PRESTAPRESTAÇÇÃO DE CONTAS ÃO DE CONTAS AO AO INSSINSS

ApresentaApresentaçção: ão: EdenoEdeno Teodoro TostesTeodoro TostesSomed Contabilidade Especializada Ltda Somed Contabilidade Especializada Ltda

Dispõe sobre normas gerais de tributaDispõe sobre normas gerais de tributaçção previdencião previdenciáária e de ria e de arrecadaarrecadaçção das contribuião das contribuiçções sociais administradas pela ões sociais administradas pela

Secretaria da Receita PrevidenciSecretaria da Receita Previdenciáária ria -- SRP e dSRP e dáá outras outras providências.providências.

INSTRUÇÃO NORMATIVA MPS/SRP Nº 3, DE 14 DE JULHO DE 2005 - DOU DE 15/07/2005 – ALTERADAAlterada pela IN MF/RFB nº 785, de 19/11//2007Alterada pela IN MF/RFB nº 774, de 29/08/2007Alterada pela IN MF/RFB nº 761, de 30/07/2007Alterada pela IN MF/RFB nº 739, de 02/05/2007Alterada pela IN MPS/SRP nº 24, de 30/04/2007Alterada pela IN MPS/SRP nº 23, de 30/04/2007Retificada no DOU DE 19/01/2007Alterada pela IN MPS/SRP nº 20, de 11/01/2007Alterada pela IN MPS/SRP nº 14, de 30/08/2006Alterada pela IN MPS/SRP nº 6, de 11/08/2005Alterada pela IN MPS/SRP nº 5, de 03/08/2005Alterada pela IN MPS/SRP nº 4, de 28/07/2005

SeSeçção Vão VRelatRelatóório de rio de AtividadesAtividades

CAPÍTULO VENTIDADES ISENTAS DAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS

Art. 309. A entidade beneficente de assistência social em Art. 309. A entidade beneficente de assistência social em gozo de isengozo de isençção ão éé obrigada a apresentar, anualmente, atobrigada a apresentar, anualmente, atéé 30 30 de abril, de abril, àà UARP UARP circunscricionantecircunscricionante de sua sede, mediante de sua sede, mediante protocolo, relatprotocolo, relatóório circunstanciado de suas atividades no rio circunstanciado de suas atividades no exercexercíício anterior, em que constem, sem prejucio anterior, em que constem, sem prejuíízo de outros zo de outros dados que a entidade ou a SRP julgarem necessdados que a entidade ou a SRP julgarem necessáários:rios:

I I -- informainformaçções cadastrais (Anexo XVI) relativas:ões cadastrais (Anexo XVI) relativas:

a) a) àà localizalocalizaçção da sede da entidade;ão da sede da entidade;

b) ao nome e b) ao nome e àà qualificaqualificaçção dos responsão dos responsááveis pela entidade;veis pela entidade;

c) c) àà relarelaçção dos estabelecimentos e das obras de construão dos estabelecimentos e das obras de construçção ão civil vinculados civil vinculados àà entidade, identificados pelos respectivos entidade, identificados pelos respectivos nnúúmeros do CNPJ ou da matrmeros do CNPJ ou da matríícula CEI;cula CEI;

II II -- resumo de informaresumo de informaçções de assistência social, com o valor ões de assistência social, com o valor da isenda isençção usufruão usufruíída, a descrida, a descriçção sumão sumáária dos serviria dos serviçços os assistenciais, nas assistenciais, nas ááreas de assistência social, de educareas de assistência social, de educaçção ão ou de saou de saúúde, a quantidade de atendimentos que prestou e os de, a quantidade de atendimentos que prestou e os respectivos custos, conforme modelo constante do Anexo respectivos custos, conforme modelo constante do Anexo XVII;XVII;

III III -- descridescriçção pormenorizada dos servião pormenorizada dos serviçços assistenciais os assistenciais prestados.prestados.

Art. 310. O relatArt. 310. O relatóório de atividades, previsto no art. 309, deverrio de atividades, previsto no art. 309, deverááser instruser instruíído com os seguintes documentos: do com os seguintes documentos:

I I -- ccóópia do CEAS vigente ou prova de haver requerido sua pia do CEAS vigente ou prova de haver requerido sua renovarenovaçção, caso tenha expirado o prazo de validade desse ão, caso tenha expirado o prazo de validade desse Certificado;Certificado;

II II -- ccóópia de certidão fornecida pelo Ministpia de certidão fornecida pelo Ministéério da Justirio da Justiçça que a que comprove a regularidade da entidade naquele comprove a regularidade da entidade naquele óórgão;rgão;

III III -- ccóópia de certidão ou de documento que comprove estar a pia de certidão ou de documento que comprove estar a entidade em condientidade em condiçções de regularidade no ões de regularidade no óórgão gestor de rgão gestor de Assistência Social estadual ou municipal ou do Distrito Assistência Social estadual ou municipal ou do Distrito Federal;Federal;

IV IV -- ccóópia de certidão ou de documento fornecido pelo pia de certidão ou de documento fornecido pelo óórgão rgão competente que comprove estar a entidade em condicompetente que comprove estar a entidade em condiçção ão regular para a manutenregular para a manutençção da titularidade de utilidade ão da titularidade de utilidade ppúública estadual ou municipal e do Distrito Federal;blica estadual ou municipal e do Distrito Federal;

V V -- ccóópia do acordo ou da convenpia do acordo ou da convençção coletiva de trabalho;ão coletiva de trabalho;

VI VI -- ccóópia do balanpia do balançço patrimonial, demonstrao patrimonial, demonstraçção de resultado ão de resultado do exercdo exercíício com discriminacio com discriminaçção de receitas e despesas, ão de receitas e despesas, demonstrademonstraçção de mutaão de mutaçção de patrimônio e notas ão de patrimônio e notas explicativas;explicativas;

VII VII -- ccóópia do convênio com o SUS, para a entidade que atua pia do convênio com o SUS, para a entidade que atua na na áárea da sarea da saúúde;de;

VIII VIII -- relarelaçção nominativa dos alunos bolsistas contendo ão nominativa dos alunos bolsistas contendo filiafiliaçção, endereão, endereçço, telefone (se houver), CPF (dos o, telefone (se houver), CPF (dos pais/responspais/responsááveis e bolsistas) custo e percentual da veis e bolsistas) custo e percentual da bolsa, para a entidade que atua na bolsa, para a entidade que atua na áárea da educarea da educaçção;ão;

IX IX -- ccóópia da planilha de custo de apurapia da planilha de custo de apuraçção do valor da ão do valor da mensalidade de que trata a Lei nmensalidade de que trata a Lei nºº 9.870, de 1999, para a 9.870, de 1999, para a entidade que atua na entidade que atua na áárea da educarea da educaçção;ão;

X X -- ccóópia de certidão ou de documento expedido pelo pia de certidão ou de documento expedido pelo MinistMinistéério da Educario da Educaçção que comprove o efetivo ão que comprove o efetivo cumprimento das obrigacumprimento das obrigaçções assumidas em razão da ões assumidas em razão da adesão ao PROUNI.adesão ao PROUNI.

Art. 311. A falta de apresentaArt. 311. A falta de apresentaçção ão àà SRP do relatSRP do relatóório anual rio anual circunstanciado ou de qualquer documento que o circunstanciado ou de qualquer documento que o acompanhe, constitui infraacompanhe, constitui infraçção ão àà obrigaobrigaçção acessão acessóória prevista ria prevista no inciso VI do art. 60, conforme no inciso VI do art. 60, conforme §§ 22ºº do art. 33 da do art. 33 da Lei nLei nºº8.212, de 19918.212, de 1991..

Art. 312. A simples entrega do relatArt. 312. A simples entrega do relatóório anual de atividades rio anual de atividades pela entidade e o respectivo protocolo na SRP não implica pela entidade e o respectivo protocolo na SRP não implica reconhecimento do direito reconhecimento do direito àà isenisençção.ão.

Art. 315. A isenção só poderá ser concedida pela DRP circunscricionante do estabelecimento centralizador da entidade, onde ficará arquivada a respectiva documentação.Art. 316. A entidade beneficente de assistência social em gozo de isenção é equiparada às empresas em geral, ficando sujeita ao cumprimento das obrigações acessórias previstas no art. 60 e, em relação às contribuições sociais, fica obrigada a: ...........

Parágrafo único. A EBAS em gozo de isenção deverá demonstrar em sua contabilidade, segregados das demais atividades, todos os elementos que compõem as receitas, custos, despesas e resultadosdo exercício, referentes às atividades sobre as quais recaia a isenção, o valor da isenção usufruída, bem como os elementos necessários àcomprovação da manutenção do CEAS e do Título de Utilidade Pública Federal.

Seção VIIIDisposições Especiais

Art. 317. A entidade beneficente de assistência social em gozo de isenção, além das outras obrigações previstas neste Capítulo, é também obrigada:

I - a apresentar, em qualquer UARP da DRP circunscricionante de seu estabelecimento centralizador, até31 de janeiro de cada ano, o plano de ação das atividades a serem desenvolvidas durante o ano em curso;

Seção VIIIDisposições Especiais

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 739, DE 02 DE MAIO DE 2007 - DOU DE 02/05/2007

Altera os Anexos da Instrução Normativa MPS/SRP nº 3, de 14 de julho de 2005.

O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso das atribuições conferidas pelo art. 2º da Lei nº 11.457, de 16 de março de 2007, resolve:

Art. 1º Os Anexos I à XXXVIII da Instrução Normativa MPS/SRP nº 3, de 14 de julho de 2005, passam a vigorar conforme anexos desta Instrução Normativa.

Art. 2º Esta Instrução Normativa entrará em vigor na data de sua publicação.

JORGE ANTONIO DEHER RACHID

ANEXOS

ANEXO XVIANEXO XVI REQUERIMENTO DE RECONHECIMENTO DE ISENREQUERIMENTO DE RECONHECIMENTO DE ISENÇÇÃO ÃO DE CONTRIBUIDE CONTRIBUIÇÇÕES SOCIAISÕES SOCIAIS

ANEXO XVIANEXO XVI INFORMAINFORMAÇÇÕES CADASTRAIS DA ENTIDADEÕES CADASTRAIS DA ENTIDADEANEXO ANEXO XVIIXVII RESUMO DE INFORMARESUMO DE INFORMAÇÇÕES DE ASSISTÊNCIA SOCIALÕES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

ANEXO XVREQUERIMENTO DE RECONHECIMENTO DE ISENÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS

MINISTÉRIO DA FAZENDASECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Nome: _____________________________________________________________________________Nome fantasia: ______________________________________________________________________Início de atividades em _____/_____/_____CNPJ: _____________________________________________________________________________Endereço: __________________________________________________________________________Município:____________________________________________ Estado: _______________________CEP: ______________ Telefone: __________________________ fax: _________________________E-mail: ____________________________________________________________________________Registro no CNAS – processo nº __________________________Res._____, D.O.U. ____/____/_____Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social - proc. nº _____________, Resolução _____ publicada no D.O.U. de ____/____/___, vigente até ___/___/___.Título de Utilidade Pública Federal - ____, publicado no D.O.U. de ____/____/____.Título de Utilidade Pública Estadual - ____, publicado no D.O.E. de ____/____/____.Título de Utilidade Pública Municipal - ____, publicado no D.O.M. de ____/____/____.Registro no Cartório _____________ sob nº ______________ de _____/____/_____.Possui estabelecimentos, dependências e/ou obras de construção civil ?( ) SIM ( ) NÃOPresta serviços na área:( ) de assistência social ( ) educacional--------------- com adesão ao ProUni? ( ) Sim ( ) Não( ) de saúde

1. IDENTIFICAÇÃO DA ENTIDADE:

2. IDENTIFICAÇÃO DOS RESPONSÁVEIS

Incluir tantos campos quantos sejam necessários para identificação de todos os responsáveis pela entidade.

2.1 Diretoria EstatutáriaNome:______________________________________________________________Endereço:___________________________________________________________Cargo que ocupa na entidade: __________________________________________Início de atuação _____/____/_____ Término de atuação _____/____/_____CPF:_______________ R.G.: __________ O. Exp./UF.:_______ Data: __/___/____

Nome:______________________________________________________________Endereço:___________________________________________________________Cargo que ocupa na entidade: __________________________________________Início de atuação _____/____/_____ Término de atuação _____/____/_____CPF:__________ R.G.: ____________ O. Exp./UF.:_________ Data: ____/___/___

Nome:______________________________________________________________Endereço:___________________________________________________________Cargo que ocupa na entidade: __________________________________________Início de atuação _____/____/_____ Término de atuação _____/____/_____CPF:__________ R.G.: ____________ O. Exp./UF.:_________ Data: ____/___/___

2.2 Diretoria AdministrativaNome:________________________________________________________________Endereço:_____________________________________________________________Cargo que ocupa na entidade: ____________________________________________Início de atuação _____/____/_____ Término de atuação _____/____/_____CPF:____________ R.G.: __________ O. Exp./UF.:____________ Data: __/____/___Nome:________________________________________________________________Endereço:_____________________________________________________________Cargo que ocupa na entidade: ____________________________________________Início de atuação _____/____/_____ Término de atuação _____/____/_____CPF:____________ R.G.: _________ O. Exp./UF.:_________ Data: ____/____/___Nome:_______________________________________________________________Endereço:____________________________________________________________Cargo que ocupa na entidade: _____________________________________________Início de atuação _____/____/_____ Término de atuação _____/____/_____CPF:______________ R.G.: __________ O. Exp./UF.:______ Data: ____/_____/____2.3 Contador (PJ/PF)Nome:________________________________________________________________Endereço:_____________________________________________________________Início de atuação _____/____/_____ Término de atuação _____/____/_____CPF:______________ R.G.: ________ O. Exp./UF.:__________ Data: ___/____/____Nome:_______________________________________________________________Endereço:______________________________________________________________Início de atuação _____/____/_____ Término de atuação _____/____/_____CPF:_____________ R.G.: ____________ O. Exp./UF.:_______ Data: ____/_____/___

3. REQUERIMENTOPor intermédio de seu representante legal, a entidade retro-qualificada vem requerer o reconhecimento da isenção das contribuições sociais previstas nos arts. 22 e 23 da Lei nº 8.212 de 24 de julho de 1991, declarando, sob as penas da Lei, serem verdadeiras as informações prestadas e que cumpre integralmente os requisitos previstos no art. 55 da Lei nº 8.212, de 1991.Local e data: ________________________, ____de _________,de _________ .

______________________________________________Assinatura

Modelo aprovado pela IN/ MF/RFB nº 739 , de 2 de maio de 2007. Anexo XV – Página 3 / 3

MINISTÉRIO DA FAZENDASECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Entidade: Entidade: CNPJ: CNPJ: EndereEndereçço: o: TelefoneTelefone EE--mailmailMunicMunicíípio: pio: UF: UF: CEP: CEP:

1. IDENTIFICAÇÃO DA ENTIDADE

ANEXO XVIINFORMAÇÕES CADASTRAIS DA ENTIDADE

2. IDENTIFICAÇÃO DOS RESPONSÁVEIS

Nome: Nome: CPF: CPF: RG: RG: EndereEndereçço: o: Telefone: Telefone: MunicMunicíípio: pio: UF: UF: CEP: CEP: Cargo: Cargo: InIníício de Atuacio de Atuaçção: ão: TTéérmino de Atuarmino de Atuaçção: ão:

Nome: Nome: CPF: CPF: RG: RG: EndereEndereçço: o: Telefone: Telefone: MunicMunicíípio: pio: UF: UF: CEP: CEP: Cargo: Cargo: InIníício de Atuacio de Atuaçção: ão: TTéérmino de Atuarmino de Atuaçção: ão:

Nome: Nome: CPF: CPF: RG: RG: EndereEndereçço: o: Telefone: Telefone: MunicMunicíípio: pio: UF: UF: CEP: CEP: Cargo: Cargo: InIníício de Atuacio de Atuaçção: ão: TTéérmino de Atuarmino de Atuaçção: ão:

3. RELAÇÃO DOS ESTABELECIMENTOS FILIAIS, DEPENDÊNCIAS E OBRAS DE CONSTRUÇÃO CIVIL

NOME NOME FANTASIAFANTASIA

ININÍÍCIO CIO ATIVIDADEATIVIDADE CNPJ/CEICNPJ/CEI ATIVIDADEATIVIDADE ENDEREENDEREÇÇOO MUNICMUNICÍÍPIO/PIO/

UFUF

Local: Local: Data: Data:

ResponsResponsáável: vel: Assinatura: Assinatura: Modelo aprovado pela IN MF/RFB nº 739, de 2 de maio de 2007. Anexo XVI – Página 2 / 2

MINISTÉRIO DA FAZENDASECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

ANEXO XVIIRESUMO DE INFORMAÇÕES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

1. DADOS DA ENTIDADE

DENOMINADENOMINAÇÇÃO SOCIAL: ÃO SOCIAL: NOME FANTASIA:NOME FANTASIA:CNPJ: CNPJ: TELEFONE: TELEFONE: ENDEREENDEREÇÇO: O: BAIRRO: BAIRRO: MUNICMUNICÍÍPIO: PIO: UF: UF: CEP: CEP:

2. VALOR DA ISENÇÃO USUFRUÍDA PELA PESSOA JURÍDICA, SEUS ESTABELECIMENTOS E OBRAS DE CONSTRUÇÃO CIVIL

VALOR DA ISENVALOR DA ISENÇÇÃO USUFRUÃO USUFRUÍÍDADA(ou a ser usufru(ou a ser usufruíída no caso de requerimento inicial de isenda no caso de requerimento inicial de isençção)ão)

CNPJCNPJ CONT. CONT. PATRONALPATRONAL RATRAT OUTRAS OUTRAS

ENTIDADESENTIDADES TOTALTOTAL

Base de Cálculo:

Simular o preenchimento da GPS, aplicado as seguintes Alíquotas:

Cota Patronal s/ folha: 20,00 % - S/FL + 13ºRAT/SAT: 1,00 %, 2,00% ou 3,00%Terceiros: 5,80 % -Terceiros (Variável)Cooperativa: 15,00 % - Sobre a faturaAutônomo: 20,00 % - S/FL de autônomo

COTA PATRONAL

3. SERVIÇOS PRESTADOS NA ÁREA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

3.1. DESCRI3.1. DESCRIÇÇÃO DOS SERVIÃO DOS SERVIÇÇOS GRATUITOSOS GRATUITOSDESCRIDESCRIÇÇÃO ÃO SUMSUMÁÁRIA RIA DOSDOSSERVISERVIÇÇOS OS PRESTADOS PRESTADOS --GRATUITOSGRATUITOS

QUANQUAN--TIDADETIDADE

UNIDADE UNIDADE (PESSOAS (PESSOAS

/ / ATENDIMEATENDIME

NTOS)NTOS)

R$R$

CUSTO DE CUSTO DE RECURSOSRECURSOSPRPRÓÓPRIOSPRIOS

RECEITA RECEITA DE DE

CONVÊNIOCONVÊNIOSS

RECEITRECEITA DE A DE

SUBVENSUBVEN--

ÇÇÕESÕES

NNÚÚMERO MERO CONTA CONTA

CONTCONTÁÁBIBILL

3.2. DESCRI3.2. DESCRIÇÇÃO DOS SERVIÃO DOS SERVIÇÇOS PAGOSOS PAGOS

DESCRIDESCRIÇÇÃO SUMÃO SUMÁÁRIA RIA DOS SERVIDOS SERVIÇÇOS OS PRESTADOS A PRESTADOS A

PARTICULARESPARTICULARES

QUANTIDAQUANTIDADEDE

UNIDADE UNIDADE (PESSOAS / (PESSOAS /

ATENDIMENTOATENDIMENTOS)S)

VALOR VALOR DA DA

RECEITA RECEITA OBTIDA//ROBTIDA//R

$$

NNÚÚMERO MERO DA CONTA DA CONTA CONTCONTÁÁBILBIL

4. SERVIÇOS PRESTADOS NA ÁREA DE EDUCAÇÃO

4.1. DESCRI4.1. DESCRIÇÇÃO DOS SERVIÃO DOS SERVIÇÇOS GRATUITOS (INCLUSIVE PROUNI)OS GRATUITOS (INCLUSIVE PROUNI)

RECURSOS PRRECURSOS PRÓÓPRIOSPRIOS

BOLSAS BOLSAS INTEGRAISINTEGRAIS

BOLSAS BOLSAS PARCIAIS PARCIAIS

50%50%

BOLSAS BOLSAS PARCIAIS PARCIAIS

25%25%

OUTROS OUTROS PERCENTUAIS DE PERCENTUAIS DE

BOLSASBOLSAS

QUANTIDADEQUANTIDADEVALOR VALOR TOTALTOTAL

4.2. DESCRI4.2. DESCRIÇÇÃO DOS SERVIÃO DOS SERVIÇÇOS COM RECURSOS DE TERCEIROSOS COM RECURSOS DE TERCEIROSBOLSAS INTEGRAISBOLSAS INTEGRAIS BOLSAS PARCIAISBOLSAS PARCIAIS

QUANTIDADEQUANTIDADE VALORVALOR QUANTIDADEQUANTIDADE VALORVALOR

FIES Lei FIES Lei 10.260/200110.260/2001

CONVÊNIOSCONVÊNIOS

SUBVENSUBVENÇÇOESOES

4.3. DESCRI4.3. DESCRIÇÇÃO DOS SERVIÃO DOS SERVIÇÇOS PAGOSOS PAGOSQUANTIDADE DE QUANTIDADE DE

ALUNOSALUNOSVALOR DA RECEITA VALOR DA RECEITA

OBTIDAOBTIDA

ENSINO BENSINO BÁÁSICOSICO

ENSINO ENSINO SUPERIORSUPERIOR

OUTROSOUTROS

5.1. SERVI5.1. SERVIÇÇOS PRESTADOS OS PRESTADOS –– ÁÁREA DA SAREA DA SAÚÚDEDE

INTERNAINTERNAÇÇÕESÕES ATENDENDIMENTO. ATENDENDIMENTO. AMBULATORIALAMBULATORIAL

QUANTIDADEQUANTIDADE RECEITARECEITA QUANTIDADEQUANTIDADE RECEITARECEITA

CONVÊNIO SUSCONVÊNIO SUS

OUTROS OUTROS CONVÊNIOSCONVÊNIOS

SUBVENSUBVENÇÇÕESÕES

PARTICULARESPARTICULARES

TOTALTOTAL

5.2. SERVI5.2. SERVIÇÇOS GRATUITOSOS GRATUITOS

QUANTIDADEQUANTIDADE CUSTO CONTCUSTO CONTÁÁBIL OU BIL OU TABELA SUSTABELA SUS

NNÚÚMERO CONTA MERO CONTA CONTCONTÁÁBILBIL

INTERNAINTERNAÇÇÕESÕES

ATENDIMENTO ATENDIMENTO AMBULATORIALAMBULATORIAL

O O ÓÓRGÃO GESTOR DO SUS APRESENTOU RGÃO GESTOR DO SUS APRESENTOU DECLARADECLARAÇÇÃO DE IMPOSSIBILIDADE DE ÃO DE IMPOSSIBILIDADE DE CONSTRATACONSTRATAÇÇÃO DOS SERVIÃO DOS SERVIÇÇOS DE SAOS DE SAÚÚDE NO DE NO PERCENTUAL MPERCENTUAL MÍÍNIMO DE 60%?NIMO DE 60%?

SIMSIM NÃONÃO

QUAL A CAPACIDADE INSTALADA PACIENTE/DIA NA QUAL A CAPACIDADE INSTALADA PACIENTE/DIA NA ÁÁREA DE INTERNAREA DE INTERNAÇÇÕES?ÕES? PACIENT E / DIAPACIENT E / DIA

QUAL O MQUAL O MÉÉTODO DE APURATODO DE APURAÇÇÃO DOS CUSTOS ÃO DOS CUSTOS CONTCONTÁÁBEIS (tabela do SUS ou registro contBEIS (tabela do SUS ou registro contáábil)?bil)?

REGISTRO REGISTRO CONTCONTÁÁBILBIL

TABELA TABELA SUSSUS

FEZ OPFEZ OPÇÇÃO PELO PROUNI?ÃO PELO PROUNI? SIMSIM NÃONÃO

INFORME A QUANTIDADE DE BOLSAS PARA INFORME A QUANTIDADE DE BOLSAS PARA FUNCIONFUNCIONÁÁRIOS E SEUS DEPENDENTESRIOS E SEUS DEPENDENTES BOLSA(S)BOLSA(S)

USA TRABALHO VOLUNTUSA TRABALHO VOLUNTÁÁRIO ( na forma da Lei nRIO ( na forma da Lei nºº9.608/1998)?9.608/1998)? SIMSIM NÃONÃO

6. QUESTIONÁRIO

7. DECLARAÇÃO

Por intermPor interméédio de seu representante legal, a entidade retro qualificada, emdio de seu representante legal, a entidade retro qualificada, ematendimento ao disposto no inciso VII do art. 208, no caso de peatendimento ao disposto no inciso VII do art. 208, no caso de pedido de dido de reconhecimento de isenreconhecimento de isençção , ou ao disposto no art. 209, no caso de ão , ou ao disposto no art. 209, no caso de apresentaapresentaçção do Relatão do Relatóório Anual de Atividades, todos do Regulamento da rio Anual de Atividades, todos do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nPrevidência Social, aprovado pelo Decreto nºº 3.048, de 6 de maio de 1999, 3.048, de 6 de maio de 1999, DECLARA, sob as penas da Lei, serem verdadeiras as informaDECLARA, sob as penas da Lei, serem verdadeiras as informaçções ões prestadas e que cumpre integralmente os requisitos previstos no prestadas e que cumpre integralmente os requisitos previstos no art. 55 da art. 55 da Lei nLei nºº 8.212, de 24 de julho de 1991.8.212, de 24 de julho de 1991.Local/Data:Local/Data: Assinatura/QualificaAssinatura/Qualificaçção:ão:

Modelo aprovado pela IN MF/RFB nº 739, de 2 de maio de 2007. Anexo XVII – Página 6 / 6

Rua Botucatu, 430Tel: 5572-2911

Site: www.somed.com.brE-mail: edeno@somed.com.br

Contato: Edeno Teodoro Tostes