PRATICA PREVIDENCIRIA

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PRATICA PREVIDENCIRIAAula 01e-mail: viviane@masotti.adv.br 05/07/2012 Lido at pg. 12 (comear filiao)

TEORIA GERAL DE BENEFCIOSLocalizara previdncia social e a seguridade social dentro da CF. Art. 201 e 202 da CF Ler as leis Lei 8213/91 Lei 8212/91

Alteraes na CF/88 em 1998 e vem se prolongando. E novas ameaas de alteraes legislativas. O que esta para mudar (temos que saber) mas no sabemos quando vai mudar. Art. 201 mediante a contribuio que ter algum beneficio previdencirio. Ex.: mulher faleceu, nunca contribuiu, e tem filha deficiente. Tem direito h algum beneficio?? Vamos estudar o LOAS. Mas esta me que nunca contribuiu nem ela teria direito e nem geraria beneficio para nada. S contribuindo pra P.S que pode ter direito. Eventos cobertos pelo planos de previdncia: art. 201, I, CF Eventual incapacidade p/ o trabalho. Cuidado com o termo doena: quem vai cobrir em alguns casos a sade. Planos previdencirios: regime geral, mas temos que considerar Tb o regime prprio. Segurado facultativo?? aquele que contribui por vontade prpria. No segurado obrigatrio aquele que exercer atividade remunerada (art. 11 da Lei 8212/91). Pegadinha!!! Quando leio o p. 1 do art. 201 posso me enganar.1

Quem no pode contribuir como facultativo? Trabalhador que j esteja filiado a outro regime de previdncia. Ex.: servidor pblico filiado a previdncia estadual / federal ou municipal. No pode em paralelo ser um segurado no regime geral como facultativo. P. 2 do art. 201: Calculo de benefcios aula mais adiante. Valor real conforme critrios definidos em lei temos em garantia reposio inflacionria. Isto no supre o aumento de custo de vida. se foi repassado um ndice inflacionrio conforme determinada lei temos o valor real recomposto. Pratica> a previdncia fez a parte dela repassou o reajuste inflacionrio. Briga do segurado contra ndice econmico que pode no refletir a realidade (discutir a lei). no uma briga do segurado contra a previdncia e sim contra a lei. H vrias teses debatendo essa situao. Esse debate no pode se basear em quantidade de salrios mnimos. CF/88 trouxe proibio de uso do salrio mnimo como indexador de qualquer coisa. Antes tnhamos reajustes de benefcios baseados em indexador de SM (7,21 SM). Todos os SC sero corrigidos monetariamente. Isso trouxe muitas revises. Art. 202: mtodo de calculo de aposentadoria 36 ltimos SC foi alterado pela EC 20/98. Tnhamos 2 tipos de aposentadoria previstas: I 65 anos de idade p/ homem e 60 anos de idade p/ mulher. Diminudo em 5 anos para o rural. II aps 35 anos de trabalho ao homem, e 30 a mulher. Reduo em caso de trabalho em condies especiais regras prprias em lei especial. (50 e 55) III professor e professora 30 e 25 anos respectivamente de TC de efetivo exerccio na atividade de magistrio. p. 1 - aposentadoria proporcional facultada a aposentadoria proporcional. Ex.: Mulher com 25 de TC poderia se desejasse se aposentar na proporcional (menos tempo de contribuio) renda mensal proporcionalmente menor. EMENDA CONSTITUCIONAL N. 20/98 Obs.: necessidade de que se observe os critrios que observem o equilbrio financeiro e atuarial da previdncia. Quando a previdncia ira gastar para pagar esta reviso??? Se a legislao determinava determinado direto ou calculo de renda de beneficio e ele foi calculo em desacordo com a legislao eu no posso alegar que aplicar a forma prevista na lei ira ferir o equilbrio econmico e atuarial. Temos que brigar pela correta aplicao da lei independente2

se ferir o equilbrio financeiro e atuarial. J que a previdncia teria que ter entrado antes com uma reviso daquela lei na poca de sua edio (inconstitucionalidade, por exemplo). p. 3 - 4 - sem grandes alteraes. I 35 de contribuio p/ homem; 30 anos de contribuio / mulher. II 65 anos de idade homem, 60 anos de idade mulher. Reduzidos em 5 anos se trabalhador rural. Na poca edio da EC: aps a sua aprovao houve toda uma polemica: No regime prprio passou a colocao de limite mnimo de idade. E para o RG no passou este limite mnimo de idade. Este ponto e virgula do inciso I significa e ou significa ou. Alguns defendiam que significava e (idade mais tempo de contribuio). O projeto original do governo queria manter aposentadoria por idade. Mas na aposentadoria por TC queria que quando tivesse o TC tivesse tambm a idade. Apenas Brasil, Ira e Equador no tem este limite de idade. Fator Previdencirio fez suprir o fato de no se exigir uma idade mnima no regime geral. p. 7 - o professor universitrio deixou de ter direito a esta aposentadoria com reduo de 5 anos no TC. Assim, abrange apenas os professore de ensino infantil, mdio e fundamental. Proteo ao direito adquirido?? Art. 3 da EC 20/98 o que vale a data em que se cumpriram os requisitos para determinado requisito. Requisitos at 15 de dezembro de 1998. Se foi adquirido o requisito no dia 16/12/1998 esta abrangido pela EC. Isso muda no caso das aposentadorias principalmente na proporcional (o fato de poder aposentar na proporcional ou no). REGRAS DE TRANSIAO Chamada de pedgio- aqui tem carter de quantidade de tempo trabalhado. Para os segurados que trabalhavam antes de 16/12/98 esto sujeitos as regras de transio. S ter direito a faculdade de aposentar-se caso se cumpra requisitos de forma cumulativa. Requisitos: Para aposentadoria proporcional temos idade mnima na regra de transio. (53 anos homem e 48 anos mulher) p/ poder se aposentar na proporcional e ainda preencher outros requisitos: Art. 9 da EC 20:3

Alnea a e b s faria algum sentido se tivesse passado o limite de idade mnima para a aposentadoria por TC. Como no foi aprovada a exigncia de idade mnima o segurado opta pela aplicao da lei nova (com 35 anos de TC aposenta integral sem limite de idade). No faz sentido preferir a regra de transio que tem pedgio/ este acrscimo. Cuidado!! Este art. 9 da EC no est revogado. Na mesma emenda temos uma previso que o segurado pode optar pelo direito adquirido ou pela regra nova. Ou seja, a regra do art. 201,I no pe limitao de idade sendo mais vantajosa do que essa parte da regra de transio. O que funciona na regra de transio o relacionado a aposentadoria proporcional: p. 1, I, contar TC = no mnimo a soma de: 30 anos TC homem 25 anos TC mulher Perodo adicional de 40% de tempo que na data da publicao da EC faltava para atingir o limite da alnea anterior. (30 TC e 25 TC, homem e mulher)

Aposentadoria proporcional inscrito antes da EC 20/98: Ex.: Precisa: 53 anos de idade H; pelo menos 30 TC, adicional de 40% (TC at o dia 15/12/98). O meu segurado tem 20 anos de TC. Naquele momento com relao a legislao anterior faltava 10 de TC. Portanto, o pedgio que ter que cumprir caso queira aposentar na proporcional ou seja, menos de 35 anos. Ter que trabalhar um tempo a mais 40% daqueles 10 anos que faltava. Portanto, 53 anos de idade e 34 anos de contribuio. Seria uma aposentadoria proporcional e veremos que muito desvantajosa do ponto de vista financeiro. Mas toda fundamentao da regra de transio esta na EC 20. Na pratica hoje temos os segurados precisando dos 35 anos. Porque se passaram muitos anos. Isso em alguns casos, quando eu olho para este calculo a regra de transio me mostra um n. muito superior. Matematicamente j nos tira de transio. Esta regra de transio para no prejudicar menos as pessoas que estavam prximas do direito adquirido (prximas dos 35 anos de contribuio). Ex.: ou seja, faltar 15 dias p/ aposentar. Com a EC 20 ela precisa contribuir por mais 40% destes 15 dias que eram apenas alguns dias. Isso no teria prejuzo se ela no tivesse 45 idade. Ela foi prejudicada no pelo pedgio, mas pela limitao de idade que foi imposta p/ aposentar na proporcional. Pela regra de transio ela precisava ter 48 anos de idade p/ aposentar na proporcional. Ento ela precisou continuar trabalhando at completar 48 anos. Como ela completa 48 anos depois de 99 ela ganha ainda o fator previdencirio. Ateno!!4

Este tempo contribudo a mais no pedgio no entra no calculo do beneficio. QUADRO DE REGRAS DE TRANSIO SLIDE O STF nos trs um conceito que importante ser levado em considerao: no h direito adquirido por regime jurdico (conjunto da legislao vigente). Direito adquirido ao beneficio dentro daquele regime jurdico, mas no carrego o regime jurdico junto comigo. tempus regit actus legislao aplicvel aquela vigente no FG. Fato gerador momento em que todos os requisitos para determinado beneficio so atingidos. Se demorar para requerer no posso ser penalizada por isso. J que tem ser aplicada a legislao vigente na data do preenchimento do requisito e no a data do requerimento. Art. 18 da Lei 8213/91 trs os benefcios em espcies: 1. Para o Segurado: a) Aposentadoria por invalidez b) Aposentadoria por idade c) Aposentadoria por tempo de contribuio d) Aposentadoria especial e) Auxilio doena f) Salrio famlia g) Salrio maternidade h) Auxilio acidente (discusso no STF no pode ser inferior ao SM) 2. Para os dependentes a) Penso por morte (para todos independe de ter baixa renda ou no) b) Auxilio recluso (dependentes de segurado de baixa renda) 3. Quanto ao segurado e dependente: a) Servio social b) Reabilitao profissional SEGURADOS?? Segurado obrigatrio da previdncia social pessoas fsicas que exercem atividade remunerada: empregado, empregado domestico, contribuinte individual (no registrado, no empregado), trabalhado avulso, e segurado especial. Facultativos: maiores de 14 anos que se filiarem ao RGPS por vontade prpria e no estejam elencados no art. 11 ou protegidos pelo RPPS.

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Obs.: facultativo aquele que no faz nada. Ex.: vive de aluguel (administra o prprio patrimnio). Ou seja, um segurado obrigatrio que no consigo fiscalizar a sua atividade. Ex.: vendedor de pipoca, sorvete caseiro exerce atividade remunerada informal sem fiscalizao. Mas seria sim um segurado obrigatrio da previdncia, mas como no tem como fiscalizar eles podem ser facultativo por questo desta informalidade. DEPENDENTES?