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APRESENTAÇÃO
Desde 2010, quando promoveu o seu primeiro Congresso Baiano de Direito Municipal, a
Associação Baiana de Auditores Fiscais Municipais – ABAM e a Associação de Procuradores
do Município de Salvador – APMS, dedicam-se ao debate de questões do sistema tributário e
da gestão administrativa municipal, em especial, relativas à Cidade de Salvador. Assim, este
Congresso passou ser referência no âmbito nacional, sobretudo para o norte e nordeste, por
suprir uma carência, já que poucos eventos dão enfoque especial aos temas tributários e
outros afetos aos Municípios, consagrando-se, portanto, como um dos mais importantes
eventos acerca deste especial.
Neste ano não será diferente. O V CONGRESSO BAIANO DE DIREITO MUNICIPAL a ser
realizado no Hotel Golden Tulip Rio Vermelho, em Salvador-BA, marcará mais um encontro
com os mais expressivos especialistas da área, abrangendo entre os seus palestrantes
Auditores Fiscais, Procuradores, membros da advocacia pública e privada e juristas.
Esta edição vai trazer como núcleo o tema “Ética e Transparência na Administração Pública”
e espera-se reunir 300 congressistas, nos dias 15 e 16 de setembro de 2016.
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J USTIFICATIVA
O momento atual que o País atravessa conduz o olhar, de uma discussão meramente
legal, para a compreensão de condutas outras danosas ao Erário Público, posto que
englobadas no ponto que indicam a conduta inadequada no trato da coisa pública,
aqui, em sede da atividade tributária, que por sua importância econômica, consegue
induzir comportamentos que avançam sobre os recursos públicos, com
consequências maléficas não só econômicas, como políticas. Assim, o que buscamos trazer à discussão engloba não só a má gestão da coisa
pública, mas a transparência nas ações do fisco municipal, bem como a conduta do
contribuinte enquanto agente desta relação. Se, de um lado, o Poder Público deve externar de forma transparente a sua conduta
na execução de suas funções, de outro o contribuinte também deve ser transparente
e caminhar em conformidade com as regras estabelecidas. Neste contexto, serve-se o V CONGRESSO BAIANO DE DIREITO MUNICIPAL como
espaço de exposição de inovadoras teses sobre o Direito Municipal, cuja discussão
clama a sociedade moderna, com temas voltados para atuação dos Procuradores e
Auditores Fiscais Municipais, carreiras imprescindíveis à construção de uma
administração pública pautada, cada vez mais, nos ditames constitucionais da
independência e eficiência, sob o manto da ética e transparência. Apoiar esta iniciativa é inscrever-se de forma ativa no processo evolutivo que se
inaugura na sociedade moderna, em favor da construção de um Estado de Direito
Consolidado no debate das questões de interesse local com a sociedade, e fundado
na responsabilidade e especialização das Carreiras de Estado, essenciais para a
manutenção da democracia.
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O BJETIVOS
Geral:
Realizar o V Congresso Baiano de Direito Municipal.
Específicos:
Realizar debates acerca de temas de interesse para auditores e procuradores
municipais;
Realizar debates de relevante interesse para a administração pública
municipal;
Consolidar entendimentos acerca de relevantes temas afetos ao direito
municipal;
Fortalecer as carreiras de Procurador Municipal e Auditor Fiscal Municipal,
enquanto aplicadores locais dos ditames constitucionais, dando-lhes
efetividade;
Adequar e nivelar entendimentos acerca de temas atuais do direito
municipal, de forma a tornar a administração pública mais eficiente e eficaz,
promovendo a adoção das inovações necessárias para acompanhar a
evolução da sociedade.
I Congresso Baiano de Direito Municipal.
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P RINCIPAIS METAS A ATINGIR
Atividade/Produto Unidade de Medida Quantidade
1. Realização de
Congresso
1 congresso estadual
Criação de site virtual
2. sobre o congresso e os
Site
1 painéis, debates e
palestras proferidas.
3. Produção de peças Palestras
14 doutrinárias acerca dos
temas debatidos.
P ÚBLICO ALVO
Público Alvo Direto: Procuradores Municipais e Auditores Fiscais Municipais.
Público Indireto: Membros integrantes do Executivo e Legislativo, Advogados Públicos e
Assessores Jurídicos Municipais, Gestores Públicos e demais aplicadores do Direito Tributário
Municipal e ainda Professores e Estudantes de graduação e pós-graduação dos cursos
jurídicos e cidadãos interessados no tema.
Estimativa: 300 participantes.
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METODOLOGIA
As conferências e painéis que integrarão o evento totalizarão 13 horas de atividades,
sendo os temas inicialmente previstos dispostos na forma do programa descrito
anexo. Haverá conferências com juristas de renome nacional, assim como painéis
com palestras seguidas de debates, nos quais será oportunizado espaço ao público
para formulação de perguntas por escrito.
A VALIAÇÃO DE IMPACTOS E RESULTADOS
Os resultados serão avaliados através de:
Análise quantitativa e qualitativa da clipagem impressa e eletrônica das
matérias veiculadas;
Apuração das inscrições realizadas;
Apuração do número de acessos no site do Congresso;
Documentos resultantes do Congresso;
Pesquisa de satisfação/sugestões.
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P ROGRAMAÇÃO
Tema Geral:
“Ética e Transparência na Administração Pública”
1º Dia – 15/09/16 - MANHÃ 07:30h - Credenciamento 08:30h - Cerimônia de Abertura - Apresentação do Hino Nacional 09:00h - Conferência de Abertura: “Ética e transparência na Administração Pública”. 10:00h - Coffee Break 10:20h - Direito Administrativo Econômico: novos rumos da gestão pública. 11:10h - Instrumentalização e uso do SPED pelo Fisco Municipal. 12:00/14:00h - Intervalo Almoço
1º Dia – 15/09/16 - TARDE 14:00h - Tribunais de Contas e os desvios de conduta dos Agentes Públicos: O controle externo e a renúncia fiscal. 15:00h – Finanças Municipais: o crescimento através de outras fontes não tributárias. 15:50h - Coffee Break 16:10h – A Prova Pericial e o novo CPC: um enfoque no Processo Administrativo Tributário. 17:10h - O Novo Código de Processo Civil: da constituição do crédito tributário à execução fiscal.
2o Dia – 16/09/16 - MANHÃ
08:30h - O ISS e sua incidência sobre a Produção de Eventos. 09:20h - Administração Pública e o neoconstitucionalismo: Novos rumos do Direito
Público Brasileiro. 10:10h - Coffee Break 10:30h - O Simples Nacional: reflexões sobre a sua eficiência e aplicabilidade. 11:20h – Meio Ambiente, Municípios, Licenciamento e Competência Local. 12:10/14:10h - Intervalo Almoço
2o Dia – 16/09/16 - TARDE
14:10h – A quebra do sigilo bancário como ferramenta na constituição do crédito tributário: A recente decisão do STF. 15:00h - Instrumentos de Eficiência no Regime Diferenciado das Contratações Públicas (RDC). 15:50h - Coffee Break 16:10h - Instrumentos legais de Controle à Corrupção: Estudo de caso. 17:10h - Encerramento dos trabalhos 17:50h – Coquetel de encerramento
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F ICHA TÉCNICA
Nome Função
Gelson Oliveira
Artur Matos Coordenação Científica José Neto
Isabel Câmara
Ana Amélia Dória
Gelson Oliveira
Marcia Dourado
Artur Matos
Liziane Maria Comissão Organizadora
José Soares Neto
Isabel Câmara
Eduardo Hassan
Daly´s Tour Viagens Turismo e Eventos Coordenação de Produção
II Congresso de Direito Baiano de Direito Municipal
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ROTEIRO DE EXECUÇÃO
Descrição Início Fim
1. Pré-produção
1.1. Pré-agendamento de atividades, 18/11/15
22/12/15
seleção de empresa de produção
1.2. Negociação/reserva de espaços e 02/01/16
10/01/16
pautas
1.3. Captação de recursos 29/12/16 30/01/16
2. Produção
2.1. Contratação de profissionais e 02/01/16
28/02/16
serviços
2.2. Concepção visual das peças 02/02/16
10/03/16
(identidade visual)
2.3. Confecção de peças 05/08/16 11/08/16
2.4. Concepção/atualização de site 02/04/16 25/04/16
2.5. Inscrições 01/06/16 13/09/16
2.6. Realização do Congresso 17/09/16 18/09/16
2.7. Alimentação do site com notícias 26/04/16
20/09/16
do Congresso
3. Pós-produção
3.1. Clipagem das matérias 29/09/16 01/10/16
3.2. Compilação de 29/09/16
01/10/16
resultados/avaliação
3.3. Inserção dos resultados no site 29/09/16 01/10/16
3.3. Prestação de contas 04/10/16 29/10/16
4. Divulgação
4.1. Envio de kit de divulgação 12/08/16 23/09/16
4.2. Entrevistas 23/08/16 28/09/16
4.3. Veiculação em rádios e TVs 01/09/16 26/09/16
4.4. Fixação de Cartazes/ distribuição 20/08/15
15/09/15
de folders (em Salvador)
4.5. Internet (site, banneres e links 10/08/16
15/09/16
em sites afins)
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C USTO GERAL DO PROJETO
Estimativa Geral de Custo: R$
100.000,00
ESPECIFICAÇÕES R$ % SOBRE O CUSTO TOTAL
Infra-Estrutura e Logística 50.000,00 50,00%
(Equipamentos,
locação/adequação do espaço,
passagens, secretaria
executiva, hospedagens,
coffee breaks, etc.)
Recursos humanos 30.000,00 30,00%
Cachê de Palestrantes,
Coordenador, Equipe de
suporte e Organização do
evento, Fotógrafo, Filmagem,
Divulgação 20.000,00 20,00%
Mídias e os investimentos
previstos em divulgação, além
dos custos com a produção de
material impresso, contratação
de assessoria de imprensa
e outros.
TOTAL 100.000,00 100,00%
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R ECURSOS SOLICITADOS
Quadro de Cotas de Aporte
de Recursos
Fonte de recursos Valor Percentual
Patrocinador Ouro 60.000,00 60%
Patrocinador Prata 25.000,00 25%
Patrocinador Bronze 10.000,00 10%
Apoio 5.000,00 5%
OBS: outras cotas a combinar.
III Congresso Baiano de Direito Municipal.
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R ETORNOS AOS PATROCINADORES
PATROCINADOR OURO
• Titulação nos materiais do evento como PATROCINADOR OURO; • O patrocinador poderá indicar 01 (um) Presidente de Mesa; • Stand no local do evento; • Colocação de 1 banner na entrada do evento; • Inserção da logomarca ou nome da instituição em destaque nos materiais de
divulgação do evento;
• Inserção da logomarca em destaque no fundo de palco ou faixa de mesa e nos
banners do congresso; • Inserção da logomarca no site do evento com link para a página da sua empresa; • Inserção da logomarca ou citação do nome da empresa em anúncios veiculados na
mídia de rádio e televisão (caso haja); • Inserção da logomarca ou citação do nome da empresa na newsletter do evento
veiculada ao público-alvo;
• Colocação de material promocional nas pastas do evento; • Representante no coquetel de abertura do evento; • Citações durante o roteiro do evento; • Projeção da logomarca na apresentação multimídia do evento, durante os intervalos; • Espaço de 5 minutos para pronunciamento durante o evento (apresentação de
produtos); • Vídeo institucional de 2 minutos (rodará dentro do auditório, durante a entrada dos
participantes no local);
• Fornecimento de 10 credenciais para acesso e participação durante o Congresso.
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R ETORNOS AOS PATROCINADORES
PATROCINADOR PRATA
• Titulação nos materiais do evento como PATROCINADOR; • Inserção da logomarca ou nome da instituição em destaque nos materiais de
divulgação do evento; • Inserção da logomarca em destaque no fundo de palco ou faixa de mesa e nos
banners do congresso;
• Inserção da logomarca ou citação do nome da empresa em anúncios veiculados na
mídia de rádio e televisão (caso haja), bem como outdoor (caso haja); • Inserção da logomarca ou citação do nome da empresa no newsletter do evento
veiculada ao público-alvo;
• Colocação de material promocional nas pastas do evento; • Citações do nome da empresa durante o roteiro do evento; • Projeção da logomarca na apresentação multimídia do evento, durante os intervalos; • Fornecimento de 06 credenciais para acesso e participação durante o Congresso.
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R ETORNOS AOS PATROCINADORES
PATROCINADOR BRONZE
• Titulação nos materiais do evento como PATROCÍNIO; • Inserção da logomarca ou nome da instituição nos materiais de divulgação do evento; • Inserção da logomarca no fundo de palco ou faixa e nos banners do congresso; • Inserção da logomarca ou citação do nome da empresa em anúncios veiculados na
mídia (caso haja);
• Projeção da logomarca na apresentação multimídia do evento, durante os intervalos; • Colocação de material promocional nas pastas do evento; • Fornecimento de 04 credenciais para acesso e participação durante o Congresso.
IV Congresso Baiano de Direito Municipal
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R ETORNOS AOS PATROCINADORES
APOIO
• Titulação nos materiais do evento como APOIO; • Inserção da logomarca ou nome da instituição nos materiais de divulgação do evento; • Inserção da logomarca no fundo de palco ou faixa e nos banners do congresso; • Fornecimento de 02 credenciais para acesso e participação durante o Congresso.
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C ONTA PARA DEPÓSITO
Banco Bradesco (237)
Titulares: Associação Baiana dos Auditores Fiscais Municipais – ABAM
Agência: 0235-6
Conta: 2942-4
I NFORMAÇÕES IMPORTANTES
Para a garantia de inserção de logomarca de patrocinadores e apoiadores no material gráfico
deste evento, o patrocinador/apoiador compromete-se a fornecer a logomarca no prazo
estabelecido pelos organizadores do evento. Outras cotas poderão ser discutidas de acordo com o interesse da empresa.
R EALIZAÇÃO
ABAM – Associação Baiana dos Auditores Fiscais Municipais
APMS – Associação dos Procuradores do Município de Salvador
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I NVESTIMENTO
Inscrições:
Valor: R$ 400,00
Filiados em dia ABAM: R$ 300,00
Filiados em dia APMS: R$ 300,00
Estudantes de graduação (limitado a 20 vagas): R$ 150,00
Entidades patrocinadoras: R$ 300,00
Entidades apoiadoras: R$ 300,00
Forma de Pagamento:
Depósito Bancário
Outras transações bancárias
I NSCRIÇÕES
As inscrições poderão ser feitas através do site do evento, na sede da ABAM e APMS a partir
de 15/05/2016. No local do evento, no momento do credenciamento, condicionada à
existência de vagas disponíveis.
Informações:
No site do evento e pelos fones disponibilizados
I MPRENSA
Contato para credenciamento, cobertura do evento e entrevistas:
Empresa de Assessoria de Imprensa (a ser definida).
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P ROPONENTES
DADOS DA PROPONENTE 1 (PESSOA JURÍDICA)
Razão Social: ASSOCIAÇÃO BAIANA DOS AUDITORES FISCAIS MUNICIPAIS - ABAM
C.N.P.J: 06.098.935/0001-39
Endereço: Rua do Tira Chapéu nº 06, Ed. Nossa Senhora da Ajuda, Sala 904/905 – Centro –
Salvador-Bahia. CEP: 40.020.060 FINALIDADE LUCRATIVA: Entidade sem fins lucrativos
Site: http://www.abam.org.br Email: [email protected]
APRESENTAÇÃO DA PROPONENTE 1 (PESSOA JURÍDICA)
PRINCIPAIS ATUAÇÕES: Promover o desenvolvimento de atividades que visem estimular a
cooperação, solidariedade e o congraçamento entre os associados, fortalecendo a união dos
Auditores Fiscais Municipais do Estado da Bahia; organizar, promover, realizar e apoiar estudos,
análises, pesquisas, cursos, congressos, seminários, simpósios e outros tipos de
empreendimentos sobre temas e conteúdos relacionados com os seus objetivos e de seus
associados; promover e incentivar oportunidades profissionais, atividades sociais, desportivas,
recreativas, culturais e de confraternização dos seus associados; intermediar junto ás entidades, a
consecução de planos de empréstimos pessoais, seguros, financiamento de veículos,
financiamentos habitacionais, bem como para manutenção de convênios com estabelecimentos
comerciais; instituir, organizar e/ou intermediar planos de assistência á saúde suplementar,
assistência odontológica, farmacêutica, jurídica, social, previdência e securitária; promover o
desenvolvimento de intercâmbio com outras entidades congêneres notadamente no âmbito das
Secretarias da Fazenda ou de Finanças das outras unidades da Federação; defender os direitos,
interesses, prerrogativas profissionais e a reputação da classe de Auditores Fiscais Municipais do
Estado da Bahia nos limites das finalidades institucionais,
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podendo fazê-lo em juízo ou fora dele; promover as atividades em defesa da instituição e
manutenção de prerrogativas e garantias inerentes à natureza do cargo de Auditor Fiscal
Municipal bem como da autonomia e independência funcional, no direito positivo brasileiro,
tendo em vista sua condição de autoridade pública fazendária municipal; promover a edição
e difusão de publicações de temas de interesse dos associados, relacionadas com a atividade
própria da ABAM para o melhor cumprimento das suas competências e a valorização da
carreira do Auditor Fiscal Municipal; colaborar com outras entidades representativas
profissionais em todas as questões relacionadas aos interesses da Administração Tributária e
Financeira; promover o desenvolvimento de relações de cooperação com outros centros,
institutos, escolas de Administração Pública, Universidades, instituições, organismo e outras
entidades de Administração Financeira, nacionais e internacionais, em estudos e investigação
sobre sistemas tributários e gastos públicos.
REPRESENTANTE LEGAL
Nome: Ana Amélia Moura Barreira de Alencar Doria
Cargo: AUDITORA FISCAL / Presidente da ABAM
RG: 01371863-04 SSP-BA CPF: . 242.536.005-06
Telefone: (71) 33228146 Celular: (71) 98231-4523
E-mail: [email protected]
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DADOS DAPROPONENTE 2 (PESSOA JURÍDICA)
Razão Social: ASSOCIAÇÃO DOS PROCURADORES DO MINICÍPIO DE SALVADOR - APMS C.N.P.J: 34.377.929/0001-56 Endereço: Trav. d´Ajuda, Edf. Sulamérica, 1º andar, nº 2. Centro. Salvador - Bahia. CEP: 40020- 050 FINALIDADE LUCRATIVA: Entidade sem fins lucrativos Web site: HYPERLINK "http://www.apms-ba.com.br" www.apms-ba.com.brEmail: HYPERLINK "mailto:[email protected]" [email protected]
APRESENTAÇÃO DA PROPONENTE 2 (PESSOA JURÍDICA)
PRINCIPAIS ATUAÇÕES: Representar seus associados perante as entidades públicas federais,
estaduais e municipais; Proporcionar aos associados e seus familiares, em caso de
necessidade, benefícios de previdência social, de acordo com os recursos disponíveis; Prestar
assistência judiciária aos seus associados, quando solicitada; Promover eventos de cunho
técnico-jurídico visando ao aperfeiçoamento profissional dos associados e a promoção de
seus interesses; Promover a publicação de periódicos objetivando o intercâmbio de
informações de interesse dos associados; Estimular as boas relações e o congraçamento
entre os associados através de reuniões de caráter sociocultural; Promover a integração com
outras associações de procuradores, inclusive de âmbito nacional, podendo propiciar a
filiação dos seus associados a essa entidade e dela participar.
REPRESENTANTE LEGAL
Nome: Lisiane Maria Guimarães Soares Cargo: PROCURADORA DO MUNICÍPIO / Presidente da APMS RG: 0153781602 CPF: 368.331.695-00 Telefone: (71)99901-0097 E-mail: [email protected]
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Galeria de diversas fotos do Congresso Baiano de Direito Municipal
Galeria de Fotos do Seminário de Direito Municipal de 2015
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