PROCESSO FUSSESP N - · PDF file4.2. O interessado em participar do leilão...
Transcript of PROCESSO FUSSESP N - · PDF file4.2. O interessado em participar do leilão...
Fundo Social de Solidariedade
do Estado de São Paulo
FUSSESP
FUSSESP - Rua Ministro Godói, nº 180, Parque "Dr. Fernando Costa", Perdizes, São Paulo Capital, CEP: 05015-000
CNPJ n° 44.111.698/0001-98, Tel.: 2588-5700 - E-mail: [email protected] - Home-page:www.fundosocial.sp.gov.br
PROCESSO FUSSESP Nº 34877/2015 LEILÃO PÚBLICO Nº 01/2015 Data do Leilão 16/04/2015 Horário: 10h30min
EDITAL DE LEILÃO PARA ALIENAÇÃO DE MATERIAIS INSERVÍVEIS PARA O SERVIÇO PÚBLICO
O Senhor LUIZ ANTONIO REIS, Chefe de Gabinete do Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo – FUSSESP, usando a competência delegada pelo artigo 28, inciso III, do Decreto Estadual n° 56.698, de 28 de janeiro de 2011, torna público que se acha aberta, nesta unidade, licitação na modalidade LEILÃO, do tipo MAIOR LANCE POR LOTE - Processo FUSSESP Nº 34877/2015, objetivando a VENDA de materiais inservíveis em estado de sucata, obsoletos e/ou quebrados de propriedade do Estado, sob a responsabilidade de Leiloeiro Oficial, inscrito na Junta Comercial do Estado de São Paulo, conforme contrato de prestação de serviços encartado às fls. 118/124, dos autos do processo acima referido, regendo-se pelas disposições da Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993, do Decreto Federal n° 21.981, de 19 de outubro de 1932, da Lei Estadual n° 6.544, de 22 de novembro de 1989, e demais normas regulamentares aplicáveis à espécie e pelas seguintes condições: 1. DO OBJETO 1.1. Constitui objeto do presente leilão a alienação dos materiais inservíveis para o serviço público incluindo: materiais de escritório, de informática, hospitalar, agrícola, gráfica, telecomunicação; papéis e papelões; jornais, pneus, placas e peças de veículos sucateadas; sucatas de tanques de combustível, óleo lubrificante e graxa, equipamentos e máquinas rodoviários, entre outros, que se encontram numerados em lotes, relacionado no Anexo I, que é parte integrante do presente Edital. 1.2. Os bens serão ofertados e vendidos no estado e nas condições em que se encontram e não serão aceitas reclamações posteriores à arrematação, inclusive em relação a eventuais defeitos ou vícios ocultos, e nem aceitas desistências, tendo em vista a faculdade conferida ao arrematante de vistoriar o bem, conforme item 3, deste Edital, isentando o Estado e o Leiloeiro de quaisquer responsabilidades.
Fundo Social de Solidariedade
do Estado de São Paulo
FUSSESP
FUSSESP - Rua Ministro Godói, nº 180, Parque "Dr. Fernando Costa", Perdizes, São Paulo Capital, CEP: 05015-000
CNPJ n° 44.111.698/0001-98, Tel.: 2588-5700 - E-mail: [email protected] - Home-page:www.fundosocial.sp.gov.br
2. DA DATA E LOCAL DA REALIZAÇÃO DO LEILÃO O leilão será realizado no dia 16 de abril de 2015, às 10h30min, no Auditório “Paulinho Nogueira”, Prédio da Administração do Parque da Água Branca, sito na Rua Dona Ana Pimentel, s/nº, travessa da Rua Germaine Burchard, Bairro Água Branca, nesta Capital. 3. DA VISITAÇÃO, LOCAL, DATA E HORÁRIO 3.1. Os bens constantes dos lotes nºs 01 ao 218, estarão disponíveis para visitação no período de 13 a 15 de abril de 2015, no horário das 08h00 às 11h30min e das 13h00 às 16h00, no Núcleo de Armazenamento e Depósito de Materiais e Equipamentos Inservíveis - NADMEI, do Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo, localizado na Avenida Torres de Oliveira, 368, Bairro Jaguaré, nesta Capital. 3.2. Os bens constantes dos lotes nºs 220 ao 252, estarão disponíveis para visitação no período de 13 a 15 de abril de 2015, no horário das 09h00 às 11h30min e das 13h00 às 16h00, nos endereços constantes do Anexo I. 3.3. Os bens constantes do lote nº 219, estarão disponíveis para visitação no período de 13 a 15 de abril de 2015, no horário das 09h00 às 11h30min e das 13h00 às 16h00, nos endereços constantes do Anexo II, mediante prévio agendamento, pelo telefone (11) 2588-5748. 4. DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO E DE CREDENCIAMENTO 4.1. Poderão participar do leilão pessoas físicas e jurídicas, que atendam às condições de habilitação estabelecidas nos itens 4.2 a 4.4 do presente Edital, devidamente credenciadas na forma do previsto no item 4.2 deste Edital. 4.2. O interessado em participar do leilão deverá comparecer no Auditório “Paulinho Nogueira”, Prédio da Administração do Parque da Água Branca, sito na Rua Dona Ana Pimentel, s/nº, travessa da Rua Germaine Burchard, Bairro Água Branca, nesta Capital, das 8h00 às 09h30min do dia 16 de abril de 2015, data da abertura da Sessão Pública, pessoalmente ou por intermédio de procurador, formalmente designado em procuração por instrumento público ou por instrumento particular, da qual constem poderes específicos para praticar todos os atos pertinentes ao certame, acompanhada dos correspondentes documentos pessoais do outorgado, com a finalidade de promover seu cadastramento, identificando-se perante o leiloeiro e promovendo o preenchimento de ficha cadastral, mediante a apresentação dos seguintes documentos:
a) registro empresarial na Junta Comercial, no caso de empresário individual (ou cédula de identidade em se tratando de pessoa física não empresária);
b) ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial, em se tratando de sociedade empresária ou cooperativa;
Fundo Social de Solidariedade
do Estado de São Paulo
FUSSESP
FUSSESP - Rua Ministro Godói, nº 180, Parque "Dr. Fernando Costa", Perdizes, São Paulo Capital, CEP: 05015-000
CNPJ n° 44.111.698/0001-98, Tel.: 2588-5700 - E-mail: [email protected] - Home-page:www.fundosocial.sp.gov.br
c) documento de eleição ou designação dos atuais administradores, tratando-se de sociedade empresária ou cooperativa;
d) ato constitutivo atualizado e registrado no Registro Civil de Pessoas Jurídicas, tratando-se de sociedade não empresária, acompanhado de prova da diretoria em exercício;
e) decreto de autorização, tratando-se de sociedade estrangeira em funcionamento, expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir;
f) prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ) ou, se for o caso, no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).
4.3. Os interessados deverão, ainda apresentar:
a) a declaração de aceitação das condições do Edital e destinação final dos bens, conforme modelo que integra este Edital como Anexo IV;
b) considerando o tipo de material leiloado, para os Lotes nºs 04, 68, 69, 70, 120, 121,
122, 123, 140, 162, 166, 177, 178, 179, 180, 210, 211, 212, 219, 220 e 221, a Licença de Operação, emitida pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo – CETESB ou outro órgão ambiental competente, conforme Decreto estadual nº 47.400, de 04 de dezembro de 2002;
c) com relação aos lotes n.ºs 06, 08, 11, 18, 19, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 42, 57, 95, 103, 104, 105, 106, 119, 127, 134, 148, 164 e 193, para empresas que se dedicarem às atividades de recebimento, armazenamento, triagem e transporte até destinação final dos equipamentos eletroeletrônicos, não envolvendo desmonte, desmanche, destruição ou qualquer forma de alteração de suas características físicas, que alterem a forma original do equipamento/material, NÃO há necessidade de Licença de Operação. Para as empresas que se dediquem a desmontagem, separação de partes, triagem e envio de material para reprocessamento, deverão ter estas atividades realizadas em locais previamente licenciados, apresentando a Licença de Operação, emitida pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo – CETESB ou outro órgão ambiental competente;
d) considerando o tipo de material leiloado, para o lote nº 219, o Certificado de Movimentação de Interesse Ambiental e a Licença de Operação, emitidas pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo – CETESB ou outro órgão ambiental competente.
4.4. Os documentos relacionados no subitem 4.3, letra "b", poderão ser exibidos no original, por meio de cópia autenticada em cartório ou pelo Leiloeiro.
Fundo Social de Solidariedade
do Estado de São Paulo
FUSSESP
FUSSESP - Rua Ministro Godói, nº 180, Parque "Dr. Fernando Costa", Perdizes, São Paulo Capital, CEP: 05015-000
CNPJ n° 44.111.698/0001-98, Tel.: 2588-5700 - E-mail: [email protected] - Home-page:www.fundosocial.sp.gov.br
5. DAS CONDIÇÕES DO LEILÃO 5.1. Os bens serão ofertados e vendidos, um a um, em lotes numerados, na ordem estabelecida no Anexo I. 5.2. O FUSSESP poderá excluir qualquer lote do leilão, a seu único e exclusivo critério, até o momento da abertura da sessão. 5.3. O material objeto dos lotes nºs 01 ao 5, 20, 30, 35, 61, 92, 119 ao 129, 132, 134 ao 135, 137, 140, 142, 147 ao 149, 151 ao 154, 157 ao 158, 160 ao 163, 165 ao 168, 180 ao 181, 184 ao 188, 193, 195, 202, 209, 213, 219 ao 221, relacionados nos Anexos I e II, tem indicada sua quantidade em quilos e litros, cuja confirmação de peso e volume será providenciada pelo FUSSESP ao final da sessão, com o acompanhamento do representante ou preposto do arrematante. 5.3.1. Constatada divergência entre a quantidade indicada nos Anexos I e II do Edital e aquela aferida na forma do subitem 5.3. acima, será promovida a competente compensação de preço, proporcionalmente à diferença apurada, tendo como base o valor do respectivo lote. 5.3.2. O valor da diferença de preço constatada em favor do FUSSESP deverá ser pago ao Leiloeiro, pelo arrematante, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas a contar do encerramento da sessão. 5.3.3. Se a diferença de preço for a favor do arrematante, o Leiloeiro promoverá a restituição devida no mesmo prazo previsto no subitem anterior. 6. DO JULGAMENTO, DA ARREMATAÇÃO E DO PAGAMENTO 6.1. Não serão aceitos lances inferiores ao valor de avaliação, estabelecido no Anexo I. 6.2. Cada lote será vendido àquele que ofertar o maior lance. 6.3. No ato da arrematação, o arrematante efetuará 2 (dois) pagamentos à vista, sendo que: 1 (um) pagamento correspondente a 100% (cem por cento) do valor da arrematação, em dinheiro ou em cheque, e outro, referente à comissão do Leiloeiro, no importe de 5% (cinco por cento) do valor da arrematação. 6.3.1. No caso de o(s) pagamento(s) ser(em) efetuado(s) em cheque, a arrematação somente se aperfeiçoará após a correspondente compensação. 6.4. O leiloeiro emitirá para cada lote arrematado a respectiva Nota de Venda, em 04 (quatro) vias, na qual constará a identificação e endereço do arrematante credenciado na sessão e a assinatura deste, com o que, observado o contido no subitem 6.3.1. do presente item, a arrematação considerar-se-á perfeita, acabada e irretratável e só poderá ser desfeita nos seguintes casos:
Fundo Social de Solidariedade
do Estado de São Paulo
FUSSESP
FUSSESP - Rua Ministro Godói, nº 180, Parque "Dr. Fernando Costa", Perdizes, São Paulo Capital, CEP: 05015-000
CNPJ n° 44.111.698/0001-98, Tel.: 2588-5700 - E-mail: [email protected] - Home-page:www.fundosocial.sp.gov.br
a) vício de nulidade;
b) se não for pago o preço;
c) na hipótese do subitem 7.8.
6.4.1. Fica vedado ao leiloeiro emitir Nota de Venda do(s) lote(s) arrematado(s) em nome de pessoa física ou jurídica diversa daquela informada na Ata, referida no item 6.5. 6.5. Encerrado o leilão, no local será lavrada Ata circunstanciada na qual figurarão os lotes vendidos, os valores de arrematação, a identificação e endereço dos arrematantes e o relato da sessão. 6.5.1. A Ata será assinada, ao final, pelo leiloeiro e os credenciados que desejarem. 6.6. O Leiloeiro deverá entregar a prestação de contas do leilão, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da data da realização do certame, ao Presidente da Comissão Executiva instituída pela portaria FUSSESP/GP – 1, de 10-3-2015, publicada no Diário Oficial do Estado em 11/03/2015, no endereço do FUSSESP, sito na Rua Ministro Godói, 180, Perdizes, CEP 05015-000, nos termos do disposto no artigo 27, do Regulamento da Profissão de Leiloeiro, aprovado pelo Decreto federal n° 21.981/32. 7. DA RETIRADA DO LOTE ARREMATADO 7.1. Os bens devidamente incluídos na prestação de contas de que trata o item 6.6, poderão ser retirados pelo Arrematante mediante a apresentação de Nota de Venda emitida pelo Leiloeiro, observado o estabelecido no item 6.4.1.
7.2. Os bens constantes dos lotes nºs 01 ao 218, deverão ser retirados no Núcleo de Armazenamento e Depósito de Materiais e Equipamentos Inservíveis – NADMEI, sito na Av. Torres de Oliveira, 368, bairro Jaguaré, São Paulo, no período de 24 de abril a 22 de maio de 2015, exceto sábados, domingos e feriados, no horário das 08h00 às 11h30min e das 13h00 às 16h00. 7.3. Os bens constantes dos lotes nºs 220 ao 252, deverão ser retirados nos endereços constantes do Anexo I, no período de 24 de abril a 22 de maio de 2015, exceto sábados, domingos e feriados, no horário das 09h00 às 11h30min e das 13h00 às 16h00, mediante prévio agendamento pelo telefone (11) 3714-9895, com a Senhor Roberto Honório dos Santos. 7.4. Os bens constantes do lote nº 219, deverão ser retirados nos endereços constantes do Anexo II, no período de 24 de abril a 22 de maio de 2015, exceto sábados, domingos e feriados, no horário das 09h00 às 11h30min e das 13h00 às 16h00. 7.5. Para a retirada dos bens referidos nos itens 7.3 e 7.4 deste Edital (Lotes nºs 220 ao 252 e Lote nº 219), o arrematante deverá apresentar nos locais de armazenamento a Autorização de Retirada do Lote – ARL, emitida pelo NADMEI.
Fundo Social de Solidariedade
do Estado de São Paulo
FUSSESP
FUSSESP - Rua Ministro Godói, nº 180, Parque "Dr. Fernando Costa", Perdizes, São Paulo Capital, CEP: 05015-000
CNPJ n° 44.111.698/0001-98, Tel.: 2588-5700 - E-mail: [email protected] - Home-page:www.fundosocial.sp.gov.br
7.6. Serão de inteira responsabilidade do arrematante as despesas referentes à retirada, carregamento e transporte do(s) lote(s) arrematado(s), bem como pela avaria ou dano causados no local de armazenamento. 7.7. O descumprimento, pelo arrematante, dos prazos estabelecidos no subitem 7.2 a 7.4, o sujeitará às sanções previstas no item 8, deste Edital. 7.8. A não retirada do bem arrematado nos períodos estabelecidos nos itens 7.2 a 7.4 deste Edital, implica cancelamento do negócio, independentemente de notificação judicial ou extrajudicial, acarretando para o arrematante inadimplente a perda do valor pago e a assunção das despesas havidas pela Administração com a remoção dos bens arrematados, sua armazenagem e quaisquer outros custos decorrentes, sujeitando-o, ainda, às sanções referidas no item 8 deste Edital. 7.9. Fica resguardado à Administração o direito de levar os bens arrematados e não retirados no prazo a novo leilão, para o ressarcimento das despesas a que se refere o item 7.8 deste Edital, bem como eventual multa na hipótese contemplada no item 8 deste Edital. 8. DAS SANÇÕES 8.1. O Arrematante que inadimplir as obrigações assumidas, não efetuando o pagamento do preço ou não retirando o lote arrematado no prazo estabelecido no presente Edital, ficará sujeito às sanções previstas nos artigos 86 e 87, da Lei federal n° 8.666/93, nos artigos 80 e 81, da Lei n° 6.544/89, e de acordo com o estipulado na Resolução SGGE n° 68/99, no que couber.
8.2 - As multas são autônomas e a aplicação de uma não exclui a de outra.
9. DOS RECURSOS 9.1. Dos atos praticados pela Administração caberão os recursos que se mostrarem pertinentes, na forma, prazo e demais condições constantes do artigo 109 da mencionada Lei federal n° 8.666/93, os quais deverão ser interpostos perante a autoridade que praticou o ato recorrido, com vista à sua apreciação de acordo com a legislação regedora da espécie. 9.2. Os recursos deverão ser protocolados no Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo – FUSSESP, com sede na Rua Ministro Godói, 180, Parque Dr. Fernando Costa, Perdizes, nesta capital, das 09h00 às 17h00, endereçados à Célula de Protocolo e Expedição, sala 44. 10. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
10.1. As normas disciplinadoras desta licitação serão interpretadas em favor da ampliação da disputa, respeitada a igualdade de oportunidade entre os licitantes, desde que não haja comprometimento do interesse público, da finalidade e da segurança da contratação.
Fundo Social de Solidariedade
do Estado de São Paulo
FUSSESP
FUSSESP - Rua Ministro Godói, nº 180, Parque "Dr. Fernando Costa", Perdizes, São Paulo Capital, CEP: 05015-000
CNPJ n° 44.111.698/0001-98, Tel.: 2588-5700 - E-mail: [email protected] - Home-page:www.fundosocial.sp.gov.br
10.2. O resultado deste leilão e os demais atos pertinentes a esta licitação, sujeitos à publicação, serão divulgados no Diário Oficial do Estado e no sítio eletrônico www.fundosocial.sp.gov.br. 10.3. Até 02 (dois) dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos ou informações referentes ao Edital, junto ao Núcleo de Armazenamento e Depósito de Materiais e Equipamentos Inservíveis – NADMEI, do FUSSESP, localizado na Avenida Torres de Oliveira, 368, Bairro Jaguaré, nesta Capital, fone (11) 3714-9895, na Assistência Técnica de Gabinete, situada na Rua Ministro Godói, 180, sala 38, Perdizes, nesta capital, em dia útil, no horário das 09h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00, tel.: (11) 2588-5947 e 2588-5748, com a Leiloeira Oficial, Senhora Liege Souza Oliveira dos Reis de Carvalho, Matrícula JUCESP nº 753, tel.: (11) 5586-3000, e-mail: [email protected], sítio eletrônico www.nossoleilao.com.br Os esclarecimentos e informações solicitadas nos termos do subitem 10.3., deste item, deverão ser prestados até 01 (um) dia útil anterior a data fixada para abertura da sessão pública do leilão. 10.3.1. Os esclarecimentos e informações solicitadas nos termos do item 10.3 deverão ser prestados até 1 (um) dia útil anterior a data fixada para abertura da sessão pública do leilão. 10.4. Integram o presente Edital os seguintes Anexos:
a) Anexo I – descrição dos lotes a serem leiloados;
b) Anexo II – relação das Unidades Estaduais que armazenam litros usados de diferentes tipos de óleo constante do lote n.º 201, bem como seus endereços e as quantidades estocadas;
c) Anexo III – Portaria FUSSESP/GP n° 01, de 10 de março de 2015, publicada no DOE
de 11/03/2015, que institui a Comissão Executiva com a finalidade de adotar as providências pertinentes à alienação de bens declarados inservíveis recebidos em transferência e/ou doados ao FUSSESP;
d) Anexo IV – Declaração de aceitação das condições do Edital e destinação final dos
bens
e) Anexo V – Resolução SGGE-68, de 27 de outubro de 1999.
São Paulo, 27 de março de 2015.
LUIZ ANTONIO REIS Chefe de Gabinete
Fundo Social de Solidariedade
do Estado de São Paulo
FUSSESP
FUSSESP - Rua Ministro Godói, nº 180, Parque "Dr. Fernando Costa", Perdizes, São Paulo Capital, CEP: 05015-000
CNPJ n° 44.111.698/0001-98, Tel.: 2588-5700 - E-mail: [email protected] - Home-page:www.fundosocial.sp.gov.br
FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DO ESTADO DE SÃO PAULO
CENTRO DE MATERIAL EXCEDENTE - CMEX
NÚCLEO DE ARMAZENAMENTO E DEPÓSITO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS INSERVÍVEIS
Av. Torres de Oliveira, 368, Jaguaré, São Paulo – SP, Tel.: (11) 3714-9895
LEILÃO Nº 001/2015
Lote Quantidade Discriminação do Material Obs.: Valor da venda
(R$)
1 350.000
kgs. Papéis, papelão, pasta AZ, no estado
2 35.000 kgs. Jornais, diários oficiais, no estado
3 80.000 kgs. Sucatas de placas de veículos constituídas de ferro, aço, alumínio com impurezas
4 80.000 kgs. Pneus usados, no estado Lic. Oper.
5 900.000
kgs. Sucatas de miscelâneas ferrosas
6 149 unid. Máquinas fotográficas e filmadoras sucateadas no estado
7 47 unid. Materiais de alvenaria ( serrote, cavadeira, grifos e outros ) no estado
8 1060 unid. Aparelhos de celulares e GPS e acessórios sucateados no estado
9 14 unid. Relógios de ponto e outros sucateados
10 69 unid. Relógio de ponto e datador no estado
11 08 unid. Televisores LCD diversas polegadas no estado
Fundo Social de Solidariedade
do Estado de São Paulo
FUSSESP
FUSSESP - Rua Ministro Godói, nº 180, Parque "Dr. Fernando Costa", Perdizes, São Paulo Capital, CEP: 05015-000
CNPJ n° 44.111.698/0001-98, Tel.: 2588-5700 - E-mail: [email protected] - Home-page:www.fundosocial.sp.gov.br
12 13 unid. Rádios para autos no estado
13 11 unid. Microscópio diversos sucateados
14 27 unid. Microscópio diversos sucateados
15 13 unid. Aparelhos de oftalmologia sucateado no estado
16 06 unid. Maquinas de costuras doméstica no estado sucateado
17 04 unid. Materiais de engenharia (tripés e niveis no estado).
18 28 unid. Notebook sucateado no estado
19 115 unid. Notebook sucateado no estado
20 100 kgs. Peças avulsas sucateadas de helicoptero no estado
21 108 unid. Visor em LCD no estado
22 96 unid. Visor em LCD no estado
23 98 unid. Visor em LCD no estado
24 126 unid. Visor em LCD no estado
25 128 unid. Visor em LCD no estado
26 105 unid. Visor em LCD no estado
27 120 unid. Visor em LCD no estado
28 167 unid. Visor em LCD no estado
29 31 unid. Tábuas e ferros de passar roupas no estado
30 3.500 kgs. Materiais de cozinha (panelas, carrinhos, formas e outros sucateados)
31 06 unid. Batedeiras industriais sucateados no estado
32 74 unid. Materiais de alvenaria (pás de ferro sem cabo) no estado
33 32 unid. Capacetes e eletrodos e outros materiais para solda no estado
34 20 unid. Sucatas de brocas para furar pedra e máquinas de fazer rosca no estado
Fundo Social de Solidariedade
do Estado de São Paulo
FUSSESP
FUSSESP - Rua Ministro Godói, nº 180, Parque "Dr. Fernando Costa", Perdizes, São Paulo Capital, CEP: 05015-000
CNPJ n° 44.111.698/0001-98, Tel.: 2588-5700 - E-mail: [email protected] - Home-page:www.fundosocial.sp.gov.br
35 300 kgs. Sucatas de peças de veículos ( escapamentos, filtros, vidros e outros no estado)
36 08 unid. Esmeril sucateado no estado
37 09 unid. Bigorna e morças no estado
38 86 unid. Enxada, marretas e foices sem cabo no estado
39 20 unid. Lavadouras e Vap´s no estado
40 19 unid. Cortadores de frios e moedores de carne sucateados no estado.
41 49 unid. Equipamentos musicais (trombone, violão, flautas, e outros), no estado .
42 10 unid. Teclados musicais no estado
43 17 unid. Violão no estado
44 18 unid. Violão no estado
45 63 unid. Equipamentos musicais (violão, caixas, tamborim, pandeiro e outros), no estado
46 01 unid. Piano no estado
47 01 unid. Piano no estado
48 01 unid. Piano no estado
49 20 unid. Sucatas de carrinho de transportes no estado
50 15 unid. Sucatas de carrinhos de transportes no estado
51 05 unid. Furadeira de bancada no estado
52 04 unid. Geradores de energia no estado
53 04 unid. Prensa, furadeira e uma máquina de serra no estado
54 01 unid. Prensa de marcenaria no estado
55 01 unid. Torno mecânico no estado
Fundo Social de Solidariedade
do Estado de São Paulo
FUSSESP
FUSSESP - Rua Ministro Godói, nº 180, Parque "Dr. Fernando Costa", Perdizes, São Paulo Capital, CEP: 05015-000
CNPJ n° 44.111.698/0001-98, Tel.: 2588-5700 - E-mail: [email protected] - Home-page:www.fundosocial.sp.gov.br
56 01 unid. Torno mecânico no estado
57 14 unid. Geladeiras diversas no estado
58 06 unid. Equipamentos de marcenaria (furadeira, circular, serra fita, torno de bancada), no estado
59 07 unid. Equipamentos de marcenaria (furadeira, serra circular) no estado
60 11 unid. Masseira para padaria no estado
61 10.000 kgs. Forração no estado
62 02 unid. Motores de veículos no estado sucateado
63 03 unid. Torno de bancada no estado
64 03 unid. Torno de bancada no estado
65 02 unid. Torno de bancada no estado
66 02 unid. Torno de bancada no estado
67 05 unid. Serra circular, desempenadeira, serra fita no estado
68 50 unid. Pneus de diversas medidas no estado Lic. Oper.
69 44 unid. Pneus de diversas medidas no estado Lic. Oper.
70 24 unid. Pneus de trator no estado Lic. Oper.
71 22 unid. Bobina de cabo de aço e 21 telas de alumínio no estado
72 01 unid. Plaina no estado
73 01 unid. Plaina no estado
74 01 unid. Plaina no estado
75 01 unid. Plaina no estado
76 01 unid. Plaina no estado
77 01 unid. Plaina no estado
Fundo Social de Solidariedade
do Estado de São Paulo
FUSSESP
FUSSESP - Rua Ministro Godói, nº 180, Parque "Dr. Fernando Costa", Perdizes, São Paulo Capital, CEP: 05015-000
CNPJ n° 44.111.698/0001-98, Tel.: 2588-5700 - E-mail: [email protected] - Home-page:www.fundosocial.sp.gov.br
78 01 unid. Torno no estado
79 01 unid. Torno no estado
80 01 unid. Torno no estado
81 01 unid. Torno no estado
82 01 unid. Torno no estado
83 01 unid. Torno no estado
84 01 unid. Torno no estado
85 01 unid. Torno no estado
86 01 unid. Torno no estado
87 01 unid. Torno no estado
88 01 unid. Torno no estado
89 08 unid. Maquinários de marcenaria ( serra fita, tupia, plaina, desengraxadeira, furadeira ), no estado
90 04 unid. Maquinários de marcenaria ( serra tico tico e furadeiras ), no estado
91 08 unid. Batedeiras industriais sucateados no estado
92 2.500 kgs. Materiais elétricos e hidraúlicos no estado
93 05 unid. Carregadores de baterias para aviões sucateado no estado
94 20 unid. Sucatas de carrinho para transportes diversos no estado
95 96 unid Retroprojetores, projetores e telas sucateados no estado
96 22 unid. Cilindros de oxigênio para solda no estado
97 12 unid. Carregador de bateria, uma prensa e analizadores no estado
98 08 unid. Máquinas de solda no estado
99 85 unid. Sucatas de ferramentas de alvenaria furadeira, e outros no estado
100 08 unid. Compressores de ar no estado
Fundo Social de Solidariedade
do Estado de São Paulo
FUSSESP
FUSSESP - Rua Ministro Godói, nº 180, Parque "Dr. Fernando Costa", Perdizes, São Paulo Capital, CEP: 05015-000
CNPJ n° 44.111.698/0001-98, Tel.: 2588-5700 - E-mail: [email protected] - Home-page:www.fundosocial.sp.gov.br
101 21 unid. Cilindros de oxigênio para mergulho sucateados
102 36 unid. Cadeira de cabeleleiro, aparelhos para cortar cabelos e lavatório no estado
103 150 unid. Monitores LCD no estado
104 140 unid. Monitores LCD no estado
105 146 unid. Monitores LCD no estado
106 102 unid. Monitores LCD no estado
107 21 unid. Máquinas de escrever elétricas no estado
108 20 unid. Balanças diversas no estado
109 21 unid. Bomba, engraxadeira e outros sucateados no estado
110 13 unid. Balança de plataforma no estado
111 18 unid. Balança de laboratório no estado
112 04 unid. Motores de popa sucateado
113 03 unid. Motores de popa sucateado
114 03 unid. Motores de popa sucateado
115 08 unid. Motores de bomba d'água sucateado
116 09 unid. Refresqueira no estado
117 30 unid. Geradores, alicate de pressão, ciborg e outros sucateado
118 20 unid. Macaco jacaré e outros sucateado no estado
119 30.000 kgs. Sucatas de materiais de informática (CPUs, visores, teclados, mouse e outros) no estado.
120 7.000 kgs. Toner diversos no estado Lic. Oper.
121 1.500 kgs. Chapas de raio x usados no estado Lic. Oper.
122 7.000 kgs. Toner diversos no estado Lic. Oper.
Fundo Social de Solidariedade
do Estado de São Paulo
FUSSESP
FUSSESP - Rua Ministro Godói, nº 180, Parque "Dr. Fernando Costa", Perdizes, São Paulo Capital, CEP: 05015-000
CNPJ n° 44.111.698/0001-98, Tel.: 2588-5700 - E-mail: [email protected] - Home-page:www.fundosocial.sp.gov.br
123 600 kgs. Cartucho de tinta pra impressora usada no estado Lic. Oper.
124 500 kgs. Sucatas de máquinas de calcular no estado
125 1.800 kgs. Materiais de escritório diversos no estado
126 800 kgs. Sucatas de extintores de incêndio no estado
127 1.000 kgs. Sucatas de fax diversos no estado no estado
128 7.000 kgs. Capas A4 para encardenação (tipo plástico) no estado
129 500 kgs. Sucatas de pulverizadores no estado
130 800 unid. Moveis de madeira no estado (mesa, cadeira, armários e outros
131 23 unid. Sucatas de bicicletas no estado
132 25.000 kgs. Sucatas de equipamentos e materiais de laboratório diversos no estado
133 23 unid. Autoclaves no estado
134 40.000 kgs. Sucatas de materiais de informática (CPUs, visores, teclados, mouse e outros) no estado.
135 2.000 kgs. Materiais elétricos (luminárias, caixa de forças e outros), no estado
136 11 unid. Cadeiras ginecologicas sucateadas no estado
137 850 kgs. Telefones sucateado no estado
138 120 unid. Microondas sucateados no estado
139 20 unid. Máquinas de costuras doméstica e industriais no estado sucateado
140 6.500 kgs. Sucatas de aparelho de raio x Lic. Oper.
141 15 unid. Aparelhos de musculação
142 15.000 kgs. Sucatas de transformador de estabilizador de energia
143 40 unid. Máquinas de xerox no estado
144 45 unid. Estufas sucateado no estado
145 10 unid. Catraca no estado
Fundo Social de Solidariedade
do Estado de São Paulo
FUSSESP
FUSSESP - Rua Ministro Godói, nº 180, Parque "Dr. Fernando Costa", Perdizes, São Paulo Capital, CEP: 05015-000
CNPJ n° 44.111.698/0001-98, Tel.: 2588-5700 - E-mail: [email protected] - Home-page:www.fundosocial.sp.gov.br
146 36 unid. Balanças hospitalares sucateadas no estado
147 3.500 kgs. Sucatas de ar condicionado
148 800 kgs. Sucata de Swith no estado
149 1.000 kgs. Materiais gráficos sucateado
150 11 unid. Máquinas de lavar doméstica no estado
151 500 kgs. Câmara, monitoramento residenciais e outros no estado
152 8.000 kgs. Roupas usadas no estado
153 800 kgs. Camas e macas hospitalares sucateadas no estado
154 700 kgs. Cadeiras de rodas sucateadas no estado
155 50 unid. Aspiradores de pó, enceradeiras industriais e domésticas no estado
156 16 unid. Freezer sucateados no estado
157 2.000 kgs. Focos cirúrgicos no estado
158 5.000 kgs. Rádio telecomunicações no estado
159 117 unid. Aparelhos de som sucateados
160 4.000 kgs. Cadeiras diversas no estado
161 300 kgs. Berços, carrinhos, e cadeiras sucateados
162 3.000 kgs. Bateriais de auto e de telecomunicaçãoes no estado Lic. Oper.
163 2.000 kgs. Cadeiras odontológicas no estado
164 600 unid. DVD, televisores de várias polegadas e outros sucateados
165 2.500 kgs. Plásticos diversos no estado
166 1.000 lts. Reveladores e fixadores de raio x Lic. Oper.
167 2.500 kgs. Fios encapados de cobre e alumínio diversos no estado
168 600 kgs. Reatores sucateados no estado
Fundo Social de Solidariedade
do Estado de São Paulo
FUSSESP
FUSSESP - Rua Ministro Godói, nº 180, Parque "Dr. Fernando Costa", Perdizes, São Paulo Capital, CEP: 05015-000
CNPJ n° 44.111.698/0001-98, Tel.: 2588-5700 - E-mail: [email protected] - Home-page:www.fundosocial.sp.gov.br
169 05 unid. Circular, serra fita, plaina, lixadeira, desengrossadeira no estado
170 16 unid. Botijões de gás 45 Kg. no estado
171 02 unid. Quadriciclo automático, sem direito a licenciamento (sem documento), no estado
172 02 unid. Quadriciclo automático, sem direito a licenciamento (sem documento), no estado
173 03 unid. Quadriciclo automático, sem direito a licenciamento (sem documento), no estado
174 01 unid. Compressor industrial no estado
175 04 unid. Serra fita, torno, prensa no estado sucateado
176 14 unid. Botijões de gás 75 Kg. No estado
177 13 unid. Quadro energia sucateado Lic. Oper.
178 01 unid. Transformador industrial de energia sucateado Lic. Oper.
179 08 unid. Transformador industrial de energia sucateado Lic. Oper.
180 600 kgs. Cabos de alumínio e cobre encapados no estado
181 3.000 kgs. Estrutura de ferro para arquibancada sucateado
182 01 unid. Caldeira no estado
183 03 unid. Caldeira no estado
184 2.500 kgs. Ventiladores sucateados no estado
185 5.000 kgs. Paletes de madeira
186 50.000 kgs. Sucatas de elevadores no estado
187 6.000 kgs. Sucatas de plásticos
188 5.000 kgs. Ar condicionados sucateados
Fundo Social de Solidariedade
do Estado de São Paulo
FUSSESP
FUSSESP - Rua Ministro Godói, nº 180, Parque "Dr. Fernando Costa", Perdizes, São Paulo Capital, CEP: 05015-000
CNPJ n° 44.111.698/0001-98, Tel.: 2588-5700 - E-mail: [email protected] - Home-page:www.fundosocial.sp.gov.br
189 07 unid. Cabines de fibra sucateados no estado
190 03 unid. Tanques de combustíveis no estado
191 09 unid. Tanques, caldeiras sucateadas no estado
192 04 unid. Sucatas de tratores no estado
193 8.000 kgs. Geladeira , fogões e bebedouros no estado
194 26 unid. Sucatas de torres ferro sucateado
195 10.000 kgs. Cofres usados no estado
196 01 unid. Gerador de energia no estado
197 01 unid. Gerador de energia no estado
198 01 unid. Gerador de energia no estado
199 01 unid. Gerador de energia no estado
200 06 unid. Autoclaves no estado
201 09 unid. Fornos, máquinas de lavar prato industriais no estado
202 3.000 kgs. Sucatas de aço inox no estado
203 02 unid. Calandra desmontada no estado
204 16 unid. Panela de pressão industrial no estado
205 07 unid. Compressores diversos no estado
206 11 unid. Panela de pressão industrial no estado
207 08 unid. Secadora e outros no estado
208 05 unid. Máquina de lavar industrial no estado
209 1.000 kgs. Sucata de alumínio no estado
210 12 unid. Transformador de energia no estado Lic. Oper.
211 12 unid. Transformador de energia no estado Lic. Oper.
Fundo Social de Solidariedade
do Estado de São Paulo
FUSSESP
FUSSESP - Rua Ministro Godói, nº 180, Parque "Dr. Fernando Costa", Perdizes, São Paulo Capital, CEP: 05015-000
CNPJ n° 44.111.698/0001-98, Tel.: 2588-5700 - E-mail: [email protected] - Home-page:www.fundosocial.sp.gov.br
212 06 unid. Transformador de energia no estado Lic. Oper.
213 2.000 kgs. Motores e bombas diversas no estado
214 02 unid. Barco de alumínio no estado
215 02 unid. Barco de alumínio no estado
216 02 unid. Barco de alumínio no estado
217 06 unid. Motor e bomba no estado
218 06 unid. Motor de bomba no estado
219 62.889 lts Óleo queimado com impurezas, armazenados em diversas unidades conforme relação anexa
Lic. Oper.
220 1.220 kgs Graxa usada/saturada, Companhia Energética de São Paulo - CESP - Avenida Perimetral, s/n.º - Ilha Solteira/SP, Tel:. (18) 3743 - 7101, Contato Sr Bicudo, Horário das 9h00 às 16h00, Processo FUSSESP n.º 53813/2014
Lic. Oper.
221 9 kgs
Graxa usada/saturada, Companhia Energética de São Paulo - CESP - Rodovia SP 613, Km 78, s/n.º - Zona Rural - Rosana/SP, Tel:. (18) 3284 - 9989, Contato Sr Nascimento, Horário das 9h00 às 16h00, Processo FUSSESP n.º 53813/2014
Lic. Oper.
222 01 unid.
Betoneira, patrimônio 04216, Secretaria de Agricultura e Abastecimento - Instituto de Tecnologia de Alimentos - ITAL, Av. Brasil, n.º 2.880, Campinas, Tel:. (19) 3743 - 1715, Contato Joel Moraes ou Walter, Horário das 9h00 às 16h00, Processo FUSSESP n.º 78727/2014
Fundo Social de Solidariedade
do Estado de São Paulo
FUSSESP
FUSSESP - Rua Ministro Godói, nº 180, Parque "Dr. Fernando Costa", Perdizes, São Paulo Capital, CEP: 05015-000
CNPJ n° 44.111.698/0001-98, Tel.: 2588-5700 - E-mail: [email protected] - Home-page:www.fundosocial.sp.gov.br
223 01 unid.
Plaina, marca MAQ-Harlo, patrimônio 01288, Secretaria de Agricultura e Abastecimento - Instituto de Tecnologia de Alimentos - ITAL, Av. Brasil, n.º 2.880, Campinas, Tel:. (19) 3743 - 1715, Contato Joel Moraes ou Walter, Horário das 9h00 às 16h00, Processo FUSSESP n.º 78727/2014
224 01 unid.
Serra fita para metais, patrimônio 08564, Secretaria de Agricultura e Abastecimento - Instituto de Tecnologia de Alimentos - ITAL, Av. Brasil, n.º 2.880, Campinas, Tel:. (19) 3743 - 1715, Contato Joel Moraes ou Walter, Horário das 9h00 às 16h00, Processo FUSSESP n.º 78727/2014
225 01 unid.
Máquina compressora Fette III, Patrimônio 1411, Fundação para o Remédio Popular - FURP, Rua Endres, n.º 35, Bairro Itapegica, Guarulhos, Capital, Tel:. (11) 2423 - 6086, Contato Antonio Tiga, Horário das 9h00 às 11h30 e 13h30 às 16h00, Processo FUSSESP n.º 113023/2013
226 01 unid.
Compressor de Ar Medicinal - Central Ar Comprimido - Mod. HP, Marca Barionkar, Patrimônio 04490 - HRA, Secretaria da Saúde - Hospital Regional de Assis, Praça Dr. Symphônio Alves do Santos, s/n.º,Centro, Assis/SP, Tel:. (18) 3302 - 6020, Contato Vera Lúcia ou José Adalto, Horárioa das 8h30 às 12h00 e 14h00 às 16h00, Processo FUSSESP n.º 68484/2014
227 01 unid.
Sistema de RX - Marca VMI - Pulsar 500 - Ano 1994, Patrimônio 02422 HRA, Secretaria da Saúde - Hospital Regional de Assis, Praça Dr. Symphônio Alves do Santos, s/n.º,Centro, Assis/SP, Tel:. (18) 3302 - 6020, Contato Vera Lúcia ou José Adalto, Horárioa das 8h30 às 12h00 e 14h00 às 16h00, Processo FUSSESP n.º 119108/2013
Fundo Social de Solidariedade
do Estado de São Paulo
FUSSESP
FUSSESP - Rua Ministro Godói, nº 180, Parque "Dr. Fernando Costa", Perdizes, São Paulo Capital, CEP: 05015-000
CNPJ n° 44.111.698/0001-98, Tel.: 2588-5700 - E-mail: [email protected] - Home-page:www.fundosocial.sp.gov.br
228 02 unid.
Caldeirão Industrial a Vapor, 200 litros, patrimônio 9650 e 9651, Secretaria da Sáude - Centro de Atenção Integral à Saúde Clemente Ferreira de Lins, Estrada Lins - Guaiçara, Km 4, Lins/SP, Tel:. (14) 3533 - 1611/1651, Contato Sr. Ronaldo Fassa Garcia ou Univaldo Pereira, Horário das 9h00 às 16h00, Processo FUSSESP n.º 160573/2013
229 01 unid.
Caldeirão Industrial a Vapor, 500 litros, patrimônio 9652, Secretaria da Sáude - Centro de Atenção Integral à Saúde Clemente Ferreira de Lins, Estrada Lins - Guaiçara, Km 4, Lins/SP, Tel:. (14) 3533 - 1611/1651, Contato Sr. Ronaldo Fassa Garcia ou Univaldo Pereira, Horário das 9h00 às 16h00, Processo FUSSESP n.º 160573/2013
230 01 unid.
Caldeirão Industrial a Vapor, 200 litros, patrimônio 9653, Secretaria da Sáude - Centro de Atenção Integral à Saúde Clemente Ferreira de Lins, Estrada Lins - Guaiçara, Km 4, Lins/SP, Tel:. (14) 3533 - 1611/1651, Contato Sr. Ronaldo Fassa Garcia ou Univaldo Pereira, Horário das 9h00 às 16h00, Processo FUSSESP n.º 160573/2013
231 01 unid.
Caldeirão Industrial a Vapor, 300 litros, patrimônio 9654, Secretaria da Sáude - Centro de Atenção Integral à Saúde Clemente Ferreira de Lins, Estrada Lins - Guaiçara, Km 4, Lins/SP, Tel:. (14) 3533 - 1611/1651, Contato Sr. Ronaldo Fassa Garcia ou Univaldo Pereira, Horário das 9h00 às 16h00, Processo FUSSESP n.º 160573/2013
Fundo Social de Solidariedade
do Estado de São Paulo
FUSSESP
FUSSESP - Rua Ministro Godói, nº 180, Parque "Dr. Fernando Costa", Perdizes, São Paulo Capital, CEP: 05015-000
CNPJ n° 44.111.698/0001-98, Tel.: 2588-5700 - E-mail: [email protected] - Home-page:www.fundosocial.sp.gov.br
232 02 Unid.
Caldeira Compac a Diesel em aço, patrimônios 3369 e 3370, Secretaria da Sáude - Centro de Atenção Integral à Saúde Clemente Ferreira de Lins, Estrada Lins - Guaiçara, Km 4, Lins/SP, Tel:. (14) 3533 - 1611/1651, Contato Sr. Ronaldo Fassa Garcia ou Univaldo Pereira, Horário das 9h00 às 16h00, Processo FUSSESP n.º 80334/2014
233 02 Unid.
Caldeira Simili a Diesel em aço, patrimônios 10664 e 10665, Secretaria da Sáude - Centro de Atenção Integral à Saúde Clemente Ferreira de Lins, Estrada Lins - Guaiçara, Km 4, Lins/SP, Tel:. (14) 3533 - 1611/1651, Contato Sr. Ronaldo Fassa Garcia ou Univaldo Pereira, Horário das 9h00 às 16h00, Processo FUSSESP n.º 80334/2014
234 04 unid.
Tupia, patrimônios 3270,3855,3861 e 4695, Secretaria da Administração Penitenciária - Centro de Progressão Penitenciária de Franco da Rocha, Estrada do governo, Km 41, s/n.º - Pouso Alegre, Franco da Rocha/SP, Tel:. (11) 4449 - 5144, Contato Sr. Eliezer Barbosa ou Srª Maria Claudia Vieira, Horário das 8h00 às 17h00, Processo FUSSESP n.º 161682/2013
235 02 unid.
Desengrossadeira, patrimônios 3850 e 4693, Secretaria da Administração Penitenciária - Centro de Progressão Penitenciária de Franco da Rocha, Estrada do governo, Km 41, s/n.º - Pouso Alegre, Franco da Rocha/SP, Tel:. (11) 4449 - 5144, Contato Sr. Eliezer Barbosa ou Srª Maria Claudia Vieira, Horário das 8h00 às 17h00, Processo FUSSESP n.º 161682/2013
Fundo Social de Solidariedade
do Estado de São Paulo
FUSSESP
FUSSESP - Rua Ministro Godói, nº 180, Parque "Dr. Fernando Costa", Perdizes, São Paulo Capital, CEP: 05015-000
CNPJ n° 44.111.698/0001-98, Tel.: 2588-5700 - E-mail: [email protected] - Home-page:www.fundosocial.sp.gov.br
236 01 unid.
Respiradeira, patrimônio 3858, Secretaria da Administração Penitenciária - Centro de Progressão Penitenciária de Franco da Rocha, Estrada do governo, Km 41, s/n.º - Pouso Alegre, Franco da Rocha/SP, Tel:. (11) 4449 - 5144, Contato Sr. Eliezer Barbosa ou Srª Maria Claudia Vieira, Horário das 8h00 às 17h00, Processo FUSSESP n.º 161682/2013
237 01 unid.
Cerra circular com carrinho, patrimônio 3866, Secretaria da Administração Penitenciária - Centro de Progressão Penitenciária de Franco da Rocha, Estrada do governo, Km 41, s/n.º - Pouso Alegre, Franco da Rocha/SP, Tel:. (11) 4449 - 5144, Contato Sr. Eliezer Barbosa ou Srª Maria Claudia Vieira, Horário das 8h00 às 17h00, Processo FUSSESP n.º 161682/2013
238 01 unid.
Plaina, patrimônio 4694, Secretaria da Administração Penitenciária - Centro de Progressão Penitenciária de Franco da Rocha, Estrada do governo, Km 41, s/n.º - Pouso Alegre, Franco da Rocha/SP, Tel:. (11) 4449 - 5144, Contato Sr. Eliezer Barbosa ou Srª Maria Claudia Vieira, Horário das 8h00 às 17h00, Processo FUSSESP n.º 161682/2013
239 01 unid.
Prensa para encadernação, patrimônio s/n.º, Secretaria da Administração Penitenciária - Centro de Progressão Penitenciária de Franco da Rocha, Estrada do governo, Km 41, s/n.º - Pouso Alegre, Franco da Rocha/SP, Tel:. (11) 4449 - 5144, Contato Sr. Eliezer Barbosa ou Srª Maria Claudia Vieira, Horário das 8h00 às 17h00, Processo FUSSESP n.º 161682/2013
Fundo Social de Solidariedade
do Estado de São Paulo
FUSSESP
FUSSESP - Rua Ministro Godói, nº 180, Parque "Dr. Fernando Costa", Perdizes, São Paulo Capital, CEP: 05015-000
CNPJ n° 44.111.698/0001-98, Tel.: 2588-5700 - E-mail: [email protected] - Home-page:www.fundosocial.sp.gov.br
240 02 unid.
Máquina de costura industrial singer, patrimônio s/n.º, Secretaria da Administração Penitenciária - Centro de Progressão Penitenciária de Franco da Rocha, Estrada do governo, Km 41, s/n.º - Pouso Alegre, Franco da Rocha/SP, Tel:. (11) 4449 - 5144, Contato Sr. Eliezer Barbosa ou Srª Maria Claudia Vieira, Horário das 8h00 às 17h00, Processo FUSSESP n.º 161682/2013
241 01 unid.
Calandra industrial com motor, patrimônio 392, Secretaria da Administração Penitenciária - Penitenciária Feminina "Santa Maria Eufrásia Pelletier" - Rua Major Zanani, s/n.º, Tremembé/SP, Tel:. (12) 3672 - 3200/3727, Contato Srªs Eliana Maria de Freitas ou Lilian Zach Cardoso, Horário 9h00 às 16h00, Processo FUSSESP n.º 119122/2014
242 01 unid.
Calandra industrial com motor, patrimônio 1093, Secretaria da Administração Penitenciária - Penitenciária Feminina "Santa Maria Eufrásia Pelletier" - Rua Major Zanani, s/n.º, Tremembé/SP, Tel:. (12) 3672 - 3200/3727, Contato Srªs Eliana Maria de Freitas ou Lilian Zach Cardoso, Horário 9h00 às 16h00, Processo FUSSESP n.º 119122/2014
243 02 unid.
Máquina de lavar industrial com motor, patrimônios 389 e 1090, Secretaria da Administração Penitenciária - Penitenciária Feminina "Santa Maria Eufrásia Pelletier" - Rua Major Zanani, s/n.º, Tremembé/SP, Tel:. (12) 3672 - 3200/3727, Contato Srªs Eliana Maria de Freitas ou Lilian Zach Cardoso, Horário 9h00 às 16h00, Processo FUSSESP n.º 119122/2014
Fundo Social de Solidariedade
do Estado de São Paulo
FUSSESP
FUSSESP - Rua Ministro Godói, nº 180, Parque "Dr. Fernando Costa", Perdizes, São Paulo Capital, CEP: 05015-000
CNPJ n° 44.111.698/0001-98, Tel.: 2588-5700 - E-mail: [email protected] - Home-page:www.fundosocial.sp.gov.br
244 01 unid.
Centrífuga industrial com motor, patrimônio 1091, Secretaria da Administração Penitenciária - Penitenciária Feminina "Santa Maria Eufrásia Pelletier" - Rua Major Zanani, s/n.º, Tremembé/SP, Tel:. (12) 3672 - 3200/3727, Contato Srªs Eliana Maria de Freitas ou Lilian Zach Cardoso, Horário 9h00 às 16h00, Processo FUSSESP n.º 119122/2014
245 01 unid.
Secadora e esterilizadora industrial com motor, patrimônio 323, Secretaria da Administração Penitenciária - Penitenciária Feminina "Santa Maria Eufrásia Pelletier" - Rua Major Zanani, s/n.º, Tremembé/SP, Tel:. (12) 3672 - 3200/3727, Contato Srªs Eliana Maria de Freitas ou Lilian Zach Cardoso, Horário 9h00 às 16h00, Processo FUSSESP n.º 119122/2014
246 01 unid.
Secadora industrial com motor, patrimônio 391, Secretaria da Administração Penitenciária - Penitenciária Feminina "Santa Maria Eufrásia Pelletier" - Rua Major Zanani, s/n.º, Tremembé/SP, Tel:. (12) 3672 - 3200/3727, Contato Srªs Eliana Maria de Freitas ou Lilian Zach Cardoso, Horário 9h00 às 16h00, Processo FUSSESP n.º 119122/2014
247 01 unid.
Secadora esterilizadora a vapor, patrimônio 1092, Secretaria da Administração Penitenciária - Penitenciária Feminina "Santa Maria Eufrásia Pelletier" - Rua Major Zanani, s/n.º, Tremembé/SP, Tel:. (12) 3672 - 3200/3727, Contato Srªs Eliana Maria de Freitas ou Lilian Zach Cardoso, Horário 9h00 às 16h00, Processo FUSSESP n.º 119122/2014
Fundo Social de Solidariedade
do Estado de São Paulo
FUSSESP
FUSSESP - Rua Ministro Godói, nº 180, Parque "Dr. Fernando Costa", Perdizes, São Paulo Capital, CEP: 05015-000
CNPJ n° 44.111.698/0001-98, Tel.: 2588-5700 - E-mail: [email protected] - Home-page:www.fundosocial.sp.gov.br
248 01 unid.
Balcão de refrigeração industrial com motor, patrimônio 1565, Secretaria da Administração Penitenciária - Penitenciária Feminina "Santa Maria Eufrásia Pelletier" - Rua Major Zanani, s/n.º, Tremembé/SP, Tel:. (12) 3672 - 3200/3727, Contato Srªs Eliana Maria de Freitas ou Lilian Zach Cardoso, Horário 9h00 às 16h00, Processo FUSSESP n.º 119122/2014
249 01 unid.
Tanque combustível capacidade 10 mil litros, patrimônio 330, Secretaria da Administração Penitenciária - Penitenciária Feminina "Santa Maria Eufrásia Pelletier" - Rua Major Zanani, s/n.º, Tremembé/SP, Tel:. (12) 3672 - 3200/3727, Contato Srªs Eliana Maria de Freitas ou Lilian Zach Cardoso, Horário 9h00 às 16h00, Processo FUSSESP n.º 119122/2014
250 10 Unid.
Tomógrafo, patrimônio 63372, Carro Maca, Patrimônio 63373, Amplificador, patrimônio 63371, Mesa de inóx, patrimônio 63374, Microfone, patrimônio 63382, Monitor, patrimônio 63381, Painel de comando, patrimônio 63375 e Caixa de alta tensão, patrimônios 63376,63377 e 63378, Secretaria da Saúde - Complexo Hospitalar do Juquery - Avenida dos Coqueiros, s/n.º - Centro - Franco da Rocha/SP, Tel:. (11) 4811 - 9637, Contato Anderson de Souza, Horário das 9h00 às 16h00, Processo FUSSESP n.º 132319/2014
251 01 unid.
Trator de lâmina prefixo TP-09-PJ, marca Caterpillar, modelo D4-D, patrimônio n.º 304232, Secretaria de Saneamento e Energia - Departamento de Águas e Energia Elétrica - Avenida São Sebastião, n.º 125 - Vila Cartizani - Piraju/SP, Tel:. (14) 3351 - 2599, Contato Sr. Engº David Franco Ayub, Horário das 9h00 às 16h00, Processo FUSSESP n.º 74193/2014
Fundo Social de Solidariedade
do Estado de São Paulo
FUSSESP
FUSSESP - Rua Ministro Godói, nº 180, Parque "Dr. Fernando Costa", Perdizes, São Paulo Capital, CEP: 05015-000
CNPJ n° 44.111.698/0001-98, Tel.: 2588-5700 - E-mail: [email protected] - Home-page:www.fundosocial.sp.gov.br
252 01 unid.
Embarcação fluvial do tipo Lancha, denominada PORTO PRIMAVERA, patrimônio DH 0539, inscrição n.º 402.017682-5, fabricada em 1980 pela CESP - Companhia Energética de São Paulo, material em aço, capacidade total (PTB) de 6,6 toneladas, comprimento total de 9,00m, largura 3m, pontal 1,36m, calado 0,40m, cap. p/ 1 tripulante e 20 passageiros, propulsão própria por 01 motor diesel, Secretaria de Logística e Transportes, Departamento Hidroviário, Rodovia Deputado Roberto Rollenberg, Km 44 da SP - 461, Buritama/SP, Tel:. (18) 3691 - 1524/1207, agendar visita com Guilherme, Horário das 9h00 às 16h00, Processo FUSSESP n.º 93224/2014
Observações:
1 - Os lotes 01 a 218 encontram-se armazenados no Núcleo de Armazenamento e Depósitos de Materiasi Inservíveis - NADMEI, do FUSSESP, na Avenida Torres de Oliveira, n.º 368 - Jaguaré - São Paulo - Capital.
2 - Os lotes n.ºs 04, 68, 69, 70, 120, 121, 122, 123, 140, 162, 166,177, 178, 179, 210, 211, 212, 219, 220 e 221, precisam de Licença de Operação emitida pelo órgão ambiental.
Fundo Social de Solidariedade
do Estado de São Paulo
FUSSESP
FUSSESP - Rua Ministro Godói, nº 180, Parque "Dr. Fernando Costa", Perdizes, São Paulo Capital, CEP: 05015-000
CNPJ n° 44.111.698/0001-98, Tel.: 2588-5700 - E-mail: [email protected] - Home-page:www.fundosocial.sp.gov.br
3 - Os lotes 06, 08, 11, 18, 19, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 42, 57, 95, 103, 104, 105, 106, 119, 127, 134, 148, 164, 193, para empresas que se dedicarem as atividades de recebimento, armazenamento, triagem e transporte até a destinação final dos equipamentos eletrônicos, não envolvendo o desmonte, desmanche, destruição, ou qualquer forma de alteração de suas características fisícas, que alterem a forma original do equipamento NÃO há necessidade de licença de Operação. Empresas que se dediquem a desmontagem, separação de partes, triagem e envio de material para reprocessamento, DEVERÃO ter estas atividades realizadas em locais previamente licenciados ambientalmente, conforme estabelece a legislação vigente.
Fundo Social de Solidariedade
do Estado de São Paulo
FUSSESP
FUSSESP - Rua Ministro Godói, nº 180, Parque "Dr. Fernando Costa", Perdizes, São Paulo Capital, CEP: 05015-000
CNPJ n° 44.111.698/0001-98, Tel.: 2588-5700 - E-mail: [email protected] - Home-page:www.fundosocial.sp.gov.br
FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DO ESTADO DE SÃO PAULO
CENTRO DE MATERIAL EXCEDENTE - CMEX
NÚCLEO DE ARMAZENAMENTO E DEPÓSITO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS INSERVÍVEIS
Av. Torres de Oliveira, 368, Jaguaré, São Paulo – SP, Tel.: (11) 3714-9895
Processo FUSSESP n.° 34877/2015
LEILÃO Nº 001/2015
Anexo II
Relação informando as Unidades Estaduais que armazenam litros, usados, de diferentes tipos de óleo - lubrificantes; hidráulicos; para engrenagens; isolantes e de soja - bem como, seus endereços e as
quantidades estocadas.
LOTE 219
Secretaria da Segurança Pública – Polícia Militar do Estado de São Paulo
UNIDADE ENDEREÇO MUNICÍPIO LITROS
CSM/M Rua Cel Antonio de Carvalho, 155 Carandiru - S.P São Paulo 2.255
5°BPMM Rua São Marcelo, 399 - S.P São Paulo 1.800
Fundo Social de Solidariedade
do Estado de São Paulo
FUSSESP
FUSSESP - Rua Ministro Godói, nº 180, Parque "Dr. Fernando Costa", Perdizes, São Paulo Capital, CEP: 05015-000
CNPJ n° 44.111.698/0001-98, Tel.: 2588-5700 - E-mail: [email protected] - Home-page:www.fundosocial.sp.gov.br
CPI3 Av. Cav. Paschoal Inechi, 1538 - Jardim Independencia Ribeirão
Preto 4.196
CPA/M8 Av. Cruzeirodo Sul, 460 Rochdalle - Osasco Osasco 277
5°BPM/I Av. Independencia, 247 Taubaté - S.P Taubaté 430
Total 8.958
Secretaria da Segurança Pública - Delegacia Geral de Policia
UNIDADE ENDEREÇO MUNICÍPIO LITROS
Garagem Divisão de Transportes Almeda Cleveland, 534 São Paulo 742
Garagem Decap Leste Rua Serra do Botucatu, 1577 São Paulo 123
Total 865
Fundo Social de Solidariedade
do Estado de São Paulo
FUSSESP
FUSSESP - Rua Ministro Godói, nº 180, Parque "Dr. Fernando Costa", Perdizes, São Paulo Capital, CEP: 05015-000
CNPJ n° 44.111.698/0001-98, Tel.: 2588-5700 - E-mail: [email protected] - Home-page:www.fundosocial.sp.gov.br
Secretaria da Administração Penitenciária – Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Central do Estado
UNIDADE ENDEREÇO MUNICÍPIO LITROS
C. D. P. de Americana Rua Projetada, 355 – Salto Grande Americana 94
C. D. P. de Jundiaí Av. Augusta Zorzi Baradel, s/nº – Tijuco Preto Jundiaí 60
C. R. Bragança Paulista Rua Adolfo Bertolotti, 330 Bragança Paulista 30
C.P.P. Profº Ataliba Nogueira Rod. Campinas Monte-Mor, Km 4,5 Campinas 46
C. R. de Limeira Estrada Limeira Tatuí, Km 2 Limeira 47
C. R. de Mococa Rua Sassaki Massao, 108 – Distrito Industrial Mococa 125
C. R. de Piracicaba Rua São José, 260 – Centro Piracicaba 47
C. R. de Rio Claro Feminino Rua Doze, s/nº Rio Claro 58
C. R. Feminino de Itapetininga Rod. Gladys Bernardes Minhoto, Km 63 Itapetininga 12
C. R. Masculino de Rio Claro Rua Trinta, 200 Rio Claro 26
C. R. Mogi Mirim Rod. Wilson Finard (SP 191), Km 7,4 – Vatinga Mirim Mogi Mirim 6
CDP Campinas Rod. Campinas/Monte, Km 5 Campinas 48
CDP Hortolândia Rod. Campinas Monte-Mor, Km 5 Hortolândia 8
CDP Piracicaba Rod. Piracicaba/Limeira, Km 4,5 – Bairro Areião Piracicaba 250
Fundo Social de Solidariedade
do Estado de São Paulo
FUSSESP
FUSSESP - Rua Ministro Godói, nº 180, Parque "Dr. Fernando Costa", Perdizes, São Paulo Capital, CEP: 05015-000
CNPJ n° 44.111.698/0001-98, Tel.: 2588-5700 - E-mail: [email protected] - Home-page:www.fundosocial.sp.gov.br
Penitenciária de Casa Branca Rod Dr. Ary Pinto, Km 5 Casa Branca 428
Penitenciária de Iperó Estrada Municipal Iperó Tatui, Km 5,5 Iperó 343
Penitenciária I de Guareí Estrada Vicinal Domiciano de Souza, Km 11 Guareí 304
Penitenciária I de Hortolândia Rod. Campinas Monte-Mor, Km 5 Hortolândia 63
Penitenciária I de Itapetininga Rod. Glads Bernardes Minhoto, Km 63 Itapetininga 300
Penitenciária I de Sorocaba Rua Dr. Altino Arantes, 622 – Vila Almeida Sorocaba 122
Penitenciária II de Guareí Estrada Vicinal Domiciano de Souza, Km 11 Guareí 149
Penitenciária II de Hortolândia Rod. Campinas Monte-Mor, Km 5 Hortolândia 77
Penitenciária II de Sorocaba Av. Dr. Altino de Souza Neto, 100 – Aparecidinha Sorocaba 22
Penitenciária II de Itirapina Rua 2, Distr Industrial Itirapina 18
Penitenciária Feminina de Campinas
Av. João Batista Morato do Campo, 100 Campinas 50
Centro de Detenção Provisório de Capela do Alto
Rod, Raposo Tavares, km 134 Capela do Alto 182
Penitenciária II de Itapetininga Rod. Gladys Bernardes Minhoto, Km 63 Itapetininga 183
Penitenciária III de Hortolândia Rod. Campinas Monte-Mor, Km 5 Hortolândia 53
Total 3.151
Fundo Social de Solidariedade
do Estado de São Paulo
FUSSESP
FUSSESP - Rua Ministro Godói, nº 180, Parque "Dr. Fernando Costa", Perdizes, São Paulo Capital, CEP: 05015-000
CNPJ n° 44.111.698/0001-98, Tel.: 2588-5700 - E-mail: [email protected] - Home-page:www.fundosocial.sp.gov.br
Secretaria da Administração Penitenciária – Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Oeste do Estado
UNIDADE ENDEREÇO MUNICÍPIO LITROS
C.R. de Birigui Rod. Mal Cândido Rondon, Km 512,35 Birigui 331
Penitenciária de Irapuru Estrada de Irapuru, Km 125 Irapuru 67
Penitenciária de Junqueirópolis Rod. Cmte. João Ribeiro de Barros, Km 638,2 Junqueirópolis 55
Penitenciária de Marabá Paulista Rod. General Euclides Figueiredo (SP 563), Km 50,7 Marabá Paulista 98
Penitenciária de Martinópolis Rod. Homero Severo Lins km 542 Martinópolis 159
Penitenciária de Osvaldo Cruz Rod. Cmte João Ribeiro de Barros (Rod. SP 294),
Km 572,5 Osvaldo Cruz 125
Penitenciária de Tupi Paulista Rod. Cmte João Ribeiro de Barros, Km 294 Tupi Paulista 18
Penitenciária I de Mirandópolis Av. Dr. Oswaldo Brandi Faria, 4.450 – Bairro
Ribeirão Claro Mirandópolis 272
Penitenciária II de Mirandópolis Av. Dr. Oswaldo Brandi Faria, 4.450 – Bairro
Ribeirão Claro Mirandópolis 21
CRP de Presidente Bernardes Rod. Raposo Tavares, Km 586 Presidente
Bernardes 47
Total 1.193
Fundo Social de Solidariedade
do Estado de São Paulo
FUSSESP
FUSSESP - Rua Ministro Godói, nº 180, Parque "Dr. Fernando Costa", Perdizes, São Paulo Capital, CEP: 05015-000
CNPJ n° 44.111.698/0001-98, Tel.: 2588-5700 - E-mail: [email protected] - Home-page:www.fundosocial.sp.gov.br
Companhia do Metropolitano de São Paulo - METRÔ
UNIDADES ENDEREÇO MUNICÍPIO LITROS
Pátio Itaquera Av. Miguel Inácio Curi, 900 São Paulo 3.400
Pátio Jabaquara Av. Francisco de Paula Quintanilha Ribeiro, 134 São Paulo 6.600
Total 10.000
CESP - Companhia Energética de São Paulo
UNIDADES ENDEREÇO MUNICÍPIO LITROS
Almoxarifado de Jupiá
Rod. Marechal Rondon, km 667 - Castilho - S.P
Castilho 23.000
Almoxarifado de Ilha Solteira
Av Perimetral. s/n.° Ilha Solteira
9.400
Total 32.400
Fundo Social de Solidariedade
do Estado de São Paulo
FUSSESP
FUSSESP - Rua Ministro Godói, nº 180, Parque "Dr. Fernando Costa", Perdizes, São Paulo Capital, CEP: 05015-000
CNPJ n° 44.111.698/0001-98, Tel.: 2588-5700 - E-mail: [email protected] - Home-page:www.fundosocial.sp.gov.br
Fundação Parque Zoológico de São Paulo
UNIDADES ENDEREÇO MUNICÍPIO LITROS
Setor de Serviços Gerais Av. Miguel Estéfano, 4241 - Água Funda São Paulo 300
Total 300
Secretaria de Agricultura e Abastecimento
UNIDADES ENDEREÇO MUNICÍPIO LITROS
Instituto Biologico Av. Conselheiro Rodrigues Alves, 1252 São Paulo 10
Instituto Biologico Campinas Alameda dos Vidoeiros, s/n.° Campinas 12
Total 22
Fundo Social de Solidariedade
do Estado de São Paulo
FUSSESP
FUSSESP - Rua Ministro Godói, nº 180, Parque "Dr. Fernando Costa", Perdizes, São Paulo Capital, CEP: 05015-000
CNPJ n° 44.111.698/0001-98, Tel.: 2588-5700 - E-mail: [email protected] - Home-page:www.fundosocial.sp.gov.br
Companhia de Saneamento Básico - SABESP
UNIDADES ENDEREÇO MUNICÍPIO LITROS
Superintendência de Manutenção Estratégica Rua José Rafaeli, 284 - Jd. Mara São Paulo 2.400
Manutenção da ETE Suzano Rua Major Pinheiro Froes, 1560 - Suzano S.P Suzano 2.800
Manutenção da ETE Parque Novo Mundo Av Educador Paulo Freire, s/n° - Parque Novo Mundo - S.P São Paulo 800
Total 6.000
Total Geral de litros 62.889
Fundo Social de Solidariedade
do Estado de São Paulo
FUSSESP
FUSSESP - Rua Ministro Godói, nº 180, Parque "Dr. Fernando Costa", Perdizes, São Paulo Capital, CEP: 05015-000
CNPJ n° 44.111.698/0001-98, Tel.: 2588-5700 - E-mail: [email protected] - Home-page:www.fundosocial.sp.gov.br
Anexo III Portaria FUSSESP/GP – 01, de 10-3-2015, publicada no D.O. de 11/03/2015
Fundo Social de Solidariedade
do Estado de São Paulo
FUSSESP
FUSSESP - Rua Ministro Godói, nº 180, Parque "Dr. Fernando Costa", Perdizes, São Paulo Capital, CEP: 05015-000
CNPJ n° 44.111.698/0001-98, Tel.: 2588-5700 - E-mail: [email protected] - Home-page:www.fundosocial.sp.gov.br
Anexo IV
DECLARAÇÃO DE ACEITAÇÃO DAS CONDIÇÕES DO EDITAL E DESTINAÇÃO FINAL DOS BENS
LEILÃO PÚBLICO Nº 01/2015 PROCESSO FUSSESP Nº 34877/2015
_______________________________________________ (nome do
arrematante), inscrito no CPF/MF ou CNPJ sob nº
________________________________________________, com endereço à
__________________________________________________________________ , endereço
eletrônico ______________________________________________ por seu representante legal,
constituído através de Instrumento Público de Procuração anexa, Sr(a)
_______________________________________________________, portador do RG sob
nº_________________________, e inscrito CPF/MF sob nº_____________________________,
declara:
a) conhecer e aceitar as condições contidas no edital do leilão
público em epígrafe;
b) ter ciência da legislação reguladora da matéria, especialmente a
Lei federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993, e o Decreto federal n° 21.981, de 19 de outubro de
1932;
c) responsabilizar-se, nos termos das normas de regência, pela
adequada destinação final dos bens que vier a arrematar;
São Paulo, ___ de _____________ de 2015. ________________________________________
Representante legal (assinatura com firma reconhecida)
Nome: Cargo: E-mail:
Fundo Social de Solidariedade
do Estado de São Paulo
FUSSESP
FUSSESP - Rua Ministro Godói, nº 180, Parque "Dr. Fernando Costa", Perdizes, São Paulo Capital, CEP: 05015-000
CNPJ n° 44.111.698/0001-98, Tel.: 2588-5700 - E-mail: [email protected] - Home-page:www.fundosocial.sp.gov.br
Anexo V
Resolução SGGE-68, de 27/10/99
Dispõe sobre a aplicação de multas nos contratos celebrados no âmbito da Secretaria do Governo e Gestão Estratégica, previstas nos artigos 79, 80
e 81 da Lei 6544/89, combinados com os arts. 86 e 87 da Lei 8.666/93.
O Secretário do Governo e Gestão Estratégica, de acordo com o artigo 88, VI, alínea “a’, do Decreto 21.984/84, resolve:
SEÇÃO I
Das disposições gerais
Artigo 1º - O atraso injustificado no cumprimento dos prazos previstos nos contratos administrativos celebrados no âmbito da Secretaria do governo e Gestão Estratégica
ou sua inexecução total ou parcial, sujeitará a contratada à multa, na forma prevista nesta resolução, sem prejuízo das demais sanções legais.
Artigo 2º – A contagem dos prazos de entrega ou execução será feita em dias corridos, iniciando-se no primeiro dia útil subsequente à data estabelecida no
instrumento contratual.
§ 1º - Só se iniciam e vencem os prazos referidos neste artigo em dia de expediente na Secretaria do Governo e Gestão Estratégica.
§ 2º - Será considerada como de entrega imediata aquela que ocorrer em até 3 dias
contados na forma deste artigo.
Artigo 3º - O atraso na execução dos ajustes estará configurado a partir do primeiro dia útil subsequente ao do encerramento do prazo estabelecido no contrato para o
cumprimento da obrigação.
Artigo 4º – A reincidência no descumprimento do prazo para entrega ou execução
ensejará a aplicação da multa em dobro.
SEÇÃO II
Multa por atraso
Fundo Social de Solidariedade
do Estado de São Paulo
FUSSESP
FUSSESP - Rua Ministro Godói, nº 180, Parque "Dr. Fernando Costa", Perdizes, São Paulo Capital, CEP: 05015-000
CNPJ n° 44.111.698/0001-98, Tel.: 2588-5700 - E-mail: [email protected] - Home-page:www.fundosocial.sp.gov.br
Artigo 5º - Nos contratos de compras e serviços, o atraso injustificado sujeitará à
contratada à multa moratória, calculada à razão de 0,1% ao dia sobre o valor ajustado, excluída, quando for o caso, a parcela correspondente aos impostos
destacada no documento fiscal.
Artigo 6º - O atraso injustificado superior a 60 dias corridos será considerado inexecução, salvo razões de interesse público expostas no ato da autoridade
competente para a contratação.
Artigo 7º - O atraso injustificado na execução de obras e serviços de engenharia
sujeitará a contratada à multa moratória diária, calculada sobre o valor da etapa
indicada no cronograma, incluída a atualização contratual, se for o caso, na seguinte proporção:
I – atrasos de até 30 dias – 0,2% ao dia;
II – atrasos superiores a 30 dias – 6% mais 0,4% ao dia a partir do 31º dia, limitados
esses atrasos a 60 dias, sem prejuízo da rescisão unilateral do ajuste por ato da Administração.
SEÇÃO III
Da multa por inexecução total ou parcial
Artigo 8º - Pela recusa na assinatura do contrato, de sua aceitação ou retirada do instrumento equivalente ou, ainda, pela inexecução do seu objeto, parcial ou
totalmente, a Administração aplicará multa de 20% sobre o valor da obrigação não
cumprida.
Parágrafo único - Se a recusa for motivada em fato impeditivo relevante, devidamente comprovado e superveniente à apresentação da proposta, a multa
poderá ser relevada por ato motivado Ia autoridade competente para a contratação.
SEÇAO IV
Da Aplicação da Multa
Artigo 9º - Configurado o descumprimento de obrigação contratual, a contratada será
intimada por escrito, para, querendo, defender-se no prazo de 5 dias úteis, contados do primeiro dia útil subseqüente à data da comunicação da infração e da penalidade a
que estará sujeita.
Fundo Social de Solidariedade
do Estado de São Paulo
FUSSESP
FUSSESP - Rua Ministro Godói, nº 180, Parque "Dr. Fernando Costa", Perdizes, São Paulo Capital, CEP: 05015-000
CNPJ n° 44.111.698/0001-98, Tel.: 2588-5700 - E-mail: [email protected] - Home-page:www.fundosocial.sp.gov.br
Parágrafo único - A autoridade competente para a contratação decidirá,
motivadamente, e, no mesmo ato, aplicará a multa, quando for o caso. Publicada a decisão de aplicação da multa no Diário Oficial do Estado, a contratada terá o prazo
de 5 dias úteis para efetuar o recolhimento do respectivo valor.
Artigo 10 - Juntamente com a pena pecuniária prevista no art. 8º poderão ser aplicadas as penalidades de suspensão temporária de participação em licitação,
impedimento de contratar com a Administração e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública, sem prejuízo da rescisão unilateral
do ajuste.
Parágrafo único - A aplicação da multa prevista nos arts. 52 e 72, de natureza
moratória, não impede a aplicação superveniente da multa, de natureza compensatória, prevista no art. 89, cumulando-se os respectivos valores.
Artigo 11 - Independentemente das sanções estabelecidas no art. 82 e no caput do
art. 10, a contratada, em razão de sua inadimplência, arcará, ainda, a título de perdas e danos, com a correspondente diferença de preços verificada em nova
contratação, se nenhum dos classificados remanescentes aceitar a contratação nos mesmos termos propostos pela inadimplente.
SEÇÃO V
Das Disposições Finais
Artigo 12 - As disposições desta resolução aplicam-se, também, aos ajustes efetuados com dispensa e inexigibilidade de licitação.
Artigo 13 - Os valores das multas não recolhidas no prazo serão descontados da garantia do respectivo contrato ou dos pagamentos devidos à contratada. Na
impossibilidade, a cobrança será feita judicialmente.
Parágrafo único - Serão aplicados juros moratórios, à razão de 112% ao mês, às multas não recolhidas até o vencimento.
Artigo 14 - Os instrumentos convocatórios deverão fazer menção à presente
resolução.
Artigo 15 - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e, em especial, a Resolução SG 15, de 23-3-84
GOVERNO DO ESTADO
DE SÃO PAULO
CASA CIVIL FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DO ESTADO DE SÃO PAULO
FUSSESP - Rua Ministro Godói, nº 180, Parque "Dr. Fernando Costa", Perdizes, São Paulo Capital, CEP: 05015-000
CNPJ n° 44.111.698/0001-98, Tel.: 2588-5700 - E-mail: [email protected] - Home-page:www.fundosocial.sp.gov.br