Prática jurídica trabalho
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Prática jurídicaMateus Alves Rodrigues
Ética do Advogado
O direito à defesa é parte essencial na conformação legal de uma sociedade que
pretenda estabelecer para si própria um sistema jurídico justo e que ofereça segurança
para os inevitáveis pleiteantes. Dessa forma não se pode condenar eticamente um
advogado que que se disponha a defender o réu, ainda que saiba sem dúvida alguma que
o mesmo é completamente culpado.
O advogado é porta voz das prerrogativas legais que o réu possui, ainda que
culpado. Sendo o direito uma área especializada, é necessário alguém com experiência
para assistir as partes, o que não pode deixar de ocorrer também com o réu. Como não
se pode saber de antemão quem é culpado ou não, o processo e a altercação das partes,
defesa e acusação são essenciais na constatação dos acontecimentos e na designação da
resolução de pacificação social.
Em nosso entender, porém, o direito a defesa, plenamente lícito e base
insubstituível para o funcionamento do sistema, não pode ser usado como justificativa
para cometer um atentado contra um princípio básico de organização da sociedade, um
direito inalienável: a liberdade. Obrigar um advogado a defender quem ele não queira e
mesmo sabendo que seja culpado é um atentado contra sagrados princípios. É impor
uma coerção opressiva com a desculpa de tentar proteger um direito. A liberdade e o
princípio da defesa são plenamente capazes de se coadunar em uma sociedade livre e
sem amarras impostas por leis de legisladores néscios e sandeus.