POLÍTICA DE EDUCAÇÃO INFANTIL FRENTE AOS DESAFIOS DA BNCCEI

Rita Coelho

BASES LEGAIS

• Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional- LDB. (Lei nº. 9.394, de 20 dedezembro de 1996).

• Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil – DCNEI.(Resolução CNE/CEB nº 5, de 17 de dezembro de 2009).

• Plano Nacional de Educação – PNE. (Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014).

• Base Nacional Comum Curricular- BNCC. (Resolução CNE/CP Nº 2, de 22 dedezembro de 2017).

Entendimentos relevantes

Diretriz Direção Norte

Base Nacional Comum Curricular Fundamento Referência obrigatória, mandatória

Proposta Pedagógica/ Currículo Caminho Percurso Trajeto

Entendimentos relevantes- Resolução CNE/CP Nº 2

“No exercício de sua autonomia, (...) no processo de construção de suas propostas pedagógicas,atendidos todos os direitos e objetivos de aprendizagem instituídos na BNCC, as instituiçõesescolares, redes de escolas e seus respectivos sistemas de ensino poderão adotar formas deorganização e propostas de progressão que julgarem necessários” (p.04).

“Para os efeitos desta Resolução, com fundamento no caput do art. 35-A e no §1º do art. 36 daLDB, a expressão “competências e habilidades” deve ser considerada como equivalente à expressão“direitos e objetivos de aprendizagem” presente na Lei do Plano Nacional de Educação (PNE)”(p.04).

“Valorizar a diversidade de saberes e vivências culturais e apropriar-se de conhecimentos eexperiências que lhe possibilitem entender as relações próprias do mundo do trabalho e fazerescolhas alinhadas ao exercício da cidadania e ao seu projeto de vida, com liberdade, autonomia,consciência crítica e responsabilidade” (p.05).

“Exercitar a empatia, o diálogo, a resolução de conflitos, de forma harmônica, e acooperação, fazendo-se respeitar, bem como promover o respeito ao outro e aos direitoshumanos, com acolhimento e valorização da diversidade de indivíduos e de grupos sociais,seus saberes, identidades, culturas e potencialidades, sem preconceitos de qualquernatureza” (p.05).

“Agir pessoal e coletivamente com autonomia, responsabilidade, flexibilidade, resiliência edeterminação, tomando decisões, com base em princípios éticos, democráticos, inclusivos,sustentáveis e solidários” (p.05).

Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil e a Base Nacional Comum

Curricular da Educação InfantilConcepção de currículo (Art. 3)

O currículo da EI é concebido como um conjunto de práticas que

buscam articular as experiências e os saberes das crianças com os

conhecimentos que fazem parte do patrimônio cultural, artístico,

ambiental, científico e tecnológico, de modo a promover o

desenvolvimento integral de crianças de 0 a 5 anos de idade.

Concepção de criança (Art. 4)(...) a criança, centro do planejamento curricular, é sujeito histórico

e de direitos que, nas interações, relações e práticas cotidianas que

vivencia, constrói sua identidade pessoal e coletiva, brinca, imagina,

fantasia, deseja, aprende, observa, experimenta, narra, questiona e

constrói sentidos sobre a natureza e a sociedade, produzindo cultura.

As propostas pedagógicas da Educação Infantil devem garantir às

crianças seus direitos de:

acesso a processos de apropriação, renovação e articulação de saberes

e conhecimentos;

proteção, saúde, liberdade, confiança, respeito, dignidade, brincadeira,

convivência e interação com outros meninos e meninas (Art. 8º das

DCNEI).

Art. 9- As práticas pedagógicas que compõem a proposta

curricular da Educação Infantil devem ter como eixos

norteadores as interações e a brincadeira.

Sobre a avaliação na Educação Infantil

• Art. 10 – As instituições de Educação Infantil devem criar procedimentos para

acompanhamento do trabalho pedagógico e para avaliação do desenvolvimento das crianças,

sem objetivo de seleção, promoção ou classificação, garantindo:

• I – a observação crítica e criativa das atividades, das brincadeiras e interações das crianças no cotidiano;

• II – utilização de múltiplos registros realizados por adultos e crianças (relatórios, fotografias, desenhos, álbunsetc.);

• III – a continuidade dos processos de aprendizagens por meio da criação de estratégias adequadas aosdiferentes momentos de transição vividos pela criança (transição casa/instituição de Educação Infantil,transições no interior da instituição, transição creche/pré-escola e transição pré-escola/Ensino Fundamental);

• IV – documentação específica que permita às famílias conhecer o trabalho da instituição junto às crianças e osprocessos de desenvolvimento e aprendizagem da criança na Educação Infantil;

• V – a não retenção das crianças na Educação Infantil.

CONVIVER

BRINCAR

EXPLORAR

PARTICIPAR

EXPRESSAR

CONHECER-SE

Ciências HumanasCiências da NaturezaLinguagensMatemática

A partir dos princípios eobjetivos já anunciados nasDCNEI, considera-se queseis grandes DIREITOS DEAPRENDIZAGEM devemser garantidos a todas ascrianças nas turmas decreche ou pré-escolas:conviver, brincar, explorar,participar, expressar econhecer-se.

DCNEI E BNCCEI

CONVIVER com outras criançase adultos, em pequenos e grandesgrupos, utilizando diferenteslinguagens, ampliando oconhecimento de si e do outro, orespeito em relação à cultura e àsdiferenças entre as pessoas.

DIREITOS DE APRENDIZAGEM

BRINCAR cotidianamente dediversas formas, em diferentesespaços e tempos, com diferentesparceiros (crianças e adultos),ampliando e diversificando seu acessoa produções culturais, seusconhecimentos, sua imaginação, suacriatividade, suas experiênciasemocionais, corporais, sensoriais,expressivas, cognitivas, sociais erelacionais.

PARTICIPAR ativamente, comadultos e outras crianças, tantodo planejamento da gestão daescola e das atividades propostaspelo educador quanto darealização das atividades da vidacotidiana, tais como a escolhadas brincadeiras, dos materiais edos ambientes, desenvolvendodiferentes linguagens eelaborando conhecimentos,decidindo e se posicionando.

DIREITOS DE APRENDIZAGEM

EXPLORAR movimentos,gestos, sons, formas, texturas,cores, palavras, emoções,transformações, relacionamentos,histórias, objetos, elementos danatureza, na escola e fora dela,ampliando seus saberes sobre acultura, em suas diversasmodalidades: as artes, a escrita, aciência e a tecnologia.

EXPRESSAR, como sujeitodialógico, criativo e sensível,suas necessidades, emoções,sentimentos, dúvidas, hipóteses,descobertas, opiniões,questionamentos, por meio dediferentes linguagens.

DIREITOS DE APRENDIZAGEM

CONHECER-SE e construir suaidentidade pessoal, social e cultural,constituindo uma imagem positiva desi e de seus grupos de pertencimento,nas diversas experiências de cuidados,interações, brincadeiras e linguagensvivenciadas na instituição escolar eem seu contexto familiar ecomunitário.

A organização curricular daEducação Infantil pode se estruturarem eixos, centros, campos oumódulos de experiências quedevem se articular em torno dosprincípios, condições e objetivospropostos nesta diretriz.

(Parecer CNE, 2009, p. 16)

O EU, O OUTRO, O NÓS

CORPO, GESTOS E

MOVIMENTOS

ESCUTA, FALA, PENSAMENTO E

IMAGINAÇÃO

TRAÇOS, SONS, CORES E IMAGENS

ESPAÇOS, TEMPOS, QUANTIDADES,

RELAÇÕES E TRANSFORMAÇÕES

OrganizaçãoCurricular

Os CAMPOS DE EXPERIÊNCIAS incluem

determinadas práticas sociais e culturais de uma

comunidade e as múltiplas linguagens simbólicas que nelas

estão presentes.

Constituem-se forma de organização curricular

adequada da educação da criança de até 6 anos, quando certos

conhecimentos, trabalhados de modo interativo e lúdico,

promovem a apropriação por elas de conteúdos relevantes,

potencializando experiências de distintas naturezas e áreas.

BNCCEI

PRÁTICAS SOCIAIS E CULTURAIS

MÚLTIPLAS LINGUAGENSCONHECIMENTOS

Campos de Experiências Objetivos de aprendizagem e desenvolvimento

Conhecimento

Práticas Sociais

Múltiplas Linguagens

Ético

Estético

Político

Direitos de Aprendizagem

Conviver

Brincar

ExplorarParticipar

Expressar

Conhecer-seO EU, O

OUTRO, O NÓS

CORPO, GESTOS E

MOVIMENTOS

ESCUTA, FALA, PENSAMENTO E

IMAGINAÇÃO

TRAÇOS, SONS, CORES E IMAGENS

ESPAÇOS, TEMPOS, QUANTIDADES,

RELAÇÕES E TRANSFORMAÇÕES

BebêsZero – 18m

Crianças bem pequenas

19 m – 3a 11m

Crianças pequenas

4a – 5a 11m

BNCCEIORGANIZAÇÃO CURRICULAR

Faixas etárias e BNCC DA EI

• BebêsZero – 18m

• Crianças bem pequenas19 m – 3a 11m

• Crianças pequenas4a – 5a 11m

Síntese das aprendizagens esperadas para a Educação Infantil

BNCCEI

PREOCUPAÇÃO em esclarecer que:• “Os objetivos propostos procuram fortalecer o compromisso da Educação Infantil,

tanto com os direitos das crianças às aprendizagens, quanto com a vivência da infânciapela criança” (p. 66);

• É “impossível prever que um determinado objetivo seja alcançado pela maioria dascrianças em um mesmo momento” (p. 66);

• As faixas etárias “não podem ser tomadas de forma rígida” (p. 66);

Portanto, se uma criança não alcançar qualquer um deles, isso NUNCA deveser visto como indicativo de problemas de aprendizagem ou justificativa pararetenção da criança (p. 67).

IMPORTANTE

Cabe ao sistema educacional garantir as

CONDIÇÕES NECESSSÁRIAS

ao trabalho pedagógico.

A organização de ESPAÇOS que ofereçam àscrianças oportunidades de interação, exploraçãoe descobertas;

O acesso a MATERIAIS diversificadosgeradores de enredos para as explorações, paraas produções e para as brincadeiras infantis;

A gestão do TEMPO, proporcionando umajornada que dê o tempo necessário às criançaspara viverem suas experiências cotidianas,valorizando, especialmente, as oportunidadesde interações e brincadeiras;

IMPORTANTE (cont.)

Cabe ao sistema educacional garantir as

CONDIÇÕES NECESSSÁRIAS

ao trabalho pedagógico.

Respeitar a proporçãoPROFESSOR/CRIANÇA definida pelosistema;

Prover diferentes formas deFORMAÇÃO INICIAL eCONTINUADA dos professores;

Subsidiar o ACOMPANHAMENTO EA AVALIAÇÃO do trabalho realizadocom as crianças.

Promover a discussão e avaliação daPROPOSTA PEDAGÓGICA.

Principais desafios:

- A BNCCEI não é currículo.

- A BNCCEI deve ser entendida como uma estratégia de adensar a cultura

pedagógica.

- Redução da proposta da BNCCEI aos objetivos de aprendizagem.

- Desconsideração da exigência da formação de professores(as) para efetiva

implementação da BNCCEI.

- Tratamento equivocado e aligeirado por parte das editoras, priorizando

interesses comerciais.

Há uma disputa de concepções na Educação Infantil.

Defesa de conquistas históricas, construídas

coletivamente no próprio campo.

SINGULARIDADE DA EDUCAÇÃO INFANTIL

Tendência à “escolarização” antecipada das

crianças pequenas.

PREPARAÇÃO PARA O ENSINO

FUNDAMENTAL

• Conquistas históricas, construídas coletivamente no próprio campo, estão em risco:

Concepções de

Eixos norteadores

criança (centro do planejamento curricular)

currículo (foco na criança)

Educação Infantil (desenvolvimento integral da criança)

interações

brincadeira

Obrigada!ritacoelho951@gmail.com