Política Estadual de Recursos Hídricos Aspectos Institucionais Política Estadual de Recursos...
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Política Estadual de Recursos Política Estadual de Recursos Hídricos Hídricos
Aspectos Institucionais Aspectos Institucionais
Política Estadual de Recursos Política Estadual de Recursos Hídricos Hídricos
Aspectos Institucionais Aspectos Institucionais
Antônio Martins da CostaAntônio Martins da Costa
(Coordenador de Gestão de Recursos Hídricos do (Coordenador de Gestão de Recursos Hídricos do Estado do Ceará)Estado do Ceará)
Antônio Martins da CostaAntônio Martins da Costa
(Coordenador de Gestão de Recursos Hídricos do (Coordenador de Gestão de Recursos Hídricos do Estado do Ceará)Estado do Ceará)
1- Política Estadual de Recursos Hídricos (PERH) e
Sistema Integrado de Gestão de Recursos
Hídricos (SIGERH)
Criados Pela Lei nº 11.996, de 24 de Julho de 1992
2- SÍNTESE DA PERH
3- SIGERH
SIGERH - Sistema Integrado de Gestão dos Recursos Hídricos
FUNÇÕES HÍDRICAS
SISTEMA DE GESTÃO- Planejamento- Administração- Regulamentação
SISTEMAS AFINS- Oferta- Utilização- Preservação
SISTEMAS CORRELATOS- Planejamento e coordenação geral- Incentivos econômicos e fiscais- Ciência e tecnologia- Defesa civil- Meio ambiente
CONERH SRH
CÂMARASTÉCNICAS
COMIRH CGERH SOHIDRA(1)
SEMACECOGERH
CBHsGER.
BACIAS
FUNCEME
USUÁRIOS
PA
RC
EIR
OS
LEGENDA VINCULAÇÃO HIERÁRQUICA VINCULAÇÃO SISTÊMICA (1) GESTÃO INTEGRADA DA QUALIDADE E QUANTIDADE D’ÁGUA
4- SIGERH - SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO DE RECURSOS
HÍDRICOS
1- SISTEMA DE GESTÃO1.1 – Planejamento1.2 – Administração1.3 – Regulamentação
SRH; COGERHSRH; COGERH; FUNCEMESRH; SOMA/SEMACE
2- SISTEMAS AFINS2.1 – Oferta2.1.1 – Nucleação2.1.2 – Represamento2.1.3 – Poços2.1.4 – Cisternas2.1.5 – Transposição
2.2 – Utilização2.2.1 – uso Consuntivo2.2.1.1 – Abastecimento Rural2.2.1.2 – Irrigação2.2.1.3 – Aquicultura2.2.1.4 – Abastecimento Industrial2.2.1.5 – Abastecimento Urbano2.2.2 – uso não consuntivo2.2.1.1 – Geração Hidrelétrica2.2.1.2 – Navegação Fluvial2.2.1.3 – Lazer2.2.1.4 – Pesca e Piscicultura2.2.1.5 – Assimilação de esgotos
2.3 – Preservação
-SOHIDRA; DNOCSSOHIDRA; DNOCSSOHIDRA; SEAGRISOHIDRA
SOHIDRA; CAGECE; SDLR;PREFEITURASSEAGRI ; DNOCSDNOCS; SEAGRI
CAGECE; COGERHCAGECE; SAAE
--SETUR; PREFEITURAS
SEAGRI ; DNOCSCAGECE; SAAE
SRH;SOHIDRA;COGERH;SEMACE3 – SISTEMAS CORRELATOS3.1 - Planejamento e Coordenação3.2 – I ncentivos3.2.1 – Capacitação / Treinamento3.2.2 – Pesquisa3.2.3 – Assistência Técnica e
Creditícia3.2.4 – Equipamentos
3.3 – Defesa Civil3.4 – Meio Ambiente
SEPLAN
FUNECE;UFC;SECITECE;UNIFORFUNCEME;UFC;FUNECE;NUTEC
NUTEC;EMATERCE;BANCOS
SOHIDRA;COGERH;FUNCEME;DNOCS;CAGECESAS/CEDECSEMACE; IBAMA
DENOMINAÇÃO DA FUNÇÃO INSTITUIÇÕES EXECUTORAS
MATRIZ DE ENVOLVIMENTO INSTITUCIONALMATRIZ DE ENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL
HÁ UM NOVO PROJETO DE LEI DA PERH PARA SER DISCUTIDO E AVALIADO PELOS COMITÊS DE BACIAS HIDROGRÁFICAS E OS ÓRGÃOS
GESTORES E DEPOIS SER ENCAMINHADO PARA A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA.
A IDÉIA PRINCIPAL NO PROJETO DE LEI É:
- Adequação à Legislação Federal
- Revisão do Sistema de Gestão de Recursos Hídricos (SIGERH)
5- INSTRUMENTOS DE GESTÃO
5.1- Outorga de Uso da Água e Licença de Obras Hídricas -
Regulamentação através de Decretos, Instruções Normativas,
Resoluções do CONERH, Portarias.
5.1.2- Implementação de Outorga
Demanda entra no Sistema SRH (SRH / COGERH - Ger. Regionais)
COGERH instrui o processo emitindo parecer técnico
SRH através da Câmara Técnica de Outorga analisa o parecer e sugere outorgar ou não
SRH - expede a outorga ou a denegatória
5.1.3- Licença de Construção de Obras Hídricas
Atualmente é tratada pela SRH (técnicos da CGERH e CTL)
Brevemente terá fluxo semelhante ao da Outorga de Uso da Água
5.2- Cobrança Pelo Uso da Água
5.2.1- Aspectos Legais -
Leis (11.996/92;12.664/96);
Decretos (24.264/96; 26.361/2001; 27.271/2003
Resoluções do CONERH
5.2.2- Aspectos Práticos -
I- Negociações Político / Institucionais
II- Instituição de Tarifas de Água para as Concessionárias de Água
Potável e para a Indústria
- Início da cobrança 1/12/96
- Cobrança sobre o volume consumido
III- Tarifas experimentais para irrigação
III.1- Vale do Rio Acarape (Portaria SRH Nº 430/99)
III.2 - Canal do Trabalhador (Portaria SRH 431/99)
III.3 - Programa Águas do Vale (Resoluções CONERH 01 e 03/2001)
5.2.3- Tarifas Atuais (Decreto 28.066/2005 com base no estudo de tarifas realizado pela SRH / COGERH)
Abastecimento Público (RMF e demais Regiões)
Industria
Piscicultura (tanque escavado e tanque rede)
Carcinicultura
Água Mineral e Água Potável de Mesa
Irrigação (*)
Outras categorias de usos
(*) A tarifa para usuários de irrigação depende de um plano de ampliação da outorga e da cobrança que a COGERH deverá desenvolver com a participação dos usuários e dos CBHs.
5.3- Plano de ampliação da outorga e cobrança
Universo de usuários
IN - SRH 01/2004 - Medição / faturamento
IN - SRH 02/2004 - Fiscalização
Instalação e operacionalização de um banco de dados gerencial
5.4- Planos de Recursos Hídricos
PLANERH
Planos de Bacias (Metropolitanas, Jaguaribe, Curu)
5.5- Sistema de Informação de Recursos Hídricos e Meteorológicos do
Ceará (Site www.srh.ce.gov.br)
5.6- FUNORH - Fundo Estadual de Recursos Hídricos
5.7-Enquadramento de corpos d’água em classes de usos
preponderantes (Câmara Técnica do CONERH)
5.8- Rateio de custos
6 - GESTÃO INTEGRADA ESTADO/UNIÃO
Ações compartilhadas estado / DNOCS
Ações compartilhadas estado / ANA
• • Convênio estado / ANA
• • Gestão integrada dos recursos hídricos das bacias hidrográficas dos Rios Poti e Langá (Grupos de Trabalho) CE; PI e União (ANA)
7- AVANÇOS E DESAFIOS
7.1- Avanços
Reestruturação institucional e planejamento do sistema SRH
Aumento da disponibilidade hídrica (capacidade de oferta)
Fortalecimento do processo de alocação coletiva de água
Fortalecimento das gerências de bacias da COGERH
Incremento na regulamentação da legislação
Estudo de tarifas x plano de ampliação da outorga e cobrança
7.2- Desafios
Representação e representatividade dos CBHs
Capacitação dos membros dos CBHs
Implantação e operacionalização do banco de dados gerencial
Universalização da outorga e da cobrança
Fortalecimento do funcionamento dos CBHs
Sistema de suporte à decisão (gerenciamento)
Automação da operação dos sistemas hídricos existentes e em
implantação
Integração da Gestão de Recursos Hídricos com a Gestão Ambiental
Articulação Institucional das entidades do SIGERH