Polis Costa Da Caparica

Relatório | Programa Polis da Costa da Caparica

licenciatura Arq. do Planeamento Urbano e Territorial disciplina Requalificação Urbana ano 5º discentes Carina Pais.Carla Oliveira.Flávio Branco.Joana Salgueiro.Vera Pontes ano lectivo 2002/03

Apresentação

1. Caracterização Geral do Programa de Requalificação Urbana - PolisPolis 2. Costa de CaparicaCaracterização PopulacionalCaracterização Física e PaisagísticaAntecedentes do Programa PolisResumo 3. Objectivos Programáticos do Programa Polis na Costa de CaparicaFinanciamento Entidades envolvidasPlaneamento da Intervenção e cumprimento do timing 4. Esquema das Intervenções PropostasDescrição sumária dos planos de pormenorPP3 do bairro do campo da bolaPP5- Praias de Transição + PP7- Novos Parques de Campismo 5. Situação Actual e Problemas Imediatos 6. Conclusões Críticas Programa PolisPrograma Polis na Costa de Caparica


Indice


...para além da requalificação urbana e valorização ambiental das cidades:

• Desempenhar um papel didáctico no âmbito do planeamento;• Ser um plano participado; • Equilibrar a estrutura urbana nacional, reforçando as cidades médias e do interior.

As intervenções abrangem 18 cidades portuguesas. No entanto fica no ar o critério de escolha destas cidades. É que, independentemente da pertinência dos casos, perdeu-se uma boa oportunidade de, através de candidaturas, estimular todas as autarquias, numa lógica saudavelmente competitiva.

O Programa Polis para a Costa de Caparica é, da lista das 18 cidades iniciais, uma das intervenções mais atrasadas, ainda numa etapa inicial de elaboração dos Planos de Pormenor.


1. Caracterização geral do Polis

Vista da frente litoral da Costa da Caparica

Objectivos GeraisObjectivos Gerais


Durante as últimas décadas assistiu-se à contínua ocupação de terrenos adjacentes à costa/ praia, alguns de carácter clandestino

Se parece bastante difícil caracterizar a Costa de Caparica, em grande parte devido à ausência de uma estrutura urbana coerente, por outro lado é ainda mais difícil caracterizar a população que lhe pertence.

•POPULAÇÃO RESIDENTE = 35% em que 10% estão ligados ao sector primário (pesca e agricultura)

•POPULAÇÃO FLUTUANTE = 65%, que se distribui por parques de campismo e 2ª residência

O modelo habitacional das moradias unifamiliares permite um uso alargado do espaço exterior com hortas, oficinas, jardins e ainda campos de jogos, como é o caso do bairro do campo da bola.

A população que localizou 2ª residência nesta área reside habitualmente na AML, com maior incidência em Lisboa, o que resulta das características geográficas e do preço do terreno que continua a ser competitivo no âmbito da AML


2. Caracterização da Costa da Caparica

Área de cultivo nas Terras da Costa

Duna ocupada por construções ilegais

População População

2ª habitação clandestina junto à praia



POOC POOC (ICN) – Plano de Ordenamento da Orla Costeira – Plano de Ordenamento da Orla Costeira

Trata-se de um Plano Especial, com capacidade de se sobrepor hierarquicamente aos Planos Municipais e estabelece bases programáticas para uma intervenção de requalificação de cada uma das praias ao longo da Costa. Ao Programa Polis caberá a concretização das medidas estipuladas no POOC onde as respectivas áreas de intervenção são coincidentes.

Os outros planos como o PDM, o PROT e o Programa Polis em estudo, definem para a Costa a mesma base de objectivos: reforçar a Costa de Caparica como pólo de excelência em termos de oferta de actividades de turismo, recreio e lazer da AML.

O que implica: 1. Atrair entidades privadas do ramo turístico e hoteleiro para a zona, 2. Controlar a construção e o crescimento urbano, 3. Proteger e preservar as áreas protegidas e incentivar a prática agrícola

Mas são objectivos que não aparecerem associadas a objectivos definidos para a população residente ou flutuante, nem em relação à actividade piscatória e agrícola, que ocupa 10% da população e que poderá ser um motor de desenvolvimento destas actividades no contexto da AML.

Antecedentes do Programa PolisAntecedentes do Programa Polis

2. Caracterização da Costa da Caparica



No caso específico da Costa de Caparica, o Programa Polis tem como meta:

• Reforçar e valorizar a frente atlântica de Almada/Costa de Caparica;

• Criar um pólo de excelência em termos de actividades de turismo, recreio e lazer;

• Aumentar a sua atractividade e competitividade no Sistema Urbano Nacional;

• A requalificação ambiental da duna e áreas ocupadas;

• Restruturação urbana e valorização do espaço público;

• Potencial a qualidade do uso balnear;

• Valorização da estrutura verde;

• Desenvolvimento de acessos alternativos;

• Planeamento de equipamentos (biblioteca, centro infantil, centro de saúde, mercado).

imagem do bairro do campo da bola

areal da Costa da Caparica

Polis da Costa de Caparica

3. Objectivos Programáticos do Polis na Costa de Caparica


No total das acções será investido pelo Programa um montante de: 16,8 milhões de contos

Quadro de financiamento :Quadro de financiamento :

1. As acções de valorização ambiental : Fundos comunitários do quadro comunitário de apoio (QCAIII),

CMA, Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território;

2. Em sectores mais específicos da intervenção, principalmente relacionados com o POOC:

ICN e o INAG (Instituto da Água);

3. A construção de apoios de praia segue um modelo de autofinanciamento;

4. O financiamento dos novos parques de campismo e do equipamento desportivo é feito através das receitas geradas nas operações de consolidação urbana (como fogos de venda livre e outras actividades);

5. As chamadas intervenções complementares, como o PER, são financiadas por outras entidades públicas e/ ou privadas.


3. Objectivos Programáticos- Financiamento

Linha de Costa

Financiamento


1. As intervenções do Polis foram programadas com base no modelo Expo’98, onde eram coordenados: administração central, os municípios e uma sociedade anónima de capitais públicos.

De forma a responder à complexidade da intervenção formou-se a Sociedade COSTAPOLIS. (decreto-lei 229/2001 de 20 de Agosto de 2001) que se manterá até 2007 e que reúne de forma protocolar: CMA + Ministério das Cidades do Ordenamento do Território e do Ambiente

São atribuídos à Sociedade COSTAPOLIS os seguintes direitos: São atribuídos à Sociedade COSTAPOLIS os seguintes direitos: 1. Direito à expropriação, 2. Utilizar, fruir e administrar os bens do domínio público e do domínio privado do Estado 3. Os mesmos poderes do Estado quanto à protecção, desocupação, demolição e defesa administrativa da posse dos terrenos, 4. Ocupar temporariamente os terrenos particulares que sejam necessários para a execução de obras



Entidades Envolvidas


A sociedade CostaPolis tem por objectivos: 1. a gestão e coordenação dos investimentos e das entidades envolvidas 2. Articulação entre os PP’s 3. o desenvolvimento de acções estruturantes como actividades turísticas, culturais, desportivas

Os capitais da Sociedade são: 60% são detidos pelo Estado e 40% pelo município de Almada.

2. A Comissão Local de Acompanhamento – responsabilidade da CMA- cuja finalidade é permitir o acompanhamento de todo o projecto por parte de 33 entidades das mais representativas da sociedade civil da área de intervenção - por exemplo: Juntas de Freguesia, organizações não governamentais, associações de comerciantes, de pescadores, de moradores, etc. É apenas um órgão de consulta que não emite pareceres vinculativos, mas opinativos.

O Plano Estratégico da Costa da Caparica foi elaborado pelo: MCOTA, pela CMA, pelo CESUR (Centro de Sistemas Urbanos e Regionais do Instituto Superior Técnico) e pela BioDesign (planeamento e consultadoria ambiental), com o apoio da Parque Expo 98 S.A.



Entidades Envolvidas


A comunicação é importante na estratégia de intervenção, pois tem como objectivo informar e sensibilizar a população local no sentido de dar a conhecer as alterações a realizar no espaço e desafiar os cidadãos para uma reflexão conjunta .

A operacionalização desta estratégia passa pela concretização de Projectos Estruturantes que fecham sobre si diversas acções e projectos. A articulação das acções resulta a três níveis: Investimento Polis, que são aquelas com financiamento através de fundos comunitários afectados ao Programa Polis, da Autarquia e do Estado.

Investimentos Complementares, são aqueles que na sua origem são essenciais á prossecução do programa mas que em termos de financiamento e coordenação dependem de outras entidades. A sua articulação não deverá comprometer a execução do Programa Polis.

Outros Investimentos Públicos e/ou Privados, consideram-se aqueles que são importantes para a estratégia de intervenção mas devido ao seu caracter generalizado e ao seu enquadramento mais acessório no Programa, os financiamentos decorrem de estratégias diversas cuja realização não põe em causa a execução do projecto.


4. Esquema das Intervenções Propostas


Para o sucesso da Intervenção na Costa de Caparica, esta dividiu-se em oito Projectos Estruturantes que se desenvolveram em projectos específicos, Planos Pormenor.

1.1.Plano Pormenor das Praias Urbanas Plano Pormenor das Praias Urbanas

Remodelação do actual paredão Requalificação do espaço publico e construção de áreas de lazer equipadas incluindo a construção do equipamento desportivolocalizado na mata de Stº António Construção de áreas de estacionamento Construção de Alameda Urbana Relocalização e construção de instalações de apoio á pesca Construção de acessos pedonais Construção de apoios de praia entre a praia do Norte e a Nova Praia Promoção de equipamento hoteleiro Reabilitação das obras de defesa costeira e de alimentação artificial de praias



Planos de Pormenor


2 . Plano Pormenor do Jardim Urbano2 . Plano Pormenor do Jardim Urbano

construção de um jardim Urbano, incluindo parque infantil, área de restauração, parque de merendas e ciclovia construção de via de remate do Jardim Urbano construção de Alameda Urbana relocalização e construção de equipamentos socioculturais

(Junta de Freguesia) Complementares: construção no local de 180 fogos para realojamento (PER) construção noutro local de 70 fogos para realojamento (PER)

3. Plano Pormenor do Bairro do Campo da Bola3. Plano Pormenor do Bairro do Campo da Bola

relocalização com nova construção de equipamento desportivo GDPCC relocalização e construção de edifícios para habitação e actividades existentes criação de espaço publico consolidação urbana construção de Alameda Urbana construção do silo auto com 500 lugares construção de Centro Integrado de Apoio a Idosos e Junta de Freguesia




4 . PP da Frente Urbana e Rural Nascente4 . PP da Frente Urbana e Rural Nascente

requalificação viária e pedonal da Av. Aresta Branco e da Estr. Florestal construção de áreas de estacionamento com o total de 1 700 lugares, dos quais 200 num silo auto. requalificação do edifício actual do mercado e da Praça do Mercado consolidação urbana entre a Avenida Aresta Branco e o prolongamento do IC 20 recuperação do edificado e construção de apoios nas Terras da Costa requalificação dos caminhas nas Terras da Costa consolidação da frente rural a nascente da Avenida Aresta Branco construção de estabelecimentos de ensino, Escola Básica Integrada

Complementares Prolongamento do IC 20 Realojamento de famílias (PER)

Outras novo Centro de Saúde Centro Infantil Biblioteca e Auditório Equipamento Desportivo (Piscinas) Centro Integrado de Apoio a Idosos




5. PP das Praias de Transição5. PP das Praias de Transição

criação de espaço publico e consolidação urbana construção da áreas de estacionamento, com um total de 1 482 lugares recuperação do sistema dunar construção de áreas de lazer equipadas promoção hoteleira construção de vala técnica construção de acessos pedonais sobrelevados construção de apoios de praia entre a Praia do CCCA e da Reviera construção de novo equipamento municipal Complementares construção noutro local de 20 fogos para realojamento (PER) remoção das construções localizadas no domínio publico MarítimoOutras Interface de transportes públicos Centro de estagio desportivo/ novo complexo desportivo

6 . PP das Praias Equipadas6 . PP das Praias Equipadas

construção de novos apoios de praia entre a Praia da Rainha e da Bela Vistaconstrução de 2 900 lugares de estacionamentorecuperação do sistema dunarconstrução de acessos pedonais e acessos pedonais elevadosconstrução de vala técnica




7. PP dos Novos Parques de Campismo7. PP dos Novos Parques de Campismo

Aquisição do terreno Infra-estruturação da área dos parques de campismo Construção de estacionamento e equipamentos para os parques de campismo Complementares Prolongamento do IC 20 Transportes para a Praia da Fonte da Telha Estacionamento para a Praia da Fonte da Telha

8. Acessibilidades e Transportes8. Acessibilidades e Transportes

construção de ciclovia reabilitação do comboio de praia implementação do sistema de controlo de tráfego

Complementares extensão do MST à Costa de Caparica Construção de Interface de Transportes (MST/Comboio de Praia/terminal Rodoviário) Construção de vias Bus e emergência






O bairro

O plano foi adjudicado ao gabinete de arquitectura, Bruno Soares Arquitectos, L.da. É importante explicar primeiro como se deu o aparecimento do Bairro do Campo da Bola.

● A sua primeira ocupação surgiu com a construção da Ponte Salazar em 1964/65. Os indivíduos que moravam na zona da actual Praça das Portagens foram desalojados e as famílias foram transferidas para um terreno na Costa, cedido pela câmara de Almada.

● A segunda ocupação aconteceu no pós 25 de Abril. Foi uma situação provisória, mas que se arrastou até hoje.

● Por último houve uma terceira ocupação, esta sim, considerada clandestina. É uma situação recente relativa a casos de segunda habitação. Estes casos não são contemplados no processo de realojamento do bairro. Para estas situações a câmara municipal ofereceu outras soluções, proporcionando a compra de habitação noutros locais.

ocupação habitacional do bairro do campo da bola

PP3 – Esquema do Plano de Pormenor do Campo da Bola




O plano

O plano de pormenor baseia-se no realojamento dos habitantes do Bairro do Campo da Bola, traduzindo-se na construção de 220 fogos mais 34 casos problemáticos, e 40 unidades de arrumos para residentes com actividades ligadas à pesca e outras.

A Câmara Municipal de Almada elaborou uma lista das famílias a realojar, e das tipologias e arrumos que necessitam. Há também condicionantes à vizinhança, para evitar futuros desentendimentos entre os residentes.

São 22 200 m2 de área bruta de construção para habitação, e 1500 m2 de estabelecimentos comerciais a realojar. Os equipamentos também serão reintegrados na nova malha: ● Junta de Freguesia da Costa de Caparica; ● Centro integrado para crianças e idosos; ● Sede do Clube Desportivo, ATL, Comissão de Moradores; ● Mercado Municipal.

Também são propostos mais edifícios de habitação para venda livre e 1500 m2 de comércio também para venda. Estas duas soluções são tentativas de cobrir as despesas efectuadas na construção do plano.A proposta de realojamento vai apresentar-se sob duas formas diferentes:

● Bandas de 3 pisos → r/c + duplex, com entradas diferentes para as duas frentes ● Bandas de 5 pisos → comércio no piso térreo + 4 pisos de habitação





-As bandas de 3 pisos localizam-se numa zona mais central do bairro, envolvendo uma das praças e o edifício da sede do clube desportivo. Esta zona vai funcionar como espaço dedicado ao convívio, proporcionando as tradicionais festas do bairro.

Planta esquemática do estudo prévio do PP3 – Bairro do Campo da Bola

- Nos extremos desta zona, e limitando duas das ruas mais importantes de entrada no bairro, situam-se as bandas de 5 pisos, nas quais se localiza o comércio tradicional.

- Os edifícios de habitação para venda livre, com 5 pisos, serão implantados perto da duna, numa tentativa de dar continuidade ao que já existe na avenida marginal da Costa – edifícios altos, praças arborizadas e esplanadas orientadas para o mar.




Implantação do plano

● O desaparecimento do campo de futebol permite usufruir de mais espaço de implantação;● Resta mais área para criar outras construções que permitam rentabilizar a operação.

A metodologia a utilizar na construção do bairro é uma boa forma de gerir o realojamento das famílias sem ter que as transferir temporariamente para outro local.

● O campo da bola será deslocado para o actual espaço dos parques de campismo.● No local que ficará vazio com a demolição do campo será construída a grande parte dos edifícios de realojamento; enquanto decorre a construção destes, as famílias continuam a viver nas suas residências habituais.● Quando terminar esta fase, as primeiras famílias são transferidas para as suas novas casas e grande parte do bairro é arrasado, permitindo a construção dos últimos fogos de realojamento, que ainda faltará construir.● No fim desta segunda fase será possível realojar as últimas famílias e demolir os últimos edifícios que ainda restam.● A terceira fase vai permitir a regularização do terreno, possibilitando uma melhor drenagem, e a construção das infra-estruturas, implantação de equipamentos e edifícios de habitação para venda livre.● Os edifícios de realojamento têm acesso a estacionamento exterior. A habitação de promoção privada terá garagens subterrâneas, aproveitando os aterros a efectuar no terreno, e diminuindo assim, os custos de construção.

Esta descrição do plano corresponde ao terceiro estudo prévio que seencontra em fase de aprovação.





A população e o plano

Desde o início que se efectuam reuniões com regularidade, tendo por objectivo informar a população e ouvir as suas ideias.

-Em conversa informal com dois membros da comissão de moradores ficámos a saber que esta é favorável ao plano, e ao programa polis em geral.

-A comissão de moradores reconhece a competência e o empenho da autarquia e do gabinete responsável pelo projecto, na melhoria da qualidade de vida dos habitantes do bairro.

-Estes estão muito satisfeitos e anseiam a chegada das novas casas, dizem mesmo que “os desentendimentos entre a câmara e a população acabaram com a chegada do polis”.

- O caso da associação de moradores é uma situação recente. Esta foi constituída logo após o aparecimento do programa polis e é composta apenas pelos proprietários de segundas habitações, na tentativa de defender os seus interesses e manter a residência no bairro.

residentes do bairro do campo da bola




Relação com a Relação com a Nova Carta de Atenas 1998Nova Carta de Atenas 1998

A carta coloca os cidadãos no centro das decisões políticas, e diz que a evolução das cidades deve resultar de uma combinação variada de formas sociais e acções dos participantes na vida civilizada. O papel do urbanista como coordenador, conhecedor e mediador, é crucial. Durante a elaboração do plano verificou-se uma preocupação constante com as pessoas e com as suas opiniões, traduzindo-se na satisfação da população em relação ao projecto.Assim, torna-se importante acentuar os aspectos principais referidos na carta.

● distribuição mais equilibrada dos recursos urbanos;● o planeamento da cidade deve ser da responsabilidade de profissionais devidamente preparados;● comunicação entre profissionais, comunidade local e entidades privadas, de forma a contemplar o interesse de todos;● todos os grupos devem ser integrados na vida social, económica e cultural da cidade;● o processo de planeamento requere a colaboração local para o desenvolvimento dos interesses públicos nas decisões urbanas;● devem ser tomados esforços no sentido de conservar e reforçar a rede de espaços públicos livres e áreas verdes;● o planeamento deve assegurar melhor Design, no sentido de não interferir nas características mais fortes da cidade;● os princípios do desenvolvimento sustentável devem ser a essência do planeamento, envolvendo a biodiversidade e relacionamento entre o homem e a natureza;● é urgente, melhorar a mobilidade dos peões, ciclistas e transportes públicos, e travar a ascensão do carro no centro das cidades;● variedade e diversidade, abandonando a ideia de áreas monofuncionais.

Através dos elementos até agora divulgados, é possível perceber que os princípios expostos na carta estão a ser considerados.A aplicação destes pressupostos vai beneficiar, não só o desenvolvimento da Costa de Caparica e do bairro, como também, a integração da população que se já se mostra satisfeita com as ideias até agora propostas.


Aspectos negativosAspectos negativos

Diferentes versões no que diz respeito ao consenso de caracter duvidosp entre parques de campismo e Pólis:

• O consenso segundo os dirigentes do parque de campismo revela-se forçado por uma fiscalização efectuada ao parque de campismo, alguns dias antes da divulgação das intenções Polis, que obrigava à regularização de todas as situações ilegais existentes, que se verificavam já desde à 50 anos. Face à impossibilidade de resolver os problemas levantados pela fiscalização da CMA, a nova localização apareceu como uma forma fácil de resolver esta situação e de melhorar as condições existentes.

A deslocação dos parques de campismo gera dois tipos de polémica:

• impacto ambiental desta relocalização numa unidade paisagística REN. Tendo em conta a importância da questão ambiental no âmbito do programa Polis, não deveriam ser permitidas ambiguidades desta natureza, quando existem alternativas mais razoáveis.

• rentabilidade dos terrenos libertados pelo campismo. licenciatura Arq. do Planeamento Urbano e Territorial disciplina Requalificação Urbana ano 5º discentes Carina Pais.Carla Oliveira.Flávio Branco.Joana Salgueiro.Vera Pontes ano lectivo 2002/03

Imagens da zona de campismo actual- CCL

Mata do Inglês

PP5 + PP7 – Os parques de campismo



Aspectos positivosAspectos positivos

Participação das entidades envolvias, segundo relatos tanto da sociedade Costapolis como de entidades dos parques de campismo.Existência de uma Comissão de Acompanhamento criada pela sociedade Costapolis para assegurar participação de todas as entidades

Carta das Cidades Europeias para a Sustentabilidade Carta das Cidades Europeias para a Sustentabilidade

• O provável impacto ambiental da nova localização é sem dúvida um ponto contraditório em relação aos princípios enunciados nesta carta.

• No que diz respeito ao ponto da carta em que se fala da educação e formação com vista à sustentabilidade é importante referir que os campistas aceitaram facilmente a proposta de deslocação não só pelas melhores condições oferecidas mas também porque estão conscientes de que podem contribuir para a melhoria da condição ambiental da duna, o que revela uma crescente preocupação com o tema ambiente.


Imagens da zona de campismo actual- CCL



As acções que se estão a desenvolver, dado que os planos de pormenor ainda não se encontram concluídos, têm objectivos específicos de: sensibilização e informação das várias fases e objectivos da intervenção.

Em relação aos Planos de pormenor definidos no Plano estratégico, o atraso que se verifica não é preocupante e segundo a Arq.ª Fernanda Vara, da Sociedade Costa Polis:

1. Não existem impedimentos à concretização dos PP’s. Estes encontram-se em fase de estudo prévio e a dificuldade resulta somente da necessidade de compatibilizar:

PDM de Almada, REN publicada, POOC (da responsabilidade do ICN), IEP (Instituto de Estradas de Portugal) ao nível das acessibilidades MOP (Ministério das Obras Públicas) ao nível do Metro de superfície INAG (Instituto da Água) ao nível das Obras de Defesa Costeira. Do lado dos projectistas encontramos, no entanto, informações

contraditórias. Segundo alguns dos ateliers, a continuidade dos projectos está a ser posta em causa.


5. Situação Actual e Problemas Imediatos

Vista geral dos edifícios junto à Costa


Consideramos como oportunidades oferecidas pelo Polis: Consideramos como oportunidades oferecidas pelo Polis: - o facto de ser um documento consistente quanto à definição de ideias e objectivos incontestáveis e concebidos em tempo recorde; - o facto se traduzir em projectos, tornando-o concretizável num tempo definido; - ter bastante visibilidade por parte da população – participação e concretização dos seus desejos; - partir do princípio de uma intervenção integrada – colaboração de entidades de várias áreas.

O desenvolvimento sustentável passa também por: O desenvolvimento sustentável passa também por: colocar o cidadão no centro das políticas + confrontar os vários actores

Este constitui o grande desafio que se coloca aos urbanistas e planeadores da actualidade, cabendo -lhes a tarefa de mediar essas relações, gerindo interesses em conflito no âmbito de servir o interesse público. - a cidade futura não será tanto criada por um plano mas mais pelo próprio processo de negociação centrado nos cidadãos (Nova Carta de Atenas 1998); gestão estratégica em substituição do planeamento estratégico, fixando resultados sem estabelecer meios, admitindo negociação e comunicação permanentes para aproveitar propostas proveitosas (François Ascher, em Metapolis).

Embora nos deixe na expectativa quanto a assuntos mais complexos ao nível do ordenamento do Embora nos deixe na expectativa quanto a assuntos mais complexos ao nível do ordenamento do território: território: - as intervenções pontuais não bastam para promover o desenvolvimento sustentável - a todos os níveis: social, económico e ambiental;- a requalificação urbana tem necessariamente de passar por impedir que a viabilidade dos projectos seja suportada na especulação imobiliária; - não terá credibilidade como medida isolada de ordenamento, mas sim como um pacote de uma série de medidas de ordenamento do território, paralelas e concertadas. Nomeadamente: uma nova lei das finanças locais que liberte as autarquias da dependência financeira da construção civil, a regulamentação do princípio da redistribuição das mais-valias (Lei de Bases), mecanismos eficazes de fiscalização das autarquias, a revisão dos PDM’s, etc.


6. Conclusão Crítica

Programa Polis


O Polis, não pretendendo «resolver todos os problemas de urbanismo do país» (Nuno Correia), cria exigências que obrigam a uma grande coerência de actuação. Sendo o seu objectivo «alterar o caminho a percorrer» (José Sócrates) e evitar os «erros urbanísticos cometidos no passado» (Nunes Correia), tem por missão disciplinar o ciclo vicioso entre construtores civis, o funcionalismo autárquico, etc. Não é sustentável sequer a ideia de justificar investimentos de requalificação, por um lado, e continuar a «deixar estragar» por outro. Tem grandes responsabilidades, na perspectiva em que constitui uma crítica do Estado a ele próprio e uma vez que utiliza fundos comunitários na criação de um programa de requalificação quando estes poderiam ser utilizados na revisão ou implementação dos instrumentos de gestão territorial em vigor, definidos pela Lei de Bases.

Assim sendo, pela necessidade de ser credível, terá que ser dotado das seguintes qualidades:Assim sendo, pela necessidade de ser credível, terá que ser dotado das seguintes qualidades:

1. «transparência»: desde a escolha do coordenador, da equipa a constituir no gabinete de supervisão, até à discussão pública e aberta dos projectos, passando também por formas de gestão bem controladas (sejam empresas de capitais públicos ou privados). Uma das principiais críticas levantadas acerca do Polis é o facto de ser gerido por um gabinete plenipotenciário – pouco adequado tendo em conta a envergadura nacional, política e cívica do Polis. Também não é aceitável que alguns os projectos de grande envergadura realizados em domínio público não sejam discutidos publicamente. A democracia implica uma permanente e activa participação colectiva. O Polis representa uma oportunidade única para que a sociedade civil apoie e defenda os projectos, e discuta as transformações da cidade e do ambiente. Em seis anos há muito tempo para proceder de forma democrática e participada (responsabilidade do MCOTA). 2. «exemplaridade de procedimentos técnicos». Tratando-se este de um programa de requalificação ambiental com «exemplos de natureza demonstrativa» (Nunes Correia), deve:• ser modelar quanto às tecnologias a utilizar: ambientalmente adequadas na construção, promovendo formas de construção tradicionais e/ou leves e que, nas intervenções do litoral, fomentem a renaturalização dos espaços, propiciando sobretudo o lazer;• pretender revitalizar outros instrumentos fundamentais de ordenamento e requalificação tais como as áreas protegidas, a Reserva Ecológica Nacional, os planos de ordenamento do litoral, etc., ou seja, complementar e continuar as medidas de requalificação urbana com o «resto da paisagem» (esta é, por exemplo, ocasião para criar a REU - Reserva Ecológica Urbana nas áreas metropolitanas).




Os resultados deste programa - as oportunidades e ameaças que representa - tendem a variar consoante a cidade, dependendo: da intervenção em curso, do empenho da participação da população, da boa gestão dos interesses envolvidos e, em grande parte, da transparência de todo o processo.

O facto de a Presidente do Conselho de Administração da Sociedade COSTAPOLIS ser a Directora Regional do Ambiente e Ordenamento do Território de Lisboa e Vale do Tejo representa uma mais-valia, devendo também levar a um maior rigor na elaboração dos Planos de Pormenor, uma vez que, representado os interesses do Estado, se deve sobrepor a possíveis «jogos de interesse» (autarquia e especuladores imobiliários).

Outra das vantagens dos objectivos desta intervenção será a maior definição do papel da Costa da Caparica no contexto da AML, de acordo com os propósitos do PDM, tendo havido alguma descentralização dos poderes para uma acção mais localizada, com a criação da Sociedade COSTAPOLIS. Segundo a Nova Carta de Atenas 1998, deve assegurar-se uma relação funcional mais clara entre a cidade e os seus subúrbios, tirando proveito dos recursos das áreas, o que, na Costa, passa por reconhecer a importância de relacionar a cidade de Lisboa com a paisagem envolvente e zonas mais recreativas.

Muito se especula acerca das intervenções a levar a cabo na Costa de Caparica. É-nos difícil distinguir se a falta de transparência é intencional ou se se deve essencialmente ao estado de atraso que se verifica nalguns Planos de Pormenor, justificado na grande complexidade desta operação de requalificação - que não intervém apenas na imagem da Costa mas na sua estrutura, implicando uma enorme necessidade de compatibilização de interesses, entidades, legislações, etc. - reforçada pela enorme rentabilidade dos terrenos, altamente atractivos devido à sua localização e potencialidades inerentes.



Programa Polis da Costa de Caparica




As fragilidades identificadas relacionam-se essencialmente com:As fragilidades identificadas relacionam-se essencialmente com:

- mudança da equipa técnica do Polis - o que gera atrasos e falta de confiança por parte da população;- a deficiente articulação entre os Planos de Pormenor – definições que deveriam vir do Plano Estratégico;- a possível existência de alguns lobbies especulativos;- subsistirem grandes dúvidas sobretudo quanto à ambiguidade de algumas questões ambientais, de extrema complexidade:

1. deslocação dos parques de campismo das praias de transição para uma zona da Área Protegida da Arriba Fóssil (pelo motivo de não prejudicar a duna, apesar de estarem previstos para esta área a implantação de um centro de estágios, campos de golfe e unidades hoteleiras) colocando-se também as questões de dimensão, salubridade e segurança dos parques sem afectar esta área;

2. intenção de estender o paredão em betão armado para sul, o que implicará mais esporões, mais tecnologias pesadas para um litoral que se quer liberto, passando pelo risco de aumento da erosão.- o facto de se negligenciarem os recursos da estrutura social da Costa. Segundo a Nova Carta de Atenas 1998, é fundamental do ponto de vista da sustentabilidade social, que a Costa se torne atractiva para a implementação de pequenos negócios que reforcem a sua base económica e empreguem a população residente. François Ascher (Metapolis) defende o desenvolvimento de economias paralelas, entendendo que o Estado deve ter o papel de desencadear dinâmicas e não iniciar e finalizar o processo directamente.

SugestõesSugestõesQuanto aos métodos de construção exemplares (mencionando mais uma vez François Ascher em Metapolis): Se actualmente lidamos com a incógnita a nível cultural e político, com a sobredensificação do território e com a fragilidade ambiental, e se simultaneamente assistimos a rápidas transformações tecnológicas que aceleram as nossas próprias exigências mas também o nível de respostas, devemos criar espaços potenciais, que apresentem vários cenários de apropriação, alternativos, flexíveis e não necessariamente perenes. A zona da Costa da Caparica, pelas suas características ambientais, espaciais e sociais - sendo objectivo do PDM e do Polis a sua qualificação, no âmbito da AML, que por sua vez é central no país - pode tornar-se exemplar a este nível, por exemplo na relação da construção com a areia e a água (aspectos que deveriam ser tidos em conta no projecto dos hotéis, dos parques de campismo, etc.).

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