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consentimento do IAPMEI

10 boas práticas na gestão de projetos dos sistemas de incentivos do Portugal

2020

Fórum financiamento para as empresas – instrumentos e soluçõesAIP, Lisboa 15 de dezembro de 2016

pedro.cilinio@iapmei.pt

10% dos incentivos pagos, são recuperados devido a incumprimentos

20% do tempo e recursos é desperdiçado com incidentes

O sucesso não está na aprovação, mas na execução

Gestão de Projeto

1. Investimentos e objetivos suportados na estratégia da empresa

2. Gestão do projeto alinhada com o planeamento estratégico– Responsáveis claros na empresa– Identificação prévia das metas, obrigações e riscos– Calendarização das ações e milestones– Monitorização, durante e após a execução– Ações corretivas definidas atempadamente

1º Documentar a Execução do Projeto

Conservar e indexar toda a documentação técnica, contabilística e financeira, …que comprova a realização física e financeira do projeto e/ou demonstra o cumprimento das obrigações

Em suporte físico ou digital, …pelo mínimo de 3 anos após o encerramento do Programa Operacional (provavelmente até 2027)

2º Aquisições em condições de mercado

Aquisições de serviços e ativos intangíveis, sempre a entidades terceiras não relacionadas, sendo também recomendável para os ativos tangíveis (ex: equipamentos).

Documentar o processo de seleção do fornecedor e os critérios e fundamentos da escolha

Aquisições de Bens ou Serviços

Efetuadas em condições de

mercado

A entidades com

capacidade para o efeito

Submissão do Formulário eletrónico no Balcão 2020

Pedido de Pagamento (PDF)

Declaração de certificação do ROC/TOC

Cópia digital dos comprovantes da amostra, devidamente chancelados

Garantia Bancária (quando aplicável)

Documentos de comprovação de condicionantes, Contratação Pública

Outros (estudos, orçamentos, contratos de prestação de serviços, quadros técnicos)

3º Instrução dos Pedidos de Pagamento

3º Instrução dos Pedidos de Pagamento

Fatura ou documento equivalente

Recibo (se aplicável)

Cópia do cheque ou transferência bancária

Cópia do extrato bancário

Extratos contabilísticos (contas de ativos/gastos e contas de fornecedores, não rasurados)

Documentos referidos na fatura/recibo (ex: propostas, orçamentos, contratos, etc...)

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4º Período de elegibilidade

Início do projeto: Após a apresentação da candidatura

Exceções - não marcam o início do projeto:• Estudos de viabilidade• Adiantamentos para sinalização até 50%,

desde que não constituam compromisso firme que torne o investimento irreversível, cuja demonstração é casuística e complexa

Todos os investimentos devem ocorrer após a data de candidatura

4º Período de elegibilidade

•Na assinatura do Termo de Aceitação: Deslizamento do prazo de execução até 3 meses

Sem penalização

• Após a assinatura do Termo de Aceitação: Prorrogação do prazo total de execução até 12 meses

Com penalização

- 20%

despesas entre o 1º e o 6º mês de prorrogação

- 40%

despesas entre o 7º e o 12º mês de prorrogação

Redução do valor elegível

Prorrogações à data de conclusão aprovada:

5º Cumprimento de prazos

Início do investimento até 6 meses após comunicação da decisão de financiamento

As exceções previstas na legislação não marcam o início do investimento

(estudos de viabilidade e adiantamentos quando aceites)

5º Cumprimento de prazos

Pagamento do incentivo contra a apresentação de Garantia sem contrapartida de despesa paga A comprovar após 180 dias

Adiantamento contra garantia

Pagamento do incentivo contra a apresentação de despesas faturadas e não pagas A comprovar após 30 dias

Adiantamento contra fatura

O não cumprimento dos prazos de comprovação dos adiantamentos implica a devolução do incentivo adiantado e a suspensão de pagamentos futuros à empresa

6º Cumprimento do Plano de Investimentos Aprovado

As alterações relevantes devem ser comunicadas e justificadas com base no seu impacto nos pressupostos

de aprovação do projeto

Simples alterações de preços

Substituição por equipamentos semelhantes tecnologicamente

Investimentos não previstos serão objeto de análise, após justificação do promotor

7º Objetivos e resultados

medido pela capacidade exportadora da empresa

Bens transacionáveis ou

internacionalizáveis

Produto, processo, marketing ou organizacional

Empresa, setor, nacional ou internacional

Inovação

Contratação de quadros com nível VI ou superior

Emprego qualificado

7º Objetivos e resultados

Monitorizar os objetivos contratualizados para atribuição de prémios

I1 – Valor Acrescentado Bruto (VAB)

I2 – Criação de Emprego Qualificado (CEQ)

I3 - Volume de Negócios (VN)

8º Publicitação dos apoios

A divulgação aos cidadãos, dos resultados dos projetos apoiados pelos Fundos Europeus, é essencial para a defesa da política de coesão

Para além de uma obrigação da legislação comunitária e nacional,

a publicitação é uma responsabilidade e um dever dos beneficiários

9º Financiamento

Capitais alheios

aprovados até ao início do

projeto (6 meses após

aprovação)

Os capitais próprios (CP) ou equivalentes disponíveis

(conforme declarado em candidatura)

20%nível mínimo de CP a assegurar

SI InovaçãoSI Qualificação PME e I&DT c/ início de atividade < 1 ano

Podem ser considerados CP, resultados líquidos retidos

durante a realização do

projeto

10º O Gestor de Projeto

Contacte o seu Gestor de Projeto no Organismo Intermédio para:

• Aconselhar sobre o cumprimento das obrigações

• Identificar atempadamente as ações corretivas necessárias,

evitando incidentes aquando do encerramento do projeto

A consola de gestão de incentivos IAPMEI+ permite o contacto facilitado com o seu Gestor no IAPMEI através de mensagens eletrónicas

Obrigado

294M€

QREN PT2020

IAPMEI – Pagamento de incentivos àsempresas

101M€

PT2020:

– 2.469 projetos em execução

– 3.274 pagamentos processados

Dados de períodos homólogos a 13 de Dezembro de 2009 e 2016