Prefeitura Municipal de São Francisco do Conde...
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Prefeitura Municipal de São Francisco do Conde1 Segunda-feira • 30 de Maio de 2016 • Ano IV • Nº 1146
Prefeitura Municipal de São Francisco do Conde publica:
Relatório Resumido da Execução Orçamentária - 2º Bimestre 2016. Relatório de Gestão Fiscal - 1º Quadrimestre 2016.
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Segunda-feira30 de Maio de 20162 - Ano IV - Nº 1146
Relatório Resumido da Execução Orçamentária
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11 - Ano IV - Nº 1146
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Segunda-feira30 de Maio de 201612 - Ano IV - Nº 1146
São Francisco do Conde, 13/05/2016
Evandro Santos Almeida Carlos Eduardo S. Brandão
Prefeito Municipal Secretário Municipal da Fazenda CRC - BA - 032.139/O-3
Marivaldo Cruz do Amaral
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA (IX) = (VII - VIII)
0,00303.842.937,76
PASSIVOS RECONHECIDOS (X)
303.842.937,76FONTE: Prefeitura Municipal de São Francisco do Conde
302.560.236,00DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA (XI) = (IX – X)
300.695.810,97
23.215.910,8321.058.546,870,00
3.375,010,00
3.375,01
0,00302.560.236,00
300.695.810,97
0,00
Disponibilidade de Caixa Bruta
DÍVIDA CONSOLIDADA PREVIDENCIÁRIA (VII)
Demais Haveres Financeiros (-) Restos a Pagar Processados
Investimentos113.642,33
21.461.753,12406.581,26
20.179.051,361.478,98
324.021.989,12
324.021.989,12
Jan a Abr 2016(C - A)
PERÍODO DE REFERÊNCIA
No Bimestre(C - B)
Passivo Atuarial23.326.178,15DEDUÇÕES (VIII)
324.021.989,12
324.021.989,12
324.021.989,12
324.021.989,12
0,00RECEITAS DE PRIVATIZAÇÕES (IV)178.619.669,49
0,00191.101.065,17
DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA Em 29 Fev 2016(B)
Em 30 Abr 2016(C)
Em 31 Dez 2015(A)
PASSIVOS RECONHECIDOS (V)
5.914.120,47
RESULTADO NOMINAL
178.619.669,49 191.101.065,17
0,00
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (III) = (I - II)
DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA (VI) = (III + IV – V)
0,00
53.306.369,98
0,00206.639.076,29
2.178.354,25 Demais Haveres Financeiros5.556.359,24 (-) Restos a Pagar Processados (Exceto Precatórios)
1.335.762,487.147.314,89
2.054.472,04
Em 30 Abr 2016(C)
228.343.916,94 240.547.786,7233.485.361,50DEDUÇÕES (II)36.863.366,49 Disponibilidade de Caixa Bruta
49.724.247,4555.535.799,86
49.446.721,55
Município de São Francisco do Conde - BA
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DO RESULTADO NOMINAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
95.282,000,00
20.272.854,38
JANEIRO A ABRIL 2016/BIMESTRE MARÇO - ABRIL
RREO – Anexo 5 (LRF, art 53, inciso III) R$ 1,00
0,00
SALDO
Em 31 Dez 2015(A)
206.639.076,29
VALOR
240.124.437,79DÍVIDA CONSOLIDADA (I)
Em 29 Fev 2016(B)
DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA
3.735.438,00
SALDO
DISCRIMINAÇÃO DA META FISCAL
15.538.011,12 28.019.406,80
VALOR CORRENTE
META DE RESULTADO NOMINAL FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO P/ O EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA
REGIME PREVIDENCIÁRIO
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13 - Ano IV - Nº 1146
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15 - Ano IV - Nº 1146
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Segunda-feira30 de Maio de 2016
17 - Ano IV - Nº 1146
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE
MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO CONDE - BA - BA
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A ABRIL 2016/BIMESTRE MARÇO - ABRIL
24.477.672,09
RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72)
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição)
1- RECEITAS DE IMPOSTOS
2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS
1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU
1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI
1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS
1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF
1.5- Receita Resultante do Imposto Territorial Rural - ITR (CF, art. 153, §4º, inciso III)
2.1- Cota-Parte FPM
1.1.1- IPTU
1.1.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IPTU
1.1.3- Dívida Ativa do IPTU
1.1.4- Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IPTU
1.1.5- (-) Deduções da Receita do IPTU
1.2.1- ITBI
1.2.3- Dívida Ativa do ITBI
1.2.4- Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITBI
1.2.5- (-) Deduções da Receita do ITBI
1.3.1- ISS
1.3.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ISS
1.3.3- Dívida Ativa do ISS
1.3.4- Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ISS
1.3.5- (-) Deduções da Receita do ISS
1.4.1- IRRF
1.4.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IRRF
1.4.3- Dívida Ativa do IRRF
1.4.4- Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IRRF
1.4.5- (-) Deduções da Receita do IRRF
1.5.1- ITR
1.5.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITR
1.5.3- Dívida Ativa do ITR
1.5.4- Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITR
1.5.5- (-) Deduções da Receita do ITR
1.2.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITBI
RECEITAS DO ENSINO
R$ 1,00
38.809,81
0,00
95.835,92
91.669,72
1.041,55
2.083,10
1.041,55
0,00
43.226.654,48
42.940.232,14
263.508,25
2.083,09
20.831,00
0,00
9.669.091,13
9.669.091,13
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
359.922.572,21
24.477.672,09
24.477.672,09
2.866.204,80
4.977,44
81.972,60
PREVISÃOATUALIZADA
(a)
55.983.546,18
2.991.964,65
Até o Bimestre(b)
12.391,06
0,00
3.150,00
3.150,00
0,00
0,00
0,00
0,00
10.809.221,10
10.748.662,87
58.150,48
2.288,85
118,90
0,00
3.711.832,91
3.711.832,91
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
45.186,75
0,00
0,00
32.795,69
14.569.390,76
2.991.964,65
2.866.204,80
4.977,44
81.972,60
38.809,81
95.835,92
91.669,72
1.041,55
2.083,10
1.041,55
43.226.654,48
42.940.232,14
263.508,25
2.083,09
20.831,00
9.669.091,13
9.669.091,13
_
359.922.572,21
_
_
_
_
_
_
_
_
_
_
_
_
55.983.546,18
PREVISÃOINICIAL
RECEITAS REALIZADAS
%(c) = (b/a)x100
31,93
0,00
3,29
3,44
0,00
0,00
0,00
0,00
25,01
25,03
22,07
109,88
0,57
0,00
38,39
38,39
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
34,27
30,75
30,75
26,02
1,51
0,00
40,01
0,00
26,02
DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
415.906.118,39
330.225.000,00
37.199,59
4.395.185,32
9.490,21
778.025,00 296.343,62
0,00
778.025,00
330.225.000,00
37.199,59
4.395.185,32
9.490,21
_
2.286.507,00
1.091.548,02
5.529,40
847.800,00
178.425,90
163.203,68
2.996.217,65
PREVISÃOATUALIZADA
(a)
0,00
2.286.507,00
1.091.548,02
5.529,40
847.800,00
178.425,90
0,00
163.203,68
0,00
0,00
0,00
0,00
2.996.217,65
137.909.760,04
Até o Bimestre(b)
790.022,59
409.234,12
19.420,00
228.770,00
42.856,12
0,00
89.742,35
0,00
0,00
0,00
0,00
98.289,99
0,00
PREVISÃOINICIAL
_
_
_
_
_
_
PREVISÃOINICIAL
71.984.514,44
4.895.534,42
66.045.000,00
7.439,92
879.037,06
1.898,04
155.605,00
26.920.605,27
18.861.687,89
7.881.853,88
177.063,50
-53.122.826,55
5.282.724,65
PREVISÃOATUALIZADA
(a)
4.895.534,42
66.045.000,00
7.439,92
879.037,06
1.898,04
155.605,00
26.920.605,27
18.861.687,89
7.881.853,88
177.063,50
-53.122.826,55
71.984.514,44
888.312,58
Até o Bimestre(b)
-18.054.759,28
1.505.360,27
22.561.480,78
99.058,48
0,00
249,66
59.268,46
9.049.940,93
6.170.658,37
2.814.023,30
65.259,26
24.225.417,65
RECEITAS REALIZADAS
RECEITAS REALIZADAS
5.282.724,65
34,16
4.167,67
26,35
13,15
38,09
0,00
33,16
%(c) = (b/a)x100
34,55
37,49
351,21
26,98
24,02
0,00
54,99
0,00
0,00
0,00
0,00
3,28
0,00
16,82
%(c) = (b/a)x100
34,16
1.331,45
0,00
13,15
38,09
33,62
32,72
35,70
36,86
33,65
30,75
33,99
3- TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1 + 2)
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
4- RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINC. AO ENSINO
5- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE
6- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS
7- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO
8- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
9- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4 + 5 + 6 + 7 + 8)
RECEITAS DO FUNDEB
10- RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB
11- RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB
12- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (11.1 – 10)
2.2- Cota-Parte ICMS
2.3- ICMS-Desoneração – L.C. nº87/1996
2.4- Cota-Parte IPI-Exportação
2.5- Cota-Parte ITR
2.6- Cota-Parte IPVA
2.7- Cota-Parte IOF-Ouro
5.1- Transferências do Salário-Educação
5.2- Transferências Diretas - PDDE
5.3- Transferências Diretas - PNAE
5.4- Transferências Diretas - PNATE
5.5- Outras Transferências do FNDE
5.6- Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE
6.1- Transferências de Convênios
6.2- Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios
10.1- Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.1.1)
10.2- Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.2)
10.3- ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.3)
10.4- Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.4)
10.5- Cota-Parte ITR ou ITR Arrecadados Destinados ao FUNDEB – (20% de (1.5 + 2.5))
10.6- Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.6)
11.1- Transferências de Recursos do FUNDEB
11.2- Complementação da União ao FUNDEB
11.3- Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB
FUNDEB
0,002.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea d
2.1.3- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea e 0,00
2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b
0,00
0,00
0,00
415.906.118,39
24.477.672,09
_
_
0,00
0,00
123.340.369,28
7.526.801,78
7.526.801,78
0,00
0,00
112.807.404,19
1.550.355,37
1.158.215,94
1.248,38
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Segunda-feira30 de Maio de 201618 - Ano IV - Nº 1146
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE
MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO CONDE - BA - BA
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A ABRIL 2016/BIMESTRE MARÇO - ABRIL
Continuação 2/3
23.1- Creche
0,00
0,00
0,00
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
13- PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO
14- OUTRAS DESPESAS
16- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB
17- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB
18- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16 + 17)
19 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE LIMITE (15 - 18)
CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQÜENTE
20 – RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2015 QUE NÃO FORAM UTILIZADOS
21 – DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE 2016 ²
22- IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS À MDE (25% de 3)³
23- EDUCAÇÃO INFANTIL
DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL
30- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12)
31- DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO
33- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB
35- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
36- CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOSVINCULADOS AO ENSINO = (46 j)
37- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (30 + 31 + 32 + 33 + 34 + 35 + 36)
38- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((23 + 24) – (37))
39- MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS EM MDE5 ((38) / (3) x 100) %
34- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS
13.1- Com Educação Infantil
13.2- Com Ensino Fundamental
14.1- Com Educação Infantil
14.2- Com Ensino Fundamental
16.1 - FUNDEB 60%
16.2 - FUNDEB 40%
17.1 - FUNDEB 60%
17.2 - FUNDEB 40%
19.1 - Mínimo de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério¹ (13 - (16.1 + 17.1)) / (11) x 100) %
19.2 - Máximo de 40% em Despesa com MDE, que não Remuneração do Magistério (14 - (16.2 + 17.2)) / (11) x 100) %
19.3 - Máximo de 5% não Aplicado no Exercício (100 - (19.1 +19.2)) %
23.1.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB
INDICADORES DO FUNDEB
4
-16.615.254,63
52.082.569,16
37,77
RECEITAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE
DESPESAS DO FUNDEB
4.291.735,59
0,00
0,00
0,00
75.852.650,06
0,00
0,00
0,00
0,00
102.773.255,33
4.291.735,59
0,00
0,00
0,00
0,00
75.852.650,06
0,00
0,00
0,00
0,00
%(f)=(e/d)x100
97,55
0,00
0,00
0,00
99,19
90,83
0,00
0,00
0,00
0,00
Até o Bimestre(e)
4.186.735,89
0,00
0,00
0,00
22.446.534,26
68.897.736,63
0,00
0,00
0,00
0,00
Até o Bimestre(g)
1.159.650,86
0,00
0,00
0,00
0,00
6.339.253,96
27.968.409,71
0,00
0,00
0,00
0,00
%(h)=(g/d)x100
27,02
0,00
0,00
0,00
28,01
36,87
0,00
0,00
0,00
0,00
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE
OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARAFINANCIAMENTO DO
ENSINO
DOTAÇÃOINICIAL
41- DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO
42- DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO
43- DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
44- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (40 + 41 + 42 + 43)
102.773.255,33
DOTAÇÃOATUALIZADA
(d)
DESPESAS LIQUIDADASDESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS LIQUIDADASDESPESAS EMPENHADAS
95.531.006,78
Até o Bimestre(e)
Até o Bimestre(g)
%(h)=(g/d)x100
40- DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
0,00 0,00 0,00 0,000,00
1.154.041,02 1.154.041,02 394.855,02 7.822,45 0,68
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
3.796.412,58 3.796.412,58 855.406,97 7,80 0,00
4.950.453,60 4.950.453,60 1.250.261,99 7.830,25 0,16
0,00
0,00 0,00
0,000,00
98.481.519,74 98.481.519,74 91.344.270,89
0,00
0,00 0,00
92,75
0,00 0,00 0,00
34,8434.307.663,67
0,00 0,00
0,00 0,00
VALOR
VALOR
VALOR
0,00
7.498.904,82
82,86
0,0017,14
%(f)=(e/d)x100
92,95
0,00
34,21
0,00
22,53
25,26
45- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE (29 + 44) 107.723.708,93 107.723.708,93 96.781.268,77 89,84 35.475.144,78 32,93
_
_
0,000,00
_
0,00
_
_
_
32- RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (50 h)
35.467.314,53
0,00
34,51
DOTAÇÃOINICIAL
DOTAÇÃOATUALIZADA
(d)
182.435,42182.435,42 0,0237,00100,00
26.653.169,85
4.206.735,59
22.446.434,26
267.435,42
85.000,00 85.000,00
267.435,42
22.446.434,26
4.206.735,59
26.653.169,85
26.920.605,2726.920.605,27
%(h)=(g/d)x100
28,13
27,57
28,24
0,01
0,00
27,867.498.904,82
0,00
37,00
6.339.216,96
1.159.650,86
7.498.867,8226.633.170,15
4.186.735,89
22.446.434,26
0,00
100,00
26.633.270,15
DOTAÇÃOINICIAL
DOTAÇÃOATUALIZADA
(d)
DESPESAS LIQUIDADAS
Até o Bimestre(g)
Até o Bimestre(e)
15- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (13 + 14)
22.628.869,68 22.628.869,68
25- ENSINO MÉDIO
26- ENSINO SUPERIOR
27- ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR
28- OUTRAS
29- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (23 + 24 + 25 + 26 + 27 + 28)
24.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB
24.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos
23.1.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos
23.2.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB
23.2.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos
23.2- Pré-escola
24- ENSINO FUNDAMENTAL
PREVISÃOINICIAL
103.976.529,60
RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre(b)
%(c)=(b/a)x100
34.477.440,01 33,16
PREVISÃOATUALIZADA
(a)
103.976.529,60
-18.054.759,28
0,00
DEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB
0,05
0,00
0,04
100,00
99,52
98,93
99,92
DESPESAS EMPENHADAS
%(f)=(e/d)x100
65.259,26
1.374.245,39
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Segunda-feira30 de Maio de 2016
19 - Ano IV - Nº 1146
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE
MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO CONDE - BA - BA
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A ABRIL 2016/BIMESTRE MARÇO - ABRIL
Continuação 3/3
RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA
DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
46- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE
FLUXO FINANCEIRO DOS RECURSOS
47- SALDO FINANCEIRO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2015
48- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE
49- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE
50- (+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE
51- (=) SALDO FINANCEIRO NO EXERCÍCIO ATUAL
46.1 - Executadas com Recursos de Impostos Vinculados ao Ensino
46.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB
49.1 Orçamento do Exercício
49.2 Restos a Pagar
SALDO ATÉ O BIMESTRE
0,00
0,00
0,00
CANCELADO EM 2016(j)
0,00
0,00
0,00
VALOR
FUNDEB(h)
1.012.067,24
8.984.681,67
7.044.292,37
7.041.694,96
2.597,41
65.259,26
3.017.715,80
FUNDEF
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
FONTE:
¹ Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.
² Art. 21, § 2º, Lei 11.494/2007: "Até 5% dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União recebidos nos termos do §1º do art. 6º desta Lei, poderão serutilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subseqüente, mediante abertura de crédito adicional."
³ Caput do art. 212 da CF/19884
5
6
Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício
Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício, no âmbito de atuação prioritária, conforme LDB, art. 11, V.
Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento poderá ser feito com base na despesa empenhada ou na despesa liquidada.No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.
7 Essa coluna poderá ser apresentada somente no último bimestre.
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21 - Ano IV - Nº 1146
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23 - Ano IV - Nº 1146
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25 - Ano IV - Nº 1146
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27 - Ano IV - Nº 1146
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29 - Ano IV - Nº 1146
Relatório de Gestão Fiscal
DÍVIDA CONSOLIDADA PREVIDENCIÁRIA (IV)
DEDUÇÕES (V)
São Francisco do Conde, 13/05/2016
Evandro Santos Almeida Marivaldo Cruz do Amaral Carlos Eduardo S. Brandão
Prefeito Municipal Secretário da Fazenda CRC - Ba - 032.139/O-3
0,00
0,00
RGF – ANEXO 2 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "b")
SALDO DO EXERCÍCIO DE 2016
DÍVIDA CONSOLIDADA
1.478,9820.272.854,38
0,00
0,00
0,00
0,00 0,00
MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO CONDE - BA
RELATÓRIO DA GESTÃO FISCALDEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A ABRIL 2016
Até o 1º Quadrimestre
R$ 1,00
DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I)
Até o 2º Quadrimestre
240.124.437,79
0,00 Externa0,00
240.124.437,79
0,000,000,00 0,00
0,00
Dívida ContratualDívida Mobiliária
228.343.916,94
228.343.916,940,00
0,000,00
228.343.916,94 240.124.437,79 Interna0,00 0,00
0,00 0,000,00 0,00
0,00Outras DívidasPrecatórios Posteriores a 05/05/2000 (Inclusive) - Vencidos e não
DEDUÇÕES (II) 49.724.247,45 33.485.361,50Disponibilidade de Caixa Bruta
1.335.762,48 2.178.354,2555.535.799,86 36.863.366,49
Demais Haveres Financeiros
#DIV/0!
7.147.314,89 5.556.359,24 0,00(-) Restos a Pagar Processados (Exceto Precatórios)
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL) (III) = (I - II) 206.639.076,29 0,00178.619.669,49
0,00
#DIV/0!
0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL 444.456.677,89 0,00450.612.375,85
% da DC sobre a RCL [(I) / RCL] #DIV/0!54,03%50,67%
Até o 2º Quadrimestre
0,00
% da DCL sobre a RCL [(III) / RCL] 46,49% #DIV/0!39,64%
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - 120%533.348.013,47 0,00540.734.851,02
240.124.437,79
De Tributos
LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) - 108%480.013.212,12 0,00486.661.365,92
SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR
DETALHAMENTO DA DÍVIDA CONTRATUAL Até o 3º Quadrimestre
Até o 1º Quadrimestre
228.343.916,94 240.124.437,790,00 0,00
DÍVIDA DE PPP (V)228.343.916,94 240.124.437,79PARCELAMENTO DE DÍVIDAS (VI)
0,00227.571.609,59
DÍVIDA CONTRATUAL (IV = V + VI + VII + VIII)0,00 0,00
0,00 Previdenciárias772.307,35 813.067,88 0,00
0,00 0,00
De Contribuições Sociais
Demais Contribuições Sociais
0,00
0,00
0,00
0,00 0,00 Do FGTS Com Instituição Não Financeira
0,000,00
0,00
0,00
SALDO DO EXERCÍCIO DE 2016
239.311.369,91 0,00
228.343.916,94
0,00
0,000,00
0,000,000,00
0,000,00
DÍVIDA COM INSTITUIÇÃO FINANCEIRA (VII)0,00 0,000,00 0,00
Interna0,00 0,00 Externa
0,000,00
0,000,000,00
0,000,000,000,00
0,000,00
0,000,00
DEMAIS DÍVIDAS CONTRATUAIS (VIII)
SALDO DO EXERCÍCIO DE 2016SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR
OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC
0,000,00 0,00 0,00
0,00DEPÓSITOS
PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/20000,00 0,000,00 0,00 0,00
RP NÃO-PROCESSADOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES0,00 0,00
Até o 3º Quadrimestre
24.861,29 3.111.309,06 0,00
0,00INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA2.156.696,68
Passivo Atuarial 0,000,00
0,00ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA - ARO
REGIME PREVIDENCIÁRIO
SALDO DO EXERCÍCIO DE 2016SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR
DÍVIDA CONSOLIDADA PREVIDENCIÁRIA Até o 3º Quadrimestre
Disponibilidade de Caixa Bruta 0,00 Investimentos 0,00
0,00
0,00 Outras Dívidas - Inclusive precatórios vencidos e não pagos 0,000,00
324.021.989,12
(-) Restos a pagar processados (exceto precatórios) 0,00
FONTE: Prefeitura Municipal de São Francisco do Conde
Demais Haveres Financeiros
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA (VI) = (IV - V) 300.695.810,97
95.282,000,00
3.375,010,00
0,00303.842.937,76
Até o 2º Quadrimestre
Até o 3º Quadrimestre
Até o 1º Quadrimestre
0,000,000,000,00
0,00
0,00
324.021.989,12 324.021.989,12324.021.989,12
0,00
113.642,3323.215.910,83
0,0020.179.051,36 23.326.178,15 0,00
SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR
0,000,00
Até o 2º Quadrimestre
Até o 1º Quadrimestre
0,00
3.848.651,01
0,00
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