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BALANÇO gERAL DO eSTADO

e x e r c í c i oF I N A N C E I R O2017

V O L U M E 0 1

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Secretaria de Estado da Fazenda Coordenação do Tesouro Estadual

Divisão de Contabilidade Geral do Estado

GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Secretário

Diretor-Geral

Coordenador do Tesouro Estadual



II. Demonstrações Contábeis

Aplicadas ao Setor Público (DCASP)

Apresentação do Balanço

Geral do Estado

Exercício de 2017

Balanço Geral do Estado do Paraná

APRESENTAÇÃO

A Divisão de Contabilidade Geral do Estado do Paraná, subordinada à

Coordenação do Tesouro Estadual da Secretaria de Estado da Fazenda, apresenta aos

gestores, aos órgãos de controle e à sociedade, o Balanço Geral do Estado do Paraná para o

exercício de 2017. O Balanço Geral é composto dos Balanços Orçamentário, Financeiro e

Patrimonial, das Demonstrações das Variações Patrimoniais, do Demonstrativo do Fluxo de

Caixa, assim como das Notas Explicativas. Nesses Balanços encontram-se a execução dos

Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, a posição patrimonial, orçamentária e financeira

e o desempenho financeiro, abrangendo os órgãos da Administração Direta e Indireta dos

Poderes Legislativo, Judiciário e Executivo, além do Ministério Público e Defensoria Pública

do Estado.

Todas as práticas contábeis foram elaboradas com base na legislação vigente,

como a Lei nº 4.320/64 e a Lei Complementar nº 101/2000 e suas alterações, no Manual de

Contabilidade Aplicado ao Setor Púbico - 7º edição (MCASP), nas Normas Brasileiras de

Contabilidade Aplicadas ao Setor Público em vigência, nas normas expedidas pelo Tribunal

de Contas do Estado do Paraná e nas Instruções de Procedimentos Contábeis, consistentes

com o exercício financeiro de 2017. A elaboração das Demonstrações Contábeis, efetuada

pela Divisão de Contabilidade Geral do Estado, guardou conformidade com a Parte V do

MCASP - Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público e com as Instruções de

Procedimentos Contábeis abaixo relacionadas:

IPC 03: Encerramento de Contas Contábeis no PCASP (atualizado em outubro

de 2017);

IPC 04: Metodologia para Elaboração do Balanço Patrimonial (atualizado em

junho de 2015);

IPC 05: Metodologia para Elaboração da Demonstração das Variações

Patrimoniais (atualizado em dezembro de 2014);

IPC 06: Metodologia para Elaboração do Balanço Financeiro;

IPC 07: Metodologia para Elaboração do Balanço Orçamentário (atualizado em

junho de 2015);

IPC 08: Metodologia para Elaboração da Demonstração dos Fluxos de Caixa.

http://www.tesouro.fazenda.gov.br/documents/10180/36614/IPC03_EncerramentoContasContabeisPCASP.pdf/bd75b426-ac63-40d6-b178-938d6a82dfef

http://www.tesouro.fazenda.gov.br/documents/10180/391196/CPU_IPC_04_Metodologia_para_Elaboracao_do_Balanco_Patrimonial_atualizado_em_junho_2015.pdf/76866bdd-e759-4405-86ae-bb407bf28a28

http://www.tesouro.fazenda.gov.br/documents/10180/391196/CPU_IPC_04_Metodologia_para_Elaboracao_do_Balanco_Patrimonial_atualizado_em_junho_2015.pdf/76866bdd-e759-4405-86ae-bb407bf28a28

http://www.tesouro.fazenda.gov.br/documents/10180/391196/CPU_IPC05_DVP.pdf/b06db98d-6587-40ef-b1d6-2b95e5e40833

http://www.tesouro.fazenda.gov.br/documents/10180/391196/CPU_IPC05_DVP.pdf/b06db98d-6587-40ef-b1d6-2b95e5e40833

http://www.tesouro.fazenda.gov.br/documents/10180/367031/CPU_IPC06_BF/3519c2f6-4be6-475a-89ef-5c917fead006

http://www.tesouro.fazenda.gov.br/documents/10180/391196/CPU_IPC_07_Metodologia_para_Elaboracao_do_Balanco_Orcamentario_atualizado_em_junho_2015.pdf/d3551b5a-fcd6-48d8-864c-27e057a03f93

http://www.tesouro.fazenda.gov.br/documents/10180/391196/CPU_IPC_07_Metodologia_para_Elaboracao_do_Balanco_Orcamentario_atualizado_em_junho_2015.pdf/d3551b5a-fcd6-48d8-864c-27e057a03f93

http://www.tesouro.fazenda.gov.br/documents/10180/391196/CPU_IPC08_DFC.pdf/0d347255-c9a8-40ee-8f4d-ef9142a277e5

Para a elaboração dos demonstrativos consolidados, foram utilizadas todas as

opções do 5º Nível das classes 1, 2, 3 e 4 do PCASP: 1. CONSOLIDAÇÃO, 2. INTRA OFSS, 3.

INTER OFSS - UNIÃO, 4. INTER OFSS – ESTADOS e 5. INTER OFSS - MUNICÍPIOS.

Os dados para a elaboração do Balanço Geral do Estado do Paraná foram obtidos

da escrituração efetuada pelos órgãos e entidades das Administrações Direta e Indireta,

incluindo as empresas estatais dependentes, por meio do Sistema Integrado de

Administração Financeira - SIAF/PR, o qual se constitui como importante ferramenta de

extração de dados para a prestação de contas dos gestores públicos.

As Demonstrações Contábeis das empresas estatais dependentes foram

consolidadas junto às Demonstrações Contábeis do Estado, já que fazem parte do orçamento

fiscal e da seguridade social do Estado e recebem recursos do Tesouro para pagamento de

despesas de custeio, de pessoal ou de capital (exceto participação acionária).

Também para o exercício de 2017 adotou-se a prática de consolidar os saldos

com os demonstrativos dos Fundos de Previdência, tendo em vista que o gestor dos Fundos

não utiliza o SIAF como sistema de informação de processamento de dados.

O registro e a consolidação das informações, além de demonstrarem à população

os resultados obtidos, possibilitam a adequada prestação de contas (accountability) aos

órgãos de controle e podem subsidiar os gestores para a tomada de decisões e fornecer o

suporte necessário para a instrumentalização do controle social.

Secretaria de Estado da Fazenda

Exercício de 2017

Coordenação do Tesouro Estadual

Divisão de Contabilidade Geral

DCASP - Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público

Consolidado Global


Exercício de 2017



Consolidado Global

Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP)

Balanço Orçamentário

Balanço Financeiro

Balanço Patrimonial

Demonstração das Variações Patrimoniais

Demonstração dos Fluxos de Caixa

Notas Explicativas


Exercício de 2017



Consolidado Global

Balanço Orçamentário I. Poder Executivo

II. Consolidado Global – Excluso RPPS

III. Consolidado Global – Incluso RPPS


Exercício de 2017



Consolidado Global

Balanço Orçamentário I. Poder Executivo

RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS

PREVISÃO

INICIAL

(a)

PREVISÃO

ATUALIZADA

(b)

SALDO

d = (c-b)

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - RECEITAEXERCÍCIO: 2017

RECEITAS

REALIZADAS

(c)

EXECUTIVO

RECEITAS CORRENTES (I) 42.051.511.244,00 45.715.799.408,00 44.087.593.534,94 -1.628.205.873,06

RECEITA TRIBUTÁRIA 29.484.773.788,00 29.485.072.155,00 31.257.416.627,04 1.772.344.472,04

RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES 0,00 0,00 0,00 0,00

RECEITA PATRIMONIAL 1.290.794.832,00 1.318.057.288,00 1.110.441.076,42 -207.616.211,58

RECEITA AGROPECUÁRIA 10.725.351,00 10.725.351,00 10.386.679,30 -338.671,70

RECEITA INDUSTRIAL 40.673.682,00 40.247.802,00 81.974.380,51 41.726.578,51

RECEITA DE SERVIÇOS 1.098.842.583,00 1.098.842.583,00 1.607.557.932,81 508.715.349,81

TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 8.945.076.954,00 8.939.900.183,00 8.966.166.539,59 26.266.356,59

OUTRAS RECEITAS CORRENTES 1.180.624.054,00 4.822.954.046,00 1.053.650.299,27 -3.769.303.746,73

RECEITAS DE CAPITAL (II) 4.194.295.962,00 4.823.215.060,00 1.491.037.787,33 -3.332.177.272,67

OPERAÇÕES DE CRÉDITO 836.246.302,00 836.246.302,00 220.557.172,81 -615.689.129,19

ALIENAÇÃO DE BENS 2.785.522.199,00 2.782.222.199,00 896.252.634,21 -1.885.969.564,79

AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS 0,00 0,00 0,00 0,00

TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 439.510.470,00 445.046.488,00 54.123.457,70 -390.923.030,30

OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 133.016.991,00 759.700.071,00 320.104.522,61 -439.595.548,39

Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores (III)

SUBTOTAL DAS RECEITAS (IV) = (I + II + III) 46.245.807.206,00 50.539.014.468,00 45.578.631.322,27 -4.960.383.145,73

Operações de Crédito / Refinanciamento (V) 0,00 0,00 0,00 0,00

Operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00

Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00

Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00

Operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00

Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00

Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00

PÁGINA 1


PREVISÃO

INICIAL

(a)

PREVISÃO

ATUALIZADA

(b)

Continuação (2/2)

SALDO

d = (c-b)


RECEITAS

REALIZADAS

(c)

EXECUTIVO

SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (VI) = (IV + V) 46.245.807.206,00 50.539.014.468,00 45.578.631.322,27 -4.960.383.145,73

Déficit (VII) 0,00

TOTAL (VIII) = (VI + VII) 46.245.807.206,00 50.539.014.468,00 45.578.631.322,27 -4.960.383.145,73

SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (UTILIZADOS PARA CRÉDITOS ADICIONAIS)

Superávit Financeiro

Reabertura de créditos adicionais

PÁGINA 2

DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS

DOTAÇÃO

ATUALIZADA

(f)

DOTAÇÃO

INICIAL

(e)

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - DESPESAEXERCÍCIO: 2017

SALDO

(j) = (f-g)

DESPESAS PAGAS

(i)

DESPESAS

LIQUIDADAS

(h)

DESPESAS

EMPENHADAS

(g)

EXECUTIVO

DESPESAS CORRENTES (IX) 36.870.660.982,00 39.435.257.543,00 38.038.692.515,20 36.953.093.238,79 35.749.011.035,39 1.396.565.027,80

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 15.978.841.214,00 15.745.894.322,00 15.452.934.551,12 15.423.159.455,08 15.378.805.833,27 292.959.770,88

JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 691.620.948,00 484.371.696,00 468.035.327,54 468.035.327,54 468.035.327,54 16.336.368,46

OUTRAS DESPESAS CORRENTES 20.200.198.820,00 23.204.991.525,00 22.117.722.636,54 21.061.898.456,17 19.902.169.874,58 1.087.268.888,46

DESPESAS DE CAPITAL (X) 5.402.697.282,00 7.055.665.813,00 4.159.265.357,33 2.550.535.083,56 2.539.410.734,99 2.896.400.455,67

INVESTIMENTOS 3.688.705.648,00 6.073.810.895,00 3.526.976.331,40 1.919.876.643,63 1.908.780.641,08 2.546.834.563,60

INVERSÕES FINANCEIRAS 250.346.346,00 240.906.865,00 201.518.319,24 199.887.733,24 199.859.387,22 39.388.545,76

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 1.463.645.288,00 740.948.053,00 430.770.706,69 430.770.706,69 430.770.706,69 310.177.346,31

RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

RESERVA DO RPPS (XII)

SUBTOTAL DAS DESPESAS (XIII) = (IX + X + XI + XII) 42.273.358.264,00 46.490.923.356,00 42.197.957.872,53 39.503.628.322,35 38.288.421.770,38 4.292.965.483,47

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA/ REFINANCIAMENTO (XIV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Amortização da Dívida Interna 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Outras Dívidas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Amortização da Dívida Externa 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00


Outras Dívidas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (XV)= (XIII+ XIV) 42.273.358.264,00 46.490.923.356,00 42.197.957.872,53 39.503.628.322,35 38.288.421.770,38 4.292.965.483,47

SUPERÁVIT (XVI) 3.380.673.449,74

TOTAL (XVII) = (XV + XVI) 912.292.033,73 38.288.421.770,38 39.503.628.322,35 45.578.631.322,27 46.490.923.356,00 42.273.358.264,00

PÁGINA 1

DEMONSTRATIVO DE RESTOS A PAGAR

EXERCÍCIO: 2017ANEXO 1 – DEMONSTRATIVO DE EXECUÇÃO DOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

EXECUTIVO

SALDO

(f) = (a+b-d-e)

CANCELADOS

(e)

PAGOS

(d)

LIQUIDADOS

(c)

INSCRITOS

EM 31 DE DEZEMBRO

DO EXERCÍCIO

ANTERIOR

(b)

EM EXERCÍCIOS

ANTERIORES

(a)

RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

46.530.268,48 203.128.887,68 771.997.386,35 772.079.562,18 893.755.102,40 127.901.440,11 DESPESAS CORRENTES

288.510,61 5.420.458,10 2.004.354,38 2.004.354,38 7.713.323,09 0,00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA

46.241.757,87 197.708.429,58 769.993.031,97 770.075.207,80 886.041.779,31 127.901.440,11 OUTRAS DESPESAS CORRENTES

60.528.272,63 109.378.508,05 235.527.654,63 235.697.630,90 174.622.426,34 230.812.008,97 DESPESAS DE CAPITAL

60.528.272,63 109.377.500,19 235.527.654,63 235.697.630,90 174.621.418,48 230.812.008,97 INVESTIMENTOS

0,00 1.007,86 0,00 0,00 1.007,86 0,00 INVERSÕES FINANCEIRAS

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA

TOTAL 107.058.541,11 312.507.395,73 1.007.525.040,98 1.007.777.193,08 1.068.377.528,74 358.713.449,08

PÁGINA 1


ANEXO 2 – DEMONSTRATIVO DE EXECUÇÃO DOS RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS

EXECUTIVO

EXERCÍCIO: 2017

SALDO

(f) = (a+b-c-d)

CANCELADOS

(d)

PAGOS

(c)EM 31 DE DEZEMBRO

DO EXERCÍCIO

ANTERIOR

(b)

EM EXERCÍCIOS

ANTERIORES

(a)

INSCRITOSRESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS

LIQUIDADOS

59.070.919,43 7.618.213,04 178.797.849,76 198.168.904,16 47.318.078,07 DESPESAS CORRENTES

29.791,11 2.031.753,99 46.061.330,41 47.026.057,33 1.096.818,18 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA

59.041.128,32 5.586.459,05 132.736.519,35 151.142.846,83 46.221.259,89 OUTRAS DESPESAS CORRENTES

8.748.484,20 1.033.338,94 60.885.184,86 60.801.317,21 9.865.690,79 DESPESAS DE CAPITAL

8.748.484,20 1.033.338,94 6.176.864,63 6.092.996,98 9.865.690,79 INVESTIMENTOS

0,00 0,00 54.708.320,23 54.708.320,23 0,00 INVERSÕES FINANCEIRAS

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA

67.819.403,63 8.651.551,98 239.683.034,62 258.970.221,37 57.183.768,86 TOTAL

PÁGINA 1




Consolidado Global



Exercício de 2017


PREVISÃO

INICIAL

(a)

PREVISÃO

ATUALIZADA

(b)

SALDO

d = (c-b)


RECEITAS

REALIZADAS

(c)

CONSOLIDADO GLOBAL



RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES 0,00 0,00 0,00 0,00





TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 9.157.569.214,00 9.152.392.443,00 8.985.759.436,55 -166.633.006,45







OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 133.016.991,00 1.072.180.409,00 320.104.522,61 -752.075.886,39





Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00

Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00


Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00

Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00

PÁGINA 1


PREVISÃO

INICIAL

(a)

PREVISÃO

ATUALIZADA

(b)

Continuação (2/2)

SALDO

d = (c-b)


RECEITAS

REALIZADAS

(c)

CONSOLIDADO GLOBAL


Déficit (VII) 217.922.647,16 217.922.647,16

TOTAL (VIII) = (VI + VII) 47.020.108.336,00 51.992.153.190,00 46.596.231.834,12 -5.395.921.355,88


Superávit Financeiro


PÁGINA 2


DOTAÇÃO

ATUALIZADA

(f)

DOTAÇÃO

INICIAL

(e)


SALDO

(j) = (f-g)

DESPESAS PAGAS

(i)

DESPESAS

LIQUIDADAS

(h)

DESPESAS

EMPENHADAS

(g)

CONSOLIDADO GLOBAL






INVESTIMENTOS 4.206.393.218,00 6.705.212.973,00 3.662.734.097,21 2.009.732.155,54 1.998.636.012,61 3.042.478.875,79









Outras Dívidas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00



Outras Dívidas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00


SUPERÁVIT (XVI)

TOTAL (XVII) = (XV + XVI) 5.395.921.355,88 42.211.141.302,64 43.434.213.968,25 46.596.231.834,12 51.992.153.190,00 47.020.108.336,00

PÁGINA 1



CONSOLIDADO GLOBAL

SALDO

(f) = (a+b-d-e)

CANCELADOS

(e)

PAGOS

(d)

LIQUIDADOS

(c)

INSCRITOS

EM 31 DE DEZEMBRO

DO EXERCÍCIO

ANTERIOR

(b)

EM EXERCÍCIOS

ANTERIORES

(a)


139.025.874,24 230.434.421,17 984.770.604,74 984.852.780,57 1.171.575.725,19 182.655.174,96 DESPESAS CORRENTES

80.014.437,53 8.280.143,48 175.987.719,12 175.987.719,12 223.822.775,63 40.459.524,50 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS




71.320.161,85 113.292.450,46 341.364.588,38 341.534.564,65 265.632.019,28 260.345.181,41 INVESTIMENTOS

0,00 1.007,88 6.100.000,00 6.100.000,00 6.101.007,86 0,02 INVERSÕES FINANCEIRAS


TOTAL 210.346.036,09 343.727.879,51 1.332.235.193,12 1.332.487.345,22 1.443.308.752,33 443.000.356,39

PÁGINA 1



CONSOLIDADO GLOBAL

EXERCÍCIO: 2017

SALDO

(f) = (a+b-c-d)

CANCELADOS

(d)

PAGOS


DO EXERCÍCIO

ANTERIOR

(b)

EM EXERCÍCIOS

ANTERIORES

(a)


LIQUIDADOS






8.748.484,20 1.033.338,94 6.179.188,39 6.095.320,74 9.865.690,79 INVESTIMENTOS



67.823.310,90 10.099.688,19 239.943.181,57 260.060.780,05 57.805.400,61 TOTAL

PÁGINA 1




Consolidado Global



Exercício de 2017


PREVISÃO

INICIAL

(a)

PREVISÃO

ATUALIZADA

(b)

SALDO

d = (c-b)


RECEITAS

REALIZADAS

(c)

CONSOLIDADO GLOBAL + FUNDOS



RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES 5.757.068.038,00 5.862.868.038,00 5.779.580.706,82 -83.287.331,18





TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 9.157.569.214,00 9.152.392.443,00 8.985.759.436,55 -166.633.006,45







OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 133.016.991,00 1.072.180.409,00 320.104.522,61 -752.075.886,39





Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00

Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00


Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00

Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00

PÁGINA 1


PREVISÃO

INICIAL

(a)

PREVISÃO

ATUALIZADA

(b)

Continuação (2/2)

SALDO

d = (c-b)


RECEITAS

REALIZADAS

(c)



Déficit (VII) 2.535.350.830,75 2.535.350.830,75

TOTAL (VIII) = (VI + VII) 56.099.552.374,00 61.177.397.228,00 54.989.974.791,24 -6.187.422.436,76


Superávit Financeiro 0,00


PÁGINA 2


DOTAÇÃO

ATUALIZADA

(f)

DOTAÇÃO

INICIAL

(e)


SALDO

(j) = (f-g)

DESPESAS PAGAS

(i)

DESPESAS

LIQUIDADAS

(h)

DESPESAS

EMPENHADAS

(g)







INVESTIMENTOS 4.206.393.218,00 6.705.212.973,00 3.662.734.097,21 2.009.732.155,54 1.998.636.012,61 3.042.478.875,79









Outras Dívidas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00



Outras Dívidas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00


SUPERÁVIT (XVI)

TOTAL (XVII) = (XV + XVI) 5.642.994.253,17 51.137.791.517,89 52.372.373.517,14 55.534.402.974,83 61.177.397.228,00 56.099.552.374,00

PÁGINA 1




SALDO

(f) = (a+b-d-e)

CANCELADOS

(e)

PAGOS

(d)

LIQUIDADOS

(c)

INSCRITOS

EM 31 DE DEZEMBRO

DO EXERCÍCIO

ANTERIOR

(b)

EM EXERCÍCIOS

ANTERIORES

(a)


156.526.226,58 230.434.421,17 984.770.604,74 984.852.780,57 1.181.209.968,10 190.521.284,39 DESPESAS CORRENTES

80.014.437,53 8.280.143,48 175.987.719,12 175.987.719,12 223.822.775,63 40.459.524,50 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS




71.320.161,85 113.292.450,46 341.364.588,38 341.534.564,65 265.632.019,28 260.345.181,41 INVESTIMENTOS

0,00 1.007,88 6.100.000,00 6.100.000,00 6.101.007,86 0,02 INVERSÕES FINANCEIRAS


TOTAL 227.846.388,43 343.727.879,51 1.332.235.193,12 1.332.487.345,22 1.452.942.995,24 450.866.465,82

PÁGINA 1




EXERCÍCIO: 2017

SALDO

(f) = (a+b-c-d)

CANCELADOS

(d)

PAGOS


DO EXERCÍCIO

ANTERIOR

(b)

EM EXERCÍCIOS

ANTERIORES

(a)


LIQUIDADOS






8.748.484,20 1.033.338,94 6.179.188,39 6.095.320,74 9.865.690,79 INVESTIMENTOS



67.823.310,90 10.099.688,19 239.943.181,57 260.060.780,05 57.805.400,61 TOTAL

PÁGINA 1




Consolidado Global

Balanço Financeiro I. Poder Executivo

II. Consolidado Global – Excluso

RPPS

III. Consolidado Global – Incluso

RPPS

Exercício de 2017




Consolidado Global

Balanço Financeiro I. Poder Executivo

Exercício de 2017

BALANÇO FINANCEIROEXERCÍCIO: 2017

EXECUTIVO

Exercício Atual Exercício Anterior

INGRESSOS

42.847.550.262,10 45.578.631.322,27 Receita Orçamentária (I)

34.451.288.003,61 37.539.868.945,85 Ordinária

8.396.262.258,49 8.038.762.376,42 Vinculada

4.857.198.427,16 5.060.985.748,53 Recursos Vinculados à Educação

1.242.534.265,22 1.403.324.964,42 Recursos Vinculados à Saúde

0,00 0,00 Recursos Vinculados à Previdência Social - RPPS

0,00 0,00 Recursos Vinculados à Previdência Social - RGPS

11.043.043,32 7.962.545,76 Recursos Vinculados à Seguridade Social

2.285.486.522,79 1.566.489.117,71 Outras Destinações de Recursos

53.828.815.478,06 38.516.233.419,15 Transferências Financeiras Recebidas (II)

50.480.039.317,23 36.477.455.942,99 Transferências Recebidas para a Execução Orçamentária

3.348.776.160,83 2.038.777.476,16 Transferências Recebidas Independentes de Execução Orçamentária

0,00 0,00 Transferências Recebidas para Aportes de recursos para o RPPS

0,00 0,00 Transferências Recebidas para Aportes de recursos para o RGPS

19.047.266.526,75 17.277.296.961,97 Recebimentos Extraorçamentários (III)

1.068.366.760,75 2.694.329.550,18 Inscrição de Restos a Pagar Não Processados

258.954.554,93 1.215.206.551,97 Inscrição de Restos a Pagar Processados

11.907.331.062,79 12.694.199.159,88 Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados

5.812.614.148,28 673.561.699,94 Outros Recebimentos Extraorçamentários

3.978.733.268,39 5.760.277.318,76 Saldo do Exercício Anterior (IV)

2.762.812.088,95 4.495.018.251,20 Caixa e Equivalentes de Caixa

66.763.193,73 48.703.395,68 Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados

1.149.157.985,71 1.216.555.671,88 Outros Valores

119.702.365.535,30 107.132.439.022,15 TOTAL (V) = (I + II + III + IV)

PÁGINA 1


EXECUTIVO


DISPÊNDIOS

38.770.097.337,20 42.197.957.872,53 Despesa Orçamentária (VI)

30.730.997.641,23 33.745.512.696,90 Ordinária

8.039.099.695,97 8.452.445.175,63 Vinculada

4.935.199.064,09 5.108.134.757,87 Recursos Destinados à Educação

1.265.404.887,91 1.411.672.498,01 Recursos Destinados à Saúde

0,00 0,00 Recursos Destinados à Previdência Social - RPPS

0,00 0,00 Recursos Destinados à Previdência Social - RGPS

107.940,82 1.637.004,18 Recursos Destinados à Seguridade Social


57.404.048.327,40 42.276.802.612,07 Transferências Financeiras Concedidas (VII)

54.425.063.045,22 40.825.834.535,36 Transferências Concedidas para a Execução Orçamentária

2.978.985.282,18 1.450.968.076,71 Transferências Concedidas Independentes de Execução Orçamentária

0,00 0,00 Transferências Concedidas para Aportes de recursos para o RPPS

0,00 0,00 Transferências Concedidas para Aportes de recursos para o RGPS

17.767.942.551,94 14.411.046.317,58 Pagamentos Extraorçamentários (VIII)

1.005.059.211,75 1.007.525.040,98 Pagamentos de Restos a Pagar Não Processados

735.512.915,69 239.683.034,62 Pagamentos de Restos a Pagar Processados


4.829.761.583,00 134.772.961,96 Outros Pagamentos Extraorçamentários

5.760.277.318,76 8.246.632.219,97 Saldo para o Exercício Seguinte (IX)



1.216.555.671,88 1.697.177.698,95 Outros Valores

119.702.365.535,30 107.132.439.022,15 TOTAL (X) = (VI + VII + VIII + IX)

PÁGINA 2




Consolidado Global

Balanço Financeiro


Exercício de 2017


CONSOLIDADO GLOBAL


INGRESSOS


34.986.695.372,80 38.319.953.913,58 Ordinária

8.693.473.340,07 8.058.355.273,38 Vinculada



0,00 0,00 Recursos Vinculados à Previdência Social - RPPS







0,00 0,00 Transferências Recebidas para Aportes de recursos para o RPPS










1.151.293.027,49 1.220.034.461,25 Outros Valores

128.251.491.955,50 117.716.648.901,50 TOTAL (V) = (I + II + III + IV)

PÁGINA 1


CONSOLIDADO GLOBAL


DISPÊNDIOS


34.605.803.057,64 37.866.186.573,53 Ordinária

8.242.007.830,97 8.730.045.260,59 Vinculada



0,00 0,00 Recursos Destinados à Previdência Social - RPPS







0,00 0,00 Transferências Concedidas para Aportes de recursos para o RPPS










1.220.034.461,25 1.702.971.144,65 Outros Valores


PÁGINA 2




Consolidado Global

Balanço Financeiro


Exercício de 2017




INGRESSOS


34.986.695.372,80 38.319.953.913,58 Ordinária

16.828.356.223,78 16.452.098.230,50 Vinculada



8.134.882.883,71 8.393.742.957,12 Recursos Vinculados à Previdência Social - RPPS







0,00 14.281.319,68 Transferências Recebidas para Aportes de recursos para o RPPS










1.151.293.027,49 1.220.034.461,25 Outros Valores

148.982.111.348,77 137.642.317.037,02 TOTAL (V) = (I + II + III + IV)

PÁGINA 1




DISPÊNDIOS


34.605.803.057,64 37.866.186.573,53 Ordinária

16.718.891.975,36 17.668.216.401,30 Vinculada



8.476.884.144,39 8.938.171.140,71 Recursos Destinados à Previdência Social - RPPS







0,00 1.011.451,41 Transferências Concedidas para Aportes de recursos para o RPPS










1.220.034.461,25 1.702.971.144,65 Outros Valores


PÁGINA 2

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EXERCÍCIO: 2017

BALANÇO PATRIMONIAL

PODER EXECUTIVO

Exercício

Anterior

Exercício

Atual

Exercício

Anterior

Exercício

Atual

ATIVO

ESPECIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO

PASSIVO

ATIVO PASSIVO E PATRIMÔNIO LÍQUIDO 37,202,967,620.43 37,322,142,679.39 37.202.967.620,43 37.322.142.679,39

ATIVO CIRCULANTE PASSIVO CIRCULANTE 8,525,011,954.43 6,019,516,357.45 3.569.942.062,09 2.774.035.646,40

Caixa e Equivalentes de Caixa Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e Assistenciais a Pagar a Curto Prazo 6,494,586,424.68 4,495,018,251.20 127.325.060,04 574.000.387,74

Créditos a Curto Prazo Empréstimos e Financiamentos a Curto Prazo 1,771,136,574.20 1,292,390,905.50 1.317.312.688,72 0,00

Investimentos e Aplicações Temporárias a Curto Prazo Fornecedores e Contas a Pagar a Curto Prazo 1.186.376.850,71 224.904.015,76

Estoques Obrigações Fiscais a Curto Prazo 259,288,955.55 232,052,226.04 442.054,85 571.984,15

VPD Pagas Antecipadamente Obrigações de Repartição a Outros Entes 0.00 54,974.71 0,00 0,00

Provisões a Curto Prazo 7.353.817,03 8.808.763,64

Demais Obrigações a Curto Prazo 931.131.590,74 1.965.750.495,11

ATIVO NÃO-CIRCULANTE PASSIVO NÃO-CIRCULANTE 28,677,955,666.00 31,302,626,321.94 22.507.537.794,48 23.078.645.092,27

Ativo Realizável a Longo Prazo Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e Assistenciais a Pagar a Longo Prazo 1,648,747,924.30 5,379,189,756.31

Créditos a Longo Prazo Empréstimos e Financiamentos a Longo Prazo 1,448,037,709.88 5,177,932,386.45 17.018.161.711,30 17.293.163.846,04

Dívida Ativa Tributária Fornecedores a Longo Prazo 28,798,157,641.53 25,255,643,769.89 4.078.912.355,50 4.397.722.203,31

Empréstimos e Financiamentos Concedidos Obrigações Fiscais a Longo Prazo 2,719,053.78 2,719,053.78 1.401.898.241,93 1.380.205.506,25

(-) Ajuste de Perdas de Créditos a Longo Prazo Provisões a Longo Prazo(27,616,764,537.99) (20,080,430,437.22) 8.565.485,75 7.553.536,67

Demais Créditos e Valores a Longo Prazo Demais Obrigações a Longo Prazo 200,703,393.14 201,250,548.58

Investimentos e Aplicações Temporárias a Longo Prazo Resultado Diferido 6,821.28 6,821.28

Estoques

PÁGINA: 1

EXERCÍCIO: 2017


PODER EXECUTIVO

Exercício

Anterior

Exercício

Atual

Exercício

Anterior

Exercício

Atual

ATIVO


PASSIVO

VPD Pagas Antecipadamente

Investimentos 18,324,137,704.96 18,461,579,440.67

Participações Permanentes 18,319,905,079.65 18,461,579,440.67

Propriedades para Investimento 4,232,625.31 0.00

Demais Investimentos Permanentes PATRIMÔNIO LÍQUIDO 11.125.487.763,86 11.469.461.940,72

(-) Depreciação Acumulada de Investimentos Patrimônio Social e Capital Social 2.421.196.069,59 2.428.913.148,58

(-) Redução ao Valor Recuperável de Investimentos Adiantamento para Futuro Aumento de Capital

Imobilizado Reservas de Capital 8,700,585,333.04 7,459,728,831.61

Bens Móveis Ajustes de Avaliação Patrimonial 3,556,978,587.47 3,185,606,415.65

Bens Imóveis Reservas de Lucros 5,203,438,246.34 4,333,491,676.35

(-)Depreciação, Exaustão e Amortização Acumuladas Demais Reservas 59,831,500.77 59,369,260.39

(-)Redução ao Valor Recuperável de Imobilizado Resultados Acumulados 8.704.291.694,27 9.040.548.792,14

Intangível Resultado do Exercício 4,484,703.70 2,128,293.35 165.961.262,38 2.626.915.055,43

Softwares Resultado de exercícios anteriores 1,954,250.93 825,988.80 9.098.370.464,91 6.413.633.736,71

Marcas, Direitos e Patentes Industriais Ajustes de exercícios anteriores 13,950.26 14,592.26 (560.040.033,02) 0,00

Direito de Uso de Imóveis Resultados Apurados por Extinção, Fusão e Cisão 5,025,504.39 3,867,498.69

(-)Amortização Acumulada (-) Ações / Cotas em Tesouraria 2,509,001.88 2,579,786.40

(-)Redução ao Valor Recuperável de Intangível

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EXERCÍCIO: 2017


PODER EXECUTIVO

ESPECIFICAÇÃOExercício

Atual

Exercício

Anterior

Quadro dos Ativos e Passivos Financeiros e Permanentes

Ativo (I)

Ativo Financeiro 5.760.277.318,76 8.246.632.219,97

Ativo Permanente 31.561.865.360,63 28.956.335.400,46

Total do Ativo 37.322.142.679,39 37.202.967.620,43

Passivo (II)

Passivo Financeiro 3.022.433.273,80 5.011.397.891,41

Passivo Permanente 24.257.745.773,31 23.906.972.031,75

Total do Passivo 27.280.179.047,11 28.918.369.923,16

Saldo Patrimonial (III) = (I - II) 10.041.963.632,28 8.284.597.697,27

PÁGINA: 3

EXERCÍCIO: 2017


PODER EXECUTIVO

Exercício

Atual

Exercício

AnteriorESPECIFICAÇÃO

Quadro das Contas de Compensação

Atos Potenciais Ativos

Garantias e Contra garantias recebidas 223,637,755.63 212,525,292.26

Direitos Conveniados e outros instrumentos congêneres 211,539,958.52 179,091,174.79

Direitos Contratuais (64,304,870.91)(84,563,935.73)

Outros atos potenciais ativos 400,189,568.58 400,189,568.58

Total dos Atos Potenciais Ativos 771,062,411.82 707,242,099.90

Atos Potenciais Passivos

Garantias e Contra garantias concedidas 404,069,585.88 425,765,603.09

Obrigações conveniadas e outros instrumentos congêneres 854,497,717.31 1,380,303,054.21

Obrigações contratuais 10,738,183,100.74 2,986,827,790.03

Outros atos potenciais passivos 795,873,018.75 724,387,305.45

Total dos Atos Potenciais Passivos 12,792,623,422.68 5,517,283,752.78

PÁGINA: 4

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EXERCÍCIO: 2017


CONSOLIDADO GLOBAL

Exercício

Anterior

Exercício

Atual

Exercício

Anterior

Exercício

Atual

ATIVO


PASSIVO





Investimentos e Aplicações Temporárias a Curto Prazo Fornecedores e Contas a Pagar a Curto Prazo 1.194.462.060,24 226.660.738,40

Estoques Obrigações Fiscais a Curto Prazo 267,779,526.92 240,578,538.10 442.054,85 571.984,15

VPD Pagas Antecipadamente Obrigações de Repartição a Outros Entes 0.00 54,974.71 0,00 571.984,15


Demais Obrigações a Curto Prazo 2.130.948.617,09 3.128.937.516,74


Ativo Realizável a Longo Prazo Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e Assistenciais a Pagar a Longo Prazo 2,058,035,182.50 5,788,477,014.51




(-) Ajuste de Perdas de Créditos a Longo Prazo Provisões a Longo Prazo(27,616,764,537.99) (20,080,430,437.22) 136.765.049,52 14.185.129,27

Demais Créditos e Valores a Longo Prazo Demais Obrigações a Longo Prazo 609,990,651.34 610,537,806.78

Investimentos e Aplicações Temporárias a Longo Prazo Resultado Diferido 6,821.28 6,821.28

Estoques

PÁGINA: 1

EXERCÍCIO: 2017


CONSOLIDADO GLOBAL

Exercício

Anterior

Exercício

Atual

Exercício

Anterior

Exercício

Atual

ATIVO


PASSIVO

VPD Pagas Antecipadamente

Investimentos 18,324,165,025.30 18,461,606,761.01



Demais Investimentos Permanentes PATRIMÔNIO LÍQUIDO 14.387.372.460,51 14.361.064.460,78

(-) Depreciação Acumulada de Investimentos Patrimônio Social e Capital Social 2.421.196.069,59 2.428.913.148,58

(-) Redução ao Valor Recuperável de Investimentos Adiantamento para Futuro Aumento de Capital

Imobilizado Reservas de Capital 9,874,883,787.83 8,445,359,118.95

Bens Móveis Ajustes de Avaliação Patrimonial 3,968,900,846.40 3,564,605,174.27

Bens Imóveis Reservas de Lucros 5,965,814,442.20 4,940,123,205.07

(-)Depreciação, Exaustão e Amortização Acumuladas Demais Reservas 59,831,500.77 59,369,260.39

(-)Redução ao Valor Recuperável de Imobilizado Resultados Acumulados 11.966.176.390,92 11.932.151.312,20

Intangível Resultado do Exercício 4,484,703.70 2,128,293.35 554.013.751,84 3.124.721.908,14


Marcas, Direitos e Patentes Industriais Ajustes de exercícios anteriores 13,950.26 14,592.26 (577.810.345,89) 155.771,35

Direito de Uso de Imóveis Resultados Apurados por Extinção, Fusão e Cisão 5,025,504.39 3,867,498.69

(-)Amortização Acumulada (-) Ações / Cotas em Tesouraria 2,509,001.88 2,579,786.40

(-)Redução ao Valor Recuperável de Intangível

PÁGINA: 2

EXERCÍCIO: 2017


CONSOLIDADO GLOBAL


Atual

Exercício

Anterior


Ativo (I)



Total do Ativo 41.387.614.428,13 41.804.538.141,41

Passivo (II)



Total do Passivo 27.026.549.967,35 30.829.035.465,43

Saldo Patrimonial (III) = (I - II) 14.361.064.460,78 10.975.502.675,98

PÁGINA: 3

EXERCÍCIO: 2017


CONSOLIDADO GLOBAL

Exercício

Atual

Exercício





Direitos Conveniados e outros instrumentos congêneres 205,395,552.46 179,091,174.79

Direitos Contratuais (2,447,107.48)(22,706,172.30)

Outros atos potenciais ativos 400,189,568.58 400,189,568.58

Total dos Atos Potenciais Ativos 910,147,202.61 849,452,010.18







PÁGINA: 4

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EXERCÍCIO: 2017



Exercício

Anterior

Exercício

Atual

Exercício

Anterior

Exercício

Atual

ATIVO


PASSIVO





Demais Créditos e Valores a Curto Prazo Fornecedores e Contas a Pagar a Curto Prazo 1,007,907,860.83 70,555,354.02 1.223.471.746,22 244.161.090,74

Investimentos e Aplicações Temporárias a Curto Prazo Obrigações Fiscais a Curto Prazo 6,699,948,418.85 7,217,366,803.28 442.054,85 571.984,15

Obrigações de Repartição a Outros Entes 0,00 571.984,15


Demais Obrigações a Curto Prazo 2.613.821.083,45 3.435.774.771,75


Ativo Realizável a Longo Prazo Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e Assistenciais a Pagar a Longo Prazo 2,143,229,570.79 6,049,444,020.42 0,00 0,00




(-) Ajuste de Perdas de Créditos a Longo Prazo Provisões a Longo Prazo(27,616,764,537.99) (20,080,430,437.22) 23.018.649.986,98 8.610.409.707,54

Demais Créditos e Valores a Longo Prazo Demais Obrigações a Longo Prazo 695,185,039.63 717,486,607.21 0,00 0,00

Investimentos e Aplicações Temporárias a Longo Prazo Resultado Diferido 6,821.28 6,821.28 0,00 0,00

Estoques 0.00 0.00

PÁGINA: 1

EXERCÍCIO: 2017



Exercício

Anterior

Exercício

Atual

Exercício

Anterior

Exercício

Atual

ATIVO


PASSIVO

VPD Pagas Antecipadamente 0.00 0.00

Investimentos 18,551,481,609.12 18,688,337,446.70



Demais Investimentos Permanentes PATRIMÔNIO LÍQUIDO 0.00 0.00 (983.634.121,85) 13.873.416.827,78

(-) Depreciação Acumulada de Investimentos Patrimônio Social e Capital Social 0.00 0.00 2.421.196.069,59 2.428.913.148,58

(-) Redução ao Valor Recuperável de Investimentos Adiantamento para Futuro Aumento de Capital 0.00 0.00 0,00 0,00

Imobilizado Reservas de Capital 9,874,883,787.83 8,445,359,118.95 0,00 0,00

Bens Móveis Ajustes de Avaliação Patrimonial 3,968,900,846.40 3,564,605,174.27 0,00 0,00

Bens Imóveis Reservas de Lucros 5,965,814,442.20 4,940,123,205.07 0,00 0,00

(-)Depreciação, Exaustão e Amortização Acumuladas Demais Reservas 59,831,500.77 59,369,260.39 0,00 0,00

(-)Redução ao Valor Recuperável de Imobilizado Resultados Acumulados 0.00 0.00 (3.404.830.191,44) 11.444.503.679,20

Intangível Resultado do Exercício 4,484,703.70 2,128,293.35 (14.329.236.842,08) 2.525.067.442,24


Marcas, Direitos e Patentes Industriais Ajustes de exercícios anteriores 13,950.26 14,592.26 (577.918.701,33) (98.024.697,11)

Direito de Uso de Imóveis Resultados Apurados por Extinção, Fusão e Cisão 5,025,504.39 3,867,498.69 0,00 0,00

(-)Amortização Acumulada (-) Ações / Cotas em Tesouraria 2,509,001.88 2,579,786.40 0,00 0,00

(-)Redução ao Valor Recuperável de Intangível 0.00 0.00 0,00 0,00

PÁGINA: 2

EXERCÍCIO: 2017




Atual

Exercício

Anterior


Ativo (I)



Total do Ativo 49.820.529.060,53 49.827.298.648,85

Passivo (II)



Total do Passivo 35.947.112.152,97 54.222.814.147,05

Saldo Patrimonial (III) = (I - II) 13.873.416.907,56-4.395.515.498,20

PÁGINA: 3

EXERCÍCIO: 2017



Exercício

Atual

Exercício





Direitos Conveniados e outros instrumentos congêneres 205,395,552.46 (179,091,174.79)

Direitos Contratuais (2,447,107.48) 22,706,172.30

Outros atos potenciais ativos 368,349,495.79 (632,951,967.42)

Total dos Atos Potenciais Ativos 941,987,275.40 1,082,214,409.02







PÁGINA: 4

EXERCÍCIO: 2017



DEMONSTRATIVO DO SUPERÁVIT / DEFICIT FINANCEIRO

APURADO NO BALANÇO PATRIMONIAL

SUPERÁVIT/

DÉFICIT

FINANCEIRO

DISPONIBILIDADE POR DESTINAÇÃO DE RECURSOS - ORIGEM ORÇAMENTÁRIA -6.777.167.000,06

TOTAL 6.777.167.000,06

PÁGINA: 5

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DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAISEXERCÍCIO: 2017

EXECUTIVO

Exercício

Anterior

Exercício

Atual

ESPECIFICAÇÃO

Variações Patrimoniais Aumentativas

36.005.922.383,29 32.317.424.193,61 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

0,00 0,00 Contribuições

1.672.943.559,15 1.425.419.353,43 Exploração e Venda de Bens, Serviços e Direitos

1.377.938.712,64 1.157.676.264,33 Variações Patrimoniais Aumentativas Financeiras

52.051.723.789,42 63.289.150.935,41 Transferências e Delegações Recebidas

3.897.262.041,55 14.773.669.329,83 Valorização e Ganhos com Ativos e Desincorporação de Passivos

6.459.997.898,09 2.222.819.616,53 Outras Variações Patrimoniais Aumentativas

101.465.788.384,14 115.186.159.693,14 Total das Variações Patrimoniais Aumentativas (I)

Variações Patrimoniais Diminutivas

19.819.101.659,84 19.206.891.386,34 Pessoal e Encargos

48.166.202,34 44.944.635,23 Benefícios Previdenciários e Assistenciais

10.816.097.176,62 7.295.350.528,41 Uso de Bens, Serviços e Consumo de Capital Fixo

648.387.960,82 1.760.271.650,85 Variações Patrimoniais Diminutivas Financeiras

58.412.060.963,90 71.818.323.720,54 Transferências e Delegações Concedidas

10.945.949.432,19 11.986.231.948,94 Desvalorização e Perdas de Ativos e Incorporação de Passivos

361.310.735,13 351.343.857,35 Tributárias

248.752.990,92 95.886.910,05 Outras Variações Patrimoniais Diminutivas

101.299.827.121,76 112.559.244.637,71 Total das Variações Patrimoniais Diminutivas (II)

165.961.262,38 2.626.915.055,43 RESULTADO PATRIMONIAL DO PERÍODO (III) = (I-II)

PÁGINA 1

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CONSOLIDADO GLOBAL

Exercício

Anterior

Exercício

Atual

ESPECIFICAÇÃO



0,00 0,00 Contribuições









148.549.493,98 139.746.517,17 Benefícios Previdenciários e Assistenciais





364.993.052,43 354.706.720,40 Tributárias

248.760.922,95 99.986.922,46 Outras Variações Patrimoniais Diminutivas


554.013.751,84 3.124.721.908,14 RESULTADO PATRIMONIAL DO PERÍODO (III) = (I-II)

PÁGINA 1

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Exercício

Anterior

Exercício

Atual

ESPECIFICAÇÃO



5.508.960.285,94 5.222.292.203,12 Contribuições









9.013.051.876,84 8.548.192.418,69 Benefícios Previdenciários e Assistenciais





364.993.052,43 354.706.720,40 Tributárias

17.227.865.707,87 2.703.740.048,24 Outras Variações Patrimoniais Diminutivas


-14.329.236.842,08 2.525.067.442,24 RESULTADO PATRIMONIAL DO PERÍODO (III) = (I-II)

PÁGINA 1

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DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXAEXERCÍCIO: 2017

EXECUTIVO

Exercício

Anterior

Exercício

Atual

ESPECIFICAÇÃO

DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA

FLUXOS DE CAIXA DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS

Ingressos 97.236.846.881,47 113.130.669.384,44

Receitas derivadas e originárias 35.121.426.995,35 31.781.035.815,07

Transferências correntes recebidas 8.966.166.539,59 8.583.934.443,03

Outros ingressos operacionais 53.149.253.346,53 72.765.699.126,34

Desembolsos 94.382.708.463,20 109.739.912.893,35

Pessoal e demais despesas 20.881.379.282,48 20.574.450.078,36

Juros e encargos da dívida 468.035.327,54 355.047.922,38

Transferências concedidas 15.840.607.203,84 14.113.727.142,42

Outros desembolsos operacionais 57.192.686.649,34 74.696.687.750,19

Fluxo de caixa líquido das atividades operacionais (I) 2.854.138.418,27 3.390.756.491,09

FLUXOS DE CAIXA DAS ATIVIDADES DE INVESTIMENTO

Ingressos 896.252.634,21 2.984.745,06

Alienação de bens 896.252.634,21 2.984.745,06

Amortização de empréstimos e financiamentos concedidos 0,00 0,00

Outros ingressos de investimentos 0,00 0,00

Desembolsos 1.914.837.325,43 3.472.911.117,80

Aquisição de ativo não circulante 722.807.245,16 2.615.677.720,27

Concessão de empréstimos e financiamentos 0,00 0,00

Outros desembolsos de investimentos 1.192.030.080,27 857.233.397,53

Fluxo de caixa líquido das atividades de investimento (II) -1.018.584.691,22 -3.469.926.372,74

FLUXOS DE CAIXA DAS ATIVIDADES DE FINANCIAMENTO

Ingressos 594.785.153,12 2.479.595.258,94

Operações de crédito 220.557.172,81 317.903.652,92

PÁGINA 1


EXECUTIVO

Exercício

Anterior

Exercício

Atual

ESPECIFICAÇÃO


Integralização do capital social de empresas dependentes 0,00 0,00

Transferências de capital recebidas 54.123.457,70 119.269.692,10

Outros ingressos de financiamentos 320.104.522,61 2.042.421.913,92

Desembolsos 430.770.706,69 668.219.215,04

Amortização / Refinanciamento da dívida 430.770.706,69 668.219.215,04

Outros desembolsos de financiamentos 0,00 0,00

Fluxo de caixa líquido das atividades de financiamento (III) 164.014.446,43 1.811.376.043,90

GERAÇÃO LÍQUIDA DE CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA (I+II+III) 1.999.568.173,48 1.732.206.162,25

CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA INICIAL 4.495.018.251,20 2.762.812.088,95

CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA FINAL 6.494.586.424,68 4.495.018.251,20

PÁGINA 2


EXECUTIVO

Exercício

Anterior

Exercício

Atual

ESPECIFICAÇÃO

QUADRO 1FC - RECEITAS DERIVADAS E ORIGINÁRIAS

RECEITAS DERIVADAS E ORIGINÁRIAS

Receita Tributária 31.257.416.627,04 28.075.846.822,51

Receita de Contribuições 0,00 0,00

Receita Patrimonial 346.051.330,80 239.030.239,24

Receita Agropecuária 10.386.679,30 12.199.677,86

Receita Industrial 81.974.380,51 46.519.061,40

Receita de Serviços 1.607.557.932,81 1.375.884.039,57

Remuneração das Disponibilidades 764.389.745,62 546.957.479,23

Outras Receitas Derivadas e Originárias 1.053.650.299,27 1.484.598.495,26

Total das Receitas Derivadas e Originárias 35.121.426.995,35 31.781.035.815,07

PÁGINA 3


EXECUTIVO

Exercício

Anterior

Exercício

Atual

ESPECIFICAÇÃO

QUADRO 2FC - TRANSFERÊNCIAS RECEBIDAS E CONCEDIDAS

TRANSFERÊNCIAS CORRENTES RECEBIDAS

Intergovernamentais 4.617.189.927,50 4.449.946.909,80

da União 4.612.971.332,08 4.443.349.818,80

de Estados e Distrito Federal 3.300.355,11 3.753.152,54

de Municípios 918.240,31 2.843.938,46

Intragovernamentais 0,00 0,00

Outras transferências correntes recebidas 4.348.976.612,09 4.133.987.533,23

Total das Transferências Recebidas 8.966.166.539,59 8.583.934.443,03

TRANSFERÊNCIAS CONCEDIDAS


a União 0,00 0,00

a Estados e Distrito Federal 0,00 0,00

a Municípios 10.183.970.925,29 8.985.925.425,34

Intragovernamentais 5.230.249.812,67 4.740.994.532,26

Outras transferências concedidas 426.386.465,88 386.807.184,82

Total das Transferências Concedidas 15.840.607.203,84 14.113.727.142,42

PÁGINA 4


EXECUTIVO

Exercício

Anterior

Exercício

Atual

ESPECIFICAÇÃO

QUADRO 3FC - DESEMBOLSOS DE PESSOAL E DEMAIS DESPESAS POR FUNÇÃO

Legislativa 0,00 0,00

Judiciária 0,00 0,00

Essencial a Justiça 179.804.172,46 157.998.411,89

Administração 877.255.672,46 839.815.727,46

Defesa Nacional 0,00 0,00

Segurança Pública 3.653.637.845,61 3.369.271.390,53

Relações Exteriores 0,00 0,00

Assistência Social 136.066.951,30 119.241.196,63

Previdência Social 0,00 0,00

Saúde 4.294.283.060,70 4.086.530.800,17

Trabalho 6.193.991,04 6.828.735,03

Educação 9.430.784.835,57 8.790.016.501,52

Cultura 70.462.966,90 78.453.064,45

Direitos da Cidadania 151.981.238,78 148.127.363,22

Urbanismo 12.250.231,69 18.848.773,69

Habitação 0,00 0,00

Saneamento 0,00 0,00

Gestão Ambiental 178.952.128,73 181.507.007,26

Ciência e Tecnologia 194.047.859,94 175.833.430,63

Agricultura 427.539.082,70 428.752.521,52

Organização Agrária 10.279.369,14 8.749.174,64

Indústria 23.087.119,50 27.492.752,48

Comércio e Serviços 23.658.001,45 25.993.429,04

Comunicações 31.556.593,26 29.856.799,13

Energia 0,00 0,00

Transporte 210.736.210,81 215.426.948,90

PÁGINA 5


EXECUTIVO

Exercício

Anterior

Exercício

Atual

ESPECIFICAÇÃO


Desporto e Lazer 44.677.483,33 39.427.420,73

Encargos Especiais 924.124.467,11 1.826.278.629,44

Total dos Desembolsos de Pessoal e Demais Despesas por Função 20.881.379.282,48 20.574.450.078,36

PÁGINA 6


EXECUTIVO

Exercício

Anterior

Exercício

Atual

ESPECIFICAÇÃO

QUADRO 4FC - JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA

Juros e Correção Monetária da Dívida Interna 424.776.873,29 313.395.871,45

Juros e Correção Monetária da Dívida Externa 37.072.362,96 34.796.276,91

Outros Encargos da Dívida 6.186.091,29 6.855.774,02

Total dos Juros e Encargos da Dívida 468.035.327,54 355.047.922,38

PÁGINA 7

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CONSOLIDADO GLOBAL

Exercício

Anterior

Exercício

Atual

ESPECIFICAÇÃO



Ingressos 104.686.980.550,06 119.142.847.901,71




Desembolsos 101.285.895.813,60 115.103.139.481,78







Ingressos 896.252.634,21 2.984.745,06




Desembolsos 2.116.631.954,47 3.624.274.890,05






Ingressos 594.785.153,12 2.479.648.863,94


PÁGINA 1


CONSOLIDADO GLOBAL

Exercício

Anterior

Exercício

Atual

ESPECIFICAÇÃO





Desembolsos 430.770.706,69 668.219.215,04







PÁGINA 2


CONSOLIDADO GLOBAL

Exercício

Anterior

Exercício

Atual

ESPECIFICAÇÃO




Receita de Contribuições 0,00 0,00





Remuneração das Disponibilidades 1.167.605.644,63 711.947.134,58



PÁGINA 3


CONSOLIDADO GLOBAL

Exercício

Anterior

Exercício

Atual

ESPECIFICAÇÃO




da União 4.612.971.332,08 4.443.349.818,80


de Municípios 918.240,31 2.843.938,46

Intragovernamentais 0,00 0,00





a União 17.013,38 47.309,00


a Municípios 10.183.970.925,29 8.985.925.425,34




PÁGINA 4


CONSOLIDADO GLOBAL

Exercício

Anterior

Exercício

Atual

ESPECIFICAÇÃO


Legislativa 629.947.413,37 629.092.575,24

Judiciária 1.980.829.854,98 1.910.201.853,43


Administração 877.255.672,46 839.815.727,46





Previdência Social 213.965.246,49 186.907.322,08

Saúde 4.294.283.060,70 4.086.530.800,17

Trabalho 6.193.991,04 6.828.735,03

Educação 9.430.784.835,57 8.790.016.501,52

Cultura 70.462.966,90 78.453.064,45


Urbanismo 12.250.231,69 18.848.773,69





Agricultura 427.539.082,70 428.752.521,52


Indústria 23.087.119,50 27.492.752,48


Comunicações 31.556.593,26 29.856.799,13

Energia 0,00 0,00

Transporte 210.736.210,81 215.426.948,90

PÁGINA 5


CONSOLIDADO GLOBAL

Exercício

Anterior

Exercício

Atual

ESPECIFICAÇÃO


Desporto e Lazer 44.677.483,33 39.427.420,73



PÁGINA 6


CONSOLIDADO GLOBAL

Exercício

Anterior

Exercício

Atual

ESPECIFICAÇÃO






PÁGINA 7

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Exercício

Anterior

Exercício

Atual

ESPECIFICAÇÃO



Ingressos 117.382.622.820,80 132.165.920.840,23




Desembolsos 114.501.811.180,48 128.601.509.861,50







Ingressos 896.252.634,21 2.984.745,06




Desembolsos 2.116.631.954,47 3.624.274.890,05






Ingressos 594.785.153,12 2.479.648.863,94


PÁGINA 1



Exercício

Anterior

Exercício

Atual

ESPECIFICAÇÃO





Desembolsos 430.770.706,69 668.219.215,04







PÁGINA 2



Exercício

Anterior

Exercício

Atual

ESPECIFICAÇÃO




Receita de Contribuições 5.779.580.706,82 5.235.507.495,13





Remuneração das Disponibilidades 1.834.199.594,34 1.674.860.728,61



PÁGINA 3



Exercício

Anterior

Exercício

Atual

ESPECIFICAÇÃO




da União 4.612.971.332,08 4.443.349.818,80


de Municípios 918.240,31 2.843.938,46

Intragovernamentais 14.281.319,68 0,00





a União 17.013,38 47.309,00


a Municípios 10.183.970.925,29 8.985.925.425,34




PÁGINA 4



Exercício

Anterior

Exercício

Atual

ESPECIFICAÇÃO


Legislativa 629.947.413,37 629.092.575,24

Judiciária 1.980.829.854,98 1.910.201.853,43


Administração 877.255.672,46 839.815.727,46





Previdência Social 9.070.640.232,91 8.674.549.927,45

Saúde 4.294.283.060,70 4.086.530.800,17

Trabalho 6.193.991,04 6.828.735,03

Educação 9.430.784.835,57 8.790.016.501,52

Cultura 70.462.966,90 78.453.064,45


Urbanismo 12.250.231,69 18.848.773,69





Agricultura 427.539.082,70 428.752.521,52


Indústria 23.087.119,50 27.492.752,48


Comunicações 31.556.593,26 29.856.799,13

Energia 0,00 0,00

Transporte 210.736.210,81 215.426.948,90

PÁGINA 5



Exercício

Anterior

Exercício

Atual

ESPECIFICAÇÃO


Desporto e Lazer 44.677.483,33 39.427.420,73



PÁGINA 6



Exercício

Anterior

Exercício

Atual

ESPECIFICAÇÃO






PÁGINA 7

Secretaria de Estado da Fazenda Coordenação do Tesouro Estadual Divisão de Contabilidade Geral

II. Demonstrações Contábeis

Aplicadas ao Setor Público (DCASP)

II. f – Notas Explicativas

Exercício 2017


A) Informações Gerais

O Estado do Paraná, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrito no Cadastro

Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ sob o nº 76.416.940/0001-28, com sede no Palácio Iguaçu,

cidade de Curitiba, Capital do Estado, Praça Nossa Senhora de Salette, s/nº - Centro Cívico.

As funções do Estado para o exercício de 2017 foram executadas com base na LOA 2017

– Lei Estadual nº 18.948 de 22/12/2016. Essa Lei estima a receita e fixa a despesa do Estado para

o exercício financeiro de 2017 no montante de R$ 59.564.230.908,00 (cinquenta e nove bilhões,

quinhentos e sessenta e quatro milhões, duzentos e trinta mil, novecentos e oito reais), sendo

assim distribuídos conforme os orçamentos Fiscal, do RPPS e de Investimentos:

R$ 1,00

Tipo Orçamento Receita Despesa

Orçamento Fiscal 47.020.108.337 47.020.108.337

Orçamento do RPPS 9.079.444.038 9.079.444.038

Orçamento de Investimento 3.464.678.533 3.464.678.533

Total 59.564.230.908 59.564.230.908

As Demonstrações Contábeis, objetos das Notas Explicativas, foram elaboradas com base

nas práticas contábeis aplicadas ao setor público, com ênfase nas demonstrações consolidadas

Global do Estado do Orçamento Fiscal. As Demonstrações Contábeis elaboradas e divulgadas pelo

Estado do Paraná são compostas pelas Demonstrações elencadas na Lei no 4.320/64, com as

alterações da Portaria STN 438/12, que alterou a estrutura desses documentos em consonância

com os novos padrões da Contabilidade Aplicada ao Setor Público e pelas Demonstrações exigidas

pela NBCT 16.6, que são:

a. Balanço Orçamentário;

b. Balanço Financeiro;

c. Balanço Patrimonial;

d. Demonstração das Variações Patrimoniais;

e. Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC);

f. Notas Explicativas.


As Demonstrações Contábeis do Estado do Paraná, apresentam as informações extraídas

dos registros no Sistema de Acompanhamento Financeiro – SIAF, que registra os atos e fatos

referentes a execução orçamentaria, financeira e patrimonial, e foram elaboradas em

conformidade com o disposto nas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Publico

– NBC TSP, de acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Publico – MCASP, 7ª

Edição, aprovado pela Portaria STN nº 840 de 21 de dezembro de 2016 e Portaria Conjunta

STN/SOF no 02, de 22 dezembro de 2016.

As informações registradas no SIAF são de responsabilidade dos gestores dos órgãos,

autarquias, fundações, fundos e empresas estatais dependentes da Administração Pública

Estadual, cabendo a Divisão de Contabilidade Geral do Estado – DCG, a consolidação das

informações contábeis para fins de emissão dos relatórios legais.

O Estado do Paraná realiza suas funções por meio da Administração Pública composta

pelos seus órgãos e entidades que compõem a estrutura dos três Poderes, integrantes dos

Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social.

O Estado do Paraná tem em suas atividades e operações a natureza predominante da

prestação de serviços públicos visando o atendimento da coletividade Paranaense,

desempenhadas através dos Programas e Ações realizadas pelos órgãos e entidades da

Administração Direta e Indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público

Estadual.



Demonstrações Aplicadas à Contabilidade do Setor

Público - DCASP

Exercício 2017


Notas Explicativas - Balanço Orçamentário

O Balanço Orçamentário do Estado do Paraná evidenciará as receitas e despesas previstas

em confronto com as realizadas.

Com relação ao Quadro Balanço Orçamentário – Receita, observa-se que a principal

arrecadação do Estado do Paraná, são as receitas correntes, com especial destaque para a Receita

Tributária, correspondendo a 67,43%.

Receita Realizada 46.378.309.186,96 100% Receita Corrente 44.887.271.399,63 95,92% Receita Tributária 31.277.181.471,13 67,43%

Fonte: Sistema SIAF

A principal arrecadação tributária do Estado do Paraná é o Imposto Sobre Circulação de

Mercadorias e Serviços, correspondendo a 94,35% da Receita Tributária do Estado.

Receita Tributária 31.277.181.471,13 100% Receita ICMS 29.512.203.716,23 94,35%

Fonte: Sistema SIAF

Dentro dos valores expostos, como a arrecadação de ICMS, encontram-se os repasses para

os Municípios, que o Estado adota como procedimento o lançamento integral da receita, e o

empenho da despesa de repasse das repartições Constitucionais. O mesmo não se adota ao

Repasse para o FUNDEB, que o Estado trabalha com a prática de dedução da receita. A receita

arrecadada do FUNDEB está registrada nas Transferências Correntes recebidas no Estado do

Paraná.

Assim, passamos ao detalhamento das Receitas Correntes e de Capital conforme quadros a

seguir:


RECEITAS CORRENTES

R$ MILHARES

RECEITAS CORRENTES – ORÇAMENTO FISCAL

EXERCÍCIO

VARIAÇÕES (%)

NOMINAL REAL

2016 2017 2017/16 2017/16

Receita Tributária (*) 28.095,34 31.277,18 11,33 7,52

Receita Tributária s/ ICMS extra 28.095,34 29.811,15 6,11 2,42

Receita de Contribuições(**) 0,00 0,00 0,00 0,00

Receita Patrimonial 955,70 1.519,10 58,95 53,71

Receita Agropecuária 12,20 10,39 (14,86) (17,42)

Receita Industrial 46,52 81,97 76,22 70,54

Receita de Serviços 1.674,85 1.915,75 14,38 10,73

Receita de Transferências (*) 8.881,15 8.985,76 1,18 (2,17)

Outras Receitas Correntes (*) 1.531,78 1.097,12 (28,38) (30,42)

Total Receitas Correntes 41.197,54 44.887,27 8,96 5,29

Fonte: Sistema SIAF

No quadro comparativo das receitas correntes arrecadada do exercício de 2017 em

confronto com o exercício de 2016, destaque para a arrecadação da receita tributária, em função

da receita extraordinária de ICMS, oriunda da antecipação de recebíveis do Programa Paraná

Competitivo na ordem de 1,7 bilhão, resultando um excesso de arrecadação em relação a previsão

da receita atualizada, sem descontar o efeito de recebíveis, houve um acréscimo de 11,33%

nominal e 7,52% real.

Na receita patrimonial, verifica-se um aumento expressivo de 58,95% nominal e 54,00%

real, isto em função de nova definição de aplicação financeira das disponibilidades de caixa do


Estado, com a constituição de fundos exclusivos junto ao Banco do Brasil, gerando uma receita

sobre as disponibilidades na cifra R$ 1,2 bilhões de rendimentos.

Na receita industrial, constata-se também comportamento com significativo crescimento

na ordem de 76,22% nominal e 70,54% real, fruto do aumento da produção de vacinas por parte

do Tecpar.

No que se refere a receita de serviços, observa-se significativo aumento decorrente da

equalização das taxas do Detran. Nas demais receitas correntes, houve uma queda de arrecadação

em 28,38% nominal e 30,00% real em decorrência de receitas extraordinárias que ingressaram

no exercício de 2016 e não se repetiram no exercício de 2017, com destaque do acordo com o

Banco do Brasil referente a venda da folha.

RECEITAS DE CAPITAL

R$ MILHARES

RECEITAS DE CAPITAL EXERCÍCIO VARIAÇÕES (%)

NOMINAL REAL

2016 2017 2017/16 2017/16

Operações de Crédito 317,90 220,56 (30,62) (33,69)

Alienação de Bens 2,98 896,25 29.928 29.091

Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 (100,00) 0,00

Transferências de Capital 119,27 54,12 (54,62) (55,66)

Outras Receitas de Capital 2.042,48 320,10 (84,33) (84,33)

TOTAL 2.482,63 1.491,04 (39,94) (40,77)

Fonte: Sistema SIAF


Com relação as receitas de capital, nota-se um decréscimo de 30,62% nas receitas de operações

créditos em função da redução de uma operação com o Banco Mundial que está terminando ao longo dos

próximos anos, enquanto que na receita de alienação de bens houve um acréscimo significativo, oriundas

da venda de ações do excedente acionário que o Estado tem junto a Sanepar.

Quadro do Balanço Orçamentário da Despesa

O quadro em questão demonstra a execução da despesa no Estado do Paraná, com dotação

inicial atualizada as despesas empenhadas, liquidadas e pagas.

Através do quadro do Balanço Orçamentário da Despesa é possível perceber que o principal

gasto do Estado gira em torno de Pessoal e Encargos e de Outras Despesas Correntes. O conceito de

Outras Despesas Correntes pelo Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público 6ª edição:

“Despesas orçamentárias com aquisição de material de consumo, pagamento de diárias, contribuições, subvenções, auxílio-alimentação, auxílio-transporte, além de outras despesas da categoria econômica "Despesas Correntes" não classificáveis nos demais grupos de natureza de despesa.”

No Estado do Paraná ainda se encontram em Outras Despesas Correntes o Repasse Constitucional

referente a repartição de receitas com outros entes federativos, no caso os municípios do Estado.

Outras Despesas Correntes Pagas 20.834.206.992,89 100%

Distribuição Constitucional ou Legal de Receitas Paga 9.140.496.435,30 43,87%

Fonte: Sistema SIAF

Em relação as obrigações assumidas por meio de despesas liquidadas e as despesas pagas, observa-

se uma diferença de 2,81% de despesas liquidadas não pagas, demonstrando que o Estado manteve um

efetivo controle sobre as obrigações assumidas e sua capacidade de pagamento.


Total Despesas Pagas 42.211.141.302,84 97,19%

Total de Despesas Liquidadas 43.434.213.968,25 100%

Fonte: Sistema SIAF

Quando observa-se o comportamento orçamentário de despesas e receitas, percebe-se através do

Quadro que o Estado teve um déficit orçamentário, quando confrontamos a Receita Total Arrecadada e a

Despesa Empenhada.

R$

Receita Total Arrecadada 46.378.309.186,96

Despesa Total Empenhada 46.596.231.834,12

Déficit Orçamentário – Orçamento Fiscal -217.922.647,16

Superávit Financeiro utilizado p/ abertura de Crédito Adicional - Orçamento Fiscal

2.194.103.415,00

Resultado Orçamentário do exercício ajustado 1.976.180.767,84

Fonte: Sistema SIAF

O déficit apresentado, encontra-se lastreado pelo superávit financeiro apurado no Balanço

Patrimonial de 2016, no montante de R$ 3,7 bilhões, sendo deste, utilizados para abertura de crédito

adicional o valor de R$ 2,2 bilhões, relativo ao orçamento fiscal do Estado, tornando superavitário em R$

1,9 bilhão.

Fonte: Sistema SIAF

0,00

5.000.000.000,00

10.000.000.000,00

15.000.000.000,00

20.000.000.000,00

25.000.000.000,00

PESSOAL EENCARGOS

SOCIAIS

JUROS EENCARGOS DA

DÍVIDA

OUTRASDESPESAS

CORRENTES

INVESTIMENTOS INVERSÕESFINANCEIRAS

AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA

EXECUÇÃO DA DESPESA

EMPENHADO LIQUIDADO PAGO


O gráfico apresentado demonstra a representatividade na despesa total do Estado por

Grupo de Natureza da Despesa.

Para o equilíbrio das contas públicas em 2017 o Orçamento Geral do Estado foi

contingenciado em R$ 9,9 bilhões, sendo R$ 8,7 bilhões do Tesouro, e R$ 1,2 bilhões de outas

fontes de arrecadação descentralizada. Até dezembro de 2017 o montante contingenciado é de R$

3,3 bilhões, sendo R$ 3,0 bilhões do Tesouro, e R$ 0,3 bilhões de fontes de arrecadação

descentralizada.

As notas explicativas acima referem-se ao Balanço Orçamentário Consolidado do Estado,

sem o RPPS. Visto que o mesmo executa seus procedimentos em outro sistema de dados e o Estado

apenas efetuou a junção de saldos para o encaminhamento das contas.

Restos a pagar

A tabela de Restos a Pagar não Processados (anexo I do Balanço Orçamentário) demonstra

que o Estado manteve política de equilíbrio financeiro e orçamentário, sendo a maior parte do

saldo inscrito no último exercício, foram processados e pagos no exercício de 2017.

Em relação aos Restos a Pagar Processados, a política financeira do Estado manteve

equilíbrio entre as inscrições efetuadas no exercício anterior com os pagamentos. Efetuou-se

ainda baixa de Restos a Pagar prescritos.

Balanço Orçamentário –Consolidação Sistema SIAF e GIAFI - RPPS

O Estado do Paraná efetua todas as transferências financeiras aos Fundos Previdenciários

por meio de execução orçamentária. Para atender a Instrução Normativa TCE/PR 126/2017

efetuou-se a junção dos saldos de receitas e despesas orçamentárias, e movimento de restos a

pagar para o Balanço Orçamentário.

No Balanço, o saldo do RPPS influencia significativamente as Receitas de Contribuições, que

são compostas de Contribuições Patronais, Insuficiências Financeiras, Contribuição de Servidores

Ativos, Inativos e Pensionistas. As Receitas Patrimoniais influenciam no Saldo Consolidado das

Receitas sobre Investimentos e Outras Receitas Correntes que abrangem o Termo de

Compromisso e a Devolução de Benefícios. As despesas do RRPS são compostas de Benefícios de


Aposentadoria, Pensões e Sentenças Judiciais; e outras despesas correntes que abrangem o

COMPREV.

O Balanço Orçamentário consolidado com o RPPS apresenta um déficit orçamentário com

valores do Balanço Orçamentário consolidado com os dados do SIAF, acrescidos dos déficits

orçamentários do Fundo Financeiro, do Fundo Militar e do Fundo Previdenciário no exercício.

Tabela com a composição do Superávit Orçamentário do Estado

Déficit Balanço Consolidado SIAF R$ -217.922.647,16

Déficit Fundo Financeiro R$ -8.701.607,87

Déficit Fundo Militar R$ -88.612,11

Déficit Fundo de Previdência R$ -535.637.963,61

Déficit Consolidado R$-762.350.830,69

Fonte: Sistema SIAF e Sistema GIAFI



Balanço Financeiro


Público - DCASP

Exercício 2017


NOTAS EXPLICATIVAS – BALANÇO FINANCEIRO

Parte integrante das Demonstrações Contábeis exigidas pela Lei nº 4.320/1964,

pela NBC T 16.6 e pela Lei Complementar nº 101/2000, o Balanço Financeiro evidencia as

receitas e as despesas orçamentárias, os ingressos e os pagamentos extraorçamentários,

conjugados com os saldos de caixa do exercício anterior e os que se transferem para o

exercício seguinte. Permitindo apurar o confronto entre receitas e despesas, o resultado

financeiro do exercício, e o saldo de caixa que se transfere para o exercício seguinte.

As receitas orçamentárias ordinárias e vinculadas informadas são liquidas das

deduções para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de

Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), estes representaram no exercício de

2017 RS 5,391 bilhões. Ou seja, a Receita Orçamentária Bruta realizada foi de R$ 51,769

bilhões. Sendo R$ 50,278 bilhões para as receitas correntes e R$ 1,491 bilhões para as

receitas de capital, resultando num montante liquido de R$ 46,378 bilhões. As Despesas

Orçamentárias na ordem de R$ 46,596 bilhões representam as despesas empenhadas no

período. Estas classificadas em ordinária e vinculadas (Educação, Saúde e Outras

Destinações de Recursos).

Quanto às Transferências Financeiras recebidas e Concedidas na ordem de R$

42,453 bilhões e R$ 42,455 bilhões, respectivamente, as mesmas representam as

movimentações de recursos financeiros entre os órgãos que compõe a Administração

Direta e Indireta. Classificadas em Transferências recebidas para a execução orçamentaria

e Independentes de Execução Orçamentaria. Ressalta-se que o Demonstrativo ora

apresentado não excluiu o 5º Nível de Consolidação - “2” INTRA OFSS, justificando assim,

o valor apresentado na linha “Transferências Recebidas para a Execução Orçamentária e

Transferências Concedidas para a Execução Orçamentária” muito superior ao Orçamento

do Governo Estadual.


Já os valores que integram os Recebimentos Extra orçamentários são compostos

pelas fianças, cauções e inscrição de restos a pagar. A linha depósitos restituíveis e Valores

Vinculados representa a movimentação credora no período das contas 21880000000

valores restituíveis e 21810000000 adiantamentos de clientes. Cabe aludir ainda que foram

registrados como Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados os valores provenientes da

Vendas de Ações SANEPAR, na ordem de R$ 546.216.151,59 relativo ao montante líquido

da operação, depositado pela ITAU CORRETORA DE VALORES S/A. Fora registrado como

depósitos restituíveis em função de não possuir até o encerramento do exercício,

documentação comprobatória que pudesse lastrear os devidos registros contábeis.

Ocorrendo tal registro somente no exercício de 2018, obedecendo o princípio da

oportunidade, o qual refere-se ao processo de mensuração e apresentação dos

componentes patrimoniais para produzir informações integras e tempestivas. Mantendo a

integridade e a tempestividade na divulgação da informação contábil.

Os pagamentos Extraorçamentários são os valores pagos no exercício, referente a

restos a pagar inscritos em exercícios anteriores e, ainda, devoluções de fianças, cauções e

depósitos, demonstrados pela movimentação a débito no período das contas 21880000000

valores restituíveis e 21810000000 adiantamentos de clientes.


A partir do Balanço Financeiro apresentado observa-se um resultado financeiro

positivo, como apurado no quadro abaixo:

Saldo em Espécie para o Exercício

Seguinte

9.498.259.895,26

(-) Saldo em Espécie do Exercício Anterior (7.153.540.032,63)

= Resultado Financeiro do Exercício = 2.344.719.862,63

Fonte: Sistema SIAF

Observa-se ainda a partir dos valores apresentados no quadro abaixo, com a

inclusão dos Fundos Previdenciários (Fundo Financeiro, Fundo Militar e Fundo

Previdenciário), houve também um resultado financeiro positivo.

Balanço Financeiro

Balanço Consolidado

SIAF

RPPS – Fundo Financeiro, Militar e Previdenciário

SIAF+RPPS

Saldo em Espécie para o Exercício Seguinte

9.498.259.895,26

6.702.341.674,50

16.200.601.569,76

(-) Saldo em Espécie do Exercício Anterior

(7.153.540.032,63)

(7.222.614.770,64)

(14.376.154.803,27)

= Resultado Financeiro do Exercício

= 2.344.719.862,63

= (520.273.096,14)

1.824.446.766,49

Fonte: Sistema SIAF e Sistema GIAFI.



Balanço Patrimonial


Público - DCASP

Exercício 2017


NOTAS EXPLICATIVAS – BALANÇO PATRIMONIAL

O Balanço Patrimonial é uma demonstração contábil que evidencia qualitativa e

quantitativamente a situação patrimonial do Estado do Paraná, por meio das contas que

representam o patrimônio público e atos potenciais que possam afetar a situação patrimonial do

Estado nas contas de controle. Para atender ao viés orçamentário da Lei nº 4.320/1964, as contas

com caráter patrimonial estão divididas em financeiras e permanentes.

As contas do Ativo representam os recursos controlados pelo Estado, sendo resultado de

eventos passados e do qual espera-se que resultem futuros benefícios econômicos para o ente.

COMPOSIÇÃO DO ATIVO CIRCULANTE

O saldo do Ativo Circulante do Estado do Paraná segue no Balanço Patrimonial no valor de

R$ 11.542.969.442,08 (onze bilhões, quinhentos e quarenta e dois milhões, novecentos e sessenta

e nove mil quatrocentos e quarenta e dois reais e oito centavos). Este saldo deve estar disponível

para realização imediata, ou ter a expectativa de realização até 12 meses após a publicação das

demonstrações contábeis.

Caixa e Equivalentes de Caixa

Caixa e Equivalentes de Caixa incluem os saldos da conta caixa, a qual inclui a baixa

representação no saldo, contas bancárias e saldos de aplicações financeiras com liquidez imediata

dos órgãos que fazem parte da consolidação no Sistema SIAF.

Créditos a curto prazo

Os créditos a curto prazo compreendem os direitos a receber no curto prazo, constituídos

pelas seguintes contas:

Créditos não tributários;

Clientes;

Transferências concedidas;

Empréstimos e financiamentos concedidos;

Adiantamentos e valores a compensar;

Outros créditos a receber a curto prazo.


Os valores dos créditos a curto prazo são mensurados e avaliados pelo valor de custo. Os

registros de ajuste para perdas são constituídos com base na análise dos riscos de realização dos

créditos a receber.

No exercício de 2017, o saldo atual representado na conta gráfica 11381999900 – Outros

Créditos referem-se a valores pendentes de baixa de precatórios relativo a recursos transferidos

ao Tribunal de Justiça do Estado do Paraná mantidos em contas de depósitos judiciais, no TJPR e

nas Varas/Comarcas.

Conta Contábil – Órgão 99 Saldo do Exercício Anterior (R$) Saldo Atual (R$)

11381999900 - OUTROS CRÉDITOS DIVERSOS

1.091.375.115,56 1.646.540.381,80

FONTE: Sistema SIAF

Estoques

Compreendem as mercadorias para revenda, os produtos acabados, os produtos em

elaboração, o almoxarifado e as matérias-primas. Quando da entrada, estes bens são avaliados

pelo valor de aquisição ou produção/construção.

VPD Paga Antecipadamente

Compreende os valores pagos a título de Variação Patrimonial Diminutiva (VPD) financeira

a apropriar.

COMPOSIÇÃO DO ATIVO NÃO CIRCULANTE

O saldo do ativo não circulante está representado no valor de R$ 30.261.568.699,33 (trinta

bilhões, duzentos e sessenta e um milhões, quinhentos e sessenta e oito mil seiscentos e noventa

e nove reais e trinta e três centavos). Este saldo compreende os ativos que têm expectativa de

realização após doze meses da data das demonstrações contábeis. Integram o ativo não circulante:

o ativo realizável a longo prazo, os investimentos, o imobilizado e o intangível.


Ativo Realizável a Longo Prazo

Compreendem os direitos a receber a longo prazo do balanço do Estado do Paraná:

Dívida ativa; Ajuste de perdas de crédito a longo prazo (conta redutora);

Empréstimos e financiamentos concedidos;

Investimentos temporários.

Destaca-se na composição do saldo do Ativo Realizável a Longo Prazo a conta de Dívida

Ativa e o saldo de ajuste de perdas de dívida ativa tributária.

Movimento das Contas de Dívida Ativa Em 31/12/2017

Conta Contábil- Consolidado SIAF Saldo do Exercício

Anterior (R$) Saldo Atual (R$)

12111040199 OUTROS TRIBUTOS A RECEBER 25.255.643.769,89 28.798.157.641,53

12111990400 (-) AJUSTE DE PERDAS DE DÍVIDA 20.080.430.437,22 27.616.764.537,99

FONTE: Sistema SIAF

Investimentos

O saldo da Conta Investimentos compreende as participações permanentes em outras

sociedades. Abaixo, estão relacionadas as empresas que compõem a participação acionária do

Estado no exercício de 2017 com saldo significativo no grupo de contas Investimentos.

Empresas estatais com participação acionária do Estado - 2017

COPEL - Companhia Paranaense de Energia Elétrica

SANEPAR - Companhia de Saneamento do Paraná

BRDE - Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul

COHAPAR - Companhia de Habitação do Paraná

CELEPAR - Companhia de Processamento de Dados do Paraná

FOMENTO PARANÁ - Agência de Fomento do Paraná S.A.

PRSEC - Companhia Paranaense de Securitização

BADEP - Banco de Desenvolvimento do Estado do Paraná

PETROBRÁS - Petróleo Brasileiro S.A.

TECPAR - Instituto de Tecnologia do Paraná

CEASA/PR - Centrais de Abastecimento do Paraná

CODAPAR - Companhia de Desenvolvimento Agropecuário do Paraná

MINEROPAR - Serviço Geológico do Paraná

FERROESTE - Estrada de Ferro Paraná Oeste S.A.

APPA - Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina

FONTE: Balanço Geral do Estado


Imobilizado

O imobilizado do Estado do Paraná é composto pelos bens móveis e imóveis. Os

procedimentos de depreciação, exaustão e amortização para administração direta e indireta

encontram-se em estudos para serem implementados conforme cronograma estabelecido na

Portaria/STN nº 548 de 24 de setembro de 2015. O valor constante no balanço referente à

depreciação e exaustão são alusivos aos saldos das empresas dependentes e alguns órgãos que

executaram procedimentos patrimoniais.

Intangível

Os direitos que tenham por objeto bens incorpóreos destinados à manutenção da atividade

pública do Estado do Paraná.

O saldo principal da Conta Contábil de amortização compreende no direito de uso de

imóveis, integra ainda como sendo redutor a amortização acumulada, que consiste na apropriação

do valor amortizável ao longo da vida útil do direito ou bem.

COMPOSIÇÃO DO PASSIVO

As contas do Passivo no balanço Patrimonial do Estado do Paraná consistem em uma

obrigação presente do Estado, derivada de eventos já ocorridos, cuja liquidação se espera que

resulte em saída de recursos capazes de gerar benefícios econômicos.

Passivos Circulantes e Não Circulantes

As obrigações do Estado do Paraná são evidenciadas por valores conhecidos ou calculáveis,

acrescidos, quando aplicável, dos correspondentes encargos das variações monetárias e cambiais

ocorridas até a data das demonstrações contábeis.

Os passivos circulante e não circulante apresentam a seguinte divisão:

Obrigações trabalhistas, previdenciárias e assistenciais;

Empréstimos e financiamentos;

Fornecedores e contas a pagar;

Obrigações fiscais;

Obrigações de repartições a outros entes;

Provisões;

Demais obrigações.


Cabe aludir que, conforme citado em notas explicativas referentes ao Balanço Financeiro,

foram registrados como Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados os valores provenientes da

Venda de Ações da SANEPAR, na ordem de R$ 546.216.151,59, montante líquido da operação.

Foram registrados como depósitos restituíveis em função de não possuir, até o encerramento do

exercício, documentação comprobatória que pudesse lastrear os devidos registros contábeis. Tal

registro ocorreu somente no exercício de 2018, obedecendo ao princípio da oportunidade, o qual

refere-se ao processo de mensuração e apresentação dos componentes patrimoniais para

produzir informações integras e tempestivas, mantendo a integridade e a tempestividade na

divulgação da informação contábil.

A conta Obrigações trabalhistas, previdenciárias e assistenciais apresentou uma

movimentação significativa em relação ao ano anterior devido à nova política de escrituração de

débitos com pessoal ativo, implantada no Estado do Paraná no exercício de 2016. O Estado do

Paraná inscreveu o saldo devedor de promoções e progressões reconhecidos legalmente como

passivo permanente do Estado.

Em 2016, a posição de saldo:



21111020104 SALÁRIOS, REMUNERAÇÕES E BENEFÍCIOS DEVIDOS A PAGAR

0,00 526.340.047,68

FONTE: Sistema SIAF

Em 2017, este quadro passou com a posição de saldo atualizada:



21111020104 SALÁRIOS, REMUNERAÇÕES E BENEFÍCIOS DEVIDOS A PAGAR

526.340.047,68 74.054.317,59

FONTE: Sistema SIAF

A conta apresenta atributo (P) permanente, visto que ainda depende de execução

orçamentária para se tornar um passivo financeiro do Estado.

No exercício de 2017 o Estado do Paraná garantiu a suficiência financeira do regime

previdenciário, não constando nos balanços do Estado saldo devedor para os Fundos

Previdenciários.

Com relação ao saldo da conta Empréstimos e Financiamentos a Curto Prazo, no montante

de R$ 1,3 Bilhões, refere-se a parte do saldo da dívida contratual, classificada no curto prazo.


Já o principal valor da conta fornecedores e contas a pagar a curto prazo (R$ 1,2Bilhões),

contempla os saldos de restos a pagar processados (liquidados). Quanto ao saldo das Demais

Obrigações a Curto Prazo (R$ 2,1 Bilhões), decorre de obrigações extrorçamentárias, tais como:

depósitos de terceiros, cauções, consignações, depósitos não judiciais.

Com relação ao saldo das contas classificadas no Passivo não Circulante, o montante de R$

22,6 Bilhões configura-se expressivamente com o estoque da Dívida Fundada do Estado referente

aos empréstimos internos e externos, juros da dívida, precatórios e parcelamento do PIS/PASEP.

O Patrimônio Líquido do Estado do Paraná consiste na diferença entre o Ativo e Passivo,

neste caso, representado no valor de R$ 14.387.372.460,51 (quatorze bilhões, trezentos e oitenta

e sete milhões, trezentos e setenta e dois mil quatrocentos e sessenta reais e cinquenta e um

centavos).

A Conta Resultados do Exercício no Balanço Patrimonial no montante de R$

554.013.751,84 (quinhentos e cinquenta e quatro milhões, treze mil setecentos e cinquenta e um

reais e oitenta e quatro centavos) positivo, apresentado pelo Estado do Paraná no exercício de

2017.

O indicador de resultado do exercício consiste no confronto das receitas, custos e

resultados, apurados segundo o princípio contábil do regime de competência.

As notas explicativas acima, relativas ao balanço patrimonial, referem-se ao consolidado do

Estado sem o RPPS, visto que o mesmo executa seus procedimentos em outro sistema de dados e

o Estado apenas efetuou a junção de saldos para o encaminhamento das contas.



Demonstração das Variações

Patrimoniais


Público - DCASP

Exercício 2017


DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS

A Demonstração das Variações Patrimoniais - DVP evidencia as alterações

quantitativas, o resultado patrimonial e as variações qualitativas verificadas no patrimônio,

resultantes ou independentes da execução orçamentária, e indica o resultado patrimonial do

exercício.

Na referida demonstração, Governo do Estado do Paraná - Consolidado Global do ano

de 2017, verifica-se variações aumentativas no patrimônio no valor de R$101.435.024.963,48

(cento e um bilhões, quatrocentos e trinta e cinco milhões, vinte e quatro mil novecentos e

sessenta e três reais e quarenta e oito centavos), um decréscimo de 15,45% em relação ao ano de

2016, aproximadamente, e variações diminutivas de R$105.675.779.312,62 (cento e cinco bilhões,

seiscentos e setenta e cinco milhões, setecentos e setenta e nove mil trezentos e doze reais e

sessenta e dois centavos), um decréscimo de 9,56% em relação ao ano de 2016, aproximadamente.

Em destaque as receitas tributárias, houve um aumento de 11,4072% em relação ao

ano de 2016, aproximadamente, com destaque para o ICMS, imposto de maior arrecadação,

conforme quadro abaixo.

Rec. Tributárias 31/12/2017 31/12/2016 %

IRRF 2.793.689.766,85 2.637.975.104,77 5,9028

ITCMD 410.112.290,13 396.608.046,47 3,4049

IPVA 3.198.189.871,28 3.111.157.471,86 2,7974

ICMS 29.512.203.716,23 26.102.162.949,64 13,0642

TAXAS 111.491.582,89 89.015.356,43 25,2498

Total 36.025.687.227,38 32.336.918.929,17 11,4072 Fonte Sistema SIAF


INFORMAÇÕES GIAF - RPPS

Ano 2017 Fundo de Previdência Fundo Militar Fundo Financeiro VPA 5.150.378.247,10 1.663.368.076,06 4.212.393.054,41 VPD 20.036.524.943,15 1.663.235.799,75 4.209.629.228,59

Resultado -14.886.146.696,05 132.276,31 2.763.825,82

FONTE Sistema GIAF - RPPS

RESULTADO CONSIDERANDO OS TRÊS FUNDOS (SISTEMA GIAF - RPPS)

Ano 2017 Informações GIAF - RPPS VPA 11.026.139.377,57 VPD 25.909.389.971,49

Resultado -14.883.250.593,92

FONTE Sistema GIAF - RPPS

CONSOLIDAÇÃO SISTEMA SIAF - PR COM O SISTEMA GIAF - RPPS

Ano 2017

Sistema SIAF - PR Sist. GIAF - RPPS Consolidado

VPA 101.435.024.963,48 11.026.139.377,57 112.461.164.341,05 VPD 105.675.799.312,62 25.909.389.971,49 131.585.189.284,11

Resulta

do -4.240.774.349,14 -14.883.250.593,92 -19.124.024.943,06

FONTE Sistema SIAF e Sistema GIAF - RPPS

Considerando a consolidação das contas do Governo do Estado do Paraná com os

fundos previdenciários, conforme tabelas acima, Previdência, Militar e Financeiro, o encerramento

do exercício de 2017, apurou-se um déficit patrimonial no valor de R$19.124.024.943,06

(dezenove bilhões, cento e vinte e quatro milhões, vinte e quatro mil novecentos e quarenta e três

reais e seis centavos).



Demonstração de Fluxo de Caixa


Público - DCASP

Exercício 2017


NOTAS EXPLICATIVAS – DEMONSTRAÇÃO DE FLUXO DE CAIXA

A Demonstração do Fluxo de Caixa mostra como o Estado do Paraná gera e utiliza seus

recursos monetários, segregando suas entradas e saídas com base na natureza dos fluxos de

ingressos e desembolsos, classificados em fluxos operacionais, de investimentos e de

financiamentos.

Caixa compreende numerário em espécie e depósitos bancários disponíveis (CPC03

R2).

Equivalentes de caixa são aplicações financeiras de curto prazo, de alta liquidez, que

são prontamente conversíveis em montante conhecido de caixa e que estão sujeitas a um

insignificante risco de mudança de valor (CPC03 R2).

Fluxos de caixa são as entradas e saídas de caixa e equivalentes de caixa (CPC03 R2).

Atividades operacionais são as principais atividades geradoras de receita da entidade

e outras atividades que não são de investimento e, tampouco, de financiamento (CPC03 R2).

Atividades de investimentos são os referentes à aquisição e à venda de ativos de longo

prazo e de outros investimentos, não incluídos nos equivalentes de caixa (CPC03 R2).

Atividades de financiamento são aquelas que resultam em mudanças no tamanho e na

composição do capital próprio e no capital de terceiros da entidade (CPC03 R2).

A Demonstração do Fluxo de Caixa foi elaborada pelo método direto e de acordo com

as diretrizes do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), 6ª edição, e na

Instrução de Procedimentos Contábeis (IPC) n.º 08, de 23 de dezembro de 2014, publicados pela

Secretaria do Tesouro Nacional. Observou-se ainda alguns conceitos expressos pelo Comitê de

Pronunciamentos Contábeis CPC 03 (R2), com Correlação às Normas Internacionais de

Contabilidade – IAS 7 (IASB – BV2010).

A Demonstração dos Fluxos de Caixa Consolidada do Estado do Paraná apresenta

montantes integrais para as transações entre as Administrações Direta e Indireta, quanto às

Transferências Financeiras Concedidas e Recebidas, bem como para os Pagamentos e

Recebimentos Extraorçamentários.


As linhas "Caixa e Equivalente de Caixa Inicial " e "Caixa e Equivalente de Caixa Final",

do Demonstrativo de Fluxo de Caixa, são compostas pelas seguintes contas Contábeis:

Contas Contábeis Saldo Inicial Saldo Final

11111010501 CAIXA GERAL 46.864,97 34.213,54

11111190000 BANCO CONTA

MOVIMENTO

5.599.241.672,87 7.638.717.456,95

11111300000 REDE BANCARIA -

ARRECADAÇÃO

0,0 0,00

11111500000 -BANCO CONTA

APLICAÇÕES FINANCEIRAS DE LIQUIDEZ

IMEDIATA

1.554.251.494,79 1.859.508.224,77

TOTAL 7.153.540.032,63 9.498.259.895,26

Fonte: Sistema SIAF

A Tabela acima demonstra que a principal quantia monetária do Estado se encontra

disponível nas contas bancárias de movimento de titularidade dos órgãos do Estado do Paraná.

O quadro de Receitas Derivadas e Originárias demonstra a arrecadação do Estado no

seu valor líquido, já deduzido os recursos transferidos para o FUNDEB, bem como as restituições

de Receitas.

Deduções de Receitas Para a Formação do FUNDEB:

DEDUÇÃO DA RECEITA TRIBUTÁRIA FUNDEB 4.748.505.756,25

DEDUCAO DAS TRANSFERENCIAS CORRENTES PARA

FORMACAO DO FUNDEB

575.964.231,20

DEDUCAO DE OUTRAS RECEITAS CORRENTES PARA

FORMACAO DO FUNDEB

67.053.990,93

TOTAL 5.391.523.978,38

Fonte: Sistema SIAF


O quadro abaixo demonstra que o principal fluxo de recursos financeiros do Estado do

Paraná consiste em suas atividades operacionais.

ANTERIOR ATUAL

Fluxo de caixa líquido das atividades operacionais 4.039.708.419,93 3.401.084.736,46

Fluxo de caixa líquido das atividades de investimento -3.621.290.144,99 -1.220.379.320,26

Fluxo de caixa líquido das atividades de financiamento 1.811.429.648,90 164.014.446,43 GERAÇÃO LÍQUIDA DE CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA 2.229.847.923,84 2.344.719.862,63

A Demonstração de Fluxo de Caixa evidencia que o Estado através de suas atividades

operacionais gerou caixa suficiente para cumprir suas obrigações operacionais, gerar novas fontes

de investimentos e cobrir parte dos recursos financiados.

DEMONSTRAÇÃO DE FLUXO DE CAIXA –DADOS CONSOLIDADOS RPPS

Ao consolidar o saldo da Demonstração de Fluxo de Caixa com os Fundos Previdenciários,

o saldo de caixa do Estado apresenta um incremento devido a política de aplicações financeiras do

Fundo de Previdência, visto que o mesmo é um fundo de capitalização.

O Fundo de Previdência possui em seus ativos títulos e valores mobiliários, classificados

como investimentos a curto prazo, no montante de R$ 6.673.139.386,54 (seis bilhões, seiscentos

e setenta e três milhões, cento e trinta e nove mil, trezentos e oitenta e seis reais, cinquenta e

quatro centavos), e outros valores em contas de caixa e bancos.

O Fundo de Previdência registra os investimentos da entidade nos diversos segmentos de

mercado autorizados e de acordo com a legislação vigente.

Comparativo Saldo de Caixa

Caixa e Equivalentes Saldo Inicial Saldo Atual

Dados Consolidados Sistema SIAF – Estado PR 7.153.540.032,63 9.948.259.895,26

Fundo de Previdência 7.203.174.352,02 6.674.307.353,38

Fundo Financeiro 17.859.217,97 26.862.045,87

Fundo Militar 1.581.200,65 1.172.275,25

Total 14.376.154.803,27 16.650.601.569,76

16.650.601.569,76

16.650.601.569,76

16.650.601.569,76

Fonte SIAF e Sistema GIAFI

A tabela acima demonstra a influência dos Fundos Previdenciários nos saldos de caixa e

equivalentes.


Na consolidação de valores com a previdência obteve-se um saldo positivo de geração de

caixa líquido, embora os fundos previdenciários (Fundo de Previdência e Fundo Militar)

representa geração de caixa líquida negativo.

Geração de Caixa Líquida Saldo

Dados Consolidados Sistema SIAF – Estado PR 2.344.719.862,63

Fundo de Previdência -528.866.998,64

Fundo Financeiro 9.002.827,90

Fundo Militar -408.925,40

Geração Líquida de Caixa Consolidada 1.824.446.766,49

Fonte SIAF e Sistema GIAFI

A geração líquida de caixa negativo dos Fundos de Previdenciários é justificada nas

reservas que o fundo acumula ao longo dos anos para utilização futura, com saldos significativos

na coluna saldo de exercício anterior. Diante da situação, observa-se que o Estado efetivou sua

política financeira de maneira sustentável, buscando o equilíbrio das contas públicas e o

provimento das demandas da sociedade.

Curitiba, 31 de março de 2018.

Pedro Brunelli Junior Paulo Afonso de Souza Agente Fazendário/Contador Agente Fazendário/Contador DICON/CTE/SEFA DICON/CTE/SEFA

Maurílio guerreiro Campos David Almeida Santos Chefe da DICON/CTE/SEFA Coordenador do Tesouro Estadual

CRC/PR 044.291/O

Contador Geral do Estado



Equipe Designada para Desenvolver e apresentar o Balanço Geral do Estado

e a restação de Contas do Governo do Estado exercício 2017.

Equipe Técnica:

Amilton André Karas .......................................................................................... Agente Fazendario

Celso Claro Fontana................................................................................................ Assessor Técnico

Amilton André Karas .......................................................................................... Agente Fazendário

Celso Claro Fontana................................................................................................ Assessor Técnico

Carlos Henrique Stonoga Júnior ...................................................................................... Estagiário

Eliete Aparecida Marcondes ................................................................................... Assessor Técnico

Elieu Cleiton Oliveira ............................................................................................. Assessor Técnico

Janaina Helena Worell ........................................................................................... Assessor Técnico

Marcos Barbosa Pinto ............................................................................................ Assessor Técnico

Nathany dos Santos Lucinda ........................................................................................... Estagiária

Nilda Matos Germer ........................................................................................... Agente Fazendário

Paulo Afonso de Souza ....................................................................................... Agente Fazendário

Pedro Brunelli Júnior .......................................................................................... Agente Fazendário

Raimundo Kubis ..................................................................................................... Assessor Técnico

Renato Pinheiro Gluchowski .................................................................................. Assessor Técnico

Soraya Kawakani Maeda ................................................................................... Agente Fazendário

Zenilda Borin .......................................................................................................... Assessor Técnico

Av. Vicente Machado, 445 | Centro | Curitiba | Paraná | CEP 80420-010

Portal da Transparência€¦ · VOLUME 01 ˘ ˇ ˆ ˇ ˙˝ ˛ ˚˜ ... pela Divisão de...

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