Pontos para o fechamento de 2013 Novidades fiscais e contábeis Que afetam a gestão dos negócios...
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Pontos para o fechamento de 2013
Novidades fiscais e contábeisQue afetam a gestão dos negóciosem 2014
www.pwc.com.br
Fevereirode 2014
PwC e IBEF
• Aspectos Fiscais e tributários1. eSocial
2. MP 627 - Tributação
3. Lei 12.846 – Anticorrupção
• Aspectos contábeis 4. Demonstrações financeiras consolidadas
5. Benefícios a empregados
6. Valor justo
7. Contabilidade para o Setor Público – IPSAS
• Ambiente regulatório8. COSO 2013
9. Meios de pagamento
10. FATCA2
Agenda
Pontos para o fechamento de 2013
eSocial1
O eSocial busca facilitar o envio das informações obrigatórias e proporcionar maior integração.
As informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais das empresas ficarão armazenadas no Ambiente Nacional do eSocial, possibilitando o acesso a tais dados por todos os órgãos participantes do projeto.
Principais impactos
• Inclui informações sobre empregados, autônomos e prestadores de serviço;
• Maior facilidade para o cruzamento dos dados;
• Aumento da visibilidade das operações das empresas perante o Fisco;
• Maior celeridade quanto à identificação de erros e ilícitos tributários;
• Disponibilização das informações em tempo real e mudança do relacionamento para com o Fisco;
• Mudança nas operações internas (comunicação entre departamentos e com terceiros);
• Impactos em tecnologia, cadastros e segurança da informação.
4
* Ministério do Planejamento participa promovendo assessoria aos demais entes na equalização dos diversos interesses de cada órgão e gerenciando a condução do projeto, através de sua Oficina de Projetos.
Ministério do
Planejamento*
MTEMinistério do Trabalho e Emprego
CEFCaixa
Econômica Federal
MPSMinistério
da Previdência
Social
Ministério da Fazenda
RFBReceita
Federal do Brasil
INSSInstituto Nacional
do Seguro Social
Cronologia do eSocial
Embora o cronograma oficial não tenha sido publicado, a cronologia acima foi baseada em informações prestadas pelos membros da Receita Federal do Brasil em eventos públicos.
* Apenas os vínculos ativos e informações de eventos que ocorrerem a partir do início da obrigatoriedade do eSocial para as empresas serão consideradas.
5
2013 2014 2015
A área de RH sofrerá os maiores impactos, mas o eSocialafeta a empresa como um todo.
Jurídico
Outra*
Tecnologia da Informação
Fiscal
Operação (área de negócio)
Compras (gestão de terceiros)
Contabilidade
Saúde, Segurança e Meio Ambiente
Recursos Humanos
1.3%
2.5%
3.8%
5.0%
5.0%
10.0%
11.3%
16.3%
45.0%
6
Mudança cultural e processos internos são as maiores dificuldades para a adequação.
Mudança cultural
Processos internos
Sistema e tecnologia
Comprometimento dos gestores da empresa
Pleno cumprimento da legislação vigente
Estrutura e governança
Capacitação dos profissionais envolvidos
32.6%
20.7%
16.3%
9.8%
8.7%
8.7%
3.3%
7
Principais Causas
• Integração de dados de diversas fontes
• Complexidade da legislação
• Qualidade das informações
• Baixo entendimento dos gestores
Pontos para o fechamento de 2013
MP 627 - tributação2
9PwC e IBEF
Contexto atual
• MP n° 627/2013
Adequação da legislação tributária às normas societária e contábil
Revoga o RTT – Torna permanente
Novas regras para dedução do ágio
Nova regra para tributação em bases universais – Lucros no exterior
Dividendos distribuídos de 2008 a 2013: não incidência
• 513 propostas de alteração• Vigência: a partir de 1.01.2015• Opção de antecipação dos efeitos da MP para 2014
PwC e IBEF
Avaliação de Investimento – art. 2° da MP
Alteração – Art. 2o, DL 1598/77
Desdobramento:
Custo desembolsado
(-) valor do PL da investida
(-) mais valia dos ativos líquidos (valor justo)
ágio por rentabilidade futura
(goodwill) - (valor residual) -
Registro em subcontas distintas
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Empresa A
Empresa B
Aquisição
11PwC e IBEF
Dividendos, JCP e MEP
• Lucros e dividendos apurados entre 1º.01.2008 e 31.12.2013 - art. 67 da MP
Valores efetivamente pagos até 12.11.2013 superiores aos apurados com observância dos métodos e critérios contábeis vigentes em 31.12.2007 :
Não incidência tributária
• Cálculo de JCP - art. 68 da MP NOTA:
Anos-calendário de 2008 a 2013 - PL societário
•Equivalência patrimonial - art. 69 da MP
Anos-calendário de 2008 a 2013 – PL societário
MP 627 – regra geral Base de cálculo JCP:I Capital SocialII Reservas de capital/lucrosIII Ações em tesourariaIV Prejuízos acumulados
*** Regras aplicáveis somente à PJ optante
PwC - Guia de Demonstrações Financeiras
Pontos para o fechamento de 2013
Lei 12.846 - Anticorrupção3
PwC e IBEF
FCPA, OCDE e Lei 12.846/13
1997 - OCDE instituiu a “Convenção sobre o Combate da Corrupção de Funcionários Públicos Estrangeiros em Transações Comerciais Internacionais” ou também conhecida como “CONVENÇÃO da OCDE”
1997 – Brasil, 34 membros e outros países assinam a Convenção. Hoje 40 países são signatários.
• Reino Unido: Corrupção já era ilegal no Reino Unido. Com a entrada em vigor da UK Bribery Act em 1 de Julho de 2011, em decorrência da pressão da OCDE e das fortes críticas internacionais em relação as suas deficiências, tornou-se a legislação mais restritiva sobre o tema.
• Brasil: Em 2002: Inclusão no Código Penal de artigos que tratam da corrupção praticada por particular contra a Administração Pública Estrangeira e alteração da Lei 9.613/98 (anti-lavagem de dinheiro, hoje revogada pela 12.683/12)
Em 2013: Lei 12.846 – responsabilidade civil e administrativa da pessoa jurídica
Com base na FCPA(1977)
Inclui setor público e privado
Linhas gerais
O que? Pagar, oferecer, prometer ou autorizar;
Forma? Dinheiro ou qualquer coisa de valor;
Objetivo? Intuito de corromper;
Quem? Oficial público; partido político; autoridades públicas, candidatos públicos;
Meios? Diretamente, ou através de um parceiro, como um intermediário ou agente;
Finalidade? Para conseguir, manter ou encaminhar negócios, ou ainda para obter qualquer vantagem indevida/ilícita.
PwC e IBEF
FCPA: Penas aplicadas
# Company name CountryFines(USD m)
Year
1 Siemens Germany 800 2008
2 KBR / Halliburton United States 579 2009
3 BAE UK 400 2010
4 Total S.A. France 398 2013
5 Alcoa United States 384 2014
6Snamprogetti Netherlands BV / ENI SpA
Italy / Holland 365 2010
7 Technip AS France 338 2010
8 JGC Corporation Japan 218.8 2011
9 Daimler AG Germany 185 2010
10 Weatherford International Switzerland 152.6 2013
Source: www.fcpablog.com
PwC e IBEF
Brasil: Lei 12.846/13
Sanções administrativas
• Multa 0,1% - 20% do faturamento bruto do exercício anterior ao início do processo administrativo ou;
• Multa de R$ 6.000 a R$ 60 milhões, caso não seja possível utilizar o critério do faturamento bruto;
• Publicação da decisão em jornal de grande circulação;
• Possibilidade da desconsideração da personalidade jurídica;
• Comunicação ao Ministério Público para apuração de delitos.
IMPORTANTE: para apuração da infração será levado em consideração a existência Programas de Integridade (Compliance), entre outros.
Pontos para o fechamento de 2013
10 Hallmarks of Effective Compliance Programs
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Em 2012 a Securities and Exchange Commission (SEC) e o US Department of Justice (DOJ) emitiram um guia com suas observações e recomendações sobre Programas de Compliance.
Lei 12.846/13: O que é esperado dos Programas de Integridade?
Pontos para o fechamento de 2013
Demonstrações financeiras consolidadas
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PwC e IBEF
• Elementos para definição de controle
• Entidades estruturadas
• Poder sobre atividades relevantes
• Exposição a retornos variáveis
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IFRS 10 (CPC 36 R3) – Demonstrações consolidadas
Só consolidada se tiver o controle.
Não consolida controle compartilhado
Diferenciar operação conjunta de JV
Pontos para o fechamento de 2013
Benefícios a empregados5
PwC e IBEF
IAS 19 – Benefícios a empregados
• Ganhos e perdas atuariais no patrimônio
• Custo dos serviços passados no resultado
• Taxa de desconto aplicada a superávit/déficit líquido
• Benefícios por desligamento
• Foco da divulgação em objetivo e não em “checklist”
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Forte impacto com a variação nas taxa de juros
Pontos para o fechamento de 2013
Valor Justo6
Pontos para o fechamento de 2013
Por que o IFRS 13 é necessário?
IAS 36IAS 39/IFRS 9
IAS 40 IAS 41 Outros
IFRS 13
• Fonte única de orientação de mensuração.• Objetivo claro de mensuração• Divulgações consistentes e transparentes sobre
valor justo
Guia Disperso e Conflitante
Slide 23
Vigência e transição
•Obrigatória para exercícios iniciados a partir de 1º de janeiro de 2013
•Aplicação prospectiva, sem requisito de comparativos no 1º ano
Pontos para o fechamento de 2013
Definição anterior de valor justo
Definição anterior de valor justo
O montante no qual um ativo pode ser trocado ou um passivo liquidado entre partes conhecedoras dos termos das transações em
condições normais. ?
Deficiências
Não esta especificado se a entidade está comprando ou vendendo um ativo
Não era claro o que liquidação significava, porque não se referia ao credor
Não era claro se era baseado no mercado
Não afirma quando as trocas ou liquidações foram tomadas.
Por que o IFRS 13 é necessário?
Slide 24
Pontos para o fechamento de 2013
Contabilidade para o Setor Público - IPSAS
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PwC e IBEF
Contexto geralCom o aumento da visibilidade brasileira em caráter global, surge então a necessidade de uma revisão das normas contábeis utilizadas pelo setor público brasileiro, sendo iniciado o processo de convergência às IPSAS a partir da tradução e validação dessas normas pelo CFC e emissão das NBCASP – Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, as quais revogarão a NBC TSP. Origem Portaria 184/2008.
O Tesouro Nacional exigiu que os Entes Públicos publicassem um cronograma para a convergência, visando a integral adoção dos procedimentos contábeis até 31 de dezembro de 2014 (Portaria 828/2011-STN).
Assim como ocorreu na adoção das IPSAS em outros países, a PwC poderá ajudar os Entes Públicos oferecendo soluções nas diferentes LoS. Nesse contexto, nossos potenciais clientes são:
Os entes do governo nas três esferas (Federal, Estaduais, Municipais e DF)Autarquias e Agências reguladorasEmpresas estatais dependentesTodas as fundações instituídas e mantidas pelo poder públicoOrganismos internacionais
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PwC e IBEF
Linha do Tempo no Brasil
27
2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014
- A partir de 2014: consolidação nacional das contas dos entes da Federação
- 30/06/2012: Prazo para publicação dos cronogramas de ações a adotar até 2014 (Portaria STN nº231/2012)
- Final de 2014: Final do prazo para adoção da Parte II – Procedimentos Contábeis Patrimoniais do MCASP
Criação das 10 primeiras Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público - NBC T 16 Resolução CFC Nº 1.128/2008
- A partir de 2012 Prazo para adoção da Parte III – Procedimentos Contábeis Específicos do MCASP
Decreto Nº 6.976/2009 Dispoe sobre o Sistema de Contabilidade Federal
Início do Processo de Convergência com a tradução da 31 IPSAS pela FGV
Portaria 828/2011 da STN determina os prazos para adoção dos Itens do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - MCASP
- A partir de 2013: prazo para adoção das Partes IV - Plano de Contas Aplicado ao Setor Público e V -Demonstrações Contábeis do MCASP
PwC e IBEF
• Transparência
• Comparabilidade
• Avaliação da administração
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Vantagens
PwC e IBEF
• Tem controle dos bens patrimoniais?
Controle físico, valor e vida útil
• Tem avaliação dos benefícios a empregados?
Atuariais
• Todas as receitas e despesas atendem ao regime de competência?
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Perguntas chaves
Pontos para o fechamento de 2013
COSO 20138
PwC e IBEF
O que é o COSO...
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• Formado em 1985
• Uma iniciativa de 5 organizações do setor privado:
American Accounting Association
American Institute of Certified Public Accountants
Financial Executives International
Institute of Management Accountants
The Institute of Internal Auditor
Missão: “Fornecer liderança de pensamento no desenvolvimento de estruturas abrangentes e diretrizes sobre controles internos, gerenciamento de riscos corporativos e fraude para aprimorar a performance e supervisão organizacional e reduzir a extensão das fraudes nas organizações.”
PwC e IBEF
Conceitos fundamentais dos 5 componentes foram articulados em princípios
Avaliação de Risco
6. Estabelecimento de objetivos7. Identifica e analisa o risco8. Avalia o risco de fraude9. Identifica e analisa mudanças significativas
Atividades de Controles
10. Seleciona e desenvolve atividades de controle11. Seleciona e desenvolve controles gerais de
tecnologia12. Implantação de políticas e procedimentos
Informação e Comunicação
13. Uso de informação relevante14. Comunicação interna15. Comunicação externa
Atividades de Monitoramento
16. Realiza avaliações contínuas e /ou separado17. Avalia e comunica deficiências
Ambiente de Controle
1. Demonstra compromisso com a integridade e os valores éticos
2. Exerce a responsabilidade pela supervisão3. Estabelece a estrutura, autoridade e
responsabilidade4. Demonstra o compromisso com a competência5. Reforça a responsabilidade
Pontos para o fechamento de 2013
Meios de pagamento9
PwC e IBEF
Modalidades – Lei 12.865/13A autoridade definiu três modalidades de instituições de pagamento:
• Empresas como por exemplo Cielo e Rede, que capturam compras com cartão no varejo.
Credenciadoras de cartões
• Empresas como por exemplo Alelo, Sodexo que gerenciam transações pré-pagas.
Emissores de moeda eletrônica
• As tradicionais administradoras de cartão de crédito, por exemplo Crediare, Leader Card.
Emissores de instrumento de pagamento pós-pagos
IMPORTANTE: As circulares dão um prazo de até 180 dias para que as empresas que já atuam ou desejam atuar no segmento se enquadrem às novas regras.
Não fazem parte dessa adequação à resolução os emissores (Bancos) pois os mesmos já são regulados pelo Banco Central do Brasil e as administradoras de Cartão que já possuem autorização para funcionar como Instituições Financeiras.
PwC e IBEF
Conceitos fundamentais dos 5 componentes foram articulados em princípios
Avaliação de Risco
6. Estabelecimento de objetivos7. Identifica e analisa o risco8. Avalia o risco de fraude9. Identifica e analisa mudanças significativas
Atividades de Controles
10. Seleciona e desenvolve atividades de controle11. Seleciona e desenvolve controles gerais de
tecnologia12. Implantação de políticas e procedimentos
Informação e Comunicação
13. Uso de informação relevante14. Comunicação interna15. Comunicação externa
Atividades de Monitoramento
16. Realiza avaliações contínuas e /ou separado17. Avalia e comunica deficiências
Ambiente de Controle
1. Demonstra compromisso com a integridade e os valores éticos
2. Exerce a responsabilidade pela supervisão3. Estabelece a estrutura, autoridade e
responsabilidade4. Demonstra o compromisso com a competência5. Reforça a responsabilidade
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FATCA10
PwC e IBEF37
PwC e IBEF38
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