PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO DO BRITO … azitromicina azitromicina benzilpenicilina ... 40 mg...

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ESTADO DE SERGIPE PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO DO BRITO CONTRATO 028/2017 TERMO DE CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS/MATERIAL HOSPITALAR, QUE ENTRE SI CELEBRAM Á PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO DO BRITO, ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, E A EMPRESA ABM HOSPITALAR LTDA. Pelo presente Instrumento particular de Contrato para aquisição de medicamentos/material hospitalar, reuniram-se, de um lado a PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO DO BRTO, ESTADO DE SERGIPE, Pessoa Jurídica de Direito Público, com endereço à Rua Padre Freire de Menezes, 20, centro Campo do Brito/SE, C.N.P.J 13.134.614/0001-08, ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, CNPJ 11.266.975/0001-82, aqui representada pela Sra Maria Muniz Sousa Alves Almeida, brasileiro(a), casada, Secretária Municipal de Saúde, e do outro lado, a ABM HOSPITALAR LTDA, sediada Avenida Coletora n.° 52, Conjunto Fernando Collor, Nossa Senhora do Socorro/SE, CEP: 49.160-000 inscrita no C.N.P.J 22.554.493/0001-44, aqui representada pelo Senhor Anderson Dantas Andrade, CPF 962.660.405-06, doravante denominada CONTRATADA têm justo e contratado o integral cumprimento das cláusulas e condições que seguem: CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO Constitui objeto deste contrato a aquisição de medicamentos/material hospitalar destinados à Secretaria Municipal de Saúde deste município conforme especificado abaixo: ITEM 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 14 MEDICAMENTO ACIDO ACETILSALICÍLICO ATENOLOL BESILATODEANLODIPINO BESILATODEANLODIPINO CAPTOPRIL CLOR1DRATO DE METFORM1NA CLORIDRATODE METFORMINA CLORIDRATODE PROPRANOLOL DIGOXINA FUROSEMIDA GUBENCLAMIDA H1DROCLOROTIAZIDA MALEATO DE ENALAPRIL CONCENTRAÇÃ O 100 MG 50 MG 5 MG 10 MG 25 MG 500 MG 850 MG 40 MG 0.25 MG 40 MG 5 MG 25 MG 10 MG MARCA IMEC PRATI DONADADUZI GEOLAB GEOLAB SANVAL PRATI DONADUZI PRATI DOADUZI GEOLAB PHARLAB PRAT! DONADUZI GEOLAB PHARLAB TEUTO FORMA FARMACÊUTICA COMPRIMIDO COMPRIMIDO COMPRIMIDO COMPRIMIDO COMPRIMIDO COMPRIMIDO COMPRIMIDO COMPRIMIDO COMPRIMIDO COMPRIMIDO COMPRIMIDO COMPRIMIDO COMPRIMIDO QUANTIDADE 25.000 20.000 18.000 18.000 150.000 10.000 45.000 18.000 8.000 40.000 150.000 150.000 35.000 VL. UNIT. 0,04 0,05 0,04 0,11 0,03 0,12 0,10 0,04 0,05 0,05 0,04 0,04 0,09 TOTAL 1000,00 1000,00 720,00 1980,00 4500,00 1200,00 4500,00 720,00 400,00 2000,00 6000,00 6000,00 3150,00

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ESTADO DE SERGIPEPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO DO BRITO

CONTRATO N° 028/2017

TERMO DE CONTRATO DE AQUISIÇÃO DEMEDICAMENTOS/MATERIAL HOSPITALAR, QUE ENTRE SICELEBRAM Á PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO DOBRITO, ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, E AEMPRESA ABM HOSPITALAR LTDA.

Pelo presente Instrumento particular de Contrato para aquisição de medicamentos/material hospitalar,reuniram-se, de um lado a PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO DO BRTO, ESTADO DE SERGIPE,Pessoa Jurídica de Direito Público, com endereço à Rua Padre Freire de Menezes, 20, centro Campo doBrito/SE, C.N.P.J n° 13.134.614/0001-08, ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, CNPJ11.266.975/0001-82, aqui representada pela Sra Maria Muniz Sousa Alves Almeida, brasileiro(a),casada, Secretária Municipal de Saúde, e do outro lado, a ABM HOSPITALAR LTDA, sediada AvenidaColetora n.° 52, Conjunto Fernando Collor, Nossa Senhora do Socorro/SE, CEP: 49.160-000 inscrita noC.N.P.J N° 22.554.493/0001-44, aqui representada pelo Senhor Anderson Dantas Andrade, CPF962.660.405-06, doravante denominada CONTRATADA têm justo e contratado o integral cumprimentodas cláusulas e condições que seguem:

CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETOConstitui objeto deste contrato a aquisição de medicamentos/material hospitalar destinados à SecretariaMunicipal de Saúde deste município conforme especificado abaixo:

ITEM

1

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3

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5

6

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9

10

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14

MEDICAMENTO

ACIDO ACETILSALICÍLICO

ATENOLOL

BESILATODEANLODIPINO

BESILATODEANLODIPINO

CAPTOPRIL

CLOR1DRATO DEMETFORM1NA

CLORIDRATODEMETFORMINA

CLORIDRATODE

PROPRANOLOL

DIGOXINA

FUROSEMIDA

GUBENCLAMIDA

H1DROCLOROTIAZIDA

MALEATO DE ENALAPRIL

CONCENTRAÇÃO

100 MG

50 MG

5 MG

10 MG

25 MG

500 MG

850 MG

40 MG

0.25 MG

40 MG

5 MG

25 MG

10 MG

MARCA

IMEC

PRATIDONADADUZI

GEOLAB

GEOLAB

SANVAL

PRATIDONADUZI

PRATI DOADUZI

GEOLAB

PHARLAB

PRAT!DONADUZI

GEOLAB

PHARLAB

TEUTO

FORMAFARMACÊUTICA

COMPRIMIDO

COMPRIMIDO

COMPRIMIDO

COMPRIMIDO

COMPRIMIDO

COMPRIMIDO

COMPRIMIDO

COMPRIMIDO

COMPRIMIDO

COMPRIMIDO

COMPRIMIDO

COMPRIMIDO

COMPRIMIDO

QUANTIDADE

25.000

20.000

18.000

18.000

150.000

10.000

45.000

18.000

8.000

40.000

150.000

150.000

35.000

VL. UNIT.

0,04

0,05

0,04

0,11

0,03

0,12

0,10

0,04

0,05

0,05

0,04

0,04

0,09

TOTAL

1000,00

1000,00

720,00

1980,00

4500,00

1200,00

4500,00

720,00

400,00

2000,00

6000,00

6000,00

3150,00

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ESTADO DE SERGIPEPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO DO BRITO

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40

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MALEATODEENALAPRIL

METILDOPA

N1FEDIPINO

ACIDO VALPROICQ

ACIDO VALPROICO

ACIDO VALPROICO

BROMAZEPÁM

BROMAZEPÁM

BROMIDRATODECITALOPRAM

CARBAMAZEPINA

CARBAMAZEPINA 20 MG/

ML

CARBONATO DE LÍTIO

CLONAZEPAM

CLONAZEPAM

CLONAZEPAM

CLORIDRATODEAMITRIPTLÍNA

CLORIDRATODE

B1PERIDENO

CLORIDRATO DECLOMIPRAMINA

CLORIDRATO DECLORPROMAZINA

CLORIDRATODECLORPROMAZ1NA

CLORIDRATODEFLUOXETINA

CLORIDRATODE5ERTRALINA

CLORIDRATO DETIORIDAZINA

CLORIDRATO DETIORIDAZINA

CLQXAZOLAM

DECANOATO DEHALOPERIDOL

DIAZEPAM

D1AZEPAM

DIAZEPAM

FEN1TOÍNASÓDICA

20 MG

500 MG

20 MG

250 MG

500 MG

50 MG/ ML

3 MG

6 MG

20 MG

200 MG

SUSPENSÃO

ORAL

300 MG

2.5 MG/ ML

2 MG

0.5 MG

25 MG

2 MG

25 MG

25 MG

100 MG

20 MG

50 MG

50 MG

100 MG

4 MG

70.52 MG/ ML

5 MG/ ML

5 MG

10 MG

100 MG

SANVAL

SANVAL

NEOQUÍMICA

BIOLAB

B1OLAB

PRATIDONADUZI

TEUTO

TEUTO

EMS

NEOQUÍMICA

NEOQUÍMICA

HIPOLABOR

EMS

GEOLAB

UNIÃO QUÍMICA

TEUTO

UNIÃO QUÍMICA

CR1STÂLIA

CRISTÁLIA

UNIÃO QUÍMICA

CRISTÁLIA

NEOQUÍMICA

UNIÃO QUÍMICA

UNIÃO QUÍMICA

NOVARTIS

CRISTÁLIA

HIPOLABOR

CRISTÁL1A

SANTISA

TEUTO

COMPRIMIDO

COMPRIMIDO

COMPRIMIDO

COMPRIMIDO

COMPRIMIDO

SOLUÇÃO ORAL

COMPRIMIDO

COMPRIMIDO

COMPRIMIDO

COMPRIMIDO

SUSPENSÃOORAL

COMPRIMIDO

SOLUÇÃO ORAL

COMPRIMIDO

COMPRIMIDO

COMPRIMIDO

COMPRIMIDO

COMPRIMIDO

COMPRIMIDO

COMPRIMIDO

CAPSULA OU

COMPRIMIDO

COMPRIMIDO

COMPRIMIDO

COMPRIMIDO

COMPRIMIDO

SOLUÇÃO1NJETÁVEL

SOLUÇÃOINJETÁVEL

COMPRIMIDO

COMPRIMIDO

COMPRIMIDO

45,000

10,000

10.000

20.000

20.000

250

3.000

3.000

1.500

18.000

250

3.500

500

15.000

3.000

15.000

8.000

1.000

10.000

10.000

15.000

5.000

3.000

3.000

3-000

200

100

15.000

15.000

12.000

0,06

0,40

0,05

0,46

0,98

3,59

0,10

0,12

0,43

0,12

8,33

0,24

4,47

0,10

0,15

0,05

0,29

0,27

0,27

0,29

0,17

0,57

0,58

0,85

3,00

10,40

0,87

0,07

0,05

0,37

2700,00

4000,00

500,00

9200,00

19600,00

897,50

300,00

360,00

645,00

2160,00

2082,50

840,00

2235,00

1500,00450,00

750,00

2320,00

270,00

2700,00

2900,00

2550,00

2850,00

1740,00

2550,00

9.000,00

2080,00

87,00

1050,00

750,00

4440,00

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ESTADO DE SERGIPEPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO DO BRITO

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FENOBARBITAL

FENOBARBITAL

HALOPERIDOL

HALOPER1DOL

IMIPRAMINA

MALEATO DELEVOMEPROMAZINA

MALEATO DE

LEVOMEPROMAZINA

OXALATO DEESCITALOPRAM

PER1CIAZ1NA

RISPERIDONA

R1SPERIDONA

RI5PERIDONA

AC IDO ASCO R B ICO

ACIDOFÓLICO5MG

ALBENDAZOL

AMOXIGLINA

AMOXICILINA

AZITROMICINA

AZITROMICINA

BENZILPENICILINA

BENZANTINA

BENZOILMETRONIDAZOL

BROMIDRATODEFENOTEROL

BROMETO DE IPRATRÓPIO

CEFALEX1NA

CEFALEXINA

CETOCONAZOL

100 MG

40 MG/ ML

5 MG

2 MG/ ML

25 MG

25 MG

100 MG

10 MG

40 MG/ ML (

4%)

2 MG

3 MG

IMG/ ML

100 MG/ ML

5 MG

40 MG/ ML

250 MG/ 5 ML

500 MG

500 MG

40 MG/ ML

1.200.000UI

40 MG/ML

5 MG/ ML

0,25 MG/ML(EQUIVALENTEA 0,202 MG/MLDE IPRATRÓPIO)

500 MG

50 MG/ ML

200 MG

TEUTO

CRISTÁLIA

UNIÃO QUÍMICA

CRISTÁLIA

CRISTÁLIA

CRISTÁLIA

CRISTÁLIA

EMS

SANOFI

UNIÃO QUÍMICA

CRISTÁLIA

EMS

TEUTO

H1POLABOR

PRATIDONADUZI

PRATIDONADUZI

PRATIDONADUZI

PRATIDONADUZI

PHARLAB

TEUTO

TEUTO

HIPOLABOR

H1POLABOR

TEUTO

TEUTO

PRATIDONADUZI

COMPRIMIDO

SOLUÇÃO ORAL

COMPRIMIDO

SOLUÇÃO ORAL

COMPRIMIDO

COMPRIMIDO

COMPRIMIDO

COMPRIMIDO

SOLUÇÃO ORAL

COMPRIMIDO

COMPRIMIDO

SOLUÇÃO ORAL

SOLUÇÃO1NJETÁVEL

COMPRIMIDO

SOLUÇÃO ORAL

PO PARASUSPENSÃO

ORAL

COMPRIMIDOOU CAPSULA

COMPRIMIDO

PÓ PARA

SUSPENSÃOORAL

PÓ PARA

SUSPENSÃOINJETÁVEL

SUSPENSÃOORAL

SOLUÇÃO ORALGOTAS

SOLUÇÃOINALATÓRIA

COMPRIMIDOOU CAPSULA

SUSPENSÃOORAL

COMPRIMIDO

20.000

200

15.000

15.000

2.000

5.000

5.000

2.000

30

4.000

4.000

50

200

15.000

200

600

20.000

2.000

150

250

250

100

100

15.000

200

2.000

0,13

3,61

0,16

4,54

0,39

0,56

1,12

3,06

18,49

0,39

0,4517,92

0,97

0,09

1,60

5,59

0,33

0,82

3,46

4,02

2,58

3,27

0,90

0,21

9,03

0,17

2600,00

722,00

2400,00

68100,00

780,00

2800,00

5600,00

6120,00

554,70

1560,00

1800,00896,00

194,00

1350,00

320,00

3354,00

6600,00

1640,00

519,00

1005,00

645,00

327,00

90,00

3150,00

1806,00

340,00

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ESTADO DE SERGIPEPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO DO BRITO

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90

91

92

93

94

95

96

98

CETOCONAZOL

CLORIDRATO DE

CIPROFLOXAC1NO

CLORIDRATO DE

LINDOCAÍNA

CLORIDRATO DE

METOCLOPRAMIDA

CLORIDRATO DE

PROMETAZINA

CLORIDRATO DE

RANITID1NA

COLAGENASE+

CLORAFENINCOL

COMPLEXO B

COMPLEXO B

DÊXAMETASONA

DICLOFENACO POTASSICO

DIPIRONA

DIPIRONA

DIPIRONA

FOSFATO DISSÓDICO DE

DÊXAMETASONA

FOSFATO SÓDICO DE

PREDNISOLONA

FUROSEMIDA

IBUPROFENO

ÍBUPROFENO

IBUPROFENO

IVERMECTINA

LEVODOPA+ BENSERAZIDA

LORATADINA

LORATADINA

M ALE ATO DEDEXCLOFENIRAMINA

MALEATO DE

DEXCLOFENIRAMINA

20 MG/ G

500 MG

2% (20 MG/ G)

10 MG

25 MG

25 MG/ ML

0.6 U/G+

0.01G/G

-

-

IMG/ G

75 MG/ 3 ML

500 MG

500 MG/ ML

500 MG/ ML

4 MG/ ML

3 MG/ ML

20 MG/ ML

50 MG/ML

300 MG

600 mg

6 MG

200 MG/50 MG

10 MG

IMG/ ML

0.4 MG/ ML

2 MG

HIPOLABOR

PRATI

DONADUZI

CRISTA LI A

HIPOLABOR

TEUTO

TEUTO

CRISTÁLIA

NATULAB

NATULAB

PRATI

DONADUZI

TEUTO

PRATI

DONADUZI

TEUTO

FARMACE

TEUTO

HIPOLABOR

HIPOLABOR

TEUTO

GEOLAB

PRATI

DONADUZI

NEOQUÍMICA

ROCHE

GEOLAB

PRATI

DONADUZI

HIPOLABOR

GEOLAB

CREME

DERMATOLOGICO

COMPRIMIDO

GELEIA

COMPRIMIDO

COMPRIMIDO

SOLUÇÃO

INJETÁVEL

POMADA

COMPRIMIDO

SOLUÇÃO ORAL

CREME

SOLUÇÃO

INJETÁVEL

COMPRIMIDO

SOLUÇÃO

INJETÁVEL

SOLUÇÃO ORAL

SOLUÇÃO

INJETÁVEL

SOLUÇÃO ORAL

SOLUÇÃO

INJETÁVEL

SUSPENSÃO

ORAL

COMPRIMIDO

COMPRIMIDO

COMPRIMIDO

COMPRIMIDO

COMPRIMIDO

XAROPE

SOLUÇÃO ORAL

OU XAROPE

COMPRIMIDO

300

8.000

100

4.000

6.000

100

150

8-000

250

200

100

12.000

500

600

300

200

100

300

8.000

8.000

500

3.000

6.000

250

250

5.000

2,67

0,30

3,36

0,08

0,10

0,56

16,33

0,07

3,00

1,29

0,78

0,12

0,60

0,79

1,15

5,30

0,56

1,75

0,12

0,17

1,44

2,92

0,10

3,06

1,50

0,12

801,00

2400,00

336,00

320,00

600,00

56,00

2449,50

560,00

750,00

258,00

78,00

1440,00

300,00

474,00

345,00

1060,00

56,00

525,00

960,00

1360,00

720,00

8760,00

600,00

765,00

375,00

600,00

J

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ESTADO DE SERGIPEPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO DO BRITO

99

100

101

102

103

104

105

106

107

108

109

110

111

112

113

114

115

116

117

118

METRONIDAZOL

N1MESULIDA

NISTATINA

NITRATO DE MICONAZOL

NITRATO DE MICONAZOL

ÓLEO MINERAL

OMEPRAZOL

PARACETAMOL

PARACETAMOL

PREDNISONA

PREDNISONA

SECNIDAZOL

SIMETICONA

SINVA5TATINA

SINVASTATINA

SULFADIAZINA DE PRATA

SULFAMETOXAZOL +TRIMETOPRIMA

SULFAMETOXAZOL +TRIMETOPRIMA

SULFATO DE NEOMICINA +

BACITRACINAZINCICA

SULFATO FERROSO

250 MG

100 MG

250.000UI

20 MG/ G

20 MG/ G

-

20 MG

500 MG

200 MG/ M L

5 MG

20 MG

1G

75 MG/ ML

20 MG

40 MG

10 MG/ G (1%)

400 +• 80 MG

40 MG/ ML+ 8MG/ ML

5MG/G+250UI

40 MG

PRATIDONADUZI

GEOLAB

TEUTO

PRATIDONADUZI

PRATIDONADUZI

NATIVITA

PHARLAB

PRATI DOADUZI

HIPOLABOR

E M S

E M S

PHARLAB

HIPOLABOR

PHARLAB

PHARLAB

PRATIDONADUZI

PRATIDONADUZI

SOBRAL

PRATIDONADUZi

PRATIDONADUZI

COMPRIMIDO

COMPRIMIDO

CREME VAGINAL

CREME

CREME VAGINAL

ÓLEO

CÁPSULA

COMPRIMIDO

SOLUÇÃO ORAL

COMPRIMIDO

COMPRIMIDO

SOLUÇÃO ORAL

COMPRIMIDO

COMPRIMIDO

CREME

COMPRIMIDO

SUSPENSÃOORAL

POMADA

COMPRIMIDO

3.000

8.000

300

200

300

250

12.000

10.000

500

2.000

2.000

300

250

13.000

10.000

300

2.000

250

300

10.000

0,15

0,138,05

2,45

6,38

3,34

0,06

0,07

0,73

0,27

0,53

0,64

1,02

0,12

0,22

33,84

0,13

1,60

1,51

0,07

450,00

1040,00

2415,00

490,00

1914,00

835,00

720,00

700,00

365,00

540,00

1060,00

192,00

255,00

1560,00

2200,00

10152,00

260,00

400,00

453,00

700,00

119

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125

135

140

CLOREXIDINA 2% 100ML(SOLUÇÃO DEGERMANTE)

SOLUÇÃO FISIOLÓGICA - SOROCLORETO DE SÓDIO 0.9%,SOLUÇÃO INJETÁVEL 100 MLSOLUÇÃO RINGER COM LACTATO500 ML ( SOL INJ)AGUA DESTILADA PARAAUTOÇLAVE, NÃO INJETÁVEL,NÃO ESTÉRIL E QUIMICAMENTEPURA. APRESENTAÇÃO FRASCOCOM 5 LITROSCLOREXIDINA 0,2% 100ML(SOLUÇÃO AÓUOSA)ESPARADRAPO IMPERMEÁVEL10ÇMX4,5M

VIC PHARMA

HALEXISTAR

EUROFARMA

C1NORD

RIOHEX

ADPLE

600

500

100

50

400

300

2,22

2,67

3,58

23,00

1,88

6,76

1332,00

1335,00

358,00

1150,00

752,00

2.028,00

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ESTADO DE SERGIPEPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO DO BRITO

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PAR DE LUVA CIRÚRGICA ESTÉRILTAM 7.0 EM LATES 100%NATURAL,PULVER1ZADA COM PÓBIO ABSORVÍVEL, SUPERFICIELMICROTEXTURIZADA,ANTIDESLIZANTE, TOTALMENTEIMPERMEÁVEL.COLETOR PARA MATERIALPERFURO-CORTANTE, 13 L EMPAPELÃO COURO,RESISTENTE APERFURAÇÕES EM QUALQUERPONTO DE SUA SUPERFÍCIEINTERNA, IMPERMEÁVEL, EMFORMATO QUADRADO TAMPAQUE ASSEGURE FECHAMENTOEFICIENTE, ALÇAS RESISTENTESQUE PERMITAM TRANSPORTESEGURO- APRESENTAREXTERNAMENTE SÍMBOLO DEMATERIOAL CONTAMINADO,EMBALAGEM INDIVIDUALDEVERÁ CONTER DADOS DEPROCEDÊNCIA, INDICAÇÃO, LOTE,VALIDADE E ESTAR DENTRO DANBR 13843.PAPEL GRAU CIRÚRGICO ROLO 100MM X100M .FORMATO BOBINASLISAS PRODUZIDA EM PAPEL .GRAU CIRÚRGICO E FILME.INDICADAS PARA ESTERILIZAÇÃOEM AUTOCLAVES A VAPOR EZINCO DE ETILENO.POSSUIINDICADORES QUÍMICOS QUEMUDA DE COR APÓS I PROCESSODE ESTERILIZAÇÃO. BOBINASCOM 100 M DE COMPRIMENTOPAPEL GRAU CIRÚRGICO ROLO 150MM x 100M .FORMATO BOBINASLISAS PRODUZIDA EM PAPELGRAU CIRÚRGICO E FILME.INDICADAS PARA ESTERILIZAÇÃOEM AUTOCLAVES A VAPOR EZINCO DE ETILENO.POSSUIINDICADORES QUÍMICOS QUEMUDA DE COR APÓS I PROCESSODE ESTERILIZAÇÃO. BOBINASCOM 100 M DE COMPRIMENTOPAPEL GRAU CIRÚRGICO ROLO 250MMX100M .FORMATO BOBINASLISAS PRODUZIDA EM PAPELGRAU CIRÚRGICO E FILME.INDICADAS PARA ESTERILIZAÇÃOEM AUTOCLAVES A VAPOR EZINCO DE ETILENO.POSSUIINDICADORES QUÍMICOS QUEMUDA DE COR APÓS I PROCESSODE ESTERILIZAÇÃO. BOBINASCOM 100 M DE COMPRIMENTOSOLUÇÃO GLTCOSADA 5% BOLSACOM 500 ML, CAIXA COM 24UNIDADES

MAXITEX

SHARPBOX

HOSPFLEX

HOSPFLEX

HOSPFLEX

HALEXISTAR

100

60

30

20

10

3

1,67

5,37

56,00

83,49

155,00

97,92

167,00

322,20

1680,00

1669,80

1550,00

293,76

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FRALDA GERIATRICA TAMANHOG, FORMATO ANATÓMICO E ACOBERTURA DE NÃO-TECIDO,COM BARREIRAS IMPERMEÁVEISNAS LATERAIS DA FRALDA, QUEIMPEDE VAZAMENTOS,COMPOSIÇÃO: POLPA DECELULOSE, GEL (POLÍMERO SUPERABSORVENTE, ELÁSTICOS, FILMEDE POLIETILENO, FIBRAS DEPOLIPROPILENO E ADESIVOTERMOPLÁSTICO TAMANHOS:GRANDE: PARA USUÁRIOS ACIMADE 80KG. CINTURA DE 100CM A150CM CAPACIDADE DEABSORÇÃO 740ML PACOTES Cl 8UNFRALDA GERIATRICA TAMANHOM,COM FORMATO ANATÓMICO EA COBERTURA DE NÃO-TECIDOCOM BARREIRAS IMPERMEÁVEISNAS LATERAIS DA FRALDA, QUEIMPEDE VAZAMENTOS,COMPOSIÇÃO: POLPA DECELULOSE, GEL (POLÍMERO SUPERABSORVENTE, ELÁSTICOS, FILMEDE POLIETILENO, FIBRAS DEPOLIPROPILENO E ADESIVOTERMOPLÁSTICO TAMANHO:MÉDIO: PARA USUÁRIOS DE 40 A80 KG. CINTURA DE 60 A 100 CMCAPACIDADE DE ABSORÇÃO700ML PACOTES COM 8 UNFRALDA GERIATRICA TAMANHOXG,COM FORMATO ANATÓMICO EA COBERTURA DE NÃO-TECIDOCOM BARREIRAS IMPERMEÁVEISNAS LATERAIS DA FRALDA, QUEIMPEDE VAZAMENTOS,COMPOSIÇÃO: POLPA DECELULOSE, GEL (POLÍMERO SUPERABSORVENTE, ELÁSTICOS, FILMEDE POLIETILENO, FIBRAS DEPOLIPROPILENO E ADESIVOTERMOPLÁSTICO TAMANHO:MÉDIO: PARA USUÁRIOS ACIMADE 80 KG. CINTURA DE 150 A 160CM CAPACIDADE DE ABSORÇÃO700ML, PACOTES COM 8 UN

SONDA URETRAL NUMERO 12

SONDA DE FOLEY LÁTEXSOLICONIZADA ESTÉRIL- 2 VIASNUMERO 10.SONDA DE FOLEY LÁTEXSOLICONIZADA ESTÉRIL- 2 VIASNUMERO 12.SONDA DE FOLEY LÁTEXSOLICONIZADA ESTÉRIL- 2 VIASNUMERO 14SONDA DE FOLEY LÁTEXSOLICONIZADA ESTÉRIL- 2 VIAS

MASTERCARE

MASTERCARE

MASTERCARE

MARKMED

SISCO

SISCO

SISCO

SISCO

3000

1000

soo

1.000

5

5

5

5

11,03

11,03

12,75

0,86

0,86

0,86

0;86

0,86.

33090,00

11030,00

10200,00

860,00

4,30

4,30

4,30

4,30

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NUMERO 18

SONDA DE FOLEY LÁTEXSOLICONIZADA ESTÉRIL- 2 VIASNUMERO 20SONDA DE FOLEY LÁTEXSOLÍCONIZADA ESTÉRIL- 2 VIASNUMERO 24.DETERGENTE ENZIMATICOGALÃO DE 5 LITROS.

SISCO

SISCO

RIOQUÍMICA

5

5

10

0,86

0,86

137,72

VALOR TOTAL

4,30

4,30

1377,20

R$354.819,96

CLÁUSULA SEGUNDA - FUNDAMENTOO presente contrato vincula-se às determinações da Lei n.° 8.666/93 e suas alterações, a Portaria n°2.814/GM, de 29 de maio de 1998, alterada pela Portaria n° 3.716 de 08 de outubro de 1998 do Ministérioda Saúde, Decreto municipal 008/2017, de 02 de janeiro de 2017, a Dispensa de Licitação n.° 021/2017com base legal no art. 24, inciso IV e a proposta de preço da contratada.

CLÁUSULA TERCEIRA - PRAZO DE VIGÊNCIAA vigência do presente contrato se inicia na data de sua assinatura e encerrar-se-á até 30/06/2017.

CLÁUSULA QUARTA • PREÇOS E VALOR DO CONTRATOa) Os produtos serão fornecidos pelos preços constantes da proposta de preços, perfazendo o presentecontrato um valor total de R$ 354.819,96 (Trezentos e cinquenta e quatro mil, oitocentos e dezenovereais e noventa e seis centavos).

b) Será de responsabilidade da contratada todas as despesas que direta ou indiretamente decorram dofornecimento ora contratado, inclusive custos com pessoal, encargos sociais, trabalhistas eprevidenciários, administração, tributos, emolumentos e contribuições de qualquer natureza.

CLÁUSULA QUINTA - ENTREGA E RECEBIMENTOA entrega dos medicamentos/material hospitalar deverá ser feita de forma parcelada, mediantesolicitação da Secretaria de Saúde da Prefeitura Municipal de Campo do Brito/SE. Os produtos serãoentregues diretamente no almoxarifado ou em local a ser designado pela Secretaria de Saúde,devidamente acompanhados da Nota Fiscal / Fatura, atendendo as exigências abaixo:

a) O seu recebimento dar-se-á de acordo com o disposto no art.73, II, a e í), da Lei 8.666/93.

b) O fornecimento deverá ser feito durante o prazo de vigência estabelecido. Findo este, as partes nãopoderão exigir uma da outra o exaurimento dos quantitativos previstos no Anexo l do Edital,considerando-se perfeitamente realizado o objeto contratual. Ao contrário, exaurido o limite quantitativoantes do encerramento do prazo contratual, a Administração poderá acrescer ou diminuir o objeto até olimite de 25% (vinte e cinco por cento).

c) No caso de produto reprovado no momento do recebimento, o fornecedor terá a obrigação de substituiro produto em até 03 (três) dias corridos.

d) Na data de entrega, os produtos não poderão estar com mais de 20% (vinte por cento) do seu prazo devalidade vencido.

e) À Prefeitura caberá o direito de recusar o medicamento caso o mesmo não atenda as exigências do daANVISA/MINISTÉRIO DA SAÚDE ou quando houver divergência de peso, marcas, quantidades eembalagens.

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f) Na entrega dos medicamentos/material hospitalar, a contratada deverá apresentar a documentaçãorelacionada abaixo, atendendo a Portaria n° 2.814/GM, de 29 de maio de 1998, alterada pela Portaria n°3.716 de 08 de outubro de 1998 do Ministério da Saúde, sob pena de devolução dos produtos:

• Certificado de Boas Práticas de Fabricação e Controle por linha de produção/produtos, emitidopela Secretaria de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde;

• Certificado de Registro de Produtos emitido pela Secretaria de Vigilância Sanitária;

• Declaração de credenciamento como distribuidora junto à empresa detentora do registro dosprodutos, bem como Termo de Responsabilidade emitido pela distribuidora, garantindo a entregados mesmos no(s) prazo{s) e quantidades estabelecidos na licitação;

• Certificado de Procedência dos Produtos, lote a lote, a serem entregues de acordo com oestabelecido na licitação;

• Apresentar autorização especial para comercializar ou distribuir MEDICAMENTOSPSICOTRÓPICOS, fornecida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA,conforme Portaria 344/98 e leis 5.991/93, 6.368/76 e 6.437/77. (Este somente será exigidose o município estiver licitando medicamentos psicotrópicos).

• l) Os produtos fornecidos pela licitante vencedora devem apresentar em suas embalagenssecundárias e/ou primárias, a expressão "PROIBIDO A VENDA NO COMÉRCIO";

CLÁUSULA SEXTA - PAGAMENTO6.1 - Os pagamentos serão efetuados de acordo as quantidades fornecidas mediante a apresentação dosseguintes documentos:

a) Ordem(ns) de Fornecimento expedida pela Autoridade Competente;b) Nota(s) Fiscal(is) correspondente à(s) Ordem(ns) de Fornecimento, atestada(s) e liquidada(s);c) Prova de regularidade junto as Fazendas Federal e INSS, Estadual, Municipal, FGTS e

CNDT, válidas no prazo mínimo de 30 (trinta) dias da apresentação da Nota Fiscal;

6.11 - Os documentos de cobrança relacionados acima, deverão ser apresentados no endereço RuaPadre Freire de Menezes,20, centro, CEP: 49520-000, Campo do Brito/SE, dos quais após atestadospela autoridade competente e aprovados pelo Fiscal do Contrato serão encaminhados ao SetorFinanceiro para fins de liquidação da despesa e inclusão na lista classificatória de credores;

6.1.2 - O pagamento das obrigações relativas ao presente contrato deve obedecer e cumprir a ordemcronológica das datas das respectivas exigências, a teor do que dispõe o art. 7°§ 2°, inciso 111, da Lei n°4.320/1964, art. 5° e 7°, § 2°, inciso III, da Lei n° 8.666/93 e artigos 5° a 8° da Resolução n° 296/2016emanada do TCE/SE.

CLÁUSULA SÉTIMA - DOTAÇÃO ORÇAMENTARIAAs despesas decorrentes deste contrato correrão por conta dos recursos consignados no Orçamentopara o exercício a que se refere, obedecendo a seguinte classificação:

09.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE10.301.0007.2.033 - AÇÕES VOLTADAS PARA A ATENÇÃO BÁSICA3390.30 - MATERIAL DE CONSUMOFR-006/027

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CLÁUSULA OITAVA- DOS DIREITOS E RESPONSABILIDADE^ DAS PARTESA CONTRATADA tem as seguintes obrigações:

a) Manter durante toda a execução do contrato, as condições de habilitação e qualificação exigidas noprocedimento de licitação que deu origem ao contrato, sob pena de sua rescisão e aplicação daspenalidades ora previstas.

b) Alocar todos os recursos necessários para se obter um perfeito fornecimento, de forma plena esatisfatória, sem ónus adicionais de qualquer natureza à contratante.

c) Responsabilizar-se por todas as despesas, obrigações e tributos decorrentes da execução do contrato,inclusive as de natureza trabalhista, devendo, quando solicitado, fornecer à CONTRATANTEcomprovante de quitação com os órgãos competentes.

d) Responsabilizar-se por eventuais multas, municipais, estaduais e federais, decorrentes de faltas porela cometidas na execução do contrato.

e) Assumir inteira responsabilidade pelos danos que seus empregados causarem à CONTRATANTEdurante a entrega dos materiais, hipótese em que fará a reparação devida, com o necessárioressarcimento em dinheiro, no prazo improrrogável de 30 dias, independentemente de avisos ouinterpelação judicial.

f) Em caso de falta dos produtos objeto deste contrato, responsabilizar-se, na forma da Lei, peloinadimplemento do contrato, ficando o ónus do fornecimento sob sua responsabilidade.

g) Não poderá transferir total ou parcialmente o contrato. Também não poderá subcontratar, ainda queparcialmente, a execução do seu objeto.

h) A execução deste contrato será acompanhada e fiscalizada por pessoas designadas pelaadministração.

i) Manter-se durante toda execução do contrato regular com a documentação relacionada na cláusulaquinta letra T, atendendo a Portaria n° 2.814/GM, de 29 de maio de 1998, alterada pela Portaria n°3.716 de 08 de outubro de 1998 do Ministério da Saúde, sob pena de rescisão contratual.

CLÁUSULA NONA - RESCISÃO CONTRATUALa) O presente contrato poderá ser rescindido nos termos do art.77 e seguintes da Lei 8.666/93 ealterações introduzidas pelas Leis 8.883/94 e 9.648/98.

b) A rescisão contratual ocorrida pelos motivos elencados no art.78, l à XII e XVII, da Lei 8.666/93,poderá ser feita por ato unilateral da Administração.

c) A CONTRATADA reconhece os direitos da Administração em caso de rescisão contratual,especialmente os estabelecidos pelo art.79 da Lei 8.666/93.

CLÁUSULA DÉCIMA - PENALIDADESa) O atraso no cumprimento de qualquer obrigação assumida sujeitará o contratado ao pagamento demulta de mora no valor de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) do valor do contrato, por dia de atraso.,

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b) Em caso de inexecução total ou parcial do contrato, o contratado será penalizado na forma previstapelo art.87 da Lei 8.666/93. O valor das multas corresponderá à gravidade da infração, até o máximo de10% do valor do contrato, em cada caso.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - FOROFica eleito o foro da cidade de Campo do Brito / SE para dirimir as questões que porventura surgirem naexecução deste contrato, renunciando as partes, desde já, a quaisquer outros, por mais privilegiados quesejam ou possam vir a ser.Estando justas e pactuadas, as partes firmam o presente CONTRATO, em 02 (duas) vias de igual teor.

Campo do Brito, 22 de fevereiro de 2017.

ABM HOSPITALAR LTDACONTRATADA

Testemunhas: