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Presencial
SEGUNDA-FEIRA • 08 DE JANEIRO DE 2018 • ANO XI | N º 843
PODER EXECUTIVO • BAHIA
Telefone Horário
Praça João Nery de Santana, 197,
Centro - Oliveira dos Brejinhos - BA
(77) 3642-2157
Segunda a sexta-feira, das 08:00 às 12:00 e das 13:00 às 17:00.
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OLIVEIRA DOS BREJINHOS
SEGUNDA-FEIRA • 08 DE JANEIRO DE 2018
ANO XI | N º 843
RESUMO
OLIVEIRA DOS BREJINHOS • BAHIA ACESSE: WWW.OLIVEIRADOSBREJINHOS.BA.GOV.BR
DECRETOS
DECRETO MUNICIPAL 17/2018, DE 05 DE JANEIRO DE 2018
DECRETO MUNICIPAL Nº 18/2018, DE 08 DE JANEIRO DE 2018
DECRETO MUNICIPAL Nº 19/2017 DE 08 DE JANEIRO DE 2018
DECRETO MUNICIPAL Nº 20/2017 DE 08 DE JANEIRO DE 2018
DECRETO MUNICIPAL Nº 21/2018, DE 08 DE JANEIRO DE 2018
DECRETO MUNICIPAL Nº 22/2018, DE 08 DE JANEIRO DE 2018
DECRETO MUNICIPAL N° 23/2018, DE 08 DE JANEIRO DE 2018
DECRETO MUNICIPAL Nº 24/2018, DE 08 DE JANEIRO DE 2018
DECRETO MUNICIPAL Nº 25/2018, DE 08 DE JANEIRO DE 2018
PORTARIAS
PORTARIA Nº 10/2017, DE 05 DE JANEIRO DE 2018
PORTARIA N° 11/2018
CONTRATOS
SEGUNDO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 932/2016 - EMPRESA: CONSTRUTORA BRENO LTDA
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OLIVEIRA DOS BREJINHOS
SEGUNDA-FEIRA • 08 DE JANEIRO DE 2018
ANO XI | N º 843
DECRETO MUNICIPAL 17/2018, DE 05 DE JANEIRO DE 2018
“Nomeia a Srª EZILDE ALICE RIBEIRO DE NOVAIS para exercer
interinamente o cargo de SECRETÁRIA MUNICIPAL DE CULTURA,
JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER da Prefeitura de Oliveira dos Brejinhos,
Bahia, ficando investido das responsabilidades do exercício da função
referendada, e dá outras providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE OLIVEIRA DOS BREJINHOS, ESTADO DA BAHIA, no
uso das atribuições legais que lhe são conferidas;
Considerando a sanção e publicação da Lei Municipal nº 82/2017, de 16 de junho de
2017, publicada no Diário Oficial do Município, que dispõe sobre a Nova Estruturação Administrativa da
Prefeitura Municipal de Oliveira dos Brejinhos, combinado com o Art. 37, II, segunda parte, da
Constituição Federal,
DECRETA:
Art. 1º. Fica nomeada para exercer interinamente o cargo de SECRETÁRIA
MUNICIPAL DE CULTURA, JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER da Prefeitura de Oliveira dos Brejinhos,
Bahia, a Srª EZILDE ALICE RIBEIRO DE NOVAIS, inscrita no CPF sob o nº 225.421.675-91, ficando
investida das responsabilidades inerentes ao exercício da função.
Art. 2º. A presente nomeação não importará em quaisquer ônus ou despesas para os
cofres Públicos Municipais.
Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Oliveira dos Brejinhos, 05 de janeiro de 2018.
CARLOS AUGUSTO RIBEIRO PORTELA
Prefeito Municipal
DECRETOS
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OLIVEIRA DOS BREJINHOS
SEGUNDA-FEIRA • 08 DE JANEIRO DE 2018
ANO XI | N º 843
DECRETO MUNICIPAL Nº 18/2018, DE 08 DE JANEIRO DE 2018
“Nomeia a Srª EMERLY MACIEL LÔBO para exercer o cargo em
comissão de livre nomeação de SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FINANÇAS da
Prefeitura de Oliveira dos Brejinhos, Bahia, ficando investida das
responsabilidades do exercício da função referendada, e dá outras providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE OLIVEIRA DOS BREJINHOS, ESTADO DA BAHIA, no
uso das atribuições legais que lhe são conferidas;
Considerando a sanção e publicação da Lei Municipal nº 82/2017, de 16 de junho de
2017, publicada no Diário Oficial do Município, que dispõe sobre a Nova Estruturação Administrativa da
Prefeitura Municipal de Oliveira dos Brejinhos, combinado com o Art. 37, II, segunda parte, da
Constituição Federal,
Considerando a exoneração do Sr. CLÉRISTON FÉLIX DE SANTANA, do cargo em
comissão de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS da Prefeitura Municipal de Oliveira dos
Brejinhos, através do Decreto Municipal 16/2018, de 05 de janeiro de 2018,
DECRETA:
Art. 1º. Fica Nomeada para exercer o cargo em comissão de Livre Nomeação e
Exoneração de SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FINANÇAS da Prefeitura de Oliveira dos Brejinhos,
Bahia, a Srª EMERLY MACIEL LÔBO, portadora do CPF nº 943.334.081-72, ficando investida das
responsabilidades do exercício da função referendada.
Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Oliveira dos Brejinhos, 08 de janeiro de 2018.
CARLOS AUGUSTO RIBEIRO PORTELA
Prefeito Municipal
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OLIVEIRA DOS BREJINHOS
SEGUNDA-FEIRA • 08 DE JANEIRO DE 2018
ANO XI | N º 843
DECRETO MUNICIPAL Nº 19/2017 DE 08 DE JANEIRO DE 2018
“INDICA OS AGENTES PÚBLICOS RESPONSÁVEIS PELAS
MOVIMENTAÇÕES DAS CONTAS BANCÁRIAS DA
PREFEITURA DE OLIVEIRA DOS BREJINHOS, BEM COMO
SEUS PODERES, JUNTO AO BANCO DO BRASIL S/A E
INSTITUIÇÃO FINANCEIRA OFICIAL”.
O Prefeito do Município de Oliveira dos Brejinhos, Estado da Bahia, no uso de suas
atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, considerando que:
DECRETA:
Art. 1º. Ficam autorizados a Secretária de Finanças a SRª. EMERLY MACIEL LÔBO, brasileira,
solteira, Secretária Municipal de Finanças, portadora do RG nº. 08.823.049-09, CPF nº. 943.334.081-72,
residente na Travessa 10 de Novembro, nº 30, Centro, Oliveira dos Brejinhos, BA, conjuntamente com o
Prefeito Municipal SR. CARLOS AUGUSTO RIBEIRO PORTELA, brasileiro, casado, Prefeito, portador do
RG nº. 95500765, CPF nº 673.985.298-72, filho de Liborio Gomes Portela e Margarida Maria Ribeiro,
natural de Oliveira dos Brejinhos, BA, nascido em 15.01.1952, residente na Rua Daniel Leite, Casa, Centro,
CEP 47530-000, Oliveira dos Brejinhos, BA, a movimentar toda e qualquer conta bancária do Município de
Oliveira dos Brejinhos, CNPJ n° 13.798.905/0001-09, mantida em estabelecimentos bancários no município
de Oliveira dos Brejinhos, BA.
Art. 2º. A autorização de que trata o art. 1º deste Decreto refere-se à outorga de poderes
necessários à execução dos seguintes serviços bancários:
I. Emitir cheques (cód. 9);
II. Abrir contas de depósito (cód. 10);
III. Solicitar saldos e extratos (cód. 26);
IV. Requisitar talonários de cheques (cód. 27);
V. Retirar cheques devolvidos (cód. 36);
VI. Sustar e contraordenar cheques (cód. 94);
VII. Assinar apólice de seguro (cód. 73);
VIII. Cancelar cheques (cód. 95);
IX. Baixar cheques (cód. 96);
X. Efetuar resgates e aplicações financeiras (cód. 98);
XI. Efetuar pagamentos por meio eletrônico (cód. 104);
XII. Efetuar transferências por meio eletrônico (cód. 105);
XIII. Efetuar movimentação financeira no rpg. (cód. 117);
XIV. Consultar contas e aplicações de programas repasse(cód. 118);
XV. Liberar arquivos de pagamentos no GFN/ASP (cód. 119);
XVI. Emitir comprovantes (cód. 126);
XVII. Efetuar transferências para mesma titularidade por meio eletrônico (cód. 128);
XVIII. Encerrar contas de depósitos (cód. 133);
XIX. Consultar saldo e extrato de conta judicial unificada (cód. 143);
XX. Assinar instrumentos de convênios e contrato prestação serviços (cód. 149);
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OLIVEIRA DOS BREJINHOS
SEGUNDA-FEIRA • 08 DE JANEIRO DE 2018
ANO XI | N º 843
XXI. Solicitar/baixar relatórios depósitos judiciais (cód. 151);
Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE OLIVEIRA DOS BREJINHOS, Estado da Bahia, em 08 de
janeiro de 2018.
CARLOS AUGUSTO RIBEIRO PORTELA
Prefeito
EMERLY MACIEL LÔBO
Secretária Municipal de Finanças
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OLIVEIRA DOS BREJINHOS
SEGUNDA-FEIRA • 08 DE JANEIRO DE 2018
ANO XI | N º 843
DECRETO MUNICIPAL Nº 20/2017 DE 08 DE JANEIRO DE 2018
“INDICA OS AGENTES PÚBLICOS RESPONSÁVEIS PELAS
MOVIMENTAÇÕES DAS CONTAS BANCÁRIAS DA
PREFEITURA DE OLIVEIRA DOS BREJINHOS, BEM COMO
SEUS PODERES, JUNTO AO BANCO DO BRADESCO S/A”.
O Prefeito do Município de Oliveira dos Brejinhos, Estado da Bahia, no uso de suas
atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, considerando que:
DECRETA:
Art. 1º. Ficam autorizados a Secretária de Finanças a SRª. EMERLY MACIEL LÔBO, brasileira,
solteira, Secretária Municipal de Finanças, portadora do RG nº. 08.823.049-09, CPF nº. 943.334.081-72,
residente Travessa 10 de Novembro, nº 30, Centro, Oliveira dos Brejinhos, BA, conjuntamente com o
Prefeito Municipal SR. CARLOS AUGUSTO RIBEIRO PORTELA, brasileiro, casado, Prefeito, portador do
RG nº. 95500765, CPF nº 673.985.298-72, filho de Liborio Gomes Portela e Margarida Maria Ribeiro,
natural de Oliveira dos Brejinhos, BA, nascido em 15.01.1952, residente na Rua Daniel Leite, Casa, Centro,
CEP 47530-000, Oliveira dos Brejinhos, BA, a movimentar toda e qualquer conta bancária do Município de
Oliveira dos Brejinhos, CNPJ n° 13.798.905/0001-09, mantida no Banco BRADESCO S/A, mormente
CONTA CORRENTE N. 000616-5 e CONTA CORRENTE 0050001-1.
Art. 2º. A autorização de que trata o art. 1º deste Decreto refere-se à outorga de poderes
necessários à execução dos seguintes serviços bancários:
XXII. Emitir cheques;
XXIII. Abrir contas de depósito;
XXIV. Solicitar saldos e extratos;
XXV. Requisitar talonários de cheques;
XXVI. Retirar cheques devolvidos;
XXVII. Sustar e contraordenar cheques;
XXVIII. Assinar apólice de seguro;
XXIX. Cancelar cheques;
XXX. Baixar cheques;
XXXI. Efetuar resgates e aplicações financeiras;
XXXII.Efetuar pagamentos por meio eletrônico;
XXXIII. Efetuar transferências por meio eletrônico;
XXXIV. Efetuar movimentação financeira no rpg;
XXXV. Consultar contas e aplicações de programas repasse;
XXXVI. Liberar arquivos de pagamentos no GFN/ASP;
XXXVII. Emitir comprovantes;
XXXVIII. Efetuar transferências para mesma titularidade por meio eletrônico;
XXXIX. Encerrar contas de depósitos;
XL. Consultar saldo e extrato de conta judicial unificada;
XLI. Assinar instrumentos de convênios e contrato prestação serviços;
XLII. Solicitar/baixar relatórios depósitos judiciais;
Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
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OLIVEIRA DOS BREJINHOS
SEGUNDA-FEIRA • 08 DE JANEIRO DE 2018
ANO XI | N º 843
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE OLIVEIRA DOS BREJINHOS, Estado da Bahia, em 08 de
janeiro de 2018.
CARLOS AUGUSTO RIBEIRO PORTELA
Prefeito
EMERLY MACIEL LÔBO
Secretária Municipal de Finanças
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OLIVEIRA DOS BREJINHOS
SEGUNDA-FEIRA • 08 DE JANEIRO DE 2018
ANO XI | N º 843
DECRETO MUNICIPAL Nº 21/2018, DE 08 DE JANEIRO DE 2018
“INDICA AGENTES PÚBLICOS PARA ACESSO DA CONTA
BANCÁRIA ESPECIFÍCA DA PREFEITURA DE OLIVEIRA
DOS BREJINHOS JUNTO AO BANCO DO BRASIL S/A”.
O Prefeito do Município de Oliveira dos Brejinhos, Estado da Bahia, no uso de suas
atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, considerando que:
DECRETA:
Art. 1º. Ficam autorizados a Secretária de Finanças a SRª. EMERLY MACIEL LÔBO, brasileira,
solteira, Secretária Municipal de Finanças, portadora do RG nº. 08.823.049-09, CPF nº. 943.334.081-72,
residente na Travessa 10 de Novembro, nº 30, Centro, Oliveira dos Brejinhos, BA, conjuntamente com o
Chefe de Tributos da Prefeitura de Oliveira dos Brejinhos, SR. LAURO FRANCISCO DOURADO, brasileiro,
portador do RG n. 138315183, CPF 07441720559, com domicílio na Rua João Nery 197, Centro, CEP
47530-000, Oliveira dos Brejinhos, BA, ao acesso da conta corrente nº 16624-3 DAM, Banco do Brasil,
Agência Oliveira dos Brejinhos-BA, vinculada ao CNPJ da Prefeitura, exclusivamente para visualização,
importação, extração dos extratos de movimentação financeira, com suas remessas em arquivos e dados.
Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE OLIVEIRA DOS BREJINHOS, Estado da Bahia, em 08 de
janeiro de 2018.
CARLOS AUGUSTO RIBEIRO PORTELA
Prefeito
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OLIVEIRA DOS BREJINHOS
SEGUNDA-FEIRA • 08 DE JANEIRO DE 2018
ANO XI | N º 843
DECRETO MUNICIPAL Nº 22/2018, DE 08 DE JANEIRO DE 2018
“INDICA OS AGENTES PÚBLICOS RESPONSÁVEIS PELAS
MOVIMENTAÇÕES DAS CONTAS BANCÁRIAS DA
PREFEITURA DE OLIVEIRA DOS BREJINHOS, BEM COMO
SEUS PODERES, JUNTO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E
DEMAIS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS OFICIAIS”.
O Prefeito do Município de Oliveira dos Brejinhos, Estado da Bahia, no uso de suas
atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, considerando que:
DECRETA:
Art. 1º. Fica autorizados a Secretária de Finanças a SRª. EMERLY MACIEL LÔBO, brasileira,
solteira, Secretária Municipal de Finanças, portadora do RG nº. 08.823.049-09, CPF nº. 943.334.081-72,
residente Travessa 10 de Novembro, nº 30, Centro, Oliveira dos Brejinhos, BA, conjuntamente com o
Prefeito Municipal SR. CARLOS AUGUSTO RIBEIRO PORTELA, brasileiro, casado, Prefeito, portador do
RG nº. 95500765, CPF nº 673.985.298-72, filho de Libório Gomes Portela e Margarida Maria Ribeiro,
natural de Oliveira dos Brejinhos, BA, nascido em 15.01.1952, residente na Rua Daniel Leite, Casa, Centro,
CEP 47530-000, Oliveira dos Brejinhos, BA, a movimentar toda e qualquer conta bancária do Município de
Oliveira dos Brejinhos, CNPJ n° 13.798.905/0001-09, mantidas na Caixa Econômica Federal e demais
estabelecimentos bancários oficiais.
Art. 2º. A autorização de que trata o art. 1º deste Decreto refere-se à outorga de poderes
necessários à execução dos seguintes serviços bancários:
I. Emitir cheques
II. Abrir contas de depósito
III. Solicitar saldos e extratos
IV. Requisitar talonários de cheques
V. Retirar cheques devolvidos
VI. Sustar e contra-ordenhar cheques
VII. Assinar apólice de seguro
VIII. Cancelar cheques
IX. Baixar cheques
X. Efetuar resgates e aplicações financeiras
XI. Efetuar pagamentos por meio eletrônico
XII. Efetuar transferências por meio eletrônico
XIII. Efetuar movimentação financeira no rpg.
XIV. Consultar contas e aplicações de programas repasse
XV. Liberar arquivos de pagamentos no GFN/ASP
XVI. Emitir comprovantes
XVII. Efetuar transferências para mesma titularidade por meio eletrônico
XVIII. Encerrar contas de depósitos
XIX. Consultar saldo e extrato de conta judicial unificada
XX. Assinar instrumentos de convênios e contrato prestação serviços
XXI. Solicitar/baixar relatórios depósitos judiciais
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OLIVEIRA DOS BREJINHOS
SEGUNDA-FEIRA • 08 DE JANEIRO DE 2018
ANO XI | N º 843
Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE OLIVEIRA DOS BREJINHOS, Estado da Bahia, em 08 de
janeiro de 2018.
CARLOS AUGUSTO RIBEIRO PORTELA
Prefeito
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OLIVEIRA DOS BREJINHOS
SEGUNDA-FEIRA • 08 DE JANEIRO DE 2018
ANO XI | N º 843
DECRETO MUNICIPAL N° 23/2018, DE 08 DE JANEIRO DE 2018
Designa a Comissão de Licitação, Pregoeiro e Setor Jurídico para
atuarem junto ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto do
Município de Oliveira dos Brejinhos, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE OLIVEIRA DOS BREJINHOS, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas
atribuições legais e de conformidade com a Lei Orgânica do Município,
Considerando o requerimento do SAAE que solicita o apoio técnico especializado da Comissão de Licitação
e Pregoeiro para a realização de processo de licitação,
Considerando que a designação da Comissão de Licitação e Pregoeiro para proceder junto a esta não
acarretará em prejuízo aos trabalhos da Prefeitura, sendo este realizados no exercício de 2017 pelo
advogado João Roberth Coimbra Xavier, nos termos do Decreto nº 98/2017, de 29 de maio de 2017,
DECRETA:
Art. 1° - Fica decretado a designação da Comissão Permanente de licitação e Contratos, bem como
o Assessor Jurídico, Pregoeiro e Equipe Técnica de Apoio, para atuar e prover na organização de todos os
Procedimentos de Licitação e atos administrativos vinculados a serem realizados no SAAE de Oliveira dos
Brejinhos, tudo em conformidade com os termos estabelecidos na Lei Federal n. 8.666/93.
Art. 2º - Fica o SAAE encarregado de apresentar a listagem com as especificações e quantitativos
dos bens, materiais e ou serviços a serem licitados, bem como a necessária consulta sobre os atos
administrativos vinculados.
Art. 3° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de
janeiro de 2018, revogando as disposições em contrário.
Publique – se, registre-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito de Oliveira dos Brejinhos, em 08 de janeiro de 2018.
CARLOS AUGUSTO RIBEIRO PORTELA
PREFEITO
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OLIVEIRA DOS BREJINHOS
SEGUNDA-FEIRA • 08 DE JANEIRO DE 2018
ANO XI | N º 843
DECRETO MUNICIPAL Nº 24/2018, DE 08 DE JANEIRO DE 2018
“Nomeia o Sr CLÉRISTON FÉLIX DE SANTANA para exercer o cargo em
comissão de livre nomeação de DIRETOR ADMINISTRATIVO da Prefeitura de
Oliveira dos Brejinhos, Bahia, ficando investido das responsabilidades do
exercício da função referendada, e dá outras providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE OLIVEIRA DOS BREJINHOS, ESTADO DA BAHIA, no
uso das atribuições legais que lhe são conferidas;
Considerando a sanção e publicação da Lei Municipal nº 82/2017, de 16 de junho de
2017, publicada no Diário Oficial do Município, que dispõe sobre a Nova Estruturação Administrativa da
Prefeitura Municipal de Oliveira dos Brejinhos, combinado com o Art. 37, II, segunda parte, da
Constituição Federal,
DECRETA:
Art. 1º. Fica Nomeado para exercer o cargo em comissão de Livre Nomeação e
Exoneração de DIRETOR ADMINISTRATIVO da Prefeitura de Oliveira dos Brejinhos, Bahia, o Sr
CLÉRISTON FÉLIX DE SANTANA, portador do CPF nº 008.458.278-20, ficando investido das
responsabilidades do exercício da função referendada.
Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Oliveira dos Brejinhos, 08 de janeiro de 2018.
CARLOS AUGUSTO RIBEIRO PORTELA
Prefeito Municipal
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14
OLIVEIRA DOS BREJINHOS
SEGUNDA-FEIRA • 08 DE JANEIRO DE 2018
ANO XI | N º 843
DECRETO MUNICIPAL Nº 25/2018, DE 08 DE JANEIRO DE 2018
“Nomeia a Srª ZÂNIA STELLA MIRANDA DE ALMEIDA para exercer o
cargo em comissão de livre nomeação de DIRETORA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
da Prefeitura de Oliveira dos Brejinhos, Bahia, ficando investida das
responsabilidades do exercício da função referendada, e dá outras providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE OLIVEIRA DOS BREJINHOS, ESTADO DA BAHIA, no
uso das atribuições legais que lhe são conferidas;
Considerando a sanção e publicação da Lei Municipal nº 82/2017, de 16 de junho de
2017, publicada no Diário Oficial do Município, que dispõe sobre a Nova Estruturação Administrativa da
Prefeitura Municipal de Oliveira dos Brejinhos, combinado com o Art. 37, II, segunda parte, da
Constituição Federal,
DECRETA:
Art. 1º. Fica Nomeada para exercer o cargo em comissão de Livre Nomeação e
Exoneração de DIRETORA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL da Prefeitura de Oliveira dos Brejinhos, Bahia, a
Srª ZÂNIA STELLA MIRANDA DE ALMEIDA, portadora do CPF nº 901.049.865-49, ficando investida
das responsabilidades do exercício da função referendada.
Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Oliveira dos Brejinhos, 08 de janeiro de 2018.
CARLOS AUGUSTO RIBEIRO PORTELA
Prefeito Municipal
Este documento foi assinado digitalmente por Procede Bahia - Processamento e Certificação de Documentos Eletrônicos.Para verificar as assinaturas vá ao site https://www.portaldeassinaturas.com.br:443 e utilize o código 453A-4891-2B69-2076.
15
OLIVEIRA DOS BREJINHOS
SEGUNDA-FEIRA • 08 DE JANEIRO DE 2018
ANO XI | N º 843
PORTARIA Nº 10/2017, DE 05 DE JANEIRO DE 2018
O Prefeito de Oliveira dos Brejinhos, Estado da Bahia, Carlos Augusto Ribeiro
Portela, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, nos termos do art. 116, da Lei
Municipal nº 003/1993 – Estatuto do Servidor Público,
Considerando a decisão exarada nos autos do processo administrativo nº 007/2018,
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder licença maternidade à Servidora PAULA RITA DE CÁSSIA CARDOSO,
pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias, computados a partir de 29/12/2017.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 29
de dezembro de 2017.
CARLOS AUGUSTO RIBEIRO PORTELA
Prefeito de Oliveira dos Brejinhos
PORTARIAS
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16
OLIVEIRA DOS BREJINHOS
SEGUNDA-FEIRA • 08 DE JANEIRO DE 2018
ANO XI | N º 843
PORTARIA N° 11/2018
Nomeia o Ordenador de Despesa da Secretaria Municipal de
Finanças e dá outras Providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE OLIVEIRA DOS BREJINHOS, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas
atribuições legais e de conformidade com a Lei Orgânica do Município, considerando o que dispões a Lei
Federal n° 4.320 de 17 de março de 1964, e atendendo a Resolução TCM nº 1357/2017.
RESOLVE:
Art. 1° - Fica nomeada como Ordenadora de Despesas da Secretaria Municipal de Finanças, a
senhora EMERLY MACIEL LÔBO, brasileira, solteira, Secretária Municipal de Finanças, portadora do RG
nº. 08.823.049-09, CPF nº. 943.334.081-72, residente Travessa 10 de Novembro, nº 30, Centro, Oliveira
dos Brejinhos, BA, conforme Decreto n° 18/2018, de 8 de janeiro de 2018. O presente ato tem vigência a
partir do dia 08/01/2018 e fim em 31/12/2020, podendo a vigência final ser revogada por meio de novo ato.
Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as publicações em
contrário.
Publique – se, registre-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito de Oliveira dos Brejinhos, em 08 de janeiro de 2018.
CARLOS AUGUSTO RIBEIRO PORTELA
PREFEITO
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OLIVEIRA DOS BREJINHOS
SEGUNDA-FEIRA • 08 DE JANEIRO DE 2018
ANO XI | N º 843
CONTRATOS
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Adriana De Oliveira Cardoso - 030.899.305-52 em 08/01/2018 15:52 UTC-02:00Tipo: Certificado Digital - PROCEDE BAHIA PROCESSAMENTO ECERTIFICACAO DE DOC - 18.195.422/0001-25