Políticas Educacionais e História da Educação no Brasil 1549 … · 1808 – 1822 Período...

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TRÍADE ESTUDOS JURÍDICOS Curso Preparatório de Concurso Público

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Data: Professor: Leonardo Malgeri

Políticas Educacionais e História da Educação no Brasil

1549 – 1759 Período Jesuítico

1759 – 1808 Período Pombalino (Marquês de Pombal)

1808 – 1822 Período Joanino (D. João VI)

1822 – 1889 Período Imperial (D.Pedro I e II)

1889 – 1937 Período Republicano (Café-com-leite e Vargas)

1937 – 1945 Estado Novo (Ditadura de Vargas)

1946 – 1964 República Nova

1964 – 1985 Governo Militar (Ditadura)

1985 - 2010 Período de redemocratização

Como podemos perceber pelo quadro acima, só é possível falar em algum tipo de política educacional no Brasil a partir de 1549, ano em que vieram para nosso país os padres jesuítas - também conhecidos como Soldados de Cristo. A função desses religiosos estava diretamente atrelada à necessidade de “conquistar novas almas”, ou seja, catequização dos índios e educação formal dos filhos de imigrantes portugueses. Logo, fica explícita a associação escolha/igreja que deixou profundas marcas no sistema educacional brasileiro – basta ver a grande quantidade de escolas comandadas ou influenciadas por agrupamentos religiosos: São José, São Judas Tadeu, Santa Catarina, Santa Teresa D´Ávila, Santo Inácio, São Bento, São Vicente, etc. Partindo desse primeiro momento analisaremos as diversas políticas educacionais brasileiras, destacando características, fatos, personagens e medidas que levaram nosso sistema educacional a ser o que é hoje. Tal conhecimento será útil para a reflexão sobre o que podemos esperar da educação no século XXI, decorrido já uma década do novo milênio e num momento histórico-econômico privilegiado – quando se espera que a opulência econômica sirva como base para os tão esperados investimentos no setor que é o alicerce de todo país desenvolvido: a educação.

PERÍODO JESUÍTICO (1549 – 1759) Em 1549, a COMPANHIA DE JESUS vem para o Brasil com a função de catequizar os índios e educar os filhos dos colonos portugueses. Na verdade, os colégios jesuítas serviam à formação da elite colonial e os colonos eram instruídos no nível elementar e médio, enquanto os índios recebiam ensino elementar e a catequese. A educação profissional era adquirida no ambiente de trabalho e a educação feminina restringia-se a boas maneiras e a prendas domésticas. Comandados pelo Padre Manoel de Nóbrega, quinze dias após a chegada edificaram a primeira escola elementar brasileira, em Salvador, tendo como mestre o Irmão Vicente Rodrigues, contando apenas 21 anos. Irmão Vicente tornou-se o primeiro professor nos moldes europeus e durante mais de 50 anos dedicou-se ao ensino e a propagação da fé religiosa

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O mais conhecido e talvez o mais atuante foi o noviço José de Anchieta, nascido na Ilha de Tenerife e falecido na cidade de Reritiba, atual Anchieta, no litoral sul do Estado do Espírito Santo, em 1597. A Companhia de Jesus se tornou a ordem religiosa dominante no Brasil e construiu a única estrutura educacional que possuímos até a segunda metade do século XVIII.

Todas as escolas jesuítas eram regulamentadas por um documento, escrito por Inácio de Loiola, o Ratio atque Instituto Studiorum, chamado abreviadamente de Ratio Studiorum. Os jesuítas não se limitaram ao ensino das primeiras letras; além do curso elementar eles mantinham os cursos de Letras e Filosofia, considerados secundários, e o curso de Teologia e Ciências Sagradas, de nível superior, para formação de sacerdotes. No curso de Letras estudava-se Gramática Latina, Humanidades e Retórica; e no curso de Filosofia estudava-se Lógica, Metafísica, Moral, Matemática e Ciências Físicas e Naturais. Os que pretendiam seguir as profissões liberais iam estudar na Europa, na Universidade de Coimbra, em Portugal(a mais famosa no campo das ciências jurídicas e teológicas) e na Universidade de Montpellier, na França (a mais procurada na área da medicina).

PERÍODO POMABLINO (1759-1808)

A partir da segunda metade do século XVIII (1750 em diante), Portugal passava por mudanças significativas; o MARQUÊS DE POMBAL, ministro de D. José I, procurava recuperar a economia portuguesa, concentrando o poder real e modernizando a cultura do país. Por isso, em 1759, a Companhia de Jesus é expulsa, sob a alegação de que detinha um grande poder econômico e educava para a ordem religiosa, não priorizando os interesses de Portugal. A intenção do Marquês de Pombal era tornar Portugal uma metrópole que efetivasse os preceitos capitalistas, fazendo com que a elite portuguesa fosse formada dentro dos parâmetros da modernidade. No momento da expulsão os jesuítas tinham 25 residências, 36 missões e 17 colégios e seminários, além de seminários menores e escolas de primeiras letras instaladas em todas as cidades onde haviam casas da Companhia de Jesus. Com a expulsão saíram do Brasil 124 jesuítas da Bahia, 53 de Pernambuco, 199 do Rio de Janeiro e 133 do Pará. Com eles levaram também a organização monolítica baseada no Ratio Studiorum. Mas a política implantada pelo Marquês de Pombal, em Portugal, não surtiu efeito no Brasil. Na verdade, com a expulsão dos jesuítas, foi desmantelada a estrutura educacional por eles montada e ficamos praticamente sem educação elementar e média. Através do alvará de 28 de junho de 1759, ao mesmo tempo em que suprimia as escolas jesuíticas de Portugal e de todas as colônias, Pombal criava as aulas régias de Latim, Grego e Retórica. Criou também a Diretoria de Estudos que só passou a funcionar após o afastamento de Pombal. Cada aula régia era autônoma e isolada, com professor único e uma não se articulava com as outras.


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Portugal logo percebeu que a educação no Brasil estava estagnada e era preciso oferecer uma solução. Para isso instituiu o "subsídio literário" para manutenção dos ensinos primário e médio. Criado em 1772 era uma taxação, ou um imposto, que incidia sobre a carne verde, o vinho, o vinagre e a aguardente. Além de exíguo, nunca foi cobrado com regularidade e os professores ficavam longos períodos sem receber vencimentos a espera de uma solução vinda de Portugal. Além disso, a falta de professores preparados acabou deixando na docência, das poucas escolas brasileiras, professores com formação jesuítica. Os brasileiros das altas camadas continuavam indo para Coimbra ou outros centros europeus para fazer o curso superior, porque Portugal não permitia a criação de universidades no Brasil e não houve mudança no ensino elementar e médio. Assim o Brasil entra no século XIX sem uma política educacional sistemática e planejada.

PERÍODO JOANINO (1808-1822) Em 1808, fugindo das tropas francesas, o príncipe regente português (D. JOÃO VI) chega ao Brasil, instalando aqui o Vice-Reino de Portugal, com a proteção do governo inglês, que obrigou a abertura dos portos brasileiros às demais nações. Essa medida foi importante porque Portugal proibira o Brasil de comercializar diretamente com as outras nações. Inicia, assim, a decadência do regime colonial. Essa nova realidade política levou o país a uma reorganização administrativa e política, promovendo o desenvolvimento da vida urbana de Vila Rica, Salvador, Recife e do Rio de Janeiro. Houve, então, uma significativa mudança cultural com a criação: da Imprensa Régia (13/05/1808), da Biblioteca Pública (1810), do Jardim Botânico (1810), do Museu Nacional (1818), dos jornais A Gazeta do Rio de Janeiro (1808) e A idade de ouro no Brasil (1811), da Bahia, além de outros periódicos. Com a abertura dos portos no Brasil, intensificou-se a relação com outros países, principalmente com a França. Em 1816, chegou ao Brasil a missão de artistas franceses composta de: escultor, arquiteto, pintor, gravador, curtidor de pele etc. Em 1808, foram criados os cursos de cirurgia, na Bahia, e o de cirurgia e anatomia, no Rio de Janeiro, e também a Academia Real de Marinha. Em 1810, fundou-se a Academia Real Militar, que, em 1858, passou a

se chamar Escola Central e, em 1874, foi transformada em Escola Politécnica, a qual, no século XX, passou a ser a Escola Nacional de Engenharia. Tais cursos representaram a inauguração do nível superior de ensino no Brasil. Deve-se registrar, no entanto, que alguns deles eram, na verdade, aulas com um nível mais elevado e alguns tinham a finalidade profissionalizante. Esses cursos representaram a ruptura com o ensino jesuítico, embora essa ruptura não tenha mudado substancialmente o ensino. O ensino imperial se dividiu em três segmentos: primário, secundário e superior. O primário era um curso


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para ensinar a ler e a escrever, enquanto o ensino secundário mantinha as AULAS RÉGIAS (aulas de disciplinas isoladas). O Vice-Reinado instalado no Brasil começou a incomodar a metrópole; cresceu o descontentamento porque os portugueses estavam nas mãos dos ingleses, reclamavam a demora do retorno da família real para Portugal, pois os franceses, desde 1809, já não estavam mais em Portugal. Esse descontentamento levou, em 1820, à Revolução Constitucionalista, que fora iniciada na cidade do Porto, em Portugal. Tais acontecimentos apressaram a volta de D. João VI, em 1821, e aceleraram o processo de emancipação política do Brasil, pois uma parte da corte da metrópole propunha fechar os portos brasileiros e fazer o país perder a condição de vice-reino. No Brasil, cresceu o movimento político que exigiu a ruptura com a metrópole, aumentaram as pressões políticas e Dom Pedro I decidiu proclamar a independência do Brasil em 7 de setembro de 1822.

PERÍODO IMPERIAL (1822-1889) Com a Independência do Brasil em 7 de setembro de 1822, foi promulgada constituição em 1824. Nesta observou-se apenas a distribuição racional do ensino elementar. A ampliação da rede escolar foi dificultada devido à base escravocrata da sociedade brasileira, em que apenas uma pequena elite estudava. Não se criou um eficiente atendimento escolar, pois a educação escolarizada não era prioridade. Em 1823, na tentativa de se suprir a falta de professores institui-se o Método Lancaster, ou do "ensino mútuo", onde um aluno treinado (decurião) ensina um grupo de dez alunos (decúria) sob a rígida vigilância de um inspetor. O Ato Adicional à Constituição de 1834 descentralizou a educação, deixando-a a cargo das províncias. Cada província tornou-se responsável pela organização de seus sistemas de ensino primário e secundário. Assim, criou-se uma grande diversidade no incremento da instrução elementar e secundária, porque somente as províncias com recursos financeiros e projetos voltados para a implementação da instrução primária e secundária dariam um passo à frente na efetivação desses graus de ensino. Nas províncias de poucos recursos a instrução elementar e secundária permaneceu como uma quimera. No século XIX, a organização escolar brasileira apresentava graves deficiências quantitativas e qualitativas. Existiam poucas escolas de primeiras letras, não havia pessoal preparado para o magistério e havia falta de amparo profissional para a carreira docente. Diante dessa realidade abria-se uma discussão em torno da necessidade de criação das Escolas Normais para a formação de professores qualificados. É importante enfatizar que tais escolas, desde o momento de sua institucionalização, têm sido instâncias responsáveis pela divulgação do saber, das normas, das técnicas necessárias à formação dos professores. As primeiras Escolas Normais foram fundadas em: Niterói (1835); Bahia (1836); Ceará (1845) e São Paulo (1846). Nesse período, o Ensino Normal era ministrado em dois anos, no nível secundário. Com relação ao ensino secundário, permaneciam as aulas avulsas e particulares para meninos, sem a devida fiscalização. Para melhorar a organização do ensino, foram criados os


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liceus como: Ateneu do Rio Grande do Norte (1825); da Bahia e da Paraíba (1836); Colégio Pedro II (1837), considerado uma escola padrão, que serviria de parâmetro para os outros liceus, como o de Angra dos Reis (1839); o de Campos (1844) e o de Niterói (1847). Foi criada, em 1854, a Inspetoria Geral da Instrução Primária e Secundária do Município da Corte, que fiscalizava e orientava o ensino público e particular; no mesmo ano, estabeleceram-se normas para o exercício da liberdade de ensino; foi criado um sistema de preparação de professores primários; também em 1854, reformularam-se os estatutos do Colégio de Preparatórios; em 1855, reformularam-se os estatutos da Academia de Belas Artes e da Aula de Comércio da Corte, além de reorganizarem o Conservatório de Música. Mas, nesse processo de realizações, o nível mais beneficiado foi o do ensino superior, e somente no município da Corte, o Rio de Janeiro, percebeu-se alguma melhora nos demais níveis. Os cursos superiores que mereciam destaque eram: o de Direito, de Olinda e São Paulo; o de Medicina, no Rio de Janeiro e Bahia; a Escola Politécnica do Rio de Janeiro; os cursos militares no Rio Grande do Sul, no Rio de Janeiro e em Fortaleza; o curso de Minas em Ouro Preto; o de Marinha, no Rio de Janeiro; o ensino artístico, no Rio de Janeiro, e o ensino religioso em seis seminários. Não existiam instituições em que se estudasse sistematicamente a Filosofia ou se fizesse pesquisa científica. Não havia uma política educacional integrada entre o governo central e as províncias. O ensino primário se restringia a ler, escrever e contar e apenas um décimo da população era atendida. As Escolas Normais trouxeram uma pequena melhora à formação de professores, mas esses cursos enfrentavam problemas no seu currículo e, como alguns eram ministrados no período noturno, havia um número pequeno de aulas práticas. Quanto ao ensino secundário, ele era predominantemente para alunos do sexo masculino, os métodos aplicados eram os tradicionais e a maioria das escolas era privada. O ensino secundário tinha um currículo que, na verdade, constituía um conjunto de aulas régias e primava pela falta de organicidade. Na verdade, ele estava mais direcionado para preparar os alunos mais abastados para o ingresso no ensino superior, não havendo preocupação em ministrar um currículo que possibilitasse um conhecimento mais denso e profundo. O ensino secundário brasileiro, contudo, não conseguiu conciliar a formação humanista e o preparo para o ingresso no curso superior. Outro aspecto a destacar é a falta de verbas para a educação. Isso demonstrava que a monarquia brasileira não estava interessada em disseminar sequer o ensino primário. A exclusão começava logo no início da escolarização, havendo um grande contingente da população brasileira fora da escola. Mas, apesar das dificuldades, muitos legisladores e intelectuais discutiram e propuseram mudanças para a educação brasileira. Em 19 de abril de 1879, foi decretada a Reforma Leôncio de Carvalho, embora alguns de seus princípios precisassem da aprovação do Legislativo. Essa Reforma estabelece normas para o ensino primário, secundário e superior, apresentando princípios como: liberdade de ensino, de freqüência e de credo religioso e o fim da proibição da matrícula de escravos nas escolas brasileiras. Propôs a criação de Escolas Normais e também de colégios com orientação POSITIVISTA, ou seja, que estimulassem o estudo das ciências.


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Porém, a maior parte dessas propostas não foi implementada. Ainda no período do Império, foram criadas no município da Corte (Rio de Janeiro): a escola para o ensino de cegos, em 1854; a escola para o ensino de surdos (1856) e escolas femininas de nível secundário. Podemos constatar que a sociedade brasileira, ao longo do século XIX, ainda não tinha como parâmetro a escolarização, tal como a sociedade industrial europeia; chegamos às vésperas da proclamação da República (1889) com a maioria dos brasileiros sem escolaridade.

Em 1882 Ruy Barbosa sugere a liberdade do ensino, o ensino laico e a obrigatoriedade de instrução, obedecendo às normas emanadas pela Maçonaria Internacional

O Imperador D. Pedro II quando perguntado que profissão escolheria não fosse Imperador, respondeu que gostaria de ser "mestre-escola". Apesar de sua afeição pessoal pela tarefa educativa, pouco foi feito, em sua gestão, para que se criasse no Brasil um sistema educacional

A POLÍTICA EDUCACIONAL BRASILEIRA NA PRIMEIRA REPÚBLICA (1889 –1930)

“A I República teve um quadro de demanda que caracterizou bem as necessidades sentidas pela população e, até certo ponto, representou as exigências educacionais de uma sociedade cujo índice de urbanização e de industrialização ainda era baixo. A permanência, portanto, da velha educação acadêmica e aristocrática e a pouca importância dada à educação popular fundavam-se na estrutura e organização da sociedade.” Otaíza ROMANELLI Na Primeira República a economia foi comandada pelos fazendeiros de café e de leite (principalmente dos Estados de São Paulo e Minas Gerais), que se revezavam no poder. No campo educacional não houve muita mudança, pois as reformas educacionais propostas (como a Reforma Benjamin Constant, que criou o Ministério de Instrução, Correios e Telégrafos, 1891-1892), dificilmente eram colocadas em prática. Além disso, permaneceu uma educação voltada para a aristocracia, pois as propostas criavam a clara divisão entre a formação daqueles que exerceriam o trabalho intelectual (e se apropriariam dos mecanismos de poder) e a daqueles que exerceriam o trabalho braçal (e serviriam aos primeiros). Prova disso está na descentralização proposta pela primeira Constituição republicana brasileira, de 1891, que estabeleceu como incumbência da União o ensino secundário acadêmico e o ensino superior e como incumbência dos Estados os ensinos primário e profissional. Como se não bastassem esses entraves ao desenvolvimento educacional brasileiro, em 1911 promulgou-se a Lei Orgânica Rivadávia Correia, que desoficializou o ensino e forneceu total liberdade às escolas e tornou facultativa a presença dos alunos. Retomando a orientação positivista, prega a liberdade de ensino, entendendo-se como a possibilidade de oferta de ensino que não seja por escolas oficiais, e de freqüência. Além disso, prega ainda a abolição do diploma em troca de um certificado de assistência e aproveitamento e transfere os exames de admissão ao ensino superior para as faculdades. Os resultados desta Reforma foram desastrosos para a educação brasileira.


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O ensino só foi reoficializado em 1915, com a Reforma Carlos Maximiliano, que também regulamentou o acesso às escolas superiores e promoveu reformas no Colégio Pedro II. A partir da Primeira Guerra Mundial (1914-1918), cresceu o número de imigrantes no Brasil. Estes eram mais letrados, possuíam conhecimento de seus direitos e engajamento político, o que determinou questionamentos políticos, econômicos, sociais e culturais durante a década e 20. Diante disso, surgiram debates sobre a educação brasileira, exemplificados por dois movimentos ideológicos: o Entusiasmo pela Educação- que defendia a ampliação da rede escolar e a alfabetização da população; e o Otimismo Pedagógico- que se preocupava com as condições didáticas e pedagógicas, influenciado pelas idéias da Escola Nova.

A POLÍTICA EDUCACIONAL BRASILEIRA ENTRE 1930 E 1937 Em 1930 foi criado o Ministério da Educação e da Saúde Pública. A partir de 1931 são sancionados decretos que organizam o ensino secundário e as universidades brasileiras, bem como o ensino comercial, a regulamentação da profissão de contador e a criação do Conselho Nacional e dos Conselhos Estaduais de Educação (Reforma Francisco Campos). Nesse período, cresceram as discussões entre as correntes ideológicas conservadoras (católicas) e as renovadoras ou liberais (Escola Nova) na Educação. Sendo a escola uma instituição social, era necessário reformá-la tendo em vista as diversas mudanças políticas, econômicas e culturais desse período. Nesse contexto, foi elaborado em 1932 o Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova- redigido por Fernando de Azevedo e assinado por outros renomados educadores da época. Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova (1932) Baseado no Movimento da Escola Nova- que tem em John Dewey (1859-1952) seu principal expoente- preconiza a educação funcional, com atividades práticas que despertem o interesse dos alunos, problematizem a realidade, estimulem a elaboração de diferentes soluções através da construção de hipóteses e da verificação, o compartilhamento de ideias, a criatividade e demonstrem a aplicabilidade do conhecimento. Nesse modelo a educação leva à formação da personalidade integral do aluno, pelo desenvolvimento de sua capacidade produtora, através da construção ativa do conhecimento. Não é uma educação enciclopédica, onde os alunos são meros receptores. Objetiva a formação de seres pensantes e, portanto, transformadores da realidade social. Reivindicações: - Escola pública obrigatória, mista, laica e gratuita - Isto quer dizer que o Estado deveria se responsabilizar pelo dever de educar o povo, responsabilidade esta que era, a princípio, atribuída à família. O Estado, para este fim, deveria proporcionar uma escola de qualidade e gratuita, possibilitando assim a concretização do direito biológico dos indivíduos à educação e, tendo em vista os interesses dos indivíduos em formação e a


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necessidade de progresso, consideram que esta educação deva ter caráter obrigatório. Contrários ao costume de muitas escolas da época, os pioneiros pronunciaram-se favoráveis à escola mista e, questionando os princípios da educação católica, defendem uma educação laica, o que distanciaria a educação de questões religiosas e a aproximaria das questões sociais, dando oportunidades iguais a pessoas de ambos os sexos, e de diferentes credos e camadas sociais. - Reorganização da estrutura do Ensino Secundário e do Ensino Técnico e Profissional - que passaria a ter dois níveis: secundário e superior; além é claro, da Educação Infantil. Desejavam um sistema de organização escolar que levasse em conta as necessidades sociais daquela época, visando assim atingir a funcionalidade educativa. A principal crítica a respeito da educação brasileira daquele momento é de que se compunha de um ensino fragmentado, sem articulação entre os diversos ensinamentos e deles com o mundo. - Unidade x Uniformidade - A exigência de um sistema de organização educacional deveria gerar a unidade, porém não a uniformidade educativa. Muito pelo contrário, a unidade educativa deveria contar com a multiplicidade presente quando se comparam vários estados brasileiros, a fim de que a educação se tornasse mais relevante e proveitosa para todos: para os estados e suas administrações, para a sociedade como um todo e em cada região e para os indivíduos em formação.

Outras reivindicações do Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova (1932)

- Universidades capazes de construir ciência e criar condições de transmita-la e divulgá-la.

- Criação de medidas e instituições de psicotécnica e orientação profissional.

- Instituição de fundos escolares para manter e desenvolver a educação.

- Fiscalização das instituições particulares de ensino.

- Criação de fundos – verbas -destinados aos projetos educacionais.

- Desenvolvimento de instituições de educação e assistência física e psicológica à criança na educação infantil.

- Reorganização da Administração Escolar e dos serviços técnicos de ensino.

O Manifesto clama que toda a Educação deve ser vista como um organismo, em profunda relação com a vida prática e motivadora do progresso. Deveria receber prioridade nos planos do Estado, principalmente seus primeiros anos, que representam o início da formação dos indivíduos. O planejamento da educação deveria contar com o apoio da pedagogia, bem como da filosofia e outras ciências. O aspecto interdisciplinar torna-se latente no Manifesto, também através da defesa de uma educação funcional, visando ao mesmo tempo o desenvolvimento do indivíduo e da sociedade. Com o embate entre tradicionais e liberais o Estado promulgou a Constituição de 1934- que trouxe um capítulo inteiro dedicado à Educação e Cultura. Esta apresenta um caráter mais liberal, tem como principal interesse a formação de mão-de-obra e estabelece que a educação é um direito de todos e dever tanto do Estado quanto da família. Cria um Plano Nacional de Educação e garante a gratuidade do ensino. Apesar disso, não aboliu o ensino religioso- mantido como facultativo (conciliando as correntes ideológicas divergentes). No Ensino Superior, criou o Estatuto das Universidades e promoveu a formação na área de Ciências Sociais e Filosofia, transformando as Universidades em centros de produção de conhecimento e não em centros profissionalizantes. Apesar dessa importante reforma no Ensino Superior, ainda havia o caráter


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elitista da educação, pois o enfoque foi dado aos Ensinos Secundário e Superior, ao invés de ser dado aos níveis primário, normal e profissionalizante, voltados para um maior contingente populacional.

A POLÍTICA EDUCACIONAL BRASILEIRA ENTRE 1937 E 1945 (ESTADO NOVO)

A partir de 1935 houve maior centralização do poder e as ideias democráticas começaram a ser reprimidas, culminando com o Golpe de 1937 (ditadura do Estado Novo). Diante desse fato, as discussões no campo

educacional sofrem um retrocesso. A educação deixa de ser vista como instrumento de transformação social. Muito pelo contrário. De acordo com o Ministro da Educação Gustavo Capanema a educação passa a ser vista como importante instrumento de solidificação da hegemonia do Estado.

Ainda em 1937 foi promulgada nova Constituição, na qual a responsabilidade do governo para com a educação foi sutilmente diminuída. Reduz-se a um suplemento para aqueles que não pudessem custear a própria formação. O enfoque passou a ser controlar a mão-de-obra em vez de formá-la, criando e separando cada vez mais as classes. O ensino religioso manteve o caráter facultativo. Por ter sido produzida em tempos de ditadura, é uma Constituição bem menos flexível, defendendo uma educação restritiva que praticamente impossibilitava a ascensão dos indivíduos de classes sociais mais baixas. O caráter democrático da educação, de oportunidades iguais para todos, tornou-se cada vez mais e mais distante. Foi instituído um processo de discriminação e exclusão no ensino, marcado pelo conservadorismo, pelo autoritarismo e com foco no ensino profissionalizante. No contexto político o estabelecimento do Estado Novo, segundo Otaíza Romanelli, faz com que as discussões sobre as questões da educação, profundamente rica no período anterior, entre "numa espécie de hibernação". As conquistas do movimento renovador, influenciando a Constituição de 1934, foram enfraquecidas nesta nova Constituição de 1937. Marca uma distinção entre o trabalho intelectual, para as classes mais favorecidas, e o trabalho manual, enfatizando o ensino profissional para as classes mais desfavorecidas. Ainda assim é criada a União Nacional dos Estudantes - UNE e o Instituto Nacional de Estudos Pedagógicos - INEP. A partir de 1942 o ministro da Educação começa a reforma em algumas modalidades de ensino, criando as leis orgânicas: em 1942 a Lei Orgânica da Indústria, a Lei Orgânica do Ensino Secundário e, em 1943, a Lei Orgânica do Ensino Comercial. Houve também a criação do SENAI (Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial) de acordo com interesses econômicos. Constata-se então que as propostas educacionais estão intimamente relacionadas- e até mesmo submissas- às transformações econômicas e políticas de uma sociedade, tornando-se mais conservadoras ou liberais de acordo com os anseios e interesses dos grupos que possuem o poder naquele determinado momento histórico. Dessa forma, se a história é cíclica, com momentos de avanços e outros marcados pelo retrocesso, a educação também se apresenta dessa forma.

A POLÍTICA EDUCACIONAL BRASILEIRA ENTRE 1945 E 1964 Em 1945, termina a Segunda Guerra Mundial e, no Brasil, o Estado Novo foi extinto. Período de redemocratização, que vai de 1945 a 1964, quando houve o golpe militar.


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A Constituição de 1946 trouxe a promessa de construção de um cenário sócio-político-cultural, pautado no respeito aos direitos e garantias individuais e na liberdade de pensamento e expressão. Principalmente, a partir de 1946, observou-se a presença efetiva das camadas populares na política brasileira, exercendo pressão sobre as estruturas do Estado e do mercado. Reconhecemos que essa pressão não foi exercida por meio de classes

organizadas, mas as reivindicações mudaram o eixo da política brasileira. Com a consolidação do processo democrático, surge a necessidade de ampliação da base eleitoral e, como o analfabeto não podia votar, tornou-se imprescindível a elaboração de projetos para a educação. Nesse contexto, a educação foi vista como fator de desenvolvimento econômico e o analfabetismo, um empecilho ao desenvolvimento econômico, político e social. A educação democrática deveria assegurar os meios que possibilitassem a efetivação da expansão e expressão da personalidade dos indivíduos e da igualdade de oportunidades, sem distinção de raças, classes ou crenças, buscando sempre a justiça social e a fraternidade humana, pressupostos indispensáveis à sociedade democrática. Em 1946 são promulgadas as Leis Orgânicas do Ensino Primário, do Ensino Normal e Ensino Agrícola. Também foi criado o SENAC (Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial). A LEI ORGÂNICA DO ENSINO PRIMÁRIO: Os princípios da Lei Orgânica do Ensino Primário demonstravam influência do Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova, mencionado anteriormente. Defendia o desenvolvimento do fundamento didático a partir das atividades dos próprios alunos; o respeito às aptidões dos alunos; o espírito de cooperação e o sentimento de solidariedade social; a unidade nacional e a fraternidade humana. Além disso, instituiu a gratuidade e obrigatoriedade do ensino primário em todo o território nacional. A LEI ORGÂNICA DO ENSINO NORMAL adotou as seguintes finalidades: “promover a formação docente necessária às escolas primárias; habilitar administradores escolares destinados às mesmas escolas; desenvolver e propagar os conhecimentos e técnicas relativas à educação da infância”. Essas finalidades deveriam ser cumpridas por dois tipos de curso normal: a) o de primeiro ciclo, que formava “regentes de ensino primário”; b) o de segundo ciclo, que formava “mestres primários”. A LEI ORGÂNICA DO ENSINO AGRÍCOLA institucionalizou o ensino técnico agrícola para todo o território nacional. Ela criou o ensino agrícola elementar, de quatro anos, e o médio, de três anos. Essa lei possibilitava cursos de formação, de continuação e de aperfeiçoamento. O curso de continuação deveria fornecer preparação aos jovens e adultos não diplomados e o curso de aperfeiçoamento deveria ampliar os conhecimentos e a capacidade técnica na área agrícola. Analisando essas medidas, percebe-se que o sistema educacional brasileiro reforça em diferentes momentos históricos um caráter dualista; ou seja, há um sistema educacional paralelo para formar o trabalhador de


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tarefas simples e um sistema educacional que prepara aqueles que farão o curso universitário e executarão o trabalho de caráter intelectual. A política educacional do período entre 1946 e 1964 apresentou aspectos importantes com relação à formação do trabalhador; havia uma preocupação em acabar com o analfabetismo e dar uma formação básica ao trabalhador, por isso surgiram propostas para a educação popular. Essas propostas eram heterogêneas, constituindo duas vertentes: as campanhas que visavam ao aspecto quantitativo, ou seja, preocupavam-se com a alfabetização do maior número possível de pessoas e os movimentos ou programas que enfatizavam o aspecto qualitativo, e buscavam o desenvolvimento da comunidade e a conscientização. Além das campanhas para a alfabetização e a Teoria de Paulo Freire, a política educacional brasileira, na década de 1950, apresentou outro aspecto importante, as discussões sobre a nossa primeira LDBEN, que só foi promulgada em 1961. O período de 1948 a 1958, foi marcado pela discussão em torno da centralização ou descentralização do sistema de ensino; já o período de 1958 a 1961, desloca a discussão para a questão da liberdade de ensino: colocava a educação como um direito da família e não do Estado e a liberdade de ensino constituía um pretexto para defender o ensino privado, opondo-se a um pretenso monopólio do ensino pelo Estado. Na verdade, aqueles que defendiam o ensino privado pretendiam criar dispositivos na LDBEN que garantissem o financiamento do Estado a essa modalidade de ensino. Se as discussões sobre a Lei de Diretrizes e Bases para a Educação Nacional foi o fato marcante, por outro lado muitas iniciativas marcaram este período como, talvez, o mais fértil da História da Educação no Brasil:

- Em 1950, em Salvador, no Estado da Bahia, Anísio Teixeira inaugura o Centro Popular de Educação (Centro Educacional Carneiro Ribeiro), dando início a sua idéia de escola-classe e escola-parque.

- Em 1952, em Fortaleza, Estado do Ceará, o educador Lauro de Oliveira Lima inicia uma didática baseada nas teorias científicas de Jean Piaget: o Método Psicogenético.

- Em 1953 a educação passa a ser administrada por um Ministério próprio: o Ministério da Educação e Cultura.

- Em 1961 a Prefeitura Municipal de Natal, no Rio Grande do Norte, inicia uma campanha de alfabetização ("De Pé no Chão Também se Aprende a Ler"). A técnica didática, criada pelo pernambucano Paulo Freire, propunha-se a alfabetizar em 40 horas adultos analfabetos. A experiência teve início na cidade de Angicos, no Estado do Rio Grande do Norte, e, logo depois, na cidade de Tiriri, no Estado de Pernambuco.

Obs: Paulo Freire propôs o método dialógico, que possibilitava ao homem do povo a organização do seu pensar e a reforma de suas atitudes. O homem das classes populares deveria desenvolver toda a potencialidade crítica e tornar-se sujeito da história. Em 20 de dezembro de 1961, o presidente João Goulart promulga a primeira LDBEN do Brasil, que tentou conciliar os interesses daqueles que defendiam a escola privada e daqueles que defendiam a escola pública e gratuita. A estrutura do ensino permaneceu idêntica à da década de 1940, de acordo com as Leis Orgânicas,


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mas permitia a equivalência entre os cursos; o curso secundário reduziu o número de disciplinas, permitiu-se uma maior pluralidade de currículos. A estrutura do ensino ficou divida da seguinte forma: ensino pré-primário – escolas maternais e jardins da infância; ensino primário – de quatro anos; ensino médio – subdividido em dois ciclos: ginasial (4 anos) e colegial (3 anos), nas modalidades clássico, científico e ensino técnico (industrial, agrícola, comercial e formação de professores); ensino superior. Foram criados: o Conselho Federal de Educação (CFE) e os Conselhos Estaduais de Educação (CEE), em que tinham assento representantes do ensino privado e público. O início da década de 1960 foi bastante rico em discussões educacionais e essa efervescência refletia a movimentação no contexto sócio-político-cultural brasileiro. Nesse período, aguçou-se a luta político-ideológica entre os que defendiam os interesses nacionais e a necessidade de uma profunda transformação socioeconômica e aqueles que eram favoráveis à entrada maciça de capital estrangeiro para incrementar a economia do país. Essa luta culmina com o golpe militar em 31 de março de 1964, quando assume o poder a fração que era favorável à entrada do capital estrangeiro, fortalecendo os interesses multinacionais. Essa fração foi apoiada por uma parcela significativa de militares e da classe média.

A POLÍTICA EDUCACIONAL NO PERÍODO DA DITADURA MILITAR (1964-1985) “Assim, educar politicamente é revelar ao indivíduo a verdade sobre o contexto social em que vive e sua posição nele, para que essa verdade exerça todo o poder mobilizador que somente a verdade possui. É por isso justamente que os setores da sociedade interessados em manter as condições existentes, de que são beneficiários, fazem o maior esforço e empregam todo o seu poderio para manter sob seu domínio a formação das novas gerações e os meios de divulgação, através dos quais canalizam a “verdade”que lhes é favorável. Lutam, assim, encarniçadamente, para não perderem o controle sobre a escola, o ensino e a educação, domesticadores das consciências, deformadores da realidade, obliteradores dos caminhos de acesso à verdade.”PASCHOAL LEMME

Depois do golpe militar de 1964 muito educadores passaram a ser perseguidos em função de posicionamentos ideológicos. Muito foram calados para sempre, alguns outros se exilaram, outros se recolheram a vida privada e outros, demitidos, trocaram de função. O Regime Militar espelhou na educação o caráter antidemocrático de sua proposta ideológica de governo: professores foram presos e demitidos; universidades foram

invadidas; estudantes foram presos, feridos, nos confronto com a polícia, e alguns foram mortos; os estudantes foram calados e a União Nacional dos Estudantes proibida de funcionar; o Decreto-Lei 477 calou a boca de alunos e professores; o Ministro da Justiça declarou que "estudantes têm que estudar" e "não podem fazer baderna". Esta era a prática do Regime. O acordo MEC-USAID - Com a intensidade das tensões da Guerra Fria no mundo se agravarem no continente americano com a declaração de Fidel Castro de que Cuba tornou-se adepta do regime socialista da União Soviética, os EUA tentaram manter o domínio sobre as demais nações latino-americanas.


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O ministro Flávio Suplicy de Lacerda havia sido escolhido pelo governo ditatorial para assumir o Ministério da Educação e efetivar mudanças que transformassem o quadro educacional num processo rigorosamente controlado pela ditadura. A UNE seria substituída pelo Diretório Nacional dos Estudantes, subordinada ao referido ministério e que só se reuniria - e, mesmo assim, sob determinação do regime - durante as férias escolares. A Lei n° 4.464, de 9 de novembro de 1964, conhecida como Lei Suplicy de Lacerda, colocou as entidades estudantis, como União Nacional dos Estudantes (UNE), na ilegalidade e instituiu como forma legal o funcionamento do Diretório Acadêmico (DA), restrito a cada curso, procurando eliminar a representação estudantil em nível nacional na sociedade, bem como qualquer tentativa de ação política independente por parte dos estudantes. Mas Flávio estabeleceu logo acordo com o Departamento de Estado dos EUA - que haviam dado apoio e sustentação para os protestos anti-Jango e para toda a mobilização que deu no golpe militar - que, através da USAID (United States Agency for International Development, órgão que existe até hoje), realizou uma parceria entre este órgão e o ministério para estabelecer mudanças na Educação no Brasil. Tecnocratas da Educação - que viam o setor não como um projeto social, mas sob o ponto de vista da economia capitalista - dos EUA foram chamados para intervir na Educação brasileira através de seminários, programas de treinamento e na reformulação do sistema de ensino. Era prevista a privatização das Universidades públicas. O ensino perderia a finalidade de produção social do conhecimento, para se tornar tão somente um processo de formação profissional dos estudantes. Aliás, o corpo discente das escolas em geral perderia o poder de mobilização política, já que o moralismo conservador impõe que a missão do estudante é tão somente estudar. Os acordos MEC-USAID que auxiliavam o projeto ministerial de Suplicy de Lacerda, então, se resumiram no esforço de eliminação da automonia educacional, transformando a Educação numa fábrica de empregos. Nenhum projeto de melhorias sociais e superação real das desigualdades estava autorizado pelo governo. A Educação estava totalmente subordinada pela ditadura militar, só cabendo aos generais e aos tecnocratas norte-americanos decidir sobre a instrução dos brasileiros em todos os aspectos. Obs: Flávio Suplicy de Lacerda Foi ministro da Educação no governo Castelo Branco, de 15 de abril de 1964 a 10 de janeiro de 1966 e ficou conhecido pelos estudantes como "ministro suplício". Os convênios, conhecidos como acordos MEC/USAID, tinham o objetivo de implantar o modelo norte americano nas universidades brasileiras através de uma profunda reforma universitária. Segundo estudiosos, pelo acordo MEC/USAID, o ensino superior exerceria um papel estratégico porque caberia a ele forjar o novo quadro técnico que desse conta do novo projeto econômico brasileiro, alinhado com a política norte-americana. Além disso, visava à contratação de assessores americanos para auxiliar nas reformas da educação pública, em todos os níveis de ensino.(Foram assinados e executados entre 1964 e 1968, alguns com vigência até 1971)


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"Reforma Passarinho" - A Lei 5.692, de 1971 foi regida por dois princípios: continuidade, que integrava primário e ginásio, e terminalidade, que possibilitava o ingresso imediato no mercado de trabalho, ao ser concluído o ensino de 2º Grau. Inseriram-se também algumas disciplinas obrigatórias: Educação Moral e Cívica; Organização Social e Política Brasileira (OSPB); Estudos Sociais para o ensino de 1º Grau, que condensavam os conhecimentos de História e Geografia; Educação Física, Programa de Saúde; Educação Artística; Religião, obrigatória para a escola, mas facultativa ao aluno. Essas alterações eliminavam outras disciplinas do currículo como: História e Geografia no ensino de 1º Grau e Filosofia e Sociologia do ensino de 2º Grau, o que acarretou sérios prejuízos na formação geral dos alunos. A Escola Normal também sofreu mudanças, porque se extinguiu a denominação curso Normal e criou-se a habilitação Magistério; a Escola Normal transformou-se numa escola profissionalizante. O professor primário deveria se transformar em técnico de nível de 2º Grau, que pudesse cumprir com eficiência e racionalidade a tarefa de educar. O predomínio da concepção tecnicista provocou a diluição da formação geral, do núcleo comum, em benefício de aspectos instrumentais. Além disso, a habilitação para o Magistério, devido a seu baixo custo financeiro, se expandiu sem o necessário controle de sua qualidade. Os efeitos da Lei 5.692/71 foram devastadores para as Escolas Normais, tanto que, a partir de 1980, surgiu um movimento para revitalizar os cursos de Formação de Professores nas Escolas Normais e nas Faculdades de Educação.

Neste período deu-se a grande expansão das universidades no Brasil. E, para acabar com os "excedentes" (aqueles que tiravam notas suficientes para serem aprovados, mas não conseguiam vaga para estudar), foi criado o vestibular classificatório. A Reforma Universitária tinha como metas: racionalização, eficiência e produtividade. Foi adotado o sistema de créditos por disciplina.

Para erradicar o analfabetismo foi criado o Movimento Brasileiro de Alfabetização - MOBRAL. Aproveitando-se, em sua didática, no expurgado Método Paulo Freire, o MOBRAL propunha erradicar o analfabetismo no Brasil. E entre denúncias de corrupção foi extinto. A partir da segunda metade da década de 1980 deflagrou-se a Campanha das Diretas Já.

A POLÍTICA EDUCACIONAL ENTRE 1985 E 1996 (NOVA REPÚBLICA) Superado o dramático período ditatorial brasileiro a educação passou a ser vista como um serviço essencial para a cidadania e um elemento importante no processo de transformação social. Ou seja, a educação passou a ser tratada como política social. A segunda metade da década de 1980 foi muito rica em discussões, pois estavam sendo traçados os caminhos políticos que influenciaram a nova Constituição brasileira. De acordo com NEVES (1994), no processo da constituinte, entre 1987 e 1988, havia uma luta pela HEGEMONIA, ou seja, um embate entre a mudança e o conservadorismo. Nesse momento, apareceram propostas distintas para a educação brasileira.


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O bloco conservador acreditava que o desenvolvimento social decorria do desenvolvimento econômico; propôs, portanto, diminuir a intervenção do Estado na economia, como condição essencial para o crescimento econômico, o aumento da produtividade e a competitividade dos produtos nacionais. De acordo com esse grupo, o desenvolvimento científico e tecnológico seria possível a partir da transferência de tecnologias dos países centrais para o Brasil. Seus componentes defendiam a seguinte tese: a iniciativa privada era peça fundamental na formulação da política educacional. Sendo assim, propuseram que a modernização se efetivasse por meio do ensino superior e impuseram limites à socialização do saber, mas não abandonaram de todo o ensino fundamental e médio, condição essencial à mediação política entre governo e as massas. O grupo político que defendia a mudança propôs: • transformações na política econômica, de modo que houvesse crescimento econômico com distribuição de renda; • a desprivatização do Estado; ou seja, lutavam por uma democracia representativa e participativa; • ampliação e aprofundamento das relações democráticas de poder, com o fortalecimento da sociedade civil e controle social das ações estatais; • socialização do saber; • uma educação superior de caráter científico-tecnológico; • ampliação da educação infantil; • universalização do ensino fundamental; • acesso a todos ao ensino médio; • melhora das condições materiais do sistema educacional. Esses dois grupos e suas propostas demonstraram que a educação passou a se configurar como uma política social do Estado, consubstanciou-se em direito social, em direito de cidadania, de pertencimento a uma ordem jurídico-política democrática. No processo de elaboração da nossa nova Constituição havia a consciência do papel social e econômico da educação, mas não foram criados mecanismos para mudar substancialmente o sistema educacional brasileiro, principalmente com relação à qualificação para o trabalho. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional 9.394/96 - A nova LDBEN foi promulgada no ano 1996 e reflete as contradições da política educacional brasileira. A educação passa a ser definida como dever da

família e do Estado, fundamentada na liberdade e na solidariedade humana, tendo como meta o livre desenvolvimento do educando, preparando-o para a cidadania e qualificando-o para o trabalho. A educação escolar foi dividida em dois segmentos: educação básica e educação superior. A educação básica é formada pela educação infantil, pelo ensino fundamental e pelo ensino médio. A responsabilidade de financiamento e manutenção da educação infantil e do ensino fundamental é do município, o ensino médio é responsabilidade do

estado e a educação superior deve ser financiada e mantida pelo governo federal. Com relação ao financiamento federal, encontramos algumas exceções: o Colégio Pedro II e a rede de Escolas Técnicas Federais.


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A Lei 9.394/96 surgiu para substituir o modelo implementado pela ditadura. Persistem, contudo, problemas que não foram solucionados ou que se aprofundaram no período militar. A educação básica, ainda hoje, não está universalizada no Brasil; vivenciamos um novo “surto” de privatização do ensino, com o surgimento de um número exorbitante de faculdades particulares, principalmente nos centros urbanos; as universidades federais estão assistindo à degeneração de seus espaços físicos e equipamentos, enquanto seus profissionais conseguem poucas conquistas após prolongados períodos de greve. Esses são alguns dos problemas que acometem a educação atual. Sem dúvida, muito do que se produziu durante a ditadura persiste na estrutura educacional brasileira. Atualmente, os meios de comunicação divulgam pronunciamentos governamentais acerca da melhoria da qualidade do ensino. Novamente, a ênfase recai no aumento do número de vagas nos estabelecimentos de ensino e na qualificação da mão-de-obra através dos programas profissionalizantes pós-médio. A educação ainda aparece, na fala governamental, como um mecanismo minimizador das desigualdades sociais. O que mudou na sociedade brasileira, passados 46 anos da instalação da ditadura militar brasileira? Vivemos hoje muitos dos dilemas enfrentados durante os anos de chumbo. A análise das políticas educacionais brasileiras deixa claro que a má qualidade do ensino nos sistemas públicos não é fruto de algum equívoco ou distorção. O tipo de ensino que se desenvolveu no Brasil atende às demandas impostas pelo grande capital, que exigem mão-de-obra barata e, portanto, desqualificada. Nesse aspecto, sem dúvida, os sistemas de ensino têm logrado bastante êxito.

A POLÍTICA EDUCACIONAL BRASILEIRA PÓS -LDB/96 O neoliberalismo na educação

A educação no Brasil pós-LDB/96 se atrelou a uma modernização econômica, que pretende reformar o Estado para transformá-lo em Estado-mínimo, desenvolver a economia, fazer a reforma educacional e aumentar o poder da Iniciativa privada transnacional, por meio do consenso ideológico, a partir de dois presidentes democraticamente eleitos (FCH e Lula), que tiveram o respeito da esquerda devido ao seu passado político e o respaldo da direita devido à conciliação com o neoliberalismo. No discurso neoliberal a educação deixa de ser parte do campo social e político para ingressar no mercado e funcionar a sua semelhança. No Brasil, embora não haja Estado do Bem-Estar Social, a retórica neoliberal é basicamente a mesma. Defende uma reforma administrativa, fala em reengenharia do Estado para criar um "Estado mínimo", afirmando que sem essa reforma o país corre o risco de não ingressar na "nova ordem mundial". A retórica neoliberal atribui um papel estratégico à educação e determina-lhe basicamente três objetivos: 1) Atrelar a educação escolar à preparação para o trabalho e a pesquisa acadêmica ao imperativo do mercado ou às necessidades da livre iniciativa. Assegura que mundo empresarial tem interesse na educação porque deseja uma força de trabalho qualificada, apta para a competição no mercado nacional e internacional. Fala em nova vocacionalização, isto é, numa profissionalização situada no interior de uma formação geral, na qual


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a aquisição de técnica e linguagens de informática e conhecimento, de matemática e ciência adquirem relevância. Valoriza as técnicas de organização, o raciocínio de dimensão estratégica e a capacidade de trabalho cooperativo. Sobre a associação da pesquisa científica ao espírito empresarial, é preciso lembrar, segundo Michael Apple, que na sociedade contemporânea a ciência se transforma em capital técnico-científico. E as grandes empresas controlam a produção científica e colocam-na a seu serviço de diversas formas: a) pelo controle de patentes, Isto é, de produtos de tecnologia científica. Assim, percebem as novidades e as utilizam, antecipando tendências no mercado; b) por meio da pesquisa científica industrial organizada na própria empresa; c) controlando o que Apple chama de pré-requisitos do processo de produção científica, Isto é, a escola e, principalmente, a universidade, onde se produz conhecimentos técnico-científicos. A integração da universidade à produção industrial baseada na ciência e na técnica, transforma a ciência em capital técnico-científico. 2) Tornar a escola um meio de transmissão dos seus princípios doutrinários. O que está em questão é a adequação da escola à ideologia dominante. Esta precisa sustentar-se também no plano das visões do mundo, por isso, a hegemonia passa pela construção da realidade simbólica. Em nossa sociedade a função de construir a realidade simbólica é, em grande parte, preenchida pelos meios de comunicação de massa, mas a escola tem um papel importante na difusão da ideologia oficial. O problema para os neoliberais é que nas universidades e nas escolas, durante as últimas décadas, o pensamento dominante, ou especular, conforme Alfredo Bosi, tem convivido com o pensamento crítico nas diversas áreas do conhecimento e nas diversas práticas pedagógicas dialógicas, alternativas. Nesse quadro, fazer da universidade e da escola veículos de transmissão do credo neoliberal pressupõe um reforço do controle para enquadrar a escola a fim de que cumpra mais eficazmente, sua função de reprodutora da ideologia dominante. 3) Fazer da escola um mercado para os produtos da indústria cultural e da informática, o que aliás é coerente com a idéia de fazer a escola funcionar de forma semelhante ao mercado, mas é contraditório porque, enquanto, no discurso, os neoliberais condenam a participação direta do Estado no financiamento da educação, na prática, não hesitam em aproveitar os subsídios estatais para divulgar seus produtos didáticos e paradidáticos no mercado escolar. O neoliberalismo, segundo Tomás Tadeu da Silva, promove uma regressão da esfera pública, na medida em que aborda a escola no âmbito do mercado e das técnicas de gerenciamento, esvaziando, assim, o conteúdo político da cidadania, substituindo-o pelos direitos do consumidor. É como consumidores que o neoliberalismo vê alunos e pais de alunos. A seguinte recomendação do Banco Mundial exprime esta visão: a redução da contribuição direta do Estado no financiamento da educação. Parte do que atualmente é gratuito deveria se tornar serviço pago pelos estudantes que, para tanto, receberiam empréstimos do Estado ou bolsas.

A escola total do século XXI O mundo capitalista é excludente por natureza. Desse modo, à educação, que sempre foi vista como

instrumento de manipulação e marco central das relações de poder e dominação, coube a tarefa de preparar


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o homem para que se adequasse às exigências do modo de produção globalizado. Hoje se exige um cidadão

polivalente, de tal forma que a educação precisa assumir uma posição diferente da imposta pela sociedade

capitalista.

Com as mudanças nas esferas da sociedade ocorreram, como conseqüência, mudanças no âmbito educativo.

A escola, nesse contexto, assumirá a responsabilidade, não apenas pelo desenvolvimento cognitivo, como

também pela personalidade dos jovens e futuros profissionais; a tendência é a de que ela possua

características de uma "instituição total". Essa é a tese fundamental de Juan Carlos Tedesco (1998), segundo o

qual, tanto a escola quanto a família, passam por uma ausência de sentido, que é ocasionada pelas

transformações sociais, as quais provocaram um déficit de socialização que, por sua vez, as impossibilitam

de transmitir valores e normas culturais com eficácia, por conseguinte, surge um novo agente socializador,

as tecnologias de comunicação e informação, que não foi projetado para cobrir esse déficit.

Os Docentes - No contexto, em que a escola assume a qualidade de uma "instituição total", é imprescindível a

capacitação permanente dos profissionais da educação, cujo papel será muito mais árduo do que se possa

imaginar. Além de educadores, técnicos e militantes deverão estar comprometidos com a educação de

indivíduos excluídos socialmente, apontando-lhes perspectivas de vida e proporcionando-lhes o

desenvolvimento de suas potencialidades.

Segundo Rosa Maria Torres (1999), nesse novo modelo educacional exige-se um rol de competências para o

docente:

Ele é desenhado para ser eficiente e eficaz, sendo caracterizado como sujeito polivalente, profissional

competente, agente de mudança, praticante reflexivo, professor investigador, intelectual crítico e

transformador (p.101).

Para a autora, entretanto, esta lista de competências, por si só, não permite a este docente desempenhar seu

trabalho com a eficácia exigida, dado que sua real condição de exercício profissional não condiz com esta

exigência.

Em termos gerais, as substanciais mudanças na economia mundial provocam mudanças diretas no campo

educativo e as novas tecnologias de comunicação e informação, por seu turno, estão provocando exigências

para o profissional da educação. Para tanto, deverá atualizar-se continuamente para melhorar suas

capacidades de atuações, apesar de a situação sócio-econômica e as condições objetivas de trabalho

dificultarem tal melhoria. A política educacional do Governo Federal e dos estaduais e municipais, na sua

maioria, não contribui para amenizar esta situação, visto que não há uma política de incentivo, de tal forma

que reverta, positivamente para os docentes, o quadro que está posto. Paradoxalmente, a educação continua

a ser invocada como "tábua de salvação" para resolver os problemas sociais.

A reforma educacional - A reforma educativa sempre surge como forma de reverter o

quadro que ora se nos apresenta. Entretanto, na maioria das vezes não consegue


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contornar a situação, pois historicamente os profissionais da educação vêm sendo excluídos na elaboração e

concepção das leis e reformas educacionais. À medida que eles não participam desse processo não se sentem

co-responsáveis. O professor deveria ser, no mínimo, consultado porque é ele quem vai estar na sala de aula

para trabalhar com as demandas advindas da sociedade. A nossa história educacional até registra a

participação dos profissionais da educação na elaboração de leis educacionais, como exemplo o caso da Lei

9394/96, entretanto foram golpeados pelo substitutivo "Darcy Ribeiro". Por este motivo, dentre outros, que a

reforma não provoca o efeito desejado pelo conjunto da sociedade.

Diante dos avanços tecnológicos característicos das demandas contemporâneas, a escola continua não

sabendo quais são as medidas necessárias para que ela possa, pelo menos, acompanhar as transformações

que estão acontecendo. Vimos que o desafio é grande e que nossas escolas necessitam muito mais do que

equipamentos. Portanto, urge a necessidade de profissionais da educação capazes de enxergar longe,

enfocando uma escola que não seja apenas idealizada, a escola do futuro distante, mas a escola do agora, a

escola do futuro possível.

Exercícios 01 – Foi um dos motivos que levou a política educacional do período entre 1946 e 1964 a apresentar uma preocupação em acabar com o analfabetismo: A- Era preciso garantir a formação do trabalhador. B- Desejava-se construir uma sociedade igualitária. C- Já nessa época um dos objetivos da educação era a formação do cidadão. D- Promover a conscientização do povo. E- Buscava-se combater o racismo institucional 02 – Mais famoso e atuante dos jesuítas, atuou diretamente na educação indígena no Brasil: A – Manual de Nóbrega B – Inácio de Loyola C - Irmão Vicente Rodrigues D – José de Anchieta E – Henrique de Coimbra 03 – Qual opção abaixo assinala o chamado Período Jesuítico da educação brasileira? A – 1500 a 1549 B – 1549 a 1759 C – 1759 a 1808 D – 1808 a 1891 E – 1549 a 1889 04 – Qual a principal conseqüência educacional do Ato Adicional de 1834? A – Introdução do ensino de francês no currículo B – Adoção do Método Lancaster C - Descentralização da educação


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D – Criação das Leis Orgânicas E – Implantação do ensino laico 05 – Qual das opções abaixo não pode ser considerada uma característica da educação brasileira ao longo do século XIX A – Carência de pessoal preparado B – Ausência de estímulo à profissão de educador C – Grande deficiências quantitativas e qualitativas D – Elevadíssimo número de analfabetos E – Políticas públicas que visavam à inserção das classes menos favorecidas nas escolas 06 - No contexto do início dos anos 30, a luta ideológica travada em torno da educação demarcou duas posições distintas entre os educadores. O grupo ligado à Associação Brasileira de Educação (AEB), movimento renovador que defendia a laicidade do ensino, a institucionalização da escola pública e a co-educação elaborou um documento, publicado em 1932, denominado como Manifesto: A- do Pau- Brasil. B- da Educação Nova. C- ao Povo e ao Governo. D- da Educação Renovadora. E- da Educação Progressista. 07 - No contexto do final dos anos 50 e início dos anos 60, tomou impulso no Brasil entre outros, o movimento educacional por uma educação popular, dedicado principalmente à educação informal e à educação de jovens e adultos. No início de 1964 destacou-se nesse movimento a Campanha Nacional de Educação de Adultos, dirigida por: A- Paulo Freire. B- Anísio Teixeira. C- Lourenço Filho. D- Florestan Fernandes. E- Fernando de Azevedo. 08 – As assertivas abaixo dizem respeito às características do Período Imperial na educação. Verifique a veracidade das mesmas e marque a opção correta I - Cursos superiores isolados II - Utilização de modelos educacionais importados III – Implementação dos subsídio literário A – I e II estão corretas B – II e III estão corretas C – I e III estão corretas D – Todas estão corretas E – Todas estão erradas


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09 - As assertivas abaixo dizem respeito à Reforma Leôncio de Carvalho (1879). Verifique a veracidade das mesmas e marque a opção correta I - liberdade de ensino, de freqüência e de credo religioso II – Proposta de criação de escolas positivistas III – Estabelecimento de normas para o ensino primário, secundário e superior A – I e II estão corretas B – II e III estão corretas C – I e III estão corretas D – Todas estão corretas E – Todas estão erradas 10 – Qual o significado da sigla MOBRAL? A – Movimento pela educação na América Latina B – Movimento brasileiro pela educação real C – Movimento brasileiro pela educação libertadora D – Movimento brasileiro de alfabetização E – Movimento brasileiro de altruísmo pedagógico 11 – Com relação à educação brasileira no período militar (1964-1985), marque V para verdadeiro ou F para falso. ( ) Apesar de se revezarem no poder 5 presidentes, a política educacional manteve-se a mesma ( ) Foi estabelecido o sistema de créditos por disciplina nas universidades ( ) Passou a vigorar a Reforma Rivadávia Correia ( ) Foi implantada a Lei 5.692, que dava autonomia curricular para as escolas técnicas ( ) Foram extintas algumas disciplinas, como ciências, história e geografia A – F – V – F – F – F B – V – F – F – F – F C – V – V – V – F – F D – F – V – F – F – F E – V – V – F – F – F 12 – Sobre as reinvindicações do Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova (1932), marque V para verdadeiro ou F para falso. ( ) Reorganização da estrutura do Ensino Secundário e do Ensino Técnico e Profissional ( ) Instituição de fundos escolares para manter e desenvolver a educação ( ) Criação de fundos destinados aos projetos educacionais ( ) Fiscalização das instituições particulares de ensino e avaliação dos educadores ( )Proposta de erradicação do analfabetismo a partir do Método Paulo Freir A – F – V – F – F – F B – V – F – F – F – F C – V – V – V – F – F


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D – F – V – F – F – F E – V – V – F – F – F 13 - O alvará de 28 de junho de 1759 estabelecia: A – Implantação de cursos superiores no nordeste do Brasil, região mais desenvolvida da época B - Implantação de cursos superiores no sudeste do Brasil, região mais desenvolvida da época C – Regulamentação das Escolas Normais de Pernambuco D – Criação das aulas régias E – Criação de uma matriz orientadora para o ensino profissionalizante no Brasil 14 – O Ensino imperial, implantado no Brasil a partir de 1808, estava dividido em: A – Fundamental e Básico B – Primário, secundário e superior C – Primeiras Letras e superior D – Primário e secundário E – Fundamental, Básico e superior 15 - O Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova, elaborado em 1932, expressou algumas das tensões entre os educadores conservadores e renovadores. Considera as idéias expressas pelos renovadores no Manifesto: I- O Manifesto criticou reformas parciais e apontou a necessidade de se elaborar um plano que desse unidade à política educacional. Os renovadores esclareceram, entretanto, que unidade não significava uniformidade. Unidade nacional pressupunha o respeito à multiplicidade e não a adoção de um centralismo estéril. II- O Manifesto apontou a importância da autonomia da função educacional. Para tanto, os renovadores defenderam a necessidade da criação de um fundo que garantisse verbas exclusivas para a educação, que não oscilassem conforme o interesse do governo ou da situação financeira da época. III- Os renovadores, preocupados especialmente com a qualidade do ensino, defenderam o monopólio da educação pelo Estado, para garantir uma formação consistente para todos os cidadãos, independentemente da classe social, religião ou gênero. IV- A educação no Manifesto assumiu uma verdadeira função social. Os renovadores defenderam que a educação deveria possibilitar as mesmas oportunidades a todos, independentemente do grupo social. Assim, seria possível formar uma “hierarquia democrática”. Pode-se afirmar que está correto o que se diz nos itens: A- I, II, III e IV. B- I e II. C- I, II e III. D- I,II e IV. E- III e IV. 16 – A partir de qual década fomentou-se a implantação de Leis Orgânicas, com o intuito de uniformizar as normas e práticas da educação no Brasil? A – 1920


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B – 1960 C – 1990 D – 1940 E – 1890 17 – A Lei Orgânica do Ensino Normal estabelecia: A – Liberdade curricular e formação geral para as futuras professoras B - Dois tipos de curso normal: um para os ricos e outro para os pobres C – Obrigatoriedade de Ensino Superior para as futuras professoras D - Dois tipos de curso normal: de primeiro ciclo e de segundo ciclo E – Formação continuada das professoras 18 - (IFTO 2009) - Segundo Tadeu da Silva, (1995) “[...] a cartilha do Instituto Liberal demonstra o papel estratégico que tem a educação no projeto neoliberal. Este projeto não visa: a) preparar os estudantes para aceitar os postulados do credo liberal. b) a educação como veículo de transmissão das ideias que proclamam as excelências do livre mercado e da livre iniciativa. c) se render a uma ofensiva que pretende transformar radicalmente não apenas a política da pedagogia, mas também a pedagogia da política. d) atrelar a educação institucionalizada aos objetivos estreitos de preparação para o local de trabalho. e) servir aos propósitos empresariais e industriais. 19 - (SEE/PE 2006) - O papel do professor vem se modificando diante dos avanços sociais e tecnológicos e das novas demandas da sociedade, sendo ele, hoje, concebido como: A) um sistematizador do conhecimento, permitindo ao aluno a construção da sua aprendizagem. B) um especialista dos diferentes saberes disciplinares, pois o conhecimento cresce a cada dia. C) um animador cultural e político dos alunos diante dos inúmeros desafios postos à escola na atualidade. D) um expert do saber, responsável pelos novos conhecimentos do aluno. E) um facilitador da aprendizagem do aluno, apto a acelerar o seu crescimento. 20 - (Pedagogo GO – 2006) - As análises das reformas educacionais ocorridas nas décadas de 80 e 90 no Brasil apontam para significativas mudanças nas políticas educacionais. Essas mudanças sugerem que a) houve uma ampliação do papel do Estado em todos os setores da educação, principalmente no ensino superior. b) a ruptura com o regime militar autoritário vigente até o início da década de 80 foi apenas formal, uma vez que a transição política manteve o ideal liberal e conservador de educação. c) o ensino fundamental é assumido como prioridade, e uma das ações nesse sentido é a melhora salarial garantida em lei para os educadores desse nível. d) percebe-se um movimento de descentralização política na educação, resultando em uma maior participação da sociedade.


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Gabarito 01 A

02 D

03 B

04 C

05 E

06 B

07 A

08 A

09 D

10 D

11 E

12 C

13 D

14 B

15 D

16 D

17 D

18 C

19 E

20 B


Políticas Educacionais e História da Educação no Brasil 1549 … · 1808 – 1822 Período...

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