PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS - PMC · PREFEITURA MUNICIPAL DE ... proposto neste Caderno de...
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS - PMC
Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SMMA
Departamento de Desenvolvimento Sustentável – DDS
Coordenadoria de Planejamento e Educação Ambiental - CPEA
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CADERNO DE SUBSÍDIOS: UNIDADE DE CONSERVAÇÃO DE PROTEÇÃO INTEGRAL REFÚGIO DE VIDA SILVESTRE QUILOMBO SANTA GENEBRA
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SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - SMMA
Paço Municipal - Av. Anchieta, nº 200 –19º andar - Centro
Campinas-SP/ Brasil - CEP: 13015-904
Telefone: (19) 2116-0380 – Fax (19) 2116-0989
e-mail: [email protected]
www.facebook.com/smmacampinas
COORDENAÇÃO
Hildebrando Herrmann
Secretário Municipal de Meio Ambiente
EQUIPE TÉCNICA SMMA
Alan Borges de Campos - Geólogo
Alethea Borsari Peraro – Ecóloga
Andrea Cristina de Oliveira Struchel – Advogada
Ângela Cruz Guirao – Bióloga
Cezar Augusto Machado Capacle - Arquiteto
Everaldo de Carvalho Conceição Telles – Engº Agrônomo
João Fasina Neto – Tecnólogo em Construção Civil
Phillip de Souza Cardoso – Engº Ambiental
Rafael Oliveira Fonseca – Geógrafo
Ricardo Simão Amon - Engº Agrônomo
CAMPINAS - SÃO PAULO JULHO - 2012
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SUMÁRIO
1. Introdução 1
2. Dados históricos da região 3
2.1. História da ARIE Mata de Santa Genebra 5
2.2. Atuação da Fundação José Pedro de Oliveira – FJPO 6
3. As áreas protegidas no município de Campinas 8
4. Unidade de Conservação Refúgio de Vida Silvestre Quilombo Santa Genebra 12
4.1. Localização e Abrangência 12
4.2. Macrozona 3 15
4.3. Macrozona 9 17
4.4. Clima 21
4.5. Geologia, geomorfologia, tipos de terreno e solos 23
4.6. Recursos Hídricos 28
4.6.1. Recursos Hídricos Subterrâneos 28
4.6.2. Recursos Hídricos Superficiais 29
4.7. Vegetação natural 33
4.7.1. Cobertura Vegetal original 33
4.7.2. Floresta Estacional Semidecidual (FES) 35
4.7.3. Floresta Paludosa 37
4.7.4. Cerrado 39
4.7.5. Campos de Várzea 40
4.8. Fauna silvestre 40
4.9. Áreas de Preservação Permanente 43
4.10. Memorial Descritivo 45
4.11. Definição da categoria da Unidade de Conservação 48
4.11.1. Justificativas 51
4.12. Zona de Amortecimento 52
5. Referências bibliográficas 54
6. Anexos 59
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1. INTRODUÇÃO
O Plano Diretor Municipal de Campinas - Lei Complementar nº 15/2006 - divide o
município em nove unidades territoriais de planejamento denominadas Macrozonas, essa divisão
tem o objetivo de avaliar as especificidades e as demandas de cada porção territorial da cidade,
além de orientar o planejamento das políticas públicas a partir da compreensão das diferentes
realidades das regiões do extenso município de Campinas.
O Refúgio de Vida Silvestre Quilombo Santa Genebra, proposto neste Caderno de
Subsídios, abrange as áreas limítrofes de duas unidades de planejamento municipais: a Macrozona
3 e a Macrozona 9. A primeira, em face às suas características sociais e ambientais, é denominada
Área de Urbanização Controlada (AUC), para a qual estabeleceram-se diretrizes gerais com os
objetivos de evitar o processo de urbanização desordenado e manter a qualidade ambiental. A
segunda, por sua vez, denomina-se Área de Integração Noroeste (AIN), cuja característica de
conurbação com municípios vizinhos e de inserção entre elementos físicos segregadores
determinou diretrizes gerais de articulação da área com a malha urbana do município.
Para ambas as macrozonas, as diretrizes englobam a implementação de programas de
preservação e recuperação das bacias hidrográficas dos Ribeirões Quilombo e Anhumas,
preservação e recuperação das matas ciliares e de maior relevância para a região, bem como a
implantação de parques lineares, formando corredores de interligação das matas remanescentes e
criando áreas verdes de lazer e recreação para as comunidades.
A Área de Relevante Interesse Ecológico Mata de Santa Genebra (ARIE-MSG) é o maior
fragmento florestal do município, com 251,7 hectares de superfície, possui uma grande diversidade
de espécies animais e vegetais, e considerável importância para a qualidade ambiental de
Campinas e dos municípios vizinhos.
Porém toda essa diversidade está fragmentada e isolada, sem conexão a outros
remanescentes florestais relevantes. Em um processo de fragmentação, ocorre o isolamento e a
degradação de habitats, acarretando inúmeras anomalias e perturbações ao fragmento como:
alteração da fisionomia da mata, aumento da complexidade ambiental em nível local, efeito de
borda, mudanças nos padrões de dispersão e migração, erosão do solo, limitação de fluxo gênico e
consequentemente extinção de espécies. Além disso, o tamanho e a forma dos fragmentos também
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são fatores essenciais na conservação da fisionomia original da floresta, e na preservação e
perpetuação das espécies em seus respectivos habitat.
Dessa forma, visando minimizar os efeitos resultantes do isolamento e da fragmentação
desta área, e consequentemente garantir a manutenção da biodiversidade, a conexão com outros
fragmentos se torna essencial. Logo, os Corredores Ecológicos tem os seguintes objetivos: (1)
conectar os fragmentos florestais, facilitando o deslocamento da fauna entre fragmentos e
permitindo o aumento da taxa de migração; (2) constituir refúgios alternativos contra distúrbios
que possam surgir na paisagem, proporcionando à ocorrência de fluxos gênicos; e (3) induzir o
aumento da população de determinadas espécies de fauna e flora.
No caso da Mata de Santa Genebra é importante que não só Corredores Ecológicos sejam
implantados, mas também que outros fragmentos remanescentes ao seu redor sejam protegidos e
conectados entre si, possibilitando a mobilização, dispersão, reprodução e conservação de diversas
espécies residentes e migratórias, hoje reduzidas ao perímetro da ARIE.
Assim, visando consolidar as diretrizes propostas no Plano Diretor sobre as criações de
Unidades de Conservação e estabelecer o previsto na Lei Federal nº 9.985/2000 que instituiu o
Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), a Prefeitura Municipal de Campinas, por
meio de sua Secretaria Municipal de Meio Ambiente, constituiu o GAUCA - Grupo de
Acompanhamento para Criação de Novas Unidades de Conservação Ambiental no Município,
conforme Decreto nº 16.713, de 2009.
O GAUCA, sob a coordenação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente é composto por
representantes das Secretarias Municipais de: Planejamento e Desenvolvimento Urbano, Assuntos
Jurídicos, Urbanismo, Habitação, Serviços Públicos, Infraestrutura, e pela Fundação José Pedro de
Oliveira, e tem como atribuições a elaboração de estudos técnicos para a definição de limites,
objetivos e diretrizes das futuras Unidades de Conservação (UCs).
Deste modo, o GAUCA e a Coordenadoria de Planejamento e Educação Ambiental da
Secretaria Municipal de Meio Ambiente, baseado em estudos técnicos, apresentam por meio deste
Caderno de Subsídios a proposta de criação da Unidade de Conservação de Proteção Integral
REFÚGIO DE VIDA SILVESTRE QUILOMBO SANTA GENEBRA (RVS-QSG), que deverá
garantir maior proteção e controle da atual ARIE Mata de Santa Genebra e seu entorno, bem como
potencializar as condições de manutenção da biodiversidade e interconexão das Áreas de
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Preservação Permanente, áreas verdes e remanescentes importantes para a região, totalizando
aproximadamente 714 hectares.
2. DADOS HISTÓRICOS DA REGIÃO
Este breve histórico da região foi elaborado tendo como base o Plano Local de Gestão
Urbana de Barão Geraldo (CAMPINAS, 1996), o Plano Diretor de Campinas (CAMPINAS, 2006),
o Plano de Manejo da ARIE Mata de Santa Genebra (BRASIL, 2010), alguns autores, dentre
outras fontes bibliográficas.
Segundo Santin (1999), a região do distrito de Barão Geraldo, onde se propõe a criação do
Refúgio de Vida Silvestre Quilombo Santa Genebra, caracteriza-se como uma zona de transição
entre as fitofisionomias Cerrado e Floresta Estacional Semidecidual (FES) e era originalmente
coberta com florestas altas e densas entremeadas por manchas isoladas de Cerrado.
O esgotamento do ciclo açucareiro no mercado internacional e a expansão da cultura
cafeeira levaram Campinas a viver um novo surto de desenvolvimento beneficiando-se das bases
territoriais constituídas pela cultura canavieira e pelas condições favoráveis de clima, relevo e
fertilidade do solo (BADARÓ, 1996). Barão Geraldo era, até então, um bairro rural,
principalmente de imigrantes que buscavam o progresso e maior inserção econômica (RIBEIRO,
2000).
A qualificação do território rural para o urbano e a constituição do distrito foi influenciada
pela chegada da luz em 1935, pela organização política, pelos parcelamentos das propriedades
alimentados pela instalação da Rhodia em 1942, pela criação da primeira linha de ônibus e pela
construção do grupo escolar em 1958 (RIBEIRO, 2000).
A partir da década de 1950, Campinas se tornou o maior polo industrial do interior de São
Paulo, com grandes empresas internacionais e nacionais, atraídos principalmente pela estratégica
localização do município, entre as principais rodovias, o Aeroporto de Viracopos e os sistemas
estruturais urbanos (CISOTTO, 2009).
Esta nova situação aumentou a população urbana, intensificou a valorização imobiliária e
ocasionou um crescimento desordenado da cidade, com consequente expulsão da população de
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baixa renda para as áreas periféricas, canalização de rios, impermeabilização do solo e
aterramentos de várzea (SEMEGHINI, 1988; JACOBI, 2004).
Após 1960, Barão Geraldo vivenciou o período de grande expansão urbana de Campinas,
quando da crescente incorporação de novos espaços horizontalizados (IPEA, 2002). As grandes
áreas das fazendas em fase de loteamento, o potencial de desenvolvimento comercial, a localização
estratégica e a recém-inaugurada Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP, em 1966,
atraíram muitas famílias e novas estruturas foram agregadas (vias de circulação, grandes empresas,
instalação de objetos técnicos, etc.) (SMITH, 2001).
Com a implantação da UNICAMP, também foram instalados novos serviços e comércios,
bem como casas de alto padrão e moradias estudantis em bairros já implantados, além de induzir
novos parcelamentos, aumentando a especulação imobiliária na região (CISOTTO, 2009).
A valorização da terra ocasionou a migração da população do centro de Barão Geraldo para
áreas periféricas, dentre elas a região do entorno da Mata Santa Genebra, formando os bairros Real
Parque e o bairro Bosque de Barão (CISOTTO, 2009), que se caracterizaram por seu perfil de
baixa renda, altos índices de violência, cultivo agrícola em pequenas propriedades e pequeno
comércio local (CISOTTO, 2009).
A lógica de deslocamento e segregação de população do centro para estes bairros se reforça
atualmente, com o surgimento de novos empreendimentos imobiliários de médio e alto padrão
(CISOTTO, 2009).
Dessa forma, o processo de adensamento urbano de Barão Geraldo é um fenômeno
relativamente recente e ainda em curso, cujas transformações, resultantes das mudanças nas
atividades econômicas, resultaram em diferentes tipos de ocupação e uso da terra, tendo como
consequência uma paisagem altamente fragmentada, com constante ameaça de destruição dos
remanescentes de vegetação nativa (NEVES & ARRAES, 2006).
Por fim, a vegetação natural que remanesceu frente ao processo de uso e ocupação das
terras em Barão Geraldo, assim como em todo o município, apresenta-se na forma de fragmentos
isolados, circundados por áreas urbanas, monoculturas e pastos (GUIRAO, 2010), estando sob
potenciais e constantes riscos de degradação.
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2.1. História da ARIE Mata de Santa Genebra
A Área de Relevante Interesse Ecológico Mata de Santa Genebra (ARIE-MSG), dentre os
fragmentos nativos remanescentes no município de Campinas, é o maior e possui uma história
marcada por várias transformações ao longo do tempo até chegar ao seu formato atual, incluindo a
criação e oficialização dessa floresta como reserva ecológica (SERRÃO, 2002).
No final do século XIX, a Mata pertencia à fazenda Santa Genebra, de propriedade do
Barão Geraldo de Rezende, que foi reconhecida como uma fazenda modelo na produção de café
pela utilização de tecnologias avançadas. No final de sua vida, por dificuldades financeiras, o
Barão Geraldo teve sua fazenda leiloada pelo governo, passando a pertencer ao Comendador Luiz
de Oliveira Lins de Vasconcelos, que a manteve como produtora de café até vendê-la para
Cristiano Osório em 1914. A fazenda passou, então, a ser administrada por um de seus filhos, José
Pedro de Oliveira que manteve preservada a área florestal da propriedade denominada Mata de
Santa Genebra (LEITÃO-FILHO & MORELLATO, 1995; SMITH & FONSECA, 1993).
Em 1962, a mata compreendia uma área de aproximadamente 400 hectares, em 1969 sua
área diminui para 255 hectares e três anos após, sua área foi reduzida para 252 hectares. Apesar de
ter sofrido considerável supressão, ainda é o maior remanescente de vegetação nativa do
município, com uma área atual de 251,7 hectares (MATTHES, 1992).
Na década de 1970, a UNICAMP mostrou interesse em transformar a MSG em reserva
florestal para fins de pesquisa biológica, porém a universidade não dispunha de recursos
financeiros necessários para desapropriar a área. Logo, pesquisadores da UNICAMP, do Instituto
Agronômico de São Paulo e personalidades da cidade se organizaram e começaram a divulgar a
importância da criação de áreas de preservação florestal para o município. Dentro deste grupo, a
comissão “Sociedade de Amigos da Cidade”, encaminhou um memorial ao governador do Estado,
ressaltando a importância da conservação da MSG, sugerindo sua desapropriação e transformação
em Reserva (BRASIL, 2009).
Assim, em 1981 foi efetuada a doação da sombra1 da MSG para Prefeitura Municipal de
Campinas (PMC) e criada a Fundação José Pedro de Oliveira (FJPO), responsável pela
1 [...] a área foi doada à Campinas pela viúva de José Pedro de Oliveira, D. Jandyra, com a condição de que se criasse uma Fundação para mantê-la e com um texto inédito na história ambiental do país: através da prefeitura, Campinas recebeu da viúva a sombra da mata. Isto quer dizer que a mata só é da cidade enquanto estiver em pé. Se houver um incêndio, e as árvores forem derrubadas e não lançarem mais sua sombra sobre a terra, a propriedade volta às mãos da família Oliveira Costa. [...] - Disponível em: <http://www.stagenebra.cnpm.embrapa.br/sombra.html>
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administração, preservação e conservação da floresta. Em 1983, a área da mata foi tombada pelo
Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico, Arqueológico e Turístico do Estado de São
Paulo (CONDEPHAAT), por meio da Resolução 02/1983. Em 1985 foi declarada pelo Governo
Federal Área de Relevante Interesse Ecológico, através do decreto 91885/85, por fim, em 1992, a
área foi tombada pelo Conselho de Defesa do Patrimônio Artístico Cultural de Campinas
(CONDEPACC), por meio da Resolução 11/92 (BRASIL, 2009).
Segundo Leitão-Filho e Morellato (1995), a Mata funciona como área modelo para
pesquisas biológicas e diversos estudos, podendo se tornar no futuro o mais importante laboratório
natural do Sudeste brasileiro, com possibilidade de abertura para um amplo leque de atividades de
conservação e manejo florestal.
Localizada numa região com forte atuação agrícola e de expansão urbana teve, em uma
escala de tempo relativamente curta, significante área de seu entorno ocupada por bairros
residenciais e áreas de plantio de monoculturas de cana-de-açúcar e milho (GUIRAO, 2010). Na
atualidade, encontra-se em situação de isolamento, sofrendo com os impactos da ação humana e
sujeita a diversas pressões de influência direta e indireta no que se refere ao seu manejo e
conservação.
2.2. Atuação da Fundação José Pedro de Oliveira - FJPO
A FJPO, desde sua criação, vem desenvolvendo inúmeras atividades que visam à
conservação da MSG, tanto no que diz respeito ao manejo da fauna e flora, quanto na
sensibilização da comunidade em relação à importância destas atividades.
Os projetos de educação ambiental desenvolvidos pela FJPO –“Visita Monitorada aberta à
comunidade”, “Visita Monitorada de escolas e entidades”, “Crianças do entorno e Projeto ‘A Mata
Vai’” -, tem a finalidade de envolver a comunidade do entorno e do município na informação e
mobilização da sociedade sobre a importância da MSG e de seus benefícios econômicos, sociais e
ambientais, atingindo o público infantil e adulto; além de destacar as formas de alcançar sua
preservação por meio do esforço de todos os setores da sociedade, bem como a ampliação do
exercício de cidadania ecológica e social (BRASIL, 2009).
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Visando a conservação da fauna, são desenvolvidos na FJPO três projetos: “Manejo de
Fauna” (Mastofauna, Quiropterofauna, Avifauna, Reptifauna, Anurofauna e Avifauna),
“Levantamento da fauna silvestre na circunvizinhança” e “Lepidopterofauna” (ordem das
borboletas e mariposas). Estes trabalhos possibilitam verificar a movimentação de animais
silvestres e domésticos no entorno da MSG, bem como a realização do levantamento das espécies
da fauna local, buscando identificar possíveis mudanças na composição, riqueza, e diversidade das
espécies (GUIRAO, 2010).
Figura 1 - Fundação José Pedro de Oliveira - FJPO. Fonte: arquivos FJPO
Em relação à vegetação, são desenvolvidos três projetos: “Restaurações ecológicas de
bordas florestais”, “Herbário da Mata de Santa Genebra” e “Mortalidade das grandes árvores
florestais”. O primeiro tem os objetivos de divulgar o processo de monitoria realizado nas áreas
manejadas e implementar novas pesquisas e experimentos relacionados à vegetação secundária de
borda; o segundo visa subsidiar pesquisas locais e atividades de educação ambiental, por meio da
coleta de material botânico da MSG; e o terceiro projeto estuda os organismos patogênicos
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associados à mortalidade de um alto número de indivíduos do dossel florestal e emergentes, não
somente na Mata de Santa Genebra, mas também em outros remanescentes de vegetação natural de
Campinas (BRASIL, 2009). A FJPO promove ainda outras pesquisas que são desenvolvidas
correntemente por estudantes de graduação e pós-graduação nas mais diversas áreas.
3. AS ÁREAS PROTEGIDAS NO MUNICÍPIO DE CAMPINAS
Conforme apresentado na figura 2, no município de Campinas há atualmente sete Unidades
de Conservação, são elas:
1. Área de Relevante Interesse Ecológico Mata de Santa Genebra - ARIE-MSG (Federal);
2. Área de Proteção Ambiental - APA - Piracicaba/Juqueri-Mirim (Estadual);
3. Floresta Estadual Serra D’Água (Estadual);
4. Área de Proteção Ambiental do Município de Campinas - APA Campinas (Municipal);
5. Área de Proteção Ambiental do Campo Grande – APA Campo Grande (Municipal);
6. Parque Natural Municipal do Campo Grande – PNM Campo Grande (Municipal); e
7. Parque Natural Municipal dos Jatobás– PNM Jatobás (Municipal).
A ARIE-MSG, localizada em Barão Geraldo, foi criada por meio do Decreto Federal nº
91.885/85, sendo a Fundação José Pedro de Oliveira, ente Municipal, responsável por sua
administração, preservação e conservação. É um fragmento de 251,7 hectares de Floresta
Estacional Semidecidual e Floresta Paludosa do bioma Mata Atlântica; o respectivo plano de
manejo foi aprovado em agosto de 2010 através da Portaria nº 64 do Governo Federal.
A APA Piracicaba/Juqueri-Mirim foi criada por meio do Decreto Estadual nº 26.882/87 e
abrange uma área de 280.330,90 hectares, possuindo inúmeros fragmentos de Floresta Estacional
Semidecidual e relictos de Vegetação Rupestre nos lajedos rochosos, além de Campos de Várzea
nas planícies de inundação e fundos de vale. Abrange os municípios de Campinas (Bacia do Rio
Jaguari), Nazaré Paulista, Piracaia, Amparo, Bragança Paulista, Holambra, Jaguariúna, Joanópolis,
Monte Alegre do Sul, Morungaba, Pedra Bela, Pedreira, Pinhalzinho, Serra Negra, Socorro, Santo
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Antônio de Posse, Tuiuti e Vargem (Regiões das bacias hidrográficas do rio Piracicaba e do rio
Juqueri-Mirim). A APA é gerida pela Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo e não
possui Plano de Manejo.
A Floresta Estadual Serra D’Água foi criada por meio do Decreto nº 56.617, de 28 de
dezembro de 2010, sendo administrada pelo Instituto Florestal, responsável pela elaboração do
respectivo plano de manejo. Esse fragmento protege uma área de 51,19 hectares de Floresta
Estacional Semidecidual do bioma Mata Atlântica. O plano de manejo deverá ser elaborado num
prazo de cinco anos a partir da data do decreto de criação da UC.
Figura 2 - Localização das Unidades de Conservação no Município de Campinas. Fonte: SMMA.
A APA Campinas, criada em 2001, por meio da Lei Municipal nº 10.850/01, abrange uma
área de 22.300 hectares, incluindo os Distritos de Sousas e Joaquim Egídio, e os bairros Núcleo
Carlos Gomes, Chácaras Gargantilha e Jardim Monte Belo; abriga inúmeros fragmentos de
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Floresta Estacional Semidecidual e de Floresta Paludosa, relictos de Vegetação Rupestre nos
lajedos rochosos, além de Campos de Várzea nas planícies de inundação e fundos de vale. A
gestão desta Unidade de Conservação é realizada pelo Conselho Gestor da APA (CONGEAPA),
sendo que seu Plano de Manejo encontra-se em fase inicial de elaboração.
A Área de Proteção Ambiental do Campo Grande foi criada por meio do Decreto Municipal
17.357/11, sendo gerida pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente a qual é o órgão responsável
pela administração e coordenação das medidas necessárias para sua implementação, proteção e
controle. A APA abrange uma área de 959,53 hectares localizada inteiramente dentro dos limites
da macrozona 5. A área contém fragmentos de floresta estacional semidecidual (47,56 ha), Cerrado
(28,30 ha), fragmento de transição entres estes (20,36 ha), mata mista (13,90 ha) e, em áreas de
inundação e fundos de vale, campo de várzea (53,73 ha), totalizando uma área vegetada de 163,85
ha. O plano de manejo deverá ser elaborado num prazo de cinco anos a partir da data do decreto de
criação da UC.
O Parque Natural Municipal do Campo Grande foi criado pelo Decreto Municipal
17.356/11. Ficou estabelecido que a Secretaria Municipal do Meio Ambiente fosse o órgão
responsável pela administração e coordenação das medidas necessárias para sua implementação,
proteção e controle. O Parque protege uma área de 136,36 hectares composta de duas
fitofisionomias, a floresta estacional semidecidual e o campo de várzea. O plano de manejo deverá
ser elaborado num prazo de cinco anos a partir da data do decreto de criação da UC.
O Parque Natural Municipal dos Jatobás foi criado por meio do Decreto Municipal nº
17.355/11. Esta Unidade de Conservação protege um remanescente de Cerrado, com área total de
107,34 hectares, localizado às margens do rio Capivari, na região do Campo Grande em Campinas.
O plano de manejo deverá ser elaborado num prazo de cinco anos a partir da data do decreto de
criação da UC. Além destas, Campinas possui outras áreas protegidas, próximo à ARIE-MSG
encontram-se as seguintes:
Bem Natural “C”: tombado pela Resolução CONDEPACC nº 47/2004, com fitofisionomia
Campo de Várzea e Floresta Paludosa;
Bem Natural “D”: tombado pela Resolução CONDEPACC nº 48/2004, possui duas lagoas,
uma natural e outra artificial, com fitofisionomia Floresta Paludosa e Campo de Várzea;
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Fazenda Rio das Pedras: (a) pela Resolução CONDEPACC nº 41 de 13/11/2003 foram
tombadas cinco matas e duas lagoas. Tem grande importância na formação de corredor migratório
da Mata Santa Genebra e na conservação da biodiversidade e dos mananciais hídricos de
Campinas. As matas são constituídas por fragmentos de Floresta Estacional Semidecidual; e (b)
pela Resolução CONDEPACC nº 102 de 27/05/2010 foram tombadas uma área brejosa e um
maciço arbóreo. Tem grande importância na formação de corredor ecológico ligando a área de
matas e lagoas com as áreas brejosas e de maciços arbóreos do Recanto Yara;
Recanto Yara: pela Resolução CONDEPACC nº 25 de 09/05/1996 foram tombados os
maciços arbóreos e as áreas brejosas do Recanto Yara. A vegetação de brejo caracteriza-se por
remanescentes de terrenos encharcados. A área apresenta diversas nascentes, as quais alimentam o
lago da Fazenda Rio das Pedras;
Parque da Mata: em fase de implantação, abrange uma área de 1418 m² e está inserido na
Macrozona 09. Possui vegetação densa, terá equipamentos de lazer, trilhas, e poderá ser usado para
educação ambiental;
Parque Linear do Ribeirão das Pedras: possibilitou a recuperação de matas ciliares, possui
10 km de extensão e área total aproximada de 29,75km², atravessando 23 bairros e contemplando
bacias de controle de cheias. Esse parque ainda está em processo de implantação, sendo que o
trecho que inicia na nascente do alto do Taquaral até a Rodovia D. Pedro I já está pronto com
ciclovia e pista de caminhada;
Parque Ecológico Hermógenes de Freitas Leitão Filho: localiza-se na Macrozona 03 e
possui uma área de 13,44 ha. O Parque conta com vegetação nativa e exótica, fauna silvestre, como
lontras, ratos d’água, gambás, pacas e cuícas d’água e equipamentos de lazer e ginástica, e;
O Instituto Agronômico de Campinas (IAC): conta com áreas importantes de Floresta
Estaciona Semidecidual, Cerrado e Várzea, totalizando 228,93 ha. A mata é composta por
aproximadamente uma centena de espécies de árvores, onde se destacam os jequitibás branco e
vermelho (alguns com mais de 100 anos), as perobas, as canelas, os guaritás, os jacacatiás e as
cássias, entre outras. Existem também dezenas de espécies de aves e de mamíferos, além de
diversas nascentes d'água que formam um riacho que corta a mata em toda a sua extensão. A área
foi tombada pelo CONDEPACC por meio da Resolução nº 7 em 1991.
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A inclusão destas áreas no Sistema Integrado de Áreas Verdes e Unidades de Conservação
(SAV-UC), diretriz da Secretaria Municipal de Meio Ambiente inserida em todos os Planos Locais
de Gestão das Macrozonas, é uma estratégia de preservação e requalificação socioambiental,
contemplando: a manutenção do patrimônio genético de fauna e flora regionais; a proteção dos
recursos hídricos; a previsão de estruturas ecológicas de macrodrenagem, visando disciplinar os
processos de enchentes; a melhoria da paisagem urbana e da ambiência; a formação de áreas de
lazer, esportes e recreação para usufruto da população; a implantação de ciclovias ao longo das
áreas verdes, visando o estímulo ao uso da bicicleta como meio de transporte; a arborização dos
logradouros públicos; e o envolvimento das comunidades de entorno nos processo de implantação
e gestão destas áreas.
4. UNIDADE DE CONSERVAÇÃO REFÚGIO DE VIDA SILVESTRE QUILOMBO
SANTA GENEBRA
O Sistema Nacional de Unidades de Conservação – SNUC, Lei Federal nº 9.985/00,
estabelece no artigo 22, parágrafo 2º, que “a criação de uma unidade de conservação deve ser
precedida de estudos técnicos e de consulta pública que permitam identificar a localização, a
dimensão e os limites mais adequados para a unidade, conforme se dispuser em regulamento”.
4.1. Localização e Abrangência
Conforme apresentado na figura 3, a área proposta para criação da Unidade de Conservação
localiza-se totalmente no município de Campinas (SP), e está compreendida entre as coordenadas
geográficas UTM 23S (280600, 7472000) e (286200, 7476100) e possui uma área de 660 hectares.
É circundada pelas Rodovias Professor Zeferino Vaz – “Campinas-Paulínia” (SP-332), Dom Pedro
I (SP-065), Avenida Comendador Aladino Selmi, linha férrea da Ferroban/ALL e pelo limite
municipal entre Campinas e Paulínia. Sua maior porção localiza-se na Macrozona 3 (Barão
Geraldo) havendo um pequeno trecho na Macrozona 9 (Nova Aparecida), possuindo em seu
entorno imediato a CEASA e aos bairros Real Parque, Jardim São Gonçalo, Vila Esperança,
Jardim São Marcos, Jardim Campineiro, Recanto Fortuna, Jardim Mirassol, Residencial Vila
Olímpia, entre outros. Compreende: 1 - o atual limite da Área de Relevante Interesse Ecológico
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Mata de Santa Genebra (ARIE MSG); 2 – o Bem Natural “C”; 3 – o Bem Natural “D”; 4 – o
Cerrado São Marcos; 5 – a Várzea do Quilombo; 6 – a Várzea Próxima à MSG; 7 – a Várzea ao
Norte da MSG; 8 – a Mata Brejosa ao Norte da MSG; e 9 – a Praça Walmir José Geraldi.
Figura 3 - Localização da Área de Relevante Interesse Ecológico Mata de Santa Genebra, fragmentos de vegetação
nativos próximos, e arredores. Fonte: SMMA
O objetivo é conectar diferentes habitats, com a estratégia de formação de corredores
ecológicos por meio da interligação de fragmentos de vegetação natural de fitofisionomias
variadas, formando um mosaico de ecossistemas de elevada importância ecológica para a região,
representada pelas seguintes fitofisionomias: (1) Floresta Estacional Semidecidual (ARIE-MSG) –
Fragmento de 251 hectares, tombado pelo CONDEPHAAT em 1983 (Resolução 03/1983) e pelo
CONDEPACC em 1992 (Resolução 11/1992); (2) Cerrado (São Marcos) – fragmento com 32,15
hectares, localizado à margem direita do Ribeirão Quilombo, próximo aos bairros Recanto Fortuna
e Jardim Campineiro. Está em processo de tombamento pelo CONDEPACC (Comunicado
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06/04/2004); (3) Floresta Paludosa (mata brejosa) – dois fragmentos tombados pelo
CONDEPACC, denominados Bens Tombados “C” e “D” (Resoluções 47/2004 e 48/2004), com
área de 46,5 e 52,3 hectares respectivamente, além de outro ao norte e um trecho desta fisionomia
dentro da própria Mata de Santa Genebra; e (4) Várzea – Quilombo possui área de 20,23ha;
próxima à MSG, tombada pelo CONDEPACC (Resolução 83/2009), localizada acima do Bem
Tombado “D” – 3,01ha; e ao norte da MSG – 6,02ha.
Dessa forma, segundo o Plano de Manejo da ARIE-MSG e as resoluções do
CONDEPHAAT e CONDEPACC, há diversas orientações que determinam e delimitam as áreas
envoltórias. O levantamento bibliográfico, a leitura e a interpretação da dessa legislação,
possibilitou a elaboração de um mapa síntese que representa estas envoltórias (figura 4).
Figura 4 - Leitura das Resoluções e Legislações pertinentes às áreas tombadas.
Fonte: (GUIRAO; FASINA NETO; OLIVEIRA; 2010).
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É relevante destacar que a elaboração da proposta de criação de uma Unidade de
Conservação de Proteção Integral Refúgio de Vida Silvestre balizou-se nas áreas descritas acima e
suas respectivas envoltórias conforme legislação vigente. Partindo dessa premissa legal
apresentamos a seguir as caracterizações dos meios físico e biótico da área em estudo, com o
objetivo de subsidiar a referida proposta.
4.2. Macrozona 3
A Macrozona 3 possui uma área de 71,95 km² (9% da área total do município de
Campinas) e caracteriza-se pela grande quantidade de áreas ainda não parceladas dentro do
perímetro urbano do município, muitas delas localizadas ao longo da Estrada da Rhodia; pela
presença de grandes eixos rodoviários; pelo predomínio de culturas perenes na área agrícola; e pelo
contraste entre ocupações de baixa renda e loteamentos de alto padrão em distintas áreas da
macrozona.
A formação de assentamentos urbanos com características heterogênicas deve-se,
principalmente, a conurbação induzida pelos grandes eixos rodoviários (Rodovias Adhemar Pereira
de Barros – SP 340, Professor Zeferino Vaz – SP 332 e D. Pedro I – SP 65), os quais promovem a
interligação daqueles entre si e com a área central de Campinas. Na área urbana de Barão Geraldo,
a estrutura viária é antiga e descontínua, com suas vias estruturais já saturadas e carentes de
interligação com a SP 340. A carência de infraestrutura é mais significativa no bairro Real Parque,
que apresenta escassez de pavimentação e saneamento básico, bem como nos bairros Parque das
Universidades e Guará.
O uso predominante do solo é residencial, com destaque para condomínios e loteamentos
fechados nos últimos anos. O centro de Barão Geraldo, área de média densidade com permissão
para verticalização limitada em altura, conta com estabelecimentos de comércio e serviços em
número suficiente para garantir relativa autonomia do distrito em relação ao restante do Município
de Campinas. Ao longo dos eixos rodoviários, a legislação definiu áreas industriais e comerciais de
maior porte, compatíveis com sua localização. Uma porção da área não parcelada está destinada à
implantação do Polo II de Alta Tecnologia da CIATEC – Companhia de Desenvolvimento do Polo
de Alta Tecnologia de Campinas.
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A área do entorno da UNICAMP apresenta loteamentos para população de renda média e
alta, conformando bairros de expressiva valorização imobiliária da região, alguns bairros derivam-
se de tipologias de chácaras de recreio, com residências de alto padrão. Nota-se também o
crescente número de estabelecimentos de comércio e serviços que propiciam à região uma relativa
autonomia em relação ao restante do município. Há uma faixa ao longo da Rodovia Professor
Zeferino Vaz – SP 332 onde se localiza o setor industrial e de comércio e serviços mais pesados. Já
a região oeste da Macrozona compreende a área rural, composta de vastas glebas ocupadas por
fazendas e alguns remanescentes de matas, cujo exemplo mais notável é a Mata de Santa Genebra,
em cujo entorno, é predominante a produção na forma de culturas perenes, com destaque para a
cana-de-açúcar, verificando-se o uso de defensivos agrícolas, o que contraria a resolução municipal
a respeito, que proíbe o uso de agrotóxicos na faixa de 300 metros ao redor da Mata.
Figura 5 - Distribuição espacial dos remanescentes de vegetação natural na Macrozona 3. Fonte: SMMA
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Quanto às áreas verdes, a Macrozona 3 possui 734,39 hectares de remanescentes de
vegetação natural, o que corresponde a 8,5% do total de vegetação do município e 10,4% da área
da macrozona. Além da Mata Santa Genebra, abriga importantes matas nativas, destacando a Mata
da Vila Holândia, o Cerrado do Laboratório Síncrotron, a Mata da Fazenda Anhumas, fragmentos
da Fazenda Rio das Pedras e a Mata Santa Genebrinha.
Os fragmentos identificados foram classificados da seguinte maneira: FES (Floresta
Estacional Semidecidual, fisionomia do Bioma Mata Atlântica), Cerrado/FES (apresenta espécies
comuns a ambos os biomas), Cerrado (envolve as diversas variações ou ecótonos do bioma
Cerrado), Mata Mista (engloba fragmentos que também apresentam alguns indivíduos exóticos, ou
originados a partir de silviculturas ou pomares abandonados), Mata Brejosa (desenvolvida em
terrenos brejosos), Mata Ciliar (associada aos cursos d’água), Campos de Várzea (vegetação
herbáceo-arbustiva ocorrente nas planícies de inundação), e Recomposição (plantios com espécies
nativas).
4.3. Macrozona 9
A Macrozona 9 possui uma área de 28,79 km², correspondendo a 3,61% da área total do
município de Campinas, contém características bem específicas e desenvolve-se no entorno de
grandes eixos rodoviários, destaca-se por ser uma área que vem sofrendo os efeitos do processo de
conurbação de Campinas com Hortolândia e Sumaré, e ser formada apenas por área urbana, não
havendo qualquer porção rural.
É a área que apresenta menor articulação com a malha urbana do município devido à sua
posição entremeada por grandes áreas, como as Fazendas Chapadão e Santa Elisa, que funcionam
como elementos geográficos segregadores, assim como também não se articula espacialmente com
a região do Campo Grande, pela existência do Complexo Delta, que a delimita ao sul. A ocupação
mescla usos habitacionais de baixa renda com usos comerciais e industriais, além de áreas vazias
ao longo do eixo de expansão horizontal.
Apresenta-se contígua a grandes barreiras físicas, que funcionam como elementos
segregadores, dificultando a articulação desta macrozona com a malha urbana do município. Entre
as principais interferências físicas condicionantes da conformação dessa região, estão as rodovias
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D. Pedro I (SP-065), Anhanguera (SP-330) e Adalberto Panzan (SP-332; via de conexão
Anhanguera - Bandeirantes); a linha férrea (corredor de exportação); a Avenida Comendador
Aladino Selmi (estrada dos Amarais), que interliga a região do Matão, em Sumaré, e bairros da
região noroeste de Campinas com a D. Pedro I; além de linhas de alta tensão; gasodutos e
oleodutos.
A Macrozona 9 apresenta nas adjacências o Complexo Penitenciário Campinas-Hortolândia
e comporta estabelecimentos comerciais de abrangência regional, como a CEASA, os
hipermercados Tenda, Atacadão e Makro, e a mineradora Basalto 5, dentre outros. A presença dos
aterros sanitários do Complexo Delta ao norte da Macrozona 5, que a delimita ao sul, impede a
articulação espacial com a Região do Campo Grande. Da mesma forma, as Fazendas do Chapadão
e Santa Elisa impossibilitam a ligação urbana com a região central.
Segundo o Censo de 2000, a população da Macrozona 9 é de 75.747 habitantes (7,81% da
população do município), o que representa uma densidade demográfica de 2.631,01 hab/km² A
população favelada da macrozona, que se concentra principalmente nas regiões dos Jardins São
Marcos/ Santa Mônica/ Campineiro e do Boa Vista (ao longo dos leitos férreos), era da ordem de
16.645 habitantes, representando 13,04% da população favelada do município. A renda familiar
dos habitantes é predominantemente médio-baixa e baixa. Esta população de baixa renda, também
é carente de serviços básicos, como de saúde, transporte, lazer e saneamento. Este conjunto de
situações socioeconômicas e culturais promove certa desagregação das formas coletivas de ação e
produção social, principalmente aquelas orientadas à preservação do meio ambiente.
Entretanto, podem ser detectados trabalhos e atitudes, que visam à reconstrução desta
identidade, sob a organização e realização conjunta entre o poder público e a população local,
como observado nos bairros Vila Boa Vista e Parque Via Norte, ao longo do córrego Boa Vista,
com a construção de equipamentos de lazer, plantio de árvores, pomares e hortas; e também na
articulação dos núcleos de produção hortícola, na região central. Além destas ações, ressaltam-se
algumas iniciativas do programa de Economia Solidária de Campinas: as Cooperativas de
Reciclagem Bom Sucesso, na Vila Reggio, e a Havilá, no Parque Via Norte.
A Macrozona 09 possui também bairros consolidados de padrão médio na região do distrito
de Nova Aparecida, em processo de conurbação com o município de Sumaré e, mais recentemente,
nos valorizados Parques Via Norte, nas adjacências do Jóquei Clube de Campinas, e no
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Residencial Parque da Mata (extremo sudoeste, limítrofe a Hortolândia). Por outro lado, é
verificada por todo território da macrozona a ocorrência de assentamentos irregulares (ocupações,
núcleos e favelas) concentradas nas várzeas e margens de cursos d’água, rodovias e ferrovias.
Apresenta ainda uma mescla de usos habitacionais de baixa renda com usos comerciais e
industriais. O núcleo de Aparecidinha apresenta um pequeno centro secundário que atrai usuários
dos municípios vizinhos de Hortolândia e Sumaré.
Ao longo da Estrada dos Amarais estão localizadas atividades institucionais e de serviços.
Também aí se localiza o Aeroporto dos Amarais que está em processo de expansão. Ressalta-se a
existência de uso industrial nas imediações da Rod. D. Pedro I e Av. Comendador Aladino Selmi,
com a presença do Polo I – CIATEC, e dos loteamentos Techno Park e Terminal Intermodal de
Cargas – TIC, e ao longo das rodovias Anhanguera e Francisco Aguirre Proença (SP 101).
Estão previstos para essa região projetos e empreendimentos de impacto com caráter
metropolitano, como o Corredor de Exportação, o Corredor Noroeste de Integração, a duplicação
das marginais à Rodovia Anhanguera, e a duplicação do Corredor de Exportação da FEPASA,
além de outros que requerem condicionamentos urbanísticos especiais, em face da conurbação e
das demandas específicas decorrentes desse processo. Dentre as grandes obras previstas para a
região, a mais próxima da ARIE é o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC)
Macrodrenagem do Quilombo. O projeto é um investimento do Governo Federal com um
orçamento de cerca de 150 milhões de reais distribuídos entre cinco municípios da RMC –
Campinas, Sumaré, Hortolândia, Santa Barbara D’Oeste e Americana.
Para o município de Campinas estão previstos investimentos da ordem de 33 milhões de
reais, abrangendo: o reassentamento de 700 famílias com a remoção de moradias precárias em
Áreas de Preservação Permanente sujeitas a inundação, a implantação de infraestrutura de
saneamento visando remover o lançamento de esgoto in natura na Bacia do Quilombo, a
implantação de dois reservatórios ecológicos para o amortecimento de cheias, e o plantio de
aproximadamente 15 mil mudas de árvores nativas nas áreas a serem desocupadas, visando à
formação de corredores ecológicos entre a ARIE e um fragmento situado na Fazenda Santa Eliza; a
escolha exata do local de implantação desses projetos está em fase de estudos.
O ambiente natural original desta região sofreu consistentes modificações antrópicas ao
longo dos últimos séculos, relacionadas primeiramente ao desenvolvimento intenso de atividades
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agrícolas, devido à presença de solos argilosos com boa fertilidade natural e, mais recente, a
atividades decorrentes da expansão urbana, associadas a um uso rural menos intenso,
principalmente, na forma de pastagens e horticultura de baixa produtividade, sendo, portanto,
predominante à ocorrência de áreas urbanizadas.
Figura 6 - Distribuição espacial dos remanescentes de vegetação natural na Macrozona 9. Fonte: SMMA
Assim como na Macrozona 3, a vegetação original da Macrozona 9 caracteriza-se como de
transição entre a formação da Floresta Estacional Semidecidual e do Cerrado, e suas variações
ciliares e brejosas. Os fragmentos identificados foram classificados da seguinte maneira: Cerrado
(envolve as diversas variações ou ecótonos do Bioma Cerrado), Campos de Várzea (vegetação
herbáceo-arbustiva ocorrente nas planícies de inundação), Mata Ciliar (associada aos cursos
d’água), Mata Mista (engloba fragmentos que também apresentam alguns indivíduos exóticos, ou
originados a partir de silviculturas ou pomares abandonados) e FES (Floresta Estacional
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Semidecidual, fisionomia do Bioma Mata Atlântica), totalizando uma área de 129,60 hectares,
representando 4,53% da área total da macrozona, conforme apresentado na figura 6.
Dentre tais fragmentos destacam-se a Mata Mista do Parque Maria Helena; os
remanescentes de FES que ocorrem, de maneira geral, associados aos corpos d’água, ressaltando-
se o do Córrego da Boa Vista, entre a Ferrovia e as Rodovias Adalberto Panzan, Anhanguera e
Jorn. Francisco Aguirre Proença, e o do Parque da Mata; os exemplos das fisionomias de Cerrado
verificados em áreas do CDHU, nas adjacências da FEBEM e do córrego Pari, e na área do
CIATEC I; e os Campos de Várzea que ocupam uma área de 36,42ha, destacando-se aqueles
ocorrentes em trecho localizado na região do Jardim Mirassol, Recanto Fortuna, nas proximidades
da Av. Comendador Aladino Selmi, que funcionam como bacias naturais de amortecimento,
contribuindo para minimizar as cheias ocorrentes na região e municípios à jusante.
Estes campos de várzea possuem beleza cênica ímpar, abrigando fauna específica, sendo
considerados, portanto, de relevante importância à preservação ambiental, em função de seus
atributos naturais e de sua localização estratégica enquanto corredor ecológico para a interligação
da ARIE MSG com outras áreas ecologicamente importantes, como os cerrados do CIATEC I e do
Córrego do Pari, podendo ser considerados potenciais vetores de fluxos gênicos tanto da flora
quanto da fauna ali existente.
4.4. Clima
O clima da região é do tipo tropical de altitude, caracterizado pela ocorrência de uma
estação predominantemente quente e chuvosa entre os meses de outubro e março, nos quais a
temperatura média varia entre 22 e 24ºC com uma precipitação de aproximadamente 1.050mm; e
uma estação predominantemente seca, entre os meses de abril e setembro, quando a temperatura
situa-se entre 18 e 22ºC e a precipitação aproximada de apenas 35 mm (BRASIL, 2010).
Assim, de forma geral, a temperatura média é da ordem de 22°C, e a umidade relativa do ar
média anual é de 72,1%. Predominam os ventos na direção sudeste, com velocidade média de 2,0
m/s, e uma tendência a valores mais elevados de velocidade (2,7 m/s) durante os meses de
setembro, outubro e novembro. A evapotranspiração média anual é de 1.380 mm, sendo a
deficiência hídrica anual de 5 mm e o excedente hídrico anual de 359 mm (BRASIL, 2010).
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30
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Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro
Precipitação
(mm
)Tem
per
atu
ra (°
C)
2008
Precipitação (mm)
Temperatura (°C)
Figura 7 - Climograma apresentando curvas de temperatura e precipitação na região da Mata de Santa Genebra, no
período de janeiro a dezembro de 2008 (ADAMI, 2009 apud BRASIL, 2010 - adaptado).
Figura 8 - Umidade Relativa Média para a região de Campinas (ADAMI, 2009 apud BRASIL, 2010).
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Esses dados caracterizam a presença de um pequeno período seco nos meses da estação
inverno, atingindo o pico no mês de agosto, por outro lado, nos meses restantes a disponibilidade
hídrica é considerada elevada, com chuvas intensas nos meses da estação de verão, entre dezembro
e março (BRASIL, 2010).
4.5. Geologia, geomorfologia, tipos de terreno e solos
De acordo com o Mapa Geológico do Município de Campinas (Instituto Geológico, 2009),
ocorrem, genericamente, três tipos de rochas distintas nos limites do município: na borda leste
ocorrem granitos e gnaisses do embasamento cristalino, enquanto a porção oeste é ocupada pela
Bacia do Paraná, onde dominam os sedimentos do Subgrupo Itararé, os quais são entremeados na
região centro-oeste e noroeste do município pelas rochas efusivas (diabásios) da Formação Serra
Geral.
Sinteticamente, o município sobrepõe região de contato do embasamento cristalino a leste,
constituído por granitos e gnaisses (rochas “duras”) com a Bacia do Paraná na porção oeste
ocupada por sedimentos (rochas “moles”). Os sedimentos (e parte do embasamento cristalino)
passaram por evento magmático com a intrusão de rochas efusivas (lavas) formando corpos
tabulares de diabásio (“rochas duras”) na porção centro-oeste e noroeste do município.
Os aspectos geomorfológicos estão associados a geologia, dessa forma o território de
Campinas ocupa região de transição entre duas Províncias Geomorfológicas, o Planalto Atlântico à
leste, e a Depressão Periférica, à oeste. O Planalto Atlântico, geograficamente corresponde ao
embasamento cristalino, e é caracterizado por relevos declivosos, representados por morros e
serras com altitudes de até 990 metros. A Depressão Periférica, cuja localização coincide com a
Bacia do Paraná, possui formas de relevos mais suavizadas com colinas e morrotes com altitudes
médias entre 600 e 700 metros. É nesse último compartimento que se concentra quase todo
adensamento urbano do município.
Quanto à constituição geológica da área em estudo, predominam as intrusões de soleiras de
diabásio (lavas vulcânicas) representadas por rochas maciças de coloração cinza escura a preta, de
textura fina devido ao rápido resfriamento das lavas, impedindo o desenvolvimento de cristalização
proeminente dos minerais. Ocorrem rochas mais antigas do embasamento cristalino, localmente
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representadas por corpo, de formato grosseiramente oval, composto por gnaisses indiferenciados
do Complexo Itapira.
*UNIDADE LITOLÓGICA
Qa - Aluviões
JKB - Diabásios cinza escuros a pretos, finos ou muito finos e maciços, ocorrem predominantemente sob a forma de sills
HD-P/I - Contorno HD Permanente/Ilha
CPiD - Associação faciológica de diamictitos maciços ou com granodecrescência ascendente, lamitos com grânulosestratificados ou com laminação cruzada cavalgante ou plano-paralela, ritmitos areno-silto-argilosos ou silto-argilosos
PMiI - Gnaisses indiferenciados - intercalam-se métrica e decimetricamente: biotita gnaisse cinza médio, biotita gnaissegranítico, biotita gnaisse fino mesocrático, biotita-anfibólio gnaisse mesocrático, anfibolitos e possíveis rochas cálcio-silicáticas;granada-biotita gnaisses granitóides; gnaisses xistosos
Figura 9 - Geologia: Unidades Litológicas. Fonte: Instituto Geológico (2009 - modificado).
São observadas, na borda sul do polígono em estudo, rochas do Subgrupo Itararé,
especificamente diamictitos, constituídos por camadas tabulares de matriz argilosa com areias
finas, às vezes com seixos, calhaus e matacões esparsos. Podem estar intercalados à lamitos, com
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matriz maciça de siltes e argilas, frequentemente com grãos de areia fina a grossa. Associados aos
corpos e cursos d’água ocorrem os sedimentos aluvionares de deposição recente, formados por
argilas, siltes, areias e cascalhos.
Verifica-se uma variação nos níveis altimétricos de aproximadamente 100 metros, variando
de 562,43 a 661,71m, conforme a figura 10.
Figuras 10 . Hipsometria: Distribuição espacial dos níveis de declividade. Fonte: SMMA
Quanto às inclinações do relevo, verificam-se variações entre 0° e 50%, com maior
variação na porção do Fragmento de Cerrado a margem direita do Ribeirão Quilombo, conforme a
figura 11.
Predominam formas convexas com características suavizadas e com rampas extensas, cujas
declividades raramente ultrapassam os 7%. Verifica-se que as altitudes são inferiores a 605 metros.
Logo, de acordo com estudos prévios, essas condições são propícias ao desenvolvimento de solos
profundos e maduros, especialmente se for considerado o tempo geológico extenso nas regiões
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tropicais úmidas, garantindo uma intensa transformação dos materiais superficiais que conduz à
individualização de latossolos (BRASIL, 2010).
Figuras 11. Clinografia: Distribuição espacial dos níveis de declividade. Fonte: SMMA
Em relação às pequenas áreas de topografias mais baixas, verifica-se que essas são
decorrentes da incisão da rede de drenagem, que promove o “rejuvenescimento” do relevo, em
cujas imediações podem instalar-se processos de alteração do solo pela ação da água, nas
dependências das flutuações do lençol freático (BRASIL, 2010).
A maior parte da área em estudo é ocupada majoritariamente por Latossolos Vermelhos e
Latossolos Vermelho-Amarelos de textura argilosa conforme pode ser observado na figura 12,
havendo ainda um pequeno trecho composto por Argilossolo Vermelho-Amarelo, e o restante
sendo composto de inclusões de solos hidromórficos. A escala de levantamento publicada por
Coelho et al (2008) foi de 1:50.000, diferenças na evolução recente associada ao uso do solo na
área de entorno provavelmente alteraram as características físicas, químicas e biológicas dos solos
na escala de detalhe, reduzindo sua qualidade biológica em relação à área de mata. As
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modificações são atribuídas a processos erosivos, redução da diversidade biológica, compactação e
assoreamento dos cursos hídricos entre outros. Estas alterações antrópicas devem ser detalhadas no
plano de manejo e recuperação da área.
SOLOS
CÓDIGO - CLASSE
LVAd1 - LATOSSOLO VERMELHO-AMARELO Distrófico húmico, textura argilosa
LVAd5 - LATOSSOLO VERMELHO-AMARELO Distrófico típico, A moderado, textura argilosa
LVAd8 - LATOSSOLO VERMELHO-AMARELO Distrófico argissólico, A moderado, textura argilosa e média/argilosa
LVd2 - LATOSSOLO VERMELHO Distrófico típico, A moderado, textura argilosa
LVd3 - LATOSSSOLO VERMELHO Distrófico típico, A moderado, textura argilosa e média
LVdf1 - LATOSSSOLO VERMELHO Distroférrico e Distrófico típico, A proeminente e moderado, textura argilosa e muito argilosa
LVdf2 - LATOSSOLO VERMELHO Distroférrico típico, A moderado e proeminente, textura argilosa e muito argilosa
LVe1 - LATOSSSOLO VERMELHO Eutrófico típico, A moderado, textura argilosa
LVef1 - LATOSSSOLO VERMELHO Eutroférrico e Distroférrico típico, A moderado, textura muito argilosa e argilosa
OX1 - Complexo de: ORGANOSSOLOS e GLEISSOLOS, ambos HÁPLICOS
PVAd2 - ARGISSOLO VERMELHO-AMARELO Distrófico típico, A moderado, textura média/argilosa
GXb1 - Complexo de: GLEISSOLO HÁPLICO e MELÂNICO Tb Distrófico e Eutrófico + NEOSSOLO FLÚVICO Tb Distrófico eEutrófico, A moderado + CAMBISSOLO FLÚVICO Tb Distrófico e Eutrófico, A moderado, todos textura indiscriminada
Figura 12 - Mapa Pedológico: Distribuição espacial das classes de solos.
Fonte: Coelho et AL (2008). Elaboração: SMMA.
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A rede de drenagem é baseada no levantamento do Instituto Geográfico e Cartográfico do
Estado de São Paulo (IGC) na escala de 1:10.000, com refinamento na escala 1:5.000 baseado em
ortofotos da EMPLASA de 2007. Não foi feita modificação nenhuma, só o recorte da área,
detalhamento da rede de drenagem baseado no IGC e EMPLASA.
4.6. Recursos Hídricos
4.6.1. Recursos Hídricos Subterrâneos
Na porção leste do município de Campinas, onde o substrato geológico é cristalino, os
relevos apresentam maior dissecação vertical com inúmeras nascentes, vales encaixados íngremes
e erosivos, e com canais em rocha; ocorrendo, portanto, o sistema Aquífero Cristalino fraturado.
Mas na maior porção do território campineiro, predominam os terrenos sedimentares, marcados
por formas mais suavizadas, onde se verifica a transição para o sistema Aquífero Tubarão; da
mesma forma ocorre na porção nordeste onde a transição se dá com o Aquífero Diabásio da
Formação Serra Geral (YOSHINAGA-PEREIRA e SILVA, 1997).
A área da Unidade de Conservação proposta está sobre influência do Sistema Aquífero
Tubarão, representado pelos sedimentos permocarbonífero do Subgrupo Itararé (YOSHINAGA-
PEREIRA e SILVA, 1997), além das rochas de diabásio da Formação Serra Geral que ocorrem sob
a forma de soleiras (corpos sub-horizontais) e diques (corpos subverticais), principalmente ao norte
do município correspondendo Aquífero Diabásio que surge esparsamente em meio ao Aquífero
Tubarão.
Devido a grande profundidade da parte confinada, além da produtividade considerada
relativamente baixa em comparação a outros aquíferos sedimentares, o Aquífero Tubarão é
explorado predominantemente no seu trecho aflorante. Entretanto, a heterogeneidade é uma
característica marcante deste aquífero, sendo comum a ocorrência de poços próximos com vazões
diferentes (IRITANI e EZAKI, 2008).
De modo geral, suas águas são de boa qualidade para o consumo humano e outros usos em
geral, além disso, apresenta vulnerabilidade média a baixa em função de sua grande profundidade
que dificulta a poluição das águas da porção confinada (IRITANI e EZAKI, 2008).
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4.6.2. Recursos Hídricos Superficiais
A área proposta para a criação da Unidade de Conservação é drenada principalmente pelo
ribeirão Quilombo e alguns afluentes, como o córrego da Lagoa, apenas uma pequena porção da
área abrange pela bacia do ribeirão Anhumas. De acordo com a base cartográfica do Instituto
Geográfico e Cartográfico do Estado de São Paulo, há sete nascentes na área proposta, sendo três
localizadas no interior da Mata de Santa Genebra, uma no interior do fragmento Bem Tombado C,
uma no interior do fragmento do Bem Tombado D, uma no interior do Bem Tombado Várzea
Próxima à Mata de Santa Genebra e a última, próxima à Rod. Professor Zeferino Vaz, conforme
figura 13.
Figura 13 - Mapa Hidrográfico: Distribuição espacial dos recursos hídricos. Fonte: SMMA
Uma das nascentes situadas no interior da Mata de Santa Genebra nasce próximo ao aceiro
que circunda a ARIE, numa área de várzea. Ao atravessar o aceiro, este curso d’água passa pela
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ocupação do Real Parque, e deságua no Rio das Pedras, afluente do Ribeirão das Pedras, que
contribui para o Ribeirão Anhumas, afluente do Rio Atibaia. Segundo Pires Neto (1995), a bacia
do Ribeirão das Pedras encontra-se sobre terrenos Colinosos Suavemente Ondulados e Planícies
Fluviais amplas e contínuas. As condições das águas e das planícies fluviais apresentam pouca
interferência em algumas cabeceiras, predominando canais comprometidos pela urbanização.
A ocupação despeja esgoto diretamente no curso d’água, e segundo Dagnino (2007), os
condomínios fechados de alta renda do Bairro Bosque do Barão também lançam esgoto por meio
de uma tubulação (figura 14).
Figura 14 - Lançamento de esgoto no curso d’água C1, Área de Relevante Interesse Ecológico Mata de Santa
Genebra, Campinas, SP. Fonte: Guirao (2010).
As águas das outras nascentes situadas no interior da Mata de Santa Genebra dirigem-se
para um único curso d’água que deságua no Ribeirão Quilombo. O entorno imediato da ARIE
MSG, nesta sub-bacia, situa-se na zona rural e é ocupado predominantemente pela monocultura de
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cana-de-açúcar. Segundo Pires Neto (1995), a bacia do Ribeirão Quilombo, encontra-se sobre
terrenos Colinosos Suavemente Ondulados e Planície Fluvial larga e contínua. No município de
Campinas, as condições das águas e da planície fluvial estão comprometidas pela presença de
favelas no baixo curso e pela urbanização em pequena área na cabeceira.
A qualidade das águas exteriores e pontos limítrofes à ARIE MSG é muito inferior a das
águas de nascentes e poços mais protegidos em seu interior. Elevados índices de nitrato, amônia e
sulfatos, associados a descargas de efluentes, além de concentrações expressivas de Alumínio (Al),
Manganês (Mn) e Estôncio (Sr) foram observadas em alguns pontos externos à MSG (STOLFI,
2010).
De acordo com os valores de IQA2, as águas da reserva apresentam qualidade boa e regular
e as águas do entorno apresentam qualidade péssima nas áreas sob forte influência antrópica. As
águas das nascentes localizadas mais próximas das bordas da reserva exibem alterações devidas à
ação antrópica do entorno. No interior da Mata de Santa Genebra também foram observadas
algumas anormalidades, destacando as elevadas concentrações de sódio e nitrato nas águas, que
podem estar associadas à deficiência dos sistemas de saneamento do entorno residencial e do uso
de fertilizantes na agricultura (STOLFI, 2010).
Ainda em relação à qualidade da água no interior da Mata de Santa Genebra, estudos
indicaram concentrações de fósforo total superiores a estudos realizados em áreas semelhantes
(cobertura florestal), mostrando que a floresta tem exercido o seu papel na produção e deposição
de fósforo nos cursos d’água, no entanto, as mudanças no uso do solo têm contribuído para alterar
a qualidade destes recursos hídricos (GUIRAO, 2010).
No curso d’água contribuinte da bacia do ribeirão Anhumas, as análises de concentração de
fósforo total foram inferiores às obtidas no curso d’água afluente do Ribeirão Quilombo, indicando
que as atividades agrícolas têm grande responsabilidade nesse resultado. O fósforo é transportado
por meio de escoamento superficial e pela atmosfera, sendo oriundo de adubos e decomposição de
matérias orgânicas (GUIRAO, 2010). A foto da figura 15 ilustra o momento em que um trator está
gradeando a terra no entorno da ARIE MSG e há transporte de terra em direção à floresta.
2O Índice de Qual idade da Água (IQ A) é ca lculado tendo como bases variáveis que indicam o lançamento de efluentes sanitários para o corpo d’água, fornecendo uma visão gera l sobre as condições de qualidade das águas superficia is. As var iáveis de qual idade cons ideradas são: temperatura, pH, oxigênio dissolv ido, demanda bioquímica de ox igênio, col i formes termotolerantes, n itrogênio total, fósforo tota l, sól idos totais e turbidez (Cetesb, 2012).
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Foram calculadas as cargas de fósforo total (KP), a partir da relação entre vazão e a
concentração total de fósforo e a carga de chuva de fósforo (KcP): para a bacia do curso d’água
afluente do Ribeirão Quilombo, o valor total de carga de fósforo foi de 2998,2 mg/s e a carga de
chuva de fósforo (KcP), calculada para 25 eventos de chuva em 2009, totalizou 6.204kg de fósforo.
No entanto, apenas 259 kg saíram por meio do escoamento superficial no curso d’água. Ou seja, a
Mata de Santa Genebra está retendo, 5.945kg de fósforo na floresta; para a bacia do curso d’água
afluente do Ribeirão das Pedras, não foi possível calcular, devido provavelmente à ocupação
urbana no entorno, uma vez que são lançados efluentes domésticos no curso d’água, bloqueando a
vazão do curso após atravessar o aceiro que circunda a mata (GUIRAO, 2010).
Figura 15 - Gradagem no entorno da Área de Relevante Interesse Ecológico Mata de Santa Genebra, Campinas, SP.
Fonte: GUIRAO (2010).
Diante deste cenário, observa-se que o entorno da ARIE MSG está alterando a qualidade da
água destas bacias, uma vez que há lançamento de esgotos domésticos sem tratamento e
principalmente há utilização de fertilizantes à base de fósforo em áreas agrícolas do entorno
(GUIRAO, 2010).
Medidas que especifiquem a utilização dos defensivos agrícolas e regulamentem o
licenciamento de atividades na Zona de Amortecimento são fundamentais para minimizar os
impactos das práticas agrícolas e do uso urbano no entorno da reserva. Programas de Educação
Ambiental e de Assistência Técnica envolvendo os produtores agrícolas, de forma a orientá-los
sobre o uso de fertilizantes e seus efeitos sobre a fauna, flora e recursos naturais, sobretudo, a água
também são de suma importância. Além destas medidas, é mister a resolução de conflitos acerca
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dos lançamentos de esgotos, da regularização das moradias no entorno e da recuperação das Áreas
de Preservação Permanente destes cursos d’água (GUIRAO, 2010).
4.7. Vegetação Natural
4.7.1 Cobertura vegetal original
No início do século XIX, Campinas era constituída por um mosaico vegetal composto por
florestas, cerrados e campos. As florestas eram altas e densas, com grandes árvores de troncos
retilíneos e estavam associadas com solos provenientes de rochas cristalinas ou intrusivas básicas,
como Floresta Latifoliada Perene. O cerrado, vegetação menos densa que a floresta, era composta
de arbustos e árvores de pequeno, médio e grande porte, de troncos retorcidos e suberosos, se
relacionava a solos arenosos, pobres e antigos na região meridional de Campinas. Enquanto os
campos ocupavam áreas pequenas e descontínuas do município, com gramíneas e árvores de
pequeno porte e arbustos esparsos (SAINT-HILAIRE, 1953; CHRISTOFOLETTI & FEDERICI,
1972 apud FUTADA, 2007; CHRISTOFOLETTI, 1968 apud SANTIN, 1999).
Santin (1999) amplia um pouco esse mosaico ao ressaltar que Campinas era originalmente
coberta pelas formações vegetais: Floresta Estacional Semidecidual (FES), Vegetação Rupestre
dos Lajedos Rochosos, Floresta Higrófila/Paludosa, Cerrado/Savana e Campina. A FES abrangia
uma grande porção da área central de Campinas se estendendo para o extremo leste bem como a
noroeste, atingindo uma porção de Barão Geraldo, onde se encontrava com o Cerrado que estava
presente nessas áreas em manchas pontuais. O Cerrado também estava presente em parte da região
central do município. A região da UNICAMP deveria ser uma zona de transição entre o Cerrado e
a FES. As regiões oeste e sul eram cobertas predominantemente por Cerrado, com algumas
manchas de Floresta Estacional Semidecidual e de campina, sendo que o Cerradão da região sul
cobria a área onde hoje é o Aeroporto de Viracopos (SANTIN, 1999).
No século XX, sobretudo a partir de 1950 a cobertura vegetal foi reduzida drasticamente
em todo país, em Campinas infelizmente não foi diferente. Segundo Serra Filho et al. (1974) apud
Santin (1999) após 1970 apenas 2,16% da área do município estavam cobertos por vegetação
natural, distribuídas em mata (0,67%), capoeira (0,8%), campo Cerrado (0,27%) e Cerrado
(0,42%).
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De acordo com Santin (1999), o processo desordenado de uso e ocupação das terras do
município, associado à degradação da vegetação, culminou em pequenas áreas de mata nativa
isoladas em fragmentos, circundados por área urbana, monoculturas e pastos. Esses remanescentes
estão distribuídos em quatro formações vegetais: Floresta Estacional Semidecidual (94,77%), com
variações - Florestas Ciliares, Florestas de transição, Florestas de Altitudes ou Montanas;
Vegetação Rupestre dos lajedos rochosos; Florestas Paludosas (2,01%); Cerrados ou Savanas
(3,22%), sendo que as campinas que inspiraram o nome do município foram totalmente extintas
(SANTIN, 1999). Necessário ressaltar que a presença de formações vegetais tão diferenciadas
como as FES e o Cerrado, numa mesma região, demonstra a grande importância ecológica desta
área, que inserida em uma zona de transição apresenta uma ampla diversidade de espécies vegetais
e animais.
Figura 16 - Vegetação Natural em Campinas: fitofisionomias mapeadas. Fonte: SMMA
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Segundo o mapeamento realizado pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente de
Campinas em 2010, o município possui 11,13% de sua área recoberta por vegetação natural,
(CAMPINAS, 2010b). Conforme figura 16, as fitofisionomias predominantes nos remanescentes
são: Floresta Estacional Semidecidual (4.446,87ha – 50,26%), Mata Mista - fragmento com
presença de espécies exóticas (1.985,18ha – 22,44%), Campo de Várzea (1.402,60ha – 15,85%) e
Cerrado (616,52ha – 6,97%), sendo identificados também fragmentos de Mata Ciliar (136,55ha –
1,54%), Mata Brejosa (110,28ha – 1,25%), Recomposição (70,02ha – 0,79%), de transição entre
Cerrado e FES (59,28ha – 0,67%) e Bosque (19,92ha – 0,23%) (SMMA, 2010).
Porém, a maioria destas fitofisionomias ainda se encontra em remanescentes fragmentados
e sem conexão por meio de corredores ecológicos, ou seja, isolados. Portanto, é fundamental que
exista a possibilidade da criação de áreas protegidas no município, buscando a preservação destes
ecossistemas de grande relevância ecológica para posteriormente ampliar as possibilidades de
conexão entre os mesmos através, por exemplo, de parques lineares.
Na área proposta para a criação do Refúgio de Vida Silvestre, há cinco tipos de
fitofisionomias: a Floresta Estacional Semidecidual, a Floresta Paludosa, o Cerrado, o Campo de
Várzea e a Mata Mista.
4.7.2. Floresta Estacional Semidecidual (FES)
A Floresta Estacional Semidecidual (FES) é uma fitofisionomia do Bioma Mata Atlântica e
assim denominada em função das transformações de aspecto ou comportamento da comunidade
devido a duas estações climáticas, uma chuvosa (outubro a março) e outra seca (abril a agosto),
quando cerca de 20% a 50% das árvores perdem as folhas total ou parcialmente (MORELLATO,
1991; ACIESP, 1997). As variações deste tipo florestal são: Aluvial, Terras Baixas, Submontana e
Montana.
Segundo Santin (1999), são as florestas mais altas ocorrentes no município de Campinas,
com estrato superior a 20 metros, e com alguns indivíduos emergentes que atingem mais de 30m e
que se distribuem de forma aleatória e esparsa pela floresta. A estratificação vertical ocorre a partir
de um estrato inferior ou estrato herbáceo-arbustivo bem desenvolvido, composto por espécies
herbáceas não lenhosas (que podem atingir aproximadamente de 1,2 metros de altura) e por plantas
arbustivas cujos caules podem apresentar consistência lenhosa sem a formação de um fuste,
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podendo atingir cerca de 3 metros de altura total. Neste estrato arbustivo, as espécies ocorrem em
reboleiras, dominando completamente determinadas áreas, onde não se verifica o desenvolvimento
de outras espécies. O estrato intermediário corresponde ao sub-bosque constituído por arvoretas
representando muitas vezes troncos perfilhados ou por árvores com tronco lenhoso e ereto, de
pequeno a médio porte, variando de 4 a 7 metros de altura.
A presença de lianas (cipós) é variável e normalmente mais bem notada na época em que
um maior número de espécies florescem ou frutificam, evento natural associado à estratégica oferta
de recursos para fauna local. As trepadeiras herbáceas são encontradas mais no interior da floresta
enquanto as trepadeiras lenhosas ou cipós se desenvolvem aparentemente com mais intensidade
nas bordas da floresta e em clareiras de tamanho variados. Algumas espécies desenvolvem-se de
forma mais agressiva formando emaranhados em locais mais perturbados, nas clareiras naturais ou
antrópicas, na borda da floresta, sobre árvores ou grupo de arvores, ou recobrindo extensões
variáveis sobre o dossel da floresta (SANTIN, 1999).
A FES ocorre ao longo de toda a região da ARIE, correspondendo 92% da área, com cotas
altimétricas mais elevadas (LEITÃO-FILHO & MORELLATO, 1995), formando ao longo de sua
extensão uma variedade de comunidades vegetais naturais com florísticas e estruturas distintas.
Cerca de 55% das espécies arbóreas são decíduas ou semidecíduas, e nos períodos de perda das
folhas, a luminosidade chega a aumentar em até sete vezes sua intensidade abaixo da copa dessas
árvores (BRASIL, 2010). Nas áreas mais maduras, as árvores com indivíduos emergentes chegam
a 30 metros de altura, como por exemplo, as espécies de jequitibá-rosa (Cariniana legalis), a
peroba-rosa (Aspidosperma polyneuron) e o jatobá (Hymenaea courbaril) (LEITÃO-FILHO &
MORELLATO, 1995). O dossel varia de 15 a 22 metros de altura, com a presença de copas largas
e grandes. Entre as espécies presentes estão a copaíba (Copaifera langsdorfii), canxim
(Pachystroma longifolium), guarantã (Esenbeckia leiocarpa), maria-preta (Diatenopteryx
sorbifolia), guaritá (Astronium graveolens), canjerana (Cabralea canjerana) e canela-frade
(Endlicheria paniculata). O sub-bosque com o estrato mais alto pode variar de 6 a 8 metros, com
as espécies mamoninha-do-mato (Esenbeckia febrífuga), Myrciarostrata, Psychotria
carthagenensis, catiguá (Trichilia catigua), catiguá-vermelho (Trichilia claussenii), entre outras. Já
no sub-bosque de estrato mais baixo os indivíduos variam de 1,5 a 3 metros de altura, com as
espécies (Actinostemon klotzschii), pau-de-ervilha (Trichilia elegans), araçaranã (Calyptranthes
concinna), jaborandi (Piper gaudichaudianum), entre outras (BRASIL, 2010).
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4.7.3. Floresta Paludosa
As Florestas Paludosas também são denominadas por outros autores como: florestas
latifoliadas higrófilas com inundação quase permanente (LEITÃO FILHO, 1982), de floresta de
várzea (BERTONI & MARTINS, 1987), de formações pioneiras (IBGE, 1993), de florestas de
brejo (TORRES et al., 1994; IVANAUSKAS et al. 1997) ou simplesmente de florestas higrófilas
(TONIATO et al., 1998).
Tais denominações foram atribuídas em função dessas formações ocuparem áreas com solo
permanentemente encharcado e apresentarem características florísticas e estruturais próprias, que
são distintas das florestas sobre a zona ciliar, em áreas com encharcamento temporária do solo
(RODRIGUES, 1999).
As Florestas Paludosas ocorrem em áreas de várzeas ou planícies de inundação, nascentes,
margens de rios ou lagos, mas não necessariamente estão associados a cursos d´água, podendo
também ocorrer em baixadas ou depressões, onde ocorre a saturação hídrica do solo como
consequência do afloramento da água do lençol freático, e, portanto, há uma distribuição
naturalmente fragmentada (RODRIGUES, 1999).
No Estado de São Paulo são poucos os trabalhos realizados em formações típicas de mata
de brejo, devido, sobretudo às pequenas extensões dessas formações no Estado. Porém, há um
consenso entre os autores de que as Florestas Paludosas possuem uma diversidade menor que as
demais formações florestais do Estado, uma vez que a presença quase permanente da água atua
como fator limitante da ocorrência de espécies (RODRIGUES, 1999).
Em Campinas as florestas brejosas encontradas desenvolvem-se em áreas de topografia
relativamente plana, sobre solos permanentemente encharcados, com dossel em torno de 6 a 12
metros, tendo como característica marcante a aparente constância na altura do dossel, onde
algumas espécies formam agrupamentos homogêneos (SANTIN, 1999).
Essa formação encontra-se representada por poucos fragmentos muito pequenos e isolados,
que se encontram em acelerado processo de extinção em Campinas, situados em áreas restritas de
nascentes, ou em planícies de inundação e em pontos específicos na beira de lagos (SANTIN,
1999).
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A superfície do solo é sempre irregular, apresenta muitos sulcos ou canaletas naturais que
possibilitam a movimentação da água pelo terreno, por onde a água escoa naturalmente,
delimitando as porções do solo mais elevadas, os murundus. Estas características associadas com a
presença de espécies peculiares tornam este ambiente único (SPINA, 1997).
É característica marcante também a ausência de um sub-bosque lenhoso formando um
segundo estrato, sendo que a estratificação da floresta se resume a um estrato herbáceo-arbustivo
bem desenvolvido com altura variável (SANTIN, 1999).
Spina (1997) também destaca que estas florestas de brejo se restringem às áreas de várzeas
ou planícies de inundação, em terrenos baixos, mais ou menos planos, que se encontram junto às
nascentes ou em situações bem definidas nas margens dos rios, lagos ou depressões naturais.
A Floresta Paludosa ocorre na região baixa da ARIE com o solo permanentemente
encharcado, e ocorrem flutuações sazonais no nível do lençol freático, aumentando a área sob
influência de alagamento (BRASIL, 2010). A diversidade destas florestas é muito baixa se
comparada com a FES. As árvores atingem alturas de 10 a 12 metros, com raros indivíduos
emergentes (LEITÃO-FILHO & MORELLATO, 1995), entre as espécies presentes estão o peito-
de-pomba (Tapirira guianensis), pau-óleo (Alchornea triplinervia), (Protium heptaphyllum),
palmito-jussara (Euterpe edulis), entre outras. O sub-bosque pode variar de 2 a 5 m de altura
composto por indivíduos jovens do estrato superior, além de espécies características desse estrato
como as espécies Geonoma brevispatha, Sebastiania serrata, marinheiro (Guarea kunthiana) e
Psychotria spp (BRASIL, 2010).
Toniato et al (1998) realizou um levantamento fitossociológico nas Florestas Paludosas dos
Maciços “D”. Foram amostrados 955 indivíduos; 55 espécies pertencentes a 44 gêneros e 29
famílias, sendo que o índice de diversidade de Shannon (H´) foi 2,803 para espécies e 2,481 para
famílias. A autora concluiu que os fragmentos estudados possuem estrutura definida por espécies
de ocorrência restrita a este tipo de ambiente, e ausentes em outras matas de Campinas, sendo um
dos poucos remanescentes deste tipo de vegetação na região, sugerindo que estes fragmentos sejam
protegidos na forma de Unidades de Conservação e incorporadas ao patrimônio da ARIE Mata de
Santa Genebra.
Spina (1997) estudou a mesma Floresta Paludosa, e concluiu que o padrão fenológico das
espécies da floresta de brejo é comum ao das florestas tropicais. Os picos de frutificação das
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espécies zoocóricas são fortemente influenciados pelas espécies arbóreas enquanto que o das
espécies anemocóricas é influenciado pelas espécies de lianas. As porcentagens apresentadas para
cada sistema sexual das espécies da floresta de brejo são semelhantes às encontradas para as
florestas tropicais. Na floresta de brejo estudada ocorre uma ampla quantidade de fecundação
cruzada obrigatória, entre as espécies lenhosas. Foram amostradas 145 espécies, sendo que deste
total, 66 espécies eram arbóreas, 31 arbustivas, 8 subarbustivas, 9 herbáceas, 27 espécies de lianas,
2 de plantas herbáceas-epífitas e 2 espécies de plantas epífitas-parasitas.
Portanto, os tombamentos destes maciços são importantes para a conservação destas
espécies vegetais e também para uso como refúgio e alimentação de diversas espécies encontradas
na MSG, como invertebrados e vertebrados (gambá, cuíca, preá, gato mourisco, ratão-do-banhado
e veado mateiro).
4.7.4 Cerrado
Os Cerrados verdadeiros constituem um mosaico de fitofisionomias onde densidade, altura
e porcentagem de cobertura de espécies arbustivo-arbóreas variam continuamente desde campos
abertos até cerradões e são frequentemente considerados ecótonos ou estágios de sucessão
modulados pelo clima sazonal, fertilidade do solo e queimadas periódicas (OLIVEIRA & GIBBS,
1990).
Coutinho (1978) define Cerrado como um complexo de formações oreádicas, que vão desde
o campo limpo até o cerradão, representando suas formas savânicas (campo sujo, campo Cerrado e
Cerrado senso stricto), que são zonas de transição entre as duas formas extremas (campo limpo e
cerradão).
Para Mazzarela et al (2004), considera Cerrado toda vegetação formada por árvores com
porte de até 10 metros de troncos torcidos e recurvados, com casca espessa e folhas grossas e
esparsas, em meio a uma vegetação rala e rasteira, de composição florística variável. Este bioma
pode apresentar formações semelhantes a florestas, conhecidas como cerradão, ou planícies abertas
cobertas por gramíneas, conhecidas como campo limpo.
A vegetação remanescente da formação de Cerrado (sensu lato) existente em Campinas é
residual e encontra-se totalmente descaracterizada. Os poucos fragmentos apresentam altíssimo
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grau de degradação, todos já sofreram corte raso da vegetação, têm sofrido a ação do fogo por
vários anos consecutivos, já serviram ou ainda servem como depósito de lixo ou de entulho,
estando sujeito a extração seletiva de espécies e corte de madeira para lenha, além disso, diversas
espécies são extraídas para uso medicinal (SANTIN, 1999).
Em Campinas o processo de extinção desta vegetação foi tão radical que apenas 65,49
hectares ou 3,22% da vegetação remanescente, o equivalente a 0,08% da área municipal, está
representada por essa formação (SANTIN, 1999).
Por tratar-se de uma formação em processo acelerado de extinção, todas as espécies
inventariadas nas áreas de Cerrado são consideradas em perigo de extinção local, pois a
regeneração dos Cerrados após sofrer corte raso de vegetação ou outros processos perturbatórios é
muito lenta (SANTIN, 1999).
4.7.5. Campo de Várzea
O Campo de Várzea se desenvolve na planície de inundação ou várzea, que é uma faixa ao
longo dos rios, permanente ou temporalmente inundada pelo aporte fluvial (IRIONDO, 1992 apud
NEIFF, s.d.). Estas áreas são constituídas de solos originários das deposições dos materiais
transportados pelos cursos d’águas ou mesmo trazidos das encostas pelo efeito erosivo das chuvas,
e representam um dos mais importantes ecótonos associados aos ecossistemas aquáticos de água
doce em todo o mundo. Possuem ecossistemas complexos, decorrentes dos períodos chuvosos e
das cheias a eles associados. Nelas são formados vários ambientes que estão interligados aos outros
ecossistemas que os cercam.
4.8. Fauna silvestre
A ARIE abriga uma fauna rica apesar de estar isolada por áreas urbanas, rodovias e áreas
rurais com monocultura de cana-de-açúcar. Na lista de espécies de fauna descrita no Plano de
Manejo da ARIE (BRASIL, 2010) foram identificadas 317 espécies da fauna silvestre,
classificados conforme quadro 1.
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Classe Ordem Família Espécie
Anfíbios 1 7 17
Répteis 2 15 36
Aves 19 51 214
Mamíferos 7 19 50
Quadro 1: Classificação da fauna silvestre identificada na ARIE. Fonte: Brasil (2010).
Realizando um ordenamento por classes temos dentre as principais espécies de anfíbios:
sapo-cururu (Rhinella ornata), pererequinha-do-brejo (Dendropsophus nanus), perereca-araponga
(Hypsiboas albopunctatus), rã-pimenta (Leptodactylus labyrinthicus) e o sapo-de-chifre
(Proceratophrys boiei).
Figura 17 - Sapo-cururu (Rhinella ornata) e Perereca-araponga (Hypsiboas albopunctatus).
Fonte: André Ferreira, arquivos FJPO.
Dentre as espécies de répteis estão: calango-verde (Ameiva ameiva), teiú (Tupinambis
merianae), cobra coral-verdadeira (Micrurus corallinus), jiboia (Boa constrictor), cobra-cipó
(Philodryas patagoniensis) e o cágado-pescoço-de-cobra (Hydromedusa tectifera).
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Figura 18 - Jiboia (Boa constrictor amarali)
Fonte: André Ferreira, arquivos FJPO.
Dentre as espécies de aves estão: inhambu-xintã (Crypturellus tataupa), jacuaçu (Penelope
obscura), pica-pau-rei (Campephilus robustus), papagaio-verdadeiro (Amazona aestiva), curiango
(Nyctidromus albicollis), corocoró (Mesembrinibis cayennensis), carcará (Polyborus plancus),
coruja-buraqueira (Athene cunicularia), asa-branca (Patagioenas picazuro) e o tangará-dançador
(Chiroxiphia caudata).
Figura 19 - Carcará (Polyborus plancus).
Fonte: Michel de Aguiar Passos, arquivos FJPO.
Por fim, dentre as espécies de mamíferos estão: cuíca (Caluromys philander), morcego-
beija-flor (Glossophaga soricina), bugio (Alouatta clamitans), macaco-prego (Cebus nigritus),
tatu-vermelho (Dasypus septemcinctus), cachorro-do-mato (Cerdocyon thous) e o gato-do-mato
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(Leopardus tigrinus). Além desses, recentemente foi encontrado vestígios de onça-parda (Puma
concolor), que nunca havia sido avistada neste fragmento, e que consta na lista de Espécies
Ameaçadas de Extinção do Ministério do Meio Ambiente.
Figura 20 - Macaco-prego (Cebus nigritus).
Fonte: Lucas Manuel Cabral Teixeira, arquivos FJPO.
Por fim, destacamos que para os outros fragmentos que fazem parte da área proposta para a
criação da Unidade de Conservação, ainda não foram desenvolvidos estudos para a fauna, ação que
deverá ser prevista no Plano de Manejo.
4.9. Áreas de Preservação Permanente
As Áreas de Preservação Permanente foram definidas pelo Código Florestal (Lei Federal n°
12.651/12), e regulamentadas pela Resolução CONAMA n° 302/02 que dispõe sobre os
“parâmetros, definições e limites de Áreas de Preservação Permanente de reservatórios artificiais e
o regime de uso do entorno”, e pela Resolução CONAMA n° 303/02, que revogou a Resolução
CONAMA n° 004/85, a qual dispõe sobre “parâmetros, definições e limites de Áreas de
Preservação Permanente”.
A Área de Preservação Permanente (APP) é a área protegida, coberta ou não por vegetação
nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade
geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o
bem-estar das populações humanas.
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Aplicando-se o disposto no Código Florestal na área proposta para o RVS Quilombo Santa
Genebra, em função de suas condições físico-geográficas, consideram-se de preservação
permanente as áreas situadas ao longo do Ribeirão Quilombo e dos demais cursos d’água que
percorrem a área proposta desde a borda da calha do leito regular em faixa marginal cuja largura
mínima será de 30 (trinta) metros, e nas nascentes perenes, assim como nos chamados "olhos
d'água", num raio mínimo de 50 (cinquenta) metros de largura qualquer que seja a sua situação
topográfica.
A figura 21 apresenta informações referentes à situação da APP da área de estudo, bem
como as áreas que estão em situação de conformidade com a legislação e em conflito, ou seja,
desprovidas de vegetação natural.
Figura 21 - Mapa de Área de Preservação Permanente: Situação legal. Fonte: SMMA.
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4.10. Memorial Descritivo
Os limites propostos para implantação da UC Refúgio de Vida Silvestre Quilombo Santa
Genebra foram planejados pelo Grupo de Acompanhamento para Criação de Novas Unidades de
Conservação Ambiental no Município de Campinas (GAUCA), sob a coordenação da Secretaria
Municipal de Meio Ambiente, conforme apresentado na figura 22. O memorial descritivo foi
elaborado em coordenadas UTM, Datum SAD 69 – 23 SUL, a partir de base cartográfica do IGC
(2003) e da EMPLASA (2008).
Inicia-se no ponto P1, sob as coordenadas 282468 e 7475998, no extremo norte da UC,
seguindo pelo limite intermunicipal Campinas-Paulínia no sentido sudeste até o ponto P2 (283591
e 7475281); neste ponto deflete no sentido nordeste, até o ponto P3 (283714 e 7475615),
confrontando com a Rodovia Prof. Zeferino Vaz, seguindo por esta no sentido sudeste até o ponto
P4 (284405 e 7475091), confrontando com o Córrego da Mata, seguindo por este no sentido sul
sudoeste, contornando a face leste da ARIE MSG, até o ponto P5 (284247 e 7473175) na Gleba da
Cargill, quando deflete a leste até o P6 (285041 e 7472937), defletindo a nordeste até o ponto P7
(285679 e 7473517), confrontado com a Rod. Prof. Zeferino Vaz, seguindo por esta, no sentido
sudeste, até o ponto P8 (285882 e 7473361); a partir deste ponto passa a contornar a porção leste
do Bem Natural “D”, passando pelos pontos P9 (285723 e 7473222), P10 (286152 e 7472843),
P11 (285705 e 7472238), até o ponto P12 (285449 e 7472199), quando confronta-se com o muro
do Atacadão, defletindo a norte até o ponto P13 (285391 e 7472403) e a oeste até o ponto P14
(285103 e 7472347), confrontando com o muro da CEASA, defletindo a norte passando pelo
pontos P15 (285066 e 7472473), P16 (285018 e 7472472) e P17 (285000 e 7472521), defletindo a
noroeste até o ponto P18 (283310 e 7473250), contornando o Bem Natural “C”, rumo a sul até o
ponto P19 (282946 e 7472490), passando a contornar os limites entre o Bem Natural “C”, o
loteamento Vila Esperança e a ETE Vó Pureza ponto P20 (282868 e 7472494), P21 (282781 e
7472304) e P22(282701 e 7472335), até confrontar-se com o Córrego da Lagoa no ponto P23
(282531 e 7472572), seguindo por este a jusante continuando pelo Ribeirão Quilombo até o ponto
P25 (281921 e 7472305), quando passa a contornar a várzea do Quilombo, passando pelos pontos
P26 (281820 e 7472330), P27 (281771 e 7472268), P28 (281640 e 7472305), P29 (281628 e
7472221), P30 (281530 e 7472156), P31 (281103 e 7472288), P32 (281083 e 7472152), P33
(280979 e 7472066), P34 (280874 e 7472092) até o P35 (280726 e 7472409), confrontando com a
linha férrea e seguindo por esta a norte até o ponto P36 (280867 e 7473132), quando deflete a leste
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passando a contornar o Cerrado São Marcos pelos pontos P37 (280928 e 7473096), P38 (280980 e
7472790) e P39 (281592 e 7472579), quando segue a nordeste em direção ao Bem Natural “C”,
passando a contorná-lo pelos pontos P40 (282605 e 7472945), P41 (282848 e 7473300), P42
(282697 e 7473703), até o ponto P43 (282860 e 7474251), quando passa a contornar a ARIE MSG
pelos pontos P44 (282749 e 7474737), P45 (282104 e 7474814) e P46 (281874 e 7474957),
defletindo a nordeste até atingir o P1.
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Figura 22 - Mapa de Proposta de Perímetro. Fonte: SMMA
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4.11. Definição da Categoria da Unidade de Conservação
O Sistema Nacional de Unidades de Conservação - SNUC, estabelecido pela Lei Federal nº
9.985/2000, que trata da criação e gestão das Unidades de Conservação (UCs) do Brasil, ao definir
a nomenclatura, objetivos e formas de manejo para as áreas protegidas, exterioriza o entendimento
acerca das terminologias inerentes a cada categoria de manejo em consonância com seus diferentes
usos.
Segundo o SNUC, as UCs estão divididas em dois grupos: de Proteção Integral e de Uso
Sustentável. O primeiro grupo tem o objetivo básico de preservar a natureza, sendo admitido
apenas o uso indireto dos seus recursos naturais, com exceção dos casos previstos na referida Lei.
O segundo grupo tem como objetivo compatibilizar a conservação da natureza com o uso
sustentável de parcela dos seus recursos naturais.
Dentre o grupo das Unidades de Conservação de Proteção Integral estão cinco categorias:
Estação Ecológica, Reserva Biológica, Parque Nacional, Monumento Natural e Refúgio de Vida
Silvestre. Dentre o grupo das Unidades de Conservação de Uso Sustentável estão sete categorias:
Área de Proteção Ambiental, Área de Relevante Interesse Ecológico, Floresta Nacional, Reserva
Extrativista, Reserva de Fauna, Reserva de Desenvolvimento Sustentável e Reserva Particular do
Patrimônio Natural.
Ao considerarmos o SNUC como instrumento jurídico que disciplina e normatiza as
referidas UCs, temos que observar que a orientação sobre seus aspectos conceituais, dominiais,
fundiários e de manejo, reportam-se às categorias de manejo passíveis de criação no território
nacional. Além disso, o ato legal de criação por si só não garante a efetividade do manejo dessas
áreas protegidas, sendo necessária a devida conscientização pública e política da sociedade para
com os objetivos de manejo dessas unidades.
A categoria Refúgio de Vida Silvestre (RVS), pertencente ao grupo das Unidades de
Proteção Integral, no âmbito do SNUC, preceitua normas para essa categoria, indicadas conforme
segue:
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CAPÍTULO III
DAS CATEGORIAS DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO
Art. 13. O Refúgio de Vida Silvestre tem como objetivo proteger ambientes naturais onde se
asseguram condições para a existência ou reprodução de espécies ou comunidades da flora local
e da fauna residente ou migratória.
§ 1º O Refúgio de Vida Silvestre pode ser constituído por áreas particulares, desde que
seja possível compatibilizar os objetivos da unidade com a utilização da terra e dos recursos
naturais do local pelos proprietários.
§ 2º Havendo incompatibilidade entre os objetivos da área e as atividades privadas ou não
havendo aquiescência do proprietário às condições propostas pelo órgão responsável pela
administração da unidade para a coexistência do Refúgio de Vida Silvestre com o uso da
propriedade, a área deve ser desapropriada, de acordo com o que dispõe a lei.
§ 3º A visitação pública está sujeita às normas e restrições estabelecidas no Plano de
Manejo da unidade, às normas estabelecidas pelo órgão responsável por sua administração, e
àquelas previstas em regulamento.
§ 4° A pesquisa científica depende de autorização prévia do órgão responsável pela
administração da unidade e está sujeita às condições e restrições por este estabelecidas, bem
como àquelas previstas em regulamento.
A área da Mata Santa Genebra somado ao Cerrado São Marcos e aos bens tombados “C”
“D” e “E” é o maior fragmento remanescente de Campinas. A presença de onça-parda (Puma
concolor) e lobo-guará (Chrysocyon brachyurus), que está ameaçado de extinção, são indicadores
do bom grau de conservação da mata, uma vez que populações de grandes carnívoros são
altamente sensíveis a intervenções antrópicas. A área conta ainda com a presença de espécies
representantes da flora ameaçada de extinção, como Almeidea coerulea e Euterpis edulis. Além
disso, a área é rica em recursos hídricos e apresenta cinco fitofisionomias conforme previamente
citado. Fator relevante a destacar, diz respeito à mobilização e comprometimento da comunidade
do entorno em relação à preservação destes fragmentos.
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Ao analisar as condições que a categoria Refúgio de Vida Silvestre apresenta em relação à
visitação, pesquisas científicas e domínio das terras, o GAUCA observou que esta categoria
mostra-se a mais compatível com os atributos da área proposta para criação desta UC, bem como
às necessidades da população da região.
O SNUC contém um capítulo onde são preconizadas normas e orientações a serem seguidas
para a criação de unidade de conservação, onde o processo internalizado é verdadeiramente
democrático, participativo, e socializado, conforme demonstra os principais pontos destacados a
seguir:
CAPÍTULO IV
DA CRIAÇÃO, IMPLANTAÇÃO E GESTÃO DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO
Art. 22. As unidades de conservação são criadas por ato do Poder Público.
§ 1º (VETADO)
§ 2º A criação de uma unidade de conservação deve ser precedida de estudos técnicos e de
consulta pública que permitam identificar a localização, a dimensão e os limites mais adequados
para a unidade, conforme se dispuser em regulamento.
§ 3º No processo de consulta de que trata o § 2º, o Poder Público é obrigado a fornecer
informações adequadas e inteligíveis à população local e a outras partes interessadas.
Art. 24. O subsolo e o espaço aéreo, sempre que influírem na estabilidade do ecossistema
integram os limites das unidades de conservação.
Art. 25. As unidades de conservação, exceto Área de Proteção Ambiental e Reserva Particular do
Patrimônio Natural, devem possuir uma zona de amortecimento e, quando conveniente,
corredores ecológicos.
§ 1º O órgão responsável pela administração da unidade estabelecera normas específicas
regulamentando a ocupação e o uso dos recursos da zona de amortecimento e dos corredores
ecológicos de uma unidade de conservação.
§ 2º Os limites da zona de amortecimento e dos corredores ecológicos e as respectivas normas de
que trata o § 1º poderão ser definidas no ato de criação da unidade ou posteriormente.
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Desta forma, a legislação específica para a categoria Refúgio de Vida Silvestre, deverá
nortear os mecanismos possíveis para o planejamento técnico, político e institucional. No entanto,
a elaboração de programas para a área protegida, deve compatibilizar as políticas e os instrumentos
que permitam a praticidade de sua execução, respeitando as oportunidades, restrições e peculiares
da categoria de manejo.
Dentre as políticas públicas da Prefeitura Municipal de Campinas propostas por meio de
sua Secretaria de Meio Ambiente, está a instituição de um Sistema Integrado de Áreas Verdes e
Unidades de Conservação (SAV-UC), que prevê a interligação de remanescentes de vegetação
natural, Áreas de Preservação Permanente, planícies de inundação, Unidades de Conservação,
praças e parques públicos. De acordo com os Planos Locais de Gestão, macrozona 3 (em
elaboração) e macrozona 9, este sistema deverá abranger no mínimo 20% da área, e tem por
objetivos a manutenção do patrimônio genético de fauna e flora regionais; a proteção dos recursos
hídricos; a previsão de estruturas ecológicas de macrodrenagem, visando disciplinar os processos
de enchentes; a melhoria da paisagem urbana e da ambiência; a formação de áreas de lazer,
esportes e recreação para usufruto da população; a implantação de ciclovias ao longo das áreas
verdes, visando o estímulo ao uso da bicicleta como meio de transporte; a arborização dos
logradouros públicos; e o envolvimento das comunidades de entorno nos processo de implantação
e gestão destas áreas.
4.11.1. Justificativa
A Mata Santa Genebra foi declarada Área de Relevante Interesse Ecológico (ARIE) pelo
Decreto Federal nº 91.885/85, categoria pertencente ao grupo de unidades de Uso Sustentável, cujo
objetivo do grupo é “compatibilizar a conservação da natureza com o uso sustentável de parcela
dos seus recursos naturais” (Art. 7º, parágrafo 2º da lei 9.985/00). Entretanto, essa unidade de
conservação sempre teve um caráter extremamente restritivo, característico do grupo de unidades
de Proteção Integral, cujo objetivo é “preservar a natureza, sendo admitido apenas o uso indireto
dos seus recursos naturais” (Art. 7º, parágrafo 1º da lei 9.985/00).
É importante ressaltar que a Mata Santa Genebra é uma área particular cuja sombra foi
doada ao município de Campinas em 1981, mas, devido ao caráter dessa doação, no
enquadramento da mata nas categorias de unidade de conservação, a área é classificada como de
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posse particular, assim, esta característica restringe as possibilidades de escolha da categoria de
unidade de conservação, principalmente em se tratando de unidade de proteção integral. De acordo
com o SNUC, as únicas unidades de proteção integral que permitem área particular são
Monumento Natural e Refúgio de Vida Silvestre.
A sobreposição de uma unidade de conservação mais restritiva (um RVS sobre uma ARIE)
é vantajosa e não prejudica a unidade, visto que a sobreposição de Unidades de Conservação é
contemplada pelo SNUC, portanto os pontos positivos relacionados ao fato de ser uma unidade de
conservação federal se mantêm. Além disso, novas áreas importantes serão agregadas,
beneficiando o fluxo gênico e a manutenção da biodiversidade da Mata Santa Genebra.
Além disso, de acordo com o Art. 36º da Lei 9985/00, os licenciamentos ambientais de
empreendimentos de significativo impacto ambiental, devem apoiar a implantação e manutenção
de unidade de conservação do grupo de Proteção Integral, portanto é benéfico para a MSG que haja
uma sobreposição de unidade que seja pertencente a esse grupo, como é o caso do Refúgio de Vida
Silvestre, lembrando que a categoria ARIE pertence ao grupo de Uso Sustentável.
Portanto, a categoria mais indicada para a Unidade de Conservação proposta é o Refúgio de
Vida Silvestre, que, além de agregar novas áreas, oficializará o caráter mais restritivo do manejo
vigente, garantindo a efetiva proteção da unidade.
4.12. Zona de Amortecimento
A Zona de Amortecimento (ZA) é definida pelo SNUC (Lei no 9.985/00 em seu artigo 2º)
como sendo o entorno de uma Unidade de Conservação, como área onde as atividades humanas
estão sujeitas as normas e restrições específicas com o propósito de minimizar os impactos
negativos sobre toda a UC e seu entorno. O artigo 25 da Lei do SNUC determina que todas as
Unidades de Conservação (exceto as Áreas de Proteção Ambiental - APA e as Reservas
Particulares de Patrimônio Natural – RPPN) devem possuir uma zona de amortecimento e, quando
conveniente, corredores ecológicos.
Após inúmeras discussões, trâmites, e estudos, chegou-se a atual proposta de Zona de
Amortecimento (figura 23) que foi elaborada em consonância com o Ministério Público Federal, o
ICMBio, a Fundação José Pedro de Oliveira, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente de
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Campinas, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Paulínia, membros da sociedade civil,
dentre outros.
Figura 23 – Zona de Amortecimento. Fonte: SMMA
Por ora, consideramos essa proposta adequada também para o Refúgio de Vida Silvestre
Quilombo Santa Genebra. Posteriormente dentro do prazo estimado pelo SNUC o plano de manejo
do RVS-QSG será elaborado, momento o qual a partir de novos estudos técnicos o limite da Zona
de Amortecimento será reavaliado e se necessário alterado.
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6. ANEXOS
Anexo I – Minuta do Decreto Municipal de criação da Unidade de Conservação
MINUTA DO DECRETO DE CRIAÇÃO DA UNIDADE DE CONSERVAÇÃO REFÚGIO DE VIDA
SILVESTRE QUILOMBO SANTA GENEBRA
DECRETO N°
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO REFÚGIO DE VIDA SILVESTRE QUILOMBO SANTA GENEBRA NO
MUNICÍPIO DE CAMPINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O Prefeito do Município de Campinas, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO a necessidade de ampliar a área verde por habitante do município, visando as
melhorias ambientais e de qualidade de vida da população;
CONSIDERANDO as disposições do artigo 225 da Constituição Federal e dos artigos 181 e 191 da
Constituição Estadual, relativas à preservação, conservação, defesa, recuperação e melhoria do
meio ambiente;
CONSIDERANDO a competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos
Municípios em proteger e preservar o meio ambiente, nos termos do artigo 23, incisos VI e VII, da
Constituição Federal;
CONSIDERANDO as disposições do artigo 225, parágrafo 1º, III, da Constituição Federal que
determina incumbe ao Poder Público definir em todas as unidades da Federação, espaços
territoriais e seus componentes a serem especialmente protegidos, sendo a alteração e a
supressão permitidas somente através de lei, vedada qualquer utilização que comprometa a
integridade dos atributos que justifiquem sua proteção;
CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal 9.985/2000, que instituiu o Sistema Nacional de
Unidades de Conservação, em especial seu artigo 13 que dispõem sobre os objetivos de criação
da unidade de conservação de categoria Refúgio de Vida Silvestre;
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CONSIDERANDO o disposto nos artigo 2º, incisos VI e VII, e artigos 35, 36, 37, 38, 39 e 40 da Lei
Complementar no 15/2006, que instituiu o Plano Diretor de Campinas;
CONSIDERANDO a necessidade do Município de constituir novas unidades de conservação na
categoria de proteção integral, possibilitando a gestão pela captação e aplicação de recursos de
compensação ambiental de empreendimentos a se instalar no município ou região;
CONSIDERANDO o resultado dos trabalhos do Grupo de Acompanhamento das Novas Unidades
de Conservação Ambiental no município de Campinas (GAUCA), de acordo com o Decreto
Municipal nº 16.713, de 22 de julho de 2009.
DECRETA:
Art. 1° Fica criado o Refúgio de Vida Silvestre Quilombo Santa Genebra, localizado nas
Macrozonas 3 e 9, com área total de 630ha, unidade de conservação ambiental municipal de
proteção integral, de acordo com o previsto na Lei Federal nº 9.985/2000 que instituiu o Sistema
Nacional de Unidades de Conservação, com os objetivos de preservação e recuperação da
diversidade biológica, proteção dos recursos hídricos e a elevação dos índices de área verde por
habitante no município de Campinas.
Art. 2º O Refúgio de Vida Silvestre Quilombo Santa Genebra deverá englobar, dentre outras
áreas, a o atual limite da Área de Relevante Interesse Ecológico Mata de Santa Genebra (ARIE
MSG); o Bem Natural “C”; o Bem Natural “D”; o Cerrado São Marcos; a Várzea do Quilombo; a
Várzea Próxima à MSG; a Várzea ao Norte da MSG; a Mata Brejosa ao Norte da MSG; e a Praça
Walmir José Geraldi, tendo como objetivos e diretrizes:
I – conectar diferentes habitats, com a estratégia de formação de corredores ecológicos por meio da
interligação de fragmentos de vegetação natural de fitofisionomias variadas, formando um mosaico
de ecossistemas de elevada importância ecológica para a região, representada pelas seguintes
fitofisionomias: Floresta Estacional Semidecidual, Cerrado, Várzea e Floresta Paludosa (mata
brejosa);
II – implementar programas de preservação e recuperação das bacias hidrográficas dos Ribeirões
Quilombo e Anhumas;
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III – preservar e recuperar as matas ciliares de maior relevância para a região, bem como implantar
parques lineares, formando corredores de interligação das matas remanescentes;
IV – criar áreas verdes, de lazer e recreação em contato com a natureza para usufruto das
comunidades instaladas no entorno;
V – garantir maior proteção e controle da atual ARIE Mata de Santa Genebra e seu entorno;
VI – acesso ao público monitorado exclusivamente para ações de educação ambiental, trilhas
ecológicas e pesquisa científica;
VII – potencializar as condições de manutenção da biodiversidade e interconexão das Áreas de
Preservação Permanente, áreas verdes e remanescentes importantes para a região.
Art. 3º A área do Refúgio de Vida Silvestre Quilombo Santa Genebra está definida no memorial
descritivo do Anexo I, parte integrante deste Decreto.
Art. 4º A transferência da posse e domínio das propriedades privadas para a municipalidade
poderá ser feita por meio dos seguintes instrumentos:
I – processos de parcelamento do solo nos moldes da Lei Federal 6.766/79, na forma de áreas
verdes de loteamentos a serem aprovados, mediante licenciamento ambiental;
II - doação sem ônus para o município;
III – desapropriação nos moldes da legislação vigente.
Art. 5º A Prefeitura Municipal de Campinas fica autorizada a pleitear recursos oriundos de
compensação ambiental durante os processos de licenciamento ambiental de obras no município
ou região, a serem destinados para as seguintes atividades, obedecendo a ordem de prioridade:
I – na elaboração de Planos de Manejo e projetos específicos das Unidades de Conservação;
II – na implantação dos projetos de recuperação e conservação das áreas que já compõe o
patrimônio público, independente da existência de trechos da UC ainda sob o domínio privado;
III – na desapropriação de áreas de domínio privado visando sua integração ao patrimônio
público.
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Art. 6º A Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SMMA é o órgão gestor da unidade de
conservação ora instituída, sendo a responsável pela administração e coordenação das medidas
necessárias para sua implementação, sua efetiva proteção e controle.
§ 1º Para a implementação da unidade de conservação a SMMA deverá atuar em conjunto com
os demais órgãos da administração pública direta e indireta, no âmbito das suas competências.
§ 2º A SMMA fica autorizada a firmar convênios e outros ajustes, com entidades públicas ou
privadas, visando a viabilização das medidas necessárias para a implantação e conservação das
unidades de conservação municipais.
Art. 7º O Conselho Consultivo do Refúgio de Vida Silvestre Quilombo Santa Genebra terá
constituição tripartite, com representação de organizações da sociedade civil, dos proprietários e
do Poder Executivo Municipal.
Parágrafo único – O Conselho Consultivo do Refúgio de Vida Silvestre Quilombo Santa Genebra
será presidido pelo órgão responsável por sua administração, nos termos do art. 15, §5º da Lei
9.985, de 18 de julho de 2000.
Art. 8º Fica definida a zona de amortecimento do Refúgio de Vida Silvestre Quilombo Santa
Genebra conforme a figura 1, onde qualquer empreendimento ou atividade deverá ser
previamente autorizado pela SMMA, sem prejuízo das demais exigências legais.
Art. 9º Na elaboração dos Planos Locais de Gestão, preconizados pelo artigo 19 do Plano Diretor
de Campinas, deverão ser incorporados nos respectivos Projetos de Lei, os limites e demais
disposições ambientais da Unidade de Conservação instituída por meio deste Decreto.
Art. 10 Ficam declarados de utilidade pública para fins de desapropriação, pela Prefeitura
Municipal, os imóveis urbanos e rurais de legítimo domínio privado e suas benfeitorias que
vierem a ser identificados nos limites descritos no art. 3º deste Decreto, nos termos do art. 5°,
alínea “k”, e 6° do Decreto-Lei n° 3.365, de 21 de junho de 1941.
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Parágrafo único. A Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos fica autorizada a promover as
medidas administrativas e judiciais pertinentes, visando a declaração de nulidade de eventuais
títulos de propriedade e respectivos registros imobiliários considerados irregulares, incidentes na
unidade de conservação de que trata este Decreto.
Art. 11 O Plano de Manejo do Refúgio de Vida Silvestre Quilombo Santa Genebra deverá ser
elaborado no prazo máximo de cinco anos, contado da publicação do presente Decreto.
Parágrafo único. Até que seja elaborado o Plano de Manejo, todas as atividades e obras
desenvolvidas no Refúgio deverão se limitar àquelas destinadas a garantir a integridade dos
recursos naturais que a criação da referida Unidade de Conservação objetiva proteger, ouvido o
Órgão Gestor do Refúgio de Vida Silvestre.
Art. 12 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Campinas,
DR. PEDRO SERAFIM
Prefeito Municipal