Processo Nº: 7103937.08.2011.8.09 - Portal Catalão - notícias, … · 2016-08-23 · bens que...
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Processo Nº: 7103937.08.2011.8.09.00291. Dados ProcessoJuízo...............................: Catalão - Vara de Família
Prioridade.......................:
Tipo Ação.......................: Outros procedimentos de jurisdição voluntária ( CPC )
Segredo de Justiça.........: NÃO
Fase Processual.............: Conhecimento
Data recebimento...........: 22/02/2011 10:12:39
Valor da Causa...............: R$ 6.120,00
Classificador...................:
2. Partes Processos:Promovente(s)
ADRIANA APARECIDA ALVES GARCIA
Promovida(s)
CARLOS ALBERTO MARTINS CORREA
República Federativa do Brasil
Prefeitura Municipal de Catalão
DEFENSORIA PÚBLICA MUNICIPAL
CATALÃO – GOIÁS
_________________________________________________________________________
_______________________________________________________________ End.: Rua Nassin Agel, nº 505, Centro, Catalão – Goiás, CEP.: 75.701-050, Fone.: (64)
3441-5046 e/ou 3441-5017.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO TITULAR DA ___ª VARA
DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE CATALÃO-GOIÁS
ADRIANA APARECIDA ALVES GARCIA, brasileira, amasiada,
desempregada, R.G. n° 3384488/2.A VIA DGPC , C.P.F. nº. 742.237.631-72, Telefone:
(64) 92248813, residente e domiciliada na Rua Elias Esperidião, L. 113, Bairro Nossa
Senhora de Fátima, Catalão/GO, vem, respeitosamente à presença de Vossa
Excelência, através de seus procuradores adiante assinados, propor a presente:
AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO.
Em desfavor de CARLOS ALBERTO MARTINS CORREA,
brasileiro, amasiado, motorista, residente e domiciliado na Rua Idevan Ferreira de Melo,
Q. 65, L. 9, n° 409, Jardim Paraíso, Catalão-GO e pode ser encontrado também no
local onde trabalha, qual seja, Construcastro, Avenida Raulina Fonseca Paschoal, n°
2650, Centro, pelos motivos que passa a expor:
PRELIMINARMENTE:
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Tribunal de Justiça do Estado de GoiásDocumento Assinado e Publicado Digitalmente em 22/02/2011 10:12:40Assinado por BERNADETE BRAGA GOMIDESValidação pelo código: 109466059899, no endereço: https://projudi.tjgo.jus.br/PendenciaPublica
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3441-5046 e/ou 3441-5017.
A Requerente pleiteia os benefícios da Justiça Gratuita,
assegurados pela Constituição Federal, artigo 5º, LXXIV e Lei Federal 1.060/50, tendo
em vista que não possui condições financeiras para arcar com as despesas
processuais.
I - DOS FATOS QUE MOTIVAM O PEDIDO:
A Requerente e o Requerido viveram sob o mesmo teto, como se
marido e mulher fossem, durante 06 (seis) anos. Na constância da União, adveio 01
(um) filho. Ocorre que, uma extensa gama de fatos geraram a discórdia dos entes,
fazendo com que esta viesse ao Estado enquanto juiz, requerer o reconhecimento e a
dissolução desta sociedade, mediante uma sentença.
II - RECONHECIMENTO DA SOCIEDADE CONCUBINÁRIA:
A Requerente e o Requerido viveram como se casados fossem,
mantendo residência na cidade de Catalão - GO, vivendo sob o mesmo teto, cumprindo
deveres recíprocos inerentes à condição de casados.
Viviam, pois, imprimindo à sociedade, a precisa sensação de que
constituíam uma nítida família conjugal, pois organizada nos moldes do casamento
tradicional, apenas que subtraída da prévia formalidade de sua pública celebração.
Ainda assim, merece ver reconhecida por sentença a sociedade havida, o que se
requer.
Durante a convivência o Requerido sempre foi uma pessoa calma
e amorosa, porém, nos últimos meses do relacionamento, passou a ser uma pessoa
inconstante, tendo expulsado a Requerente e seu filho David do lar onde viviam,
estando estes vivendo em total estado de abandono.
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3441-5046 e/ou 3441-5017.
III - DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE - FATOS QUE A MOTIVAM:
Inicialmente, o relacionamento transcorreu harmonioso. Com o
transcorrer dos anos, entretanto, a relação tornou-se inconveniente.
Em conformidade com o novo Código Civil o patrimônio adquirido
na constância da união estável, independente de ter sido adquirido em nome de um ou
de outro, ao fim da vida em comum, deve ser partilhado:
Art. 1.723. É reconhecida como entidade familiar a união estável
entre o homem e a mulher, configurada na convivência pública, contínua e duradoura e
estabelecida com o objetivo de constituição de família.
Art. 1.725. Na união estável, salvo contrato escrito entre os
companheiros, aplica-se às relações patrimoniais, no que couber, o regime da
comunhão parcial de bens.
Art. 1.658. No regime de comunhão parcial, comunicam-se os
bens que sobrevierem ao casal, na constância do casamento, com as exceções dos
artigos seguintes.
Art. 1.660. Entram na comunhão:
I - os bens adquiridos na constância do casamento por título
oneroso, ainda que só em nome de um dos cônjuges;
Art. 1.662. No regime da comunhão parcial, presumem-se
adquiridos na cabível a sua dissolução judicial, com a partilha do patrimônio adquirido
pelo esforço comum.constância do casamento os bens móveis, quando não se provar
que o foram em data anterior.
A súmula 380 do Egrégio Supremo Tribunal Federal, dispõe com
absoluta clareza:
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3441-5046 e/ou 3441-5017.
Súmula 380 do Egrégio Supremo Tribunal Federal:
Comprovada a existência de sociedade de fato entre os
concubinos, é cabível a sua dissolução judicial, com a partilha do patrimônio adquirido
pelo esforço comum.
Buscando, portanto esta segurança jurídica, a requerente pleitea,
em decorrência da impossibilidade de convívio sob o mesmo teto, a dissolução dessa
sociedade de fato existente entre os companheiros
IV - DOS BENS DO CASAL:
A Requerente e o Requerido adquiriram uma casa na Rua Idevan
Ferreira de Melo, Q. 65, L. 9, Jardim Paraíso, a qual está na posse do Requerido, pois
este expulsou a Requerente e seu filho de lá. Este, tem plena consciência que a casa
foi adquirida com o labor de ambos, e deve, portanto, ser vendida e seu valor partilhado
igualmente.
Além da casa, o casal ainda possui bens móveis, quais sejam:
- 01 (um) sofá;
- 01 (uma) estante;
- 01 (uma) televisão 28”;
- 01 (uma) televisão 14”;
- 01 (uma) Antena Parabólica;
- 01 (uma) Cama de Casal;
- 02 (duas) camas de solteiro;
- 01 (uma) mala caixa;
- 01 (um) ferro de passar roupa;
- 01 (uma) tábua de passar roupa;
- 01 (um) fogão a gás;
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- 01 (um) armário;
- 01(uma) geladeira duplex;
- 02 (duas) mesas rústicas;
- 10 (dez) cadeiras;
- 01 (um) Tanquinho;
- Jogo de enxoval
- 01 (um) DVD que foi dado de presente ao menor;
- 01 (um) aparelho de som, que foi dado de presente ao menor;
- Aparelho de solda, furadeira, lixadeira, serra elétrica, maquita.
- 01 (um) liquidificador;
- 01 (uma) sanduicheira;
Tais bens deverão ser rateados amigavelmente entre os cônjuges
em audiência, sendo que, informa a Requerente, desde já que o DVD e o aparelho de
som deverão permanecer com a mesma, tendo em vista que a guarda do menor ficará
com a mãe.
A Requerente, dos móveis acima citados, ficará com os seguintes:
01 (uma) televisão 29”, 01 (uma) geladeira e 01 (uma) máquina de lavar que ainda está
sendo quitada. O restante dos móveis, a Requerente abre mão em favor do Requerido.
V- DA PENSÃO DE ALIMENTOS:
O pai deverá prestar alimentos ao filho DAVI MARTINS GARCIA,
a importância de 100% (cem por cento) do salário mínimo, qual seja R$ 540,00
(quinhentos e quarenta reais), e deverá arcar também com 50% (cinqüenta por cento)
das despesas farmacêuticas, mediante receitas médicas e das despesas escolares, vez
que percebe mensalmente um bom salário, pois é motorista, portanto possuiu
condições de arcar com este valor.
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3441-5046 e/ou 3441-5017.
VI - DO PEDIDO:
Diante de exposto, requer a Vossa Excelência:
a) PRELIMINARMENTE, requer que seja decretados os alimentos
provisórios na importância de 100% (cem por cento) do salário mínimo, eis que é
comprovado mediante certidão de nascimento em anexo, o vinculo obrigacional do
Requerido;
b) A concessão das benesses da Gratuidade da Justiça conferida
pela Lei 1.060/50, vez que a Requerente não possui condições de arcar com as custas
processuais sem ver prejudicado o próprio sustento bem como de seus rebentos;
c) O reconhecimento da união concubinária existente entre
ambos;
d) A dissolução da sociedade de fato;
e) Seja decreta do ao final, os alimentos definitivos na importância
mensal de 100% (cem por cento) do salário mínimo;
f) A citação pessoal do Requerido para que, querendo, apresente
resposta no prazo legal, sob pena de sujeitar-se aos efeitos da revelia;
g) Seja intimado o Ilustre Representante do Ministério Público,
para que se manifeste no feito;
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3441-5046 e/ou 3441-5017.
Protestam provar o alegado, por todos os meios de prova
admitidos em direito, notadamente os documentos inclusos, depoimento pessoal,
testemunhal e demais que julgar necessário no decorrer do processo.
Dá-se a presente o valor de R$ 6.120,00 (seis mil cento e vinte
reais), para efeitos meramente fiscais.
Nestes Termos, Pede Deferimento.
Catalão-GO, 15 de fevereiro de 2011.
MÁRIO HENRIQUE C. AMORIM LEÃO BERNADETE BRAGA GOMIDES
OAB/GO 27.357 OAB/GO 25.355
Ana Carolina Cândido Mariano
Estagiária.
ROL DE TESTEMUNHAS:
Dalila de Fátima Souza Domingos, residente e domiciliada na Rua Teresina, n° 1463,
Bairro Jardim Paraíso, nesta cidade de Catalão – GO.
Francisco Bezerra da Silva, residente e domiciliada naRua Terezina, n° 1404, Bairro
Jardim Paraíso, nesta cidade de Catalão – GO.
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Processo: 7103937.08.2011.8.09.0029Movimentacao 1 : PETICÃO ENVIADAArquivo 3 : DOCUMENTOS.pdf U
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Processo: 7103937.08.2011.8.09.0029Movimentacao 1 : PETICÃO ENVIADAArquivo 3 : DOCUMENTOS.pdf U
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Tribunal de Justiça do Estado de GoiásDocumento Assinado e Publicado Digitalmente em 22/02/2011 10:12:40Assinado por BERNADETE BRAGA GOMIDESValidação pelo código: 109066009896, no endereço: https://projudi.tjgo.jus.br/PendenciaPublica
PROCESSO DISTRIBUÍDO
1. A movimentação: ( PROCESSO DISTRIBUÍDO - Catalão -
Vara de Família ) do dia 22/02/2011 10:12:40 não possui
"Arquivos".
Processo: 7103937.08.2011.8.09.0029Movimentacao 2 : PROCESSO DISTRIBUÍDO
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AUTOS CONCLUSOS
1. A movimentação: ( AUTOS CONCLUSOS ) do dia
22/02/2011 10:12:40 não possui "Arquivos".
Processo: 7103937.08.2011.8.09.0029Movimentacao 3 : AUTOS CONCLUSOS
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D E S P A C H O Arbitro os alimentos provisórios em 40% (quarenta por cento) do salário mínimo, a partir da citação. Cite-se o réu, para contestar a presente, no prazo de 15 dias, sob pena de revelia. Int. Catalão, 22 de Fevereiro de 2011.
tribunalde justiçado estado de goiás
PODER JUDICIÁRIOComarca de CatalãoVara de Família
7103937.08.2011.8.09.0029
Antenor Eustáquio Borges Assunção Juiz de Direito
Processo: 7103937.08.2011.8.09.0029Movimentacao 4 : DESPACHOArquivo 1 : online.html U
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Tribunal de Justiça do Estado de GoiásDocumento Assinado e Publicado Digitalmente em 22/02/2011 13:42:49Assinado por ANTENOR EUSTAQUIO BORGES ASSUNCAOValidação pelo código: 109666293364, no endereço: https://projudi.tjgo.jus.br/PendenciaPublica
Catalão - Vara de Família
Catalão
Av. Nicolau Abrão, 80, CENTRO, Estado de Goiás
MANDADO DE CITAÇÃO
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NÚMERO: 7103937.08.2011.8.09.0029 AÇÃO: Outros procedimentos de jurisdição voluntária ( CPC ) PROMOVENTE: ADRIANA APARECIDA ALVES GARCIA PROMOVIDO: CARLOS ALBERTO MARTINS CORREA ENDEREÇO: RUA IDEVAN FERREIRA DE MELO, Nº 409, BAIRRO: JARDIMPARAISO, CIDADE: CATALAO-GO JUIZ (A): DR. ANTENOR EUSTÁQUIO BORGES ASSUNÇÃO _______________________________________________________________________________________________________________________________ O (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO JUIZ1ª VARA DO (A) COMARCA DE CATALÃO, ESTADO DE GOIÁS. Manda o Senhor Oficial de Justiça que proceda acitação da parte promovida, por todo conteúdo do despacho abaixo transcrito e dapetição inicial, peça integrante deste mandado, cuja (s) cópia (s) segue (M) em anexo. OBSERVAÇÃO: O prazo para responder a ação, querendo, é quinze (15) dias,contados da juntada do mandado no processo.
Processo: 7103937.08.2011.8.09.0029Movimentacao 5 : MANDADO EXPEDIDOArquivo 1 : online.html U
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ADVERTÊNCIA: Não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos pela parte ré,como verdadeiros, os fatos articulados pela parte promovente (art. 285 do CPC).
DESPACHO:Arbitro os alimentos provisórios em 40% (quarenta por cento) dosalário mínimo, a partir da citação. Cite-se o réu, para contestar a presente, no prazo de 15 dias, sob pena derevelia. Int. Catalão, 22 de Fevereiro de 2011.
OBS: ESTE PROCESSO TRAMITA ATRAVÉS DO SISTEMA COMPUTACIONALPROJUDI, CUJO ENDEREÇO É WWW.TJ.GO.GOV.BR/PROJUDI/.
CATALÃO, 22 DE FEVEREIRO DE 2011
CÁSSIA OLINDA DE SANTANA
ESCREVENTE
Antenor Eustáquio Borges Assunção Juiz de Direito
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Tribunal de Justiça do Estado de GoiásDocumento Assinado e Publicado Digitalmente em 11/04/2011 13:54:03Assinado por CLEYBER JOAO EVANGELISTAValidação pelo código: 109061768287, no endereço: https://projudi.tjgo.jus.br/PendenciaPublica
C E R T I D Ã O
Certifico e dou fé que a contestação juntada na data de11/04/2011, foi dada entrada dentro do prazo legal. Catalão, 11 de abril de 2011.
Processo: 7103937.08.2011.8.09.0029Movimentacao 7 : CERTIDÃO EXPEDIDAArquivo 1 : online.html U
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Tribunal de Justiça do Estado de GoiásDocumento Assinado e Publicado Digitalmente em 11/04/2011 15:48:26Assinado por ANA PAULA COSTA CASTROValidação pelo código: 109361749168, no endereço: https://projudi.tjgo.jus.br/PendenciaPublica
INTIMAÇÃO EXPEDIDA
1. A movimentação: ( INTIMAÇÃO EXPEDIDA - On-line para
Advgs. de ADRIANA APARECIDA ALVES GARCIA -
Promovente (Referente à Mov. CERTIDÃO EXPEDIDA) ) do
dia 11/04/2011 15:48:26 não possui "Arquivos".
Processo: 7103937.08.2011.8.09.0029Movimentacao 8 : INTIMAÇÃO EXPEDIDA
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INTIMAÇÃO LIDA
1. A movimentação: ( INTIMAÇÃO LIDA - Por BERNADETE
BRAGA GOMIDES (Referente à Mov. CERTIDÃO
EXPEDIDA (11/04/2011 15:48:26)) ) do dia 12/04/2011
08:29:15 não possui "Arquivos".
Processo: 7103937.08.2011.8.09.0029Movimentacao 9 : INTIMAÇÃO LIDA
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or:
Processo: 7103937.08.2011.8.09.0029Movimentacao 10 : MANDADO CUMPRIDOArquivo 1 : MANDADODECITAÇÇÃODECARLOSALBERTO.pdf U
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Tribunal de Justiça do Estado de GoiásDocumento Assinado e Publicado Digitalmente em 12/04/2011 16:10:04Assinado por ANA PAULA COSTA CASTROValidação pelo código: 109763698917, no endereço: https://projudi.tjgo.jus.br/PendenciaPublica
Processo: 7103937.08.2011.8.09.0029Movimentacao 10 : MANDADO CUMPRIDOArquivo 1 : MANDADODECITAÇÇÃODECARLOSALBERTO.pdf U
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Tribunal de Justiça do Estado de GoiásDocumento Assinado e Publicado Digitalmente em 12/04/2011 16:10:04Assinado por ANA PAULA COSTA CASTROValidação pelo código: 109763698917, no endereço: https://projudi.tjgo.jus.br/PendenciaPublica
Processo: 7103937.08.2011.8.09.0029Movimentacao 11 : IMPUGNAÇÃO APRESENTADAArquivo 1 : IMPUGNAÇÃO.pdf U
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Tribunal de Justiça do Estado de GoiásDocumento Assinado e Publicado Digitalmente em 19/04/2011 11:18:45Assinado por BERNADETE BRAGA GOMIDESValidação pelo código: 109563042725, no endereço: https://projudi.tjgo.jus.br/PendenciaPublica
Processo: 7103937.08.2011.8.09.0029Movimentacao 11 : IMPUGNAÇÃO APRESENTADAArquivo 1 : IMPUGNAÇÃO.pdf U
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Tribunal de Justiça do Estado de GoiásDocumento Assinado e Publicado Digitalmente em 19/04/2011 11:18:45Assinado por BERNADETE BRAGA GOMIDESValidação pelo código: 109563042725, no endereço: https://projudi.tjgo.jus.br/PendenciaPublica
Processo: 7103937.08.2011.8.09.0029Movimentacao 11 : IMPUGNAÇÃO APRESENTADAArquivo 1 : IMPUGNAÇÃO.pdf U
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Tribunal de Justiça do Estado de GoiásDocumento Assinado e Publicado Digitalmente em 19/04/2011 11:18:45Assinado por BERNADETE BRAGA GOMIDESValidação pelo código: 109563042725, no endereço: https://projudi.tjgo.jus.br/PendenciaPublica
Processo: 7103937.08.2011.8.09.0029Movimentacao 11 : IMPUGNAÇÃO APRESENTADAArquivo 1 : IMPUGNAÇÃO.pdf U
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Tribunal de Justiça do Estado de GoiásDocumento Assinado e Publicado Digitalmente em 19/04/2011 11:18:45Assinado por BERNADETE BRAGA GOMIDESValidação pelo código: 109563042725, no endereço: https://projudi.tjgo.jus.br/PendenciaPublica
INTIMAÇÃO EXPEDIDA
1. A movimentação: ( INTIMAÇÃO EXPEDIDA - On-line para
Promotoria da Família de Catalão (Referente à Mov.
IMPUGNAÇÃO APRESENTADA) ) do dia 19/04/2011
13:17:31 não possui "Arquivos".
Processo: 7103937.08.2011.8.09.0029Movimentacao 12 : INTIMAÇÃO EXPEDIDA
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INTIMAÇÃO LIDA
1. A movimentação: ( INTIMAÇÃO LIDA - Por Roni Alvacir
Vargas (Referente à Mov. IMPUGNAÇÃO APRESENTADA
(19/04/2011 11:18:45)) ) do dia 19/04/2011 15:03:47 não
possui "Arquivos".
Processo: 7103937.08.2011.8.09.0029Movimentacao 13 : INTIMAÇÃO LIDA
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or:
CELSO L. CALIXTO & ASSOCIADOS Celso Luís Dias Calixto – OAB/GO 12.195 Cleyber João Evangelista – OAB/GO 24.968 José Eduardo Dias Calixto – OAB/GO 13.591 Jaqueline Francisca da Silva Rosa – OAB/GO. 30.827 Carlos Henrique Honorato Amaral - OAB/GO 32.654
Rua Dr. Prates nº 485 – Centro CEP: 75.701-360 – CATALÃO-GO. Tel. (64) 3411.2728 – Fax. (64) 3442.3715
1
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÓES DA COMARCA DE CATALÃO-GO.
Processo n.º 7103937.08.2011.8.09.0029
CARLOS ALBERTO MARTINS CORREA, devidamente qualificado nos
autos, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por seu procurador
infra-assinado, requerer a juntada do substabelecimento em anexo e a habilitação no
presente processo.
Termos em que,
Pede e espera deferimento.
Catalão-GO, 29 de abril de 2011.
CARLOS HENRIQUE HONORATO AMARAL OAB/GO 32.654
Processo: 7103937.08.2011.8.09.0029Movimentacao 14 : JUNTADA DE PETIÇÃOArquivo 1 : Cotajuntasubstabel-CArlosAlberto.pdf U
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Tribunal de Justiça do Estado de GoiásDocumento Assinado e Publicado Digitalmente em 02/05/2011 10:02:19Assinado por CARLOS HENRIQUE HONORATO AMARALValidação pelo código: 109107259876, no endereço: https://projudi.tjgo.jus.br/PendenciaPublica
Processo: 7103937.08.2011.8.09.0029Movimentacao 14 : JUNTADA DE PETIÇÃOArquivo 2 : SubstabelecimentoCarlosAlbertoMartinsCorrea.pdf U
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Tribunal de Justiça do Estado de GoiásDocumento Assinado e Publicado Digitalmente em 02/05/2011 10:02:19Assinado por CARLOS HENRIQUE HONORATO AMARALValidação pelo código: 109807279878, no endereço: https://projudi.tjgo.jus.br/PendenciaPublica
AUTOS CONCLUSOS
1. A movimentação: ( AUTOS CONCLUSOS - P/
DESPACHO ) do dia 03/05/2011 08:47:45 não possui
"Arquivos".
Processo: 7103937.08.2011.8.09.0029Movimentacao 15 : AUTOS CONCLUSOS
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Dê-se vista ao Ministério Público. Catalão, 03 de maio de 2011. Antenor Eustáquio Borges Assunção - JD
Processo: 7103937.08.2011.8.09.0029Movimentacao 16 : DESPACHOArquivo 1 : online.html U
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Tribunal de Justiça do Estado de GoiásDocumento Assinado e Publicado Digitalmente em 03/05/2011 09:03:04Assinado por ANTENOR EUSTAQUIO BORGES ASSUNCAOValidação pelo código: 109702168163, no endereço: https://projudi.tjgo.jus.br/PendenciaPublica
INTIMAÇÃO EXPEDIDA
1. A movimentação: ( INTIMAÇÃO EXPEDIDA - On-line para
Promotoria da Família de Catalão (Referente à Mov.
DESPACHO) ) do dia 03/05/2011 09:03:04 não possui
"Arquivos".
Processo: 7103937.08.2011.8.09.0029Movimentacao 17 : INTIMAÇÃO EXPEDIDA
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INTIMAÇÃO LIDA
1. A movimentação: ( INTIMAÇÃO LIDA - Por Fábio Santesso
Bonnas (Referente à Mov. DESPACHO (03/05/2011
09:03:04)) ) do dia 03/05/2011 16:17:03 não possui
"Arquivos".
Processo: 7103937.08.2011.8.09.0029Movimentacao 18 : INTIMAÇÃO LIDA
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or:
Processo - n. 7103937.8 Promovente – Adriana Aparecida Alves Garcia Promovido – Carlos Alberto Martins Corrêa Ação de Reconhecimento e Dissolução de União Estável cumulada com Pensão Alimentícia e Partilha de Bens.
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS, por seu Promotor de Justiça, titular da 1ª Promotoria de Justiça, instado a
manifestar-se nestes autos, o faz nos seguintes termos:
Trata-se de AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE CONJUGAL DE FATO CUMULADA COM PARTILHA E PRESTAÇÃO
ALIMENTÍCIA, proposta por, ADRIANA APARECIDO ALVES GARCIA, em desfavor de CARLOS ALBERTO MARTINS CORRÊA, conforme
evento 1.
Consta Petição Inicial, evento 1. O requerido foi devidamente citado, apresentando Contestação, evento 6. Impugnação à Contestação,
evento 11.
Ante o exposto, o MINISTÉRIO PÚBLICO requer seja designada Audiência de Conciliação e Julgamento, nos termos do Art. 447, §
Único do CPC.
Gabinete da Primeira Promotoria de Justiça de Catalão, aos 04 dias do mês de maio do ano de 2011.
FÁBIO SANTESSO BONNAS
Promotor de Justiça
Processo: 7103937.08.2011.8.09.0029Movimentacao 19 : JUNTADA DE PETIÇÃOArquivo 1 : online.html U
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Tribunal de Justiça do Estado de GoiásDocumento Assinado e Publicado Digitalmente em 04/05/2011 15:57:12Assinado por FABIO SANTESSO BONNASValidação pelo código: 109302526169, no endereço: https://projudi.tjgo.jus.br/PendenciaPublica
AUTOS CONCLUSOS
1. A movimentação: ( AUTOS CONCLUSOS - P/
DESPACHO ) do dia 04/05/2011 16:54:52 não possui
"Arquivos".
Processo: 7103937.08.2011.8.09.0029Movimentacao 20 : AUTOS CONCLUSOS
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AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÂO E JULGAMENTO MARCADA
1. A movimentação: ( AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÂO E
JULGAMENTO MARCADA - (Agendada para 31/05/2011
15:00) ) do dia 05/05/2011 09:38:31 não possui "Arquivos".
Processo: 7103937.08.2011.8.09.0029Movimentacao 21 : AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÂO E JULGAMENTO MARCADA
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INTIMAÇÃO EXPEDIDA
1. A movimentação: ( INTIMAÇÃO EXPEDIDA - On-line para
Advgs. de ADRIANA APARECIDA ALVES GARCIA
(Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E
JULGAMENTO MARCADA) ) do dia 05/05/2011 09:38:31 não
possui "Arquivos".
Processo: 7103937.08.2011.8.09.0029Movimentacao 22 : INTIMAÇÃO EXPEDIDA
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INTIMAÇÃO EXPEDIDA
1. A movimentação: ( INTIMAÇÃO EXPEDIDA - On-line para
Advgs. de CARLOS ALBERTO MARTINS CORREA
(Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E
JULGAMENTO MARCADA) ) do dia 05/05/2011 09:38:31 não
possui "Arquivos".
Processo: 7103937.08.2011.8.09.0029Movimentacao 23 : INTIMAÇÃO EXPEDIDA
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D E S P A C H O As condições da ação e pressupostos processuais se fazem presentes. Defiro a prova testemunhal e depoimento pessoal das partes. Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 31/05/2011,15:00:00. Providencie-se o expediente devido, diligenciando-se pelo necessário. Int.
Catalão, 5 de Maio de 2011.
tribunalde justiçado estado de goiás
PODER JUDICIÁRIOComarca de CatalãoVara de Família
7103937.08.2011.8.09.0029
Antenor Eustáquio Borges Assunção Juiz de Direito
Processo: 7103937.08.2011.8.09.0029Movimentacao 24 : DESPACHOArquivo 1 : online.html U
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Tribunal de Justiça do Estado de GoiásDocumento Assinado e Publicado Digitalmente em 05/05/2011 09:50:52Assinado por ANTENOR EUSTAQUIO BORGES ASSUNCAOValidação pelo código: 109502494442, no endereço: https://projudi.tjgo.jus.br/PendenciaPublica
Processo: 7103937.08.2011.8.09.0029Movimentacao 24 : DESPACHOArquivo 1 : online.html U
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Tribunal de Justiça do Estado de GoiásDocumento Assinado e Publicado Digitalmente em 05/05/2011 09:50:52Assinado por ANTENOR EUSTAQUIO BORGES ASSUNCAOValidação pelo código: 109502494442, no endereço: https://projudi.tjgo.jus.br/PendenciaPublica
INTIMAÇÃO EXPEDIDA
1. A movimentação: ( INTIMAÇÃO EXPEDIDA - On-line para
Promotoria da Família de Catalão (Referente à Mov.
DESPACHO) ) do dia 05/05/2011 09:50:52 não possui
"Arquivos".
Processo: 7103937.08.2011.8.09.0029Movimentacao 25 : INTIMAÇÃO EXPEDIDA
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INTIMAÇÃO EXPEDIDA
1. A movimentação: ( INTIMAÇÃO EXPEDIDA - On-line para
Advgs. de ADRIANA APARECIDA ALVES GARCIA
(Referente à Mov. DESPACHO) ) do dia 05/05/2011 09:50:52
não possui "Arquivos".
Processo: 7103937.08.2011.8.09.0029Movimentacao 26 : INTIMAÇÃO EXPEDIDA
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INTIMAÇÃO EXPEDIDA
1. A movimentação: ( INTIMAÇÃO EXPEDIDA - On-line para
Advgs. de CARLOS ALBERTO MARTINS CORREA
(Referente à Mov. DESPACHO) ) do dia 05/05/2011 09:50:52
não possui "Arquivos".
Processo: 7103937.08.2011.8.09.0029Movimentacao 27 : INTIMAÇÃO EXPEDIDA
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INTIMAÇÃO LIDA
1. A movimentação: ( INTIMAÇÃO LIDA - Por Carlos
Henrique Honorato Amaral (Referente à Mov. DESPACHO
(05/05/2011 09:50:52)) - (Promovido) ) do dia 05/05/2011
11:10:19 não possui "Arquivos".
Processo: 7103937.08.2011.8.09.0029Movimentacao 28 : INTIMAÇÃO LIDA
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INTIMAÇÃO LIDA
1. A movimentação: ( INTIMAÇÃO LIDA - Por Carlos
Henrique Honorato Amaral (Referente à Mov. AUDIÊNCIA
DE INSTRUÇÂO E JULGAMENTO MARCADA (05/05/2011
09:38:31)) - (Promovido) ) do dia 05/05/2011 13:00:49 não
possui "Arquivos".
Processo: 7103937.08.2011.8.09.0029Movimentacao 29 : INTIMAÇÃO LIDA
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INTIMAÇÃO LIDA
1. A movimentação: ( INTIMAÇÃO LIDA - Por BERNADETE
BRAGA GOMIDES (Referente à Mov. DESPACHO
(05/05/2011 09:50:52)) - (Promovente) ) do dia 05/05/2011
13:28:39 não possui "Arquivos".
Processo: 7103937.08.2011.8.09.0029Movimentacao 30 : INTIMAÇÃO LIDA
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INTIMAÇÃO LIDA
1. A movimentação: ( INTIMAÇÃO LIDA - Por BERNADETE
BRAGA GOMIDES (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE
INSTRUÇÂO E JULGAMENTO MARCADA (05/05/2011
09:38:31)) - (Promovente) ) do dia 05/05/2011 13:30:53 não
possui "Arquivos".
Processo: 7103937.08.2011.8.09.0029Movimentacao 31 : INTIMAÇÃO LIDA
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CELSO L. CALIXTO, & ASSOCIADOS Celso Luís Dias Cal ixto - OAB/GO 12.195 Cleyber João Evangelista - OAB/GO 24.968 José Eduardo Dias Calixto - OAB/GO 13.591 Jaqueline Francisca da Silva Rosa - OAB/GO 30.827 Carlos Henrique Honorato Amaral - OAB/GO 32.654
Rua Dr. Prates nº 485 – Centro CEP: 75.701-360 – CATALÃO-GO. Tel. (64) 3411.2728 – Fax. (64) 3442.3715
1
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE CATALÃO-GO.
Processo n.º 7103937.08.2011.2.09.0029
Requerente: Adriana Aparecida Alves Garcia
Requerido: Carlos Alberto Martins Correa
Natureza: Ação de reconhecimento e dissolução de sociedade de fato
CARLOS ALBERTO MARTINS CORREA, devidamente qualificado nos
autos, por intermédio de seus advogados infra-assinados, constituídos pelo mandato
em anexo, com escritório profissional nesta praça, endereço supra impresso, onde
recebe as intimações judiciais de praxe, vem perante Vossa Excelência,
respeitosamente, requerer a intimação das testemunhas arroladas na inicial, uma
vez que as mesmas apresentam um pouco receosas em comparecer
espontaneamente em audiência: ROL DE TESTEMUNHAS:
a) ADALBERTO RODRIGUES DA SILVA, residente e domiciliado na Avenida
Belo Horizonte, 1652, Vila Erondina, Catalão-GO;
b) JOÃO VICENTE SOBRINHO, residente e domiciliado na Rua Recife, n.º 464,
Bairro Jardim Paraíso, Catalão-GO;
Processo: 7103937.08.2011.8.09.0029Movimentacao 32 : JUNTADA DE PETIÇÃOArquivo 1 : Cotaroltestemunhaintimação.pdf U
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Tribunal de Justiça do Estado de GoiásDocumento Assinado e Publicado Digitalmente em 05/05/2011 14:06:00Assinado por CARLOS HENRIQUE HONORATO AMARALValidação pelo código: 109002815917, no endereço: https://projudi.tjgo.jus.br/PendenciaPublica
CELSO L. CALIXTO, & ASSOCIADOS Celso Luís Dias Cal ixto - OAB/GO 12.195 Cleyber João Evangelista - OAB/GO 24.968 José Eduardo Dias Calixto - OAB/GO 13.591 Jaqueline Francisca da Silva Rosa - OAB/GO 30.827 Carlos Henrique Honorato Amaral - OAB/GO 32.654
Rua Dr. Prates nº 485 – Centro CEP: 75.701-360 – CATALÃO-GO. Tel. (64) 3411.2728 – Fax. (64) 3442.3715
2
c) SEBASTIÃO PEREIRA ALVES, residente e domiciliado na Rua Terezina, n.º
337, Vila Erondina, Catalão-GO.
Termos em que,
Pede e espera deferimento.
Catalão-GO, 05 de maio de 2011.
CARLOS HENRIQUE HONORATO AMARAL OAB/GO 32.654
Processo: 7103937.08.2011.8.09.0029Movimentacao 32 : JUNTADA DE PETIÇÃOArquivo 1 : Cotaroltestemunhaintimação.pdf U
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Tribunal de Justiça do Estado de GoiásDocumento Assinado e Publicado Digitalmente em 05/05/2011 14:06:00Assinado por CARLOS HENRIQUE HONORATO AMARALValidação pelo código: 109002815917, no endereço: https://projudi.tjgo.jus.br/PendenciaPublica
C E R T I D Ã O
CERTIFICO E DOU FÉ QUE INTIMO O DOUTOPROCURADOR, PARA QUE EFETUE O CADASTRO DAS TESTEMUNHAS NOPROJUDI, PARA QUE POSSA SER EXPEDIDO O MANDADO DE INTIMAÇÃO DASMESMAS PARA AUDIÊNCIA; VEZ QUE A ESCRIVANIA NÃO POSSUI ACESSO. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. CATALÃO, 06 DE MAIO DE 2011
Processo: 7103937.08.2011.8.09.0029Movimentacao 33 : CERTIDÃO EXPEDIDAArquivo 1 : online.html U
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Tribunal de Justiça do Estado de GoiásDocumento Assinado e Publicado Digitalmente em 06/05/2011 10:26:49Assinado por CASSIA OLINDA DE SANTANAValidação pelo código: 109702393777, no endereço: https://projudi.tjgo.jus.br/PendenciaPublica
INTIMAÇÃO LIDA
1. A movimentação: ( INTIMAÇÃO LIDA - Por Fábio Santesso
Bonnas (Referente à Mov. DESPACHO (05/05/2011
09:50:52)) ) do dia 06/05/2011 10:34:50 não possui
"Arquivos".
Processo: 7103937.08.2011.8.09.0029Movimentacao 34 : INTIMAÇÃO LIDA
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CELSO L. CALIXTO, & ASSOCIADOS Celso Luís Dias Cal ixto - OAB/GO 12.195 Cleyber João Evangelista - OAB/GO 24.968 José Eduardo Dias Calixto - OAB/GO 13.591 Jaqueline Francisca da Silva Rosa - OAB/GO 30.827 Carlos Henrique Honorato Amaral - OAB/GO 32.654
Rua Dr. Prates nº 485 – Centro CEP: 75.701-360 – CATALÃO-GO. Tel. (64) 3411.2728 – Fax. (64) 3442.3715
1
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE CATALÃO-GO.
Processo n.º 7103937.08.2011.2.09.0029
Requerente: Adriana Aparecida Alves Garcia
Requerido: Carlos Alberto Martins Correa
Natureza: Ação de reconhecimento e dissolução de sociedade de fato
CARLOS ALBERTO MARTINS CORREA, devidamente qualificado nos
autos, por intermédio de seus advogados infra-assinados, constituídos pelo mandato
em anexo, com escritório profissional nesta praça, endereço supra impresso, onde
recebe as intimações judiciais de praxe, vem perante Vossa Excelência,
respeitosamente, prestar esclarecimentos e requerer seja procedido os atos de
mister para a intimação das testemunhas já arroladas.
Cumpre falar inicialmente que na data de 05 de maio do corrente ano que
foi peticionado por este advogado requerendo a intimação das testemunhas, no
entanto, na presente data foi expedido certidão intimando este procurador para
efetuar o cadastro das respectivas testemunhas no sistema PROJUDI (evento 33).
Cabe salientar que este procurador tentou efetuar tal cadastro no sistema
PROJUDI, todavia não logrou êxito, em virtude de não haver nenhum “link”
destinado para tanto.
Processo: 7103937.08.2011.8.09.0029Movimentacao 35 : JUNTADA DE PETIÇÃOArquivo 1 : Cotarequerintimação.pdf U
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Tribunal de Justiça do Estado de GoiásDocumento Assinado e Publicado Digitalmente em 06/05/2011 16:15:12Assinado por CARLOS HENRIQUE HONORATO AMARALValidação pelo código: 109402794775, no endereço: https://projudi.tjgo.jus.br/PendenciaPublica
CELSO L. CALIXTO, & ASSOCIADOS Celso Luís Dias Cal ixto - OAB/GO 12.195 Cleyber João Evangelista - OAB/GO 24.968 José Eduardo Dias Calixto - OAB/GO 13.591 Jaqueline Francisca da Silva Rosa - OAB/GO 30.827 Carlos Henrique Honorato Amaral - OAB/GO 32.654
Rua Dr. Prates nº 485 – Centro CEP: 75.701-360 – CATALÃO-GO. Tel. (64) 3411.2728 – Fax. (64) 3442.3715
2
É importante ressaltar que este advogado entrou em contato com o
responsável do PROJUDI no Tribunal de Justiça do Estado de Goiás por meio de
telefone (62) 3216-2000, sendo-lhe informado que o ato de efetuar cadastro de parte
e testemunhas é único e exclusivo da secretaria da vara onde tramita o processo,
não sendo possível o procurador realizar tal ato em razão do exposto.
Assim, requer seja procedido o ato do cadastro das testemunhas pelo
responsável competente da secretaria onde tramita este processo, bem como seja
expedido o competente mandado de intimação das seguintes testemunhas: ROL DE TESTEMUNHAS:
a) ADALBERTO RODRIGUES DA SILVA, residente e domiciliado na Avenida
Belo Horizonte, 1652, Vila Erondina, Catalão-GO;
b) JOÃO VICENTE SOBRINHO, residente e domiciliado na Rua Recife, n.º 464,
Bairro Jardim Paraíso, Catalão-GO;
c) SEBASTIÃO PEREIRA ALVES, residente e domiciliado na Rua Terezina, n.º
337, Vila Erondina, Catalão-GO.
Termos em que,
Pede e espera deferimento.
Catalão-GO, 06 de maio de 2011.
CARLOS HENRIQUE HONORATO AMARAL OAB/GO 32.654
Processo: 7103937.08.2011.8.09.0029Movimentacao 35 : JUNTADA DE PETIÇÃOArquivo 1 : Cotarequerintimação.pdf U
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Tribunal de Justiça do Estado de GoiásDocumento Assinado e Publicado Digitalmente em 06/05/2011 16:15:12Assinado por CARLOS HENRIQUE HONORATO AMARALValidação pelo código: 109402794775, no endereço: https://projudi.tjgo.jus.br/PendenciaPublica
CELSO L. CALIXTO, & ASSOCIADOS Celso Luís Dias Cal ixto - OAB/GO 12.195 Cleyber João Evangelista - OAB/GO 24.968 José Eduardo Dias Calixto - OAB/GO 13.591 Jaqueline Francisca da Silva Rosa - OAB/GO 30.827 Carlos Henrique Honorato Amaral - OAB/GO 32.654
Rua Dr. Prates nº 485 – Centro CEP: 75.701-360 – CATALÃO-GO. Tel. (64) 3411.2728 – Fax. (64) 3442.3715
1
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE CATALÃO-GO.
Processo n.º 7103937.08.2011.2.09.0029
Requerente: Adriana Aparecida Alves Garcia
Requerido: Carlos Alberto Martins Correa
Natureza: Ação de reconhecimento e dissolução de sociedade de fato
CARLOS ALBERTO MARTINS CORREA, devidamente qualificado nos
autos, por intermédio de seus advogados infra-assinados, constituídos pelo mandato
em anexo, com escritório profissional nesta praça, endereço supra impresso, onde
recebe as intimações judiciais de praxe, vem perante Vossa Excelência,
respeitosamente, requerer a juntada do comprovante de pagamento da guia de
custas de locomoção em anexo.
Termos em que,
Pede e espera deferimento.
Catalão-GO, 06 de maio de 2011.
CARLOS HENRIQUE HONORATO AMARAL OAB/GO 32.654
Processo: 7103937.08.2011.8.09.0029Movimentacao 36 : JUNTADA DE PETIÇÃOArquivo 1 : Cotajuntadaguiacustas.pdf U
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Tribunal de Justiça do Estado de GoiásDocumento Assinado e Publicado Digitalmente em 06/05/2011 17:43:31Assinado por CARLOS HENRIQUE HONORATO AMARALValidação pelo código: 109602757142, no endereço: https://projudi.tjgo.jus.br/PendenciaPublica
Processo: 7103937.08.2011.8.09.0029Movimentacao 36 : JUNTADA DE PETIÇÃOArquivo 2 : comprovante.pdf U
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Tribunal de Justiça do Estado de GoiásDocumento Assinado e Publicado Digitalmente em 06/05/2011 17:43:31Assinado por CARLOS HENRIQUE HONORATO AMARALValidação pelo código: 109702707147, no endereço: https://projudi.tjgo.jus.br/PendenciaPublica
Processo: 7103937.08.2011.8.09.0029Movimentacao 36 : JUNTADA DE PETIÇÃOArquivo 2 : comprovante.pdf U
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Tribunal de Justiça do Estado de GoiásDocumento Assinado e Publicado Digitalmente em 06/05/2011 17:43:31Assinado por CARLOS HENRIQUE HONORATO AMARALValidação pelo código: 109702707147, no endereço: https://projudi.tjgo.jus.br/PendenciaPublica
Processo: 7103937.08.2011.8.09.0029Movimentacao 36 : JUNTADA DE PETIÇÃOArquivo 3 : documento.pdf U
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Tribunal de Justiça do Estado de GoiásDocumento Assinado e Publicado Digitalmente em 06/05/2011 17:43:31Assinado por CARLOS HENRIQUE HONORATO AMARALValidação pelo código: 109002787145, no endereço: https://projudi.tjgo.jus.br/PendenciaPublica
Catalão - Vara de Família
Catalão
Av. Nicolau Abrão, 80, CENTRO, CATALAO, Estado de Goiás
MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA
________________________________________________________________________________________________________
____________________
NÚMERO: 7103937.08.2011.8.09.0029 AÇÃO: Outros procedimentos de jurisdição voluntária ( CPC ) PROMOVENTE: ADRIANA APARECIDA ALVES GARCIA PROMOVIDO: CARLOS ALBERTO MARTINS CORREA TESTEMUNHA: ADALBERTO RODRIGUES DA SILVA ENDEREÇO: RUA AV. BELO HORIZONTE, Nº 1652, BAIRRO: VILA ERONDINA CIDADE: CATALAO-Goiás CEP: 75700000 JUIZ (A): ANTENOR EUSTÁQUIO BORGES ASSUNÇÃO AUDIÊNCIA: DIA 31/05/2011, AS 15:00 HORAS LOCAL: EDIFÍCIO DO FORUM LOCAL DA COMARCA DE CATALÃO-GO. TIPO DE AUDIÊNCIA: INSTRUÇÃO E JULGAMENTO ______________________________________________________________________________________________________________________________ O(A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DO (A)COMARCA DE CATALÃO, ESTADO DE GOIÁS. MANDA O SENHOR OFICIAL DE JUSTIÇA,QUE PROCEDA A INTIMAÇÃO DO IDENTIFICADO (A) SUPRA MENCIONADO, AFIM DE QUE COMPAREÇA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PERANTE ESTEJUÍZO, NA DATA E HORÁRIO NESTE ESPECIFICADO. DESPACHO:
Processo: 7103937.08.2011.8.09.0029Movimentacao 37 : MANDADO EXPEDIDOArquivo 1 : online.html U
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Tribunal de Justiça do Estado de GoiásDocumento Assinado e Publicado Digitalmente em 11/05/2011 13:21:46Assinado por CASSIA OLINDA DE SANTANAValidação pelo código: 109900106602, no endereço: https://projudi.tjgo.jus.br/PendenciaPublica
As condições da ação e pressupostos processuais se fazem presentes. Defiro a prova testemunhal e depoimento pessoal das partes. Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 31/05/2011,15:00:00. Providencie-se o expediente devido, diligenciando-se pelo necessário. Int. Catalão, 5 de Maio de 2011.
Juiz de Direito CATALÃO, 11 DE MAIO DE2011 CÁSSIA OLINDA DE SANTANA ESCREVENTE
Antenor Eustáquio Borges Assunção
Processo: 7103937.08.2011.8.09.0029Movimentacao 37 : MANDADO EXPEDIDOArquivo 1 : online.html U
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Tribunal de Justiça do Estado de GoiásDocumento Assinado e Publicado Digitalmente em 11/05/2011 13:21:46Assinado por CASSIA OLINDA DE SANTANAValidação pelo código: 109900106602, no endereço: https://projudi.tjgo.jus.br/PendenciaPublica
Catalão - Vara de Família
Catalão
Av. Nicolau Abrão, 80, CENTRO, CATALAO, Estado de Goiás
MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA
________________________________________________________________________________________________________
____________________
NÚMERO: 7103937.08.2011.8.09.0029 AÇÃO: Outros procedimentos de jurisdição voluntária ( CPC ) PROMOVENTE: ADRIANA APARECIDA ALVES GARCIA PROMOVIDO: CARLOS ALBERTO MARTINS CORREA TESTEMUNHA: JOÃO VICENTE SOBRINHO ENDEREÇO: RUA RECIFE, Nº 464, BAIRRO: JARDIM PARAÍSO CIDADE: CATALAO-Goiás CEP: 75700000 JUIZ (A): DR. ANTENOR EUSTÁQUIO BORGES ASSUNÇÃO AUDIÊNCIA: 31/05/2011, AS 15:00 HORAS LOCAL: EDIFÍCIO DO FORUM LOCAL DA COMARCA DE CATALÃO-GO. TIPO DE AUDIÊNCIA: INSTRUÇÃO E JULGAMENTO ______________________________________________________________________________________________________________________________ O(A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DO (A)COMARCA DE CATALÃO, ESTADO DE GOIÁS. MANDA O SENHOR OFICIAL DE JUSTIÇA,QUE PROCEDA A INTIMAÇÃO DO IDENTIFICADO (A) SUPRA MENCIONADO, AFIM DE QUE COMPAREÇA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PERANTE ESTE
Processo: 7103937.08.2011.8.09.0029Movimentacao 38 : MANDADO EXPEDIDOArquivo 1 : online.html U
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Tribunal de Justiça do Estado de GoiásDocumento Assinado e Publicado Digitalmente em 11/05/2011 13:55:45Assinado por CASSIA OLINDA DE SANTANAValidação pelo código: 109400199236, no endereço: https://projudi.tjgo.jus.br/PendenciaPublica
JUÍZO, NA DATA E HORÁRIO NESTE ESPECIFICADO. DESPACHO:
As condições da ação e pressupostos processuais se fazem presentes. Defiro a prova testemunhal e depoimento pessoal das partes. Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 31/05/2011,15:00:00. Providencie-se o expediente devido, diligenciando-se pelo necessário. Int. Catalão, 5 de Maio de 2011.
Juiz de Direito CATALÃO, 11 DE MAIO DE2011 CÁSSIA OLINDA DE SANTANA ESCREVENTE
Antenor Eustáquio Borges Assunção
Processo: 7103937.08.2011.8.09.0029Movimentacao 38 : MANDADO EXPEDIDOArquivo 1 : online.html U
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Tribunal de Justiça do Estado de GoiásDocumento Assinado e Publicado Digitalmente em 11/05/2011 13:55:45Assinado por CASSIA OLINDA DE SANTANAValidação pelo código: 109400199236, no endereço: https://projudi.tjgo.jus.br/PendenciaPublica
C E R T I D Ã O
CERTIFICO E DOU FÉ QUE INTIMO O DOUTO PROCURADOR PARAQUE EFETUE O PAGAMENTO DA LOCOMOÇÃO PARA UMA TESTEMUNHAS, VEZ QUE FOIEFETUADO O PAGAMENTO APENAS DE DUAS LOCOMOÇÕES, SENDO QUE SÃO TRESTESTEMUNHAS. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. CATALÃO, 11 DE MAIO DE 2011
Processo: 7103937.08.2011.8.09.0029Movimentacao 39 : CERTIDÃO EXPEDIDAArquivo 1 : online.html U
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Tribunal de Justiça do Estado de GoiásDocumento Assinado e Publicado Digitalmente em 11/05/2011 14:06:29Assinado por CASSIA OLINDA DE SANTANAValidação pelo código: 109800119573, no endereço: https://projudi.tjgo.jus.br/PendenciaPublica
CELSO L. CALIXTO, & ASSOCIADOS Celso Luís Dias Cal ixto - OAB/GO 12.195 Cleyber João Evangelista - OAB/GO 24.968 José Eduardo Dias Calixto - OAB/GO 13.591 Jaqueline Francisca da Silva Rosa - OAB/GO 30.827 Carlos Henrique Honorato Amaral - OAB/GO 32.654
Rua Dr. Prates nº 485 – Centro CEP: 75.701-360 – CATALÃO-GO. Tel. (64) 3411.2728 – Fax. (64) 3442.3715
1
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE CATALÃO-GO.
Processo n.º 7103937.08.2011.2.09.0029
Requerente: Adriana Aparecida Alves Garcia
Requerido: Carlos Alberto Martins Correa
Natureza: Ação de reconhecimento e dissolução de sociedade de fato
CARLOS ALBERTO MARTINS CORREA, devidamente qualificado nos
autos, por intermédio de seus advogados infra-assinados, constituídos pelo mandato
em anexo, com escritório profissional nesta praça, endereço supra impresso, onde
recebe as intimações judiciais de praxe, vem perante Vossa Excelência,
respeitosamente, requerer a juntada do comprovante de pagamento da guia de
custas de locomoção em anexo.
Termos em que,
Pede e espera deferimento.
Catalão-GO, 13 de maio de 2011.
CARLOS HENRIQUE HONORATO AMARAL OAB/GO 32.654
Processo: 7103937.08.2011.8.09.0029Movimentacao 40 : JUNTADA DE PETIÇÃOArquivo 1 : Cotajuntadaguiacustas.pdf U
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Processo: 7103937.08.2011.8.09.0029Movimentacao 40 : JUNTADA DE PETIÇÃOArquivo 2 : Comprovante2.pdf U
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Tribunal de Justiça do Estado de GoiásDocumento Assinado e Publicado Digitalmente em 13/05/2011 16:27:34Assinado por CARLOS HENRIQUE HONORATO AMARALValidação pelo código: 109400881798, no endereço: https://projudi.tjgo.jus.br/PendenciaPublica
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Processo: 7103937.08.2011.8.09.0029Movimentacao 40 : JUNTADA DE PETIÇÃOArquivo 2 : Comprovante2.pdf U
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Tribunal de Justiça do Estado de GoiásDocumento Assinado e Publicado Digitalmente em 13/05/2011 16:27:34Assinado por CARLOS HENRIQUE HONORATO AMARALValidação pelo código: 109400881798, no endereço: https://projudi.tjgo.jus.br/PendenciaPublica
Catalão - Vara de Família
Catalão
Av. Nicolau Abrão, 80, CENTRO, CATALAO, Estado de Goiás
MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA
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NÚMERO: 7103937.08.2011.8.09.0029 AÇÃO: Outros procedimentos de jurisdição voluntária ( CPC ) PROMOVENTE: ADRIANA APARECIDA ALVES GARCIA PROMOVIDO: CARLOS ALBERTO MARTINS CORREA TESTEMUNHA: SEBASTIÃO PEREIRA ALVES ENDEREÇO: RUA TEREZINA, Nº 337, BAIRRO: VILA ERONTINA CIDADE: CATALAO-Goiás CEP: 75700000 JUIZ (A): ANTENOR EUSTÁQUIO BORGES ASSUNÇÃO AUDIÊNCIA: DIA 31/05/2011, AS 15:00 HORAS LOCAL: EDIFÍCIO DO FORUM LOCAL DA COMARCA DE CATALÃO-GO. TIPO DE AUDIÊNCIA: INSTRUÇAO E JULGAMENTO ______________________________________________________________________________________________________________________________ O(A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DACOMARCA DE CATALÃO, ESTADO DE GOIÁS. MANDA O SENHOR OFICIAL DE JUSTIÇA,QUE PROCEDA A INTIMAÇÃO DO IDENTIFICADO (A) SUPRA MENCIONADO, AFIM DE QUE COMPAREÇA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PERANTE ESTE
Processo: 7103937.08.2011.8.09.0029Movimentacao 41 : MANDADO EXPEDIDOArquivo 1 : online.html U
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JUÍZO, NA DATA E HORÁRIO NESTE ESPECIFICADO.
DESPACHO: As condições da ação e pressupostos processuais se fazempresentes. Defiro a prova testemunhal e depoimento pessoal das partes. Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 31/05/2011,15:00:00. Providencie-se o expediente devido, diligenciando-se pelo necessário. Int. Catalão, 5 de Maio de 2011.
Juiz de Direito CATALÃO, 13 DE MAIO DE 2011 CÁSSIA OLINDA DE SANTANA ESCREVENTE
Antenor Eustáquio Borges Assunção
Processo: 7103937.08.2011.8.09.0029Movimentacao 41 : MANDADO EXPEDIDOArquivo 1 : online.html U
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Catalão - Vara de Família
Catalão
Av. Nicolau Abrão, 80, CENTRO, CATALAO, Estado de Goiás
MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA
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NÚMERO: 7103937.08.2011.8.09.0029 AÇÃO: Outros procedimentos de jurisdição voluntária ( CPC ) PROMOVENTE: ADRIANA APARECIDA ALVES GARCIA CPF: 74223763172 ENDEREÇO: RUA ELIAS ESPERIDIÃO, LT. 113 , NOSSA SENHORA DE FATIMA CIDADE: CATALAO-Goiás CEP: 75700000 JUIZ (A):DR. ANTENOR EUSTÁQUIO BORGES ASSUNÇÃO AUDIÊNCIA: DIA 31/05/2011, AS 15:00 HORAS LOCAL: EDIFÍCIO DO FORUM LOCAL DA COMARCA DE CATALÃO-GO. TIPO DE AUDIÊNCIA: INSTRUÇÃO E JULGAMENTO ______________________________________________________________________________________________________________________________ O(A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DO (A)COMARCA DE CATALÃO, ESTADO DE GOIÁS. MANDA O SENHOR OFICIAL DE JUSTIÇA,QUE PROCEDA A INTIMAÇÃO DO IDENTIFICADO (A) SUPRA MENCIONADO, AFIM DE QUE COMPAREÇA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PERANTE ESTE
Processo: 7103937.08.2011.8.09.0029Movimentacao 42 : MANDADO EXPEDIDOArquivo 1 : online.html U
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JUÍZO, NA DATA E HORÁRIO NESTE ESPECIFICADO. DESPACHO:
D E S P A C H O As condições da ação e pressupostos processuais se fazem presentes. Defiro a prova testemunhal e depoimento pessoal das partes. Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 31/05/2011,15:00:00. Providencie-se o expediente devido, diligenciando-se pelo necessário. Int. Catalão, 5 de Maio de 2011.
CATALÃO, 13 DE MAIO DE2011 CÁSSIA OLINDA DE SANTANA ESCREVENTE
Antenor Eustáquio Borges Assunção Juiz de Direito
Processo: 7103937.08.2011.8.09.0029Movimentacao 42 : MANDADO EXPEDIDOArquivo 1 : online.html U
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Catalão - Vara de Família
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Av. Nicolau Abrão, 80, CENTRO, CATALAO, Estado de Goiás
MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA
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NÚMERO: 7103937.08.2011.8.09.0029 AÇÃO: Outros procedimentos de jurisdição voluntária ( CPC ) PROMOVENTE: ADRIANA APARECIDA ALVES GARCIA PROMOVIDO: CARLOS ALBERTO MARTINS CORREA ENDEREÇO: RUA IDEVAN FERREIRA DE MELO, Nº 409, BAIRRO JARDIMPARAISO CIDADE: CATALAO-Goiás JUIZ (A): ANTENOR EUSTÁQUIO BORGES ASSUNÇÃO AUDIÊNCIA: DIA 31/05/2011, AS 15:00 HORAS LOCAL: EDIFÍCIO DO FORUM LOCAL DA COMARCA DE CATALÃO-GO. TIPO DE AUDIÊNCIA: INSTRUÇÃO E JULGAMENTO ______________________________________________________________________________________________________________________________ O(A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DO (A)COMARCA DE CATALÃO, ESTADO DE GOIÁS. MANDA O SENHOR OFICIAL DE JUSTIÇA,QUE PROCEDA A INTIMAÇÃO DO IDENTIFICADO (A) SUPRA MENCIONADO, AFIM DE QUE COMPAREÇA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PERANTE ESTEJUÍZO, NA DATA E HORÁRIO NESTE ESPECIFICADO.
Processo: 7103937.08.2011.8.09.0029Movimentacao 43 : MANDADO EXPEDIDOArquivo 1 : online.html U
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DESPACHO:
D E S P A C H O As condições da ação e pressupostos processuais se fazem presentes. Defiro a prova testemunhal e depoimento pessoal das partes. Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 31/05/2011,15:00:00. Providencie-se o expediente devido, diligenciando-se pelo necessário. Int. Catalão, 5 de Maio de 2011.
CATALÃO, 13 DE MAIO DE2011 CÁSSIA OLINDA DE SANTANA ESCREVENTE
Antenor Eustáquio Borges Assunção Juiz de Direito
Processo: 7103937.08.2011.8.09.0029Movimentacao 43 : MANDADO EXPEDIDOArquivo 1 : online.html U
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Tribunal de Justiça do Estado de GoiásDocumento Assinado e Publicado Digitalmente em 13/05/2011 17:28:10Assinado por CASSIA OLINDA DE SANTANAValidação pelo código: 109100320330, no endereço: https://projudi.tjgo.jus.br/PendenciaPublica
GUIA RECOLHIDA
1. A movimentação: ( GUIA RECOLHIDA - Guia de Número
<a
href='GuiaEmissao?PaginaAtual=6&PassoEditar=8&Id_Guia
Emissao=1667'>00001631-4/50</a> de
INTERMEDIÁRIA/LOCOMOÇÃO Recolhida no dia 13/5/2011.
) do dia 16/05/2011 13:51:47 não possui "Arquivos".
Processo: 7103937.08.2011.8.09.0029Movimentacao 44 : GUIA RECOLHIDA
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Processo: 7103937.08.2011.8.09.0029Movimentacao 45 : MANDADO CUMPRIDOArquivo 1 : Mandadodeintimaçãoemnomedesebastiãopereira.pdf U
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Tribunal de Justiça do Estado de GoiásDocumento Assinado e Publicado Digitalmente em 24/05/2011 14:30:31Assinado por ANA PAULA COSTA CASTROValidação pelo código: 109006709787, no endereço: https://projudi.tjgo.jus.br/PendenciaPublica
Processo: 7103937.08.2011.8.09.0029Movimentacao 45 : MANDADO CUMPRIDOArquivo 1 : Mandadodeintimaçãoemnomedesebastiãopereira.pdf U
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Tribunal de Justiça do Estado de GoiásDocumento Assinado e Publicado Digitalmente em 24/05/2011 14:30:31Assinado por ANA PAULA COSTA CASTROValidação pelo código: 109006709787, no endereço: https://projudi.tjgo.jus.br/PendenciaPublica
Processo: 7103937.08.2011.8.09.0029Movimentacao 45 : MANDADO CUMPRIDOArquivo 1 : Mandadodeintimaçãoemnomedesebastiãopereira.pdf U
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Tribunal de Justiça do Estado de GoiásDocumento Assinado e Publicado Digitalmente em 24/05/2011 14:30:31Assinado por ANA PAULA COSTA CASTROValidação pelo código: 109006709787, no endereço: https://projudi.tjgo.jus.br/PendenciaPublica
Processo: 7103937.08.2011.8.09.0029Movimentacao 46 : MANDADO CUMPRIDOArquivo 1 : MANDADODEINTIMAÇAOPARAAUDIENCIADEADRIANAAPARECIDAALVEZGARCIA.pdf U
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r:
Tribunal de Justiça do Estado de GoiásDocumento Assinado e Publicado Digitalmente em 26/05/2011 13:16:55Assinado por RAIANE CIRÍACO DA SILVAValidação pelo código: 109905639931, no endereço: https://projudi.tjgo.jus.br/PendenciaPublica
Processo: 7103937.08.2011.8.09.0029Movimentacao 46 : MANDADO CUMPRIDOArquivo 1 : MANDADODEINTIMAÇAOPARAAUDIENCIADEADRIANAAPARECIDAALVEZGARCIA.pdf U
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Tribunal de Justiça do Estado de GoiásDocumento Assinado e Publicado Digitalmente em 26/05/2011 13:16:55Assinado por RAIANE CIRÍACO DA SILVAValidação pelo código: 109905639931, no endereço: https://projudi.tjgo.jus.br/PendenciaPublica
Processo: 7103937.08.2011.8.09.0029Movimentacao 47 : MANDADO CUMPRIDOArquivo 1 : MANDADODEINTIMAÇAODECARLOSALBERTOMARTINSCORREA.pdf U
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Tribunal de Justiça do Estado de GoiásDocumento Assinado e Publicado Digitalmente em 26/05/2011 13:19:46Assinado por RAIANE CIRÍACO DA SILVAValidação pelo código: 109005689944, no endereço: https://projudi.tjgo.jus.br/PendenciaPublica
Processo: 7103937.08.2011.8.09.0029Movimentacao 47 : MANDADO CUMPRIDOArquivo 1 : MANDADODEINTIMAÇAODECARLOSALBERTOMARTINSCORREA.pdf U
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Tribunal de Justiça do Estado de GoiásDocumento Assinado e Publicado Digitalmente em 26/05/2011 13:19:46Assinado por RAIANE CIRÍACO DA SILVAValidação pelo código: 109005689944, no endereço: https://projudi.tjgo.jus.br/PendenciaPublica
Processo: 7103937.08.2011.8.09.0029Movimentacao 48 : MANDADO CUMPRIDOArquivo 1 : Mandadodeintimaçaodeadalbertorodrigues.pdf U
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Tribunal de Justiça do Estado de GoiásDocumento Assinado e Publicado Digitalmente em 31/05/2011 10:03:22Assinado por RAIANE CIRÍACO DA SILVAValidação pelo código: 109505816893, no endereço: https://projudi.tjgo.jus.br/PendenciaPublica
Processo: 7103937.08.2011.8.09.0029Movimentacao 48 : MANDADO CUMPRIDOArquivo 1 : Mandadodeintimaçaodeadalbertorodrigues.pdf U
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r: R$ 6.120,00 | C
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r:
Tribunal de Justiça do Estado de GoiásDocumento Assinado e Publicado Digitalmente em 31/05/2011 10:03:22Assinado por RAIANE CIRÍACO DA SILVAValidação pelo código: 109505816893, no endereço: https://projudi.tjgo.jus.br/PendenciaPublica
Processo: 7103937.08.2011.8.09.0029Movimentacao 49 : MANDADO CUMPRIDOArquivo 1 : MANDADODEINTIMAÇAODEJOAOVICENTESOBRINHO.pdf U
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r:
Tribunal de Justiça do Estado de GoiásDocumento Assinado e Publicado Digitalmente em 31/05/2011 10:08:24Assinado por RAIANE CIRÍACO DA SILVAValidação pelo código: 109005819460, no endereço: https://projudi.tjgo.jus.br/PendenciaPublica
Processo: 7103937.08.2011.8.09.0029Movimentacao 49 : MANDADO CUMPRIDOArquivo 1 : MANDADODEINTIMAÇAODEJOAOVICENTESOBRINHO.pdf U
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Tribunal de Justiça do Estado de GoiásDocumento Assinado e Publicado Digitalmente em 31/05/2011 10:08:24Assinado por RAIANE CIRÍACO DA SILVAValidação pelo código: 109005819460, no endereço: https://projudi.tjgo.jus.br/PendenciaPublica
Processo: 7103937.08.2011.8.09.0029Movimentacao 49 : MANDADO CUMPRIDOArquivo 1 : MANDADODEINTIMAÇAODEJOAOVICENTESOBRINHO.pdf U
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Tribunal de Justiça do Estado de GoiásDocumento Assinado e Publicado Digitalmente em 31/05/2011 10:08:24Assinado por RAIANE CIRÍACO DA SILVAValidação pelo código: 109005819460, no endereço: https://projudi.tjgo.jus.br/PendenciaPublica
Processo: 7103937.08.2011.8.09.0029Movimentacao 50 : AUDIÊNCIA REALIZADA COM SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃOArquivo 1 : TermodeAudiência.pdf U
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r: R$ 6.120,00 | C
lassificado
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Tribunal de Justiça do Estado de GoiásDocumento Assinado e Publicado Digitalmente em 31/05/2011 15:46:39Assinado por ANTENOR EUSTAQUIO BORGES ASSUNCAOValidação pelo código: 109105336871, no endereço: https://projudi.tjgo.jus.br/PendenciaPublica
Processo: 7103937.08.2011.8.09.0029Movimentacao 50 : AUDIÊNCIA REALIZADA COM SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃOArquivo 1 : TermodeAudiência.pdf U
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r: R$ 6.120,00 | C
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r:
Tribunal de Justiça do Estado de GoiásDocumento Assinado e Publicado Digitalmente em 31/05/2011 15:46:39Assinado por ANTENOR EUSTAQUIO BORGES ASSUNCAOValidação pelo código: 109105336871, no endereço: https://projudi.tjgo.jus.br/PendenciaPublica
INTIMAÇÃO EXPEDIDA
1. A movimentação: ( INTIMAÇÃO EXPEDIDA - On-line para
Advgs. de ADRIANA APARECIDA ALVES GARCIA
(Referente à Mov. AUDIÊNCIA REALIZADA COM
SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO) ) do dia 31/05/2011
15:46:39 não possui "Arquivos".
Processo: 7103937.08.2011.8.09.0029Movimentacao 51 : INTIMAÇÃO EXPEDIDA
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or:
INTIMAÇÃO EXPEDIDA
1. A movimentação: ( INTIMAÇÃO EXPEDIDA - On-line para
Advgs. de CARLOS ALBERTO MARTINS CORREA
(Referente à Mov. AUDIÊNCIA REALIZADA COM
SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO) ) do dia 31/05/2011
15:46:39 não possui "Arquivos".
Processo: 7103937.08.2011.8.09.0029Movimentacao 52 : INTIMAÇÃO EXPEDIDA
Usu
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or:
INTIMAÇÃO EXPEDIDA
1. A movimentação: ( INTIMAÇÃO EXPEDIDA - On-line para
Promotoria da Família de Catalão (Referente à Mov.
AUDIÊNCIA REALIZADA COM SENTENÇA DE
HOMOLOGAÇÃO) ) do dia 31/05/2011 15:46:40 não possui
"Arquivos".
Processo: 7103937.08.2011.8.09.0029Movimentacao 53 : INTIMAÇÃO EXPEDIDA
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or:
C E R T I D Ã O
Certifico e dou fé que a sentença prolatada na data de 31/05/2011,transitou em julgado na data de 15/06/2011. O referido é verdade e dou fé Catalão, 15 de junho de 2011
Processo: 7103937.08.2011.8.09.0029Movimentacao 54 : CERTIDÃO EXPEDIDAArquivo 1 : online.html U
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e jurisd
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tária ( CP
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Valo
r: R$ 6.120,00 | C
lassificado
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Tribunal de Justiça do Estado de GoiásDocumento Assinado e Publicado Digitalmente em 15/06/2011 09:20:06Assinado por RAIANE CIRÍACO DA SILVAValidação pelo código: 109404489655, no endereço: https://projudi.tjgo.jus.br/PendenciaPublica
PROCESSO ARQUIVADO
1. A movimentação: ( PROCESSO ARQUIVADO ) do dia
15/06/2011 09:20:06 não possui "Arquivos".
Processo: 7103937.08.2011.8.09.0029Movimentacao 55 : PROCESSO ARQUIVADO
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