Políticas Inovadoras em Gestão no Brasil
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MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO
Políticas Inovadoras
em Gestão no Brasil
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO
Tiago Falcão Silva Rio de Janeiro, 11 de novembro de 2009
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO
Inovação
Inovação é um termo que assume diferentes significados. Precisa de contexto para melhor ser compreendido
Referencial teórico: Schumpeter (sistemas produtivos)
Papel da inovação no processo evolutivo, impulso do
capitalismo, “destruição criativa”
Novos bens de consumo, novos métodos de produção ou
transporte, novos mercados, novas formas de organização industrial
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO
Inovação
Elemento motivador: prêmio de monopólio (patentes)
Liderança: empresário empreendedor
No contexto das organizações, pode ser compreendida
como qualquer mudança que eleve o desempenho da organização
Inovações podem ser incrementais ou de ruptura
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO
Inovação no setor público
Processo evolutivo: endógeno ou exógeno?
Categorias semelhantes: novos serviços, novos
métodos de prestação, novos problemas incorporados à agenda governamental e novas formas de organização
Elemento motivador: competição? (entre partidos,
entes sub-nacionais, prestadores de serviços); pressão da sociedade
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO
Inovação no setor público
Liderança: líder visionário, servidor empreendedor;
No contexto das organizações ela pode ser
compreendida como qualquer mudança que eleve o desempenho da organização
Inovações podem ser incrementais ou de ruptura
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Contexto Configuração atual do Estado é inadequada para o momento que
vivemos Formatado em um contexto de crise fiscal Desequilíbrios entre controle e execução
Sociedade brasileira mudou profundamente nas ultimas décadas
Grau de exigência, demanda por transparência, controle social
Estado mudou – os servidores mudaram: transformação
endógena Ruptura do pacto de mediocridade
Momento político econômico e oportuno
Evolução tecnológica
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Dimensões
1. Inovação na gestão das pessoas
2. Inovação na gestão dos cargos de livre provimento
3. Inovação para facilitar a vida do cidadão
4. Inovação para facilitar a vida das empresas
5. Inovações em programas estruturantes
6. Inovações para melhorar o desempenho da máquina pública
7. Inovações na agenda federativa
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1. Inovação na gestão das pessoas
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Emprego público como percentual da população no mercado de trabalho
O emprego público no Brasil representa 12% do total de pessoas ocupadas no mercado de trabalho. Na França são 28%, nos EUA 15% e no México 14%
Na última década, o emprego público no Brasil vem crescendo na mesma proporção da população residente no país
No mesmo período, a proporção do emprego público na esfera federal caiu de 18% para 15%
Na esfera estadual, ela recuou de 44% para 35% e na municipal subiu de 38% para 50% (principais motivos: ensino fundamental e infantil, saúde)
Fontes: Relação Anual de Informações Sociais (Rais - MTE) e Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad – IBGE), citados pelo IPEA.
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Servidores públicos federais/habitante
Em 2000, o Brasil tinha 5,52 servidores/mil habitantes
A Alemanha tinha 6,10/mil, o México 8,46/mil e os EUA 9,82/mil (os três são países de estrutura federativa)
A Coréia do Sul tinha 11,75/mil, a Finlândia 24,24/mil e a Irlanda 54,86/mil
Não há dados comparativos internacionais mais recentes, mas sabemos que, em 2008, a relação no Brasil havia caído para 5,33 servidores/mil habitantes
Fontes: OCDE, IBGE, Boletim Estatístico de Pessoal, citados pelo IPEA
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Evolução do quantitativo de servidores civis ativos do Poder Executivo Federal
440.000
460.000
480.000
500.000
520.000
540.000
560.000
580.000
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Evolução do quantitativo de servidores e da PEA
A trajetória de queda, iniciada em 1990, foi interrompida em 2003, mas não houve crescimento explosivo
A quantidade de ativos do final de 2008 (539.235) é semelhante à de 1997 e consideravelmente inferior à de 1988
Foram necessários cinco anos, após a interrupção da trajetória de queda, para chegar ao patamar de 12 anos atrás
De 2003 a 2008, o crescimento da quantidade de servidores civis da União na ativa foi da ordem de 1,7% ao ano, ao passo que o crescimento da PEA foi da ordem de 1,8% ao ano
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTOVagas autorizadas, ingresso, quantitativo de
servidores civis e variação anual
Ano
Vagas Autorizadas
¹
Ingresso de
Servidores Efetivos²
Ingresso de Servidores
Temporários²Ingresso
Total
Quantitativo de
Servidores Civis Ativos³
Variação Anual %
1995 - 19.675 5.468 25.143 567.689 1996 3.883 9.927 8.773 18.700 554.736 (12.953) -2,28%1997 129 9.055 9.508 18.563 531.725 (23.011) -4,15%1998 3.523 7.815 7.677 15.492 513.720 (18.005) -3,39%1999 80 2.927 6.625 9.552 497.125 (16.595) -3,23%2000 424 1.524 9.765 11.289 486.912 (26.808) -5,39%2001 4.915 660 10.597 11.257 485.303 (1.609) -0,33%2002 13.028 30 4.334 4.364 485.741 438 0,09%2003 24.808 7.220 13.648 20.868 485.980 239 0,05%2004 12.312 16.121 11.707 27.828 499.138 13.158 2,71%2005 22.612 12.453 15.131 27.584 508.963 9.825 1,97%2006 21.753 22.112 11.478 33.590 528.124 19.161 3,76%2007 14.267 11.939 12.523 24.462 528.420 296 0,06%2008 43.044 19.360 18.635 37.995 539.235 10.815 2,05%2009 8.674 7.356 3.477 10.833 543.296 4.061 0,75%
Fonte:
1. Portarias de autorização (servidores efetivos) - posição maio de 2009;
2. Boletim Estatístico de Pessoal - posição março de 2009 - tabelas 4.3 e 4.6;
Força de Trabalho = quantidade de vínculos (-) exercício descentralizado (-) lotação provisória (-) cedido (inclusive temporários).
3. Boletim Estatístico de Pessoal - posição março de 2009 - tabela 2.4;
Elaboração: SEGES/MP
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Vagas autorizadas, ingresso e variação total de servidores civis ativos no governo Lula
Vagas Autorizadas¹
Ingresso de
Servidores Efetivos²
Quantitativo de
Servidores 2002
Quantitativo de
Servidores 2008
Variação 2002 - 2008 %
Gov. Lula 160.701 99.208 485.741 542.843 57.102 11,76%
Fonte:
Elaboração: SEGES/MP
1. Portarias de autorização (servidores efetivos) - posição maio de 2009;
2. Boletim Estatístico de Pessoal - posição maio de 2009;
Força de Trabalho = quantidade de vínculos (-) exercício descentralizado (-) lotação provisória (-) cedido (inclusive temporários).
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Evolução do quantitativo de servidores do Governo Federal e do Estado de São Paulo
450.000
500.000
550.000
600.000
650.000
700.000
750.000
800.000
850.000
1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008
Servidores Civis do Governo Federal
Servidores do Estado de São Paulo
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTOGestão da força de trabalho com foco na
profissionalização do Serviço Público
Desde 2003, política consistente de recrutamento por concurso público, orientada pelas diretrizes abaixo:
Recomposição da força de trabalho alinhada às prioridades de Governo
Criação de novas Carreiras – Desenvolvimento de Políticas Sociais, Analista de Infra-estrutura, Analista de TI (já criadas), Analista Executivo (em análise no Congresso)
Substituição de terceirizados em situações vedadas pela legislação
Profissionalização de funções diretivas a partir da criação das FCPEs – Funções Comissionadas do Poder Executivo Federal e de várias vinculadas (DNPM, INPI, INSS)
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Política de recrutamento de pessoal
Fortalecimento de áreas específicas, expansão de atividades e ampliação de órgãos prioritários para atender demandas inadiáveis para o desenvolvimento do país;
Recuperação de força de trabalho perdida por aposentadorias, demais vacâncias, rotatividade, evasões;
Recomposição qualitativamente superior de efetivos;
Substituição de terceirizados irregulares - Termo de Conciliação Judicial com o Ministério Público do Trabalho
Contratação temporária: novos órgãos, novas atribuições e aumento transitório no volume de trabalho. Processo seletivo simplificado.
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Evolução setorial da força de trabalho
Setores mais beneficiados com expansão líquida da força de trabalho
Educação: mais 29.226 servidores, dos quais 14.833 professores (mais de 50% do aumento registrado na força de trabalho desde 2003)
Justiça e Segurança Pública: mais 7.640 servidores, especialmente para a Polícia Federal (aumento liquido de 1.889 Policiais Rodoviários Federais e 3.631 efetivos no quadro da Polícia Federal)
Advocacia da União: mais 7.223 servidores (1.154 Procuradores Federais e 989 Advogados da União)
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Evolução setorial da força de trabalho
Setores mais beneficiados com expansão líquida da força de trabalho
Fiscalização e arrecadação: mais 6.472 servidores (962 Procuradores da Fazenda Nacional, 693 auditores fiscais e 910 analistas tributários), para combate à sonegação e melhora da arrecadação sem criação de novos impostos
Criação de órgãos estratégicos: mais 4.388 servidores na Presidência da República, na área de transparência e combate à corrupção e nas secretarias especiais voltadas para temas estratégicos
Planejamento e Gestão: mais 4.124 servidores para gestão, infra-estrutura e IBGE
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Setores mais beneficiados com expansão líquida da força de trabalho
Saúde: reposição de pessoal na administração direta, em hospitais, núcleos regionais e institutos ligados ao setor (aumento de 1.410 servidores)
Energia: mais 1.141 servidores para setores relacionados à implementação do PAC e à regulação (ANEEL, ANP e DNPM).
Previdência Social: ingresso de servidores para carreiras do Seguro Social (6.668) e de Perito Médico (3.000), voltadas para implantação de novas agências do INSS e melhoria do atendimento ao cidadão, não resultaram em acréscimo líquido, mas repuseram perdas.
Evolução setorial da força de trabalho
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTOServidores Públicos Federais cada vez mais
qualificados
131 5.508 24.217 34.207163.627
244.014
11.853 21.666 36.921699
457 7.777 30.652 39.802 130.845193.980
14.640 18.757 21.0450
Escolaridade dos Servidores Públicos Federais* (2003 - 2009)janeiro de 2003 maio de 2009
* Dados fornecidos pelos servidores federais civis da ativa quando de seu ingresso no serviço público.
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Faixa Etária no Governo Federal
Quantitativo de Servidores Públicos Federais Civis Ativos do Poder Executivo
0,1%
1,2%
3,7%
3,5%
3,9%
6,4%
9,5%
8,8%
4,3%
1,8%
0,6%
0,1%0,20%
1,23%
3,45%
7,97%
10,71%
10,20%
7,67%
4,85%
4,20%
3,95%
1,45%
0,15%
-15,00% -10,00% -5,00% 0,00% 5,00% 10,00% 15,00%
Até 20 anos
De 21 a 25 anos
De 26 a 30 anos
De 31 a 35 anos
De 36 a 40 anos
De 41 a 45 anos
De 46 a 50 anos
De 51 a 55 anos
De 56 a 60 anos
De 61 a 65 anos
De 66 a 70 anos
Mais de 70 anos
Masculino Feminino
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Crescimento discreto, de 9%, no quadro de cargos e funções comissionadas, que passou de 19.887 em 2002 para 21.715 em 2008
Decreto nº 5479/05 - restringe para 25% a ocupação de cargos em
comissão por não servidores públicos para cargos de DAS 1, 2 3, e para 50% para DAS 4;
PL das FCPE: destinação privativa de parte dos cargos comissionados a servidores públicos ocupantes de cargos efetivos, mediante critérios de mérito;
2. Inovação na Gestão dos Cargos de Livre Provimento: Profissionalização
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Quantitativo dos Cargos (NE, DAS) e Funções Gratificadas (FGs) existentes por ano (2003-2008)
ANO NES DAS-6 DAS-5 DAS-4 DAS-3 DAS-2 DAS-1Total DAS
FGR-1 FGR-2 FG R-3Total FGR
TOTAL
2002 56 179 789 2.411 3.439 6.012 7.057 19.887 8.588 6.246 6.579 21.413 41.356
2003 63 191 878 2.604 3.522 5.048 7.029 19.272 7.179 6.451 5.692 19.322 38.657
2004 63 204 987 2.984 3.946 5.867 7.353 21.341 7.981 6.616 5.615 20.212 41.616
2005 63 203 997 3.004 3.925 5.819 7.362 21.310 8.034 6.616 5.614 20.264 41.637
2006 63 208 1.002 3.082 3.944 5.725 7.126 21.087 7.550 6.225 5.614 19.389 40.539
2007 64 212 1.030 3.163 4.065 5.945 7.221 21.636 8.094 5.553 5.747 19.394 41.094
2008 64 214 1.040 3.184 4.086 5.961 7.230 21.715 15.060 11.781 11.322 38.163 59.942
12/02/209ORIGEM DOS DADOS: ATOS OFICIAIS E SIORG.
Elaboração: CIORG / DMI / SEGES / MP.
Evolução dos quantitativos de Cargos e Funções por tipo, segundo o ano. Posições apuradas em 31/12 de cada ano.
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Percentual de Ocupação de Cargos em Comissão por situação de vínculo
(30 de setembro de 2009)
Quant. % Quant. % Quant. % Quant. % Quant. % Quant. % Quant. %Aprovado 216 1.056 3.274 4.253 6.090 7.244 22.133Com Vínculo 127 58,8 684 64,8 2.164 66,1 3.033 71,3 4.446 73,0 5.112 70,6 15.566 70,3Sem Vínculo 86 39,8 328 31,1 971 29,7 978 23,0 1.355 22,2 1.794 24,8 5.512 24,9
Vago 3 1,4 44 4,2 139 4,2 242 5,7 289 4,7 338 4,7 1.055 4,8
DAS-2 DAS-1 TOTAL DASSITUAÇÃO OCUPAÇÃO
DAS-6 DAS-5 DAS-4 DAS-3
CIORG/SEGES/MP
ORIGEM DOS DADOS: ATOS OFICIAIS - (SIORG/SIAPE)
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Desafios na Gestão da Força de Trabalho
Mudança na estrutura de incentivos
Profissionalização dos cargos diretivos
Melhoria nos processos de recrutamento e seleção
Intensificação das práticas de desenvolvimento profissional
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Desafios na Gestão da Força de Trabalho
Alocação e gestão de recursos humanos com base em perfis e gestão por competências
Planejamento de Carreiras e enfrentamento da questão da sucessão profissional
Adoção de instrumentos para a aferição e dimensionamento real das necessidades de força de trabalho
Formação de Executivos Públicos e Gerentes de meios
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3. Inovações para facilitar a vida dos cidadãosDecreto de Simplificação do Atendimento: menos burocracia
nos serviços ao cidadão, compromisso com atendimento de qualidade (Decreto nº 6.932/09)
Carta de Serviços: tipo de serviço prestado, requisitos para
obtenção, padrões de qualidade, ouvidorias
Pesquisas de satisfação junto aos usuários
Centrais de Atendimento Integrado: novo conceito em serviços ao cidadão, agilidade na obtenção de serviços
Aposentadoria e salário-maternidade em 30 minutos:
facilitando a vida do trabalhador, atendimento agendado por telefone, internet ou nos postos do INSS
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4. Inovações para facilitar a vida das empresas
Super Simples: tratamento tributário diferenciado e favorecido às micro e pequenas empresas
REDESIM: abertura, fechamento, alteração e legalização
de empresas em todas as Juntas Comerciais do País, com simplificação de procedimentos e menos burocracia
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5. Inovações em programas estruturantes
Programa Bolsa Família: gestão integrada de políticas sociais (transferência de renda, condicionalidades, programas complementares)
Programa de Aceleração do Crescimento (PAC): novo conceito
de investimento em infra-estrutura, que, além de estimular o setor produtivo, leva benefícios sociais para todas as regiões do país
Programa Minha Casa, Minha Vida: caráter anti-cíclico, crédito
para construção de 1 milhão de moradias para famílias de baixa renda
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6. Inovações para melhorar o desempenho da máquina pública
Portal Comprasnet: compras mais baratas, mais seguras, mais
rápidas e mais democráticas (pregão eletrônico) Cartão de Pagamento do Governo Federal: menos burocracia,
mais transparência
Anteprojeto de Lei de Contratualização: metas de desempenho e foco em resultados
Economia com despesas correntes: foco no aumento da
produtividade com projetos de inovação que reduzam gastos
Lei Orgânica da Administração Pública: anteprojeto de comissão de juristas é ponto de partida para discussão das normas gerais sobre a Administração Pública direta e indireta, as entidades paraestatais e de colaboração
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO7. Inovações na agenda federativa
Portal de Convênios: simplificação da relação entre
os entes da Federação; Carta de Brasília: pacto para melhorar a gestão
pública;
Estruturação dos sistemas de políticas: SUS, SUAS, SUSP
Apoiar e fomentar a melhoria da gestão de estados e
municípios: PNAGE, PMAE/BNDES, PROMOEX, Brasil Municípios,...
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Mobilização para a melhoria da Gestão Pública
Ano Nacional da Gestão Pública Medidas fazem parte da Agenda Nacional da Gestão Pública,
em constante discussão no Portal da Gestão Pública;
Fórum Nacional e Rede Nacional da Gestão Pública;
Ciclo de debates direito e gestão;
www.gespublica.gov.br Lógica democrática de inovação com transparência e
participação social, de flexibilidade da gestão, de manutenção de várias frentes de gestão ativa