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PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAPÁ SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DO TRABALHO
GABINETE DA SECRETARIA
Oficio n° 2.422/2019 — GAB/SEMAST/PMM Macapá — AP, 04 de Setembro de 2019.
Ao Senhor REGINALDO PARNOW ENNES CONSELHEIRO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAPÁ
ASSUNTO: ENCAMINHAMENTO.
Senhor Conselheiro,
1. Cumprimentando-o cordialmente, e em resposta ao Oficio n° 093/2019-
COFIC/SEGER/TCE-AP, estamos encaminhando as correções apontadas junto ao Relatório
de Gestão de 2018 desta Unidade Jurisdicionada — Fundo Municipal de Assistência Social —
FMAS, a fim de que seja apreciado por este Tribunal de Contas do Estado do Amapá,
sanando, assim, as divergências encontradas.
2. Segue em anexo o Relatório de Gestão 2018.
3. Sem mais, agradecemos a compreensão e renovamos os votos de apreço e estima.
Atenciosamente,
MONICA CRISTINA DA SILVA DIAS SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DO TRABALHO — SEMAST.
Decreto n° 2.403/2019—PMM
Rua Cândido Mendes, n° 48— Centro, Macapá — AP, CEP 68905-670 Telefone: 98802-9163. E-mail: semastgab.pmm©outlook.com
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PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
RELATÓRIO DE GESTÃO DO
EXERCÍCIO DE 2018
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PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Relatório de Gestão do exercício de 2018,
apresentado à sociedade e aos órgãos de
controle interno e externo como prestação
de contas anual a que esta Unidade está
obrigada nos termos do art. 111 § 2º, da
Constituição do Estado do Amapá,
elaborado de acordo com as disposições
da Instrução Normativa TCE/AP nº
01/2017, da Decisão Normativa TCE/AP
nº 007/2018.
RELATÓRIO DE GESTÃO
DO EXERCÍCIO DE 2018
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Sumário INTRODUÇÃO ................................................................................................................................ 7
1. IDENTIFICAÇÃO E ATRIBUTOS DAS UNIDADES CUJAS GESTÕES COMPOEM O RELATÓRIO. 8
1.1. IDENTIFICAÇÃO DA UNIDADE JURISDICIONADA. ....................................... 8
1.2. FINALIDADE E COMPETÊNCIAS INSTITUCIONAIS DA UNIDADE ................ 9
1.3. ORGANOGRAMA FUNCIONAL ............................................................................ 9
1.3.1. INFORMAÇÕES SOBRE UNIDADES ESTRATÉGICAS .............................. 10
1.3.2 INFORMAÇÕES SOBRE OS TITULARES DAS ÁREAS ESTRATÉGICAS E OS RESPECTIVOS
CARGOS. .................................................................................................................................. 12
1.4. Identificação dos ordenadores de despesa vinculados à unidade, explicitando
inclusive responsabilidades sobre empenho, liquidação e pagamento de despesa (art. 80,
§ 1º, do Decreto-Lei nº 200/67). ............................................................................................ 19
1.5. Principais funções finalísticas e de apoio da organização para as quais estão
voltadas as unidades, subunidades e organizações descentralizadas, podendo indicar
produtos e serviços que a organização oferece aos cidadãos/usuários/clientes. ............... 20
1.5.1.Administração e Logística ............................................................................................. 21
2. PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO, PLANO DE METAS E PLANO DE AÇÃO. ............................ 23
3. ESTRUTURA DE GOVERNANÇA E DE AUTOCONTROLE DA GESTÃO .................................... 23
3.1. ESTRUTURA ORGÂNICA DE CONTROLE NO ÂMBITO DA UJ. ..................... 24
3.2. ESTRUTURA E AS ATIVIDADES DO SISTEMA DE CORREÇÃO. ............... 24
3.3. AVALIAÇÃO DO FUNCIONAMENTO DOS CONTROLES INTERNOS. ........... 25
3.4. DEMONSTRATIVO DAS RESPONSABILIDADES NÃO REGULARIZADAS.
25
4. PROGRAMAÇÃO E EXECUÇÃO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA. ................... 26
4.1. RELAÇÃO DOS PROGRAMAS DO PLANO PLURIANUAL VIGENTE QUE
ESTIVEREM INTEGRAL OU PARCIALMENTE NA RESPONSABILIDADE DA
UNIDADE JURISDICIONADA OU DE UNIDADE CONSOLIDADA NO
RELATÓRIO DE GESTÃO: ............................................................................................... 26
a) Identificação dos programas; ................................................................................... 26
b) Informações sobre a programação e a execução orçamentária e financeira
relativa ao programa; ....................................................................................................... 27
c) Avaliação dos resultados dos indicadores associados ao programa; .................... 27
d) Reflexos de contingenciamentos sobre os resultados dos programas; .................. 29
e) Reflexos dos restos a pagar na execução dos programas. ...................................... 30
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4.2. RELAÇÃO DAS AÇÕES DA LEI ORÇAMETÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO
QUE ESTIVEREM INTEGRAL OU PARCIALMENTE NA RESPONSABILIDADE
DA UNIDADE JURISDICIONADA OU DE UNIDADE CONSOLIDADA NO
RELATÓRIO DE GESTÃO, ESPECIFICANDO: ............................................................ 30
a) Função, subfunção e programa de vinculação da ação; ........................................ 30
b) Metas e desempenhos físicos e financeiros; ............................................................. 32
c) Reflexos de contingenciamentos sobre os resultados das ações; ........................... 39
d) Reflexos dos restos a pagar na execução das ações. ............................................... 39
4.3 DEMONSTRAÇÃO E ANALISE DO DESEMPENHO DA UNIDADE NA
EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA, CONTEMPLANDO, NO
MINIMO: ............................................................................................................................... 39
a) Identificação das unidades orçamentárias (UO) consideradas no relatório de
gestão; ................................................................................................................................. 39
b) Programação orçamentária das despesas correntes, de capital e da reserva de
contingência; ...................................................................................................................... 39
c) Demonstração dos limites impostos por cronograma de desembolso definido
pelos órgãos competentes, explicitando o impacto das limitações na execução das
ações de responsabilidade da unidade jurisdicionada; .................................................. 39
d) Movimentação de créditos interna e externa; ......................................................... 39
e) Execução das despesas por modalidade de licitação e por elemento de despesa; 40
f) Demonstração e análise de indicadores institucionais para medir o desempenho
orçamentário e financeiro, caso tenham sido instituídos pela unidade. ....................... 40
6. GESTÃO DE PESSOAS, TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA E CUSTOS RELACIONADOS: ..... 40
6.1. INFORMAÇÕES SOBRE A ESTRUTURA DE PESSOAL DA UNIDADE
CONTEMPLANDO AS SEGUINTES PERSPECTIVAS: ............................................... 40
a) Demonstração da força de trabalho e dos afastamentos que refletem sobre ela; 40
a.1) Demonstração dos Afasatamentos que refletem na força de trabalho da unidade
jurisdicionda. ..................................................................................................................... 40
b) Qualificação da força de trabalho de acordo com a estrutura de cargos, idade e
nível de escolaridade; ........................................................................................................ 41
6.2. CUSTOS ASSOCIADOS À MANUTENÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS. . 42
6.3. DEMONSTRATIVOS DAS DEPESAS TOTAIS COM PESSOAL ATIVO,
INATIVO E PENSIONISTA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA. ........... 42
6.4. RELAÇÃO DE PAGAMENTO A TITULO DE OBRIGAÇÕES PATRONAIS.
42
6.4. RELAÇÃO DE SERVIÇOS PRESTADOS POR PESSOA FÍSICA. ................... 42
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6.5. RELATÓRIO DE NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE CONCURSO
PÚBLICO............................................................................................................................... 43
6.6. PROVIDÊNCIAS ADOTADAS PARA IDENTIFICAR EVENTUAL
ACUMULAÇÃO REMUNERADA DE CARGOS FUNÇÕES E EMPREGOS
PÚBLICOS. ........................................................................................................................... 43
6.7. PROVIDÊNCIAS ADOTADAS NOS CASOS IDENTIFICADOS DE
ACUMULAÇÃO REMUNERADA DE CARGOS, FUNÇÕES E EMPREGOS
PÚBLICOS. ........................................................................................................................... 43
7. GESTÃO DO PATRIMÔNIO MOBILIÁRIO E IMOBILIÁRIO ......................................................... 43
7.1. Gestão da frota de veículos próprios e locados de terceiros ....................................... 43
7.2. INFORMAÇÕES SOBRE A FROTA DE VEÍCULOS DO FMAS. .................... 43
7.3. IMÓVEIS SOB RESPONSABILIDADE DESSA UJ. ........................................... 44
7.4. RELAÇÃO DE BENS DE NATUREZA PERMANENTE. ................................... 44
8. GESTÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E GESTÃO DO CONHECIMENTO ....................... 45
8.1 GESTÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO (TI) DA UNIDADE
JURISDICIONADA .............................................................................................................. 45
9. GESTÃO DO USO DOS RECURSOS RENOVÁVEIS. ................................................................. 45
9.1 ADOÇÃO DE CRITÉRIOS DE SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL NA
AQUISIÇÃO DE BENS, MATERIAIS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO (TI) E
NA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS OU OBRAS. ........................................................ 45
9.2. POLÍTICA ADOTADA PARA ESTIMULAR O USO RACIONAL DO
CONSUMO DE PAPEL, ENERGIA ELÉTRICA E ÁGUA. ........................................... 45
9.3. EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA E
ÁGUA 45
10. INFORMAÇÕES SOBRE O CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES ESTABELECIDAS NA LEI
COMPLEMENTAR 010/1995 (ART. 97), RELACIONADAS À ENTREGA E AO TRATAMENTO DAS
DECLARAÇÕES DE BENS E RENDAS. ............................................................................................ 46
10.4. INFORMAÇÕES REFERENTE A LICITAÇÕES, DISPENSAS E
INEXIBILIDADES. .............................................................................................................. 46
10.5. INFORMAÇÕES REFERENTE A CONTRATOS E CONVÊNIOS OU
OUTROS INSTRUMENTOS CONGÊNERES. ................................................................. 46
10.6. RELAÇÃO DE OBRAS DE ENGENHARIA ..................................................... 46
10.7. INDICAÇÃO DO SITIO ELETRÔNICO OFICIAL. ....................................... 46
10.8 PORTARIA DA CONSTITUIÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES E
ESPECIAIS DE LICITAÇÕE E SUAS ALTERAÇÕES. ................................................. 46
11. INFORMAÇÕES CONTÁBEIS ............................................................................................. 46
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11.1- Informações sobre a adoção de critérios e procedimentos estabelecidos pelas Normas
Brasileiras de Contabilidade Aplicada ao Setor Público NBC T 16.9 e NBC T 16.10, publicadas
pelas Resoluções CFC nº 1.136/2008 e 1.137/2008, respectivamente, para tratamento
contábil da depreciação, da amortização e da exaustão de itens do patrimônio e avaliação e
mensuração de ativos e passivos da unidade. ............................................................................ 46
11.2 - Declaração do contador responsável por unidade jurisdicionada que tenha executado
sua contabilidade no Sistema Integrado de Planejamento, Orçamento e Gestão – SIPLAG, que
as Demonstrações Contábeis previstas pela Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, e pela Norma
Brasileira de Contabilidade Aplicada ao Setor Público NBC T 16.6 (R1) aprovada pela Resolução
CFC (DOU 31/10/14), com as alterações da NBC TSP Estrutura Conceitual (DOU 4/10/16),
refletem a adequada situação orçamentária, financeira e patrimonial da unidade jurisdicionada
que apresenta relatório de gestão. ............................................................................................. 47
11.3 - Demonstrações Contábeis previstas pela Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, e pela
Norma Brasileira de Contabilidade Aplicada ao Setor Público NBC T 16.6 (R1) aprovada pela
Resolução CFC (DOU de 31/10/14), com as alterações da NBC TSP Estrutura Conceitual (DOU
4/10/16), incluindo as notas explicativas e a qualificação do contador responsável pelas
Demonstrações Contábeis, com pelo menos: nome completo, CPF, RG, e-mail, endereço
profissional e CRC, no caso das unidades que não executaram sua contabilidade no Sistema
Integrado de Planejamento, Orçamento e Gestão – SIPLAG. ..................................................... 47
11.4 - Demonstrações contábeis previstas na Lei nº 6.404/76 ou em lei específica, incluindo
as notas explicativas. ................................................................................................................... 48
11.5 - Informações sobre a composição acionária do capital social, indicando os principais
acionistas e respectivos percentuais de participação, assim como a posição da entidade como
detentora de investimento permanente em outras sociedades (investidora). .......................... 48
11.6 - Parecer da auditoria independente sobre as demonstrações contábeis, quando a
legislação dispuser a respeito. .................................................................................................... 48
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INTRODUÇÃO
O Presente Relatório de Gestão visa oferecer à Sociedade e aos órgãos estadual e
municipal de controle interno e controle externo - Controladoria Geral do Município de
Macapá-COGEM e Tribunal de Contas do Estado do Amapá-TCE, informações que
possibilitem uma visão sistêmica da conformidade e do desempenho da gestão no
exercício de 2018 da Secretaria Municipal de Assistência Social e Do Trabalho –
SEMAST.
A Secretaria Municipal de Assistência Social e do Trabalho – SEMAST, é uma
Unidade Jurisdicionada da Prefeitura Municipal de Macapá e possui sob sua gestão outras
subunidades, como o Fundo Municipal de Assistência Social e o Fundo Municipal dos
Direitos da Criança e do Adolescente. Por conseguinte, os órgãos colegiados de apoio,
controle social, aconselhamento ou participação nas tomadas de decisões, como:
Conselho Municipal de Assistência Social, Conselho Municipal dos Direitos da Criança
e do Adolescente, Conselhos Tutelares Zona Norte e Sul e ainda, os órgãos de
administração específica, como: Coordenadoria Municipal de Políticas Públicas para
Mulheres e Coordenadoria Municipal da Juventude, também constam no organograma
desta Secretaria.
O relatório a ser apresentado se organiza em obediência à Instrução Normativa
TCE/AP nº 01/2018, de 20/09/2017 e da Decisão Normativa TCE/AP nº 007/2018, de
20/12/2018, as informações contidas neste relatório refletem o desempenho
administrativo desta unidade jurisdicionada da administração direta Municipal.
O referido relatório está composto por parte introdutória sobre as identificações e
atributos da unidade jurisdicionada, finalidade e competências institucionais,
apresentação do organograma funcional, principais funções finalísticas e de apoio da
organização. Conforme solicitado no item 1.5 da (DN TCE/AP nº 001/18), seus principais
parceiros foram no sentido de apoio às prefeituras municipais amapaenses, a Escola de
Administração Pública- EAP, em capacitação aos servidores desta UJ.
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Com relação às informações solicitadas no item 2. a e b o planejamento estratégico
desta Secretaria está em fase de elaboração pela sua equipe, no interesse de consolidar a
realidade da sua função finalística, sendo pertinente buscar a sua elaboração para definir
os valores, visões e missão da Instituição.
No tocante aos itens 4 e 5 da Decisão Normativa em voga, cita-se que esta
Secretaria Municipal de Assistência Social e do Trabalho – SEMAST, bem como ao
Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS, em gestões anteriores, não fazia o
acompanhamento das exigências contidas nos itens supramencionados, e que, com a
mudança de gestão, em 17 de dezembro de 2018, tais preocupações são pertinentes à atual
gestora da pasta.
Outrossim, ilustra-se, para tanto, que foram instituídas comissões formadas por
contadores e técnicos em contabilidade para que pudessem fazer melhor o
acompanhamento destas informações, assim como, auxilia na execução administrativa,
contábil e financeira da SEMAST e do FMAS.
Por fim, o presente relatório de prestação de contas busca ilustrar, à sociedade e
aos órgãos de controle, interno e externo, as dificuldades enfrentadas por esta SEMAST,
e todos os seus órgãos, prestar contas dos recursos que foram empreendidos na
Assistência Social no Município de Macapá, assim como, o balanço patrimonial e de
recursos humanos desta SEMAST.
1. IDENTIFICAÇÃO E ATRIBUTOS DAS UNIDADES CUJAS GESTÕES
COMPOEM O RELATÓRIO.
1.1. IDENTIFICAÇÃO DA UNIDADE JURISDICIONADA.
Poder Executivo
Órgão de Vinculação SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Denominação abreviada SEMAST
Código na LOA: xxxx Código no SIPLAG:
Situação Operacional Ativa
Natureza Jurídica Órgão Público
CNPJ 05.995.766/0001-77
Principal atividade Administração pública em geral
Telefones de contato (96) 8802-9163
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Endereço Postal Av. Independência, 8 – Central – CEP 68.900-010
Endereço Eletrônico [email protected]
Site Página vinculada ao site da prefeitura.
Normas de criação Lei nº 033 de 25 de janeiro de 2005
Regulamento da SEMAST Decreto nº 166 de 28 de abril de 2005
Unidades Gestoras no sistema SIPLAG
Códigos Nomes
Tabela 1: IDENTIFICAÇÃO
1.2. FINALIDADE E COMPETÊNCIAS INSTITUCIONAIS DA UNIDADE
A Secretaria Municipal de Assistência Social é órgão centralizado da Prefeitura
Municipal de Macapá, responsável por proporcionar, promover e desenvolver a política
pública de assistência social do Município e desenvolver e executar programas, atividades
e projetos que visem à melhoria de vida da população carente; combater grupos e
indivíduos em situação de risco social e pessoal.0
A Lei nº 033, de 25.01.05, art. 26 – Dispõe sobre a Nova Estrutura Administrativa
da Prefeitura Municipal de Macapá.
Decreto nº 166, de 28.02.05, Art. 169 – Regulamenta o regimento interno da PMM
1.3. ORGANOGRAMA FUNCIONAL
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1.3.1. INFORMAÇÕES SOBRE UNIDADES ESTRATÉGICAS
Constam no organograma da SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL E DO TRABALHO:
Coordenadoria Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres – Órgão de
administração específica da Prefeitura Municipal de Macapá, que está vinculado a
SEMAST, mas possui autonomia administrativa, financeira e orçamentária. Suas funções
estão especificadas no art. 22 da Lei Complementar nº 033/2005.
Coordenadoria Municipal da Juventude – Órgão de administração específica
da Prefeitura Municipal de Macapá, que está vinculado a SEMAST, mas possui
autonomia administrativa, financeira e orçamentária. Suas funções estão especificadas no
art. 24 da Lei Complementar nº 033/2005.
Fundo Municipal de Assistência Social – Faz a gestão de recursos provenientes
do Tesouro oriundos do Ministério do Desenvolvimento Social/FNAS. E por possuir
gestão financeira e orçamentária em separado, realiza Prestação de contas e Relatório de
Gestão próprios, encaminhados separadamente a esse Tribunal de Contas do Estado.
LEI N° 786/1996-PMM – Cria o Fundo Municipal de Assistência Social e dá
outras providências, de 26/04/1996. LEI N° 1381/2004 –PMM – Que alterou a Lei nº
786/1996-PMM; de 10 de março de 2004. Decreto n° 583/2004 – PMM de 10 de maio de
2004, que regulamenta a Lei 1381/2004.
Conselho Municipal de Assistência Social – É órgão colegiado de apoio, de
aconselhamento, e participação na tomada de decisões. É autônomo, com objetivos de
definir políticas, diretrizes, estratégias e fiscalizar a gestão das políticas públicas da
Assistência Social do Município, inclusive avaliar a gestão dos recursos e das ações
executadas pelo FMAS.
Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – Faz a gestão de
recursos provenientes de Tesouro e eventuais convênios. O FMDCA foi criado pela LEI
N° 585/93 - PMM e regulamentado pelo Decreto n° 883/94-PMM.
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – É órgão
colegiado de apoio, de aconselhamento, e participação na tomada de decisões. É
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autônomo, com objetivos de definir políticas, diretrizes, estratégias e fiscalizar a gestão
das políticas públicas da Assistência Social do Município, inclusive avaliar a gestão dos
recursos e das ações executadas pelo FMDCA.
Conselhos Tutelares Zona Norte e Zona Sul – São órgãos permanentes e
autônomos, não jurisdicionais, encarregados pela sociedade de zelar pelo efetivo respeito
aos direitos da criança e adolescente. Cada conselho tutelar é composto por 05 (cinco)
membros titulares e 05 (cinco) suplentes, para mandato de 03 (três) anos, permitida uma
reeleição.
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1.3.2 INFORMAÇÕES SOBRE OS TITULARES DAS ÁREAS ESTRATÉGICAS E OS RESPECTIVOS CARGOS.
ÁREAS e SEÇÕES
COMPETÊNCIAS
TITULAR
CARGO
PERÍODO
DE GESTÃO
Departamento de
Administração e Finanças
Programar, coordenar, supervisionar,
orientar, assessorar e controlar a execução
das atividades setoriais nas áreas de
pessoal, material e patrimônio, serviços
gerais e transportes, através de suas
divisões.
SUELY DO SOCORRO VIANA
DE BRITO
DIRETOR (A) DO
DAF
04/10/2017 A 24/04/2018
MARGARIDA DIAS COUTO 25/04/2018 A XXX
REGILENE NOGUEIRA XXX A DIAS ATUAIS
Divisão de Pessoal
Levantar informações, organizar, manter e
atualizar o cadastro de pessoal, registrando
a movimentação de servidores e demais
alterações funcionais, bem como
encaminhá-las ao órgão central do sistema
de pessoal objetivando alimentar os
cadastros e bases de dados centrais e
subsidiar suas demais atividades;
Controlar frequência dos servidores;
Elaborar folha de pagamento;
Fazer encaminhamentos a secretaria de
Administração e demais secretarias,
quando necessário;
Dentre outras.
ONEIDE GOMES VIEIRA
CHEFE DA DIVISÃO
DE PESSOAL
25/01/2013 A DIAS ATUAIS
Divisão de Material e
Patrimônio
Comandar, supervisionar e coordenar a
gestão das atividades e serviços de
aquisições e contratações de materiais e
serviços;
JAILSON DOS SANTOS SÁ
CHEFE DA DIVISÃO DE
MATERIAL E
PATRIMÔNIO
07/02/2017 A XXX
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Programar, promover e coordenar a
realização dos inventários periódicos dos
bens do patrimônio mobiliário da
secretaria;
Controlar o uso, a manutenção dos bens e
a guarda dos bens patrimoniais da
secretaria; Dentre outras.
RAFAEL XXX A DIAS ATUAIS
Divisão de Serviços
Gerais e Transporte
Coordenar e supervisionar as atividades de
manutenção predial, zeladoria, vigilância e
copa, no âmbito de atuação da secretaria;
Executar despesas e a contratação de
serviços, nos casos de dispensa de
licitação;
Coordenar o uso e a manutenção dos
veículos oficiais da secretaria; Dentre outras.
ANTONIO MAIA
GONÇALVES CHEFE A DIVISÃO DE
SERVIÇOS GERAIS
Divisão de Finanças
Elaborar a proposta orçamentária anual da
secretaria;
Acompanhar e controlar as dotações
orçamentárias da secretaria, incluindo
preparação de empenhos;
Elaborar programação de desembolso
mensal;
Dentre outras.
BRUNA RAILANA VINHAS
MACIEL
CHEFE DA DIVISÃO
DE FINANÇAS 01/06/2017 A DIAS ATUAIS
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Coordenação do FMAS
- Coordenar, supervisionar, orientar, assessorar e controlar a execução das atividades setoriais nas aéreas de finanças e mateiral, legislação, contratos e convênios, documentação e arquivo, de acordo com as anormas estabelecidas pelo SistemMunicipal de administração Geral e de Finanças, desenvolvidas pela estrutura administrativa do Fundo.
MARIA ROSE ASCONCELOS
DOS SANTOS
COORDENADORA DO
FMAS 05/10/2017 A X
Departamento de
Desenvolvimento Social
Tem a missão de comandar, coordenar e
supervisionar a execução de programas,
projetos e atividades de apoio, tanto em
regime aberto quanto de abrigo provisório,
a criança e ao adolescente, as pessoas de
Terceira idade, e aquelas com necessidades
especiais, visando a sua inclusão social e o
seu atendimento pela política e pelo
sistema municipal de assistência social,
através das divisões que lhe são
subordinadas.
ANA ALICE COSTA DOS
SANTOS
DIRETORA DO DDS 12/07/2017 A XXXX
Divisão de Atenção a
Criança e ao Adolescente
Coordenar programas, projetos e
atividades destinadas a inclusão social de
crianças e adolescents, bem como ações de
preventivas e asistencias referents ao seu
cuidado e atenção integrais; Dentre outras.
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Divisão de Atenção a
Pessoa Idosa
Garantir as pessoas idosas o acesso a bens
e serviços de qualidade emanados das
políticas públicas de proteç proteção e
inclusão social expressas na LOAS e na
política Nacional do Idoso;
Dentre outras
ROSELUCCI DE SOUZA
LOBATO Diretora 11/03/2015 A XXXX
Caso Abrigo as Crianças Realizar acolhimento provisório a crianças
de ambos os sexos, na faixa etária de 0 a 12
anos de idade, que se encontram em
situação de risco pessoal e social ou
quando seus diretios estiverem sendo
violados, quer por omissão da família, do
Estdo e da Sociedade, garantindo-lhes a
proteção integral;
Dentre outras.
MARIAMA FURTADO
BATISTA
Diretora da Casa Abrigo às
Crianças.
Casa Abrigo de
Adolescentes
Realizar acolhimento provisório a
adolescents de ambos os sexos, na faixa
etária de 12 a 18 anos de idade,
incompletes, que se encontram em situação
de risco pessoal e social ou quando seus
diretos estiverem sendo violados ou
desrespeitados, quer por omissão da
família, do Estdo e da sociedade,
garntindo-lhes a proteção integral;
Dentre outras.
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Divisão de apoio a pessoa
portadora de deficiência
Apoiar, orientar, capacitor e encaminhar
questões pertinentes a pessoa portadora de
deficiência em situação de
vulnerabilidade, com vista a equiparação
de oportunidades, contribuindo assim, para
reduzir as diferenças sociais vividas pelas
mesmas;
Dentre outras.
Divisão de Ação Social
Favorecer a inclusão de pessoas que
estejam com seus direitos fundamentais
violados, que possam ser alvo de uma ação
que lhes permita resgatá-los, atendendo aos
preceitos emanados pela LOAS; Dentre
outras.
LUCIANO DALVIS TAVARES CHEFE DA DIVISÃO DE
AÇÃO SOCIAL 07/02/2017 A DIAS ATUAIS
Departamento de
Trabalho e Promoção a
Cidadania
Tem a missão de comandar, coordenar e
supervisionar a gerência de programas e
projetos especiais de assistência social
promovidas pelo município e a execução
das atividades de cadastro, apoio e
fiscalização de entidades e daquelas
relativas a estudos, diagnósticos e
pesquisas socioeconômicas cargo da
secretaria, através de gerentes de
programas e das divisões que lhe são
subordinadas.
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Divisão de pesquisa,
captação e geração de renda
Realizar estudos e pesquisas sobre o
Mercado e a economia local, suas
potencialidades efetivas para economia
local, desenvolver ações de qualificação,
preparer para a inclusão produtiva através
de cursos profissionalizantes;
Dentre outras.
JORGE NORONHA DE
CASTRO
CHEFE DA DIVISÃO DE
PESQUISA E CAPTÇÃO
DE RENDA
11/01/2016 A XXX
Divisão de captação de
intermediação de mão de
obra
Promover articulação reunindo um
conjunto de atores sociais para que através
de ações integradas definam um conjunto
de diretrizes e ações voltadas para a
educaçao professional e indlusão produtiva
no município;
Dentre outras
DÉBORA DE PENHA FRAZÃO
CHEFE DE DIVISÃO DE
VAGAS E
INTERMEDIAÇÃO DE
MÃO DE OBRAS
25/01/2013 A DIAS ATUAIS
Divisão de cadastro e apoio
a entidades
Mapear, cadastrar, organizar e manter
atualizados os bancos de informações e
dados sobre as entidades sociais existentes
no município, fiscalizar o funcionamento
das entidades da sociedade civil
organizadas;
Dentre outras.
Coordenação do Fundo
Municipal dos Direitos da
Criança e do Adolescente
Coordenar, supervisionar, orientar,
assessorar e controlar a execução das
atividades setoriais nas áreas de finanças e
material, legislação, contratos e convênios,
documentação e arquivo, de acordo com
as normas estabelecidas pelo Sistema
Municipal de Administraçao Geral e de
Finanças, desenvolvidas pela estrurura
administrativa do Fundo..
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Divisão de Finanças e
Material
Observar e fazer cumprir as diretrizes e
normas técnicas estabelecidas pelo Órgão
Central do Sistema Municipal de
Administração Geral e do Sistema
Municipal de Finanças Geral, bem assistir
ao Coordenador Geral e Diretor do
CMDCA nas matérias a eles inerentes;
proceder aquisição de materiais; organizar
quantitativos de materiais a serem
adquiridos; proceder acompanhamento
orçamentário;
Dentre outras.
RUANY CINARA BARBOSA
PENA
CHEFE DA DIVISÃO DO
SETOR DE FINANÇAS E
MATERIAL DO FMDCA
01/03/2017 A XXXXXX
Divisão de Legislação,
Contratos e Convênios
Analisar a documentação de habilitação de
entidades cadastradas no CMDCA; prestar
orientação legal necessárias as entidades
sobre cadastramento no CMDCA e
utilização dos recursos em consonância
com os dispositivos legais; formular e
elaborar os termos legais (convênios,
contratos, termos de compromisso, etc);
coordenar todas as ações pertinentes a
documentação e arquivo;
Dentre outras.
LUCIANA OLIVEIRA
COUTINHO
CHEFE DE DIVISÃO DE
LEGISLAÇÃO
CONTRATOS E
CONVÊNIOS DO FMDCA
01/06/2017 A 11/07/2018
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1.4. Identificação dos ordenadores de despesa vinculados à unidade, explicitando inclusive
responsabilidades sobre empenho, liquidação e pagamento de despesa (art. 80, § 1º, do
Decreto-Lei nº 200/67).
1 - Identificação do Responsável da UJ até 02/10/2017 A 05/04/2018
Nome: LUCAS ABRAHÃO ROSA CEZARIO DE ALMEIDA
RG: 645405 2V CPF: 122.986.107-62
Cargo: SECRETARIO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DO TRABALHO
Telefones: 96 98101-0301
Endereço Eletrônico: [email protected] IDENTIFICAÇÃO DO ORDENADOR DE DESPESAS
Nome: LUCAS ABRAHÃO ROSA CEZARIO DE ALMEIDA
RG: 645405 2V CPF: 122.986.107-62
Cargo: SECRETARIO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DO TRABALHO
Telefones: 96 98101-0301
Endereço Eletrônico: [email protected] Página na Internet: http://www.macapa.ap.gov.br
Endereço Postal:
QUALIFICAÇÃO DO ORDENADOR DE DESPESA
ESTADO CIVIL : CASADO
PROFISSÃO: GESTOR PÚBLICO
DOMICÍLIO: ROD. JUSCELINO KUBITSCHECK, CASA Nº 02, BAIRRO CHEFE CLODOALDO, MACAPÁ.
2 - Identificação do Responsável da UJ – 05/04/2018 a 28/05/2018
Nome: ALEXSANDRA YURIMI MEGURO CASCAES RG: 247145 2v CPF: 614.650.622-20
Cargo: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E TRABALHO
Telefones: 96 99144-2666
Endereço Eletrônico: [email protected] Identificação do Ordenador de Despesas
Nome: ALEXSANDRA YURIMI MEGURO CASCAES RG: 247145 2v CPF: 614.650.622-20
Cargo: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DO TRABALHO.
Telefones: 96 99144-2666
Endereço Eletrônico: [email protected] Página na Internet:
Endereço Postal:
QUALIFICAÇÃO DO ORDENADOR DE DESPESA
ESTADO CIVIL : CASADA
PROFISSÃO: FUNCIONÁRIA PÚBLICA
DOMICÍLIO: AV. PETROPOLIS, 337, RESIDENCIAL BELA VISTA. 3 - Identificação do Responsável da UJ – 28/05/2018 a 17/12/2018
Nome: SIMONE MARIA PALHETA PIRES
RG: 736170 CPF: 258.209.662-87
Cargo: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DO TRABALHO
Telefones: 96-98140-4000
Endereço Eletrônico: [email protected]
Identificação do Ordenador de Despesas
Nome: SIMONE MARIA PALHETA PIRES
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RG: 736170 CPF: 258.209.662-87
Cargo: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DO TRABALHO
Telefones: 96-98140-4000
Endereço Eletrônico: [email protected]
Página na Internet:
Endereço Postal:
QUALIFICAÇÃO DO ORDENADOR DE DESPESA
ESTADO CIVIL : CASADA
PROFISSÃO: FUNCIONÁRIA PÚBLICA
DOMICÍLIO: RODOVIA JUSCELINO KUBITSCHECK, KM 02, RES. VILLA TROPICAL. 4 - Identificação do Responsável da UJ do dia 17/12/2018 até os dias atuais.
Nome: MÕNICA CRISTINA DA SILVA DIAS
RG: 011817-AP CPF: 327.716.142-00
Cargo: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DO TRABALHO
Telefones: 96 99198-5887
Endereço Eletrônico: [email protected] Identificação do Ordenador de Despesas
Nome: MÕNICA CRISTINA DA SILVA DIAS
RG: 011817-AP CPF: 327.716.142-00
Cargo: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DO TRABALHO
Telefones: 96 99198-5887
Endereço Eletrônico: [email protected] Página na Internet: http://www.macapa.ap.gov.br
Endereço Postal:
QUALIFICAÇÃO DO ORDENADOR DE DESPESA
ESTADO CIVIL : DIVÓRCIADA
PROFISSÃO: FUNCIONÁRIA PÚBLICA
DOMICÍLIO: RUA GENERAL RONDON, 302, LAGUINHO.
1.5. Principais funções finalísticas e de apoio da organização para as quais estão voltadas
as unidades, subunidades e organizações descentralizadas, podendo indicar produtos e
serviços que a organização oferece aos cidadãos/usuários/clientes.
Descrição Produto e Serviços Principais Clientes Subunidades
Responsáveis
Tem a missão de comandar,
coordenar e supervisionar a
execução de programas,
projetos e atividades de
Serviço de proteção básica –
Atividades de fortalecimento de
vincula família e comunitário
desenvolvido em 06 (seis) CRAS
(Centro de Referência em
assistência social);
Famílias carentes em
geral;
Serviços de proteção especial -
Serviço de proteção especializado
a família e indíviduos realizados
Famílias em situações de
vulnerabilidade, que
sofreram algum tipo de
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apoio, tanto em regime
aberto, quanto de regime
provisório a criança e ao
adolescente, as pessoas de
Terceira idade, e aquelas com
necessidades especiais,
visando a sua inclusão social
e o seu atendimento pela
política e pelo sistema
municipal de assistencia
social, através das divisões
que lhe são subordinadas.
em 02 (dois) CREAS (Centros de
Referência Especializados em
Assistência Social);
violência;
FMAS (Fundo
Municipal de
Assistência Social)
Serviço de proteção especial -
Atendimento em 01 (um) Centro
Pop (Centro de atendimentos as
pessoas em situação de rua);
Pessoas em situação de
rua, inclusive
moradores;
Serviço de Alta complexidade -
Atendimento e acolhimento a
crianças ou adolescents em
situação de abandono familiar ou
afastamento temporário,
realizado na C.A.M.A. (Casa
Abrigo Marluza Araújo)
Crianças e adolescents
em vulnerabilidade,
1.5.1.Administração e Logística
Departamento
Administrativo e
Financeiro
Unidade financeira e
orçamentaria que
executa as atividades
administrativas e
financeiras realizadas
com recursos do
Tesouro Municipal e
eventuais convênios.
Gestão do Setor
de Pessoal;
Gestão do
Material e
Patrimônio;
Gestão dos
Serviços Gerais
e Transportes;
Gestão do Setor
de Finanças.
Setor de
Pessoal;
Setor de
Material e
Patrimônio;
Setor de
Serviços
Gerais e
Transportes;
Setor de
Finanças.
DAF/SEMAST
Tesouro Municipal
Fundo
Municipal de
Assistência
Social
Unidade financeira e
orçamentaria que
executa as atividades
administrativas e
financeiras realizadas
com recursos do
Fundo Nacional de
Assistência Social e
eventuais convênios.
Gestão do
Recursos
Humanos;
Gestão do setor
de Financeiro;
Gestão da
Divisão de
Legislação,
Contratos e
Convênios.
06 CRAS
02 CREAS
01 CENTRO POP
01 CASA ABRIGO
01 CASA DO
BOLSA FAMÍLIA
Proteção Básical
da Assistência
Social
Proteção de
Média
Complexidade da
Assistência Social
Programa de
Gestão IGD–
SUAS
Programa de
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Gestão IGD –
PBF
Fundo
Municipal dos
Direitos da
Criança e do
Adolescente
Unidade financeira e
orçamentaria que
executa as atividades
administrativas e
financeiras realizadas
com recursos do
Tesouro Municipal e
eventuais convênios.
Gestão do setor
financeiro e de
material;
Gestor da
divisão de
legislação de
contratos e
convênios.
CMDCA
Recurso Municipal
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2. PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO, PLANO DE METAS E PLANO DE
AÇÃO.
No que tange ao Planejamento Estratégico da Secretaria Municipal de Assistência
Social e do Trabalho, cabe informar que a Gestão atual foi nomeada no dia 17 de
dezembro de 2018, não obtendo informações pertinentes à execução, bem como, a
elaboração do planejamento estratégico da Secretaria, portanto, resta prejudicada as
informações pertinentes ao item 2.1, 2.2 e 2.3.
No tocante ao item 2.4, resta informar que os indicadores constantes no Plano
Plurianual – PPA, foram avaliados de forma casuística pelas gestões anteriores, cuidando
dos problemas constantes da administração de forma imediata e sem planejamento. É
importante frisar, que algumas metas prioritárias apontadas no PPA, LOA e LDO, foram
alcançadas, mesmo que de forma parcial. Os principais indicadores utilizados pela
Secretaria Municipal de Assistência Social e do Trabalho – SEMAST, são os
disponibilizados pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS,
interessantes para avaliar a consecução de políticas públicas no âmbito da assistência
social. Pode-se ter acesso as informações sobre o PPA, LDO e LOA no site da Prefeitura
de Macapá – www.macapa.ap.gov.br
Outrossim, é importante elucidar que as medidas pertinentes a elaboração do
Planejamento Estratégico da SEMAST esta em vias de consolidação, sendo importante
instrumento na para efetivação das políticas públicas sociais no município de Macapá.
Ao termino deste instrumento, será disponibilizado à sociedade por meio do endereço
eletrônico acima citado.
Por outro lado, cita-se que o Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS,
elaborou, em 2018, o Plano Municipal de Assistência Social, importante instrumento da
assistência social no tocante a execução das políticas sociais, que dialoga com o Plano
Plurianual da Prefeitura de Macapá.
3. ESTRUTURA DE GOVERNANÇA E DE AUTOCONTROLE DA GESTÃO
(Item 2 do Anexo II da DN TCE no 002/2018)
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3.1. ESTRUTURA ORGÂNICA DE CONTROLE NO ÂMBITO DA UJ.
Elucida-se, incialmente, que as ações são desenvolvidas de forma integrada entre
as Unidades da Prefeitura Municipal de Macapá. Cita-se, que os processos são
trabalhados conforme as demandas internas e externas, posto que o monitoramento das
ações da SEMAST, bem como do FMAS, é efetuado pela equipe que compõe da
Controladoria Geral do Município de Macapá – COGEM.
Registra-se, neste sentido, que a gestão atual à frente da SEMAST elaborou
comissão composta por técnicos em administração e com expertise no controle interno
dos processos administrativos, para que estes, sem dispensar o controle da COGEM,
sejam também analisados pela própria SEMAST.
Ademais, O FMAS possui seu órgão fiscalizador no âmbito do controle social o
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CMAS), que acompanha,
avalia e fiscaliza e aprova as contas do Fundo. Elucida-se, portanto, que o CMAS é
composto por membros da Prefeitura de Macapá, representando o seguimento
Governamental, e pela Sociedade Civil Organizada, a fim de garantir maior transparência
e legalidade aos atos da Secretaria de Assistência Social.
Registra-se, que, assim como o FMAS, o FMDCA possui seu órgão fiscalizador
no âmbito do controle social e CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS
CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA.
3.2. ESTRUTURA E AS ATIVIDADES DO SISTEMA DE CORREÇÃO.
A Comissão Permanente de Inquérito e Processo Administrativo (CPIPAD),
órgão vinculado à Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, foi instituída
através do Decreto Municipal nº. 253/2013-GAB/PMM, de 23 de outubro de 2013, e tem
como competência apurar, com exclusividade, por determinação de cada gestor, a
responsabilidade de servidor por infração praticada no exercício de suas atribuições, ou
que tenha relação com as atribuições do cargo em que se encontre investido, mediante
sindicância ou processo administrativo disciplinar, nos termos de Lei Municipal.
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Portanto, por já ter, na estrutura da Prefeitura de Macapá, comissão centralizadora
de Processo Administrativo Disciplinar, é que esta SEMAST, preocupa-se com a
instalação de sindicâncias, a fim de apurar possíveis desvios de conduta funcional que
possa comprometer os princípios da administração pública, assim como, prejudicar
direito dos usuários do Sistema Único de Assistência Social – SUAS.
3.3. AVALIAÇÃO DO FUNCIONAMENTO DOS CONTROLES INTERNOS.
Avaliação do Sistema de Controles Internos da UJ é centralizada e realizada pela
Controladoria Geral do Município de Macapá - COGEM/PMM. Mas, a SEMAST vem
tomando medidas para melhorar os controles, tais como: utilização de check lists para
processos de pagamento, utilização de fluxo de processos administrativos.
3.4. DEMONSTRATIVO DAS RESPONSABILIDADES NÃO
REGULARIZADAS.
Centralizada na Controladoria Geral do Município de Macapá – COGEM.
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4. PROGRAMAÇÃO E EXECUÇÃO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA.
4.1. RELAÇÃO DOS PROGRAMAS DO PLANO PLURIANUAL VIGENTE QUE ESTIVEREM INTEGRAL OU PARCIALMENTE
NA RESPONSABILIDADE DA UNIDADE JURISDICIONADA OU DE UNIDADE CONSOLIDADA NO RELATÓRIO DE GESTÃO:
a) Identificação dos programas;
PROGRAMA: GESTÃO DEMOCRÁTICA E TRANSPARENTE
OBJETIVOS
Gerenciar os Recursos com Zelo, Qualidade, Eficiência e Efetividade, dinamizando a máquina administrativa
para melhor controle do sistema. Incentivar a Participação Popular quanto ao acompanhamento e
transparência dos serviços e ações desenvolvidas pela Prefeitura.
PROGRAMA: ASSISTÊNCIA SOCIAL, CIDADANIA E GARANTIA DE DIREITOS
OBJETIVOS
Implantar a Política de Assistência Social com Qualidade e Ampliação do Acesso;
Ampliar as Políticas Públicas para a Juventude, com Participação e Mobilização;
Ampliar os Serviços Socioassistenciais para as Áreas Rurais;
Ampliar as Instâncias Participativas de Fiscalização e Controle Social das Políticas de Direitos Humanos;
Fortalecimento da Rede de Proteção e dos Direitos da Criança e Adolescente.
PÚBLICO ALVO Indivíduos e famílias, crianças e adolescentes, idosos, pessoa com deficiência e pessoas em situação de rua,
comunidade LGBT, em situação de vulnerabilidade social e violação de direitos.
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PROGRAMA: GESTÃO DO SUAS EM MACAPÁ
OBJETIVOS Fortalecimento dos Serviços Socioassistenciais aos Beneficiários do Programa Bolsa Família (PBF);
Fortalecimento da Gestão do SUAS.
PÚBLICO ALVO População do município de Macapá-AP.
b) Informações sobre a programação e a execução orçamentária e financeira relativa ao programa;
As informações relativas a programação e a execução orçamentária e financeira encontram-se no ANEXO I.
c) Avaliação dos resultados dos indicadores associados ao programa;
INDICADORES: GESTÃO DEMOCRÁTICA E TRANSPARENTE
1 Em construção
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INDICADORES: ASSISTÊNCIA SOCIAL, CIDADANIA E GARANTIA DE DIREITOS
ITEM Espécie de Indicador Unidade de
Medida FONTE
Índice Recente FONTE
Índice Atual Índice Desejado/Final
do PPA
Índice Período Índice Período Índice Período
1 Proporção de Pessoas vulneráveis a Pobreza Percentual IBGE 37,48 2010 IBGE 37,48 2018 25 2021
2 Proporção de pessoas de 6 a 15 anos com
perfil PBM acompanhdos na condicionalidade Percentual MDSA 58,4 2017 MDSA 0,59 2018 90 2021
3 Proporção de pessoas de 6 a 15 anos com
perfil PBM acompanhdos na condicionalidade Percentual MDSA 46,1 2017 MDSA 0,47 2018 75 2021
4 Proporção do Acompanhamento da
Atualização Cadastral Percentual MDSA 0,7 2017 MDSA 0,72 2018 0,9 2021
5 Taxa de homicídios de jovens por 100.000
habitantes Percentual
Mapa da
Violência 72 2011
IPEA-
ATLAS DA
VIOLENCIA
47,7 2018 50 2021
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INDICADORES: GESTÃO DO SUAS EM MACAPÁ
ITEM Espécie de Indicador Unidade de
Medida FONTE
Índice Recente FONTE
Índice Atual Índice Desejado/Final
do PPA
Índice Período Índice Período Índice Período
1 Índice de Gestão Descentralizada do SUAS Índice MDSA 0,6 2016 MDSA 0,64 2018 0,9 2021
2 Índice de Gestão Descentralizada do Programa
Bolsa Família Índice MDSA 0,62 2017 PA/MDS 0,72 2018 1 2021
d) Reflexos de contingenciamentos sobre os resultados dos programas;
O contingenciamento não afetou a execução, sendo que a maioria das despesas ocorre por fonte de recurso federal, de modo geral não
provocou prejuízos nos resultados esperados dos programas.
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e) Reflexos dos restos a pagar na execução dos programas.
Não foram identificados reflexos negativos ou que pudessem prejudicar a
execução do programa referente a restos a pagar.
4.2. RELAÇÃO DAS AÇÕES DA LEI ORÇAMETÁRIA ANUAL DO
EXERCÍCIO QUE ESTIVEREM INTEGRAL OU PARCIALMENTE NA
RESPONSABILIDADE DA UNIDADE JURISDICIONADA OU DE UNIDADE
CONSOLIDADA NO RELATÓRIO DE GESTÃO, ESPECIFICANDO:
a) Função, subfunção e programa de vinculação da ação;
Código Especificação
08 Função: Assistência Social
122 Subfunção: Administração Geral
0002 Programa: GESTÃO DEMOCRÁTICA E TRANSPARENTE
2052 Ação: MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA SEMAST;
2053 Ação: GERECIAMENTO DOS CONSELHOS DA ASSISTÊNCIA
SOCIAL;
2054 Ação: GERECIAMENTO DOS CONSELHOS DOS DIREITOS
HUMANOS.
Código Especificação
08 Função: Assistência Social
244 Subfunção: Assistência Comunitária
0008 Programa: ASSISTÊNCIA SOCIAL, CIDADANIA E GARANTIA
DE DIREITOS
1012 Ação: INFRAESTRUTURA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL;
2055 Ação: ASSISTÊNCIA SOCIAL CIDADANIA E TRABALHO;
2056 Ação: POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A DIVERSIDADE SEXUAL;
2119 Ação: GERENCIAMENTO DO RESTAURANTE POPULAR;
2057 Ação: DESENVOLVIMENTO, AMPLIAÇÃO E OPERALIZAÇÃO
DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA;
2058 Ação: DESENVOLVIMENTO, AMPLIAÇÃO E OPERALIZAÇÃO
DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO DE MÉDIA COMPLEXIDADE;
2059 Ação: DESENVOLVIMENTO, AMPLIAÇÃO E OPERALIZAÇÃO
DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO DE ALTA COMPLEXIDADE.
Código Especificação
08 Função: Assistência Social
244 Subfunção: Assistência Comunitária
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0009 Programa: GESTÃO DO SUAS EM MACAPÁ
2060 Ação: APOIO À ORGANIZAÇÃO E GESTÃO DO SUAS-IGD/PBF;
2061 Ação: FORTALECIMENTO E CONTROLE SOCIAL DO IGD/PBF;
2064 Ação: APOIO A ORGANIZAÇÃO E GESTÃO DO SUAS-
IGD/SUAS;
2065 Ação: FORTALECIMENTO E CONTROLE SOCIAL DO IGD-
SUAS;
2066 Ação: MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL DO
CENTRO DE APOIO A CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.
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b) Metas e desempenhos físicos e financeiros;
PROGRAMA: ASSISTÊNCIA SOCIAL, CIDADANIA E GARANTIA DE DIREITOS
AÇÕES SUB AÇÕES OU INICIATIVAS METAS ORIGEM ÓRGÃO RESP.
1 Desenvolvimento, Ampliação, e
Operacionalização dos Serviços de
Proteção Social Básica
Serviço de Proteção Integral à Família -
PAIF/CRAS 120.000 Famílias
Plano de Governo
FMAS
Serviço de Convivência e Fortalecimento de
Vínculos 6.000 Pessoas
Serviço de Proteção Social e Ações por Equipe
Volante. 25.475 Famílias
Pessoal Encargo Mantido 100%
Benefício Eventuais Cesta Básica 4.000 Cestas
Benefício Eventuais Auxílio Funeral 4.000 Pessoas
Plano de Governo
Benefícios eventuais Kit Bebe 4.800 Kit
Benefícios de Revisão de Prestação Continuada -
cadastros 5.000 cadastros
Benefícios aos Renais Crônicos e Portadores de
Câncer 800 Pessoas
Aluguel Social 5.000 Alugueis
Benefícios de Revisão de Prestação Continuada na
Escola - cadastros 5.012 Cadastros
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Construção de dois Centros de Referência 02 Centros
Aquisição de Veículos 3
2
Desenvolvimento, Ampliação e
Operacionalização dos Serviços,
Proteção Social de Média
Complexidade
Serviço de Proteção e Atendimento Especializado as
Famílias - PAEF/CREAS 4.000 Família
Plano de Governo FMAS
Serviço Especializados para pessoas em situação de
Rua-Centro Pop 1.400 Famílias
Serviço de Proteção especial para pessoas com
Deficiência e Idosos. 540 Pessoas
Serviços de Proteção Social a Adolescente em
Medidas socioeducativas. 4.000 Adolescentes
Pessoal Encargo Mantido 100%
Plano Municipal de Erradicação do Trabalho Infantil 1
Identificação de Criança e Adolescente em situação
de Trabalho. 150 Adolescentes
Implantação do Conselho da Pessoa com Deficiência 1
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Implantação do Conselho da Pessoa Idosa 1
Criação do Fundo Municipal do Idoso 1
Aquisição de Veículos 5
Construção Sede dos Deficientes Visuais e Autistas 1
Construção Sede dos Autistas -AMA 1
Serviço de Abordagem Social 4.000 Indivíduos
Atenção à Pessoa Idosa na área Rural - Congresso do Povo:
Setorial Pessoa Idosa Maior Presença e Coordenadorias nas Comunidades -
Revitalização do CAPIs e Ampliação para
funcionamento com acessibilidade -
Congresso do Povo:
Setorial Pessoa com
Deficiência Implantar Acessibilidade nas ações sociais e
atendimentos administrativos nos órgão
administrativos
-
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Prestar Apoio e Assistência Social as Casas de
Apoio Indigena -
Congresso do Povo:
Igualdade Racial
3 Desenvolvimento, Ampliação e
Operacionalização dos Serviços,
Proteção de Alta Complexidade
Acolhimento Institucional a Criança e ao
Adolescente, encaminhados pelo Sistema de Justiça
1.000 Crianças e
Adolescentes
Plano de governo Serviço de atendimento a Famílias em situação de
Rua 400 Individuos
Construção do Albergue Comunitário 1
Plano Municipal de Convivência Familiar e
Comunitária 1
Plano Estratégico Implantação do Serviço de Acolhimento de Criança
de 0 a 12 anos 1
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PROGRAMA: GESTÃO DO SUAS EM MACAPÁ
AÇÕES SUB AÇÕES OU INICIATIVAS METAS ORIGEM ÓRGÃO RESP.
1 Apoio a Organização e Gestão do
SUAS-IGD/PBF
Fortalecimento dos serviços aos
benefíciários do bolsa família aprimorando
as estratégias de gestão garantindo os
materiais e adequações necessários para os
Serviços Socioassistênciais.
100% Plano de Governo
FMAS
Capacitação aos Técnicos de Cadastramento 100 digitadores Planejamento
Estratégico
Materiais e equipamentos adquirido
mobiliario geral. 200
Plano de Governo Equipamento de Informática 250
Pessoal de Encargo Mantido 100%
2 Fortalecimento e Controle Social
do IGD/PBF
Fortalecimento do acompanhamento quanto
ao cadastramento quanto ao das famílias. 100%
Plano da Ação da
Assistência Social
Fortalecimento dos serviços de
monitoramento e avaliação. 100%
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3 Apoio a Organização e Gestão do
SUAS-IGD/SUAS
Fortalecimento da Gestão do SUAS
aprimorando as estratégias de gestão
garantindo os materiais e adequações
necessários para os Serviços
Socioassistênciais.
100%
Plano da Ação da
Assistência Social
Garantir capacitação para a qualidade dos
profissionais do SUAS. 100%
Pessoal Encargo Mantido 100%
Plano da Ação da
Assistência Social
FMAS
4 Fortalecimento e Controle Social
do IGD-SUAS
Potencializar a rede Socioassistêncial e a
atuação Intersetorial. 100%
Plano da Ação da
Assistência Social Fortalecimento dos serviços de
monitoramento e avaliação e Controle Social 100%
Monitorar e Avaliar os Serviços da Rede
Privada 100%
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PROGRAMA: GESTÃO DEMOCRÁTICA E TRANSPARENTE
AÇÕES SUB AÇÕES OU INICIATIVAS METAS ORIGEM ÓRGÃO RESP.
1 Manutenção
Administrativa da
SEMAST
Manter as Despesas de Pessoal e Encargos Sociais 100% Plano de Governo
SEMAST
Manter o Órgão com material de Consumo, Permanente e Outros
Serviços 100% Plano de Governo
2 Gerenciamento dos
Conselhos da Assistência
Social
Manutençaõ do Conselho Municipal de Assistência Social 100%
Plano de Governo Manutenção do Fundo Municipal de Assitência Social. 100%
Manutenção dos Conselhos Tutelares 100%
Manutenção do Fundo Municipal dos Direitos da Criança. 100%
3 Gerenciamento dos
Conselhos dos Direitos
Humanos
Manutenção do Conselho dos Direitos das Mulheres. 100%
Plano de Governo Manutenção do Conselho dos Direitos da Pessoa com Deficiência 100%
Implantação do Conselho da Pessoa Idosa. 100%
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c) Reflexos de contingenciamentos sobre os resultados das ações;
O contingenciamento não afetou a execução das ações, sendo que a maioria das
despesas ocorre por fonte de recurso federal, de modo geral não provocou prejuízos nos
resultados esperados das ações.
d) Reflexos dos restos a pagar na execução das ações.
Não foram identificados reflexos negativos ou que pudessem prejudicar a
execução do programa referente a restos a pagar.
4.3 DEMONSTRAÇÃO E ANALISE DO DESEMPENHO DA UNIDADE NA
EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA, CONTEMPLANDO, NO
MINIMO:
a) Identificação das unidades orçamentárias (UO) consideradas no relatório de
gestão;
Código Especificação
3601 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DO
TRABALHO - SEMAST
4101 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS
b) Programação orçamentária das despesas correntes, de capital e da reserva
de contingência;
c) Demonstração dos limites impostos por cronograma de desembolso definido
pelos órgãos competentes, explicitando o impacto das limitações na execução das
ações de responsabilidade da unidade jurisdicionada;
Os processos são pagos conforme cronograma de entrada e disponibilidade
financeira em conformidade os repasses financeiros da união.
d) Movimentação de créditos interna e externa;
O relatório de movimentação de crédito interna consta . No que diz respeito a
movimentação de crédito externa, a Secretaria Municipal de Assistência Social e do
Trabalho – SEMAST/PMM e o seu Fundo Municipal de Assistência Social -
FMAS/SEMAST/PMM, não realizou.
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e) Execução das despesas por modalidade de licitação e por elemento de
despesa;
A execução das despesas requeridas constam no relatório “Despesas por
Modalidade de Licitação e Elemento de Despesa” do ANEXO- I;
f) Demonstração e análise de indicadores institucionais para medir o
desempenho orçamentário e financeiro, caso tenham sido instituídos pela unidade.
A Secretaria Municipal de Assistência Social e do Trabalho – SEMAST/PMM e
o seu Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS/SEMAST/PMM, não possui
indicadores supracitados, contudo está trabalhando para instituí-los;
5.
6. GESTÃO DE PESSOAS, TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA E CUSTOS
RELACIONADOS:
6.1. INFORMAÇÕES SOBRE A ESTRUTURA DE PESSOAL DA UNIDADE
CONTEMPLANDO AS SEGUINTES PERSPECTIVAS:
a) Demonstração da força de trabalho e dos afastamentos que refletem sobre
ela;
Tipologias dos cargos
Exercicio 2018
Quantidade de
servidores
Horas
contratadas
Servidores em Cargos Efetivos 83 40h/semanais
Sevidores com Contratos Temporários* 81 40h/semanais
Sevidores com Cargos Comissionados 75 40h/semanais
TOTAL 239 40h/semanais
*Servidores com Contratos Temporários estão à cargo do Fundo Municipal de Assistência
Social – FMAS.
a.1) Demonstração dos Afasatamentos que refletem na força de trabalho da
unidade jurisdicionda.
Tipologias dos Afastamentos Quantidade
de Pessoas
1. Cedidos (1.1+1.2+1.3) 13
1.1. Exercício de Cargo em Comissão
1.2. Exercício de Função de Confiança
1.3. Outras Situações Previstas em Leis Específicas - Lei xxxx 13
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2. Afastamentos (2.1+2.2+2.3+2.4)
2.1. Para Exercício de Mandato Eletivo
2.2. Para Estudo ou Missão no Exterior
2.3. Para Serviço em Organismo Internacional
2.4. Para Participação em Programa de Pós-Gradução Stricto Sensu no País
3. Removidos (3.1+3.2+3.3+3.4+3.5) 5
3.1. De Oficio, no Interesse da Administração
3.2. A Pedido, a Critério da Administração
3.3. A Pedido, independentemente do interesse da Administração para acompanhar cônjuge/companheiro
3.4. A Pedido, Independentemente do Interesse da Administração por Motivo de saúde
3.5. A Pedido, Independentemente do Interesse da Administração por Processo Seletivo 5
4. Licença Remunerada (4.1+4.2)
4.1. Doença em Pessoa da Família
4.2. Capacitação
5. Licença não Remunerada (5.1+5.2+5.3+5.4+5.5) 2
5.1. Afastamento do Cônjuge ou Companheiro
5.2. Serviço Militar
5.3. Atividade Política
5.4. Interesses Particulares 2
5.5. Mandato Classista
6. Outras Situações (Especificar o ato normativo) 9
Por aposentadoria 2
Por falecimento 2
Transposição para União 5
7. Total de Servidores Afastados (1+2+3+4+5+6) 29
b) Qualificação da força de trabalho de acordo com a estrutura de cargos, idade e
nível de escolaridade;
Tipologias de Cargos
Quantidade de Servidores por Faixa Etária
Até 30
anos
De 31 a
40 anos
De 41 a
50 anos
De 51 a
60 anos
Acima
de 60
anos
1. Provimento de Cargo Efetivo - 26 33 19 5
2. Servidores de Contrato Temporário 25 33 17 6 -
3. Provimento de Cargo em Comissão 11 27 24 11 2
4. Total 36 86 74 36 7
Fonte: DIP-SEMAST
Tipologias de Cargos Quantidade de Servidores por Nível de Escolaridade
1 2 3 4 5 6 7
1. Provimento de Cargo Efetivo 2 28 53
2. Provimento de Cargo em Comissão 33 41
1. 3. Contrato por tempo determinado 38 43
Totais 02 99 137
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LEGENDA
Nível de Escolaridade
1. Fundamental Incompleto; 2. Fundamental Completo; 3. Ensino Médio; 4. Ensino Superior; 5. Especialização; 6.
Mestrado; 7. Doutorado Fonte: DIP-SEMAST.
6.2. CUSTOS ASSOCIADOS À MANUTENÇÃO DOS RECURSOS
HUMANOS.
TIPOLOGIA
VENCIMENTOS
E VANTAGENS
FIXAS
DESPESAS VARIÁVEIS
DESPESAS
JUDICIAIS TOTAL(R$)
GRATIFICAÇÕES ADICIONAIS
INDENI
ZAÇÕE
S
BENEFÍCIOS
EFETIVO 1.512.408,82 90.103,04 330.462,28 47.634,22 5.708,63 1.986.316,99
COMISSIONADO 1.002.912,12 1.210.291,29 2.213.203,40
CONTRATO POR
TEMPOP
DETERMINADO
1.130.677,54 1.130.677,54
6.3. DEMONSTRATIVOS DAS DEPESAS TOTAIS COM PESSOAL ATIVO,
INATIVO E PENSIONISTA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA.
NÃO SE APLICA.
6.4. RELAÇÃO DE PAGAMENTO A TITULO DE OBRIGAÇÕES
PATRONAIS.
Os pagamentos de Imposto de Renda e INSS são empenhados e liquidados no
Departamento Administrativo e Financeiro da Secretaria Municipal de Assistência Social,
assim como pelo Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS, e pagos pela Secretaria
de Finanças do Município, sendo o último, pago pelo próprio Fundo.
6.4. RELAÇÃO DE SERVIÇOS PRESTADOS POR PESSOA FÍSICA.
NÃO HOUVE.
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6.5. RELATÓRIO DE NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE CONCURSO
PÚBLICO.
Foi realizado, em 2018, concurso público para a Assistência Social em Macapá,
em que efetivou, já em 2019, mais de 60 novos funcionários, entre Assistentes Sociais,
Psicólogo, Educador Social, Terapeuta Ocupacional entre outros.
6.6. PROVIDÊNCIAS ADOTADAS PARA IDENTIFICAR EVENTUAL
ACUMULAÇÃO REMUNERADA DE CARGOS FUNÇÕES E EMPREGOS
PÚBLICOS.
Hodiernamente, fica a cargo da Prefeitura de Macapá, por meio do controle
interno, detectar a acumulação de cargos públicos, sendo obrigatório a apresentação de
declaração de não acumulação de cargo público no respectivo departamento de pessoal.
6.7. PROVIDÊNCIAS ADOTADAS NOS CASOS IDENTIFICADOS DE
ACUMULAÇÃO REMUNERADA DE CARGOS, FUNÇÕES E EMPREGOS
PÚBLICOS.
NÃO HA REGISTRO DE OCORRENCIA NO ANO DE 2018.
7. GESTÃO DO PATRIMÔNIO MOBILIÁRIO E IMOBILIÁRIO
(Item 4 do Anexo II da DN TCE no 002/2018)
7.1. Gestão da frota de veículos próprios e locados de terceiros
No exercício de 2018 o FMAS possuía em seu nome três veículos, que foram
adquiridos através de convenio em 2016, e estão locados na Central do Bolsa Família.
Além disso, a frota de veículos se dava mediante contrato de locação de veículos, os quais
serão citados mais adiante.
7.2. INFORMAÇÕES SOBRE A FROTA DE VEÍCULOS DO FMAS.
LOTAÇÃO QUANTIDADE DE VEICULOS
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FROTA PROPRIA FROTA TERCEIRIZADA
PROGRAMA CASA ABRIGO
PALIO BRANCO QLN 6761
PALIO BRANCO QLO 8258
PROGRAMA CRAS
CLASSIC BRANCO QLN 8170
PALIO BRANCO QLP 1643
PROGRAMA SISTEMA DE
CONVIVÊNCIA E
FORTALECIMENTO DE VINCULO
MOBI VERMELHO QLP 9620
CLASSIC PRATA NES 0854
PROGRAMA EQUIPE VOLANTE
FIAT DUCATO/DIESEL
NER 9662 FIAT
DUCATO/DIESEL NEP
2402
TRITON QLN 0192 STRADA
NEP 5376
PROGRAMA BOLSA FAMILIA
FIAT MOBI BRANCO
FIAT MOBI BRANCO
FIAT MOBI BRANCO
O Fundo tem, em sua frota, um número significativo de terceirizados, visto a
insuficiência na utilização da frota própria, contando com o contrato com a empresa
terceirizada de disponibilização de veículo, E. Viegas e TRANSCOOP. Os custos de
manutenção são de responsabilidade das empresas contratadas.
7.3. IMÓVEIS SOB RESPONSABILIDADE DESSA UJ.
Localização do Imóvel Uso Quantidade
1. Rua Exercito da Redenção, s/n, Bairro Pedrinhas
CRAS PEDRINHAS CASA
ABRIGO MARLUZA ARAUJO 2
2. Av Pdre Vitorio Galiano, Bairro Nova Esperança CRAS NOVA ESPERANÇA 1
3. Av Rio Japurá, n° 458, Bairro Perpetuo Socorro CRAS CIDADE NOVA 1
4. Rua do Matadouro, n° 639, Bairro Fazendinha CRAS FAZENDINHA 1
5. Rua General Rondon, n° 2.664, Bairro Santa Inês CRAS SANTA INÊS 1
6. Av Carlos Cortês, no Infraero II CRAS CEUS DAS ARTES 1
7. Av Princesa Isabel, n° 134, Bairro Jesus de Nazaré CREAS ZONA SUL 1
8. Av Pernambuco, Bairro Pacoval CREAS ZONA NORTE 1
9. Av General Osorio, Bairro Pacoval BOLSA FAMILIA 1
10. Av Candido Mendes, S/N , CENTR CENTRO POP 1
OBS.: Os imóveis que estão nos endereços 1 e 6 são próprios da Prefeitura Municipal
de Macapá, o endereço 2 é próprio do Governo do Estado do Amapá e está cedido para
o município de Macapá. Os demais imóveis são locados.
7.4. RELAÇÃO DE BENS DE NATUREZA PERMANENTE.
No ano de 2018, foram comprados, para a administração pública municipal, pelo
Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS, um total de 60 computadores do tipo
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Arquimedes All in one, Intel Pentium 4 GB de Memória RAM e HD de 500GB de
Armazenamento, mais 20 impressoras da marca HP, Multifuncional, Toner 26A.
Estes equipamentos foram distribuídos nos equipamentos sociais de
responsabilidade desta Secretaria, sendo Centro de Referência da Assistência Social –
CRAS, Centro de Referências Especial da Assistência Social – CREAS, Centro POP,
Casa do Bolsa, Casa Abrigo Marluza Araújo.
8. GESTÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E GESTÃO DO
CONHECIMENTO
(Item 5 do Anexo II da DN TCE no 002/2018)
8.1 GESTÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO (TI) DA UNIDADE
JURISDICIONADA
Não se aplica, unidade jurisdicionada atendida pela Prefeitura de Macapá.
9. GESTÃO DO USO DOS RECURSOS RENOVÁVEIS.
9.1 ADOÇÃO DE CRITÉRIOS DE SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL NA
AQUISIÇÃO DE BENS, MATERIAIS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
(TI) E NA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS OU OBRAS.
A SEMAST e o FMAS, até o presente momento, em gestões anteriores, não fora
encontrada registros de adoção de critérios de sustentabilidade ambiental nas aquisições
e nos materiais de informática. Compromete-se, esta gestão, na realização e adoção desses
mecanismos.
9.2. POLÍTICA ADOTADA PARA ESTIMULAR O USO RACIONAL DO
CONSUMO DE PAPEL, ENERGIA ELÉTRICA E ÁGUA.
Todos os setores da FMAS foram orientados a reduzir o consumo de energia
elétrica, principalmente entre o intervalo dos expedientes, como desligamento de todos
os equipamentos e luminárias que não estivesse sendo utilizados.
9.3. EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA E
ÁGUA
O consumo de energia elétrica e de agua do FMAS é gerenciado e pago pela
Prefeitura de Macapá. O FMAS começou a pagar no exercício de 2017 as faturas de
energia e agua dos imóveis locados pelo mesmo, mediante acordo contratual, caso haja.
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10. INFORMAÇÕES SOBRE O CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES
ESTABELECIDAS NA LEI COMPLEMENTAR 010/1995 (ART. 97),
RELACIONADAS À ENTREGA E AO TRATAMENTO DAS DECLARAÇÕES
DE BENS E RENDAS.
No exercício 2018, não houve solicitação por parte do TCE a esta Unidade no
que diz respeito a declarações de bens e rendas dos gestores da pasta
10.4. INFORMAÇÕES REFERENTE A LICITAÇÕES, DISPENSAS E
INEXIBILIDADES.
Informações constantes no Anexo I do Referido Relatório de Gestão.
10.5. INFORMAÇÕES REFERENTE A CONTRATOS E CONVÊNIOS OU
OUTROS INSTRUMENTOS CONGÊNERES.
Informações constantes no Anexo II do Referido Relatório de Gestão.
10.6. RELAÇÃO DE OBRAS DE ENGENHARIA
Não executou em 2018.
10.7. INDICAÇÃO DO SITIO ELETRÔNICO OFICIAL.
10.8 PORTARIA DA CONSTITUIÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES E
ESPECIAIS DE LICITAÇÕE E SUAS ALTERAÇÕES.
As licitações da Prefeitura Municipal de Macapá estão centralizadas na Central
de Compras e Licitações.
11. INFORMAÇÕES CONTÁBEIS
11.1- Informações sobre a adoção de critérios e procedimentos estabelecidos pelas
Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicada ao Setor Público NBC T 16.9 e
Tipo de Informação Local de disponibilização e endereço para acesso
Portal PMM http://www.macapa.ap.gov.br/
Licitações e Contratos http://www.macapa.ap.gov.br/licitacoes-e-contratos
Portal da Transparência http://www.macapa.ap.gov.br/portal-transparencia/
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NBC T 16.10, publicadas pelas Resoluções CFC nº 1.136/2008 e 1.137/2008,
respectivamente, para tratamento contábil da depreciação, da amortização e da
exaustão de itens do patrimônio e avaliação e mensuração de ativos e passivos da
unidade.
A Secretaria Municipal de Assistência Social e do Trabalho – SEMAST e o Fundo
Municipal de Assistência Social – FMAS obedecem aos critérios e procedimentos
estabelecidos pelas normas brasileiras da Contabilidade Aplicada ao Setor Público. O
tratamento contábil da depreciação, da amortização e da exaustão está sendo adotados
e registrados pela unidade jurisdicionada da Contabilidade Geral do Município de
Macapá conforme Balanço Patrimonial, contido no ANEXO, deste Relatório.
11.2 - Declaração do contador responsável por unidade jurisdicionada que
tenha executado sua contabilidade no Sistema Integrado de Planejamento,
Orçamento e Gestão – SIPLAG, que as Demonstrações Contábeis previstas pela
Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, e pela Norma Brasileira de Contabilidade
Aplicada ao Setor Público NBC T 16.6 (R1) aprovada pela Resolução CFC (DOU
31/10/14), com as alterações da NBC TSP Estrutura Conceitual (DOU 4/10/16),
refletem a adequada situação orçamentária, financeira e patrimonial da unidade
jurisdicionada que apresenta relatório de gestão.
A Contabilidade da Secretaria de Assistência Social e do Trabalho e do Fundo
de Assistência Social não são executadas no Sistema Integrado de Planejamento,
Orçamento e Gestão – SIPLAG. A Contabilidade da SEMAST e do FMAS são
executadas pelo Sistema de Contabilidade Pública Integrado – SCPI 8. A Declaração
da Contadora Responsável pela unidade jurisdicionada está contida no ANEXO – ,
deste Relatório.
11.3 - Demonstrações Contábeis previstas pela Lei nº 4.320, de 17 de março de
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1964, e pela Norma Brasileira de Contabilidade Aplicada ao Setor Público NBC
T 16.6 (R1) aprovada pela Resolução CFC (DOU de 31/10/14), com as alterações
da NBC TSP Estrutura Conceitual (DOU 4/10/16), incluindo as notas explicativas
e a qualificação do contador responsável pelas Demonstrações Contábeis, com
pelo menos: nome completo, CPF, RG, e-mail, endereço profissional e CRC, no
caso das unidades que não executaram sua contabilidade no Sistema Integrado
de Planejamento, Orçamento e Gestão – SIPLAG.
As Demonstrações Contábeis do Fundo Municipal de Assistência - FMAS,
bem como as Notas Explicativas e qualificação do Contador Responsável estão
contidas no ANEXO deste Relatório. A Contabilidade da SEMAST e do FMAS, no
ano de 2018, foi executada no Sistema de Contabilidade Pública Integrado - SCPI.8.
11.4 - Demonstrações contábeis previstas na Lei nº 6.404/76 ou em lei
específica, incluindo as notas explicativas.
O presente Relatório destaca o Anexo - I/Parte B da DN nº 007/2018- TCE/AP,
e apresenta suas Demonstrações Contábeis com fulcro na Lei 4.320/64, haja vista não
estar constituída sobre a forma de Sociedades por Ações.
11.5 - Informações sobre a composição acionária do capital social, indicando
os principais acionistas e respectivos percentuais de participação, assim como a
posição da entidade como detentora de investimento permanente em outras
sociedades (investidora).
Considerando que o presente Relatório consolida as informações sobre a
gestão do FMAS, destacadas no Anexo-I/Parte B da DN nº 007/2018- TCE/AP, a
unidade aqui consolidada não apresenta composição acionária do capital social, por se
tratar de Fundo Público vinculado a Prefeitura Municipal de Macapá;
11.6 - Parecer da auditoria independente sobre as demonstrações contábeis,
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quando a legislação dispuser a respeito.
Considerando que o presente Relatório consolida as informações sobre o
FMAS destacadas no Anexo -I/Parte B da DN nº 007/2018- TCE/AP, a unidade aqui
consolidada não apresenta parecer da auditoria independente, haja vista não estar
constituída sobre a forma de sociedades por ações, Lei nº 6.404/76;
ELABORADO POR:
MAX DOUGLAS FREITAS YATACO
SUBSECRETARIO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DO TRABALHO
DECRETO Nº 117/2019-PMM.
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (FMAS) Av: Independência
14.837.713/0001-19 Balanço Exercício: 2018
ANEXO 02 - RECEITA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
ENTIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (FMAS) Page 1 CODIGO ESPECIFICACAO DESDOBRAMENTO FONTE CATEGORIA ECONOMICA
1000.00.0.0.00 RECEITAS CORRENTES 4.379.208,01
1700.00.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 4.379.208,01
1710.00.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS 3.552.989,02 ENTIDADES 1718.00.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO- ESPECÍFICAS 3.552.989,02 ESTADOS/D.F./MUNICÍPIOS 1718.04.0.0.00 TRANSF. RECURSOS -FUNDO NACIONAL DE 3.552.989,02 ASSISTÊNCIA SOCIAL- FNAS 1718.04.1.0.00 TRANSF. RECURSOS -FUNDO NACIONAL DE 3.552.989,02 ASSISTÊNCIA SOCIAL- FNAS 1718.04.1.1.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNAS - 3.552.989,02 PRINCIPAL 1720.00.0.0.00 TRANSF.ESTADOS/DISTRITO FEDERAL E DE SUAS 826.218,99 ETIDADES 1728.00.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS-ESPECÍFICA 826.218,99 ESTADOS/D.F/MUNICÍPIOS 1728.99.0.0.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS 826.218,99
1728.99.1.0.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS 826.218,99
1728.99.1.1.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS - 826.218,99 PRINCIPAL T O T A L 4.379.208,01
MACAPA/AP, 31 de dezembro de 2018.
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (FMAS) Av: Independência
14.837.713/0001-19 Exercício: 2018
ENTIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (FMAS)1 of 2
ANEXO 01 - DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS
R E C E I T A D E S P E S A T I T U L O S EXECUÇÃO T I T U L O S EXECUÇÃO
RECEITAS CORRENTES DESPESAS CORRENTES
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 4.379.208,01 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.449.157,49 DEFICIT CORRENTE 1.399.619,44 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 4.329.669,96 SUB TOTAL 5.778.827,45 SUB TOTAL 5.778.827,45 DESPESAS DE CAPITAL RECEITAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS 898.795,50 DEFICIT DE CAPITAL 898.795,50 SUB TOTAL 898.795,50
SUB TOTAL 898.795,50 TOTAL 6.677.622,95
TOTAL 6.677.622,95
MACAPA/AP, 31 de dezembro de 2018.
INSERIR TEXTO
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (FMAS) TITULO_NOTA
NOTA EXPLICATIVA
Assinado Digitalmente pelo sistema e-TCE - RAIMUNDO NONATO FERREIRA DA SILVA:07289332253 - 05/09/2019 12:17:26