Proc. n. 32.260/2011 Folha n.____________ Ass.:

PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA VELHA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAO COORDENADORIA DE SUPRIMENTOS, COMPRAS E PATRIMNIO. GERNCIA DE COMPRAS Deus seja louvado EDITAL DE PREGO NA FORMA PRESENCIAL N. 207/2011 PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 32.260/2011 OBJETO: CONTRATAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIO DE MATERIAL COM PRESTAO DE SERVIO DE INSTALAO E MANUTENO DE REDE DE LANAMENTO DE UM LINK ENTRE A SEDE NOVA E A ANTIGA DA PMVV NDICE Item 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 ASSUNTO DAS DISPOSIES PRELIMINARES........................................................................... DO OBJETO.................................................................................................................. DA DOTAO ORAMENTRIA.................................................................................. DO SUPORTE LEGAL................................................................................................... DA REFERNCIA DE TEMPO....................................................................................... DOS TERMOS DE REFERNCIA................................................................................. DAS CONDIES DE PARTICIPAO....................................................................... DA IMPUGNAO DO ATO CONVOCATRIO............................................................ CREDENCIAMENTO - ENVELOPE N 01.................................................................... PROPOSTA COMERCIAL - ENVELOPE N. 02........................................................ DA SESSO DE DISPUTA E DOS LANCES............................................................... HABILITAO - ENVELOPE N. 03......................................................................... DO JULGAMENTO DA HABILITAO.......................................................................... DO RECURSO....................................................................................................... DAS OBRIGAES CONTRATUAIS............................................................................. DAS CONDIES DE EXECUO DO OBJETO DA LICITAO DAS CONDIES DE ASSINATURA DA CONTRATO................................... DA VIGNCIA DO CONTRATO .. DO PAGAMENTO......................................................................................................... DAS SANES ADMINISTRATIVAS........................................................................... DA PUBLICIDADE...................................................................................................... DO ACOMPANHAMENTO E DA FISCALIZAO......................................................... DAS DISPOSIES GERAIS................................................................................. PAG. 02 02 02 03 03 03 03 04 04 05 07 08 12 13 14 14 15 15 16 17 18 18 18

ANEXO I II III IV V VI

ASSUNTO Mapa de Proposta................................................................................................... Projeto Bsico......................................................................................................... Termo de Declarao expressa e sob as penas da lei............................................. Carta Credencial..................................................................................................... Modelo de Declarao............................................................................................ Minuta de Contrato.................................................................................................

PAG. 21 23 37 38 39 40

Prego Presencial 207/2011Pregoeiro: Paulo Srgio de Lima Pereira Av. Santa Leopoldina, 840, Itaparica Vila Velha / ES CEP. 29102-915 Tel.: (0xx27) 3149-7969 / (27) 3149-7993 / Fax.: (27) 3149-7966 3149-7960

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PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA VELHA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAO COORDENADORIA DE SUPRIMENTOS, COMPRAS E PATRIMNIO GERNCIA DE COMPRAS Deus seja louvado PREGO PRESENCIAL N 207/2011 O Municpio de Vila Velha pessoa jurdica de direito pblico interno, atravs da Gerencia de Compras da Secretaria Municipal de Administrao, com sede na Av. Santa Leopoldina, n. 840, Itaparica, Vila Velha/ES, por meio do Pregoeiro Paulo Srgio de Lima Pereira e sua Equipe de Apoio, designados pela Portaria n. 126/2011 realizar o presente Prego Presencial que ser executado indiretamente sob o regime de empreitada por preo unitrio, sendo que a disputa ser do tipo MENOR PREO POR LOTE, que ser regido pela Lei 10.520, de 17 de julho de 2002, com aplicao subsidiria da Lei n. 8.666/93, consolidada, e com base no processo administrativo 32.260/2011, bem como pelas regras e condies estabelecidas neste Edital, com a finalidade de atender Secretaria Municipal de Governo e Articulao Institucional (SEMGOV). 1. DAS DISPOSIES PRELIMINARES 1.1. O Prego Presencial ser realizado atravs de sesso pblica no endereo abaixo indicado. 1.2. Devero ser entregues 03 (trs) envelopes, referentes : 1) Carta credencial, 2) Proposta Comercial e 3) Documentao Habilitatria, no endereo abaixo, quando ento ter incio Sesso de disputa com a abertura dos envelopes. 1.3. Sero observadas as seguintes datas e horrios para os procedimentos: Recebimento dos envelopes....................... Dia 20/12/2011 at s - 14h00min Incio da Sesso Pblica ............................. Dia 20/12/2011 - s - 14h30min 1.4. FORMALIZAO DE CONSULTAS: (informando o n. da licitao) 1.4.1. Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatrio devero ser dirigidos ao pregoeiro em at, no mximo, 02 (dois) dias teis anteriores data fixada para abertura da sesso pblica, exclusivamente por meio eletrnico, via internet, no endereo abaixo indicado, ou entregues no endereo aqui especificado. 1.4.1.1 As respostas aos pedidos de esclarecimentos sero feitas por escrito, apresentando a pergunta formulada, e somente ao licitante que formulou, exceto quando a informao for de interesse a todos os demais licitantes. Endereo: Prefeitura Municipal de Vila Velha - Secretaria Municipal de Administrao Gerncia de Compras Av. Santa Leopoldina, n. 840, Itaparica, Vila Velha/ES CEP: 29.102-915. e-mail: licitacoes@vilavelha.es.gov.br - Telefax: (27) 3149-7969/ 3149-7993/ 3149-7960/ 3149-7966. 2. DO OBJETO 2.1. Contratao de empresa especializada para contratao de empresa especializada para aquisio de material com prestao de servio de instalao e manuteno de rede de lanamento de um link entre a sede nova e a antiga da PMVV, conforme anexos do Edital. 3. DA DOTAO ORAMENTRIA 3.1. A despesa para o pagamento dos servios objeto desta licitao correr conta dos recursosPrego Presencial 207/2011Pregoeiro: Paulo Srgio de Lima Pereira Av. Santa Leopoldina, 840, Itaparica Vila Velha / ES CEP. 29102-915 Tel.: (0xx27) 3149-7969 / (27) 3149-7993 / Fax.: (27) 3149-7966 3149-7960

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especficos consignados no Oramento do Municpio de Vila Velha, para o exerccio de 2011, constante(s) na seguinte dotao: 3.1.1 SEMGOV 10.04.19.126.1001.2.5 - Elemento de Despesa 33.90.39 - NR 50085 - FR - 001. 4. DO SUPORTE LEGAL 4.1. Esta licitao regulada pelos seguintes dispositivos legais: 4.1.1. Constituio da Repblica Federativa do Brasil; 4.1.2. Lei Orgnica do Municpio de Vila Velha de 05 de abril de 1990; no que couber; 4.1.3. Lei Federal n. 10.520/02 de 17 de julho de 2002 institui o Prego; 4.1.4. Decreto Municipal n. 094, de 03 de outubro de 2005 - Regulamenta o Prego no Municpio; 4.1.5. Lei Federal n. 8.666 de 21 de junho de 1993, e alteraes posteriores Lei de Licitaes; 4.1.6. Lei Complementar 123, de 14/12/2006 Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte; 4.1.7. Demais disposies legais aplicveis, inclusive subsidiariamente, os princpios gerais de Direito. 5. DA REFERNCIA DE TEMPO 5.1. Todas as referncias de tempo no Edital, no aviso e durante a sesso pblica, observaro, obrigatoriamente, o horrio de Braslia DF. 6. DOS TERMOS DE REFERNCIA 6.1. O Pregoeiro fornecer aos interessados, alm do Edital e seus anexos, outros elementos que, a seu critrio, sejam considerados indispensveis ao pleno conhecimento da presente licitao. 6.2. No sero recebidos quaisquer envelopes quando apresentados aps a data e hora estipulados para recebimento dos mesmos, bem como, no sero aceitas propostas encaminhadas via fax, carta, e-mail ou quaisquer outros meios aqui no previstos. 6.3. Os casos omissos sero resolvidos pelo Pregoeiro Municipal, podendo o mesmo, convocar sua Equipe de Apoio e Jurdica para assessor-lo no julgamento das propostas. 6.4. A licitante arcar integralmente com todos os custos da preparao e apresentao de sua proposta, independentemente do resultado do procedimento licitatrio. 6.5. Quando todos os licitantes forem inabilitados ou todas as propostas forem desclassificadas, o Pregoeiro Municipal poder fixar aos licitantes o prazo de 08 (oito) dias teis para a apresentao de nova documentao ou de outras propostas escoimadas das causas que levaram inabilitao ou desclassificao, conforme a lei n.. 8.666/93, consolidada. 7. DAS CONDIES DE PARTICIPAO 7.1. Somente podero participar da presente licitao as empresas que sejam especializadas no ramo do objeto desta licitao, legalmente constitudas e que comprovarem sua habilitao, conforme disposto neste Edital. 7.2. A entrega dos envelopes pressupe o pleno conhecimento e cumprimento s exigncias de habilitao prevista no Edital, acatando com as condies previstas neste edital e seus anexos; 7.2.1. A declarao falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitao sujeitar o licitante s sanes previstas neste Edital e seus anexos. 7.3. O licitante ser responsvel por todas as transaes que forem efetuadas em seu nome, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances, durante todo o procedimento licitatrio, no cabendo ao Municpio a responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido, ainda que por terceiros. 7.4. No ser admitida nesta licitao a participao de empresas: a) Reunidas em consrcio e que sejam controladoras coligadas ou subsidirias entre si;Prego Presencial 207/2011Pregoeiro: Paulo Srgio de Lima Pereira Av. Santa Leopoldina, 840, Itaparica Vila Velha / ES CEP. 29102-915 Tel.: (0xx27) 3149-7969 / (27) 3149-7993 / Fax.: (27) 3149-7966 3149-7960

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b) Sob a aplicao da penalidade referente ao art. 87, incisos III e IV da Lei n. 8.666/93, consolidada, ou do art. 7 da Lei n 10.520/02; c) Cumprindo penalidade de suspenso temporria imposta por qualquer rgo da Administrao motivada pelas hipteses previstas no art.88 da Lei n. 8.666/93, consolidada. d) Enquadradas no disposto do art. 9 da Lei n. 8.666/93, consolidada; e) Das quais participam, a qualquer ttulo, dirigente ou servidor da Administrao Pblica Municipal; f) que possuam dualidade de cotistas e/ou acionistas quer majoritrios, ou minoritrios, quando apresentarem cotao para os mesmos itens. 7.4.1. No ser admitida a subcontratao em nenhuma hiptese. 8. DA IMPUGNAO DO ATO CONVOCATRIO 8.1. At 02 (dois) dias teis antes da data fixada para o acolhimento das propostas, qualquer pessoa poder solicitar esclarecimentos, providncias ou impugnar o ato convocatrio desta licitao. 8.2. Caber ao (a) Pregoeiro (a), auxiliada pela assessoria jurdica, decidir sobre a impugnao. 8.3. Acolhida a impugnao contra o Edital ser designada nova data para a realizao do certame, exceto quando, inquestionavelmente, a alterao no afetar a formulao das propostas. 8.4. Qualquer modificao no edital ser divulgada pelo mesmo instrumento de publicao em que se deu o texto original, reabrindo-se o prazo inicialmente estabelecido, exceto quando, inquestionavelmente, a alterao no afetar a formulao das propostas. 8.5. As razes do recurso e/ou do contra-recurso devero ser protocoladas junto Gerncia de Protocolo e Documentao (Protocolo Geral) desta Prefeitura. 8.6. vedada a licitante a utilizao de recurso ou impugnao sem qualquer fundamento ou de natureza meramente protelatrio ou que vise a tumultuar o procedimento licitatrio. Identificado tal comportamento, poder a Comisso de licitao ou, se for o caso, a autoridade superior, arquivar sumariamente os expedientes, bem como aplicar penalidade. 8.7. As impugnaes interpostos fora do prazo legal e/ou subscritos por representante no habilitado legalmente ou no identificado no processo para responder pelo PROPONENTE no sero conhecidos. 8.7.1. Para fins de identificao para a interposio da impugnao citada no item anterior, o impugnante dever juntar a Cpia do Contrato Social Consolidado devidamente autenticado quando este for um dos scios, ou instrumento procuratrio pblico ou particular com firma reconhecida em cartrio e cpia autenticada do Contrato Social Consolidado. 9. DO ENVELOPE N. 1 - CREDENCIAMENTO 9.1. No dia, hora e local designados neste Edital, para a realizao da sesso pblica, os interessados ou seus representantes legais devero proceder entrega do envelope de n. 01 que dever conter: 9.1.1. Registro comercial, no caso de empresa individual ou; 9.1.2. Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor e suas alteraes ou ltima alterao, desde que seja consolidada, devidamente registrado na junta comercial, observado as exigncias do novo Cdigo Civil e da Lei 11.127, de 28 de junho de 2005, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por aes, acompanhado de documentos de eleio de seus administradores ou; 9.1.3. Inscrio do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exerccio ou; 9.1.4. Decreto de autorizao, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no pas, e ato de registro ou autorizao para funcionamento expedido pelo rgo competente, quando a atividade assim o exigir.Prego Presencial 207/2011Pregoeiro: Paulo Srgio de Lima Pereira Av. Santa Leopoldina, 840, Itaparica Vila Velha / ES CEP. 29102-915 Tel.: (0xx27) 3149-7969 / (27) 3149-7993 / Fax.: (27) 3149-7966 3149-7960

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9.2. Declarao de cumprimento pleno dos requisitos de habilitao, conforme ANEXO III. 9.2.1 Na ausncia da documentao constante no item 9.2, o licitante ser inabilitado para o restante do procedimento licitatrio. 9.2.2. Ser inabilitada a empresa cujo objeto social no contemplar o objeto do presente certame. 9.3. Fazendo-se representar por proprietrio, scio ou diretor, este dever comprovar atravs de cpia autenticada de um dos itens 9.1.1 a 9.1.4, conforme o caso, a condio alegada de representante, e conseqente posse de poderes para prtica de todos os atos inerentes ao certame, juntamente com a cpia autenticada de sua cdula de identidade, ou documento equivalente. 9.4. Caso a empresa se faa representar por terceiros, dever apresentar: 1) instrumento procuratrio pblico ou particular, neste ltimo caso, com firma reconhecida em cartrio e cpia autenticada do de um dos itens 9.1.1 a 9.1.4, conforme o caso, que lhe outorgue poderes especficos para a prtica de todos os atos inerentes ao certame; ou 2) cpia autenticada de um dos itens 9.1.1 a 9.1.4, conforme o caso, juntamente com a carta de credenciamento constante no anexo IV deste edital; ambas com a cpia autenticada de sua cdula de identidade, ou documento equivalente. Nota: A NO ENTREGA DA CPIA AUTENTICADA DO DOCUMENTO DE IDENTIDADE OU DOCUMENTO EQUIVALENTE EXIGIDO NOS ITENS ACIMA, DENTRO DO ENVELOPE N. 01 CREDENCIAMENTO ACARRETAR SOMENTE NO REGISTRO DA PROPOSTA, NO PODENDO SER OFERTADOS NOVOS LANCES. a) Caso o licitante no esteja devidamente credenciado por ausncia de algum dos documentos constantes no subitem, 9.3 ou 9.4, este ter sua proposta registrada, no podendo, contudo dar lances. 9.4. Em seguida, o Pregoeiro dar cincia aos presentes do recebimento dos envelopes dos interessados ausentes, declarando que seus autores no podero ofertar lances ou interpor recursos, direito este reservado somente aos licitantes presentes ou devidamente representados. 9.5. Em nenhuma hiptese sero recebidas documentao e proposta fora do prazo estabelecido neste edital, bem como as propostas feitas por carta, telegrama, fax ou e-mail. 9.6. Encerrado o credenciamento, o Pregoeiro dar inicio a etapa seguinte, qual seja, abertura de propostas. 10. DO ENVELOPE N. 2- DA PROPOSTA COMERCIAL 10.1. O licitante dever apresentar proposta escrita na forma do modelo - ANEXO I deste edital, redigida em idioma nacional, de forma clara e inequvoca, sem emendas, rasuras ou entrelinhas, em estrita observncia s especificaes contidas neste edital, assinada a ltima folha e rubricada as demais pelo seu titular ou representante legal da licitante, devidamente identificado, nela constando, obrigatoriamente: a) Especificaes claras e detalhadas do objeto ofertado, valor unitrio, valor total do item ofertado e valor global do lote, em reais, e por extenso, utilizando-se no mximo at 02 (duas) casas decimais aps a vrgula prevalecendo no caso de divergncia os valores por extenso sobre os numricos. b) Razo Social, CNPJ, endereo, CEP, e-mail, fax, telefone fixo e mvel, pessoa de contato; c) Dados bancrios: nome do banco, n. do banco, n. da agncia e n. da conta corrente; d) Prazo de validade da proposta no inferior a 60 (sessenta) dias, contados a partir da data de abertura da sesso; e) Declaramos para todos os fins de direito de que todas as despesas decorrentes da preparao da presente proposta so por nossa nica e exclusiva conta, no nos cabendo qualquer direito de indenizao de qualquer natureza, mesmo que no venhamos a ser contemplados como vencedores da licitao em pauta.Prego Presencial 207/2011Pregoeiro: Paulo Srgio de Lima Pereira Av. Santa Leopoldina, 840, Itaparica Vila Velha / ES CEP. 29102-915 Tel.: (0xx27) 3149-7969 / (27) 3149-7993 / Fax.: (27) 3149-7966 3149-7960

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Indicamos abaixo a qualificao do nosso Representante Legal que firmar o Contrato de prestao dos servios caso sejamos os vencedores da licitao. Nome ______, CPF n ____, na qualidade de _______.

g) Declaramos que ao participarmos da presente licitao estamos aceitando integralmente os Termos do Prego n. 207/2011, seus anexos, projetos e instrues, bem como os regulamentos administrativos da PMVV Normas Tcnicas Gerais ou Especficas aplicveis. 10.2. Ao apresentar proposta e ao formular lances, o licitante concorda com as seguintes condies: 10.2.3. Que executar todos os servios nas condies estabelecidas pelo Municpio, conforme descrito no presente edital e em seus anexos; 10.2.4. Que aceitam o pagamento na forma disposta na minuta do Contrato, ANEXO VI do edital. 10.2.5. Que nos preos propostos esto includas todas as despesas diretas, indiretas e quaisquer outras necessrias total e perfeita execuo dos servios objeto desta Licitao, constituindo-se, portanto, na nica remunerao devida pelo Municpio, salvo se decorrente de projeto, obra ou servios no includos nesta licitao. 10.2.6. Que quaisquer tributos, custos ou despesas, de qualquer natureza, omitidos da proposta ou incorretamente cotados sero considerados como inclusos nos preos, no sendo aceitos pleitos de acrscimos, a esse ou a qualquer ttulo, devendo o objeto ser entregue ao Municpio sem nus adicional. 10.2.7. Que arcar com os nus decorrentes de incidncia de todos os tributos federais, estaduais e municipais, que possam advir dos servios contratados, fazendo prova deles quando requerido e responsabilizando-se pelo cumprimento de todas as exigncias das reparties competentes, com total iseno da contratante; 10.3. Sero desclassificadas as propostas que no atenderem ou forem elaboradas em desacordo com os termos deste Edital e Anexos; 10.4. Os preos propostos sero de exclusiva responsabilidade da licitante, no lhe assistindo o direito de pleitear qualquer alterao, sob alegao de erro, omisso ou qualquer outro pretexto. 10.5. DA COMPROVAO DA CONDIO DE MICROEMPRESAS OU EMPRESAS DE PEQUENO PORTE, somente no uso do direito a preferncia. 10.5.1. Os licitantes que invocarem a condio de microempresas ou empresas de pequeno porte para fins de exerccio de quaisquer dos benefcios previstos na Lei Complementar n. 123/2006 e reproduzidos neste edital, devero apresentar ainda os seguintes documentos: 1). Licitantes optantes pelo Sistema Simples Nacional de Tributao, regido pela Lei Complementar 123/2006: a) Comprovante de opo pelo Simples obtido atravs do site do Ministrio da Fazenda, http://www.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/Aplicacoes/ATBHE/aplicacoesSimples.app/ConsultarO pcao.aspx; b) Declarao, firmada pelo representante legal da empresa, de no haver nenhum dos impedimentos previstos do 4 do Artigo 3 da LC123/06, conforme ANEXO III. 2). Empresas no optantes pelo Sistema Simples de Tributao, regido pela Lei Complementar n. 123/06: a) Balano Patrimonial e Demonstrao do Resultado do Exerccio DRE comprovando ter receita bruta dentro dos limites estabelecidos nos incisos I e II do Artigo 3 da LC 123/06; b) Cpia da Declarao de Informao Econmico-Fiscais da Pessoa Jurdica DIPJ e respectivo recibo de entrega, em conformidade com o Balano e a DRE; c) Declarao, firmada pelo representante legal da empresa, que no est inserida nas excludentes hipteses previstas nos incisos do 4 do Artigo 3 da LC 123/06, conforme ANEXO III. 10.6. A apresentao das propostas implicar na plena aceitao, por parte do licitante, das condies estabelecidas neste Edital e em seus Anexos.Prego Presencial 207/2011Pregoeiro: Paulo Srgio de Lima Pereira Av. Santa Leopoldina, 840, Itaparica Vila Velha / ES CEP. 29102-915 Tel.: (0xx27) 3149-7969 / (27) 3149-7993 / Fax.: (27) 3149-7966 3149-7960

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Do Julgamento das Propostas 10.7. Sero desclassificadas as propostas que apresentarem preo simblico, irrisrio ou incompatvel com os preos de mercado, ou ainda que sejam consideradas inexeqveis; 10.8. Ser desclassificada a proposta que possua valor superior aos estabelecidos como mximos no ANEXO I deste Edital; 10.9. Constatada a existncia de erro numrico nas propostas, o (a) Pregoeiro (a) proceder s correes necessrias para apurao dos preos globais, obedecendo-se s seguintes disposies: a) se houver discrepncia entre os valores propostos, prevalecer o montante por extenso; b) erro de transcrio das quantidades para a proposta: o produto ser corrigido devidamente, mantendo-se o preo unitrio e corrigindo-se a quantidade e o preo total; c) erro de multiplicao de preo unitrio pela quantidade correspondente: ser retificado, mantendo-se o preo unitrio e a quantidade e corrigindo-se o produto; d) erro de adio: ser retificado, conservando-se as parcelas corretas e corrigindo-se a soma; 10.10. Para efeito de classificao das propostas, em cumprimento ao Inciso VIII, do Art. 4 da Lei , 10.520/02, apenas o autor da oferta de valor mais baixo e os das ofertas com preos at 10% (dez por cento) superiores quela podero fazer novos lances verbais e sucessivos, at a proclamao do vencedor. 10.11. Quando no forem verificadas, no mnimo, 03 (trs) propostas escritas de preos nas condies definidas no subitem anterior, o Pregoeiro classificar as menores propostas subseqentes, at o mximo de 03 (trs), para que seus autores participem dos lances verbais quaisquer que sejam os preos oferecidos nas propostas escritas. 11. DA SESSO DE DISPUTA E DOS LANCES 11.1. O sistema ordenar, automaticamente, as propostas classificadas pelo Pregoeiro, sendo que somente estas participaro da fase de lance. 11.2. Para oferta de lances o Pregoeiro convidar individualmente os licitantes classificados, a partir do autor da proposta de maior preo e as demais em ordem decrescente de valor. 11.3. A desistncia em apresentar lance verbal, quando convocado pelo pregoeiro, implicar a excluso do licitante da fase de lances. Valer, para efeito de classificao das propostas, o valor da proposta escrita ou, sendo o caso, o valor do seu ltimo lance ofertado. 11.4. O encerramento da etapa competitiva dar-se- quando, indagados pelo Pregoeiro, os licitantes manifestarem seu desinteresse em apresentar novos lances. 11.5. No poder haver desistncia dos lances ofertados, sujeitando-se o proponente desistente s penalidades constantes no item 20 deste Edital. 11.6. Durante o transcurso da sesso pblica, os licitantes sero informados, em tempo real, sobre o menor valor registrado. 11.7. S sero aceitos lances cujos valores forem inferiores ao ltimo lance registrado no sistema. 11.8. O Sistema anunciar o licitante detentor da melhor proposta, imediatamente aps o encerramento da etapa de lances, quando ser aberta automaticamente a opo para o Pregoeiro convocar a MEPP para novo lance, quando o menor preo ofertado pertencer a uma empresa no enquadrada como MEPP. 11.8.1. Havendo proposta registrada por MEPP igual ou at 5% superior melhor oferta, proceder-se- da seguinte forma: 11.8.1.1. Ser oportunizado a MEPP o exerccio do direito de preferncia, que consiste na possibilidade de apresentar proposta de preo inferior ao lance da empresa mais bem classificada que no se enquadra como MEPP e declarada arrematante do lote.Prego Presencial 207/2011Pregoeiro: Paulo Srgio de Lima Pereira Av. Santa Leopoldina, 840, Itaparica Vila Velha / ES CEP. 29102-915 Tel.: (0xx27) 3149-7969 / (27) 3149-7993 / Fax.: (27) 3149-7966 3149-7960

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11.8.1.2. O novo valor proposto pela MEPP dever ser apresentado no prazo mximo de 05 (cinco) minutos aps convocao do Pregoeiro, sob pena de precluso do direito de preferncia. 11.8.1.3. Havendo o exerccio de preferncia pela MEPP, o Pregoeiro passa etapa de negociao, observando-se os demais procedimentos subseqentes estabelecidos para cada etapa deste certame. 11.8.1.4. Caso a MEPP no exera o direito de preferncia ou no atenda s exigncias do edital, o sistema, de forma automtica, convocar as MEPP`S remanescentes, cujas propostas se enquadrem no limite de 05% estabelecido no subitem 11.8.1, obedecida a ordem classificatria, para o exerccio do mesmo direito. 11.8.1.5. Na hiptese de nenhuma MEPP exercer o direito de preferncia ou no atender s exigncias do edital, a empresa no enquadrada como MEPP que apresentou o menor preo permanece na posio de melhor classificada, iniciando-se a negociao do preo. 11.9. Da sesso pblica do Prego divulgar-se- ata, na qual constar a indicao do lance vencedor, a classificao dos lances apresentados e demais informaes relativas ao certame licitatrio. 11.10. Encerrada a disputa o pregoeiro proceder abertura do envelope contendo a documentao Habilitatria do licitante que apresentou a menor proposta, para verificao do atendimento s condies de habilitao fixadas neste Edital. 12. DO ENVELOPE DE N. 03 - DA HABILITAO 12.1. Toda documentao necessria habilitao dever estar vigente na data de abertura da sesso publica de disputa, exceo daqueles que, por sua natureza, no contenham validade, e podero ser apresentados em original, por qualquer processo de cpia autenticada por tabelio de notas ou por servidor desta Secretaria, vista dos originais, por cpia simples quando a confirmao do seu teor puder ser feita pela Administrao junto aos rgos pblicos emitentes, via Internet, ou publicao em rgos da imprensa oficial, na forma do artigo 32, e seus pargrafos, da Lei Federal n. 8.666/93, consolidada. Documentao relativa Habilitao Jurdica: 12.1.1 - Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social e demais alteraes ou ltima alterao, desde que seja consolidada, onde conste o objeto social da empresa, o qual dever ser compatvel com o objeto da licitao, devidamente registrado no rgo competente. No caso de Sociedades por Aes, dever ser apresentada tambm a ltima ata referente eleio de seus diretores. 12.1.1.1 - Inscrio do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exerccio; 12.1.1.2 - Decreto de autorizao, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionando no Pas, e ato de registro ou autorizao para funcionamento expedido pelo rgo competente, quando a atividade assim o exigir. 12.1.2 - Cdula de identidade dos proprietrios, scios ou gerentes, diretores e procuradores, conforme o caso; Da Regularidade Fiscal 12.1.3. Prova de inscrio no Cadastro Nacional de Pessoas Jurdicas (CNPJ); 12.1.4. Prova de regularidade mediante a apresentao de Certido Conjunta de Dbitos, relativos a Tributos Federais e Divida Ativa da Unio. 12.1.5. Prova de regularidade perante a Fazenda Estadual da sede do Licitante; 12.1.6. Prova de regularidade com a Fazenda Pblica Municipal da sede do Licitante; 12.1.7. Prova de regularidade com a Fazenda Pblica Municipal de Vila Velha/ES, conforme exigncia da Lei Municipal n. 3.375/1997;Prego Presencial 207/2011Pregoeiro: Paulo Srgio de Lima Pereira Av. Santa Leopoldina, 840, Itaparica Vila Velha / ES CEP. 29102-915 Tel.: (0xx27) 3149-7969 / (27) 3149-7993 / Fax.: (27) 3149-7966 3149-7960

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12.1.8. Prova de regularidade perante o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (CND) 12.1.9. Prova de regularidade perante o Fundo de Garantia por Tempo de Servio (FGTS); Nota. A MEPP que participar deste certame dever apresentar toda a documentao exigida para efeito de comprovao de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrio. Da Qualificao Econmico-Financeira 12.1.10. Apresentar Certido Negativa de pedido de Falncia, Concordata ou recuperao judicial/extrajudicial, expedida pelo(s) distribuidor (es) da sede da pessoa jurdica, com data no superior a 30 (trinta) dias de sua emisso, quando no for expresso sua validade. 12.1.11. Balano Patrimonial e Demonstraes Contbeis do ltimo exerccio social, j exigveis e apresentados na forma da lei, comprovando a boa situao financeira da licitante, vedada a sua substituio por balancetes ou balanos provisrios, podendo ser atualizado por ndices oficiais, quando encerrados h mais de 03 (trs) meses da data da apresentao da proposta. 12.1.11.1. Para Sociedades Annimas e outras Companhias obrigadas publicao do Balano, na forma da Lei 6.404/76 e 11.638/07 cpias da publicao de: a) Balano Patrimonial; b) Demonstrao do resultado do exerccio; c) Demonstrao do fluxo de caixa; d) Demonstrao das mutaes do Patrimnio Lquido; e) Notas explicativas do balano. 12.1.11.2. Para outras empresas: a) balano patrimonial registrado na Junta Comercial ou Registro de Comrcio competente; b) demonstrao do resultado do exerccio; c) cpia do termo de abertura e de encerramento do livro Dirio, registrado na Junta Comercial ou Registro de Comrcio competente. Nota. O Balano Patrimonial dever estar acompanhado de cpia do termo de abertura e de encerramento, extrado do livro dirio, registrado ou publicado, at a data de emisso da proposta escrita. CLCULO DOS INDICADORES ECONMICOS: Para efeito da avaliao da capacidade econmicofinanceira do Licitante, conforme 1 e 5 do art. 31, da Lei n. 8.666/93, consolidada, ficam estabelecidos 03 (trs) nveis de classificao definidos por pontos, decorrentes dos indicadores de Liquidez Geral (LG), Capital Circulante Lquido (CCL) e Liquidez Corrente (LC) igual ou maior que 1,00 (um vrgula zero), referente ao ltimo exerccio e calculados na forma estabelecida nas Instrues para Clculo dos Indicadores Econmicos, como segue: Ativo Circulante + Realizvel a Longo Prazo LG = Passivo Circulante + Exigvel a Longo Prazo = > ou = 1,00

CCL =

Ativo Circulante - Passivo Circulante = > ou = 1,00 Ativo Circulante

LC = Passivo Circulante

= > ou = 1,00

12.1.11.3. A Comprovao de capital social ou patrimnio liquido ser equivalente a 10% (dez por cento) do valor estimado da contratao, conforme disciplina o 3, do art. 31 da Lei n. 8.666/93, consolidada, atravs do Contrato Social e alteraes, atualizado e registrado na Junta Comercial ou rgo equivalente da Sede do Licitante, ou Certido emitida pela Junta Comercial ou rgo equivalente admitida a atualizao para a data da apresentao da proposta, na forma da lei, atravs de ndices oficiais. a) No caso de empresa constituda no exerccio corrente, dever apresentar o Balano Patrimonial dePrego Presencial 207/2011Pregoeiro: Paulo Srgio de Lima Pereira Av. Santa Leopoldina, 840, Itaparica Vila Velha / ES CEP. 29102-915 Tel.: (0xx27) 3149-7969 / (27) 3149-7993 / Fax.: (27) 3149-7966 3149-7960

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abertura, e balancetes do ms anterior ao da data fixada para realizao do certame registrado no rgo competente ou publicao em rgo da imprensa oficial. b) A comprovao da boa situao financeira da empresa ser baseada na obteno do ndice de Solvncia (S) igual ou maior a 01 (um), calculado e demonstrado pelo licitante, na proposta, por meio da seguinte frmula: Ativo Total S= = > ou = 1,00 Passivo Exigvel Total OBSERVAO: Sero considerados aceitos como na forma da lei, o balano patrimonial e demonstrativo contbil apresentado na forma abaixo, conforme o caso: a) Publicados em rgo da imprensa oficial; ou. b) Publicados em Jornal de Grande Circulao; ou. c) Por fotocpia autenticada, devidamente registrada na Junta Comercial da sede da licitante ou rgo equivalente; ou. d) Por fotocpia autenticada, extrada do Livro Dirio, bem como dos Termos de Abertura e de Encerramento daquele livro, devidamente registrados na Junta Comercial da sede da licitante ou rgo equivalente. Qualificao Tcnica

12.1.12. Comprovao de aptido para desempenho de atividade pertinente e compatvel em caractersticas, quantidades e prazos com o objeto licitado, mediante apresentao de Atestados de Capacidade Tcnica, fornecidos por pessoa jurdica de direito pblico ou privado em nome da empresa licitante, para o grupo de servios referenciados no objeto deste Edital, os referidos ACTS devem ser apresentados em original ou em cpia devidamente autenticados: a) No mnimo 01 (um) Atestado de Capacidade Tcnica emitido por empresa de direito pblico ou privado, que comprove que a licitante executa ou executou servios de instalao, lanamento, e manuteno preventiva e corretiva de cabeamento de rede de dados ptico, incluindo fornecimento de materiais e equipamentos, alm de monitoramento e gesto de ativos de rede. O mesmo deve estar registrado pelo no rgo da entidade competente (CREA). O atestado dever apresentar quantidades mnimas iguais ou superiores ao objeto deste certame, tomando como valor de referncia mnimo a quantidade de 4.500 metros de rede ptica. Devido complexidade tcnica do objeto licitado, no ser permitida a soma ou composio de mais de um Atestado de Capacidade Tcnica de forma a atingir a quantidade mnima pedida. A licitante dever apresentar comprovao de que possui certificao ISSO 20.000 normatizada pela ABNT, garantindo a existncia de um sistema confivel de controle de qualidade nos servios prestados; Certido vigente de registro e quitao da empresa responsvel pelos servios de infraestrutura, redes de telecomunicaes e rede eltrica, expedido pelo rgo profissional competente (CREA), devendo ser apresentado obrigatoriamente as certides de quitao do CREA de pessoa jurdica e de pessoa fsica; Comprovao de possuir em seu quadro permanente, na data prevista para entrega das propostas, no mnimo, 01 (um) profissional de nvel superior Engenheiro Eletricista e 01 (um) Engenheiro de Telecomunicaes, devidamente reconhecido pela entidade competente (CREA) - Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura. Os profissionais responsveis tcnicos pela empresa devem possuir Acervo Tcnico semelhante em quantidade e complexidade ao objeto do presente edital. A proponente dever possuir em seu quadro tcnico, no mnimo, 03 (trs) profissionais certificados de Curso em Cabeamento Estruturado devendo ser apresentado certificado emitido pelo fabricante de produtos cabeamento estruturado e comprovao do vnculo com a empresa atravs de copia da CLT. A certificao apresentada deve estar dentro do prazo de validade da mesma, no sendo 10

b)

c)

d)

e)

Prego Presencial 207/2011Pregoeiro: Paulo Srgio de Lima Pereira Av. Santa Leopoldina, 840, Itaparica Vila Velha / ES CEP. 29102-915 Tel.: (0xx27) 3149-7969 / (27) 3149-7993 / Fax.: (27) 3149-7966 3149-7960

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aceitas cartas de fabricantes para suprir a validade do certificado. f) O proponente dever apresentar, no mnimo, 02 (dois) profissionais, de seu quadro permanente, com certificao profissional emitida pelo fabricante dos equipamentos ativos de rede ofertados em cada uma das seguintes reas (switches, segurana). A comprovao de participao nos quadros permanentes da proponente se dar por meio de cpia da carteira de trabalho, a certificao dever ser emitida pelo fabricante dos ativos de rede. Comprovao de que a licitante utiliza a metodologia de gesto do projeto baseada nas melhores prticas definidas pelo PMBOK Guide Project Management Body of Knowledge documento mantido e publicado pelo PMI Project Management Institute, uma organizao internacional que define os padres e metodologias para melhores para prticas de gerenciamento de projetos. A comprovao se dar pela apresentao de, no mnimo, 0 (um) profissional do quadro de funcionrios da licitante com certificao PMP, devendo ser apresentado a cpia da CLT do mesmo e a certificao emitida pela entidade certificadora. Considerando que o objeto deste edital trata de servios de TIC Tecnologia da Informao e Comunicao, far-se- necessrio a comprovao de que a licitante utiliza as melhores prticas em gerenciamento de servios e suporte de TI. A comprovao dever ser feita atravs da comprovao do certificado de pelo menos 01 (um) profissional em ITIL CERTIFIED FOUNDATION e 01 (um) ITIL MANAGER, com a apresentao da carteira de trabalho dos mesmos; Certificado do fabricante de materiais de cabeamento estruturado em nome da empresa licitante comprovando que a mesma est credenciada a fornecer garantia estendida de 25 anos para os produtos passivos de rede (cabos UTP, pach panels, pach cords, tomadas de telecomunicaes RJ45, cabos pticos, cordes pticos e distribuidores internos pticos e terminadores pticos, etc). O fabricante dever garantir integralmente todo o sistema de cabeamento envolvendo no mnimo produto e aplicaes para ANSI/EIA/TIA 568 B . Cat.5e 100 MHz e Cat. 6 250 MHz, por um prazo mnimo de 25 (vinte e cinco) anos. Demonstrao de possuir, em seu quadro de pessoal, na data da licitao, engenheiro detentor de acervo tcnico por execuo de obra ou servio semelhante ao licitado, comprovado atravs da apresentao de cpia autenticada do Contrato Social da empresa, em caso de scio, da Carteira de Trabalho ou do contrato de prestao de servios, assinados pela licitante, este com durao mnima de prazo que coincida com o perodo de execuo do objeto licitado. O profissional ser responsvel por conduzir as instalaes e dever apresentar registro no CREA como responsvel ou corresponsvel tcnico da empresa. O referido profissional dever ter conhecimento e estar habilitado como instalador dos produtos de cabeamento ofertado, o que dever ser comprovando atravs de atestado de capacidade tcnica e carta do fabricante. A proponente dever comprovar que possu no mnimo dois ou mais equipamentos OTDR. A comprovao se dar atravs da nota fiscal do produto em nome da empresa ou com o certificado de calibrao em nome da referida empresa. O certificado dever estar com data vigente e ser emitida por entidade autorizada a realizar a calibrao. A proponente dever comprovar que possu no mnimo um equipamento de fuso fibra ptica. A comprovao se dar atravs da nota fiscal do produto em nome da empresa ou com o certificado de calibrao em nome da referida empresa. O certificado dever estar com data vigente, o certificado dever estar com data vigente e ser emitida por entidade autorizada a realizar a calibrao. O proponente deve anexar em sua documentao, catlogos, manuais, folhetos, sites impressos da WEB, com suas respectivas URLs para conferncia, ou qualquer outro tipo de documento tcnico 11

g)

h)

i)

j)

k)

l)

m)

n)

Prego Presencial 207/2011Pregoeiro: Paulo Srgio de Lima Pereira Av. Santa Leopoldina, 840, Itaparica Vila Velha / ES CEP. 29102-915 Tel.: (0xx27) 3149-7969 / (27) 3149-7993 / Fax.: (27) 3149-7966 3149-7960

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do fabricante, que efetivamente comprove a existncia e aderncia ao requisito ou padro exigido ao longo dessas especificaes aos produtos de cabeamento estruturado (cabos pticos, cordes pticos e distribuidores internos pticos e terminadores pticos), ativos de rede (switches) ofertados pela licitante. o) Apresentar declarao ou certificado vlido, emitido pelo fabricante dos equipamentos ativos de rede (switches) ofertados, que comprove que a licitante parceira, estando apta a comercializar, configurar, instalar e dar Suporte Tcnico de Ps-Venda, tal declarao dever estar em papel timbrado do fabricante de ativos e com firma reconhecida do preposto a emitir a declarao ou certificado. O proponente dever apresentar atestado emitido pelo Departamento de Tecnologia da Informao da PMVV, comprovando que o mesmo realizou visita de levantamento de informaes de infraestrutura das instalaes onde os servios sero executados. As visitas podero ser agendadas, com o Departamento de Tecnologia da Informao da PMVV, atravs do telefone (27) 3149-7204, e efetivadas em at 03 (trs) dias antes da data da disputa. Comprovao de que a licitante possui infraestrutura, com sede/filial na regio de Itapemirim ou regio metropolitana da grande Vitria/ES, para prestao de servios de engenharia de rede local e dar garantia aos servios executados. A comprovao se dar atravs de carto CNPJ, inscrio municipal e estadual ativas;

p)

q)

Atendimento Lei 10.520/02 12.1.13. Declarao expressa e sob as penas da lei, nos termos do ANEXO III. 12.1.14. As empresas que apresentarem o CRC - Certificado de inscrio no Registro Geral de Fornecedores do Municpio de Vila Velha, classificado dentro do ramo do objeto desta licitao e com validade na data de apresentao da proposta escrita, estaro dispensados da apresentao dos itens 12.1.1 a 12.1.9. 12.1.14.1. Caso algum(ns) dos documentos mencionados no CRC no estiver(em) devidamente atualizado(s) este(s) dever(o) ser apresentado(s) concomitantemente com o Certificado de Registro Cadastral. 12.1.15. No sero aceitos documentos com prazos de validade vencidos. Caso as certides expedidas pelas Fazendas Estadual e Municipal no tragam consignados os respectivos prazos de validade, a administrao aceitar como vlidos, no mximo, os prazos vigentes no Estado do Esprito Santo e no Municpio de Vila Velha, 90 (noventa) e 30 (trinta) dias, respectivamente. Das disposies gerais relativas documentao Habilitatria e Proposta Comercial 12.2. Todas as folhas da Proposta Comercial e documentao de Habilitao devero ser entregues na ordem seqencial indicada acima, numeradas e visadas pelo proponente. Tal medida visa salvaguardar os interesses dos participantes no aspecto de segurana e transparncia do procedimento licitatrio. Esclarecemos que o no atendimento ao solicitado implicar na perda do direito a futuras reclamaes quanto a um eventual extravio de documentos durante a tramitao do processo. 12.3. Para efeito de apresentao dos documentos e das provas de regularidade acima mencionados, no sero aceitos quaisquer protocolos ou solicitao de documento em substituio aos documentos requeridos neste Edital. 13. DO JULGAMENTO DA HABILITAO 13.1. Sob pena de inabilitao, todos os documentos apresentados para habilitao devero estar em nome do licitante, com o n. do CNPJ e endereo respectivo, e, preferencialmente, apresentado da seguinte forma:Prego Presencial 207/2011Pregoeiro: Paulo Srgio de Lima Pereira Av. Santa Leopoldina, 840, Itaparica Vila Velha / ES CEP. 29102-915 Tel.: (0xx27) 3149-7969 / (27) 3149-7993 / Fax.: (27) 3149-7966 3149-7960

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a) Se o licitante for matriz, todos os documentos devero estar em nome da matriz. b) Se o licitante for filial, todos os documentos devero estar em nome da filial, exceto os que comprovadamente, forem emitidos somente em nome da matriz. 13.2. Ser inabilitado o licitante que deixar de apresentar, de acordo com o exigido, qualquer documento solicitado, ou apresent-lo em desacordo com o estabelecido neste Edital e seus Anexos. 13.3. Se a documentao de habilitao no estiver completa ou correta ou contrariar qualquer dispositivo deste Edital e seus Anexos dever o (a) Pregoeiro (a) considerar a proponente inabilitada. 13.4. No caso de verificao de irregularidades nas certides exigidas para habilitao do licitante, o (a) Pregoeiro (a), em havendo disponibilidade dos dados necessrios em sites oficiais, far a consulta para saneamento das falhas encontradas, e, extrair o respectivo comprovante para juntada aos autos. 13.5. Ser assegurado MEPP que tenha exercido o direito de preferncia, e que apresentar alguma restrio na sua documentao fiscal, o prazo de 02 (dois) dias teis, cujo termo inicial corresponder ao momento em que o proponente for declarado o vencedor do certame, prorrogveis por igual perodo, a critrio da Administrao, para a regularizao da documentao, pagamento ou parcelamento do dbito, e emisso de eventuais certides negativas ou positivas com efeito de negativa. 13.5.1. A prorrogao do prazo previsto no subitem anterior dever sempre ser concedida pela administrao quando requerida pelo licitante e devidamente comprovada sua irregular situao de dvida para com o Estado. 13.5.2. A no-regularizao da documentao fiscal da MEPP no prazo previsto no subitem anterior, implicar a decadncia do direito contratao, sem prejuzo das sanes previstas no art.7 da Lei n. 10.520/02, sendo facultado Administrao convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificao, para retirar a Autorizao de Servios, ou revogar a licitao. 13.6. Constatado o atendimento pleno s exigncias editalicias, ser declarado o proponente vencedor, sendo-lhe adjudicado posteriormente o objeto, caso os demais licitantes declinem do seu direito de recurso. 13.7. Arrematado o objeto da licitao, ficar o licitante arrematante obrigado a apresentar ao (a) Pregoeiro (a), no prazo de 01 (um) dia til contado a partir da assinatura da ata da sesso, nova planilha de custos, salvo se mantidos os preos constantes de sua proposta escrita. 13.8. Se a oferta no for aceitvel ou se o proponente no atender s exigncias editalcias, o (a) Pregoeiro (a) examinar as ofertas subseqentes, na ordem de classificao, at a apurao de uma proposta que atenda a todas as exigncias, sendo o respectivo proponente declarado vencedor e a ele adjudicado a entrega definida no objeto deste Edital e seus Anexos. 13.9. Da reunio lavrar-se- ATA circunstanciada, na qual sero registradas as ocorrncias relevantes e que, ao final, dever obrigatoriamente ser assinada pelo (a) Pregoeiro (a) e licitantes presentes, ressaltando que poder constar a assinatura da Equipe de Apoio, sendo-lhes facultado este direito. 14. DO RECURSO 14.1. Declarado o vencedor, qualquer licitante, poder manifestar imediata e motivadamente a inteno de recorrer, exclusivamente durante a sesso pblica, quando lhe ser concedido o prazo de 03 (trs) dias para apresentao das razes do recurso, ficando os demais licitantes, desde logo, intimados para apresentar contra-razes em igual nmero de dias, que comearo a correr do trmino do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos autos. 14.1.1. A falta de manifestao imediata e motivada do licitante importar a decadncia do direito de recurso e a adjudicao do objeto da licitao ao licitante vencedor. 14.2. O acolhimento do recurso implica to somente na invalidao daqueles atos que no sejam passveis de aproveitamento.Prego Presencial 207/2011Pregoeiro: Paulo Srgio de Lima Pereira Av. Santa Leopoldina, 840, Itaparica Vila Velha / ES CEP. 29102-915 Tel.: (0xx27) 3149-7969 / (27) 3149-7993 / Fax.: (27) 3149-7966 3149-7960

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14.3. No sero aceitos os Recursos, cujas razes no estejam relacionadas quelas manifestadas na inteno de recorrer. 14.4. O Recurso contra a deciso do (a) Pregoeiro (a) ter efeito suspensivo e o seu acolhimento importar a invalidao apenas dos atos insuscetveis de aproveitamento. 14.5. As impugnaes e os recursos interpostos fora do prazo legal e/ou subscritos por representante no habilitado legalmente ou no identificado no processo para responder pelo proponente no sero conhecidos. 14.6. O recurso ser dirigido ao (a) Pregoeiro (a) que poder reconsiderar sua deciso, no prazo de 05 (cinco) dias teis, ou, neste mesmo prazo, faz-lo subir ao Secretrio Municipal de Administrao, devidamente informado, devendo, neste caso, a deciso ser proferida em 5 (cinco) dias teis contados do recebimento do recurso pelo Secretrio Municipal de Administrao. 14.7. Decididos os recursos e constatada a regularidade dos atos praticados, o Pregoeiro far a adjudicao do objeto da licitao licitante vencedora. 14.8. Os memoriais das razes do recurso e contra-razes devero ser apresentados por escrito, tempestivamente, dirigidos ao () Pregoeiro (a) e protocolizados junto ao Protocolo Geral da Prefeitura Municipal, sito na Av. Santa Leopoldina, n. 840, Itaparica, Vila Velha/ES, CEP: 29.102.915 14.9. No havendo interposio de recurso e aps anlise da habilitao, caber ao (a) Pregoeiro (a), proceder adjudicao do objeto ao licitante vencedor. 14.10. Decididos os recursos e constatada a regularidade dos atos praticados, a autoridade superior homologar o certame, podendo revogar ou anular a licitao nos termos do Decreto Municipal 085/2006 e art. 49 da Lei Federal 8.666/93, consolidada. 14.11. vedada licitante a utilizao de recurso ou impugnao sem qualquer fundamento ou de natureza meramente protelatrio ou que vise a tumultuar o procedimento licitatrio. Identificado tal comportamento, poder a Comisso de Licitao ou, se for o caso, a autoridade superior, arquivar sumariamente os expedientes, bem como aplicar penalidade. 14.12. Os autos do processo permanecero com vistas franqueadas aos interessados na Secretaria de Administrao da Prefeitura Municipal, Gerncia de Compras, sito na Av. Santa Leopoldina, n. 840, Itaparica, Vila Velha/ES, CEP: 29.102-915, em dias teis nos horrios de 09:00 s 12:00 e de 14:00 s 18:00 horas. Havendo interesse em cpias do processo, o licitante dever proceder a solicitao por escrito, sendo as mesmas executadas custa do interessado. 15. DAS OBRIGAES CONTRATUAIS 15.1. As obrigaes contratuais constam da minuta de contrato ANEXO VI e no projeto bsico ANEXO II , parte integrante deste edital. 16 - DAS CONDIES DE EXECUO DO OBJETO DA LICITAO 16.1 - A execuo dos servios, objeto da licitao, ser realizada conforme solicitado pela Secretaria Municipal de Governo e Articulao Institucional SEMGOV. 16.2 - A execuo dos servios ser acompanhada pela Secretaria Municipal de Governo e Articulao SEMGOV, na forma do art. 67 de Lei 8.666/93, consolidada. 16.3 - O prazo de execuo admite prorrogao, a critrio do rgo requisitante, devendo ser justificado por escrito, ou desde que ocorra algum dos seguintes motivos: 16.3.1 - Supervenincia de fato excepcional e imprevisvel, estranho vontade das partes, que altere fundamentalmente as condies de cumprimento do edital; 16.3.2 - Aumento das quantidades inicialmente previstas no edital, nos limites permitidos na Lei 8.666/93, consolidada;Prego Presencial 207/2011Pregoeiro: Paulo Srgio de Lima Pereira Av. Santa Leopoldina, 840, Itaparica Vila Velha / ES CEP. 29102-915 Tel.: (0xx27) 3149-7969 / (27) 3149-7993 / Fax.: (27) 3149-7966 3149-7960

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16.3.3 - Impedimento de cumprimento do edital por fato ou ato de terceiros, reconhecido pela Administrao em documentos contemporneos a sua ocorrncia; 16.3.4. Omisso ou atraso de providncias a cargo da Administrao Municipal. 16.3.5. Ser executada toda identificao (bobina e enlaces) no cabo instalado utilizado equipamento apropriado. Ao final dos servios ser fornecida a documentao contendo atualizao do projeto inicial, as built em ambas as localidades, descrio dos servios, esquemticos de interligaes, detalhes, calculo dos esforos dos postes, identificao das conexes, relatrios de testes e fotogrfico. 16.3.6. Os trabalhos devero ser desenvolvidos em sua maioria fora do horrio comercial, por serem as atividades de lanamento e adequao dos postes muito impactada pelo trnsito nas vias pblicas que serviro de rota para o cabo. 16.3.7. Qualquer interveno estrutural ou civil nos prdios de entrada da fibra instalada, caso necessrio, ser de responsabilidade da Contratante.

16.3.8. A empresa contratada dever, em um prazo mximo de 10 (dez) dias corridos, apresentar o projeto executivo do lanamento da nova fibra e realizao dos servios. 16.3.9. A contratada dever em um prazo mximo de 50 (cinqenta) dias corridos aps a entrega do projeto executivo, entregar o as built da rede e todos os servios realizados sem nenhuma pendncia, e com o devido ateste da Subsecretaria de Tecnologia da Informao. 17 - DAS CONDIES GERAIS DE ASSINATURA DO CONTRATO 17.1 - Homologada a licitao pela autoridade competente, os vencedores sero convocado via fax, e-mail ou por correspondncia privada, para assinarem o respectivo Contrato, no prazo mximo de 05 (cinco) dias teis, sob a pena de decair do direito de fornecer, sem prejuzo das sanes previstas neste Edital e demais penalidades legais. 17.2 - O prazo de convocao poder ser prorrogado uma vez, por igual perodo, quando solicitado pela parte durante o seu transcurso, e desde que ocorra motivo justificado, aceito pela Administrao. 17.3 - A Autorizao de Fornecimento ou instrumento equivalente poder ser modificada no que couber, em razo de eventuais alteraes na legislao federal que regulamenta a matria. 17.4 - Como condio para assinatura do Contrato o licitante vencedor dever manter as mesmas condies habilitatrias exigidas no Edital. 17.5 - A recusa injustificada do licitante adjudicatrio sobre assinatura do Contrato, dentro do prazo estabelecido sujeitar, ainda, aplicao das penalidades previstas em edital. 17.6 - Caso venham a acontecer impedimentos de ordem operacional, financeira ou institucional com o convocado para assinar o termo do Contrato, a Contratante poder contratar o mesmo Servios, atendendo a ordem de classificao na licitao, conforme 2 do art. 64 da Lei n 8.666/93, consolidada. 17.7 - A homologao do resultado desta licitao no implicar direito contratao. 18. DA VIGNCIA DO CONTRATO 18.1. O prazo de durao do Contrato ser de 12 (doze) meses, sendo que sua vigncia e eficcia dar-se a partir da data do recebimento da Autorizao de Servios, podendo ser prorrogado no interesse da Administrao, na forma da Lei 8.666/93, consolidada. 18.2. O incio dos servios dar-se- aps o recebimento da Autorizao de Servios e ser rigorosamente de acordo com suas especificaes contidas neste Edital, e na proposta da empresa vencedora, sendo que quaisquer alteraes somente podero ser realizadas se constarem de proposta apresentada, por escrito, e aprovada pelo Contratante. Prego Presencial 207/2011 15Pregoeiro: Paulo Srgio de Lima Pereira Av. Santa Leopoldina, 840, Itaparica Vila Velha / ES CEP. 29102-915 Tel.: (0xx27) 3149-7969 / (27) 3149-7993 / Fax.: (27) 3149-7966 3149-7960

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18.3. A responsabilidade pelos Servios em tempo hbil necessrio do objeto contratado ser da Contratada. Conseqentemente, ela no poder solicitar prorrogao de prazo, nem justificar retardamento na concluso dos Servios em decorrncia de qualquer tipo de lapso referente a estes itens. 18.4. Fica proibida a subcontratao, cesso ou transferncia total ou parcial dos servios objeto do Contrato a ser firmado. 19. DO PAGAMENTO 19.1. O pagamento ser efetuado em at 30 (trinta) dias aps a apresentao da nota fiscal / fatura devidamente atestada pelo rgo requisitante. Para efetivao do pagamento, a empresa contratada dever apresentar a documentao de regularidade fiscal e nota fiscal, devidamente atestada. 19.2. Nota fiscal / fatura discriminativa, em 02 (duas) vias, devidamente atestada pelo setor competente de que os foram entregues a contento; e 19.2.1. A nota fiscal / fatura no aprovada pela Administrao ser devolvida contratada para as necessrias correes, com as informaes que motivaram sua rejeio, contando-se o prazo de pagamento da data de sua reapresentao. 19.2.1.1. A devoluo da fatura no aprovada pela Administrao Municipal em hiptese alguma autorizar a contratada a suspender a entrega produtos. 19.2.2.. A nota fiscal / fatura deve conter todos os elementos exigidos em Lei, tais como: 1. Identificao completa da contratada: CNPJ (o mesmo constante da documentao fiscal, exceto se for emitida por filial/matriz que contm o mesmo CNPJ base, com seqencial especfico da filial/matriz) da contratada, endereo, inscrio estadual ou municipal, etc.; 2. Identificao completa do contratante; 3. Descrio de forma clara contendo todos os produtos fornecidos 4. Valores unitrios e totais dos produtos fornecidos. 5. Nmero do processo que originou a licitao e o nmero da autorizao de fornecimento ou instrumento equivalente; e. 19.3. Prova de regularidade perante o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (CND) e o Fundo de Garantia por Tempo de Servio (FGTS) e comprovao da Regularidade Fiscal, mediante apresentao, de cpias autenticadas em cartrio ou por servidor Municipal, da certido negativa de dbito para com a Fazenda Pblica Federal, Estadual e Municipal da sede da contratada. 19.4. Na ocorrncia de necessidade de providncias complementares por parte da contratada em qualquer situao, o decurso do prazo de pagamento ser interrompido, reiniciando-se sua contagem a partir da data em que estas forem cumpridas, sem que isso gere direito a atualizao financeira. 19.5 - O pagamento poder ser sustado pelo Municpio nos seguintes casos: 1. No cumprimento das obrigaes assumidas que possam de qualquer forma prejudicar o contratante. 2. Inadimplncia de obrigaes da contratada para com o Municpio, por conta do estabelecido na ata; 3. Erros ou vcios nas notas fiscais / faturas. 19.6. Sem qualquer nus para o Municpio, ou incidncia em mora, no ser efetuado qualquer pagamento contratada: I - Antes: a) b) c) da apresentao e da aceitao do documento de cobrana; de atestada nota fiscal pelo rgo requisitante a conformidade do objeto; da liquidao prevista na Lei 4.320/64, conforme disposto no art. 40, XIV, a, da Lei 8.666/93, consolidada.

Prego Presencial 207/2011Pregoeiro: Paulo Srgio de Lima Pereira Av. Santa Leopoldina, 840, Itaparica Vila Velha / ES CEP. 29102-915 Tel.: (0xx27) 3149-7969 / (27) 3149-7993 / Fax.: (27) 3149-7966 3149-7960

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II - Enquanto houver pendncia relativa: a) b) c) d) e) f) liquidao de obrigao financeira em virtude de penalidade ou inadimplncia; apresentao de documentao exigida em disposio do ato convocatrio, legal ou regulamentar; regularidade fiscal ao cumprimento das obrigaes assumidas e que possam de qualquer forma causar dano ao errio; a no execuo do objeto nas condies estabelecidas; a erros ou vcios nas notas fiscais / faturas.

19.7. Nenhum pagamento ser efetuado enquanto perdurar qualquer pendncia de liquidao, ou obrigao que lhe for imposta, sem que isto gere direito ao pleito de reajustamento de preos ou correo. 19.8. expressamente vedada ao fornecedor cobrana ou desconto de duplicatas atravs de rede bancaria ou de terceiros. 19.9. Nenhum pagamento isentar a contratada das suas responsabilidades e obrigaes, nem implicar aceitao definitiva dos produtos. 19.10. Dados para emisso da nota fiscal: Prefeitura Municipal de Vila Velha Av. Santa Leopoldina, 840, Coqueiral de Itaparica, Vila Velha - ES CEP: 29.102-915 CNPJ N. 27.165.554/0001-03 20. DAS SANES ADMINISTRATIVAS 20.1. Nos termos do art. 7 da Lei 10520/02, ficar imp edido de licitar e contratar com o Municpio de Vila Velha e ser descredenciado junto ao CRC Registro Geral de Fornecedores do Municpio de Vila Velha, pelo perodo de at 5 (cinco) anos, sem prejuzo das multas previstas neste edital e das demais penalidades legais, ao licitante/contratada que: a) Deixar de entregar documentos exigidos para o certame; b) Dentro do prazo de validade de sua proposta no retirar a Autorizao de Servios ou no celebrar o contrato; c) No mantiver a proposta; d) Apresentar documentao ou declarao falsa; e) Ensejar o retardamento da execuo do seu objeto; f) Comportar-se de modo inidneo; g) Cometer fraude fiscal. 20.1.1. Aplicam-se ainda s condutas elencadas no item acima, e pela inexecuo total ou parcial do objeto, as sanes cominadas no art. 87, I, a IV da Lei 8.666/93, consolidada, sendo que a multa a ser aplicada licitante/contratada ser de 20% (vinte por cento) sobre o valor da arrematao/contratao, respeitando o direito ao contraditrio e ampla defesa; 20.1.2. As sanes previstas neste item sero aplicadas aps regular processo administrativo, sendo facultada a defesa do interessado no prazo de 10 (dez) dias a contar do recebimento da Notificao para este fim; 20.2. Pelo atraso no servio, a contratada sujeitar-se- multa de 10% (dez por cento) do valor global contratado. 20.3. Para efetuar o pagamento da multa, eventualmente imposta, ser-lhe- concedido o prazo de 05 (cinco) dias teis a contar da data da intimao. Aps esse prazo, no sendo efetuado o pagamento, sero ento acrescidos os juros moratrios de 1% (um por cento) ao ms e seus dados sero encaminhados ao rgo competente para que seja inscrita na divida ativa do Municpio, podendo ainda a administrao deduzir de qualquer crdito a ela devido, cobrados diretamente ou judicialmente; 20.3.1. Se a multa for de valor superior ao valor da fatura devida, alem da perda desta, responder a contratada pela sua diferena a qual ser descontada da garantia apresentada, ou ainda, quando for o caso, cobrada judicialmente. Prego Presencial 207/2011 17Pregoeiro: Paulo Srgio de Lima Pereira Av. Santa Leopoldina, 840, Itaparica Vila Velha / ES CEP. 29102-915 Tel.: (0xx27) 3149-7969 / (27) 3149-7993 / Fax.: (27) 3149-7966 3149-7960

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20.4. As penalidades de suspenso temporria e de declarao de inidoneidade, aplicadas pela autoridade competente da Administrao Municipal, aps a instruo do pertinente processo no qual fica assegurada a ampla defesa da licitante/contratada, sero publicadas em Dirio Oficial do Estado do Esprito Santo. 20.5. As sanes previstas nesta seo no eximem a licitante/contratada da reparao dos eventuais danos, perdas ou prejuzos que seu ato punvel venha causar ao Municpio ou a terceiros, bem como de responsabilidade criminal cabvel. 20.6. As sanes aqui previstas so independentes entre si, podendo ser aplicadas isoladas ou cumulativamente, sem prejuzos de outras medidas legais. 20.7. A ausncia de defesa ou a sua manifestao intempestiva nos autos do processo implica em precluso do direito e aplicao imediata das sanes previstas em lei e no instrumento convocatrio. 20.8. Em qualquer hiptese de aplicao de sanes ser assegurado a licitante/contratada o contraditrio e a ampla defesa. 20.9. Subsidiariamente e no que couber, sero aplicadas sanes aqui no elencadas e previstas na Lei de Licitaes n. 8.666/93 consolidada. 21. DA PUBLICIDADE 21.1. O aviso do Edital ser publicado no Dirio Oficial do Estado do Esprito Santo. 22. DO ACOMPANHAMENTO E DA FISCALIZAO 22.1. A execuo dos servios ser acompanhada pelo rgo requisitante (SEMGOV) ou pelo servidor responsvel por esse acompanhamento, designado representante da Administrao nos termos do art. 67 da Lei n 8.666/93, consolidada, o qual dever atestar a realizao dos servios contratados, sem o qual no ser permitido qualquer pagamento. 22.2. O rgo requisitante SEMGOV designar formalmente o servidor ou servidores responsveis pelo acompanhamento dos servios, os quais sero responsveis pela atestao provisria e/ou definitiva dos mesmos, observados os artigos 73 e 74 da Lei 8.666/93, consolidada. 22.3. A Contraprestao de servios objeto da presente licitao ser fiscalizada por servidor designado pela respectiva Secretaria Municipal de Governo e Articulao Institucional 22.3.1. O incio do servio ser efetuado a partir da data de incio da vigncia do Contrato publicado no Dirio Oficial do Esprito Santo e devero ser executados conforme especificaes constantes no Projeto Bsico ANEXO II, e na minuta do contrato Anexo VI. 23. DAS DISPOSIES GERAIS 23.1. O licitante responsvel pela fidelidade e legitimidade das informaes prestadas e dos documentos apresentados em qualquer fase da licitao. A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informaes nele contidas implicar na imediata desclassificao do licitante que o tiver apresentado, ou, caso tenha sido o vencedor, na resciso da Autorizao de Servios ou instrumento equivalente, sem prejuzo das demais sanes cabveis. 23.2. A aceitao da proposta vencedora, pelo Municpio, obriga o seu proponente prestao integral do servio do objeto desta licitao, pelo preo e condies oferecidas, no cabendo o direito a qualquer ressarcimento por despesas decorrentes de custos ou servios no previstos em sua proposta, quer seja por erro ou omisso. 23.3. A Administrao poder revogar a presente licitao, por interesse pblico, decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar tal conduta ou anul-la por ilegalidade, total ou parcialmente, de ofcio ou por provocao de terceiros, mediante parecer escrito e devidamente fundamentado, disponibilizando no sistema para conhecimento dos interessados, garantindoPrego Presencial 207/2011Pregoeiro: Paulo Srgio de Lima Pereira Av. Santa Leopoldina, 840, Itaparica Vila Velha / ES CEP. 29102-915 Tel.: (0xx27) 3149-7969 / (27) 3149-7993 / Fax.: (27) 3149-7966 3149-7960

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se o prazo de 05 (cinco) dias teis para a interposio de recurso. Poder, ainda, prorrogar, a qualquer tempo, os prazos para recebimento das propostas ou para sua abertura. 23.4. Os proponentes intimados para prestar quaisquer esclarecimentos adicionais devero faz-lo no prazo determinado pelo (a) Pregoeiro (a), sob pena de desclassificao. 23.5. O desatendimento de exigncias formais no essenciais no importar no afastamento do licitante, desde que seja possvel a aferio da sua qualificao e a exata compreenso da sua proposta, observado os princpios da isonomia e do interesse pblico. 23.6. As normas que disciplinam este Prego sero sempre interpretadas em favor da ampliao da disputa entre os interessados, desde que no comprometam o interesse da Administrao, o princpio da isonomia, a finalidade e a segurana da contratao. 23.7. facultada ao() Pregoeiro(a), ou autoridade competente, em qualquer fase da licitao, a promoo de diligncia destinada a esclarecer ou a complementar a instruo do processo, vedada a incluso posterior de documento ou informao que deveria constar originalmente da proposta comercial. 23.8. O(a) Pregoeiro(a) poder desclassificar o licitante at o recebimento da Autorizao de Servio ou instrumento equivalente, por despacho fundamentado, sem direito a indenizao ou ressarcimento e sem prejuzo de outras sanes cabveis, se tiver conhecimento de fato ou circunstncia, anterior ou posterior ao julgamento da licitao, que desabone sua idoneidade ou capacidade financeira, tcnica ou administrativa. 23.9. vedada ao servidor dos rgos e entidades da Administrao Pblica Municipal, inclusive Fundao instituda e/ou mantidas pelo Poder Pblico, participar como licitante, direta ou indiretamente, por si ou por interposta pessoa, do procedimento licitatrio disciplinado por legislao vigente. 23.10. Pela elaborao e apresentao da proposta e documentao, o proponente no ter direito a auferir vantagens, remunerao ou indenizao de qualquer espcie. 23.11. O licitante que no comprovar a veracidade dos elementos informativos apresentados Administrao, quando solicitado, ser, automaticamente, excludo do presente certame. 23.12. A documentao apresentada para fins de habilitao da empresa arrematante far parte dos autos da licitao e no ser devolvida ao proponente. 23.13. No havendo solicitao, pelos interessados, de esclarecimentos e informaes, pressupe-se que os elementos fornecidos so suficientemente claros e precisos, no cabendo, portanto, posteriormente, o direito a qualquer reclamao. 23.14. No ser permitida a execuo do objeto licitado sem que o rgo competente da Administrao Municipal emita, previamente, a respectiva Autorizao de Servios ou instrumento equivalente. 23.15. No caso de alterao deste Edital no curso do prazo estabelecido para o recebimento das propostas de preos, o prazo ser reaberto, quando inquestionavelmente a alterao afetar a formulao das propostas. 23.16. O objeto da presente licitao poder sofrer acrscimos ou supresses, conforme previsto no art. 65, 1 e 2 da Lei n. 8.666/93, consolidada. 23.17. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexos, excluir-se- o dia do incio e incluir-se- o do vencimento. S se iniciam e vencem os prazos em dias teis. 23.18. O Edital completo da presente licitao poder ser adquirido junto a Secretaria Municipal de Administrao, gerncia de compras, 2 piso, Prefeitura Municipal de Vila Velha, sito Av. Santa Leopoldina, n. 840, Itaparica, Vila Velha/ES CEP: 29.102-915 mediante apresentao de mdia apropriada para gravao do arquivo. 23.19. No havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impea a realizao do certame na data marcada, a sesso ser automaticamente transferida para o primeiro dia til subseqente, no mesmo horrio e local anteriormente estabelecido, desde que no haja comunicao doPrego Presencial 207/2011Pregoeiro: Paulo Srgio de Lima Pereira Av. Santa Leopoldina, 840, Itaparica Vila Velha / ES CEP. 29102-915 Tel.: (0xx27) 3149-7969 / (27) 3149-7993 / Fax.: (27) 3149-7966 3149-7960

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(a) Pregoeiro (a) em contrrio. 23.20. Os casos no previstos neste Edital sero decididos pelo (a) Pregoeiro (a), com base na legislao em vigor. 23.21. Para todas as questes suscitadas na execuo dos Servios no resolvidas, administrativamente, o foro competente ser o da Vara dos Feitos da Fazenda Pblica Municipal, Comarca de Vila Velha, com renncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. 23.22.Para conhecimento pblico, expede-se o presente Edital que ser publicado conforme item 21. 23.23. O Municpio se reserva o direito de proceder a buscas e extrair certides para averiguar a veracidade das informaes constantes nos documentos apresentados, caso julgue necessrio, estando sujeita inabilitao o licitante que apresentar documentos em desacordo com as informaes obtidas pela Administrao, alm de incorrer nas sanes previstas em lei. 23.24. No julgamento da habilitao, o (a) Pregoeiro (a) poder sanar erros ou falhas que no alterem a substncia dos documentos habilitatrios e sua validade jurdica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessvel a todos os participantes, atribuindo-lhes validade e eficcia para fins de habilitao. 23.25. Observando-se o disposto no art. 43, 3, da Lei 8.666/93, consolidada, excepcionalmente, o (a) pregoeiro (a) poder suspender a Seo Pblica para realizar diligncias visando esclarecer dvidas surgidas acerca da especificao do objeto, ou da documentao apresentada; 23.26. Fazem parte integrante e indissocivel deste Edital, como se nele estivessem transcritos, os seguintes Anexos: ANEXO I Mapa de Proposta ANEXO II Projeto Bsico. ANEXO III Termo de Declarao expressa e sob as penas da lei. ANEXO IV Carta Credencial. ANEXO V Modelo de Declarao ANEXO VI Minuta de Contrato Vila Velha/ES, 05 de dezembro de 2011.

______________________________________ Paulo Srgio de Lima Pereira Pregoeiro Municipal

Prego Presencial 207/2011Pregoeiro: Paulo Srgio de Lima Pereira Av. Santa Leopoldina, 840, Itaparica Vila Velha / ES CEP. 29102-915 Tel.: (0xx27) 3149-7969 / (27) 3149-7993 / Fax.: (27) 3149-7966 3149-7960

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ANEXO I MAPA DE PROPOSTA PREGO PRESENCIAL N. 207/2011 PREGOEIRO MUNICIPAL LOTE I: CONTRATAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIO DE MATERIAL COMO PRESTAO DE SERVIO DE INSTALAO E MANUTENO DE REDE DE LANAMENTO DE UM LINK ENTRE A SEDE NOVA E A ANTIGA DA PMVV Item Especificao/Descrio Un Quant. Valor Unitrio Valor Total CABO PTICO SM AUTO01 MTS 4.500 R$ 10,70 R$ 48.510 SUSTENTVEL 06 FO AS120 FURUKAWA OPTILOOPE (OVAL) PARA 02 P 07 R$ 173,93 R$ 1.217,51 POSTE ABRAADEIRA PARA POSTE 03 P 90 R$ 22,26 R$ 2.003,40 BAP 03 COM PARAFUSO SUPORTE PARA ABRAADEIRA 04 P 90 R$ 20,87 R$ 1.878,30 BAP 05 MTS 54 R$ 3,21 R$ 173,34 FITA FUSIMEC 06 07 08 09 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 SUPORTE DIELTRICO 4/9 SUPORTE METLICO ISOLADOR TIPO REX SUPORTE REX ALCA PR - FORMADA 4,8 MM CORDOALHA DE AO 4,8MM PLACA CUIDADO FIBRA PTICA (AMARELA) ARAME GALVANIZADO 16 mm (AMARRAO) CONECTOR GIRATRIO MACHO 1.1/2 SEAL TUBO 1.1/2 UNIDUT CONICO -2 UNIDUT RETO -2 ELETRODUTO GALVANIZADO PESADO -2 CURVA GALVANIZADA SEMIPESADA COM ROSCA -2 LUVA GALVANIZADA SEMI PESADA -2 CAIXA DE PASSAGEM ALUMNIO SOBREPOR 20X20 FITA ISOLANTE (PRETA) CATALYST 3750 X 24 PORT DATA LAN BASE CATALYST 3K X 10G NETWORK MODULE PARA P P P P MTS P RL P MTS P P P P P P RL UNID. UNID. 90 90 90 54 100 180 03 08 10 06 10 15 03 04 03 15 02 02 R$ 58,87 R$ 11,69 R$ 21,41 R$ 5,89 R$ 3,21 R$ 5,89 R$ 28,36 R$ 49,50 R$ 18,17 R$ 13,11 R$ 13,91 R$ 224,99 R$ 28,36 R$ 4,84 R$ 74,92 R$ 14,72 R$ 15.625,40 R$ 7.274,13 R$ 5.298,30 R$ 1.052,10 R$ 1.926,90 R$ 318,06 R$ 321,00 R$ 1.060,20 R$ 85,08 R$ 396,00 R$ 181,70 R$ 78,66 R$ 139,10 R$ 3.374,85 R$ 85,08 R$ 19,36 R$ 224,76 R$ 220,80 R$ 31.250,80 R$ 14.548,26 21

Prego Presencial 207/2011Pregoeiro: Paulo Srgio de Lima Pereira Av. Santa Leopoldina, 840, Itaparica Vila Velha / ES CEP. 29102-915 Tel.: (0xx27) 3149-7969 / (27) 3149-7993 / Fax.: (27) 3149-7966 3149-7960

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10 GBASE-LR SFP MODULE SERVIOS DE LANAMENTO AREO E INTERNO, FUSO, ADE. SMART NET 8X5XNBD SERVICE (P/N: CON-SNT3750X2TL)

UNID. VB

02 01

R$ 12.905,72 R$ 61.406,55

R$ 25.811,44 R$ 61.406,55

26

ANC

06

R$ 1.997,28

R$ 11.983,68 R$ 213.565,24

VALOR TOTAL DO LOTE

VALOR TOTAL DA LICITAO:

R$ 213.565,24

a) Especificaes claras e detalhadas do servio ofertado, valor unitrio, valor total do item ofertado e valor global do lote, em reais, e por extenso, utilizando-se no mximo at 02 (duas) casas decimais aps a vrgula prevalecendo no caso de divergncia os valores por extenso sobre os numricos. b) Razo Social, CNPJ, endereo, CEP, e-mail, fax, telefone fixo e mvel, pessoa de contato; c) Dados bancrios: nome do banco, n. do banco, n. da agncia e n. da conta corrente; d) Prazo de validade da proposta no inferior a 60 (sessenta) dias, contados a partir da data de abertura da sesso; e) Declaramos para todos os fins de direito de que todas as despesas decorrentes da preparao da presente proposta so por nossa nica e exclusiva conta, no nos cabendo qualquer direito de indenizao de qualquer natureza, mesmo que no venhamos a ser contemplados como vencedores da licitao em pauta. f) Indicamos abaixo a qualificao do nosso Representante Legal que firmar o Contrato de prestao dos servios caso sejamos os vencedores da licitao. Nome ______, CPF n ____, na qualidade de _______. g) Declaramos que ao participarmos da presente licitao estamos aceitando integralmente os Termos do Prego n. 207/2011, seus anexos, projetos e instrues, bem como os regulamentos administrativos da PMVV Normas Tcnicas Gerais ou Especficas aplicveis. Local, _____de ______________ de 2011.

________________________________________________ (Assinatura do Representante Legal ou Procurador) Nome do Representante Legal ou Procurador: N do RG: 0000000 (rgo Emissor UF) N do CPF: 000.000.000-00 Observaes: A falsidade de declarao prestada objetivando a participao no certame caracterizar o crime de que trata o art. 299 do Cdigo Penal, sem prejuzo do enquadramento em outras figuras penais e nas sanes previstas no instrumento convocatrio.

Prego Presencial 207/2011Pregoeiro: Paulo Srgio de Lima Pereira Av. Santa Leopoldina, 840, Itaparica Vila Velha / ES CEP. 29102-915 Tel.: (0xx27) 3149-7969 / (27) 3149-7993 / Fax.: (27) 3149-7966 3149-7960

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ANEXO II PROJETO BSICO

1. HABILITAO Qualificao Tcnica Obrigatoriamente a licitante dever apresentar os seguintes documentos, dentro do envelope n 03: Comprovao de aptido para desempenho de atividade pertinente e compatvel em caractersticas, quantidades e prazos com o objeto licitado, mediante apresentao de Atestados de Capacidade Tcnica, fornecidos por pessoa jurdica de direito pblico ou privado em nome da empresa licitante, para o grupo de servios referenciados no objeto deste Edital, os referidos ACTS devem ser apresentados em original ou em cpia devidamente autenticados: a) No mnimo 01 (um) Atestado de Capacidade Tcnica emitido por empresa de direito pblico ou privado, que comprove que a licitante executa ou executou servios de instalao, lanamento, e manuteno preventiva e corretiva de cabeamento de rede de dados ptico, incluindo fornecimento de materiais e equipamentos, alm de monitoramento e gesto de ativos de rede. O mesmo deve estar registrado pelo no rgo da entidade competente (CREA). O atestado dever apresentar quantidades mnimas iguais ou superiores ao objeto deste certame, tomando como valor de referncia mnimo a quantidade de 4.500 metros de rede ptica. Devido complexidade tcnica do objeto licitado, no ser permitida a soma ou composio de mais de um Atestado de Capacidade Tcnica de forma a atingir a quantidade mnima pedida. A licitante dever apresentar comprovao de que possui certificao ISSO 20.000 normatizada pela ABNT, garantindo a existncia de um sistema confivel de controle de qualidade nos servios prestados; Certido vigente de registro e quitao da empresa responsvel pelos servios de infraestrutura, redes de telecomunicaes e rede eltrica, expedido pelo rgo profissional competente (CREA), devendo ser apresentado obrigatoriamente as certides de quitao do CREA de pessoa jurdica e de pessoa fsica; Comprovao de possuir em seu quadro permanente, na data prevista para entrega das propostas, no mnimo, 01 (um) profissional de nvel superior Engenheiro Eletricista e 01 (um) Engenheiro de Telecomunicaes, devidamente reconhecido pela entidade competente (CREA - Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura). Os profissionais responsveis tcnicos pela empresa devem possuir Acervo Tcnico semelhante em quantidade e complexidade ao objeto do presente edital. A proponente dever possuir em seu quadro tcnico, no mnimo, 03 (trs) profissionais certificados de Curso em Cabeamento Estruturado devendo ser apresentado certificado emitido pelo fabricante de produtos cabeamento estruturado e comprovao do vnculo com a empresa atravs de copia da CLT. A certificao apresentada deve estar dentro do prazo de validade da mesma, no sendo aceitas cartas de fabricantes para suprir a validade do certificado. O proponente dever apresentar, no mnimo, 02 (dois) profissionais, de seu quadro permanente, com certificao profissional emitida pelo fabricante dos equipamentos ativos de 23

b)

c)

d)

e)

f)

Prego Presencial 207/2011Pregoeiro: Paulo Srgio de Lima Pereira Av. Santa Leopoldina, 840, Itaparica Vila Velha / ES CEP. 29102-915 Tel.: (0xx27) 3149-7969 / (27) 3149-7993 / Fax.: (27) 3149-7966 3149-7960

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rede ofertados em cada uma das seguintes reas (switches, segurana). A comprovao de participao nos quadros permanentes da proponente se dar por meio de cpia da carteira de trabalho, a certificao dever ser emitida pelo fabricante dos ativos de rede. g) Comprovao de que a licitante utiliza a metodologia de gesto do projeto baseada nas melhores prticas definidas pelo PMBOK Guide Project Management Body of Knowledge documento mantido e publicado pelo PMI Project Management Institute, uma organizao internacional que define os padres e metodologias para melhores para prticas de gerenciamento de projetos. A comprovao se dar pela apresentao de, no mnimo, 0 (um) profissional do quadro de funcionrios da licitante com certificao PMP, devendo ser apresentado a cpia da CLT do mesmo e a certificao emitida pela entidade certificadora. Considerando que o objeto deste edital trata de servios de TIC Tecnologia da Informao e Comunicao, far-se- necessrio a comprovao de que a licitante utiliza as melhores prticas em gerenciamento de servios e suporte de TI. A comprovao dever ser feita atravs da comprovao do certificado de pelo menos 01 (um) profissional em ITIL CERTIFIED FOUNDATION e 01 (um) ITIL MANAGER, com a apresentao da carteira de trabalho dos mesmos; Certificado do fabricante de materiais de cabeamento estruturado em nome da empresa licitante comprovando que a mesma est credenciada a fornecer garantia estendida de 25 anos para os produtos passivos de rede (cabos UTP, pach panels, pach cords, tomadas de telecomunicaes RJ45, cabos pticos, cordes pticos e distribuidores internos pticos e terminadores pticos, etc). O fabricante dever garantir integralmente todo o sistema de cabeamento envolvendo no mnimo produto e aplicaes para ANSI/EIA/TIA 568 B . Cat.5e 100 MHz e Cat. 6 250 MHz, por um prazo mnimo de 25 (vinte e cinco) anos. Demonstrao de possuir, em seu quadro de pessoal, na data da licitao, engenheiro detentor de acervo tcnico por execuo de obra ou servio semelhante ao licitado, comprovado atravs da apresentao de cpia autenticada do Contrato Social da empresa, em caso de scio, da Carteira de Trabalho ou do contrato de prestao de servios, assinados pela licitante, este com durao mnima de prazo que coincida com o perodo de execuo do objeto licitado. O profissional ser responsvel por conduzir as instalaes e dever apresentar registro no CREA como responsvel ou corresponsvel tcnico da empresa. O referido profissional dever ter conhecimento e estar habilitado como instalador dos produtos de cabeamento ofertado, o que dever ser comprovando atravs de atestado de capacidade tcnica e carta do fabricante. A proponente dever comprovar que possu no mnimo dois ou mais equipamentos OTDR. A comprovao se dar atravs da nota fiscal do produto em nome da empresa ou com o certificado de calibrao em nome da referida empresa. O certificado dever estar com data vigente e ser emitida por entidade autorizada a realizar a calibrao.

h)

i)

j)

k)

l)

m) A proponente dever comprovar que possu no mnimo um equipamento de fuso fibra ptica. A comprovao se dar atravs da nota fiscal do produto em nome da empresa ou com o certificado de calibrao em nome da referida empresa. O certificado dever estar com data vigente, o certificado dever estar com data vigente e ser emitida por entidade autorizada a realizar a calibrao. n) O proponente deve anexar em sua documentao, catlogos, manuais, folhetos, sites impressos da WEB, com suas respectivas URLs para conferncia, ou qualquer outro tipo de documento tcnico do fabricante, que efetivamente comprove a existncia e aderncia ao 24

Prego Presencial 207/2011Pregoeiro: Paulo Srgio de Lima Pereira Av. Santa Leopoldina, 840, Itaparica Vila Velha / ES CEP. 29102-915 Tel.: (0xx27) 3149-7969 / (27) 3149-7993 / Fax.: (27) 3149-7966 3149-7960

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requisito ou padro exigido ao longo dessas especificaes aos produtos de cabeamento estruturado (cabos pticos, cordes pticos e distribuidores internos pticos e terminadores pticos), ativos de rede (switches) ofertados pela licitante. o) Apresentar declarao ou certificado vlido, emitido pelo fabricante dos equipamentos ativos de rede (switches) ofertados, que comprove que a licitante parceira, estando apta a comercializar, configurar, instalar e dar Suporte Tcnico de Ps-Venda, tal declarao dever estar em papel timbrado do fabricante de ativos e com firma reconhecida do preposto a emitir a declarao ou certificado. O proponente dever apresentar atestado emitido pelo Departamento de Tecnologia da Informao da PMVV, comprovando que o mesmo realizou visita de levantamento de informaes de infraestrutura das instalaes onde os servios sero executados. As visitas podero ser agendadas, com o Departamento de Tecnologia da Informao da PMVV, atravs do telefone (27) 3149-7204, e efetivadas em at 03 (trs) dias antes da data da disputa. Comprovao de que a licitante possui infraestrutura, com sede/filial na regio de Itapemirim ou regio metropolitana da grande Vitria/ES, para prestao de servios de engenharia de rede local e dar garantia aos servios executados. A comprovao se dar atravs de carto CNPJ, inscrio municipal e estadual ativas;

p)

q)

2. INSTRUES GERAIS a) A PMVV poder solicitar amostra de quaisquer dos itens ofertados, objetivando anlise tcnica em caso de dvidas em relao ao atendimento de qualquer requisito tcnico. A(s) amostra(s) entregue(s) aguardar(o) a execuo dos servios contratados, visando comparao com o material a ser entregue pelo vencedor em no mximo 20 dias teis aps o pedido da PMVV sob pena de desclassificao. Os documentos podero ser apresentados em original, cpia autenticada por Cartrio ou cpia simples, para autenticao por membro da Comisso de Licitao, neste caso acompanhado dos originais, no sendo aceitos fac-smiles (fax). A equipe tcnica da PMVV se reserva o direito de realizar diligncias, visitas tcnicas e entrevistas, de modo a certificar-se da veracidade dos documentos apresentados pela empresa proponente. Sero desclassificados os licitantes que no atenderem solicitao de apresentao de documentao tcnica que comprove todas as caractersticas tcnicas exigveis neste edital. A proposta tcnica e toda documentao entregue dever estar numerada em ordem crescente e sequencial. ANEXO I ESCOPO 1. Escopo Projeto Bsico Fornecimento de materiais e servios para viabilizar o lanamento de um link ptico entre a sede nova e antiga da Prefeitura Municipal de Vila Velha, ES.

b)

c)

d)

e)

1.1) Detalhes do fornecimentoPrego Presencial 207/2011Pregoeiro: Paulo Srgio de Lima Pereira Av. Santa Leopoldina, 840, Itaparica Vila Velha / ES CEP. 29102-915 Tel.: (0xx27) 3149-7969 / (27) 3149-7993 / Fax.: (27) 3149-7966 3149-7960

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O objeto deste Edital contempla a implantao de uma rede ptica, instalada e em pleno funcionamento, acompanhada de garantia e manuteno dos servios pelo perodo de 36 (Trinta e seis) meses, onde esto contempladas as manutenes contra interferncia, mau funcionamento ou outros problemas nos elementos passivos da rede construda, excluindo-se da garantia atos de vandalismo ou interferncia humana direta no causada pela contratada. O projeto compreende o lanamento areo de um cabo ptico com 06 FO entre os dois pontos denominados A e B, de aproximadamente 4.500 metros, O ponto A a sede antiga da PMVV localizada na Avenida Champagnat 792, Centro. O ponto B a sede nova da PMVV localizada na Avenida Santa Leopoldina 840, Coqueiral de Itaparica.

O lanamento ser predominantemente areo, utilizando os postes de iluminao pblica da concessionria de energia local, neste caso a EDP ESCELSA. Para isso, ser necessrio protocolar o projeto junto concessionria. Os custos referentes aprovao dos projetos junto concessionria de energia eltrica ocorrero por conta da Contratada. Os custos mensais/anuais de locao dos postes para utilizao em comodata da PMVV ocorrero por conta da Contratante. No faz parte do escopo da Contratada o fornecimento e instalao de novos postes, caso a concessionria de energia aponte esta necessidade devido aos novos clculos de esforo estrutural decorrentes da adio de trao na rota de fibra ptica apresentada. Os materiais ofertados devero ser novos, sem uso, e estar em fase normal de fabricao. Materiais adicionais (Exemplo: buchas e parafusos, fita adesiva, fita isolante, rebites, pregos, etc.) necessrios aos servios de instalao integral do sistema, a partir da infraestrutura oferecida e que no estejam claramente especificados e cotados na proposta, sero considerados como parte integrante dos servios de instalao.

Toda a mo-de-obra necessria aos servios de instalao, a partir da infraestrutura oferecida pela Contratante, ser de responsabilidade nica e exclusiva da Contratada. Todos os servios devem ser executados de acordo com as posturas municipais. Devem ser seguidas as diretrizes dos rgos responsveis pelo Servio de Patrimnio Histrico. A Contratada dever providenciar a Anotao de Responsabilidade Tcnica (ART) de execuo, junto ao rgo competente e, se necessrio, o Alvar expedido pela Contratante. Qualquer dano causado pela Contratada ou seus prepostos, seja por impercia, acidente ou negligncia, dever ser reparado de imediato. Sem a execuo do reparo, as faturas pendentes no sero pagas. Caso ocorra atraso por culpa da Contratante, o prazo do cronograma ser aumentado na mesma proporo. Todos os funcionrios da Contratada devero portar identificao quando da execuo dos servios. Todos os funcionrios da Contratada devero usar equipamento de segurana.

1.2) Elaborao do Projeto A elaborao do projeto ser composta de: Reunio entre as partes para Start-up atravs Termo de Abertura do Projeto TAP; Elaborao de projeto executivo interno e externo detalhado, em software AutoCad, da rede area, apresentando clculos para adequao dos esforos nos postes da ESCELSA e cab