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Marcos MendesChefe da Assessoria Especial do Ministro da FazendaFGV‐SP , 21 de setembro de 2017
Política Fiscal em perspectiva de médio e longo prazo
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Ministério daFazendaPolítica Fiscal em perspectiva de médio e longo prazo
Estratégia de Política Econômica
Ajuste Fiscal Crescimento: produtividade e investimento
Alocação eficiente
Segurança jurídica
Crédito e juros
Abertura Ambiente de negócios
Governo Federal
Restante S. Público
Estatais E/MCurto Prazo
Médio e Longo Prazo
Despesa e Receita Dívida
Teto de Gastos Receita
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Ministério daFazendaPolítica Fiscal em perspectiva de médio e longo prazo
Estratégia de Política Econômica
Crescimento: produtividade e investimento
Alocação eficiente
Segurança jurídica
Crédito e juros Abertura Ambiente de
negócios
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Ministério daFazendaPolítica Fiscal em perspectiva de médio e longo prazo
Estratégia de Política Econômica
Crescimento: produtividade e investimento
Alocação eficiente j
Segurança jurídica j
Crédito e juros Abertura g
Ambiente de negócios
• Reforma trabalhista;• Privatizações;• Concessões;• Governança das estatais.
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Ministério daFazendaPolítica Fiscal em perspectiva de médio e longo prazo
Estratégia de Política Econômica
Crescimento: produtividade e investimento
Alocação eficiente j
Segurança jurídica j
Crédito e juros Abertura g
Ambiente de negócios
• Distrato na aquisição de imóveis na planta;
• Registro eletrônico de ônus e gravames;
• Agências Reguladoras;
• Transformação do DNPM em agência reguladora;
• Mudanças no marco regulatório do setor de petróleo e energia elétrica;
• Lei de Recuperação Judicial e Falências; e
• PIS/COFINS.
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Ministério daFazendaPolítica Fiscal em perspectiva de médio e longo prazo
Estratégia de Política Econômica
Crescimento: produtividade e investimento
Alocação eficiente j
Segurança jurídica j
Crédito e juros Abertura g
Ambiente de negócios
• Registro eletrônico de ônus e gravames;• Letra Imobiliária Garantida (LIG);• Cadastro Positivo;• Taxa de Longo Prazo ‐ TLP;• Microcrédito Produtivo;• Redução de juros no cartão de crédito; • Diferenciação de preços conforme meio de pagamento; e• Lei de Recuperação Judicial e Falências.
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Ministério daFazendaPolítica Fiscal em perspectiva de médio e longo prazo
Estratégia de Política Econômica
Crescimento: produtividade e investimento
Alocação eficiente j
Segurança jurídica j
Crédito e juros Abertura g
Ambiente de negócios
• Adesão à OCDE;• Adesão formal ao Clube de Paris;• Revisão de Conteúdo Local;• Negociação com a União Europeia;• Abertura do mercado de aviação;• Aquisição de terras por estrangeiros;• Nova lei de migração; e• Revisão de Programas OMC.
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Ministério daFazendaPolítica Fiscal em perspectiva de médio e longo prazo
Estratégia de Política Econômica
Crescimento: produtividade e investimento
Alocação eficiente j
Segurança jurídica j
Crédito e juros Abertura g
Ambiente de negócios
• Expansão do Sistema Público de Escrituração Contábil (SPED) p/ estados – redução obrig. acessória;• Expansão do Programa Operador Econômico Autorizado;• Simplificação na restituição e compensação de tributos;• Portal Único para o Comércio Exterior;• Nota Fiscal de Serviços Eletrônica;• Lei de Recuperação Judicial e Falências;• Novo Código Mineração;• Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (REDESIM);• Maior celeridade na concessão de patentes;• Nova Política de Petróleo e Gás.
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Ministério daFazendaPolítica Fiscal em perspectiva de médio e longo prazo
Estratégia de Política Econômica
Ajuste Fiscal
Governo Federal Restante do Setor Público
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Ministério daFazendaPolítica Fiscal em perspectiva de médio e longo prazo
Estratégia de Política Econômica
Ajuste Fiscal
Restante do Setor Público
Estatais Estados e Municípios
• Privatizações;• Concessões; e • Governança.
• Reforma da Previdência• Regime de Recuperação Fiscal;• Refinanciamento;• Avais do TN (capacidade de pagamento); e• Política de Pessoal.
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Estratégia de Política Econômica
Ajuste Fiscal
Governo Federal
pGestão de Curto
prazo Médio e Longo Prazo
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Ministério daFazendaPolítica Fiscal em perspectiva de médio e longo prazo
Estratégia de Política Econômica Ajuste Fiscal Governo Federal
Gestão de Curto prazo
• Despesa sob forte controle
708
708718
716
100
300
500
700
900
1.100
1.300
1.500
jan fev mar abr mai jun jul ago set out nov dez
Despesa Primária Total ‐ Acumulada no anoR$ bilhões (valores de jul/2017)
2014 2015 2016 2017Fonte: Resultado do Tesouro Nacional
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Ministério daFazendaPolítica Fiscal em perspectiva de médio e longo prazo
• O problema está na receita:
869838
787777
0
200
400
600
800
1.000
1.200
1.400
1.600
jan fev mar abr mai jun jul ago set out nov dez
Receita Primária Total* – Acumulada no anoR$ bilhões – valores de 2017
2014 2015 2016 2017
* Sem dedução de transferênciasFonte: Resultado do Tesouro Nacional
Estratégia de Política Econômica Ajuste Fiscal Governo Federal
Gestão de Curto prazo
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Gestão de Curto prazo
• Em 2016, as despesas obrigatórias ultrapassaram a Receita Líquida,tendência que vem se intensificando.
• Isso quer dizer que mesmo se as despesas discricionárias com controle defluxo fossem a zero, o resultado primário ainda seria deficitário.
Despesas obrigatórias como proporção a Receita Líquida
Fonte: Tesouro Nacional
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Ministério daFazenda
A previdência já é um peso muito grande hoje
Política Fiscal em perspectiva de médio e longo prazo
Composição do Déficit do Governo Federal em 2017 – Avaliação de receitas e despesas do 2º bimestre (R$ bilhões)
Receita Despesa Déf (‐)/Sup(+)RGPS (A) 374,02 559,77 ‐185,75RPPS civil (B) 35,72 79,60 ‐43,88Militares (C ) 2,21 40,75 ‐38,53Total previdência (D) = (A) + (B) + (C ) 411,95 680,12 ‐268,16Total exceto previdenciárias (E) 737,57 614,36 123,21Total (F) = (D) + (E) 1149,53 1294,48 ‐144,95
Fontes: Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do 3º bimestre e SIAFI
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Ministério daFazendaPolítica Fiscal em perspectiva de médio e longo prazo
Gestão de Curto prazo
Fonte: BCB e Tesouro Nacional
‐0,25%
‐2,48%
‐2,40%
‐2,23%
‐1,80%
‐0,78%
‐3,00%
‐2,00%
‐1,00%
0,00%
1,00%
2,00%
3,00%
4,00%
1991
19
92
1993
19
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1995
19
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1997
19
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Resultado Primário (1991‐2020) do Governo Central: Ajuste Gradual‐ % do PIB
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Ministério daFazendaPolítica Fiscal em perspectiva de médio e longo prazo
Gestão de Curto prazo
Pontos importantes sobre o Resultado Primário
• O Brasil terá de seis a sete anos seguidos de déficit primário: 2014 a2020/21. Ajuste fiscal gradual.
• Redução do déficit primário decorrerá de recuperação da receita e,principalmente, de queda contínua da despesa primária como percentualdo PIB, o que exige reformas do gasto obrigatório. Até o momento, o maiorproblema tem sido a queda da arrecadação (2 p.p. do PIB).
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Ministério daFazendaPolítica Fiscal em perspectiva de médio e longo prazo
Estratégia de Política Econômica
Ajuste Fiscal
Governo Federal
pGestão de Curto
prazo Médio e Longo Prazo
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Ministério daFazendaPolítica Fiscal em perspectiva de médio e longo prazo
Estratégia de Política Econômica Ajuste Fiscal Governo Federal
Médio e Longo Prazo
Despesa e Receita Dívida
Teto de Gastos Receita
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Ministério daFazendaPolítica Fiscal em perspectiva de médio e longo prazo
Teto de Gastos
• Reforma da Previdência;• Reoneração da Folha de Pagamentos;• Subsídios explícitos (foco em Proex e custeio agropecuário);• Revisão de Cadastros dos Programas Sociais;• Revisão de Programas (Expenditure Review – Banco Mundial);• Política de Pessoal (inclusive demais poderes);• Novas regras do FIES;• Redução do Complemento do FGTS – multa de 10%;• Redução de gastos com manutenção das estatais com privatizações
(rodovias, Infraero);
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Ministério daFazendaPolítica Fiscal em perspectiva de médio e longo prazo
Teto de Gastos
50,4 52,0 53,2 54,4 55,5 56,7 58,0 59,2 60,4 61,6
4,2 4,3 4,4 4,5 4,6 4,7 4,8 4,9 5,0 5,1
45,4 43,7 42,3 41,0 39,8 38,5 37,2 35,9 34,6 33,3
0
10
20
30
40
50
60
70
80
90
100
2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025 2026
Despesas com reformas ‐ % do teto de gastos
RGPS e RPPS BPC LOAS/RMV Demais despesas 100% teto de gastos
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Ministério daFazendaPolítica Fiscal em perspectiva de médio e longo prazo
Estratégia de Política Econômica Ajuste Fiscal Governo Federal
Médio e Longo PrazoDespesa e ReceitaReceita
• PIS/COFINS;
• Privatizações;
• Concessões;
• Cessão onerosa.
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Ministério daFazendaPolítica Fiscal em perspectiva de médio e longo prazo
Estratégia de Política Econômica Ajuste Fiscal Governo Federal
Médio e Longo Prazo
Despesa e Receita Dívida
• Taxa de Longo Prazo ‐ TLP;• Relação Tesouro‐Banco Central;• Devolução dos recursos do BNDES; e• FIES.
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Dívida
69,9%
75,8%
78,6%
80,7%81,7%
82,9%83,7% 84,2% 84,6% 84,6% 84,6%
69,9%
75,1%
76,0%
78,1%79,1%
80,3%81,0% 81,5% 81,8% 81,8% 81,8%
69%
71%
73%
75%
77%
79%
81%
83%
85%
2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025 2026Cenário sem devolução BNDES Cenário com devolução BNDES*
Cenário SPE 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025 2026Taxa Selic média (% a.a.) 14,08% 10,18% 8,04% 8,00% 8,22% 8,50% 8,50% 8,50% 8,50% 8,50% 8,50%IPCA (% a.a.) 6,29% 3,70% 4,24% 4,25% 4,00% 4,00% 4,00% 4,00% 4,00% 4,00% 4,00%IGP‐DI (%a.a.) 7,15% 1,10% 3,43% 4,50% 4,50% 4,25% 4,00% 4,00% 4,00% 4,00% 4,00%Deflator (%a.a.) 8,33% 5,43% 5,44% 5,24% 5,06% 4,61% 4,49% 4,39% 4,31% 4,25% 4,20%Câmbio ‐ final período (R$/US$) 3,26 3,34 3,40 3,49 3,55 3,57 3,64 3,77 3,79 3,87 3,94 Crescimento real do PIB (% a.a.) ‐3,53% 0,45% 2,00% 2,55% 2,60% 2,60% 2,60% 2,60% 2,60% 2,60% 2,60%
Trajetórias Dívida Bruta/PIB com e sem devolução do BNDES*
*Projeções Tesouro Nacional
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Dívida
Desequilíbrio Fiscal: Dívida/PIB em crescimento
• Crescimento da dívida pública depende da taxa de juros, do crescimento do PIB e do resultado primário.
Variação da divida (% do PIB) = ‐ s + (r – g) * d
onde: s: primário (% do PIB)r: tx de juros realg: crescimento real do PIBd: razão Divida/PIB
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Dívida
Combinações de juros, crescimento e resultado primário para estabilizar a dívida/PIB
Divida (% do PIB)
Juros Real (% aa)
Crescimento PIB
Primário (% do PIB)
74,5% 7,0% 1,0% 4,4%74,5% 7,0% 1,5% 4,0%74,5% 7,0% 2,0% 3,7%74,5% 7,0% 2,5% 3,3%74,5% 7,0% 3,0% 2,9%
Divida (% do PIB)
Juros Real (% aa)
Crescimento PIB
Primário (% do PIB)
74,5% 7,0% 1,0% 4,4%74,5% 6,0% 1,5% 3,3%74,5% 5,0% 2,0% 2,2%74,5% 4,5% 2,5% 1,5%74,5% 4,0% 3,0% 0,7%
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Dívida
Pontos importantes
• Estabilização da Dívida Pública Bruta muito sensível ao cenários de jurosreais e crescimento da economia; mas efeito não é imediato pois parte dadívida é prefixada (25% do estoque, com compromissadas);
• Juros e crescimento tiveram forte deterioração entre 2014 e 2016, mas issojá começou a mudar em 2017; e
• Há a real possibilidade de termos juros reais abaixo de 4% e crescimentoreal do PIB entre 2,5% e 3% com o avanço das reformas.
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Dívida
Outros fatores importantes na dinâmica da dívida
• Novos pagamentos do BNDES ao Tesouro Nacional: R$ 180 bilhões ou 2,6%do PIB em 2018 e economia com redução de subsídios implícitos com valorpresente estimado em R$ 33 bilhões* ;
• Juros reais baixos dependem do ajustes estrutural da despesa (reformasrelacionadas ao teto de gastos), continuidade do cenário externo favorável,e recuperação da receita.
• Redução dos subsídios explícitos e implícitos: aprovação da TLP foi MUITOimportante.
(*) Considerando a devolução de R$ 180 bilhões de recursos do BNDES ao Tesouro Nacional,sendo R$ 50 bilhões em dezembro de 2017 e R$ 130 bilhões em dezembro de 2018. Economiatrazida a valores presentes de 31/08/2017
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Ministério daFazendaPolítica Fiscal em perspectiva de médio e longo prazo
Dívida
Regra de Ouro
Despesas de Capital ≥ Operações de crédito
Rolagem títulos vincendos
≥+ Investimento
Inversões Financeiras+
Emissão p/ rolartítulos vincendos Juros
Déficit primário
Receitas financeiras
+
+ ‐
Receitas financeiras
Juros Déficit Primário
Investimento Inversões Financeiras
≥+
‐ ‐
Resultado BC Remuneração Conta Única
Pgto dívida E/M
Pgto dívida BNDES
Juros Déficit Primário
Investimento Inversões Financeiras
≥+
‐ ‐
+
++
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Dívida
Por que está se tornando difícil cumprir a Regra de Ouro?
a) Déficits primários crescentes e persistentes;
b) Crescimento das despesas correntes obrigatórias comprimindo Investimentos e Inversões Financeiras.
c) Resultado do Banco Central negativo (valorização cambial);
d) Redução dos fluxos de pagamento da dívida de Estados e Municípios;
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Dívida
Estimativas para 2018 sem pré‐pagamento do BNDES (R$ bilhões)
Juros (a) 263,5Déficit Primário (b) 159(‐) Invest. e Invers. Financeira (c) (‐)116,8
Total (uso dos recursos) (d) = (a)+(b)‐(c) 305,7
Resultado do BC (e) 0Remuneração da Conta Única (f) 79,3Pagamento dívida Est. e Mun. e BNDES fluxo atual (g) 42,1
Total (fonte de recursos) (h)= (e)+(f)+(g) 121,4
Margem de cumprimento (+)/descumprimento (‐) da Regra de Ouro (i) = (h)‐(d) ‐184,3
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Fatores condicionantes das operações compromissadas (p.p. do PIB)
Fonte: BCB
0,7 1,7 3,0 3,9 4,7 5,5 6,1 7,3 9,0 11,2 12,10,6
5,1 8,0 9,1 10,8 13,4 16,1 18,3 15,9 16,1 14,8
‐2,2 ‐4,5 ‐5,8 ‐7,8 ‐10,0 ‐11,8 ‐13,2 ‐12,9 ‐10,9 ‐8,4 ‐7,6
0,2
0,5
‐0,2 ‐0,9 ‐1,9 ‐2,2 ‐3,2 ‐5,5 ‐5,6
5,75,3
7,29,2
11,111,6
11,211,5 11,2 11,8 12,1
‐0,4 ‐1,2 ‐1,9‐3,9
‐4,7‐5,4
‐6,5 ‐7,2 ‐7,8 ‐8,4 ‐8,7
‐1,0
0,2
‐6,8‐7,1 ‐4,8
‐5,2 ‐3,9 ‐2,2 ‐3,2 ‐3,13,2
17,2
0,0
2,0
4,0
6,0
8,0
10,0
12,0
14,0
16,0
18,0
20,0
‐40,0
‐30,0
‐20,0
‐10,0
0,0
10,0
20,0
30,0
40,0
50,0
2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017_Junho
Juros sobre operações compromissadas Operações com títulos públicos Resultado Primário do Governo Federal
Demais operações do TN Aquisição de reservas internacionais Efeito do crescimento do PIB nominal
Demais operações do BCB Estoque Compromissadas
Dívida
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Privatizações
• 57 novos projetos:
• 11 linhas de transmissão de energia;
• 1 Hidrelétrica
• 16 portos;
• 2 rodovias;
• 14 aeroportos;
• Eletrobras, LOTEX, Casa da Moeda e Infraero.
• Mais de R$ 50 bi em investimentos e mais de R$ 34 bilhões em receitas.