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PREFEITURA DE
MOGI DAS CRUZES
DECRETO N 15430 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2015
Dispıe sobre o calendÆrio administrativo
para o exercício de 2016 e dÆ outras
providŒncias
O PREFEITO DO MUNIC˝PIO DE MOGI DASCRUZES no uso de suas atribuiçıes legais na forma do disposto nos artigos II 1X e
104 da Lei Orgânica do Município e
Considerando a necessidade de uma programaçªo maisracional de serviços peranteaAdministraçªo Municipal
Considerando que a elaboraçªo de um calendÆrioadministrativo permite estabelecer metas e objetivos a serem alcançados no curso doexercício
D E C R E T A
Art 1 O trabalho nas Unidades Municipais no exercíciode 2016 obedecerÆ às normas e ao calendÆrio estabelecidos neste decreto
Art 2 É declarado ponto facultativo nas repartiçıespœblicas municipais os dias 8 de fevereiro de 2016 segunda feira vØspera de
Carnaval 9 de fevereiro de 2016 terçafeira de Carnaval 10 de fevereiro de 2016 atØas 13 horas quartafeira de Cinzas 23 de dezembro de 2016 sextafeira e 30 dedezembro de 2015 sextafeira
1 Excetuamsedo disposto no caput deste artigo os
setores e serviços pœblicos municipais essenciais que nªo podem sofrer soluçªo decontinuidade e cujo os trabalhos realizarseªo atravØs de escalas de plantıes a saberCemitØrios Municipais Guarda Municipal Mercado Municipal Agentes de TrânsitoAbastecimento de Ægua por intermØdio do Semae Serviço de ambulância porintermØdio do CRESAMU e a limpeza pœblica por intermØdio da empresa regularmentecontratada
2 Os serviços prestados pelos servidores nas UnidadesMunicipais de que trat o 1 deste artigo serªo c iderados extraordinÆrios p a finsde compensaçªo tura no curso do ano de 01 à e eçªo dos servi or quetrabalham em es la de pl ntªo
2
PREFEITURA DE
MOGI DAS CRUZES
DECRETO N15430115 FLS 02
3 O Pronto Atendimento das Unidades BÆsicas de
Saœde UBSs 24 horas do Jardim Universo no Distrito de Braz Cubas e de JundiapebandN Distrito de Jundiapeba funcionarªo ininterruptamente por meio de plantıes na
forma estabelecida no respectivo Contrato de Gestªo celebrado com o Município de
Mogi das Cruzes
4 O Pronto Atendimento do Hospital Municipal BrÆs
Cubas Waldemar Costa Filho funcionarÆ ininterruptamente por meio de plantıes na
forma estabelecida no respectivo Contrato de Gestªo celebrado com o Município de
Mogi das Cruzes
5 A Unidade de Pronto Atendimento UPA RodeiofuncionarÆ normalmente por meio de plantıes na forma estabelecida no respectivoContrato de Gestªo celebrado com o Município de Mogi das Cruzes
Art Y AlØm dos sÆbados e domingos as Unidades
administrativas municipais nªo terªo expediente nos dias
ConfraternizaçªoLei Federal n 662149
11 de janeiro Universalsexta com a redaçªo dada
ela Lei n10607102
8 de fevereiro Carnaval segunda Ponto Facultativo
9 de fevereiro Carnaval terça Ponto Facultativo
10 de fevereiroatØ às 13 horas
Cinzas quarta Ponto Facultativo
Lei Municipal n
25 de março Paixªo sexta3433189 com a
redaçªo dada pela Lein5816105
Lei Federal n 66214921 de abril
Tiradentes quinta com a redaçªo dada
g
ela Lei n10607102
G7Gl 4crn m5A
Lei Federal n 66214911 de maio
Dia do Trabalho domingo com a redaçªo dadaela Lei n10607102
Lei Municipal n
26 de maio Corpus Christi quinta3433189 com a
redaçªo dada pela Lein5816105
r
f
PREFEITURA DE
MOGI DAS CRUZES
DECRETO N15430 115 FLS 03
9 de julhoData Magna do
sabadoLei Estadual 1n0Estado de Sªo Paulo 9497197
ülho m
Lei Municipal n
26 de julho Padroeira de Santana terça3433189 com a
redaçªo dada pela Lei
n5816105
Lei Municipal n
10 de setembro AniversÆrio da Cidade quinta 3433189 com a
redaçªo dada pela Lei
n5816105
Lei Federal n 6621497 de setembro IndependŒncia quarta com a redaçªo dada
ela Lei n10607102
12 de outubroNossa Senhora
quarta Lei Federal n6802180Aparecida
28 de outubroDia do Servidor
sextaLei Complementar
Pœblico Municipal n82111Lei Federal n 662149
2 de novembro Finados quarta com a redaçªo dadaela Lei n10607102
14 de ns r f˙ sQ ndLei Federal n 662149
15 de novembro Proclamaçªo daterça com a redaçªo dada
Repœblica ela Lei n10607102
23 de dezembro sexta Ponto Facultativo
24 de dezembro VØspera de Natal sabado Ponto Facultativo
Lei Federal n 66214925 de dezembro Natal domingo com a redaçªo dada
ela Lei n1060710230 de dezembro sexta Ponto Facultativo
31 de dezembro VØspera de Anosabado
Novo
ParÆgrafo œnico As Unidades Municipais de Saœdeadministradas atravØs de Contratos de Gestªo celebrados com o Município de Mogi das
Cruzes funcionarªo normalmente nas datas de pontos facultativos e no dia
fundamentado pela Lei Complementar n 82 de 7 de janeiro de 2011 de que trata o
caput deste artigo
Art 4 Para compensaçªo das horas relativas aos dias 22
de abril 27 de maio 25 de julho 2 de setembro e 14 de novembro de 2016 o regimenormal de trab o r peitada a tolerância diÆria fica acrescido de no nimo 1 dezminutos e n mÆximo de 60 sessenta minutos nos s œ eis a ir de j o de
2016
Y
PREFEITURA DE
MOGI DAS CRUZES
DECRETO N 1543015 FLS 04
1 CaberÆ ao superior hierÆrquico determinar emrelaçªoa cada servidor a compensaçªo a ser feita de acordo com o interesse e a peculiaridadedo serviço
2 A nªo compensaçªo das horas de trabalho acarretarÆos descontos pertinentes ou se for o caso falta ao serviço do dia sujeito à compensaçªo
Art 5 CaberÆ às autoridades competentes de cadaSecretaria Municipal fiscalizar o cumprimento das disposiçıes deste decreto
Art 6 Aplicamse as disposiçıes deste decreto no quecouber ao Serviço Municipal de `guas e Esgotos SEMAE ao Instituto dePrevidŒncia Municipal IPREM e ao Consórcio Regional de Saœde de Serviço deAtendimento Móvel de UrgŒncia CRESAMU
Art 7 As Secretarias de Governo e de Gestªo Pœblicapor intermØdio de seus órgªos competentes adotarªo as providŒncias necessÆrias ao
cumprimento do presente decreto
Art 8 Este decreto entrarÆ em vigor na data de sua
publicaçªo produzindo seus efeitos apartir de janeiro de 2016
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DASCRUZES em 17 de novembro de 2015 455 da Fundaçªo da Cidade de Mogi dasCruzes
40MAR O AURELIO BERTAIOLLI
Prefeito Municie
M oberto Reg eiro Pe a cídoMGo ves
Sec etÆrio de Gestªo Pœblica c etÆrio overno
Registrado na Secretaria de Governo Departamento deAdministraçªo e publicado no Quadro de Editais da Portaria Municipal de 17 denovembro de 2015 Acesso pœblico pelo sitewwwmogidascruzesspgovbr
belhoS r tÆri djunto de Governo
SGovMag