POR QUE LICENCIAMENTO AMBIENTAL MUNICIPAL? AMBIENTAL EM CAMPO GRANDE... · AmbientalPrévio-EAP....
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Campo Grande/MS – 27 a 29/11/2017
VIII CONGRESSOBRASILEIRO DE
GESTÃO AMBIENTAL
LICENCIAMENTO AMBIENTAL EM CAMPO
GRANDE – MSIVAN PEDRO MARTINS
SEMADUR
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VIII CONGRESSOBRASILEIRO DE
GESTÃO AMBIENTAL
POR QUE LICENCIAMENTO
AMBIENTAL MUNICIPAL?
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GESTÃO AMBIENTAL
• O homem criou a cidade para obter bemestar e segurança.
• É o ambiente urbano que deve serobjeto da nossa maior preocupaçãoporque compromete todos os aspectosda vida na cidade, de modo que hoje nãoé concebível uma gestão municipal queprescinda dos valores ambientais
CONTEXTO
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CONTEXTO
• As competências municipais sobre osaspectos de urbanização e gestão doespaço urbano tem grande influênciada qualidade ambiental e na gestãodos espaços rurais.
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O MUNICÍPIO TEM COMPETÊNCIA?
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CONTEXTO
O município é o ente administrativo dafederação onde os problemas ambientaisestão mais próximos da vida de cidadão,sendo a administração municipalresponsável em grande parte pela tomadade decisão e execução da gestão ambiental.
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GESTÃO AMBIENTAL
A Constituição Federal brasileira em seuArt. 225, definiu, que todos têm direito aomeio ambiente ecologicamente equilibrado,bem de uso comum do povo e essencial àsadia qualidade de vida, impondo-se aoPoder Público e à coletividade o dever dedefendê-lo e preservá-lo para as presentese futuras gerações.
ASPECTOS LEGAIS
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ASPECTOS LEGAIS• No Brasil,, o modelo de defesa ambiental
está assentado sobre a responsabilidadecompartilhada entre União, Estados eMunicípios.
• Neste modelo, os Municípios sãocorresponsáveis pela defesa ambientalem conjunto com as demais esferasfederal, estadual e municipal e asociedade .
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ASPECTOS LEGAISDe acordo com o art. 9º da Lei Complementar nº140/ 2011, é competência administrativa dosMunicípios:
XIV –observadas as atribuições dos demaisentes federativos previstas nesta LeiComplementar, promover o licenciamentoambiental das atividades ou empreendimentos:
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ASPECTOS LEGAISa) que causem ou possam causar impacto
ambiental de âmbito local, conforme tipologia
definida pelos respectivos Conselhos Estaduais de
Meio Ambiente, considerados os critérios de porte,
potencial poluidor e natureza da atividade;
b) ou localizados em unidades de conservação
instituídas pelo Município, exceto em Áreas de
Proteção Ambiental (APAs).
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ASPECTOS LEGAIS
• É fundamental que os municípios tenhamcapacidade de organizarem o seu sistemade gestão ambiental e, além disso,tenham uma estrutura capaz deimplementar a política ambiental compessoal capacitado, estruturaoperacional e recursos financeiros.
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E CAMPO GRANDE ?
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SISTEMA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL MUNICIPAL SILAM
• Lei Municipal nº. 3612 /1999 - Instituiu oSistema Municipal de LicenciamentoAmbiental e Controle Ambiental doMunicípio de Campo Grande.
• Decreto Municipal nº. 7884/1999Regulamenta a Lei Nº. 3612
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SISTEMA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL MUNICIPAL SILAM
• Eleva o Conselho Municipal de Meio Ambiente - CMMA(Criado através da Lei 3.176 de 11/07/1995) A conselhodeliberativo nos licenciamentos de alto potencial poluidore de obras públicas que tenham a necessidade de EstudoAmbiental Prévio - EAP.
• Cria O Fundo Municipal do Meio Ambiente – FMMA ,composto por taxas oriundas do licenciamento, multasambientais e repasses, sendo o seu orçamento aprovadopelo CMMA
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INSTRUMENTOS DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL
• Plano Diretor
• Lei de Uso do Solo
• Plano de Gerenciamento de ResíduosSólidos
• Código Municipal de Resíduos Sólidos
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INSTRUMENTOS DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL
• Plano Diretor de Arborização Urbana
• Código de Posturas
• ZEE
• SILAM
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INSTRUMENTOS DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Zoneamento Ambiental
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ESTRUTURA ORGANIZACIONAL
SUFG
ASU
FGA GFMAGFMA
GFAVGFAV
GFLAGFLA
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Atribuições da SUFGA
I. implantar e executar licenciamento,monitoramento e a fiscalização dasatividades efetiva ou potencialmentepoluidoras;
II. coibir as agressões ao meio ambiente,mediante enquadramento da infraçãocometida na legislação própria;
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Atribuições da SUFGA
III. acompanhar e manter o controlepermanente das atividadespoluidoras ou potencialmentepoluidoras, compatibilizando-ascom as normas e padrõesambientais vigentes;
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Atribuições da SUFGA
IV.planejar, coordenar e controlar aexecução das ações de expediçãode licenças ambientais, termos deReferências, certidões, declaraçõese autorizações diversas dosassuntos da Superintendência.
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ATIVIDADES DA GFLA – OUTUBRO 2017
•104 Licenças
Ambientais Solicitadas
•87 Licenças
Ambientais Emitidas
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10%
7%
24%
5%12%
3%
21%
13%
5%
Licença Prévia - 2016
Atividade Indústrial (8)
Comércio e Serviços (5)
Condomínio residencial (18)
Construção civil de interesse público (4)
Estação rádio base - ERB (9)
Instituição de ensino (2)
Loteamento (16)
Outros (10)
Pavimentação e drenagem (4)
Total de Licenças Emitidas = 76
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10%
2%
8%
27%
2%4%6%
17%
13%
5%3% 3%
Licença de Instalação - 2016
Atividade Industrial (15)
Clínica Médica (3)
Comércio e Serviços (13)
Condomínio residencial (40)
Estabelecimento com música (3)
Loteamento (6 )
Oficina mecânica (9)
Outro (25)
Pavimentação e Drenagem (20)
Posto de combustível (8)
Templo religioso (4)
Transportadora (4)
Total de Licenças Emitidas = 150
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14%
9%
6%
17%
5%3%3%
5%
10%
11%
11%
6%
Licença Ambiental Simplificada - 2016
Atividade Indústrial (19)
Bar/Conveniência (12)
Clínica cirúrgica (8)
Comércio Atacadista e Varejista (22)
Hotel (6)
Instituição de Ensino (4)
Laboratório de análise (4)
Loteamento (6)
Oficina mecânica (13)
Outros (14)
Panificadora/Restaurante (14)
PRADA (8)
Total de Licenças Emitidas = 130
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14%
9%
6%
17%
5%3%3%
5%
10%
11%
11%
6%
Licença Ambiental Simplificada - 2016
Atividade Indústrial (19)
Bar/Conveniência (12)
Clínica cirúrgica (8)
Comércio Atacadista e Varejista (22)
Hotel (6)
Instituição de Ensino (4)
Laboratório de análise (4)
Loteamento (6)
Oficina mecânica (13)
Outros (14)
Panificadora/Restaurante (14)
PRADA (8)
Total de Licenças Emitidas = 130
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Licença Ambiental Simplificada 16%
Licença Prévia10%
Licença de Instalação 19%
Licença de Operação 55%
Licenças Emitidas - 2016
Licenças Ambiental Simplificada (130) Licença Prévia (76)
Licença de Instalação (150) Licenças de Operação (435)
Total de Licenças Emitidas - 791
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Oficina Mecânica
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Lava Jato
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Postos de Combustíveis
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Condomínio
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Supermercado
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Fábrica de Argamassas
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Fábrica de Compensados
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Loteamento
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PRADA
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Aterro Sanitário
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O LICENCIAMENTO TEM CONTRIBUÍDO PARA
GESTÃO AMBIENTAL DE CAMPO GRANDE?
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CENÁRIO ATUAL
• Campo Grande enfrenta problemasde diversas naturezas paraimplementar a política de meioambiente, o que torna um grandedesafio a gestão ambientalmunicipal.
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CENÁRIO ATUAL
• O cenário de curto prazo é perplexouma vez que as mudançasestratégicas demandam tempo emqualquer tipo de organização, e, emse tratando de uma prefeitura, asituação é mais complicada.
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AÇÕES PLANEJADAS
Implementar o Plano Municipal deGerenciamento de Resíduos daConstrução.
Revisar o SILAM e dar mais agilidade aoProcesso de Licenciamento Ambiental
Revisar em conjunto com a Planurb osPlanos de Manejo das APAs doGuariroba e Lageado e elaborar o daCeroula