PROCESSO PENAL - bdjur.stj.jus.br · 72, caput, do CPP) ..... 150 6.2.3 Competência pela qualidade...
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Vaacutelter Kenji Ishida
PROCESSO PENAL
ICONFORME
~CPCI sa Ediccedilatildeo
Revista e atualizada
2017
Illl EDITORA fosPODIVM
wwweditorajuspodivmcombr
STJ00103910
1)1 EDITORA fosPODIVM
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Rua Mato Grosso 175 Pituba CEP 41830-151 Salvador - Bahia Tel (71) 3363-8617 Fax (71) 3363-5050 bull E-mail faleeditorajuspodivmcombr
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Capa Ana Caquetti
bull A Editora ]usPODIVM passou a publicar esta obra a partir da 5a ediccedilatildeo
179p Ishida Vaacutelter Kenji Processo penal I Vaacutelter Kenji Ishida
2017 592 p
5 ed rev atual e ampl Salvador JusPodivm
Bibliografia ISBN 978-85-442-1061-1
1 Direito processual penal I Ishida Vaacutelter Kenji 11 Tiacutetulo
CDD 34143
Todos os direitos desta ediccedilatildeo reservados agrave Ediccedilotildees ]usPODIVM
~ terminantemente proibida a reproduccedilatildeo total ou parcial desta obra por qualquer meio ou processo sem a expressa autorizaccedilatildeo do autor e da Ediccedilotildees ]usPODIVM A violaccedilatildeo dos direitos autorais caracteriza crime descrito na legislaccedilatildeo em vigor sem prejuiacutezo das sanccedilotildees civis cabiacuteveis
STJ00103910
er Kenji Ishida
o no final de cada capiacutetulo para ~ questotildees de provas e concursos
aula com o aprendizado de proshyo de forma direta essa importante Nesse sentido o meacuterito do livro
s grandes doutrinadores como a ~ nulidades
)es da reforma processual penal ocedimento do juacuteri Abordamos tambeacutem a videoconferecircncia Asshycurso preparatoacuterio e o operador e processo penal completamente Icessuais penais
ldo do Processo Penal
o Autor
SUMAacuteRIO
ABREVIACcedilOtildeES 27
1 INTRODUCcedilAtildeO AO PROCESSO PENAL 29
11 O Direito de Punir (jus puniendO (latim jus = direito puniendi puniccedilatildeo) 29
12 A pena e o direito de liberdade 31
13 A lide pena 33
14 Conceito de processo 34
15 Natureza juriacutedica do Direito Processual Penal 36
151 Relaccedilatildeo com as demais ciecircncias 37
16 Conteuacutedo e conceito do Direito Processual Penal 38
17 Autonomia do Direito Processual Penal 39
18 Fontes das normas processuais penais 40
19 Aplicaccedilatildeo e interpretaccedilatildeo da lei processual penal 44
191 Integraccedilatildeo do processo penal 44
1911 Analogia 45
192 Hermenecircutica processual penal 46
193 Modalidades (formas) de interpretaccedilatildeo 47
1931 Interpretaccedilatildeo penal quanto ao sujeito 47
1932 Interpretaccedilatildeo da lei penal quanto ao modo 48
193 3 Interpretaccedilatildeo da lei processual penal quanto ao resultado 49
1934 Interpretaccedilatildeo analoacutegica 52
1935 Invocaccedilatildeo do Direito Processual Civil (analogia) 52
110 Sistemas processuais penais 53
1101 Sistema inquisitoacuterio ou inquisitivo 53
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16 PROCESSO PENAL bull Vaacuteter Kenji shida
1102 Sistema acusatoacuterio 54
1103 Sistema misto 55
1104 Processo penal brasileiro 56
2 NORMA PROCESSUAL PENAL NO TEMPO E NO ESPACcedilO 57
21 Conceito e classificaccedilotildees da norma processual penal 57
211 Elementos da norma processual penal 57
212 Espeacutecies de normas processuais penais 59
22 Caracteres da norma processual penal 59
221 Norma processual penal no tempo 59
222 Norma processual no espaccedilo 68
3 PRINCrPIOS DO PROCESSO PENAL 71
31 Conceito 71
32 A Constituiccedilatildeo e o processo penal 71
33 Princiacutepios processuais penais 73
34 Garantias constitucionais 81
4 INQUEacuteRITO POLiCiAL87
41 Persecuccedilatildeo penal 87
411 Conceito de persecuccedilatildeo 87
412 Poliacutecia judiciaacuteria 90
42 Inqueacuterito Policial 92
421 Finalidade do inqueacuterito policial 93
422 Inqueacuteritos extrapoliciais 93
423 Atribuiccedilatildeo do inqueacuterito policial 94
424 Dispensabilidade do inqueacuterito policial 94
425 Natureza do inqueacuterito policial (caracteriacutesticas) 95
426 Incomunicabilidade do indiciado 98
427 Notitia criminis 98
428 Iniacutecio do inqueacuterito policial 100
4281 Instauraccedilatildeo por meio de requisiccedilatildeo 100
4282 Instauraccedilatildeo por meio de requerimento 100
4283 Portaria 101
4284 Deatio criminis 101
4285 Requisiccedilatildeo do Ministro da Justiccedila 102
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17 ~er Kenjiacute Ishida
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E NO ESPACcedilO 57
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SUMARIO
4286 Inqueacuterito policial nos crimes de accedilatildeo penal privada 102
4286-A Investigaccedilatildeo das pessoas que gozam de foro por prerrogativa de funccedilatildeo 102
4287 Diligecircncias no inqueacuterito policial 104
4288 Auto de prisatildeo em flagrante 109
429 Prazos relatoacuterio e pedido de diligecircncias 110
4210 Encerramento e o arquivamento do inqueacuterito 111
5 ACcedilAtildeO PENAL117
51 Conceito de accedilatildeo penal 117
52 Condiccedilotildees da accedilatildeo penal (ou condiccedilotildees de procedibilidade) 119
521 Legitimidade ad causam 120
522 Interesse de agir 120
523 Possibilidade juriacutedica do pedido 121
52-A Pressupostos processuais 122
53 Classificaccedilatildeo da accedilatildeo penal com base na tutela jurisdicional 122
54 Classificaccedilatildeo subjetiva da accedilatildeo penal 123
55 Accedilatildeo penal puacuteblica incondicionada 123
551 Princiacutepios da accedilatildeo penal puacuteblica 123
56 Iniacutecio da accedilatildeo penal puacuteblica 125
57 Accedilatildeo penal puacuteblica condicionada 128
571 Legitimidade para representaccedilatildeo 129
572 Requisiccedilatildeo do Ministro da Justiccedila 131
573 Accedilatildeo penal puacuteblica subsidiaacuteria da puacuteblica 131
574 Accedilatildeo penal popular 132
575 Accedilatildeo penal secundaacuteria 132
576 Accedilatildeo penal adesiva 132
58 Accedilatildeo penal privada 133
581 Princiacutepios 133
582 Legitimidade ad causam e ad processum 135
583 Prazo para o exerciacutecio da accedilatildeo penal privada 135
59 Forma de identificaccedilatildeo da accedilatildeo penal 136
510 Accedilatildeo civil 136
6 JURISDiCcedilAtildeO E COMPET~NCIA 139
61 Jurisdiccedilatildeo 139
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18 PROCESSO PENAL bull Vaacuteter Kenji Ishida
611 Elementos da jurisdiccedilatildeo 140
612 Conteuacutedo da jurisdiccedilatildeo 141
613 Princiacutepios sobre a jurisdiccedilatildeo (iurisdictio) 141
6131 Ne procedat iudex ex officio (princiacutepio da iniciativa das partes) 141
6132 Correlaccedilatildeo ou relatividade ou princiacutepio da imutabilidade do peshydido (Ne procedat iudex ultra petita extra petita et citra petita) 141
6133 Indeclinibilidade da jurisdiccedilatildeo 142
6134 Indelegabilidade da jurisdiccedilatildeo 143
6135 Princiacutepio da identidade fiacutesica do juiz 143
6136 Inevitabilidade e substitutividade da jurisdiccedilatildeo 144
6137 Juiz natural 144
614 Classificaccedilotildees 144
62 Competecircncia 145
62A Competecircncia material e competecircncia funcional 145
62B Prorrogaccedilatildeo delegaccedilatildeo e desaforamento 146
62C Definiccedilatildeo da competecircncia 147
62D Juiacutezo comum especial e subsidiaacuterio 148
62E Competecircncia absoluta e relativa 148
621 Competecircncia em razatildeo do lugar da infraccedilatildeo 149
622 Competecircncia baseada no domiciacutelio do reacuteu (art 72 caput do CPP) 150
623 Competecircncia pela qualidade do delito (art 74) 151
624 Competecircnciacutea por distribuiccedilatildeo 155
625 Competecircncia por prevenccedilatildeo (art 83 do Cpp) 156
626 Competecircncia em razatildeo da prerrogativa de funccedilatildeo 156
627 Conexatildeo e continecircncia 158
6271 Conexatildeo 160
62711 Conexatildeo intersubjetiva (art 76 I do CPP) 160
62712 Outras formas de conexatildeo 162
6272 Continecircncia (art 77 I e 11 do CPp) 165
6273 Regras para verificaccedilatildeo do juiacutezo com a competecircncia prorrogashyda (arts 78 e 79 do CPp) 167
6274 Uniatildeo facultativa dos processos (art 80 do CPP) 173
6275 Perpetua tio jurisdictionis (art 81 do CPp) 173
6276 Avocaccedilatildeo dos processos (art 82 do CPP) 174
6277 Conflito de competecircncia 174
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I
19 ter Kenji Ishida
140
141
J) 141
Jrinciacutepio da iniciativa das partes) 141
Jrinciacutepio da imutabilidade do peshypetita extra petita et citra petiacuteta) 141
142
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je da jurisdiccedilatildeo 144
144
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145
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146
147
148
148
fraccedilatildeo 149
reacuteu (art 72 caput do CPP) 150
(art 74) 151
155
lo CPP) 156
~ de funccedilatildeo 156
158
160
ia (art 76 I do CPP) 160
fnexatildeo 162
CPp) 165
167 lO com a competecircncia prorrogashy
)S (art 80 do CPp) 173
81 do CPP) 173
B2 do CPP) 174
174
SUMAacuteRIO
7 QUESTOtildeES E PROCESSOS INCIDENTES 177
71 Questotildees prejudiciais 177
711 Classificaccedilatildeo 178
7111 Questotildees homogecircneas (ou natildeo devolutivas comuns ou impershyfeitas) 178
7112 Questotildees heterogecircneas (ou devolutivas ou perfeitas) 179
71121 Questatildeo heterogecircnea (civil) obrigatoacuteria (de suspenshysatildeo) (ou devolutiva absoluta) 179
71122 Questatildeo heterogecircnea (civil) facultativa (de suspensatildeo) 179
72 Exceccedilotildees 180
721 Hipoacuteteses de exceccedilatildeo 180
73 Restituiccedilatildeo de coisas apreendidas 183
7A Medidas assecuratoacuterias 185
741 Sequestro 186
70411 Embargos ao sequestro 187
742 Especializaccedilatildeo da hipoteca legal e arresto 187
70421 A especializaccedilatildeo da hipoteca legal 187
7422 Arresto 188
75 Incidente de falsidade 189
76 Incidente de insanidade mental do acusado 190
8 PROVA 193
81 Teoria geral da prova Conceito 193
82 Objetivo (escopo) da prova 194
83 Objeto 194
831 Fatos que independem de prova 195
832 Fatos que dependem de prova 197
833 Prova do direito (a lei) 198
834 Prova proibida 198
8341 Provas iliacutecitas 199
83042 Teoria dos frutos da aacutervore envenenada 203
8343 A prova ilrcita por derivaccedilatildeo 204
830404 Interceptaccedilatildeo telefocircnica 208
83045 Provas ilegiacutetimas 211
835 Inviolabilidade do advogado 211
804 Classificaccedilatildeo da prova quanto ao objeto 213
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20 PROCESSO PENAL bull Vaacuteter Kenji shida
841 Direta ou histoacuterica 213
842 Indireta ou criacutetica 213
85 Classificaccedilatildeo da prova quanto ao seu efeito ou valor 213
851 Prova plena 213
852 Prova natildeo plena 214
86 Classificaccedilatildeo da prova quanto ao sujeito ou causa 214
861 Prova real (coisa) 214
862 Prova pessoal 214
87 Classificaccedilatildeo da prova quanto agrave forma ou aparecircncia 214
871 Prova pessoal 214
872 Prova documental 214
873 Prova material 214
88 Meios de prova 215
881 Restriccedilotildees aos meios de provas (arts 155 e 158 do CPP) e produccedilatildeo de provas ilfcitas ou ilegiacutetimas 216
89 Onus da prova (art 156 do CPP) 217
891 Conceito 217
892 Encargo do ocircnus da prova (onus probandi - incumbe a quem fizer shyCPP art 156 P parte) 218
810 Procedimento probatoacuterio 219
811 Prova em prestada 219
812 Aacutelibi (significa em outra parte em outro local) 220
813 Sistemas de apreciaccedilatildeo 220
8131 Sistema ordaacutelio (ou da prova legal) 220
8132 Sistema da certeza moral do juiz (ou da iacutentima convicccedilatildeo) 220
8133 Sistema da certeza moral do legislador (ou sistema da prova legal) 221
8134 Sistema da livre convicccedilatildeo (ou do livre convencimento) 221
814 Princiacutepios gerais das provas 222
8141 Princiacutepio da autorresponsabilidade 222
8142 Princiacutepio da prova contraditoacuteria 222
8143 Princiacutepio da aquisiccedilatildeo ou comunhatildeo da prova 222
8144 Princiacutepio da oralidade 223
8145 Princiacutepio da concentraccedilatildeo 223
8146 Princiacutepio da publicidade (arts 5deg LX e 93 IX da CF) 223
8147 Princiacutepio do livre convencimento motivado 223
8148 Princiacutepio da busca da verdade real 224
815 Das provas em geral (arts 158 ss do CPP) 224
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) da prova 222
223
223
K e 93 IX da CF) 223
)tivado 223
224
224
SUMAacuteRIO
8151 Das periacutecias em geral e do exame de corpo de delito (arts 158 a 184 do CPp) 224
81511 Conceito 224
81512 Realizaccedilatildeo da periacutecia 225
81513 Exame de corpo de delito (art 158 do CPP) 225
815131 Conceito 225
815132 Lesatildeo corporal e outras hipoacuteteses 227
815133 Exame de corpo de delito direto 229
815134 Exame de corpo de delito indireto 229
8151341 Substituiccedilatildeo do exame de corpo de delito pela prova testemunhal 230
815135 Realizaccedilatildeo do exame de corpo de delito 231
8152 Do interrogatoacuterio do acusado (arts 185 a 196 do CPP) 233
8153 Confissatildeo (arts 197 a 200 do CPP) 237
8153-A Delaccedilatildeo premiada 240
8154 Reconhecimento de pessoas e coisas (arts 226 a 228 do CPP) 243
8155 Das perguntas ao ofendido (art 201 do CPP) 245
8156 Da prova testernunhal 247
8157 Da acareaccedilatildeo (arts 229 e 230 do CPp) 256
8158 Dos documentos (arts 231 a 238 do CPp) 257
8159 Dos indiacutecios (art 239 do CPP) 259
81510 Busca e apreensatildeo (arts 240 a 250 do CPP) 260
9 SUJEITOS DA RELACcedilAtildeO PROCESSUAL PENAL 265
91 Processo e procedimento 265
92 Sujeitos principais e secundaacuterios 266
93 Juiz 267
94 Partes no processo penal 272
95 Ministeacuterio Puacuteblico 274
96 O acusado 277
9 7 Defensor 279
98 O ofendido e sua atuaccedilatildeo no processo penal querelante assistente e objeto da prova 281
10 MEDIDAS CAUTELARES PESSOAIS (INCLUINDO PRISAtildeO E LIBERDADE PROVISOacuteRIA) 285
101 Processo cautelar 285
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22 PROCESSO PENAL bull Vaacuteter Kenji Ishida
101-A Medidas cautelares pessoais substitutivas da prisatildeo cautelar 288
1011 Conceito de prisatildeo 302
1012 Espeacutecies 303
1013 Prisatildeo em flagrante 310
10131 Conceito 310
10132 Espeacutecies de flagrante (art 302 do CPp) 312
10133 Flagrante preparado 314
10134 Flagrante esperado 314
10135 Flagrante diferido ou flagrante da Lei ndeg 903495 (art 2deg 11) 314
10136 Flagrante forjado ou fabricado 315
10137 Flagrante nos crimes habituais permanentes nas infraccedilotildees de menor potencial ofensivo e no caso de violecircncia domeacutesshytica contra a mulher 315
10138 Auto de prisatildeo em flagrante 316
1014 Prisatildeo preventiva 318
1015 Prisatildeo temporaacuteria 322
1016 Prisatildeo por decisatildeo de pronuacutencia 323
1017 Prisatildeo por forccedila de sentenccedila condenatoacuteria recorriacutevel 324
1018 Prisatildeo apoacutes o julgamento da apelaccedilatildeo 326
102 Liberdade provisoacuteria com ou sem fianccedila 326
1021 Crimes com a fianccedila dispensada 327
1022 Crimes com arbitramento de fianccedila 327
1023 Crimes inafianccedilaacuteveis 328
11 ATOS PROCESSUAIS - CITACcedilOtildeES E INTIMACcedilOtildeES 331
111 Atos processuais noccedilotildees 331
112 Citaccedilatildeo (arts 351 a 369 do Cpp) 339
1121 Conceito 339
1122 Modalidades 340
11221 Citaccedilatildeo real e citaccedilatildeo ficta 340
11222 Citaccedilatildeo por mandado (do proacuteprio juiacutezo) 343
11223 Citaccedilatildeo por carta precatoacuteria 344
11224 Citaccedilatildeo por carta rogatoacuteria 344
11225 Efeitos da citaccedilatildeo 345
113 I nti maccedilotildees 346
1131 Intimaccedilatildeo pessoal 347
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23 ter Kenji Ishida
da prisatildeo cautelar 288
302
303
310
310
302 do CPp) 312
314
314
mte da Lei ndeg 903495 (art 314
Ido 315
Jais permanentes nas infraccedilotildees
315 o e no caso de violecircncia domeacutesshy
~ 316
318
322
323
natoacuteria recorriacutevel 324
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326
327
327
328
~ACcedilOtildeES 331
331
339
339
340
340
xoacuteprio juiacutezo) 343
3 344
344
345
346
347
SUMAacuteRIO
114 Revelia 349
1141 Revelia no plenaacuterio do juacuteri (art 457 do Cpp) 350
115 Outros aspectos dos atos processuais 350
12 PROCEDIMENTOS355
121 Introduccedilatildeo 355
122 Procedimento ordinaacuterio 361
1221 Anotaccedilotildees ao procedimento em geral 362
12211 Atos processuaiS do procedimento ordinaacuterio 363
123 Procedimento sumaacuterio (arts 531 a 538 do CPP) 375
1231 Procedimento sumariacutessimo (art 394 sect 1deg 111 do CPP) 377
124 Procedimentos especiais previstos no Coacutedigo de Processo Penal 380
1241 Procedimento do juacuteri 381
1242 Procedimento dos crimes falimentares 404
1243 Procedimento dos crimes de responsabilidade de funcionaacuterios puacuteblishycos (arts 513 a 518 do CPP) 406
1244 Crimes contra a honra (arts 519 a 523 do CPP) 408
1245 Propriedade imaterial (arts 524 a 530-1 do CPp) 411
125 Procedimentos previstos na legislaccedilatildeo especial 413
1251 Toacutexicos 413
126 Procedimento de restauraccedilatildeo de autos extraviados ou destruiacutedos (arts 541 a 548 do CPP) 414
127 Processo de competecircncia dos tribunais 415
13 SENTENCcedilA 419
131 Teoria geral da sentenccedila 419
1311 Classificaccedilatildeo dos atos judiciais 419
1312 Requisitos formais da sentenccedila 422
1313 Sentenccedila absolutoacuteria 424
1314 Sentenccedila condenatoacuteria 428
1315 Correlaccedilatildeo entre a denuacutencia e a condenaccedilatildeo (princiacutepio da correlashyccedilatildeo) 432
13151 Emendatio libeli (art 383 do CPP) 432
13152 Mutatiacuteo libelli (art 384 do CPP) 436
1316 Pedido de absolviccedilatildeo do MP 440
1317 Sentenccedila terminativa de meacuterito 440
1318 Sentenccedila concessiva do perdatildeo judicial 441
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24 PROCESSO PENAL bull Vaacuteter Kenji shida
1319 Ausecircncia de condiccedilatildeo objetiva de punibilidade e escusas absolutoacuteshyrias 441
13110 Absolviccedilatildeo sumaacuteria do art 397 do CPP 442
13111 Reparaccedilatildeo ex delito 442
13112 Publicaccedilatildeo da sentenccedila 445
132 Coisa julgada 449
14 RECURSOS 453
141 Teoria geral dos recursos 453
142 Recurso ern sentido estrito (Rese) 470
143 Apelaccedilatildeo 478
144 Protesto por novo juacuteri (revogado pela Lei ndeg 116892008) 485
145 Embargos infringentes e de nulidade (art 609 paraacutegrafo uacutenico do CPP) e embargos declaratoacuterios 486
1451 Embargos infringentes e de nulidade 486
1452 Embargos de declaraccedilatildeo 487
146 Carta testemunhaacutevel (arts 639 a 646 do CPp) 488
147 Correiccedilatildeo parcial 489
148 Recurso especial 489
149 Recurso extraordinaacuterio 496
1410 Recurso ordinaacuterio constitucional (ROC) 500
1410-A Agravo regimental 501
1410-8 Reclamaccedilatildeo 501
1411 Accedilotildees de impugnaccedilatildeo 502
14111 Revisatildeo criminal 503
14112 Habeas corpus 506
14113 Mandado de seguranccedila criminal 515
15 NULIDADES 523
151 Introduccedilatildeo 523
152 Nulidade e relaccedilatildeo processual 524
1521 Pressupostos de existecircncia da relaccedilatildeo juriacutedica 524
1522 Pressupostos de validade da relaccedilatildeo juriacutedica 525
1523 Condiccedilotildees da accedilatildeo ou condiccedilotildees de procedibilidade 525
1524 Atos processuais 526
153 Conceito de nulidade 527
STJ00103910
25 ~er Kenji Ishida
unibilidade e escusas absolutoacuteshy 441
CPP 442
442
445
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453
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) 116892008) 485
486 309 paraacutegrafo uacutenico do CPP) e
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523
523
524
atildeo juriacutedica 524
o juriacutedica 525
procedibilidade 525
526
527
SUMARIO
1531 Natureza jurfdica 527
154 Sistema de nulidades 528
155 Classificaccedilatildeo dos atos processuais 530
1551 Ato inexistente 530
1552 Ato nulo 532
15521 Nulidade absoluta e relativa 532
1553 Ato anulaacutevel 534
1554 Ato irregular 534
1555 Classificaccedilatildeo segundO a jurisprudecircncia (praacutetica) 535
1556 Hipoacutetese 535
15561 Carta precatoacuteria 535
156 Inadmissibilidade da revisio pro societate 536
157 Momento de arguiccedilatildeo e preclusatildeo 536
158 O princiacutepio pas de nuliteacute sans grief 536
1581 Aplicaccedilatildeo do princiacutepio na hipoacutetese de inversatildeo da ordem de realizashyccedilatildeo das provas 537
159 Nulidades em espeacutecie (art 564 do CPp) 538
1591 A incompetecircncia a suspeiccedilatildeo ou suborno do juiz (art 564 I do CPP) 538
1592 A ilegitimidade de parte (art 564 il do CPP) 540
1593 Falta de foacutermulas ou dos termos (art 564 111 do CPp) 541
1510 Nulidade relativa hipoacuteteses e momento de arguiccedilatildeo 552
1511 Saneamento e efeitos 554
16 PROCESSO DE EXECUccedilAO557
161 Escopo da execuccedilatildeo penal 557
162 Requisitos para a execuccedilatildeo da pena 557
163 Natureza do processo de execuccedilatildeo 559
164 Princiacutepios do processo de execuccedilatildeo penai 559
1641 Princiacutepio da legalidade 560
1642 Princiacutepio do contraditoacuterio e da ampla defesa 560
1643 Princiacutepio da individualizaccedilatildeo da pena 560
1644 Princiacutepio da isonomia 561
1645 Princiacutepio da personalizaccedilatildeo da pena 561
1646 Princiacutepio reeducativo 561
1647 Princiacutepio da publicidade 561
165 Competecircncia da execuccedilatildeo penal 561
STJ00103910
26 PROCESSO PENAL bull Vaacuteter Kenji shida
166 Direitos garantidos na execuccedilatildeo da pena 562
167 Suspensatildeo dos direitos poliacuteticos 562
168 Cumprimento da pena privativa de liberdade 563
169 Guia de recolhimento 563
1610 Regime de pena e progressatildeo 564
16101 Prisatildeo albergue domiciliar 572
16102 Regressatildeo de regime 573
16103 Regime disciplinar diferenciado 574
16104 Autorizaccedilatildeo de saiacuteda 574
16105 Remiccedilatildeo 575
16106 Detraccedilatildeo 577
16107 Penas restritivas de direito 579
16108 Multa 580
16109 Medidas de seguranccedila 581
161010 Incidentes da execuccedilatildeo 582
161011 Agravo em execuccedilatildeo 584
161012 Assistecircncia juriacutedica pela Defensoria 585
BIBLIOGRAFIA 587
STJ00103910
1)1 EDITORA fosPODIVM
wwweditorajuspodivmcombr
Rua Mato Grosso 175 Pituba CEP 41830-151 Salvador - Bahia Tel (71) 3363-8617 Fax (71) 3363-5050 bull E-mail faleeditorajuspodivmcombr
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Conselho Editorial Eduardo Viana Portela Neves Dirley da Cunha Jr Leonardo de Medeiros Garcia Fredie Didier Jr Joseacute Henrique Mouta Joseacute Marcelo Vigliar Marcos Ehrhardt Juacutenior Nestor Taacutevora Robeacuterio Nunes Filho Roberval Rocha Ferreira Filho Rodolfo Pamplona Filho Rodrigo Reis Mazzei e Rogeacuterio Sanches Cunha
Diagramaccedilatildeo Marcelo S Brandatildeo (santibrandogmailcomJ
Capa Ana Caquetti
bull A Editora ]usPODIVM passou a publicar esta obra a partir da 5a ediccedilatildeo
179p Ishida Vaacutelter Kenji Processo penal I Vaacutelter Kenji Ishida
2017 592 p
5 ed rev atual e ampl Salvador JusPodivm
Bibliografia ISBN 978-85-442-1061-1
1 Direito processual penal I Ishida Vaacutelter Kenji 11 Tiacutetulo
CDD 34143
Todos os direitos desta ediccedilatildeo reservados agrave Ediccedilotildees ]usPODIVM
~ terminantemente proibida a reproduccedilatildeo total ou parcial desta obra por qualquer meio ou processo sem a expressa autorizaccedilatildeo do autor e da Ediccedilotildees ]usPODIVM A violaccedilatildeo dos direitos autorais caracteriza crime descrito na legislaccedilatildeo em vigor sem prejuiacutezo das sanccedilotildees civis cabiacuteveis
STJ00103910
er Kenji Ishida
o no final de cada capiacutetulo para ~ questotildees de provas e concursos
aula com o aprendizado de proshyo de forma direta essa importante Nesse sentido o meacuterito do livro
s grandes doutrinadores como a ~ nulidades
)es da reforma processual penal ocedimento do juacuteri Abordamos tambeacutem a videoconferecircncia Asshycurso preparatoacuterio e o operador e processo penal completamente Icessuais penais
ldo do Processo Penal
o Autor
SUMAacuteRIO
ABREVIACcedilOtildeES 27
1 INTRODUCcedilAtildeO AO PROCESSO PENAL 29
11 O Direito de Punir (jus puniendO (latim jus = direito puniendi puniccedilatildeo) 29
12 A pena e o direito de liberdade 31
13 A lide pena 33
14 Conceito de processo 34
15 Natureza juriacutedica do Direito Processual Penal 36
151 Relaccedilatildeo com as demais ciecircncias 37
16 Conteuacutedo e conceito do Direito Processual Penal 38
17 Autonomia do Direito Processual Penal 39
18 Fontes das normas processuais penais 40
19 Aplicaccedilatildeo e interpretaccedilatildeo da lei processual penal 44
191 Integraccedilatildeo do processo penal 44
1911 Analogia 45
192 Hermenecircutica processual penal 46
193 Modalidades (formas) de interpretaccedilatildeo 47
1931 Interpretaccedilatildeo penal quanto ao sujeito 47
1932 Interpretaccedilatildeo da lei penal quanto ao modo 48
193 3 Interpretaccedilatildeo da lei processual penal quanto ao resultado 49
1934 Interpretaccedilatildeo analoacutegica 52
1935 Invocaccedilatildeo do Direito Processual Civil (analogia) 52
110 Sistemas processuais penais 53
1101 Sistema inquisitoacuterio ou inquisitivo 53
STJ00103910
16 PROCESSO PENAL bull Vaacuteter Kenji shida
1102 Sistema acusatoacuterio 54
1103 Sistema misto 55
1104 Processo penal brasileiro 56
2 NORMA PROCESSUAL PENAL NO TEMPO E NO ESPACcedilO 57
21 Conceito e classificaccedilotildees da norma processual penal 57
211 Elementos da norma processual penal 57
212 Espeacutecies de normas processuais penais 59
22 Caracteres da norma processual penal 59
221 Norma processual penal no tempo 59
222 Norma processual no espaccedilo 68
3 PRINCrPIOS DO PROCESSO PENAL 71
31 Conceito 71
32 A Constituiccedilatildeo e o processo penal 71
33 Princiacutepios processuais penais 73
34 Garantias constitucionais 81
4 INQUEacuteRITO POLiCiAL87
41 Persecuccedilatildeo penal 87
411 Conceito de persecuccedilatildeo 87
412 Poliacutecia judiciaacuteria 90
42 Inqueacuterito Policial 92
421 Finalidade do inqueacuterito policial 93
422 Inqueacuteritos extrapoliciais 93
423 Atribuiccedilatildeo do inqueacuterito policial 94
424 Dispensabilidade do inqueacuterito policial 94
425 Natureza do inqueacuterito policial (caracteriacutesticas) 95
426 Incomunicabilidade do indiciado 98
427 Notitia criminis 98
428 Iniacutecio do inqueacuterito policial 100
4281 Instauraccedilatildeo por meio de requisiccedilatildeo 100
4282 Instauraccedilatildeo por meio de requerimento 100
4283 Portaria 101
4284 Deatio criminis 101
4285 Requisiccedilatildeo do Ministro da Justiccedila 102
STJ00103910
17 ~er Kenjiacute Ishida
54
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E NO ESPACcedilO 57
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98
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100
siccedilatildeo 100
~rimento 100
101
101
ticcedila 102
SUMARIO
4286 Inqueacuterito policial nos crimes de accedilatildeo penal privada 102
4286-A Investigaccedilatildeo das pessoas que gozam de foro por prerrogativa de funccedilatildeo 102
4287 Diligecircncias no inqueacuterito policial 104
4288 Auto de prisatildeo em flagrante 109
429 Prazos relatoacuterio e pedido de diligecircncias 110
4210 Encerramento e o arquivamento do inqueacuterito 111
5 ACcedilAtildeO PENAL117
51 Conceito de accedilatildeo penal 117
52 Condiccedilotildees da accedilatildeo penal (ou condiccedilotildees de procedibilidade) 119
521 Legitimidade ad causam 120
522 Interesse de agir 120
523 Possibilidade juriacutedica do pedido 121
52-A Pressupostos processuais 122
53 Classificaccedilatildeo da accedilatildeo penal com base na tutela jurisdicional 122
54 Classificaccedilatildeo subjetiva da accedilatildeo penal 123
55 Accedilatildeo penal puacuteblica incondicionada 123
551 Princiacutepios da accedilatildeo penal puacuteblica 123
56 Iniacutecio da accedilatildeo penal puacuteblica 125
57 Accedilatildeo penal puacuteblica condicionada 128
571 Legitimidade para representaccedilatildeo 129
572 Requisiccedilatildeo do Ministro da Justiccedila 131
573 Accedilatildeo penal puacuteblica subsidiaacuteria da puacuteblica 131
574 Accedilatildeo penal popular 132
575 Accedilatildeo penal secundaacuteria 132
576 Accedilatildeo penal adesiva 132
58 Accedilatildeo penal privada 133
581 Princiacutepios 133
582 Legitimidade ad causam e ad processum 135
583 Prazo para o exerciacutecio da accedilatildeo penal privada 135
59 Forma de identificaccedilatildeo da accedilatildeo penal 136
510 Accedilatildeo civil 136
6 JURISDiCcedilAtildeO E COMPET~NCIA 139
61 Jurisdiccedilatildeo 139
STJ00103910
18 PROCESSO PENAL bull Vaacuteter Kenji Ishida
611 Elementos da jurisdiccedilatildeo 140
612 Conteuacutedo da jurisdiccedilatildeo 141
613 Princiacutepios sobre a jurisdiccedilatildeo (iurisdictio) 141
6131 Ne procedat iudex ex officio (princiacutepio da iniciativa das partes) 141
6132 Correlaccedilatildeo ou relatividade ou princiacutepio da imutabilidade do peshydido (Ne procedat iudex ultra petita extra petita et citra petita) 141
6133 Indeclinibilidade da jurisdiccedilatildeo 142
6134 Indelegabilidade da jurisdiccedilatildeo 143
6135 Princiacutepio da identidade fiacutesica do juiz 143
6136 Inevitabilidade e substitutividade da jurisdiccedilatildeo 144
6137 Juiz natural 144
614 Classificaccedilotildees 144
62 Competecircncia 145
62A Competecircncia material e competecircncia funcional 145
62B Prorrogaccedilatildeo delegaccedilatildeo e desaforamento 146
62C Definiccedilatildeo da competecircncia 147
62D Juiacutezo comum especial e subsidiaacuterio 148
62E Competecircncia absoluta e relativa 148
621 Competecircncia em razatildeo do lugar da infraccedilatildeo 149
622 Competecircncia baseada no domiciacutelio do reacuteu (art 72 caput do CPP) 150
623 Competecircncia pela qualidade do delito (art 74) 151
624 Competecircnciacutea por distribuiccedilatildeo 155
625 Competecircncia por prevenccedilatildeo (art 83 do Cpp) 156
626 Competecircncia em razatildeo da prerrogativa de funccedilatildeo 156
627 Conexatildeo e continecircncia 158
6271 Conexatildeo 160
62711 Conexatildeo intersubjetiva (art 76 I do CPP) 160
62712 Outras formas de conexatildeo 162
6272 Continecircncia (art 77 I e 11 do CPp) 165
6273 Regras para verificaccedilatildeo do juiacutezo com a competecircncia prorrogashyda (arts 78 e 79 do CPp) 167
6274 Uniatildeo facultativa dos processos (art 80 do CPP) 173
6275 Perpetua tio jurisdictionis (art 81 do CPp) 173
6276 Avocaccedilatildeo dos processos (art 82 do CPP) 174
6277 Conflito de competecircncia 174
STJ00103910
I
19 ter Kenji Ishida
140
141
J) 141
Jrinciacutepio da iniciativa das partes) 141
Jrinciacutepio da imutabilidade do peshypetita extra petita et citra petiacuteta) 141
142
143
jo juiz 143
je da jurisdiccedilatildeo 144
144
144
145
ional 145
146
147
148
148
fraccedilatildeo 149
reacuteu (art 72 caput do CPP) 150
(art 74) 151
155
lo CPP) 156
~ de funccedilatildeo 156
158
160
ia (art 76 I do CPP) 160
fnexatildeo 162
CPp) 165
167 lO com a competecircncia prorrogashy
)S (art 80 do CPp) 173
81 do CPP) 173
B2 do CPP) 174
174
SUMAacuteRIO
7 QUESTOtildeES E PROCESSOS INCIDENTES 177
71 Questotildees prejudiciais 177
711 Classificaccedilatildeo 178
7111 Questotildees homogecircneas (ou natildeo devolutivas comuns ou impershyfeitas) 178
7112 Questotildees heterogecircneas (ou devolutivas ou perfeitas) 179
71121 Questatildeo heterogecircnea (civil) obrigatoacuteria (de suspenshysatildeo) (ou devolutiva absoluta) 179
71122 Questatildeo heterogecircnea (civil) facultativa (de suspensatildeo) 179
72 Exceccedilotildees 180
721 Hipoacuteteses de exceccedilatildeo 180
73 Restituiccedilatildeo de coisas apreendidas 183
7A Medidas assecuratoacuterias 185
741 Sequestro 186
70411 Embargos ao sequestro 187
742 Especializaccedilatildeo da hipoteca legal e arresto 187
70421 A especializaccedilatildeo da hipoteca legal 187
7422 Arresto 188
75 Incidente de falsidade 189
76 Incidente de insanidade mental do acusado 190
8 PROVA 193
81 Teoria geral da prova Conceito 193
82 Objetivo (escopo) da prova 194
83 Objeto 194
831 Fatos que independem de prova 195
832 Fatos que dependem de prova 197
833 Prova do direito (a lei) 198
834 Prova proibida 198
8341 Provas iliacutecitas 199
83042 Teoria dos frutos da aacutervore envenenada 203
8343 A prova ilrcita por derivaccedilatildeo 204
830404 Interceptaccedilatildeo telefocircnica 208
83045 Provas ilegiacutetimas 211
835 Inviolabilidade do advogado 211
804 Classificaccedilatildeo da prova quanto ao objeto 213
STJ00103910
20 PROCESSO PENAL bull Vaacuteter Kenji shida
841 Direta ou histoacuterica 213
842 Indireta ou criacutetica 213
85 Classificaccedilatildeo da prova quanto ao seu efeito ou valor 213
851 Prova plena 213
852 Prova natildeo plena 214
86 Classificaccedilatildeo da prova quanto ao sujeito ou causa 214
861 Prova real (coisa) 214
862 Prova pessoal 214
87 Classificaccedilatildeo da prova quanto agrave forma ou aparecircncia 214
871 Prova pessoal 214
872 Prova documental 214
873 Prova material 214
88 Meios de prova 215
881 Restriccedilotildees aos meios de provas (arts 155 e 158 do CPP) e produccedilatildeo de provas ilfcitas ou ilegiacutetimas 216
89 Onus da prova (art 156 do CPP) 217
891 Conceito 217
892 Encargo do ocircnus da prova (onus probandi - incumbe a quem fizer shyCPP art 156 P parte) 218
810 Procedimento probatoacuterio 219
811 Prova em prestada 219
812 Aacutelibi (significa em outra parte em outro local) 220
813 Sistemas de apreciaccedilatildeo 220
8131 Sistema ordaacutelio (ou da prova legal) 220
8132 Sistema da certeza moral do juiz (ou da iacutentima convicccedilatildeo) 220
8133 Sistema da certeza moral do legislador (ou sistema da prova legal) 221
8134 Sistema da livre convicccedilatildeo (ou do livre convencimento) 221
814 Princiacutepios gerais das provas 222
8141 Princiacutepio da autorresponsabilidade 222
8142 Princiacutepio da prova contraditoacuteria 222
8143 Princiacutepio da aquisiccedilatildeo ou comunhatildeo da prova 222
8144 Princiacutepio da oralidade 223
8145 Princiacutepio da concentraccedilatildeo 223
8146 Princiacutepio da publicidade (arts 5deg LX e 93 IX da CF) 223
8147 Princiacutepio do livre convencimento motivado 223
8148 Princiacutepio da busca da verdade real 224
815 Das provas em geral (arts 158 ss do CPP) 224
STJ00103910
21 ter Ishida
213
213
ou valor 213
213
214
causa 214
214
214
parecircncia 214
214
214
214
215
155 e 158 do CPP) e produccedilatildeo 216
217
217
andi incumbe a quem fizer shy 218
219
219
gt local) 220
220
220
u da iacutentima convicccedilatildeo) 220
dor (ou sistema da prova legal) 221
vre convencimento) 221
222
222
222
) da prova 222
223
223
K e 93 IX da CF) 223
)tivado 223
224
224
SUMAacuteRIO
8151 Das periacutecias em geral e do exame de corpo de delito (arts 158 a 184 do CPp) 224
81511 Conceito 224
81512 Realizaccedilatildeo da periacutecia 225
81513 Exame de corpo de delito (art 158 do CPP) 225
815131 Conceito 225
815132 Lesatildeo corporal e outras hipoacuteteses 227
815133 Exame de corpo de delito direto 229
815134 Exame de corpo de delito indireto 229
8151341 Substituiccedilatildeo do exame de corpo de delito pela prova testemunhal 230
815135 Realizaccedilatildeo do exame de corpo de delito 231
8152 Do interrogatoacuterio do acusado (arts 185 a 196 do CPP) 233
8153 Confissatildeo (arts 197 a 200 do CPP) 237
8153-A Delaccedilatildeo premiada 240
8154 Reconhecimento de pessoas e coisas (arts 226 a 228 do CPP) 243
8155 Das perguntas ao ofendido (art 201 do CPP) 245
8156 Da prova testernunhal 247
8157 Da acareaccedilatildeo (arts 229 e 230 do CPp) 256
8158 Dos documentos (arts 231 a 238 do CPp) 257
8159 Dos indiacutecios (art 239 do CPP) 259
81510 Busca e apreensatildeo (arts 240 a 250 do CPP) 260
9 SUJEITOS DA RELACcedilAtildeO PROCESSUAL PENAL 265
91 Processo e procedimento 265
92 Sujeitos principais e secundaacuterios 266
93 Juiz 267
94 Partes no processo penal 272
95 Ministeacuterio Puacuteblico 274
96 O acusado 277
9 7 Defensor 279
98 O ofendido e sua atuaccedilatildeo no processo penal querelante assistente e objeto da prova 281
10 MEDIDAS CAUTELARES PESSOAIS (INCLUINDO PRISAtildeO E LIBERDADE PROVISOacuteRIA) 285
101 Processo cautelar 285
STJ00103910
22 PROCESSO PENAL bull Vaacuteter Kenji Ishida
101-A Medidas cautelares pessoais substitutivas da prisatildeo cautelar 288
1011 Conceito de prisatildeo 302
1012 Espeacutecies 303
1013 Prisatildeo em flagrante 310
10131 Conceito 310
10132 Espeacutecies de flagrante (art 302 do CPp) 312
10133 Flagrante preparado 314
10134 Flagrante esperado 314
10135 Flagrante diferido ou flagrante da Lei ndeg 903495 (art 2deg 11) 314
10136 Flagrante forjado ou fabricado 315
10137 Flagrante nos crimes habituais permanentes nas infraccedilotildees de menor potencial ofensivo e no caso de violecircncia domeacutesshytica contra a mulher 315
10138 Auto de prisatildeo em flagrante 316
1014 Prisatildeo preventiva 318
1015 Prisatildeo temporaacuteria 322
1016 Prisatildeo por decisatildeo de pronuacutencia 323
1017 Prisatildeo por forccedila de sentenccedila condenatoacuteria recorriacutevel 324
1018 Prisatildeo apoacutes o julgamento da apelaccedilatildeo 326
102 Liberdade provisoacuteria com ou sem fianccedila 326
1021 Crimes com a fianccedila dispensada 327
1022 Crimes com arbitramento de fianccedila 327
1023 Crimes inafianccedilaacuteveis 328
11 ATOS PROCESSUAIS - CITACcedilOtildeES E INTIMACcedilOtildeES 331
111 Atos processuais noccedilotildees 331
112 Citaccedilatildeo (arts 351 a 369 do Cpp) 339
1121 Conceito 339
1122 Modalidades 340
11221 Citaccedilatildeo real e citaccedilatildeo ficta 340
11222 Citaccedilatildeo por mandado (do proacuteprio juiacutezo) 343
11223 Citaccedilatildeo por carta precatoacuteria 344
11224 Citaccedilatildeo por carta rogatoacuteria 344
11225 Efeitos da citaccedilatildeo 345
113 I nti maccedilotildees 346
1131 Intimaccedilatildeo pessoal 347
STJ00103910
23 ter Kenji Ishida
da prisatildeo cautelar 288
302
303
310
310
302 do CPp) 312
314
314
mte da Lei ndeg 903495 (art 314
Ido 315
Jais permanentes nas infraccedilotildees
315 o e no caso de violecircncia domeacutesshy
~ 316
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323
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328
~ACcedilOtildeES 331
331
339
339
340
340
xoacuteprio juiacutezo) 343
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344
345
346
347
SUMAacuteRIO
114 Revelia 349
1141 Revelia no plenaacuterio do juacuteri (art 457 do Cpp) 350
115 Outros aspectos dos atos processuais 350
12 PROCEDIMENTOS355
121 Introduccedilatildeo 355
122 Procedimento ordinaacuterio 361
1221 Anotaccedilotildees ao procedimento em geral 362
12211 Atos processuaiS do procedimento ordinaacuterio 363
123 Procedimento sumaacuterio (arts 531 a 538 do CPP) 375
1231 Procedimento sumariacutessimo (art 394 sect 1deg 111 do CPP) 377
124 Procedimentos especiais previstos no Coacutedigo de Processo Penal 380
1241 Procedimento do juacuteri 381
1242 Procedimento dos crimes falimentares 404
1243 Procedimento dos crimes de responsabilidade de funcionaacuterios puacuteblishycos (arts 513 a 518 do CPP) 406
1244 Crimes contra a honra (arts 519 a 523 do CPP) 408
1245 Propriedade imaterial (arts 524 a 530-1 do CPp) 411
125 Procedimentos previstos na legislaccedilatildeo especial 413
1251 Toacutexicos 413
126 Procedimento de restauraccedilatildeo de autos extraviados ou destruiacutedos (arts 541 a 548 do CPP) 414
127 Processo de competecircncia dos tribunais 415
13 SENTENCcedilA 419
131 Teoria geral da sentenccedila 419
1311 Classificaccedilatildeo dos atos judiciais 419
1312 Requisitos formais da sentenccedila 422
1313 Sentenccedila absolutoacuteria 424
1314 Sentenccedila condenatoacuteria 428
1315 Correlaccedilatildeo entre a denuacutencia e a condenaccedilatildeo (princiacutepio da correlashyccedilatildeo) 432
13151 Emendatio libeli (art 383 do CPP) 432
13152 Mutatiacuteo libelli (art 384 do CPP) 436
1316 Pedido de absolviccedilatildeo do MP 440
1317 Sentenccedila terminativa de meacuterito 440
1318 Sentenccedila concessiva do perdatildeo judicial 441
STJ00103910
24 PROCESSO PENAL bull Vaacuteter Kenji shida
1319 Ausecircncia de condiccedilatildeo objetiva de punibilidade e escusas absolutoacuteshyrias 441
13110 Absolviccedilatildeo sumaacuteria do art 397 do CPP 442
13111 Reparaccedilatildeo ex delito 442
13112 Publicaccedilatildeo da sentenccedila 445
132 Coisa julgada 449
14 RECURSOS 453
141 Teoria geral dos recursos 453
142 Recurso ern sentido estrito (Rese) 470
143 Apelaccedilatildeo 478
144 Protesto por novo juacuteri (revogado pela Lei ndeg 116892008) 485
145 Embargos infringentes e de nulidade (art 609 paraacutegrafo uacutenico do CPP) e embargos declaratoacuterios 486
1451 Embargos infringentes e de nulidade 486
1452 Embargos de declaraccedilatildeo 487
146 Carta testemunhaacutevel (arts 639 a 646 do CPp) 488
147 Correiccedilatildeo parcial 489
148 Recurso especial 489
149 Recurso extraordinaacuterio 496
1410 Recurso ordinaacuterio constitucional (ROC) 500
1410-A Agravo regimental 501
1410-8 Reclamaccedilatildeo 501
1411 Accedilotildees de impugnaccedilatildeo 502
14111 Revisatildeo criminal 503
14112 Habeas corpus 506
14113 Mandado de seguranccedila criminal 515
15 NULIDADES 523
151 Introduccedilatildeo 523
152 Nulidade e relaccedilatildeo processual 524
1521 Pressupostos de existecircncia da relaccedilatildeo juriacutedica 524
1522 Pressupostos de validade da relaccedilatildeo juriacutedica 525
1523 Condiccedilotildees da accedilatildeo ou condiccedilotildees de procedibilidade 525
1524 Atos processuais 526
153 Conceito de nulidade 527
STJ00103910
25 ~er Kenji Ishida
unibilidade e escusas absolutoacuteshy 441
CPP 442
442
445
449
453
453
470
478
) 116892008) 485
486 309 paraacutegrafo uacutenico do CPP) e
e 486
487
PP) 488
489
489
496
500
501
501
502
503
506
515
523
523
524
atildeo juriacutedica 524
o juriacutedica 525
procedibilidade 525
526
527
SUMARIO
1531 Natureza jurfdica 527
154 Sistema de nulidades 528
155 Classificaccedilatildeo dos atos processuais 530
1551 Ato inexistente 530
1552 Ato nulo 532
15521 Nulidade absoluta e relativa 532
1553 Ato anulaacutevel 534
1554 Ato irregular 534
1555 Classificaccedilatildeo segundO a jurisprudecircncia (praacutetica) 535
1556 Hipoacutetese 535
15561 Carta precatoacuteria 535
156 Inadmissibilidade da revisio pro societate 536
157 Momento de arguiccedilatildeo e preclusatildeo 536
158 O princiacutepio pas de nuliteacute sans grief 536
1581 Aplicaccedilatildeo do princiacutepio na hipoacutetese de inversatildeo da ordem de realizashyccedilatildeo das provas 537
159 Nulidades em espeacutecie (art 564 do CPp) 538
1591 A incompetecircncia a suspeiccedilatildeo ou suborno do juiz (art 564 I do CPP) 538
1592 A ilegitimidade de parte (art 564 il do CPP) 540
1593 Falta de foacutermulas ou dos termos (art 564 111 do CPp) 541
1510 Nulidade relativa hipoacuteteses e momento de arguiccedilatildeo 552
1511 Saneamento e efeitos 554
16 PROCESSO DE EXECUccedilAO557
161 Escopo da execuccedilatildeo penal 557
162 Requisitos para a execuccedilatildeo da pena 557
163 Natureza do processo de execuccedilatildeo 559
164 Princiacutepios do processo de execuccedilatildeo penai 559
1641 Princiacutepio da legalidade 560
1642 Princiacutepio do contraditoacuterio e da ampla defesa 560
1643 Princiacutepio da individualizaccedilatildeo da pena 560
1644 Princiacutepio da isonomia 561
1645 Princiacutepio da personalizaccedilatildeo da pena 561
1646 Princiacutepio reeducativo 561
1647 Princiacutepio da publicidade 561
165 Competecircncia da execuccedilatildeo penal 561
STJ00103910
26 PROCESSO PENAL bull Vaacuteter Kenji shida
166 Direitos garantidos na execuccedilatildeo da pena 562
167 Suspensatildeo dos direitos poliacuteticos 562
168 Cumprimento da pena privativa de liberdade 563
169 Guia de recolhimento 563
1610 Regime de pena e progressatildeo 564
16101 Prisatildeo albergue domiciliar 572
16102 Regressatildeo de regime 573
16103 Regime disciplinar diferenciado 574
16104 Autorizaccedilatildeo de saiacuteda 574
16105 Remiccedilatildeo 575
16106 Detraccedilatildeo 577
16107 Penas restritivas de direito 579
16108 Multa 580
16109 Medidas de seguranccedila 581
161010 Incidentes da execuccedilatildeo 582
161011 Agravo em execuccedilatildeo 584
161012 Assistecircncia juriacutedica pela Defensoria 585
BIBLIOGRAFIA 587
STJ00103910
er Kenji Ishida
o no final de cada capiacutetulo para ~ questotildees de provas e concursos
aula com o aprendizado de proshyo de forma direta essa importante Nesse sentido o meacuterito do livro
s grandes doutrinadores como a ~ nulidades
)es da reforma processual penal ocedimento do juacuteri Abordamos tambeacutem a videoconferecircncia Asshycurso preparatoacuterio e o operador e processo penal completamente Icessuais penais
ldo do Processo Penal
o Autor
SUMAacuteRIO
ABREVIACcedilOtildeES 27
1 INTRODUCcedilAtildeO AO PROCESSO PENAL 29
11 O Direito de Punir (jus puniendO (latim jus = direito puniendi puniccedilatildeo) 29
12 A pena e o direito de liberdade 31
13 A lide pena 33
14 Conceito de processo 34
15 Natureza juriacutedica do Direito Processual Penal 36
151 Relaccedilatildeo com as demais ciecircncias 37
16 Conteuacutedo e conceito do Direito Processual Penal 38
17 Autonomia do Direito Processual Penal 39
18 Fontes das normas processuais penais 40
19 Aplicaccedilatildeo e interpretaccedilatildeo da lei processual penal 44
191 Integraccedilatildeo do processo penal 44
1911 Analogia 45
192 Hermenecircutica processual penal 46
193 Modalidades (formas) de interpretaccedilatildeo 47
1931 Interpretaccedilatildeo penal quanto ao sujeito 47
1932 Interpretaccedilatildeo da lei penal quanto ao modo 48
193 3 Interpretaccedilatildeo da lei processual penal quanto ao resultado 49
1934 Interpretaccedilatildeo analoacutegica 52
1935 Invocaccedilatildeo do Direito Processual Civil (analogia) 52
110 Sistemas processuais penais 53
1101 Sistema inquisitoacuterio ou inquisitivo 53
STJ00103910
16 PROCESSO PENAL bull Vaacuteter Kenji shida
1102 Sistema acusatoacuterio 54
1103 Sistema misto 55
1104 Processo penal brasileiro 56
2 NORMA PROCESSUAL PENAL NO TEMPO E NO ESPACcedilO 57
21 Conceito e classificaccedilotildees da norma processual penal 57
211 Elementos da norma processual penal 57
212 Espeacutecies de normas processuais penais 59
22 Caracteres da norma processual penal 59
221 Norma processual penal no tempo 59
222 Norma processual no espaccedilo 68
3 PRINCrPIOS DO PROCESSO PENAL 71
31 Conceito 71
32 A Constituiccedilatildeo e o processo penal 71
33 Princiacutepios processuais penais 73
34 Garantias constitucionais 81
4 INQUEacuteRITO POLiCiAL87
41 Persecuccedilatildeo penal 87
411 Conceito de persecuccedilatildeo 87
412 Poliacutecia judiciaacuteria 90
42 Inqueacuterito Policial 92
421 Finalidade do inqueacuterito policial 93
422 Inqueacuteritos extrapoliciais 93
423 Atribuiccedilatildeo do inqueacuterito policial 94
424 Dispensabilidade do inqueacuterito policial 94
425 Natureza do inqueacuterito policial (caracteriacutesticas) 95
426 Incomunicabilidade do indiciado 98
427 Notitia criminis 98
428 Iniacutecio do inqueacuterito policial 100
4281 Instauraccedilatildeo por meio de requisiccedilatildeo 100
4282 Instauraccedilatildeo por meio de requerimento 100
4283 Portaria 101
4284 Deatio criminis 101
4285 Requisiccedilatildeo do Ministro da Justiccedila 102
STJ00103910
17 ~er Kenjiacute Ishida
54
55
56
E NO ESPACcedilO 57
lal penal 57
57
s 59
59
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riacutesticas) 95
98
98
100
siccedilatildeo 100
~rimento 100
101
101
ticcedila 102
SUMARIO
4286 Inqueacuterito policial nos crimes de accedilatildeo penal privada 102
4286-A Investigaccedilatildeo das pessoas que gozam de foro por prerrogativa de funccedilatildeo 102
4287 Diligecircncias no inqueacuterito policial 104
4288 Auto de prisatildeo em flagrante 109
429 Prazos relatoacuterio e pedido de diligecircncias 110
4210 Encerramento e o arquivamento do inqueacuterito 111
5 ACcedilAtildeO PENAL117
51 Conceito de accedilatildeo penal 117
52 Condiccedilotildees da accedilatildeo penal (ou condiccedilotildees de procedibilidade) 119
521 Legitimidade ad causam 120
522 Interesse de agir 120
523 Possibilidade juriacutedica do pedido 121
52-A Pressupostos processuais 122
53 Classificaccedilatildeo da accedilatildeo penal com base na tutela jurisdicional 122
54 Classificaccedilatildeo subjetiva da accedilatildeo penal 123
55 Accedilatildeo penal puacuteblica incondicionada 123
551 Princiacutepios da accedilatildeo penal puacuteblica 123
56 Iniacutecio da accedilatildeo penal puacuteblica 125
57 Accedilatildeo penal puacuteblica condicionada 128
571 Legitimidade para representaccedilatildeo 129
572 Requisiccedilatildeo do Ministro da Justiccedila 131
573 Accedilatildeo penal puacuteblica subsidiaacuteria da puacuteblica 131
574 Accedilatildeo penal popular 132
575 Accedilatildeo penal secundaacuteria 132
576 Accedilatildeo penal adesiva 132
58 Accedilatildeo penal privada 133
581 Princiacutepios 133
582 Legitimidade ad causam e ad processum 135
583 Prazo para o exerciacutecio da accedilatildeo penal privada 135
59 Forma de identificaccedilatildeo da accedilatildeo penal 136
510 Accedilatildeo civil 136
6 JURISDiCcedilAtildeO E COMPET~NCIA 139
61 Jurisdiccedilatildeo 139
STJ00103910
18 PROCESSO PENAL bull Vaacuteter Kenji Ishida
611 Elementos da jurisdiccedilatildeo 140
612 Conteuacutedo da jurisdiccedilatildeo 141
613 Princiacutepios sobre a jurisdiccedilatildeo (iurisdictio) 141
6131 Ne procedat iudex ex officio (princiacutepio da iniciativa das partes) 141
6132 Correlaccedilatildeo ou relatividade ou princiacutepio da imutabilidade do peshydido (Ne procedat iudex ultra petita extra petita et citra petita) 141
6133 Indeclinibilidade da jurisdiccedilatildeo 142
6134 Indelegabilidade da jurisdiccedilatildeo 143
6135 Princiacutepio da identidade fiacutesica do juiz 143
6136 Inevitabilidade e substitutividade da jurisdiccedilatildeo 144
6137 Juiz natural 144
614 Classificaccedilotildees 144
62 Competecircncia 145
62A Competecircncia material e competecircncia funcional 145
62B Prorrogaccedilatildeo delegaccedilatildeo e desaforamento 146
62C Definiccedilatildeo da competecircncia 147
62D Juiacutezo comum especial e subsidiaacuterio 148
62E Competecircncia absoluta e relativa 148
621 Competecircncia em razatildeo do lugar da infraccedilatildeo 149
622 Competecircncia baseada no domiciacutelio do reacuteu (art 72 caput do CPP) 150
623 Competecircncia pela qualidade do delito (art 74) 151
624 Competecircnciacutea por distribuiccedilatildeo 155
625 Competecircncia por prevenccedilatildeo (art 83 do Cpp) 156
626 Competecircncia em razatildeo da prerrogativa de funccedilatildeo 156
627 Conexatildeo e continecircncia 158
6271 Conexatildeo 160
62711 Conexatildeo intersubjetiva (art 76 I do CPP) 160
62712 Outras formas de conexatildeo 162
6272 Continecircncia (art 77 I e 11 do CPp) 165
6273 Regras para verificaccedilatildeo do juiacutezo com a competecircncia prorrogashyda (arts 78 e 79 do CPp) 167
6274 Uniatildeo facultativa dos processos (art 80 do CPP) 173
6275 Perpetua tio jurisdictionis (art 81 do CPp) 173
6276 Avocaccedilatildeo dos processos (art 82 do CPP) 174
6277 Conflito de competecircncia 174
STJ00103910
I
19 ter Kenji Ishida
140
141
J) 141
Jrinciacutepio da iniciativa das partes) 141
Jrinciacutepio da imutabilidade do peshypetita extra petita et citra petiacuteta) 141
142
143
jo juiz 143
je da jurisdiccedilatildeo 144
144
144
145
ional 145
146
147
148
148
fraccedilatildeo 149
reacuteu (art 72 caput do CPP) 150
(art 74) 151
155
lo CPP) 156
~ de funccedilatildeo 156
158
160
ia (art 76 I do CPP) 160
fnexatildeo 162
CPp) 165
167 lO com a competecircncia prorrogashy
)S (art 80 do CPp) 173
81 do CPP) 173
B2 do CPP) 174
174
SUMAacuteRIO
7 QUESTOtildeES E PROCESSOS INCIDENTES 177
71 Questotildees prejudiciais 177
711 Classificaccedilatildeo 178
7111 Questotildees homogecircneas (ou natildeo devolutivas comuns ou impershyfeitas) 178
7112 Questotildees heterogecircneas (ou devolutivas ou perfeitas) 179
71121 Questatildeo heterogecircnea (civil) obrigatoacuteria (de suspenshysatildeo) (ou devolutiva absoluta) 179
71122 Questatildeo heterogecircnea (civil) facultativa (de suspensatildeo) 179
72 Exceccedilotildees 180
721 Hipoacuteteses de exceccedilatildeo 180
73 Restituiccedilatildeo de coisas apreendidas 183
7A Medidas assecuratoacuterias 185
741 Sequestro 186
70411 Embargos ao sequestro 187
742 Especializaccedilatildeo da hipoteca legal e arresto 187
70421 A especializaccedilatildeo da hipoteca legal 187
7422 Arresto 188
75 Incidente de falsidade 189
76 Incidente de insanidade mental do acusado 190
8 PROVA 193
81 Teoria geral da prova Conceito 193
82 Objetivo (escopo) da prova 194
83 Objeto 194
831 Fatos que independem de prova 195
832 Fatos que dependem de prova 197
833 Prova do direito (a lei) 198
834 Prova proibida 198
8341 Provas iliacutecitas 199
83042 Teoria dos frutos da aacutervore envenenada 203
8343 A prova ilrcita por derivaccedilatildeo 204
830404 Interceptaccedilatildeo telefocircnica 208
83045 Provas ilegiacutetimas 211
835 Inviolabilidade do advogado 211
804 Classificaccedilatildeo da prova quanto ao objeto 213
STJ00103910
20 PROCESSO PENAL bull Vaacuteter Kenji shida
841 Direta ou histoacuterica 213
842 Indireta ou criacutetica 213
85 Classificaccedilatildeo da prova quanto ao seu efeito ou valor 213
851 Prova plena 213
852 Prova natildeo plena 214
86 Classificaccedilatildeo da prova quanto ao sujeito ou causa 214
861 Prova real (coisa) 214
862 Prova pessoal 214
87 Classificaccedilatildeo da prova quanto agrave forma ou aparecircncia 214
871 Prova pessoal 214
872 Prova documental 214
873 Prova material 214
88 Meios de prova 215
881 Restriccedilotildees aos meios de provas (arts 155 e 158 do CPP) e produccedilatildeo de provas ilfcitas ou ilegiacutetimas 216
89 Onus da prova (art 156 do CPP) 217
891 Conceito 217
892 Encargo do ocircnus da prova (onus probandi - incumbe a quem fizer shyCPP art 156 P parte) 218
810 Procedimento probatoacuterio 219
811 Prova em prestada 219
812 Aacutelibi (significa em outra parte em outro local) 220
813 Sistemas de apreciaccedilatildeo 220
8131 Sistema ordaacutelio (ou da prova legal) 220
8132 Sistema da certeza moral do juiz (ou da iacutentima convicccedilatildeo) 220
8133 Sistema da certeza moral do legislador (ou sistema da prova legal) 221
8134 Sistema da livre convicccedilatildeo (ou do livre convencimento) 221
814 Princiacutepios gerais das provas 222
8141 Princiacutepio da autorresponsabilidade 222
8142 Princiacutepio da prova contraditoacuteria 222
8143 Princiacutepio da aquisiccedilatildeo ou comunhatildeo da prova 222
8144 Princiacutepio da oralidade 223
8145 Princiacutepio da concentraccedilatildeo 223
8146 Princiacutepio da publicidade (arts 5deg LX e 93 IX da CF) 223
8147 Princiacutepio do livre convencimento motivado 223
8148 Princiacutepio da busca da verdade real 224
815 Das provas em geral (arts 158 ss do CPP) 224
STJ00103910
21 ter Ishida
213
213
ou valor 213
213
214
causa 214
214
214
parecircncia 214
214
214
214
215
155 e 158 do CPP) e produccedilatildeo 216
217
217
andi incumbe a quem fizer shy 218
219
219
gt local) 220
220
220
u da iacutentima convicccedilatildeo) 220
dor (ou sistema da prova legal) 221
vre convencimento) 221
222
222
222
) da prova 222
223
223
K e 93 IX da CF) 223
)tivado 223
224
224
SUMAacuteRIO
8151 Das periacutecias em geral e do exame de corpo de delito (arts 158 a 184 do CPp) 224
81511 Conceito 224
81512 Realizaccedilatildeo da periacutecia 225
81513 Exame de corpo de delito (art 158 do CPP) 225
815131 Conceito 225
815132 Lesatildeo corporal e outras hipoacuteteses 227
815133 Exame de corpo de delito direto 229
815134 Exame de corpo de delito indireto 229
8151341 Substituiccedilatildeo do exame de corpo de delito pela prova testemunhal 230
815135 Realizaccedilatildeo do exame de corpo de delito 231
8152 Do interrogatoacuterio do acusado (arts 185 a 196 do CPP) 233
8153 Confissatildeo (arts 197 a 200 do CPP) 237
8153-A Delaccedilatildeo premiada 240
8154 Reconhecimento de pessoas e coisas (arts 226 a 228 do CPP) 243
8155 Das perguntas ao ofendido (art 201 do CPP) 245
8156 Da prova testernunhal 247
8157 Da acareaccedilatildeo (arts 229 e 230 do CPp) 256
8158 Dos documentos (arts 231 a 238 do CPp) 257
8159 Dos indiacutecios (art 239 do CPP) 259
81510 Busca e apreensatildeo (arts 240 a 250 do CPP) 260
9 SUJEITOS DA RELACcedilAtildeO PROCESSUAL PENAL 265
91 Processo e procedimento 265
92 Sujeitos principais e secundaacuterios 266
93 Juiz 267
94 Partes no processo penal 272
95 Ministeacuterio Puacuteblico 274
96 O acusado 277
9 7 Defensor 279
98 O ofendido e sua atuaccedilatildeo no processo penal querelante assistente e objeto da prova 281
10 MEDIDAS CAUTELARES PESSOAIS (INCLUINDO PRISAtildeO E LIBERDADE PROVISOacuteRIA) 285
101 Processo cautelar 285
STJ00103910
22 PROCESSO PENAL bull Vaacuteter Kenji Ishida
101-A Medidas cautelares pessoais substitutivas da prisatildeo cautelar 288
1011 Conceito de prisatildeo 302
1012 Espeacutecies 303
1013 Prisatildeo em flagrante 310
10131 Conceito 310
10132 Espeacutecies de flagrante (art 302 do CPp) 312
10133 Flagrante preparado 314
10134 Flagrante esperado 314
10135 Flagrante diferido ou flagrante da Lei ndeg 903495 (art 2deg 11) 314
10136 Flagrante forjado ou fabricado 315
10137 Flagrante nos crimes habituais permanentes nas infraccedilotildees de menor potencial ofensivo e no caso de violecircncia domeacutesshytica contra a mulher 315
10138 Auto de prisatildeo em flagrante 316
1014 Prisatildeo preventiva 318
1015 Prisatildeo temporaacuteria 322
1016 Prisatildeo por decisatildeo de pronuacutencia 323
1017 Prisatildeo por forccedila de sentenccedila condenatoacuteria recorriacutevel 324
1018 Prisatildeo apoacutes o julgamento da apelaccedilatildeo 326
102 Liberdade provisoacuteria com ou sem fianccedila 326
1021 Crimes com a fianccedila dispensada 327
1022 Crimes com arbitramento de fianccedila 327
1023 Crimes inafianccedilaacuteveis 328
11 ATOS PROCESSUAIS - CITACcedilOtildeES E INTIMACcedilOtildeES 331
111 Atos processuais noccedilotildees 331
112 Citaccedilatildeo (arts 351 a 369 do Cpp) 339
1121 Conceito 339
1122 Modalidades 340
11221 Citaccedilatildeo real e citaccedilatildeo ficta 340
11222 Citaccedilatildeo por mandado (do proacuteprio juiacutezo) 343
11223 Citaccedilatildeo por carta precatoacuteria 344
11224 Citaccedilatildeo por carta rogatoacuteria 344
11225 Efeitos da citaccedilatildeo 345
113 I nti maccedilotildees 346
1131 Intimaccedilatildeo pessoal 347
STJ00103910
23 ter Kenji Ishida
da prisatildeo cautelar 288
302
303
310
310
302 do CPp) 312
314
314
mte da Lei ndeg 903495 (art 314
Ido 315
Jais permanentes nas infraccedilotildees
315 o e no caso de violecircncia domeacutesshy
~ 316
318
322
323
natoacuteria recorriacutevel 324
30 326
326
327
327
328
~ACcedilOtildeES 331
331
339
339
340
340
xoacuteprio juiacutezo) 343
3 344
344
345
346
347
SUMAacuteRIO
114 Revelia 349
1141 Revelia no plenaacuterio do juacuteri (art 457 do Cpp) 350
115 Outros aspectos dos atos processuais 350
12 PROCEDIMENTOS355
121 Introduccedilatildeo 355
122 Procedimento ordinaacuterio 361
1221 Anotaccedilotildees ao procedimento em geral 362
12211 Atos processuaiS do procedimento ordinaacuterio 363
123 Procedimento sumaacuterio (arts 531 a 538 do CPP) 375
1231 Procedimento sumariacutessimo (art 394 sect 1deg 111 do CPP) 377
124 Procedimentos especiais previstos no Coacutedigo de Processo Penal 380
1241 Procedimento do juacuteri 381
1242 Procedimento dos crimes falimentares 404
1243 Procedimento dos crimes de responsabilidade de funcionaacuterios puacuteblishycos (arts 513 a 518 do CPP) 406
1244 Crimes contra a honra (arts 519 a 523 do CPP) 408
1245 Propriedade imaterial (arts 524 a 530-1 do CPp) 411
125 Procedimentos previstos na legislaccedilatildeo especial 413
1251 Toacutexicos 413
126 Procedimento de restauraccedilatildeo de autos extraviados ou destruiacutedos (arts 541 a 548 do CPP) 414
127 Processo de competecircncia dos tribunais 415
13 SENTENCcedilA 419
131 Teoria geral da sentenccedila 419
1311 Classificaccedilatildeo dos atos judiciais 419
1312 Requisitos formais da sentenccedila 422
1313 Sentenccedila absolutoacuteria 424
1314 Sentenccedila condenatoacuteria 428
1315 Correlaccedilatildeo entre a denuacutencia e a condenaccedilatildeo (princiacutepio da correlashyccedilatildeo) 432
13151 Emendatio libeli (art 383 do CPP) 432
13152 Mutatiacuteo libelli (art 384 do CPP) 436
1316 Pedido de absolviccedilatildeo do MP 440
1317 Sentenccedila terminativa de meacuterito 440
1318 Sentenccedila concessiva do perdatildeo judicial 441
STJ00103910
24 PROCESSO PENAL bull Vaacuteter Kenji shida
1319 Ausecircncia de condiccedilatildeo objetiva de punibilidade e escusas absolutoacuteshyrias 441
13110 Absolviccedilatildeo sumaacuteria do art 397 do CPP 442
13111 Reparaccedilatildeo ex delito 442
13112 Publicaccedilatildeo da sentenccedila 445
132 Coisa julgada 449
14 RECURSOS 453
141 Teoria geral dos recursos 453
142 Recurso ern sentido estrito (Rese) 470
143 Apelaccedilatildeo 478
144 Protesto por novo juacuteri (revogado pela Lei ndeg 116892008) 485
145 Embargos infringentes e de nulidade (art 609 paraacutegrafo uacutenico do CPP) e embargos declaratoacuterios 486
1451 Embargos infringentes e de nulidade 486
1452 Embargos de declaraccedilatildeo 487
146 Carta testemunhaacutevel (arts 639 a 646 do CPp) 488
147 Correiccedilatildeo parcial 489
148 Recurso especial 489
149 Recurso extraordinaacuterio 496
1410 Recurso ordinaacuterio constitucional (ROC) 500
1410-A Agravo regimental 501
1410-8 Reclamaccedilatildeo 501
1411 Accedilotildees de impugnaccedilatildeo 502
14111 Revisatildeo criminal 503
14112 Habeas corpus 506
14113 Mandado de seguranccedila criminal 515
15 NULIDADES 523
151 Introduccedilatildeo 523
152 Nulidade e relaccedilatildeo processual 524
1521 Pressupostos de existecircncia da relaccedilatildeo juriacutedica 524
1522 Pressupostos de validade da relaccedilatildeo juriacutedica 525
1523 Condiccedilotildees da accedilatildeo ou condiccedilotildees de procedibilidade 525
1524 Atos processuais 526
153 Conceito de nulidade 527
STJ00103910
25 ~er Kenji Ishida
unibilidade e escusas absolutoacuteshy 441
CPP 442
442
445
449
453
453
470
478
) 116892008) 485
486 309 paraacutegrafo uacutenico do CPP) e
e 486
487
PP) 488
489
489
496
500
501
501
502
503
506
515
523
523
524
atildeo juriacutedica 524
o juriacutedica 525
procedibilidade 525
526
527
SUMARIO
1531 Natureza jurfdica 527
154 Sistema de nulidades 528
155 Classificaccedilatildeo dos atos processuais 530
1551 Ato inexistente 530
1552 Ato nulo 532
15521 Nulidade absoluta e relativa 532
1553 Ato anulaacutevel 534
1554 Ato irregular 534
1555 Classificaccedilatildeo segundO a jurisprudecircncia (praacutetica) 535
1556 Hipoacutetese 535
15561 Carta precatoacuteria 535
156 Inadmissibilidade da revisio pro societate 536
157 Momento de arguiccedilatildeo e preclusatildeo 536
158 O princiacutepio pas de nuliteacute sans grief 536
1581 Aplicaccedilatildeo do princiacutepio na hipoacutetese de inversatildeo da ordem de realizashyccedilatildeo das provas 537
159 Nulidades em espeacutecie (art 564 do CPp) 538
1591 A incompetecircncia a suspeiccedilatildeo ou suborno do juiz (art 564 I do CPP) 538
1592 A ilegitimidade de parte (art 564 il do CPP) 540
1593 Falta de foacutermulas ou dos termos (art 564 111 do CPp) 541
1510 Nulidade relativa hipoacuteteses e momento de arguiccedilatildeo 552
1511 Saneamento e efeitos 554
16 PROCESSO DE EXECUccedilAO557
161 Escopo da execuccedilatildeo penal 557
162 Requisitos para a execuccedilatildeo da pena 557
163 Natureza do processo de execuccedilatildeo 559
164 Princiacutepios do processo de execuccedilatildeo penai 559
1641 Princiacutepio da legalidade 560
1642 Princiacutepio do contraditoacuterio e da ampla defesa 560
1643 Princiacutepio da individualizaccedilatildeo da pena 560
1644 Princiacutepio da isonomia 561
1645 Princiacutepio da personalizaccedilatildeo da pena 561
1646 Princiacutepio reeducativo 561
1647 Princiacutepio da publicidade 561
165 Competecircncia da execuccedilatildeo penal 561
STJ00103910
26 PROCESSO PENAL bull Vaacuteter Kenji shida
166 Direitos garantidos na execuccedilatildeo da pena 562
167 Suspensatildeo dos direitos poliacuteticos 562
168 Cumprimento da pena privativa de liberdade 563
169 Guia de recolhimento 563
1610 Regime de pena e progressatildeo 564
16101 Prisatildeo albergue domiciliar 572
16102 Regressatildeo de regime 573
16103 Regime disciplinar diferenciado 574
16104 Autorizaccedilatildeo de saiacuteda 574
16105 Remiccedilatildeo 575
16106 Detraccedilatildeo 577
16107 Penas restritivas de direito 579
16108 Multa 580
16109 Medidas de seguranccedila 581
161010 Incidentes da execuccedilatildeo 582
161011 Agravo em execuccedilatildeo 584
161012 Assistecircncia juriacutedica pela Defensoria 585
BIBLIOGRAFIA 587
STJ00103910
16 PROCESSO PENAL bull Vaacuteter Kenji shida
1102 Sistema acusatoacuterio 54
1103 Sistema misto 55
1104 Processo penal brasileiro 56
2 NORMA PROCESSUAL PENAL NO TEMPO E NO ESPACcedilO 57
21 Conceito e classificaccedilotildees da norma processual penal 57
211 Elementos da norma processual penal 57
212 Espeacutecies de normas processuais penais 59
22 Caracteres da norma processual penal 59
221 Norma processual penal no tempo 59
222 Norma processual no espaccedilo 68
3 PRINCrPIOS DO PROCESSO PENAL 71
31 Conceito 71
32 A Constituiccedilatildeo e o processo penal 71
33 Princiacutepios processuais penais 73
34 Garantias constitucionais 81
4 INQUEacuteRITO POLiCiAL87
41 Persecuccedilatildeo penal 87
411 Conceito de persecuccedilatildeo 87
412 Poliacutecia judiciaacuteria 90
42 Inqueacuterito Policial 92
421 Finalidade do inqueacuterito policial 93
422 Inqueacuteritos extrapoliciais 93
423 Atribuiccedilatildeo do inqueacuterito policial 94
424 Dispensabilidade do inqueacuterito policial 94
425 Natureza do inqueacuterito policial (caracteriacutesticas) 95
426 Incomunicabilidade do indiciado 98
427 Notitia criminis 98
428 Iniacutecio do inqueacuterito policial 100
4281 Instauraccedilatildeo por meio de requisiccedilatildeo 100
4282 Instauraccedilatildeo por meio de requerimento 100
4283 Portaria 101
4284 Deatio criminis 101
4285 Requisiccedilatildeo do Ministro da Justiccedila 102
STJ00103910
17 ~er Kenjiacute Ishida
54
55
56
E NO ESPACcedilO 57
lal penal 57
57
s 59
59
59
68
71
71
71
73
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87
87
87
90
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93
93
94
94
riacutesticas) 95
98
98
100
siccedilatildeo 100
~rimento 100
101
101
ticcedila 102
SUMARIO
4286 Inqueacuterito policial nos crimes de accedilatildeo penal privada 102
4286-A Investigaccedilatildeo das pessoas que gozam de foro por prerrogativa de funccedilatildeo 102
4287 Diligecircncias no inqueacuterito policial 104
4288 Auto de prisatildeo em flagrante 109
429 Prazos relatoacuterio e pedido de diligecircncias 110
4210 Encerramento e o arquivamento do inqueacuterito 111
5 ACcedilAtildeO PENAL117
51 Conceito de accedilatildeo penal 117
52 Condiccedilotildees da accedilatildeo penal (ou condiccedilotildees de procedibilidade) 119
521 Legitimidade ad causam 120
522 Interesse de agir 120
523 Possibilidade juriacutedica do pedido 121
52-A Pressupostos processuais 122
53 Classificaccedilatildeo da accedilatildeo penal com base na tutela jurisdicional 122
54 Classificaccedilatildeo subjetiva da accedilatildeo penal 123
55 Accedilatildeo penal puacuteblica incondicionada 123
551 Princiacutepios da accedilatildeo penal puacuteblica 123
56 Iniacutecio da accedilatildeo penal puacuteblica 125
57 Accedilatildeo penal puacuteblica condicionada 128
571 Legitimidade para representaccedilatildeo 129
572 Requisiccedilatildeo do Ministro da Justiccedila 131
573 Accedilatildeo penal puacuteblica subsidiaacuteria da puacuteblica 131
574 Accedilatildeo penal popular 132
575 Accedilatildeo penal secundaacuteria 132
576 Accedilatildeo penal adesiva 132
58 Accedilatildeo penal privada 133
581 Princiacutepios 133
582 Legitimidade ad causam e ad processum 135
583 Prazo para o exerciacutecio da accedilatildeo penal privada 135
59 Forma de identificaccedilatildeo da accedilatildeo penal 136
510 Accedilatildeo civil 136
6 JURISDiCcedilAtildeO E COMPET~NCIA 139
61 Jurisdiccedilatildeo 139
STJ00103910
18 PROCESSO PENAL bull Vaacuteter Kenji Ishida
611 Elementos da jurisdiccedilatildeo 140
612 Conteuacutedo da jurisdiccedilatildeo 141
613 Princiacutepios sobre a jurisdiccedilatildeo (iurisdictio) 141
6131 Ne procedat iudex ex officio (princiacutepio da iniciativa das partes) 141
6132 Correlaccedilatildeo ou relatividade ou princiacutepio da imutabilidade do peshydido (Ne procedat iudex ultra petita extra petita et citra petita) 141
6133 Indeclinibilidade da jurisdiccedilatildeo 142
6134 Indelegabilidade da jurisdiccedilatildeo 143
6135 Princiacutepio da identidade fiacutesica do juiz 143
6136 Inevitabilidade e substitutividade da jurisdiccedilatildeo 144
6137 Juiz natural 144
614 Classificaccedilotildees 144
62 Competecircncia 145
62A Competecircncia material e competecircncia funcional 145
62B Prorrogaccedilatildeo delegaccedilatildeo e desaforamento 146
62C Definiccedilatildeo da competecircncia 147
62D Juiacutezo comum especial e subsidiaacuterio 148
62E Competecircncia absoluta e relativa 148
621 Competecircncia em razatildeo do lugar da infraccedilatildeo 149
622 Competecircncia baseada no domiciacutelio do reacuteu (art 72 caput do CPP) 150
623 Competecircncia pela qualidade do delito (art 74) 151
624 Competecircnciacutea por distribuiccedilatildeo 155
625 Competecircncia por prevenccedilatildeo (art 83 do Cpp) 156
626 Competecircncia em razatildeo da prerrogativa de funccedilatildeo 156
627 Conexatildeo e continecircncia 158
6271 Conexatildeo 160
62711 Conexatildeo intersubjetiva (art 76 I do CPP) 160
62712 Outras formas de conexatildeo 162
6272 Continecircncia (art 77 I e 11 do CPp) 165
6273 Regras para verificaccedilatildeo do juiacutezo com a competecircncia prorrogashyda (arts 78 e 79 do CPp) 167
6274 Uniatildeo facultativa dos processos (art 80 do CPP) 173
6275 Perpetua tio jurisdictionis (art 81 do CPp) 173
6276 Avocaccedilatildeo dos processos (art 82 do CPP) 174
6277 Conflito de competecircncia 174
STJ00103910
I
19 ter Kenji Ishida
140
141
J) 141
Jrinciacutepio da iniciativa das partes) 141
Jrinciacutepio da imutabilidade do peshypetita extra petita et citra petiacuteta) 141
142
143
jo juiz 143
je da jurisdiccedilatildeo 144
144
144
145
ional 145
146
147
148
148
fraccedilatildeo 149
reacuteu (art 72 caput do CPP) 150
(art 74) 151
155
lo CPP) 156
~ de funccedilatildeo 156
158
160
ia (art 76 I do CPP) 160
fnexatildeo 162
CPp) 165
167 lO com a competecircncia prorrogashy
)S (art 80 do CPp) 173
81 do CPP) 173
B2 do CPP) 174
174
SUMAacuteRIO
7 QUESTOtildeES E PROCESSOS INCIDENTES 177
71 Questotildees prejudiciais 177
711 Classificaccedilatildeo 178
7111 Questotildees homogecircneas (ou natildeo devolutivas comuns ou impershyfeitas) 178
7112 Questotildees heterogecircneas (ou devolutivas ou perfeitas) 179
71121 Questatildeo heterogecircnea (civil) obrigatoacuteria (de suspenshysatildeo) (ou devolutiva absoluta) 179
71122 Questatildeo heterogecircnea (civil) facultativa (de suspensatildeo) 179
72 Exceccedilotildees 180
721 Hipoacuteteses de exceccedilatildeo 180
73 Restituiccedilatildeo de coisas apreendidas 183
7A Medidas assecuratoacuterias 185
741 Sequestro 186
70411 Embargos ao sequestro 187
742 Especializaccedilatildeo da hipoteca legal e arresto 187
70421 A especializaccedilatildeo da hipoteca legal 187
7422 Arresto 188
75 Incidente de falsidade 189
76 Incidente de insanidade mental do acusado 190
8 PROVA 193
81 Teoria geral da prova Conceito 193
82 Objetivo (escopo) da prova 194
83 Objeto 194
831 Fatos que independem de prova 195
832 Fatos que dependem de prova 197
833 Prova do direito (a lei) 198
834 Prova proibida 198
8341 Provas iliacutecitas 199
83042 Teoria dos frutos da aacutervore envenenada 203
8343 A prova ilrcita por derivaccedilatildeo 204
830404 Interceptaccedilatildeo telefocircnica 208
83045 Provas ilegiacutetimas 211
835 Inviolabilidade do advogado 211
804 Classificaccedilatildeo da prova quanto ao objeto 213
STJ00103910
20 PROCESSO PENAL bull Vaacuteter Kenji shida
841 Direta ou histoacuterica 213
842 Indireta ou criacutetica 213
85 Classificaccedilatildeo da prova quanto ao seu efeito ou valor 213
851 Prova plena 213
852 Prova natildeo plena 214
86 Classificaccedilatildeo da prova quanto ao sujeito ou causa 214
861 Prova real (coisa) 214
862 Prova pessoal 214
87 Classificaccedilatildeo da prova quanto agrave forma ou aparecircncia 214
871 Prova pessoal 214
872 Prova documental 214
873 Prova material 214
88 Meios de prova 215
881 Restriccedilotildees aos meios de provas (arts 155 e 158 do CPP) e produccedilatildeo de provas ilfcitas ou ilegiacutetimas 216
89 Onus da prova (art 156 do CPP) 217
891 Conceito 217
892 Encargo do ocircnus da prova (onus probandi - incumbe a quem fizer shyCPP art 156 P parte) 218
810 Procedimento probatoacuterio 219
811 Prova em prestada 219
812 Aacutelibi (significa em outra parte em outro local) 220
813 Sistemas de apreciaccedilatildeo 220
8131 Sistema ordaacutelio (ou da prova legal) 220
8132 Sistema da certeza moral do juiz (ou da iacutentima convicccedilatildeo) 220
8133 Sistema da certeza moral do legislador (ou sistema da prova legal) 221
8134 Sistema da livre convicccedilatildeo (ou do livre convencimento) 221
814 Princiacutepios gerais das provas 222
8141 Princiacutepio da autorresponsabilidade 222
8142 Princiacutepio da prova contraditoacuteria 222
8143 Princiacutepio da aquisiccedilatildeo ou comunhatildeo da prova 222
8144 Princiacutepio da oralidade 223
8145 Princiacutepio da concentraccedilatildeo 223
8146 Princiacutepio da publicidade (arts 5deg LX e 93 IX da CF) 223
8147 Princiacutepio do livre convencimento motivado 223
8148 Princiacutepio da busca da verdade real 224
815 Das provas em geral (arts 158 ss do CPP) 224
STJ00103910
21 ter Ishida
213
213
ou valor 213
213
214
causa 214
214
214
parecircncia 214
214
214
214
215
155 e 158 do CPP) e produccedilatildeo 216
217
217
andi incumbe a quem fizer shy 218
219
219
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220
220
u da iacutentima convicccedilatildeo) 220
dor (ou sistema da prova legal) 221
vre convencimento) 221
222
222
222
) da prova 222
223
223
K e 93 IX da CF) 223
)tivado 223
224
224
SUMAacuteRIO
8151 Das periacutecias em geral e do exame de corpo de delito (arts 158 a 184 do CPp) 224
81511 Conceito 224
81512 Realizaccedilatildeo da periacutecia 225
81513 Exame de corpo de delito (art 158 do CPP) 225
815131 Conceito 225
815132 Lesatildeo corporal e outras hipoacuteteses 227
815133 Exame de corpo de delito direto 229
815134 Exame de corpo de delito indireto 229
8151341 Substituiccedilatildeo do exame de corpo de delito pela prova testemunhal 230
815135 Realizaccedilatildeo do exame de corpo de delito 231
8152 Do interrogatoacuterio do acusado (arts 185 a 196 do CPP) 233
8153 Confissatildeo (arts 197 a 200 do CPP) 237
8153-A Delaccedilatildeo premiada 240
8154 Reconhecimento de pessoas e coisas (arts 226 a 228 do CPP) 243
8155 Das perguntas ao ofendido (art 201 do CPP) 245
8156 Da prova testernunhal 247
8157 Da acareaccedilatildeo (arts 229 e 230 do CPp) 256
8158 Dos documentos (arts 231 a 238 do CPp) 257
8159 Dos indiacutecios (art 239 do CPP) 259
81510 Busca e apreensatildeo (arts 240 a 250 do CPP) 260
9 SUJEITOS DA RELACcedilAtildeO PROCESSUAL PENAL 265
91 Processo e procedimento 265
92 Sujeitos principais e secundaacuterios 266
93 Juiz 267
94 Partes no processo penal 272
95 Ministeacuterio Puacuteblico 274
96 O acusado 277
9 7 Defensor 279
98 O ofendido e sua atuaccedilatildeo no processo penal querelante assistente e objeto da prova 281
10 MEDIDAS CAUTELARES PESSOAIS (INCLUINDO PRISAtildeO E LIBERDADE PROVISOacuteRIA) 285
101 Processo cautelar 285
STJ00103910
22 PROCESSO PENAL bull Vaacuteter Kenji Ishida
101-A Medidas cautelares pessoais substitutivas da prisatildeo cautelar 288
1011 Conceito de prisatildeo 302
1012 Espeacutecies 303
1013 Prisatildeo em flagrante 310
10131 Conceito 310
10132 Espeacutecies de flagrante (art 302 do CPp) 312
10133 Flagrante preparado 314
10134 Flagrante esperado 314
10135 Flagrante diferido ou flagrante da Lei ndeg 903495 (art 2deg 11) 314
10136 Flagrante forjado ou fabricado 315
10137 Flagrante nos crimes habituais permanentes nas infraccedilotildees de menor potencial ofensivo e no caso de violecircncia domeacutesshytica contra a mulher 315
10138 Auto de prisatildeo em flagrante 316
1014 Prisatildeo preventiva 318
1015 Prisatildeo temporaacuteria 322
1016 Prisatildeo por decisatildeo de pronuacutencia 323
1017 Prisatildeo por forccedila de sentenccedila condenatoacuteria recorriacutevel 324
1018 Prisatildeo apoacutes o julgamento da apelaccedilatildeo 326
102 Liberdade provisoacuteria com ou sem fianccedila 326
1021 Crimes com a fianccedila dispensada 327
1022 Crimes com arbitramento de fianccedila 327
1023 Crimes inafianccedilaacuteveis 328
11 ATOS PROCESSUAIS - CITACcedilOtildeES E INTIMACcedilOtildeES 331
111 Atos processuais noccedilotildees 331
112 Citaccedilatildeo (arts 351 a 369 do Cpp) 339
1121 Conceito 339
1122 Modalidades 340
11221 Citaccedilatildeo real e citaccedilatildeo ficta 340
11222 Citaccedilatildeo por mandado (do proacuteprio juiacutezo) 343
11223 Citaccedilatildeo por carta precatoacuteria 344
11224 Citaccedilatildeo por carta rogatoacuteria 344
11225 Efeitos da citaccedilatildeo 345
113 I nti maccedilotildees 346
1131 Intimaccedilatildeo pessoal 347
STJ00103910
23 ter Kenji Ishida
da prisatildeo cautelar 288
302
303
310
310
302 do CPp) 312
314
314
mte da Lei ndeg 903495 (art 314
Ido 315
Jais permanentes nas infraccedilotildees
315 o e no caso de violecircncia domeacutesshy
~ 316
318
322
323
natoacuteria recorriacutevel 324
30 326
326
327
327
328
~ACcedilOtildeES 331
331
339
339
340
340
xoacuteprio juiacutezo) 343
3 344
344
345
346
347
SUMAacuteRIO
114 Revelia 349
1141 Revelia no plenaacuterio do juacuteri (art 457 do Cpp) 350
115 Outros aspectos dos atos processuais 350
12 PROCEDIMENTOS355
121 Introduccedilatildeo 355
122 Procedimento ordinaacuterio 361
1221 Anotaccedilotildees ao procedimento em geral 362
12211 Atos processuaiS do procedimento ordinaacuterio 363
123 Procedimento sumaacuterio (arts 531 a 538 do CPP) 375
1231 Procedimento sumariacutessimo (art 394 sect 1deg 111 do CPP) 377
124 Procedimentos especiais previstos no Coacutedigo de Processo Penal 380
1241 Procedimento do juacuteri 381
1242 Procedimento dos crimes falimentares 404
1243 Procedimento dos crimes de responsabilidade de funcionaacuterios puacuteblishycos (arts 513 a 518 do CPP) 406
1244 Crimes contra a honra (arts 519 a 523 do CPP) 408
1245 Propriedade imaterial (arts 524 a 530-1 do CPp) 411
125 Procedimentos previstos na legislaccedilatildeo especial 413
1251 Toacutexicos 413
126 Procedimento de restauraccedilatildeo de autos extraviados ou destruiacutedos (arts 541 a 548 do CPP) 414
127 Processo de competecircncia dos tribunais 415
13 SENTENCcedilA 419
131 Teoria geral da sentenccedila 419
1311 Classificaccedilatildeo dos atos judiciais 419
1312 Requisitos formais da sentenccedila 422
1313 Sentenccedila absolutoacuteria 424
1314 Sentenccedila condenatoacuteria 428
1315 Correlaccedilatildeo entre a denuacutencia e a condenaccedilatildeo (princiacutepio da correlashyccedilatildeo) 432
13151 Emendatio libeli (art 383 do CPP) 432
13152 Mutatiacuteo libelli (art 384 do CPP) 436
1316 Pedido de absolviccedilatildeo do MP 440
1317 Sentenccedila terminativa de meacuterito 440
1318 Sentenccedila concessiva do perdatildeo judicial 441
STJ00103910
24 PROCESSO PENAL bull Vaacuteter Kenji shida
1319 Ausecircncia de condiccedilatildeo objetiva de punibilidade e escusas absolutoacuteshyrias 441
13110 Absolviccedilatildeo sumaacuteria do art 397 do CPP 442
13111 Reparaccedilatildeo ex delito 442
13112 Publicaccedilatildeo da sentenccedila 445
132 Coisa julgada 449
14 RECURSOS 453
141 Teoria geral dos recursos 453
142 Recurso ern sentido estrito (Rese) 470
143 Apelaccedilatildeo 478
144 Protesto por novo juacuteri (revogado pela Lei ndeg 116892008) 485
145 Embargos infringentes e de nulidade (art 609 paraacutegrafo uacutenico do CPP) e embargos declaratoacuterios 486
1451 Embargos infringentes e de nulidade 486
1452 Embargos de declaraccedilatildeo 487
146 Carta testemunhaacutevel (arts 639 a 646 do CPp) 488
147 Correiccedilatildeo parcial 489
148 Recurso especial 489
149 Recurso extraordinaacuterio 496
1410 Recurso ordinaacuterio constitucional (ROC) 500
1410-A Agravo regimental 501
1410-8 Reclamaccedilatildeo 501
1411 Accedilotildees de impugnaccedilatildeo 502
14111 Revisatildeo criminal 503
14112 Habeas corpus 506
14113 Mandado de seguranccedila criminal 515
15 NULIDADES 523
151 Introduccedilatildeo 523
152 Nulidade e relaccedilatildeo processual 524
1521 Pressupostos de existecircncia da relaccedilatildeo juriacutedica 524
1522 Pressupostos de validade da relaccedilatildeo juriacutedica 525
1523 Condiccedilotildees da accedilatildeo ou condiccedilotildees de procedibilidade 525
1524 Atos processuais 526
153 Conceito de nulidade 527
STJ00103910
25 ~er Kenji Ishida
unibilidade e escusas absolutoacuteshy 441
CPP 442
442
445
449
453
453
470
478
) 116892008) 485
486 309 paraacutegrafo uacutenico do CPP) e
e 486
487
PP) 488
489
489
496
500
501
501
502
503
506
515
523
523
524
atildeo juriacutedica 524
o juriacutedica 525
procedibilidade 525
526
527
SUMARIO
1531 Natureza jurfdica 527
154 Sistema de nulidades 528
155 Classificaccedilatildeo dos atos processuais 530
1551 Ato inexistente 530
1552 Ato nulo 532
15521 Nulidade absoluta e relativa 532
1553 Ato anulaacutevel 534
1554 Ato irregular 534
1555 Classificaccedilatildeo segundO a jurisprudecircncia (praacutetica) 535
1556 Hipoacutetese 535
15561 Carta precatoacuteria 535
156 Inadmissibilidade da revisio pro societate 536
157 Momento de arguiccedilatildeo e preclusatildeo 536
158 O princiacutepio pas de nuliteacute sans grief 536
1581 Aplicaccedilatildeo do princiacutepio na hipoacutetese de inversatildeo da ordem de realizashyccedilatildeo das provas 537
159 Nulidades em espeacutecie (art 564 do CPp) 538
1591 A incompetecircncia a suspeiccedilatildeo ou suborno do juiz (art 564 I do CPP) 538
1592 A ilegitimidade de parte (art 564 il do CPP) 540
1593 Falta de foacutermulas ou dos termos (art 564 111 do CPp) 541
1510 Nulidade relativa hipoacuteteses e momento de arguiccedilatildeo 552
1511 Saneamento e efeitos 554
16 PROCESSO DE EXECUccedilAO557
161 Escopo da execuccedilatildeo penal 557
162 Requisitos para a execuccedilatildeo da pena 557
163 Natureza do processo de execuccedilatildeo 559
164 Princiacutepios do processo de execuccedilatildeo penai 559
1641 Princiacutepio da legalidade 560
1642 Princiacutepio do contraditoacuterio e da ampla defesa 560
1643 Princiacutepio da individualizaccedilatildeo da pena 560
1644 Princiacutepio da isonomia 561
1645 Princiacutepio da personalizaccedilatildeo da pena 561
1646 Princiacutepio reeducativo 561
1647 Princiacutepio da publicidade 561
165 Competecircncia da execuccedilatildeo penal 561
STJ00103910
26 PROCESSO PENAL bull Vaacuteter Kenji shida
166 Direitos garantidos na execuccedilatildeo da pena 562
167 Suspensatildeo dos direitos poliacuteticos 562
168 Cumprimento da pena privativa de liberdade 563
169 Guia de recolhimento 563
1610 Regime de pena e progressatildeo 564
16101 Prisatildeo albergue domiciliar 572
16102 Regressatildeo de regime 573
16103 Regime disciplinar diferenciado 574
16104 Autorizaccedilatildeo de saiacuteda 574
16105 Remiccedilatildeo 575
16106 Detraccedilatildeo 577
16107 Penas restritivas de direito 579
16108 Multa 580
16109 Medidas de seguranccedila 581
161010 Incidentes da execuccedilatildeo 582
161011 Agravo em execuccedilatildeo 584
161012 Assistecircncia juriacutedica pela Defensoria 585
BIBLIOGRAFIA 587
STJ00103910
17 ~er Kenjiacute Ishida
54
55
56
E NO ESPACcedilO 57
lal penal 57
57
s 59
59
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71
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87
87
87
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93
93
94
94
riacutesticas) 95
98
98
100
siccedilatildeo 100
~rimento 100
101
101
ticcedila 102
SUMARIO
4286 Inqueacuterito policial nos crimes de accedilatildeo penal privada 102
4286-A Investigaccedilatildeo das pessoas que gozam de foro por prerrogativa de funccedilatildeo 102
4287 Diligecircncias no inqueacuterito policial 104
4288 Auto de prisatildeo em flagrante 109
429 Prazos relatoacuterio e pedido de diligecircncias 110
4210 Encerramento e o arquivamento do inqueacuterito 111
5 ACcedilAtildeO PENAL117
51 Conceito de accedilatildeo penal 117
52 Condiccedilotildees da accedilatildeo penal (ou condiccedilotildees de procedibilidade) 119
521 Legitimidade ad causam 120
522 Interesse de agir 120
523 Possibilidade juriacutedica do pedido 121
52-A Pressupostos processuais 122
53 Classificaccedilatildeo da accedilatildeo penal com base na tutela jurisdicional 122
54 Classificaccedilatildeo subjetiva da accedilatildeo penal 123
55 Accedilatildeo penal puacuteblica incondicionada 123
551 Princiacutepios da accedilatildeo penal puacuteblica 123
56 Iniacutecio da accedilatildeo penal puacuteblica 125
57 Accedilatildeo penal puacuteblica condicionada 128
571 Legitimidade para representaccedilatildeo 129
572 Requisiccedilatildeo do Ministro da Justiccedila 131
573 Accedilatildeo penal puacuteblica subsidiaacuteria da puacuteblica 131
574 Accedilatildeo penal popular 132
575 Accedilatildeo penal secundaacuteria 132
576 Accedilatildeo penal adesiva 132
58 Accedilatildeo penal privada 133
581 Princiacutepios 133
582 Legitimidade ad causam e ad processum 135
583 Prazo para o exerciacutecio da accedilatildeo penal privada 135
59 Forma de identificaccedilatildeo da accedilatildeo penal 136
510 Accedilatildeo civil 136
6 JURISDiCcedilAtildeO E COMPET~NCIA 139
61 Jurisdiccedilatildeo 139
STJ00103910
18 PROCESSO PENAL bull Vaacuteter Kenji Ishida
611 Elementos da jurisdiccedilatildeo 140
612 Conteuacutedo da jurisdiccedilatildeo 141
613 Princiacutepios sobre a jurisdiccedilatildeo (iurisdictio) 141
6131 Ne procedat iudex ex officio (princiacutepio da iniciativa das partes) 141
6132 Correlaccedilatildeo ou relatividade ou princiacutepio da imutabilidade do peshydido (Ne procedat iudex ultra petita extra petita et citra petita) 141
6133 Indeclinibilidade da jurisdiccedilatildeo 142
6134 Indelegabilidade da jurisdiccedilatildeo 143
6135 Princiacutepio da identidade fiacutesica do juiz 143
6136 Inevitabilidade e substitutividade da jurisdiccedilatildeo 144
6137 Juiz natural 144
614 Classificaccedilotildees 144
62 Competecircncia 145
62A Competecircncia material e competecircncia funcional 145
62B Prorrogaccedilatildeo delegaccedilatildeo e desaforamento 146
62C Definiccedilatildeo da competecircncia 147
62D Juiacutezo comum especial e subsidiaacuterio 148
62E Competecircncia absoluta e relativa 148
621 Competecircncia em razatildeo do lugar da infraccedilatildeo 149
622 Competecircncia baseada no domiciacutelio do reacuteu (art 72 caput do CPP) 150
623 Competecircncia pela qualidade do delito (art 74) 151
624 Competecircnciacutea por distribuiccedilatildeo 155
625 Competecircncia por prevenccedilatildeo (art 83 do Cpp) 156
626 Competecircncia em razatildeo da prerrogativa de funccedilatildeo 156
627 Conexatildeo e continecircncia 158
6271 Conexatildeo 160
62711 Conexatildeo intersubjetiva (art 76 I do CPP) 160
62712 Outras formas de conexatildeo 162
6272 Continecircncia (art 77 I e 11 do CPp) 165
6273 Regras para verificaccedilatildeo do juiacutezo com a competecircncia prorrogashyda (arts 78 e 79 do CPp) 167
6274 Uniatildeo facultativa dos processos (art 80 do CPP) 173
6275 Perpetua tio jurisdictionis (art 81 do CPp) 173
6276 Avocaccedilatildeo dos processos (art 82 do CPP) 174
6277 Conflito de competecircncia 174
STJ00103910
I
19 ter Kenji Ishida
140
141
J) 141
Jrinciacutepio da iniciativa das partes) 141
Jrinciacutepio da imutabilidade do peshypetita extra petita et citra petiacuteta) 141
142
143
jo juiz 143
je da jurisdiccedilatildeo 144
144
144
145
ional 145
146
147
148
148
fraccedilatildeo 149
reacuteu (art 72 caput do CPP) 150
(art 74) 151
155
lo CPP) 156
~ de funccedilatildeo 156
158
160
ia (art 76 I do CPP) 160
fnexatildeo 162
CPp) 165
167 lO com a competecircncia prorrogashy
)S (art 80 do CPp) 173
81 do CPP) 173
B2 do CPP) 174
174
SUMAacuteRIO
7 QUESTOtildeES E PROCESSOS INCIDENTES 177
71 Questotildees prejudiciais 177
711 Classificaccedilatildeo 178
7111 Questotildees homogecircneas (ou natildeo devolutivas comuns ou impershyfeitas) 178
7112 Questotildees heterogecircneas (ou devolutivas ou perfeitas) 179
71121 Questatildeo heterogecircnea (civil) obrigatoacuteria (de suspenshysatildeo) (ou devolutiva absoluta) 179
71122 Questatildeo heterogecircnea (civil) facultativa (de suspensatildeo) 179
72 Exceccedilotildees 180
721 Hipoacuteteses de exceccedilatildeo 180
73 Restituiccedilatildeo de coisas apreendidas 183
7A Medidas assecuratoacuterias 185
741 Sequestro 186
70411 Embargos ao sequestro 187
742 Especializaccedilatildeo da hipoteca legal e arresto 187
70421 A especializaccedilatildeo da hipoteca legal 187
7422 Arresto 188
75 Incidente de falsidade 189
76 Incidente de insanidade mental do acusado 190
8 PROVA 193
81 Teoria geral da prova Conceito 193
82 Objetivo (escopo) da prova 194
83 Objeto 194
831 Fatos que independem de prova 195
832 Fatos que dependem de prova 197
833 Prova do direito (a lei) 198
834 Prova proibida 198
8341 Provas iliacutecitas 199
83042 Teoria dos frutos da aacutervore envenenada 203
8343 A prova ilrcita por derivaccedilatildeo 204
830404 Interceptaccedilatildeo telefocircnica 208
83045 Provas ilegiacutetimas 211
835 Inviolabilidade do advogado 211
804 Classificaccedilatildeo da prova quanto ao objeto 213
STJ00103910
20 PROCESSO PENAL bull Vaacuteter Kenji shida
841 Direta ou histoacuterica 213
842 Indireta ou criacutetica 213
85 Classificaccedilatildeo da prova quanto ao seu efeito ou valor 213
851 Prova plena 213
852 Prova natildeo plena 214
86 Classificaccedilatildeo da prova quanto ao sujeito ou causa 214
861 Prova real (coisa) 214
862 Prova pessoal 214
87 Classificaccedilatildeo da prova quanto agrave forma ou aparecircncia 214
871 Prova pessoal 214
872 Prova documental 214
873 Prova material 214
88 Meios de prova 215
881 Restriccedilotildees aos meios de provas (arts 155 e 158 do CPP) e produccedilatildeo de provas ilfcitas ou ilegiacutetimas 216
89 Onus da prova (art 156 do CPP) 217
891 Conceito 217
892 Encargo do ocircnus da prova (onus probandi - incumbe a quem fizer shyCPP art 156 P parte) 218
810 Procedimento probatoacuterio 219
811 Prova em prestada 219
812 Aacutelibi (significa em outra parte em outro local) 220
813 Sistemas de apreciaccedilatildeo 220
8131 Sistema ordaacutelio (ou da prova legal) 220
8132 Sistema da certeza moral do juiz (ou da iacutentima convicccedilatildeo) 220
8133 Sistema da certeza moral do legislador (ou sistema da prova legal) 221
8134 Sistema da livre convicccedilatildeo (ou do livre convencimento) 221
814 Princiacutepios gerais das provas 222
8141 Princiacutepio da autorresponsabilidade 222
8142 Princiacutepio da prova contraditoacuteria 222
8143 Princiacutepio da aquisiccedilatildeo ou comunhatildeo da prova 222
8144 Princiacutepio da oralidade 223
8145 Princiacutepio da concentraccedilatildeo 223
8146 Princiacutepio da publicidade (arts 5deg LX e 93 IX da CF) 223
8147 Princiacutepio do livre convencimento motivado 223
8148 Princiacutepio da busca da verdade real 224
815 Das provas em geral (arts 158 ss do CPP) 224
STJ00103910
21 ter Ishida
213
213
ou valor 213
213
214
causa 214
214
214
parecircncia 214
214
214
214
215
155 e 158 do CPP) e produccedilatildeo 216
217
217
andi incumbe a quem fizer shy 218
219
219
gt local) 220
220
220
u da iacutentima convicccedilatildeo) 220
dor (ou sistema da prova legal) 221
vre convencimento) 221
222
222
222
) da prova 222
223
223
K e 93 IX da CF) 223
)tivado 223
224
224
SUMAacuteRIO
8151 Das periacutecias em geral e do exame de corpo de delito (arts 158 a 184 do CPp) 224
81511 Conceito 224
81512 Realizaccedilatildeo da periacutecia 225
81513 Exame de corpo de delito (art 158 do CPP) 225
815131 Conceito 225
815132 Lesatildeo corporal e outras hipoacuteteses 227
815133 Exame de corpo de delito direto 229
815134 Exame de corpo de delito indireto 229
8151341 Substituiccedilatildeo do exame de corpo de delito pela prova testemunhal 230
815135 Realizaccedilatildeo do exame de corpo de delito 231
8152 Do interrogatoacuterio do acusado (arts 185 a 196 do CPP) 233
8153 Confissatildeo (arts 197 a 200 do CPP) 237
8153-A Delaccedilatildeo premiada 240
8154 Reconhecimento de pessoas e coisas (arts 226 a 228 do CPP) 243
8155 Das perguntas ao ofendido (art 201 do CPP) 245
8156 Da prova testernunhal 247
8157 Da acareaccedilatildeo (arts 229 e 230 do CPp) 256
8158 Dos documentos (arts 231 a 238 do CPp) 257
8159 Dos indiacutecios (art 239 do CPP) 259
81510 Busca e apreensatildeo (arts 240 a 250 do CPP) 260
9 SUJEITOS DA RELACcedilAtildeO PROCESSUAL PENAL 265
91 Processo e procedimento 265
92 Sujeitos principais e secundaacuterios 266
93 Juiz 267
94 Partes no processo penal 272
95 Ministeacuterio Puacuteblico 274
96 O acusado 277
9 7 Defensor 279
98 O ofendido e sua atuaccedilatildeo no processo penal querelante assistente e objeto da prova 281
10 MEDIDAS CAUTELARES PESSOAIS (INCLUINDO PRISAtildeO E LIBERDADE PROVISOacuteRIA) 285
101 Processo cautelar 285
STJ00103910
22 PROCESSO PENAL bull Vaacuteter Kenji Ishida
101-A Medidas cautelares pessoais substitutivas da prisatildeo cautelar 288
1011 Conceito de prisatildeo 302
1012 Espeacutecies 303
1013 Prisatildeo em flagrante 310
10131 Conceito 310
10132 Espeacutecies de flagrante (art 302 do CPp) 312
10133 Flagrante preparado 314
10134 Flagrante esperado 314
10135 Flagrante diferido ou flagrante da Lei ndeg 903495 (art 2deg 11) 314
10136 Flagrante forjado ou fabricado 315
10137 Flagrante nos crimes habituais permanentes nas infraccedilotildees de menor potencial ofensivo e no caso de violecircncia domeacutesshytica contra a mulher 315
10138 Auto de prisatildeo em flagrante 316
1014 Prisatildeo preventiva 318
1015 Prisatildeo temporaacuteria 322
1016 Prisatildeo por decisatildeo de pronuacutencia 323
1017 Prisatildeo por forccedila de sentenccedila condenatoacuteria recorriacutevel 324
1018 Prisatildeo apoacutes o julgamento da apelaccedilatildeo 326
102 Liberdade provisoacuteria com ou sem fianccedila 326
1021 Crimes com a fianccedila dispensada 327
1022 Crimes com arbitramento de fianccedila 327
1023 Crimes inafianccedilaacuteveis 328
11 ATOS PROCESSUAIS - CITACcedilOtildeES E INTIMACcedilOtildeES 331
111 Atos processuais noccedilotildees 331
112 Citaccedilatildeo (arts 351 a 369 do Cpp) 339
1121 Conceito 339
1122 Modalidades 340
11221 Citaccedilatildeo real e citaccedilatildeo ficta 340
11222 Citaccedilatildeo por mandado (do proacuteprio juiacutezo) 343
11223 Citaccedilatildeo por carta precatoacuteria 344
11224 Citaccedilatildeo por carta rogatoacuteria 344
11225 Efeitos da citaccedilatildeo 345
113 I nti maccedilotildees 346
1131 Intimaccedilatildeo pessoal 347
STJ00103910
23 ter Kenji Ishida
da prisatildeo cautelar 288
302
303
310
310
302 do CPp) 312
314
314
mte da Lei ndeg 903495 (art 314
Ido 315
Jais permanentes nas infraccedilotildees
315 o e no caso de violecircncia domeacutesshy
~ 316
318
322
323
natoacuteria recorriacutevel 324
30 326
326
327
327
328
~ACcedilOtildeES 331
331
339
339
340
340
xoacuteprio juiacutezo) 343
3 344
344
345
346
347
SUMAacuteRIO
114 Revelia 349
1141 Revelia no plenaacuterio do juacuteri (art 457 do Cpp) 350
115 Outros aspectos dos atos processuais 350
12 PROCEDIMENTOS355
121 Introduccedilatildeo 355
122 Procedimento ordinaacuterio 361
1221 Anotaccedilotildees ao procedimento em geral 362
12211 Atos processuaiS do procedimento ordinaacuterio 363
123 Procedimento sumaacuterio (arts 531 a 538 do CPP) 375
1231 Procedimento sumariacutessimo (art 394 sect 1deg 111 do CPP) 377
124 Procedimentos especiais previstos no Coacutedigo de Processo Penal 380
1241 Procedimento do juacuteri 381
1242 Procedimento dos crimes falimentares 404
1243 Procedimento dos crimes de responsabilidade de funcionaacuterios puacuteblishycos (arts 513 a 518 do CPP) 406
1244 Crimes contra a honra (arts 519 a 523 do CPP) 408
1245 Propriedade imaterial (arts 524 a 530-1 do CPp) 411
125 Procedimentos previstos na legislaccedilatildeo especial 413
1251 Toacutexicos 413
126 Procedimento de restauraccedilatildeo de autos extraviados ou destruiacutedos (arts 541 a 548 do CPP) 414
127 Processo de competecircncia dos tribunais 415
13 SENTENCcedilA 419
131 Teoria geral da sentenccedila 419
1311 Classificaccedilatildeo dos atos judiciais 419
1312 Requisitos formais da sentenccedila 422
1313 Sentenccedila absolutoacuteria 424
1314 Sentenccedila condenatoacuteria 428
1315 Correlaccedilatildeo entre a denuacutencia e a condenaccedilatildeo (princiacutepio da correlashyccedilatildeo) 432
13151 Emendatio libeli (art 383 do CPP) 432
13152 Mutatiacuteo libelli (art 384 do CPP) 436
1316 Pedido de absolviccedilatildeo do MP 440
1317 Sentenccedila terminativa de meacuterito 440
1318 Sentenccedila concessiva do perdatildeo judicial 441
STJ00103910
24 PROCESSO PENAL bull Vaacuteter Kenji shida
1319 Ausecircncia de condiccedilatildeo objetiva de punibilidade e escusas absolutoacuteshyrias 441
13110 Absolviccedilatildeo sumaacuteria do art 397 do CPP 442
13111 Reparaccedilatildeo ex delito 442
13112 Publicaccedilatildeo da sentenccedila 445
132 Coisa julgada 449
14 RECURSOS 453
141 Teoria geral dos recursos 453
142 Recurso ern sentido estrito (Rese) 470
143 Apelaccedilatildeo 478
144 Protesto por novo juacuteri (revogado pela Lei ndeg 116892008) 485
145 Embargos infringentes e de nulidade (art 609 paraacutegrafo uacutenico do CPP) e embargos declaratoacuterios 486
1451 Embargos infringentes e de nulidade 486
1452 Embargos de declaraccedilatildeo 487
146 Carta testemunhaacutevel (arts 639 a 646 do CPp) 488
147 Correiccedilatildeo parcial 489
148 Recurso especial 489
149 Recurso extraordinaacuterio 496
1410 Recurso ordinaacuterio constitucional (ROC) 500
1410-A Agravo regimental 501
1410-8 Reclamaccedilatildeo 501
1411 Accedilotildees de impugnaccedilatildeo 502
14111 Revisatildeo criminal 503
14112 Habeas corpus 506
14113 Mandado de seguranccedila criminal 515
15 NULIDADES 523
151 Introduccedilatildeo 523
152 Nulidade e relaccedilatildeo processual 524
1521 Pressupostos de existecircncia da relaccedilatildeo juriacutedica 524
1522 Pressupostos de validade da relaccedilatildeo juriacutedica 525
1523 Condiccedilotildees da accedilatildeo ou condiccedilotildees de procedibilidade 525
1524 Atos processuais 526
153 Conceito de nulidade 527
STJ00103910
25 ~er Kenji Ishida
unibilidade e escusas absolutoacuteshy 441
CPP 442
442
445
449
453
453
470
478
) 116892008) 485
486 309 paraacutegrafo uacutenico do CPP) e
e 486
487
PP) 488
489
489
496
500
501
501
502
503
506
515
523
523
524
atildeo juriacutedica 524
o juriacutedica 525
procedibilidade 525
526
527
SUMARIO
1531 Natureza jurfdica 527
154 Sistema de nulidades 528
155 Classificaccedilatildeo dos atos processuais 530
1551 Ato inexistente 530
1552 Ato nulo 532
15521 Nulidade absoluta e relativa 532
1553 Ato anulaacutevel 534
1554 Ato irregular 534
1555 Classificaccedilatildeo segundO a jurisprudecircncia (praacutetica) 535
1556 Hipoacutetese 535
15561 Carta precatoacuteria 535
156 Inadmissibilidade da revisio pro societate 536
157 Momento de arguiccedilatildeo e preclusatildeo 536
158 O princiacutepio pas de nuliteacute sans grief 536
1581 Aplicaccedilatildeo do princiacutepio na hipoacutetese de inversatildeo da ordem de realizashyccedilatildeo das provas 537
159 Nulidades em espeacutecie (art 564 do CPp) 538
1591 A incompetecircncia a suspeiccedilatildeo ou suborno do juiz (art 564 I do CPP) 538
1592 A ilegitimidade de parte (art 564 il do CPP) 540
1593 Falta de foacutermulas ou dos termos (art 564 111 do CPp) 541
1510 Nulidade relativa hipoacuteteses e momento de arguiccedilatildeo 552
1511 Saneamento e efeitos 554
16 PROCESSO DE EXECUccedilAO557
161 Escopo da execuccedilatildeo penal 557
162 Requisitos para a execuccedilatildeo da pena 557
163 Natureza do processo de execuccedilatildeo 559
164 Princiacutepios do processo de execuccedilatildeo penai 559
1641 Princiacutepio da legalidade 560
1642 Princiacutepio do contraditoacuterio e da ampla defesa 560
1643 Princiacutepio da individualizaccedilatildeo da pena 560
1644 Princiacutepio da isonomia 561
1645 Princiacutepio da personalizaccedilatildeo da pena 561
1646 Princiacutepio reeducativo 561
1647 Princiacutepio da publicidade 561
165 Competecircncia da execuccedilatildeo penal 561
STJ00103910
26 PROCESSO PENAL bull Vaacuteter Kenji shida
166 Direitos garantidos na execuccedilatildeo da pena 562
167 Suspensatildeo dos direitos poliacuteticos 562
168 Cumprimento da pena privativa de liberdade 563
169 Guia de recolhimento 563
1610 Regime de pena e progressatildeo 564
16101 Prisatildeo albergue domiciliar 572
16102 Regressatildeo de regime 573
16103 Regime disciplinar diferenciado 574
16104 Autorizaccedilatildeo de saiacuteda 574
16105 Remiccedilatildeo 575
16106 Detraccedilatildeo 577
16107 Penas restritivas de direito 579
16108 Multa 580
16109 Medidas de seguranccedila 581
161010 Incidentes da execuccedilatildeo 582
161011 Agravo em execuccedilatildeo 584
161012 Assistecircncia juriacutedica pela Defensoria 585
BIBLIOGRAFIA 587
STJ00103910
18 PROCESSO PENAL bull Vaacuteter Kenji Ishida
611 Elementos da jurisdiccedilatildeo 140
612 Conteuacutedo da jurisdiccedilatildeo 141
613 Princiacutepios sobre a jurisdiccedilatildeo (iurisdictio) 141
6131 Ne procedat iudex ex officio (princiacutepio da iniciativa das partes) 141
6132 Correlaccedilatildeo ou relatividade ou princiacutepio da imutabilidade do peshydido (Ne procedat iudex ultra petita extra petita et citra petita) 141
6133 Indeclinibilidade da jurisdiccedilatildeo 142
6134 Indelegabilidade da jurisdiccedilatildeo 143
6135 Princiacutepio da identidade fiacutesica do juiz 143
6136 Inevitabilidade e substitutividade da jurisdiccedilatildeo 144
6137 Juiz natural 144
614 Classificaccedilotildees 144
62 Competecircncia 145
62A Competecircncia material e competecircncia funcional 145
62B Prorrogaccedilatildeo delegaccedilatildeo e desaforamento 146
62C Definiccedilatildeo da competecircncia 147
62D Juiacutezo comum especial e subsidiaacuterio 148
62E Competecircncia absoluta e relativa 148
621 Competecircncia em razatildeo do lugar da infraccedilatildeo 149
622 Competecircncia baseada no domiciacutelio do reacuteu (art 72 caput do CPP) 150
623 Competecircncia pela qualidade do delito (art 74) 151
624 Competecircnciacutea por distribuiccedilatildeo 155
625 Competecircncia por prevenccedilatildeo (art 83 do Cpp) 156
626 Competecircncia em razatildeo da prerrogativa de funccedilatildeo 156
627 Conexatildeo e continecircncia 158
6271 Conexatildeo 160
62711 Conexatildeo intersubjetiva (art 76 I do CPP) 160
62712 Outras formas de conexatildeo 162
6272 Continecircncia (art 77 I e 11 do CPp) 165
6273 Regras para verificaccedilatildeo do juiacutezo com a competecircncia prorrogashyda (arts 78 e 79 do CPp) 167
6274 Uniatildeo facultativa dos processos (art 80 do CPP) 173
6275 Perpetua tio jurisdictionis (art 81 do CPp) 173
6276 Avocaccedilatildeo dos processos (art 82 do CPP) 174
6277 Conflito de competecircncia 174
STJ00103910
I
19 ter Kenji Ishida
140
141
J) 141
Jrinciacutepio da iniciativa das partes) 141
Jrinciacutepio da imutabilidade do peshypetita extra petita et citra petiacuteta) 141
142
143
jo juiz 143
je da jurisdiccedilatildeo 144
144
144
145
ional 145
146
147
148
148
fraccedilatildeo 149
reacuteu (art 72 caput do CPP) 150
(art 74) 151
155
lo CPP) 156
~ de funccedilatildeo 156
158
160
ia (art 76 I do CPP) 160
fnexatildeo 162
CPp) 165
167 lO com a competecircncia prorrogashy
)S (art 80 do CPp) 173
81 do CPP) 173
B2 do CPP) 174
174
SUMAacuteRIO
7 QUESTOtildeES E PROCESSOS INCIDENTES 177
71 Questotildees prejudiciais 177
711 Classificaccedilatildeo 178
7111 Questotildees homogecircneas (ou natildeo devolutivas comuns ou impershyfeitas) 178
7112 Questotildees heterogecircneas (ou devolutivas ou perfeitas) 179
71121 Questatildeo heterogecircnea (civil) obrigatoacuteria (de suspenshysatildeo) (ou devolutiva absoluta) 179
71122 Questatildeo heterogecircnea (civil) facultativa (de suspensatildeo) 179
72 Exceccedilotildees 180
721 Hipoacuteteses de exceccedilatildeo 180
73 Restituiccedilatildeo de coisas apreendidas 183
7A Medidas assecuratoacuterias 185
741 Sequestro 186
70411 Embargos ao sequestro 187
742 Especializaccedilatildeo da hipoteca legal e arresto 187
70421 A especializaccedilatildeo da hipoteca legal 187
7422 Arresto 188
75 Incidente de falsidade 189
76 Incidente de insanidade mental do acusado 190
8 PROVA 193
81 Teoria geral da prova Conceito 193
82 Objetivo (escopo) da prova 194
83 Objeto 194
831 Fatos que independem de prova 195
832 Fatos que dependem de prova 197
833 Prova do direito (a lei) 198
834 Prova proibida 198
8341 Provas iliacutecitas 199
83042 Teoria dos frutos da aacutervore envenenada 203
8343 A prova ilrcita por derivaccedilatildeo 204
830404 Interceptaccedilatildeo telefocircnica 208
83045 Provas ilegiacutetimas 211
835 Inviolabilidade do advogado 211
804 Classificaccedilatildeo da prova quanto ao objeto 213
STJ00103910
20 PROCESSO PENAL bull Vaacuteter Kenji shida
841 Direta ou histoacuterica 213
842 Indireta ou criacutetica 213
85 Classificaccedilatildeo da prova quanto ao seu efeito ou valor 213
851 Prova plena 213
852 Prova natildeo plena 214
86 Classificaccedilatildeo da prova quanto ao sujeito ou causa 214
861 Prova real (coisa) 214
862 Prova pessoal 214
87 Classificaccedilatildeo da prova quanto agrave forma ou aparecircncia 214
871 Prova pessoal 214
872 Prova documental 214
873 Prova material 214
88 Meios de prova 215
881 Restriccedilotildees aos meios de provas (arts 155 e 158 do CPP) e produccedilatildeo de provas ilfcitas ou ilegiacutetimas 216
89 Onus da prova (art 156 do CPP) 217
891 Conceito 217
892 Encargo do ocircnus da prova (onus probandi - incumbe a quem fizer shyCPP art 156 P parte) 218
810 Procedimento probatoacuterio 219
811 Prova em prestada 219
812 Aacutelibi (significa em outra parte em outro local) 220
813 Sistemas de apreciaccedilatildeo 220
8131 Sistema ordaacutelio (ou da prova legal) 220
8132 Sistema da certeza moral do juiz (ou da iacutentima convicccedilatildeo) 220
8133 Sistema da certeza moral do legislador (ou sistema da prova legal) 221
8134 Sistema da livre convicccedilatildeo (ou do livre convencimento) 221
814 Princiacutepios gerais das provas 222
8141 Princiacutepio da autorresponsabilidade 222
8142 Princiacutepio da prova contraditoacuteria 222
8143 Princiacutepio da aquisiccedilatildeo ou comunhatildeo da prova 222
8144 Princiacutepio da oralidade 223
8145 Princiacutepio da concentraccedilatildeo 223
8146 Princiacutepio da publicidade (arts 5deg LX e 93 IX da CF) 223
8147 Princiacutepio do livre convencimento motivado 223
8148 Princiacutepio da busca da verdade real 224
815 Das provas em geral (arts 158 ss do CPP) 224
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21 ter Ishida
213
213
ou valor 213
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causa 214
214
214
parecircncia 214
214
214
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215
155 e 158 do CPP) e produccedilatildeo 216
217
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gt local) 220
220
220
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vre convencimento) 221
222
222
222
) da prova 222
223
223
K e 93 IX da CF) 223
)tivado 223
224
224
SUMAacuteRIO
8151 Das periacutecias em geral e do exame de corpo de delito (arts 158 a 184 do CPp) 224
81511 Conceito 224
81512 Realizaccedilatildeo da periacutecia 225
81513 Exame de corpo de delito (art 158 do CPP) 225
815131 Conceito 225
815132 Lesatildeo corporal e outras hipoacuteteses 227
815133 Exame de corpo de delito direto 229
815134 Exame de corpo de delito indireto 229
8151341 Substituiccedilatildeo do exame de corpo de delito pela prova testemunhal 230
815135 Realizaccedilatildeo do exame de corpo de delito 231
8152 Do interrogatoacuterio do acusado (arts 185 a 196 do CPP) 233
8153 Confissatildeo (arts 197 a 200 do CPP) 237
8153-A Delaccedilatildeo premiada 240
8154 Reconhecimento de pessoas e coisas (arts 226 a 228 do CPP) 243
8155 Das perguntas ao ofendido (art 201 do CPP) 245
8156 Da prova testernunhal 247
8157 Da acareaccedilatildeo (arts 229 e 230 do CPp) 256
8158 Dos documentos (arts 231 a 238 do CPp) 257
8159 Dos indiacutecios (art 239 do CPP) 259
81510 Busca e apreensatildeo (arts 240 a 250 do CPP) 260
9 SUJEITOS DA RELACcedilAtildeO PROCESSUAL PENAL 265
91 Processo e procedimento 265
92 Sujeitos principais e secundaacuterios 266
93 Juiz 267
94 Partes no processo penal 272
95 Ministeacuterio Puacuteblico 274
96 O acusado 277
9 7 Defensor 279
98 O ofendido e sua atuaccedilatildeo no processo penal querelante assistente e objeto da prova 281
10 MEDIDAS CAUTELARES PESSOAIS (INCLUINDO PRISAtildeO E LIBERDADE PROVISOacuteRIA) 285
101 Processo cautelar 285
STJ00103910
22 PROCESSO PENAL bull Vaacuteter Kenji Ishida
101-A Medidas cautelares pessoais substitutivas da prisatildeo cautelar 288
1011 Conceito de prisatildeo 302
1012 Espeacutecies 303
1013 Prisatildeo em flagrante 310
10131 Conceito 310
10132 Espeacutecies de flagrante (art 302 do CPp) 312
10133 Flagrante preparado 314
10134 Flagrante esperado 314
10135 Flagrante diferido ou flagrante da Lei ndeg 903495 (art 2deg 11) 314
10136 Flagrante forjado ou fabricado 315
10137 Flagrante nos crimes habituais permanentes nas infraccedilotildees de menor potencial ofensivo e no caso de violecircncia domeacutesshytica contra a mulher 315
10138 Auto de prisatildeo em flagrante 316
1014 Prisatildeo preventiva 318
1015 Prisatildeo temporaacuteria 322
1016 Prisatildeo por decisatildeo de pronuacutencia 323
1017 Prisatildeo por forccedila de sentenccedila condenatoacuteria recorriacutevel 324
1018 Prisatildeo apoacutes o julgamento da apelaccedilatildeo 326
102 Liberdade provisoacuteria com ou sem fianccedila 326
1021 Crimes com a fianccedila dispensada 327
1022 Crimes com arbitramento de fianccedila 327
1023 Crimes inafianccedilaacuteveis 328
11 ATOS PROCESSUAIS - CITACcedilOtildeES E INTIMACcedilOtildeES 331
111 Atos processuais noccedilotildees 331
112 Citaccedilatildeo (arts 351 a 369 do Cpp) 339
1121 Conceito 339
1122 Modalidades 340
11221 Citaccedilatildeo real e citaccedilatildeo ficta 340
11222 Citaccedilatildeo por mandado (do proacuteprio juiacutezo) 343
11223 Citaccedilatildeo por carta precatoacuteria 344
11224 Citaccedilatildeo por carta rogatoacuteria 344
11225 Efeitos da citaccedilatildeo 345
113 I nti maccedilotildees 346
1131 Intimaccedilatildeo pessoal 347
STJ00103910
23 ter Kenji Ishida
da prisatildeo cautelar 288
302
303
310
310
302 do CPp) 312
314
314
mte da Lei ndeg 903495 (art 314
Ido 315
Jais permanentes nas infraccedilotildees
315 o e no caso de violecircncia domeacutesshy
~ 316
318
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328
~ACcedilOtildeES 331
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340
340
xoacuteprio juiacutezo) 343
3 344
344
345
346
347
SUMAacuteRIO
114 Revelia 349
1141 Revelia no plenaacuterio do juacuteri (art 457 do Cpp) 350
115 Outros aspectos dos atos processuais 350
12 PROCEDIMENTOS355
121 Introduccedilatildeo 355
122 Procedimento ordinaacuterio 361
1221 Anotaccedilotildees ao procedimento em geral 362
12211 Atos processuaiS do procedimento ordinaacuterio 363
123 Procedimento sumaacuterio (arts 531 a 538 do CPP) 375
1231 Procedimento sumariacutessimo (art 394 sect 1deg 111 do CPP) 377
124 Procedimentos especiais previstos no Coacutedigo de Processo Penal 380
1241 Procedimento do juacuteri 381
1242 Procedimento dos crimes falimentares 404
1243 Procedimento dos crimes de responsabilidade de funcionaacuterios puacuteblishycos (arts 513 a 518 do CPP) 406
1244 Crimes contra a honra (arts 519 a 523 do CPP) 408
1245 Propriedade imaterial (arts 524 a 530-1 do CPp) 411
125 Procedimentos previstos na legislaccedilatildeo especial 413
1251 Toacutexicos 413
126 Procedimento de restauraccedilatildeo de autos extraviados ou destruiacutedos (arts 541 a 548 do CPP) 414
127 Processo de competecircncia dos tribunais 415
13 SENTENCcedilA 419
131 Teoria geral da sentenccedila 419
1311 Classificaccedilatildeo dos atos judiciais 419
1312 Requisitos formais da sentenccedila 422
1313 Sentenccedila absolutoacuteria 424
1314 Sentenccedila condenatoacuteria 428
1315 Correlaccedilatildeo entre a denuacutencia e a condenaccedilatildeo (princiacutepio da correlashyccedilatildeo) 432
13151 Emendatio libeli (art 383 do CPP) 432
13152 Mutatiacuteo libelli (art 384 do CPP) 436
1316 Pedido de absolviccedilatildeo do MP 440
1317 Sentenccedila terminativa de meacuterito 440
1318 Sentenccedila concessiva do perdatildeo judicial 441
STJ00103910
24 PROCESSO PENAL bull Vaacuteter Kenji shida
1319 Ausecircncia de condiccedilatildeo objetiva de punibilidade e escusas absolutoacuteshyrias 441
13110 Absolviccedilatildeo sumaacuteria do art 397 do CPP 442
13111 Reparaccedilatildeo ex delito 442
13112 Publicaccedilatildeo da sentenccedila 445
132 Coisa julgada 449
14 RECURSOS 453
141 Teoria geral dos recursos 453
142 Recurso ern sentido estrito (Rese) 470
143 Apelaccedilatildeo 478
144 Protesto por novo juacuteri (revogado pela Lei ndeg 116892008) 485
145 Embargos infringentes e de nulidade (art 609 paraacutegrafo uacutenico do CPP) e embargos declaratoacuterios 486
1451 Embargos infringentes e de nulidade 486
1452 Embargos de declaraccedilatildeo 487
146 Carta testemunhaacutevel (arts 639 a 646 do CPp) 488
147 Correiccedilatildeo parcial 489
148 Recurso especial 489
149 Recurso extraordinaacuterio 496
1410 Recurso ordinaacuterio constitucional (ROC) 500
1410-A Agravo regimental 501
1410-8 Reclamaccedilatildeo 501
1411 Accedilotildees de impugnaccedilatildeo 502
14111 Revisatildeo criminal 503
14112 Habeas corpus 506
14113 Mandado de seguranccedila criminal 515
15 NULIDADES 523
151 Introduccedilatildeo 523
152 Nulidade e relaccedilatildeo processual 524
1521 Pressupostos de existecircncia da relaccedilatildeo juriacutedica 524
1522 Pressupostos de validade da relaccedilatildeo juriacutedica 525
1523 Condiccedilotildees da accedilatildeo ou condiccedilotildees de procedibilidade 525
1524 Atos processuais 526
153 Conceito de nulidade 527
STJ00103910
25 ~er Kenji Ishida
unibilidade e escusas absolutoacuteshy 441
CPP 442
442
445
449
453
453
470
478
) 116892008) 485
486 309 paraacutegrafo uacutenico do CPP) e
e 486
487
PP) 488
489
489
496
500
501
501
502
503
506
515
523
523
524
atildeo juriacutedica 524
o juriacutedica 525
procedibilidade 525
526
527
SUMARIO
1531 Natureza jurfdica 527
154 Sistema de nulidades 528
155 Classificaccedilatildeo dos atos processuais 530
1551 Ato inexistente 530
1552 Ato nulo 532
15521 Nulidade absoluta e relativa 532
1553 Ato anulaacutevel 534
1554 Ato irregular 534
1555 Classificaccedilatildeo segundO a jurisprudecircncia (praacutetica) 535
1556 Hipoacutetese 535
15561 Carta precatoacuteria 535
156 Inadmissibilidade da revisio pro societate 536
157 Momento de arguiccedilatildeo e preclusatildeo 536
158 O princiacutepio pas de nuliteacute sans grief 536
1581 Aplicaccedilatildeo do princiacutepio na hipoacutetese de inversatildeo da ordem de realizashyccedilatildeo das provas 537
159 Nulidades em espeacutecie (art 564 do CPp) 538
1591 A incompetecircncia a suspeiccedilatildeo ou suborno do juiz (art 564 I do CPP) 538
1592 A ilegitimidade de parte (art 564 il do CPP) 540
1593 Falta de foacutermulas ou dos termos (art 564 111 do CPp) 541
1510 Nulidade relativa hipoacuteteses e momento de arguiccedilatildeo 552
1511 Saneamento e efeitos 554
16 PROCESSO DE EXECUccedilAO557
161 Escopo da execuccedilatildeo penal 557
162 Requisitos para a execuccedilatildeo da pena 557
163 Natureza do processo de execuccedilatildeo 559
164 Princiacutepios do processo de execuccedilatildeo penai 559
1641 Princiacutepio da legalidade 560
1642 Princiacutepio do contraditoacuterio e da ampla defesa 560
1643 Princiacutepio da individualizaccedilatildeo da pena 560
1644 Princiacutepio da isonomia 561
1645 Princiacutepio da personalizaccedilatildeo da pena 561
1646 Princiacutepio reeducativo 561
1647 Princiacutepio da publicidade 561
165 Competecircncia da execuccedilatildeo penal 561
STJ00103910
26 PROCESSO PENAL bull Vaacuteter Kenji shida
166 Direitos garantidos na execuccedilatildeo da pena 562
167 Suspensatildeo dos direitos poliacuteticos 562
168 Cumprimento da pena privativa de liberdade 563
169 Guia de recolhimento 563
1610 Regime de pena e progressatildeo 564
16101 Prisatildeo albergue domiciliar 572
16102 Regressatildeo de regime 573
16103 Regime disciplinar diferenciado 574
16104 Autorizaccedilatildeo de saiacuteda 574
16105 Remiccedilatildeo 575
16106 Detraccedilatildeo 577
16107 Penas restritivas de direito 579
16108 Multa 580
16109 Medidas de seguranccedila 581
161010 Incidentes da execuccedilatildeo 582
161011 Agravo em execuccedilatildeo 584
161012 Assistecircncia juriacutedica pela Defensoria 585
BIBLIOGRAFIA 587
STJ00103910
I
19 ter Kenji Ishida
140
141
J) 141
Jrinciacutepio da iniciativa das partes) 141
Jrinciacutepio da imutabilidade do peshypetita extra petita et citra petiacuteta) 141
142
143
jo juiz 143
je da jurisdiccedilatildeo 144
144
144
145
ional 145
146
147
148
148
fraccedilatildeo 149
reacuteu (art 72 caput do CPP) 150
(art 74) 151
155
lo CPP) 156
~ de funccedilatildeo 156
158
160
ia (art 76 I do CPP) 160
fnexatildeo 162
CPp) 165
167 lO com a competecircncia prorrogashy
)S (art 80 do CPp) 173
81 do CPP) 173
B2 do CPP) 174
174
SUMAacuteRIO
7 QUESTOtildeES E PROCESSOS INCIDENTES 177
71 Questotildees prejudiciais 177
711 Classificaccedilatildeo 178
7111 Questotildees homogecircneas (ou natildeo devolutivas comuns ou impershyfeitas) 178
7112 Questotildees heterogecircneas (ou devolutivas ou perfeitas) 179
71121 Questatildeo heterogecircnea (civil) obrigatoacuteria (de suspenshysatildeo) (ou devolutiva absoluta) 179
71122 Questatildeo heterogecircnea (civil) facultativa (de suspensatildeo) 179
72 Exceccedilotildees 180
721 Hipoacuteteses de exceccedilatildeo 180
73 Restituiccedilatildeo de coisas apreendidas 183
7A Medidas assecuratoacuterias 185
741 Sequestro 186
70411 Embargos ao sequestro 187
742 Especializaccedilatildeo da hipoteca legal e arresto 187
70421 A especializaccedilatildeo da hipoteca legal 187
7422 Arresto 188
75 Incidente de falsidade 189
76 Incidente de insanidade mental do acusado 190
8 PROVA 193
81 Teoria geral da prova Conceito 193
82 Objetivo (escopo) da prova 194
83 Objeto 194
831 Fatos que independem de prova 195
832 Fatos que dependem de prova 197
833 Prova do direito (a lei) 198
834 Prova proibida 198
8341 Provas iliacutecitas 199
83042 Teoria dos frutos da aacutervore envenenada 203
8343 A prova ilrcita por derivaccedilatildeo 204
830404 Interceptaccedilatildeo telefocircnica 208
83045 Provas ilegiacutetimas 211
835 Inviolabilidade do advogado 211
804 Classificaccedilatildeo da prova quanto ao objeto 213
STJ00103910
20 PROCESSO PENAL bull Vaacuteter Kenji shida
841 Direta ou histoacuterica 213
842 Indireta ou criacutetica 213
85 Classificaccedilatildeo da prova quanto ao seu efeito ou valor 213
851 Prova plena 213
852 Prova natildeo plena 214
86 Classificaccedilatildeo da prova quanto ao sujeito ou causa 214
861 Prova real (coisa) 214
862 Prova pessoal 214
87 Classificaccedilatildeo da prova quanto agrave forma ou aparecircncia 214
871 Prova pessoal 214
872 Prova documental 214
873 Prova material 214
88 Meios de prova 215
881 Restriccedilotildees aos meios de provas (arts 155 e 158 do CPP) e produccedilatildeo de provas ilfcitas ou ilegiacutetimas 216
89 Onus da prova (art 156 do CPP) 217
891 Conceito 217
892 Encargo do ocircnus da prova (onus probandi - incumbe a quem fizer shyCPP art 156 P parte) 218
810 Procedimento probatoacuterio 219
811 Prova em prestada 219
812 Aacutelibi (significa em outra parte em outro local) 220
813 Sistemas de apreciaccedilatildeo 220
8131 Sistema ordaacutelio (ou da prova legal) 220
8132 Sistema da certeza moral do juiz (ou da iacutentima convicccedilatildeo) 220
8133 Sistema da certeza moral do legislador (ou sistema da prova legal) 221
8134 Sistema da livre convicccedilatildeo (ou do livre convencimento) 221
814 Princiacutepios gerais das provas 222
8141 Princiacutepio da autorresponsabilidade 222
8142 Princiacutepio da prova contraditoacuteria 222
8143 Princiacutepio da aquisiccedilatildeo ou comunhatildeo da prova 222
8144 Princiacutepio da oralidade 223
8145 Princiacutepio da concentraccedilatildeo 223
8146 Princiacutepio da publicidade (arts 5deg LX e 93 IX da CF) 223
8147 Princiacutepio do livre convencimento motivado 223
8148 Princiacutepio da busca da verdade real 224
815 Das provas em geral (arts 158 ss do CPP) 224
STJ00103910
21 ter Ishida
213
213
ou valor 213
213
214
causa 214
214
214
parecircncia 214
214
214
214
215
155 e 158 do CPP) e produccedilatildeo 216
217
217
andi incumbe a quem fizer shy 218
219
219
gt local) 220
220
220
u da iacutentima convicccedilatildeo) 220
dor (ou sistema da prova legal) 221
vre convencimento) 221
222
222
222
) da prova 222
223
223
K e 93 IX da CF) 223
)tivado 223
224
224
SUMAacuteRIO
8151 Das periacutecias em geral e do exame de corpo de delito (arts 158 a 184 do CPp) 224
81511 Conceito 224
81512 Realizaccedilatildeo da periacutecia 225
81513 Exame de corpo de delito (art 158 do CPP) 225
815131 Conceito 225
815132 Lesatildeo corporal e outras hipoacuteteses 227
815133 Exame de corpo de delito direto 229
815134 Exame de corpo de delito indireto 229
8151341 Substituiccedilatildeo do exame de corpo de delito pela prova testemunhal 230
815135 Realizaccedilatildeo do exame de corpo de delito 231
8152 Do interrogatoacuterio do acusado (arts 185 a 196 do CPP) 233
8153 Confissatildeo (arts 197 a 200 do CPP) 237
8153-A Delaccedilatildeo premiada 240
8154 Reconhecimento de pessoas e coisas (arts 226 a 228 do CPP) 243
8155 Das perguntas ao ofendido (art 201 do CPP) 245
8156 Da prova testernunhal 247
8157 Da acareaccedilatildeo (arts 229 e 230 do CPp) 256
8158 Dos documentos (arts 231 a 238 do CPp) 257
8159 Dos indiacutecios (art 239 do CPP) 259
81510 Busca e apreensatildeo (arts 240 a 250 do CPP) 260
9 SUJEITOS DA RELACcedilAtildeO PROCESSUAL PENAL 265
91 Processo e procedimento 265
92 Sujeitos principais e secundaacuterios 266
93 Juiz 267
94 Partes no processo penal 272
95 Ministeacuterio Puacuteblico 274
96 O acusado 277
9 7 Defensor 279
98 O ofendido e sua atuaccedilatildeo no processo penal querelante assistente e objeto da prova 281
10 MEDIDAS CAUTELARES PESSOAIS (INCLUINDO PRISAtildeO E LIBERDADE PROVISOacuteRIA) 285
101 Processo cautelar 285
STJ00103910
22 PROCESSO PENAL bull Vaacuteter Kenji Ishida
101-A Medidas cautelares pessoais substitutivas da prisatildeo cautelar 288
1011 Conceito de prisatildeo 302
1012 Espeacutecies 303
1013 Prisatildeo em flagrante 310
10131 Conceito 310
10132 Espeacutecies de flagrante (art 302 do CPp) 312
10133 Flagrante preparado 314
10134 Flagrante esperado 314
10135 Flagrante diferido ou flagrante da Lei ndeg 903495 (art 2deg 11) 314
10136 Flagrante forjado ou fabricado 315
10137 Flagrante nos crimes habituais permanentes nas infraccedilotildees de menor potencial ofensivo e no caso de violecircncia domeacutesshytica contra a mulher 315
10138 Auto de prisatildeo em flagrante 316
1014 Prisatildeo preventiva 318
1015 Prisatildeo temporaacuteria 322
1016 Prisatildeo por decisatildeo de pronuacutencia 323
1017 Prisatildeo por forccedila de sentenccedila condenatoacuteria recorriacutevel 324
1018 Prisatildeo apoacutes o julgamento da apelaccedilatildeo 326
102 Liberdade provisoacuteria com ou sem fianccedila 326
1021 Crimes com a fianccedila dispensada 327
1022 Crimes com arbitramento de fianccedila 327
1023 Crimes inafianccedilaacuteveis 328
11 ATOS PROCESSUAIS - CITACcedilOtildeES E INTIMACcedilOtildeES 331
111 Atos processuais noccedilotildees 331
112 Citaccedilatildeo (arts 351 a 369 do Cpp) 339
1121 Conceito 339
1122 Modalidades 340
11221 Citaccedilatildeo real e citaccedilatildeo ficta 340
11222 Citaccedilatildeo por mandado (do proacuteprio juiacutezo) 343
11223 Citaccedilatildeo por carta precatoacuteria 344
11224 Citaccedilatildeo por carta rogatoacuteria 344
11225 Efeitos da citaccedilatildeo 345
113 I nti maccedilotildees 346
1131 Intimaccedilatildeo pessoal 347
STJ00103910
23 ter Kenji Ishida
da prisatildeo cautelar 288
302
303
310
310
302 do CPp) 312
314
314
mte da Lei ndeg 903495 (art 314
Ido 315
Jais permanentes nas infraccedilotildees
315 o e no caso de violecircncia domeacutesshy
~ 316
318
322
323
natoacuteria recorriacutevel 324
30 326
326
327
327
328
~ACcedilOtildeES 331
331
339
339
340
340
xoacuteprio juiacutezo) 343
3 344
344
345
346
347
SUMAacuteRIO
114 Revelia 349
1141 Revelia no plenaacuterio do juacuteri (art 457 do Cpp) 350
115 Outros aspectos dos atos processuais 350
12 PROCEDIMENTOS355
121 Introduccedilatildeo 355
122 Procedimento ordinaacuterio 361
1221 Anotaccedilotildees ao procedimento em geral 362
12211 Atos processuaiS do procedimento ordinaacuterio 363
123 Procedimento sumaacuterio (arts 531 a 538 do CPP) 375
1231 Procedimento sumariacutessimo (art 394 sect 1deg 111 do CPP) 377
124 Procedimentos especiais previstos no Coacutedigo de Processo Penal 380
1241 Procedimento do juacuteri 381
1242 Procedimento dos crimes falimentares 404
1243 Procedimento dos crimes de responsabilidade de funcionaacuterios puacuteblishycos (arts 513 a 518 do CPP) 406
1244 Crimes contra a honra (arts 519 a 523 do CPP) 408
1245 Propriedade imaterial (arts 524 a 530-1 do CPp) 411
125 Procedimentos previstos na legislaccedilatildeo especial 413
1251 Toacutexicos 413
126 Procedimento de restauraccedilatildeo de autos extraviados ou destruiacutedos (arts 541 a 548 do CPP) 414
127 Processo de competecircncia dos tribunais 415
13 SENTENCcedilA 419
131 Teoria geral da sentenccedila 419
1311 Classificaccedilatildeo dos atos judiciais 419
1312 Requisitos formais da sentenccedila 422
1313 Sentenccedila absolutoacuteria 424
1314 Sentenccedila condenatoacuteria 428
1315 Correlaccedilatildeo entre a denuacutencia e a condenaccedilatildeo (princiacutepio da correlashyccedilatildeo) 432
13151 Emendatio libeli (art 383 do CPP) 432
13152 Mutatiacuteo libelli (art 384 do CPP) 436
1316 Pedido de absolviccedilatildeo do MP 440
1317 Sentenccedila terminativa de meacuterito 440
1318 Sentenccedila concessiva do perdatildeo judicial 441
STJ00103910
24 PROCESSO PENAL bull Vaacuteter Kenji shida
1319 Ausecircncia de condiccedilatildeo objetiva de punibilidade e escusas absolutoacuteshyrias 441
13110 Absolviccedilatildeo sumaacuteria do art 397 do CPP 442
13111 Reparaccedilatildeo ex delito 442
13112 Publicaccedilatildeo da sentenccedila 445
132 Coisa julgada 449
14 RECURSOS 453
141 Teoria geral dos recursos 453
142 Recurso ern sentido estrito (Rese) 470
143 Apelaccedilatildeo 478
144 Protesto por novo juacuteri (revogado pela Lei ndeg 116892008) 485
145 Embargos infringentes e de nulidade (art 609 paraacutegrafo uacutenico do CPP) e embargos declaratoacuterios 486
1451 Embargos infringentes e de nulidade 486
1452 Embargos de declaraccedilatildeo 487
146 Carta testemunhaacutevel (arts 639 a 646 do CPp) 488
147 Correiccedilatildeo parcial 489
148 Recurso especial 489
149 Recurso extraordinaacuterio 496
1410 Recurso ordinaacuterio constitucional (ROC) 500
1410-A Agravo regimental 501
1410-8 Reclamaccedilatildeo 501
1411 Accedilotildees de impugnaccedilatildeo 502
14111 Revisatildeo criminal 503
14112 Habeas corpus 506
14113 Mandado de seguranccedila criminal 515
15 NULIDADES 523
151 Introduccedilatildeo 523
152 Nulidade e relaccedilatildeo processual 524
1521 Pressupostos de existecircncia da relaccedilatildeo juriacutedica 524
1522 Pressupostos de validade da relaccedilatildeo juriacutedica 525
1523 Condiccedilotildees da accedilatildeo ou condiccedilotildees de procedibilidade 525
1524 Atos processuais 526
153 Conceito de nulidade 527
STJ00103910
25 ~er Kenji Ishida
unibilidade e escusas absolutoacuteshy 441
CPP 442
442
445
449
453
453
470
478
) 116892008) 485
486 309 paraacutegrafo uacutenico do CPP) e
e 486
487
PP) 488
489
489
496
500
501
501
502
503
506
515
523
523
524
atildeo juriacutedica 524
o juriacutedica 525
procedibilidade 525
526
527
SUMARIO
1531 Natureza jurfdica 527
154 Sistema de nulidades 528
155 Classificaccedilatildeo dos atos processuais 530
1551 Ato inexistente 530
1552 Ato nulo 532
15521 Nulidade absoluta e relativa 532
1553 Ato anulaacutevel 534
1554 Ato irregular 534
1555 Classificaccedilatildeo segundO a jurisprudecircncia (praacutetica) 535
1556 Hipoacutetese 535
15561 Carta precatoacuteria 535
156 Inadmissibilidade da revisio pro societate 536
157 Momento de arguiccedilatildeo e preclusatildeo 536
158 O princiacutepio pas de nuliteacute sans grief 536
1581 Aplicaccedilatildeo do princiacutepio na hipoacutetese de inversatildeo da ordem de realizashyccedilatildeo das provas 537
159 Nulidades em espeacutecie (art 564 do CPp) 538
1591 A incompetecircncia a suspeiccedilatildeo ou suborno do juiz (art 564 I do CPP) 538
1592 A ilegitimidade de parte (art 564 il do CPP) 540
1593 Falta de foacutermulas ou dos termos (art 564 111 do CPp) 541
1510 Nulidade relativa hipoacuteteses e momento de arguiccedilatildeo 552
1511 Saneamento e efeitos 554
16 PROCESSO DE EXECUccedilAO557
161 Escopo da execuccedilatildeo penal 557
162 Requisitos para a execuccedilatildeo da pena 557
163 Natureza do processo de execuccedilatildeo 559
164 Princiacutepios do processo de execuccedilatildeo penai 559
1641 Princiacutepio da legalidade 560
1642 Princiacutepio do contraditoacuterio e da ampla defesa 560
1643 Princiacutepio da individualizaccedilatildeo da pena 560
1644 Princiacutepio da isonomia 561
1645 Princiacutepio da personalizaccedilatildeo da pena 561
1646 Princiacutepio reeducativo 561
1647 Princiacutepio da publicidade 561
165 Competecircncia da execuccedilatildeo penal 561
STJ00103910
26 PROCESSO PENAL bull Vaacuteter Kenji shida
166 Direitos garantidos na execuccedilatildeo da pena 562
167 Suspensatildeo dos direitos poliacuteticos 562
168 Cumprimento da pena privativa de liberdade 563
169 Guia de recolhimento 563
1610 Regime de pena e progressatildeo 564
16101 Prisatildeo albergue domiciliar 572
16102 Regressatildeo de regime 573
16103 Regime disciplinar diferenciado 574
16104 Autorizaccedilatildeo de saiacuteda 574
16105 Remiccedilatildeo 575
16106 Detraccedilatildeo 577
16107 Penas restritivas de direito 579
16108 Multa 580
16109 Medidas de seguranccedila 581
161010 Incidentes da execuccedilatildeo 582
161011 Agravo em execuccedilatildeo 584
161012 Assistecircncia juriacutedica pela Defensoria 585
BIBLIOGRAFIA 587
STJ00103910
20 PROCESSO PENAL bull Vaacuteter Kenji shida
841 Direta ou histoacuterica 213
842 Indireta ou criacutetica 213
85 Classificaccedilatildeo da prova quanto ao seu efeito ou valor 213
851 Prova plena 213
852 Prova natildeo plena 214
86 Classificaccedilatildeo da prova quanto ao sujeito ou causa 214
861 Prova real (coisa) 214
862 Prova pessoal 214
87 Classificaccedilatildeo da prova quanto agrave forma ou aparecircncia 214
871 Prova pessoal 214
872 Prova documental 214
873 Prova material 214
88 Meios de prova 215
881 Restriccedilotildees aos meios de provas (arts 155 e 158 do CPP) e produccedilatildeo de provas ilfcitas ou ilegiacutetimas 216
89 Onus da prova (art 156 do CPP) 217
891 Conceito 217
892 Encargo do ocircnus da prova (onus probandi - incumbe a quem fizer shyCPP art 156 P parte) 218
810 Procedimento probatoacuterio 219
811 Prova em prestada 219
812 Aacutelibi (significa em outra parte em outro local) 220
813 Sistemas de apreciaccedilatildeo 220
8131 Sistema ordaacutelio (ou da prova legal) 220
8132 Sistema da certeza moral do juiz (ou da iacutentima convicccedilatildeo) 220
8133 Sistema da certeza moral do legislador (ou sistema da prova legal) 221
8134 Sistema da livre convicccedilatildeo (ou do livre convencimento) 221
814 Princiacutepios gerais das provas 222
8141 Princiacutepio da autorresponsabilidade 222
8142 Princiacutepio da prova contraditoacuteria 222
8143 Princiacutepio da aquisiccedilatildeo ou comunhatildeo da prova 222
8144 Princiacutepio da oralidade 223
8145 Princiacutepio da concentraccedilatildeo 223
8146 Princiacutepio da publicidade (arts 5deg LX e 93 IX da CF) 223
8147 Princiacutepio do livre convencimento motivado 223
8148 Princiacutepio da busca da verdade real 224
815 Das provas em geral (arts 158 ss do CPP) 224
STJ00103910
21 ter Ishida
213
213
ou valor 213
213
214
causa 214
214
214
parecircncia 214
214
214
214
215
155 e 158 do CPP) e produccedilatildeo 216
217
217
andi incumbe a quem fizer shy 218
219
219
gt local) 220
220
220
u da iacutentima convicccedilatildeo) 220
dor (ou sistema da prova legal) 221
vre convencimento) 221
222
222
222
) da prova 222
223
223
K e 93 IX da CF) 223
)tivado 223
224
224
SUMAacuteRIO
8151 Das periacutecias em geral e do exame de corpo de delito (arts 158 a 184 do CPp) 224
81511 Conceito 224
81512 Realizaccedilatildeo da periacutecia 225
81513 Exame de corpo de delito (art 158 do CPP) 225
815131 Conceito 225
815132 Lesatildeo corporal e outras hipoacuteteses 227
815133 Exame de corpo de delito direto 229
815134 Exame de corpo de delito indireto 229
8151341 Substituiccedilatildeo do exame de corpo de delito pela prova testemunhal 230
815135 Realizaccedilatildeo do exame de corpo de delito 231
8152 Do interrogatoacuterio do acusado (arts 185 a 196 do CPP) 233
8153 Confissatildeo (arts 197 a 200 do CPP) 237
8153-A Delaccedilatildeo premiada 240
8154 Reconhecimento de pessoas e coisas (arts 226 a 228 do CPP) 243
8155 Das perguntas ao ofendido (art 201 do CPP) 245
8156 Da prova testernunhal 247
8157 Da acareaccedilatildeo (arts 229 e 230 do CPp) 256
8158 Dos documentos (arts 231 a 238 do CPp) 257
8159 Dos indiacutecios (art 239 do CPP) 259
81510 Busca e apreensatildeo (arts 240 a 250 do CPP) 260
9 SUJEITOS DA RELACcedilAtildeO PROCESSUAL PENAL 265
91 Processo e procedimento 265
92 Sujeitos principais e secundaacuterios 266
93 Juiz 267
94 Partes no processo penal 272
95 Ministeacuterio Puacuteblico 274
96 O acusado 277
9 7 Defensor 279
98 O ofendido e sua atuaccedilatildeo no processo penal querelante assistente e objeto da prova 281
10 MEDIDAS CAUTELARES PESSOAIS (INCLUINDO PRISAtildeO E LIBERDADE PROVISOacuteRIA) 285
101 Processo cautelar 285
STJ00103910
22 PROCESSO PENAL bull Vaacuteter Kenji Ishida
101-A Medidas cautelares pessoais substitutivas da prisatildeo cautelar 288
1011 Conceito de prisatildeo 302
1012 Espeacutecies 303
1013 Prisatildeo em flagrante 310
10131 Conceito 310
10132 Espeacutecies de flagrante (art 302 do CPp) 312
10133 Flagrante preparado 314
10134 Flagrante esperado 314
10135 Flagrante diferido ou flagrante da Lei ndeg 903495 (art 2deg 11) 314
10136 Flagrante forjado ou fabricado 315
10137 Flagrante nos crimes habituais permanentes nas infraccedilotildees de menor potencial ofensivo e no caso de violecircncia domeacutesshytica contra a mulher 315
10138 Auto de prisatildeo em flagrante 316
1014 Prisatildeo preventiva 318
1015 Prisatildeo temporaacuteria 322
1016 Prisatildeo por decisatildeo de pronuacutencia 323
1017 Prisatildeo por forccedila de sentenccedila condenatoacuteria recorriacutevel 324
1018 Prisatildeo apoacutes o julgamento da apelaccedilatildeo 326
102 Liberdade provisoacuteria com ou sem fianccedila 326
1021 Crimes com a fianccedila dispensada 327
1022 Crimes com arbitramento de fianccedila 327
1023 Crimes inafianccedilaacuteveis 328
11 ATOS PROCESSUAIS - CITACcedilOtildeES E INTIMACcedilOtildeES 331
111 Atos processuais noccedilotildees 331
112 Citaccedilatildeo (arts 351 a 369 do Cpp) 339
1121 Conceito 339
1122 Modalidades 340
11221 Citaccedilatildeo real e citaccedilatildeo ficta 340
11222 Citaccedilatildeo por mandado (do proacuteprio juiacutezo) 343
11223 Citaccedilatildeo por carta precatoacuteria 344
11224 Citaccedilatildeo por carta rogatoacuteria 344
11225 Efeitos da citaccedilatildeo 345
113 I nti maccedilotildees 346
1131 Intimaccedilatildeo pessoal 347
STJ00103910
23 ter Kenji Ishida
da prisatildeo cautelar 288
302
303
310
310
302 do CPp) 312
314
314
mte da Lei ndeg 903495 (art 314
Ido 315
Jais permanentes nas infraccedilotildees
315 o e no caso de violecircncia domeacutesshy
~ 316
318
322
323
natoacuteria recorriacutevel 324
30 326
326
327
327
328
~ACcedilOtildeES 331
331
339
339
340
340
xoacuteprio juiacutezo) 343
3 344
344
345
346
347
SUMAacuteRIO
114 Revelia 349
1141 Revelia no plenaacuterio do juacuteri (art 457 do Cpp) 350
115 Outros aspectos dos atos processuais 350
12 PROCEDIMENTOS355
121 Introduccedilatildeo 355
122 Procedimento ordinaacuterio 361
1221 Anotaccedilotildees ao procedimento em geral 362
12211 Atos processuaiS do procedimento ordinaacuterio 363
123 Procedimento sumaacuterio (arts 531 a 538 do CPP) 375
1231 Procedimento sumariacutessimo (art 394 sect 1deg 111 do CPP) 377
124 Procedimentos especiais previstos no Coacutedigo de Processo Penal 380
1241 Procedimento do juacuteri 381
1242 Procedimento dos crimes falimentares 404
1243 Procedimento dos crimes de responsabilidade de funcionaacuterios puacuteblishycos (arts 513 a 518 do CPP) 406
1244 Crimes contra a honra (arts 519 a 523 do CPP) 408
1245 Propriedade imaterial (arts 524 a 530-1 do CPp) 411
125 Procedimentos previstos na legislaccedilatildeo especial 413
1251 Toacutexicos 413
126 Procedimento de restauraccedilatildeo de autos extraviados ou destruiacutedos (arts 541 a 548 do CPP) 414
127 Processo de competecircncia dos tribunais 415
13 SENTENCcedilA 419
131 Teoria geral da sentenccedila 419
1311 Classificaccedilatildeo dos atos judiciais 419
1312 Requisitos formais da sentenccedila 422
1313 Sentenccedila absolutoacuteria 424
1314 Sentenccedila condenatoacuteria 428
1315 Correlaccedilatildeo entre a denuacutencia e a condenaccedilatildeo (princiacutepio da correlashyccedilatildeo) 432
13151 Emendatio libeli (art 383 do CPP) 432
13152 Mutatiacuteo libelli (art 384 do CPP) 436
1316 Pedido de absolviccedilatildeo do MP 440
1317 Sentenccedila terminativa de meacuterito 440
1318 Sentenccedila concessiva do perdatildeo judicial 441
STJ00103910
24 PROCESSO PENAL bull Vaacuteter Kenji shida
1319 Ausecircncia de condiccedilatildeo objetiva de punibilidade e escusas absolutoacuteshyrias 441
13110 Absolviccedilatildeo sumaacuteria do art 397 do CPP 442
13111 Reparaccedilatildeo ex delito 442
13112 Publicaccedilatildeo da sentenccedila 445
132 Coisa julgada 449
14 RECURSOS 453
141 Teoria geral dos recursos 453
142 Recurso ern sentido estrito (Rese) 470
143 Apelaccedilatildeo 478
144 Protesto por novo juacuteri (revogado pela Lei ndeg 116892008) 485
145 Embargos infringentes e de nulidade (art 609 paraacutegrafo uacutenico do CPP) e embargos declaratoacuterios 486
1451 Embargos infringentes e de nulidade 486
1452 Embargos de declaraccedilatildeo 487
146 Carta testemunhaacutevel (arts 639 a 646 do CPp) 488
147 Correiccedilatildeo parcial 489
148 Recurso especial 489
149 Recurso extraordinaacuterio 496
1410 Recurso ordinaacuterio constitucional (ROC) 500
1410-A Agravo regimental 501
1410-8 Reclamaccedilatildeo 501
1411 Accedilotildees de impugnaccedilatildeo 502
14111 Revisatildeo criminal 503
14112 Habeas corpus 506
14113 Mandado de seguranccedila criminal 515
15 NULIDADES 523
151 Introduccedilatildeo 523
152 Nulidade e relaccedilatildeo processual 524
1521 Pressupostos de existecircncia da relaccedilatildeo juriacutedica 524
1522 Pressupostos de validade da relaccedilatildeo juriacutedica 525
1523 Condiccedilotildees da accedilatildeo ou condiccedilotildees de procedibilidade 525
1524 Atos processuais 526
153 Conceito de nulidade 527
STJ00103910
25 ~er Kenji Ishida
unibilidade e escusas absolutoacuteshy 441
CPP 442
442
445
449
453
453
470
478
) 116892008) 485
486 309 paraacutegrafo uacutenico do CPP) e
e 486
487
PP) 488
489
489
496
500
501
501
502
503
506
515
523
523
524
atildeo juriacutedica 524
o juriacutedica 525
procedibilidade 525
526
527
SUMARIO
1531 Natureza jurfdica 527
154 Sistema de nulidades 528
155 Classificaccedilatildeo dos atos processuais 530
1551 Ato inexistente 530
1552 Ato nulo 532
15521 Nulidade absoluta e relativa 532
1553 Ato anulaacutevel 534
1554 Ato irregular 534
1555 Classificaccedilatildeo segundO a jurisprudecircncia (praacutetica) 535
1556 Hipoacutetese 535
15561 Carta precatoacuteria 535
156 Inadmissibilidade da revisio pro societate 536
157 Momento de arguiccedilatildeo e preclusatildeo 536
158 O princiacutepio pas de nuliteacute sans grief 536
1581 Aplicaccedilatildeo do princiacutepio na hipoacutetese de inversatildeo da ordem de realizashyccedilatildeo das provas 537
159 Nulidades em espeacutecie (art 564 do CPp) 538
1591 A incompetecircncia a suspeiccedilatildeo ou suborno do juiz (art 564 I do CPP) 538
1592 A ilegitimidade de parte (art 564 il do CPP) 540
1593 Falta de foacutermulas ou dos termos (art 564 111 do CPp) 541
1510 Nulidade relativa hipoacuteteses e momento de arguiccedilatildeo 552
1511 Saneamento e efeitos 554
16 PROCESSO DE EXECUccedilAO557
161 Escopo da execuccedilatildeo penal 557
162 Requisitos para a execuccedilatildeo da pena 557
163 Natureza do processo de execuccedilatildeo 559
164 Princiacutepios do processo de execuccedilatildeo penai 559
1641 Princiacutepio da legalidade 560
1642 Princiacutepio do contraditoacuterio e da ampla defesa 560
1643 Princiacutepio da individualizaccedilatildeo da pena 560
1644 Princiacutepio da isonomia 561
1645 Princiacutepio da personalizaccedilatildeo da pena 561
1646 Princiacutepio reeducativo 561
1647 Princiacutepio da publicidade 561
165 Competecircncia da execuccedilatildeo penal 561
STJ00103910
26 PROCESSO PENAL bull Vaacuteter Kenji shida
166 Direitos garantidos na execuccedilatildeo da pena 562
167 Suspensatildeo dos direitos poliacuteticos 562
168 Cumprimento da pena privativa de liberdade 563
169 Guia de recolhimento 563
1610 Regime de pena e progressatildeo 564
16101 Prisatildeo albergue domiciliar 572
16102 Regressatildeo de regime 573
16103 Regime disciplinar diferenciado 574
16104 Autorizaccedilatildeo de saiacuteda 574
16105 Remiccedilatildeo 575
16106 Detraccedilatildeo 577
16107 Penas restritivas de direito 579
16108 Multa 580
16109 Medidas de seguranccedila 581
161010 Incidentes da execuccedilatildeo 582
161011 Agravo em execuccedilatildeo 584
161012 Assistecircncia juriacutedica pela Defensoria 585
BIBLIOGRAFIA 587
STJ00103910
21 ter Ishida
213
213
ou valor 213
213
214
causa 214
214
214
parecircncia 214
214
214
214
215
155 e 158 do CPP) e produccedilatildeo 216
217
217
andi incumbe a quem fizer shy 218
219
219
gt local) 220
220
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u da iacutentima convicccedilatildeo) 220
dor (ou sistema da prova legal) 221
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222
) da prova 222
223
223
K e 93 IX da CF) 223
)tivado 223
224
224
SUMAacuteRIO
8151 Das periacutecias em geral e do exame de corpo de delito (arts 158 a 184 do CPp) 224
81511 Conceito 224
81512 Realizaccedilatildeo da periacutecia 225
81513 Exame de corpo de delito (art 158 do CPP) 225
815131 Conceito 225
815132 Lesatildeo corporal e outras hipoacuteteses 227
815133 Exame de corpo de delito direto 229
815134 Exame de corpo de delito indireto 229
8151341 Substituiccedilatildeo do exame de corpo de delito pela prova testemunhal 230
815135 Realizaccedilatildeo do exame de corpo de delito 231
8152 Do interrogatoacuterio do acusado (arts 185 a 196 do CPP) 233
8153 Confissatildeo (arts 197 a 200 do CPP) 237
8153-A Delaccedilatildeo premiada 240
8154 Reconhecimento de pessoas e coisas (arts 226 a 228 do CPP) 243
8155 Das perguntas ao ofendido (art 201 do CPP) 245
8156 Da prova testernunhal 247
8157 Da acareaccedilatildeo (arts 229 e 230 do CPp) 256
8158 Dos documentos (arts 231 a 238 do CPp) 257
8159 Dos indiacutecios (art 239 do CPP) 259
81510 Busca e apreensatildeo (arts 240 a 250 do CPP) 260
9 SUJEITOS DA RELACcedilAtildeO PROCESSUAL PENAL 265
91 Processo e procedimento 265
92 Sujeitos principais e secundaacuterios 266
93 Juiz 267
94 Partes no processo penal 272
95 Ministeacuterio Puacuteblico 274
96 O acusado 277
9 7 Defensor 279
98 O ofendido e sua atuaccedilatildeo no processo penal querelante assistente e objeto da prova 281
10 MEDIDAS CAUTELARES PESSOAIS (INCLUINDO PRISAtildeO E LIBERDADE PROVISOacuteRIA) 285
101 Processo cautelar 285
STJ00103910
22 PROCESSO PENAL bull Vaacuteter Kenji Ishida
101-A Medidas cautelares pessoais substitutivas da prisatildeo cautelar 288
1011 Conceito de prisatildeo 302
1012 Espeacutecies 303
1013 Prisatildeo em flagrante 310
10131 Conceito 310
10132 Espeacutecies de flagrante (art 302 do CPp) 312
10133 Flagrante preparado 314
10134 Flagrante esperado 314
10135 Flagrante diferido ou flagrante da Lei ndeg 903495 (art 2deg 11) 314
10136 Flagrante forjado ou fabricado 315
10137 Flagrante nos crimes habituais permanentes nas infraccedilotildees de menor potencial ofensivo e no caso de violecircncia domeacutesshytica contra a mulher 315
10138 Auto de prisatildeo em flagrante 316
1014 Prisatildeo preventiva 318
1015 Prisatildeo temporaacuteria 322
1016 Prisatildeo por decisatildeo de pronuacutencia 323
1017 Prisatildeo por forccedila de sentenccedila condenatoacuteria recorriacutevel 324
1018 Prisatildeo apoacutes o julgamento da apelaccedilatildeo 326
102 Liberdade provisoacuteria com ou sem fianccedila 326
1021 Crimes com a fianccedila dispensada 327
1022 Crimes com arbitramento de fianccedila 327
1023 Crimes inafianccedilaacuteveis 328
11 ATOS PROCESSUAIS - CITACcedilOtildeES E INTIMACcedilOtildeES 331
111 Atos processuais noccedilotildees 331
112 Citaccedilatildeo (arts 351 a 369 do Cpp) 339
1121 Conceito 339
1122 Modalidades 340
11221 Citaccedilatildeo real e citaccedilatildeo ficta 340
11222 Citaccedilatildeo por mandado (do proacuteprio juiacutezo) 343
11223 Citaccedilatildeo por carta precatoacuteria 344
11224 Citaccedilatildeo por carta rogatoacuteria 344
11225 Efeitos da citaccedilatildeo 345
113 I nti maccedilotildees 346
1131 Intimaccedilatildeo pessoal 347
STJ00103910
23 ter Kenji Ishida
da prisatildeo cautelar 288
302
303
310
310
302 do CPp) 312
314
314
mte da Lei ndeg 903495 (art 314
Ido 315
Jais permanentes nas infraccedilotildees
315 o e no caso de violecircncia domeacutesshy
~ 316
318
322
323
natoacuteria recorriacutevel 324
30 326
326
327
327
328
~ACcedilOtildeES 331
331
339
339
340
340
xoacuteprio juiacutezo) 343
3 344
344
345
346
347
SUMAacuteRIO
114 Revelia 349
1141 Revelia no plenaacuterio do juacuteri (art 457 do Cpp) 350
115 Outros aspectos dos atos processuais 350
12 PROCEDIMENTOS355
121 Introduccedilatildeo 355
122 Procedimento ordinaacuterio 361
1221 Anotaccedilotildees ao procedimento em geral 362
12211 Atos processuaiS do procedimento ordinaacuterio 363
123 Procedimento sumaacuterio (arts 531 a 538 do CPP) 375
1231 Procedimento sumariacutessimo (art 394 sect 1deg 111 do CPP) 377
124 Procedimentos especiais previstos no Coacutedigo de Processo Penal 380
1241 Procedimento do juacuteri 381
1242 Procedimento dos crimes falimentares 404
1243 Procedimento dos crimes de responsabilidade de funcionaacuterios puacuteblishycos (arts 513 a 518 do CPP) 406
1244 Crimes contra a honra (arts 519 a 523 do CPP) 408
1245 Propriedade imaterial (arts 524 a 530-1 do CPp) 411
125 Procedimentos previstos na legislaccedilatildeo especial 413
1251 Toacutexicos 413
126 Procedimento de restauraccedilatildeo de autos extraviados ou destruiacutedos (arts 541 a 548 do CPP) 414
127 Processo de competecircncia dos tribunais 415
13 SENTENCcedilA 419
131 Teoria geral da sentenccedila 419
1311 Classificaccedilatildeo dos atos judiciais 419
1312 Requisitos formais da sentenccedila 422
1313 Sentenccedila absolutoacuteria 424
1314 Sentenccedila condenatoacuteria 428
1315 Correlaccedilatildeo entre a denuacutencia e a condenaccedilatildeo (princiacutepio da correlashyccedilatildeo) 432
13151 Emendatio libeli (art 383 do CPP) 432
13152 Mutatiacuteo libelli (art 384 do CPP) 436
1316 Pedido de absolviccedilatildeo do MP 440
1317 Sentenccedila terminativa de meacuterito 440
1318 Sentenccedila concessiva do perdatildeo judicial 441
STJ00103910
24 PROCESSO PENAL bull Vaacuteter Kenji shida
1319 Ausecircncia de condiccedilatildeo objetiva de punibilidade e escusas absolutoacuteshyrias 441
13110 Absolviccedilatildeo sumaacuteria do art 397 do CPP 442
13111 Reparaccedilatildeo ex delito 442
13112 Publicaccedilatildeo da sentenccedila 445
132 Coisa julgada 449
14 RECURSOS 453
141 Teoria geral dos recursos 453
142 Recurso ern sentido estrito (Rese) 470
143 Apelaccedilatildeo 478
144 Protesto por novo juacuteri (revogado pela Lei ndeg 116892008) 485
145 Embargos infringentes e de nulidade (art 609 paraacutegrafo uacutenico do CPP) e embargos declaratoacuterios 486
1451 Embargos infringentes e de nulidade 486
1452 Embargos de declaraccedilatildeo 487
146 Carta testemunhaacutevel (arts 639 a 646 do CPp) 488
147 Correiccedilatildeo parcial 489
148 Recurso especial 489
149 Recurso extraordinaacuterio 496
1410 Recurso ordinaacuterio constitucional (ROC) 500
1410-A Agravo regimental 501
1410-8 Reclamaccedilatildeo 501
1411 Accedilotildees de impugnaccedilatildeo 502
14111 Revisatildeo criminal 503
14112 Habeas corpus 506
14113 Mandado de seguranccedila criminal 515
15 NULIDADES 523
151 Introduccedilatildeo 523
152 Nulidade e relaccedilatildeo processual 524
1521 Pressupostos de existecircncia da relaccedilatildeo juriacutedica 524
1522 Pressupostos de validade da relaccedilatildeo juriacutedica 525
1523 Condiccedilotildees da accedilatildeo ou condiccedilotildees de procedibilidade 525
1524 Atos processuais 526
153 Conceito de nulidade 527
STJ00103910
25 ~er Kenji Ishida
unibilidade e escusas absolutoacuteshy 441
CPP 442
442
445
449
453
453
470
478
) 116892008) 485
486 309 paraacutegrafo uacutenico do CPP) e
e 486
487
PP) 488
489
489
496
500
501
501
502
503
506
515
523
523
524
atildeo juriacutedica 524
o juriacutedica 525
procedibilidade 525
526
527
SUMARIO
1531 Natureza jurfdica 527
154 Sistema de nulidades 528
155 Classificaccedilatildeo dos atos processuais 530
1551 Ato inexistente 530
1552 Ato nulo 532
15521 Nulidade absoluta e relativa 532
1553 Ato anulaacutevel 534
1554 Ato irregular 534
1555 Classificaccedilatildeo segundO a jurisprudecircncia (praacutetica) 535
1556 Hipoacutetese 535
15561 Carta precatoacuteria 535
156 Inadmissibilidade da revisio pro societate 536
157 Momento de arguiccedilatildeo e preclusatildeo 536
158 O princiacutepio pas de nuliteacute sans grief 536
1581 Aplicaccedilatildeo do princiacutepio na hipoacutetese de inversatildeo da ordem de realizashyccedilatildeo das provas 537
159 Nulidades em espeacutecie (art 564 do CPp) 538
1591 A incompetecircncia a suspeiccedilatildeo ou suborno do juiz (art 564 I do CPP) 538
1592 A ilegitimidade de parte (art 564 il do CPP) 540
1593 Falta de foacutermulas ou dos termos (art 564 111 do CPp) 541
1510 Nulidade relativa hipoacuteteses e momento de arguiccedilatildeo 552
1511 Saneamento e efeitos 554
16 PROCESSO DE EXECUccedilAO557
161 Escopo da execuccedilatildeo penal 557
162 Requisitos para a execuccedilatildeo da pena 557
163 Natureza do processo de execuccedilatildeo 559
164 Princiacutepios do processo de execuccedilatildeo penai 559
1641 Princiacutepio da legalidade 560
1642 Princiacutepio do contraditoacuterio e da ampla defesa 560
1643 Princiacutepio da individualizaccedilatildeo da pena 560
1644 Princiacutepio da isonomia 561
1645 Princiacutepio da personalizaccedilatildeo da pena 561
1646 Princiacutepio reeducativo 561
1647 Princiacutepio da publicidade 561
165 Competecircncia da execuccedilatildeo penal 561
STJ00103910
26 PROCESSO PENAL bull Vaacuteter Kenji shida
166 Direitos garantidos na execuccedilatildeo da pena 562
167 Suspensatildeo dos direitos poliacuteticos 562
168 Cumprimento da pena privativa de liberdade 563
169 Guia de recolhimento 563
1610 Regime de pena e progressatildeo 564
16101 Prisatildeo albergue domiciliar 572
16102 Regressatildeo de regime 573
16103 Regime disciplinar diferenciado 574
16104 Autorizaccedilatildeo de saiacuteda 574
16105 Remiccedilatildeo 575
16106 Detraccedilatildeo 577
16107 Penas restritivas de direito 579
16108 Multa 580
16109 Medidas de seguranccedila 581
161010 Incidentes da execuccedilatildeo 582
161011 Agravo em execuccedilatildeo 584
161012 Assistecircncia juriacutedica pela Defensoria 585
BIBLIOGRAFIA 587
STJ00103910
22 PROCESSO PENAL bull Vaacuteter Kenji Ishida
101-A Medidas cautelares pessoais substitutivas da prisatildeo cautelar 288
1011 Conceito de prisatildeo 302
1012 Espeacutecies 303
1013 Prisatildeo em flagrante 310
10131 Conceito 310
10132 Espeacutecies de flagrante (art 302 do CPp) 312
10133 Flagrante preparado 314
10134 Flagrante esperado 314
10135 Flagrante diferido ou flagrante da Lei ndeg 903495 (art 2deg 11) 314
10136 Flagrante forjado ou fabricado 315
10137 Flagrante nos crimes habituais permanentes nas infraccedilotildees de menor potencial ofensivo e no caso de violecircncia domeacutesshytica contra a mulher 315
10138 Auto de prisatildeo em flagrante 316
1014 Prisatildeo preventiva 318
1015 Prisatildeo temporaacuteria 322
1016 Prisatildeo por decisatildeo de pronuacutencia 323
1017 Prisatildeo por forccedila de sentenccedila condenatoacuteria recorriacutevel 324
1018 Prisatildeo apoacutes o julgamento da apelaccedilatildeo 326
102 Liberdade provisoacuteria com ou sem fianccedila 326
1021 Crimes com a fianccedila dispensada 327
1022 Crimes com arbitramento de fianccedila 327
1023 Crimes inafianccedilaacuteveis 328
11 ATOS PROCESSUAIS - CITACcedilOtildeES E INTIMACcedilOtildeES 331
111 Atos processuais noccedilotildees 331
112 Citaccedilatildeo (arts 351 a 369 do Cpp) 339
1121 Conceito 339
1122 Modalidades 340
11221 Citaccedilatildeo real e citaccedilatildeo ficta 340
11222 Citaccedilatildeo por mandado (do proacuteprio juiacutezo) 343
11223 Citaccedilatildeo por carta precatoacuteria 344
11224 Citaccedilatildeo por carta rogatoacuteria 344
11225 Efeitos da citaccedilatildeo 345
113 I nti maccedilotildees 346
1131 Intimaccedilatildeo pessoal 347
STJ00103910
23 ter Kenji Ishida
da prisatildeo cautelar 288
302
303
310
310
302 do CPp) 312
314
314
mte da Lei ndeg 903495 (art 314
Ido 315
Jais permanentes nas infraccedilotildees
315 o e no caso de violecircncia domeacutesshy
~ 316
318
322
323
natoacuteria recorriacutevel 324
30 326
326
327
327
328
~ACcedilOtildeES 331
331
339
339
340
340
xoacuteprio juiacutezo) 343
3 344
344
345
346
347
SUMAacuteRIO
114 Revelia 349
1141 Revelia no plenaacuterio do juacuteri (art 457 do Cpp) 350
115 Outros aspectos dos atos processuais 350
12 PROCEDIMENTOS355
121 Introduccedilatildeo 355
122 Procedimento ordinaacuterio 361
1221 Anotaccedilotildees ao procedimento em geral 362
12211 Atos processuaiS do procedimento ordinaacuterio 363
123 Procedimento sumaacuterio (arts 531 a 538 do CPP) 375
1231 Procedimento sumariacutessimo (art 394 sect 1deg 111 do CPP) 377
124 Procedimentos especiais previstos no Coacutedigo de Processo Penal 380
1241 Procedimento do juacuteri 381
1242 Procedimento dos crimes falimentares 404
1243 Procedimento dos crimes de responsabilidade de funcionaacuterios puacuteblishycos (arts 513 a 518 do CPP) 406
1244 Crimes contra a honra (arts 519 a 523 do CPP) 408
1245 Propriedade imaterial (arts 524 a 530-1 do CPp) 411
125 Procedimentos previstos na legislaccedilatildeo especial 413
1251 Toacutexicos 413
126 Procedimento de restauraccedilatildeo de autos extraviados ou destruiacutedos (arts 541 a 548 do CPP) 414
127 Processo de competecircncia dos tribunais 415
13 SENTENCcedilA 419
131 Teoria geral da sentenccedila 419
1311 Classificaccedilatildeo dos atos judiciais 419
1312 Requisitos formais da sentenccedila 422
1313 Sentenccedila absolutoacuteria 424
1314 Sentenccedila condenatoacuteria 428
1315 Correlaccedilatildeo entre a denuacutencia e a condenaccedilatildeo (princiacutepio da correlashyccedilatildeo) 432
13151 Emendatio libeli (art 383 do CPP) 432
13152 Mutatiacuteo libelli (art 384 do CPP) 436
1316 Pedido de absolviccedilatildeo do MP 440
1317 Sentenccedila terminativa de meacuterito 440
1318 Sentenccedila concessiva do perdatildeo judicial 441
STJ00103910
24 PROCESSO PENAL bull Vaacuteter Kenji shida
1319 Ausecircncia de condiccedilatildeo objetiva de punibilidade e escusas absolutoacuteshyrias 441
13110 Absolviccedilatildeo sumaacuteria do art 397 do CPP 442
13111 Reparaccedilatildeo ex delito 442
13112 Publicaccedilatildeo da sentenccedila 445
132 Coisa julgada 449
14 RECURSOS 453
141 Teoria geral dos recursos 453
142 Recurso ern sentido estrito (Rese) 470
143 Apelaccedilatildeo 478
144 Protesto por novo juacuteri (revogado pela Lei ndeg 116892008) 485
145 Embargos infringentes e de nulidade (art 609 paraacutegrafo uacutenico do CPP) e embargos declaratoacuterios 486
1451 Embargos infringentes e de nulidade 486
1452 Embargos de declaraccedilatildeo 487
146 Carta testemunhaacutevel (arts 639 a 646 do CPp) 488
147 Correiccedilatildeo parcial 489
148 Recurso especial 489
149 Recurso extraordinaacuterio 496
1410 Recurso ordinaacuterio constitucional (ROC) 500
1410-A Agravo regimental 501
1410-8 Reclamaccedilatildeo 501
1411 Accedilotildees de impugnaccedilatildeo 502
14111 Revisatildeo criminal 503
14112 Habeas corpus 506
14113 Mandado de seguranccedila criminal 515
15 NULIDADES 523
151 Introduccedilatildeo 523
152 Nulidade e relaccedilatildeo processual 524
1521 Pressupostos de existecircncia da relaccedilatildeo juriacutedica 524
1522 Pressupostos de validade da relaccedilatildeo juriacutedica 525
1523 Condiccedilotildees da accedilatildeo ou condiccedilotildees de procedibilidade 525
1524 Atos processuais 526
153 Conceito de nulidade 527
STJ00103910
25 ~er Kenji Ishida
unibilidade e escusas absolutoacuteshy 441
CPP 442
442
445
449
453
453
470
478
) 116892008) 485
486 309 paraacutegrafo uacutenico do CPP) e
e 486
487
PP) 488
489
489
496
500
501
501
502
503
506
515
523
523
524
atildeo juriacutedica 524
o juriacutedica 525
procedibilidade 525
526
527
SUMARIO
1531 Natureza jurfdica 527
154 Sistema de nulidades 528
155 Classificaccedilatildeo dos atos processuais 530
1551 Ato inexistente 530
1552 Ato nulo 532
15521 Nulidade absoluta e relativa 532
1553 Ato anulaacutevel 534
1554 Ato irregular 534
1555 Classificaccedilatildeo segundO a jurisprudecircncia (praacutetica) 535
1556 Hipoacutetese 535
15561 Carta precatoacuteria 535
156 Inadmissibilidade da revisio pro societate 536
157 Momento de arguiccedilatildeo e preclusatildeo 536
158 O princiacutepio pas de nuliteacute sans grief 536
1581 Aplicaccedilatildeo do princiacutepio na hipoacutetese de inversatildeo da ordem de realizashyccedilatildeo das provas 537
159 Nulidades em espeacutecie (art 564 do CPp) 538
1591 A incompetecircncia a suspeiccedilatildeo ou suborno do juiz (art 564 I do CPP) 538
1592 A ilegitimidade de parte (art 564 il do CPP) 540
1593 Falta de foacutermulas ou dos termos (art 564 111 do CPp) 541
1510 Nulidade relativa hipoacuteteses e momento de arguiccedilatildeo 552
1511 Saneamento e efeitos 554
16 PROCESSO DE EXECUccedilAO557
161 Escopo da execuccedilatildeo penal 557
162 Requisitos para a execuccedilatildeo da pena 557
163 Natureza do processo de execuccedilatildeo 559
164 Princiacutepios do processo de execuccedilatildeo penai 559
1641 Princiacutepio da legalidade 560
1642 Princiacutepio do contraditoacuterio e da ampla defesa 560
1643 Princiacutepio da individualizaccedilatildeo da pena 560
1644 Princiacutepio da isonomia 561
1645 Princiacutepio da personalizaccedilatildeo da pena 561
1646 Princiacutepio reeducativo 561
1647 Princiacutepio da publicidade 561
165 Competecircncia da execuccedilatildeo penal 561
STJ00103910
26 PROCESSO PENAL bull Vaacuteter Kenji shida
166 Direitos garantidos na execuccedilatildeo da pena 562
167 Suspensatildeo dos direitos poliacuteticos 562
168 Cumprimento da pena privativa de liberdade 563
169 Guia de recolhimento 563
1610 Regime de pena e progressatildeo 564
16101 Prisatildeo albergue domiciliar 572
16102 Regressatildeo de regime 573
16103 Regime disciplinar diferenciado 574
16104 Autorizaccedilatildeo de saiacuteda 574
16105 Remiccedilatildeo 575
16106 Detraccedilatildeo 577
16107 Penas restritivas de direito 579
16108 Multa 580
16109 Medidas de seguranccedila 581
161010 Incidentes da execuccedilatildeo 582
161011 Agravo em execuccedilatildeo 584
161012 Assistecircncia juriacutedica pela Defensoria 585
BIBLIOGRAFIA 587
STJ00103910
23 ter Kenji Ishida
da prisatildeo cautelar 288
302
303
310
310
302 do CPp) 312
314
314
mte da Lei ndeg 903495 (art 314
Ido 315
Jais permanentes nas infraccedilotildees
315 o e no caso de violecircncia domeacutesshy
~ 316
318
322
323
natoacuteria recorriacutevel 324
30 326
326
327
327
328
~ACcedilOtildeES 331
331
339
339
340
340
xoacuteprio juiacutezo) 343
3 344
344
345
346
347
SUMAacuteRIO
114 Revelia 349
1141 Revelia no plenaacuterio do juacuteri (art 457 do Cpp) 350
115 Outros aspectos dos atos processuais 350
12 PROCEDIMENTOS355
121 Introduccedilatildeo 355
122 Procedimento ordinaacuterio 361
1221 Anotaccedilotildees ao procedimento em geral 362
12211 Atos processuaiS do procedimento ordinaacuterio 363
123 Procedimento sumaacuterio (arts 531 a 538 do CPP) 375
1231 Procedimento sumariacutessimo (art 394 sect 1deg 111 do CPP) 377
124 Procedimentos especiais previstos no Coacutedigo de Processo Penal 380
1241 Procedimento do juacuteri 381
1242 Procedimento dos crimes falimentares 404
1243 Procedimento dos crimes de responsabilidade de funcionaacuterios puacuteblishycos (arts 513 a 518 do CPP) 406
1244 Crimes contra a honra (arts 519 a 523 do CPP) 408
1245 Propriedade imaterial (arts 524 a 530-1 do CPp) 411
125 Procedimentos previstos na legislaccedilatildeo especial 413
1251 Toacutexicos 413
126 Procedimento de restauraccedilatildeo de autos extraviados ou destruiacutedos (arts 541 a 548 do CPP) 414
127 Processo de competecircncia dos tribunais 415
13 SENTENCcedilA 419
131 Teoria geral da sentenccedila 419
1311 Classificaccedilatildeo dos atos judiciais 419
1312 Requisitos formais da sentenccedila 422
1313 Sentenccedila absolutoacuteria 424
1314 Sentenccedila condenatoacuteria 428
1315 Correlaccedilatildeo entre a denuacutencia e a condenaccedilatildeo (princiacutepio da correlashyccedilatildeo) 432
13151 Emendatio libeli (art 383 do CPP) 432
13152 Mutatiacuteo libelli (art 384 do CPP) 436
1316 Pedido de absolviccedilatildeo do MP 440
1317 Sentenccedila terminativa de meacuterito 440
1318 Sentenccedila concessiva do perdatildeo judicial 441
STJ00103910
24 PROCESSO PENAL bull Vaacuteter Kenji shida
1319 Ausecircncia de condiccedilatildeo objetiva de punibilidade e escusas absolutoacuteshyrias 441
13110 Absolviccedilatildeo sumaacuteria do art 397 do CPP 442
13111 Reparaccedilatildeo ex delito 442
13112 Publicaccedilatildeo da sentenccedila 445
132 Coisa julgada 449
14 RECURSOS 453
141 Teoria geral dos recursos 453
142 Recurso ern sentido estrito (Rese) 470
143 Apelaccedilatildeo 478
144 Protesto por novo juacuteri (revogado pela Lei ndeg 116892008) 485
145 Embargos infringentes e de nulidade (art 609 paraacutegrafo uacutenico do CPP) e embargos declaratoacuterios 486
1451 Embargos infringentes e de nulidade 486
1452 Embargos de declaraccedilatildeo 487
146 Carta testemunhaacutevel (arts 639 a 646 do CPp) 488
147 Correiccedilatildeo parcial 489
148 Recurso especial 489
149 Recurso extraordinaacuterio 496
1410 Recurso ordinaacuterio constitucional (ROC) 500
1410-A Agravo regimental 501
1410-8 Reclamaccedilatildeo 501
1411 Accedilotildees de impugnaccedilatildeo 502
14111 Revisatildeo criminal 503
14112 Habeas corpus 506
14113 Mandado de seguranccedila criminal 515
15 NULIDADES 523
151 Introduccedilatildeo 523
152 Nulidade e relaccedilatildeo processual 524
1521 Pressupostos de existecircncia da relaccedilatildeo juriacutedica 524
1522 Pressupostos de validade da relaccedilatildeo juriacutedica 525
1523 Condiccedilotildees da accedilatildeo ou condiccedilotildees de procedibilidade 525
1524 Atos processuais 526
153 Conceito de nulidade 527
STJ00103910
25 ~er Kenji Ishida
unibilidade e escusas absolutoacuteshy 441
CPP 442
442
445
449
453
453
470
478
) 116892008) 485
486 309 paraacutegrafo uacutenico do CPP) e
e 486
487
PP) 488
489
489
496
500
501
501
502
503
506
515
523
523
524
atildeo juriacutedica 524
o juriacutedica 525
procedibilidade 525
526
527
SUMARIO
1531 Natureza jurfdica 527
154 Sistema de nulidades 528
155 Classificaccedilatildeo dos atos processuais 530
1551 Ato inexistente 530
1552 Ato nulo 532
15521 Nulidade absoluta e relativa 532
1553 Ato anulaacutevel 534
1554 Ato irregular 534
1555 Classificaccedilatildeo segundO a jurisprudecircncia (praacutetica) 535
1556 Hipoacutetese 535
15561 Carta precatoacuteria 535
156 Inadmissibilidade da revisio pro societate 536
157 Momento de arguiccedilatildeo e preclusatildeo 536
158 O princiacutepio pas de nuliteacute sans grief 536
1581 Aplicaccedilatildeo do princiacutepio na hipoacutetese de inversatildeo da ordem de realizashyccedilatildeo das provas 537
159 Nulidades em espeacutecie (art 564 do CPp) 538
1591 A incompetecircncia a suspeiccedilatildeo ou suborno do juiz (art 564 I do CPP) 538
1592 A ilegitimidade de parte (art 564 il do CPP) 540
1593 Falta de foacutermulas ou dos termos (art 564 111 do CPp) 541
1510 Nulidade relativa hipoacuteteses e momento de arguiccedilatildeo 552
1511 Saneamento e efeitos 554
16 PROCESSO DE EXECUccedilAO557
161 Escopo da execuccedilatildeo penal 557
162 Requisitos para a execuccedilatildeo da pena 557
163 Natureza do processo de execuccedilatildeo 559
164 Princiacutepios do processo de execuccedilatildeo penai 559
1641 Princiacutepio da legalidade 560
1642 Princiacutepio do contraditoacuterio e da ampla defesa 560
1643 Princiacutepio da individualizaccedilatildeo da pena 560
1644 Princiacutepio da isonomia 561
1645 Princiacutepio da personalizaccedilatildeo da pena 561
1646 Princiacutepio reeducativo 561
1647 Princiacutepio da publicidade 561
165 Competecircncia da execuccedilatildeo penal 561
STJ00103910
26 PROCESSO PENAL bull Vaacuteter Kenji shida
166 Direitos garantidos na execuccedilatildeo da pena 562
167 Suspensatildeo dos direitos poliacuteticos 562
168 Cumprimento da pena privativa de liberdade 563
169 Guia de recolhimento 563
1610 Regime de pena e progressatildeo 564
16101 Prisatildeo albergue domiciliar 572
16102 Regressatildeo de regime 573
16103 Regime disciplinar diferenciado 574
16104 Autorizaccedilatildeo de saiacuteda 574
16105 Remiccedilatildeo 575
16106 Detraccedilatildeo 577
16107 Penas restritivas de direito 579
16108 Multa 580
16109 Medidas de seguranccedila 581
161010 Incidentes da execuccedilatildeo 582
161011 Agravo em execuccedilatildeo 584
161012 Assistecircncia juriacutedica pela Defensoria 585
BIBLIOGRAFIA 587
STJ00103910
24 PROCESSO PENAL bull Vaacuteter Kenji shida
1319 Ausecircncia de condiccedilatildeo objetiva de punibilidade e escusas absolutoacuteshyrias 441
13110 Absolviccedilatildeo sumaacuteria do art 397 do CPP 442
13111 Reparaccedilatildeo ex delito 442
13112 Publicaccedilatildeo da sentenccedila 445
132 Coisa julgada 449
14 RECURSOS 453
141 Teoria geral dos recursos 453
142 Recurso ern sentido estrito (Rese) 470
143 Apelaccedilatildeo 478
144 Protesto por novo juacuteri (revogado pela Lei ndeg 116892008) 485
145 Embargos infringentes e de nulidade (art 609 paraacutegrafo uacutenico do CPP) e embargos declaratoacuterios 486
1451 Embargos infringentes e de nulidade 486
1452 Embargos de declaraccedilatildeo 487
146 Carta testemunhaacutevel (arts 639 a 646 do CPp) 488
147 Correiccedilatildeo parcial 489
148 Recurso especial 489
149 Recurso extraordinaacuterio 496
1410 Recurso ordinaacuterio constitucional (ROC) 500
1410-A Agravo regimental 501
1410-8 Reclamaccedilatildeo 501
1411 Accedilotildees de impugnaccedilatildeo 502
14111 Revisatildeo criminal 503
14112 Habeas corpus 506
14113 Mandado de seguranccedila criminal 515
15 NULIDADES 523
151 Introduccedilatildeo 523
152 Nulidade e relaccedilatildeo processual 524
1521 Pressupostos de existecircncia da relaccedilatildeo juriacutedica 524
1522 Pressupostos de validade da relaccedilatildeo juriacutedica 525
1523 Condiccedilotildees da accedilatildeo ou condiccedilotildees de procedibilidade 525
1524 Atos processuais 526
153 Conceito de nulidade 527
STJ00103910
25 ~er Kenji Ishida
unibilidade e escusas absolutoacuteshy 441
CPP 442
442
445
449
453
453
470
478
) 116892008) 485
486 309 paraacutegrafo uacutenico do CPP) e
e 486
487
PP) 488
489
489
496
500
501
501
502
503
506
515
523
523
524
atildeo juriacutedica 524
o juriacutedica 525
procedibilidade 525
526
527
SUMARIO
1531 Natureza jurfdica 527
154 Sistema de nulidades 528
155 Classificaccedilatildeo dos atos processuais 530
1551 Ato inexistente 530
1552 Ato nulo 532
15521 Nulidade absoluta e relativa 532
1553 Ato anulaacutevel 534
1554 Ato irregular 534
1555 Classificaccedilatildeo segundO a jurisprudecircncia (praacutetica) 535
1556 Hipoacutetese 535
15561 Carta precatoacuteria 535
156 Inadmissibilidade da revisio pro societate 536
157 Momento de arguiccedilatildeo e preclusatildeo 536
158 O princiacutepio pas de nuliteacute sans grief 536
1581 Aplicaccedilatildeo do princiacutepio na hipoacutetese de inversatildeo da ordem de realizashyccedilatildeo das provas 537
159 Nulidades em espeacutecie (art 564 do CPp) 538
1591 A incompetecircncia a suspeiccedilatildeo ou suborno do juiz (art 564 I do CPP) 538
1592 A ilegitimidade de parte (art 564 il do CPP) 540
1593 Falta de foacutermulas ou dos termos (art 564 111 do CPp) 541
1510 Nulidade relativa hipoacuteteses e momento de arguiccedilatildeo 552
1511 Saneamento e efeitos 554
16 PROCESSO DE EXECUccedilAO557
161 Escopo da execuccedilatildeo penal 557
162 Requisitos para a execuccedilatildeo da pena 557
163 Natureza do processo de execuccedilatildeo 559
164 Princiacutepios do processo de execuccedilatildeo penai 559
1641 Princiacutepio da legalidade 560
1642 Princiacutepio do contraditoacuterio e da ampla defesa 560
1643 Princiacutepio da individualizaccedilatildeo da pena 560
1644 Princiacutepio da isonomia 561
1645 Princiacutepio da personalizaccedilatildeo da pena 561
1646 Princiacutepio reeducativo 561
1647 Princiacutepio da publicidade 561
165 Competecircncia da execuccedilatildeo penal 561
STJ00103910
26 PROCESSO PENAL bull Vaacuteter Kenji shida
166 Direitos garantidos na execuccedilatildeo da pena 562
167 Suspensatildeo dos direitos poliacuteticos 562
168 Cumprimento da pena privativa de liberdade 563
169 Guia de recolhimento 563
1610 Regime de pena e progressatildeo 564
16101 Prisatildeo albergue domiciliar 572
16102 Regressatildeo de regime 573
16103 Regime disciplinar diferenciado 574
16104 Autorizaccedilatildeo de saiacuteda 574
16105 Remiccedilatildeo 575
16106 Detraccedilatildeo 577
16107 Penas restritivas de direito 579
16108 Multa 580
16109 Medidas de seguranccedila 581
161010 Incidentes da execuccedilatildeo 582
161011 Agravo em execuccedilatildeo 584
161012 Assistecircncia juriacutedica pela Defensoria 585
BIBLIOGRAFIA 587
STJ00103910
25 ~er Kenji Ishida
unibilidade e escusas absolutoacuteshy 441
CPP 442
442
445
449
453
453
470
478
) 116892008) 485
486 309 paraacutegrafo uacutenico do CPP) e
e 486
487
PP) 488
489
489
496
500
501
501
502
503
506
515
523
523
524
atildeo juriacutedica 524
o juriacutedica 525
procedibilidade 525
526
527
SUMARIO
1531 Natureza jurfdica 527
154 Sistema de nulidades 528
155 Classificaccedilatildeo dos atos processuais 530
1551 Ato inexistente 530
1552 Ato nulo 532
15521 Nulidade absoluta e relativa 532
1553 Ato anulaacutevel 534
1554 Ato irregular 534
1555 Classificaccedilatildeo segundO a jurisprudecircncia (praacutetica) 535
1556 Hipoacutetese 535
15561 Carta precatoacuteria 535
156 Inadmissibilidade da revisio pro societate 536
157 Momento de arguiccedilatildeo e preclusatildeo 536
158 O princiacutepio pas de nuliteacute sans grief 536
1581 Aplicaccedilatildeo do princiacutepio na hipoacutetese de inversatildeo da ordem de realizashyccedilatildeo das provas 537
159 Nulidades em espeacutecie (art 564 do CPp) 538
1591 A incompetecircncia a suspeiccedilatildeo ou suborno do juiz (art 564 I do CPP) 538
1592 A ilegitimidade de parte (art 564 il do CPP) 540
1593 Falta de foacutermulas ou dos termos (art 564 111 do CPp) 541
1510 Nulidade relativa hipoacuteteses e momento de arguiccedilatildeo 552
1511 Saneamento e efeitos 554
16 PROCESSO DE EXECUccedilAO557
161 Escopo da execuccedilatildeo penal 557
162 Requisitos para a execuccedilatildeo da pena 557
163 Natureza do processo de execuccedilatildeo 559
164 Princiacutepios do processo de execuccedilatildeo penai 559
1641 Princiacutepio da legalidade 560
1642 Princiacutepio do contraditoacuterio e da ampla defesa 560
1643 Princiacutepio da individualizaccedilatildeo da pena 560
1644 Princiacutepio da isonomia 561
1645 Princiacutepio da personalizaccedilatildeo da pena 561
1646 Princiacutepio reeducativo 561
1647 Princiacutepio da publicidade 561
165 Competecircncia da execuccedilatildeo penal 561
STJ00103910
26 PROCESSO PENAL bull Vaacuteter Kenji shida
166 Direitos garantidos na execuccedilatildeo da pena 562
167 Suspensatildeo dos direitos poliacuteticos 562
168 Cumprimento da pena privativa de liberdade 563
169 Guia de recolhimento 563
1610 Regime de pena e progressatildeo 564
16101 Prisatildeo albergue domiciliar 572
16102 Regressatildeo de regime 573
16103 Regime disciplinar diferenciado 574
16104 Autorizaccedilatildeo de saiacuteda 574
16105 Remiccedilatildeo 575
16106 Detraccedilatildeo 577
16107 Penas restritivas de direito 579
16108 Multa 580
16109 Medidas de seguranccedila 581
161010 Incidentes da execuccedilatildeo 582
161011 Agravo em execuccedilatildeo 584
161012 Assistecircncia juriacutedica pela Defensoria 585
BIBLIOGRAFIA 587
STJ00103910
26 PROCESSO PENAL bull Vaacuteter Kenji shida
166 Direitos garantidos na execuccedilatildeo da pena 562
167 Suspensatildeo dos direitos poliacuteticos 562
168 Cumprimento da pena privativa de liberdade 563
169 Guia de recolhimento 563
1610 Regime de pena e progressatildeo 564
16101 Prisatildeo albergue domiciliar 572
16102 Regressatildeo de regime 573
16103 Regime disciplinar diferenciado 574
16104 Autorizaccedilatildeo de saiacuteda 574
16105 Remiccedilatildeo 575
16106 Detraccedilatildeo 577
16107 Penas restritivas de direito 579
16108 Multa 580
16109 Medidas de seguranccedila 581
161010 Incidentes da execuccedilatildeo 582
161011 Agravo em execuccedilatildeo 584
161012 Assistecircncia juriacutedica pela Defensoria 585
BIBLIOGRAFIA 587
STJ00103910