Prefeitura Municipal do Natal Secretaria Municipal … Carlos Eduardo Nunes Alves Secretário Chefe...
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RELATÓRIO ANUAL DAS ATIVIDADES DO CONSELHO DA CIDADE DO
NATAL – 2016
NATAL/RN
2016
Prefeitura Municipal do Natal
Secretaria Municipal de Governo
CONCIDADE NATAL
PREFEITO Carlos Eduardo Nunes Alves
Secretário Chefe do Gabinete do Prefeito
Jonny Araújo da Costa Secretária Municipal de Planejamento Orçamento e Finanças
Maria Virgínia Ferreira Lopes Secretário Municipal de Administração
Jandira Borges de Oliveira Secretária Municipal de Tributação
Ludenilson Lopes Procurador Geral do Município
Carlos Santa Rosa D’Albuquerque Castim Controlador Geral do Município
José Dionísio Gomes Secretária Municipal de Educação
Justina Iva de Araújo Silva Secretário Municipal de Saúde
Luiz Roberto Leite Fonseca Secretária Municipal de Trabalho e Assistência Social
Ilzamar Silva Pereira Secretária Municipal de Segurança Pública e Defesa Social
Daniel Henrique Bandeira do Nascimento Secretário Municipal de Turismo
Carlos Frederico Queiroz Batista Silva Secretária Municipal de Mobilidade Urbana
Elequicina Maria dos Santos Secretário Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo
Marcelo Caetano Rosado Maia Batista Secretário Municipal de Serviços Urbanos
Antônio Fernandes de Carvalho Júnior Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura
Tomaz Pereira de Araújo Neto Secretário Municipal de Esporte e Lazer
Carlos Eduardo da Câmara Nunes do Nascimento Presidente da Fundação Cultural Capitania das Artes
Dácio Freitas Galvão Diretor Presidente da Agência Reguladora de Serviços de Saneamento Básico do
Município de Natal Cláudio Henrique Pessoa Porpino
Presidente da Companhia de Serviços Urbanos de Natal Valério Gurgel de Sá
Secretário Municipal de Habitação Social, Regularização Fundiária e Projetos Estruturantes Getúlio Batista da Silva Neto
Secretário de Comunicação Social Heverton Santos Freitas
ELABORAÇÃO DO RELATÓRIO Juliana Rocha de Azevedo da Costa
Secretária Executiva do ConCidade Natal
CONSELHO DA CIDADE DO NATAL - CONCIDADE
Carlos Eduardo Nunes Alves
PRESIDENTE
Albert Josuá Neto
VICE-PRESIDENTE
Juliana Rocha de Azevedo da Costa
SECRETÁRIA EXECUTIVA
CONSELHEIROS
Secretaria Municipal de Governo TITULAR: JONNY ARAÚJO DA COSTA
Secretaria Municipal de Educação (SME) TITULAR: JUSTINA IVA DE ARAÚJO SILVA
Secretaria Municipal de Educação (SME) SUPLENTE: GEORGE CÂMARA DE SOUZA
Secretaria Municipal de Saúde (SMS) TITULAR: LUIZ ROBERTO LEITE FONSECA
Secretaria Municipal de Saúde (SMS) SUPLENTE: CARLOS MAGNO DE OLIVEIRA
Secretaria Municipal de Turismo (SETUR) TITULAR: CARLOS FREDERICO QUEIROZ BATISTA DA SILVA
Secretaria Municipal de Turismo (SETUR) SUPLENTE: CID AUGUSTO ESCÓSSIA DE OLIVEIRA
Secretaria Municipal de Esporte e Lazer (SEL) TITULAR: CARLOS EDUARDO DA CÂMARA NUNES NASCIMENTO
Secretaria Municipal de Esporte e Lazer (SEL) SUPLENTE: CRISTIANE RIBEIRO DANTAS
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SEMSUR) TITULAR: ANTÔNIO FERNANDES CARVALHO JÚNIOR
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SEMSUR) SUPLENTE: FRANCISCA DE FÁTIMA DE LIMA BARBOSA;
Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (SEMTAS)
TITULAR: ILZAMAR SILVA PEREIRA
Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (SEMTAS)
SUPLENTE: MARIA JOSÉ MEDEIROS;
Fundação Cultural Capitania das Artes (FUNCARTE) TITULAR: DÁCIO TAVARES DE FREITAS GALVÃO
Fundação Cultural Capitania das Artes (FUNCARTE) SUPLENTE: FLÁVIO FREITAS
COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DE NATAL (URBANA)
TITULAR: VALÉRIO GURGEL SÁ
COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DE NATAL (URBANA)
SUPLENTE: ADRIANO GOMES DA COSTA
Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU) TITULAR: ELEQUICINA MARIA DOS SANTOS
Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU) TITULAR: WALTER PEDRO DA SILVA;
Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU) SUPLENTE: CLODOALDO CABRAL DA TRINDADE JÚNIOR;
Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU) SUPLENTE: JAIME DAVID BALDERRAMA HURTADO
Secretaria Municipal de Obras Públicas e Infraestrutura (SEMOV)
TITULAR: TOMAZ PEREIRA DE ARAÚJO NETO
Secretaria Municipal de Obras Públicas e TITULAR: WALTER FERNANDES DE MIRANDA
Infraestrutura (SEMOV) NETO
Secretaria Municipal de Obras Públicas e Infraestrutura (SEMOV)
SUPLENTE: TERESA CRISTINA VIEIRA PIRES
Secretaria Municipal de Obras Públicas e Infraestrutura (SEMOV)
SUPLENTE: VITAL GORGÔNIO DA NÓBREGA
Secretaria Municipal de Habitação, Regularização Fundiária e Projetos Estruturantes. (SEHARPE)
TITULAR: GETÚLIO BATISTA DA SILVA NETO
Secretaria Municipal de Habitação, Regularização Fundiária e Projetos Estruturantes. (SEHARPE)
TITULAR: ALBERT JOSUÁ NETO;
Secretaria Municipal de Habitação, Regularização Fundiária e Projetos Estruturantes. (SEHARPE)
SUPLENTE: ROSA DE FÁTIMA SOARES DE SOUZA;
Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (SEMURB)
TITULAR: MARCELO CAETANO ROSADO MAIA BATISTA
Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (SEMURB)
TITULAR: MARIA FLORÉSIA PESSOA DE SOUZA E SILVA;
Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (SEMURB)
SUPLENTE: DANIEL NICOLAU VASCONCELOS PINHEIRO
Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (SEMURB)
SUPLENTE: KEPLER SANTOS LIMA DE BRITO
Secretaria Municipal de Planejamento (SEMPLA) TITULAR: MARIA VIRGINIA FERREIRA LOPES
Secretaria Municipal de Planejamento (SEMPLA) TITULAR: MÁRCIA APARECIDA SOUSA DA SILVA
Secretaria Municipal de Planejamento (SEMPLA) SUPLENTE: REJANE MARIA DE OLIVEIRA
Secretaria Municipal de Planejamento (SEMPLA) SUPLENTE: MARIA DE FÁTIMA ABRANTES
Procuradoria Geral do Município (PGM) TITULAR: CARLOS SANTA ROSA D’ALBUQUERQUE CASTIM
Procuradoria Geral do Município (PGM) TITULAR: CÁSSIA BULHÕES DE SOUZA;
Procuradoria Geral do Município (PGM) SUPLENTE: MARIZE COSTA DE SOUZA DUARTE;
Procuradoria Geral do Município (PGM) SUPLENTE: RICARDO JOSÉ BEZERRA DE MELLO LOUREIRO AMORIM
Agência Reguladora de Serviços de Saneamento Básico do Município do Natal (ARSBAN)
TITULAR: CLÁUDIO HENRIQUE PESSOA PORPINO
Agência Reguladora de Serviços de Saneamento Básico do Município do Natal (ARSBAN)
TITULAR: FÁBIO RICARDO SILVA GÓIS
Agência Reguladora de Serviços de Saneamento Básico do Município do Natal (ARSBAN)
SUPLENTE: MÁRIO SÉRGIO DE HOLANDA MADRUGA
Agência Reguladora de Serviços de Saneamento Básico do Município do Natal (ARSBAN)
SUPLENTE: LOIANE ALVES
Câmara Municipal de Natal (CMNAT) TITULAR VER. HUGO MANSO JÚNIOR
Câmara Municipal de Natal (CMNAT) TITULAR: VER. SANDRO PIMENTEL
Câmara Municipal de Natal (CMNAT) SUPLENTE: VER. FRANCISCO SALES DE AQUINO NETO
Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB) TITULAR: MARCOS ANTONIO RIBEIRO
Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB) SUPLENTE: ROZANIA EDNA DE ARAÚJO
Universidade Potiguar (UNP) TITULAR: PAULO HENRIQUE DE LIMA BARROS
Universidade Potiguar (UNP) SUPLENTE: EWERTON CAMPELO ASSIS DE OLIVEIRA
Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN)
TITULAR: ANTÔNIO JÂNIO FERNANDES
Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN)
SUPLENTE: SILVANA PRAXEDES DE PAIVA GURGEL
Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) TITULAR: RUTH MARIA DA COSTA ATAIDE
Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) SUPLENTE: ALEXSANDRO FERREIRA CARDOSO DA SILVA
Confederação Nacional das Associações de Moradores (CONAM)
TITULAR: PAULO CESAR SANTOS DE OLIVEIRA
Confederação Nacional das Associações de Moradores (CONAM)
SUPLENTE: ANA CRISTINA SANTOS
Federação dos Conselhos Comunitários e Entidades Beneficentes (FECEB)
TITULAR: MARIA AMÉLIA DE LIMA FREIRE
Associação dos Deficientes Físicos do Estado do RN (ADEFERN)
TITULAR: DÉCIO GOMES SANTIAGO
Associação dos Deficientes Físicos do Estado do RN (ADEFERN)
SUPENTE: JOSÉ ODON ABDON
Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Norte (FIERN)
TITULAR: SÉRGIO HENRIQUE ANDRADE DE AZEVEDO
Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Norte (FIERN)
SUPLENTE: ANA ADALGISA DIAS PAULINO
Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Natal (SINSENAT)
TITULAR: SORAYA GODEIRO MASSUD
Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Natal (SINSENAT)
SUPLENTE: ANDREZA KALINE LIMA DE MOURA
Federação das Entidades Comunitárias de Natal (FECNAT)
TITULAR: JOSÉ LEONIÇA DE LIMA FREIRE
Federação das Entidades Comunitárias de Natal (FECNAT)
SUPLENTE: MARIA ELENILDA CLAUDINO
Representante Territorial TITULAR: JOÃO BOSCO DA SILVA CARVALHO
Representante Territorial TITULAR: MILKLEI LEITE DE FARIAS
Representante Territorial SUPLENTE: BENTO EGÍDIO DA SILVA JÚNIOR
Representante Territorial TITULAR: FRANCISCO CONSTANTINO SOBRINHO
Representante Territorial TITULAR: ITAMAR DOMINGOS DA CRUZ
Representante Territorial TITULAR: FRANCISCO CONSTANTINO SOBRINHO
Representante Territorial SUPLENTE: JEFERSON ANDRADE DA SILVA
Representante Territorial TITULAR: JAIR MARINHO COTA
Representante Territorial TITULAR: FRANCISCA JOSANI LOPES AZEVEDO
Representante Territorial TITULAR: JOÃO MARIA DE OLIVEIRA
Representante Territorial TITULAR: ELITON ARRUDA DUARTE
Representante Territorial TITULAR: PEDRO FAGUNDES DA SILVA
Representante Territorial SUPLENTE: MARIA HELENA
Representante Territorial TITULAR: VERIDIANO LEOCÁDIO DA SILVA
Representante Territorial TITULAR: FÁBIO BERNARDINO DE ANDRADE
Representante Territorial SUPLENTE: HAMILTON MÁRCIO DE MOURA
Representante Territorial TITULAR: ANÍSIO LÚCIO BARBOSA NETO
Representante Territorial TITULAR: FRANCISCA GONÇALVES M. TAVARES
Representante Territorial SUPLENTE: FRANCISCO ALBÉDIO COSTA
SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO 06
2 ESTRUTURA ORGANIZACIONAL 07
3 AÇÕES 10
3.1 6ª CONFERÊNCIA DA CIDADE DO NATAL 10
3.2 REUNIÕES E ATIVIDADES DO CONSELHO 20
4 DESAFIOS E PERSPECTIVAS 23
1 INTRODUÇÃO
O presente relatório tem por objetivo apresentar o resumo das atividades
desenvolvidas pelo Conselho da Cidade do Natal - ConCidade, durante o ano de 2016.
O ConCidade, órgão vinculado à Secretaria do Municipal de Governo – SME, se define
como integrante do Sistema de Planejamento e Gestão Urbana do Município, e tem por
principal objetivo a articulação de políticas de desenvolvimento urbano sustentável,
com ampla participação da sociedade. De acordo com o Art. 2º da Lei Nº 6.013 de 09
de dezembro de 2009, o Conselho da Cidade do Natal é um órgão de natureza
permanente, consultivo e deliberativo, destinado à fiscalização, estudo, análise,
proposição e aprovação das diretrizes para o desenvolvimento urbano da cidade,
promovendo a compatibilização e a integração do planejamento e com as ações de
gestão do solo urbano, saneamento ambiental e mobilização urbana. Atualmente, o
conselho conta com 51 assentos para membros titulares e 51 para suplentes, destes
48 estão ocupados por conselheiros titulares e 36 por Conselheiros suplentes,
abrangendo todos os segmentos sociais, do poder executivo e legislativo à sociedade
civil, assim como orienta o Conselho Nacional das Cidades.
No ano de 2016, o ConCidade Natal deu continuidade a suas atividades em
duas frentes de atuação:
Organização e realização da Etapa Municipal da 5ª Conferência das Cidades, e
Avaliação e discussão da Política Urbana proposta para o município em
consonância ao Plano Diretor da Cidade.
O expediente do Conselho continuou sob a responsabilidade da Secretária
Executiva, Juliana Rocha de Azevedo da Costa, servidora pública municipal. Desde do
mês de setembro deste ano, o Concidade Natal encontra-se instalado em sede própria,
no novo prédio municipal, localizado a Rua Princesa Isabel nº 799 - Cidade Alta -
Natal/RN.
As discussões do Conselho aconteceram durante a realização de 12 reuniões,
sendo 8 extraordinárias e 4 ordinárias, bem como durante a 6ª Conferência da Cidade
do Natal, cujo tema central foi “A função social da cidade e da propriedade: cidades
inclusivas, participativas e socialmente justas”. As atividades da Conferência contaram
com a realização de 5 pré-conferências, realizadas nas 4 zonas administrativas da
cidade, no dia 18 de maio para eleição dos 134 delegados participantes de todos os
segmentos da sociedade, dos quais, após um processo de eleição na Conferência, 35
foram eleitos para representar o município na Etapa Estadual. A organização da
Conferência contou com a coordenação da conselheira Ingrid Graziele Reis do
Nascimento – ARSBAN. O tema central trouxe em seu arcabouço os subtemas:
O Brasil Urbano: a cidade que temos;
A função social da cidade e da propriedade;
Plano Diretor; e
A cidade que queremos.
O ConCidade encerra suas atividades no ano de 2016 com a publicação deste
relatório e organiza-se para as atividades do ano 2017.
2 ESTRUTURA ORGANIZACIONAL
Parte integrante do Sistema de Gestão Democrática do Município de Natal, o Concidade
tem sua estrutura organizada a partir do dispositivo legal Nº 6.013/09 que orienta quanto a sua
Presidência, Vice-Presidência, Secretaria Executiva e composição do quadro de conselheiros,
abaixo descritos para o mandato de três anos (2014-2017):
Carlos Eduardo Nunes Alves
PRESIDENTE
Albert Josuá Neto
VICE-PRESIDENTE
Juliana Rocha de Azevedo da Costa
SECRETÁRIA EXECUTIVA
Representação Conselheiro (a) Secretaria Municipal de Governo TITULAR: JONNY ARAÚJO DA COSTA Secretaria Municipal de Educação (SME) TITULAR: JUSTINA IVA DE ARAÚJO SILVA Secretaria Municipal de Educação (SME) SUPLENTE: GEORGE CÂMARA DE SOUZA Secretaria Municipal de Saúde (SMS) TITULAR: LUIZ ROBERTO LEITE FONSECA Secretaria Municipal de Saúde (SMS) SUPLENTE: CARLOS MAGNO DE OLIVEIRA Secretaria Municipal de Turismo (SETUR) TITULAR: CARLOS FREDERICO QUEIROZ BATISTA
DA SILVA Secretaria Municipal de Turismo (SETUR) SUPLENTE: CID AUGUSTO ESCÓSSIA DE OLIVEIRA Secretaria Municipal de Esporte e Lazer (SEL) TITULAR: CARLOS EDUARDO DA CÂMARA NUNES
NASCIMENTO Secretaria Municipal de Esporte e Lazer (SEL) SUPLENTE: CRISTIANE RIBEIRO DANTAS Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SEMSUR) TITULAR: ANTÔNIO FERNANDES CARVALHO
JÚNIOR Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SEMSUR) SUPLENTE: FRANCISCA DE FÁTIMA DE LIMA
BARBOSA; Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (SEMTAS)
TITULAR: ILZAMAR SILVA PEREIRA
Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (SEMTAS)
SUPLENTE: MARIA JOSÉ MEDEIROS;
Fundação Cultural Capitania das Artes (FUNCARTE) TITULAR: DÁCIO TAVARES DE FREITAS GALVÃO Fundação Cultural Capitania das Artes (FUNCARTE) SUPLENTE: FLÁVIO FREITAS COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DE NATAL (URBANA)
TITULAR: VALÉRIO GURGEL SÁ
COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DE NATAL (URBANA)
SUPLENTE: ADRIANO GOMES DA COSTA
Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU) TITULAR: ELEQUICINA MARIA DOS SANTOS Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU) TITULAR: WALTER PEDRO DA SILVA; Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU) SUPLENTE: CLODOALDO CABRAL DA TRINDADE
JÚNIOR;
Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU) SUPLENTE: JAIME DAVID BALDERRAMA HURTADO
Secretaria Municipal de Obras Públicas e Infraestrutura (SEMOV)
TITULAR: TOMAZ PEREIRA DE ARAÚJO NETO
Secretaria Municipal de Obras Públicas e Infraestrutura (SEMOV)
TITULAR: WALTER FERNANDES DE MIRANDA NETO
Secretaria Municipal de Obras Públicas e Infraestrutura (SEMOV)
SUPLENTE: TERESA CRISTINA VIEIRA PIRES
Secretaria Municipal de Obras Públicas e Infraestrutura (SEMOV)
SUPLENTE: VITAL GORGÔNIO DA NÓBREGA
Secretaria Municipal de Habitação, Regularização Fundiária e Projetos Estruturantes. (SEHARPE)
TITULAR: GETÚLIO BATISTA DA SILVA NETO
Secretaria Municipal de Habitação, Regularização Fundiária e Projetos Estruturantes. (SEHARPE)
TITULAR: ALBERT JOSUÁ NETO;
Secretaria Municipal de Habitação, Regularização Fundiária e Projetos Estruturantes. (SEHARPE)
SUPLENTE: ROSA DE FÁTIMA SOARES DE SOUZA;
Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (SEMURB)
TITULAR: MARCELO CAETANO ROSADO MAIA BATISTA
Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (SEMURB)
TITULAR: MARIA FLORÉSIA PESSOA DE SOUZA E SILVA;
Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (SEMURB)
SUPLENTE: DANIEL NICOLAU VASCONCELOS PINHEIRO
Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (SEMURB)
SUPLENTE: KEPLER SANTOS LIMA DE BRITO
Secretaria Municipal de Planejamento (SEMPLA) TITULAR: MARIA VIRGINIA FERREIRA LOPES Secretaria Municipal de Planejamento (SEMPLA) TITULAR: MÁRCIA APARECIDA SOUSA DA SILVA Secretaria Municipal de Planejamento (SEMPLA) SUPLENTE: REJANE MARIA DE OLIVEIRA Secretaria Municipal de Planejamento (SEMPLA) SUPLENTE: MARIA DE FÁTIMA ABRANTES Procuradoria Geral do Município (PGM) TITULAR: CARLOS SANTA ROSA D’ALBUQUERQUE
CASTIM Procuradoria Geral do Município (PGM) TITULAR: CÁSSIA BULHÕES DE SOUZA; Procuradoria Geral do Município (PGM) SUPLENTE: MARIZE COSTA DE SOUZA DUARTE; Procuradoria Geral do Município (PGM) SUPLENTE: RICARDO JOSÉ BEZERRA DE MELLO
LOUREIRO AMORIM Agência Reguladora de Serviços de Saneamento Básico do Município do Natal (ARSBAN)
TITULAR: CLÁUDIO HENRIQUE PESSOA PORPINO
Agência Reguladora de Serviços de Saneamento Básico do Município do Natal (ARSBAN)
TITULAR: FÁBIO RICARDO SILVA GÓIS
Agência Reguladora de Serviços de Saneamento Básico do Município do Natal (ARSBAN)
SUPLENTE: MÁRIO SÉRGIO DE HOLANDA MADRUGA
Agência Reguladora de Serviços de Saneamento Básico do Município do Natal (ARSBAN)
SUPLENTE: LOIANE ALVES
Câmara Municipal de Natal (CMNAT) TITULAR VER. HUGO MANSO JÚNIOR Câmara Municipal de Natal (CMNAT) TITULAR: VER. SANDRO PIMENTEL Câmara Municipal de Natal (CMNAT) SUPLENTE: VER. FRANCISCO SALES DE AQUINO
NETO Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB) TITULAR: MARCOS ANTONIO RIBEIRO Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB) SUPLENTE: ROZANIA EDNA DE ARAÚJO Universidade Potiguar (UNP) TITULAR: PAULO HENRIQUE DE LIMA BARROS Universidade Potiguar (UNP) SUPLENTE: EWERTON CAMPELO ASSIS DE
OLIVEIRA Universidade do Estado do Rio Grande do Norte TITULAR: ANTÔNIO JÂNIO FERNANDES
(UERN) Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN)
SUPLENTE: SILVANA PRAXEDES DE PAIVA GURGEL
Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) TITULAR: RUTH MARIA DA COSTA ATAIDE Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) SUPLENTE: ALEXSANDRO FERREIRA CARDOSO DA
SILVA Confederação Nacional das Associações de Moradores (CONAM)
TITULAR: PAULO CESAR SANTOS DE OLIVEIRA
Confederação Nacional das Associações de Moradores (CONAM)
SUPLENTE: ANA CRISTINA SANTOS
Federação dos Conselhos Comunitários e Entidades Beneficentes (FECEB)
TITULAR: MARIA AMÉLIA DE LIMA FREIRE
Associação dos Deficientes Físicos do Estado do RN (ADEFERN)
TITULAR: DÉCIO GOMES SANTIAGO
Associação dos Deficientes Físicos do Estado do RN (ADEFERN)
SUPENTE: JOSÉ ODON ABDON
Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Norte (FIERN)
TITULAR: SÉRGIO HENRIQUE ANDRADE DE AZEVEDO
Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Norte (FIERN)
SUPLENTE: ANA ADALGISA DIAS PAULINO
Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Natal (SINSENAT)
TITULAR: SORAYA GODEIRO MASSUD
Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Natal (SINSENAT)
SUPLENTE: ANDREZA KALINE LIMA DE MOURA
Federação das Entidades Comunitárias de Natal (FECNAT)
TITULAR: JOSÉ LEONIÇA DE LIMA FREIRE
Federação das Entidades Comunitárias de Natal (FECNAT)
SUPLENTE: MARIA ELENILDA CLAUDINO
Representante Territorial TITULAR: JOÃO BOSCO DA SILVA CARVALHO Representante Territorial TITULAR: MILKLEI LEITE DE FARIAS Representante Territorial SUPLENTE: BENTO EGÍDIO DA SILVA JÚNIOR Representante Territorial TITULAR: FRANCISCO CONSTANTINO SOBRINHO Representante Territorial TITULAR: ITAMAR DOMINGOS DA CRUZ Representante Territorial TITULAR: FRANCISCO CONSTANTINO SOBRINHO Representante Territorial SUPLENTE: JEFERSON ANDRADE DA SILVA Representante Territorial TITULAR: JAIR MARINHO COTA Representante Territorial TITULAR: FRANCISCA JOSANI LOPES AZEVEDO Representante Territorial TITULAR: JOÃO MARIA DE OLIVEIRA Representante Territorial TITULAR: ELITON ARRUDA DUARTE Representante Territorial TITULAR: PEDRO FAGUNDES DA SILVA Representante Territorial SUPLENTE: MARIA HELENA Representante Territorial TITULAR: VERIDIANO LEOCÁDIO DA SILVA Representante Territorial TITULAR: FÁBIO BERNARDINO DE ANDRADE Representante Territorial SUPLENTE: HAMILTON MÁRCIO DE MOURA Representante Territorial TITULAR: ANÍSIO LÚCIO BARBOSA NETO Representante Territorial TITULAR: FRANCISCA GONÇALVES M. TAVARES Representante Territorial SUPLENTE: FRANCISCO ALBÉDIO COSTA
3 AÇÕES
3.1 6ª CONFERÊNCIA DA CIDADE DO NATAL
A cada triênio o Ministério das Cidades convoca a Conferência das Cidades,
evento de amplitude nacional que ocorre nas etapas: municipal, estadual e nacional.
Neste ano de 2016, etapa municipal da 6ª Conferência das Cidades em Natal começou
a ser organizada em fevereiro do corrente ano, quando foi convocada por meio da
Resolução Nº 01/2016, de 18 de fevereiro de 2016 publicada no Diário Oficial do
Município, e materializada no mês de junho, nos dias 27 e 28, com ampla participação
dos conselheiros do Concidade Natal, delegados natos e da comunidade, através dos
seus delegados eleitos.
Para viabilização do evento, foi composta uma comissão preparatória,
oficializada pela publicação no DOM da Resolução Nª 002/2016 ConCidade e
coordenada pela Sra. Ingrid Graziele Reis do Nascimento, conselheira, representante
da ARBAN. Participando da comissão preparatória estiveram os seguintes
conselheiros:
I . Representantes dos Gestores, Administradores Públicos, e Poder Legislativo Municipal
Ingrid Grazielle Reis do Nascimento -ARSBAN - coordenadora Maria Florésia Pessoa de Souza e Silva - SEMURB Albert Josuá Neto - SEHARPE Rosa de Fátima Soares de Souza - SEHARPE Cássia Bulhões de Souza - PGM Hugo Manso Júnior – CMNAT Sandro Pimentel – CMNAT
II . Representantes dos Movimentos Sociais e Populares
Francisco Constantino Sobrinho – Representante Territorial Ana Cristina Lima Santos - CONAM Maria Helena - Representante Territorial Marcos Antônio Ribeiro - MLB
III. Representante dos trabalhadores por suas Entidades Sindicais Andrezza Kaline de Moura - SINSENAT
IV . Representante dos empresários relacionados à produção e ao financiamento do desenvolvimento urbano
Ana Adalgisa Dias - FIERN
V. Representantes das entidades profissionais, acadêmicas e de pesquisa e conselhos profissionais
Antônio Jânio Fernandes – UERN Ruth Maria da Costa Ataíde – UFRN
A 6ª Conferência da Cidade do Natal foi precedida por Pré-Conferências, sob a
coordenação da Comissão Preparatória do evento, no dia 18 de maio de 2016
concomitantemente nas quatro zonas administrativas da Cidade,
I – Região Administrativa Norte
Horário: das 14h às 17h Local: IFRN – Rua Brusque, nº 2626 - Potengi (Zona Norte)
II - Região Administrativa Oeste
Horário: das 14h às 17h Local: Auditório do CTGÁS-ER - Av. Capitão-Mor Gouveia, 2770 - Lagoa Nova
III - Região Administrativa Leste
Horário: das 14h às 17h Local: Auditório do SINSENAT - Rua Gonçalves Ledo, nº 857, Cidade Alta
IV - Região Administrativa Sul
Horário: das 14h às 17h Local: Auditório do CREA - Av. Senador Salgado Filho, 1840, Lagoa Nova
V - Representações de Trabalhadores, por suas entidades sindicais; Empresários relacionados à produção e ao financiamento do desenvolvimento urbano; Entidades profissionais, acadêmicas, de pesquisa e conselhos profissionais; e Organizações Não-Governamentais com atuação vinculada ao tema central do evento.
Horário: das 19 às 21h Local: Auditório do CREA - Av. Senador Salgado Filho, 1840, Lagoa Nova
Durante as Pré-Conferências, foram eleitos os delegados (as) à 6ª Conferência
da Cidade do Natal na seguinte composição:
I. Gestores, administradores públicos e Legislativo Municipal - 42,3%;
II. Movimentos sociais e populares - 26,7%;
III. Trabalhadores, por suas entidades sindicais - 9,9%;
IV. Empresários relacionados à produção e ao financiamento do
desenvolvimento urbano - 9,9%;
V. Entidades profissionais, acadêmicas, de pesquisa e conselhos profissionais -
7,0%;
VI. Organizações Não-Governamentais, com atuação vinculada ao tema central
do evento - 4,2%.
As vagas destinadas aos (às) delegados (as) do poder público foram
preenchidas por indicação do Poder Executivo e da Câmara Municipal. A 6ª
Conferência da Cidade do Natal-RN desenvolveu seus trabalhos a partir do tema
nacional "A Função Social da Cidade e da Propriedade”, e do lema: “Cidades
Inclusivas, Participativas e Socialmente Justas”. Os indicados e os eleitos somaram
134 delegados, dos quais 109 participaram efetivamente da 6ª Conferência da Cidade
do Natal.
Nos dias 27 e 28 de junho de 2016, realizou-se, no auditório do Centro de
Referência em Educação Aluízio Alves (CEMURE), a 6ª Conferência Municipal da
Cidade do Natal, amplamente divulgada, na página da Prefeitura do Natal, em
emissoras de TV e jornais.
A abertura do evento, aconteceu pela manhã e contou com a presença do
Prefeito da Cidade e presidente do ConCidade Natal, Sr. Carlos Eduardo Nunes Alves,
de vários secretários municipais envolvidos com a gestão urbana. Na abertura do
evento os participantes assistiram a apresentação do Coral da CAERN e contaram com
a conferência de abertura do Sr. João Setti Whitaker Ferreira, Secretário de Habitação
da Cidade de São Paulo.
Após a abertura do evento e da conferência magna, foi aprovado o Regimento
do Evento e, na sequência, a Mesa de Debates, com os seguintes temas: “O Brasil
Urbano: A cidade que temos” – “A função social da cidade e da propriedade” – “O
Plano Diretor” – “A Cidade que queremos” com os palestrantes: Alexsandro Ferreira
Cardoso da Silva, Arquiteto e Urbanista - UFRN; Maria Eliana Jubé Ribeiro, que é
Arquiteta, IAB; Karitana Maria de Souza Santos, que arquiteta e urbanista – SEMURB e
Maria das Neves Valentim, professora aposentada e representante dos bairros da Zona
Sul de Natal.
No segundo dia do evento, os grupos de trabalho produziram as propostas para
a Conferência Estadual, sendo elas:
1. Estabelecer ações especificas no âmbito da política de regularização fundiária,
para estimular os municípios a realizar o cadastro de imóveis subutilizados e/ou vazios
com vistas à promoção do acesso à terra e à moradia. (46 votos)
2. Implementação do Plano Local de Habitação de Interesse Social incentivando, a
curto prazo, a utilização de áreas centrais sem uso/degradas para uso habitacional e as
intervenções que incluam além da moradia digna a infraestrutura básica: educação,
saúde, saneamento, energia, espaços públicos e transporte público que permita a
integração com as demais áreas da cidade. (45 votos)
3. Promover uma adequação no programa Minha Casa Minha Vida de modo que a
sua implementação seja voltada para a garantia da função social da cidade e da
propriedade, observando os instrumentos estabelecidos na política de desenvolvimento
urbano dos municípios, em suas dimensões de planejamento, habitação e
regularização fundiária de interesse social. Enfatiza-se a prioridade da aplicação do
Programa na Faixa 1 e Entidades em áreas dotadas de infraestrutura, assim como o
estabelecimento de incentivos para que isso ocorra. (38 votos)
4. Priorizar o atendimento de saúde de forma descentralizada que atenda a todas
as regiões de forma integral (atendimento 24h, posto de saúde, unidade básica,
laboratório, CAPs) com no mínimo 1 (uma) unidade básica de saúde por bairro, 1 (um)
posto de saúde 24h por zona e com 1 (um) laboratório de análises clínicas por zona
administrativa. (27 votos)
5. Garantir a implementação dos instrumentos do Estatuto da Cidade e Estatuto da
Metrópole, considerando a ampliação dos mecanismos de controle social sobre a
aplicação dos recursos públicos, sobretudo os que compõem os fundos associados à
política de desenvolvimento urbano, enfatizando as áreas ocupadas por populações em
situação de pobreza, risco social e ambiental. (26 votos)
Além das propostas, também foram aprovadas xx moções, a saber:
MOÇÃO – 01: Aprovada por unanimidade
Sobre Mobilidade,
Tendo em vista a Lei Municipal Ciclonatal, a Lei Federal de Mobilidade Urbana nº
12.587/2012, a suspensão da elaboração do Plano Municipal Urbana, as obras de
reestruturação da BR-101 e Avenida Roberto Freire, assim como o esgotamento das
vias pela crescente frota de automóveis da cidade, a 6ª Conferência da Cidade do
Natal sugere:
- A Prefeitura, a execução da Lei Ciclonatal e a retomada da elaboração do Plano de
Mobilidade, com garantia de plena participação popular;
- Ao Governo do Estado, a elaboração de um Plano de Mobilidade para a Região
Metropolitana e a revisão da existência excessiva de trincheiras no projeto da Av.
Roberto Freire, que trazem prejuízo a paisagem de Ponta Negra e a mobilidade não
autorizada;
- Ao DNIT, maior sensibilidade, e a inclusão de ciclovias na BR-101, que passará por
obras. Trata-se de um eixo central da cidade que liga Natal à Parnamirim, porta de
entrada e saída da cidade e que se não contemplar ciclovias, irá afetar o futuro da
mobilidade da cidade e Região.
MOÇÃO – 02: Aprovada com apenas 01 voto contrário.
Sobre Parque Tecnológico,
Considerando a importância dos segmentos de tecnologia e inovação para o
desenvolvimento do município e tendo em vista a proposição de Lei que cria o Parque
Tecnológico de Natal, concedendo incentivos fiscais, as empresas de tecnologia em
área especial, restrita ao entorno da UFRN, tendo em vista o desrespeito à ordem
urbanística e à justiça urbana estabelecida no Plano Diretor de Natal, uma vez que o
estabelecimento de áreas especiais é atribuição do Plano Diretor de Natal, a 6ª
Conferência da Cidade do Natal deliberou por recomendar que a Prefeitura Municipal
do Natal promova o ajuste do referido projeto de Lei, entendendo os benefícios fiscais
para todo o território do município, possibilitando que todos os centros de ensino e
pesquisa possam instalar, núcleos, polos e parques de tecnologia e inovação.
MOÇÃO – 03: Aprovada com 34 votos favoráveis e 19 votos contrários.
Em defesa da Constituição e da Legalidade
Nós Delegados e Delegadas da 6ª Conferência da Cidade do Natal, realizada nos dias
27 e 28 de junho de 2016, no CEMURE, defendemos a Constituição Federal e as Leis
do nosso país, por isso repudiamos o Golpe Parlamentar/Midiático, que afastou a
presidenta Dilma, eleita por mais de 54 milhões de votos, e não reconhecemos o
Governo ilegítimo e biônico de Michel Temer. Bem como lutamos pela volta da
legalidade democrática e pelo respeito à soberania popular na escolha dos
governantes, como também pela garantia dos direitos dos trabalhadores, não
admitiremos cortar direitos que foram conquistados com muita luta.
Após a aprovação das propostas e moções, a 6ª Conferência da Cidade do Natal foi
encerrada com a eleição de 35 delegados para participarem da 6ª Conferência do
Estado do Rio Grande do Norte, assim relacionados:
a) Representantes do Segmento: Gestores Municipais - das 17 vagas foram
preenchidas 16, sem nenhum suplente:
1 - Maria Florésia Pessoa Pessoa de Souza e Silva SEMURB
2 - Eudja Maria Mafaldo de Oliveira SEMURB
3 - Rosa de Fátima Soares de Souza SEHARPE
4 - Pedro Celestino Dantas Júnior ARSBAN
5 - Carlos Magnus de Oliveira SMS
6 - Sirlia Fernandes de Lira Bezerra SME
7 - Maria José de Medeiros SEMTAS
8 - Wanderley Franco Sampaio SEMUT
9 - George Barbosa Fernandes SEMUT
10 - Mendell Fernandes de Medeiros PGM
11 - Kleber Smith da Silveira Pinto SEHARPE
12 - Marcos Antônio Farias Alves SEMOV
13 - Pedro Augusto Filgueira Albuquerque SEMURB
14 - Cássia Bulhões de Souza PGM
15 - Marise Costa PGM
16 - George Luiz Rocha Câmara CMNAT
b) Representantes do Segmento – Entidades profissionais, acadêmicas e de
pesquisa e conselhos profissionais – todas as 3 vagas disponibilizadas foram
preenchidas, sem nenhum suplente:
1 - Ruth Maria da Costa Ataíde UFRN
2 - Miss Lene Pereira da Silva UNP
3 - Marcela Marques Vieira CREA
c) Representantes do Segmento: Trabalhadores por suas entidades sindicais -
das 4 vagas disponibilizadas foram preenchidas 2, sem nenhum suplente:
1 - Andreza Kaline Lima de Moura SINSENAT
2 - Vinícius Bezerra de Morais Galindo SINARQ/RN
d) Representantes do Segmento: Empresários - as 4 vagas disponibilizadas foram
preenchidas, havendo 1 delegado suplente:
1 - Ana Adalgisa Dias Paulino SINDUSCON/RN
2 - Larissa Dantas Gentile SINDUSCON/RN
3 - Carlos Luiz Cavalcanti de Lima SINDUSCON/RN
4 - Francisco Ramos de Vasconcelos SINDUSCON/RN
Suplente:
1 - Fabiano Tomaz do Nascimento SINDUSCON/RN
e) Representantes do Segmento: Movimentos Sociais e Populares – todas as 10
vagas de titulares e 10 de suplentes foram preenchidas.
1 - José Ivam Pinheiro ZONA SUL
2 - Ana Cristina Lima Santos ZONA NORTE
3 - Francisco Constantino Sobrinho ZONA NORTE
4 - Pedro Fagundes da Silva ZONA OESTE
5 - Marcos Antônio Ribeiro MLB
6 - Valéria Patrícia B. Silva ZONA LESTE
7 - Maria Anunciada de Lima ZONA LESTE
8 - Renata Karla de Freitas Macena ZONA OESTE
9 - Jurandir Alves de Sousa ZONA OESTE
10 - Roberta Pereira Miranda ZONA OESTE
Suplentes:
1 - José Anchieta Fernandes da Silva ZONA NORTE
2 - Maria das Dores de Lima ZONA SUL
3 - Bento Egídio da Silva Júnior ZONA NORTE
4 - Francisca Josani Lopes Azevedo ZONA SUL
5 - Hamilton Márcio de Moura ZONA LESTE
6 - Maria Helena ZONA LESTE
7 - Eliuda Alves da Silva ZONA OESTE
8 - Cláudio José do Nascimento ZONA LESTE
9 - Rosa Maria França de Lima ZONA LESTE
10 - Pedro de Melo ZONA LESTE
A etapa municipal deixou um saldo positivo, permitindo o encontro e o debate de
todos os segmentos em torno da política de desenvolvimento urbano de Natal, e da
participação do Ministério das Cidades neste contexto.
3.2 REUNIÕES E ATIVIDADES DO CONSELHO
AÇÕES/ATIVIDADES DETALHAMENTO
1 Realização da 1ª Reunião Ordinária em 15 de fevereiro de 2016 no Auditório do CREA
1.1 Foi realizada a posse de novos conselheiros do Concidade Natal; aprovação da Ata referente a reunião do dia 30 de novembro de 2015; apresentação do Plano de Trabalho do Concidade Natal para 2016; Discussão acerca da 6ª Conferência das Cidades – Etapa Municipal; e Revisão do texto da Lei Nº 6.013/2009 que Regulamenta o Concidade Natal.
2 Publicação da convocação para 6ª Conferência da Cidade do Natal
2.1 Publicação da convocação no DOM de 19/02/2016
3 Realização da 1ª Reunião Extraordinária do ano, em 1º de março no Auditório do SINSENAT
3.1 Definição e aprovação da Comissão Preparatória para 6ª Conferência das Cidades; Definição e aprovação da Comissão responsável pelas Oficinas de capacitação do Concidade Natal; Definição e aprovação da Comissão responsável pelo processo eleitoral para preenchimento das vagas remanescentes do Concidade Natal; e apresentação prévia e disponibilização da Análise e Parecer referente ao Processo de Regulamentação da ZPA 10.
4 Publicação da Resolução
002/2016 Concidade Natal
de 15 de março de 2016
4.1 Designa representantes do Conselho da Cidade do Natal
(CONCIDADE/NATAL) para Comissão Preparatória da 6ª
Conferência da Cidade do Natal.
5 Realização da 2ª Reunião
Extraordinária do ano, em 28
de março no Auditório do
SINSENAT
5.1 Aprovação das Atas referentes às reuniões dos dias 15 de
fevereiro e 1º de março, ambas de 2016; e apresentação e
discussão da Proposta de Revisão da Lei nº 6.013/09 que
regulamenta o Concidade Natal.
6 Publicação da Resolução
03/2016 Concidade Natal
de 28 de março de 2016
6.1 Designa representantes do Conselho da Cidade do Natal
(CONCIDADE/NATAL) para compor a Comissão Eleitoral de
Vagas Remanescentes para Conselheiros.
7 Publicação da Resolução
04/2016 Concidade Natal
de 28 de março de 2016
7.1 Convoca as pré-conferências da Cidade do Natal
8 Realização da 2ª Reunião
Ordinária em 25 de abril de
2016 no Auditório do CREA
8.1 Discussão sobre o disciplinamento da tramitação dos
projetos de lei no âmbito dos conselho municipais setoriais e o
Concidade; e apresentação parcial dos trabalhos da Comissão
Preparatória da 6ª Conferência da Cidade do Natal, com a
finalidade de ampliar a participação dos demais conselheiros;
9 Realização da 3ª Reunião
Extraordinária do ano, em 2
de maio no Auditório do CREA
9.1 Posse de novos conselheiros; e apresentação e discussão
do Projeto referente ao Parque Tecnológico de Natal pela
UFRN.
10 Realização das pré- 10.1 Realização de 5 pré-conferências concomitantemente nas
conferências da Cidade do
Natal
4 zonas da cidade:
I – Região Administrativa Norte - Local: IFRN (Zona Norte)
II - Região Administrativa Oeste - CTGÁS-ER
III - Região Administrativa Leste - SINSENAT
IV - Região Administrativa Sul - CREA
V - Representações de Trabalhadores, por suas entidades
sindicais; Empresários relacionados à produção e ao
financiamento do desenvolvimento urbano; Entidades
profissionais, acadêmicas, de pesquisa e conselhos
profissionais; e Organizações Não-Governamentais com
atuação vinculada ao tema central do evento – CREA.
11 Realização da Audiência
Pública sobre a
regulamentação da ZPA 10
em 04 de junho no Ginásio
Arena do Morro, Mãe Luíza
11.1 Audiência Pública, em caráter consultivo e não
vinculante, com a finalidade informar, dirimir dúvidas, bem
como, obter dados, subsídios, informações, sugestões, críticas
sobre o conteúdo da Minuta do Anteprojeto de Lei de
regulamentação da Zona de Proteção Ambiental 10 – que
compreende o Farol de Mãe Luíza e seu entorno – encostas
dunares, a Via Costeira, entre o Farol de Mãe Luíza e a João
XXIII sistematizada pela SEMURB e analisada por comissão
instituída do Concidade Natal, com vistas a democratizar,
conferir transparência e assegurar a participação popular.
12 Realização da 6ª
Conferência da Cidade do
Natal nos 27 e 28 de junho no
CEMURE
12.1 Realização das atividades que compreendem a 6ª
Conferência da Cidade do Natal: Conferência magna, Mesa de
debates, aprovação de regimento interno, formulação de
propostas para 6ª conferência estadual e eleição de delegados
para a etapa estadual.
13 Realização da 4ª Reunião
Extraordinária do ano, em 18
de julho na SEMAD
13 Aprovação das atas dos dias 18 de abril e 02 de maio,
ambas de 2016; apresentação dos resultados da 6ª
Conferência da Cidade do Natal; e apresentação e discussão
sobre a minuta da Resolução do Concidade que disciplina o
andamento dos processos de interesse do município entre
Conselhos que compõem a Política de Desenvolvimento
Urbano da Cidade do Natal e dá outras providências.
14 Realização da 3ª Reunião
ordinária do ano, em 29 de
agosto no auditório do
Hospital Municipal
14.1 Aprovação da ata dos dia 18 de julho de 2016; e
apresentação e discussão acerca da minuta de revisão da Lei
nº 6.013/09 que Regulamenta o Concidade Natal.
15 Realização da 5ª Reunião
extraordinária do ano, em 26
de setembro no auditório da
SEMAD
15.1 Aprovação da ata do dia 29 de agosto de 2016; e
apresentação do novo Projeto de Lei Complementar referente
ao Parque Tecnológico que “Dispõe sobre a concessão de
incentivos fiscais a empresas e a Instituições Científicas e
Tecnológicas (ICTs) com atuação na área do conhecimento de
Tecnologia da Informação, integrantes de Parque Tecnológico,
localizadas no município de Natal e dá outras providências;
(NÃO HOUVE QUORUM SUFICIENTE)
16 Realização da 6ª Reunião
extraordinária do ano, em 14
16. 1 Aprovação das atas referente aos dias 29 de agosto e 26
de setembro de 2016; e apresentação do novo Projeto de Lei
de outubro no auditório da
SEMAD
Complementar referente ao Parque Tecnológico, apreciação
do seu relato e votação do parecer.
17 Realização da 4ª Reunião
ordinária do ano, em 31 de
outubro no auditório da
SEMAD
17.1 Aprovação da ata referente a reunião do dia 14 de
outubro de 2016; e apresentação do relato/parecer referente a
minuta do Projeto de Lei de Regulamentação da ZPA 10, para
apreciação e votação.
18 Realização da 7ª Reunião
extraordinária do ano, em 05
de dezembro na sala de
reuniões da SEHARPE
18.1 Apreciação e aprovação das atas referente às reuniões
dos dias 14 de outubro e 31 de outubro, ambas de 2016; e
apresentação da Política/Plano Municipal de Saneamento
Básico de Natal.
19 Realização da 8ª Reunião
extraordinária do ano, em 19
de dezembro no auditório da
SEMAD
19.1 Apresentação/leitura e distribuição da matéria referente a
Política Municipal de Uso e Ocupação dos Espaços Públicos
Municipais; e Relato do pedido de vistas e votação do parecer
referente ao Processo de Regulamentação da ZPA 10.
4 DESAFIOS E PERSPECTIVAS
O ano de 2016 marcou positivamente o ConCidade Natal, pois as reuniões
tomaram a efetividade vislumbrada na Lei de sua criação, além disso o Conselho
convocou e realizou a 6ª Conferência da Cidade do Natal com o apoio da Secretaria
Municipal de Governo. Neste ano de 2016, o Concidade Natal ganha também sua sede
fixa, localizada no novo prédio da Prefeitura de Natal, na Rua Princesa Isabel, 799 –
Cidade Alta.
Entre as dificuldades encontradas, pode-se afirmar que estas estão centradas na
ausência de muitos conselheiros nos trabalhos do Conselho. Esta ausência já
levantada em números aponta para uma dispersão de parte dos membros titulares, na
maioria das vezes, não substituídos por seus suplentes.
O ano de 2017 trará a este conselho novos desafios, haja vista que o
encerramento do mandato 2014-2017 dará início ao processo de divulgação e eleição
de novos membros, que deverá acontecer nos meses de julho e agosto, quando o
quadro de conselheiros titulares e seus suplentes se renovará. Espera-se a conclusão
do processo de análise da ZPA 10 e o recebimento dos demais processos referente as
regulamentações das ZPAs 07, 08 e 09, para análise e aprovação. Serão também
analisados os processos referentes a política de uso de espaços públicos em eventos e
a Lei de Regularização Fundiária.