Prestação de contas 3º quadrimestre de 2011
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PRESTAÇÃO DE CONTASEXERCÍCIO DE 2011
- INÍCIO -
ASPECTOS QUE FORAM OBSERVADOS NA DEFINIÇÃO DA DESPESA DA CÂMARA:
LIMITES DEFINIDOS PELA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL (LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2000) E PELAS EMENDAS CONSTITUCIONAIS Nos 25/2000 E 58/2009
NECESSIDADES PARA MANUTENÇÃO DA ATIVIDADE LEGISLATIVA E PARA INVESTIMENTOS
LEGISLAÇÃO PRÓPRIA RELATIVA A PESSOAL E A OUTRAS DESPESAS
EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 58/2009
Receitas tributáriase transferênciasconstitucionais não vinculadas de 2010:2.917.933.168,41
Limite de 4,5%:131.306.992,58
Despesa da Câmara executada em 2011, sem inativos:114.347.283,523,92%
LIMITE DA DESPESA DA CÂMARA(EXCLUINDO INATIVOS)
ANO BASE DE CÁLCULO LIMITE DESPESA
CÂMARA
% DESPESA xBASE
CÁLCULO2002 1.029.656.111,91 51.482.805,60 45.284.131,05 4,40
2003 1.077.144.333,74 53.857.216,69 52.073.847,04 4,83
2004 1.240.757.955,24 62.037.897,76 57.932.570,96 4,67
2005 1.497.642.270,55 74.882.113,53 74.876.829,15 5,00
2006 1.653.112.241,04 82.655.612,05 73.244.425,92 4,43
2007 1.851.860.824,27 92.593.041,21 77.637.686,00 4,19
2008 2.029.029.201,44 101.451.460,07 87.400.881,82 4,31
2009 2.392.707.468,81 119.635.373,44 89.194.802,56 3,73
2010 2.468.038.080,69 111.061.713,63 100.319.422,25 4,06
2011 2.917.933.168,41 131.306.992,58 114.347.283,52 3,92
ATÉ 2009 5% A PARTIR DE 2010 4,5%
EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 25/2000
Receita daCâmara em 2011:114.347.283,52
Limite de 70%:80.043.098,46
Folha de pagamento executada em 2011:71.265.622,7262,32%
70,00%62,32%
LIMITE DA FOLHA DE PAGAMENTO DA CÂMARA- MÁXIMO DE 70% -
LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2000
RCL do Município em 2011:5.552.241.237,26
Limite de 6%:333.134.474,24
Despesa total de pessoal da Câmara executada em 2011:96.173.517,721,73%
LIMITE DA DESPESA TOTAL DE PESSOAL DA CÂMARA
- MÁXIMO DE 6% -
QUADRO DOS LIMITES ESTABELECIDOSPARA A DESPESA DA CÂMARA EM 2011
DISTRIBUIÇÃO DA DESPESA TOTAL DA CÂMARAEXECUTADA EM 2011, POR GRUPOS DE DESPESA
96.173.517,7277,71%Servidores ativos,inativos, vereadores,acerto de exonerados, outras despesas de pessoal terceirizadoe encargos
PESSOAL E ENCARGOS
26.351.218,1021,29%Material de consumo, água, luz, telefone, correios, serviços de informática, locação de mão-de-obra, serviços de manutenção, serviços de terceiros, consultorias, diárias, verba indenizatória e outras despesas
OUTRAS DESPESAS DE CUSTEIO
1.239.573,581,00%Obras, equipamentos,mobiliários, livrose outros materiaispermanentes
INVESTIMENTOS123.764.309,40
PESSOAL E ENCARGOS
Servidores ativos,inativos, vereadores,acerto de exonerados,outras despesas depessoal terceirizadoe encargos
TOTAL EXECUTADO EM 2011: 96.173.517,72
2° QUADRIMESTRE29.755.012,7330,94%
1° QUADRIMESTRE29.055.817,8030,21%
3° QUADRIMESTRE37.362.687,1938,85%
DEMONSTRATIVO DA DESPESA EXECUTADA EM 2011POR QUADRIMESTRE
- VERSÃO ANALÍTICA POR GRUPO DE DESPESA -
COMPARAÇÃO DA DESPESA EXECUTADA- EXERCÍCIO DE 2010 x EXERCÍCIO DE 2011 -
- POR GRUPO DE DESPESA -
INVESTIMENTOS
Obras, equipamentos,mobiliários, livros e outros materiaispermanentes
TOTAL EXECUTADO EM 2011: 1.239.573,58
2° QUADRIMESTRE58.130,274,69%
1° QUADRIMESTRE78.869,636,36%
3° QUADRIMESTRE1.102.573,6888,95%
DEMONSTRATIVO DA DESPESA EXECUTADA EM 2011POR QUADRIMESTRE
- VERSÃO ANALÍTICA POR GRUPO DE DESPESA -
COMPARAÇÃO DA DESPESA EXECUTADA- EXERCÍCIO DE 2010 X EXERCÍCIO DE 2011 -
- POR GRUPO DE DESPESA -
OUTRAS DESPESAS DE CUSTEIO
Material de consumo, água, luz, telefone, correios, serviços de informática, locação de mão-de-obra, serviços de manutenção, serviços de terceiros, consultorias, diárias, verba indenizatória e outras despesas
TOTAL EXECUTADO EM 2011: 26.351.218,10
2° QUADRIMESTRE8.356.970,5331,71%
1° QUADRIMESTRE4.578.744,5017,38%
3° QUADRIMESTRE13.415.503,0750,91%
DEMONSTRATIVO DA DESPESA EXECUTADA EM 2011POR QUADRIMESTRE
OUTRAS DESPESAS DE CUSTEIO(26.351.218,10)
EXECUTADA1° QUADRIMESTRE
EXECUTADA2° QUADRIMESTRE
EXECUTADA3° QUADRIMESTRE
Auxílios Creche e Funeral 27.007,91 41.351,47 25.685,61
Diárias 1.913,33 5.564,70 4.395,03
Material de Consumo 138.862,34 159.708,00 144.459,80
Material de Distribuição Gratuita 2.549,80 4.180,00 25.917,51
Passagem/Locomoção 5.255,12 9.997,28 10.292,75
Serviços de Consultoria - 2.730,00 10.670,00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.100,00 4.491,00 21.190,00
Locação de Mão-de-obra 1.097.869,06 1.835.952,98 3.205.252,63
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.259.326,08 3.608.939,39 6.630.139,25
Auxílio Alimentação 275.682,00 425.034,00 639.234,00
Sentenças Judiciais - - -
Despesas de Exercícios Anteriores 16.813,89 48.453,88 -
Indenizações e Restituições 1.748.611,78 2.200.109,22 2.680.978,29
Divulgação Oficial 3.753,19 10.458,61 17.288,20
TOTAIS 4.578.744,50 8.356.970,53 13.415.503,07PERCENTUAIS 17,38% 31,71% 50,91%
- VERSÃO ANALÍTICA POR GRUPO DE DESPESA -
COMPARAÇÃO DA DESPESA EXECUTADA- EXERCÍCIO DE 2010 X EXERCÍCIO DE 2011 -
- POR GRUPO DE DESPESA -
2° QUADRIMESTRE38.170.113,5330,84%
1° QUADRIMESTRE33.713.431,9327,24%
DESPESA TOTAL EXECUTADA EM 2011- 123.764.309,40 -
3° QUADRIMESTRE51.880.763,9441,92%
VALORES MENSAIS MÁXIMOS DISPONÍVEIS PARA CADA GABINETE PARLAMENTAR
DESPESA EXECUTADAX
DESPESA FIXADA DA CÂMARA
DEMONSTRATIVO DA DESPESA EXECUTADA EM 2011- SOBRA POR GRUPO DE DESPESA -
GRUPO DE DESPESA FIXADA EXECUTADA SOBRAPessoal e encargos 103.153.182,00 96.173.517,72 6.979.664,28
Investimentos 5.645.273,00 1.239.573,58 4.405.699,42
Outras despesas de custeio 32.633.221,00 26.351.218,10 6.282.002,90
TOTAIS 141.431.676,00 123.764.309,40 17.667.366,60
PERCENTUAIS 100,00% 87,51% 12,49%
PRINCIPAIS FUNÇÕES DACÂMARA MUNICIPAL
EVENTOS EM 2011- REUNIÕES POR QUADRIMESTRE -
ESPÉCIECONVOCADAS REALIZADAS NÃO REALIZADAS
1º QUAD.
2º QUAD.
3º QUAD.
1º QUAD.
2º QUAD.
3º QUAD.
1º QUAD.
2º QUAD.
3º QUAD.
Plenárias (Ordinárias) 30 40 40 30 39 39 - 1 1
Plenárias(Extraordinárias) - 2 7 - 2 7 - - -
Comissões Permanentes (Ordinárias e Extraordinárias)
111 169 212 89 128 141 22 41 71
Comissões Especiais 73 50 44 48 29 26 25 21 18
Comissões Parlamentares de Inquérito
- - - - - - - - -
TOTAIS 214 261 303 167 198 213 47 63 90
COMPARAÇÃO DAS REUNIÕES REALIZADAS- EXERCÍCIO DE 2010 X EXERCÍCIO DE 2011 -
ESPÉCIE REALIZADAS2010
REALIZADAS2011
VARIAÇÃO PERCENTUAL
Plenárias (Ordinárias) 103 108 4,85%
Plenárias (Extraordinárias) 11 9 -18,18%
Comissões Permanentes (Ordinárias e Extraordinárias)
237 358 51,05%
Comissões Especiais 40 103 157,50%
Comissões Parlamentares de Inquérito - - -
TOTAIS 391 578 47,83%
OUTROS EVENTOS REALIZADOS EM 2011- POR QUADRIMESTRE -
COMPARAÇÃO DE OUTROS EVENTOS REALIZADOS- EXERCÍCIO DE 2010 X EXERCÍCIO DE 2011 -
ESPÉCIE REALIZADOS2010
REALIZADOS2011
VARIAÇÃO PERCENTUAL
Audiências Públicas nas Reuniões de Comissões 98 155 58,16%
Visitas Externas de Comissões 6 19 216,67%
Reuniões Especiais 52 56 7,69%
Reuniões Solenes 118 116 -1,69%
Reuniões de Gabinetes 342 474 38,60%
Reuniões de Setores 622 485 -22,03%
Seminários/outros 319 602 88,71%
TOTAIS 1.557 1.907 22,48%
PROPOSIÇÕES EM 2011- POR QUADRIMESTRE -
ESPÉCIE
APRESENTADAS APRECIADAS PROMULGADAS
1ºQUAD.
2ºQUAD.
3ºQUAD.
1ºQUAD.
2ºQUAD.
3ºQUAD
.
1ºQUAD.
2ºQUAD.
3ºQUAD.
Projetos de Lei 286 284 157 96 150 250 108 66 137
Propostas de Emenda à Lei Orgânica
2 4 1 - - - - - 1
Projetos de Decreto Legislativo
- 1 - - - - - - -
Projetos de Resolução - - 3 - - - - - -
TOTAIS 288 289 161 96 150 250 108 66 138
COMPARAÇÃO DE PROPOSIÇÕES- EXERCÍCIO DE 2010 X EXERCÍCIO DE 2011 -
ESPÉCIEAPRESENTADAS APRECIADAS PROMULGADAS
2010 2011 VARIAÇÃO% 2010 2011 VARIAÇÃO
% 2010 2011 VARIAÇÃO%
Projetos de Lei 533 727 36,40% 291 496 70,45% 258 311 20,54%
Propostas de Emenda à Lei Orgânica
2 7 250,00% 3 - -100,00% 1 1 -
Projetos de Decreto Legislativo
1 1 - - - - - - -
Projetos de Resolução 3 3 - 1 - -100,00% 1 - -100,00%
TOTAIS 539 738 36,92% 295 496 68,14% 260 312 20,00%
ORIGEM DAS PROPOSIÇÕES PROMULGADAS EM 2011- POR QUADRIMESTRE -
ESPÉCIEPREFEITURA CÂMARA
1ºQUAD.
2ºQUAD.
3ºQUAD. TOTAL 1º
QUAD.2º
QUAD.3º
QUAD. TOTAL
Projetos de Lei 13 10 18 41 95 56 119 270
Propostas de Emenda à Lei Orgânica
- - - - - - 1 1
Projetos de Decreto Legislativo
- - - - - - - -
Projetos de Resolução - - - - - - - -
TOTAIS 13 10 18 41 95 56 120 271
OUTRAS PROPOSIÇÕES EM 2011- POR QUADRIMESTRE -
ESPÉCIEAPRESENTADAS APRECIADAS
1ºQUAD.
2ºQUAD.
3ºQUAD.
1ºQUAD.
2ºQUAD.
3ºQUAD.
Vetos 47 19 57 41 30 42
Autorizações 1 1 - - 1 -
Requerimentos 319 741 632 109 150 125
Representações 1 4 3 18 4 3
Indicações 38 64 45 639 53 48
Moções 15 28 45 48 3 38
TOTAIS 421 857 782 855 241 256
COMPARAÇÃO DE OUTRAS PROPOSIÇÕES- EXERCÍCIO DE 2010 x EXERCÍCIO DE 2011 -
ESPÉCIEAPRESENTADAS APRECIADAS
2010 2011 VARIAÇÃO% 2010 2011 VARIAÇÃO
%Vetos 61 123 101,64% 48 113 135,42%
Autorizações 4 2 -50,00% 4 1 -75,00%
Requerimentos 3.407 1.692 -50,34% 190 384 102,11%
Representações 5 8 60,00% - 25 -
Indicações 120 147 22,50% - 740 -
Moções 16 88 450,00% - 89 -
TOTAIS 3.613 2.060 -42,98 242 1.352 458,68%
- NÚCLEO DE CIDADANIA -NÚMERO DE PESSOAS ATENDIDAS EM 2011
- POR QUADRIMESTRE -
SERVIÇO 1º QUADRIMESTRE 2º QUADRIMESTRE 3º QUADRIMESTRE
Refeitório Popular 82.590 97.289 85.168
Posto de Identificação 6.542 7.024 5.310
SINE/MG 6.312 6.138 7.172
Internet Popular 4.737 4.254 4.067
Juizado de Conciliação 1.200 1.293 1.344
PROCON 3.610 1.516 2.459
TOTAIS 104.991 117.514 105.520
- NÚCLEO DE CIDADANIA -COMPARAÇÃO DO NÚMERO DE PESSOAS ATENDIDAS
EXERCÍCIO DE 2010 X EXERCÍCIO DE 2011
SERVIÇO ATENDIDAS2010
ATENDIDAS2011
VARIAÇÃO PERCENTUAL
Refeitório Popular 291.017 265.047 -8,92%
Posto de Identificação 25.348 18.876 -25,53
SINE/MG 17.674 19.622 11,02%
Internet Popular 13.745 13.058 -5,00%
Juizado de Conciliação 3.205 3.837 19,72%
PROCON 7.735 7.585 -1,94%
TOTAIS 358.724 328.025 -8,56%
PRESTAÇÃO DE CONTASEXERCÍCIO DE 2011
- FIM -