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P PIBGE
lano lurianual
do
Programas,
ações E Planos
OrçamentáriOs
2016
Presidenta da República
Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão
Presidenta
Diretor-Executivo
ÓRGÃOS ESPECÍFICOS SINGULARES
Diretoria de Pesquisas
Diretoria de Geociências
Diretoria de Informática
Centro de Documentação e Disseminação de Informações
Escola Nacional de Ciências Estatísticas
Nelson Barbosa
Dilma Rousseff
UNIDADE RESPONSÁVEL
Wasmália Bivar
Roberto Luís Olinto Ramos
Paulo César Moraes Simões
INSTITUTO BRASILEIRO
David Wu Tai
DE GEOGRAFIA EESTATÍSTICA - IBGE
Diretoria-Executiva
Wadih João Scandar Neto
Maysa Sacramento de Magalhães
Fernando José de Araujo Abrantes
Gylcilene Ribeiro StorinoCoordenação de Planejamento e Supervisão
Fernando José de Araujo Abrantes
Ministério do Planejamento, Orçamento e GestãoInstituto Brasileiro de Geografia e Estatística
Diretoria-Executiva - DE
PLANO PLURIANUAL 2016 - 2019Programas, Ações e Planos Orçamentários
2016
Rio de Janeiro2015
Ministério do Planejamento, Orçamento e GestãoInstituto Brasileiro de Geografia e Estatística
Diretoria-Executiva - DE
PLANO PLURIANUAL 2016 - 2019Programas, Ações e Planos Orçamentários
2016
Rio de Janeiro2015
Av. Franklin Roosevelt, 166 - Centro20021-120 - Rio de Janeiro - RJ
Brasil
Plano Plurianual 2016-2019 Programas, Ações e Planos Orçamentários 2016Diretoria-Executiva
Descreve as atividades previstas pelo IBGE a serem realizadas no exercício de 2016, com vistas ao atendimento das orientações estratégicas constantes no Plano Plurianual do Governo Federal, PPA 2016-2019.
Coordenação de Planejamento e Supervisão Gylcilene Ribeiro Storino
Gerência de Planejamento Massashige Takiguchi
Equipe Técnica
Alan Costa Carneiro Silva
Ana Cláudia Neves do LivramentoAndressa Coelho Maxnuck Soares
Programação Visual e Editoração Mauro Emílio Araújo
Revisão do texto Andressa Coelho Maxnuck Soares
Colaboradores
Dorian FikotaLuiz GutmanMarise Maria FerreiraPaulo César de Sousa QuintslrRafael Magalhães CostaRicardo BaptistaTaurino Vasconcelos MillenVivaldi Campos Junior
O Plano Plurianual 2016-2019 – Programas e Ações
2016 constitui o documento que formaliza as Ações
que o IBGE pretende desenvolver nos próximos
quatro anos e que irão contribuir para o alcance de Objetivos
Estratégicos definidos pelo Governo Federal, atreladas ao
orçamento previsto para o exercício de 2016.
Seguindo o modelo introduzido no PPA 2012-2015, o novo
Plano foi aprimorado a partir da experiência adquirida no Plano
que se encerra, com o estreitamento do vínculo entre os
Programas Temáticos e a Orientação Estratégica, no propósito
de se construir Objetivos e Metas realmente capazes de definir,
implementar e a avaliar políticas públicas e assim, transformar
a realidade brasileira. Construído de forma participativa, o
IBGE teve presença marcante nas discussões e na definição de
Objetivos, Programas e Ações que farão parte do Plano.
À vista disso, o projeto de lei orçamentária anual, para o
exercício de 2016, reflete as decisões dos gestores do Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) acerca das Ações
relevantes que irão, de fato, contribuir para o alcance dos
Objetivos relacionados aos Programas Temáticos, nos quais
fazemos parte.
Nessa publicação serão apresentadas as mudanças ocorridas
no Plano Plurianual, a nova estrutura orçamentária do IBGE,
e os atributos das Ações, Planos Orçamentários e Operações
Especiais de sua responsabilidade.
Fernando José de Araujo AbrantesDiretor-Executivo
Apresentação
Sumário13 Introdução
17 1. As Inovações do PPA 2016-2019 e o IBGE nesse Contexto
27 2. Programa Democracia e Aperfeiçoamento da Gestão Pública
32 2.1 Ação Pesquisas e Estudos Estatísticos
33 2.1.1 Pesquisas Conjunturais, Estruturais e Especiais 34 2.1.2 Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios
Contínua – PNAD Contínua 34 2.1.3 Implantação da Pesquisa de Orçamento Familiar
Contínua 35 2.1.4 Sistema Nacional de Índices de Preços ao Consumidor
Ampliado36 2.1.5 Implantação do Sistema Nacional de Pesquisas
Agropecuárias - SNPA
37 2.2 Ação Pesquisas, Estudos e Levantamentos Geocientíficos
38 2.2.1 Pesquisas e Análises Geográficas Ambientais
40 2.2.2 Mapeamento Terrestre de Referência
41 2.2.3 Sistema Geodésico Brasileiro 42 2.2.4 Acompanhamento e Atualização da Estrutura
Territorial do Brasil 43 2.3 Ação Integração do Sistema de Informações Estatísticas e
Geocientíficas Oficiais44 2.3.1 Organização das demandas do Sistema de
Informações Estatísticas e Geocientíficas Oficiais 44 2.3.2 Consolidação da Infraestrutura Nacional de Dados
Espaciais - INDE 45 2.3.3 Integração do Sistema Nacional de Informações 46 2.4 Ação Gestão da Documentação e Disseminação de
Informações46 2.4.1 Disseminação de Informações Estatísticas e
Geocientíficas 47 2.4.2 Sistema de Informações Geográficas do Brasil – SIG Brasil
48 2.5 Ação Cadastro Nacional de Endereços para Fins Estatísticos49 2.6 Ação Censos Demográfico e Agropecuário49 2.6.1 Censo Agropecuário
51 3. Programa Gestão de Riscos e de Desastres
61 3.1 Ação Bases Cartográficas para O Plano Nacional de Gestão de Riscos e Respostas a Desastress
62 3.1.1 Validação das Bases Cartográficas
Sumário63 4. Programa Educação de Qualidade para Todos
67 4.1 Ação Ensino de Graduação e Pós-Graduação em Estatísticas e Geociências
71 5. Programa Gestão e Manutenção do Ministério doPlanejamento, Orçamento e Gestão
73 5.1 Ação Administração da Unidade
74 5.1.1 Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação
75 5.1.2 Despesas Gerais da Administração
75 5.1.3 Sistema Informatizado de Dados Estatísticos e Geocientíficos
76 5.2 Ação Pessoal Ativo da União
76 5.3 Ação Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e Seus Dependentes
77 5.3.1 Assistência Médica e Odontológica Civis - - Complementação da União
77 5.4 Ação Assistência Pré-Escolar aos Dependentes dosServidores Civis, Empregados e Militares
78 5.4.1 Assistência Pré-Escolar aos Dependentes dos Servidores Civis e de Empregados
78 5.5 Ação Auxílio-Transporte aos Servidores Civis, Empregados e Militares
79 5.5.1 Auxílio-Transporte – Civis
79 5.6 Ação Auxílio-Alimentação aos Servidores Civis, Empregados e Militares
80 5.6.1 Auxílio-Alimentação de Civis
80 5.7 Ação Publicidade de Utilidade Pública
81 5.8 Ação Benefícios Assistenciais Decorrentes do Auxílio-Funeral e Natalidade
81 5.8.1 Auxílio-Funeral e Natalidade de Civis 82 5.9 Ação Contribuição da União, de suas Autarquias e
Fundações Para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais
83 6. Programa Previdência de Inativos e Pensionistas da União
85 6.1 Ação Aposentadorias e Pensões – Servidores Civis
Sumário87 7. Operação Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais
89 7.1 Ação Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio de Previdência dos Servidores Públicos Federais decorrente do Pagamento de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor
89 7.2 Sentenças Judiciais Transitadas em Julgado (Precatórios)
90 7.2.1 Precatórios
91 8. Operação Especiais: Outros Encargos Especiais
93 8.1 Benefícios e Pensões Indenizatórias Decorrentes de Legislação Especial e/ou Decisões Judiciais
93 8.1.1 Despesas com Benefícios e Pensões Indenizatórias Decorrentes de Legislação Especial e/ou Decisões Judiciais
95 9. Operação Especiais – Gestão da Participação em Organismos e Entidades Nacionais e Internacionais
97 9.1 Ação Contribuições e Anuidades a Organismos e Entidades Nacionais e Internacionais sem Exigência de Programação Específica
97 9.1.1 Contribuição à Inter-American Statistical Institute (IASI)
98 9.1.2 Contribuição à International Association for Official Statistics (IAOS)
98 9.1.3 Contribuição à International Association of Survey Statisticians (IASS)
98 9.1.4 Contribuição à International Statistical Institute (ISI)
99 Referência Bibliográfica
101 Glossário
103 Anexos
105 Anexo 1. Projeto de Lei Orçamentária Anual 2016 – IBGE
108 Anexo 2. Ações e Planos Orçamentários por Código e Unidade Gestora do IBGE
110 Anexo 3. Orçamento do IBGE 2016 segundo Códigos e Especificações
112 Anexo 4. Orçamento do IBGE 2016 Relativo ao PLOA segundo o tipo de despesa
113 Anexo 5. Ações e seus respectivos Códigos Orçamentários
114 Anexo 6. Ações por Funções e Subfunções Orçamentárias
Diretoria-Executiva - DE 13
Introdução
Diretoria-Executiva - DE 13
Nos últimos anos, as instituições públicas passaram por profundas transformações no que concerne às diretrizes estratégicas de governo e ao
monitoramento das Ações que lhe conferem responsabilidade. O ano de 2012, início do ciclo do PPA vigente, foi marcado por mudanças estruturais e conceituais que foram impulsionadas pela reflexão do que seria, de fato, estratégico para o Governo na definição de políticas públicas, e que garantisse, no desdobramento dos níveis tático e operacional, uma relação mais direta e com resultados mais efetivos.
A partir daquele ano, as instituições públicas foram levadas a se verem como parte de um contexto maior, num modelo mais sistêmico. O IBGE, em particular, que antes tinha seu próprio Programa, passou a desenvolver suas Ações vinculadas a um Programa do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
Como em toda mudança de paradigma, o experimento permitiu a identificação de pontos a serem aprimorados e que foram aplicados no PPA 2016-2019, tais como a visão de futuro e um conjunto de eixos e diretrizes estratégicas que nortearam os debates que antecederam a elaboração dos Programas.
Construído de forma conjunta, o Plano teve a participação de diversos órgãos em oficinas criadas para promover a discussão e a definição de objetivos que melhor refletissem a estratégia governamental, capazes de promover mudanças desejáveis a partir da implementação de políticas públicas.
A participação social na elaboração e planejamento do Plano e, futuramente, no monitoramento e avaliação, também configurou inovação.
Nesse contexto, o IBGE participou ativamente das oficinas e das discussões que contribuíram para a definição de Objetivos, Metas, Iniciativas e Ações que melhor expressam as diretrizes estratégicas. Essas discussões se veem refletidas na nova estrutura de Programas e Ações do IBGE.
Diretoria-Executiva - DE 15
IntroduçãoAs atividades de planejamento e a proposta orçamentária para 2016 ocorreram entre os meses de abril e agosto de 2015, por meio do Sistema Integrado de Gestão (SIGESTÃO) e do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (SIOP). Após intensas negociações e de sua consolidação, o Projeto de Lei foi encaminhado ao Congresso em 31 de agosto de 2015, onde aguarda sua aprovação.
Em 2016, além de dar continuidade às suas atividades de pesquisas estatísticas e de levantamentos geocientíficos, o IBGE prevê a realização de projetos de grande relevância para a sociedade, como a Pesquisa de Orçamento Familiar Contínua (POF Contínua) e a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua).
No que concerne a eventos, o IBGE realizará, no mês de junho, a Conferência Nacional de Estatística (CONFEST) e a Conferência Nacional de Geografia e Cartografia (CONFEGE). Tal evento será marcado pela comemoração dos 80 anos de IBGE.
Está previsto, ainda, a realização das cruciais atividades preparatórias para a coleta do Censo Agropecuário, que ocorrerá ao início de 2017. Tais atividades envolvem ação de logística, montagem de pontos de coleta, contratação de pessoal temporário, compra de equipamentos, desenvolvimento de sistemas e uma complexa infraestrutura de TIC para dar suporte à coleta.
Vale destacar também, a responsabilidade do IBGE junto ao Programa Gestão de Riscos e de Desastres, no qual se desenvolverá a Ação “Bases Cartográficas para o Plano Nacional de Gestão de Riscos e Respostas a Desastres”. Nele, a Fundação responderá pela Iniciativa “Coordenação da obtenção, validação e disponibilização das bases cartográficas junto aos órgãos federais, estaduais e municipais para apoiar os mapeamentos”.
A seguir, apresenta-se a nova estrutura do PPA 2016-2019 e
as alterações ocorridas para 2016.
Diretoria-Executiva - DE 15
Diretoria-Executiva - DE 17
1As inovações do PPA 2016-2019 e o IBGE nesse contexto
Diretoria-Executiva - DE 17
Diretoria-Executiva - DE 19
Plano Plurianual 2016 - 2019 • Programas, Ações e Planos Orçamentários 2016
O modelo introduzido no PPA 2012–2015 representou muitos avanços para o Planejamento
governamental, ao centrar esforços na caracterização do Plano como um instrumento mais
estratégico, em que Eixos e as Diretrizes Estratégicas norteiam a implantação das políticas,
que orientam a construção dos Programas Temáticos. A linha condutora dessa inovação foi – dentre
outros condicionantes, mas especialmente – promover uma aproximação com a agenda do governo,
explicitando seus compromissos, além de melhorar a comunicação com a sociedade civil e inseri-la
no monitoramento das Agendas Transversais.
Decorreu desse novo modelo, também, uma melhor distinção entre Plano e Orçamento. As Ações
passaram a ser monitoradas e avaliadas por Planos Orçamentários (PO) – antigos projetos e atividades
-, com vistas a que tanto a elaboração do orçamento quanto o acompanhamento físico e financeiro
da execução ocorressem em um nível mais detalhado do que da Ação. Desse modo, aperfeiçoa-se
o caráter gerencial das Ações, sendo possível melhor revelar os resultados das políticas públicas
declaradas nos Objetivos do Governo.
Institucionalmente, essas mudanças resultaram na redução do número de Ações – pelo agrupamento
de Ações de naturezas afins e, também, pela aglutinação de Ações – e na maior flexibilidade na
gestão dos recursos disponibilizados, uma vez que o IBGE pode distribuir estes recursos entre os
POs de acordo com deliberações consideradas estratégicas. Assim, com o advento do novo modelo,
a estrutura programática da Instituição em nível legal – no da LOA – tornou-se mais enxuta, ao
mesmo tempo em que no nível gerencial, há um maior detalhismo no acompanhamento da execução
orçamentária, monitorada por meio do SIAFI e das metas cadastradas no SIOP.
Na elaboração do PPA 2016–2019 os Eixos e as Diretrizes Estratégicas permanecem sendo elementos
centrais, estando diretamente relacionados ao modelo de desenvolvimento inclusivo em curso no
Brasil, marcado pela perspectiva do crescimento econômico com redução das desigualdades sociais
e regionais. Nesse sentido, em termos metodológicos, a predominância é de continuidade, tanto em
estrutura quanto em conceitos. A figura 1 mostra as Dimensões do PPA 2016-2019.
Figura 1 – Dimensões do PPA 2016-2019
Fonte: Orientações para Elaboração do Plano Plurianual 2016-2019
Há, contudo, mudanças, que se concentram mormente em dois pontos: a) o reforço do caráter estratégico do Plano, estruturando-o em uma Dimensão Estratégica – o debate para a elaboração do PPA foi iniciado a partir das Diretrizes Estratégicas, previamente à elaboração dos Programas;
20 Diretoria-Executiva - DE
Plano Plurianual 2016 - 2019 • Programas, Ações e Planos Orçamentários 2016
b) a qualificação do conteúdo dos Programas Temáticos – Objetivos e Metas devem destacar de forma
concisa as entregas mais relevantes e estruturantes para a implementação das políticas públicas.
Assim foi que o processo de elaboração do PPA 2016-2019 esteve condicionado, desde o início,
por uma abordagem mais estratégica e focada. O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
(MPOG) realizou debate sobre as Diretrizes Estratégicas do PPA entre governo e sociedade civil, bem
como Oficinas Governamentais de Formulação dos Programas Temáticos.
É digno de nota que o IBGE se fez representar nessa construção coletiva do Plano, apresentando e
discutindo propostas nas oficinas governamentais, que foram realizadas por Programa Temático. Da
pactuação realizada com o MPOG de políticas transversais aos programas, derivou a formulação de
uma Ação específica: 15DM: Integração do Sistema de Informações Estatísticas e Geocientíficas
Oficiais, de titularidade do IBGE, no âmbito do Programa 2038 - Democracia e Aperfeiçoamento
da Gestão Pública. Além de ser composta pela atividade Organizar as Demandas do Sistema de
Informações Estatísticas e Geocientíficas Oficiais e pelo projeto Integração do Sistema Nacional
de Informações Oficiais, esta Ação abriga, ainda, a consolidação da Infraestrutura Nacional de
Dados Espaciais (INDE), projeto que no PPA 2012-2015 compunha a Ação Pesquisas, Estudos e
Levantamentos Geocientíficos.
No mesmo Programa 2038, o IBGE responde, juntamente com o MPOG, pelas seguintes Iniciativas:
• 06LU - Implementação da Infraestrutura do Sistema Nacional de Informações Oficiais
promovendo a organização e articulação das instituições envolvidas e dos dados por elas
produzidos;
• 06LV-RealizaçãodoIIIEncontroNacionaldeProdutoreseUsuáriosdeInformaçõesSociais,
Econômicas e Territoriais, congregando a Conferência Nacional de Estatística (Confest) e a
Conferência Nacional de Geociências (Confege);
• 06LW- ImplantaçãodoPortalNacionalde InformaçõesOficiais,plataformawebdeacesso
ágil, completo e integrado aos dados e respectivos metadados do sistema de informações
oficiais;
• 06LX-ConsolidaçãodaInfraestruturaNacionaldeDadosEspaciais–INDEampliandoaadesão
das organizações produtoras e usuárias de dados geoespaciais;
• 06LY-Realizaçãodepesquisaseestudosestatísticosdenaturezaconjunturaleestrutural,
com base em pesquisas e registros administrativos;
• 06LZ -Aprimoramentodos levantamentosdaspesquisasestatísticasexistentesatravésda
adoção de novas tecnologias e metodologias e da ampliação da cobertura territorial e temática,
com destaque para as estatísticas ambientais;
• 06M0-RealizaçãodoCensoAgropecuárioem2017(anodereferência2016)eoplanejamento
do Censo Demográfico de 2020;
• 06M1-Realizaçãodaspesquisas,estudoselevantamentosgeocientíficos,comaincorporação
de novas tecnologias e metodologias, ampliando as áreas de cobertura, os detalhamentos em
diferentes escalas, os recortes territoriais e a precisão das medidas;
• 06M2-Ampliaçãoaproduçãodepublicaçõeseletrônicaseimpressaseaprimoraroportaldo
IBGE na internet.
Diretoria-Executiva - DE 21
Plano Plurianual 2016 - 2019 • Programas, Ações e Planos Orçamentários 2016
Outra inserção importante do IBGE no contexto do PPA 2016-2020 ocorreu no âmbito do Programa
2040 - Gestão de Riscos e de Desastre, por meio do qual responderá pela Iniciativa 04R4 - Coordenação
da obtenção, validação e disponibilização das bases cartográficas junto aos órgãos federais, estaduais
e municipais para apoiar os mapeamentos e pela Ação 15DN - Bases Cartográficas para o Plano
Nacional de Gestão de Riscos e Respostas a Desastres.
Ressalva-se que as Ações, agora, estão vinculadas diretamente aos Objetivos, e, não mais, às
Iniciativas e, assim como no PPA 2012-2015, a Ação Orçamentária integrará exclusivamente a LOA.
Os programas, que constam em ambos os instrumentos, são subdivididos em Programas Temáticos
e Programas de Gestão. Todavia, na LOA, há alguns programas que não constam no PPA, que são os
Programas compostos exclusivamente por Operações Especiais. A figura 2 retrata a integração das
Ações orçamentárias com o PPA 2016-2019.
Figura 2 – Integração das Ações orçamentárias com o PPA 2016-2019
Fonte: Manual Técnico de Orçamento 2016
As demais alterações ocorridas no PPA 2016-2020 que refletiram na estrutura orçamentária do IBGE
para o próximo exercício estão listadas a seguir:
• No Programa de Ensino
Exclusão do Programa 2032 - Educação Superior - Graduação, Pós-Graduação, Ensino,
Pesquisa e Extensão e inclusão do Programa 2080 - Educação de qualidade para todos;
Exclusão do Objetivo 0803 - Apoiar a formação de pessoal qualificado em nível superior
para fortalecer o sistema nacional de educação, contribuindo para a melhoria da educação
básica e para o fortalecimento e o crescimento da ciência, da tecnologia e da inovação,
visando ao desenvolvimento sustentável do Brasil e inclusão do Objetivo 1010 - Ampliar o
acesso à educação superior de qualidade, na graduação e na pós-graduação, contemplando as
especificidades da diversidade e da inclusão e a aprendizagem ao longo da vida, fortalecendo
a ciência, a tecnologia e a inovação, apoiando atividades de ensino, pesquisa e extensão, bem
como aperfeiçoando as atividades de avaliação, supervisão e regulação.
22 Diretoria-Executiva - DE
Plano Plurianual 2016 - 2019 • Programas, Ações e Planos Orçamentários 2016
• No Programa Democracia e Aperfeiçoamento da Gestão Pública
Exclusão do Objetivo 0579 - Fortalecer a governança e ampliar a capacidade institucional
da Administração Pública, visando à melhor organização e funcionamento do Estado e
inclusão do Objetivo 1160 - Aprimorar o conhecimento sobre a realidade brasileira por meio
do aperfeiçoamento da gestão das informações estatísticas e geocientíficas oficiais e dos
registros administrativos;
Exclusão da Iniciativa 0290: Universalização do uso de informações estatísticas, geocientíficas,
econômicas e sociais, ampliando a cobertura territorial e temática dos estudos e pesquisas
que visem ao conhecimento da realidade brasileira, de responsabilidade do IBGE;
Conversão do plano orçamentário Cadastro Nacional de Endereços para Fins Estatísticos, que,
em 2015, estava vinculado à Ação 20U7 - Censos Demográfico e Agropecuário, em Ação
independente, a partir de 2016.
• Operações Especiais para contribuições pagas a instituições internacionais
Inclusão de nova Operação especial: 00OL - Contribuições e Anuidades a Organismos e
Entidades Nacionais e Internacionais sem Exigência de Programação Específica.
Para o exercício de 2016, o IBGE deverá implementar, segundo o Projeto de Lei, um total de 22 Ações e
operações especiais, das quais 8 se tratam de Ações finalísticas da Instituição, ou seja, que proporcionarão
bens ou serviços para o atendimento direto de demandas da sociedade. As demais constituem Ações de
administração, operações especiais, benefícios ao servidor ou Ações de previdência.
As metas programadas, produtos a serem entregues e orçamento alocado para cada uma das Ações,
bem como de seus Planos Orçamentários componentes, poderão ser verificados ao longo deste
relatório.
A estrutura do Plano a ser executado pelo IBGE no exercício de 2016, bem como os Programas de
Operações Especiais estão sintetizados nos quadros 1, 2, 3 e 4 a seguir:
Diretoria-Executiva - DE 23
Plano Plurianual 2016 - 2019 • Programas, Ações e Planos Orçamentários 2016
Quadro 1 – Programas Temáticos, para o exercício de 2016
2038 – Democracia e Aperfeiçoamento da Gestão Pública
Diretriz Estratégica: Fortalecimento da capacidade de gestão do Estado, com foco no aumento da qualidade dos serviços prestados ao cidadão, na qualidade do gasto, na transparência, na comunicação e participação social, bem como da prevenção e do combate à corrupção.
Eixo Estratégico: Fortalecimento das instituições públicas, com participação e controle social, transparência e qualidade na gestão.
Objetivo 1160: Aprimorar o conhecimento sobre a realidade brasileira por meio do aperfeiçoamento da gestão das informações estatísticas e geocientíficas oficiais e dos registros administrativos.
Ação Plano Orçamentário
Pesquisas e Estudos Estatísticos
Pesquisas Conjunturais, Estruturais e Especiais
Implantação da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua – PNAD Contínua
Implantação da Pesquisa de Orçamento Familiar Contínua
Sistema Nacional de Índices de Preços ao Consumidor Ampliado
Implantação do Sistema Nacional de Pesquisas Agropecuárias – SNPA
Pesquisas, Estudos e Levantamentos Geocientíficos
Pesquisas e Análises Geográficas e Ambientais
Mapeamento Terrestre de Referência
Sistema Geodésico Brasileiro
Acompanhamento e Atualização da Estrutura Territorial do Brasil
Integração do Sistema de Informações Estatísticas e Geocientíficas Oficiais
Organização das demandas do Sistema de Informações Estatísticas e Geocientíficas Oficiais
Consolidação da Infraestrutura Nacional de Dados Espaciais – INDE
Integração do Sistema Nacional de Informações Oficiais
Gestão da Documentação e Disseminação de Informações
Disseminação de Informações Estatísticas e Geocientíficas
Sistema de Informações Geográficas do Brasil–SIG Brasil
Cadastro Nacional de Endereços para Fins Estatísticos Cadastro Nacional de Endereços para Fins Estatísticos
Censos Demográfico e Agropecuário Censo Agropecuário
2040 – Gestão de Riscos e de Desastres
Diretriz Estratégica: Ampliação das capacidades de prevenção, gestão de riscos e resposta a desastres e de mitigação e adaptação às mudanças climáticas.
Eixo Estratégico: Ampliação da produtividade e da competitividade da economia, com fundamentos macroeconômicos sólidos, sustentabilidade e ênfase nos investimentos públicos e privados, especialmente em infraestrutura.
Objetivo 0602 - Identificar riscos de desastres naturais por meio da elaboração de mapeamentos em municípios críticos.
Ação Plano Orçamentário
Bases Cartográficas para o Plano Nacional de Gestão de Riscos e Respostas a Desastres
Validação das bases cartográficas
2080 – Educação de Qualidade para Todos
Diretriz Estratégica: Promoção da qualidade e ampliação do acesso à educação com equidade, articulando os diferentes níveis, modalidades e sistemas, garantindo condições de permanência e aprendizado e valorizando a diversidade.
Eixo Estratégico: Educação de qualidade, como caminho essencial para a cidadania e o desenvolvimento social e econômico.
Objetivo 1010 - Ampliar o acesso à educação superior de qualidade, na graduação e na pós-graduação, contemplando as especificidades da diversidade e da inclusão e a aprendizagem ao longo da vida, fortalecendo a ciência, a tecnologia e a inovação, apoiando atividades de ensino, pesquisa e extensão, bem como aperfeiçoando as atividades de avaliação, supervisão e regulação.
Ação Plano Orçamentário
Ensino de Graduação e Pós-Graduação em Estatísticas e Geociências Ensino de Graduação e Pós-Graduação em Estatísticas e Geociências
Fonte: Projeto de Lei Orçamentária Anual 2016 – Brasília DF, 2015.
24 Diretoria-Executiva - DE
Plano Plurianual 2016 - 2019 • Programas, Ações e Planos Orçamentários 2016
Quadro 2 - Programa de Gestão e Serviço ao Estado, para o exercício de 2016
2125 - Programa de Gestão e Manutenção do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
Ação Plano Orçamentário
Administração da Unidade
Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação
Despesas Gerais da Administração
Sistema Informatizado de Dados Estatísticos e Geocientíficos
Pessoal Ativo da União Pessoal Ativo da União
Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes
Assistência Médica e Odontológica de Civis - Complementação da União
Assistência Pré-Escolar aos Dependentes dos Servidores Civis, Empregados e Militares Assistência Pré-Escolar aos Dependentes dos Servidores Civis e de Empregados
Auxílio-Transporte aos Servidores Civis, Empregados e Militares Auxílio-Transporte de Civis
Auxílio-Alimentação aos Servidores Civis, Empregados e Militares Auxílio-Alimentação de Civis
Publicidade de Utilidade Pública Publicidade de Utilidade Pública
Operação Especial Plano Orçamentário
Benefícios Assistenciais decorrentes do Auxílio-Funeral e Natalidade Auxílio-Funeral e Natalidade de Civis
Contribuição da União, de Suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais
Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais
Fonte: Projeto de Lei Orçamentária Anual 2016 – Brasília DF, 2015.
Quadro 3 - Programa de Previdência de Inativos e Pensionistas, para o exercício de 2016
0089 – Previdência de Inativos e Pensionistas da União
Ação Plano Orçamentário
Aposentadorias e Pensões – Servidores Civis Aposentadorias e Pensões – Servidores Civis
Fonte: Projeto de Lei Orçamentária Anual 2016 – Brasília DF, 2015.
Quadro 4 - Operações Especiais, para o exercício de 2016
0901 - Operações Especiais - Cumprimento de Sentenças Judiciais
Operação Especial Plano Orçamentário
Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais decorrente do Pagamento de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor
Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais decorrente do Pagamento de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor
Sentenças Judiciais Transitado em Julgado (Precatórios) Precatórios
0909 - Operações Especiais – Outros Encargos Especiais
Benefícios e Pensões Indenizatórias Decorrentes de Legislação Especial e/ou Decisões Judiciais
Benefícios e Pensões Indenizatórias Decorrentes de Legislação Especial e/ou Decisões Judiciais
0910 - Operações Especiais – Gestão da Participação em Organismos e Entidades Nacionais e Internacionais
Contribuições e Anuidades a Organismos e Entidades Nacionais e Internacionais sem Exigência de Programação Específica
Contribuição à Inter-American Statistical Institute (IASI)
Contribuição à International Association for Official Statistics (IAOS)
Contribuição à International Association of Survey Statisticians (IASS)
Contribuição à International Statistical Institute (ISI)
Fonte: Projeto de Lei Orçamentária Anual 2016 – Brasília DF, 2015
Plano Plurianual 2016 - 2019 • Programas, Ações e Planos Orçamentários 2016
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Conforme o Projeto de Lei Orçamentária Anual – PLOA 2016, o IBGE contará com recursos na ordem de R$2.489.161.371,00, distribuídos como se segue:
Tabela 1 - Recursos Orçamentários por grupo de natureza de despesa, para 2016
Descrição Valor em R$
Pessoal e Encargos Sociais 1.869.262.706
Outras Despesas Correntes 442.322.723
Investimentos 177.565.942
Inversões Financeiras 10.000
Total 2.489.161.371Fonte: Projeto de Lei Orçamentária Anual 2016 – Brasília DF, 2015.
O Orçamento do IBGE constante no PLOA 2016 encontra-se demonstrado nos Anexos de 1 a 4.
No Anexo 1, pode-se observar o detalhamento por Ação, Grupo de Despesa e Fonte de Recurso.
No Anexo 2, os Planos Orçamentários programados para 2016 estão dispostos conforme a Unidade
Gestora responsável. No Anexo 3, o orçamento aparece estruturado segundo códigos e especificações
orçamentárias. No Anexo 4, o orçamento demonstrado aparece segundo tipo de despesa. Os códigos
orçamentários e as ações por funções e subfunções orçamentárias podem ser encontrados nos
Anexos 5 e 6, respectivamente.
À frente serão apresentados os Programas e suas contextualizações no PPA 2016-2019, seguidos
pelas atividades e projetos desenvolvidos pelo IBGE que contribuirão para os objetivos dos Programas
Temáticos e para o Programa de Manutenção do Estado. Constam, ainda, as Operações Especiais.
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2Programa Democracia e Aperfeiçoamento da Gestão Pública
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Na última década, o ciclo virtuoso de desenvolvimento do Brasil, com crescimento econômico
e redução das desigualdades, promoveu a garantia e o fortalecimento dos direitos sociais
e ampliou o acesso da população aos serviços públicos. Esse processo foi fruto da
reestruturação institucional empreendida no País nos últimos anos, com avanços importantes no
campo da gestão pública.
O compromisso para os próximos anos é avançar na redução da pobreza, no provimento de serviços
públicos com maior qualidade e na realização de ações estruturais e democráticas para que o Brasil
alcance seu lugar entre as nações com desenvolvimento pleno e ampla justiça social. O alcance desses
propósitos requer enfrentar, de forma sistêmica e com prioridade, os desafios de aperfeiçoamento e
inovação na gestão pública.
Diante deste desafio o PPA 2016-2019 apresenta a seguinte Diretriz Estratégica:
• FortalecimentodacapacidadedegestãodoEstadocomfoconoaumentodequalidadedos
serviços prestados ao cidadão, na transparência, na participação social, bem como da prevenção e
do combate à corrupção.
Esta Diretriz Estratégica orienta a ação do Estado para resultados, buscando o efetivo atendimento
das demandas e expectativas da sociedade brasileira, a maior qualidade na prestação dos serviços e
melhor ambiente de negócios, capazes de alavancar a competitividade do país e atrair investimentos.
Nesse sentido, o Programa Temático 2038 – Democracia e Aperfeiçoamento da Gestão Pública
possui Objetivos que focam na ampliação do conhecimento da realidade brasileira e da eficiência da
gestão, tanto de recursos e processos, incluindo o uso integrado de tecnologia de informação, quanto
da força de trabalho, por meio da capacitação e das políticas de diversidade do quadro de servidores.
Também há Objetivos que reforçam a estratégia de participação social como fundamental para o
fortalecimento da democracia, o que abrange a transparência, o acesso à informação e os espaços
institucionais de interlocução e legitimação com os cidadãos e setores da sociedade.
A estratégia do PPA 2016-2019 reforça o compromisso da administração pública de continuar
avançando na simplificação da relação com a sociedade, tornando os serviços cada vez mais acessíveis,
em especial àqueles mais necessitados, aperfeiçoando procedimentos burocráticos e aprimorando a
qualidade do serviço público.
O aumento da eficiência da gestão pública passa pelo aprimoramento dos seus processos e pela
utilização dos recursos com foco na melhoria do serviço prestado ao cidadão. A instituição do Sistema
Estruturador de Gestão do Patrimônio Imobiliário Público Federal é uma tentativa de aprimoramento
da estrutura organizacional, legal e institucional que rege essa atividade, impactando seu modelo de
governança e seu papel institucional. O resultado é uma gestão mais integrada, racional e eficiente.
Outra ação importante é o compartilhamento de sistemas, serviços e dados para integração e
interoperabilidade entre sistemas transversais e sistemas de informações do governo. O intuito é
proporcionar a reutilização de sistemas administrativos. Essa medida evita duplicidade de esforços,
informações fragmentadas e não-padronizadas e, consequentemente, desperdícios de recursos e de
tempo.
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A implantação de ambientes para compartilhamento entre os órgãos da administração pública federal
e a disponibilização de serviços e ferramentas é outra iniciativa que permite a otimização de recursos
públicos. Mas as novas tecnologias não se limitam à questão da eficiência, permitindo também melhorar
as condições de acesso às informações sobre a gestão pública, inclusive com funcionalidades que
ampliem as possibilidades de consulta com recursos de acessibilidade para pessoas com deficiência.
Também é tarefa permanente da administração pública federal a alocação eficiente de sua força
de trabalho, a coordenação e coerência entre suas carreiras e o desenvolvimento contínuo de seus
profissionais.
Com o intuito de melhor responder aos anseios da sociedade brasileira por um serviço público
eficiente e de qualidade, cresce a necessidade do Estado formar quadros qualificados de dirigentes e
de servidores; difundir novos paradigmas e instrumentos de gestão de pessoas; e vincular o processo
de desenvolvimento profissional às competências demandadas pelo contexto socioeconômico. Isso
inclui desde o aperfeiçoamento dos processos de seleção, com a utilização de critérios que valorizem
a diversidade nos concursos públicos, como as cotas raciais, por exemplo, até a consolidação de uma
política de formação e qualificação de pessoal para adequação da força de trabalho às constantes
transformações da sociedade.
A participação democrática dos cidadãos nas decisões e ações definem os destinos da sociedade
e os resultados da ação do poder público. A gestão das organizações públicas tem que estimular o
cidadão, individual e coletivamente, a exercer ativamente o papel de sujeito de seus direitos e de seus
bens comuns. No PPA 2016-2019 a estratégia de participação social é abordada em duas vertentes,
uma da transparência e do acesso à informação e outra do aprimoramento dos espaços institucionais
de interlocução e legitimação com os cidadãos e setores da sociedade.
A transparência e o acesso à informação pública são instrumentos que fomentam e viabilizam uma das
dimensões da participação social, promovendo o aprofundamento e a consolidação da democracia,
visto que fortalecem a capacidade dos cidadãos de participar mais efetivamente do processo de
tomada de decisões que os afetam.
O direito de acesso à informação é reconhecido como direito humano fundamental, e deve ser garantido
pelo Estado. Tal direito impõe aos governos não somente o dever das entidades públicas de divulgar
informações de interesse público e geral de forma proativa ou rotineira, mas também o dever de receber
e responder pedidos de informação do cidadão, disponibilizando dados e documentos aos interessados.
Vale dizer que o Estado deve ser, ao mesmo tempo, responsivo às demandas de acesso a informações
e proativo no desenvolvimento de mecanismos e políticas de acesso à informação.
Dentre os aprimoramentos dos mecanismos de transparência destaca-se o desenvolvimento do “Mapa
do Brasil Transparente”, que objetiva a efetiva implementação da Lei de Acesso à Informação - LAI
(Lei nº 12.527/11) em todos os entes governamentais e oferece, entre outras, ações de capacitação
e distribuição de materiais técnicos aos agentes públicos e apoio no desenvolvimento de Portais de
Transparência na internet.
Outro canal de comunicação entre a sociedade e a administração pública federal são as ouvidorias públicas. Com 306 ouvidorias existentes, o desafio atual é garantir a atuação sistêmica dessas instâncias possibilitando um melhor aproveitamento dos dados e informações prestados pelo cidadão
com vistas à melhoria da gestão.
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Ao estabelecer métodos de governança responsivos, interativos e abertos à participação e ao controle
social, fruto de um diálogo estruturado e permanente com a sociedade, aprimora-se a boa gestão
pública, o que pressupõe viabilizar as condições necessárias para que o controle social possa ser
efetivamente exercido pela sociedade.
A participação é a maneira pela qual as aspirações e as necessidades dos diferentes segmentos da
população podem ser expressas no espaço público de forma democrática e está associada ao modo
como estes “grupos” se percebem como cidadãos e cidadãs. A participação é um processo educativo:
expressar desejos e necessidades, construir argumentos, formular propostas, ouvir outros pontos de
vista, reagir, debater e chegar ao consenso são atitudes que transformam todos aqueles que integram
processos participativos. É uma verdadeira educação republicana para o exercício da cidadania.
A implantação da Política Nacional de Participação Social, normatizada pelo Decreto 8.243, de 23
de maio de 2014, consolida os ganhos recentes na promoção de um rico diálogo entre governo
e sociedade que torna as políticas públicas mais efetivas e as instâncias de participação mais
transparentes, abertas e acessíveis a todos os cidadãos.
A política de comunicação social está focada em de dar amplo conhecimento à sociedade sobre
as políticas e ações do governo, reforçar a divulgação sobre os direitos do cidadão e os serviços
colocados à sua disposição e estimular a participação da sociedade no debate e na formulação de
políticas públicas. Essa estratégia inclui a utilização de ferramentas de comunicação que valorizem a
interatividade com a sociedade, aproveitando as tecnologias e as redes sociais.
O Programa possui sete objetivos, dentre os quais o IBGE contribui diretamente para o Objetivo 1160
Aprimorar o conhecimento sobre a realidade brasileira por meio do aperfeiçoamento da gestão das
informações estatísticas e geocientíficas oficiais e dos registros administrativos.
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2.1Ação Pesquisas e Estudos Estatísticos
Quadro 5 – Dados da Ação Pesquisas e Estudos Estatísticos
Identificação da AçãoCódigo: 20U6
Tipo de Ação: Atividade
Função: Administração Subfunção: Planejamento e orçamento
Base Legal: CF/88Art.21,incisoIXeXV;Lei5.878de1973,Art.2ºe3ºincisoIIeIII
Abrangência Geográfica Produto Unidade de Medida Meta
Nacional Resultado divulgado Unidade 153
Duração Início Término Valor no PLOA 2016:
- - - R$ 45.042.816,00
Beneficiário: Sociedade brasileiraFonte: Projeto de Lei Orçamentária Anual 2016 – Brasília DF, 2015 e Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento – SIOP, setembro 2015.
A Ação consiste no fornecimento de informações de natureza estatística – demográfica e socioeconômica – necessárias à compreensão das realidades nacionais, de modo a subsidiar o estabelecimento de políticas públicas e fundamentar ações de planejamento públicas e privadas, tendo como produto a divulgação em várias mídias (papel, CD-Rom, vídeo, web e outros) dos estudos e das pesquisas do IBGE, segundo um calendário de conhecimento público, permitindo, dessa forma, a utilização das informações estatísticas pelos vários usuários do IBGE.
Essas informações são obtidas por meio de estudos e pesquisas. Para a realização das pesquisas, seja via dados estatísticos e/ou registros administrativos, conta-se com equipes multidisciplinares de pesquisadores, para concepção e estruturação das investigações, e com equipes de campo distribuídas por todo o território nacional, para coleta das informações individuais ou primárias. Tais informações serão, ao longo das etapas do processo de pesquisa, transformadas em informações de natureza estatística, que são construções baseadas na agregação de informações individuais, retirando-lhes a individualidade e a identidade. Os resultados alcançados pelas pesquisas e estudos geram produtos e serviços que, devidamente documentados, são amplamente disseminados a toda a sociedade brasileira.
Dependendo das características do tema a ser investigado, as pesquisas apresentam periodicidades variadas, sendo mensais, trimestrais, quadrimestrais, semestrais, anuais, bienais, quinquenais ou de periodicidade variável. E, ainda, dependendo do tema, a unidade de investigação, fornecedora dos insumos para as pesquisas, pode ser: domicílios, empresas (abrangendo indústria, comércio e serviços), estabelecimentos privados e públicos de saúde, prestadores de serviços públicos, cartórios, tabelionatos, prefeituras municipais, governos estaduais e sindicatos.
Para fins de execução, a Ação desdobra-se nos seguintes Planos Orçamentários:
(a) Pesquisas Conjunturais, Estruturais e Especiais;
(b) Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua);
(c) Implantação da Pesquisa de Orçamento Familiar Contínua;
(d) Sistema Nacional de Índices de Preços ao Consumidor Ampliado; e
(e) Implantação do Sistema Nacional de Pesquisas Agropecuárias (SNPA).
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2.1.1 Pesquisas Conjunturais, Estruturais e Especiais
Quadro 6 – Dados do Plano Orçamentário Pesquisas Conjunturais, Estruturais e Especiais
Identificação do POCódigo: 000K
Produto: Resultado divulgado Unidade de Medida: Unidade
Meta: 141 Valor: R$ 18.907.191
Fonte: SIOP, setembro 2015.
O Plano Orçamentário é caracterizado pela produção contínua e sistemática de resultados que permitem analisar e conhecer a situação estrutural e conjuntural do País, de modo a subsidiar o estabelecimento de políticas públicas e fundamentar ações de planejamento públicas e privadas. Sua meta física é dada pelo quantitativo total das divulgações das três tipologias de pesquisas: conjunturais, estruturais e especiais. Tais pesquisas são elaboradas com base em coleta de dados e/ou compilação de registros administrativos.
As Pesquisas Conjunturais produzem indicadores que permitem o conhecimento e a análise do comportamento socioeconômico do País no curto prazo, divulgando mensalmente, resultados para mercado de trabalho, incluindo emprego e rendimento do trabalho; para agropecuária; indústria; comércio e serviços; índices de preços; além das Contas Nacionais Trimestrais, cujo insumo são os resultados das pesquisas primárias conjunturais. São divulgados, ainda, resultados semestrais da Pesquisa de Estoques para produtos agropecuários. As informações para as pesquisas são levantadas junto aos domicílios e às empresas de indústria, de comércio e de prestação de serviços.
As Pesquisas Estruturais produzem resultados anuais, bienais, quinquenais, ou de periodicidade variável, que permitem a caracterização e o conhecimento de aspectos estruturais da realidade econômica e sociodemográfica do País.
No que se refere à área econômica, é produzido um conjunto de resultados que englobam os setores agropecuário, de indústria, de comércio e de serviços, além dos resultados das Contas Nacionais. As informações são levantadas junto às empresas, abrangendo indústria, comércio e prestação de serviços. Para a agropecuária, é aplicado questionário em cada município do País, preenchido pelo Agente de Coleta do IBGE, a partir do contato com técnicos do setor agrícola, com produtores e, ainda, entidades regionais específicas de controle e incentivo.
Na área sociodemográfica são realizadas pesquisas e estudos que investigam vários temas como características demográficas da população brasileira, trabalho, rendimento, educação, saúde, habitação, entre vários outros. Dependendo do tema e dos objetivos da pesquisa, a investigação é realizada junto a domicílios ou a estabelecimentos privados e públicos como: prestadores de serviços públicos, cartórios, tabelionatos, prefeituras, sindicatos, unidades de saúde e escolas, entre outros. As Pesquisas Especiais não têm periodicidade definida.
A implementação das pesquisas compreende as atividades de identificação de temas a serem investigados (quando se trata de uma nova investigação), concepção da pesquisa por equipes de técnicos-pesquisadores, desenvolvimento de sistemas, treinamento dos agentes de coleta, coleta das informações primárias, supervisão da coleta no campo, crítica, apuração e análise dos dados coletados, e divulgação de resultados.
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O calendário de divulgação dos resultados das pesquisas conjunturais, estruturais e especiais
é disponibilizado ao final de cada ano, com as datas previstas para o ano seguinte, no portal da
instituição.
2.1.2 Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua - PNAD Contínua
Quadro 7 – Dados do Plano Orçamentário Implantação da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua)
Identificação do POCódigo: 0001
Produto: Resultado Divulgado Unidade de Medida: Unidade
Meta: 12 Valor: R$ 17.230.680,00
Fonte: SIOP, setembro 2015.
A pesquisa, que foi planejada no contexto do Sistema integrado de Pesquisas Domiciliares – SIPD, destina-se a produzir informações contínuas sobre a inserção da população no mercado de trabalho associada a características demográficas e de educação, e, também, para o estudo do desenvolvimento socioeconômico do País, agregando outros temas de interesse à produção de resultados anuais sobre temas permanentes da pesquisa (como trabalho infantil e outras formas de trabalho, migração, fecundidade etc.) e outros aspectos relevantes selecionados de acordo com as necessidades de informação.
A pesquisa é realizada por meio de uma amostra de domicílios, extraída de uma amostra mestra, de forma a garantir a representatividade dos resultados para os diversos níveis geográficos definidos para sua divulgação: Brasil, Grandes Regiões, Unidades da Federação, 20 Regiões Metropolitanas que contêm Municípios das Capitais, Municípios das Capitais e Região Integrada de Desenvolvimento da Grande Teresina.
A periodicidade é mensal, para um conjunto menor de indicadores relacionados à força de trabalho relativos a Brasil; trimestral, para indicadores relacionados à força de trabalho; anual, para os demais temas permanentes da pesquisa e indicadores complementares relacionados à força de trabalho; e variável, para outros temas ou tópicos dos temas permanentes a serem pesquisados com maior periodicidade ou ocasionalmente.
2.1.3 Implantação da Pesquisa de Orçamentos Familiares Contínua
Quadro 8 – Dados do Plano Orçamentário Implantação da Pesquisa de Orçamento Familiar Contínua
Identificação do POCódigo: 0003
Produto: Pesquisa implantada Unidade de Medida: % de execução física
Meta: 30 Valor: R$ 7.500.000,00
Fonte: SIOP, setembro 2015.
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O modelo de mensuração contínua dos orçamentos familiares, no âmbito do Sistema Integrado de
Pesquisas Domiciliares (SIPD), consiste na realização em sequência de Pesquisas de Orçamentos
Familiares Completas (quinquenais) e Pesquisas de Orçamentos Familiares Simplificadas (anuais). Estes
levantamentos são realizados para investigar, principalmente, dados sobre consumo, rendimentos e
condições de vida da população.
A POF quinquenal é realizada segundo o modelo aplicado nas ocorrências de 2002-2003 e 2008-
2009, podendo incluir também, temas adicionais de acordo com a conveniência e interesse do
sistema. Exemplos de temas adicionais já incluídos nas POF’s completas são: investigação subjetiva
sobre as condições de vida, consumo efetivo de alimentos, dentro e fora do domicílio e antropometria
das pessoas moradoras.
A POF Anual (modelo Simplificado), além de investigar os temas centrais da construção dos orçamentos
familiares (gastos e rendimentos), fornecendo resultados em níveis mais agregados no que se refere
ao conjunto de produtos e serviços consumido pela população, permite, também, a inclusão de temas
adicionais ao núcleo central da pesquisa, como por exemplo: avaliação subjetiva da qualidade de vida,
inclusão financeira, consumo efetivo de alimentos, dentre outros. A realização da primeira pesquisa
anual do sistema de POF´s contínuas está programada para ter sua fase de campo iniciada logo em
seguida ao final da coleta de dados da próxima POF Quinquenal.
Para o ano de 2016 está prevista a realização de mais uma POF Quinquenal (modelo Completo), onde
pela primeira vez nesta pesquisa será também investigada a segurança alimentar dos domicílios,
utilizando-se para isto a Escala Brasileira de Insegurança Alimentar (EBIA). No IBGE, a EBIA tem
sido aplicada nos domicílios selecionados para a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios, a
PNAD, sendo os resultados sobre este tema apresentados em três momentos: PNAD 2004, PNAD
2009 e PNAD 2013. A aplicação da EBIA na POF tem por motivação principal atender a demanda
de pesquisadores interessados em analisar as condições de segurança/insegurança alimentar dos
domicílios confrontando tais condições com os resultados sobre de consumo de produtos e serviços,
rendimentos e condições de vida da população.
2.1.4 Sistema Nacional de Índices de Preços ao Consumidor Ampliado
Quadro 9 – Dados do Plano Orçamentário Sistema Nacional de Índices de Preços ao Consumidor Ampliado
Identificação do POCódigo: 000E
Produto: Modelo implantado Unidade de Medida: % de execução física
Meta: 26 Valor: R$850.262,00
Fonte: SIOP, setembro 2015.
Este Plano Orçamentário tem por finalidade dar continuidade ao planejamento e à implantação de um modelo para o Sistema Nacional de Índices de Preços ao Consumidor (SNIPC) em nível nacional e para cada uma das 26 unidades da Federação e Distrito Federal, a partir dos resultados da Pesquisa de Orçamentos Familiares mais recente. Consiste em mensurar a evolução dos preços ao consumidor representativos da estrutura de consumo das populações residentes na área urbana brasileira, calculando a inflação conforme as populações-objetos definidas. Nessa metodologia será utilizada
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a Pesquisa de Orçamentos Familiares mais recente. O objetivo é calcular índices nacionais a partir da agregação do índice de preços de cada uma das 26 Unidades da Federação e do Distrito Federal. Dessa forma, o SNIPC passará a refletir a estimativa do movimento de preços ao consumidor de todo o país, representando a área urbana do território nacional.
O Sistema calcula atualmente índices agregados a partir dos índices de preços de cada uma das seguintes Regiões Metropolitanas do país: Rio de Janeiro, Porto Alegre, Belo Horizonte, Recife, São Paulo, Belém, Fortaleza, Salvador, Curitiba e Vitória, além de Brasília e dos municípios de Goiânia e Campo Grande. Haverá o planejamento e execução de atividades que incluem coleta de preços e formação de cadastros de produtos e informantes nas 26 Unidades da Federação.
Quanto às regiões dos municípios: Rio Branco/AC, São Luís/MA, Aracaju/SE e Cuiabá/MT, foram realizadas as etapas básicas de Pesquisa de Locais de Compra e Pesquisa de Especificação de Produtos e Serviços que compreenderam o período de janeiro de 2011 a março de 2013. A partir daí, foi iniciada, em abril, a etapa de Pesquisa Mensal de Preços piloto, com previsão de implantação em 2016/2017.
No que se refere às demais regiões, o projeto encontra-se em fase de planejamento.
2.1.5 Implantação do Sistema Nacional de Pesquisas Agropecuárias – SNPA
Quadro 10 – Dados do Plano Orçamentário Implantação do Sistema Nacional de Pesquisas Agropecuárias (SNPA)
Identificação do PO Código: 000L
Produto: Sistema implantado Unidade de Medida: % de execução física
Meta: 2 Valor: R$554.683,00
Fonte: SIOP, setembro 2015.
O Plano Orçamentário tem por finalidade implantar um sistema de pesquisas para o levantamento contínuo de informações da atividade agropecuária, com vistas à criação de uma infraestrutura estatística indispensável à ampliação do escopo e à melhoria da qualidade das estatísticas sobre o setor agropecuário brasileiro. Consiste na estruturação do Cadastro de Produtores e Estabelecimentos Agropecuários e na revisão do conteúdo (quesitos e variáveis) e do cadastro das pesquisas atuais, bem como na implantação de dois tipos interdependentes de pesquisa básica por amostra de estabelecimentos agropecuários.
Sua implementação contempla consultas externas; constituição e implantação do cadastro; levantamento de fontes cadastrais de terceiros; realização de acordos e convênios; estabelecimento de rotinas de compatibilização e checagem por Entrevista Telefônica Assistida por Computador (ETAC) e presencial; pré-testes e pesquisas-pilotos; treinamentos de equipes para as diversas modalidades de coleta; estudos e validações, com usuários externos e internos, e planejamento das alterações de conteúdo nas revisões das pesquisas agropecuárias atuais.
Em 2012, no âmbito da revisão das pesquisas correntes, foram realizadas as atividades de desenvolvimento de sistemas reformulados; de elaboração de questionário eletrônico para pesquisas trimestrais e de desenvolvimento de treinamento na modelagem Ensino à Distância (EAD).
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No que se refere à atividade de Pesquisas amostrais, foram realizados o pré-teste da Pesquisa Cadastro-Estrutural (PCADE) e o pré-teste da Pesquisa Nacional Agropecuária (PNAG).
Em 2013, no que tange às atividades de revisão das pesquisas correntes, foram implementados a incorporação da aquicultura na Pesquisa Pecuária Municipal (PPM); o desenvolvimento e implantação do questionário eletrônico via coleta web nas pesquisas trimestrais da pecuária e a implantação do Cadastro de Informantes Municipais.
Quanto às atividades de pesquisas amostrais, foi definido o questionário básico e do módulo temático 1 da PNAG, bem como os procedimentos de campo e para o desenvolvimento de sistemas.
Com relação à revisão das pesquisas correntes, foram realizadas em 2014 as atividades de revisão na PPM com a incorporação da aquicultura e treinamento na modalidade presencial centralizada de agentes locais das pesquisas municipais. Em 2015, foi efetuada a revisão da Pesquisa de Estoques, com a implantação da coleta via web.
Para 2016 estão previstos:
1. Reavaliação do projeto SNPA, com atualização de objetivos e metadados do projeto;
2. Estruturação do Cadastro Agropecuário - avalia-se a elaboração de uma publicação de estatísticas cadastrais da agropecuária formal;
3. Elaboração de projeto de possíveis pesquisas especiais sobre agropecuária formal baseada nos cadastros existentes no IBGE: CEMPRE e CEI.
2.2 Ação Pesquisas, Estudos e Levantamentos Geocientíficos
Quadro 11 – Dados da Ação Pesquisas, Estudos e Levantamentos Geocientíficos
Identificação da AçãoCódigo: 20U8
Tipo de Ação: Atividade
Função: Administração Subfunção: Ordenamento territorial
Base Legal: CF/88,Art.21,incisoIXeXV;Lei5.878de1973,Art.2ºe3ºincisoIIeIII
Abrangência Geográfica Produto Unidade de Medida Meta
Nacional Informação disponibilizada ao público
Unidade 34.174
Duração Início Término Valor no PLOA 2016:
- - - R$ 7.361.457,00
Beneficiário: Sociedade brasileira
Fonte: Projeto de Lei Orçamentária Anual 2016 – Brasília DF, 2015 e Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento – SIOP, setembro 2015.
A Ação tem por finalidade o fornecimento de informações de natureza geocientífica – geográfica, cartográfica, geodésica e ambiental – necessárias à compreensão das realidades nacionais por meio de levantamentos geodésicos, mapeamentos e análises geográficas, bem como por meio da representação sistemática do País, em linguagem cartográfica, com mapas e cartas que retratem a paisagem natural e social do território brasileiro, a delimitação de áreas legais e operacionais, fundamentando ações imprescindíveis à atuação de planejamento, tanto na área pública, quanto na iniciativa privada, de forma a contribuir para o processo de desenvolvimento e consolidação da cidadania.
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Essas informações são obtidas por meio de levantamentos geodésicos, monitoramento do nível do mar ao longo da costa brasileira, mapeamentos e análises geográficas que se desenvolvem pela elaboração e execução de cartas e mapas temáticos, cartas topográficas em regiões desprovidas de mapeamento (vazios cartográficos) com o recobrimento aerofotogramétrico e levantamento de campos para a construção do referencial geodésico necessário. As cartas desatualizadas são revisadas, por meio de imagens de satélites e novos recobrimentos aerofotogramétricos, além de trabalhos de campo, para se tornarem mais precisas e compatíveis com a realidade territorial. Os resultados alcançados pelos mapeamentos geram produtos e serviços que, devidamente documentados, são amplamente disseminados a toda sociedade brasileira.
O produto da Ação consiste em informações sobre coordenadas geodésicas; parâmetros de transformação entre sistemas geodésicos; arquivos diários de observações do nível do mar e de rastreio de GPS; metodologias de aplicação e procedimentos; imagens de satélites; ortomosaico; mapas-imagem ou cartas-imagens; modelo de ondulação geoidal (MAPGEO); modelo digital de elevação (MDE); modelo digital de terreno (MDT); folha topográfica; base cartográfica contínua; mapas; documentações técnicas; mapa índice; atlas, relatórios, mapas murais, raster e vetoriais, nas escalas de 1:5.000.000, 1:3.000.000, 1:2.500.000 e 1:1.000.000; folhas temáticas na escala de 1:250.000; cartogramas nas escalas 1:15.000.000 e 1:2.500.000; manuais e normas técnicas; glossários; indicadores de desenvolvimento sustentável; geoestatísticas dos recursos naturais; estatísticas do uso e cobertura da terra e Contas Econômicas Ambientais.
São utilizados como insumos: aerolevantamento (fotografias aéreas) e sensoriamento remoto (imagens de satélites); informações geradas em atividades de campo (estações geodésicas, apoio para geração de pontos de controle e reambulação, observações, descrições e coletas de amostras de rochas e de solos); documentos de órgãos setoriais; documentos cartográficos em escalas diversas; estações fotogramétricas; GPS, níveis, e gravímetros e estações meteo-maregráficas; equipamentos de informática diversos; softwares diversos de processamento digital de imagem, de editoração e de
dados geodésicos e maregráficos; e viaturas tracionadas.
A referida Ação se desdobra, para fins de execução, nos seguintes planos orçamentários:
(a) Pesquisas e Análises Geográficas e Ambientais;
(b) Mapeamento Terrestre de Referência;
(c) Sistema Geodésico Brasileiro; e
(d) Acompanhamento e Atualização da Estrutura Territorial do Brasil.
2.2.1 Pesquisas e Análises Geográficas Ambientais
Quadro 12 – Dados do Plano Orçamentário Pesquisas e Análises Geográficas e Ambientais
Identificação do PO Código: 0001
Produto: Resultado divulgado Unidade de Medida: Unidade
Meta: 150 Valor: R$ 1.674.737,00
Fonte: SIOP, setembro 2015.
Este Plano Orçamentário tem por finalidade realizar análises geográficas tais como as de redes e fluxos, de divisão regional e de dinâmica da ocupação territorial do País, além de sistematizar dados
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e informações referentes aos recursos naturais, ao meio ambiente e sua dinâmica; desenvolver atividades referentes às Contas Econômicas Ambientais e à Mudança do Uso da Terra, e realizar o planejamento e execução de pesquisas e análises sobre a distribuição espacial de aspectos ambientais e socioeconômicos do território brasileiro, e sobre o potencial, a estrutura e a utilização dos recursos naturais e do meio ambiente.
Sua implementação contempla a criação e acompanhamento de informações geográficas, conceitos e recortes territoriais (aglomerados subnormais, aglomerações urbanas e aprimoramentos na classificação dos espaços rurais e urbanos); a elaboração dos volumes da Geografia do Brasil e da Revista Brasileira de Geografia; o planejamento e elaboração do Atlas Nacional do Brasil (versãoweb) e de AtlasTemáticos; atualização da divisão regional do brasil em Regiões Geográficas, das Regiões Agrárias e dosZoneamentosEcológico-Econômicos;execuçãodapesquisadeFluxosTerrestreseHidroviários;elaboração de análises sobre malha histórica (informações estatísticas); elaboração de caracterização da população exposta em áreas de risco de desastres naturais. Quanto aos estudos sobre a qualidade do meio ambiente, a implementação contempla a elaboração de indicadores e estatísticas ambientais, mapeamento sistemático do uso e cobertura da terra e mapeamento das mudanças de uso e cobertura da terra; a atualização sistemática em ambiente de geoprocessamento dos recursos naturais do País como fauna e flora, geologia, geomorfologia, solos, vegetação, recursos hídricos e clima, dentre outros; a modernização dos procedimentos das áreas de produção cartográfica e das áreas temáticas, com a instalação da infraestrutura necessária (equipamentos e sistemas computacionais específicos, rede de comunicação de dados, rede elétrica) à produção de informações territoriais, em formato digital, estruturadas para ambiente de sistema de informações geográficas - SIG, com construção e manutenção de bancos de dados geográficos, de recursos naturais e meio ambiente do País; a capacitação dos quadros técnicos que atuam nessa atividade, em âmbito nacional; a aquisição de viaturas, equipamentos e aplicativos voltados à realização dos trabalhos de campo que suportem o desenvolvimento, em gabinete, dos projetos acima relacionados.
O resultado divulgado, produto do Plano Orçamentário, se refere a Atlas, Relatórios, Mapas Murais nas escalas de 1:5.000.000, 1:3.000.000, 1:2.500.000 e 1:1.000.000; Folhas temáticas na escala de 1:250.000; Cartogramas nas escalas 1:15.000.000 e 1:2.500.000; Manuais e Normas Técnicas; Indicadores de Desenvolvimento Sustentável, dentre outros.
As atividades de levantamento são anuais e definidas de acordo com o cronograma de entrega das bases cartográficas produzidas pela Coordenação de Cartografia, sendo utilizado como insumos, viaturas tracionadas, GPS, notebook, desktop, plotter, softwares de geoprocessamento, máquinas fotográficas, etc.
No âmbito da sistematização dos dados e informações referentes aos recursos naturais, ao meio ambiente e sua dinâmica, estão entre os principais objetivos para 2016 a continuidade da implementação das Contas Ambientais da Água, o levantamento dos recursos naturais para produção de estatísticas ambientais e os livros Estatísticas Ambientais – Brasil e RECOR em Números, e Mudanças - Uso da Terra no Brasil-2014.
No campo das pesquisas e análises geográficas, são prioridades para 2016 a atualização da divisão regional do Brasil, o aprimoramento da conceituação/identificação dos espaços rurais e urbanos no Brasil e também as publicações: “Redes e Fluxos Terrestres”, “Logística da Energia”, “Atlas Nacional do Brasil 2016”, “Atlas das Representações Literárias dos Sertões Brasileiros II”, “Dinâmica Territorial da Produção Agropecuária - Café e Cana-de-Açúcar” e a reedição da “Revista Brasileira de Geografia”.
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2.2.2 Mapeamento Terrestre de Referência
Quadro 13 - Dados do Plano Orçamentário Mapeamento Terrestre de Referência
Identificação do POCódigo: 0002
Produto: Base cartográfica publicada Unidade de Medida: Unidade
Meta: 72 Valor: R$ 2.277.748,00
Fonte: SIOP, setembro 2015.
O Plano Orçamentário tem por finalidade a geração e manutenção de bases cartográficas vetoriais contínuas do Brasil. As bases cartográficas servem de referência para estudos geográficos, planejamento territorial em escalas médias e pequenas, desenvolvimento de bases territoriais para pesquisas estatísticas e mapeamentos diversos, tais como: de recursos naturais e estudos ambientais, de unidades de conservação, de terras indígenas, de divisões político administrativas e naturais (bacias hidrográficas, biomas, áreas de riscos, etc.)
Outro propósito é a prospecção de dados oriundos de aerolevantamentos e imagens de alta resolução para atender às pesquisas nas áreas urbanas e aglomerados subnormais.
O Mapeamento Terrestre de Referência compreende as atividades voltadas para a geração de mapeamento topográfico, a partir de insumos de Sensoriamento Remoto. Sua implementação contempla a geração e a manutenção de bases cartográficas vetoriais contínuas do Brasil, nas escalas 1:1.000.000, 1:250.000, 1:100.000, 1:50.000 e 1:25.000, retratando as categorias e classes de elementos compatíveis com a modelagem da ET-EDGV1, no sistema de referência geodésico SIRGAS20002. A base cartográfica na escala 1:250.000, por exemplo, é compatível com as necessidades de uma base única e integrada de todo país para estudos macro como o Mapeamento de Estudos Ambientais e Transnacionais.
Em linhas gerais, os processos compreendem a produção e pesquisa em fotogrametria e sensoriamento remoto, bem como processamento digital de imagens; a estruturação de modelo de dados na ET-EDGV; atividades de campo, com uso de receptores GNSS (Sistema Global de Navegação por Satélite), para determinação de pontos de controle visando à correção geométrica de imagens/fotografias aéreas, e para reambulação (coleta e classificação de nomes geográficos) da área mapeada; uso de computação móvel para coleta e complementação de informações de campo; a conversão das folhas em ambiente analógico para ambiente digital; a aquisição dos elementos vetoriais por restituição digital; pesquisa e produção em técnicas de inteligência artificial para extração semi-automática de feições em imagens; a integração e continuidade dos elementos vetoriais para composição de bases cartográficas vetoriais contínuas; a validação geométrica e topológica para garantir os requisitos necessários às análises espaciais; a organização e carga dos metadados geográficos; a geração de mapas derivados; a compilação e generalização das bases cartográficas e a editoração cartográfica.
A base cartográfica publicada, produto do Plano Orçamentário, se constitui de Ortomosaicos e Ortofotos; Mapas Imagem ou Cartas Imagens; Modelo Digital de Elevação (MDE); Modelo Digital de Terreno (MDT); Folha Topográfica; Base Cartográfica Contínua; Mapas; Documentações Técnica e Mapa Índice.
A meta do Plano Orçamentário em 2016 é a publicação de 72 bases, sendo 2 bases cartográficas e 70 cartas imagens.
1 Especificação Técnica para a Estruturação de Dados Geoespaciais Vetoriais.2 Sistema de Referência Geocêntrico para as Américas.
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2.2.3 Sistema Geodésico Brasileiro
Quadro 14 – Dados do Plano Orçamentário Sistema Geodésico Brasileiro
Identificação do POCódigo: 0003
Produto: Informação disponibilizada ao público Unidade de Medida: Unidade
Meta: 33.950 Valor: R$ 3.167.259,00
Fonte: SIOP, setembro 2015.
Este Plano Orçamentário é composto pela atividade “Sistema Geodésico Brasileiro”.
Esta atividade tem por finalidade implantar, manter e atualizar as estruturas que compõem o
referencial geodésico nacional e sua relação com o referencial geodésico global, como base para obras
importantes de infraestrutura, apoio ao mapeamento, posicionamento de plataformas de petróleo,
delimitação de pesquisas de geofísica, subsídio aos trabalhos de regularização fundiária, ou seja, para
o posicionamento e navegação no território nacional de uma forma geral. Consiste na disponibilização
de coordenadas (latitude, longitude e altitude) e magnitude da gravidade nas estações geodésicas,
na elaboração de normas e padrões geodésicos e na ampliação, modernização e manutenção da
Rede Brasileira de Monitoramento Contínuo dos Sistemas GNSS (Sistemas Globais de Navegação por
Satélite) - RBMC e da Rede Maregráfica Permanente para Geodésia - RMPG.
Sua implementação contempla o estabelecimento das estações geodésicas, com as seguintes etapas:
1. Reconhecimento do local;
2. Implantação de chapas de identificação (com ou sem construção dos marcos de concreto);
3. Medições (levantamentos planimétricos, altimétricos e gravimétricos) nas estações geodésicas implantadas;
4. Processamento das informações coletadas;
5. Carga dos resultados do processamento das estações geodésicas e demais informações associadas no Banco de Dados Geodésicos para disponibilização aos usuários;
6. Monitoramento do nível do mar em estações maregráficas instaladas ao longo da costa brasileira, por meio de sensores oceanográficos e meteorológicos transferindo diariamente as informações coletadas para a sede no Rio de Janeiro, onde são analisadas e organizadas para disponibilização no portal do IBGE na Internet;
7. Monitoramento do Referencial planialtimétrico SIRGAS2000 através das estações da RBMC as quais rastreiam continuamente os sinais dos satélites dos Sistemas Globais de Navegação por Satélite (GNSS), incluindo GPS, GLONASS, Galileo e BeiDou. Os dados coletados são transferidos diariamente para a sede no Rio de Janeiro, onde são tratados e formatados para disponibilização diária no portal do IBGE na Internet;
8. Cálculo periódico do Modelo de Ondulação Geoidal Brasileiro à medida que os dados utilizados na sua determinação são atualizados e densificados;
9. Visitas periódicas a estações geodésicas para avaliação do estado de conservação das estruturas materializadas, manutenção e atualização de informações sobre a situação física, dos descritivos de localização e dos acessos;
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10. Gerenciamento do acervo de dados coletados em campo, informações derivadas do processamento destes dados, relatórios de análise dos sucessivos cálculos, e artigos de apresentação e discussão metodológica; e;
11. Manutenção e Operacionalização dos serviços de posicionamento IBGE-PPP e RBMC-IP em suporte à determinação de coordenadas planialtimétricas no referencial SIRGAS2000, seja em modo pós-processado ou em tempo real.
As informações geodésicas estão disponíveis à sociedade das seguintes formas:
(a) Através do Banco de Dados Geodésicos – BDG, apresentando coordenadas planialtimétricas, valor da aceleração da gravidade e descritivo de localização e acesso das estações;
(b) Arquivos diários de observações da variação do nível do mar;
(c) Arquivos diários de observações de sinais dos satélites GNSS;
(d) Modelo de Ondulação Geoidal;
(e) Normas e padrões geodésicos visando à uniformização dos levantamentos geodésicos no País;
(f) Relatórios técnicos.
Esta atividade também inclui a manutenção do Referencial Geodésico SIRGAS2000 através do processamento semanal dos dados da RBMC e outras estações da América do Sul visando à avaliação da variação temporal das coordenadas destas estações. Esta atividade é realizada no contexto do SIRGAS através de colaboração que o Brasil tem com esta entidade.
2.2.4Acompanhamento e Atualização da Estrutura Territorial do Brasil
Quadro 15 – Dados do Plano Orçamentário Acompanhamento e Atualização da Estrutura Territorial do Brasil
Identificação do POCódigo: 0005
Produto: Cadastro atualizado Unidade de Medida: Unidade
Meta: 2 Valor: R$ 241.713,00
Fonte: SIOP, setembro 2015.
O Plano Orçamentário tem por objetivo acompanhar a evolução dos limites político-administrativos e
demais subdivisões do território brasileiro, avaliando os processos de criação e alteração de estados,
municípios, distritos e demais subdivisões. Estão incluídas também as atividades de consolidação
das divisas estaduais e municipais, avaliação, revisão e consolidação do cadastro de municípios
e a implicação das mudanças no território para as estimativas populacionais, obtendo-se melhor
representação gráfica das malhas dos limites político-administrativos dos estados e municípios
brasileiros, através do uso de melhores insumos cartográficos disponíveis, disponibilizando o cadastro
de localidades atualizado.
A meta do Plano Orçamentário para 2016 se relaciona à atualização da malha dos limites político-
administrativos dos municípios e Mapas Municipais.
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2.3 Ação Integração do Sistema de Informações Estatísticas e Geocientíficas Oficiais
Quadro 16 – Dados da Ação Integração do Sistema de Informações Estatísticas e Geocientíficas Oficiais
Identificação da AçãoCódigo: 15DM
Tipo de Ação: Projeto
Função: Administração Subfunção: Administração geral
Base Legal: Lei nº 5.878, de 1973; Decreto nº 74.084, de 1974; Decreto nº77.624, de 1976.
Abrangência Geográfica Produto Unidade de Medida Meta
Nacional Sistema Implantado % de execução física 22
Duração Início Término Valor no PLOA 2016:
48 meses 01/01/2016 31/12/2019 R$ 2.270.941,00
Beneficiário: Sociedade brasileira
Fonte: Projeto de Lei Orçamentária Anual 2016 – Brasília DF, 2015 e Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento – SIOP, setembro 2015.
A Ação tem por finalidade a ampliação da integração entre as instituições nacionais que compõem
o Sistema de Informações Estatísticas e Geocientíficas Oficiais, visando à integração de registros
administrativos, bem como a regulamentação do acesso e do uso dos dados.
A implementação da Ação contempla o aprimoramento do Sistema de Informações Estatísticas e
Geocientíficas Oficiais, por meio da articulação com instituições oficiais; realização do Encontro
Nacional de Produtores e Usuários de Informações Sociais, Econômicas e Territoriais; desenvolvimento
do Portal Nacional de Informações Oficiais, por meio de plataforma web integrada com os dados
e respectivos metadados dos sistemas de informações oficiais; e consolidação da Infraestrutura
Nacional de Dados Espaciais, por intermédio da ampliação da adesão das organizações produtoras e
usuárias de dados estatísticos e geoespaciais.
O produto da Ação consiste em um conjunto de arranjos institucionais, metodologias e tecnologias
voltados para garantir a produção de informações estatísticas, geocientíficas e registros administrativos,
bem como a sua integração, de forma a atender com menor custo, tempo e qualidade, as demandas
dos produtores e usuários de informações sociais, econômicas, ambientais e territoriais.
A referida Ação se desdobra, para fins de execução, nos seguintes planos orçamentários:
(a) Organização das demandas do Sistema de Informações Estatísticas e Geocientíficas Oficiais;
(b) Consolidação da Infraestrutura Nacional de Dados Espaciais – INDE; e
(c) Integração do Sistema Nacional de Informações Oficiais.
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2.3.1 Organização das demandas do Sistema de Informações Estatísticas e Geocientíficas Oficiais
Quadro 17 – Dados do Plano Orçamentário Organização das demandas do Sistema de Informações Estatísticas e Geocientíficas Oficiais
Identificação do POCódigo: 0001
Produto: Demanda Atendida Unidade de Medida: Unidade
Meta: 2 Valor: R$ 1.992.000,00
Fonte: SIOP, setembro 2015.
O Plano Orçamentário tem por objetivo realizar consulta à sociedade, por meio do Encontro Nacional de Produtores e Usuários de Informações Sociais, Econômicas e Territoriais que abriga as Conferências Nacionais de Estatística (CONFEST), as Conferências Nacionais de Geografia e Cartografia (CONFEGE) e a promoção e participação em encontros técnicos setoriais nacionais e internacionais. Por meio dessas atividades, avaliam-se e aprimoram-se os processos de produção, utilização e disseminação de dados e informações, criando espaços com características diferenciadas de discussão com produtores e usuários.Para 2016, está previsto realizar:
1. Reuniões de planejamento e definição de agenda temática;2. Identificação dos produtores de informações oficiais para promover a articulação;3. Realização do Encontro Nacional de Produtores e Usuários de Informações Sociais, Econômicas
e Territoriais - VI Conferência Nacional de Estatística (CONFEST) e a V Conferência Nacional de Geografia e Cartografia (CONFEGE);
4. Diagnóstico abrangente e atualizado sobre a produção de informações no País;5. Criação de Comitês temáticos e conjunto de acordos interinstitucionais para a construção do
Sistema Nacional de Informações Oficiais.
2.3.2 Consolidação da Infraestrutura Nacional de Dados Espaciais - INDE
Quadro 18 – Dados do Plano Orçamentário Consolidação da Infraestrutura Nacional de Dados Espaciais – INDE
Identificação do POCódigo: 0002
Produto: Infraestrutura concluída Unidade de Medida: % de execução física
Meta: 6 Valor: R$ 158.569,00
Fonte: SIOP, setembro 2015.
O Plano Orçamentário tem por objetivo estabelecer padrões e acordos, contemplando o uso de tecnologias, articulando políticas de informações e consolidando procedimentos de coordenação e monitoramento da produção de dados e informações geoespaciais voltados à construção de uma rede pública de dados e metadados geoespaciais e serviços relacionados, veiculáveis via web, com instrumentos de armazenamento, busca, visualização e obtenção de informações sobre o território Brasileiro.
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A ação consiste em executar a gestão do Diretório Brasileiro de Dados Geoespaciais – DBDG – e
do Portal da INDE, chamado SIG-Brasil. O objetivo principal desta ação é executar as melhorias
e aperfeiçoamentos no Catálogo de Metadados, no Catálogo de Geoserviços, no Geoportal e nos
visualizadores de informação geoespacial, todos componentes da INDE, visando a melhoria na
qualidade da disseminação, disponibilização e do acesso aos dados e informações geoespaciais das
instituições que aderirem e se tornarem um Nó da INDE.
A meta do Plano Orçamentário para 2016 está relacionada ao número de nós do Diretório Brasileiro
de Dados Geoespaciais.
2.3.3 Integração do Sistema Nacional de Informações
Quadro 19 – Dados do Plano Orçamentário Integração do Sistema Nacional de Informações
Identificação do POCódigo: 0003
Produto: Sistema Integrado Unidade de Medida: % de execução física
Meta: 4 Valor: R$ 120.372,00
Fonte: SIOP, setembro 2015.
O Plano Orçamentário tem por objetivo organizar e articular as instituições nacionais e os dados por
elas produzidos; construir um portal, em plataforma web e com acesso ágil, completo e integrado
aos dados e respectivos metadados do sistema de informações oficiais; bem como incorporar
conhecimentos e experiências internacionais.
Em 2016, está previsto realizar:
1. Encontros com produtores para promover a articulação dos órgãos produtores de informações
visando à integração de bases de dados e registros administrativos;
2. Treinamentos para elaboração de metadados das bases de dados das instituições produtoras;
3. Desenvolvimento da plataforma web para integrar os metadados do sistema de informações
oficiais.
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2.4 Ação Gestão da Documentação e Disseminação de Informações
Quadro 20 – Dados da Ação Gestão da Documentação e Disseminação de Informações
Identificação da AçãoCódigo: 2230
Tipo de Ação: Atividade
Função: Administração Subfunção: Difusão do conhecimento científico e tecnológico
Base Legal: CF/88,Art.21IncisosIXeXV;Leinº5.878,de1973,Art.2º;Decretonº4.740,de2003,anexo1,capítulos1, Arts. 2º e IV, Art. 21 incisos I e II
Abrangência Geográfica: Produto: Unidade de Medida: Meta:
Nacional Usuário atendido Unidade 52.000.000
Duração: Início: Término: Valor no PLOA 2016:
- - - R$ 5.947.000,00
Beneficiário: Sociedade brasileira
Fonte: Projeto de Lei Orçamentária Anual 2016 – Brasília DF, 2015 e Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento – SIOP, setembro 2015.
A Ação tem por finalidade o planejamento, a coordenação e a execução das atividades de disseminação, divulgação e comercialização das informações produzidas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE); a produção das publicações impressas e eletrônicas, utilizadas na disseminação e na realização do trabalho de coleta das informações; e a manutenção do Portal do IBGE na internet e do Sistema de Informações Geográfica do Brasil (SIG Brasil).
Sua implementação será feita por meio de recursos técnicos próprios, dando continuidade à reestruturação e atualização das informações estatísticas e geocientíficas do Portal na Internet, à produção editorial e gráfica e ao desenvolvimento do Sistema de Informações Geográficas do Brasil (SIG Brasil).
A referida Ação se desdobra, para fins de execução, nos seguintes planos orçamentários:
(a) Disseminação de Informações Estatísticas e Geocientíficas; e
(b) Sistema de Informações Geográficas do Brasil (SIG Brasil).
2.4.1 Disseminação de Informações Estatísticas e Geocientíficas
Quadro 21 – Dados do Plano Orçamentário Disseminação de Informações Estatísticas e Geocientíficas
Identificação do POCódigo: 0001
Produto: Usuário atendido Unidade de Medida: Unidade
Meta: 51.900.000 Valor: R$ 5.639.001,00
Fonte: SIOP, setembro 2015.
Este Plano Orçamentário tem por finalidade documentar e disseminar as informações estatísticas e geocientíficas produzidas pelo IBGE e consiste no planejamento, coordenação e execução das atividades de produção editorial e gráfica, documentação, disseminação, divulgação e comercialização
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das informações produzidas pelo Instituto, bem como produção de todos os instrumentos utilizados
na realização do trabalho de coleta, tais como manuais e questionários.
Sua implementação contempla a edição, a disseminação e a comercialização dos resultados dos
estudos e pesquisas do IBGE, em várias mídias (papel, digital, virtual _ páginas web e redes sociais),
conforme calendário de conhecimento público, permitindo, dessa forma, o uso das informações
estatísticas e geocientíficas por um conjunto diversificado de usuários.
2.4.2 Sistema de Informações Geográficas do Brasil – SIG Brasil
Quadro 22 – Dados do Plano Orçamentário Sistema de Informações Geográficas do Brasil – SIG Brasil
Identificação do POCódigo: 0002
Produto: Consulta realizada Unidade de Medida: Unidade
Meta: 100.000 Valor: R$ 307.999,00
Fonte: SIOP, setembro 2015.
Este Plano Orçamentário tem por finalidade desenvolver um conjunto de ferramentas e produtos que
utilizam informações geocientíficas e que serão disponibilizadas na web.
Sua implementação consiste na geração de produtos de disseminação que integrem dados espaciais
e não espaciais (estatísticos, ambientais, etc.), permitindo a sua utilização como instrumento auxiliar
ao diagnóstico do território.
Esses produtos e ferramentas farão uso do acervo de bases cartográficas e de dados geográficos e
estatísticos produzidos pela instituição, e serão direcionados à utilização por órgãos de planejamento
e gestão pública, bem como pelo cidadão.
Em 2016, no Portal do IBGE, para além da publicação dos resultados dos estudos e pesquisas conduzidos
pelo IBGE, por meio de uma ferramenta de busca de dados denominada Portal de Mapas, o usuário
poderá fazer pesquisas amplas e diversificadas em todo o Portal do IBGE, por efeito da ampliação de
suas funcionalidades. Essa ferramenta irá refletir a classificação temática de dados geocientíficos,
adotada recentemente pela instituição, tornando a busca por informações mais simples e ágil.
As ferramentas de visualização de dados espaciais e de realização de análises espaciais, hoje
disponibilizadas na internet, deverão ser atualizadas tecnologicamente e novas camadas de informação
serão acrescentadas.
Deverão ser criados e disponibilizados produtos geocientíficos derivados da Grade Estatística, que
reúne informações oriundas do Censo Demográfico 2010 agregadas em grades regulares. Um desses
produtos será uma aplicação que permite visualizar dados de população por grandes recortes físico-
ambientais do país (unidades hidrográficas, unidades de relevo, biomas e outras).
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2.5Ação Cadastro Nacional de Endereços para Fins Estatísticos
Quadro 23 – Dados da Ação Cadastro Nacional de Endereços para Fins Estatísticos
Identificação da AçãoCódigo: 20DA
Tipo de Ação: Atividade
Função: Administração Subfunção: Planejamento e Orçamento
Base Legal: CF/88,art.21,incisosIXeXV;Leinº5.878/73,arts.2ºe3º,incisoI;Decreto4.740/2003,art.19;Decretonº 74.084/74; Portaria nº 215/04.
Abrangência Geográfica Produto Unidade de Medida Meta
Nacional Cadastro mantido Unidade -
Duração Início Término Valor no PLOA 2016:
- - - R$ 10.000,00
Beneficiário: Sociedade brasileira
Fonte: Projeto de Lei Orçamentária Anual 2016 – Brasília DF, 2015 e Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento – SIOP, setembro 2015.
Esta Ação tem por finalidade manter e atualizar o cadastro de endereços, instrumento de abrangência nacional para a racionalização e o controle dos trabalhos de operações censitárias, fonte para seleção de amostras de pesquisas domiciliares.
Ele consiste na construção de um banco de dados, com identificação de todos os domicílios do país. Esse banco foi gerado a partir das informações coletadas no Censo Demográfico 2010 e, através de um sistema de atualização contínua, incorpora informações das pesquisas do IBGE, bem como de informações de fontes externas (prefeituras, concessionárias de serviços etc.).
Sua implementação contemplou o tratamento das informações do Censo 2010 com o cruzamento de outros cadastros, verificações em campo e outros procedimentos, de forma a gerar e manter, na medida do possível, um cadastro de endereços para os trabalhos do IBGE.
Sua implementação contempla a atualização da base tecnológica por meio do desenvolvimento e implantação de infraestrutura de hardware, software, comunicação (rede computacional) e instrumental técnico; da capacitação de pessoal de nível superior e médio; e de imagens de satélite, fotografias aéreas, mapeamento e levantamento de campo.
Para 2016 estão previstas diversas atividades relacionadas aos sistemas informatizados pelos quais o Cadastro Nacional de Endereços para Fins Estatísticos (CNEFE) é suportado. Entre eles destacamos o desenvolvimento, testes, homologação e implantação de uma nova interface para aplicativo de atualização para aprimoramento do tratamento dos endereços rurais, de um sistema de supervisão de campo que permita a verificação in loco da qualidade do trabalho de atualização de setores, de um aplicativo que permita a atualização de uma área por mais de um técnico simultaneamente (mutirão), de um novo sistema que permita incorporar informações de outras instituições no processo de atualização do cadastro de endereços e, em especial, das empresas distribuidoras de energia. Todos esses desenvolvimentos serão acompanhados pela criação do programa de treinamento associado a cada um deles. Em adição, será realizada a regular análise comparativa entre o CNEFE e o Cadastro Único de Programas Sociais MDS-CADÚNICO e serão incorporadas ao CNEFE as alterações da malha setorial realizadas após 2010.
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Plano Plurianual 2016 - 2019 • Programas, Ações e Planos Orçamentários 2016
2.6 Ação Censos Demográfico e Agropecuário
Quadro 24 – Dados da Ação Censos Demográfico e Agropecuário
Identificação da AçãoCódigo: 20U7
Tipo de Ação: Atividade
Função: Administração Subfunção: Planejamento e Orçamento
Base Legal: CF/88,art.21,incisosIXeXV;Leinº5.878/73,arts.3º,incisoI;Lei5.172,Art.91,92e93.
Abrangência Geográfica Produto Unidade de Medida Meta
Nacional Censo divulgado Unidade 1
Duração Início Término Valor no PLOA 2016:
- - - R$325.800.000,00
Beneficiário: Sociedade brasileira
Fonte: Projeto de Lei Orçamentária Anual 2016 – Brasília DF, 2015 e Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento – SIOP, setembro 2015.
A Ação tem por finalidade fornecer informações demográficas, sociais e econômicas, com vistas ao conhecimento da realidade do País. Ela é realizada através do levantamento de características estruturais relativas ao total da população, unidades domiciliares e estabelecimentos agropecuários do país, na maior desagregação geográfica possível, usando conceitos, definições e classificações de aceitação internacional, de modo a subsidiar o estabelecimento de políticas públicas e fundamentar ações de planejamento públicas e privadas.
Procura, também, fornecer informações obtidas junto aos estabelecimentos agropecuários, em todo o território nacional, sobre a utilização de terras, pessoal e mão de obra; condição de vida do produtor; armazenamento da produção; maquinaria; pecuária; produção vegetal; combustíveis e lubrificantes; investimentos e financiamentos; e, agroindústria rural. Os resultados são referidos aos municípios e às ações resultantes da atividade sobre o meio ambiente. Por fim, outro propósito desta Ação consiste em incorporar, nos mapas e cadastros, as alterações decorrentes da dinâmica de ocupação do território. Essas alterações são oriundas da criação de municípios, distritos e bairros, ou da identificação de ajustes necessários observados nos trabalhos de campo, determinados por decisões judiciais ou provenientes de melhorias propiciadas pelo uso de novas tecnologias.
O produto da Ação consiste na divulgação dos resultados e variáveis investigadas em publicações impressas, CD-ROM e na internet, apresentando dados para o Brasil, Unidades da Federação e Municípios.
Em 2016, a referida Ação se desdobra, para fins de execução, em um único plano orçamentário: Censo Agropecuário.
2.6.1 Censos Agropecuário
Quadro 25 – Dados do Plano Orçamentário Censo Agropecuário
Identificação do POCódigo: 0003
Produto: Censo Divulgado Unidade de Medida: % de execução física
Meta: 28 Valor: R$ 325.800.000,00
Fonte: SIOP, setembro 2015.
50 Diretoria-Executiva - DE
Plano Plurianual 2016 - 2019 • Programas, Ações e Planos Orçamentários 2016
Este Plano Orçamentário caracteriza-se pela realização de pesquisa para obtenção de informações
junto aos estabelecimentos agropecuários, em todo o território nacional, sobre a distribuição e uso de
terras, utilização de pessoal e mão de obra; sobre a condição de vida do produtor, o armazenamento
da produção, maquinaria, pecuária, produção vegetal, combustíveis e lubrificantes, investimentos e
financiamentos, e agroindústria rural, com seus resultados referidos a municípios e às ações resultantes
da atividade sobre o meio ambiente. Dessa forma, busca-se obter informações sobre a estrutura, a
dinâmica e o nível de produção da atividade agropecuária brasileira, com seus resultados referidos ao
nível dos municípios e localidades, de modo a permitirem agregações e análises de diferentes recortes
territoriais, como: unidades de conservação ambiental, terras indígenas, bacias hidrográficas, biomas
consagrados (cerrado, caatinga, amazônia, etc.), assentamentos fundiários, áreas remanescentes de
quilombos, etc.
Com periodicidade decenal, o Censo Agropecuário é realizado, preferencialmente, entre duas edições
do Censo Demográfico, pesquisa esta que vai a campo nos anos iniciais de cada década.
O ano de 2016 será o ano do preparo da operação de coleta de dados do Censo Agropecuário
que ocorrerá no primeiro semestre de 2017. Sendo assim, deverão ocorrer, obrigatoriamente em
2016, as aquisições de equipamentos, a montagem de toda a infraestutura da rede de informática
e comunicação, a instalação das sedes das coordenações de subárea e dos postos de coleta, a
instalação das Comissões Censitárias Municipais, o desenvolvimento do Projeto Treinamento, incluindo
a impressão e início da distribuição dos manuais e demais materiais instrucionais, o desenvolvimento
de aplicações e sistemas de controle da coleta e transmissão de dados, assim como o de contratação
e pagamento de pessoal temporário. Entre essas atividades de 2016 destacam-se a realização da
Segunda Prova Piloto e do Censo Experimental, que ocorrerão em março e julho, respectivamente.
Diretoria-Executiva - DE 51
3ProgramaGestão de Riscos e de Desastres
Diretoria-Executiva - DE 51
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Plano Plurianual 2016 - 2019 • Programas, Ações e Planos Orçamentários 2016
Diretoria-Executiva - DE 53
Conceitualmente, os desastres naturais são provocados pela ocorrência de um evento extremo sobre um terreno suscetível onde existem elementos vulneráveis, conforme equação abaixo:
Para a defesa civil importa, principalmente, a vulnerabilidade da população ou das edificações que possam afetá-la. A vulnerabilidade está associada às características da população ou do padrão construtivo onde vive. Pessoas com necessidades especiais ou casas construídas com material frágil, por exemplo, podem estar em alto nível de vulnerabilidade a desastres naturais. Já a suscetibilidade está relacionada às características naturais do terreno: o tipo de solo pode ser, ainda que não ocupado, suscetível a deslizamento, ou, ainda, o leito de um rio pode ser naturalmente suscetível a inundações.3
Figura 3 - Exemplo de urbanização de áreas de enchente
Fonte: http://aengenharianosensina.
blogspot.com.br/2014/01/foi-alagamento-enchente-ou-inundacao.html
No entanto, a suscetibilidade da área pode ser induzida pela intervenção humana inadequada, alterando o meio físico. Como causas antrópicas do fenômeno de inundação, por exemplo, há que se destacar a impermeabilização de grandes áreas, a urbanização de áreas de enchente e a remoção da cobertura vegetal.
No Brasil, entende-se que os desastres naturais estão mais relacionados à ocupação desordenada do solo que à magnitude dos eventos climáticos extremos, situação agravada pelas variações do clima.
O processo de urbanização do País, que se acelerou intensamente a partir da década de 1950, não foi acompanhado por políticas de desenvolvimento urbano que provessem moradia adequada para a população. Sem condições de adquirir no mercado legal uma residência, importantes parcelas da população mais pobre ocuparam aqueles terrenos não disponíveis no mercado imobiliário, em função de restrições à ocupação legal, seja devido à situação de risco potencial, seja devido à necessidade
3 Baseado na apresentação “Geologia e a Informação no Mapeamento de Riscos”, de Noris Costa Diniz em 02.07.12; em material do curso on-line da UFSC “Capacitação Básica em Defesa Civil – 4ª Edição” e no vídeo “Áreas de risco: informação para prevenção” produzido pelo IPT,dejulhode2012.(https://www.youtube.com/watch?v=bhKWHx08jFA).
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Plano Plurianual 2016 - 2019 • Programas, Ações e Planos Orçamentários 2016
de preservação ambiental. Assim, os assentamentos precários implantaram-se e expandiram-se nas
cidades ocupando áreas de elevada declividade e margens de rios, resultando em parcelas urbanas de
extrema vulnerabilidade a deslizamentos de encostas, inundações e enxurradas.
Nos últimos anos, os desastres naturais têm provocado elevados impactos humanos, como
desalojamentos, desabrigamentos e óbitos, além de gastos crescentes com socorro às vítimas e
reconstrução das áreas atingidas.
De acordo com a base de dados de ocorrências da Defesa Civil nacional, os eventos com maior
recorrência registrados no País são: seca, enxurradas, inundações, vendaval, granizo e deslizamentos
de encostas (categoria na qual se considerou também corridas de massa e quedas de blocos).
As inundações, as enxurradas e os deslizamentos são os eventos que causam os maiores impactos
humanos (óbitos, desalojamentos e desabrigamentos4), conforme mostra o Gráfico 01, especialmente
por assolarem as áreas urbanas, onde está a maior parte da população brasileira (85%, Censo 2010/
IBGE).
Gráfico 1 - Percentual de impactos humanos decorrentes de eventos naturais e níveis de recorrências.
Fonte: Cenad, 1991-2014. Elaboração SPI/MP
No Brasil, a seca, apesar de freqüente, não tem provocado óbitos nos anos recentes e as ações
emergenciais de mitigação dos seus efeitos, tais como perfuração de poços, contratação de
caminhões-pipa e construção de cisternas, tem logrado evitar o êxodo das populações afetadas.5
No gráfico acima, não foram considerados os registros de seca devido à significativa distorção que produzem na
distribuição da recorrência e dos impactos humanos.
A partir dos dados orçamentários de créditos extraordinários destinados a socorro e assistência a vítimas, nota-
se, conforme mostra o Gráfico 02, evolução acentuada dos recursos aplicados em resposta a desastres, mesmo
considerando alguma variação após 2010.
4 Desabrigados: são as pessoas cujas habitações foram destruídas ou danificadas por desastres, ou estão localizadas em áreas com risco iminente de destruição, e que necessitam de abrigos temporários para serem alojadas. Desalojados: são as pessoas cujas habitações foram danificadas ou destruídas, mas que não, necessariamente, precisam de abrigos temporários. Muitas famílias buscam hospedar-se na casa de amigos ou parentes, reduzindo a demanda por abrigos em situação de desastre. Fonte: material da 3a edição do Curso de Capacitação Básica em Defesa Civil. Florianópolis, 2013.5 http://www.brasil.gov.br/defesa-e-seguranca/2012/06/governo-destina-2-7-bi-para-acoes-de-combate-a-seca.
Diretoria-Executiva - DE 55
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Gráfico 2 - Evolução dos recursos federais destinados à resposta a desastres
Fonte: SIAFI. Elaboração: SPI/MP. Considerados os valores empenhados das ações orçamentárias 22BO, 20G3, 0A01 e, para valores anteriores a 2012 também foram consideradas as ações 4564, 4568, 4570, 8174, 8363, 8424.
No período do PPA 2008-2011, o tema prevenção e resposta a desastres estava difuso em ao menos
seis diferentes programas temáticos, tais quais Prevenção e Preparação para Desastres, Resposta aos
Desastres e Reconstrução, Programa Drenagem Urbana, Meteorologia e Mudanças Climáticas, dentre
outros.
A partir dessa percepção da fragmentação da atuação pública federal, especialmente no campo da
prevenção, motivada pela sequência de desastres de grandes proporções ocorridos nos últimos anos
(em 2008, as inundações em Santa Catarina; em 2010, as inundações em Alagoas e Pernambuco; e,
em 2011, os deslizamentos e enxurradas no Rio de Janeiro, considerado o pior desastre ocorrido no
país, por ter sido o que causou o maior número de mortes), houve mobilização do Governo Federal
voltada a evitar essas catástrofes.
No Executivo Federal, propôs-se, por meio de Medida Provisória, novo marco legal para o Sistema
Nacional de Proteção e Defesa Civil, transformada na Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012, que
incorporou diversas sugestões das comissões parlamentares, como a inserção do termo “proteção”
nas referências à defesa civil.
Paralelamente aos ajustes para a publicação do novo marco da Defesa Civil, elaborava-se o Programa
Gestão de Riscos e Resposta a Desastres do PPA 2012-2015 em diálogo com os diversos órgãos
atuantes no tema, criando ambiente multissetorial em nível federal para lidar com o problema.
A estratégia de implementação da política pactuada nesse Programa e preservada no PPA 2016-2019
pautou-se na identificação dos principais desastres que assolam o país - inundações, enxurradas e
deslizamentos de encostas -, conforme explicitado anteriormente, bem como na identificação dos
municípios mais críticos a esses eventos, de modo a canalizar os esforços governamentais na oferta
de um conjunto de investimentos que evitem novas catástrofes.
A conformação desse Programa subsidiou as frentes de atuação do Plano Nacional de Gestão de Riscos
e Resposta a Desastres, lançado pela Presidência da República em 2012, arranjo que impulsionou
substancialmente essa política nos últimos anos.
56 Diretoria-Executiva - DE
Plano Plurianual 2016 - 2019 • Programas, Ações e Planos Orçamentários 2016
Expandiu-se o conhecimento sobre as áreas de risco no País com a produção de mapeamentos
temáticos, que possuem escala e níveis de detalhamento diferentes, mas funções complementares. A
identificação de setores de risco alto e muito alto a inundações, enxurradas e deslizamentos alcançou
857 municípios até o fim de 2014 e os mapeamentos de suscetibilidade aos mesmos eventos críticos
alcançaram cerca de 270.
As cartas de suscetibilidade são insumos para a elaboração das cartas geotécnicas de aptidão à
urbanização - instrumentos do planejamento urbano, em escala mais detalhada, voltados à identificação
das áreas seguras para novos loteamentos e edificações. Até o final de 2014, haviam sido elaboradas
cartas geotécnicas para 15 municípios e em outras 80 estavam em andamento. Já as setorizações
de risco são insumos para o monitoramento e alerta dessas áreas e para a redução de risco, já que
também indicam intervenções estruturais necessárias.
Utilizando escala regional, desenvolveu-se o Atlas de Vulnerabilidade a Inundações, que reúne
informações sobre o grau de vulnerabilidade a inundação em trechos de rios nos Estados brasileiros.
Estruturou-se um sistema de monitoramento e alerta, com a criação, em 2011, do Centro Nacional
de Monitoramento e Alerta (CEMADEN). Construiu-se desde então um fluxo básico de informações
entre os órgãos federais atuantes no alerta, com transmissão das informações mapeadas, integração
da comunicação e de processos de trabalho com o Centro Nacional de Gerenciamento de Risco
e Desastres (CENAD), formalizado em Protocolo, de 18 de outubro de 2012, além de parcerias
com instituições em todo país. Especialmente, investiu-se na ampliação da rede de equipamentos de
observação: até dezembro de 2014, foram instalados nove radares meteorológicos, mais de 3200
pluviômetros e 115 estações hidrológicas, além de adquiridos sensores de umidade do solo e uma
estação total robotizada para monitorar movimentação de massa (instalada em área piloto).
Nos últimos anos, foram integrados ao CEMADEN e ao CENAD sete sistemas de alertas hidrológicos,
que já se encontram em operação nas bacias dos rios Caí-RS, Doce-MG/ES Negro/Solimões-AM,
do Acre-AC, Madeira-RO, Muriaé-RJ e região do Pantanal-MS/MT. Outros três sistemas estão em
processo de implantação nas bacias dos rios Taquari-RS, Branco-RR, e Parnaíba-PI.
Concomitantemente, em parceria com os governos estaduais, foram instaladas em quase todas
unidades da federação salas de situação voltadas ao monitoramento hidrológico, com o objetivo de
acompanhar de forma conjunta as tendências hidrológicas, com análise da evolução das chuvas, dos
níveis dos reservatórios e das vazões dos rios, auxiliando na prevenção de inundações e secas.
Para que o sistema de monitoramento e alerta possa cumprir a função de prevenir desastres, é
fundamental que os órgãos de defesa civil, especialmente estaduais e municipais, tenham condição
de receber as informações de alerta e atuar. É um grande desafio para esta política pública o
fortalecimento das defesas civis subnacionais e a superação da precariedade daquelas em nível
municipal, em particular.
Avançou-se, ainda, na priorização de intervenções estruturais preventivas, por meio de carteira
específica no Programa de Aceleração do Crescimento, chamada PAC-Prevenção. São projetos e obras
de contenção de encostas, contenção de cheias e de erosões fluviais, barragens, desassoreamentos
e, com maior volume de recursos, iniciativas de manejo de águas pluviais e de macrodrenagem em
áreas urbanas. Os empreendimentos destinam-se aos municípios críticos identificados pela política,
regionalizados por bacias hidrográficas e por região metropolitana.
Diretoria-Executiva - DE 57
Plano Plurianual 2016 - 2019 • Programas, Ações e Planos Orçamentários 2016
No campo da resposta, houve expressivo ganho em agilidade da atuação pública no momento pós-
desastres. Destaca-se a implantação do Cartão de Pagamento de Defesa Civil em 2011, além da
progressiva adesão dos Municípios a esse instrumento, que permite a transferência de recursos da
União para socorro e assistência a vítimas de desastres, por meio de conta corrente específica desses
entes no Banco do Brasil. As compras realizadas com o Cartão têm o extrato publicado no site Portal
da Transparência do Governo Federal, um avanço no controle desse gasto. Até o fim de 2014, havia
2.214 municípios adeptos.
Destaca-se, ainda, a informatização do processo de reconhecimento federal de situação de
emergência ou estado de calamidade pública, via Sistema de Informação Integrada sobre
Desastres - S2ID, que também armazena os registros históricos dos desastres no país (a partir do
preenchimento local das informações) e se prepara para acolher, ainda, os processos de repasse
de recursos de socorro.
Figura 4 - Eixos do Plano Nacional de Gestão de Riscos e Resposta a Desastres
Na elaboração do PPA 2016-2019, manteve-se a estrutura dos principais eixos de intervenção governamental já desenhados no último PPA e explicitados no Plano Nacional lançado pela Presidência (ver Figura 02), de modo que o tema central de cada objetivo permaneceu, mas houve aperfeiçoamento na forma de declará-los para que reflitam mais claramente os grandes desafios desta política. Além disso, permanece o objetivo relacionado ao funcionamento do SINPDEC, explicitando, desta vez, as áreas de atuação e a melhor coordenação desse Sistema conforme a dinâmica cíclica dos desastres.
Principalmente, o Programa avançou na profundidade da intervenção pública almejada e na
consolidação de arranjo multissetorial para lidar com o tema, intensivo em coordenação
intragovernamental.
Entende-se que os objetivos do Programa representam os principais desafios dessa política, que
abarcam tanto a gestão do risco, quer dizer, as medidas tomadas para evitar a ocorrência do desastre;
quanto a gestão do desastre, isto é, as providências após o evento, alcançando não somente a
resposta emergencial às vítimas mas a recuperação das áreas atingidas. E nesse ponto, há importante
ligação novamente com as medidas preventivas, já que a recuperação deve acontecer de modo a
internalizar a gestão do risco.
Neste novo Programa, a gestão do risco de desastre é trabalhada em três frentes (representadas pelos
três primeiros objetivos): identificação de áreas de risco, redução do risco por meio de planejamento
e obras de prevenção, e melhoria da capacidade de emissão de alerta de desastres.
Entende-se que a identificação de áreas de risco é medida basal da política, por ser insumo às
demais ações. Ainda que tenha havido, nos últimos anos, avanço na produção dessas informações
no país, há necessidade de dar continuidade ao trabalho para que alcance volume representativo das
58 Diretoria-Executiva - DE
Plano Plurianual 2016 - 2019 • Programas, Ações e Planos Orçamentários 2016
localidades críticas aos desastres naturais no País. Assim, haverá manutenção dos mapeamentos de
setores de risco, que aborda o risco já instalado e subsidia, especialmente, o monitoramento e alerta
de desastres e as medidas estruturais de prevenção.
Paralelamente, segue-se com o mapeamento de suscetibilidade a inundações e deslizamentos, que,
por permitir conhecimento das características hidrogeológicas e geológicas/geomorfológicas de todo
território municipal ou regional, apoia as ações de prevenção stricto sensu, isto é, voltadas a evitar
a ocupação das áreas de risco. No seu aperfeiçoamento, serão incorporados dados sobre chuvas
intensas.
No período anterior, notou-se a fragilidade de muitas municipalidades na absorção dos conteúdos
dos mapeamentos, seja pela insuficiência dos recursos humanos, seja por sua institucionalidade.
Assim, nos próximos quatro anos, dedicar-se-á também à qualificação do quadro local, por meio da
disponibilização de orientações e instrumentos para execução ou monitoramento dos mapeamentos,
além de revisita a municípios já mapeados, momento que servirá, ainda, à avaliação da forma de
utilização desses produtos pelas prefeituras - importante para seu aperfeiçoamento e para a própria
análise de efetividade deste eixo de atuação da política.
Como todos os mapeamentos temáticos demandam a disponibilização de bases cartográficas
específicas, este Objetivo prevê arranjo junto ao IBGE para reunião e validação dos dados existentes,
bem como compartilhamento com os demais órgãos.
Com a informação sobre as áreas de risco, obtidas tanto dos mapeamentos quanto de fontes
estaduais e municipais, o próximo eixo objetiva reduzir o risco por meio de medidas estruturais.
As intervenções principais são reservatórios de amortecimento, canalizações e parques lineares,
barragens e contenções de encostas, integrantes da carteira PAC-Prevenção lançada em 2012 e
preservada no PPA 2016-2019. Dado o foco desta política nas áreas mais críticas a desastres naturais,
este Objetivo traz iniciativas que reforçam a vertente do planejamento urbano, via apoio a estudos,
planos e projetos capazes de apontar para as obras preventivas necessárias nos entes federativos
críticos que não os possuem. No caso dos eventos hidrológicos críticos, a proposta é difundir o uso
e a aplicação do conceito de drenagem urbana sustentável valorizando o amortecimento de vazões
e a infiltração natural preexistente, em detrimento da prática atual de aceleração do escoamento das
águas pluviais.
Reforçando, ainda, o campo do planejamento urbano pretende-se apoiar instrumentos que orientem
os Municípios sobre as áreas e formas seguras de ocupação, a partir da elaboração de novas cartas
geotécnicas de aptidão e de projetos de expansão urbana.
Assim, o Programa preserva as diretrizes de atuação com intensidade sobre as áreas de risco já
instalado e paralelo apoio à capacidade local de evitar a formação de novas áreas de risco.
Neste ponto, é importante destacar a forte relação deste tema com o conteúdo de outros Programas
que contribuem de modo fundamental para a prevenção de desastres naturais, notadamente Moradia
Digna e Planejamento Urbano.
Reconhecendo a impossibilidade de reduzir a zero o risco de desastres, fortalece-se uma outra
abordagem da gestão de riscos, o alerta prévio, que permite mitigar os impactos do desastre. Com
os elevados investimentos realizados no último período, que viabilizaram a estruturação de um
Diretoria-Executiva - DE 59
Plano Plurianual 2016 - 2019 • Programas, Ações e Planos Orçamentários 2016
sistema de monitoramento e alerta, o Programa propõe-se, para os próximos anos, a aprofundar
o aperfeiçoamento do conteúdo, fluxo e antecipação da informação transmitida aos Estados e
Municípios. Para isso, prevê-se a manutenção de foco no conhecimento das condições deflagradoras
das inundações e movimentos de massa, por meio de modelagens dinâmicas, e a intensificação
das parcerias com centros federais, estaduais e municipais de monitoramento e alerta, de modo a
mobilizar os esforços complementares de cada nível federativo na direção da emissão de alertas
conjuntos e mais qualificados.
Com o fornecimento de previsões de tempo e clima e de informações de satélites em alta resolução
espacial e temporal, pretende-se maximizar os esforços das equipes de Defesa Civil para direcionar
suas ações com maior precisão. Além de apoiar todas as fases de gerenciamento de desastres, estas
complexas tecnologias, sem custos de licença e baseadas nas necessidades locais, servem também
como forma de capacitação das municipalidades e outras organizações que atuam localmente.
Outra meta deste Objetivo é a implantação de novos sistemas de alerta hidrológico, voltados aos
eventos de inundações graduais.
Quanto ao conteúdo do Programa para a gestão de desastres, objetiva-se promover a resposta,
vinculada ao momento emergencial pós-desastre, e a recuperação dos cenários atingidos. Destaca-
se que, diferentemente dos Objetivos relacionados à gestão do risco, os quais acolhem tipologias
prioritárias de desastres devido ao elevado impacto sobre a população; neste, a abordagem é mais
ampla, incluindo enfrentamento emergencial à seca, incêndios florestais e desastres tecnológicos.
Vale ressaltar que a seca, como um desastre natural, é abordada neste Programa no âmbito das
ações de resposta. Já as ações de planejamento para evitar a escassez hídrica, principalmente no
abastecimento humano, mas também nas atividades de desenvolvimento econômico das cidades,
valorizando a conservação dos recursos naturais, é tratada no Programa Recursos Hídricos do PPA
2016-2019.
O desafio neste Objetivo é alcançar com tempestividade a população vitimada, logrando viabilizar
rapidamente recursos financeiros, materiais e logísticos, de modo complementar a mobilização
realizada pelos Estados e Municípios. Assim, propõe-se, principalmente, expandir a adesão
dos Municípios ao Cartão de Pagamento da Defesa Civil (SINPDEC), instrumento facilitador da
transferência de valores da União aos entes federativos e garantir-lhes instrumentos de aquisição
rápida de materiais humanitários. Nos próximos anos, buscar-se-á fortalecer, também no âmbito
da resposta, o planejamento dessas ações no nível local, por meio do apoio à elaboração de
Planos de Contingência, essenciais ao melhor atendimento da população atingida por desastre.
O quinto Objetivo do Programa perpassa tanto a gestão do risco quanto à gestão do desastre,
pois se refere ao funcionamento do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil, composto
pelos órgãos e entidades da administração pública federal, dos Estados, do Distrito Federal e dos
Municípios e pelas entidades públicas e privadas de atuação significativa na área, conforme a Lei
nº 12.608/12.
Como mencionado anteriormente, a mobilização em torno do tema prevenção de desastres é
relativamente recente no país, podendo ser atribuída às catástrofes ocorridas no primeiro decênio
deste século, em especial, a da Região Serrana do Rio de Janeiro, em janeiro de 2011. Do ponto
de vista organizacional, os esforços governamentais lograram reunir diferentes órgãos federais para
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Plano Plurianual 2016 - 2019 • Programas, Ações e Planos Orçamentários 2016
trabalhos conjuntos e definir áreas de competência, além de maior diálogo com os entes federativos e
com a sociedade, haja vista a realização, em 2014, da 2ª Conferência Nacional de Proteção e Defesa
Civil.
Para os próximos anos, é essencial ao desenvolvimento desta política pública o aprofundamento da
articulação entre os órgãos do Governo Federal que lidam com a prevenção e a resposta aos desastres,
bem como entre a União e os entes federativos. Especialmente no campo da gestão do risco (o que se
pode denominar, latu sensu, prevenção) a atuação pública é fortemente multissetorial, não havendo
um órgão único responsável pela execução dessas ações.
No entanto, existe o órgão central do SINPDEC, a Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, que
deve se ocupar da integração e coordenação da política em âmbito nacional. Assim, um importante
instrumento projetado no PPA 2016-2019 é o Comitê Federal de Gestão de Riscos e Gerenciamento
de Desastres. Estão previstos, ainda, protocolos de atuação conjunta em todas as etapas do ciclo do
desastre. Outro produto de contribuição à progressão dessa política no longo prazo, inserido como
meta no Programa, é o Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil.
Na estratégia de articulação federativa, a proposta é seguir com o fortalecimento dos entes
subnacionais.
Este Objetivo também contempla medidas não estruturais em gestão de riscos e de desastres, que
fortalecem substancialmente a visão de pertencimento a um Sistema, contribuindo à difusão em rede
das diretrizes nacionais, como as proposições de elaboração de estratégias nacionais de capacitação
e de pesquisa científica, e o desenvolvimento do programa nacional de fortalecimento da cultura de
percepção de risco.
Tendo em vista a natureza transfronteiriça dos riscos e dos desastres e ciente de que o Marco de
Sendai para Redução dos Riscos de Desastres 2015-2030 provê as diretrizes necessárias para uma
abordagem integral da gestão de riscos de desastres na promoção do desenvolvimento sustentável,
o Objetivo propõe a estruturação e consolidação da dimensão internacional do SINPDEC, a fim de
adequá-lo ao Marco de Sendai e às características transfronteiriças dos riscos e desastres.
Destaca-se, ainda, que no âmbito legal, planeja-se a regulamentação das Leis nº 12.608/2012 e nº12.
340/2010.
O Programa possui cinco objetivos, dentre os quais o IBGE contribui diretamente para o objetivo:
0602- Identificar riscos de desastres naturais por meio da elaboração de mapeamentos em municípios
críticos.
Além de contribuir com o Objetivo por meio da Ação Bases Cartográficas para o Plano Nacional de
Gestão de Riscos e Respostas a Desastres, o IBGE também é responsável pela Iniciativa Coordenação
da obtenção, validação e disponibilização das bases cartográficas junto aos órgãos federais, estaduais
e municipais para apoiar os mapeamentos.
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Plano Plurianual 2016 - 2019 • Programas, Ações e Planos Orçamentários 2016
Quadro 26 – Dados da Ação Bases Cartográficas para o Plano Nacional de Gestão de Riscos e Respostas
Identificação da AçãoCódigo: 15DN
Tipo de Ação: Projeto
Função: Segurança Pública Subfunção: Defesa Civil
Base Legal: Ofício nº 71/2012/SPI/MP. PPA 2016-2019
Abrangência Geográfica Produto Unidade de Medida Meta
Nacional Informação disponibilizada Unidade 600
Duração Início Término Valor no PLOA 2016:
48 meses 01/01/2016 31/12/2019 R$450.000,00
Beneficiário: Sociedade brasileira
Fonte: Projeto de Lei Orçamentária Anual 2016 – Brasília DF, 2015 e Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento – SIOP, setembro 2015.
A Ação tem por objetivo a coordenação da obtenção, validação e disponibilização das bases cartográficas de referência junto aos órgãos federais, estaduais e municipais para apoiar os mapeamentos temáticos que serão elaborados.
A Ação surgiu da necessidade de se levantar e validar as informações cartográficas de municípios com maior suscetibilidade a desastres naturais.
O Plano Gestão de Riscos e Respostas a Desastres possui foco nos eventos enchente, enxurrada e deslizamentos, reconhecidos como causadores de grandes impactos em diversos estados brasileiros. A partir da identificação das localidades críticas, foi formada lista prioritária com 835 municípios, para os quais estão sendo realizados mapeamentos temáticos geotécnicos para a identificação das áreas de risco a desastres. Dentre esses, há 286 municípios selecionados, pelo maior nível crítico, para ações adicionais de estruturação da defesa civil, de monitoramento e alerta, e de resposta após a ocorrência da catástrofe.
O produto da Ação consiste em bases cartográficas disponibilizadas para as instituições do Plano Nacional de Gestão de Riscos e Respostas a Desastres e Relatórios Técnicos de Avaliação das Bases Cartográficas.
A participação do IBGE no Plano é uma demanda das instituições que o integram (Ministério do Meio Ambiente - MME, Ministério da Integração Nacional - MI, Ministério das Cidades e Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI) para obtenção de bases cartográficas confiáveis e a respectiva validação quanto à qualidade geométrica dos dados. Na disponibilização de informações cartográficas está a maior contribuição do IBGE para o Plano. A partir dessas informações serão produzidos mapas de suscetibilidade a desastres, de risco à população e de aptidão à urbanização, além de orientação à construção de obras preventivas, muitas das quais integrantes do Programa de Aceleração do Crescimento.
Desta forma, o envolvimento do IBGE é fundamental para a confiabilidade das informações que serão retratadas nos mapeamentos temáticos do Programa.
3.1Ação Bases Cartográficas para o Plano Nacional de Gestão de Riscos e Respostas a Desastres
62 Diretoria-Executiva - DE
Plano Plurianual 2016 - 2019 • Programas, Ações e Planos Orçamentários 2016
A referida Ação se desdobra, para fins de execução, em um único plano orçamentário: Validação das Bases Cartográficas.
3.1.1Validação das Bases Cartográficas
Quadro 27 – Dados do Plano Orçamentário Validação das Bases Cartográficas
Identificação do POCódigo: 0001
Produto: Informação disponibilizada Unidade de Medida: Unidade
Meta: 600 Valor: R$ 450.000,00
Fonte: SIOP, setembro 2015.
Este Plano Orçamentário consiste em trabalho de campo, coleta de pontos GPS topográficos, e
posterior análise em gabinete na comparação com ortofotos e modelos digitais de elevação.
A meta para 2016 é a obtenção de 600 pontos de apoio ao Plano Nacional de Gestão de Risco e
Resposta a Desastres.
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4ProgramaEducação de Qualidade para Todos
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Plano Plurianual 2016 - 2019 • Programas, Ações e Planos Orçamentários 2016
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A educação é um processo de ampliação da autonomia dos indivíduos e da sua capacidade
de exercício da cidadania e de usufruto próprio. No esforço para cumprir esse propósito, a
educação é peça chave para o desenvolvimento econômico e social do país. São fundamentais
para a construção de uma sociedade mais livre, justa e igual os esforços da educação formal e pública,
mas também o reconhecimento de que ela se dá em espaços diversos da sociedade e no âmbito da
família.
No intuito de oferecer à sociedade uma educação de qualidade, orientada por princípios de equidade e
de valorização da diversidade, que contribua com os propósitos mencionados, instituiu-se, após amplo
debate com a sociedade e no Congresso Nacional, o Plano Nacional de Educação (PNE 2014-2024),
importante marco norteador para as políticas educacionais do Brasil.
Na qualidade de dispositivo constitucional de articulação do sistema nacional de educação, o PNE
estabeleceu 10 diretrizes, 20 metas e uma série de estratégias que demandam esforço conjunto dos
entes federados, de órgãos e entidades envolvidos com educação e de toda a sociedade.
Esses esforços são essenciais para a melhoria da qualidade de vida da população, para a superação
de desigualdades sociais e educacionais e para a qualificação da força de trabalho.
Atualmente, a média nacional é de 8 anos de estudo entre a população acima de 15 anos, representando
uma evolução de 1,2 ano ao longo da última década. Do ponto de vista regional e geracional, entre
outros possíveis recortes, os números mostram que o desafio de superação de desigualdades e de
inclusão ainda é enorme. A taxa de alfabetização da população acima de 15 anos, que está em 91,5%
no Brasil, e em 79,2% nas áreas rurais, corrobora as necessidades de promoção das igualdades de
oportunidade que a educação deve oferecer.
Em relação à educação básica, se as questões de acesso caminham largamente nas últimas
décadas para a superação, quando praticamente se alcançou a universalização do acesso ao ensino
fundamental, restam ainda alguns desafios essenciais, como a permanência no ensino médio, etapa
que apresenta taxa líquida de frequência de 55,1%, e 83,5% de taxa bruta, quando se computam
também os estudantes acima da faixa etária indicada. O acesso à creche entre a população de 0 a 3
anos também é outro desafio que vêm sendo enfrentado, com números saltando de 13,4% em 2004
para 23,2% em 2013. Resta também o desafio da qualidade: apesar de avanços no IDEB (Índice
de Desenvolvimento da Educação Básica), chegando, em 2013, a 5,2 nos anos iniciais e 4,2 nos
anos finais do ensino fundamental; e 3,7 no ensino médio, o esforço é grande e sua medida deve
considerar a totalidade da política educacional6. A educação superior também apresenta questões
prementes, como a democratização do acesso e a expansão e interiorização da rede federal. Entre
2004 e 2013, a taxa líquida de matrícula no ensino superior saltou de 10% para 16,3%. Já a taxa
bruta, incluindo pessoas além da faixa dos 18 aos 24 anos, passou de 18,6% para 30,3% no mesmo
período. Ainda resta incorporar uma parcela da população excluída, não somente expandindo a rede
pública, com mais vagas e novas unidades, mas também apoiando as matrículas na rede privada, com
bolsas e financiamentos.
6 A escala do IDEB vai de 0 até 10, sendo a média 6 equiparável ao desempenho médio dos países da OCDE.
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Plano Plurianual 2016 - 2019 • Programas, Ações e Planos Orçamentários 2016
Esse breve panorama aponta para o tamanho do desafio enfrentado no PPA 2016-2019. As
escolhas de políticas públicas para o Programa Temático enfatizam o acesso universal e a qualidade
educacional. Mais especificamente, essa ideia ganha corpo no enunciado das Diretrizes Estratégicas
do PPA 2016-2019:
• Promoção da qualidade e ampliação do acesso à educação com equidade, articulando os diferentes níveis, modalidades e sistemas, garantindo condições de permanência e aprendizado e valorizando a diversidade;
• Promoçãodoempregoedotrabalhodecente,comgarantiadedireitostrabalhistas,qualificação
profissional e o fortalecimento do sistema público de emprego.
Esse Programa Temático traz, numa perspectiva sistêmica e de cooperação federativa, Objetivos
direcionados aos diversos segmentos educacionais e também voltados para a melhoria da qualidade.
Um Objetivo trata especialmente da ampliação do acesso e da qualidade na educação básica e tem,
entre suas Metas a construção de creches e a ampliação e qualificação da infraestrutura escolar.
Também há uma preocupação com a ampliação do acesso de grupos historicamente excluídos da
educação formal, incluindo ações voltadas para o aumento da escolaridade.
Entre os esforços que contribuem para a melhoria da qualidade da educação básica, e reconhecendo
sua extrema importância, o PPA traz entre seus Objetivos o fortalecimento da formação e da valorização
dos profissionais da educação, abordando, entre outras ações, a formação inicial e continuada, os
planos de carreira e o piso nacional.
Ainda no tema da ampliação do acesso com qualidade, um dos Objetivos do Programa Temático está
direcionado à educação profissional e tecnológica, com atividades vinculadas ao Pronatec, à melhoria
da qualidade e ao aumento da escolaridade integrada à qualificação profissional.
A estratégia para aumento das matrículas mescla o fortalecimento da rede federal com a consolidação
de parcerias para oferta de vagas nas instituições particulares.
Da mesma forma, o Objetivo de ampliação do acesso à educação superior de qualidade aborda
ações como ProUni, Fies e Sisu, além de uma série de Iniciativas relativas à pós-graduação. O PNE
determina a continuidade do crescimento das matrículas na educação superior tanto nas instituições
públicas quanto na rede privada.
Outra questão considerada no Programa Temático Educação de Qualidade para Todos está relacionada
à gestão e à avaliação educacionais, primordiais para a evolução da qualidade em todos os níveis e
modalidades de ensino. O último Objetivo inclui atividades nesse sentido, como o Plano de Ações
Articuladas (PAR), o sistema de acompanhamento e avaliação do PNE e o apoio à gestão pedagógica
e administrativa das redes e escolas.
Apesar da evolução consistente, ainda há um longo caminho a percorrer. O desafio para estes quatro
anos está relacionado ao esforço de qualificação da oferta e da gestão em todas as dimensões da
educação. A instituição do Sistema Nacional de Educação como forma de organização do ensino no
âmbito do Estado brasileiro e a efetivação do PNE como instrumento de planejamento e articulação
das políticas e ações são tentativas para viabilizar maior convergência de esforços e melhor aplicação
Diretoria-Executiva - DE 67
Plano Plurianual 2016 - 2019 • Programas, Ações e Planos Orçamentários 2016
de recursos técnicos e financeiros, condições fundamentais na conquista da qualidade da educação
para todos.
O Programa possui cinco objetivos, dentre os quais o IBGE contribui diretamente para o Objetivo: 1010
Ampliar o acesso à educação superior de qualidade, na graduação e na pós-graduação, contemplando
as especificidades da diversidade e da inclusão e a aprendizagem ao longo da vida, fortalecendo a
ciência, a tecnologia e a inovação, apoiando atividades de ensino, pesquisa e extensão, bem como
aperfeiçoando as atividades de avaliação, supervisão e regulação.
O IBGE contribui para o Objetivo por meio da Ação Ensino de Graduação e Pós-Graduação em
Estatísticas e Geociências.
4.1 Ação Ensino de Graduação e Pós-Graduação em Estatísticas e Geociências
Quadro 28 – Dados da Ação Ensino de Graduação e Pós-Graduação em Estatísticas e Geociências
Identificação da AçãoCódigo: 20U5
Tipo de Ação: Atividade
Função: Administração Subfunção: Ensino Superior
Base Legal: Lei nº 5.878, de 1973, Art. 2º, § 2º; Decreto nº 4.740 de 2003 anexo I capítulo I, Art. 4º, inciso I
Abrangência Geográfica Produto Unidade de Medida Meta
Nacional Aluno matriculado Unidade 416
Duração Início Término Valor no PLOA 2016:
- - - R$1.464.000,00
Beneficiário: Sociedade brasileira
Fonte: Projeto de Lei Orçamentária Anual – Brasília DF, 2015 e Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento – SIOP, setembro 2015.
A Ação tem por finalidade a realização de curso de Graduação em Estatística, Especialização
em Análise Ambiental e Gestão do Território e Mestrado e Doutorado em População, Território e
Estatísticas Públicas, para formar, aperfeiçoar e especializar profissionais das áreas de estatística,
geociências e demografia, respectivamente. Além disso, a Ação ainda compreende a realização de
estudos, pesquisas e o desenvolvimento de tecnologias, com vistas a contribuir para o enfrentamento
dos problemas brasileiros e o aperfeiçoamento técnico-científico e cultural do país.
Na dimensão da Graduação ocorre a elaboração do planejamento didático-pedagógico e curricular; o
processo seletivo; o ministério de disciplinas curriculares cobrindo todo o conteúdo programático; a
avaliação de desempenho dos alunos; o desenvolvimento de monografias; e o processo de titulação. O
suporte às atividades de ensino é garantido pelo desempenho de atividades de pesquisa e investigação
dos membros do corpo docente e pela oferta de oportunidades de participação discente (monitorias)
como aprendizes das atividades de docência e pesquisa.
Já na dimensão da Pós-Graduação tem-se por finalidade, no curso lato sensu, aperfeiçoar e especializar
profissionais que pretendem atuar ou que já atuam como planejadores, nas esferas pública e privada,
68 Diretoria-Executiva - DE
Plano Plurianual 2016 - 2019 • Programas, Ações e Planos Orçamentários 2016
formulando e implementando estratégias de apropriação e de uso dos recursos naturais orientadoras
dos processos de gestão e organização do espaço territorial. O curso stricto sensu tem o objetivo de
formar mestres e doutores na área de população, território e estatísticas públicas para o desempenho
de atividades de pesquisa e ensino, capazes de desenvolver e aplicar abordagens teóricas, modelos
e métodos para a análise de processos socioespaciais bem como para a produção de informações
e estatísticas públicas que ampliem o conhecimento da realidade populacional e territorial e de sua
dinâmica.
A pós-graduação contempla anualmente os processos seletivos (especialização, mestrado e
doutorado); o ministério de disciplinas curriculares cobrindo todo o conteúdo programático (no caso
do curso stricto sensu conforme aprovação do curso pela CAPES/MEC); a avaliação de desempenho
dos alunos; o desenvolvimento de monografias (especialização), de dissertação (mestrado) e de tese
(doutorado); e o processo de titulação. Adicionalmente, o Programa stricto sensu apresenta anualmente
suas atividades à coordenação de Ensino Superior (Capes), como subsídio para a avaliação periódica
(quadrienal a partir de 2013). O suporte às atividades de ensino é garantido pelo desempenho de
atividades de pesquisa e investigação dos membros do corpo docente e pela oferta de oportunidades
de participação discente (monitorias e bolsas de estudo) como aprendizes das atividades de docência
e pesquisa.
O produto da Ação consiste na quantidade de alunos matriculados nos cursos de graduação,
especialização, mestrado e doutorado da Escola Nacional de Ciências Estatísticas (ENCE).
Em 2016 a Graduação tem como ações planejadas:
• Elaboração do novo Projeto Pedagógico do curso de Bacharelado em Estatística, para o período
2015-2019;
• Reformulação do sistema de registro acadêmico, no primeiro semestre de 2016;
• Organização de Evento em Comemoração ao Dia do Estatístico – junho/2016;
• Participação de alunos, para apresentação de trabalhos, no XXII Simpósio Nacional de
Probabilidade e Estatística (SINAPE) –, em Porto Alegre – julho/2016;
• Implementação, no segundo semestre de 2016, da nova matriz curricular do Bacharelado em
Estatística;
• Organização da Jornada anual de Iniciação Científica – outubro/2016;
• Organização de Evento para Comemoração do Dia Mundial da Estatística – outubro/2016;
• Processo Seletivo de Reingresso e Transferência para o Bacharelado em Estatística – junho e
novembro/2016;
• Realização de duas cerimônias anuais de Colação de Grau, em auditório do CDDI/IBGE –
fevereiro e agosto/2016;
• Participação de alunos, para apresentação de trabalhos, em eventos científicos (Congressos,
Simpósios, etc) ao longo do ano;
Diretoria-Executiva - DE 69
Plano Plurianual 2016 - 2019 • Programas, Ações e Planos Orçamentários 2016
• Processo Seletivo para Bolsistas de Monitoria de disciplinas do ciclo básico – fevereiro e
agosto/2016;
• Processo Seletivo do Projeto de Ação Afirmativa (Bolsas-Auxílio) - fevereiro e agosto/2016;
• Processo Seletivo do Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica – PIBIC/CNPq-
IBGE – julho/2016;
Em 2016 a Pós Graduação tem como ações planejadas:
• O curso de Especialização em Análise Ambiental e Gestão do Território receberá até 30
(trinta) novos alunos no ano de 2016. Integram as atividades da pós-graduação lato sensu
o planejamento e a oferta de disciplinas necessárias ao cumprimento da matriz curricular do
curso, composta por 19 (dezenove) disciplinas obrigatórias e 2 (duas) disciplinas eletivas,
ao longo dos 4 (quatro) trimestres letivos. Considerando as especificidades de determinados
componentes curriculares, o curso de Especialização em Análise Ambiental e Gestão do
Território conta com a participação de professores externos à Escola Nacional de Ciências
Estatísticas; os custos relacionados à remuneração dessas atividades estão vinculados ao PI-
Ensino. Além disso, ações relacionadas à revisão e à avaliação do curso integram os objetivos
da Especialização em 2016;
• O Programa de Pós-Graduação em População, Território e Estatísticas Públicas receberá até
24 (vinte e quatro) novos alunos para o curso de mestrado, que se somarão aos 35 (trinta
e cinco) atualmente matriculados, e até 8 (oito) novos alunos para o curso de doutorado,
que se juntarão aos 5 (cinco) alunos ingressantes em 2015, primeiro ano do curso. Há a
previsão para que 14 (quatorze) discentes do curso de mestrado defendam suas dissertações
dentro do prazo regulamentar estabelecido pelo programa, o que implica a formação de
bancas avaliadoras com a participação de docentes de diversas universidades do país. Serão
realizados, ainda, o planejamento e a oferta de disciplinas em cada trimestre do ano letivo,
contemplando, em média, 4 (quatro) disciplinas no trimestre de verão; 4 (quatro) disciplinas
no primeiro trimestre; 5 (cinco) disciplinas no segundo trimestre e 5 (cinco) disciplinas no
terceiro trimestre;
• Como ocorre de forma regular, as ações da pós-graduação stricto sensu também abrangerão
o desenvolvimento de projetos de pesquisa. Atualmente, docentes do programa encontram-se
vinculados a 35 (trinta e cinco) projetos, dos quais 12 (doze) contam com apoio de agências
de fomento, como CNPq e Faperj, e diversos outros encontram-se vinculados à graduação da
Escola contando com bolsas de iniciação científica para alunos do bacharelado em Estatística.
A participação dos docentes e discentes da pós-graduação em eventos acadêmicos bem como
a publicação de artigos em periódicos, livros e capítulos de livro encontra-se relacionada ao
desenvolvimento de pesquisas e consiste em um dos principais objetivos da pós-graduação
para o próximo ano;
70 Diretoria-Executiva - DE
Plano Plurianual 2016 - 2019 • Programas, Ações e Planos Orçamentários 2016
• No que tange aos processos administrativos, a pós-graduação realizará a seleção de bolsistas
de monitoria e de professores colaboradores, cujos gastos com remuneração ocorrem por
conta do PI-Ensino. O esforço pelo aperfeiçoamento e conclusão do sistema acadêmico e
a realização dos procedimentos necessários anualmente para a avaliação do programa pela
Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) também integram o
repertório de atividades a serem desenvolvidas pela pós-graduação.
A Ação é executada em um único plano orçamentário, de mesmo nome.
Diretoria-Executiva - DE 71Diretoria-Executiva - DE 71
Programa Gestão eManutenção do Ministério doPlanejamento,Orçamento e Gestão
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Plano Plurianual 2016 - 2019 • Programas, Ações e Planos Orçamentários 2016
Diretoria-Executiva - DE 73
Os Programas de Gestão, Manutenção e Serviços ao Estado são instrumentos do Plano que classificam um conjunto de ações destinadas ao apoio, à gestão e à manutenção da atuação
governamental.
5.1 Ação Administração da Unidade
Quadro 29 – Dados da Ação Administração da Unidade
Identificação da Ação Código: 2000
Tipo de Ação: Atividade
Função: Administração Subfunção: Administração geral
Base Legal: Decreto nº 8.189, de 21 de janeiro de 2014.
Abrangência Geográfica Produto Unidade de Medida Meta
Nacional - - -
Duração Início Término Valor no PLOA 2016:
- - - R$ 140.388.977,00
Beneficiário: -
Fonte: Projeto de Lei Orçamentária Anual 2016 – Brasília DF, 2015 e Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento – SIOP, setembro 2015.
Com a finalidade de constituir um centro de custos administrativos das unidades orçamentárias
constantes dos orçamentos da União, agregando as despesas que não são passíveis de apropriação
em ações finalísticas, a ação compreende: serviços administrativos ou de apoio; manutenção e
uso de frota veicular; manutenção e conservação de bens imóveis próprios da União, cedidos ou
alugados; despesas com tecnologia de informação e comunicações, sob a ótica “meio”, que incluem
o desenvolvimento de sistemas de informações, aquisição de equipamentos e contratação de serviços
técnicos e administrativos de apoio, desde que voltados à administração geral de cada Órgão;
capacitação de servidores em temas e ferramentas de uso geral; despesas com viagens e locomoção,
incluindo aquisição de passagens, pagamento de diárias e afins; realização de estudos que têm
por objetivo elaborar, aprimorar ou dar subsídios à formulação de políticas públicas; promoção de
eventos para discussão, formulação e divulgação de políticas etc; produção e edição de publicações
para divulgação e disseminação de informações sobre políticas públicas; demais atividades-meio
necessárias à gestão e à administração da unidade.
A referida Ação se desdobra, para fins de execução, nos seguintes planos orçamentários:
(a) Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação;
(b) Despesas Gerais da Administração;
(c) Sistema Informatizado de Dados Estatísticos e Geocientíficos.
74 Diretoria-Executiva - DE
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5.1.1 Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação
Quadro 30 – Dados do Plano Orçamentário Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação
Identificação do POCódigo: 0002
Produto: Servidor capacitado Unidade de Medida: Unidade
Meta: 3.000 Valor: R$ 663.522,00Fonte: SIOP, setembro 2015.
O Plano Orçamentário caracteriza-se pela realização de diversas ações voltadas à capacitação e
desenvolvimento dos servidores do IBGE, bem como de servidores de outras instituições públicas.
O Plano refere-se ao custeio de pagamento de passagens e diárias a servidores, quando em viagem
para capacitação, taxa de inscrição em cursos realizados por outras instituições públicas, compra de
vagas em cursos não existentes internamente, seminários, congressos, pagamento de gratificação
de encargo de curso e concurso para professores, instrutores e conteudistas, reprodução de material
didático e outras despesas relacionadas à capacitação dos servidores do IBGE. Permite então promover
a qualificação e o desenvolvimento dos servidores com vistas a atender a missão institucional e a
melhoria continuada dos processos de trabalho.
O plano de trabalho para 2016 visa fortalecer o papel da Instituição como formador de recursos
humanos qualificados na sua área de atuação com a oferta de cursos em áreas de conhecimento da
Administração, Estatística, Geociências, Informática bem como Orçamento e Finanças. Alguns cursos
serão oferecidos na modalidade presencial e também grande ênfase será dada à contínua consolidação
da Escola Virtual IBGE como agente transformador do paradigma de capacitação dos servidores do
IBGE, seja no que se refere ao desenvolvimento de competências como ao treinamento necessário para
efetiva realização dos processos específicos do plano de trabalho do IBGE (treinamento das pesquisas,
processos administrativos, processos associados à produção de informações geocientíficas).
Tal como em anos anteriores, a Escola Nacional de Ciências Estatísticas (ENCE) vai realizar esforços
para ampliar sua cooperação com a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP), bem como sua
atuação no Sistema de Escolas de Governo da União na Rede de Escolas de Governo para promover
o fortalecimento das atividades de desenvolvimento de agentes públicos e da sociedade, com vistas
ao aperfeiçoamento da gestão pública, orientada à melhoria da eficiência, eficácia e qualidade dos
serviços públicos.
Faz parte também do plano de trabalho a realização de pelo menos uma edição do Curso de
Desenvolvimento de Habilidades em Pesquisa, curso em horário integral com 45 dias de duração que
fornece aos participantes uma visão abrangente de todo o processo de planejamento e execução de
uma pesquisa domiciliar por amostragem, sendo um curso em horário integral com duração de 45
dias.
Diretoria-Executiva - DE 75
Plano Plurianual 2016 - 2019 • Programas, Ações e Planos Orçamentários 2016
5.1.2Despesas Gerais da Administração
Quadro 31 – Dados do Plano Orçamentário Despesas Gerais da Administração
Identificação do POCódigo: 0003
Produto: - Unidade de Medida: -
Meta: - Valor: R$ 114.610.457,00Fonte: SIOP, setembro 2015.
Compõem este Plano Orçamentário as despesas gerais de manutenção e apoio à gestão da Instituição.
Despesas gerais são despesas que decorrem do normal funcionamento da instituição e compreendem
gastos com manutenção de contratos, aquisições em geral, desenvolvimentos de sistemas, capacitação
e treinamento, dentre outros.
5.1.3Sistema Informatizado de Dados Estatísticos e Geocientíficos
Quadro 32 – Dados do Plano Orçamentário Sistema Informatizado de Dados Estatísticos e Geocientíficos
Identificação do POCódigo: 0005
Produto: Sistema mantido Unidade de Medida: Unidade
Meta: 1 Valor: R$ 25.114.998,00
Fonte: SIOP, setembro 2015.
O Plano Orçamentário caracteriza-se pela coordenação das atividades e despesas relacionadas aos recursos de informática, incluindo prospecções tecnológicas, manutenções e implantações em apoio à informatização de processos e à realização das pesquisas e serviços, tanto técnicos quanto administrativos: serviços de atendimento e manutenção na área de informática, contratação de serviços de qualquer natureza na área de informática (desenvolvimento de software, infraestrutura, serviços); aquisição e locação de equipamentos de informática e sistemas de software; administração física dos recursos de informática; administração do acervo institucional, de sua segurança de acesso, de sua integridade e das facilidades de acesso aos seus dados e metadados; estudo de viabilidade e aplicabilidade de novas tecnologias aos serviços do IBGE; especificação de novos recursos a serem contratados; estabelecimento de padrões para a eficiente utilização e intercomunicação entre sistemas e equipamentos; suporte à utilização de recursos de hardware e software; suporte e desenvolvimento de aplicações em apoio aos sistemas estatísticos e geocientíficos; e especificação e suporte à aquisição de materiais de consumo na área de informática.
76 Diretoria-Executiva - DE
Plano Plurianual 2016 - 2019 • Programas, Ações e Planos Orçamentários 2016
5.2Ação Pessoal Ativo da União
Quadro 33 – Dados da Ação Pessoal Ativo da União
Identificação da AçãoCódigo: 20TP
Tipo de Ação: Atividade
Função: Administração Subfunção: Administração geral
Base Legal: Lei nº 8.112, de 11/12/1990 e CLT
Abrangência Geográfica Produto Unidade de Medida Meta
Nacional - - -
Duração Início Término Valor no PLOA 2016:
- - - R$ 771.348.593,00
Beneficiário: -
Fonte: Projeto de Lei Orçamentária Anual 2016 – Brasília DF, 2015 e Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento – SIOP, setembro 2015.
A Ação tem por finalidade o pagamento de espécies remuneratórias devidas aos servidores e empregados ativos civis da União.
A Ação é executada em um único plano orçamentário, de mesmo nome.
5.3 Ação Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes
Quadro 34 – Dados da Ação Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes
Identificação da AçãoCódigo: 2004
Tipo de Ação: Atividade
Função: Administração Subfunção: Atenção básica
Base Legal: Art. 230, Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990 (Geral); Decreto 6.856, de 25 de maio de 2009 (Executivo); e demais legislações específicas.
Abrangência Geográfica Produto Unidade de Medida Meta
Nacional - - -
Duração Início Término Valor no PLOA 2016:
- - - R$19.800.000,00
Beneficiário: Servidores, empregados e seus dependentesFonte: Projeto de Lei Orçamentária Anual 2016 – Brasília DF, 2015 e Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento – SIOP, setembro 2015.
A Ação tem por finalidade a concessão, em caráter suplementar, do benefício de assistência médico-hospitalar e odontológica aos servidores, militares e empregados, ativos e inativos, dependentes e pensionistas, exclusive pessoal contratado por tempo determinado (Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993). A concessão do benefício é exclusiva para a contratação de serviços médico-hospitalares e odontológicos sob a forma de contrato ou convênio, serviço prestado diretamente pelo órgão ou entidade ou auxílio de caráter indenizatório, por meio de ressarcimento.
Diretoria-Executiva - DE 77
Plano Plurianual 2016 - 2019 • Programas, Ações e Planos Orçamentários 2016
Em 2016, a referida Ação se desdobra, para fins de execução, em um único plano orçamentário: Assistência Médica e Odontológica Civis - Complementação da União.
5.3.1Assistência Médica e Odontológica Civis - Complementação da União
Quadro 35 – Dados do Plano Orçamentário Assistência Médica e Odontológica Civis - Complementação da União
Identificação do POCódigo: 0001
Produto: Pessoa beneficiada Unidade de Medida: Unidade
Meta: 17.368 Valor: R$19.800.000,00Fonte: SIOP, setembro 2015.
Este Plano Orçamentário caracteriza-se pela concessão parcial do benefício, por vida, de assistência médica odontológica em forma de pecúnia somente para pessoal civil.
5.4Ação Assistência Pré-Escolar aos Dependentes dos Servidores Civis, Empregados e Militares
Quadro 36 – Dados da Ação Assistência Pré-Escolar aos Dependentes dos Servidores Civis, Empregados e Militares
Identificação da AçãoCódigo: 2010
Tipo de Ação: Atividade
Função: Administração Subfunção: Proteção e benefícios ao trabalhador
Base Legal: Inciso IV, do art. 54 da Lei nº 8069, de 13 de julho de 1990; art. 3º do Decreto nº 977, de 10 de novembro de 1993 e demais legislações específicas.
Abrangência Geográfica Produto Unidade de Medida Meta
Nacional - - -
Duração Início Término Valor no PLOA 2016:
- - - R$ 1.104.000,00
Beneficiário: Servidores, empregados e seus dependentesFonte: Projeto de Lei Orçamentária Anual 2016 – Brasília DF, 2015 e Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento – SIOP, setembro 2015.
A Ação tem por finalidade a concessão do benefício de assistência pré-escolar pago diretamente no contracheque, a partir de requerimento, aos servidores e empregados públicos federais, inclusive pessoal contratado por tempo determinado (Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993), que tenham filhos em idade pré-escolar.
A referida Ação se desdobra, para fins de execução, em um único plano orçamentário: Assistência Pré-Escolar aos Dependentes dos Servidores Civis e de Empregados.
78 Diretoria-Executiva - DE
Plano Plurianual 2016 - 2019 • Programas, Ações e Planos Orçamentários 2016
5.4.1Assistência Pré-Escolar aos Dependentes dos Servidores Civis e de Empregados
Quadro 37 – Dados do Plano Orçamentário Assistência Pré-Escolar aos Dependentes dos Servidores Civis e de Empregados
Identificação do POCódigo: 0001
Produto: Pessoa beneficiada Unidade de Medida: Unidade
Meta: 1.034 Valor: R$1.104.000,00Fonte: SIOP, setembro 2015.
Este Plano Orçamentário caracteriza-se pela concessão do benefício de assistência pré-escolar pago
diretamente no contra-cheque, a partir de requerimento, aos servidores civis e empregados públicos
federais, inclusive pessoal contratado por tempo determinado, que tenham filhos em idade pré-
escolar.
5.5Ação Auxílio-Transporte aos Servidores Civis, Empregados e Militares
Quadro 38 – Dados da Ação Auxílio-Transporte aos Servidores Civis, Empregados e Militares
Identificação da AçãoCódigo: 2011
Tipo de Ação: Atividade
Função: Administração Subfunção: Proteção e benefícios ao trabalhador
Base Legal: Medida Provisória nº 2.165-36, de 23 de agosto de 2001; Decreto 2.880, de 15 de dezembro de 1998; Decreto 95.247, de 17 de novembro de 1987 e demais legislações específicas.
Abrangência Geográfica Produto Unidade de Medida Meta
- - - -
Duração Início Término Valor no PLOA 2016:
- - - R$ 12.000.000,00
Beneficiário: Servidores, empregados e seus dependentesFonte: Projeto de Lei Orçamentária Anual 2016 – Brasília DF, 2015 e Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento – SIOP, setembro 2015.
A Ação tem por finalidade o pagamento pela União de auxilio-transporte em pecúnia, de natureza
jurídica indenizatória, destinado ao custeio parcial das despesas realizadas com transporte coletivo
municipal, intermunicipal ou interestadual pelos servidores, militares e empregados públicos federais,
inclusive pessoal contratado por tempo determinado (Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993), nos
deslocamentos de suas residências para os locais de trabalho e vice-versa. A concessão do benefício
por intermédio desta Ação não é extensiva a estagiários, cuja despesa deverá correr à conta das
dotações pelas quais correm o custeio das respectivas bolsas de estágio.
A referida Ação se desdobra, para fins de execução, em um único plano orçamentário: Auxílio-
Transporte - Civis.
Diretoria-Executiva - DE 79
Plano Plurianual 2016 - 2019 • Programas, Ações e Planos Orçamentários 2016
5.5.1Auxílio-Transporte – Civis
Quadro 39 – Dados do Plano Orçamentário Auxílio-Transporte – Civis
Identificação do POCódigo: 0001
Produto: Pessoa beneficiada Unidade de Medida: Unidade
Meta: 6.667 Valor: R$12.000.000,00Fonte: SIOP, setembro 2015.
Este Plano Orçamentário caracteriza-se pelo pagamento de auxílio-transporte em pecúnia ou vale-transporte na modalidade papel e ou bilhetagem eletrônica, de natureza jurídica indenizatória, destinado ao custeio parcial das despesas realizadas com transporte coletivo municipal, intermunicipal ou interestadual pelos servidores e empregados públicos federais, inclusive pessoal contratado por tempo determinado, nos deslocamentos de suas residências para os locais de trabalho e vice-versa.
5.6 Ação Auxílio-Alimentação aos Servidores Civis, Empregados e Militares
Quadro 40 – Dados da Ação Auxílio-Alimentação aos Servidores Civis, Empregados e Militares
Identificação da AçãoCódigo: 2012
Tipo de Ação: Atividade
Função: Administração Subfunção: Proteção e benefícios ao trabalhador
Base Legal: Lei 9.527, de 10 de dezembro de 1997, Lei 8.460, de 17 de setembro de 1992 e Decreto 3.887, de 16 de agosto de 2001.
Abrangência Geográfica Produto Unidade de Medida Meta
- - - -
Duração Início Término Valor no PLOA 2016:
- - - R$ 49.920.000,00
Beneficiário: Servidores, empregados e seus dependentes.Fonte: Projeto de Lei Orçamentária Anual 2016 – Brasília DF, 2015 e Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento – SIOP, setembro 2015.
A Ação tem por finalidade a concessão em caráter indenizatório e sob forma de pecúnia do auxílio-
alimentação aos servidores e empregados públicos federais, ativos, inclusive pessoal contratado por
tempo determinado (Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993) ou por meio de manutenção de
refeitório. O benefício é pago na proporção dos dias trabalhados e custeado com recursos do órgão
ou entidade de lotação.
A referida Ação se desdobra, para fins de execução, em um único plano orçamentário: Auxílio-
Alimentação de Civis.
80 Diretoria-Executiva - DE
Plano Plurianual 2016 - 2019 • Programas, Ações e Planos Orçamentários 2016
5.6.1Auxílio-Alimentação de Civis
Quadro 41 – Dados do Plano Orçamentário Auxílio-Alimentação de Civis
Identificação do POCódigo: 0001
Produto: Pessoa beneficiada Unidade de Medida: Unidade
Meta: 6.667 Valor: 49.920.000,00Fonte: SIOP, setembro 2015.
Este Plano Orçamentário caracteriza-se pela concessão em caráter indenizatório e sob forma de
pecúnia do auxílio-alimentação aos servidores civis e empregados públicos federais ativos, inclusive
pessoal contratado por tempo determinado ou por meio de manutenção de refeitório, benefício que
será pago na proporção dos dias trabalhados e custeado com recursos do órgão ou entidade de
lotação ou exercício do servidor civil ou empregado.
5.7Ação Publicidade de Utilidade Pública
Quadro 42 - Dados da Ação Publicidade de Utilidade Pública
Identificação da AçãoCódigo: 4641
Tipo de Ação: Atividade
Função: Administração Subfunção: Comunicação Social
Base Legal: Instrução Normativa nº 28/2002
Abrangência Geográfica Produto Unidade de Medida Meta
Nacional - - -
Duração Início Término Valor no PLOA 2016:
- - - R$ 5.000.000,00
Beneficiário: -Fonte: Projeto de Lei Orçamentária Anual 2016 – Brasília DF, 2015 e Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento – SIOP, setembro 2015.
A Ação tem por finalidade a divulgação de conteúdos vinculados a objetivos sociais de interesse
público, que assuma caráter educativo, informativo, de mobilização ou de orientação social, ou ainda
que contenha uma orientação à população que a habilite ao usufruto de bens ou serviços públicos e
que expresse, com objetividade e clareza, mediante a utilização de linguagem de fácil entendimento
para o cidadão, e consiste em propiciar o atendimento ao princípio constitucional da publicidade, com
ações que visam informar, esclarecer, orientar, mobilizar, prevenir ou alertar a população ou segmento
da população para adotar comportamentos que lhe tragam benefícios sociais, com o fim de melhorar
a sua qualidade de vida.
A Ação é executada em um único plano orçamentário, de mesmo nome.
Diretoria-Executiva - DE 81
Plano Plurianual 2016 - 2019 • Programas, Ações e Planos Orçamentários 2016
5.8Ação Benefícios Assistenciais decorrentes do Auxílio-Funeral e Natalidade
Quadro 43 – Dados da Ação Benefícios Assistenciais decorrentes do Auxílio-Funeral e Natalidade
Identificação da AçãoCódigo: 00M1
Tipo de Ação: Operações Especiais
Função: Administração Subfunção: Proteção e Benefícios ao Trabalho
Base Legal: Arts. 196 e 226 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; art. 50 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980; arts. 2º e 3º da Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001.
Abrangência Geográfica Produto Unidade de Medida Meta
Nacional - - -
Duração Início Término Valor no PLOA 2016:
- - - R$ 1.400.220,00
Beneficiário: -Fonte: Projeto de Lei Orçamentária Anual 2016 – Brasília DF, 2015 e Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento – SIOP, setembro 2015.
A Ação tem por finalidade o pagamento de Auxílio-Funeral devido à família do servidor ou do militar falecido na atividade ou aposentado ou a terceiro que custear, comprovadamente, as despesas com o funeral do ex-servidor ou do ex-militar, bem como com o pagamento de Auxílio-Natalidade devido à servidora ou militar, cônjuge ou companheiro servidor público ou militar por motivo de nascimento de filho.
A referida Ação se desdobra, para fins de execução, em um único plano orçamentário: Auxílio-Alimentação de Civis.
5.8.1Auxílio-Funeral e Natalidade de Civis
Quadro 44 – Dados do Plano Orçamentário Auxílio-Funeral e Natalidade de Civis
Identificação do POCódigo: 0001
Produto: - Unidade de Medida: -
Meta: - Valor: R$1.400.220,00Fonte: SIOP, setembro 2015.
Esse Plano Orçamentário caracteriza-se pela concessão do auxílio-funeral devido à família do servidor
falecido na atividade ou aposentado, em valor equivalente a um mês da remuneração ou provento,
cujo pagamento deverá ocorrer no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, por meio de procedimento
sumaríssimo, à pessoa da família que houver custeado o funeral, bem como do auxílio-natalidade
devido à servidora por motivo de nascimento de filho, em quantia equivalente ao menor vencimento
do serviço público, inclusive no caso de natimorto.
82 Diretoria-Executiva - DE
Plano Plurianual 2016 - 2019 • Programas, Ações e Planos Orçamentários 2016
5.9Ação Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais
Quadro 45 – Dados da Ação Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais
Identificação da AçãoCódigo: 09HB
Tipo de Ação: Operações Especiais
Função: Administração Subfunção: Administração geral
Base Legal:
Abrangência Geográfica Produto Unidade de Medida Meta
Nacional - - -
Duração Início Término Valor no PLOA 2016:
- - - R$ 150.800.000,00
Beneficiário: -Fonte: Projeto de Lei Orçamentária Anual 2016 – Brasília DF, 2015 e Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento – SIOP, setembro 2015.
A Ação tem por finalidade assegurar o pagamento da contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o custeio do regime de previdência dos servidores públicos federais na forma da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004.
A Ação é executada em um único plano orçamentário, de mesmo nome.
Diretoria-Executiva - DE 83
6ProgramaPrevidência deInativos e Pensionistas
Diretoria-Executiva - DE 83
6
Diretoria-Executiva - DE 85
Plano Plurianual 2016 - 2019 • Programas, Ações e Planos Orçamentários 2016
Diretoria-Executiva - DE 85
6.1Ação Aposentadorias e Pensões – Servidores Civis
Quadro 46 – Dados da Ação Aposentadorias e Pensões – Servidores da União
Identificação da AçãoCódigo: 0181
Tipo de Ação: Operações Especiais
Função: Previdência Social Subfunção: Previdência do Regime Estatutário
Base Legal: Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e Lei nº 9.717, de 27 de novembro de 1998.
Abrangência Geográfica Produto Unidade de Medida Meta
Nacional - - -
Duração Início Término Valor no PLOA 2016:
- - - R$ 928.604.456,00
Beneficiário: -Fonte: Projeto de Lei Orçamentária Anual 2016 – Brasília DF, 2015 e Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento – SIOP, setembro 2015.
A Ação tem por finalidade garantir o pagamento de proventos oriundos de direito previdenciário
próprio dos servidores públicos civis da União ou dos seus pensionistas.
A Ação é executada em um único plano orçamentário, de mesmo nome.
Diretoria-Executiva - DE 87
7Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais
Diretoria-Executiva - DE 87
Diretoria-Executiva - DE 89
Plano Plurianual 2016 - 2019 • Programas, Ações e Planos Orçamentários 2016
7.1Ação Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio de Previdência dos Servidores Públicos Federais decorrente do Pagamento de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor
Quadro 47 – Dados da Ação Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio de Previdência dos Servidores Públicos Federais decorrente do
Pagamento de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor
Identificação da AçãoCódigo: 00G5
Tipo de Ação: Operações Especiais
Função: Encargos especiais Subfunção: Outros encargos especiais
Base Legal: Art. 100 da Constituição Federal.
Abrangência Geográfica Produto Unidade de Medida Meta
Nacional - - -
Duração Início Término Valor no PLOA 2016:
- - - R$ 1.323.346,00
Beneficiário: -Fonte: Projeto de Lei Orçamentária Anual 2016 – Brasília DF, 2015 e Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento – SIOP, setembro 2015.
A Ação tem por finalidade o pagamento da contribuição patronal para o regime de previdência dos servidores públicos federais correspondente ao pagamento de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor.
A Ação é executada em um único plano orçamentário, de mesmo nome.
7.2Sentenças Judiciais Transitadas em Julgado (Precatórios)
Quadro 48 – Dados da Ação S Diretoria-Executiva - DE 89s em Julgado (Precatórios)
Identificação da AçãoCódigo: 0005
Tipo de Ação: Operações Especiais
Função: Encargos especiais Subfunção: Outros encargos especiais
Base Legal: Art. 100 da Constituição Federal.
Abrangência Geográfica Produto Unidade de Medida Meta
Nacional - - -
Duração Início Término Valor no PLOA 2016:
- - - R$ 19.064.565,00
Beneficiário: -Fonte: Projeto de Lei Orçamentária Anual 2016 – Brasília DF, 2015 e Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento – SIOP, setembro 2015.
90 Diretoria-Executiva - DE
Plano Plurianual 2016 - 2019 • Programas, Ações e Planos Orçamentários 2016
A Ação tem por finalidade cumprir as decisões judiciais relativas ao pagamento de Sentenças Judiciais
Transitadas em Julgado (Precatórios) devidas pela União, Autarquias e Fundações Públicas.
A referida Ação se desdobra, para fins de execução, em um único plano orçamentário: Precatórios.
7.2.1Precatórios
Quadro 49 – Dados do Plano Orçamentário Precatórios
Identificação do POCódigo: 0001
Produto: - Unidade de Medida: -
Meta: - Valor: 19.064.565,00Fonte: SIOP, setembro 2015.
O Plano Orçamentário caracteriza-se pelo pagamento de sentenças judiciais transitadas em Julgado
(Precatórios) devidas pela União, Autarquias e Fundações Públicas.
Diretoria-Executiva - DE 91
8Operações Especiais: Outros Encargos Especiais
Diretoria-Executiva - DE 91
Diretoria-Executiva - DE 93
Plano Plurianual 2016 - 2019 • Programas, Ações e Planos Orçamentários 2016
8.1Benefícios e Pensões Indenizatórias Decorrentes de Legislação Especial e/ou Decisões Judiciais
Quadro 50 – Dados da Ação Benefícios e Pensões Indenizatórias Decorrentes de Legislação Especial e/ou Decisões Judiciais
Identificação da AçãoCódigo: 0536
Tipo de Ação: Operações Especiais
Função: Previdência Social Subfunção: Previdência especial
Base Legal: Lei nº 8.529, de 1992 (ECT); Lei nº 1.162, de 1950 e Decretos-Lei nºs 3.768, de 1941 e 6.209, de 1944 (Estatutários); Lei nº 6.683, de 1979 (Anistiados); Lei nº 7.070, de 1982 e Lei nº 8.686, de 1993 (Vítimas da Talidomida); Lei nº 9.422, de 1996 (Hemodiálise de Caruaru); Lei nº 11.520, de 2007 (Hanseníase); Lei nº 12.663, de 2012 (Jogadores das Seleções de Futebol de 1958, 1962 e 1970); Lei nº 9.425, de 1996 (Césio 137); Lei nº 9.686, de 1998; Lei nº 6.929, de 1981; Lei nº 6.467, de 1977; Lei nº 577, de 1969; Lei nº 1.593, de 1952; Lei nº 5.598, de 1970; Lei nº 5.703, de 1971; Lei nº 3.130, de 1957; Lei nº 9.305, de 1996; Lei nº 9.599, de 1957; Lei nº 3.951, de 1960; Lei nº 12.815, de 2013; e Decreto nº 942 A, de 31 de outubro de 1890 (Montepio Civil), entre outras.
Abrangência Geográfica Produto Unidade de Medida Meta
Nacional - - -
Duração Início Término Valor no PLOA 2016:
- - - R$ 45.000,00
Beneficiário: Beneficiário de pagamento de Benefícios de Legislação EspecialFonte: Projeto de Lei Orçamentária Anual 2016 – Brasília DF, 2015 e Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento – SIOP, setembro 2015.
A Ação tem por finalidade o pagamento de pensões em decorrência de Legislação Especial ou de
Sentenças Judiciais.
A referida Ação se desdobra, para fins de execução, em um único plano orçamentário: Despesas com
Benefícios e Pensões Indenizatórias Decorrentes de Legislação Especial e/ou Decisões Judiciais.
8.1.1Despesas com Benefícios e Pensões Indenizatórias Decorrentes de Legislação Especial e/ou Decisões Judiciais
Quadro 51 – Dados do Plano Orçamentário Despesas com Benefícios e Pensões Indenizatórias Decorrentes de Legislação Especial e/ou Decisões Judiciais
Identificação do POCódigo: 0001
Produto: - Unidade de Medida: -
Meta: - Valor: R$45.000,00Fonte: SIOP, setembro 2015.
O Plano Orçamentário caracteriza-se pelo pagamento de pensões de caráter indenizatório em decorrência de Legislação Especial.
Diretoria-Executiva - DE 95
9Operações Especiais: Gestão da Participação em Organismos e Entidades Nacionais e Internacionais
Diretoria-Executiva - DE 95
Plano Plurianual 2016 - 2019 • Programas, Ações e Planos Orçamentários 2016
Diretoria-Executiva - DE 97
9.1 Ação Contribuições e Anuidades a Organismos e Entidades Nacionais e Internacionais sem Exigência de Programação Específica
Quadro 52 – Dados da Ação Contribuições e Anuidades a Organismos e Entidades Nacionais e Internacionais sem Exigência de Programação Específica
Identificação da AçãoCódigo: 00OL
Tipo de Ação: Previdência social
Função: Encargos especiais Subfunção: Outros Encargos Especiais
Base Legal: Art.11,IncisoXVIeparágrafo2º,incisosI,II,IIIeIV,doProjetodeLeideDiretrizesOrçamentárias-PLDO2016.
Abrangência Geográfica Produto Unidade de Medida Meta
Nacional - - -
Duração Início Término Valor no PLOA 2016:
- - - R$ 16.000,00
Beneficiário: Beneficiário de pagamento de Benefícios de Legislação EspecialFonte: Projeto de Lei Orçamentária Anual 2016 – Brasília DF, 2015 e Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento – SIOP, setembro 2015.
A Ação tem por finalidade o pagamento de contribuições e anuidades a organismos e entidades nacionaisouinternacionaissemexigênciadeprogramaçãoespecífica,nostermosdoincisoXVIdoart. 11 do PLDO 2016.
A referida Ação se desdobra, para fins de execução, nos seguintes planos orçamentários:
(a) Contribuição à Inter-American Statistical Institute (IASI);
(b) Contribuição à International Association for Official Statistics (IAOS);
(c) Contribuição à International Association of Survey Statisticians (IASS);
(d) Contribuição à International Statistical Institute (ISI).
9.1.1Contribuição à Inter-American Statistical Institute (IASI)
Quadro 53 – Dados do Plano Orçamentário Contribuição à Inter-American Statistical Institute (IASI)
Identificação do POCódigo: 0005
Produto: - Unidade de Medida: -
Meta: - Valor: R$10.500,00Fonte: SIOP, setembro 2015.
O Plano Orçamentário caracteriza-se pelo pagamento da taxa de anuidade devida pelo IBGE ao IASI, permitindo a inserção internacional do IBGE no contexto de discussões técnicas e científicas que estimulam no país a promoção e divulgação de avanços na teoria e nos métodos estatísticos.
98 Diretoria-Executiva - DE
Plano Plurianual 2016 - 2019 • Programas, Ações e Planos Orçamentários 2016
9.1.2Contribuição à International Association for Official Statistics (IAOS)
Quadro 54 – Dados do Plano Orçamentário Contribuição à International Association for Official Statistics (IAOS)
Identificação do POCódigo: 0006
Produto: - Unidade de Medida: -
Meta: - Valor: R$1.500,00Fonte: SIOP, setembro 2015.
O Plano Orçamentário caracteriza-se pelo pagamento da taxa de anuidade devida pelo IBGE ao IAOS, permitindo a inserção internacional do IBGE no contexto de discussões técnicas e científicas que estimulam no país a promoção e divulgação de avanços na teoria e nos métodos estatísticos.
9.1.3Contribuição à International Association of Survey Statisticians (IASS)
Quadro 55 – Dados do Plano Orçamentário Contribuição à International Association of Survey Statisticians (IASS)
Identificação do POCódigo: 0007
Produto: - Unidade de Medida: -
Meta: - Valor: R$1.000,00Fonte: SIOP, setembro 2015.
O Plano Orçamentário caracteriza-se pelo pagamento da taxa de anuidade devida pelo IBGE ao IASS, permitindo a inserção internacional do IBGE no contexto de discussões técnicas e científicas que estimulam no país a promoção e divulgação de avanços na teoria e nos métodos estatísticos.
9.1.4Contribuição à International Statistical Institute (ISI)
Quadro 56 – Dados do Plano Orçamentário Contribuição à International Statistical Institute (ISI)
Identificação do POCódigo: 0008
Produto: - Unidade de Medida: -
Meta: - Valor: R$3.000,00Fonte: SIOP, setembro 2015.
Diretoria-Executiva - DE 99
ReferênciaBibliográfica
BRASIL. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Secretaria de Orçamento Federal. Manual Técnico de Orçamento 2016. Brasília 2016. Disponível em:<http://www.orcamentofederal.gov.br/informacoes-orcamentarias
manual-tecnico/mto_2016_1aedicao-200515.pdf>.
BRASIL. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Sistema Integrado de Planejamento, Orçamento e Gestão: Espelho do Programa. Disponível em:
<https://www.siop.planejamento.gov.br>.
BRASIL. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Sistema Integrado de Planejamento, Orçamento e Gestão: Quadro de Detalhamento da Despesa – PL. Disponível em:
<https://www.siop.planejamento.gov.br>.
BRASIL. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Sistema Integrado de Planejamento, Orçamento e Gestão: Plano Plurianual 2016-2019. Desenvolvimento, Produtividade e Inclusão Social. Mensagem Presidencial. Disponível em:<http://www.planejamento.gov.br>.
BRASIL. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Sistema Integrado de Planejamento, Orçamento e Gestão: Plano Plurianual 2016-2019. Desenvolvimento, Produtividade e Inclusão Social. Mensagem Presidencial. Disponível em:<http://www.planejamento.gov.br>.
BRASIL. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Secretaria de Planejamento e Investimento. Biblioteca Digital do Desenvolvimento. Orientações para Elaboração do Plano Plurianual 2016-2019. Disponível em:
<http://bibspi.planejamento.gov.br/>
Diretoria-Executiva - DE 99
Diretoria-Executiva - DE 101
TERMO/EXPRESSÃO DEFINIÇÃO
Dimensão Estratégica Precede e orienta a elaboração dos Programas Temáticos. É composta por uma Visão de Futuro, Eixos e Diretrizes Estratégicas.
Dimensão Tática
Define caminhos exequíveis para as transformações da realidade que estão anuncuadas nas Diretrizes Estratégicas, considerando as variáveis inerentes à política pública e reforçando a apropriação, pelo PPA, das principais agendas de governo e dos planos setoriais para os quatro anos. A Dimensão Tática do PPA 2016-2019 é expressa nos Programas Temáticos e nos Programas de Gestão, Manutenção e Serviços ao Estado. Esta dimensão aborda as entregas de bens e serviços pelo Estado à Sociedade.
Dimensão OperacionalRelaciona-se com a otimização na aplicação dos recursos disponíveis e a qualificação dos produtos entregues, sendo especialmente tratada no Orçamento.
Ações Orçamentárias
Operação da qual resultam produtos (bens ou serviços) que contribuem para atender ao objetivo de um programa. Incluem-se também no conceito de ação as transferências obrigatórias ou voluntárias a outros entes da Federação e a pessoas físicas e jurídicas, na forma de subsídios, subvenções, auxílios, contribuições, entre outros, e os financiamentos.
Atividade
Instrumento de programação utilizado para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto ou serviço necessário à manutenção da ação de Governo.
Base LegalInstrumentos normativos que dão respaldo à ação orçamentária e que permitem identificar se é transferência obrigatória ou se trata de aplicação de recursos em área de competência da União.
FunçãoMaior nível de agregação das diversas áreas de atuação do setor público. Reflete a competência institucional do órgão, como, por exemplo, cultura, educação, saúde, defesa, que guarda relação com os respectivos Ministérios.
Iniciativa
Declara os meios que viabilizam os Objetivos e suas metas, explicitando o “como fazer” ou as entregas de bens e serviços resultantes da atuação do Estado ou os arranjos de gestão (medidas normativas e institucionais), a pactuação entre entes federados, entre Estado e sociedade ou a integração de políticas públicas, necessários ao alcance dos objetivos.
Meta físicaQuantidade de produto a ser ofertado, de forma regionalizada, por ação, num determinado período. A meta física é instituída para cada ano.
Objetivo
Expressa as escolhas de políticas públicas para a transformação de determinada realidade, orientando taticamente a atuação do governo para o que deve ser feito frente aos desafios, demandas e oportunidades impostos para o desenvolvimento do País e para a melhoria da qualidade de vida da população.
Operação EspecialDespesas que não contribuem para a manutenção, expansão ou aperfeiçoamento das ações de governo, das quais não resulta um produto e não geram contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços.
Plano Orçamentário (PO)
Uma identificação orçamentária, de caráter gerencial (não constante na LOA), vinculada à Ação orçamentária, que tem por finalidade permitir que tanto a elaboração do orçamento quanto o acompanhamento físico e financeiro da execução ocorram num nível mais detalhado do que o do subtítulo (localizador de gasto).
Produto
Bem ou serviço que resulta da ação, destinado ao público-alvo, ou o insumo estratégico que será utilizado para a produção futura de bem ou serviço. Cada ação deve ter um único produto. Em situações especiais, expressa a quantidade de beneficiários atendidos pela ação. Exemplo: trecho pavimentado.
Programa Temático
Retratam as agendas de governo, organizadas por recortes selecionados de Políticas Públicas que orientam a ação governamental. Sua abrangência representa os desafios e orienta a gestão do Plano, no que diz respeito ao monitoramento e avaliação da dimensão tática.
Programas de Gestão, Manutenção e Serviços ao Estado
Instrumentos do Plano que classificam um conjunto de Ações destinadas ao apoio, à gestão e à manutenção da atuação governamental.
Projeto
Instrumento de programação utilizado para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou o aperfeiçoamento da ação de governo.
Subfunção Representa um nível de agregação imediatamente inferior à função e deve evidenciar a natureza da atuação governamental.
Subtítulo (localizador do gasto)
Representa o menor nível de categoria de programação e será detalhado por esfera orçamentária, por GND, por modalidade de aplicação, IDUSO e por fonte/destinação de recursos, sendo o produto e a unidade de medida os mesmos da Ação. 1.Projetos: localização (de preferência, Município) onde ocorrerá a construção, no caso de obra física, como por exemplo, obras de engenharia; nos demais casos, o local onde o projeto será desenvolvido; 2.Atividades: localização dos beneficiários/público-alvo da ação, o que for mais específico (normalmente são os beneficiários); 3.Operações especiais: localização do recebedor dos recursos previstos na transferência, compensação, contribuição etc., sempre que for possível identificá-lo.
Fonte: Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Manual Técnico de Orçamento 2016. Brasília, 2015 e Orientações para Elaboração do Plano Plurianual 2016-2019. Brasília.
Glossário
Diretoria-Executiva - DE 101
Diretoria-Executiva - DE 103Diretoria-Executiva - DE 103
Anexos
Diretoria-Executiva - DE 105
Plano Plurianual 2016 - 2019 • Programas, Ações e Planos Orçamentários 2016
Anexo 1: Projeto de Lei Orçamentária Anual 2016 - IBGE
continua (R$1,00)
Funcional Programática Programa/Ações GND Fte Valor
2038 Democracia e Aperfeiçoamento da Gestão Pública 386.432.214
ATIVIDADE 386.432.214
04.121.2038.20DA.0001 Cadastro Nacional de Endereços para Fins Estatísticos 10.000
Cadastro Mantido (%): 100 3 – ODC 100 10.000
04.121.2038.20U6.0001 Pesquisas e Estudos Estatísticos 45.042.816
Resultado divulgado (unidade): 153 3 - ODC 100 45.042.816
04.121.2038.20U7.0001 Censos Demográfico e Agropecuário 325.800.000
Censo divulgado (unidade): 1 3 – ODC 100 161.067.504
4 – ODC 100 164.732.496
04.122.2038.15DM.0001 Integração do Sistema de Informações Estatísticas e Geocientíficas Oficiais 2.270.941
Sistema Implantado (%): 22 3 – ODC 100 2.270.941
04.127.2038.20U8.0001 Pesquisas, Estudos e Levantamentos Geocientíficos7.361.457
Informação disponibilizada ao público (unidade): 34.174 3 - ODC 100 4.350.992
3 – ODC 281 928.691
4 – INV 100 1.959.274
4 – INV 281 122.500
04.573.2038.2230.0001 Gestão da Documentação e Disseminação de Informações 5.947.000
Usuário atendido (unidade): 52.000.000 3 - ODC 100 5.084.250
4 - INV 100 862.750
2040 Gestão de Riscos e de Desastres 450.000
ATIVIDADE 450.000
06.182.2040.15DN.0001 Bases Cartográficas para o Plano Nacional de Gestão de Riscos e Respostas a Desastres 450.000
Informação disponibilizada (unidade): 600 3 - ODC 100 450.000
47000 - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
47205 - Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
106 Diretoria-Executiva - DE
Plano Plurianual 2016 - 2019 • Programas, Ações e Planos Orçamentários 2016
continuação (R$ 1,00)
Funcional Programática Programa/Ações GND Fte Valor2080 Educação de Qualidade para Todos 1.464.000
ATIVIDADE 1.464.000
04.364.2080.20U5.0001 Ensino de Graduação e Pós-Graduação em Estatísticas e Geociências 1.464.000
Aluno matriculado (unidade): 416 3 – ODC 100 1.380.564
4 – INV 100 83.436
2125 Programa de Gestão e Manutenção do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão 1.151.761.790
ATIVIDADE 999.561.570
04.122.2125.2000.0001 Administração da Unidade 140.388.977
3 - ODC 100 126.123.905
3 - ODC 250 3.673.517
3 - ODC 280 776.069
4 - INV 100 9.115.865
4 - INV 250 543.958
4 – INV 263 145.663
5 - IFI 100 10.000
04.122.2125.20TP.0001 Pagamento de Pessoal Ativo da União 771.348.593
1 - PES 100 441.806.887
1 – PES 900 329.541.706
04.131.2125.4641.0001 Publicidade de Utilidade Pública 5.000.000
3 – ODC 100 5.000.000
04.301.2125.2004.0001 Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes 19.800.000
3 - ODC 100 19.800.000
04.331.2125.2010.0001 Assistência Pré-Escolar aos Dependentes dos Servidores Civis, Empregados e Militares 1.104.000
3 - ODC 100 1.104.000
04.331.2125.2011.0001 Auxílio-Transporte aos Servidores Civis, Empregados e Militares 12.000.000
3 - ODC 100 12.000.000
04.331.2125.2012.0001 Auxílio-Alimentação aos Servidores Civis, Empregados e Militares 49.920.000
3 - ODC 100 49.920.000
Diretoria-Executiva - DE 107
Plano Plurianual 2016 - 2019 • Programas, Ações e Planos Orçamentários 2016
conclusão (R$ 1,00)
Funcional Programática Programa/Ações GND Fte ValorOPERAÇÃO ESPECIAL 152.200.220
04.122.2125.09HB.0001 Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais 150.800.000
1 - PES 100 150.800.000
04.331.2125.00M1.0001 Benefícios Assistenciais decorrentes do Auxílio-Funeral e Natalidade 1.400.220
3 - ODC 100 1.400.220
0089 Previdência de Inativos e Pensionistas da União 928.604.456
OPERAÇÃO ESPECIAL 928.604.456
09.272.0089.0181.0001 Aposentadorias e Pensões - Servidores Civis 928.604.456
1 - PES 100 404.456
1 - PES 156 287.943.968
1 - PES 169 516.683.436
1 – PES 900 123.572.596
0901 Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais 20.387.911
OPERAÇÃO ESPECIAL 20.387.911
28.846.0901.0005.0001 Sentenças Judiciais Transitadas em Julgado (Precatórios) 19.064.565
1 - PES 100 17.186.311
3 - ODC 100 1.878.254
28.846.0901.00G5.0001 Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais decorrente do Pagamento de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor 1.323.346
1 - PES 100 1.323.346
0909 Operações Especiais: Outros Encargos Especiais 45.000
OPERAÇÃO ESPECIAL 45.000
09.274.0909.0536.0001 Benefícios e Pensões Indenizatórias Decorrentes de Legislação Especial e/ou Decisões Judiciais 45.000
3 - ODC 100 45.000
0910 Operações Especiais: Gestão da Participação em Organismos e Entidades Nacionais e Internacionais 16.000
OPERAÇÃO ESPECIAL 16.000
28.846.0910.000L.0002 Contribuições e Anuidades a Organismos e Entidades Nacionais e Internacionais sem Exigência de Programação Específica 16.000
3 - ODC 100 16.000
TOTAL IBGE 2.489.161.371
Fonte: Projeto de Lei Orçamentária Anual 2016 – Brasília DF, 2015Nomenclatura: GND – Grande Grupo de Despesa; FTE - Fonte de Recurso
108 Diretoria-Executiva - DE
Plano Plurianual 2016 - 2019 • Programas, Ações e Planos Orçamentários 2016
continua (R$ 1,00)
Código Plano Orçamentário/Gestor Valor
Presidência 2.270.941
04.122.2038.15DM.0001.0001 Organização das demandas do Sistema de Informações Estatísticas e Geocientíficas Oficiais 1.992.000
04.122.2038.15DM.0001.0002 Consolidação da Infraestrutura Nacional de Dados Especiais – INDE 158.569
04.122.2038.15DM.0001.0003 Integração do Sistema Nacional de Informações Oficiais 120.372
Diretoria de Pesquisas 45.052.816
04.121.2038.20DA.0001.0000 Cadastro Nacional de Endereços para Fins Estatísticos 10.000
04.121.2038.20U6.0001.0001 Implantação da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua - PNAD Contínua 17.230.680
04.121.2038.20U6.0001.0003 Implantação da Pesquisa de Orçamento Familiar Contínua 7.500.000
04.121.2038.20U6.0001.000E Sistema Nacional de Índices de Preços ao Consumidor Ampliado 850.262
04.121.2038.20U6.0001.000K Pesquisas Conjunturais, Estruturais e Especiais 18.907.191
04.121.2038.20U6.0001.000L Implantação do Sistema Nacional de Pesquisas Agropecuárias – SNPA 554.683
Diretoria de Geociências 7.811.457
04.127.2038.20U8.0001.0001 Pesquisas e Análises Geográficas e Ambientais 1.674.737
04.127.2038.20U8.0001.0002 Mapeamento Terrestre de Referência 2.277.748
04.127.2038.20U8.0001.0003 Sistema Geodésico Brasileiro 3.167.259
04.127.2038.20U8.0001.0005 Acompanhamento e Atualização da Estrutura Territorial do Brasil 241.713
06.182.2040.15DN.0001.0001 Validação das Bases Cartográficas 450.000
Diretoria de Informática 25.114.998
04.122.2125.2000.0001.0005 Sistema Informatizado de Dados Estatísticos e Geocientíficos 25.114.998
Diretoria-Executiva 2.070.036.637
04.122.2125.09HB.0001.0000 Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais 150.800.000
04.122.2125.2000.0001.0003 Despesas Gerais da Administração 114.610.457
04.122.2125.20TP.0001.0000 Pagamento de Pessoal Ativo da União 771.348.593
04.301.2125.2004.0001.0001 Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes 19.800.000
04.331.2125.00M1.0001.0001 Auxílio-Funeral e Natalidade de Civis 1.400.220
04.331.2125.2010.0001.0001 Assistência Pré-Escolar aos Dependentes dos Servidores Civis, Empregados e Militares 1.104.000
04.331.2125.2011.0001.0001 Auxílio-Transporte aos Servidores Civis, Empregados e Militares 12.000.000
04.331.2125.2012.0001.0001 Auxílio-Alimentação aos Servidores Civis, Empregados e Militares 49.920.000
09.272.0089.0181.0001.0000 Aposentadorias e Pensões - Servidores Civis 928.604.456
09.274.0909.0536.0001.0001 Benefícios e Pensões Indenizatórias Decorrentes de Legislação Especial e/ou Decisões Judiciais
45.000
28.846.0901.0005.0001.0001 Precatórios 19.064.565
Anexo 2: Ações e Planos Orçamentários por código e Unidade Gestora do IBGE
Diretoria-Executiva - DE 109
Plano Plurianual 2016 - 2019 • Programas, Ações e Planos Orçamentários 2016
conclusão(R$ 1,00)
Código Plano Orçamentário/Gestor Valor
28.846.0901.00G5.0001.0000Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais decorrente do Pagamento de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor
1.323.346
28.846.0910.00OL.0002.0005 Contribuição à Inter-American Statistical Institute – IASI 10.500
28.846.0910.00OL.0002.0006 Contribuição à International Association for Official Statistics – IAOS 1.500
28.846.0910.00OL.0002.0007 Contribuição à International Association of Survey Statisticians – IASS 1.000
28.846.0910.00OL.0002.0007 Contribuição à International Statistical Institute – ISI 3.000
Centro de Documentação e Disseminação de Informações 10.947.000
04.131.2125.4641.0001.0000 Publicidade de Utilidade Pública 5.000.000
04.573.2038.2230.0001.0001 Disseminação de Informações Estatísticas e Geocientíficas 5.639.001
04.573.2038.2230.0001.0002 Sistema de Informações Geográficas do Brasil - SIG Brasil 307.999
Escola Nacional de Ciências Estatísticas 2.127.522
04.122.2125.2000.0001.0002 Capacitação de Servidores Públicos Federais 663.522
04.364.2032.20U5.0001.0000 Ensino de Graduação e Pós-Graduação em Estatísticas e Geociências 1.464.000
Coordenação Operacional dos Censos 325.800.000
04.121.2038.20U7.0001.0003 Censo Agropecuário 325.800.000
TOTAL IBGE 2.489.161.371
Fonte: Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento – SIOP, setembro 2015.
110 Diretoria-Executiva - DE
Plano Plurianual 2016 - 2019 • Programas, Ações e Planos Orçamentários 2016
continua (R$1,00)
Código Especificação LOA 2015
IBGE 2.489.161.371
Programa
0089 Previdência de Inativos e Pensionistas da União 928.604.456
0901 Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais 20.387.911
0909 Operações Especiais: Outros Encargos Especiais 45.000
0910 Operações Especiais: Gestão da Participação em Organismos e Entidades Nacionais e Internacionais 16.000
2038 Democracia e Aperfeiçoamento da Gestão Pública 386.432.214
2040 Gestão de Riscos e de Desastres 450.000
2080 Educação de Qualidade para Todos 1.464.000
2125 Programa de Gestão e Manutenção do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão 1.151.761.790
Função
04 Administração 1.539.658.004
06 Segurança Pública 450.000
09 Previdência Social 928.649.456
28 Encargos Especiais 20.403.911
Subfunção
121 Planejamento e Orçamento 370.852.816
122 Administração Geral 1.064.808.511
127 Ordenamento Territorial 7.361.457
131 Comunicação Social 5.000.000
182 Defesa Civil 450.000
272 Previdência do Regime Estatutário 928.604.456
274 Previdência Especial 45.000
301 Atenção Básica 19.800.000
331 Proteção e Benefícios ao Trabalhador 64.424.220
364 Ensino Superior 1.464.000
573 Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico 5.947.000
846 Outros Encargos Especiais 20.403.911
Grupo de Despesa
1 Pessoal e Encargos Sociais 1.869.262.706
3 Outras Despesas Correntes 442.322.723
4 Investimentos 177.565.942
5 Inversões Financeiras 10.000
100 Recursos Ordinários do Tesouro do Exercício Corrente 1.225.229.267
1-PES 611.521.000
3-ODC 436.944.446
4-INV 176.753.821
5-IFI 10.000
156 Contribuição do Servidor para o Plano de Seguridade Social do Servidor Público 287.943.968
1-PES 287.943.968
169 Contribuição Patronal para o Plano de Seguridade Social do Servidor Público 516.683.436
1-PES 516.683.436
Anexo 3: Orçamento do IBGE 2016 segundo códigos e especificações
Diretoria-Executiva - DE 111
Plano Plurianual 2016 - 2019 • Programas, Ações e Planos Orçamentários 2016
conclusão (R$ 1,00)
Código Especificação LOA 2015
Fonte
263 Reforma Patrimonial – Privatizações 145.663
4-INV 145.663
280 Recursos Próprios - financeiros 776.069
3-ODC 776.069
281 Recursos de Convênios 1.051.191
3-ODC 928.691
4-INV 122.500
900 Recursos Condicionados Ordinários 453.114.302
1-PES 453.114.302
Fonte: Projeto de Lei Orçamentária Anual 2016 – Brasília DF, 2015
112 Diretoria-Executiva - DE
Plano Plurianual 2016 - 2019 • Programas, Ações e Planos Orçamentários 2016
(R$ 1,00)
Tipo de Despesa Valor %
Total IBGE 2.489.161.371 100,00
Pagamento de Pessoal 1.869.262.706 75,10
Ativos 771.348.593
Inativos 928.604.456
Sentenças Judiciais 18.509.657
Previdência dos Servidores Públicos Federais 150.800.000
Benefícios 84.224.220 3,38
Assistência Médica e Odontológica 19.800.000
Assistência Pré-Escolar 1.104.000
Auxílio-Transporte 12.000.000
Auxílio-Alimentação 49.920.000
Auxílio Funeral e Natalidade 1.400.220
Ações Finalísticas, Informática, Cadastro, Bases Cartográficas, Contribuições e Anuidades e Disseminação e Publicidade 88.942.271 3,57
Estatística 45.042.816
Geociências 7.361.457
Informática 25.114.998
Cadastro 10.000
Bases Cartográficas 450.000
Contribuições e Anuidades 16.000
Disseminação e Publicidade 10.947.000
Ações Censitárias 325.800.000 13,09
Ensino e Capacitação 2.127.522 0,09
Ensino
Capacitação
1.464.000
663.522
Integração do Sistema de Informações Estatísticas e Geocientíficas Oficiais 2.270.941 0,09
Organização das demandas do Sistema 1.992.000
Consolidação da INDE 158.569
Integração do Sistema Nacional de Informações Oficiais 120.372
Outras Despesas 116.533.711 4,68
Complemento Sentenças Judiciais (ODC) 1.878.254
Pensões 45.000
Investimentos (Administração) 8.245.000
Infraestrutura, Administração da Previdência, DE e UEs 106.365.457
Fonte: Projeto de Lei Orçamentária Anual 2016 – Brasília DF, 2015
Anexo 4: Orçamento do IBGE 2016 relativo ao PLOA segundo o tipo de despesa
Diretoria-Executiva - DE 113
Plano Plurianual 2016 - 2019 • Programas, Ações e Planos Orçamentários 2016
Anexo 5: Ações e seus respectivos Códigos Orçamentários
Título Função Subfunção Progr. Ação Localizador
Programa Democracia e Aperfeiçoamento da Gestão Pública
Cadastro Nacional de Endereços para Fins Estatísticos 04 121 2038 20DA 0001
Pesquisas e Estudos Estatísticos 04 121 2038 20U6 0001
Censos Demográfico e Agropecuário 04 121 2038 20U7 0001
Integração do Sistema de Informações Estatísticas e Geocientíficas Oficiais 04 122 2038 15DM 0001
Pesquisas, Estudos e Levantamentos Geocientíficos 04 127 2038 20U8 0001
Gestão da Documentação e Disseminação de Informações 04 573 2038 2230 0001
Programa Educação de Qualidade para Todos
Ensino de Graduação e Pós-Graduação em Estatísticas e Geociências 04 364 2080 20U5 0001
Programa de Gestão e Manutenção do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais
04 122 2125 09HB 0001
Administração da Unidade 04 122 2125 2000 0001
Pessoal Ativo da União 04 122 2125 20TP 0001
Publicidade de Utilidade Pública 04 131 2125 4641 0001
Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes 04 301 2125 2004 0001
Benefícios Assistenciais decorrentes do Auxílio-Funeral e Natalidade 04 331 2125 00M1 0001
Assistência Pré-Escolar aos Dependentes dos Servidores Civis, Empregados e Militares 04 331 2125 2010 0001
Auxílio-Transporte aos Servidores Civis, Empregados e Militares 04 331 2125 2011 0001
Auxílio-Alimentação aos Servidores Civis, Empregados e Militares 04 331 2125 2012 0001
Programa Gestão de Riscos e de Desastres
Bases Cartográficas para o Plano Nacional de Gestão de Riscos e Respostas a Desastres 06 182 2040 15DN 0001
Programa Previdência de Inativos e Pensionistas da União
Aposentadorias e Pensões – Servidores Civis 09 272 0089 0181 0001
Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais
Sentenças Judiciais Transitadas em Julgado (Precatórios) 28 846 0901 0005 0001
Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais Decorrente do Pagamento de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor
28 846 0901 00G5 0001
Operações Especiais: Outros Encargos Especiais
Benefícios e Pensões Indenizatórias Decorrentes de Legislação Especial e/ou Decisões Judiciais 09 274 0909 0536 0001
Operações Especiais: Gestão da Participação em Organismos e Entidades Nacionais e Internacionais
Contribuições e Anuidades a Organismos e Entidades Nacionais e Internacionais sem Exigência de Programação Específica 28 846 0910 00OL 0002
Fonte: Projeto de Lei Orçamentária Anual 2016 – Brasília DF, 2015
114 Diretoria-Executiva - DE
Plano Plurianual 2016 - 2019 • Programas, Ações e Planos Orçamentários 2016
Anexo 6: Ações por Funções e Subfunções Orçamentárias
Função / Subfunção Ação Orçamentária
Nº Especificação PLOA 2016
04 Administração
121 Planejamento e Orçamento
Cadastro Nacional de Endereços para Fins Estatísticos
Pesquisas e Estudos Estatísticos
Censos Demográfico e Agropecuário
122 Administração Geral
Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais
Integração do Sistema de Informações Estatísticas e Geocientíficas Oficiais
Administração da Unidade
Pessoal Ativo da União
127 Ordenamento Territorial Pesquisas, Estudos e Levantamentos Geocientíficos
131 Comunicação Social Publicidade de Utilidade Pública
301 Atenção Básica Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes
331 Proteção e Benefícios ao Trabalhador
Benefícios Assistenciais decorrentes do Auxílio-Funeral e Natalidade
Assistência Pré-Escolar aos Dependentes dos Servidores Civis, Empregados e Militares
Auxílio-Transporte aos Servidores Civis, Empregados e Militares
Auxílio-Alimentação aos Servidores Civis, Empregados e Militares
364 Ensino Superior Ensino de Graduação e Pós-Graduação em Estatísticas e Geociências
573 Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico Gestão da Documentação e Disseminação de Informações
06 Segurança Pública
182 Defesa Civil Bases Cartográficas para o Plano Nacional de Gestão de Riscos e Respostas a Desastres
09 Previdência Social
272 Previdência do Regimento Estatutário Aposentadorias e Pensões - Servidores Civis
274 Previdência Especial Benefícios e Pensões Indenizatórias Decorrentes de Legislação Especial e/ou Decisões Judiciais
28 Encargos Sociais
846 Outros Encargos Especiais
Sentenças Judiciais Transitadas em Julgado (Precatórios)
Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais decorrente do Pagamento de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor
Contribuições e Anuidades a Organismos e Entidades Nacionais e Internacionais sem Exigência de Programação Específica
Fonte: Projeto de Lei Orçamentária Anual 2016 – Brasília DF, 2015
Av. Franklin Roosevelt, 166 - Centro20021-120 - Rio de Janeiro - RJ
Brasil
Plano Plurianual 2016-2019 Programas, Ações e Planos Orçamentários 2016Diretoria-Executiva
Descreve as atividades previstas pelo IBGE a serem realizadas no exercício de 2016, com vistas ao atendimento das orientações estratégicas constantes no Plano Plurianual do Governo Federal, PPA 2016-2019.
Coordenação de Planejamento e Supervisão Gylcilene Ribeiro Storino
Gerência de Planejamento Massashige Takiguchi
Equipe Técnica
Alan Costa Carneiro Silva
Ana Cláudia Neves do LivramentoAndressa Coelho Maxnuck Soares
Programação Visual e Editoração Mauro Emílio Araújo
Revisão do texto Andressa Coelho Maxnuck Soares
Colaboradores
Dorian FikotaLuiz GutmanMarise Maria FerreiraPaulo César de Sousa QuintslrRafael Magalhães CostaRicardo BaptistaTaurino Vasconcelos MillenVivaldi Campos Junior
O Plano Plurianual 2016-2019 – Programas e Ações
2016 constitui o documento que formaliza as Ações
que o IBGE pretende desenvolver nos próximos
quatro anos e que irão contribuir para o alcance de Objetivos
Estratégicos definidos pelo Governo Federal, atreladas ao
orçamento previsto para o exercício de 2016.
Seguindo o modelo introduzido no PPA 2012-2015, o novo
Plano foi aprimorado a partir da experiência adquirida no Plano
que se encerra, com o estreitamento do vínculo entre os
Programas Temáticos e a Orientação Estratégica, no propósito
de se construir Objetivos e Metas realmente capazes de definir,
implementar e a avaliar políticas públicas e assim, transformar
a realidade brasileira. Construído de forma participativa, o
IBGE teve presença marcante nas discussões e na definição de
Objetivos, Programas e Ações que farão parte do Plano.
À vista disso, o projeto de lei orçamentária anual, para o
exercício de 2016, reflete as decisões dos gestores do Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) acerca das Ações
relevantes que irão, de fato, contribuir para o alcance dos
Objetivos relacionados aos Programas Temáticos, nos quais
fazemos parte.
Nessa publicação serão apresentadas as mudanças ocorridas
no Plano Plurianual, a nova estrutura orçamentária do IBGE,
e os atributos das Ações, Planos Orçamentários e Operações
Especiais de sua responsabilidade.
Fernando José de Araujo AbrantesDiretor-Executivo
Apresentação
Sumário13 Introdução
17 1. As Inovações do PPA 2016-2019 e o IBGE nesse Contexto
27 2. Programa Democracia e Aperfeiçoamento da Gestão Pública
32 2.1 Ação Pesquisas e Estudos Estatísticos
33 2.1.1 Pesquisas Conjunturais, Estruturais e Especiais 34 2.1.2 Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios
Contínua – PNAD Contínua 34 2.1.3 Implantação da Pesquisa de Orçamento Familiar
Contínua 35 2.1.4 Sistema Nacional de Índices de Preços ao Consumidor
Ampliado36 2.1.5 Implantação do Sistema Nacional de Pesquisas
Agropecuárias - SNPA
37 2.2 Ação Pesquisas, Estudos e Levantamentos Geocientíficos
38 2.2.1 Pesquisas e Análises Geográficas Ambientais
40 2.2.2 Mapeamento Terrestre de Referência
41 2.2.3 Sistema Geodésico Brasileiro 42 2.2.4 Acompanhamento e Atualização da Estrutura
Territorial do Brasil 43 2.3 Ação Integração do Sistema de Informações Estatísticas e
Geocientíficas Oficiais44 2.3.1 Organização das demandas do Sistema de
Informações Estatísticas e Geocientíficas Oficiais 44 2.3.2 Consolidação da Infraestrutura Nacional de Dados
Espaciais - INDE 45 2.3.3 Integração do Sistema Nacional de Informações 46 2.4 Ação Gestão da Documentação e Disseminação de
Informações46 2.4.1 Disseminação de Informações Estatísticas e
Geocientíficas 47 2.4.2 Sistema de Informações Geográficas do Brasil – SIG Brasil
48 2.5 Ação Cadastro Nacional de Endereços para Fins Estatísticos49 2.6 Ação Censos Demográfico e Agropecuário49 2.6.1 Censo Agropecuário
51 3. Programa Gestão de Riscos e de Desastres
61 3.1 Ação Bases Cartográficas para O Plano Nacional de Gestão de Riscos e Respostas a Desastress
62 3.1.1 Validação das Bases Cartográficas
Sumário63 4. Programa Educação de Qualidade para Todos
67 4.1 Ação Ensino de Graduação e Pós-Graduação em Estatísticas e Geociências
71 5. Programa Gestão e Manutenção do Ministério doPlanejamento, Orçamento e Gestão
73 5.1 Ação Administração da Unidade
74 5.1.1 Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação
75 5.1.2 Despesas Gerais da Administração
75 5.1.3 Sistema Informatizado de Dados Estatísticos e Geocientíficos
76 5.2 Ação Pessoal Ativo da União
76 5.3 Ação Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e Seus Dependentes
77 5.3.1 Assistência Médica e Odontológica Civis - - Complementação da União
77 5.4 Ação Assistência Pré-Escolar aos Dependentes dosServidores Civis, Empregados e Militares
78 5.4.1 Assistência Pré-Escolar aos Dependentes dos Servidores Civis e de Empregados
78 5.5 Ação Auxílio-Transporte aos Servidores Civis, Empregados e Militares
79 5.5.1 Auxílio-Transporte – Civis
79 5.6 Ação Auxílio-Alimentação aos Servidores Civis, Empregados e Militares
80 5.6.1 Auxílio-Alimentação de Civis
80 5.7 Ação Publicidade de Utilidade Pública
81 5.8 Ação Benefícios Assistenciais Decorrentes do Auxílio-Funeral e Natalidade
81 5.8.1 Auxílio-Funeral e Natalidade de Civis 82 5.9 Ação Contribuição da União, de suas Autarquias e
Fundações Para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais
83 6. Programa Previdência de Inativos e Pensionistas da União
85 6.1 Ação Aposentadorias e Pensões – Servidores Civis
Sumário87 7. Operação Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais
89 7.1 Ação Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio de Previdência dos Servidores Públicos Federais decorrente do Pagamento de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor
89 7.2 Sentenças Judiciais Transitadas em Julgado (Precatórios)
90 7.2.1 Precatórios
91 8. Operação Especiais: Outros Encargos Especiais
93 8.1 Benefícios e Pensões Indenizatórias Decorrentes de Legislação Especial e/ou Decisões Judiciais
93 8.1.1 Despesas com Benefícios e Pensões Indenizatórias Decorrentes de Legislação Especial e/ou Decisões Judiciais
95 9. Operação Especiais – Gestão da Participação em Organismos e Entidades Nacionais e Internacionais
97 9.1 Ação Contribuições e Anuidades a Organismos e Entidades Nacionais e Internacionais sem Exigência de Programação Específica
97 9.1.1 Contribuição à Inter-American Statistical Institute (IASI)
98 9.1.2 Contribuição à International Association for Official Statistics (IAOS)
98 9.1.3 Contribuição à International Association of Survey Statisticians (IASS)
98 9.1.4 Contribuição à International Statistical Institute (ISI)
99 Referência Bibliográfica
101 Glossário
103 Anexos
105 Anexo 1. Projeto de Lei Orçamentária Anual 2016 – IBGE
108 Anexo 2. Ações e Planos Orçamentários por Código e Unidade Gestora do IBGE
110 Anexo 3. Orçamento do IBGE 2016 segundo Códigos e Especificações
112 Anexo 4. Orçamento do IBGE 2016 Relativo ao PLOA segundo o tipo de despesa
113 Anexo 5. Ações e seus respectivos Códigos Orçamentários
114 Anexo 6. Ações por Funções e Subfunções Orçamentárias
Diretoria-Executiva - DE 13
Introdução
Diretoria-Executiva - DE 13
Nos últimos anos, as instituições públicas passaram por profundas transformações no que concerne às diretrizes estratégicas de governo e ao
monitoramento das Ações que lhe conferem responsabilidade. O ano de 2012, início do ciclo do PPA vigente, foi marcado por mudanças estruturais e conceituais que foram impulsionadas pela reflexão do que seria, de fato, estratégico para o Governo na definição de políticas públicas, e que garantisse, no desdobramento dos níveis tático e operacional, uma relação mais direta e com resultados mais efetivos.
A partir daquele ano, as instituições públicas foram levadas a se verem como parte de um contexto maior, num modelo mais sistêmico. O IBGE, em particular, que antes tinha seu próprio Programa, passou a desenvolver suas Ações vinculadas a um Programa do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
Como em toda mudança de paradigma, o experimento permitiu a identificação de pontos a serem aprimorados e que foram aplicados no PPA 2016-2019, tais como a visão de futuro e um conjunto de eixos e diretrizes estratégicas que nortearam os debates que antecederam a elaboração dos Programas.
Construído de forma conjunta, o Plano teve a participação de diversos órgãos em oficinas criadas para promover a discussão e a definição de objetivos que melhor refletissem a estratégia governamental, capazes de promover mudanças desejáveis a partir da implementação de políticas públicas.
A participação social na elaboração e planejamento do Plano e, futuramente, no monitoramento e avaliação, também configurou inovação.
Nesse contexto, o IBGE participou ativamente das oficinas e das discussões que contribuíram para a definição de Objetivos, Metas, Iniciativas e Ações que melhor expressam as diretrizes estratégicas. Essas discussões se veem refletidas na nova estrutura de Programas e Ações do IBGE.
Diretoria-Executiva - DE 15
IntroduçãoAs atividades de planejamento e a proposta orçamentária para 2016 ocorreram entre os meses de abril e agosto de 2015, por meio do Sistema Integrado de Gestão (SIGESTÃO) e do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (SIOP). Após intensas negociações e de sua consolidação, o Projeto de Lei foi encaminhado ao Congresso em 31 de agosto de 2015, onde aguarda sua aprovação.
Em 2016, além de dar continuidade às suas atividades de pesquisas estatísticas e de levantamentos geocientíficos, o IBGE prevê a realização de projetos de grande relevância para a sociedade, como a Pesquisa de Orçamento Familiar Contínua (POF Contínua) e a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua).
No que concerne a eventos, o IBGE realizará, no mês de junho, a Conferência Nacional de Estatística (CONFEST) e a Conferência Nacional de Geografia e Cartografia (CONFEGE). Tal evento será marcado pela comemoração dos 80 anos de IBGE.
Está previsto, ainda, a realização das cruciais atividades preparatórias para a coleta do Censo Agropecuário, que ocorrerá ao início de 2017. Tais atividades envolvem ação de logística, montagem de pontos de coleta, contratação de pessoal temporário, compra de equipamentos, desenvolvimento de sistemas e uma complexa infraestrutura de TIC para dar suporte à coleta.
Vale destacar também, a responsabilidade do IBGE junto ao Programa Gestão de Riscos e de Desastres, no qual se desenvolverá a Ação “Bases Cartográficas para o Plano Nacional de Gestão de Riscos e Respostas a Desastres”. Nele, a Fundação responderá pela Iniciativa “Coordenação da obtenção, validação e disponibilização das bases cartográficas junto aos órgãos federais, estaduais e municipais para apoiar os mapeamentos”.
A seguir, apresenta-se a nova estrutura do PPA 2016-2019 e
as alterações ocorridas para 2016.
Diretoria-Executiva - DE 15
Diretoria-Executiva - DE 19
Plano Plurianual 2016 - 2019 • Programas, Ações e Planos Orçamentários 2016
O modelo introduzido no PPA 2012–2015 representou muitos avanços para o Planejamento
governamental, ao centrar esforços na caracterização do Plano como um instrumento mais
estratégico, em que Eixos e as Diretrizes Estratégicas norteiam a implantação das políticas,
que orientam a construção dos Programas Temáticos. A linha condutora dessa inovação foi – dentre
outros condicionantes, mas especialmente – promover uma aproximação com a agenda do governo,
explicitando seus compromissos, além de melhorar a comunicação com a sociedade civil e inseri-la
no monitoramento das Agendas Transversais.
Decorreu desse novo modelo, também, uma melhor distinção entre Plano e Orçamento. As Ações
passaram a ser monitoradas e avaliadas por Planos Orçamentários (PO) – antigos projetos e atividades
-, com vistas a que tanto a elaboração do orçamento quanto o acompanhamento físico e financeiro
da execução ocorressem em um nível mais detalhado do que da Ação. Desse modo, aperfeiçoa-se
o caráter gerencial das Ações, sendo possível melhor revelar os resultados das políticas públicas
declaradas nos Objetivos do Governo.
Institucionalmente, essas mudanças resultaram na redução do número de Ações – pelo agrupamento
de Ações de naturezas afins e, também, pela aglutinação de Ações – e na maior flexibilidade na
gestão dos recursos disponibilizados, uma vez que o IBGE pode distribuir estes recursos entre os
POs de acordo com deliberações consideradas estratégicas. Assim, com o advento do novo modelo,
a estrutura programática da Instituição em nível legal – no da LOA – tornou-se mais enxuta, ao
mesmo tempo em que no nível gerencial, há um maior detalhismo no acompanhamento da execução
orçamentária, monitorada por meio do SIAFI e das metas cadastradas no SIOP.
Na elaboração do PPA 2016–2019 os Eixos e as Diretrizes Estratégicas permanecem sendo elementos
centrais, estando diretamente relacionados ao modelo de desenvolvimento inclusivo em curso no
Brasil, marcado pela perspectiva do crescimento econômico com redução das desigualdades sociais
e regionais. Nesse sentido, em termos metodológicos, a predominância é de continuidade, tanto em
estrutura quanto em conceitos. A figura 1 mostra as Dimensões do PPA 2016-2019.
Figura 1 – Dimensões do PPA 2016-2019
Fonte: Orientações para Elaboração do Plano Plurianual 2016-2019
Há, contudo, mudanças, que se concentram mormente em dois pontos: a) o reforço do caráter estratégico do Plano, estruturando-o em uma Dimensão Estratégica – o debate para a elaboração do PPA foi iniciado a partir das Diretrizes Estratégicas, previamente à elaboração dos Programas;
20 Diretoria-Executiva - DE
Plano Plurianual 2016 - 2019 • Programas, Ações e Planos Orçamentários 2016
Diretoria-Executiva - DE 20
b) a qualificação do conteúdo dos Programas Temáticos – Objetivos e Metas devem destacar de forma
concisa as entregas mais relevantes e estruturantes para a implementação das políticas públicas.
Assim foi que o processo de elaboração do PPA 2016-2019 esteve condicionado, desde o início,
por uma abordagem mais estratégica e focada. O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
(MPOG) realizou debate sobre as Diretrizes Estratégicas do PPA entre governo e sociedade civil, bem
como Oficinas Governamentais de Formulação dos Programas Temáticos.
É digno de nota que o IBGE se fez representar nessa construção coletiva do Plano, apresentando e
discutindo propostas nas oficinas governamentais, que foram realizadas por Programa Temático. Da
pactuação realizada com o MPOG de políticas transversais aos programas, derivou a formulação de
uma Ação específica: 15DM: Integração do Sistema de Informações Estatísticas e Geocientíficas
Oficiais, de titularidade do IBGE, no âmbito do Programa 2038 - Democracia e Aperfeiçoamento
da Gestão Pública. Além de ser composta pela atividade Organizar as Demandas do Sistema de
Informações Estatísticas e Geocientíficas Oficiais e pelo projeto Integração do Sistema Nacional
de Informações Oficiais, esta Ação abriga, ainda, a consolidação da Infraestrutura Nacional de
Dados Espaciais (INDE), projeto que no PPA 2012-2015 compunha a Ação Pesquisas, Estudos e
Levantamentos Geocientíficos.
No mesmo Programa 2038, o IBGE responde, juntamente com o MPOG, pelas seguintes Iniciativas:
• 06LU - Implementação da Infraestrutura do Sistema Nacional de Informações Oficiais
promovendo a organização e articulação das instituições envolvidas e dos dados por elas
produzidos;
• 06LV-RealizaçãodoIIIEncontroNacionaldeProdutoreseUsuáriosdeInformaçõesSociais,
Econômicas e Territoriais, congregando a Conferência Nacional de Estatística (Confest) e a
Conferência Nacional de Geociências (Confege);
• 06LW- ImplantaçãodoPortalNacionalde InformaçõesOficiais,plataformawebdeacesso
ágil, completo e integrado aos dados e respectivos metadados do sistema de informações
oficiais;
• 06LX-ConsolidaçãodaInfraestruturaNacionaldeDadosEspaciais–INDEampliandoaadesão
das organizações produtoras e usuárias de dados geoespaciais;
• 06LY-Realizaçãodepesquisaseestudosestatísticosdenaturezaconjunturaleestrutural,
com base em pesquisas e registros administrativos;
• 06LZ -Aprimoramentodos levantamentosdaspesquisasestatísticasexistentesatravésda
adoção de novas tecnologias e metodologias e da ampliação da cobertura territorial e temática,
com destaque para as estatísticas ambientais;
• 06M0-RealizaçãodoCensoAgropecuárioem2017(anodereferência2016)eoplanejamento
do Censo Demográfico de 2020;
• 06M1-Realizaçãodaspesquisas,estudoselevantamentosgeocientíficos,comaincorporação
de novas tecnologias e metodologias, ampliando as áreas de cobertura, os detalhamentos em
diferentes escalas, os recortes territoriais e a precisão das medidas;
• 06M2-Ampliaçãoaproduçãodepublicaçõeseletrônicaseimpressaseaprimoraroportaldo
IBGE na internet.
Diretoria-Executiva - DE 21
Plano Plurianual 2016 - 2019 • Programas, Ações e Planos Orçamentários 2016
Outra inserção importante do IBGE no contexto do PPA 2016-2020 ocorreu no âmbito do Programa
2040 - Gestão de Riscos e de Desastre, por meio do qual responderá pela Iniciativa 04R4 - Coordenação
da obtenção, validação e disponibilização das bases cartográficas junto aos órgãos federais, estaduais
e municipais para apoiar os mapeamentos e pela Ação 15DN - Bases Cartográficas para o Plano
Nacional de Gestão de Riscos e Respostas a Desastres.
Ressalva-se que as Ações, agora, estão vinculadas diretamente aos Objetivos, e, não mais, às
Iniciativas e, assim como no PPA 2012-2015, a Ação Orçamentária integrará exclusivamente a LOA.
Os programas, que constam em ambos os instrumentos, são subdivididos em Programas Temáticos
e Programas de Gestão. Todavia, na LOA, há alguns programas que não constam no PPA, que são os
Programas compostos exclusivamente por Operações Especiais. A figura 2 retrata a integração das
Ações orçamentárias com o PPA 2016-2019.
Figura 2 – Integração das Ações orçamentárias com o PPA 2016-2019
Fonte: Manual Técnico de Orçamento 2016
As demais alterações ocorridas no PPA 2016-2020 que refletiram na estrutura orçamentária do IBGE
para o próximo exercício estão listadas a seguir:
• No Programa de Ensino
Exclusão do Programa 2032 - Educação Superior - Graduação, Pós-Graduação, Ensino,
Pesquisa e Extensão e inclusão do Programa 2080 - Educação de qualidade para todos;
Exclusão do Objetivo 0803 - Apoiar a formação de pessoal qualificado em nível superior
para fortalecer o sistema nacional de educação, contribuindo para a melhoria da educação
básica e para o fortalecimento e o crescimento da ciência, da tecnologia e da inovação,
visando ao desenvolvimento sustentável do Brasil e inclusão do Objetivo 1010 - Ampliar o
acesso à educação superior de qualidade, na graduação e na pós-graduação, contemplando as
especificidades da diversidade e da inclusão e a aprendizagem ao longo da vida, fortalecendo
a ciência, a tecnologia e a inovação, apoiando atividades de ensino, pesquisa e extensão, bem
como aperfeiçoando as atividades de avaliação, supervisão e regulação.
22 Diretoria-Executiva - DE
Plano Plurianual 2016 - 2019 • Programas, Ações e Planos Orçamentários 2016
• No Programa Democracia e Aperfeiçoamento da Gestão Pública
Exclusão do Objetivo 0579 - Fortalecer a governança e ampliar a capacidade institucional
da Administração Pública, visando à melhor organização e funcionamento do Estado e
inclusão do Objetivo 1160 - Aprimorar o conhecimento sobre a realidade brasileira por meio
do aperfeiçoamento da gestão das informações estatísticas e geocientíficas oficiais e dos
registros administrativos;
Exclusão da Iniciativa 0290: Universalização do uso de informações estatísticas, geocientíficas,
econômicas e sociais, ampliando a cobertura territorial e temática dos estudos e pesquisas
que visem ao conhecimento da realidade brasileira, de responsabilidade do IBGE;
Conversão do plano orçamentário Cadastro Nacional de Endereços para Fins Estatísticos, que,
em 2015, estava vinculado à Ação 20U7 - Censos Demográfico e Agropecuário, em Ação
independente, a partir de 2016.
• Operações Especiais para contribuições pagas a instituições internacionais
Inclusão de nova Operação especial: 00OL - Contribuições e Anuidades a Organismos e
Entidades Nacionais e Internacionais sem Exigência de Programação Específica.
Para o exercício de 2016, o IBGE deverá implementar, segundo o Projeto de Lei, um total de 22 Ações e
operações especiais, das quais 8 se tratam de Ações finalísticas da Instituição, ou seja, que proporcionarão
bens ou serviços para o atendimento direto de demandas da sociedade. As demais constituem Ações de
administração, operações especiais, benefícios ao servidor ou Ações de previdência.
As metas programadas, produtos a serem entregues e orçamento alocado para cada uma das Ações,
bem como de seus Planos Orçamentários componentes, poderão ser verificados ao longo deste
relatório.
A estrutura do Plano a ser executado pelo IBGE no exercício de 2016, bem como os Programas de
Operações Especiais estão sintetizados nos quadros 1, 2, 3 e 4 a seguir:
Diretoria-Executiva - DE 23
Plano Plurianual 2016 - 2019 • Programas, Ações e Planos Orçamentários 2016
Quadro 1 – Programas Temáticos, para o exercício de 2016
2038 – Democracia e Aperfeiçoamento da Gestão Pública
Diretriz Estratégica: Fortalecimento da capacidade de gestão do Estado, com foco no aumento da qualidade dos serviços prestados ao cidadão, na qualidade do gasto, na transparência, na comunicação e participação social, bem como da prevenção e do combate à corrupção.
Eixo Estratégico: Fortalecimento das instituições públicas, com participação e controle social, transparência e qualidade na gestão.
Objetivo 1160: Aprimorar o conhecimento sobre a realidade brasileira por meio do aperfeiçoamento da gestão das informações estatísticas e geocientíficas oficiais e dos registros administrativos.
Ação Plano Orçamentário
Pesquisas e Estudos Estatísticos
Pesquisas Conjunturais, Estruturais e Especiais
Implantação da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua – PNAD Contínua
Implantação da Pesquisa de Orçamento Familiar Contínua
Sistema Nacional de Índices de Preços ao Consumidor Ampliado
Implantação do Sistema Nacional de Pesquisas Agropecuárias – SNPA
Pesquisas, Estudos e Levantamentos Geocientíficos
Pesquisas e Análises Geográficas e Ambientais
Mapeamento Terrestre de Referência
Sistema Geodésico Brasileiro
Acompanhamento e Atualização da Estrutura Territorial do Brasil
Integração do Sistema de Informações Estatísticas e Geocientíficas Oficiais
Organização das demandas do Sistema de Informações Estatísticas e Geocientíficas Oficiais
Consolidação da Infraestrutura Nacional de Dados Espaciais – INDE
Integração do Sistema Nacional de Informações Oficiais
Gestão da Documentação e Disseminação de Informações
Disseminação de Informações Estatísticas e Geocientíficas
Sistema de Informações Geográficas do Brasil–SIG Brasil
Cadastro Nacional de Endereços para Fins Estatísticos Cadastro Nacional de Endereços para Fins Estatísticos
Censos Demográfico e Agropecuário Censo Agropecuário
2040 – Gestão de Riscos e de Desastres
Diretriz Estratégica: Ampliação das capacidades de prevenção, gestão de riscos e resposta a desastres e de mitigação e adaptação às mudanças climáticas.
Eixo Estratégico: Ampliação da produtividade e da competitividade da economia, com fundamentos macroeconômicos sólidos, sustentabilidade e ênfase nos investimentos públicos e privados, especialmente em infraestrutura.
Objetivo 0602 - Identificar riscos de desastres naturais por meio da elaboração de mapeamentos em municípios críticos.
Ação Plano Orçamentário
Bases Cartográficas para o Plano Nacional de Gestão de Riscos e Respostas a Desastres
Validação das bases cartográficas
2080 – Educação de Qualidade para Todos
Diretriz Estratégica: Promoção da qualidade e ampliação do acesso à educação com equidade, articulando os diferentes níveis, modalidades e sistemas, garantindo condições de permanência e aprendizado e valorizando a diversidade.
Eixo Estratégico: Educação de qualidade, como caminho essencial para a cidadania e o desenvolvimento social e econômico.
Objetivo 1010 - Ampliar o acesso à educação superior de qualidade, na graduação e na pós-graduação, contemplando as especificidades da diversidade e da inclusão e a aprendizagem ao longo da vida, fortalecendo a ciência, a tecnologia e a inovação, apoiando atividades de ensino, pesquisa e extensão, bem como aperfeiçoando as atividades de avaliação, supervisão e regulação.
Ação Plano Orçamentário
Ensino de Graduação e Pós-Graduação em Estatísticas e Geociências Ensino de Graduação e Pós-Graduação em Estatísticas e Geociências
Fonte: Projeto de Lei Orçamentária Anual 2016 – Brasília DF, 2015.
24 Diretoria-Executiva - DE
Plano Plurianual 2016 - 2019 • Programas, Ações e Planos Orçamentários 2016
Diretoria-Executiva - DE 24
Quadro 2 - Programa de Gestão e Serviço ao Estado, para o exercício de 2016
2125 - Programa de Gestão e Manutenção do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
Ação Plano Orçamentário
Administração da Unidade
Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação
Despesas Gerais da Administração
Sistema Informatizado de Dados Estatísticos e Geocientíficos
Pessoal Ativo da União Pessoal Ativo da União
Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes
Assistência Médica e Odontológica de Civis - Complementação da União
Assistência Pré-Escolar aos Dependentes dos Servidores Civis, Empregados e Militares Assistência Pré-Escolar aos Dependentes dos Servidores Civis e de Empregados
Auxílio-Transporte aos Servidores Civis, Empregados e Militares Auxílio-Transporte de Civis
Auxílio-Alimentação aos Servidores Civis, Empregados e Militares Auxílio-Alimentação de Civis
Publicidade de Utilidade Pública Publicidade de Utilidade Pública
Operação Especial Plano Orçamentário
Benefícios Assistenciais decorrentes do Auxílio-Funeral e Natalidade Auxílio-Funeral e Natalidade de Civis
Contribuição da União, de Suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais
Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais
Fonte: Projeto de Lei Orçamentária Anual 2016 – Brasília DF, 2015.
Quadro 3 - Programa de Previdência de Inativos e Pensionistas, para o exercício de 2016
0089 – Previdência de Inativos e Pensionistas da União
Ação Plano Orçamentário
Aposentadorias e Pensões – Servidores Civis Aposentadorias e Pensões – Servidores Civis
Fonte: Projeto de Lei Orçamentária Anual 2016 – Brasília DF, 2015.
Quadro 4 - Operações Especiais, para o exercício de 2016
0901 - Operações Especiais - Cumprimento de Sentenças Judiciais
Operação Especial Plano Orçamentário
Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais decorrente do Pagamento de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor
Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais decorrente do Pagamento de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor
Sentenças Judiciais Transitado em Julgado (Precatórios) Precatórios
0909 - Operações Especiais – Outros Encargos Especiais
Benefícios e Pensões Indenizatórias Decorrentes de Legislação Especial e/ou Decisões Judiciais
Benefícios e Pensões Indenizatórias Decorrentes de Legislação Especial e/ou Decisões Judiciais
0910 - Operações Especiais – Gestão da Participação em Organismos e Entidades Nacionais e Internacionais
Contribuições e Anuidades a Organismos e Entidades Nacionais e Internacionais sem Exigência de Programação Específica
Contribuição à Inter-American Statistical Institute (IASI)
Contribuição à International Association for Official Statistics (IAOS)
Contribuição à International Association of Survey Statisticians (IASS)
Contribuição à International Statistical Institute (ISI)
Fonte: Projeto de Lei Orçamentária Anual 2016 – Brasília DF, 2015
Plano Plurianual 2016 - 2019 • Programas, Ações e Planos Orçamentários 2016
Diretoria-Executiva - DE 25
Conforme o Projeto de Lei Orçamentária Anual – PLOA 2016, o IBGE contará com recursos na ordem de R$2.489.161.371,00, distribuídos como se segue:
Tabela 1 - Recursos Orçamentários por grupo de natureza de despesa, para 2016
Descrição Valor em R$
Pessoal e Encargos Sociais 1.869.262.706
Outras Despesas Correntes 442.322.723
Investimentos 177.565.942
Inversões Financeiras 10.000
Total 2.489.161.371Fonte: Projeto de Lei Orçamentária Anual 2016 – Brasília DF, 2015.
O Orçamento do IBGE constante no PLOA 2016 encontra-se demonstrado nos Anexos de 1 a 4.
No Anexo 1, pode-se observar o detalhamento por Ação, Grupo de Despesa e Fonte de Recurso.
No Anexo 2, os Planos Orçamentários programados para 2016 estão dispostos conforme a Unidade
Gestora responsável. No Anexo 3, o orçamento aparece estruturado segundo códigos e especificações
orçamentárias. No Anexo 4, o orçamento demonstrado aparece segundo tipo de despesa. Os códigos
orçamentários e as ações por funções e subfunções orçamentárias podem ser encontrados nos
Anexos 5 e 6, respectivamente.
À frente serão apresentados os Programas e suas contextualizações no PPA 2016-2019, seguidos
pelas atividades e projetos desenvolvidos pelo IBGE que contribuirão para os objetivos dos Programas
Temáticos e para o Programa de Manutenção do Estado. Constam, ainda, as Operações Especiais.
Diretoria-Executiva - DE 29
Plano Plurianual 2016 - 2019 • Programas, Ações e Planos Orçamentários 2016
Na última década, o ciclo virtuoso de desenvolvimento do Brasil, com crescimento econômico
e redução das desigualdades, promoveu a garantia e o fortalecimento dos direitos sociais
e ampliou o acesso da população aos serviços públicos. Esse processo foi fruto da
reestruturação institucional empreendida no País nos últimos anos, com avanços importantes no
campo da gestão pública.
O compromisso para os próximos anos é avançar na redução da pobreza, no provimento de serviços
públicos com maior qualidade e na realização de ações estruturais e democráticas para que o Brasil
alcance seu lugar entre as nações com desenvolvimento pleno e ampla justiça social. O alcance desses
propósitos requer enfrentar, de forma sistêmica e com prioridade, os desafios de aperfeiçoamento e
inovação na gestão pública.
Diante deste desafio o PPA 2016-2019 apresenta a seguinte Diretriz Estratégica:
• FortalecimentodacapacidadedegestãodoEstadocomfoconoaumentodequalidadedos
serviços prestados ao cidadão, na transparência, na participação social, bem como da prevenção e
do combate à corrupção.
Esta Diretriz Estratégica orienta a ação do Estado para resultados, buscando o efetivo atendimento
das demandas e expectativas da sociedade brasileira, a maior qualidade na prestação dos serviços e
melhor ambiente de negócios, capazes de alavancar a competitividade do país e atrair investimentos.
Nesse sentido, o Programa Temático 2038 – Democracia e Aperfeiçoamento da Gestão Pública
possui Objetivos que focam na ampliação do conhecimento da realidade brasileira e da eficiência da
gestão, tanto de recursos e processos, incluindo o uso integrado de tecnologia de informação, quanto
da força de trabalho, por meio da capacitação e das políticas de diversidade do quadro de servidores.
Também há Objetivos que reforçam a estratégia de participação social como fundamental para o
fortalecimento da democracia, o que abrange a transparência, o acesso à informação e os espaços
institucionais de interlocução e legitimação com os cidadãos e setores da sociedade.
A estratégia do PPA 2016-2019 reforça o compromisso da administração pública de continuar
avançando na simplificação da relação com a sociedade, tornando os serviços cada vez mais acessíveis,
em especial àqueles mais necessitados, aperfeiçoando procedimentos burocráticos e aprimorando a
qualidade do serviço público.
O aumento da eficiência da gestão pública passa pelo aprimoramento dos seus processos e pela
utilização dos recursos com foco na melhoria do serviço prestado ao cidadão. A instituição do Sistema
Estruturador de Gestão do Patrimônio Imobiliário Público Federal é uma tentativa de aprimoramento
da estrutura organizacional, legal e institucional que rege essa atividade, impactando seu modelo de
governança e seu papel institucional. O resultado é uma gestão mais integrada, racional e eficiente.
Outra ação importante é o compartilhamento de sistemas, serviços e dados para integração e
interoperabilidade entre sistemas transversais e sistemas de informações do governo. O intuito é
proporcionar a reutilização de sistemas administrativos. Essa medida evita duplicidade de esforços,
informações fragmentadas e não-padronizadas e, consequentemente, desperdícios de recursos e de
tempo.
30 Diretoria-Executiva - DE
Plano Plurianual 2016 - 2019 • Programas, Ações e Planos Orçamentários 2016
A implantação de ambientes para compartilhamento entre os órgãos da administração pública federal
e a disponibilização de serviços e ferramentas é outra iniciativa que permite a otimização de recursos
públicos. Mas as novas tecnologias não se limitam à questão da eficiência, permitindo também melhorar
as condições de acesso às informações sobre a gestão pública, inclusive com funcionalidades que
ampliem as possibilidades de consulta com recursos de acessibilidade para pessoas com deficiência.
Também é tarefa permanente da administração pública federal a alocação eficiente de sua força
de trabalho, a coordenação e coerência entre suas carreiras e o desenvolvimento contínuo de seus
profissionais.
Com o intuito de melhor responder aos anseios da sociedade brasileira por um serviço público
eficiente e de qualidade, cresce a necessidade do Estado formar quadros qualificados de dirigentes e
de servidores; difundir novos paradigmas e instrumentos de gestão de pessoas; e vincular o processo
de desenvolvimento profissional às competências demandadas pelo contexto socioeconômico. Isso
inclui desde o aperfeiçoamento dos processos de seleção, com a utilização de critérios que valorizem
a diversidade nos concursos públicos, como as cotas raciais, por exemplo, até a consolidação de uma
política de formação e qualificação de pessoal para adequação da força de trabalho às constantes
transformações da sociedade.
A participação democrática dos cidadãos nas decisões e ações definem os destinos da sociedade
e os resultados da ação do poder público. A gestão das organizações públicas tem que estimular o
cidadão, individual e coletivamente, a exercer ativamente o papel de sujeito de seus direitos e de seus
bens comuns. No PPA 2016-2019 a estratégia de participação social é abordada em duas vertentes,
uma da transparência e do acesso à informação e outra do aprimoramento dos espaços institucionais
de interlocução e legitimação com os cidadãos e setores da sociedade.
A transparência e o acesso à informação pública são instrumentos que fomentam e viabilizam uma das
dimensões da participação social, promovendo o aprofundamento e a consolidação da democracia,
visto que fortalecem a capacidade dos cidadãos de participar mais efetivamente do processo de
tomada de decisões que os afetam.
O direito de acesso à informação é reconhecido como direito humano fundamental, e deve ser garantido
pelo Estado. Tal direito impõe aos governos não somente o dever das entidades públicas de divulgar
informações de interesse público e geral de forma proativa ou rotineira, mas também o dever de receber
e responder pedidos de informação do cidadão, disponibilizando dados e documentos aos interessados.
Vale dizer que o Estado deve ser, ao mesmo tempo, responsivo às demandas de acesso a informações
e proativo no desenvolvimento de mecanismos e políticas de acesso à informação.
Dentre os aprimoramentos dos mecanismos de transparência destaca-se o desenvolvimento do “Mapa
do Brasil Transparente”, que objetiva a efetiva implementação da Lei de Acesso à Informação - LAI
(Lei nº 12.527/11) em todos os entes governamentais e oferece, entre outras, ações de capacitação
e distribuição de materiais técnicos aos agentes públicos e apoio no desenvolvimento de Portais de
Transparência na internet.
Outro canal de comunicação entre a sociedade e a administração pública federal são as ouvidorias públicas. Com 306 ouvidorias existentes, o desafio atual é garantir a atuação sistêmica dessas instâncias possibilitando um melhor aproveitamento dos dados e informações prestados pelo cidadão
com vistas à melhoria da gestão.
Diretoria-Executiva - DE 31
Plano Plurianual 2016 - 2019 • Programas, Ações e Planos Orçamentários 2016
Ao estabelecer métodos de governança responsivos, interativos e abertos à participação e ao controle
social, fruto de um diálogo estruturado e permanente com a sociedade, aprimora-se a boa gestão
pública, o que pressupõe viabilizar as condições necessárias para que o controle social possa ser
efetivamente exercido pela sociedade.
A participação é a maneira pela qual as aspirações e as necessidades dos diferentes segmentos da
população podem ser expressas no espaço público de forma democrática e está associada ao modo
como estes “grupos” se percebem como cidadãos e cidadãs. A participação é um processo educativo:
expressar desejos e necessidades, construir argumentos, formular propostas, ouvir outros pontos de
vista, reagir, debater e chegar ao consenso são atitudes que transformam todos aqueles que integram
processos participativos. É uma verdadeira educação republicana para o exercício da cidadania.
A implantação da Política Nacional de Participação Social, normatizada pelo Decreto 8.243, de 23
de maio de 2014, consolida os ganhos recentes na promoção de um rico diálogo entre governo
e sociedade que torna as políticas públicas mais efetivas e as instâncias de participação mais
transparentes, abertas e acessíveis a todos os cidadãos.
A política de comunicação social está focada em de dar amplo conhecimento à sociedade sobre
as políticas e ações do governo, reforçar a divulgação sobre os direitos do cidadão e os serviços
colocados à sua disposição e estimular a participação da sociedade no debate e na formulação de
políticas públicas. Essa estratégia inclui a utilização de ferramentas de comunicação que valorizem a
interatividade com a sociedade, aproveitando as tecnologias e as redes sociais.
O Programa possui sete objetivos, dentre os quais o IBGE contribui diretamente para o Objetivo 1160
Aprimorar o conhecimento sobre a realidade brasileira por meio do aperfeiçoamento da gestão das
informações estatísticas e geocientíficas oficiais e dos registros administrativos.
32 Diretoria-Executiva - DE
Plano Plurianual 2016 - 2019 • Programas, Ações e Planos Orçamentários 2016
2.1Ação Pesquisas e Estudos Estatísticos
Quadro 5 – Dados da Ação Pesquisas e Estudos Estatísticos
Identificação da AçãoCódigo: 20U6
Tipo de Ação: Atividade
Função: Administração Subfunção: Planejamento e orçamento
Base Legal: CF/88Art.21,incisoIXeXV;Lei5.878de1973,Art.2ºe3ºincisoIIeIII
Abrangência Geográfica Produto Unidade de Medida Meta
Nacional Resultado divulgado Unidade 153
Duração Início Término Valor no PLOA 2016:
- - - R$ 45.042.816,00
Beneficiário: Sociedade brasileiraFonte: Projeto de Lei Orçamentária Anual 2016 – Brasília DF, 2015 e Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento – SIOP, setembro 2015.
A Ação consiste no fornecimento de informações de natureza estatística – demográfica e socioeconômica – necessárias à compreensão das realidades nacionais, de modo a subsidiar o estabelecimento de políticas públicas e fundamentar ações de planejamento públicas e privadas, tendo como produto a divulgação em várias mídias (papel, CD-Rom, vídeo, web e outros) dos estudos e das pesquisas do IBGE, segundo um calendário de conhecimento público, permitindo, dessa forma, a utilização das informações estatísticas pelos vários usuários do IBGE.
Essas informações são obtidas por meio de estudos e pesquisas. Para a realização das pesquisas, seja via dados estatísticos e/ou registros administrativos, conta-se com equipes multidisciplinares de pesquisadores, para concepção e estruturação das investigações, e com equipes de campo distribuídas por todo o território nacional, para coleta das informações individuais ou primárias. Tais informações serão, ao longo das etapas do processo de pesquisa, transformadas em informações de natureza estatística, que são construções baseadas na agregação de informações individuais, retirando-lhes a individualidade e a identidade. Os resultados alcançados pelas pesquisas e estudos geram produtos e serviços que, devidamente documentados, são amplamente disseminados a toda a sociedade brasileira.
Dependendo das características do tema a ser investigado, as pesquisas apresentam periodicidades variadas, sendo mensais, trimestrais, quadrimestrais, semestrais, anuais, bienais, quinquenais ou de periodicidade variável. E, ainda, dependendo do tema, a unidade de investigação, fornecedora dos insumos para as pesquisas, pode ser: domicílios, empresas (abrangendo indústria, comércio e serviços), estabelecimentos privados e públicos de saúde, prestadores de serviços públicos, cartórios, tabelionatos, prefeituras municipais, governos estaduais e sindicatos.
Para fins de execução, a Ação desdobra-se nos seguintes Planos Orçamentários:
(a) Pesquisas Conjunturais, Estruturais e Especiais;
(b) Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua);
(c) Implantação da Pesquisa de Orçamento Familiar Contínua;
(d) Sistema Nacional de Índices de Preços ao Consumidor Ampliado; e
(e) Implantação do Sistema Nacional de Pesquisas Agropecuárias (SNPA).
Diretoria-Executiva - DE 33
Plano Plurianual 2016 - 2019 • Programas, Ações e Planos Orçamentários 2016
2.1.1 Pesquisas Conjunturais, Estruturais e Especiais
Quadro 6 – Dados do Plano Orçamentário Pesquisas Conjunturais, Estruturais e Especiais
Identificação do POCódigo: 000K
Produto: Resultado divulgado Unidade de Medida: Unidade
Meta: 141 Valor: R$ 18.907.191
Fonte: SIOP, setembro 2015.
O Plano Orçamentário é caracterizado pela produção contínua e sistemática de resultados que permitem analisar e conhecer a situação estrutural e conjuntural do País, de modo a subsidiar o estabelecimento de políticas públicas e fundamentar ações de planejamento públicas e privadas. Sua meta física é dada pelo quantitativo total das divulgações das três tipologias de pesquisas: conjunturais, estruturais e especiais. Tais pesquisas são elaboradas com base em coleta de dados e/ou compilação de registros administrativos.
As Pesquisas Conjunturais produzem indicadores que permitem o conhecimento e a análise do comportamento socioeconômico do País no curto prazo, divulgando mensalmente, resultados para mercado de trabalho, incluindo emprego e rendimento do trabalho; para agropecuária; indústria; comércio e serviços; índices de preços; além das Contas Nacionais Trimestrais, cujo insumo são os resultados das pesquisas primárias conjunturais. São divulgados, ainda, resultados semestrais da Pesquisa de Estoques para produtos agropecuários. As informações para as pesquisas são levantadas junto aos domicílios e às empresas de indústria, de comércio e de prestação de serviços.
As Pesquisas Estruturais produzem resultados anuais, bienais, quinquenais, ou de periodicidade variável, que permitem a caracterização e o conhecimento de aspectos estruturais da realidade econômica e sociodemográfica do País.
No que se refere à área econômica, é produzido um conjunto de resultados que englobam os setores agropecuário, de indústria, de comércio e de serviços, além dos resultados das Contas Nacionais. As informações são levantadas junto às empresas, abrangendo indústria, comércio e prestação de serviços. Para a agropecuária, é aplicado questionário em cada município do País, preenchido pelo Agente de Coleta do IBGE, a partir do contato com técnicos do setor agrícola, com produtores e, ainda, entidades regionais específicas de controle e incentivo.
Na área sociodemográfica são realizadas pesquisas e estudos que investigam vários temas como características demográficas da população brasileira, trabalho, rendimento, educação, saúde, habitação, entre vários outros. Dependendo do tema e dos objetivos da pesquisa, a investigação é realizada junto a domicílios ou a estabelecimentos privados e públicos como: prestadores de serviços públicos, cartórios, tabelionatos, prefeituras, sindicatos, unidades de saúde e escolas, entre outros. As Pesquisas Especiais não têm periodicidade definida.
A implementação das pesquisas compreende as atividades de identificação de temas a serem investigados (quando se trata de uma nova investigação), concepção da pesquisa por equipes de técnicos-pesquisadores, desenvolvimento de sistemas, treinamento dos agentes de coleta, coleta das informações primárias, supervisão da coleta no campo, crítica, apuração e análise dos dados coletados, e divulgação de resultados.
34 Diretoria-Executiva - DE
Plano Plurianual 2016 - 2019 • Programas, Ações e Planos Orçamentários 2016
O calendário de divulgação dos resultados das pesquisas conjunturais, estruturais e especiais
é disponibilizado ao final de cada ano, com as datas previstas para o ano seguinte, no portal da
instituição.
2.1.2 Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua - PNAD Contínua
Quadro 7 – Dados do Plano Orçamentário Implantação da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua)
Identificação do POCódigo: 0001
Produto: Resultado Divulgado Unidade de Medida: Unidade
Meta: 12 Valor: R$ 17.230.680,00
Fonte: SIOP, setembro 2015.
A pesquisa, que foi planejada no contexto do Sistema integrado de Pesquisas Domiciliares – SIPD, destina-se a produzir informações contínuas sobre a inserção da população no mercado de trabalho associada a características demográficas e de educação, e, também, para o estudo do desenvolvimento socioeconômico do País, agregando outros temas de interesse à produção de resultados anuais sobre temas permanentes da pesquisa (como trabalho infantil e outras formas de trabalho, migração, fecundidade etc.) e outros aspectos relevantes selecionados de acordo com as necessidades de informação.
A pesquisa é realizada por meio de uma amostra de domicílios, extraída de uma amostra mestra, de forma a garantir a representatividade dos resultados para os diversos níveis geográficos definidos para sua divulgação: Brasil, Grandes Regiões, Unidades da Federação, 20 Regiões Metropolitanas que contêm Municípios das Capitais, Municípios das Capitais e Região Integrada de Desenvolvimento da Grande Teresina.
A periodicidade é mensal, para um conjunto menor de indicadores relacionados à força de trabalho relativos a Brasil; trimestral, para indicadores relacionados à força de trabalho; anual, para os demais temas permanentes da pesquisa e indicadores complementares relacionados à força de trabalho; e variável, para outros temas ou tópicos dos temas permanentes a serem pesquisados com maior periodicidade ou ocasionalmente.
2.1.3 Implantação da Pesquisa de Orçamentos Familiares Contínua
Quadro 8 – Dados do Plano Orçamentário Implantação da Pesquisa de Orçamento Familiar Contínua
Identificação do POCódigo: 0003
Produto: Pesquisa implantada Unidade de Medida: % de execução física
Meta: 30 Valor: R$ 7.500.000,00
Fonte: SIOP, setembro 2015.
Diretoria-Executiva - DE 35
Plano Plurianual 2016 - 2019 • Programas, Ações e Planos Orçamentários 2016
O modelo de mensuração contínua dos orçamentos familiares, no âmbito do Sistema Integrado de
Pesquisas Domiciliares (SIPD), consiste na realização em sequência de Pesquisas de Orçamentos
Familiares Completas (quinquenais) e Pesquisas de Orçamentos Familiares Simplificadas (anuais). Estes
levantamentos são realizados para investigar, principalmente, dados sobre consumo, rendimentos e
condições de vida da população.
A POF quinquenal é realizada segundo o modelo aplicado nas ocorrências de 2002-2003 e 2008-
2009, podendo incluir também, temas adicionais de acordo com a conveniência e interesse do
sistema. Exemplos de temas adicionais já incluídos nas POF’s completas são: investigação subjetiva
sobre as condições de vida, consumo efetivo de alimentos, dentro e fora do domicílio e antropometria
das pessoas moradoras.
A POF Anual (modelo Simplificado), além de investigar os temas centrais da construção dos orçamentos
familiares (gastos e rendimentos), fornecendo resultados em níveis mais agregados no que se refere
ao conjunto de produtos e serviços consumido pela população, permite, também, a inclusão de temas
adicionais ao núcleo central da pesquisa, como por exemplo: avaliação subjetiva da qualidade de vida,
inclusão financeira, consumo efetivo de alimentos, dentre outros. A realização da primeira pesquisa
anual do sistema de POF´s contínuas está programada para ter sua fase de campo iniciada logo em
seguida ao final da coleta de dados da próxima POF Quinquenal.
Para o ano de 2016 está prevista a realização de mais uma POF Quinquenal (modelo Completo), onde
pela primeira vez nesta pesquisa será também investigada a segurança alimentar dos domicílios,
utilizando-se para isto a Escala Brasileira de Insegurança Alimentar (EBIA). No IBGE, a EBIA tem
sido aplicada nos domicílios selecionados para a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios, a
PNAD, sendo os resultados sobre este tema apresentados em três momentos: PNAD 2004, PNAD
2009 e PNAD 2013. A aplicação da EBIA na POF tem por motivação principal atender a demanda
de pesquisadores interessados em analisar as condições de segurança/insegurança alimentar dos
domicílios confrontando tais condições com os resultados sobre de consumo de produtos e serviços,
rendimentos e condições de vida da população.
2.1.4 Sistema Nacional de Índices de Preços ao Consumidor Ampliado
Quadro 9 – Dados do Plano Orçamentário Sistema Nacional de Índices de Preços ao Consumidor Ampliado
Identificação do POCódigo: 000E
Produto: Modelo implantado Unidade de Medida: % de execução física
Meta: 26 Valor: R$850.262,00
Fonte: SIOP, setembro 2015.
Este Plano Orçamentário tem por finalidade dar continuidade ao planejamento e à implantação de um modelo para o Sistema Nacional de Índices de Preços ao Consumidor (SNIPC) em nível nacional e para cada uma das 26 unidades da Federação e Distrito Federal, a partir dos resultados da Pesquisa de Orçamentos Familiares mais recente. Consiste em mensurar a evolução dos preços ao consumidor representativos da estrutura de consumo das populações residentes na área urbana brasileira, calculando a inflação conforme as populações-objetos definidas. Nessa metodologia será utilizada
36 Diretoria-Executiva - DE
Plano Plurianual 2016 - 2019 • Programas, Ações e Planos Orçamentários 2016
a Pesquisa de Orçamentos Familiares mais recente. O objetivo é calcular índices nacionais a partir da agregação do índice de preços de cada uma das 26 Unidades da Federação e do Distrito Federal. Dessa forma, o SNIPC passará a refletir a estimativa do movimento de preços ao consumidor de todo o país, representando a área urbana do território nacional.
O Sistema calcula atualmente índices agregados a partir dos índices de preços de cada uma das seguintes Regiões Metropolitanas do país: Rio de Janeiro, Porto Alegre, Belo Horizonte, Recife, São Paulo, Belém, Fortaleza, Salvador, Curitiba e Vitória, além de Brasília e dos municípios de Goiânia e Campo Grande. Haverá o planejamento e execução de atividades que incluem coleta de preços e formação de cadastros de produtos e informantes nas 26 Unidades da Federação.
Quanto às regiões dos municípios: Rio Branco/AC, São Luís/MA, Aracaju/SE e Cuiabá/MT, foram realizadas as etapas básicas de Pesquisa de Locais de Compra e Pesquisa de Especificação de Produtos e Serviços que compreenderam o período de janeiro de 2011 a março de 2013. A partir daí, foi iniciada, em abril, a etapa de Pesquisa Mensal de Preços piloto, com previsão de implantação em 2016/2017.
No que se refere às demais regiões, o projeto encontra-se em fase de planejamento.
2.1.5 Implantação do Sistema Nacional de Pesquisas Agropecuárias – SNPA
Quadro 10 – Dados do Plano Orçamentário Implantação do Sistema Nacional de Pesquisas Agropecuárias (SNPA)
Identificação do PO Código: 000L
Produto: Sistema implantado Unidade de Medida: % de execução física
Meta: 2 Valor: R$554.683,00
Fonte: SIOP, setembro 2015.
O Plano Orçamentário tem por finalidade implantar um sistema de pesquisas para o levantamento contínuo de informações da atividade agropecuária, com vistas à criação de uma infraestrutura estatística indispensável à ampliação do escopo e à melhoria da qualidade das estatísticas sobre o setor agropecuário brasileiro. Consiste na estruturação do Cadastro de Produtores e Estabelecimentos Agropecuários e na revisão do conteúdo (quesitos e variáveis) e do cadastro das pesquisas atuais, bem como na implantação de dois tipos interdependentes de pesquisa básica por amostra de estabelecimentos agropecuários.
Sua implementação contempla consultas externas; constituição e implantação do cadastro; levantamento de fontes cadastrais de terceiros; realização de acordos e convênios; estabelecimento de rotinas de compatibilização e checagem por Entrevista Telefônica Assistida por Computador (ETAC) e presencial; pré-testes e pesquisas-pilotos; treinamentos de equipes para as diversas modalidades de coleta; estudos e validações, com usuários externos e internos, e planejamento das alterações de conteúdo nas revisões das pesquisas agropecuárias atuais.
Em 2012, no âmbito da revisão das pesquisas correntes, foram realizadas as atividades de desenvolvimento de sistemas reformulados; de elaboração de questionário eletrônico para pesquisas trimestrais e de desenvolvimento de treinamento na modelagem Ensino à Distância (EAD).
Diretoria-Executiva - DE 37
Plano Plurianual 2016 - 2019 • Programas, Ações e Planos Orçamentários 2016
No que se refere à atividade de Pesquisas amostrais, foram realizados o pré-teste da Pesquisa Cadastro-Estrutural (PCADE) e o pré-teste da Pesquisa Nacional Agropecuária (PNAG).
Em 2013, no que tange às atividades de revisão das pesquisas correntes, foram implementados a incorporação da aquicultura na Pesquisa Pecuária Municipal (PPM); o desenvolvimento e implantação do questionário eletrônico via coleta web nas pesquisas trimestrais da pecuária e a implantação do Cadastro de Informantes Municipais.
Quanto às atividades de pesquisas amostrais, foi definido o questionário básico e do módulo temático 1 da PNAG, bem como os procedimentos de campo e para o desenvolvimento de sistemas.
Com relação à revisão das pesquisas correntes, foram realizadas em 2014 as atividades de revisão na PPM com a incorporação da aquicultura e treinamento na modalidade presencial centralizada de agentes locais das pesquisas municipais. Em 2015, foi efetuada a revisão da Pesquisa de Estoques, com a implantação da coleta via web.
Para 2016 estão previstos:
1. Reavaliação do projeto SNPA, com atualização de objetivos e metadados do projeto;
2. Estruturação do Cadastro Agropecuário - avalia-se a elaboração de uma publicação de estatísticas cadastrais da agropecuária formal;
3. Elaboração de projeto de possíveis pesquisas especiais sobre agropecuária formal baseada nos cadastros existentes no IBGE: CEMPRE e CEI.
2.2 Ação Pesquisas, Estudos e Levantamentos Geocientíficos
Quadro 11 – Dados da Ação Pesquisas, Estudos e Levantamentos Geocientíficos
Identificação da AçãoCódigo: 20U8
Tipo de Ação: Atividade
Função: Administração Subfunção: Ordenamento territorial
Base Legal: CF/88,Art.21,incisoIXeXV;Lei5.878de1973,Art.2ºe3ºincisoIIeIII
Abrangência Geográfica Produto Unidade de Medida Meta
Nacional Informação disponibilizada ao público
Unidade 34.174
Duração Início Término Valor no PLOA 2016:
- - - R$ 7.361.457,00
Beneficiário: Sociedade brasileira
Fonte: Projeto de Lei Orçamentária Anual 2016 – Brasília DF, 2015 e Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento – SIOP, setembro 2015.
A Ação tem por finalidade o fornecimento de informações de natureza geocientífica – geográfica, cartográfica, geodésica e ambiental – necessárias à compreensão das realidades nacionais por meio de levantamentos geodésicos, mapeamentos e análises geográficas, bem como por meio da representação sistemática do País, em linguagem cartográfica, com mapas e cartas que retratem a paisagem natural e social do território brasileiro, a delimitação de áreas legais e operacionais, fundamentando ações imprescindíveis à atuação de planejamento, tanto na área pública, quanto na iniciativa privada, de forma a contribuir para o processo de desenvolvimento e consolidação da cidadania.
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Essas informações são obtidas por meio de levantamentos geodésicos, monitoramento do nível do mar ao longo da costa brasileira, mapeamentos e análises geográficas que se desenvolvem pela elaboração e execução de cartas e mapas temáticos, cartas topográficas em regiões desprovidas de mapeamento (vazios cartográficos) com o recobrimento aerofotogramétrico e levantamento de campos para a construção do referencial geodésico necessário. As cartas desatualizadas são revisadas, por meio de imagens de satélites e novos recobrimentos aerofotogramétricos, além de trabalhos de campo, para se tornarem mais precisas e compatíveis com a realidade territorial. Os resultados alcançados pelos mapeamentos geram produtos e serviços que, devidamente documentados, são amplamente disseminados a toda sociedade brasileira.
O produto da Ação consiste em informações sobre coordenadas geodésicas; parâmetros de transformação entre sistemas geodésicos; arquivos diários de observações do nível do mar e de rastreio de GPS; metodologias de aplicação e procedimentos; imagens de satélites; ortomosaico; mapas-imagem ou cartas-imagens; modelo de ondulação geoidal (MAPGEO); modelo digital de elevação (MDE); modelo digital de terreno (MDT); folha topográfica; base cartográfica contínua; mapas; documentações técnicas; mapa índice; atlas, relatórios, mapas murais, raster e vetoriais, nas escalas de 1:5.000.000, 1:3.000.000, 1:2.500.000 e 1:1.000.000; folhas temáticas na escala de 1:250.000; cartogramas nas escalas 1:15.000.000 e 1:2.500.000; manuais e normas técnicas; glossários; indicadores de desenvolvimento sustentável; geoestatísticas dos recursos naturais; estatísticas do uso e cobertura da terra e Contas Econômicas Ambientais.
São utilizados como insumos: aerolevantamento (fotografias aéreas) e sensoriamento remoto (imagens de satélites); informações geradas em atividades de campo (estações geodésicas, apoio para geração de pontos de controle e reambulação, observações, descrições e coletas de amostras de rochas e de solos); documentos de órgãos setoriais; documentos cartográficos em escalas diversas; estações fotogramétricas; GPS, níveis, e gravímetros e estações meteo-maregráficas; equipamentos de informática diversos; softwares diversos de processamento digital de imagem, de editoração e de
dados geodésicos e maregráficos; e viaturas tracionadas.
A referida Ação se desdobra, para fins de execução, nos seguintes planos orçamentários:
(a) Pesquisas e Análises Geográficas e Ambientais;
(b) Mapeamento Terrestre de Referência;
(c) Sistema Geodésico Brasileiro; e
(d) Acompanhamento e Atualização da Estrutura Territorial do Brasil.
2.2.1 Pesquisas e Análises Geográficas Ambientais
Quadro 12 – Dados do Plano Orçamentário Pesquisas e Análises Geográficas e Ambientais
Identificação do PO Código: 0001
Produto: Resultado divulgado Unidade de Medida: Unidade
Meta: 150 Valor: R$ 1.674.737,00
Fonte: SIOP, setembro 2015.
Este Plano Orçamentário tem por finalidade realizar análises geográficas tais como as de redes e fluxos, de divisão regional e de dinâmica da ocupação territorial do País, além de sistematizar dados
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e informações referentes aos recursos naturais, ao meio ambiente e sua dinâmica; desenvolver atividades referentes às Contas Econômicas Ambientais e à Mudança do Uso da Terra, e realizar o planejamento e execução de pesquisas e análises sobre a distribuição espacial de aspectos ambientais e socioeconômicos do território brasileiro, e sobre o potencial, a estrutura e a utilização dos recursos naturais e do meio ambiente.
Sua implementação contempla a criação e acompanhamento de informações geográficas, conceitos e recortes territoriais (aglomerados subnormais, aglomerações urbanas e aprimoramentos na classificação dos espaços rurais e urbanos); a elaboração dos volumes da Geografia do Brasil e da Revista Brasileira de Geografia; o planejamento e elaboração do Atlas Nacional do Brasil (versãoweb) e de AtlasTemáticos; atualização da divisão regional do brasil em Regiões Geográficas, das Regiões Agrárias e dosZoneamentosEcológico-Econômicos;execuçãodapesquisadeFluxosTerrestreseHidroviários;elaboração de análises sobre malha histórica (informações estatísticas); elaboração de caracterização da população exposta em áreas de risco de desastres naturais. Quanto aos estudos sobre a qualidade do meio ambiente, a implementação contempla a elaboração de indicadores e estatísticas ambientais, mapeamento sistemático do uso e cobertura da terra e mapeamento das mudanças de uso e cobertura da terra; a atualização sistemática em ambiente de geoprocessamento dos recursos naturais do País como fauna e flora, geologia, geomorfologia, solos, vegetação, recursos hídricos e clima, dentre outros; a modernização dos procedimentos das áreas de produção cartográfica e das áreas temáticas, com a instalação da infraestrutura necessária (equipamentos e sistemas computacionais específicos, rede de comunicação de dados, rede elétrica) à produção de informações territoriais, em formato digital, estruturadas para ambiente de sistema de informações geográficas - SIG, com construção e manutenção de bancos de dados geográficos, de recursos naturais e meio ambiente do País; a capacitação dos quadros técnicos que atuam nessa atividade, em âmbito nacional; a aquisição de viaturas, equipamentos e aplicativos voltados à realização dos trabalhos de campo que suportem o desenvolvimento, em gabinete, dos projetos acima relacionados.
O resultado divulgado, produto do Plano Orçamentário, se refere a Atlas, Relatórios, Mapas Murais nas escalas de 1:5.000.000, 1:3.000.000, 1:2.500.000 e 1:1.000.000; Folhas temáticas na escala de 1:250.000; Cartogramas nas escalas 1:15.000.000 e 1:2.500.000; Manuais e Normas Técnicas; Indicadores de Desenvolvimento Sustentável, dentre outros.
As atividades de levantamento são anuais e definidas de acordo com o cronograma de entrega das bases cartográficas produzidas pela Coordenação de Cartografia, sendo utilizado como insumos, viaturas tracionadas, GPS, notebook, desktop, plotter, softwares de geoprocessamento, máquinas fotográficas, etc.
No âmbito da sistematização dos dados e informações referentes aos recursos naturais, ao meio ambiente e sua dinâmica, estão entre os principais objetivos para 2016 a continuidade da implementação das Contas Ambientais da Água, o levantamento dos recursos naturais para produção de estatísticas ambientais e os livros Estatísticas Ambientais – Brasil e RECOR em Números, e Mudanças - Uso da Terra no Brasil-2014.
No campo das pesquisas e análises geográficas, são prioridades para 2016 a atualização da divisão regional do Brasil, o aprimoramento da conceituação/identificação dos espaços rurais e urbanos no Brasil e também as publicações: “Redes e Fluxos Terrestres”, “Logística da Energia”, “Atlas Nacional do Brasil 2016”, “Atlas das Representações Literárias dos Sertões Brasileiros II”, “Dinâmica Territorial da Produção Agropecuária - Café e Cana-de-Açúcar” e a reedição da “Revista Brasileira de Geografia”.
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2.2.2 Mapeamento Terrestre de Referência
Quadro 13 - Dados do Plano Orçamentário Mapeamento Terrestre de Referência
Identificação do POCódigo: 0002
Produto: Base cartográfica publicada Unidade de Medida: Unidade
Meta: 72 Valor: R$ 2.277.748,00
Fonte: SIOP, setembro 2015.
O Plano Orçamentário tem por finalidade a geração e manutenção de bases cartográficas vetoriais contínuas do Brasil. As bases cartográficas servem de referência para estudos geográficos, planejamento territorial em escalas médias e pequenas, desenvolvimento de bases territoriais para pesquisas estatísticas e mapeamentos diversos, tais como: de recursos naturais e estudos ambientais, de unidades de conservação, de terras indígenas, de divisões político administrativas e naturais (bacias hidrográficas, biomas, áreas de riscos, etc.)
Outro propósito é a prospecção de dados oriundos de aerolevantamentos e imagens de alta resolução para atender às pesquisas nas áreas urbanas e aglomerados subnormais.
O Mapeamento Terrestre de Referência compreende as atividades voltadas para a geração de mapeamento topográfico, a partir de insumos de Sensoriamento Remoto. Sua implementação contempla a geração e a manutenção de bases cartográficas vetoriais contínuas do Brasil, nas escalas 1:1.000.000, 1:250.000, 1:100.000, 1:50.000 e 1:25.000, retratando as categorias e classes de elementos compatíveis com a modelagem da ET-EDGV1, no sistema de referência geodésico SIRGAS20002. A base cartográfica na escala 1:250.000, por exemplo, é compatível com as necessidades de uma base única e integrada de todo país para estudos macro como o Mapeamento de Estudos Ambientais e Transnacionais.
Em linhas gerais, os processos compreendem a produção e pesquisa em fotogrametria e sensoriamento remoto, bem como processamento digital de imagens; a estruturação de modelo de dados na ET-EDGV; atividades de campo, com uso de receptores GNSS (Sistema Global de Navegação por Satélite), para determinação de pontos de controle visando à correção geométrica de imagens/fotografias aéreas, e para reambulação (coleta e classificação de nomes geográficos) da área mapeada; uso de computação móvel para coleta e complementação de informações de campo; a conversão das folhas em ambiente analógico para ambiente digital; a aquisição dos elementos vetoriais por restituição digital; pesquisa e produção em técnicas de inteligência artificial para extração semi-automática de feições em imagens; a integração e continuidade dos elementos vetoriais para composição de bases cartográficas vetoriais contínuas; a validação geométrica e topológica para garantir os requisitos necessários às análises espaciais; a organização e carga dos metadados geográficos; a geração de mapas derivados; a compilação e generalização das bases cartográficas e a editoração cartográfica.
A base cartográfica publicada, produto do Plano Orçamentário, se constitui de Ortomosaicos e Ortofotos; Mapas Imagem ou Cartas Imagens; Modelo Digital de Elevação (MDE); Modelo Digital de Terreno (MDT); Folha Topográfica; Base Cartográfica Contínua; Mapas; Documentações Técnica e Mapa Índice.
A meta do Plano Orçamentário em 2016 é a publicação de 72 bases, sendo 2 bases cartográficas e 70 cartas imagens.
1 Especificação Técnica para a Estruturação de Dados Geoespaciais Vetoriais.2 Sistema de Referência Geocêntrico para as Américas.
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2.2.3 Sistema Geodésico Brasileiro
Quadro 14 – Dados do Plano Orçamentário Sistema Geodésico Brasileiro
Identificação do POCódigo: 0003
Produto: Informação disponibilizada ao público Unidade de Medida: Unidade
Meta: 33.950 Valor: R$ 3.167.259,00
Fonte: SIOP, setembro 2015.
Este Plano Orçamentário é composto pela atividade “Sistema Geodésico Brasileiro”.
Esta atividade tem por finalidade implantar, manter e atualizar as estruturas que compõem o
referencial geodésico nacional e sua relação com o referencial geodésico global, como base para obras
importantes de infraestrutura, apoio ao mapeamento, posicionamento de plataformas de petróleo,
delimitação de pesquisas de geofísica, subsídio aos trabalhos de regularização fundiária, ou seja, para
o posicionamento e navegação no território nacional de uma forma geral. Consiste na disponibilização
de coordenadas (latitude, longitude e altitude) e magnitude da gravidade nas estações geodésicas,
na elaboração de normas e padrões geodésicos e na ampliação, modernização e manutenção da
Rede Brasileira de Monitoramento Contínuo dos Sistemas GNSS (Sistemas Globais de Navegação por
Satélite) - RBMC e da Rede Maregráfica Permanente para Geodésia - RMPG.
Sua implementação contempla o estabelecimento das estações geodésicas, com as seguintes etapas:
1. Reconhecimento do local;
2. Implantação de chapas de identificação (com ou sem construção dos marcos de concreto);
3. Medições (levantamentos planimétricos, altimétricos e gravimétricos) nas estações geodésicas implantadas;
4. Processamento das informações coletadas;
5. Carga dos resultados do processamento das estações geodésicas e demais informações associadas no Banco de Dados Geodésicos para disponibilização aos usuários;
6. Monitoramento do nível do mar em estações maregráficas instaladas ao longo da costa brasileira, por meio de sensores oceanográficos e meteorológicos transferindo diariamente as informações coletadas para a sede no Rio de Janeiro, onde são analisadas e organizadas para disponibilização no portal do IBGE na Internet;
7. Monitoramento do Referencial planialtimétrico SIRGAS2000 através das estações da RBMC as quais rastreiam continuamente os sinais dos satélites dos Sistemas Globais de Navegação por Satélite (GNSS), incluindo GPS, GLONASS, Galileo e BeiDou. Os dados coletados são transferidos diariamente para a sede no Rio de Janeiro, onde são tratados e formatados para disponibilização diária no portal do IBGE na Internet;
8. Cálculo periódico do Modelo de Ondulação Geoidal Brasileiro à medida que os dados utilizados na sua determinação são atualizados e densificados;
9. Visitas periódicas a estações geodésicas para avaliação do estado de conservação das estruturas materializadas, manutenção e atualização de informações sobre a situação física, dos descritivos de localização e dos acessos;
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10. Gerenciamento do acervo de dados coletados em campo, informações derivadas do processamento destes dados, relatórios de análise dos sucessivos cálculos, e artigos de apresentação e discussão metodológica; e;
11. Manutenção e Operacionalização dos serviços de posicionamento IBGE-PPP e RBMC-IP em suporte à determinação de coordenadas planialtimétricas no referencial SIRGAS2000, seja em modo pós-processado ou em tempo real.
As informações geodésicas estão disponíveis à sociedade das seguintes formas:
(a) Através do Banco de Dados Geodésicos – BDG, apresentando coordenadas planialtimétricas, valor da aceleração da gravidade e descritivo de localização e acesso das estações;
(b) Arquivos diários de observações da variação do nível do mar;
(c) Arquivos diários de observações de sinais dos satélites GNSS;
(d) Modelo de Ondulação Geoidal;
(e) Normas e padrões geodésicos visando à uniformização dos levantamentos geodésicos no País;
(f) Relatórios técnicos.
Esta atividade também inclui a manutenção do Referencial Geodésico SIRGAS2000 através do processamento semanal dos dados da RBMC e outras estações da América do Sul visando à avaliação da variação temporal das coordenadas destas estações. Esta atividade é realizada no contexto do SIRGAS através de colaboração que o Brasil tem com esta entidade.
2.2.4Acompanhamento e Atualização da Estrutura Territorial do Brasil
Quadro 15 – Dados do Plano Orçamentário Acompanhamento e Atualização da Estrutura Territorial do Brasil
Identificação do POCódigo: 0005
Produto: Cadastro atualizado Unidade de Medida: Unidade
Meta: 2 Valor: R$ 241.713,00
Fonte: SIOP, setembro 2015.
O Plano Orçamentário tem por objetivo acompanhar a evolução dos limites político-administrativos e
demais subdivisões do território brasileiro, avaliando os processos de criação e alteração de estados,
municípios, distritos e demais subdivisões. Estão incluídas também as atividades de consolidação
das divisas estaduais e municipais, avaliação, revisão e consolidação do cadastro de municípios
e a implicação das mudanças no território para as estimativas populacionais, obtendo-se melhor
representação gráfica das malhas dos limites político-administrativos dos estados e municípios
brasileiros, através do uso de melhores insumos cartográficos disponíveis, disponibilizando o cadastro
de localidades atualizado.
A meta do Plano Orçamentário para 2016 se relaciona à atualização da malha dos limites político-
administrativos dos municípios e Mapas Municipais.
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2.3 Ação Integração do Sistema de Informações Estatísticas e Geocientíficas Oficiais
Quadro 16 – Dados da Ação Integração do Sistema de Informações Estatísticas e Geocientíficas Oficiais
Identificação da AçãoCódigo: 15DM
Tipo de Ação: Projeto
Função: Administração Subfunção: Administração geral
Base Legal: Lei nº 5.878, de 1973; Decreto nº 74.084, de 1974; Decreto nº77.624, de 1976.
Abrangência Geográfica Produto Unidade de Medida Meta
Nacional Sistema Implantado % de execução física 22
Duração Início Término Valor no PLOA 2016:
48 meses 01/01/2016 31/12/2019 R$ 2.270.941,00
Beneficiário: Sociedade brasileira
Fonte: Projeto de Lei Orçamentária Anual 2016 – Brasília DF, 2015 e Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento – SIOP, setembro 2015.
A Ação tem por finalidade a ampliação da integração entre as instituições nacionais que compõem
o Sistema de Informações Estatísticas e Geocientíficas Oficiais, visando à integração de registros
administrativos, bem como a regulamentação do acesso e do uso dos dados.
A implementação da Ação contempla o aprimoramento do Sistema de Informações Estatísticas e
Geocientíficas Oficiais, por meio da articulação com instituições oficiais; realização do Encontro
Nacional de Produtores e Usuários de Informações Sociais, Econômicas e Territoriais; desenvolvimento
do Portal Nacional de Informações Oficiais, por meio de plataforma web integrada com os dados
e respectivos metadados dos sistemas de informações oficiais; e consolidação da Infraestrutura
Nacional de Dados Espaciais, por intermédio da ampliação da adesão das organizações produtoras e
usuárias de dados estatísticos e geoespaciais.
O produto da Ação consiste em um conjunto de arranjos institucionais, metodologias e tecnologias
voltados para garantir a produção de informações estatísticas, geocientíficas e registros administrativos,
bem como a sua integração, de forma a atender com menor custo, tempo e qualidade, as demandas
dos produtores e usuários de informações sociais, econômicas, ambientais e territoriais.
A referida Ação se desdobra, para fins de execução, nos seguintes planos orçamentários:
(a) Organização das demandas do Sistema de Informações Estatísticas e Geocientíficas Oficiais;
(b) Consolidação da Infraestrutura Nacional de Dados Espaciais – INDE; e
(c) Integração do Sistema Nacional de Informações Oficiais.
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2.3.1 Organização das demandas do Sistema de Informações Estatísticas e Geocientíficas Oficiais
Quadro 17 – Dados do Plano Orçamentário Organização das demandas do Sistema de Informações Estatísticas e Geocientíficas Oficiais
Identificação do POCódigo: 0001
Produto: Demanda Atendida Unidade de Medida: Unidade
Meta: 2 Valor: R$ 1.992.000,00
Fonte: SIOP, setembro 2015.
O Plano Orçamentário tem por objetivo realizar consulta à sociedade, por meio do Encontro Nacional de Produtores e Usuários de Informações Sociais, Econômicas e Territoriais que abriga as Conferências Nacionais de Estatística (CONFEST), as Conferências Nacionais de Geografia e Cartografia (CONFEGE) e a promoção e participação em encontros técnicos setoriais nacionais e internacionais. Por meio dessas atividades, avaliam-se e aprimoram-se os processos de produção, utilização e disseminação de dados e informações, criando espaços com características diferenciadas de discussão com produtores e usuários.Para 2016, está previsto realizar:
1. Reuniões de planejamento e definição de agenda temática;2. Identificação dos produtores de informações oficiais para promover a articulação;3. Realização do Encontro Nacional de Produtores e Usuários de Informações Sociais, Econômicas
e Territoriais - VI Conferência Nacional de Estatística (CONFEST) e a V Conferência Nacional de Geografia e Cartografia (CONFEGE);
4. Diagnóstico abrangente e atualizado sobre a produção de informações no País;5. Criação de Comitês temáticos e conjunto de acordos interinstitucionais para a construção do
Sistema Nacional de Informações Oficiais.
2.3.2 Consolidação da Infraestrutura Nacional de Dados Espaciais - INDE
Quadro 18 – Dados do Plano Orçamentário Consolidação da Infraestrutura Nacional de Dados Espaciais – INDE
Identificação do POCódigo: 0002
Produto: Infraestrutura concluída Unidade de Medida: % de execução física
Meta: 6 Valor: R$ 158.569,00
Fonte: SIOP, setembro 2015.
O Plano Orçamentário tem por objetivo estabelecer padrões e acordos, contemplando o uso de tecnologias, articulando políticas de informações e consolidando procedimentos de coordenação e monitoramento da produção de dados e informações geoespaciais voltados à construção de uma rede pública de dados e metadados geoespaciais e serviços relacionados, veiculáveis via web, com instrumentos de armazenamento, busca, visualização e obtenção de informações sobre o território Brasileiro.
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A ação consiste em executar a gestão do Diretório Brasileiro de Dados Geoespaciais – DBDG – e
do Portal da INDE, chamado SIG-Brasil. O objetivo principal desta ação é executar as melhorias
e aperfeiçoamentos no Catálogo de Metadados, no Catálogo de Geoserviços, no Geoportal e nos
visualizadores de informação geoespacial, todos componentes da INDE, visando a melhoria na
qualidade da disseminação, disponibilização e do acesso aos dados e informações geoespaciais das
instituições que aderirem e se tornarem um Nó da INDE.
A meta do Plano Orçamentário para 2016 está relacionada ao número de nós do Diretório Brasileiro
de Dados Geoespaciais.
2.3.3 Integração do Sistema Nacional de Informações
Quadro 19 – Dados do Plano Orçamentário Integração do Sistema Nacional de Informações
Identificação do POCódigo: 0003
Produto: Sistema Integrado Unidade de Medida: % de execução física
Meta: 4 Valor: R$ 120.372,00
Fonte: SIOP, setembro 2015.
O Plano Orçamentário tem por objetivo organizar e articular as instituições nacionais e os dados por
elas produzidos; construir um portal, em plataforma web e com acesso ágil, completo e integrado
aos dados e respectivos metadados do sistema de informações oficiais; bem como incorporar
conhecimentos e experiências internacionais.
Em 2016, está previsto realizar:
1. Encontros com produtores para promover a articulação dos órgãos produtores de informações
visando à integração de bases de dados e registros administrativos;
2. Treinamentos para elaboração de metadados das bases de dados das instituições produtoras;
3. Desenvolvimento da plataforma web para integrar os metadados do sistema de informações
oficiais.
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2.4 Ação Gestão da Documentação e Disseminação de Informações
Quadro 20 – Dados da Ação Gestão da Documentação e Disseminação de Informações
Identificação da AçãoCódigo: 2230
Tipo de Ação: Atividade
Função: Administração Subfunção: Difusão do conhecimento científico e tecnológico
Base Legal: CF/88,Art.21IncisosIXeXV;Leinº5.878,de1973,Art.2º;Decretonº4.740,de2003,anexo1,capítulos1, Arts. 2º e IV, Art. 21 incisos I e II
Abrangência Geográfica: Produto: Unidade de Medida: Meta:
Nacional Usuário atendido Unidade 52.000.000
Duração: Início: Término: Valor no PLOA 2016:
- - - R$ 5.947.000,00
Beneficiário: Sociedade brasileira
Fonte: Projeto de Lei Orçamentária Anual 2016 – Brasília DF, 2015 e Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento – SIOP, setembro 2015.
A Ação tem por finalidade o planejamento, a coordenação e a execução das atividades de disseminação, divulgação e comercialização das informações produzidas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE); a produção das publicações impressas e eletrônicas, utilizadas na disseminação e na realização do trabalho de coleta das informações; e a manutenção do Portal do IBGE na internet e do Sistema de Informações Geográfica do Brasil (SIG Brasil).
Sua implementação será feita por meio de recursos técnicos próprios, dando continuidade à reestruturação e atualização das informações estatísticas e geocientíficas do Portal na Internet, à produção editorial e gráfica e ao desenvolvimento do Sistema de Informações Geográficas do Brasil (SIG Brasil).
A referida Ação se desdobra, para fins de execução, nos seguintes planos orçamentários:
(a) Disseminação de Informações Estatísticas e Geocientíficas; e
(b) Sistema de Informações Geográficas do Brasil (SIG Brasil).
2.4.1 Disseminação de Informações Estatísticas e Geocientíficas
Quadro 21 – Dados do Plano Orçamentário Disseminação de Informações Estatísticas e Geocientíficas
Identificação do POCódigo: 0001
Produto: Usuário atendido Unidade de Medida: Unidade
Meta: 51.900.000 Valor: R$ 5.639.001,00
Fonte: SIOP, setembro 2015.
Este Plano Orçamentário tem por finalidade documentar e disseminar as informações estatísticas e geocientíficas produzidas pelo IBGE e consiste no planejamento, coordenação e execução das atividades de produção editorial e gráfica, documentação, disseminação, divulgação e comercialização
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das informações produzidas pelo Instituto, bem como produção de todos os instrumentos utilizados
na realização do trabalho de coleta, tais como manuais e questionários.
Sua implementação contempla a edição, a disseminação e a comercialização dos resultados dos
estudos e pesquisas do IBGE, em várias mídias (papel, digital, virtual _ páginas web e redes sociais),
conforme calendário de conhecimento público, permitindo, dessa forma, o uso das informações
estatísticas e geocientíficas por um conjunto diversificado de usuários.
2.4.2 Sistema de Informações Geográficas do Brasil – SIG Brasil
Quadro 22 – Dados do Plano Orçamentário Sistema de Informações Geográficas do Brasil – SIG Brasil
Identificação do POCódigo: 0002
Produto: Consulta realizada Unidade de Medida: Unidade
Meta: 100.000 Valor: R$ 307.999,00
Fonte: SIOP, setembro 2015.
Este Plano Orçamentário tem por finalidade desenvolver um conjunto de ferramentas e produtos que
utilizam informações geocientíficas e que serão disponibilizadas na web.
Sua implementação consiste na geração de produtos de disseminação que integrem dados espaciais
e não espaciais (estatísticos, ambientais, etc.), permitindo a sua utilização como instrumento auxiliar
ao diagnóstico do território.
Esses produtos e ferramentas farão uso do acervo de bases cartográficas e de dados geográficos e
estatísticos produzidos pela instituição, e serão direcionados à utilização por órgãos de planejamento
e gestão pública, bem como pelo cidadão.
Em 2016, no Portal do IBGE, para além da publicação dos resultados dos estudos e pesquisas conduzidos
pelo IBGE, por meio de uma ferramenta de busca de dados denominada Portal de Mapas, o usuário
poderá fazer pesquisas amplas e diversificadas em todo o Portal do IBGE, por efeito da ampliação de
suas funcionalidades. Essa ferramenta irá refletir a classificação temática de dados geocientíficos,
adotada recentemente pela instituição, tornando a busca por informações mais simples e ágil.
As ferramentas de visualização de dados espaciais e de realização de análises espaciais, hoje
disponibilizadas na internet, deverão ser atualizadas tecnologicamente e novas camadas de informação
serão acrescentadas.
Deverão ser criados e disponibilizados produtos geocientíficos derivados da Grade Estatística, que
reúne informações oriundas do Censo Demográfico 2010 agregadas em grades regulares. Um desses
produtos será uma aplicação que permite visualizar dados de população por grandes recortes físico-
ambientais do país (unidades hidrográficas, unidades de relevo, biomas e outras).
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Plano Plurianual 2016 - 2019 • Programas, Ações e Planos Orçamentários 2016
2.5Ação Cadastro Nacional de Endereços para Fins Estatísticos
Quadro 23 – Dados da Ação Cadastro Nacional de Endereços para Fins Estatísticos
Identificação da AçãoCódigo: 20DA
Tipo de Ação: Atividade
Função: Administração Subfunção: Planejamento e Orçamento
Base Legal: CF/88,art.21,incisosIXeXV;Leinº5.878/73,arts.2ºe3º,incisoI;Decreto4.740/2003,art.19;Decretonº 74.084/74; Portaria nº 215/04.
Abrangência Geográfica Produto Unidade de Medida Meta
Nacional Cadastro mantido Unidade -
Duração Início Término Valor no PLOA 2016:
- - - R$ 10.000,00
Beneficiário: Sociedade brasileira
Fonte: Projeto de Lei Orçamentária Anual 2016 – Brasília DF, 2015 e Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento – SIOP, setembro 2015.
Esta Ação tem por finalidade manter e atualizar o cadastro de endereços, instrumento de abrangência nacional para a racionalização e o controle dos trabalhos de operações censitárias, fonte para seleção de amostras de pesquisas domiciliares.
Ele consiste na construção de um banco de dados, com identificação de todos os domicílios do país. Esse banco foi gerado a partir das informações coletadas no Censo Demográfico 2010 e, através de um sistema de atualização contínua, incorpora informações das pesquisas do IBGE, bem como de informações de fontes externas (prefeituras, concessionárias de serviços etc.).
Sua implementação contemplou o tratamento das informações do Censo 2010 com o cruzamento de outros cadastros, verificações em campo e outros procedimentos, de forma a gerar e manter, na medida do possível, um cadastro de endereços para os trabalhos do IBGE.
Sua implementação contempla a atualização da base tecnológica por meio do desenvolvimento e implantação de infraestrutura de hardware, software, comunicação (rede computacional) e instrumental técnico; da capacitação de pessoal de nível superior e médio; e de imagens de satélite, fotografias aéreas, mapeamento e levantamento de campo.
Para 2016 estão previstas diversas atividades relacionadas aos sistemas informatizados pelos quais o Cadastro Nacional de Endereços para Fins Estatísticos (CNEFE) é suportado. Entre eles destacamos o desenvolvimento, testes, homologação e implantação de uma nova interface para aplicativo de atualização para aprimoramento do tratamento dos endereços rurais, de um sistema de supervisão de campo que permita a verificação in loco da qualidade do trabalho de atualização de setores, de um aplicativo que permita a atualização de uma área por mais de um técnico simultaneamente (mutirão), de um novo sistema que permita incorporar informações de outras instituições no processo de atualização do cadastro de endereços e, em especial, das empresas distribuidoras de energia. Todos esses desenvolvimentos serão acompanhados pela criação do programa de treinamento associado a cada um deles. Em adição, será realizada a regular análise comparativa entre o CNEFE e o Cadastro Único de Programas Sociais MDS-CADÚNICO e serão incorporadas ao CNEFE as alterações da malha setorial realizadas após 2010.
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2.6 Ação Censos Demográfico e Agropecuário
Quadro 24 – Dados da Ação Censos Demográfico e Agropecuário
Identificação da AçãoCódigo: 20U7
Tipo de Ação: Atividade
Função: Administração Subfunção: Planejamento e Orçamento
Base Legal: CF/88,art.21,incisosIXeXV;Leinº5.878/73,arts.3º,incisoI;Lei5.172,Art.91,92e93.
Abrangência Geográfica Produto Unidade de Medida Meta
Nacional Censo divulgado Unidade 1
Duração Início Término Valor no PLOA 2016:
- - - R$325.800.000,00
Beneficiário: Sociedade brasileira
Fonte: Projeto de Lei Orçamentária Anual 2016 – Brasília DF, 2015 e Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento – SIOP, setembro 2015.
A Ação tem por finalidade fornecer informações demográficas, sociais e econômicas, com vistas ao conhecimento da realidade do País. Ela é realizada através do levantamento de características estruturais relativas ao total da população, unidades domiciliares e estabelecimentos agropecuários do país, na maior desagregação geográfica possível, usando conceitos, definições e classificações de aceitação internacional, de modo a subsidiar o estabelecimento de políticas públicas e fundamentar ações de planejamento públicas e privadas.
Procura, também, fornecer informações obtidas junto aos estabelecimentos agropecuários, em todo o território nacional, sobre a utilização de terras, pessoal e mão de obra; condição de vida do produtor; armazenamento da produção; maquinaria; pecuária; produção vegetal; combustíveis e lubrificantes; investimentos e financiamentos; e, agroindústria rural. Os resultados são referidos aos municípios e às ações resultantes da atividade sobre o meio ambiente. Por fim, outro propósito desta Ação consiste em incorporar, nos mapas e cadastros, as alterações decorrentes da dinâmica de ocupação do território. Essas alterações são oriundas da criação de municípios, distritos e bairros, ou da identificação de ajustes necessários observados nos trabalhos de campo, determinados por decisões judiciais ou provenientes de melhorias propiciadas pelo uso de novas tecnologias.
O produto da Ação consiste na divulgação dos resultados e variáveis investigadas em publicações impressas, CD-ROM e na internet, apresentando dados para o Brasil, Unidades da Federação e Municípios.
Em 2016, a referida Ação se desdobra, para fins de execução, em um único plano orçamentário: Censo Agropecuário.
2.6.1 Censos Agropecuário
Quadro 25 – Dados do Plano Orçamentário Censo Agropecuário
Identificação do POCódigo: 0003
Produto: Censo Divulgado Unidade de Medida: % de execução física
Meta: 28 Valor: R$ 325.800.000,00
Fonte: SIOP, setembro 2015.
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Plano Plurianual 2016 - 2019 • Programas, Ações e Planos Orçamentários 2016
Este Plano Orçamentário caracteriza-se pela realização de pesquisa para obtenção de informações
junto aos estabelecimentos agropecuários, em todo o território nacional, sobre a distribuição e uso de
terras, utilização de pessoal e mão de obra; sobre a condição de vida do produtor, o armazenamento
da produção, maquinaria, pecuária, produção vegetal, combustíveis e lubrificantes, investimentos e
financiamentos, e agroindústria rural, com seus resultados referidos a municípios e às ações resultantes
da atividade sobre o meio ambiente. Dessa forma, busca-se obter informações sobre a estrutura, a
dinâmica e o nível de produção da atividade agropecuária brasileira, com seus resultados referidos ao
nível dos municípios e localidades, de modo a permitirem agregações e análises de diferentes recortes
territoriais, como: unidades de conservação ambiental, terras indígenas, bacias hidrográficas, biomas
consagrados (cerrado, caatinga, amazônia, etc.), assentamentos fundiários, áreas remanescentes de
quilombos, etc.
Com periodicidade decenal, o Censo Agropecuário é realizado, preferencialmente, entre duas edições
do Censo Demográfico, pesquisa esta que vai a campo nos anos iniciais de cada década.
O ano de 2016 será o ano do preparo da operação de coleta de dados do Censo Agropecuário
que ocorrerá no primeiro semestre de 2017. Sendo assim, deverão ocorrer, obrigatoriamente em
2016, as aquisições de equipamentos, a montagem de toda a infraestutura da rede de informática
e comunicação, a instalação das sedes das coordenações de subárea e dos postos de coleta, a
instalação das Comissões Censitárias Municipais, o desenvolvimento do Projeto Treinamento, incluindo
a impressão e início da distribuição dos manuais e demais materiais instrucionais, o desenvolvimento
de aplicações e sistemas de controle da coleta e transmissão de dados, assim como o de contratação
e pagamento de pessoal temporário. Entre essas atividades de 2016 destacam-se a realização da
Segunda Prova Piloto e do Censo Experimental, que ocorrerão em março e julho, respectivamente.
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Plano Plurianual 2016 - 2019 • Programas, Ações e Planos Orçamentários 2016
Diretoria-Executiva - DE 53
Conceitualmente, os desastres naturais são provocados pela ocorrência de um evento extremo sobre um terreno suscetível onde existem elementos vulneráveis, conforme equação abaixo:
Para a defesa civil importa, principalmente, a vulnerabilidade da população ou das edificações que possam afetá-la. A vulnerabilidade está associada às características da população ou do padrão construtivo onde vive. Pessoas com necessidades especiais ou casas construídas com material frágil, por exemplo, podem estar em alto nível de vulnerabilidade a desastres naturais. Já a suscetibilidade está relacionada às características naturais do terreno: o tipo de solo pode ser, ainda que não ocupado, suscetível a deslizamento, ou, ainda, o leito de um rio pode ser naturalmente suscetível a inundações.3
Figura 3 - Exemplo de urbanização de áreas de enchente
Fonte: http://aengenharianosensina.
blogspot.com.br/2014/01/foi-alagamento-enchente-ou-inundacao.html
No entanto, a suscetibilidade da área pode ser induzida pela intervenção humana inadequada, alterando o meio físico. Como causas antrópicas do fenômeno de inundação, por exemplo, há que se destacar a impermeabilização de grandes áreas, a urbanização de áreas de enchente e a remoção da cobertura vegetal.
No Brasil, entende-se que os desastres naturais estão mais relacionados à ocupação desordenada do solo que à magnitude dos eventos climáticos extremos, situação agravada pelas variações do clima.
O processo de urbanização do País, que se acelerou intensamente a partir da década de 1950, não foi acompanhado por políticas de desenvolvimento urbano que provessem moradia adequada para a população. Sem condições de adquirir no mercado legal uma residência, importantes parcelas da população mais pobre ocuparam aqueles terrenos não disponíveis no mercado imobiliário, em função de restrições à ocupação legal, seja devido à situação de risco potencial, seja devido à necessidade
3 Baseado na apresentação “Geologia e a Informação no Mapeamento de Riscos”, de Noris Costa Diniz em 02.07.12; em material do curso on-line da UFSC “Capacitação Básica em Defesa Civil – 4ª Edição” e no vídeo “Áreas de risco: informação para prevenção” produzido pelo IPT,dejulhode2012.(https://www.youtube.com/watch?v=bhKWHx08jFA).
54 Diretoria-Executiva - DE
Plano Plurianual 2016 - 2019 • Programas, Ações e Planos Orçamentários 2016
de preservação ambiental. Assim, os assentamentos precários implantaram-se e expandiram-se nas
cidades ocupando áreas de elevada declividade e margens de rios, resultando em parcelas urbanas de
extrema vulnerabilidade a deslizamentos de encostas, inundações e enxurradas.
Nos últimos anos, os desastres naturais têm provocado elevados impactos humanos, como
desalojamentos, desabrigamentos e óbitos, além de gastos crescentes com socorro às vítimas e
reconstrução das áreas atingidas.
De acordo com a base de dados de ocorrências da Defesa Civil nacional, os eventos com maior
recorrência registrados no País são: seca, enxurradas, inundações, vendaval, granizo e deslizamentos
de encostas (categoria na qual se considerou também corridas de massa e quedas de blocos).
As inundações, as enxurradas e os deslizamentos são os eventos que causam os maiores impactos
humanos (óbitos, desalojamentos e desabrigamentos4), conforme mostra o Gráfico 01, especialmente
por assolarem as áreas urbanas, onde está a maior parte da população brasileira (85%, Censo 2010/
IBGE).
Gráfico 1 - Percentual de impactos humanos decorrentes de eventos naturais e níveis de recorrências.
Fonte: Cenad, 1991-2014. Elaboração SPI/MP
No Brasil, a seca, apesar de freqüente, não tem provocado óbitos nos anos recentes e as ações
emergenciais de mitigação dos seus efeitos, tais como perfuração de poços, contratação de
caminhões-pipa e construção de cisternas, tem logrado evitar o êxodo das populações afetadas.5
No gráfico acima, não foram considerados os registros de seca devido à significativa distorção que produzem na
distribuição da recorrência e dos impactos humanos.
A partir dos dados orçamentários de créditos extraordinários destinados a socorro e assistência a vítimas, nota-
se, conforme mostra o Gráfico 02, evolução acentuada dos recursos aplicados em resposta a desastres, mesmo
considerando alguma variação após 2010.
4 Desabrigados: são as pessoas cujas habitações foram destruídas ou danificadas por desastres, ou estão localizadas em áreas com risco iminente de destruição, e que necessitam de abrigos temporários para serem alojadas. Desalojados: são as pessoas cujas habitações foram danificadas ou destruídas, mas que não, necessariamente, precisam de abrigos temporários. Muitas famílias buscam hospedar-se na casa de amigos ou parentes, reduzindo a demanda por abrigos em situação de desastre. Fonte: material da 3a edição do Curso de Capacitação Básica em Defesa Civil. Florianópolis, 2013.5 http://www.brasil.gov.br/defesa-e-seguranca/2012/06/governo-destina-2-7-bi-para-acoes-de-combate-a-seca.
Diretoria-Executiva - DE 55
Plano Plurianual 2016 - 2019 • Programas, Ações e Planos Orçamentários 2016
Gráfico 2 - Evolução dos recursos federais destinados à resposta a desastres
Fonte: SIAFI. Elaboração: SPI/MP. Considerados os valores empenhados das ações orçamentárias 22BO, 20G3, 0A01 e, para valores anteriores a 2012 também foram consideradas as ações 4564, 4568, 4570, 8174, 8363, 8424.
No período do PPA 2008-2011, o tema prevenção e resposta a desastres estava difuso em ao menos
seis diferentes programas temáticos, tais quais Prevenção e Preparação para Desastres, Resposta aos
Desastres e Reconstrução, Programa Drenagem Urbana, Meteorologia e Mudanças Climáticas, dentre
outros.
A partir dessa percepção da fragmentação da atuação pública federal, especialmente no campo da
prevenção, motivada pela sequência de desastres de grandes proporções ocorridos nos últimos anos
(em 2008, as inundações em Santa Catarina; em 2010, as inundações em Alagoas e Pernambuco; e,
em 2011, os deslizamentos e enxurradas no Rio de Janeiro, considerado o pior desastre ocorrido no
país, por ter sido o que causou o maior número de mortes), houve mobilização do Governo Federal
voltada a evitar essas catástrofes.
No Executivo Federal, propôs-se, por meio de Medida Provisória, novo marco legal para o Sistema
Nacional de Proteção e Defesa Civil, transformada na Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012, que
incorporou diversas sugestões das comissões parlamentares, como a inserção do termo “proteção”
nas referências à defesa civil.
Paralelamente aos ajustes para a publicação do novo marco da Defesa Civil, elaborava-se o Programa
Gestão de Riscos e Resposta a Desastres do PPA 2012-2015 em diálogo com os diversos órgãos
atuantes no tema, criando ambiente multissetorial em nível federal para lidar com o problema.
A estratégia de implementação da política pactuada nesse Programa e preservada no PPA 2016-2019
pautou-se na identificação dos principais desastres que assolam o país - inundações, enxurradas e
deslizamentos de encostas -, conforme explicitado anteriormente, bem como na identificação dos
municípios mais críticos a esses eventos, de modo a canalizar os esforços governamentais na oferta
de um conjunto de investimentos que evitem novas catástrofes.
A conformação desse Programa subsidiou as frentes de atuação do Plano Nacional de Gestão de Riscos
e Resposta a Desastres, lançado pela Presidência da República em 2012, arranjo que impulsionou
substancialmente essa política nos últimos anos.
56 Diretoria-Executiva - DE
Plano Plurianual 2016 - 2019 • Programas, Ações e Planos Orçamentários 2016
Expandiu-se o conhecimento sobre as áreas de risco no País com a produção de mapeamentos
temáticos, que possuem escala e níveis de detalhamento diferentes, mas funções complementares. A
identificação de setores de risco alto e muito alto a inundações, enxurradas e deslizamentos alcançou
857 municípios até o fim de 2014 e os mapeamentos de suscetibilidade aos mesmos eventos críticos
alcançaram cerca de 270.
As cartas de suscetibilidade são insumos para a elaboração das cartas geotécnicas de aptidão à
urbanização - instrumentos do planejamento urbano, em escala mais detalhada, voltados à identificação
das áreas seguras para novos loteamentos e edificações. Até o final de 2014, haviam sido elaboradas
cartas geotécnicas para 15 municípios e em outras 80 estavam em andamento. Já as setorizações
de risco são insumos para o monitoramento e alerta dessas áreas e para a redução de risco, já que
também indicam intervenções estruturais necessárias.
Utilizando escala regional, desenvolveu-se o Atlas de Vulnerabilidade a Inundações, que reúne
informações sobre o grau de vulnerabilidade a inundação em trechos de rios nos Estados brasileiros.
Estruturou-se um sistema de monitoramento e alerta, com a criação, em 2011, do Centro Nacional
de Monitoramento e Alerta (CEMADEN). Construiu-se desde então um fluxo básico de informações
entre os órgãos federais atuantes no alerta, com transmissão das informações mapeadas, integração
da comunicação e de processos de trabalho com o Centro Nacional de Gerenciamento de Risco
e Desastres (CENAD), formalizado em Protocolo, de 18 de outubro de 2012, além de parcerias
com instituições em todo país. Especialmente, investiu-se na ampliação da rede de equipamentos de
observação: até dezembro de 2014, foram instalados nove radares meteorológicos, mais de 3200
pluviômetros e 115 estações hidrológicas, além de adquiridos sensores de umidade do solo e uma
estação total robotizada para monitorar movimentação de massa (instalada em área piloto).
Nos últimos anos, foram integrados ao CEMADEN e ao CENAD sete sistemas de alertas hidrológicos,
que já se encontram em operação nas bacias dos rios Caí-RS, Doce-MG/ES Negro/Solimões-AM,
do Acre-AC, Madeira-RO, Muriaé-RJ e região do Pantanal-MS/MT. Outros três sistemas estão em
processo de implantação nas bacias dos rios Taquari-RS, Branco-RR, e Parnaíba-PI.
Concomitantemente, em parceria com os governos estaduais, foram instaladas em quase todas
unidades da federação salas de situação voltadas ao monitoramento hidrológico, com o objetivo de
acompanhar de forma conjunta as tendências hidrológicas, com análise da evolução das chuvas, dos
níveis dos reservatórios e das vazões dos rios, auxiliando na prevenção de inundações e secas.
Para que o sistema de monitoramento e alerta possa cumprir a função de prevenir desastres, é
fundamental que os órgãos de defesa civil, especialmente estaduais e municipais, tenham condição
de receber as informações de alerta e atuar. É um grande desafio para esta política pública o
fortalecimento das defesas civis subnacionais e a superação da precariedade daquelas em nível
municipal, em particular.
Avançou-se, ainda, na priorização de intervenções estruturais preventivas, por meio de carteira
específica no Programa de Aceleração do Crescimento, chamada PAC-Prevenção. São projetos e obras
de contenção de encostas, contenção de cheias e de erosões fluviais, barragens, desassoreamentos
e, com maior volume de recursos, iniciativas de manejo de águas pluviais e de macrodrenagem em
áreas urbanas. Os empreendimentos destinam-se aos municípios críticos identificados pela política,
regionalizados por bacias hidrográficas e por região metropolitana.
Diretoria-Executiva - DE 57
Plano Plurianual 2016 - 2019 • Programas, Ações e Planos Orçamentários 2016
No campo da resposta, houve expressivo ganho em agilidade da atuação pública no momento pós-
desastres. Destaca-se a implantação do Cartão de Pagamento de Defesa Civil em 2011, além da
progressiva adesão dos Municípios a esse instrumento, que permite a transferência de recursos da
União para socorro e assistência a vítimas de desastres, por meio de conta corrente específica desses
entes no Banco do Brasil. As compras realizadas com o Cartão têm o extrato publicado no site Portal
da Transparência do Governo Federal, um avanço no controle desse gasto. Até o fim de 2014, havia
2.214 municípios adeptos.
Destaca-se, ainda, a informatização do processo de reconhecimento federal de situação de
emergência ou estado de calamidade pública, via Sistema de Informação Integrada sobre
Desastres - S2ID, que também armazena os registros históricos dos desastres no país (a partir do
preenchimento local das informações) e se prepara para acolher, ainda, os processos de repasse
de recursos de socorro.
Figura 4 - Eixos do Plano Nacional de Gestão de Riscos e Resposta a Desastres
Na elaboração do PPA 2016-2019, manteve-se a estrutura dos principais eixos de intervenção governamental já desenhados no último PPA e explicitados no Plano Nacional lançado pela Presidência (ver Figura 02), de modo que o tema central de cada objetivo permaneceu, mas houve aperfeiçoamento na forma de declará-los para que reflitam mais claramente os grandes desafios desta política. Além disso, permanece o objetivo relacionado ao funcionamento do SINPDEC, explicitando, desta vez, as áreas de atuação e a melhor coordenação desse Sistema conforme a dinâmica cíclica dos desastres.
Principalmente, o Programa avançou na profundidade da intervenção pública almejada e na
consolidação de arranjo multissetorial para lidar com o tema, intensivo em coordenação
intragovernamental.
Entende-se que os objetivos do Programa representam os principais desafios dessa política, que
abarcam tanto a gestão do risco, quer dizer, as medidas tomadas para evitar a ocorrência do desastre;
quanto a gestão do desastre, isto é, as providências após o evento, alcançando não somente a
resposta emergencial às vítimas mas a recuperação das áreas atingidas. E nesse ponto, há importante
ligação novamente com as medidas preventivas, já que a recuperação deve acontecer de modo a
internalizar a gestão do risco.
Neste novo Programa, a gestão do risco de desastre é trabalhada em três frentes (representadas pelos
três primeiros objetivos): identificação de áreas de risco, redução do risco por meio de planejamento
e obras de prevenção, e melhoria da capacidade de emissão de alerta de desastres.
Entende-se que a identificação de áreas de risco é medida basal da política, por ser insumo às
demais ações. Ainda que tenha havido, nos últimos anos, avanço na produção dessas informações
no país, há necessidade de dar continuidade ao trabalho para que alcance volume representativo das
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Plano Plurianual 2016 - 2019 • Programas, Ações e Planos Orçamentários 2016
localidades críticas aos desastres naturais no País. Assim, haverá manutenção dos mapeamentos de
setores de risco, que aborda o risco já instalado e subsidia, especialmente, o monitoramento e alerta
de desastres e as medidas estruturais de prevenção.
Paralelamente, segue-se com o mapeamento de suscetibilidade a inundações e deslizamentos, que,
por permitir conhecimento das características hidrogeológicas e geológicas/geomorfológicas de todo
território municipal ou regional, apoia as ações de prevenção stricto sensu, isto é, voltadas a evitar
a ocupação das áreas de risco. No seu aperfeiçoamento, serão incorporados dados sobre chuvas
intensas.
No período anterior, notou-se a fragilidade de muitas municipalidades na absorção dos conteúdos
dos mapeamentos, seja pela insuficiência dos recursos humanos, seja por sua institucionalidade.
Assim, nos próximos quatro anos, dedicar-se-á também à qualificação do quadro local, por meio da
disponibilização de orientações e instrumentos para execução ou monitoramento dos mapeamentos,
além de revisita a municípios já mapeados, momento que servirá, ainda, à avaliação da forma de
utilização desses produtos pelas prefeituras - importante para seu aperfeiçoamento e para a própria
análise de efetividade deste eixo de atuação da política.
Como todos os mapeamentos temáticos demandam a disponibilização de bases cartográficas
específicas, este Objetivo prevê arranjo junto ao IBGE para reunião e validação dos dados existentes,
bem como compartilhamento com os demais órgãos.
Com a informação sobre as áreas de risco, obtidas tanto dos mapeamentos quanto de fontes
estaduais e municipais, o próximo eixo objetiva reduzir o risco por meio de medidas estruturais.
As intervenções principais são reservatórios de amortecimento, canalizações e parques lineares,
barragens e contenções de encostas, integrantes da carteira PAC-Prevenção lançada em 2012 e
preservada no PPA 2016-2019. Dado o foco desta política nas áreas mais críticas a desastres naturais,
este Objetivo traz iniciativas que reforçam a vertente do planejamento urbano, via apoio a estudos,
planos e projetos capazes de apontar para as obras preventivas necessárias nos entes federativos
críticos que não os possuem. No caso dos eventos hidrológicos críticos, a proposta é difundir o uso
e a aplicação do conceito de drenagem urbana sustentável valorizando o amortecimento de vazões
e a infiltração natural preexistente, em detrimento da prática atual de aceleração do escoamento das
águas pluviais.
Reforçando, ainda, o campo do planejamento urbano pretende-se apoiar instrumentos que orientem
os Municípios sobre as áreas e formas seguras de ocupação, a partir da elaboração de novas cartas
geotécnicas de aptidão e de projetos de expansão urbana.
Assim, o Programa preserva as diretrizes de atuação com intensidade sobre as áreas de risco já
instalado e paralelo apoio à capacidade local de evitar a formação de novas áreas de risco.
Neste ponto, é importante destacar a forte relação deste tema com o conteúdo de outros Programas
que contribuem de modo fundamental para a prevenção de desastres naturais, notadamente Moradia
Digna e Planejamento Urbano.
Reconhecendo a impossibilidade de reduzir a zero o risco de desastres, fortalece-se uma outra
abordagem da gestão de riscos, o alerta prévio, que permite mitigar os impactos do desastre. Com
os elevados investimentos realizados no último período, que viabilizaram a estruturação de um
Diretoria-Executiva - DE 59
Plano Plurianual 2016 - 2019 • Programas, Ações e Planos Orçamentários 2016
sistema de monitoramento e alerta, o Programa propõe-se, para os próximos anos, a aprofundar
o aperfeiçoamento do conteúdo, fluxo e antecipação da informação transmitida aos Estados e
Municípios. Para isso, prevê-se a manutenção de foco no conhecimento das condições deflagradoras
das inundações e movimentos de massa, por meio de modelagens dinâmicas, e a intensificação
das parcerias com centros federais, estaduais e municipais de monitoramento e alerta, de modo a
mobilizar os esforços complementares de cada nível federativo na direção da emissão de alertas
conjuntos e mais qualificados.
Com o fornecimento de previsões de tempo e clima e de informações de satélites em alta resolução
espacial e temporal, pretende-se maximizar os esforços das equipes de Defesa Civil para direcionar
suas ações com maior precisão. Além de apoiar todas as fases de gerenciamento de desastres, estas
complexas tecnologias, sem custos de licença e baseadas nas necessidades locais, servem também
como forma de capacitação das municipalidades e outras organizações que atuam localmente.
Outra meta deste Objetivo é a implantação de novos sistemas de alerta hidrológico, voltados aos
eventos de inundações graduais.
Quanto ao conteúdo do Programa para a gestão de desastres, objetiva-se promover a resposta,
vinculada ao momento emergencial pós-desastre, e a recuperação dos cenários atingidos. Destaca-
se que, diferentemente dos Objetivos relacionados à gestão do risco, os quais acolhem tipologias
prioritárias de desastres devido ao elevado impacto sobre a população; neste, a abordagem é mais
ampla, incluindo enfrentamento emergencial à seca, incêndios florestais e desastres tecnológicos.
Vale ressaltar que a seca, como um desastre natural, é abordada neste Programa no âmbito das
ações de resposta. Já as ações de planejamento para evitar a escassez hídrica, principalmente no
abastecimento humano, mas também nas atividades de desenvolvimento econômico das cidades,
valorizando a conservação dos recursos naturais, é tratada no Programa Recursos Hídricos do PPA
2016-2019.
O desafio neste Objetivo é alcançar com tempestividade a população vitimada, logrando viabilizar
rapidamente recursos financeiros, materiais e logísticos, de modo complementar a mobilização
realizada pelos Estados e Municípios. Assim, propõe-se, principalmente, expandir a adesão
dos Municípios ao Cartão de Pagamento da Defesa Civil (SINPDEC), instrumento facilitador da
transferência de valores da União aos entes federativos e garantir-lhes instrumentos de aquisição
rápida de materiais humanitários. Nos próximos anos, buscar-se-á fortalecer, também no âmbito
da resposta, o planejamento dessas ações no nível local, por meio do apoio à elaboração de
Planos de Contingência, essenciais ao melhor atendimento da população atingida por desastre.
O quinto Objetivo do Programa perpassa tanto a gestão do risco quanto à gestão do desastre,
pois se refere ao funcionamento do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil, composto
pelos órgãos e entidades da administração pública federal, dos Estados, do Distrito Federal e dos
Municípios e pelas entidades públicas e privadas de atuação significativa na área, conforme a Lei
nº 12.608/12.
Como mencionado anteriormente, a mobilização em torno do tema prevenção de desastres é
relativamente recente no país, podendo ser atribuída às catástrofes ocorridas no primeiro decênio
deste século, em especial, a da Região Serrana do Rio de Janeiro, em janeiro de 2011. Do ponto
de vista organizacional, os esforços governamentais lograram reunir diferentes órgãos federais para
60 Diretoria-Executiva - DE
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trabalhos conjuntos e definir áreas de competência, além de maior diálogo com os entes federativos e
com a sociedade, haja vista a realização, em 2014, da 2ª Conferência Nacional de Proteção e Defesa
Civil.
Para os próximos anos, é essencial ao desenvolvimento desta política pública o aprofundamento da
articulação entre os órgãos do Governo Federal que lidam com a prevenção e a resposta aos desastres,
bem como entre a União e os entes federativos. Especialmente no campo da gestão do risco (o que se
pode denominar, latu sensu, prevenção) a atuação pública é fortemente multissetorial, não havendo
um órgão único responsável pela execução dessas ações.
No entanto, existe o órgão central do SINPDEC, a Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, que
deve se ocupar da integração e coordenação da política em âmbito nacional. Assim, um importante
instrumento projetado no PPA 2016-2019 é o Comitê Federal de Gestão de Riscos e Gerenciamento
de Desastres. Estão previstos, ainda, protocolos de atuação conjunta em todas as etapas do ciclo do
desastre. Outro produto de contribuição à progressão dessa política no longo prazo, inserido como
meta no Programa, é o Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil.
Na estratégia de articulação federativa, a proposta é seguir com o fortalecimento dos entes
subnacionais.
Este Objetivo também contempla medidas não estruturais em gestão de riscos e de desastres, que
fortalecem substancialmente a visão de pertencimento a um Sistema, contribuindo à difusão em rede
das diretrizes nacionais, como as proposições de elaboração de estratégias nacionais de capacitação
e de pesquisa científica, e o desenvolvimento do programa nacional de fortalecimento da cultura de
percepção de risco.
Tendo em vista a natureza transfronteiriça dos riscos e dos desastres e ciente de que o Marco de
Sendai para Redução dos Riscos de Desastres 2015-2030 provê as diretrizes necessárias para uma
abordagem integral da gestão de riscos de desastres na promoção do desenvolvimento sustentável,
o Objetivo propõe a estruturação e consolidação da dimensão internacional do SINPDEC, a fim de
adequá-lo ao Marco de Sendai e às características transfronteiriças dos riscos e desastres.
Destaca-se, ainda, que no âmbito legal, planeja-se a regulamentação das Leis nº 12.608/2012 e nº12.
340/2010.
O Programa possui cinco objetivos, dentre os quais o IBGE contribui diretamente para o objetivo:
0602- Identificar riscos de desastres naturais por meio da elaboração de mapeamentos em municípios
críticos.
Além de contribuir com o Objetivo por meio da Ação Bases Cartográficas para o Plano Nacional de
Gestão de Riscos e Respostas a Desastres, o IBGE também é responsável pela Iniciativa Coordenação
da obtenção, validação e disponibilização das bases cartográficas junto aos órgãos federais, estaduais
e municipais para apoiar os mapeamentos.
Diretoria-Executiva - DE 61
Plano Plurianual 2016 - 2019 • Programas, Ações e Planos Orçamentários 2016
Quadro 26 – Dados da Ação Bases Cartográficas para o Plano Nacional de Gestão de Riscos e Respostas
Identificação da AçãoCódigo: 15DN
Tipo de Ação: Projeto
Função: Segurança Pública Subfunção: Defesa Civil
Base Legal: Ofício nº 71/2012/SPI/MP. PPA 2016-2019
Abrangência Geográfica Produto Unidade de Medida Meta
Nacional Informação disponibilizada Unidade 600
Duração Início Término Valor no PLOA 2016:
48 meses 01/01/2016 31/12/2019 R$450.000,00
Beneficiário: Sociedade brasileira
Fonte: Projeto de Lei Orçamentária Anual 2016 – Brasília DF, 2015 e Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento – SIOP, setembro 2015.
A Ação tem por objetivo a coordenação da obtenção, validação e disponibilização das bases cartográficas de referência junto aos órgãos federais, estaduais e municipais para apoiar os mapeamentos temáticos que serão elaborados.
A Ação surgiu da necessidade de se levantar e validar as informações cartográficas de municípios com maior suscetibilidade a desastres naturais.
O Plano Gestão de Riscos e Respostas a Desastres possui foco nos eventos enchente, enxurrada e deslizamentos, reconhecidos como causadores de grandes impactos em diversos estados brasileiros. A partir da identificação das localidades críticas, foi formada lista prioritária com 835 municípios, para os quais estão sendo realizados mapeamentos temáticos geotécnicos para a identificação das áreas de risco a desastres. Dentre esses, há 286 municípios selecionados, pelo maior nível crítico, para ações adicionais de estruturação da defesa civil, de monitoramento e alerta, e de resposta após a ocorrência da catástrofe.
O produto da Ação consiste em bases cartográficas disponibilizadas para as instituições do Plano Nacional de Gestão de Riscos e Respostas a Desastres e Relatórios Técnicos de Avaliação das Bases Cartográficas.
A participação do IBGE no Plano é uma demanda das instituições que o integram (Ministério do Meio Ambiente - MME, Ministério da Integração Nacional - MI, Ministério das Cidades e Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI) para obtenção de bases cartográficas confiáveis e a respectiva validação quanto à qualidade geométrica dos dados. Na disponibilização de informações cartográficas está a maior contribuição do IBGE para o Plano. A partir dessas informações serão produzidos mapas de suscetibilidade a desastres, de risco à população e de aptidão à urbanização, além de orientação à construção de obras preventivas, muitas das quais integrantes do Programa de Aceleração do Crescimento.
Desta forma, o envolvimento do IBGE é fundamental para a confiabilidade das informações que serão retratadas nos mapeamentos temáticos do Programa.
3.1Ação Bases Cartográficas para o Plano Nacional de Gestão de Riscos e Respostas a Desastres
62 Diretoria-Executiva - DE
Plano Plurianual 2016 - 2019 • Programas, Ações e Planos Orçamentários 2016
A referida Ação se desdobra, para fins de execução, em um único plano orçamentário: Validação das Bases Cartográficas.
3.1.1Validação das Bases Cartográficas
Quadro 27 – Dados do Plano Orçamentário Validação das Bases Cartográficas
Identificação do POCódigo: 0001
Produto: Informação disponibilizada Unidade de Medida: Unidade
Meta: 600 Valor: R$ 450.000,00
Fonte: SIOP, setembro 2015.
Este Plano Orçamentário consiste em trabalho de campo, coleta de pontos GPS topográficos, e
posterior análise em gabinete na comparação com ortofotos e modelos digitais de elevação.
A meta para 2016 é a obtenção de 600 pontos de apoio ao Plano Nacional de Gestão de Risco e
Resposta a Desastres.
Diretoria-Executiva - DE 65
Plano Plurianual 2016 - 2019 • Programas, Ações e Planos Orçamentários 2016
Diretoria-Executiva - DE 65
A educação é um processo de ampliação da autonomia dos indivíduos e da sua capacidade
de exercício da cidadania e de usufruto próprio. No esforço para cumprir esse propósito, a
educação é peça chave para o desenvolvimento econômico e social do país. São fundamentais
para a construção de uma sociedade mais livre, justa e igual os esforços da educação formal e pública,
mas também o reconhecimento de que ela se dá em espaços diversos da sociedade e no âmbito da
família.
No intuito de oferecer à sociedade uma educação de qualidade, orientada por princípios de equidade e
de valorização da diversidade, que contribua com os propósitos mencionados, instituiu-se, após amplo
debate com a sociedade e no Congresso Nacional, o Plano Nacional de Educação (PNE 2014-2024),
importante marco norteador para as políticas educacionais do Brasil.
Na qualidade de dispositivo constitucional de articulação do sistema nacional de educação, o PNE
estabeleceu 10 diretrizes, 20 metas e uma série de estratégias que demandam esforço conjunto dos
entes federados, de órgãos e entidades envolvidos com educação e de toda a sociedade.
Esses esforços são essenciais para a melhoria da qualidade de vida da população, para a superação
de desigualdades sociais e educacionais e para a qualificação da força de trabalho.
Atualmente, a média nacional é de 8 anos de estudo entre a população acima de 15 anos, representando
uma evolução de 1,2 ano ao longo da última década. Do ponto de vista regional e geracional, entre
outros possíveis recortes, os números mostram que o desafio de superação de desigualdades e de
inclusão ainda é enorme. A taxa de alfabetização da população acima de 15 anos, que está em 91,5%
no Brasil, e em 79,2% nas áreas rurais, corrobora as necessidades de promoção das igualdades de
oportunidade que a educação deve oferecer.
Em relação à educação básica, se as questões de acesso caminham largamente nas últimas
décadas para a superação, quando praticamente se alcançou a universalização do acesso ao ensino
fundamental, restam ainda alguns desafios essenciais, como a permanência no ensino médio, etapa
que apresenta taxa líquida de frequência de 55,1%, e 83,5% de taxa bruta, quando se computam
também os estudantes acima da faixa etária indicada. O acesso à creche entre a população de 0 a 3
anos também é outro desafio que vêm sendo enfrentado, com números saltando de 13,4% em 2004
para 23,2% em 2013. Resta também o desafio da qualidade: apesar de avanços no IDEB (Índice
de Desenvolvimento da Educação Básica), chegando, em 2013, a 5,2 nos anos iniciais e 4,2 nos
anos finais do ensino fundamental; e 3,7 no ensino médio, o esforço é grande e sua medida deve
considerar a totalidade da política educacional6. A educação superior também apresenta questões
prementes, como a democratização do acesso e a expansão e interiorização da rede federal. Entre
2004 e 2013, a taxa líquida de matrícula no ensino superior saltou de 10% para 16,3%. Já a taxa
bruta, incluindo pessoas além da faixa dos 18 aos 24 anos, passou de 18,6% para 30,3% no mesmo
período. Ainda resta incorporar uma parcela da população excluída, não somente expandindo a rede
pública, com mais vagas e novas unidades, mas também apoiando as matrículas na rede privada, com
bolsas e financiamentos.
6 A escala do IDEB vai de 0 até 10, sendo a média 6 equiparável ao desempenho médio dos países da OCDE.
66 Diretoria-Executiva - DE
Plano Plurianual 2016 - 2019 • Programas, Ações e Planos Orçamentários 2016
Esse breve panorama aponta para o tamanho do desafio enfrentado no PPA 2016-2019. As
escolhas de políticas públicas para o Programa Temático enfatizam o acesso universal e a qualidade
educacional. Mais especificamente, essa ideia ganha corpo no enunciado das Diretrizes Estratégicas
do PPA 2016-2019:
• Promoção da qualidade e ampliação do acesso à educação com equidade, articulando os diferentes níveis, modalidades e sistemas, garantindo condições de permanência e aprendizado e valorizando a diversidade;
• Promoçãodoempregoedotrabalhodecente,comgarantiadedireitostrabalhistas,qualificação
profissional e o fortalecimento do sistema público de emprego.
Esse Programa Temático traz, numa perspectiva sistêmica e de cooperação federativa, Objetivos
direcionados aos diversos segmentos educacionais e também voltados para a melhoria da qualidade.
Um Objetivo trata especialmente da ampliação do acesso e da qualidade na educação básica e tem,
entre suas Metas a construção de creches e a ampliação e qualificação da infraestrutura escolar.
Também há uma preocupação com a ampliação do acesso de grupos historicamente excluídos da
educação formal, incluindo ações voltadas para o aumento da escolaridade.
Entre os esforços que contribuem para a melhoria da qualidade da educação básica, e reconhecendo
sua extrema importância, o PPA traz entre seus Objetivos o fortalecimento da formação e da valorização
dos profissionais da educação, abordando, entre outras ações, a formação inicial e continuada, os
planos de carreira e o piso nacional.
Ainda no tema da ampliação do acesso com qualidade, um dos Objetivos do Programa Temático está
direcionado à educação profissional e tecnológica, com atividades vinculadas ao Pronatec, à melhoria
da qualidade e ao aumento da escolaridade integrada à qualificação profissional.
A estratégia para aumento das matrículas mescla o fortalecimento da rede federal com a consolidação
de parcerias para oferta de vagas nas instituições particulares.
Da mesma forma, o Objetivo de ampliação do acesso à educação superior de qualidade aborda
ações como ProUni, Fies e Sisu, além de uma série de Iniciativas relativas à pós-graduação. O PNE
determina a continuidade do crescimento das matrículas na educação superior tanto nas instituições
públicas quanto na rede privada.
Outra questão considerada no Programa Temático Educação de Qualidade para Todos está relacionada
à gestão e à avaliação educacionais, primordiais para a evolução da qualidade em todos os níveis e
modalidades de ensino. O último Objetivo inclui atividades nesse sentido, como o Plano de Ações
Articuladas (PAR), o sistema de acompanhamento e avaliação do PNE e o apoio à gestão pedagógica
e administrativa das redes e escolas.
Apesar da evolução consistente, ainda há um longo caminho a percorrer. O desafio para estes quatro
anos está relacionado ao esforço de qualificação da oferta e da gestão em todas as dimensões da
educação. A instituição do Sistema Nacional de Educação como forma de organização do ensino no
âmbito do Estado brasileiro e a efetivação do PNE como instrumento de planejamento e articulação
das políticas e ações são tentativas para viabilizar maior convergência de esforços e melhor aplicação
Diretoria-Executiva - DE 67
Plano Plurianual 2016 - 2019 • Programas, Ações e Planos Orçamentários 2016
de recursos técnicos e financeiros, condições fundamentais na conquista da qualidade da educação
para todos.
O Programa possui cinco objetivos, dentre os quais o IBGE contribui diretamente para o Objetivo: 1010
Ampliar o acesso à educação superior de qualidade, na graduação e na pós-graduação, contemplando
as especificidades da diversidade e da inclusão e a aprendizagem ao longo da vida, fortalecendo a
ciência, a tecnologia e a inovação, apoiando atividades de ensino, pesquisa e extensão, bem como
aperfeiçoando as atividades de avaliação, supervisão e regulação.
O IBGE contribui para o Objetivo por meio da Ação Ensino de Graduação e Pós-Graduação em
Estatísticas e Geociências.
4.1 Ação Ensino de Graduação e Pós-Graduação em Estatísticas e Geociências
Quadro 28 – Dados da Ação Ensino de Graduação e Pós-Graduação em Estatísticas e Geociências
Identificação da AçãoCódigo: 20U5
Tipo de Ação: Atividade
Função: Administração Subfunção: Ensino Superior
Base Legal: Lei nº 5.878, de 1973, Art. 2º, § 2º; Decreto nº 4.740 de 2003 anexo I capítulo I, Art. 4º, inciso I
Abrangência Geográfica Produto Unidade de Medida Meta
Nacional Aluno matriculado Unidade 416
Duração Início Término Valor no PLOA 2016:
- - - R$1.464.000,00
Beneficiário: Sociedade brasileira
Fonte: Projeto de Lei Orçamentária Anual – Brasília DF, 2015 e Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento – SIOP, setembro 2015.
A Ação tem por finalidade a realização de curso de Graduação em Estatística, Especialização
em Análise Ambiental e Gestão do Território e Mestrado e Doutorado em População, Território e
Estatísticas Públicas, para formar, aperfeiçoar e especializar profissionais das áreas de estatística,
geociências e demografia, respectivamente. Além disso, a Ação ainda compreende a realização de
estudos, pesquisas e o desenvolvimento de tecnologias, com vistas a contribuir para o enfrentamento
dos problemas brasileiros e o aperfeiçoamento técnico-científico e cultural do país.
Na dimensão da Graduação ocorre a elaboração do planejamento didático-pedagógico e curricular; o
processo seletivo; o ministério de disciplinas curriculares cobrindo todo o conteúdo programático; a
avaliação de desempenho dos alunos; o desenvolvimento de monografias; e o processo de titulação. O
suporte às atividades de ensino é garantido pelo desempenho de atividades de pesquisa e investigação
dos membros do corpo docente e pela oferta de oportunidades de participação discente (monitorias)
como aprendizes das atividades de docência e pesquisa.
Já na dimensão da Pós-Graduação tem-se por finalidade, no curso lato sensu, aperfeiçoar e especializar
profissionais que pretendem atuar ou que já atuam como planejadores, nas esferas pública e privada,
68 Diretoria-Executiva - DE
Plano Plurianual 2016 - 2019 • Programas, Ações e Planos Orçamentários 2016
formulando e implementando estratégias de apropriação e de uso dos recursos naturais orientadoras
dos processos de gestão e organização do espaço territorial. O curso stricto sensu tem o objetivo de
formar mestres e doutores na área de população, território e estatísticas públicas para o desempenho
de atividades de pesquisa e ensino, capazes de desenvolver e aplicar abordagens teóricas, modelos
e métodos para a análise de processos socioespaciais bem como para a produção de informações
e estatísticas públicas que ampliem o conhecimento da realidade populacional e territorial e de sua
dinâmica.
A pós-graduação contempla anualmente os processos seletivos (especialização, mestrado e
doutorado); o ministério de disciplinas curriculares cobrindo todo o conteúdo programático (no caso
do curso stricto sensu conforme aprovação do curso pela CAPES/MEC); a avaliação de desempenho
dos alunos; o desenvolvimento de monografias (especialização), de dissertação (mestrado) e de tese
(doutorado); e o processo de titulação. Adicionalmente, o Programa stricto sensu apresenta anualmente
suas atividades à coordenação de Ensino Superior (Capes), como subsídio para a avaliação periódica
(quadrienal a partir de 2013). O suporte às atividades de ensino é garantido pelo desempenho de
atividades de pesquisa e investigação dos membros do corpo docente e pela oferta de oportunidades
de participação discente (monitorias e bolsas de estudo) como aprendizes das atividades de docência
e pesquisa.
O produto da Ação consiste na quantidade de alunos matriculados nos cursos de graduação,
especialização, mestrado e doutorado da Escola Nacional de Ciências Estatísticas (ENCE).
Em 2016 a Graduação tem como ações planejadas:
• Elaboração do novo Projeto Pedagógico do curso de Bacharelado em Estatística, para o período
2015-2019;
• Reformulação do sistema de registro acadêmico, no primeiro semestre de 2016;
• Organização de Evento em Comemoração ao Dia do Estatístico – junho/2016;
• Participação de alunos, para apresentação de trabalhos, no XXII Simpósio Nacional de
Probabilidade e Estatística (SINAPE) –, em Porto Alegre – julho/2016;
• Implementação, no segundo semestre de 2016, da nova matriz curricular do Bacharelado em
Estatística;
• Organização da Jornada anual de Iniciação Científica – outubro/2016;
• Organização de Evento para Comemoração do Dia Mundial da Estatística – outubro/2016;
• Processo Seletivo de Reingresso e Transferência para o Bacharelado em Estatística – junho e
novembro/2016;
• Realização de duas cerimônias anuais de Colação de Grau, em auditório do CDDI/IBGE –
fevereiro e agosto/2016;
• Participação de alunos, para apresentação de trabalhos, em eventos científicos (Congressos,
Simpósios, etc) ao longo do ano;
Diretoria-Executiva - DE 69
Plano Plurianual 2016 - 2019 • Programas, Ações e Planos Orçamentários 2016
• Processo Seletivo para Bolsistas de Monitoria de disciplinas do ciclo básico – fevereiro e
agosto/2016;
• Processo Seletivo do Projeto de Ação Afirmativa (Bolsas-Auxílio) - fevereiro e agosto/2016;
• Processo Seletivo do Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica – PIBIC/CNPq-
IBGE – julho/2016;
Em 2016 a Pós Graduação tem como ações planejadas:
• O curso de Especialização em Análise Ambiental e Gestão do Território receberá até 30
(trinta) novos alunos no ano de 2016. Integram as atividades da pós-graduação lato sensu
o planejamento e a oferta de disciplinas necessárias ao cumprimento da matriz curricular do
curso, composta por 19 (dezenove) disciplinas obrigatórias e 2 (duas) disciplinas eletivas,
ao longo dos 4 (quatro) trimestres letivos. Considerando as especificidades de determinados
componentes curriculares, o curso de Especialização em Análise Ambiental e Gestão do
Território conta com a participação de professores externos à Escola Nacional de Ciências
Estatísticas; os custos relacionados à remuneração dessas atividades estão vinculados ao PI-
Ensino. Além disso, ações relacionadas à revisão e à avaliação do curso integram os objetivos
da Especialização em 2016;
• O Programa de Pós-Graduação em População, Território e Estatísticas Públicas receberá até
24 (vinte e quatro) novos alunos para o curso de mestrado, que se somarão aos 35 (trinta
e cinco) atualmente matriculados, e até 8 (oito) novos alunos para o curso de doutorado,
que se juntarão aos 5 (cinco) alunos ingressantes em 2015, primeiro ano do curso. Há a
previsão para que 14 (quatorze) discentes do curso de mestrado defendam suas dissertações
dentro do prazo regulamentar estabelecido pelo programa, o que implica a formação de
bancas avaliadoras com a participação de docentes de diversas universidades do país. Serão
realizados, ainda, o planejamento e a oferta de disciplinas em cada trimestre do ano letivo,
contemplando, em média, 4 (quatro) disciplinas no trimestre de verão; 4 (quatro) disciplinas
no primeiro trimestre; 5 (cinco) disciplinas no segundo trimestre e 5 (cinco) disciplinas no
terceiro trimestre;
• Como ocorre de forma regular, as ações da pós-graduação stricto sensu também abrangerão
o desenvolvimento de projetos de pesquisa. Atualmente, docentes do programa encontram-se
vinculados a 35 (trinta e cinco) projetos, dos quais 12 (doze) contam com apoio de agências
de fomento, como CNPq e Faperj, e diversos outros encontram-se vinculados à graduação da
Escola contando com bolsas de iniciação científica para alunos do bacharelado em Estatística.
A participação dos docentes e discentes da pós-graduação em eventos acadêmicos bem como
a publicação de artigos em periódicos, livros e capítulos de livro encontra-se relacionada ao
desenvolvimento de pesquisas e consiste em um dos principais objetivos da pós-graduação
para o próximo ano;
70 Diretoria-Executiva - DE
Plano Plurianual 2016 - 2019 • Programas, Ações e Planos Orçamentários 2016
• No que tange aos processos administrativos, a pós-graduação realizará a seleção de bolsistas
de monitoria e de professores colaboradores, cujos gastos com remuneração ocorrem por
conta do PI-Ensino. O esforço pelo aperfeiçoamento e conclusão do sistema acadêmico e
a realização dos procedimentos necessários anualmente para a avaliação do programa pela
Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) também integram o
repertório de atividades a serem desenvolvidas pela pós-graduação.
A Ação é executada em um único plano orçamentário, de mesmo nome.
Diretoria-Executiva - DE 73
Plano Plurianual 2016 - 2019 • Programas, Ações e Planos Orçamentários 2016
Diretoria-Executiva - DE 73
Os Programas de Gestão, Manutenção e Serviços ao Estado são instrumentos do Plano que classificam um conjunto de ações destinadas ao apoio, à gestão e à manutenção da atuação
governamental.
5.1 Ação Administração da Unidade
Quadro 29 – Dados da Ação Administração da Unidade
Identificação da Ação Código: 2000
Tipo de Ação: Atividade
Função: Administração Subfunção: Administração geral
Base Legal: Decreto nº 8.189, de 21 de janeiro de 2014.
Abrangência Geográfica Produto Unidade de Medida Meta
Nacional - - -
Duração Início Término Valor no PLOA 2016:
- - - R$ 140.388.977,00
Beneficiário: -
Fonte: Projeto de Lei Orçamentária Anual 2016 – Brasília DF, 2015 e Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento – SIOP, setembro 2015.
Com a finalidade de constituir um centro de custos administrativos das unidades orçamentárias
constantes dos orçamentos da União, agregando as despesas que não são passíveis de apropriação
em ações finalísticas, a ação compreende: serviços administrativos ou de apoio; manutenção e
uso de frota veicular; manutenção e conservação de bens imóveis próprios da União, cedidos ou
alugados; despesas com tecnologia de informação e comunicações, sob a ótica “meio”, que incluem
o desenvolvimento de sistemas de informações, aquisição de equipamentos e contratação de serviços
técnicos e administrativos de apoio, desde que voltados à administração geral de cada Órgão;
capacitação de servidores em temas e ferramentas de uso geral; despesas com viagens e locomoção,
incluindo aquisição de passagens, pagamento de diárias e afins; realização de estudos que têm
por objetivo elaborar, aprimorar ou dar subsídios à formulação de políticas públicas; promoção de
eventos para discussão, formulação e divulgação de políticas etc; produção e edição de publicações
para divulgação e disseminação de informações sobre políticas públicas; demais atividades-meio
necessárias à gestão e à administração da unidade.
A referida Ação se desdobra, para fins de execução, nos seguintes planos orçamentários:
(a) Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação;
(b) Despesas Gerais da Administração;
(c) Sistema Informatizado de Dados Estatísticos e Geocientíficos.
74 Diretoria-Executiva - DE
Plano Plurianual 2016 - 2019 • Programas, Ações e Planos Orçamentários 2016
5.1.1 Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação
Quadro 30 – Dados do Plano Orçamentário Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação
Identificação do POCódigo: 0002
Produto: Servidor capacitado Unidade de Medida: Unidade
Meta: 3.000 Valor: R$ 663.522,00Fonte: SIOP, setembro 2015.
O Plano Orçamentário caracteriza-se pela realização de diversas ações voltadas à capacitação e
desenvolvimento dos servidores do IBGE, bem como de servidores de outras instituições públicas.
O Plano refere-se ao custeio de pagamento de passagens e diárias a servidores, quando em viagem
para capacitação, taxa de inscrição em cursos realizados por outras instituições públicas, compra de
vagas em cursos não existentes internamente, seminários, congressos, pagamento de gratificação
de encargo de curso e concurso para professores, instrutores e conteudistas, reprodução de material
didático e outras despesas relacionadas à capacitação dos servidores do IBGE. Permite então promover
a qualificação e o desenvolvimento dos servidores com vistas a atender a missão institucional e a
melhoria continuada dos processos de trabalho.
O plano de trabalho para 2016 visa fortalecer o papel da Instituição como formador de recursos
humanos qualificados na sua área de atuação com a oferta de cursos em áreas de conhecimento da
Administração, Estatística, Geociências, Informática bem como Orçamento e Finanças. Alguns cursos
serão oferecidos na modalidade presencial e também grande ênfase será dada à contínua consolidação
da Escola Virtual IBGE como agente transformador do paradigma de capacitação dos servidores do
IBGE, seja no que se refere ao desenvolvimento de competências como ao treinamento necessário para
efetiva realização dos processos específicos do plano de trabalho do IBGE (treinamento das pesquisas,
processos administrativos, processos associados à produção de informações geocientíficas).
Tal como em anos anteriores, a Escola Nacional de Ciências Estatísticas (ENCE) vai realizar esforços
para ampliar sua cooperação com a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP), bem como sua
atuação no Sistema de Escolas de Governo da União na Rede de Escolas de Governo para promover
o fortalecimento das atividades de desenvolvimento de agentes públicos e da sociedade, com vistas
ao aperfeiçoamento da gestão pública, orientada à melhoria da eficiência, eficácia e qualidade dos
serviços públicos.
Faz parte também do plano de trabalho a realização de pelo menos uma edição do Curso de
Desenvolvimento de Habilidades em Pesquisa, curso em horário integral com 45 dias de duração que
fornece aos participantes uma visão abrangente de todo o processo de planejamento e execução de
uma pesquisa domiciliar por amostragem, sendo um curso em horário integral com duração de 45
dias.
Diretoria-Executiva - DE 75
Plano Plurianual 2016 - 2019 • Programas, Ações e Planos Orçamentários 2016
5.1.2Despesas Gerais da Administração
Quadro 31 – Dados do Plano Orçamentário Despesas Gerais da Administração
Identificação do POCódigo: 0003
Produto: - Unidade de Medida: -
Meta: - Valor: R$ 114.610.457,00Fonte: SIOP, setembro 2015.
Compõem este Plano Orçamentário as despesas gerais de manutenção e apoio à gestão da Instituição.
Despesas gerais são despesas que decorrem do normal funcionamento da instituição e compreendem
gastos com manutenção de contratos, aquisições em geral, desenvolvimentos de sistemas, capacitação
e treinamento, dentre outros.
5.1.3Sistema Informatizado de Dados Estatísticos e Geocientíficos
Quadro 32 – Dados do Plano Orçamentário Sistema Informatizado de Dados Estatísticos e Geocientíficos
Identificação do POCódigo: 0005
Produto: Sistema mantido Unidade de Medida: Unidade
Meta: 1 Valor: R$ 25.114.998,00
Fonte: SIOP, setembro 2015.
O Plano Orçamentário caracteriza-se pela coordenação das atividades e despesas relacionadas aos recursos de informática, incluindo prospecções tecnológicas, manutenções e implantações em apoio à informatização de processos e à realização das pesquisas e serviços, tanto técnicos quanto administrativos: serviços de atendimento e manutenção na área de informática, contratação de serviços de qualquer natureza na área de informática (desenvolvimento de software, infraestrutura, serviços); aquisição e locação de equipamentos de informática e sistemas de software; administração física dos recursos de informática; administração do acervo institucional, de sua segurança de acesso, de sua integridade e das facilidades de acesso aos seus dados e metadados; estudo de viabilidade e aplicabilidade de novas tecnologias aos serviços do IBGE; especificação de novos recursos a serem contratados; estabelecimento de padrões para a eficiente utilização e intercomunicação entre sistemas e equipamentos; suporte à utilização de recursos de hardware e software; suporte e desenvolvimento de aplicações em apoio aos sistemas estatísticos e geocientíficos; e especificação e suporte à aquisição de materiais de consumo na área de informática.
76 Diretoria-Executiva - DE
Plano Plurianual 2016 - 2019 • Programas, Ações e Planos Orçamentários 2016
5.2Ação Pessoal Ativo da União
Quadro 33 – Dados da Ação Pessoal Ativo da União
Identificação da AçãoCódigo: 20TP
Tipo de Ação: Atividade
Função: Administração Subfunção: Administração geral
Base Legal: Lei nº 8.112, de 11/12/1990 e CLT
Abrangência Geográfica Produto Unidade de Medida Meta
Nacional - - -
Duração Início Término Valor no PLOA 2016:
- - - R$ 771.348.593,00
Beneficiário: -
Fonte: Projeto de Lei Orçamentária Anual 2016 – Brasília DF, 2015 e Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento – SIOP, setembro 2015.
A Ação tem por finalidade o pagamento de espécies remuneratórias devidas aos servidores e empregados ativos civis da União.
A Ação é executada em um único plano orçamentário, de mesmo nome.
5.3 Ação Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes
Quadro 34 – Dados da Ação Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes
Identificação da AçãoCódigo: 2004
Tipo de Ação: Atividade
Função: Administração Subfunção: Atenção básica
Base Legal: Art. 230, Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990 (Geral); Decreto 6.856, de 25 de maio de 2009 (Executivo); e demais legislações específicas.
Abrangência Geográfica Produto Unidade de Medida Meta
Nacional - - -
Duração Início Término Valor no PLOA 2016:
- - - R$19.800.000,00
Beneficiário: Servidores, empregados e seus dependentesFonte: Projeto de Lei Orçamentária Anual 2016 – Brasília DF, 2015 e Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento – SIOP, setembro 2015.
A Ação tem por finalidade a concessão, em caráter suplementar, do benefício de assistência médico-hospitalar e odontológica aos servidores, militares e empregados, ativos e inativos, dependentes e pensionistas, exclusive pessoal contratado por tempo determinado (Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993). A concessão do benefício é exclusiva para a contratação de serviços médico-hospitalares e odontológicos sob a forma de contrato ou convênio, serviço prestado diretamente pelo órgão ou entidade ou auxílio de caráter indenizatório, por meio de ressarcimento.
Diretoria-Executiva - DE 77
Plano Plurianual 2016 - 2019 • Programas, Ações e Planos Orçamentários 2016
Em 2016, a referida Ação se desdobra, para fins de execução, em um único plano orçamentário: Assistência Médica e Odontológica Civis - Complementação da União.
5.3.1Assistência Médica e Odontológica Civis - Complementação da União
Quadro 35 – Dados do Plano Orçamentário Assistência Médica e Odontológica Civis - Complementação da União
Identificação do POCódigo: 0001
Produto: Pessoa beneficiada Unidade de Medida: Unidade
Meta: 17.368 Valor: R$19.800.000,00Fonte: SIOP, setembro 2015.
Este Plano Orçamentário caracteriza-se pela concessão parcial do benefício, por vida, de assistência médica odontológica em forma de pecúnia somente para pessoal civil.
5.4Ação Assistência Pré-Escolar aos Dependentes dos Servidores Civis, Empregados e Militares
Quadro 36 – Dados da Ação Assistência Pré-Escolar aos Dependentes dos Servidores Civis, Empregados e Militares
Identificação da AçãoCódigo: 2010
Tipo de Ação: Atividade
Função: Administração Subfunção: Proteção e benefícios ao trabalhador
Base Legal: Inciso IV, do art. 54 da Lei nº 8069, de 13 de julho de 1990; art. 3º do Decreto nº 977, de 10 de novembro de 1993 e demais legislações específicas.
Abrangência Geográfica Produto Unidade de Medida Meta
Nacional - - -
Duração Início Término Valor no PLOA 2016:
- - - R$ 1.104.000,00
Beneficiário: Servidores, empregados e seus dependentesFonte: Projeto de Lei Orçamentária Anual 2016 – Brasília DF, 2015 e Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento – SIOP, setembro 2015.
A Ação tem por finalidade a concessão do benefício de assistência pré-escolar pago diretamente no contracheque, a partir de requerimento, aos servidores e empregados públicos federais, inclusive pessoal contratado por tempo determinado (Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993), que tenham filhos em idade pré-escolar.
A referida Ação se desdobra, para fins de execução, em um único plano orçamentário: Assistência Pré-Escolar aos Dependentes dos Servidores Civis e de Empregados.
78 Diretoria-Executiva - DE
Plano Plurianual 2016 - 2019 • Programas, Ações e Planos Orçamentários 2016
5.4.1Assistência Pré-Escolar aos Dependentes dos Servidores Civis e de Empregados
Quadro 37 – Dados do Plano Orçamentário Assistência Pré-Escolar aos Dependentes dos Servidores Civis e de Empregados
Identificação do POCódigo: 0001
Produto: Pessoa beneficiada Unidade de Medida: Unidade
Meta: 1.034 Valor: R$1.104.000,00Fonte: SIOP, setembro 2015.
Este Plano Orçamentário caracteriza-se pela concessão do benefício de assistência pré-escolar pago
diretamente no contra-cheque, a partir de requerimento, aos servidores civis e empregados públicos
federais, inclusive pessoal contratado por tempo determinado, que tenham filhos em idade pré-
escolar.
5.5Ação Auxílio-Transporte aos Servidores Civis, Empregados e Militares
Quadro 38 – Dados da Ação Auxílio-Transporte aos Servidores Civis, Empregados e Militares
Identificação da AçãoCódigo: 2011
Tipo de Ação: Atividade
Função: Administração Subfunção: Proteção e benefícios ao trabalhador
Base Legal: Medida Provisória nº 2.165-36, de 23 de agosto de 2001; Decreto 2.880, de 15 de dezembro de 1998; Decreto 95.247, de 17 de novembro de 1987 e demais legislações específicas.
Abrangência Geográfica Produto Unidade de Medida Meta
- - - -
Duração Início Término Valor no PLOA 2016:
- - - R$ 12.000.000,00
Beneficiário: Servidores, empregados e seus dependentesFonte: Projeto de Lei Orçamentária Anual 2016 – Brasília DF, 2015 e Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento – SIOP, setembro 2015.
A Ação tem por finalidade o pagamento pela União de auxilio-transporte em pecúnia, de natureza
jurídica indenizatória, destinado ao custeio parcial das despesas realizadas com transporte coletivo
municipal, intermunicipal ou interestadual pelos servidores, militares e empregados públicos federais,
inclusive pessoal contratado por tempo determinado (Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993), nos
deslocamentos de suas residências para os locais de trabalho e vice-versa. A concessão do benefício
por intermédio desta Ação não é extensiva a estagiários, cuja despesa deverá correr à conta das
dotações pelas quais correm o custeio das respectivas bolsas de estágio.
A referida Ação se desdobra, para fins de execução, em um único plano orçamentário: Auxílio-
Transporte - Civis.
Diretoria-Executiva - DE 79
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5.5.1Auxílio-Transporte – Civis
Quadro 39 – Dados do Plano Orçamentário Auxílio-Transporte – Civis
Identificação do POCódigo: 0001
Produto: Pessoa beneficiada Unidade de Medida: Unidade
Meta: 6.667 Valor: R$12.000.000,00Fonte: SIOP, setembro 2015.
Este Plano Orçamentário caracteriza-se pelo pagamento de auxílio-transporte em pecúnia ou vale-transporte na modalidade papel e ou bilhetagem eletrônica, de natureza jurídica indenizatória, destinado ao custeio parcial das despesas realizadas com transporte coletivo municipal, intermunicipal ou interestadual pelos servidores e empregados públicos federais, inclusive pessoal contratado por tempo determinado, nos deslocamentos de suas residências para os locais de trabalho e vice-versa.
5.6 Ação Auxílio-Alimentação aos Servidores Civis, Empregados e Militares
Quadro 40 – Dados da Ação Auxílio-Alimentação aos Servidores Civis, Empregados e Militares
Identificação da AçãoCódigo: 2012
Tipo de Ação: Atividade
Função: Administração Subfunção: Proteção e benefícios ao trabalhador
Base Legal: Lei 9.527, de 10 de dezembro de 1997, Lei 8.460, de 17 de setembro de 1992 e Decreto 3.887, de 16 de agosto de 2001.
Abrangência Geográfica Produto Unidade de Medida Meta
- - - -
Duração Início Término Valor no PLOA 2016:
- - - R$ 49.920.000,00
Beneficiário: Servidores, empregados e seus dependentes.Fonte: Projeto de Lei Orçamentária Anual 2016 – Brasília DF, 2015 e Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento – SIOP, setembro 2015.
A Ação tem por finalidade a concessão em caráter indenizatório e sob forma de pecúnia do auxílio-
alimentação aos servidores e empregados públicos federais, ativos, inclusive pessoal contratado por
tempo determinado (Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993) ou por meio de manutenção de
refeitório. O benefício é pago na proporção dos dias trabalhados e custeado com recursos do órgão
ou entidade de lotação.
A referida Ação se desdobra, para fins de execução, em um único plano orçamentário: Auxílio-
Alimentação de Civis.
80 Diretoria-Executiva - DE
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5.6.1Auxílio-Alimentação de Civis
Quadro 41 – Dados do Plano Orçamentário Auxílio-Alimentação de Civis
Identificação do POCódigo: 0001
Produto: Pessoa beneficiada Unidade de Medida: Unidade
Meta: 6.667 Valor: 49.920.000,00Fonte: SIOP, setembro 2015.
Este Plano Orçamentário caracteriza-se pela concessão em caráter indenizatório e sob forma de
pecúnia do auxílio-alimentação aos servidores civis e empregados públicos federais ativos, inclusive
pessoal contratado por tempo determinado ou por meio de manutenção de refeitório, benefício que
será pago na proporção dos dias trabalhados e custeado com recursos do órgão ou entidade de
lotação ou exercício do servidor civil ou empregado.
5.7Ação Publicidade de Utilidade Pública
Quadro 42 - Dados da Ação Publicidade de Utilidade Pública
Identificação da AçãoCódigo: 4641
Tipo de Ação: Atividade
Função: Administração Subfunção: Comunicação Social
Base Legal: Instrução Normativa nº 28/2002
Abrangência Geográfica Produto Unidade de Medida Meta
Nacional - - -
Duração Início Término Valor no PLOA 2016:
- - - R$ 5.000.000,00
Beneficiário: -Fonte: Projeto de Lei Orçamentária Anual 2016 – Brasília DF, 2015 e Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento – SIOP, setembro 2015.
A Ação tem por finalidade a divulgação de conteúdos vinculados a objetivos sociais de interesse
público, que assuma caráter educativo, informativo, de mobilização ou de orientação social, ou ainda
que contenha uma orientação à população que a habilite ao usufruto de bens ou serviços públicos e
que expresse, com objetividade e clareza, mediante a utilização de linguagem de fácil entendimento
para o cidadão, e consiste em propiciar o atendimento ao princípio constitucional da publicidade, com
ações que visam informar, esclarecer, orientar, mobilizar, prevenir ou alertar a população ou segmento
da população para adotar comportamentos que lhe tragam benefícios sociais, com o fim de melhorar
a sua qualidade de vida.
A Ação é executada em um único plano orçamentário, de mesmo nome.
Diretoria-Executiva - DE 81
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5.8Ação Benefícios Assistenciais decorrentes do Auxílio-Funeral e Natalidade
Quadro 43 – Dados da Ação Benefícios Assistenciais decorrentes do Auxílio-Funeral e Natalidade
Identificação da AçãoCódigo: 00M1
Tipo de Ação: Operações Especiais
Função: Administração Subfunção: Proteção e Benefícios ao Trabalho
Base Legal: Arts. 196 e 226 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; art. 50 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980; arts. 2º e 3º da Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001.
Abrangência Geográfica Produto Unidade de Medida Meta
Nacional - - -
Duração Início Término Valor no PLOA 2016:
- - - R$ 1.400.220,00
Beneficiário: -Fonte: Projeto de Lei Orçamentária Anual 2016 – Brasília DF, 2015 e Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento – SIOP, setembro 2015.
A Ação tem por finalidade o pagamento de Auxílio-Funeral devido à família do servidor ou do militar falecido na atividade ou aposentado ou a terceiro que custear, comprovadamente, as despesas com o funeral do ex-servidor ou do ex-militar, bem como com o pagamento de Auxílio-Natalidade devido à servidora ou militar, cônjuge ou companheiro servidor público ou militar por motivo de nascimento de filho.
A referida Ação se desdobra, para fins de execução, em um único plano orçamentário: Auxílio-Alimentação de Civis.
5.8.1Auxílio-Funeral e Natalidade de Civis
Quadro 44 – Dados do Plano Orçamentário Auxílio-Funeral e Natalidade de Civis
Identificação do POCódigo: 0001
Produto: - Unidade de Medida: -
Meta: - Valor: R$1.400.220,00Fonte: SIOP, setembro 2015.
Esse Plano Orçamentário caracteriza-se pela concessão do auxílio-funeral devido à família do servidor
falecido na atividade ou aposentado, em valor equivalente a um mês da remuneração ou provento,
cujo pagamento deverá ocorrer no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, por meio de procedimento
sumaríssimo, à pessoa da família que houver custeado o funeral, bem como do auxílio-natalidade
devido à servidora por motivo de nascimento de filho, em quantia equivalente ao menor vencimento
do serviço público, inclusive no caso de natimorto.
82 Diretoria-Executiva - DE
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5.9Ação Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais
Quadro 45 – Dados da Ação Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais
Identificação da AçãoCódigo: 09HB
Tipo de Ação: Operações Especiais
Função: Administração Subfunção: Administração geral
Base Legal:
Abrangência Geográfica Produto Unidade de Medida Meta
Nacional - - -
Duração Início Término Valor no PLOA 2016:
- - - R$ 150.800.000,00
Beneficiário: -Fonte: Projeto de Lei Orçamentária Anual 2016 – Brasília DF, 2015 e Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento – SIOP, setembro 2015.
A Ação tem por finalidade assegurar o pagamento da contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o custeio do regime de previdência dos servidores públicos federais na forma da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004.
A Ação é executada em um único plano orçamentário, de mesmo nome.
Diretoria-Executiva - DE 85
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Diretoria-Executiva - DE 85
6.1Ação Aposentadorias e Pensões – Servidores Civis
Quadro 46 – Dados da Ação Aposentadorias e Pensões – Servidores da União
Identificação da AçãoCódigo: 0181
Tipo de Ação: Operações Especiais
Função: Previdência Social Subfunção: Previdência do Regime Estatutário
Base Legal: Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e Lei nº 9.717, de 27 de novembro de 1998.
Abrangência Geográfica Produto Unidade de Medida Meta
Nacional - - -
Duração Início Término Valor no PLOA 2016:
- - - R$ 928.604.456,00
Beneficiário: -Fonte: Projeto de Lei Orçamentária Anual 2016 – Brasília DF, 2015 e Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento – SIOP, setembro 2015.
A Ação tem por finalidade garantir o pagamento de proventos oriundos de direito previdenciário
próprio dos servidores públicos civis da União ou dos seus pensionistas.
A Ação é executada em um único plano orçamentário, de mesmo nome.
Diretoria-Executiva - DE 89
Plano Plurianual 2016 - 2019 • Programas, Ações e Planos Orçamentários 2016
7.1Ação Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio de Previdência dos Servidores Públicos Federais decorrente do Pagamento de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor
Quadro 47 – Dados da Ação Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio de Previdência dos Servidores Públicos Federais decorrente do
Pagamento de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor
Identificação da AçãoCódigo: 00G5
Tipo de Ação: Operações Especiais
Função: Encargos especiais Subfunção: Outros encargos especiais
Base Legal: Art. 100 da Constituição Federal.
Abrangência Geográfica Produto Unidade de Medida Meta
Nacional - - -
Duração Início Término Valor no PLOA 2016:
- - - R$ 1.323.346,00
Beneficiário: -Fonte: Projeto de Lei Orçamentária Anual 2016 – Brasília DF, 2015 e Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento – SIOP, setembro 2015.
A Ação tem por finalidade o pagamento da contribuição patronal para o regime de previdência dos servidores públicos federais correspondente ao pagamento de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor.
A Ação é executada em um único plano orçamentário, de mesmo nome.
7.2Sentenças Judiciais Transitadas em Julgado (Precatórios)
Quadro 48 – Dados da Ação S Diretoria-Executiva - DE 89s em Julgado (Precatórios)
Identificação da AçãoCódigo: 0005
Tipo de Ação: Operações Especiais
Função: Encargos especiais Subfunção: Outros encargos especiais
Base Legal: Art. 100 da Constituição Federal.
Abrangência Geográfica Produto Unidade de Medida Meta
Nacional - - -
Duração Início Término Valor no PLOA 2016:
- - - R$ 19.064.565,00
Beneficiário: -Fonte: Projeto de Lei Orçamentária Anual 2016 – Brasília DF, 2015 e Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento – SIOP, setembro 2015.
90 Diretoria-Executiva - DE
Plano Plurianual 2016 - 2019 • Programas, Ações e Planos Orçamentários 2016
A Ação tem por finalidade cumprir as decisões judiciais relativas ao pagamento de Sentenças Judiciais
Transitadas em Julgado (Precatórios) devidas pela União, Autarquias e Fundações Públicas.
A referida Ação se desdobra, para fins de execução, em um único plano orçamentário: Precatórios.
7.2.1Precatórios
Quadro 49 – Dados do Plano Orçamentário Precatórios
Identificação do POCódigo: 0001
Produto: - Unidade de Medida: -
Meta: - Valor: 19.064.565,00Fonte: SIOP, setembro 2015.
O Plano Orçamentário caracteriza-se pelo pagamento de sentenças judiciais transitadas em Julgado
(Precatórios) devidas pela União, Autarquias e Fundações Públicas.
Diretoria-Executiva - DE 93
Plano Plurianual 2016 - 2019 • Programas, Ações e Planos Orçamentários 2016
8.1Benefícios e Pensões Indenizatórias Decorrentes de Legislação Especial e/ou Decisões Judiciais
Quadro 50 – Dados da Ação Benefícios e Pensões Indenizatórias Decorrentes de Legislação Especial e/ou Decisões Judiciais
Identificação da AçãoCódigo: 0536
Tipo de Ação: Operações Especiais
Função: Previdência Social Subfunção: Previdência especial
Base Legal: Lei nº 8.529, de 1992 (ECT); Lei nº 1.162, de 1950 e Decretos-Lei nºs 3.768, de 1941 e 6.209, de 1944 (Estatutários); Lei nº 6.683, de 1979 (Anistiados); Lei nº 7.070, de 1982 e Lei nº 8.686, de 1993 (Vítimas da Talidomida); Lei nº 9.422, de 1996 (Hemodiálise de Caruaru); Lei nº 11.520, de 2007 (Hanseníase); Lei nº 12.663, de 2012 (Jogadores das Seleções de Futebol de 1958, 1962 e 1970); Lei nº 9.425, de 1996 (Césio 137); Lei nº 9.686, de 1998; Lei nº 6.929, de 1981; Lei nº 6.467, de 1977; Lei nº 577, de 1969; Lei nº 1.593, de 1952; Lei nº 5.598, de 1970; Lei nº 5.703, de 1971; Lei nº 3.130, de 1957; Lei nº 9.305, de 1996; Lei nº 9.599, de 1957; Lei nº 3.951, de 1960; Lei nº 12.815, de 2013; e Decreto nº 942 A, de 31 de outubro de 1890 (Montepio Civil), entre outras.
Abrangência Geográfica Produto Unidade de Medida Meta
Nacional - - -
Duração Início Término Valor no PLOA 2016:
- - - R$ 45.000,00
Beneficiário: Beneficiário de pagamento de Benefícios de Legislação EspecialFonte: Projeto de Lei Orçamentária Anual 2016 – Brasília DF, 2015 e Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento – SIOP, setembro 2015.
A Ação tem por finalidade o pagamento de pensões em decorrência de Legislação Especial ou de
Sentenças Judiciais.
A referida Ação se desdobra, para fins de execução, em um único plano orçamentário: Despesas com
Benefícios e Pensões Indenizatórias Decorrentes de Legislação Especial e/ou Decisões Judiciais.
8.1.1Despesas com Benefícios e Pensões Indenizatórias Decorrentes de Legislação Especial e/ou Decisões Judiciais
Quadro 51 – Dados do Plano Orçamentário Despesas com Benefícios e Pensões Indenizatórias Decorrentes de Legislação Especial e/ou Decisões Judiciais
Identificação do POCódigo: 0001
Produto: - Unidade de Medida: -
Meta: - Valor: R$45.000,00Fonte: SIOP, setembro 2015.
O Plano Orçamentário caracteriza-se pelo pagamento de pensões de caráter indenizatório em decorrência de Legislação Especial.
Plano Plurianual 2016 - 2019 • Programas, Ações e Planos Orçamentários 2016
Diretoria-Executiva - DE 97
9.1 Ação Contribuições e Anuidades a Organismos e Entidades Nacionais e Internacionais sem Exigência de Programação Específica
Quadro 52 – Dados da Ação Contribuições e Anuidades a Organismos e Entidades Nacionais e Internacionais sem Exigência de Programação Específica
Identificação da AçãoCódigo: 00OL
Tipo de Ação: Previdência social
Função: Encargos especiais Subfunção: Outros Encargos Especiais
Base Legal: Art.11,IncisoXVIeparágrafo2º,incisosI,II,IIIeIV,doProjetodeLeideDiretrizesOrçamentárias-PLDO2016.
Abrangência Geográfica Produto Unidade de Medida Meta
Nacional - - -
Duração Início Término Valor no PLOA 2016:
- - - R$ 16.000,00
Beneficiário: Beneficiário de pagamento de Benefícios de Legislação EspecialFonte: Projeto de Lei Orçamentária Anual 2016 – Brasília DF, 2015 e Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento – SIOP, setembro 2015.
A Ação tem por finalidade o pagamento de contribuições e anuidades a organismos e entidades nacionaisouinternacionaissemexigênciadeprogramaçãoespecífica,nostermosdoincisoXVIdoart. 11 do PLDO 2016.
A referida Ação se desdobra, para fins de execução, nos seguintes planos orçamentários:
(a) Contribuição à Inter-American Statistical Institute (IASI);
(b) Contribuição à International Association for Official Statistics (IAOS);
(c) Contribuição à International Association of Survey Statisticians (IASS);
(d) Contribuição à International Statistical Institute (ISI).
9.1.1Contribuição à Inter-American Statistical Institute (IASI)
Quadro 53 – Dados do Plano Orçamentário Contribuição à Inter-American Statistical Institute (IASI)
Identificação do POCódigo: 0005
Produto: - Unidade de Medida: -
Meta: - Valor: R$10.500,00Fonte: SIOP, setembro 2015.
O Plano Orçamentário caracteriza-se pelo pagamento da taxa de anuidade devida pelo IBGE ao IASI, permitindo a inserção internacional do IBGE no contexto de discussões técnicas e científicas que estimulam no país a promoção e divulgação de avanços na teoria e nos métodos estatísticos.
98 Diretoria-Executiva - DE
Plano Plurianual 2016 - 2019 • Programas, Ações e Planos Orçamentários 2016
9.1.2Contribuição à International Association for Official Statistics (IAOS)
Quadro 54 – Dados do Plano Orçamentário Contribuição à International Association for Official Statistics (IAOS)
Identificação do POCódigo: 0006
Produto: - Unidade de Medida: -
Meta: - Valor: R$1.500,00Fonte: SIOP, setembro 2015.
O Plano Orçamentário caracteriza-se pelo pagamento da taxa de anuidade devida pelo IBGE ao IAOS, permitindo a inserção internacional do IBGE no contexto de discussões técnicas e científicas que estimulam no país a promoção e divulgação de avanços na teoria e nos métodos estatísticos.
9.1.3Contribuição à International Association of Survey Statisticians (IASS)
Quadro 55 – Dados do Plano Orçamentário Contribuição à International Association of Survey Statisticians (IASS)
Identificação do POCódigo: 0007
Produto: - Unidade de Medida: -
Meta: - Valor: R$1.000,00Fonte: SIOP, setembro 2015.
O Plano Orçamentário caracteriza-se pelo pagamento da taxa de anuidade devida pelo IBGE ao IASS, permitindo a inserção internacional do IBGE no contexto de discussões técnicas e científicas que estimulam no país a promoção e divulgação de avanços na teoria e nos métodos estatísticos.
9.1.4Contribuição à International Statistical Institute (ISI)
Quadro 56 – Dados do Plano Orçamentário Contribuição à International Statistical Institute (ISI)
Identificação do POCódigo: 0008
Produto: - Unidade de Medida: -
Meta: - Valor: R$3.000,00Fonte: SIOP, setembro 2015.
Diretoria-Executiva - DE 99
ReferênciaBibliográfica
BRASIL. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Secretaria de Orçamento Federal. Manual Técnico de Orçamento 2016. Brasília 2016. Disponível em:<http://www.orcamentofederal.gov.br/informacoes-orcamentarias
manual-tecnico/mto_2016_1aedicao-200515.pdf>.
BRASIL. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Sistema Integrado de Planejamento, Orçamento e Gestão: Espelho do Programa. Disponível em:
<https://www.siop.planejamento.gov.br>.
BRASIL. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Sistema Integrado de Planejamento, Orçamento e Gestão: Quadro de Detalhamento da Despesa – PL. Disponível em:
<https://www.siop.planejamento.gov.br>.
BRASIL. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Sistema Integrado de Planejamento, Orçamento e Gestão: Plano Plurianual 2016-2019. Desenvolvimento, Produtividade e Inclusão Social. Mensagem Presidencial. Disponível em:<http://www.planejamento.gov.br>.
BRASIL. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Sistema Integrado de Planejamento, Orçamento e Gestão: Plano Plurianual 2016-2019. Desenvolvimento, Produtividade e Inclusão Social. Mensagem Presidencial. Disponível em:<http://www.planejamento.gov.br>.
BRASIL. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Secretaria de Planejamento e Investimento. Biblioteca Digital do Desenvolvimento. Orientações para Elaboração do Plano Plurianual 2016-2019. Disponível em:
<http://bibspi.planejamento.gov.br/>
Diretoria-Executiva - DE 99
Diretoria-Executiva - DE 101
TERMO/EXPRESSÃO DEFINIÇÃO
Dimensão Estratégica Precede e orienta a elaboração dos Programas Temáticos. É composta por uma Visão de Futuro, Eixos e Diretrizes Estratégicas.
Dimensão Tática
Define caminhos exequíveis para as transformações da realidade que estão anuncuadas nas Diretrizes Estratégicas, considerando as variáveis inerentes à política pública e reforçando a apropriação, pelo PPA, das principais agendas de governo e dos planos setoriais para os quatro anos. A Dimensão Tática do PPA 2016-2019 é expressa nos Programas Temáticos e nos Programas de Gestão, Manutenção e Serviços ao Estado. Esta dimensão aborda as entregas de bens e serviços pelo Estado à Sociedade.
Dimensão OperacionalRelaciona-se com a otimização na aplicação dos recursos disponíveis e a qualificação dos produtos entregues, sendo especialmente tratada no Orçamento.
Ações Orçamentárias
Operação da qual resultam produtos (bens ou serviços) que contribuem para atender ao objetivo de um programa. Incluem-se também no conceito de ação as transferências obrigatórias ou voluntárias a outros entes da Federação e a pessoas físicas e jurídicas, na forma de subsídios, subvenções, auxílios, contribuições, entre outros, e os financiamentos.
Atividade
Instrumento de programação utilizado para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto ou serviço necessário à manutenção da ação de Governo.
Base LegalInstrumentos normativos que dão respaldo à ação orçamentária e que permitem identificar se é transferência obrigatória ou se trata de aplicação de recursos em área de competência da União.
FunçãoMaior nível de agregação das diversas áreas de atuação do setor público. Reflete a competência institucional do órgão, como, por exemplo, cultura, educação, saúde, defesa, que guarda relação com os respectivos Ministérios.
Iniciativa
Declara os meios que viabilizam os Objetivos e suas metas, explicitando o “como fazer” ou as entregas de bens e serviços resultantes da atuação do Estado ou os arranjos de gestão (medidas normativas e institucionais), a pactuação entre entes federados, entre Estado e sociedade ou a integração de políticas públicas, necessários ao alcance dos objetivos.
Meta físicaQuantidade de produto a ser ofertado, de forma regionalizada, por ação, num determinado período. A meta física é instituída para cada ano.
Objetivo
Expressa as escolhas de políticas públicas para a transformação de determinada realidade, orientando taticamente a atuação do governo para o que deve ser feito frente aos desafios, demandas e oportunidades impostos para o desenvolvimento do País e para a melhoria da qualidade de vida da população.
Operação EspecialDespesas que não contribuem para a manutenção, expansão ou aperfeiçoamento das ações de governo, das quais não resulta um produto e não geram contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços.
Plano Orçamentário (PO)
Uma identificação orçamentária, de caráter gerencial (não constante na LOA), vinculada à Ação orçamentária, que tem por finalidade permitir que tanto a elaboração do orçamento quanto o acompanhamento físico e financeiro da execução ocorram num nível mais detalhado do que o do subtítulo (localizador de gasto).
Produto
Bem ou serviço que resulta da ação, destinado ao público-alvo, ou o insumo estratégico que será utilizado para a produção futura de bem ou serviço. Cada ação deve ter um único produto. Em situações especiais, expressa a quantidade de beneficiários atendidos pela ação. Exemplo: trecho pavimentado.
Programa Temático
Retratam as agendas de governo, organizadas por recortes selecionados de Políticas Públicas que orientam a ação governamental. Sua abrangência representa os desafios e orienta a gestão do Plano, no que diz respeito ao monitoramento e avaliação da dimensão tática.
Programas de Gestão, Manutenção e Serviços ao Estado
Instrumentos do Plano que classificam um conjunto de Ações destinadas ao apoio, à gestão e à manutenção da atuação governamental.
Projeto
Instrumento de programação utilizado para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou o aperfeiçoamento da ação de governo.
Subfunção Representa um nível de agregação imediatamente inferior à função e deve evidenciar a natureza da atuação governamental.
Subtítulo (localizador do gasto)
Representa o menor nível de categoria de programação e será detalhado por esfera orçamentária, por GND, por modalidade de aplicação, IDUSO e por fonte/destinação de recursos, sendo o produto e a unidade de medida os mesmos da Ação. 1.Projetos: localização (de preferência, Município) onde ocorrerá a construção, no caso de obra física, como por exemplo, obras de engenharia; nos demais casos, o local onde o projeto será desenvolvido; 2.Atividades: localização dos beneficiários/público-alvo da ação, o que for mais específico (normalmente são os beneficiários); 3.Operações especiais: localização do recebedor dos recursos previstos na transferência, compensação, contribuição etc., sempre que for possível identificá-lo.
Fonte: Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Manual Técnico de Orçamento 2016. Brasília, 2015 e Orientações para Elaboração do Plano Plurianual 2016-2019. Brasília.
Glossário
Diretoria-Executiva - DE 101
Diretoria-Executiva - DE 105
Plano Plurianual 2016 - 2019 • Programas, Ações e Planos Orçamentários 2016
Anexo 1: Projeto de Lei Orçamentária Anual 2016 - IBGE
continua (R$1,00)
Funcional Programática Programa/Ações GND Fte Valor
2038 Democracia e Aperfeiçoamento da Gestão Pública 386.432.214
ATIVIDADE 386.432.214
04.121.2038.20DA.0001 Cadastro Nacional de Endereços para Fins Estatísticos 10.000
Cadastro Mantido (%): 100 3 – ODC 100 10.000
04.121.2038.20U6.0001 Pesquisas e Estudos Estatísticos 45.042.816
Resultado divulgado (unidade): 153 3 - ODC 100 45.042.816
04.121.2038.20U7.0001 Censos Demográfico e Agropecuário 325.800.000
Censo divulgado (unidade): 1 3 – ODC 100 161.067.504
4 – ODC 100 164.732.496
04.122.2038.15DM.0001 Integração do Sistema de Informações Estatísticas e Geocientíficas Oficiais 2.270.941
Sistema Implantado (%): 22 3 – ODC 100 2.270.941
04.127.2038.20U8.0001 Pesquisas, Estudos e Levantamentos Geocientíficos7.361.457
Informação disponibilizada ao público (unidade): 34.174 3 - ODC 100 4.350.992
3 – ODC 281 928.691
4 – INV 100 1.959.274
4 – INV 281 122.500
04.573.2038.2230.0001 Gestão da Documentação e Disseminação de Informações 5.947.000
Usuário atendido (unidade): 52.000.000 3 - ODC 100 5.084.250
4 - INV 100 862.750
2040 Gestão de Riscos e de Desastres 450.000
ATIVIDADE 450.000
06.182.2040.15DN.0001 Bases Cartográficas para o Plano Nacional de Gestão de Riscos e Respostas a Desastres 450.000
Informação disponibilizada (unidade): 600 3 - ODC 100 450.000
47000 - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
47205 - Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
106 Diretoria-Executiva - DE
Plano Plurianual 2016 - 2019 • Programas, Ações e Planos Orçamentários 2016
continuação (R$ 1,00)
Funcional Programática Programa/Ações GND Fte Valor2080 Educação de Qualidade para Todos 1.464.000
ATIVIDADE 1.464.000
04.364.2080.20U5.0001 Ensino de Graduação e Pós-Graduação em Estatísticas e Geociências 1.464.000
Aluno matriculado (unidade): 416 3 – ODC 100 1.380.564
4 – INV 100 83.436
2125 Programa de Gestão e Manutenção do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão 1.151.761.790
ATIVIDADE 999.561.570
04.122.2125.2000.0001 Administração da Unidade 140.388.977
3 - ODC 100 126.123.905
3 - ODC 250 3.673.517
3 - ODC 280 776.069
4 - INV 100 9.115.865
4 - INV 250 543.958
4 – INV 263 145.663
5 - IFI 100 10.000
04.122.2125.20TP.0001 Pagamento de Pessoal Ativo da União 771.348.593
1 - PES 100 441.806.887
1 – PES 900 329.541.706
04.131.2125.4641.0001 Publicidade de Utilidade Pública 5.000.000
3 – ODC 100 5.000.000
04.301.2125.2004.0001 Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes 19.800.000
3 - ODC 100 19.800.000
04.331.2125.2010.0001 Assistência Pré-Escolar aos Dependentes dos Servidores Civis, Empregados e Militares 1.104.000
3 - ODC 100 1.104.000
04.331.2125.2011.0001 Auxílio-Transporte aos Servidores Civis, Empregados e Militares 12.000.000
3 - ODC 100 12.000.000
04.331.2125.2012.0001 Auxílio-Alimentação aos Servidores Civis, Empregados e Militares 49.920.000
3 - ODC 100 49.920.000
Diretoria-Executiva - DE 107
Plano Plurianual 2016 - 2019 • Programas, Ações e Planos Orçamentários 2016
conclusão (R$ 1,00)
Funcional Programática Programa/Ações GND Fte ValorOPERAÇÃO ESPECIAL 152.200.220
04.122.2125.09HB.0001 Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais 150.800.000
1 - PES 100 150.800.000
04.331.2125.00M1.0001 Benefícios Assistenciais decorrentes do Auxílio-Funeral e Natalidade 1.400.220
3 - ODC 100 1.400.220
0089 Previdência de Inativos e Pensionistas da União 928.604.456
OPERAÇÃO ESPECIAL 928.604.456
09.272.0089.0181.0001 Aposentadorias e Pensões - Servidores Civis 928.604.456
1 - PES 100 404.456
1 - PES 156 287.943.968
1 - PES 169 516.683.436
1 – PES 900 123.572.596
0901 Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais 20.387.911
OPERAÇÃO ESPECIAL 20.387.911
28.846.0901.0005.0001 Sentenças Judiciais Transitadas em Julgado (Precatórios) 19.064.565
1 - PES 100 17.186.311
3 - ODC 100 1.878.254
28.846.0901.00G5.0001 Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais decorrente do Pagamento de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor 1.323.346
1 - PES 100 1.323.346
0909 Operações Especiais: Outros Encargos Especiais 45.000
OPERAÇÃO ESPECIAL 45.000
09.274.0909.0536.0001 Benefícios e Pensões Indenizatórias Decorrentes de Legislação Especial e/ou Decisões Judiciais 45.000
3 - ODC 100 45.000
0910 Operações Especiais: Gestão da Participação em Organismos e Entidades Nacionais e Internacionais 16.000
OPERAÇÃO ESPECIAL 16.000
28.846.0910.000L.0002 Contribuições e Anuidades a Organismos e Entidades Nacionais e Internacionais sem Exigência de Programação Específica 16.000
3 - ODC 100 16.000
TOTAL IBGE 2.489.161.371
Fonte: Projeto de Lei Orçamentária Anual 2016 – Brasília DF, 2015Nomenclatura: GND – Grande Grupo de Despesa; FTE - Fonte de Recurso
108 Diretoria-Executiva - DE
Plano Plurianual 2016 - 2019 • Programas, Ações e Planos Orçamentários 2016
continua (R$ 1,00)
Código Plano Orçamentário/Gestor Valor
Presidência 2.270.941
04.122.2038.15DM.0001.0001 Organização das demandas do Sistema de Informações Estatísticas e Geocientíficas Oficiais 1.992.000
04.122.2038.15DM.0001.0002 Consolidação da Infraestrutura Nacional de Dados Especiais – INDE 158.569
04.122.2038.15DM.0001.0003 Integração do Sistema Nacional de Informações Oficiais 120.372
Diretoria de Pesquisas 45.052.816
04.121.2038.20DA.0001.0000 Cadastro Nacional de Endereços para Fins Estatísticos 10.000
04.121.2038.20U6.0001.0001 Implantação da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua - PNAD Contínua 17.230.680
04.121.2038.20U6.0001.0003 Implantação da Pesquisa de Orçamento Familiar Contínua 7.500.000
04.121.2038.20U6.0001.000E Sistema Nacional de Índices de Preços ao Consumidor Ampliado 850.262
04.121.2038.20U6.0001.000K Pesquisas Conjunturais, Estruturais e Especiais 18.907.191
04.121.2038.20U6.0001.000L Implantação do Sistema Nacional de Pesquisas Agropecuárias – SNPA 554.683
Diretoria de Geociências 7.811.457
04.127.2038.20U8.0001.0001 Pesquisas e Análises Geográficas e Ambientais 1.674.737
04.127.2038.20U8.0001.0002 Mapeamento Terrestre de Referência 2.277.748
04.127.2038.20U8.0001.0003 Sistema Geodésico Brasileiro 3.167.259
04.127.2038.20U8.0001.0005 Acompanhamento e Atualização da Estrutura Territorial do Brasil 241.713
06.182.2040.15DN.0001.0001 Validação das Bases Cartográficas 450.000
Diretoria de Informática 25.114.998
04.122.2125.2000.0001.0005 Sistema Informatizado de Dados Estatísticos e Geocientíficos 25.114.998
Diretoria-Executiva 2.070.036.637
04.122.2125.09HB.0001.0000 Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais 150.800.000
04.122.2125.2000.0001.0003 Despesas Gerais da Administração 114.610.457
04.122.2125.20TP.0001.0000 Pagamento de Pessoal Ativo da União 771.348.593
04.301.2125.2004.0001.0001 Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes 19.800.000
04.331.2125.00M1.0001.0001 Auxílio-Funeral e Natalidade de Civis 1.400.220
04.331.2125.2010.0001.0001 Assistência Pré-Escolar aos Dependentes dos Servidores Civis, Empregados e Militares 1.104.000
04.331.2125.2011.0001.0001 Auxílio-Transporte aos Servidores Civis, Empregados e Militares 12.000.000
04.331.2125.2012.0001.0001 Auxílio-Alimentação aos Servidores Civis, Empregados e Militares 49.920.000
09.272.0089.0181.0001.0000 Aposentadorias e Pensões - Servidores Civis 928.604.456
09.274.0909.0536.0001.0001 Benefícios e Pensões Indenizatórias Decorrentes de Legislação Especial e/ou Decisões Judiciais
45.000
28.846.0901.0005.0001.0001 Precatórios 19.064.565
Anexo 2: Ações e Planos Orçamentários por código e Unidade Gestora do IBGE
Diretoria-Executiva - DE 109
Plano Plurianual 2016 - 2019 • Programas, Ações e Planos Orçamentários 2016
conclusão(R$ 1,00)
Código Plano Orçamentário/Gestor Valor
28.846.0901.00G5.0001.0000Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais decorrente do Pagamento de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor
1.323.346
28.846.0910.00OL.0002.0005 Contribuição à Inter-American Statistical Institute – IASI 10.500
28.846.0910.00OL.0002.0006 Contribuição à International Association for Official Statistics – IAOS 1.500
28.846.0910.00OL.0002.0007 Contribuição à International Association of Survey Statisticians – IASS 1.000
28.846.0910.00OL.0002.0007 Contribuição à International Statistical Institute – ISI 3.000
Centro de Documentação e Disseminação de Informações 10.947.000
04.131.2125.4641.0001.0000 Publicidade de Utilidade Pública 5.000.000
04.573.2038.2230.0001.0001 Disseminação de Informações Estatísticas e Geocientíficas 5.639.001
04.573.2038.2230.0001.0002 Sistema de Informações Geográficas do Brasil - SIG Brasil 307.999
Escola Nacional de Ciências Estatísticas 2.127.522
04.122.2125.2000.0001.0002 Capacitação de Servidores Públicos Federais 663.522
04.364.2032.20U5.0001.0000 Ensino de Graduação e Pós-Graduação em Estatísticas e Geociências 1.464.000
Coordenação Operacional dos Censos 325.800.000
04.121.2038.20U7.0001.0003 Censo Agropecuário 325.800.000
TOTAL IBGE 2.489.161.371
Fonte: Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento – SIOP, setembro 2015.
110 Diretoria-Executiva - DE
Plano Plurianual 2016 - 2019 • Programas, Ações e Planos Orçamentários 2016
continua (R$1,00)
Código Especificação LOA 2015
IBGE 2.489.161.371
Programa
0089 Previdência de Inativos e Pensionistas da União 928.604.456
0901 Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais 20.387.911
0909 Operações Especiais: Outros Encargos Especiais 45.000
0910 Operações Especiais: Gestão da Participação em Organismos e Entidades Nacionais e Internacionais 16.000
2038 Democracia e Aperfeiçoamento da Gestão Pública 386.432.214
2040 Gestão de Riscos e de Desastres 450.000
2080 Educação de Qualidade para Todos 1.464.000
2125 Programa de Gestão e Manutenção do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão 1.151.761.790
Função
04 Administração 1.539.658.004
06 Segurança Pública 450.000
09 Previdência Social 928.649.456
28 Encargos Especiais 20.403.911
Subfunção
121 Planejamento e Orçamento 370.852.816
122 Administração Geral 1.064.808.511
127 Ordenamento Territorial 7.361.457
131 Comunicação Social 5.000.000
182 Defesa Civil 450.000
272 Previdência do Regime Estatutário 928.604.456
274 Previdência Especial 45.000
301 Atenção Básica 19.800.000
331 Proteção e Benefícios ao Trabalhador 64.424.220
364 Ensino Superior 1.464.000
573 Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico 5.947.000
846 Outros Encargos Especiais 20.403.911
Grupo de Despesa
1 Pessoal e Encargos Sociais 1.869.262.706
3 Outras Despesas Correntes 442.322.723
4 Investimentos 177.565.942
5 Inversões Financeiras 10.000
100 Recursos Ordinários do Tesouro do Exercício Corrente 1.225.229.267
1-PES 611.521.000
3-ODC 436.944.446
4-INV 176.753.821
5-IFI 10.000
156 Contribuição do Servidor para o Plano de Seguridade Social do Servidor Público 287.943.968
1-PES 287.943.968
169 Contribuição Patronal para o Plano de Seguridade Social do Servidor Público 516.683.436
1-PES 516.683.436
Anexo 3: Orçamento do IBGE 2016 segundo códigos e especificações
Diretoria-Executiva - DE 111
Plano Plurianual 2016 - 2019 • Programas, Ações e Planos Orçamentários 2016
conclusão (R$ 1,00)
Código Especificação LOA 2015
Fonte
263 Reforma Patrimonial – Privatizações 145.663
4-INV 145.663
280 Recursos Próprios - financeiros 776.069
3-ODC 776.069
281 Recursos de Convênios 1.051.191
3-ODC 928.691
4-INV 122.500
900 Recursos Condicionados Ordinários 453.114.302
1-PES 453.114.302
Fonte: Projeto de Lei Orçamentária Anual 2016 – Brasília DF, 2015
112 Diretoria-Executiva - DE
Plano Plurianual 2016 - 2019 • Programas, Ações e Planos Orçamentários 2016
(R$ 1,00)
Tipo de Despesa Valor %
Total IBGE 2.489.161.371 100,00
Pagamento de Pessoal 1.869.262.706 75,10
Ativos 771.348.593
Inativos 928.604.456
Sentenças Judiciais 18.509.657
Previdência dos Servidores Públicos Federais 150.800.000
Benefícios 84.224.220 3,38
Assistência Médica e Odontológica 19.800.000
Assistência Pré-Escolar 1.104.000
Auxílio-Transporte 12.000.000
Auxílio-Alimentação 49.920.000
Auxílio Funeral e Natalidade 1.400.220
Ações Finalísticas, Informática, Cadastro, Bases Cartográficas, Contribuições e Anuidades e Disseminação e Publicidade 88.942.271 3,57
Estatística 45.042.816
Geociências 7.361.457
Informática 25.114.998
Cadastro 10.000
Bases Cartográficas 450.000
Contribuições e Anuidades 16.000
Disseminação e Publicidade 10.947.000
Ações Censitárias 325.800.000 13,09
Ensino e Capacitação 2.127.522 0,09
Ensino
Capacitação
1.464.000
663.522
Integração do Sistema de Informações Estatísticas e Geocientíficas Oficiais 2.270.941 0,09
Organização das demandas do Sistema 1.992.000
Consolidação da INDE 158.569
Integração do Sistema Nacional de Informações Oficiais 120.372
Outras Despesas 116.533.711 4,68
Complemento Sentenças Judiciais (ODC) 1.878.254
Pensões 45.000
Investimentos (Administração) 8.245.000
Infraestrutura, Administração da Previdência, DE e UEs 106.365.457
Fonte: Projeto de Lei Orçamentária Anual 2016 – Brasília DF, 2015
Anexo 4: Orçamento do IBGE 2016 relativo ao PLOA segundo o tipo de despesa
Diretoria-Executiva - DE 113
Plano Plurianual 2016 - 2019 • Programas, Ações e Planos Orçamentários 2016
Anexo 5: Ações e seus respectivos Códigos Orçamentários
Título Função Subfunção Progr. Ação Localizador
Programa Democracia e Aperfeiçoamento da Gestão Pública
Cadastro Nacional de Endereços para Fins Estatísticos 04 121 2038 20DA 0001
Pesquisas e Estudos Estatísticos 04 121 2038 20U6 0001
Censos Demográfico e Agropecuário 04 121 2038 20U7 0001
Integração do Sistema de Informações Estatísticas e Geocientíficas Oficiais 04 122 2038 15DM 0001
Pesquisas, Estudos e Levantamentos Geocientíficos 04 127 2038 20U8 0001
Gestão da Documentação e Disseminação de Informações 04 573 2038 2230 0001
Programa Educação de Qualidade para Todos
Ensino de Graduação e Pós-Graduação em Estatísticas e Geociências 04 364 2080 20U5 0001
Programa de Gestão e Manutenção do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais
04 122 2125 09HB 0001
Administração da Unidade 04 122 2125 2000 0001
Pessoal Ativo da União 04 122 2125 20TP 0001
Publicidade de Utilidade Pública 04 131 2125 4641 0001
Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes 04 301 2125 2004 0001
Benefícios Assistenciais decorrentes do Auxílio-Funeral e Natalidade 04 331 2125 00M1 0001
Assistência Pré-Escolar aos Dependentes dos Servidores Civis, Empregados e Militares 04 331 2125 2010 0001
Auxílio-Transporte aos Servidores Civis, Empregados e Militares 04 331 2125 2011 0001
Auxílio-Alimentação aos Servidores Civis, Empregados e Militares 04 331 2125 2012 0001
Programa Gestão de Riscos e de Desastres
Bases Cartográficas para o Plano Nacional de Gestão de Riscos e Respostas a Desastres 06 182 2040 15DN 0001
Programa Previdência de Inativos e Pensionistas da União
Aposentadorias e Pensões – Servidores Civis 09 272 0089 0181 0001
Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais
Sentenças Judiciais Transitadas em Julgado (Precatórios) 28 846 0901 0005 0001
Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais Decorrente do Pagamento de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor
28 846 0901 00G5 0001
Operações Especiais: Outros Encargos Especiais
Benefícios e Pensões Indenizatórias Decorrentes de Legislação Especial e/ou Decisões Judiciais 09 274 0909 0536 0001
Operações Especiais: Gestão da Participação em Organismos e Entidades Nacionais e Internacionais
Contribuições e Anuidades a Organismos e Entidades Nacionais e Internacionais sem Exigência de Programação Específica 28 846 0910 00OL 0002
Fonte: Projeto de Lei Orçamentária Anual 2016 – Brasília DF, 2015
114 Diretoria-Executiva - DE
Plano Plurianual 2016 - 2019 • Programas, Ações e Planos Orçamentários 2016
Anexo 6: Ações por Funções e Subfunções Orçamentárias
Função / Subfunção Ação Orçamentária
Nº Especificação PLOA 2016
04 Administração
121 Planejamento e Orçamento
Cadastro Nacional de Endereços para Fins Estatísticos
Pesquisas e Estudos Estatísticos
Censos Demográfico e Agropecuário
122 Administração Geral
Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais
Integração do Sistema de Informações Estatísticas e Geocientíficas Oficiais
Administração da Unidade
Pessoal Ativo da União
127 Ordenamento Territorial Pesquisas, Estudos e Levantamentos Geocientíficos
131 Comunicação Social Publicidade de Utilidade Pública
301 Atenção Básica Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes
331 Proteção e Benefícios ao Trabalhador
Benefícios Assistenciais decorrentes do Auxílio-Funeral e Natalidade
Assistência Pré-Escolar aos Dependentes dos Servidores Civis, Empregados e Militares
Auxílio-Transporte aos Servidores Civis, Empregados e Militares
Auxílio-Alimentação aos Servidores Civis, Empregados e Militares
364 Ensino Superior Ensino de Graduação e Pós-Graduação em Estatísticas e Geociências
573 Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico Gestão da Documentação e Disseminação de Informações
06 Segurança Pública
182 Defesa Civil Bases Cartográficas para o Plano Nacional de Gestão de Riscos e Respostas a Desastres
09 Previdência Social
272 Previdência do Regimento Estatutário Aposentadorias e Pensões - Servidores Civis
274 Previdência Especial Benefícios e Pensões Indenizatórias Decorrentes de Legislação Especial e/ou Decisões Judiciais
28 Encargos Sociais
846 Outros Encargos Especiais
Sentenças Judiciais Transitadas em Julgado (Precatórios)
Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais decorrente do Pagamento de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor
Contribuições e Anuidades a Organismos e Entidades Nacionais e Internacionais sem Exigência de Programação Específica
Fonte: Projeto de Lei Orçamentária Anual 2016 – Brasília DF, 2015