POLÍTICA NACIONAL SOBRE DROGASSecretaria Nacional de Políticas sobre Drogas

Resolução nº03GSIPR/CH/CONAD,

27 de outubro de 2005

Política Nacional sobre Drogas

Observa alinhamento:

Com a Mensagem do Presidente ao Congresso Nacional

(17 Fev 2003)

Com a Constituição Federal no que diz respeito aos direitos humanos e às liberdades fundamentais de um Estado de Direito.

Está em consonância:

Com os compromissos internacionais firmados pelo País.

Política Nacional sobre Drogas

A nova política orienta-se pelo princípio da responsabilidade compartilhada, adotando como estratégia a cooperação mútua e a articulação de esforços entre governo, iniciativa privada, terceiro setor e cidadãos, no sentido de ampliar a consciência para a importância da integração setorial e da descentralização das ações sobre drogas no país.

Eixos:

Prevenção

Tratamento, Recuperação e Reinserção Social

Redução de Danos Sociais e à Saúde

Redução da Oferta

Estudos, Pesquisas e Avaliações

Política Nacional sobre Drogas

Política Nacional sobre o Álcool

DECRETO nº 6.117, de 22 de maio de 2007:

Aprova a Política Nacional sobre o Álcool, dispõe sobre as medidas para redução do uso

indevido de álcool e sua associação com a violência e criminalidade, e dá outras providências.

OBJETIVO:

A Política Nacional sobre o Álcool contém princípios fundamentais à sustentação de estratégias para o enfrentamento coletivo dos problemas relacionados ao consumo de álcool, contemplando a intersetorialidade e a integralidade de ações para a redução dos danos sociais, à saúde e à vida causados pelo consumo desta substância, bem como as situações de violência e criminalidade associadas ao uso prejudicial de bebidas alcoólicas na população brasileira.

Política Nacional sobre o Álcool

SENAD

Missão Institucional

Coordenar a implementação da Política Nacional sobre Drogas e da Política Nacional sobre o Álcool por meio da articulação e integração entre Governo e Sociedade.

Presidência

Redução da demandaMJ/ SENAD

Redução da ofertaMJ/DPF

Organizações públicas federais e representantes da sociedade civil

Plenário

Secretaria ExecutivaSENAD

CONSELHOSMUNICIPAIS

Organizações públicas municipais erepresentantes da sociedade civil

CONSELHOSESTADUAIS

Organizações públicas estaduais erepresentantes da sociedade civil

SISNAD

CONAD

AÇÕES DO PLANO CRACK

Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas

Três componentes simultâneos

Ações Integradas na Prevenção ao Uso de Drogas e ViolênciaAções Integradas na Prevenção ao Uso de Drogas e Violência

MOBILIZAÇÃO

-Sensibilização de atores;- Mobilização Institucional;- Formalização de Acordos; PREVENÇÃO

- Disseminação de boas práticas;-Implementação simultânea de projetos

e capacitações;

INTERVENÇÃO

-Capacitação para intervenção;-Criação e otimização de recursos;

- Geoprocessamento;

PROCESSO DE AVALIAÇÃO

Ações de Repressão ao Tráfico de Drogas

Estruturar, articular e ampliar as ações voltadas à prevenção do uso, tratamento e

reinserção social de usuários de crack e outras drogas;

Ampliar e fortalecer as redes de saúde e assistência social para usuários de crack e

outras drogas;

Capacitar atores governamentais e não governamentais envolvidos nas ações voltadas

aos usuários de crack e outras drogas e ao enfrentamento do tráfico de drogas;

Ampliar a participação comunitária nas políticas e fomentar a multiplicação de boas

práticas;

Disseminar informações qualificadas relativas ao crack e outras drogas;

Fomentar o desenvolvimento das ações em nível municipal, por meio da destinação de

recursos;

Fortalecer ações de enfrentamento ao tráfico.

OBJETIVOS

Programa Saúde na Escola / Mais EducaçãoCapacitação de educadores de escolas públicas para o desenvolvimento de programas de prevenção do uso de drogas e outros comportamentos de risco entre adolescentes e jovens no contexto escolar.

• Edição 2011: 25 mil vagas

• Meta 2012: 50.000 vagas

• Meta 2013: 50.000 vagas

• Meta 2014: 50.000 vagas

SENAD – MEC

SENAD - MEC

Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência – PROERD

- Revisão de conteúdo adaptado à realidade brasileira - Capacitação de policiais instrutores

Projeto “Diga Sim À Vida” – Turma Da Mônica e Ronaldinho Gaúcho; Turma Da Mônica Jovem e Turma da Tina na Prevenção do Uso de Crack e Outras Drogas

- CONCURSOS –

DISCUSSÃO ARTÍSTICA E ACADÊMICA SOBRE O TEMA DROGAS

SENAD – MEC – SECOM

MATERIAL INFORMATIVO

SÉRIE POR DENTRO DO ASSUNTO

Informações e orientações sobre a prevenção do uso de crack e outras drogas

SENAD – MEC – MS – MDS – SEDH – SEC. GERAL

SENAD – MEC – MS

UFRGS

Criação de CENTROS COLABORADORES no âmbito de Hospitais Universitários para assistência com fins de ensino, pesquisa e desenvolvimento de metodologias de tratamento e reinserção social

USP

2011: 02 Centros Colaboradores em implantação:

- 104 vagas para internação hospitalar (80 adultos; 24 crianças/adolesc.)- 200 atendimentos diários em ambulatório de alta complexidade;- Atendimentos em grupo;- CAPS AD (atendimento interdisciplinar);- CREAS;- Cursos de capacitação em nível de treinamento, especialização, residência médica e multiprofissional, mestrado acadêmico e profissional e doutorado;- Iniciação Científica e estágios de pesquisa;- Centro de Ensino e Pesquisa- Produção científica.

SENAD – MEC – MS

CENTROS COLABORADORES

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META 2012:

-Implantação de 02 CC’s - - Manutenção de 02 CC’s

META 2013:

-Implantação de 02 CC’s - - Manutenção de 04 CC’s

META 2014:

- Manutenção de 06 CC’s

SENAD – MEC – MS

* CC’s em implantação

* Implantação de novos CC’s por meio de edital

Criação de curso técnico para reabilitação de dependentes de drogas

Público-alvo: profissionais de nível médio das áreas de saúde, educação, assistência social.

Meta 2012: 01 turma (IFET – DF) 80 alunos

Meta 2013: 02 turmas

Meta 2014: 02 turmas

SENAD – MEC – MS

CENTROS REGIONAIS DE REFERÊNCIA

2011:

23 CRR’S implantados26 CRR’S em fase de implantação

14.700 profissionais capacitados ao final de 12 meses, em 19 Estados

Formação permanente dos profissionais que atuam nas redes de atenção integral à saúde e assistência social

SENAD – MS – MEC – MDS

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META 2012:

* Edital para implantação de 16 novos CRR’S

Manutenção dos 49 CRR’s

META 2013: Manutenção dos 65 CRR’s

META 2014: Manutenção dos 65 CRR’s

SENAD – MS – MEC – MDS

CENTROS REGIONAIS DE REFERÊNCIA

CURSO SUPERA

• Edição 2011 (em andamento): 5.000 profissionais

(3.000 – SUS e 2.000 – SUAS)

• Meta 2012: 10 mil profissionais

• Meta 2013: 10 mil profissionais

• Meta 2014: 10 mil profissionais

Capacitação, na modalidade a distância, de profissionais da área de saúde e assistência social em ações preventivas do uso de crack e outras drogas, detecção do uso abusivo e dependência de substâncias psicoativas.

SENAD – MS – MDS

Mapeamento e georreferenciamento dos serviços

Curso de capacitação para profissionais e monitores

Edição 2011/2012: 5.000 vagas

Avaliação dos serviços

COMUNIDADES TERAPÊUTICAS

SENAD – MS

OPERADORES DO DIREITO

• Edição 2011/2012: 15 mil vagas

• Meta 2013: 15 mil vagas

• Meta 2014: 15 mil vagas

Disseminação de orientações técnico-científicas atualizadas para as equipes multiprofissionais dos Juizados Especiais Criminais, para que esses profissionais possam aplicar, de forma efetiva, as novas penas previstas para os usuários de drogas.

LIDERANÇAS COMUNITÁRIAS E CONSELHEIROS

Edição 2011: 15 mil vagas

Meta 2012: 15 mil vagas

Meta 2013: 15 mil vagas

Capacitação, na modalidade à distância, de conselheiros municipais e lideranças comunitárias para atuarem em rede na prevenção à violência associada ao uso de crack e outras drogas.

LIDERANÇAS RELIGIOSAS

• Edição 2011: 5 mil vagas

• Meta 2012: 5 mil vagas

•Meta 2013: 5 mil vagas

•Meta 2014: 5 mil vagas

Capacitação de lideranças de diferentes instituições religiosas e movimentos afins para a realização de ações preventivas do uso de

drogas e outros comportamentos de risco em sua comunidade.

Incentivo às experiências locais por meio de apoio a projetos, na modalidade de subvenção social:

Meta 2012: Apoio a 25 projetos sociais

SENAD

Sítio eletrônico interativo sobre o crack

http://www.brasil.gov.br/enfrentandoocrack

SENAD - SECOM

SENAD - SECOM

Campanha de Prevenção do Uso de Crack nos meios de comunicação

- Já produzida: SECOM/SENAD- Meta 2011/2012: veiculação

SENAD

Serviço VIVA VOZ de Informações sobre Drogas por telefone.

Meta 2012: Manutenção do serviço 24 horas

SENAD

Disseminação da metodologia da Lua Nova em municípios brasileiros por meio da capacitação e supervisão de equipes locais, para o fortalecimento da rede de acolhimento de jovens mães em situação de vulnerabilidade social e seus filhos.

Meta 2011: Metodologia disseminada em 15 municípios de 11 Estados diferentes

SENAD

Ampliação da rede de acolhimento através da criação de novos grupos de Amor-Exigente em 30 municípios indicados pela SENAD (Nordeste e regiões de fronteira do Norte e Centro-Oeste), com vistas a atender o Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas.

SENAD – DPF

Sistema de Monitoramento Precoce do uso e tráfico de drogas

- Meta 2011/2012: monitorar a apreensão de drogas pela Policia Federal (perfil químico e quantificação da presença de substâncias psicoativas no sistema de esgoto); e testagem toxicológica em serviços de Emergência de Hospitais públicos brasileiros e Juizados Especiais Criminais.

ENFRENTAMENTO DO TRÁFICO – ZONAS URBANAS

Plano Estratégico de Fronteiras

- Ministério da Justiça: Operação Sentinela (DPF – DPRF – SENASP)

- Ministério da Defesa: Operação Ágata

ENFRENTAMENTO DO TRÁFICO – FRONTEIRAS