Por Estudos Técnicos/CNM1 Abril€¦ · Sede: St. de Grandes Áreas Norte Quadra 601 Módulo N •...
Transcript of Por Estudos Técnicos/CNM1 Abril€¦ · Sede: St. de Grandes Áreas Norte Quadra 601 Módulo N •...
Sede: St. de Grandes Áreas Norte Quadra 601 Módulo N • CEP 70.830-010 • Brasília - DF • Tel/Fax: (61) 2101-6000
Escritório: Rua Marcílio Dias nº 574 – Bairro Menino de Deus • Cep 90130-000 • Porto Alegre – RS • Tel/Fax: (51) 3232-3330
Por Estudos Técnicos/CNM1 – Abril
FPM - 3º decêndio de abril de 2020
Será creditado na próxima quinta-feira, 30 de abril, nas contas das prefeituras
brasileiras, o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao 3º
decêndio do mês, no valor de R$ 2.491.199.373,24, já descontada a retenção do Fundo
de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais
da Educação (Fundeb). Em valores brutos, incluindo o Fundeb, o montante é de R$
3.113.999.216,55. No 3º decêndio, a base de cálculo é dos dias 11 a 20 do mês
corrente. Esse decêndio geralmente representa em torno de 30% do valor esperado para o
mês inteiro.
De acordo com os dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o 3º decêndio de
abril de 2020, comparado com mesmo decêndio do ano anterior, apresentou um
crescimento de 3,19% em termos nominais (valores sem considerar os efeitos da
inflação). O acumulado do mês, em relação ao mesmo período do ano anterior, teve queda
de 6,03%
Quando o valor do repasse é deflacionado, levando-se em conta a inflação do
período, comparado ao mesmo período do ano anterior, teve um crescimento sutil de
0,46%. O mês fechou em queda de 8,52%, comparado ao mesmo período de 2019,
corrigido pela inflação do período.
1 Publicação da Confederação Nacional de Municípios – CNM | http://www.cnm.org.br | Presidente: Glademir Aroldi | Área de
Estudos Técnicos | Consultor: Eduardo Stranz | Supervisora: Elisiane Beltrame Mangrich | Equipe: Alessandra dos Santos Ferreira, Hilton Leal Silva, Wanderson Silva Rocha | Coordenação de Divulgação: Área de Comunicação | Supervisora: Viviane
Cruz | Atendimento Institucional - Fone: (61) 2101- 6000 - email: [email protected] | Autorizada a reprodução desde que citada a fonte
Sede: St. de Grandes Áreas Norte Quadra 601 Módulo N • CEP 70.830-010 • Brasília - DF • Tel/Fax: (61) 2101-6000
Escritório: Rua Marcílio Dias nº 574 – Bairro Menino de Deus • Cep 90130-000 • Porto Alegre – RS • Tel/Fax: (51) 3232-3330
Do total repassado para todos os Municípios, os de coeficientes 0,6 que representam
a maioria (2.454 ou 44,07%) ficarão com o valor de R$ 616.782.791,57, ou seja, 19,81%
do que será transferido. Os Municípios de coeficiente 0,6 se diferem para cada estado,
uma vez que cada um tem um valor da participação do Fundo, ou seja, os Municípios 0,6
no Estado de Roraima se diferem dos Municípios 0,6 do Rio Grande do Sul. Já os
municípios de coeficientes 4,0 (166 ou 2,98%) ficarão com o valor de R$ 398.884.147,80,
ou seja, 12,81% do que será transferido.
Percebe-se, no gráfico abaixo um comportamento negativo neste mês de abril,
apresentando uma queda leve comparada com os mesmos resultados de 2019.
Gráfico Mensal do FPM – Valores Nominais – (R$ Bilhões)
Sede: St. de Grandes Áreas Norte Quadra 601 Módulo N • CEP 70.830-010 • Brasília - DF • Tel/Fax: (61) 2101-6000
Escritório: Rua Marcílio Dias nº 574 – Bairro Menino de Deus • Cep 90130-000 • Porto Alegre – RS • Tel/Fax: (51) 3232-3330
Ano Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul 1% Total
2019 9.803 10.768 8.063 7.866 - - - - 36.500
2020 8.925 12.896 7.541 7.391 - - - - 36.753
% -8,96% 19,76% -6,47% -6,03% - - - - 0,69%
*Departamento de Estudos Técnicos da CNM - Dados Nominais (valores em milhões)
Valores Brutos Nominais do FPM 2020
Com relação ao acumulado do ano, verifica-se que o valor total do FPM vem
apresentando um crescimento levemente positivo. O total repassado aos Municípios no
período de janeiro até o 3º decêndio de abril de 2019 apresenta um crescimento de 0,69%
em termos nominais (sem considerar os efeitos da inflação) em relação ao mesmo período
de 2019.
No gráfico abaixo com valores deflacionados, pode-se ver um comportamento
atípico se comparado com os mesmos resultados de 2019.
Gráfico Mensal do FPM - Valores Deflacionados - (R$ Bilhões)
Ano Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul 1% Total
2019 10.247 11.207 8.329 8.080 - - - - 37.863
2020 8.953 12.905 7.546 7.391 36.796
% -12,62% 15,15% -9,40% -8,52% - - - - -2,82%
*Departamento de Estudos Técnicos da CNM - Dados Deflacionados (valores em Bilhões)
Valores Brutos Deflacionados do FPM 2020
Ao considerar o comportamento da inflação, observa-se que o FPM acumulado em
2020 apresentou decréscimo de 2,82% em relação ao mesmo período do ano anterior.
Sede: St. de Grandes Áreas Norte Quadra 601 Módulo N • CEP 70.830-010 • Brasília - DF • Tel/Fax: (61) 2101-6000
Escritório: Rua Marcílio Dias nº 574 – Bairro Menino de Deus • Cep 90130-000 • Porto Alegre – RS • Tel/Fax: (51) 3232-3330
A cada decêndio repassado este ano, os gestores municipais ficam preocupados
com perspectiva real de queda da transferência do FPM, principal fonte de receita para
grande parte dos municípios. Diante disso, a Confederação Nacional de Municípios (CNM),
solicitou ao Governo Federal a recomposição do Fundo dos Municípios “dada à perspectiva
de forte retração da arrecadação municipal, com a estagnação de parte substancial das
atividades econômicas” durante o enfrentamento à pandemia do novo coronavírus (Covid-
19).
O governo federal acatou a demanda no pacote de auxílio aos Estados e Municípios
e publicou a ação na Medida Provisória (MP) 938/2020, a qual determina que os valores
das parcelas sejam transferidos aos Entes municipais e estaduais até o 15º dia útil do mês
posterior ao mês de variação. O período de recomposição vale de março a junho de 2020.
Neste mês de abril já houve o pagamento da diferença referente ao mês de março
através do Apoio Financeiro aos Municípios, que garantiu o repasse no mesmo patamar de
2019. A medida tem como objetivo mitigar as dificuldades financeiras decorrentes do
estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo 6, de 20 de março de
2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional.
Você, gestor, pode conferir o valor do 3º Decêndio que será creditado para seu
Município nas tabelas abaixo com informações por coeficientes e por Estado. Nelas consta
os valores brutos do repasse do FPM e os seus respectivos descontos, os 20% do Fundeb,
15% da saúde e o 1% do Pasep.
Mais informações favor consultar:
https://www.cnm.org.br/comunicacao/noticias/cnm-prepara-perguntas-erespostas-sobre-
a-recomposicao-do-fpm-confira-quanto-seu-municipio-vai-receber
A Nota Técnica 20/2020 ensina a contabilizar o auxílio:
https://www.cnm.org.br/cms/biblioteca/NT_n.20.2020_Contabilizacao_auxilio_financeiro_
para_minimizar_perdas_FPM.pdf
Sede: St. de Grandes Áreas Norte Quadra 601 Módulo N • CEP 70.830-010 • Brasília - DF • Tel/Fax: (61) 2101-6000 Escritório: Rua Marcílio Dias nº 574 – Bairro Menino de Deus • Cep 90130-000 • Porto Alegre – RS • Tel/Fax: (51) 3232-3330
Fundo de Participação dos Municípios (FPM) - Estado e coeficiente (Acre/AC)
Qtd. Munic.Valor BRUTO do
Decêndio
Qtd.
Munic.
Valor BRUTO do
DecêndioFUNDEB (20%) SAÚDE (15%) PASEP (1%)
Valor LÍQUIDO do
Decêndio
0,6 5 165.897,00 4 169.824,06 33.964,81 25.473,61 1.698,24 108.687,40
0,8 2 221.196,00 3 226.432,09 45.286,42 33.964,81 2.264,32 144.916,54
1,0 1 276.495,01 1 283.040,11 56.608,02 42.456,02 2.830,40 181.145,67
1,2 8 331.794,01 8 339.648,13 67.929,63 50.947,22 3.396,48 217.374,80
1,4 1 387.093,01 1 396.256,15 79.251,23 59.438,42 3.962,56 253.603,94
1,6 1 442.392,01 1 452.864,17 90.572,83 67.929,63 4.528,64 289.833,07
1,8 1 497.691,01 1 509.472,19 101.894,44 76.420,83 5.094,72 326.062,20
2,0 1 552.990,01 1 566.080,22 113.216,04 84.912,03 5.660,80 362.291,34
2,2 - -
2,4 - -
2,6 - -
2,8 1 774.186,01 1 792.512,30 158.502,46 118.876,85 7.925,12 507.207,87
3,0 - -
3,2 - -
3,4 - -
3,6 - -
3,8 - -
4,0 - -
Capital 1 9.289.059,72 1 9.643.352,41 1.928.670,48 1.446.502,86 96.433,52 6.171.745,54
Fonte: Comunicado da STN. Elaboração da CNM.
167.193,55
CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE MUNICÍPIOS (CNM)
Valores referentes ao estado do Acre/AC
Decêndio de 2019
Coeficiente
FPM - Bruto & deflacionados
Decêndio de 2020
10.700.387,27 Valor por
EstadoBruto 16.146.135,84 16.719.355,11 3.343.871,02 2.507.903,27
Sede: St. de Grandes Áreas Norte Quadra 601 Módulo N • CEP 70.830-010 • Brasília - DF • Tel/Fax: (61) 2101-6000 Escritório: Rua Marcílio Dias nº 574 – Bairro Menino de Deus • Cep 90130-000 • Porto Alegre – RS • Tel/Fax: (51) 3232-3330
Fundo de Participação dos Municípios (FPM) - Estado e coeficiente (Alagoas/AL)
Qtd. Munic.Valor BRUTO do
Decêndio
Qtd.
Munic.
Valor BRUTO do
DecêndioFUNDEB (20%) SAÚDE (15%) PASEP (1%)
Valor LÍQUIDO do
Decêndio
0,6 29 275.915,22 29 284.724,39 56.944,88 42.708,66 2.847,24 182.223,61
0,8 14 367.886,96 14 379.632,53 75.926,51 56.944,88 3.796,33 242.964,82
1,0 6 459.858,70 6 474.540,66 94.908,13 71.181,10 4.745,41 303.706,02
1,2 17 551.830,44 17 569.448,79 113.889,76 85.417,32 5.694,49 364.447,22
1,4 16 643.802,18 16 664.356,92 132.871,38 99.653,54 6.643,57 425.188,43
1,6 5 735.773,92 5 759.265,05 151.853,01 113.889,76 7.592,65 485.929,63
1,8 1 827.745,66 1 854.173,18 170.834,64 128.125,98 8.541,73 546.670,84
2,0 3 919.717,40 3 949.081,31 189.816,26 142.362,20 9.490,81 607.412,04
2,2 4 1.011.689,14 4 1.043.989,45 208.797,89 156.598,42 10.439,89 668.153,25
2,4 3 1.103.660,88 3 1.138.897,58 227.779,52 170.834,64 11.388,98 728.894,45
2,6 2 1.195.632,62 2 1.233.805,71 246.761,14 185.070,86 12.338,06 789.635,65
2,8 - -
3,0 - -
3,2 - -
3,4 - -
3,6 - -
3,8 - -
4,0 1 2.961.992,84 1 3.050.606,44 610.121,29 457.590,97 30.506,06 1.952.388,12
Capital 1 12.901.471,83 1 13.393.545,02 2.678.709,00 2.009.031,75 133.935,45 8.571.868,81
Fonte: Comunicado da STN. Elaboração da CNM.
707.316,03
CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE MUNICÍPIOS (CNM)
Valores referentes ao estado de Alagoas/AL
Decêndio de 2019
Coeficiente
FPM - Bruto & deflacionados
Decêndio de 2020
45.268.225,70 Valor por
EstadoBruto 68.471.300,12 70.731.602,66 14.146.320,53 10.609.740,40
Sede: St. de Grandes Áreas Norte Quadra 601 Módulo N • CEP 70.830-010 • Brasília - DF • Tel/Fax: (61) 2101-6000 Escritório: Rua Marcílio Dias nº 574 – Bairro Menino de Deus • Cep 90130-000 • Porto Alegre – RS • Tel/Fax: (51) 3232-3330
Fundo de Participação dos Municípios (FPM) - Estado e coeficiente (Amazonas/AM)
Qtd. Munic.Valor BRUTO do
Decêndio
Qtd.
Munic.
Valor BRUTO do
DecêndioFUNDEB (20%) SAÚDE (15%) PASEP (1%)
Valor LÍQUIDO do
Decêndio
0,6 4 214.058,36 4 220.892,62 44.178,52 33.133,89 2.208,93 141.371,28
0,8 4 285.411,15 3 294.523,50 58.904,70 44.178,52 2.945,23 188.495,04
1,0 6 356.763,93 7 368.154,37 73.630,87 55.223,16 3.681,54 235.618,80
1,2 15 428.116,72 15 441.785,25 88.357,05 66.267,79 4.417,85 282.742,56
1,4 7 499.469,51 8 515.416,12 103.083,22 77.312,42 5.154,16 329.866,32
1,6 8 570.822,29 6 589.046,99 117.809,40 88.357,05 5.890,47 376.990,08
1,8 5 642.175,08 6 662.677,87 132.535,57 99.401,68 6.626,78 424.113,84
2,0 3 713.527,86 3 736.308,74 147.261,75 110.446,31 7.363,09 471.237,59
2,2 2 784.880,65 2 809.939,62 161.987,92 121.490,94 8.099,40 518.361,35
2,4 3 856.233,44 3 883.570,49 176.714,10 132.535,57 8.835,70 565.485,11
2,6 - -
2,8 1 998.939,01 1 1.030.832,24 206.166,45 154.624,84 10.308,32 659.732,63
3,0 2 1.070.291,80 2 1.104.463,11 220.892,62 165.669,47 11.044,63 706.856,39
3,2 1 1.141.644,58 1 1.178.093,99 235.618,80 176.714,10 11.780,94 753.980,15
3,4 - -
3,6 - -
3,8 - -
4,0 - -
Capital 1 16.255.854,50 1 16.875.866,72 3.375.173,34 2.531.380,01 168.758,67 10.800.554,70
Fonte: Comunicado da STN. Elaboração da CNM.
503.779,14
CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE MUNICÍPIOS (CNM)
Valores referentes ao estado do Amazonas/AM
Decêndio de 2019
Coeficiente
FPM - Bruto & deflacionados
Decêndio de 2020
32.241.865,27 Valor por
EstadoBruto 48.721.372,36 50.377.914,49 10.075.582,90 7.556.687,17
Sede: St. de Grandes Áreas Norte Quadra 601 Módulo N • CEP 70.830-010 • Brasília - DF • Tel/Fax: (61) 2101-6000 Escritório: Rua Marcílio Dias nº 574 – Bairro Menino de Deus • Cep 90130-000 • Porto Alegre – RS • Tel/Fax: (51) 3232-3330
Fundo de Participação dos Municípios (FPM) - Estado e coeficiente (Amapá/AP)
Qtd. Munic.Valor BRUTO do
Decêndio
Qtd.
Munic.
Valor BRUTO do
DecêndioFUNDEB (20%) SAÚDE (15%) PASEP (1%)
Valor LÍQUIDO do
Decêndio
0,6 6 131.179,39 6 133.756,05 26.751,21 20.063,41 1.337,56 85.603,87
0,8 1 174.905,86 1 178.341,40 35.668,28 26.751,21 1.783,41 114.138,50
1,0 3 218.632,32 2 222.926,76 44.585,35 33.439,01 2.229,27 142.673,12
1,2 2 262.358,79 3 267.512,11 53.502,42 40.126,82 2.675,12 171.207,75
1,4 1 306.085,25 1 312.097,46 62.419,49 46.814,62 3.120,97 199.742,37
1,6 - -
1,8 - -
2,0 1 437.264,65 1 445.853,51 89.170,70 66.878,03 4.458,54 285.346,25
2,2 - -
2,4 - -
2,6 - -
2,8 - -
3,0 - -
3,2 - -
3,4 1 743.349,90 1 757.950,97 151.590,19 113.692,65 7.579,51 485.088,62
3,6 - -
3,8 - -
4,0 - -
Capital 1 8.256.941,97 1 8.571.868,81 1.714.373,76 1.285.780,32 85.718,69 5.485.996,04
Fonte: Comunicado da STN. Elaboração da CNM.
123.170,38
CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE MUNICÍPIOS (CNM)
Valores referentes ao estado do Amapá/AP
Decêndio de 2019
Coeficiente
FPM - Bruto & deflacionados
Decêndio de 2020
7.882.904,51 Valor por
EstadoBruto 11.886.238,54 12.317.038,30 2.463.407,66 1.847.555,75
Sede: St. de Grandes Áreas Norte Quadra 601 Módulo N • CEP 70.830-010 • Brasília - DF • Tel/Fax: (61) 2101-6000 Escritório: Rua Marcílio Dias nº 574 – Bairro Menino de Deus • Cep 90130-000 • Porto Alegre – RS • Tel/Fax: (51) 3232-3330
Fundo de Participação dos Municípios (FPM) - Estado e coeficiente (Bahia/BA)
Qtd. Munic.Valor BRUTO do
Decêndio
Qtd.
Munic.
Valor BRUTO do
DecêndioFUNDEB (20%) SAÚDE (15%) PASEP (1%)
Valor LÍQUIDO do
Decêndio
0,6 74 271.143,62 74 279.591,33 55.918,27 41.938,70 2.795,91 178.938,45
0,8 58 361.524,82 58 372.788,44 74.557,69 55.918,27 3.727,88 238.584,60
1,0 60 451.906,03 59 465.985,55 93.197,11 69.897,83 4.659,86 298.230,75
1,2 87 542.287,23 88 559.182,65 111.836,53 83.877,40 5.591,83 357.876,90
1,4 41 632.668,44 41 652.379,76 130.475,95 97.856,96 6.523,80 417.523,05
1,6 24 723.049,64 24 745.576,87 149.115,37 111.836,53 7.455,77 477.169,20
1,8 16 813.430,85 16 838.773,98 167.754,80 125.816,10 8.387,74 536.815,35
2,0 9 903.812,05 9 931.971,09 186.394,22 139.795,66 9.319,71 596.461,50
2,2 10 994.193,26 10 1.025.168,20 205.033,64 153.775,23 10.251,68 656.107,65
2,4 9 1.084.574,46 9 1.118.365,31 223.673,06 167.754,80 11.183,65 715.753,80
2,6 6 1.174.955,67 6 1.211.562,42 242.312,48 181.734,36 12.115,62 775.399,95
2,8 5 1.265.336,87 5 1.304.759,53 260.951,91 195.713,93 13.047,60 835.046,10
3,0 1 1.355.718,08 1 1.397.956,64 279.591,33 209.693,50 13.979,57 894.692,25
3,2 2 1.446.099,28 2 1.491.153,75 298.230,75 223.673,06 14.911,54 954.338,40
3,4 1 1.536.480,49 1 1.584.350,85 316.870,17 237.652,63 15.843,51 1.013.984,55
3,6 1 1.626.861,69 1 1.677.547,96 335.509,59 251.632,19 16.775,48 1.073.630,70
3,8 2 2.727.545,13 2 2.807.944,50 561.588,90 421.191,68 28.079,45 1.797.084,48
4,0 10 2.817.926,33 10 2.901.141,61 580.228,32 435.171,24 29.011,42 1.856.730,63
Capital 1 23.222.649,29 1 24.108.381,03 4.821.676,21 3.616.257,15 241.083,81 15.429.363,86
Fonte: Comunicado da STN. Elaboração da CNM.
2.859.502,38
CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE MUNICÍPIOS (CNM)
Valores referentes ao estado da Bahia/BA
Decêndio de 2019
Coeficiente
FPM - Bruto & deflacionados
Decêndio de 2020
183.008.152,43 Valor por
EstadoBruto 277.025.618,90 285.950.238,17 57.190.047,63 42.892.535,73
Sede: St. de Grandes Áreas Norte Quadra 601 Módulo N • CEP 70.830-010 • Brasília - DF • Tel/Fax: (61) 2101-6000 Escritório: Rua Marcílio Dias nº 574 – Bairro Menino de Deus • Cep 90130-000 • Porto Alegre – RS • Tel/Fax: (51) 3232-3330
Fundo de Participação dos Municípios (FPM) - Estado e coeficiente (Ceará/CE)
Qtd. Munic.Valor BRUTO do
Decêndio
Qtd.
Munic.
Valor BRUTO do
DecêndioFUNDEB (20%) SAÚDE (15%) PASEP (1%)
Valor LÍQUIDO do
Decêndio
0,6 20 269.120,18 20 277.088,80 55.417,76 41.563,32 2.770,89 177.336,83
0,8 23 358.826,90 23 369.451,73 73.890,35 55.417,76 3.694,52 236.449,11
1,0 19 448.533,63 19 461.814,66 92.362,93 69.272,20 4.618,15 295.561,38
1,2 37 538.240,35 37 554.177,59 110.835,52 83.126,64 5.541,78 354.673,66
1,4 20 627.947,08 20 646.540,53 129.308,11 96.981,08 6.465,41 413.785,94
1,6 14 717.653,80 13 738.903,46 147.780,69 110.835,52 7.389,03 472.898,21
1,8 11 807.360,53 12 831.266,39 166.253,28 124.689,96 8.312,66 532.010,49
2,0 4 897.067,25 4 923.629,32 184.725,86 138.544,40 9.236,29 591.122,77
2,2 11 986.773,98 11 1.015.992,25 203.198,45 152.398,84 10.159,92 650.235,04
2,4 6 1.076.480,70 5 1.108.355,19 221.671,04 166.253,28 11.083,55 709.347,32
2,6 8 1.166.187,43 9 1.200.718,12 240.143,62 180.107,72 12.007,18 768.459,60
2,8 2 1.255.894,15 2 1.293.081,05 258.616,21 193.962,16 12.930,81 827.571,87
3,0 - -
3,2 1 1.435.307,60 1 1.477.806,92 295.561,38 221.671,04 14.778,07 945.796,43
3,4 2 1.525.014,33 1 1.570.169,85 314.033,97 235.525,48 15.701,70 1.004.908,70
3,6 1 1.614.721,05 2 1.662.532,78 332.506,56 249.379,92 16.625,33 1.064.020,98
3,8 - -
4,0 4 2.916.692,53 4 2.999.702,46 599.940,49 449.955,37 29.997,02 1.919.809,57
Capital 1 25.802.943,65 1 26.787.090,03 5.357.418,01 4.018.063,51 267.870,90 17.143.737,62
Fonte: Comunicado da STN. Elaboração da CNM.
1.547.937,43
CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE MUNICÍPIOS (CNM)
Valores referentes ao estado do Ceará/CE
Decêndio de 2019
Coeficiente
FPM - Bruto & deflacionados
Decêndio de 2020
99.067.995,38 Valor por
EstadoBruto 149.872.240,26 154.793.742,78 30.958.748,56 23.219.061,42
Sede: St. de Grandes Áreas Norte Quadra 601 Módulo N • CEP 70.830-010 • Brasília - DF • Tel/Fax: (61) 2101-6000 Escritório: Rua Marcílio Dias nº 574 – Bairro Menino de Deus • Cep 90130-000 • Porto Alegre – RS • Tel/Fax: (51) 3232-3330
Fundo de Participação dos Municípios (FPM) - Estado e coeficiente (Espírito Santo/ES)
Qtd. Munic.Valor BRUTO do
Decêndio
Qtd.
Munic.
Valor BRUTO do
DecêndioFUNDEB (20%) SAÚDE (15%) PASEP (1%)
Valor LÍQUIDO do
Decêndio
0,6 10 247.970,93 10 255.427,69 51.085,54 38.314,15 2.554,28 163.473,72
0,8 17 330.627,90 17 340.570,25 68.114,05 51.085,54 3.405,70 217.964,96
1,0 8 413.284,88 8 425.712,82 85.142,56 63.856,92 4.257,13 272.456,20
1,2 8 495.941,85 8 510.855,38 102.171,08 76.628,31 5.108,55 326.947,44
1,4 11 578.598,83 11 595.997,94 119.199,59 89.399,69 5.959,98 381.438,68
1,6 7 661.255,81 7 681.140,51 136.228,10 102.171,08 6.811,41 435.929,92
1,8 4 743.912,78 4 766.283,07 153.256,61 114.942,46 7.662,83 490.421,16
2,0 1 826.569,76 1 851.425,63 170.285,13 127.713,84 8.514,26 544.912,41
2,2 1 909.226,73 1 936.568,20 187.313,64 140.485,23 9.365,68 599.403,65
2,4 - -
2,6 1 1.074.540,68 1 1.106.853,32 221.370,66 166.028,00 11.068,53 708.386,13
2,8 - -
3,0 1 1.239.854,63 1 1.277.138,45 255.427,69 191.570,77 12.771,38 817.368,61
3,2 - -
3,4 3 1.405.168,59 2 1.447.423,58 289.484,72 217.113,54 14.474,24 926.351,09
3,6 - 1 1.532.566,14 306.513,23 229.884,92 15.325,66 980.842,33
3,8 - -
4,0 5 2.326.674,33 5 2.394.317,55 478.863,51 359.147,63 23.943,18 1.532.363,23
Capital 1 6.192.706,48 1 6.428.901,61 1.285.780,32 964.335,24 64.289,02 4.114.497,03
Fonte: Comunicado da STN. Elaboração da CNM.
572.254,98
CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE MUNICÍPIOS (CNM)
Valores referentes ao estado do Espírito Santo/ES
Decêndio de 2019
Coeficiente
FPM - Bruto & deflacionados
Decêndio de 2020
36.624.318,88 Valor por
EstadoBruto 55.435.002,05 57.225.498,25 11.445.099,65 8.583.824,74
Sede: St. de Grandes Áreas Norte Quadra 601 Módulo N • CEP 70.830-010 • Brasília - DF • Tel/Fax: (61) 2101-6000 Escritório: Rua Marcílio Dias nº 574 – Bairro Menino de Deus • Cep 90130-000 • Porto Alegre – RS • Tel/Fax: (51) 3232-3330
Fundo de Participação dos Municípios (FPM) - Estado e coeficiente (Goiás/GO)
Qtd. Munic.Valor BRUTO do
Decêndio
Qtd.
Munic.
Valor BRUTO do
DecêndioFUNDEB (20%) SAÚDE (15%) PASEP (1%)
Valor LÍQUIDO do
Decêndio
0,6 155 238.474,21 154 245.086,83 49.017,37 36.763,02 2.450,87 156.855,57
0,8 16 317.965,61 16 326.782,44 65.356,49 49.017,37 3.267,82 209.140,76
1,0 11 397.457,02 12 408.478,05 81.695,61 61.271,71 4.084,78 261.425,95
1,2 16 476.948,42 16 490.173,66 98.034,73 73.526,05 4.901,74 313.711,14
1,4 10 556.439,82 10 571.869,27 114.373,85 85.780,39 5.718,69 365.996,33
1,6 7 635.931,23 7 653.564,88 130.712,98 98.034,73 6.535,65 418.281,52
1,8 4 715.422,63 3 735.260,49 147.052,10 110.289,07 7.352,60 470.566,71
2,0 5 794.914,04 6 816.956,10 163.391,22 122.543,41 8.169,56 522.851,90
2,2 2 874.405,44 2 898.651,71 179.730,34 134.797,76 8.986,52 575.137,09
2,4 3 953.896,84 2 980.347,32 196.069,46 147.052,10 9.803,47 627.422,28
2,6 1 1.033.388,25 2 1.062.042,93 212.408,59 159.306,44 10.620,43 679.707,47
2,8 2 1.112.879,65 2 1.143.738,54 228.747,71 171.560,78 11.437,39 731.992,66
3,0 1 1.192.371,05 1 1.225.434,15 245.086,83 183.815,12 12.254,34 784.277,85
3,2 4 1.271.862,46 3 1.307.129,76 261.425,95 196.069,46 13.071,30 836.563,04
3,4 2 1.351.353,86 3 1.388.825,37 277.765,07 208.323,81 13.888,25 888.848,23
3,6 - -
3,8 - -
4,0 6 2.263.362,89 6 2.325.378,48 465.075,70 348.806,77 23.253,78 1.488.242,23
Capital 1 10.837.236,34 1 11.250.577,81 2.250.115,56 1.687.586,67 112.505,78 7.200.369,80
Fonte: Comunicado da STN. Elaboração da CNM.
1.158.032,80
CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE MUNICÍPIOS (CNM)
Valores referentes ao estado de Goiás/GO
Decêndio de 2019
Coeficiente
FPM - Bruto & deflacionados
Decêndio de 2020
74.114.099,20 Valor por
EstadoBruto 112.175.923,18 115.803.280,00 23.160.656,00 17.370.492,00
Sede: St. de Grandes Áreas Norte Quadra 601 Módulo N • CEP 70.830-010 • Brasília - DF • Tel/Fax: (61) 2101-6000 Escritório: Rua Marcílio Dias nº 574 – Bairro Menino de Deus • Cep 90130-000 • Porto Alegre – RS • Tel/Fax: (51) 3232-3330
Fundo de Participação dos Municípios (FPM) - Estado e coeficiente (Maranhão/MA)
Qtd. Munic.Valor BRUTO do
Decêndio
Qtd.
Munic.
Valor BRUTO do
DecêndioFUNDEB (20%) SAÚDE (15%) PASEP (1%)
Valor LÍQUIDO do
Decêndio
0,6 37 223.482,87 38 230.452,24 46.090,45 34.567,84 2.304,52 147.489,43
0,8 34 297.977,16 33 307.269,65 61.453,93 46.090,45 3.072,70 196.652,58
1,0 28 372.471,45 28 384.087,07 76.817,41 57.613,06 3.840,87 245.815,72
1,2 44 446.965,74 42 460.904,48 92.180,90 69.135,67 4.609,04 294.978,87
1,4 19 521.460,03 21 537.721,89 107.544,38 80.658,28 5.377,22 344.142,01
1,6 15 595.954,33 15 614.539,31 122.907,86 92.180,90 6.145,39 393.305,16
1,8 11 670.448,62 11 691.356,72 138.271,34 103.703,51 6.913,57 442.468,30
2,0 5 744.942,91 5 768.174,13 153.634,83 115.226,12 7.681,74 491.631,44
2,2 4 819.437,20 4 844.991,55 168.998,31 126.748,73 8.449,92 540.794,59
2,4 4 893.931,49 4 921.808,96 184.361,79 138.271,34 9.218,09 589.957,73
2,6 3 968.425,78 3 998.626,37 199.725,27 149.793,96 9.986,26 639.120,88
2,8 3 1.042.920,07 3 1.075.443,78 215.088,76 161.316,57 10.754,44 688.284,02
3,0 1 1.117.414,36 1 1.152.261,20 230.452,24 172.839,18 11.522,61 737.447,17
3,2 2 1.191.908,65 2 1.229.078,61 245.815,72 184.361,79 12.290,79 786.610,31
3,4 1 1.266.402,94 1 1.305.896,02 261.179,20 195.884,40 13.058,96 835.773,46
3,6 - -
3,8 - -
4,0 5 2.893.083,35 5 2.976.903,03 595.380,61 446.535,45 29.769,03 1.905.217,94
Capital 1 16.126.839,78 1 16.741.931,27 3.348.386,25 2.511.289,69 167.419,31 10.714.836,01
Fonte: Comunicado da STN. Elaboração da CNM.
1.307.977,27
CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE MUNICÍPIOS (CNM)
Valores referentes ao estado do Maranhão/MA
Decêndio de 2019
Coeficiente
FPM - Bruto & deflacionados
Decêndio de 2020
83.710.545,19 Valor por
EstadoBruto 126.689.891,53 130.797.726,85 26.159.545,37 19.619.659,03
Sede: St. de Grandes Áreas Norte Quadra 601 Módulo N • CEP 70.830-010 • Brasília - DF • Tel/Fax: (61) 2101-6000 Escritório: Rua Marcílio Dias nº 574 – Bairro Menino de Deus • Cep 90130-000 • Porto Alegre – RS • Tel/Fax: (51) 3232-3330
Fundo de Participação dos Municípios (FPM) - Estado e coeficiente (Minas Gerais/MG)
Qtd. Munic.Valor BRUTO do
Decêndio
Qtd.
Munic.
Valor BRUTO do
DecêndioFUNDEB (20%) SAÚDE (15%) PASEP (1%)
Valor LÍQUIDO do
Decêndio
0,6 477 261.239,78 477 269.326,75 53.865,35 40.399,01 2.693,27 172.369,12
0,8 93 348.319,71 92 359.102,33 71.820,47 53.865,35 3.591,02 229.825,49
1,0 61 435.399,63 62 448.877,91 89.775,58 67.331,69 4.488,78 287.281,86
1,2 65 522.479,56 64 538.653,49 107.730,70 80.798,02 5.386,53 344.738,24
1,4 36 609.559,49 37 628.429,07 125.685,81 94.264,36 6.284,29 402.194,61
1,6 23 696.639,41 23 718.204,66 143.640,93 107.730,70 7.182,05 459.650,98
1,8 20 783.719,34 20 807.980,24 161.596,05 121.197,04 8.079,80 517.107,35
2,0 8 870.799,27 8 897.755,82 179.551,16 134.663,37 8.977,56 574.563,73
2,2 12 957.879,19 12 987.531,40 197.506,28 148.129,71 9.875,31 632.020,10
2,4 6 1.044.959,12 6 1.077.306,99 215.461,40 161.596,05 10.773,07 689.476,47
2,6 8 1.132.039,05 8 1.167.082,57 233.416,51 175.062,39 11.670,83 746.932,84
2,8 5 1.219.118,97 5 1.256.858,15 251.371,63 188.528,72 12.568,58 804.389,22
3,0 7 1.306.198,90 6 1.346.633,73 269.326,75 201.995,06 13.466,34 861.845,59
3,2 7 1.393.278,83 7 1.436.409,31 287.281,86 215.461,40 14.364,09 919.301,96
3,4 4 1.480.358,75 5 1.526.184,90 305.236,98 228.927,73 15.261,85 976.758,33
3,6 4 1.567.438,68 4 1.615.960,48 323.192,10 242.394,07 16.159,60 1.034.214,71
3,8 2 2.328.053,43 2 2.397.202,35 479.440,47 359.580,35 23.972,02 1.534.209,50
4,0 14 2.415.133,35 14 2.486.977,93 497.395,59 373.046,69 24.869,78 1.591.665,87
Capital 1 15.481.766,19 1 16.072.254,02 3.214.450,80 2.410.838,10 160.722,54 10.286.242,57
Fonte: Comunicado da STN. Elaboração da CNM.
4.087.717,14
CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE MUNICÍPIOS (CNM)
Valores referentes ao estado de Minas Gerais/MG
Decêndio de 2019
Coeficiente
FPM - Bruto & deflacionados
Decêndio de 2020
261.613.897,10 Valor por
EstadoBruto 396.086.772,18 408.771.714,21 81.754.342,84 61.315.757,13
Sede: St. de Grandes Áreas Norte Quadra 601 Módulo N • CEP 70.830-010 • Brasília - DF • Tel/Fax: (61) 2101-6000 Escritório: Rua Marcílio Dias nº 574 – Bairro Menino de Deus • Cep 90130-000 • Porto Alegre – RS • Tel/Fax: (51) 3232-3330
Fundo de Participação dos Municípios (FPM) - Estado e coeficiente (Mato Grosso do Sul/MS)
Qtd. Munic.Valor BRUTO do
Decêndio
Qtd.
Munic.
Valor BRUTO do
DecêndioFUNDEB (20%) SAÚDE (15%) PASEP (1%)
Valor LÍQUIDO do
Decêndio
0,6 26 259.640,90 26 266.750,17 53.350,03 40.012,52 2.667,50 170.720,11
0,8 9 346.187,86 9 355.666,89 71.133,38 53.350,03 3.556,67 227.626,81
1,0 6 432.734,83 6 444.583,61 88.916,72 66.687,54 4.445,84 284.533,51
1,2 14 519.281,79 14 533.500,33 106.700,07 80.025,05 5.335,00 341.440,21
1,4 10 605.828,76 10 622.417,05 124.483,41 93.362,56 6.224,17 398.346,91
1,6 2 692.375,72 1 711.333,78 142.266,76 106.700,07 7.113,34 455.253,62
1,8 2 778.922,69 3 800.250,50 160.050,10 120.037,57 8.002,50 512.160,32
2,0 2 865.469,65 2 889.167,22 177.833,44 133.375,08 8.891,67 569.067,02
2,2 3 952.016,62 3 978.083,94 195.616,79 146.712,59 9.780,84 625.973,72
2,4 - -
2,6 - -
2,8 1 1.211.657,51 -
3,0 - 1 1.333.750,83 266.750,17 200.062,62 13.337,51 853.600,53
3,2 1 1.384.751,44 1 1.422.667,55 284.533,51 213.400,13 14.226,68 910.507,23
3,4 1 1.471.298,41 1 1.511.584,28 302.316,86 226.737,64 15.115,84 967.413,94
3,6 - -
3,8 - -
4,0 1 2.236.090,42 1 2.296.934,16 459.386,83 344.540,12 22.969,34 1.470.037,86
Capital 1 4.644.529,86 1 4.821.676,21 964.335,24 723.251,43 48.216,76 3.085.872,77
Fonte: Comunicado da STN. Elaboração da CNM.
457.084,68
CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE MUNICÍPIOS (CNM)
Valores referentes ao estado do Mato Grosso do Sul/MS
Decêndio de 2019
Coeficiente
FPM - Bruto & deflacionados
Decêndio de 2020
29.253.419,36 Valor por
EstadoBruto 44.268.909,20 45.708.467,75 9.141.693,55 6.856.270,16
Sede: St. de Grandes Áreas Norte Quadra 601 Módulo N • CEP 70.830-010 • Brasília - DF • Tel/Fax: (61) 2101-6000 Escritório: Rua Marcílio Dias nº 574 – Bairro Menino de Deus • Cep 90130-000 • Porto Alegre – RS • Tel/Fax: (51) 3232-3330
Fundo de Participação dos Municípios (FPM) - Estado e coeficiente (Mato Grosso/MT)
Qtd. Munic.Valor BRUTO do
Decêndio
Qtd.
Munic.
Valor BRUTO do
DecêndioFUNDEB (20%) SAÚDE (15%) PASEP (1%)
Valor LÍQUIDO do
Decêndio
0,6 67 207.293,05 66 211.544,38 42.308,88 31.731,66 2.115,44 135.388,40
0,8 18 276.390,73 18 282.059,17 56.411,83 42.308,88 2.820,59 180.517,87
1,0 10 345.488,41 11 352.573,97 70.514,79 52.886,10 3.525,74 225.647,34
1,2 17 414.586,09 17 423.088,76 84.617,75 63.463,31 4.230,89 270.776,81
1,4 6 483.683,77 5 493.603,56 98.720,71 74.040,53 4.936,04 315.906,28
1,6 8 552.781,45 8 564.118,35 112.823,67 84.617,75 5.641,18 361.035,74
1,8 3 621.879,14 3 634.633,14 126.926,63 95.194,97 6.346,33 406.165,21
2,0 1 690.976,82 2 705.147,94 141.029,59 105.772,19 7.051,48 451.294,68
2,2 3 760.074,50 2 775.662,73 155.132,55 116.349,41 7.756,63 496.424,15
2,4 1 829.172,18 2 846.177,52 169.235,50 126.926,63 8.461,78 541.553,62
2,6 - -
2,8 1 967.367,54 1 987.207,11 197.441,42 148.081,07 9.872,07 631.812,55
3,0 2 1.036.465,23 1 1.057.721,91 211.544,38 158.658,29 10.577,22 676.942,02
3,2 - 1 1.128.236,70 225.647,34 169.235,50 11.282,37 722.071,49
3,4 - -
3,6 1 1.243.758,27 -
3,8 - 1 1.800.758,61 360.151,72 270.113,79 18.007,59 1.152.485,51
4,0 2 1.830.976,85 2 1.871.273,40 374.254,68 280.691,01 18.712,73 1.197.614,98
Capital 1 4.128.470,98 1 4.285.934,41 857.186,88 642.890,16 42.859,34 2.742.998,02
Fonte: Comunicado da STN. Elaboração da CNM.
566.510,63
CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE MUNICÍPIOS (CNM)
Valores referentes ao estado do Mato Grosso/MT
Decêndio de 2019
Coeficiente
FPM - Bruto & deflacionados
Decêndio de 2020
36.256.680,23 Valor por
EstadoBruto 54.431.359,83 56.651.062,86 11.330.212,57 8.497.659,43
Sede: St. de Grandes Áreas Norte Quadra 601 Módulo N • CEP 70.830-010 • Brasília - DF • Tel/Fax: (61) 2101-6000 Escritório: Rua Marcílio Dias nº 574 – Bairro Menino de Deus • Cep 90130-000 • Porto Alegre – RS • Tel/Fax: (51) 3232-3330
Fundo de Participação dos Municípios (FPM) - Estado e coeficiente (Pará/PA)
Qtd. Munic.Valor BRUTO do
Decêndio
Qtd.
Munic.
Valor BRUTO do
DecêndioFUNDEB (20%) SAÚDE (15%) PASEP (1%)
Valor LÍQUIDO do
Decêndio
0,6 12 205.347,68 12 210.561,61 42.112,32 31.584,24 2.105,62 134.759,43
0,8 8 273.796,91 7 280.748,82 56.149,76 42.112,32 2.807,49 179.679,24
1,0 11 342.246,14 11 350.936,02 70.187,20 52.640,40 3.509,36 224.599,06
1,2 16 410.695,37 17 421.123,23 84.224,65 63.168,48 4.211,23 269.518,87
1,4 19 479.144,60 17 491.310,43 98.262,09 73.696,57 4.913,10 314.438,68
1,6 17 547.593,82 19 561.497,64 112.299,53 84.224,65 5.614,98 359.358,49
1,8 9 616.043,05 9 631.684,84 126.336,97 94.752,73 6.316,85 404.278,30
2,0 7 684.492,28 7 701.872,05 140.374,41 105.280,81 7.018,72 449.198,11
2,2 15 752.941,51 13 772.059,25 154.411,85 115.808,89 7.720,59 494.117,92
2,4 8 821.390,74 9 842.246,46 168.449,29 126.336,97 8.422,46 539.037,73
2,6 3 889.839,96 3 912.433,66 182.486,73 136.865,05 9.124,34 583.957,55
2,8 1 958.289,19 2 982.620,87 196.524,17 147.393,13 9.826,21 628.877,36
3,0 1 1.026.738,42 1 1.052.808,07 210.561,61 157.921,21 10.528,08 673.797,17
3,2 5 1.095.187,65 5 1.122.995,28 224.599,06 168.449,29 11.229,95 718.716,98
3,4 3 1.163.636,88 3 1.193.182,48 238.636,50 178.977,37 11.931,82 763.636,79
3,6 2 1.232.086,10 2 1.263.369,69 252.673,94 189.505,45 12.633,70 808.556,60
3,8 - -
4,0 6 2.379.286,79 6 2.440.943,53 488.188,71 366.141,53 24.409,44 1.562.203,86
Capital 1 13.933.589,57 1 14.465.028,62 2.893.005,72 2.169.754,29 144.650,29 9.257.618,32
Fonte: Comunicado da STN. Elaboração da CNM.
1.093.346,65
CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE MUNICÍPIOS (CNM)
Valores referentes ao estado do Pará/PA
Decêndio de 2019
Coeficiente
FPM - Bruto & deflacionados
Decêndio de 2020
69.974.185,67 Valor por
EstadoBruto 105.899.184,04 109.334.665,11 21.866.933,02 16.400.199,77
Sede: St. de Grandes Áreas Norte Quadra 601 Módulo N • CEP 70.830-010 • Brasília - DF • Tel/Fax: (61) 2101-6000 Escritório: Rua Marcílio Dias nº 574 – Bairro Menino de Deus • Cep 90130-000 • Porto Alegre – RS • Tel/Fax: (51) 3232-3330
Fundo de Participação dos Municípios (FPM) - Estado e coeficiente (Paraíba/PB)
Qtd. Munic.Valor BRUTO do
Decêndio
Qtd.
Munic.
Valor BRUTO do
DecêndioFUNDEB (20%) SAÚDE (15%) PASEP (1%)
Valor LÍQUIDO do
Decêndio
0,6 135 258.636,29 135 266.893,79 53.378,76 40.034,07 2.668,94 170.812,03
0,8 21 344.848,38 21 355.858,39 71.171,68 53.378,76 3.558,58 227.749,37
1,0 17 431.060,48 17 444.822,99 88.964,60 66.723,45 4.448,23 284.686,71
1,2 25 517.272,57 25 533.787,59 106.757,52 80.068,14 5.337,88 341.624,06
1,4 9 603.484,67 9 622.752,19 124.550,44 93.412,83 6.227,52 398.561,40
1,6 4 689.696,76 4 711.716,78 142.343,36 106.757,52 7.117,17 455.498,74
1,8 - -
2,0 2 862.120,96 2 889.645,98 177.929,20 133.446,90 8.896,46 569.373,43
2,2 2 948.333,05 2 978.610,58 195.722,12 146.791,59 9.786,11 626.310,77
2,4 3 1.034.545,15 3 1.067.575,18 213.515,04 160.136,28 10.675,75 683.248,11
2,6 - -
2,8 - -
3,0 1 1.293.181,43 1 1.334.468,97 266.893,79 200.170,35 13.344,69 854.060,14
3,2 1 1.379.393,53 1 1.423.433,57 284.686,71 213.515,04 14.234,34 910.997,48
3,4 - -
3,6 1 1.551.817,72 1 1.601.362,76 320.272,55 240.204,41 16.013,63 1.024.872,17
3,8 - -
4,0 1 2.846.799,94 1 2.931.735,77 586.347,15 439.760,37 29.317,36 1.876.310,89
Capital 1 10.321.177,46 1 10.714.836,01 2.142.967,20 1.607.225,40 107.148,36 6.857.495,05
Fonte: Comunicado da STN. Elaboração da CNM.
978.070,81
CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE MUNICÍPIOS (CNM)
Valores referentes ao estado da Paraíba/PB
Decêndio de 2019
Coeficiente
FPM - Bruto & deflacionados
Decêndio de 2020
62.596.532,12 Valor por
EstadoBruto 94.724.619,79 97.807.081,44 19.561.416,29 14.671.062,22
Sede: St. de Grandes Áreas Norte Quadra 601 Módulo N • CEP 70.830-010 • Brasília - DF • Tel/Fax: (61) 2101-6000 Escritório: Rua Marcílio Dias nº 574 – Bairro Menino de Deus • Cep 90130-000 • Porto Alegre – RS • Tel/Fax: (51) 3232-3330
Fundo de Participação dos Municípios (FPM) - Estado e coeficiente (Pernambuco/PE)
Qtd. Munic.Valor BRUTO do
Decêndio
Qtd.
Munic.
Valor BRUTO do
DecêndioFUNDEB (20%) SAÚDE (15%) PASEP (1%)
Valor LÍQUIDO do
Decêndio
0,6 16 271.986,24 16 280.263,50 56.052,70 42.039,53 2.802,64 179.368,64
0,8 23 362.648,32 23 373.684,67 74.736,93 56.052,70 3.736,85 239.158,19
1,0 24 453.310,40 24 467.105,84 93.421,17 70.065,88 4.671,06 298.947,73
1,2 32 543.972,48 32 560.527,00 112.105,40 84.079,05 5.605,27 358.737,28
1,4 24 634.634,57 22 653.948,17 130.789,63 98.092,23 6.539,48 418.526,83
1,6 16 725.296,65 18 747.369,34 149.473,87 112.105,40 7.473,69 478.316,38
1,8 8 815.958,73 8 840.790,50 168.158,10 126.118,58 8.407,91 538.105,92
2,0 6 906.620,81 6 934.211,67 186.842,33 140.131,75 9.342,12 597.895,47
2,2 7 997.282,89 7 1.027.632,84 205.526,57 154.144,93 10.276,33 657.685,02
2,4 6 1.087.944,97 6 1.121.054,00 224.210,80 168.158,10 11.210,54 717.474,56
2,6 3 1.178.607,05 3 1.214.475,17 242.895,03 182.171,28 12.144,75 777.264,11
2,8 4 1.269.269,13 4 1.307.896,34 261.579,27 196.184,45 13.078,96 837.053,66
3,0 2 1.359.931,21 2 1.401.317,51 280.263,50 210.197,63 14.013,18 896.843,20
3,2 2 1.450.593,29 2 1.494.738,67 298.947,73 224.210,80 14.947,39 956.632,75
3,4 1 1.541.255,37 1 1.588.159,84 317.631,97 238.223,98 15.881,60 1.016.422,30
3,6 2 1.631.917,45 2 1.681.581,01 336.316,20 252.237,15 16.815,81 1.076.211,84
3,8 - -
4,0 7 2.823.543,84 7 2.790.378,39 558.075,68 418.556,76 27.903,78 1.785.842,17
Capital 1 16.255.854,50 1 15.000.770,42 3.000.154,08 2.250.115,56 150.007,70 9.600.493,07
Fonte: Comunicado da STN. Elaboração da CNM.
1.504.690,87
CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE MUNICÍPIOS (CNM)
Valores referentes ao estado de Pernambuco/PE
Decêndio de 2019
Coeficiente
FPM - Bruto & deflacionados
Decêndio de 2020
96.300.216,00 Valor por
EstadoBruto 148.350.979,42 150.469.087,50 30.093.817,50 22.570.363,12
Sede: St. de Grandes Áreas Norte Quadra 601 Módulo N • CEP 70.830-010 • Brasília - DF • Tel/Fax: (61) 2101-6000 Escritório: Rua Marcílio Dias nº 574 – Bairro Menino de Deus • Cep 90130-000 • Porto Alegre – RS • Tel/Fax: (51) 3232-3330
Fundo de Participação dos Municípios (FPM) - Estado e coeficiente (Piauí/PI)
Qtd. Munic.Valor BRUTO do
Decêndio
Qtd.
Munic.
Valor BRUTO do
DecêndioFUNDEB (20%) SAÚDE (15%) PASEP (1%)
Valor LÍQUIDO do
Decêndio
0,6 161 214.673,79 161 221.527,70 44.305,54 33.229,15 2.215,28 141.777,73
0,8 20 286.231,71 20 295.370,26 59.074,05 44.305,54 2.953,70 189.036,97
1,0 8 357.789,64 8 369.212,83 73.842,57 55.381,92 3.692,13 236.296,21
1,2 13 429.347,57 13 443.055,40 88.611,08 66.458,31 4.430,55 283.555,45
1,4 7 500.905,50 7 516.897,96 103.379,59 77.534,69 5.168,98 330.814,70
1,6 3 572.463,43 3 590.740,53 118.148,11 88.611,08 5.907,41 378.073,94
1,8 4 644.021,36 4 664.583,09 132.916,62 99.687,46 6.645,83 425.333,18
2,0 3 715.579,29 3 738.425,66 147.685,13 110.763,85 7.384,26 472.592,42
2,2 1 787.137,21 1 812.268,23 162.453,65 121.840,23 8.122,68 519.851,66
2,4 1 858.695,14 1 886.110,79 177.222,16 132.916,62 8.861,11 567.110,91
2,6 1 930.253,07 1 959.953,36 191.990,67 143.993,00 9.599,53 614.370,15
2,8 - -
3,0 - -
3,2 - -
3,4 - -
3,6 - -
3,8 1 2.762.798,18 1 2.843.563,52 568.712,70 426.534,53 28.435,64 1.819.880,65
4,0 - -
Capital 1 16.126.839,78 1 16.741.931,27 3.348.386,25 2.511.289,69 167.419,31 10.714.836,01
Fonte: Comunicado da STN. Elaboração da CNM.
827.947,31
CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE MUNICÍPIOS (CNM)
Valores referentes ao estado do Piauí/PI
Decêndio de 2019
Coeficiente
FPM - Bruto & deflacionados
Decêndio de 2020
52.988.627,98 Valor por
EstadoBruto 80.143.224,87 82.794.731,22 16.558.946,24 12.419.209,68
Sede: St. de Grandes Áreas Norte Quadra 601 Módulo N • CEP 70.830-010 • Brasília - DF • Tel/Fax: (61) 2101-6000 Escritório: Rua Marcílio Dias nº 574 – Bairro Menino de Deus • Cep 90130-000 • Porto Alegre – RS • Tel/Fax: (51) 3232-3330
Fundo de Participação dos Municípios (FPM) - Estado e coeficiente (Paraná/PR)
Qtd. Munic.Valor BRUTO do
Decêndio
Qtd.
Munic.
Valor BRUTO do
DecêndioFUNDEB (20%) SAÚDE (15%) PASEP (1%)
Valor LÍQUIDO do
Decêndio
0,6 199 273.844,28 199 282.045,21 56.409,04 42.306,78 2.820,45 180.508,93
0,8 50 365.125,71 49 376.060,27 75.212,05 56.409,04 3.760,60 240.678,58
1,0 38 456.407,14 39 470.075,34 94.015,07 70.511,30 4.700,75 300.848,22
1,2 34 547.688,57 34 564.090,41 112.818,08 84.613,56 5.640,90 361.017,86
1,4 14 638.970,00 14 658.105,48 131.621,10 98.715,82 6.581,05 421.187,51
1,6 19 730.251,43 19 752.120,55 150.424,11 112.818,08 7.521,21 481.357,15
1,8 4 821.532,85 4 846.135,62 169.227,12 126.920,34 8.461,36 541.526,79
2,0 6 912.814,28 5 940.150,68 188.030,14 141.022,60 9.401,51 601.696,44
2,2 5 1.004.095,71 6 1.034.165,75 206.833,15 155.124,86 10.341,66 661.866,08
2,4 1 1.095.377,14 1 1.128.180,82 225.636,16 169.227,12 11.281,81 722.035,73
2,6 3 1.186.658,57 2 1.222.195,89 244.439,18 183.329,38 12.221,96 782.205,37
2,8 3 1.277.940,00 4 1.316.210,96 263.242,19 197.431,64 13.162,11 842.375,01
3,0 3 1.369.221,42 3 1.410.226,03 282.045,21 211.533,90 14.102,26 902.544,66
3,2 3 1.460.502,85 3 1.504.241,10 300.848,22 225.636,16 15.042,41 962.714,30
3,4 2 1.551.784,28 2 1.598.256,16 319.651,23 239.738,42 15.982,56 1.022.883,94
3,6 5 1.643.065,71 4 1.692.271,23 338.454,25 253.840,68 16.922,71 1.083.053,59
3,8 1 2.239.498,25 2 2.304.886,02 460.977,20 345.732,90 23.048,86 1.475.127,05
4,0 8 2.330.779,68 8 2.398.901,08 479.780,22 359.835,16 23.989,01 1.535.296,69
Capital 1 9.289.059,72 1 9.643.352,41 1.928.670,48 1.446.502,86 96.433,52 6.171.745,54
Fonte: Comunicado da STN. Elaboração da CNM.
2.108.507,67
CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE MUNICÍPIOS (CNM)
Valores referentes ao estado do Paraná/PR
Decêndio de 2019
Coeficiente
FPM - Bruto & deflacionados
Decêndio de 2020
134.944.491,09 Valor por
EstadoBruto 203.792.072,03 210.850.767,32 42.170.153,46 31.627.615,10
Sede: St. de Grandes Áreas Norte Quadra 601 Módulo N • CEP 70.830-010 • Brasília - DF • Tel/Fax: (61) 2101-6000 Escritório: Rua Marcílio Dias nº 574 – Bairro Menino de Deus • Cep 90130-000 • Porto Alegre – RS • Tel/Fax: (51) 3232-3330
Fundo de Participação dos Municípios (FPM) - Estado e coeficiente (Rio de Janeiro/RJ)
Qtd. Munic.Valor BRUTO do
Decêndio
Qtd.
Munic.
Valor BRUTO do
DecêndioFUNDEB (20%) SAÚDE (15%) PASEP (1%)
Valor LÍQUIDO do
Decêndio
0,6 6 218.745,62 6 224.354,53 44.870,91 33.653,18 2.243,55 143.586,90
0,8 7 291.660,83 7 299.139,38 59.827,88 44.870,91 2.991,39 191.449,20
1,0 7 364.576,03 7 373.924,22 74.784,84 56.088,63 3.739,24 239.311,50
1,2 12 437.491,24 12 448.709,06 89.741,81 67.306,36 4.487,09 287.173,80
1,4 9 510.406,45 9 523.493,91 104.698,78 78.524,09 5.234,94 335.036,10
1,6 6 583.321,66 5 598.278,75 119.655,75 89.741,81 5.982,79 382.898,40
1,8 7 656.236,86 5 673.063,60 134.612,72 100.959,54 6.730,64 430.760,70
2,0 - 3 747.848,44 149.569,69 112.177,27 7.478,48 478.623,00
2,2 4 802.067,28 4 822.633,29 164.526,66 123.394,99 8.226,33 526.485,30
2,4 - -
2,6 2 947.897,69 1 972.202,97 194.440,59 145.830,45 9.722,03 622.209,90
2,8 2 1.020.812,90 3 1.046.987,82 209.397,56 157.048,17 10.469,88 670.072,20
3,0 1 1.093.728,10 1 1.121.772,66 224.354,53 168.265,90 11.217,73 717.934,50
3,2 3 1.166.643,31 3 1.196.557,51 239.311,50 179.483,63 11.965,58 765.796,80
3,4 1 1.239.558,52 -
3,6 2 1.312.473,72 3 1.346.127,19 269.225,44 201.919,08 13.461,27 861.521,40
3,8 2 1.834.412,14 2 1.881.889,56 376.377,91 282.283,43 18.818,90 1.204.409,32
4,0 20 1.907.327,35 20 1.956.674,41 391.334,88 293.501,16 19.566,74 1.252.271,62
Capital 1 10.321.177,46 1 10.714.836,01 2.142.967,20 1.607.225,40 107.148,36 6.857.495,05
Fonte: Comunicado da STN. Elaboração da CNM.
945.194,13
CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE MUNICÍPIOS (CNM)
Valores referentes ao estado do Rio de Janeiro/RJ
Decêndio de 2019
Coeficiente
FPM - Bruto & deflacionados
Decêndio de 2020
60.492.424,33 Valor por
EstadoBruto 91.583.675,71 94.519.413,01 18.903.882,60 14.177.911,95
Sede: St. de Grandes Áreas Norte Quadra 601 Módulo N • CEP 70.830-010 • Brasília - DF • Tel/Fax: (61) 2101-6000 Escritório: Rua Marcílio Dias nº 574 – Bairro Menino de Deus • Cep 90130-000 • Porto Alegre – RS • Tel/Fax: (51) 3232-3330
Fundo de Participação dos Municípios (FPM) - Estado e coeficiente (Rio Grande do Norte/RN)
Qtd. Munic.Valor BRUTO do
Decêndio
Qtd.
Munic.
Valor BRUTO do
DecêndioFUNDEB (20%) SAÚDE (15%) PASEP (1%)
Valor LÍQUIDO do
Decêndio
0,6 95 259.205,02 94 267.116,77 53.423,35 40.067,52 2.671,17 170.954,73
0,8 28 345.606,70 29 356.155,69 71.231,14 53.423,35 3.561,56 227.939,64
1,0 14 432.008,37 14 445.194,61 89.038,92 66.779,19 4.451,95 284.924,55
1,2 6 518.410,04 6 534.233,54 106.846,71 80.135,03 5.342,34 341.909,46
1,4 7 604.811,72 7 623.272,46 124.654,49 93.490,87 6.232,72 398.894,37
1,6 5 691.213,39 5 712.311,38 142.462,28 106.846,71 7.123,11 455.879,28
1,8 3 777.615,07 3 801.350,30 160.270,06 120.202,55 8.013,50 512.864,20
2,0 1 864.016,74 1 890.389,23 178.077,85 133.558,38 8.903,89 569.849,11
2,2 1 950.418,42 1 979.428,15 195.885,63 146.914,22 9.794,28 626.834,02
2,4 1 1.036.820,09 1 1.068.467,07 213.693,41 160.270,06 10.684,67 683.818,93
2,6 2 1.123.221,76 2 1.157.506,00 231.501,20 173.625,90 11.575,06 740.803,84
2,8 - -
3,0 - -
3,2 1 1.382.426,79 1 1.424.622,76 284.924,55 213.693,41 14.246,23 911.758,57
3,4 - -
3,6 - -
3,8 - -
4,0 2 2.738.335,71 2 2.817.977,89 563.595,58 422.696,68 28.179,78 1.803.505,85
Capital 1 9.289.059,72 1 9.643.352,41 1.928.670,48 1.446.502,86 96.433,52 6.171.745,54
Fonte: Comunicado da STN. Elaboração da CNM.
771.613,60
CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE MUNICÍPIOS (CNM)
Valores referentes ao estado do Rio Grande do Norte/RN
Decêndio de 2019
Coeficiente
FPM - Bruto & deflacionados
Decêndio de 2020
49.383.270,09 Valor por
EstadoBruto 74.728.492,98 77.161.359,51 15.432.271,90 11.574.203,93
Sede: St. de Grandes Áreas Norte Quadra 601 Módulo N • CEP 70.830-010 • Brasília - DF • Tel/Fax: (61) 2101-6000 Escritório: Rua Marcílio Dias nº 574 – Bairro Menino de Deus • Cep 90130-000 • Porto Alegre – RS • Tel/Fax: (51) 3232-3330
Fundo de Participação dos Municípios (FPM) - Estado e coeficiente (Rondônia/RO)
Qtd. Munic.Valor BRUTO do
Decêndio
Qtd.
Munic.
Valor BRUTO do
DecêndioFUNDEB (20%) SAÚDE (15%) PASEP (1%)
Valor LÍQUIDO do
Decêndio
0,6 15 186.522,73 15 191.864,88 38.372,98 28.779,73 1.918,65 122.793,52
0,8 8 248.696,98 8 255.819,84 51.163,97 38.372,98 2.558,20 163.724,69
1,0 4 310.871,22 4 319.774,79 63.954,96 47.966,22 3.197,75 204.655,87
1,2 7 373.045,47 7 383.729,75 76.745,95 57.559,46 3.837,30 245.587,04
1,4 5 435.219,71 4 447.684,71 89.536,94 67.152,71 4.476,85 286.518,22
1,6 1 497.393,96 2 511.639,67 102.327,93 76.745,95 5.116,40 327.449,39
1,8 4 559.568,20 4 575.594,63 115.118,93 86.339,19 5.755,95 368.380,56
2,0 1 621.742,44 1 639.549,59 127.909,92 95.932,44 6.395,50 409.311,74
2,2 2 683.916,69 2 703.504,55 140.700,91 105.525,68 7.035,05 450.242,91
2,4 - -
2,6 - -
2,8 1 870.439,42 1 895.369,42 179.073,88 134.305,41 8.953,69 573.036,43
3,0 1 932.613,67 1 959.324,38 191.864,88 143.898,66 9.593,24 613.967,61
3,2 1 994.787,91 1 1.023.279,34 204.655,87 153.491,90 10.232,79 654.898,78
3,4 - -
3,6 1 1.119.136,40 1 1.151.189,26 230.237,85 172.678,39 11.511,89 736.761,13
3,8 - -
4,0 - -
Capital 1 7.224.824,22 1 7.500.385,21 1.500.077,04 1.125.057,78 75.003,85 4.800.246,53
Fonte: Comunicado da STN. Elaboração da CNM.
275.822,42
CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE MUNICÍPIOS (CNM)
Valores referentes ao estado de Rondônia/RO
Decêndio de 2019
Coeficiente
FPM - Bruto & deflacionados
Decêndio de 2020
17.652.635,07 Valor por
EstadoBruto 26.685.362,71 27.582.242,30 5.516.448,46 4.137.336,35
Sede: St. de Grandes Áreas Norte Quadra 601 Módulo N • CEP 70.830-010 • Brasília - DF • Tel/Fax: (61) 2101-6000 Escritório: Rua Marcílio Dias nº 574 – Bairro Menino de Deus • Cep 90130-000 • Porto Alegre – RS • Tel/Fax: (51) 3232-3330
Fundo de Participação dos Municípios (FPM) - Estado e coeficiente (Roraima/RR)
Qtd. Munic.Valor BRUTO do
Decêndio
Qtd.
Munic.
Valor BRUTO do
DecêndioFUNDEB (20%) SAÚDE (15%) PASEP (1%)
Valor LÍQUIDO do
Decêndio
0,6 3 104.004,96 3 105.674,38 21.134,88 15.851,16 1.056,74 67.631,60
0,8 5 138.673,28 5 140.899,17 28.179,83 21.134,88 1.408,99 90.175,47
1,0 2 173.341,60 1 176.123,96 35.224,79 26.418,59 1.761,24 112.719,34
1,2 3 208.009,93 4 211.348,76 42.269,75 31.702,31 2.113,49 135.263,20
1,4 1 242.678,25 1 246.573,55 49.314,71 36.986,03 2.465,74 157.807,07
1,6 - -
1,8 - -
2,0 - -
2,2 - -
2,4 - -
2,6 - -
2,8 - -
3,0 - -
3,2 - -
3,4 - -
3,6 - -
3,8 - -
4,0 - -
Capital 1 12.901.471,83 1 13.393.545,02 2.678.709,00 2.009.031,75 133.935,45 8.571.868,81
Fonte: Comunicado da STN. Elaboração da CNM.
156.831,57
CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE MUNICÍPIOS (CNM)
Valores referentes ao estado de Roraima/RR
Decêndio de 2019
Coeficiente
FPM - Bruto & deflacionados
Decêndio de 2020
10.037.220,18 Valor por
EstadoBruto 15.120.244,37 15.683.156,54 3.136.631,31 2.352.473,48
Sede: St. de Grandes Áreas Norte Quadra 601 Módulo N • CEP 70.830-010 • Brasília - DF • Tel/Fax: (61) 2101-6000 Escritório: Rua Marcílio Dias nº 574 – Bairro Menino de Deus • Cep 90130-000 • Porto Alegre – RS • Tel/Fax: (51) 3232-3330
Fundo de Participação dos Municípios (FPM) - Estado e coeficiente (Rio Grande do Sul/RS)
Qtd. Munic.Valor BRUTO do
Decêndio
Qtd.
Munic.
Valor BRUTO do
DecêndioFUNDEB (20%) SAÚDE (15%) PASEP (1%)
Valor LÍQUIDO do
Decêndio
0,6 331 237.848,61 331 244.830,60 48.966,12 36.724,59 2.448,31 156.691,59
0,8 31 317.131,48 31 326.440,80 65.288,16 48.966,12 3.264,41 208.922,11
1,0 17 396.414,35 17 408.051,01 81.610,20 61.207,65 4.080,51 261.152,64
1,2 22 475.697,22 21 489.661,21 97.932,24 73.449,18 4.896,61 313.383,17
1,4 23 554.980,09 23 571.271,41 114.254,28 85.690,71 5.712,71 365.613,70
1,6 14 634.262,95 15 652.881,61 130.576,32 97.932,24 6.528,82 417.844,23
1,8 10 713.545,82 9 734.491,81 146.898,36 110.173,77 7.344,92 470.074,76
2,0 6 792.828,69 6 816.102,01 163.220,40 122.415,30 8.161,02 522.305,29
2,2 4 872.111,56 5 897.712,21 179.542,44 134.656,83 8.977,12 574.535,82
2,4 9 951.394,43 8 979.322,41 195.864,48 146.898,36 9.793,22 626.766,34
2,6 5 1.030.677,30 5 1.060.932,61 212.186,52 159.139,89 10.609,33 678.996,87
2,8 5 1.109.960,17 6 1.142.542,82 228.508,56 171.381,42 11.425,43 731.227,40
3,0 1 1.189.243,04 1 1.224.153,02 244.830,60 183.622,95 12.241,53 783.457,93
3,2 1 1.268.525,91 1 1.305.763,22 261.152,64 195.864,48 13.057,63 835.688,46
3,4 2 1.347.808,78 2 1.387.373,42 277.474,68 208.106,01 13.873,73 887.918,99
3,6 4 1.427.091,65 4 1.468.983,62 293.796,72 220.347,54 14.689,84 940.149,52
3,8 - -
4,0 11 2.034.680,60 11 2.093.181,55 418.636,31 313.977,23 20.931,82 1.339.636,19
Capital 1 8.127.927,25 1 8.437.933,36 1.687.586,67 1.265.690,00 84.379,33 5.400.277,35
Fonte: Comunicado da STN. Elaboração da CNM.
2.099.444,40
CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE MUNICÍPIOS (CNM)
Valores referentes ao estado do Rio Grande do Sul/RS
Decêndio de 2019
Coeficiente
FPM - Bruto & deflacionados
Decêndio de 2020
134.364.441,71 Valor por
EstadoBruto 203.425.351,88 209.944.440,17 41.988.888,03 31.491.666,03
Sede: St. de Grandes Áreas Norte Quadra 601 Módulo N • CEP 70.830-010 • Brasília - DF • Tel/Fax: (61) 2101-6000 Escritório: Rua Marcílio Dias nº 574 – Bairro Menino de Deus • Cep 90130-000 • Porto Alegre – RS • Tel/Fax: (51) 3232-3330
Fundo de Participação dos Municípios (FPM) - Estado e coeficiente (Santa Catarina/SC)
Qtd. Munic.Valor BRUTO do
Decêndio
Qtd.
Munic.
Valor BRUTO do
DecêndioFUNDEB (20%) SAÚDE (15%) PASEP (1%)
Valor LÍQUIDO do
Decêndio
0,6 168 219.432,50 168 225.384,44 45.076,89 33.807,67 2.253,84 144.246,04
0,8 31 292.576,66 31 300.512,59 60.102,52 45.076,89 3.005,13 192.328,05
1,0 14 365.720,83 14 375.640,73 75.128,15 56.346,11 3.756,41 240.410,07
1,2 26 438.864,99 25 450.768,88 90.153,78 67.615,33 4.507,69 288.492,08
1,4 10 512.009,16 11 525.897,02 105.179,40 78.884,55 5.258,97 336.574,10
1,6 8 585.153,33 6 601.025,17 120.205,03 90.153,78 6.010,25 384.656,11
1,8 6 658.297,49 6 676.153,32 135.230,66 101.423,00 6.761,53 432.738,12
2,0 3 731.441,66 4 751.281,46 150.256,29 112.692,22 7.512,81 480.820,14
2,2 5 804.585,82 6 826.409,61 165.281,92 123.961,44 8.264,10 528.902,15
2,4 6 877.729,99 6 901.537,76 180.307,55 135.230,66 9.015,38 576.984,16
2,6 4 950.874,15 3 976.665,90 195.333,18 146.499,89 9.766,66 625.066,18
2,8 1 1.024.018,32 2 1.051.794,05 210.358,81 157.769,11 10.517,94 673.148,19
3,0 - -
3,2 1 1.170.306,65 1 1.202.050,34 240.410,07 180.307,55 12.020,50 769.312,22
3,4 - -
3,6 2 1.316.594,98 2 1.352.306,63 270.461,33 202.846,00 13.523,07 865.476,25
3,8 - -
4,0 9 1.911.906,53 9 1.963.540,45 392.708,09 294.531,07 19.635,40 1.256.665,89
Capital 1 4.128.470,98 1 4.285.934,41 857.186,88 642.890,16 42.859,34 2.742.998,02
Fonte: Comunicado da STN. Elaboração da CNM.
1.214.274,64
CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE MUNICÍPIOS (CNM)
Valores referentes ao estado de Santa Catarina/SC
Decêndio de 2019
Coeficiente
FPM - Bruto & deflacionados
Decêndio de 2020
77.713.577,10 Valor por
EstadoBruto 117.666.495,94 121.427.464,21 24.285.492,84 18.214.119,63
Sede: St. de Grandes Áreas Norte Quadra 601 Módulo N • CEP 70.830-010 • Brasília - DF • Tel/Fax: (61) 2101-6000 Escritório: Rua Marcílio Dias nº 574 – Bairro Menino de Deus • Cep 90130-000 • Porto Alegre – RS • Tel/Fax: (51) 3232-3330
Fundo de Participação dos Municípios (FPM) - Estado e coeficiente (Sergipe/SE)
Qtd. Munic.Valor BRUTO do
Decêndio
Qtd.
Munic.
Valor BRUTO do
DecêndioFUNDEB (20%) SAÚDE (15%) PASEP (1%)
Valor LÍQUIDO do
Decêndio
0,6 26 251.464,87 26 259.493,41 51.898,68 38.924,01 2.594,93 166.075,78
0,8 10 335.286,49 10 345.991,22 69.198,24 51.898,68 3.459,91 221.434,38
1,0 5 419.108,11 5 432.489,02 86.497,80 64.873,35 4.324,89 276.792,97
1,2 13 502.929,73 13 518.986,82 103.797,36 77.848,02 5.189,87 332.151,57
1,4 8 586.751,36 8 605.484,63 121.096,93 90.822,69 6.054,85 387.510,16
1,6 4 670.572,98 4 691.982,43 138.396,49 103.797,36 6.919,82 442.868,76
1,8 2 754.394,60 2 778.480,23 155.696,05 116.772,04 7.784,80 498.227,35
2,0 - -
2,2 1 922.037,85 1 951.475,84 190.295,17 142.721,38 9.514,76 608.944,54
2,4 1 1.005.859,47 1 1.037.973,65 207.594,73 155.696,05 10.379,74 664.303,13
2,6 - -
2,8 1 1.173.502,71 1 1.210.969,25 242.193,85 181.645,39 12.109,69 775.020,32
3,0 1 1.257.324,34 1 1.297.467,06 259.493,41 194.620,06 12.974,67 830.378,92
3,2 1 1.341.145,96 1 1.383.964,86 276.792,97 207.594,73 13.839,65 885.737,51
3,4 - -
3,6 - -
3,8 - -
4,0 1 2.686.734,67 1 2.767.155,51 553.431,10 415.073,33 27.671,56 1.770.979,52
Capital 1 9.289.059,72 1 9.643.352,41 1.928.670,48 1.446.502,86 96.433,52 6.171.745,54
Fonte: Comunicado da STN. Elaboração da CNM.
465.771,40
CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE MUNICÍPIOS (CNM)
Valores referentes ao estado de Sergipe/SE
Decêndio de 2019
Coeficiente
FPM - Bruto & deflacionados
Decêndio de 2020
29.809.369,88 Valor por
EstadoBruto 45.085.335,22 46.577.140,44 9.315.428,09 6.986.571,07
Sede: St. de Grandes Áreas Norte Quadra 601 Módulo N • CEP 70.830-010 • Brasília - DF • Tel/Fax: (61) 2101-6000 Escritório: Rua Marcílio Dias nº 574 – Bairro Menino de Deus • Cep 90130-000 • Porto Alegre – RS • Tel/Fax: (51) 3232-3330
Fundo de Participação dos Municípios (FPM) - Estado e coeficiente (São Paulo/SP)
Qtd. Munic.Valor BRUTO do
Decêndio
Qtd.
Munic.
Valor BRUTO do
DecêndioFUNDEB (20%) SAÚDE (15%) PASEP (1%)
Valor LÍQUIDO do
Decêndio
0,6 271 246.746,16 269 253.893,99 50.778,80 38.084,10 2.538,94 162.492,15
0,8 49 328.994,88 47 338.525,31 67.705,06 50.778,80 3.385,25 216.656,20
1,0 32 411.243,60 35 423.156,64 84.631,33 63.473,50 4.231,57 270.820,25
1,2 57 493.492,32 58 507.787,97 101.557,59 76.168,20 5.077,88 324.984,30
1,4 37 575.741,04 37 592.419,30 118.483,86 88.862,89 5.924,19 379.148,35
1,6 27 657.989,76 27 677.050,63 135.410,13 101.557,59 6.770,51 433.312,40
1,8 16 740.238,48 14 761.681,96 152.336,39 114.252,29 7.616,82 487.476,45
2,0 20 822.487,20 22 846.313,28 169.262,66 126.946,99 8.463,13 541.640,50
2,2 22 904.735,92 21 930.944,61 186.188,92 139.641,69 9.309,45 595.804,55
2,4 10 986.984,64 10 1.015.575,94 203.115,19 152.336,39 10.155,76 649.968,60
2,6 9 1.069.233,36 10 1.100.207,27 220.041,45 165.031,09 11.002,07 704.132,65
2,8 10 1.151.482,08 10 1.184.838,60 236.967,72 177.725,79 11.848,39 758.296,70
3,0 7 1.233.730,80 7 1.269.469,93 253.893,99 190.420,49 12.694,70 812.460,75
3,2 4 1.315.979,52 4 1.354.101,25 270.820,25 203.115,19 13.541,01 866.624,80
3,4 15 1.398.228,24 14 1.438.732,58 287.746,52 215.809,89 14.387,33 920.788,85
3,6 4 1.480.476,96 4 1.523.363,91 304.672,78 228.504,59 15.233,64 974.952,90
3,8 4 1.955.620,99 5 2.011.350,57 402.270,11 301.702,59 20.113,51 1.287.264,37
4,0 50 2.037.869,71 50 2.095.981,90 419.196,38 314.397,29 20.959,82 1.341.428,42
Capital 1 9.031.030,28 1 9.375.481,51 1.875.096,30 1.406.322,23 93.754,82 6.000.308,17
Fonte: Comunicado da STN. Elaboração da CNM.
4.154.801,46
CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE MUNICÍPIOS (CNM)
Valores referentes ao estado de São Paulo/SP
Decêndio de 2019
Coeficiente
FPM - Bruto & deflacionados
Decêndio de 2020
265.907.293,14 Valor por
EstadoBruto 402.290.287,64 415.480.145,54 83.096.029,11 62.322.021,83
Sede: St. de Grandes Áreas Norte Quadra 601 Módulo N • CEP 70.830-010 • Brasília - DF • Tel/Fax: (61) 2101-6000 Escritório: Rua Marcílio Dias nº 574 – Bairro Menino de Deus • Cep 90130-000 • Porto Alegre – RS • Tel/Fax: (51) 3232-3330
Fundo de Participação dos Municípios (FPM) - Estado e coeficiente (Tocantins/TO)
Qtd. Munic.Valor BRUTO do
Decêndio
Qtd.
Munic.
Valor BRUTO do
DecêndioFUNDEB (20%) SAÚDE (15%) PASEP (1%)
Valor LÍQUIDO do
Decêndio
0,6 111 201.854,38 111 207.884,89 41.576,98 31.182,73 2.078,85 133.046,33
0,8 14 269.139,17 14 277.179,86 55.435,97 41.576,98 2.771,80 177.395,11
1,0 1 336.423,97 1 346.474,82 69.294,96 51.971,22 3.464,75 221.743,88
1,2 5 403.708,76 5 415.769,78 83.153,96 62.365,47 4.157,70 266.092,66
1,4 1 470.993,55 1 485.064,75 97.012,95 72.759,71 4.850,65 310.441,44
1,6 2 538.278,35 2 554.359,71 110.871,94 83.153,96 5.543,60 354.790,22
1,8 - -
2,0 1 672.847,93 -
2,2 1 740.132,73 2 762.244,60 152.448,92 114.336,69 7.622,45 487.836,55
2,4 - -
2,6 - -
2,8 1 941.987,11 1 970.129,50 194.025,90 145.519,42 9.701,29 620.882,88
3,0 - -
3,2 - -
3,4 - -
3,6 - -
3,8 - -
4,0 1 2.131.486,49 1 2.192.609,95 438.521,99 328.891,49 21.926,10 1.403.270,37
Capital 1 7.224.824,22 1 7.500.385,21 1.500.077,04 1.125.057,78 75.003,85 4.800.246,53
Fonte: Comunicado da STN. Elaboração da CNM.
431.624,63
CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE MUNICÍPIOS (CNM)
Valores referentes ao estado de Tocantins/TO
Decêndio de 2019
Coeficiente
FPM - Bruto & deflacionados
Decêndio de 2020
27.623.976,18 Valor por
EstadoBruto 41.787.581,10 43.162.462,79 8.632.492,56 6.474.369,42