Procedimentos para a implantação de aproveitamentos hidrelétricos Superintendência de Gestão e...
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Procedimentos para a implantação de
aproveitamentos hidrelétricos
Superintendência de Gestão e Estudos Hidroenergéticos – SGH
Itumbiara, GO17 de Fevereiro de 2011
Papéis Institucionaisno Setor Elétrico
MME
CCEE
CNPECMSE
ONS AGENTES
EPE
SETOR ELÉTRICO
ANEEL
Papéis Institucionaisno Setor ElétricoPolíticas e diretrizes:Políticas e diretrizes:
• Congresso NacionalCongresso Nacional• Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) – Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) –
Assessoramento para aprovação pelo Presidente da RepúblicaAssessoramento para aprovação pelo Presidente da República• Comitê de Políticas de Infra-Estrutura do Conselho de Comitê de Políticas de Infra-Estrutura do Conselho de
GovernoGovernoPlanejamento e garantia do equilíbrio entre oferta e demanda:Planejamento e garantia do equilíbrio entre oferta e demanda:
• Ministério de Minas e Energia – MMEMinistério de Minas e Energia – MMEPoder Concedente:Poder Concedente:
• Ministério de Minas e Energia – MMEMinistério de Minas e Energia – MMERealização de estudos e pesquisas setoriais:Realização de estudos e pesquisas setoriais:
• Empresa de Pesquisa Energética – EPE Empresa de Pesquisa Energética – EPE Órgão Regulador Órgão Regulador
• Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEELAgência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL
Supervisão, controle e operação dos sistemas:Supervisão, controle e operação dos sistemas:
• Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONSOperador Nacional do Sistema Elétrico – ONS
Acompanhamento e avaliação da continuidade e segurança Acompanhamento e avaliação da continuidade e segurança do suprimento:do suprimento:
• Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico – CMSEComitê de Monitoramento do Setor Elétrico – CMSE
Contabilização e liquidação:Contabilização e liquidação:
• Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEECâmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE
Prestadores dos serviços Prestadores dos serviços
• Agentes G, T, D e C – Concessionários, Permissionários Agentes G, T, D e C – Concessionários, Permissionários e Autorizadose Autorizados
Papéis Institucionaisno Setor Elétrico
A ANEEL não formula políticas e nem garante os investimentos na expansão da oferta.
Cria as condições para que essa expansão e a prestação do serviço público de energia
elétrica se dê a partir das políticas
definidas
Políticas
Governo Congresso
Planejamento
Promove a Garantia da Oferta
Contrato de Concessão
LeilõesANEEL
Fiscalização
Regulamentação
Papéis Institucionaisno Setor Elétrico
LEI Nº 9.07407/07/1995
CONCEITUA O APROVEITAMENTO
ÓTIMO
DECRETO Nº 4.93223/12/2003
DELEGA À ANEELA ATRIBUIÇÃO
DE DEFINIR O APROVEITAMENTO
ÓTIMO
APROVEITAMENTO ÓTIMO Lei Nº 9.074, Art. 5º, Inciso III, § 3º
“Considera-se "aproveitamento ótimo", todo potencial definido em sua concepção global pelo melhor eixo do
barramento, arranjo físico geral, níveis d’água operativos, reservatório e potência, integrante da alternativa escolhida
para divisão de quedas de uma bacia hidrográfica.”
Legislação Pertinente
RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 116,
29/11/2004APROVAR ESTUDOS E PROJETOS
E DETERMINAR OAPROVEITAMENTO ÓTIMO E ASATIVIDADES DE HIDROLOGIA
RELATIVAS AOS APROVEITAMENTOSDE ENERGIA ELÉTRICA
Etapas Relacionadas ao Processo de Outorga
Inventário Hidrelétrico
Estudo de Viabilidade
Projeto Básico
Outorga & Gestão
Construção &
Operação
Licitação
SGH SCG SFG
• Registro
• Aceite/Seleção
• Análise
• Aprovação
• Leilões
• Outorgas
• Seleção PB
• DUP
• Fiscalização
• Controle
SRG
• Regulamentação
• Normatização
• Padronização
• MRE
Superintendências de Geração na ANEEL
Etapas para Implantação de UHEs
Avaliação de locais ao longo do rio
(análise técnica,
econômica e
ambiental)
Preparação dos Editais
Viabilidade
Detalhamento do Projeto
Programas e Projetos Ambientais
Projeto Executivo / Construção
Operação
Execução de ações e
acompanham. Ambiental
Avaliação técnica e
econômica de local
selecionado
Construção OperaçãoLeilão
Licitação da Concessão
ANEEL
Projeto Básico
Aprovação PB e Autorização da construção
ANEEL
Inventário
Estudos Sócio-
Ambientais
Implantação de programas
e projetos
EIA / RIMA Licença Prévia
LP
PBA Licença de
Instalação - LI
Ações do PBA Licença de
Operação - LO
Aprovação EVTE ANEEL
Fiscalização da Construção
ANEEL
Ações para Renovação da
LO
Consulta Consulta Pública IBAMA Pública IBAMA
emissão TRemissão TR
Etapas para Implantação de PCHs
Avaliação de locais ao longo do rio
(análise técnica,
econômica e
ambiental)
Projeto Básico
Detalhamento do Projeto
Programas e Projetos Ambientais
Projeto Executivo / Construção
Operação
Execução de ações e
acompanham. Ambiental
Viabilidade e Detalhamento
do Projeto
Construção Operação
Aprovação PB
Inventário
Estudos Sócio-
Ambientais
Implantação de programas
e projetos
EIA / RIMA Licença Prévia
LP
PBA Licença de
Instalação - LI
Ações do PBA Licença de
Operação - LO
Fiscalização da Construção
ANEEL
Ações para Renovação da
LO
Consulta Consulta Pública IBAMA Pública IBAMA
emissão TRemissão TR
Autorização
Projeto Básico Consolidado
Autorização da construção
ANEEL
RESOLUÇÃO Nº39304/12/1998
ESTUDOS DE INVENTÁRIO
define procedimentos gerais para Registro eaprovação de inventários; define critérios para estudos de inventários: - Inventário simplificado: trecho com usinas até 50 MW; - Inventário Pleno: trecho com usinas acima de 50 MW. consulta aos órgãos ambientais e de recursos hídricos.
RESOLUÇÃO Nº39821/09/2001
SELEÇÃO DE ESTUDOS DE INVENTÁRIO
Estabelece os requisitos gerais para apresentação dos estudos e as condições e critérios específicos para análise e comparação de Estudos de Inventários Hidrelétricos, visandoa seleção no caso de estudos concorrentes.
Legislação Pertinente
Legislação Pertinente
RESOLUÇÃO Nº395
04/12/1998
ESTUDOS DE VIABILIDADE
DE UHEs E PROJETOS BÁSICOS DE UHE´s
Estabelece procedimentos gerais para o registro eaprovação de estudos de viabilidade eprojetos básicos de usinas hidrelétricas.
RESOLUÇÃO Nº41205/10/2010
PROJETO BÁSICO1 MW A 50 MW
SEM CARACTERÍSTICASDE PCHS
Estabelece procedimentos para registro, elaboração,aceite, análise, seleção e aprovação de projeto básico,e para autorização de aproveitamento de potencial
de energia hidráulica de 1.000 até 50.000 kW sem características de PCH;
RESOLUÇÃO Nº 65209/12/2003
ENQUADRAMENTO COMO PCHs
RESOLUÇÃO Nº343
09/12/2008
PROJETOS BÁSICOS DE PCHs
Estabelece procedimentos para o registro, elaboração, aceite, análise, seleção e aprovaçãode projeto básico e para autorização de PCH’s
Legislação Pertinente
Potência Instalada Total entre 1.000 E 30.000 kW, com área inundada de reservatório até 3,0 km².
Obs: se área de reservatório maior do que 3,0 km², deve atender a inequação:
* Área inferior à 13 km²
Definir a divisão de quedas que propicie o máximo de energia ao menor custo, com o mínimo de impactos sobre o meio ambiente e
em conformidade com os cenários de utilização múltipla dos recursos hídricos
Inventário Hidrelétrico
Estudos de Inventário HidrelétricoFluxo do Processo de Aprovação
SOLICITAÇÃO DE REGISTRO
ELABORAÇÃO E ENTREGA DOS
ESTUDOS
SELEÇÃO NO CASO DE
ESTUDOS EM DISP UTA
ANÁLISE DOS ESTUDOS
AP ROVAÇÃO DOS ESTUDOS
A
B
OFÍCIO DE REGISTRO
DESP ACHODE SELEÇÃO
DESP ACHODE AP ROVAÇÃO
ACEITE P ARA FINS DE ANÁLISE
DOSESTUDOS
DESP ACHODE ACEITE
P ARECER TÉCNICO
Processo de Aprovaçãode Estudos de Inventário
Estudos de Inventário
Instrumento de Planejamento do Setor ElétricoInstrumento de Planejamento do Setor Elétrico• Define a partição de quedas ótima da bacia/corpo d’água;Define a partição de quedas ótima da bacia/corpo d’água;
• Estabelece as características de referência dos Estabelece as características de referência dos aproveitamentos hidrelétricos;aproveitamentos hidrelétricos;
• Busca determinar a ordem de implantação dos Busca determinar a ordem de implantação dos aproveitamentos;aproveitamentos;
• Avalia e compara a interação dos aproveitamentos com os Avalia e compara a interação dos aproveitamentos com os demais usos da água; edemais usos da água; e
• Procura minimizar conflitos de uso.Procura minimizar conflitos de uso.
Não tem a abrangência e detalhamento de um Plano de Bacia:Não tem a abrangência e detalhamento de um Plano de Bacia:
1. Estudos ambientais 1.1 - considerações iniciais 1.2 - diagnóstico ambiental 1.2.1 - Ecossistemas aquáticos 1.2.2 - Ecossistemas terrestres 1.2.3 - Modos de vida 1.2.4 - Organização territorial 1.2.5 - Base econômica 1.2.6 - Populações indígenas
Inventário:• Aspectos ambientais relevantes: (Meio físico, biótico e sócio-econômico);• Itemização para estudos de inventário
Estudos de Inventário
• Uso múltiplo• Itemização para estudos de inventário
2. Cenários básicos de outros usos da água2.1 - Considerações iniciais2.2 - Usos dos recursos hídricos 2.2.1 - Consumo humano / Dessedentação de animais 2.2.2 - Agricultura e irrigação 2.2.3 - Navegação 2.2.4 - Pesca 2.2.5 - Lazer e turismo2.3 - Conflitos de uso
Inventário:
Estudos de Inventário
RESOLUÇÃO Nº39304/12/1998
ESTUDOS DE INVENTÁRIO
RESOLUÇÃO Nº39821/09/2001
SELEÇÃO DE ESTUDOS DE INVENTÁRIO
Legislação Pertinente – Usos Múltiplos
Art. 13. Os titulares de registro de estudos de inventário deverão formalizar consulta aos órgãos ambientais para definição dos estudos relativos aos aspectos ambientais e aos órgãos responsáveis pela gestão dos recursos hídricos, nos níveis Estadual e Federal, com vistas à melhor definição do aproveitamento ótimo e da garantia do uso múltiplo dos recursos hídricos.
V – estudos ambientais, avaliando a área de influência e os impactos ambientais a serem provocados pelos aproveitamentos hidrelétricos, relativos a: a) meio sócio-econômico; b) meios físico e biótico.
VI – estudos de uso múltiplo dos recursos hídricos, com vistas a consubstanciar a declaração de reserva de disponibilidade hídrica, conforme dispõe a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000;
Pequenas Centrais Hidrelétricas - PCHs
SOLICITAÇÃO DE REGISTRO
ELABORAÇÃO E ENTREGA DO PROJETO
ANÁLISE DO PROJETO
PROMOÇÃO DE RDH
JUNTO A ANA OU ÓRGÃOS ESTADUAIS
APROVAÇÂO DO PROJETO
OUTORGA DE AUTORIZAÇÃO FISCALIZAÇÃO
REGULARIZAÇÃO DE PROJETOS
DESPACHO DE REGISTRO
DESPACHODE
APROVAÇÃOLPACEITE
PARA FINS DE ANÁLISE
DOPROJETO
DESPACHODE ACEITE
NOTATÉCNICA
EIA / RIMA
ANÁLISE DAS RESTRIÇÕES DE VAZÃO
DA RDH
RDH
Resolução 395/98
Resolução 343/08
Sem Garantia
Definição do agente
Possibilidade de + de 1
Sem Garantia
Garantia de registro
Prazo definido
Garantia de fiel cumprimento
Seleção e Hierarqui-
zaçãoApenas o 1º
Hierarquizado
Possibilidade de + de 1
Pequenas Centrais Hidrelétricas - PCHs
Despacho de Registro
Elaboração e entrega dos PBs
Resolução 395/98:
Pequenas Centrais Hidrelétricas - PCHs
Despacho 1º Aceite
(Portas Fechadas)
Despacho 1º Registro
(Portas Abertas)
(60 d)
Somente 1 InteressadoDespacho
Aceite(após entrega e avaliação do PB)
Entrega demais PBs (90 d)
Despachos de Registro
(Prazo do Interessado)
Resolução 343/08:
Despachos Registro
Elaboração e entrega dos PBs
(14 meses)Desistência
(180 d) Mais de 1 Interessado
Seleção Despacho de Aceite com
Hierarquização
Manifestação da ANEEL para Obtenção da DRDH
Art. 7°, § 1° da Lei n° 9.984, de 17 de julho de 2000.
• Após seleção do estudo que será outorgado;
• Através de Ofício contendo:• Nome do Aproveitamento;• Curso d’água, Sub-bacia;• Situação do Licenciamento Ambiental;• Informações sobre o Agente Interessado;• Cópia do Projeto Básico.
• Informações adicionais podem ser solicitadas diretamente ao interessado, comunicando à ANEEL.
RESOLUÇÃO Nº 65209/12/2003
ENQUADRAMENTO COMO PCHs
Legislação Pertinente – Usos Múltiplos
Art. 11. (...) § 4º o interessado classificado em primeiro
lugar deverá protocolar documentos que comprovem o andamento do processo de licenciamento ambiental pertinente (...) com vistas à obtenção do licenciamento.
Art. 12. (...)§ 2º O projeto básico será avaliado quanto à
obtenção do licenciamento ambiental pertinente e quanto aos parâmetros da reserva de disponibilidade hídrica, ou atos equivalentes, emitidos pelos respectivos órgãos competentes.
Art. 4º O aproveitamento hidrelétrico será considerado com características de PCH, caso:
II - reservatório cujo dimensionamento, comprovadamente, foi baseado em outros objetivos que não o de geração de energia elétrica.
§ 2º A ANEEL articulará com a ANA, os Comitês, os Estados e o Distrito Federal, conforme for o caso, quanto aos objetivos para definir as dimensões do reservatório destinado ao uso múltiplo.
RESOLUÇÃO Nº343
09/12/2008
PROJETOS BÁSICOS DE PCH´s
Usinas Hidrelétricas - UHEs
Fluxo do Processo de Aprovação
Processo de Aprovaçãode Estudos de Viabilidade
RESOLUÇÃO Nº395
04/12/1998
ESTUDOS DE VIABILIDADE
DE UHEs E PROJETOS BÁSICOS DE UHE´s
Legislação Pertinente – Usos Múltiplos
Art. 12. Os estudos de viabilidade e projetos básicos serão objeto de avaliação quanto aos seguintes aspectos:
III - articulação com os órgãos ambientais e de gestão de recursos hídricos, nos níveis Federal e Estadual, bem como junto a outras instituições com interesse direto no empreendimento, quando for o caso, visando a definição do aproveitamento ótimo e preservando o uso múltiplo das águas;
IV - obtenção do licenciamento ambiental pertinente.
Muito Obrigado!Superintendência de Gestão e Estudos Hidroenergéticos – SGH/ANEEL
SGAN – Quadra 603 – Módulos “J”, 1º andarBrasília – DF – 70830-030
TEL. 55 (61) 2192 8859Ouvidoria: 167
[email protected] www.aneel.gov.br