sobre custódias de ativos de clientes e a 280 sobre a
objetividade em todos os serviços.
A NBC PG 300 (2014) dispõe sobre contadores empregados (contadores
internos) mencionando que o contador interno tem a responsabilidade de apoiar os
objetivos da organização que o contratou, mas não deve envolver-se em qualquer
negócio, ocupação ou atividade que prejudique ou possa prejudicar a integridade, a
objetividade ou a boa reputação da profissão. Essas disposições traduzem a parte C
do código de ética da IFAC, sendo a seção 310 sobre conflito de interesses, a 320
sobre a elaboração e comunicação de informações, a 330 sobre a atuação com
competência suficiente, a 340 sobre interesses financeiros, remuneração e incentivos
associados aos relatórios financeiros e tomada de decisão e a 350 sobre
induzimentos.
Essas normas entraram em vigor a partir de sua publicação em 24 de janeiro
de 2014.
1.7. INFRAÇÕES E PENALIDADES
O artigo 1° da Resolução n° 803 diz que “O Código de Ética Profissional do
Contador tem por objetivo fixar a forma pela qual se deve conduzir os contadores,
quando no exercício profissional”. (CFC, 1996)
O capítulo 5 do CEPC (CRC, 2011) em seu artigo n°12 relata que as infrações
éticas, sancionadas, conforme a gravidade de cada ação sofrerão a aplicação das
seguintes penalidades: advertência reservada,censura reservada, e censura pública.
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Barros (2010) ainda cita outras penalidades que podem ser aplicadas aos
profissionais que infringirem o Código de Ética do Contador como suspensão do
exercício profissional, multas e o cancelamento do registro profissional.
O art. 24 da Resolução do CFC n° 1370(2011) no capítulo IV sobre Infrações,
e Penalidades, detalha como infração:
I Transgredir o código de Ética Profissional; II exercer a profissão sem registro no CRC ou, quando registrado, esteja impedido de fazê-lo. III manter ou integrar organização contábil em desacordo com o estabelecido em ato específico do CFC; IV deixar o profissional ou a organização contábil de comunicar, ao CRC, a mudança de domicílio ou endereço, bem como a ocorrência de outros fatos necessários ao controle e fiscalização profissional; V transgredir os Princípios Fundamentais de Contabilidade e as Normas Brasileiras de Contabilidade; VI manter conduta incompatível com o exercício da profissão, desde que não previsto em outro dispositivo; VII fazer falsa prova de qualquer dos requisitos para registro em CRC; VIII incidir em erros reiterados, evidenciando incapacidade profissional; IX reter abusivamente ou extraviar livros ou documentos contábeis que lhes tenham sido profissionalmente confiados: X praticar, no exercício da atividade profissional, ato que a lei define como crime ou contravenção: XI praticar ato destinado a fraudar as rendas públicas: XII elaborar peças contábeis sem lastro em documentação hábil e idônea; XIII emitir peças contábeis com valores divergentes dos constantes da escrituração contábil; XIV deixar de apresentar prova de contratação dos serviços profissionais, quando exigida pelo CRC, a fim de comprovar os limites e a extensão da responsabilidade técnica perante cliente ou empregador, ou, ainda e quando for o caso, servir de contraprova em denúncias de concorrência desleal. XV apropriar-se indevidamente de valores confiados a sua guarda e responsabilidade.
1.8. PROCESSOS ÉTICOS
Gallo (2010) menciona que se caracterizada a infração, inicia-se o processo
ético contra o profissional autuado, e após ter sido dado o direito de defesa o processo
é encaminhado ao Conselho Relator da Câmara de Ética e Disciplina do CRC do
Estado no qual o contador tem o seu registro, onde se elabora um parecer baseando-
se nos fatos que levou à autuação do profissional.
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Alves (2005) ressalta que o código de ética não correlaciona as infrações com
as punições passíveis de serem aplicadas, sendo que o infrator pode ser punido com
suspensão do exercício, ou com a advertência reservada.
De acordo com o art. 55 da Resolução do CFC n°1309 (2010) para se compor
uma autuação é necessário:
I preâmbulo, que deverá indicar o número do processo, o nome do autuado, a capitulação e a tipificação da infração; II relatório, que deverá conter a exposição sucinta dos termos da autuação e das alegações, bem como o registro das principais ocorrências havidas no andamento do processo; III parecer, que deverá conter a indicação dos motivos de fato e de direito em que irá fundar-se a decisão; IV voto, que deverá conter o dispositivo em que o Relator resolverá as questões apresentadas nos autos e a sua sugestão de decisão para o Colegiado.
Gallo (2010) ressalta que o parecer do conselheiro relator é lido por ele na
reunião da Câmara de Fiscalização e Ética composta por mais quatro conselheiros.
Na hipótese de a infração não ser arquivada, o processo segue para o Tribunal
Regional de Ética, colegiado composto por 36 conselheiros efetivos do Conselho
Regional. Caso o plenário do Tribunal de Ética decida pela manutenção da pena
imposta pela Câmara de Ética e Disciplina, ainda restará ao autuado solicitar o
encaminhamento do processo ao Conselho Federal de Contabilidade, para que este,
em última instância, mantenha, reduza à pena ou proceda ao arquivamento do
processo.
Para Barros (2010) casos relatados servem de alerta para os contadores e os
futuros profissionais, sendo importante saber em qual mercado ele irá atuar, qual a
legislação que se enquadra sua carreira, qual postura deve ter enquanto estiver
atuando na profissão, independente da situação que está vivendo.
2. PESQUISA DOCUMENTAL
2.1. METODOLOGIA
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A metodologia utilizada no estudo de caso foi a pesquisa exploratória, com
abordagem qualitativa, com a utilização de documento disponibilizado pelo CRC-SP
dos anos de 2009 a 2013, onde podem ser verificadas as ocorrências cometidas pelos
contadores nesse período.
Para Dalfovo e Silveira (2008) a abordagem parte do princípio de que a
pesquisa qualitativa é aquela que trabalha predominantemente com dados
qualitativos, isto é, a informação coletada pelo pesquisador não é expressa em
números, ou então os números e as conclusões neles baseadas representam um
papel menor na análise da pesquisa.
Para o estudo de caso o método de coleta foi documental, utilizando o mapa
completo de processos do Estado de São Paulo durante os anos de 2009 a 2013,
disponibilizado pelo CRC. “A característica da pesquisa documental é que a fonte de
coleta de dados está restrita a documentos, escritos ou não, constituindo o que se
denomina de fontes primárias”. (LAKATOS e MARCONI, 2003, p.174)
2.2. COLETA DE DADOS
Para este estudo foi feita uma análise dos dados contidos no mapa completo
de processos do CRC-SP (Balanço Socioambiental), a partir do qual foram verificadas
quais são as ocorrências mais cometidas pelos contadores do Estado de São Paulo
entre 2009 e 2013. A análise foi realizada através da separação das informações
obtidas, refazendo os cálculos para conseguir entender como funcionam as
somatórias do Balanço Socioambiental, da comparação entre as informações dos
diversos anos e da análise para verificar se houve mutação das quantidades ao longo
dos anos, bem como das diligências ocorridas.
2.3. ANÁLISE DOS RESULTADOS
A análise das informações contidas nos Mapas de Processos do CRC-SP foi
realizada em etapas para melhor entendimento, e com essas informações foram
elaborados gráficos mostrando a relevância de cada ocorrência. Seguem análises:
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QUADRO 1-TOTAL DE PROCESSOS ABERTOS NO ANO
Processos 2009 2010 2011 2012 2013 Saldo Anterior 1235 1192 1600 2361 2682 Processos Abertos no Ano 885 1337 1850 1477 1010 Total de Processos no Ano 2120 2529 3450 3838 3692
Fonte: CRC-SP Balanço Socioambiental (2009 a 2013) adaptado pela autora
GRÁFICO 1 - Total de Processos Abertos no Ano
Fonte: CRC-SP Balanço Socioambiental (2009 a 2013) adaptado pela autora
No gráfico 1 consta o total de processos éticos abertos pelo CRC-SP desde
2009 até 2013. Pode-se entender que de 2009 a 2013 houve um aumento
considerável de processos, que pode estar acontecendo pelo fato de haver mais
investigações e denúncias sobre a conduta dos contadores.
Pode-se perceber que de 2009 para 2010 o aumento foi de 2%, já de 2010 para
2011 chegou a 6%, de 2011 para 2012 o aumento chegou a 3% e de 2012 para 2013
teve uma queda em 2%, mas isso não colaborou para a redução dos processos
abertos nos últimos5 anos.
QUADRO 2- OCORRÊNCIAS ABERTAS NO ANO
Ocorrências 2009 2010 2011 2012 2013 Auditoria 2 14 19 19 7 Análise e Demonstração Contábil 20 93 47 39 4 Elaboração da Escrituração Contábil 13 41 19 10 15 Decore 185 244 289 480 547 Processos Arquivados no mesmo Ano 289 92 12 8 0 Total de Ocorrências Qualificadas 509 484 393 556 573 Ocorrências Não Qualificadas 376 853 1457 921 437 Total de Ocorrências Abertas no Ano 885 1337 1850 1477 1010
14
16%
22%
25%
23%
PROCESSOS POR ANO2009
2010
2011
2012
2013
13
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Fonte: CRC-SP Balanço Socioambiental (2009 a 2013) adaptado pela autora
GRÁFICO 2- OCORRÊNCIAS ABERTAS NO ANO
Fonte: CRC-SP Balanço Socioambiental (2009a 2013) adaptado pela autora
O gráfico 2 mostra que dentre os processos que foram abertos durante os anos
estudados as ocorrências em auditoria não foram significativas já que em 2009 foi de
0,27%, chegando em 2013 a 0,69%. Vê-se que houve apenas uma pequena oscilação
ao longo do período estudado.
No caso dos processos com relação às análises das demonstrações contábeis
em 2009 foi de 2,26% e durante os anos posteriores houve uma pequena oscilação,
chegando a no máximo 7% em 2010.
Os processos ligados à análise da escrita contábil mostram que a incidência
nesse tipo de infração assim como nas já citadas é bem baixa. Em 2009 foi de 1,47%,
em 2010 houve um aumento chegando a 3%, reduzindo em 2011 para 1% em 2012
para 0,68% e em 2013 aumentou novamente chegando a 1,91%.
A DECORE é uma das ocorrências onde se tem o maior índice de abertura de
processos. Em 2009 foram 21%, no ano de 2010 caiu para 18%, em 2011 teve uma
pequena queda para 15%, em 2012 aumentou para 32% e em 2013 chegou a 54%,
das ocorrências abertas no ano, um percentual preocupante.
0,27% 1% 1% 1,78%
0,69%
2,26%7%
3% 3% 0,40%
1,47% 3% 1%0,68%
1,91%
21%18%
15%
32%
54%
33%
7%
1% 0,54%0%
42%
64%
79%
62%
43%
0%
10%
20%
30%
40%
50%
60%
70%
80%
90%
100%
2009 2010 2011 2012 2013
Auditoria
Análise eDemonstraçãoContábilElaboração daEscrituraçãoContábilDecore
ProcessosArquivados no Ano
Ocorrências Nãoqualificadas
14
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Com relação aos processos com ocorrências não qualificadas em 2009 girou
em torno de 42%, em 2010 esse índice aumentou para 64%, e em 2011 aumentou
novamente para 79%. No ano de 2012 esse dado reduziu para 62% e em 2013 reduziu
para 43% mostrando que há uma constante oscilação nesse quesito, e que uma série
de ocorrências não conseguem ser detalhadas (qualificadas).
QUADRO 3- OCORRÊNCIAS ARQUIVADAS NO ANO
Ocorrências 2009 2010 2011 2012 2013 Total de Ocorrências Qualificadas 393 394 543 280 485 Ocorrências Não Qualificadas 535 535 544 878 1209 Auditoria 20 8 6 9 14 Análise e Demonstração Contábil 25 39 66 35 42 Elaboração da Escrituração Contábil 9 11 14 27 20 Decore 229 270 219 195 401 Contrato de Prestação 303 125 221 7 5 Perícia Contábil 96 33 29 15 3 Processos Arquivados no Ano 928 929 1087 1158 1694
Fonte: CRC-SP Balanço Socioambiental (2009a 2013) adaptado pela autora
GRÁFICO 3- OCORRÊNCIAS QUALIFICADAS ARQUIVADAS NO ANO
Fonte: CRC-SP Balanço Socioambiental (2009a 2013) adaptado pela autora
O gráfico 4 mostra quais foram os processos com ocorrências qualificadas
arquivados no ano. Dentre todos a Decore é o item com mais processos arquivados
nos últimos anos e continua em constante crescimento.
3% 2% 1% 3% 3%4%8%
12% 12%9%
1% 2%3%
10%
4%
34%
55%
39%
69%
82%
44%
26%
40%
2% 1%
14%
7% 5%4% 1%
0%
10%
20%
30%
40%
50%
60%
70%
80%
90%
100%
2009 2010 2011 2012 2013
Auditoria
Análise e
Demonstração
ContábilElaboração da
Escrituração
ContábilDecore
Contrato de
Prestação
Perícia Contábil
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Revista Eletrônica Gestão e Negócios – Volume – nº 1 – 2015.
Também vale a pena destacar os processos arquivados ligados a contratos de
prestação, pois foram os que mais reduziram nos últimos anos. Passou de 44% em
2009, para 26% em 2010 e 40% em 2011 caindo para 2% em 2012 e 1% em 2013.
Os processos arquivados de auditoria tiveram sempre a mesma relevância de
2009 a 2013, oscilando de 3% a 1% e os processos ligados à perícia contábil
reduziram gradativamente do decorrer dos anos, de 14% em 2009, finalizando em
2013 com 1%. Já nos processos arquivados de análise da demonstração
contábil houve variação: de 2009 para 2010 aumentaram 4% e para 2011 foi o mesmo
percentual de aumento. No ano seguinte não houve mudança permanecendo em 12%
e em 2013 reduziu3%.
Nos processos arquivados de elaboração da escrituração contábil houve
crescimento: em 2009 era 1%, em 2010 chegou a 2% e em 2011 novamente
aumentou ficando em 3%, no ano de 2012 houve um aumento significativo chegando
a 10%, encerrando em 2013 com 4%.
QUADRO 4- PROCESSOS JULGADOS
Processos 2009 2010 2011 2012 2013 Defesa 502 735 387 35 65 Recursos 427 567 821 389 536 Quantidade de Reuniões 164 165 199 204 215 Processos Julgados 929 1302 1208 424 601
Fonte: CRC-SP Balanço Socioambiental (2009a 2013) adaptado pela autora
GRÁFICO 4- PROCESSOS JULGADOS
Fonte: CRC-SP Balanço Socioambiental (2009a 2013) adaptado pela autora
Durante o período em que os processos estão abertos e as diligências
ocorrendo, os profissionais da contabilidade têm direito de defesa em seus processos
54% 56%
32%
8% 11%
46% 44%
68%
92% 89%
0%
20%
40%
60%
80%
100%
2009 2010 2011 2012 2013
Defesa
Recursos
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Revista Eletrônica Gestão e Negócios – Volume – nº 1 – 2015.
e caso o Conselho, após análise das informações, chegue à conclusão que a infração
foi cometida de fato, o profissional tem o direito de entrar com recurso.
O gráfico 5 mostra que durante o ano de 2009 e 2010 as defesas e recursos
ficaram praticamente no mesmo patamar, já em 2011 as defesas foram menores
representando 32% e os recursos maiores, chegando a 68%. Em 2012 os dados
mostram que a porcentagem de defesa foi muito menor se comparado aos anos
anteriores, representando apenas 8% e os recursos bem maiores, representados por
92%. Para finalizar, no ano de 2013 os dados foram quase iguais aos do ano anterior
sendo que os processos que tiveram defesa foram 11% e os que entraram com
recursos 89%.
QUADRO 5- PROCESSOS PARALISADOS Processos 2009 2010 2011 2012 2013
Defesa 643 1206 625 1775 1507 Recursos 315 441 463 981 1013 Processos Distribuídos aos Conselheiros 33 106 397 1978 2077 Processos Paralisados 991 1753 1485 4734 4597
Fonte: CRC-SP Balanço Socioambiental (2009a 2013) adaptado pela autora
GRÁFICO 5- PROCESSOS PARALISADOS
Fonte: CRC-SP Balanço Socioambiental (2009a 2013) adaptado pela autora
Durante o período em que os processos estão sendo julgados, os profissionais
têm direito perante o conselho à defesa e recurso se necessário. É quando o
profissional entrega os documentos para averiguação, e caso o Conselho ache que
as informações contidas estão de acordo com a legislação ou há falta de provas para
que seja dada continuidade, o processo é paralisado.
O gráfico 6 mostra que dos processos paralisados em 2009, a defesa ocorreu
em 65% com um aumento em 2010 para 69% e nos anos seguintes foi reduzindo,
65% 69%
42% 37% 33%32% 25% 31%21% 22%
3% 6%27%
42% 45%
0%
20%
40%
60%
80%
100%
2009 2010 2011 2012 2013
Defesa
Recursos
Processos Distribuidos aosConselheiros
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Revista Eletrônica Gestão e Negócios – Volume – nº 1 – 2015.
ficando em 2011 em 42%, em 2012 em 37% e em 2013 com 33% de defesas
realizadas.
Nos processos que passaram por recursos e foram paralisados houve
oscilação nos anos: em 2009 ficou em 32%, reduzindo em 2010 para 25%, retornando
aos 31% no ano de 2011. Em 2012 novamente reduziu para 21% e no ano de 2013
houve um pequeno aumento de 1% finalizando em 22%.
Os processos distribuídos ao Conselho tiveram um aumento bem significativo
nos últimos anos. Em 2009 eram de apenas 3%, e finalizando em 2013 com 45%.
QUADRO 6- DILIGÊNCIAS EFETUADAS
Diligências efetuadas 2009 2010 2011 2012 2013 Perícia Contábil 3.075 2.279 2.194 2.133 1.534 Auditoria 764 3.179 1.428 1.209 667 Análise e Demonstração Contábil 85.847 56.661 37.658 47.305 86.626 Elaboração da Escrituração Contábil 89.070 55.649 40.808 44.653 83.114 Contrato de Prestação 18.502 5.573 6.235 11.060 27.503 Decore 14.193 14.182 19.183 24.351 30.086 Total de Diligências Qualificadas 211.451 137.523 107.506 130.711 229.530 Não Qualificadas 44.089 76.837 67.728 86.638 109.881 Ocorrências na Capital 240.311 205.181 168.146 199.145 300.181 Ocorrências no Interior 15.229 9.179 7.088 18.204 39.230 Total de Diligências 255.540 214.360 175.234 217.349 339.411 Total de Cidades Visitadas 248 297 290 276 653 Total de Delegacias Visitadas 134 139 143 141 145
Fonte: CRC-SP Balanço Socioambiental (2009a 2013)adaptado pela autora
GRÁFICO 6- DILIGÊNCIAS QUALIFICADAS EFETUADAS
1,20%1,07%
1,25% 0,98%0,45%
0,30%1,48%
0,81% 0,56% 0,20%
34%
26%
21% 22% 25%
35%
26%23%
20%25%
7,50%
2,45%
3,94% 5,46% 8,35%5%7%
11% 11%9%
17%
36%39% 40%
32%
0%
10%
20%
30%
40%
50%
60%
70%
80%
90%
100%
2009 2010 2011 2012 2013
Perícia Contábil
Auditoria
Análise eDemonstraçãoContábilElaboração EscritaContábil
Contrato Prestação
Decore
Não Qualificadas
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Revista Eletrônica Gestão e Negócios – Volume – nº 1 – 2015.
Fonte: CRC-SP Balanço Socioambiental (2009 a 2013)adaptado pela autora
No gráfico 8 é possível verificar as diligências que foram efetuadas. Iniciando
pelas não qualificadas em seu total pode-se ver que elas aumentaram
significativamente de 2009 para 2013, havendo algumas oscilações já que em 2009
representava 17%, em 2010 ficou em 36%, passando em 2011 para 39% e em 2012
com um novo aumento em 40% e reduzindo em 2013 para 32%.
Dentre as diligências de análise e demonstração contábil é possível ver que ela
teve uma redução gradativa nos últimos anos.No ano de 2009 seu resultado foi em
34%, em 2010 reduziu para 26%, em 2011 novamente reduziu seu índice para 21%,
no ano de 2012 houve um pequeno aumento 22% e em 2013 ficou em 25%.Entende-
se que provavelmente as demonstrações estão sendo mais valorizadas a cada ano.
As diligências referentes à elaboração escrituração contábil também reduziram
nos últimos anos já que em 2009 representavam 35%, em 2010 26%, no ano de 2011
esteve em 23%, em 2012 reduziu novamente para 20% e no ano de 2013 não houve
redução e sim um aumentou para 25%.Isso ocorreu, provavelmente devido à grande
relevância que a escrita contábil tem.
Percebe-se que dentre as diligências qualificadas que foram mais efetuadas ao
longo dos anos estão as relacionadas à Análise e Demonstração Contábil e
Elaboração da Escrita Contábil.
As diligências que se referem à Decore sofreram pequenas oscilações durante
os anos, pois de 2009 para 2010 aumentou2%, de 2010 para 2011 esses aumento foi
de 4%, já de 2011 para 2012 não houve mudança, e para 2013 reduziu 2% fechando
o ano em 9%.
Vale ressaltar conforme visto, que a Decore junto com as não qualificadas é a
ocorrência com mais processos ao longo dos anos em estudo, no entanto o número
de diligências é bem mais baixo do que para Análise e Demonstrações Contábeis e
Elaboração de Escrita Contábil.
No caso das diligências sobre Contrato de Prestação o índice ficou em 7,5%
em 2009 finalizando em 2013 com 8,35%, oscilando gradativamente nos anos. Em
Auditoria não foi muito diferente, pois os dados também não passaram de 1%,
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Revista Eletrônica Gestão e Negócios – Volume – nº 1 – 2015.
somente em 2010 que chegou a 1,48%. Em relação à Perícia Contábil verifica-se que
os índices foram muito baixos sendo em 2009 1,20% reduzindo em 2013 para 0,45%.
Pode-se verificar que as ocorrências não qualificadas se comparadas às
ocorrências qualificadas em sua totalidade são menores já que esta segunda em 2009
representava 83%, no ano de 2010 reduziu ficando em 64%, em 2011 esteve em 61%,
em 2012 era 60% e em 2013 ficou em 68%.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Neste trabalho propôs-se a estudar a conduta ética dos profissionais com
registro no Conselho Regional de Contabilidade de São Paulo, analisando os
processos que são abertos pelo Conselho Regional de Contabilidade do Estado,
fazendo uma comparação ao longo dos últimos cinco anos, buscando identificar quais
são as maiores ocorrências.
Sendo assim, pôde-se verificar que os processos abertos estão aumentando a
cada ano mesmo que em 2013 tenha havido uma pequena redução. Isso pode estar
ocorrendo,pois o CRC está mais engajado nas questões éticas da profissão e sendo
mais rigoroso nas investigações.
Nas ocorrências do ano, podem-se destacar as ocorrências não qualificadas,
que são todas as infrações que não se enquadram nas ocorrências qualificadas(sem
detalhamento da ocorrência). Ocorre um aumento considerável até 2011, voltando a
reduzir nos anos posteriores. Em seguida observa-se que a DECORE foi uma das
ocorrências que mais processos abertos teve a cada ano.
Nas ocorrências qualificadas que foram arquivadas no ano, aquela que
apresenta maior relevância é a DECORE, que se destaca em vista das demais. E o
Contrato de prestação se destaca por ser uma das ocorrências que nos últimos anos
reduziu significativamente. Vale ressaltar que nos processos abertos, Contrato de
Prestação não figura dentre as ocorrências qualificadas, mas figura na lista de
processos encerrados.
Nos processos que tiveram andamento constatou-se que as defesas estão
reduzindo e os recursos crescendo ao longo do período em estudo, e nos processos
que foram paralisados ambos tiveram uma redução(defesa e recursos). Isso pode
20
Revista Eletrônica Gestão e Negócios – Volume – nº 1 – 2015.
estar ocorrendo, pois, como visto na tabela 4, a quantidade de reuniões está
aumentando e os processos estão sendo distribuídos a mais conselheiros, sendo cada
ocorrência analisada com uma maior atenção e pode ocorrer de os processos não
irem adiante.
Nas diligências qualificadas efetuadas as ocorrências não qualificadas se
destacam juntamente com as análises e demonstrações contábeis e elaboração de
escrita contábil. Vale ressaltar que a DECORE tem mais processos ao longo dos anos,
no entanto o número de diligências é bem menor.
Enfim, com base nas informações concluiu-se que as ocorrências que mais se
destacaram foram a DECORE e as não qualificadas. Entende-se que na segunda são
diversas ocorrências que não se enquadraram nas qualificadas e a DECORE por ser
uma declaração que tem por finalidade provar a rendimento de pessoa física está
passando por mais rigor e análise mais severa, por esse motivo há tantas ocorrências
relacionadas a esse assunto.
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