Portaria nº 3.746, de 2004
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Portaria nº 3.746, de 2004
@ 2005-2012 Programa de Transparência do Ministério da Justiça
Decreto Presidencial 5.482, de 2005
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Portaria nº 1.417, de 2005
@ 2005-2012 Programa de Transparência do Ministério da Justiça
Portaria nº 1.418, de 2005
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Atribuições
1) Aprimoramento dos mecanismos de controle interno
2) Transparência ativa
@ 2005-2012 Programa de Transparência do Ministério da Justiça
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• Coordenar a divulgação de informações, via oordenar a divulgação de informações, via internet, sobre os atos e despesas do internet, sobre os atos e despesas do Ministério da Justiça; Ministério da Justiça; • Analisar os fluxos e procedimentos dos Analisar os fluxos e procedimentos dos processos de licitação, contratação e processos de licitação, contratação e convênios, com fins à identificação de convênios, com fins à identificação de eventuais vulnerabilidades à ocorrência de eventuais vulnerabilidades à ocorrência de irregularidades;irregularidades;• Elaborar estudos e envidar esforços para a Elaborar estudos e envidar esforços para a realização de ações educativas e outras realização de ações educativas e outras ações preventivas, visando ao fortalecimento ações preventivas, visando ao fortalecimento da cultura de profundo respeito ao da cultura de profundo respeito ao patrimônio público.patrimônio público.
@ 2005-2012 Programa de Transparência do Ministério da Justiça
![Page 7: Portaria nº 3.746, de 2004](https://reader033.fdocuments.net/reader033/viewer/2022061413/568136ef550346895d9e82bf/html5/thumbnails/7.jpg)
@ 2005-2012 Programa de Transparência do Ministério da Justiça
Mariana Delgado de Carvalho SilvaMariana Delgado de Carvalho SilvaPrograma de TransparênciaPrograma de Transparência
www.mj.gov.br/transparencia
(61) 2025-9933(61) 2025-9933
E-mail: [email protected]: [email protected]