POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A FORMALIZAÇÃO DAS … · empregado – DASN - SIMEI 2011 •...
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POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A FORMALIZAÇÃO DAS
EMPRESAS
PROJETO INTEGRAR
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Avanços Lei Geral das MPELei Complementar 123 de 2006
- Simples Nacional;
- Microempreendedor Individual - MEI;
- Redesim;
- Compras Governamentais.
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1. Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ)
2. Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)
3. Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)
4. Contribuição para o Financiamento da Seg. Social (Cofins )
5. Contribuição para o PIS/PASEP
6. Contribuição Previdenciária Patronal
7. Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de
Mercadorias e sobre Prestações de Serviço de Transporte
Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS)
8. Imposto sobre Serviços (ISS)
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Valores corrigidos pelo IPCA dessazonalizado¹ e variação acumulada do valor de compra, segundo o porte –2002 a 2011²
¹ 2011 = 100%² janeiro a setembro.
Compras de MPE Governo Federal
Crescimento de R$ 2,6 bilhões em 2006 para R$ 15,9 bilhões em 2011
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A agenda de Desafios
Trabalhos em curso
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Fatores que dificultam o empreendedorismo no Brasil .
– Pagar impostos no Brasil consome:• 2.600 horas da vida de uma empresa,
contra 186 nos países da OCDE.
• Consome 67% do lucro, contra 42,7%
na OCDE.
Fonte: OCDE - Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico.
Ambiente de Negócios no BrasilNecessidade de Avanços
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• Fechar uma empresa insolvente
demora 4 anos , contra 1,7 na
OCDE. E custa 12% do patrimônio
da empresa, contra 9% na OCDE.
• Abrir uma empresa no Brasil
depende de 13 procedimentos
(contra 5 na OCDE) e demora 120
dias (contra 12 na OCDE).
Ambiente de Negócios no BrasilNecessidade de Avanços
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Quanto custa abrir uma empresa no Brasil?
Fonte: Firjan
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Pesquisa Doing Business 2012
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Luiz Barretto
Presidente do
Sebrae Nacional
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60
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• Desburocratização• Metodologia simplificada e adaptada às
necessidades e características do MEI, pelo Portal do Empreendedor
� 2.700.000 formalizações em 3 anos� 80.000 novas formalizações por mês
FormalizaçãoMEI
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Atividades %
1 Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios 10,4%
2 Cabeleireiros 7,3%
3 Obras de alvenaria 3,0%
4 Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares 2,9%
5Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos
alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns2,6%
6 Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas 2,5%
7 Atividades de estética e outros serviços de cuidados com a beleza 2,3%
8Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo
domiciliar1,9%
9 Instalação e manutenção elétrica 1,8%
10 Reparação e manutenção de computadores e de equipamentos periféricos 1,8%
Atividades mais frequentes
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Principais motivos para formalização
Fonte: Sebrae
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Busca por empréstimo
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Tributo Único (DASMEI)• Mecanismo de inclusão de pequenos contribuintes ao
sistema tributário e previdenciário• É atrativo, não é visto somente como uma obrigação com
a autoridade tributária• Permite a simplificação contábil• Aprendizagem para cumprir suas obrigações• A medida que vão crescendo, aumentam as obrigações• Não tem o objetivo de retorno para o governo a curto
prazo• Fonte de emprego e crescimento• Desafio – inadimplência
Formalização MEI
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FormalizaçãoMEI
• Acesso a novos mercados• Competitividade• Capacidade de contratar• Prover serviços, ou parte de produtos, ao
processo de produção de grandes empresas� Melhoria da qualidade dos produtos� Aumento da produtividade� Novos empregos formais e formalização dos já
existentes
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Contratação de um funcionário com menor custo• Poder registrar até 1 empregado, com baixo
custo - 3% Previdência e 8% FGTS do salário mínimo por mês, valor total de R$ 68,42. O empregado contribui com 8% do seu salário para a Previdência.
FormalizaçãoMEI
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Relações TrabalhistasDesafios• Complexidade contábil• Somente 3,7% declararam possuir
empregado – DASN - SIMEI 2011• Trabalhadores informais recebendo menos
que um salário mínimo
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Simplificação• DUMEI – substitui em formulário único no
Portal do Empreendedor: � DASN-SIMEI;
� GFIP Previdenciária;
� RAIS;
� CAGED.
Relações Trabalhistas
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Inclusão Financeira
• Processo gradual de inclusão e acesso aos benefícios, como o crédito
• Linhas de crédito exclusivas• Para cada perfil, diferença de requisitos, para
garantir o acesso aos serviços financeiros.• O uso, pelos clientes, de cartões de
débito e crédito para pagamentos é um incentivo à formalização e inclusão financeira
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E para os outros portes de empresas?
DESAFIOS
FORMALIZAÇÃO DE EMPRESAS
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REDESIM“promover, pela simplificação, desoneração da
legalização de empresas e políticas de apoio, o
ambiente favorável ao desenvolvimento de negócios
no Brasil”
MEIMEI MEEPPMEEPP
MEDIASGRANDESMEDIAS
GRANDES
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REDESIM
Novo Paradigma naLegalização de Empresas
MICROEMPREENDEDOR 1º CLIENTE DA REDESIM
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1 • Compatibilizar e Integrar Procedimentos;
2 • Evitar a Duplicidade de Exigências;
3 • Garantir a Linearidade do Processo, da perspectiva do usuário;
4 • Entrada Única de Dados Cadastrais e de Documentos;
5 • Independência das Bases de Dados;
6• Informação Compartilhada;
7 • Agilidade nas integrações de novos órgãos intervenientes no processo;
8 • Redução do Tempo para Registro e Legalização de Empresas;
9 • Aumento do Número de Formalizações de Empresas e Negócios.
REDESIM
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DESBUROCRATIZAÇÃO - REDESIM
• Portal do Empreendedor
• Integradores Estaduais
• Integrador Nacional
• Simplificação Licenças
Municipais
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PORTAL DO EMPREENDEDOR
SISTEMA INTEGRADOR ESTADUAL
ÓRGÃOS MUNICIPAISÓRGÃOS ESTADUAIS
SISTEMA INTEGRADOR NACIONAL
REDESIM - ARQUITETURA
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Orientações
Pesquisa Prévia
Coleta eletrônica de informações
Registro e inscrições tributárias
Licenciamento
REDESIM
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PROJETO INTEGRAR
PROJETO INTEGRAR
Repassar o know-how (conhecimento) para as Juntas Comercia isreferentes a:• Revisão e simplificação de processos;• Integração com outros órgãos e municípios;• Metodologia de mensuração do prazo para
formalização de empresas;• Gestão da Integração com órgãos e municípios.
Transferir tecnologia para as Juntas Comerciais referente aoIntegrador Estadual:• Adaptar, implantar e ceder o Integrador Estadual de Minas Gerais para cadaJunta Comercial participante do projeto;
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PROJETO INTEGRAR
ESTADOS QUE PARTICIPARÃO DO INTEGRAR(PRIMEIRA ETAPA)
1. Distrito Federal2. Sergipe3. Paraná4. Rondônia5. Roraima6. Tocantins7. Ceará8. Pará9. Paraíba
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PROJETO INTEGRAR
Inês SchwingelUnidade de Políticas Públicas
Sebrae NA [email protected]
OBRIGADA!