Prefeitura de Juiz de Fora
description
Transcript of Prefeitura de Juiz de Fora
![Page 1: Prefeitura de Juiz de Fora](https://reader036.fdocuments.net/reader036/viewer/2022062410/5681594d550346895dc68bba/html5/thumbnails/1.jpg)
Prefeitura de Juiz de Fora
JFISS Digital
Nota Fiscal de Serviço Eletrônica – NFS-e
![Page 2: Prefeitura de Juiz de Fora](https://reader036.fdocuments.net/reader036/viewer/2022062410/5681594d550346895dc68bba/html5/thumbnails/2.jpg)
PREFEITURA DE JUIZ DE FORA
Secretaria da Fazenda – Subsecretaria de Receita
DECRETO nº11416 de 26/11/2012 (Alterado pelo Decreto 11560 de 15/05/2013) Institui a Nota Fiscal Eletrônica de Serviços no Município de Juiz de Fora
PORTARIA nº 1815-SF de 27/11/2012 (Atualizada pela Portaria 1875 de 22/05/2013) - Cronograma de implantação - Fixação de prazos - Forma e contribuintes autorizados a utilização NFS-e, - Anexos I e III (Termo de Referência Técnico, Modelo Conceitual e Manual de Integração)
- Anexo II, modelo de formulários.
Legislação
![Page 3: Prefeitura de Juiz de Fora](https://reader036.fdocuments.net/reader036/viewer/2022062410/5681594d550346895dc68bba/html5/thumbnails/3.jpg)
PREFEITURA DE JUIZ DE FORA
Secretaria da Fazenda – Subsecretaria de Receita
É um documento fiscal exclusivamente digital para registrar as operações de prestação de serviços sujeitas à incidência do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN, gerado pelo Executivo Municipal com base nos registros de prestação de serviços declarados pelo prestador.
Conceito da NFS-e
![Page 4: Prefeitura de Juiz de Fora](https://reader036.fdocuments.net/reader036/viewer/2022062410/5681594d550346895dc68bba/html5/thumbnails/4.jpg)
PREFEITURA DE JUIZ DE FORA
Secretaria da Fazenda – Subsecretaria de Receita
• ADESÃO VOLUNTÁRIADe 01/12/2012 até 31/05/2013
• OBRIGATORIEDADE : A partir de 1º de junho de 2013. Para todos prestadores de serviço cadastrados no Município
Emissão da NFS-e
![Page 5: Prefeitura de Juiz de Fora](https://reader036.fdocuments.net/reader036/viewer/2022062410/5681594d550346895dc68bba/html5/thumbnails/5.jpg)
PREFEITURA DE JUIZ DE FORA
Secretaria da Fazenda – Subsecretaria de Receita
I - regime de recolhimento do ISSQN por estimativa (exceto quem for optante pelo SN)
II - a instituição financeira ou equiparada autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil;
III - o concessionário de serviço público de telefonia, energia elétrica, água e esgoto e transporte coletivo de passageiros;
IV – Profissionais autônomos (estão impedidos)
OBS.: É facultativa a emissão da NFS-e para o MEI -Microempreendedor individual conforme dispõe a Lei Complementar 123/06 e Resoluções
Excluem-se da obrigação:
![Page 6: Prefeitura de Juiz de Fora](https://reader036.fdocuments.net/reader036/viewer/2022062410/5681594d550346895dc68bba/html5/thumbnails/6.jpg)
PREFEITURA DE JUIZ DE FORA
Secretaria da Fazenda – Subsecretaria de Receita
I – Estacionamento de veículos automotores terrestres ( quando comprovado movimento de entrada e saída de veículos);
II – Serviços de registros públicos e notariais;
III – Cinemas ( ingressos padronizados);
IV – Empresas de diversões pública (emissão de ingresso)
V – As Operadoras de Planos de Saúde sobre serviços dos subitens 4.22 e 4.23 da lista constante do art. 1º da lei nº 10.630/03,com as reduções previstas nesta lei.
VI – Regime Especial : Requerimento do Contribuinte.
Emissão de uma NFS-e por mês
![Page 7: Prefeitura de Juiz de Fora](https://reader036.fdocuments.net/reader036/viewer/2022062410/5681594d550346895dc68bba/html5/thumbnails/7.jpg)
PREFEITURA DE JUIZ DE FORA
Secretaria da Fazenda – Subsecretaria de Receita
• Prazo de validade indeterminado (A partir do empresas credenciadas a emitir NFS-e)
• Emissão em situações de contingência de indisponibilidade ou inacessibilidade dos serviços de geração da NFS-e.
• Deverá ser substituído, pelo prestador do serviço, por uma NFS-e, no prazo de até 15 (quinze) dias.
Documentos fiscais de papel:
![Page 8: Prefeitura de Juiz de Fora](https://reader036.fdocuments.net/reader036/viewer/2022062410/5681594d550346895dc68bba/html5/thumbnails/8.jpg)
PREFEITURA DE JUIZ DE FORA
Secretaria da Fazenda – Subsecretaria de Receita
- Através do aplicativo NFS-e:
I - o serviço não ter sido prestado;II - houver erro no preenchimento;III - duplicidade na emissão do documento fiscal
No prazo de 60 dias do mês subsequente à emissão da NFS-e, e se o imposto não tiver sido recolhido
Cancelamento NFS-E
![Page 9: Prefeitura de Juiz de Fora](https://reader036.fdocuments.net/reader036/viewer/2022062410/5681594d550346895dc68bba/html5/thumbnails/9.jpg)
PREFEITURA DE JUIZ DE FORA
Secretaria da Fazenda – Subsecretaria de Receita
- Através de processo administrativo em requerimento próprio - Modelo 3: “Cancelamento de NFS-e” • nos casos em que o CPF ou CNPJ do tomador do serviço não houver sido informado;
• o serviço tenha sido prestado após o prazo de 60 dias da emissão da NFS-e;
• Imposto tiver sido recolhido.
Cancelamento NFS-E
![Page 10: Prefeitura de Juiz de Fora](https://reader036.fdocuments.net/reader036/viewer/2022062410/5681594d550346895dc68bba/html5/thumbnails/10.jpg)
PREFEITURA DE JUIZ DE FORA
Secretaria da Fazenda – Subsecretaria de Receita
• Guia de Recolhimento do ISSQN será emitida pelo ISS on-line disponibilizado no endereço eletrônico.
Exceto para os prestadores de serviços optantes pelo SN.
Recolhimento do ISSQN
![Page 11: Prefeitura de Juiz de Fora](https://reader036.fdocuments.net/reader036/viewer/2022062410/5681594d550346895dc68bba/html5/thumbnails/11.jpg)
PREFEITURA DE JUIZ DE FORA
Secretaria da Fazenda – Subsecretaria de Receita
O prestador de serviços e aderir a NFSe deverá afixar uma placa de, no mínimo 20 x 30 cm, com a seguinte mensagem:
“Este estabelecimento é emissor de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS-e”
Afixação de placa informativa
![Page 12: Prefeitura de Juiz de Fora](https://reader036.fdocuments.net/reader036/viewer/2022062410/5681594d550346895dc68bba/html5/thumbnails/12.jpg)
PREFEITURA DE JUIZ DE FORA
Secretaria da Fazenda – Subsecretaria de Receita
• Certificação digital tipo A1 e A3 padrão ICP: www.jfissdigital.pjf.mg.gov.br
• Senha web: atendimento presencial na SAFTAv. Brasil, 2001 – 2º andar – Centro – Juiz de Fora
Com apresentação do formulário do Anexo II-MODELO 1: CADASTRAMENTO DE USUÁRIO -
Acesso ao aplicativo NFS-e
![Page 13: Prefeitura de Juiz de Fora](https://reader036.fdocuments.net/reader036/viewer/2022062410/5681594d550346895dc68bba/html5/thumbnails/13.jpg)
PREFEITURA DE JUIZ DE FORA
Secretaria da Fazenda – Subsecretaria de Receita
![Page 14: Prefeitura de Juiz de Fora](https://reader036.fdocuments.net/reader036/viewer/2022062410/5681594d550346895dc68bba/html5/thumbnails/14.jpg)
PREFEITURA DE JUIZ DE FORA
Secretaria da Fazenda – Subsecretaria de Receita
![Page 15: Prefeitura de Juiz de Fora](https://reader036.fdocuments.net/reader036/viewer/2022062410/5681594d550346895dc68bba/html5/thumbnails/15.jpg)
PREFEITURA DE JUIZ DE FORA
Secretaria da Fazenda – Subsecretaria de Receita
A estrutura do programa NFS-e está dividida em dois modulos:
1 - CONTROLE DE ACESSO
2 - NFS-e
ESTRUTURA NFS-e
![Page 16: Prefeitura de Juiz de Fora](https://reader036.fdocuments.net/reader036/viewer/2022062410/5681594d550346895dc68bba/html5/thumbnails/16.jpg)
PREFEITURA DE JUIZ DE FORA
Secretaria da Fazenda – Subsecretaria de Receita
CONTROLE DE ACESSO
LINK: https://jfissdigital.pjf.mg.gov.br
![Page 17: Prefeitura de Juiz de Fora](https://reader036.fdocuments.net/reader036/viewer/2022062410/5681594d550346895dc68bba/html5/thumbnails/17.jpg)
PREFEITURA DE JUIZ DE FORA
Secretaria da Fazenda – Subsecretaria de Receita
CONTROLE DE ACESSO
Funcionalidades do sistema CONTROLE DE ACESSO
. CADASTRAMENTO (através de certificação digital)
. ALTERAÇÃO DE SENHA
. ATUALIZAÇÃO DE DADOS (e-mail)
. EMISSÃO e RENÚNCIA/REVOGAÇÃO DE PROCURAÇÃO
![Page 18: Prefeitura de Juiz de Fora](https://reader036.fdocuments.net/reader036/viewer/2022062410/5681594d550346895dc68bba/html5/thumbnails/18.jpg)
PREFEITURA DE JUIZ DE FORA
Secretaria da Fazenda – Subsecretaria de Receita
CONTROLE DE ACESSO
CADASTRAMENTO
O cadastramento poderá ser feito através do portal JFISS Digital – CONTROLE DE ACESSO, apenas para os contribuintes com certificação digital .
Caso contrário deverá ser feito presencialmente na PJF
Ao se cadastrar o usuário receberá login e senha. login - CNPJ para Pessoas Juridicas e CPF para Pessoas Físicas. senha - criada pelo com certificação digital (ou pelo sistema quando
feita presencialmente). poderá ser alterada pelo contribuinte. De 8 a 10 digitos, alfanúmerica
![Page 19: Prefeitura de Juiz de Fora](https://reader036.fdocuments.net/reader036/viewer/2022062410/5681594d550346895dc68bba/html5/thumbnails/19.jpg)
PREFEITURA DE JUIZ DE FORA
Secretaria da Fazenda – Subsecretaria de Receita
CONTROLE DE ACESSOCADASTRAMENTO
CADASTRAR COM CERTIFICAÇÃO DIGITAL
![Page 20: Prefeitura de Juiz de Fora](https://reader036.fdocuments.net/reader036/viewer/2022062410/5681594d550346895dc68bba/html5/thumbnails/20.jpg)
PREFEITURA DE JUIZ DE FORA
Secretaria da Fazenda – Subsecretaria de Receita
CONTROLE DE ACESSOCADASTRAMENTO
Após cadastramento o contribuinte deverá se CREDENCIAR para aderir à NFS-e
Ao se cadastrar, o usuário receberá login e senha e no primeiro acesso o contribuinte deverá se CREDENCIAR para poder emitir s NFS-e. O credenciamento é rápido e aparecerá uma única vez. Para empresas com filiais o credenciamento da matriz ou de alguma filial serve para todas as outras unidades da empresa.
OBS.: 1- O cadastramento é feito através do CNPJ completo e o credenciamento somente pela raiz.
2- Para empresas com filiais que irão utilizar a Certificação Digital da matriz, o cadastramento da matriz é feito pelo próprio contribuinte através do CD e das filiais presencialmente na PJF através do formulário MODELO 1
![Page 21: Prefeitura de Juiz de Fora](https://reader036.fdocuments.net/reader036/viewer/2022062410/5681594d550346895dc68bba/html5/thumbnails/21.jpg)
PREFEITURA DE JUIZ DE FORA
Secretaria da Fazenda – Subsecretaria de Receita
CONTROLE DE ACESSO
![Page 22: Prefeitura de Juiz de Fora](https://reader036.fdocuments.net/reader036/viewer/2022062410/5681594d550346895dc68bba/html5/thumbnails/22.jpg)
PREFEITURA DE JUIZ DE FORA
Secretaria da Fazenda – Subsecretaria de Receita
CONTROLE DE ACESSO
![Page 23: Prefeitura de Juiz de Fora](https://reader036.fdocuments.net/reader036/viewer/2022062410/5681594d550346895dc68bba/html5/thumbnails/23.jpg)
PREFEITURA DE JUIZ DE FORA
Secretaria da Fazenda – Subsecretaria de Receita
CONTROLE DE ACESSO
![Page 24: Prefeitura de Juiz de Fora](https://reader036.fdocuments.net/reader036/viewer/2022062410/5681594d550346895dc68bba/html5/thumbnails/24.jpg)
PREFEITURA DE JUIZ DE FORA
Secretaria da Fazenda – Subsecretaria de Receita
CONTROLE DE ACESSO
1 - Meus Dados
2 - Autorização
3 - Consulta
SUB-MENUS DO CONTROLE DE ACESSO
![Page 25: Prefeitura de Juiz de Fora](https://reader036.fdocuments.net/reader036/viewer/2022062410/5681594d550346895dc68bba/html5/thumbnails/25.jpg)
PREFEITURA DE JUIZ DE FORA
Secretaria da Fazenda – Subsecretaria de Receita
CONTROLE DE ACESSO1 – Meus Dados - Alterar Senha
![Page 26: Prefeitura de Juiz de Fora](https://reader036.fdocuments.net/reader036/viewer/2022062410/5681594d550346895dc68bba/html5/thumbnails/26.jpg)
PREFEITURA DE JUIZ DE FORA
Secretaria da Fazenda – Subsecretaria de Receita
CONTROLE DE ACESSO1 – Meus Dados - Atualizar meus dados
Único dado que pode ser atualizado
![Page 27: Prefeitura de Juiz de Fora](https://reader036.fdocuments.net/reader036/viewer/2022062410/5681594d550346895dc68bba/html5/thumbnails/27.jpg)
PREFEITURA DE JUIZ DE FORA
Secretaria da Fazenda – Subsecretaria de Receita
CONTROLE DE ACESSO2 – Autorização- Emitir Procuração
![Page 28: Prefeitura de Juiz de Fora](https://reader036.fdocuments.net/reader036/viewer/2022062410/5681594d550346895dc68bba/html5/thumbnails/28.jpg)
PREFEITURA DE JUIZ DE FORA
Secretaria da Fazenda – Subsecretaria de Receita
CONTROLE DE ACESSO
![Page 29: Prefeitura de Juiz de Fora](https://reader036.fdocuments.net/reader036/viewer/2022062410/5681594d550346895dc68bba/html5/thumbnails/29.jpg)
PREFEITURA DE JUIZ DE FORA
Secretaria da Fazenda – Subsecretaria de Receita
CONTROLE DE ACESSO
![Page 30: Prefeitura de Juiz de Fora](https://reader036.fdocuments.net/reader036/viewer/2022062410/5681594d550346895dc68bba/html5/thumbnails/30.jpg)
PREFEITURA DE JUIZ DE FORA
Secretaria da Fazenda – Subsecretaria de Receita
CONTROLE DE ACESSO2 – Autorização- Revogar/Renunciar Procuração
![Page 31: Prefeitura de Juiz de Fora](https://reader036.fdocuments.net/reader036/viewer/2022062410/5681594d550346895dc68bba/html5/thumbnails/31.jpg)
PREFEITURA DE JUIZ DE FORA
Secretaria da Fazenda – Subsecretaria de Receita
CONTROLE DE ACESSO2 – Autorização- Consultar Procuração
![Page 32: Prefeitura de Juiz de Fora](https://reader036.fdocuments.net/reader036/viewer/2022062410/5681594d550346895dc68bba/html5/thumbnails/32.jpg)
PREFEITURA DE JUIZ DE FORA
Secretaria da Fazenda – Subsecretaria de Receita
NFS-e
LINK: https://www.jfissdigital.pjf.mg.gov.br
![Page 33: Prefeitura de Juiz de Fora](https://reader036.fdocuments.net/reader036/viewer/2022062410/5681594d550346895dc68bba/html5/thumbnails/33.jpg)
PREFEITURA DE JUIZ DE FORA
Secretaria da Fazenda – Subsecretaria de Receita
NFS-e
Funcionalidade do sistema NFS-e
. GERAÇÃO DE NOTA FISCAL
. CONSULTAS DIVERSAS
. CANCELAMENTO DE NOTAS FISCAIS
. RESUMO PARA EMISSÂO DE GUIA
. ENVIO DE LOTES DE NOTAS FISCAIS
. ATUALIZAÇÕES (logotipo da empresa, telefone e e-mail)
![Page 34: Prefeitura de Juiz de Fora](https://reader036.fdocuments.net/reader036/viewer/2022062410/5681594d550346895dc68bba/html5/thumbnails/34.jpg)
PREFEITURA DE JUIZ DE FORA
Secretaria da Fazenda – Subsecretaria de Receita
NFS-eTela inicial: Disponível para todas as pessoas
![Page 35: Prefeitura de Juiz de Fora](https://reader036.fdocuments.net/reader036/viewer/2022062410/5681594d550346895dc68bba/html5/thumbnails/35.jpg)
PREFEITURA DE JUIZ DE FORA
Secretaria da Fazenda – Subsecretaria de Receita
NFS-e
A tela inicial do sistema NFS-e está disponível para todos as pessoas, independentemente de estarem ou não cadastradas para emitir NFS-e .
Nesta tela será disponibilizado, para qualquer pessoa, a consulta das empresas autorizadas a emissão de NFS-e em nosso município e a consulta, pelo tomador do serviço, da NFS-e para ele emitida.
Tela Inicial
![Page 36: Prefeitura de Juiz de Fora](https://reader036.fdocuments.net/reader036/viewer/2022062410/5681594d550346895dc68bba/html5/thumbnails/36.jpg)
PREFEITURA DE JUIZ DE FORA
Secretaria da Fazenda – Subsecretaria de Receita
NFS-eTela inicial
![Page 37: Prefeitura de Juiz de Fora](https://reader036.fdocuments.net/reader036/viewer/2022062410/5681594d550346895dc68bba/html5/thumbnails/37.jpg)
PREFEITURA DE JUIZ DE FORA
Secretaria da Fazenda – Subsecretaria de Receita
NFS-e
Este código está na NFS-e
Tela inicial
![Page 38: Prefeitura de Juiz de Fora](https://reader036.fdocuments.net/reader036/viewer/2022062410/5681594d550346895dc68bba/html5/thumbnails/38.jpg)
PREFEITURA DE JUIZ DE FORA
Secretaria da Fazenda – Subsecretaria de Receita
NFS-e
Para emissão de NFS-e o contribuinte além de estar cadastrado deverá estar credenciado no sistema NFS-e, acessando o mesmo através de login e senha cadastrados.
![Page 39: Prefeitura de Juiz de Fora](https://reader036.fdocuments.net/reader036/viewer/2022062410/5681594d550346895dc68bba/html5/thumbnails/39.jpg)
PREFEITURA DE JUIZ DE FORA
Secretaria da Fazenda – Subsecretaria de Receita
NFS-e
![Page 40: Prefeitura de Juiz de Fora](https://reader036.fdocuments.net/reader036/viewer/2022062410/5681594d550346895dc68bba/html5/thumbnails/40.jpg)
PREFEITURA DE JUIZ DE FORA
Secretaria da Fazenda – Subsecretaria de Receita
NFS-e
![Page 41: Prefeitura de Juiz de Fora](https://reader036.fdocuments.net/reader036/viewer/2022062410/5681594d550346895dc68bba/html5/thumbnails/41.jpg)
PREFEITURA DE JUIZ DE FORA
Secretaria da Fazenda – Subsecretaria de Receita
NFS-e
Menus e sub-menus do sistema NFS-e
![Page 42: Prefeitura de Juiz de Fora](https://reader036.fdocuments.net/reader036/viewer/2022062410/5681594d550346895dc68bba/html5/thumbnails/42.jpg)
PREFEITURA DE JUIZ DE FORA
Secretaria da Fazenda – Subsecretaria de Receita
NFS-e1 – GERAÇÃO (somente com assinatura digital)
GERAR NFS-e ouSUBSTITUIR NFS-e
![Page 43: Prefeitura de Juiz de Fora](https://reader036.fdocuments.net/reader036/viewer/2022062410/5681594d550346895dc68bba/html5/thumbnails/43.jpg)
PREFEITURA DE JUIZ DE FORA
Secretaria da Fazenda – Subsecretaria de Receita
NFS-e
![Page 44: Prefeitura de Juiz de Fora](https://reader036.fdocuments.net/reader036/viewer/2022062410/5681594d550346895dc68bba/html5/thumbnails/44.jpg)
PREFEITURA DE JUIZ DE FORA
Secretaria da Fazenda – Subsecretaria de Receita
NFS-e
Discriminação dos serviços prestados
Até 2.000 caracteres
1
2
3 4
![Page 45: Prefeitura de Juiz de Fora](https://reader036.fdocuments.net/reader036/viewer/2022062410/5681594d550346895dc68bba/html5/thumbnails/45.jpg)
PREFEITURA DE JUIZ DE FORA
Secretaria da Fazenda – Subsecretaria de Receita
NFS-e1-Código de Tributação do Município: baixado automaticamente de acordo com o cadastro da empresa na PJF
![Page 46: Prefeitura de Juiz de Fora](https://reader036.fdocuments.net/reader036/viewer/2022062410/5681594d550346895dc68bba/html5/thumbnails/46.jpg)
PREFEITURA DE JUIZ DE FORA
Secretaria da Fazenda – Subsecretaria de Receita
NFS-e1-Código de Tributação do Município: baixado automaticamente de acordo com o cadastro da empresa na PJF
![Page 47: Prefeitura de Juiz de Fora](https://reader036.fdocuments.net/reader036/viewer/2022062410/5681594d550346895dc68bba/html5/thumbnails/47.jpg)
PREFEITURA DE JUIZ DE FORA
Secretaria da Fazenda – Subsecretaria de Receita
NFS-e1-Código de Tributação do Município: baixado automaticamente de acordo com o cadastro da empresa na PJF
CÓDIGO DE TRIBUTAÇÃO
![Page 48: Prefeitura de Juiz de Fora](https://reader036.fdocuments.net/reader036/viewer/2022062410/5681594d550346895dc68bba/html5/thumbnails/48.jpg)
PREFEITURA DE JUIZ DE FORA
Secretaria da Fazenda – Subsecretaria de Receita
NFS-e1-Código de Tributação do Município: baixado automaticamente de acordo com o cadastro da empresa na PJF
CAE x ITEM DA LISTA x CODIGO DE TRIBUTAÇÃO
![Page 49: Prefeitura de Juiz de Fora](https://reader036.fdocuments.net/reader036/viewer/2022062410/5681594d550346895dc68bba/html5/thumbnails/49.jpg)
PREFEITURA DE JUIZ DE FORA
Secretaria da Fazenda – Subsecretaria de Receita
NFS-e1-Código de Tributação do Município: baixado automaticamente de acordo com o cadastro da empresa na PJF
![Page 50: Prefeitura de Juiz de Fora](https://reader036.fdocuments.net/reader036/viewer/2022062410/5681594d550346895dc68bba/html5/thumbnails/50.jpg)
PREFEITURA DE JUIZ DE FORA
Secretaria da Fazenda – Subsecretaria de Receita
NFS-e2-Item da lista de serviços: Relaciona automaticamente o Código de Tributação do Município com o serviço constante da Lista de Serviços da Lei Municipal 10.630/03 e alterações,
3-Natureza da Operação: O prestador de serviço vai definir se o tributo é devido no município, fora dele, se é a operação é isenta, imune ou se tem sua exigibilidade suspensa
![Page 51: Prefeitura de Juiz de Fora](https://reader036.fdocuments.net/reader036/viewer/2022062410/5681594d550346895dc68bba/html5/thumbnails/51.jpg)
PREFEITURA DE JUIZ DE FORA
Secretaria da Fazenda – Subsecretaria de Receita
NFS-e
Se na “Natureza da Operação” o prestador optar por “TRIBUTAÇÃO FORA DO MUNICÍPIO” deverá informar no campo “Município da incidência do ISSQN” o município onde é devido o imposto
![Page 52: Prefeitura de Juiz de Fora](https://reader036.fdocuments.net/reader036/viewer/2022062410/5681594d550346895dc68bba/html5/thumbnails/52.jpg)
PREFEITURA DE JUIZ DE FORA
Secretaria da Fazenda – Subsecretaria de Receita
NFS-e
Mínimo de 3 (três) letras
![Page 53: Prefeitura de Juiz de Fora](https://reader036.fdocuments.net/reader036/viewer/2022062410/5681594d550346895dc68bba/html5/thumbnails/53.jpg)
PREFEITURA DE JUIZ DE FORA
Secretaria da Fazenda – Subsecretaria de Receita
NFS-e
![Page 54: Prefeitura de Juiz de Fora](https://reader036.fdocuments.net/reader036/viewer/2022062410/5681594d550346895dc68bba/html5/thumbnails/54.jpg)
PREFEITURA DE JUIZ DE FORA
Secretaria da Fazenda – Subsecretaria de Receita
NFS-eResultado:
![Page 55: Prefeitura de Juiz de Fora](https://reader036.fdocuments.net/reader036/viewer/2022062410/5681594d550346895dc68bba/html5/thumbnails/55.jpg)
PREFEITURA DE JUIZ DE FORA
Secretaria da Fazenda – Subsecretaria de Receita
NFS-eOBS.: No caso de serviços cuja tributação é fora do município, o prestador para emitir a NFS-e deverá informar qual a alíquota do serviço e qual o valor do ISS. O próprio sistema irá solicitar esta informação:
![Page 56: Prefeitura de Juiz de Fora](https://reader036.fdocuments.net/reader036/viewer/2022062410/5681594d550346895dc68bba/html5/thumbnails/56.jpg)
PREFEITURA DE JUIZ DE FORA
Secretaria da Fazenda – Subsecretaria de Receita
NFS-e
4-Regime especial de tributação:
![Page 57: Prefeitura de Juiz de Fora](https://reader036.fdocuments.net/reader036/viewer/2022062410/5681594d550346895dc68bba/html5/thumbnails/57.jpg)
PREFEITURA DE JUIZ DE FORA
Secretaria da Fazenda – Subsecretaria de Receita
NFS-eAo se optar por um dos regimes especiais de tributação (estimativa, sociedade de profissionais, MEI do Simples Nacional ou ME ou EPP do Simples Nacional) após gerar a NFS-e aparecerá no ISS Devido a expressão NÃO SE APLICA
![Page 58: Prefeitura de Juiz de Fora](https://reader036.fdocuments.net/reader036/viewer/2022062410/5681594d550346895dc68bba/html5/thumbnails/58.jpg)
PREFEITURA DE JUIZ DE FORA
Secretaria da Fazenda – Subsecretaria de Receita
NFS-eAo se optar por um dos regimes especiais de tributação (estimativa, sociedade de profissionais ou MEI do Simples Nacional) e marcar a OPÇÃO ISS RETIDO NA FONTE, aparecerá a seguinte mensagem
![Page 59: Prefeitura de Juiz de Fora](https://reader036.fdocuments.net/reader036/viewer/2022062410/5681594d550346895dc68bba/html5/thumbnails/59.jpg)
PREFEITURA DE JUIZ DE FORA
Secretaria da Fazenda – Subsecretaria de Receita
NFS-e
Ao se optar pelo regime especial de tributação ME ou EPP do Simples Nacional e marcar a OPÇÃO de ISS RETIDO NA FONTE, o programa oferecerá a lista de alíquotas do SIMPLES para seleção:
![Page 60: Prefeitura de Juiz de Fora](https://reader036.fdocuments.net/reader036/viewer/2022062410/5681594d550346895dc68bba/html5/thumbnails/60.jpg)
PREFEITURA DE JUIZ DE FORA
Secretaria da Fazenda – Subsecretaria de Receita
NFS-e
![Page 61: Prefeitura de Juiz de Fora](https://reader036.fdocuments.net/reader036/viewer/2022062410/5681594d550346895dc68bba/html5/thumbnails/61.jpg)
PREFEITURA DE JUIZ DE FORA
Secretaria da Fazenda – Subsecretaria de Receita
NFS-e
Valores:
. VALOR TOTAL DOS SERVIÇOS
. DEDUÇÕES: Valor das deduções no preço dos serviços (ABATIDA DA BASE DE CALCULO DO ISSQN – devem ser comprovadas. Ex: C. Civil)
. DESCONTOS CONDICIONADOS: Descontos oferecidos pelo prestador sob condições (INTEGRA A BASE DE CALCULO)
. DESCONTOS INCONDICIONADOS: Descontos oferecido pelo prestador a todas as pessoas incondicionalmente (NÃO INTEGRA A BASE DE CALCULO DO ISSQN)
. VALOR DO INSS - VALOR DO IR - VALOR DO PIS - VALOR DO CONFINS - VALOR DA CSLL - OUTRAS RETENÇÕES: Informam os outros tributos que foram retidos pelo prestador. Não interferem no calculo do ISSQN mas serão abatidos do valor líquido da nota.
![Page 62: Prefeitura de Juiz de Fora](https://reader036.fdocuments.net/reader036/viewer/2022062410/5681594d550346895dc68bba/html5/thumbnails/62.jpg)
PREFEITURA DE JUIZ DE FORA
Secretaria da Fazenda – Subsecretaria de Receita
NFS-e
Exemplo:
![Page 63: Prefeitura de Juiz de Fora](https://reader036.fdocuments.net/reader036/viewer/2022062410/5681594d550346895dc68bba/html5/thumbnails/63.jpg)
PREFEITURA DE JUIZ DE FORA
Secretaria da Fazenda – Subsecretaria de Receita
NFS-e
. O prestador deve informar se o ISSQN foi Retido ou não
. Após preenchimento de todos os campos basta GERAR a NFS-e
![Page 64: Prefeitura de Juiz de Fora](https://reader036.fdocuments.net/reader036/viewer/2022062410/5681594d550346895dc68bba/html5/thumbnails/64.jpg)
PREFEITURA DE JUIZ DE FORA
Secretaria da Fazenda – Subsecretaria de Receita
NFS-eResultado:
. Se os valores estiverem corretos CONFIRME A GERAÇÃO, caso contrário RETORNE À DIGITAÇÃO
![Page 65: Prefeitura de Juiz de Fora](https://reader036.fdocuments.net/reader036/viewer/2022062410/5681594d550346895dc68bba/html5/thumbnails/65.jpg)
PREFEITURA DE JUIZ DE FORA
Secretaria da Fazenda – Subsecretaria de Receita
MODELO DA NFS-e Código de Verificação
![Page 66: Prefeitura de Juiz de Fora](https://reader036.fdocuments.net/reader036/viewer/2022062410/5681594d550346895dc68bba/html5/thumbnails/66.jpg)
PREFEITURA DE JUIZ DE FORA
Secretaria da Fazenda – Subsecretaria de Receita
NFS-e
![Page 67: Prefeitura de Juiz de Fora](https://reader036.fdocuments.net/reader036/viewer/2022062410/5681594d550346895dc68bba/html5/thumbnails/67.jpg)
PREFEITURA DE JUIZ DE FORA
Secretaria da Fazenda – Subsecretaria de Receita
NFS-eIntermediação dos serviços:
. Esta aba somente será preenchida nos seguintes casos
. Por empresas que tenham seus serviços aferidos e quitados por prepostos estabelecidos em Juiz de Fora (Ex: Companhias aéreas estabelecidas fora do município de Juiz de Fora, mas que possuam um representante na cidade; as administradoras de fundos de aplicação)
. Por empresas que prestem serviços ao tomador final através de um intermediário que irá contratar e se responsabilizar pela quitação do mesmo (Ex: prestação de serviços contratados através de agências de propaganda e publicidade)
. È utilizado também para recolher o ISSQN devido em nosso município de tomador de fora do, que não possua inscrição municipal, mas que tenha alguma algum estabelecimento em Juiz de Fora com inscrição. Ex: CEF, BB, Autarquias Federais, etc.
![Page 68: Prefeitura de Juiz de Fora](https://reader036.fdocuments.net/reader036/viewer/2022062410/5681594d550346895dc68bba/html5/thumbnails/68.jpg)
PREFEITURA DE JUIZ DE FORA
Secretaria da Fazenda – Subsecretaria de Receita
NFS-e
![Page 69: Prefeitura de Juiz de Fora](https://reader036.fdocuments.net/reader036/viewer/2022062410/5681594d550346895dc68bba/html5/thumbnails/69.jpg)
PREFEITURA DE JUIZ DE FORA
Secretaria da Fazenda – Subsecretaria de Receita
NFS-e
Construção Civil:
. Funcionalidade exclusiva para as empresas de construção civil ao emitirem NFS-e para obras
. O que informar: Número CEI – Cadastro Especifico do INSS fornecido pelo INSS –
Instituto Nacional de Seguridade Social e pela RFB – Receita Federal do Brasil para o cadastramento de obras de construção civil.
Número do ART – Anotação de Responsabilidade Técnica concedido pelo CREA – Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura para a prestação de serviços de construção civil.
![Page 70: Prefeitura de Juiz de Fora](https://reader036.fdocuments.net/reader036/viewer/2022062410/5681594d550346895dc68bba/html5/thumbnails/70.jpg)
PREFEITURA DE JUIZ DE FORA
Secretaria da Fazenda – Subsecretaria de Receita
NFS-e2 – CONSULTA
2.1- Consulta de empresas autorizadas a emitir NFS-e
2.2 - Consulta do Prestador
2.3 - Consulta do Tomador
2.4 - Consulta de lote de NFS-e
2.5 - Consulta de Situação de lote de RPS
2.6 – Resumo para guia de ISSQN
![Page 71: Prefeitura de Juiz de Fora](https://reader036.fdocuments.net/reader036/viewer/2022062410/5681594d550346895dc68bba/html5/thumbnails/71.jpg)
PREFEITURA DE JUIZ DE FORA
Secretaria da Fazenda – Subsecretaria de Receita
NFS-e2.1- Consulta de empresas autorizadas a emitir NFS-e (a mesma da tela inicial do sistema NFS-e, de consulta ampla)
![Page 72: Prefeitura de Juiz de Fora](https://reader036.fdocuments.net/reader036/viewer/2022062410/5681594d550346895dc68bba/html5/thumbnails/72.jpg)
PREFEITURA DE JUIZ DE FORA
Secretaria da Fazenda – Subsecretaria de Receita
NFS-e2.2 - Consulta do Prestador – Pesquisa Rápida
![Page 73: Prefeitura de Juiz de Fora](https://reader036.fdocuments.net/reader036/viewer/2022062410/5681594d550346895dc68bba/html5/thumbnails/73.jpg)
PREFEITURA DE JUIZ DE FORA
Secretaria da Fazenda – Subsecretaria de Receita
NFS-e2.2 - Consulta do Prestador – Pesquisa Avançada
![Page 74: Prefeitura de Juiz de Fora](https://reader036.fdocuments.net/reader036/viewer/2022062410/5681594d550346895dc68bba/html5/thumbnails/74.jpg)
PREFEITURA DE JUIZ DE FORA
Secretaria da Fazenda – Subsecretaria de Receita
NFS-e2.3 - Consulta do Tomador (a mesma da página inicial do sistema NFS-e, de consulta ampla)
![Page 75: Prefeitura de Juiz de Fora](https://reader036.fdocuments.net/reader036/viewer/2022062410/5681594d550346895dc68bba/html5/thumbnails/75.jpg)
PREFEITURA DE JUIZ DE FORA
Secretaria da Fazenda – Subsecretaria de Receita
NFS-e2.4 - Consulta de lote de NFS-e
![Page 76: Prefeitura de Juiz de Fora](https://reader036.fdocuments.net/reader036/viewer/2022062410/5681594d550346895dc68bba/html5/thumbnails/76.jpg)
PREFEITURA DE JUIZ DE FORA
Secretaria da Fazenda – Subsecretaria de Receita
NFS-e2.5 - Consulta de Situação de lote de RPS
![Page 77: Prefeitura de Juiz de Fora](https://reader036.fdocuments.net/reader036/viewer/2022062410/5681594d550346895dc68bba/html5/thumbnails/77.jpg)
PREFEITURA DE JUIZ DE FORA
Secretaria da Fazenda – Subsecretaria de Receita
NFS-e2.6 – Resumo para guia de ISSQN
.Irá informar ao prestador os valores e as alíquotas . A guia deverá ser emitida no site da PJF (http://tributos.pjf.mg.gov.br/issqn)
![Page 78: Prefeitura de Juiz de Fora](https://reader036.fdocuments.net/reader036/viewer/2022062410/5681594d550346895dc68bba/html5/thumbnails/78.jpg)
PREFEITURA DE JUIZ DE FORA
Secretaria da Fazenda – Subsecretaria de Receita
NFS-e3 - CANCELAMENTO
![Page 79: Prefeitura de Juiz de Fora](https://reader036.fdocuments.net/reader036/viewer/2022062410/5681594d550346895dc68bba/html5/thumbnails/79.jpg)
PREFEITURA DE JUIZ DE FORA
Secretaria da Fazenda – Subsecretaria de Receita
NFS-e4 – ENVIO DE LOTE
![Page 80: Prefeitura de Juiz de Fora](https://reader036.fdocuments.net/reader036/viewer/2022062410/5681594d550346895dc68bba/html5/thumbnails/80.jpg)
PREFEITURA DE JUIZ DE FORA
Secretaria da Fazenda – Subsecretaria de Receita
NFS-e5 – ATUALIZAÇÕES:
5.1 – Logotipo
5.2 – Telefone
5.3 – E-mail
OBS.: As demais atualizações cadastrais deverão ser feitas através dos tramites normais na Central de Atendimento (Mudança de endereço, de razão social, de sócios, objeto social, etc.)
![Page 81: Prefeitura de Juiz de Fora](https://reader036.fdocuments.net/reader036/viewer/2022062410/5681594d550346895dc68bba/html5/thumbnails/81.jpg)
PREFEITURA DE JUIZ DE FORA
Secretaria da Fazenda – Subsecretaria de Receita
NFS-e5.1 – Logotipo: Maximo de 150 pixels de largura e 60 de altura.
![Page 82: Prefeitura de Juiz de Fora](https://reader036.fdocuments.net/reader036/viewer/2022062410/5681594d550346895dc68bba/html5/thumbnails/82.jpg)
PREFEITURA DE JUIZ DE FORA
Secretaria da Fazenda – Subsecretaria de Receita
NFS-e5.2 – Telefone:
![Page 83: Prefeitura de Juiz de Fora](https://reader036.fdocuments.net/reader036/viewer/2022062410/5681594d550346895dc68bba/html5/thumbnails/83.jpg)
PREFEITURA DE JUIZ DE FORA
Secretaria da Fazenda – Subsecretaria de Receita
NFS-e5.3 – E-mail
![Page 84: Prefeitura de Juiz de Fora](https://reader036.fdocuments.net/reader036/viewer/2022062410/5681594d550346895dc68bba/html5/thumbnails/84.jpg)
PREFEITURA DE JUIZ DE FORA
Secretaria da Fazenda – Subsecretaria de Receita
Contatos
Telefones
(32) 3690-7563 das 14:00 às 18:00
(32) 3690-7417 das 14:00 às 18:00
Emails