Preços de Transferência
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Preços de Transferência
Elaboração do Dossier
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• Artº 63º do Código do IRC e Portaria n.º 1446 - C/2001 de 21 de Dezembro
• Portaria 92-A/2011, de 28 de Fevereiro veio integrar a documentação de preços de transferência na lista de documentos que integram o dossier fiscal
Legislação aplicável
• O dossier fiscal, e em consequência a documentação de preços de transferência , deve estar organizado até ao fim do prazo da submissão da IES
Prazo de Preparação
• A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) possui uma equipa especializada com resultados crescentes ao nível de correcções ao lucro tributável das empresas
• De acordo com o OE para 2012, está prevista uma coima até 20.000€ para “a falta de apresentação de documentos relativos a preços de transferência no prazo que a Administração Tributária fixar”
Correcções ao Lucro Tributável e Coimas
Em que casos é OBRIGATÓRIA a preparação da
documentação relativa a Preços de
Transferência?
São dispensadas as entidades com proveitos inferiores a € 3.000.000
a) Existência de Relações Especiais com outras Entidades b) Terem ocorrido transacções com essas entidades
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• A empresa A têm uma participação directa ou indirecta igual ou superior a 10% na empresa B
Participação Directa ou Indirecta
• A empresa A é detida em 10% por um indivíduo, que detém 10% da empresa B
Mesmos Titulares do Capital
• A empresa A possui um contrato de franquia (franchising) com a Empresa B pelo qual é obrigada a efectuar as suas compras a esta última
Dependência Económica ou Financeira
• A empresa A concentra uma grande parte das suas vendas ou compras à empresa B que está sujeita a um regime fiscal mais favorável
Localização geográfica
Exemplos mais comuns de Relações Especiais
O que são Relações
Especiais?
“Considera-se que existem relações especiais entre duas entidades nas situações em que uma tem o poder de exercer, directa ou indirectamente, uma influência significativa nas decisões de gestão da outra (…)” nº 4, artº63º do CIRC
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Identificação das Transacções
Análise Funcional,
Activos e de Riscos
Selecção do Método Adequado
Métodos Transaccionais
Métodos Sobre os Lucros Selecção do Indicador mais Adequado
Análise de Comparáveis
Determinação do Intervalo de Plena Concorrência
Validação dos Preços Praticados
Método do Preço de Revenda Minorado
Método do Preço Comparável de Mercado
Método do Custo Majorado
Método da Margem Líquida da Operação
Método do Fraccionamento do Lucro
Metodologia para a Análise dos Preços de Transferência
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Caracterização da Situação
Identificação das entidades em
“relação especial”
Identificação das operações a
analisar
Conhecimento global do negócio
Análise funcional e de riscos
Determinação do Método Aplicável
Identificação do método passível de aplicação por cada operação analisada
Justificação para a rejeição de métodos tradicionais no caso da utilização de
métodos sobre os lucros
Análise de Comparabilidade
Identificação das Bases de Dados e Indicadores a
utilizar
Determinação do intervalo de plena concorrência para cada tipo de transacção e validação do preço praticado
Organização da Documentação
Preparação e organização de toda a documentação de suporte, incluindo contratos, directrizes da empresa, amostra utilizada como comparável, etc.
Fases da Elaboração do Dossier de Preços de Transferência
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Maior Planeamento na Definição de
Margens de Negócio
Visão Global do Grupo e Alinhamento das
Estratégias Individuais
Compreensão do posicionamento face à
concorrência Benchmarking
Identificação dos riscos assumidos e (re) avaliação da correcta afectação dos activos
existentes
Instrumento de Gestão
Principais Vantagens Associadas ao Processo de Definição dos Preços de Transferência
Cumprimento da Obrigação
Legal
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Equipa Especializada com Elevada Experiência em
Diversos Sectores de Actividade
Acesso a Bases de Dados de Comparáveis
Presença em cerca de 70 países em todo o mundo
Porquê a InoBest Consulting?
Responsáveis: Rui Pinho: [email protected] Rui Ribeiro: [email protected]
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