PROCESSO: 0011380-60.2014.5.01.0039AÇÃO TRABALHISTA - … · be73ef3 13/06/2015 10:04 Planilha...
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18/01/2018
Número: 0011380-60.2014.5.01.0039
Classe: AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMOValor da causa (R$): R$ 12.456,56
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª RegiãoPJe - Processo Judicial EletrônicoConsulta Processual
Partes
Tipo Nome
RECLAMANTE MARIA ELIZETE RIBEIRO - CPF: 183.957.058-08
ADVOGADO JOSE RENATO DE AVELAR
ADVOGADO BRUNO BOA NOVA MORGADO CORDEIRO
RECLAMADO SUSANA LACERDA SALVIANO DA COSTA - CPF: 727.786.957-53
Documentos
Id. Data daAssinatura
Documento Tipo
09ff03c 01/10/2014 19:07 Petição em PDF Certidão
4ef7581 01/10/2014 19:07 PETIÇÃO INICIAL Petição Inicial
c3bb886 01/10/2014 19:07 Procuração Procuração
1919fdf 01/10/2014 19:07 Declaração Hipossuficiencia Declaração de Hipossuficiência
2c73e87 01/10/2014 19:07 Dados Pessoais-RG Documento Diverso
568d816 03/10/2014 12:49 Notificação Notificação
71f41e8 04/12/2014 10:30 Ata da Audiência Ata da Audiência
7f567ae 29/01/2015 11:17 Petição de Substabelecimento Manifestação
18b35f1 29/01/2015 11:17 Substabelecimento Documento Diverso
5059b3c 02/02/2015 15:27 Ata da Audiência Ata da Audiência
ab97578 03/02/2015 09:46 Sentença Sentença
ab3f987 12/02/2015 15:55 Notificação Notificação
e719a4c 12/02/2015 15:55 Notificação Notificação
3ce4b91 11/03/2015 20:44 Minutar despacho Despacho
9e083d9 07/04/2015 13:12 Notificação Notificação
f6af07b 07/04/2015 13:12 Notificação Notificação
6bc3bd4 10/04/2015 11:26 JUNTADA DE CÁLCULOS Manifestação
f2feaf3 10/04/2015 11:26 CÁLCULOS LIQUIDAÇÃO Documento Diverso
2f92302 10/04/2015 16:01 Minutar despacho Despacho
60e2211 17/04/2015 09:30 Notificação Notificação
5b3e20d 01/06/2015 10:59 PETIÇÃO Certidão
2f7f26b 03/06/2015 12:22 Minutar despacho - Liq Despacho
28323c4 13/06/2015 10:04 Promoção do calculista Certidão
2496d7b 13/06/2015 10:04 Planilha demonstrativo Documento Diverso
e37bf3c 13/06/2015 10:04 Planilha RESUMO Documento Diverso
be73ef3 13/06/2015 10:04 Planilha INSS Documento Diverso
187b1be 13/06/2015 10:04 Planilha Juros Documento Diverso
db8e7d2 15/06/2015 10:15 Minutar decisão - Liq Decisão
eef3fe0 26/06/2015 14:35 Notificação Notificação
7729a77 23/07/2015 12:26 Pet. Execução Manifestação
9212759 27/07/2015 11:08 Minutar despacho - Exec Despacho
70bde81 27/07/2015 11:08 Intimação Intimação
c1c6b91 28/08/2015 15:59 Petição execução II Certidão
15e8731 31/08/2015 11:03 Minutar despacho - Exec Despacho
0c19cdc 07/10/2015 11:27 Cumprimento de despacho Manifestação
7346b10 16/12/2015 08:57 Mandado Mandado
a46e3cb 27/02/2016 11:00 Devolução de mandado Certidão
0a85ed3 14/03/2016 16:51 INFOJUD Certidão
b419353 15/03/2016 18:35 Despacho Despacho
6dc7e98 28/03/2016 11:50 Edital Edital
c3ccf22 26/04/2016 10:19 Reciob BACENJUD de penhora negativa Certidão
0409364 27/04/2016 17:52 RENAJUD Certidão
45a0a47 28/04/2016 15:12 Decisão Decisão
92c0dc1 04/05/2016 13:46 Notificação Notificação
c0ac72f 06/06/2016 14:12 Pet. Prosseguimento Execução Manifestação
9803f13 08/06/2016 15:43 Despacho Despacho
b63735c 11/07/2016 16:09 INFOJUD Certidão
48b6fee 11/07/2016 16:09 SUSANA LACERDA SALVIANO DA COSTA - DOI Certidão
44d91ce 11/07/2016 17:46 Despacho Despacho
e8e12db 20/07/2016 16:36 MALOTE AO 2o RGI Certidão
fdb0375 20/07/2016 16:38 MALOTE AO 9o RGI Certidão
8660494 12/08/2016 15:32 Resposta do 2º RGI 5ª parte Certidão
8fa6184 12/08/2016 15:32 Resposta do 2º RGI 5ª parte Documento Diverso
f16b83c 12/08/2016 15:35 Resposta do 2º RGI 4ª parte Certidão
59a754e 12/08/2016 15:35 Resposta do 2º RGI 4ª parte Documento Diverso
27decf8 12/08/2016 15:40 Resposta do 2º RGI 3ª parte Certidão
f85fddb 12/08/2016 15:40 Resposta do 2º RGI 3ª parte Documento Diverso
2482368 12/08/2016 15:43 Resposta do 2º RGI 2ª parte Certidão
d61223a 12/08/2016 15:43 Resposta do 2º RGI 2ª parte Documento Diverso
3bcb5fa 12/08/2016 15:46 Resposta do 2º RGI 1ª parte Certidão
cfe1e91 12/08/2016 15:46 Resposta do 2º RGI 1ª parte Documento Diverso
45cc3e3 23/08/2016 16:37 Ofício 9o RGI Certidão
9a4abac 23/08/2016 16:37 Ofício 9o RGI Certidão
2005bd1 23/08/2016 16:54 malote digital Certidão
f23bb90 23/08/2016 16:54 malote digital Documento Diverso
fc34b15 24/08/2016 18:01 Despacho Despacho
4013765 12/09/2016 17:59 Mandado Mandado
f2e3cbf 07/11/2016 17:58 Devolução de mandado Certidão
bdd65b9 07/11/2016 17:58 auto de penhora Documento Diverso
b3e6e00 08/11/2016 21:18 Despacho Despacho
c1da84b 16/11/2016 16:35 Mandado Mandado
f270554 10/01/2017 07:48 Devolução de mandado Certidão
370b6cd 18/03/2017 15:09 EMAIL A SJU1 Certidão
d47cb52 03/05/2017 17:00 PEDIDO DE PROVIDENCIAS Manifestação
e255e9b 10/05/2017 12:48 Certidão Certidão
139d5ec 10/05/2017 12:48 0011380-60.2014.5.01.0039 e-mail Documento Diverso
46d6beb 10/05/2017 12:48 0011380-60.2014.5.01.0039 certidão oj Documento Diverso
9e5a991 11/05/2017 10:36 Despacho Despacho
e7723aa 16/05/2017 12:43 malote digital devolvido Certidão
1eb654c 16/05/2017 12:43 0011380-60.2014.5.01.0039 certidão oj Documento Diverso
2574ad7 16/05/2017 12:43 0011380-60.2014.5.01.0039 e-mail Documento Diverso
c95cb57 29/06/2017 20:10 Mandado Mandado
5a03552 29/06/2017 20:10 Mandado Mandado
e4e610d 04/07/2017 14:24 Devolução de mandado Certidão
16e2759 04/08/2017 11:01 Devolução de mandado Certidão
1a1b254 08/08/2017 16:59 PET. INF. INTIMAÇÃO PENHORA JÁ REALIZADA Manifestação
e1ee7c1 09/08/2017 11:26 Despacho Despacho
2e149ba 16/08/2017 13:13 Comprovante de Remessa 9º RGI Certidão
c01502b 18/09/2017 12:46 DCM Certidão
78cf605 18/09/2017 12:46 0011380-60.2014.5.01.0039 Documento Diverso
c3ff211 23/10/2017 09:30 Despacho Despacho
52c1c88 26/10/2017 16:14 Ofício Ofício
04d9260 27/10/2017 09:17 Comprovante de Remessa Ofício id: 52c1c88. Certidão
e7df425 05/12/2017 13:28 malote digital recebido Certidão
eb4c515 05/12/2017 13:28 0011380-60.2014.5.01.0039 Documento Diverso
59e7de7 11/01/2018 10:05 Despacho Despacho
a56b737 17/01/2018 12:02 Comprovante de Remessa da Determinaçãoid:59e7de7 ao Leiloeiro
Certidão
TERMO DE PETICIONAMENTO EM PDF
[JOSE RENATO DE AVELAR, MARIA ELIZETE RIBEIRO] x [SUSANA LACERDA SALVIANO DA:AUTUAÇÃOC O S T A ]
J O S E R E N A T O D E A V E L A R:P E T I C I O N A N T E
Nos termos do artigo 1º do Ato número 423/CSJT/GP/SG, de 12 de novembro de 2013, procedo à juntada, em anexo, de petiçãoem arquivo eletrônico, tipo “Portable Document Format” (.pdf), de qualidade padrão “PDF-A”, nos termos do artigo 1º, § 2º,inciso II, da Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006, e em conformidade com o parágrafo único do artigo 1º. do Ato acimamencionado, sendo que eventuais documentos que a instruem também serão anexados.
1 de outubro de 2014
JOSE RENATO DE AVELAR
Assinado eletronicamente. A Certificação Digital pertence a: JOSE RENATO DE AVELARhttp://pje.trt1.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?nd=14100119073894200000012777288Número do documento: 14100119073894200000012777288 Num. 09ff03c - Pág. 1
José Renato de Avelar
Advogado ________________________________________________________________________________________
________________________________________________________________________________ Rua Engenheiro Antonio Penido, 845 – Centro – Cruzeiro/SP
Excelentíssimo Doutor Juiz Federal da Vara do Trabalho de Uma das Varas do Rio de Janeiro-RJ.
Maria Elizete Ribeiro, brasileira, solteira, portador do RG No. 27.431.3,59-5 e CPF No. 183.957.058-08, residente e domiciliada a Rua Willian Ramos Zappa, 420, Capela do Jacu, em Lavrinhas/SP, por seu advogado infra assinado, respeitosamente vem perante Vossa Excelência para propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em face de Susana Lacerda Salviano da Costa, RG No. 466.358 SPC/ES e CPF No. 727.786.957-53, residente e domiciliada na Avenida Rene Laclette , No.100 – Bloco 4 – Apto 102, Recreio dos Bandeirantes, CEP: 22.790-303 – Rio de Janeiro/RJ, pelos fatos e fundamentos a seguir articulados:
I- DOS FATOS
A Reclamante foi admitida para trabalhar na Reclamada, em 24/07/2011, na função de Doméstica, tendo rescindido indiretamente seu contrato de trabalho em 01/09/2014, sem anotação em CTPS , com último salário de R$ 1.420,00 (mil quatrocentos e vinte reais), percebendo R$ 710,00 por quinzena . Trabalhava de 2ª. a 6ª. feira, no horário das 8:00 ás 22:00 horas.
II- DA RESCISÃO INDIRETA A Reclamante rescindiu indiretamente seu contrato de trabalho, com fulcro no artigo 483, d, posto que a Reclamada até a presente data não registrou a CTPS da Reclamante e ainda, porque a Reclamada está a 05 quinzenas inadimplente com o pagamento de salários e 02 (duas) férias vencidas, ou seja até a presente data não concedeu nenhuma férias a reclamante.
Assinado eletronicamente. A Certificação Digital pertence a: JOSE RENATO DE AVELARhttp://pje.trt1.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?nd=14100119073949000000012777289Número do documento: 14100119073949000000012777289 Num. 4ef7581 - Pág. 1
José Renato de Avelar
Advogado ________________________________________________________________________________________
________________________________________________________________________________ Rua Engenheiro Antonio Penido, 845 – Centro – Cruzeiro/SP
Portanto, requer-se o reconhecimento da rescisão indireta, e que seja compelida a reclamada ao pagamento das seguintes verbas: Aviso Previo c.c. Lei 12.506/11, 13º salário 2014 (09/12), 05 quinzenas de salário, férias vencidas 2012/2013 + 1/3 em dobro, férias vencidas 2013/2014 + 1/3 simples, férias proporcionais 2014 (02/12) + 1/3. III- DA ANOTAÇÃO DA CTPS Deverá ser reconhecido o vinculo empregatício e compelida a reclamada a anotar a CTPS da reclamante , fazendo constar admissão em 24 de julho de 2011 e demissão em 01 de setembro de 2014, salário de R$ 1.420,00 mensais, arcando com os respectivos recolhimentos previdenciários. IV- DO OBJETO DA LIDE Diante do exposto, a Reclamante pleiteia o reconhecimento da rescisão indireta, do vinculo empregatício , devendo ser compelida a Reclamada a anotar sua CTPS com admissão em 24 de julho de 2011 e demissão em 01 de setembro de 2014, com o piso de R$ 1.420,00 (mil, quatrocentos e vinte reais), arcando com os respectivos recolhimentos previdenciários e ao pagamento das seguintes verbas: a)- Verbas Rescisórias Aviso Prévio c.c. Lei 12.506/11 R$ 1.846,00 13º. 2014 (09/12) R$ 1.065,00 Férias Vencidas 2012/2013 + 1/3 em dobro R$ 3.786,67 Férias Vencidas 2013/2014 + 1/3 simples R$ 1.893,33 Férias Proporcionais 2014 (02/12) R$ 315,56 05 quinzenas de salário R$ 3.550,00 Total R$ 12.456,56
Requer ainda a notificação da Reclamada, para querendo comparecer a audiência designada por esse d. Juizo, e responder aos termos da presente Reclamação, sob pena de revelia e confissão, acompanhada de todos os
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José Renato de Avelar
Advogado ________________________________________________________________________________________
________________________________________________________________________________ Rua Engenheiro Antonio Penido, 845 – Centro – Cruzeiro/SP
documentos pertinentes à relação, sob pena de confesso nos termos a ele inerentes.
Aguarda-se final condenação, no inteiro teor do pedido, o qual
deverá ser acrescido de juros, correção monetária e honorários advocatícios, tudo a ser apurado em regular liquidação de sentença.
Requer seja compelida a Reclamada na obrigação de fazer em
anotar a CTPS da reclamante referente ao período supramencionado, arcando com os respectivos recolhimentos previdenciários.
Requer-se , ainda, sejam deferidos à Reclamante os benefícios da Justiça gratuita, por ser a mesma pobre na acepção jurídica do termo, conforme inclusa declaração.
Protesta provar o alegado por todos os meios de prova em direito
admitidos, especialmente documental, pericial e testemunhal, cujo rol será oferecido oportunamente.
Dá-se à presente, o valor de R$ 12.456,56 (doze mil,
quatrocentos e cinqüenta e seis reais e cinqüenta e seis centavos). Termos em que Pede deferimento Rio de Janeiro, 02 de setembro de 2014
José Renato de Avelar OAB/SP: 301.662
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Assinado eletronicamente. A Certificação Digital pertence a: JOSE RENATO DE AVELARhttp://pje.trt1.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?nd=14100119074057100000012777323Número do documento: 14100119074057100000012777323 Num. 1919fdf - Pág. 1
Assinado eletronicamente. A Certificação Digital pertence a: JOSE RENATO DE AVELARhttp://pje.trt1.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?nd=14100119074127700000012777339Número do documento: 14100119074127700000012777339 Num. 2c73e87 - Pág. 1
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHOTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 1ª REGIÃO
39ª Vara do Trabalho do Rio de JaneiroRUA DO LAVRADIO, 132, 6º andar, CENTRO, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20230-070
tel: (21) 23805139 - e.mail: [email protected]
PROCESSO: 0011380-60.2014.5.01.0039CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO (1125)RECLAMANTE: MARIA ELIZETE RIBEIRORECLAMADO: SUSANA LACERDA SALVIANO DA COSTA
NOTIFICAÇÃO PJe-JT
AUDIÊNCIA UNA
SUSANA LACERDA SALVIANO DA COSTADESTINATÁRIO(S):AVENIDA RENE LACLETTE, 100, bloco 4 - apto 102, RECREIO DOS BANDEIRANTES, RIODE JANEIRO - RJ - CEP: 22790-303
Comparecer à audiência no dia, horário e local abaixo indicados, observando asinstruções que se seguem:
Tipo: UnaSala: Sala UNA - VT39RJData: 03/12/2014Hora: 12:55
39ª Vara do Trabalho do Rio de JaneiroRUA DO LAVRADIO, 132, 6º andar, CENTRO, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20230-070
1) O não comparecimento do(a) Autor(a) à audiência importará no arquivamento da ação e, do Réu, nojulgamento da ação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação, sendo, o Autor,preferencialmente, de sua CTPS. Sendo a Ré pessoa jurídica, deverá ser representada por sócio, diretor ouempregado registrado, anexando eletronicamente carta de preposto, bem como cópia do contrato social oud o s a t o s c o n s t i t u t i v o s d a e m p r e s a .3) Nos termos do art. 33, alínea “b” do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça doTrabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora,deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS) bem como cópia do contratosocial ou da última alteração feita no contrato original, constando o(s) número(s) do(s) CPF(s) doproprietário e do(s) sócio(s) da empresa demandada, tudo em formato eletrônico.4) Recomenda-se que as partes estejam acompanhadas de advogados, devidamente cadastrados no sistemado PJe-JT do 1º grau do TRT da 1ª Região, portando certificado digital.5) Solicita-se ao advogado do Réu que apresente sua defesa e documentos em formato eletrônico deacordo com a Lei nº 11.419/2006, com a Resolução nº 94/2012, com a redação dada pela Resolução nº120/2013 do CSJT, ambas do CSJT, em até uma hora antes do início da audiência (Ato nº 16/2013, art.2º, §2º, do TRT/RJ), cabendo à parte utilizar os próprios meios, podendo, em casos excepcionais, solicitara u x í l i o d o s e t o r d e a p o i o a o u s u á r i o d o P J e .6) A prova documental deverá observar os arts. 283 e 396 do CPC e deve ser produzida previamente, emformato eletrônico, junto com a peça inicial ou a defesa.
Assinado eletronicamente. A Certificação Digital pertence a: ANA FLAVIA DIAS TEIXEIRA AMORIM DO VALLEhttp://pje.trt1.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?nd=14100312495392600000012836434Número do documento: 14100312495392600000012836434 Num. 568d816 - Pág. 1
7) O Réu deverá apresentar os controles de frequência e recibos salariais do período trabalhado, na formado art. 355 do CPC e sob as penas do art. 359 do mesmo diploma.8) As testemunhas deverão ser trazidas independentemente de intimação, na forma dos art. 825 e 845 daCLT. Caso as partes pretendam a notificação de suas testemunhas, deverão arrolá-las em tempo hábil àintimação, fornecendo rol com os endereços e a qualificação destas, preferencialmente com CPF,presumindo-se, no silêncio, que a parte assumiu o ônus de trazê-las espontaneamente, sob pena de perdadeste meio de prova (art. 412, § 1º, do CPC c/c art. 769 da CLT).9) Ficam cientes, desde já, os patronos de que deverão controlar a devolução de notificação dastestemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.
ATENÇÃO: TODOS OS DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS DEVERÃO ESTARANEXADOS ELETRONICAMENTE.
Documentos associados ao processo
Título Tipo Chave de acesso**Declaração Hipossuficiencia Declaração de Hipossuficiência 14100119074057100000012777323Procuração Procuração 14100119074001200000012777309PETIÇÃO INICIAL Petição Inicial 14100119073949000000012777289Petição em PDF Certidão 14100119073894200000012777288Dados Pessoais-RG Documento Diverso 14100119074127700000012777339
Para acessar os documentos do processo, basta copiar e colar o número de cada chave deacesso (acima) na página
http://pje.trt1.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam
A T E N Ç Ã O :1) É expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadasnos prédios da Justiça do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro.2) Em caso de dúvida, acesse a página:
http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico
RIO DE JANEIRO ,Sexta-feira, 03 de Outubro de 2014
ANA FLAVIA DIAS TEIXEIRA AMORIM DO VALLE
Assinado eletronicamente. A Certificação Digital pertence a: ANA FLAVIA DIAS TEIXEIRA AMORIM DO VALLEhttp://pje.trt1.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?nd=14100312495392600000012836434Número do documento: 14100312495392600000012836434 Num. 568d816 - Pág. 2
ATA DE AUDIÊNCIA
PROCESSO: 0011380-60.2014.5.01.0039AUTOR(ES): MARIA ELIZETE RIBEIRORÉU(RÉ): SUSANA LACERDA SALVIANO DA COSTA
Em 03 de dezembro de 2014, na sala de sessões da MM. 39ª VARA DO TRABALHO DO RIODE JANEIRO/RJ, sob a direção da Exmo(a). Juíza MARIA LETICIA GONCALVES, realizou-seaudiência relativa ao processo identificado em epígrafe.
Às 13h31min, aberta a audiência, foram, de ordem da Juíza do Trabalho, apregoadasExmo(a).as partes.
Presente o(a) autor(es), desacompanhado(a) de advogado.
Presente o(a) réu(ré), desacompanhado(a) de advogado.
Estando ambas as partes desassistidas, adia-se a audiência para o dia02/02/2015, às 12:55 horas, para queas mesmas compareçam assistidas por seus advogados, ficando ciente o da reclamante que não haveránovo adiamento pelo mesmo motivo e que a reincidência implicará na expedição de ofício à OAB, sendoa reclamada cientificada de que deverá estar assistida e portar defesa na próxima sessão
Ficam mantidas as determinações anteriores, devendo as partes prestar depoimentos pessoais, sob pena deconfissão.
Cientes as partes e a testemunha da reclamante Marcia Jurema da Silva , CPF781713937/72 , endereço:Rua Vitor Fronde 129 /501,Coelho Neto.
É entregue, neste ato, cópia da ata para ambas as partes
Nada mais.MARIA LETICIA GONCALVES
Juíza do Trabalho
Assinado eletronicamente. A Certificação Digital pertence a: MARIA LETICIA GONCALVEShttp://pje.trt1.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?nd=14120410303666900000014940748Número do documento: 14120410303666900000014940748 Num. 71f41e8 - Pág. 1
.Excelentíssima Doutora Juíza Federal da 39a. Vara do Trabalho-RJ
Processo No.: 0011380-60.2014.5.01.0039
Maria Elizete Ribeiro, já devidamente qualificada nos autos dareclamatória em epígrafe por seu advogado infra assinado, vem perante Vossa Excelência,para Requerer a juntada do substabelecimento em anexo.
Termos em que
Pede Deferimento
José Renato de Avelar
OAB/SP: 301.662
Assinado eletronicamente. A Certificação Digital pertence a: JOSE RENATO DE AVELARhttp://pje.trt1.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?nd=15012911174757600000016216707Número do documento: 15012911174757600000016216707 Num. 7f567ae - Pág. 1
Assinado eletronicamente. A Certificação Digital pertence a: JOSE RENATO DE AVELARhttp://pje.trt1.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?nd=15012911174795500000016217025Número do documento: 15012911174795500000016217025 Num. 18b35f1 - Pág. 1
ATA DE AUDIÊNCIA
PROCESSO: 0011380-60.2014.5.01.0039AUTOR(ES): MARIA ELIZETE RIBEIRORÉU(RÉ): SUSANA LACERDA SALVIANO DA COSTA
Em 02 de fevereiro de 2015, na sala de sessões da MM. 39ª VARA DO TRABALHO DO RIO DEJANEIRO/RJ, sob a direção do Exmo(a). Juiz JOSE DANTAS DINIZ NETO, realizou-se audiênciarelativa ao processo identificado em epígrafe.
Às 12h58min, aberta a audiência, foram, de ordem do Juiz do Trabalho, apregoadas asExmo(a).partes.
Presente o(a) autor(es), acompanhado(a) do(a) advogado(a), Dr(a). BRUNO BOA NOVAMORGADO CORDEIRO, OAB nº 167178/RJ, que juntará substabelecimento no prazo de 5 dias.
Ausente o(a) réu(ré) e seu advogado.
Diante da ausência injustificada do(a) réu(ré), o(a) autor(es) requereu que seja considerado(a)revel, além da aplicação da confissão quanto à matéria de fato.
O requerimento será apreciado quando da prolação da sentença.
Depoimento pessoal do(a) autor(es): disse que trabalhou para reclamada de julho de 2011 asetembro de 2014, como doméstica e percebia o salário mensal de R$ 1.420,00; que dormia no trabalho.
Declaram as partes não haver outras provas a produzir, sendo encerrada a instrução processual.
Razões finais orais remissivas, reportando-se as partes aos elementos dos autos.
Renovada, sem êxito, a proposta conciliatória.
Assinado eletronicamente. A Certificação Digital pertence a: JOSE DANTAS DINIZ NETOhttp://pje.trt1.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?nd=15020215271689000000016335233Número do documento: 15020215271689000000016335233 Num. 5059b3c - Pág. 1
Autos conclusos. Adiado sine die.
Nada mais.JOSE DANTAS DINIZ NETO
Juiz do Trabalho
Autor(es) Réu(ré)
E, para constar, eu, Veronica Rodrigues de Castro, Técnico Judiciário, editei a presente, quesegue eletronicamente assinada.
Encerrada às 13:03.
Assinado eletronicamente. A Certificação Digital pertence a: JOSE DANTAS DINIZ NETOhttp://pje.trt1.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?nd=15020215271689000000016335233Número do documento: 15020215271689000000016335233 Num. 5059b3c - Pág. 2
PROCESSO Nº 0011380-60.2014.5.01.0039
SENTENÇA
Vistos.
Trata-se de reclamação trabalhista proposta em 01/10/2014 por MARIA ELIZETE RIBEIRO
contra , alegando que prestou serviços de 24/07/2011 aSUSANA LACERDA SALVIANO DA COSTA
01/09/2014, e pretende o deferimento dos pedidos declinados no rol de pleitos da exordial. Atribuiu à
causa o valor de R$ 12.456,56 e anexou documentos.
A parte reclamada não compareceu à audiência inaugural (ID 71f41e8 - Pág. 1), ocasião em que o
patrono da parte autora requereu que fosse aplicada a confissão quanto à matéria fática. Colhido o
depoimento pessoal da parte autora.
Encerrada a instrução, sem mais provas a serem produzidas. As razões finais reportaram-se aos
elementos dos autos e a conciliação restou prejudicada.
É o breve relato, passo a decidir.
FUNDAMENTAÇÃO
Revelia
No processo do trabalho, o fenômeno jurídico-processual da revelia se configura pelo não
comparecimento da reclamada, regularmente notificada, à audiência em que poderia apresentar resposta à
parte autora. A consequência advinda da ausência da ré encontra-se disciplinada no art. 844 da CLT, qual
seja a confissão quanto à matéria fática, ainda que o advogado tenha comparecido à sessão, munido de
procuração e contestação (súmula 122 do TST).
Contudo, a presunção de veracidade que repousa sobre fatos narrados na peça vestibular é relativa
e pode ser desconstituída por provas produzidas no processo. Igualmente, a confissão a que alude o
dispositivo se dirige aos fatos, não alcançando matérias exclusivamente de direito, em relação às quais a
reclamada não é atingida pelos efeitos da revelia.
Desta feita, decreta-se a revelia da parte reclamada, em razão do não comparecimento injustificado
à audiência inaugural. Passemos à análise dos pedidos.
Vínculo empregatício
Uma vez que repousa a presunção de veracidade sobre as alegações declinadas na exordial e não
há prova em sentido contrário, decido declarar a existência de vínculo empregatício entre as partes de
24/07/2011 a 01/09/2014.Assinado eletronicamente. A Certificação Digital pertence a: JOSE DANTAS DINIZ NETOhttp://pje.trt1.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?nd=15020309461528900000016370017Número do documento: 15020309461528900000016370017 Num. ab97578 - Pág. 1
Registro que a não anotação da CTPS, atraso no pagamento de salários e não concessão de férias
representam descumprimento obrigacional que autoriza a resolução do pacto por culpa do empregador, na
forma do art. 483, d, da CLT.
CTPS
Após o trânsito em julgado, as partes serão intimadas para comparecer à Secretaria da Vara, em
data e horário previamente designados, quando então a parte reclamada deverá proceder à anotação da
CTPS da parte autora para consignar a função de doméstica, salário de R$ 1.420,00, a data de admissão
24/07/11 e de baixa 01/09/2014, sob pena de responder pela multa de R$ 1.000,00.
Na omissão, procederá a Secretaria de ofício, nos termos do art. 39, §2º, da CLT, sem referência à
presente reclamatória, com expedição de ofício à SRTE para aplicação das sanções administrativas
cabíveis, e sem prejuízo da execução da multa.
Verbas trabalhistas
Diante da dispensa imotivada e considerando que não há comprovação de quitação destas verbas
nos autos, exsurge o direito à percepção das seguintes parcelas, observada a adstrição ao pedido: 5
quinzenas de salário, 39 dias de aviso prévio, 9/12 de 13º salário proporcional, férias em dobro acrescidas
de 1/3 (2012/2013), férias integrais acrescidas de 1/3 (2013/2014) e 2/12 de férias proporcionais
acrescidas de 1/3.
Justiça gratuita
A concessão do benefício da justiça gratuita, no processo do trabalho, depende de a parte
reclamante perceber salário inferior ao dobro do mínimo legal ou declarar que não tem condições de arcar
com as despesas processuais sem prejuízo de seu sustento e de sua família - art. 790, §3º, da CLT.
Também não se exige do demandante a comprovação de más condições financeiras, bastando a
declaração respectiva para que goze das benesses da assistência judiciária gratuita, nos termos do art. 4º,
, da lei 1060/50.caput
A parte autora declarou no preâmbulo da exordial que não tem condições de arcar com as despesas
do processo sem prejuízo do sustento próprio e de sua família, razão pela qual defiro o pedido de
concessão dos benefícios da justiça gratuita em seu favor.
Juros de mora e correção monetária
A correção monetária deve incidir a partir do mês subsequente ao vencido - súmula 381 do TST.
Parcelas previdenciárias conforme critérios estabelecidos na legislação específica.
Juros incidirão a partir da data do ajuizamento da Reclamação até a da efetiva quitação dos
créditos, nos termos do art. 39, §1º, da Lei 8.177/91, equivalentes à TRD, acrescida de 1% pro rata die
(súmula 4 do TRT 1ª Região). Considerar o valor corrigido das parcelas - súmula 200 do TST.
Assinado eletronicamente. A Certificação Digital pertence a: JOSE DANTAS DINIZ NETOhttp://pje.trt1.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?nd=15020309461528900000016370017Número do documento: 15020309461528900000016370017 Num. ab97578 - Pág. 2
Frise-se que, a partir da edição da Lei 8.177/91, aplicam-se os juros simples.
Havendo condenação no pagamento de indenização por dano ou assédio moral, a atualização
monetária incidirá a partir da publicação desta decisão, enquanto os juros de mora despontarão da data do
ajuizamento da Reclamação, nos termos do art. 883 da CLT e súmula 439 do TST.
Contribuições previdenciárias e fiscais
O imposto de renda será deduzido no momento em que o crédito, de alguma forma, tornar-se
disponível ao reclamante, incidindo sobre as parcelas tributáveis devidas (Súmula nº 368, II, do TST).
Nada obstante, o cálculo será efetuado mês a mês, de acordo com a tabela progressiva prevista no artigo
12-A, § 1º, da Lei nº 7.713/88.
Excluir incidência sobre os juros de mora, pois o C.TST reconheceu a natureza indenizatória da
parcela - OJ 400 da SBDI-1. Não haverá tributação sobre férias e respectivo terço, integrais ou
proporcionais (súmulas 125 e 386 do STJ).
Haverá incidência de contribuições previdenciárias sobre as parcelas deferidas que integram o
salário-contribuição, nos termos do artigo 28 da Lei 8.212/91. Observe-se o inciso III do enunciado de
súmula supracitado. Autorizo a dedução da cota parte do reclamante (OJ 363 da SBDI-1 do TST).
Cumpre esclarecer que a presente decisão atende ao disposto no art. 832, §3º, da CLT, vez que o
art. 28 da Lei 8.212/91 expressamente arrola as parcelas que integram o salário de contribuição, o que
afasta a possibilidade de futura discussão acerca da matéria.
Em atenção ao que prescreve o art. 276 do Decreto nº 3.048/1999 c/c o art. 195, I, "a" da Carta
Republicana, decido que o fato gerador das contribuições previdenciárias decorrentes da decisão judicial
ocorre após a liquidação do julgado e a partir citação da parte executada para pagamento da dívida.
Frise-se que a incidência da contribuição previdenciária e fiscal, em relação à cota pertinente ao
trabalhador, decorre de norma imperativa e de ordem pública, razão porque não há que se falar em
indenização compensatória.
A execução não alcançará contribuições sociais destinadas a "terceiros" e às entidades que
integram o sistema "S", tendo em vista que não se tratam de créditos da União, destinados à seguridade
social, conforme preceitua o art. 114, VIII, e 195, I, , e II da Constituição Federal.a
Havendo condenação no pagamento de indenização por dano ou assédio moral, a expressão
monetária que recompõe a lesão ostenta natureza nitidamente indenizatória e, portanto, não encontra
previsão no art. 28 da Lei 8.212/91, de modo que não haverá incidência de imposto de renda e
contribuição previdenciária sobre a parcela.
Dedução e compensação
Consoante o teor do art. 368 e seg do CC, admite-se a compensação quando os contratantes forem
Assinado eletronicamente. A Certificação Digital pertence a: JOSE DANTAS DINIZ NETOhttp://pje.trt1.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?nd=15020309461528900000016370017Número do documento: 15020309461528900000016370017 Num. ab97578 - Pág. 3
reciprocamente credor e devedor, e desde que se trate de dívidas líquidas, vencidas e de coisas fungíveis.
No caso dos autos, não há comprovação de dívidas em favor da parte ré, a serem compensadas dos
créditos da parte reclamante. Nada obstante, a fim de evitar enriquecimento sem causa da parte autora,
autorizo a dedução dos valores comprovadamente pagos a idêntico título, conforme documentação
anexada ao processo.
DISPOSITIVO
Por todo o exposto, nos autos da presente Reclamatória Trabalhista, ajuizada por MARIA
em face de , decido julgarELIZETE RIBEIRO SUSANA LACERDA SALVIANO DA COSTA
procedentes os pedidos formulados pela parte reclamante para lhe conceder os benefícios da justiça
gratuita, declarar a existência de vínculo empregatício entre as partes de 24/07/2011 a 01/09/2014 e
condenar a parte reclamada a pagar-lhe as seguintes parcelas: 5 quinzenas de salário, 39 dias de aviso
prévio, 9/12 de 13º salário proporcional, férias em dobro acrescidas de 1/3 (2012/2013), férias integrais
acrescidas de 1/3 (2013/2014) e 2/12 de férias proporcionais acrescidas de 1/3.
Após o trânsito em julgado, as partes serão intimadas para comparecer à Secretaria da Vara, em
data e horário previamente designados, quando então a parte reclamada deverá proceder à anotação da
CTPS da parte autora para consignar a função de doméstica, salário de R$ 1.420,00, a data de admissão
24/07/11 e de baixa 01/09/2014, sob pena de responder pela multa de R$ 1.000,00.
Na omissão, procederá a Secretaria de ofício, nos termos do art. 39, §2º, da CLT, sem referência à
presente reclamatória, com expedição de ofício à SRTE para aplicação das sanções administrativas
cabíveis, e sem prejuízo da execução da multa.
Parâmetros de liquidação fixados na fundamentação.
Decido julgar improcedentes os demais pedidos.
Tudo conforme a fundamentação , que integra esse dispositivo para todos os fins, como se supra
nele estivesse inteiramente transcrita.
Quantum debeatur a ser calculado em liquidação por cálculos, ficando autorizada a dedução de
valores pagos a idênticos títulos, conforme documentação acostada nos autos.
Juros, correção monetária, contribuições previdenciárias e fiscais, conforme critérios estabelecidos
nos fundamentos deste .decisum
Custas pela parte reclamada no importe de R$ 200,00, sobre R$ 10.000,00, valor que atribuo à
condenação para fins de direito, no prazo de 8 dias.
Intimem-se as partes.
Nada mais.
Assinado eletronicamente. A Certificação Digital pertence a: JOSE DANTAS DINIZ NETOhttp://pje.trt1.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?nd=15020309461528900000016370017Número do documento: 15020309461528900000016370017 Num. ab97578 - Pág. 4
Rio de Janeiro, 02 de fevereiro de 2015.
José Dantas Diniz Neto
Juiz do Trabalho Substituto
Assinado eletronicamente. A Certificação Digital pertence a: JOSE DANTAS DINIZ NETOhttp://pje.trt1.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?nd=15020309461528900000016370017Número do documento: 15020309461528900000016370017 Num. ab97578 - Pág. 5
DESTINATÁRIO(S):MARIA ELIZETE RIBEIRO
Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para ciência do despacho/decisãode Id ab97578, abaixo transcrito(a):
" (...) DISPOSITIVO
Por todo o exposto, nos autos da presente Reclamatória Trabalhista, ajuizada por MARIA
em face de , decido julgarELIZETE RIBEIRO SUSANA LACERDA SALVIANO DA COSTA
procedentes os pedidos formulados pela parte reclamante para lhe conceder os benefícios da justiça
gratuita, declarar a existência de vínculo empregatício entre as partes de 24/07/2011 a 01/09/2014 e
condenar a parte reclamada a pagar-lhe as seguintes parcelas: 5 quinzenas de salário, 39 dias de aviso
prévio, 9/12 de 13º salário proporcional, férias em dobro acrescidas de 1/3 (2012/2013), férias integrais
acrescidas de 1/3 (2013/2014) e 2/12 de férias proporcionais acrescidas de 1/3.
Após o trânsito em julgado, as partes serão intimadas para comparecer à Secretaria da Vara, em
data e horário previamente designados, quando então a parte reclamada deverá proceder à anotação da
CTPS da parte autora para consignar a função de doméstica, salário de R$ 1.420,00, a data de admissão
24/07/11 e de baixa 01/09/2014, sob pena de responder pela multa de R$ 1.000,00.
Na omissão, procederá a Secretaria de ofício, nos termos do art. 39, §2º, da CLT, sem referência à
presente reclamatória, com expedição de ofício à SRTE para aplicação das sanções administrativas
cabíveis, e sem prejuízo da execução da multa.
Parâmetros de liquidação fixados na fundamentação.
Decido julgar improcedentes os demais pedidos.
Tudo conforme a fundamentação , que integra esse dispositivo para todos os fins, como se supra
nele estivesse inteiramente transcrita.
Quantum debeatur a ser calculado em liquidação por cálculos, ficando autorizada a dedução de
valores pagos a idênticos títulos, conforme documentação acostada nos autos.
Juros, correção monetária, contribuições previdenciárias e fiscais, conforme critérios estabelecidos
nos fundamentos deste .decisum
Custas pela parte reclamada no importe de R$ 200,00, sobre R$ 10.000,00, valor que atribuo à
condenação para fins de direito, no prazo de 8 dias."
Em caso de dúvida, acesse a página:Assinado eletronicamente. A Certificação Digital pertence a: JULIANE DA SILVA PESSOAhttp://pje.trt1.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?nd=15021215553878600000016771278Número do documento: 15021215553878600000016771278 Num. ab3f987 - Pág. 1
http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico
Assinado eletronicamente. A Certificação Digital pertence a: JULIANE DA SILVA PESSOAhttp://pje.trt1.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?nd=15021215553878600000016771278Número do documento: 15021215553878600000016771278 Num. ab3f987 - Pág. 2
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHOTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 1ª REGIÃO
39ª Vara do Trabalho do Rio de JaneiroRUA DO LAVRADIO, 132, 6º andar, CENTRO, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20230-070
tel: (21) 23805139 - e.mail: [email protected]
PROCESSO: 0011380-60.2014.5.01.0039CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO (1125)RECLAMANTE: MARIA ELIZETE RIBEIRORECLAMADO: SUSANA LACERDA SALVIANO DA COSTA
NOTIFICAÇÃO PJe-JT
DESTINATÁRIO(S)/ENDEREÇO(S):
SUSANA LACERDA SALVIANO DA COSTAAVENIDA RENE LACLETTE, 100, bloco 4 - apto 102, RECREIO DOS BANDEIRANTES, RIODE JANEIRO - RJ - CEP: 22790-303
Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para ciência do despacho/decisão de Idab97578, abaixo transcrito(a):
"(...) DISPOSITIVO
Por todo o exposto, nos autos da presente Reclamatória Trabalhista, ajuizada por MARIA
em face de , decido julgarELIZETE RIBEIRO SUSANA LACERDA SALVIANO DA COSTA
procedentes os pedidos formulados pela parte reclamante para lhe conceder os benefícios da justiça
gratuita, declarar a existência de vínculo empregatício entre as partes de 24/07/2011 a 01/09/2014 e
condenar a parte reclamada a pagar-lhe as seguintes parcelas: 5 quinzenas de salário, 39 dias de aviso
prévio, 9/12 de 13º salário proporcional, férias em dobro acrescidas de 1/3 (2012/2013), férias integrais
acrescidas de 1/3 (2013/2014) e 2/12 de férias proporcionais acrescidas de 1/3.
Após o trânsito em julgado, as partes serão intimadas para comparecer à Secretaria da Vara, em
data e horário previamente designados, quando então a parte reclamada deverá proceder à anotação da
CTPS da parte autora para consignar a função de doméstica, salário de R$ 1.420,00, a data de admissão
24/07/11 e de baixa 01/09/2014, sob pena de responder pela multa de R$ 1.000,00.
Na omissão, procederá a Secretaria de ofício, nos termos do art. 39, §2º, da CLT, sem referência à
presente reclamatória, com expedição de ofício à SRTE para aplicação das sanções administrativas
cabíveis, e sem prejuízo da execução da multa.
Parâmetros de liquidação fixados na fundamentação.
Assinado eletronicamente. A Certificação Digital pertence a: JULIANE DA SILVA PESSOAhttp://pje.trt1.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?nd=15021215553887200000016771279Número do documento: 15021215553887200000016771279 Num. e719a4c - Pág. 1
Decido julgar improcedentes os demais pedidos.
Tudo conforme a fundamentação , que integra esse dispositivo para todos os fins, como se supra
nele estivesse inteiramente transcrita.
Quantum debeatur a ser calculado em liquidação por cálculos, ficando autorizada a dedução de
valores pagos a idênticos títulos, conforme documentação acostada nos autos.
Juros, correção monetária, contribuições previdenciárias e fiscais, conforme critérios estabelecidos
nos fundamentos deste .decisum
Custas pela parte reclamada no importe de R$ 200,00, sobre R$ 10.000,00, valor que atribuo à
condenação para fins de direito, no prazo de 8 dias."
Em caso de dúvida, acesse a página:http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico
RIO DE JANEIRO , Quinta-feira, 12 de Fevereiro de 2015
JULIANE DA SILVA PESSOA
Assinado eletronicamente. A Certificação Digital pertence a: JULIANE DA SILVA PESSOAhttp://pje.trt1.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?nd=15021215553887200000016771279Número do documento: 15021215553887200000016771279 Num. e719a4c - Pág. 2
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHOTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 1ª REGIÃO
39ª Vara do Trabalho do Rio de JaneiroRUA DO LAVRADIO, 132, 6º andar, CENTRO, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20230-070
tel: (21) 23805139 - e.mail: [email protected]
PROCESSO: 0011380-60.2014.5.01.0039 CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO (1125)RECLAMANTE: MARIA ELIZETE RIBEIRORECLAMADO: SUSANA LACERDA SALVIANO DA COSTA
DESPACHO PJe-JT
Notifiquem-se as partes para comparecerem à Secretaria da Vara, em dia e horáriodesignados, a fim de que a Reclamada proceda à anotação da CTPS da Reclamante, consignando afunção de doméstica, salário de R$ 1.420,00, a data de admissão em 24/07/2011 e a de baixa em01/09/2014.
Em caso de omissão, autoriza-se, desde já, a Secretaria da Vara à proceder tais anotações.
Após, notifique-se o Reclamante para apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias.
RIO DE JANEIRO , Quarta-feira, 11 de Março de 2015
MARIA LETICIA GONCALVES
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
Assinado eletronicamente. A Certificação Digital pertence a: MARIA LETICIA GONCALVEShttp://pje.trt1.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?nd=15031114244575100000017616103Número do documento: 15031114244575100000017616103 Num. 3ce4b91 - Pág. 1
DESTINATÁRIO(S):MARIA ELIZETE RIBEIRO
Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para ciência do despacho/decisãode Id 3ce4b91, abaixo transcrito(a):
(...) comparecer à Secretaria da Vara, em 28/04/2015 às 10:30h, a fim de que a Reclamada proceda àanotação da CTPS da Reclamante, consignando a função de doméstica, salário de R$ 1.420,00, a data deadmissão em 24/07/2011 e a de baixa em 01/09/2014.
Em caso de dúvida, acesse a página:http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico
Assinado eletronicamente. A Certificação Digital pertence a: JULIANE DA SILVA PESSOAhttp://pje.trt1.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?nd=15040713122182000000018542677Número do documento: 15040713122182000000018542677 Num. 9e083d9 - Pág. 1
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHOTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 1ª REGIÃO
39ª Vara do Trabalho do Rio de JaneiroRUA DO LAVRADIO, 132, 6º andar, CENTRO, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20230-070
tel: (21) 23805139 - e.mail: [email protected]
PROCESSO: 0011380-60.2014.5.01.0039CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO (1125)RECLAMANTE: MARIA ELIZETE RIBEIRORECLAMADO: SUSANA LACERDA SALVIANO DA COSTA
NOTIFICAÇÃO PJe-JT
DESTINATÁRIO(S)/ENDEREÇO(S):
SUSANA LACERDA SALVIANO DA COSTAAVENIDA RENE LACLETTE, 100, bloco 4 - apto 102, RECREIO DOS BANDEIRANTES, RIODE JANEIRO - RJ - CEP: 22790-303
Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para ciência do despacho/decisão de Id3ce4b91, abaixo transcrito(a):
(...) comparecer à Secretaria da Vara, em 28/04/2015 às 10:30h, a fim de que a Reclamada proceda àanotação da CTPS da Reclamante, consignando a função de doméstica, salário de R$ 1.420,00, a data deadmissão em 24/07/2011 e a de baixa em 01/09/2014.
Em caso de dúvida, acesse a página:http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico
RIO DE JANEIRO , Terça-feira, 07 de Abril de 2015
JULIANE DA SILVA PESSOA
Assinado eletronicamente. A Certificação Digital pertence a: JULIANE DA SILVA PESSOAhttp://pje.trt1.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?nd=15040713122187500000018542678Número do documento: 15040713122187500000018542678 Num. f6af07b - Pág. 1
EXMO. SR. DR. JUIZ DO TRABALHO DO 39° VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ.
PROCESSO: 0011380-60.2014.5.01.0039
, por seu advogado infra assinado, nos autos da reclamaçãoMARIA ELIZETE RIBEIROtrabalhista que move em face de , vem à V. Exa., emSUSANA LACERDA SALVIANO DA COSTAatenção ao r. Despacho de fls. , apresentar , com base na r. Sentença, requerendoCálculos de Liquidaçãoseja homologado por este MM. Juízo.
Termos em que,
Pede Juntada e Deferimento.
BRUNO BOA NOVA MORGADO CORDEIRO
OAB/RJ 167.178
Assinado eletronicamente. A Certificação Digital pertence a: BRUNO BOA NOVA MORGADO CORDEIROhttp://pje.trt1.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?nd=15041011262551400000018693139Número do documento: 15041011262551400000018693139 Num. 6bc3bd4 - Pág. 1
Confidencial 06/04/2015 Página 1
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A B C D E F G H I J K L
PROCESSO: 0011.380.60.2014.5.01.0039 - VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - RJ
RTE: MARIA ELIZETE RIBEIRO
RDA: SUSANA LACERDA SALVIANO DA COSTA
ADMISSÃO: 24/07/2011
DEMISSÃO: 01/09/2014
MAIOR DEMUNERAÇÃO
SALÁRIO BASE R$ 1.420,00
RESUMO DAS VERBAS DEVIDA AO AUTOR
J.MORA
VALOR INDICE 1% MÊS VALOR
DEVIDO CORR. DE 6% CORRIGIDO
01- AVISO PRÉVIO DE 39 DIAS R$ 1.846,00 1,003624946 1,06 1.963,85
02- 13º SALÁRIO PROP. 09/12 AVOS DE 2014 R$ 1.065,00 1,003624946 1,06 1.132,99
03- FÉRIAS VENCIDAS 11/12 EM DOBRO R$ 3.786,67 1,003624946 1,06 4.028,42
03- FÉRIAS VENCIDAS 12/13 EM DOBRO R$ 3.786,67 1,003624946 1,06 4.028,42
04- FÉRIAS SIMPLES 13/14 + 1/3 R$ 1.893,33 1,003624946 1,06 2.014,21
05- FÉRIAS PROP.02/12 AVOS R$ 315,56 1,003624946 1,06 335,70
06- 05 QUINZENA DE SALÁRIO R$ 3.550,00 1,003624946 1,06 3.776,64
TOTAL DEVIDO AO AUTOR R$ 16.243,22 0 R$ 17.280,23
VALOR DA IDTR DEVIDO AO AUTOR 0,01252654
QUANTIDADE DE IDTR DEVIDA 1.379.489,4046
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PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHOTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 1ª REGIÃO
39ª Vara do Trabalho do Rio de JaneiroRUA DO LAVRADIO, 132, 6º andar, CENTRO, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20230-070
tel: (21) 23805139 - e.mail: [email protected]
PROCESSO: 0011380-60.2014.5.01.0039 CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO (1125)RECLAMANTE: MARIA ELIZETE RIBEIRORECLAMADO: SUSANA LACERDA SALVIANO DA COSTA
DESPACHO PJe-JT
Notifique-se a reclamada para se manifestar sobre os cálculos do autor, em 10 dias.
RIO DE JANEIRO , Sexta-feira, 10 de Abril de 2015
MARIA LETICIA GONCALVES
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
Assinado eletronicamente. A Certificação Digital pertence a: MARIA LETICIA GONCALVEShttp://pje.trt1.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?nd=15041012185154800000018697874Número do documento: 15041012185154800000018697874 Num. 2f92302 - Pág. 1
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHOTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 1ª REGIÃO
39ª Vara do Trabalho do Rio de JaneiroRUA DO LAVRADIO, 132, 6º andar, CENTRO, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20230-070
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PROCESSO: 0011380-60.2014.5.01.0039CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO (1125)RECLAMANTE: MARIA ELIZETE RIBEIRORECLAMADO: SUSANA LACERDA SALVIANO DA COSTA
NOTIFICAÇÃO PJe-JT
DESTINATÁRIO(S)/ENDEREÇO(S):
SUSANA LACERDA SALVIANO DA COSTAAVENIDA RENE LACLETTE, 100, bloco 4 - apto 102, RECREIO DOS BANDEIRANTES, RIODE JANEIRO - RJ - CEP: 22790-303
Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para ciência do despacho/decisão de Id2f92302, abaixo transcrito(a):
"(...) Notifique-se a reclamada para se manifestar sobre os cálculos do autor, em 10 dias."
Em caso de dúvida, acesse a página:http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico
RIO DE JANEIRO ,
JULIANE DA SILVA PESSOA
Assinado eletronicamente. A Certificação Digital pertence a: JULIANE DA SILVA PESSOAhttp://pje.trt1.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?nd=15041709300128500000018977829Número do documento: 15041709300128500000018977829 Num. 60e2211 - Pág. 1
EXMO. SR. DR. JUIZ DA MM 39ª VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS
Processo nº 0011380-60.2014.5.01.0039
MARIA ELIZETE RIBEIRO, nos autos da Reclamação Trabalhistaque move em face de , por seu advogadoSUZANA LACERDA SALVIANO DA COSTAinfra-assinado, vem a V. Exa., requerer seja certificado o de manifestação dadecurso do prazo in albisreclamada sobre os cálculos apresentados pela reclamante, com a consequente homologação destes, bemcomo, seguimento do feito.
Termos em que,
Pede deferimento.
Rio de janeiro, 1 de junho de 2015.
BRUNO BOA NOVA MORGADO DOREDEIRO
Adv. Insc. OAB/RJ 167.178
Assinado eletronicamente. A Certificação Digital pertence a: BRUNO BOA NOVA MORGADO CORDEIROhttp://pje.trt1.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?nd=15060110592386800000020691876Número do documento: 15060110592386800000020691876 Num. 5b3e20d - Pág. 1
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHOTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 1ª REGIÃO
39ª Vara do Trabalho do Rio de JaneiroRUA DO LAVRADIO, 132, 6º andar, CENTRO, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20230-070
tel: (21) 23805139 - e.mail: [email protected]
PROCESSO: 0011380-60.2014.5.01.0039 CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO (1125)RECLAMANTE: MARIA ELIZETE RIBEIRORECLAMADO: SUSANA LACERDA SALVIANO DA COSTA
DESPACHO PJe-JT
Ao Contador para verificar se os valores apontados pela(s) parte(s) se adequam aostítulos deferidos na decisão de conhecimento e aos parâmetros de liquidação já fixados nosautos.
RIO DE JANEIRO , 3 de Junho de 2015
JOSE DANTAS DINIZ NETO
Juiz do Trabalho
Assinado eletronicamente. A Certificação Digital pertence a: JOSE DANTAS DINIZ NETOhttp://pje.trt1.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?nd=15060310443241900000020816592Número do documento: 15060310443241900000020816592 Num. 2f7f26b - Pág. 1
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHOTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 1ª REGIÃO
39ª Vara do Trabalho do Rio de JaneiroRUA DO LAVRADIO, 132, 6º andar, CENTRO, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20230-070
tel: (21) 23805139 - e.mail: [email protected]
PROCESSO: 0011380-60.2014.5.01.0039CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO (1125)RECLAMANTE: MARIA ELIZETE RIBEIRORECLAMADO: SUSANA LACERDA SALVIANO DA COSTA
PROMOÇÃO DO CALCULISTA
Entendo como corretos os cálculos de liquidação apresentados pelareclamante(id.f2feaf3), apenas não foi apresentada a dedução previdenciária incidente sobreas verbas de natureza salarial e não foi observado que a sentença deferiu apenas um períodode férias em dobro e não 2 períodos como lançado nos cálculos, já que não deferidas férias2011/2012.
Sendo assim , seguem os cálculos corrigidos e atualizados pelo sistema JURISCALC,com juros e atualização monetária para a data de 30/6/15(TR=0,01256540), cujos valorestotais devidos são resumidos no quadro abaixo:
EM Reais Em Trs pro rata
Valor líquido devido àreclamante
R$13.344,71 1.062.020,31
IRRF ISENTO ISENTO
Contribuiçãoprevidenciária
R$ 923,00 73.455,68
TOTAL R$14.267,71 1.135.475,99 TR pro rata
Assinado eletronicamente. A Certificação Digital pertence a: EDYL BORGES DE MEDEIROS JUNIORhttp://pje.trt1.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?nd=15061310043860400000021223277Número do documento: 15061310043860400000021223277 Num. 28323c4 - Pág. 1
RIO DE JANEIRO , 13 de Junho de 2015
EDYL BORGES DE MEDEIROS JUNIOR
Assinado eletronicamente. A Certificação Digital pertence a: EDYL BORGES DE MEDEIROS JUNIORhttp://pje.trt1.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?nd=15061310043860400000021223277Número do documento: 15061310043860400000021223277 Num. 28323c4 - Pág. 2
JurisCalc - Quem conhece, usa.
Versão Pública (www.trt8.jus.br/juriscalc)
Processo 0011380-60.2014.5.01.0039
Cálculo 0012.2015.0039
JurisCalc - Demonstrativo de Cálculo
xMARIA ELIZETE RIBEIRO SUSANA LACERDA SALVIANO DA COSTA
24/07/2011 01/09/2014 01/10/2014Data Ajuizamento: Data Liquidação:
30/06/2015Período do Calculo:
Período Mensal Base Div Mult Qtde Calculado Pago Diferença Índice Valor Corr.
Valor Informado
Período de 01/06/2014 a 01/09/2014 SALÁRIO RETIDO
Prop Dobra Dias
Incide sobre INSS IRRF
1,00 0,00 718,20 1,011545 710,00a
710,00 1,00 1,00 710,00Não Não 30/30
1 30/06/2014
1,00 0,00 1.434,88 1,010480 1.420,00a
1.420,00 1,00 1,00 1.420,00Não Não 30/30
1 31/07/2014
1,00 0,00 1.434,02 1,009872 1.420,00a
1.420,00 1,00 1,00 1.420,00Não Não 30/30
1 31/08/2014
3,587.10
Período Mensal Base Div Mult Qtde Calculado Pago Diferença Índice Valor Corr.
( ( Maior Remuneração / 30,00 ) x 39,00 ) x Quantidade
Período de 24/07/2011 a 01/09/2014 AVISO PRÉVIO
Prop Dobra Dias
Não há incidências
1,00 0,00 1.864,22 1,009872 1.846,00a
1.420,00 30,00 39,00 1.846,00Não Não 30/30
1 01/09/2014
1,864.22
Período Mensal Base Div Mult Qtde Calculado Pago Diferença Índice Valor Corr.
( ( Maior Remuneração / 12,00 ) x 1,00 ) x Quantidade
Período de 24/07/2011 a 01/09/2014 13º SALÁRIO
Prop Dobra Dias
Incide sobre INSS IRRF
9,00 0,00 1.075,51 1,009872 1.065,00a
1.420,00 12,00 1,00 1.065,00Não Não 30/30
1 01/09/2014
1,075.51
Período Mensal Base Div Mult Qtde Calculado Pago Diferença Índice Valor Corr.
( ( Maior Remuneração / 12,00 ) x 1,33 ) x Quantidade
Período de 24/07/2011 a 01/09/2014 FÉRIAS + 1/3
Prop Dobra Dias
Não há incidências
12,00 0,00 3.824,05 1,009872 3.786,67a
1.420,00 12,00 1,33 3.786,67Não Sim 30/30
1 01/09/2014
12,00 0,00 1.912,02 1,009872 1.893,33a
1.420,00 12,00 1,33 1.893,33Não Não 30/30
1 01/09/2014
2,00 0,00 318,67 1,009872 315,56a
1.420,00 12,00 1,33 315,56Não Não 30/30
1 01/09/2014
6,054.74
Folha 01 de 01Relatório Demonstrativo - Ultima Atualização 22/OUT/2013 - Formatado para papel A4
Assinado eletronicamente. A Certificação Digital pertence a: EDYL BORGES DE MEDEIROS JUNIORhttp://pje.trt1.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?nd=15061310043946100000021223278Número do documento: 15061310043946100000021223278 Num. 2496d7b - Pág. 1
JurisCalc - Quem conhece, usa.
Versão Pública (www.trt8.jus.br/juriscalc)
Processo 0011380-60.2014.5.01.0039
Cálculo 0012.2015.0039
JurisCalc - Resumo do Demonstrativo do Cálculo
xMARIA ELIZETE RIBEIRO SUSANA LACERDA SALVIANO DA COSTA
SALÁRIO RETIDO 3.587,10
AVISO PRÉVIO 1.864,22
13º SALÁRIO 1.075,51
FÉRIAS + 1/3 6.054,74
Principal Corrigido 12.581,57 Bruto devido ao Reclamante 13.713,91
Juros de Mora sobre Principal 1.132,34 INSS devido pelo Reclamante 369,20
Bruto devido ao Reclamante (1) 13.344,71Líquido devido ao Reclamante (5) 13.713,91
369,20INSS Segurado
553,80INSS devido pelo Reclamado 553,80INSS Empresa 12,00
0,00Contribuição Social (Multa FGTS 10%)
0,00Contribuição Social 0,5%
Outros débitos (3) 923,00Total devido ao INSS 553,80
Total Parcial 14.267,71
4.293,41Base de cálculo IRRF
0,00Custas de Liquidação IRRF do Reclamante 0,00
0,00Custas pelo Reclamado (4)
Total devido pelo Reclamado (1+2+3+4) 14.267,71
Emitido em 13/06/2015
Valores atualizados até 30/06/2015
Cálculo de acordo com a Lei Número 8.177/91, índice de 06/2015
37,06 %Percentual de Parcelas Remuneratórias:
Percentual de Parcelas Tributáveis : 37,06 %
Relatório Resumo - Ultima Atualização em 22/OUT/2013 - Formatado para papel A4
Assinado eletronicamente. A Certificação Digital pertence a: EDYL BORGES DE MEDEIROS JUNIORhttp://pje.trt1.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?nd=15061310044033500000021223288Número do documento: 15061310044033500000021223288 Num. e37bf3c - Pág. 1
JurisCalc - Quem conhece, usa.
Versão Pública (www.trt8.jus.br/juriscalc)
Processo 0011380-60.2014.5.01.0039
Cálculo 0012.2015.0039
JurisCalc - Demonstrativo da Contribuição Social - Parcelas Deferidas
xMARIA ELIZETE RIBEIRO SUSANA LACERDA SALVIANO DA COSTA
Verbas
Remuneratória
do Pacto
Verbas
Remuneratóri
as Deferidas
INSS
Segurado
Atualizad
INSS
Empresa
Atualizad
INSS
Terceiro
Atualizad
Correção
Monetária
Juros
Trab %
Total
Geral
INSS
Segurado
INSS Retido INSS a
Recolher
Competênci Total Verbas
Remuneratórias
Total INSS Juros Multa
0,00 710,00 56,80 0,00 0,00 0,0006/14
710,00 56,80 142,00 142,00 1,00000000 85,20 56,80 0,00 0,00
0,00 1.420,00 113,60 0,00 0,00 0,0007/14
1.420,00 113,60 284,00 284,00 1,00000000 170,40 113,60 0,00 0,00
0,00 1.420,00 113,60 0,00 0,00 0,0008/14
1.420,00 113,60 284,00 284,00 1,00000000 170,40 113,60 0,00 0,00
0,00 1.065,00 85,20 0,00 0,00 0,0013/14
1.065,00 85,20 213,00 213,00 1,00000000 127,80 85,20 0,00 0,00
923,00 0,00 0,00 923,00 0,00 553,80 369,20
Relatório Previdencia - Ultima Atualização em 22/OUT/2013 - Formatado para papel A4
Assinado eletronicamente. A Certificação Digital pertence a: EDYL BORGES DE MEDEIROS JUNIORhttp://pje.trt1.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?nd=15061310044109000000021223291Número do documento: 15061310044109000000021223291 Num. be73ef3 - Pág. 1
JurisCalc - Demonstrativo de Apuração de Juros
Processo 0011380-60.2014.5.01.0039
Cálculo 0012.2015.0039
JurisCalc - Quem conhece, usa.
Versão Pública (www.trt8.jus.br/juriscalc)
xMARIA ELIZETE RIBEIRO SUSANA LACERDA SALVIANO DA COSTA
Data Inicial JurosCapital Dias Meses Taxa Mensal Taxa AcumuladaData Final
12.581,57 1.132,34 2703Juros Tipo 1,00 % 9,00 % 01/10/2014 30/06/2015
1.132,34
Relatório Juros - Ultima Atualização em 22/OUT/2013 - Formatado para papel A4
Juros 1 - Juros Simples de 0,5% a.m. até 26/02/1987, conforme art. 1062 do CC
Juros 2 - Juros Capitalizados de 1% a.m. a partir de 27/02/1987, conforme DL 2322/1987
Juros 3 - Juros Simples de 1% a.m. pro rata die, a partir de 04/03/1991, conforme lei 8177/91
Juros 4 - Juros Simples de 0,5% a.m. pro rata die, a partir de 24/08/2001, conforme MP 2180-35/2001Assinado eletronicamente. A Certificação Digital pertence a: EDYL BORGES DE MEDEIROS JUNIORhttp://pje.trt1.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?nd=15061310044174900000021223293Número do documento: 15061310044174900000021223293 Num. 187b1be - Pág. 1
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHOTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 1ª REGIÃO
39ª Vara do Trabalho do Rio de JaneiroRUA DO LAVRADIO, 132, 6º andar, CENTRO, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20230-070
tel: (21) 23805139 - e.mail: [email protected]
PROCESSO: 0011380-60.2014.5.01.0039 CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO (1125)RECLAMANTE: MARIA ELIZETE RIBEIRORECLAMADO: SUSANA LACERDA SALVIANO DA COSTA
DECISÃO HOMOLOGATÓRIA DE CÁLCULOS
TR 30-6-15 0,01256540
TÍTULO VALOR EMREAIS(em30/06/2015)
VALOR EM TRspro rata
Crédito líquido atualizado doreclamante, deduzida a cont.previdenciária e isento deIRRF(doc. id.28323c4)
R$ 13.344,71 1.062.020,31
Contribuiçãoprevidenciária(doc.id.28323c4)
R$ 923,00 73.455,68
TOTAL DA EXECUÇÃO R$ 14.267,71 1.135.475,99
Vistos, etc.
Homologo os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante (id.
f2feaf3) , com as correções e atualizações efetuadas pelo Setor de
Assinado eletronicamente. A Certificação Digital pertence a: JOSE DANTAS DINIZ NETOhttp://pje.trt1.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?nd=15061509483407600000021239692Número do documento: 15061509483407600000021239692 Num. db8e7d2 - Pág. 1
Cálculos, demonstradas no doc. de id. 28323c4 , conforme totalização
acima.
para oCite-se a reclamada, através de NOTIFICAÇÃO POSTAL,
pagamento do valor equivalente a 1.135.475,99 TR pro rata e das
custas de R$200,00 ,no prazo de 48 horas, sob pena de execução
e inclusão no Banco Nacional de Débitos Trabalhistas.
RIO DE JANEIRO , 15 de Junho de 2015
JOSÉ DANTAS DINIZ NETO
Juiz de Vara do Trabalho
Assinado eletronicamente. A Certificação Digital pertence a: JOSE DANTAS DINIZ NETOhttp://pje.trt1.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?nd=15061509483407600000021239692Número do documento: 15061509483407600000021239692 Num. db8e7d2 - Pág. 2
PODER JUDICIÁRIO FEDERALJUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO
39ª Vara do Trabalho do Rio de JaneiroRUA DO LAVRADIO, 132, 6º andar, CENTRO, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20230-070
tel: (21) 23805139 - e.mail: [email protected]
PROCESSO: 0011380-60.2014.5.01.0039CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO (1125)RECLAMANTE: MARIA ELIZETE RIBEIRORECLAMADO: SUSANA LACERDA SALVIANO DA COSTA
NOTIFICAÇÃO PJe-JT
DESTINATÁRIO(S)/ENDEREÇO(S):
SUSANA LACERDA SALVIANO DA COSTAAVENIDA RENE LACLETTE, 100, bloco 4 - apto 102, RECREIO DOS BANDEIRANTES, RIODE JANEIRO - RJ - CEP: 22790-303
Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para ciência do despacho/decisão de Iddb8e7d2, abaixo transcrito(a):
"(...) para o pagamento do valor equivalente a 1.135.475,99 TR pro rata e das custas deR$200,00 ,no prazo de 48 horas, sob pena de execução e inclusão no Banco Nacional deDébitos Trabalhistas."
Em caso de dúvida, acesse a página:http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico
RIO DE JANEIRO , 26 de Junho de 2015
JULIANE DA SILVA PESSOA
Assinado eletronicamente. A Certificação Digital pertence a: JULIANE DA SILVA PESSOAhttp://pje.trt1.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?nd=15062614351172400000021822863Número do documento: 15062614351172400000021822863 Num. eef3fe0 - Pág. 1
EXMO. SR. DR. JUIZ DA MM 39ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO
Processo nº 0011380-60.2014.5.01.0039
MARIA ELIZETE RIBEIRO, nos autos da Reclamação Trabalhistaque move em face de , por seu advogadoSUZANA LACERDA SALVIANO DA COSTAinfra-assinado, vem a V. Exa., requerer seja certificado o para pagamento dodecurso do prazo in albisvalor da condenação, conforme cálculos já homologados por este i. juízo.
Desta forma, requer a V. Exa., seja realizada PENHORA ON LINE nascontas correntes mantidas pela executada, bloqueio no RENAJUD de veículos em nome da executada,bem como inclusão do seu CPF nos cadastros restritivos de crédito, por se tratar de pessoa física, que trarámaior resultado prático, com vistas ao integral cumprimento da r. Sentença.
Termos em que,
Pede deferimento.
Rio de janeiro, 23 de julho de 2015.
BRUNO BOA NOVA MORGADO DOREDEIRO
Adv. Insc. OAB/RJ 167.178
Assinado eletronicamente. A Certificação Digital pertence a: BRUNO BOA NOVA MORGADO CORDEIROhttp://pje.trt1.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?nd=15072312264661400000022973838Número do documento: 15072312264661400000022973838 Num. 7729a77 - Pág. 1
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHOTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 1ª REGIÃO
39ª Vara do Trabalho do Rio de JaneiroRUA DO LAVRADIO, 132, 6º andar, CENTRO, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20230-070
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PROCESSO: 0011380-60.2014.5.01.0039 CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO (1125)RECLAMANTE: MARIA ELIZETE RIBEIRORECLAMADO: SUSANA LACERDA SALVIANO DA COSTA
DESPACHO PJe-JT
Aguarde-se por mais 30 dias o retorno do SEED da Reclamada.
RIO DE JANEIRO , 24 de Julho de 2015
RENATA ANDRINO ANCA DE SANT ANNA REIS
Juiz(a) do Trabalho
Assinado eletronicamente. A Certificação Digital pertence a: RENATA ANDRINO ANCA DE SANT ANNA REIShttp://pje.trt1.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?nd=15072418022756700000023052760Número do documento: 15072418022756700000023052760 Num. 9212759 - Pág. 1
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHOTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 1ª REGIÃO
39ª Vara do Trabalho do Rio de JaneiroRUA DO LAVRADIO, 132, 6º andar, CENTRO, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20230-070
tel: (21) 23805139 - e.mail: [email protected]
PROCESSO: 0011380-60.2014.5.01.0039 CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO (1125)RECLAMANTE: MARIA ELIZETE RIBEIRORECLAMADO: SUSANA LACERDA SALVIANO DA COSTA
DESPACHO PJe-JT
Aguarde-se por mais 30 dias o retorno do SEED da Reclamada.
RIO DE JANEIRO , 24 de Julho de 2015
RENATA ANDRINO ANCA DE SANT ANNA REIS
Juiz(a) do Trabalho
Assinado eletronicamente. A Certificação Digital pertence a: RENATA ANDRINO ANCA DE SANT ANNA REIShttp://pje.trt1.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?nd=15072711083800100000023080146Número do documento: 15072711083800100000023080146 Num. 70bde81 - Pág. 1
EXMO. SR. DR. JUIZ DO TRABALHO DA 39° VARA DO TRABALHO DO RIO DEJANEIRO-RJ
Processo nº 0011380-60.2014.5.01.0039
MARIA ELIZETE RIBEIRO, nos autos da Reclamação Trabalhistaque move em face de , por seu advogadoSUZANA LACERDA SALVIANO DA COSTAinfra-assinado, vem a V. Exa., requerer seja certificado o deferido por estedecurso do prazo in albisilustre juízo de mais 30 (trinta) dias para pagamento do valor da condenação, conforme cálculos jáhomologados por este i. juízo.
Desta forma, requer a V. Exa., seja realizada PENHORA ON LINE nascontas correntes mantidas pela executada, bloqueio no RENAJUD de veículos em nome da executada,bem como inclusão do seu CPF nos cadastros restritivos de crédito, por se tratar de pessoa física, que trarámaior resultado prático, com vistas ao integral cumprimento da r. Sentença.
Termos em que,
Pede deferimento.
Rio de Janeiro, 28 de Agosto de 2015.
BRUNO BOA NOVA MORGADO CORDEIRO
OAB/RJ 167.178
Assinado eletronicamente. A Certificação Digital pertence a: BRUNO BOA NOVA MORGADO CORDEIROhttp://pje.trt1.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?nd=15082815594359100000024508577Número do documento: 15082815594359100000024508577 Num. c1c6b91 - Pág. 1
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHOTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 1ª REGIÃO
39ª Vara do Trabalho do Rio de JaneiroRUA DO LAVRADIO, 132, 6º andar, CENTRO, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20230-070
tel: (21) 23805139 - e.mail: [email protected]
PROCESSO: 0011380-60.2014.5.01.0039 CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO (1125)RECLAMANTE: MARIA ELIZETE RIBEIRORECLAMADO: SUSANA LACERDA SALVIANO DA COSTA
DESPACHO PJe-JT
Tendo em vista o disposto no artigo 880 da CLT, cite-se em execução POR MANDADO.
RIO DE JANEIRO , 28 de Agosto de 2015
RENATA ANDRINO ANCA DE SANT ANNA REIS
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
Assinado eletronicamente. A Certificação Digital pertence a: RENATA ANDRINO ANCA DE SANT ANNA REIShttp://pje.trt1.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?nd=15082817171498600000024517216Número do documento: 15082817171498600000024517216 Num. 15e8731 - Pág. 1
EXMO. SR. DR. JUIZ DO TRABALHO DA 39° VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO-RJ
PROCESSO: 0011380-60.2014.5.01.0039
nos autos da reclamaçãoMARIA ELIZETE RIBEIRO,trabalhista em epígrafe, que move em face de vem porSUSANA LACERDA SALVIANO DA COSTA,seu advogado, requerer, seja CUMPRIDO O R. DESPACHO RETRO, que ordenou a citaçãodata venia,da reclamada em execução por mandado, que segundo consulta nas movimentações do processo, aindanão foi feito nem mesmo o mandado de citação para cumprimento por OJA designado.
Diante da situação de penúria em que se encontra a reclamante, éa presente para requerer o IMEDIATO cumprimento do r. Despacho, com fim de dar efetividade a r.Sentença transitada em julgado.
Termos em que,
Pede e espera deferimento.
Rio de Janeiro, 07/10/2015.
BRUNO BOA NOVA MORGADO CORDEIRO
OAB/RJ 167.178
Assinado eletronicamente. A Certificação Digital pertence a: BRUNO BOA NOVA MORGADO CORDEIROhttp://pje.trt1.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?nd=15100711274014500000026161625Número do documento: 15100711274014500000026161625 Num. 0c19cdc - Pág. 1
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHOTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 1ª REGIÃO
39ª Vara do Trabalho do Rio de JaneiroRUA DO LAVRADIO, 132, 6º andar, CENTRO, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20230-070
tel: (21) 23805139 - e.mail: [email protected]
: PROCESSO 0011380-60.2014.5.01.0039: AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO (1125)CLASSE
RECLAMANTE: MARIA ELIZETE RIBEIRORECLAMADO: SUSANA LACERDA SALVIANO DA COSTA
MANDADO DE CITAÇÃO PJe-JT
DESTINATÁRIO/LOCAL DA DILIGÊNCIA: SUSANA LACERDA SALVIANO DA COSTAAVENIDA RENE LACLETTE, 100, bloco 4 - apto 102, RECREIO DOS BANDEIRANTES, RIODE JANEIRO - RJ - CEP: 22790-303
O/A MM. Juiz(a) MARIA LETICIA GONCALVES da 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, no usode suas atribuições legais, MANDA ao Sr. Oficial de Justiça a quem este for distribuído que, em seucumprimento, dirija-se ao endereço acima indicado e, sendo aí, CITE SUSANA LACERDA
para pagar, em 48 horas, a importância abaixoSALVIANO DA COSTA - CPF: 727.786.957-53discriminada, :sob pena de execução e inclusão no Banco Nacional de Débitos Trabalhistas
Principal: R$ 13.344,71 1.062.020,31 TRs
INSS: R$ 923,00 73.455,68 TRs
Total: R$ 14.267,71 1.135.475,99
Havendo necessidade, fica o Oficial de Justiça autorizado a requisitar auxílio de força policial e a darcumprimento à presente ordem, mesmo que, excepcionalmente, após as 20 horas, e nos domingos eferiados.
O presente mandado foi expedido nos termos de Carta Precatória com seus respectivos os quais poderão ser acessados pelo sítio documentos,
, digitandohttp://pje.trt1.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seama(s) chave(s) abaixo:
Documentos associados ao processo
Título Tipo Chave de acesso**Cumprimento de despacho Manifestação 15100711274014500000026161625Minutar despacho - Exec Despacho 15082817171498600000024517216Petição execução II Certidão 15082815594359100000024508577Intimação Intimação 15072711083800100000023080146Minutar despacho - Exec Despacho 15072418022756700000023052760Pet. Execução Manifestação 15072312264661400000022973838Notificação Notificação 15062614351172400000021822863
Assinado eletronicamente. A Certificação Digital pertence a: JULIANE DA SILVA PESSOAhttp://pje.trt1.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?nd=15121608571531500000029233969Número do documento: 15121608571531500000029233969 Num. 7346b10 - Pág. 1
Minutar decisão - Liq Decisão 15061509483407600000021239692Planilha Juros Documento Diverso 15061310044174900000021223293Planilha INSS Documento Diverso 15061310044109000000021223291Planilha RESUMO Documento Diverso 15061310044033500000021223288Planilha demonstrativo Documento Diverso 15061310043946100000021223278Promoção do calculista Certidão 15061310043860400000021223277Minutar despacho - Liq Despacho 15060310443241900000020816592PETIÇÃO Certidão 15060110592386800000020691876Notificação Notificação 15041709300128500000018977829Minutar despacho Despacho 15041012185154800000018697874CÁLCULOS LIQUIDAÇÃO Documento Diverso 15041011262604000000018693441JUNTADA DE CÁLCULOS Manifestação 15041011262551400000018693139Notificação Notificação 15040713122187500000018542678Notificação Notificação 15040713122182000000018542677Minutar despacho Despacho 15031114244575100000017616103Notificação Notificação 15021215553887200000016771279Notificação Notificação 15021215553878600000016771278Sentença Sentença 15020309461528900000016370017Ata da Audiência Ata da Audiência 15020215271689000000016335233Substabelecimento Documento Diverso 15012911174795500000016217025Petição de Substabelecimento Manifestação 15012911174757600000016216707Ata da Audiência Ata da Audiência 14120410303666900000014940748Notificação Notificação 14100312495392600000012836434Dados Pessoais-RG Documento Diverso 14100119074127700000012777339Declaração Hipossuficiencia Declaração de Hipossuficiência 14100119074057100000012777323Procuração Procuração 14100119074001200000012777309PETIÇÃO INICIAL Petição Inicial 14100119073949000000012777289Petição em PDF Certidão 14100119073894200000012777288
Em caso de dúvida, acesse a página:http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronicoPor determinação do(a) MM. Juiz(a) desta unidade, o presente mandado foi expedido e assinado peloservidor abaixo (art. 225, VII, CPC).
RIO DE JANEIRO ,16 de Dezembro de 2015JULIANE DA SILVA PESSOA
Assinado eletronicamente. A Certificação Digital pertence a: JULIANE DA SILVA PESSOAhttp://pje.trt1.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?nd=15121608571531500000029233969Número do documento: 15121608571531500000029233969 Num. 7346b10 - Pág. 2
PODER JUDICIÁRIOJUSTIÇA DO TRABALHOTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO
PROCESSO: RTSum 0011380-60.2014.5.01.0039 RECLAMANTE: MARIA ELIZETE RIBEIRO
RECLAMADO: SUSANA LACERDA SALVIANO DA COSTA
ID do mandado: 7346b10 Destinatário: SUSANA LACERDA SALVIANO DA COSTA.
CERTIDÃO DE DEVOLUÇÃO DE MANDADO
CERTIDÃO
CERTIFICO que, em 01/02/16, 07:15 h,, dirigi-me à rua Rene Laclette 100, Bloco 04, 102, a fimde proceder a citação, e, lá estando, não encontrei qualquer pessoa no imóvel. Não obstante,retornei, em 02/02, 19:50 h, e por varias vezes, em dias e horários diferentes, inclusive no finalde semana (13/02, 09:00 h e 20/02/16, 18:00 h), e, sendo aí, não logrei êxito em encontrar aSra Susana Lacerda Salviano da Costa, no local.
Face ao exposto, recolho o presente mandado à 39ª VT/RJ, através da SED, submetendo amatéria à apreciação do MM Juiz Trabalho.
Rio de Janeiro, 23/02/16
Mauricio Moura
Oficial Justiça
15121608571531500000029233969
RIO DE JANEIRO, 27 de Fevereiro de 2016
MAURICIO DE MOURA PINHEIROOficial de Justiça Avaliador Federal
Assinado eletronicamente. A Certificação Digital pertence a: MAURICIO DE MOURA PINHEIROhttp://pje.trt1.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?nd=16022710570643000000031562318Número do documento: 16022710570643000000031562318 Num. a46e3cb - Pág. 1
INFORMAÇÕES AO JUDICIÁRIO - Consulta de Informações Cadastrais
CPF: 727.786.957-53
Nome Completo: SUSANA LACERDASALVIANO DA COSTA
Nome da Mãe: ISABEL LACERDASALVIANO DA COSTA
Data de Nascimento: 29/03/1962
Título de Eleitor: 0018770010302
Endereço:AV RENE LACLETE 100BLOCO 4 APTO 102RECREIO
CEP: 22790-303
Municipio: RIO DE JANEIRO
UF: RJ
Assinado eletronicamente. A Certificação Digital pertence a: VINICIUS LISBOA DA COSTAhttp://pje.trt1.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?nd=16031416514780000000032389314Número do documento: 16031416514780000000032389314 Num. 0a85ed3 - Pág. 1
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHOTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 1ª REGIÃO
39ª Vara do Trabalho do Rio de JaneiroRUA DO LAVRADIO, 132, 6º andar, CENTRO, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20230-070
tel: (21) 23805139 - e.mail: [email protected]
PROCESSO: 0011380-60.2014.5.01.0039 CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO (1125)RECLAMANTE: MARIA ELIZETE RIBEIRORECLAMADO: SUSANA LACERDA SALVIANO DA COSTA
DESPACHO PJe-JT
Cite-se a ré em execução por EDITAL.
RIO DE JANEIRO , 14 de Março de 2016
IGOR FONSECA RODRIGUES
Juiz do Trabalho
Assinado eletronicamente. A Certificação Digital pertence a: IGOR FONSECA RODRIGUEShttp://pje.trt1.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?nd=16031416541164400000032389728Número do documento: 16031416541164400000032389728 Num. b419353 - Pág. 1
O/A MM. Juiz(a) MARIA LETICIA GONCALVES da 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz sabera todos quantos o presente virem ou dele tiverem conhecimento que, porEDITAL DE NOTIFICAÇÃOeste, fica(m) notificado(s) SUSANA LACERDA SALVIANO DA COSTA - CPF: 727.786.957-53, quese encontra(m) em local incerto e não sabido para pagar, em 48 horas, a importância abaixo discriminada,
:sob pena de execução e inclusão no Banco Nacional de Débitos Trabalhistas
Principal: R$ 13.344,71 1.062.020,31 TRs
INSS: R$ 923,00 73.455,68 TRs
Total: R$ 14.267,71 1.135.475,99
E m c a s o d e d ú v i d a , a c e s s e a p á g i n a :http:/ /www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronicoE para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado noDiário Eletrônico da Justiça do Trabalho.
Assinado eletronicamente. A Certificação Digital pertence a: JULIANE DA SILVA PESSOAhttp://pje.trt1.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?nd=16032811505316500000032917276Número do documento: 16032811505316500000032917276 Num. 6dc7e98 - Pág. 1
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHOTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 1ª REGIÃO
39ª Vara do Trabalho do Rio de JaneiroRUA DO LAVRADIO, 132, 6º andar, CENTRO, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20230-070
tel: (21) 23805139 - e.mail: [email protected]
PROCESSO: 0011380-60.2014.5.01.0039CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO (1125)RECLAMANTE: MARIA ELIZETE RIBEIRORECLAMADO: SUSANA LACERDA SALVIANO DA COSTA
Número do Protocolo: 20160001366864
Número do Processo: 0011380-60-2014-501-0039
Tribunal: TRIB REG TRABALHO -1A. REGIAO
Vara/Juízo: 81 - 39ª VT DO RIO DE JANEIRO
Juiz Solicitante do Bloqueio: MARIA LETICIA GONCALVES
Tipo/Natureza da Ação: Ação Trabalhista
CPF/CNPJ doAutor/Exeqüente da Ação:
Nome do Autor/Exeqüenteda Ação:
MARIA ELIETE RIBEIRO
Relação de réus/executados * Para exibir os detalhes de todos os réus/executados .clique aqui * Para ocultar os detalhes de todos os réus/executados .clique aqui
727.786.957-53 - SUSANA LACERDA SALVIANO DA COSTA [ : R$ 0,00] [ Total bloqueado (bloqueio original e reiterações) Quantidade atual de não
: 0 ]respostas Respostas
/ Todas as Agências/ Todas as ContasBCO BANESTES
Data/HoraProtocolo
Tipo deOrdem
JuizSolicitante
Valor(R$)
Resultado (R$) SaldoBloqueado
Remanescente(R$)
Data/HoraCumprimento
19/04/201612:57
Bloq.Valor
MARIALETICIA
GONCALVES 14.700,00
(00) Respostanegativa:
réu/executado nãoé cliente ou possui
apenas contasinativas.
0,00
0,0020/04/2016
10:15
Nenhuma ação disponível
Assinado eletronicamente. A Certificação Digital pertence a: ANA FLAVIA DIAS TEIXEIRA AMORIM DO VALLEhttp://pje.trt1.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?nd=16042610195794500000034339649Número do documento: 16042610195794500000034339649 Num. c3ccf22 - Pág. 1
/ Todas as Agências/ Todas as ContasBCO BRADESCO
Data/HoraProtocolo
Tipo deOrdem
JuizSolicitante
Valor(R$)
Resultado (R$) SaldoBloqueado
Remanescente(R$)
Data/HoraCumprimento
19/04/201612:57
Bloq.Valor
MARIALETICIA
GONCALVES 14.700,00
(02) Réu/executadosem saldo positivo.
0,000,00
19/04/201619:22
Nenhuma ação disponível
/ Todas as Agências/ Todas as ContasBCO BRASIL
Data/HoraProtocolo
Tipo deOrdem
JuizSolicitante
Valor(R$)
Resultado (R$) SaldoBloqueado
Remanescente(R$)
Data/HoraCumprimento
19/04/201612:57
Bloq.Valor
MARIALETICIA
GONCALVES 14.700,00
(02) Réu/executadosem saldo positivo.
0,000,00
20/04/201604:59
Nenhuma ação disponível
/ Todas as Agências/ Todas as ContasBCO HSBC BRASIL
Data/HoraProtocolo
Tipo deOrdem
JuizSolicitante
Valor(R$)
Resultado (R$) SaldoBloqueado
Remanescente(R$)
Data/HoraCumprimento
19/04/201612:57
Bloq.Valor
MARIALETICIA
GONCALVES 14.700,00
(02) Réu/executadosem saldo positivo.
0,000,00
20/04/201607:00
Nenhuma ação disponível
/ Todas as Agências/ Todas as ContasBCO SANTANDER
Data/HoraProtocolo
Tipo deOrdem
JuizSolicitante
Valor(R$)
Resultado (R$) SaldoBloqueado
Remanescente(R$)
Data/HoraCumprimento
19/04/201612:57
Bloq.Valor
MARIALETICIA
GONCALVES 14.700,00
(02) Réu/executadosem saldo positivo.
0,000,00
20/04/201604:32
Nenhuma ação disponível
/ Todas as Agências/ Todas as ContasCAIXA ECONOMICA FEDERAL
Data/HoraProtocolo
Tipo deOrdem
JuizSolicitante
Valor(R$)
Resultado (R$) SaldoBloqueado
Remanescente(R$)
Data/HoraCumprimento
19/04/201612:57
Bloq.Valor
MARIALETICIA
GONCALVES 14.700,00
(02) Réu/executadosem saldo positivo.
0,000,00
20/04/201604:53
Assinado eletronicamente. A Certificação Digital pertence a: ANA FLAVIA DIAS TEIXEIRA AMORIM DO VALLEhttp://pje.trt1.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?nd=16042610195794500000034339649Número do documento: 16042610195794500000034339649 Num. c3ccf22 - Pág. 2
Nenhuma ação disponível
/ Todas as Agências/ Todas as ContasITAÚ UNIBANCO S.A.
Data/HoraProtocolo
Tipo deOrdem
JuizSolicitante
Valor(R$)
Resultado (R$) SaldoBloqueado
Remanescente(R$)
Data/HoraCumprimento
19/04/201612:57
Bloq.Valor
MARIALETICIA
GONCALVES 14.700,00
(02) Réu/executadosem saldo positivo.
0,000,00
20/04/201620:45
Nenhuma ação disponível
Não Respostas
RIO DE JANEIRO , 26 de Abril de 2016
ANA FLAVIA DIAS TEIXEIRA AMORIM DO VALLE
Assinado eletronicamente. A Certificação Digital pertence a: ANA FLAVIA DIAS TEIXEIRA AMORIM DO VALLEhttp://pje.trt1.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?nd=16042610195794500000034339649Número do documento: 16042610195794500000034339649 Num. c3ccf22 - Pág. 3
Inserir Restrição Veicular
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72778695753
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Seja bem vindo,
VINICIUS LISBOA DA COSTA TRT01 27/04/2016 * 17h 51' 05'' * 09:38
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RENAJUDInserir Restrições
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Assinado eletronicamente. A Certificação Digital pertence a: VINICIUS LISBOA DA COSTAhttp://pje.trt1.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?nd=16042717523564300000034340155Número do documento: 16042717523564300000034340155 Num. 0409364 - Pág. 1
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHOTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 1ª REGIÃO
39ª Vara do Trabalho do Rio de JaneiroRUA DO LAVRADIO, 132, 6º andar, CENTRO, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20230-070
tel: (21) 23805139 - e.mail: [email protected]
PROCESSO: 0011380-60.2014.5.01.0039 CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO (1125)RECLAMANTE: MARIA ELIZETE RIBEIRORECLAMADO: SUSANA LACERDA SALVIANO DA COSTA
DECISÃO PJe-JT
Inclua-se a executada no BNDT.
Em seguida, intime-se o exequente para indicar meios de execução, em30 dias.
RIO DE JANEIRO , 27 de Abril de 2016
LETICIA BEVILACQUA ZAHAR
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
Assinado eletronicamente. A Certificação Digital pertence a: LETICIA BEVILACQUA ZAHARhttp://pje.trt1.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?nd=16042717570305300000034464432Número do documento: 16042717570305300000034464432 Num. 45a0a47 - Pág. 1
DESTINATÁRIO(S):MARIA ELIZETE RIBEIRO
Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para tomar ciência da decisão de ID 45a0a47:
ao exequente para indicar meios de execução, em 30 dias.
Em caso de dúvida, acesse a página:http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico
Assinado eletronicamente. A Certificação Digital pertence a: JULIANE DA SILVA PESSOAhttp://pje.trt1.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?nd=16050413464503400000034813936Número do documento: 16050413464503400000034813936 Num. 92c0dc1 - Pág. 1
EXMO. SR. DR. JUIZ DA MM 39ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO-RJ
Processo nº 0011380-60.2014.5.01.0039
MARIA ELIZETE RIBEIRO, nos autos da Reclamação Trabalhistaque move em face de , por seu advogadoSUZANA LACERDA SALVIANO DA COSTAinfra-assinado, vem a V. Exa., em atenção ao r. Despacho de fls., requerer seja dado prosseguimento apresente execução, nos seguintes termos:
1- INFOJUD para obter as 3 (três) últimas declarações de impostode renda (IR) da Executada; declaração sobre operaçõesimobiliárias (DOI); declaração de imposto sobre propriedadeterritorial rural (DITR);
2- Ademais, seja expedido nomandado de penhora portas a dentroendereço da reclamada, como medida de dar efetividade a tutelajurisdicional.
3- Tendo em vista se tratar a executada de pessoa física, poucaefetividade é observada nos casos de inclusão do seu nome no BNDT,desta forma, por analogia, requer seja incluído o seu nome/CPF noscadastros restritivos de crédito SPC/SERASA, como má pagadora,que é.
Termos em que,
Pede deferimento.Assinado eletronicamente. A Certificação Digital pertence a: BRUNO BOA NOVA MORGADO CORDEIROhttp://pje.trt1.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?nd=16060614122445500000036513381Número do documento: 16060614122445500000036513381 Num. c0ac72f - Pág. 1
Rio de janeiro, 6 de junho de 2016.
BRUNO BOA NOVA MORGADO DOREDEIRO
Adv. Insc. OAB/RJ 167.178
Assinado eletronicamente. A Certificação Digital pertence a: BRUNO BOA NOVA MORGADO CORDEIROhttp://pje.trt1.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?nd=16060614122445500000036513381Número do documento: 16060614122445500000036513381 Num. c0ac72f - Pág. 2
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHOTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 1ª REGIÃO
39ª Vara do Trabalho do Rio de JaneiroRUA DO LAVRADIO, 132, 6º andar, CENTRO, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20230-070
tel: (21) 23805139 - e.mail: [email protected]
PROCESSO: 0011380-60.2014.5.01.0039 CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO (1125)RECLAMANTE: MARIA ELIZETE RIBEIRORECLAMADO: SUSANA LACERDA SALVIANO DA COSTA
DESPACHO PJe-JT
Defiro o requerido no item "1", da petição do rte (ID c0ac72f).
RIO DE JANEIRO , 8 de Junho de 2016
LETICIA BEVILACQUA ZAHAR
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
Assinado eletronicamente. A Certificação Digital pertence a: LETICIA BEVILACQUA ZAHARhttp://pje.trt1.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?nd=16060815055581100000036685438Número do documento: 16060815055581100000036685438 Num. 9803f13 - Pág. 1
INFORMAÇÕES AO JUDICIÁRIO - Resultado da Solicitação
Nº Solicitação: 20160711002553 Data: 11/07/2016
Tribunal: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1A. REGIAO
Magistrado: MARIA LETICIA GONCALVES
Processo: 00113806020145010039 Tipo de Processo: Ação Trabalhista
Vara: 039 - 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
Solicitante: VINICIUS LISBOA DA COSTA
Plantão: Não
Justificativa: ORDEM
NIContribuinte
Nome/Nome Empresarial Tipo Ano/Data Opções
727.786.957-53 SUSANA LACERDA SALVIANO DA COSTA DIRPF
2016
NAO CONSTADECLARACAO
ENTREGUE PARANI E EXERCICIOINFORMADOS
727.786.957-53 SUSANA LACERDA SALVIANO DA COSTA DIRPF
2015
NAO CONSTADECLARACAO
ENTREGUE PARANI E EXERCICIOINFORMADOS
727.786.957-53 SUSANA LACERDA SALVIANO DA COSTA DOI 01/1990 a 07/2016
Assinado eletronicamente. A Certificação Digital pertence a: VINICIUS LISBOA DA COSTAhttp://pje.trt1.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?nd=16071116071270300000038442703Número do documento: 16071116071270300000038442703 Num. b63735c - Pág. 1
RECEITA FEDERAL DO BRASILDOI - Declaração sobre Operações Imobiliárias
Página 1/7 Data Geração: 11/07/2016 - 16:07:53
01 Identificação do Cartório
CNPJ Nome Empresarial
30.715.627/0001-90 CARTORIO DO 11 OFICIO DE NOTAS DA CAPITAL
Endereço Número
RUA SAO JOSE 20
Complemento Bairro/Distrito CEP
A CENTRO 20010-020
Municipio UF DDD Telefone
RIO DE JANEIRO RJ 21 25336593
Endereço Eletrônico
02 Identificação da Operação
Data Lavratura/Registro/Averbação Número de Controle Livro Folha
30/11/1998 2108/98 2860 088
Matrícula Registro Situação
ORIGINAL
03 Identificação do(s) Alienante(s)
CPF/CNPJ Nome % Participação
334.681.687-72 INES HELENA ROSA VAZ
04 Identificação do(s) Adquirente(s)
CPF/CNPJ Nome % Participação
727.786.957-53 SUSANA LACERDA SALVIANO DA COSTA
05 Informações sobre a Alienação
Tipo da Transação
PROMESSA DE COMPRA E VENDA
Data da Alienação Forma da Alienação
30/11/1998 A PRAZO
Valor da Alienação/Aquisição (Sem atualização) Base de Cálculo - (ITBI/ITCD)
195.000,00 0,00
06 Informações sobre o Imóvel
Tipo de Imóvel Andamento Localização Número da Inscrição Imobiliária Municipal
APARTAMENTO AVERBADA URBANO
Área(m2 ou ha) Endereço Número
Não consta nos docs. RUA MARIA ANGÉLICA 46
Complemento(Apto,Sala,Bloco,etc.) Bairro/Distrito CEP
APTO 503 LAGOA 22470-200
Municipio UF
RIO DE JANEIRO RJ
Assinado eletronicamente. A Certificação Digital pertence a: VINICIUS LISBOA DA COSTAhttp://pje.trt1.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?nd=16071116091478200000038442704Número do documento: 16071116091478200000038442704 Num. 48b6fee - Pág. 1
RECEITA FEDERAL DO BRASILDOI - Declaração sobre Operações Imobiliárias
Página 2/7 Data Geração: 11/07/2016 - 16:07:53
01 Identificação do Cartório
CNPJ Nome Empresarial
30.715.627/0001-90 CARTORIO DO 11 OFICIO DE NOTAS DA CAPITAL
Endereço Número
RUA SAO JOSE 20
Complemento Bairro/Distrito CEP
A CENTRO 20010-020
Municipio UF DDD Telefone
RIO DE JANEIRO RJ 21 25336593
Endereço Eletrônico
02 Identificação da Operação
Data Lavratura/Registro/Averbação Número de Controle Livro Folha
30/11/1998 2109/98 2858 140
Matrícula Registro Situação
ORIGINAL
03 Identificação do(s) Alienante(s)
CPF/CNPJ Nome % Participação
667.347.547-15 FRANCISCO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
727.786.957-53 SUSANA LACERDA SALVIANO DA COSTA
04 Identificação do(s) Adquirente(s)
CPF/CNPJ Nome % Participação
032.286.307-49 ELIAS JORGE FECURI NETO
145.755.749-53 PETRONILHA CICY CASTRO AWADA FECURI
05 Informações sobre a Alienação
Tipo da Transação
COMPRA E VENDA
Data da Alienação Forma da Alienação
30/11/1998 A VISTA
Valor da Alienação/Aquisição (Sem atualização) Base de Cálculo - (ITBI/ITCD)
170.000,00 0,00
06 Informações sobre o Imóvel
Tipo de Imóvel Andamento Localização Número da Inscrição Imobiliária Municipal
APARTAMENTO AVERBADA URBANO
Área(m2 ou ha) Endereço Número
Não consta nos docs. RUA DONA MARIANA 66
Complemento(Apto,Sala,Bloco,etc.) Bairro/Distrito CEP
APTO 901 BOTAFOGO 22280-020
Municipio UF
RIO DE JANEIRO RJ
Assinado eletronicamente. A Certificação Digital pertence a: VINICIUS LISBOA DA COSTAhttp://pje.trt1.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?nd=16071116091478200000038442704Número do documento: 16071116091478200000038442704 Num. 48b6fee - Pág. 2
RECEITA FEDERAL DO BRASILDOI - Declaração sobre Operações Imobiliárias
Página 3/7 Data Geração: 11/07/2016 - 16:07:53
01 Identificação do Cartório
CNPJ Nome Empresarial
27.128.925/0001-79 CARTORIO 24 OFICIO DE NOTAS DA CAPITAL
Endereço Número
AV ALMIRANTE BARROSO 139
Complemento Bairro/Distrito CEP
LOJA C E GRUPO 503 CENTRO 20031-005
Municipio UF DDD Telefone
RIO DE JANEIRO RJ 021 35536021
Endereço Eletrônico
02 Identificação da Operação
Data Lavratura/Registro/Averbação Número de Controle Livro Folha
26/02/2010 57859/10 6200 123
Matrícula Registro Situação
9 ORIGINAL
03 Identificação do(s) Alienante(s)
CPF/CNPJ Nome % Participação
08.988.753/0001-69 BRASCAN SPE RJ-2 S.A. 100,00
04 Identificação do(s) Adquirente(s)
CPF/CNPJ Nome % Participação
727.786.957-53 SUSANA LACERDA SALVIANO DA COSTA 100,00
05 Informações sobre a Alienação
Tipo da Transação
PROMESSA DE COMPRA E VENDA
Data da Alienação Forma da Alienação
26/02/2010 A VISTA
Valor da Alienação/Aquisição (Sem atualização) Base de Cálculo - (ITBI/ITCD)
398.489,40 0,00
06 Informações sobre o Imóvel
Tipo de Imóvel Andamento Localização Número da Inscrição Imobiliária Municipal
APARTAMENTO AVERBADA URBANO
Área(m2 ou ha) Endereço Número
Não consta nos docs. AV RENE LACLETTE 100
Complemento(Apto,Sala,Bloco,etc.) Bairro/Distrito CEP
APT 102 BL 04 -
Municipio UF
RIO DE JANEIRO RJ
Assinado eletronicamente. A Certificação Digital pertence a: VINICIUS LISBOA DA COSTAhttp://pje.trt1.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?nd=16071116091478200000038442704Número do documento: 16071116091478200000038442704 Num. 48b6fee - Pág. 3
RECEITA FEDERAL DO BRASILDOI - Declaração sobre Operações Imobiliárias
Página 4/7 Data Geração: 11/07/2016 - 16:07:53
01 Identificação do Cartório
CNPJ Nome Empresarial
27.128.818/0001-40 1 OFICIO DE NOTAS
Endereço Número
AVENIDA RIO BRANCO 120
Complemento Bairro/Distrito CEP
SOBRELOJA CENTRO 20040-001
Municipio UF DDD Telefone
RIO DE JANEIRO RJ 021 25054350
Endereço Eletrônico
02 Identificação da Operação
Data Lavratura/Registro/Averbação Número de Controle Livro Folha
22/06/2011 173110/11 5344 44F
Matrícula Registro Situação
000000000208509 ORIGINAL
03 Identificação do(s) Alienante(s)
CPF/CNPJ Nome % Participação
08.988.753/0001-69 BRASCAN SPE RJ-2 S.A. 100,00
04 Identificação do(s) Adquirente(s)
CPF/CNPJ Nome % Participação
727.786.957-53 SUSANA LACERDA SALVIANO DA COSTA 100,00
05 Informações sobre a Alienação
Tipo da Transação
OUTROS
Data da Alienação Forma da Alienação
22/06/2011 A VISTA
Valor da Alienação/Aquisição (Sem atualização) Base de Cálculo - (ITBI/ITCD)
398.489,40 199.244,70
06 Informações sobre o Imóvel
Tipo de Imóvel Andamento Localização Número da Inscrição Imobiliária Municipal
APARTAMENTO AVERBADA URBANO 14697643
Área(m2 ou ha) Endereço Número
Não consta nos docs. RUA RENE LACLETTE 000100
Complemento(Apto,Sala,Bloco,etc.) Bairro/Distrito CEP
APTº 102 DO BLOCO 04 RECREIO DOS BANDEIRA 00000-000
Municipio UF
RIO DE JANEIRO RJ
Assinado eletronicamente. A Certificação Digital pertence a: VINICIUS LISBOA DA COSTAhttp://pje.trt1.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?nd=16071116091478200000038442704Número do documento: 16071116091478200000038442704 Num. 48b6fee - Pág. 4
RECEITA FEDERAL DO BRASILDOI - Declaração sobre Operações Imobiliárias
Página 5/7 Data Geração: 11/07/2016 - 16:07:53
01 Identificação do Cartório
CNPJ Nome Empresarial
27.150.648/0002-81 15 OFÍCIO DE NOTAS
Endereço Número
AV. DAS AMÉRICAS 500
Complemento Bairro/Distrito CEP
BLOCO 11, LOJA 106 BARRA DA TIJUCA 22640-100
Municipio UF DDD Telefone
RIO DE JANEIRO RJ 21 31547161
Endereço Eletrônico
02 Identificação da Operação
Data Lavratura/Registro/Averbação Número de Controle Livro Folha
21/06/2011 172644/11 0355SB 86F
Matrícula Registro Situação
00000000226.998 9ºRGI ORIGINAL
03 Identificação do(s) Alienante(s)
CPF/CNPJ Nome % Participação
727.786.957-53 SUSANA LACERDA SALVIANO DA COSTA 100,00
04 Identificação do(s) Adquirente(s)
CPF/CNPJ Nome % Participação
001.825.671-68 SYLVIO DE CASTRO VERAS 50,00
627.205.207-30 LUCIA PERISSE MOREIRA VERAS 50,00
05 Informações sobre a Alienação
Tipo da Transação
COMPRA E VENDA
Data da Alienação Forma da Alienação
21/06/2011 A VISTA
Valor da Alienação/Aquisição (Sem atualização) Base de Cálculo - (ITBI/ITCD)
330.000,00 330.000,00
06 Informações sobre o Imóvel
Tipo de Imóvel Andamento Localização Número da Inscrição Imobiliária Municipal
APARTAMENTO AVERBADA URBANO 29865771
Área(m2 ou ha) Endereço Número
Não consta nos docs. Rua Werneck da Silva 000011
Complemento(Apto,Sala,Bloco,etc.) Bairro/Distrito CEP
Apartamento 102 do Bl FREGUESIA DE JACAREP 00000-000
Municipio UF
RIO DE JANEIRO RJ
Assinado eletronicamente. A Certificação Digital pertence a: VINICIUS LISBOA DA COSTAhttp://pje.trt1.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?nd=16071116091478200000038442704Número do documento: 16071116091478200000038442704 Num. 48b6fee - Pág. 5
RECEITA FEDERAL DO BRASILDOI - Declaração sobre Operações Imobiliárias
Página 6/7 Data Geração: 11/07/2016 - 16:07:53
01 Identificação do Cartório
CNPJ Nome Empresarial
30.714.901/0001-06 CARTÓRIO 8 OFICIO DE NOTAS
Endereço Número
RUA DA ASSEMBLEIA 10
Complemento Bairro/Distrito CEP
SALA 1016 CENTRO 20011-901
Municipio UF DDD Telefone
RIO DE JANEIRO RJ 21 24632958
Endereço Eletrônico
02 Identificação da Operação
Data Lavratura/Registro/Averbação Número de Controle Livro Folha
21/06/2011 172653/11 2603 198
Matrícula Registro Situação
226998 9º Ofício-Rio ORIGINAL
03 Identificação do(s) Alienante(s)
CPF/CNPJ Nome % Participação
01.631.599/0001-24 CNR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA 100,00
04 Identificação do(s) Adquirente(s)
CPF/CNPJ Nome % Participação
727.786.957-53 SUSANA LACERDA SALVIANO DA COSTA 100,00
05 Informações sobre a Alienação
Tipo da Transação
COMPRA E VENDA
Data da Alienação Forma da Alienação
21/06/2011 A VISTA
Valor da Alienação/Aquisição (Sem atualização) Base de Cálculo - (ITBI/ITCD)
175.472,40 184.884,69
06 Informações sobre o Imóvel
Tipo de Imóvel Andamento Localização Número da Inscrição Imobiliária Municipal
APARTAMENTO AVERBADA URBANO 29865771
Área(m2 ou ha) Endereço Número
Não consta nos docs. RUA WERNECK DA SILVA 11
Complemento(Apto,Sala,Bloco,etc.) Bairro/Distrito CEP
APTO 102 / BLOCO 02 RECREIO -
Municipio UF
Rio de Janeiro RJ
Assinado eletronicamente. A Certificação Digital pertence a: VINICIUS LISBOA DA COSTAhttp://pje.trt1.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?nd=16071116091478200000038442704Número do documento: 16071116091478200000038442704 Num. 48b6fee - Pág. 6
RECEITA FEDERAL DO BRASILDOI - Declaração sobre Operações Imobiliárias
Página 7/7 Data Geração: 11/07/2016 - 16:07:53
01 Identificação do Cartório
CNPJ Nome Empresarial
30.715.031/0001-90 RIO DE JANEIRO CARTORIO 9 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS
Endereço Número
AV. NILO PECANHA 12
Complemento Bairro/Distrito CEP
SEXTO ANDAR CENTRO 20020-100
Municipio UF DDD Telefone
RIO DE JANEIRO RJ 21 25336430
Endereço Eletrônico
02 Identificação da Operação
Data Lavratura/Registro/Averbação Número de Controle Livro Folha
04/12/2012 339472/12
Matrícula Registro Situação
350564 10 ORIGINAL
03 Identificação do(s) Alienante(s)
CPF/CNPJ Nome % Participação
08.988.753/0001-69 BRASCAN SPE RJ-2 S.A. 100,00
04 Identificação do(s) Adquirente(s)
CPF/CNPJ Nome % Participação
727.786.957-53 SUSANA LACERDA SALVIANO DA COSTA 100,00
05 Informações sobre a Alienação
Tipo da Transação
COMPRA E VENDA
Data da Alienação Forma da Alienação
22/06/2011 A PRAZO
Valor da Alienação/Aquisição (Sem atualização) Base de Cálculo - (ITBI/ITCD)
398.489,40 398.489,40
06 Informações sobre o Imóvel
Tipo de Imóvel Andamento Localização Número da Inscrição Imobiliária Municipal
APARTAMENTO AVERBADA URBANO 31391626
Área(m2 ou ha) Endereço Número
109,00 AV. RENE LACLETTE 100
Complemento(Apto,Sala,Bloco,etc.) Bairro/Distrito CEP
AP.102 BL.4 RECREIO 00000-000
Municipio UF
Rio de Janeiro RJ
Assinado eletronicamente. A Certificação Digital pertence a: VINICIUS LISBOA DA COSTAhttp://pje.trt1.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?nd=16071116091478200000038442704Número do documento: 16071116091478200000038442704 Num. 48b6fee - Pág. 7
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHOTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 1ª REGIÃO
39ª Vara do Trabalho do Rio de JaneiroRUA DO LAVRADIO, 132, 6º andar, CENTRO, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20230-070
tel: (21) 23805139 - e.mail: [email protected]
PROCESSO: 0011380-60.2014.5.01.0039 CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO (1125)RECLAMANTE: MARIA ELIZETE RIBEIRORECLAMADO: SUSANA LACERDA SALVIANO DA COSTA
DESPACHO PJe-JT
Expeça-se ofício ao (Av. Nilo Peçanha, 26 - 5º Andar - Centro - CEP: 20020-100 - RJ)2º RGIdeterminando-se a remessa da do imóvel da certidão de ônus reais RUA MARIA ANGÉLICA 46 -APTO 503 - LAGOA - RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22470-200.
Expeça-se ofício ao (Av. Nilo Peçanha, 12 - 6º andar - Centro - CEP: 20020-100 - RJ)9º RGIdeterminando-se a remessa da do imóvel a certidão de ônus reais AV. RENE LACLETTE 100 -BLOCO 4 - APTO 102 - RECREIO DOS BANDEIRANTES - RIO DE JANEIRO - RJ.
RIO DE JANEIRO , 11 de Julho de 2016
LETICIA BEVILACQUA ZAHAR
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
Assinado eletronicamente. A Certificação Digital pertence a: LETICIA BEVILACQUA ZAHARhttp://pje.trt1.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?nd=16071116114352500000038443115Número do documento: 16071116114352500000038443115 Num. 44d91ce - Pág. 1
Impresso em: 20/07/2016 às 16:36RECIBO DE DOCUMENTO ENVIADO E NÃO LIDOCódigo derastreabilidade:
50120168082276
Documento: 0011380-60.2014.5.01.0039.pdfRemetente: 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro ( Vinícius Lisboa da Costa )Destinatário: CAPITAL 02 OF DE REG GERAL DE IMÓVEIS ( TJRJ )Data de Envio: 20/07/2016 16:34:11
Assunto:PROCESSO: 0011380-60.2014.5.01.0039 Ofício determinando-se a remessa dacertidão de ônus reais do imóvel da RUA MARIA ANGÉLICA 46 - APTO 503 -LAGOA - RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22470-200.
Assinado eletronicamente. A Certificação Digital pertence a: VINICIUS LISBOA DA COSTAhttp://pje.trt1.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?nd=16072016364983900000038513539Número do documento: 16072016364983900000038513539 Num. e8e12db - Pág. 1
Impresso em: 20/07/2016 às 16:37RECIBO DE DOCUMENTO ENVIADO E NÃO LIDOCódigo derastreabilidade:
50120168082308
Documento: 0011380-60.2014.5.01.0039.pdfRemetente: 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro ( Vinícius Lisboa da Costa )Destinatário: CAPITAL 09 OF DE REG GERAL DE IMÓVEIS ( TJRJ )Data de Envio: 20/07/2016 16:37:13
Assunto:PROCESSO: 0011380-60.2014.5.01.0039 Ofício determinando-se a remessa dacertidão de ônus reais do imóvel a AV. RENE LACLETTE 100 - BLOCO 4 -APTO 102 - RECREIO DOS BANDEIRANTES - RIO DE JANEIRO - RJ.
Assinado eletronicamente. A Certificação Digital pertence a: VINICIUS LISBOA DA COSTAhttp://pje.trt1.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?nd=16072016382061500000039024378Número do documento: 16072016382061500000039024378 Num. fdb0375 - Pág. 1
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHOTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 1ª REGIÃO
39ª Vara do Trabalho do Rio de JaneiroRUA DO LAVRADIO, 132, 6º andar, CENTRO, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20230-070
tel: (21) 23805139 - e.mail: [email protected]
PROCESSO: 0011380-60.2014.5.01.0039CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO (1125)RECLAMANTE: MARIA ELIZETE RIBEIRORECLAMADO: SUSANA LACERDA SALVIANO DA COSTA
CERTIDÃO PJe-JT
Certifico que, nesta data, anexei a 5ª parte do Ofício nº1415/2016, do 2ºRGI, ao
presente processo.
RIO DE JANEIRO , 12 de Agosto de 2016
RAQUEL GARCIA CARVALHO
Assinado eletronicamente. A Certificação Digital pertence a: RAQUEL GARCIA CARVALHOhttp://pje.trt1.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?nd=16081215284841400000040028388Número do documento: 16081215284841400000040028388 Num. 8660494 - Pág. 1
Assinado eletronicamente. A Certificação Digital pertence a: RAQUEL GARCIA CARVALHOhttp://pje.trt1.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?nd=16081215311288400000040028389Número do documento: 16081215311288400000040028389 Num. 8fa6184 - Pág. 1
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHOTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 1ª REGIÃO
39ª Vara do Trabalho do Rio de JaneiroRUA DO LAVRADIO, 132, 6º andar, CENTRO, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20230-070
tel: (21) 23805139 - e.mail: [email protected]
PROCESSO: 0011380-60.2014.5.01.0039CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO (1125)RECLAMANTE: MARIA ELIZETE RIBEIRORECLAMADO: SUSANA LACERDA SALVIANO DA COSTA
CERTIDÃO PJe-JT
Certifico que, nesta data, anexei a 4ª parte do Ofício 1415/2016, do 2º RGI, ao
presente processo.
RIO DE JANEIRO, 12 de Agosto de 2016
RAQUEL GARCIA CARVALHO
Assinado eletronicamente. A Certificação Digital pertence a: RAQUEL GARCIA CARVALHOhttp://pje.trt1.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?nd=16081215322055100000040028807Número do documento: 16081215322055100000040028807 Num. f16b83c - Pág. 1
Assinado eletronicamente. A Certificação Digital pertence a: RAQUEL GARCIA CARVALHOhttp://pje.trt1.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?nd=16081215351487600000040028809Número do documento: 16081215351487600000040028809 Num. 59a754e - Pág. 1
Assinado eletronicamente. A Certificação Digital pertence a: RAQUEL GARCIA CARVALHOhttp://pje.trt1.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?nd=16081215351487600000040028809Número do documento: 16081215351487600000040028809 Num. 59a754e - Pág. 2
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHOTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 1ª REGIÃO
39ª Vara do Trabalho do Rio de JaneiroRUA DO LAVRADIO, 132, 6º andar, CENTRO, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20230-070
tel: (21) 23805139 - e.mail: [email protected]
PROCESSO: 0011380-60.2014.5.01.0039CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO (1125)RECLAMANTE: MARIA ELIZETE RIBEIRORECLAMADO: SUSANA LACERDA SALVIANO DA COSTA
CERTIDÃO PJe-JT
Certifico que, nesta data, anexei a 3ª parte do Ofício nº1415/2016, do 2º RGI, ao
presente processo.
RIO DE JANEIRO, 12 de Agosto de 2016
RAQUEL GARCIA CARVALHO
Assinado eletronicamente. A Certificação Digital pertence a: RAQUEL GARCIA CARVALHOhttp://pje.trt1.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?nd=16081215364343900000040029201Número do documento: 16081215364343900000040029201 Num. 27decf8 - Pág. 1
Assinado eletronicamente. A Certificação Digital pertence a: RAQUEL GARCIA CARVALHOhttp://pje.trt1.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?nd=16081215385255600000040029205Número do documento: 16081215385255600000040029205 Num. f85fddb - Pág. 1
Assinado eletronicamente. A Certificação Digital pertence a: RAQUEL GARCIA CARVALHOhttp://pje.trt1.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?nd=16081215385255600000040029205Número do documento: 16081215385255600000040029205 Num. f85fddb - Pág. 2
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHOTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 1ª REGIÃO
39ª Vara do Trabalho do Rio de JaneiroRUA DO LAVRADIO, 132, 6º andar, CENTRO, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20230-070
tel: (21) 23805139 - e.mail: [email protected]
PROCESSO: 0011380-60.2014.5.01.0039CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO (1125)RECLAMANTE: MARIA ELIZETE RIBEIRORECLAMADO: SUSANA LACERDA SALVIANO DA COSTA
CERTIDÃO PJe-JT
Certifico que, nesta data, anexei a 2ª parte do Ofício nº1415/2016, do 2º RGI, ao
presente processo.
RIO DE JANEIRO, 12 de Agosto de 2016
RAQUEL GARCIA CARVALHO
Assinado eletronicamente. A Certificação Digital pertence a: RAQUEL GARCIA CARVALHOhttp://pje.trt1.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?nd=16081215402626100000040029554Número do documento: 16081215402626100000040029554 Num. 2482368 - Pág. 1
Assinado eletronicamente. A Certificação Digital pertence a: RAQUEL GARCIA CARVALHOhttp://pje.trt1.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?nd=16081215421932600000040029556Número do documento: 16081215421932600000040029556 Num. d61223a - Pág. 1
Assinado eletronicamente. A Certificação Digital pertence a: RAQUEL GARCIA CARVALHOhttp://pje.trt1.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?nd=16081215421932600000040029556Número do documento: 16081215421932600000040029556 Num. d61223a - Pág. 2
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHOTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 1ª REGIÃO
39ª Vara do Trabalho do Rio de JaneiroRUA DO LAVRADIO, 132, 6º andar, CENTRO, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20230-070
tel: (21) 23805139 - e.mail: [email protected]
PROCESSO: 0011380-60.2014.5.01.0039CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO (1125)RECLAMANTE: MARIA ELIZETE RIBEIRORECLAMADO: SUSANA LACERDA SALVIANO DA COSTA
CERTIDÃO PJe-JT
Certifico que, nesta data, anexei a 1ª parte do Ofício nº1415/2016, do 2º RGI - RJ, ao
presente processo.
RIO DE JANEIRO , 12 de Agosto de 2016
RAQUEL GARCIA CARVALHO
Assinado eletronicamente. A Certificação Digital pertence a: RAQUEL GARCIA CARVALHOhttp://pje.trt1.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?nd=16081215432736500000040029886Número do documento: 16081215432736500000040029886 Num. 3bcb5fa - Pág. 1
Assinado eletronicamente. A Certificação Digital pertence a: RAQUEL GARCIA CARVALHOhttp://pje.trt1.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?nd=16081215460443200000040029889Número do documento: 16081215460443200000040029889 Num. cfe1e91 - Pág. 1
Assinado eletronicamente. A Certificação Digital pertence a: RAQUEL GARCIA CARVALHOhttp://pje.trt1.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?nd=16081215460443200000040029889Número do documento: 16081215460443200000040029889 Num. cfe1e91 - Pág. 2
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHOTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 1ª REGIÃO
39ª Vara do Trabalho do Rio de JaneiroRUA DO LAVRADIO, 132, 6º andar, CENTRO, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20230-070
tel: (21) 23805139 - e.mail: [email protected]
PROCESSO: 0011380-60.2014.5.01.0039CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO (1125)RECLAMANTE: MARIA ELIZETE RIBEIRORECLAMADO: SUSANA LACERDA SALVIANO DA COSTA
CERTIDÃO PJe-JT
Segue em anexo ofício do 9º RGI.
RIO DE JANEIRO , 23 de Agosto de 2016
VINICIUS LISBOA DA COSTA
Assinado eletronicamente. A Certificação Digital pertence a: VINICIUS LISBOA DA COSTAhttp://pje.trt1.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?nd=16082316350535400000040380888Número do documento: 16082316350535400000040380888 Num. 45cc3e3 - Pág. 1
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASILPODER JUDICIÁRIO
MALOTE DIGITAL
Tipo de documento: Administrativo
Código de rastreabilidade: 81920161448479
Nome original: OF1811.16.pdf
Data: 27/07/2016 18:03:39
Remetente:
Mauricea Gomes
CAPITAL 09 OF DE REG GERAL DE IMÓVEIS
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Prioridade: Normal.
Motivo de envio: Para conhecimento.
Assunto: EM RESPOSTA AO DESPACHO PTe-JT DE 11/07/2016, REFERENTE AO PROCESSO N° 0011380-6
0.2014.5.01.0039
Assinado eletronicamente. A Certificação Digital pertence a: VINICIUS LISBOA DA COSTAhttp://pje.trt1.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?nd=16082316365714200000040380894Número do documento: 16082316365714200000040380894 Num. 9a4abac - Pág. 1
Assinado eletronicamente. A Certificação Digital pertence a: VINICIUS LISBOA DA COSTAhttp://pje.trt1.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?nd=16082316365714200000040380894Número do documento: 16082316365714200000040380894 Num. 9a4abac - Pág. 2
Assinado eletronicamente. A Certificação Digital pertence a: VINICIUS LISBOA DA COSTAhttp://pje.trt1.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?nd=16082316365714200000040380894Número do documento: 16082316365714200000040380894 Num. 9a4abac - Pág. 3
Assinado eletronicamente. A Certificação Digital pertence a: VINICIUS LISBOA DA COSTAhttp://pje.trt1.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?nd=16082316365714200000040380894Número do documento: 16082316365714200000040380894 Num. 9a4abac - Pág. 4
Assinado eletronicamente. A Certificação Digital pertence a: VINICIUS LISBOA DA COSTAhttp://pje.trt1.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?nd=16082316365714200000040380894Número do documento: 16082316365714200000040380894 Num. 9a4abac - Pág. 5
Assinado eletronicamente. A Certificação Digital pertence a: VINICIUS LISBOA DA COSTAhttp://pje.trt1.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?nd=16082316365714200000040380894Número do documento: 16082316365714200000040380894 Num. 9a4abac - Pág. 6
Assinado eletronicamente. A Certificação Digital pertence a: VINICIUS LISBOA DA COSTAhttp://pje.trt1.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?nd=16082316365714200000040380894Número do documento: 16082316365714200000040380894 Num. 9a4abac - Pág. 7
Assinado eletronicamente. A Certificação Digital pertence a: VINICIUS LISBOA DA COSTAhttp://pje.trt1.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?nd=16082316365714200000040380894Número do documento: 16082316365714200000040380894 Num. 9a4abac - Pág. 8
Assinado eletronicamente. A Certificação Digital pertence a: VINICIUS LISBOA DA COSTAhttp://pje.trt1.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?nd=16082316365714200000040380894Número do documento: 16082316365714200000040380894 Num. 9a4abac - Pág. 9
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHOTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 1ª REGIÃO
39ª Vara do Trabalho do Rio de JaneiroRUA DO LAVRADIO, 132, 6º andar, CENTRO, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20230-070
tel: (21) 23805139 - e.mail: [email protected]
PROCESSO: 0011380-60.2014.5.01.0039CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO (1125)RECLAMANTE: MARIA ELIZETE RIBEIRORECLAMADO: SUSANA LACERDA SALVIANO DA COSTA
CERTIDÃO PJe-JT
Certifico que, nesta data, anexei o malote digital ao presente processo.
RIO DE JANEIRO , 23 de Agosto de 2016
ANA FLAVIA DIAS TEIXEIRA AMORIM DO VALLE
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASILPODER JUDICIÁRIO
MALOTE DIGITAL
Tipo de documento: Administrativo
Código de rastreabilidade: 81920161448479
Nome original: OF1811.16.pdf
Data: 27/07/2016 18:03:39
Remetente:
Mauricea Gomes
CAPITAL 09 OF DE REG GERAL DE IMÓVEIS
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Prioridade: Normal.
Motivo de envio: Para conhecimento.
Assunto: EM RESPOSTA AO DESPACHO PTe-JT DE 11/07/2016, REFERENTE AO PROCESSO N° 0011380-6
0.2014.5.01.0039
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PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHOTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 1ª REGIÃO
39ª Vara do Trabalho do Rio de JaneiroRUA DO LAVRADIO, 132, 6º andar, CENTRO, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20230-070
tel: (21) 23805139 - e.mail: [email protected]
PROCESSO: 0011380-60.2014.5.01.0039 CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO (1125)RECLAMANTE: MARIA ELIZETE RIBEIRORECLAMADO: SUSANA LACERDA SALVIANO DA COSTA
DESPACHO PJe-JT
Expeça-se mandado de penhora e avaliação do direito e ação da executada SUSANA LACERDASALVIANO DA COSTA relativa ao imóvel a AV. RENE LACLETTE 100 - BLOCO 4 - APTO 102 -RECREIO DOS BANDEIRANTES - RIO DE JANEIRO - RJ.
RIO DE JANEIRO , 23 de Agosto de 2016
LETICIA BEVILACQUA ZAHAR
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
Assinado eletronicamente. A Certificação Digital pertence a: LETICIA BEVILACQUA ZAHARhttp://pje.trt1.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?nd=16082316434175100000040381987Número do documento: 16082316434175100000040381987 Num. fc34b15 - Pág. 1
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHOTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 1ª REGIÃO
39ª Vara do Trabalho do Rio de JaneiroRUA DO LAVRADIO, 132, 6º andar, CENTRO, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20230-070
tel: (21) 23805139 - e.mail: [email protected]
: PROCESSO 0011380-60.2014.5.01.0039: AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO (1125)CLASSE
RECLAMANTE: MARIA ELIZETE RIBEIRORECLAMADO: SUSANA LACERDA SALVIANO DA COSTA
MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO PJe-JT
: DESTINATÁRIO/LOCAL DA DILIGÊNCIA SUSANA LACERDA SALVIANO DA COSTA
AV. RENE LACLETE, 100, BLOCO 4 - APTO 102, RECREIO DOS BANDEIRANTES, RIO DEJANEIRO - RJ - CEP: 22790-303
A MM. Juíza FLAVIA NOBREGA COZZOLINO da 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, no uso desuas atribuições legais, ao Sr. Oficial de Justiça a quem este for distribuído que, em seuMANDAcumprimento, dirija-se ao endereço acima indicado e, sendo aí, proceda à PENHORA E AVALIAÇÃOdo imóvel localizado na AV. RENE LACLETTE 100 - BLOCO 4 - APTO 102 - RECREIO DOS
executada de propriedade daBANDEIRANTES - RIO DE JANEIRO - RJ, SUSANA LACERDA para garantia da execução do valor de SALVIANO DA COSTA - CPF: 727.786.957-53, R$14.700,00.
Havendo necessidade, fica o Oficial de Justiça autorizado a requisitar auxílio de força policial e a darcumprimento à presente ordem, mesmo que, excepcionalmente, após as 20 horas, e nos domingos eferiados.
Cumpra-se, na forma e sob as penas da lei.
Em caso de dúvida, acesse a página:
http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico
Por determinação do(a) MM. Juiz(a) desta unidade, o presente mandado foi expedido e assinadopela servidora abaixo (art. 225, VII, CPC):
RIO DE JANEIRO, 12 de Setembro de 2016
REGINA CERQUEIRA DE CARVALHO
Assinado eletronicamente. A Certificação Digital pertence a: REGINA CERQUEIRA DE CARVALHOhttp://pje.trt1.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?nd=16091217594823900000041340123Número do documento: 16091217594823900000041340123 Num. 4013765 - Pág. 1
PODER JUDICIÁRIOJUSTIÇA DO TRABALHOTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO
PROCESSO: RTSum 0011380-60.2014.5.01.0039 RECLAMANTE: MARIA ELIZETE RIBEIRO
RECLAMADO: SUSANA LACERDA SALVIANO DA COSTA
ID do mandado: 4013765 Destinatário: SUSANA LACERDA SALVIANO DA COSTA.
CERTIDÃO DE DEVOLUÇÃO DE MANDADO
Certifico que, em 28/10/16, 19:30 h, dirigi-me a Av Rene Laclete 100, Bloco 04, apt 102, e, láestando procedi a penhora e avaliação, conforme competente auto em anexo.
Certifico, ainda, que procedi a avaliação sem adentrar no imóvel, uma vez que não haviaqualquer pessoa no imóvel, na oportunidade, e em outras duas em que lá compareci, nãosendo possível dar a pertinente ciência da penhora. Foi levada em consideração paraavaliação os referenciais constantes da Certidão do RGI e valor de mercado.
Face ao exposto, recolho o presente mandado à 39 VT/RJ, para os devidos fins.
RIO DE JANEIRO, 7 de Novembro de 2016
MAURICIO DE MOURA PINHEIROOficial de Justiça Avaliador Federal
Assinado eletronicamente. A Certificação Digital pertence a: MAURICIO DE MOURA PINHEIROhttp://pje.trt1.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?nd=16110716563409400000044211371Número do documento: 16110716563409400000044211371 Num. f2e3cbf - Pág. 1
Assinado eletronicamente. A Certificação Digital pertence a: MAURICIO DE MOURA PINHEIROhttp://pje.trt1.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?nd=16110717523646400000044218739Número do documento: 16110717523646400000044218739 Num. bdd65b9 - Pág. 1
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHOTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 1ª REGIÃO
39ª Vara do Trabalho do Rio de JaneiroRUA DO LAVRADIO, 132, 6º andar, CENTRO, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20230-070
tel: (21) 23805139 - e.mail: [email protected]
PROCESSO: 0011380-60.2014.5.01.0039 CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO (1125)RECLAMANTE: MARIA ELIZETE RIBEIRORECLAMADO: SUSANA LACERDA SALVIANO DA COSTA
DESPACHO PJe-JT
Expeça-se à executada SUSANA LACERDA SALVIANO DA COSTAMANDADO DE INTIMAÇÃOpara ciência da penhora sobre o imóvel da AV. RENE LACLETE, 100, BLOCO 4 - APTO 102,RECREIO DOS BANDEIRANTES, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22790-303, devendo o Oficial deJustiça proceder a diligência por .HORA CERTA na pessoa de qualquer funcionário do Condomínio
RIO DE JANEIRO , 8 de Novembro de 2016
FLAVIA NOBREGA COZZOLINO
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
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PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHOTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 1ª REGIÃO
39ª Vara do Trabalho do Rio de JaneiroRUA DO LAVRADIO, 132, 6º andar, CENTRO, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20230-070
tel: (21) 23805139 - e.mail: [email protected]
: PROCESSO 0011380-60.2014.5.01.0039: AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO (1125)CLASSE
RECLAMANTE: MARIA ELIZETE RIBEIRORECLAMADO: SUSANA LACERDA SALVIANO DA COSTA
MANDADO DE NOTIFICAÇÃO POR HORA CERTA- PJe-JT
: DESTINATÁRIO/LOCAL DA DILIGÊNCIA SUSANA LACERDA SALVIANO DA COSTA
AVENIDA RENE LACLETTE, 100, BLOCO 4 - APTO 102, RECREIO DOS BANDEIRANTES,RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22790-303
A MM. Juíza FLAVIA NOBREGA COZZOLINO da 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, no uso desuas atribuições legais, ao Sr. Oficial de Justiça a quem este for distribuído que, em seuMANDAcumprimento, dirija-se ao endereço acima indicado e, sendo aí, NOTIFIQUE SUSANA LACERDA
para SALVIANO DA COSTA - CPF: 727.786.957-53 ciência da penhora sobre o imóvel da AV.RENE LACLETE, 100, BLOCO 4 - APTO 102, RECREIO DOS BANDEIRANTES, RIO DE
JANEIRO - RJ - CEP: 22790-303, devendo o Oficial de Justiça proceder à diligência POR HORA. na pessoa de qualquer funcionário do CondomínioCERTA
Havendo necessidade, ou se forem opostos obstáculos ao cumprimento do presente mandado, fica oOficial de Justiça autorizado a solicitar auxílio da força policial e a dar cumprimento à presente ordemexcepcionalmente aos domingos, feriados e após as 20 horas.
C u m p r a - s e , n a f o r m a e s o b a s p e n a s d a l e i .
Em caso de dúvida, acesse a página:
http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico
Por determinação do(a) MM. Juiz(a) desta unidade, o presente mandado foi expedido e assinadopela servidora abaixo (art. 225, VII, CPC):
RIO DE JANEIRO, 16 de Novembro de 2016
REGINA CERQUEIRA DE CARVALHO
Assinado eletronicamente. A Certificação Digital pertence a: REGINA CERQUEIRA DE CARVALHOhttp://pje.trt1.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?nd=16111616352430500000044678788Número do documento: 16111616352430500000044678788 Num. c1da84b - Pág. 1
PODER JUDICIÁRIOJUSTIÇA DO TRABALHOTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO
PROCESSO: RTSum 0011380-60.2014.5.01.0039 RECLAMANTE: MARIA ELIZETE RIBEIRO
RECLAMADO: SUSANA LACERDA SALVIANO DA COSTA
ID do mandado: c1da84b Destinatário: SUSANA LACERDA SALVIANO DA COSTA.
CERTIDÃO DE DEVOLUÇÃO DE MANDADO
CERTIFICO que compareci, por três vezes, em dias e horários diferentes, à Av Rene Laclette100, 04, 102,, e, lá estando, não encontrei a Sra Susana Lacerda Salviano da Costa. Diantedas circunstâncias, em 15/12/16, às 16:30 h, intimei a Sra Jacinta de Fatima Pereira Moutinho,gerente do Condominio, que no dia 16/12/08, às 08:45 hs, retornaria ao local, para notificar aSra Susana Lacerda Salviano da Costa "por hora certa".
No dia e horário aprazados, compareci ao imóvel, e, sendo aí, a Sra Susana Lacerda Salvianoda Costa lá se encontrava, oportunidade em que a notifiquei pelo inteiro teor do presentemandado, de tudo ficando bem ciente, inclusive de que o imóvel fora penhorado, recebendo apertinente contrafé.
Face ao exposto, recolho o presente mandado à 39ª VT/RJ, através da SED, submetendo amatéria à apreciação do MM Juiz do Trabalho,
RIO DE JANEIRO, 10 de Janeiro de 2017
MAURICIO DE MOURA PINHEIROOficial de Justiça Avaliador Federal
Assinado eletronicamente. A Certificação Digital pertence a: MAURICIO DE MOURA PINHEIROhttp://pje.trt1.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?nd=17011007450411300000046598753Número do documento: 17011007450411300000046598753 Num. f270554 - Pág. 1
De : VINICIUS LISBOA DA COSTAAssunto : 0011380-60.2014.5.01.0039Para : sju1
Zimbra [email protected]
0011380-60.2014.5.01.0039
Sáb, 18 de Mar de 2017 15:08
Solicito informações quanto ao cumprimento do mandado id c1da84b , expedido em 16/11/2016,uma vez que não há certidão juntada aos autos. Atenciosamente,Vinícius Lisboa da CostaAnalista JudiciárioDiretor de Secretaria39ª Vara do Trabalho do Rio de JaneiroTel: (21) 2380-5776
Assinado eletronicamente. A Certificação Digital pertence a: VINICIUS LISBOA DA COSTAhttp://pje.trt1.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?nd=17031815094684600000050149432Número do documento: 17031815094684600000050149432 Num. 370b6cd - Pág. 1
EXMO. SR. DR. JUIZ DA MM 39ª VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS
Processo nº 0011380-60.2014.5.01.0039
MARIA ELIZETE RIBEIRO, nos autos da Reclamação Trabalhistaque move em face de , por seu advogadoSUZANA LACERDA SALVIANO DA COSTAinfra-assinado, vem a V. Exa., requerer seja TOMADAS AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS por esta i.Secretaria do Juízo, tendo em vista que desde novembro de 2016 fora expedido mandado SEM ACERTIDÃO ANEXADA AOS AUTOS ATÉ O MOMENTO. Fora expedido e-mail requerendoprovidências, mas até o momento nada foi feito.
O resultado do mandado, ao consultar o andamento do processo, peloPJe, consta como Positivo.
Desta forma, requer seja adotada os procedimentos administrativoscabíveis para que o i. OJA que cumpriu o referido mandado, junte aos autos sua certidão positiva, para oregular prosseguimento do feito.
Termos em que,
Pede deferimento.
Rio de janeiro, 3 de maio de 2017.
Assinado eletronicamente. A Certificação Digital pertence a: BRUNO BOA NOVA MORGADO CORDEIROhttp://pje.trt1.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?nd=17050317003888100000052818351Número do documento: 17050317003888100000052818351 Num. d47cb52 - Pág. 1
BRUNO BOA NOVA MORGADO DOREDEIRO
Adv. Insc. OAB/RJ 167.178
Assinado eletronicamente. A Certificação Digital pertence a: BRUNO BOA NOVA MORGADO CORDEIROhttp://pje.trt1.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?nd=17050317003888100000052818351Número do documento: 17050317003888100000052818351 Num. d47cb52 - Pág. 2
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHOTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 1ª REGIÃO
39ª Vara do Trabalho do Rio de JaneiroRUA DO LAVRADIO, 132, 6º andar, CENTRO, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20230-070
tel: (21) 23805139 - e.mail: [email protected]
PROCESSO: 0011380-60.2014.5.01.0039CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO (1125)RECLAMANTE: MARIA ELIZETE RIBEIRORECLAMADO: SUSANA LACERDA SALVIANO DA COSTA
CERTIDÃO PJe-JT
Certifico que, nesta data, anexei o email e certidão do OJ.
RIO DE JANEIRO , 10 de Maio de 2017
LUIZ JAQUES HAUS
Assinado eletronicamente. A Certificação Digital pertence a: LUIZ JAQUES HAUShttp://pje.trt1.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?nd=17051012455327100000053259845Número do documento: 17051012455327100000053259845 Num. e255e9b - Pág. 1
Zimbra [email protected]
Re: 0011380-60.2014.5.01.0039
De : MARTA ROSARIO CORREA <[email protected]>
Assunto : Re: 0011380-60.2014.5.01.0039
Para : VINICIUS LISBOA DA COSTA <[email protected]>
Qui, 04 de Mai de 2017 14:26
1 anexo
Sr. Diretor,
Em atenção ao e-mail abaixo, encaminho, em anexo, a certidão lavrada pelo(a) Oficial de Justiça Maurício de Moura quando do cumprimento do mandado em tela. Informo, outrossim, que a certidão não foi anexada ao processo devido às inconsistências do PJe. O mandado encontra-se devolvido a MM. Vara desde 10/01/17. Att. Marta Corrêa SJU1
De: "VINICIUS LISBOA DA COSTA" <[email protected]>
Para: "sju1" <[email protected]>
Enviadas: Sábado, 18 de março de 2017 15:08:15Assunto: 0011380-60.2014.5.01.0039
Solicito informações quanto ao cumprimento do mandado id c1da84b , expedido em 16/11/2016, uma vez que não há certidão juntada aos autos.
Atenciosamente,
Vinícius Lisboa da CostaAnalista JudiciárioDiretor de Secretaria39ª Vara do Trabalho do Rio de JaneiroTel: (21) 2380-5776
Proc. 0011380-60.2014.501.0039396 KB
Página 1 de 2Zimbra
04/05/2017https://zmta.trt1.jus.br/h/printmessage?id=C:19203&tz=America/Sao_Paulo&xim=1
Assinado eletronicamente. A Certificação Digital pertence a: LUIZ JAQUES HAUShttp://pje.trt1.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?nd=17051012475495400000053259905Número do documento: 17051012475495400000053259905 Num. 139d5ec - Pág. 1
De : VINICIUS LISBOA DA COSTA <[email protected]>
Assunto : 0011380-60.2014.5.01.0039
Para : sju1 <[email protected]>
Sáb, 18 de Mar de 2017 15:08
Solicito informações quanto ao cumprimento do mandado id c1da84b , expedido em 16/11/2016, uma vez que não há certidão juntada aos autos.
Atenciosamente,
Vinícius Lisboa da CostaAnalista JudiciárioDiretor de Secretaria39ª Vara do Trabalho do Rio de JaneiroTel: (21) 2380-5776
Página 2 de 2Zimbra
04/05/2017https://zmta.trt1.jus.br/h/printmessage?id=C:19203&tz=America/Sao_Paulo&xim=1
Assinado eletronicamente. A Certificação Digital pertence a: LUIZ JAQUES HAUShttp://pje.trt1.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?nd=17051012475495400000053259905Número do documento: 17051012475495400000053259905 Num. 139d5ec - Pág. 2
CERTIFICO que compareci, por três vezes, emdias e horários diferentes, à Av Rene Laclette 100, 04, 102" e, lá estando,não encontrei a Sra Susana Lacerda Salviano da Costa. Diante dascircunstâncias, em 15/12/16, às 16:30 h, intimei a Sra Jacinta de FatimaPereira Moutinho, gerente do Condominio, que no dia 16/12/08, às 08:45 hs,retomaria ao local, para notificar a Sra Susana Lacerda Salviano da Costa"por hora certa".
No dia e horários aprazados, compareci ao imóvel,e, sendo aí, a Sra Susana Lacerda Salviano da Costa lá se encontrava,oportunidade em que a notifiquei pelo inteiro teor do presente mandado, detudo ficando bem ciente, inclusive de que o imóvel fora penhorado,recebendo a pertinente contrafé.
Face ao exposto, recolho o presente mandado à 39a
VT/RJ, através da SED, submetendo a matéria à apreciação do MM Juiz doTrabalho,
Assinado eletronicamente. A Certificação Digital pertence a: LUIZ JAQUES HAUShttp://pje.trt1.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?nd=17051012481367200000053259947Número do documento: 17051012481367200000053259947 Num. 46d6beb - Pág. 1
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHOTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 1ª REGIÃO
39ª Vara do Trabalho do Rio de JaneiroRUA DO LAVRADIO, 132, 6º andar, CENTRO, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20230-070
tel: (21) 23805139 - e.mail: [email protected]
PROCESSO: 0011380-60.2014.5.01.0039 CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO (1125)RECLAMANTE: MARIA ELIZETE RIBEIRORECLAMADO: SUSANA LACERDA SALVIANO DA COSTA
DESPACHO PJe-JT
Expeça-se mandado de notificação para a ré para ciência da penhora do imóvel da AV. RENE LACLETE,100, BLOCO 4 - APTO 102, RECREIO DOS BANDEIRANTES, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP:22790-303.
Notifique-se o credor hipotecário BRASCAN SPE RJ-2 S.A., no endereço AVENIDA ALMIRANTEJULIO DE SA BIERRENBACH , 200 SALA 11 12 21 E 22 BLOCO 2, JACAREPAGUA, RIO DEJANEIRO, RJ, CEP22775-028 para que informe seu crédito do imóvel a AV. RENE LACLETE, 100,BLOCO 4 - APTO 102, RECREIO DOS BANDEIRANTES, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22790-303,o qual deverá ser reservado em caso de arrematação do bem.
RIO DE JANEIRO , 10 de Maio de 2017
JOSE DANTAS DINIZ NETO
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
Assinado eletronicamente. A Certificação Digital pertence a: JOSE DANTAS DINIZ NETOhttp://pje.trt1.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?nd=17051013113547900000053262608Número do documento: 17051013113547900000053262608 Num. 9e5a991 - Pág. 1
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHOTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 1ª REGIÃO
39ª Vara do Trabalho do Rio de JaneiroRUA DO LAVRADIO, 132, 6º andar, CENTRO, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20230-070
tel: (21) 23805139 - e.mail: [email protected]
PROCESSO: 0011380-60.2014.5.01.0039CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO (1125)RECLAMANTE: MARIA ELIZETE RIBEIRORECLAMADO: SUSANA LACERDA SALVIANO DA COSTA
CERTIDÃO PJe-JT
Certifico que, nesta data, anexei o malote digital devolvido ao presente processo.
RIO DE JANEIRO , 16 de Maio de 2017
ANA FLAVIA DIAS TEIXEIRA AMORIM DO VALLE
Assinado eletronicamente. A Certificação Digital pertence a: ANA FLAVIA DIAS TEIXEIRA AMORIM DO VALLEhttp://pje.trt1.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?nd=17051612425680900000053624534Número do documento: 17051612425680900000053624534 Num. e7723aa - Pág. 1
CERTIFICO que compareci, por três vezes, emdias e horários diferentes, à Av Rene Laclette 100, 04, 102" e, lá estando,não encontrei a Sra Susana Lacerda Salviano da Costa. Diante dascircunstâncias, em 15/12/16, às 16:30 h, intimei a Sra Jacinta de FatimaPereira Moutinho, gerente do Condominio, que no dia 16/12/08, às 08:45 hs,retomaria ao local, para notificar a Sra Susana Lacerda Salviano da Costa"por hora certa".
No dia e horários aprazados, compareci ao imóvel,e, sendo aí, a Sra Susana Lacerda Salviano da Costa lá se encontrava,oportunidade em que a notifiquei pelo inteiro teor do presente mandado, detudo ficando bem ciente, inclusive de que o imóvel fora penhorado,recebendo a pertinente contrafé.
Face ao exposto, recolho o presente mandado à 39a
VT/RJ, através da SED, submetendo a matéria à apreciação do MM Juiz doTrabalho,
Assinado eletronicamente. A Certificação Digital pertence a: ANA FLAVIA DIAS TEIXEIRA AMORIM DO VALLEhttp://pje.trt1.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?nd=17051612432756300000053624570Número do documento: 17051612432756300000053624570 Num. 1eb654c - Pág. 1
Zimbra [email protected]
Re: 0011380-60.2014.5.01.0039
De : MARTA ROSARIO CORREA <[email protected]>
Assunto : Re: 0011380-60.2014.5.01.0039
Para : VINICIUS LISBOA DA COSTA <[email protected]>
Qui, 04 de Mai de 2017 14:26
1 anexo
Sr. Diretor,
Em atenção ao e-mail abaixo, encaminho, em anexo, a certidão lavrada pelo(a) Oficial de Justiça Maurício de Moura quando do cumprimento do mandado em tela. Informo, outrossim, que a certidão não foi anexada ao processo devido às inconsistências do PJe. O mandado encontra-se devolvido a MM. Vara desde 10/01/17. Att. Marta Corrêa SJU1
De: "VINICIUS LISBOA DA COSTA" <[email protected]>
Para: "sju1" <[email protected]>
Enviadas: Sábado, 18 de março de 2017 15:08:15Assunto: 0011380-60.2014.5.01.0039
Solicito informações quanto ao cumprimento do mandado id c1da84b , expedido em 16/11/2016, uma vez que não há certidão juntada aos autos.
Atenciosamente,
Vinícius Lisboa da CostaAnalista JudiciárioDiretor de Secretaria39ª Vara do Trabalho do Rio de JaneiroTel: (21) 2380-5776
Proc. 0011380-60.2014.501.0039396 KB
Página 1 de 2Zimbra
04/05/2017https://zmta.trt1.jus.br/h/printmessage?id=C:19203&tz=America/Sao_Paulo&xim=1
Assinado eletronicamente. A Certificação Digital pertence a: ANA FLAVIA DIAS TEIXEIRA AMORIM DO VALLEhttp://pje.trt1.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?nd=17051612433751900000053624599Número do documento: 17051612433751900000053624599 Num. 2574ad7 - Pág. 1
De : VINICIUS LISBOA DA COSTA <[email protected]>
Assunto : 0011380-60.2014.5.01.0039
Para : sju1 <[email protected]>
Sáb, 18 de Mar de 2017 15:08
Solicito informações quanto ao cumprimento do mandado id c1da84b , expedido em 16/11/2016, uma vez que não há certidão juntada aos autos.
Atenciosamente,
Vinícius Lisboa da CostaAnalista JudiciárioDiretor de Secretaria39ª Vara do Trabalho do Rio de JaneiroTel: (21) 2380-5776
Página 2 de 2Zimbra
04/05/2017https://zmta.trt1.jus.br/h/printmessage?id=C:19203&tz=America/Sao_Paulo&xim=1
Assinado eletronicamente. A Certificação Digital pertence a: ANA FLAVIA DIAS TEIXEIRA AMORIM DO VALLEhttp://pje.trt1.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?nd=17051612433751900000053624599Número do documento: 17051612433751900000053624599 Num. 2574ad7 - Pág. 2
PODER JUDICIÁRIO FEDERALJUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO
39ª Vara do Trabalho do Rio de JaneiroRUA DO LAVRADIO, 132, 6º andar, CENTRO, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20230-070
tel: (21) 23805139 - e.mail: [email protected]
: PROCESSO 0011380-60.2014.5.01.0039: AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO (1125)CLASSE
RECLAMANTE: MARIA ELIZETE RIBEIRORECLAMADO: SUSANA LACERDA SALVIANO DA COSTA
MANDADO DE NOTIFICAÇÃO - PJe
: DESTINATÁRIO/LOCAL DA DILIGÊNCIA SUSANA LACERDA SALVIANO DA COSTAAVENIDA RENE LACLETTE, 100, Bloco 4 - Apto 102, RECREIO DOS BANDEIRANTES, RIODE JANEIRO - RJ - CEP: 22790-303
O MM. Juiz JOSE DANTAS DINIZ NETO da 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, no uso desuas atribuições legais, ao Sr. Oficial de Justiça a quem este for distribuído que, emMANDAseu cumprimento, dirija-se ao endereço acima indicado e, sendo aí, NOTIFIQUE SUSANALACERDA SALVIANO DA COSTA - CPF: 727.786.957-53 para ciência da penhora doimóvel da AV. RENE LACLETE, 100, BLOCO 4 - APTO 102, RECREIO DOSBANDEIRANTES, RIO DE JANEIRO - RJ. Prazo: 05 dias.
Havendo necessidade, ou se forem opostos obstáculos ao cumprimento do presente mandado,fica o Oficial de Justiça autorizado a solicitar auxílio da força policial e a dar cumprimento àpresente ordem excepcionalmente aos domingos, feriados e após as 20 horas.
C u m p r a - s e , n a f o r m a e s o b a s p e n a s d a l e i .
Em caso de dúvida, acesse a página:
http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico
Por determinação do(a) MM. Juiz(a) desta unidade, o presente mandado foi expedido eassinado pela servidora abaixo (art. 250, VI, CPC):
RIO DE JANEIRO, 29 de Junho de 2017
REGINA CERQUEIRA DE CARVALHO
Assinado eletronicamente. A Certificação Digital pertence a: REGINA CERQUEIRA DE CARVALHOhttp://pje.trt1.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?nd=17062920102746800000056604245Número do documento: 17062920102746800000056604245 Num. c95cb57 - Pág. 1
PODER JUDICIÁRIO FEDERALJUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO
39ª Vara do Trabalho do Rio de JaneiroRUA DO LAVRADIO, 132, 6º andar, CENTRO, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20230-070
tel: (21) 23805139 - e.mail: [email protected]
: PROCESSO 0011380-60.2014.5.01.0039: AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO (1125)CLASSE
RECLAMANTE: MARIA ELIZETE RIBEIRORECLAMADO: SUSANA LACERDA SALVIANO DA COSTA
MANDADO DE NOTIFICAÇÃO - PJe
: DESTINATÁRIO/LOCAL DA DILIGÊNCIA BRASCAN SPE RJ-2 S.A.AVENIDA ALMIRANTE JULIO DE SA BIERRENBACH, 200, BLOCO 2 - SALAS 11, 12, 21 e22, JACAREPAGUÁ, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-028
O MM. Juiz JOSE DANTAS DINIZ NETO da 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, no uso desuas atribuições legais, ao Sr. Oficial de Justiça a quem este for distribuído que, emMANDAseu cumprimento, dirija-se ao endereço acima indicado e, sendo aí, NOTIFIQUE BRASCAN
SPE RJ-2 S.A. para que informe seu crédito no imóvel a AV. RENE LACLETE, 100,BLOCO 4 - APTO 102, RECREIO DOS BANDEIRANTES, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP:22790-303, o qual deverá ser reservado em caso de arrematação do bem.
Havendo necessidade, ou se forem opostos obstáculos ao cumprimento do presente mandado,fica o Oficial de Justiça autorizado a solicitar auxílio da força policial e a dar cumprimento àpresente ordem excepcionalmente aos domingos, feriados e após as 20 horas.
C u m p r a - s e , n a f o r m a e s o b a s p e n a s d a l e i .
Em caso de dúvida, acesse a página:
http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico
Por determinação do(a) MM. Juiz(a) desta unidade, o presente mandado foi expedido eassinado pela servidora abaixo (art. 250, VI, CPC):
RIO DE JANEIRO, 29 de Junho de 2017
REGINA CERQUEIRA DE CARVALHO
Assinado eletronicamente. A Certificação Digital pertence a: REGINA CERQUEIRA DE CARVALHOhttp://pje.trt1.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?nd=17062920102756900000056604246Número do documento: 17062920102756900000056604246 Num. 5a03552 - Pág. 1
PODER JUDICIÁRIOJUSTIÇA DO TRABALHOTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO
PROCESSO: RTSum 0011380-60.2014.5.01.0039 RECLAMANTE: MARIA ELIZETE RIBEIRO
RECLAMADO: SUSANA LACERDA SALVIANO DA COSTA
ID do mandado: 5a03552 Destinatário: BRASCAN SPE RJ-2 S.A..
CERTIDÃO DE DEVOLUÇÃO DE MANDADO
Certifico e dou fé que me dirigi à Avenida Almirante Julio de Sá Bierrenbach, 200, bloco 2, 1ºandar, sala 102, Barra da Tijuca, nesta comarca, e, sendo aí, dei cumprimento à ordem judicialem face de Brascan SPE RJ-2 S.A., na pessoa do Sr. Nathan Ferreira da Silva Melo, AssistenteJurídico, por todo o conteúdo do presente, do qual ficou ciente, e recebeu a contrafé. Diante doexposto, recolho o mandado.
Rio de Janeiro, 04 de julho de 2017.
RIO DE JANEIRO, 4 de Julho de 2017
NATALIA FELTRIM BARBOSAOficial de Justiça Avaliador Federal
Assinado eletronicamente. A Certificação Digital pertence a: NATALIA FELTRIM BARBOSAhttp://pje.trt1.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?nd=17070414225573800000056802046Número do documento: 17070414225573800000056802046 Num. e4e610d - Pág. 1
PODER JUDICIÁRIOJUSTIÇA DO TRABALHOTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO
PROCESSO: RTSum 0011380-60.2014.5.01.0039 RECLAMANTE: MARIA ELIZETE RIBEIRO
RECLAMADO: SUSANA LACERDA SALVIANO DA COSTA
ID do mandado: c95cb57 Destinatário: SUSANA LACERDA SALVIANO DA COSTA.
CERTIDÃO DE DEVOLUÇÃO DE MANDADO
CERTIFICO que, em 05/07/17, 07:15 h,, dirigi-me à rua Rene Laclette 100, Bloco 04, 102, a fimde proceder a notificação, e, lá estando, não encontrei qualquer pessoa no imóvel. Retornei,então, em 06/07, 19:30 h, e por varias vezes, em dias e horários diferentes, inclusive após as20:00h e no final de semana (15/07,09:40 h; 18/07, 20:30 h; 22/07, 08:40 h; 24/07/17, 19:50 he 29/07/17, 9:15 h), e, sendo aí, não logrei êxito em encontrar a Sra Susana Lacerda Salvianoda Costa, no local. Não obstante, no dia 01/08/17, às 21:00 h, fui atendido no imóvel pela Sra.Patricia Ribeiro, que me asseverou residir, também, no imóvel com a Sra Susana,acrescentando que a aludida reclamada sai muito cedo e chega muito tarde. Na oportunidade,a Sra. Patricia Ribeiro recebeu a pertinente contrafé da Notificação, de tudo ficando bem cientee comprometeu-se a entregá-la a Sra Susana Lacerda Salviano da Costa assim que chegasse.
Face ao exposto, recolho o presente mandado à 39ª VT/RJ, através da SED, submetendo amatéria à apreciação do MM Juiz do Trabalho.
RIO DE JANEIRO, 4 de Agosto de 2017
MAURICIO DE MOURA PINHEIROOficial de Justiça Avaliador Federal
Assinado eletronicamente. A Certificação Digital pertence a: MAURICIO DE MOURA PINHEIROhttp://pje.trt1.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?nd=17080410585809100000058918246Número do documento: 17080410585809100000058918246 Num. 16e2759 - Pág. 1
EXMO. SR. DR. JUIZ DA MM 39ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO
Processo nº 0011380-60.2014.5.01.0039
MARIA ELIZETE RIBEIRO, nos autos da Reclamação Trabalhistaque move em face de , por seu advogadoSUZANA LACERDA SALVIANO DA COSTAinfra-assinado, vem a V. Exa., expor para ao final requerer o que segue.
1- DA INTIMAÇÃO DA PENHORA JÁ REALIZADA NAPESSOA DA EXEQUENTE
Compulsando os autos, observa-se que o mandado de fls. 114, onde o i.Juízo determinou que fosse realizada a intimação da executada a respeito da penhora havida em seuimóvel foi devidamente cumprida, DE FORMA POSITIVA, NA PESSOA DA EXECUTADA, conformecertidão de fls. 115 e 122.
Com a devida entende a exequente que o mandado de fls. 128 évenia,igual ao mandado de fls. 114, que, como dito, JÁ FOI CUMPRIDO, perdendo assim, a ordem de fls. 128seu objeto.
Fora cumprido todos os requisitos legais da constrição havida nos autos,QUEDANDO-SE INERTE A EXECUTADA.
Assinado eletronicamente. A Certificação Digital pertence a: BRUNO BOA NOVA MORGADO CORDEIROhttp://pje.trt1.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?nd=17080816594317000000059173349Número do documento: 17080816594317000000059173349 Num. 1a1b254 - Pág. 1
Desta forma, requer a exequente o prosseguimento da presente execuçãoem seus ulteriores termos, sendo o imóvel penhorado levado a hasta pública, para que, FINALMENTE,possa ver garantido o seu direito trabalhista já tão longinquamente declarado por este MM. Juízo. É o quese requer.
Termos em que,
Pede deferimento.
Rio de janeiro, 8 de agosto de 2017.
BRUNO BOA NOVA MORGADO DOREDEIRO
Adv. Insc. OAB/RJ 167.178
Assinado eletronicamente. A Certificação Digital pertence a: BRUNO BOA NOVA MORGADO CORDEIROhttp://pje.trt1.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?nd=17080816594317000000059173349Número do documento: 17080816594317000000059173349 Num. 1a1b254 - Pág. 2
PODER JUDICIÁRIO FEDERALJUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO
PODER JUDICIÁRIO FEDERALJUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 1ª REGIÃO39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
RUA DO LAVRADIO, 132, 6º andar, CENTRO, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20230-070tel: (21) 23805139 - e.mail: [email protected]
PROCESSO: 0011380-60.2014.5.01.0039
CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO (1125)
RECLAMANTE: RECLAMANTE: MARIA ELIZETE RIBEIRO
RECLAMADO: RECLAMADO: SUSANA LACERDA SALVIANO DA COSTA
DESPACHO PJe
Determine-se ao 9º RGI, POR MALOTE DIGITAL, com cópia do AUTO DE, a averbação da penhora que recaiu sobre o imóvel da PENHORA AV. RENE
LACLETTE 100 - BLOCO 4 - APTO 102 - RECREIO DOS BANDEIRANTES - RIO DE - matrícula 350564, devendo constar do ofício que o recolhimentoJANEIRO - RJ.
dos emolumentos se fará ao final pela parte interessada em levantar o gravame, naforma do artigo 38 da Lei 3350/1999 com a redação dada pela Lei Estadual nº6368/2012, publicada no Diário Oficial de 21 de dezembro de 2012.
RIO DE JANEIRO, 08/08/2017.
JOSÉ DANTAS DINIZ NETO
Juiz do Trabalho
Assinado eletronicamente. A Certificação Digital pertence a: JOSE DANTAS DINIZ NETOhttp://pje.trt1.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?nd=17080817292886400000059178045Número do documento: 17080817292886400000059178045 Num. e1ee7c1 - Pág. 1
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHOTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 1ª REGIÃO
39ª Vara do Trabalho do Rio de JaneiroRUA DO LAVRADIO, 132, 6º andar, CENTRO, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20230-070
tel: (21) 23805139 - e.mail: [email protected]
PROCESSO: 0011380-60.2014.5.01.0039CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO (1125)RECLAMANTE: MARIA ELIZETE RIBEIRORECLAMADO: SUSANA LACERDA SALVIANO DA COSTA
CERTIDÃO PJe-JT
Certifico, para os devidos fins, que, nesta data, remeti ao 9º RGI determinação judicial de
averbação de penhora de imóvel acompanhada dos documentos de id: , f2e3cbf,e1ee7c1, bdd65b94013765, nos termos do seguinte comprovante:
Código derastreabilidade:
501201710447067
Documento: 0011380-60.2014.5.01.0039.pdfRemetente: 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro ( Raquel Garcia Carvalho )Destinatário: CAPITAL 09 OF DE REG GERAL DE IMÓVEIS ( TJRJ )Data de Envio: 16/08/2017 12:52:53
Assunto:
TRT 1ª REGIÃO)39ª VT)PROCESSO: 0011380-60.2014.5.01.0039; REMESSADE DETERMINAÇÃO JUDICIAL DE AVERBAÇÃO DE PENHORA DEIMÓVEL ACOMPANHADA DE AUTO DE PENHORA E AVALIAÇÃO. ATT,RAQUEL GARCIA (AJAJ - 98426).
RIO DE JANEIRO, 16 de Agosto de 2017
RAQUEL GARCIA CARVALHO
Assinado eletronicamente. A Certificação Digital pertence a: RAQUEL GARCIA CARVALHOhttp://pje.trt1.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?nd=17081613133507600000059678292Número do documento: 17081613133507600000059678292 Num. 2e149ba - Pág. 1
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHOTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 1ª REGIÃO
39ª Vara do Trabalho do Rio de JaneiroRUA DO LAVRADIO, 132, 6º andar, CENTRO, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20230-070
tel: (21) 23805139 - e.mail: [email protected]
PROCESSO: 0011380-60.2014.5.01.0039CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO (1125)RECLAMANTE: MARIA ELIZETE RIBEIRORECLAMADO: SUSANA LACERDA SALVIANO DA COSTA
CERTIDÃO PJe-JT
Certifico que, nesta data, anexei malote digital ao presente processo.
RIO DE JANEIRO , 18 de Setembro de 2017
ANA FLAVIA DIAS TEIXEIRA AMORIM DO VALLE
Assinado eletronicamente. A Certificação Digital pertence a: ANA FLAVIA DIAS TEIXEIRA AMORIM DO VALLEhttp://pje.trt1.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?nd=17091812444916700000061751531Número do documento: 17091812444916700000061751531 Num. c01502b - Pág. 1
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASILPODER JUDICIÁRIO
MALOTE DIGITAL
Tipo de documento: Administrativo
Código de rastreabilidade: 81920172227223
Nome original: OF1160.17.pdf
Data: 22/08/2017 12:59:57
Remetente:
Saruze Salime Paúra Gomes
CAPITAL 09 OF DE REG GERAL DE IMÓVEIS
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Prioridade: Normal.
Motivo de envio: Para conhecimento.
Assunto: Resposta ao Despacho PJe de 08.08.2017, prenotado com o nº 1761477 em 16.08.2017
. Referente ao processo nº 0011380-60.2014.5.01.0039-RTOrd
Assinado eletronicamente. A Certificação Digital pertence a: ANA FLAVIA DIAS TEIXEIRA AMORIM DO VALLEhttp://pje.trt1.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?nd=17091812463170700000061751580Número do documento: 17091812463170700000061751580 Num. 78cf605 - Pág. 1
Assinado eletronicamente. A Certificação Digital pertence a: ANA FLAVIA DIAS TEIXEIRA AMORIM DO VALLEhttp://pje.trt1.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?nd=17091812463170700000061751580Número do documento: 17091812463170700000061751580 Num. 78cf605 - Pág. 2
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHOTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 1ª REGIÃO
39ª Vara do Trabalho do Rio de JaneiroRUA DO LAVRADIO, 132, 6º andar, CENTRO, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20230-070
tel: (21) 23805139 - e.mail: [email protected]
PROCESSO: 0011380-60.2014.5.01.0039 CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO (1125)RECLAMANTE: MARIA ELIZETE RIBEIRORECLAMADO: SUSANA LACERDA SALVIANO DA COSTA
DESPACHO PJe
Renove-se a ordem de averbação da penhora ao 9º RGI, POR MALOTE DIGITAL,encaminhando-se o DOI id 48b6fee e esclarecendo que o CPF da executada é 727.786.957-53e que passou a se denominar SUSANA LACERDA SALVIANO GARCIA após casamentocom JUAN MANUEL BRAGA SANTORO GARCIA, sendo SUSANA LACERDASALVIANO DA COSTA o nome de solteira, não tendo a executada atualizado a informaçãoperante a Receita Federal, não havendo óbice para a anotação da penhora.
RIO DE JANEIRO , 23 de Outubro de 2017
JOSE DANTAS DINIZ NETO
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
Assinado eletronicamente. A Certificação Digital pertence a: JOSE DANTAS DINIZ NETOhttp://pje.trt1.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?nd=17102308510118000000063999417Número do documento: 17102308510118000000063999417 Num. c3ff211 - Pág. 1
PODER JUDICIÁRIO FEDERALJUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO
39ª Vara do Trabalho do Rio de JaneiroRUA DO LAVRADIO, 132, 6º andar, CENTRO, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20230-070
tel: (21) 23805139 - e.mail: [email protected]
PROCESSO: 0011380-60.2014.5.01.0039CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO (1125)RECLAMANTE: MARIA ELIZETE RIBEIRORECLAMADO: SUSANA LACERDA SALVIANO DA COSTA
Destinatário: Cartório do 9º RGI - Ofício Registro Geral de Imóveis.Endereço:Condomínio do Edifício Nilo Peçanha - Av. Nilo Peçanha, 12 - Centro, Rio de Janeiro -RJ, 20020-100.
OFÍCIO PJe
RIO DE JANEIRO, 25 de Outubro de 2017.
Prezado Senhor Tabelião,
Determino, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de descumprimento de ordem judicial, sejaaverbada a penhora incidente sobre o imóvel situado à V. RENE LACLETTE 100 - BLOCO 4 -AAPTO 102 - RECREIO DOS BANDEIRANTES - RIO DE JANEIRO - RJ. - matrícula 350564,objeto de execução neste processo em que são partes MARIA ELIZETE RIBEIRO (Reclamante) xSUSANA LACERDA SALVIANO DA COSTA - CPF: 727.786.957-53 (Reclamada).
Na oportunidade, informo a nomeação da executada SUSANA LACERDA SALVIANO DACOSTA (CPF: 727.786.957-53) como fiel depositária do bem penhorado e saliento que orecolhimento dos emolumentos se fará ao final pela parte interessada em levantar o gravame,na forma do artigo 38 da Lei 3350/1999, com a redação dada pela Lei Estadual nº 6368/2012,publicada no Diário Oficial de 21 de dezembro de 2012.
Por fim, em resposta aos apontamentos contidos no Ofício 1160/2017-J, cuja cópia segue), comprovando que a Executada possui oanexa, encaminho documentação (DOI id: 48b6fee
CPF nº 727.786.957-53, e que passou a denominar-se SUSANA LACERDA SALVIANOAssinado eletronicamente. A Certificação Digital pertence a: JOSE DANTAS DINIZ NETOhttp://pje.trt1.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?nd=17102512371900400000064236531Número do documento: 17102512371900400000064236531 Num. 52c1c88 - Pág. 1
GARCIA após seu casamento com JUAN MANUEL BRAGA SANTORO GARCIA, sendo, então,SUSANA LACERDA SALVIANO DA COSTA seu nome de solteira, o qual não foi por elaatualizado perante a Receita Federal. Destarte, ressalto não existir qualquer óbice para aanotação da penhora.
Atenciosamente,
JOSÉ DANTAS DINIZ NETO
Juiz de Vara do Trabalho
Assinado eletronicamente. A Certificação Digital pertence a: JOSE DANTAS DINIZ NETOhttp://pje.trt1.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?nd=17102512371900400000064236531Número do documento: 17102512371900400000064236531 Num. 52c1c88 - Pág. 2
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHOTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 1ª REGIÃO
39ª Vara do Trabalho do Rio de JaneiroRUA DO LAVRADIO, 132, 6º andar, CENTRO, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20230-070
tel: (21) 23805139 - e.mail: [email protected]
PROCESSO: 0011380-60.2014.5.01.0039CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO (1125)RECLAMANTE: MARIA ELIZETE RIBEIRORECLAMADO: SUSANA LACERDA SALVIANO DA COSTA
CERTIDÃO PJe-JT
Certifico que, nesta data, remeti, via malote digital, o Ofício id:52c1c88, nos termos do
:seguinte comprovante
Código derastreabilidade:
501201710934077
Documento: 0011380-60.2014.5.01.0039(1).pdfRemetente: 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro ( Raquel Garcia Carvalho )Destinatário: CAPITAL 09 OF DE REG GERAL DE IMÓVEIS ( TJRJ )Data de Envio: 27/10/2017 09:10:06
Assunto:TRT 1ª REGIÃO) 39ª VT) PROCESSO: 0011380-60.2014.5.01.0039) REMESSADE OFÍCIO JUDICIAL DETERMINANDO AVERBAÇÃO DA PENHORA EPRESTANDO ESCLARECIMENTOS. ATT, RAQUEL GARCIA (AJAJ - 98426).
RIO DE JANEIRO, 27 de Outubro de 2017
RAQUEL GARCIA CARVALHO
Assinado eletronicamente. A Certificação Digital pertence a: RAQUEL GARCIA CARVALHOhttp://pje.trt1.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?nd=17102709173731200000064390317Número do documento: 17102709173731200000064390317 Num. 04d9260 - Pág. 1
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHOTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 1ª REGIÃO
39ª Vara do Trabalho do Rio de JaneiroRUA DO LAVRADIO, 132, 6º andar, CENTRO, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20230-070
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CERTIDÃO PJe-JT
Certifico que, nesta data, anexei o malote digital recebido ao presente processo.
RIO DE JANEIRO , 5 de Dezembro de 2017
ANA FLAVIA DIAS TEIXEIRA AMORIM DO VALLE
Assinado eletronicamente. A Certificação Digital pertence a: ANA FLAVIA DIAS TEIXEIRA AMORIM DO VALLEhttp://pje.trt1.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?nd=17120513275998000000066784861Número do documento: 17120513275998000000066784861 Num. e7df425 - Pág. 1
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASILPODER JUDICIÁRIO
MALOTE DIGITAL
Tipo de documento: Administrativo
Código de rastreabilidade: 81920172483156
Nome original: OF1870.17.pdf
Data: 22/11/2017 09:02:57
Remetente:
Saruze Salime Paúra Gomes
CAPITAL 09 OF DE REG GERAL DE IMÓVEIS
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Prioridade: Normal.
Motivo de envio: Para conhecimento.
Assunto: Resposta ao ofício PJe e Despacho PJe de 25.10.2017 e 08.08.2017. Proc. nº 00113
80-60.2014.5.01.0039
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Assinado eletronicamente. A Certificação Digital pertence a: ANA FLAVIA DIAS TEIXEIRA AMORIM DO VALLEhttp://pje.trt1.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?nd=17120513282878100000066784896Número do documento: 17120513282878100000066784896 Num. eb4c515 - Pág. 2
PODER JUDICIÁRIO FEDERALJUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO
PODER JUDICIÁRIO FEDERALJUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 1ª REGIÃO39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
RUA DO LAVRADIO, 132, 6º andar, CENTRO, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20230-070tel: (21) 23805139 - e.mail: [email protected]
PROCESSO: 0011380-60.2014.5.01.0039
CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO (1125)
RECLAMANTE: RECLAMANTE: MARIA ELIZETE RIBEIRO
RECLAMADO: RECLAMADO: SUSANA LACERDA SALVIANO DA COSTA
DESPACHO PJe-JT
Determino a realização de hasta pública quanto ao bem constrito, para a qual nomeio o leiloeiro Sr.FABIANO AYUPP (Rua São José, nº 20, grupo 2001, Centro - Rio de Janeiro - RJ - CEP:20010-020 - TEL: 3173-0567/(21) 99716-0128- e-mail: [email protected]), a quem caberáa designação de data(s) própria(s).
O valor da arrematação fica sujeito à apreciação do Juízo para a devida homologação.
Fixo os honorários do Sr. Leiloeiro em 5% do valor da arrematação no caso de bens imóveis.
Se a executada promover a remição (pagamento do débito) antes da publicação do edital de leilão, nadaserá devido ao Leiloeiro.
Se a executada promover a remição (pagamento do débito) após a publicação do edital mas antes do leilãoserá devido ao Leiloeiro honorários fixados em R$ 500,00, salvo comprovadas despesas em valorsuperior, caso em que será devida a restituição da integralidade das despesas efetivamente comprovadas.
Fica ciente a executada de que o leilão só será suspenso com o depósito do débito total e atualizado,incluindo-se o principal, as custas, contribuições previdenciárias e fiscais, além das despesas e honoráriosdo leiloeiro, conforme o caso.
Intime-se o Sr. Leiloeiro para a designação de leilão.
Designado o leilão, notifiquem-se as partes para ciência, publicando-se o respectivo edital.
Assinado eletronicamente. A Certificação Digital pertence a: JOSE DANTAS DINIZ NETOhttp://pje.trt1.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?nd=18010917545297200000067671831Número do documento: 18010917545297200000067671831 Num. 59e7de7 - Pág. 1
RIO DE JANEIRO, 09/01/2018.
JOSE DANTAS DINIZ NETO
Juiz(a) do Trabalho
Assinado eletronicamente. A Certificação Digital pertence a: JOSE DANTAS DINIZ NETOhttp://pje.trt1.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?nd=18010917545297200000067671831Número do documento: 18010917545297200000067671831 Num. 59e7de7 - Pág. 2
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHOTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 1ª REGIÃO
39ª Vara do Trabalho do Rio de JaneiroRUA DO LAVRADIO, 132, 6º andar, CENTRO, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20230-070
tel: (21) 23805139 - e.mail: [email protected]
PROCESSO: 0011380-60.2014.5.01.0039CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO (1125)RECLAMANTE: MARIA ELIZETE RIBEIRORECLAMADO: SUSANA LACERDA SALVIANO DA COSTA
CERTIDÃO PJe-JT
Certifico que, nesta data, remeti, via email, a determinação id:59e7de7 ao leiloeiro
Fabiano Ayupp.
RIO DE JANEIRO, 17 de Janeiro de 2018.
RAQUEL GARCIA CARVALHO.
Assinado eletronicamente. A Certificação Digital pertence a: RAQUEL GARCIA CARVALHOhttp://pje.trt1.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?nd=18011712021141400000067904982Número do documento: 18011712021141400000067904982 Num. a56b737 - Pág. 1