Presencial Telefone Horário - Procede Bahia Oficial de G… · M DESCRIÇÃO UN D QTDE INICI AL...
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Presencial
SEXTA-FEIRA • 31 DE AGOSTO DE 2018 • ANO X | N º 1726
PODER EXECUTIVO • BAHIA
Telefone Horário
Praça Henrique P. Donato, 90 Centro
Guanambi - Bahia
(77) 3452-4306
Segunda a Sexta-feira, das 07:00 às 12:00 h
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GUANAMBI
SEXTA-FEIRA • 31 DE AGOSTO DE 2018
ANO X | N º 1726
RESUMO
DECRETOS
DECRETO Nº 384 DE 30 DE AGOSTO DE 2018 - NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E ESTABELECE OUTRAS PROVIDENCIAS.
PORTARIAS
PORTARIA Nº. 69 DE 31 DE AGOSTO DE 2018
PORTARIA Nº 072 DE 31 DE AGOSTO DE 2018 - DESIGNA RESPONSÁVEL PELAS REQUISIÇÕES DE COMPRA
LICITAÇÕES
AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº 052-18PP-PMG
CONTRATOS
ADITIVO CONTRATUAL DE PRAZO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 016-16 PP - CONTRATO Nº. 016-16PP
REVISÃO CONTRATUAL - PREGÃO PRESENCIAL N°. 003/18 PP - CONTRATO N° 003/18 A PP
RESUMO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL - CONTRATADA: JOANNA ALLICE JENIFFER DE SOUZA SILVA ALVES
RESUMO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL - DISPENSA Nº 104-18DP-PMG - CONTRATO Nº 104-18DP-PMG
AVISO DE RATIFICAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 104-18DP-PMG
RESUMO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL - CREDENCIAMENTO Nº 002-17CR-FMS - CONTRATO Nº 002-17CR-AQ -FMS
RESCISÃO CONTRATUAL DE COMUM ACORDO ENTRE AS PARTES
ATOS ADMINISTRATIVOS
RESULTADO DE RECURSOS JULGADOS - SUPERINTENDÊNCIA DE TRÂNSITO - AGOSTO
GUANAMBI • BAHIA ACESSE: WWW.GUANAMBI.BA.GOV.BR
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ANO X | N º 1726
DECRETO Nº 384 DE 30 DE AGOSTO DE 2018
“Nomeia membros do Conselho Municipal de Assistência
Social, e estabelece outras providencias”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GUANAMBI, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,
D E C R E T A
Art. 1º Ficam nomeados os membros do Conselho Municipal de Assistência Social, para o biênio
2018/2020 conforme discriminação abaixo:
MEMBROS GOVERNAMENTAIS
1- Secretaria Municipal de Assistência Social
Titular - Ana Flávia Barros do Rego
Suplente - Celita Cristiane de Castro Brito Nascimento
2- Secretaria Municipal de Saúde
Titular - Luísa Fernandes de Oliveira
Suplente - Iana Ribeiro Ladeia
3 - Secretaria Municipal de Administração
Titular - Laurita Farias da Trindade
Suplente - Natália Lavínia Moraes Alves
4 - Secretaria Municipal de Educação
Titular - Luiz Carlos Pereira Régis
Suplente - Edileide Vilas Boas Nunes
MEMBROS NÃO GOVERNAMENTAIS
Entidades e Organizações de Assistência Social
1 - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Guanambi - APAE
Titular - Zaira Mesquita Costa
1.1 - Centro de Agroecologia no Semiárido - CASA
Suplente - Elivânia Benevides Queiroz Vieira
Organizações de Usuários da Assistência Social
2 - ASCOM - Associação Comunitária de Mutans
Titular - Jucélia Teixeira da Silva
2.1 - AJUBA - Associação dos Produtores de Juraci e Barro Branco
Suplente - Eliede Pimentel Gondim
DECRETOS
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ANO X | N º 1726
Usuários da Assistência Social
3 - Centro de Referencia de Assistência Social - CRAS / Jonaldo Apolinário M. de Oliveira
Titular - Edmirtes Mirian Gonçalves Lima
3.1 - Centro de Referencia Especializado de Assistência Social – CREAS / Beija-Flor
Suplente - Claudiele Teixeira Reis Marques
Organização de Trabalhadores do SUAS
4 - Conselho Regional de Serviço Social,
Titular - Elizete Nogueira Sena
Suplente - Eliana Ferreira Cunha
Art. 2º Fica nomeada a Srª. LUZILENE ROSA MOREIRA BALIZA, como Secretária Executiva do
Conselho Municipal de Assistência Social
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrários.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE GUANAMBI, ESTADO DA BAHIA, em 30 de Agosto de 2018.
JAIRO SILVEIRA MAGALHÃES
Prefeito do Município de Guanambi
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PORTARIA Nº. 69 DE 31 DE AGOSTO DE 2018
A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE GUANAMBI, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas
atribuições legais,
R E S O L V E:
Art. 1º Conceder à servidora abaixo, em conformidade com o Artigo 102 da Lei Nº. 084 de 30 de abril de
1990, Licença-prêmio pelo período de 3 (três) meses:
Nome
Cargo
Início
Término
Quinquênio
Elinalva Fernandes
Carvalho
Professora 30.08.2018 30.11.2018 24.04.2005 a
24.04.2010
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para 30 de agosto
de 2018.
Gabinete da Secretaria Municipal de Educação, Guanambi/ BA, em 31 de agosto de 2018.
Maristela de Souza Teixeira Cavalcante
Secretária Municipal de Educação
Decreto nº. 3 de 2 de janeiro de 2017
PORTARIAS
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PORTARIA Nº 072 DE 31 DE AGOSTO DE 2018
“Designa responsável pelas
requisições de compra”
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE GUANAMBI, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas
atribuições legais
RESOLVE:
Art. 1º. Designar o servidor sr. Onílio Rodrigues Júnior ocupante do cargo de Superintendência
Administrativa Geral para responder, na ausência do Secretário Municipal de Saúde, pelas Requisições de
Compras da Secretaria Municipal de Saúde de Guanambi, sem prejuízo das suas funções.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, em 31 de agosto de 2018.
André Luís Moitinho Fagundes
Secretário Municipal de Saúde
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AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº 052-18PP-PMG
O Pregoeiro da PM de GUANAMBI- BA designado através do Decreto nº 329, de 11 de Abril de
2018, leva ao conhecimento dos interessados, que realizará licitação PREGÃO PRESENCIAL
Nº 052-18PP-PMG em 17/09/2018 às 08h00min, em sua sede. OBJETO: Registro de preços
para futura e eventual contratação de empresa para contratação de serviços de
plotagens de mapas e projetos técnicos de acordo as necessidades da Administração
Municipal. O Edital encontra-se disponível no site: www.guanambi.ba.gov.br/licitacoes, e na
sede da Prefeitura Municipal, maiores informações no Setor de Licitação de 07h00min as
13h00min. Fonefax: (77) 3452-4312/4310 - Divulgação dos outros atos - Diário Oficial - site:
www.guanambi.ba.gov.br. Anderson Ribeiro dos Santos – 31/08/2018 - Pregoeiro.
LICITAÇÕES
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ADITIVO CONTRATUAL DE PRAZO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 016-16 PP
CONTRATO Nº. 016-16PP
TERMO ADITIVO REFERENTE AO CONTRATO DE
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DO PREGÃO
PRESENCIAL N° 016/16PP POR ACRÉSCIMO DE
PRAZO QUE ENTRE SI FAZEM A PREFEITURA
MUNICIPAL DE GUANAMBI-BAHIA, através do
FUNSAÚDE – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE
GUANAMBI entidade de Direito Público Interno, com
sede na Praça Henrique Pereira Donato, 90, inscrita na
CNPJ, sob nº 11.926.843/0001-30, neste ato
representado pelo SR. JAIRO SILVEIRA
MAGALHÃES - Prefeito Municipal, doravante
denominado CONTRATANTE ROBERTO AGUIAR DA
SILVA DE CAETITÉ-ME, pessoa jurídica de direito
privado, inscrita no CNPJ/MF sob o no
02.560.408/0001-43 estabelecida à Rua Josué Manuel
do Nascimento, no 111-A, Bairro Alto do Observatório –
CEP:46.400-000, no Município de Caetité- BA, como
CONTRATADA.
A Cláusula Segunda do contrato supracitado passa a ter a seguinte redação:
CLÁUSULA SEGUNDA - DOS PRAZOS
Este instrumento vigorará pelo prazo de até 30 (trinta) de novembro de 2018 após assinatura da
Secretaria Solicitante.
As demais cláusulas do referido contrato permanecem inalteradas.
Guanambi-BA, 31 de agosto de 2018.
JAIRO SILVEIRA MAGALHÃES
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GUANAMBI-BA
CONTRATANTE
ROBERTO AGUIAR DA SILVA DE CAETITÉ-ME
CONTRATADA
TESTEMUNHAS:
Nome: _______________________________________ CPF: ___________________________________
Nome: ______________________________________ CPF: ___________________________________
CONTRATOS
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REVISÃO CONTRATUAL
PREGÃO PRESENCIAL N°. 003/18 PP
CONTRATO N° 003/18 A PP
ALTERAÇÃO DO CONTRATO DE FORNECIMENTO,
ORIUNDO DO PREGÃO PRESENCIAL N° 003/18 A PP,
POR REAJUSTE CONTRATUAL QUE ENTRE SI
FAZEM A PREFEITURA MUNICIPAL DE GUANAMBI E
A EMPRESA CARLA GLETIENE SILVA MALHEIROS
GUIMARÃES – ME.
A Cláusula Quinta do Contrato Pregão Presencial n° 003/18 A PP, em nome da empresa CARLA
GLETIENE SILVA MALHEIROS GUIMARÃES - ME, passa ter a seguinte redação, devido ao reajuste de
preços correspondente a aproximadamente 20,485% no valor total do contrato, que corresponde a R$
14.154,64 (Quatorze mil, cento e cinquenta e quatro reais e sessenta e quatro centavos).
ITE
M DESCRIÇÃO
UN
D
QTDE
INICI
AL
MAR
CA
VALO
R
UNIT
ATUA
L
VALOR
TOTAL
ATUAL
PERC
ENTU
AL
DO
REAJ
USTE
QTDE
ATUA
L
VALO
R
REAJ
USTA
DO
POR
ITEM
VALOR
TOTAL
DO
REAJU
STE
VALO
R
UNIT
ÁRIO
REAJ
USTA
DO
VALOR
TOTAL
REAJUS
TADO
02
Leite bovino
pasteurizado tipo
II
Litro 14120 Lelec
o 2,35
33.182,0
0 22% 10973 0,517
5.673,0
4 2,867 31.459,60
03 Queijo fatiado
tipo mussarela KG 1545
Lelec
o 16,00
24.720,0
0
46,50
% 1140 7,44
8.481,6
0 23,44 26.721.60
CLÁUSULA QUINTA - DO PREÇO
O CONTRATANTE pagará à CONTRATADA pelo fornecimento do material, objeto do presente contrato, a
importância de R$ 83.252,64 (Oitenta e três mil, duzentos e cinquenta e dois reais e sessenta e quatro
centavos), fixada de acordo com o Edital de licitação PREGÃO PRESENCIAL Nº. 003/18 PP.
CLÁUSULA SÉTIMA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
As despesas decorrentes deste instrumento de Contrato correrão por conta da Lei Orçamentária do
Município de Guanambi - Bahia, à conta da seguinte programação:
Órgão: 07.00 – Secretaria Municipal De Saúde
Unidade: 07.43 – Fundo Municipal De Saúde – FMS
Projeto/Atividade: 10.301.005.2039 – Gestão das Ações de Saúde da Família – PSF
Projeto/Atividade: 10.122.005.2040 – Gestão das Ações Administrativas da Saúde
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Projeto/Atividade: 10.301.005.2041 – Gestão das Ações do Programa de Agentes Comunitários Saúde –
PACS
Projeto/Atividade: 10.305.005.2042 – Gestão das Ações de Vigilância Epidemiológica – ECD
Projeto/Atividade: 10.304.005.2043 – Gestão das Ações de Vigilância Sanitária
Projeto/Atividade: 10.303.005.2044 – Gestão das Ações da Assistência Farmacêutica e Farmácia Popular
Projeto/Atividade: 10.122.005.2047 – Gestão das Ações Administrativas do Fundo Municipal de Saúde
Projeto/Atividade: 10.301.005.2048 – Gestão das Ações de Atenção Básica – PAB
Projeto/Atividade: 10.303.005.2049 – Gestão das Ações de Atenção Psicossocial – CAPS
Projeto/Atividade: 10.302.005.2050 – Gestão das Ações de Média e Alta Complexidade
Projeto/Atividade: 10.302.005.2073 – Gestão das Ações do SAMU
Projeto/Atividade: 10.303.005.2077 – Gestão das Ações do Centro de Testagem e Aconselhamento-
CTA/AIDS
Elemento: 3.3.90.30.00.00 – Materiais de Consumo
As demais cláusulas do referido contrato permanecem inalteradas.
Guanambi-BA, 27 de agosto de 2018.
JAIRO SILVEIRA MAGALHÃES
Prefeito Municipal
CONTRATANTE
CARLA GLETIENE SILVA MALHEIROS GUIMARÃES - ME
CONTRATADO
TESTEMUNHAS:
NOME: ____________________________________ CPF: ___________________________________
NOME: ____________________________________ CPF: ___________________________________
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ANO X | N º 1726
RESUMO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
Espécie:
Contrato
Resumo do objetivo:
Função de PROFESSORA, local por este indicado
Para atender a ESCOLA MUNICIPAL
PROFESSORA JOSEFINA TEIXEIRA DE AZEVEDO
E ESCOLA MUNICIPAL MARIA REGINA DE
FREITAS.
Fundamento Legal:
O presente contrato de locação de serviços se
fundamenta e se rege pelas disposições contidas no
Inciso VI Art. 2º da Lei 1013 de 30 de Novembro de
2015, que autoriza o chefe do Poder Executivo a
efetuar contratação temporária de excepcional
interesse público, por tempo determinado.
Crédito da Despesa
Unidade Orçamentária: 05 - Secretaria Municipal de
Educação
Projeto/Atividade -12.361.002.2024-Gestão das
Ações do Ensino Fundamental
Elemento 31.90.04 – Contratação por tempo
determinado
Valor a pagar por mês: a importância de R$ 958,88 (novecentos e cinquenta
e oito reais e oitenta e oito centavos)
Vigência: 10/08/2018 a 31/12/2018
Contratante: JAIRO SILVEIRA MAGALHÃES
Contratada: JOANNA ALLICE JENIFFER DE SOUZA SILVA
ALVES
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RESUMO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL
DISPENSA Nº 104-18DP-PMG
CONTRATO Nº 104-18DP-PMG
Espécie: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
RESUMO DO OBJETO: Contratação de empresa (apenas a mão de obra) para realização de serviços de
engenharia referente à execução de reparos na quadra da Vila de Ceraíma.
CRÉDITO DA
DESPESA
UNIDADE ORCAMENTARIA: 06 – Secretaria de Infraestrutura
PROJETO ATIVIDADE: 15.451.004-2037 – Gestão das Ações da Secretaria de
Infraestrutura.
ELEMENTO: 339039 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Valor Total do Contrato
O valor do presente contrato é de R$ 8.886,67 (oito mil oitocentos e oitenta e seis reais
e sessenta e sete centavos), sendo que o contratante se compromete a pagar após a
prestação dos serviços.
VIGÊNCIA DO
CONTRATO 60(sessenta) dias
DATA DO CONTRATO 31 de agosto de 2018
ASSINA PELA
CONTRATANTE JAIRO SILVEIRA MAGALHÃES
ASSINA PELA
CONTRATADA
RIBEIRO CONSTRUÇÕES EIRELI-EPP
AVISO DE RATIFICAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 104-18DP-PMG
O Prefeito do Município de Guanambi, Jairo Silveira Magalhães, no uso de suas atribuições legais, de
acordo com o disposto no Art. 26, da Lei 8.666/93, ratifica o procedimento de contratação direta por
Dispensa de licitação, embasado no Art. 24, do diploma legal e concordando com o pronunciamento
Jurídico, referente à Dispensa de Licitação cujo objeto é a: “Contratação de empresa (apenas a mão de
obra) para realização de serviços de engenharia referente à execução de reparos na quadra da Vila de
Ceraíma”, da Empresa: RIBEIRO CONSTRUÇÕES EIRELI-EPP, Pessoa jurídica, inscrita no CNPJ sob
n° 07.542.975/0001-90, situada na Rua Dois, nº 267. Bairro Caiçara – Guanambi-BA, no valor de R$
8.886,67 (oito mil oitocentos e oitenta e seis reais e sessenta e sete centavos).
Guanambi-Bahia, 31 de agosto de 2018.
JAIRO SILVEIRA MAGALHÃES
Prefeito do Município de Guanambi
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ANO X | N º 1726
RESUMO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
CREDENCIAMENTO Nº 002-17CR-FMS
CONTRATO Nº 002-17CR-AQ -FMS
Resumo do
objetivo:
Contratação de profissionais da saúde para a realização de
serviços médicos nas atividades de MÉDICO REGULADOR E
MÉDICO URGENCISTA no SAMU 192, MÉDICO PLANTONISTA NA
UPA 24 HORAS, em regime de plantões, em dias normais (mesmo
que ocorra feriado) e finais de semana.
Modalidade: CREDENCIAMENTO
Crédito da
despesa:
Unidade Orçamentária: 7 – Secretaria de Saúde
Projeto Atividade: 10.122.005-2040 – Gestão das Ações
Administrativas da Saúde
Projeto Atividade: 10.302.005-2050 – Gestão das Ações de Média e
Alta Complexidade
Projeto Atividade: 10.302.005-2073 – Gestão das Ações do SAMU
Elemento: 3390.39.05.00 – Serviços Médicos, Hospitalar, Odont.,
Laborat., Ambulat. e Hospitais
Elemento: 3390.39.99.00 – Demais Serviços de Terceiros – Pessoa
Jurídica
Empenho da
despesa: Global
Valor total do
contrato: R$ 208.008,000 (Duzentos e oito mil e oito reais).
Vigência do
contrato:
A contar da data de assinatura do contrato até o dia 31 de dezembro
de 2020.
Data do contrato: 20.08.2018
Contratante: JAIRO SILVEIRA MAGALHÃES – Prefeito Municipal
Contratado: MARCELLA DE AZEVEDO PRATES EIRELI
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RESCISÃO CONTRATUAL DE COMUM ACORDO ENTRE AS PARTES
O MUNICÍPIO DE GUANAMBI, pessoa jurídica de Direito Público Interno, inscrito no CNPJ sob o nº
13.982.640/0001-96, com sede nesta cidade à Praça Henrique Pereira Donato, 90, ora representada por
seu Prefeito Municipal o Sr. JAIRO SILVEIRA MAGALHAES, brasileiro, casado, CPF nº 343.318.755.04,
do outro, como contrato o Sr. WILISMAR PEREIRA DE SOUZA, CPF 000.955.2354-96, também residente
e domiciliada , à Rua Manoel Vitorino,38 – Centro Guanambi-Ba, resolvem de comum acordo rescindir o
contrato de locação de serviço firmado entre os acima qualificados, no qual o contratado se obrigava a
prestar serviços ao contratante na função de Monitor de estacionamento rotativo, lotado na Secretaria
municipal de Infraestrutura, carga horária de 40 (QUARENTA) horas semanais, com vigência entre de
18/07/2018 a 31/12/2018, com pagamento mensal (Um salario mínimo vigente no pais)
A rescisão do presente contrato, em comum acordo entre as partes, passa a vigorar a partir de
31/08/2018
Guanambi, 31 de Agosto 2018 de 2018.
JAIRO SILVEIRA MAGALHAES
Prefeito Municipal
Contratante
WILISMAR PEREIRA DE SOUZA
Contratado
TESTEMUNHA:
_____________________________ _______________________________
RG: RG:
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RESULTADO DE RECURSOS JULGADOS
PROCESSO N° PLACA AIT RESULTADO DATA DE DECISÃO
J976/2018 NTS 2881 24967 INDEFERIDO 30/08/2018
J972/2018 PKG 7266 24998 INDEFERIDO 30/08/2018
J973/2018 NYS 8139 25447 INDEFERIDO 30/08/2018
J974/2018 NTO 8479 25473 INDEFERIDO 30/08/2018
J975/2018 NZQ 0545 25524 INDEFERIDO 30/08/2018
J979/2018 PJL 6561 25768 INDEFERIDO 30/08/2018
J980/2018 NXY 9007 25756 INDEFERIDO 30/08/2018
J978/2018 JSW 6919 24128 INDEFERIDO 30/08/2018
J977/2018 JRZ 1038 24587 DEFERIDO 30/08/2018
GUANAMBI, 31 DE AGOSTO 2018.
PUBLICADO MURAL
ATOS ADMINISTRATIVOS
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76A4AA3B4DD3882EF7F60DC6FA2EE01F0B94E8E9CD55A8036A55DCD5590F2240 O(s) nome(s) indicado(s) para assinatura, bem como seu(s) status em 31/08/2018 é(são) :
Adriana De Oliveira Cardoso - 030.899.305-52 em 31/08/2018 18:19 UTC-03:00Tipo: Certificado Digital - PROCEDE BAHIA PROCESSAMENTO ECERTIFICACAO DE DOC - 18.195.422/0001-25