Portaria SUTRI Nº 683/2017 ANEXO I...ICMS/ST - PMPF - Rações secas tipo pet para cães e gatos...
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Portaria SUTRI Nº 683/2017
ICMS/ST - PMPF - Rações secas tipo pet para cães e gatos
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ANEXO I
(a que se refere o art. 1º da Portaria SUTRI Nº 683, de 26 de setembro de 2017)
1 . RAÇÕES "PET" - ALIMENTO SECO PARA CÃES
SUBITEM FABRICANTE /
CNPJ BÁSICO
EMBALAGE
M/
VOLUME
CLASSIFICAÇÃO PMPF/K
G (R$)
1.1
Adimax Industria e Comércio de
Alimentos Ltda. - 03.887.324 Acima de 5 kg Básico 2,63
1.2
Adimax Industria e Comércio de
Alimentos Ltda. - 03.887.324 Até 5 kg Standard 4,59
1.3
Adimax Industria e Comércio de
Alimentos Ltda. - 03.887.324 Acima de 5 kg Standard 3,89
1.4
Adimax Industria e Comércio de
Alimentos Ltda. - 03.887.324 Até 5 kg Premium 8,81
1.5
Adimax Industria e Comércio de
Alimentos Ltda. - 03.887.324 Acima de 5 kg Premium 4,86
1.6
Adimax Industria e Comércio de
Alimentos Ltda. - 03.887.324 Até 5 kg
Super Premium - alimento
completo 15,21
1.7
Adimax Industria e Comércio de
Alimentos Ltda. - 03.887.324 Acima de 5 kg
Super Premium - alimento
completo 8,56
1.8
Agromix Indústria e Comércio
de Alimentos Ltda. - 55.278.220 Até 5 kg Básico 9,20
1.9
Agromix Indústria e Comércio
de Alimentos Ltda. - 55.278.220 Acima de 5 kg Básico 2,44
1.10
Agromix Indústria e Comércio
de Alimentos Ltda. - 55.278.220 Acima de 5 kg Standard 2,50
1.11
Alisul Alimentos S.A. -
89.548.523 Acima de 5 kg Básico 3,95
1.12
Alisul Alimentos S.A. -
89.548.523 Até 5 kg Standard 14,32
1.13
Alisul Alimentos S.A. -
89.548.523 Acima de 5 kg Standard 5,58
1.14
Alisul Alimentos S.A. -
89.548.523 Até 5 kg Premium 15,00
1.15
Alisul Alimentos S.A. -
89.548.523 Acima de 5 kg Premium 7,07
1.16
Alisul Alimentos S.A. -
89.548.523 Até 5 kg
Super Premium - alimento
completo 23,80
1.17
Alisul Alimentos S.A. -
89.548.523 Acima de 5 kg
Super Premium - alimento
completo 9,10
1.18
Anhambi Alimentos Ltda. -
78.569.688 Até 5 kg Básico 6,43
1.19
Anhambi Alimentos Ltda. -
78.569.688 Acima de 5 kg Básico 3,11
1.20
Anhambi Alimentos Ltda. -
78.569.688 Até 5 kg Standard 8,46
1.21
Anhambi Alimentos Ltda. -
78.569.688 Acima de 5 kg Standard 5,27
1.22
Anhambi Alimentos Ltda. -
78.569.688 Até 5 kg Premium 11,66
1.23
Anhambi Alimentos Ltda. -
78.569.688 Acima de 5 kg Premium 8,33
1.24
Animall Indústria e Comércio
de Rações Ltda. - 07.099.466 Acima de 5 kg Básico 2,54
1.25
Animall Indústria e Comércio
de Rações Ltda. - 07.099.466 Acima de 5 kg Standard 3,33
1.26
Animall Indústria e Comércio
de Rações Ltda. - 07.099.466 Até 5 kg Premium 5,50
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1.27
Animall Indústria e Comércio
de Rações Ltda. - 07.099.466 Acima de 5 kg Premium 3,82
1.28
Argepasi Alimentos Indústria e
Comércio Ltda. - 05.096.536 Até 5 kg Básico 7,88
1.29
Argepasi Alimentos Indústria e
Comércio Ltda. - 05.096.536 Acima de 5 kg Básico 4,18
1.30
Argepasi Alimentos Indústria e
Comércio Ltda. - 05.096.536 Até 5 kg Standard 9,58
1.31
Argepasi Alimentos Indústria e
Comércio Ltda. - 05.096.536 Acima de 5 kg Standard 3,98
1.32
Argepasi Alimentos Indústria e
Comércio Ltda. - 05.096.536 Acima de 5 kg Premium 7,51
1.33
Bercamp Alimentos Ltda. -
03.440.865 Acima de 5 kg Básico 2,63
1.34
Bercamp Alimentos Ltda. -
03.440.865 Acima de 5 kg Standard 3,00
1.35
Bercamp Alimentos Ltda. -
03.440.865 Até 5 kg Premium 5,35
1.36
Bercamp Alimentos Ltda. -
03.440.865 Acima de 5 kg Premium 4,03
1.37
Biobase Alimentação Animal
Ltda. - 12.401.698 Até 5 kg Básico 3,18
1.38
Biobase Alimentação Animal
Ltda. - 12.401.698 Acima de 5 kg Básico 2,07
1.39
Biobase Alimentação Animal
Ltda. - 12.401.698 Acima de 5 kg Standard 3,88
1.40
Biobase Alimentação Animal
Ltda. - 12.401.698 Até 5 kg Premium 8,64
1.41
Biobase Alimentação Animal
Ltda. - 12.401.698 Acima de 5 kg Premium 6,68
1.42
Cargill Alimentos Ltda. -
01.961.898 Até 5 kg Premium 18,74
1.43
Cargill Alimentos Ltda. -
01.961.898 Acima de 5 kg Premium 7,36
1.44
Colgate- Palmolive Comercial
Ltda. - 00.382.468 Até 5 kg
Super Premium - alimento
coadjuvante 58,67
1.45
Colgate- Palmolive Comercial
Ltda. - 00.382.468 Acima de 5 kg
Super Premium - alimento
coadjuvante 41,89
1.46
Colgate- Palmolive Comercial
Ltda. - 00.382.468 Até 5 kg
Super Premium - alimento
completo 47,96
1.47
Colgate- Palmolive Comercial
Ltda. - 00.382.468 Acima de 5 kg
Super Premium - alimento
completo 31,28
1.48
EBC - Alimentos - EIRELLI -
17.394.378 Até 5 kg Básico 4,03
1.49
EBC - Alimentos - EIRELLI -
17.394.378 Acima de 5 kg Básico 2,71
1.50
EBC - Alimentos - EIRELLI -
17.394.378 Até 5 kg Standard 7,54
1.51
EBC - Alimentos - EIRELLI -
17.394.378 Acima de 5 kg Standard 3,98
1.52
EBC - Alimentos - EIRELLI -
17.394.378 Até 5 kg Premium 7,89
1.53
EBC - Alimentos - EIRELLI -
17.394.378 Acima de 5 kg Premium 4,72
1.54
Extrutécnica Centro de
Tecnologia em Extrusão Ltda. -
02.884.776
Acima de 5 kg Básico 3,53
1.55
Extrutécnica Centro de
Tecnologia em Extrusão Ltda. -
02.884.776
Acima de 5 kg Standard 4,00
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1.56
Extrutécnica Centro de
Tecnologia em Extrusão Ltda. -
02.884.776
Até 5 kg Premium 10,99
1.57
Extrutécnica Centro de
Tecnologia em Extrusão Ltda. -
02.884.776
Acima de 5 kg Premium 7,88
1.58
Extrutécnica Centro de
Tecnologia em Extrusão Ltda. -
02.884.776
Até 5 kg Super Premium - alimento
completo 21,99
1.59
Extrutécnica Centro de
Tecnologia em Extrusão Ltda. -
02.884.776
Acima de 5 kg Super Premium - alimento
completo 9,53
1.60
Farmina Pet Foods Brasil Ltda.
- 04.707.195 Acima de 5 kg Básico 4,58
1.61
Farmina Pet Foods Brasil Ltda.
- 04.707.195 Acima de 5 kg Standard 5,32
1.62
Farmina Pet Foods Brasil Ltda.
- 04.707.195 Até 5 kg Premium 17,27
1.63
Farmina Pet Foods Brasil Ltda.
- 04.707.195 Acima de 5 kg Premium 9,36
1.64
Farmina Pet Foods Brasil Ltda.
- 04.707.195 Até 5 kg
Super Premium - alimento
coadjuvante 47,12
1.65
Farmina Pet Foods Brasil Ltda.
- 04.707.195 Acima de 5 kg
Super Premium - alimento
coadjuvante 29,37
1.66
Farmina Pet Foods Brasil Ltda.
- 04.707.195 Até 5 kg
Super Premium - alimento
completo 33,12
1.67
Farmina Pet Foods Brasil Ltda.
- 04.707.195 Acima de 5 kg
Super Premium - alimento
completo 14,93
1.68
FVO - Brasília Indústria e
Comércio de Alimentos Ltda. -
08.471.163
Até 5 kg Básico 9,00
1.69
FVO - Brasília Indústria e
Comércio de Alimentos Ltda. -
08.471.163
Acima de 5 kg Básico 5,56
1.70
FVO - Brasília Indústria e
Comércio de Alimentos Ltda. -
08.471.163
Até 5 kg Standard 9,05
1.71
FVO - Brasília Indústria e
Comércio de Alimentos Ltda. -
08.471.163
Até 5 kg Premium 11,26
1.72
FVO - Brasília Indústria e
Comércio de Alimentos Ltda. -
08.471.163
Acima de 5 kg Premium 6,85
1.73
Grandfood Indústria e Comércio
Ltda. - 46.325.254 Até 5 kg Premium 17,90
1.74
Grandfood Indústria e Comércio
Ltda. - 46.325.254 Acima de 5 kg Premium 9,32
1.75
Grandfood Indústria e Comércio
Ltda. - 46.325.254 Até 5 kg
Super Premium - alimento
coadjuvante 39,94
1.76
Grandfood Indústria e Comércio
Ltda. - 46.325.254 Acima de 5 kg
Super Premium - alimento
coadjuvante 23,50
1.77
Grandfood Indústria e Comércio
Ltda. - 46.325.254 Até 5 kg
Super Premium - alimento
completo 36,91
1.78
Grandfood Indústria e Comércio
Ltda. - 46.325.254 Acima de 5 kg
Super Premium - alimento
completo 14,54
1.79
Hercosul Alimentos Ltda. -
03.252.545 Até 5 kg Standard 8,33
1.80
Hercosul Alimentos Ltda. -
03.252.545 Acima de 5 kg Standard 4,63
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1.81
Hercosul Alimentos Ltda. -
03.252.545 Até 5 kg Premium 17,21
1.82
Hercosul Alimentos Ltda. -
03.252.545 Acima de 5 kg Premium 9,91
1.83
Hercosul Alimentos Ltda. -
03.252.545 Até 5 kg
Super Premium - alimento
completo 46,85
1.84
Hercosul Alimentos Ltda. -
03.252.545 Acima de 5 kg
Super Premium - alimento
completo 25,06
1.85
Imbramil Indústria e Comércio
Ltda. - 59.227.728 Acima de 5 kg Básico 2,64
1.86
Imbramil Indústria e Comércio
Ltda. - 59.227.728 Acima de 5 kg Standard 3,69
1.87
Imbramil Indústria e Comércio
Ltda. - 59.227.728 Até 5 kg Premium 8,95
1.88
Imbramil Indústria e Comércio
Ltda. - 59.227.728 Acima de 5 kg Premium 4,44
1.89
Indústria e Com. Rações Saraiva
Ltda. - 50.753.094 Acima de 5 kg Básico 2,34
(2) 1.90 Indústria Mineira de Rações
Ltda. - 07.525.287 Acima de 5 kg Básico 2,89
Efeitos de 01/10/2017 a 01/12/2017 - Redação original:
“1.90 Indústria Mineira de Rações
Ltda. - 07.525.287 Acima de 5 kg Básico 3,16”
1.91
Indústria Mineira de Rações
Ltda. - 07.525.287 Acima de 5 kg Standard 4,04
1.92
Indústria Mineira de Rações
Ltda. - 07.525.287 Até 5 kg Premium 7,43
1.93
Indústria Mineira de Rações
Ltda. - 07.525.287 Acima de 5 kg Premium 5,36
1.94
Inproveter Indústria de Produtos
Veterinários Ltda. - 23.938.194 Até 5 kg Básico 5,31
1.95
Inproveter Indústria de Produtos
Veterinários Ltda. - 23.938.194 Acima de 5 kg Básico 2,85
1.96
Inproveter Indústria de Produtos
Veterinários Ltda. - 23.938.194 Até 5 kg Standard 5,99
1.97
Inproveter Indústria de Produtos
Veterinários Ltda. - 23.938.194 Acima de 5 kg Standard 3,75
1.98
Inproveter Indústria de Produtos
Veterinários Ltda. - 23.938.194 Até 5 kg Premium 10,54
1.99
Inproveter Indústria de Produtos
Veterinários Ltda. - 23.938.194 Acima de 5 kg Premium 5,89
1.100
Invivo Nutrição e Saúde Animal
Ltda. - 06.066.837 Até 5 kg Básico 3,98
1.101
Invivo Nutrição e Saúde Animal
Ltda. - 06.066.837 Acima de 5 kg Básico 3,32
1.102
Invivo Nutrição e Saúde Animal
Ltda. - 06.066.837 Até 5 kg Standard 7,22
1.103
Invivo Nutrição e Saúde Animal
Ltda. - 06.066.837 Acima de 5 kg Standard 3,50
1.104
Invivo Nutrição e Saúde Animal
Ltda. - 06.066.837 Até 5 kg Premium 12,26
1.105
Invivo Nutrição e Saúde Animal
Ltda. - 06.066.837 Acima de 5 kg Premium 6,32
1.106
Invivo Nutrição e Saúde Animal
Ltda. - 06.066.837 Até 5 kg
Super Premium - alimento
completo 28,35
1.107
Invivo Nutrição e Saúde Animal
Ltda. - 06.066.837 Acima de 5 kg
Super Premium - alimento
completo 10,48
1.108
Louis Dreyfus Commodities
Brasil S.A. - 47.067.525 Até 5 kg Básico 5,45
Portaria SUTRI Nº 683/2017
ICMS/ST - PMPF - Rações secas tipo pet para cães e gatos
_________________________________________________________________________________________
Última alteração - Portaria SUTRI nº 721 de 28 de fevereiro de 2018 Página 5 de 16
1.109
Louis Dreyfus Commodities
Brasil S.A. - 47.067.525 Acima de 5 kg Básico 3,23
1.110
Louis Dreyfus Commodities
Brasil S.A. - 47.067.525 Até 5 kg Standard 8,89
1.111
Louis Dreyfus Commodities
Brasil S.A. - 47.067.525 Acima de 5 kg Standard 3,79
1.112
Louis Dreyfus Commodities
Brasil S.A. - 47.067.525 Até 5 kg Premium 10,85
1.113
Louis Dreyfus Commodities
Brasil S.A. - 47.067.525 Acima de 5 kg Premium 5,06
1.114
Louis Dreyfus Commodities
Brasil S.A. - 47.067.525 Até 5 kg
Super Premium - alimento
completo 18,50
1.115
Louis Dreyfus Commodities
Brasil S.A. - 47.067.525 Acima de 5 kg
Super Premium - alimento
completo 7,74
1.116
Lupus Desenvolvimento em
Alimentos Ltda. - 11.120.258 Até 5 kg Básico 4,70
1.117
Lupus Desenvolvimento em
Alimentos Ltda. - 11.120.258 Acima de 5 kg Básico 2,47
1.118
Lupus Desenvolvimento em
Alimentos Ltda. - 11.120.258 Até 5 kg Standard 5,43
1.119
Lupus Desenvolvimento em
Alimentos Ltda. - 11.120.258 Acima de 5 kg Standard 4,27
1.120
Lupus Desenvolvimento em
Alimentos Ltda. - 11.120.258 Até 5 kg Premium 7,00
1.121
Lupus Desenvolvimento em
Alimentos Ltda. - 11.120.258 Acima de 5 kg Premium 4,39
1.122
Lupus Desenvolvimento em
Alimentos Ltda. - 11.120.258 Até 5 kg
Super Premium - alimento
completo 7,64
1.123
Lupus Desenvolvimento em
Alimentos Ltda. - 11.120.258 Acima de 5 kg
Super Premium - alimento
completo 8,37
1.124
Manfrim Industrial e Comercial
Ltda. - 56.813.280 Até 5 kg Premium 9,14
1.125
Manfrim Industrial e Comercial
Ltda. - 56.813.280 Acima de 5 kg Premium 4,50
1.126
Manfrim Industrial e Comercial
Ltda. - 56.813.280 Até 5 kg
Super Premium - alimento
completo 10,45
1.127
Manfrim Industrial e Comercial
Ltda. - 56.813.280 Acima de 5 kg
Super Premium - alimento
completo 8,33
1.128
Masterfoods Brasil Alimentos
Ltda. - 29.737.368 Até 5 kg Standard 12,16
1.129
Masterfoods Brasil Alimentos
Ltda. - 29.737.368 Acima de 5 kg Standard 5,12
1.130
Masterfoods Brasil Alimentos
Ltda. - 29.737.368 Até 5 kg Premium 17,14
1.131
Masterfoods Brasil Alimentos
Ltda. - 29.737.368 Acima de 5 kg Premium 7,91
1.132
Masterfoods Brasil Alimentos
Ltda. - 29.737.368 Até 5 kg
Super Premium - alimento
completo 44,76
1.133
Masterfoods Brasil Alimentos
Ltda. - 29.737.368 Acima de 5 kg
Super Premium - alimento
completo 14,63
1.134
Matsuda Minas Comércio e
Indústria Ltda. - 38.608.360 Até 5 kg Básico 7,40
1.135
Matsuda Minas Comércio e
Indústria Ltda. - 38.608.360 Acima de 5 kg Básico 4,23
1.136
Matsuda Minas Comércio e
Indústria Ltda. - 38.608.360 Até 5 kg Standard 8,87
1.137
Matsuda Minas Comércio e
Indústria Ltda. - 38.608.360 Acima de 5 kg Standard 4,76
1.138
Matsuda Minas Comércio e
Indústria Ltda. - 38.608.360 Até 5 kg Premium 12,28
Portaria SUTRI Nº 683/2017
ICMS/ST - PMPF - Rações secas tipo pet para cães e gatos
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Última alteração - Portaria SUTRI nº 721 de 28 de fevereiro de 2018 Página 6 de 16
1.139
Matsuda Minas Comércio e
Indústria Ltda. - 38.608.360 Acima de 5 kg Premium 5,78
1.140
Matsuda Minas Comércio e
Indústria Ltda. - 38.608.360 Até 5 kg
Super Premium - alimento
completo 16,77
1.141
Matsuda Minas Comércio e
Indústria Ltda. - 38.608.360 Acima de 5 kg
Super Premium - alimento
completo 7,91
1.142
Mogiana Alimentos S.A. -
45.710.423 Até 5 kg Básico 5,94
1.143
Mogiana Alimentos S.A. -
45.710.423 Acima de 5 kg Básico 4,11
1.144
Mogiana Alimentos S.A. -
45.710.423 Até 5 kg Standard 11,19
1.145
Mogiana Alimentos S.A. -
45.710.423 Acima de 5 kg Standard 4,88
1.146
Mogiana Alimentos S.A. -
45.710.423 Até 5 kg Premium 15,27
1.147
Mogiana Alimentos S.A. -
45.710.423 Acima de 5 kg Premium 8,37
1.148
Mogiana Alimentos S.A. -
45.710.423 Até 5 kg
Super Premium - alimento
completo 26,42
1.149
Mogiana Alimentos S.A. -
45.710.423 Acima de 5 kg
Super Premium - alimento
completo 15,13
1.150
Moinho Primor S.A. -
61.373.809 Até 5 kg Básico 3,86
1.151
Moinho Primor S.A. -
61.373.809 Acima de 5 kg Básico 2,61
1.152
Moinho Primor S.A. -
61.373.809 Até 5 kg Standard 5,40
1.153
Moinho Primor S.A. -
61.373.809 Acima de 5 kg Standard 4,20
1.154
Moinho Primor S.A. -
61.373.809 Até 5 kg Premium 7,85
1.155
Moinho Primor S.A. -
61.373.809 Acima de 5 kg Premium 5,10
1.156
Nestlé Nordeste Alimentos e
Bebidas Ltda. - 08.334.818 Até 5 kg Standard 12,95
1.157
Nestlé Nordeste Alimentos e
Bebidas Ltda. - 08.334.818 Acima de 5 kg Standard 5,67
1.158
Nestlé Nordeste Alimentos e
Bebidas Ltda. - 08.334.818 Até 5 kg Premium 16,17
1.159
Nestlé Nordeste Alimentos e
Bebidas Ltda. - 08.334.818 Acima de 5 kg Premium 7,80
1.160
Nestlé Nordeste Alimentos e
Bebidas Ltda. - 08.334.818 Até 5 kg
Super Premium - alimento
completo 40,25
1.161
Nestlé Nordeste Alimentos e
Bebidas Ltda. - 08.334.818 Acima de 5 kg
Super Premium - alimento
completo 15,08
1.162
Nutreco Brasil Nutrição Animal
Ltda. - 03.022.008 Acima de 5 kg Básico 4,21
1.163
Nutreco Brasil Nutrição Animal
Ltda. - 03.022.008 Acima de 5 kg Standard 4,27
1.164
Nutreco Brasil Nutrição Animal
Ltda. - 03.022.008 Até 5 kg Premium 19,25
1.165
Nutreco Brasil Nutrição Animal
Ltda. - 03.022.008 Acima de 5 kg Premium 8,36
1.166
Nutriave Alimentos Ltda. -
27.250.737 Até 5 kg Básico 6,51
1.167
Nutriave Alimentos Ltda. -
27.250.737 Acima de 5 kg Básico 3,37
1.168
Nutriave Alimentos Ltda. -
27.250.737 Até 5 kg Standard 8,96
Portaria SUTRI Nº 683/2017
ICMS/ST - PMPF - Rações secas tipo pet para cães e gatos
_________________________________________________________________________________________
Última alteração - Portaria SUTRI nº 721 de 28 de fevereiro de 2018 Página 7 de 16
1.169
Nutriave Alimentos Ltda. -
27.250.737 Acima de 5 kg Standard 5,41
1.170
Nutriave Alimentos Ltda. -
27.250.737 Até 5 kg Premium 12,15
1.171
Nutriave Alimentos Ltda. -
27.250.737 Acima de 5 kg Premium 7,62
1.172
Nutriave Alimentos Ltda. -
27.250.737 Até 5 kg
Super Premium - alimento
completo 15,42
1.173
Nutriave Alimentos Ltda. -
27.250.737 Acima de 5 kg
Super Premium - alimento
completo 9,02
1.174
Nutriminas Indústria e
Comércio de Distribuição de
Produtos Agropecuários Ltda.
ME - 07.022.549
Acima de 5 kg Básico 2,47
1.175
Nutriminas Indústria e
Comércio de Distribuição de
Produtos Agropecuários Ltda.
ME - 07.022.549
Acima de 5 kg Premium 4,81
1.176
Nutrire Indústria de Alimentos
Ltda. - 04.693.895 Até 5 kg Básico 3,60
1.177
Nutrire Indústria de Alimentos
Ltda. - 04.693.895 Acima de 5 kg Básico 3,57
1.178
Nutrire Indústria de Alimentos
Ltda. - 04.693.895 Até 5 kg Premium 11,30
1.179
Nutrire Indústria de Alimentos
Ltda. - 04.693.895 Acima de 5 kg Premium 5,33
1.180
Nutrisantos Alimentação
Animal Ltda. ME - 08.589.429 Até 5 kg Básico 7,08
1.181
Nutrisantos Alimentação
Animal Ltda. ME - 08.589.429 Acima de 5 kg Básico 4,37
1.182
Nutrisantos Alimentação
Animal Ltda. ME - 08.589.429 Até 5 kg Premium 8,26
1.183
Nutrisantos Alimentação
Animal Ltda. ME - 08.589.429 Acima de 5 kg Premium 5,42
1.184
Nutrisantos Alimentação
Animal Ltda. ME - 08.589.429 Até 5 kg
Super Premium - alimento
completo 17,96
1.185
Nutrisantos Alimentação
Animal Ltda. ME - 08.589.429 Acima de 5 kg
Super Premium - alimento
completo 9,47
1.186
Pet Food Solution Ind. Com.
Imp. Exp. Art. p Animais Ltda.
- 10.512.126
Até 5 kg Premium 13,28
1.187
Pet Food Solution Ind. Com.
Imp. Exp. Art. p Animais Ltda.
- 10.512.126
Acima de 5 kg Premium 7,21
1.188
Poli-Nutri Alimentos S.A. -
60.210.515 Até 5 kg Premium 10,60
1.189
Poli-Nutri Alimentos S.A. -
60.210.515 Acima de 5 kg Premium 6,00
1.190
Poli-Nutri Alimentos S.A. -
60.210.515 Até 5 kg
Super Premium - alimento
completo 21,31
1.191
Poli-Nutri Alimentos S.A. -
60.210.515 Acima de 5 kg
Super Premium - alimento
completo 11,61
1.192
Raçanorte Ind. Com. de Rações
Ltda. - 71.045.397 Acima de 5 kg Básico 2,79
1.193
Raçanorte Ind. Com. de Rações
Ltda. - 71.045.397 Acima de 5 kg Standard 3,38
1.194
Rações Planalto de Campo Belo
Ltda. - 21.058.169 Acima de 5 kg Básico 2,67
1.195
Rações Planalto de Campo Belo
Ltda. - 21.058.169 Acima de 5 kg Standard 4,37
Portaria SUTRI Nº 683/2017
ICMS/ST - PMPF - Rações secas tipo pet para cães e gatos
_________________________________________________________________________________________
Última alteração - Portaria SUTRI nº 721 de 28 de fevereiro de 2018 Página 8 de 16
1.196
Raminelli Pet Food Ltda. -
61.316.600 Até 5 kg Básico 4,39
1.197
Raminelli Pet Food Ltda. -
61.316.600 Acima de 5 kg Básico 2,44
1.198
Royal Canin do Brasil Indústria
e Comércio Ltda. - 62.527.619 Até 5 kg Premium 16,66
1.199
Royal Canin do Brasil Indústria
e Comércio Ltda. - 62.527.619 Acima de 5 kg Premium 10,26
1.200
Royal Canin do Brasil Indústria
e Comércio Ltda. - 62.527.619 Até 5 kg
Super Premium - alimento
coadjuvante 57,45
1.201
Royal Canin do Brasil Indústria
e Comércio Ltda. - 62.527.619 Acima de 5 kg
Super Premium - alimento
coadjuvante 33,09
1.202
Royal Canin do Brasil Indústria
e Comércio Ltda. - 62.527.619 Até 5 kg
Super Premium - alimento
completo 55,78
1.203
Royal Canin do Brasil Indústria
e Comércio Ltda. - 62.527.619 Acima de 5 kg
Super Premium - alimento
completo 18,97
1.204
Soma Indústria e Comércio de
Alimentos Ltda. - 64.322.423 Até 5 kg Básico 9,65
1.205
Soma Indústria e Comércio de
Alimentos Ltda. - 64.322.423 Acima de 5 kg Básico 2,65
1.206
Soma Indústria e Comércio de
Alimentos Ltda. - 64.322.423 Acima de 5 kg Standard 3,91
1.207
Soma Indústria e Comércio de
Alimentos Ltda. - 64.322.423 Até 5 kg Premium 12,56
1.208
Soma Indústria e Comércio de
Alimentos Ltda. - 64.322.423 Acima de 5 kg Premium 4,73
1.209
Total Alimentos S.A. -
18.631.739 Até 5 kg Standard 8,41
1.210
Total Alimentos S.A. -
18.631.739 Acima de 5 kg Standard 4,27
1.211
Total Alimentos S.A. -
18.631.739 Até 5 kg Premium 17,43
1.212
Total Alimentos S.A. -
18.631.739 Acima de 5 kg Premium 8,41
1.213
Total Alimentos S.A. -
18.631.739 Até 5 kg
Super Premium - alimento
coadjuvante 45,53
1.214
Total Alimentos S.A. -
18.631.739 Acima de 5 kg
Super Premium - alimento
coadjuvante 30,68
1.215
Total Alimentos S.A. -
18.631.739 Até 5 kg
Super Premium - alimento
completo 38,43
1.216
Total Alimentos S.A. -
18.631.739 Acima de 5 kg
Super Premium - alimento
completo 12,93
1.217 Outros Fabricantes Até 5 kg Básico 9,84
1.218 Outros Fabricantes Acima de 5 kg Básico 5,62
1.219 Outros Fabricantes Até 5 kg Standard 14,61
1.220 Outros Fabricantes Acima de 5 kg Standard 5,82
1.221 Outros Fabricantes Até 5 kg Premium 19,44
1.222 Outros Fabricantes Acima de 5 kg Premium 10,46
1.223 Outros Fabricantes Até 5 kg
Super Premium - alimento
coadjuvante 59,26
1.224 Outros Fabricantes Acima de 5 kg
Super Premium - alimento
coadjuvante 41,93
1.225 Outros Fabricantes Até 5 kg
Super Premium - alimento
completo 56,34
1.226 Outros Fabricantes Acima de 5 kg
Super Premium - alimento
completo 31,59
Portaria SUTRI Nº 683/2017
ICMS/ST - PMPF - Rações secas tipo pet para cães e gatos
_________________________________________________________________________________________
Última alteração - Portaria SUTRI nº 721 de 28 de fevereiro de 2018 Página 9 de 16
2 . RAÇÕES "PET" - ALIMENTO SECO PARA GATOS
SUBITEM
FABRICANTE /
CNPJ BÁSICO
EMBALAGEM/
VOLUME CLASSIFICAÇÃO
PMPF/KG
(R$)
2.1
Adimax Industria e Comércio de
Alimentos Ltda. - 03.887.324 Até 5 kg Standard 8,39
2.2
Adimax Industria e Comércio de
Alimentos Ltda. - 03.887.324 Acima de 5 kg Standard 3,68
2.3
Adimax Industria e Comércio de
Alimentos Ltda. - 03.887.324 Até 5 kg Premium 10,03
2.4
Adimax Industria e Comércio de
Alimentos Ltda. - 03.887.324 Acima de 5 kg Premium 5,79
2.5
Adimax Industria e Comércio de
Alimentos Ltda. - 03.887.324 Até 5 kg
Super Premium -
alimento completo 16,11
2.6
Adimax Industria e Comércio de
Alimentos Ltda. - 03.887.324 Acima de 5 kg
Super Premium -
alimento completo 14,39
2.7
Agromix Indústria e Comércio de
Alimentos Ltda. - 55.278.220 Até 5 kg Básico 9,51
2.8
Agromix Indústria e Comércio de
Alimentos Ltda. - 55.278.220 Acima de 5 kg Básico 4,49
2.9
Alisul Alimentos S.A. -
89.548.523 Até 5 kg Básico 15,59
2.10
Alisul Alimentos S.A. -
89.548.523 Até 5 kg Standard 11,35
2.11
Alisul Alimentos S.A. -
89.548.523 Acima de 5 kg Standard 4,08
2.12
Alisul Alimentos S.A. -
89.548.523 Até 5 kg Premium 17,39
2.13
Alisul Alimentos S.A. -
89.548.523 Acima de 5 kg Premium 7,60
2.14
Alisul Alimentos S.A. -
89.548.523 Até 5 kg
Super Premium -
alimento completo 23,24
2.15
Alisul Alimentos S.A. -
89.548.523 Acima de 5 kg
Super Premium -
alimento completo 15,05
2.16
Anhambi Alimentos Ltda. -
78.569.688 Até 5 kg Básico 8,92
2.17
Anhambi Alimentos Ltda. -
78.569.688 Acima de 5 kg Básico 6,04
2.18
Anhambi Alimentos Ltda. -
78.569.688 Até 5 kg Premium 16,46
2.19
Anhambi Alimentos Ltda. -
78.569.688 Acima de 5 kg Premium 9,01
2.20
Animall Indústria e Comércio de
Rações Ltda. - 07.099.466 Acima de 5 kg Básico 5,00
2.21
Animall Indústria e Comércio de
Rações Ltda. - 07.099.466 Até 5 kg Standard 5,88
2.22
Animall Indústria e Comércio de
Rações Ltda. - 07.099.466 Acima de 5 kg Standard 5,54
2.23
Argepasi Alimentos Indústria e
Comércio Ltda. - 05.096.536 Acima de 5 kg Básico 3,04
2.24
Argepasi Alimentos Indústria e
Comércio Ltda. - 05.096.536 Até 5 kg Standard 11,52
2.25
Argepasi Alimentos Indústria e
Comércio Ltda. - 05.096.536 Acima de 5 kg Standard 3,49
2.26
Bercamp Alimentos Ltda. -
03.440.865 Acima de 5 kg Standard 3,76
2.27
Bercamp Alimentos Ltda. -
03.440.865 Até 5 kg Premium 5,37
2.28
Bercamp Alimentos Ltda. -
03.440.865 Acima de 5 kg Premium 4,09
Portaria SUTRI Nº 683/2017
ICMS/ST - PMPF - Rações secas tipo pet para cães e gatos
_________________________________________________________________________________________
Última alteração - Portaria SUTRI nº 721 de 28 de fevereiro de 2018 Página 10 de 16
2 . RAÇÕES "PET" - ALIMENTO SECO PARA GATOS
SUBITEM
FABRICANTE /
CNPJ BÁSICO
EMBALAGEM/
VOLUME CLASSIFICAÇÃO
PMPF/KG
(R$)
2.29
Biobase Alimentação Animal
Ltda. - 12.401.698 Acima de 5 kg Básico 3,56
2.30
Biobase Alimentação Animal
Ltda. - 12.401.698 Acima de 5 kg Premium 4,68
2.31
Cargill Alimentos Ltda. -
01.961.898 Até 5 kg Premium 19,34
2.32
Cargill Alimentos Ltda. -
01.961.898 Acima de 5 kg Premium 11,27
2.33
Colgate- Palmolive Comercial
Ltda. - 00.382.468 Até 5 kg
Super Premium -
alimento coadjuvante 64,36
2.34
Colgate- Palmolive Comercial
Ltda. - 00.382.468 Até 5 kg
Super Premium -
alimento completo 52,26
2.35
Colgate- Palmolive Comercial
Ltda. - 00.382.468 Acima de 5 kg
Super Premium -
alimento completo 22,10
2.36
EBC - Alimentos - EIRELLI -
17.394.378 Até 5 kg Standard 8,01
2.37
EBC - Alimentos - EIRELLI -
17.394.378 Acima de 5 kg Standard 3,29
2.38
Extrutécnica Centro de
Tecnologia em Extrusão Ltda. -
02.884.776
Até 5 kg Básico 4,93
2.39
Extrutécnica Centro de
Tecnologia em Extrusão Ltda. -
02.884.776
Acima de 5 kg Básico 3,94
2.40
Extrutécnica Centro de
Tecnologia em Extrusão Ltda. -
02.884.776
Acima de 5 kg Premium 5,88
2.41
Farmina Pet Foods Brasil Ltda. -
04.707.195 Acima de 5 kg Básico 7,90
2.42
Farmina Pet Foods Brasil Ltda. -
04.707.195 Até 5 kg Premium 23,93
2.43
Farmina Pet Foods Brasil Ltda. -
04.707.195 Acima de 5 kg Premium 16,50
2.44
Farmina Pet Foods Brasil Ltda. -
04.707.195 Até 5 kg
Super Premium -
alimento coadjuvante 47,05
2.45
Farmina Pet Foods Brasil Ltda. -
04.707.195 Acima de 5 kg
Super Premium -
alimento coadjuvante 28,85
2.46
Farmina Pet Foods Brasil Ltda. -
04.707.195 Até 5 kg
Super Premium -
alimento completo 51,81
2.47
Farmina Pet Foods Brasil Ltda. -
04.707.195 Acima de 5 kg
Super Premium -
alimento completo 29,82
2.48
FVO - Brasília Indústria e
Comércio de Alimentos Ltda. -
08.471.163
Até 5 kg Standard 12,26
2.49
FVO - Brasília Indústria e
Comércio de Alimentos Ltda. -
08.471.163
Acima de 5 kg Standard 5,45
2.50
FVO - Brasília Indústria e
Comércio de Alimentos Ltda. -
08.471.163
Acima de 5 kg Premium 6,94
2.51
Grandfood Indústria e Comércio
Ltda. - 46.325.254 Até 5 kg Premium 16,90
2.52
Grandfood Indústria e Comércio
Ltda. - 46.325.254 Acima de 5 kg Premium 12,17
2.53
Grandfood Indústria e Comércio
Ltda. - 46.325.254 Até 5 kg
Super Premium -
alimento coadjuvante 52,96
Portaria SUTRI Nº 683/2017
ICMS/ST - PMPF - Rações secas tipo pet para cães e gatos
_________________________________________________________________________________________
Última alteração - Portaria SUTRI nº 721 de 28 de fevereiro de 2018 Página 11 de 16
2 . RAÇÕES "PET" - ALIMENTO SECO PARA GATOS
SUBITEM
FABRICANTE /
CNPJ BÁSICO
EMBALAGEM/
VOLUME CLASSIFICAÇÃO
PMPF/KG
(R$)
2.54
Grandfood Indústria e Comércio
Ltda. - 46.325.254 Até 5 kg
Super Premium -
alimento completo 46,33
2.55
Grandfood Indústria e Comércio
Ltda. - 46.325.254 Acima de 5 kg
Super Premium -
alimento completo 22,96
2.56
Hercosul Alimentos Ltda. -
03.252.545 Até 5 kg Standard 13,56
2.57
Hercosul Alimentos Ltda. -
03.252.545 Acima de 5 kg Standard 4,33
2.58
Hercosul Alimentos Ltda. -
03.252.545 Até 5 kg Premium 22,65
2.59
Hercosul Alimentos Ltda. -
03.252.545 Acima de 5 kg Premium 15,95
2.60
Imbramil Indústria e Comércio
Ltda. - 59.227.728 Acima de 5 kg Básico 4,69
2.61
Imbramil Indústria e Comércio
Ltda. - 59.227.728 Até 5 kg Premium 10,18
2.62
Imbramil Indústria e Comércio
Ltda. - 59.227.728 Acima de 5 kg Premium 3,81
2.63
Indústria Mineira de Rações Ltda.
- 07.525.287 Acima de 5 kg Básico 3,12
2.64
Indústria Mineira de Rações Ltda.
- 07.525.287 Até 5 kg Premium 8,21
2.65
Indústria Mineira de Rações Ltda.
- 07.525.287 Acima de 5 kg Premium 6,12
2.66
Inproveter Indústria de Produtos
Veterinários Ltda. - 23.938.194 Até 5 kg Básico 5,83
2.67
Inproveter Indústria de Produtos
Veterinários Ltda. - 23.938.194 Acima de 5 kg Básico 3,45
2.68
Inproveter Indústria de Produtos
Veterinários Ltda. - 23.938.194 Até 5 kg Standard 11,63
2.69
Inproveter Indústria de Produtos
Veterinários Ltda. - 23.938.194 Acima de 5 kg Standard 5,05
2.70
Invivo Nutrição e Saúde Animal
Ltda. - 06.066.837 Até 5 kg Premium 12,10
2.71
Invivo Nutrição e Saúde Animal
Ltda. - 06.066.837 Acima de 5 kg Premium 9,89
2.72
Invivo Nutrição e Saúde Animal
Ltda. - 06.066.837 Até 5 kg
Super Premium -
alimento completo 26,66
2.73
Invivo Nutrição e Saúde Animal
Ltda. - 06.066.837 Acima de 5 kg
Super Premium -
alimento completo 14,94
2.74
Louis Dreyfus Commodities
Brasil S.A. - 47.067.525 Até 5 kg Standard 8,59
2.75
Louis Dreyfus Commodities
Brasil S.A. - 47.067.525 Acima de 5 kg Standard 4,58
2.76
Louis Dreyfus Commodities
Brasil S.A. - 47.067.525 Até 5 kg Premium 15,58
2.77
Louis Dreyfus Commodities
Brasil S.A. - 47.067.525 Acima de 5 kg Premium 7,50
2.78
Lupus Desenvolvimento em
Alimentos Ltda. - 11.120.258 Até 5 kg Básico 4,61
2.79
Lupus Desenvolvimento em
Alimentos Ltda. - 11.120.258 Acima de 5 kg Básico 4,04
2.80
Lupus Desenvolvimento em
Alimentos Ltda. - 11.120.258 Até 5 kg Standard 5,96
2.81
Lupus Desenvolvimento em
Alimentos Ltda. - 11.120.258 Acima de 5 kg Standard 3,59
Portaria SUTRI Nº 683/2017
ICMS/ST - PMPF - Rações secas tipo pet para cães e gatos
_________________________________________________________________________________________
Última alteração - Portaria SUTRI nº 721 de 28 de fevereiro de 2018 Página 12 de 16
2 . RAÇÕES "PET" - ALIMENTO SECO PARA GATOS
SUBITEM
FABRICANTE /
CNPJ BÁSICO
EMBALAGEM/
VOLUME CLASSIFICAÇÃO
PMPF/KG
(R$)
2.82
Lupus Desenvolvimento em
Alimentos Ltda. - 11.120.258 Até 5 kg Premium 7,57
2.83
Lupus Desenvolvimento em
Alimentos Ltda. - 11.120.258 Acima de 5 kg Premium 4,76
2.84
Lupus Desenvolvimento em
Alimentos Ltda. - 11.120.258 Acima de 5 kg
Super Premium -
alimento completo 7,15
2.85
Manfrim Industrial e Comercial
Ltda. - 56.813.280 Até 5 kg Premium 11,97
2.86
Manfrim Industrial e Comercial
Ltda. - 56.813.280 Acima de 5 kg Premium 6,87
2.87
Manfrim Industrial e Comercial
Ltda. - 56.813.280 Até 5 kg
Super Premium -
alimento completo 18,72
2.88
Manfrim Industrial e Comercial
Ltda. - 56.813.280 Acima de 5 kg
Super Premium -
alimento completo 8,73
2.89
Masterfoods Brasil Alimentos
Ltda. - 29.737.368 Acima de 5 kg Standard 5,87
2.90
Masterfoods Brasil Alimentos
Ltda. - 29.737.368 Até 5 kg Premium 20,11
2.91
Masterfoods Brasil Alimentos
Ltda. - 29.737.368 Acima de 5 kg Premium 9,58
2.92
Matsuda Minas Comércio e
Indústria Ltda. - 38.608.360 Até 5 kg Standard 10,32
2.93
Matsuda Minas Comércio e
Indústria Ltda. - 38.608.360 Acima de 5 kg Standard 5,48
2.94
Matsuda Minas Comércio e
Indústria Ltda. - 38.608.360 Até 5 kg Premium 12,51
2.95
Matsuda Minas Comércio e
Indústria Ltda. - 38.608.360 Acima de 5 kg Premium 8,04
2.96
Matsuda Minas Comércio e
Indústria Ltda. - 38.608.360 Até 5 kg
Super Premium -
alimento completo 19,74
2.97
Matsuda Minas Comércio e
Indústria Ltda. - 38.608.360 Acima de 5 kg
Super Premium -
alimento completo 9,23
2.98
Mogiana Alimentos S.A. -
45.710.423 Até 5 kg Standard 7,49
2.99
Mogiana Alimentos S.A. -
45.710.423 Acima de 5 kg Standard 4,78
2.100
Mogiana Alimentos S.A. -
45.710.423 Até 5 kg Premium 15,86
2.101
Mogiana Alimentos S.A. -
45.710.423 Acima de 5 kg Premium 8,70
2.102
Mogiana Alimentos S.A. -
45.710.423 Até 5 kg
Super Premium -
alimento completo 29,79
2.103
Mogiana Alimentos S.A. -
45.710.423 Acima de 5 kg
Super Premium -
alimento completo 22,31
2.104 Moinho Primor S.A. - 61.373.809 Até 5 kg Standard 5,37
2.105 Moinho Primor S.A. - 61.373.809 Acima de 5 kg Standard 4,12
2.106
Nestlé Nordeste Alimentos e
Bebidas Ltda. - 08.334.818 Até 5 kg Standard 6,80
2.107
Nestlé Nordeste Alimentos e
Bebidas Ltda. - 08.334.818 Até 5 kg Premium 17,52
2.108
Nestlé Nordeste Alimentos e
Bebidas Ltda. - 08.334.818 Acima de 5 kg Premium 10,89
2.109
Nestlé Nordeste Alimentos e
Bebidas Ltda. - 08.334.818 Até 5 kg
Super Premium -
alimento completo 59,57
2.110
Nestlé Nordeste Alimentos e
Bebidas Ltda. - 08.334.818 Acima de 5 kg
Super Premium -
alimento completo 23,45
Portaria SUTRI Nº 683/2017
ICMS/ST - PMPF - Rações secas tipo pet para cães e gatos
_________________________________________________________________________________________
Última alteração - Portaria SUTRI nº 721 de 28 de fevereiro de 2018 Página 13 de 16
2 . RAÇÕES "PET" - ALIMENTO SECO PARA GATOS
SUBITEM
FABRICANTE /
CNPJ BÁSICO
EMBALAGEM/
VOLUME CLASSIFICAÇÃO
PMPF/KG
(R$)
2.111
Nutriave Alimentos Ltda. -
27.250.737 Acima de 5 kg Standard 4,01
2.112
Nutriave Alimentos Ltda. -
27.250.737 Até 5 kg Premium 10,09
2.113
Nutriave Alimentos Ltda. -
27.250.737 Acima de 5 kg Premium 5,55
2.114
Nutriave Alimentos Ltda. -
27.250.737 Até 5 kg
Super Premium -
alimento completo 23,96
2.115
Nutriave Alimentos Ltda. -
27.250.737 Acima de 5 kg
Super Premium -
alimento completo 15,77
2.116
Nutrire Indústria de Alimentos
Ltda. - 04.693.895 Até 5 kg Premium 17,47
2.117
Nutrire Indústria de Alimentos
Ltda. - 04.693.895 Acima de 5 kg Premium 7,58
2.118
Nutrisantos Alimentação Animal
Ltda. ME - 08.589.429 Até 5 kg Standard 10,39
2.119
Nutrisantos Alimentação Animal
Ltda. ME - 08.589.429 Acima de 5 kg Standard 5,72
2.120
Nutrisantos Alimentação Animal
Ltda. ME - 08.589.429 Até 5 kg
Super Premium -
alimento completo 18,84
2.121
Nutrisantos Alimentação Animal
Ltda. ME - 08.589.429 Acima de 5 kg
Super Premium -
alimento completo 13,97
2.122
Pet Food Solution Ind. Com. Imp.
Exp. Prod. Art. p Animais Ltda.
10.512.126
Até 5 kg Premium 15,15
2.123
Pet Food Solution Ind. Com. Imp.
Exp. Prod. Art. p Animais Ltda.
10.512.126
Acima de 5 kg Premium 10,26
2.124
Raçanorte Ind. Com. de Rações
Ltda. - 71.045.397 Acima de 5 kg Standard 4,09
2.125
Rações Planalto de Campo Belo
Ltda. - 21.058.169 Até 5 kg Standard 10,19
2.126
Rações Planalto de Campo Belo
Ltda. - 21.058.169 Acima de 5 kg Standard 4,37
2.127
Raminelli Pet Food Ltda. -
61.316.600 Até 5 kg Básico 4,75
2.128
Raminelli Pet Food Ltda. -
61.316.600 Acima de 5 kg Básico 4,03
2.129
Royal Canin do Brasil Indústria e
Comércio Ltda. - 62.527.619 Até 5 kg Premium 39,92
2.130
Royal Canin do Brasil Indústria e
Comércio Ltda. - 62.527.619 Acima de 5 kg Premium 17,29
2.131
Royal Canin do Brasil Indústria e
Comércio Ltda. - 62.527.619 Até 5 kg
Super Premium -
alimento coadjuvante 81,15
2.132
Royal Canin do Brasil Indústria e
Comércio Ltda. - 62.527.619 Acima de 5 kg
Super Premium -
alimento coadjuvante 32,60
2.133
Royal Canin do Brasil Indústria e
Comércio Ltda. - 62.527.619 Até 5 kg
Super Premium -
alimento completo 76,00
2.134
Royal Canin do Brasil Indústria e
Comércio Ltda. - 62.527.619 Acima de 5 kg
Super Premium -
alimento completo 31,10
2.135
Soma Indústria e Comércio de
Alimentos Ltda. - 64.322.423 Até 5 kg Básico 4,98
2.136
Soma Indústria e Comércio de
Alimentos Ltda. - 64.322.423 Acima de 5 kg Básico 3,57
2.137
Soma Indústria e Comércio de
Alimentos Ltda. - 64.322.423 Acima de 5 kg Standard 5,01
Portaria SUTRI Nº 683/2017
ICMS/ST - PMPF - Rações secas tipo pet para cães e gatos
_________________________________________________________________________________________
Última alteração - Portaria SUTRI nº 721 de 28 de fevereiro de 2018 Página 14 de 16
2 . RAÇÕES "PET" - ALIMENTO SECO PARA GATOS
SUBITEM
FABRICANTE /
CNPJ BÁSICO
EMBALAGEM/
VOLUME CLASSIFICAÇÃO
PMPF/KG
(R$)
2.138
Soma Indústria e Comércio de
Alimentos Ltda. - 64.322.423 Até 5 kg Premium 15,24
2.139
Soma Indústria e Comércio de
Alimentos Ltda. - 64.322.423 Acima de 5 kg Premium 9,18
2.140
Total Alimentos S.A. -
18.631.739 Até 5 kg Premium 12,50
2.141
Total Alimentos S.A. -
18.631.739 Acima de 5 kg Premium 9,32
2.142
Total Alimentos S.A. -
18.631.739 Até 5 kg
Super Premium -
alimento coadjuvante 59,04
2.143
Total Alimentos S.A. -
18.631.739 Até 5 kg
Super Premium -
alimento completo 52,34
2.144
Total Alimentos S.A. -
18.631.739 Acima de 5 kg
Super Premium -
alimento completo 18,14
2.145 Outros Fabricantes Até 5 kg Básico 15,61
2.146 Outros Fabricantes Acima de 5 kg Básico 7,98
2.147 Outros Fabricantes Até 5 kg Standard 13,70
2.148 Outros Fabricantes Acima de 5 kg Standard 5,54
2.149 Outros Fabricantes Até 5 kg Premium 40,32
2.150 Outros Fabricantes Acima de 5 kg Premium 17,46
2.151 Outros Fabricantes Até 5 kg
Super Premium -
alimento coadjuvante 81,97
2.152 Outros Fabricantes Acima de 5 kg
Super Premium -
alimento coadjuvante 32,93
2.153 Outros Fabricantes Até 5 kg
Super Premium -
alimento completo 76,38
2.154 Outros Fabricantes Acima de 5 kg
Super Premium -
alimento completo 31,41
(1) 2.155 Argepasi Alimentos Indústria e
Comércio Ltda. - 05.096.536 Acima de 5 kg Premium 11,90
(3) 2.156 Hercosul Alimentos Ltda. -
03.252.545 Acima de 5 kg
Super Premium -
alimento completo 26,59
(3) 2.157 Hercosul Alimentos Ltda. -
03.252.545 Até 5 kg
Super Premium -
alimento completo 65,93
ANEXO II
(a que se refere o art. 2º da Portaria SUTRI Nº 683, de 26 de setembro de 2017)
CLASSIFICAÇÃO DOS ALIMENTOS COMPLETOS INDUSTRIALIZADOS PARA CÃES
(Não inclui alimentos específicos)
CLASSIFICAÇÃO
ITENS BÁSICO STANDARD PREMIUM SUPER
PREMIUM
1) Valores de digestibilidade dos
nutrientes Obrigatório Obrigatório Obrigatório Obrigatório
1.1) Matéria Seca > 70% > 73% > 78% > 83%
1.2) Proteína Bruta > 70% > 73% > 78% > 83%
1.3) Extrato Etéreo por Hidrólise
Ácida > 80% > 80% > 85% > 90%
2) Valores de energia metabolizável
obtidos in vivo - - Obrigatório Obrigatório
3) Valores de energia metabolizável
calculados para rotulagem (equação) Recomendado Recomendado Recomendado Recomendado
Portaria SUTRI Nº 683/2017
ICMS/ST - PMPF - Rações secas tipo pet para cães e gatos
_________________________________________________________________________________________
Última alteração - Portaria SUTRI nº 721 de 28 de fevereiro de 2018 Página 15 de 16
CLASSIFICAÇÃO DOS ALIMENTOS COMPLETOS INDUSTRIALIZADOS PARA CÃES
(Não inclui alimentos específicos)
CLASSIFICAÇÃO
ITENS BÁSICO STANDARD PREMIUM SUPER
PREMIUM
4) Análises químicas comprobatórias
dos teores de vitaminas lipossolúveis
no alimento (A,D,E), com exceção de
vitamina K
- - Obrigatório Obrigatório
5) Análises químicas comprobatórias
dos teores de vitaminas
hidrossolúveis no alimento, com
exceção de análise de Colina
- - - Obrigatório
6) Análises comprobatórias dos
teores de ácido linoléico - Obrigatório Obrigatório Obrigatório
7) Análises químicas dos teores de
ácidos graxos Ômega-3 e Ômega-6,
individualizados, se mencionados no
rótulo
Obrigatório Obrigatório Obrigatório Obrigatório
8) Comprovação científica, mediante
a apresentação de trabalhos ou
experimentação própria, dos
nutrientes adicionados com alegação
funcional, se citados no rótulo
Obrigatório Obrigatório Obrigatório Obrigatório
9) Formulação Fixa, sem eventuais
substitutivos - - - Obrigatório
10) Análise de aflatoxina B1 Máx. 10 ppb Máx. 10 ppb Máx. 10 ppb Máx. 10 ppb
11) Análise de fumonisina B1+B2 Máx. 4000 ppb Máx. 4000 ppb Máx. 4000 ppb Máx. 4000 ppb
12) Microbiologia (salmonella,
bolores e leveduras) Obrigatório Obrigatório Obrigatório Obrigatório
13) Qualidade de fabricação
certificada por organismos validados
(BPF)
Obrigatório Obrigatório Obrigatório Obrigatório
14) Qualidade de fabricação
certificada por organismos validados
(APPCC)
Obrigatório Obrigatório Obrigatório Obrigatório
15) Perfil de aminoácidos essenciais
(apresentação de análises químicas
comprobatórias)
- - Obrigatório Obrigatório
CLASSIFICAÇÃO DOS ALIMENTOS COMPLETOS INDUSTRIALIZADOS PARA GATOS
(Não inclui alimentos específicos)
1) Valores de digestibilidade dos
Nutrientes Obrigatório Obrigatório Obrigatório Obrigatório
1.1) Matéria Seca > 67% > 70% > 75% > 80%
1.2) Proteína Bruta > 67% > 70% > 75% > 80%
1.3) Extrato Etéreo por Hidrólise
Ácida > 77% > 77% > 80% > 85%
1.4) Análise química comprobatória
da taurina - - Obrigatório Obrigatório
2) Valores de energia metabolizável
obtidos in vivo - - Obrigatório Obrigatório
3) Valores de energia metabolizável
calculados para rotulagem (equação) Recomendado Recomendado Recomendado Recomendado
4) Perfil de aminoácidos essenciais e
não essenciais (apresentação de
análises químicas comprobatórias)
- - Obrigatório Obrigatório
Portaria SUTRI Nº 683/2017
ICMS/ST - PMPF - Rações secas tipo pet para cães e gatos
_________________________________________________________________________________________
Última alteração - Portaria SUTRI nº 721 de 28 de fevereiro de 2018 Página 16 de 16
CLASSIFICAÇÃO DOS ALIMENTOS COMPLETOS INDUSTRIALIZADOS PARA CÃES
(Não inclui alimentos específicos)
CLASSIFICAÇÃO
ITENS BÁSICO STANDARD PREMIUM SUPER
PREMIUM
5) Análises químicas comprobatórias
dos teores de vitaminas lipossolúveis
no alimento (A, D, E), com exceção
de análise para vitamina K
- - Obrigatório Obrigatório
6) Análises químicas comprobatórias
dos teores de vitaminas
hidrossolúveis no alimento, com
exceção de análise de Colina e
Vitamina C
- - - Obrigatório
7) Análises químicas comprobatórias
dos teores de ácido linoléico - - Obrigatório Obrigatório
8) Análises químicas comprobatórias
dos teores de ácido araquidônico - - Obrigatório Obrigatório
9) Análises químicas comprobatórias
dos teores de ácidos graxos Ômega -
3 e Ômega - 6, individualizados, se
mencionados no rótulo
Obrigatório Obrigatório Obrigatório Obrigatório
10) Comprovação científica,
mediante a apresentação de trabalhos
ou experimentação própria, dos
nutrientes adicionados com alegação
funcional, se citados no rótulo
Obrigatório Obrigatório Obrigatório Obrigatório
11) Formulação Fixa, sem eventuais
substitutivos - - - Obrigatório
12) Análise de aflatoxina B1 Máx. 10 ppb Máx. 10 ppb Máx. 10 ppb Máx. 10 ppb
13) Análise de fumonisina B1+ B2 Máx. 4000 ppb Máx. 4000 ppb Máx. 4000 ppb Máx. 4000 ppb
14) Microbiologia (salmonella,
bolores e leveduras) Obrigatório Obrigatório Obrigatório Obrigatório
15) Qualidade de fabricação
certificada por organismos validados
(BPF)
Obrigatório Obrigatório Obrigatório Obrigatório
16) Qualidade de fabricação
certificada por organismos validados
(APPCC)
Obrigatório Obrigatório Obrigatório Obrigatório
Notas:
(1) Efeitos a partir de 07/10/2017 - Acrescido pelo art. 1º e vigência estabelecida pelo art. 2º, ambos da
Portaria SUTRI nº 689, de 06/10/2017.
(2) Efeitos a partir de 02/12/2017 - Redação dada pelo art. 1º e vigência estabelecida pelo art. 2º, ambos
da Portaria SUTRI nº 700, de 01/12/2017.
(3) Efeitos a partir de 01/03/2018 - Acrescido pelo art. 1º e vigência estabelecida pelo art. 2º, ambos da
Portaria SUTRI nº 721, de 28/02/2018.