PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO PUC/SP · PDF file 2017. 2....

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    PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO

    PUC/SP

    ARTHUR PAIVA MONTEIRO RÊGO

    FUNDAMENTOS CONSTITUCIONAIS DA SUJEIÇÃO PASSIVA TRIBUTÁRIA

     

     

     

     

     

     

     

     

    SÃO PAULO

    2015

  •    

    ARTHUR PAIVA MONTEIRO RÊGO

    FUNDAMENTOS CONSTITUCIONAIS DA SUJEIÇÃO PASSIVA TRIBUTÁRIA

    Dissertação apresentada à Banca Examinadora como exigência parcial para obtenção do título de Mestre em Direito, pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, sob orientação do Prof. Doutor Paulo de Barros Carvalho.

    SÃO PAULO

    2015

  •    

    Banca Examinadora:

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    AGRADECIMENTOS

    Chegado o fim de mais um ciclo na vida, acadêmica e pessoal, é hora

    de parar, refletir, aprender e agradecer. Não tenho dúvidas a respeito de que

    tudo que se passou, por mais doloroso que tenha sido em algum momento,

    deixou uma boa lição, pois Deus escreve certo em linhas tortas. Eis o motivo

    da minha fé, propulsora da minha força e do meu foco para realização das

    tarefas em momentos árduos.

    Agradeço à minha família não só pelo apoio na busca pelo grau de

    mestre, mas pela bênção de tê-los ao meu lado. Damião e Diana, meus pais, e

    minha irmã, Daniella, que me incentivaram com todo carinho, paciência, às

    vezes com a rigidez necessária, com a abstenção dolorosa, mas com o amor,

    sempre. Sem vocês nada há sentido, são fonte das minhas vontades e razão

    do meu viver. Declarar amor a vocês nunca será demais.

    A Luís Henrique, meu cunhado, deixo um abraço fraterno e os eternos

    agradecimentos por ter me recebido como um irmão nessa reta final da

    dissertação.

    Ao Conselho Nacional de Pesquisa – CNPq –, por ter financiado este

    sonho através da bolsa de estudos. Há de ser reconhecido que o fomento da

    educação através de órgãos como este traduz, de certa forma, uma sociedade

    solidária. Portanto, deixo meu agradecimento ao cidadão, pagador de tributos,

    que contribuiu diretamente para a produção deste trabalho.

    Agradeço ao meu orientador Paulo de Barros Carvalho, pela

    oportunidade de conviver semanalmente e sempre poder aprender com suas

    profundas lições filosóficas e tributárias. A honra de ser seu orientando decorre

    não só do grande professor que é, mas da sua vasta, densa e influente obra

    jurídico-literária. Um exemplo a ser seguido.

    Meu muito obrigado ao professor Robson Maia Lins, homem do bem e

    generoso, conterrâneo que galgou voos altos no âmbito jurídico tributário, mas

  •    

    não se esqueceu das raízes. Foi quem estendeu a mão para que eu subisse o

    primeiro degrau na vida acadêmica.

    Agradeço, também, aos professores José Artur Lima Gonçalves,

    Fabiana Del Padre Tomé, Aurora Tomazini de Carvalho, pelos ensinamentos e

    oportunidade de convívio semanal em sala de aula.

    Ao mestrado da PUC devo às amizades de Luiza Noronha Siqueira,

    Luis Henrique Toselli, Raquel Soufen, Rafael Vega Possebon, Monica Judice,

    André Ulrich Pinto, Diogo Nogueira, Breno Vieira, Felipe Fleury, Maurício

    Zockun e vários outros amigos cujo espaço impossibilita nominar, o convívio

    acadêmico ao lado de vocês foi fantástico.

    Jerônimo Dix-Neuf, Marcelo Rocha, Carlos Daniel, Vanessa Lima,

    Marcelo Macedo, todos queridos amigos e vizinhos ao lado de quem pude ter

    a honra de compartilhar risos e momentos geniais. Vizinhos não tão próximos,

    mas amigos para vida toda, também, não posso deixar de agradecer a Milena

    Abdalla e Alessandro Chicarelli.

    Um agradecimento especial deve ser dedicado ao amigo Márcio César

    Costa, um dos meus maiores incentivadores e sem dúvida baluarte para o

    término deste trabalho. Serei eternamente grato pelas observações e horas

    dedicadas à leitura dessa produção. O sentido de ser humano é concretizado

    na sua pessoa.

    Por fim, agradeço a todos os meus amigos que saíram de Natal e que

    tornaram a convivência nessa selva de pedras, que é São Paulo, algo muito

    mais fácil de lidar. Camile Chakra, Carol Procópio, Felipe Coelho, Gabriel

    Veiga, Giovana Andrade, Jair Alecrim, Leo Almeida, Lucas Azevedo, Matheus

    Freire, Paula Leão, Pedro Veiga, Priscila Holanda, Renata Feijó, Rodrigo

    Dantas, Gabriela Azevedo, Luiza Sena e Fernanda Gois, vocês foram

    responsáveis pelos meus risos, distrações e melhores momentos aqui nesta

    cidade.

    Deixo meu abraço a todos.

  •    

    RESUMO

    Esta dissertação buscou investigar o critério pessoal da regra-matriz de

    incidência tributária a partir da Constituição da República. Como aspectos

    preliminares para desenvolvimento do tema, foram trazidas noções da filosofia

    da linguagem, na tentativa de explicar a construção do conhecimento, sendo

    forma de se chegar ao elemento basilar do Direito a norma jurídica. A partir de

    um método analítico e hermenêutico, foi analisada a estrutura da norma

    jurídica, utilizando-se das lições de Paulo de Barros Carvalho, no que se refere

    à regra-matriz de incidência tributária, focando na relação jurídica, mais

    precisamente no critério pessoal. Assim, foi feito um estudo sobre a obrigação

    tributária, os princípios constitucionais tributários e qual a relação deste com o

    critério pessoal. Por fim, tentou-se demonstrar que há um “destinatário

    constitucional do tributo” a partir do exame das materialidades dos tributos

    postas na Constituição.

    Palavras-chave: Direito tributário. Regra-Matriz de Incidência. Critério pessoal. Fundamentos Constitucionais. Destinatário constitucional tributário.

  •    

    ABSTRACT

    This dissertation investigates the personal criteria of the rule tax incidence

    matrix from the Constitution. As preliminary aspects for theme development,

    philosophy of language concepts were brought forward to explain the

    construction of knowledge, and how to get to the crucial point of law, the rule of

    law. From an analytical and hermeneutical method, the structure of the rule of

    law was analyzed, using the lessons of Paulo de Barros Carvalho, with regard

    to the rule array of tax incidence, focusing on the legal relationship, precisely on

    personal criteria. Thus, a study was done on the tax liability, tax constitutional

    principles and of its relationship with personal criteria. Finally, we tried to show

    that there is a "constitutional recipient tribute" from the examination of the

    materiality of taxes put in the Constitution.

    Keywords: Tax law. Rule Incidence Matrix. Personal criteria. Constitutional bases. Tax constitutional recipient.

  •    

    SUMÁRIO

    INTRODUÇÃO ................................................................................................ 10

    1 ASPECTOS PRELIMINARES .................................................................... 14 1.1 Linguagem, realidade e Direito Positivo ................................................. 14

    1.2 Semiótica e Direito ................................................................................. 15

    1.3 Conhecimento e Direito .......................................................................... 18

    1.4 Interpretação do Direito Positivo ............................................................. 20

    1.5 Norma Jurídica ....................................................................................... 23

    1.5.1 Regra-matriz de Incidência Tributária ................................................ 25

    2 SISTEMA CONSTITUCIONAL TRIBUTÁRIO ............................................ 31 2.1 Noção de sistema jurídico ...................................................................... 31

    2.2 Estado de Direito e Sociedade ............................................................... 32

    2.3 República e federação ............................................................................ 34

    2.4 Tributo .................................................................................................... 36

    2.4.1 Espécies Tributárias ........................................................................... 40

    2.5 Competência Tributária .......................................................................... 43

    3 NOTAS SOBRE A OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA ........................................ 46 3.1 Das obrigações em geral ........................................................................ 46

    3.2 Obrigação tributária no CTN ................................................................... 53

    3.3 Natureza jurídica da obrigação em matéria tributária ............................. 55

    3.4 Obrigação tributária patrimonial e Obrigação tributária instrumental ...... 57

    3.5 Fato jurídico tributário e vínculo obrigacional ......................................... 61

    3.5.1 Causalidade e relação no direito .