1DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 30 DE AGOSTO DE 2012PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 31 DE AGOSTO DE 2012

Nº 14.185João Pessoa-PB • Disponibilização: quinta-feira, 30 de agosto de 2012

Publicação: sext a-feira, 31 de agosto de 2012 – (Lei nº 1 1.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º) ANO XLV

RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO

RESOLUÇÃO Nº 65, de 27 de agosto de 2012. Autoriza construção de fóruns. O TRIBUNAL DE JUSTIÇA, no usode suas atribuições e tendo em vistra o disposto no art. 249 da Lei Complementar nº 96, de 3 de dezembro de2010, resolve: Art. 1º A construção de fóruns, com duas ou mais unidades judiciárias, determinada pelaPresidência do Tribunal de Justiça, obedecerá aos critérios de unificação de cartórios (secretarias) estabelecidosno art. 249 da Lei Complementar nº 96, de 3 de dezembro de 2010. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na datade sua publicação. Desembargador ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS Presidente

RESOLUÇÃO Nº 66, de 27 de agosto de 2012. Estabelexce critérios para reforma e ampliação do fórum daComarca de Sousa. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suasatribuições, por força de decisão do Egrégio Tribunal Pleno, em sessão realizada nesta data, e tendo em vista odisposto no art. 249 da Lei Complementar nº 96, de 3 de dezembro de 2010, resolve: Art. 1º A a reforma eampliação do Fórum da Comarca de Sousa obedecerá, em seu projeto, aos critérios de unificação de cartórios(secretarias) estabelecidos no art. 249 da Lei Complementar nº 96, de 3 de dezembro de 2010, e a Resolução nº114, de 20 de abril de 2010. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. DesembargadorABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS Presidente

ATOS DO GABINETE DA PRESIDÊNCIA

ERRATA – PORTARIA GAPRE Nº 2.457/2012 – ONDE SE LÊ: Setembro – dias – 26, 28 e 29; LEIA-SE: Setembro– dias – 27, 28 e 29 (Publicada no Diário da Justiça em 29.08.2012).

PORTARIA GAPRE Nº2467/2012 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA , no uso de suasatribuições legais, e tendo em vista o que consta do processo nº 319932-1, resolve conceder aposentadoria portempo de contribuição, ao Excelentíssimo Desembargador MANOEL SOARES MONTEIRO, Membro desteEgrégio Tribunal de Justiça, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. GABINETE DAPRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, em João Pessoa, 29 de agosto de 2012. Desembargador ABRAHANLINCOLN DA CUNHA RAMOS - PRESIDENTE

PORTARIA GAPRE Nº 2471/2012 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA , no uso de suasatribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo Nº 319889-8, resolve exonerar, apedido, ELIARDO SOARES MORAES, matrícula 476788-8, do cargo em comissão de Assessor da Vice-Presidência, Símbolo CAS-01, do Quadro de Pessoal do Tribunal de Justiça.GABINETE DA PRESIDÊNCIA DOTRIBUNAL DE JUSTIÇA, em João Pessoa, 29 de agosto de 2012.Desembargador ABRAHAM LINCOLN DACUNHA RAMOS – PRESIDENTE

PORTARIA GAPRE Nº 2472/2012 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA , no uso desuas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo Nº 319889-8, resolvenomear ELIARDO SOARES MORAES, matrícula 476788-8, para exercer o cargo em comissão de AssistenteJurídico, Símbolo CAS-01, do Quadro de Pessoal do Tribunal de Justiça, com exercício junto ao Gabinete daDesembargadora Maria das Neves do Egito de Araujo Duda Ferreira.GABINETE DA PRESIDÊNCIA DOTRIBUNAL DE JUSTIÇA, em João Pessoa, 29 de agosto de 2012.Desembargador Abraham Lincoln daCunha Ramos – PRESIDENTE

PODER JUDICIÁRIO ESTADUAL

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA – Praça João Pessoa, s/n - CEP 58.013-902 • João Pessoa-PB - Fone: (83) 3216-1400 • Internet: www.tjpb.jus.br • e-mail: tjpb @tj.pb.gov .br • twitter: @TJPBNoticias

MESA DIRETORA

Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos(Presidente)

Desª. Maria das Neves do Egitode Araújo Duda Ferreira

(Vice-Presidente)

Des. João Alves da Silva(Corregedor-Geral de Justiça)

Bel Robson de Lima Cananéa(Diretor Especial)

CONSELHO DA MAGISTRATURASESSÕES: 1ª e 3ª Sextas-feiras, às 09:00h

Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos(Presidente)

Desª Maria das Neves do Egito de AraújoDuda Ferreira

Des. João Alves da Silva(Corregedor-Geral)

Desª. Maria de Fátima MoraesBezerra Cavalcanti

Des. Arnóbio Alves T eodósioDes. João Benedito da Silva

SUPLENTESDes. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho

Des. José Ricardo PortoDes. Carlos Martins Beltrão Filho

PRIMEIRA CÂMARAESPECIALIZADA CÍVEL

SESSÕES: Segunda-feira e T erça-feira, às 08:30h

Des. José Ricardo Porto (Presidente)Des. José Di Lorenzo Serpa

Dr. Leandro dos Santos (Juiz Convocado)

SEGUNDA CÂMARAESPECIALIZADA CÍVEL

SESSÕES: Segunda-feira e T erça-feira, às 08:30h

Desª. Maria de Fátima Mora es Bezerra Cavalcanti(Presidente)

Des. Marcos Cavalcanti de AlbuquerqueDesª Maria das Neves do Egito de Araújo

Duda Ferreira

TRIBUNAL PLENOSESSÕES QUINZENAIS:

Quartas-feiras das 08:30h às 12:00he das 14:00h às 18:00h

TERCEIRA CÂMARAESPECIALIZADA CÍVEL

SESSÕES: Terça-feira e Quint a-feira, às 09:00h

Des. Genésio Gomes Pereira Filho (Presidente)Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos

Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides

QUARTA CÂMARAESPECIALIZADA CÍVEL

SESSÕES: Segunda-feira e T erça-feira, às 09:00h

Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho(Presidente)

Des. Romero Marcelo da Fonseca OliveiraDesª Maria das Graças Morais Guedes

Órgãos JulgadoresSEGUNDA SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL

SESSÕES QUINZENAIS:Quarta-feira, às 09:00h

Des. Genésio Gomes Pereira Filho (Presidente)Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos

Des. Saulo Henrique de Sá e BenevidesDes. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira

Des. Frederico Martinho da Nóbrega CoutinhoDesª Maria das Graças Morais Guedes

PRIMEIRA SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVELSESSÕES QUINZENAIS:Quarta-feira, às 09:00h

Desª. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti (Presidente)Des. José Di Lorenzo Serpa

Des. Marcos Cavalcanti de AlbuquerqueDesª. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira

Des. José Ricardo PortoDr. Leandro dos Santos (Juiz Convocado)

CÂMARA ESPECIALIZADACRIMINAL

SESSÕES: Terça-feira, às 8:30h eQuinta-Feira, às 14:00h

Des. Luiz Silvio Ramalho Júnior (Presidente)Des. Joás de Brito Pereira Filho

Des. Arnóbio Alves T eodósioDes. João Benedito da Silva

Des. Carlos Martins Beltrão Filho

PORTARIA GAPRE Nº 2473/2012 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA , no uso de suasatribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 319889-8, resolve nomearLUCIJANE MARIA DOS SANTOS GOMES, Auxiliar Judiciário, matrícula 473571-4, para exercer o cargo emcomissão de Assessor da Vice-Presidência, Símbolo CAS-01, do Quadro de Pessoal do Tribunal deJustiça.GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, em João Pessoa, 29 de agosto de 2012.De-sembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos - PRESIDENTE

PORTARIA GAPRE Nº 2.480/2012 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, nouso de suas atribuições legais, e ad referendum do Tribunal Pleno, resolve: convocar o Excelentíssimo SenhorDoutor LEANDRO DOS SANTOS, Juiz de Direito da 7ª Vara Criminal da Comarca da Capital, para integrar oEgrégio Tribunal Pleno e a 1ª Câmara Especializada Cível, a partir de 31 de agosto e até que seja preenchida avaga decorrente da aposentadoria do Excelentíssimo Senhor Desembargador MANOEL SOARES MONTEIRO.Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, sexta-feira, 31 de agostode 2012. Desembargador ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS - Presidente

PORTARIA GAPRE Nº 2.485/2012 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, nouso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta da Resolução nº 25, de 29 de junho de 2011 doEgrégio Tribunal Pleno, resolve: alterar o Plantão Judiciário na Circunscrição abaixo: 3ª CIRCUNSCRIÇÃO –PATOS, ÁGUA BRANCA, COREMAS, IT APORANGA, JUAZEIRINHO, MAL TA, PIANCÓ, PRINCESA ISABEL,SANTANA DOS GARROTES, SÃO MAMEDE, SANT A LUZIA, TAPEROÁ, TEIXEIRA. - SETEMBRO - 03, 04 e 05 -Dr. Perilo Rodrigues de Lucena - Santa Luzia; 06, 07 e 08 - Dra. Paula Frassinetti Nóbrega de Miranda - SãoMamede; 12, 13 e 14 - Dra. Anna Maria do Socorro Hilário L. Felinto - 2ª Vara Mista de Patos; 18, 19 e 20 - Dr.Michel Rodrigues de Amorim - Teixeira. 4ª CIRCUNSCRIÇÃO – SOUSA, BREJO DO CRUZ, CA TOLÉ DOROCHA, PAULISTA, POMBAL, SÃO BENT O, UIRAÚNA. - SETEMBRO - 15, 16 e 17 - Dr. José NormandoFernandes - 1ª Vara Mista de Sousa; 18, 19 e 20 - Dr. Alírio Maciel Lima de Brito - Uiraúna. Gabinete da Presidênciado Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, quinta-feira, 30 de agosto de 2012. DES.ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS - Presidente

PORTARIA GAPRE Nº 2.486/2012 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA ,no uso de suas atribuições legais, resolve:designar o Excelentíssimo Senhor Doutor ADILSON FABRÍCIOGOMES FILHO, Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca da Capital, para, no período de 30.08 a05.11.2012, responder, cumulativamente, pelo expediente da 2ª Vara Criminal da mesma unidade judiciária, emvirtude do afastamento justificado do titular, dispensando o Excelentíssimo Senhor Doutor GUSTAVO PROCÓ-PIO BANDEIRA DE MELO, Juiz de Direito, anteriormente designado. Gabinete da Presidência do Tribunal deJustiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, sexta- feira, 31 de agosto de 2012.DES. ABRAHAM LINCOLNDA CUNHA RAMOS - Presidente

PORTARIA GAPRE Nº 2.487/2012 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA ,no uso de suas atribuições legais, resolve:designar o Excelentíssimo Senhor Doutor HENRIQUE JORGEJÁCOME DE FIGUEIREDO, Juiz de Direito da 3ª Vara Mista da Comarca de Patos, para, a partir de31.08.2012 e até ulterior deliberação, responder, cumulativamente, pelo expediente da 7ª Vara Mista damesma unidade judiciária, dispensando a Excelentíssima Senhora Doutora HIGYNA JOSITA SIMÕES DEALMEIDA BEZERRA, Juíza de Direito, anteriormente designada.Gabinete da Presidência do Tribunal deJustiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, sexta-feira, 31 de agosto de 2012. DES. ABRAHAMLINCOLN DA CUNHA RAMOS - Presidente

2DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 30 DE AGOSTO DE 2012

PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 31 DE AGOSTO DE 2012

EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 02 AO CONTRATO Nº 035/2010 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 256.935-3 - PARTES: Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba e Novo Horizonte Construções e Serviços LTDA. -OBJETO: Acrescer ao valor do contrato a importância de R$ 29.714,98 (vinte e nove mil, setecentos e quatorzereais e noventa e oito centavos), bem como prorrogar o prazo de vigência contratual por mais 60 (sessenta) dias,a partir da ordem complementar de serviço. - INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 02 ao Contrato nº 035/2010. -DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária – 05.101; Função – 02 Subfunção – 122; Programa – 5046;Projeto/Atividade – 4194 – Conservação, Reforma e Adaptação de Imóveis; Natureza da Despesa – 3390.39 –Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica; Fonte de Recurso – 00 e/ou Unidade Orçamentária – 05.901;Função – 02 Subfunção – 122; Programa – 5046; Projeto/Atividade – 4194 – Conservação, Reforma e Adaptaçãode Imóveis; Natureza da Despesa – 3390.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica; Fonte de Recurso– 70. - FUNDAMENTAÇÃO: Arts. 57, §1º, inciso I e 65, inciso I, alíneas “a” e “b”, e § 1º, da Lei nº 8.666/93. - JoãoPessoa, 27 de agosto de 2012. - DESEMBARGADOR ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS - PRESIDENTEDO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA.

EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº 03/2012 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 316.390-3 -PARTES: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA E BANCO DO BRASIL S/A. - INSTRUMENTO: Termode Permissão de Uso nº 03/2012. - OBJETO: Uso a título não oneroso de um espaço físico de 5,00m² (cinco metrosquadrados) nas dependências do Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto, localizado na Av. João Machado, s/nº,Jaguaribe, João Pessoa - PB, o qual destinar-se-á, exclusivamente, à instalação de um PAE – Ponto de Atendimen-to Eletrônico. - PRAZO: Vigência de 60 (sessenta) meses a contar da data de assinatura do presente Termo dePermissão. - FUNDAMENTAÇÃO: Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. - João Pessoa, 09 de julho de 2012.- DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS - PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAIBA.

EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 03 AO CONTRATO Nº 039/2010 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 254.054-1 - PARTES: O Estado da Paraíba, por intermédio do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA e a empresa DUTRA– SERVIÇOS HIDRÁULICOS E ELÉTRICOS LTDA. - INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 03 ao Contrato nº 039/2010. - OBJETO: Alterar a Cláusula Quarta do Contrato Principal, a fim de alterar o valor mensal do ajuste parao montante de R$ 72.028,03 (setenta e dois mil e vinte e oito reais e três centavos), com repercussão no valorglobal, retroagindo os efeitos à 1º de janeiro de 2012, restando a ser paga a diferença de R$ 85.623,24 (oitentae cinco mil, seiscentos e vinte e três reais e vinte e quatro centavos), relativa ao período de janeiro a junho de2012, bem como prorrogar o prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, de 16/07/2012 a 16/07/2013.- DOTAÇÃO: Unidade Orçamentária – 05.101; Função – 02 Subfunção – 122; Programa – 5046; Projeto/Atividade– 4216 - Manutenção de Serviços Administrativos; Natureza da Despesa – 33.90.39 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica; Fonte de Recurso – 00 ou Unidade Orçamentária 05.901; Função – 02, Subfunção– 122; Programa – 5046; Projeto/Atividade – 4216 – Manutenção de Serviços Administrativos; Natureza daDespesa – 33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica; Fonte de Recurso – 70. - FUNDAMEN-TAÇÃO: Cláusulas Quarta e Quinta do Contrato Principal, arts. 37, 38, II, e 41 da IN 02/2008, alterada pela IN 03/2009 da SLTI/MPOG e art. 57, II, da Lei nº 8.666/93. - João Pessoa, 13 de julho de 2012. - DES. ABRAHAMLINCOLN DA CUNHA RAMOS - Presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba

EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 04 AO CONTRATO Nº 032/2009 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 258.293-7; 257.790-9 (análise conjunta). - PARTES: Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba X RECLIMATEC REFRIGE-RAÇÃO E CLIMATIZAÇÃO LTDA. - OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência previsto no Contrato principal por mais12 (doze) meses, ou seja, de 03/09/2012 até 03/09/2013. - INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 04 ao Contrato nº032/2009. - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária 05.101; Função – 02; Subfunção – 122; Progra-ma – 5046; Projeto/Atividade – 4216 – Manutenção de Serviços Administrativos; Natureza da Despesa – 3390.39– Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica; Fonte de Recurso – 00 ou Unidade Orçamentária 05.901;Função – 02; Subfunção – 122; Programa – 5046; Projeto/Atividade – 4216 – Manutenção de Serviços Adminis-trativos; Natureza da Despesa – 3390.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica; Fonte de Recurso– 70. - João Pessoa, 17 de agosto de 2012. - DESEMBARGADOR ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS -PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA

DESPACHOS DA PRESIDÊNCIA

A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO NO PROCES-SO ABAIXO IDENTIFICADO: “ANTE O EXPOSTO, ADMITO O RECURSO ESPECIAL.”

RECURSO ESPECIAL Nº 200.2008.033.777-3/001. RECORRENTE: MARIA LÚCIA SILVA CASTELO BRANCO.DEFENSORA: MARIA DA CONCEIÇÃO AGRA CARIRI. RECORRIDO: LUIZ ROBERTO RODRIGUES MAR-TINS. ADVOGADO: ANTÔNIO FIALHO DE ALMEIDA NETO.

A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO NO PROCES-SO ABAIXO IDENTIFICADO: “ANTE O EXPOSTO, NÃO ADMITO O RECURSO ESPECIAL.”

RECURSO ESPECIAL Nº 200.2009.031.947-2/001. RECORRENTES: ERONILDA DE SOUZA CABRAL E OU-TROS. ADVOGADO: ANTÔNIO DE PÁDUA MOREIRA DE OLIVEIRA. RECORRIDO: FUNCEF S/A – FUNDA-ÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS. ADVOGADOS: HAMANA KARLA GOMES DIAS E OUTROS.

DESPACHOS DOS (AS) DESEMBARGADORES (AS)

Des. Luiz Silvio Ramalho Júnior

DECISÃO HABEAS CORPUS (PROCESSO Nº 001.2012.019.287-5/001) RELATOR: Desembargador Luiz SilvioRamalho Júnior IMPETRANTE: André Figueiredo PACIENTES: Álvaro Romero Cavalcanti Gaudêncio de QueirozIMPETRADO: Juízo de Direito da Vara de Entorpecentes da Comarca de Campina Grande - Ante o exposto, nãoconheço do habeas corpus. Publique-se. Cumpra-se.

Des. Genésio Gomes Pereira Filho

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 001.2012.015464-4/001 – Relator: Des. Genésio Gomes Pereira Filho - AGRA-VANTE: Josecleia Edna Dutra Araújo - ADVOGADO: Luis Guedes Pinheiro AGRAVADO: Tim Nordeste Telecomu-nicações S/A – DECISÃO: Ante o exposto, indefiro o efeito suspensivo ao agravo .

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 200.2012.080003-8/001 – Relator: Des. Genésio Gomes Pereira Filho - AGRA-VANTE: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Gilberto Carneiro Gama - AGRAVADO: Elza Mariade Andrade Araujo e outras - ADVOGADO: Hantony Cassio Ferreira da Costa – DECISÃO: Isto posto, pelosmotivos acima expostos, INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPESIVO.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 200.2012.102786-2/001 – Relator: Des. Genésio Gomes Pereira Filho - AGRA-VANTE: Rita Nunes Pereira - ADVOGADO: Newton Nobel Sobreira Vita - AGRAVADO: Estado da Paraíba,representado por seu Procurador Geral Gilberto Carneiro Gama - DECISÃO: Isso posto, pelos motivos acimadelineados, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela recursal, ante a ausência dos requisitos. Determino, deofício, que a recorrente apresente emenda da inicial, no sentido de providenciar a citação do Tribunal de Contasdo Estado da Paraíba, pois é litisconsorte passivo necessário na presente demanda.

PODER

JUDICIÁRIOTRIBUNAL

DE JUSTIÇADA PARAÍBA

DIRETORIA DE INFORMAÇÃO INSTITUCIONALGerência de Comunicação

DIÁRIO DA JUSTIÇA

Supervisor: Martinho José Pereira Sampaio

Endereço: ANEXO ADMINISTRATIVO “DESEMBARGADOR ARCHIMEDES SOUTO MAIOR”Praça Venâncio Neiva, s/n, 7º andar Centro - CEP 58011-020 • João Pessoa / PB • Cont ato: (83) 3216-1629 (Supervisão) 3216-1818 e 3216-1420 (Apoio)

site: www.tjpb.jus.br • e-mail: diajustica@tjpb.jus.br

PORTARIA GAPRE Nº 2.484/2012 - O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suasatribuições legais e tendo em vista o que consta da Resolução 152, 06 de julho de 2012, do Conselho Nacionalde Justiça, resolve estabelecer a seguinte escala de plantão sob responsabilidade dos Desembargadores eServidores, a seguir relacionados:

03 A 05 DE SETEMBRO DE 2012

DIAS DESEMBARGADORES

3 ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA4 JOÃO BENEDITO DA SILVA5 FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO

SERVIDORES

DIAS GERÊNCIA DE GERÊNCIA DE DIRETORIAPROTOCOLO PROCESSAMENTO JURÍDICO-E DISTRIBUIÇÃO ADMINISTRATIVA3216-1475/1674 3216-1536/1659/1660 3216-1592/1416/1806

3 Fábio Querino de Sá Genésio Gomes Pereira Neto Eduardo Faustino DinizNilo Franco de Oliveira - Oficial de Justiça Firmino Ayres Leite Neto

4 Aloisio Rodrigues Carmen Lúcia Fonseca de Lucena Eduardo Faustino DinizMoura Filho Jair Pereira Guimarães - Oficial de Justiça Kleber Lins Brasil

5 Eduardo Vieira Carmen Lúcia Fonseca de Lucena Eduardo Faustino DinizBeltrão José Carlos N. Fonseca - Oficial de Justiça Firmino Ayres Leite Neto

ENDEREÇOPraça João Pessoa s/n, CEP 58013-902 – João Pessoa (PB)

Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 30 de agosto de 2012.Desembargadora MARIA DAS NEVES DO EGITO DE A. D. FERREIRA - Vice-Presidente no ExercícioPresidência.

ATO DO GABINETE DA PRESIDÊNCIA

A Excelentíssima Senhora Desembargadora Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da ParaíbaDEFERIU os seguintes processos. EXPEDIENTE DO DIA 30/08/2012.

PROCESSO INTERESSADO ASSUNTO

319.609-7 Ana Cristina Pessoa Diniz Licença p/tratamento de saúde319.583-0 Anaísa Azevedo Dantas Licença p/tratamento de saúde319.585-6 Anaísa Azevedo Dantas Licença p/tratamento de saúde319.392-6 Ana Karina Martins Pordeus Pires Brasil Licença p/tratamento de saúde319.755-7 Ana Cláudia Martins Moreira Licença p/tratamento de saúde319.478-7 Ana Helena da Silva Licença p/tratamento de saúde319.455-8 Bertha Maria da Fonseca Conde Licença p/tratamento de saúde319.658-5 Cícero Pereira da Silva Licença p/tratamento de saúde319.586-4 Cláudia Cavalcanti de Albuquerque Licença p/tratamento de saúde319.326-8 Cláudia Evangelina Chianca F de França Licença p/tratamento de saúde319.370-5 Daniel Nogueira da Silva Licença p/acompanhar tratamento de saúde

pessoa da família319.604-6 Damião de Moura Nascimento Licença p/tratamento de saúde319.613-5 Deborah Cavalcanti Figueiredo Licença p/tratamento de saúde319.368-3 Elane Cristina Fernandes Licença p/tratamento de saúde319.678-0 Estelita Ramos Lins Licença p/tratamento de saúde319.401-9 Eliana Marques Medeiros Nóbrega Licença p/tratamento de saúde319.575-9 Flávia Ribeiro Mafra Licença p/tratamento de saúde319.588-1 Francisco de Lima Silva Licença p/tratamento de saúde319.461-2 Gerlane Rocha dos Santos Licença p/tratamento de saúde319.654-2 Giselda Vidal de Lima Licença p/tratamento de saúde319.655-1 Giselda Vidal de Lima Licença p/tratamento de saúde319.420-5 Gilvana Ribeiro de Brito Licença p/tratamento de saúde319.470-1 Gilvony Carmen Burity M Moura Licença p/tratamento de saúde319.677-1 Holimar Medeiros da Costa Licença p/tratamento de saúde319.341-1 José Faustulino de Sousa Licença p/tratamento de saúde319.149-4 Keyla Toscano Loureiro de França Frazão Licença p/tratamento de saúde319.413-2 Kleber Ferreira da Silva Licença p/acompanhar tratamento de saúde

pessoa da família319.369-1 Klébia Glene Garrido de Sousa Batista Freire Licença p/tratamento de saúde319.231-8 Lucilene Solano de Freitas Martins Licença p/tratamento de saúde319.342-0 Manoel Rosendo Barbosa Licença p/tratamento de saúde317.903-6 Maria de Fátima Fernandes Filgueiras Forte Licença p/tratamento de saúde319.509-1 Maria de Lourdes Gondim Licença p/tratamento de saúde319.647-0 Rebecca Braz Vieira de Melo Licença p/tratamento de saúde319.479-5 Rideusa Cavalcanti Barreto Licença p/tratamento de saúde315.306-1 Silas Leal Licença p/tratamento de saúde319.587-2 Waniluce Fialho Mota Maia Licença p/tratamento de saúde319.246-6 Virginia de Lima Fernandes Moniz Licença p/tratamento de saúde

A Excelentíssima Senhora Desembargadora Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da ParaíbaDEFERIU PARCIALMENTE o seguinte processo. EXPEDIENTE DO DIA 30/08/2012.

PROCESSO INTERESSADO ASSUNTO

319645-3 Maria das Graças Vieira de Melo Licença p/tratamento de saúde319.443-4 Waniere Rufino da Silva Licença p/tratamento de saúde

DESPACHOS DA VICE-PRESIDÊNCIA

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3DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 30 DE AGOSTO DE 2012PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 31 DE AGOSTO DE 2012

Andréa Caminha da Silva 319.901-1 Juiz de Direito João Pessoa 24 a 26/08/2012 Atuar em mutirãoCarlos Antônio Sarmento 319.900-2 Juiz Corregedor Guarabira 03 a 06/09/2012 Realizar auditagemCarlos Antônio Sarmento 319.900-2 Juiz Corregedor Sousa 10 a 14/09/2012 Realizar auditagemCarlos Antônio Sarmento 319.900-2 Juiz Corregedor Juazeirinho 17 a 20/09/2012 Realizar auditagemCarlos Antônio Sarmento 319.900-2 Juiz Corregedor Campina Grande 24 a 27/09/2012 Realizar auditagemCarlos Eduardo L. Lisboa 319.900-2 Juiz Corregedor Coremas 03 a 06/09/2012 Realizar auditagemCarlos Eduardo L. Lisboa 319.900-2 Juiz Corregedor Campina Grande 10 a 13/09/2012 Realizar auditagemCarlos Eduardo L. Lisboa 319.900-2 Juiz Corregedor Princesa Isabel 17 a 20/09/2012 Realizar auditagemCarlos Eduardo L. Lisboa 319.900-2 Juiz Corregedor Pilões 24 a 28/09/2012 Realizar auditagemConceição de Lourdes M . deB. Cordeiro 319.972-0 Juiz de Direito Campina Grande 31/08 a 02/09/2012 Atuar em mutirãoDaniela Falcão Azevedo 319.621-6 Juiz de Direito Coremas 15/08/12 Em substituiçãoFransklúcio Nunes Gomes 319.850-2 Auxiliar Judiciário Campina Grande 27/08/12 Participar de pregãoGeraldo Emílio Porto 319.900-2 Juiz Corregedor Itaporanga 03 a 06/09/2012 Realizar auditagemGeraldo Emílio Porto 319.900-2 Juiz Corregedor Pilar 10 a 12/09/2012 Realizar auditagemGeraldo Emílio Porto 319.900-2 Juiz Corregedor Campina Grande 17 a 21/09/2012 Realizar auditagemGeraldo Emílio Porto 319.900-2 Juiz Corregedor Picuí 24 a 28/09/2012 Realizar auditagemHigyna Josita S. de A . Bezerra 319.924-8 Juiz de Direito Taperoá 06 a 07/08 e 08 a 09/08/2012 Em substituiçãoHigyna Josita S. de A . Bezerra 319.927-4 Juiz de Direito Taperoá 13 a 14/08 e 20 a 21/08/2012 Em substituiçãoHigyna Josita S. de A . Bezerra 319.924-0 Juiz de Direito Taperoá 09 a 10/07 e 11/07/2012 Em substituiçãoIlka de Lourdes C. C. Vieira 319.900-2 Assistente de Administração Aroeiras 17 a 20/09/2012 Auxiliar juiz corregedorIlka de Lourdes C. C. Vieira 319.900-2 Assistente de Administração Campina Grande 24 a 27/09/2012 Auxiliar juiz corregedorIlka de Lourdes C. C. Vieira 319.900-2 Assistente de Administração Santa Luzia 10 a 14/09/2012 Auxiliar juiz corregedorIlka de Lourdes C. C. Vieira 319.900-2 Assistente de Administração Sapé 03 a 06/09/2012 Auxiliar juiz corregedorJoão Alves da Silva 319.900-2 Corregedor Geral de Justiça São João do Cariri 03 a 04/09/2012 Realizar auditagemJoão Alves da Silva 319.900-2 Corregedor Geral de Justiça Campina Grande 10 a 14/09/2012 Realizar auditagemJoão Alves da Silva 319.900-2 Corregedor Geral de Justiça Boqueirão 17 a 21/09/2012 Realizar auditagemJoão Alves da Silva 319.900-2 Corregedor Geral de Justiça Pilões 24 a 28/09/2012 Realizar auditagemJosé Irlando S. Machado 319.546-5 Juiz de Direito Uiraúna 01,03,07,08,10,13,14 e 17/08/2012 Em substituiçãoJosé Ventura da Silva 319.900-2 Técnico Judiciário Itaporanga 03 a 06/09/2012 Conduzir servidorJosé Ventura da Silva 319.900-2 Técnico Judiciário Pilar 10 a 12/09/2012 Conduzir servidorJosé Ventura da Silva 319.900-2 Técnico Judiciário Campina Grande 17 a 21/09/2012 Conduzir servidorJosé Ventura da Silva 319.900-2 Técnico Judiciário Picuí 24 a 28/09/2012 Conduzir servidorLuciana Rodrigues Lima 319.199-1 Juiz de Direito Santana dos Garrotes 09/08/12 Em substituiçãoMárcia Roxana Fernandes 319.900-2 Assessor de Juiz Corregedor Coremas 03 a 06/09/2012 Auxiliar juiz corregedorMárcia Roxana Fernandes 319.900-2 Assessor de Juiz Corregedor Campina Grande 10 a 13/09/2012 Auxiliar juiz corregedorMárcia Roxana Fernandes 319.900-2 Assessor de Juiz Corregedor Princesa Isabel 17 a 20/09/2012 Auxiliar juiz corregedorMárcia Roxana Fernandes 319.900-2 Assessor de Juiz Corregedor Pilões 24 a 28/09/2012 Auxiliar juiz corregedorMarco Antônio S . de Alencar 319.900-2 Técnico Judiciário Coremas 03 a 06/09/2012 Auxiliar juiz corregedorMarco Antônio S . de Alencar 319.900-2 Técnico Judiciário Campina Grande 10 a 13/09/2012 Auxiliar juiz corregedorMarco Antônio S . de Alencar 319.900-2 Técnico Judiciário Princesa Isabel 17 a 20/09/2012 Auxiliar juiz corregedorMarco Antônio S . de Alencar 319.900-2 Técnico Judiciário Pilões 24 a 28/09/2012 Auxiliar juiz corregedorNaberton Gleyber C. Gomes 319.900-2 Assistente de Administração São João do Cariri 03 a 04/09/2012 Conduzir servidorNaberton Gleyber C. Gomes 319.900-2 Assistente de Administração Campina Grande 10 a 14/09/2012 Conduzir servidorNaberton Gleyber C. Gomes 319.900-2 Assistente de Administração Boqueirão 17 a 21/09/2012 Conduzir servidorNaberton Gleyber C. Gomes 319.900-2 Assistente de Administração Pilões 24 a 28/09/2012 Conduzir servidorRanilson Frazão Diniz 319.900-2 Técnico Judiciário Sapé 03 a 06/09/2012 Conduzir servidorRanilson Frazão Diniz 319.900-2 Técnico Judiciário Santa Luzia 10 a 14/09/2012 Conduzir servidorRanilson Frazão Diniz 319.900-2 Técnico Judiciário Aroeiras 17 a 20/09/2012 Conduzir servidorRanilson Frazão Diniz 319.900-2 Técnico Judiciário Campina Grande 24 a 27/09/2012 Conduzir servidorRenata Lins da Silva 319.900-2 Supervisor Itaporanga 03 a 06/09/2012 Auxiliar juiz corregedorRenata Lins da Silva 319.900-2 Supervisor Pilar 10 a 12/09/2012 Auxiliar juiz corregedorRenata Lins da Silva 319.900-2 Supervisor Campina Grande 17 a 21/09/2012 Auxiliar juiz corregedorRenata Lins da Silva 319.900-2 Supervisor Picuí 24 a 28/09/2012 Auxiliar juiz corregedorThiago Bruno N. Alves 319.900-2 Assessor de Juiz Corregedor Guarabira 03 a 06/09/2012 Auxiliar juiz corregedorThiago Bruno N. Alves 319.900-2 Assessor de Juiz Corregedor Santa Luzia 10 a 14/09/2012 Auxiliar juiz corregedorThiago Bruno N. Alves 319.900-2 Assessor de Juiz Corregedor Aroeiras 17 a 20/09/2012 Auxiliar juiz corregedorThiago Bruno N. Alves 319.900-2 Assessor de Juiz Corregedor Campina Grande 24 a 27/09/2012 Auxiliar juiz corregedorValdélio Coelho B. Junior 319.900-2 Técnico Judiciário Itaporanga 03 a 06/09/2012 Assessorar juiz corregedorValdélio Coelho B. Junior 319.900-2 Técnico Judiciário Pilar 10 a 12/09/2012 Assessorar juiz corregedorValdélio Coelho B. Junior 319.900-2 Técnico Judiciário Campina Grande 17 a 21/09/2012 Assessorar juiz corregedorValdélio Coelho B. Junior 319.900-2 Técnico Judiciário Picuí 24 a 28/08/2012 Assessorar juiz corregedorValter Francisco de Melo 319.900-2 Técnico Judiciário Coremas 03 a 06/09/2012 Conduzir servidorValter Francisco de Melo 319.900-2 Técnico Judiciário Campina Grande 10 a 13/09/2012 Conduzir servidorValter Francisco de Melo 319.900-2 Técnico Judiciário Princesa Isabel 17 a 20/09/2012 Conduzir servidorValter Francisco de Melo 319.900-2 Técnico Judiciário Pilões 24 a 28/09/2012 Conduzir servidor

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Diárias concedidasNOME/INTERESSADO PROCESSO Nº CARGO/FUNÇÃO DESTINO PERÍODO DE AFASTAMENTO ATIVIDADE

AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 001.2003.037.843-2/004 – Campina Grande - RELATOR: Des. Genésio GomesPereira Filho - AGRAVANTE: Banco do Brasil S/A - ADVOGADO: Severino dos Ramos Chaves de Lima - 1ºAGRAVADO: Lacir Motta e outros - ADVOGADO(S): Celeide Queiroz e Farias, Leidson Farias - 2º AGRAVADO:Luiz Motta Filho - ADVOGADO: João Paulo de Justino e Figueiredo e outros - DECISÃO: Isto posto, revogo adecisão liminar, e ante a perda superveniente de interesse recursal, NEGO SEGUIMENTO ao presente, e o faço,monocraticamente, por estar o mesmo manifestamente prejudicado.

AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 001.2003.037843-2/005 – RELATOR: Des. Genésio Gomes Pereira Filho - AGRA-VANTE Banco do Brasil S/A - ADVOGADO : Severino do Ramo Chaves de Lima e outros - AGRAVADO(S): Lacir Mottae outros - ADVOGADO: Leidson Farias, Thelio Farias e João Paulo de Justino Figueiredo - DECISÃO: Isto posto, comfulcro no disposto no art. 557, §1ª - A do CPC, DOU PROVIMENTO PARCIAL ao presente agravo, para reformar ainterlocutória agravada, para conhecer e acolher parcialmente os embargos declaratórios propostos pelo Banco, edeterminar que nova e definitiva perícia seja realizada, observando-se, estritamente, a presente decisão judicial.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 200.2012.074994-6/001 - RELATOR: Des. Genésio Gomes Pereira Filho -AGRAVANTE: Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora Maria Clara Carvalho Lujan - AGRAVADO:Sergio Fonseca de Souza – ADVOGADO: Heleno Luiz da Silva – DECISÃO: Ante o exposto, DEFIRO O PEDIDODE ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO ao agravo – DECISÃO: Ante o exposto, DEFIRO O PEDIDO DEATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO ao agravo.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 045.2012.000726-0 / 001 – RELATOR: Des. Genésio Gomes Pereira Filho -AGRAVANTE: Banco do Nordeste do Brasil S/A - ADVOGADO: Rafaela Silveira da Cunha Araújo - AGRAVADO:Raul Juvino Filho – ADVOGADO: Joaquim Quirino da Silva Júnior – DECISÃO: Diante do exposto, anulo de ofícioa decisão de primeiro grau por ausência de fundamentação, determinando o retorno dos autos à vara de origempara que seja proferida nova decisão, com observância do disposto no art.93, IX, da CF/88, ficando prejudicadoagravo de instrumento interposto.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 078.2012.000428-4 / 001 – Relator: Des. Genésio Gomes Pereira Filho -AGRAVANTE: Banco BV Financeira S.A. Crédito, Financiamento e Investimentos ADVOGADOS: Celso DavidAntunes e Luiz Carlos Laurenço - AGRAVADO: Francisco de Assis Ferreira de Lima – ADVOGADO: MóisesDuarte Chaves Almeida – DECISÃO: Isto posto, pelos motivos acima expostos, CONCEDO EM PARTE o efeitosuspensivo pretendido, para sobrestar os efeitos da decisão agravada, podendo o Banco Agravante continuarprocedendo os descontos das parcelas no contracheque do Agravado, até o julgamento final deste agravo. Ato

contínuo, fica concedido o prazo de 10 (dez) dias para que o agravante apresente o contrato de financiamentofirmado como o agravado.

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 999.2012.000929-8/ 001 - Relator: Des. Genésio Gomes Pereira Filho - IMPE-TRANTE: Lourival Francisco de Almeida - ADVOGADO: Jailson Moreira de Figueiredo - IMPETRADO: Secretárioda Receita do Estado da Paraíba – DECISÃO: Ante o exposto, INDEFIRO O PEDIDO LIMINAR.

Desª. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 200.2012.066435-0 / 001 – Capital. RELATORA: Des.ª Maria de Fátima MoraesBezerra Cavalcanti. AGRAVANTE: Município de João Pessoa, por seu Prefeito. ADVOGADO: André Leandro deC Lemes e outro. AGRAVADO: Oscarina Machado de Almeida. ADVOGADO: Gildivan Lopes da Silva. DECISÃO:“NÃO CONHEÇO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO”

RECURSO OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2011.044475-5 / 001 – Capital. RELATORA: Des.ª Maria deFátima Moraes Bezerra Cavalcanti. 01 APELANTE: Estado da Paraíba, por sua Procuradora Daniele CristinaVieira Cesario. 02 APELANTE: PBPREV – Paraíba Previdência, por seu Presidente. ADVOGADO: Onildo VelosoJúnior. APELADO: Luis Carlos Pantaleão de Sena e Sandra Queiroz Santana. REMETENTE: Juízo de Direito da6ª Vara da Fazenda Pública da Capital. DECISÃO: “JULGO PREJUDICADOS AMBOS OS RECURSOS”

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 078.2011.000722-2 / 001 – Barra de Santa Rosa. RELATORA: Des.ª Maria deFátima Moraes Bezerra Cavalcanti. AGRAVANTE: Estado da Paraíba, por seu Procurador Roberto Mizuki.AGRAVADO: Josenilson Mendonça de Araújo. ADVOGADO: José Dutra R Filho. DESPACHO: Vistos etc. Destaforma, valendo-me de uma cognição sumária e pelas razões acima nominadas, indefiro a liminar postulada deatribuição de efeito suspensivo ao recurso. Dando-se seguimento a sublevação, intime-se o agravado paraapresentar as contrarrazões, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, sendo-lhes facultado “juntar cópias das peçasque entender convenientes” (CPC, art. 527, III). Ultimadas essas providências, dê-se vista o Ministério Público.Remeta-se cópia desta decisão ao Juízo a quo. P. I.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 001.2008.007177-0 / 001 – Campina Grande. RELATORA: Des.ª Maria de Fátima MoraesBezerra Cavalcanti. APELANTE: Feliciano Nunes de Souza. ADVOGADO: Francisco Pedro da Silva. APELADO:Sul América Seguros de Vida e Previdência. ADVOGADO: Cláudia Regina Borba Souto. DECISÃO: “NEGOSEGUIMENTO AO RECURSO”

4DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 30 DE AGOSTO DE 2012

PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 31 DE AGOSTO DE 2012

RECURSO OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2010.045866-6 / 001 – Capital. RELATORA: Des.ª Maria deFátima Moraes Bezerra Cavalcanti. APELANTE: Estado da Paraíba, por sua Procuradora Camila Amblard.APELADO: Marines Bento dos Santos. ADVOGADO: Aleksandro de Almeida Cavalcante. REMETENTE: Juízo deDireito da 1ª Vara da Fazenda da Capital. DECISÃO: “NEGO SEGUIMENTO A AMBOS OS RECURSOS”

RECURSO OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2011.051351-8 / 001 – Capital. RELATORA: Des.ª Maria deFátima Moraes Bezerra Cavalcanti. 01 APELANTE: Estado da Paraíba, por sua Procuradora Daniele CristinaVieira Cesário. 02 APELANTE: PBPREV-Paraíba Previdência, por seu Presidente. ADVOGADO: Onildo VelosoJúnior. APELADO: Maria de Lourdes Santana dos Santos. ADVOGADO: Francisco de Andrade Carneiro Neto.REMETENTE: Juízo de Direito da 6ª Vara da Fazenda da Capital. DECISÃO: “DOU PROVIMENTO À REMESSAE NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO VOLUNTÁRIO”

Des. Manoel Soares Monteiro

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 999.2012.000933-0/001 (Competência Originária). RELATOR: Des. ManoelSoares Monteiro. IMPETRANTE: Maria do Socorro Pereira (Adv. Ismael Machado da Silva). IMPETRADO:Secretário da Receita do Estado da Paraíba. Por não vislumbrar nesse momento processual a presença dosrequisitos autorizadores, INDEFIRO A LIMINAR ora pleiteada. Notifique-se a autoridade indicada como coatorado conteúdo da petição inicial, enviando-lhe a segunda via apresentada com as cópias dos documentos, a fimde que, no prazo de 10 (dez) dias, preste as informações. Cientifique-se o órgão de representação judicial dapessoa jurídica interessada, enviando-lhe cópia da inicial sem documentos, para que, querendo, ingresse nofeito. Após, remetam-se os autos à douta Procuradoria-Geral de Justiça.

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 999.2012.000979-3/001 (Competência Originária). RELATOR: Des. ManoelSoares Monteiro. IMPETRANTE: Maria da Penha Bezerril (Adv. Ana Cristina da Rocha Monteiro). IMPETRA-DO: Secretário da Receita do Estado da Paraíba. “Vistos etc. (…) Pelos motivos fáticos e jurídicos acimaexpostos, por não vislumbrar nesse momento processual a presença dos requisitos autorizadores, INDEFI-RO A LIMINAR ora pleiteada. Notifique-se a autoridade indicada como coatora do conteúdo da petição inicial,enviando-lhe a segunda via apresentada com as cópias dos documentos, a fim de que, no prazo de 10 (dez)dias, preste as informações. Cientifique-se o órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada,enviando-lhe cópia da inicial sem documentos, para que, querendo, ingresse no feito. Após, remetam-se osautos à douta Procuradoria-Geral de Justiça. Publique-se. Intimações necessárias. João Pessoa, 30 deagosto de 2012.”

RECURSO OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2011.038990-1/002 (Oriundos da 3ª Vara da Fazenda Públicada Comarca da Capital). RELATOR: Des. Manoel Soares Monteiro. APELANTE: Estado da Paraíba, represen-tado por seu Procurador Alexandre Magnus F. Freire. APELADO: Glauco Acassio Colaço (Adv. RicardoNascimento Fernandes). REMETENTE: Juízo de Direito da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.“RECURSO OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL. Concurso público. Convocação para preenchimento de vagasremanescentes. Situação atípica. Convocação através do Diário Oficial e internet. Insuficiência. Longo lapsotemporal entre as fases. Princípio da razoabilidade. Sentença em harmonia com jurisprudência pacífica doSTJ. Aplicação do art. 557, CPC, e da Súmula 253 do STJ. Manutenção da decisão. Seguimento negado aorecurso e à remessa oficial. - Há entendimento pacífico no STJ (RMS 33.077/DF) no sentido de que caracterizaviolação ao princípio da razoabilidade a convocação para determinada fase de concurso público apenasmediante publicação do chamamento em diário oficial, quando passado considerável lapso temporal entre arealização ou a divulgação do resultado da etapa imediatamente anterior e a referida convocação, uma vez queé inviável exigir que o candidato acompanhe, diariamente, com leitura atenta, as publicações oficiais. - “Orelator negará seguimento a recurso manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou em confron-to com súmula ou com jurisprudência dominante do respectivo tribunal, do Supremo Tribunal Federal ou deTribunal Superior.” (Art. 557, CPC). - “O art. 557 do CPC, que autoriza o relator a decidir o recurso, alcança oreexame necessário.” (Súmula 253, CORTE ESPECIAL, julgado em 20/06/2001, DJ 15/08/2001 p. 264). Vistosetc. (…) Destarte, fundamentado nos motivos expostos acima, NEGO SEGUIMENTO à presente ApelaçãoCível e ao Recurso Oficial, em harmonia com o parecer ministerial (art. 557, CPC). Publique-se. Registre-se.Intimem-se. Cumpra-se. João Pessoa, 28 de agosto de 2012.”

REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL Nº 116.2011.000218-9/001. RELATOR: Des. Manoel Soares Monteiro.APELANTE: INSS – Instituto Nacional do Seguro Social, representado pelo Procurador Federal Moacir de OliveiraGalindo Neto. APELADA: Maria José da Nóbrega Fontes (Adv. José Paulo Filho). “Vistos etc. (…) Destarte, comfulcro nos parágrafos 3º e 4º do art. 109 da Constituição Federal, determino a remessa dos presentes autos parao Tribunal Regional Federal da 5ª Região, com a observância das cautelas de estilo. Intimações necessárias.Cumpra-se. João Pessoa, 28 de agosto de 2012.”

APELAÇÃO CÍVEL Nº 003.2010.001456-6/001 (Oriunda da 2ª Vara Mista da Comarca de Alagoa Grande/PB).RELATOR: Des. Manoel Soares Monteiro. APELANTE: Rosália de Fátima Santos de Oliveira (Adv. Edson Batistade Souza). APELADO: Estado da Paraíba, representado por sua procuradora Rachel Lucena Trindade. “APELA-ÇÃO CÍVEL. Responsabilidade Civil do Estado. Rompimento da Barragem de Camará. Inércia da parte autora/recorrente em ingressar com a ação. Prescrição acolhida pelo juízo singular. Impossibilidade de renúncia àprescrição que não se consumou (art. 191 do CC/2002). Aplicação do art. 1º do Decreto nº 20.910/32 c/c Súmula383 do STF. Seguimento negado. - A prescrição contra a Fazenda Pública dá-se em cinco anos, nos termos doart. 1º do Decreto nº 20.910/32. - A prescrição em favor da Fazenda Pública recomeça a correr, por dois anos emeio, a partir do ato interruptivo, mas não fica reduzida aquém de cinco anos, embora o titular do direito ainterrompa durante a primeira metade do prazo (Súmula 383 do STF). - A renúncia da prescrição pode serexpressa ou tácita, e só valerá, sendo feita, sem prejuízo de terceiro, depois que a prescrição se consumar;tácita é a renúncia quando se presume de fatos do interessado, incompatíveis com a prescrição.” (art. 191 doCC/2002). Vistos etc. (…) Firme em tais razões, NEGO SEGUIMENTO ao recurso de apelação cível, para manterinalterada a decisão de 1º grau. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. João Pessoa, 29 de agosto de 2012.”

APELAÇÃO CÍVEL Nº 003.2010.001474-9/001 (Oriunda da Comarca de Alagoa Grande/PB). RELATOR: Des.Manoel Soares Monteiro. APELANTE: Antônia de Fátima da Silva Barbosa (Adv. Edson Batista de Souza).APELADO: Estado da Paraíba, representado por seu procurador Ricardo Ruiz Arias Nunes. “APELAÇÃO CÍVEL.Responsabilidade Civil do Estado. Rompimento da Barragem de Camará. Inércia da parte autora/recorrente emingressar com a ação. Prescrição acolhida pelo juízo singular. Impossibilidade de renúncia à prescrição que nãose consumou (art. 191 do CC/2002). Aplicação do art. 1º do Decreto nº 20.910/32 c/c Súmula 383 do STF.Seguimento negado. - A prescrição contra a Fazenda Pública dá-se em cinco anos, nos termos do art. 1º doDecreto nº 20.910/32. - A prescrição em favor da Fazenda Pública recomeça a correr, por dois anos e meio, apartir do ato interruptivo, mas não fica reduzida aquém de cinco anos, embora o titular do direito a interrompadurante a primeira metade do prazo (Súmula 383 do STF). - A renúncia da prescrição pode ser expressa ou tácita,e só valerá, sendo feita, sem prejuízo de terceiro, depois que a prescrição se consumar; tácita é a renúnciaquando se presume de fatos do interessado, incompatíveis com a prescrição.” (art. 191 do CC/2002). Vistos etc.(…) Firme em tais razões, NEGO SEGUIMENTO ao recurso de apelação cível, para manter inalterada a decisãode 1º grau. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. João Pessoa, 29 de agosto de 2012.”

REMESSA OFICIAL, APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO Nº 200.2011.007119-4/001 (Oriundos da 4ª Vara daFazenda Pública da Comarca da Capital/PB). RELATOR: Des. Manoel Soares Monteiro. APELANTE: Estado daParaíba, representado por seu procurador Ivan Burity de Almeida. APELADA: Farlane Bronzeado Deriu (Adv.Francisco de Andrade Carneiro Neto). RECORRENTE: Farlane Bronzeado Deriu (Adv. Francisco de AndradeCarneiro Neto). RECORRIDO: Estado da Paraíba, representado por seu procurador Ivan Burity de Almeida.“REMESSA OFICIAL, APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COBRANÇA.Servidor público. Desvio de função. Prescrição quinquenal. Direito à percepção da diferença salarial. Reconhe-cimento. Trabalho efetivamente prestado. Obrigação da Administração Pública de remunerar corretamente, sobpena de enriquecimento ilícito. Juros de mora e correção monetária. Modificação. Aplicação da Lei nº 8.494/97.Jurisprudência dominante dos Tribunais Superiores e desta Corte Estadual de Justiça. - A despeito de se tratar deverba alimentar, a diferença salarial postulada nos autos decorre de relação de direito administrativo, permanecen-do aplicável o Decreto nº 20.910/32 e a Súmula 85 do STJ. - “O servidor público desviado de suas funções, apósa promulgação da Constituição, não pode ser reenquadrado, mas tem direito ao recebimento, como indenização, dadiferença remuneratória entre os vencimentos do cargo efetivo e os daquele exercido de fato. Precedentes.” (STF- RE-ED 486184/SP, EM 12.12.2006). - “Nas condenações impostas à Fazenda Pública, independentemente de suanatureza e para fins de atualização monetária, remuneração do capital e compensação da mora, haverá a incidênciauma única vez, até o efetivo pagamento, dos índices oficiais de remuneração básica e juros aplicados à cadernetade poupança.” (art. 1-F da Lei 8494/97). - Negativa de seguimento à apelação cível do ente público e provimentodo apelo da autora. Vistos etc. (…) Destarte, sendo a matéria pacífica nas jurisprudências do Supremo TribunalFederal e do Superior Tribunal de Justiça, com fundamento no art. 557, caput e § 1º-A, do CPC, monocraticamente,a) NEGO SEGUIMENTO à Apelação Cível do Estado da Paraíba; b) DOU PROVIMENTO PARCIAL à RemessaOficial, para determinar que a correção monetária e os juros de mora da verba a ser liquidada incida apenas umavez até o efetivo pagamento, pelos índices oficiais de remuneração básica e juros aplicados à caderneta depoupança; e, por fim, c) DOU PROVIMENTO ao recurso da Autora, para determinar que o réu efetue, mês a mês,o pagamento da diferença entre a remuneração dos Cargos de Prestador de Serviço e de Agente Penitenciário,enquanto perdurar o desvio de função. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado esta decisão,devolvam-se os autos ao Juízo de origem. João Pessoa, 29 de agosto de 2012.”

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 200.2012.097.940-2/001. 15ª Vara Cível da Comarca da Capital. RELATOR:Des. Manoel Soares Monteiro. AGRAVANTE: Waldir Bahia da Rocha. ADVOGADA: Luciana da Silva Menendez.AGRAVADO: HSBC Bank Brasil S/A. Vistos etc (...). Nesta senda, CONCEDO, em parte, a antecipação de

tutela, para a) determinar que o autor/agravante consigne o valor integral das parcelas, equivalente a R$1.462,59 (mil, quatrocentos e sessenta e dois reais e cinquenta e nove centavos); b) possibilitar que o bancopromovido (Agravado) insira o nome do agravante em banco de dados negativos de crédito, caso provada nosautos sua inadimplência com o valor pactuado; c) manter o autor (agravante) na posse do veículo financiadoenquanto durar a ação. Desnecessária a intimação da parte agravada, tendo em vista esta não ter sido sequercitada e não possuir advogado habilitado nos autos. Requisitem-se informações ao Juízo ‘a quo’. Após, comou sem resposta, remetam-se os autos à douta Procuradoria-Geral de Justiça. Publique-se. Intime-se. JoãoPessoa, 29 de agosto de 2012.

DECISÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº.200.2012.089841-2/001. RELATOR: Des. Manoel Soares Monteiro.AGRAVANTE: Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora Maria Clara Carvalho Lujan. AGRAVADO:Lindemberg Barros da Silva ADVOGADO: Ricardo Nascimento Fernandes. Vistos, etc. Isto posto, presentes osrequisitos DEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR, ATRIBUINDO EFEITO SUSPENSIVO AO AGRAVO, para sustar osefeitos da decisão do juízo a quo, até julgamento final do recurso. Notifique-se o Juízo da 1ª Vara da FazendaPública da Capital/PB para, nos termos do art. 527, IV, do CPC, prestar as informações cabíveis. Intime-se oagravado para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso, no prazo legal. Após, com ou sem resposta,remetam-se os autos à douta Procuradoria de Justiça, nos termos do art. 527, V e VI, CPC.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 001.2011.005234-5/001 - Relator: Desembargador Manoel Soares Monteiro.Agravante: Banco Panamericano S/A. Advogado: Flávia Albuquerque Lira. Agravado : Ademar Silva Lima. V I ST O S. Com essas considerações, INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. NOTIFIQUE-SE ao Juiz deDireito prolator da interlocutória impugnada, a fim de que preste as informações que se fizerem necessárias aojulgamento deste agravo, no prazo de 10 (dez) dias.Em seguida, INTIME-SE a parte agravada para, querendo,apresentar resposta no decênio legal, na forma do art. 527, inc. V, do Código de Processo Civil. Materializadasas providências anteriores, CONCEDA-SE vistas à Procuradoria de Justiça. Intimações necessárias. JoãoPessoa, 30 de agosto de 2012.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 200.2011.023897-5/001 - Relator: Desembargador Manoel Soares Monteiro.Agravante: George Aragão de Almeida. Advogado: Deorge Aragão de Almeida. Agravado: Banco HSBC BankBrasil S/A. V I S T O S Com essas considerações, INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. NOTIFI-QUE-SE ao Juiz de Direito prolator da interlocutória impugnada, a fim de que preste as informações que sefizerem necessárias ao julgamento deste agravo, no prazo de 10 (dez) dias. Em seguida, INTIME-SE a parteagravada para, querendo, apresentar resposta no decênio legal, na forma do art. 527, inc. V, do Código deProcesso Civil. Materializadas as providências anteriores, CONCEDA-SE vistas à Procuradoria de Justiça.Intimações necessárias. João Pessoa, 30 de agosto de 2012.

RECURSO OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2011.038990-1/002 (Oriundos da 3ª Vara da Fazenda Públicada Comarca da Capital). RELATOR: Des. Manoel Soares Monteiro. APELANTE: Estado da Paraíba, represen-tado por seu Procurador Alexandre Magnus F. Freire. APELADO: Glauco Acassio Colaço (Adv. RicardoNascimento Fernandes). REMETENTE: Juízo de Direito da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.“RECURSO OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL. Concurso público. Convocação para preenchimento de vagasremanescentes. Situação atípica. Convocação através do Diário Oficial e internet. Insuficiência. Longo lapsotemporal entre as fases. Princípio da razoabilidade. Sentença em harmonia com jurisprudência pacífica doSTJ. Aplicação do art. 557, CPC, e da Súmula 253 do STJ. Manutenção da decisão. Seguimento negado aorecurso e à remessa oficial. - Há entendimento pacífico no STJ (RMS 33.077/DF) no sentido de que caracterizaviolação ao princípio da razoabilidade a convocação para determinada fase de concurso público apenasmediante publicação do chamamento em diário oficial, quando passado considerável lapso temporal entre arealização ou a divulgação do resultado da etapa imediatamente anterior e a referida convocação, uma vez queé inviável exigir que o candidato acompanhe, diariamente, com leitura atenta, as publicações oficiais. - “Orelator negará seguimento a recurso manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou em confron-to com súmula ou com jurisprudência dominante do respectivo tribunal, do Supremo Tribunal Federal ou deTribunal Superior.” (Art. 557, CPC). - “O art. 557 do CPC, que autoriza o relator a decidir o recurso, alcança oreexame necessário.” (Súmula 253, CORTE ESPECIAL, julgado em 20/06/2001, DJ 15/08/2001 p. 264). Vistosetc. (…) Destarte, fundamentado nos motivos expostos acima, NEGO SEGUIMENTO à presente ApelaçãoCível e ao Recurso Oficial, em harmonia com o parecer ministerial (art. 557, CPC). Publique-se. Registre-se.Intimem-se. Cumpra-se. João Pessoa, 28 de agosto de 2012.”

REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL Nº 116.2011.000218-9/001. RELATOR: Des. Manoel Soares Monteiro.APELANTE: INSS – Instituto Nacional do Seguro Social, representado pelo Procurador Federal Moacir de OliveiraGalindo Neto. APELADA: Maria José da Nóbrega Fontes (Adv. José Paulo Filho). “Vistos etc. (…) Destarte, comfulcro nos parágrafos 3º e 4º do art. 109 da Constituição Federal, determino a remessa dos presentes autos parao Tribunal Regional Federal da 5ª Região, com a observância das cautelas de estilo. Intimações necessárias.Cumpra-se. João Pessoa, 28 de agosto de 2012.”

APELAÇÃO CÍVEL Nº 003.2010.001456-6/001 (Oriunda da 2ª Vara Mista da Comarca de Alagoa Grande/PB).RELATOR: Des. Manoel Soares Monteiro. APELANTE: Rosália de Fátima Santos de Oliveira (Adv. EdsonBatista de Souza). APELADO: Estado da Paraíba, representado por sua procuradora Rachel Lucena Trindade.“APELAÇÃO CÍVEL. Responsabilidade Civil do Estado. Rompimento da Barragem de Camará. Inércia da parteautora/recorrente em ingressar com a ação. Prescrição acolhida pelo juízo singular. Impossibilidade de renún-cia à prescrição que não se consumou (art. 191 do CC/2002). Aplicação do art. 1º do Decreto nº 20.910/32 c/c Súmula 383 do STF. Seguimento negado. - A prescrição contra a Fazenda Pública dá-se em cinco anos, nostermos do art. 1º do Decreto nº 20.910/32. - A prescrição em favor da Fazenda Pública recomeça a correr, pordois anos e meio, a partir do ato interruptivo, mas não fica reduzida aquém de cinco anos, embora o titular dodireito a interrompa durante a primeira metade do prazo (Súmula 383 do STF). - A renúncia da prescrição podeser expressa ou tácita, e só valerá, sendo feita, sem prejuízo de terceiro, depois que a prescrição seconsumar; tácita é a renúncia quando se presume de fatos do interessado, incompatíveis com a prescrição.”(art. 191 do CC/2002). Vistos etc. (…) Firme em tais razões, NEGO SEGUIMENTO ao recurso de apelaçãocível, para manter inalterada a decisão de 1º grau. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. João Pessoa, 29 deagosto de 2012.”

APELAÇÃO CÍVEL Nº 003.2010.001474-9/001 (Oriunda da Comarca de Alagoa Grande/PB). RELATOR: Des.Manoel Soares Monteiro. APELANTE: Antônia de Fátima da Silva Barbosa (Adv. Edson Batista de Souza).APELADO: Estado da Paraíba, representado por seu procurador Ricardo Ruiz Arias Nunes. “APELAÇÃO CÍVEL.Responsabilidade Civil do Estado. Rompimento da Barragem de Camará. Inércia da parte autora/recorrente emingressar com a ação. Prescrição acolhida pelo juízo singular. Impossibilidade de renúncia à prescrição que nãose consumou (art. 191 do CC/2002). Aplicação do art. 1º do Decreto nº 20.910/32 c/c Súmula 383 do STF.Seguimento negado. - A prescrição contra a Fazenda Pública dá-se em cinco anos, nos termos do art. 1º doDecreto nº 20.910/32. - A prescrição em favor da Fazenda Pública recomeça a correr, por dois anos e meio, apartir do ato interruptivo, mas não fica reduzida aquém de cinco anos, embora o titular do direito a interrompadurante a primeira metade do prazo (Súmula 383 do STF). - A renúncia da prescrição pode ser expressa ou tácita,e só valerá, sendo feita, sem prejuízo de terceiro, depois que a prescrição se consumar; tácita é a renúnciaquando se presume de fatos do interessado, incompatíveis com a prescrição.” (art. 191 do CC/2002). Vistos etc.(…) Firme em tais razões, NEGO SEGUIMENTO ao recurso de apelação cível, para manter inalterada a decisãode 1º grau. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. João Pessoa, 29 de agosto de 2012.”

REMESSA OFICIAL, APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO Nº 200.2011.007119-4/001 (Oriundos da 4ªVara da Fazenda Pública da Comarca da Capital/PB). RELATOR: Des. Manoel Soares Monteiro. APELANTE:Estado da Paraíba, representado por seu procurador Ivan Burity de Almeida. APELADA: Farlane BronzeadoDeriu (Adv. Francisco de Andrade Carneiro Neto). RECORRENTE: Farlane Bronzeado Deriu (Adv. Franciscode Andrade Carneiro Neto). RECORRIDO: Estado da Paraíba, representado por seu procurador Ivan Burity deAlmeida. “REMESSA OFICIAL, APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. OBRIGAÇÃO DE FAZER C/CCOBRANÇA. Servidor público. Desvio de função. Prescrição quinquenal. Direito à percepção da diferençasalarial. Reconhecimento. Trabalho efetivamente prestado. Obrigação da Administração Pública de remunerarcorretamente, sob pena de enriquecimento ilícito. Juros de mora e correção monetária. Modificação. Aplicaçãoda Lei nº 8.494/97. Jurisprudência dominante dos Tribunais Superiores e desta Corte Estadual de Justiça. - Adespeito de se tratar de verba alimentar, a diferença salarial postulada nos autos decorre de relação de direitoadministrativo, permanecendo aplicável o Decreto nº 20.910/32 e a Súmula 85 do STJ. - “O servidor públicodesviado de suas funções, após a promulgação da Constituição, não pode ser reenquadrado, mas tem direitoao recebimento, como indenização, da diferença remuneratória entre os vencimentos do cargo efetivo e osdaquele exercido de fato. Precedentes.” (STF - RE-ED 486184/SP, EM 12.12.2006). - “Nas condenaçõesimpostas à Fazenda Pública, independentemente de sua natureza e para fins de atualização monetária,remuneração do capital e compensação da mora, haverá a incidência uma única vez, até o efetivo pagamento,dos índices oficiais de remuneração básica e juros aplicados à caderneta de poupança.” (art. 1-F da Lei 8494/97). - Negativa de seguimento à apelação cível do ente público e provimento do apelo da autora. Vistos etc.(…) Destarte, sendo a matéria pacífica nas jurisprudências do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunalde Justiça, com fundamento no art. 557, caput e § 1º-A, do CPC, monocraticamente, a) NEGO SEGUIMENTOà Apelação Cível do Estado da Paraíba; b) DOU PROVIMENTO PARCIAL à Remessa Oficial, para determinarque a correção monetária e os juros de mora da verba a ser liquidada incida apenas uma vez até o efetivopagamento, pelos índices oficiais de remuneração básica e juros aplicados à caderneta de poupança; e, porfim, c) DOU PROVIMENTO ao recurso da Autora, para determinar que o réu efetue, mês a mês, o pagamentoda diferença entre a remuneração dos Cargos de Prestador de Serviço e de Agente Penitenciário, enquantoperdurar o desvio de função. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado esta decisão,devolvam-se os autos ao Juízo de origem. João Pessoa, 29 de agosto de 2012.”

5DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 30 DE AGOSTO DE 2012PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 31 DE AGOSTO DE 2012

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 052.2011.000.694-8/001 - RELATOR: DES. MANOEL SOARES MONTEIRO -AGRAVANTE: Maria Lima de Brito - ADVOGADO: Aldaris Dawsley e Silva Júnior - AGRAVADO: Município deMulungu, representado por seu Prefeito - ADVOGADOS: Marcos Antônio Souto Maior Filho e outro - Vistos etc,Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO com pedido de efeito suspensivo interposto por Maria Lima de Brito,contra decisão proferida pelo Juízo da Comarca de Alagoinha, que, nos autos dos Embargos à Execuçãopromovida pelo Município de Mulungu, recebeu em ambos os efeitos o recurso apelatório manejado emdesfavor da sentença que os julgou improcedentes. Em suma, sustenta que diante do regramento legal (art.739-A e 520, V, do CPC), que não atribui efeito suspensivo aos embargos e ordena que a apelação interpostacontra a sentença que os julga improcedentes seja recebida apenas no efeito devolutivo, a decisão recorridadeve ser reformada. Ao fim, pugna pela concessão de efeito suspensivo, sob o argumento de que amanutenção da decisão fustigada acarretará dano de difícil reparação, retardando ainda mais o recebimento docrédito reconhecido pelo título judicial executado. Conclusos os autos, reservei-me para apreciar o pedido deefeito suspensivo após as informações do Juízo de origem e contrarrazões do agravados, aos quais foramanexadas aos autos às fls. 53/59 e 62/63). É o que importa relatar. Decido. Para a concessão de efeitosuspensivo ativo, obrigatório é o preenchimento dos requisitos estatuídos no art. 558 do CPC, em específicoque haja a possibilidade de se causar à parte lesão grave e de difícil reparação, sendo relevante a fundamen-tação. Pois bem, o artigo 739-A prevê que os embargos do executado não terão efeito suspensivo, salvoquando, nos termos do §1º do mesmo dispositivo, “sendo relevantes os seus fundamentos, o prosseguimentoda execução manifestamente possa acusar ao executado grave dano de difícil ou incerta reparação, e desdeque a execução já esteja garantida por penhora, depósito ou caução suficientes”. Portanto, se a regra é a deque os embargos à execução não têm efeito suspensivo, impossível seria conceber que, contra a decisão quejulgou improcedente os mesmos embargos, fosse possível, sem maiores esforços, atribuir efeito suspensivo.Nesse sentido, a jurisprudência: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. SENTENÇA DEDESACOLHIMENTO. APELAÇÃO. EFEITOS. Recebimento da apelação interposta contra sentença de impro-cedência dos embargos à execução no duplo efeito. Descabimento. Agravo provido. (Agravo de InstrumentoNº 70048083976, Décima Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Bayard Ney de FreitasBarcellos, Julgado em 30/05/2012) (…) Ademais, a previsão do artigo 520, inc. V, do CPC, somente poderá serexcepcionada quando preenchidos os requisitos do artigo 558, do CPC, que autoriza a possibilidade de outorgade efeito suspensivo a recurso que, em regra, é recebido somente no efeito devolutivo. Como no caso dosautos não vislumbro, por ora, a presença dos requisitos para outorgar do duplo efeito ao recurso apelatório, adecisão agravada merece ser suspensa, pelo que DEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO ATIVO,DETERMINANDO QUE O RECURSO APELATÓRIO SEJA RECEBIDO APENAS NO EFEITO DEVOLUTIVO.Dê-se vita ao MP. P.I. Cumpra-se.

Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº. 001.2012.011596-7/001 – 2ª Vara de Família de Campina Grande—Relator:Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides—Agravante: Cynthia Lázaro dos Anjos.—Advogados: Severino Ramosde O. Junior.—Agravado: Raimundo Lázaro dos Anjos.—Advogado: Admilson Villarim Filho—DECISÃO: Expositis, DEFIRO o pedido de efeito suspensivo, modificando a decisão agravada, para manter o pagamento depensão alimentícia a parte agravante. — Defiro o pedido de justiça gratuita em favor da agravante.

AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 200.2008.028401-7/001 – 1ª Vara de Executivos Fiscais. — Relator: Des. SauloHenriques de Sá e Benevides.—Agravante: Brastex S/A. — Advogado: Jaldemiro Rodrigues Júnior e CarlosFrederici Nóbrega Farias. — Agravado: Estado da Paraíba, representado por seu procurador. —DECISÃO:Assim, à vista das considerações acima ilustradas, mormente em razão da presença dos pressupostos legais,DEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO apenas para suspender a execução em curso, até o julgamentodefinitivo do presente recurso.

Dra. Vanda Elizabeth Marinho

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 200.2011.051018-3/001. Relatora: Vanda Elizabeth Marinho – Juíza Convocadapara substituir o Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque. Agravante: Luciney Assis Duarte e JúliaAssis Duarte – Adv. Wison Sales Belchior. Agravado: Espólio de João de Freitas Neto – Adv. Cyntia Denyse S.Cordeiro de Lucena. Decisão: Defiro o pedido de atribuição de efeito suspensivo ao agravo de instrumento,determinando a suspensão da decisão agravada que autorizou a alienação da empresa BS Indústria, Comércio,Exportação e Importação de Produtos Alimentícios e Rações Ltda, até o julgamento final do recurso.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 001.2004.008291-7/003. Relatora: Vanda Elizabeth Marinho – Juíza Convocadapara substituir o Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque. Agravante: Banco Mercantil do Brasil S/A– Adv. Francisco Gazola Vieira Marques. Agravado: Rally Pneus, Peças e Serviços Ltda e outros – Adv. DavidFarias Diniz Sousa. Decisão: Defiro o pedido de atribuição de efeitos suspensivo ao agravo de instrumento.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 001.2011.009570-8/001. Relatora: Vanda Elizabeth Marinho – Juíza Convocadapara substituir o Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque. Agravante: Banco Itaucard S/A – Adv. TâniaVainsencher. Agravado: Roberio Nunes da Cruz – Adv. Gustavo Guedes Targino. Decisão: Converto o presenterecurso em agravo retido.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 073.2010.005206-4/002. Relatora: Vanda Elizabeth Marinho – Juíza Convocadapara substituir o Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque. Agravante: Município de Cabedelo, re-presentado por seu Prefeito – Adv. Carlos Eduardo dos Santos Farias e outros. Agravado: Jobson dos SantosSouza – Adv. Tiago Bastos de Andrade. Decisão: Defiro o pedido de atribuição de efeito suspensivo ao presenterecurso para determinar a imissão provisória do Município de Cabedelo na posse do imóvel vindicado.

Desª Maria das Neves do Egito de A. D. Ferreira

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 200.201 1.019182-8/001–CAPITAL . RELATORA: Desª Maria das Neves doEgito de A. D. Ferreira. AGRAVANTE: PBPREV – Paraíba Previdência. ADVOGADOS: Daniel Sebadelhe Aranha,Luiz Felipe Lima Lins e outros. AGRAVADA: Verônica Alves da Nóbrega. ADVOGADO: Miguel Moura Lins Silva.EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS DAAÇÃO PRINCIPAL. COMPROVAÇÃO. RECURSO. PREJUDICIALIDADE. - Resta prejudicado a análise dosembargos declaratórios em sede de agravo de instrumento quando a parte vem à juízo confirmar ter sidoproferida sentença nos autos da relação jurídica principal, julgando procedente o pedido da demanda. DECISÃO:Vistos etc. Assim, a par dessas considerações, julgo prejudicado o recurso, negando-lhe seguimento.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 200.2011.030236-7/001–CAPITAL. RELATORA: Desª Maria das Neves do Egitode A. D. Ferreira. AGRAVANTE: Valéria Cristina Bezerra Wanderley. ADVOGADO: Cláudio Marques Picolli.AGRAVADA: Unimed Rondônia – Cooperativa de Trabalho Médico. DECISÃO: Vistos etc. Ante o exposto,indefiro o pedido de efeito ativo.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 200.2011.045689-0/001–CAPITAL. RELATORA: Desª Maria das Neves do Egitode A. D. Ferreira. AGRAVANTE: Estado da Paraíba. PROCURADORA: Maria Clara Carvalho Lujan. AGRAVADO:José Vieira Lopes Júnior. ADVOGADOS: Alcides Barreto Brito Neto e Ricardo do Nascimento Fernandes.DECISÃO: Vistos etc. Ante o exposto, indefiro o pedido de efeito suspensivo ao agravo, para manter a decisãoproferida pelo Magistrado de 1º grau.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 037.2008.004584-4/001-SOUSA. RELATORA: Desembargadora Maria das Ne-ves do Egito de A. D. Ferreira. AGRAVANTE: Município de Sousa. ADVOGADO: Sebastião Fernando FernandesBotelho. AGRAVADO: Genilda Ferreira de Sousa Campos – ME (Livraria Santa Rita). ADVOGADO: Dinácio deSousa Fernandes. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCURADOR MUNICIPAL. PRERROGATIVA DE SERINTIMADO PESSOALMENTE DOS ATOS PROCESSUAIS. INEXISTÊNCIA. PRECEDENTES DO STJ. INTIMA-ÇÃO REALIZADA PELO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO. SUPOSTA NECESSIDADE DE HAVER CADAS-TRO PRÉVIO, NOS TERMOS DO ART. 2º, §1º, DA LEI Nº 11.419/06. INEXISTÊNCIA DE TAL OBRIGAÇÃO.RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. 1. A prerrogativa da intimação pessoal só é conferida aosProcuradores Federais, Advogados da União, Procuradores da Fazenda Nacional, Defensores Públicos e mem-bros do Ministério Público, não se aplicando aos Procuradores Estaduais, do Distrito Federal e dos Municípios.Precedentes desta Corte. (AgRg no Ag 1384493/BA, Rel. Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, PRIMEIRATURMA, julgado em 14/02/2012, DJe 28/02/2012). 2. O cadastramento prévio, a que faz referência o art. 2º, §1º,da Lei nº 11.419/2006, não é pressuposto para a intimação realizada por meio do Diário Eletrônico. Ele só é exigidoquando o processo tramita virtualmente, isto é, quando há o tráfego de informações por meio digital. DECISÃO:Vistos etc. À luz do exposto, considerando o recurso manifestamente improcedente, nego-lhe seguimento, o quefaço com base no art. 557 do CPC.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 039.2011.001966-6/001-TEIXEIRA. RELATORA: Desª Maria das Neves do Egitode A. D. Ferreira. AGRAVANTE: Município de Teixeira. ADVOGADO: Johnson Gonçalves de Abrantes. AGRAVA-DO: Gilza Cristina Ramalho de Amorim. ADVOGADA: Luzia Caroline de Lucena Batista. PRELIMINAR. INCOM-PETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. INEXISTÊNCIA, NOS AUTOS, DE QUAISQUER DAS PESSOAS JURÍDI-CAS MENCIONADAS NO ART. 109, I, DA CARTA POLÍTICA. MANUTENÇÃO DO PROCESSO NA JUSTIÇAESTADUAL. REJEIÇÃO. 1. “A competência fixada no art. 109 da CF não se dá em razão da matéria discutida nademanda, mas se firma ratione personae, de modo que o deslocamento do feito para a Justiça Federal somentese justifica ante a presença na lide de alguma das pessoas elencadas naquele dispositivo constitucional”. (CC115.202/PI, Rel. Ministro CASTRO MEIRA, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 10/08/2011, DJe 13/09/2011). 2. Nãofigurando nos autos quaisquer das pessoas jurídicas mencionadas no art. 109, I, da Carta Política, o processo

deve tramitar na Justiça Estadual. 3. Preliminar rejeitada. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ANTECIPAÇÃO DETUTELA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. VEDAÇÃO, EM SEDE DE LIMINAR, DE CONCESSÃO DE AUMEN-TO, EXTENSÃO DE VANTAGENS OU PAGAMENTO DE QUALQUER NATUREZA. PRONUNCIAMENTOS REI-TERADOS DO STJ. RECURSO PROVIDO. 1. “Não é possível a antecipação dos efeitos da tutela em face daFazenda Pública, nas hipóteses em que a concessão do pedido liminar implique a reclassificação ou a equipara-ção de servidores públicos, bem como a concessão de aumento ou a extensão de vantagens, o pagamento devencimentos e vantagens pecuniárias e, ainda, quando esgote, no todo ou em parte, o objeto da ação.” (REsp900672/RN, Rel. Ministra DENISE ARRUDA, PRIMEIRA TURMA, julgado em 09/09/2008, DJe 24/09/2008.). 2.Recurso provido. DECISÃO: Vistos etc. Ante o exposto, rejeito a preliminar de incompetência e, no mérito, douprovimento ao recurso, para, reformando a decisão proferida pelo juízo de origem, indeferir o pedido de tutela deurgência formulado pela parte agravada, o que faço com base no art. 557, §1º-A, do Código de Processo Civil.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 037.2010.001159-4/002–SOUSA. RELATORA: Desª Maria das Neves do Egito de A. D.Ferreira. APELANTE: Estado da Paraíba. PROCURADOR: Igor de Rosa Almeida Dantas. APELADO: Ministé-rio Público Estadual. PRELIMINAR. ILEGITIMIDADE PASSIVA. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. RES-PONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERADOS. REJEIÇÃO. - STF: “Fornecimento de medicamen-tos a paciente hipossuficiente. Obrigação do Estado. Paciente carente de recursos indispensáveis à aquisiçãodos medicamentos de que necessita. Obrigação do Estado em fornecê-los. Precedentes.” (AI 604.949-AgR,Rel. Min. Eros Grau, julgamento em 24-10-06, DJ de 24-11-06). No mesmo sentido: AI 649.057-AgR, Rel. Min.Eros Grau, julgamento em 26-6-07, DJ de 17-8-07. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. SUBSTITUTAPROCESSUAL PORTADORA DE CÂNCER DE MAMA. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. DISTRIBUI-ÇÃO GRATUITA A PESSOA CARENTE. DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE. OBRIGAÇÃO DO ESTADO.INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 196 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. SEGUIMENTO NEGADO. “A saúde é direitode todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do riscode doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção,proteção e recuperação.” (artigo 196 da Constituição Federal de 1988). É obrigação do Estado (União, Estados-membros, Distrito Federal e Municípios) assegurar às pessoas desprovidas de recursos financeiros o acessoà medicação ou congênere necessário à cura, controle ou abrandamento de suas enfermidades, sobretudo asmais graves. (STJS, RESP 719716/SC, Relator: Ministro Castro Meira). DECISÃO: Vistos etc. Ante o exposto,rejeito a preliminar, e, no mérito, nego seguimento ao recurso apelatório, mantendo, in totum, a decisãovergastada, por seus próprios fundamentos.

Des. Arnóbio Alves T eodósio

HABEAS CORPUS Nº 033.2012.002111-9/001 – 1ª Vara da Comarca de Santa Rita – RELATOR: Exmo. Des.Arnóbio Alves Teodósio - IMPETRANTES: Severina Ramos Maciel Ferreira e Gilvan Lopes de Farias - PACIENTE:Ramon da Cunha Carvalho. Vistos, etc. (…) In casu, tais circunstâncias não restaram evidenciadas de plano,razão pela qual INDEFIRO, por agora, o pleito emergencial postulado.

Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira

APELAÇÃO CÍVEL N.º 200.2011.019594-4/002 .ORIGEM : 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca daCapital.RELATOR: Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira.APELANTE: Município de João Pessoa, represen-tado por seu Prefeito.ADVOGADO : Andre Leandro de Carvalho Lemes.APELADO: Francisco daSilva.DEFENSORA: Maria Fatima Leite Ferreira.EMENTA: TRATAMENTO DE SAÚDE. DEVER DO MUNICÍPIOAPELAÇÃO. COMPROVAÇÃO DA NECESSIDADE. CHOQUE DE PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS. DIREITOÀ SAÚDE VERSUS INTERESSE PÚBLICO. PRECEDENTES DO STJ E DESTE TRIBUNAL. EXCLUSÃO DEVERBA ADVOCATÍCIA. RECURSO A QUE SE DÁ PROVIMENTO PARCIAL NOS TERMOS DO ART. 557, § 1°- A, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estadoprover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício, e o dever do Estado de garantir a saúde consiste naformulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem a redução de risco de doenças e de outrosagravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário as ações e aosserviços para sua promoção, proteção e recuperação. (Lei nº 8.080/90, art. 2º, caput e § 1º). A assistência àsaúde é integral, entendendo-se como tal um conjunto articulado e contínuo de ações e serviços preventivos ecurativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema, Leinº 8.080/90, art. 7º, II. É direito líquido e certo de qualquer cidadão brasileiro obter do poder público, federal,estadual ou municipal a integralidade da assistência à saúde, de forma a atender seu caso específico, em todosos níveis de complexidade do sistema. (Lei n.º 8.080/90, art. 7º, II). Sendo a Defensoria Pública órgão do Estado,desprovido de personalidade jurídica própria ou autonomia financeira, não pode ela recolher honorários sucum-benciais decorrentes de condenação contra a respectiva Fazenda, em causa patrocinada por Defensora Público,sob pena de se configurar a confusão entre as pessoas do credor e do devedor.Precedentes jurisdicionais desteTribunal e do STJ. Posto isto, considerando que a Sentença, no ponto em que condenou o Estado em honoráriosadvocatícios, está em confronto com a orientação jurisprudencial do STJ, com suporte no disposto no Art. 557,§ 1° - A, do CPC, dou provimento parcial ao Apelo, para excluir da condenação a obrigação do Estado de solvera verba advocatícia, mantendo-as nos demais termos.Publique-se. Intime-se.

APELAÇÃO CÍVEL N.º 001.2004.003464-5/001.ORIGEM: 2ª. Vara Cível da Comarca de Campina Grande.RELATOR:Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira.APELANTE: Distribuidora Farmacêutica Panarello Ltda.ADVOGADO:Bruno Bezerra de Souza e outros.APELADO: Eduardo Cabral de Azevedo.ADVOGADO: Danielly Moreira PiresFerreira.EMENTA: APELAÇÃO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. AÇÃO NÃO EMBARGADA. ABANDO-NO DA CAUSA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. RECURSO. DESNECESSIDA-DE DE APLICAÇÃO DA SÚMULA N.º 240, DO STJ. PRECEDENTES DO STJ. SEGUIMENTO NEGADO.2. Noscasos de execução não embargada, o STJ já pacificou o entendimento de que é possível a extinção de ofício pelomagistrado, após a intimação pessoal do exeqüente. Inaplicável ao caso a Súmula 240/STJ. 3. Agravo regimentala que se nega provimento, com aplicação de multa. (AgRg no AREsp 136.552/MS, Rel. Ministro Luis FelipeSalomão).Posto isso, e considerando que restou configurada a desídia da Apelante e que era inexigível requeri-mento do Executado para extinção do processo, nego seguimento ao Apelo, nos termos do art. 557, caput, doCPC.Publique-se. Intime-se.

APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA OFICIAL N.º 200.2011.020606-3/001.ORIGEM: 3ª Vara da Fazenda Pública daComarca da Capital.RELATOR: Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira.APELANTE: Estado da Paraíba,representado por seu Procurador Ivan Burity de Almeida.APELADO: Renan Custodio da Silva.DEFENSORA:Marinezia R. Ferreira.EMENTA: MEDICAMENTO. PRELIMINARES. CHAMAMENTO AO PROCESSO DA UNIÃOE DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. REJEIÇÃO. AUSÊNCIA DEDESRESPEITO À PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS. DIREITO À VIDA. GARANTIA CONSTITUCIONAL. SO-BREPOSIÇÃO A QUALQUER ESPÉCIE DE RESTRIÇÃO LEGAL. PRECEDENTES DO STJ E DESTE TRIBU-NAL. RECURSO A QUE SE NEGA SEGUIMENTO NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL. O fornecimento gratuito de medicamentos constitui responsabilidade solidária da União, dosEstados e dos Municípios derivada dos artigos 196 e 198 da Constituição Federal, fazendo-se desnecessária aintervenção da União e do Município de João Pessoa para integrarem a lide. Tendo a ação sido interpostaexclusivamente contra o Estado, é competente a Justiça Comum para processar e julgar o presente litígio.Nãohá necessidade de realização de perícia médica para avaliar o quadro clínico do paciente e verificar a utilidadedo tratamento, quando há nos autos documentos que os comprovam.Não há nulidade da Sentença, quando o Juizentender que a questão está pronta para julgamento, “ex vi” do art. 330, I, do Código de Processo Civil, sendoseu dever, quando não houver mais necessidade de produção de provas na audiência, conhecer diretamente dopedido.Não há afronta aos princípios da cooperação e da ampla defesa e do contraditório, a não intimação daspartes pelo Juízo de primeiro grau de sua intenção de antecipar o julgamento da lide.A saúde é um direitofundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício, queconsiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem a redução de risco de doençase de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às açõese aos serviços para sua promoção, proteção e recuperação. (Lei nº 8.080/90, art. 2º, caput e § 1º). Precedentesjurisdicionais deste Tribunal e do STJ. Razão pela qual, nego seguimento ao Recurso nos termos do art. 557,caput, do Código de Processo Civil.Publique-se. Intime-se.

APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA OFICIAL N.º 001.2011.014771-5/001 .ORIGEM: 1ª Vara da Fazenda Pública daComarca de Campina Grande.RELATOR: Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira.APELANTE Estado daParaíba, representado por seu Procurador Flavio Luiz Avelar Domingos Filho.APELADO: Antonia AlvesMedeiros.ADVOGADO: Ana Maria de Queiroz.EMENTA: MEDICAMENTO. PRELIMINARES. ILEGITIMIDADEPASSIVA AD CAUSAM. LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO DA UNIÃO E DO MUNICÍPIO. DIREITO DEANALISAR O QUADRO CLÍNICO DA AUTORA. REJEITADAS. DEVER CONSTITUCIONAL DE ASSISTÊNCIAÀ SAÚDE. APELAÇÃO E REMESSA OFICIAL. PRELIMINAR. ILEGITIMIDADE PASSIVA. REJEIÇÃO. CHO-QUE DE PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS. DIREITO À SAÚDE VERSUS INTERESSE PÚBLICO. PRECE-DENTES DO STJ E DESTE TRIBUNAL. RECURSO A QUE SE NEGA SEGUIMENTO NOS TERMOS DO ART.557, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. O fornecimento gratuito de medicamentos constituiresponsabilidade solidária da União, dos Estados e dos Municípios, nos termos dos artigos 196 e 198 daConstituição Federal, sendo todos os entes partes legítimas para figurarem no polo passivo da relaçãoprocessual, não havendo que se falar em obrigatoriedade de litisconsórcio entre eles. A saúde é direitofundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis à sua manutenção,mediante formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de risco de doençase de outros agravos e o estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às açõese aos serviços de saúde (Lei Federal n.º 8.080/90, art. 2º, caput e § 1º).Precedentes jurisdicionais desteTribunal e do STJ.Posto isso, nego seguimento ao Recurso e à Remessa Necessária, nos termos do art. 557,caput, do Código de Processo Civil.Publique-se. Intime-se.

6DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 30 DE AGOSTO DE 2012

PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 31 DE AGOSTO DE 2012

Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho

APELAÇÃO CÍVEL Nº 001.2010.024615-4/001. Origem: 1ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande. Relator:Desembargador Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho. Apelante: Tereza Cristina Braz da Silva. Advogado:Antônio José Ramos Xavier. Apelado: Município de Campina Grande. Procuradora: Erika Gomes da NóbregaFragoso. Vistos. DECISÃO: INTIME-SE o Município de Campina Grande para, no prazo de 15 (quinze) dias,fornecer, na íntegra, cópia do Procedimento Administrativo tombado sob o nº 0029/2009, forcejado contra aentão servidora, Tereza Cristina Braz da Silva, bem como faça a juntada da Lei Municipal nº 2.378/1992, relativoao Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Campina Grande. Por fim, ultimada a diligência referida,retornem-me os autos conclusos.

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 999.2012.000941-3/001. Relator: Desembargador Frederico Martinho da Nóbre-ga Coutinho. Impetrante: Alexandre Vilar Marcelino. Advogado: José Gustavo Sampaio de Sá. Impetrado:Secretário da Receita do Estado da Paraíba. Vistos. DECISÃO: DETERMINO que o impetrante, no prazo de 10(dez) dias, junte ao caderno processual os documentos, acima mencionados, nos moldes do Decreto n° 30.363,de 26 de maio de 2009, sob pena de indeferimento da inicial (art. 284, parágrafo único, do CPC). Determino,ainda, o cumprimento da parte final do disposto no art. 6º, da Lei nº 12.016/09, indicando, “além da autoridadecoatora, a pessoa jurídica que esta integra, à qual se acha vinculada ou da qual exerce atribuições”, sob pena deindeferimento da inicial, nos termos do art. 10, da mesma norma.

RECURSO OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL Nº 001.2011.022573-5/001 - Origem: 3ª Vara da Fazenda Pública daComarca de Campina Grande - Relator: Desembargador Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho - Apelante:Estado da Paraíba - Procurador: Deraldino Alves de Araújo Filho - Apelada: Maria de Lourdes Cavalcante -Defensora: Carmem Noujaim Habib - Remetente: Juiz de Direito - REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO. AÇÃO DEOBRIGAÇÃO DE FAZER. PRELIMINAR. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. RESPONSABILIDADE SOLI-DÁRIA DOS ENTES DA FEDERAÇÃO EM RELAÇÃO À MANUTENÇÃO DA SAÚDE PÚBLICA. REJEIÇÃO.MÉRITO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. PACIENTE COM PATOLOGIA GRAVE. LAUDO MÉDICO.NECESSIDADE DE TRATAMENTO. IMPRESCINDIBILIDADE. DIREITO À VIDA E À SAÚDE. DEVER DOPODER PÚBLICO. INOCORRÊNCIA DE OFENSA À CLÁUSULA DA RESERVA DO POSSÍVEL. SUBSTITUI-ÇÃO DO MEDICAMENTO REQUERIDO POR OUTRO SIMILAR. PRESTAÇÃO DA TUTELA PLEITEADA COM OMÍNIMO DISPÊNDIO FINANCEIRO. PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. GARANTIACONSTITUCIONAL À SAÚDE. INTELIGÊNCIA DO ART. 196, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. DIREITO DERECEBER A TERAPIA RECEITADA PELO MÉDICO. MANUTENÇÃO DO DECISUM. APLICABILIDADE DOART. 557, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E DA SÚMULA 253 DO SUPERIOR TRIBUNAL DEJUSTIÇA. SEGUIMENTO NEGADO À REMESSA OFICIAL E AO APELO. - Diante da solidariedade estampada naConstituição da República Federativa do Brasil, incumbe aos Municípios, aos Estados e à União a obrigação dezelar pelas condições de saúde da população, sobretudo, a carente. - Direito emanado diretamente de normaconstitucional auto-aplicável, como é o caso do direito à saúde, independe de previsão orçamentária e odesatendimento ou o atendimento de modo a não garantir o fornecimento de medicamentos viola conjunto denormas constitucionais e infraconstitucionais. - Ainda que o Poder Público disponibilize medicamento similar e deforma gratuita em favor da coletividade, o princípio da dignidade da pessoa humana impõe o fornecimento daterapia na forma determinada pelo profissional de saúde, assegurando o direito constitucional à saúde. - O art.557, do Código de Processo Civil, permite ao relator negar seguimento a recurso, através de decisão monocrá-tica, quando este estiver em confronto com súmula ou com jurisprudência dominante do respectivo Tribunal, doSupremo Tribunal Federal, ou de Tribunal Superior. - De acordo com a Súmula nº 253, do Superior Tribunal deJustiça, o art. 557 do mesmo Diploma Processual, autoriza o relator a decidir o recurso por meio de decisãomonocrática, alcança o reexame necessário. Vistos. DECIDO: Ante o exposto, REJEITO A PRELIMINARSUSCITADA E, NO MÉRITO, NEGO SEGUIMENTO À REMESSA OFICIAL E À APELAÇÃO, para manter adecisão de primeiro grau, em todos os seus termos, prescindindo-se da apreciação do presente pelo ÓrgãoColegiado deste Tribunal, por tratar-se de hipótese que revela o ensinamento trazido pelo art. 557, caput, doCódigo de Processo Civil. P. I. João Pessoa, 28 de agosto de 2012.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2010.015955-3/001 - Origem: 14ª Vara Cível da Comarca da Capital - Relator:Desembargador Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho - Apelante: Banco do Bradesco S/A - Advogado: WilsonSales Belchior - Apelados: Francisco Neris Pereira e Irene Edite da Conceição - Advogado: Francisco NerisPereira - APELAÇÃO. Ação Ordinária. Baixa na hipoteca de imóvel adquirido PELO Fundo de Compensação deVariações. Alegação de preliminar de ilegitimidade passiva ad causam e arguição de denunciação à lide. Mérito.Reiteração literal do teor da peça de defesa. Ausência de impugnação objetiva e jurídica das razões postas nadecisão objurgada. Princípio da dialeticidade. Inobservância em sede recursal. Inadmissibilidade. Inteligência doart. 514, II, do CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Obediência aos princípios da economia e celeridade processu-ais. Manutenção da sentença. Não conhecimento do apelo. - A teor do disposto no art. 514, I e II, do Código deProcesso Civil, a parte apelante deve aclarar seu inconformismo, expondo os fundamentos de fatos e direito quenorteiam seu pedido de nova decisão e na hipótese de ausência de razões recursais ou sendo essas totalmentedissociadas da decisão recorrida, não se conhece do recurso, ante o princípio da dialeticidade. - Não apontandoas razões de fato e de direito pelas quais entende a parte apelante deva ser reformada a decisão hostilizada, nãodeve se conhecer do inconformismo. - Permite-se ao relator julgar monocraticamente recurso manifestamenteinadmissível, à luz do art. 557, do Código de Processo Civil. Vistos. DECIDO: Ante o exposto, com esteio no art.557, caput, do Estatuto Processual Civil, NÃO CONHEÇO DO PRESENTE RECURSO APELATÓRIO, manten-do-se, assim, a sentença prolatada em seus termos. P. I. João Pessoa, 28 de agosto de 2012.

APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO Nº 200.2008.008712-1/001 - Origem: 14ª Vara Cível da Comarca daCapital - Relatora: Juíza de Direito convocada Vanda Elizabeth Marinho - Relator para o Acórdão: Desembar-gador Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho - Apelante: Burigotto S/A Indústria e Comércio - Advogada:Roseli Meirelles Jung - Apelados: Derjam Rocha de Oliveira e Geoli Patrycia Santos Pimenta Oliveira -Advogado: Periguari Rodrigues de Lucena - Recorrentes: Derjam Rocha de Oliveira e Geoli Patrycia SantosPimenta Oliveira - Advogado: Periguari Rodrigues de Lucena - Recorrida: Burigotto S/A Indústria e Comércio- Advogada: Roseli Meirelles Jung - APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERI-AIS C/C RESTITUIÇÃO DE VALOR PAGO. Responsabilidade do fabricante pelo fato do produto. Condenação.Pagamento de verbas indenizatórias. Danos morais e materiais. DESCABIMENTO. APLICAÇÃO DAS NOR-MAS DE Direito do CONSUMIDOR. AUSÊNCIA DE PROVAS CONSTITUTIVAS DO DIREITO DOS AUTORES.OFENSA AO ART. 333, i, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CUMPRIMENTO DO DEVER DE INFORMAR.ORIENTAÇÕES NECESSÁRIAS E ADEQUADAS AO USO DO PRODUTO. INTELIGÊNCIA DO ART. 8º, DALEI Nº 8.078/1990. INOBSERVÂNCIA DAS INSTRUÇÕES. MÁ UTILIZAÇÃO DO PRODUTO. CULPA EXCLU-SIVA DO CONSUMIDOR. OCORRÊNCIA DE EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE DO FABRICANTE.APLICAÇÃO DO ART. 12, § 3º, iii, DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. PROVIMENTO DO RECUR-SO. - O art. 333, I, do Código de Processo Civil, estabelece ser incumbência da parte autora, demonstrar,mediante a produção de provas, o fato constitutivo do seu direito. - O art. 8º, da Lei nº 8.078/1990, admite acolocação no mercado de produtos e serviços, mesmo acarretando riscos à saúde e à segurança dosconsumidores, desde que esses riscos sejam normais e previsíveis, em decorrência de sua natureza efruição, sendo, imperativo, ainda, a divulgação de informações necessárias e adequadas a seu respeito, ematenção ao dever da transparência. - Inobstante ser objetiva a responsabilidade do fabricante pelo fato doproduto, nas relações consumeristas, conforme dispõe o art. 12, do Código de Defesa do Consumidor, o § 3ºdo aludido dispositivo aponta a inexistência de responsabilidade quando o evento danoso se der por culpaexclusiva do consumidor. RECURSO ADESIVO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERI-AIS C/C RESTITUIÇÃO DE VALOR PAGO. Responsabilidade do fabricante pelo fato do produto. Condenação.Pagamento de verbas indenizatórias. Danos morais e materiais. RECURSO ADERENTE. MAJORAÇÃO DOQUANTUM INDENIZATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. PROVIMENTO DO APELO. REFORMA INTEGRAL DASENTENÇA. IMPROCEDÊNCIA DA DEMANDA. OCORRÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE DA VIA ADESIVA.DESPROVIMENTO DO RECURSO. - Diferentemente das hipóteses de não conhecimento do recurso principalelencadas, de forma exemplificativa, no art. 500, III, do Código de Processo Civil, o recurso adesivo,interposto pelos demandantes, não merece acolhimento, uma vez que o recurso de apelação foi provido,reformando a totalidade da sentença, pela improcedência da demanda. VISTOS, relatados e discutidos ospresentes autos. ACORDA a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por maioria, darprovimento ao recurso de apelação e, por unanimidade, negar provimento ao recurso adesivo.

Des. José Ricardo Porto

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 200.2012.082386-5/001, RELATOR: DES. JOSÉ RICARDO PORTO.AGRAVANTE:CAGEPA- COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTOS DA PARAÍBA. ADVOGADA: FERNANDA ALVES RABÊLO.AGRAVADA : KEILLA BARBOSA CAVALCANTE DE MELO.ADVOGADA: CONCEIÇÃO DE MARIA H. HONÓRIOSILVA. VISTOS ETC. Por essas razões, como base no recentíssimo entendimento da Corte Especial do SuperiorTribunal de Justiça, determino a intimação da agravante para, no prazo de 05 (cinco) dias, acostar o atestadomédico apresentado pela promovente, ora recorrida, no primeiro grau de jurisdição às fls. 90, bem como osdocumentos de fls. 71/80, sob pena de não conhecimento desta súplica de instrumento, em virtude da ausênciade peças facultativas essenciais para compreensão da controvérsia.

REMESSA OFICIAL Nº. 061.2010.000667-7/001 . Relator: Des. José Ricardo Porto. Promovente :José Eugêniode Almeida. Advogados :Cláudio Galdino da Cunha e outro. Promovido:Município de Mari, rep. por seu Prefeito.Advogado:Carlos Augusto de Souza. Remetente:Juízo de Direito da Comarca de Mari. PRESCRIÇÃO. FAZEN-DA PÚBLICA MUNICIPAL. APLICAÇÃO DO PRAZO QUINQUENAL, PREVISTO NO ARTIGO 1º DO DECRE-TO LEI Nº 20.910/32. JURISPRUDÊNCIA MAJORITÁRIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. REJEI-ÇÃO DA PREJUDICIAL.- “Art. 1º As dívidas passivas da União, dos Estados e dos Municípios, bem assimtodo e qualquer direito ou ação contra a Fazenda federal, estadual ou municipal, seja qual for a sua natureza,

prescrevem em (cinco) anos, contados da data do ato ou fato do qual se originarem.” (art. 1º do Decreto n.º20.910/1932)- “Tratando-se de pedido de pagamento de diferenças de adicional de insalubridade, que serenovam a cada mês, e não havendo negativa do direito reclamado, a prescrição atingirá tão-somente apretensão ao recebimento das prestações vencidas há mais de 05 anos da propositura da ação, por se tratarde relação jurídica de trato sucessivo, nos termos da Súmula nº 85/STJ. Precedentes.”(AgRg no AREsp 7.896/SC, Rel. Ministro HUMBERTO MARTINS, SEGUNDA TURMA, julgado em 16/06/2011, DJe 24/06/2011).REMESSA OFICIAL. AÇÃO DE COBRANÇA. SERVIDOR PÚBLICO. VERBAS SALARIAIS. ADICIONAL PORTEMPO DE SERVIÇO. AUTORIZAÇÃO CONTIDA NO REGIMENTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS. PAR-CELA POR INSALUBRIDADE. PREVISÃO EM LEI LOCAL. INEXISTÊNCIA DE NORMA REGULAMENTADO-RA ESPECIFICANDO QUAIS AS ATIVIDADES E O PERCENTUAL DEVIDO. IRRELEVÂNCIA. POSSIBILIDA-DE DE APLICAÇÃO, POR ANALOGIA, DA PORTARIA DO MINISTÉRIO DO TRABALHO. PRECEDENTESDESTA CORTE DE JUSTIÇA. ADIMPLEMENTO NÃO EVIDENCIADO. PAGAMENTO DEVIDO. MANUTENÇÃODA SENTENÇA. NEGATIVA DE SEGUIMENTO AO REEXAME POR DECISÃO MONOCRÁTICA. AUTORIZA-ÇÃO EMANADA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.- “Art. 57º - O adicional portempo de serviço é devido à razão de 1% (um por cento) por ano de serviço público efetivo, incidente sobreo vencimento.Parágrafo Único- O servidor fará jus ao adicional a partir do mês em que completar o anuênio.”(Lei 437/97- Dispõe sobre o regime jurídico municipal dos servidores da prefeitura de Mari e dá outrasprovidências). - Apesar de não haver reconhecimento expresso do grau de insalubridade relacionado ao cargodo promovente, não se pode perder de vista a existência de legislação municipal assegurando a percepção dareferida gratificação, bem como a natureza do labor exercido, compatível com o grau máximo de insalubridade,corroborada pela NR nº 15, expedida pelo Ministério do Trabalho, aplicada subsidiariamente. (Precedente desteTribunal)- Não conceder o adicional de insalubridade - por ausência de previsão legal com especificidadematemática referencial - a quem trabalha na coleta de lixo urbano, é negar a efetividade, ab initio, do princípiofundamental da dignidade da pessoa humana, previsto no art. 1°, III, da Constituição Federal, pois é inegávelque o gari está exposto a substâncias tóxicas, bactérias, vírus e a toda uma gama de elementos nocivos àsaúde, sujeitando-se, portanto, a inarredáveis contaminações. Admitir a violência contra o trabalhador, nessecontexto, significaria, igualmente, desrespeito ao princípio da igualdade real ou material art. 5°, caput e I, daLei Maior, assegurador de tratamento desigual aos desiguais, como prisma de equilíbrio concreto do justo,finalidade precípua do Direito.(Precedente desta Corte de Justiça).- Estando devidamente previstas nalegislação pertinente as verbas perseguidas pelo promovente, e, ausente a prova do respectivo pagamento,é de se manter a decisão que as deferiu. (…) Vistos, etc. Diante do exposto, encontrando-se a remessa oficialem manifesto confronto com a jurisprudência dominante desta Corte de Justiça, nos termos do art. 557, caput,do Código de Processo Civil, nego-lhe seguimento.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2010.042452-8/001. Relator: Des. José Ricardo Porto. Apelante: Christianne BragaBrandão Marques. Advogado: Marcos Antônio Dantas Carreiro. Apelada: Izídio Inácio Primo. Advogado: BrunoBarsi de Souza Lemos. APELAÇÃO CÍVEL. RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PENSÃO, MEAÇÃODOS BENS E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AUSÊNCIA DE PROVA DOS REQUISITOS INDISPENSÁ-VEIS À CONSTATAÇÃO DA RELAÇÃO MARITAL. EXISTÊNCIA DE MERO RELACIONAMENTO AMOROSO.APLICAÇÃO DO ART. 557, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. NEGATIVA DE SEGUIMENTO AO RECURSO.- Para o reconhecimento da união estável são necessárias provas de que a convivência entre os companheirosseja dotada de objetivo de constituição de família, além da continuidade e durabilidade da relação, diversidadede sexos e publicidade. Não existindo tais elementos, o desacolhimento dos pleitos autorais é medida que seimpõe. - “ APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIÌ8 DE UNIÃO ESTÁVEL. JULGAMENTO IMPROCEDENTE.AUSÊNCIA DE PROVA DOS REQUISITOS INDISPENSÁVEIS AO RECONHECIMENTO DA RELAÇÃO MARI-TAL. MANUTENÇÃO DO DECISUM. DESPROVIMENTO DO APELO. O reconhecimento da união estável depen-de de prova plena e convincente de que o relacionamento se assemelha, em tudo e perante todos, ao casamento.A existência de possível relacionamento amoroso entre as partes, sem os requisitos exigidos pela lei, não secaracteriza como união estável.” TJPB - Acórdão do processo nº 20020100216544001 - Órgão (Segunda CâmaraCível) - Relator Dr.a Maria das Graças Morais Guedes, Juíza Convocada - j. Em 19/06/2012. (…) Vistos, etc. Poressas razões, com fulcro no art. 557, da Lei Adjetiva Civil, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, por estar emconfronto com a jurisprudência consolidada desta Corte de Justiça.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2011.047967-8/001 . Relator: Des. José Ricardo Porto. Apelante : Banco Bradesco S/A. Advogado: Josemar Mendes Rocha Neto. Apelado: Eurotour Turismo LTDA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DEBUSCA E APREENSÃO. CONTRATO DE FINANCIAMENTO. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL REALIZADA POR CARTÓRIO DE DOMICÍLIO DIVERSO DO DEVEDOR.POSSIBILIDADE. JURISPRUDÊNCIA RECENTE E MAJORITÁRIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.ART. 557, § 1º-A, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PROVIMENTO DO RECURSO. RETORNO DOS AUTOSÀ COMARCA DE ORIGEM PARA O SEU REGULAR PROSSEGUIMENTO. “ (...) A notificação extrajudicialrealizada e entregue no endereço do devedor, por via postal e com aviso de recebimento, é válida quandorealizada por Cartório de Títulos e Documentos de outra Comarca, mesmo que não seja aquele do domicílio dodevedor.(...)” (AgRg no AREsp 113.556/RS, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em17/05/2012, DJe 23/05/2012). (…) Vistos, etc. Portanto, diante dessas considerações, nos termos do art. 557,§º 1-A, do Código de Processo Civil, provejo o recurso apelatório, para determinar o retorno dos autos à instânciade origem, para o seu regular prosseguimento.

Dr. Marcos William de Oliveira

HABEAS CORPUS nº 200.2012.081653-9/002 – 6ª Vara Criminal da Comarca da Capital/PB. RELATOR: Dr.Marcos William de Oliveira, Juiz de Direito convocado para substituir o Desembargador Carlos Martins BeltrãoFilho. IMPETRANTE: Ednilson Siqueira Paiva (OAB/PB 9.757). PACIENTE: Ernani Heraldo Cardoso Tavares.Ante o exposto, no caso em tela, e neste juízo preliminar, não restaram completamente refutados os requisitosautorizadores da decretação da prisão cautelar (fumus commissi delicti e periculum libertatis), bem como estãoausentes os pressupostos autorizadores, consubstanciados no fumus boni juris e no periculum in mora, razãopela qual INDEFIRO a medida liminar, haja vista a natureza excepcional da providência pleiteada. Abra-sevista dos autos à Procuradoria-Geral de Justiça. Publique-se; intimações necessárias. João Pessoa/PB, 29 deagosto de 2012.

REVISÃO CRIMINAL N.º 020.2009.000407-6/001 – 1ª VARA DA COMARCA DE INGÁ/PB. RELATOR: MarcosWilliam de Oliveira, Juiz convocado para substituir o Desembargador Carlos Martins Beltrão Filho. REQUEREN-TE: Edeilson Cabral da Silva. ADVOGADO: Anderson Amaral Beserra (OAB/PB 13.306). Vistos etc. […] Diantedo exposto, para que mais tarde não se alegue cerceamento de defesa, determino que se intime o autor pararegularizar a representação de seu patrono, fazendo juntar, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de não conhe-cimento da presente revisional, instrumento procuratório com poderes específicos para ingressar com Ação deRevisão Criminal, nos termos do art. 623, CPP. Publique-se. Cumpra-se. João Pessoa, 29 de agosto de 2012.

EXCEÇÃO DA VERDADE N° 999.2012.000283-0/001 – Tribunal Pleno do TJ/PB. RELATOR: Marcos William deOliveira – Juiz de Direito Convocado para substituir o Desembargador Carlos Martins Beltrão Filho. EXCIPIENTE:Luciano Agra de Oliveira – Prefeito Constitucional do Município de João Pessoa/PB. ADVOGADO: Valter Marquesde Carvalho (OAB/PB 5.511). EXCEPTO: Cícero de Lucena Filho – Senador da República. ADVOGADOS: Walterde Agra Júnior (OAB/PB 8.682) e Nathalia Ferreira Teófilo (OAB/PB 16.103). Vistos etc. […] Ademais, como oquerelado/excipiente é o atual Prefeito do Município de João Pessoa/PB, torna-se competente, para tanto, o E.TRF/5ª Região. Posto isto, à GERPROC, a fim de que proceda, na forma legal e regimental, ao reenvio de ambosos autos (Queixa-Crime e Exceção da Verdade) ao Colendo TRF/5ª Região, com a respectiva baixa na distribui-ção. Certifique-se em ambos os autos. Publique-se. Cumpra-se. João Pessoa, 29 de agosto de 2012

INTIMAÇÃO ÀS PARTES

PRECATÓRIO N.º 200.1999.047905-3/001. Credor: PEDRO AURELIO MENDES DE BRITO. Devedor: ESTADODA PARAIBA. Intimação a(o) Bel(ª). GILBERTO CARNEIRO DA GAMA, na qualidade de Procurador Geral doEstado da Paraiba, para se pronunciar sobre o pedido de preferência apresentado pelo credor ( fls. 90/93), noprazo de 05 (cinco) dias.

PRECATÓRIO N.º 200.2002.010429-1/001. Credor: WALTER MENDONÇA DA SILVA PORTO. Devedor: ESTADODA PARAIBA. Intimação a(o) Bel(ª). GILBERTO CARNEIRO DA GAMA, na qualidade de Procurador Geral doEstado da Paraiba, para se pronunciar sobre o pedido de preferência apresentado pelo credor ( fls. 43/45), noprazo de 05 (cinco) dias.

PRECATÓRIO N.º 200.2006.008375-1 /003. Credor: JOÃO DOS REIS OLIVEIRA. Devedor: ESTADO DAPARAIBA. Intimação a(o) Bel(ª). GILBERTO CARNEIRO DA GAMA, na qualidade de Procurador Geral doEstado da Paraiba, para tomar conhecimento da petição de fls. 74/75, e querendo, manifestar-se no prazo de05 (cinco) dias.

PRECATÓRIO N.º 200.2001.017744-8 /001. Credor: MARIA DO SOCORRO QUEIROZ BARBOSA. Devedor:ESTADO DA PARAIBA. Intimação a(o) Bel(ª). GILBERTO CARNEIRO DA GAMA, na qualidade de ProcuradorGeral do Estado da Paraiba, para tomar conhecimento da petição de fls. 77/82, e querendo, manifestar-se noprazo de 05 (cinco) dias.

PRECATÓRIO N.º 200.2005.019873-4 /002. Credor: JOSE BARBOSA DE LIMA . Devedor: ESTADO DA PARAIBA.Intimação a(o) Bel(ª). GILBERTO CARNEIRO DA GAMA, na qualidade de Procurador Geral do Estado da Paraiba,para tomar conhecimento da petição de fls. 39/50, e querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias

7DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 30 DE AGOSTO DE 2012PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 31 DE AGOSTO DE 2012

PRECATÓRIO N.º 200.2008.014381-7 /004. Credor: LUIZ RONALDO DA COSTA . Devedor: ESTADO DAPARAIBA. Intimação a(o) Bel(ª). GILBERTO CARNEIRO DA GAMA, na qualidade de Procurador Geral doEstado da Paraiba, para tomar conhecimento da petição de fls. 67/68, e querendo, manifestar-se no prazo de05 (cinco) dias

AGRAVOS DE INSTRUMENTO CIVEL NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA nº 999.2011.000511-6/001.1º. Agravante: Associação dos Servidores da Procuradoria Geral de Justiça da Paraíba. 2º. Agravante: Estadoda Paraíba. Agravados: CSPB – Confederação dos Servidores Públicos do Brasil e FENASEMPE – FederaçãoNacional dos Servidores dos Ministérios Públicos Estaduais. Intimação aos Beis. FRANCISCO ALF DE CARVA-LHO E SILVA E OUTROS, a fim de, no prazo legal, na condição de patronos dos agravados, apresentarem ascontrarrazões dos recursos em referência (Art. 544, § 3º. do CPC). Diretoria Judiciária do Tribunal de Justiça doEstado da Paraíba.

RECURSO ESPECIAL Nº 003.2008.000.160-9/001, Recorrente: NELI DE BRITO FIDELIS. Recorrido: ESTADODA PARAÍBA Intimação ao(s)Bel:PROCURADOR: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA, a fim de, no prazo legal,apresentar(em) as contrarrazões ao Recurso em referência.

RECURSO ESPECIAL Nº 003.2010.001.454-1/001, Recorrente: CASSIANA SANTANA DA SILVA. Recorrido(a):ESTADO DA PARAÍBA. Intimação ao(s) Bel(s): PROCURADOR: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA, a fim de, noprazo legal, apresentar(em) as contrarrazões ao Recurso em referência

RECURSO ESPECIAL Nº 003.2010.000.970-7/001, Recorrente: JOÃO ALVES DE OLIVEIRA. Recorrido(a):ESTADO DA PARAÍBA. Intimação ao(s) Bel(s): PROCURADOR: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA, a fim de, noprazo legal, apresentar(em) as contrarrazões ao Recurso em referência

AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL Nº 001.2010.000764-8/001, Agravante: KATIANE NORONHA SANTOSBATISTA GUIMARÃES. Agravado: GLEYDSON BATISTA GUIMARÃES. Intimação ao(s) Bel(s): JOILMA DEOLIVEIRA F.A. DOS SANTOS, a fim de, no prazo legal, apresentar(em) as contrarrazões ao Agravo emreferência.

AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL Nº 003.2008.000.075-9/001, Agravante: DÁCIO JOAQUIM DE MENDON-ÇA. Agravado: ESTADO DA PARAÍBA. Intimação ao(s) Bel(s): PROCURADOR: GILBERTO CARNEIRO DAGAMA, a fim de, no prazo legal, apresentar(em) as contrarrazões ao Agravo em referência.

RECURSO ESPECIAL – PROCESSO Nº. 003.2008.000044-5/001 – Recorrente(s): MARIA DO CARMO GOMESDA ROCHA. Recorrido(s): ESTADO DA PARAÍBA. Intimação ao(s) bel(is). GILBERTO CARNEIRO DA GAMA EOUTROS, a fim de, no prazo legal, na condição de patrono(s) do recorrido, apresentar(em) as contrarrazões aorecurso em referência (Art. 542, do CPC).

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS À DECISÃO PROFERIDA NA APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSO Nº200.2010.021654-4/001. Relatora: A Exma. Desa. Maria de Fátima Bezerra Cavalcanti. Embargante: LAURACRISTINA DA COSTA ALVES. Embargado: ESPÓLIO DE ROMERO FERNANDES COSTA, REPRESENTADOPOR SEUS FILHOS ROMERO FERNANDES DA C. FILHO, LARISSA T. DA COSTA E OUTRO. Intimação aBela. ANA PATRÍCIA R. DE FIGUEIREDO, na condição de advogada do embargado, a fim de, no prazo legal,responder aos termos dos Embargos em referência. Gerência de Processamento do Tribunal de Justiça doEstado da Paraíba.

RECURSO DE AGRAVO - PROCESSO Nº 078.2011.000.722-2/001 Relatora: Desembargadora Maria de FátimaMoraes Bezerra Cavalcanti, integrante da 2ª Câmara Cível. Agravante: Estado da Paraíba. Agravado: JosenilsonMendonça de Araújo. Intimação ao Bel.: José Dutra Rosa Filho, a fim de, no prazo legal, em conformidade como disposto no art. 527, V, do Código de Processo Civil, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei 10.352, de26 de dezembro de 2001, c/c a Resolução nº 28/2001, do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça desteEstado, apresentar as contrarrazões ao agravo em referência, interposto contra os termos de despacho do Juízode Direito da Comarca de Barra de Santa Rosa, lançado nos autos da Ação Declaratória de igual número.

AÇÃO RESCISÓRIA Nº 200.2005.003093-7/006. Relator: o Exmo. Des.Manoel Soares Monteiro. Autor: Brasquí-mica Produtos Asfálticos Ltda. Réus: FM Engenharia Ltda; Rinaldo Mouzalas de Souza e Silva; Valberto Alves deAzevedo Filho; Vital Borba de Araújo Júnior; Stanley Marx Donato Tenório; Alexandre Thyago G. Nunes de Castro;e Henrique Maroja Jales Costa. Intimação aos Beis. Wilson Sales Belchior, Solon Augusto Kelman de Lima eMaria Clarice Machado Lima, nas condições de patronos do Autor, para, no prazo de 30 (trinta) dias, informar oendereço dos réus ainda não citados, nos autos da ação em referência. Diretoria Judiciária do Tribunal de Justiçado Estado da Paraíba.

RECURSO DE AGRAVO Nº 001.2006.014726-9/002. Relator: DES.MANOEL SOARES MONTEIRO integrante da1ª Câmara Cível. Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S/A. Agravado:EGNALDO COSTA DE SOUSA. Intiman-do o Bel. ERICO DE LIMA NOBREGA, patrono do agravado, a fim de, no prazo legal, de conformidade com odisposto no art. 527, V, do Código de Processo Civil, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei 10.352, de26 de dezembro de 2001, c/c a Resolução nº 28/2001, do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça desteEstado, apresentar as contrarrazões do agravo em referência, interposto contra os termos de despacho do JuízoDA 13ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL, lançada nos autos da Ação DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE de igual número..

RECURSO DE AGRAVO Nº 200.2012.097494-0/001. Relator: Desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos,integrante da 3ª Câmara Cível. Agravantes: Alecsandro Araújo Medeiros e outros. Agravado: Estado da Paraíba.Intimando o agravado, na pessoa do seu Procurador-Geral, GILBERTO CARNEIRO DA GAMA, a fim de, no prazolegal, de conformidade com o disposto no art. 527, V, do Código de Processo Civil, com a nova redação que lhefoi dada pela Lei nº 11.187, de 19 de outubro de 2005, c/c a Resolução nº 28/2001, do Conselho da Magistraturado Tribunal de Justiça deste Estado, apresentar as contrarrazões do agravo em referência, interposto contra ostermos de decisão interlocutória do Juiz de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de João Pessoa,lançada nos autos da Ação Ordinária de igual número.

RECURSO DE AGRAVO Nº 200.2012.090290-9/001. Relator: Desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos,integrante da 3ª Câmara Cível. Agravante: PBPREV – Paraíba Previdência. Agravado: Manoel Gomes da Silva.Intimando o agravado, na pessoa dos Béis. ALBERTO JORGE SOUTO FERREIRA e REINALDO PEIXOTO DEMELO FILHO, a fim de, no prazo legal, de conformidade com o disposto no art. 527, V, do Código de ProcessoCivil, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei nº 11.187, de 19 de outubro de 2005, c/c a Resolução nº 28/2001, do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça deste Estado, apresentar as contrarrazões do agravoem referência, interposto contra os termos de decisão interlocutória do Juiz de Direito da 5ª Vara da FazendaPública da Comarca de João Pessoa, lançada nos autos da Ação de Obrigação de Não Fazer de igual número.

RECURSO DE AGRAVO Nº 200.2012.090079-6/001. Relator: Desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos,integrante da 3ª Câmara Cível. Agravante: Estado da Paraíba. Agravado: Jario Cavalcanti Novais. Intimando oagravado, na pessoa dos Béis. ALCIDES BARRETO BRITO NETO, RICARDO NASCIMENTO FERNANDES eOUTROS, a fim de, no prazo legal, de conformidade com o disposto no art. 527, V, do Código de Processo Civil,com a nova redação que lhe foi dada pela Lei nº 11.187, de 19 de outubro de 2005, c/c a Resolução nº 28/2001,do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça deste Estado, apresentar as contrarrazões do agravo emreferência, interposto contra os termos de decisão interlocutória do Juiz de Direito da 1ª Vara da Fazenda Públicada Comarca de João Pessoa, lançada nos autos da Ação de Exibição de Documentos de igual número.

RECURSO DE AGRAVO Nº 200.2012.073881-6/001. Relator: Desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos,integrante da 3ª Câmara Cível. Agravante: PBPREV – Paraíba Previdência. Agravado: Walfredo Marques daSilva. Intimando o agravado, na pessoa dos Béis. DIEGO DE SOUSA DUTRA, LUIZ CÉSAR GABRIEL MACÊDOe OUTRA, a fim de, no prazo legal, de conformidade com o disposto no art. 527, V, do Código de Processo Civil,com a nova redação que lhe foi dada pela Lei nº 11.187, de 19 de outubro de 2005, c/c a Resolução nº 28/2001,do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça deste Estado, apresentar as contrarrazões do agravo emreferência, interposto contra os termos de decisão interlocutória do Juiz de Direito da 5ª Vara da Fazenda Públicada Comarca de João Pessoa, lançada nos autos da Ação de Restituição de igual número.

RECURSO DE AGRAVO Nº 200.2011.050630-6/001. Relator: Desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos,integrante da 3ª Câmara Cível. Agravante: Estado da Paraíba. Agravado: Gleidson Patrício de Oliveira. Intiman-do o agravado, na pessoa dos Béis. ALCIDES BARRETO BRITO NETO, RICARDO NASCIMENTO FERNAN-DES e OUTROS, a fim de, no prazo legal, de conformidade com o disposto no art. 527, V, do Código de ProcessoCivil, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei nº 11.187, de 19 de outubro de 2005, c/c a Resolução nº 28/2001, do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça deste Estado, apresentar as contrarrazões do agravoem referência, interposto contra os termos de decisão interlocutória do Juiz de Direito da 5ª Vara da FazendaPública da Comarca de João Pessoa, lançada nos autos da Ação de Obrigação de Fazer de igual número.

RECURSO DE AGRAVO Nº 200.2012.085815-0001. Relator: DR. ALUIZIO BEZERRA FILHO, JUIZ CONVOCA-DO PARA SUBSTITUIR O DES.JOSÉ DI LORENZO SERPA integrante da 1ª Câmara Cível. Agravante: FUNDA-ÇÃO UNIVERSIDADE DO TOCANTINS. Agravado:ALYSON DE OLIVEIRA LOPES LAVOR. Intimando o Bel.ITALLO JOSE AZEVEDO BONIFACIO E OUTRO, patrono do agravado, a fim de, no prazo legal, de conformidadecom o disposto no art. 527, V, do Código de Processo Civil, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei 10.352,de 26 de dezembro de 2001, c/c a Resolução nº 28/2001, do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça

deste Estado, apresentar as contrarrazões do agravo em referência, interposto contra os termos de despacho doJuízo DA 13ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL, lançada nos autos da Ação DE OBRIGAÇÃO DE FAZERde igual número.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 020.2010.000023-9/001 . Relatora: Exma. Desa. Maria das Neves do Egito A. D. Ferreira.Apelante: MUNICÍPIO DE INGÁ. Apelado: MARIA JOSÉ GOMES ALVES. Intimação ao Bel. MARCOS ANTÔNIOIN´CIO DA SILVA, advogado do apelado, acima nominado, a fim de, no prazo de 05(cinco dias) colacionar aosautos procuração judicial com outorga de poderes para atuar em nome da apelada, sob pena de extinção dopróprio processo, uma vez que subscreveu a petição inicial. Gerência de Processamento do Tribunal de Justiçado Estado da Paraíba.

AÇÃO RESCISÓRIA Nº 013.1999.000836-2/001. Relator: O Exmo. Des. Romero Marcelo da FonsecaOliveira. Autor: Antonio Roberto Dantas. Réu:Pedro Roberto Dantas. Intimação à Bela. Herlaine RobertaNogueira Dantas, na condição de patrona do Autor, para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial,trazendo aos autos a comprovação do trânsito em julgado do Acórdão rescindendo (art.284, caput, CPC),ante o vislumbre da pendência de julgamento do primeiro Recurso Extraordinário, sob pena de extinção doprocesso sem resolução do mérito, nos autos da ação em referência. Diretoria Judiciária do Tribunal deJustiça do Estado da Paraíba.

RECURSO DE AGRAVO Nº 075.2009.003279-0/001. Relator: DES.JOSÉ RICARDO PORTO integrante da 1ªCâmara Cível. Agravante: FIBRASA- FIAÇÃO BRASILEIRA DE SISAL S/A. Agravado:BANCO DO NORDESTEDO BRASIL S/A. Intimando o Bel. FERNANDA HALIME FERNANDES GONÇALVES, patrono do agravado, a fimde, no prazo legal, de conformidade com o disposto no art. 527, V, do Código de Processo Civil, com a novaredação que lhe foi dada pela Lei 10.352, de 26 de dezembro de 2001, c/c a Resolução nº 28/2001, do Conselhoda Magistratura do Tribunal de Justiça deste Estado, apresentar as contrarrazões do agravo em referência,interposto contra os termos de despacho do Juízo DA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DEBAYEUX, lançada nos autos da Ação DE EMBARGOS À EXECUÇÃO de igual número..

APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSO Nº. 015.2011.000806-5/001 . Relator: Desembargador Frederico Martinho daNóbrega Coutinho. Apelante: Miguel Ramos de Moura. Apelado: Banco do Nordeste do Brasil S/A. Intimação aBela. Lysanka dos Santos Xavier, para, no prazo de 05 (cinco) dias, na condição de patrono do ora apelado,manifestar-se acerca dos documentos constantes às fls. 140/146.

APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO - PROCESSO Nº. 200.2011.045224-6/002 . Relator: DesembargadorFrederico Martinho da Nóbrega Coutinho. Apelante: Estado da Paraíba. Apelado: Diego Fernandes Pereira daCosta. Intimação ao Bel. Gilberto Carneiro da Gama, para, no prazo de 05 (cinco) dias, na condição de patronodo ora apelante, se pronunciar a respeito da documentação de fls. 163/172.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2009.033532-0/001 .Relator: O Exmo. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 01-APELANTE:CLEONICE MARQUES DE ANDRADE. 2º APELANTE: MARCOS ANTONIO CANTIDIANO DE ANDRADE. 3ºAPELANTE: MARCOS AURELIO CANTIDIANO MARQUES DE ANDRADE e OUTROS. APELADOS: 1º ANAMARIA GOMES DA SILVA. 2º APELADO: DANUZIA GOMES SOARES. Intimação aos Béis. NADIR LEOPOLDOVALENGO, patrono do 1º apelante e EVANES BEZERRA DE QUEIROZ, patrono do 2º e 3º apelantes, para noprazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se acerca da petição de fls. 638/640, dos autos em referência. Gerênciade Processamento do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.

RECURSO OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2011.007532-8/002 .Relator: O Exmo. DES. JOSÉ RICARDOPORTO. APELANTE: ESTADO DA PARAIBA. APELADO: JOSE NAZARENO ALVES. Intimação ao ProcuradorGeral do Estado da Paraíba, Dr. GILBERTO CARNEIRO DA GAMA, para no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre a documentação de fls. 198, dos referidos autos. Gerência de Processamento do Tribunal de Justiça doEstado da Paraíba.

AÇÃO RESCISÓRIA Nº 031.2005.001076-3/004. Relator: A Exma. Desª Maria das Graças Morais Guedes. Autor:Francisco Bezerra de Lima. Réu: Ministério Público do Estado da Paraíba.Intimação aos Beis. Evandro JoséBarbosa e Outro, a fim de, na condição de patronos do autor acima nominado, no prazo de legal, se pronunciarsobre a peça contestatória acostada aos autos da ação em referência.Gerência de Processamento do Tribunalde Justiça do Estado da Paraíba

AÇÃO RESCISÓRIA Nº 200.2009.043833-0/002 . Relatora: a Exma. Desa. Maria das Graças de Morais Guedes.Autor:Estado da Paraíba. Réu:Maria Dilma Frade da Costa e Outros.Intimação aos Beis. Daniele Cristina V.Cesário; e Leonel Wagner Chaves Morais de Lima, nas condições de – respectivamente – Procuradora do Estadoe patrono dos réus, para, no prazo legal, oferecerem razões finais,nos autos da ação em referência. DiretoriaJudiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.

JULGADOS DO TRIBUNAL PLENO

Des. Genésio Gomes Pereira Filho

AÇÃO DECLARA TÓRIA DE INCONSTITUCIONALIDADE nº 999.201 1.000450-7/001 – RELATOR: Des. GenésioGomes Pereira Filho – REQUERENTE: Ministério Público da Paraíba, pelo Procurador Geral de Justiça - 1ºREQUERIDO: Município de Pombal, por seu Prefeito - 2º REQUERIDO: Câmara Municipal de Pombal, por seuPresidente – ADVOGADO: José Willami de Souza - 3º REQUERIDO: Estado da Paraíba, por seu ProcuradorGeral Gilberto Carneiro – EMENTA: AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. LEI MUNICIPAL Nº 1.084 de01.06.2001. (POMBAL). CONTRATAÇÃO DIRETA DE SERVIDORES PÚBLICOS (ART. 37, IX DA CF E 30, XIII DACE). NORMA LOCAL OMISSA SOBRE AS HIPÓTESES DE RECRUTAMENTO EXCEPCIONAL DE PESSOAL.MODULAÇÃO DE EFEITOS. PROCEDÊNCIA PARCIAL. 1. A exigência do concurso público para admissão depessoal na Administração Pública tolera a contratação direta de servidores para atender à necessidade transitóriade excepcional interesse público. 2. Para tanto, porém, o legislador deverá enumerar especificamente ashipóteses em que o recrutamento de pessoal operar-se-á na forma do permissivo constitucional (art. 37, IX da CFe art. 30, XIII da CE), não podendo valer-se de expressões genéricas e imprecisas para fazê-lo. 3. Inconstituci-onalidade material do §1º do art. 1º e dos incisos IV. V e VI da Lei Municipal nº 1084/2001 do Município de Pombal.4. Modulação temporal dos efeitos (art. 27 da lei nº 9.868/99), a fim de evitar-se a solução de continuidade dosserviços públicos, seguindo precedente do plenário deste tribunal (ADI nº 999.2010.000558-9/001, rel. Des.Frederico Coutinho). Excepcional interesse social evidenciado. VISTOS, relatados e discutidos os autos. ACOR-DAM os integrantes do Egrégio Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade,declarar a inconstitucionalidade material do §1º do art. 1º e dos incisos IV, V e VI do art. 2º da Lei 1084/2001 doMunicípio de Pombal, modulando os efeitos desta decisão para 180 dias após a comunicação ao Municípiorequerido, nos termos do voto do relator e da certidão de julgamento de fl. 127.

EXPEDIENTE Nº 999.2011.000620-5/001 subscrito pelo Dr. Salvador de Oliveira Vasconcelos, Juiz de direito da1ª Vara da Comarca de Cabedelo, requerendo providências para a fixação da competência exclusiva criminalpara aquela unidade judiciária – EMENTA: EXPEDIENTE - REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO DE MAGISTRA-DO PLEITEANDO A A FIXAÇÃO DA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA CRIMINAL DA 1ª VARA DE CABEDELO -PEDIDO PREJUDICADO FACE A APROVAÇÃO EM PLENÁRIO DE PROJETODE RESOLUÇÃO QUE AUTORI-ZA A INSTALAÇÃO A 5ª VARA MISTA DA COMARCA DE CABEDELO. Julga-se prejudicado o pedido domagistrado que pretendia a fixação da competência exclusiva da 1ª Vara de Cabedelo, em razão da aprovaçãodo Projeto de Resolução que autoriza a instalação da 5ª Vara Mista na mesma Comarca. VISTOS, relatados ediscutidos os autos. ACORDAM os integrantes do PLENO do Tribunal de Justiça da Paraíba, em declararprejudicado o pedido, em razão da aprovação, em pauta suplementar de julgamento, do projeto de Resolução queautoriza a instalação da 5ª Vara Mista da Comarca de Cabedelo, nos termos do voto do relator e da certidão dejulgamento de fls. 79.

Des. José Ricardo Porto

AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 999.2010.000530-8/001. Relator: Des. José Ricardo Porto.Requerente: Ministério Público do Estado da Paraíba, representado por seu Procurador-Geral, Dr. OswaldoTrigueiro do Valle Filho. 01 Requerido: Município de Queimadas. Advogados: Humberto Albino de Moraes. 02Requerido:Câmara Municipal de Queimadas. Advogado: Roberta Albino da Costa. Interessado: Estado daParaíba, representado por seu Procurador Geral, Gilberto Carneiro da Gama. EMENTA: AÇÃO DIRETA DEINCONSTITUCIONALIDADE. LEI MUNICIPAL Nº 102/2006. QUEIMADAS. DIPLOMA LEGAL QUE DISPÕESOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDORES. EXCEÇÃO À REGRA DO CONCURSO. NECES-SIDADE DE ESPECIFICAÇÃO DA CONTINGÊNCIA FÁTICA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. PRE-VISÃO GENÉRICA E EM ÁREAS DE ATUAÇÃO PERMANENTE. IMPOSSIBILIDADE. DISPOSITIVOS QUEIMPLICAM DELEGAÇÃO INDEVIDA DO ENCARGO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO. DESCONFORMIDA-DE COM OS PRECEITOS CONSTITUCIONAIS PARADIGMÁTICOS. PRECEDENTES DO SUPREMO TRIBU-NAL FEDERAL E DESTA CORTE. RECONHECIMENTO DA INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL DO §1º,DO ART. 1 º, E DOS INCISOS IV, V E VI, DO ART. 2º, AMBOS DA NORMA MUNICIPAL. MODULAÇÃOTEMPORAL DOS EFEITOS. APLICAÇÃO ANALÓGICA DO ART. 27, DA LEI Nº 9.868/99. EFICÁCIA DADECISÃO, APÓS 180 DIAS DA COMUNICAÇÃO AOS REQUERIDOS. PREVENÇÃO DE SOLUÇÃO DE CON-TINUIDADE DO SERVIÇO PÚBLICO. PROCEDÊNCIA. - É de se reconhecer a inconstitucionalidade material do§1º, do art.1 º, e dos incisos IV, V e VI, do art. 2º, da Lei nº 102/2006, do Município de Queimadas-PB, uma vezque instituem hipóteses abrangentes e genéricas de contratação temporária - não especificando a contingência

8DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 30 DE AGOSTO DE 2012

PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 31 DE AGOSTO DE 2012

fática de excepcional interesse público, exigida pelos preceitos constitucionais paradigmáticos, para afastar aregra do concurso, bem como preveem áreas de atuação permanente, implicando na transferência indevida doencargo ao arbítrio do Chefe do Poder Executivo interessado. - “No caso, as leis impugnadas instituem hipótesesabrangentes e genéricas de contratação temporária, não especificando a contingência fática que evidenciaria asituação de emergência, atribuindo ao chefe do Poder interessado na contratação estabelecer os casos decontratação:inconstitucionalidade.” (STF. ADI 3210 PR. Rel. Min. Carlos Velloso. J. em 10/11/2004. ÓrgãoJulgador: Tribunal Pleno). - “Restando demonstrado que a legislação impugnada não prevê a contingência fáticaa respaldar a contratação por excepcional interesse público e que os cargos nela contemplados são consideradosde caráter permanente, a comporem o quadro efetivo da edilidade, há de se julgar procedente a demanda,declarando-se a inconstitucionalidade da Lei em confronto com o art. 30, incisos VIII e XIII da ConstituiçãoEstadual, cujo conteúdo reproduz regra do art. 37, incisos II e IX, da Constituição Federal.” (TJPB. ADI nº999.2010.000595-1/001. Relª Desª Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti. J. em 13/07/2011). - Para quehaja a prevenção da solução de continuidade do serviço público na municipalidade, é o caso de se aplicar, poranalogia, o art. 27, da Lei nº 9.868/99, modulando os efeitos desta decisão, para 180 (cento e oitenta) dias, apósa comunicação aos requeridos. V I S T O S, relatados e discutidos os presentes autos. A C O R D A o EgrégioTribunal de Justiça da Paraíba, em sessão Plenária, à unanimidade, julgar procedente o pedido, para reconhecera inconstitucionalidade material do §1º, do art. 1º, e dos incisos IV, V e VI, do art. 2º, ambos os dispositivos daLei nº 102/2006, do Município de Queimadas-PB, modulando os efeitos desta decisão para 180 (cento e oitenta)dias, após a comunicação dos requeridos.

AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 999.2010.000578-7/001. Relator: Des. José Ricardo Porto.Requerente: Ministério Público do Estado da Paraíba, representado por seu Procurador-Geral, Dr. OswaldoTrigueiro do Valle Filho. 01 Requerido:Município de Caraúbas. Advogado :Josedeo Saraiva de Souza.02 Reque-rido: Câmara Municipal de Caraúbas. Interessado: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador-GeralGilberto Carneiro. EMENTA: AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. LEI MUNICIPAL Nº 038/1997.CARAÚBAS. DIPLOMA LEGAL QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDORES.EXCEÇÃO À REGRA DO CONCURSO. NECESSIDADE DE ESPECIFICAÇÃO DA CONTINGÊNCIA FÁTICADE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. PREVISÃO GENÉRICA DA HIPÓTESE NOS INCISOS I E II DOART. 1º, DA NORMA IMPUGNADA. ÁREAS DE ATUAÇÃO PERMANENTE. IMPOSSIBILIDADE. DISPOSITIVOSQUE IMPLICAM DELEGAÇÃO INDEVIDA DO ENCARGO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO. DESCONFOR-MIDADE COM OS PRECEITOS CONSTITUCIONAIS PARADIGMÁTICOS. PRECEDENTES DO STF E DESTACORTE DE JUSTIÇA. DURAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. PRAZO MÁXIMO DE 06 (SEIS) MESES COMPRORROGAÇÃO POR IGUAL PERÍODO. LAPSO DE TEMPO RAZOÁVEL. PRORROGABILIDADE. DESNE-CESSIDADE. EXPURGAÇÃO DA POSSIBILIDADE DE PRORROGAÇÃO. RECONHECIMENTO DA INCONSTI-TUCIONALIDADE MATERIAL DE PARTE DA NORMA MUNICIPAL. MODULAÇÃO TEMPORAL DOS EFEITOS.APLICAÇÃO ANALÓGICA DO ART. 27, DA LEI Nº 9.868/99. EFICÁCIA DA DECISÃO, APÓS 180 DIAS DACOMUNICAÇÃO AOS REQUERIDOS. PREVENÇÃO DE SOLUÇÃO DE CONTINUIDADE DO SERVIÇO PÚBLI-CO. PROCEDÊNCIA PARCIAL DA ADI. - É de se reconhecer a inconstitucionalidade material dos incisos I e II,do art. 1º, da Lei nº 038/1997, do Município de Caraúbas-PB, uma vez que instituem hipóteses abrangentes egenéricas de contratação temporária - não especificando a contingência fática de excepcional interesse público,exigida pelos preceitos constitucionais paradigmáticos, para afastar a regra do concurso público, bem comopreveem áreas de atuação permanente, implicando na transferência indevida do encargo ao arbítrio do Chefe doPoder Executivo interessado. - “No caso, as leis impugnadas instituem hipóteses abrangentes e genéricas decontratação temporária, não especificando a contingência fática que evidenciaria a situação de emergência,atribuindo ao chefe do Poder interessado na contratação estabelecer os casos de contratação: inconstituciona-lidade.” (STF. ADI 3210 PR. Rel. Min. Carlos Velloso. J. em 10/11/2004. Órgão Julgador: Tribunal Pleno). -“Restando demonstrado que a legislação impugnada não prevê a contingência fática a respaldar a contrataçãopor excepcional interesse público e que os cargos nela contemplados são considerados de caráter permanente,a comporem o quadro efetivo da edilidade, há de se julgar procedente a demanda, declarando-se a inconstituci-onalidade da Lei em confronto com o art. 30, incisos VIII e XIII da Constituição Estadual, cujo conteúdo reproduzregra do art. 37, incisos II e IX, da Constituição Federal.” (TJPB. ADI nº 999.2010.000595-1/001. Relª Desª Mariade Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti. J. em 13/07/2011). - Não deve ser expurgado do corpo normativo atacadoo dispositivo legal que estatui prazo razoável de duração do contrato temporário (até seis meses, com prorroga-ção por igual período), até porque existem casos de contratação que não foram tidos por inconstitucionais(estado de calamidade pública). - Para que haja a prevenção da solução de continuidade do serviço público namunicipalidade, é o caso de se aplicar, por analogia, o art. 27, da Lei nº 9.868/99, modulando os efeitos destadecisão, para 180 (cento e oitenta) dias, após a comunicação aos requeridos. V I S T O S, relatados e discutidosos presentes autos. A C O R D A o Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, em Sessão Plenária, à unanimidade,julgar parcialmente procedente o pedido, para reconhecer a inconstitucionalidade material dos incisos I e II, do art.1º, da Lei nº 038/1997 do Município de Caraúbas-PB, modulando os efeitos desta decisão para 180 (cento eoitenta) dias, após a comunicação dos requeridos.

JULGADOS DA PRIMEIRA SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL

Dr. Ricardo Vital de Almeida

AGRAVO INTERNO Nº 200.2010.019780-1/001. RELATOR: Ricardo Vital de Almeida – Juiz Convocado emSubstituição ao Des. Manoel Soares Monteiro. AGRAVANTE: Banco Santander (Brasil) S/A. ADVOGADO:Antonio Braz da Silva. AGRAVADO: Fernando Luis Cassimiro. ADVOGADO: Ricardo Cesar Ferreira de Lima.APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL. IRRESIGNAÇÃO DO RÉU. TEC. Ilegalidade. Cobrança abusiva.Repetição de indébito. Art. 42 do CDC. Seguimento negado. Decisão monocrática. - A TEC (Tarifa de Emissãode Carnê) é ilegal porque transfere para o consumidor um ônus que é, por lei, da instituição financeira credora- inteligência do art. 51, XII, do Código de Defesa do Consumidor. Precedentes. Acorda a Primeira CâmaraCível, na conformidade do voto do relator e da súmula de julgamento, por votação unânime, NEGARPROVIMENTO AO RECURSO.

APELAÇÃO CÍVEL N.º 107.2011.000699-9/001. RELATOR: Ricardo Vital de Almeida (Juiz convocado em subs-tituição ao Exmo. Des. Manoel Soares Monteiro). APELANTE: João Batista de Souza. ADVOGADO: AntonioTeotonio de Assunção. APELADO: Município de Lagoa de Dentro. ADVOGADO: Pericles Filgueiras de AthaydeFilho. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. Servidor Público Municipal. Salários, terços constitucionais não pagos.FGTS. Declaração de incompetência material do TRT. Remessa dos autos à justiça comum. Incompetência dajustiça comum. Servidor admitido no regime celetista em 09/02/1998. ADI 2135-MC/DF RESTABELECENDO AREDAÇÃO ORIGINÁRIA DO ART. 39 CF. DECISÃO DO STF COM EFEITO EX NUNC. APLICAÇÃO ANALÓGI-CA DA SÚMULA 97 DO STF. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. CONFLITO NEGATIVO DE COM-PETÊNCIA SUSCITADO. - No julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade 2.135-MC/DF, ocorrido em 02/08/2007, o STF realmente suspendeu a eficácia da Emenda Constitucional 19/98, acolhendo a alegação de vícioformal em sua elaboração e restabelecendo a antiga redação que determinava o regime jurídico único nasrelações entre a Administração Pública e seus servidores. - Ocorre que a Corte Suprema ressalvou expressa-mente no julgamento da Medida Cautelar na ADI 2.135-MC/DF que a decisão tem efeitos ex nunc, subsistindoaté o julgamento definitivo da ação, a validade dos atos anteriormente praticados com base em legislaçõeseventualmente editadas durante a vigência do dispositivo suspenso. - APLICAÇÃO ANALÓGICA DA Súmula 97,do STF: “COMPETE A JUSTIÇA DO TRABALHO PROCESSAR E JULGAR RECLAMAÇÃO DE SERVIDORPUBLICO RELATIVAMENTE A VANTAGENS TRABALHISTAS ANTERIORES A INSTITUIÇÃO DO REGIME JURI-DICO único.” Acorda a Egrégia 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, ANULAR ASENTENÇA E SUSCITAR O CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA, encaminhando o feito ao SuperiorTribunal de Justiça, nos termos do artigo 105, inciso I, “d”, da Constituição Federal.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2011.005772-2/001. RELATOR: Ricardo Vital de Almeida (Juiz convocado em substi-tuição ao Desembargador Manoel Soares Monteiro). APELANTE: Maria Ferreira Dias. ADVOGADO: WilsonFurtado Roberto. APELADO: CAGEPA - CIA DE ÁGUA E ESGOTOS DA PARAÍBA. ADVOGADO: José MarcosOliveira dos Santos. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. Fornecimento de água potável. Cagepa.serviço essencial. Descontinuidade. PLEITO DE INDENIZAÇÃO MORAL. PETIÇÃO COM ARGUMENTAÇÃOPADRONIZADA E DESTITUÍDA DE CARACTERÍSTICAS PRÓPRIAS. DIREITO NÃO TRANSPARENTE. INDE-NIZAÇÃO INDEVIDA. PEDIDO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER . INOVAÇÃO RECURSAL. MANUTENÇÃO DASENTENÇA. DESPROVIMENTO. - A parte, ao se dirigir ao judiciário, deve expor os fatos de maneira clara eindividualizada, a fim de que este consiga extrair a resolução mais adequada para o conflito, ou seja, devepropiciar ao órgão julgador todos os substratos fáticos capazes de delimitar o caso concreto, e não se restringira apresentação de meros factóides. - É vedado realizar pedido não ventilado na petição inicial em sede recursal.ACORDA a Egrégia Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, NEGARPROVIMENTO AO RECURSO, para manter a decisão de 1º grau em todos os seus termos.

APELAÇÃO CÍVEL N.º 200.2010.001442-8/002. RELATOR: Juiz convocado Ricardo Vital de Almeida (Juizconvocado em substituição ao Exmo. Des. Manoel Soares Monteiro). APELANTE: Estado da Paraíba, repre-sentado por seu Procurador Venancio Viana de Medeiros Filho. APELADO: Karla Virginia Falcão CamposCavalcanti. ADVOGADO: José Foerster Junior. APELAÇÃO CÍVEL. CONCURSO PÚBLICO. EXAME PSICO-TÉCNICO. PREVISÃO EM LEI. NECESSIDADE DE UM GRAU MÍNIMO DE OBJETIVIDADE. DIREITO DOCANDIDATO DE CONHECER OS CRITÉRIOS NORTEADORES DA ELABORAÇÃO E DA CONCLUSÃO DOTESTE PSICOLÓGICO, QUE LHE TENHAM SIDO DESFAVORÁVEIS. DESPROVIMENTO DO APELO. - Alegalidade do exame psicotécnico em provas de concurso público está condicionada à previsão legal, objetivi-dade dos critérios adotados e possibilidade de revisão do resultado obtido pelo candidato. Precedentes doSTJ.ACORDA a Primeira Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade,NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 001.2009.005001-2/001. RELATOR: Ricardo Vital de Almeida (Juiz convocado em substi-tuição ao Exmo. Des. Manoel Soares Monteiro). APELANTE: Banco do Brasil S/A. ADVOGADO: Ana BrigidaXavier F. Siqueira. APELADO: Jose Cavalcante de Albuquerque. ADVOGADO: Antonio José Araujo de Carvalho.APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. Direito do consumidor. Indícios de “clonagem” de cartão bancário.Inversão do ônus da prova. Responsabilidade civil objetiva. Dano material e moral. Provimento. Ocorrência dedano moral. Manutenção do valor da indenizatório. Desprovimento. - Inversão do ônus da prova. Clonagem decartão é tipo de fraude de difícil comprovação, colocando o consumidor em situação de hipossuficiência para aprodução da prova e autorizando a inversão do ônus probatório. - Responsabilidade Objetiva. O prestador deserviços bancários é responsável, independentemente da existência de culpa, por prejuízos causados pelossaques com cartão “clonado”, especialmente pelo fato de que o regramento e a instrumentalidade do mesmo sãode sua restrita competência (art. 14, CDC). - Indenização por Dano Moral. A condenação a título de danos morais,fixada sem excessos, levando em consideração os critérios da prudência e moderação, não merece reforma.ACORDA, a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, na conformidade do voto do relator e dasúmula de julgamento de fls., NEGAR PROVIMENTO ao recurso apelatório.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 001.2005.031743-5/004. RELATOR: Ricardo Vital de Almeida (Juiz convocado emsubstituição ao Exmo. Des. Manoel Soares Monteiro). APELANTE: Ednilson Montenegro Araujo. ADVOGADO:Erico de Lima Nóbrega. APELADO: Telemar Norte Leste S/A. ADVOGADO: Thais Elizabeth L. Tavares e outro.APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO COMINATÓRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. EXCEÇÃO DE PRE-EXECUTIVIDA-DE. SENTENÇA QUE EXTINGUIU A EXECUÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA QUE DEFERIU A TUTELAANTECIPADA COM FIXAÇÃO DE ASTREINTES. DETERMINAÇÃO DE FORNECER CONTAS TELEFÔNICASDETALHADAS A PARTIR DA CITAÇÃO. EXIGIBILIDADE DA OBRIGAÇÃO A PARTIR DO TRÂNSITO EMJULGADO DA SENTENÇA. INCIDÊNCIA DAS ASTREINTES A PARTIR DO TRÂNSITO EM JULGADO.OBRIGAÇÃO NÃO CUMPRIDA INTEIRAMENTE. MULTA QUE ATINGIU VALOR EXORBITANTE. VIOLAÇÃO ÀRAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE CONSTITUCIONAIS. REDUÇÃO. INTELIGÊNCIA DO ART.461, §6º, CPC. PROVIMENTO PARCIAL DO APELO. O comando exarado na sentença foi para que todas ascontas telefônicas emitidas a partir da citação fossem detalhadas. Entrementes, a exigibilidade do cumprimen-to desta obrigação, e consequentemente a multa cominatória, somente se inicia a observância do dever apartir do trânsito em julgado da sentença, em 30/07/2007. A obrigação de fazer não foi integralmente cumprida,pois o executado vem realizando o detalhamento das contas desde 22/07/2007, conforme documento de fls.254. No entanto, não trouxe aos autos as contas emitidas no período pretérito, entre a citação ocorrida em 10/01/2006 (fls. 24v) e 22/07/2007, quando poderia, tecnicamente, e deveria, juridicamente. Provimento parcialdo Apelo para reformar a sentença que indevidamente extinguiu a execução. Por outro lado, a multa comina-tória em relação à tutela condenatória de obrigação de fazer possui caráter meramente acessório, destinada agarantir a sua efetividade. Assim, se alcançado patamar exorbitante, impõe-se sua redução. Inteligência doart. 461,§6º, CPC, além de preservação à razoabilidade e proporcionalidade. ACORDA a Primeira CâmaraCível do Tribunal de Justiça da Paraíba, na conformidade do voto do relator e da súmula de julgamento de fls. , àunanimidade, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO APELO.

APELAÇÃO CÍVEL N.º 025.2003.006829-7/002 – 3ª Vara de Patos/PB. RELATOR: RICARDO VITAL DEALMEIDA (Juiz Convocado para substituir o Des. Manoel Soares Monteiro). APELANTE: Astênio César Fernan-des. ADVOGADO: Jaldelenio Reis de Meneses. APELADO: Francisco Teixeira Laurentino. ADVOGADO:Floriano Camelo de Souza Neto. “INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM ALIMENTOS. COM-PROVAÇÃO MEDIANTE EXAME DE DNA. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. FIXAÇÃO DOS ALIMENTOS. APELO.ALEGADA FALHA NA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DOS SUCESSORES DO PAIREGISTRAL. INEXISTÊNCIA DE PROVA DO ÓBITO. DESNECESSIDADE DOS ALIMENTOS. AUSÊNCIA DECOMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA. MAIORIDADE CIVIL. PROVIMENTO PARCIAL. A citação poredital é instrumento válido para dar ciência à pessoa que está em lugar incerto e não sabido. Embora se digaque o pai registral faleceu, inexistindo nos autos prova do óbito, é impossível se determinar a citação dos seusherdeiros, sobretudo quando há curador compromissado que sequer suscitou tal informação, som prejuízo aosautos. Apesar do exame de DNA não ser o único meio de prova para se reconhecer a paternidade pleiteada,é o mais eficiente, diante da certeza quase que absoluta demonstrada através da carga genética similarexistente entre as partes. Os alimentos conferidos ao filho reconhecido servem para suprir suas necessidadesdiárias, não para reparar todos os anos de anseio pelo qual deixou de mantê-lo. Contudo, é imprescindível aexistência de provas quanto à real necessidade de quem pede; caso contrário, impõe-se negar o direito aalimentos, sobretudo, se o filho é maior de idade de já provem seu próprio sustento.“ A C O R D A a EgrégiaPrimeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, na conformidade do voto do Relator, àunanimidade, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO APELATÓRIO, apenas para excluir da sentença osalimentos ali fixados, em harmonia total com o parecer ministerial.”

APELAÇÃO CÍVEL N.º 200.2010.001936-9/001 – 1ª Vara Cível da Capital/PB. RELATOR: RICARDO VITAL DEALMEIDA (Juiz Convocado para substituir o Des. Manoel Soares Monteiro). APELANTE: Itaú Unibanco S/A.ADVOGADA: Erika Christine Nóbrega. APELADO: José Paulino da Silva Filho. ADVOGADO: Alexander ThyagoG. N. de Castro. “CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. CADERNE-TA DE POUPANÇA. PLANO COLLOR E BRESSER. ACOLHIMENTO. APLICAÇÃO DE MULTA. APELO. ILEGI-TIIDADE PASSIVA. FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL. PRELIMINARES REJEITADAS. EXCLUSÃO DAMULTA. APLICAÇÃO DA SÚMULA 372 DO STJ. PROVIMENTO PARCIAL. 1ª PRELIMINAR: ILEGITIMIDADEPASSIVA – Sendo pública e notória a fusão das instituições bancárias, não se pode acolher a preliminar deilegitimidade passiva, impondo, consequentemente, sua rejeição. 2ª PRELIMINAR: FALTA DE INTERESSEPROCESSUAL – O interesse processual, condição necessária ao processamento de toda e qualquer ação,desdobra-se no binômio necessidade-utilidade, ou seja, exterioriza-se por meio da necessidade de se buscar atutela jurisdicional para a proteção do direito vindicado e pela utilidade resultante da prestação jurisdicionalalmejada; esta, umbilicalmente ligada à escolha da via processual adequada. MÉRITO – Cuidando-se dedocumentos comuns às partes, não pode a instituição bancária negar-se a exibi-los, privando a parte deconhecer a integralidade do quantum depositado, a fim de buscar eventual reparação que julgar de direito. Portal motivo, enseja a manutenção da sentença guerreada, pelo menos nessa parte. “Na ação de exibição dedocumentos, não cabe a aplicação de multa cominatória” (Súmula 372 – STJ).” ACORDA a Egrégia PrimeiraCâmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em conformidade com o voto do Relator, àunanimidade, REJEITAR AS PREFACIAIS e, no mérito, DAR PROVIMENTO PARCIAL, para excluir da senten-ça a multa cominatória, em harmonia com o parecer ministerial.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: 999.2011.000888-8/001. Relator: Ricardo Vital de Almeida (Juiz convocado emsubstituição ao Desembargador Manoel Soares Monteiro). Embargantes: Wilson Batista de Siqueira, BeliziaRodrigues de Souza, Bertolino da Costa Agra Filho, Walter Santiago Colaço, Gilvan Nobre Bezerra de Carvalho,Marcelo de Brito Moreira, Edilson Mendes Leite, Egberto Gonçalves Catão, Carlos Ernesto de Melo Filho, Mariade Lourdes Abrantes Pinto de Oliveira e Maria de Fátima Cunha Duarte Pires. Advogado: Alexei Ramos deAmorim e André Villarim Embargado: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Augusto S. S. de BritoPereira. “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - MEIOESCOLHIDO IMPRÓPRIO – REJEIÇÃO DOS ACLARATÓRIOS. - Os embargos declaratórios têm a finalidade deesclarecer pontos omissos, obscuros ou contraditórios existentes na decisão, não servindo para reexame dematéria decidida.” Acorda a 1ª Seção Especializada do Egrégio Tribunal de Justiça, por votação unânime, emREJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

APELAÇÃO CÍVEL: 200.2011.002954-9 / 001 . Relator: Dr. Ricardo Vital de Almeida (Juiz Convocado emsubstituição ao Des. Desembargador Manoel Soares Monteiro). Apelante:Solange de Almeida Costa. Advoga-do: Wilson Furtado Roberto. Apelados: CAGEPA – Companhia de Água e Esgotos da Paraíba. Advogado: EloiCustódio Meneses. Origem: Juízo de Direito da 10ª Vara Cível da Comarca da Capital. “AÇÃO DE INDENIZA-ÇÃO – FORNECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL – CAGEPA – SERVIÇO ESSENCIAL – DESCONTINUIDADE –PLEITO DE INDENIZAÇÃO MORAL. PETIÇÃO COM ARGUMENTAÇÃO PADRONIZADA E DESTITUÍDA DECARACTERÍSTICAS PRÓPRIAS – DIREITO NÃO TRANSPARENTE – INDENIZAÇÃO INDEVIDA – MANU-TENÇÃO DA SENTENÇA – DESPROVIMENTO . - A parte, ao se dirigir ao judiciário, deve expor os fatos demaneira clara e individualizada, a fim de que este consiga extrair a resolução mais adequada para o conflito,ou seja, deve propiciar ao órgão julgador todos os substratos fáticos capazes de delimitar o caso concreto, enão se restringir a apresentação de meros factóides.” ACORDA a Egrégia Primeira Câmara Cível do Tribunalde Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, para manter adecisão de 1º grau em todos os seus termos.

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 999.2012.000148-5/001 (Competência Originária). RELATOR: Juiz Ricardo Vitalde Almeida, convocado em substituição ao Des. Manoel Soares Monteiro. IMPETRANTE: João Xavier de Araújo(Adv. Vinícius Araújo Cavalcanti Moreira). IMPETRADO: Secretário Executivo da Receita do Estado da Paraíba.INTERESSADO: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Sérgio Roberto Felix Lima. “MANDADO DESEGURANÇA. Portadora de Deficiência Física. Necessidade de automóvel adaptado. Isenção de ICMS. Decre-to nº 30.363/09. Isonomia. Arguição de inconstitucionalidade formal. Afastamento. Concessão da Segurança. -“CONSTITUCIONAL E TRIBUTÁRIO. ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE INCIDENTAL. DECRETOESTADUAL 30.363/2009. AFRONTA A CARTA MAGNA. ART. 155, §2°, INC. XII, G DA CF. NORMA QUEPRECEITUA A EXIGIBILIDADE DE LEI COMPLEMENTAR PARA DELIBERAR ISENÇÃO FISCAL AOS ESTA-DOS E DF. ART. 34, §8° DA ADCT. RESSALVA. POSSIBILIDADE DE REGULAR A MATÉRIA MEDIANTECONVÊNIO ENQUANTO NÃO EDITADA A LEI COMPLEMENTAR. RECEPÇÃO DA LC 24/75. EXISTÊNCIA DOCONVÊNIO ICMS 03/07. REJEIÇÃO DO INCIDENTE. Enquanto não for editada a lei complementar necessáriaà instituição do ICMS, os Estados e o Distrito Federal, mediante convênio celebrado nos termos da LeiComplementar n° 24/75, fixarão normas para regular provisoriamente a matéria. (...)” (TJPB - MS nº 999.2009.000.752-0/001, Tribunal Pleno, j. 12/05/2010). - Demonstrada a deficiência física do impetrante, deve se verificar aisenção do ICMS pretendida para aquisição do veículo. - Nos termos do art. 1º do Decreto nº 30.363/09, ficam

9DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 30 DE AGOSTO DE 2012PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 31 DE AGOSTO DE 2012

APELAÇÃO CÍVEL Nº 001.2010.007802-9/001 – 2ª Vara de Família de Campina Grande/PB. RELATOR:RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz Convocado para substituir o Des. Manoel Soares Monteiro). APELANTE:José Alves Camilo. ADVOGADA: Vera Luce da Silva Viana. APELADA: Cláudia Freire Camilo. ADVOGADO:Alexei Ramos de Amorim. “SEPARAÇÃO LITIGIOSA C/C ALIMENTOS. TUTELA ANTECIPADA CONCEDIDA.CONVERSÃO EM DIVÓRCIO. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. APELO. APELADA PORTADORA DE CÂNCER.TRATAMENTO CUSTEADO PELA MARINHA. DESNECESSIDADE DE ALIMENTOS. AUSÊNCIA DE COM-PROVAÇÃO. MANUTENÇÃO. DESPROVIMENTO. - Estando as partes em comum acordo com o divórcio,impõe-se decretá-lo. - Quanto aos alimentos, existindo convicção da necessidade em receber alimentos, antea fragilidade na saúde da alimentada, bem como da possibilidade do alimentante, é de se manter o valor fixadoanteriormente, dando continuidade ao beneficio. - Dispõe o art. 1.695 do Código Civil: “São devidos osalimentos quando quem os pretende não tem bens suficientes, nem pode prover, pelo seu trabalho, a própriamantença, e aquele, de quem se reclamam, pode fornecê-los, sem desfalque do necessário ao seu sustento”.- A qualquer tempo, comprovada a modificação da situação financeira da parte, o alimentante pode ingressarem Juízo, pugnando pela revisão dos alimentos, nos termos do art. 1.699 do Código Civil c/c o art. 15, da Lei5.478/68, eis que a presente ação não transita em julgado materialmente.” A C O R D A a Egrégia PrimeiraCâmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, na conformidade do voto do relator, à unanimidade,NEGAR PROVIMENTO ao recurso apelatório.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2010.020281-7/002 – 11ª Vara Cível da Capital/PB. RELATOR: RICARDO VITAL DEALMEIDA (Juiz Convocado para substituir o Des. Manoel Soares Monteiro). AGRAVANTE: Alphaville João PessoaEmpreendimentos Imobiliários Ltda. ADVOGADO: Geraldo Margela Madruga. AGRAVADO: Pedro Barreto PiresBezerra. ADVOGADO: Em causa própria. “AÇÃO DE REVISÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL. COMPRA DEIMÓVEL. LOTE EM CONDOMÍNIO FECHADO. ATUALIZAÇÃO PELO IGPM. MODALIDADE DE PAGAMENTO.JUROS EMBUTIDOS NO VALOR FINAL. TUTELA ANTECIPADA CONCEDIDA EM PARTE. PROCEDÊNCIA.REPETIÇÃO DE INDÉBITO. RELAÇÃO DE CONSUMO. APELO. COMPRADOR MAIOR E CAPAZ. PLENACONSCIÊNCIA DAS CONDIÇÕES CONDITAS NA PROPOSTA DE COMPRA. OPÇÃO DA PARTE. CONTRATOFIRMADO. CONSENTIMENTO EXPRESSO E LIVREMENTE EXERCIDO. SENTENÇA REFORMADA. RECUR-SO PROVIDO. - Tratando-se de pessoa capaz e em plena consciência, possuidora de condições a discernir sobrea melhor maneira de adquirir um imóvel, bem como estando o contrato redigido de forma clara e objetiva, fácilde entender até mesmo as possíveis modalidades de pagamento, através de simples cálculos aritméticos,impõe-se manter os termos descritos no pacto, sobretudo, ao asseverar que a parte tinha condições de escolher,quando da assinatura do termo, o valor do bem decorrente de sua opção. Consentimento válido e bilateral.”ACORDA a Egrégia Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, na conformidade dovoto do relator, por votação unânime, em DAR PROVIMENTO ao recurso apelatório, nos termos do voto dorelator. Efetuou sustentação oral o advogado Pedro Pires, em causa própria.

REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL Nº 055.2011.000.245-2/001 - RELATOR: JUIZ RICARDO VITAL DEALMEIDA (CONVOCADO EM SUBSTITUIÇÃO AO DES. MANOEL SOARES MONTEIRO) - APELANTE: Estadoda Paraíba, representado por seu Procurador, o Bel. Ricardo Ruiz Arias Nunes - APELADO: Ledir Alves FidélisRodrigues - ADVOGADO: Moizaniel Vitório da Silva - REMETENTE: Juízo da Comarca de Remígio - MANDADODE SEGURANÇA – Ordem concedida – Irresignação – Preliminar de nulidade – Inobservância do art. 7º, incisoII, da Lei nº 12.016/2009 – Falta de cientificação do órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada– Acolhimento – Eiva decretada. – Tendo ficado a pessoa jurídica interessada à margem de todo o tramitar domandamus, somente restando cientifica após a sentença concessiva da ordem, patente é a ofensa aosprincípios do contraditório e da ampla defesa, que ostentam estatura constitucional, visto que a cientificaçãotardia, isto é, posterior à concessão da segurança, não se presta para sanar a omissão anterior, pelo só fato deque não se facultou à representação judicial da pessoa jurídica interessada a defesa tempestiva do ato acoimadode ilegal. ACORDA a Egrégia Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade,ACOLHER A PREFACIAL DE NULIDADE DO FEITO, nos termos do voto do relator. Fez sustentação oral oProcurador do Estado Bruno Benigno Sobral.

APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO N.º 052.2009.000.883-1/001 - RELATOR: JUIZ RICARDO VITAL DEALMEIDA (CONVOCADO EM SUBSTITUIÇÃO AO DES. MANOEL SOARES MONTEIRO) - APELANTE: Municípiode Mulungu, representado por seu Prefeito - ADVOGADOS: Henrique Souto Maior e outro - APELADO: SeverinoMonteiro dos Santos - ADVOGADO: Cláudio Galdino da Cunha - RECORRENTE: Severino Monteiro dos Santos- RECORRIDO: Município de Mulungu, representado por seu Prefeito - EMBARGOS À EXECUÇÃO – Rejeição –Apelação – Juros excessivos e inexigibilidade do título, em razão da diferença salarial ofender a coisa julgadainconstitucional – Falta de interesse recursal – Redução dos juros moratórios determinada de ofício pelaMagistrada de primeiro grau – Inexistência de condenação ao pagamento de diferença vencimental – Apelomanifestamente inadmissível – Seguimento negado (art. 557, CPC) – Litigância de má-fé reconhecida – Recursoadesivo prejudicado. - Para recorrer, exige-se a condição do interesse, tal como se dá com a propositura da ação.O que justifica a irresignação é o gravame sofrido pela parte com a sentença. Só o vencido, no todo ou em parte,pode interpor recurso (art. 499, do Código de Processo Civil). - “O relator negará seguimento a recurso manifes-tamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou em confronto com súmula ou com jurisprudência dominantedo respectivo tribunal, do Supremo Tribunal Federal ou de Tribunal Superior.” (Art. 557, CPC). - Pertinente enecessária a condenação do apelante em litigância de má-fé, em razão da interposição de recurso com intuitomanifestamente protelatório (arts. 17, VII, e 18, do CPC). - O exame do recurso adesivo fica subordinado aoconhecimento do recurso principal. Não conhecida a apelação, resta prejudicado o enfrentamento do recursoadesivo. Acorda a Egrégia 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, em NÃOCONHECER DO APELO E JULGAR PREJUDICADO O RECURSO ADESIVO, nos termos do voto do Relator,em harmonia parcial com o parecer ministerial.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 013.2011.000.573-6/001 . RELATOR : RICARDO VITAL DE ALMEIDA (JuizConvocado para substituir o Des. Manoel Soares Monteiro). AGRAVANTE : Ministério Público da Paraíba, naqualidade de substituto processual de Maria de Fátima Gonçalves da Silva. AGRAVADOS : Estado da Paraíba eo Município de Cajazeiras. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA VISANDO ESTUDO ELETROFISIOLÓGICO.BENEFICIÁRIA PORTADORA DA SÍNDROME DE WOLFF PARKINSON-WHITE. DEVER DE ASSISTÊNCIADO ESTADO. SOLIDARIEDADE ENTRE OS ENTES. PROVIMENTO. - Entre proteger a inviolabilidade do direitoà vida e à saúde, que se qualifica como direito subjetivo inalienável assegurado a todos pela própria Constituiçãoda República art. 5°, caput e art. 196, ou fazer prevalecer, contra essa prerrogativa fundamental, um interessefinanceiro e secundário do Estado, em razões de ordem ético-jurídica, impõem ao julgador uma só e possívelopção: aquela que privilegia o respeito indeclinável à vida e à saúde humanas. Vistos, relatados e discutidos ospresentes autos. ACORDA a Primeira Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade,DAR PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a decisão que atribuiu o efeito suspensivo, devendoos agravados - O ESTADO DA PARAÍBA e O MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS, solidariamente, fornecerem acirurgia requerida, conforme prescrição médica (fls. 30). RELATÓRIO. (…) Por tais razões, DOU PROVIMENTOAO PRESENTE RECURSO, mantendo a decisão que atribuiu o efeito suspensivo, devendo os agravados - OESTADO DA PARAÍBA e O MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS, solidariamente, fornecerem a cirurgia requerida,conforme prescrição médica (fls. 30). É como voto. (…) Sala das Sessões da 1ª Câmara Cível “DesembargadoMário Moacyr Porto” do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 27 de agosto de 2012.Juiz Ricardo Vital de Almeida. Relator.

APELAÇÕES CÍVEIS Nº 200.2011.017.063-2/001. RELATOR: Ricardo Vital de Almeida, Juiz Convocado emsubstituição ao Des. Manoel Soares Monteiro. PRIMEIRO APELANTE: Alberto do Egito Souza. ADVOGADO:Júlio César da Silva Batista. SEGUNDO APELANTE: O Estado da Paraíba. PROCURADOR: Felipe de BritoLira Souto. TERCEIRO APELANTE: PBPREV – Paraíba Previdência. ADVOGADO: Daniel Sebadelhe Aranha eoutros. APELADOS: Os mesmos. APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C OBRIGA-ÇÃO DE NÃO FAZER. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DO ESTADO DA PARAÍBA. REJEIÇÃO.ENTE MANTENEDOR DA PBPREV. INÉPCIA DA INICIAL. EXORDIAL QUE ATRIBUI O VALOR DA CAUSA.REJEIÇÃO. INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. SERVIDOR DA POLÍCIA CIVIL ESTADU-AL. FORMULAÇÃO DE NOVOS PEDIDOS EM SEDE DE APELAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE INOVAÇÃO.FORMULAÇÃO DE PEDIDO GENÉRICO. VEDAÇÃO. TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS. CARÁTERNÃO HABITUAL. DESCABIMENTO. GRATIFICAÇÃO DE RISCO DE VIDA, ADICIONAL POR TEMPO DESERVIÇO E DE INSALUBRIDADE. GRATIFICAÇÕES ESTABELECIDAS PELO ART. 154 DA LC 39/85 EGRATIFICAÇÃO DO ART. 57, VII, LC 58/03. AUSÊNCIA DE PROVA NOS AUTOS ACERCA DOS SEUSRECEBIMENTOS PELO AUTOR. INOBSERVÂNCIA DO ART. 333, I, DO CPC. JUROS DE MORA. NATURE-ZA TRIBUTÁRIA. 1% AO MÊS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ARBITRAMENTO COERENTE E EQUITATI-VO COM O TRABALHO DESENVOLDIDO. MANUTENÇÃO. REPERCUSSÃO GERAL. SOBRESTAMENTO DOFEITO APENAS EM SEDE DE EVENTUAL RECURSO EXTRAORDINÁRIO. DESPROVIMENTOS. - 1ª PRELI-MINAR: O Estado da Paraíba, como ente mantenedor da PBprev, é o responsável pela viabilidade dosdescontos previdenciários. REJEIÇÃO. - 2ª PRELIMINAR: Se na exordial há a indicação do valor da causa, nãose pode falar em sua inépcia, notadamente porque tal não fora impugnado e sequer modificado de ofício peloMagistrado singular. REJEIÇÃO. - “Quanto ao primeiro aspecto da vedação a inovação (jus novorum), a suajustificativa obedece a um dos aspectos da devolutividade, que impõe ao Tribunal colocar-se nas mesmascondições em que se encontrava o juiz ao decidir, para aferir-lhes os errores in procedendo e in judicando. Tudodeve se passar como na primeira instância, pois, do contrário, não se pode conferir se o juiz, trabalhando comelemento novo, também decidiria de forma diversa.” (in, Curso de Direito Processual Civil, Processo deConhecimento, Vol. I, Luiz Fux, pág. 754, Editora Forense). - O pedido deve ser certo ou determinado.Ressaltando-se a possibilidade de formulação de pedido genérico, apenas nas hipóetses elencadas pelos art.286 do CPC. - MÉRITO: A contribuição previdenciária deve incidir sobre as verbas remuneratórias relativas aocargo efetivo que repercutirão nos proventos futuros. Se o terço constitucional de férias não será percebidopelo servidor quando se aposentar, não pode constituir base de calculo da contribuição previdenciária. - Agratificação de risco de vida tem natureza remuneratória, o que autoriza o desconto previdenciário. Tal se dá

isentas do ICMS as saídas internas e interestaduais de veículo automotor novo com características específicaspara ser dirigido por motorista portador de deficiência física, desde que as respectivas operações de saída sejamamparadas por isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, nos termos da legislação federalvigente.” ACORDA a Primeira Seção Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, na conformidade dovoto do relator e da súmula de julgamento, por votação unânime, em CONCEDER A SEGURANÇA, nos termosdo voto do Relator.

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 999.2012.000473-7/001 (Competência Originária). RELATOR: Juiz RicardoVital de Almeida, convocado em substituição ao Des. Manoel Soares Monteiro. IMPETRANTE: Maria deLourdes Henriques Baltar (Adv. Diego Fabrício C. de Albuquerque). IMPETRADO: Secretário Executivo daReceita do Estado da Paraíba. “PRELIMINAR. CONSTITUCIONAL. Arguição de inconstitucionalidade e ausên-cia de lei (em sentido formal) para deferimento de isenção de ICMS. Matéria já decidida pelo Plenário doTribunal. Afastamento. MÉRITO. MANDADO DE SEGURANÇA. Portadora de Deficiência Física. Necessidadede automóvel adaptado. Isenção de ICMS. Decreto nº 30.363/09. Isonomia. CONCESSÃO DA ORDEM. -“CONSTITUCIONAL E TRIBUTÁRIO. ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE INCIDENTAL. DECRETOESTADUAL 30.363/2009. AFRONTA A CARTA MAGNA. ART. 155, §2°, INC. XII, G DA CF. NORMA QUEPRECEITUA A EXIGIBILIDADE DE LEI COMPLEMENTAR PARA DELIBERAR ISENÇÃO FISCAL AOS ESTA-DOS E DF. ART. 34, §8° DA ADCT. RESSALVA. POSSIBILIDADE DE REGULAR A MATÉRIA MEDIANTECONVÊNIO ENQUANTO NÃO EDITADA A LEI COMPLEMENTAR. RECEPÇÃO DA LC 24/75. EXISTÊNCIA DOCONVÊNIO ICMS 03/07. REJEIÇÃO DO INCIDENTE. Enquanto não for editada a lei complementar necessá-ria à instituição do ICMS, os Estados e o Distrito Federal, mediante convênio celebrado nos termos da LeiComplementar n° 24/75, fixarão normas para regular provisoriamente a matéria. (...)” (TJPB - MS nº999.2009.000.752-0/001, Tribunal Pleno, j. 12/05/2010). - Demonstrada a deficiência física do impetrante,deve se verificar a isenção do ICMS pretendida para aquisição do veículo. - Nos termos do art. 1º do Decretonº 30.363/09, ficam isentas do ICMS as saídas internas e interestaduais de veículo automotor novo comcaracterísticas específicas para ser dirigido por motorista portador de deficiência física, desde que asrespectivas operações de saída sejam amparadas por isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados -IPI, nos termos da legislação federal vigente.” ACORDA a Primeira Seção Especializada Cível do Tribunal deJustiça da Paraíba, na conformidade do voto do relator e da súmula de julgamento, por votação unânime, emREJEITAR a arguição preliminar de inconstitucionalidade formal (ausência de lei concessiva da isenção) e, nomérito, CONCEDER A SEGURANÇA, nos termos do voto do Relator.

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 999.2011.000792-2/001. RELATOR: RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz Con-vocado para substituir o Exmº Des. Manoel Soares Monteiro). IMPETRANTE: Antônio Francisco de Avelar.ADVOGADO: Rafael Santiago Alves. IMPETRADO: Secretario de Saúde do Estado da Paraíba. INTERESSADO:Estado da Paraíba por seu Procurador Augusto S. S. de Brito Pereira. “MANDADO DE SEGURANÇA. PACIENTEACOMETIDO DE DOENÇA GRAVE NO GLOBO OCULAR. NECESSIDADE DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO.LIMINAR DEFERIDA. DIREITO A VIDA. PRIORIDADE CONSTITUCIONALMENTE RECONHECIDA. ORDEMCONCEDIDA. PRECEDENTES. APLICAÇÃO DO §1ºA DO ART. 557, CPC. - Justificada a necessidade detratamento cirúrgico, em caráter de urgência, ante a gravidade que o caso requer em decorrência da demora noatendimento, impõe-se resguardar o direito à vida e a saúde, garantias constitucionalmente asseguradas emnossa Lei Maior. - “(...) 3. O direito à saúde é assegurado a todos e dever do Estado, por isso que legítima apretensão quando configurada a necessidade do recorrido. 4. O Estado, o Distrito Federal e o Município sãopartes legítimas para figurar no pólo passivo nas demandas cuja pretensão é o fornecimento de medicamentosimprescindíveis à saúde de pessoa carente, podendo a ação ser proposta em face de quaisquer deles. Preceden-tes: REsp 878080 / SC; Segunda Turma; DJ 20.11.2006 p. 296; REsp 772264 / RJ; Segunda Turma; DJ09.05.2006 p. 207; REsp 656979 / RS, DJ 07.03.2005. (…) 8. Agravo regimental desprovido.” (AgRg no Ag1044354/RS, Rel. Ministro LUIZ FUX, PRIMEIRA TURMA, julgado em 14/10/2008, DJe 03/11/2008).” ACORDAa Primeira Seção Especializada Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade,CONCEDER A SEGURANÇA, em harmonia com o parecer da douta Procuradoria de Justiça.

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 999.2012.000533-8/001 - (Competência Originária – 1ª Sessão EspecializadaCível). RELATOR: Ricardo Vital de Almeida, Juiz Convocado em substituição ao Des. Manoel Soares Monteiro.IMPETRANTE: Josefa Barros Cavalcanti de Albuquerque (Adv. Carmem Rachel Dantas Mayer). IMPETRADO:Secretário de Estado da Receita da Paraíba. INTERESSADO: Estado da Paraíba, representado por sua procura-dora, Alessandra F. Aragão. MANDADO DE SEGURANÇA. Portadora de Deficiência Física. Necessidade deautomóvel adaptado. Isenção de ICMS. Decreto nº 30.363/09. Isonomia. Concessão da Segurança. - Demons-trada a deficiência física do impetrante, deve se verificar a isenção do ICMS pretendida para aquisição doveículo. - Nos termos do art. 1º do Decreto nº 30.363/09, ficam isentas do ICMS as saídas internas einterestaduais de veículo automotor novo com características específicas para ser dirigido por motoristaportador de deficiência física, desde que as respectivas operações de saída sejam amparadas por isenção doImposto sobre Produtos Industrializados - IPI, nos termos da legislação federal vigente. Vistos, relatados ediscutidos estes autos, em que figuram como partes as acima nominadas: ACORDA a Primeira Seção Especi-alizada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, na conformidade do voto do relator e da súmula de julgamento,por votação unânime, em CONCEDER A SEGURANÇA, nos termos do voto do Relator. Presidiu a sessão, comvoto, a Exmª Srª Desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti, Presidente. Relator: Exmº Sr. Dr.Ricardo Vital de Almeida (Juiz convocado para substituir o Des. Manoel Soares Monteiro). Participaram, ainda, dojulgamento, a Exma. Juíza Vanda Elizabeth Marinho (convocada para substituir o Exmo. Des. Marcos Cavalcantide Albuquerque), o Exmo. José Ricardo Porto, Aluízio Bezerra Filho (Juiz Convocado para substituir o Des. JoséDi Lorenzo Serpa) e a Desa. Maria das Neves do Egito Duda Ferreira. Presente à sessão a Exmª Drª Lúcia deFátima Maia de Farias, Procuradora de Justiça. Primeira Seção Especializada Cível, Sala de Seções “Des.Manoel Taigy de Queiroz Mello Filho”, do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em 22 de agosto de 2012.

JULGADOS DA SEGUNDA SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL

Des. Genésio Gomes Pereira Filho

AÇÃO RESCISÓRIA N.º 036.2002.000300-4/002 - RELATOR: Des. Genésio Gomes Pereira Filho - AUTOR: Joãode Deus Ferreira da Silva - ADVOGADOS: Iraponil Siqueira Sousa - REQUERIDO: Ministério Público Estadual -EMENTA: AÇÃO RESCISÓRIA – Decisão rescindenda proferida nos autos da Ação de Improbidade Administra-tiva - Alegação de Violação à literal disposição de Lei (artigos 512 e 515 do CPC) – Inocorrência – Improcedênciada rescisória. - “Para que a ação rescisória fundada no art. 485, V, do CPC prospere, é necessário que ainterpretação dado pelo ‘decisum’ rescindendo seja de tal modo aberrante que viole o dispositivo legal em sualiteralidade. Se, ao contrário, o acórdão rescindendo elege uma dentre as interpretações cabíveis, ainda que nãoseja a melhor, a ação rescisória não merece vingar, sob pena de tornar-se recurso ordinário com prazo deinterposição de dois anos.” VISTOS, relatados e discutidos os autos acima identificados.ACORDAM os integran-tes da 2ª Seção Especializada Cível do E. Tribunal de Justiça da Paraíba, em harmonia com o parecer da doutaProcuradoria Geral de Justiça, em julgar improcedente a ação rescisória, nos termos do voto do Relator e dacertidão de julgamento de fl.85.

EMBARGOS INFRINGENTES Nº 200.2004.047485-6 / 002 – RELATOR: Des. Genésio Gomes Pereira Filho -EMBARGANTE: Telemar Norte Leste S/A – ADVOGADOS: Caio Cesar Vieira Rocha e outros - EMBARGADO :Valdete Farias de Queiroz Paz - ADVOGADO : Nyedja Nara Pereira Galvão e Julianna Erika P. De Araújo –EMENTA: EMBARGOS INFRINGENTES — DECLARATÓRIA DE NULIDADE C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C PEDIDO LIMINAR — TELEFONIA FIXA — COBRANÇA DE TARIFA REFERENTE À ASSINATURA BÁSICARESIDENCIAL — TARIFA MÍNIMA — LEGALIDADE DA COBRANÇA — ENTENDIMENTO FIRMADO PELASÚMULA 356 DO STJ — SENTENÇA PELA IMPROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO — VOTO VENCEDOR PELAILEGALIDADE E VOTO VENCIDO PELA LEGALIDADE DA COBRANÇA — IRRESIGNAÇÃO — ACOLHIMENTODOS EMBARGOS INFRINGENTES. — “É legítima a cobrança da tarifa básica pelo uso dos serviços de telefoniafixa.” (Súmula 356 do STJ). — Precedentes deste Tribunal de Justiça (Embargos Infringentes n° 001.2004.026142-0/002 e 078.2004.001185-6/003).VISTOS, relatados e discutidos os autos acima mencionados.ACORDAM osintegrantes da Segunda Seção Especializada Cível do Tribunal Pleno do Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba,POR UNANIMIDADE, EM ACOLHER OS EMBARGOS INFRINGENTES, NOS TERMOS DO VOTO DO RELA-TOR, e da certidão de julgamento de fl. 517.

JULGADOS DA PRIMEIRA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL

Dr. Ricardo Vital de Almeida

APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2005.043716-5/001 (Oriunda da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital/PB). RELATOR: Juiz Ricardo Vital de Almeida, convocado em substituição ao Des. Manoel Soares Monteiro.APELANTE: Município de João Pessoa, representado por sua Procuradora Alessandra Norat Mousinho. APELA-DO: Petrucio Luiz Cabral Catão (Adv. Celso Fernandes Júnior). “APELAÇÃO CÍVEL. DESPROVIMENTO. Ação decobrança. Servidor público municipal. FGTS. Depósitos feitos a menor na conta vinculada. Auditoria realizadapelo órgão gestor (CEF). Alegação de ilegitimidade passiva do Município. Responsabilidade pelo depósito.Edilidade. Arguição rejeitada. - Comprovado o depósito a menor na conta vinculada do servidor ao FGTS, oMunicípio é parte legítima para figurar no polo passivo da ação de cobrança e não a Caixa Econômica Federal,mera gestora dos valores existentes no referido Fundo. - Desprovimento do apelo.” ACORDA a Primeira CâmaraCível do Tribunal de Justiça da Paraíba, na conformidade do voto do relator e da súmula de julgamento, porvotação unânime, em NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO APELATÓRIO, nos termos do voto do relator.Efetuou sustentação ora, pelo apelante, o advogado André Carvalho.

10DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 30 DE AGOSTO DE 2012

PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 31 DE AGOSTO DE 2012

em observância ao Art. 3º. Da Lei Estadual nº. 8.673/08. - A Gratificação por Tempo de Serviço, por ostentarcaráter permanente, integra o conceito de remuneração, sujeitando-se, consequentemente, à contribuiçãoprevidenciária. - A verba recebida a título de adicional de insalubridade possui natureza remuneratória, sendo,portanto, passível de contribuição previdenciária. - Se das provas dos autos não se constata que o autorrecebia as gratificações estabelecidas pelo art. 154 da LC 39/85 e gratificação do art. 57, VII, LC 58/03, tem-se que não se desincumbiu do que determina o art. 333, I do CPC. - Os juros de mora relativos à restituiçãode indébito decorrente de contribuição previdenciária têm natureza tributária, pelo que são devidos à razão de1% ao mês, segundo o art. 161, § 1º, do CTN, não se aplicando o art. 1º-F da Lei n. 9.494/1997, acrescentadopela MP n. 2.180-35/2001. - O critério da equidade deve ter em conta o justo, não vinculado à legalidade. Fixarhonorários por equidade não significa, necessariamente, modicidade. (Nelson Nery Júnior, em seu Código deProcesso Civil Comentado, 9. ed., 2006, p. 193, art. 20, nota 20). - Em que pese o reconhecimento darepercussão geral pelo STF da questão referente à possibilidade de desconto previdenciário sobre o terço deférias, o sobrestamento apenas deverá ser cogitado por ocasião do exame de eventual recurso extraordinário.VISTOS, relatados e discutidos estes autos em que figuram como partes as acima nominadas. ACORDA aPrimeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, na conformidade do voto do relator e da súmula dejulgamento, por unanimidade, ao tempo em que rejeitar a preliminar de Ilegitimidade passiva “ad causam” doEstado da Paraíba, e da inépcia da inicial, NEGAR PROVIMENTO AOS TRÊS APELOS. RELATÓRIO . (…) Anteo Exposto, ao tempo em que rejeito a preliminar de Ilegitimidade passiva “ad causam” do Estado da Paraíba,e da inépcia da inicial, NEGO PROVIMENTO AOS TRÊS APELOS. É como voto. (…) Sala de Sessões daPrimeira Câmara Cível “Des. Mário Moacyr Porto” do Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, em João Pessoa,20 de agosto de 2012. Ricardo Vital de Almeida. Relator.

APELAÇÃO CÍVEL Nº. 029.2007.000.738-9/001. RELATOR: Ricardo Vital de Almeida, Juiz Convocado emsubstituição ao Des. Manoel Soares Monteiro. APELANTE: F. S. Vasconcelos & Cia Ltda (Lojas Maia).ADVOGADO: Paulo Américo Maia de Vasconcelos e outros. APELADO: Márcio Pereira da Silva. ADVOGADO:Francisco de Assis Moreira Nóbrega . APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.AGRAVO RETIDO. REITERAÇÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA PARA A CAUSA E FORMAÇÃO DE LITISCON-SÓRCIO. AFERIÇÃO ABSTRATA DO LIAME ENTRE O FATO E PARTE DEMANDADA. DESNECESSIDADE DEFORMALIZAÇÃO DE LITISCONSORTE. DEFERIMENTO DA DENUNCIAÇÃO À LIDE. DESPROVIMENTO.PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA EM RAZÃO DO LUGAR. EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA JÁ JULGADA.MATÉRIA AFERÍVEL EX OFFÍCIO. RELAÇÃO CONSUMERISTA. OPÇÃO PELO AJUIZAMENTO NO DOMICÍ-LIO DO AUTOR. REJEIÇÃO. NEGATIVAÇÃO POR DÍVIDA INEXISTENTE. ABERTURA DE CADASTRO EFINANCIAMENTO DE ELETRODOMÉSTICOS POR FALSÁRIO. EMPRESA QUE AGIU COM NEGLIGÊNCIA.RISCO DA ATIVIDADE. VALOR INDENIZATÓRIO. REDUÇÃO. PROVIMENTO. - AGRAVO RETIDO - Noapreciar da legitimidade passiva para a causa, deve-se levar em conta, a partir de uma análise abstrata, asemelhança entre as partes que estão envolvidas na situação conflituosa e as que estão em juízo. DESPRO-VIMENTO. - PRELIMINAR - O Superior Tribunal de Justiça, por sua Segunda Seção (terceira e quarta turmas),chancelou a possibilidade de o magistrado declarar, ex officio, a incompetência em matéria de escolha do foropelo consumidor, seja para limitar o espectro volitivo do consumidor no tocante ao local da distribuição daação, permitindo o ajuizamento apenas em seu domicílio (art. 101, I, do CDC) ou junto ao do réu (art. 94 doCPC). REJEIÇÃO. - Tendo a empresa se limitado a aceitar a documentação que lhe foi entregue por terceiro,não procedendo a qualquer espécie de diligência no sentido de confirmar a sua legitimidade e autenticidade,agiu com negligência. - O próprio risco da atividade impõe a adoção de medidas que possam coibir e evitarfraudes, principalmente envolvendo terceiros, os quais, na verdade, são os maiores prejudicados, pelo que éde se aplicar ao caso a teoria do risco profissional, segundo a qual, em hipóteses tais, a responsabilidadepende àquele que extrai lucro com o exercício da atividade que dera margem ao dano. - “A indenização por danomoral é arbitrável, mediante estimativa prudencial que leve em conta a necessidade de, com a quantia,satisfazer a dor da vítima e dissuadir, de igual e novo atentado, o autor da ofensa” (RT 706/67). Vistos,relatados e discutidos os autos acima referenciados. Acorda a Primeira Câmara Cível, na conformidade dovoto do relator e da súmula de julgamento, por votação unânime, em NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVORETIDO, REJEITAR A PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DO FORO E, NO MÉRITO, DAR PROVIMENTOAO APELO, nos termos do voto do Relator, no sentido de reduzir a verba indenizatória ao patamar de R$12.000,00 (doze mil reais), em harmonia parcial com o parecer ministerial. RELATÓRIO: (…) Ante o exposto,NEGO PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO, REJEITO A PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DO FORO E,NO MÉRITO, DEU-SE PROVIMENTO AO APELO, nos termos do voto do Relator, no sentido de reduzir a verbaindenizatória ao patamar de R$ 12.000,00 (doze mil reais), em harmonia parcial com o parecer ministerial. Écomo voto. (…) Sala de Sessões da Primeira Câmara Cível “Desembargador Mário Moacyr Porto” do Tribunalde Justiça do Estado da Paraíba, em 27 de agosto de 2012. Juiz Ricardo Vital de Almeida RELATOR.

RECLAMAÇÃO Nº. 200.2009.044.560-8/002. RELATOR: Ricardo Vital de Almeida, Juiz Convocado em substi-tuição ao Des. Manoel Soares Monteiro. RECLAMANTE: Maria José de Brito Silva (Adv. Jocélio Jairo Vieira).RECLAMADO: Juiz de Direito da 5ª Vara de Família da Comarca de João Pessoa. RECLAMAÇÃO. DECISÃOLIMINAR CONCEDIDA EM JUÍZO ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE. INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO DEINSTRUMENTO. SUBSTITUIÇÃO DA DECISÃO PELO ACÓRDÃO COLEGIADO. DECISÃO NULA. AUSÊN-CIA DE USURPAÇÃO POR PARTE DO JUIZ COMPETENTE. RECLAMAÇÃO IMPROCEDENTE. - Reconhe-cendo-se a incompetência de Juízo para apreciar a matéria discutida, por força do artigo 113, caput, e § 2º doCPC, é absolutamente nula a decisão liminar, proferida por juiz materialmente incompetente, e qualquer outraque tenha substituído a ela, mesmo que proferida por órgão colegiado, porquanto derivada de juiz incompeten-te, a qual se opera até mesmo de forma automática (RTJ 128/624). Vistos, relatados e discutidos os autosacima referenciados. Acorda a Primeira Câmara Cível, na conformidade do voto do relator e da súmula dejulgamento, por JULGAR IMPROCEDENTE A RECLAMAÇÃO. RELATÓRIO: (…) Ante o exposto, JULGOIMPROCEDENTE A PRESENTE RECLAMAÇÃO. É como voto. (…) Sala de Sessões da Primeira Câmara Cível“Desembargador Mário Moacyr Porto” do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em 27 de agosto de 2012.Juiz Ricardo Vital de Almeida RELATOR.

APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA OFICIAL N.º 200.2008.024543-0/001 – 7ª Vara da Fazenda Pública da Comar-ca de João Pessoa. RELATOR: Ricardo Vital de Almeida, Juiz Convocado em substituição ao Des. ManoelSoares Monteiro. APELANTE: Município de João Pessoa. PROCURADOR: Gilberto Carneiro da Gama. APE-LADOS: Comercial de Alimentos Monteiro Ltda. e outro. ADVOGADA: Celina Lopes Pinto. REMETENTE:Exmo. Dr. Juiz da 7ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. PROCESSUAL CIVIL. PRELIMINAR DENULIDADE PROCESSUAL. ALEGADA INOBSERVÂNCIA DO ART. 97, CF/88. REJEIÇÃO. REMESSA NE-CESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO TRIBUTÁRIO. CONSIP – CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DOSERVIÇO MUNICIPAL DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. JULGAMENTO DO RECURSOEXTRAORDINÁRIO Nº RE 573.675 RG/SC, COM RECONHECIDA REPERCUSSÃO GERAL. RETRATAÇÃO,NOS TERMOS DO ART. 543-B, § 3º, DO CPC. PROVIMENTO À REMESSA E AO APELO. IMPROCEDÊNCIADO PEDIDO INICIAL. - Os órgãos fracionários dos tribunais não submeterão ao plenário, ou ao órgão especial,a arguição de inconstitucionalidade, quando já houver pronunciamento destes ou do plenário do SupremoTribunal Federal sobre a questão. - A discussão constante destes autos coincide com a matéria objeto dejulgamento, pelo colendo Supremo Tribunal Federal, nos autos do RE 573.675 RG/SC que conduzia controvér-sia constitucional reconhecida como sendo de repercussão geral, sendo única a solução que ora se impõe, emsede de juízo de RETRATAÇÃO (art. 543-B, § 3º, do CPC) que é a de acatar os termos daquela decisão. - “I -Lei que restringe os contribuintes da COSIP aos consumidores de energia elétrica do município não ofende oprincípio da isonomia, ante a impossibilidade de se identificar e tributar todos os beneficiários do serviço deiluminação pública. II - A progressividade da alíquota, que resulta do rateio do custo da iluminação pública entreos consumidores de energia elétrica, não afronta o princípio da capacidade contributiva. III - Tributo de carátersui generis, que não se confunde com um imposto, porque sua receita se destina a finalidade específica, nemcom uma taxa, por não exigir a contraprestação individualizada de um serviço ao contribuinte. IV - Exação que,ademais, se amolda aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. V - Recurso extraordinário conhe-cido e improvido. (RE 573675, Relator(a): Min. RICARDO LEWANDOWSKI, Tribunal Pleno, julgado em 25/03/2009, REPERCUSSÃO GERAL - MÉRITO DJe-094 DIVULG 21-05-2009 PUBLIC 22-05-2009 EMENT VOL-02361-07 PP-01404 RTJ VOL-00211- PP-00536 RDDT n. 167, 2009, p. 144-157 RF v. 105, n. 401, 2009, p. 409-429 JC v. 35, n. 118, 2009, p. 167-200)”. Vistos, relatados e discutidos estes autos da Apelação Cível, em quefiguram as partes acima nominadas. Acorda a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, naconformidade do voto do relator e da súmula de julgamento, por votação unânime, DAR PROVIMENTO ÀREMESSA NECESSÁRIA E AO APELO, devendo ser reformada a sentença, julgando-se improcedente opedido inicial. Condeno a autora/recorrida nas custas e honorários que arbitro em R$2.000,00 (dois mil reais).Fez sustentação oral, pela apelante, o advogado André Carvalho. RELATÓRIO: (…) Assim sendo, aderindo àorientação advinda da Excelsa Corte Suprema, modifico a decisão contida no acórdão anterior, tudo emcumprimento ao disposto no artigo 543-B, § 3º, do CPC, razão pela qual, DOU PROVIMENTO À REMESSANECESSÁRIA E AO APELO, devendo ser reformada a sentença, julgando-se improcedente o pedido inicial.Condeno a autora/recorrida nas custas e honorários que arbitro em R$2.000,00 (dois mil reais). É como voto.(…) Sala de Sessões da Primeira Câmara Cível “Desembargador Mário Moacyr Porto” do Tribunal de Justiçado Estado da Paraíba, em 27 de agosto de 2012. Juiz Ricardo Vital de Almeida. RELATOR

APELAÇÃO CÍVEL N.º 098.2010.001.121-6/001. 1ª Vara da Comarca de Queimadas. RELATOR: Juiz RicardoVital de Almeida (Convocado para substituir o Des. Manoel Soares Monteiro). APELANTE: José Serafim dosSantos Irmão. ADVOGADO: Humberto Albino de Moraes. APELADO: José Valdir Marques da Silva. ADVOGADO:Francisco Pedro da Silva. APELAÇÃO CÍVEL. Ação de Indenização por Danos Morais, Materiais e Estéticos.Lesão Física Gravíssima. Perda da visão de um dos olhos. Sentença. Reconhecimento dos Danos Morais eEstéticos. Apelo. Redução do valor indenizatório. Incidência dos Juros a partir do evento danoso. Súmula 54 doSTJ. Decretação ex officio. DESPROVIMENTO DO RECURSO. - O embaraço sofrido para configurar danomoral, assim como o dano estético, deve servir como base para fixação do quantum indenizatório, que não podeultrapassar a sua própria extensão. Assim, a fixação deve ser proporcional ao dano, pois o Judiciário não pode

servir de meio para propiciar enriquecimento ilícito. - Fixado na sentença, o valor do dano, mediante arbítrio dopróprio magistrado, ante a responsabilidade extracontratual, os juros moratórios devem incidir a partir do eventodanoso, nos termos do que dispõe a Súmula 54 do STJ. Vistos etc (...). A C O R D A a Egrégia Primeira CâmaraCível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, na conformidade do voto do Relator, à unanimidade, NEGARPROVIMENTO AO RECURSO, determinando, de ofício, a incidência dos juros a partir do evento danoso.

APELAÇÃO CÍVEL N.º 011.2010.000.205-1/001. Comarca de Cabaceiras. RELATOR: Juiz Ricardo Vital deAlmeida (Convocado para substituir o Des. Manoel Soares Monteiro). APELANTE: Itaú Seguros S/A. ADVOGA-DO: Rostand Inácio dos Santos. APELADA: Maria Nazaré de Oliveira Nascimento. ADVOGADA: WambertoBalbino Sales. PROCESSUAL CIVIL. Preliminar. Carência do direito de ação por falta de interesse de agir.REJEIÇÃO. Preliminar de Falta de Interesse Processual. Não se pode exigir o prévio requerimento administra-tivo do pagamento do DPVAT para que a vítima de acidente ou o beneficiário do seguro postule-o judicialmente,sob pena de afronta ao princípio da inafastabilidade da jurisdição. Além disso, resta comprovada a existênciade uma pretensão resistida se a ré não efetua o pagamento do seguro após a citação. APELAÇÃO CÍVEL.AÇÃO DE COBRANÇA. Acidente automobilístico. DPVAT. Invalidez permanente. Fixação do valor indenizató-rio. Juros de mora. Manutenção. Correção monetária. Reforma. Incide a partir do evento danoso – Súmula 43/STJ. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO. Mérito - Constatada a invalidez permanente, o valor da indeni-zação (DPVAT) deve observar o disposto na Lei vigente à data do sinistro, atribuindo-se o valor da indenizaçãocom base na gravidade e na irreversibilidade do dano causado à vítima. - Os juros de mora incidem a partir dadata de citação da seguradora. - “Incide correção monetária sobre dívida por ato ilícito a partir da data doefetivo prejuízo” (Súmula 43, do STJ). Vistos etc (...). Acorda a Egrégia 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiçado Estado da Paraíba, à unanimidade, em REJEITAR a preliminar de carência do direito de ação por falta deinteresse de agir e, no mérito, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao apelo, reformando a sentença apenas paramodificar o termo inicial da correção monetária incidindo a partir do evento danoso, conforme Súmula 43 doSTJ, mantendo o valor indenizatório da decisão e seus demais termos. O Bel. Jailson Barros do Nascimentoefetuou sustentação oral pela apelada.

APELAÇÃO CÍVEL N.º 001.2009.014.996-2/001. 1ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. RELATOR:Juiz Ricardo Vital de Almeida (Convocado para substituir o Des. Manoel Soares Monteiro). APELANTE: MBMSeguradora S.A. ADVOGADOS: Teresa Pachel B. N. Pereira e outro. APELADO: Gilliard Tavares. ADVOGADO:Mário Félix de Menezes. PROCESSO CIVIL. Ilegitimidade passiva. Inocorrência. Falta de interesse processu-al. Inexistência de requerimento administrativo prévio. Desnecessidade. REJEIÇÃO DAS PRELIMINARES. -Preliminar de Ilegitimidade Passiva. A escolha da seguradora contra quem vai litigar o beneficiário do seguroDPVAT pertence tão-somente a este, não sendo oponível a resolução do CNSP que criou a entidade líder dasseguradoras. - Preliminar de Falta de Interesse Processual. Não se pode exigir o prévio requerimento adminis-trativo do pagamento do DPVAT para que a vítima de acidente ou o beneficiário do seguro postule-o judicial-mente, sob pena de afronta ao princípio da inafastabilidade da jurisdição. Além disso, resta comprovada aexistência de uma pretensão resistida se a ré não efetua o pagamento do seguro após a citação. APELAÇÃOCÍVEL. Ação de Cobrança. Acidente de Trânsito. DPVAT. Debilidade e deformidade permanente do membroinferior direito e da função da deambulação. Fixação do valor indenizatório. Manutenção. Juros de mora.Manutenção. Correção monetária. Reforma. Incide a partir do evento danoso – Súmula 43/STJ. PROVIMENTOPARCIAL DO RECURSO. - Mérito. Constatada a debilidade e deformidade permanente do membro inferiordireito e da função de deambulação, o valor da indenização (DPVAT) deve observar o disposto na Lei vigenteà data do sinistro, atribuindo-se o valor da indenização com base na gravidade e na irreversibilidade do danocausado à vítima. - Os juros de mora incidem a partir da data de citação da seguradora. - “Incide correçãomonetária sobre dívida por ato ilícito a partir da data do efetivo prejuízo” (Súmula 43, do STJ). Vistos etc (...).Acorda a Egrégia 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, em harmoniacom o parecer ministerial, em REJEITAR as preliminares de ilegitimidade passiva e falta de interesse de agirsuscitadas pela seguradora apelante e, no mérito, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao apelo, reformando asentença apenas para modificar o termo inicial da correção monetária para a partir do evento danoso,conforme Súmula 43 do STJ, mantendo os demais termos.

AGRAVO INTERNO Nº 006.2009.001.073-4/001. Comarca de Araruna. RELATOR: Ricardo Vital de Almeida (JuizConvocado em substituição ao Des. Manoel Soares Monteiro). AGRAVANTE: Sul América Seguros S/A. ADVO-GADOS: Rostand Inácio dos Santos e outra. AGRAVADAS: Manoel Gomes da Silva. ADVOGADO: Nilo TrigueiroDantas. PROCESSUAL CIVIL. Preliminares. Ilegitimidade passiva ad causam. Inocorrência. Carência de açãopor falta de interesse de agir. Requerimento administrativo prévio. Desnecessidade. REJEIÇÃO DAS PRELIMI-NARES. Preliminares - A escolha da seguradora contra quem vai litigar o beneficiário do seguro DPVAT pertencetão-somente a este, não sendo oponível a resolução do CNSP que criou a entidade líder das seguradoras.Rejeição. - Não mais se pode exigir o prévio requerimento administrativo do pagamento do DPVAT para que avítima de acidente postule-o judicialmente, sob pena de afronta ao princípio da inafastabilidade da jurisdição.Além disso, resta comprovada a existência de uma pretensão resistida se a ré não efetua o pagamento do seguroapós a citação. Rejeição. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. Ação de cobrança. Acidente de Trânsito.Morte. DPVAT. Fixação com base no salário mínimo. Possibilidade. Supremacia da lei ordinária sobre as resolu-ções do CNSP. Art. 557, CPC. Apelo manifestamente improcedente. Negativa de seguimento. DESPROVIMEN-TO DO AGRAVO. - As Resoluções do CNSP não têm o poder de revogar determinação expressa em norma legal,‘in casu’, a Lei nº 6.194/74, que se encontra em pleno vigor e, na redação vigente à época, não se referia aosalário mínimo como índice de correção monetária e sim como a própria base do valor do seguro DPVAT. - O valordo seguro obrigatório, no caso de acidente fatal, era de quarenta salários mínimos vigentes à época da liquidaçãodo sinistro, nos termos do art. 5º, § 1º, da Lei nº 6.194/74 (redação dada pela Lei nº 8.444/92, em vigor na datado evento danoso). - Em atendimento ao princípio da celeridade processual, o relator negará seguimento arecurso manifestamente improcedente (art. 557, CPC). Vistos etc (...). ACORDA a Primeira Câmara Cível doTribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, REJEITAR AS PRELIMINARES e, no mérito, NEGAR PROVI-MENTO AO AGRAVO INTERNO.

AGRAVO INTERNO Nº 200.2008.019.853-0/001. 8ª Vara Cível da Comarca da Capital. RELATOR: Ricardo Vitalde Almeida (Juiz Convocado em substituição ao Des. Manoel Soares Monteiro). AGRAVANTE: Mapfre Vera CruzSeguradora S/A. ADVOGADOS: Rostand Inácio dos Santos. AGRAVADAS: Simone Soares do Carmo e outras.ADVOGADO: Lidiani Martins Nunes. PROCESSUAL CIVIL. Preliminares. Ilegitimidade passiva ad causam.Inocorrência. Carência de ação por falta de interesse de agir. Requerimento administrativo prévio. Desnecessi-dade. REJEIÇÃO DAS PRELIMINARES. Preliminares - A escolha da seguradora contra quem vai litigar obeneficiário do seguro DPVAT pertence tão-somente a este, não sendo oponível a resolução do CNSP que crioua entidade líder das seguradoras. - Não se pode exigir o prévio requerimento administrativo do pagamento doDPVAT para que a vítima de acidente postule-o judicialmente, sob pena de afronta ao princípio da inafastabilidadeda jurisdição. Além disso, resta comprovada a existência de uma pretensão resistida se a ré não efetua opagamento do seguro após a citação. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. Ação de cobrança. Acidentede Trânsito. Morte. DPVAT. Valor da indenização. Lei vigente à época do sinistro. Correção monetária. Termoinicial. Art. 557, CPC. Apelo manifestamente improcedente. DESPROVIMENTO DO AGRAVO. - Deve serobservada a lei vigente na data da ocorrência do evento danoso para a aferição do valor indenizatório, o qualdeve ser acrescido de atualização monetária e juros moratórios segundo os critérios fixados na regulamentaçãoespecífica de seguro privado (art. 5º, §§ 1º e 7º, da Lei nº 6.194/1974). - Em atendimento ao princípio daceleridade processual, o relator negará seguimento a recurso manifestamente improcedente (art. 557, CPC).Vistos etc (...). ACORDA a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, REJEITARAS PRELIMINARES e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 200.2009.025.621-1 / 001. RELATOR: Juiz Ricardo Vital de Almeida (Convo-cado para substituir o Des. Manoel Soares Monteiro). EMBARGANTE: Aymoré Crédito, Financiamento e Inves-timento S/A. ADVOGADO: Antonio Braz da Silva e outros. EMBARGADO: Alisson Cordeiro Nóbrega. ADVOGA-DO: Américo Gomes de Almeida. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Omissão. Inexistência. Rediscussão damatéria. Meio escolhido impróprio. Prequestionamento. REJEIÇÃO DOS ACLARATÓRIOS. Aplicação do art. 538do CPC. Configuração. Os embargos declaratórios têm a finalidade de esclarecer pontos omissos, obscuros oucontraditórios existentes na decisão, não servindo para reexame de matéria decidida. A ausência de pronuncia-mento de dispositivos legais, por si só, não é suficiente para embasar a interposição dos embargos declaratórios.Ainda que para fim de prequestionamento, deve estar presente ao menos um dos três requisitos ensejadores dosembargos de declaração. A oposição de embargos declaratórios sem preencher os seus requisitos ensejadores,autoriza a aplicação de multa prevista no parágrafo único do art. 538, do Código de Processo Civil. Vistos etc(...). ACORDA a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, nos termos do voto do Relator, porvotação unânime, REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, aplicando-se multa de 1% (um por cento)sobre o valor da causa.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2010.028415-3/001 - RELATOR: Ricardo Vital de Almeida (Juiz convocado emsubstituição ao Desembargador Manoel Soares Monteiro). APELANTE: CAGEPA – Companhia de Água eEsgotos da Paraíba. ADVOGADO: Fábio Andrade Medeiros e outros. APELADO: Josefa Pedro Paulino.ADVOGADO: Wilson Furtado Roberto e outros. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. Fornecimentode água potável. Cagepa. serviço essencial. Descontinuidade. cONDENAÇÃO EM OBRIGAÇÃO DE FAZER.IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PEDIDO NESSE SENTIDO. SENTENÇA EXTRA PETITA. NULIDADEPARCIAL DA SENTENÇA DECLARADA DE OFÍCIO. PLEITO DE INDENIZAÇÃO MORAL. PETIÇÃO COMARGUMENTAÇÃO PADRONIZADA E DESTITUÍDA DE CARACTERÍSTICAS PRÓPRIAS. DIREITO NÃO TRANS-PARENTE. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. MODIFICAÇÃO DA SENTENÇA. PROVIMENTO. - Preliminar levanta-da de ofício: Se o juízo proferiu decisão fora dos pedidos exordiais, a sentença deve ser declarada extra petita:Nulidade parcial da sentença. - “O juiz decidirá a lide nos limites em que foi proposta, sendo-lhe defesoconhecer de questões, não suscitadas, a cujo respeito a lei exige a iniciativa da parte.” (art. 198 do CPC). -Mérito: A parte, ao se dirigir ao judiciário, deve expor os fatos de maneira clara e individualizada, a fim de que

11DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 30 DE AGOSTO DE 2012PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 31 DE AGOSTO DE 2012

este consiga extrair a resolução mais adequada para o conflito, ou seja, deve propiciar ao órgão julgador todosos substratos fáticos capazes de delimitar o caso concreto, e não se restringir a apresentação de merosfactóides. - Provimento. Vistos, relatados e discutidos estes, acima identificados: ACORDA a EgrégiaPrimeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, DECRETAR, DE OFÍCIO,A NULIDADE PARCIAL DA SENTENÇA, para expurgar da condenação a obrigação de fazer. E, ato contínuo,DAR PROVIMENTO AO RECURSO, para reformar a decisão e julgar improcedente a ação. É como o voto.Presidiu a sessão o Exmo. Des. José Ricardo Porto. Participaram do julgamento, além do relator, o Exmo. JuizRicardo Vital de Almeida, convocado, com jurisdição limitada, em substituição ao Des. Manoel SoaresMonteiro, o Exmo. Juiz Aluízio Bezerra Filho, convocado para substituir o Exmo. Des. José Di Lorenzo Serpa,e o Exmo. Des. José Ricardo Porto. Presente à sessão a Procuradora de Justiça, Otanilza Nunes de Lucena.Sala das Sessões da 1ª Câmara Cível “Desembargado Mário Moacyr Porto” do Egrégio Tribunal de Justiça doEstado da Paraíba, em João Pessoa, 27 de agosto de 2012.

REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2010.034421-3/001 - RELATOR: Ricardo Vital de Almeida, JuizConvocado em substituição ao Des. Manoel Soares Monteiro. 01 APELANTE: Leandro Gomes da Silva. ADVO-GADO: Alcides Barreto Brito Neto. 02 APELANTE: Estado da Paraíba. PROCURADOR: Camila Amblard.APELADOS: Os mesmos. REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL. POLICIAL MILITAR. AÇÃO DE RESTITUI-ÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDÊNCIA. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DO ESTADO DA PARA-ÍBA. REJEIÇÃO. ENTE MANTENEDOR DA PBPREV. PRESCRIÇÃO BIENAL. INAPLICABILIDADE NA ESPE-CIE. PRAZO QUINQUENAL. TRATO SUCESSIVO. REJEIÇÃO. TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS. CA-RÁTER NÃO HABITUAL. INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. DESCABIMENTO. PEDIDORELATIVO AO 13º SALÁRIO, ADICIONAL NOTURNO, ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ANUÊNIO, ETAPAALIMENTAÇÃO PESS. DESTACADO E GRATIFICAÇÃO DA LEI 58/03. INOVAÇÃO RECURSAL. NÃO CONHE-CIMENTO. SERVIÇOS EXTRAORDINÁRIOS (HORAS EXTRAS) E VANTAGEM PESSOAL DO ART. 154 DA LC39/85. NÃO COMPROVAÇÃO DO RECEBIMENTO. DEMAIS GRATIFICAÇÕES. PEDIDO GENÉRICO. IMPOSSI-BILIDADE. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. DEDUÇÃO DE PEDIDOS SABIDAMENTE INDEVIDOS. APLICA-ÇÃO, DE OFÍCIO, DE MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. DESPROVIMENTO DOS RECURSOS. - Preliminarde ilegitimidade: O Estado da Paraíba, como ente mantenedor da PBprev, é o responsável pela viabilidade dosdescontos previdenciários. Rejeição. - Prejudicial de prescrição: A prescrição contra a Fazenda Pública se dá emcinco anos, nos termos do Art. 1º do Decreto nº. 20.910/32 e, sendo a obrigação de trato sucessivo, atingirá, tão-somente, as parcelas anteriores ao ajuizamento da ação, nos termos da Súmula 85 do STJ. Rejeição. - Inovaçãona fase recursal: Depois da citação só é possível aditar o pedido se houver concordância do pólo passivo dademanda e, ainda que haja concordância, jamais isso será possível após o saneamento. Esclarecimento depedido genérico em fase recursal é juridicamente inadequado. Não conhecimento de pedidos. - Mérito: Acontribuição previdenciária deve incidir sobre as verbas remuneratórias relativas ao cargo efetivo que repercu-tirão nos proventos futuros. Se o terço constitucional de férias não será percebido pelo servidor quando seaposentar, não pode constituir base de calculo da contribuição previdenciária. - Nos termos do artigo 201, §11 daConstituição Federal, apenas as parcelas remuneratórias de caráter habitual integram base de cálculo dacontribuição previdenciária, o que exclui a incidência do tributo sobre o terço de férias, recebido apenas quandoo servidor tira férias. - Se não restou demonstrado nos contracheques do autor/1ºapelante o recebimento deverba por serviços extraordinários (horas extras) e da vantagem pessoal estabelecida pelo art. 154 da LC 39/85,não há que se falar em restituição de contribuição previdenciária incidente. - O pedido deve ser certo edeterminado, de modo que não pode a parte realizar pleitos genéricos, sem especificar qual é o bem da vidarequerido. Requerimentos desse modo acabam por limitar o contraditório e a ampla defesa, o que é vedado peloordenamento jurídico. - Litigância de má-fé: Se a parte requer verba e junta prova em sentido contrário, praticaato incompatível com o direito pretendido, subsumindo-se na hipótese do art. 17, inc. I, do CPC. Multa aplicadade ofício. Vistos, relatados e discutidos estes autos, antes identificados: Acorda a Egrégia 1ª Câmara Cível doTribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, REJEITAR A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE E A PREJUDI-CIAL DE PRESCRIÇÃO E NEGAR PROVIMENTO À REMESSA OFICIAL E ÀS APELAÇÕES CÍVEIS, paramanter a sentença de 1º grau em todos os seus termos. Ato contínuo, de ofício, CONDENOU-SE O AUTOR/1ºAPELANTE em 1% sobre o valor da causa, referente à pena por litigância de má-fé, nos termos do caput doart. 18 do CPC. Presidiu a sessão o Exmo. Des. José Ricardo Porto. Participaram do julgamento, além do relator,o Exmo. Juiz Ricardo Vital de Almeida, convocado, com jurisdição limitada, em substituição ao Des. ManoelSoares Monteiro, o Exmo. Juiz Aluízio Bezerra Filho, convocado para substituir o Exmo. Des. José Di LorenzoSerpa, e o Exmo. Des. José Ricardo Porto. Presente à sessão a Procuradora de Justiça, Otanilza Nunes deLucena. Sala das Sessões da 1ª Câmara Cível “Desembargado Mário Moacyr Porto” do Egrégio Tribunal deJustiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 27 de agosto de 2012.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2010.034278-7/001 – RELATOR: Ricardo Vital de Almeida (Juiz convocado emsubstituição ao Desembargador Manoel Soares Monteiro). APELANTE: José Carlos da Silva. ADVOGADO:Wilson Furtado Roberto. APELADO: CAGEPA - CIA DE ÁGUA E ESGOTOS DA PARAÍBA. ADVOGADO: FábioAndrade Medeiros e outros. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. Fornecimento de água potável.Cagepa. serviço essencial. Descontinuidade. PLEITO DE INDENIZAÇÃO MORAL. PETIÇÃO COM ARGU-MENTAÇÃO PADRONIZADA E DESTITUÍDA DE CARACTERÍSTICAS PRÓPRIAS. DIREITO NÃO TRANSPA-RENTE. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. PEDIDO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. INOVAÇÃO RECURSAL. MANU-TENÇÃO DA SENTENÇA. DESPROVIMENTO . - A parte, ao se dirigir ao judiciário, deve expor os fatos demaneira clara e individualizada, a fim de que este consiga extrair a resolução mais adequada para o conflito,ou seja, deve propiciar ao órgão julgador todos os substratos fáticos capazes de delimitar o caso concreto, enão se restringir a apresentação de meros factóides. - É vedado realizar pedido não ventilado na petição inicialem sede recursal. Vistos, relatados e discutidos estes, acima identificados: ACORDA a Egrégia PrimeiraCâmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AORECURSO, para manter a decisão de 1º grau em todos os seus termos. Presidiu a sessão o Exmo. Des. JoséRicardo Porto. Participaram do julgamento, além do relator, o Exmo. Juiz Ricardo Vital de Almeida, convocado,com jurisdição limitada, em substituição ao Des. Manoel Soares Monteiro, o Exmo. Juiz Aluízio Bezerra Filho,convocado para substituir o Exmo. Des. José Di Lorenzo Serpa, e o Exmo. Des. José Ricardo Porto. Presenteà sessão a Procuradora de Justiça, Otanilza Nunes de Lucena. Sala das Sessões da 1ª Câmara Cível“Desembargado Mário Moacyr Porto” do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa,21 de agosto de 2012.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2010.029251-1/001 - (6ª Vara da Fazenda Pública da Capital/PB). RELATOR:Ricardo Vital de Almeida, Juiz Convocado em substituição ao Des. Manoel Soares Monteiro. APELANTE:SINTEM - Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Município. ADVOGADOS: Amanda Luna TorresZenaide e Rinaldo Mouzalas de Souza e Silva. APELADO: Município de João Pessoa, representado por seuprefeito. ADVOGADOS: Alessandra Norat Mousinho e outros. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DEDIFERENÇAS DE GRATIFICAÇÕES, ADICIONAIS E PARCELAS REFLEXAS. QUESTIONAMENTO SOBRE ADESVINCULAÇÃO DE TAIS PARCELAS DO VENCIMENTO BASE. ALEGAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDA-DE EM SEDE DE APELAÇÃO. ARGUMENTAÇÃO DE QUE A MEDIDA PROVISÓRIA MUNICIPAL Nº 12/06 FOIEDITADA SEM PREVISÃO NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, COM CONTEÚDO NÃO URGENTE, REEDI-TADA NA MESMA SESSÃO LEGISLATIVA E QUE ALTEROU LEI COMPLEMENTAR. POSTERIOR CONVER-SÃO NA LEI 11.404/08. ALEGAÇÃO DE VÍCIO FORMAL EM SUA ORIGEM. INCONSTITUCIONALIDADESUSCITADA. RITJPB. Art. 211. “Na argüição incidental de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo doPoder Público, o relator, ouvido o Ministério Público, submeterá à Câmara a apreciação da matéria”. A CF/88é omissa sobre a possibilidade de edição de medidas provisórias pelo chefe do executivo municipal, todavia,o certo é que, sua não previsão na Lei Orgânica, assim como já decidiu o STF na Reclamação 358-2 (oriundade São Paulo, em que a Corte manteve a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo que julgara inconstitu-cional medidas provisórias oriundas do Município de Indaiatuba, por ofensa ao princípio da anterioridade elegalidade tributária. Na época, a Lei Orgânica ainda não havia sido promulgada.), impossibilita sua edição, sobpena de flagrante inconstitucionalidade, por desrespeito ao princípio da legalidade. É vedada a modificação delei complementar por lei ordinária. VISTOS, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível, em quefiguram como partes as acima nominadas. ACORDA a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça daParaíba, na conformidade do voto do relator, suscitar o incidente de inconstitucionalidade da Medida ProvisóriaMunicipal nº 12/06 e da Lei Municipal 11.404/08. Presidiu o julgamento, o Exmo. Des. José Ricardo Porto.Participaram do julgamento, além deste relator - Juiz Ricardo Vital de Almeida, convocado com jurisdiçãolimitada para substitui o Exmo. Des. Manoel Soares Monteiro, a Exma. Juíza Vanda Elizabeth Marinho (convo-cada para compor o quorum) e o Exmo. Des. José Ricardo Porto. Presente ao julgamento a Procuradora deJustiça Sônia Maria Guedes Alcoforado. Sala de Sessões da Egrégia Primeira Câmara Cível do Tribunal deJustiça do Estado da Paraíba, em 20 de agosto de 2012.

JULGADOS DA SEGUNDA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL

Desª. Maria das Neves do Egito de A. D. Ferreira

APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2010.040958-6/002-CAPITAL. RELATORA: Desembargadora Maria das Neves doEgito de A. D. Ferreira. APELANTE: Manoel Batista de Melo. ADVOGADO: Ricardo Cézar Ferreira de Lima.APELADO: Banco do Brasil Leasing S/A Arrendamento Mercantil. ADVOGADAS: Edith Rachel Neves Mon-teiro e Karina de Almeida Batistuci. APELAÇÃO CÍVEL. ANULAÇÃO DE CONTRATO. DECRETAÇÃO DAREVELIA. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DAS ALEGAÇÕES DO AUTOR. NÃO COMPROVAÇÃO. RELA-ÇÃO DE CONSUMO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. INAPLICABILIDADE. AUSÊNCIA DE VEROSSIMI-LHANÇA. ASSINATURA DE FIADORA NÃO RECONHECIDA. DESNECESSIDADE DE ANULAÇÃO DOCONTRATO. INEFICÁCIA DA FIANÇA CASO SEJA COMPROVADA A FALSIDADE. DESPROVIMENTO. -Diante da ausência de contestação nos autos, decreta-se a revelia da parte ré. Porém o efeito da veracidadedas alegações do autor não é automático, pois requer a plausibilidade e a verossimilhança dessas afirma-

ções. - Nas relações de consumo, a inversão do ônus da prova estabelecida no artigo 6º, inciso VIII, do CDCexige a verossimilhança das alegações do consumidor. Então, ausente essa condição, recai sobre ele aincumbência de demonstrar a veracidade do que sustenta. - A discussão sobre a falsidade na assinatura desuposta fiadora que, inclusive, desconhece a existência de contrato de financiamento, não implica anulidade contratual, mas apenas a ineficácia da fiança. VISTOS, relatados e discutidos estes autos.ACORDA a Segunda Câmara Especializada Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, àunanimidade, negar provimento ao recurso apelatório.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 200.2006.027825-2/001-CAPIT AL. RELATORA: Desembargadora Maria dasNeves do Egito de A. D. Ferreira. EMBARGANTE: FM Engenharia LTDA. ADVOGADO: Rinaldo Mouzalas deSouza e Silva. EMBARGADO: Betunel Indústria e Comércio Ltda. ADVOGADOS: Maurício Guterres Rocha eMaria Aparecida Caetano Vianna. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AAGRAVO DE INSTRUMENTO. OMISSÃO. OCORRÊNCIA. APLICAÇÃO DOS EFEITOS INFRINGENTES. IM-POSSIBILIDADE. ACOLHIMENTO PARCIAL. - Existindo omissões no acórdão objurgado, há de serem acolhidosos presentes aclaratórios para saná-las. Todavia os efeitos infringentes só ocorrem quando, da correção daomissão, obscuridade ou contradição, a modificação do julgado é imperiosa, o que não é o caso dos autos.VISTOS, relatados e discutidos estes autos. ACORDA a Segunda Câmara Especializada Cível do EgrégioTribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, acolher parcialmente os embargos declaratórios, sanando asomissões existentes, contudo negando-lhes os efeitos infrigentes.

JULGADOS DA TERCEIRA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL

Des. Genésio Gomes Pereira Filho

REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL nº 012.2010.000361-0/001 - Relator: Des. Genésio Gomes PereiraFilho - APELANTE: Francisca Célia da Silva - ADVOGADO: Claudio Galdino da Cunha - APELADO: MunicípioSerra da Raiz, representado por seu Prefeito - ADVOGADO: José Rodrigues da Silva - REMETENTE: Juízo deDireito da Vara Única da comarca de Caiçara - EMENTA: CONSTITUCIONAL – Apelação Cível – Ação Ordináriade Cobrança – Servidora Pública Municipal – Exoneração – Reintegração ao cargo por decisão judicial – Pedidode percepção das verbas que deixou de receber no período em que esteve afastada – Verba devida,considerada a prescrição quinquenal – Terço de férias - Juros de mora – Percentual estabelecido paracaderneta de poupança após a vigência da Lei n. 11.960/2009 – Provimento parcial do recurso e da remessaoficial.– Considerando que a ação foi interposta em 20/07/2010 e que a apelante foi reintegrada ao cargo emmaio de 2006, bem como, a prescrição quinquenal, as verbas devidas incluem os vencimentos que ela deveriater recebido nos meses de agosto de 2005 a abril de 2006. Logo, tendo em vista que a juíza singular condenouo Município ao pagamento dos meses de dezembro de 2005 e de janeiro a abril de 2006, ficou faltando tambéma condenação referente ao período de agosto a novembro de 2005. Quanto ao pedido de pagamento do terçode férias, o Superior Tribunal de Justiça já assentou entendimento, segundo o qual o termo inicial da prescriçãodo direito de pleitear a indenização referente às férias não gozadas, tem início com a impossibilidade de nãomais usufruí-las (Precedente: AgRg no Ag 515.611/BA) .VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos.ACORDAM, os integrantes da Egrégia Terceira Câmara Cível deste Colendo Tribunal de Justiça da Paraíba, porunanimidade, em dar provimento parcial à apelação cível e à remessa oficial, nos termos do voto do relator eda certidão de julgamento de fl.69.

Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides

AGRAVO INTERNO N° 200.2012.073882-4/001 — 14ª Vara Cível da Capital. —Relator: Des. Saulo Henriques deSá e Benevides.—Agravante: Rápido Figueiredo Transportes Ltda.—Advogado: Doriel Veloso Gouveia Filho.—Agravado: Real Leasing S/A. — AGRAVO DE INSTRUMENTO — AUSÊNCIA DE PEÇA OBRIGATÓRIA —CÓPIA DA DECISÃO AGRAVADA — INADMISSIBILIDADE — SEGUIMENTO NEGADO — AGRAVO INTERNO— MANUTENÇÃO DO DECISUM — DESPROVIMENTO DO RECURSO.— É ônus do agravante a formação doinstrumento. Estando este incompleto, por ausência de peça obrigatória, deverá o relator negar-lhe seguimento,sendo descabida diligência para a complementação processual.—VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ospresentes autos acima identificados.—ACORDA a Egrégia Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça doEstado, à unanimidade, em negar provimento ao recurso.

AGRAVO INTERNO Nº 073.2010.005137-1/002 - 1ª Vara da Comarca de Cabedelo—Relator: Des. Saulo Henri-ques de Sá e Benevides.—Agravante: Edmundo Vasconcelos de Carvalho. — Advogado: Gibran Motta.—1ºAgravado: Condomínio Residencial Barramares. — Advogado: Renata Soares Sobchacki. — 2º Agravado:Antônio da Silva Tigre Coutinho. — Advogado: Luciana Nogueira Tigre Coutinho. — AGRAVO INTERNO EMAGRAVO DE INSTRUMENTO – AUSÊNCIA DE PREPARO — DETERMINAÇÃO DE PRAZO PARA JUNTADA –IRRESIGNAÇÃO - NÃO CONHECIMENTO — SEGUIMENTO NEGADO AO RECURSO – MANUTENÇÃO –DESPROVIMENTO DO AGRAVO. — A ausência de preparo constitui, a toda evidência, um vício sanável. Assim,em aplicação ao citado § 4º do art. 515 do CPC, o recorrente deve ser intimado antes de se aplicar a pena dedeserção, a fim de que possa, no prazo que lhe for fixado, efetuar o preparo.—VISTOS, RELATADOS EDISCUTIDOS os presentes autos acima relatados.—ACORDA a Egrégia Terceira Câmara Cível do ColendoTribunal de Justiça do Estado, por unanimidade, negar provimento ao recurso.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 200.201 1.016073-2/001 — 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital—Relator:Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides—Embargante: Alexandre Oliveira de Lima—Advogados: RobertoPessoa Peixoto de Vasconcellos—Embargado: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, IvanBurity de Almeida—EMBARGOS DE DECLARAÇÃO — OMISSÃO E CONTRADIÇÃO — INEXISTÊNCIA —PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DETALHADA NO ACÓRDÃO HOSTILIZADO — IMPOSSIBI-LIDADE — REJEIÇÃO. — Os embargos de declaração não se prestam à rediscussão das questões debatidasno corpo do édito judicial pelejado. Não servem para a substituição do decisório primitivo. Apenas se destinama suprir eventuais omissões, contradições ou obscuridades. Inocorrendo tais hipóteses, os declaratóriosdevem ser rejeitados.—VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS os presentes autos acima relatados.—ACOR-DA a Egrégia Terceira Câmara Cível do Colendo Tribunal de Justiça do Estado, por unanimidade, rejeitar osEmbargos de Declaração.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 200.2011.036309-6/001— 5ª Vara de Família da Capital—Relator: Des. SauloHenriques de Sá e Benevides—Agravante: J.B.L., representada por sua genitora Lindi Carla Barbosa Leão.—Advogado: Raphael C. Gomes Ramalho Diniz e outros.—Agravado: Josenildo Carlos Leite.—Advogado: RodrigoMenezes Dantas e outros.—AÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS – FALECIMENTO DO GENITOR – AUSÊN-CIA DE PENSÃO – NECESSIDADE ALIMENTAR DA FILHA – MENOR IMPÚBERE – RESPONSABILIDADE DOSASCENDENTES – AVÔ PATERNO – PROPORCIONALIDADE – PROVIMENTO DO RECURSO.—Na fixaçãodos alimentos deve ser constatado o vínculo parental entre as partes, bem como a necessidade do alimentando,possibilidade econômica do alimentante e, por fim, a proporcionalidade, na sua fixação, entre as necessidadesdo alimentário e os recursos econômico-financeiros do alimentante.—VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ospresentes autos acima relatados.—ACORDA a Egrégia Terceira Câmara Cível do Colendo Tribunal de Justiça doEstado, por unanimidade, dar provimento ao recurso.

JULGADOS DA QUARTA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL

Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 001.2008.023956-7/001.ORIGEM: 1ª Vara Cível daComarca de Campina Grande.RELATOR: Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira.EMBARGANTE : Fer-nando Antônio Amaral Lins.ADVOGADO : Vital Bezerra Lopes.EMBARGADO: Banco SantanderS.A.ADVOGADO: Cristiano Jatobá de Almeida.EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO.ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO NO JULGADO. INEXISTÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO. IMPOSSIBILI-DADE. REJEIÇÃO. “Os embargos de declaração, conforme dispõe o art. 535, incisos I e II, do Código deProcesso Civil, destinam-se a suprir omissão, afastar obscuridade ou eliminar contradição existentes nojulgado, o que não ocorre na hipótese em apreço” (EDcl no REsp 499076/RS, Sexta Turma, relator MinistroOG FERNANDES, julgado em 24/08/2010, publicado DJe 20/09/2010).Quando o objeto dos EmbargosDeclaratórios for o prequestionamento, a teor das Súmulas 356 e 282 do STF, necessariamente, a matériaa ser prequestionada deve ter sido arguida pela parte nas razões de defesa, e não ter sido analisada nadecisão embargada, o que não é o caso em comento.VISTO, relatado e discutido o presente procedimentoreferente aos Embargos de Declaração nº 001.2008.023956-7/001, nos autos da Apelação Cível em quefiguram como partes Fernando Antônio Amaral Lins e Banco Santander S.A.ACORDAM os Membros destaEgrégia Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, acompanhando o voto doRelator, conhecer dos Embargos de Declaração e rejeitá-los.VOTO.Posto isso, conhecidos os EmbargosDeclaratórios, os rejeito por inexistir contradição a ser sanada.

APELAÇÃO CÍVEL N.º 001.2011.017398-4/001.ORIGEM: 5ª Vara da Família da Comarca de CampinaGrande.RELATOR: Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira.APELANTE: Evaldo da Costa Silva.DEFENSOR:Odinal Espínola.APELADO: Miguel do Nascimento Silva e outros, representados pela mãe Marlene Rocha doNascimento.ADVOGADO: Valéria Clementino de Almeida Luna.EMENTA: APELAÇÃO. ALIMENTOS. ARBITRA-MENTO EM 30% DO SALÁRIO-MÍNIMO. PROCEDÊNCIA. RECURSO. BINÔMIO NECESSIDADE E POSSIBI-LIDADE. ALEGAÇÃO DE VALOR EXCESSIVO. AUSÊNCIA DE PROVA DA INCAPACIDADE. PROVIMENTONEGADO.Demonstrado que o arbitramento dos alimentos observou o binômio necessidade e possibilidade, a

12DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 30 DE AGOSTO DE 2012

PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 31 DE AGOSTO DE 2012

modificação depende de prova da impossibilidade de suportá-los.VISTO, relatado e discutido o procedimentoreferente à Apelação Cível N.º 001.2011.017398-4/001, em que figuram como partes Evaldo da Costa Silva emface de Miguel do Nascimento Silva e outros, representados pela mãe Marlene Rocha do Nascimento.ACORDAMos eminentes Desembargadores integrantes da Egrégia Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba,à unanimidade, acompanhando o Relator, conhecer do Recurso e negar-lhe provimento.VOTO.Posto isto,conheço do Recurso e nego-lhe provimento, em harmonia com o Parecer.

JULGADOS DA CÂMARA ESPECIALIZADA CRIMINAL

Des. Arnóbio Alves T eodósio

HABEAS CORPUS Nº 200.2012.001162-8/001 – 2º Tribunal do Júri da Comarca de Capital - RELATOR: Exmo.Des. Arnóbio Alves Teodósio - IMPETRANTE: Abraão Brito Lira Beltrão - PACIENTE: Victor Souto da Rosa.HABEAS CORPUS. Duplo homicídio qualificado. Art. 121, § 2°, incisos II, III e IV , do Código Penal Brasileiro,duas vezes. Prisão preventiva. Excesso de prazo para formação da culpa. Não ocorrência. Ausência de desídiado Estado-Juiz. Princípio da razoabilidade. Fundamentação inidônea do decreto constritor. Inocorrência deconstrangimento ilegal a ser sanado. Atributos pessoais favoráveis. Irrelevância. Ordem denegada. O decursodo prazo legal para conclusão da instrução criminal, por si só, não é suficiente para a caracterização deconstrangimento ilegal. Eventual atraso na formação da culpa deve ser analisado à luz do princípio da razoávelduração do processo, previsto no art. 5º, inciso LXXVIII, da Constituição Federal, sendo necessária para oreconhecimento do excesso de prazo a comprovação de que houve demora injustificada causada por juiz ou peloMinistério Público, o que não ocorreu no presente feito. Está suficientemente fundamentada a decisão que,invocando elementos probatórios concretos dos autos, considera que a custódia cautelar do paciente é neces-sária ao resguardo da ordem pública, em face da gravidade concreta do delito e pelo modus operandi. Possíveisatributos pessoais do paciente, como ser primário, ter bons antecedentes e residência fixa, não têm o condão deafastar a manutenção da custódia cautelar, sendo necessária a análise do preenchimento dos requisitos do art.312 do Código de Processo Penal. Vistos, relatados e discutidos os presentes autos de habeas-corpus, acimaidentificados. Acorda a Câmara Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça, sem discrepância, em DENEGAR AORDEM, em desarmonia com o parecer ministerial.

Des. Joás de Brito Pereira Filho

APELAÇÃO CRIMINAL N. 200.2011.052415-0/2 – CAPITAL -Relator: Des. Joás de Brito Pereira Filho -Apelante:Smally Fernandes da Silva (Advs. Carlos Antônio da Silva e Sebastião de Sousa Lima) -Apelada: A JustiçaPública -APELAÇÃO CRIMINAL. Tráfico de drogas. Prova. Evidências da destinação mercantil. Classificaçãomantida. Pena. Art. 33, §4º, da Lei 1.343/2006. Aplicação do percentual mínimo. Circunstâncias judiciais,quantidade e natureza do alucinógeno que autorizam redução em grau intermediário. Regime inicial. Fechado.Modificação para o semi-aberto. Substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos. Impossi-bilidade. Recurso conhecido e parcialmente provido. I – Quando as circunstâncias elencadas do fato, a quanti-dade e a natureza da substância apreendida, além da quantia em dinheiro encontrada com o réu e os depoimentostestemunhais evidenciam de que a droga apreendida com o acusado era destinada à difusão ilícita, inadmissívela desclassificação pretendida para a hipótese do art. 28, da Lanti. II - Na ausência de parâmetros legais, ajurisprudência tem optado por eleger o percentual de redução da pena levando em conta as circunstânciasjudiciais do artigo 59 do CP, assim como a natureza e a quantidade da droga. III – Faz jus o agente à causa dediminuição prevista no artigo 33, § 4º, da Lei nº 11.343/2006, que deve ser aplicada, senão na fração máxima,como quer a defesa, pelo menos num patamar intermediário, quando o autorizam as circunstâncias judiciais e aquantidade da droga não se mostra expressiva. IV – Não preenchendo o acusado os requisitos do art. 44 do CP,sendo-lhe desfavoráveis algumas das circunstâncias judiciais, mostra-se descabido a conversão da penaprivativa de liberdade em restritiva de direitos. V – Recurso conhecido e parcialmente provido. -ACORDA aCâmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, em dar provimento parcial ao apelo, nostermos do voto do Relator.

Des. Carlos Martins Beltrão Filho

APELAÇÃO CRIMINAL Nº 060.2005.000341-1/001 – Comarca de Belém/PB. RELATOR: Desembargador Car-los Martins Beltrão Filho. APELANTE: Isac Alustau de Aquino. DEFENSOR PÚBLICO: Odonildo de SousaMangueira. APELADA: Justiça Pública. APELAÇÃO CRIMINAL. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. SEN-TENÇA CONDENATÓRIA. INCONFORMISMO DO RÉU. PLEITO ABSOLUTÓRIO. PROVAS CONTRADITÓRI-AS. DESCLASSIFICAÇÃO PARA POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. ATIPICI-DADE DA CONDUTA. ILÍCITO PRATICADO EM 29.06.2005. OCORRÊNCIA DA VACATIO LEGIS INDIRETA.INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 30 E 32 DA LEI N° 10.826/2003. MOMENTÂNEA SITUAÇÃO DE ATIPICIDADEOCASIONADA PELAS LEIS NOS 11.706/08 (MP N° 417/2008) E 11.922/2009 (MP N° 445/2008). INCIDÊNCIADA ABOLITIO CRIMINIS TEMPORALIS. ABSOLVIÇÃO À LUZ DO ART. 386, III, DO CPP. PROVIMENTO DORECURSO. 1. Se os indícios que balizam o cometimento do crime de porte de arma de fogo de uso permitidonão restaram confirmados no decorrer da instrução probatória, ante a inexistência de prova suficiente afundamentar um decreto condenatório, havendo apenas prova da posse da arma de fogo, a desclassificaçãopara o delito de posse de arma de fogo de uso permitido é medida que se impõe, notadamente em observânciaao princípio ‘in dubio pro reo’’. 2. Restando comprovado que a arma (espingarda soca-soca) de uso permitidofora apreendida na residência do réu, elemento constitutivo do crime de posse irregular de arma de fogo, talcircunstância faz configurar que a sua conduta se amolda ao ilícito disposto no art. 12 da Lei n° 10.826/2003– Estatuto do Desarmamento. 3. É imperioso concluir que a conduta do apelante, de posse irregular de armade fogo de uso permitido, praticada em 29.06.2005, era, inteiramente, atípica, ante a incidência da abolitiocriminis temporalis, uma vez que fora alcançada pelos efeitos das Leis nos 11.706/08 (MP n° 417/2008) e11.922/2009 (MP n° 445/2008), que suspenderam a eficácia momentânea do art. 12 da Lei n° 10.826/2003,durante aquele período, motivo pelo qual a absolvição é medida que se impõe, com fundamento no art. 386,III, do Código de Processo Penal. VISTOS, relatados e discutidos estes autos de apelação criminal acimaidentificados; ACORDA a Egrégia Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, a unanimida-de, em dar provimento ao apelo, em desarmonia com o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça.

ATAS DE JULGAMENT O DA TERCEIRA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL

ATA DA 29ª (VIGÉSIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA COLENDA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL DO EGRÉGIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA , realizada aos 14 dias do mês de AGOSTO de 2012 (doismil e doze). Sob a Presidência do Desembargador GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO. Presentes o Des.Márcio Murilo da Cunha Ramos, o Dr. Francisco Francinaldo Tavares, em substituição ao Exmo. Des. SauloHenriques de Sá e Benevides, bem como o representante do “parquet” Estadual, na pessoa do Dr. Franciscode Paulo Ferreira Lavor, promotor de Justiça convocado. Foi aberta a sessão às 09:00 (nove horas),secretariada pelo assessor Ronaldo Rafael Gomes Filho. Inicialmente, o Excelentíssimo Senhor Desembarga-dor GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO, assim se pronunciou: “Havendo número legal, sob a proteção deDeus, declaro aberta esta sessão”. Por volta do meio dia a presente sessão foi suspensa, determinando o seureinício para o dia 20 de agosto de 2012. No dia e hora aprazados a sessão foi reiniciada, sendo suspensa porvolta das 12:30, em virtude do Tribunal ter sessão extraordinária marcada para as 14:00, determinando-se oseu reinício no dia 21 de agosto de 2012. No dia 21 de agosto, a sessão foi reaberta, sendo suspensa para darinício aos julgamentos dos feitos da sessão da 30ª sessão. Não sendo possível o julgamentos dos feitos destasessão, no mesmo dia, a presente sessão foi reaberta e suspensa, para ter continuidade no dia 27 de agostode 2012, as 09:00. Sendo reaberta no dia e hora e prazados. Em seguida submeteu a aprovação da presenteata, nos seguintes termos: RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 01 – Agravode Instrumento nº. 200.2005.065433-0/003. Oriundo da 1ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante: BancoItaú S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior, Denise Jussara S. Santos e outros. Agravado: Classic Viagense Turismo Ltda. Advogado(s): Luciano Araújo Ramos e Pedro Daniel da Rosa Deon. Após o voto do relator queDesprovia o recurso, pediu vista o Des. Genésio Gomes Pereira Filho. Cota: Sessão do Dia 03.07.2012 –Adiado em razão do gozo de férias do relator. Cota: Sessão do Dia 07.08.2012 – Adiado o julgamento por faltade quórum. Provido, unânime. RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 02 –Agravo de Instrumento nº. 200.2012.073978-0/001. Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca daCapital. Agravante: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Alexandre Magnus Ferreira Freire.Agravado: Luiz Pereira do Nascimento Júnior. Advogado(s): Ricardo Nascimento Fernandes e outros. Após ovoto do Relator que Desprovia o recurso, pediu vista o Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos. Cota: Sessão doDia 07.08.2012 – Adiado o julgamento por falta de quórum. Desprovido, unânime. RELATOR: EXMO. DES.SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. REVISOR: EXMO. DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO. 03– Apelação Cível nº. 001.2011.006596-6/001. Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de CampinaGrande. Apelante: Maria de Lourdes Florentino da Silva. Advogado(s): Lúcia de Fátima Correia Lima e JoséMaviael Élder Fernandes de Sousa. Apelado: Município de Campina Grande, representado por seu Prefeito.Advogado(s): Jaime Clementino de Araújo. Após o voto do Relator que dava Provimento Parcial, pediu vistao Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos. Cota: Sessão do Dia 07.08.2012 – Adiado o julgamento por falta dequórum. COTA: Sessão do dia: 14.08.2012 – Adiado por indicação do autor do pedido de vista. RELATOR:EXMO. DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO. REVISOR: EXMO. JUIZ CONVOCADO DR. FRANCISCOFRANCINALDO TAVARES. 04 – Apelação Cível nº. 073.2005.002979-9/002. Oriundo da 1ª Vara da Comarca deCabedelo. 1º Apelante: Irriganor – Irrigação do Nordeste Indústria e Comércio Ltda, Edmilson Marcondes dosSantos, Sany Japiassu dos Santos e outros. Advogado(s): Vanina Carneiro da Cunha Modesto, Wálter de AgraJúnior e outros. 2º Apelante: Banco do Nordeste do Brasil S/A. Advogado(s): Fernanda Halime F. Gonçalvese outros. Apelados: Os mesmos. COTA: Adiado poo falta de quórim. Des. Márcio Murilo averbou suspeição as

fls. 678. Cota: Sessão do Dia 07.08.2012 – Adiado o julgamento por falta de quórum. COTA: Sessão do dia:20.08.2012 – Adiado por falta de quorum. RELATOR: EXMO. DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO. 05 –Embargos de Declaração nº. 200.2005.030927-3/002. Oriundo da 12ª Vara Cível da Comarca da Capital.Embargante: Carmem Azevedo da Silveira. Advogado(s): Luiz de Gonzaga Guimarães Correia. Embargado:Thayse Neves de Arruda. Advogado(s): Benedito José da Nóbrega Vasconcelos. Cota: Sessão do Dia07.08.2012 – Adiado o julgamento por falta de quórum. Embargos de Declaração rejeitados, unânime. RELA-TOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. 06 – Agravo Instrumento nº. 075.2006.002348-0/001. Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Bayeux. Agravante: Itaú Seguros S/A. Advogado(s): Samuel MarquesCustódio de Albuquerque e outros. Agravado: Adriano Soares do Nascimento. Advogado(s): Jamerson Nevesda Siqueira. Cota: Sessão do Dia 07.08.2012 – Adiado o julgamento por falta de quórum. Provido, unânime.RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. 07 – Agravo Instrumento nº. 200.2012.073363-5/001. Oriundo da 1ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante: LG Eletronics do Brasil. Advogado(s):Luciano Sartori Firmino e Mauro Eduardo Lima de Castro. Agravado: CDR – Comércio Atacadista de Refrige-ração Eletrodoméstico Ltda. Advogado(s): Giuseppe Pecorelli Neto, José Ewewrthon de Albuquerque Alves eoutros. Cota: Sessão do Dia 07.08.2012 – Adiado o julgamento por falta de quórum. Provido, unânime.RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. 08 – Agravo Instrumento nº. 200.2011.005727-6/001. Oriundo da 6ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante: Espólio de Jaime Araújo de Lima,representado por sua Inventariante Aurenice Oliveira de Azevedo. Advogado(s): José Etealdo da Silva PessoaNetto. Agravado: Justiça Pública. Cota: Sessão do Dia 07.08.2012 – Adiado o julgamento por falta de quórum.Provido, unânime. RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. 09 – Agravo Instrumentonº. 200.2011.030190-6/001. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante: Estadoda Paraíba, representado por seu Procurador Ricardo Ruiz Arias Nunes. Agravado: Otacílio Olímpio daNóbrega. Advogado(s): Patrícia da Silva Ferreira. Cota: Sessão do Dia 07.08.2012 – Adiado o julgamento porfalta de quórum. Provido, unânime. RELATOR: EXMO. DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO. REVISOR:EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. 10 – Apelação Cível nº 013.2007.000507-2/001. Oriundoda 3ª Vara da Comarca de Cabedelo. Apelante: Cooperativa Arrozeira Extremo Sul Ltda. Advogado(a): CaiusMarcellus Lacerda e outros. Apelado: Oliveira e Cia. Advogado(s): João de Deus Quirino Filho. Cota: Sessãodo Dia 07.08.2012 – Adiado o julgamento por falta de quórum. Desprovido, unânime. Sustentação oral peloapelante o Bel. Caius Marcellus Lacerda e pelo apelado o Bel. João de Deus Quirino Filho. RELATOR: EXMO.DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. 11 – Agravo Instrumento nº. 200.2012.067458-1/001. Oriundo da1ª Vara Cível da Comarca das Capital. Agravante: Springer Carrier Ltda. Advogado(s): Márcio LouzadaCarpena e Diego de Sousa Dutra. Agravado: CDR Comércio Atacadista de Refrigeração EletrodomésticosLtda. Advogado(s): Giuseppe Pecorelli Neto e José Ewewrthon de Albuquerque Alves. Cota: Sessão do Dia07.08.2012 – Adiado o julgamento por falta de quórum. Desprovido, unânime. RELATOR: EXMO. DES.MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. 12 – Agravo Instrumento nº. 200.2011.025774-4/001. Oriundo da 5ªVara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante: Estado da Paraíba, representado por seuProcurador Ricardo Ruiz Arias Nunes. Agravado: João Batista de Lima e outros. Advogado(s): Luciana Emíliade Carvalho Torres Galindo Coutinho e Zilma de Vasconcelos Barros. Cota: Sessão do Dia 07.08.2012 – Adiadoo julgamento por falta de quórum. Provido, unânime. RELATOR: EXMO. DES. GENÉSIO GOMES PEREIRAFILHO. 13 – Agravo Instrumento nº. 200.2012.068044-8/001. Oriundo da 7ª Vara Cível da Comarca da Capital.Agravante: Maria Pereira do Nascimento Neta. Advogado(s): Sandra Suelen Franca de Oliveira. Agravado:Clívia Porcincula Pereira. Advogado(s): Martinho Cunha Melo Filho. Cota: Sessão do Dia 07.08.2012 – Adiadoo julgamento por falta de quórum. Desprovido, unânime. RELATOR: EXMO. DES. GENÉSIO GOMES PEREIRAFILHO. 14 – Agravo Instrumento nº. 027.2011.001931-5/001. Oriundo da Comarca de Picuí. Agravante: Bancodo Cruzeiro do Sul S/A. Advogado(s): Vanessa Cristina de Morais Ribeiro e outros. Agravado: RomárioCupertino de Morais Filho. Advogado(s): Nilo Trigueiro Dantas. Cota: Sessão do Dia 07.08.2012 – Adiado ojulgamento por falta de quórum. Provido, unânime. RELATOR: EXMO. DES. GENÉSIO GOMES PEREIRAFILHO. 15 – Agravo Instrumento nº. 200.2011.035413-7/001. Oriundo da 13ª Vara da Comarca da Capital.Agravante: Banco do Nordeste do Brasil S/A. Advogado(s): Geórgia Maria Almeida Gabínio e outros. Agravado:Adriana Targino Cruz e Lana Débora Diniz Cruz. Advogado(s): Valdísio Vasconcelos de Lacerda Filho. Cota:Sessão do Dia 07.08.2012 – Adiado o julgamento por falta de quórum. Preliminar rejeitada, no mérito provido,unânime. RELATOR: EXMO. DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO. 16 – Agravo Instrumento nº.037.2012.001455-2/001. Oriundo da 5ª Vara da Comarca de Sousa. Agravante: Município de Sousa, represen-tado por seu Procurador Sebastião Fernando Fernandes Botelho. Agravado: Ministério Público Estadual. Cota:Sessão do Dia 07.08.2012 – Adiado o julgamento por falta de quórum. Preliminares rejeitadas. No mérito,Desprovido, unânime. RELATOR: EXMO. DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO. 17 – Agravo Instrumentonº. 001.2011.025614-4/001. Oriundo da 8ª Vara da Comarca de Campina Grande. Agravante: Seguradora Líderdos Consórcios do Seguro DPVAT S/A. Advogado(s): Rostand Inácio dos Santos e outros. Agravado: JanilsonFarias do Nascimento. Advogado(s): Patrício Cândido Pereira. Cota: Sessão do Dia 07.08.2012 – Adiado ojulgamento por falta de quórum. Provido, unânime. RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ EBENEVIDES. REVISOR: EXMO. DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO. 18 – Remessa Oficial e ApelaçãoCível nº. 061.2009.000363-5/001. Oriundo da Comarca de Mari. Apelante: Severina Félix dos Anjos. Advogado(s):Cláudio Galdino da Cunha. Apelado: Município de Mari, representado por seu Prefeito. Advogado(s): CarlosAugusto de Souza. Remetente: Juízo de Direito da Comarca de Mari. Cota: Sessão do Dia 07.08.2012 – Adiadoo julgamento por falta de quórum. Desprovido apelo. Provido parcialmente a remessa necessária, unânime.RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. REVISOR: EXMO DES. GENÉSIO GOMESPEREIRA FILHO. 19 – Apelação Cível nº 200.2009.044204-3/001. Oriundo da 4ª Vara de Família da Comarcada Capital. Apelante: Giselda das Neves Figueiredo. Defensora Pública: Isabel Beatriz Gomes de Souza.Apelado: Edson de Oliveira Figueiredo, representado por sua Curadora Edlene de Oliveira Figueiredo. Advoga-do: Carlos Antônio Rodrigues Ribeiro. Cota: Sessão do Dia 07.08.2012 – Adiado o julgamento por falta dequórum. Desprovido, unânime. RELATOR: EXMO. DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO. REVISOR:EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. 20 – Apelação Cível nº 200.2007.011693-0/001. Oriundoda 8ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante: Classic Eventos e Receptivos Ltda. Advogado(a): Sylvioda Silva Torres Filho e outros. Apelado: TNL PCS S/A. Advogado: Wilson Belchior, Caio César Vieira Rocha eoutros. Cota: Sessão do Dia 07.08.2012 – Adiado o julgamento por falta de quórum. Preliminar Rejeitada. Nomérito, Provimento parcial, unânime. RELATOR: EXMO. DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO. REVI-SOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. 21 – Apelação Cível nº 039.1988.005011-5/001.Oriundo da Comarca de Teixeira. Apelante: Espólio de Maria das Dores Ramalho Leite, representado por suaInventariante Iolanda Ramalho Dantas. Advogado(a): Roberto Venâncio da Silva. Apelado: Justiça Pública.Cota: Sessão do Dia 07.08.2012 – Adiado o julgamento por falta de quórum. Desprovido, unânime. RELATOR:EXMO. DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO. REVISOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHARAMOS. 22 – Apelação Cível nº 200.2011.019261-0/001. Oriundo da 11ª Vara Cível da Comarca da Capital.Apelante: Danilo Charles Marsicano Fernandes. Advogado(a): Elenilson Cavalcanti de França. Apelado: BancoBradesco S/A. Advogado: Wilson Sales Belchior, Ana Cláudia Sparapani e outros. Cota: Sessão do Dia07.08.2012 – Adiado o julgamento por falta de quórum. Desprovido, unânime. RELATOR: EXMO. DES.GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO. REVISOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. 23 –Apelação Cível nº 078.2008.000399-5/001. Oriundo da Comarca de Barra de Santa Rosa. Apelante: TokioMarine Seguradora S/A. Advogado(a): Samuel Marques Custódio de Albuquerque e outros. Apelado: JosinaldoInácio da Silva. Advogado: Mário Félix de Menezes. Cota: Sessão do Dia 07.08.2012 – Adiado o julgamento porfalta de quórum. Cota: 20.08.12 - Adiado por indicação do relator. RELATOR: EXMO. DES. GENÉSIO GOMESPEREIRA FILHO. REVISOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. 24 – Apelação Cível nº019.2008.000768-5/001. Oriundo da Comarca de Soledade. Apelante: Manoel Mota dos Santos. Advogado(a):Geraldo Moura da Silva. Apelado: Itaú Seguros S/A. Advogado: Rostand Inácio dos Santos e outros. Cota:Sessão do Dia 07.08.2012 – Adiado o julgamento por falta de quórum.Desprovido, unânime. Sustentação oralo Bel. Jailson Barros do Nascimento RELATOR: EXMO. DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO. REVISOR:EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. 25 – Apelação Cível nº 200.2009.036663-0/001. Oriundoda 2ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. Apelante: Município de João Pessoa, representadopor seu Prefeito. Advogado(a): Neuzelito Cavalcanti Sobral. Apelado: Estado da Paraíba, representado por seuProcurador Gilvandro de Almeida F. Guedes. Cota: Sessão do Dia 07.08.2012 – Adiado o julgamento por faltade quórum. Preliminares rejeitadas. No mérito, provimento, unânime. RELATOR: EXMO. DES. GENÉSIOGOMES PEREIRA FILHO. REVISOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. 26 – ApelaçãoCível nº 200.2007.022024-5/001. Oriundo da 1ª Vara Regional de Mangabeira da Comarca da Capital. Apelante:Caroline Costa de Andrade Silva e Erick Dauzley da Silva Cardoso. Advogado(a): Gílson Farias de Araújo.Apelado: Rosa Maria Magalhães da Cunha. Advogado: Josefa Celi Nunes da Costa. Cota: Sessão do Dia07.08.2012 – Adiado o julgamento por falta de quórum. Desprovido, unânime. Sustentação oral pelo apelanteo Bel. Gílson Farias de Araújo. RELATOR: EXMO. DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO. REVISOR:EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. 27 – Apelação Cível nº 200.2006.027543-1/001. Oriundoda 1ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante: Transnacional Transporte Nacional de Passageiros Ltda.Advogado(a): Humberto Malheiros Gouvêa e outros. 1º Apelado: Izaura Fonseca dos Santos. Advogado:Alessandra Virgínia da S. M. Tinoco e outro. 2º Apelado: Pedro Tomaz de Oliveira. Cota: Sessão do Dia07.08.2012 – Adiado o julgamento por falta de quórum. Desprovido, unânime. RELATOR: JUIZ CONVOCADOFRANCISCO FRANCINALDO TAVARES. REVISOR: DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO. 28 – Apela-ção Cível nº. 054.2009.001386-0/001. Oriundo da Comarca de Pocinhos. Apelante: Luzinete dos Santos Souza.Advogado: Robérgia Farias Araújo da Nóbrega. Apelado: Prefeitura Municipal de Puxinanã, representado porsua Procuradora Maria José Rodrigues Filha. Após o voto do relator que concedia parcialmente a segurança,pediu vista o des. Genésio Gomes Pereira Filho. Desprovido, unânime. RELATOR: JUIZ CONVOCADOFRANCISCO FRANCINALDO TAVARES. REVISOR: DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO. 29 – Apela-ção Cível nº. 001.2008.022387-6/001. Oriundo 2ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante: MariaEunice da Silva. Advogado: Katharinne de Albuquerque Alves Beivida. 1º Apelado: Mapfre Vera Cruz Segura-dora S/A. Advogado(s): Franklin Carvalho de Medeiros. 2º Apelado: Rodoviário Schio Ltda. Advogado(s):Neilson dos Prazeres R. B. da Silva. Após o voto do relator que dava Provimento parcial, fixando danos moraisem R$10.000,00, pediu vista o Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos. Cota: Sessão do dia 14.08.2012 – Adiadopor indicação do autor do pedido de vista. RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVI-

13DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 30 DE AGOSTO DE 2012PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 31 DE AGOSTO DE 2012

DES. REVISOR: EXMO. DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO. 30 – Apelação Cível nº. 058.2007.000471.6/001. Oriundo da Comarca de Rio Tinto. Apelante: Maria Gomes de Araújo. Advogado: Clodonaldo Rodrigues dePontes. 1º Apelado: Elário Martins Tomaz. Advogado(s): Cláudio Freire Madruga. 2º Apelado: José Sérgio dosSantos. Advogado(s): Írio Dantas da Nóbrega. Cota: Sessão do Dia 07.08.2012 – Adiado o julgamento por faltade quórum. Desprovido, unânime. RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES.REVISOR: EXMO. DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO. 31 – Apelação Cível nº. 200.2011.009052-5/001.Oriundo da 4ª Vara de Família da Comarca da Capital. Apelante: Willians Salles Barbosa Sobrinho. Advogado:Hugo Vilar e outro. Apelado: Carlos José Bento Damásio e outros. Advogado(s): Geraldo Vale Filho. Cota:Sessão do Dia 07.08.2012 – Adiado o julgamento por falta de quórum. Desprovido, unânime. RELATOR: EXMO.DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. REVISOR: EXMO. DES. GENÉSIO GOMES PEREIRAFILHO. 32 – Apelação Cível nº. 001.2009.011059-2/002. Oriundo da 2ª Vara Cível da Comarca de CampinaGrande. Apelante: Itaú Seguros S/A. Advogado: Elisianne da Costa Florêncio, Marília Albernaz Pinheiro deCarvalho e outros. Apelado: Rodolfo Pereira da Silva. Advogado(s): Wamberto Balbino Sales. Cota: Sessão doDia 07.08.2012 – Adiado o julgamento por falta de quórum. COTA: Sessão do dia: 20.08.2012 – Adiado porindicação do relator. RELATOR: JUIZ CONVOCADO FRANCISCO FRANCINALDO TAVARES33 – Agravo deInstrumento nº. 052.2005.000.090-1/002. Oriundo da Comarca de Alagoinha. Agravante: Município de Alagoi-nha, representado por sua Prefeita. Advogado(s): Marinaldo Bezerra Pontes. Agravado: Marcos José da Silva.Advogado(s): Eginaldes de Andrade Filho. Cota: Sessão do Dia 31.07.2012 – Adiado por indicação do relator.Adiado o julgamento por indicação do relator.COTA: Sessão do dia: 14.08.2012 – Adiado por indicação dorelator. RELATOR: JUIZ CONVOCADO FRANCISCO FRANCINALDO TAVARES 34 – Agravo de Instrumentonº. 052.2005.000094-3/002. Oriundo da Comarca de Alagoinha. Agravante: Município de Alagoinha, represen-tado por sua Prefeita. Advogado(s): Marinaldo Bezerra Pontes. Agravado: José Domingos de Oliveira.Advogado(s): Eginaldes de Andrade Filho. Cota: Sessão do Dia 31.07.2012 – Adiado por indicação do relator.Adiado o julgamento por indicação do relator. COTA: Sessão do dia: 14.08.2012 – Adiado por indicação dorelator. RELATOR: JUIZ CONVOCADO FRANCISCO FRANCINALDO TAVARES. REVISOR: DES. GENÉSIOGOMES PEREIRA FILHO 35 – Apelação Cível e Recurso Adesivo nº. 073.2011.000.760-3/002. Oriundo 4ª Varada Comarca de Cabedelo. Apelante: Daniel Mendes da Silva. Advogado(s): Wilson Furtado Roberto e outros.Apelado: Sérgio Augusto Silva Paredes Moreira. Advogado(s): Rodrigo Paredes Moreira. Recorrente: SérgioAugusto Silva Paredes Moreira. Advogado(s): Rodrigo Paredes Moreira. Recorrido: Daniel Mendes da Silva.Advogado(s): Wilson Furtado Roberto e outros. Cota: Sessão do Dia 31.07.2012 – Adiado por indicação dorelator. Adiado o julgamento por indicação do Relator. Provimento da apelação e Desprovido o adesivo,unânime. Sustentação pelo apelado o Bel. Rodrigo Paredes Moreira. RELATOR: JUIZ CONVOCADO FRAN-CISCO FRANCINALDO TAVARES. REVISOR: DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO36 – Apelação Cíveln.º 078.2007.000684-2/001. Oriundo da Comarca de Barra de Santa Rosa. Apelante: Município de Barra deSanta Rosa. Advogado: Wanderley José Dantas. Apelados: Maria do Socorro Ribeiro. Advogado: Roseno deLima Sousa. Cota: Sessão do Dia 30.07.2012 – adiado por indicação do relator. Adiado o julgamento porindicação do Relator. Provimento, unânime. RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVI-DES. REVISOR: DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO. 37 – QUESTÃO DE ORDEM Apelação Cível eRecurso Adesivo nº. 200.2010.004.458-1/001. Oriundo 17ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante:Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A. Advogados: Caius Marcellus Lacerda e Marcel Nunes deMiranda. Apelada: Maria de Lourdes Alves de Lima. Advogado(s): Homero da Silva Sátiro. Recorrente: Mariade Lourdes Alves de Lima. Advogado: Homero da Silva Sátiro. Recorrida: Empresa Brasileira de Telecomuni-cações S/A- Embratel. Advogados: Caius Marcellus Lacerda e Marcel Nunes de Miranda. A Câmara deliberouque a não ratificação do relatório pelo juiz convocado, não enseja nulidade, ficando mantida a decisão prolatadapela Câmara. RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. REVISOR: EXMO. DES.GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO. 38 – QUESTÃO DE ORDEM Apelação Cível nº 024.2009.002077-7/001.Oriundo da 1ª da Comarca de Monteiro. Apelante: Geneci Silvestre da Silva. Advogado: Sérgio Petronio Bezerrade Aquino. Apelados: UNIBANCO Cia. de Seguros S.A. Advogado: Samuel Marques. A Câmara deliberou quea não ratificação do relatório pelo juiz convocado não enseja nulidade, ficando mantida a decisão prolatada pelaCâmara. RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. REVISOR: EXMO. DES.GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO. 39 – QUESTÃO DE ORDEM Apelação Cível nº 200.2008.008109-0/001.Oriundo da 16.ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante: Rita de Cássia Santos Silva. Advogado: MiguelFarias Cascudo. Apelados: Bradesco Auto Cia. de Seguros. Advogado: Renato Tadeu Rondina Mandalti COTA:Sessão do dia: 14.08.2012 – Adiado por indicação do relator. RRELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUESDE SÁ E BENEVIDES. REVISOR: EXMO. DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO. 40 – QUESTÃO DEORDEM Apelação Cível e Recurso Adesivo n° 001.2009.015660-3/001. Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Públicada Comarca da Capital. Apelante: Departamento Estadual de Transito da Paraíba – DETRAN. Advogado:Romilton Dutra Diniz. Apelado: Inalva Bezerra Neri. Advogado: Francisco Pedro da Silva e outro. Recorrente:Inalva Bezerra Neri. Advogado: Francisco Pedro da Silva e outro. Recorrido: Departamento Estadual deTransito da Paraíba – DETRAN. Advogado: Romilton Dutra Diniz. A Câmara deliberou que a não ratificação dorelatório pelo juiz convocado, não enseja nulidade, ficando mantida a decisão prolatada pela Câmara. RELA-TOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 41 – Agravo Interno nº. 200.2011.040181-3/002. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante: Município de João Pessoa,representado por seu Prefeito. Advogado(s): André Leandro de Carvalho Lemes. Agravado: Josepha Bandeirade Souza. Defensora Pública: Terezinha Alves Andrade de Moura. Preliminar rejeitada. No mérito, Desprovido,unânime. RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 42 – Agravo Interno nº.004.2009.001156-2/001. Oriundo da Comarca de Alagoa Nova. Agravante: Itaú Seguros S/A. Advogado(s):Rostand Inácio dos Santos e outros. Agravado: Márcio Luiz Soares. Advogado(s): Wamberto Balbino Sales.Desprovido, unânime. RELATOR: EXMO. DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO. 43 – Embargos deDeclaração nº. 025.2009.004357-8/001. Oriundo da 5ª Vara da Comarca de Patos. Embargante: Cícero LopesGalvão Neto. Advogado(s): Jailton Chaves da Silva e outros. Embargado: Banco Itaucard S/A. Advogado(s):Wilson Sales Belchior e outros. Embargos de Declaração rejeitados, unânime. RELATOR: EXMO. DES. GENÉ-SIO GOMES PEREIRA FILHO. 44 – Agravo Instrumento nº. 200.1996.008865-2/001. Oriundo da 2ª Vara Cívelda Comarca da Capital. Agravante: Brasfrutas S/A. Advogado(s): Roberto Fernandes Vasconcelos Alves.Agravado: Agrofertil S/A - Indústria e Comércio de Fertilizantes. Advogado(s): Grasiela Maria Rosal Barros eLuiz Correa de Oliveira. Provido, unânime. RELATOR: EXMO. DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO. 45 –Agravo Instrumento nº. 200.2012.058411-1/001. Oriundo da 2ª Vara de Família da Comarca da Capital.Agravante: Geraldo de Oliveira Cavalcanti. Advogado(s): Eduardo Monteiro Dantas. 1º Agravado: M.A.B.C. eP.A.B.C., representados por sua genitora Myrcya Maria Bezerra Cavalcanti. Advogado(s): Odon BezerraCavalcanti Sobrinho e outros. Desprovido, unânime. RELATOR: EXMO. DES. GENÉSIO GOMES PEREIRAFILHO. 46 – Agravo Instrumento nº. 200.2012.066403-8/001. Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública daComarca da Capital. Agravante: PBPREV – Paraíba Previdência. Advogado(s): Luiz Felipe Lima Lins. Agrava-do: José Antônio de Assis. Advogado(s): Enio Silva Nascimento e outros. Desprovido, unânime. RELATOR:EXMO. DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO. 47 – Agravo Instrumento nº. 039.2009.000258-3/001.Oriundo da Comarca de Teixeira. Agravante: INSS – Instituto Nacional do Seguro Social, representado por suaProcuradora Maria de Fátima de Sá Fontes. Agravado: Francisco das Chagas Silva. Advogado(s): JuarezBatista dos Santos. Provimento, unânime. RELATOR: EXMO. DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO. 48 –Agravo Instrumento nº. 026.2012.000267-5/001. Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Piancó. Agravante: JoãoFausto Neto Segundo e outros. Advogado(s): Gustavo Nunes de Aquino. Agravado: José Edivan Félix,Prefeito do Município de Catingueira. Advogado(s): Newton Nobel Sobreira Vita e Paulo Ítalo de Oliveira Vilar.Cota: Sessão do dia 20.08.12 – Após o voto do relator que desprovia o recurso, pediu vista o Des. MárcioMurilo. Des. Saulo Benevides aguarda. RELATOR: EXMO. JUIZ CONVOCADO DR. FRANCISCO FRANCI-NALDO TAVARES. 49 – Agravo Instrumento nº. 200.2012.063534-3/001. Oriundo da 1ª Vara da Infância e daJuventude da Comarca da Capital. Agravante: Município de João Pessoa, representado por seu ProcuradorJosé Vandalberto de Carvalho. Agravado: Ministério Público do Estado da Paraíba. COTA: Sessão do dia:14.08.2012 – Adiado por indicação do relator. RELATOR: EXMO. DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO. 50– Agravo Instrumento nº. 200.2012.071419-7/001. Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca daCapital. Agravante: Diogo Ferreira Barbosa. Advogado(s): José Elder Valença Sena. Agravado: PBPREV –Paraíba Previdência e Estado da Paraíba. Advogado(s): Daniel Sebadelhe Aranha, Luiz Felipe Lima Lins,Kyscia Mary Guimarães Di Lorenzo e Camila Ribeiro Dantas. Desprovido, unânime. RELATOR: EXMO. DES.SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 51 – Agravo Instrumento nº. 200.2012.071419-7/002. Oriundo da1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante: Estado da Paraíba, representado por seuProcurador Tadeu Almeida Guedes. Agravado: Adeangelo de Melo Cruz e outros. Advogado(s): Cláudio SérgioR. de Menezes e Francicláudio de F. Rodrigues. Provido, unânime. RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRI-QUES DE SÁ E BENEVIDES. 52 – Agravo Instrumento nº. 200.2010.022642-8/002. Oriundo da 4ª Vara daFazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante: Estado da Paraíba, representado por seu ProcuradorSérgio Roberto Félix Lima. Agravado: Construtora Gabarito Ltda. Advogado(s): Daniel Braga de Sá Costa,André Luiz Cavalcanti Cabral e outros. COTA: Sessão do dia: 14.08.2012 – Adiado por indicação do relator.RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 53 – Agravo Instrumento nº.200.2012.064152-3/001. Oriundo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante: MariaHelena de Melo Oliveira e Pedro Borges de Oliveira. Advogado(s): Daniel de Oliveira Rocha. 1º Agravado:PBPREV – Paraíba Previdência, representado por seu Procurador. 2º Agravado: Estado da Paraíba, represen-tado por seu Procurador Geral. Desprovido, unânime. RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ EBENEVIDES. 54 – Agravo Instrumento nº. 078.2011.000641-4/001. Oriundo da Comarca de Barra de SantaRosa. Agravante: Banco Cruzeiro do Sul S/A. Advogado(s): Vanessa Cristina de Morais Ribeiro e outros.Agravado: Everaldo Altino de Santana. Advogado(s): Moisés Duarte Chaves Almeida. Provido, unânime.RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. REVISOR: EXMO. DES. SAULO HENRI-QUES DE SÁ E BENEVIDES. 55 – Remessa Oficial e Apelação Cível nº. 200.2011.043757-9/001. Oriundo da3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante: Linaldo Gomes Saturno. Advogado(s): AlcidesBarreto Brito Neto. 1º Apelado: PBPREV Paraíba Previdência, representado por seu Presidente. Advogado(s):Yuri Simpson Lobato. 2º Apelado: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Sérgio Roberto FélixLima. Remetente: Juízo de Direito da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Desprovido o apelo.Provimento parcial a remessa, unânime. RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS.

REVISOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 56 – Remessa Oficial e Apelação Cívelnº. 200.2011.029283-2/001. Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. 1º Apelante: JoséGuedes Sobrinho. Advogado(s): Júlio César S. Batista. 2º Apelante: Estado da Paraíba, representado por suaProcuradora Daniele Cristina Vieira Cesário. 3º Apelante: PBPREV Paraíba Previdência representado por seuProcurador Daniel Sebadelhe Aranha e Luiz Felipe Lima Lins. Apelados: Os mesmos. Remetente: Juízo deDireito da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Não conhecido o primeiro apelo. Desprovido osegundo e terceiro apelos. Provimento parcial a remessa , unânime. RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIOMURILO DA CUNHA RAMOS. REVISOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 57 –Apelação Cível e Recurso Adesivo nº. 200.2010.019866-8/001. Oriundo da 11ª Vara Cível da Comarca daCapital. Apelante: Banco Industrial e Comercial S/A – Bicbanco. Advogado(s): Bruno Henrique de OliveiraVanderlei, Márcio Steve de Lima e outros. Apelado: Alexandre Fernandes de Carvalho Saeger. Advogado(s):Amanda Luna Torres. Recorrente: Alexandre Fernandes de Carvalho Saeger. Advogado(s): Amanda LunaTorres. Recorrido: Banco Industrial e Comercial S/A – Bicbanco. Advogado(s): Bruno Henrique de OliveiraVanderlei, Márcio Steve de Lima e outros. Desprovido apelo e provido o recurso adesivo para majorar os danosmorais para R$ 10.000,00, unânime. RELATOR: EXMO. DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO. REVISOR:EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. 58 – Recurso Oficial e Apelação Cível n.º 200.2010.044173-8/001. Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. 1º Apelante: Estado da Paraíba,representado por seu Procurador Renovato Ferreira de Souza Júnior. 2º Apelante: PBPREV – Paraíba Previ-dência, representado por seu Presidente. Advogado(s): Ricardo Dutra Pessoa. Apelado: Alexandro OnassisQueiróz da Silva. Advogado(s): José Ulisses de Lyra Júnior. Remetente: Juízo de Direito da 3ª Vara daFazenda Pública da Comarca da Capital. Preliminares rejeitadas. No mérito, desprovido a remessa e ambosapelos, unânime. RELATOR: EXMO. DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO. REVISOR: EXMO. DES.MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. 59 – Recurso Oficial e Apelação Cível n.º 200.2010.046040-7/001.Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante: Estado da Paraíba, representado porseu Procurador Alexandre Magnus Ferreira Freire. Apelado: Germano Pimentel. Advogado(s): Andrezza G.Medeiros C. Lima e Enio Silva Nascimento. Remetente: Juízo de Direito da 3ª Vara da Fazenda Pública daComarca da Capital. Preliminar rejeitada. No mérito Desprovido remessa e apelo, unânime. RELATOR: EXMO.DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO. REVISOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS.60 – Apelação Cível e Recurso Adesivo n.º 116.2010.000124-1/001. Oriundo da Comarca de Santana dosGarrotes. Apelante: Município de Nova Olinda, representado por seu Prefeito. Advogado(s): José MarcílioBatista. Apelado: Maria Rodrigues de Sousa Moraes. Advogado(s): Manoel Wewerton Fernandes Pereira.Recorrente: Maria Rodrigues de Sousa Moraes. Advogado(s): Manoel Wewerton Fernandes Pereira. Recorrido:Município de Nova Olinda, representado por seu Prefeito. Advogado(s): José Marcílio Batista. Preliminaresrejeitadas. No mérito, Provimento parcial ao apelo e ao recurso adesivo, unânime. RELATOR: JUIZ CONVO-CADO FRANCISCO FRANCINALDO TAVARES. REVISOR: DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO. 61 –Remessa Oficial e Apelação Cível nº. 200.2011.045391-3/001. Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública daComarca da Capital. Apelante: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Tadeu Almeida Guedes.apelado: José Januário da Silva Júnior. Advogado(s): Wallace Alencar Gomes e outros. Remetente: Juízo deDireito da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Provimento parcial a remessa e ao apelo,unânime. RELATOR: JUIZ CONVOCADO FRANCISCO FRANCINALDO TAVARES. REVISOR: DES. GENÉ-SIO GOMES PEREIRA FILHO. 62 – Remessa Oficial e Apelação Cível nº. 200.2011.046448-0/001. Oriundo da3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante: Estado da Paraíba, representado por seuProcurador Alexandre Magnus Ferreira Freire. Apelado: Antônio Neto da Silva. Advogado(s): José FranciscoXavier. Remetente: Juízo de Direito da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Provimento parciala remessa e ao apelo, unânime. RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. REVISOR:EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 63 – Apelação Cível n.º 003.2008.000213-6/001.Oriundo da 2ª Vara Mista da Comarca de Alagoa Grande. 1º Apelante: Severina Soares dos Santos. Advogado:Edson Batista de Souza. 2º Apelante: Estado da Paraíba, representado por sor sua Procuradora Rachel LucenaTrindade. Apelados: Os mesmos. Segundo apelo conhecido parcialmente, e na parte conhecida provimentoparcial. Desprovido o primeiro, unânime. RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS.REVISOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 64 – Remessa Oficial e Apelação Cíveln.º 200.2011.009553-2/001. Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. 1º Apelante:PBPREV – Paraíba Previdência, representado por seu Procurador Luis Artur Sabino de Oliveira. 2º Apelante:João Bosco Pereira e outros. Advogado(s): Sancha Maria F.C.Alencar Kumamoto e outros. 1º Apelados: Osmesmos. 2º Apelado: Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora Danielle Cristina Vieira Cesário.Provimento parcial ao segundo apelo. Desprovido o primeiro apelo. Provimento parcial a remessa, unânime.RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. REVISOR: EXMO. DES. SAULO HENRI-QUES DE SÁ E BENEVIDES. 65 – Apelação Cível n.º 200.2011.008665-5/001. Oriundo da 6ª Vara da FazendaPública da Comarca da Capital. 1º Apelante: Paulo Roberto da Silva Santos. Advogado(s): Rogério SilvaOliveira e outros. 2º Apelante: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Renan de VasconcelosNeves. 1º Apelado: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Renan de Vasconcelos Neves. 2ºApelado: PBPREV – Paraíba Previdência, representado por seu Procurador Luis Artur Sabino de Oliveira eoutros. Provimento parcial ao primeiro. Desprovido o segundo apelo. Conhece de ofício da remessa e darprovimento parcial a esta, unânime. RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. REVI-SOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 66 – Apelação Cível n.º 200.2007.012699-6/001. Oriundo da 14ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante: Adriano de Lima. Advogado(s): Julianna Érikapessoa de Araújo. Apelado: INSS – Instituto Nacional de Seguro Social, representado por seu ProcuradorMaurício do Carmo Tenório. Preliminares rejeitadas. No mérito, desprovido, unânime. RELATOR: EXMO. DES.MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. REVISOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES.67 – Apelação Cível n.º 075.2011.000508-1/001. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Bayeux. Apelante:Município de Bayeux, representado por seu Prefeito. Advogado(s): Iranildo Gomes da Silva e outra. Apelado:Jeferson Rogério da Silva. Advogado(s): Márcia Carlos de Souza Peixoto e João Camilo Pereira. Conhece deofício da remessa, dando provimento parcial a remessa e ao apelo, unânime. RELATOR: EXMO. DES.MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. REVISOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES.68 – Apelação Cível n.º 098.2011.000356-7/002. Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Queimadas. Apelante:Jornal O Norte S/A. Advogado(s): Rogério Magnus Varela Gonçalves e outros. Apelado: Erasmo BatistaCorreia. Advogado(s): Márcia Ribeiro Barbosa. Desprovido, unânime. RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURI-LO DA CUNHA RAMOS. REVISOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 69 – ApelaçãoCível n.º 200.2009.021995-3/001. Oriundo da 5ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante: Claro S/A.Advogado(s): Elza Filgueiras S. Campos Cantalice, Debora Lins Cattoni e outros. Apelado: Guilherme Monte-negro Malheiros. Advogado(s): Laura Taddei Alves Pereira Pinto Berquó. Provimento parcial, unânime. RELA-TOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. REVISOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DESÁ E BENEVIDES. 70 – Apelação Cível n.º 200.2011.002418-5/001. Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública daComarca da Capital. Apelante: ASPRENNE – Associação dos Servidores Públicos das Regiões Norte eNordeste. Advogado(s): Amarildo de Souza e Carlos Pessoa de Aquino. Apelado: Estado da Paraíba, represen-tado por sua Procuradora Sheyla Suruagy Amaral Galvão. Provimento parcial, unânime. Sustentação oral peloapelante o Bel. Carlos Pessoa de Aquino. RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS.REVISOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 71 – Apelação Cível n.º 003.2008.000574-1/001. Oriundo da Comarca de Alagoa Grande. Apelante: Estado da Paraíba, representado por sua ProcuradoraRachel Lucena Trindade. Apelado: Maria Aparecida de Oliveira Silva. Advogado(s): Édson Batista de Souza.Recurso conhecido parcialmente, e na parte conhecida provimento parcial, unânime. RELATOR: EXMO. DES.MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. REVISOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES.72 – Apelação Cível n.º 017.2011.000345-0/001. Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Esperança. Apelante:Gigliolly Nogueira Gomes da Rocha. Advogado(s): Gustavo de Oliveira Delfino. Apelados: Banco Santander(Brasil) S/A. Advogado(s): Patrícia de Carvalho Cavalcanti, Elísia Helena de Melo Martini. Provido, unânime.RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. REVISOR: EXMO. DES. SAULO HENRI-QUES DE SÁ E BENEVIDES. 73 – Apelação Cível n.º 047.2009.000547-2/001. Oriundo da Comarca deAroeiras. Apelante: Carmenisa Belo Pereira. Advogado(s): José Erivan Tavares Grangeiro. Apelados: Municí-pio de Gado Bravo, representado por seu Prefeito. Advogado(s): Antônio Nilson Pereira da Silva. Provimentoparcial, unânime. RELATOR: EXMO. DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO. REVISOR: EXMO. DES.MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. 74 – Apelação Cível nº 200.2002.382226-1/001. Oriundo da 4ª VaraCível da Comarca da Capital. Apelante: Xerox do Brasil S/A. Advogado(s): Newzon Emmanoel Quintella Lima.Apelado: José Ronaldo dos Santos. Advogado(s): Geraldo de Margela Madruga e outro. Cota: Sessão do Dia27 de agosto de 2012 – Adiado por indicação do relator. RELATOR: EXMO. DES. GENÉSIO GOMES PEREIRAFILHO. REVISOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. 75 – Apelação Cível nº200.2002.376988-4/001. Oriundo da 4ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante: Xerox do Brasil S/A.Advogado(s): Newzon Emmanoel Quintella Lima. Apelado: Efigênia Maria Lins dos Santos. Advogado(s):Geraldo de Margela Madruga e outro. Cota: Sessão do Dia 27 de agosto de 2012 – Adiado por indicação dorelator. RELATOR: EXMO. DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO. REVISOR: EXMO. DES. MÁRCIOMURILO DA CUNHA RAMOS. 76 – Apelação Cível nº 003.2008.000238-3/001. Oriundo da Comarca de AlagoaGrande. 1º Apelante: Luzinete Luciano da Silva. Advogado(s): Édson Batista de Souza. 2º Apelante: Estado daParaíba, representado por seu Procurador Ricardo Ruiz Arias Nunes. Apelados: Os mesmos. Preliminaresrejeitadas. No mérito Desprovido o primeiro apelo e provido parcial o segundo. RELATOR: EXMO. DES.GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO. REVISOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. 77 –Apelação Cível nº 003.2010.001485-5/001. Oriundo da 2ª Vara Mista da Comarca de Alagoa Grande. Apelante:Maria das Neves Nascimento da Silva. Advogado(s): Edson Batista de Souza. Apelado: Estado da Paraíba,representado por sua Procuradora Rachel Lucena Trindade. Desprovido, unânime. RELATOR: EXMO. DES.GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO. REVISOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. 78 –Apelação Cível nº 018.2010.001963-9/001. Oriundo da 3ª Vara da Comarca de Guarabira. Apelante: Maria doCarmo Rocha Madruga. Advogado(s): Roberto G. Bezerra Cavalcante Júnior. Apelado: Espólio de José RochaMadruga e Maria Terezinha Pequeno Madruga. Advogado(s): José Alberto E. da Silva. Desprovido, unânime.RELATOR: EXMO. DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO. REVISOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DACUNHA RAMOS. 79 – Apelação Cível nº 015.2010.000876-0/001. Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Concei-

14DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 30 DE AGOSTO DE 2012

PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 31 DE AGOSTO DE 2012

ção. Apelante: Maria Soares de Carvalho. Advogado(s): Cícero José da Silva e outro. Apelado: Município deConceição, representado por seu Prefeito. Advogado(s): Fidel Ferreira Leite. Desprovido, unânime. RELATOR:EXMO. DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO. REVISOR: EXMO. JUIZ CONVOCADO DR. TÉRCIOCHAVES DE MOURA. 80 – Apelação Cível nº 200.2007.747606-3/002. Oriundo da 14ª Vara Cível da Comarcada Capital. Apelante: Fertine – Fertilizante do Nordeste Ltda. Advogado(s): Manoel Ferreira de Pontes.Apelado: Leosvaldo Pereira da Silva. Advogado(s): Aderbal Costa Villar Neto, Marco Aurélio de M. Villar eoutros. Cota: Sessão do Dia 27.08.12 – Adiado pela ausência justificada do revisor. RELATOR: EXMO. DES.GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO. REVISOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. 81 –Apelação Cível nº 075.2012.000837-2/001. Oriundo da 3ª Vara da Comarca de Bayeux. Apelante: OlivaldoEstevam dos Santos. Advogado(s): Thaisa Cristina Cantoni e outro. Apelado: Banco Bradesco S/A. Cota:Sessão do Dia 27 de agosto de 2012 – Adiado por indicação do relator. RELATOR: EXMO. DES. GENÉSIOGOMES PEREIRA FILHO. REVISOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. 82 – ApelaçãoCível nº 003.2010.001002-8/001. Oriundo da Comarca de Alagoa Grande. Apelante: Bradesco FinanciamentosS/A (Banco Finasa S/A). Advogado(s): Wilson Sales Belchior e outros. Apelado: José Luis de Almeida Júnior.Advogado(s): Roberta de Lima Viegas. Desprovido, unânime. RELATOR: EXMO. DES. GENÉSIO GOMESPEREIRA FILHO. REVISOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. 83 – Apelação Cível nº200.2011.002613-1/001. Oriundo da 11ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante: BV Financeira S/A –Crédito, Financiamento e Investimento. Advogado(s): Ana Olívia B de Figueiredo e outros. Apelado: IzeteFerreira Geriz. Advogado(s): Thais Medeiros Úrsula. Provimento parcial, unânime. RELATOR: EXMO. DES.GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO. REVISOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. 84 –Apelação Cível nº 008.2010.000693-4/001. Oriundo da Comarca de Bananeiras. Apelante: Câmara Municipal deDona Inês PB. Advogado(s): Giordano Bruno Cantidiano de Andrade. Apelado: Napoleão Rodrigues de Sousa.Advogado(s): João Camilo Pereira. Desprovido, unânime. RELATOR: EXMO. DES. GENÉSIO GOMES PEREI-RA FILHO. REVISOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. 85 – Apelação Cível nº003.2010.000957-4/001. Oriundo da 2ª Vara Mista da Comarca de Alagoa Grande. Apelante: Maria das Dores deSantana Silva. Advogado(s): Edson Batista de Souza. Apelado: Estado da Paraíba, representado por suaProcuradora Rachel Lucena Trindade. Desprovido, unânime. RELATOR: JUIZ CONVOCADO FRANCISCOFRANCINALDO TAVARES. REVISOR: DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO. 86 – Apelação Cível nº.200.2008.025124-8/003. Oriundo 9ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante: Francisco Cavalcanti deMello Neto. Advogado: Edglay Domingues Bezerra. Apelado: Pedro Marcos de Souza Gonzaga. Advogado(s):Hamilton Costa. Preliminares rejeitadas e no mérito Desprovido, unânime. RELATOR: JUIZ CONVOCADOFRANCISCO FRANCINALDO TAVARES. REVISOR: DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO. 87 – Apela-ção Cível nº. 200.2008.024246-0/001. Oriundo da 16ª Vara Cível da Comarca da Capital. 1º Apelante: SílvioRomero de Araújo. Advogado(s): Clóvis Anage Novais de A. Filho. 2º Apelante: TWS Brasil Imobiliária,Investimento e Societárias Ltda. Advogado(s): Flávio Renato de Sousa Times. Apelados: Os mesmos.Preliminares rejeitadas e no mérito provido o primeiro apelo e desprovido o segundo, unânime. RELATOR: JUIZCONVOCADO FRANCISCO FRANCINALDO TAVARES. REVISOR: DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA FI-LHO. 88 – Apelação Cível nº. 052.2010.000807-8/001. Oriundo da Comarca de Alagoinha. Apelante: Municípiode Mulungu, representado por seu Prefeito. Advogado: Henrique Souto Maior e outros. Apelado: Maria JoséBorges. Advogado(s): Aldaris Dawsley e Silva Júnior e outro. Recurso conhecido parcialmente e na parteconhecida desprovido, unânime. RELATOR: JUIZ CONVOCADO FRANCISCO FRANCINALDO TAVARES.REVISOR: DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO. 89 – Apelação Cível nº. 001.2008.008227-2/001.Oriundo da 7ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante: Iremar do Carmo Costa. Advogado:Patrícia Araújo Nunes e Francisco Pedro da Silva. Apelado: Tokio Marine Seguradora S/A. Advogado(s): Cláviode Melo Valença Filho e outros. Provimento, unânime. RELATOR: JUIZ CONVOCADO FRANCISCO FRANCI-NALDO TAVARES. REVISOR: DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO. 90 – Apelação Cível nº.040.2010.000421-3/001. Oriundo da Comarca de Umbuzeiro. Apelante: Francidalva Ana Barbosa Andrade eoutros. Advogado: Nívea Maria Santos Freire e Hellen Maria Vasconcelos Vieira. Apelado: Município de SantaCecília, representado por seu Prefeito. Advogado(s): Inaldo Pessoa dos Santos. Provido, unânime. RELATOR:JUIZ CONVOCADO FRANCISCO FRANCINALDO TAVARES. REVISOR: DES. GENÉSIO GOMES PEREIRAFILHO. 91 – Apelação Cível nº. 098.2006.002088-4/001. Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Queimadas.Apelante: Unibanco Seguros S/A – sucedida pela incorporação pelo Itaú Seguros S/A. Advogado: Milena NevesAugusto, Rostand Inácio dos Santos e outros. Apelado: João Pereira da Silva. Advogado(s): Severino VilmarGomes. Preliminar rejeitada e no mérito provimento, unânime. RELATOR: JUIZ CONVOCADO FRANCISCOFRANCINALDO TAVARES. REVISOR: DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO. 92 – Apelação Cível nº.003.2008.000519-6/001. Oriundo da Comarca de Alagoa Grande. Apelante: Estado da Paraíba, representadopor seu Procurador Ricardo Ruiz Arias Nunes. Apelado: Luciene do Nascimento Felipe. Advogado(s): EdsonBatista de Souza. Preliminar rejeitada. No mérito, Provimento parcial, unânime. RELATOR: JUIZ CONVOCA-DO FRANCISCO FRANCINALDO TAVARES. REVISOR: DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO. 93 –Apelação Cível nº. 200.2009.010132-6/001. Oriundo da 5ª Vara Cível da Comarca da Capital. 1º Apelante:Rosimere Melo de Araújo Oliveira. Advogado(s): Odilon de Lima Fernandes e outros. 2º Apelante: Unimed JoãoPessoa Cooperativa de Trabalho médico. Advogado(s): Caius Marcellus Lacerda, Juliana Carreira Ribeiro eoutros. Apelados: Os mesmos. Desprovido ambos apelos, unânime. RELATOR: JUIZ CONVOCADO FRAN-CISCO FRANCINALDO TAVARES. REVISOR: DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO. 94 – ApelaçãoCível nº. 200.2009.037046-7/001. Oriundo da 16ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante: Mapfre VeraCruz Seguradora S/A. Advogado(s): Tânia Vainsencher e outros. Apelado: Carrefour Comércio e Indústria Ltda.Advogado(s): Carla Martins da Costa e Silva. Interessado: Herdeiros de Antônio Marcopolo Cavalcanti Dias.Preliminares rejeitadas. No mérito desprovido, unânime. RELATOR: JUIZ CONVOCADO FRANCISCO FRAN-CINALDO TAVARES. REVISOR: DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO. 95 – Apelação Cível nº.001.2010.026621-0/001. Oriundo da 6ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante: Banco do BrasilS/A. Advogado: Celso David Antunes, Luis Carlos Laurenço e outros. Apelado: Célia Cristina Dunga Fernan-des. Advogado(s): Francisco Pedro da Silva e outros. Desprovido, unânime. RELATOR: JUIZ CONVOCADOFRANCISCO FRANCINALDO TAVARES. REVISOR: DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO. 96 – Apela-ção Cível nº. 200.2009.008931-5/001. Oriundo da 8ª Vara Cível da Comarca da Capital. 1º Apelante: O MestreMaterias de Construção Ltda. Advogado(s): Dorge Aragão de Almeida e outros. Apelado: Banco do Brasil S/A.Advogado(s): Mércia Carlos de Souza e outros. Desprovido, unânime. RELATOR: JUIZ CONVOCADO FRAN-CISCO FRANCINALDO TAVARES. REVISOR: DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO. 97 – ApelaçãoCível nº. 001.2009.002875-2/001. Oriundo da 8ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante: Antônio Pedro daSilva. Advogado(s): Francisco Sylas Machado Costa. Apelado: Banco do Brasil S/A. Advogado(s): MérciaCarlos de Souza e outros. Cota: Sessão do dia 14.08.2012 - Após o voto do relator que Desprovia o recurso,pediu vista o Des. Márcio Murilo, aguarda o Des. Genésio. RELATOR: JUIZ CONVOCADO FRANCISCOFRANCINALDO TAVARES. REVISOR: DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO. 98 – Apelação Cível nº.098.2011.001129-7/001. Oriundo da Comarca de Queimadas. Apelante: César Rodrigues dos Santos. Advoga-do: Brunna Gizelli Bezerra Ferreira. Apelado: Sul América Cia Nacional de Seguros S/A. Advogado(s): RostandInácio dos Santos e outros. Desprovido, unânime. RELATOR: JUIZ CONVOCADO FRANCISCO FRANCI-NALDO TAVARES. REVISOR: DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO. 99 – Apelação Cível nº.200.2011.007333-1/002. Oriundo da Vara de Feitos Especias da Comarca da Capital. Apelante: Creusa Cabralde Vasconcelos. Advogado(s): Yuri Porfírio Castro Albuquerque e Augusto Carlos B. Aragão Filho. Apelado:Justiça Pública. Desprovido, unânime. RELATOR: EXMO. DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO. REVI-SOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. 100 – Apelação Cível nº. 022.2009.000316-5/001.Oriundo da Comarca de São José de Piranhas. Apelante: Banco Finasa S/A. Advogado(s): Ricardo Leite deMelo e outros. Apelado: Pedrina Batista Braga. Advogado(s): Francisco Francinaldo Bezerra Lopes. Cota:Sessão do Dia 03.07.2012 – Adiado por indicação do relator. Cota: Sessão do Dia 12.07.2012 – Adiado porindicação do relator. Cota: Sessão do Dia 30.07.2012 – Adiado por indicação do relator. Cota: Sessão do Dia27.08.2012 – Adiado por indicação do relator. S U P L E M E N T A R RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILODA CUNHA RAMOS. 01 – Agravo Interno nº. 200.2009.043539-3/001. Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Públicada Comarca da Capital. Agravante: Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora Sheyla SruagyAmaral Galvão. Agravado: Marcelo José Cavalcanti Freitas. Advogado(s): Ivamberto Carvalho de Araújo.Desprovido, unânime. RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. 02 – Agravo Interno nº.200.2012.085269-0/001. Oriundo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante: SalomãoMonteiro. Advogado(s): Hildebrando Costa Andrade. Agravado: Estado da Paraíba, representado por seuProcurador Geral. Desprovido, unânime. RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. 03– Agravo Interno nº. 200.2012.079576-6/001. Oriundo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.Agravante: Ednaldo Antônio Pereira de Sousa. Advogado(s): Hildebrando Costa Andrade. Agravado: Estado daParaíba, representado por seu procurador Geral. Desprovido, unânime. RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIOMURILO DA CUNHA RAMOS. 04 – Agravo Interno nº. 001.2005.002726-5/003. Oriundo da 6ª Vara Cível daComarca de Campina Grande. Agravante: Telemar Norte Leste S/A. Advogado(s): Caio César Vieira Rocha eoutros. Agravado: Margarida Ramos da Silva. Advogado(s): Giuseppe Fabiano do Monte Costa. Desprovido,unânime. RELATOR: EXMO. DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO. 05 – Agravo Interno nº. 200.2006.014785-3/001. Oriundo da 3ª Vara de Família da Comarca da Capital. Agravante: Ricardo José Moreira Souto.Advogado(s): Magdiel Jeus Gomes Araújo. Agravado: Gilka Soares Sampaio. Advogado(s): Marcos AntônioChaves Neto e Humberto Malheiros Gouvea. Desprovido, unânime. RELATOR: EXMO. DES. GENÉSIOGOMES PEREIRA FILHO. 06 – Agravo Interno nº. 200.2012.063517-8/001. Oriundo da 1ª Vara da Infância eJuventude da Comarca da Capital. Agravante: Município de João Pessoa, representado por seu ProcuradorGeral José Vandalberto de Carvalho. Agravado: Ministério Público do Estado da Paraíba. Desprovido, unâni-me. RELATOR: EXMO. DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO. 07 – Agravo Interno nº. 200.2011.040241-5/001. Oriundo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante: Estado da Paraíba,representado por seu Procurador Ricardo Ruiz Arias Nunes. Agravado: Jonnyer Gaudêncio Gomes. Advogado(s):Ana Patrícia V. de Almeida. Desprovido, unânime. RELATOR: EXMO. DES. GENÉSIO GOMES PEREIRAFILHO. 08 – Agravo Interno nº. 001.2011.006690-7/001. Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca deCampina Grande. Agravante: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Renovato Ferreira de SouzaJúnior. Agravado: José Faustulino de Sousa. Advogado(s): Bruna Gizelli Bezerra Ferreira. Desprovido, unâni-me. RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 09 – Agravo Interno nº.

200.2012.073882-4/001. Oriundo da 14ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante: Rápido FigueiredoTransportes Ltda. Advogado(s): Doriel Veloso Gouveia Filho e outros. Agravado: Real Leasing S/A. Desprovi-do, unânime. RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ BENEVIDES. 10 – Agravo Interno nº.073.2010.005137-1/001. Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Cabedelo. Agravante: Edmundo Vasconcelos deCarvalho. Advogado(s): Gibran Motta. 1º Agravado: Condomínio Residencial Barramares. Advogado(s): Rena-ta Soares Sobchacki. 2º Agravado: Antônio da Silva Tigre Coutinho. Advogado(s): Luciana N. Tigre Coutinho.Desprovido, unânime. RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. 11 – Embargos deDeclaração nº. 200.2011.040391-8/001. Oriundo da 8ª Vara Cível da Comarca da Capital. Embargante: BancoSantander (Brasil) S/A. Advogado(s): Antônio Braz da Silva e outros. Embargado: Reginaldo Soares Courinho.Advogado(s): Alexandre Campos Ruiz e outros. Embargos de Declaração Rejeitados com aplicação de multa,unânime. RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. 12 – Embargos de Declaração nº.003.2008.000570-9/001. Oriundo da 2ª Vara Mista da Comarca de Alagoa Grande. Embargante: Marciana Silvados Santos. Advogado(s): Édson Batista de Souza. Embargado: Estado da Paraíba, representado por seuProcurador Ricardo Ruiz Arias Nunes. Embargos de Declaração Rejeitados, unânime. RELATOR: EXMO. DES.MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. 13 – Embargos de Declaração nº. 074.2008.000505-6/001. Oriundo daComarca de Boqueirão. Embargante: Itaú Seguros S/A. Advogado(s): Samuel Marques Custódio de Albuquer-que e outros. Embargado: Juarez Alves de Assis. Advogado(s): Antônio Emídio Filho. Embargos de DeclaraçãoRejeitados, unânime. RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. 14 – Embargos deDeclaração nº. 001.2011.026293-6/001. Oriundo da 8ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Embargan-te: Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A. Advogado(s): Samuel Marques Custódio deAlbuquerque e outros. Embargado: Genivaldo de Oliveira Almeida. Advogado(s): Édson Morete dos Santos.Embargos de Declaração Rejeitados, unânime. RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHARAMOS. 15 – Embargos de Declaração nº. 003.2008.001573-2/001. Oriundo da Comarca de Alagoa Grande.Embargante: Maria Aparecida de Lira. Advogado(s): Édson Batista de Souza. Embargado: Estado da Paraíba,representado por seu Procurador Paulo Márcio Soares Madruga. Embargos de Declaração Rejeitados, unânime.RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. 16 – Embargos de Declaração nº.200.2010.034653-1/001. Oriundo da 4ª Vara Cível da Comarca da Capital.Embargante: Mapfre Vera CruzSeguradora S/A. Advogado(s): Samuel Marques Custódio de Albuquerque e outros. Embargado: Luiz Felipe deMenezes Barbosa. Advogado(s): Stelio Timotheo Figueiredo. Embargos de Declaração Rejeitados, unânime.RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 17 – Embargos de Declaração nº.073.2011.002006-9/001. Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Cabedelo. Embargante: Bryggen Shipping AndTrading AS. Advogado(s): João Paulo de Justino e Figueiredo e outros. Embargado: Usina União e Indústria S/A. Advogado(s): Ana Cecília Bezerra Meirelles e Marco Túlio Caracciolo de Albuquerque. Embargos de Decla-ração Rejeitados, unânime. Nada mais havendo, o Senhor Presidente deu por encerrada a Sessão, agradecen-do a presença de todos, bem como a proteção divina, da qual foi lavrada a presente ATA. DES. GENÉSIOGOMES PEREIRA FILHO; Presidente Doriel Veloso Gouveia; Procurador de Justiça; Ronaldo Rafael GomesFilho - Assessor da 3ª Câmara Cível.

ATA DA 30ª (TRIGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA COLENDA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL DO EGRÉGIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA , realizada aos 21 dias do mês de AGOSTO de 2012 (doismil e doze). Sob a Presidência do Desembargador GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO. Presentes o Des.Márcio Murilo da Cunha Ramos, o Dr. Francisco Francinaldo Tavares, o Exmo. Des. Saulo Henriques de Sáe Benevides, o Dr. Aluízio Bezerra Filho, convocado para compor o quorum, bem como o representante do“parquet” Estadual, na pessoa do Dr. Francisco de Paulo Ferreira Lavor, promotor de Justiça convocado. Foiaberta a sessão às 09:00 (nove horas), secretariada pelo assessor Ronaldo Rafael Gomes Filho. Inicialmen-te, o Excelentíssimo Senhor Desembargador GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO, assim se pronunciou:“Havendo número legal, sob a proteção de Deus, declaro aberta esta sessão”. Por volta do meio dia apresente sessão foi suspensa, determinando o seu reinício para o dia 27 de agosto de 2012. No dia e horaaprazados a sessão foi reiniciada. RELATOR: EXMO. DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO. 01 –Agravo de Instrumento nº. 027.2011.001905-9/001. Oriundo da Comarca de Picuí. Agravante: Banco Cruzei-ro do Sul S/A. Advogado(s): Vanessa Cristina de Morais Ribeiro, Marcelo Orabona Angélico e outros.Agravado: Everaldo Gonçalves das Flores. Advogado(s): Nilo Trigueiro Dantas. Cota: Adiado Sessão do dia03.07.2012. Provido, unânime. RELATOR: EXMO. DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO. 02 – Agravode Instrumento nº. 200.2012.070933-8/001. Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.Agravante: PBPREV – Paraíba Previdência, representado por seu Procurador Daniel Guedes de Araújo.Agravado: José Vitorino dos Santos. Advogado(s): Enio Silva Nascimento. Desprovido, unânime. RELA-TOR: EXMO. DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO. 03 – Agravo de Instrumento nº. 200.2012.066372-5/001. Oriundo da 7ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante: Gleudson Silva Farias. Advogado(s):Alexandre Maciel Chaves. 1º Agravado: Telemar Norte Leste S/A. 2º Agravado: Telebrás TelecomunicaçõesBrasileiras S/A. Desprovido, unânime. RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. 04– Agravo Instrumento nº. 008.2002.001052-9/002. Oriundo da 13ª Vara da Comarca da Capital. Agravante:Energisa Paraíba S/A. Advogado(s): Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Júnior e outros. Agravado: J M dosSantos Cia Ltda. Advogado(s): Iraponil Siqueira Sousa. Provimento Parcial, unânime. RELATOR: EXMO.DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. 05 – Agravo Instrumento nº. 004.2012.001400-8/001. Oriundoda Comarca de Alagoa Nova. Agravante: Alípio Bezerra de Melo. Advogado(s): José Alípio Bezerra de Melo.Agravado: Maria do Carmo Sena Martins. Advogado(s): Arilma Martins da Costa Brito. Desprovido, unânime.RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. 06 – Agravo Instrumento nº. 200.2010.027578-9/001. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante: PBPREV Paraíba Previ-dência, representado por seu Procurador Euclides Dias de Sá Filho. Agravado: Denise Cunha Ribeiro deMoraes. Advogado(s): Eduardo Monteiro Dantas e outro. Provido, unânime. RELATOR: EXMO. DES. MÁR-CIO MURILO DA CUNHA RAMOS. 07 – Agravo Instrumento nº. 200.2012.067682-6/001. Oriundo da 5ª Varada Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante: PBPREV Paraíba Previdência. Advogado(s): OnildoVeloso Júnior, Luiz Felipe Lima Lins e outros. Agravado: Jesualdo Bezerra de Souza e Francisco SantosVieira.Advogado(s): José Carlos Maia Gomes. Adiado o julgamento por indicação do relator. RELATOR:EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. 08 – Agravo Instrumento nº. 004.2012.000444-7/001.Oriundo da Comarca de Alagoa Nova. Agravante: PBPREV Paraíba Previdência representado por seuProcurador Cleanto Gomes Pereira. Agravado: José Marconi Leal Frutuoso, representado por seu CuradorHalisson Fabiano Ataíde Frutuoso. Advogado(s): Enio Silva Nascimento e outros. Provido, unânime. RELA-TOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 09 – Agravo Instrumento nº. 001.2009.012025-2/001. Oriundo da 8ª Vara da Comarca De Campina Grande. Agravante: Unicard Banco Múltiplo S/A.Advogado(s): Tânia Vainsencher e outros. Agravado: Felisberto Gomes Barbosa. Advogado(s): HenriqueMota Feitosa e outro. Desprovido, unânime. RELATOR: EXMO. DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO.REVISOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. 10 – Remessa Oficial e Apelação Cível nº.200.2011.040775-2/001. Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante: Estadoda Paraíba, representado por seu Procurador Tadeu Almeida Guedes. Agravado: José Simões Lins Neto.Advogado(s): Wallace Alencar Gomes e outros. Remetente: Juízo de Direito da 3ª Vara da Fazenda Públicada Comarca da Capital. Rejeitada a preliminar e no mérito Provimento Parcial a remessa e ao apelo,unânime. RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 11 – Agravo Instrumento nº.200.2010.029475-6/002. Oriundo da 12ª Vara da Comarca da Capital. Agravante: PREVI Caixa de Previdên-cia dos Funcionários do Banco do Brasil. Advogado(s): Luiz Ricardo Castro Guerra, João André SalesRodrigues e outros. Agravado: Otávio Azevedo Lins e outros. Advogado(s): Heitor Cabral e André Luiz deFarias Costa. Adiado o julgamento por indicação do relator. RELATOR: EXMO. DES. GENÉSIO GOMESPEREIRA FILHO. 12 – Agravo de Instrumento nº. 035.2012.000604-0/001. Oriundo da 3ª Vara da Comarcade Sapé. Agravante: Maria José Gomes da Costa. Advogado(s): Marcos Antônio Inácio da Silva. Agravado:Município de Sapé, representado por seu Procurador Leopoldo Wágner Andrade da Silveira. Desprovido,unânime. RELATOR: EXMO. DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO. 13 – Agravo de Instrumento nº.200.2011.032594-7/001. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante: PBPREV– Paraíba Previdência, representado por seu Procurador Euclides Dias de Sá Filho. Agravado: AdemárioSilva Bazante. Advogado(s): Andrezza G. Medeiros Costa Lima e Enio Silva Nascimento. Desprovido,unânime. RELATOR: EXMO. DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO. 14 – Embargos de Declaração nº.003.2008.000583-2/001. Oriundo da Comarca de Alagoa Grande. Embargante: Josefa de Sousa Silva.Advogado(s): Édson Batista de Souza. Embargado: Estado da Paraíba, representado por seu procuradorRicardo Ruiz Arias Nunes. Embargos rejeitados, unânime. RELATOR: EXMO. DES. GENÉSIO GOMESPEREIRA FILHO. 15 – Embargos de Declaração nº. 039.2009.001262-4/001. Oriundo da Comarca deTeixeira. Embargante: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A. Advogado(s): Antônio Braz daSilva e outros. Embargado: Edmundo Moura Ribeiro. Advogado(s): Núbia Soares de Lima Góes. Embargosrejeitados, unânime. RELATOR: EXMO. DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO. 16 – Embargos deDeclaração nº. 001.2010.002309-0/001. Oriundo da 3ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Embar-gante: Paraíba Construções e Empreendimentos Imobiliários Ltda. Advogado(s): Alexei Ramos de Amorime outros. Embargado: Aucélio Monteiro. Advogado(s): José Alípio Bezerra de Melo. Embargos rejeitados,unânime. RELATOR: EXMO. DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO. 17 – Embargos de Declaração nº.200.2011.026215-7/001. Oriundo da 13ª Vara Cível da Comarca da Capital. Embargante: Bradesco Vida ePrevidência S/A. Advogado(s): Renato Tadeu Rondina Mandaliti e outros. Embargado: Anaidia Luiza BritoCoutinho de Lacerda. Advogado(s): Em causa própria. Embargos rejeitados, unânime. RELATOR: EXMO.DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO. 18 – Embargos de Declaração nº. 018.2009.003799-7/001.Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Guarabira. Embargante: Santander Leasing S/A Arrendamento Mercantil.Advogado(s): Antônio Braz da Silva e outros. Embargado: Vágner Carlos de Souza. Advogado(s): AméricoGomes de Almeida. Embargos rejeitados, unânime. RELATOR: EXMO. DES. GENÉSIO GOMES PEREIRAFILHO. 19 – Remessa Ex-Offício na Ação Ordinária de Cobrança nº. 200.2011.024901-4/001. Oriundo da 6ªVara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Autor: Maria das Dores Aragão. Advogado(s): BrunoCarneiro Ramalho e Ronildo Rodrigues Ramalho. Réu: PBPREV – Paraíba Previdência, representado porseu Procurador Euclides Dias de Sá Filho. Remetente: Juízo de Direito da 6ª Vara da Fazenda Pública daComarca da Capital. Desprovido, unânime. RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS.

15DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 30 DE AGOSTO DE 2012PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 31 DE AGOSTO DE 2012

REVISOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES 20 – Remessa Oficial e Apelação Cívelnº. 013.2010.001825-1/001. Oriundo 4ª Vara da Comarca de Cajazeiras. Apelante: Município de Cajazeiras,representado por seu Prefeito. Advogado(s): Francisco Pereira Bezerra. Apelado: Irany Galdino Dantas.Advogado(s): José Bezerra de Souza. Remetente: Juízo de Direito da 4ª Vara da Comarca de Cajazeiras.Desprovido a apelação e Conhece e Desprovê a remessa, unânime. RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIOMURILO DA CUNHA RAMOS. REVISOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES 20 –Remessa Oficial e Apelação Cível nº. 013.2010.001825-1/001. Oriundo 4ª Vara da Comarca de Cajazeiras.Apelante: Município de Cajazeiras, representado por seu Prefeito. Advogado(s): Francisco Pereira Bezerra.Apelado: José Simões Lins Neto. Advogado(s): Wallace Alencar Gomes e outros. Remetente: Juízo deDireito da 3ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital. NÃO HÁ JULGAMENTO DESTES AUTOS,POR HAVER ERRO NA PUBLICAÇÃO. RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS.REVISOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 21 – Remessa Oficial e ApelaçãoCível nº. 200.2010.039684-1/001. Oriundo 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. 1º Apelante:Samuel Santana de Aguiar. Advogado(s): Júlio Cézar da Silva Batista. 2º Apelante: Estado da Paraíba,representado por seu Procurador Ivan Burity de Almeida. Apelados: Os mesmos. Remetente: Juízo deDireito da 6ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital. Não Conhece o 1º apelo e Provimento Parcialao 2º apelo e a Remessa Oficial, unânime.RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS.REVISOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES 22 – Remessa Oficial e Apelação Cívelnº. 200.2011.023822-3/002. Oriundo 6ª Vara da Fazenda pública da Comarca da Capital. 1º Apelante: Estadoda Paraíba, representado por seu Prpocurador Ivan Burity de Almeida. 2º Apelante: Vandegilson dos SantosSouza. Advogado(s): Danielly Moreira Pires Ferreira e outra. 3º Apelante: PBPREV Paraíba Previdência,representado por seu Procurador Daniel Sebadelhe Aranha e outros. Apelados: Os mesmos. Remetente:Juízo de Direito da 6ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital. Desprovido ao 1º e 3º apelo,Provimento Parcial a remessa, Provimento Parcial ao 2º apelo, unânime. RELATOR: EXMO. DES. GENÉSIOGOMES PEREIRA FILHO. REVISOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. 23 – RemessaOficial e Apelação Cível nº. 012.2010.000361-0/001. Oriundo da Comarca de Caiçara. Apelante: FranciscaCélia da Silva. Advogado(s): Cláudio Galdino da Cunha. Apelado: Município de Serra da Raiz, representadopor seu Prefeito. Advogado(s): José Rodrigues da Silva. Remetente: Juízo de Direito da Comarca deCaiçara. Provimento Parcial o apelo e a remessa, unânime. RELATOR: EXMO. DES. GENÉSIO GOMESPEREIRA FILHO. REVISOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. 24 – Apelação Cível eAdesivo nº. 001.2009.025910-0/001. Oriundo 5ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante: AvonCosméticos Ltda. Advogado(s): João Guilherme Monteiro Petroni e outros Apelado: Leda Maria de SouzaGonçalves. Advogado(s): Caio Campelo. Recorrente: Leda Maria de Souza Gonçalves. Advogado(s): CaioCampelo. Recorrido: Avon Cosméticos Ltda. Advogado(s): João Guilherme Monteiro Petroni e outros.Rejeitada a preliminar e no mérito Provido a apelação e Prejudicado o adesivo, unânime. RELATOR: EXMO.DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO. REVISOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS.25 – Remessa Oficial, Apelação Cível e Adesivo nº. 001.2011.005571-0/001. Oriundo 3ª Vara da FazendaPública da Comarca de Campina Grande. Apelante: IPSEM – Instituto de Previdência Social dos ServidoresPúblicos Municipais de Campina Grande, representado por sua Procuradora Alba Lúcia Diniz de Oliveira.Apelado: Demóstenes Silva. Advogado(s): Antônio de Pádua Pereira. Recorrente: Demóstenes Silva.Advogado(s): Antônio de Pádua Pereira. Recorrido: Os mesmos. Remetente: Juízo de Direito da 3ª Vara daFazenda Pública de Campina Grande. Cota: Sessão do Dia 27.08.2012 – Adiado por indicação do relator.RELATOR: EXMO. DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO. REVISOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILODA CUNHA RAMOS. 26 – Apelação Cível nº. 049.2010.000431-3/001. Oriundo 1ª Vara da Comarca deUiraúna. Apelante: Manoel Costa de Andrade. Advogado(s): Ricelho Fernandes de Andrade. Apelado: AzulCia de Seguros Gerais. Advogado(s): Samuel Marques Custódio de Albuquerque, Edna Aparecida Fidelis deAssis e outros. Desprovido, unânime. RELATOR: EXMO. DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO. REVI-SOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. 27 – Apelação Cível nº. 200.2010.042934-5/001.Oriundo 12ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante: Banco Bradesco Financiamentos S/A. Advogado(s):Aline P.A.M. de Menezes Costa e outros. Apelado: Aurea da Costa Monteiro. Advogado(s): Evandro JoséBarbosa, José Humberto Cassiano e outros. Provimento parcial, unânime. RELATOR: EXMO. DES. GENÉ-SIO GOMES PEREIRA FILHO. REVISOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. 28 –Apelação Cível nº. 024.2010.002460-3/001. Oriundo 1ª Vara da Comarca de Monteiro. Apelante: Banco doBrasil S/A. Advogado(s): Paula Rodrigues da Silva, Franklin Carvalho de Medeiros e outros. Apelado:Edvaldo Leite da Silva e outros. Desprovido, unânime. RELATOR: EXMO. DES. GENÉSIO GOMES PEREI-RA FILHO. REVISOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. 29 – Apelação Cível nº.200.2010.029761-9/001. Oriundo 2ª Vara Cível da Comarca da Capital. 1º Apelante: Cagepa Cia de Água eEsgotos da Paraíba. Advogado(s): Thiago Paes Fonseca Dantas, Fábio Andrade Medeiros e outros. 2ºApelante: Margarida Carneiro de Lima. Advogado(s): Wilson Furtado Roberto e outros. Apelados: Os mes-mos. Prejudicado o 1º apelo e Desprovido o 2º apelo, unânime. Usou da palavra o Bel. Fábio AndradeMedeiros, pela apelante. RELATOR: EXMO. DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO. REVISOR: EXMO.DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. 30 – Apelação Cível nº. 200.2006.022544-4/001. Oriundo 2ªVara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. Apelante: S/A Industriais Reunidas F. Matarazzo.Advogado(s): Fernando Gondim Ribeiro Júnior e outros. Apelado: Município de João Pessoa, representadopor seu Procurador Geral. Preliminar rejeitada. No mérito, Desprovido, unânime. RELATOR: EXMO. DES.GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO. REVISOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. 31 –Apelação Cível nº. 021.2007.001280-8/001. Oriundo 1ª Vara da Comarca de Itaporanga. Apelante: Municípiode Boa Ventura, representado por seu Prefeito. Advogado(s) Alexandro Figueiredo Rosas. Apelado: ManoelPinto de Sousa. Advogado(s): Vanderly Pinto Santana. Desprovido, unânime. RELATOR: EXMO. DES.GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO. REVISOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. 32 –Apelação Cível nº. 017.2009.000736-4/001. riundo 2ª Vara da Comarca de Esperança. Apelante: Município deEsperança, representada por seu Prefeito. Advogado(s): Paulo Roberto V. Rebello Filho. Apelado: Osvaldode Luna Lins. Advogado(s): Gustavo de Oliveira Delfino. Provimento parcial, unânime. RELATOR: EXMO.DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO. REVISOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS.33 – Apelação Cível nº. 200.2009.025644-3/001. Oriundo 13ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante:Fábio da Silva Trajano. Advogado(s): Jailton Chaves da Silva. Apelado: Santander Seguros S/A. Desprovi-do, unânime. RELATOR: EXMO. DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO. REVISOR: EXMO. DES. MÁR-CIO MURILO DA CUNHA RAMOS. 34 – Apelação Cível nº. 020.2010.000914-9/001. riundo 1ª Vara daComarca de Ingá. Apelante: Município de Ingá, representado por seu Prefeito. Advogado(s): Felipe Augustode Melo e Torres e outro. Apelado: Lenice Pereira. Advogado(s): Paulo Sérgio Garcia de Araúo. Provimentoparcial, unânime. RELATOR: EXMO. DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO. REVISOR: EXMO. DES.MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. 35 – Apelação Cível nº. 057.2007.000659-8/001. Oriundo da Comar-ca de Pedras de Fogo. Apelante: Lindolfo Soares da Silva Neto, representado por sua Curadora Inagi doCarmo Soares de Lira. Advogado(s): Jossy Soares Santos da Silva. Apelado: Bradesco Seguros S/A.Advogado(s): Samuel Marques Custódio de Albuquerque, Thiago Santos Alves e outros. Desprovido, unâni-me. RELATOR: EXMO. DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO. REVISOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURI-LO DA CUNHA RAMOS. 36 – Apelação Cível nº. 200.2011.021207-9/001. Oriundo 11ª Vara Cível daComarca da Capital. Apelante: Banco Bradesco S/A. Advogado(s): Rostand Inácio dos Santos e outros.Apelado: Sizenando Leite Neto. Advogado(s): Flaviano Sales Cunha Medeiros. Preliminares rejeitadas. Nomérito, Desprovido, unânime. RELATOR: EXMO. DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO. REVISOR:EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. 37 – Apelação Cível nº. 001.2010.019981-7/001.Oriundo 3ª Vara de Família da Comarca de Campina Grande. Apelante: M.R.L.G., representado por suagenitora Alana Cristina Pereira de Lima. Advogado(s): José Alexandre Soares da Silva. Apelado: PabloRicardo da Silva Garcia. Advogado(s): Renata Toscana de Brito Souza. Desprovido, unânime. RELATOR:EXMO. DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO. REVISOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHARAMOS. 38 – Apelação Cível nº. 200.2011.045037-2/001. Oriundo 2ª Vara de Executivos Fiscais da Comarcada Capital. Apelante: Município de João Pessoa, representado por seu Prefeito. Advogado(s): CecíliaGabriela Godoi Cordeiro. Apelado: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Ariano Wanderley N.C. Vasconcelos. Provimento, unânime. RELATOR: EXMO. DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO. REVI-SOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. 39 – Apelação Cível nº. 054.2011.000502-9/001.Oriundo da Comarca de Pocinhos. 1º Apelante: Município de Pocinhos, representado por seu Prefeito.Advogado(s): Jackeline Alves Cartaxo, Walter de Agra Júnior e outros. 2º Apelante: Roseli Alves Fidelis.Defensora Pública: Rosângela Maria de Medeiros Brito. Apelados: Os mesmos. Cota: Sessão do Dia27.08.2012 – Adiado por indicação do relator. RELATOR: EXMO. DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO.REVISOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. 40 – Apelação Cível nº. 018.2010.000249-4/001. Oriundo 3ª Vara da Comarca de Guarabira. Apelante: José Barbosa da Silva. Advogado(s): Humbertode Sousa Félix. Apelado: Banco Santander (Brasil) S/A. Advogado(s): Elísia Helena de Melo Martini, NayaraChrrystine Nóbrega e outros. Desprovido, unânime. RELATOR: EXMO. DES. GENÉSIO GOMES PEREIRAFILHO. REVISOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. 41 – Apelação Cível nº.033.2006.000229-3/001. Oriundo 5ª Vara da Comarca de Santa Rita. Apelante: Energisa Paraíba – Distribui-dora de Energia S/A. Advogado(s): Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Júnior e outros. Apelado: Comercial deCombustíveis Novo Planalto Ltda. Advogado(s): Bruno Bastos de Oliveira e outros. Desprovido, unânime.RELATOR: EXMO. DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO. REVISOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILODA CUNHA RAMOS. 42 – Apelação Cível nº. 200.2009.018219-3/001. Oriundo 3ª Vara Cível da Comarca daCapital. 1º Apelante: Rodrigo Rathge Rangel Ribeiro e outros. Advogado(s): Anna Carmem Medeiros Caval-canti. 2º Apelante: Hapvida Assistência Médica Ltda Advogado(s): George Alexandre Ribeiro de Oliveira.Apelados: Os mesmos. Cota: Sessão do Dia 27.08.2012 – Adiado por indicação do relator. RELATOR: EXMO.DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. REVISOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ EBENEVIDES. 43 – Apelação Cível n.º 200.2009.029327-1/001. Oriundo da 4ª Vara da Fazenda Pública daComarca da Capital. Apelante: Ello Puma Distribuidora de Combustíveis S/A. Advogado(s): Patrícia Heráclioe Arnaldo Rodrigues Neto. Apelado: Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora AlessandraFerreira Aragão. Provimento Parcial, unânime. Usou da palavra pela apelante a Bela. Patrícia Heráclio.RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. REVISOR: EXMO. DES. SAULO HENRI-

QUES DE SÁ E BENEVIDES. 44 – Apelação Cível n.º 003.2008.000523-8/001. Oriundo da Comarca deAlagoa Grande. 1º Apelante: José Carlos Pereira. Advogado(s): Édson Batista de Souza. 2º Apelante: Estadoda Paraíba, representado por seu Procurador Ricardo Ruiz Arias Nunes. Apelados: Os mesmos. Desprovidoo primeiro. Segundo apelo conhecido parcialmente e na parte conhecida provimento parcial. Não conhecidoo recurso de fls. 402/416, unânime. RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS.REVISOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 45 – Apelação Cível n.º 200.2008.021931-0/001. Oriundo da 4ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante: Mapfre Vera Cruz Seguradora S/A.Advogado(s): Samuel Marques Custódio de Albuquerque e outros. Apelado: A.D.M.C., representado por suagenitora Maria do Socorro Dantas Maia. Advogado(s): Angélica Gurgel Bello Butrus. Preliminares rejeitadas.No mérito, Desprovido, unânime. RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. REVI-SOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 46 – Apelação Cível n.º 001.2006.007820-9/001. Oriundo da 1ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante: Itaú Seguros S/A. Advogado(s):Samuel Marques Custódio de Albuquerque e outros. Apelado: Josenildo Gomes da Costa. Advogado(s):Wamberto Balbino Sales. Preliminar rejeitada. Recurso conhecido parcialmente, e na parte conhecida provi-mento parcial, unânime. RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. REVISOR: EXMO.DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 47 – Apelação Cível n.º 200.2010.039852-4/001. Oriundoda 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante: José Ferreira Nunes Neto. Advogado(s):Roberto Pessoa Peixoto de Vasconcelos. Apelado: Estado da Paraíba, representado por seu ProcuradorRenan de Vasconcelos Neves. Primeiro apelo (Estado da Paraíba) não conhecido. Preliminar rejeitada, e nomérito desprovido o segundo, unânime. RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS.REVISOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 48 – Apelação Cível n.º 001.2009.012404-9/001. Oriundo da 3ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante: Aroldo Belo da Silva. Advogado(s):Gilvania Maciel V. Pequeno. Apelado: Confecções Dagnoni Ltda EPP – Lojas Dagnoni. Advogado(s): AngelitoJosé Barbieri e Fernando Régis Cembranel. Recurso conhecido parcialmente, e na parte conhecida despro-vido, unânime. RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. REVISOR: EXMO. DES.SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 49 – Apelação Cível n.º 024.2009.001909-2/001. Oriundo da 1ªVara da Comarca de Monteiro. apelante: Unibanco Aig Seguros S/A. Advogado(s): Rostand Inácio dosSantos e outros. Apelado: Francisco de Assis Lira. Advogado(s): Sheila Taruza dos S. Vasconcelos. Recursoconhecido parcialmente, e na parte conhecida desprovido, unânime. RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIOMURILO DA CUNHA RAMOS. REVISOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 50 –Apelação Cível n.º 001.2007.026087-0/001. Oriundo da 7ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande.Apelante: Lara Andrade Dantas. Advogado(s): Thélio Farias, Dhélio Farias e outros. Apelado: Tam LinhasAéreas S/A. Advogado(s): Rossana Bitencourt Dantas e outros. Provido, unânime. RELATOR: EXMO. DES.MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. REVISOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVI-DES. 51 – Apelação Cível n.º 200.2009.019208-5/001. Oriundo da 10ª Vara Cível da Comarca da Capital.Apelante: Unimed – João Pessoa. Advogado(s): Caius Marcellus Lacerda e outros. Apelado: José Everaldoda silva. Advogado(s): Andréa Costa do Amaral e Nildeval Chianca Rodrigues Júnior. Desprovido, unânime.Homologado prazo de 48 horas para juntada de procuração nos autos, ao Bel. Felipe Ribeiro Coutinho, queusou da palavra pelo apelante. RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. REVISOR:EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 52 – Apelação Cível n.º 018.2009.002759-2/001.Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Guarabira. 1º Apelante: Banco ABO AMRO Real S/A. Advogado(s):Antônio Braz da Silva e outros. 2º Apelante: Janson Soares da Silva. Advogado(s): Américo Gomes deAlmeida. Apelados: Os mesmos. Provimento parcial ao primeiro. Não conhecido o segundo, unânime.RELATOR: EXMO. JUIZ CONVOCADO FRANCISCO FRANCINALDO TAVARES. REVISOR: EXMO. DES.GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO. 53 – Apelação Cível nº. 200.2007.751696-7/001. Oriundo da 7ª VaraCível da Comarca da Capital. Apelante: Banco Santander Brasil S/A. Advogado(s): Antônio Braz da Silva eoutros. Apelado: Roberta Barbosa de Lima. Advogado(s): Rubio Thalles Andrade de Moura. Desprovido,unânime. RELATOR: JUIZ CONVOCADO FRANCISCO FRANCINALDO TAVARES. REVISOR: DES. GENÉ-SIO GOMES PEREIRA FILHO. 54 – Apelação Cível nº. 200.2011.011721-1/002. Oriundo da 3ª Vara daFazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante: Karina Carla Barbosa. Advogado(s): Alcides Barreto BritoNeto e outros. Apelado: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Geral do Estado. Desprovido,unânime. RELATOR: JUIZ CONVOCADO FRANCISCO FRANCINALDO TAVARES. REVISOR: DES. GENÉ-SIO GOMES PEREIRA FILHO. 55 – Apelação Cível nº. 200.2010.020022-5/001. Oriundo da 3ª Vara Cível daComarca da Capital. Apelante: Vânia Cândido Farias da Silva. Advogado(s): João Alberto da Cunha Filho.Apelado: ASPER – Associação Paraibana de Ensino Renovado. Advogado(s): André Araújo Pires e NélsonBruno Valença. Desprovido, unânime. RELATOR: JUIZ CONVOCADO FRANCISCO FRANCINALDO TAVA-RES. REVISOR: DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO. 56 – Apelação Cível nº. 024.2007.002309-8/001. Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Monteiro. Apelante: Município de Monteiro, representado por seuPrefeito. Advogado(s): João Vaz de Aguiar Neto e outro. Apelado: Maria Dolorosa Batista. Advogado(s):Joelna Figueiredo Paiva Oliveira. Provimento Parcial, unânime. RELATOR: JUIZ CONVOCADO FRANCIS-CO FRANCINALDO TAVARES. REVISOR: DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO. 57 – Apelação Cívelnº. 200.2009.041192-3/001. Oriundo da 13ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante: Josefa MilitãoMoreira de Araújo. Advogado(s): Kallyna Cléa B. do Nascimento, João Antônio de Moura e outros. Apelado:TNL PCS S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior, Elisângela Cunha Barreto e outros. Provido, unânime.RELATOR: JUIZ CONVOCADO FRANCISCO FRANCINALDO TAVARES. REVISOR: DES. GENÉSIO GO-MES PEREIRA FILHO. 58 – Apelação Cível nº. 001.2010.020945-9/001. Oriundo da 1ª Vara da FazendaPública da Comarca da Capital. Apelante: Município de Campina Grande, representado por seu ProcuradorOto de Oliveira Caju. Apelado: Nokia do Brasil Tecnologia Ltda. Advogado(s): Ana Raquel Azevedo Regis.Provido, unânime. RELATOR: JUIZ CONVOCADO FRANCISCO FRANCINALDO TAVARES. REVISOR:DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO. 59 – Apelação Cível nº. 002.2011.000188-6/003. Oriundo daComarca de Caaporã. Apelante: José Evaristo Pereira Filho, presidente da Câmara Municipal de Pitimbu.Advogado(s): Jackeline Alves Cartaxo e Fabíola Marques Monteiro. Apelado: Elcias de Azevedo Silva.Advogado(s): José Augusto Meirelles Neto. Adiado o julgamento por indicação do Relator. RELATOR: JUIZCONVOCADO FRANCISCO FRANCINALDO TAVARES. REVISOR: DES. GENÉSIO GOMES PEREIRAFILHO. 60 – Apelação Cível nº. 017.2009.002161-3/001. Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Sapé. Apelante:Maria de Fátima Eleutério e outros. Advogado: Antônio José Ramos Xavier e Elíbia Afonso de Sousa.Apelado: Município Areial, representado por seu Prefeito. Advogado(s): Francisco de Assis Silva CaldasJúnior. Desprovido, unânime. RELATOR: JUIZ CONVOCADO FRANCISCO FRANCINALDO TAVARES.REVISOR: DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO. 61 – Apelação Cível nº. 025.2011.008008-9/001.Oriundo da 5ª Vara da Comarca de Patos. Apelante: Município de Cacimba de Dentro, representado por seuPrefeito. Advogado: Clodoaldo Pereira Vicente de Souza. Apelado: Herta Gonçalves Campos. Advogado(s):Alexandre da Silva Oliveira. Provimento Parcial, unânime. RELATOR: JUIZ CONVOCADO FRANCISCOFRANCINALDO TAVARES. REVISOR: DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO. 62 – Apelação Cível nº.003.2009.000191-2/001. Oriundo da 2ª Vara Mista da Comarca de Alagoa Grande. Apelante: Estado daParaíba, representado por seu Procurador Ricardo Ruiz Arias Nunes. Apelado: Ivone Medeiros ChavesSobral e José Sobral da Silva. Advogado(s): Alba Lúcia Diniz de Oliveira. Rejeitada a preliminar e no méritoProvimento Parcial, unânime. S U P L E M E N T A R RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁE BENEVIDES. REVISOR: EXMO. DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO. 01 – Apelação Cível nº.001.2011.006596-6/001. Oriundo da 1ª Vara da Fazenda. ública da Comarca de Campina Grande. Apelante:Maria de Lourdes Florentino da Silva. Advogado(s): Lúcia de Fátima Correia Lima e José Maviael ÉlderFernandes de Sousa. Apelado: Município de Campina Grande, representado por seu Prefeito. Advogado(s):Jaime Clementino de Araújo. Após o voto do Relator que dava Provimento Parcial, pediu vista o Des. MárcioMurilo da Cunha Ramos. Cota: Sessão do Dia 07.08.2012 – Adiado o julgamento por falta de quórum. COTA:Sessão do dia: 14.08.2012 – Adiado por indicação do autor do pedido de vista. Provimento parcial, unânime.RELATOR: JUIZ CONVOCADO FRANCISCO FRANCINALDO TAVARES. REVISOR: DES. GENÉSIO GO-MES PEREIRA FILHO. 02 – Apelação Cível nº. 001.2008.022387-6/001. Oriundo 2ª Vara Cível da Comarcade Campina Grande. Apelante: Maria Eunice da Silva. Advogado(s): Katharinne de Albuquerque AlvesBeivida. 1º Apelado: Mapfre Vera Cruz Seguradora S/A. Advogado(s): Franklin Carvalho de Medeiros. 2ºApelado: Rodoviário Schio Ltda. Advogado(s): Neilson dos Prazeres R. B. da Silva. Após o voto do relatorque dava Provimento parcial, fixando danos morais em R$10.000,00, pediu vista o Des. Márcio Murilo daCunha Ramos. Cota: Sessão do dia 14.08.2012 – Adiado por indicação do autor do pedido de vista.Provimento Parcial, unânime. RELATOR: JUIZ CONVOCADO FRANCISCO FRANCINALDO TAVARES. 03– Agravo de Instrumento nº. 052.2005.000.090-1/002. Oriundo da Comarca de Alagoinha. Agravante: Muni-cípio de Alagoinha, representado por sua Prefeita. Advogado(s): Marinaldo Bezerra Pontes. Agravado:Marcos José da Silva. Advogado(s): Eginaldes de Andrade Filho. Cota: Sessão do Dia 31.07.2012 – Adiadopor indicação do relator. Adiado o julgamento por indicação do relator. COTA: Sessão do dia: 14.08.2012 –Adiado por indicação do relator. Não conhece do agravo por falta de interesse recursal, unânime. RELATOR:JUIZ CONVOCADO FRANCISCO FRANCINALDO TAVARES. 04 – Agravo de Instrumento nº. 052.2005.000094-3/002. Oriundo da Comarca de Alagoinha. Agravante: Município de Alagoinha, representado por sua Prefeita.Advogado(s): Marinaldo Bezerra Pontes. Agravado: José Domingos de Oliveira. Advogado(s): Eginaldes deAndrade Filho. Cota: Sessão do Dia 31.07.2012 – Adiado por indicação do relator. Adiado o julgamento porindicação do relator. COTA: Sessão do dia: 14.08.2012 – Adiado por indicação do relator. Não conhece doagravo por falta de interesse recursal, unânime. RELATOR: DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVI-DES. REVISOR: DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO. 05 – QUESTÃO DE ORDEM Apelação Cível nº200.2008.008109-0/001. Oriundo da 16.ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante: Rita de Cássia SantosSilva. Advogado(s): Miguel Farias Cascudo. Apelado: Bradesco Auto Cia. de Seguros. Advogado(s): RenatoTadeu Rondina Mandalti. COTA: Sessão do dia: 14.08.2012 – Adiado por indicação do relator. A Câmaradeliberou que a não ratificação do relatório pelo juiz convocado, não enseja nulidade, ficando mantida adecisão prolatada pela Câmara. RELATOR: EXMO. JUIZ CONVOCADO DR. FRANCISCO FRANCINALDOTAVARES. 06 – Agravo Instrumento nº. 200.2012.063534-3/001. Oriundo da 1ª Vara da Infância e daJuventude da Comarca da Capital. Agravante: Município de João Pessoa, representado por seu ProcuradorJosé Vandalberto de Carvalho. Agravado: Ministério Público do Estado da Paraíba. COTA: Sessão do dia:14.08.2012 – Adiado por indicação do relator. Desprovido, unânime. RELATOR: EXMO. DES. SAULO HEN-

16DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 30 DE AGOSTO DE 2012

PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 31 DE AGOSTO DE 2012

RIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 07 – Agravo Instrumento nº. 200.2010.022642-8/002. Oriundo da 4ª Vara daFazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante: Estado da Paraíba, representado por seu ProcuradorSérgio Roberto Félix Lima. Agravado: Construtora Gabarito Ltda. Advogado(s): Daniel Braga de Sá Costa,André Luiz Cavalcanti Cabral e outros. COTA: Sessão do dia: 14.08.2012 – Adiado por indicação do relator.Retirado de pauta para melhor tramitação. RELATOR: JUIZ CONVOCADO FRANCISCO FRANCINALDOTAVARES. REVISOR: DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO. 08 – Apelação Cível nº. 001.2009.002875-2/001. Oriundo da 8ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante: Antônio Pedro da Silva. Advogado(s):Francisco Sylas Machado Costa. Apelado: Banco do Brasil S/A. Advogado(s): Mércia Carlos de Souza eoutros. Cota: Sessão do dia 14.08.2012 - Após o voto do relator que Desprovia o recurso, pediu vista o Des.Márcio Murilo, aguarda o Des. Genésio. Adiado o julgamento por indicação do autor do pedido de vista.RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. REVISOR: EXMO. DES. GENÉSIOGOMES PEREIRA FILHO. 09 – Apelação Cível nº. 001.2009.011059-2/002. Oriundo da 2ª Vara Cível daComarca de Campina Grande. Apelante: Itaú Seguros S/A. Advogado(s): Elisianne da Costa Florêncio,Marília Albernaz Pinheiro de Carvalho e outros. Apelado: Rodolfo Pereira da Silva. Advogado(s): WambertoBalbino Sales. Cota: Sessão do Dia 07.08.2012 – Adiado o julgamento por falta de quórum. COTA: Sessãodo dia: 20.08.2012 – Adiado por indicação do relator. Desprovido, de ofício dá-se o efeito translativo paramodificar o termo inicial da correção monetária a partir do evento danoso, unânime. RELATOR: EXMO. DES.GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO. REVISOR: EXMO. JUIZ CONVOCADO DR. FRANCISCO FRANCI-NALDO TAVARES. 10 – Apelação Cível nº. 073.2005.002979-9/002. Oriundo da 1ª Vara da Comarca deCabedelo. 1º Apelante: Irriganor – Irrigação do Nordeste Indústria e Comércio Ltda, Edmilson Marcondes dosSantos, Sany Japiassu dos Santos e outros. Advogado(s): Vanina Carneiro da Cunha Modesto, Wálter deAgra Júnior e outros. 2º Apelante: Banco do Nordeste do Brasil S/A. Advogado(s): Fernanda Halime F.Gonçalves e outros. Apelados: Os mesmos. COTA: Adiado poo falta de quórum. Des. Márcio Murilo averboususpeição as fls. 678. Cota: Sessão do Dia 07.08.2012 – Adiado o julgamento por falta de quórum. COTA:Sessão do dia: 20.08.2012 – Adiado por falta de quorum. Nega seguimento ao 1º apelo e Provido o 2º apelo,unânime. Usou da palavra o Bel Artur Fialho, pelo 1º apelante. RELATOR: EXMO. DES. GENÉSIO GOMESPEREIRA FILHO. 11 – Agravo Interno nº. 200.2011.025923-7/001. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública daComarca da Capital. Agravante: Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora Silvana Simões deLima e Silva. Agravado: Município de Mamanguape, representado por seu Prefeito. Advogado(s): LuanaThainá Albuquerque Barreto. Desprovido, unânime.RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHARAMOS. 12 – Agravo Interno nº. 200.2011.026023-5/001. Oriundo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarcada Capital. Agravante: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Leonardo Ventura Maciel.Agravado: Município de Curral de Cima, representado por seu Prefeito. Advogado(s): Pedro Victor de Melo.Recurso conhecido parcialmente e na parte conhecida desprovido, unânime.RELATOR: EXMO. DES. GENÉ-SIO GOMES PEREIRA FILHO. 13 – Agravo Interno nº. 200.2012.069757-4/001. Oriundo da 5ª Vara daFazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante: PBPREV Paraíba Previdência, representado por seuProcurador Onildo Veloso Júnior e outros. Agravado: Márcio de Melo Botelho. Advogado(s): José ÉlderValença Sena. Desprovido, unânime. RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. 14 –Embargos de Declaração nº. 200.2011.042526-7/001. Oriundo da 1ª Vara Regional de Mangabeira da Comar-ca da Capital. Embargante: Banco Cruzeiro do Sul S/A. Advogado(s): Thiago Cartaxo Patriota e outros.Embargado: José Josivan de Lima. Advogado(s): Thaisa Cristina Cantoni Manhas. Embargos de Declaraçãorejeitados, unânime.RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. 15 – Embargos deDeclaração nº. 046.2010.000310-5/001. Oriundo da Comarca de Solânea. Embargante: Aymoré Crédito,Financiamento e Investimento S/A. Advogado(s): Antônio Braz da Silva e outros. Embargado: Valmir Silva.Advogado(s): Anderson Lucena Moura de Medeiros. Embargos de Declaração rejeitados com aplicação demulta, unânime. Nada mais havendo, o Senhor Presidente deu por encerrada a Sessão, agradecendo apresença de todos, bem como a proteção divina, da qual foi lavrada a presente ATA. DES. GENÉSIO GOMESPEREIRA FILHO – Presidente; Doriel Veloso Gouveia - Procurador de Justiça; Ronaldo Rafael Gomes Filho- Assessor da 3ª Câmara Cível.

ATA DE JULGAMENT O DA QUARTA CÂMARA CÍVEL

ATA DA 30ª (TRIGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA COLENDA QUARTA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL DOEGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA, REALIZADA AOS 21 E 23 DIAS DO MÊS DE AGOSTO DOANO DE 2012 (DOIS MIL E DOZE). Sob a Presidência do Exmo. Desembargardor Frederico Martinho daNóbrega Coutinho, presentes o Desembargador Romero Marcelo da Fonseca Oliveira, a DesembargadoraMaria das Graças Morais Guedes e a Dra. Vanda Elizabeth Marinho (com jurisdição limitada). Houve o registrode voto de aplauso proposto pelo Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho em decorrência da escolha doDr. Osvaldo Trigueiro do Vale Filho, Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público da Paraíba (MPPB), comopresidente do Conselho Nacional de Procuradores Gerais (CNPG). O “parquet” foi representado pelo Sr. JoséRaimundo de Lima, Procurador de Justiça. Secretariou os trabalhos o Assessor André Augusto Lins da CostaAlmeida. Às 09:00 horas foi aberta a Sessão, lida e aprovada sem restrições a ATA da Sessão anterior. Emprosseguimento aos traba lhos, o Exmo. Sr. Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho submeteu àapreciação dos demais pares a pauta de julgamento constante dos feitos a seguir identificados: RELATOR:DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. REVISORA: DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAISGUEDES. 01) Apelação nº. 200.2008.043.161-8/001 – 1ª Vara de Família da Comarca da Capital. Apelante:Thaynná de Oliveira Máximo de Souza, representada por sua genitora, Marcela de Oliveira Máximo Pinto.Advogado: Alfredo Feliciano de Araújo Júnior. Apelado: José Ronaldo de Souza. Defensora: Lycia MariaPereira do Nascimento. Na sessão do dia 21.08.12. Decisão: “Recurso conhecido e provido, em harmonia como parecer ministerial retificado na presente Sessão pelo Dr. José Raimundo de Lima, nos termos do voto dorelator, unânime.” RELATOR: DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. REVISOR: DES.ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. 02) Remessa Oficial e Apelação nº. 200.2012.002.373-0/001– 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante: Estado da Paraíba, representado por seuProcurador, Alexandre Magnus Ferreira Freire. Apelado: Luciano Pereira da Silva. Advogado: Candido ArturMatos de Sousa. Remetente: Juízo de Direito da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Na sessãodo dia 21.08.12. Decisão: “Remessa e Apelação conhecidas para, rejeitada a prejudicial, no mérito negarprovimento a ambas, nos termos do voto do relator, unânime.” RELATORA: DESA. MARIA DAS GRAÇASMORAIS GUEDES. REVISOR: DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. 03) Remessa Oficial eApelação nº. 025.2011.000.358-6/001 – 4ª Vara da Comarca de Patos. Apelante: Município de Patos, represen-tado por seu Prefeito. Advogado: Abraão Pedro Teixeira Júnior. Apelada: Raquel D’Ávila Gomes. Advogado:Vital Bezerra Lopes. Remetente: Juízo da 4ª Vara da Comarca de Patos. Na sessão do dia 21.08.12. Decisão:“Remessa e Apelação conhecidas e desprovidas, nos termos do voto da relatora, unânime.” RELATORA: DRA.VANDA ELIZABETH MARINHO (COM JURISDIÇÃO LIMITADA). 04) Agravo de Instrumento nº. 200.2012.065.427-8/001 – 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante: Ramon Ramalho de Queiroz. Advoga-do: José Elder Valença Sena. 1º Agravado: PBPREV- Paraíba Previdência. Advogados: Daniel SebadelheAranha, Luiz Felipe Lima Lins, Kyscia Mary Guimarães Di Lorenzo e Camilla Ribeiro Dantas. 2º Agravante:Estado da Paraíba. Na sessão do dia 21.08.12. Decisão: “Recurso conhecido e provido, nos termos do votoda relatora, unânime.” RELATORA: DRA. VANDA ELIZABETH MARINHO (COM JURISDIÇÃO LIMITADA). 05)Agravo de Instrumento nº. 200.2011.035.181-0/001 – 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.Agravante: PBPREV- Paraíba Previdência. Advogados: Daniel Sebadelhe Aranha, Luiz Felipe Lima Lins,Kyscia Mary Guimarães Di Lorenzo e Camilla Ribeiro Dantas. Apelado: Djamir dos Santos Ribeiro. Advogado:Enio Silva Nacimento. Na sessão do dia 21.08.12. Cota: “Adiado em razão da suspeição do Des. FredericoMartinho da Nóbrega Coutinho.” RELATORA: DRA. VANDA ELIZABETH MARINHO (COM JURISDIÇÃO LIMI-TADA). 06) Agravo de Instrumento nº. 200.2011.045.264-2/001 - 2ª. Vara da Fazenda Pública da Comarca daCapital. Agravante: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Alexandre Magnus Ferreira Freire.Agravado: David Bezerra dos Santos. Advogados: Alcides Barreto Brito Neto e outros. Na sessão do dia21.08.12. Decisão: “Recurso conhecido e parcialmente provido, nos termos do voto da relatora, unânime.”RELATOR: DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. REVISORA: DESA. MARIA DAS GRAÇASMORAIS GUEDES. 07) Apelação nº. 001.2011.017.398-4/001 – 5ª Vara de Família da Comarca de CampinaGrande. Apelante: Evaldo da Costa Silva. Defensor: Odinaldo Espínola. Apelados: Miguel do Nascimento Silvae Emanuelle Rocha da Costa, representados pela genitora, Marlene Rocha do Nascimento. Defensora: ValériaClementino de Almeida Luna. Na sessão do dia 21.08.12. Decisão: “Recurso conhecido e desprovido, nostermos do voto do relator, unânime.” RELATORA: DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. REVISOR:DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. 08) Apelação nº. 200.2011.019.522-5/002 – 4ª Vara deFamília da Comarca da Capital. Apelante: Maria do Socorro Correa Dias. Advogado: João Alberto da CunhaFilho. 1ºApelado: Inácio Leomax Dias. Advogados: Edilvan Medeiros Marques e outros. 2º Apelada: Caixa deAssistência dos Funcionários do Banco do Brasil. Advogado: Max Saeger. Na sessão do dia 23.08.12. Decisão:“Recurso conhecido para, rejeitada a preliminar, no mérito negar-se provimento, nos termos do voto darelatora, unânime.” RELATOR: DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. REVISOR: DES.ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. 09) Remessa Oficial e Apelação nº. 075.2011.003.426-3/001– 4ª Vara da Comarca de Bayeux. Apelante: Município de Bayeux, representado por seu Prefeito. Advogado:Marcus André Medeiros Barreto. Apelado: Luciano Mendonça Cavalcanti. Advogados: Rafael Barbosa daCunha e Thyago Batista de Lima. Remetente: Juízo de Direito da 4ª Vara da Comarca de Bayeux. Na sessãodo dia 23.08.12. Decisão: “Remessa e Apelação conhecidas para, rejeitada a preliminar, no mérito negarprovimento a ambas, nos termos do voto do relator, unânime.” RELATOR: DES. ROMERO MARCELO DAFONSECA OLIVEIRA. REVISORA: DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 10) Apelação nº.200.2011.021.014-9/001 – 2ª Vara de Família da Comarca da Capital. Apelante: Pedro Francisco do Nascimen-to. Advogado: Manoel Inácio dos Santos. Apelada: Monise Carvalho Nascimento, representada por suagenitora, Mônica Carvalho dos Santos. Advogada: Karla Suiany Almeida Mangueira Guedes. Na sessão do dia23.08.12. Decisão:“Recurso conhecido para, rejeitada a preliminar, no mérito negar-se provimento, nos termosdo voto do relator, unânime.” RELATORA: DRA. VANDA ELIZABETH MARINHO (COM JURISDIÇÃO LIMITA-DA). 11) Agravo de Instrumento nº. 024.2011.001.991-6/001 – 3ª. Vara da Comarca de Monteiro. Agravante:

Ednacé Alves Silvestre Henrique. Advogado: Carlos André Bezerra. 1º. Agravado: Ricardo Medeiros Batinga deFreitas. 2º. Agravado: João Bosco Batinga de Freitas. Na sessão do dia 21.08.12. Decisão: “Recursoconhecido e desprovido, nos termos do voto da relatora, unânime.” RELATORA: DESA. MARIA DAS GRAÇASMORAIS GUEDES. REVISOR: DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. 12) Apelação nº.200.2006.039.178-2/001 – 12ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante: Ailton dos Santos Silva. Advoga-dos: Cleudo Gomes de Souza e Gilvan Viana Rodrigues. Apelado: Espólio de Antônio Dutra Sobrinho, represen-tado por seu inventariante, Paulo Roberto Jurema de Dutra. Advogado: João Cyrillo Neto. Na sessão do dia23.08.12. Decisão: “Recurso conhecido para, rejeitada a preliminar, no mérito negar-se provimento, nostermos do voto da relatora, unânime.” RELATORA: DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. REVI-SOR: DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. 13) Medida Cautelar Incidental nº. 200.2006.039.178-2/001 – 12ª Vara Cível da Comarca da Capital. Requerente: Espólio de Antônio Dutra Sobrinho, representadopor seu inventariante, Paulo Roberto Jurema de Dutra. Advogados: Yanko Cyrillo Filho, João Cyrillo Neto eoutros. Requerido: Ailton dos Santos Silva. Advogados: Cleudo Gomes de Souza e Gilvan Viana Rodrigues. Nasessão do dia 23.08.12. Decisão: “Cautelar Incidental julgada extinta sem apreciação do mérito, nos termos dovoto da relatora, unânime.” RELATOR: DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. REVISORA:DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 14) Apelação nº. 001.2010.020.083-9/001 – 4ª Vara deFamília da Comarca de Campina Grande. 1ªApelante: Terezinha de Jesus Taveira Rocha Leal. Advogado:Alisson Taveira. 2ºApelante: Alisson Taveira Rocha Leal. Advogado: em causa própria. Apelada: Maria LuízaVieira Lacerda, representada por sua genitora, Iedja Necy Vieira de Lacerda. Advogados: Célio GonçalvesVieira e outros. Na sessão do dia 23.08.12. Decisão:“Não se conheceu da Apelação interposta por AlissonTaveira Rocha Leal e conheceu-se da intentada por Teresinha de Jesus Taveira Rocha Leal para, rejeitadas aspreliminares, no mérito dar-se provimento, nos termos do voto do relator, unânime.” RELATOR: DES. FREDE-RICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. REVISOR: DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEI-RA. 15) Apelação nº. 075.2009.000.848-5/001 – 2ª Vara da Comarca de Bayeux. Apelante: Litoral Viagens eTurismo Ltda. Advogado: Rogério Miranda de Campos. Apelados: Joab Bezerra de Souza, Jonathas Bezerra deSouza e José Américo Bezerra de Souza. Advogados: Jorge Marques Neto e Marcos Antônio Felipe da Silva.Na sessão do dia 21.08.12. Decisão: “Recurso conhecido e desprovido, nos termos do voto do relator,unânime. Houve sustentação oral realizada pelo Dr. Rogério Miranda de Campos, advogado da apelante.”RELATORA: DRA. VANDA ELIZABETH MARINHO (COM JURISDIÇÃO LIMITADA). 16) Agravo de Instrumentonº. 200.2004.001.075-9/002 – 11ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante: Urbieta Comércio, Represen-tação e Serviços Ltda. Advogado: Aluísio Freitas de Almeida Júnior. Agravado: Condomínio ResidencialMaresias. Advogado: Ricardo Tadeu Feitosa Bezerra. Na sessão do dia 21.08.12. Decisão: “Recurso conhecidoe desprovido, nos termos do voto da relatora, unânime.” RELATORA: DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAISGUEDES. 17) Agravo de Instrumento nº. 200.2006.019.041-6/003 – 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca daCapital. Agravante: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Wladimir Romaniuc Neto. Agravado:Ministério Público do Estado da Paraíba. Na sessão do dia 23.08.12. Decisão: “Recurso conhecido e provido,nos termos do voto da relatora, unânime.” RELATOR: DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTI-NHO. REVISOR: DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. 18) Apelação nº. 033.2010.002.194-9/001 – 4ª Vara da Comarca de Santa Rita. Apelante: José Inácio de Andrade Perez. Advogado: Francisco CarlosMeira da Silva. Apelado: Banco Finasa S/A. Advogado: Ricardo Leite de Melo. Na sessão do dia 23.08.12.Decisão: “Recurso conhecido e provido, nos termos do voto do relator, por maioria, contra o voto daDesembargadora Maria das Graças Morais Guedes, que desprovia e lavrará o voto vencido.” RELATORA:DRA. VANDA ELIZABETH MARINHO (COM JURISDIÇÃO LIMITADA). 19) Agravo nº. 001.2011.022.259-1/001– 6ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Agravante: Pedro Henrique Dantas Diniz. Advogada: MelinaCosta Alves. Agravado: Banco Finasa S/A. Advogado: Wilson Sales Belchior. Na sessão do dia 21.08.12.Decisão: “Recurso conhecido e parcialmente provido, nos termos do voto da relatora, unânime.” RELATOR:DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. REVISOR: DES. ROMERO MARCELO DAFONSECA OLIVEIRA. 20) Apelação nº. 200.2010.002.008-6/001 – 12ª Vara Cível da Comarca da Capital.Apelante: Banco Itauleasing S.A. Advogado: Ricardo Leite de Melo. Apelada: Lucele Cunha Cavalcanti Lisboa.Advogada: Danielle Ismael Costa Macedo. Na sessão do dia 23.08.12. Decisão: “Recurso conhecido edesprovido, nos termos do voto do relator, unânime.” RELATORA: DRA. VANDA ELIZABETH MARINHO (COMJURISDIÇÃO LIMITADA). 21) Agravo de Instrumento nº. 001.2012.002.637-0/001 – 1ª Vara Cível da Comarcade Campina Grande. Agravante: Dayse Maria da Silva Vieira. Advogado: José Dinart Freire de Lima. Agrava-da: UNIMED Campina Grande- Cooperativa de Trabalho Médico. Advogados: Maria Rodrigues Sampaio eoutros. Na sessão do dia 21.08.12. Decisão: “Recurso conhecido e provido, nos termos do voto da relatora,unânime.” RELATOR: DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. REVISOR: DES. ROMEROMARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. 22) Apelação nº. 200.2011.028.102-5/001 – 2ª Vara de ExecutivosFiscais da Comarca da Capital. Apelante: Município de João Pessoa, representado por seu Procurador, NortonFerreira Moreira da Cruz Filho. Apelado: Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora, Mônica NóbregaFigueiredo. Na sessão do dia 23.08.12. Cota: “Adiado por indicação do relator.” RELATORA: DRA. VANDAELIZABETH MARINHO (COM JURISDIÇÃO LIMITADA). 23) Agravo de Instrumento nº. 200.2011.045.881-3/001 – 9ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante: Francisca das Chagas Andrade de Oliveira. Advogado:Edilson Pereira de Oliveira Filho. Agravado: Banco GMAC S/A. Advogados: Milton Gomes Soares, MiltonGomes Soares Júnior e Odilon França de O. Júnior. Na sessão do dia 21.08.12. Decisão: “Recurso conhecidoe provido, nos termos do voto da relatora, unânime.” RELATORA: DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAISGUEDES. REVISOR: DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. 24) Apelação nº. 025.2009.003.304-1/001 – 5ª Vara da Comarca de Patos. Apelante: Unibanco Aig Seguros, sucedida por incorporação pela ItaúSeguros S/A. Advogado: Rostand Inácio dos Santos. Apelado: David Roberto Gomes Mendes. Advogado:Marcos Antônio Inácio da Silva. Na sessão do dia 21.08.12. Decisão: .23.08.2012: “RECURSO CONHECIDOPARA,REJEITADAS AS PRELIMINARES,NO MéRITO DAR-SE PROVIMENTO PARCIAL,NOS TERMOS DOVOTO DA RELATORA, UnâNIME” RELATORA: DRA. VANDA ELIZABETH MARINHO (COM JURISDIÇÃOLIMITADA). REVISORA: DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES (COM JURISDIÇÃO LIMITADA). 25)Apelação nº. 027.2009.001.244-7/001 – Comarca de Picuí. Apelante: Seguradora Líder dos Consórcios doSeguro DPVAT S/A. Advogado: Rostand Inácio dos Santos. Apelado: Leonardo Porto de Oliveira. Advogado:Nilo Trigueiro Dantas. Na sessão do dia 21.08.12. Decisão: “Recurso conhecido para, rejeitada a preliminar, nomérito negar-se provimento, nos termos do voto da relatora, unânime.” RELATOR: DES. FREDERICO MAR-TINHO DA NÓBREGA COUTINHO. REVISOR: DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. 26)Apelação nº. 018.2010.001.229-5/001 – 2ª Vara da Comarca de Guarabira. Apelante: Banco do Brasil S/A.Advogados: Celso David Antunes e Luis Carlos Laurenço. Apelado: José Roberto Alves de Souza. Advogados:Dayse Evanísia da Costa Paulino e outros. Na sessão do dia 23.08.12. Cota: “Adiado por indicação do relator.”RELATORA: DRA. VANDA ELIZABETH MARINHO (COM JURISDIÇÃO LIMITADA). 27) Agravo de Instrumentonº. 200.2009.026.421-5/001 – 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante: IPM- Instituto dePrevidência do Município de João Pessoa. Advogados: Yuri Veiga Cavalcanti, Cristiano Henrique Silva Soutoe outros. Agravados: Abigail Evangelista Tomé da Silva, Adalgisio Faustino da Silva e outros. Advogados:Valberto Alves de Azevedo Filho e Daniel Sampaio Azevedo. Na sessão do dia 21.08.12. Cota:“Adiado emrazão da suspeição do Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho.” RELATORA: DESA. MARIA DASGRAÇAS MORAIS GUEDES. REVISOR: DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. 28) Apelaçãonº. 200.2010.026.875-0/001 – 15ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante: Banco Santander Brasil S/A.Advogada: Elísia Helena de Melo Martini. Apelada: Terezinha Carvalho Fernandes. Advogada: Marília Figueire-do Burity. Na sessão do dia 21.08.12. Decisão: “Recurso conhecido e desprovido, nos termos do voto darelatora, unânime.” RELATORA: DRA. VANDA ELIZABETH MARINHO (COM JURISDIÇÃO LIMITADA). REVI-SORA: DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES (COM JURISDIÇÃO LIMITADA). 29) Remessa Oficiale Apelação nº. 075.2006.000.882-0/001 – 4ª Vara da Comarca de Bayeux. Apelante: Município de Bayeux,representado por seu Prefeito. Advogado: Ítalo Petrucci Serrano. Apelada: Tânia Maria Monteiro da Silva.Advogado: Jânio Luís de Freitas. Remetente: Juízo de Direito da 4ª Vara da Comarca de Bayeux. Na sessãodo dia 21.08.12. Decisão: “Remessa e Apelação conhecidas e desprovidas, nos termos do voto da relatora,unânime.” RELATORA: DRA. VANDA ELIZABETH MARINHO (COM JURISDIÇÃO LIMITADA). REVISORA:DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES (COM JURISDIÇÃO LIMITADA). 30) Apelação nº.200.2011.016.849-5/001 – 16ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante: Banco Finasa S/A. Advogados:Ricardo Leite de Melo e Rafaela Vieira Gomes. Apelado: Claudemir de Oliveira ME. Advogado: Giordano BrunoLinhares de Melo. Na sessão do dia 21.08.12. Decisão: “Recurso conhecido e parcialmente provido, nostermos do voto da relatora, unânime.” RELATORA: DRA. VANDA ELIZABETH MARINHO (COM JURISDIÇÃOLIMITADA). REVISORA: DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES (COM JURISDIÇÃO LIMITADA). 31)Apelação nº. 018.2009.002.704-8/001 – 2ª Vara da Comarca de Guarabira. Apelante: Kerginaldo Firmino dosSantos Júnior. Advogado: Nelson Davi Xavier. Apelado: Kerginaldo Firmino dos Santos Neto, representado porsua genitora. Defensor: Marcos Antônio Maciel de Melo. Na sessão do dia 21.08.12. Decisão: “Recursoconhecido e provido, nos termos do voto da relatora, unânime. Houve sustentação oral realizada pelo Dr.Nelson Xavier, advogado da parte recorrente.” RELATOR: DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEI-RA. REVISOR: DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. 32) Remessa Oficial e Apelaçãonº. 031.2010.000.847-8/001 – 2ª Vara da Comarca de Princesa Isabel. Apelante: Município de Tavares,representado por seu Prefeito. Advogado: Manoel Arnóbio de Sousa. Apelada: Adriana Maria da Silva. Advoga-do: Clodoaldo José de Lima e outros. Remetente: Juízo de Direito da 2ª Vara da Comarca de Princesa Isabel.Na sessão do dia 23.08.12. Decisão: “Remessa e Apelação conhecidas e desprovidas, nos termos do voto dorelator, unânime.” RELATORA: DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. REVISOR: DES. ROMEROMARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. 33) Remessa Oficial na Ação de Obrigação de Fazer nº. 061.2010.000.626-3/001 – Comarca de Mari. Promovente: Josenilson Avelino de Paiva. Advogada: Liliane Amorim de Lima.Promovido: Município de Mari, representado por seu Prefeito. Advogado: Rodrigo de Oliveira dos Santos Lima.Remetente: Juízo de Direito da Comarca de Mari. Na sessão do dia 23.08.12. Decisão: “Remessa conhecidae desprovida, nos termos do voto da relatora, unânime.” RELATORA: DRA. VANDA ELIZABETH MARINHO(COM JURISDIÇÃO LIMITADA). REVISORA: DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES (COM JURIS-DIÇÃO LIMITADA). 34) Apelação nº. 200.2011.013.046-1/001 – 9ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante:Maria da Glória dos Santos Juvêncio. Advogado: Wilson Furtado Roberto. Apelado: CAGEPA – Cia. de Águae Esgoto da Paraíba. Advogado: Fernanda Alves Rabelo. Na sessão do dia 21.08.12. Decisão: “Recurso

17DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 30 DE AGOSTO DE 2012PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 31 DE AGOSTO DE 2012

conhecido e desprovido, nos termos do voto da relatora, unânime.” RELATOR: DES. ROMERO MARCELO DAFONSECA OLIVEIRA. REVISOR: DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. 35) Apelaçãonº. 098.2011.001.397-0/001 – 1ª Vara da Comarca de Queimadas. Apelante: BV Financeira S/A., Crédito,Financiamento e Investimento. Advogadas: Luana Thainá Albuquerque Barreto e Jullyana Karlla Viégas Albino.Apelado: Antônio Marcos da Silva. Advogado: Manoel Eneas de Figueiredo Neto. Na sessão do dia 21.08.12.Cota: “Adiado por indicação do relator.” RELATORA: DRA. VANDA ELIZABETH MARINHO (COM JURISDIÇÃOLIMITADA). REVISORA: DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES (COM JURISDIÇÃO LIMITADA). 36)Apelação nº. 098.2010.002.151-2/001 – 2ª Vara da Comarca de Queimadas. Apelante: Veralúcia de SouzaSilvino. Defensor: José Fernandes de Albuquerque. Apelada: Inácia Félix de Souza. Advogada: Márcia RibeiroBarbosa. Na sessão do dia 21.08.12. Decisão: “Recurso conhecido e desprovido, nos termos do voto darelatora, unânime.” RELATORA: DRA. VANDA ELIZABETH MARINHO (COM JURISDIÇÃO LIMITADA). REVI-SORA: DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES (COM JURISDIÇÃO LIMITADA). 37) Apelação nº.021.2008.000.148-6/001 – 2ª Vara da Comarca de Itaporanga. Apelante: Município de Itaporanga, representadopor seu Procurador, Jakeleudo Alves Barbosa. Apelada: Lúcia Maria Oliveira Alves. Advogado: João FerreiraNeto. Na sessão do dia 21.08.12. Decisão: “Recurso conhecido e parcialmente provido, nos termos do votoda relatora, unânime.” RELATOR: DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. REVISORA: DESA.MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 38) Apelação, Remessa Oficial e Recurso Adesivo nº.001.2010.021.669-4/001 – 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Apelante: IPSEM-Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Campina Grande. Advogada: Alba LúciaDiniz de Oliveira. Apelada: Valdete Ferreira da Silva. Advogado: Antônio de Pádua Pereira. Recorrente: ValdeteFerreira da Silva. Advogado: Antônio de Pádua Pereira. Recorrido: IPSEM- Instituto de Previdência Social dosServidores Públicos Municipais de Campina Grande. Advogada: Alba Lúcia Diniz de Oliveira. Na sessão do dia21.08.12. Decisão: “Após o voto do relator, que conhecia a Remessa Oficial, o Adesivo e a Apelação, erejeitava a preliminar de ilegitimidade passiva do IPSEM, acompanhado por unanimidade e acolhia, em sede deremessa a ilegitimidade do Município de Campina Grande, pediu vista a Desa. Maria das Graças MoraisGuedes. Aguarda a Dra. Vanda Elizabeth Marinho.” RELATORA: DRA. VANDA ELIZABETH MARINHO (COMJURISDIÇÃO LIMITADA). REVISOR: DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. 39) Apela-ção nº. 001.2010.018.654-1/001 – 8ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante: Genilva Maria daRocha Gusmão. Advogado: Victor Bruno Rocha Araújo. Apelado: Banco GMAC S/A. Advogado: Milton GomesSoares, Milton Gomes Soares Júnior e outros. Na sessão do dia 21.08.12. Decisão: “Recurso conhecido eparcialmente provido, nos termos do voto da relatora, unânime.” RELATOR: DES. ROMERO MARCELO DAFONSECA OLIVEIRA. REVISORA: DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 40) Remessa Oficial nº.200.2011.006.976-8/001 – 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Autor: Cláudio Dantas Barbosa.Advogado: Júlio César da Silva Batista. 1ª. Ré: PBPREV-.Paraíba Previdência, representada por seu Presi-dente. Advogado: Onildo Veloso Júnior. 2ª. Réu: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Renande Vasconcelos Neves. Na sessão do dia 21.08.12. Decisão: “Remessa conhecida para, de ofício, anular-sea sentença, nos termos do voto do relator, unânime.” RELATORA: DRA. VANDA ELIZABETH MARINHO (COMJURISDIÇÃO LIMITADA). REVISOR: DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. 41) Apela-ção nº. 048.2009.000.529-8/001 – Comarca de Pilões. Apelante: Município de Pilões, representado por seuPrefeito. Advogado: Miguel de Farias Cascudo. Apelada: Maria Maísa Soares de Almeida. Advogado: JoséAlberto Evaristo da Silva. Na sessão do dia 21.08.12. Decisão: “Recurso conhecido e parcialmente provido,nos termos do voto da relatora, unânime.” RELATORA: DRA. VANDA ELIZABETH MARINHO (COM JURISDI-ÇÃO LIMITADA). REVISORA: DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES (COM JURISDIÇÃO LIMITA-DA). 42) Recurso Oficial e Apelação nº. 200.2006.015.724-1/001 – Vara de Feitos Especiais da Comarca daCapital. Apelante: INSS – Instituto Nacional do Seguro Social, representado por seu Procurador Federal,Maurício do Carmo Tenório. Apelado: Elizabete Cavalcante Rozendo. Advogado: Eduardo Jorge Albuquerque deMenezes. Remetente: Juízo de Direito da Vara de Feitos Especiais da Comarca da Capital. Na sessão do dia21.08.12. Decisão: “Remessa Oficial e Apelação conhecidas e desprovidas, nos termos do voto da relatora,unânime.” RELATOR: DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. REVISORA: DESA. MARIA DASGRAÇAS MORAIS GUEDES. 43) Apelação, Remessa Oficial e Recurso Adesivo nº. 001.2010.025.593-2/001– 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Apelante: IPSEM- Instituto de PrevidênciaSocial dos Servidores Públicos Municipais de Campina Grande. Advogada: Alba Lúcia Diniz de Oliveira.Apelado: José Ailton Farias da Silva. Advogado: Antônio de Pádua Pereira. Recorrente: José Ailton Farias daSilva. Advogado: Antônio de Pádua Pereira. Recorrido: IPSEM- Instituto de Previdência Social dos ServidoresPúblicos Municipais de Campina Grande. Advogada: Alba Lúcia Diniz de Oliveira. Na sessão do dia 21.08.12.Decisão: “Após o voto do relator, que conhecia a Remessa Oficial, o Adesivo e a Apelação, e rejeitava apreliminar de ilegitimidade passiva do IPSEM, acompanhado por unanimidade e acolhia, em sede de remessaa ilegitimidade do Município de Campina Grande, pediu vista a Desa. Maria das Graças Morais Guedes.Aguarda a Dra. Vanda Elizabeth Marinho.” RELATORA: DRA. VANDA ELIZABETH MARINHO (COM JURISDI-ÇÃO LIMITADA). REVISOR: DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. 44) Apelação nº.200.2010.032.298-7/001 – 11ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante: Maria Antonieta Torquato de Farias.Advogado: Augusto Ulysses Pereira Marques. Apelado: GBM Engenharia Ltda. Advogados : Cláudio FreireMadruga e outro. Na sessão do dia 21.08.12. Decisão:“Recurso conhecido e parcialmente provido, nos termosdo voto da relatora, unânime.” RELATOR: DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. REVISORA:DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 45) Apelação nº. 095.2010.000.353-2/001 – Comarca deArara. Apelante: Brás Silvino Pinto. Advogados: João Barboza Meira Júnior e João Barboza Meira. Apelada:Alizandra de Sousa Silvino. Advogado: Hamilton da Costa Medeiros. Na sessão do dia 23.08.12. Decisão:“Recurso conhecido e desprovido, nos termos do voto do relator, unânime.” RELATORA: DRA. VANDAELIZABETH MARINHO (COM JURISDIÇÃO LIMITADA). REVISORA: DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAISGUEDES (COM JURISDIÇÃO LIMITADA). 46) Remessa Oficial e Apelações nº. 200.2009.040.717-8/001 – 3ªVara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. 1º. Apelante: Estado da Paraíba, representado por seuProcurador, Venâncio Viana de. Medeiros Filho. 2s Apelantes: Lúcia Clementino da Silva e outras. Advogado:Guilherme Almeida de Moura. Apelados: os mesmos. Remetente: Juízo de Direito da 3ª Vara da FazendaPública da Comarca da Capital. Na sessão do dia 21.08.12. Decisão: “Remessa e Apelações conhecidas paradar-se provimento parcial ao Reexame Necessário, negar-se provimento ao recurso manejado pelo Estado daParaíba e dar-se provimento parcial à Apelação de Lúcia Clementino da Silva e outras, nos termos do voto darelatora, unânime. Houve sustentação oral realizada pelo Dr. José Bezerra Pires, advogado da segundarecorrente.” RELATORA: DRA. VANDA ELIZABETH MARINHO (COM JURISDIÇÃO LIMITADA). REVISORA:DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES (COM JURISDIÇÃO LIMITADA). 47) Remessa Oficial eApelação nº. 200.2011.029.350-9/001 – 3ª Vara da Fazenda Pública Comarca da Capital. Apelante: Estado daParaíba, representado por seu Procurador, Alexandre Magnus Ferreira Freire. Apelado: Leonardo da Silva.Advogados: Ênio Silva Nascimento e outros. Remetente: Juízo de Direito da 3ª Vara da Fazenda Pública daComarca da Capital. Na sessão do dia 21.08.12. Decisão: “Remessa e Apelação conhecidas para, rejeitada aprejudicial, no mérito negar provimento a ambas, nos termos do voto da relatora, unânime.” RELATORA: DRA.VANDA ELIZABETH MARINHO (COM JURISDIÇÃO LIMITADA). REVISORA: DESA. MARIA DAS GRAÇASMORAIS GUEDES (COM JURISDIÇÃO LIMITADA). 48) Apelação nº. 200.2010.027.767-8/002 – 3ª Vara daFazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante: Willian Guedes Benevides. Advogado: Franciney JoséLucena Bezerra. Apelada: PBPREV- Paraíba Previdência, representado por seu Presidente. Advogados: DanielSebadelhe Aranha, Aline Freire Paiva Pita, Kyscia Mary Guimarães Di Lorenzo, Luiz Felipe Lima Lins e CamilaRibeiro Dantas. Na sessão do dia 21.08.12. Decisão: “Recurso conhecido e parcialmente provido, nos termosdo voto da relatora, unânime.” RELATORA: DRA. VANDA ELIZABETH MARINHO (COM JURISDIÇÃO LIMITA-DA). REVISORA: DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES (COM JURISDIÇÃO LIMITADA) 49) Apela-ção nº. 200.2010.036.799-0/001 – 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. 1ª Apelante: MarinalvaFerreira de Souza. Advogado: Alcides Barreto Brito Neto. 2º Apelante: PBPREV- Paraíba Previdência. Advoga-dos: Luis Artur Sabino de Oliveira, Diogo Flávio Lyra Batista e outros. Apelados: os mesmos. Na sessão dodia 21.08.12. Decisão: “Após o voto da relatora, que, de ofício, excluía o Estado da Paraíba da lide, pediu vistaa Desembargadora Maria das Graças Morais Guedes. Aguarda o Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira.”RELATORA: DRA. VANDA ELIZABETH MARINHO (COM JURISDIÇÃO LIMITADA). REVISORA: DESA. MA-RIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES (COM JURISDIÇÃO LIMITADA) 50) Apelação nº. 200.2010.027.533-4/001 - 5ª. Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Autora: Iraci Marinho. Advogado: Franciney JoséLucena Bezerra. 1ª. Promovida: PBPREV- Paraíba Previdência. Advogado: Francisco Jackson Pereira. 2º.Promovido: Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora Daniele Cristina Vieira Cesário. Remetente:Juízo de Direito da 5ª. Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Na sessão do dia 23.08.12.Decisão:“Recurso conhecido e desprovido, nos termos do voto da relatora, unânime.” RELATORA: DRA.VANDA ELIZABETH MARINHO (COM JURISDIÇÃO LIMITADA). REVISOR: DES. FREDERICO MARTINHODA NÓBREGA COUTINHO. 51) Apelação nº. 003.2008.000.073-4/001 – Comarca de Alagoa Grande. Apelante:Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Ricardo Ruiz Arias Nunes. Apelada: Teresinha LeoncioRodrigues. Advogado: Edson Batista de Souza. Na sessão do dia 23.08.12. Decisão: “Recurso conhecido para,rejeitadas a preliminar e a prejudicial, no mérito dar-se provimento parcial, nos termos do voto da relatora,unânime.” RELATORA: DRA. VANDA ELIZABETH MARINHO (COM JURISDIÇÃO LIMITADA). REVISOR:DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. 52) Apelação nº. 003.2007.001.060-2/001 –Comarca de Alagoa Grande. Apelante: Estado da Paraíba, representado por seu procurador Ricardo Ruiz AriasNunes. Apelado: Alcides Miguel de Góis. Advogado: Luzimário Gomes Leite. Na sessão do dia 23.08.12.Decisão: “Recurso conhecido para, rejeitada a prejudicial, no mérito dar-se provimento parcial, nos termos dovoto da relatora, unânime.” RELATORA: DRA. VANDA ELIZABETH MARINHO (COM JURISDIÇÃO LIMITADA).REVISORA: DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES (COM JURISDIÇÃO LIMITADA) 53) Apelação nº.003.2008.000.435-5/001 – Comarca de Alagoa Grande. Apelante: Estado da Paraíba, representado por seuprocurador Ricardo Ruiz Arias Nunes. Apelada: Júlia Macena da Silva. Advogado: Edson Batista de Souza. Nasessão do dia 23.08.12. Decisão:“Recurso conhecido para, rejeitadas a preliminar e a prejudicial, no mérito dar-se provimento parcial, nos termos do voto da relatora, unânime.” RELATORA: DRA. VANDA ELIZABETHMARINHO (COM JURISDIÇÃO LIMITADA). REVISOR: DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COU-TINHO. 54) Apelação nº. 003.2008.000.054-4/001 – Comarca de Alagoa Grande. Apelante: Estado da Paraíba,representado por seu procurador Ricardo Ruiz Arias Nunes. Apelada: Olívia Leocádio do Nascimento. Advoga-

do: Luzimário Gomes Leite. Na sessão do dia 23.08.12. Decisão: “Recurso conhecido para, rejeitadas apreliminar e a prejudicial, no mérito dar-se provimento parcial, nos termos do voto da relatora, unânime.”RELATORA: DRA. VANDA ELIZABETH MARINHO (COM JURISDIÇÃO LIMITADA). REVISOR: DES. ROME-RO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. 55) Apelação e Recurso Adesivo nº. 073.2006.004.985-2/001 – 4ª.Vara da Comarca de Cabedelo. Apelante: Nacional Gás Butano Distribuidora Ltda. Advogados: Álvaro EduardoRibeiro Coutinho, Fábio Antério e outros. Apelados: Ely Júlio de Souza e Josenira Silva de Carvalho. Advoga-do: Fernando Hugo de Oliveira Mendonça. Recorrente: Ely Júlio de Souza e Josenira Silva de Carvalho.Advogado: Fernando Hugo de Oliveira Mendonça. Recorrida: Nacional Gás Butano Distribuidora Ltda. Advoga-dos: Álvaro Eduardo Ribeiro Coutinho, Fábio Antério e outros. Obs.: A Desa. Maria das Graças Morais Guedesaverbou-se suspeita às fls. 267. Na sessão do dia 23.08.12. Cota: “Adiado por indicação da relatora.” PAUTASUPLEMENTAR: RELATOR: DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. REVISOR: DES.ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. 01) Apelação nº. 200.2010.036.912-9/002 – 8ª Vara Cível daComarca da Capital. Apelante: Banco Santander Brasil S.A. Advogada: Elísia Helena de Melo Martini. Apelado:Alfredo Gomes Neto. Advogada: Cibele Cabral Lima. Na sessão do dia 10.08.12. Cota: “Adiado por indicaçãodo relator.” Na sessão do dia 16.08.12. Cota: “Adiado em razão do adiantado da hora.” Na sessão do dia23.08.12. Decisão: “Recurso conhecido e desprovido, nos termos do voto do relator, unânime.” RELATOR:DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. REVISOR: DES. ROMERO MARCELO DAFONSECA OLIVEIRA. 02) Apelação nº. 001.2010.024.615-4/001 – 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca deCampina Grande. Apelante: Tereza Cristina Braz da Silva. Advogado: Antônio José Ramos Xavier. Apelado:Município de Campina Grande, representado por sua Procuradora, Érika Gomes da Nóbrega Fragoso. Nasessão do dia 10.08.12. Cota: “Adiado por indicação do relator.” Na sessão do dia 16.08.12. Cota: “Adiado emrazão do adiantado da hora.” Na sessão do dia 23.08.12. Decisão: “Retirado de pauta para melhor tramitação.”RELATOR: DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. REVISOR: DES. ROMERO MARCE-LO DA FONSECA OLIVEIRA. 03) Apelação nº. 075.2011.004.095-5/001 – 3ª Vara da Comarca de Bayeux.Apelante: Ademilson da Costa Azevedo. Advogado: Alan Rossi do Nascimento Maia. Apelado: Banco Santan-der S/A. Advogada: Elísia Helena de Melo Martini. Na sessão do dia 10.08.12. Cota: “Adiado por indicação dorelator.” Na sessão do dia 16.08.12. Cota: “Adiado em razão do adiantado da hora.” Na sessão do dia 23.08.12.Decisão: “Recurso conhecido e provido, nos termos do voto do relator, unânime.” RELATOR: DES. FREDE-RICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. 04) Embargos de Declaração opostos nos autos do AgravoInterno nos autos da Apelação nº.001.2009.016.633-9/001 – 8ª. Vara Cível da Comarca de Campina Grande.Embargante: INSS – Instituto Nacional do Seguro Social, representado por seu Procurador José WilsonGermano de Figueiredo. Embargado: José Josino da Silva. Advogados: Henrique Dougllas Jucá Pereira eoutro. Na sessão do dia 16.08.12. Cota: “Adiado em razão do adiantado da hora.” Na sessão do dia 23.08.12.Decisão: “Reconsiderou-se a decisão anterior para dar provimento ao Agravo Interno e modificar a decisãomonocrática proferida quando do recurso apelatório, nos termos do voto do relator, unânime.” RELATORA:DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 05) Agravo Interno nos autos da Apelação nº.200.2010.027.045-9/002 – 1ª. Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante: ADVAT – Associação de Defesadas Vítimas de Acidentes de Trânsito no Brasil. Advogado: Valdísio Vasconcelos de Lacerda Filho. Agravada:Nobre Seguradora S/A. Advogado: Walter Pereira de Barros. Na sessão do dia 16.08.12. Cota: “Adiado emrazão do adiantado da hora.” Na sessão do dia 21.08.12. Decisão: “Recurso conhecido e desprovido, nostermos do voto da relatora, unânime.” RELATORA: DRA. VANDA ELIZABETH MARINHO (COM JURISDIÇÃOLIMITADA). REVISORA: DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES (COM JURISDIÇÃO LIMITADA). 06)Apelação e Remessa Oficial nº. 200.2011.017.961-7/001 – 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.Apelante: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Ricardo Ruiz Arias Nunes. Apelado: EdycarlosMachado Mendes Leite. Advogado: Enio Silva Nascimento e outros. Na sessão do dia 28.06.12. Cota:“Retirado de pauta em razão das férias da Dra. Vanda Elizabeth Marinho.” Na sessão do dia 07.08.12. Cota:“Adiado em razão do adiantado da hora.” Na sessão do dia 16.08.12. Cota: “Adiado por indicação da relatora.”Na sessão do dia 21.08.12. Decisão: “Remessa e Apelação conhecidas para rejeitar-se a prejudicial e, nomérito negar-se provimento a ambas, nos termos do voto da relatora, unânime. RELATORA: DESA. MARIADAS GRAÇAS MORAIS GUEDES (COM JURISDIÇÃO LIMITADA). 07) Agravo de Instrumento nº.200.2012.000.516-6/002 – 17ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante: Pedro Paulo Bezerra da Silva.Advogado: Giordano Bruno Linhares de Melo. Agravado: Banco Sudameris Brasil S/A. Na sessão do dia16.08.12. Cota: “Adiado em razão do adiantado da hora.” Na sessão do dia 23.08.12. Cota: “Adiado por falta dequorum”. RELATOR: DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. REVISORA: DRA. VANDA ELIZA-BETH MARINHO (COM JURISDIÇÃO LIMITADA). 08) Apelação nº. 107.2008.000.005-5/001 – Comarca deJacaraú. 1º Apelante: Banco do Nordeste do Brasil S/A. Advogado: David Sombra Peixoto. 2º Apelante: NilcePereira e Silva e Cruz. Advogado: José Zenildo Marques Neves. Apelados: os mesmos. Na sessão do dia07.08.12. Cota: “Adiado em razão do adiantado da hora.” Na sessão do dia 16.08.12. Cota: “Adiado em razãoda suspeição do Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho (fls. 243).” Na sessão do dia 23.08.12. Cota:“Adiado por falta de quorum”. RELATOR: DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. 09)Agravo de Instrumento nº. 200.2011.039.515-5/001 – 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.Agravante: Anderson Guedes de Farias. Advogados: Hantony Cássio Ferreira da Costa e Bruno DelgadoBrilhante. Agravado: Presidente da Comissão Coordenadora da Seleção Interna para o Curso de Formação deSargentos da Polícia Militar do Estado da Paraíba. Na sessão do dia 16.08.12. Cota: “Adiado em razão doadiantado da hora.” Na sessão do dia 23.08.12. Decisão: “Recurso conhecido e desprovido, nos termos dovoto do relator, unânime.” RELATOR: DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. 10) Agravode Instrumento nº. 030.2012.000.698-3/001 – 3ª Vara da Comarca de Pombal. Agravante: Ana Lúcia de SousaBandeira. Advogado: Thiago Glaydson Leite Carneiro. 1º Agravado: Município de Pombal, representado por seuPrefeito. 2º Agravado: Instituto Tecnológico da Paraíba- ITEC. Advogado: Thiago Medeiros Araújo de Sousa.Na sessão do dia 16.08.12. Cota: “Adiado em razão do adiantado da hora.” Na sessão do dia 23.08.12.Decisão: “Recurso conhecido e parcialmente provido, nos termos do voto do relator, unânime.” RELATOR:DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. 11) Agravo de Instrumento nº. 200.2012.065.505-1/001 – 4ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante: Vildevandio Rolim Guedes. Advogado: Edgar SmithNeto. Agravado: Banco Bradesco Financiamentos S/A. Na sessão do dia 16.08.12. Cota: “Adiado em razão doadiantado da hora.” Na sessão do dia 23.08.12. Decisão: “Recurso conhecido e parcialmente provido, nostermos do voto do relator, unânime.” RELATOR: DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO.REVISOR: DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. 12) Apelação nº. 200.2011.024.820-6/001 –2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante: União Norte Brasileira de Educação e Cultura-UNBEC (Colégio Marista Pio X). Advogado: Daniel de Oliveira Rocha. Apelado:o Município de João Pessoa,representado por seu Prefeito. Advogados: Paulo Sérgio Cavalcanti de Brito e outros. Na sessão do dia16.08.12. Cota: “Adiado em razão do adiantado da hora.” Na sessão do dia 23.08.12. Cota: “Adiado porindicação do relator.” RELATOR: DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. REVISOR:DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. 13) Apelação nº. 200.2009.037.279-4/002 – 4ª VaraCível da Comarca da Capital. Apelante: Hélio Wendell Pereira Lopes. Advogado: Américo Gomes de Almeida.Apelado: Banco Panamericano S/A. Advogada: Jullyanna Karlla Viégas Albino. Na sessão do dia 16.08.12.Decisão: “Após o voto do relator que conhecia e dava provimento parcial ao recurso, acompanhado do Des.Romero Marcelo da Fonseca Oliveira, pediu vista a Desembargadora Maria das Graças Morais Guedes.” Nasessão do dia 23.08.12. Cota: “A autora do pedido de vista informou que esgotará o prazo regimental.”RELATORA: DRA. VANDA ELIZABETH MARINHO (COM JURISDIÇÃO LIMITADA). REVISOR: DES. FREDE-RICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. 14) Apelação nº. 200.2006.027.251-1/001 – 2ª Vara Cível daComarca da Capital. Apelantes: Márcia Inês Ortolani Elias, Emmanuel Elias e Marcelli Elias. Advogado: AbraãoBrito Lira Beltrão. 1ª. Apelada: Bradesco Vida e Previdência S/A. Advogado: Fernando Jardim Ribeiro Lins. 2ª.Apelada: Cláudia Gomes de Medeiros. Advogados: Gleici Alves da Silva e Pedro Luiz Viana Lopes. Na sessãodo dia 28.06.12. Cota: “Retirado de pauta em razão das férias da Dra. Vanda Elizabeth Marinho.” Na sessão dodia 07.08.12. Cota: “Adiado em razão do adiantado da hora.” Na sessão do dia 23.08.12. Decisão: “Após o votoda relatora, que conhecia e negava provimento ao recurso, pediu vista o Des. Frederico Martinho da NóbregaCoutinho. Aguardará o Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira.” Na sessão do dia 23.08.12. Decisão:“Recurso conhecido e desprovido, nos termos do voto da relatora, unânime.” RELATORA: DRA. VANDAELIZABETH MARINHO (COM JURISDIÇÃO LIMITADA). REVISORA: DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAISGUEDES ( COM JURISDIÇÃO LIMITADA) 15) Apelação nº.120.2005.000.565-7/001 – Comarca de Araçagi.Apelante: Neci Maria da Silva. Advogado: José Alberto Evaristo da Silva. 1º. Apelado: Januário Soares dosSantos. Advogados: Ebenezer Pernambucano e outros. 2ª Apelada: Lunara Saldanha Gomes de Sousa. Nasessão do dia 26.06.12. Cota: “Adiado em face do adiantado da hora.” Na sessão do dia 28.06.12. Cota:“Retirado de pauta em razão das férias da Dra. Vanda Elizabeth Marinho.” Na sessão do dia 07.08.12. Cota:“Adiado em razão do adiantado da hora.” Na sessão do dia 16.08.12. Cota: “Após o voto da relatora, queconhecia e provia o recurso, pediu vista a Desembargadora Maria das Graças Morais Guedes. Aguardará oDes. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira.” Na sessão do dia 23.08.12. Cota: “A autora do pedido de vistainformou que esgotará o prazo regimental.” RELATORA: DRA. VANDA ELIZABETH MARINHO (COM JURIS-DIÇÃO LIMITADA). REVISORA: DRA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES (COM JURISDIÇÃO LIMITA-DA). 16) Apelação Cível nº. 026.2011.000.210-7/001 – 2ª Vara da Comarca de Piancó. Apelante: BancoBradesco Financiamentos S/A. Advogado: Wilson Sales Belchior. Apelado: José Marcos Neto Bernardo.Advogado: Cláudio Francisco de Araújo Xavier. Na sessão do dia 16.08.12. Cota: “Após o voto da relatora, queconhecia e dava provimento parcial ao recurso, pediu vista a Desembargadora Maria das Graças MoraisGuedes. Aguardará o Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira.” Na sessão do dia 23.08.12. Cota: “A autorado pedido de vista informou que esgotará o prazo regimental.” RELATOR: DES. ROMERO MARCELO DAFONSECA OLIVEIRA. 17) Embargos de Declaração opostos nos autos da Remessa Oficial e Apelação nº.073.2002.008.904-8/001 – 3ª Vara da Comarca de Cabedelo. 1º. Embargante: Estado da Paraíba, representadopor seu Procurador Felipe de Moraes Andrade. 2º. Embargante: SHELL Brasil Ltda. Advogados: João DácioRolim e outros. Embargados: os mesmos. Na sessão do dia 23.08.12. Decisão: “Embargos conhecidos eparcialmente acolhidos com efeitos infringentes, nos termos do voto do relator, unânime.” RELATOR: DES.FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. 18) Embargos de Declaração opostos nos autos daApelação nº.200.2011.012.992-7/001 – 8ª. Vara Cível da Comarca da Capital. Embargante: Nivaldo Abílio deSouza. Advogado: José Claudemy Tavares Soares. Embargada: Unimed João Pessoa – Cooperativa de

18DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 30 DE AGOSTO DE 2012

PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 31 DE AGOSTO DE 2012

Trabalho Médico. Advogados: Felipe Ribeiro Coutinho e outros. Na sessão do dia 23.08.12. Decisão: “Embar-gos conhecidos e rejeitados, nos termos do voto do relator, unânime.” RELATOR: DES. ROMERO MARCELODA FONSECA OLIVEIRA. 19) Agravo Interno nos autos da Remessa Oficial e Apelação nº. 200.2010.035.872-6/001 – 6ª. Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante: Estado da Paraíba, representado porsua Procuradora Camila Amblard. Agravado: Sebastião Silva. Advogado: Heracliton Gonçalves da Silva. Nasessão do dia 23.08.12. Decisão: “Recurso conhecido e desprovido, nos termos do voto do relator, unânime.”RELATOR: DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. 20) Embargos de Declaração opostosnos autos da Apelação nº. 200.2005.033.845-4/001 – 17ª. Vara Cível da Comarca da Capital. Embargante:Unimed João Pessoa – Cooperativa de Trabalho Médico. Advogados: Felipe Ribeiro Coutinho e outros.Embargada: Alessandra Rocha Silva Gonzaga. Advogado: Alexander Jerônimo Rodrigues Leite. Na sessão dodia 23.08.12. Decisão: “Embargos conhecidos e rejeitados, nos termos do voto do relator, unânime.” RELA-TOR: DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. 21) Embargos de Declaração opostos nos autosda Apelação nº.003.2008.000.086-6/001 – Comarca de Alagoa Grande. Embargante: Antônio Camilo de Sousa.Advogado: Edson Batista de Souza. Embargado: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador RicardoRuiz Arias Nunes. Na sessão do dia 23.08.12. Decisão: “Embargos conhecidos e rejeitados, nos termos dovoto do relator, unânime.” RELATOR: DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. 22) Embar-gos de Declaração opostos nos autos da Apelação nº. 001.2010.021.796-5/001 – 3ª. Vara Cível da Comarca deCampina Grande. Embargante: Real Previdência e Seguros S/A. Advogado: Rostand Inácio Inácio dos Santos.Embargado: Bruno Correia de Almeida. Advogado: Mário Félix de Menezes. Na sessão do dia 23.08.12.Decisão: “Embargos conhecidos e rejeitados, nos termos do voto do relator, unânime.” RELATOR: DES.ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. 23) Embargos de Declaração opostos nos autos da Apelaçãonº.003.2008.000.766-3/001 – Comarca de Alagoa Grande. Embargante: Luiz José de Macena. Advogado:Edson Batista de Souza. Embargado: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Ricardo Ruiz AriasNunes. Na sessão do dia 23.08.12. Decisão: “Embargos conhecidos e rejeitados, nos termos do voto dorelator, unânime.” RELATOR: DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. 24) Embargos deDeclaração opostos nos autos da Apelação nº. 073.2010.004.716-3/001 – 1ª Vara da Comarca de Cabedelo.Embargante: Banco Itaú S/A. Advogado: Saulo Costa de Albuquerque. Embargado: Nordeste Auto ShoppingLtda., Alzir Espínola Gomes da Silva e Arnaldo Ribeiro Gomes da Silva Neto. Advogados: Antônio Brito DiasJúnior e outros. Na sessão do dia 23.08.12. Decisão: “Embargos conhecidos e rejeitados, nos termos do votodo relator, unânime.” RELATOR: DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. 25) Embargos deDeclaração opostos nos autos da Apelação nº. 200.2010.034.473-4/001 – 6ª Vara da Fazenda Pública daComarca da Capital. Embargante: PBPREV- Paraíba Previdência, representado por seu Procurador FranciscoJackson Ferreira. Embargada: Gislaine de Lima Soares. Advogado: Marcus André Medeiros Barreto. Obs.: oDesembargador Frederico Coutinho se averbou suspeito às fls. 141. Na sessão do dia 23.08.12. Cota: “Adiadotendo em vista a suspeição do Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho.” RELATORA: DESA. MARIADAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 26) Agravo Interno nos autos da Remessa Oficial nº. 200.2011.037.291-5/001 - 6ª. Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante: PBPREV – Estado da Paraíba.Advogados: Daniel Sebadelhe Aranha e outros. Agravada: Francisca Edleide Maia da Silva. Advogado:Francisco de Andrade Carneiro Neto. Na sessão do dia 07.08.12. Cota: “Adiado tendo em vista a suspeição doDes. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho.” Na sessão do dia 23.08.12. Cota: “Adiado tendo em vista asuspeição do Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho.” RELATOR: DES. ROMERO MARCELO DAFONSECA OLIVEIRA. 27) Embargos de Declaração opostos nos autos da Apelação nº. 200.2010.021.012-5/001 - 1ª. Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. 1º. Embargante: Estado da Paraíba, representado porseu Procurador Renan de Vasconcelos Neves. 2º. Embargante: PBPREV – Paraíba Previdência, representadapor seu Procurador Daniel Sebadelhe Aranha. Embargada: Luciélia Gomes Coitinho de Carvalho. Advogado:João Vaz de Aguiar Neto. Na sessão do dia 21.08.12. Cota: “Adiado por indicação do relator.” RELATORA:DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 28) Agravo Interno nos autos do Agravo de Instrumento nº.015.2011.001.225-7/001 – 2ª. Vara da Comarca de Conceição. Agravante: Banco do Nordeste do Brasil S/A.Advogado: Danilo Duarte Queiroz. Agravado: Lino Raimundo da Silva. Na sessão do dia 23.08.12. Decisão:“Recurso conhecido e desprovido, nos termos do voto da relatora, unânime.” RELATOR: DES. ROMEROMARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. 29) Embargos de Declaração opostos nos autos da Apelaçãonº.200.2010.040.828-1/001 - 1ª. Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Embargante: PBPREV –Paraíba Previdência, representada por seu Procurador Daniel Sebadelhe Aranha. Embargada: Maria do Socorrode Sales Souza. Advogado: Marcus Túlio Macedo de Lima Campos. Na sessão do dia 23.08.12. Cota: “Adiadopor indicação do relator.” RELATORA: DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 30) Embargos deDeclaração opostos nos autos da Apelação nº. 200.2007.779.130-5/001 – 4ª. Vara Cível da Comarca daCapital. Embargante: Bradesco Seguros S/A. Advogado: Samuel Marques Custódio de Albuquerque. Embarga-do: Francisco Frutuoso da Cunha. Advogada: Lidiani Martins Nunes. Na sessão do dia 23.08.12. Decisão:“Embargos conhecidos e rejeitados, com aplicação de multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do votoda relatora, unânime.” RELATOR: DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. 31) Embargos deDeclaração opostos nos autos da Apelação nº. 200.2009.029.002-0/001 - 1ª. Vara da Fazenda Pública daComarca da Capital. Embargante: PBPREV – Paraíba Previdência, representada por seu Procurador DanielSebadelhe Aranha. Embargado: José Geraldo Pontes. Advogada: Nadja de Oliveira Santiago. Na sessão do dia23.08.12. Decisão: “Adiado tendo em vista a suspeição do Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho.”RELATOR: DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. 32) Embargos de Declaração opostosnos autos da Apelação nº. 051.2011.000.277-4/001 – Comarca de Pirpirituba. Embargante: Maria HelenaRodrigues. Advogado: Marcos Edson de Aquino. Embargado: Município de Duas Estradas, representado porseu Prefeito. Advogado: Iraponil Siqueira Sousa. Na sessão do dia 23.08.12. Decisão: “Embargos conhecidose rejeitados, nos termos do voto do relator, unânime.” RELATOR: DES. ROMERO MARCELO DA FONSECAOLIVEIRA. 33) Embargos de Declaração opostos nos autos da Apelação nº.001.2008.023.956-7/001 – 1ª. VaraCível da Comarca de Campina Grande. Embargante: Fernando Antônio Amaral Lins. Advogado: Vital BezerraLopes. Embargado: Banco Santander S/A. Advogado: Celso Marcon. Na sessão do dia 23.08.12. Decisão:“Embargos conhecidos e rejeitados, nos termos do voto do relator, unânime.”RELATOR: DES. FREDERICOMARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. 34) Embargos de Declaração opostos nos autos da Apelação nº.023.2008.000.939-4/001 – 1ª. Vara da Comarca de Mamanguape. Embargante: Maria Gonçalves Guedes.Advogado: Getúlio Bustorff Feodrippe Quintão. Embargado: Boeckmann Comércio e Serviços Ltda. Advoga-dos: Péricles de Athayde Filho e outros. Na sessão do dia 23.08.12. Decisão: “Embargos conhecidos erejeitados, nos termos do voto do relator, unânime. RELATOR: DES. ROMERO MARCELO DA FONSECAOLIVEIRA. 35) Embargos de Declaração opostos nos autos do Agravo de Instrumento nº. 200.2011.056.529-4/001 – 13ª Vara Cível da Comarca da Capital. Embargante: Alberto Pereira Nascimento. Advogados: MarcosAntônio Chaves Neto e Humberto Malheiros Gouvea. Embargado: Jobson Rodrigues Fontes. Advogado: JoséSilveira Rosa. Na sessão do dia 23.08.12. Decisão: “Embargos conhecidos e rejeitados, nos termos do votodo relator, unânime. RELATORA: DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 36) Agravo Interno nosautos da Apelação nº. 001.2010.026.532-9/001 - 2ª. Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande.Agravante: Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora Camila Amblard. Agravada: Maria da GuiaGonzaga. Defensor: Marcus Antônio Gerbase. Na sessão do dia 23.08.12. Decisão: “Recurso conhecido edesprovido, com aplicação de multa de 10% sobre o valor da causa, nos termos do voto da relatora, unânime.”RELATOR: DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. 37) Embargos de Declaração opostos nosautos da Apelação nº. 107.2008.000.003-0/001 – Comarca de Jacaraú. Embargante: Banco do Nordeste doBrasil S/A. Advogada: Geórgia Maria Almeida Gabínio. 2º. Embargante: Francisco de Assis Guedes Marques.Advogados: José Zenildo Marques Neves e outros. Embargados: os mesmos. Na sessão do dia 23.08.12.Cota: “Adiado por indicação do relator.” RELATORA: DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 38)Agravo Interno nos autos do Agravo de Instrumento nº. 005.2011.001.578-0/001 – 2ª. Vara da Comarca de SãoJoão do Rio do Peixe. Agravante: Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora Maria Clara CarvalhoLujan. Agravado: Damião de Bozano de Morais Silva e outros. Advogado: Pedro Liberal Dias. Na sessão do dia23.08.12. Decisão: “Recurso conhecido e desprovido, nos termos do voto da relatora, unânime. RELATOR:DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. 39) Embargos de Declaração opostos nos autosda Apelação nº. 049.2010.000.913-0/001 – Comarca de Uiraúna. Embargante: Seguradora Líder dos Consórci-os do Seguro DPVAT. Advogado: Rostand Inácio dos Santos. Embargado: Alison Rodrigues de Lima. Advoga-do: Ricelho Fernandes de Andrade. Na sessão do dia 23.08.12. Decisão: “Embargos conhecidos e rejeitados,nos termos do voto do relator, unânime.” RELATOR: DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTI-NHO. 40) Agravo Interno nos autos do Agravo de Instrumento nº. 073.2010.004.716-3/002 – 3ª Vara daComarca de Cabedelo. Agravante: Nordeste Auto Shopping Ltda., Alzir Espínola Gomes da Silva e ArnaldoRibeiro Gomes da Silva Neto. Advogados: Fabrício Montenegro de Morais e outros. Embargante: Banco ItaúS/A. Advogados: Josias Gomes dos Santos Neto e outros. Na sessão do dia 23.08.12. Decisão: “Recursoconhecido e desprovido, nos termos do voto do relator, unânime.” RELATOR: DES. FREDERICO MARTINHODA NÓBREGA COUTINHO. 41) Agravo Interno nos autos do Agravo de Instrumento nº. 037.2011.004.017-9/001 – 5ª. Vara da Comarca de Sousa. Agravante: Município de Sousa, representado por seu ProcuradorSebastião Fernandes Botelho. Agravado: Ministério Público Estadual. Na sessão do dia 23.08.12. Decisão:“Recurso conhecido e desprovido, nos termos do voto do relator, unânime.” RELATOR: DES. FREDERICOMARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. 42) Agravo Interno nos autos da Apelação nº. 001.2010.028.200-1/001 – 8ª. Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Agravante: Banco Bradesco Financiamentos S/A.Advogado: Celso Marcon. Agravado: José Ribamar Queiroz de Oliveira. Advogado: Victor Bruno Rocha Araújo.Na sessão do dia 23.08.12. Decisão: “Recurso conhecido e desprovido, nos termos do voto do relator,unânime.” RELATORA: DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 43) Agravo Interno nos autos doAgravo de Instrumento nº. 200.2005.032.542-8/002 – 17ª. Vara da Cível da Comarca da Capital. Agravante:Banco do Brasil S/A. Advogados: Mércia Carlos de Souza e outros. Agravados: Luiz Alves de Souza e outra.Advogados: Marcos dos Anjos Pires Bezerra e outro. Na sessão do dia 21.08.12. Decisão: “Recurso conhecidoe desprovido, nos termos do voto da relatora, unânime.” Nada mais ocorrendo, o Exmo. Des. Presidente deupor encerrada a Sessão da qual foi lavrada a presente ATA. Desembargardor Frederico Martinho da NóbregaCoutinho. Presidente da Quarta Câmara Cível. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. Desembargador. Mariadas Graças Morais Guedes. Desembargadora. Vanda Elizabeth Marinho. Juíza Convocada. Jacilene NicolauFaustino Gomes. Representante do Ministério Público. André Augusto Lins da Costa Almeida. Assessor.

ATA DE DISTRIBUIÇÃO

O Gerente de Protocolo e Distribuição do Tribunal de Justiça da Paraíba o Bel. Aloisio Rodrigues Moura Filho tornapúblico, a quem interessar possa, que foram distribuídos os seguintes feitos:

DIA: 29/08/2012

Processo: 001.2009.017894-6/001, Apelacao Criminal, Automatica, Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior,Apelante: Leandro Farias Guimaraes, Advogado: Carlos Alberto De Souza, Apelado: Justica Publica. Proces-so: 001.2010.000906-5/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti,Apelante: Maria Joelma Henrique Da Silva, Advogado: Francisco Pedro Da Silva, Patricia Araujo Nunes,Apelados: Estado Da Paraiba, Rep. Por Seu Proc., Jaqueline Lopes De Alencar. Processo: 001.2011.010383-3/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Neves Do E.A.D. Ferreira, Apelante: AntonioEdigreucio Lopes Da Silva, Advogado: Antonio De Padua Pereira, Apelados: Itau Unibanco S/A, Advogado:Franklin Carvalho De Medeiros. Processo: 001.2011.019952-6/001, Recurso Oficial E Apelacao Civel, Auto-matica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Apelante: Estado Da Paraiba, Rep. Por Sua Proc.,Jaqueline Lopes De Alencar, Apelado: Rosa Maria Durand Gomes, Defensor: Carmem Noujaim Habib, Reme-tente: Juizo De Direito Da 3ª Vara Da, Fazenda Publica De Campina Grande. Processo: 001.2011.024816-6/001, Recurso Oficial E Apelacao Civel, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Neves Do E.A.D. Ferreira,Apelante: Estado Da Paraiba, Rep. Por Seu Proc., Ana Rita Feitosa T. B. Almeida, Apelado: Juliana Santos DeFarias, Defensor: Carmem Noujaim Habib, Remetente: Juizo De Direito Da 3ª Vara Da, Fazenda Publica DeCampina Grande. Processo: 001.2012.004479-5/001, Habeas-Corpus, Automatica, Relator: Des. Luiz SilvioRamalho Junior, Impetrante: Vera Lucie Da Silva Viana, Paciente: Sueldes Pereira Henriques. Processo:001.2012.004590-9/001, Agravo, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Agravante:Alberto Paulo Da Silva, Advogado: Felipe Alcantara Gusmao, Agravado: Tess Ind E Com Ltda. Processo:001.2012.005174-1/001, Recurso Oficial E Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Jose Di Lorenzo Serpa,Rel.Subst.: Dr. Aluizio Bezerra Filho Apelante: Estado Da Paraiba, Rep. Por Sua Proc., Jaqueline Lopes DeAlencar, Apelado: Antonio Francisco De Sousa, Defensor: Carmem Noujaim Habib, Remetente: Juizo Da 3ªVara Da Fazenda, Publica De Campina Grande. Processo: 001.2012.006581-6/001, Recurso Oficial E Apela-cao Civel, Automatica, Relator: Des. Marcio Murilo Da Cunha Ramos, Apelante: Estado Da Paraiba, Rep. PorSua Proc, Ana Rita Feitosa T. B. De Almeida, Apelado: Elenildo Vale De Paiva, Defensor: Carmem NoujaimHabib, Remetente: Juizo De Direito Da 3ª Vara Da, Fazenda Publica De Campina Grande. Processo:001.2012.017949-2/001, Habeas-Corpus, Automatica, Relator: Des. Joao Benedito Da Silva, Impetrante:Osvaldo De Queiroz Gusmao, Paciente: Wesley Anacleto Da Silva. Processo: 001.2012.018522-6/001,Agravo, Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Rel.Subst.: Dra. Vanda ElizabethMarinho Agravante: Municipio De Campina Grande, Rep. Por Seu Procurador, Hannelise Silva Garcia DaCosta, Agravado: Maria Carmelia Alexandre Freitas, Advogado: Paulo Roberto De Aquino Nepomuceno.Processo: 001.2012.019714-8/001, Habeas-Corpus, Automatica, Relator: Des. Joas De Brito Pereira Filho,Impetrante: Romulo Leal Costa, Paciente: Marcos Antonio Da Silva. Processo: 006.2010.000492-5/001,Apelacao Civel, Red. Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Apelante: ReginaldoVenancio Ribeiro, Advogado: Valter De Melo, Apelados: Energisa Paraiba-Distribuidora, De Energia S/A,Advogado: Fabio Anterio Fernandes. Processo: 006.2012.001201-5/001, Agravo, Automatica, Relator: Desa.Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Agravante: Adnilton Da Cunha Lima E Outros, Advogado: Jose ClodoaldoMaximino Rodrigues, Agravado: Camara Municipal De Riachao. Processo: 009.2012.000858-7/001, Habeas-Corpus, Automatica, Relator: Des. Joao Benedito Da Silva, Impetrante: Jose Barros De Farias, Paciente:Jailton Junior Rodrigues Matias. Processo: 011.2011.000425-3/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator:Desa. Maria Das Neves Do E.A.D. Ferreira, Apelante: Banco Panamericano S/A, Advogado: Feliciano LyraMoura, Apelados: Jose Altemar Dos Santos Neves, Advogado: Guilherme Ferreira De Miranda. Processo:013.2006.003816-6/001, Apelacao Civel, Red. Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti,Apelante: Energisa Paraiba Distribuidora De, Advogado: Paulo Roberto V. Rebello Filho, Apelados: Jose AldoSoares De Sousa, Advogado: Francisco Francinaldo Bezerra Lopes. Processo: 013.2012.001588-1/001,Agravo, Automatica, Relator: Des. Marcio Murilo Da Cunha Ramos, Agravante: Ministerio Publico Da Paraiba,Agravado: Municipio De Cajazeiras, Rep. Por Seu Procurador. Processo: 013.2012.001589-9/001, Agravo,Automatica, Relator: Des. Manoel Soares Monteiro, Agravante: Ministerio Publico Da Paraiba, Agravado:Municipio De Cajazeiras, Rep. Por Seu Procurador. Processo: 013.2012.001590-7/001, Agravo, Automatica,Relator: Des. Marcio Murilo Da Cunha Ramos, Agravante: Ministerio Publico Da Paraiba, Agravado: MunicipioDe Cajazeiras, Rep. Por Seu Prefeito. Processo: 015.2011.002268-6/001, Apelacao Civel, Automatica, Rela-tor: Desa. Maria Das Neves Do E.A.D. Ferreira, Apelante: Jose Vanduhy De Carvalho, Advogado: Cicero JoseDa Silva, Apelados: Banco Do Nordeste Do Brasil S/A, Advogado: Lysanka Dos Santos Xavier, RafaelaSilveira Da Cunha Araujo. Processo: 015.2011.002390-8/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. JoseDi Lorenzo Serpa, Rel.Subst.: Dr. Aluizio Bezerra Filho Apelante: Municipio De Conceicao, Repres. Por, SeuPrefeito, Advogado: Fidel Ferreira Leite, Apelados: Francisca Mariano De Sousa, Advogado: Cicero Jose DaSilva. Processo: 016.2011.000039-1/001, Apelacao Criminal, Automatica, Relator: Des. Joao Benedito DaSilva, Apelante: Antonio Cezar Silva Santos, Jose Maciel Santos Da Silva, Advogado: Djaci Silva De Medeiros,Apelado: Justica Publica. Processo: 019.2009.000431-8/001, Apelacao Criminal, Automatica, Relator: Des.Arnobio Alves Teodosio, Apelante: Maciel Nunes Rodrigues, Advogado: Jose Beckenbaner Gouveia Da Silva,Apelado: Justica Publica. Processo: 025.2010.002143-2/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. JoseDi Lorenzo Serpa, Rel.Subst.: Dr. Aluizio Bezerra Filho Apelante: Maria Do Socorro Coutinho Ramos Nobrega,Advogado: Clodoaldo Pereira Vicente De Souza, Apelados: Pb Prev Paraiba Previdencia, Represen, Tado PorSeu Procurador Daniel Seba, Delhe Aranha. Processo: 026.2007.001252-6/001, Recurso Oficial E ApelacaoCivel, Automatica, Relator: Des. Jose Di Lorenzo Serpa, Rel.Subst.: Dr. Aluizio Bezerra Filho Apelante:Municipio De Catingueira, Rep. Por, Seu Prefeito, Advogado: Francisco De Assis Remigio Ii, Apelado: GeraldoLeandro, Advogado: Gustavo Nunes De Aquino, Remetente: Juizo De Direito Da 1ª Vara Da, Comarca DePianco. Processo: 026.2012.001433-2/001, Remessa Ex-Officio No Mand. De Seguranca, Automatica, Rela-tor: Des. Jose Di Lorenzo Serpa, Rel.Subst.: Dr. Aluizio Bezerra Filho Impetrante: Radio Cidade Fm Ltda,Advogado: Jose Marcilio Batista, Impetrado: Flavia Serra Galdino, Advogado: Manoel Wewerton FernandesPereira, Remetente: Juizo Da 1.Vara De Pianco. Processo: 031.2010.000023-6/001, Apelacao Civel, Red.Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Rel.Subst.: Dra. Vanda Elizabeth MarinhoApelante: Joao Carlos Florencio, Carlos Eduardo De Andrade, Carlos Jose De Andrade, Maria Das Gracas DeAndrade E Outros, Advogado: Richomen Barros Neto, Apelados: Terezinha De Andrade Lima, Advogado: KellyCordeiro Antas. Processo: 031.2012.000890-4/001, Habeas-Corpus, Automatica, Relator: Des. Carlos Mar-tins Beltrao Filho, Rel.Subst.: Dr. Marcos William De Oliveira Impetrante: Antonio Jackson De Araujo Santos,Paciente: Hermes Antonio Da Silva Costa. Processo: 033.2010.003741-6/001, Conflito Negativo De Compe-tencia Civel, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Suscitante: Juizo De Direito Da2.Vara De Santa Rita, Suscitado: Juizo De Direito Da 3.Vara De Santa Rita, Autor: Jheanerson Ribeiro Da SilvaE Mateus, Da Silva Ribeiro, Rep.Por Sua Geni, Tora Marlene Da Silva Ribeiro, Defensor: Ana Maria Amorim.Processo: 033.2011.004100-2/001, Conflito Negativo De Competencia Civel, Automatica, Relator: Des.Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Suscitante: Juizo De Direito Da 2ª Vara, Da Comarca De Santa Rita,Suscitado: Juizo De Direito Da 3ª Vara, Da Comarca De Santa Rita, Autor: Maria Antonia De Oliveira,Defensor: Maria Das Gracas F De Moraes. Processo: 037.2009.003424-2/002, Recurso Criminal Ex-Officio,Por Prevencao, Relator: Des. Joas De Brito Pereira Filho, Recorrente: Juizo De Direito Da 1ª Vara De Sousa,Recorrido: Fabiano De Melo Oliveira E, Rodrigues Lopes Braga, Advogado: Admilson Leite De Almeida.Processo: 037.2011.000230-2/003, Recurso Criminal Em Sentido Estrito, Por Prevencao, Relator: Des.Arnobio Alves Teodosio, Recorrente: Humberto Ferreira Da Silva, Advogado: Eduardo Henrique J E Silva,Recorrido: Justica Publica. Processo: 037.2012.001504-7/001, Agravo, Automatica, Relator: Des. Jose Ricar-do Porto, Agravante: Edmilson Pereira De Oliveira, Advogado: Raimundo Nonato Da Costa, Agravado: CarlizaPires Xavier, Advogado: Thiago Xavier De Andrade. Processo: 048.2008.000703-1/001, Apelacao Criminal,Automatica, Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior, Apelante: Valdeir Filismino De Oliveira, Advogado:Hermes Augusto De Castro, Apelado: Justica Publica. Processo: 054.2009.000986-8/001, Apelacao Civel,Automatica, Relator: Des. Marcio Murilo Da Cunha Ramos, Apelante: Municipio De Puxinana, Representado,Por Seu Prefeito, Advogado: Maria Jose Rodrigues Filha, Apelados: Josinaldo Terto Da Silva, Advogado: JoseErivan Tavares Grangeiro. Processo: 057.2009.000199-1/001, Apelacao Civel, Red. Automatica, Relator:Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Apelante: Energisa Paraiba-Distribuidora, De Energia, Advogado:Jaldemiro Rodrigues De Ataide Junior, Apelados: Helena Felipe Soares, Advogado: Jose Saturnino De Souza.Processo: 057.2009.000199-1/002, Acao Cautelar Inominada, Red Prevencao, Relator: Desa. Maria DeFatima M. B. Cavalcanti, Requerente: Energisa Paraiba-Dist. De Energia S.A., Advogado: Jaldemiro RodriguesDe Ataide Jr E Outros, Requerido: Helena Felipe Soares, Advogado: Jose Saturnino De Souza, Jose PauloFilho. Processo: 063.2012.000739-6/001, Habeas-Corpus, Automatica, Relator: Des. Carlos Martins BeltraoFilho, Rel.Subst.: Dr. Marcos William De Oliveira Impetrante: Jose Barros De Farias, Paciente: RondinelesDomingos. Processo: 073.2012.001207-2/001, Habeas-Corpus, Automatica, Relator: Des. Joas De BritoPereira Filho, Impetrante: Severino Ramo Pereira Silvio, Paciente: Edvando De Sousa Marinho. Processo:073.2012.001207-2/002, Habeas-Corpus, Por Prevencao, Relator: Des. Joas De Brito Pereira Filho, Impetran-te: Igor Diego Amorim Marinho, Paciente: Tiago Bezerra Da Silva. Processo: 200.2006.057786-9/001, RecursoOficial E Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Apelante: Inss-Instituto Nacional Do Seguro, Social, Repres. Por Seu Procurador, Mauricio Do Carmo Tenorio, Apelado: EmiliaConceicao Matos, Advogado: Josemilia Guerra. Processo: 200.2007.792489-8/002, Recurso Oficial E Apela-cao Civel, Por Prevencao, Relator: Des. Jose Di Lorenzo Serpa, Rel.Subst.: Dr. Aluizio Bezerra Filho 01Apelante: Jimmy Carter Da Silva Santos, Advogado: Erika De Fatima S. Durand, 02 Apelante: Inss-InstitutoNacional Do Seguro Social, Repres. Por Seu Procurador Mauricio, Do Carmo Tenorio, Apelado: Os Mesmos,Remetente: Juizo De Direito Dos Feitos Especiais, Da Comarca De Joao Pessoa. Processo: 200.2008.006477-3/001, Apelacao Criminal, Automatica, Relator: Des. Joao Benedito Da Silva, Apelante: Leandro Carvalho DosSantos Silva, Advogado: Lionaldo Santos Silva, Apelado: Justica Publica. Processo: 200.2010.007650-0/002,

19DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 30 DE AGOSTO DE 2012PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 31 DE AGOSTO DE 2012

Apelacao Criminal, Por Prevencao, Relator: Des. Joao Benedito Da Silva, Apelante: Ministerio Publico Estadu-al, Apelado: Jose Almir Calaca, Advogado: Anna Carmem Medeiros Cavalcanti. Processo: 200.2010.015329-1/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Manoel Soares Monteiro, Apelante: Antonio Carlos Da SilvaE, Catarina Clece Da Silva, Advogado: Levi Borges Lima E Outro, Apelados: Severino Pedro Dos Santos,Advogado: Andreza Lacerda De Figueiredo E Outra. Processo: 200.2010.021391-3/001, Remessa De Officio,Red. Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Autor: Amanda Benjamin Carreira, Advo-gado: Eduardo Monteiro Dantas E Outro, Reu: Pbprev-Paraiba Previdencia, Represen, Tado Por Seu Presiden-te, Advogado: Yuri Simpsom Lobato E Outro, Remetente: Juizo De Direito Da 2.Vara Da Fazenda, Publica DaCapital. Processo: 200.2010.022718-6/002, Apelacao Civel, Por Prevencao, Relator: Des. Saulo HenriquesDe Sa Benevides, Apelante: Abinam-Associacao Brasileira Da, Industria De Aguas Minerais, Advogado:Vladimir Mina Valadares De Almeida, Carlos Pedroza De Andrade, Apelados: Estado Da Paraiba, Rep. Por SeuProc., Felipe De Andrade Moraes. Processo: 200.2010.030193-2/001, Apelacao Criminal, Automatica, Rela-tor: Des. Joas De Brito Pereira Filho, Apelante: Maiara Dos Santos Tavares, Advogado: Jose Dias Neto,Apelado: Justica Publica. Processo: 200.2010.034429-6/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Desa.Maria Das Neves Do E.A.D. Ferreira, Apelante: Estado Da Paraiba, Rep. Por Sua Proc., Sheyla SuruagyAmaral Galvao, Apelados: Jose Batista Gomes, Advogado: Alcides Barreto Brito Neto, Aderbaldo Soares DeOliveira Junior. Processo: 200.2011.018179-5/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Manoel SoaresMonteiro, Apelante: Empresa De Televisao Joao Pessoa Ltda-Tv Correio, Advogado: Sabrina Pereira Mendes,Apelados: Ministerio Publico Estadual. Processo: 200.2011.024357-9/001, Recurso Oficial E Apelacao Civel,Automatica, Relator: Des. Genesio Gomes Pereira Filho, Apelante: Pbprev-Paraiba Previdencia, Advogado:Yuri Simpson Lobato, Apelado: Niedja Maria Lopes Malaquias, Advogado: Wallace Alencar Gomes, Remetente:Juizo De Direito Da 4ª Vara, Da Fazenda Publica De Joao Pessoa. Processo: 200.2011.029171-9/001, Agravo,Automatica, Relator: Desa. Maria Das Neves Do E.A.D. Ferreira, Agravante: Estado Da Paraiba, Rep. Por SeuProcurador, Agravado: Alberto Raimundo De Oliveira, Advogado: Patricia Da Silva Ferreira. Processo:200.2011.036822-8/001, Recurso Oficial E Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Marcio Murilo Da CunhaRamos, Apelante: Pbprev-Paraiba Previdencia, Advogado: Yuri Simpson Lobato, Apelado: Carlos RobertoSinezio Da Silva, Advogado: Wallace Alencar Gomes, Candido Artur Matos De Sousa, Remetente: Juizo DeDireito Da 4ª Vara, Da Fazenda Publica De Joao Pessoa. Processo: 200.2011.036867-3/001, Apelacao Civel,Automatica, Relator: Desa. Maria Das Neves Do E.A.D. Ferreira, Apelante: Aymore Credito, FinanciamentosE Investimentos S/A, Advogado: Elisia Helena De Melo Martini, Apelados: Paulo Cardoso Moreno, Advogado:Rafael De Andrade Thiamer. Processo: 200.2011.037564-5/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des.Saulo Henriques De Sa Benevides, Apelante: Estado Da Paraiba, Representado Por, Seu Procurador RicardoRuiz Arias, Nunes, 01 Apelados: Gilberto Ferreira Guedes, Advogado: Wallace Alencar Gomes, 02 Apelados:Marcos Antonio Da Silva, Erivaldo, Batista Dos Santos, Advogado: Henrique Souto Maior, 03 Apelados: ToniGomes Da Silva, Josiane Alves Do, Nascimento, Defensor: Gilvan Lopes Da Silva. Processo: 200.2011.037581-9/001, Remessa De Officio, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Autor: FabiolaHypolito Da Costa Lins, Advogado: Jose Tiburtino De Oliveira, Reu: Pbprev-Paraiba Previdencia, Advogado:Daniel Sebadelhe Aranha, Remetente: Juizo Da 4ª Vara Da Fazenda, Publica De Joao Pessoa. Processo:200.2011.039654-2/001, Agravo, Automatica, Relator: Des. Genesio Gomes Pereira Filho, Agravante: DanielCorreia Amorim De Lima, Advogado: Danielly Moreira Pires Ferreira, 01 Agravado: Pbprev Paraiba Previden-cia, Rep. Por Seu Presidente, 02 Agravado: Estado Da Paraiba, Rep. Por Seu Procurador. Processo:200.2011.040387-6/001, Recurso Oficial E Apelacao Civel, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Neves DoE.A.D. Ferreira, Apelante: Municipio De Joao Pessoa, Rep. Por Seu, Proc. Jose Vandalberto De Carvalho,Apelado: Kayro De Medeiros Saldanha, Advogado: Marcos Antonio Dantas Carreiro. Processo: 200.2011.050513-4/001, Recurso Oficial E Apelacao Civel, Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti,Apelante: Pbprev-Paraiba Previdencia, Repres., Por Seu Procurador Yuri Simpson Lobato, Apelado: Thiago DoO Chaves, Advogado: Delano Magalhaes Barros, Remetente: Juizo De Direito Da 4ª Vara Da, Fazenda PublicaDe Joao Pessoa. Processo: 200.2011.052209-7/002, Habeas-Corpus, Por Prevencao, Relator: Des. CarlosMartins Beltrao Filho, Rel.Subst.: Dr. Marcos William De Oliveira Impetrante: Antonio Ricardo De OliveiraFilho, Paciente: Fernando Teodoro Da Costa. Processo: 200.2012.002352-4/001, Agravo, Red. Automatica,Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Rel.Subst.: Dr. Onaldo Rocha De Queiroga Agravante:Municipio De Joao Pessoa, Representado, Por Seu Prefeito, Advogado: Paulo Sergio Cavalcanti De Brito,Agravado: Paulo De Oliveira Fernandes, Advogado: Marcos Antonio Souto Maior E Outros. Processo:200.2012.058411-1/002, Agravo, Por Prevencao, Relator: Des. Genesio Gomes Pereira Filho, Agravante:Geraldo De Oliveira Cavalcanti, Advogado: Eduardo Dantas, Carla Emilly Gregorio Dantas, Agravado: MiguelAugusto B. Cavalcanti E Outros. Processo: 200.2012.084769-0/001, Agravo, Automatica, Relator: Des. SauloHenriques De Sa Benevides, Agravante: Miriam De Araujo Gama, Advogado: Halysson Lima Mendes, FlavioRodrigues Jordao Lins, Agravado: David Santos Barlow E, Luciana F Barlow. Processo: 200.2012.097518-6/001, Agravo, Automatica, Relator: Des. Genesio Gomes Pereira Filho, Agravante: Municipio De Joao Pessoa,Rep. Por Seu Prefeito, Advogado: Andre Leandro De Carvalho, Agravado: Luis Eduardo Pereira Da Silva,Advogado: Elaine Maria Goncalves. Processo: 200.2012.100876-3/001, Agravo, Automatica, Relator: Des.Jose Ricardo Porto, Agravante: Severina Do Nascimento Oliveira, Advogado: Ianco Cordeiro, Agravado:Ricardo Cesar Ribeiro Portela, Cristiane Lacerda Ribeiro Portela. Processo: 200.2012.105127-6/001, Agravo,Automatica, Relator: Desa. Maria Das Neves Do E.A.D. Ferreira, Agravante: Maria Luiza Do NascimentoSilva, Advogado: Jose Marques Da Silva Mariz, Agravado: Estado Da Paraiba. Processo: 999.2012.000954-6/001, Mandado De Seguranca, Red Prevencao, Relator: Des. Marcio Murilo Da Cunha Ramos, Impetrante:Diego Freire De Lima Albuquerque Ramos, Advogado: Bruno Lopes De Araujo, Impetrado: Secretario DeEstado Da Cidadania E, Administracao Penitenciaria. Processo: 999.2012.000994-2/001, Mandado De Segu-ranca, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Neves Do E.A.D. Ferreira, Impetrante: Erlanne Farias De Souza,Advogado: Paulo Porto De Carvalho Junior, Impetrado: Juiz De Direito Da 1v Criminal Da, Comarca DaCapital. Processo: 999.2012.000996-7/001, Mandado De Seguranca, Automatica, Relator: Desa. Maria DasGracas Morais Guedes, Impetrante: Admilson Hugo Nunes, Advogado: Afro Rocha De Carvalho, Impetrado:Secretario De Estado Da Receita Da, Paraíba.

INDICE POR ADVOGADOS

Para Utilizar O Indice Abaixo Localize O Advogado Pelo Seu Nome (Ordem Ascendente). Ao LadoDo Nome/Oab Havera O Numero Da Publicacao Ou Das Publicacoes Existentes Para Este Advoga-do. Abraao Verissimo Junior 006361 - Pb • 615, 723; Adailton Coelho Costa Neto 012903 - Pb • 797;Adailton Raulino Vicente Da Silva 011612 - Pb • 946; Adair Borges Coutinho Neto 012441 - Pb • 268; Adalberto Antonio De Melo Neto 024803 - Pe • 564; Adalberto Jose Fernandes Alves 007814 - Pb •1001; Adalberto Marques De Almeida Lima 001295 - Pb • 97; Adeilton Hilario Junior 010047 - Pb • 33;Admar Cassio Ferreira Neto 012101 - Pb • 418; Admilson Leite De Almeida Junior 011211 - Pb • 863,867, 880; Adriana Coutinho Grego 01 1103 - Pb • 185, 716; Adriana Katrim De Souza T oledo 009506- Pb • 626, 875; Adriana Marques Da Costa Nogueira 010938 - Pb • 555; Adriano Leite De Macedo012595 - Pb • 992, 994; Adriano Manzatti Mendes 011660 - Pb • 15, 298; Adriano Paulo A De Melo011561 - Pb • 179; Adriano T adeu Da Silva 01 1320 - Pb • 942; Adryana Carla De Lima 010236 - Pb • 137;Aecio Flavio Farias De Barros Filho 012864 - Pb • 475, 919; Afonso Jose Vilar Dos Santos 006811 -Pb • 469, 767, 895, 998; Agostinho Alberio Fernandes Duarte 006723 - Pb • 162; Agripino CavalcantiDe Oliveira 009447 - Pb • 409, 484, 485; Ailton Alves Fernandes 016854 - Go • 626, 875; Ailton AzevedoDe Lacerda 012600 - Pb • 844, 920; Alana Lima De Oliveira 012036 - Pb • 315; Alana Natasha MendesPereira Martin 014386 - Pb • 965; Alanna Alves Barros Calado 011831 - Pb • 347, 387, 425; AlbergBandeira De Oliveira 008874 - Pb • 864, 870; Albergio Gomes De Medeiros 007912 - Pb • 642; AlbertoCampos Catao 011833 - Pb • 764; Alberto Costa Dos Santos 014823 - Pb • 70, 80; Alberto Joao DosS. Loureiro Lopes 005537 - Pb • 267; Alberto Jorge Souto Ferreira 014457 - Pb • 22, 611; AlbertoLopes De Brito 009796 - Pb • 607, 608; Alcides Barreto Brito Neto 013267 - Pb • 210; Alcione VieiraPordeus 002172 - Pb • 430; Aldenira Gomes Diniz 009259 - Pb • 721, 969; Aldenira Gomes Diniz009259 - Pe • 649, 969; Alessandro Magno De Oliveira E Silv 014886 - Pb • 308, 920; Alex AntonioMascaro 209435 - Sp • 628; Alex Souto Arruda 010358 - Pb • 292; Alexandre Aragao Pascoal 016182 -Pb • 971; Alexandre Campos Ruiz 013726 - Pb • 46, 366, 653, 967; Alexandre Gomes Bronzeado010071 - Pb • 18, 144; Alexandre Luiz M. A. Machado 014800 - A • 145; Alexandre Ramalho Pessoa012430 - Pb • 44; Alexandro Figueiredo Rosas 013505 - Pb • 308, 774, 920; Alexei Ramos De Amorim009164 - Pb • 302, 304, 311, 363, 564; Aline Patricia Araujo Murcabel De M 029310 - A • 145; AlissonMendonca Guimaraes 017229 - Pb • 451; Alisson Nunes Costa 013945 - Pb • 1031; Almair BeserraLeite 012151 - Pb • 1032; Almir Fernandes Da Silva 006149 - Pb • 107, 108, 109, 110; Aloisio BarbosaCalado Neto 017231 - Pb • 347, 397; Altamar Cardoso Da Silva 016891 - Pb • 883; Aluizia Maria DoCarmo 006284 - Pb • 788; Aluska Suramma Cordeiro Silva 015986 - Pb • 308; Amancio Faustino Neto005916 - Pb • 680; Amanda Do Nascimento Nobrega 013262 - Pb • 547; Amanda Luna T orres 015400- Pb • 66, 85; Amanda Vieira Carvalho 011965 - Pb • 65; Americo Gomes De Almeida 008424 - Pb • 8,16, 19, 141, 159, 191, 324, 384, 634, 645; Amildo De Souza Leao 000863 - Pb • 836; Ana Camila DeAlmeida Dantas Da Nob 016476 - Pb • 27; Ana Carolina Martins De Araujo 012574 - Pb • 773; AnaCarolina Pereira T avares V iana 014643 - Pb • 6; Ana Carolina Ramalho De Souza 014077 - Pb • 661;Ana Cristina Da Rocha Monteiro 009908 - A • 17 ; Ana Cristina Ferreira Amaral 032221 - Pe • 825; AnaCristina Madruga Estrela 013268 - Pb • 169; Ana Esther Aranha De Lucena Brito 015087 - Pb • 795;Ana Flavia Veloso De Lucena 009946 - Pb • 757; Ana Kattarina B. Nobrega 012596 - Pb • 212; AnaLucia De Morais Araujo 010162 - Pb • 974; Ana Luiza Machado 015423 - Pb • 633; Ana Maria C NunesDe Sousa Freitas 011369 - Pb • 494, 495, 496; Ana Maria De Queiroz 008244 - Pb • 1006; Ana OliviaBelem De Figueiredo 013144 - B • 327, 370; Ana Patricy Queiroz De Sousa 011502 - Ce • 2; Ana RitaFeitosa T orrao Braz 012067 - Pb • 461, 462; Ananias Synesio Da Cruz 005566 - Pb • 619; Anast acia D.D. A De Vasconcelos 006592 - Pb • 1 1, 325, 444; Anatilde Eleonore T eixeira De Freit 010937 - Pb • 165;Anderson Amaral Beserra 013306 - Pb • 746, 756; Andre Beltrao Gadelha De Sa 016336 - Pb • 271;Andre Dalbuquerque T orreao 012976 - Pb • 45; Andre Ferraz De Moura 008850 - Pb • 302, 654; Andre

Gomes Bronzeado 014439 - Pb • 144; Andre Luis Luna Leite 010222 - Pb • 812; Andre Luiz De FariasCosta 010808 - Pb • 31; Andre Motta De Almeida 010497 - Pb • 291, 915; Andre Villarim 010041 - Pb •564; Andre Wanderley Soares 011834 - Pb • 252; Andrea Martins Dos Reis 013458 - Pb • 195; AndreazeBonifacio De Sousa 012110 - Pb • 293, 342; Andres Dias De Abreu 087433 - Mg • 460; Andrey LeviDiogenes Magalhaes 016008 - Pb • 307; Andreza Lacerda De Figueiredo 015046 - Pb • 812; AngelaGloria Rolim De Sousa Morais 009590 - Pb • 487, 810; Angeliana Franco De Aguiar 007669 - Pb • 45;Angelica Gurgel Bello Butrus 013301 - Pb • 558, 559; Anibal Bruno Montenegro Arruda 008571 - Pb• 418; Anna Carmem Medeiros Cavalcanti 012972 - Pb • 315, 477; Antonia Aparecida T avellin 132435- Sp • 179; Antonia Hernesto De Araujo 005879 - Pb • 375, 485; Antonimario Moureira De Lima 005665- Pb • 284; Antonio Azenildo De Araujo Ramos 015048 - Pb • 754; Antonio Bezerra Do Vale Filho016013 - Pb • 212; Antonio Braz Da Silva 012450 - A • 104, 132, 324, 394, 643, 657, 737, 904, 905, 906,1028; Antonio Brito Dias Junior 008386 - Pb • 166; Antonio Bruno Costa Saback 001326 - Pb • 485;Antonio Carlos De Lira Campos 006632 - Pb • 932; Antonio Carlos Dos Santos 006916 - Pb • 376, 378;Antonio Carlos Ribeiro 002751 - Pb • 34; Antonio Carlos T oscano 01 1297 - Pb • 167; Antonio DeFreitas Junior 009397 - Pb • 695; Antonio De Moraes Dourado Neto 023255 - Pe • 54; Antonio DuarteVasconcelos Junior 015130 - Pb • 899; Antonio Elias Da Silva 008248 - Pb • 818; Antonio FaustoTerceiro De Almeida 01 1116 - Pb • 184; Antonio Fernando Caldas Espinola 002695 - Pb • 605; AntonioGabinio Neto 003766 - Pb • 798; Antonio Jefferson T argino De Sousa 010045 - Pb • 560; Antonio JoseRamos Xavier 008911 - Pb • 456, 685, 686, 891; Antonio Olimpio Cardoso Pedrosa 004560 - Pb • 44;Antonio Pereira Da Silva 003956 - Pb • 274; Antonio Remigio Da Silva Junior 005714 - Pb • 933;Antonio Rodrigues De Araujo 005276 - Pb • 543; Antonio Rooney De Arruda Filho 015425 - Pb • 164,168; Antonio T eodosio Da Cost a Junior 010015 - Pb • 282; Antonio T eotonio De Assuncao 010492 -Pb • 717; Argemiro Queiroz De Figueiredo 004246 - Pb • 812 ; Ariosvaldo Guedes Pereira 003482 - Pb• 231; Aristoteles Santos Pessoa Furtado 006633 - Pb • 297; Arlinetti Maria Lins 009077 - Pb • 555,696; Aroldo Dantas 014747 - Pb • 300; Arsenio Valter De Almeida Ramalho 003119 - Pb • 304; ArthurAndre De Franca Barros 014856 - Pb • 883; Arthur Da Costa Loiola 013630 - Pb • 399, 405; Arthur DaGama Franca 011658 - Pb • 404; Astrogildo Matias 007859 - Pb • 328; Auda Celi Cadena De Paula007074 - Pb • 592; Augusto Jose Couto De Faria Neto 014193 - Pb • 444; Avani Medeiros Da Silva005918 - Pb • 1001; Ayrton Lacet Correia Porto 002915 - Pb • 161; Benedito Jose Nobrega Vascon-celos 005679 - Pb • 151, 275; Benjamin De Sousa Fonseca Sobrinho 008945 - Pb • 64, 344; BenoniMenelau Lins Neto 022085 - Pe • 35; Bismark Martins De Oliveira 007529 - Pb • 743; Bivar Rufino DeLucena 003713 - Pb • 761, 928; Brunna De Arruda Quinteiro 027263 - Pe • 668; Brunna Gizelli BezerraFerreira 012041 - Pb • 752, 753; Bruno Barsi De Souza Lemos 011974 - Pb • 53, 689; Bruno CesarCade 012591 - Pb • 883; Bruno Franca Amaro 014414 - Pb • 121; Bruno Henrique De O Vanderlei021678 - Pe • 615; Bruno Leonardo Monteiro Guerra 029070 - A • 113, 114, 115, 116, 170; Bruno LopesDe Araujo 007588 - Pb • 996; Bruno Lopes De Araujo 007588 - Rn • 744; Bruno Muniz De AndradeMenezes 014955 - Pb • 186; Bruno Souto Da Franca 009595 - Pb • 63, 149; Caio Campelo 014932 - Pb• 386; Caius Marcellus De Lacerda 005207 - Pb • 280; Camila Amblard 024833 - Pe • 210; CamilaRodrigues Neves De Almeida L 016188 - Pb • 97; Camilla Pinho V arjao Tavares De Mel 015439 - Pb• 629; Camillo Soubhia Netto 001265 - Pe • 684, 687, 749, 750, 884, 926; Candido Artur Matos DeSousa 003741 - Pb • 37, 213, 224, 225, 476; Carla Passos Melhado 187329 - Sp • 119, 120, 127, 128;Carlo Egydio De Sale Madruga 010980 - Pb • 852; Carlo Giovanni Simoni Filho 028207 - Pe • 825;Carlos Alberto Ferreira 005959 - Pb • 775, 784; Carlos Alberto Silva De Melo 012381 - Pb • 557, 856;Carlos Andre Bezerra 010551 - Pb • 607, 821; Carlos Antonio Harten Filho 019357 - Pe • 628; CarlosAntonio Rodrigues Ribeiro 007422 - Pb • 638; Carlos Eduardo Bezerra De Almeida 017010 - Pb • 616;Carlos Emilio Farias De Franca 014140 - Pb • 648; Carlos Francisco Ramalho T eixeira 013151 - Pb• 51; Carlos Lira Da Silva 009550 - Pb • 800; Carlos Magno Dos Santos 002214 - Rn • 268; CarlosMagno Guimaraes Ramires 012238 - Pb • 552; Carlos Nazareno Pereira De Oliveira 011794 - Pb • 344;Carlos Roberto Barbosa 002754 - Pb • 618; Carlos Roberto Scoz Jr 023456 - A • 146, 279, 914; CarlosRogerio Marinho Dias 010819 - Pb • 812; Carlos Ulysses Neto 012487 - Pb • 49; Carmem RachelDantas Mayer 008432 - Pb • 646; Carolina Job Da Silveira 017011 - Pb • 266; Caroline M. De CarvalhoNeves 019624 - Pe • 647; Catarine De Oliveira Barbosa 016625 - Pb • 413; Celina Lopes Pinto 007032- Pb • 7, 21; Celio Goncalves Vieira 012046 - Pb • 311; Celso David Antunes 001141 - A • 1, 96, 131,297, 629, 655, 841, 842; Celso David Antunes 001141 - Ba • 87, 762, 763; Celso Fernandes Da SilvaJunior 011121 - Pb • 638, 881 ; Celso Marcon 010990 - A • 117, 135, 634, 651, 707, 860; Celso Marcon010990 - Es • 603; Christiane Gomes Da Rocha 020335 - Pb • 579; Christiane Goncalves Garcez009596 - Pb • 810; Christianne Gomes Da Rocha 020335 - Pe • 12, 570, 571, 572, 573, 574, 576; CianeFigueiredo Feliciano Da Silva 006974 - Pb • 961; Cicero De Lima E Sousa 003149 - Pb • 851; CiceroGuedes Rodrigues 009129 - Pb • 53, 650; Cicero Pereira De Lacerda Neto 015401 - Pb • 280; CinthiaDe Sousa Facundo 012289 - Pb • 45; Clailson Cardoso Ribeiro 013125 - Ce • 608; Claudia IzabelleDe Lucena Costa 012384 - Pb • 491, 493, 505; Claudio Bezerra Dias 011560 - Pb • 196; Claudio DeSousa Silva 009597 - Pb • 486; Claudio Francisco De Araujo Xavier 012984 - Pb • 840, 841; ClaudioGaldino Da Cunha 010751 - Pb • 664, 720, 956, 957, 958, 959; Claudio Marques Picolli 011681 - Pb• 344; Claudio T avares Neto 013513 - Pb • 758; Cleidisio Henrique Da Cruz 015606 - Pb • 603, 653;Clenildo Batista Da Silva 008532 - Pb • 998; Cleudo Gomes De Souza 005910 - Pb • 802; Cleuza AnnaCobein 030650 - Sp • 698, 799; Clodoaldo Jose De Lima 009779 - Pb • 492; Clodoaldo Pereira VicenteDe Souza 010503 - Pb • 529; Clovis Souto Guimaraes Junio 016354 - Pb • 235; Cristiane BelinatiGarcia Lopes 019937 - A • 26, 147, 152, 153; Cristiane Brito Fernandes 010227 - Pb • 129; CristianeVidal Queiroz 012270 - Pb • 83, 140; Cristiano Jatoba De Almeida 016235 - B • 117, 333; CristianoJatoba De Almeida 016235 - Pb • 666; Cynthia Denise Silva C. De Lucena 008431 - Pb • 274, 282;Daiane Garcias Barreto 014889 - Pb • 434; Dalliana Waleska Fernandes De Pinho 011224 - Pb • 67,748, 767, 770; Damiao Guimaraes Leite 013293 - Pb • 489, 506, 507, 508, 509, 510, 511, 512, 513, 514,515, 516, 517, 518, 519, 520, 521, 522, 523, 524, 525, 933, 934, 935, 936, 937, 938, 941, 1030; DanielArruda De Farias 010961 - Pb • 65, 608, 662; Daniel Dalonio Vilar Filho 010822 - Pb • 236, 371; DanielDelmond De Gouveia 010303 - Go • 34; Daniel Guedes De Araujo 012366 - Pb • 221; Daniel OliveiraSerrano De Andrade 015032 - Pb • 54; Daniel Sampaio De Azevedo 013500 - Pb • 58, 66, 85; DanielSebadelhe Aranha 014139 - Pb • 210; Daniela Maria Brito De Melo 013635 - Pb • 158; Danielly MoreiraPires Ferreira 011753 - Pb • 215; Danillo Hamesses Melo Cunha 014749 - Pb • 41; Danilo DuarteQueiroz 010588 - Pb • 704, 706; Danuzia Ferreira Ramos 008884 - Pb • 826; Darciano Barros DosSantos 008399 - Pb • 896; Darcio Galvao De Andrade 003196 - Pb • 944; Davi T avares V iana 014644 -Pb • 6; David De Souza E Silva 007192 - Pb • 726; David Farias Diniz Sousa 005559 - Pb • 2, 303;David Sarmento Camara 011227 - Pb • 16; David Sombra Peixoto 016477 - A • 336, 704, 708, 709, 710,898, 931, 939, 1014, 1015, 1017; David Sombra Peixoto 016477 - Ce • 57, 708, 710, 898; David SombraPeixoto 016477 - Pb • 494, 495, 496, 994; Debora Oliveira Barcelos 043524 - Rs • 279, 914; DelmiroGomes Da Silva Neto 012362 - Pb • 809, 829; Demostenes Cezario De Almeida 014541 - Pb • 1035;Denyson Fabiao De Araujo Braga 016791 - Pb • 198; Deraldino Alves De Araujo Filho 018950 - Ba •220; Diego Araujo Coutinho 013975 - Pb • 446, 447, 448, 449, 450, 452, 453, 454; Diego Dellyne DaCosta Goncalves 015744 - Pb • 438; Diego Nunes Medeiros Ferreira Ramos 013992 - Pb • 162; DiegoPaican Stein Meira 014546 - Pb • 82 ; Dimitre Braga Soares De Carvalho 012753 - Pb • 413; DinaApostolakis Malfatti 096352 - Sp • 291; Diogenes Psametico Figueiredo Henri 014348 - Pb • 919;Djalma V ilar 004591 - Pb • 1002; Djonierison Jose F .De Franca 008885 - Pb • 872; DomenicaCoutinho De Souza Furt ado 013325 - Pb • 45; Dorgival T erceiro Neto 000555 - Pb • 23; Doriel V elosoGouveia Filho 014405 - Pb • 139; Douglas Anterio De Lucena 010505 - Pb • 297, 478, 762, 763; Dr.Andre Gustavo Figueiredo 015385 - Pb • 329; Dulce Almeida De Andrade 001414 - Pb • 419; EbenezerPernambucano De L.E Silva 010209 - Pb • 455; Edgar Smith Neto 008223 - A • 138; Edglay DominguesBezerra 009999 - Pb • 642; Edilson Henriques Do Nascimento 015832 - Pb • 689; Edinando JoseDiniz 008583 - Pb • 569, 577, 578, 580, 581, 582, 583, 584, 585, 586, 587, 588, 589, 590, 591; EdmilsonDe Souza 005809 - Pb • 24; Edmundo Dos Santos Costa 007349 - Pb • 966; Ednaldo Ribeiro Da Silva007713 - Pb • 810, 811; Edson Jorge Batista Junior 015776 - Pb • 637; Edson Paiva 004039 - Pb • 23;Eduardo Amorim Ricarte De Oliveira 015452 - Pb • 650; Eduardo Fragoso Dos Santos 012447 - Pb• 662; Eduardo Henrique J E Silva 012391 - Pb • 983; Eduardo Jorge Azevedo 015614 - Pb • 819;Eduardo Jorge Nunes De Souza 007424 - Pb • 24; Eduardo Lucena Da Cunha Lima 010306 - Pb • 9;Eduardo Soares Moraes 015708 - Pb • 740; Eduardo T eddy Carneiro Nobrega 014874 - Pb • 393;Edvania Maria Lourenco Da Costa 014100 - Pb • 968; Efigenio Candido Junior 016199 - Pb • 894;Eimar De Paiva Macedo 001853 - Pb • 299, 568; Elcina Gomes Dantas 005343 - Pb • 161, 202; EliasAntonio Freire 012050 - Pb • 470; Elibia Afonso De Sousa 012587 - Pb • 456, 457, 685, 891; ElisangelaBraghini Basilio De Sous 014373 - Pb • 10; Elisia Helena De Melo Martini 001853 - A • 14, 106, 157,900, 903, 907, 908, 975; Elisia Helena De Melo Martini 001853 - Rn • 308, 312, 340, 563, 612, 645, 702,711, 834, 850, 927; Elisiane Da Costa Florencio 013336 - Pb • 693; Eliza Noca De Medeiros 013985 -Pb • 163; Elmiro Farias Neto 010508 - Pb • 728; Elton De Oliveira Matias Santiago 014162 - Pb • 839;Elza Da Costa Bandeira 008263 - Pb • 264; Elza Megumi I Sassaki 095740 - Sp • 379; Elza Zirpoli012394 - Pb • 648; Emanuel Barbosa Costa Ribeiro 012450 - Pb • 738; Emerson Charles De A Alves012648 - Pb • 400; Enio Pereira De Araujo 010111 - Pb • 414; Enio Saraiva Leao 015454 - Pb • 554; EnioSilva Nascimento 011946 - Pb • 103, 214, 219, 222, 223; Epitacio Queiroga Filho 012652 - Pb • 871,874, 875, 876, 877; Eraldo Gomes Nunes 021221 - Pe • 550; Erick Macedo 010033 - Pb • 129; EstevamMartins Da Costa Neto 013461 - Pb • 833, 940; Euda De Araujo Cordeiro 008038 - Pb • 357; EudesJorge Cabral Barbosa De Brito 015907 - Pe • 1037; Evaldo Solano De Andrade Filho 004350 - A • 674;Evaldo Solano De Andrade Filho 004350 - Rn • 676; Evandro Bueno Menegasso 223369 - Sp • 628;Evandro Jose Barbosa 006688 - Pb • 84, 187, 640, 641; Evanizio Roque De Arruda Neto 012655 - Pb• 279; Fabiana Maria F I Da Costa 012304 - Pb • 491, 493, 505; Fabio Andrade De Medeiros 010810 -Pb • 497; Fabio Anterio Fernandes 010202 - Pb • 74 ; Fabio Brito Ferreira 009672 - Pb • 25, 111, 112,754; Fabio Firmino De Araujo 006509 - Pb • 238; Fabio Jose De Souza Arruda 005883 - Pb • 288, 480;Fabio Meireles Fernandes Da Costa 009273 - Pb • 532; Fabio Montenegro 012806 - Pb • 698; Fabio

20DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 30 DE AGOSTO DE 2012

PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 31 DE AGOSTO DE 2012

Rangel Marim T oledo 203498 - S p • 786, 787; Fabricio Abrantes De Oliveira 010384 - Pb • 766, 769,991; Fabricio Montenegro De Moraes 010050 - Pb • 745; Fagner Falcao De Franca 012428 - Pb • 44;Felipe Alcantara Gusmao 013639 - Pb • 322; Felipe Carvalho Vieira 015747 - Pb • 466; Felipe CrisantoMonteiro Nobrega 015037 - Pb • 10; Felipe Daniel Alves Camara 016205 - Pb • 410; Felipe De BritoLira Souto 013339 - Pb • 227; Felipe Figueiredo Silva 013990 - Pb • 172; Felipe Solano De Lima Melo016277 - Pb • 635; Felippe Goncalves Garcia De Araujo 016869 - Pb • 572, 574, 575, 576; Felix AraujoFilho 009454 - Pb • 468, 883; Felix Araujo Neto 011391 - Pb • 468; Fellipe Banha Lopes Freire 014645- Pb • 282; Fernanda Alves 014884 - Pb • 150; Fernanda Averbug 086398 - Rj • 335; Fernanda HalimeFernandes Goncalves 010829 - Pb • 706, 857; Fernanda Maria Wanderley De Oliveir 016032 - Pb • 60;Fernanda Noqueira Camargo Parodi 157367 - Sp • 636; Fernando A Douettes Araujo 014587 - Pb •468; Fernando Barbosa De Vasconcelos 002234 - Pb • 28; Fernando J. Ribeiro Lins 016788 - Pe •373; Fernando Luz Pereira 147020 - Sp • 327; Fidel Ferreira Leite 006883 - Pb • 679; Filipe De SouzaLeao Araujo 023973 - Pe • 131; Flavia De Albuquerque Lira 024521 - Pe • 26; Flavio Aureliano Da SilvaNeto 012429 - Pb • 44; Floriano De Paula Mendes Brito Jr 012176 - Pb • 435; Francinalda Ferreira DeA Lima 004952 - Pb • 929, 930; Francinaldo De Oliveira 015192 - Pb • 655; Francisca Francinete DeAlexandria 005401 - Pb • 200; Francisco Adailson C. De Sousa 015459 - Pb • 111, 112; Francisco AriDe Oliveira 003366 - Pb • 15; Francisco Carlos Meira Da Silva 012053 - Pb • 801; Francisco DavidVeras Rocha 019892 - Ce • 381; Francisco De Andrade Carneiro Neto 007964 - Pb • 209, 271, 276, 643,918; Francisco De Assis Camboim 003998 - Pb • 831; Francisco De Assis Coelho 005377 - Pb • 814;Francisco De Assis Lelis De M. Junu 023289 - Pe • 321; Francisco De Assis Remigio Ii 009464 - Pb• 842; Francisco De Assis S Caldas Junior 005900 - Pb • 685, 686; Francisco De Moraes Lima 000993- Pb • 170; Francisco Eduardo Regis De Assis 007523 - Pb • 758; Francisco Lamartine De F .Bernardo 006507 - Pb • 989, 990; Francisco Luiz Macedo Porto 010831 - Pb • 60, 61; FranciscoMiguel Da Silva Filho 010052 - Pb • 778, 779, 782, 783, 785, 789; Francisco Moreira Sobrinho 003729- Pb • 1036; Francisco Nunes Sobrinho 007280 - Pb • 305; Francisco Pedro Da Silva 003898 - Pb •121, 317, 396, 473, 486; Francisco Pinto De Oliveira Neto 007547 - Pb • 483; Francisco Romano Neto012198 - Pb • 1036; Francisco Sylas Machado Costa 012051 - Pb • 286, 458; Francivaldo GomesMoura 011182 - Pb • 882; Gabriele Cariny Xavier Rodrigues Do 013669 - Pb • 408; Gene SoaresPeixoto 004032 - Pb • 229, 251, 252, 255, 256, 257, 258, 259, 260; Gentil Lira Barreto 002273 - Pb • 676;George Alexandre Ribeiro De Oliveir 012871 - Pb • 404; George Cordeiro Montenegro 016156 - Pb• 811 ; George Ottavio Brasilino Olegario 015013 - Pb • 95; Georgia Karenia R Martins M De Melo013180 - Pb • 928; Geraldo Carlos Ferreira 003568 - Pb • 832; Geraldo De Sousa Cruz 006256 - Pb •196; Geraldo Guerra Da Silva Filho 006031 - Pb • 33; Geraldo Lins Rabelo Sobrinho 005842 - Pb •652; Gerardo Gallo Candido 129858 - Rj • 81; Gerivaldo Dantas Da Silva 016116 - Pb • 845; GermanaGeyser Fernandes De Castro 016782 - Pb • 277; Getulio Bustorff Feodrippe Quintao 003397 - Pb •606; Gideon Benjamin Cavalcante 008751 - Pb • 677; Gilberto Carneiro Da Gama 010631 - Pb • 232,233, 234, 236, 239, 240, 241, 242, 243, 244, 245, 246, 247, 249, 250, 253, 254, 261, 262, 263; GildasioAlcantara Morais 006571 - Pb • 883; Gilson De Brito Lira 007830 - Pb • 422; Gilson Guedes Rodrigues008356 - Pb • 283; Gilvan Lopes De Farias 004316 - Pb • 812; Gilvan Viana Rodrigues 006494 - Pb •802; Gilza Betania Cavalcanti De Souza 009562 - Pb • 894; Giordano Bruno Cantidiano De Andrad015335 - Pb • 615; Giordano Bruno Linhares De Melo 015462 - Pb • 40, 177; Giordano Loureiro011134 - Pb • 765; Giovanna Paola Batista De Britto Ly 015785 - Pb • 820; Giovanne ArrudaGoncalves 006941 - Pb • 346, 438; Giovanni Bosco Dantas De Medeiros 006457 - Pb • 345; GiscardFarias Agra 011811 - Pb • 474; Gislaine Lins De Oliveira 011135 - Pb • 928; Giuseppe Fabiano DoMonte Costa 009861 - Pb • 299, 364, 424; Giuseppe Petrucci 007721 - Pb • 269; Gizelle Alves DeMedeiros Vasconcel 014708 - Pb • 118; Glaucio Manoel De Lima Barboza 009934 - Pe • 233, 234;Glauco Coutinho Marques 009329 - Pb • 722, 741; Glauco Jose Da Silva Soares 004305 - Pb • 915;Gledston Machado Viana 010310 - Pb • 381; Gleydson Silvanio Pedrosa Batista 013382 - Pb • 609,610; Guido Maria Ferreira De Araujo Juni 015195 - Pb • 155; Guilherme Henrique Silveira E Silva014271 - Pb • 541; Guilherme Oliveira Sa 015649 - Pb • 391; Gustavo Botto Barros Felix 011593 - Pb• 3; Gustavo De Oliveira Delfino 013492 - Pb • 690; Gustavo Guimaraes Lima 012119 - Pb • 131;Gustavo Moreira 016825 - Pb • 329; Gustavo Nunes De Aquino 013298 - Pb • 803, 804, 805; Guthem-berg Cardoso Agra De Castro 011596 - Pb • 415, 416; Halem Roberto Alves De Souza 011137 - Pb •808; Harley Haedenberg Medeiros Cordeiro 009132 - Pb • 264, 281; Harrison Alexandre T argino005410 - Pb • 273; Heber Tiburtino Leite 013675 - Pb • 809; Hebert Gois Romeiro 009246 - Pb • 398;Heitor Cabral Da Silva 006749 - Pb • 31, 93; Helder Luis Henriques 008860 - Pb • 312; Helen GleiceLopes Guedes 013903 - Pb • 105; Heleno Luiz Da Silva 007882 - Pb • 608; Helio Almeida Diniz 006962- Pb • 132; Henrique Buril Weber 014900 - Pe • 300, 354, 834; Henrique Sergio Alves Da Cunha009633 - Pb • 881; Henrique Souto Maior Muniz De Albuq 013017 - Pb • 193, 548; HeraclitonGoncalves Da Silva 007564 - Pb • 289; Heratostenes Santos De Oliveira 011140 - Pb • 476, 751;Herleson Sarlan Anacleto De Almeida 016732 - Pb • 1036; Hermes Augusto De Castro 006948 - Pb •857; Hertha Farias Pereira 015557 - Pb • 158; Hewerton Dantas De Carvalho 015989 - Pb • 887;Higinio Luis Araujo Marinsalta 025616 - Pe • 853; Hildebrando Costa Andrade 009318 - Pb • 227 ;Hildebrando Evangelista De Brito 002655 - Pb • 183; Hilton Hril Martins Maia 013442 - Pb • 20, 142,143, 194, 659; Hilton Souto Maior Neto 013533 - B • 105; Houseman Rocha 013534 - Pb • 193, 723;Hugo Neves De Moraes Andrade 023798 - Pe • 332; Hugo T ardely Lourenco 01621 1 - Pb • 768;Humberto Albino De Moraes 003559 - Pb • 890, 891, 892; Humberto De Sousa Felix 005069 - Rn • 612,702, 711; Humberto Gomes Firmino De Sousa 015403 - Pb • 613; Humberto Leite De Sousa Pires008281 - Pb • 932; Humberto Luiz T eixeira 157875 - A • 133; Humberto Malheiros Gouvea 01 1545 - Pb• 39, 185, 274; Ianco Cordeiro 011383 - Pb • 150; Idalino Jose De Menezes 009606 - Pb • 316; IdebaldoVeras Barreto 004249 - Pb • 673; Idelfonso Ferreira Lima 011670 - Pb • 190; Iene Mangueira Soares010158 - Pb • 810; Igor Diego Amorim Marinho 015490 - Pb • 901, 902, 904, 905, 906, 907; IgorGadelha Arruda 012287 - Pb • 694; Ilana Ramalho De Lima 016043 - Pb • 19, 333, 603, 634, 651, 707;Ilza Maria Goncalves Montenegro 006488 - Pb • 180; Inacio Ramos De Queiroz Neto 016676 - Pb •306; Ingrid Ferreira Ferraz 020017 - Ba • 72; Iraci Siqueira Pequeno 001992 - Pb • 424; IraponilSiqueira Sousa 005059 - Pb • 701, 955; Iricelma Bezerra Da Silva 004633 - Pb • 267; Isabel CarlosRocha 004598 - Pb • 160; Isabelle Machado Serrano Araujo 021155 - A • 631, 713, 806; IsabelleMachado Serrano Araujo 021155 - Pb • 353, 630; Isadora Albuquerque Leite Guedes 014711 - Pb •369; Itallo Jose Azevedo Bonifacio 014291 - Pb • 164; Italo Farias 013185 - Pb • 296, 340, 455; ItaloJose Leite Pereira 016503 - Pb • 561; Ivana Ludmilla Villar Maia 010466 - Pb • 171; Ivanete Gabriel DeAraujo 006942 - Pb • 545; Iveraldo Lopes De Farias 010910 - Pb • 192; Jacqueline Rodrigues Chaves011582 - Pb • 211; Jailson Barros Do Nascimento 010189 - Pb • 323; Jailton Chaves Da Silva 011474- Pb • 383; Jaldelenio Reis De Meneses 005634 - Pb • 174; Jaldemiro Rodrigues De Ataide Jr 011591- Pb • 95; Jamerson Da Silva 016814 - Pb • 828; Jandui Barbosa De Andrade 009652 - Pb • 887, 894;Janio Luis De Freitas 010547 - Pb • 608; Jaqueline Lopes De Alencar 009176 - Pb • 461, 462; JaquesRamos Wanderley 011984 - Pb • 670, 838, 865, 878; Jardel De Freitas Soares 010646 - Pb • 881;Jassiara Sandra Ribeiro De Morais 010326 - E • 147; Jessica Emmanuelle T eixeira Alves 015947 - Pb• 228; Jihani Bezerra Veras 014911 - Pb • 953; Joao Alberto Da Cunha Filho 010705 - Pb • 7, 300, 354,390; Joao Andre Sales Rodrigues 019186 - A • 92; Joao Antonio De Moura 013138 - Pb • 113, 114, 115,116, 170; Joao Batista Leonardo 012275 - Pb • 847, 848; Joao Camilo Pereira 002834 - Pb • 599, 715;Joao Carlos Lamim De Souza Filho 153076 - Rj • 81; Joao Ferreira Neto 005952 - Pb • 526, 527, 781;Joao Guilherme Monteiro Petroni 139854 - Sp • 295, 392; Joao Helio Lopes Da Silva 008732 - Pb •984; Joao Henrique De Souza 003471 - Pb • 607; Joao Humberto De Farias Martorelli 007489 - A • 47;Joao Lopes De Sousa Neto 011996 - Pb • 826, 933, 934, 935, 936, 937, 938; Joao Loyo De Meira Lins021415 - Pe • 668; Joao Marques Estrela E Silva 002203 - Pb • 983, 986, 987 ; Joao Paulo De JustinoE Figueiredo 009334 - Pb • 107, 108, 109, 110; Joao Pereira De Lacerda 003653 - Pb • 638; Joao PintoBarbosa Neto 008916 - Pb • 999, 1004, 1005, 1008, 1009, 1010, 1012, 1015, 1018, 1019, 1022, 1026,1027; Joaquim Lopes Vieira 007539 - Pb • 681; Joaquim Pereira Da Silva Neto 015759 - Pb • 315;Jocelio Jairo Vieira 005672 - Pb • 173; Joelna Figueiredo Suassuna Brilhant 012128 - Pb • 167;Joilma De Oliveira F A Dos Santos 006954 - Pb • 691, 1042; Jolbeer Cristhian Barbosa Amorim013971 - Pb • 463; Jorge Marcio Pereira 016051 - Pb • 498, 499, 528, 531; Jose Adamastor Morais DeQ Melo 002677 - Pb • 27; Jose Alberto Evaristo Da Silva 010248 - Pb • 555; Jose Alexandre Soares DaSilva 010083 - Pb • 325, 436; Jose Altair Pereira Pinto 001501 - Pb • 340; Jose Alves Cardoso 003562- Pb • 100, 101, 102, 264, 265; Jose Alves Formiga 005486 - Pb • 988; Jose Araujo Filho 003038 - Pb• 724; Jose Armando Da Costa 006344 - Pb • 534; Jose Augusto Da Silva Nobre Filho 005568 - Pb •1, 205; Jose Augusto Meirelles Neto 009427 - Pb • 23, 549; Jose Barros De Farias 007129 - Pb • 840;Jose Batista Neto 009899 - Pb • 665; Jose Bernardino Junior 012788 - Pb • 925; Jose Cabral De LiraSobrinho 006870 - Pb • 1038; Jose Campos Da Silva Filho 009354 - Pb • 627; Jose Carlos Da Silva011247 - Pb • 962, 973, 978; Jose Carlos Lisboa 008277 - Pb • 5; Jose Carlos Scortecci Hilst 008007- Pb • 182; Jose Claudemy T avares Soares 006593 - Pb • 187; Jose Coriolano Andrade Da Silveira011248 - Pb • 565; Jose De Arimatea Freire De Souza 007857 - Pb • 89; Jose De Arimateia Pereira DaSilva 013366 - Pb • 837; Jose De Paula Rego 002921 - Pb • 440; Jose Dinart Freire De Lima 007541- Pb • 462; Jose Duarte Santana 000384 - A • 73, 74; Jose Edgard Da Cunha Bueno Filho 126358 - Rj• 477; Jose Eduardo Dias Lins Albuquerque 009350 - Pb • 152; Jose Erivan Max Rocha 008741 - Pb• 640, 641; Jose Evanildo Pereira De Lima 009456 - Pb • 486; Jose Fernandes Mariz 006851 - Pb • 355,890, 891; Jose Fernandes Vieira Neto 009979 - Pb • 533; Jose Francisco De Lira 004234 - Pb • 903;Jose Francisco De Morais Neto 015104 - B • 912; Jose Francisco Fernandes Junior 005827 - Pb •309; Jose Gervazio Junior 023556 - Df • 776; Jose Glaucio Souza Da Costa 007272 - Pb • 374; JoseHercilio Maia 000558 - Pb • 672; Jose Hiram De Castro Verissimo 012618 - B • 277; Jose HolgagioMachado D Oliveira 001623 - Pb • 362; Jose Humberto Cassiano 011093 - Pb • 84; Jose LaecioMendonca 009714 - Pb • 287; Jose Leite De Melo 013493 - Pb • 780; Jose Liesse Silva 010915 - Pb •979, 980; Jose Luis De Sales 009351 - Pb • 854; Jose Marcelo Dias 008962 - Pb • 649; Jose MarcilioBatista 008535 - Pb • 617, 840; Jose Mario Porto Junior 003045 - Pb • 60, 61, 855; Jose Marques Silva

Mariz 011769 - Pb • 1003; Jose Mattheson Nobrega De Sousa 007498 - Pb • 832; Jose Moreira DeMenezes 004064 - Pb • 620; Jose Neto Freire Rangel 006145 - Pb • 830; Jose Nicodemos Diniz Neto012130 - Pb • 14, 32, 82; Jose Olavo C Rodrigues 010027 - Pb • 4, 88; Jose Patrico Nunes Junior009915 - E • 268 ; Jose Paulo De Oliveira 002095 - Pb • 73, 74; Jose Paulo Filho 007476 - Pb • 776, 920,924; Jose Rocha Lucena 003288 - Pb • 602; Jose Rodrigues Da Silva 010600 - Pb • 663; JoseRodrigues Neto Segundo 013891 - Pb • 868; Jose Saturnino De Souza 004315 - Pb • 920, 924; JoseSilva Formiga 002507 - Pb • 984; Jose T adeu De Melo 008294 - Pb • 883; Jose V aldileno FranciscoGregorio 010286 - E • 150; Jose Valeriano Da Fonseca 004115 - Pb • 793; Jose Vandalberto DeCarvalho 008643 - Pb • 230, 235, 237, 238; Jose Wallison Pinto De Azevedo 013972 - Pb • 301; JoseWeliton De Melo 009021 - Pb • 669, 678; Josefa Amelia Queiroz Da Silva 010415 - Pb • 1039, 1040,1041; Josemar Dutra Da Silva 004412 - Pb • 211, 215; Josemar Mendes Rocha Neto 024562 - Pe • 137;Josenise De Andrade Oliveira 008231 - Pb • 62; Josias Gomes Dos Santos Neto 005980 - Pb • 62, 916;Josiel Fernandes Nascimento 017280 - Pb • 995; Josilene Barbosa Da Silva Alves 010636 - Pb • 1040;Josivaldo Noberto De Lira 014480 - Pb • 731; Jovino Machado Da Nobrega Neto 010727 - Pb • 273;Juliana Augusta C. Ribeiro 013369 - Pb • 36; Juliana Cabral De Lima 013370 - Pb • 58; JuliannaAlencar Jeronimo 015496 - Pb • 188; Julianna Erika Pessoa De Araujo 006620 - Pb • 598, 715;Julierme De Fontes Fernandes 015210 - Pb • 799; Julio Cesar De Farias Lira 009868 - Pb • 596, 597;Julio Cesar De Oliveira Muniz 012326 - Pb • 727, 859; Julio Cesar Lima De Farias 014037 - Pb • 33;Julio Cesar Pires Cavalcanti 013194 - Pb • 373; Julio Cezar Da Silva Batista 014716 - Pb • 948;Jullyanna Karla V Albino 014577 - Pb • 20, 84, 159, 380, 658, 902; Jussara Ayres Caroca 011926 - Pb• 642; Kaline De Melo Duarte 014042 - Pb • 149; Kaline Gomes Barreto 006269 - Pb • 625; KalinkaNazare Monard Paiva 015223 - B • 862; Kalinka Nazare Monard Paiva 015323 - B • 382; Kalinka NazareMonard Paiva 015323 - Pb • 719; Kallyna Clea B Do Nascimento 013201 - Pb • 113, 114, 115, 116;Karina Morandi M. De Souza 216061 - Sp • 320; Karina Palova Villar Maia 010850 - Pb • 171; KatiaRegina Farias 010004 - Pb • 694; Kayser Nogueira Pinto Rocha 009983 - Pb • 599, 966; Klenio PiresDe Morais 021754 - Pe • 530; Kleyber Thiago Trovao Eulalio 015847 - Pb • 885; Ladjane Pereira DeMello 013974 - Pb • 408; Laplace Guedes 009279 - Pb • 464; Leia Maria Silva Estevam Xavier 000835- Pe • 350, 494, 1023; Leonardo Antonio Correia Lima De Ca 014209 - Pb • 689; Leonardo Brasileiro012410 - Pb • 55; Leonardo Carlos Benevides 011784 - Pb • 26; Leonardo Coimbra Nunes 151056 -Rj • 699; Leonardo Giovanni Dias Arruda 011002 - Pb • 836; Leonel Wagner Chaves Morais De Lima014982 - Pb • 190; Libni Diego Pereira De Sousa 015502 - Pb • 52; Lidia De Freitas Sousa 010919 -Pb • 59, 62, 361, 916; Ligia Maria Da S Fernandes 013718 - Pb • 58; Lilia Maranhao Leite Ferreira DeMe 014726 - Pb • 172; Lilian Sena Cavalcanti 010779 - Pb • 173; Lincolin De Oliveira Farias 015220- Pb • 948; Lincon Beserra De Abrantes 012060 - Pb • 984, 985; Lindaura Sheila B Sodre 012685 - Pb• 173; Lirida Macedo 011279 - Pb • 129 ; Lisanka Alves De Sousa 010662 - Pb • 194; Luana ThainaAlbuquerque Barreto 015698 - Pb • 159, 658, 902; Lucas Barbosa De Carvalho Goncalves 014846 -Pb • 162, 164; Lucas Freire De Almeida 015764 - Pb • 137, 755; Lucelia Dias Medeiros De Azevedo011845 - Pb • 683; Lucelia Maria Pacheco Vaz Manso 012410 - Pe • 56; Lucia De Fatima Correia Lima006748 - Pb • 488; Luciana De Albuquerque Cavalcanti 011426 - Pb • 288; Luciana Gurgel De Amorim012135 - Pb • 810; Luciana Helena Santiago De Oliveira 012541 - Pb • 189; Luciana Maria SilveiraGomes Coutin 013385 - Pb • 5; Luciana Nobrega 009695 - Pb • 611; Luciana Pereira Almeida Diniz011003 - Pb • 48, 132; Lucianna Moreira Cardoso De Holanda 015751 - Pb • 432; Luciano DeFigueiredo Sa 011155 - Pb • 836; Luciano Jose Nobrega Pires 006820 - Pb • 273; Luciano PiresLisboa 010856 - Pb • 331, 343, 404; Luciene A De Albuquerque Chacon 002355 - Pb • 161; LucreciaFormiga Bandeira 007879 - Pb • 660; Ludmila Gonzaga De Souza 014217 - Pb • 180; Luis CarlosLaurenco 016780 - Ba • 87, 96, 297, 629, 655, 696, 762, 763, 841, 842; Luis Eduardo De Lima Ramos004052 - A • 928; Luis Felipe Nunes De Araujo 016678 - Pb • 659; Luis Fernando Benevides Ceriani011988 - Pb • 3; Luis Quirino Da Silva Filho 005406 - Pb • 90, 497; Luiz Eduardo De Castilho Girotto124071 - Sp • 237; Luiz Otavio Laranjeiras Lins 021439 - Pe • 67; Luiz Pinheiro Lima 010099 - Pb •418; Luiz Ricardo De Castro Guerra 017598 - A • 92; Luiz Victor De Andrade Uchoa 012220 - Pb • 136;Luzia Aparecida Cavalcante Da Silva 001466 - Pb • 174; Lysanka Dos Santos Xavier 012886 - Pb • 483,767, 771, 773, 866, 1023; Manoel Amancio Dos Santos 006828 - Pb • 556, 705; Manoel Felix Neto009823 - Pb • 364, 1007; Manoel Gomes Monteiro 004522 - Pb • 692; Manoel Vieira Da Silva 002369 -Pb • 23; Manoel Wewerton Fernandes Pereira 012258 - Pb • 792, 840, 850; Manolys MarcelinoPasserat De Silan 011536 - Pb • 1025; Manuel Antonio Da Cunha 000437 - Rn • 423; Manuel DantasVilar 010524 - Pb • 1000, 1024; Manuela Mota Moura 020397 - Pe • 321; Manuella Gomes Vilhena013300 - Pb • 94; Manuelle Lins Cavalcanti Braga 012056 - Pb • 638; Marcel Joffily De Souza 014338- Pb • 688; Marcel Vasconcelos Lima 014760 - Pb • 728, 730, 731, 732, 734, 735, 736, 738, 739, 740;Marcelo Antonio De Oliveira 005887 - Pb • 412, 421, 429; Marcelo Caldas Lins 011378 - Pb • 1039,1040; Marcelo Da Silva Leite 009035 - Pb • 913; Marcelo De Almeida Matias 008404 - Pb • 667; MarceloLopes Valente 159418 - Sp • 381; Marcelo Martins De Santana 016373 - Pb • 194; Marcelo Soares LuzAfonso 124504 - Rj • 699; Marcelo Zanetti Godoi 139051 - A • 4; Marcia Agra De Sousa 009824 - Pb •481; Marcia De Lima T oscano Uchoa 015231 - Pb • 34; Marcia Ribeiro Barbosa 009825 - Pb • 888, 889,893; Marcial Duarte Sa Filho 010444 - Pb • 320, 369; Marcilio Evangelista De Souza 011940 - Pb • 47;Marcilio Ferreira De Morais 017359 - Pb • 52; Marcio Alexandre Diniz Cabral 011987 - Pb • 1038;Marcio Bizerra Wanderley 009774 - Pb • 836; Marcio Henrique Carvalho Garcia 010200 - Pb • 71, 72;Marcio Maciel Bandeira 010101 - Pb • 887, 894; Marcio Maranhao Brasilino Da Silva 011301 - Pb • 25; Marcio Meira De C Gomes Junior 012013 - Pb • 621; Marco Celio Do Nascimento 001447 - Pb • 356;Marconi Leal Eulalio 003689 - Pb • 465, 885; Marcos Antonio Chaves Neto 005729 - Pb • 185, 186;Marcos Antonio Dantas Carreiro 009573 - Pb • 162, 164, 168; Marcos Antonio Inacio Da Silva 004007- Pb • 314, 338, 442, 445, 548, 593, 700, 816, 821, 835, 852, 949, 951, 1020, 1021; Marcos Antonio Silva010109 - Pb • 653; Marcos Antonio Viana De Oliveira Ju 014975 - Pb • 111, 112; Marcos Dantas Vilar016232 - Pb • 1020, 1021; Marcos Edson De Aquino 015222 - Pb • 664; Marcos Firmino De Queiroz010044 - Pb • 336, 365, 992; Marcos Reis Gandin 026415 - Sc • 914; Marcos Reis Gandini 026415 - A• 279; Marcos T ulio Nobrega De Carvalho 005267 - Pb • 75; Marcos W illiam Guedes De Arruda 001246- Pb • 359; Marcus Paulo Freire 013693 - Pb • 709; Marcus T ulio Macedo De Lima Campos 012246 - Pb• 657, 658; Maria Clara Carvalho Lujan 023726 - Ba • 222; Maria Cleyde Paiva Costa 002292 - Pb • 70,80; Maria Da Conceicao Aguiar Ribeiro 014767 - Pb • 796; Maria Da Gloria Medeiros 002608 - Pb •909; Maria Da Guia Pereira 009008 - Pb • 352; Maria Das Gracas Diniz Cabral 007865 - Pb • 492; MariaDe Fatima Amaral Da Silva 006975 - Pb • 64; Maria De Lourdes Bezerra Da Silva 003370 - Pb • 943;Maria De Lourdes Gomes 009127 - Pb • 77; Maria De Lourdes L Cavalcanti Melo 014056 - Pb • 914;Maria Divani Oliveira Pinto De Mene 003891 - Pb • 272, 945; Maria Do Carmo Costa De Almeida Gon013678 - Pb • 622; Maria Do Carmo Elida Dantas Pereira 012076 - Pb • 867; Maria Do Carmo MarquesDe Araujo 008767 - Pb • 1016; Maria Do Socorro De Brito Silva 015223 - Pb • 171; Maria Do SocorroLula Leite 005593 - Pb • 157; Maria Do Socorro S. Bandeira Rocha 010760 - Pb • 733, 798; MariaEliesse De Queiroz Agra 009079 - Pb • 385; Maria Eulina Alexandre De A. Camelo 011016 - Pb • 861;Maria Evaneide De Oliveira Paz 015836 - Pb • 380; Maria Farias De Paiva 014225 - Pb • 648; MariaFernanda Diniz Nunes Brasil 010445 - Pb • 365; Maria Goretti Souto Batista 006046 - Pb • 157; MariaIvonete De Figueiredo 004973 - Pb • 774; Maria Jose Lucena De Medeiros 003928 - Pb • 832; MariaJose Rodrigues Filha 011380 - Pb • 1037; Maria Lucia Maranhao Moreira 012341 - Pb • 316; MariaLucilia Gomes 084206 - A • 145, 313; Maria Lucilia Gomes 084206 - Pb • 948; Maria Lucineide DeLacerda Santana 011662 - Pb • 950; Maria Nilva Martins Cardoso Sousa 009815 - Pb • 372; MariaOletriz De Lima Filgueira 011534 - Pb • 181; Maria Rodrigues Sampaio 003560 - Pb • 345, 459; MariaSalete De Melo Cunha 003751 - Pb • 41, 189; Mariana Correia Lima De Queiroz 014941 - Pb • 325;Mariano Soares Da Cruz 008328 - Pb • 409, 417; Marilia Almeida Vieira 012343 - Pb • 29, 35; Marilu DeFaria Silva 001567 - Pb • 322; Marina Bastos Da Porciuncula Benghi 032505 - Pb • 604; MarinaCalzavara Da Nobrega 012656 - Pb • 45; Mario Felix De Menezes 010416 - Pb • 318, 334, 337, 349, 388,394, 954; Mario Jorge Menescal De Oliveira 006764 - Ce • 638; Mario Marcondes Nascimento 007701- Sc • 79; Mario Nicola Delgado Porto 002760 - Pb • 956, 957, 958; Maristela Costa De Lima 007202- Pb • 964, 976, 977; Marizete Batista Martins 001722 - Pb • 203; Marizete Pinheiro Da Silva 008298 -Pb • 76 ; Marlene Cabral De Lima 004014 - Pb • 58; Martinho Cunha Melo Filho 011086 - Pb • 172, 668;Marxsuell Fernandes De Oliveira 009834 - Pb • 284, 411, 437; Mauricio Coimbra Guilherme Ferreira091811 - Mg • 69, 387; Mauricio Fonseca Ribeiro Neto 016535 - Pb • 38; Maurilio Pereira DeFigueiredo 011260 - Pb • 16; Maurilio Wellington Fernandes Perei 013399 - Pb • 840, 849, 850; MauroRocha Guedes 012557 - Pb • 367; Mayra De Castro Maia Florencio 011740 - Pb • 5, 723; Maysa AmandaAquino Do Bu 016055 - Pb • 54; Mercia Carlos De Souza 005732 - Pb • 230; Meyre Da ConceicaoOliveira De Arag 009081 - Pb • 341; Micheline Xavier Trigueiro 013579 - Pb • 42; Miguel De FariasCascudo 011532 - Pb • 859; Miguel Rodrigues Da Silva 015933 - B • 821, 823, 824; Milena NevesAugusto 012006 - Pb • 555, 628; Milton Gomes Soares 001791 - Pb • 82, 567, 624, 839; Milton GomesSoares Junior 008262 - Pb • 82, 567, 624, 759, 839; Moises Da Costa 007727 - Pb • 100, 101; MoisesTavares De Morais 014022 - Pb • 482; Mona Lisa Oliveira 017498 - Pb • 482; Monica Goncalves Gomes015102 - Pb • 430; Monica T abosa 008043 - Pb • 231; Morgana Cristina T ondin 066000 - Rs • 294;Murillo Padilha Camara Neto 010864 - Pb • 755; Nadir Leopoldo Valengo 004423 - Pb • 151; NairMedeiros Silva Pinto Peixoto 004596 - Pb • 426; Narryma Kezia Da Silva Jatoba 025651 - Ba • 13;Natanael Gomes De Arruda 006903 - Pb • 814; Nay Cordeiro E. De Souza 014229 - Pb • 811; NayaraCrystine Do Nascimento Nobre 012657 - Pb • 106; Naziene Bezerra Farias De Souza 008245 - Pb •350, 772, 960, 972; Neide Luiza Vinagre Nobre 002955 - Pb • 27; Nelia Medeiros Da Silva 009772 - Pb• 278; Nelson Wilians Fratoni Rodrigues 128341 - Sp • 113, 114, 115, 116; Neuri Rodrigues De Sousa009009 - Pb • 351; Neuricelia T eodoro Lima Moreira 01 1024 - Pb • 993; Nicildo Rodrigues Da Silva004236 - Pb • 897; Nubia Soares De Lima 008711 - Pb • 1029, 1033, 1034; Nyedja Nara Pereira Galvao007672 - Pb • 44, 694; Odilon De Lima Fernandes 001268 - Pb • 715; Odimar Agra 000572 - Pb • 361;Odon Bezerra Cavalcanti Sobrinho 005481 - Pb • 635; Odon Pereira Brasileiro 002879 - Pb • 843;Olinda Vanessa S Nogueira 014148 - Pb • 406; Osmando Formiga Ney 011956 - Pb • 988; Osvaldo

21DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 30 DE AGOSTO DE 2012PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 31 DE AGOSTO DE 2012

Queiroz De Gusmao 014998 - Pb • 406, 467; Otaviano Henrique Silva Barbosa 010114 - Pb • 103; OzaelDa Costa Fernandes 005510 - Pb • 982, 984, 995; Pablo Emmunuel Magalhaes Nunes 014942 - Pb • 438;Pablo Gadelha V iana 015833 - Pb • 471; Pablo Levy P . Almeida 015286 - Pb • 920; Pablo RicardoHonorio Da Silva 010573 - Pb • 712; Patricia Araujo Nunes 011523 - Pb • 465; Patricia Da Silva Ferreira014506 - Pb • 270; Patricia De Carvalho Cavalcanti 011876 - Pb • 157, 702, 711, 834, 975; Patricia MidoriUjihara 127385 - Rj • 229; Paulla Rafaelle Diniz Gois 015146 - Pb • 401, 485, 883; Paulo Americo MaiaDe Vasconcelos 000395 - Pb • 60, 61; Paulo Antonio Cabral De Menezes 008830 - Pb • 175, 226; PauloCesar Conserva 01 1874 - Pb • 791; Paulo Cesar De Medeiros 01 1350 - Pb • 846; Paulo De T arso CirneNepomuceno 002472 - Pb • 461, 462; Paulo Goes 009939 - Pb • 339, 401, 403 ; Paulo Guedes Pereira006857 - Pb • 235; Paulo Gustavo Coelho Da Carvalheira 018543 - Pe • 300, 354; Paulo Gustavo DeMello Silva Soares 011268 - Pb • 528, 836; Paulo Henrique Gil De Medeiros 015796 - Pb • 1027; PauloItalo De Oliveira Vilar 014233 - Pb • 997; Paulo Jose De Mendonca Silva 002747 - Pb • 315; Paulo JoseHenrique De Alcantara 029580 - Pe • 668; Paulo Leite Da Silva 005808 - Pb • 251; Paulo Manuel MirandaMoreira 004104 - Pb • 279; Paulo Matias De Figueiredo 002785 - Pb • 400; Paulo Renato GuedesBezerra 006784 - Rn • 664; Paulo Roberto De Lacerda Siqueira 01 1880 - Pb • 661; Paulo Roberto V .Rebello Filho 012225 - Pb • 95; Paulo Rodrigues Da Rocha 002812 - Pb • 718, 858; Pedro RicardoCorreia Mendes 017385 - Pb • 808; Pedro Rosado H. Pimentel 021153 - Pe • 35; Pericles De MoraesGomes 003663 - Pb • 594; Petronilo Viana De Melo Junior 013948 - Pb • 970, 981; Priscila CoutinhoFerreira 014236 - Pb • 99; Priscila De Souza Feitosa 014699 - Pb • 33; Priscilla Raquel Alves Lira015571 - Pb • 432; Quesia Francisco Da Neves 014467 - Pb • 977; Rafael De Andrade Thiamer 016237 -Pb • 118; Rafael De Lima Laranjeira 015717 - Pb • 569, 577, 578, 580, 581, 582, 583, 584, 585, 586, 587,588, 589, 590, 591; Rafael Lucena Evangelist a De Brito 014416 - Pb • 183; Rafaela Pereira T oni 013770- Pb • 6; Rafaela Q De Sa E Benevides Xavier 011922 - Pb • 694; Rafaela Vieira Gomes 014238 - Pb • 901;Rafaella De Menezes Freire 011957 - Pb • 15; Raiana Quirino Dantas 015719 - Pb • 420; RaimundoCezario De Freitas 004018 - Pb • 1035; Raimundo De Oliveira Almeida 003909 - Pb • 248; RaimundoJose De Sales Junior 010378 - Pb • 881; Raimundo Medeiros Da Nobrega Filho 004755 - Pb • 1001;Raimundo Nonato Da Costa 003796 - Pb • 984; Raissa Iara De Oliveira 015536 - Pb • 88; RakelyneChristina Da Silva Maroja 014111 - Pb • 47, 68; Ramona Porto Amorim Guedes 012255 - Pb • 345;Raphael Correia Gomes Ramalho Diniz 016068 - Pb • 680; Raquel Vasconcelos Souto Maior 013700 -Pb • 193; Reginaldo Marcio Medeiros Cavalcant 014150 - Pb • 345; Reinaldo Peixoto De Melo Filho009905 - Pb • 611; Renato De Brito Goncalves 144508 - Sp • 320; Renato Pereira Da Silva 006329 - Go• 86; Renato T adeu Rondina Mandaliti 1 15762 - Pb • 910; Ricardo Antonio E S Afonso Ferreira 003535- Pb • 130; Ricardo Berilo Bezerra Borba 009671 - Pb • 178; Ricardo Dias Holanda 011636 - Pb • 180;Ricardo Franceschini 024140 - A • 383; Ricardo Jorge De Menezes Junior 014019 - Pb • 479; RicardoJorge Fernandes De Aguiar 014796 - Pb • 729, 734, 737; Ricardo Jose Ventura De Oliveira 012609 - Pb• 593; Ricardo Leite De Melo 014250 - Pb • 13, 98, 327, 623, 659, 728, 901; Ricardo Luiz Oliveira Vieira016724 - Pb • 562; Ricardo Nascimento C. De Carvalho 014178 - Pe • 373; Ricardo NascimentoFernandes 015645 - Pb • 208; Ricardo Ruiz Arias Nunes 000382 - Se • 214, 216, 219, 223; Ricardo T adeuFeitosa Bezerra 005001 - Pb • 26, 34, 204; Rinaldo Barbosa De Melo 006564 - Pb • 893; RinaldoMouzalas De Souza E Silva 011589 - Pb • 58, 66; Robergia Farias Araujo 009844 - Pb • 316, 481; RobertaAlbino Da Costa 015292 - Pb • 892; Roberta De Lima Viegas 011412 - Pb • 21; Roberta Montenegro DeOliveira 011028 - Pb • 745 ; Roberto Aquino Lins 014332 - Pb • 185; Roberto Costa De Luna Freire000723 - Pb • 699; Roberto Da Silva Guerra Junior 015647 - Pb • 34; Roberto Dimas Campos Junior010749 - E • 39, 657; Roberto Farias De Araujo 002708 - Pb • 130; Roberto Fernandes VasconcelosAlves 002446 - Pb • 30; Roberto Pessoa Peixoto De Vasconcel 012378 - Pb • 201; Robson De SouzaNobrega 014018 - Pb • 406; Robson Fabio Brito Da Silva 012794 - Pb • 868, 873; Robson Sakai Garcia044812 - Pr • 917; Rochele Karina Costa De Moraes 013561 - Pb • 79; Rodolfo Rodrigues Menezes013655 - Pb • 419; Rodrigo Azevedo T oscano De Brito 009312 - Pb • 812; Rodrigo Barreto Benfica016721 - Pb • 197; Rodrigo Henrique Colnago 145521 - S p • 596, 597; Rodrigo Henrique T ocantins079391 - Rj • 614; Rodrigo Nobrega Farias 010220 - Pb • 134, 639; Rodrigo Regis Pereira 014873 - Pb• 42, 50; Rogerio Dunda Marques 016652 - Pb • 178; Rogerio Miranda De Campos 010800 - Pb • 154;Romero Carvalho Mendes 012477 - Pb • 162, 164; Romeu Eloy 006783 - Pb • 682; Romulo Bezerra DeQueiroz 015960 - Pb • 176; Romulo Leal Costa 016582 - Pb • 435; Romulo Marcel Souto Dos Santos016498 - Ce • 638; Ronaldo Alves Das Chagas Junior 013783 - Pb • 900; Ronaldo De Lima Clementino015857 - Pb • 714; Rosangela Dias Guerreiro 048812 - Rj • 146, 279; Roseno De Lima Sousa 005266 -Pb • 600, 604, 724; Rossandro Farias Agra 009846 - Pb • 407, 474; Rostand Inacio Dos Santos 022718- Pb • 323; Rostand Inacio Dos Santos 022718 - Pe • 326, 334, 337, 595, 697, 1013; Rostand Inacio DosSantos 022862 - Pe • 334; Rubens Leite Nogueira Silva 012421 - Pb • 836; Salomao Ferreira Da Silva013081 - Pb • 671; Samuel Basilio Pessoa Lima 003243 - Pb • 199; Samuel Marques 020111 - A • 68, 156,291, 310, 314, 317, 319, 328, 330, 346, 540, 542, 627, 700, 865; Samuel Marques Custodio De Albuquer000562 - A • 156; Samuel Marques Custodio De Albuquer 020111 - Pb • 609, 610, 954; Sandra SuelenFranca 012853 - Pb • 94; Sara Cavalcanti De Oliveira 013236 - Pb • 771; Saulo Costa De Albuquerque012509 - Pb • 59; Saulo Jose Rodrigues De Farias 009386 - Pb • 392, 441; Saulo Medeiros Da CostaSilva 013657 - Pb • 377; Sebastiao Alves Carreiro 002371 - Pb • 64; Sebastiao Araujo De Maria 006831- Pb • 688; Sergeano Xavier Batista De Lucena 014514 - Pb • 290; Sergio Araujo Ribeiro 008923 - Pb •885; Sergio Augusto Lyra Ferreira Caju 008692 - Pb • 78, 90, 103; Sergio De Melo Dantas Junior014810 - Pb • 209, 918; Sergio Petronio Bezerra De Aquino 005368 - Pb • 817; Sergio Rogerio Lins DoRego Barros 013236 - A • 866; Sergivaldo Cobel Da Silva 015868 - Pb • 386, 472; Severino Dos RamosAlves Rodrigues 005556 - Pb • 790, 794; Severino Jose Da Silva 012910 - B • 39; Severino VilmarGomes 010282 - Pb • 546; Sharmilla Elpidio De Siqueira 016564 - Pb • 36; Sheila T aruza Dos SVasconcelos 007238 - Pb • 822; Sherman Liege Da Silva Ferreira 015405 - Pb • 788; Sheyla SuruagyAmaral Galvao 006678 - Al • 206; Silvana Paulino De Souza 014946 - Pb • 921, 922, 923; Silvano AlbertoDe Vasconcellos 011063 - Pb • 601, 947; Silvio Luis Queiroga De Medeiros 015297 - Pb • 178; SilvioRomero Coriolano Ramalho 010419 - Pb • 178 ; Simonne Maux Dias 008650 - Pb • 813; Stepheson A VMarreiro 010577 - Pb • 17; Suenia Cruz De Medeiros 017464 - Pb • 963, 965; Suenia Maria FernandesDa Silva 010420 - Pb • 332; Sunaly V irginio De Moura Peixoto 009801 - Pb • 320, 348, 402, 886; T acianoFontes De Freit as 009366 - Pb • 803, 804, 805, 807, 828, 834; Tadeu Almeida Guerra 000402 - Se • 221;Talit a Tavares Torres Badu 015804 - Pb • 36; T amara F. De Holanda Cavalcanti 010884 - Pb • 706, 748;Tania Vainsencher 020124 - Pe • 326; T atiana Barreto Barros Queiroz 008901 - Pb • 827; T atianeCarneiro Lacet Porto 01 1389 - Pb • 161; Tatianne De Lacerda Barros 010885 - Pb • 725; T atyaneGuimaraes Oliveira 012353 - Pb • 266; T aua Domiciano 014287 - Pb • 764; T elci Teixeira De Sousa004053 - Pb • 694; Teresa Rachel Brito Neves Pereira 01 1528 - Pb • 295, 321; Thaisa Cristina CantoniManhas 035670 - A • 87, 917; Thaise Candeia Alves 015808 - Pb • 1033; Thalio Rosado De Sa Xavier011179 - Pb • 675; Thays Kelly T orres Rocha 016961 - Pb • 303; Thelio Farias 009162 - Pb • 283, 296, 321,340, 360, 455; Thiago Brito Franco 017431 - Pb • 913; Thiago Cartaxo Patriota 012513 - Pb • 662; ThiagoCirilo De Oliveira Porto 013257 - Pb • 656; Thyago Glaydson Leite Carneiro 016314 - Pb • 869; TiagoCarneiro Lima 010422 - Pe • 698; Tiago Felipe Azevedo Isidro 013688 - Pb • 282; Tiago GurjaoCoutinho De Azevedo 016866 - Pb • 555; Tiago Sobral Pereira Filho 006656 - Pb • 551, 553; Ticiano DaSilva Ferreira 014017 - Pb • 486; T iciano Maciel Cost a 015941 - Pb • 771, 773; Tobias Gust avoBorgmann 016245 - Pb • 952; Urbano Vitalino De Melo Neto 017700 - A • 65, 662, 764; Urias JoseChagas De Medeiros 008102 - Pb • 915; Valber Maxwell Farias Borba 014865 - Pb • 439; Valberto AlvesDe Azevedo Filho 011477 - Pb • 58, 85; Valdemir De Paulo 001568 - Pb • 760; Valdisio Vasconcelos DeLacerda Fil 011453 - Pb • 30; Valeria Bacelar 001838 - Rn • 100, 101, 102; Valeria Clementino DeAlmeida Luna 004245 - Pb • 424; Valter De Melo 007994 - Pb • 148, 207, 476, 644; Valter Morais 008753- Pb • 911; Vanderlucia De Souza Paes 002600 - Pb • 443; Vanderly Pinto Santana 012207 - Pb • 777;Vanessa Cristina De Morais Ribeiro 009534 - Pb • 113, 114, 115, 116, 147, 152, 169, 366; Vania DeFatima S. Montenegro Rodri 014491 - Pb • 431; Vanine Nunes De Figueiredo 015264 - Pb • 812;Venancio Viana De Medeiros Filho 004182 - Pb • 122, 123; Venancio Viana De Medeiros Neto 013872- Pb • 122, 123; Vera Luce Da Silva Viana 009967 - Pb • 408, 436, 463, 471, 1011, 1012; Veruska MacielCavalcante 008834 - Pb • 286; Victor Bruno Rocha Araujo 015262 - Pb • 389, 765; Victor Emannuel MeloDos Santos 013960 - Pb • 566; Vilson Lacerda Brasileiro 004201 - Pb • 1029; Vinicius Araujo CavalcantiMoreira 014273 - Pb • 56, 395, 746, 747; Vital Bezerra Lopes 007246 - Pb • 285, 493, 765; Vital HenriqueDe Almeida 009766 - Pb • 497, 500, 501, 502, 503, 504; Viviane Caraciolo Albuquerque 013266 - Pe • 742,758, 853; Viviane Fontes De Oliveira 014894 - Pb • 834; Vladimir Magnus Bezerra Japyassu 013951 - Pb• 879; Vladimir Mina Valadares De Almeida 012360 - Pb • 54; Wagner Marsicano De Melo 011916 - Pb• 928; Wagner Martins Pereira 011472 - Pb • 651 ; Walbia Imperiano Gomes 015556 - Pb • 268; WalcidesFerreira Muniz 003307 - Pb • 727, 859; Waleska Lucas Da Silva Meira 014820 - Pb • 43; Wallace AlencarGomes 010729 - E • 37, 213, 225; Wallanna Dantas Oliveira De Araujo 014464 - Pb • 344; Wallece AlencarGomes 010729 - Pb • 224; Walmir Onofre Honorio 002016 - Pb • 726; Walmirio Jose De Sousa 015551- Pb • 137, 755; Walter Campos Coutinho 005687 - Pb • 966; Walter Carvalho Almeida 008280 - Pb • 681;Walter De Agra Junior 008682 - Pb • 176; Walter Djones Rapuano 009765 - Pb • 490; Walter Higino DeLima 006245 - Pb • 815; Walter Londres Da Nobrega 006113 - Pb • 232; Wamberto Balbino Sales 006846- Pb • 310, 319, 323, 326, 368, 534, 535, 536, 537, 538, 539, 542, 544, 1013; Wanyne Lucas Meira 014821- Pb • 43; Welligton Alves De Andrade 008808 - Pb • 417; Wellington Marques Lima Filho 012257 - Pb• 358; Willamack Jorge Da Silva Mangueira 010396 - Pb • 216, 217, 218, 221; William Wagner Da Silva013604 - Pb • 330; Wilma Alves De Luna 007249 - Pb • 427; Wilson Belchior 017314 - A • 64, 91, 291, 309,388, 498, 499, 703, 815, 976, 1027; Wilson Belchior 017314 - Pb • 611, 887; Wilson Furtado Roberto012189 - Pb • 10, 81, 632, 636, 656; Wladimir Romaniuc Neto 012816 - Pb • 211, 215; Yanko Cyrillo Filho011064 - Pb • 202; Yllana Araujo Ribeiro 014980 - Pb • 428; Ysabelle Alves De Araujo Dias 013479 - Pb• 42; Yuri Paulino De Miranda 008448 - Pb • 758; Yussef Asevedo De Oliveira 013957 - Pb • 694; YuzianniRebeca De M. S. M. Coury 013661 - Pb • 435; Zaylany De Lourdes Ferreira T orres 016982 - Pb • 124, 125,126; Zelia Maria Gusmao Lee 001711 - Pb • 204; Zenildo Goncalves De Mendonca 012733 - Pb • 12;Zilma De Vasconcelos Barros 008836 - Pb • 189

NOTAS DE FORO

CAPITAL

2A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 116/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00001 Processo: 2001997122771-1 - EXECUCAO AUTOR: BANCO BANDEIRANTES S/A ADV: CELSO DAVID

ANTUNES. REU: MARCELO DE ANDRADE PORTOREU: MARCOS OTAVIO DE ANDRADE PORTOADV: JOSE AUGUSTO DA SILVA NOBRE FILHO. Despacho: Intime-se sobre o oficio e documentos defls. 216/232, ouca-se o autor no prazode dez dias.

00002 Processo: 2002003800133-1 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: PLASTICOS PHOENIX LTDA ADV: DAVIDFARIAS DINIZ SOUSA. REU: CAPITALIZE FOMENTO COMERCIAL LTDA ADV: ANA PATRICY QUEIROZDE SOUSA. Despacho: Intime-se o autor para no prazo de dez dias, requerer o que achar necessario.

00003 Processo: 2002006016634-1 - INDENIZACAO AUTOR: ESMERALDA RIQUE FERNANDES PONTESADV: GUSTAVO BOTTO BARROS FELIX. REU: CENTRO DE OLHOS TARCISIO DIAS ADV: LUISFERNANDO BENEVIDES CERIANI. Despacho: Intime-se o interessado a requerer o que de direito noprazo de dez dias.

00004 Processo: 2002007781724-1 - ORD. DE INDENIZACAO AUTOR: GERMANA FERNANDES DE AMORIMADV: JOSE OLA VO C RODRIGUES. REU: SAELPA SOCIEDADE ANONIMA DE ELETRIFICACAO DAPARAIBA ADV: MARCELO ZANETTI GODOI. Despacho: Intime-se de-se vista dos autos a autora peloprazo de cinco dias.

00005 Processo: 2002008014256-1 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: JANDIVA MARQUES ALVES DA NO-BREGA ADV: MAYRA DE CASTRO MAIA FLORENCIO, LUCIANA MARIA SILVEIRA GOMES COUTINHO.REU: HS INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA ADV: JOSE CARLOS LISBOA. Despacho:Intime-se rejeito o pedido inicial nos termos do art. 269, I do CPC, condenandoos promoventes aopagamento de custas e verba honoraria fixadas em 20%sobre o valor atribuido a causa.

00006 Processo: 2002009010257-1 - MONITORIA AUTOR: ECS COM E IND DE INFORMATICA LTDA ADV:RAFAELA PEREIRA TONI, ANA CAROLINA PEREIRA TAVARES VIANA, DA VI TAVARES VIANA. REU:LACERDA RICARDO Despacho: Intime-se julgo extinto o processo sem resolucao de merito nos termosdo art. 267 do cpc.

00007 Processo: 2002009019272-1 - INDENIZACAO AUTOR: GERMANA HELENA BANDEIRA DA SILVA ADV:JOAO ALBERT O DA CUNHA FILHO. REU: CAVALCANTI PRIMO VEICULOS LTDA ADV: CELINALOPES PINTO. Despacho: Intime-se o devedor atraves de seus advogados para pagar o debito no prazode quinze dias, pena de incidencia de multa de 10% na forma requerida.

00008 Processo: 2002009031207-1 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: JOSELITO PEREIRA DOS SANTOSADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. REU: BANCO SANTANDER S/A Despacho: Intime-se julgoextinto o processo sem resolucao de merito, com base no art. 267 do cpc.

00009 Processo: 2002009033032-1 - INVENTARIO AUTOR: RITA CAROLINA DE MENDONCA PEDROSAPINHEIRO ADV: EDUARDO LUCENA DA CUNHA LIMA. REU: JAIME DE OLIVEIRA PINHEIRO Despa-cho: Intime-se julgo extinto o processo sem resolucao de merito, nos termos do art.267 do cpc.

00010 Processo: 2002009033635-1 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: MIGUEL DIRCEU TORTORELLO FILHOADV: WILSON FURTADO ROBERTO, ELISANGELA BRAGHINI BASILIO DE SOUSA. REU: LUCREIMOVEIS LTDA ADV: FELIPE CRISANTO MONTEIRO NOBREGA. Despacho: Intime-se designo audien-cia para o dia 27/03/2013, as 14:00 horas, intimando-se as partes e seus advogados.

00011 Processo: 2002010013542-1 - EXECUCAO AUTOR: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A ADV: ANASTA-CIA D. D. A DE VASCONCELOS. REU: JONATAN BARBOSA MACIEL Despacho: Intime-se declaro porsentenca a extincao do proceso sem apreciacao do merito.

00012 Processo: 2002010021943-1 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: SINDICATO DOS PROFISSIONAISAUDITORES DO TRIBUNAL DE CONTAS ADV: ZENILDO GONCALVES DE MENDONCA. REU: TIMNORDESTE TELECOMUNICACOES S/A ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA. Despacho: Intime-se designo audiencia preliminar para o dia 12/03/2013, as 14:00 hs, intimando-se as partes e seusadvogados, ou apenas estes, se dispuserem de poderes especiais para transigir.

00013 Processo: 2002011007007-1 - ORDINARIA AUTOR: FLAVIA SUELI FABIANO MARCATTO ADV: NARRY-MA KEZIA DA SILVA JATOBA. REU: BANCO FINASA S/A ADV: RICARDO LEITE DE MELO. Despacho:Intime-se a autora em cinco dias.

00014 Processo: 2002011019312-1 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: ADAILTON ERMANDO DA SILVA ADV:JOSE NICODEMOS DINIZ NETO. REU: BANCO SANTANDER S/A ADV: ELISIA HELENA DE MELOMARTINI. Despacho: Intime-se as partes para querendo especificarem as provas que pretendem produzirem audiencia de instrucao e julgamento, no prazo comum de dez dias.

00015 Processo: 2002011026609-1 - RESCISAO AUTOR: MARCOS AURELIO PEREIRA JATOBA ADV: FRAN-CISCO ARI DE OLIVEIRA, RAFAELLA DE MENEZES FREIRE. REU: NORDESTE SEGURANCA ELE-TRONICA LTDA ADV: ADRIANO MANZA TTI MENDES. Despacho: Intime-se designo audiencia preliminarpara o dia 21/03/2013, as 14:00 hs, intimando-se as partes e seus advogados, ou apenas estes, sedispuserem de poderes especiais para transigir.

00016 Processo: 2002011028335-1 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: MARIA DE FATIMA DE BRITO SILVA ADV:AMERICO GOMES DE ALMEIDA. REU: ASSOJAF/PB ASSOCIACAO DOS OFICIAIS DE JUSTICA AVALI-ADORES DA ADV: DAVID SARMENTO CAMARA, MAURILIO PEREIRA DE FIGUEIREDO. Despacho:Intime-se a autora para se manifestar, no prazo de dez dias, sob o pedido de julgamento antecipado da lide.

00017 Processo: 2002011039268-1 - INDENIZACAO AUTOR: ENGEPRADO CONSTRUCOES LTDA ADV: ANACRISTINA DA ROCHA MONTEIRO. REU: NORDIFE MATERIAIS ELETRICOS LTDA ADV: STEPHESONA V MARREIRO. Despacho: Intime-se designo audiencia preliminar para o dia 05/03/2013, as 14:00 hs,intimando-se as partes e seus advogados, ou apenas estes.

00018 Processo: 2002011050816-1 - MONITORIA AUTOR: EUROPLAST SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA ADV:ALEXANDRE GOMES BRONZEADO. REU: COMERCIAL MORAES CAVALCANTI LTDA Despacho: Intime-se o promovente para cumprir o despacho de fls. 31, no prazo de dez diaspena de indeferimento da inicial.

00019 Processo: 2002012064313-1 - INDENIZACAO AUTOR: EDSON PATRICIO DOS SANTOS JUNIOR ADV:AMERICO GOMES DE ALMEIDA. REU: BANCO ITAUCARD S/A ADV: ILANA RAMALHO DE LIMA.Despacho: Intime-se a impugnacao no prazo legal.

00020 Processo: 2002012067199-1 - EXIBICAO DOCUMENTOS AUTOR: JOAO FERREIRA DA SILVA ADV:HILTON HRIL MARTINS MAIA. REU: BANCO BV FINANCEIRA S/A ADV: JULLYANNA KARLA V ALBI-NO. Despacho: Intime-se a impugnacao no prazo legal.

00021 Processo: 2002012069730-1 - INDENIZACAO AUTOR: EDILMA DIAS DE SOUZA ADV: ROBERTA DELIMA VIEGAS. REU: FORD BRASIL LTDAREU: CAVALCANTI PRIMO ADV: CELINA LOPES PINTO.Despacho: Intime-se a impugnacao no prazo legal.

00022 Processo: 2002012098167-1 - LOCUPLET. ILICITO-CV AUTOR: J CARLOS MOVEIS LTDA ADV: ALBER-TO JORGE SOUTO FERREIRA. REU: DIAMANTE CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA Despacho:Intime-se o autor para no prazo de trinta dias, juntar aos autos copia da ultima declaracao de bensintegrantes do imposto de renda, ou em igual prazo recolher as custas do processo pena de extincao.

2A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 117/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00023 Processo: 2001998028365-5 - OBRIGACAO NAO FAZER REU: SAELPA SOCIEDADE ANONIMA DE

ELETRIFICACAO DA PARAIBA ADV: DORGIVAL TERCEIRO NETO. AUTOR: INSTITUTO DE PROTE-CAO E ASSISTENCIA A INFANCIA DA PARAIBA ADV: EDSON PAIVA, MANOEL VIEIRA DA SILVA, JOSEAUGUSTO MEIRELLES NETO. Despacho: Intime-seINTIMEM-SE OS DEVEDORES, ATRAVES DE SEUSADVOGADOS, PARA PAGAREM O DE-BITO, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDENCIA DEMULTA DE 10%, NAFORMA REQUERIDA.

00024 Processo: 2002001001787-5 - INVENT/ARROLAMENTOS AUTOR: ADOLPHINA BARBOSA DA COSTAADV: EDMILSON DE SOUZA, EDUARDO JORGE NUNES DE SOUZA. REU: JOAO BARBOSA DACOSTA Despacho: Intime-seINFORME-SE, CONFORME REQUERIDO.

00025 Processo: 2002003023872-5 - RESCISAO AUTOR: JOSE CARLOS FONSECA DE OLIVEIRA JUNIORADV: MARCIO MARANHAO BRASILINO DA SILVA, FABIO BRITO FERREIRA. REU: CIGA CONSTRU-COES E INCORPORACOES LTDA Despacho: Intime-seSOBRE AS CRETIDÕES DE FF. 243 E 245,OUÇA-SE O AUTOR, NO PRAZO DE DEZDIAS.

00026 Processo: 2002006039648-4 - ORDINARIA AUTOR: MALHARIA ESTRELA LTDA ADV: RICARDO TADEUFEITOSA BEZERRA, LEONARDO CARLOS BENEVIDES. REU: BANCO ABN AMRO REAL S/A ADV:CRISTIANE BELINA TI GARCIA LOPES, FLAVIA DE ALBUQUERQUE LIRA. Despacho: Intime-seDEFI-RO O PEDIDO DE F.222.

00027 Processo: 2002008018295-5 - OBRIGACAO NAO FAZER AUTOR: VLADIMIR BANDEIRA DA SILVA ADV:NEIDE LUIZA VINAGRE NOBRE, JOSE ADAMASTOR MORAIS DE Q MELO, ANA CAMILA DE ALMEIDADANTAS DA NOBREGA. REU: ENERGISA Despacho: Intime-seREJEITO OS EMBARGOS DECLARATORIOS.

00028 Processo: 2002009022471-4 - DESPEJO FALTA PAGAM AUTOR: MARIA GLAUCIA DE VASCONCELOSCOSTA ADV: FERNANDO BARBOSA DE VASCONCELOS. REPRESENTANTE LEGAL: ORGANIZACAOBOMFIM LTDAREU: TALER SERVICE RECURSOS HUMANOS E SERVICOS LTDA Despacho: Intime-seREQUEIRA O AUTOR, O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE DEZ DIAS.

00029 Processo: 2002010022738-4 - MONITORIA AUTOR: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO ADV:MARILIA ALMEIDA VIEIRA. REU: ENILDO DOS SANTOS NOBREGA Despacho: Intime-seSOBRE ACERTIDÃO DE F.55-V, OUÇA-SE O AUTOR, NO PRAZO DE CINCO DIAS.

00030 Processo: 2002010033162-4 - ARBITR.DE HONORARIOS AUTOR: JOSE DE SOUZA CAMPOS ADV:ROBERTO FERNANDES VASCONCELOS ALVES, VALDISIO VASCONCELOS DE LACERDA FILHO.REU: BANCO ABN AMRO S/A Despacho: Intime-seSOBRE O PEDIDO DE JULGAMENTO ANTECIPA-DO DA LIDE, OUÇA-SE O AUTOR, NOPRAZO DE CINCO DIAS.

00031 Processo: 2002011018679-4 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: LUCIANO DE ALBUQUERQUE ARA-GAO ADV: HEITOR CABRAL DA SILVA, ANDRE LUIZ DE FARIAS COSTA. REU: PREVI CAIXA DE

22DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 30 DE AGOSTO DE 2012

PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 31 DE AGOSTO DE 2012

PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRAS Despacho: Intime-seSOBRE O PETITO-RIO E DOCUMENTOS DE FF.221-268, DIGA A PARTE AUTORA PARANO PRAZO DE DEZ DIAS.

00032 Processo: 2002011025373-5 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: ADRIANO PEREIRA DE FIGUEIREDOADV: JOSE NICODEMOS DINIZ NETO. REU: CONSORCIO NACIONAL ABC LTDA Despacho: Intime-seINDEFIRO O PEDIDO RETRO, POR ENTENDER QUE CABE A PARTE CARREAR AOS AU-TOS,ELEMENTOS SUFICIENTES A PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.

00033 Processo: 2002011025778-5 - ORDINARIA AUTOR: GIORVAN ANDERSON DOS SANTOS ALVES ADV:GERALDO GUERRA DA SILVA FILHO, JULIO CESAR LIMA DE FARIAS, PRISCILA DE SOUZA FEITO-SA. REU: FIT 07 SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDAREU: CONSTRUTORA TENDA S/AADV: ADEILTON HILARIO JUNIOR. Despacho: Intime-seDESIGNO AUDIENCIA PRELIMINAR, PARAO DIA 12/03/2013, AS 14:30 HORAS, INTIMANDO-SE AS PARTES E SEUS ADVOGADOS, OU APENASESTES SE DISPUSEREM -DE PODERES ESPECIAIS PARA TRANSIGIR.

00034 Processo: 2002011027589-4 - INDENIZACAO AUTOR: JOSEFA DE OLIVEIRA FERNANDES ADV:RICARDO TADEU FEITOSA BEZERRA, MARCIA DE LIMA TOSCANO UCHOA. REU: DOLLAR VESTU-ARIO DE QUALIDADE LTDA ADV: DANIEL DELMOND DE GOUVEIA. REU: CDL SPC ADV: ANTONIOCARLOS RIBEIRO, ROBERT O DA SILVA GUERRA JUNIOR. Despacho: Intime-seDESIGNO AUDIEN-CIA PRELIMINAR, PARA O DIA 12/03/2013, AS 15:30 HORAS, INTIMANDO-SE AS PARTES E SEUSADVOGADOS, OU APENAS ESTES SE DISPUSEREM -DE PODERES ESPECIAIS PARA TRANSIGIR.

00035 Processo: 2002011038719-4 - MONITORIA AUTOR: HSBC BANK BRASIL S/A ADV: BENONI MENELAULINS NETO, PEDRO ROSADO H. PIMENTEL, MARILIA ALMEIDA VIEIRA. REU: GIMA CONSTRUCOESE INCORPORACOES LTDAREU: GILBERTO DE SOUZA RODRIGUES Despacho: Intime-seSOBRE ACERTIDÃO DE F.48, OUÇA-SE O AUTOR, NO PRAZO DE CINCO DIAS.

00036 Processo: 2002011046743-4 - ORDINARIA AUTOR: CATARINA MARTA BRANDAO ATAIDE ADV: TALITATAVARES TORRES BADU, SHARMILLA ELPIDIO DE SIQUEIRA. REU: UNIMED JOAO PESSOA COO-PERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADV: JULIANA AUGUSTA C. RIBEIRO. Despacho: Intime-seDEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO DO FEITO, PELO PRAZO DE 30 DIAS.

00037 Processo: 2002012058301-4 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: JEAN CARLO CAMPELO DE SOUZAADV: CANDIDO ARTUR MATOS DE SOUSA, WALLACE ALENCAR GOMES. REU: BANCO ABN AMROREAL S/A Despacho: Intime-seA IMPUGNAÇÃO, NO PRAZO LEGAL.

00038 Processo: 2002012064043-4 - EXIBICAO DOCUMENTOS AUTOR: ASTROGILDA MARINHO FALCAOADV: MAURICIO FONSECA RIBEIRO NETO. REU: BANCO BMG S/A Sentenca: Intime-seJULGOPROCEDENTE A DEMANDA.

00039 Processo: 2002012066971-4 - INDENIZACAO AUTOR: LUZIA DANIEL DE SOUZA ADV: SEVERINO JOSEDA SILVA, ROBERTO DIMAS CAMPOS JUNIOR. REU: TRANSNACIONAL TRANSPORTES NACIONALDE PASSAGEIROS LTDA ADV: HUMBERTO MALHEIROS GOUVEA. Despacho: Intime-seDESIGNO AU-DIENCIA PRELIMINAR, PARA O DIA 12/03/2013, AS 15:00 HORAS, INTIMANDO-SE AS PARTES E SEUSADVOGADOS, OU APENAS ESTES SE DISPUSEREM -DE PODERES ESPECIAIS PARA TRANSIGIR.

00040 Processo: 2002012068979-5 - EXIBICAO AUTOR: JORGE ALVES DA SILVA ADV: GIORDANO BRUNO LINHA-RES DE MELO. REU: BANCO VOLKSWAGEM S/A Sentenca: Intime-seJULGO PROCEDENTE A DEMANDA.

00041 Processo: 2002012079006-4 - MONITORIA AUTOR: SEFORA DOS SANTOS NASCIMENTO ADV: MARIASALETE DE MELO CUNHA, DANILLO HAMESSES MELO CUNHA. REU: FRANCOIS BEZERRA DOSSANTOS Despacho: Intime-seSOBRE A CERTIDÃO DE F.14, REQUEIRA O AUTOR, O QUE ENTEN-DER DE DIREITO, NO PRAZO DE DEZ DIAS.

00042 Processo: 2002012090471-5 - ORDINARIA AUTOR: CDR COM ATACADISTA DE REFRIGERACAO MEELETRODOMESTICO LTDA ADV: YSABELLE ALVES DE ARAUJO DIAS, RODRIGO REGIS PEREIRA.REPRESENTANTE LEGAL: RONIERE MOREIRA MACIEL ADV: MICHELINE XAVIER TRIGUEIRO. REU:PEDRO DE SOUSA MELO Despacho: Intime-seINTIME-SE O PROMOVENTE PARA, NO PRAZO DE 30DIAS JUNTAR AOS AUTOS COPIA DA ULTIMA DECLARAÇÃO DE BENS, INTEGRANTES DO IMPOSTODE RENDA, A FIMDE POSSIBILITAR O DEFERIMENTO OU NÃO DA GRATUIDADE PLEITEADA, OU ...

00043 Processo: 2002012093078-5 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: JOSEFA TAVARES DE LIMA ADV: WA-LESKA LUCAS DA SILVA MEIRA, WANYNE LUCAS MEIRA. REU: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADO-RA Despacho: Intime-sePROCEDIMENTO SUMARIO. DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARAO DIA 13/03/2013, AS 14:00 HORAS, CITANDO-SE O REU A COMPARECER A REFERIDA AUDI-ENCIA, ACOMPANHADO DE ADVOGADO, OPORTUNIDADE EM QUE, PODERA ...

2A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 118/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00044 Processo: 2002001026090-5 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: NATALIA MARIA SEIXAS DE QUEIRO-

GA ADV: ANTONIO OLIMPIO CARDOSO PEDROSA, NYEDJA NARA PEREIRA GALVAO. REU: ANAHELENA RAMALHO CORREIA ADV: ALEXANDRE RAMALHO PESSOA, FLA VIO AURELIANO DA SILVANETO, FAGNER FALCAO DE FRANCA. Despacho: Intime-seREQUEIRA O AUTOR, O QUE ENTENDERDE DIREITO, NO PRAZO DE DEZ DIAS.

00045 Processo: 2002008022184-5 - DECLARATORIA AUTOR: MARCELLA PEREIRA BARBOSA DE AQUINO ADV:DOMENICA COUTINHO DE SOUZA FURTADO, ANGELIANA FRANCO DE AGUIAR. REU: ANDRE DALBUQUERQUE TORREAO ADV: MARINA CALZAVARA DA NOBREGA, ANDRE DALBUQUERQUE T OR-REAO, CINTHIA DE SOUSA FACUNDO. Despacho: Intime-seAS CONTRARRAZOES, NO PRAZO LEGAL.

00046 Processo: 2002009044081-5 - EXIBICAO DOCUMENTOS AUTOR: CELIA MARIA BERNARDO DA SILVA ADV:ALEXANDRE CAMPOS RUIZ. REU: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSentenca: Intime-seHOMOLOGO O PEDIDO DE EXTINÇÃO FORMULADO PELA PARTE AUTORA.

00047 Processo: 2002010001463-4 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MANOEL ROBERTO GONCALVES ADV:MARCILIO EVANGELISTA DE SOUZA. REU: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A ADV: JOAOHUMBERTO DE FARIAS MART ORELLI, RAKEL YNE CHRISTINA DA SILVA MAROJA. Despacho: Intime-seSOBRE A CERTIDÃO DE F.88, OUÇA-SE O AUTOR, NO PRAZO DE DEZ DIAS.

00048 Processo: 2002010028283-5 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: RISONETE CASSEMIRA DE LIRA ADV:LUCIANA PEREIRA ALMEIDA DINIZ. REU: AMERICAN LIFE CIA DE SEGUROS Despacho: Intime-seAIMPUGNAÇÃO, NO PRAZO LEGAL.

00049 Processo: 2002011008750-5 - INVENTARIO AUTOR: GISELIA MARQUES DE ARAUJO ADV: CARLOSULYSSES NETO. REU: GERALDO MARQUES Sentenca: Intime-seHOMOLOGO O PEDIDO DE EXTIN-ÇÃO FORMULADO PELA PARTE AUTORA.

00050 Processo: 2002011020960-4 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: JOANA BZERRA DO O ADV: RODRIGOREGIS PEREIRA. REU: CERVEJARIA E MARISQUERIA A CUBATA LTDA Despacho: Intime-seA IM-PUGNAÇÃO, NO PRAZO LEGAL.

00051 Processo: 2002011024133-4 - DANOS MORAIS AUTOR: GERALDO CARLOS DA SILVA ADV: CARLOSFRANCISCO RAMALHO TEIXEIRA. REU: ITAUCARD Sentenca: Intime-seACOLHO O PEDIDO DO AUTOR.

00052 Processo: 2002011040571-5 - DECLAR. INEXISTENCIA AUTOR: JOSE FABIO GOMES ADV: LIBNIDIEGO PEREIRA DE SOUSA, MARCILIO FERREIRA DE MORAIS. REU: BANCO SAC ASSOCIACAOASSITENCIAL E CULTURAL DOS SERVIDORES Despacho: Intime-seINTIME-SE O ADVOGADO DOAUTOR, PARA NO PRAZO DE CINCO DIAS, SUBSCREVERA PETIÇÃO DE F.90/91.

00053 Processo: 2002011049562-5 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: ALFREDO FERREIRA LOPES ADV:CICERO GUEDES RODRIGUES. REU: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCODO BRASIL PRE ADV: BRUNO BARSI DE SOUZA LEMOS. Despacho: Intime-seDESIGNO AUDIENCIAPRELIMINAR, PARA O DIA 07/02/2013, AS 15:35 HORAS, INTIMANDO-SE AS PARTES E SEUSADVOGADOS, OU APENAS ESTES SE DISPUSEREM -DE PODERES ESPECIAIS PARA TRANSIGIR.

00054 Processo: 2002011055336-5 - CONSIG EM PAGAMENTO AUTOR: MARIA DO SOCORRO FERREIRA GRILOADV: DANIEL OLIVEIRA SERRANO DE ANDRADE, MAYSA AMANDA AQUINO DO BU, VLADIMIR MINAVALADARES DE ALMEIDA. REU: BANCO BMG S/A ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO. Despa-cho: Intime-seSOBRE O PETITORIO RETRO, OUÇA-SE O DEMANDADO NO PRAZO DE CINCO DIAS.

00055 Processo: 2002011056784-5 - CONSIG EM PAGAMENTO AUTOR: FIXAR SOLUCOES EM TELECOMUNI-CACOES LTDA ADV: LEONARDO BRASILEIRO. REU: BANCO FINASA S/A Sentenca: Intime-seDE-CLARO, POR SENTENCA, A EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRI-TO.

00056 Processo: 2002012068130-5 - CONSIG EM PAGAMENTO AUTOR: MARCOS HENRIQUE JOSE ADV:LUCELIA MARIA PACHECO VAZ MANSO. REU: BANCO ITAU UNIBANCO S/A ADV: VINICIUS ARAUJOCAVALCANTI MOREIRA. Despacho: Intime-seINTIMEM-SE AS PARTES PARA INFORMAREM SE AINDAPRETENDEM PRODUZIR PRO -VAS E, EM CASO POSITIVO, ESPECIFICA-LAS DE MODO CIRCUNS-TANCIADO, NO PRAZO COMUM DE 10 DIAS.

00057 Processo: 2002012075475-5 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASILS/A ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO. REU: FRANCISCO MARINHO DE MEDEIROS Despacho: Intime-seA IMPUGNAÇÃO, NO PRAZO LEGAL.

5A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 129/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00058 Processo: 2002010047113-1 - DECLARACAO NULIDADE AUTOR: EDUARDO SERGIO CABRAL DE

LIMA ADV: LIGIA MARIA DA S FERNANDES, JULIANA CABRAL DE LIMA, MARLENE CABRAL DE LIMA.REU: ECOMAX EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADV: RINALDO MOUZALAS DE SOUZA ESILVA, DANIEL SAMPAIO DE AZEVEDO, VALBERTO ALVES DE AZEVEDO FILHO. Despacho: Intime-sedesigno audiencia de conciliacao p/dia 25/9/12, as 14:20h devendo comparecer as partes ou seusprepostos com poderes para transigir bem como seus advogados.

00059 Processo: 2002011036938-2 - EXECUCAO AUTOR: ITAU UNIBANCO S/A ADV: LIDIA DE FREITASSOUSA, SAULO COSTA DE ALBUQUERQUE. REU: BOM JESUS COM DE ALIMENTOS E BEBIDASLTDAREU: MAILSON FIGUEIREDO BURITYREU: MARILIA FIGUEIREDO BURITY Despacho: Intime-senao foi localizado qualquer valor p/efeito de ser concretizado o comando~de bloqueio. Intime-se aexequente p/em cinco dias se manifestar requerendo o que for de direito

00060 Processo: 2002011040040-1 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: MARCIO EGITO DE CARVALHOADV: FERNANDA MARIA WANDERLEY DE OLIVEIRA XAVIER. AUTOR: ANDREA CAVALCANTIFARIAS DE CARVALHOREU: VERTICAL ENGENHARIA E INCORPORACOES LTDA ADV: JOSE

MARIO PORTO JUNIOR, PAULO AMERICO MAIA DE VASCONCELOS, FRANCISCO LUIZ MACEDOPORTO. Despacho: Intime-sedesigno audiencai de conciliacao p 8/11/12, as 14:50h, devendo com-parecer partes ou prepostos c/poderes p/transigir.Nao havendo composicao amigavel designo inst/julg, p/ 8/11/12 as 14:55h

00061 Processo: 2002011040040-1 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: MARCIO EGITO DE CARVALHOAU-TOR: ANDREA CAVALCANTI FARIAS DE CARVALHOREU: VERTICAL ENGENHARIA E INCORPORA-COES LTDA ADV: JOSE MARIO PORT O JUNIOR, PAULO AMERICO MAIA DE VASCONCELOS, FRAN-CISCO LUIZ MACEDO PORTO. Despacho: Intime-se as partes para apresentacao o rol de testemunahsa serem ouvidas isso no prazo de cinco dias.

00062 Processo: 2002011049499-0 - EMBARGOS DO DEVEDOR AUTOR: BOM JESUS COM DE ALIMENTOS EBEBIDAS LTDA ADV: JOSENISE DE ANDRADE OLIVEIRA. REU: BANCO ITAU S/A ADV: JOSIASGOMES DOS SANTOS NETO, LIDIA DE FREITAS SOUSA. Despacho: Intime-seobjetivando tentar umaconciliacao entre as partes entendo por bem des ignar como de fato designo p dia 23/10/12, as 15haudiencia de tentativa de conciliacao.

00063 Processo: 2002011056328-1 - MONITORIA AUTOR: BANCO ITAUCARD S/A ADV: BRUNO SOUTO DAFRANCA. REU: VITOR MENESES LYRA DE A MEIRA Despacho: Intime-sedesigno audiencia de conci-liacao p/dia 31/10/12, as 14:30h, devendo comparecer as partes ou seus prepostos com poderes p/transigir bem comoseus advogados.

5A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 130/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00064 Processo: 2002000014644-5 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: GLAIVANE DE OLIVEIRA IMPERIANO

ADV: BENJAMIN DE SOUSA FONSECA SOBRINHO, MARIA DE FATIMA AMARAL DA SILVA, SEBASTIAOALVES CARREIRO. REU: ITAUPREV SEGUROS SA ADV: WILSON BELCHIOR. Despacho: Intime-seaspartes para no prazo de 05 dias falarem sobre o documento de fls435/436, requerendo o que for de direito

00065 Processo: 2002007779479-6 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: AUGUSTO BALEEIRO BELTRAOREU:CARREFOUR COM E IND LTDA ADV: URBANO VITALINO DE MELO NET O, AMANDA VIEIRA CARVA-LHO, DANIEL ARRUDA DE FARIAS. Despacho: Intime-sea parte executada para no prazo de 5 dias,informar sobre o pagamento de fls.259, qual seja, onde fora efetuado o deposito, Banco e agencia se esteencontra-se atrelado ao presente processo, sob as penas da lei

00066 Processo: 2002008015791-6 - EXECUCAO AUTOR: JOSE ETEALDO DA SILVA PESSOA NETTO ADV:RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA, DANIEL SAMPAIO DE AZEVEDO, AMANDA LUNA TORRES.REU: FRANCISCO LEITAO DE ARAUJO Despacho: Intime-sea parte exequente para em 5 dias, falarsobre o documento de fls.99/100, requerendo o que for de direito

00067 Processo: 2002009012051-6 - MONITORIA AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV: LUIZOTAVIO LARANJEIRAS LINS, DALLIANA WALESKA FERNANDES DE PINHO. REU: MARLUCE ALVESDespacho: Intime-sePedido deferido . Edital a disposicao da parte autora

00068 Processo: 2002009031248-5 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: ELIANE MARINHO LEALREU: UNIBAN-CO AIG SEGUROS S/A ADV: RAKELYNE CHRISTINA DA SILVA MAROJA, SAMUEL MARQUES. Despa-cho: Intime-sea parte promovida para efetuar os honorarios do perito fixado em R$1.500, 00 -hum mil equinhentos reais)

00069 Processo: 2002010042378-5 - CONSIG EM PAGAMENTO AUTOR: SEBASTIAO FERREIRA DA SILVA-REU: BANCO PANAMERICANO S/A ADV: MAURICIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA. Despacho:Intime-sea parte promovida para dizer as provas que pretende produzir no prazode 5 dias.

00070 Processo: 2002010046324-5 - MONITORIA AUTOR: VALERIA DE ALBUQUERQUE SOUZA ADV: ALBER-TO COSTA DOS SANTOS, MARIA CLEYDE PAIVA COSTA. REU: ROMUALDO DIAS DE CARVALHODespacho: Intime-sea parte autora para no prazo de 05 dias, falar sobre o documento de fls. 34,requerendo o que for de direito.

00071 Processo: 2002011038733-5 - REPARACAO DE DANOS AUTOR: BENTONISA COMERCIAL IMPORTA-DORA E EXPORTADORA LTDA ADV: MARCIO HENRIQUE CARVALHO GARCIA. REU: CBB CIA BRA-SILEIRA DE BENTONITA S/A Despacho: A impugnacao, no prazo legal.

00072 Processo: 2002011048057-7 - EXCEC.INCOMPET-CIVEL AUTOR: CIA BRASILEIRA DE BENTONITA LTDACBB ADV: INGRID FERREIRA FERRAZ. REU: BENTONISA COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTA-DORA LTDA ADV: MARCIO HENRIQUE CARVALHO GARCIA. Despacho: Intime-sesentenca julgada impro-cedente, entendeo que a competencia para apreciar e decidir a lide principal e desta 5a. vara civel.

00073 Processo: 2002012072636-5 - RESCISAO AUTOR: FALCAO GAS LTDA ADV: JOSE DUARTE SANT ANA,JOSE PAULO DE OLIVEIRA. REU: NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA Despacho: Aimpugnacao, no prazo legal.

00074 Processo: 2002012088781-1 - IMPUG VALOR CAUSA AUTOR: NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDO-RA LTDA ADV: FABIO ANTERIO FERNANDES. REU: FALCAO GAS LTDA ADV: JOSE PAULO DEOLIVEIRA, JOSE DUARTE SANT ANA. Despacho: Intime-seRecebo a impugnacao. I. o impugnado para,no prazo legal responder a impugnacao.

7ª VARA CIVEL DE JOÃO PESSOA NF 157/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00075 Processo: 2001995003734-7 - INVENT/ARROLAMENTOS AUTOR: SELMA DA SILVA SANTANA ADV:

MARCOS TULIO NOBREGA DE CARVALHO. REU: LEON DENES PESSOA DE SANTANA Despacho:Intime-se ao advogado do autor, na quarda de quem se encontram os autos, para devolve-los, imediata-mente, ao cartorio, sob pena de busca e apreensao e demais cominacoes legais cabiveis.

00076 Processo: 2002001016732-4 - ARROLAMENTO DE BENS AUTOR: CLEUSA BATISTA DO NASCIMENTOADV: MARIZETE PINHEIRO DA SILVA. REU: JOAO BATISTA DO NASCIMENTOAUTOR: CLEMILDOBATISTA DO NASCIMENTO ADV: MARIZETE PINHEIRO DA SILVA. AUTOR: CLAUDIO BATISTA DONASCIMENTO ADV: MARIZETE PINHEIRO DA SILVA. Despacho: Intime-se Destituo a Sra Cleusa Btistado Nascimento do encargo de inventarian te, nomenado o herdeiro CLEMILDO BATISTA DO NASCIMEN-TO, como inventariante do espolio.Intime-se para prestar compromisso, no prazo de 10 dias.

00077 Processo: 2002001029761-8 - INVENT/ARROLAMENTOS AUTOR: MARCONE FELIX PEREIRA ADV:MARIA DE LOURDES GOMES. REU: MARIA DULCELINA OLIVEIRA PEREIRAREU: ARNALDO FELIXPEREIRA Despacho: Intime-se defiro o pedido de fls. 118/120 (intimacao dos interessados para compa-recerem ao orgao fazendario estadual com vistas a avaliacao tributaria dos bens do espolio)

00078 Processo: 2002003007499-7 - INVENT/ARROLAMENTOS AUTOR: AURINO PEREIRA DE ANDRADEADV: SERGIO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJU. REU: JOSE MODESTO DE ANDRADEREU: MARIADO CARMO PEREIRA DE ANDRADE Despacho: Intime-se os advogados detentores do processossupra, que ja foi ultrapassado oprazo maximo de retencao dos autos, devendo, os mesmos, seremimediatamente devolvidos ao cartorio, sob penas e cominacoes legais cabiveis...

00079 Processo: 2002010029528-2 - ORDINARIA AUTOR: ANAISA PEREIRA DE CARVALHO ADV: MARIOMARCONDES NASCIMENTO, ROCHELE KARINA COSTA DE MORAES. AUTOR: ANTONIO RIBEIROCIPRIANO ADV: MARIO MARCONDES NASCIMENT O, ROCHELE KARINA COSTA DE MORAES. AU-TOR: CIRLENE PONTES DA SILVA ADV: MARIO MARCONDES NASCIMENT O, ROCHELE KARINACOSTA DE MORAES. AUTOR: MARIA DE LOURDES DA SILVA ADV: MARIO MARCONDES NASCIMEN-TO, ROCHELE KARINA COSTA DE MORAES. REU: FEDERAL SEGUROS S/A ADV: MARIO MARCON-DES NASCIMENTO, ROCHELE KARINA COSTA DE MORAES. Despacho: Intime-sese faz necessariopericia tecnica...isto posto, converto o julgamento em diligencia, determinado a realizacao de periciatecnica...certifique-se...

00080 Processo: 2002010046242-9 - MONITORIA AUTOR: VALERIA DE ALBUQUERQUE SOUZA ADV: ALBER-TO COSTA DOS SANTOS, MARIA CLEYDE PAIVA COSTA. REU: JOSE GORETE MANGUEIRA ANDRIO-LA Despacho: Intime-se o advogado do autor, sob a guarda de quem se encontram os autos, paradevolve-los ao cartorio, imediatamene, sob pena de busca e apreensao, alem da demais cominacoeslegais cabiveis.

00081 Processo: 2002011008220-9 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: MIGUEL DIRCEU TORTORELLO FILHOADV: WILSON FURTADO ROBERTO. REU: LITORAL VERDE RECEPTIVO E OPERADORA DE VIA-GENS LTDA ADV: JOAO CARLOS LAMIM DE SOUZA FILHO, GERARDO GALLO CANDIDO. Despacho:Intime-se autos retornaram do contador judicial. intimem-se as partes para o pagamento das custas, noprazo d 15 dias.

00082 Processo: 2002011012954-7 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: LUIZ FRANCO NETO ADV: JOSE NICODE-MOS DINIZ NETO. REU: AYMORE REAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTILREU: BANCOGMAC S/A ADV: MILTON GOMES SOARES, MILTON GOMES SOARES JUNIOR, DIEGO PAICAN STEINMEIRA. Despacho: Intime-se ao advogado do autor, na quarda de quem se encontram os autos, paradevolve-los, imediatamente, ao cartorio, sob pena de busca e apreensao e demais cominacoes legais.

00083 Processo: 2002011026270-2 - ALVARA AUTORIZACAO AUTOR: ESPOLIO DE MARCOS VENICIOSPEREIRA LEAL ADV: CRISTIANE VIDAL QUEIROZ. AUTOR: MERCIA VIDAL LEAL ADV: CRISTIANEVIDAL QUEIROZ. AUTOR: MARIA ELIZABETH RODRIGUES SALES ADV: CRISTIANE VIDAL QUEI-ROZ. AUTOR: RONALDO SALES Despacho: Intime-se ao advogado do autor, na quarda de quem seencontram os autos, para devolve-los ao cartorio, imediatamente, sob pena de busca e apreensao edemais cominacoes legais cabiveis a especie.

00084 Processo: 2002011035036-6 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: JOSE PEDRO DA SILVA ADV: JOSEHUMBERTO CASSIANO, EVANDRO JOSE BARBOSA. REU: BANCO PANAMERICANO S/A ADV:JULLYANNA KARLA V ALBINO. Despacho: Intime-se a audiencia deixo de ser realizada porque o autornao foi encontradopara intimacao pessoal. sendo assim, determino que o causidico do promoventeinforme aos autos, no prazo de 10 dias, sob pena de extincao.

00085 Processo: 2002011036652-9 - ALVARA AUTORIZACAO AUTOR: FREDERICO MARINHO FALCAO ADV:VALBERTO ALVES DE AZEVEDO FILHO, DANIEL SAMPAIO DE AZEVEDO, AMANDA LUNA TORRES.AUTOR: PREMIUM CORRETORA DE SEGUROS LTDA ADV: VALBERT O ALVES DE AZEVEDO FILHO,DANIEL SAMPAIO DE AZEVEDO. Despacho: Intime-se ao advogado do autora, na guarda de quem seencontram os autos para devolve-los ao cartorio, imediatamente, sob pena de busca e apreensao edemais cominacoes legais.

23DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 30 DE AGOSTO DE 2012PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 31 DE AGOSTO DE 2012

00086 Processo: 2002011040357-9 - EXCEC.INCOMPET-CIVEL AUTOR: CELIO CARLOS MONTEIRO ADV:RENATO PEREIRA DA SILVA. REU: BANCO ITAULESING S/A Despacho: Intime-senao conheco dorecurso de fls. 21/23 e determino o seu desentranhamento, entregando-se a parte que o subscreveu,tendo em vista tratar-se de erro grosseiro, ..., e cabivel agravo de instrumento e nao apelacao...

00087 Processo: 2002011050456-6 - DECLAR. INEXISTENCIA AUTOR: SENI GONCALVES DOS SANTOS ADV:THAISA CRISTINA CANTONI MANHAS. REU: BV FINANCEIRA S/A ADV: LUIS CARLOS LAURENCO,CELSO DAVID ANTUNES. Despacho: Intime-se concedo o prazo de 10 dias para que a promovida junteaos autos o contrato, conforme decisao de fls. 33/34, apso autos conclusos.

00088 Processo: 2002012069591-7 - ORDINARIA AUTOR: HUGO PIRES TORRES JERONIMO LEITE ADV:JOSE OLAVO C RODRIGUES, RAISSA IARA DE OLIVEIRA. REU: LAVIERI RENT A CARREU: CLAU-DIANO MARINHO DE CASTRO Despacho: Intime-se ao advogado do autor, na quarda de quem seencontram os autos, para devolve-los ao cartorio, imediatamente, sob pena de busca e apreensao edemais cominacoes legais.

8A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 146/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00089 Processo: 2002010026471-8 - OBRIGACAO DE FAZER REU: ASPER ASSOCIACAO PARAIBANA DE

ENSINO RENOVADO ADV: JOSE DE ARIMATEA FREIRE DE SOUZA. Despacho: Apelacao recebida emambos efeitos vista ao apelado para contra razoes

12A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 241/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00090 Processo: 2002002370451-9 - INDENIZACAO AUTOR: ADA GUERREIRO CAJU ADV: LUIS QUIRINO

DA SILVA FILHO, SERGIO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJU. Despacho: Intime-seaguarde-se por maistrinta dias a manifestacao da parte exequente. nada requerido, arquive-se, com baixa.

00091 Processo: 2002002393355-5 - EMBARGOS REU: BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A ADV:WILSON BELCHIOR. Despacho: Intime-se da penhora de fl.249, nos termos do art.475-J do CPC.

00092 Processo: 2002002396273-7 - ACAO DE COBRANCA REU: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNC DOBANCO DO BRASIL PREVI ADV: LUIZ RICARDO DE CASTRO GUERRA, JOAO ANDRE SALESRODRIGUES. Despacho: Intime-sedefiro o pedido de fls.627. vista dos autos por cinco dias. apos oprazo, nada requerido, retornem os autos ao arquivo.

00093 Processo: 2002002396291-9 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: JOSE FLORENTINO NETO ADV: HEITORCABRAL DA SILVA. Despacho: Intime-se aguarde-se a manifestacao da parte exequente por trinta dias.

00094 Processo: 2002008018410-0 - INDENIZACAO AUTOR: MARIA ALICE DE QUEIROZ CAVALCANTI ADV:MANUELLA GOMES VILHENA, SANDRA SUELEN FRANCA. AUTOR: FATIMA CRISTINA DE QUEIROZCAVALCANTI ADV: MANUELLA GOMES VILHENA, SANDRA SUELEN FRANCA. Despacho: Intime-senovamente, a parte exequente, por nota de foro, para impulsionar a execucao, em dez dias. nadarequerido no prazo assinalado, intime-se de forma pessoal.

00095 Processo: 2002008018572-7 - COBRANCA DE ALUGUEL REU: LUIS CARLOS PEIXOTO ADV: PAULOROBERTO V. REBELLO FILHO, GEORGE OTT AVIO BRASILINO OLEGARIO. REU: SHIRLEY GISEL-LE GUEDES BARBOZA MELO ADV: JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAIDE JR, GEORGE OTTAVIOBRASILINO OLEGARIO. Despacho: Intime-sea parte contraria para responder aos embargos declarato-rios com efeitoinfringentes opostos, no prazo de cinco dias

00096 Processo: 2002009036601-0 - ORDINARIA REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: CELSO DAVID ANTU-NES, LUIS CARLOS LAURENCO. Despacho: Intime-sea parte re para comprovar o pagamento dascustas, em dez dias.

00097 Processo: 2002011035261-0 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: JOSE EMANOEL BORBA DE AZEVEDO ADV:ADALBERTO MARQUES DE ALMEIDA LIMA, CAMILA RODRIGUES NEVES DE ALMEIDA LIMA. REU:PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRA Despacho: Intime-sea partecontraria para responder aos embargos declaratorios com efeitoinfringentes, no prazo de cinco dias.

00098 Processo: 2002011039237-6 - REINTEGRACAO POSSE AUTOR: BANCO ITAUCARD S/A ADV: RICAR-DO LEITE DE MELO. Despacho: Intime-se a parte para pagamento das diligencias.

00099 Processo: 2002012066174-5 - EXECUCAO AUTOR: POLIANA HELENE CORREA LIMA ADV: PRISCILACOUTINHO FERREIRA. REU: JOAO LUIZ ADAO DE OLIVEIRA Despacho: Intime-sesuspenso emrazao do despacho proferido nos autos dos embargos a execucao em apenso.

14A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 161/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00100 Processo: 2002002389561-4 - DECLARATORIA AUTOR: M. B. ADV: JOSE ALVES CARDOSO, MOISES DA

COSTA. REU: I. M. A. ADV: VALERIA BACELAR. REU: R. P. A. ADV: VALERIA BACELAR. REU: G. P. A.ADV: VALERIA BACELAR. REU: D. P. A. ADV: VALERIA BACELAR. REU: D. T. A. ADV: VALERIABACELAR. REU: P. P. A. ADV: VALERIA BACELAR. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedentepara declarar o reconhecimento e a dissolução do concubinato impuro na forma de sociedade de fato havidaentre Maria Braz e José Patrício de Alencar(falecido), no período de agosto 1967 até a morte deste, (...)

00101 Processo: 2002002389561-4 - DECLARATORIA AUTOR: M. B. ADV: JOSE ALVES CARDOSO, MOISESDA COSTA. REU: I. M. A. ADV: VALERIA BACELAR. REU: R. P. A. ADV: VALERIA BACELAR. REU: G.P. A. ADV: VALERIA BACELAR. REU: D. T. A. ADV: VALERIA BACELAR. REU: P. P. A. ADV: VALERIABACELAR. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente (...)em 19 de agosto de 2001, e, via deconsequencia, reconheco o direito de reconhecimento da pensão deixada pelo de cujus a ser rateada pelametade com a Sra. Idalina Maria de Alencar, devendo o órgão (...)

00102 Processo: 2002002389561-4 - DECLARATORIA AUTOR: M. B. ADV: JOSE ALVES CARDOSO. REU: I. M.A. ADV: VALERIA BACELAR. REU: R. P. A. ADV: VALERIA BACELAR. REU: G. P. A. ADV: VALERIABACELAR. REU: D. P. A. ADV: VALERIA BACELAR. REU: D. T. A. ADV: VALERIA BACELAR. REU: P.P. A. ADV: VALERIA BACELAR. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente (...)previdenciáriocompetente ser oficiado neste sentido.Havendo sucumbencia recíproca, ..., compensando-se.Defiro agratuidade à parte promovida, ficando, portanto, suspensa...da Leir 1060/50.PRI.

00103 Processo: 2002006052599-1 - INVENTARIO AUTOR: URSULA DE ARAUJO PIRES ADV: OTAVIANOHENRIQUE SILVA BARBOSA, SERGIO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJU, ENIO SILVA NASCIMENTO.Despacho: Intime-se os advogados da inventariante a declinarem o atual endereço de sua constituinte,em dez dias, sob pena de ser removida, bem ainda a promoverem, no mesmo prazo, andamento dosautos, sob pena de arquivamento.

00104 Processo: 2002008008637-0 - REPARACAO DE DANOS REU: BANCO ABN AMRO REAL S/A ADV:ANTONIO BRAZ DA SILVA. Despacho: Intime-se o devedor, por seu patrono, via nota de foro, paraoferecer impugnação, querendo, no prazo de quinze dias, consoante artigo 475-J, § 1º doCPC.

00105 Processo: 2002009032264-1 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: ELYEL FELIPE DA SILVA RAMOS ADV:HELEN GLEICE LOPES GUEDES, HILTON SOUTO MAIOR NETO. AUTOR: ELIANA CAMYLLE SILVARAMOS ADV: HELEN GLEICE LOPES GUEDES, HIL TON SOUTO MAIOR NETO. AUTOR: ADRIANA SILVADO NASCIMENTO ADV: HELEN GLEICE LOPES GUEDES, HIL TON SOUTO MAIOR NETO. Despacho:Intime-sea parte autora a oferecer contrarrazões à apelação interposta pela promovida, em quinze dias.

00106 Processo: 2002011020589-1 - REPETICAO INDEBITO REU: BANCO SANTANDER BRASIL S/A ADV:ELISIA HELENA DE MELO MARTINI, NAYARA CRYSTINE DO NASCIMENTO NOBREGA. Despacho:Intime-se o promovido para, em 15 dias, pagar o saldo remanescente, conforme retrocalculado, sob penade bloqueio judicial.

00107 Processo: 2002011026007-8 - INVENT/ARROLAMENTOS AUTOR: ZIL JONH NUNES DA SILVA ADV:ALMIR FERNANDES DA SILVA. AUTOR: AUGUSTO LEONARDO FERREIRA SOARES ADV: JOAOPAULO DE JUSTINO E FIGUEIREDO. Despacho: Intime-seIntimem-se as partes de que a ação foisuspensa, para aguardar ajuizamento e desfecho da necessária ação de anulação de escritura pública deinventário extrajudicial, e, a teor do Art. 798 do CPC (continua...)

00108 Processo: 2002011026007-8 - INVENT/ARROLAMENTOS AUTOR: ZIL JONH NUNES DA SILVA ADV:ALMIR FERNANDES DA SILVA. AUTOR: AUGUSTO LEONARDO FERREIRA SOARES ADV: JOAOPAULO DE JUSTINO E FIGUEIREDO. Despacho: Intime-se(...continuação) foi concedida MEDIDACAUTELAR DE OFÍCIO para bloquear provisoriamente quaisquer transferências de propriedade da casasituada no número 353 da Rua Clarice Justa, no Bairro da Torre (continua..)

00109 Processo: 2002011026007-8 - INVENT/ARROLAMENTOS AUTOR: ZIL JONH NUNES DA SILVA ADV:ALMIR FERNANDES DA SILVA. AUTOR: AUGUSTO LEONARDO FERREIRA SOARES ADV: JOAOPAULO DE JUSTINO E FIGUEIREDO. Despacho: Intime-se(...continuação), conforme decisão de fls.41/43, e intime-se o arrolante a promover a devida ação anulatória e, tão logo o faça, informar nestesautos, ficando ciente desde já que a futura ação (continua...)

00110 Processo: 2002011026007-8 - INVENT/ARROLAMENTOS AUTOR: ZIL JONH NUNES DA SILVA ADV:ALMIR FERNANDES DA SILVA. AUTOR: AUGUSTO LEONARDO FERREIRA SOARES ADV: JOAOPAULO DE JUSTINO E FIGUEIREDO. Despacho: Intime-se(...continuação) que a futura ação nãoguarda conexão com a presente, devendo sua distribuição obedecer ao sorteio randômico para quaisquer-das varas cíveis desta Capital.

00111 Processo: 2002011036056-3 - ORDINARIA AUTOR: MARIA RACHEL DE PAIVA COSTA ADV: FABIO BRITOFERREIRA, MARCOS ANTONIO VIANA DE OLIVEIRA JUNIOR. REU: C E A MODASREU: BANCO IBI S/A BANCO MULTIPLO ADV: FRANCISCO ADAILSON C. DE SOUSA. Despacho: Intime-se de que foidecretada a revelia das promovidas que, caso venham a habilitar advogados nestes autos, deverãoacompanhar a ação a partir do estado em que esta se encontrar, e intime-se a autora a (continuar...)

00112 Processo: 2002011036056-3 - ORDINARIA AUTOR: MARIA RACHEL DE PAIVA COSTA ADV: FABIOBRITO FERREIRA, MARCOS ANTONIO VIANA DE OLIVEIRA JUNIOR. REU: C E A MODASREU:BANCO IBI S/A BANCO MULTIPLO ADV: FRANCISCO ADAILSON C. DE SOUSA. Despacho: Intime-se(...continuação) juntar, em 10 dias, o contrato cujas parcelas desejaver recalculadas, e, no mesmoprazo, dizer se pretende produzir outras provas, especificando-as e justificando sua necessidade.

00113 Processo: 2002011039692-2 - DECLAR. INEXISTENCIA AUTOR: ANALIA RODRIGUES DA SILVA ADV:KALLYNA CLEA B DO NASCIMENTO, JOAO ANTONIO DE MOURA, BRUNO LEONARDO MONTEIROGUERRA. REU: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A ADV: VANESSA CRISTINA DE MORAIS RIBEIRO,

NELSON WILIANS FRA TONI RODRIGUES. Despacho: Intime-se Intimem-se de que as apelações daspartes foram recebidas em ambos os efeitos, exceto quanto à confirmação da tutela antecipada, pontoem que as apelações foram recebidas apenas no efeito (continua...)

00114 Processo: 2002011039692-2 - DECLAR. INEXISTENCIA AUTOR: ANALIA RODRIGUES DA SILVA ADV:KALLYNA CLEA B DO NASCIMENTO, JOAO ANTONIO DE MOURA, BRUNO LEONARDO MONTEIROGUERRA. REU: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A ADV: VANESSA CRISTINA DE MORAIS RIBEIRO,NELSON WILIANS FRA TONI RODRIGUES. Despacho: Intime-se(...continuação) devolutivo, ante aregra do Art. 520, VII, do CPC, não podendo a promovida, até decisão irrecorrível pela improcedênciadesta ação, pela superior instância, voltar a descontar nos (continua...)

00115 Processo: 2002011039692-2 - DECLAR. INEXISTENCIA AUTOR: ANALIA RODRIGUES DA SILVA ADV:KALLYNA CLEA B DO NASCIMENTO, JOAO ANTONIO DE MOURA, BRUNO LEONARDO MONTEIROGUERRA. REU: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A ADV: VANESSA CRISTINA DE MORAIS RIBEIRO,NELSON WILIANS FRA TONI RODRIGUES. Despacho: Intime-se(...continuação) benefícios previdenci-ários da autora o débito declarado inexistente nesta ação, sob a mesma pena já imposta na decisão defls. 24/25, de antecipação dos efeitos da tutela, e (continua...)

00116 Processo: 2002011039692-2 - DECLAR. INEXISTENCIA AUTOR: ANALIA RODRIGUES DA SILVA ADV:KALLYNA CLEA B DO NASCIMENTO, JOAO ANTONIO DE MOURA, BRUNO LEONARDO MONTEIROGUERRA. REU: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A ADV: VANESSA CRISTINA DE MORAIS RIBEIRO,NELSON WILIANS FRA TONI RODRIGUES. Despacho: Intime-se(...continua) intime-se a promovida acontrarrazoar a pelação do autor, no prazo legal.

00117 Processo: 2002011045348-3 - EXECUCAO AUTOR: BANCO SANTANDER S/A ADV: CRISTIANO JATOBADE ALMEIDA, CELSO MARCON. Despacho: Intime-se a parte autora a se manifestar sobre o ofíciorecebido da Receita Federal, ressaltando-se o teor da certidão à fl. 48v, no prazo de 10 dias.

00118 Processo: 2002011045800-3 - DECLARATORIA AUTOR: VERA LUCIA ANDRADE COSTA ADV:RAFAEL DE ANDRADE THIAMER, GIZELLE ALVES DE MEDEIROS VASCONCELOS. Despacho:Intime-se o advogado da autora a providenciar seu comparecimento à audiência, bem como aatualizar seu endereço, uma vez que o oficial de justiça não a localizou naquele informado nos autos(certidão às fls. 79/80).

00119 Processo: 2002012086536-1 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO SAFRA S/A ADV: CARLAPASSOS MELHADO. Despacho: Intime-se a parte autora para, em 10 dias, emendar a inicial, sob pena deindeferimento, para esclarecer a divergência dos valores informados na inicial e para, juntar notificaçãoextrajudicial efetuada (cont.)

00120 Processo: 2002012086536-1 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO SAFRA S/A ADV: CARLAPASSOS MELHADO. Despacho: Intime-se(cont.) através de Cartório desta Comarca, por força doProvimento 07/2007 da CGJ/PB.

00121 Processo: 2002012089309-0 - DECLAR. INEXISTENCIA AUTOR: EDILSON MACHADO SILVA ADV: FRAN-CISCO PEDRO DA SILVA, BRUNO FRANCA AMARO. Despacho: Intime-se a parte autora para, em dezdias, comprovar sua condição de hipossuficiência, sob pena de indeferimento da gratuidade pretendida.

00122 Processo: 2002012089403-1 - RESCISAO AUTOR: DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS NORDESTINOSLTDA ADV: VENANCIO VIANA DE MEDEIROS FILHO, VENANCIO VIANA DE MEDEIROS NETO. RE-PRESENTANTE LEGAL: ROBERTO GERMANO BEZERRA CAVALCANTI ADV: VENANCIO VIANA DEMEDEIROS FILHO, VENANCIO VIANA DE MEDEIROS NETO. Despacho: Intime-se do indeferimento dopedido de gratuidade judiciária, devendo o autoremendar a inicial, em dez dias, discriminando o valor dodébito objetio do pedido de cobrança, trazendo duas vias extras da petição (cont.)

00123 Processo: 2002012089403-1 - RESCISAO AUTOR: DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS NORDESTINOSLTDA ADV: VENANCIO VIANA DE MEDEIROS FILHO, VENANCIO VIANA DE MEDEIROS NETO. RE-PRESENTANTE LEGAL: ROBERTO GERMANO BEZERRA CAVALCANTI ADV: VENANCIO VIANA DEMEDEIROS FILHO, VENANCIO VIANA DE MEDEIROS NETO. Despacho: Intime-se de emenda, a fim deserem anexadas às cartas de citação; recolher ascustas processuais, em 30 dias, sob pena de indefe-rimento da petição inicial e cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC)

00124 Processo: 2002012090487-1 - REPAR. DANOS MORAIS AUTOR: CARLOS BARROS DE OLIVEIRAGUIMARAES ADV: ZAYLANY DE LOURDES FERREIRA TORRES. AUTOR: LUIZA VILMA FRAGOSOGUIMARAES ADV: ZAYLANY DE LOURDES FERREIRA TORRES. Despacho: Intime-se a parte autorapara emendar a inicial, em dez dias, sob pena de seu indeferimento, para esclarecer se o autor éjudicialmente declarado incapaz, e sendo, juntar o termo de curatela; não sendo incapaz, (cont.)

00125 Processo: 2002012090487-1 - REPAR. DANOS MORAIS AUTOR: CARLOS BARROS DE OLIVEIRAGUIMARAES ADV: ZAYLANY DE LOURDES FERREIRA TORRES. AUTOR: LUIZA VILMA FRAGOSOGUIMARAES ADV: ZAYLANY DE LOURDES FERREIRA TORRES. Despacho: Intime-se(cont.) incapaz,retificar o polo ativo da ação, ja que, encontrando-se vencida a procuração, a Srª. Luíza Vilma Fragosonão pode representa-lo nestes autos; e juntar ao processo contracheque do (cont.)

00126 Processo: 2002012090487-1 - REPAR. DANOS MORAIS AUTOR: CARLOS BARROS DE OLIVEIRAGUIMARAES ADV: ZAYLANY DE LOURDES FERREIRA TORRES. AUTOR: LUIZA VILMA FRAGOSOGUIMARAES ADV: ZAYLANY DE LOURDES FERREIRA TORRES. Despacho: Intime-se(cont.) promo-vente que demonstre o desconto considerado indevido nesta ação.

00127 Processo: 2002012090897-1 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO SAFRA S/A ADV: CARLAPASSOS MELHADO. Despacho: Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, acostar a devidaprocuração e proceder à notificação da parte devedora através de Oficial de Registro de títulos edocumentos da Comarca de domicílio do (cont.)

00128 Processo: 2002012090897-1 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO SAFRA S/A ADV: CARLAPASSOS MELHADO. Despacho: Intime-se(cont.) destinatário, em razão do contido no provimento nº 07/2007, da CGJ, publicado no DJ de 29.11.2007, bem como do teor do art. 9ª, da Lei nº 8.935/94, sob penade extinção do processo.

15A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 088/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00129 Processo: 2002003014393-3 - ORD. DE INDENIZACAO REU: EMPRESA VIACAO BELA VISTA LTDA

ADV: ERICK MACEDO, LIRIDA MACEDO, CRISTIANE BRITO FERNANDES. Despacho: Intime-se odevedor, atraves de seu advogado para pagar o valor da condenacaono prazo de 15 dias, sob pena deacrescimo de multa de 10%, e penhorade bens, se requerida.

00130 Processo: 2002007016675-2 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: SINDIPAN SINDICATO DA IND DEPANIFICACAO E CONFEITARIA DO ES ADV: RICARDO ANTONIO E S AFONSO FERREIRA, ROBERTOFARIAS DE ARAUJO. Despacho: Intime-se o devedor, atraves de seu advogado, para pagar o valor dacondenacaono prazo de 15 dias, sob pena de acrescimo de multa de 10%, e penhorade bens, se requerida.

00131 Processo: 2002008024306-2 - ORDINARIA AUTOR: FIORI VEICULOS LTDA ADV: FILIPE DE SOUZALEAO ARAUJO, GUSTAVO GUIMARAES LIMA. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: CELSO DAVIDANTUNES. Despacho: Intime-se as partes para dizer e justificar, se for o caso, as provas que aindadesejam produzir no presente feito.

00132 Processo: 2002010000983-2 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: ELINALDO DA SILVA ADV: HELIOALMEIDA DINIZ, LUCIANA PEREIRA ALMEIDA DINIZ. REU: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO EINVESTIMENTOS S/A ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA. Despacho: Intime-se as partes para dizer em 10dias sobre o valor dos honorarios indicados as f.287/288, sob pena de preclusao.

00133 Processo: 2002010017592-2 - REINTEGRACAO POSSE AUTOR: BANCO FINASA S/A ADV: HUMBERTOLUIZ TEIXEIRA. Despacho: Intime-se A impugnacao, no prazo legal.

00134 Processo: 2002010025587-2 - DECLAR. INEXISTENCIA REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV:RODRIGO NOBREGA FARIAS. Despacho: Intime-se o vencedor para, querendo, utilizar-se das prerroga-tivas do art. 475J do CPC, no prazo de 10 dias, sob pena de aplicacao da regra do § 5 do art. 475J do CPC.

00135 Processo: 2002011000939-2 - REINTEGRACAO POSSE AUTOR: BANCO ITAULEASING S/A ADV: CEL-SO MARCON. Despacho: Intime-se o banco promovente para falar sobre a documentacao juntada pelaparte promovida no prazo de 05 dias.

00136 Processo: 2002011009119-2 - CAUTELAR - CIVEL AUTOR: MARIA DA LUZ SILVA ADV: LUIZ VICTOR DEANDRADE UCHOA. Despacho: Intime-se do despacho de f. 40... Desta feita, consoante preconiza o art. 872do CPC, determino que seja entregue os autos para a notificante/requerente, independente de translado.

00137 Processo: 2002011020857-2 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: JOSE SALES JUNIOR ADV: WALMI-RIO JOSE DE SOUSA, LUCAS FREIRE DE ALMEIDA. REU: BANCO VOLKSWAGEM S/A ADV: JOSE-MAR MENDES ROCHA NETO, ADRYANA CARLA DE LIMA. Despacho: Intime-se os apelados paraapresentarem contrarrazoes no prazo legal.

00138 Processo: 2002011051090-2 - EXIBICAO DOCUMENTOS AUTOR: HUMBERTO PEREIRA CARDOSOADV: EDGAR SMITH NETO. Despacho: Intime-se A impugnacao, no prazo legal.

00139 Processo: 2002012068179-2 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: INVESTE ASSESSORIA E SERVICOSLTDA ADV: DORIEL VELOSO GOUVEIA FILHO. Despacho: Intime-se A impugnacao, no prazo legal.

00140 Processo: 2002012069800-2 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: JOSE RONALDO SALES ADV: CRISTIA-NE VIDAL QUEIROZ. Despacho: Intime-se A impugnação, no prazo legal.

00141 Processo: 2002012070182-2 - DECLARACAO NULIDADE AUTOR: PAULO CONDILAT BEZERRA DOVALE ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. AUTOR: PATRICIA BELMONT BEZERRA DO VALE ADV:AMERICO GOMES DE ALMEIDA. Despacho: Intime-se A impugnacao, no prazo legal.

00142 Processo: 2002012070337-2 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: MACIEL JORGE DE FIGUEIREDO ADV:HILTON HRIL MARTINS MAIA. Despacho: Intime-se A impugnacao, no prazo legal.

00143 Processo: 2002012079781-2 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: LUIZ FELIZARDO DA SILVA ADV:HILTON HRIL MARTINS MAIA. Despacho: Intime-se A impugnacao, no prazo legal.

16A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 144/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00144 Processo: 2002004045878-4 - DESPEJO FALTA PAGAM AUTOR: IMOBILIARIA NOVO RUMO LTDA ADV:

ALEXANDRE GOMES BRONZEADO, ANDRE GOMES BRONZEADO. Despacho: Intime-separa provi-denciar a publicacao do edital.

24DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 30 DE AGOSTO DE 2012

PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 31 DE AGOSTO DE 2012

00145 Processo: 2002008013279-4 - REVISAO DE CONTRATO REU: BRADESCO BANCO BRASILEIRO DEDESCONTOS S/A ADV: ALEXANDRE LUIZ M. A. MACHADO, MARIA LUCILIA GOMES, ALINE PATRICIAARAUJO MURCABEL DE MENEZES COSTA. Despacho: Intime-seque o processo foi desarquivadoaguardando o comparecimento das advogadas conforme requerido.

00146 Processo: 2002009011034-3 - ORD. DE INDENIZACAO REU: FEDERAL DE SEGUROS S/A ADV:ROSANGELA DIAS GUERREIRO, CARLOS ROBERTO SCOZ JR. Despacho: Intime-seque o promovidopara recolher o valor da diligencia da pericia a fim de intimar o sr perito. prazo de 05 dias

00147 Processo: 2002009028944-4 - EXECUCAO AUTOR: BANCO ABN AMRO REAL S/A ADV: VANESSACRISTINA DE MORAIS RIBEIRO, JASSIARA SANDRA RIBEIRO DE MORAIS, CRISTIANE BELINA TIGARCIA LOPES. Despacho: Intime-sea parte promovente para se pronunciar sobre a certidao de fl. 78,no prazo de dez dias.

00148 Processo: 2002010020621-4 - ORD. DE INDENIZACAO AUTOR: FERNANDO DOS SANTOS OLIVEIRAADV: VALTER DE MELO. Despacho: Intime-seque defiro o pedido de vista dos autos pelo prazo de dez dias

00149 Processo: 2002010039948-0 - ORDINARIA REU: ABN AMRO REAL S/A ADV: KALINE DE MELODUARTE, BRUNO SOUTO DA FRANCA. Despacho: Intime-seintime-se a parte promovida para dizersobre os termos da peticao de f124, em dez dias.

00150 Processo: 2002010045671-0 - ANULATORIA AUTOR: MARIA CAROLINE DINIZ ESCOREL ADV: IANCOCORDEIRO, JOSE VALDILENO FRANCISCO GREGORIO. REU: CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOSDA PARAIBA ADV: FERNANDA ALVES. Despacho: Intime-semanifestem-se as partes sobre o oficioretro, em dez dias.

00151 Processo: 2002011005731-8 - USUCAPIAO AUTOR: ARNOBIO DE ALCANTARA COSTA NETO ADV:BENEDITO JOSE NOBREGA VASCONCELOS. REU: ARNOBIO DE ALCANTARA COSTA ADV: NADIRLEOPOLDO VALENGO. REU: EDNA COSTA RIBEIRO DE MORAES ADV: NADIR LEOPOLDO V A-LENGO. Despacho: Intime-seRejeito os embargos, determinando que se cumpra o despacho defls.312/314.

00152 Processo: 2002011033334-7 - EMBARGOS AUTOR: CORREIA E SILVA LTDA ADV: JOSE EDUARDODIAS LINS ALBUQUERQUE. AUTOR: RENATO LUIZ LONGO DA SILVA ADV: JOSE EDUARDO DIASLINS ALBUQUERQUE. REU: BANCO ABN AMRO REAL S/A ADV: VANESSA CRISTINA DE MORAISRIBEIRO, CRISTIANE BELINA TI GARCIA LOPES. Sentenca: Embargos rejeitadosRejeito liminarmenteos presentes Embargos a Execucao

00153 Processo: 2002011033384-2 - REVISAO DE CONTRATO REU: BANCO ABN AMRO REAL S/A ADV:CRISTIANE BELINA TI GARCIA LOPES. Despacho: Intime-seo promovido para apresentacao do contratocelebrado, no prazo de dez dias.

00154 Processo: 2002011038553-7 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: LUIZ FERNANDES DO NASCIMENTOADV: ROGERIO MIRANDA DE CAMPOS. AUTOR: RAIMUNDA DA SILVA FERNANDES DO NASCIMEN-TO ADV: ROGERIO MIRANDA DE CAMPOS. Despacho: Intime-seintime-se a parte para se manifestaracerca da certidao acima, em 05 dias.

00155 Processo: 2002011046516-4 - IMPUG ASSIST JUDICIA AUTOR: CARLOS ALBERTO DA SILVA ADV:GUIDO MARIA FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR. Sentenca: Peticao inicial indeferida

00156 Processo: 2002011049418-0 - ACAO DE COBRANCA REU: VERA CRUZ SEGURADORA S/A ADV:SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE, SAMUEL MARQUES. Despacho: Intime-sedefiroo pedido de fls. 85 de devolucao de prazo para as promovidas.

00157 Processo: 2002012001938-1 - IMPUG VALOR CAUSA AUTOR: BANCO SANTANDER BRASIL S/A ADV:ELISIA HELENA DE MELO MARTINI, PATRICIA DE CARVALHO CAVALCANTI. REU: FEDERACAOPARAIBANA DE FUTEBOL ADV: MARIA GORETTI SOUTO BATISTA, MARIA DO SOCORRO LULA LEITE.Despacho: Intime-seJulgo Improcedente a presente Impugnacao ao valor da causa, mantendo ovalorarbitrado pelo impugnado na inicial da acao indenizatoria.Descabida a condenacao de honorarios advoca-ticios neste incidenteRTJ 105/388

00158 Processo: 2002012087172-4 - EXIBICAO DOCUMENTOS AUTOR: MARIA DE FATIMA FARIAS PEREIRA ADV:HERTHA FARIAS PEREIRA, DANIELA MARIA BRITO DE MELO. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.

17A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 119/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00159 Processo: 2002011007812-4 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: MARIA DA PENHA MEDEIROS RODRI-

GUES ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. REU: BANCO BV FINANCEIRA S/A ADV: JULLYANNAKARLA V ALBINO, LUANA THAINA ALBUQUERQUE BARRETO. Despacho: Intime-se fica designado odia 18 de setembro de 2012 as 14:00 horas para audiencia de conciliacao

2A VARA DE FAMILIA DE JOAO PESSOA NF 004/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00160 Processo: 2002012074440-0 - VOLUNTARIA ALIMENTOS AUTOR: A. V. S. N. ADV: ISABEL CARLOS

ROCHA. REU: K. V. S.REU: A. F. V.REU: J. F. S. REU: J. F. S. Despacho: Audiencia de conciliacao ejulgamento designada para o dia01.10.2012, as 15.30 horas.

2A VARA DE FAMILIA DE JOAO PESSOA NF 074/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00161 Processo: 2002007740812-4 - EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: H. A. A. C. ADV: LUCIENE A DE

ALBUQUERQUE CHACON. AUTOR: H. M. C. F. ADV: LUCIENE A DE ALBUQUERQUE CHACON.AUTOR: L. A. A. ADV: LUCIENE A DE ALBUQUERQUE CHACON, ELCINA GOMES DANTAS. REU: H.M. C. ADV: AYRTON LACET CORREIA PORTO, TATIANE CARNEIRO LACET PORT O. Despacho: Intime-seSOBRE OS CALCULOS DE FLS.214/221, DIGA AS PARTES POR SEUS ADVOGADOS

00162 Processo: 2002008033999-3 - EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: L. T. C. S. ADV: AGOSTINHO ALBERIOFERNANDES DUARTE, DIEGO NUNES MEDEIROS FERREIRA RAMOS, LUCAS BARBOSA DE CAR-VALHO GONCALVES. AUTOR: G. T. C. P. ADV: AGOSTINHO ALBERIO FERNANDES DUARTE. REU: M.G. A. P. ADV: MARCOS ANTONIO DANTAS CARREIRO, ROMERO CAR VALHO MENDES. Despacho:Intime-se a parte executada, por seu advogado, do inteiro teor da peticao defls. 278/280 e documentos,facultando-lhe manifestacao no prazo de 05dias.

00163 Processo: 2002010001971-6 - INVESTIG PATERNIDADE AUTOR: GUSTAVO LAMARQ DA SILVA ADV:ELIZA NOCA DE MEDEIROS. AUTOR: ANA MARIA DA SILVA FIALHO ADV: ELIZA NOCA DE MEDEI-ROS. REU: GILDEMAR DE ARAUJO CORDEIROREU: SEVERINO RAMOS CORDEIRO NETOREU:MARIA DO SOCORRO CORDEIRO Despacho: Intime-sea adovgada do autor, para se manifestar sobrea devolucao da carta deintimacao de fls.(65), e para informar o motivo do nao comparecimentodo seuconstituite para o exame de dna

00164 Processo: 2002010004549-7 - EXECUCAO ALIMENTOS REPRESENTANTE LEGAL: L. T. C. S. ADV:ITALLO JOSE AZEVEDO BONIFACIO, LUCAS BARBOSA DE CARVALHO GONCALVES, ANTONIOROONEY DE ARRUDA FILHO. REU: M. G. A. P. ADV: MARCOS ANTONIO DANTAS CARREIRO,ROMERO CARVALHO MENDES. AUTOR: G. T. C. P. ADV: ANTONIO ROONEY DE ARRUDA FILHO.Despacho: Intime-seINTIME-SE OS LITIGANTES POR SEUS ADVOGADOS PARA ESPECIFICAREM OVALOREXECUADO.

00165 Processo: 2002010025677-1 - EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: A. R. C. ADV: ANATILDE ELEONORETEIXEIRA DE FREIT. AUTOR: L. R. C. ADV: ANATILDE ELEONORE TEIXEIRA DE FREIT. AUTOR: R.A. R. R. T. ADV: ANATILDE ELEONORE TEIXEIRA DE FREIT. REU: R. C. M. J. Despacho: Intime-sevistos, etc... sobre o calculo digam as partes por seus advogados.

00166 Processo: 2002010032294-6 - INTERDICAO AUTOR: F. C. L. M. ADV: ANTONIO BRITO DIAS JUNIOR.AUTOR: R. C. L. M. ADV: ANTONIO BRITO DIAS JUNIOR. Despacho: Intime-seINTIME-SE O AUTORPOR SEU ADVOGADO PARA ATENDER O QUE PEDE O MINISTERIO PUBLICO.

00167 Processo: 2002011026751-1 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: P. G. T. M. ADV: ANTONIO CARLOSTOSCANO. REU: M. J. N. T. M. ADV: JOELNA FIGUEIREDO SUASSUNA BRILHANTE. Despacho:Audiencia de conciliacao e julgamento designada para o dia24.09.2012, as 16.00 horas.

00168 Processo: 2002011033373-5 - REVISAO DE ALIMENTOS REU: L. T. C. S. ADV: ANTONIO ROONEY DEARRUDA FILHO. AUTOR: M. G. A. P. ADV: MARCOS ANTONIO DANTAS CARREIRO. REU: G. T. C. P.Sentenca: Cumpra-se. Extincao do processo sem julgamento do merito - Art.267, do CPC.INTIMEM-SE

00169 Processo: 2002011045466-3 - REVISAO DE ALIMENTOS AUTOR: J. V. G. F. P. ADV: ANA CRISTINAMADRUGA ESTRELA. REU: M. A. P. A. ADV: VANESSA CRISTINA DE MORAIS RIBEIRO. Despacho:Audiencia de Instrucao designada para o dia 25/09/2012, as 16:00 horas.

00170 Processo: 2002012002171-8 - REVISAO DE ALIMENTOS REU: I. C. B. M. ADV: FRANCISCO DEMORAES LIMA. REU: C. C. B. M. ADV: JOAO ANTONIO DE MOURA, BRUNO LEONARDO MONTEIROGUERRA. Despacho: Intime-seINTIME-SE A PARTE RECORRIDA PARA AS CONTRA-RAZOES

00171 Processo: 2002012068229-5 - REVISAO DE ALIMENTOS AUTOR: R. W. B. O. ADV: KARINA PALOVAVILLAR MAIA, IV ANA LUDMILLA VILLAR MAIA. REU: G. M. F. G. B. O.REU: E. F. G. S. ADV: MARIA DOSOCORRO DE BRITO SILVA. Despacho: Intime-seVISTOS, SOBRE A DOCUMENTACAO RETRO,DIGA AS PARTES POR SEUS ADVOGADOS

00172 Processo: 2002012069960-4 - REVISAO DE ALIMENTOS AUTOR: J. A. V. T. ADV: FELIPE FIGUEIREDOSILVA, LILIA MARANHAO LEITE FERREIRA DE MELO. REU: M. F. F. S. ADV: MARTINHO CUNHA MELOFILHO. Despacho: Audiencia de Instrucao designada para o dia02/10/2012, AS 15:40 HORAS. INTIMEM-SE

00173 Processo: 2002012076372-3 - EXONERACAO ALIMENTOS AUTOR: A. A. F. A. ADV: LILIAN SENACAVALCANTI, LINDAURA SHEILA B SODRE. REU: A. B. G. A.REU: B. R. G. A. ADV: JOCELIO JAIROVIEIRA. Despacho: Intime-se Sobre o documento de fls. 70 diga as partes por seus advogados.

00174 Processo: 2002012079823-2 - EXONERACAO ALIMENTOS AUTOR: F. W. S. ADV: LUZIA APARECIDACAVALCANTE DA SILVA. REU: F. W. S. S. ADV: JALDELENIO REIS DE MENESES. Sentenca: Sentencajulgada improcedente

00175 Processo: 2002012084921-7 - ALIMENTOS AUTOR: L. G. M. A. ADV: PAULO ANTONIO CABRAL DEMENEZES. AUTOR: V. M. S. ADV: PAULO ANTONIO CABRAL DE MENEZES. REU: E. P. A. J.REU: E.P. A. Sentenca: Pedido julgado procedenteINTIMEM-SE.

00176 Processo: 2002012086036-2 - CAUTELAR INOMINADA AUTOR: L. D. O. ADV: ROMULO BEZERRA DEQUEIROZ. AUTOR: G. D. O. F. ADV: ROMULO BEZERRA DE QUEIROZ. REU: C. H. B. C. G. ADV:

WALTER DE AGRA JUNIOR. REU: M. S. P. B. ADV: WALTER DE AGRA JUNIOR. Despacho: Intime-seMantenho a decisão agravada. Intime-se

00177 Processo: 2002012089042-7 - REVISAO DE ALIMENTOS REU: A. L. S. ADV: GIORDANO BRUNOLINHARES DE MELO. Despacho: Intime-seAUDIENCIA DE CONC. INSTRUCAO E JULGAMENTO DIA10/09/2012 AS 14:40HORAS

00178 Processo: 2002012089120-1 - REC/DISSOL UNIAO EST AUTOR: A. Z. Q. B. ADV: SILVIO LUIS QUEIRO-GA DE MEDEIROS, RICARDO BERILO BEZERRA BORBA, ROGERIO DUNDA MARQUES. REU: J. C.R. N. ADV: SILVIO ROMERO CORIOLANO RAMALHO. Despacho: Intime-seVistos, etc... REJEITO OSEMBARGOS, no entanto fica saneada a decisaona parte que faltou quando do momento da impressao.

00179 Processo: 2002012090241-2 - GUARDA PROVISORIA AUTOR: C. H. ADV: ANTONIA APARECIDA TAVE-LLIN. REU: M. J. E. H. ADV: ADRIANO PAULO A DE MELO. Despacho: Intime-se o autor, por seuadvogado, para se manifestar sobre a contestacao.

00180 Processo: 2002012101055-3 - REVISAO DE ALIMENTOS AUTOR: J. I. L. M. J. ADV: RICARDO DIASHOLANDA, ILZA MARIA GONCALVES MONTENEGRO, LUDMILA GONZAGA DE SOUZA. REU: M. E. L.M.REU: M. C. L. M.REU: H. L. P. Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designadopara o dia 24/09/2012, as 15:20 horas.

00181 Processo: 2002012101434-0 - REVISAO DE ALIMENTOS AUTOR: M. E. S. ADV: MARIA OLETRIZ DELIMA FILGUEIRA. REU: M. N. S.REPRESENTANTE LEGAL: S. M. P. N. Despacho: Audiencia deconciliacao e julgamento designada para o dia24.09.2012, as 15.40 horas.

00182 Processo: 2002012102500-7 - DIVORCIO CONSENSUAL AUTOR: R. T. ADV: JOSE CARLOS SCORTEC-CI HILST. AUTOR: S. K. O. L. ADV: JOSE CARLOS SCORTECCI HILST . Despacho: Audiencia designa-daAUDIENCIA RECONCILIACAO OU RATIFICACAO 18/09/2012 AS 14HORAS

2A VARA DE FAMILIA DE JOAO PESSOA NF 740/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00183 Processo: 2002012101749-1 - CAUTELAR - CIVEL AUTOR: L. H. C. J. ADV: RAFAEL LUCENA EVANGE-

LISTA DE BRITO, HILDEBRANDO EVANGELISTA DE BRITO. REU: F. V. C. Despacho: Intime-seVisto,etc... Destarte, tendo em vista o que mais dos autos consta eprincipios de direito aplicaveis á especie,nego a liminar requerida.

3A VARA DE FAMILIA DE JOAO PESSOA NF 038/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00184 Processo: 2002009030698-2 - REVISAO DE ALIMENTOS AUTOR: N. A. P. ADV: ANTONIO FAUSTO

TERCEIRO DE ALMEIDA. Despacho: Intime-se para a audiencia dia 03/09/12, as 16:0000185 Processo: 2002009037161-4 - REVISAO DE ALIMENTOS AUTOR: G. M. B. ADV: ADRIANA COUTINHO

GREGO, ROBERTO AQUINO LINS. REU: D. S. B. ADV: HUMBERTO MALHEIROS GOUVEA, MARCOSANTONIO CHAVES NETO. Despacho: Intime-se para a audiencia dia 03/09/12, as 14:30 horas.

00186 Processo: 2002010015212-9 - EXONERACAO ALIMENTOS AUTOR: J. G. L. ADV: MARCOS ANTONIOCHAVES NETO, BRUNO MUNIZ DE ANDRADE MENEZES. Despacho: Intime-separa a audiencia dia 10/09/12 as 15:15 horas.

00187 Processo: 2002011028060-5 - EXONERACAO ALIMENTOS AUTOR: E. P. N. ADV: JOSE CLAUDEMYTAVARES SOARES. REU: E. C. N. ADV: EVANDRO JOSE BARBOSA. REU: P. E. C. N. ADV: EVANDROJOSE BARBOSA. Despacho: Intime-separa a audiencia dia 10/09/12 as 15:30 horas.

00188 Processo: 2002011032931-1 - ALIMENTOS REPRESENTANTE LEGAL: M. F. A. ADV: JULIANNA ALEN-CAR JERONIMO. Despacho: Intime-se para a audiencia dia 03/09/12, as 15:45 horas

00189 Processo: 2002011033066-5 - REVISAO DE ALIMENTOS AUTOR: A. S. L. ADV: LUCIANA HELENASANTIAGO DE OLIVEIRA, MARIA SALETE DE MELO CUNHA. REU: M. P. A. ADV: ZILMA DE VASCON-CELOS BARROS. Despacho: Intime-se para a audiencia dia 03/09/12, as 14:45 horas.

00190 Processo: 2002011036248-6 - EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: E. L. C. Z. ADV: LEONEL WAGNERCHAVES MORAIS DE LIMA. REU: M. S. L. ADV: IDELFONSO FERREIRA LIMA. Despacho: Intime-separa a audiencia dia 10/09/12 as 14:45 horas.

00191 Processo: 2002011041478-2 - EXONERACAO ALIMENTOS AUTOR: E. R. L. F. ADV: AMERICO GOMESDE ALMEIDA. REU: M. C. Despacho: Intime-separa a audiencia dia 10/09/12 as 15:00 horas.

00192 Processo: 2002011046975-2 - NEGATIVA PATERNIDADE AUTOR: F. M. D. ADV: IVERALDO LOPES DEFARIAS. Despacho: Intime-separa a audiencia dia 10/09/12 as 13:45 horas.

00193 Processo: 2002011055112-0 - ALIMENTOS AUTOR: M. P. G. G. ADV: RAQUEL VASCONCELOS SOUTOMAIOR, HOUSEMAN ROCHA, HENRIQUE SOUTO MAIOR MUNIZ DE ALBUQUERQUE. Despacho:Intime-se para a audiencia dia 04/09/12, as 14:00 horas.

00194 Processo: 2002012058136-4 - ALIMENTOS AUTOR: A. S. C. ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA,MARCELO MARTINS DE SANTANA. REU: E. C. M. S. ADV: LISANKA ALVES DE SOUSA. Despacho:Intime-separa a audiencia dia 04/09/2012 as 13:45 horas

00195 Processo: 2002012062262-2 - RECONHEC.PATERNIDADE AUTOR: F. V. C. N. ADV: ANDREA MARTINSDOS REIS. Despacho: Intime-separa a audiencia dia 10/09/12 as 14:00 horas.

00196 Processo: 2002012069287-2 - EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: A. S. A. D. ADV: GERALDO DE SOUSACRUZ. REU: C. B. D. ADV: CLAUDIO BEZERRA DIAS. Despacho: Intime-separa a audiencia dia 10/09/2012 as 14:30 horas

00197 Processo: 2002012071136-7 - ALIMENTOS AUTOR: J. L. S. ADV: RODRIGO BARRETO BENFICA.Despacho: Intime-se para a audiencia dia 03/09/12, as 13:30 horas.

00198 Processo: 2002012085482-9 - PENSAO ALIMENTICIA AUTOR: A. A. A. ADV: DENYSON FABIAO DEARAUJO BRAGA. REU: V. M. B. C. C. ADV: DENYSON FABIAO DE ARAUJO BRAGA. Despacho: Intime-se para a audiencia dia 03/09/12, as 14:00 horas.

00199 Processo: 2002012091634-7 - ALIMENTOS AUTOR: Z. A. S. ADV: SAMUEL BASILIO PESSOA LIMA.Sentenca: Intime-separa a audiencia dia 03/09/12, as 15:30 horas.

5A VARA DE FAMILIA DE JOAO PESSOA NF 059/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00200 Processo: 2002007013670-6 - SEPARACAO LITIGIOSA AUTOR: K. A. M. B. ADV: FRANCISCA FRANCI-

NETE DE ALEXANDRIA, FRANCISCA FRANCINETE DE ALEXANDRIA. REU: P. S. F. ADV: FRANCISCAFRANCINETE DE ALEXANDRIA. Despacho: Intime-seIntime-se a advogada FRANCISCA FRANCINE-TE DE ALEXANDRIA, para devolveros autos supramencionados, no prazo de 03 dias, sob pena deexpedicaode mandado de busca e apreensao de autos.

00201 Processo: 2002012077099-1 - EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: G. V. B. M. ADV: ROBERTO PESSOAPEIXOTO DE VASCONCELOS. AUTOR: K. V. B. M. ADV: ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE VASCON-CELOS. REU: A. S. M. Despacho: Intime-seIntimar o Dr. ROBERTO P. P. DE VASCONCELOS, OAB/PB12.378/PB, para devolver os autos supramencionados, no prazo de 03 dias, sob pena de expedicao demandado de busca e apreensao de autos.

6A. VARA DE FAMILIA DE JOAO PESSOA NF 082/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00202 Processo: 2002011056920-5 - RECONHEC.SOC.DE FATO AUTOR: M. P. P. ADV: ELCINA GOMES

DANTAS. REU: W. A. S. ADV: YANKO CYRILLO FILHO. Despacho: Intime-seaudiencia de intrucao ejulgamento, no dia 25/10/2012, pelas 15:45 hs.

00203 Processo: 2002012088077-4 - ALIMENTOS AUTOR: K. K. S. F. ADV: MARIZETE BA TISTA MARTINS.AUTOR: K. S. S. C. ADV: MARIZETE BA TISTA MARTINS. Despacho: Intime-seaudiencia de conciliacao,instrucao e julgamento, no dia 12/09/2012, pelas 14:15 horas.

7A. VARA DE FAMILIA DE JOAO PESSOA NF 099/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00204 Processo: 2002011018907-9 - DISSOL UNIAO ESTAVEL AUTOR: E. M. M. ADV: RICARDO TADEU

FEITOSA BEZERRA. REU: D. M. F. M. ADV: ZELIA MARIA GUSMAO LEE. REPRESENTANTE LEGAL: A.L. G. M. L.REU: P. H. G. M. F. Despacho: Intime-sea parte para comparecer audiencia aprazada para o dia11/09/2012 pelas14:00 horas, neste forum.

4A. VARA FAZENDA PUBLICA DE JOAO PESSOA NF 086/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00205 Processo: 2002008035330-9 - INDENIZACAO REU: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV: JOSE AUGUS-

TO DA SILVA NOBRE FILHO. Despacho: Intime-seante a possibilidade do efeito infringente, vostas aoembargado, no prazo legal.

00206 Processo: 2002009034027-0 - REPAR. DANOS MORAIS REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: SHEYLASURUAGY AMARAL GALVAO. Despacho: Recebo a apelacao nos seus efeitos proprios. Vista ao apeladopara contrarazoar, querendo, no prazo legal.

00207 Processo: 2002010013712-0 - ORDINARIA AUTOR: ALEXSANDRO WALDEZ DA COSTA LEAL ADV:VALTER DE MELO. Sentenca: Intime-seda Sentenca que Julgou Improcedentes os presentes Embargosde Declaracao Opostos.

00208 Processo: 2002010046399-7 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: ALEX GOMES DOS SANTOS ADV: RICARDONASCIMENTO FERNANDES. Despacho: Intime-seao autor para requerer o de direito, no prazo legal.

00209 Processo: 2002011006998-2 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: LENICE DA COSTA CAVALCANTE ADV:FRANCISCO DE ANDRADE CARNEIRO NET O, SERGIO DE MELO DANTAS JUNIOR. Despacho:Intime-seao autor para requerer o de direito, no prazo legal.

00210 Processo: 2002011007003-0 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: GLEYSON VICTOR DOS SANTOS SILVAADV: ALCIDES BARRETO BRITO NETO. REU: PBPREV ADV: DANIEL SEBADELHE ARANHA. REU:ESTADO DA PARAIBA ADV: CAMILA AMBLARD. Sentenca: Intime-seda Sentenca que Julgou Improce-dentes os presentes Embargos de Declaracao Opostos.

00211 Processo: 2002011009024-4 - ORDINARIA AUTOR: ADJAIR PEREIRA DA SILVA ADV: JACQUELINERODRIGUES CHAVES. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: WLADIMIR ROMANIUC NET O. REU: PRE-SIDENTE DA COMISSAO DO EXAME DO CONCURSO PARA FORMACAO DE ADV: JOSEMAR DUTRADA SILVA. Sentenca: Julgo Improcedente a presente acao

00212 Processo: 2002011012402-7 - ANULATORIA AUTOR: OPHBRAS CIA BRASILEIRA DE PRODUTOSOFTALMICOS ADV: ANA KATTARINA B. NOBREGA. REU: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV: ANTO-

25DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 30 DE AGOSTO DE 2012PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 31 DE AGOSTO DE 2012

NIO BEZERRA DO VALE FILHO. Despacho: Intime-seas partes para especificarem as provas quepretendme produzir em cinco dias.

00213 Processo: 2002011045896-1 - RESTITUICAO AUTOR: JONAS PEREIRA DA SILVA ADV: WALLACEALENCAR GOMES, CANDIDO ARTUR MATOS DE SOUSA. Despacho: Recebo a apelacao nos seusefeitos proprios. Vista ao apelado para contrarazoar, querendo, no prazo legal.

00214 Processo: 2002012001611-4 - ORDINARIA AUTOR: MARIA INES DE LUCENA COSTA ADV: ENIO SILVANASCIMENTO. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: RICARDO RUIZ ARIAS NUNES. Despacho: Receboa apelacao nos seus efeitos proprios. Vista ao apelado para contrarazoar, querendo, no prazo legal.

00215 Processo: 2002012062624-3 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: JOSELITO FERNANDES DA SILVA ADV:DANIELLY MOREIRA PIRES FERREIRA. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: WLADIMIR ROMANIUC NET O.REU: COMANDO DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DA PARAIBA ADV: JOSEMAR DUTRA DA SILVA.Despacho: Intime-seas partes para especificarem as provas que pretendme produzir em cinco dias.

00216 Processo: 2002012062708-4 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: FRANCISCO MEDEIROS DANTAS ADV:WILLAMACK JORGE DA SILVA MANGUEIRA, WILLAMACK JORGE DA SILVA MANGUEIRA. REU:ESTADO DA PARAIBA ADV: RICARDO RUIZ ARIAS NUNES. Despacho: Intime-seas partes para espe-cificarem as provas que pretendme produzir em cinco dias.

00217 Processo: 2002012062710-0 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: JOSE DEMESIO DE LIMA ADV: WILLA-MACK JORGE DA SILVA MANGUEIRA, WILLAMACK JORGE DA SILVA MANGUEIRA. Despacho: Aimpugnacao, no prazo legal.

00218 Processo: 2002012065490-6 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: JEAN ROOSIVELTH LOPES ADV:WILLAMACK JORGE DA SILVA MANGUEIRA, WILLAMACK JORGE DA SILVA MANGUEIRA. Despacho:A impugnacao, no prazo legal.

00219 Processo: 2002012066797-3 - ORDINARIA AUTOR: JOSE REINALDO ARAUJO ADV: ENIO SILVANASCIMENTO. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: RICARDO RUIZ ARIAS NUNES. Despacho: Receboa apelacao nos seus efeitos proprios. Vista ao apelado para contrarazoar, querendo, no prazo legal.

00220 Processo: 2002012066865-8 - ORDINARIA REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: DERALDINO ALVES DEARAUJO FILHO. Despacho: Intime-seante a possibilidade do efeito infringente, vostas ao embargado,no prazo legal.

00221 Processo: 2002012067718-8 - RESTITUICAO AUTOR: RAIMUNDO DA COSTA TORRES ADV: WI-LLAMACK JORGE DA SILVA MANGUEIRA, WILLAMACK JORGE DA SILVA MANGUEIRA. REU:PBPREV ADV: DANIEL GUEDES DE ARAUJO. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: TADEU ALMEIDAGUERRA. Despacho: Intime-seas partes para especificarem as provas que pretendme produzir emcinco dias.

00222 Processo: 2002012069051-2 - ORDINARIA AUTOR: SERGIO JULIO GOMES DE OLIVEIRA ADV: ENIO SILVANASCIMENTO. REU: O ESTADO DA PARAIBA ADV: MARIA CLARA CARVALHO LUJAN. Despacho: Receboa apelacao nos seus efeitos proprios. Vista ao apelado para contrarazoar, querendo, no prazo legal.

00223 Processo: 2002012069053-8 - ORDINARIA AUTOR: FERNANDO LUIS SILVA VIDAL ADV: ENIO SILVANASCIMENTO. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: RICARDO RUIZ ARIAS NUNES. Despacho: Receboa apelacao nos seus efeitos proprios. Vista ao apelado para contrarazoar, querendo, no prazo legal.

00224 Processo: 2002012073652-1 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: LENILSON ESTEVAO DA SILVA ADV:WALLECE ALENCAR GOMES, CANDIDO ARTUR MATOS DE SOUSA. Despacho: Recebo a apelacaonos seus efeitos proprios. Vista ao apelado para contrarazoar, querendo, no prazo legal.

00225 Processo: 2002012077426-6 - RESTITUICAO AUTOR: NEREU ALVES PINHEIRO ADV: WALLACEALENCAR GOMES, CANDIDO ARTUR MATOS DE SOUSA. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.

00226 Processo: 2002012079994-1 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: GLADSTONE CAMPOS BARBOSA ADV:PAULO ANTONIO CABRAL DE MENEZES. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.

00227 Processo: 2002012082816-1 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: SOLANGE EPAMINONDAS DO NASCIMEN-TO ADV: HILDEBRANDO COSTA ANDRADE. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: FELIPE DE BRITO LIRASOUTO. Despacho: Intime-seas partes para especificarem as provas que pretendme produzir em cinco dias.

00228 Processo: 2002012096947-8 - MAND. SEGURANCA - CV AUTOR: TIAGO ALVES REIS ADV: JESSICAEMMANUELLE TEIXEIRA ALVES. Despacho: Intime-sedo despacho que determinou a remessa dosautos a Justiça Federal.

1ª VARA DE EXECUTIVO FISCAL JOÃO PESSOA NF 135/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00229 Processo: 2002003012601-1 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV: GENE

SOARES PEIXOTO. REU: BANCO ABN AMRO REAL S/A ADV: PATRICIA MIDORI UJIHARA. Despacho:Intime-seo executado por sua patrona do deferimento da habilitação requerida.Anotações necessárias.

00230 Processo: 2002003080393-2 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV: JOSEVANDALBERT O DE CARVALHO. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: MERCIA CARLOS DE SOUZA.Despacho: Intime-seDefiro o requerido por último. Assim, chamo o feito a ordem para tornar sem efeitoo despacho de fls. 91, bem como os efeitos dele decorrentes... Razão pela qual não há o que se falar empagamento de custas.

00231 Processo: 2002005054090-1 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV:MONICA TABOSA. REU: ANGLO AMERICAN CULTURAL LTDA ADV: ARIOSVALDO GUEDES PEREIRA.REU: EDSON ALMEIDA DE MACEDO ADV: ARIOSVALDO GUEDES PEREIRA. REU: TERTIUS FELICI-ANO DA SILVA Despacho: Intime-seo executado, por seu advogado para executar a sentença.

00232 Processo: 2002006901842-8 - EXECUCAO FISCAL REU: WANDA LONDRES DA NOBREGA ADV:WALTER LONDRES DA NOBREGA. AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV: GILBERTO CAR-NEIRO DA GAMA. Despacho: Intime-seAcolho em parte os embargos declaratórios de fls 88/89, apenaspara deferir a justiça gratuita, requerida ás fls. 36. Intimações necessáriasficando finalmente intimadosdo despacho de fls. 92.

00233 Processo: 2002009002461-9 - EMBARGOS DO DEVEDOR AUTOR: REFRESCOS GUARARAPES LTDAADV: GLAUCIO MANOEL DE LIMA BARBOZA. REU: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBAADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Intime-seo embargante, por sua advogada, para naforma do art. 475-J do CPC, pagar os honorários no valor R$4.474, 14, no prazo de 15 dias, pena depenhora de bens suficientes à satisfação do débito.

00234 Processo: 2002009002461-9 - EMBARGOS DO DEVEDOR AUTOR: REFRESCOS GUARARAPES LTDA ADV:GLAUCIO MANOEL DE LIMA BARBOZA. REU: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA ADV:GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Intime-seo valor poderá ser depositado diretamente na contaoficial, junto ao Banco do Brasil, ag. 1618-7, c/c 11765-X, cujo comprovante deverá serjuntado aos autos.

00235 Processo: 2002009999991-0 - EMBARGOS DO DEVEDOR AUTOR: ALESSANDRA BECKER DE LUNACOUTINHO ADV: PAULO GUEDES PEREIRA, CLOVIS SOUT O GUIMARAES JUNIO. REU: MUNICIPIO DEJOAO PESSOA ADV: JOSE VANDALBERT O DE CARVALHO. Despacho: Intime-sevistos, etc. à especifica-ção de provas, no prazo comum de 15 dias.27 de agosto de 2012. João Batista Vasconcelos. Juiz de Direito.

00236 Processo: 2002010002971-5 - EMBARGOS DO DEVEDOR AUTOR: JOSE EDVAN ROBERTO ADV:DANIEL DALONIO VILAR FILHO. REU: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBER-TO CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Intime-seVistos etc. à especificação de provas no prazo comum,e em cartório, de15 dias. Após, o que, retornem-se conclusos para sentença. JPA, 27/08/2012. JoãoBatista Vasconcelos.

00237 Processo: 2002011002771-7 - EMBARGOS DO DEVEDOR AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV:JOSE VANDALBERT O DE CARVALHO. REU: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A ADV: LUIZEDUARDO DE CASTILHO GIROTTO. Despacho: Intime-seVistos, etc. Recebo o apelo em ambos osefeitos. Intime-se a parteadversa, para, querendo, contrarrazoar no prazo legal. João Pessoa, 28deagosto de 2012.João Batista Vasconcelso, Juiz de Direito.

00238 Processo: 2002012070956-9 - EMBARGOS DO DEVEDOR AUTOR: ZELIA DE SOUZA NOBREGA ADV:FABIO FIRMINO DE ARAUJO. REU: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV:JOSE VANDALBERT O DE CARVALHO. REPRESENTANTE LEGAL: PROCURADOR GERAL DO MUNI-CIPIO ADV: JOSE VANDALBERT O DE CARVALHO. Despacho: Intime-seVistos, etc. sobre o pedido deextinção requerido ás fls. 13, fale oembargante em 05 (cinco) dias. JPA, 27 de agosto de 2012. JoãoBatista Vasconcelos, Juiz de Direito.

2ª VARA DE EXECUTIVO FISCAL JOAO PESSOA NF 121/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00239 Processo: 2001999027637-6 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA

PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU: ATHLETA IND E COM DE MATERIAL ESPOR-TIVO LTDAREU: JUSSARA NEVES DE FREITAS NAZIONREU: RAIMUNDO NAZION FILHO Sentenca:Processo extinto.tendo o executado satisfeito a obrigacao, julgo extinto o processo, nostermos doart.794, I do cpc. intime-se o executado para pagamento dascustas processuais.

00240 Processo: 2001999029368-6 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBAADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU: CARIBE IND E COM DE MATERIAIS ESPORTIVOS LTDA-REU: CARMEN LUCIA FIGUEIREDOREU: JOSE MARIA CAVALCANTI Sentenca: Processo extinto.Prescricao,reconhecimento ex officio - materia de ordem publica.Considerando os criterios objetivos legais, julgo extintoo processo com resolucao de merito, nos termos do art.269, iv do cpc c/c art.40 da lef.”

00241 Processo: 2001999046397-4 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DAPARAIBA ADV: GILBERT O CARNEIRO DA GAMA. REU: O REI DOS ESPORTES LTDAREU: JURACIPEDRO GOMESREU: ROSILENE DE ARAUJO GOMES Sentenca: Processo extinto.tendo o executadosatisfeito a obrigacao, julgo extinto o processo, nostermos do art.794, I do cpc. intime-se o executadopara pagamento dascustas processuais.

00242 Processo: 2001999046588-8 - EXECUCAO FISCAL REU: MAPEL COM DE PAPELARIA E ARTIGOS DEESCRITORIOS LTDAREPRESENTANTE LEGAL: REJANE SANTOS DA SILVAREPRESENTANTE LE-GAL: ROSEVAL APOLINARIO DE AMORIMAUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBAADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Sentenca: Processo extinto.Prescricao, reconhecimento exofficio - materia de ordem publica.Considerando os criterios objetivos legais, julgo extinto o processo comresolucao de merito, nos termos do art.269, iv do cpc c/c art.40 da lef.”

00243 Processo: 2002001025143-3 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DAPARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU: HENRIQUE EVANGELISTA FILHO Sentenca:Processo extinto.tendo o executado satisfeito a obrigacao, julgo extinto o processo, nostermos doart.794, I do cpc. intime-se o executado para pagamento dascustas processuais.

00244 Processo: 2002001040570-8 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DAPARAIBA ADV: GILBERT O CARNEIRO DA GAMA. REU: LOVE S BABY COMERCIAL LTDA REU: MARIADO CARMO M DOS SANTOS Sentenca: Processo extinto.Prescricao, reconhecimento ex officio -materia de ordem publica.Considerando os criterios objetivos legais, julgo extinto o processo comresolucao de merito, nos termos do art.269, iv do cpc c/c art.40 da lef.”

00245 Processo: 2002003000149-5 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBAADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU: ELETRO ILSON COM DE MATERIAL ELETRICO LTDAREU:MILTON MARQUES CAVALCANTE FILHOREU: GILVANIA FELIX DINIZ Sentenca: Processo extinto.Prescricao,reconhecimento ex officio - materia de ordem publica.Considerando os criterios objetivos legais, julgo extintoo processo com resolucao de merito, nos termos do art.269, iv do cpc c/c art.40 da lef.”

00246 Processo: 2002003034297-2 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DAPARAIBA ADV: GILBERT O CARNEIRO DA GAMA. REU: SHAMPOO CAR WASH LTDA Sentenca:Processo extinto.Prescricao, reconhecimento ex officio - materia de ordem publica.Considerando oscriterios objetivos legais, julgo extinto o processo com resolucao de merito, nos termos do art.269, iv docpc c/c art.40 da lef.”

00247 Processo: 2002004057588-4 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DAPARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU: SANTOS COMERCIAL DE MOVEIS LTDAREU:FRANCISCO ASSIS DOS SANTOSREU: FRANCISCA CLAUDINO DOS SANTOS Sentenca: Processoextinto.tendo o executado satisfeito a obrigacao, julgo extinto o processo, nostermos do art.794, I do cpc.intime-se o executado para pagamento dascustas processuais.

00248 Processo: 2002004064509-1 - EXECUCAO FISCAL REU: ARNALDO PEREIRA DA COSTA ADV: RAI-MUNDO DE OLIVEIRA ALMEIDA. Despacho: Intime-seo promovido, por seu advogado, para efetuar, noprazo de 10 dias, o pagamento das custas processuais no valor de R$:2.088, 85.

00249 Processo: 2002005033619-3 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DAPARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU: EMPORIUM COM DE CONFECCOES LTDA-REU: GIUZETTE LINS DE ALMEIDA LIRAREU: ALEXSANDRA F L M DE O LIMA Sentenca: Processoextinto.tendo o executado satisfeito a obrigacao, julgo extinto o processo, nostermos do art.794, I do cpc.intime-se o executado para pagamento dascustas processuais.

00250 Processo: 2002005034612-7 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DAPARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU: GRUPO SETE INFORMATICA LTDAREU: ANAFLAVIA D DE FIGUEIREDOREU: JOSE RINALDO D DE FIGUEIREDO Sentenca: Processo extinto.tendoo executado satisfeito a obrigacao, julgo extinto o processo, nostermos do art.794, I do cpc. intime-se oexecutado para pagamento dascustas processuais.

00251 Processo: 2002005045435-0 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV: GENESOARES PEIXOTO. REU: MARLY FREIRE PAIVA DE MORAIS ADV: PAULO LEITE DA SILVA. Sentenca:Processo extinto.cancelamento da cda, extincao da acao, art.794 II do cpc c/c 26 da lef.

00252 Processo: 2002005051629-9 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV: GENESOARES PEIXOTO. REU: ORSERV ORGANIZACAO DE SERVICOS E EMPREGOS LTDA ADV: ANDREWANDERLEY SOARES. Sentenca: Processo extinto.cancelamento da cda, extincao da acao, art.794 IIdo cpc c/c 26 da lef.

00253 Processo: 2002006901678-6 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV:GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU: JOACIL DE BRITO PEREIRA FILHO Sentenca: Processoextinto.cancelamento da cda, extincao da acao, art.794 II do cpc c/c 26 da lef.

00254 Processo: 2002007025805-4 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAI-BA ADV: GILBERT O CARNEIRO DA GAMA. REU: CAPITAL PRODUTO OTICO LTDAREU: CASSANDRACRISTIANA O COSTAREU: VITORIA REGIA OLIVEIRA COSTA Sentenca: Processo extinto.tendo oexecutado satisfeito a obrigacao, julgo extginto o processo, nostermos do art. 794 I do cpc.

00255 Processo: 2002007770370-6 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV: GENESOARES PEIXOTO. REU: SERGIO LUIZ DA COSTA Sentenca: Processo extinto.tendo o executadosatisfeito a obrigacao, julgo extinto o processo, nostermos do art.794 I do cpc.

00256 Processo: 2002007776033-4 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV: GENESOARES PEIXOTO. REU: JOSE ALVES DE OLIVEIRA Sentenca: Processo extinto.tendo o executadosatisfeito a obrigacao, julgo extinto o processo, nostermos do art.794, I do cpc. intime-se o executadopara pagamento dascustas processuais.

00257 Processo: 2002007783137-4 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV: GENESOARES PEIXOTO. REU: IRENIO BARBOSA CARNEIRO Sentenca: Processo extinto.tendo o executa-do satisfeito a obrigacao, julgo extinto o processo, nostermos do art.794, I do cpc. intime-se o executadopara pagamento dascustas processuais.

00258 Processo: 2002007783892-4 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV: GENESOARES PEIXOTO. REU: MARIA DO L F SANTOS Sentenca: Processo extinto.tendo o executadosatisfeito a obrigacao, julgo extinto o processo, nostermos do art.794, I do cpc. intime-se o executadopara pagamento das custas processuais.

00259 Processo: 2002007794869-9 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV: GENESOARES PEIXOTO. REU: SANTANA BARBOSA PEQUENO Sentenca: Processo extinto.cancelamentoda cda, extincao da acao, art.794 II do cpc c/c 26 da lef.

00260 Processo: 2002007799987-4 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV: GENESOARES PEIXOTO. REU: JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA Sentenca: Processo extinto.tendo o executadosatisfeito a obrigacao, julgo extinto o processo, nostermos do art.794, I do cpc. intime-se o executadopara pagamento dascustas processuais.

00261 Processo: 2002008015339-4 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DAPARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU: K TUANNY MAGAZINE LTDAREU: GRACEKELLY LIRA DA SILVAREU: MARIA DE FATIMA MENDES LIRA Sentenca: Processo extinto.tendo oexecutado satisfeito a obrigacao, julgo extinto o processo, nostermos do art.794, I do cpc. intime-se oexecutado para pagamento dascustas processuais.

00262 Processo: 2002008044950-3 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DAPARAIBA ADV: GILBERT O CARNEIRO DA GAMA. REU: CG3 ENGENHARIA LTDAREU: GILBRANT DESOUSA GADELHAREU: FRANCISCO FONTES GADELHA Sentenca: Processo extinto.tendo o execu-tado satisfeito a obrigacao, julgo extinto o processo, nostermos do art.794, I do cpc. intime-se oexecutado para pagamento dascustas processuais.

00263 Processo: 2002010036014-4 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DAPARAIBA ADV: GILBERT O CARNEIRO DA GAMA. REU: JANDI OTICA LTDA REU: JOSE JANDI DEVASCONCELOS Sentenca: Processo extinto.tendo o executado satisfeito a obrigacao, julgo extinto oprocesso, nostermos do art.794, I do cpc. intime-se o executado para pagamento dascustas processuais.

2. TRIBUNAL DO JURI DE JOAO PESSOA NF 113/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei8.701 de 01-09-93).

00264 Processo: 2002008007140-6 - HOMICIDIO DOLOSO REU: THIAGO ONOFRE DA SILVA ADV: JOSEALVES CARDOSO, HARLEY HAEDENBERG MEDEIROS CORDEIRO, ELZA DA COSTA BANDEIRA.Sentenca: Intime-seINTIMADO PARA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADOPARA O DIA 05 DE N OVEMBRO DE 2012, AS 1400 HORAS, NA SALA DE AUDIENCIAS DO 2ºtRIBUNAL DO JURI

00265 Processo: 2002009006163-7 - HOMICIDIO DOLOSO REU: ADELANO FERREIRA DA SILVA ADV: JOSEALVES CARDOSO. Despacho: Intime-seintimado para comparecer a audiencia de instrução e julgamentodesignada para o dia 27/11/2012 , às 14:00 horas na sala de audiencias do 2ºTribunal do Juri

1A. VARA INF E JUVENTUDE DE JOAO PESSOA NF 048/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00266 Processo: 2002007005847-0 - GUARDA DE MENOR AUTOR: C. L. S. ADV: TATYANE GUIMARAES

OLIVEIRA. REU: L. A. S. ADV: CAROLINA JOB DA SILVEIRA. Despacho: Intime-seas partes para sepronunciarem sobre o estudo de fls.198/201 e sobre o estudo de fls.227

00267 Processo: 2002011038032-2 - GUARDA DE MENOR AUTOR: L. F. S. ADV: IRICELMA BEZERRA DASILVA. REU: M. L. S. ADV: ALBERT O JOAO DOS S. LOUREIRO LOPES. Despacho: Intime-seaspartes...sobre o pedido de extincao fls.45, digam as partes...

00268 Processo: 2002012063100-3 - EXCECAO SUSPEICAO-CV AUTOR: J. B. R. ADV: CARLOS MAGNO DOSSANTOS, WALBIA IMPERIANO GOMES, JOSE PATRICO NUNES JUNIOR. REU: L. M. S. ADV: ADAIRBORGES COUTINHO NETO. Despacho: Intime-seas partes da decisao de fls.41/43...INDEFIRO aexcecao de suspeicao arguida...

VARA MILITAR DE JOÃO PESSOA NF 099/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).

00269 Processo: 2002007014642-4 - CRIME C/ADM. PUBLICA REU: FLAVIO GONCALVES DONATO ADV:GIUSEPPE PETRUCCI. Despacho: Intime-seSR GIUSEPPE PETRUCCI- OAB 7721- FICAIS INTIMADOPARA AUDIENCIA DE INQ. DE TEST/MP DIA 25/09/12 AS 13H30MIN REFERENTE A ACUSADO EX PMFLAVIOGONÇALVES DONATO.

00270 Processo: 2002010017266-3 - LESAO CORPORAL INDICIADO: DELAN DA SILVA BORBA ADV: PATRICIA DASILVA FERREIRA. Despacho: Intime-sesra patricia da silva ferreira-oab 14506-ficais intimado para audienciade inq. de est. arroladas pelo mp dia 24/09/12 as 14 horas refrenteao acusado sd delan da silva barros.

1A. VARA CRIMINAL DE JOAO PESSOA NF 126/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701de 01-09-93).

26DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 30 DE AGOSTO DE 2012

PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 31 DE AGOSTO DE 2012

00271 Processo: 2002009006570-3 - LEI 9503/97 TRANSITO REU: EDSON CUNHA ATHAIDE FILHO ADV:FRANCISCO DE ANDRADE CARNEIRO NET O, ANDRE BELTRAO GADELHA DE SA. Despacho: Intime-separa, no prazo legal, oferecer alegacoes finais.

2A. VARA CRIMINAL DE JOAO PESSOA NF 093/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701de 01-09-93).

00272 Processo: 2002011001985-4 - CRIME C/PESSOA REU: JOSE ROBERTO DINIZ SILVA CRUZREU:EDILSON OLIVEIRA DA SILVA PINTO ADV: MARIA DIVANI OLIVEIRA PINTO DE MENE. Despacho:Audiencia de Instrucao designada para o dia05 de setembro proximo, pelas 1500 horas.

00273 Processo: 2002012105016-1 - PREC.INTIMACAO-CRIME REU: RUBENS GERMANO COSTA ADV: LUCIANOJOSE NOBREGA PIRES, HARRISON ALEXANDRE TARGINO, JOVINO MACHADO DA NOBREGA NETO.Despacho: Audiencia de testemunha de defesa designada para o diaDIA 29/10/2012, AS 15:00 HORAS, A SERREALIZADA NESTE JUIZO DA 2A VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JOAO PESSOA/PB.

4A. VARA CRIMINAL DE JOAO PESSOA NF 129/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701de 01-09-93).

00274 Processo: 2002009023713-8 - LEI 9503/97 TRANSITO VITIMA: NATALIA DA SILVA CAMARGO ADV:CYNTHIA DENISE SILVA C. DE LUCENA. REU: LUIZ SERGIO DOS SANTOS FALCAO ADV: HUMBER-TO MALHEIROS GOUVEA, ANTONIO PEREIRA DA SILVA. Sentenca: Sentenca condenatoria

00275 Processo: 2002010030170-0 - CRIME C/FE PUBLICA AUTOR: VALBERTO JOSE DE ARAUJO NASCIMENTOADV: BENEDITO JOSE NOBREGA VASCONCELOS. Despacho: Intime-sedefiro o pedido de vista formuladopor Valberto Jose de Araujo, peloprazo de 05 dias. Apos o decurso do prazo para Kenildo Alencar.

1ª VARA REGIONAL DE MANGABEIRA NF 147/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701de 01-09-93).

00276 Processo: 2002012060033-9 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: CARLOS MAGNO DOS SANTOS ADV:FRANCISCO DE ANDRADE CARNEIRO NETO. Despacho: Intime-seAUDIENCIA PARA O DIA 08 DEOUTUBRO DO CORRENTE ANO, PELAS 14:00HS.

00277 Processo: 2002012102282-2 - HABEAS CORPUS -CRIME AUTOR: JOSE HIRAM DE CASTRO VERISSI-MO ADV: JOSE HIRAM DE CASTRO VERISSIMO, GERMANA GEYSER FERNANDES DE CASTRO.AUTOR: GERMANA GEYSER FERNANDES DE CASTRO ADV: JOSE HIRAM DE CASTRO VERISSIMO,GERMANA GEYSER FERNANDES DE CASTRO. INTERESSADO: EDUARDO ANTONIO CARNEIRO DACUNHA ADV: JOSE HIRAM DE CASTRO VERISSIMO, GERMANA GEYSER FERNANDES DE CASTRO.Despacho: Intime-sesentenca prolatada - habeas corpus julgado prejudicado, uma vez que opaciente jase encontra em liberdade.

2ª VARA REGIONAL DE MANGABEIRA NF 120/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00278 Processo: 2002012102047-9 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: F. N. S. ADV: NELIA MEDEIROS DA

SILVA. Despacho: Intime-seINTIME-SE O(A) BEL(A) PARA COMPARECER AUDIÊNCIA DE CONCILIA-ÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 18/09/2012, PELAS 14:20HS, NA 2A VARA REGIONALDE MANGABEIRA.

3ª VARA REGIONAL DE MANGABEIRA NF 169/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00279 Processo: 2002009046082-1 - ORD. DE INDENIZACAO AUTOR: DAVID DOS ANJOS SILVA ADV: PAULO

MANUEL MIRANDA MOREIRA, MARCOS REIS GANDINI, CARLOS ROBERTO SCOZ JR. REU: FEDE-RAL SEGUROS S/A ADV: EVANIZIO ROQUE DE ARRUDA NETO, ROSANGELA DIAS GUERREIRO,DEBORA OLIVEIRA BARCELOS. Despacho: Intime-se para coparecerem a audiencia preliminar desig-nada para o dia 18 de setembro de 2012, as 14.30h neste juizo

00280 Processo: 2002011014346-4 - INDENIZACAO REU: EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECO-MUNICACOES S/A ADV: CAIUS MARCELLUS DE LACERDA, CICERO PEREIRA DE LACERDA NETO.Despacho: Intime-se para comparecer a audiencia designada para o dia 05/09/2012, as 14 30h neste juizo

VARA DE ENTORPECENTES DE JOÃO PESSOA NF 154/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao daLei 8.701 de 01-09-93).

00281 Processo: 2002011052346-7 - LEI 11343/06-TOXICOS REU: WENDGEL HANNOY CASEMIRO DA CRUZADV: HARLEY HAEDENBERG MEDEIROS CORDEIRO. Despacho: Intime-seo reu Wendgel Hannoy dodespacho que determinou que o veiculo Chevrolet Classic 1.0 Flex, 2012, preto, ano 2011, chassi9BGSU19FOCB138214, placa OEY6167/PB seja restituido ao Banco GMAC.

00282 Processo: 2002012068838-3 - LEI 11343/06-TOXICOS REU: EILEN AQUINO CLEMENTE ADV: FELLIPEBANHA LOPES FREIRE. REU: DANILO AUGUSTO DE OLIVEIRA ADV: TIAGO FELIPE AZEVEDOISIDRO. REU: ILKER FERNANDES PESSANHA ADV: CYNTHIA DENISE SILVA C. DE LUCENA,ANTONIO TEODOSIO DA COSTA JUNIOR. Despacho: Intime-seas partes para oferecerem as razoesfinais no prazo legal.

CAMPINA GRANDE

1A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 105/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00283 Processo: 0012005024896-0 - INDENIZACAO REU: CASA DE SAUDE DR FRANCISCO BRASILEIRO

ADV: THELIO FARIAS, GILSON GUEDES RODRIGUES. Despacho: Intime-sea promovida para apre-sentar o endereco de ISOLDA AGRA CARIRI CAETANO.no prazo de dez dias.

00284 Processo: 0012006024598-0 - ORDINARIA AUTOR: MARIA DAS DORES FERNANDES ADV: ANTONI-MARIO MOUREIRA DE LIMA, MARXSUELL FERNANDES DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-sea partepromovente para promover cumprimento da sentenca no prazo de dez dias.

00285 Processo: 0012007028487-0 - INDENIZACAO AUTOR: ZORAIDE MARIA DOS SANTOS ADV: VITALBEZERRA LOPES. Despacho: Intime-sea parte autora para apresentar as contra razoes ao recurso deapelacao no prazo legal.

00286 Processo: 0012008010363-1 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: MARIA DE FATIMA OLIVEIRA COSTAADV: FRANCISCO SYLAS MACHADO COST A. REU: PARANA BANCO ADV: VERUSKA MACIEL CAVAL-CANTE. Despacho: Intime-seas partes para em dez dias requerer o que de direito.

00287 Processo: 0012008016015-1 - INDENIZACAO AUTOR: MARCOS ANTONIO BARBOSA DE LIMA ADV:JOSE LAECIO MENDONCA. Despacho: Intime-sea parte autora para no prazo de dez dias dizer seconcorda com o pedido de julgamento.

00288 Processo: 0012008022583-0 - INDENIZACAO AUTOR: FRANCISCO EDILSON DA SILVA RIBEIRO ADV:FABIO JOSE DE SOUZA ARRUDA. REU: JORNAL CORREIO DA PARAIBA ADV: LUCIANA DE ALBU-QUERQUE CAVALCANTI. Despacho: Intime-seas partes da sentenca de folhas dos autos.

00289 Processo: 0012009006058-1 - INDENIZACAO AUTOR: CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA ADV: HERA-CLITON GONCALVES DA SILVA. Despacho: Intime-sea parte autora para no prazo de cinco dias oferecersuas contra razoes

00290 Processo: 0012009009434-1 - INDENIZACAO AUTOR: LUIZA DANTAS DE SOUZA LIMA ADV: SERGE-ANO XAVIER BATISTA DE LUCENA. Despacho: Intime-sea parte autora para contra razoes ao recurso.

00291 Processo: 0012010000391-0 - INDENIZACAO AUTOR: EDNILTON DOS SANTOS RAMALHO ADV:ANDRE MOTTA DE ALMEIDA. REU: BANCO ITAUCARD S/A ADV: WILSON BELCHIOR. REU: BANCOFININVEST S/A ADV: WILSON BELCHIOR. REU: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADV:SAMUEL MARQUES. REU: SERASA CENTRALIZACAO DOS SERVICOS DOS BANCOS S/A ADV: DINAAPOSTOLAKIS MALF ATTI. Despacho: Intime-seas partes da sentenca de folhas dos autos.

00292 Processo: 0012010004902-0 - DANOS MORAIS AUTOR: ROBERTO NASCIMENTO DA SILVA ADV: ALEXSOUTO ARRUDA. Despacho: Intime-seo advogado da parte autora para vista dos autos em cinco dias.

00293 Processo: 0012010011870-0 - INDENIZACAO AUTOR: ANDREAZE BONIFACIO DE SOUSA ADV: AN-DREAZE BONIFACIO DE SOUSA. Despacho: Intime-sea parte autora para em dez dias promover aexecucao ao cumprimento desentenca.

00294 Processo: 0012010015698-1 - EXECUCAO AUTOR: VEDAMORTORS IND E COM DE JUNTAS LTDA ADV:MORGANA CRISTINA TONDIN. Despacho: Intime-sea parte autora para pagamento das custas referen-tes a diligencia requerida as folhas 104 dos autos.

00295 Processo: 0012010018649-1 - DANOS MORAIS REU: AVON COSMETICOS LTDA ADV: JOAO GUILHER-ME MONTEIRO PETRONI, TERESA RACHEL BRITO NEVES PEREIRA. Despacho: Intime-sea partepromovida para dizer se concorda com o julgamento antecipado.

00296 Processo: 0012010019451-1 - RESCISAO AUTOR: ARLINDO XAVIER DE CARVALHO FILHO ADV:THELIO FARIAS, ITALO FARIAS. Despacho: Intime-sea parte autora para apresentar contra razoes aorecurso.

00297 Processo: 0012010023260-0 - INDENIZACAO AUTOR: INACIO DE ALMEIDA SILVA ADV: ARISTOTELESSANTOS PESSOA FURTADO. REU: BV FINANCEIRA AS CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMEN-TO ADV: CELSO DAVID ANTUNES, DOUGLAS ANTERIO DE LUCENA, LUIS CARLOS LAURENCO.Despacho: Intime-seas partes para se pronunciarem sobre propostas de honorários.

00298 Processo: 0012011007805-0 - RESCISAO REU: NORDESTE SEGURANCA ELETRONICA LTDA ADV: ADRI-ANO MANZATTI MENDES. Despacho: Intime-sea parte promovida para apresentar contra razoes ao recurso.

00299 Processo: 0012011009300-0 - ANULATORIA AUTOR: ARGEMIRO FERREIRA DE LIMA ADV: GIUSEPPEFABIANO DO MONTE COSTA. REU: BANCO SANTANDER S/A ADV: EIMAR DE PAIVA MACEDO.Despacho: Intime-seas partes da sentenca de folhas 51/54, devendo ser observado os atuais patronosda parte promovida.

00300 Processo: 0012011017866-0 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: AYMORE CRETIDO FINANCIAMENTO EINVESTIMENTO S/A ADV: HENRIQUE BURIL WEBER, PAULO GUSTAVO COELHO DA CARVALHEI-RA, JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO. REU: EVERALDO DANTAS ADV: AROLDO DANTAS. Despa-cho: Intime-seas partes da sentenca de folhas dos autos.

00301 Processo: 0012012001713-0 - DESPEJO REU: JOSE MARIA PEREIRA GARCIA ADV: JOSE WALLISONPINTO DE AZEVEDO. Despacho: Intime-seo advogado da parte re da nova data da audiencia , dia 05 desetembrodo corrente ano, pelas 15:00 horas.

00302 Processo: 0012012009361-0 - DECLAR. INEXISTENCIA AUTOR: DENISE MARIA RAMOS DE AMORIMALBUQUERQUE ADV: ALEXEI RAMOS DE AMORIM. REU: CARVAJAL INFORMACAO LTDA ADV:ANDRE FERRAZ DE MOURA. Despacho: Intime-seas partes para em dez dias especificarem as provasque pretendem produzir.

00303 Processo: 0012012010067-0 - INDENIZACAO AUTOR: RODRIGO DE BRITO LEITE CUNHA ADV: THAYSKELLY TORRES ROCHA. REU: CIPRESA EMPREENDIMENTOS LTDA ADV: DAVID FARIAS DINIZSOUSA. Despacho: Intime-seas partes para especificarem as provas que pretendem produzir no prazo dedez dias.

00304 Processo: 0012012010576-0 - INDENIZACAO AUTOR: ROSA FELINTA WANDERLEY ADV: ARSENIOVALTER DE ALMEIDA RAMALHO. REU: CLINICA SANTA CLARA LTDA ADV: ALEXEI RAMOS DE AMORIM.Despacho: Intime-seas partes para no prazo de dez dias especificarem as provas que pretendem produzir.

00305 Processo: 0012012010717-0 - ALVARA AUTORIZACAO AUTOR: HELENA ARAGAO BATISTA ADV: FRAN-CISCO NUNES SOBRINHO. Despacho: Intime-sea parte autora para em dez dias se pronunciar nosautos sobre oficio de folhas.

00306 Processo: 0012012010854-1 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: FRANCISCO XAVIEFR DE SOUZA ADV:INACIO RAMOS DE QUEIROZ NETO. Despacho: Intime-sea parte autora para impugnacao em dez dias.

00307 Processo: 0012012012556-0 - INDENIZACAO AUTOR: DALIBAN MAGALHAES FERREIRA ADV: AN-DREY LEVI DIOGENES MAGALHAES. Despacho: Intime-sea impugnacao no prazo legal.

2A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 058/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00308 Processo: 0012008015982-3 - DECLARACAO NULIDADE AUTOR: MONICA LIMA TOMAZ ADV: ALES-

SANDRO MAGNO DE OLIVEIRA E SILVA, ALEXANDRO FIGUEIREDO ROSAS, ALUSKA SURAMMACORDEIRO SILVA. REU: BANCO REAL ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI. Despacho: Intime-se da decisão interlocutória de fls 253/255 que rejeita a impugnação aocumprimento de sentença, sem aanálise do mérito.

00309 Processo: 0012008017494-7 - INDENIZACAO AUTOR: JOELBES CHAVES SILVA ADV: JOSE FRANCIS-CO FERNANDES JUNIOR. REU: BANCO BRADESCO S/A ADV: WILSON BELCHIOR. Despacho:Intime-se a parte sucumbente para efetuar o pagamento das custas no prazo de dez dias, sob pena deremessa dos autos a Procuradoria Geral do Estado para fins de inscrição na dívida ativa.

00310 Processo: 0012008025923-5 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: FAGNER DE ASSIS SANTOS SOUSAADV: WAMBERTO BALBINO SALES. REU: ITAU SEGUROS S/A ADV: SAMUEL MARQUES. REU:SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADV: SAMUEL MARQUES.Sentenca: Acordo homologado

00311 Processo: 0012009001423-2 - EXECUCAO AUTOR: POLIGRAN POLIMENTOS DE GRANITOS DO BRA-SIL S/A ADV: CELIO GONCAL VES VIEIRA, ALEXEI RAMOS DE AMORIM. REPRESENTANTE LEGAL:ANTONIO JOSE SARMENTO TOLEDO ADV: ALEXEI RAMOS DE AMORIM. REU: CONDOMINIO RESI-DENCIAL E GALERIA ROC Despacho: Intime-se da decisão interlocutória de fls 236/238, que indefereo pedido formulado na petição de fls 229/234, concedendo a parte exequente o prazo de 30 dias pararequerer outra providência que entender cabível.

00312 Processo: 0012009002984-2 - DECLAR. INEXISTENCIA AUTOR: EDUARDO SILVA OLIVEIRA ADV:HELDER LUIS HENRIQUES, ELISIA HELENA DE MELO MARTINI. REU: BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho: Intime-se do despacho de fl 71 que indefere o requerimento de fls 66/67, tornando semefeito, por consequencia, o despacho de fl 68.

00313 Processo: 0012009003556-7 - REINTEGRACAO POSSE AUTOR: DIBENS LEASING S/A ARRENDA-MENTO MERCANTIL ADV: MARIA LUCILIA GOMES. REU: INACIA MARIA DE FIGUEIREDO ALMEIDASentenca: Desistencia homologada ficando, desde já, autorizado o desentranhamento de documentos,mediante cópia nos autos, no caso de requerimento da parte interessada.

00314 Processo: 0012009010487-6 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: DAVI KENNEDY VERAS BARBOSA LIMAADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. REPRESENTANTE LEGAL: EDIVALDO FELIX DE LIMAADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. REU: UNIBANCO AIG SEGUROS S/A ADV: SAMUELMARQUES. Sentenca: Pedido julgado procedente para condenar o réu ao pagamento da quantia deR$2.700,00 (...)

00315 Processo: 0012009011045-1 - INDENIZACAO AUTOR: EDSON ANTONIO DOS SANTOS ADV: PAULOJOSE DE MENDONCA SILVA. REU: FERNANDOS REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA ADV:ALANA LIMA DE OLIVEIRA. REU: PAMESA DO BRASIL S/A ADV: ANNA CARMEM MEDEIROS CAVAL-CANTI, JOAQUIM PEREIRA DA SILVA NETO. Sentenca: Acordo homologado

00316 Processo: 0012009017426-7 - PRESTACAO DE CONTAS AUTOR: MARIA DE LOURDES SANTOS SILVAADV: ROBERGIA FARIAS ARAUJO, MARIA LUCIA MARANHAO MOREIRA. REU: EDNALDO MARQUESDA SILVA ADV: IDALINO JOSE DE MENEZES. Sentenca: Pedido julgado improcedente

00317 Processo: 0012009017565-2 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARIA JOSE SILVA DE AQUINO ADV:FRANCISCO PEDRO DA SILVA. AUTOR: SILVIO SILVA DOS SANTOS ADV: FRANCISCO PEDRO DASILVA. AUTOR: SABRINA SILVA DOS SANTOS ADV: FRANCISCO PEDRO DA SILVA. REU: UNIBANCOAIG SEGUROS S/A ADV: SAMUEL MARQUES. Sentenca: Pedido julgado procedente para condenar o réua pagar aos autores a quantia de R$13.500, 00(...)

00318 Processo: 0012009018850-7 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: JOSE CARLOS RODRIGUES DE SOUZAADV: MARIO FELIX DE MENEZES. REU: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A Sentenca: Pedidojulgado procedente para condenar o réu ao pagamento da quantia de R$1.890, 00 (...)

00319 Processo: 0012009021999-7 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: DAVID DANIEL MEDEIROS DESOUSA ADV: WAMBERTO BALBINO SALES. REU: ITAU SEGUROS S/A ADV: SAMUEL MARQUES.Sentenca: Pedido julgado procedente condenando a parte promovida a pagar ao autor, o valor deR$13.500, 00 (...)

00320 Processo: 0012009025421-8 - REPAR. DANOS MORAIS AUTOR: MARIA EVANEIDE DE OLIVEIRAPAZREU: SEMPTOSHIBA INFORMATICA LTDA ADV: RENATO DE BRITO GONCALVES, KARINA MO-RANDI M. DE SOUZA. REU: ELETRONICA LINDOALDO ADV: MARCIAL DUARTE SA FILHO, SUNALYVIRGINIO DE MOURA PEIXOTO. Despacho: Apelacao recebida em ambos efeitos vista ao apelado paracontra razoes no prazo legal.

00321 Processo: 0012010004318-9 - INDENIZACAO AUTOR: MARIA ESTELA PIMENTEL FIGUEIREDO ADV:THELIO FARIAS. REU: CHUBB DO BRASIL CIA DE SEGUROS ADV: MANUELA MOTA MOURA, FRAN-CISCO DE ASSIS LELIS DE M. JUNUIR, TERESA RACHEL BRITO NEVES PEREIRA. Despacho:Intime-se as partes embargadas para, querendo, apresentarem resposta, observado o prazo sucessivode cinco dias para cada um, devendo ser obedecida a ordem estabelecida no art 454 do CPC.

00322 Processo: 0012010006648-7 - ORDINARIA AUTOR: CARLOS RONALDO DA SILVA ADV: FELIPE AL-CANTARA GUSMAO. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADV: MARILU DE FARIASILVA. Despacho: Intime-se da decisão interlocutória de fls 88/91 que indefere o pedido de reconsidera-ção formulado pelo INSS.

00323 Processo: 0012010008142-9 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: DANILO FREIRE DE LIMA ADV: WAM-BERTO BALBINO SALES, JAILSON BARROS DO NASCIMENT O. REPRESENTANTE LEGAL: MARIAHELENA DE LIMA ADV: WAMBERTO BALBINO SALES. REU: ITAU SEGUROS S/A ADV: ROSTANDINACIO DOS SANTOS. Sentenca: Acordo homologado

00324 Processo: 0012010008831-7 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: JOSE ROBELIO DE LIMA ADV:AMERICO GOMES DE ALMEIDA. REU: BANCO ABN AMRO REAL S/A ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA.Sentenca: Pedido julgado improcedente

00325 Processo: 0012010018781-2 - INDENIZACAO AUTOR: YLANNA SUIMEY DA SILVA ADV: JOSE ALEXAN-DRE SOARES DA SILVA. REU: W STUDIO FOTOGRAFICO E EVENTOS SUPERIA ADV: ANASTACIA D. D.A DE VASCONCELOS, MARIANA CORREIA LIMA DE QUEIROZ. Sentenca: Pedido julgado improcedente

00326 Processo: 0012010019660-7 - COBR.RITO SUMARISSIM AUTOR: EVERALDO MONTEIRO DA SILVAADV: WAMBERTO BALBINO SALES. REU: ITAU SEGUROS S/A ADV: TANIA VAINSENCHER, ROS-TAND INACIO DOS SANT OS. Sentenca: Pedido julgado procedente para condenar o réu ao pagamento daquantia de R$810, 00 (...)

00327 Processo: 0012010020381-7 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: LUIS JOSE MARCELINOREU: BFBLEASING S/A ADV: RICARDO LEITE DE MELO, FERNANDO LUZ PEREIRA, ANA OLIVIA BELEM DEFIGUEIREDO. Despacho: Intime-se a parte devedora para, no prazo de quinze dias, efetuar o pagamentoda quantia devida, sob pena de multa de 10% sobre o valor total e atual da condenação.

00328 Processo: 0012010020446-8 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: EIMIR SOARES PEREIRA ADV: AS-TROGILDO MATIAS. AUTOR: NAURIZETE NOGUEIRA DE MELO PEREIRA ADV: ASTROGILDO MATI-AS. REU: BRASIL VEICULOS CIA DE SEGUROS ADV: SAMUEL MARQUES. Despacho: Intime-se aspartes para se pronunciarem sobre a produção de outras provas, além das constantes dos autos, no prazocomum de dez dias.

00329 Processo: 0012010022780-8 - CONSIG EM PAGAMENTO AUTOR: ALEXANDRE ONASIS QUEIROZ DASILVA ADV: DR. ANDRE GUSTAVO FIGUEIREDO, GUSTAVO MOREIRA. REU: CIA ITAU LEASING ARRMERCANTIL Despacho: Pedido deferido de fl 30.

00330 Processo: 0012010024777-2 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: AILTON LEAL DA SILVA ADV: WILLIAMWAGNER DA SILVA. REU: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A ADV: SAMUEL MARQUES.Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente

00331 Processo: 0012010026935-4 - DECLARATORIA AUTOR: JASSIARA SILVA OLIVEIRA ADV: LUCIANOPIRES LISBOA. REU: BANCO TRIANGULO S/A Despacho: Intime-se a parte vencedora para levantara quantia depositada mediante alvará.

00332 Processo: 0012010027242-4 - DECLARATORIA AUTOR: MARIA DAS GRACAS SOUSA DA SILVA ADV:SUENIA MARIA FERNANDES DA SILVA. REU: BANCO BMG ADV: HUGO NEVES DE MORAES ANDRA-DE, SUENIA MARIA FERNANDES DA SILVA. Sentenca: Acordo homologado

27DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 30 DE AGOSTO DE 2012PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 31 DE AGOSTO DE 2012

00333 Processo: 0012011005148-7 - REINTEGRACAO POSSE AUTOR: BANCO FINASA BMC S/A ADV: CRIS-TIANO JATOBA DE ALMEIDA, ILANA RAMALHO DE LIMA. REU: PEDRO RENE HERMINIO DE ARAUJOSentenca: Pedido julgado procedente

00334 Processo: 0012011006071-0 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARIA ELIANE RIBEIRO ADV: MARIOFELIX DE MENEZES. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADV:ROSTAND INACIO DOS SANT OS, ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Sentenca: Acordo homologado

00335 Processo: 0012011007855-5 - EXCEC.INCOMPET-CIVEL AUTOR: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIROADV: FERNANDA AVERBUG. REU: FRANCINETE BARBOSA DA SILVA Despacho: Intime-se da decisãointerlocutória de fls 13/14 que declina da competência, determinando a redistribuição dos autos a uma dasvaras da Fazenda Pública.

00336 Processo: 0012011008797-8 - EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV:MARCOS FIRMINO DE QUEIROZ, DAVID SOMBRA PEIXOTO. REU: FRANCISCO DA SILVA AMORIMNETO Sentenca: Desistencia homologada ficando, desde já, autorizado o desentranhamento de docu-mentos, mediante cópia nos autos, no caso de requerimento da parte interessada.

00337 Processo: 0012011009307-5 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: ATILA NOBREGA VIEIRA ADV: MARIOFELIX DE MENEZES. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADV:ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Sentenca: Pedido julgado improcedente

00338 Processo: 0012011009468-5 - ORDINARIA AUTOR: HERICK LORRAINE ADAO DOS SANTOS ADV:MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALDespacho: Pericia deferida fixando honorários em 01 salário mínimo a ser depositado pela promovida emdez dias. Intimem-se para, querendo, indicarem assistentes técnicos e formularem quesitos em dez dias.

00339 Processo: 0012011010390-8 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: MARCIO JULIO SAMUEL DA SILVAADV: PAULO GOES. REU: BV FINANCEIRA Despacho: Apelacao recebida em ambos efeitos vista aoapelado para contra razoes no prazo legal.

00340 Processo: 0012011010767-7 - INDENIZACAO AUTOR: MADJA MEDEIROS RAIA ADV: JOSE ALTAIRPEREIRA PINTO, THELIO FARIAS, ITALO FARIAS. REU: BANCO SANTANDER S/A ADV: ELISIAHELENA DE MELO MARTINI. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente

00341 Processo: 0012011013525-6 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: ERICA PATRICIA BEZERRA DEOLIVEIRA ADV: MEYRE DA CONCEICAO OLIVEIRA DE ARAG. REU: BANCO HSBC S/A Despacho:Apelacao recebida em ambos efeitos vista ao apelado para contra razoes no prazo legal.

00342 Processo: 0012011021604-9 - MONITORIA AUTOR: A COSTA COM ATACADISTA DE PROD FARMACEU-TICOS LTDA ADV: ANDREAZE BONIFACIO DE SOUSA. REU: SIZENANE ROBERTO DE MACEDOSentenca: Pedido julgado procedente

00343 Processo: 0012011022155-1 - DECLAR. INEXISTENCIA AUTOR: JASSIARA SILVA OLIVEIRA ADV:LUCIANO PIRES LISBOA. REU: BANCO TRIANGULO S/A Sentenca: Processo extinto Art 267 CPC

00344 Processo: 0012011022665-9 - EXCEC.INCOMPET-CIVEL AUTOR: ERICA CELI DA SILVA MARTINS ADV:BENJAMIN DE SOUSA FONSECA SOBRINHO. REU: MULTIBANK S/A ADV: CARLOS NAZARENOPEREIRA DE OLIVEIRA, CLAUDIO MARQUES PICOLLI, W ALLANNA DANTAS OLIVEIRA DE ARAUJO.Despacho: Intime-se da decisão interlocutória de fls 65/66 que acolhe o incidente de exceção deincompetência, determinando a remessa dos autos a comarca deJoão Pessoa.

00345 Processo: 0012011023913-2 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: MARIA BERNADETE DE LIMA ADV:REGINALDO MARCIO MEDEIROS CAVALCANTI. REU: UNIMED CAMPINA GRANDE ADV: RAMONAPORTO AMORIM GUEDES, GIOVANNI BOSCO DANTAS DE MEDEIROS, MARIA RODRIGUES SAM-PAIO. Sentenca: Pedido julgado procedente condeno o promovido a pagar a promovente a título dereparação por danos morais, a quantia de R$5.000, 00 (...)

00346 Processo: 0012011027447-7 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: FRANCISCA ROSANA ARAUJO ADV:GIOVANNE ARRUDA GONCALVES. AUTOR: RAQUEL ARAUJO DO NASCIMENTO ADV: GIOVANNEARRUDA GONCALVES. AUTOR: OLIVAN ARAUJO DO NASCIMENTO ADV: GIOVANNE ARRUDA GON-CALVES. AUTOR: ALDINA SILVA NASCIMENTO ADV: GIOVANNE ARRUDA GONCALVES. AUTOR:ANGELA MARIA SILVA NASCIMENTO ADV: GIOVANNE ARRUDA GONCALVES. REU: SEGURADORALIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADV: SAMUEL MARQUES. Sentenca: Pedidojulgado procedente para condenar o réu ao pagamento da quantia de R$6.750, 00 (...)

00347 Processo: 0012012002647-9 - REVISAO CLAUSULA AUTOR: MARIA FATIMA CAVALCANTE ADV: ALAN-NA ALVES BARROS CALADO, ALOISIO BARBOSA CALADO NETO. REU: BANCO SANTANDER Despa-cho: A impugnacao, no prazo legal.

00348 Processo: 0012012002921-8 - CONSIG EM PAGAMENTO AUTOR: ALEX S P DE LIMA ADV: SUNALYVIRGINIO DE MOURA PEIXOTO. REU: BANCO AYMORE S/A Despacho: Intime-se a parte autora paraatribuir valor correto a causa, e se for o caso, complementar o valor das custas processuais, sob penade indeferimento da inicial, no prazo de dez dias.

00349 Processo: 0012012004505-7 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: INACIA GONCALVES DE LIMA ADV:MARIO FELIX DE MENEZES. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S/A Despacho: A impugnacao, no prazo legal.

00350 Processo: 0012012005039-6 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASILS/A ADV: LEIA MARIA SILVA ESTEVAM XAVIER, NAZIENE BEZERRA FARIAS DE SOUZA. REU: PARA-LELAS COM E CONFECOES DE ROUPAS LTDA Sentenca: Intime-se da sentença de fls 33/35. reconhe-ço, de ofício, a prescrição da pretensão ao direito requerido pela promovente, e, por consequencia,extingo o processo, com resolução de mérito.

00351 Processo: 0012012007161-6 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: JUAREZ DIAS AMORIM JUNIOR ADV:NEURI RODRIGUES DE SOUSA. REU: ITAU SEGUROS S/A Despacho: Intime-se para emendar a inicialno prazo de 10 dias. Indicando de forma precisa o endereço da parte demandada.

00352 Processo: 0012012007172-3 - ALVARA AUTORIZACAO AUTOR: JOSEFA FLOR DA SILVA ADV: MARIADA GUIA PEREIRA. Sentenca: Pedido julgado procedente

00353 Processo: 0012012011874-8 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: AYMORE S/A ADV: ISABELLE MACHADOSERRANO ARAUJO. REU: MARIA DE FATIMA MIRANDA CAVALCANTE Despacho: Intime-se a partepromovente para atribuir o valor correto a causa complementando o valor das custas, no prazo de dezdias, sob pena de indeferimento da inicial.

00354 Processo: 0012012011954-8 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: AYMORE S/A ADV: JOAO ALBERTO DACUNHA FILHO, HENRIQUE BURIL WEBER, PAULO GUSTAVO COELHO DA CARVALHEIRA. REU:IRANI LIMA DE SOUSA Despacho: Intime-se para atribuir o valor correto a causa complementando ovalor das custas, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial.

00355 Processo: 0012012014705-1 - ARROLAMENTO DE BENS AUTOR: FERNANDA MARILUCIA COSTABRITO ADV: JOSE FERNANDES MARIZ. AUTOR: ROSILDO RAIMUNDO DE BRITO ADV: JOSE FER-NANDES MARIZ. AUTOR: VALMIR ARAUJO COSTA JUNIOR ADV: JOSE FERNANDES MARIZ. AU-TOR: ANA FLORA RIBEIRO COSTA ADV: JOSE FERNANDES MARIZ. REU: ESPOLIO DE MARIA DELOURDES BARBOSA COSTA ADV: JOSE FERNANDES MARIZ. Despacho: Intime-se a inventariantepara, no prazo de 30 dias, efetuar o pagamento do imposto causa mortis, ou se for o caso, requerer outraprovidência que entender cabível.

00356 Processo: 0012012016127-6 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: MARCOS CELIO DO NASCIMENTO ADV:MARCO CELIO DO NASCIMENTO. REU: HIPERCARDREU: BANCO DO BRASIL S/A Despacho: Intime-se a parte promovente para comprovar a hipossuficiência financeira paraarcar com as custas processuaisou, ainda, proceder o seu devido recolhimento, em dez dias, sob pena de indeferimento da gratuidade.

00357 Processo: 0012012017443-6 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: JURANDY DO EGITO COSTA ADV:EUDA DE ARAUJO CORDEIRO. REU: BANCO DO BRASIL Despacho: Intime-se do despacho de fl 17que determina a remessa dos autos a 4a vara cível desta comarca.

00358 Processo: 0012012020172-6 - INDENIZACAO AUTOR: WELLINGTON MARQUES LIMA FILHO ADV:WELLINGTON MARQUES LIMA FILHO. REU: BANCO SANTANDER S/A Despacho: Intime-se as partesdo despacho de fl 46, que determina a remessa dos autos a 1a vara cível desta comarca.

4A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 117/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00359 Processo: 0011998004159-2 - EXECUCAO FORCADA AUTOR: MARCOS FARIAS MAGALHAESREU:

SONIA MARIA BARROS DO MONTE ADV: MARCOS WILLIAM GUEDES DE ARRUDA. REU: ROBERTOCORREIA DO MONTE Despacho: Intime-se a parte executada para, se desejar, apresentar impugnacaoaos documentos de fls. 113/114.

00360 Processo: 0011998006252-3 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: GUTEMBERG UCHOA DE ARAUJOJUNIOR ADV: THELIO FARIAS. AUTOR: CATHERINE NASCIMENTO DE ARAUJO ADV: THELIOFARIAS. REU: BANCO BANORTE S/A Despacho: Intime-se a parte promovente para, em 10(dez) dias,providenciar o recolhimentoda diligencia do meirinho.

00361 Processo: 0012000018234-3 - MONITORIA AUTOR: BANCO BANERJ S/A ADV: LIDIA DE FREITASSOUSA, ODIMAR AGRA. REU: ROSEMARY SOUSA CUNHA LIMA Despacho: Intime-se de todo teor dodespacho que suspendeu os autos pelo prazo de seis meses.

00362 Processo: 0012004024284-2 - INVENTARIO AUTOR: GENILURDES MORAIS MENDESREU: ESPOLIODE GENIVAL PEREIRA MENDESAUTOR: GENILDA MORAIS MENDES BARROS ADV: JOSE HOLGA-GIO MACHADO D OLIVEIRA. Despacho: Intime-se a sra. Genilda Morais Mendes Barros, para falar damanifestacao de fls. 179/186, em 10(dez) dias.

00363 Processo: 0012006017097-2 - INDENIZACAO AUTOR: MARCOS JOSE DA NOBREGA FREIRE ADV:ALEXEI RAMOS DE AMORIM. REU: BANCO DO BRASIL S/AREU: OUROCARD VISA Despacho:Intime-se a parte promovente para, em 10(dez) dias, requerer o que de direito.

00364 Processo: 0012006017488-3 - EXECUCAO AUTOR: ASSOCIACAO DAS DAMAS HOSPITALEIRAS ADV:GIUSEPPE FABIANO DO MONTE COSTA, MANOEL FELIX NETO. REPRESENTANTE LEGAL: TEREZI-NHA DE FARIAS LIMA ADV: GIUSEPPE FABIANO DO MONTE COSTA, MANOEL FELIX NETO. REU:MARIA DAS GRACAS DE A FARIAS Despacho: Intime-se de todo teor do despacho de fl. 75.

00365 Processo: 0012006019067-3 - EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV:MARCOS FIRMINO DE QUEIROZ, MARIA FERNANDA DINIZ NUNES BRASIL. REU: MARIA DO

SOCORRO ARAUJOREU: ANTONIO VIRGINIO DE ARAUJO FILHOREU: ROSANGELA OLIVEIRA DEARAUJO Despacho: Intime-se o autor para providenciar a publicacao do edital de praca. Intime-seaindaas partes da designacao da primeira praca para o dia 06/11/2012, as 14:30 hs e da seguanda para o dia21/11/2012, as 14:30 horas.

00366 Processo: 0012008007548-2 - INDENIZACAO AUTOR: DIMITRI PETROSSIAN BARBOSA CAVALCANTI-REU: BANCO REAL ABN AMRO S/A ADV: ALEXANDRE CAMPOS RUIZ, V ANESSA CRISTINA DEMORAIS RIBEIRO. Despacho: Intime-se o executado para falar da atualizacao apresentada as fls. 143/144, em 10(dez) dias.

00367 Processo: 0012008014327-2 - INDENIZACAO AUTOR: RAIMUNDO HENRIQUE PEDROSA NETO ADV:MAURO ROCHA GUEDES. REU: UNIMED CAMPINA GRANDE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOLTDA Despacho: Intime-se o promovente para falar da manifestacao de fls. 186/188, em 10(dez) dias.

00368 Processo: 0012008024463-3 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: FABIANO VALDEVINO RODRIGUES ADV:WAMBERTO BALBINO SALES. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DOS SEGUROS DPVATS/A Despacho: Intime-se o promovente para falar dos documentos de fls. 171/172, em 10(dez) dias.

00369 Processo: 0012009001197-2 - INDENIZACAO AUTOR: ANA PONTES FERNANDESREU: FEDERAL DESEGUROS S/A ADV: MARCIAL DUARTE SA FILHO, ISADORA ALBUQUERQUE LEITE GUEDES. Despa-cho: Intime-se a parte promovida para, em 10(dez) dias, falar sobre o laudo pericial aportado aos autos.

00370 Processo: 0012009006901-2 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO FINASA BMC S/A ADV: ANAOLIVIA BELEM DE FIGUEIREDO. REU: BERTRAN VELEZ DE OLIVEIRA Sentenca: Julgo extinto opresente processo sem julgamento do merito

00371 Processo: 0012009008513-3 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: CICERO KENNEDY DE FREITAS ADV:DANIEL DALONIO VILAR FILHO. REU: PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS Despacho: Receboa apelacao nos seus efeitos proprios. Vista ao apelado para contrarazoar, querendo, no prazo legal.

00372 Processo: 0012009018055-3 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARIA DE FATIMA BORGES MARTINSADV: MARIA NILVA MARTINS CARDOSO SOUSA. REU: BANCO ABN AMRO REAL S/AREU: PROMACVEICULOS MAQUINAS E ACESSORIOS LTDA Despacho: Intime-se a promovente para falar do pedidode realizacao de pericia requeridoas fls. 262/264, em 10(dez) dias.

00373 Processo: 0012009026862-2 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARIA DO CARMO DA SILVA ADV: JULIOCESAR PIRES CAVALCANTI. REU: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA ADV: FERNANDO J. RIBEIROLINS, RICARDO NASCIMENT O C. DE CARVALHO. Despacho: Intime-se as partes de todo teor dodespacho de fls. 107-v.

00374 Processo: 0012010002247-2 - INDENIZACAO AUTOR: INACIA MARIA VASCONCELOS DA CUNHAADV: JOSE GLAUCIO SOUZA DA COSTA. AUTOR: IZARELE VASCONCELOS DA CUNHA ADV: JOSEGLAUCIO SOUZA DA COSTA. REU: MAKRO ATACADISTA S/AREU: UNILEVER BRASIL ALIMENTOSLTDA Despacho: Intime-se a promovente para falar da manifestacao de fls. 151/162, em 10(dez) dias.

00375 Processo: 0012010006453-2 - DEMOLITORIA AUTOR: JOSE CARLINDO DA CHARGAS GOMES ADV:ANTONIA HERNESTO DE ARAUJO. AUTOR: MARIA EDNA SILVA VIEIRA ADV: ANTONIA HERNESTODE ARAUJO. REU: MARINEZ VELOSO DA SILVA Despacho: Intime-se os promoventes para falarem damanifestacao de fl. 36, em 10(dez) dias.

00376 Processo: 0012010007522-3 - ADJUDICACAO AUTOR: EMIDIO BARBOSA DE LIMA BRITO ADV: ANTO-NIO CARLOS DOS SANTOS. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito

00377 Processo: 0012010008734-3 - ORDINARIA AUTOR: PEDRO UMBELINO DA COSTA ADV: SAULOMEDEIROS DA COSTA SILVA. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Intime-se as partes da pericia designada para o dia 13/09/2012, pela manha, noNUMOL.

00378 Processo: 0012010010020-3 - INVENTARIO AUTOR: LADJANE SANTOS MARINHO ADV: ANTONIOCARLOS DOS SANT OS. REU: ESPOLIO DE ALVARO MENESES MARINHO Sentenca: Intime-se homo-logacao do pedido de arrolamento sumario e adjudicacao.

00379 Processo: 0012010011058-2 - COBR.RITO SUMARISSIM AUTOR: AKZO NOBEL LTDA ADV: ELZAMEGUMI I SASSAKI. REU: CARMENLEDA ARAUJO DE MEDEIROS Despacho: Intime-se a promoventepara falar da certidao de fl. 81, em 10(dez) dias.

00380 Processo: 0012010019619-3 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: LUIZ ALVEZ DE LIMA JUNIORADV: MARIA EVANEIDE DE OLIVEIRA PAZ. REU: BANCO PANAMERICANO S/A ADV: JULL YANNAKARLA V ALBINO. Despacho: Intime-se as partes para falarem da manifestacao de fl. 86, em10(dez) dias.

00381 Processo: 0012010028073-2 - DECLARATORIA AUTOR: REJANE DE ANDRADE RAFAEL ADV: GLEDS-TON MACHADO VIANA. REU: EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA ADV: FRAN-CISCO DAVID VERAS ROCHA, MARCELO LOPES V ALENTE. Despacho: Intime-se as partes paradizerem, em 10(dez) dias, se tem interesse numa composicao amigavel. Caso negativo digam, em igualprazo, se ainda tem provas a produzir, justificando, ou se interessa julgamento antecipado.

00382 Processo: 0012011001082-2 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCI-AMENTO E INVESTIMENTO ADV: KALINKA NAZARE MONARD PAIVA. REU: SEVERINO DOS RAMOSAMORIM Despacho: Intime-se o promvente para falar dos documentos de fls. 37/40, em 10(dez) dias.

00383 Processo: 0012011012495-3 - REPAR. DANOS MORAIS AUTOR: SONIA MARIA LOPES DE ANGELIMADV: JAILTON CHAVES DA SILVA. REU: BOMPRECO S/A ADV: RICARDO FRANCESCHINI. REU:SEMP TOSHIBA S/A Despacho: Intime-se audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 08/11/2012, as 15:00 horas.

00384 Processo: 0012011012650-3 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: MARILENE FARIAS DE OLIVEIRAADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. REU: BANCO GMAC S/A Despacho: Intime-se a parte promoven-te para apresentar documentos originais, ou na sua impossibilidade, copias devidamente autenticadas,tudo em 10(dez) dias.

00385 Processo: 0012011016177-3 - USUCAPIAO AUTOR: MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA SILVA ADV: MARIAELIESSE DE QUEIROZ AGRA. Despacho: Intime-se para audiencia de instrucao e julgamento designadapara o dia 14/11/2012, as 15:00 horas.

00386 Processo: 0012011018553-3 - INDENIZACAO AUTOR: GERALDO CESAR DE SOUZA ADV: SERGIVAL-DO COBEL DA SILVA. REU: REALBUS ADV: CAIO CAMPELO. Despacho: Intime-se audiencia deinstrucao e julgamento designada para o dia 08/11/2012, as 14:30 horas.

00387 Processo: 0012011020805-3 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: JOSE ANTONIO GOMES CAVALCANTEADV: ALANNA ALVES BARROS CALADO. REU: BANCO ITAU S/A ADV: MAURICIO COIMBRA GUI-LHERME FERREIRA. Despacho: Intime-se da suspensao dos autos pelo prazo de 180 dias.

00388 Processo: 0012011025855-3 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: KATIA SIMONE FELINTO CRUZ ADV:MARIO FELIX DE MENEZES. REU: ENERGISA ADV: WILSON BELCHIOR. Despacho: Intime-seaudiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 07/11/2012, as 15:00 horas.

00389 Processo: 0012011027341-2 - EXECUCAO AUTOR: YURI JIVAGO GOMES BARBOSA ADV: VICTORBRUNO ROCHA ARAUJO. REU: NIVAM SANTOS SILVA Despacho: Intime-se o exequente para falar dosdocumentos de fls. 25/26, em 10(dez) dias.

00390 Processo: 0012012002023-3 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: AYMORE S/A ADV: JOAO ALBERT O DACUNHA FILHO. REU: JOSE MORAES GUERRA NETO Despacho: Intime-se o promovente para, em10(dez) dias, requerer o que de direito.

00391 Processo: 0012012009939-3 - CONSIG EM PAGAMENTO AUTOR: ANDRE DE BRITO SOUSA ADV:GUILHERME OLIVEIRA SA. REU: BANCO AYMORE S/A Sentenca: Julgo extinto o presente processosem julgamento do merito

00392 Processo: 0012012010047-2 - INDENIZACAO AUTOR: AFONSO RODRIGUES TAVARES FILHO ADV:SAULO JOSE RODRIGUES DE FARIAS. REU: AVON COSMETICOS ADV: JOAO GUILHERME MONTEI-RO PETRONI. Despacho: Intime-se as partes para dizerem, em 10(dez) dias, se tem interesse numacomposicao amigavel. Caso negativo digam, em igual prazo, se ainda tem provas a produzir, justificando,ou se interessa julgamento antecipado.

00393 Processo: 0012012011240-2 - NOTIFICACAO AUTOR: JOSE LEONARDO CLEMENTINO DE ARAUJOADV: EDUARDO TEDDY CARNEIRO NOBREGA. AUTOR: MARIA DO SOCORRO MAGONO CAVAL-CANTI CLEMETINO ADV: EDUARDO TEDDY CARNEIRO NOBREGA. REU: MARIA DO ROSARIOMAGNO CAVALCANTI Despacho: Intime-se a parte autora para receber os autos.

00394 Processo: 0012012012697-2 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: MARIA DO SOCORRO SOUZA ADV:MARIO FELIX DE MENEZES. REU: AYMORE S/A ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA. Despacho: Intime-seas partes para dizerem, em 10(dez) dias, se tem interesse numa composicao amigavel. Caso negativodigam, em igual prazo, se ainda tem provas a produzir, justificando, ou se interessa julgamento antecipado.

00395 Processo: 0012012013738-3 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO FIAT S/A ADV: VINICIUSARAUJO CA VALCANTI MOREIRA. REU: ANTONIO TRIBUTINO RAMOS JUNIOR Despacho: Intime-sede todo teor do despacho/decisao de fls. 24.

00396 Processo: 0012012016134-2 - CONSIG EM PAGAMENTO AUTOR: IDERLAN DAVID SILVA ARRUDAADV: FRANCISCO PEDRO DA SILVA. REU: REGINALDO G CRUZ Sentenca: Julgo extinto o presenteprocesso sem julgamento do merito

00397 Processo: 0012012019241-2 - CAUTELAR - CIVEL AUTOR: VALDENES CARVALHO GOMES ADV:ALOISIO BARBOSA CALADO NET O. REU: BANCO FIAT S/A Despacho: Intime-se de todo teor dodespacho/decisao de fls. 11.

00398 Processo: 0012012019293-3 - MONITORIA AUTOR: VENEZA COM E SERVICOS LTDA ADV: HEBERTGOIS ROMEIRO. REPRESENTANTE LEGAL: GEORGE ALEXANDRE DE ARAUJO ADV: HEBERT GOISROMEIRO. REU: MARIA DO SOCORRO BATISTA ARAUJOLITISCONSORTE: PANIFICADORA ROSAMISTICA LTDA Despacho: Intime-se a parte autora para que, em 05(cinco) dias, comprove, atraves dajuntada do ultimo balancete da empresa ou do Imposto de Renda, que e merec edor dos beneficios dajustica gratuita, sob pena de indeferimento.

00399 Processo: 0012012019580-3 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: NIVALDO LEITE DIAS ADV: ARTHURDA COSTA LOIOLA. REU: BV FINANCEIRA S/A Despacho: Intime-se o promovente para emendar ainicial, no prazo de 10(dez) dias, colacionando aos autos procuracao judicial valida, especificand devida-menteo nome e qualificacao do outorgante, sob pena de indeferimento.

28DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 30 DE AGOSTO DE 2012

PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 31 DE AGOSTO DE 2012

5A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 085/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00400 Processo: 0012009012457-7 - INDENIZACAO AUTOR: GILBERTO DE SALES GOMES ADV: EMERSON

CHARLES DE A ALVES. REU: ISAIAS DOS SANTOS FILHO ADV: PAULO MATIAS DE FIGUEIREDO.Despacho: Intime-seNOS TERMOS DO ART. 475, J DO CPC.

00401 Processo: 0012011011438-4 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: TIAGO OLIVEIRA DA SILVAADV: PAULO GOES, PAULLA RAFAELLE DINIZ GOIS. Despacho: Intime-seDA DECISAO DEFLS. 41/42.

00402 Processo: 0012011016351-4 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: MARICE LIMA DOS ANJOS ADV:SUNALY VIRGINIO DE MOURA PEIXOTO. Despacho: Intime-seda decisao de fls.47/48.

00403 Processo: 0012011017435-4 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: POLLYANA DUARTE DA COSTAVIEIRA ADV: PAULO GOES. Despacho: Intime-seDA DECISAO DE FLS. 45/46.

6A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 157/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00404 Processo: 0012007024238-1 - INDENIZACAO AUTOR: FRANCISCA ROSICLER SANTOS ADV: LUCIA-

NO PIRES LISBOA. REU: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADV: ARTHUR DA GAMA FRANCA,GEORGE ALEXANDRE RIBEIRO DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-se as partes para ciencia do despa-cho de fls. 206v que determinou a expedicao de alvara judicial para a parte exequente.

00405 Processo: 0012012018886-5 - USUCAPIAO AUTOR: DALVA SIQUEIRA QUEIROZ ADV: ARTHUR DACOSTA LOIOLA. REU: RAIMUNDO VIANA DE MACEDOREU: RAYMILSON MONTEIRO VIANA Despa-cho: Intime-se a parte autora para no prazo de 10 dias emendar a inicial anexando aos autos planta baixado imovel objeto da acao.

1A VARA DE FAMILIA DE CAMPINA GRANDE NF 146/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00406 Processo: 0012011007251-7 - EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: M. H. F. O. ADV: ROBSON DE SOUZA

NOBREGA, OLINDA VANESSA S NOGUEIRA. AUTOR: M. F. B. ADV: ROBSON DE SOUZA NOBREGA,OLINDA VANESSA S NOGUEIRA. REU: R. C. O. ADV: OSVALDO QUEIROZ DE GUSMAO. Sentenca:Intime-se as partes da sentença de fls. 79.

00407 Processo: 0012011010616-6 - EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: M. C. R. K. ADV: ROSSANDRO FARIASAGRA. AUTOR: M. B. S. R. ADV: ROSSANDRO FARIAS AGRA. Sentenca: Intime-se as partes quanto asentença de fls. 64.

00408 Processo: 0012011014584-2 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: G. A. L. A. ADV: VERA LUCE DA SILVAVIANA. REU: J. F. D. A. ADV: LADJANE PEREIRA DE MELLO, GABRIELE CARINY XAVIER RODRI-GUES DOS SANTOS. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia

00409 Processo: 0012011027294-3 - EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: T. B. V. ADV: MARIANO SOARES DACRUZ. REU: A. S. V. ADV: AGRIPINO CAVALCANTI DE OLIVEIRA. Despacho: Audiencia de conciliacaodesignada para o dia18/09/2012 as 15:45 horas, ocasiao em que, sendo inexitosa a composicao, seradecidida a questao versante sobre a excecao de pre-executividade.

00410 Processo: 0012012017944-3 - REVISAO CLAUSULA AUTOR: F. A. P. S. ADV: FELIPE DANIEL ALVESCAMARA. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia18/09/2012 as 16:15 horas.

2A VARA DE FAMILIA DE CAMPINA GRANDE NF 138/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00411 Processo: 0012011026919-6 - EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: J. M. S. ADV: MARXSUELL FERNAN-

DES DE OLIVEIRA. Sentenca: Processo extinto.00412 Processo: 0012012015086-5 - GUARDA DE MENOR AUTOR: J. P. A. ADV: MARCELO ANTONIO DE

OLIVEIRA. Despacho: Intime-seDESPACHO DE FLS.2100413 Processo: 0012012015911-4 - DISSOL UNIAO ESTAVEL AUTOR: F. W. B. A. ADV: DIMITRE BRAGA

SOARES DE CARVALHO, CATARINE DE OLIVEIRA BARBOSA. Despacho: Intime-seSOBRE A NAOCITACAO DA PROMOVIDA, DIGA A PARTE AUTORA EM 05 DIAS.

00414 Processo: 0012012019285-9 - CURATELA/INTERDICAO AUTOR: E. S. N. ADV: ENIO PEREIRA DEARAUJO. Despacho: Intime-seNO PRAZO DE 10 DIAS, JUNTAR AOS AUTOS A CERTIDAO DE NAS-CIMENTO DA INTERDITANDA BEM COMO REQUERER SUA CITACAO PARA INTERROGATORIO.

00415 Processo: 0012012019311-3 - EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: G. S. M. ADV: GUTHEMBERG CARDO-SO AGRA DE CASTRO. Despacho: Intime-sedespacho de fls.13v

00416 Processo: 0012012019974-8 - EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: G. S. M. ADV: GUTHEMBERG CARDO-SO AGRA DE CASTRO. Despacho: Intime-sedespacho de fls.12

3A VARA DE FAMILIA DE CAMPINA GRANDE NF 136/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00417 Processo: 0012002025171-4 - SEP.CONTENC.C/ALIMEN AUTOR: S. A. P. ADV: WELLIGT ON ALVES DE

ANDRADE, MARIANO SOARES DA CRUZ. Despacho: Intime-se vista dos autos ao Ilustre peticionario,para extrair copias que en-tender necessario, devolvendo os autos ao cartorio, em 48 horas.

00418 Processo: 0012003030312-5 - CAUTELAR - CIVEL AUTOR: E. C. S. F. N. ADV: LUIZ PINHEIRO LIMA,ANIBAL BRUNO MONTENEGRO ARRUDA, ADMAR CASSIO FERREIRA NETO. Despacho: Atenda-seao requerido pelo Ministerio Publico

00419 Processo: 0012007029951-4 - ALIMENTOS AUTOR: ANA CRISTINA BARBOSA COSTA ADV: DULCEALMEIDA DE ANDRADE, RODOLFO RODRIGUES MENEZES. Despacho: Intime-se Para ter vista dosautos pelo prazo de 48 horas.

00420 Processo: 0012011014639-4 - ALIMENTOS AUTOR: T. T. P. D. ADV: RAIANA QUIRINO DANTAS. Despa-cho: Atenda-se ao requerido pelo Ministerio Publico

00421 Processo: 0012011019774-4 - REC/DISSOL UNIAO EST AUTOR: A. L. M. S. ADV: MARCELOANTONIO DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-se Para manifestar interesse em 48 horas, sob penade extincao.

00422 Processo: 0012012006399-3 - ALIMENTOS REU: M. S. S. S. ADV: GILSON DE BRITO LIRA. Despacho:Audiencia designada Para o dia 13 de novembvro de 2012, as 15:30 horas.

00423 Processo: 0012012014318-3 - REVISAO DE ALIMENTOS REU: R. G. S. ADV: MANUEL ANTONIO DACUNHA. Despacho: Intime-se INDEFIRO o pedido de tutela antecipada. Intimem-se as partes destade-cisao, atraves de seus advogados.

00424 Processo: 0012012014414-0 - MODIFICACAO CLAUSULA AUTOR: E. L. S. S. ADV: GIUSEPPE FABIANO DOMONTE COSTA. AUTOR: L. S. S. ADV: GIUSEPPE FABIANO DO MONTE COSTA. AUTOR: E. M. A. ADV:GIUSEPPE FABIANO DO MONTE COSTA. REU: L. G. S. ADV: IRACI SIQUEIRA PEQUENO, VALERIACLEMENTINO DE ALMEIDA LUNA. Despacho: Intime-se do deferimento da tutela antecipada em parte, quefixou alimentos devidos pelo promovido aos filhos em 30% do salario minimo ate o dia 30 de cada mes

4A VARA DE FAMILIA DE CAMPINA GRANDE NF 089/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00425 Processo: 0012011014870-5 - EXONERACAO ALIMENTOS REU: F. M. F. B. ADV: ALANNA ALVES

BARROS CALADO. Sentenca: Pedido julgado procedente00426 Processo: 0012011019311-5 - INVESTIG PATERNIDADE AUTOR: E. M. S. ADV: NAIR MEDEIROS SILVA

PINTO PEIXOTO. Sentenca: Pedido julgado procedente00427 Processo: 0012011020560-4 - REVISAO DE ALIMENTOS AUTOR: P. A. A. ADV: WILMA ALVES DE LUNA.

Despacho: Intime-se a advogada do autor para comparecer a audiencia de instrução e julgamento no dia06/11/2012, as 14:40 horas.

00428 Processo: 0012011020705-5 - INTERDICAO AUTOR: M. L. L. M. ADV: YLLANA ARAUJO RIBEIRO.Sentenca: Pedido julgado procedente

00429 Processo: 0012012000132-4 - REVISAO DE ALIMENTOS REU: E. M. C. ADV: MARCELO ANTONIO DEOLIVEIRA. Despacho: Intime-se o advogado da parte promovida para comparecer a audiencia deconciliação, instrução e julgamento no dia 30/10/2012, as 15:20 horas.

00430 Processo: 0012012005506-4 - REVISAO DE ALIMENTOS AUTOR: J. L. F. ADV: ALCIONE VIEIRAPORDEUS. REU: A. P. L. F. ADV: MONICA GONCALVES GOMES. Despacho: Intime-se os advogadosdas partes para comparecerem a audiencia de conciliaçãono dia 30/10/2012, as 15:40 horas.

00431 Processo: 0012012005714-4 - ALIMENTOS REU: B. P. V. ADV: VANIA DE FATIMA S. MONTENEGRORODRIGUES. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente

00432 Processo: 0012012005817-5 - DECL. UNIAO CONJUGAL AUTOR: C. M. S. G. ADV: PRISCILLA RAQUELALVES LIRA, LUCIANNA MOREIRA CARDOSO DE HOLANDA. Despacho: Intime-se os advogados daspartes para comparecerem a audiencia de instrução ejulgamento no dia 07/11/2012, as 14:00 horas.

00433 Processo: 0012012005817-5 - DECL. UNIAO CONJUGAL REU: G. A. M. Despacho: Intime-se o advogado daparte promovida para comparecer a audiencia de instrução e julgamento no dia 07/11/2012, as 14:00 horas.

00434 Processo: 0012012006794-5 - DIVORCIO P/CONVERSAO AUTOR: K. M. S. L. ADV: DAIANE GARCIASBARRETO. Sentenca: Divorcio decretado

00435 Processo: 0012012007171-5 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: M. S. F. M. ADV: YUZIANNI REBECA DEM. S. M. COURY, FLORIANO DE PAULA MENDES BRITO JR. REU: F. A. C. M. ADV: ROMULO LEALCOSTA. Despacho: Intime-se os advogados das partes para comparecerem a audiencia de conciliaçãonodia 21/11/2012, as 14:20 horas.

00436 Processo: 0012012007185-5 - EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: R. P. S. O. ADV: VERA LUCE DA SILVAVIANA. REU: E. O. S. ADV: JOSE ALEXANDRE SOARES DA SILVA. Sentenca: Processo extinto.face asatisfação do débito.

00437 Processo: 0012012011253-5 - DIVORCIO P/CONVERSAO AUTOR: L. F. A. N. ADV: MARXSUELLFERNANDES DE OLIVEIRA. Sentenca: Pedido julgado procedente

00438 Processo: 0012012012870-5 - REGULAMENT.DE VISITA AUTOR: J. F. C. J. ADV: GIOVANNE ARRUDAGONCALVES, DIEGO DELLYNE DA COSTA GONCALVES. REU: D. W. B. C. ADV: PABLO EMMUNUELMAGALHAES NUNES. Despacho: Intime-se os advogados das partes para comparecerem a audiencia deconciliaçãono dia 31/10/2012, as 15:00 horas.

00439 Processo: 0012012012875-4 - INVESTIG PATERNIDADE REU: D. M. O. ADV: VALBER MAXWELLFARIAS BORBA. Despacho: Intime-se o advogado da parte promovida para comparecer a audiencia deconciliação no dia 31/10/2012, as 14:20 horas.

00440 Processo: 0012012013219-4 - EXECUCAO ALIMENTOS REU: J. R. T. S. ADV: JOSE DE PAULA REGO.Despacho: Intime-se o advogado da parte promovida para comparecer a audiencia de conciliação no dia31/10/2012, as 14:40 horas.

00441 Processo: 0012012015068-3 - REGULAMENT.DE VISITA AUTOR: V. A. A. ADV: SAULO JOSE RODRI-GUES DE FARIAS. Despacho: Intime-se a parte autora, por seu advogado, para, em cinco dias, sepronunciarsobre o petitorio retro.

00442 Processo: 0012012019739-5 - GUARDA DE MENOR AUTOR: C. S. ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DASILVA. Despacho: Intime-se a parte, por seu advogado, de que foi declarada a incompetencia do juizopara os presentes autos e a determinada a sua imediata redistribuição para a Vara da Infância.

00443 Processo: 0012012019819-5 - ALIMENTOS AUTOR: M. M. S. ADV: VANDERLUCIA DE SOUZA PAES. Despacho:Intime-se a parte autora, por sua advogada, para, em dez dias, emendar a inicial e apresentar a qualificaçãocompleta da parte promovida nos termos do art. 282, II do CPC, sob pena de indeferimento da exordial.

5A VARA DE FAMILIA DE CAMPINA GRANDE NF 128/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00444 Processo: 0012011001557-3 - ALIMENTOS AUTOR: G. F. A. M. ADV: ANASTACIA D. D. A DE VASCONCE-

LOS. REU: M. S. A. M. ADV: AUGUSTO JOSE COUTO DE FARIA NETO. Despacho: Intime-seintime-sea promoovida, por seu advogado, para dar cumprimento a decisao/despacho de fls 128/129,

00445 Processo: 0012012019692-6 - INTERDICAO AUTOR: M. C. R. S. ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DASILVA. REU: R. R. S. Despacho: Audiencia designadapara o dia 19/09/2012, pelas 14:40 horas, na salade audiencia da 5 va ra da familia da comarca de campina grande, forum afonso campos, no 3andar.

1A VARA FAZENDA PUBLICA CAMPINA GRANDE NF 096/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00446 Processo: 0012012019368-3 - MAND. SEGURANCA - CV AUTOR: LUCIA DE FATIMA SILVA

CAVALCANTE ADV: DIEGO ARAUJO COUTINHO. Despacho: Intime-seLIMINAR INDEFERIDA.INTIMAR O(A) PROMOVENTE PARA TRAZER AOS AUTOS OUTRA VIA DA CONTRAFÉ DA INICI-AL PARA FINS DE CITAÇÃO DO MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE, PARA, QUERENDO, INTE-GRAR A LIDE.

00447 Processo: 0012012020692-3 - MAND. SEGURANCA - CV AUTOR: JEANE PEREIRA DE OLIVEIRA ADV:DIEGO ARAUJO COUTINHO. Despacho: Intime-seLIMINAR INDEFERIDA. INTIMAR O(A) PROMO-VENTE PARA TRAZER AOS AUTOS OUTRA VIA DA CONTRAFÉ DA INICIAL PARA FINS DE CITAÇÃODO MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE, PARA, QUERENDO, INTEGRAR A LIDE.

00448 Processo: 0012012020694-9 - MAND. SEGURANCA - CV AUTOR: JANIANA SOUTO VIRAL DE NEGREI-ROS ADV: DIEGO ARAUJO COUTINHO. Despacho: Intime-seLIMINAR INDEFERIDA. INTIMAR O(A)PROMOVENTE PARA TRAZER AOS AUTOS OUTRA VIA DA CONTRAFÉ DA INICIAL PARA FINS DECITAÇÃO DO MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE, PARA, QUERENDO, INTEGRAR A LIDE.

00449 Processo: 0012012020710-3 - MAND. SEGURANCA - CV AUTOR: MARIA DO SOCORRO NASCIMENTOLINS ADV: DIEGO ARAUJO COUTINHO. Despacho: Intime-seLIMINAR INDEFERIDA. INTIMAR O(A)PROMOVENTE PARA TRAZER AOS AUTOS OUTRA VIA DA CONTRAFÉ DA INICIAL PARA FINS DECITAÇÃO DO MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE, PARA, QUERENDO, INTEGRAR A LIDE.

00450 Processo: 0012012020720-2 - MAND. SEGURANCA - CV AUTOR: JOSE JASON CANDIDO ADV: DIEGOARAUJO COUTINHO. Despacho: Intime-seLIMINAR INDEFERIDA. INTIMAR O(A) PROMOVENTE PARATRAZER AOS AUTOS OUTR A VIA DA CONTRAFÉ DA INICIAL PARA FINS DE CITAÇÃO DO MUNICI-PIO DE CAMPINA GRANDE, PARA, QUERENDO, INTEGRAR A LIDE.

00451 Processo: 0012012020790-5 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: MANASSEIS MONTEIRO ADV: ALIS-SON MENDONCA GUIMARAES. Despacho: Intime-seANTECIPAÇÃO DA TUTELA CONCEDIDA.

00452 Processo: 0012012020815-0 - MAND. SEGURANCA - CV AUTOR: EDVANIA PEREIRA DA SILVA ADV:DIEGO ARAUJO COUTINHO. Despacho: Intime-seLIMINAR INDEFERIDA. INTIMAR O(A) PROMO-VENTE PARA TRAZER AOS AUTOS OUTRA VIA DA CONTRAFÉ DA INICIAL PARA FINS DE CITAÇÃODO MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE, PARA, QUERENDO, INTEGRAR A LIDE.

00453 Processo: 0012012020817-6 - MAND. SEGURANCA - CV AUTOR: ELAINE CRISTINA ANANIAS DEARAUJO ADV: DIEGO ARAUJO COUTINHO. Despacho: Intime-seLIMINAR INDEFERIDA. INTIMARO(A) PROMOVENTE PARA TRAZER AOS AUTOS OUTRA VIA DA CONTRAFÉ DA INICIAL PARA FINSDE CITAÇÃO DO MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE, PARA, QUERENDO, INTEGRAR A LIDE.

00454 Processo: 0012012020849-9 - MAND. SEGURANCA - CV AUTOR: MARIA GORETTI GOMES DINIZ ADV:DIEGO ARAUJO COUTINHO. Despacho: Intime-seLIMINAR INDEFERIDA. INTIMAR O(A) PROMO-VENTE PARA TRAZER AOS AUTOS OUTRA VIA DA CONTRAFÉ DA INICIAL PARA FINS DE CITAÇÃODO MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE, PARA, QUERENDO, INTEGRAR A LIDE.

2A VARA FAZENDA PUBLICA CAMPINA GRANDE NF 006/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00455 Processo: 0012008012997-4 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: MARIZELIA CAVALCANTI MIRANDA

LIRA BRAGA ADV: THELIO FARIAS, ITALO FARIAS. REU: UNIVERSIDADE ESTADUAL DA PARAIBAADV: EBENEZER PERNAMBUCANO DE L.E SIL VA. Despacho: Intime-sePARA REQUERER O QUEENTENDER ENTENDER DE DIREITO.

00456 Processo: 0012009020393-4 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: MARIA DO ROSARIO LEITE DA SILVAADV: ANTONIO JOSE RAMOS XAVIER, ELIBIA AFONSO DE SOUSA. AUTOR: MARIA ZILMA DE SOUZACAMPOS ADV: ANTONIO JOSE RAMOS XAVIER, ELIBIA AFONSO DE SOUSA. Despacho: Intime-sePARA O OFERECIMENTO, CASO QUEIRA, DE CONTRARRAZOES NO PRAZO LEGAL.

00457 Processo: 0012010025163-4 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: JOSELIA FERNANDES DANTAS ADV:ELIBIA AFONSO DE SOUSA. Despacho: Intime-sePARA INFORMAR, EM 10 DIAS, SE TEM INTERESSENA PRODUCAO DE OUTRAS PROVAS, ESPECIFICANDO-OS.

00458 Processo: 0012010025592-4 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: GERALDO EZEQUIEL DA SILVA ADV:FRANCISCO SYLAS MACHADO COST A. Despacho: Intime-separa tomar conhecimento do pedido defls.31. A IMPUGNACAO.

00459 Processo: 0012011022762-4 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: M. R. S. ADV: MARIA RODRIGUESSAMPAIO. Despacho: Intime-sePARA IMPUGNAR CONTESTACAO E DOCUMENTOS, EM DEZ DIAS.

2A VARA FAZENDA PUBLICA CAMPINA GRANDE NF 085/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00460 Processo: 0012012020531-3 - DECLAR. INEXISTENCIA AUTOR: SUPERMIX CONCRETO S/A ADV:

ANDRES DIAS DE ABREU. Despacho: Intime-seo autor da decisao interlocutoria que deferiu a antecipa-cao da tutela

3A VARA FAZENDA PUBLICA CAMPINA GRANDE NF 142/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00461 Processo: 0012011026858-6 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: FRANCISCA LINHARES TAVARES

GUIMARAESREU: SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA ADV: JAQUELINE LOPES DEALENCAR, PAULO DE TARSO CIRNE NEPOMUCENO, ANA RITA FEITOSA TORRAO BRAZ. Despacho:Intime-se .Recurso Apelatorio recebido apenas no efeito devolutivo. Intime-se o apelado (autor) paraapresetnar suas contrarrazoes no prazo de 15 (quinze0 dias.

00462 Processo: 0012012006911-5 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: CLEONICE BARBOSA LUCENA ADV:JOSE DINART FREIRE DE LIMA. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: JAQUELINE LOPES DE ALENCAR,PAULO DE TARSO CIRNE NEPOMUCENO, ANA RITA FEITOSA TORRAO BRAZ. Sentenca: JulgoProcedente em parte a presente demanda

00463 Processo: 0012012009037-6 - MAND. SEGURANCA - CV AUTOR: JOSE MARCIO GONZAGA DEMIRANDA ADV: VERA LUCE DA SILVA VIANA. REU: STTP SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO ETRANSPORTES PUBLICOS ADV: JOLBEER CRISTHIAN BARBOSA AMORIM. REPRESENTANTE LE-GAL: SALOMAO AUGUSTO MEDEIROS SOUTO Sentenca: Intime-se . Segurança concedida, em parte.

00464 Processo: 0012012011196-6 - MAND. SEGURANCA - CV AUTOR: ANTONIO RANGEL JUNIOR ADV:LAPLACE GUEDES. REU: PRESIDENTE DA COMISSAO ELEITORALREPRESENTANTE LEGAL: LUCI-ANO ALBINO BARBOSA Despacho: Intime-se o impetrante para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar seainda persiste interesse no prosseguimento do feito.

00465 Processo: 0012012021176-6 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: GERALDA GILVANIA CAVALCANTEADV: PATRICIA ARAUJO NUNES, MARCONI LEAL EULALIO. REU: UEPB UNIVERSIDADE ESTADUALDA PARAIBA Despacho: Julgo Improcedente a presente acao

VARA DE VIOLENCIA DOMESTICA CAMP. GRANDE NF 095/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacaoda Lei 8.701 de 01-09-93).

00466 Processo: 0012010006296-5 - CRIME C/LIB.INDIVID. VITIMA: IRENILDA HENRIQUE COSTA MODESTOADV: FELIPE CARVALHO VIEIRA. Despacho: Intime-se para, querendo, ofertar suas alegacoes finais,no prazo legal.

00467 Processo: 0012011006020-7 - LESAO CORPORAL REU: WELLINGTON TOMAZ DE MELO ADV: OSVAL-DO QUEIROZ DE GUSMAO. Despacho: Audiencia designadapara o da 20 de setembro pelas 16:00hs,neste juizado da violencia domestica.

00468 Processo: 0012011010478-1 - CRIME C/LIB.INDIVID. INDICIADO: FARAG ALI ESMEEN ADV: FELIXARAUJO FILHO, FELIX ARAUJO NETO, FERNANDO A DOUETTES ARAUJO. VITIMA: JULIA NOEMIADOS SANTOS ESMEEN Despacho: Intime-se o patrono do reu para comparecer a audiencia designadapara o dia 02/10/2012, pelas 11:00hs, nos autos da Carta Precatoria deprecada a comarca de Soledade-PB, para oitiva da testemunha arrolada pela defesa.

00469 Processo: 0012011025546-8 - CRIME CONTRA HONRA INDICIADO: BRIVALDO MARIANO DA COSTAJUNIOR ADV: AFONSO JOSE VILAR DOS SANTOS. Despacho: Intime-separa apresentacao das razoesfinais, no prazo legal.

00470 Processo: 0012011026196-1 - MAUS TRATOS INDICIADO: MANOEL TEMOTEO BRILHANTE ADV: ELIASANTONIO FREIRE. VITIMA: GEOVANIA PESSOA DA SILVAVITIMA: VITORIA CAMILA PESSOA BRI-LHANTE Despacho: Intime-se para audiencia de instrucao e julgamento (continuacao) a se realizarno dia19/09/2012, as 15:00hs, neste juizado.

29DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 30 DE AGOSTO DE 2012PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 31 DE AGOSTO DE 2012

00471 Processo: 0012012000524-2 - LESAO CORPORAL INDICIADO: ERWIN MEDEIROS FARIAS DA MATAADV: PABLO GADELHA VIANA, VERA LUCE DA SILVA VIANA. VITIMA: KATIUSCIA LEITE LACERDADespacho: Intime-se o patrono do reu para audiencia de instrucao e julgamento a se realizar no dia 27/09/2012, as 14:00hs, neste juizado.

00472 Processo: 0012012004716-0 - LEI 11340/06-V DOMES INDICIADO: JOAO DE ASSIS NOBREGA GUIMA-RAES ADV: SERGIVALDO COBEL DA SILVA. VITIMA: MARIA JOSE SALES GUIMARAES Despacho:Intime-se a defesa para apresentacao das razoes finais por memoriais, no prazode cinco (05) dias.

00473 Processo: 0012012008144-1 - LESAO CORPORAL REU: EXPEDITO FAGUNDES FERNANDES JUNIORADV: FRANCISCO PEDRO DA SILVA. VITIMA: HILDA MACEDO FERNANDES Despacho: Intime-se opatrono do reu para audiencia de instrucao e julgamento a se realizar no dia 06/09/2012, pelas 15:00hs,neste Juizado.

00474 Processo: 0012012013982-7 - LESAO CORPORAL REU: DAVID CASSIANO DE AQUINO ADV: ROSSAN-DRO FARIAS AGRA, GISCARD FARIAS AGRA. Sentenca: Intime-sePARA TOMAR CIENCIA DA SEN-TENCA DE EXTINCAO, DETERMINANDO O ARQUIVAMENTODO PROCESSO EM VIRTUDE DA RE-NUNCIA AO DIREITO DE REPRESENTACAO.

VARA INFANCIA E JUVENTUDE CAMPINA GRANDE NF 057/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacaoda Lei 8.701 de 01-09-93).

00475 Processo: 0012009008972-1 - CRIME C/ PATRIMONIO ADOLESC AUTOR DO ATO: J. M. P. ADV: AECIOFLAVIO FARIAS DE BARROS FILHO. Despacho: Audiencia designada 11/12/2012 as 14:30 horas.

1. JUIZADO ESPECIAL CIVEL CAMPINA GRANDE NF 040/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00476 Processo: 0012003036867-2 - INDENIZACAO AUTOR: FRANCISCO CARLOS ALVES ALENCAR ADV:

VALTER DE MELO, HERATOSTENES SANTOS DE OLIVEIRA, CANDIDO ARTUR MATOS DE SOUSA.Despacho: Intime-sea parte exequente para, em 05 dias, retificar os calculos apresentados, o fazendo deforma discriminada, com indicacao precisa do termo inicialde contagem dos encargos legais.

00477 Processo: 0012007020273-2 - RESTITUICAO REU: CREDICARD CITI ADV: JOSE EDGARD DA CUNHABUENO FILHO, ANNA CARMEM MEDEIROS CAVALCANTI. Despacho: Intime-seo promovido para, em10 dias, cumprir o julgado, sob pena de fixacao de multa diaria.

2. JUIZADO ESPECIAL CIVEL CAMPINA GRANDE NF 053/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00478 Processo: 0012007012949-7 - RESTITUICAO AUTOR: LUCIMAR NORMANDOREU: BENQSIEMENS

ADV: DOUGLAS ANTERIO DE LUCENA. Despacho: Intime-seabra-se vista por 05 dias00479 Processo: 0012008001818-5 - DECLARACAO NULIDADE AUTOR: ALTAMIR CAVALCANTI SOBRINHO-

REU: EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA ADV: RICARDO JORGE DE MENEZESJUNIOR. Despacho: Intime-separa impugnar a execucao em 15 dias

1ª VARA CRIMINAL DE CAMPINA GRANDE NF 127/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei8.701 de 01-09-93).

00480 Processo: 0012008019810-2 - ESTELIONATO REU: JOSE DAMIAO LIMA COSTA ADV: FABIO JOSEDE SOUZA ARRUDA. REU: SORAYA VALDEVINO PORTO ADV: FABIO JOSE DE SOUZA ARRUDA.Despacho: Intime-se o advogado dos reus para apresentar as alegacoes finais destes no prazo decinco dias.

00481 Processo: 0012011004125-6 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: PAULO LUIZ DUARTE ADV: ROBERGIAFARIAS ARAUJO, MARCIA AGRA DE SOUSA. Despacho: Intime-sePARA AUDIENCIA DE INTERROGA-TORIO DESIGNADA PARA O DIA 31.10.2012, PELAS15:45 HORAS NO FORUM LOCAL

00482 Processo: 0012011006655-0 - CRIME SEXUAL C/VULN REU: JUVENAL MARIA FILHO ADV: MOISESTAVARES DE MORAIS, MONA LISA OLIVEIRA. Sentenca: Intime-se os advogados do reu da sentencaque julgou improcedente a denuncia, para absolver Juvenal Maria Filho e Ines da Silva, da imputacao quelhes e feita no presente processo, com fundamento no art. 386, VII, do CPP

2A VARA CRIMINAL DE CAMPINA GRANDE NF 134/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei8.701 de 01-09-93).

00483 Processo: 0012010000731-7 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: JOSENILDO DA SILVA BARBOSA ADV:LYSANKA DOS SANTOS XAVIER. REU: ALISSON ALMEIDA DA SILVA ADV: FRANCISCO PINTO DEOLIVEIRA NETO. Despacho: Intime-se para no prazo legal, apresentar as alegacoes finais.

4A VARA CRIMINAL DE CAMPINA GRANDE NF 129/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei8.701 de 01-09-93).

00484 Processo: 0012011003698-3 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: ALAN DAYVIDSON ALVES LIMA ADV: AGRIPI-NO CAVALCANTI DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-separa apresentar alegações finais, no prazo legal.

00485 Processo: 0012011021484-6 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: JANSEN EDUARDO ALVES ADV: ANTO-NIO BRUNO COSTA SABACK. REU: CLEYTON PEREIRA DA SILVA ADV: AGRIPINO CAVALCANTI DEOLIVEIRA. REU: DANIEL FONSECA BORGES ADV: ANTONIA HERNESTO DE ARAUJO. REU: EMER-SON GABRIEL LIMA ADV: PAULLA RAFAELLE DINIZ GOIS. Despacho: Intime-se para apresentarem asalegações finais no prazo legal.

00486 Processo: 0012011021484-6 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: GILLARD TAVARES ADV: JOSE EVANILDOPEREIRA DE LIMA. REU: ANDRE HILARIO BARBOSA ADV: TICIANO DA SILVA FERREIRA. REU: LUCIODE ARAUJO LIMA ADV: CLAUDIO DE SOUSA SILVA. REU: MARLISSON ALEXANDRE VIEIRA ADV:FRANCISCO PEDRO DA SILVA. Despacho: Intime-se para apresentarem as alegações finais no prazo legal.

00487 Processo: 0012011021484-6 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: LUCIANO SEBASTIAO DE ARAUJO ADV:ANGELA GLORIA ROLIM DE SOUSA MORAIS. Despacho: Intime-se para apresentarem as alegaçõesfinais no prazo legal.

00488 Processo: 0012012016306-6 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: JOAO PAULO GALDINO DE ARAUJO ADV:LUCIA DE FATIMA CORREIA LIMA. Despacho: Intime-se AUDIENCIA SUSPENSAO PROCESSUAL,DIA 28/11/2012, PELAS 15:00HS

AGUA BRANCA

VARA UNICA DE AGUA BRANCA NF 069/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00489 Processo: 0942012000795-3 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: MARIA HELENA LOURENCO DA SILVA

ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. Despacho: Intime-se Embargos de declaracao nao conhecidos. Ficareaberto o prazo recursal

VARA UNICA DE AGUA BRANCA NF 076/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00490 Processo: 0942004000367-8 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: GENECI BEM DE MEDEIROS ADV:

WALTER DJONES RAPUANO. Despacho: Intime-se Fato publico e notorio que o autor faleceu. Intime-seo advogado para requerer o que entender de direito, habilitando os sucessores, em 30dias, com adocumentacao necessaria, sob pena de arquivamento.

00491 Processo: 0942004000486-6 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE JURU ADV:FABIANA MARIA F I DA COSTA, FABIANA MARIA F I DA COSTA, CLAUDIA IZABELLE DE LUCENACOSTA. Despacho: Intime-se o exequente para providencias uteis a satisfacao do credito, em 30 dias,sob pena de arquivamento.

00492 Processo: 0942005000731-2 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: GLAUCO SUASSUNA FIGUEIREDOADV: CLODOALDO JOSE DE LIMA, MARIA DAS GRACAS DINIZ CABRAL. Despacho: Intime-se parafins de execucao do julgado, em 30 dias, sob pena de aquivamento

00493 Processo: 0942005000910-2 - MONITORIA AUTOR: JOSE ZENADIO PEREIRA DE SOUSA ADV: VITALBEZERRA LOPES. REU: PREFEITURA MINICIPAL DE JURU ADV: FABIANA MARIA F I DA COSTA,CLAUDIA IZABELLE DE LUCENA COSTA. Despacho: Intime-se as partes para requererem o que dedireito, sob pena de arquivamento.

00494 Processo: 0942011000061-2 - EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV: ANAMARIA C NUNES DE SOUSA FREITAS, LEIA MARIA SILVA ESTEVAM XAVIER, DAVID SOMBRA PEIXO-TO. Despacho: Intime-se a parte exequente para, em 20 dias, manifestar-se acerca da certidaodo oficialde justica que certificou ser o executado pessoa falecida, sob pena de extincao.

00495 Processo: 0942011000171-9 - EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV: ANAMARIA C NUNES DE SOUSA FREITAS, DAVID SOMBRA PEIXOTO. Despacho: Intime-se Pela constricaonao ha numerarios a penhorar. Manifeste-se o exequente.

00496 Processo: 0942011000260-0 - EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV: ANAMARIA C NUNES DE SOUSA FREITAS, DAVID SOMBRA PEIXOTO. Despacho: Intime-se Pelo resultadoda penhora, nao ha valores a penhorar. Vista ao exequente.

00497 Processo: 0942011001083-5 - ACAO CIVIL PUBLICA REU: CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS DAPARAIBA ADV: FABIO ANDRADE DE MEDEIROS, LUIS QUIRINO DA SILVA FILHO, VITAL HENRIQUEDE ALMEIDA. Despacho: Intime-se a parte demandada para que tome conhecimento e exerca seucontraditorio, em 10 dias, sobre a declarcao de fls. 192

00498 Processo: 0942011001151-0 - REPARACAO DE DANOS AUTOR: LAURA MARIA DA CONCEICAO ADV:JORGE MARCIO PEREIRA. REU: BRADESCO PROMOTORA ADV: WILSON BELCHIOR. Despacho:Audiencia de Instrucao designada para o dia 18.09.2012 as 09:20h.

00499 Processo: 0942011001152-8 - REPARACAO DE DANOS AUTOR: GENIVAL EFIGENIO DA SILVA ADV:JORGE MARCIO PEREIRA. REU: BRADESCO PROMOTORA ADV: WILSON BELCHIOR. Despacho:Audiencia de Instrucao designada para o dia 18.09.2012 as 09:10h.

00500 Processo: 0942012000315-0 - CAUTELAR INOMINADA REU: CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS DAPARAIBA ADV: VITAL HENRIQUE DE ALMEIDA. Despacho: Intime-se Embargos de declaracao naoconhecidos. Fica reaberto o prazo recursal

00501 Processo: 0942012000438-0 - CAUTELAR INOMINADA REU: CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS DAPARAIBA ADV: VITAL HENRIQUE DE ALMEIDA. Despacho: Intime-se Embargos de declaracao naoconhecidos. Fica reaberto o prazo recursal

00502 Processo: 0942012000500-7 - CAUTELAR INOMINADA REU: CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS DAPARAIBA ADV: VITAL HENRIQUE DE ALMEIDA. Despacho: Intime-se Embargos de declaracao naoconhecidos. Fica reaberto o prazo recursal

00503 Processo: 0942012000503-1 - CAUTELAR INOMINADA REU: CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS DAPARAIBA ADV: VITAL HENRIQUE DE ALMEIDA. Despacho: Intime-se Embargos de declaracao naoconhecidos. Fica reaberto o prazo recursal

00504 Processo: 0942012000507-2 - CAUTELAR INOMINADA REU: CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS DAPARAIBA ADV: VITAL HENRIQUE DE ALMEIDA. Despacho: Intime-se Embargos de declaracao naoconhecidos. Fica reaberto o prazo recursal

00505 Processo: 0942012000537-9 - DECLARACAO NULIDADE REU: MUNICIPIO DE JURU PB ADV: FABIA-NA MARIA F I DA COSTA, CLAUDIA IZABELLE DE LUCENA COSTA. Despacho: Intime-se o demandadopara trazer aos autos, no prazo de 10 dias, o inteiro teor do processo administrativo relativo a aplicacaoda penalidade referida nestes autos.

00506 Processo: 0942012000794-6 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: SOCORRO MARIA RAMOS ADV:DAMIAO GUIMARAES LEITE. Despacho: Intime-se Embargos de declaracao nao conhecidos. Fica rea-berto o prazo recursal

00507 Processo: 0942012000795-3 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: MARIA HELENA LOURENCO DA SILVAADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. Despacho: Intime-se Embargos de declaracao naoconhecidos. Ficareaberto o prazo recursal.

00508 Processo: 0942012000796-1 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: FATIMA CRISTINA PIRES ADV: DAMIAOGUIMARAES LEITE. Despacho: Intime-se Liminar indeferida.

00509 Processo: 0942012000797-9 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: JOSEFA BATISTA FEITOSA ADV:DAMIAO GUIMARAES LEITE. Despacho: Intime-se Liminar indeferida.

00510 Processo: 0942012000798-7 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: DJAYSA IMACULADA ALVES MARTINSADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. Despacho: Intime-se Liminar indeferida.

00511 Processo: 0942012000799-5 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: ANGELA SOUZA DA SILVA ADV:DAMIAO GUIMARAES LEITE. Despacho: Intime-se Liminar indeferida.

00512 Processo: 0942012000800-1 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: SAMARITANA PEREIRA DE SOOUSAADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. Despacho: Intime-se Liminar indeferida

00513 Processo: 0942012000801-9 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: ISLEANDIA BARBOSA MEDEIROSLEITE ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. Despacho: Intime-se Liminar indeferida

00514 Processo: 0942012000802-7 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: JAKELLINE RAMOS DA SILVA ADV:DAMIAO GUIMARAES LEITE. Despacho: Intime-se Liminar indeferida

00515 Processo: 0942012000803-5 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: MARIA AUXILIADORA PIRES HENRI-QUE AMORIM ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. Despacho: Intime-se Liminar indeferida.

00516 Processo: 0942012000805-0 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: MARIA DE LOURDES DE ALMEIDAADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. Despacho: Intime-se Liminar indeferida.

00517 Processo: 0942012000806-8 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: MARIA APARECIDA GONZAGA ADV:DAMIAO GUIMARAES LEITE. Despacho: Intime-se Liminar indeferida.

00518 Processo: 0942012000815-9 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: MARLENE XAVIER DE ARAUJO ADV:DAMIAO GUIMARAES LEITE. Despacho: Intime-se Liminar indeferida

00519 Processo: 0942012000816-7 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: PATRICIA LEITE DE SOUZA ADV:DAMIAO GUIMARAES LEITE. Despacho: Intime-se Liminar indeferida

00520 Processo: 0942012000817-5 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: RAIMUNDA BARBOSA DE LIMA ADV:DAMIAO GUIMARAES LEITE. Despacho: Intime-se Liminar indeferida.

00521 Processo: 0942012000821-7 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: GIOVANNA MUNIZ SILVA ADV: DAMIAOGUIMARAES LEITE. Despacho: Intime-se Liminar indeferida.

00522 Processo: 0942012000822-5 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: FABIANA LOPES DE SILVA ADV:DAMIAO GUIMARAES LEITE. Despacho: Intime-se Liminar indeferida.

00523 Processo: 0942012000823-3 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: LUIZA BATISTA RAMALHO SOBRINHAROCHA ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. Despacho: Intime-se Liminar indeferida

00524 Processo: 0942012000824-1 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: GENECI FELIX DA SILVA ADV: DAMIAOGUIMARAES LEITE. Despacho: Intime-se Liminar indeferida.

00525 Processo: 0942012000825-8 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: GISCLEIDE DE SOUZA FERREIRAADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. Despacho: Intime-se Liminar indeferida.

00526 Processo: 0942012000921-5 - EMBARGOS REU: SIMONE DA SILVA NUNES ADV: JOAO FERREIRANETO. Despacho: Intime-se para apresentar contestacao aos embargos a execucao, em 15 dias.

00527 Processo: 0942012000930-6 - EMBARGOS REU: GILDO VERAS ADV: JOAO FERREIRA NETO. Despa-cho: Intime-se o embargado para, querendo, em 30 dias, contestar.

00528 Processo: 0942012000933-0 - DECLARACAO NULIDADE AUTOR: JOSE AILTON AMANCIO CORDEIROADV: JORGE MARCIO PEREIRA. REU: ENERGISA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADV: PAULOGUSTAVO DE MELLO SILVA SOARES. Despacho: Intime-se Liminar indeferida. Designe-se audiencia.

VARA UNICA DE AGUA BRANCA NF 076/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).

00529 Processo: 0942010000112-5 - CRIME C/COSTUMES REU: VILTON NASCIMENTO LEITE ADV: CLODO-ALDO PEREIRA VICENTE DE SOUZA. Despacho: Intime-se o reu para apresentar as alegacoes finaisem 5 (cinco) dias.

VARA UNICA DE AGUA BRANCA NF 078/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).

00530 Processo: 0942010000338-6 - LESAO CORPORAL REU: PAULO JOSE BATISTA DE SOUZA ADV:KLENIO PIRES DE MORAIS. Despacho: Sentenca condenatoria

JUIZADO ESPECIAL DE AGUA BRANCA NF 076/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00531 Processo: 0942012000549-4 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARIA PEREIRA FERREIRA ADV:

JORGE MARCIO PEREIRA. REU: CONSORCIO NACIONAL HONDA Despacho: Audiencia de Instrucaodesignada para o dia 18.09.2012 as 09h.

ALAGOA GRANDE

1.CARTORIO DE ALAGOA GRANDE NF 081/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de01-09-93).

00532 Processo: 0032008001612-8 - LEI 9503/97 TRANSITO REU: EMERSON FERNANDES LIRA DE MELOADV: FABIO MEIRELES FERNANDES DA COSTA. VITIMA: JOSE SALVINO DE OLIVEIRA Despacho:Intime-se audiencia designada para o dia 24/09/2012, as 09:00h.

ALAGOA NOVA

VARA UNICA DA COMARCA DE ALAGOA NOVA NF 134/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00533 Processo: 0042006002299-5 - ACAO DE COBRANCA REU: UNIBANCO AIG SEGUROS S/A ADV: JOSE

FERNANDES VIEIRA NETO. Despacho: Intime-se a parte re do despacho que deferiu o desarquivamentodo feito, para extracao de copias. Prazo: 10 dias, pena de arquivamento.

00534 Processo: 0042007000189-8 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: LUANA FERNANDES DE SOUZA ADV:WAMBERTO BALBINO SALES, JOSE ARMANDO DA COSTA. Despacho: Intime-se a parte autora, porseu advogado, para se manifestar sobre o expediente de fl. 224 dos autos, no prazo de 10 dias.

00535 Processo: 0042009000970-7 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: JOSE RENATO DIONISIO DE ASSIS ADV:WAMBERTO BALBINO SALES. Despacho: Intime-se a parte autora para apresentar contrarrazoes aorecurso de fls., no prazo legal.

00536 Processo: 0042009001205-7 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: JOELSON PAULINO DA SILVA ADV:WAMBERTO BALBINO SALES. Despacho: Intime-se a parte autora para apresentar contrarrazoes aorecurso de fls., no prazo legal.

00537 Processo: 0042010000060-5 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: SEVERINO ALVES PEQUENO ADV:WAMBERTO BALBINO SALES. Despacho: Intime-se a parte autora para se manifestar sobre o oficio defl. 67 e requerer o que de direito, no prazo de 10 dias.

00538 Processo: 0042010000253-6 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: EDSON PEREIRA DO NASCIMENTOADV: WAMBERTO BALBINO SALES. Despacho: Intime-se a parte autora para apresentar contrarrazoesao recurso/razoes de folhas 107/118, no prazo legal.

00539 Processo: 0042010000474-8 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: JAILTON BARBOSA PEQUENP ADV:WAMBERTO BALBINO SALES. Despacho: Intime-se o advogado da parte autora para apresentarcontrarrazoes ao recurso da parte re, no prazo legal.

00540 Processo: 0042010000643-8 - ACAO DE COBRANCA REU: ITAU SEGUROS S/A ADV: SAMUEL MAR-QUES. Despacho: Intime-se a parte re para se manifestar sobre o laudo de fl. 78 e requerer o que dedireito, no prazo de 10 dias.

00541 Processo: 0042010000886-3 - ADOCAO AUTOR: J. H. L. F. ADV: GUILHERME HENRIQUE SILVEIRA ESILVA. Despacho: Intime-se a parte autora do despacho que determinou o sobrestamento do Processo,ate o julgamento da Acao de Interdicao que envolver a mae biologicado menor como interditanda.

00542 Processo: 0042011000087-6 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARIA LEIDECLER DE MELO GOMESADV: WAMBERTO BALBINO SALES. REU: UNIBANCO AIG SEGUROS S/A ADV: SAMUEL MARQUES.Sentenca: Sentenca homologatoria datada de 24/08/2012.

30DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 30 DE AGOSTO DE 2012

PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 31 DE AGOSTO DE 2012

00543 Processo: 0042011000621-2 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: LUCINALDO FELIX PEREIRA ADV:ANTONIO RODRIGUES DE ARAUJO. Despacho: Intime-se a parte autora para apresentar impugnacaoaos embargos de declaracaode fls. 44/50 dos autos, no prazo de 10 dias.

00544 Processo: 0042011001310-1 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: JOSE ANTONIO NUNES DE OLIVEIRAADV: WAMBERTO BALBINO SALES. Despacho: Intime-se a parte autora para fornecer o endereco noNUMOL., no prazo de 10 dia s.

00545 Processo: 0042012000349-8 - EXECUCAO DE SENTENCA REU: R. M. M. ADV: IVANETE GABRIEL DEARAUJO. Sentenca: Sentenca homologatoria e, em consequencia, de extincao do feito, datada de 13/08/2012.

00546 Processo: 0042012000512-1 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: ZEZITO ADELINO DOS SANTOS ADV:SEVERINO VILMAR GOMES. Despacho: Intime-se a parte autora para apresentar impugnacao a contes-tacao e documentosde fls. 23/57, em 10 dias.

00547 Processo: 0042012001501-3 - EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: ANA BEATRIZ SOUZA MORAIS ADV:AMANDA DO NASCIMENTO NOBREGA. Despacho: Intime-se a parte autora para apresentar impugnacaoa contestacao de fl. 31, no prazo de 10 dias.

ALAGOINHA

VARA UNICA DE ALAGOINHA/PB NF 103/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00548 Processo: 0522012000813-2 - RECLAMAT TRABALHISTA AUTOR: ANALICE GOMES DE MORAIS ADV:

MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. REU: MUNICIPIO DE MULUNGU ADV: HENRIQUE SOUTOMAIOR MUNIZ DE ALBUQUERQUE. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para odia05/12/2012, as 08:00 horas, no Forum local.

ALHANDRA

VARA UNICA DE ALHANDRA/PB NF 100/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).

00549 Processo: 0412008000937-0 - HOMICIDIO SIMPLES INDICIADO: JOSE CARLOS RAIMUNDO DA SILVAADV: JOSE AUGUSTO MEIRELLES NETO. VITIMA: ADONILSON JOSIAS DA SILVA Despacho: Intime-sep devolucao dos autos, no prazo de 48 hs. Fica advertido que o descumprimento implicara naexpedicao de oficio a OAB, para fins do Estatutodos Advogados do Brasil, com a consequente busca eapreensao dos autos

00550 Processo: 0412010001461-6 - LEI 10826/03 PT ARMA INDICIADO: JOSE MARCIO XAVIER DO CARMOADV: ERALDO GOMES NUNES. Despacho: Audiencia designadapara o dia 12 de setembro de 2012,pelas 13:40 horas, na primeira vara regional de Mangabeira, Joao Pessoa/PB, nos autos da Cartaprecatoria n. 2002012080566-4, para oitiva de testemunhas dfo MP.

00551 Processo: 0412011000385-6 - HOMICIDIO SIMPLES REU: SEVERINO MARCELINO CORREIA IRMAOADV: TIAGO SOBRAL PEREIRA FILHO. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada parao dia18 de fevereiro de 2013, as 11:00 horas, no Forum Local.

00552 Processo: 0412011000596-8 - LEI 10826/03 PT ARMA REU: LUIZ SEVERINO DE PAULA ADV: CARLOSMAGNO GUIMARAES RAMIRES. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia18de Fevereiro de 2013, as 09:00 horas, no Forum Local.

00553 Processo: 0412011002292-2 - LEI 9503/97 TRANSITO REU: SEVERINO DO RAMO RIBEIRO PEREIRAADV: TIAGO SOBRAL PEREIRA FILHO. Despacho: Audiencia designadapara o dia 18 de Fevereiro de2013, as 11:45 horas, no Forum Local.

ARACAGI

VARA UNICA DA COMARCA DE ARACAGI NF 101/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00554 Processo: 1202012000919-2 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: SIZENANDO CHAVES ADV: ENIO

SARAIVA LEAO. Despacho: Intime-seDESPACHO: RESERVO-ME PARA APRCIAR O PEDIDO APOS ACONTESTAÇÃO.CITE-SE NA FORMA DA LEI PARA FINS REQUERIDOS.

ARARUNA

VARA UNICA DA COMARCA DE ARARUNA NF 109/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00555 Processo: 0062009001314-2 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: VERALUCIA FERNANDES DA SILVA

ADV: JOSE ALBERTO EVARISTO DA SILVA, ADRIANA MARQUES DA COSTA NOGUEIRA. REU: BANCODO BRASIL S/A ADV: ARLINETTI MARIA LINS, TIAGO GURJAO COUTINHO DE AZEVEDO. REU: CIADE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL ADV: MILENA NEVES AUGUSTO. Despacho: Audiencia designa-da12.09.2012, as 10h30, no Forum de Araruna ( preliminar).

00556 Processo: 0062010000647-4 - INTERDICAO AUTOR: JOSEFA JUSTINO DA CONCEICAO ADV: MANO-EL AMANCIO DOS SANTOS. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para odia13.09.2012, as 08:30h, no forum de Araruna.

00557 Processo: 0062011001536-6 - GUARDA DE MENOR AUTOR: A. G. S. ADV: CARLOS ALBERTO SILVA DEMELO. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia24.10.2012, as 10:30h, noForum de Araruna.

JUIZADO ESPECIAL DE ARARUNA NF 109/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00558 Processo: 0062011001742-0 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: JOAO BATISTA DE OLIVEIRA ADV:

ANGELICA GURGEL BELLO BUTRUS. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia09.11.2012, as 09:30h, no forum de Araruna.

00559 Processo: 0062011001744-6 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: WALMIR ANDRADE ARAUJO ADV:ANGELICA GURGEL BELLO BUTRUS. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para odia09.11.2012, as 09h45, no forum de Araruna.

00560 Processo: 0062012000506-8 - INDENIZACAO AUTOR: CLAUDIA PACHECO FERNANDES ADV: ANTO-NIO JEFFERSON TARGINO DE SOUSA. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para odia21.09.2012, as 09:30h, no Forum de Araruna.

00561 Processo: 0062012000759-3 - INDENIZACAO AUTOR: JULIA AGUIAR DA SILVA ADV: ITALO JOSELEITE PEREIRA. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia19.10.2012, as 09:30h, noforum de Araruna.

00562 Processo: 0062012000894-8 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MANOEL JOSE DA SILVA ADV: RICARDOLUIZ OLIVEIRA VIEIRA. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia09.11.2012, as 09:15h,no forum local.

AREIA

VARA ÚNICA DE AREIA NF 141/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00563 Processo: 0072012000348-3 - REPETICAO INDEBITO REU: BANCO SANTANDER S/A ADV: ELISIA HELENA

DE MELO MARTINI. Despacho: Intime-sea parte executada, para que efetue o pagamento no prazo de 15dias, sob pena de multa no percentual de 10% sobre o montante apurado. Valor R$ 10.512, 98.

VARA ÚNICA DE AREIA NF 141/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP. Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).00564 Processo: 0072010001197-7 - CRIME C/PESSOA CULP VITIMA: ADRIANO DE SOUZA LIMAREU:

ANTONIO AURILIO LEAL FREIRE FRUTUOSO ADV: ALEXEI RAMOS DE AMORIM, ANDRE VILLARIM.REU: GONCALO DANTAS ADV: ADALBERT O ANTONIO DE MELO NETO. REU: CARLOS CABRAL DEARAUJO JUNIOR ADV: ADALBERTO ANTONIO DE MELO NETO. Despacho: Audiencia de instrucao ejulgamento designada para o dia 12 DE MARCO DE 2013 AS 08:30 HORAS.

00565 Processo: 0072011001669-3 - CRIME C/PESSOA CULP REU: REGINALDO DA SILVA SANTOS ADV:JOSE CORIOLANO ANDRADE DA SILVEIRA. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designadapara o dia14/02/2013, as 09:15 hs no Forum local desta Comarca.

00566 Processo: 0072011001722-0 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: LOURIVAN MOTA DA SILVA ADV: VICTOREMANNUEL MELO DOS SANTOS. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para odia07/02/2013, as 09:30 hs no Forum local desta Comarca.

JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE AREIA NF 141/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00567 Processo: 0072012000333-5 - REPETICAO INDEBITO REU: BANCO GMAC S/A ADV: MILTON GOMES

SOARES, MILTON GOMES SOARES JUNIOR. Despacho: Intime-se o executado para pagamento dodebito apontado pelo exequente (R$ 2.384, 93) em 15 dias, sob pena de de multa (10%) sobre o valor dodebito em execucao, nos termos do art. 475-J do CPC.

00568 Processo: 0072012000335-0 - REPETICAO INDEBITO REU: BANCO SANTANDER S/A ADV: EIMAR DEPAIVA MACEDO. Despacho: Intime-se o executado para pagamento do debito apontado pelo exequente(R$ 2.734, 19) em 15 dias, sob pena de de multa (10%) sobre o valor do debito em execucao, nos termosdo art. 475-J do CPC.

00569 Processo: 0072012000653-6 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: ULISSES MOISES DE ARAUJO ADV:EDINANDO JOSE DINIZ, RAFAEL DE LIMA LARANJEIRA. Despacho: Intime-se a parte autora pararequerer o que de direito, em 10 dias.

00570 Processo: 0072012000781-5 - INDENIZACAO REU: TIM NORDESTE TELECOMUNICACOES S/A ADV:CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA. Sentenca: Sentenca julgada procedente Condeno a promovida apaga ao(a cada um dos) autor(s) a importância de R$ 2.500, 00, a titulo de indenizacao p/DANOSMORAIS, com juros de mora e correcao monetaria, contados a partir da citacao. Art.219 do CPC.

00571 Processo: 0072012000823-5 - INDENIZACAO REU: TIM NORDESTE TELECOMUNICACOES S/A ADV:CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA. Sentenca: Sentenca julgada procedente Condeno a promovida a

paga ao(a cada um dos) autor(s) a importância de R$ 2.500, 00, a titulo de indenizacao p/DANOSMORAIS, com juros de mora e correcao monetaria, contados a partir da citacao. Art.219 do CPC.

00572 Processo: 0072012000830-0 - INDENIZACAO AUTOR: IVAN URSULINO ALVES MOREIRA ADV: FELIPPEGONCALVES GARCIA DE ARAUJO. AUTOR: JOSE EUDOCIO LEITE NETO ADV: FELIPPE GONCALVESGARCIA DE ARAUJO. AUTOR: JOSEFA DA SILVA ADV: FELIPPE GONCAL VES GARCIA DE ARAUJO.AUTOR: JOSELMO DE LIMA MELO ADV: FELIPPE GONCAL VES GARCIA DE ARAUJO. REU: TIM NOR-DESTE TELECOMUNICACOES S/A ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA. Sentenca: Pedido julgadoprocedentee condeno a Tim Nordeste a pagar a cada um dos autores a importancia d e R$ 2.500,00 a titulode indenizacao por danos morais, com juros de mora e correcao monetaria, contados da citacao.

00573 Processo: 0072012000832-6 - INDENIZACAO REU: TIM NORDESTE TELECOMUNICACOES S/A ADV:CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA. Sentenca: Sentenca julgada procedente Condeno a promovida apaga, a cada um dos autores, R$ 2.500, 00, a titulo de indenizacao por DANOS MORAIS, com juros demora e correcao monetaria, contados a partir da citacao . art. 219 do CPC.

00574 Processo: 0072012000839-1 - INDENIZACAO AUTOR: MARLENE GOMES DA SILVA SOBRAL ADV:FELIPPE GONCALVES GARCIA DE ARAUJO. AUTOR: MAURICIO JOSE DA COSTA ADV: FELIPPEGONCALVES GARCIA DE ARAUJO. AUTOR: NEUZA ATANAZIO DA SILVA ADV: FELIPPE GONCAL VESGARCIA DE ARAUJO. REU: TIM NORDESTE TELECOMUNICACOES S/A ADV: CHRISTIANNE GOMESDA ROCHA. AUTOR: RAMILTON GOMES DA SILVA ADV: FELIPPE GONCAL VES GARCIA DE ARAUJO.Sentenca: Pedido julgado procedentee condeno a Tim Nordeste a pagar a cada um dos autores aimportancia de R$ 2.500, 00 a titulo de indenizacao por danos morais, com juros de mora e correcaomonetaria, contados da citacao.

00575 Processo: 0072012000842-5 - INDENIZACAO REU: TIM NORDESTE TELECOMUNICACOES S/A ADV:FELIPPE GONCALVES GARCIA DE ARAUJO. Sentenca: Sentenca julgada procedente Condeno a promo-vida a paga, a cada um dos autores, R$ 2.500, 00, a titulo de indenizacao por DANOS MORAIS, com jurosde mora e correcao monetaria, contados a partir da citacao . art. 219 do CPC.

00576 Processo: 0072012000844-1 - INDENIZACAO AUTOR: FABIO JUNIOR AURELIANO SANTOS ADV:FELIPPE GONCALVES GARCIA DE ARAUJO. AUTOR: MERLIN DE SOUZA RIBEIRO ADV: FELIPPEGONCALVES GARCIA DE ARAUJO. AUTOR: NORMANDO DE MATOS FEITOSA ADV: FELIPPE GON-CALVES GARCIA DE ARAUJO. AUTOR: BRUNO DE SOUSA OLIVEIRA ADV: FELIPPE GONCAL VESGARCIA DE ARAUJO. REU: TIM NORDESTE TELECOMUNICACOES S/A ADV: CHRISTIANNE GOMESDA ROCHA. Sentenca: Pedido julgado procedentee condeno a Tim Nordeste a pagar a cada um dosautores a importancia de R$ 2.500, 00 a titulo de indenizacao por danos morais, com juros de mora ecorrecao monetaria, contados da citacao.

00577 Processo: 0072012001030-6 - INDENIZACAO AUTOR: LOURIVALDO BERNARDO DOS SANTOS ADV:EDINANDO JOSE DINIZ, RAFAEL DE LIMA LARANJEIRA. Despacho: Audiencia de conciliacao designa-da para o dia 24/09/2012 as 10:07h. Devendo informar seu(s) constituinte(s) para comparecer(em) ao ato.

00578 Processo: 0072012001045-4 - INDENIZACAO AUTOR: LEANDRO ADRYANO DA SILVA LEAL ADV:EDINANDO JOSE DINIZ, RAFAEL DE LIMA LARANJEIRA. Despacho: Audiencia de conciliacao designa-da para o dia 24/09/2012 as 10:20h. Devendo informar seu(s) constituinte(s) para comparecer(em) ao ato.

00579 Processo: 0072012001054-6 - INDENIZACAO REU: TIM NORDESTE TELECOMUNICACOES S/A ADV:CHRISTIANE GOMES DA ROCHA. Sentenca: Sentenca julgada procedente Condeno a promovida a pagaao(a cada um dos) autor(s) a importância de R$ 2.500, 00, a titulo de indenizacao p/DANOS MORAIS, comjuros de mora e correcao monetaria, contados a partir da citacao. Art.219 do CPC.

00580 Processo: 0072012001139-5 - INDENIZACAO AUTOR: WALDENISE DOS SANTOS MONTEIRO ADV:EDINANDO JOSE DINIZ, RAFAEL DE LIMA LARANJEIRA. Despacho: Audiencia de conciliacao designa-da para o dia 24/09/2012 as 10:10h. Devendo informar seu(s) constituinte(s) para comparecer(em) ao ato.

00581 Processo: 0072012001691-5 - INDENIZACAO AUTOR: MARIA SILVANEIDE ALVES DE MELO ADV:EDINANDO JOSE DINIZ, RAFAEL DE LIMA LARANJEIRA. Despacho: Audiencia de conciliacao designa-da para o dia 24/09/2012 as 10:20h. Devendo informar seu(s) constituinte(s) para comparecer(em) ao ato.

00582 Processo: 0072012001695-6 - INDENIZACAO AUTOR: LILLIAN KAROLINE FERNANDES DO MONTEADV: EDINANDO JOSE DINIZ, RAFAEL DE LIMA LARANJEIRA. Despacho: Audiencia de conciliacaodesignada para o dia 24/09/2012 as 10:25h. Devendo informar seu(s) constituinte(s) para comparecer(em)ao ato.

00583 Processo: 0072012001709-5 - INDENIZACAO AUTOR: GERMANA DE BRITO RIBEIRO ADV: EDINANDOJOSE DINIZ, RAFAEL DE LIMA LARANJEIRA. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia24/09/2012 as 10:20h. Devendo informar seu(s) constituinte(s) para comparecer(em) ao ato.

00584 Processo: 0072012001714-5 - INDENIZACAO AUTOR: CIBELE NEVES DE ARAUJO SILVA ADV: EDI-NANDO JOSE DINIZ, RAFAEL DE LIMA LARANJEIRA. Despacho: Audiencia de conciliacao designadapara o dia 24/09/2012 as 10:15h. Devendo informar seu(s) constituinte(s) para comparecer(em) ao ato.

00585 Processo: 0072012001716-0 - INDENIZACAO AUTOR: ANALIA TEREZA ALVES BARACHO ADV: EDI-NANDO JOSE DINIZ, RAFAEL DE LIMA LARANJEIRA. Despacho: Audiencia de conciliacao designadapara o dia 24/09/2012 as 10:32h. Devendo informar seu(s) constituinte(s) para comparecer(em) ao ato.

00586 Processo: 0072012001718-6 - INDENIZACAO AUTOR: MARIA DO CARMO DA SILVA ADV: EDINANDOJOSE DINIZ, RAFAEL DE LIMA LARANJEIRA. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia24/09/2012 as 10:35h. Devendo informar seu(s) constituinte(s) para c omparecer(em) ao ato.

00587 Processo: 0072012001723-6 - INDENIZACAO AUTOR: JULIETE CANDIDO DA COSTA ADV: EDINANDOJOSE DINIZ, RAFAEL DE LIMA LARANJEIRA. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia24/09/2012 as 10:17h. Devendo informar seu(s) constituinte(s) para comparecer(em) ao ato.

00588 Processo: 0072012001724-4 - INDENIZACAO AUTOR: JANILDO PEREIRA DO NASCIMENTO ADV:EDINANDO JOSE DINIZ, RAFAEL DE LIMA LARANJEIRA. Despacho: Audiencia de conciliacao designa-da para o dia 24/09/2012 as 10:12h. Devendo informar seu(s) constituinte(s) para comparecer(em) ao ato.

00589 Processo: 0072012001742-6 - INDENIZACAO AUTOR: MARCIA HELENA SILVA COELHO ADV: EDINAN-DO JOSE DINIZ, RAFAEL DE LIMA LARANJEIRA. Despacho: Audiencia de conciliacao designada parao dia 24/09/2012 as 10:28h. Devendo informar seu(s) constituinte(s) para comparecer(em) ao ato.

00590 Processo: 0072012001743-4 - INDENIZACAO AUTOR: IVETE FREIRE DA SILVA ADV: EDINANDO JOSEDINIZ, RAFAEL DE LIMA LARANJEIRA. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 24/09/2012 as 10:30h. Devendo informar seu(s) constituinte(s) para comparecer(em) ao ato.

00591 Processo: 0072012001747-5 - INDENIZACAO AUTOR: JOSE BERTO DA SILVA ADV: EDINANDO JOSEDINIZ, RAFAEL DE LIMA LARANJEIRA. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 24/09/2012 as 10:38h. Devendo informar seu(s) constituinte(s) para comparecer(em) ao ato.

AROEIRAS

VARA UNICA DA COMARCA DE AROEIRAS NF 130/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00592 Processo: 0472009000498-8 - ALVARA AUTORIZACAO AUTOR: LIZETE BARBOSA DE SOUZA ADV:

AUDA CELI CADENA DE PAULA. AUTOR: ARLINDO OLINDINO DE SOUZA ADV: AUDA CELI CADENADE PAULA. Despacho: Intime-seas partes da sentenca proferida que julgou extinto o processo.

00593 Processo: 0472010000318-6 - RECLAMAT TRABALHISTA AUTOR: MARIA LUCINEIDE DO NASCIMEN-TO ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA, RICARDO JOSE VENTURA DE OLIVEIRA. Despacho:Intime-sea parte autora da sentenca proferida que julgou parcialmente procedente o pedido.

VARA UNICA DA COMARCA DE AROEIRAS NF 130/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei8.701 de 01-09-93).

00594 Processo: 0472010000052-1 - CRIME C/ PATRIMONIO VITIMA: MANOEL LOURENCO DA SILVA ADV:PERICLES DE MORAES GOMES. VITIMA: LUIZA GOMES BARBOSA ADV: PERICLES DE MORAESGOMES. Despacho: Intime-sea defesa para falar sobre o teor da manifestação do assistente de acusa-cao e pedido de diligencia no prazo legal.

JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE AROEIRAS NF 130/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00595 Processo: 0472009000749-4 - ACAO DE COBRANCA REU: CIA SUL AMERICA NACIONAL DE SEGU-

ROS ADV: ROSTAND INACIO DOS SANT OS. Despacho: Intime-sea parte recorrida para apresentarcontrarrazoes, no prazo de 10 dias.

00596 Processo: 0472011000989-2 - RESTITUICAO AUTOR: KALINA PATRICIA BARBOSA DE LIMA ADV:JULIO CESAR DE FARIAS LIRA. REU: CIA B2W GLOBAL DO VAREJO LOJAS AMERICANAS ADV:RODRIGO HENRIQUE COLNAGO. Despacho: Intime-seas partes da sentenca proferida que julgouprocedente o pedidoe condenou a promovida a proceder a restituicao da quantia de r$ 989, 10, comcorrecao monetaria ate a data da sentenca.

00597 Processo: 0472011000989-2 - RESTITUICAO AUTOR: KALINA PATRICIA BARBOSA DE LIMA ADV:JULIO CESAR DE FARIAS LIRA. REU: CIA B2W GLOBAL DO VAREJO LOJAS AMERICANAS ADV:RODRIGO HENRIQUE COLNAGO. Despacho: Intime-secondena tambem a parte promovida ao paga-mento de indenizacao civil, atitulo de danos morais, em favor da autora, no valor que fxado em r$10.000.00.

BANANEIRAS

VARA ÚNICA DE BANANEIRAS NF 134/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00598 Processo: 0082004001675-3 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: ANGELA MARIA RODRIGUES DE

ALBUQUERQUE ADV: JULIANNA ERIKA PESSOA DE ARAUJO. Despacho: Pedido deferidode habi-litacao

00599 Processo: 0082010000145-5 - INVESTIG PATERNIDADE AUTOR: G. M. S. S. ADV: JOAO CAMILOPEREIRA. AUTOR: L. S. S. ADV: JOAO CAMILO PEREIRA. REU: G. S. R. ADV: KAYSER NOGUEIRAPINTO ROCHA. Sentenca: Sentenca julgada procedente

00600 Processo: 0082010000691-8 - ORDINARIA AUTOR: ANDREA SOARES SANTOS DE MELO ADV: ROSE-

31DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 30 DE AGOSTO DE 2012PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 31 DE AGOSTO DE 2012

NO DE LIMA SOUSA. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho: Intime-secom cautelas legais, remetam-se os autos ao egregio tribunal Regional Federal da 5 Região, para odevido processamento e julgamento do recurso interposto.

00601 Processo: 0082011000722-9 - INTERDICAO AUTOR: D. B. S. ADV: SILVANO ALBERT O DE VASCONCE-LLOS. REU: T. B. S. Despacho: Intime-se para a audiencia de interrogatorio da interditanda, designo o dia22de outubro de 2012, as 09:00 horas, no Forum local.

00602 Processo: 0082011001146-0 - EMBARGOS REU: MARIA DO CARMO MOREIRA ADV: JOSE ROCHALUCENA. Sentenca: Sentenca homologatoria tendo em vista o mais que dos autos constam, homologoos calculos apresentados em fls. 28/31 destes autos

VARA ÚNICA/JZ ESPECIAL DE BANANEIRAS NF 134/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00603 Processo: 0082011000769-0 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: CARLOS EDUARDO DA COSTA ADV:

CLEIDISIO HENRIQUE DA CRUZ. REU: BANCO CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCAN-TIL ADV: ILANA RAMALHO DE LIMA, CELSO MARCON. Despacho: Intime-se da remessa destes autosa turma recursal em guarabira

BARRA DE SANTA ROSA

JUIZADO ESPECIAL DE BARRA DE SANTA ROSA NF 136/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00604 Processo: 0782012000607-3 - EMBARGOS AUTOR: BANCO BMG S/A ADV: MARINA BASTOS DA

PORCIUNCULA BENGHI. REU: CLEONICE VIEIRA DE SOUSA ADV: ROSENO DE LIMA SOUSA.Despacho: Intime-sea parte embargada para apresentar as insurgências que se fizerem necessárias,no prazo legal.

BAYEUX

4A VARA DE BAYEUX NF 142/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00605 Processo: 0751993000360-5 - EXECUCAO FISCAL REU: MOTODIESEL SERVICOS MECANICOS LTDA

ADV: ANTONIO FERNANDO CALDAS ESPINOLA. REU: MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS MELOADV: ANTONIO FERNANDO CALDAS ESPINOLA. Despacho: Intime-sePARA COMPARECER A HASTAPUBLICA DESIGNADA PARA AS SEGUINTES DATASA: 20/09/2012, AS 13:00HS. SEGUNDA HASTAPUBLICA 04/10/2012, AS 13:00

00606 Processo: 0752012001986-6 - DECLARATORIA AUTOR: RAFAEL BERNARDINO DE SOUZA ADV:GETULIO BUSTORFF FEODRIPPE QUINTAO. Despacho: Intime-se o promovente para tomar conheci-mento da decisao que denegou o pedidode tutela antecipada.

JUIZADO ESPECIAL DE BAYEUX NF 061/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00607 Processo: 0752005000064-7 - INDENIZACAO AUTOR: EDNACE ALVES SILVESTRE HENRIQUE ADV:

JOAO HENRIQUE DE SOUZA, CARLOS ANDRE BEZERRA. REU: MARGARETE BATISTA DE LIMAADV: ALBERTO LOPES DE BRITO. Despacho: Intime-sevistos, etc. homologo o acordo feito as fls.281/282 para que produzaos seus reais e legais efeitos juridicos. p.r.i.

00608 Processo: 0752010006022-9 - REPARACAO DE DANOS AUTOR: JOSE ROSSEVELT GOMES MENDESADV: ALBERTO LOPES DE BRITO, HELENO LUIZ DA SILVA, JANIO LUIS DE FREIT AS. REU: PRO-MAC VEICULOS MAQUINAS E ACESSORIOS S/A ADV: DANIEL ARRUDA DE FARIAS, CLAILSONCARDOSO RIBEIRO. Despacho: Intime-sevistos, etc. rejeito os presentes embargos a execucao naforma do art.52 inciso IX da lei 9099/95. p.r.i.

00609 Processo: 0752010006593-9 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: ANTONIO DUTRA RIBEIRO JUNIOR ADV:GLEYDSON SILVANIO PEDROSA BATISTA. REU: ITAU SEGUROS S/A ADV: SAMUEL MARQUES CUSTO-DIO DE ALBUQUERQUE. Sentenca: Sentenca homologatoriaIntime-se as partes da homologacao porsentenca da decisao apresentadapelo juiz leigo que julgou improcedente os embargos declaratorios. PRI

00610 Processo: 0752010006701-8 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: ALUIZIO FLOR DE ANDRADE FILHOADV: GLEYDSON SILVANIO PEDROSA BATISTA. REU: ITAU SEGUROS S/A ADV: SAMUEL MARQUESCUSTODIO DE ALBUQUERQUE. Sentenca: Sentenca homologatoriaIntime-se as partes da sentenca deextincao do processo na forma do ar267 inciso III do CPC. PRI

00611 Processo: 0752010006850-3 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: MARIA ALICE BARBOSA RIBEIRO ADV:REINALDO PEIXOTO DE MELO FILHO, ALBERTO JORGE SOUTO FERREIRA. REU: FAI FINANCEI-RA AMERICANAS ITAU S/A CRED ADV: WILSON BELCHIOR, LUCIANA NOBREGA. Despacho:Intime-sevistos, etc. julgo parcialmente procedente o pedido para condenar a tititulo de danos morais novalor de R$ 7.000, 00, acrescido de juros ecorrecao monetaria. p.r.i.

BELEM

VARA UNICA DA COMARCA DE BELEM NF 152/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00612 Processo: 0602011001296-4 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: JOSE MARTINS DOS SANTOS ADV:

HUMBERTO DE SOUSA FELIX. REU: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/AADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI. Despacho: Intime-seAUDIENCIA DE INSTRUCAO DESIG-NADA PARA ODIA 17 DE OUTUBRO DE 2012, AS 10:00, NO FORUM LOCAL.

VARA UNICA DA COMARCA DE BELEM NF 152/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701de 01-09-93).

00613 Processo: 0602007001145-1 - LEI 9503/97 TRANSITO INDICIADO: ELCENHO ENGEL LEITE DE SOUZAADV: HUMBERTO GOMES FIRMINO DE SOUSA. Despacho: Intime-seAUDIENCIA DE INSTRUCAO DEJULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 23 DE OUTUBRO DE 2012, AS 09:00, NO FORUM LOCAL.

JUIZADO ESPECIAL DE BELEM NF 152/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00614 Processo: 0602010000276-9 - OBRIGACAO DE FAZER REU: MARE MANSA ELETROMOVEISREU: CON-

SUL ELETRODOMESTICOS ADV: RODRIGO HENRIQUE TOCANTINS. Despacho: Intime-seintimem-seos executados da penhora on line de fls. 74/80, podendo estes apresentarem embargos, no prazo legal.

00615 Processo: 0602011001427-5 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: ROGERIO ALVES DA ROCHA ADV: ABRA-AO VERISSIMO JUNIOR, GIORDANO BRUNO CANTIDIANO DE ANDRADE. REU: BANCO J SAFRA S/A ADV: BRUNO HENRIQUE DE O VANDERLEI. Despacho: Intime-seAUDIENCIA DE INSTRUCAO EJULGAMENTO DESIGNADA PARA ODIA 11 DE OUTUBRODE 2012, AS 11:00, NO FORUM LOCAL.

00616 Processo: 0602012000814-3 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: AURICELIA LIRA MAIA ADV: CARLOSEDUARDO BEZERRA DE ALMEIDA. Despacho: Intime-se para comparecer a audiencia de conciliacaoredesignada para o dia 19 de outubro de 2012, as 08h00min no forum local.

BONITO DE SANTA FE

VARA DE EXEC PENAL DE BONITO DE SANTA FE NF 142/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacaoda Lei 8.701 de 01-09-93).

00617 Procedimento: GUIA PARA EXECUCAO APENADO: ANTONIO JOAQUIM DE SOUSA ADV: JOSE MAR-CILIO BATISTA. Despacho: Intime-se O APENADO, VIA ADVOGADO, PARA SE MANIFESTAR SOBREA CERTIDAO DE F. 110 V, EM DEZ DIAS.

VARA UNICA DE BONITO DE SANTA FE NF 142/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00618 Processo: 0422010000842-6 - INVESTIG PATERNIDADE AUTOR: G. A. A. ADV: CARLOS ROBERT O

BARBOSA. REPRESENTANTE LEGAL: R. C. A. ADV: CARLOS ROBERT O BARBOSA. Despacho:Intime-se Deferido o pedido de expedição de um novo mandado de averbação ao cartório de registro civilde MOnte Horebe-PB.

00619 Processo: 0422012000584-0 - ORDINARIA REU: MUNICIPIO DE BONITO DE SANTA FE PB ADV:ANANIAS SYNESIO DA CRUZ. Despacho: Intime-se o promovido, via advogado, para se manifestarsobre a certidao de f.108, em cinco dias.

CABEDELO

2A. VARA DE CABEDELO NF 151/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00620 Processo: 0732004003427-1 - ANULAT ATO JURIDICO AUTOR: CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS DA

PARAIBA ADV: JOSE MOREIRA DE MENEZES. Despacho: Intime-sea parte autora para providenciar aescritura da area desapropriada noprazo de 10(dez)dias.

00621 Processo: 0732009000470-3 - OBRIGACAO DE FAZER REU: UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVADE TRABALHO MEDICO LTDA ADV: MARCIO MEIRA DE C GOMES JUNIOR. Despacho: Intime-seaexecutada para complementar o valor da condenacao vez que em grau de recurso passou p/o patamar deR$ 35.000, 00 bem como a verba de honorarios para o valor de vinte por cento

00622 Processo: 0732011001873-3 - EXIBICAO DOCUMENTOS AUTOR: VALESKA DE OLIVEIA CAMPOS ADV:MARIA DO CARMO COSTA DE ALMEIDA GONDIM. Despacho: Intime-se o advogado da parte autora parafalar sobre o oficio junto aos autos.

00623 Processo: 0732011002915-1 - REVISAO DE CONTRATO REU: BANCO ITAULEASING S/A ADV: RICAR-DO LEITE DE MELO. Despacho: Intime-se o advogado da parte promovida para especificar provas quepretendeproduzir em juizo no prazo de 05 (cinco) dias.

00624 Processo: 0732011003276-7 - REVISAO DE CONTRATO REU: BANCO GMAC S/A ADV: MILTON GOMESSOARES, MILTON GOMES SOARES JUNIOR. Despacho: Intime-se o advogado da parte promovida paraespecificar provas no prazo de 05(cinco) dias.

00625 Processo: 0732011003302-1 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: SEVERINO FRANCISCO DE OLIVEIRAADV: KALINE GOMES BARRETO. Despacho: Intime-se o advogado da parte autora do despacho: Vistos, etc.

Defiro o pedidode fls. retro. Intime-se Prazo de 5 dias. Apos, venham os autos conclusos para sentenca.00626 Processo: 0732011003790-7 - REVISAO DE CONTRATO REU: BANCO HONDA S/A ADV: ADRIANA

KATRIM DE SOUZA TOLEDO, AILTON ALVES FERNANDES. Despacho: Intime-se o advogado da parteautora do despacho:R.H.Vistos, etc.A parte promovida foi citada e contestou o pedido.Diante do expos-to, intime-se a parte promovida p/dizer se concorda com o pedido de fls.170.

00627 Processo: 0732011004405-1 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: RITA DE CASSIA BATISTA DE SOUZA ADV:JOSE CAMPOS DA SILVA FILHO. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADV: SAMUEL MARQUES. Despacho: Intime-se os advogados das partes para participarem para audienciade conciliacao designada para o dia 18 de dezembro de 2012 pelas 16:40 horas noForum de Cabedelo - Pb.

00628 Processo: 0732011004427-5 - INDENIZACAO AUTOR: F. V. B. ADV: EVANDRO BUENO MENEGASSO,ALEX ANTONIO MASCARO. REU: C. V. P. S. ADV: CARLOS ANTONIO HARTEN FILHO, MILENANEVES AUGUSTO. Despacho: Intime-se os advogados das partes para participarem da audiencia deconciliacaodesignada para o dia 18 de dezembro de 2012, pelas 15:40 horas no Forum de Cabedelo - Pb.

00629 Processo: 0732012000282-6 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: MIRIAM PINHO TAVARES DE MELOADV: CAMILLA PINHO VARJAO TAVARES DE MELO. REU: BB LEASING S/A ARRENDAMENTO MER-CANTIL ADV: CELSO DAVID ANTUNES, LUIS CARLOS LAURENCO. Despacho: Intime-se os advoga-dos das partes para participar da audiencia de conciliacaodesignada para o dia 18 de dezembro de 2012as 16:00 horas, no forumde Cabedelo - Pb.

00630 Processo: 0732012001037-3 - REINTEGRACAO POSSE AUTOR: REAL LEASING S/A ARRENDAMENTOMERCANTIL ADV: ISABELLE MACHADO SERRANO ARAUJO. Despacho: Intime-se o advogado daparte autora para para no prazo de 10 (dez) dias emendar a inicial, sob pena de indeferimento. Bem comoque complemente o recolhimento das custas...

00631 Processo: 0732012001039-9 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: AYMORE CREDITO E FINANCIAMENTOE INVESTIMENTO S/A ADV: ISABELLE MACHADO SERRANO ARAUJO. Despacho: Intime-se o advoga-do da parte autora para emende a inicial no prazo de 10 (dez)dias, atribuindo o valor correto a causa, sobpena de indeferimento dainicial...p/ completar o recolhimento das custas..

00632 Processo: 0732012001301-3 - EXCEC.INCOMPET-CIVEL REU: DANIEL MENDES DA SILVA ADV: WIL-SON FURTADO ROBERTO. Despacho: Intime-seo execpto no prazo de 05(cinco)dias.

00633 Processo: 0732012001751-9 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: CRISANTO BRITO DE OLIVEIRA ADV: ANALUIZA MACHADO. Despacho: Intime-se o advogado da parte autora para apresentar impugancao no prazo legal.

00634 Processo: 0732012001815-2 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: CEFAS GOMES MARINHO ADV: AMERI-CO GOMES DE ALMEIDA. REU: FINANCEIRA ALFA BANCO SANTANDER S/A ADV: CELSO MARCON,ILANA RAMALHO DE LIMA. Despacho: Intime-se os advogados das partes para participarem da audienciade conciliacaodesignada para o dia 18 de dezembro de 2012 pelas 16:20 horas no forumde Cabedelo - Pb.

00635 Processo: 0732012001825-1 - RESCISAO AUTOR: NICOLA MAJORANA LOMONACO SEGUNDO ADV:ODON BEZERRA CAVALCANTI SOBRINHO, FELIPE SOLANO DE LIMA MELO. AUTOR: DANIELLEDURAND DO ABIAHY LOMONACO ADV: ODON BEZERRA CAVALCANTI SOBRINHO, FELIPE SOLA-NO DE LIMA MELO. Despacho: Intime-se o advogado da parte autora para falar sobre a CertidaoNegativa do Oficial de justica, requerendo o que endenter de direito.

00636 Processo: 0732012001943-2 - EXCEC.INCOMPET-CIVEL AUTOR: SA O ESTADO DE SAO PAULO ADV:FERNANDA NOQUEIRA CAMARGO PARODI. REU: EDGLEY ROCHA DELGADO ADV: WILSON FUR-TADO ROBERTO. Despacho: Intime-seAS PARTES DA SEGUINTE DECISAO: JULGO IMPROCEDEN-TE A PRESENTE EXCECAO DE INCOMPETENCIA.

2A. VARA DE CABEDELO NF 151/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).00637 Processo: 0732012002070-3 - HOMICIDIO DOLOSO ADOLESC AUTOR DO ATO: L. P. Q. ADV: EDSON JORGE

BATISTA JUNIOR. Despacho: Intime-seO ADVOGADO DO MENOR para oferecimento de suas razoes.

3A. VARA DE CABEDELO NF 137/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00638 Processo: 0732002002377-3 - REPAR. DANOS MORAIS AUTOR: ERISON ANTONIO FERREIRA DE

VASCONCELOS ADV: CARLOS ANTONIO RODRIGUES RIBEIRO, MANUELLE LINS CA VALCANTIBRAGA, CELSO FERNANDES DA SILVA JUNIOR. AUTOR: TASSIA ISABEL DE ARAUJO ADV: CARLOSANTONIO RODRIGUES RIBEIRO, CELSO FERNANDES DA SILVA JUNIOR. REU: CBTU CIA BRASI-LEIRA DE TRENS URBANOS ADV: JOAO PEREIRA DE LACERDA. REU: TRANSNORDESTINA LOGIS-TICA SA ADV: MARIO JORGE MENESCAL DE OLIVEIRA, ROMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOS.REU: REFESA REDE FERROVIARIA FEDERAL Sentenca: Intime-seda sentenca que julgou extinto naforma do art. 794, I do CPC. Sem custas.

00639 Processo: 0732006001240-5 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: SINDCAB SIND DOS SERVIDORES PUBE MUNICIPAIS DE CABEDELO ADV: RODRIGO NOBREGA FARIAS. Sentenca: Desistencia homologada

00640 Processo: 0732008001734-3 - DECLARATORIA AUTOR: PARAIBA MARMORES E GRANITOS LTDA ADV:EVANDRO JOSE BARBOSA. REU: MAMORARIA GRAMOBEL LTDA ADV: JOSE ERIVAN MAX ROCHA.Sentenca: Intime-seDA SENTENCA QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA RE-CONVENÇÃO EPROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA DECLARAR A INEXISTÊNCIA DO DÉBI-TO, CONFIRMANDO A LIMINAR CONCEDIDA. CUSTAS PRO RATA E HONORARIOS COMPENSAS

00641 Processo: 0732008001734-3 - DECLARATORIA AUTOR: PARAIBA MARMORES E GRANITOS LTDA ADV: EVAN-DRO JOSE BARBOSA. REU: MAMORARIA GRAMOBEL LTDA ADV: JOSE ERIVAN MAX ROCHA. Sentenca:Intime-se ...ADOS, EM FACE DA SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA, A BASE DE 10% O VALOR DA CAUSA.

00642 Processo: 0732008001872-1 - REINTEGRACAO POSSE AUTOR: IVAN MARIA FERNANDES KURISUADV: JUSSARA AYRES CAROCA, EDGLAY DOMINGUES BEZERRA. REU: ODESIO DE SOUZA MEDEI-ROS ADV: ALBERGIO GOMES DE MEDEIROS. REU: MIRIAN BEZERRA CAVALCANTI MEDEIROSADV: ALBERGIO GOMES DE MEDEIROS. Sentenca: Intime-seda sentenca que julgou extinto o processosem resolução do mérito comfulcro no art. 267, iii, §1º do cpc. Sem custas.

00643 Processo: 0732009002562-5 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: JOSE IRAN CLEMENTINO DOSSANTOS ADV: FRANCISCO DE ANDRADE CARNEIRO NETO. REU: REAL LEASING S/A ARRENDA-MENTO MERCANTIL ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA. Sentenca: Intime-seda sentenca que julgouprocedente em parte o pedido. Ante a sucumbência recíproca, devem as partes arcar c/ metade dascustas e honorários dos respectivos patronos em 10%, suspendendo a exigibilidade p/ o autor

00644 Processo: 0732010001871-9 - INDENIZACAO AUTOR: PAULO NOGUEIRA BARBOSA ADV: VALTER DEMELO. Sentenca: Intime-seda sentenca, com fulcro no art. 269, i do cpc, que julgou improcedentes ospedidos do autor.

00645 Processo: 0732010003342-9 - DECLARATORIA AUTOR: ADELMO EUZEBIO DOS SANTOS ADV: AMERI-CO GOMES DE ALMEIDA. REU: BANCO SANTANDER S/A ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI.Sentenca: Pedido julgado procedentecusta e honorários arbitrados em 10% sobre o valor da causa peloBanco promovido.

00646 Processo: 0732010004294-1 - MONITORIA AUTOR: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A ADV: CARMEMRACHEL DANTAS MAYER. REU: MILLENIUM LUBRIFICANTES IND E COM LTDAREU: AGNALVAFEITOSA DA CUNHA Sentenca: Intime-seda sentenca que julgou o pedido procedente. Custas e hono-rários pelo promovido arbitrados em 10% do montante da execução.

00647 Processo: 0732010004329-5 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: BANCO CITICARD S/A ADV: CAROLINEM. DE CARVALHO NEVES. REU: GILBERTO SERGIO SOUZA Sentenca: Pedido julgado procedentehonorários arbitrados em 10% sobre o valor da causa pelo promovido, suspendendo a exigibilidade dascustas face a gratuidade.

00648 Processo: 0732010004515-9 - INDENIZACAO AUTOR: VALTER INACIO DE PAIVA ADV: MARIA FARIASDE PAIVA, ELZA ZIRPOLI, CARLOS EMILIO F ARIAS DE FRANCA. Sentenca: Intime-seda sentença comfulcro no art. 269, i do cpc que julgou em parte o pedido. Ante a sucumbência recíproca, devem as partesarcar com metade das custas processuais.

00649 Processo: 0732010005180-1 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: MARCOS ANTONIO RIBEIRO ADV:JOSE MARCELO DIAS. REU: BANCO VOLKSWAGEN S/A ADV: ALDENIRA GOMES DINIZ. Sentenca:Pedido julgado parcialmente procedenteante a sucumbência recíproca, devem as partes arcar com ametade das custas e com os honorários de seus respectivos patronos, estes fixadosem 10% s/ valor dacausa, suspendendo a exigibilidade p/ autor face gr

00650 Processo: 0732010005969-7 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: ARY DE MEDEIROS LEITE ADV:CICERO GUEDES RODRIGUES. REU: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNC DO BANCO DO BRASILADV: EDUARDO AMORIM RICARTE DE OLIVEIRA. Sentenca: Desistencia homologadaSem custas,parte beneficiária da justica gratuita.

00651 Processo: 0732010006701-3 - NULIDADE CLAUS CONTR AUTOR: KASSIA MARIA PONTES BENTOADV: WAGNER MARTINS PEREIRA. REU: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADV:CELSO MARCON, ILANA RAMALHO DE LIMA. Sentenca: Intime-seda Sentenca com fulcro no art. 267,viii c/c art. 158, parágrafo único, ambos cpc que homologou o pedido de desistência. Sem custas.

00652 Processo: 0732011001359-3 - REV. APOSENTADORIA AUTOR: EDILSON TAVARES DOS SANTOS ADV:GERALDO LINS RABELO SOBRINHO. Sentenca: Intime-seda sentenca, com fulcro no art. 269, i docpc, que julgou improcedente o pedido inicial.

00653 Processo: 0732011001399-9 - DECLARACAO NULIDADE AUTOR: WAGNER ROGERIO FERNANDESSILVA ADV: CLEIDISIO HENRIQUE DA CRUZ, ALEXANDRE CAMPOS RUIZ. REU: ASSOCIACAOCOMERCIAL E INDUSTRIAL DE CABEDELO ADV: MARCOS ANTONIO SILVA. Sentenca: Sentencajulgada improcedentecusta e honorários arbitrados em 10% o valor da causa pelo autor, suspendendo aexigibilidade nos termos do art. 12 da Lei nº 1060/90.

00654 Processo: 0732011003995-2 - EMBARGOS REU: PETRONIO CARREIRA C DE ALBUQUERQUE ADV:ANDRE FERRAZ DE MOURA. Sentenca: Intime-seda sentenca que acolheu parcialmente os embargos,apenas p/ decotar oexcesso da execução, determinando que os juros moratórios de 0, 5% mês, tot. 6%ano. Sem custas e honorários prorata em10%dovalor restarapurad

00655 Processo: 0732011004086-9 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: WANDERLEIA BATISTA DOS SANTOSADV: FRANCINALDO DE OLIVEIRA. REU: BV FINANCEIRA S/A ADV: CELSO DAVID ANTUNES, LUIS

32DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 30 DE AGOSTO DE 2012

PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 31 DE AGOSTO DE 2012

CARLOS LAURENCO. Sentenca: Intime-seda sentenca que julgou procedente o pedido. Custas ehonorários arbitrados em 10% pelo Banco promovido.

00656 Processo: 0732011004211-3 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: REGINALDO GUEDES MARINHO ADV:WILSON FURTADO ROBERTO. REU: CASA PIO CALCADOS LTDA ADV: THIAGO CIRILO DE OLIVEI-RA PORTO. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedentecustas e honorários arbitrados em 10%sobre o valor da causa pela parte promovida.

00657 Processo: 0732012000387-3 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: ANGELIA ALMEIDA DO REGO BAR-ROS ADV: MARCUS TULIO MACEDO DE LIMA CAMPOS, ROBERTO DIMAS CAMPOS JUNIOR. REU:AYMORE CREDITO E FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA.Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedenteante a sucumbência recíproca, devem as partes arcarcom a metade das custas e dos honorários dos respectivos patronos fixados em 10% valor da causa,suspendendo a exibilidade p/ autor face a gratuidade.

00658 Processo: 0732012000450-9 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: MANOEL BARBOSA DE ARAUJONETO ADV: MARCUS TULIO MACEDO DE LIMA CAMPOS. REU: BV FINANCEIRA S/A ADV: LUANATHAINA ALBUQUERQUE BARRET O, JULLYANNA KARLA V ALBINO. Sentenca: Pedido julgado parcial-mente procedenteante a sucumbência recíproca, devema as partes arcar com a metade dascustas ecom os honorários de seus respectivos patronos fixados em 10%s/ valor da causa, suspendendo aexigibilidade p/ o autor face gratuid

00659 Processo: 0732012000472-3 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: PAULO CESAR BEZERRA DE LIMAADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. REU: ITAU UNIBANCO S/A ADV: LUIS FELIPE NUNES DEARAUJO, RICARDO LEITE DE MELO. Sentenca: Intime-seda sentenca que julgou em parte o pedido doautor. Ante a sucumbênciarecíproca, devem as parte arcar com a metade das custas e honoráriosfixados em 10% valor da causa, ficando suspensa a exigibilidade p/autor

00660 Processo: 0732012000681-9 - EMBARGOS REU: MARIA DO SOCORRO PEIXOTO DE MOURA ADV:LUCRECIA FORMIGA BANDEIRA. Sentenca: Intime-seda sentenca que acolheu os presentes embargosna forma do art. 745 c/c o art. 741, vi do cpc. Sem custas para o Município e honorários pro rata em 10%do valor que restar apurado.

3A. VARA DE CABEDELO NF 137/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).00661 Processo: 0732010004814-6 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: GILVAN MUNIZ DE LIMA JUNIOR ADV:

PAULO ROBERT O DE LACERDA SIQUEIRA. REU: ALTAIR CARLOS DA SILVA BEZERRA ADV: ANACAROLINA RAMALHO DE SOUZA. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia17 de setembro de 2012, pelas 14:00 horas.

JUIZADO ESPECIAL DE CABEDELO NF 119/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00662 Processo: 0732011002696-7 - REPETICAO INDEBITO REU: AMERICANAS ADV: THIAGO CARTAXO

PATRIOTA. REU: MASTERCARD BRASIL SOLUCOES DE PAGAMENTO LTDA ADV: URBANO VITALINODE MELO NETO, DANIEL ARRUDA DE FARIAS, EDUARDO FRAGOSO DOS SANTOS. Despacho:Intime-seO PROMOVIDO PARA PAGAR O VALOR DA CONDENACAO NO PRAZO DE 15 (QUINZE)DIAS, SOB PENA DE APLICACAO DA MULTA DE 10% PREVISTA NO ART.475-j, CAPUT DO CPC.

CAICARA

VARA ÚNICA DE CAIÇARA NF 134/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00663 Processo: 0122005001125-8 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO SERRA DA RAIZ ADV: JOSE

RODRIGUES DA SILVA. Despacho: Intime-se cabe a parte exequente indicar bens do executado passi-veis de constricao, pelo que, indefiro o pedido retro. Intime-se o exequente para requerer o que entenderde direito, no prazo de 10 (dez) dias.

00664 Processo: 0122011000408-7 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: GENILDO SOARES FREIRE ADV: CLAU-DIO GALDINO DA CUNHA, MARCOS EDSON DE AQUINO. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: PAULORENATO GUEDES BEZERRA. Despacho: Intime-se para comparecer a audiencia de instrucao e julga-mento, designada para o dia 08/11/2012, as 09:00 horas, neste forum local.

CAJAZEIRAS

4A. VARA DE CAJAZEIRAS NF 1 11/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00665 Processo: 0132009002400-4 - INVENTARIO AUTOR: MEILSON JOSE OLIVEIRA DA CUNHA ADV: JOSE

BATISTA NETO. Despacho: Intime-se somente em relação à qualificação dos herdeiros merece acolhidaa impugnação, em face da necessidade de juntada de todos os tírulos de herdeiro (cert. nascimento/casamento), que afastará dúvidas do estado civil

00666 Processo: 0132012000061-0 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO SANTANDER BRASIL S/A ADV:CRISTIANO JATOBA DE ALMEIDA. Despacho: Intime-se a parte autora para se manifestar acerca dacertidão de fls. 54v, requererendo o que entender de direito, no prazo de 20 dias.

00667 Processo: 0132012002530-2 - ORDINARIA AUTOR: EDVAL ELIAS DE SOUZA ADV: MARCELO DEALMEIDA MATIAS. Despacho: Intime-seIndefiro o pedido de tutela antecipada formulado na inicial.

CATOLE DO ROCHA

1A. VARA DE CATOLE DO ROCHA NF 136/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00668 Processo: 0142012001396-7 - CAUTELAR INOMINADA AUTOR: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS AXIOLE

LTDA ADV: MARTINHO CUNHA MELO FILHO. REU: REFRESCOS GUARARAPES LTDA ADV: JOAOLOYO DE MEIRA LINS, BRUNNA DE ARRUDA QUINTEIRO, PAULO JOSE HENRIQUE DE ALCANTA-RA. Despacho: Intime-se a parte promovida para em cinco dias informar conta corrente para fins deefetuar a transferencia dos valores desbloqueados e depositados judicialmente ou indicar pessoa apta areceber os valores

1A. VARA DE CATOLE DO ROCHA NF 136/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).

00669 Processo: 0142011002032-9 - TENTATIVA HOMICIDIO REU: ALBERLAN VERISSIMO MONTEIRODA COSTA ADV: JOSE WELIT ON DE MELO. VITIMA: LUA SOARES SUASSUNA Despacho:Intime-se da audiencia aprazada para o dia 25/09/2012, pelas 10:00 horas, na sala de audiencias doforum local, bem como da expedicao de precatoria para interrogatoria do reu e inquiricao dastestemunhas de defesa.

2A. VARA DE CATOLE DO ROCHA NF 100/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00670 Processo: 0142012000699-5 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: FRANCISCO NETO FREIRE DA SILVA

ADV: JAQUES RAMOS WANDERLEY. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia04.10.2012,as 09:00horas, no Forum local.

00671 Processo: 0142012000944-5 - RETIF REGISTRO CIVIL AUTOR: TIAGO FERNANDES SILVESTRE ADV:SALOMAO FERREIRA DA SILVA. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para odia04.10.2012, as 09:40horaqs, no Forum local.

3ª VARA DE CATOLE DO ROCHA NF 138/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00672 Processo: 0142011001300-1 - INVENTARIO AUTOR: JURACI LIMEIRA DE FREITAS ADV: JOSE HERCI-

LIO MAIA. Despacho: Intime-se da sentenca de extincao sem resolucao do merito.00673 Processo: 0142011002719-1 - ARROLAMENTO DE BENS AUTOR: CLODOALDO DE ARAUJO BARRETO

ADV: IDEBALDO VERAS BARRETO. Despacho: Intime-se da sentenca de extincao sem resolucao do merito.00674 Processo: 0142012000094-9 - OBRIGACAO DE FAZER REU: MUNICIPIO DE JERICO PB ADV: EVALDO

SOLANO DE ANDRADE FILHO. Despacho: Intime-se a parte promovida do despacho que recebeu orecurso, determinando vistas ao recorrido para em 15 dias apresentar contrarrazoes recursais.

00675 Processo: 0142012000392-7 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: MUNICIPIO DE CATOLE DO ROCHAPB ADV: THALIO ROSADO DE SA XAVIER. Despacho: Intime-se da decisao que deferiu parcialmente opedido de liminar.

00676 Processo: 0142012001248-0 - INVESTIG PATERNIDADE AUTOR: IORRANY CARDOSO DA SILVA ADV:GENTIL LIRA BARRETO. REU: MAICK DA SILVA ALVES ADV: EVALDO SOLANO DE ANDRADE FILHO.Despacho: Intime-se da audiencia para divulgacao do resultado do DN, dia 13/09/2012, as 08h45.

3ª VARA DE CATOLE DO ROCHA NF 138/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).

00677 Processo: 0142011002460-2 - LEI 10826/03 PT ARMA REU: FRANCISCO HIAGO DOS SANTOS DASILVA ADV: GIDEON BENJAMIN CA VALCANTE. Sentenca: Sentenca julgada procedente Réu condenado.

3ª VARA DE CATOLE DO ROCHA NF 139/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).

00678 Processo: 0142011001155-9 - LEI 10826/03 PT ARMA REU: SALVINO SEVERINO DOS SANTOS ADV:JOSE WELITON DE MELO. Sentenca: Sentenca julgada procedente Réu condenado.

CONCEICAO

1A. VARA DA COMARCA DE CONCEICAO NF 139/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei8.701 de 01-09-93).

00679 Processo: 0152012000121-7 - LEI 11340/06-V DOMES REU: JOAO BATISTA PEDONE DE SOUSA ADV:FIDEL FERREIRA LEITE. Despacho: Intime-separa apresentar alegacoes finais, no prazo legal.

2A. VARA DA COMARCA DE CONCEICAO NF 142/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00680 Processo: 0152010000721-8 - DIVORCIO P/CONVERSAO AUTOR: ILENILDA SABINO DINIZ ADV:

AMANCIO FAUSTINO NETO, RAPHAEL CORREIA GOMES RAMALHO DINIZ. Despacho: Intime-seintime-se o advogado da parte exequente do inteiro teor do despachode fls. 81.

00681 Processo: 0152011000272-0 - NEGATIVA PATERNIDADE AUTOR: J. J. A. S. ADV: JOAQUIM LOPESVIEIRA. REU: A. B. P. S. ADV: WALTER CARVALHO ALMEIDA. Despacho: Audiencia de Conciliacao,Instrucao e Julgamento designado para o dia 19 de setembro de 2012, as 08:45 horas, no forum local,devendo o rolde testemunhas ser deposito em cartorio com, no minino, 10 dias de antecedencia, nostermos do art. 407 do CPC.

ESPERANCA

1A. VARA DE ESPERANCA NF 137/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00682 Processo: 0172005001549-8 - EXECUCAO FISCAL REU: RENATO HONORATO GRANGEIRO ADV:

ROMEU ELOY. Despacho: Intime-se o promovido da penhora, bem como para, querendo, impugnar noprazo de 15 dias.

00683 Processo: 0172009000520-2 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: PEDRO LINO BRANDAO NETTO ADV:LUCELIA DIAS MEDEIROS DE AZEVEDO. Despacho: Intime-se para atualizar o endereco do autor.

00684 Processo: 0172011001751-8 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: MARIA DO CARMO DA SILVA ADV:CAMILLO SOUBHIA NETTO. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Audiencia designada para o dia 17/10/2012, as 10:20 horas.

00685 Processo: 0172011001985-2 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: CARLOS ALBERTO APOLINARIO ADV:ANTONIO JOSE RAMOS XAVIER, ELIBIA AFONSO DE SOUSA. AUTOR: NARCIZA GOMES DA SILVA ADV:ANTONIO JOSE RAMOS XAVIER, ELIBIA AFONSO DE SOUSA. REU: MUNICIPIO AREIAL ADV: FRANCIS-CO DE ASSIS S CALDAS JUNIOR. Despacho: Audiencia designada para o dia 20/09/2012, as 10:20 horas.

00686 Processo: 0172011001987-8 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: JORDANIA PEREIRA ALVES DESALES ADV: ANTONIO JOSE RAMOS XAVIER. AUTOR: GENI MARIA DE ALMEIDAREU: MUNICIPIOAREIAL ADV: FRANCISCO DE ASSIS S CALDAS JUNIOR. Despacho: Audiencia designada para o dia20/09/2012, as 10:40 horas.

00687 Processo: 0172011001995-1 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: VITORIA DOS SANTOS SILVA MARQUESADV: CAMILLO SOUBHIA NETTO. Despacho: Intime-se para especificar as provas que pretende produzir.

00688 Processo: 0172012000294-8 - INDENIZACAO AUTOR: INACIO VICENTE DA SILVA ADV: SEBASTIAOARAUJO DE MARIA. REU: CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA ADV: MARCEL JOFFILYDE SOUZA. Despacho: Intime-se para, especificar, justificando, as provas que pretendem produzir,em 5 dias.

00689 Processo: 0172012001055-2 - INDENIZACAO AUTOR: ERIKA NASCIMENTO CARDOSO DELGADOADV: EDILSON HENRIQUES DO NASCIMENT O. AUTOR: NILDEVAN KLEYTON DELGADO BARBOSA-REU: TAM LINHAS AEREAS S/A ADV: BRUNO BARSI DE SOUZA LEMOS. REU: DECOLAR ADV:LEONARDO ANTONIO CORREIA LIMA DE CARVALHO. Sentenca: Acordo homologado

00690 Processo: 0172012001102-2 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: ELYS RAYANNE DA SILVA ADV: GUSTAVODE OLIVEIRA DELFINO. Despacho: Intime-se para impugnar em 5 dias.

1A. VARA DE ESPERANCA NF 137/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).00691 Processo: 0172011000803-8 - HOMICIDIO DOLOSO REU: ALDEMIR NASCIMENTO DE SOUZA ADV: JOILMA

DE OLIVEIRA F A DOS SANTOS. Despacho: Intime-se para apresentar razoes de apelacao no prazo legla.

GUARABIRA

1A. VARA DE GUARABIRA NF 056/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).00692 Processo: 0182006003266-3 - HOMICIDIO SIMPLES REU: LUIZ GONCALVES DE PAIVA ADV: MANOEL

GOMES MONTEIRO. VITIMA: NATANAEL HONORIO DA SILVA Despacho: Intime-se o Advogado deDefesa, para no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar rol de testemunhas que irao depor em plenario, ateo maximo de 05, apostunidade em que podera juntar documentos e requerer diligencias, art 422

3A. VARA DE GUARABIRA NF 108/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00693 Processo: 0181999000216-6 - INDENIZACAO AUTOR: JOSE BELARMINO DA SILVA ADV: ELISIANE DA

COSTA FLORENCIO. Sentenca: Intime-sejulgo extinta a presente acao.00694 Processo: 0182005003309-3 - TESTAMENTO AUTOR: MARINES BATISTA DE SOUZA PESSOA ADV:

RAFAELA Q DE SA E BENEVIDES XAVIER, IGOR GADELHA ARRUDA, KATIA REGINA FARIAS. AUTOR:HELOISA PESSOA DE BULHOES ADV: TELCI TEIXEIRA DE SOUSA, NYEDJA NARA PEREIRA GALVAO,YUSSEF ASEVEDO DE OLIVEIRA. AUTOR: EMILIA PESSOA DE AZEVEDO ADV: NYEDJA NARAPEREIRA GALVAO. Sentenca: Intime-sedetermino que se registre em livro proprio o testamento publico.aposregistro, remeta-se copia a reparticao fiscal.arquive-se.intime-se otestamenteiro. compromissado,expeca-se certidao nos autos do inventari

00695 Processo: 0182007000454-6 - EXECUCAO FORCADA AUTOR: CARLOS RODRIGUES SALVADOR ADV:ANTONIO DE FREITAS JUNIOR. Despacho: Intime-sea parte exequente para em dez dias indicar benspassiveis de penhora pertencentes a parte devedora para fins de continuidade da demanda.

00696 Processo: 0182007001632-6 - ACAO DE COBRANCA REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: LUIS CAR-LOS LAURENCO, ARLINETTI MARIA LINS. Despacho: Intime-sedefiro o pedido de habilitacao. vistapelo prazo de dez dias.

00697 Processo: 0182007003470-9 - ACAO DE COBRANCA REU: SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGU-ROS ADV: ROSTAND INACIO DOS SANT OS. Despacho: Intime-sea parte executada a fim de efetuar odeposito da quantia devida a titulo de honorarios advocaticios, conforme calculo de fl.214.

00698 Processo: 0182008001178-8 - DEPOSITO AUTOR: BANCO BGM S/A ADV: TIAGO CARNEIRO LIMA,FABIO MONTENEGRO, CLEUZA ANNA COBEIN. Despacho: Intime-sea parte autora oara dar seguimen-to ao feito no prazo de 48 horas, sobpena de extincao e arquivamento.

00699 Processo: 0182008002531-7 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO EINVESTIMENTO S/A ADV: ROBERTO COSTA DE LUNA FREIRE, MARCELO SOARES LUZ AFONSO,MAURICIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA, LEONARDO COIMBRA NUNES. Sentenca: Intime-sedeclaro extinto o processo, sem resolucao do merito, com fulcro no art267, III, cpc.

00700 Processo: 0182009001653-8 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARIA DAS NEVES GONCALVES DASILVA ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. REU: UNIBANCO AIG SEGUROS S/A ADV: SAMUELMARQUES. Despacho: Intime-seas partes para, querendo, apresentarem quesitos e assistente tecnico.

00701 Processo: 0182009002412-8 - EXECUCAO AUTOR: IRAPONIL SIQUEIRA SOUSA ADV: IRAPONILSIQUEIRA SOUSA. Despacho: Intime-seo credor para em dez dias requerer o que entender de direito aoprosseguimento da demanda, indicando bens passiveis de penhora e pertencentes a parte executada.

00702 Processo: 0182010001685-8 - DECLARATORIA AUTOR: JOAO DE SOUZA MACIEL ADV: HUMBERTODE SOUSA FELIX. REU: BANCO REAL AMRO REAL S/A ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI,PATRICIA DE CARVALHO CAVALCANTI. Sentenca: Intime-sejulgo procedente em parte o pedido.

00703 Processo: 0182010002110-6 - DECLARATORIA REU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A ADV:WILSON BELCHIOR. Despacho: Intime-seEM FACE DOS EFEITOS INFRINGENTES DOS EMBAR-GOS, A PARTE ADVERSA A FIM DE QUE SE MANIFESTE SOBRE A PETICAO DE FLS. 114/117.

00704 Processo: 0182010003552-8 - EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV:DANILO DUARTE QUEIROZ, DA VID SOMBRA PEIXOTO. Despacho: Intime-sea parte exequente paraem dez dias requerer o que de direito ao prosseguimento da demanda.

00705 Processo: 0182011000553-7 - INTERDICAO AUTOR: JOSE WELLINGTON DE OLIVEIRA ADV: MANOELAMANCIO DOS SANTOS. Sentenca: Intime-sejulgo improcedente o pedido inicial.

00706 Processo: 0182011001053-7 - EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV:DANILO DUARTE QUEIROZ, TAMARA F. DE HOLANDA CAVALCANTI, FERNANDA HALIME FERNAN-DES GONCALVES. Despacho: Intime-sediga o exequente em 10 dias, indicando ben passiveis depenhora pertencentes ao devedor de forma a satisfazer o credito executado.

00707 Processo: 0182011001076-8 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO ITAUCARD S/A ADV: ILANARAMALHO DE LIMA, CELSO MARCON, CELSO MARCON. Despacho: Intime-seautos suspensos peloprazo de 60 dias.

00708 Processo: 0182011001123-8 - EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV: DAVIDSOMBRA PEIXOTO, DAVID SOMBRA PEIXOTO. Despacho: Intime-seo exequente para em dez diasindicar bens passiveis de penhora pertencentes ao devedor.

00709 Processo: 0182011001454-7 - EMBARGOS AUTOR: MARIA MARCIA DE MENDONCA FERNANDESADV: MARCUS PAULO FREIRE. REPRESENTANTE LEGAL: MARIA MARCIA DE MENDONCA FER-NANDES ADV: MARCUS PAULO FREIRE. REPRESENTANTE LEGAL: JOSE GILMAR DE OLIVEIRAFERNANDES ADV: MARCUS PAULO FREIRE. REU: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV:DAVID SOMBRA PEIXOTO. Sentenca: Intime-sejulgo esta demanda incidente com resolucao de merito,para nao acolher o pedido de embargo a execucao.

00710 Processo: 0182011001986-8 - EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV:DAVID SOMBRA PEIXOTO, DAVID SOMBRA PEIXOTO. Despacho: Intime-sea parte credora para em dezdias recolher o valor das diligencias, conforme certidao de fl.49v.

00711 Processo: 0182011002962-8 - DECLARATORIA AUTOR: WILLAME ROSENO LIMA ADV: HUMBERTO DESOUSA FELIX. REU: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADV: ELISIAHELENA DE MELO MARTINI, PATRICIA DE CARVALHO CAVALCANTI. Sentenca: Intime-sejulgo improce-dente o pedido.

00712 Processo: 0182011003627-6 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV: PABLO RICARDO HONORIO DA SILVA. Despacho: Intime-sea parte autora para em dez diasrequerer o que entender de direito aoprosseguimento do feito.

33DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 30 DE AGOSTO DE 2012PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 31 DE AGOSTO DE 2012

00713 Processo: 0182011003688-8 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO EINVESTIMENTO S/A ADV: ISABELLE MACHADO SERRANO ARAUJO. Sentenca: Intime-sejulgo extintoo processo sem julgamento do merito.

00714 Processo: 0182012000699-6 - RESCISAO AUTOR: DIOLINDA MARIA RAPOSO DA SILVA ADV: RONAL-DO DE LIMA CLEMENTINO. Despacho: Intime-sea parte autora para impugnar em dez dias.

00715 Processo: 0182012002621-8 - CAUTELAR - CIVEL AUTOR: GERRISLANDE FELIX DA SILVA ADV: JOAOCAMILO PEREIRA, JULIANNA ERIKA PESSOA DE ARAUJO. REU: CASA DE SAUDE E MATERNIDADESENHORA DA LUZ ADV: ODILON DE LIMA FERNANDES. REPRESENTANTE LEGAL: GERALDOCAMILO Despacho: Audiencia designadapara o dia 13/09/2012, as 09:40 horas, no Forum local.

00716 Processo: 0182012002927-9 - EXIBICAO DOCUMENTOS AUTOR: MARIA DE LOURDES GALDINORIBEIRO ADV: ADRIANA COUTINHO GREGO. Despacho: Intime-se a parte promovente para, no prazode dez dias, emendar a peca vestibular, indicando a lide e seu fundamento, nos termos do art.801, III,docpc, sob pena de indeferimento da exordial, nos termos do art.284.

3A. VARA DE GUARABIRA NF 108/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).00717 Processo: 0182011001351-5 - CRIME C/ PATRIMONIO INDICIADO: HALEY DE SOUZA BIZERRA ADV:

ANTONIO TEOTONIO DE ASSUNCAO. Despacho: Intime-separa as alegacoes finais

4A. VARA DE GUARABIRA NF 138/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00718 Processo: 0182009003514-0 - INDENIZACAO AUTOR: MARIA LENI PEREIRA DA SILVA SIMIAO ADV:

PAULO RODRIGUES DA ROCHA. Despacho: Intime-separa, em dez dias, requerer o que for de direito.00719 Processo: 0182010003555-1 - REINTEGRACAO POSSE AUTOR: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO

MULTIPLO ADV: KALINKA NAZARE MONARD PAIVA. Despacho: Intime-sea advogada para, em 15 dias,juntar procuracao/substabelecimento que a habilite no feito, com o objetivo de viabilizar a homologacaodo acordo pactuado entre as partes.

00720 Processo: 0182011000247-6 - INDENIZACAO AUTOR: M. G. P. G. S. ADV: CLAUDIO GALDINO DACUNHA. Despacho: Intime-separa que, no prazo de cinco dias, pronuncie-se sobre a prova emprestadade fls. 61/63.

00721 Processo: 0182011001183-2 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO HONDA S/A ADV: ALDENIRAGOMES DINIZ. Despacho: Intime-se de que defiro o pedido requerido na peticao retro.

4A. VARA DE GUARABIRA NF 138/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).00722 Processo: 0182010000382-3 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: FRANCISCO COSTA DE LUCENA ADV:

GLAUCO COUTINHO MARQUES. Despacho: Intime-se o advogado do reu acerca da expedicao de cartaprecatoria para oitiva da testemunha Daniel de Oliveira Costa na comarca de Maceio/AL, nos termos daSumula 273 do STJ

GURINHEM

VARA UNICA DE GURINHEM NF 115/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00723 Processo: 0762007000247-2 - INDENIZACAO AUTOR: VALDIR ARAUJO CORREIA ADV: ABRAAO

VERISSIMO JUNIOR. REU: MUNICIPIO CALDAS BRANDAO ADV: MAYRA DE CASTRO MAIA FLOREN-CIO, HOUSEMAN ROCHA. REPRESENTANTE LEGAL: JOAO BATISTA DIAS Despacho: Intime-seinti-me-se o município para que junte aos autos os comprovantes de deposito requerido no petitório retro noprazo de 15 (quinze) dias.

00724 Processo: 0762010000418-3 - ORDINARIA AUTOR: VALDENIZA FRANCISCA DE SOUZA ADV: ROSE-NO DE LIMA SOUSA. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADV: JOSE ARAUJOFILHO. Despacho: Intime-seintime-se o autor para requerer o que de direito no prazo de 10 (dezdias.

00725 Processo: 0762011001006-3 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS/A ADV: TATIANNE DE LACERDA BARROS. Despacho: Intime-seintime-se a parte autora para requerero que de direito no prazo de 10(dez) dias.

VARA UNICA DE GURINHEM NF 115/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).00726 Processo: 0762006000426-4 - ESTELIONATO REU: JOSE RENATO LIMAO ADV: WALMIR ONOFRE

HONORIO. REU: FERNANDO BERTO DO NASCIMENTO ADV: DAVID DE SOUZA E SILVA. REU:SANDRO JOEL DA SILVA ADV: WALMIR ONOFRE HONORIO. Despacho: Intime-se Intimem-se osreus, por seus advogados para que, no prazo de 05 dias, digam se ratificam os interrogatorios japrestados em Juizo.

00727 Processo: 0762009000453-2 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: JOSILDO GOMES DE FARIAS ADV:WALCIDES FERREIRA MUNIZ, JULIO CESAR DE OLIVEIRA MUNIZ. Despacho: Intime-seextingo apunabilidade de josildo gomes de farias, jáqualificado nos autos, com relação á prática do crime previstono art. 12 da lei 10.826/03.

VARA ÚNICA/JZ ESPECIAL DE GURINHÉM NF 115/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00728 Processo: 0762011000149-2 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: ANTONIO DE MELO FARIAS ADV:

MARCEL VASCONCELOS LIMA. REU: BANCO ITAUCARD S/A ADV: RICARDO LEITE DE MELO,ELMIRO FARIAS NETO. Despacho: Intime-seintime-se a parte autora para requerer o que de direito noprazo de 10(dez) dias.

00729 Processo: 0762011000304-3 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: ROBERTO GONCALVES PINA ADV:RICARDO JORGE FERNANDES DE AGUIAR. REU: BANCO REAL S/A ADV: RICARDO JORGE FER-NANDES DE AGUIAR. Despacho: Intime-seintime-se a parte executada para pager o débito, no prazolegal, sob pena de penhora.

00730 Processo: 0762011000502-2 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: JANINE MEWIS ROGRIGUES BARBOSAADV: MARCEL VASCONCELOS LIMA. REU: SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCAN-TIL Despacho: Intime-seintime-se o executado para pagamento no prazo de 10 (dez) dias.

00731 Processo: 0762011000738-2 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: SILVANA DA SILVA FIGUEIREDO ADV:MARCEL VASCONCELOS LIMA. REU: SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTILADV: JOSIVALDO NOBERT O DE LIRA. Despacho: INTIME-SE O PROMOVIDO PARA PAGAR A QUAN-TIA IMPOSTA NA SENTENCA, EM 15(QUINZE) DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10 (DEZ) POR CENTOSOBRE O MONTANTE DA CONDENACAO.

00732 Processo: 0762011000800-0 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: JOSEMAR MENDES DE ALMEIDA ADV:MARCEL VASCONCELOS LIMA. REU: SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTILDespacho: Intime-sea parte promovente para retirada dos documentos que instruiram a inicial.

00733 Processo: 0762011000856-2 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: ANA LUCIA DIAS DE OLIVEIRA ADV:MARIA DO SOCORRO S. BANDEIRA ROCHA. REU: BV FINANCEIRA S/A Despacho: Pedido julgadoprocedente

00734 Processo: 0762011001139-2 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: EDUARDO TAVARES DE SOUZA ADV:RICARDO JORGE FERNANDES DE AGUIAR. REU: BANCO ITAUCARD S/A ADV: MARCEL VASCON-CELOS LIMA. Despacho: Intime-seintime-se a parte devedora para pagar o débito no prazo de 10 (dez)dias sob pena de penhora.

00735 Processo: 0762012000129-2 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: FRANCISCO GOMES DA SILVA NETOADV: MARCEL VASCONCELOS LIMA. REU: SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCAN-TIL Despacho: Pedido julgado procedente

00736 Processo: 0762012000143-3 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: JAILDO SEVERINO DA SILVA ADV:MARCEL VASCONCELOS LIMA. REU: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTI-MENTO Despacho: Pedido julgado procedente

00737 Processo: 0762012000233-2 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: MARCOS ANTONIO ALVES PINHEIROADV: RICARDO JORGE FERNANDES DE AGUIAR. REU: BANCO ITAUCARD S/A ADV: ANTONIOBRAZ DA SILVA. Despacho: INTIME-SE O PROMOVIDO PARA PAGAR A QUANTIA IMPOSTA NASENTENCA, EM 15(QUINZE) DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10 (DEZ) POR CENTO SOBRE OMONTANTE DA CONDENACAO.

00738 Processo: 0762012000237-3 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: GILDEMBERG DA CUNHA SILVA ADV:MARCEL VASCONCELOS LIMA. REU: BANCO ITAUCARD S/A ADV: EMANUEL BARBOSA COSTA RIBEI-RO. Despacho: Intime-seintime-se a parte autora para requerer o que de direito no prazo de 10(dez) dias.

00739 Processo: 0762012000416-3 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: ADERALDO INACIO DE SANTANA ADV:MARCEL VASCONCELOS LIMA. REU: BANCO BRADESCO S/A Despacho: Intime-seintime-se a parteautora para requerer o que de direito no prazo de 10(dez) dias.

00740 Processo: 0762012000582-2 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: LEONARDO DO NASCIMENTO SOUZAADV: MARCEL VASCONCELOS LIMA, EDUARDO SOARES MORAES. REU: BANCO ITAUCARD S/ADespacho: Pedido julgado procedente

ITABAIANA

1A. VARA DE ITABAIANA NF 091/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00741 Processo: 0382006000544-4 - EXECUCAO FORCADA REU: NILTON MARQUES BEZERRA ADV: GLAU-

CO COUTINHO MARQUES. Despacho: Intime-se do despacho que segue: O salario e absolutamenteimpenhoravel. Logo, DEFIRO o pedido de desbloqueio.

00742 Processo: 0382008000091-2 - EXECUCAO FISCAL REU: USINA CENTRAL OLHO DAGUA S/A ADV:VIVIANE CARACIOLO ALBUQUERQUE. Despacho: Intime-se a advogada, para, querendo, requerer aexecucao dos honorarios, no prazo de 10 dias.

00743 Processo: 0382008002133-0 - INVENTARIO AUTOR: ANGELITA RAIMUNDO DO NASCIMENTO SILVAADV: BISMARK MARTINS DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-se a inventariante, para informar se jarecolheu o imposto de transmissao e pagou as custas do processo, no prazo de 10 dias.

00744 Processo: 0382009002141-1 - EXIBICAO DOCUMENTOS AUTOR: SEBASTIAO TAVARES DE OLIVEIRAADV: BRUNO LOPES DE ARAUJO. Despacho: Intime-se o exequente, para indicar o numero do CPF daexecutada, no prazo de 20 dias.

00745 Processo: 0382010000061-1 - INDENIZACAO AUTOR: CRISTOVAO FARIAS MONTENEGRO ADV:FABRICIO MONTENEGRO DE MORAES, ROBERT A MONTENEGRO DE OLIVEIRA. Despacho: Inti-me-se a parte autora, por seus advogados, para se manifestar sobre os novos embargos opostos, noprazo de 05 dias.

00746 Processo: 0382010002318-3 - REINTEGRACAO POSSE AUTOR: BANCO ITAUCARD S/A ADV: VINI-CIUS ARAUJO CA VALCANTI MOREIRA. REU: ARLINDO DIONISIO DE SOUZA ADV: ANDERSONAMARAL BESERRA. Despacho: Intime-se de que recebo a apelacao em ambos os efeitos. Ao apelado(Banco Itaucard S/A) para apresentar as contrarrazoes do recurso no prazo de 15 dias.

00747 Processo: 0382010002499-1 - REINTEGRACAO POSSE AUTOR: BANCO ITAULEASING S/A ADV: VINI-CIUS ARAUJO CAVALCANTI MOREIRA. Despacho: Intime-se de que o pedido de fls.37 foi DEFERIDO.

00748 Processo: 0382011001002-2 - MONITORIA AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV:TAMARA F. DE HOLANDA CAVALCANTI, DALLIANA WALESKA FERNANDES DE PINHO. Despacho:Intime-se a parte autora, para se manifestar sobre o oficio de fls.37/39, no prazo de 20 dias.

00749 Processo: 0382012000365-2 - ORDINARIA AUTOR: MARIA FRANCISCA DE OLIVEIRA ADV: CAMILLOSOUBHIA NETTO. Despacho: Audiencia de Instrucao designada para o dia 05/09/2012, as 08:30 horas.

00750 Processo: 0382012000366-0 - ORDINARIA AUTOR: MARIA DA SILVA CALIXTO ADV: CAMILLO SOU-BHIA NETTO. Despacho: Audiencia de Instrucao designada para o dia 05/09/2012, as 09:20 horas.

00751 Processo: 0382012000529-3 - ORDINARIA AUTOR: CLEONICE ALVES DANTAS ADV: HERATOSTENESSANTOS DE OLIVEIRA. Despacho: Audiencia de Instrucao designada para o dia 05/09/2012, as 10:00 horas.

00752 Processo: 0382012000591-3 - ORDINARIA AUTOR: ANA CARLA DA SILVA ALVES BARBOSA ADV:BRUNNA GIZELLI BEZERRA FERREIRA. Despacho: Audiencia de Instrucao designada para o dia 05/09/2012, as 11:00 horas.

00753 Processo: 0382012000597-0 - ORDINARIA AUTOR: ROSIVANIA DA SILVA DANTAS ADV: BRUNNAGIZELLI BEZERRA FERREIRA. Despacho: Audiencia de Instrucao designada para o dia 05/09/2012, as11:00 horas.

00754 Processo: 0382012001067-3 - MAND. SEGURANCA - CV AUTOR: CLAUDIA DEBORA GONCALVES DASILVEIRA ADV: ANTONIO AZENILDO DE ARAUJO RAMOS. REU: MUNICIPIO SALGADO DE SAO FELIXADV: FABIO BRITO FERREIRA. Despacho: Intime-se de que recebo a apelacao no efeito devolutivo. Aapelada (Claudia Debora Goncalves da Silveira) para as contrarrazoes do recurso, no prazolegal.

00755 Processo: 0382012001322-2 - ORDINARIA AUTOR: NIVALDO INACIO DA SILVA ADV: WALMIRIO JOSEDE SOUSA, MURILLO PADILHA CAMARA NETO, LUCAS FREIRE DE ALMEIDA. Despacho: A impugna-cao, no prazo legal.

00756 Processo: 0382012001394-1 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: RISONETE FELICIANO DA SILVA ADV:ANDERSON AMARAL BESERRA. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.

00757 Processo: 0382012001934-4 - ARROLAMENTO DE BENS AUTOR: ERIKA MEDEIROS MARINHO OLI-VEIRA ADV: ANA FLAVIA VELOSO DE LUCENA. Despacho: Intime-se a parte autora, para juntar osdocumentos pessoais dos demais herdeiros e comprovar o pagamento do imposto de transmissao, noprazo de 20 dias.

2A. VARA DE ITABAIANA NF 076/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00758 Processo: 0382007005393-9 - REPARACAO DE DANOS AUTOR: LUIZA GALDINO DA SILVA ADV:

FRANCISCO EDUARDO REGIS DE ASSIS. AUTOR: MARIA DO CARMO UMBELINO DA SILVAAUTOR:MARIA DAS GRACAS DA SILVAAUTOR: SEVERINA DA SILVAAUTOR: ANTONIO JOSE DA SILVAAU-TOR: ANTONIO INACIO DA SILVAAUTOR: MANOEL SEBASTIAO LOURENCO DA SILVAREU: USINACENTRAL OLHO DAGUA S/A ADV: YURI PAULINO DE MIRANDA, CLAUDIO T AVARES NETO, VIVIANECARACIOLO ALBUQUERQUE. Despacho: Intime-se a parte contraria para contrarrazoes no prazo legal.

00759 Processo: 0382012001577-1 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO GMAC S/A ADV: MILTONGOMES SOARES JUNIOR. REU: DAMIAO SOARES DOS SANTOS Despacho: Intime-se LIMINARBUSCA E APREENSAO DEFERIDA.

ITAPORANGA

1A. VARA DE ITAPORANGA NF 092/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00760 Processo: 0211993003641-9 - EXECUCAO FISCAL REU: ALDENOR GUILHERMINO DA SILVA ADV:

VALDEMIR DE PAULO. Despacho: Intime-se para falar sobre a peticao de fls. 117 juntada aos autos.00761 Processo: 0211998000144-6 - EXECUCAO FORCADA AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A ADV: BIVAR

RUFINO DE LUCENA. Despacho: Intime-se para manifestar interesse no regular andamento do feito, noprazo de10 dias, requerendo o que entender de direito, sob pena de extincao.

00762 Processo: 0211998000372-3 - EXECUCAO FORCADA AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A ADV: LUISCARLOS LAURENCO, CELSO DA VID ANTUNES, DOUGLAS ANTERIO DE LUCENA. Despacho: Inti-me-se do indeferimento do pedido de fls. 119, bem como para impulsionar o processo, juntando a certidaode onus do imovel.

00763 Processo: 0211998000372-3 - EXECUCAO FORCADA AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A ADV: LUISCARLOS LAURENCO, CELSO DA VID ANTUNES, DOUGLAS ANTERIO DE LUCENA. Despacho: Inti-me-se para, em 10 dias, indicar bens passiveis de penhora ou requerer o que entender de direito, em facedo resultado da penhora on line.

00764 Processo: 0212000000096-4 - EXECUCAO FORCADA AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A ADV: URBANOVITALINO DE MELO NET O, ALBERTO CAMPOS CATAO. INTERESSADO: ATIVOS S/A ADV: URBANOVITALINO DE MELO NETO, ALBERT O CAMPOS CATAO, TAUA DOMICIANO. Despacho: Intime-se parajuntar aos autos certidao de inteiro teor e de onus do imovel conscrito, para fins de cumprimento do art.698, do CPC.

00765 Processo: 0212000000221-8 - COBRANCA HONORARIOS AUTOR: SIMAO RODRIGUES DO O FILHOADV: VITAL BEZERRA LOPES, VICTOR BRUNO ROCHA ARAUJO. REU: MUNICIPIO SAO JOSE DECAIANA ADV: GIORDANO LOUREIRO. Despacho: Intime-se para especificarem provas que aindapretendem produzir.

00766 Processo: 0212005002403-9 - ACAO CIVIL PUBLICA REU: ODONIEL DE SOUSA MANGUEIRA ADV:FABRICIO ABRANTES DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-se para especificacao de provas que aindaqueiram produzir.

00767 Processo: 0212007002152-8 - REVISAO CLAUS.CONTR. AUTOR: VALDERLI MEDEIROS CARVALHOADV: AFONSO JOSE VILAR DOS SANTOS. REU: BNB BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV:DALLIANA WALESKA FERNANDES DE PINHO, LYSANKA DOS SANTOS XAVIER. Despacho: Intime-separa tomar conhecimento dos documentos de fls. 145/170 bem como parainformar em que resultaram astratativas com o banco ensaiada no termo de audiencia de fls. 143, no prazo de 05 (cinco) dias.

00768 Processo: 0212010000735-6 - ACAO CIVIL PUBLICA REU: GILDIVAN LOPES DA SILVA ADV: HUGOTARDELY LOURENCO. Despacho: Intime-se para assinar a peticao de fls. 25/32, bem como o promovi-do, para assinar a procuracao de fls. 33, que esta apocrifas, no prazo de 10 (dez)dias .

00769 Processo: 0212010001508-6 - RESSARCIMENTO REU: ODONIEL DE SOUSA MANGUEIRA ADV: FA-BRICIO ABRANTES DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-se para assinar a manifestacao previa no prazo de48 (quarenta e oito)horas sob pena de extracao da peca dos autos.

00770 Processo: 0212010001541-7 - EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV:DALLIANA WALESKA FERNANDES DE PINHO, DALLIANA WALESKA FERNANDES DE PINHO. Des-pacho: Intime-se para, no prazo legal, requerer o que entender de direito.

00771 Processo: 0212010001571-4 - EXECUCAO AUTOR: BNB BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV:SARA CAVALCANTI DE OLIVEIRA, L YSANKA DOS SANTOS XAVIER, TICIANO MACIEL COSTA. Despa-cho: Intime-se para, no prazo legal, requerer o que entender de direito.

00772 Processo: 0212010001848-6 - ORDINARIA AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV:NAZIENE BEZERRA FARIAS DE SOUZA. Despacho: Intime-se acerca de todo teor da certidao de fls. 34.bem como para querer o que de direito.

00773 Processo: 0212010001928-6 - EXECUCAO AUTOR: BNB BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV:ANA CAROLINA MARTINS DE ARAUJO, LYSANKA DOS SANTOS XAVIER, TICIANO MACIEL COSTA.Despacho: Intime-se para, no prazo legal, requerer o que entender de direito.

2A. VARA DE ITAPORANGA NF 125/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00774 Processo: 0212007001417-6 - ORDINARIA AUTOR: FRANCISCO FEITOSA ADV: MARIA IVONETE DE

FIGUEIREDO, ALEXANDRO FIGUEIREDO ROSAS. Despacho: Intime-se a parte autora para compare-cer a audiencia de instrucao e julgamentodesignada para o dia 15 de outubro de 2012, as 12h30min, naforma do art. 236 e ss do CPC.

00775 Processo: 0212008001157-6 - ORDINARIA AUTOR: MARIA AUDIRENE ESPEDITA DA CONCEICAOLEITE ADV: CARLOS ALBERTO FERREIRA. Despacho: Intime-se a parte autora para comparecer aaudiencia de instrucao e julgamentodesignada para o dia 02 de outubro de 2012, as 09h40min, na formado art. 236 e ss do CPC.

00776 Processo: 0212009001192-1 - ORDINARIA AUTOR: MARIA DE LOURDES MARIANO ADV: JOSE PAULOFILHO, JOSE GERVAZIO JUNIOR. Sentenca: Pedido julgado improcedente

00777 Processo: 0212010000204-3 - ORDINARIA AUTOR: MARIA FABIANA FELIX DA SILVA ADV: VANDERLYPINTO SANTANA. Sentenca: Pedido julgado improcedente

00778 Processo: 0212010000209-2 - ORDINARIA AUTOR: JUCLEAN MARIANO PORFIRIO ADV: FRANCISCOMIGUEL DA SILVA FILHO. Despacho: Intime-se a parte autora para comparecer a audiencia de instrucaoe julgamentedesignada para o dia 18 de outubro de 2012, 09h20min, nos termos do art. 236 e ss do CPC.

00779 Processo: 0212010000383-5 - ORDINARIA AUTOR: DAMIANA NICULAU DA SILVA ADV: FRANCISCOMIGUEL DA SILVA FILHO. Sentenca: Pedido julgado improcedente

34DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 30 DE AGOSTO DE 2012

PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 31 DE AGOSTO DE 2012

00780 Processo: 0212010000453-6 - ORDINARIA AUTOR: FRANCISCO NICOLAU DA SILVA ADV: JOSE LEITEDE MELO. Despacho: Intime-se a parte autora para comparecer a audiencia de instrucao e julgamento-designada para o dia 18 de outubro de 2012, as 09h40min, na forma do art. 236 e ss do CPC.

00781 Processo: 0212010000514-5 - ORDINARIA AUTOR: FRANCISCO MANOEL DA SILVA ADV: JOAOFERREIRA NETO. Sentenca: Pedido julgado improcedente

00782 Processo: 0212010000716-6 - ORDINARIA AUTOR: MARIA DO SOCORRO VICENTE DA SILVA ADV:FRANCISCO MIGUEL DA SILVA FILHO. Despacho: Intime-se a parte autora para comparecer a audien-cia de instrucao e julgamento designada para o dia 02 de outubro de 2012, as 08h40min, na forma do art.236 e ss do CPC.

00783 Processo: 0212010001063-2 - ORDINARIA AUTOR: EDNA TELMA CLAUDINO RAMOS ADV: FRANCISCOMIGUEL DA SILVA FILHO. Despacho: Intime-se a parte autora para comparecer a au diencia de instrucao ejulgamento designada para o dia 02 de outubro de 2012, as 10h40min, na forma doart. 236 e ss do CPC.

00784 Processo: 0212010001337-0 - ORDINARIA AUTOR: MIGUEL LAURENCIO FILHO ADV: CARLOS AL-BERTO FERREIRA. Despacho: Intime-se a parte autora para comparecer a audiencia de instrucao ejulgamentodesignada para o dia 18 de outubro de 2012, 10h20min, na forma do art. 236 e ss do CPC

00785 Processo: 0212010001370-1 - ORDINARIA AUTOR: NAILA PAULINO XAVIER ADV: FRANCISCO MI-GUEL DA SILVA FILHO. Sentenca: Pedido julgado improcedente

00786 Processo: 0212011000129-0 - ORDINARIA AUTOR: FRANCISCO DE SALES DE SOUSA ADV: FABIORANGEL MARIM TOLEDO. Despacho: Intime-se a parte autora para comparecer a audiencia de instrucaoe julgamentodesignada para o dia 18 de outubro de 2012, as 08h20min, nos termo doart. 236 e ss do CPC.

00787 Processo: 0212011000131-6 - REIVINDICATORIA AUTOR: JOELMA RODRIGUES CANDIDO ADV: FABIORANGEL MARIM TOLEDO. Despacho: Intime-se a parte autora para comparecer a audiencia de instrucaoe julgamentodesignada para o dia 18 de outubro de 2012, 08h00min, na forma do art. 236 e ss do CPC.

3ª VARA DE ITAPORANGA NF 099/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00788 Processo: 0212005001053-3 - ALIMENTOS AUTOR: J. R. S. A. ADV: ALUIZIA MARIA DO CARMO, SHER-

MAN LIEGE DA SILVA FERREIRA. Despacho: Intime-se o advogado abaixo mencionado para devolucaodos autos a cartorio no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensao e de ser oficiado a oab.

00789 Processo: 0212008000533-9 - INVESTIG PATERNIDADE REU: M. P. S. ADV: FRANCISCO MIGUEL DASILVA FILHO. Despacho: Intime-se o advogado abaixo mencionado para devolucao dos autos a cartoriono prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensao e de ser oficiado a oab.

00790 Processo: 0212008001632-8 - EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: A. M. L. P. ADV: SEVERINO DOSRAMOS ALVES RODRIGUES. REPRESENTANTE LEGAL: M. L. S. ADV: SEVERINO DOS RAMOSALVES RODRIGUES. Despacho: Intime-se o advogado abaixo mencionado para devolucao dos autos acartorio no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensao e de ser oficiado a oab.

00791 Processo: 0212011000587-9 - ORDINARIA AUTOR: SINDISPEB SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLI-COS MUNICIPAIS ADV: PAULO CESAR CONSER VA. Despacho: Intime-se o advogado abaixo mencio-nado para devolucao dos autos a cartorio no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensao e de seroficiado a oab.

00792 Processo: 0212011000636-4 - INDENIZACAO AUTOR: LUIZ ALVES BARBOSA ADV: MANOEL WEWER-TON FERNANDES PEREIRA. Despacho: Intime-se o advogado abaixo mencionado para devolucao dosautos a cartorio no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensao e de ser oficiado a oab.

00793 Processo: 0212011001447-5 - ORDINARIA AUTOR: M. A. S. ADV: JOSE VALERIANO DA FONSECA.Despacho: Intime-se o advogado abaixo mencionado para devolucao dos autos a cartorio no prazo de 48horas, sob pena de busca e apreensao e de ser oficiado a oab.

00794 Processo: 0212011001839-3 - ORDINARIA AUTOR: JOSE CARLOS DA SILVA FILHO ADV: SEVERINODOS RAMOS ALVES RODRIGUES. Despacho: Intime-se o advogado abaixo mencionado para devolucaodos autos a cartorio no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensao e de ser oficiado a oab.

00795 Processo: 0212012000008-4 - ORD. DE INDENIZACAO AUTOR: FRANCISCO RODRIGUES DA SILVAADV: ANA ESTHER ARANHA DE LUCENA BRITO. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.

JACARAU

VARA UNICA DA COMARCA DE JACARAU NF 153/10 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00796 Processo: 1072012000829-0 - ALIMENTOS AUTOR: N. M. G. S. ADV: MARIA DA CONCEICAO AGUIAR

RIBEIRO. AUTOR: N. M. S. ADV: MARIA DA CONCEICAO AGUIAR RIBEIRO. AUTOR: M. A. M. S. ADV:MARIA DA CONCEICAO AGUIAR RIBEIRO. Despacho: Audiencia designadaPARA CONCILIAÇÃO DE-SIGNO DIA 25/10/2012, AS 1030 horas no fourm Des. jose martinho lisboa - jACARAÚ-PB.

VARA UNICA DA COMARCA DE JACARAU NF 153/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00797 Processo: 1072010000826-0 - RECLAMAT TRABALHISTA AUTOR: CLAUDIA FERNANDES CAVALCAN-

TE ALVES ADV: ADAILTON COELHO COSTA NETO. Despacho: Intime-se A parte autora, através de seuadvogado, para requerer o que entende de direito, no prazo de 15 dias.Decorrido sem manifestação,arquive-se os autos.

00798 Processo: 1072011000057-0 - RECLAMAT TRABALHISTA AUTOR: MARIA LUCIA DA SILVA ADV: MARIADO SOCORRO S. BANDEIRA ROCHA. REU: MUNICIPIO DE JACARAU ADV: ANTONIO GABINIONETO. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente

00799 Processo: 1072011000871-4 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: ALEXSANDRO LUIS DE LIMA ADV:JULIERME DE FONTES FERNANDES. REU: BANCO BMG S/A ADV: CLEUZA ANNA COBEIN. Senten-ca: Pedido julgado procedente

00800 Processo: 1072012000292-1 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: J. S. B. ADV: CARLOS LIRA DA SILVA.Sentenca: Pedido julgado procedenteIintimar o advogado da sentença que decretou o divórcio,

LUCENA

VARA UNICA DE LUCENA NF 134/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00801 Processo: 1212011000372-4 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: S. P. S. ADV: FRANCISCO CARLOS

MEIRA DA SILVA. REU: M. C. S. Despacho: Audiencia de Instrucao designada para o dia16 de OUTUBROde 2012, as 09:15hs no Forum local.

VARA UNICA DE LUCENA NF 142/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).00802 Processo: 1212010000110-0 - LEI 9503/97 TRANSITO AUTOR: JUSTICA PUBLICAREU: RAFAEL COSTA

DE LIMA ADV: GILVAN VIANA RODRIGUES, CLEUDO GOMES DE SOUZA. Despacho: Audienciadesignada para oferecimento de proposta de suspensao processual designada parao dia 16 de OUTUBROde 2012, as 08:40hs no Forum local.

MALTA

VARA UNICA DA COMARCA DE MALTA NF 119/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00803 Processo: 0532009000260-0 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: GILVAMAR FIDELIS DA SILVA ADV:

TACIANO FONTES DE FREITAS. REU: MUNICIPIO DE CONDADO ADV: GUSTAVO NUNES DE AQUI-NO. Sentenca: Pedido julgado procedente Determino o pagamento, mediante bloqueio diretamente naconta do FPMdo Municipio de Condado/PB, na instituicao bancaria Banco do Brasil S/a, agencia de Patos/PB, e tranferencia imediata para conta da autora.

00804 Processo: 0532009000269-1 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: FRANCUI RAMALHO DA SILVA FILHOADV: TACIANO FONTES DE FREITAS. REU: MUNICIPIO DE CONDADO ADV: GUSTAVO NUNES DEAQUINO. Sentenca: Pedido julgado procedente Determino o pagamento, mediante bloqueio diretamentena conta do FPMdo Municipio de Condado/PB, na instituicao bancaria Banco do Brasil S/a, agencia dePatos/PB, e tranferencia imediata para conta da autora.

00805 Processo: 0532009000582-7 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: SUENIA MARIA SILVA DE MEDEIROSADV: TACIANO FONTES DE FREITAS. REU: MUNICIPIO DE CONDADO ADV: GUSTAVO NUNES DEAQUINO. Sentenca: Pedido julgado procedente Determino o pagamento, mediante bloqueio diretamentena conta do FPMdo Municipio de Condado/PB, na instituicao bancaria Banco do Brasil S/a, agencia dePatos/PB, e tranferencia imediata para conta da autora.

00806 Processo: 0532011001079-9 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO EINVESTIMENTOS S/A ADV: ISABELLE MACHADO SERRANO ARAUJO. REU: MANUEL ALVES DANTASNETO Despacho: Intime-se a promovente Aymore para efetuar o pagamento da multa arbitrada emquinze dias, son pena de aplicação de multa no percentual de 10% e penhora online (despacho de f 82/83)

00807 Processo: 0532012000950-0 - ALIMENTOS AUTOR: K. L. O. ADV: TACIANO FONTES DE FREITAS.REPRESENTANTE LEGAL: R. L. O. ADV: TACIANO FONTES DE FREITAS. REU: F. D. O. Despacho:Audiencia designada para o dia 12/09/2012 as 12:00hs, no forum local, bem como, intime-se parainformar, no prazo de 05 dias, dados de conta bancária, para fins de depósito de pensão alimentícia.

00808 Processo: 0532012001024-3 - ALIMENTOS AUTOR: J. K. A. L. ADV: HALEM ROBERT O ALVES DESOUZA, PEDRO RICARDO CORREIA MENDES. REU: J. A. L.REPRESENTANTE LEGAL: A. F. A. ADV:HALEM ROBERT O ALVES DE SOUZA, PEDRO RICARDO CORREIA MENDES. Despacho: Audienciadesignada para o dia 12/09/2012 as 11:40hs, no forum local, bem como, para informar no prazo de 05 dias,dados de conta bancária para fins de depósito de pensão alimentícia.

JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE MALTA NF 119/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00809 Processo: 0532012001030-0 - OBRIGACAO DE FAZER ASSISTENTE DO MP: ELIANE PEREIRA DE

ALMEIDA ADV: HEBER TIBURTINO LEITE, DELMIRO GOMES DA SILVA NETO. REU: ENERGISAPARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamen-to designado para o dia08/11/2012, as 08h30min, no Forum local.Pedido de tutela antecipada deferida.

MAMANGUAPE

2A. VARA DE MAMANGUAPE NF 095/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00810 Processo: 0232004000726-4 - CUMPRIMENTO SENTENCA AUTOR: ANTONIO DOS SANTOS

LOPES ADV: CHRISTIANE GONCAL VES GARCEZ, ANGELA GLORIA ROLIM DE SOUSA MORAIS,IENE MANGUEIRA SOARES. REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADV: LUCIANA GURGEL DEAMORIM. REU: JOAO VALERIO DA SILVA ADV: EDNALDO RIBEIRO DA SILVA. Despacho: Intime-seas partes da decisao de fls. 143, que revegou a decisao de fls. 120 eacolheu o petitorio daexequente( fls. 83/85).

00811 Processo: 0232010000132-2 - INDENIZACAO AUTOR: IRMAOS FERNANDES RIBEIRO E CIA LTDAADV: EDNALDO RIBEIRO DA SILVA. REU: FK DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS QUIMICOS LTDAADV: NAY CORDEIRO E. DE SOUZA, GEORGE CORDEIRO MONTENEGRO. Despacho: Intime-sedetodo teor da decisao que rejeitou a preliminar suscitada na contestacao, bem como para comparecer aaudiencia preliminar designada para o dia 12/09/2012, as 11 horas

00812 Processo: 0232011001557-7 - DEMARCATORIA AUTOR: CLAUDIA PATRICIA DE ALMEIDA LUNA ADV:ARGEMIRO QUEIROZ DE FIGUEIREDO, GILVAN LOPES DE FARIAS, ANDREZA LACERDA DE FI-GUEIREDO. AUTOR: CLAUDIA NELCINA DE ALMEIDA LUNA ADV: ARGEMIRO QUEIROZ DE FI-GUEIREDO, GILVAN LOPES DE FARIAS, ANDREZA LACERDA DE FIGUEIREDO. AUTOR: MARIAAPARECIDA DA CONCEICAO ADV: ARGEMIRO QUEIROZ DE FIGUEIREDO, GILVAN LOPES DEFARIAS, ANDREZA LACERDA DE FIGUEIREDO. REU: USINA MONTE ALEGRE S/A ADV: RODRIGOAZEVEDO TOSCANO DE BRITO, ANDRE LUIS LUNA LEITE. REU: DESTILARIA MIRIRI S/A ADV:VANINE NUNES DE FIGUEIREDO, CARLOS ROGERIO MARINHO DIAS. Despacho: Intime-separacomparecer a audiencia preliminar designada para o dia 12/09/2012, as 10 horas, devendo a(o) advogado(a)se fazer presente juntamente com seu constituinte

3ª VARA DE MAMANGUAPE NF 117/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00813 Processo: 0232012000267-2 - DESPEJO AUTOR: LUIZ JOSE DA SILVA ADV: SIMONNE MAUX DIAS.

REU: FLAVIO COSTA PEREIRA Despacho: Intime-seo advogado do autor, do deferimento da liminar epara prestar cuacao de tres (03) meses de aluguel a fim de que a liminar seja cumprida.

MARI

VARA UNICA DE MARI/PB NF 123/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00814 Processo: 0612000000337-8 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO

SOCIALREU: SEVERINA DE ARAUJO SILVAREU: SEVERINO CAVALCANTE DE MELO ADV: NATANA-EL GOMES DE ARRUDA. REU: JOSE MARTINS DE LIMA ADV: FRANCISCO DE ASSIS COELHO.Despacho: Intime-sesobre os documetnos juntados aos autos, manifeste-se o executado, requerendo oque entender de direito no prazo d 30 dias.

JUIZADO ESPECIAL DE MARI NF 123/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00815 Processo: 0612012001858-7 - DECLAR. INEXISTENCIA AUTOR: JOSIVANDO DOS SANTOS SILVA ADV:

WALTER HIGINO DE LIMA. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: WILSON BELCHIOR. Sentenca:Pedido julgado procedente

00816 Processo: 0612012002138-3 - ANULACAO CONTRATO AUTOR: JOSE MARINHO DA SILVA ADV: MAR-COS ANTONIO INACIO DA SILVA. REU: MALTA CLEYTON DO BRASIL S/A Despacho: Pedido deferido

MONTEIRO

1A. VARA DE MONTEIRO NF 112/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).00817 Processo: 0242012001882-5 - CARTA PRECATORIA CR REU: HUMBERTO JOSE MENDES DA SILVA

ADV: SERGIO PETRONIO BEZERRA DE AQUINO. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamentodesignada para o dia31 de outubro de 2012, pelas 10:00 horas no forum da comarca de Sume-PB, sito narua Vicente Preto s/n

2A. VARA DE MONTEIRO NF 051/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00818 Processo: 0242009002365-6 - DEST.PODER FAMILIAR AUTOR: N. R. S. ADV: ANTONIO ELIAS DA

SILVA. AUTOR: M. N. S. ADV: ANTONIO ELIAS DA SILVA. Despacho: Intime-seos promoventes paraingressar com processo de habilitacao, nos termosdo art. 197 do ECA, podendo inclusive utilizar copiasdos documentos de fls. 33/34, complemetando com os documentos exigidos em Lei

00819 Processo: 0242012000016-1 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOSS/A ADV: EDUARDO JORGE AZEVEDO. Despacho: Intime-sedo deferiemnto da medida liminar requeri-da, onde foi determinado a BUSCA E APREENSAO do ben descrito na peticao inicial

00820 Processo: 0242012001829-6 - MAND. SEGURANCA - CV AUTOR: WIVIANE ALVES DIAS ADV: GIOVAN-NA PAOLA BATISTA DE BRITTO LYRA. Despacho: Intime-sedo deferimento da liminar, onde foi determi-nado a convocacao e nomeacao da impetrante para o cargo de Supervisora Educacional

3ª VARA DE MONTEIRO NF 136/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00821 Processo: 0242012001434-5 - RECLAMAT TRABALHISTA AUTOR: MARIA AUCILEIDE BARBOSA DE

FARIAS ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. REU: MUNICIPIO DE MONTEIRO ADV: CARLOSANDRE BEZERRA, MIGUEL RODRIGUES DA SILVA. Despacho: Intime-se as partes, por seus advoga-dos, do inteiro teor da decisao de fls. 247/251, que declarou incompetencia para julgar a causa, suspen-dendo o processo e suscito de competencia ao STJ.

00822 Processo: 0242012001438-6 - EXONERACAO ALIMENTOS AUTOR: P. V. L. ADV: SHEILA TARUZA DOSS VASCONCELOS. Despacho: Intime-se a parte autora, por sua advogada, do inteiro teor da decisao defls.23/24, que deferiu o pedido de antecipacao de tutela.

00823 Processo: 0242012001626-6 - USUCAPIAO AUTOR: JOSE PEDRO RAIMUNDO ADV: MIGUEL RODRI-GUES DA SILVA. AUTOR: MARIA DE LOURDES RAIMUNDO BRITO ADV: MIGUEL RODRIGUES DASILVA. Despacho: Intime-se a parte autora, por seu advogado, do deferimento do pedido de fls. 21, peloprazo de 15 (quinze) dias.

00824 Processo: 0242012001749-6 - CAUTELAR - CIVEL AUTOR: JOSEFA GONCALVES DA SILVA ADV:MIGUEL RODRIGUES DA SILVA. Despacho: Intime-se a parte autora, por seu advogado, para, em dezdias, juntar aos autos a comprovacao de que a crianca estava sob a responsabilidade legal da autora ou,em substituicao, trazer os pais ao polo ativo da demanda.

3ª VARA DE MONTEIRO NF 136/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).00825 Processo: 0242012001201-8 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: JOSE CARLOS DOS SANTOS JUNIOR

ADV: CARLO GIOVANNI SIMONI FILHO, ANA CRISTINA FERREIRA AMARAL. REU: JAIR DERIVANFERREIRA AMARAL ADV: CARLO GIOVANNI SIMONI FILHO, ANA CRISTINA FERREIRA AMARAL.Sentenca: Intime-seos advogados dos reus da sentenca condenatoria de fls. 132/136

PATOS

3A. VARA DE PATOS NF 129/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00826 Processo: 0252012000990-4 - MODIF.GUARDA MENORES AUTOR: EGILMARIO SILVA BEZERRA ADV:

JOAO LOPES DE SOUSA NETO. REU: FABRICIA LADJA DA SILVA CANDEIA ADV: DANUZIA FERREI-RA RAMOS. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia14/11/2012 as 11h00

00827 Processo: 0252012005499-1 - REVISAO DE ALIMENTOS AUTOR: F. F. F. ADV: TATIANA BARRETOBARROS QUEIROZ. Despacho: Intime-seo advogado para cumprir despacho de fl 16, como corrigindoequivoco, podendo desentranhar documentos, juntando documento outorgado a subscritora da inicial,documentos de identidade, sentenca judicial, dez dias

00828 Processo: 0252012005584-0 - INVESTIG PATERNIDADE AUTOR: F. L. F. ADV: TACIANO FONTES DEFREITAS, JAMERSON DA SILVA. Despacho: Intime-seo promovente, por seu advogado, para, em dezdias, emendar a exordialcumulando o pedido de anulacao de registro civil, e para incluir comolitisconsorteo pai registral, requerendo sua citacao.

3A. VARA DE PATOS NF 131/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00829 Processo: 0252012000152-1 - EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: M. A. M. M. M. ADV: DELMIRO GOMES

DA SILVA NETO. AUTOR: V. M. M. M. ADV: DELMIRO GOMES DA SILVA NETO. AUTOR: T. A. M. ADV:DELMIRO GOMES DA SILVA NETO. Despacho: Intime-se para no prazo de 05 dias, informar se teminteresse no prosseguimento do feito, para cobranca de outras prestacoes alimenticias inadimplidas nocurso do processo.

5A. VARA DE PATOS NF 134/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00830 Processo: 0252004002620-2 - REPARACAO DE DANOS AUTOR: AMANDA DA SILVA GALDINO ADV:

JOSE NETO FREIRE RANGEL. Despacho: Intime-se a parte autora, por seu advogado, por todo o teordo despacho de fls. 224 para, em 10(dez) dias, requerer a execucao do julgado e anexarplanilha porme-norizada do credito.

00831 Processo: 0252007003867-1 - MONITORIA AUTOR: FUNDACAO FRANCISCO MASCARENHAS ADV: FRAN-CISCO DE ASSIS CAMBOIM. AUTOR: JOAO LEUSON PALMEIRA GOMES ALVES ADV: FRANCISCO DEASSIS CAMBOIM. Despacho: Intime-se a parte autora por todo o teor do despacho de fls. 75 para, no prazode10(dez) dias, atualizar o valor do credito e dizer de novas tentativas de medidas efetivas de execucao.

00832 Processo: 0252009001465-2 - USUCAPIAO AUTOR: ADRIANO ABREU BRAZ ADV: JOSE MATTHESONNOBREGA DE SOUSA. REU: TELSON CLEMENTE GALVAO ADV: GERALDO CARLOS FERREIRA,

35DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 30 DE AGOSTO DE 2012PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 31 DE AGOSTO DE 2012

MARIA JOSE LUCENA DE MEDEIROS. Despacho: Intime-se as partes por todo o teor do despacho defls. 195 para, no prazo de 5(cinco) dias, falarem sobre a certidao de fls. 202.

00833 Processo: 0252011006102-2 - REPAR. DANOS MORAIS AUTOR: VANIA FERREIRA AVELINO ADV:ESTEVAM MARTINS DA COSTA NETO. Despacho: Intime-se a parte autora para, no termos do despachode fls. 41, apresentar relacao de testemunhas.

00834 Processo: 0252011007050-2 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: ALCIDES ZUZA DOS SANTOS ADV:VIVIANE FONTES DE OLIVEIRA, TACIANO FONTES DE FREITAS. REU: SANTANDER FINANCIA-MENTOS ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI, PATRICIA DE CARVALHO CAVALCANTI. REU:LIMONGI SIAL E REYNALDO ALVES ADVOGACIA E CONSULTORIA JURIDI ADV: HENRIQUEBURIL WEBER. Despacho: Intime-se as partes para, nos termos do despacho de fls 99, dizerem dapossibilidade de conciliacao ou do interesse em produzir provas em audiencia, especificando-as, noprazo de 10 dias.

00835 Processo: 0252012004606-2 - RECLAMAT TRABALHISTA AUTOR: DEBORA SOARES DE ARAUJO ADV:MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. Despacho: Intime-se a parte autora por todo o teor do despacho defls. 256 para, no prazo de 10(dez) dias, ratificar os atos ja praticados ou requererem oque entender de direito.

2. JUIZADO ESPECIAL DE PATOS NF 015/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00836 Processo: 0252004006014-4 - INDENIZACAO AUTOR: PEDRO FERNANDES DE ASSIS ADV: AMILDO

DE SOUZA LEAO, RUBENS LEITE NOGUEIRA SILVA, MARCIO BIZERRA WANDERLEY. REU: SAELPASOCIEDADE ANONIMA DE ELETRIFICACAO DA PARAIBA ADV: PAULO GUSTAVO DE MELLO SILVASOARES, LUCIANO DE FIGUEIREDO SA, LEONARDO GIOV ANNI DIAS ARRUDA. Despacho: Intime-sea parte executada para tomar conhecimento do termo de adjudicacao defls. 387, bem como para remir adivida no prazo de 03(tres) dias, sobpena de adjudicacao dos bens penhorados.

PAULISTA

VARA UNICA DA COMARCA DE PAULISTA NF 099/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00837 Processo: 1172008000145-8 - ORDINARIA AUTOR: FRANCISCO PAULINO DE LUCENA ADV: JOSE DE

ARIMATEIA PEREIRA DA SILVA. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Intime-se as partes para apresentarem alegações finais no prazo legal.

00838 Processo: 1172010000079-5 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: VITAL DANTAS DE MOURA ADV: JAQUESRAMOS WANDERLEY. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS Despacho: Intime-se a parteautora para comparecer a perícia designada para o dia 18/09/2012 às 10h no numol de patos, devendo estacomparecer munido de doc. de identidade, e documentação referente a outros atendimentos médicos.

PEDRAS DE FOGO

VARA UNICA DE PEDRAS DE FOGO/PB NF 109/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00839 Processo: 0572012000005-4 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO GMAC S/A ADV: MILTON

GOMES SOARES, MILTON GOMES SOARES JUNIOR, ELTON DE OLIVEIRA MATIAS SANTIAGO. Des-pacho: Intime-se a parte promovente, para, em 10(dez) dias se manifestar sobre a certidao de fls. 35v

PIANCO

1A. VARA DE PIANCO NF 155/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00840 Processo: 0262010001066-4 - MAND. SEGURANCA - CV AUTOR: VAGNER RICARDO LEITE

BRASILINO ADV: JOSE BARROS DE F ARIAS, JOSE MARCILIO BA TISTA, CLAUDIO FRANCISCODE ARAUJO XA VIER. REU: MESA DIRETORA DA CAMARA MUNICIPAL DE PIANCO ADV: MANO-EL WEWERTON FERNANDES PEREIRA. REU: ASSUELIO AZEVEDO XAVIER ADV: MAURILIOWELLINGTON FERNANDES PEREIRA. Despacho: Intime-se o impetrante para manifestacao, em05 dias.

00841 Processo: 0262011001373-2 - INDENIZACAO AUTOR: ALAMO TIAGO VIEIRA COSTA ADV: CLAUDIOFRANCISCO DE ARAUJO XA VIER. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: LUIS CARLOS LAURENCO,CELSO DAVID ANTUNES. Sentenca: Embargos declaratorios inadmitidos

00842 Processo: 0262012000856-5 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: FRANCISCO EUDO CAZE ADV:FRANCISCO DE ASSIS REMIGIO II. REU: TJ DE S LAURENTINO COMREU: BANCO DO BRASIL S/AADV: CELSO DAVID ANTUNES, LUIS CARLOS LAURENCO. Despacho: Intime-se a parte autora para,em 10 dias, se pronunciar sobre a devolucao da correspondencia citatoria.

00843 Processo: 0262012000955-5 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: SEBASTIAO MEDEIROS ADV: ODONPEREIRA BRASILEIRO. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Sentenca: Julgoextinto o presente processo sem julgamento do merito

00844 Processo: 0262012001441-5 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: ESPEDITO ARAUJO DE LUCENA ADV:AILTON AZEVEDO DE LACERDA. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:A impugnacao, no prazo legal.

00845 Processo: 0262012001915-8 - EMBARGOS AUTOR: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCI-ALREU: MARIA DE FATIMA SILVA ADV: GERIVALDO DANTAS DA SILVA. Sentenca: Embargos rejeitados

2A. VARA DE PIANCO NF 141/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00846 Processo: 0262012000680-9 - EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: R. S. O. ADV: PAULO CESAR DE

MEDEIROS. AUTOR: J. R. S. O. ADV: PAULO CESAR DE MEDEIROS. REU: C. S. R. Sentenca:Processo extinto.

2A. VARA DE PIANCO NF 141/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).00847 Processo: 0262011001709-7 - LEI 8069/90 ECA AUTOR DO FATO/JZ ESP: F. G. C. ADV: JOAO BA TISTA

LEONARDO. Sentenca: Extincao de punibilidade decretada00848 Processo: 0262012000784-9 - LEI 8069/90 ECA ADOLESC AUTOR DO ATO: B. M. E. ADV: JOAO BA TISTA

LEONARDO. Sentenca: Extincao de punibilidade decretada

JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL NF 141/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).

00849 Processo: 0262011002019-0 - CRIME C/PESSOA AUTOR: ANTONIO DE PADUA PEREIRA LEITEAUTORDO FATO/JZ ESP: ANTONIO REMIGIO DA SILVA JUNIOR ADV: MAURILIO WELLINGT ON FERNAN-DES PEREIRA. Despacho: Audiencia designadapara o dia 11/09/2012, as 10h30min, no Forum local.

JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE PIANCO - PB NF 155/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00850 Processo: 0262011002094-3 - INDENIZACAO AUTOR: SAMARA RILDA BARROS TOMAZ ADV: MANOEL

WEWERTON FERNANDES PEREIRA, MAURILIO WELLINGTON FERNANDES PEREIRA. REU: BAN-CO SANTANDER S/A ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI. Sentenca: Pedido julgado procedente

PILAR

VARA DE EXECUCAO PENAL DE PILAR NF 126/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701de 01-09-93).

00851 Procedimento: SURSIS/SUSP CONDICIONAL PENA APENADO: JOAO BATISTA TARGINO DA SILVAADV: CICERO DE LIMA E SOUSA. Sentenca: Extincao de punibilidade decretada

VARA UNICA DE PILAR NF 115/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00852 Processo: 0282010000860-7 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: ROSILDA MARTINIANO DA SILVA

ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA, CARLO EGYDIO DE SALE MADRUGA. REU: MUNICIPIODE PILAR Despacho: Audiencia designada de Conciliacao no dia 16 10 2012 as 11 00h no Forum local.

VARA UNICA DE PILAR NF 125/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00853 Processo: 0282008000030-1 - EXECUCAO FISCAL REU: USINA CENTRAL OLHO DAGUA S/A ADV:

HIGINIO LUIS ARAUJO MARINSAL TA, VIVIANE CARACIOLO ALBUQUERQUE. Sentenca: Intime-seIsto posto, nos termos do art. 26 da L.E.F., em virtude do cancelamento da CDA, declaro extinta apresente execucao fiscal.

00854 Processo: 0282009000225-5 - USUCAPIAO AUTOR: FERNANDO INACIO DA SILVA ADV: JOSE LUISDE SALES. Despacho: Audiencia designada de instrucao e julgamento no dia 10 10 2012 as 10 40h noForum local.

VARA UNICA DE PILAR NF 126/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00855 Processo: 0282011000231-9 - EXECUCAO AUTOR: ANA FLAVIA BEZERRA DE MELO PARAGUAY ADV:

JOSE MARIO PORTO JUNIOR. Despacho: Intime-seo exequente para que se manifeste sobre o pedidode fls. 246/247 e 259262, em 10 dias

PILOES

VARA UNICA DA COMARCA DE PILOES NF 113/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00856 Processo: 0482011000622-7 - INDENIZACAO AUTOR: CARLOS ANTONIO LIMA DOS SANTOS ADV:

CARLOS ALBERT O SILVA DE MELO. Sentenca: Intime-se a parte autora para tomar ciencia da sentencaque julgou procedente aação, com fulcro nos art. 5º, LXXV da CF e 133, I e II do CPC.

00857 Processo: 0482011001000-5 - MONITORIA AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV:FERNANDA HALIME FERNANDES GONCAL VES. REU: WILSON DA CRUZ GOUVEIA ADV: HERMES

AUGUSTO DE CASTRO. Sentenca: Intime-se :Julgo Procedentes os Embargos Declaratorio com fulcronas razoes defato e de direito na referida Sentenca, art.535, inciso II do CPC, con-soante Sentenca defls. 93/94 nos presentes autos.

00858 Processo: 0482012000367-7 - BUSCA E APREENSAO REU: MARIA JANAINA DE SOUZA CUNHA DEALENCAR ADV: PAULO RODRIGUES DA ROCHA. Despacho: Intime-se a parte promovida do deferi-mento do pedido, concedendo vistas dos au-tos, pelo prazo de 10(dez) dias.

00859 Processo: 0482012000370-1 - MAND. SEGURANCA - CV AUTOR: JOAO GREGORIO DA SILVA NETOADV: WALCIDES FERREIRA MUNIZ, JULIO CESAR DE OLIVEIRA MUNIZ. REU: PREFEITURA MUNI-CIPAL DE PILOES/PB ADV: MIGUEL DE FARIAS CASCUDO. REPRESENTANTE LEGAL: FELIX ANTO-NIO MENEZES DA CUNHA ADV: MIGUEL DE FARIAS CASCUDO. REU: SECRETARIA MUNICIPAL DESAUDE DE PILOES PB ADV: MIGUEL DE FARIAS CASCUDO. Sentenca: Intime-se :Julgo Procedente oPedido com fulcro nas razoes de fato e de direitona referida Sentenca, maxime nos arts. 269, incisos Ie II do CPC, con-soante sentenca de fls. 58/60 nos presentes autos.

POCINHOS

VARA UNICA DE POCINHOS NF 124/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00860 Processo: 0542010001214-2 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO FINASA BMC S/A ADV: CELSO

MARCON. REU: HILDECI DE MIRANDA SILVEIRA Despacho: Intime-se para no prazo de 10 dias semanifestar sobre os calculos.

00861 Processo: 0542012000014-3 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO PANAMERICANO ADV: MARIAEULINA ALEXANDRE DE A. CAMELO. REU: CARLOS ANTONIO COSTA Despacho: Intime-se para noprazo de 10 dias pagar a complementacao das custas

00862 Processo: 0542012000016-8 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINAN-CIAMENTO E INVESTIMENTO ADV: KALINKA NAZARE MONARD PAIVA. REU: MARCONE DA COSTASOUZA Despacho: Intime-se para no prazo de 24 horas indicar preposto da empresa para que fiquenacondicao de depositario fiel, zelando pelo bem, ate decisao final, haja vista que esta Comarca nao dispoede deposito judicial

POMBAL

1A. VARA DE POMBAL NF 121/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00863 Processo: 0302012002196-6 - MAND. SEGURANCA - CV AUTOR: JOAO MARQUES DE SOUSA

ADV: ADMILSON LEITE DE ALMEIDA JUNIOR. AUTOR: LEVI DO NASCIMENTO PEREIRA ADV:ADMILSON LEITE DE ALMEIDA JUNIOR. AUTOR: GERUZA EQUILINO DE SOUSA ADV: ADMIL-SON LEITE DE ALMEIDA JUNIOR. AUTOR: ISAEL NOBREGA FREIRE ADV: ADMILSON LEITE DEALMEIDA JUNIOR. AUTOR: JOKISMAR TELES DA SILVA ADV: ADMILSON LEITE DE ALMEIDAJUNIOR. Despacho: Intime-seo advogado da parte autora para tomar conhecimento do indeferimen-to daliminar requerida.

1A. VARA DE POMBAL NF 121/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).00864 Processo: 0302012001431-8 - CRIME C/COSTUMES REU: ELIAS ALVES DE LACERDA ADV: ALBERG

BANDEIRA DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-seO advogado do acusado para tomar conhecimento doindeferimento do pedido de revogacao da prisao preventiva.

2A. VARA DE POMBAL NF 140/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00865 Processo: 0302010000034-5 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: ERISMAR ALVES DE SOUSA JUNIOR

ADV: JAQUES RAMOS W ANDERLEY. REU: B C S SEGUROS ADV: SAMUEL MARQUES. Despacho:Intime-seas partes por seus procuradores para tomarem conhecimento da sentencaprolatada nos autosque julga parcialmente procedente o pedido.

00866 Processo: 0302010002368-5 - EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV:SERGIO ROGERIO LINS DO REGO BARROS, LYSANKA DOS SANTOS XAVIER. Despacho: Intime-seas partes por seus procuradores para tomarem conhecimento da sentencaprolatada nos autos que julgaextinta a execucao em face da satisfacao do debito.

00867 Processo: 0302012000838-5 - RETIF REGISTRO CIVIL AUTOR: ANCO MARCIO CUNHA DE OLIVEIRAASSIS ADV: ADMILSON LEITE DE ALMEIDA JUNIOR, MARIA DO CARMO ELIDA DANTAS PEREIRA.Despacho: Intime-seo autor por seu procurador para no prazo de 10 dias, juntar aos autoscopia da certidaode nascimento ou casamento dos seus irmaos.

3ª VARA DE POMBAL NF 136/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).00868 Processo: 0302012000625-6 - CRIME C/FE PUBLICA INDICIADO: ROBSON MARTINS DE OLIVEIRA ADV:

ROBSON FABIO BRIT O DA SILVA, JOSE RODRIGUES NETO SEGUNDO. Sentenca: Processo extinto.

1ª VARA/JZ ESPECIAL DE POMBAL NF 121/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00869 Processo: 0302011002728-8 - ANULACAO CONTRATO AUTOR: ADRIANO URTIGA DA SILVA ADV:

THYAGO GLAYDSON LEITE CARNEIRO. Despacho: Intime-seO advogado da parte autora para compa-recer no forum local, no proximodia 20/03/2013 as 10:40 hs, para audiencia una de conciliacao IJ.

2ª VARA/JZ ESPECIAL DE POMBAL NF 140/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00870 Processo: 0302011001398-1 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: JUCIER FERREIRA GOMES ADV: AL-

BERG BANDEIRA DE OLIVEIRA. REU: BANCO PANAMERICANO S/A Despacho: Intime-se o promo-vente, para comparecer neste Cartorio da 2a. Vara, a fim de receber pessoalmente o respectivo alvarajudicial.Bem como para dizer em 02 dias, se a obrigacao foi satisfeita em sua totalidade.

00871 Processo: 0302011001507-7 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: ALESSANDRO URTIGA DA COSTA ADV:EPITACIO QUEIROGA FILHO. Despacho: Intime-seo autor por seu procurador para em 10 dias, requerero que for de direito.

00872 Processo: 0302011001619-0 - DECLAR. INEXISTENCIA AUTOR: LUCIANA GOMES DE MORAIS ADV:DJONIERISON JOSE F.DE FRANCA. Despacho: Intime-seo advogado do autor para dizer em dois dias,se a obrigacao foi satisfeita em sua totalidade ou remanesce parcela sem adimplemento.

00873 Processo: 0302011001702-4 - DECLAR. INEXISTENCIA AUTOR: MARIZETE ALMEIDA WANDERLEYADV: ROBSON FABIO BRITO DA SILVA. REU: OI TNL PCS S/A Despacho: Intime-se a parte promoven-te, para comparecer no cartorio da 2a.vara, neste forum local, a fim de receber pessoalmente o alvarajudicial, bem como para em 02 dias, dizer se a obrigacao foi satisfeita na sua totalidade.

00874 Processo: 0302011001968-1 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: CARLOS CEZAR DE SA BRUNET ADV:EPITACIO QUEIROGA FILHO. REU: BANCO HONDA S/A Despacho: Intime-se a parte autora, paracomparecer pessoalmente no Cartorio da 2a.Vara neste Forum Local, a fim de receber o alvara judicial,bem como no prazo legal, informar se houve a quitacao integral do debito.

00875 Processo: 0302011001988-9 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: VERLANIA LIMA LOPES ADV: EPITACIOQUEIROGA FILHO. REU: BANCO HONDA S/A ADV: ADRIANA KATRIM DE SOUZA TOLEDO, AILTONALVES FERNANDES. Sentenca: Intime-seas partes, para tomar conhecimento da sentenca prolatadanos autos, aqual julgou parcialmente procedente o pedido.

00876 Processo: 0302011002042-4 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: CRISTIANE FERREIRA MEDEIROSADV: EPITACIO QUEIROGA FILHO. REU: BANCO HONDA S/A Despacho: Intime-se a parte autora,para comparecer pessoalmente no cartorio da 2a.vara, neste forum local, a fim de receber o alvarajudicial, bem como no prazo de 02 dias, informar se a obrigaca foi satisfeita na sua totalidade.

00877 Processo: 0302011002072-1 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: MARIA LUCIA ARAUJO DA SILVA ADV:EPITACIO QUEIROGA FILHO. REU: BANCO HONDA S/A Despacho: Intime-se a parte promovente,para comparecer no cartorio da 2a.Vara neste Forum Local, a fim de receber pessoalmente o alvarajudicial, bem como para no prazo legal, informar se a divida foi integralmente quitada.

00878 Processo: 0302012002220-4 - ANULATORIA AUTOR: MANOEL FRANCISCO DO REGO FILHO ADV:JAQUES RAMOS WANDERLEY. REU: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Des-pacho: Intime-separa tomar conhecimento do deferimento da liminar pleiteada, bem comointima-lo paracomparecer a audiencia de conciliacao, intrucao e julgamento, designada para o dia 29/01/2013, as10:45h, neste Forum Local.

00879 Processo: 0302012002276-6 - CANCELAMENTO DE ONUS AUTOR: RAIMUNDO QUEIROGA NETOADV: VLADIMIR MAGNUS BEZERRA JAPYASSU. Despacho: Intime-seLiminar Deferida, com audienciade Conciliacao, Instrucao e Julgamentodesignada para o dia 29.01.2.013, 10/00 h. na 2a vara da comarcade Pombal.

00880 Processo: 0302012002282-4 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: FRANCISCA OLIVEIRA DA NOBRE-GA ADV: ADMILSON LEITE DE ALMEIDA JUNIOR. REU: TRADICAO MOVEIS E ELETROS Despacho:Intime-se para tomar conhecimento do deferimento da liminar pleiteada, bem como para comparecer aaudiencia de conciliacao, instrucao e julgamento, designada para o dia 29/01/2013, as 11:10h, nesteForum Local.

3ª VARA/JZ ESPECIAL DE POMBAL NF 136/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00881 Processo: 0302004001299-6 - DECLARATORIA AUTOR: IRISMAR DOS SANTOS INOCENCIO ADV:

HENRIQUE SERGIO ALVES DA CUNHA. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: RAIMUNDO JOSEDE SALES JUNIOR, JARDEL DE FREITAS SOARES, CELSO FERNANDES DA SILVA JUNIOR. Despa-cho: Intime-se a aprte autora, para, no prazo de 10 dias, requerer o que entender de direito.

00882 Processo: 0302012002165-1 - DECLAR. INEXISTENCIA AUTOR: MANOEL MARTINS DE SOUSA ADV:FRANCIVALDO GOMES MOURA. Despacho: Intime-se do despacho de fls. 40/42 que concedeu a tutelaantecipada, bem comoda audiencia de instrucao e julgamento marcada para o dia 04/04/2013, as 09:00h,no forum local.

36DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 30 DE AGOSTO DE 2012

PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 31 DE AGOSTO DE 2012

PRATA

VARA UNICA DA COMARCA DE PRATA-PB NF 065/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei8.701 de 01-09-93).

00883 Processo: 0682012000273-5 - CRIME C/ PATRIMONIO VITIMA: VANDILSON ALVES GUIMARAESREU:ROGERIO DOS SANTOS NEGREIROS ADV: JOSE TADEU DE MELO. REU: DIALISSON TADEUVIEIRA RIBEIRO DE OLIVEIRA ADV: BRUNO CESAR CADE. REU: RICARDO MIRANDA SILVA ADV:BRUNO CESAR CADE. REU: SERGIO BARROS DE MORAES ADV: GILDASIO ALCANTARA MORAIS,ALTAMAR CARDOSO DA SILVA. REU: JOSE ALEXANDRINO DE LIRA JUNIOR ADV: PAULLA RAFAEL-LE DINIZ GOIS, FELIX ARAUJO FILHO, ARTHUR ANDRE DE FRANCA BARROS. VITIMA: COOPERA-TIVA DE CREDITO DO ALTO PAJEU CREDIPAJEU Despacho: Intime-separa comparecerem a audienciadesignada para o dia 13 de setembro do corrente ano, as 09h00, no forum da comaraca de prata.

QUEIMADAS

1A. VARA DA COMARCA DE QUEIMADAS NF 143/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00884 Processo: 0982011001252-7 - ORDINARIA AUTOR: ELISA MARIA MORAIS DA SILVA ADV: CAMILLO

SOUBHIA NETTO. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho: A impugnacao,no prazo legal.

00885 Processo: 0982011001813-6 - ANULACAO ESCRITURA AUTOR: PARAIBA CONSTRUCOES E EMPRE-ENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADV: MARCONI LEAL EULALIO, KLEYBER THIAGO TROV AOEULALIO. REU: MARIA IRACI DA COSTA LEITEREU: JOSIVELTE DA SILVA CARVALHO ADV: SERGIOARAUJO RIBEIRO. Despacho: Intime-sea autora por seu advogado para ciencia do termino do prazo desuspensao requerida bem como para impulsionar o feito em 10 (dez) dias

00886 Processo: 0982012000093-4 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: EDVAL DE SOUSA CAVALCANTE ADV:SUNALY VIRGINIO DE MOURA PEIXOTO. REU: BANCO BV FINANCEIRA S/A Despacho: Intime-se dadecisao que concedeu em parte a tutela antecipada e para consignar em juizo os valores que entendeuincontroversos no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de revogacao da decisao.

00887 Processo: 0982012001432-3 - INDENIZACAO AUTOR: JOSEFA MARIA DA SILVA NASCIMENTO ADV:MARCIO MACIEL BANDEIRA, JANDUI BARBOSA DE ANDRADE, HEWERTON DANTAS DE CARVALHO.REU: BANCO BRADESCO S/A ADV: WILSON BELCHIOR. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.

1A. VARA DA COMARCA DE QUEIMADAS NF 143/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701de 01-09-93).

00888 Processo: 0982010002165-2 - TENTATIVA HOMICIDIO REU: ABSALAO GONCALVES DA SILVA ADV:MARCIA RIBEIRO BARBOSA. VITIMA: HENIO HONORATO DE ALMEIDA Despacho: Intime-seo acusa-do por sua advogada para ter vistas do autos bem como para audiencia de instrucao e julgamento dia 25de setembro de 2012 pelas 08hs30min na sala de audiencias da primeira vara do Forum local

00889 Processo: 0982012000013-2 - LEI 9503/97 TRANSITO REU: DEUZIMAR DONATO RODRIGUES ADV:MARCIA RIBEIRO BARBOSA. VITIMA: A COMUNIDADE Despacho: Intime-seo acusado por sua advo-gada para no prazo legal apresentar as alegacoesfibais do seu constituinte

2A. VARA DA COMARCA DE QUEIMADAS NF 147/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00890 Processo: 0982011001326-9 - USUCAPIAO AUTOR: MUNICIPIO DE QUEIMADAS/PB ADV: HUMBERTO

ALBINO DE MORAES, JOSE FERNANDES MARIZ. Despacho: Intime-se audiencia de instrucao e julgamento.00891 Processo: 0982012000201-3 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: MARCONDES ROBSON DE SOUZA

OLIVEIRA ADV: ANTONIO JOSE RAMOS XAVIER, ELIBIA AFONSO DE SOUSA. REU: MUNICIPIO DEQUEIMADAS/PB ADV: HUMBERTO ALBINO DE MORAES, JOSE FERNANDES MARIZ. Despacho:Intime-se para especificacao de provas. audiencia preliminar aos 12-09-2012, as 10h00

00892 Processo: 0982012000403-5 - DECL. UNIAO CONJUGAL AUTOR: J. B. M. ADV: HUMBERTO ALBINODE MORAES, ROBERTA ALBINO DA COSTA. Despacho: Intime-seda audiencia de instrucao e julgamen-to designada para o dia 25/09/2012 as 10hs00min.

00893 Processo: 0982012000964-6 - REGULAMENT.DE VISITA AUTOR: CLAUDIO DA SILVA CABRAL ADV:MARCIA RIBEIRO BARBOSA. REU: RIZALVA MACIEL BEZERRA ADV: RINALDO BARBOSA DE MELO.Despacho: Intime-seda audiencia de tentativa de conciliacao designada para o dia 04 de setembro de2012 as 08hs00min.

00894 Processo: 0982012001821-7 - GUARDA DE MENOR AUTOR: DARLAN FERREIRA DA SILVA ADV:MARCIO MACIEL BANDEIRA, JANDUI BARBOSA DE ANDRADE, EFIGENIO CANDIDO JUNIOR. INTE-RESSADO: RENAN FERREIRA DE ANDRADE ADV: MARCIO MACIEL BANDEIRA, GILZA BETANIACAVALCANTI DE SOUZA, EFIGENIO CANDIDO JUNIOR. Despacho: Intime-seda reserva para apreciaro pedido de guarda provisoria apos a realizacao do estudo social.

2A. VARA DA COMARCA DE QUEIMADAS NF 147/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701de 01-09-93).

00895 Processo: 0982012000859-8 - LEI 10826/03 PT ARMA INDICIADO: TACIZIO MACEDO NUNES ADV:AFONSO JOSE VILAR DOS SANTOS. Despacho: Intime-se audiencia de instrucao e julgamento aos 03-10-2012, as 10h30min.

REMIGIO

VARA UNICA DA COMARCA DE REMIGIO-PB NF 124/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei8.701 de 01-09-93).

00896 Processo: 0552009001099-6 - CRIME C/FE PUBLICA REU: JOSE RANGEL FREIRE RODRIGUES ADV:DARCIANO BARROS DOS SANTOS. Sentenca: Sentenca condenatoria

RIO TINTO

VARA UNICA DA COMARCA DE RIO TINTO NF 135/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00897 Processo: 0582010001358-8 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: IBAMA ADV: NICILDO RODRIGUES DA

SILVA. Despacho: Intime-se o credor para em 48 horas impulsionar o feito, sob pena de extincao.00898 Processo: 0582011000113-6 - EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV: DAVID

SOMBRA PEIXOTO, DAVID SOMBRA PEIXOTO. Despacho: Intime-se o banco credor para impulsionar ofeito, indicando bens a penhora ourequerendo o que de direito, no prazo de 48 horas, sob pena de extincaopor abandono.

VARA UNICA DA COMARCA DE RIO TINTO NF 135/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei8.701 de 01-09-93).

00899 Processo: 0582011000245-6 - LEI 11343/06-TOXICOS INDICIADO: BARBARA CIBELLY PADILHA DEARAUJO ADV: ANTONIO DUARTE VASCONCELOS JUNIOR. Sentenca: Sentenca condenatoria conde-nando a re a dois anos de reclusao e dez diass multa, sendo a pena privativa de liberdade convertida emprestacao de servicos e multa

JUIZADO ESPECIAL DE RIO TINTO NF 135/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00900 Processo: 0582010000811-7 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: SEVERINO PAULINO MARTINS ADV:

RONALDO ALVES DAS CHAGAS JUNIOR. REU: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTI-MENTO S/A ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI. Despacho: Intime-se Alvara expedido e adisposicao em favor do banco reu, em nome da Dra. Elísia Helena, para levantamento da quantia de R$2.595, 84, remanescente na conta judicial n. 4500119656392.

00901 Processo: 0582011001702-5 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: MARCOS ANTONIO ADELINO DASCHAGAS ADV: IGOR DIEGO AMORIM MARINHO. REU: BANCO BFB LEASING S/A ARRENDAMENTOMERCANTIL ADV: RAFAELA VIEIRA GOMES, RICARDO LEITE DE MELO. Despacho: Intime-se Alvaraexpedido e a disposicao em favor do banco, em nome da Dra. Rafaela Vieira Gomes, no valor de R$4.850, 21 disponivel na conta judicial n. 1300124048035.

00902 Processo: 0582011002015-1 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: VALDECIR MINERVINO SOARES ADV:IGOR DIEGO AMORIM MARINHO. REU: BANCO BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO EINVESTIMENTO ADV: LUANA THAINA ALBUQUERQUE BARRET O, JULLYANNA KARLA V ALBINO.Despacho: Intime-se o executado (Banco réu) para, querendo, no prazo legal oferecer impugnação aexecução. Penhora realizada via BacenJud no valor de R$ 3.330, 98.

00903 Processo: 0582012000430-2 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: JOSE FRANCISCO DE LIRA ADV: JOSEFRANCISCO DE LIRA. REU: BANCO SANTANDER S/A ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI.Despacho: Intime-se O devedor (banco réu) para efetuar o pagamento da condenação, no prazo de 15dias, sob pena ser acrescida multa de dez por cento no valor da condenação.

00904 Processo: 0582012000762-8 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: IDELVANIA SOUSA DE ANDRADEADV: IGOR DIEGO AMORIM MARINHO. REU: BANCO BFB LEASING S/A ARRENDAMENTO MER-CANTIL ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA. Despacho: Intime-se o executado (Banco réu) para,querendo, no prazo legal oferecer impugnação a execução. Penhora realizada via BacenJud no valorde R$ 8.303, 39.

00905 Processo: 0582012000764-4 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: ALEXANDRE DA SILVA ADV: IGORDIEGO AMORIM MARINHO. REU: BANCO ITAUCARD S/A ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA. Despacho:Intime-se o executado (Banco réu) para, querendo, no prazo legal oferecer impugnação a execução.Penhora realizada via BacenJud no valor de R$ 8.810, 10.

00906 Processo: 0582012000765-1 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: GILVANIA DA SILVA BERNARDO ADV:IGOR DIEGO AMORIM MARINHO. REU: BANCO FIAT S/A ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA. Despacho:

Intime-se o executado (Banco réu) para, querendo, no prazo legal oferecer impugnação a execução.Penhora realizada via BacenJud no valor de R$ 7.376, 53.

00907 Processo: 0582012000916-0 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: FRANCISCO JOSE CORDULA ADV:IGOR DIEGO AMORIM MARINHO. REU: BANCO AYMORE CREDITO FINANCIAMENTOS E INVESTI-MENTOS S/A ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI. Despacho: Intime-se o executado (Banco réu)para, querendo, no prazo legal oferecer impugnação a execução. Penhora realizada via BacenJud no valorde R$ 8.804,29.

SANTA LUZIA

1.CARTORIO DE SANTA LUZIA NF 098/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00908 Processo: 0322012000514-8 - REPETICAO INDEBITO REU: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E

INVESTIMENTO S/A ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI. Despacho: Intime-se para no prazo dedez dias efetuar o pagamento das custas processuais

00909 Processo: 0322012001031-2 - EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: JOCIETE BATISTA DOS SANTOSADV: MARIA DA GLORIA MEDEIROS. Despacho: Intime-se prisao civil do devedor decretada peloprazo de 60 dias.

2.CARTORIO DE SANTA LUZIA NF 121/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00910 Processo: 0322010000067-1 - ACAO DE COBRANCA REU: BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS

ADV: RENATO TADEU RONDINA MANDALITI. Sentenca: Intime-seintime-se para tomar conhecimento dodespacho de fls 425, sentenca defls 431/432 e despacho de fls 450, pelo prazo de 10 dias. (republicadopor incorrecao)

2.CARTORIO DE SANTA LUZIA NF 121/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).

00911 Processo: 0322012001076-7 - APREENS EM FLAGRANTE ADOLESC AUTOR DO ATO: F. A. O. ADV:VALTER MORAIS. Despacho: Intime-se o advogado do menor para apresentar defesa previa e indicartestemunh as, no prazo de 03(tres) dias, ficando intimado para a audiencia de instrucao designada parao dia 07/11/2012 as 11h30min, no Forum local

JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE SANTA LUZIA NF 098/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00912 Processo: 0322011002173-3 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: JOAO DOS SANTOS ROCHA ADV: JOSE

FRANCISCO DE MORAIS NETO. Despacho: Intime-se para no prazo de dez dias requerer o de direito.

SANTA RITA

1A. VARA DE SANTA RITA NF 060/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).00913 Processo: 0332012001342-1 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: JONATHAN LOURENCO TAVARES ADV:

MARCELO DA SILVA LEITE, THIAGO BRITO FRANCO. Despacho: Audiencia designadaaudiencia deinstrucao e julgamento para o dia 13 de setembro do corrente ano pelas 14h00 neste juizo.

2A. VARA DE SANTA RITA NF 092/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00914 Processo: 0332009002136-2 - ORDINARIA AUTOR: MOZENI VIEIRA LOPES ADV: MARCOS REIS

GANDIN, CARLOS ROBERT O SCOZ JR. AUTOR: MARIA DAS NEVES ALVES LIMA ADV: MARCOSREIS GANDIN. AUTOR: DAMIANA MENEZES DA SILVA ADV: MARCOS REIS GANDIN. REU: FEDERALDE SEGUROS S/A ADV: MARIA DE LOURDES L CAVALCANTI MELO, DEBORA OLIVEIRA BARCELOS.Despacho: Intime-seas partes para que informem aos assistentes para dar início a períciajuntamentecom o perito, em cinco dias.

00915 Processo: 0332011000886-0 - RESCISAO AUTOR: CW EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADV:ANDRE MOTTA DE ALMEIDA. REU: JOSINALDO LIRA DA SILVA ADV: URIAS JOSE CHAGAS DEMEDEIROS, GLAUCO JOSE DA SILVA SOARES. Despacho: Intime-seas partes para que especifiquemse tem provas para produzir em 10 (dez) dias.

00916 Processo: 0332011001054-4 - EXECUCAO AUTOR: BANCO ITAU UNIBANCO S/A ADV: JOSIAS GOMESDOS SANTOS NETO, LIDIA DE FREITAS SOUSA. Despacho: Intime-seo exequente para cumprir adecisão proferida pelo Egrégio Tribunal deJustiça da Paraíba.

00917 Processo: 0332012000983-3 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: TARCISIO ABILIO DE ARAUJO ADV:ROBSON SAKAI GARCIA, THAISA CRISTINA CANTONI MANHAS. Despacho: Intime-sea parte promoven-te, através do seu advogado, para se pronunciar nos autos e requerer o que de direito em 10 (dez) dias.

3A. VARA DE SANTA RITA NF 101/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00918 Processo: 0332010003110-4 - REC/DISSOL UNIAO EST AUTOR: M. S. S. S. ADV: FRANCISCO DE

ANDRADE CARNEIRO NET O, SERGIO DE MELO DANTAS JUNIOR. Despacho: Intime-seo subscritorda peticao de fls. 20, para assinar a presente peticao em10 (dez) dias.

5A. VARA DE SANTA RITA NF 117/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).00919 Processo: 0332012002108-5 - HABEAS CORPUS -CRIME AUTOR: DIOGENES PSAMETICO FIGUEIRE-

DO HENRIQUE ADV: DIOGENES PSAMETICO FIGUEIREDO HENRIQUE DA SILVA. AUTOR: AECIOFARIAS ADV: AECIO FLAVIO FARIAS DE BARROS FILHO. Despacho: Intime-se os patronos doimpetrado para emendarem a inicial, esclarecendo o fundamento legal que originou a regulamentacao dohorario mencionado no item 2.

SANTANA DOS GARROTES

VARA UNICA DE SANTANA DOS GARROTES NF 124/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00920 Processo: 1162011000020-9 - REPARACAO DE DANOS AUTOR: JULIANA KISSIA BARBOZA DA SILVA

AMARO ADV: AILTON AZEVEDO DE LACERDA, JOSE SA TURNINO DE SOUZA, JOSE PAULO FILHO.REU: RODOCON CONSTUCOES RODOVIARIAS LTDA ADV: ALESSANDRO MAGNO DE OLIVEIRA ESILVA, PABLO LEVY P. ALMEIDA, ALEXANDRO FIGUEIREDO ROSAS. Despacho: Intime-separa audi-encia, de oitiva de perito, na 1ª vara de Patos, no dia.4/09/2012, as 09hs30min,

00921 Processo: 1162011000107-4 - ORDINARIA AUTOR: FLAVIA SANTOS LIMA ADV: SILVANA PAULINO DESOUZA. Despacho: Intime-seaudiencia no dia 19/09/12, as 10hs, no forum loca.

00922 Processo: 1162012000192-4 - ORDINARIA AUTOR: VERONICA ANTONIO DA SILVA PEREIRA ADV:SILVANA PAULINO DE SOUZA. Despacho: Intime-separa audiencia no dia 19/09/2012, as 08hs30min, noforum local.

JUIZADO ESPECIAL DE SANTANA DOS GARROTES NF 124/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00923 Processo: 1162012000547-9 - INDENIZACAO AUTOR: MARINEZ SERGIA DA SILVA ADV: SILVANA

PAULINO DE SOUZA. Despacho: Intime-seaudiencia no dia 19/09/2012, as 09hs, no forum local.00924 Processo: 1162012000549-5 - DECLARATORIA AUTOR: ANA MARIA DA SILVA ADV: JOSE SATURNINO

DE SOUZA, JOSE PAULO FILHO. Despacho: Intime-seaudiencia no dia 19/09/2012, as 09hs30min, noforum local.

00925 Processo: 1162012000587-5 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: MARCOS MARCELO DE ALENCARLEITE CLEMENTINO PALITOT ADV: JOSE BERNARDINO JUNIOR. Despacho: Intime-seaudiencia nodia 19/09/2012, as 09hs, no forum lcoal.

SAO JOAO DO CARIRI

VARA ÚNICA DE SÃO JOÃO DO CARIRI NF 141/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00926 Processo: 0342012000369-3 - ORDINARIA AUTOR: ANTONIO DE FARIAS RAMOS ADV: CAMILLO

SOUBHIA NETTO. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho: Intime-se daaudiencia de instrução e julgamento que fora designada para odia 10 de outubro de 2012, pelas 09:00 hs,no Fórum Nivaldo Farias Brito, nesta cidade

VARA ÚNICA/JZ ESPECIAL SÃO JOÃO CARIRI NF 141/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00927 Processo: 0342012000278-6 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: ANTONIO GONCALVES RI-

BEIRO JUNIORREU: BANCO SANTANDER SA ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI.Sentenca: Pedido julgado procedentee de todo inteiro teor da sentenca de fls. 43/47.FINAL: AtocontinuoEXTINGO O PROCESSO C/RESOLUCAO DE MERITO O QUE FAÇO ARRIMAD NOART. 269 I cpc.

SAO JOSE DE PIRANHAS

VARA ÚNICA DE SAO JOSE DE PIRANHAS NF 093/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00928 Processo: 0222007000807-7 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: IRINEU DA SILVA NETO ADV: GISLAINE

LINS DE OLIVEIRA, WAGNER MARSICANO DE MELO, GEORGIA KARENIA R MARTINS M DE MELO.REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: BIVAR RUFINO DE LUCENA, LUIS EDUARDO DE LIMA RAMOS.Despacho: Intime-se partes se manifestarem sobre planilha, em dez dias.

VARA ÚNICA DE SAO JOSE DE PIRANHAS NF 100/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00929 Processo: 0222011000301-3 - ORDINARIA AUTOR: MARIA VIEIRA ADV: FRANCINALDA FERREIRA DE

A LIMA. Despacho: Intime-se para audiencia de instrucao e julgamento, designada para o dia 25/09/2012,pelas 08:20 horas, no forum local.

37DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 30 DE AGOSTO DE 2012PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 31 DE AGOSTO DE 2012

00930 Processo: 0222011000371-6 - ORDINARIA AUTOR: MARIA DAS DORES DIAS ADV: FRANCINALDAFERREIRA DE A LIMA. Despacho: Intime-se para audiencia de instrucao e julgamento, designada para odia 25/09/2012, pelas 08:40 horas, no forum local.

SAO MAMEDE

VARA UNICA DA COMARCA DE SAO MAMEDE NF 070/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00931 Processo: 0502011000251-1 - EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV:

DAVID SOMBRA PEIXOTO. REU: PEDRO NICO DE MEDEIROS FILHOREU: MANOEL ESCARIAO DANOBREGA Despacho: Intime-se a parte promovente, para, em 10 dias, atualizar o debito.

00932 Processo: 0502011000448-3 - RETIF REGISTRO CIVIL AUTOR: ADA LANUZA SOUTO MORAES ADV:HUMBERTO LEITE DE SOUSA PIRES, ANTONIO CARLOS DE LIRA CAMPOS. Sentenca: Pedidojulgado procedente

00933 Processo: 0502011000618-1 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: FRANCISCO DAS CHAGAS ARAUJOJANUARIO ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MAMEDE PBADV: JOAO LOPES DE SOUSA NETO, ANTONIO REMIGIO DA SILVA JUNIOR. Despacho: Intime-se aspartes para especificarem as provas a produzir, justificando a necessidade e sugerirem os pontoscontrovertidos a serem fixados, em 5 dias, sob pena de se interpretarem que nao possuem mais provasa produzir.

00934 Processo: 0502011000619-9 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: JOSE GUTEMBERG RODRIGUES GAM-BARRA ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MAMEDE PB ADV:JOAO LOPES DE SOUSA NETO. Despacho: Intime-se as partes para especificarem as provas aproduzir, justificando a necessidade e sugerirem os pontos controvertidos a serem fixados, em 5 dias,sob pena de se interpretarem que nao possuem mais provas a produzir.

00935 Processo: 0502011000620-7 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: JOSE MARCOS HENRIQUE DE SOUSAADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MAMEDE ADV: JOAOLOPES DE SOUSA NETO. Despacho: Intime-se as partes para especificarem as provas a produzir,justificando a necessidade e sugerirem os pontos controvertidos a serem fixados, em 5 dias, sob penade se interpretarem que nao possuem mais provas a produzir.

00936 Processo: 0502011000621-5 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: JOSE ROSA ALVES ADV: DAMIAOGUIMARAES LEITE. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MAMEDE PB ADV: JOAO LOPES DESOUSA NETO. Despacho: Intime-se as partes para especificarem as provas a produzir, justificando anecessidade e sugerirem os pontos controvertidos a serem fixados, em 5 dia s, sob pena de seinterpretarem que nao possuem mais provas a produzir.

00937 Processo: 0502011000623-1 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: VALTER JERONIMO ADV: DAMIAO GUI-MARAES LEITE. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MAMEDE PB ADV: JOAO LOPES DE SOUSANETO. Despacho: Intime-se as partes para especificarem as provas a produzir, justificando a necessi-dade e sugerirem os pontos controvertidos a serem fixados, em 5 dias, sob pena de se interpretarem quenao possuem mais provas a produzir.

00938 Processo: 0502011000624-9 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: JOAO PAULO FERNANDES CRUZ ADV:DAMIAO GUIMARAES LEITE. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MAMEDE PB ADV: JOAOLOPES DE SOUSA NETO. Despacho: Intime-se as partes para especificarem as provas a produzir,justificando a necessidade e sugerirem os pontos controvertidos a serem fixados, em 5 dias, sob penade se interpretarem que nao possuem mais provas a produzir.

00939 Processo: 0502011000791-6 - EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV:DAVID SOMBRA PEIXOTO. REU: ALONSO ALVES DA SILVA Despacho: Intime-se a parte promovente,para, em 5 dias, dar prosseguimento ao feito.

00940 Processo: 0502011000922-7 - ANULATORIA AUTOR: ZORIANE DELFINO DA SILVA ADV: ESTEVAMMARTINS DA COSTA NETO. REU: MUNICIPIO DE SAO MAMEDEREU: EDUCA ASSESSORIA EDUCA-CIONAL LTDA Despacho: Intime-se o advogado da parte autora, para juntada aos autos, de procuracaocom poderes especiais, em 5 dias.

00941 Processo: 0502012000415-0 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: SINFEMP SINDICATO DOS FUNCIO-NARIOS PUBLICOS DE PATOS/REGIAO ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. REPRESENTANTE LEGAL:JOSE GONCALVES DA SILVA FILHO ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. REU: MUNICIPIO DE SAOMAMEDE/PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MAMEDEREPRESENTANTE LEGAL: FRANCISCO CHA-GAS LOPES DE SOUZA Despacho: Intime-se o advogado do promovente, , para, em 10 dias, assinar ainicial, sob pena de cancelamento da distribuicao.

JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE SAO MAMEDE NF 070/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00942 Processo: 0502012000449-9 - DECLAR. INEXISTENCIA AUTOR: ARGEMIRO DOS SANTOS ARA-

UJO ADV: ADRIANO TADEU DA SILVA. REU: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS Despacho:Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado para o dia27/09/2012, as 08:30 horas,no Forum local.

SAPE

2A. VARA DE SAPE NF 128/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).00943 Processo: 0352009001228-3 - CRIME C/ PATRIMONIO INFRATOR: R. T. S. ADV: MARIA DE LOURDES

BEZERRA DA SILVA. INFRATOR: C. R. S. ADV: MARIA DE LOURDES BEZERRA DA SILVA. Despacho:Intime-sea advogada dos infratores para comparecer a audiencia de continuacaodesignada para o dia19.09.2012, as 09:00 hs

00944 Processo: 0352010001999-7 - LEI 11343/06-TOXICOS AUTOR: JUSTICA PUBLICAINDICIADO: MACIOGOMES FERREIRA ADV: DARCIO GAL VAO DE ANDRADE. INDICIADO: FABIANA MORENO DOSSANTOS Despacho: Intime-seo advogado do reu MACIO GOMES PEREIRA para apresentar alegacoesfinaisno prazo legal

00945 Processo: 0352011004004-1 - LEI 11343/06-TOXICOS REU: GEISYLANE EVANGELISTA DA SILVA ADV:MARIA DIVANI OLIVEIRA PINTO DE MENE. Despacho: Intime-sea advogada da re para apresentaralegacoes finais no prazo legal

00946 Processo: 0352012002446-4 - APREENS EM FLAGRANTE INFRATOR: A. D. S. B. ADV: ADAILTONRAULINO VICENTE DA SILVA. Despacho: Intime-seo advogado do adolescente para comparecer aaudiencia de continuacaodesignada para o dia 04.09.2012, as 12:00 hs.

3ª VARA DE SAPE NF 104/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00947 Processo: 0352011004697-2 - INTERDICAO AUTOR: JOSE FRANCISCO DA SILVA FILHO ADV: SILVA-

NO ALBERT O DE VASCONCELLOS. Despacho: Designo o dia e hora abaixo mencionados para aaudiencia de interrogatorio13/11/2012, as 10h30min, na 3 vara.

00948 Processo: 0352011004864-8 - REINTEGRACAO POSSE AUTOR: TOYOTA LEASING DO BRASIL S/AARRENDAMENTO MERCANTIL ADV: MARIA LUCILIA GOMES. REU: ABRAAO DIAS MACIEL ADV:LINCOLIN DE OLIVEIRA FARIAS, JULIO CEZAR DA SILVA BATISTA. Sentenca: Processo extinto. comfulcro no art. 269, II, do CPC. Sem custas e honorarios. Ficam as partes devidamente intimadas dasentenca de fls. 68/69.

00949 Processo: 0352012000863-2 - INTERDICAO AUTOR: MARIA BERNADETE DA SILVA ADV: MARCOSANTONIO INACIO DA SILVA. Despacho: Designo o dia e hora abaixo mencionados para a audiencia deinterrogatorio14/11/2012, as 09h45min, na 3 vara.

00950 Processo: 0352012000953-1 - INTERDICAO AUTOR: JOANA DARC DE OLIVEIRA SILVA ADV: MARIALUCINEIDE DE LACERDA SANTANA. Despacho: Designo o dia e hora abaixo mencionados para aaudiencia de interrogatorio14/11/2012, as 10h30min, na 3 vara.

00951 Processo: 0352012001957-1 - RECLAMAT TRABALHISTA AUTOR: MARIA JOSE CARVALHO DE PAIVAADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. REU: MUNICIPIO DE SAPE Despacho: Intime-se opromovente para impugnar a contestacao, uma vez que foram juntadosdocumentos, em 10 dias.

1ª VARA/JESP DE SAPE NF 116/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00952 Processo: 0352011002641-2 - DECLARACAO NULIDADE AUTOR: JOSE RODRIGUES CARDOSO DE

LIMA ADV: TOBIAS GUSTAVO BORGMANN. Despacho: Intime-separa informar se pretende impugnar ovalor depositado no prazo de 72(setenta e duas) horas.

SERRA BRANCA

VARA UNICA DA COMARCA DE SERRA BRANCA-PB NF 123/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00953 Processo: 0912006000150-9 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: SUDEMA SUPERINTENDENCIA DE ADMI-

NISTRACAO DO MEIO AMBIENTE ADV: JIHANI BEZERRA VERAS. REU: JOSE DE ARIMATEIA LIMADespacho: Intime-se defiro o pleito.

00954 Processo: 0912011000738-1 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: PEDRO LOPES DE BRITO ADV: MARIOFELIX DE MENEZES. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADV:SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE. Despacho: Intime-se as partes para se manifes-tar acerca do laudo pericial juntado.

SERRARIA

VARA UNICA DA COMARCA DE SERRARIA NF 098/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00955 Processo: 0362010000114-2 - EMBARGOS DE TERCEIRO AUTOR: MARINALVA ATANASIO DE FREITAS

SILVA ADV: IRAPONIL SIQUEIRA SOUSA. Sentenca: Intime-se de todo teor da sentenca que julgouimprocedente os embargos.

00956 Processo: 0362010000196-9 - RECLAMAT TRABALHISTA AUTOR: DANIEL MARTINS DOS SANTOSADV: CLAUDIO GALDINO DA CUNHA. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: MARIO NICOLA DELGADOPORTO. Sentenca: Intime-se que julgou parcialmente procedente o pedido.

00957 Processo: 0362010000197-7 - RECLAMAT TRABALHISTA AUTOR: ANDDNNA RIBEIRO DA SILVA ADV:CLAUDIO GALDINO DA CUNHA. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: MARIO NICOLA DELGADO POR-TO. Sentenca: Intime-se de todo teor da sentnca que julgou procecente o pedido em parte.

00958 Processo: 0362010000199-3 - RECLAMAT TRABALHISTA AUTOR: ANTONIO XAVIER DE OLIVEIRA ADV:CLAUDIO GALDINO DA CUNHA. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: MARIO NICOLA DELGADO POR-TO. Sentenca: Intime-se de todo teor da sentenca que julgou procedente em parte a pretensao, para, atocontinuo, condenar o estado da PB a pagar a promovente os salarios referentes aos meses de maio ateoutubro de 2009, ferias e deci

00959 Processo: 0362010000200-9 - RECLAMAT TRABALHISTA AUTOR: AURELIZIA DE FATIMA PEREIRASANTOS ADV: CLAUDIO GALDINO DA CUNHA. Despacho: Intime-se a parte promovente, por interme-dio de seu patrono, para, no prazo dedez dias, apresentar impugnacao.

00960 Processo: 0362010000362-7 - EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV:NAZIENE BEZERRA FARIAS DE SOUZA. Despacho: Intime-se a parte exequente para recolher asdiligencias do oficial de justica, no prazo de 10 dias.

00961 Processo: 0362011000585-1 - DESAPROPRIACAO AUTOR: MUNICIPIO DE BORBOREMA/PB ADV:CIANE FIGUEIREDO FELICIANO DA SILVA. Despacho: Intime-se a parte promovente, por intermedio deseu patrono, para, no prazo dedez dias, apresentar impugnacao.

00962 Processo: 0362011000761-8 - ORDINARIA AUTOR: GILSON MELO TAVARES DA CUNHA ADV: JOSECARLOS DA SILVA. REPRESENTANTE LEGAL: ARIVAN BARBOSA DOS SANTOS ADV: JOSE CARLOSDA SILVA. Sentenca: Intime-se do inteiro teor da sentenca de fls.119/123 que julgou procedente o pedidoe deferiu a tutela antecipada.

00963 Processo: 0362012000376-3 - DESTITUICAO CURATELA REU: MARIA DE LOURDES BENEDITO DOSSANTOS ADV: SUENIA CRUZ DE MEDEIROS. Despacho: Intime-se a curadora nomeada, para apresen-tar contestacao, no prazo legal.

JUIZADO ESPECIAL DE SERRARIA NF 098/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00964 Processo: 0362012003047-7 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: DIONISIO DE LIMA SANTOS ADV: MARISTE-

LA COSTA DE LIMA. Despacho: Intime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de dez dias.00965 Processo: 0362012003074-1 - RESSARCIMENTO DANOS AUTOR: KARINNA EDUARDA FELIPE DE LIMA

ADV: SUENIA CRUZ DE MEDEIROS. REU: TAM LINHAS AEREAS S/A ADV: ALANA NATASHA MENDESPEREIRA MARTINS VAZ. Sentenca: Intime-se de todo teor da sentenca que julgou parcialmente procedente.

SOLANEA

VARA UNICA DA COMARCA DE SOLANEA NF 151/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00966 Processo: 0462009000688-6 - INDENIZACAO AUTOR: VALDINEIDE PONTES DANTAS ADV: WALTER

CAMPOS COUTINHO, KAYSER NOGUEIRA PINTO ROCHA. REU: MUNICIPIO SOLANEA PB ADV:EDMUNDO DOS SANTOS COSTA. Despacho: Intime-seIntimar as partes para tomarem conhecimento dasentenca que julgou procedente a acao de indenizacao.

00967 Processo: 0462009001465-8 - EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: EDINALDO CORDEIRO PINTO NETOADV: ALEXANDRE CAMPOS RUIZ. REPRESENTANTE LEGAL: ELIANE GOMES PINTO ADV: ALEXAN-DRE CAMPOS RUIZ. Despacho: Intime-se a parte exequente para no prazo de 10 ndias informar osvalores atulializados da dívida.

00968 Processo: 0462010000766-8 - ORDINARIA AUTOR: ANTONIO DE PADUA PINTO ADV: EDVANIA MARIALOURENCO DA COSTA. Despacho: Intime-se as partes para no przo de 10 dias, se pronunciar acerca doexame pericial de fls. 65/72.

00969 Processo: 0462011001933-1 - REINTEGRACAO POSSE AUTOR: BANCO VOLKSWAGEM S/A ADV:ALDENIRA GOMES DINIZ, ALDENIRA GOMES DINIZ. Despacho: Intime-separa no prazo de 10 diasrequerer o que entender de direito face certidao de fls. 32v.

00970 Processo: 0462012002716-7 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: J. A. P. ADV: PETRONILO VIANA DEMELO JUNIOR. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.

00971 Processo: 0462012003010-4 - ALVARA AUTORIZACAO AUTOR: TERESA HELENA LIRA SOARESADV: ALEXANDRE ARAGAO PASCOAL. REPRESENTANTE LEGAL: ANA LUCIA SOARES CARNEI-RO ADV: ALEXANDRE ARAGAO PASCOAL. Despacho: Intime-seda sentenca de fls. 42/43. julgadaprocedente.

00972 Processo: 0462012200046-9 - EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV:NAZIENE BEZERRA FARIAS DE SOUZA. Despacho: Intime-seIntimar o exequente para no prazo de 10dias requerer o que entender de direito.

00973 Processo: 0462012200358-8 - INTERDICAO AUTOR: ODICELIA BARBOSA FRANCO ADV: JOSE CARLOSDA SILVA. AUTOR: MARCONE BARBOSA FRANCO ADV: JOSE CARLOS DA SILVA. Despacho: Audienciadesignada Interrogatorio da parte interditanda designada para o dia 11/10/2012, as 08.45hs, no forum local.

VARA UNICA DA COMARCA DE SOLANEA NF 151/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei8.701 de 01-09-93).

00974 Processo: 0462012003159-9 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: FRANCISCO SILVA DE ANDRADE ADV:ANA LUCIA DE MORAIS ARAUJO. Despacho: Intime-seLiberdade provisoria indeferida. Flagrante con-vertido em prisao preventiva.

JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE SOLANEA NF 151/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00975 Processo: 0462012000051-1 - REPETICAO INDEBITO REU: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVES-

TIMENTO S/A ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI, PATRICIA DE CARVALHO CAVALCANTI. Despacho:Intime-separa no prazo de 10 dias se pronunciar sobre o pedido de fls. 70 e documento de fls. 71/73.

00976 Processo: 0462012002982-5 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: JOSE MATIAS PORTO FILHO ADV:MARISTELA COSTA DE LIMA. REU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO ADV: WILSON BELCHI-OR. Despacho: Intime-seIntimar as partes para tomarem conhecimento da sentenca que julgou proce-dente o pedido.

00977 Processo: 0462012002986-6 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: FLAVIO EVARISTO DE AZEVEDO ADV:MARISTELA COSTA DE LIMA. REU: BANCO GMAC S/A ADV: QUESIA FRANCISCO DA NEVES. Despa-cho: Intime-seIntimar as partes para tomarem conhecimento da sentenca que julgou procedente o pedido.

JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE SOLANEA NF 151/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP. Com redacaoda Lei 8.701 de 01-09-93).

00978 Processo: 0462011000681-7 - LEI 9503/97 TRANSITO AUTOR DO FATO/JZ ESP: ANTONIO CARLOSADELINO DE SOUZA ADV: JOSE CARLOS DA SILVA. Sentenca: Extincao de punibilidade decretada

00979 Processo: 0462011001617-0 - CONTRAVENCAO PENAL AUTOR DO FATO/JZ ESP: LUIZ CASSIMIROPEREIRA ADV: JOSE LIESSE SIL VA. Sentenca: Extincao de punibilidade decretada

00980 Processo: 0462012000627-8 - LEI 9503/97 TRANSITO AUTOR DO FATO/JZ ESP: JOSE CARLOSDEMELO ADV: JOSE LIESSE SIL VA. Sentenca: Extincao de punibilidade decretada

00981 Processo: 0462012002532-8 - CONTRAVENCAO PENAL AUTOR DO FATO/JZ ESP: FABIANO DA SILVAMEDEIROS ADV: PETRONILO VIANA DE MELO JUNIOR. Sentenca: Extincao de punibilidade decretada

SOUSA

1A. VARA DE SOUSA/PB NF 113/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).00982 Processo: 0372007001190-5 - CRIME C/ADM. PUBLICA REU: FRANCISCO GARCIA DA SILVA ADV:

OZAEL DA COSTA FERNANDES. Despacho: Intime-se para audiencia de instrucao e julgamento no dia02.10.2012 as 10:00hsno forum local

00983 Processo: 0372009000775-0 - HOMICIDIO DOLOSO REU: HELIO MARQUES DE SOUSA ADV: JOAOMARQUES ESTRELA E SILVA, EDUARDO HENRIQUE J E SILVA. Despacho: Intime-se para audiencia deinstrucao e julgamento no dia 03.10.2012 as 09:00hsno forum local.

00984 Processo: 0372009001598-5 - CRIME C/ADM. PUBLICA REU: MARCELO ABRANTES PEREIRA ADV: OZAELDA COSTA FERNANDES, LINCON BESERRA DE ABRANTES. REU: FRANCISCO DE ASSIS ALVES ARA-GAO ADV: JOAO HELIO LOPES DA SILVA. REU: ANTONIO DE SOUSA SOBRINHO ADV: JOSE SILVAFORMIGA. REU: FRANCISCO DAS CHAGAS COURA ADV: RAIMUNDO NONATO DA COSTA. Despacho:Intime-se para audiencia de instrucao e julgamento no dia 02.10.2012 as 09:30hsno forum local.

00985 Processo: 0372011000710-3 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: JOSENALDO ALVES SARMENTO DA SILVAADV: LINCON BESERRA DE ABRANTES. Despacho: Intime-se para audiencia de instrucao e julgamentono dia 03.10.2012, as 10:00hs no forum local

00986 Processo: 0372011001903-3 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: EDSON FABRICIO DE ARAUJO ADV: JOAOMARQUES ESTRELA E SILVA. Despacho: Intime-se para audiencia de instrucao e julgamento no dia30.10.2012 as 11:00hsno forum local

00987 Processo: 0372011002647-5 - LEI 10826/03 PT ARMA REU: JOSENILDO LOPES FERREIRA ADV: JOAOMARQUES ESTRELA E SILVA. Despacho: Intime-se para audiencia de instrucao e julgamento no dia03.10.2012 as 09:00hsno forum local

2A. VARA DE SOUSA/PB NF 088/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).00988 Processo: 0372009004781-4 - LEI 11340/06-V DOMES REU: PETROS DANTAS PEDROSA ADV: OSMAN-

DO FORMIGA NEY, JOSE ALVES FORMIGA. Sentenca: Julgo Procedente em parte a presente demanda-para absolver o réu PETROS DANTAS PEDROSA, do delito tipificado no art 147 do CP e condena-lo comoincurso nas sancoes do art. 330 do CP.

38DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 30 DE AGOSTO DE 2012

PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 31 DE AGOSTO DE 2012

4A. VARA DE SOUSA/PB NF 068/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00989 Processo: 0372010001408-5 - EMBARGOS DO DEVEDOR REU: MUNICIPIO DE APARECIDA ADV:

FRANCISCO LAMARTINE DE F. BERNARDO. Despacho: Intime-se a parte embargada para impugnar osembargos, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 740 do CPC.

00990 Processo: 0372010002224-5 - EMBARGOS DO DEVEDOR REU: MUNICIPIO DE APARECIDA ADV:FRANCISCO LAMARTINE DE F. BERNARDO. Despacho: Intime-se o embargado para impugnar oembargado, na forma do art.740 do CPC.

5A. VARA SOUSA/PB NF 101/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00991 Processo: 0372005002313-6 - MANUTENCAO DE POSSE AUTOR: VICENTE MOREIRA PINTO NETO

ADV: FABRICIO ABRANTES DE OLIVEIRA. REU: FRANCISCO ASSIS DA SILVA Despacho: Intime-sea parte interessada para efetuar o pagamento das diligências dos Oficiais de Justiça para cumprimentodo mandaado a ser expedido nos autos

00992 Processo: 0372009001017-6 - EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV:ADRIANO LEITE DE MACEDO, MARCOS FIRMINO DE QUEIROZ. Despacho: Intime-se para recolher asdiligencias do meirinho, dentro do prazo de 10 (dez) dias

00993 Processo: 0372009003207-1 - MAND. SEGURANCA - CV AUTOR: BANCO BRADESCO S/A ADV: NEURI-CELIA TEODORO LIMA MOREIRA. REU: PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICIPIO DE SOUSADespacho: Intime-se a parte recorrida para, querendo, no prazo de 15(quinze) dias, contrarrazoar o apelo.

00994 Processo: 0372009003610-6 - EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV:ADRIANO LEITE DE MACEDO, DA VID SOMBRA PEIXOTO. Despacho: Intime-se para recolher asdiligencias do meirinho, dentro do prazo de 10 (DEZ) dias

00995 Processo: 0372010003393-7 - DESPEJO REU: MARIA DO SOCORRO VIEIRA DOS SANTOS ADV:OZAEL DA COSTA FERNANDES, JOSIEL FERNANDES NASCIMENTO. Despacho: Intime-se para juntaraos autos, procuracao, habilitando-o no presente feito, e explicar a peticao de fls. 97, onde peticiona emnome do promoventeque e o inventariante do espolio, dentro do prazo de 05 dias

6ª VARA DA COMARCA DE SOUSA NF 006/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de01-09-93).

00996 Processo: 0372012003938-5 - CARTA DE ORDEM-CRIME ASSIST. DO REU: BRUNO LOPES DE ARA-UJO ADV: BRUNO LOPES DE ARAUJO. Despacho: Intime-seIntimem-se para tomarem ciencia daDenuncia e da Decisao proferida pelos integrantes do Plenario deste Tribunal de Justica, para oferecere-mdefesa previa em favor Francisco Assis Braga Junior, prazo 05 dias.

SUME

VARA UNICA DA COMARCA DE SUME - PARAIBA NF 098/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao daLei 8.701 de 01-09-93).

00997 Processo: 0452007000942-3 - IMPROB ADMINISTR CR REU: FRANCISCO DUARTE DA SILVA NETOADV: PAULO ITALO DE OLIVEIRA VILAR. REU: LUIZ CARLOS GOMES DE LIRA ADV: PAULO ITALO DEOLIVEIRA VILAR. REU: DONZILIA MARTINIANA DA SILVA NETA ADV: PAULO ITALO DE OLIVEIRAVILAR. REU: EDEN DUARTE DE SOUZA PINTO ADV: PAULO ITALO DE OLIVEIRA VILAR. Despacho:Pedido julgado improcedente

TAPEROA

VARA UNICA DA COMARCA DE TAPEROA NF 133/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00998 Processo: 0091999000071-4 - MONITORIA AUTOR: NOVA UNIAO COM DE COMBUSTIVEIS LTDA ADV:

CLENILDO BA TISTA DA SILVA. REU: RENATO OLIVEIRA GONZAGA ADV: AFONSO JOSE VILAR DOSSANTOS. Sentenca: Intime-se as partes da sentenca que julgou procedente o pedido.

00999 Processo: 0092004000145-6 - INVENTARIO AUTOR: MARIA DAS NEVES XAVIER LIMA ADV: JOAOPINTO BARBOSA NETO. Sentenca: Intime-se a parte autora da sentenca que julgou procedente o pedido.

01000 Processo: 0092005000534-8 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: CVM COMISSAO DE VALORES MOBILIARI-OSREU: AGROPEC FAZ PAU LEITE S/A ADV: MANUEL DANTAS VILAR. REPRESENTANTE LEGAL:MANOEL DANTAS VILAR FILHO Despacho: Intime-se as partes npara no prazo de 05 dias, manifestar-se sobre o retorno dos autos da 2 instancia.

01001 Processo: 0092005000717-9 - DEMARCATORIA AUTOR: ROSA MARIA DE QUEIROZ ADV: RAIMUNDOMEDEIROS DA NOBREGA FILHO, ADALBERT O JOSE FERNANDES ALVES. AUTOR: PEDRO PEREI-RA DA SILVA ADV: RAIMUNDO MEDEIROS DA NOBREGA FILHO. AUTOR: JOSE PEREIRA DA SILVAADV: RAIMUNDO MEDEIROS DA NOBREGA FILHO. AUTOR: GENTIL PEREIRA DA SILVA ADV:RAIMUNDO MEDEIROS DA NOBREGA FILHO. REU: MUNICIPIO SALGADINHO ADV: AVANI MEDEI-ROS DA SILVA. Despacho: Intime-se as partes para no prazo de 15(quinze)dias, indicarem perito a fimdeser realizado exame, conforme determinado em audiencia as fls.145.

01002 Processo: 0092006001308-4 - USUCAPIAO AUTOR: TOMAZ DE LIMA NETO ADV: DJALMA VILAR.AUTOR: ALZIRA RODRIGUES LIMA ADV: DJALMA VILAR. Sentenca: Intime-se a parte autora dasentenca que julgou procedente o pedido.

01003 Processo: 0092007000322-4 - PRESTACAO DE CONTAS AUTOR: JOSE HERCULANO MARINHO IR-MAO ADV: JOSE MARQUES SILVA MARIZ. Sentenca: Intime-seintime-se a parte autora da sentenca quejulgou extinto o processo sem exame do merito ante a inercia.

01004 Processo: 0092007001236-5 - USUCAPIAO AUTOR: RAIMUNDO BEZERRA VILAR ADV: JOAO PINTOBARBOSA NETO. Sentenca: Intime-se a parte autora da sentenca que julgou procedente o pedido.

01005 Processo: 0092007001239-9 - USUCAPIAO AUTOR: MARIO JOSE LOPES CAVALCANTE ADV: JOAOPINTO BARBOSA NETO. Sentenca: Intime-se a parte autora da sentenca que julgou procedente o pedido.

01006 Processo: 0092008000118-4 - INVENTARIO AUTOR: JOSEFA ZENAIS MAXIMINO OLIVEIRA ADV: ANA MARIADE QUEIROZ. Sentenca: Intime-sea parte autora da sentenca que julgou extinto o processo ante a paralisia.

01007 Processo: 0092008001084-7 - USUCAPIAO AUTOR: REGINALDO GUIMARAES ADV: MANOEL FELIXNETO. AUTOR: MARIA DA GUIA BEZERRA GUIMARAES ADV: MANOEL FELIX NETO. Sentenca:Intime-se a parte autora da sentenca que julgou procedente o pedido.

01008 Processo: 0092009000264-4 - INVENTARIO AUTOR: ANA CORREIA NETA ADV: JOAO PINTO BARBOSANETO. Sentenca: Intime-se a parte autora da sentenca que julgou procedente o pedido.

01009 Processo: 0092009001316-1 - USUCAPIAO AUTOR: ALIRIO MOREIRA DE LUCENA ADV: JOAO PINTOBARBOSA NETO. AUTOR: FRANCISCA DOS ANJOS LUCENA ADV: JOAO PINTO BARBOSA NETO.Sentenca: Intime-seintime-se a parte autora da sentenca que julgou procedente o pedido.

01010 Processo: 0092010000613-0 - USUCAPIAO AUTOR: JOSE DA GUIA SILVA ADV: JOAO PINT O BARBOSANETO. Sentenca: Intime-se a parte autora da sentenca que julgou procedente o pedido.

01011 Processo: 0092010000716-1 - REVISAO DE ALIMENTOS AUTOR: R. G. A. ADV: VERA LUCE DA SILVAVIANA. Sentenca: Intime-se a parte autora da sentenca que julgou extinto o processo ante a desistencia.

01012 Processo: 0092010000763-3 - DIVORCIO CONSENSUAL AUTOR: M. C. F. ADV: VERA LUCE DA SILVAVIANA. REU: E. F. C. ADV: JOAO PINTO BARBOSA NETO. Sentenca: Intime-se as partes da sentencaque julgou procedente o pedido decretando o divorcio do casal.

01013 Processo: 0092010000993-6 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: JOSE WILTON PEREIRA DE ANDRADEADV: WAMBERTO BALBINO SALES. REU: UNIBANCO AIG SEGUROS S/A ADV: ROSTAND INACIODOS SANTOS. Sentenca: Intime-se as partes da sentenca que homologou o acordo entre as partes.

01014 Processo: 0092010001015-7 - EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV:DAVID SOMBRA PEIXOTO. Sentenca: Intime-se a parte da sentenca que extinguiu o feito sem exame domerito ante adesistencia.

01015 Processo: 0092011000092-5 - EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV: DAVIDSOMBRA PEIXOTO. REU: BOLIVAR BARBOZA BORBUREMA ADV: JOAO PINTO BARBOSA NETO. Despa-cho: Intime-se a parte promovida para manifestar sobre expediente de fls.101 no przo de 15 dias.

01016 Processo: 0092011000196-4 - ALVARA AUTORIZACAO AUTOR: JOSE VICENTE DE ARAUJO ADV:MARIA DO CARMO MARQUES DE ARAUJO. Sentenca: Intime-seintime-se a parte autora da sentencaque julgou procedente o pedido. intime-se para receber alvara judicial.

01017 Processo: 0092011000531-2 - EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV:DAVID SOMBRA PEIXOTO. Sentenca: Intime-se a parte da sentenca que julgou extinto o processo antea desistencia.

01018 Processo: 0092011000637-7 - ASSENTAMENTO OBITO AUTOR: MARIA JUBERLITA DOS SANTOSGOUVEIA ADV: JOAO PINTO BARBOSA NETO. Sentenca: Intime-se a parte autora da sentenca quejulgou procedente o pedido.

01019 Processo: 0092011000718-5 - INVENTARIO AUTOR: GERALDA JOSEFA DA CONCEICAO ADV: JOAOPINTO BARBOSA NETO. Sentenca: Intime-se a parte autora da sentenca que julgou extinto o processoante a paralisia.

01020 Processo: 0092011000800-1 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: ROSENILDO BARBOZA DE OLIVEIRAADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. REU: MUNICIPIO DE TAPEROA PB ADV: MARCOSDANTAS VILAR. Despacho: Intime-se as partes para manifestar do oficio 218/220 no prazo legal.

01021 Processo: 0092011000811-8 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: ROSENILDA ROSETE DA SILVA ADV:MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. REU: MUNICIPIO DE TAPEROA PB ADV: MARCOS DANTASVILAR. Despacho: Intime-se as partes para manifestar a cerca do oficio de fls.190/205 no prazo legal.

01022 Processo: 0092011000857-1 - ALVARA AUTORIZACAO AUTOR: DORALICE EUFLAZINA DA SILVA ADV:JOAO PINTO BARBOSA NETO. Sentenca: Intime-se a parte autora da sentenca que julgou extinto oprocesso ante a desistencia.

01023 Processo: 0092011000890-2 - EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV: LEIAMARIA SILVA ESTEVAM XAVIER, LYSANKA DOS SANTOS XAVIER. Sentenca: Intime-se a parte autora dasentenca que julgou extinto o processo ante o pagamento.

01024 Processo: 0092012000246-5 - ALVARA AUTORIZACAO AUTOR: LEONAS MARIA DA SILVA ADV: MANU-EL DANTAS VILAR. Sentenca: Intime-se a parte autora da sentenca que julgou improcedente o pedido.

01025 Processo: 0092012000981-7 - IMPUG ASSIST JUDICIA REU: JOSE DE ARIMATEIA ANASTACIO RODRI-GUES DE LIMA ADV: MANOLYS MARCELINO PASSERAT DE SILAN. Despacho: Intime-se a partecontraria para contestar no prazo legal a impugnacao a assistencia judiciaria.

VARA UNICA DA COMARCA DE TAPEROA NF 133/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei8.701 de 01-09-93).

01026 Processo: 0092008001027-6 - CRIME C/COSTUMES REU: CASSIANO ALAM ALVES LEITE ADV: JOAOPINTO BARBOSA NETO. Sentenca: Intime-se a parte da decisao que revogou o sursis e declarou aincompeteencia do juizado especial crminal, remetendo a justica comum.

JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE TAPEROA NF 133/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01027 Processo: 0092011000803-5 - INDENIZACAO AUTOR: ANTONIO JOSE DOS SANTOS ADV: JOAO

PINTO BARBOSA NETO. REU: BANCO BRADESCO S/A ADV: PAULO HENRIQUE GIL DE MEDEIROS,WILSON BELCHIOR. Sentenca: Intime-se a parte da sentenca que julgou improcedente o pedido.

TEIXEIRA

VARA UNICA DE TEIXEIRA/PB NF 159/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01028 Processo: 0392010000282-1 - REINTEGRACAO POSSE AUTOR: BANCO ITAULEASING S/A ADV:

ANTONIO BRAZ DA SILVA. REU: MIRIAN MENDONCA DA SILVA Despacho: Intime-seo autor paraefetuar o pagamento das custas processuais devidas, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscricaona divida ativa do Estado.

01029 Processo: 0392011000266-2 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: JOSE WILSON CAMPOS DOS SANTOS ADV:NUBIA SOARES DE LIMA. REU: MUNICIPIO DE TEIXEIRA ADV: VILSON LACERDA BRASILEIRO. Despa-cho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia04/09/2012, as 13:00 horas, no Forum local.

01030 Processo: 0392011001845-2 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: SOSTHENES TELES GUEDES ADV:DAMIAO GUIMARAES LEITE. REU: MUNICIPIO DE MATUREIA Despacho: Intime-se a parte autora, porseu patrono, para, querendo, no prazo legal, impugnar a peca contestatoria de fls. dos autos.

JUIZADO ESPECIAL DE TEIXEIRA NF 159/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01031 Processo: 0392009001386-1 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: JOAO ORLANDO LUSTOSAREU: MARIA

JOSELIA DAVID DA SILVA ADV: ALISSON NUNES COSTA. Despacho: Intime-se a parte promovida, porseu patrono, para em 10 dias cumprir os termos do acordo ajustado as fls. 55, sob pena de prosseguimen-to da execucao do debito reclamado.

01032 Processo: 0392011000573-1 - DECLAR. INEXISTENCIA AUTOR: FRANCISCO EUDES GOMES DASILVA ADV: ALMAIR BESERRA LEITE. REU: ARTHUR L TECIDOS S/A CASAS PERNAMBUCANASDespacho: Intime-se a parte autora, por seu patrono, para em 10 dias, se manifestar acerca do documen-to de fls. 87/88 dos autos.

01033 Processo: 0392011001613-4 - INDENIZACAO AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS PAZ DE AMORIM ADV:NUBIA SOARES DE LIMA, THAISE CANDEIA ALVES. REU: THADEU RODRIGUES Despacho: Intime-se a parte autora, por sua patrona, para informar em juizo se a obrigacao constante do titulo judicial foidevidamente cumprida.

01034 Processo: 0392012000600-0 - CANCELAMENTO DE ONUS AUTOR: ALCERES BEZERRA DA SILVAADV: NUBIA SOARES DE LIMA. REU: TELEFONICA DO BRASIL S/A Despacho: Audiencia de Concili-acao, Instrucao e Julgamento designado para o dia03/09/2012, as 10:20 horas, no Forum local.

UIRAUNA

VARA UNICA DA COMARCA DE UIRAUNA NF 154/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01035 Processo: 0492012000720-5 - INVESTIG PATERNIDADE AUTOR: M. A. G. Q. ADV: RAIMUNDO CEZARIO

DE FREITAS, DEMOSTENES CEZARIO DE ALMEIDA. Despacho: Intime-se para impugnar a contesta-cao, no prazo de (10) dez dias.

VARA UNICA DA COMARCA DE UIRAUNA NF 154/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei8.701 de 01-09-93).

01036 Processo: 0492012000536-5 - HOMICIDIO QUALIFICAD REU: MANOEL GOMES DE OLIVEIRA ADV:HERLESON SARLAN ANACLETO DE ALMEIDA, FRANCISCO ROMANO NETO. REU: JOSE HENRI-QUE DE SOUSA PINHEIRO ADV: FRANCISCO MOREIRA SOBRINHO. Despacho: Audiencia de instru-cao e julgamento designada para o dia 25/09/2012, as 08:30 horas, no Forum local.

UMBUZEIRO

VARA ÚNICA DA COMARCA DE UMBUZEIRO NF 129/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01037 Processo: 0402011000402-1 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: JORGE VALERIANO DE MESQUITA

ADV: MARIA JOSE RODRIGUES FILHA. AUTOR: JURANDIR HENRIQUE DA SILVA ADV: MARIA JOSERODRIGUES FILHA. REU: MUNICIPIO UMBUZEIRO ADV: EUDES JORGE CABRAL BARBOSA DEBRITO. Sentenca: Pedido julgado procedente

01038 Processo: 0402011000480-7 - MAND. SEGURANCA - CV AUTOR: JOSENEIDE ALCIONE DA SILVA ADV:JOSE CABRAL DE LIRA SOBRINHO, MARCIO ALEXANDRE DINIZ CABRAL. Sentenca: Pedido julgadoimprocedente

VARA ÚNICA DA COMARCA DE UMBUZEIRO NF 129/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei8.701 de 01-09-93).

01039 Processo: 0402002000090-3 - TENTATIVA HOMICIDIO REU: ALEXANDRE MARTINS DA SILVA ADV:JOSEFA AMELIA QUEIROZ DA SILVA, MARCELO CALDAS LINS. Despacho: Juri sessao designada para&DATA as &HORAS horaso dia 05/09/2012, pelas 09:00h no Forum local.

01040 Processo: 0402003001698-0 - TENTATIVA HOMICIDIO REU: EDILSON FERREIRA DE LIMA ADV:JOSEFA AMELIA QUEIROZ DA SILVA, MARCELO CALDAS LINS, JOSILENE BARBOSA DA SILVAALVES. Despacho: Juri sessao designada para &DATA as &HORAS horaso dia 18/09/2012, pelas 09:00hno Forum local.

01041 Processo: 0402006000112-6 - HOMICIDIO QUALIFICAD VITIMA: JOSE PEDRO DA SILVA ADV: JOSEFAAMELIA QUEIROZ DA SILVA. REU: ROBERTO RODRIGUES FERREIRA ADV: JOSEFA AMELIA QUEI-ROZ DA SILVA. REU: FRANCISCO RODRIGUES FERREIRA Despacho: Juri sessao designada para&DATA as &HORAS horaspara o dia 04/09/2012, pelas 09:00 hs no forum local

01042 Processo: 0402007000271-8 - HOMICIDIO SIMPLES REU: ROSENILDO MARTINIANO DIAS ADV:JOILMA DE OLIVEIRA F A DOS SANTOS. REU: ALMIR CALIXTO DA SILVA ADV: JOILMA DE OLIVEIRAF A DOS SANTOS. Despacho: Juri sessao designada para &DATA as &HORAS horaso dia 12/09/2012,pelas 09:00h no Forum local.

EDITAIS

CAPITAL

PRIMEIRA TURMA RECURSAL MISTA DA CAPITAL – PAUTA DE JULGAMENT O – SESSÃO DO DIA 04 DESETEMBRO DE 2012, A PARTIR DAS 08.30 HORAS, na Sala de Sessões das Turmas Recursais Mistas daCapital, Localizada no 8º Andar , Fórum Desembargador Mário Moacyr Porto – Av. Joao Machado, s/n, centro,João Pessoa – Paraíba. 01) Processo Origem: 30169061720128152001 – Recurso Inominado Cível - Procedi-mento Do Juizado Especial Cível - Juízo 1º Juizado Especial Cível Da Capital - Recorrente(S) Bv FinanceiraSa – Advogado(S) Dr(S): Jullyanna Karlla Viegas Albino E Outros -recorrido(s) cassio Douglas Farias Fernan-des – Advogado(S) Dr(S): Ana Raquel Régis E Outros.Relator: Adhailton Lacet Correia Porto. 02) ProcessoOrigem: 20020119582159- Recurso Inominado Cível -repetição De Indébito - Juízo 3º Juizado Especial CívelDa Capital- Recorrente(S) Bv Financeira Sa – Advogado(S) Dr(S): Jullyanna Karlla Viegas Albino E Outros -recorrido(s) andré Leonardo Monteiro De Barros– Advogado(S) Dr(S): Vamberto De Souza Costa Filho EOutros.Relator: Adhailton Lacet Correia Porto. 03) Processo Origem: 20020119531800 – Recurso InominadoCível -repetição De Indébito - Juízo 3º Juizado Especial Cível Da Capital - Recorrente(S) Banco Honda S/A –Advogado(S) Dr(S): Ailton Alves Fernandes- Recorrido(S) Jocelen Firmino Da Silva – Advogado(S) Dr(S): JoséRubens De Moura Filho.Relator: Adhailton Lacet Correia Porto. 04) Processo Origem: 7520129007995 –Recurso Inominado Cível -repetição De Indébito -juízo Juizado Especial Misto De Bayeux -recorrente(s) bvFinanceira Sa– Advogado(S) Dr(S): Jullyanna Karlla Viegas Albino E Outros -recorrido(s) cleydson Wendell DaSilva Nascimento – Advogado(S) Dr(S): Igor Ximenes Guimaraes.Relator: Adhailton Lacet Correia Porto. 05)Processo Origem: 30097463820128152001 – Recurso Inominado Cível - Petição (cível) -juízo 4º JuizadoEspecial Cível Da Capital- Recorrente(S) Bradesco Financiamentos – Advogado(S) Dr(S): Wilson Belchior EOutros -recorrido(s) helena Maria Pequeno Gambarra – Advogado(S) Dr(S): Carlos Augusto Marques De MeloE Outros.Relator: Adhailton Lacet Correia Porto. 06) Processo Origem: 30196464520128152001 – RecursoInominado Cível - Procedimento Do Juizado Especial Cível -juízo 1º Juizado Especial Cível Da Capital-Recorrente(S) Bradesco Financiamentos -– Advogado(S) Dr(S): Wilson Belchior E Outros -recorrido(s) cristia-ne Carrazzoni Campos Videres – Advogado(S) Dr(S): Diego Cesar Sousa De Lucena E Outros.Relator:Adhailton Lacet Correia Porto. 07) Processo Origem: 20020119715056 – Recurso Inominado Cível - RepetiçãoDe Indébito -juízo 4º Juizado Especial Cível Da Capital - Recorrente(S) Bv Financeira Sa – Advogado(S) Dr(S):Luiz Carlos Monteiro Laurenço- Recorrido(S) Sanderli José Da Silva– Advogado(S) Dr(S): Michelle Leite

39DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 30 DE AGOSTO DE 2012PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 31 DE AGOSTO DE 2012

Felix.Relator: Adhailton Lacet Correia Porto. 08) Processo Origem: 20020119451496 – Recurso InominadoCível - Repetição De Indébito-Juízo 3º Juizado Especial Cível Da Capital - Recorrente(S) Bv Financeira Sa –Advogado(S) Dr(S): Jullyanna Karlla Viegas Albino E Outros -recorrido(s) gustavo Augusto De Araujo Jose DaCruz – Advogado(S) Dr(S): Sandra Suelen Franca De Olivieira E Outros.Relator: Adhailton Lacet Correia Porto.09) Processo Origem: 7320119688411- Recurso Inominado Cível - Repetição De Indébito -juízo JuizadoEspecial De Cabedelo- Recorrente(S) Antônio Passos Dos Santos – Advogado(S) Dr(S): Ubirata Fernandes DeSouza E Outros - Recorrido(S) Bv Financeira Sa– Advogado(S) Dr(S): Luana Thainá Albuquerque Barreto EOuotros.Relator: Adhailton Lacet Correia Porto. 10) Processo Origem: 20020129047326- Recurso InominadoCível - Repetição De Indébito - Juízo 2ºjuizado Especial Misto De Mangabeira - Recorrente(S) Banco Finasa S/A.– Advogado(S) Dr(S): Wilson Belchior E Outros -recorrido(s) raimundo Nonato Lopes De Sousa – Advogado(S)Dr(S): Fernando Luis Maia Marques Machado.Relator: Adhailton Lacet Correia Porto. 11) Processo Origem:20020129068520- Recurso Inominado Cível - Repetição De Indébito-Juízojuízo 4º Juizado Especial Cível DaCapital- Recorrente(S) Bv Financeira Sa – Advogado(S) Dr(S): Luiz Carlos Monteiro Laurenço- Recorrido(S)Taneide Maria De Mendonça – Advogado(S) Dr(S): Eloi Custódio Meneses.Relator: Adhailton Lacet CorreiaPorto. 12) Processo Origem: 7320119725593 – Recurso Inominado Cível - Indenização Por Danos Morais-JuízoJuizado Especial De Cabedelo- Recorrente(S) Energisa – Advogado(S) Dr(S): Tayssa Mayara Macedo Peder-neiras- Recorrido(S) Maria Euzébia Dos Anjos – Advogado(S) Dr(S): Francinaldo De Oliveira.Relator: AdhailtonLacet Correia Porto. 13) Processo Origem: 20020119600209 – Recurso Inominado Cível - Repetição DeIndébito -juízo2º Juizado Especial Cível Da Capital-Recorrente(S) Banco Panamericano – Advogado(S) Dr(S):Feliciano Lyra Moura E Outros -recorrido(s) roberval Lisboa Da Silva – Advogado(S) Dr(S): Giullyana Flavia DeAmorim E Ouotros .relator: Adhailton Lacet Correia Porto. 14) Processo Origem: 30197478220128152001 –Recurso Inominado Cível - Procedimento Do Juizado Especial Cível -juízo 3º Juizado Especial Cível DaCapital - Recorrente(S) Banco Bradesco Financiamentos Sa – Advogado(S) Dr(S): Wilson Belchior E Outros -recorrido(s) dinalria Do Nascimento De Lima – Advogado(S) Dr(S): Rodolfo Nobrega Dias Relator: AdhailtonLacet Correia Porto. 15) Processo Origem: 20020119525802 – Recurso Inominado Cível - Obrigação De Fazer-juízo 2º Juizado Especial Cível Da Capital- Recorrente(S) Isabela Carla Cabral Limeira – Advogado(S) Dr(S):Isabela Carla Cabral Limeira E Outros -recorrido(s) hsbc Bank Brasil S/A – Advogado(S) Dr(S): Fabio RicardoCarneiro Montenegro.Relator: Adhailton Lacet Correia Porto. 16) Processo Origem: 30096944220128152001 –Ri Cível - Classe Origem: Procedimento Do Juizado Especial Cível -juízo 1º Juizado Especial Cível Da Capital- Recorrente(S) Banco Bv Financeira S/A – Advogado(S) Dr(S): Jullyanna Karlla Viegas Albino Recorrido(S)Valderban Da Silva Coutinho – Advogado(S) Dr(S): Danilo Cazé Braga Da Costa Silva E Outros.Relator:Adhailton Lacet Correia Porto . 17) Processo Origem: 7320119725593 - Ri Cível - Indenização Por DanosMorais -juízo Juizado Especial De Cabedelo - Recorrente(S) Energisa – Advogado(S) Dr(S): Tayssa MayaraMacedo Pederneiras E Outros -recorrido(s) Maria Euzébia Dos Anjos – Advogado(S) Dr(S): Francinaldo DeOliveira .relator: Adhailton Lacet Correia Porto . Relator: Juiz Jose Herbert Luna Lisboa - 18) Processo Origem:20020119554489 – Recurso Inominado Cível - Repetição De Indébito-Juízo 2ºjuizado Especial Misto DeMangabeira- Recorrente(S) Bv Financeira Sa – Advogado(S) Dr(S): Luiz Carlos Monteiro Laurenço - Recorrido(S)João Marcel Pereira Batista – Advogado(S) Dr(S): Alberto Costa Dos Santos E Outros.Relator: José HerbertLuna Lisboa. 19) Processo Origem: 20020129036535- Recurso Inominado Cível -restituição -juízo 1º JuizadoEspecial Cível Da Capital- Recorrente(S) Bv Financeira Sa – Advogado(S) Dr(S): Luiz Carlos MonteiroLaurenço E Outros -recorrido(s) valdirce Maravilha Dos Santos – Advogado(S) Dr(S): Rodrigo Magno NunesMoraes E Outros.Relator: José Herbert Luna Lisboa. 20) Processo Origem: 20020119027312 – RecursoInominado Cível – Restituição-Juízo 2ºjuizado Especial Misto De Mangabeira - Recorrente(S) Banco CruzeiroDo Sul Sa – Advogado(S) Dr(S): Vanessa Cristina De Moraes Ribeiro - Recorrido(S) Demetrio Costa De Melo– Advogado(S) Dr(S): Fabricio Abrantes De Oliveira E Ouotros. José Herbert Luna Lisboa. 21) ProcessoOrigem: 20020089274738 - Recurso Inominado Cível - Ação De Cobrança -juízo 2ºjuizado Especial Misto DeMangabeira - Recorrente(S) Mapfre Seguros – Advogado(S) Dr(S): Tatiane Carneiro Lacet Porto E Outros -recorrido(s) josé Ailton Faustino Da Silva – Advogado(S) Dr(S): Klebert Marques De França.Relator: JoséHerbert Luna Lisboa. 22) Processo Origem: 3820119772739 – Recurso Inomninado Cível - Repetição DeIndébito -juízo 1ª Vara Mista De Itabaiana(Cível) - Recorrente(S) Panamericano Arrendamento Mercantil Sa –Advogado(S) Dr(S): Feliciano Lyra Moura - Recorrido(S) Elionete Germano De Sousa – Advogado(S) Dr(S):Walmirio Jose De Sousa E Outros.Relator: José Herbert Luna Lisboa. 23) Processo Origem: 20020109241741– Recurso Inominado Cível - Repetição De Indébito -juízo 3º Juizado Especial Cível Da Capital - Recorrente(S)Bv Financeira Sa– Advogado(S) Dr(S): Luiz Carlos Monteiro Laurenço E Outros -recorrido(s) manoel Gomes DaSilva – Advogado(S) Dr(S): Carolina De Brito Barbosa.Relator: José Herbert Luna Lisboa. 24) ProcessoOrigem: 20020119324917 – Recurso Inominado Cível - Declaratoria-Juízo 1º Juizado Especial Cível Da Capital- Recorrente(S) Tnl Pcs S/A – Oi - – Advogado(S) Dr(S): Wilson Belchior E Outros -recorrido(s) francivaldoDuarte De Albuquerque– Advogado(S) Dr(S): Sergio Augusto Lyra Ferreira Cajú.Relator: José Herbert LunaLisboa. 25) Processo Origem: 20020119691133 – Recurso Inominado Cível - Origem: Repetição De Indébito-juízo 4º Juizado Especial Cível Da Capital-Recorrente(S) Bv Financeira Sa – Advogado(S) Dr(S): JullyannaKarlla Viegas Albino E Outros -recorrido(s) creuza Rocha De Andrade E Costa – Advogado(S) Dr(S): RenanAversari Camara.Relator: José Herbert Luna Lisboa. 26) Processo Origem: 30222021420128152003 – RecursoInominado Cível - Procedimento Do Juizado Especial Cível -juízo 2ºjuizado Especial Misto De Mangabeira-Recorrente(S) Banco Finasa S/A. – Advogado(S) Dr(S): Wilson Belchior E Outros -recorrido(s) edson SantosDa Silva – Advogado(S) Dr(S): Rodrigo Goncalves Oliveira.Relator: José Herbert Luna Lisboa. 27) ProcessoOrigem: 20020109331286 – Recurso Inominado Cível – Indenização -juízo 3º Juizado Especial Cível DaCapital- Recorrente(S) Infogenius - Cursos De Informatica – Advogado(S) Dr(S): Dejesus Ozório Da Rocha -Recorrido(S) John Helder De Macedo Araújo – Advogado(S) Dr(S): Daniella Batista Nunes Borges Aragão EOutros.Relator: José Herbert Luna Lisboa. 28) Processo Origem: 20020129000887 – Recurso Inominado Cível- Repetição De Indébito - Juízo 4º Juizado Especial Cível Da Capital- Recorrente(S) Banco Finasa S/A. –Advogado(S) Dr(S): Wilson Belchior E Outros -recorrido(s) rozaline Silva Dos Santos - – Advogado(S) Dr(S):José Rubens De Moura Filho.Relator: José Herbert Luna Lisboa. 29) Processo Origem: 30123593120128152001– Recurso Inominado Cível - Petição (cível) -juízo 3º Juizado Especial Cível Da Capital- Recorrente(S) BancoVolkswagen – Advogado(S) Dr(S): Aldenira Gomes Diniz E Outros -recorrido(s) martinho Rodrigues De França– Advogado(S) Dr(S): Klebert Marques De França.Relator: José Herbert Luna Lisboa. 30) Processo Origem:30150640220128152001 – Recurso Inominado Cível - Petição (cível) - Juízo 1º Juizado Especial Cível DaCapital- Recorrente(S) Banco Volkswagen – Advogado(S) Dr(S): Aldenira Gomes Diniz E Outros -recorrido(s)patrice De Carvalho Maia – Advogado(S) Dr(S): Felipe Mendonça Vicente E Outros.Relator: José Herbert LunaLisboa. 31) Processo Origem: 20020089301572 – Recurso Inominado Cível - Indenização Por Danos Materiais-juízo 3º Juizado Especial Cível Da Capital- Recorrente(S) Vera Cruz Seguradora – Advogado(S) Dr(S): TatianeCarneiro Lacet Porto E Outros - Recorrido(S) Silvania Azevedo Da Silva– Advogado(S) Dr(S): Aluisio ParedesMoreira Junior E Outros.Relator: José Herbert Luna Lisboa. 32) Processo Origem: 20020119370092 – RecursoInominado Cível - Ação De Cobrança-Juízo 1º Juizado Especial Cível Da Capital- Recorrente(S) Mafre VeraCruz Seguradora – Advogado(S) Dr(S): Nay Cordeiro Evangelista De Souza E Outros -recorrido(s) josiasSeverino Da Silva – Advogado(S) Dr(S): Lidiani Martins Nunes.Relator: José Herbert Luna Lisboa.. 33)Processo Origem: 2320109417719 – Recurso Inominado Cível - Indenização Por Danos Morais E Materiais -Juízo 3ª Vara Mista De Mamanguape- Recorrente(S) Cce Digibras Indústria Do Brasil S/A – Advogado(S) Dr(S):Adailton Coelho Costa Neto- Recorrido(S) Valdete Ferreira Dos Santos – Advogado(S) Dr(S): Rogério DeMorais Alves.Relator: José Herbert Luna Lisboa. 34) Processo Origem: 20020119019137 – Recurso InominadoCível - Ação De Cobrança -juízo 1º Juizado Especial Cível Da Capital - Recorrente(S) Nobre Seguradora DoBrasil – Advogado(S) Dr(S): Herycka Donato Menezes E Outros -recorrido(s) inacio Francisco De Sales –Advogado(S) Dr(S): Lidiani Martins Nunes.Relator: José Herbert Luna Lisboa. 35) Processo Origem:3320109241258 – Recurso Inominado Cível - Ação De Cobrança - Juízo Juizado Especial Misto De Santa Rita- Recorrente(S) João Otavio Da Silva – Advogado(S) Dr(S): Rosa Fátima Schneider De Brum Lima E Outros-recorrido(s) vera Cruz Seguradora S/A– Advogado(S) Dr(S): Herycka Donato Menezes E Outros.Relator: JoséHerbert Luna Lisboa. 36) Processo Origem: 20020119455943 – Recurso Inominado Cível - Indenização PorDanos Morais -juízo 4º Juizado Especial Cível Da Capital- Recorrente(S) South African Airways – Advogado(S)Dr(S): Rafela Maria De Lima Lopes Santos E Outros -recorrido(s) kléber De Araújo Leitão – Advogado(S) Dr(S)Ricardo Da Costa E Sousa E Outros.Relator: José Herbert Luna Lisboa. 37) Processo Origem: 2320129033843– Recurso Inominado Cível - Repetição De Indébito -juízo 1ª Vara Mista De Mamanguape- Recorrente(S) BvLeasing Arrendamento Mercantil – Advogado(S) Dr(S): Luiz Carlos Monteiro Laurenço- Recorrido(S) RubenildoCarneiro Da Silva – Advogado(S) Dr(S): Petronio Rodrigues Veloso.Relator: José Herbert Luna Lisboa.38)Processo Origem: 20020129030785 – Recurso Inominado Cível - Repetição De Indébito -juízo 2ºjuizadoEspecial Misto De Mangabeira - Recorrente(S) Bv Financeira Sa – Advogado(S) Dr(S): Jullyanna Karlla ViegasAlbino E Outros -recorrido(s) kate Lira Andrade Mororo De Oliveira– Advogado(S) Dr(S): João Miguel DeOliveira Neto.Relator: José Herbert Luna Lisboa. Relator: Juiz Sivanildo Torres Ferreira - 39) Processo Origem:30183152820128152001 – Recurso Inominado Cível - Procedimento Do Juizado Especial Cível - Juízo 1ºJuizado Especial Cível Da Capital- Recorrente(S) Panamericano Arrendamento Mercantil Sa– Advogado(S)Dr(S): Feliciano Lyra Moura- Recorrido(S) Cristina Lacerda Chaves – Advogado(S) Dr(S): Iara FerreiraRamos.Relator: Sivanildo Torres Ferreira. 40) Processo Origem: 30158443920128152001 – Recurso InominadoCível - Classe Origem: Procedimento Do Juizado Especial Cível -juízo 1º Juizado Especial Cível Da Capital -Recorrente(S) Danilo Borges De Sousa – Advogado(S) Dr(S): Flaviana Da Silva Câmara - Recorrido(S) BancoHonda S.A. – Advogado(S) Dr(S): Ailton Alves Fernandes E Outros.Relator: Sivanildo Torres Ferreira. 41)Processo Origem: 30189423220128152001 – Recurso Inominado Cível - Procedimento Do Juizado EspecialCível - Juízo 1º Juizado Especial Cível Da Capital- Recorrente(S) Bv Financeira Sa – Advogado(S) Dr(S): LuizCarlos Monteiro Laurenço- Recorrido(S) Jucyrema Da Cunha Ferreia – Advogado(S) Dr(S): Hilton Hril MartinsMaia.Relator: Sivanildo Torres Ferreira. 42) Processo Origem: 20020119707558 – Recurso Inominado Cível -repetição De Indébito-Juízo 3º Juizado Especial Cível Da Capital - Recorrente(S) Bv Financeira Sa – Advogado(S)Dr(S): Luiz Carlos Monteiro Laurenço-Recorrido(S) José Gilbervan Barbosa Ferreira – Advogado(S) Dr(S):Giullyana Flavia De Amorim E Outros.Relator: Sivanildo Torres Ferreira. 43) Processo Origem: 20020109366225-Recurso Inominado Cível - Ação De Cobrança -juízo 2ºjuizado Especial Misto De Mangabeira- Recorrente(S)Porto Seguro Cia. De Seguros Gerais – Advogado(S) Dr(S): Milena Neves Augusto E Outros -recorrido(s)jailson Alexandre Nunes – Advogado(S) Dr(S): Micheline Aparecida Machado Barreto E Outros .relator: Sivanil-

do Torres Ferreira. 44) Processo Origem: 30101360820128152001 – Recurso Inominado Cível - Procedimento DoJuizado Especial Cível -juízo 1º Juizado Especial Cível Da Capital - Recorrente(S) Bv Financeira Sa – Advogado(S)Dr(S): Luiz Carlos Monteiro Laurenço E Outros -recorrido(s) ricardo Da Silva Medeiros– Advogado(S) Dr(S):Ricardo Da Costa E Sousa.Relator: Sivanildo Torres Ferreira. 45) Processo Origem: 7520119638569 – RecursoInominado Cível - Repetição De Indébito - Juízo Juizado Especial Misto De Bayeux- Recorrente(S) Bv FinanceiraSa – Advogado(S) Dr(S): Luiz Carlos Monteiro Laurenço - Recorrido(S) Jose Carlos Alves Da Silva– Advogado(S)Dr(S): Igor Ximenes Guimaraes.Relator: Sivanildo Torres Ferreira. 46) Processo Origem: 20020119620363 –Recurso Inominado Cível - Repetição De Indébito-Juízo 3º Juizado Especial Cível Da Capital- Recorrente(S)Banco Finasa S/A. – Advogado(S) Dr(S): Wilson Belchior- Recorrido(S) Raimundo Barbosa – Advogado(S) Dr(S):Jose Carlos Novais Da Fonseca Junior.Relator: Sivanildo Torres Ferreira.. 47) Processo Origem:30004514920128150231 – Recurso Inominado Cível -procedimento Do Juizado Especial Cível -juízo 2ª VaraMista De Mamanguape - Recorrente(S) Bv Financeira Sa– Advogado(S) Dr(S): Jullyanna Karlla Viegas Albino EOutros -recorrido(s) aline Cavalcanti Dos Santos Silva – Advogado(S) Dr(S): Ronaldo Alves Das ChagasJunior.Relator: Sivanildo Torres Ferreira. 48) Processo Origem: 20020119388243 – Recurso Inominado Cível –Repetição De Indebito -juízo 4ºjuizado Especial Cível Da Capital - Recorrente(S) Banco Bmc – Advogado(S)Dr(S): Wilson Belchior E Outros -recorrido(s) manoel Pereira Neto – Advogado(S) Dr(S): Lindinalva TorresPontes.Relator: Sivanildo Torres Ferreira. 49) Processo Origem: 20020119574529 – Recurso Inominado Cível -Repetição De Indébito - Juízo 2º Juizado Especial Cível Da Capital- Recorrente(S) Banco Finasa S/A. –Advogado(S) Dr(S): Wilson Belchior E Outros -recorrido(s) arnaldo De Arruda Lira – Advogado(S) Dr(S): LayrtonFerreira De Morais E Outros.Relator: Sivanildo Torres Ferreira. 50) Processo Origem: 30225650720128152001 –Recurso Inominado Cível - Procedimento Do Juizado Especial Cível - Juízo 1º Juizado Especial Cível Da Capital-Recorrente(S) Bv Financeira Sa – Advogado(S) Dr(S): Luiz Carlos Monteiro Laurenço- Recorrido(S) Luciano DaSilva Araujo – Advogado(S) Dr(S): Rodolfo Nobrega Dias .relator: Sivanildo Torres Ferreira. 51) Processo Origem:30128451620128152001 – Recurso Inominado Cível - Procedimento Do Juizado Especial Cível - Juízo 3º JuizadoEspecial Cível Da Capital - Recorrente(S) Banco Honda S/A – Advogado(S) Dr(S): Ailton Alves Fernandes-Recorrido(S) Efigenia Olindina Da Silva – Advogado(S) Dr(S): Pollyana Karla Teixeira Almeida.Relator: SivanildoTorres Ferreira. 52) Processo Origem: 20020119182141 – Recurso Inominado Cível - Repetição De Indébito-Juízo 2º Juizado Especial Cível Da Capital- Recorrente(S) Banco Volkswagen – Advogado(S) Dr(S): JosemarMendes Rocha Neto- Recorrido(S) Luzimar Candido Do Nascimento– Advogado(S) Dr(S): Rodolfo NobregaDias.Relator: Sivanildo Torres Ferreira. 53) Processo Origem: 20020119398093 – Recurso Inominado Cível -Nulidade De Cláusula Contratual -juízo 1º Juizado Especial Cível Da Capital-Recorrente(S) Real Leasing S/AArrendamento Mercantil – Advogado(S) Dr(S): Elisia Helena De Melo Martini E Outros -recorrido(s) armandoVasconcelos Dias – Advogado(S) Dr(S): Carlos Henrique Mousinho Caldas E Outros .relator: Sivanildo TorresFerreira. 54) Processo Origem: 20020129078404 – Recurso Inominado Cível - Repetição De Indébito - Juízo 1ºJuizado Especial Cível Da Capital- Recorrente(S) Banco Bv Financeira – Advogado(S) Dr(S): Luiz CarlosMonteiro Laurenço E Outros -recorrido(s) josé Giuzeppy Evangelista Da Silva – Advogado(S) Dr(S): Flaviana DaSilva Câmara.Relator: Sivanildo Torres Ferreira. 55) Processo Origem: 20020119417224 – Recurso InominadoCível - Repetição De Indébito - Juízo 2º Juizado Especial Cível Da Capital- Recorrente(S) Lídia Maria BarbosaGadelha – Advogado(S) Dr(S): Ricardo Dias Holanda- Recorrido(S) Banco Toyota Do Brasil S/A – Advogado(S)Dr(S): Aline Patricia Araujo Mucarbel De Menezes Costa.Relator: Sivanildo Torres Ferreira. 56) Processo Origem:30093237820128152001 – Recurso Inominado Cível - Procedimento Do Juizado Especial Cível -juízo 1º JuizadoEspecial Cível Da Capital- Recorrente(S) Banco Bradesco S/A – Advogado(S) Dr(S): Wilson Belchior E Outros -recorrido(s) bruno Da Silva Alves – Advogado(S) Dr(S): Ronaldo De Lima Clementino.Relator: Sivanildo TorresFerreira. 57) Processo Origem: 30181931520128152001- Recurso Inominado Cível - Procedimento Do JuizadoEspecial Cível -juízo 1º Juizado Especial Cível Da Capital- Recorrente(S) Tnl - Pcs S/A - Oi – Advogado(S) Dr(S):Wilson Belchior E Outros -recorrido(s) paula Ferreira Maia – Advogado(S) Dr(S): Felipe Mendes Lacet Porto.relator: Sivanildo Torres Ferreira. 58) Processo Origem: 30166316820128152001 – Recurso Inominado Cível -Petição (cível) -juízo 1º Juizado Especial Cível Da Capital- Recorrente(S) Bv Financeira Sa – Advogado(S) Dr(S):Luana Thainá Albuquerque Barreto E Outros -recorrido(s) antônio Carlos Farías De Almeida– Advogado(S) Dr(S):Nevita Maria Pessoa De Aquino Franca E Outros.Relator: Sivanildo Torres Ferreira. 59) Processo Origem:20020129066094 – Recurso Inominado Cível - Repetição De Indébito -juízo 1º Juizado Especial Cível Da Capital- Recorrente(S) Banco Volkswagen – Advogado(S) Dr(S): Aldenira Gomes Diniz E Outros -recorrido(s) anaCarolina Monteiro Rabelo Da Nobrega – Advogado(S) Dr(S): Felipe Crisanto Monteiro Nobrega E Outros.Relator:Sivanildo Torres Ferreira. 60) Processo Origem: 20020129002057 – Recurso Inominado Cível - Repetição DeIndébito - Juízo 4º Juizado Especial Cível Da Capital- Recorrente(S) Bv Financeira Sa – Advogado(S) Dr(S):Jullyanna Karlla Viegas Albino E Outros -recorrido(s) antonio Carlos Batista Duda – Advogado(S) Dr(S): RobertaLima Onofre.Relator: Sivanildo Torres Ferreira.61) Processo Origem: 20020119741326 – Recurso InominadoCível - Repetição De Indébito -juízo 4º Juizado Especial Cível Da Capital- Recorrente(S) Bradesco Financiamen-tos – Advogado(S) Dr(S): Wilson Belchior E Outros -recorrido(s) alexandre Azevedo Cruz De Araujo – Advogado(S)Dr(S): Tiago Felipe Azevedo Isidro.Relator: Sivanildo Torres Ferreira. 62) Processo Origem: 30140412120128152001– Recurso Inominado Cível - Procedimento Do Juizado Especial Cível -juízo 1º Juizado Especial Cível Da Capital- Recorrente(S) Banco J. Safra S.A – Advogado(S) Dr(S): Marcio Steve De Lima E Outros -recorrido(s) sebastiãoJeronimo Filho – Advogado(S) Dr(S): Pollyana Karla Teixeira Almeida E Outros.Relator: Sivanildo Torres Ferreira.63) Processo Origem: 30164203220128152001 – Recurso Inominado Cível - Classe Origem: Petição (cível) -Juízo 3º Juizado Especial Cível Da Capital-Recorrente(S) Bradesco Companhia De Seguros – Advogado(S)Dr(S): Rostand Inacio Dos Santos -recorrido(s) miguel Junior Da Costa – Advogado(S) Dr(S): Alexandra CesarDuarte E Outros -relator: Sivanildo Torres Ferreira. 64) Processo Origem: 20020119111108 – Recurso InominadoCível - Repetição De Indébito -juízo 3º Juizado Especial Cível Da Capital- Recorrente(S) Bv Financeira Sa –Advogado(S) Dr(S): Jullyanna Karlla Viegas Albino E Outros -recorrido(s) luis Antonio B Da Silva – Advogado(S)Dr(S): Neuvanize Silva De Oliveira.Relator: Sivanildo Torres Ferreira. 65) Processo Origem: 20020119111108 –Recurso Inominado Cível -repetição De Indébito-Juízo 3º Juizado Especial Cível Da Capital- Recorrente(S) BvFinanceira Sa – Advogado(S) Dr(S): Jullyanna Karlla Viegas Albino E Outros -recorrido(s) luis Antonio B Da Silva–Advogado(S) Dr(S): Neuvanize Silva De Oliveira.Relator: Sivanildo Torres Ferreira. 66) Processo Origem:20020129139263 – Recurso Inominado Cível - Repetição De Indébito-Juízojuízo 1º Juizado Especial Cível DaCapital- Recorrente(S) Itaúcard – Advogado(S) Dr(S): Antônio Braz Da Silva- Recorrido(S) José Augusto RangelNeto– Advogado(S) Dr(S): Igor Ximenes Guimaraes.Relator: Sivanildo Torres Ferreira. 67) Processo Origem:30134705020128152001- Recurso Inominado Cível - Procedimento Do Juizado Especial Cível-Juízo 3º JuizadoEspecial Cível Da Capital-Recorrente(S) Banco Bradesco S/A – Advogado(S) Dr(S): Wilson Belchior E Outros -recorrido(s) daniel Fernandes Do Nascimento– Advogado(S) Dr(S): Rodolfo Nobrega Dias.Relator: Sivanildo TorresFerreira. 68) Processo Origem: 30167668020128152001- Recurso Inominado Cível -procedimento Do JuizadoEspecial Cível-Juízo 1º Juizado Especial Cível Da Capital-Recorrente(S) Cia De Arrendamento Mercantil RenaultDo Brasil – Advogado(S) Dr(S): Thiago Cartaxo Patriota- Recorrido(S) Halley De Lucena Melo Júnior – Advogado(S)Dr(S): Fabio De Mello Guedes.Relator: Sivanildo Torres Ferreira. Obs: Julgamento Com Observância Ao TextoImplícito No Enunciado 85 Do Fonaje Que Giza: “O Prazo Para Recorrer Da Decisão De Turma Recursal Fluirá DaData Do Julgamento”, C/C O Artigo 19 – “ As Intimações Serão Feitas Na Forma Prevista Para Citação, Ou PorQualquer Outro Meio Idôneo De Comunicação” E “ § 1º – Dos Atos Praticados Na Audiência, Considerar-Se-ÃoDesde Logo Cientes As Partes” E, Art. 45 – ” As Partes Serão Intimadas Da Data Da Sessão De Julgamento”,Ambos Da Lei 9.099/95, E Ainda, Em Consonância Com A Lei 11.419/2006.” Os Pedidos De Preferencia SomenteSerão Aceitos Até Início Da Sessão De Julgamento. João Pessoa, 30 de agosto de 2012. – Bel. João Luiz De FrançaNeto – Analista Judiciário Chefe De Secretaria Da 1ª Turma Recursal Mista Das Capital.

COMARCA DA CAPITAL. 1A. FAMILIA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 20020100340500 Acao: INTERDI-CAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos que deste vier a tomarconhecimento a quem interessar possa, que a partir deste fica decretada a INTERDIÇÃO de VALDIRCEFEITOSA GOMES, sendo nomeada curadora a senhora ROSIENE FEITOSA GOMES, que doravenate respodnerapor todos os atos da vida civil da interditanda. Seja o presente publicado por tres (03) vezes, com intervalo de10 (dez) dias entre as publicacoes. Dado e passado nesta cidade de Joao Pessoa -PB, em 01 de agosto de 2012.Eu Francisco Waldes Costa da Silva o digitei e subscrevo. Cumpra-se

COMARCA DA CAPITAL. 2A. FAMILIA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 20020120622309 Acao: INTERDI-CAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER Decretada a INTERDICAO daSra.LUZIA FERNANDES DA SILVA,conforme sentença proferida por este Juizo nos autos supra, sendo nome-ado CURADOR o Sr.FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA, para responder pela vida civil da interditanda, sob aspenas da Lei, prometendo zelar e cuidar de seus bens,o presente edital devera ser publicado por tres vezes como intervalo de 10 dias. Dado o passado nesta cidade de Joao Pessoa, aos 01/08/12. Eu, Eurides Pontes, digitei.(ass) SIVANILDO TORRES FERREIRA - Juiz de Direito.

COMARCA DA CAPITAL. 2A. FAMILIA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 20020120835349 Acao: INTERDI-CAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. F AZ SABER DECRETADA A INTERDICAODA Sra. PATRICIA PIRES DE LIRA, conforme SENTENCA proferida por este Juizo nos autos supra,sendonomeada CURADORA A Sra. IRIAN PIRES DE ALMEIDA, prometendo zelar e cuidar de seus bens, devendo epresente edital ser publicado por tres vezes com o intervalo de 10 dias. Dado o passado nesta cidade em 01/08/2012.Eu, Eurides Pontes, digitei, (ass) SIVANILDO TORRES FERREIRA - Juiz de Direito.

COMARCA DA CAPITAL. 2A. FAMILIA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 DIAS Processo:20020110359581 Acao: INVESTIG P ATERNIDADE. O MM. Ju iz de Direito da vara supra, em virtude da lei,etc. FAZ SABER Que tramita neste juízo os autos da acao acima, promovida por J.Y.A.S., menores, represen-tados por sua genitora a Sra. JJULIANA AKVES SANSAO DE OLIVEIRA em face de ISRAEL FIGUEIRARODRIGUES, determinou o Juiz que a que autora fosse devidamente intimada, para em 48 00 horas manife starinteresse no andamento do feito do feito, sob pena de extinção. CUMPRA-SE. Dado e passado nesta cidade deJoão Pessoa, aos 29 dias do mês de agosto do ano 2012, (as) Lindinalva B. Agliardi, Analista Judiciário, o digitei.(ass.) Sivanildo Torre Ferreira Juiz de Direito

40DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 30 DE AGOSTO DE 2012

PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 31 DE AGOSTO DE 2012

COMARCA DA CAPITAL. 2A. FAMILIA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 20 DIAS Processo: 20020120652900Acao: REC/DISSOL UNIAO EST. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. F AZSABER Que tramita neste juízo os autos da ação acima, promovida por JUAN AUGUSTO FONSECAFIDALGO em de face de ADRIANA BEZERRA GUARITA, para a que no futuro não venha alegar ignorân-cia, determinou o Juiz que a promovida fosse devidamente citada por edital, na forma do art. 285 paraquerendo contestar, ficando advertido que se não for apresentada contestação se presumirão os fatosnarrados na inicial, pelo autor. CUMPRA-SE. Dado e passado nesta cidade de João Pessoa, aos 29 diasdo mês de agosto do ano 2012, Eu. Lindinalva B. Agliardi, Analista Judiciário, o digitei e assino. (ass.)Sivanildo Torre Ferreira, juiz de direito.

COMARCA DA CAPITAL. 2A. FAMILIA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 DIAS Processo:20020120664921 Acao: EXONERACAO ALIMENTOS. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei,etc. FAZ SABER Que tramita neste juízo os autos da acao acima, promovida por CLAUDIO CICERO FERREIRAem face de JANDIRA SOARES FERREIRA, determinou o Juiz que o que autor devidamente intimado, para em48 00 horas manifestar interesse no andamento do feito, sob pena de extinção. CUMPRA-SE. Dado e passadonesta cidade de João Pessoa, aos 29 dias do mês de agosto do ano 2012, (as) Lindinalva B. Agliardi, AnalistaJudiciário, o digitei. (ass.) Sivanildo Torre Ferreira Juiz de Direito.

COMARCA DA CAPITAL. 2A. FAMILIA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 20 DIAS Processo: 20020120872433Acao: EXONERACAO ALIMENTOS. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABERa todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que se processa perante este Juizo a acaosupra, promovida por MauricioCelestino da Silva em face de Mariana Pereira da Silva, e que pelo MM.Juiz foideterminada a citacao por este edital da promovida MARIANA PEREIRA DA SILVA, para querendo, contestar aacao sob pena de revelia e confissao. Dado e passado nesta cidade em 29 de agosto de 2012. Eu, Rosemaryde L. Madruga Milanez, Tecnica Judiciaria. Ass. Sivanildo Torres Ferreira, Juiz de Direito.

COMARCA DA CAPITAL. 3A. FAMILIA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 200201 10387673 Acao: INTERDI-CAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente editalvirem ou dele noticia tiverem que por este Juizo e Cartorio se processam os autos da acao acima mencionadaque tem como parte autora JOSE LEMOS, ARLUCE SOARES LEMOS e PATRICIA SOARES LEMOS e partepromovida GUSTAVO SOARES LEMOS, tendo sido decretada interdicao do interditando GUSTAVO SOARESLEMOS, por sentenca, julgando o pedido de interdicao PROCEDENTE, nomeando-lhe curadores de formacompartilhada seus pais JOSE LEMOS e ARLUCE SOARES LEMOS e ainda sua irma PATRICIA SOARESLEMOS, sob compromisso de reger a pessoa do curatelado, velando por ele, dirigindo sua vida; tudo conformeo artigo 1.177 e seguintes do CPC. Procedam-se as publicacoes previstas no artigo 1.184 do cpc, ou seja, 03(tres) vezes no Diario da Justica com intervalo de 10 dias para cada publicacao, e afixando uma copia no atriodeste forum. E para que mais tarde ninguem alegue ignorancia, mandou a MM Juiza expedir o presente edital.Joao Pessoa, aos 01 de agosto de 2012 .

COMARCA DA CAPITAL. 4A. FAMILIA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 20020120847955 Acao:INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER A todosquantos virem ou conhecimento tiverem de que nesta 4ª Vara de Família da Capital se processam os autosda Ação de Interdição movida por MARIA CÂNDIDA DE CARVALHO XIMENES COLAÇO em face deINÁCIO COLAÇO MATIAS cuja sentença teve o seguinte final:Vistos etc. JULGO PROCEDENTE OPEDIDO para decretar a interdição absoluta de INÁCIO COLAÇO MATIAS e ante sua capacidade para gerirsua pessoa e administrar seus bens, nomeando-lhe curadora na pessoa da autora, mediantecompromisso.Sivanildo Torres Ferreira.Juiz de Direito.Maria Augusta Melo P. Pinheiro.Técnica Judiciária.JoãoPessoa,3/8/2012.Publicar 3 x,com intervalo 10dia

COMARCA DA CAPITAL. 4A. FAMILIA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 20020120685728 Acao: INTER-DICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER quantos virem opresente ou dele tiverem conhecimento de que nesta 4a Vara de Família da Capital se processam os autosda Ação de Interdição movida por DJANIRA DE OLIVEIRA RODRIGUES em face de JOAQUIM RODRI-GUES DA COSTA cuja sentença teve o seguinte final: Vistos etc. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO paradecretar a interdição absoluta de JOAQUIM RODRIGUES DA COSTA e ante sua incapacidade para gerir suapessoa e administrar seus bens, nomeando-lhe curador na pessoa da autora, mediante compromisso.Francisco Francinaldo Tavares, Juiz de Direito. Márcia Ramalho Marinho. Técnica J. Pessoa 6/8/2012Publicar tres vezes com intervalo

COMARCA DA CAPITAL. 4A. FAMILIA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 20020120858085 Acao: INTERDI-CAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER A todos quantos virem ouconheci tiverem conhecimento de que nesta 4a Vara de Família da Capital se processam os autos da Ação deInterdição movida por MARIA JOSÉ DE HOLANDA COSTA em face de EDITE DE HOLANDA CAVALCANTI cujasentença teve o seguinte final: Vistos etc. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a interdição absolutade EDITE DE HOLANDA CAVALCANTI e ante sua incapacidade para gerir sua pessoa e administrar seus bens,nomeando-lhe curador na pessoa da autora, mediante compromisso. Francisco Francinaldo Tavares, Juiz deDireito. Márcia Ramalho Marinho. Téc Judiciária, o digitei. João Pessoa, 6.8.2012. Publicar 3.

COMARCA DA CAPITAL. 7A. FAMILIA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 20020100427182 Acao: INTERDI-CAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto virem ou deleconhecimento tiverem que por este Juizo e cartorio tramita uma acao de INTERDICAO movida por MARIA DACONCEICAOPEREIRA DE FARIAS em face de ALIETE SOARES DE CARVALHO, cuja sentenca teve o finalseguinte: Vistos, etc. Decreto a sua interdicao, face a incapacidade de gerir sua pessoa e administrar seus bens(CID 10 F 03)Nomeando-lhe curadora na pessoa da autora, mediante compromisso nos autos. o presente editalsera publicado no Diario da Justica por 03 vezescom intervalo de 10 dias. Joao Pessoa, 29/08/2012. Dra. AdrianaBarret o Lossio de Souza, Juiza de Direito. Aldaci G. da Silva, o digitei.

COMARCA DA CAPITAL. 7A. FAMILIA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 20020100454491 Acao: INTERDI-CAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos qaunto virem ou deleconhecimento tiverem que por este Juizo e cartorio tramita uma acao de INTERDICAO movida por ROSELY DEARAUJO SANTANA em face de JUSSIE SANTANA LEITE, cuja sentenca teve o fina seguinte: Vistos, etc.Decreto a sua Interdicao face a incapacidade de gerir sua pessoa e administrar seus bens ( CID 10 F 28),nomeando-lhe curadora na pessoa da autora, mediante compromisso nos autos.O presente edital sera publicadono Diario da Justica por tres vezes com intervalo de 10 dias. Joao Pessoa, 29/08/2012. Dra. Adriana BarretoLossio de souza, Juiza de Direito substituta, Aldaci G. da Silva. Tec. Jud. o digit

COMARCA DA CAPITAL. 7A. FAMILIA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 200201 10174972 Acao: CURA TE-LA/INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantovirem ou dele conhecimento tiverem que por este Juizo e cartorio tramita uma acao de INTERDICAO, movida porHILDA GOMES DA MOTA em face de HILMA GOMES DA MOTA, cuja senten teve o final seguinte: Vistos, etc.Decreto a sua Interdicao, face a incapacidade de gerir sua pessoa e administrar seus bens (CID 10 F 72),nomeando-lhe curadora napessoa da autora, mediante compromisso nos autos. O presente edital sera publicadono Diario da Justica por tres vezes com intervalo de 10 dias. Joao Pessoa, 29/08/2012. Dra. Adriana BarretoLossio de Souza, Juiza de Direito em substituicao. Aldaci G. da Silva, Tec.Jud. o digitei

COMARCA DA CAPITAL. 7A. FAMILIA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 200201 10250681 Acao: INTERDI-CAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto virem ou deleconhecimento tiverem que por este Juizo ecartorio tramita uma acao de interdicao, movida por ROSETE JORGEDE SOUSA em face de EDUARDO JORGE DE SOUZA, cuja sentenca teve o final seguinte: Vistos, etc. Decretoa sua interdicao, face a incapacidade de gerir sua pessoa e administrar seus bens (CID 10 G 30), nomeando-lhecuradora na pessoa da autora, mediante compromisso nos autos. O presente edital sera publicado no Diario daJustica por 03 vezes com intervalo de de 10 dias. Joao Pessoa, 29/08/2012. Dra. Adriana Barreto Lossio deSouza, Juiza de Direito, Aldaci G.da Silva, Tec. Judiciaria o digitei.

COMARCA DA CAPITAL. 1ª EXEC FISC. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 30 DIAS Processo:20020001020649 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz d e Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que poreste cartorio se processam acao de Execucao Fiscal onde tem como Exequente Fazenda Publica MunicipalExecutado ANTONIO BARROS DA SILVA FILHO. E para que mais tarde alguem alegue ignorancia mandou o MMJuiz de Direito expedir o presente Edital para INTIMAR o executado para pagar as custas processuais no valorde R$ 8.645, 66 + taxa bancaria Dado e passado nesta capital aos 29 dias do mes de Agosto de 2012 Eu MariaDelânia Tavares dos Santos, Tec Jud o digitei

COMARCA DA CAPITAL. 1ª EXEC FISC. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo: 20020077618557Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todosquantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que por este cartorio seprocessam acao de Execucao Fiscal onde tem como Exequente Fazenda Publica Municipal e Executado JOSÉBATISTA GUEDES SOARES. E o presente para cobrança da divida no valor de R$ 1.784, 84, proviniente da faltade recolhimento de IPTU, com multa e correcao conforme CDA n 2007/032183, acrescidas das cominacoeslegais E para que a noticia chegue ao conhecimento de todos e ninguem possa alegar ignorancia mandou o MMJuiz de Direito expedir o presente edital que sera publicado no diario da justica e afixada copia no atrio do edificiodo Forum Mario Moacyr Porto local de costume Dado e passado nesta cidade aos 29 dias do mes de Agosto de2012 Eu Maria Delânia T. S. Irineu, Tec Jud o digitei

COMARCA DA CAPITAL. 1A. CRIMINAL. EDIT AL DE INTIMACAO AO CRIME. PRAZO: 60 DIAS Processo:20020090155520 Acao: CRIME C/ P ATRIMONIO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei,etc. FAZ SABER Ao acusado PATRICK ANTHONY CANAAN VIANA, brasileiro, solteiro, residente na RuaSeverino Leao de Albuquerque, 120, Centro, bayeux-PB, o qual atualmente encontra-se em lugar incerto enao sabido, mandou o mm juiz expedir o presente edital de INTIMACAO pelo qual intima o mesmo dasentenca que declarou extinta a punibilidade do mesmo. CUMPRA-SE. Adilson Fabrício Gomes Filho, juiz dedireito. Dado e passado nesta cidade aos 29 dias do mes de agosto de 2012. Eu, Maria das Gracas A. Freire,Tecnica judiciaria digitei.

COMARCA DA CAPITAL. 4A. CRIMINAL. EDIT AL DE INTIMACAO AO CRIME. PRAZO: 60 DIAS Processo:20020100353008 Acao: CRIME C/ P ATRIMONIO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.FAZ SABER WELLINGTON MARTINS DE ALMEIDA, brasileiro, solteiro, artesao, filho deJose Eugenio da Silvae de Maria Gorete Martins da Silva, ora em lugar incerto e nao sabido, que fica desde ja intimado da SENTENCA,na qualfoi condenado a pena de 8 meses de reclusao e 6 dias multa, a ser cum prida no regime aberto comoincurso no art. 155, caput, c/c os arts.14II, parag. unico, 65, I, todos do CP. PPL, substituida por uma restritivade direito.P.R.I. Jose Guedes C. Neto - Juiz de Direito. Dado e passado nesta cidade de Joao Pessoa, aos 29 diasdo mes de agosto do anode 2012. Eu Maria da Penha Paulo, Tecnica Judiciaria, o digitei.

CAMPINA GRANDE

INTIMAÇÃO ÀS PARTES. 2ª TURMA RECURSAL DE CAMPINA GRANDE/PB. Nos feitos abaixo relacionados,foram proferidas as seguintes decisões: RECURSO INOMINADO – 01720110007550/001 – JEC DE ESPE-RANÇA – RECORRENTE: ELZIRA BEZERRA CAVALCANTE NETA – ADV: AMANDA DO NASCIMENTONÓBREGA – RECORRIDO: GE -MABE BRASIL ELETRODOMÉSTICOS LTDA – ADV: VENTURA ALONSOPIRES E OUTRA– – RELATOR: JJUIZ MANUEL MARIA ANTUNES DE MELO. Decidiu a 2ª T urma RecursalMista, à unanimidade de votos, conhecer do recurso para anular sentença, e, aplicando o princípioda causa madura, julgar procedentes os pedidos, condenando a terceira suplicada a restituir o valordo produto (R$ 1.600,00), devidamente corrigidos, além de Danos Morais no valor de R$ 3.000,00,igualmente corrigidos. Assentou-se, ainda, à ilegitimidade passiva da primeira e segunda suplicadas,tudo nos termos do voto do Relator. RECURSO INOMINADO – 07420080008027/001 – JEC DE BOQUEI-RÃO – RECORRENTE: MARIA JAUDETE MARQUES DE ARAÚJO – ADV: JOSIVAL PEREIRA DA SILVA –RECORRIDO: AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA – ADV: NAYARA CRHYSTINEBARBOSA – RELATOR: JUIZ MANUEL MARIA ANTUNES DE MELO. Decidiu a 2ª T urma Recursal Mist a, àunanimidade de votos, conhecer do recurso para dar-lhe provimento, em parte, para condenar a parterecorrida ao pagamento de Indenização por Danos Morais, no valor de R$ 3.000,00, e restabelecer adecisão de antecipação de tutela do Juizado Especial de origem, restando improcedentes os demaispedidos, tudo nos termos do voto do Relator. Sem condenação em honorários por ser a recorrentevencedora. EMBARGOS – 05520110001322/001 – EMBARGANTE: SANTANDER LEASIN SA ARRENDA-MENTO MERCANTIL – ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA – EMBARGADO: FAGNER RANGEL XAVIER DACOSTA – ADV: LUCELIA DIAS MEDEIROS DE AZEVEDO – RELATOR: JUIZ MANUEL MARIA ANTUNES DEMELO. Decidiu a 2ª T urma Recursal Mist a, à unanimidade de votos, conhecer dos EMBARGOS e nomérito rejeitá-los, por ausência de omissão, contradição ou obscuridade. ANGÉLIKA KARLA MEIRALINS – SECRETÁRIA DA 2ª TRM.

COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 1A FAMILI/CG. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 00120100272887Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todosquanto o presente Edital de Interdicao virem, ou dele tomarem conhecimento e noticia tiverem, que poreste Juizo e Cartorio tramitou a acao de Interdicao em epigrafe, requerida por Simone Bezerra da Silva, naqual O MM. Juiz de Direito julgou procedente o pedido, conforme a sentenca prolatada em data de 19/07/2012, na qual decretou, com fulcro no art. 1.767 e segs. Do CC, c/c art. 1.177 e segs. do CPC, ainterdicao de José Ailton de Souza para todos os atos da vida civil, e nomeando o(a) requerente seu (sua)curador(a), mediante termo de compromisso, dispensada a especializacao de hipoteca legal, por tratar-sede pessoa idonea, devendo esta sentenca ser inscrita no Registro de Pessoas Naturais e, para queninguem alegue ignorancia, publicada na imprensa pelo orgao oficial, por tres vezes, com intervalo de 10dias (art. 1.184,CPC). CUMPRA-SE. Campina Grande/PB, 07/08/2012. Eu, Ellis Cleriston de AndradeSilva, Tecnico Judiciario, digitei e assino.

COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 1A FAMILI/CG. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 00120090124692Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantoo presente Edital de Interdicao virem, ou dele tomarem conhecimento e noticia tiverem, que por este Juizo eCartorio tramitou a acao de Interdicao em epigrafe, requerida por MARIA JOSE DA SILVA SOUZA, na qual O MM.Juiz de Direito julgou procedente o pedido, conforme a sentenca prolatada em data de 19/07/2012, na qualdecretou, com fulcro nos arts. 1767 e segs. do CC, c/c arts. 1.177 e segs. do CPC, a interdicao de JOSELMADA SILVA SOUZA, para todos os atos da vida civil, e nomeando o(a) requerente seu (sua) curador(a), mediantetermo de compromisso, dispensada a especializacao de hipoteca legal, por tratar-se de pessoa idonea, devendoesta sentenca ser inscrita no Registro de Pessoas Naturais e, para que ninguem alegue ignorancia, publicada naimprensa pelo orgao oficial, por tres vezes, com intervalo de 10 dias (art. 1.184,CPC). CUMPRA-SE. CampinaGrande/PB, 01/08/2012. Eu, Susie Tejo Bezerra, Tecnica Judiciaria, digitei e assino.

COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 1A FAMILI/CG. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 00120120037955Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER A todos quantoo presente edital de Interdicao virem ou dele tomarem conhecimento e noticia tiverem, que por este Juizo eCartorio tramitou a acao de Interdicao de numero 00120120037955, requerida por MARIA HOSANA DA SILVA, naqual o MM. Juiz de Direito, julgou procedente o pedido, conforme sentenca prolatada as fls.23/24, datada de 27/06/2012, naqual decretou com fulcro no art. 446,I, cc,c/c art.1177 e seguintes doCPC a interdicao de INESBARBOSA DA SILVA, para todos os atos da vidacivil e, nomeando requerente sua curadora, mediante termo decompromisso, dispensada a especializacao de hipoteca legal, por tratar-se depessoa idonea, devendo estasentenca ser inscrita no Registro de Pessoas Naturais e, para que ninguem alegue ignorancia, publicada naimprensa pelo Orgao Oficial por tres vezes, com intervalo de dez dias - art1184/CPC. CUMPRA-SE. CampinaGrande,01/08/2012.Eu, SANDRA JAQUELINEBARBOSA, Tecnica Judiciaria, o digitei e assino.DR. LEONARDOSOUSA DEPAIVA OLIVEIRA - Juiz de Direito.

COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 1A FAMILI/CG. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 00120120068604Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER A todos quantoo presente edital de Interdicao virem ou dele conhecimento tomares e noticia tiverem, que por este Juizo eCartorio tramita a acao de Interdicao numero 00120120068604, requerida por ROSANE SILVARAMIRES, na qualo MM Juiz de Direito, julgou procedente o pedido, conforme sentenca prolatada as fls.27/28, datada de 27/06/2012, na qual decretou com fulcro no art. 446,I, c/c art.1177 e seguintes/CPC, a interdicao de EDUARDO SIDOURAMIRES, para todos os atos da vida civil e nomeando requerente sua curadora, mediante termo de compromis-so, dispensada a especializacao de hipoteca legal, por tratar-se de pessoa idonea, devendo esta sentenca serinscrita no Registro de Pessoas Naturais e, para que ninguem alegue ignorancia, publicada na imprensa peloOr-gao Oficial por tres vezes, com intervalo de dez dias art. 1184/doCPC.CUMPRA-SE.Campina Grande,01/08/2012. Eu, SANDRA JAQUELINE BARBOSA Tecnica Judiciaria,o digitei e assino. DR. LEONARDO SOUSA DEPAIVA OLIVEIRA - Juiz de Direito.

COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 2A FAMILI/CG. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 00120090243302Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a quem possainteressar e a quantos deste tomem conhecimento que, decretou por sentenca, nos autos da acao de interdicaono processo n. 0012009024330-2 promovida por ANTONIO LUCIA ANDRADE DO NASCIMENTO em face deMARIA DA CONCEICAO ANDRADE, a interdicao de Maria da Conceicao Andrade, tendo como causa doencamental CID F 06.8, nomeando-lhe curadora Maria da Conceicao Andrade que a representara em todos os atos desua vida civil. cumpra-se. Ass. Dr. Theocrito Moura M. Malheiro. Juiz de Direito. Dito edital devera ser publicadopor 3 vezes com intervalo de 10 dias para cada publicacao. Aos 06/08/2012. Eu, Gevânia Carlos de Brito, Tec.Judiciaria o digitei e assino.

COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 2A FAMILI/CG. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 001201 10192349Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a queminteressar possa, e a quantos deste tomem conhecimento, que foi decretada, por sentenca, nos autos doprocesso supra mencionado, promovido(a) por ANALUCIA DE MELO VIEIRA SOUTO, a Interdicao de TEREZAMARIA DE MELO VIEIRA, portadora de deficiencia mental CID: F 00.1, , sendo nomeado(a) curador(a) a partepromovente. O presente edital sera publicado 03 (tres) vezes no Diario da Justica, no intervalo de 10 (dez) dias.Aos 06 dias de agosto de de 2012. Eu, Maria de Fatima Sousa, tecnica Judiciaria, o digitei. Dr. Theocrito MouraMaciel Malheiro. Juiz de Direito.

COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 2A FAMILI/CG. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 001201 10245642Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER quem possainteressar e a quantos deste tomem conhecimento que, decretou por sentenca, nos autos da acao de interdicaono processo n. 0012011024564-2 promovida por MARINA SOARES DE OLIVEIRA em face de CICERO HELIOSOARES DE OLIVEIRA, a interdicao de Cicero Helio Soares de Oliveira, tendo como causa doenca mental CIDF 20.9 CID F68.1, nomeando-lhe curadora Marina Soares de Oliveira que a representara em todos os atos de suavida civil. cumpra-se. Ass. Dr. Theocrito Moura M. Malheiro. Juiz de Direito. Dito edital devera ser publicado por3 vezes com intervalo de 10 dias para cada publicacao. Aos 06/08/2012. Eu, Gevania carlos de Brito, Tec.Judiciaria o digitei e assino.

41DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 30 DE AGOSTO DE 2012PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 31 DE AGOSTO DE 2012

COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 2A FAMILI/CG. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 00120120064942Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a quempossa interessar e a quantos deste tomem conhecimento que, decretou por sentenca, nos autos da acao deinterdicao no processo n. 0012012006494-2 promovida por MARA APARECIDA DE SOUSA SANTOS em facede ANTONIO CABRAL DE SOUSA, a interdicao de Antonio Cabral de Sousa, tendo como causa doenca mentalCID F 01.0, nomeando-lhe curadora Maria Aparecida de Sousa Santos que a representara em todos os atos desua vida civil. cumpra-se. Ass. Dr. Theocrito Moura M. Malheiro. Juiz de Direito. Dito edital devera serpublicado por 3 vezes com intervalo de 10 dias para cada publicacao. Aos 06/08/2012. Eu, Gevânia Carlos deBrito. Tec. Judiciaria o digitei e assino.

COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 3A FAMILI/CG. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 00120100079746Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a queminteressar possa e deste conhecimento tiver, que por este juizo, se processam os autos da acao supra, naqual foi decretada a interdicao de Maria Jose da Conceicao, brasileira, viuva, aposentada com mais de 100anos de idade,sem capacidade de reger sua vida civi l , residente e domici l iada na ruaBruxelas,220,Cuites,Campina Grande/pb, sendo-lhe nomeada Curadora sua filha Maria da Guia Rodriguesdos Santos, brasileira, viuva, do lar, residente e domiciliada na rua Frei Pascoal,68, Malvinas, CampinaGrande/Pb, a qual devera responder por toda vida civel da interditada. Edital publicado no Diario da Justicapor tres(03) vezes, com intervalos de dez(10) em dez(10) dias.Dr.Antonio Reginaldo Nunes/Juiz de Direito.Dado e passado nesta cidade de Campina Grande, Estado da Paraiba, aos 01/08/2012. Eu, Ana Maria LucenaDamasceno. Tecnica Judiciario o digitei.

COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 3A FAMILI/CG. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 00120100103694Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER A queminteressar possa ou deste conhecimento tiver, que foi decretado a Interdicao de HELIO FRANCISCO DEMOURA, brasileiro, divorciado, fi - lho de Francisco Inocencio de Moura e de Francisca Neta de Moura, incapazde gerir pessoalmente sua vida, nomeando-lhe CURADORA sua genitora FRANCISCA NETA DE MOURA,brasileira, casada, do lar, residente na rua Jose Paulino de Araujo, 31, Santa Rosa, Campina Grande-PB., querespondera por toda vida civel do interditando. Edital a ser publicado por 03 (tres) vezes com intervalos de 10(dez) em 10 (dez) dias. P.R.I. /(as) Dr. Ailton Nunes Melo-Juiz de Direito. Campina Grande, 29/08/2012Eu, AnaSuely Sena Freitas de Castro, Tecnica Judiciario, o digitei.

COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 3A FAMILI/CG. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo:00120120132103 Acao: DIVORCIO LITIGIOSO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.FAZ SABER A ERIVALDO FERREIRA DE SOUSA, brasileiro casado, profissao desconhecida, atualmente emlugar incerto e nao sabido, ficando o mesmo devida -mente CITADO para, querendo contestar a acao no prazode 15 (quinze) dias, sendo advertido de que em nao sendo contestada no prazo legal, presumir-se-ao aceitos osfatos narrados na inicial. (as) Dr. Ailton Nunes Melo-Juiz de Direito. Campina Grande, 29/08/2012. Eu, Ana SuelySena Freitas de Castro, Tecnica judiciario, o digitei.

COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 3A FAMILI/CG. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo:00120120193956 Acao: DIVORCIO LITIGIOSO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.FAZ SABER A Manoel Dionizio, brasileiro, casado, natural de Campina Grande, filho de Severino Dionizio e deAntonia maria da Conceicao, fica o mesmo devidamente CITADO de todo conteudo da presente acao, paraquerendo /contestar a mesma no prazo de 15 dias, sendo advertido de que em nao /sendo contestada no prazolegal, presumir-se-ao verdadeiros os fatos /narrados na inicial. (as) Dr. Ailton Nunes Melo - Juiz de Direito.Campina Grande, 29/08/2012. Eu, Ana Suely Sena Freitas de Castro, Tecnica Judiciario, o digitei.

COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 3A FAMILI/CG. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo:00120120208192 Acao: DIVORCIO LITIGIOSO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.FAZ SABER A Sra Margarida Maria Pessoa da Silva, brasileira, casada, de profissao desconhecida, se encontran-do em lugar incerto e nao sabido, que por este edital fica devidamente citada, de todo conteudo da presente acao,para querendo, contestar a mesma no prazo de quinze(15) dias, sob pena de revelia e confissao e se presumiraceitos os fatos da inicial. Dr. Ailton Nunes Melo/Juiz de Direito.Dado e passado nesta cidade dee CampinaGrande, Estado da Paraiba, aos 29/08/2012.Eu, Ana Maria Lucena Damasceno, tecnica Judiciario o digitei.

COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 4A FAMILI/CG. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 20 DIAS Processo:00120120197379 Acao: DIVORCIO LITIGIOSO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.FAZ SABER a quem interessar possa e a quem, deste, conhecimento tiver, em especial a ANTONIO PEDROSALUSTIANO, brasileiro, casado, s/ profissao, atualmente em lugar incerto e nao sabido, que por este Juizo eCartorio tramita a acao supra citada promovida por MARGARIDA DOS SANTOS SALUSTIANO, brasileira,casada, do lar, residente na rua Irma Dulce, 20, Catole, Campina Grande-PB. Pelo presente fica Vossa Senhoria,ANTONIO PEDRO SALUSTIANO, CITADO para, querendo, no prazo de quinze dias, CONTESTAR a presenteacao, sob pena de revelia e de serem presumidos como verdadeiros os fatos alegados na inicial. E, para queninguem possa alegar ignorancia, mandou o MM. Juiz, Dr. Antonio Reginaldo Nunes expedir este edital que serapublicado no Diario da Justica deste Estado e afixado no atrio deste Forum Afonso Campos. Dado e passadonesta Comarca de Campina Grande, em vinte e nove de agosto de dois mil e doze. Eu, Walmir Feliciano deLucena, Tecnico Judiciario, o digitei e assino.

COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 4A FAMILI/CG. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 00120120067713Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a queminteressar possa e quem deste conhecimento tiver, que foi decretada nos autos da ação supracitada, promovidapor FRANCISCA HELENA CORDEIRO RAMOS, brasileira, casada, aposentada, residente na Rua Lino GomesFilho, 267 - Santo Antonio, nesta cidade, a INTERDIÇÃO de MARIA DE LOURDES FERREIRA ARAUJO,brasileira, viúva, residente no mesmo endereço da autora, declarada absolutamente incapaz de exercer, pesso-almente, os atos da vida civil, nomeando-lhe CURADOR(A) a promovente FRANCISCA HELENA CORDEIRORAMOS. E, para que ninguém possa alegar ignorancia, mandou o MM. Juiz de Direito Dr. Antonio ReginaldoNunes expedir este edital que será publicado por uma vez e afixado no átrio deste Fórum Afonso Campos. Dadoe passado nesta cidade de Campina Grande/PB, aos seis de agosto de dois mil e doze. Eu, Carla GuimarãesLago, analista judiciária, o digitei e assino.

COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 5A FAMILI/CG. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 001201 10262464Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quevierem a saber deste edital tiverem conhecimento e a quem interessar passa perante este juizo, se processamos autos da acao acima qualificada, promovida por Vanderley Gomes de Lima, brasileiro(a), solteiro, zelador,residente e domiciliado(a) na Rua Projetada I, 222, Jeremias, Campina Grande/PB, em face de sua mae, a(o) Sra.Maria do Socorro Lima, brasileiro(a), viuva, aposentada, residente no mesmo endereço da parte autora, em cujosautos foi decretada a interdicao deste(a) ultimo(a) incapaz de praticar todos os atos da vida civil, tendo sidonomeado(a) seu curador(a) a(o) Sr(a). Vanderley Gomes de Lima, que o(a) representara em todos os atos da vidacivil, tudo com o que preceitua a nossa Lei substantiva e adjetiva civil, determinando ainda o cumprimento doprevisto no art. 1.184 do CPC. E, para que chegue ao conhecimento de todos, manda expedir o presente edital,que segue, para publicacao por 03 vezes, com intervalo de 10 dias, e afixacao no local de costume. Dado epassado nesta Cidade de Campina Grande-PB, aos 06 de agosto de 2012. Eu, Helcio Jose Pereira Alves, TecnicoJudiciario, o digitei e assino. Dr. Eduardo Rubens da Nobrega Coutinho- Juiz de Direito.

COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 5A FAMILI/CG. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 00120120059025Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quevierem a saber deste edital tiverem conhecimento e a quem interessar passa perante este juizo, se processamos autos da acao acima qualificada, promovida por Maria de Fatima Bezerra Neves, brasileiro(a), solteira,psicologa, residente e domiciliado(a) na Rua Ricardo Vagner da Silveira Paz, 89, Bairro Universitario, CampinaGrande/PB, em face de sua mae, a(o) Sra. Maria Cavalcanti Neves Bezerra, brasileiro(a), viuva, pensionista,residente no mesmo endereço da parte autora, em cujos autos foi decretada a interdicao deste(a) ultimo(a)incapaz de praticar todos os atos da vida civil, tendo sido nomeado(a) seu curador(a) a(o) Sr(a). Maria de FatimaBezerra Neves, que o(a) representara em todos os atos da vida civil, tudo com o que preceitua a nossa Leisubstantiva e adjetiva civil, determinando ainda o cumprimento do previsto no art. 1.184 do CPC. E, para quechegue ao conhecimento de todos, manda expedir o presente edital, que segue, para publicacao por 03 vezes,com intervalo de 10 dias, e afixacao no local de costume. Dado e passado nesta Cidade de Campina Grande-PB,aos 06 de agosto de 2012. Eu, Helcio Jose Pereira Alves, Tecnico Judiciario, o digitei e assino. Dr. EduardoRubens da Nobrega Coutinho- Juiz de Direito.

COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 5A FAMILI/CG. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 00120120064736Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quevierem a saber deste edital tiverem conhecimento e a quem interessar passa perante este juizo, se processamos autos da acao acima qualificada, promovida por Teresa Cristina Fidelis Araujo, brasileiro(a), casada, agricul-tura, residente e domiciliado(a) no Sitio Oiti, Lagoa Seca, Campina Grande/PB, em face de sua nora, a(o) Sra.Maria Herculano de Araujo, brasileiro(a), viuva, aposentada, residente no mesmo endereço da parte autora, emcujos autos foi decretada a interdicao deste(a) ultimo(a) incapaz de praticar todos os atos da vida civil, tendo sidonomeado(a) seu curador(a) a(o) Sr(a). Teresa Cristina Fidelis Araujo, que o(a) representara em todos os atos davida civil, tudo com o que preceitua a nossa Lei substantiva e adjetiva civil, determinando ainda o cumprimentodo previsto no art. 1.184 do CPC. E, para que chegue ao conhecimento de todos, manda expedir o presenteedital, que segue, para publicacao por 03 vezes, com intervalo de 10 dias, e afixacao no local de costume. Dadoe passado nesta Cidade de Campina Grande-PB, aos 06 de agosto de 2012. Eu, Helcio Jose Pereira Alves,Tecnico Judiciario, o digitei e assino. Dr. Eduardo Rubens da Nobrega Coutinho- Juiz de Direito.

COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 5A FAMILI/CG. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 20 DIAS Processo:00120110097118 Acao: ALIMENTOS. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZSABER a todos quantos o presente EDITAL, virem e ou dele conhecimento tiverem, que por este Oficio da 5Vara de Familia, Comarca de Campina Grande, Estado da Paraiba, tramita a ACAO DE ALIMENTOS, Processon. 001.2011.009.711-8, em que e autora ARYANNE DEBORA DE MORAES FERREIRA, menor impubere, nesteato representada por sua mae, PATRÍCIA BEZERRA DE MORAES, brasileira, casada, do lar, portadora da RG1.553.091 SSP-PB e CPF 893.895.574-53, com endereço na Rua Bolivia, 500. Bairro de Santa Rosa - CampinaGrande PB, em face de ALEX ANDERSON FERREIRA DA SILVA, brasileiro, casado, ajudante geral, residentena Rua 02. Jardim Nova Tereza, 114. Ermelino Matarazzo. São Paulo-SP, atualmente em lugar ignorado, incertoe nao sabido. Servindo o presente para CITAR o Sr. ALEX ANDERSON FERREIRA DA SILVA, a fim de que omesmo tome conhecimento da presente acao e oferte defesa ou contestacao no prazo de 15(quinze) dias,contados do encerramento do presente EDITAL, sob pena de revelia. E, para que chegue ao conhecimento detodos, manda o MM. Juiz Eduardo Rubens da Nobrega Coutinho Juiz de Direito, expedir o presente EDITAL, quesegue para publicacao no Diario da Justica e afixacao no atrio do Forum, lugar de costume, na forma da Lei.Dado e passado nesta cidade de Campina Grande, Estado da Paraiba, aos vinte e nove dias do mes de agostodo ano de dois mil e doze (29.08.2012). Eu, Jose Jorge de Brito Cavalcante, Analista Judiciario o digitei eassino. Ass. Eduardo Rubens da Nobrega Coutinho. Juiz de Direito

COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 5A FAMILI/CG. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 00120120090590Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todosquanto o presente Edital virem ou dele conhecimento e noticia tiverem que, por este oficio da 5 Vara de Familia,Comarca de Campina Grande, Estado da Paraiba, tramita a acao de INTERDICAO, processo n. 001.2012.009.059-0, em que e autor(a) o(a) sr(a). FABIANA MARIA DA SILVA, brasileira, solteira, do lar, portadora da RG3.584.455 SSP-PB e do CPF 016.106.414-00, residente e domiciliada na Rua Bonifacio Gomes Araújo, 159.Ramadinha II. Campina Grande PB, em face de seu irmao FABRICIO DA SILVA, brasileiro, solteiro, nascidoem 21.09.1985, filho de Jose Severino da Silva e Maria Jose da Silva, portador da RG 4.033.858 SSP-PB e doCPF 701.954.884-90, residente no mesmo endereço da autora, em cujos autos foi decretada a interdicaodeste(a) ultimo(a) para todos os atos da vida civil, a qual teve como causa: Retardo Mental Grave. CID 10F.72, tendo sido nomeado(a) seu(ua) curador(a) o(a) sr(a), Fabiana Maria da Silva, que o(a) representara emtodos os atos da vida civil, entre os quais: receber rendas, pensoes e quantias a ele devidas e beneficio doINSS, abrir/movimentar/encerrar contas bancarias, fazer-lhe as despesas de subsistencia, bem como as deadministracao, conservacao e melhoramento de bens; assisti-lo junto as suas necessidade s com a solicitacaode medico(s), enfermeiro(s), medicamentos, internacao em Hospitais, enfim, toda medida destinada ao prontoatendimento, que necessite da intervencao de uma pessoa para agir com poder de reprresentacao; pagar asdividas; transigir; propor em juizo/admistrativamente (junto a entes publicos e privados) as acoes e/osrequerimentos e defende-lo(a) nos pleitos contra ele(a) movidos, e, quando chamado(a) for em Juizo paraprestacao de contas devera faze-lo sob as penas da Lei, conforme art. 1.782 do Codigo Civil. E, para quechegue ao conhecimento de todos, manda expedir o presente edital, que segue, para publicacao por 03 vezes,com intervalo de 10 dias, e afixacao no local de costume. Dado e passado nesta Cidade de Campina Grande-PB, aos 29 dias do mes de agosto do ano de 2012. Eu, Jose Jorge de Brito Cavalcanti, Analista Judiciario, odigitei e assino. EDUARDO RUBENS DA NOBREGA COUTINHO.

COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 1.TRB JUR CG. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 15 DIAS Processo:00120120196579 Acao: HOMICIDIO SIMPLES. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei,etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem e a quem possa interessar que neste juizo tramitamos autos em epigrafe, movida pelo Ministerio Publico em desfavor de TIAGO ROSA DA SILVA, brasileiro,solteiro, ajudante de pedreiro, com 19 anos de idade, filho de Maria Jose da Silva, residente na AugustoMoreira Calda, 230, Belo Monte, nesta Cidade, atualmente em lugar incerto e nao sabido, sendo o mesmodenunciado pelo Representante do Ministerio Publico, dando-o como incurso nas penas do art. 121, paragrafo2o, inc. IV, do Codigo Penal, por ter o meirinho certificado que o acusado encontra-se em local incerto e naosabido, mandado o MM. Juiz que se expedisse o presente edital, pelo qual fica o denunciado acimaqualificado, CITADO para apresentar sua defesa por escrito, em dez dias. Dado e passado nesta cidade deCampina Grande, em 29 de agosto de 2012. Eu, Lucio Anastacio de Araujo, Tecnico Judiciario, o digitei.Marcial Henrique Ferraz da Cruz, Juiz de Direito.

COMARCA DE CAMPINA GRANDE/PB. VARA DE EXECUÇÃO PENAL. EDITAL DE INTIMAÇÃO. PRAZO DE 20DIAS. Processo E/JUS nº 0026170-36.2010.815.0011. Ação: DL/2.848/1940 – Art. 147 e DL/2.848/1940 – Art.150 – 1º e 163, do Código Penal. O MM. Juiz de Direito da Vara supra, em virtude da Lei, etc. FAZ SABERa todos quantos o presente edital virem, dele conhecimento tiverem que por este Juízo se processam os autosda Guia de Recolhimento/E-JUS acima mencionado, figurando como apenado GENIVAL ANACLETO DEFARIAS, brasileiro, filho de Maria Anacleto de Farias, nascido em 29/10/1944, com endereço no SÍTIO SANTOIZIDRO – BAIRRO DOS CUITÉS, nesta cidade, atualmente em lugar incerto e não sabido. É o presente paraINTIMAR o apenado acima qualificado, para comparecer AO SETOR DE PENAS ALTERNATIVAS, BEM COMOEFETUAR O PAGMENTO DA MULTA NO VALOR DE R$358,65, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, na sala deaudiência da Vara de Execução Penal – 2º ANDAR DO FÓRUM AFONSO CAMPOS. E para que ninguém alegueignorância, mandou o MM. Juiz expedir o presente que sera afixado e publicado na forma da lei. CUMPRA-SE.Aos 29 dias do mês de agosto de 2012. Eu, Sayonara de Lima Ribeiro, Técnica Judiciaria o digitei. FernandoBrasilino Leite Juiz de Direito/VEP.

ALAGOA GRANDE

COMARCA DE ALAGOA GRANDE. 2.CARTORIO. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 00320100010051 Acao:INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto opresente edital virem, ou dele tomarem conhecimento, ou ainda a quem interessar possa que, por este Juizo,tramitam os autos da Interdicao acima referida, em que figura como autor VALDEMIR FELICIANO TAVARES, einterditado EUFRASIO JOSE FELICIANO, cuja interdicao foi decretada por sentenca em 26/06/12, tendo sido omesmo declarado incapaz para os atos da vida civil, e nomeado curador o senhor VALDEMIR FELICIANOTAVARES. E obedecendo ao disposto no art. 1184 do CPC, mandou a MM. Juiza que fosse publicado o presenteedital no Diario da Justica, por tres vezes consecutivas. Dado e passado nesta comarca de Alagoa Grande, 01/08/12. Eu, Maria Lucia Barbosa Medeiros, tecnica judiciaria, digitei-o e assino. (a) Dra. Thana Michelle CarneiroRodrigues. Juiza de Direito.

COMARCA DE ALAGOA GRANDE. 2.CARTORIO. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 00320100016108 Acao:INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presenteedital virem, ou dele tomarem conhecimento, ou ainda a quem interessar possa que, por este Juizo, tramitam os autosda Interdicao acima referida, em que figura como autora Josefa MariaRibeiro e interditado JOSE COSTA RODRI-GUES, cuja interdicao foi decretada por sentenca prolatada em 26/06/12, tendo o mesmo sido declarado incapaz paraos atos da vida civil, e nomeada sua curadora a senhora JOSEFA MARIA RIBEIRO. E obedecendo ao disposto no art.1.184 do CPC, mandou a MM. Juiza que fosse o presente edital publicado no diario da justica, por tres vezesconsecutivas. Dado e passado nesta comarca de Alagoa Grande, 01/08/12. Eu, Maria Lucia Barbosa Medeiros,tecnica judiciaria, digitei-o e assino. (a) Dra. Thana Michelle Carneiro Rodrigues. Juiza de Direito.

COMARCA DE ALAGOA GRANDE. 2.CARTORIO. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 003201 10002205 Acao:INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto opresente edital virem, ou dele tomarem conhecimento, ou ainda a quem interessar possa que, por este Juizo,tramitam os autos da interdicao acima referida, em que figura como autora Ana Paula Pereira da Silva einterditada IRACY MARIA DA CONCEICAO, cuja interdicaofoi decretada por sentenca prolatada em 26/06/12,tendo sido o mesmo declarado incapaz para os atos da vida civil, e nomeada curadora a senhora ANA PAULAPEREIRA DA SILVA. E obedecendo ao disposto no art.1184 do CPC, mandou a MM. Juiza que fosse o presenteedital publicado no Diario da Justica por tres vezes consecutivas. Dado e passado nesta comarca de AlagoaGrande, aos 01/08/12. Eu, Maria Lucia Barbosa Medeiros, tecnica judiciaria, digitei-o e assino. (a) Dra. ThanaMichelle Carneiro Rodrigues. Juiza de Direito.

ALAGOA NOVA

COMARCA DE ALAGOA NOVA. VARA UNICA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo: 00420120019213Acao: USUCAPIAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER A queminteressar possa e o conhecimento haja de pertencer, que por este Juizo e Comarca de Alagoa Nova, PB.,tramita Acao de Usucapiao acima identificada, movida por JOELMA BANQUEIRO, brasileira, solteira, do lar,residente na Rua Antunes Brandao, n. 193, nesta cidade, portadora do CPF. n. 045.511.014-00, a qual pleiteiaem Juizo que lhe seja declarado o dominio e propriedade do imovel residencial n. 193, situado na Rua AntunesBrandao, nesta cidade, com area construida de 49, 68m2., contendo portao de frente, area de entrada, doisquartos, duas salas, cozinha, banheiro e quintal correspondente, com beco do lado direito eesquerdo, edificadaem terreno que mede 168, 7m2., sendo 6, 50m. de largura de frente, por 7, 0m. de largura nos fundos, e 25,0m. de comprimento dos lados direito e esquerdo, confrontando-se de frente coma Rua Antunes Brandao, dolado direito com imovel n. 187, do lado esquerdo com imovel n. 199 e nos fundos com imovel residente n. 678,que da de frente para a Rua Manuel Tavares, alegando que ali o imovel usucapiendo foi adquirido por doacaode Celia Maria Cristina e de Valdir Cristino, cuja doadora adquirira o imovel por heranca de sua falecida genitora,Alzira Maria da Conceicao, encontrando-se no imovel ha mais de 15 anos. Pelo que, expede-se o presenteedital a fim de que os supostos interessados contestem a Acao, querendo, no prazo de 15 dias, pena de reveliae confissao, ficando advertidos de que a nao contestacao presumir-se-ao aceitos como verdadeiros os fatosalegados na inicial, pela autora. Eu, Antonio Marcos B. de Melo, Analista Judiciario, o digitei e assino. Dr.Eronildo Jose Pereira, Juiz de Direito.

42DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 30 DE AGOSTO DE 2012

PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 31 DE AGOSTO DE 2012

ALHANDRA

COMARCA DE ALHANDRA. VARA UNICA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 15 DIAS Processo:04120080019387 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZSABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que perante este Juízo de Direito daVara Cível da Comarca de Alhandra, Estado da Paraíba, tramita nos autos da Ação de Execução Fiscal n.041.2008.001.938-7, movida pela PREFEITURA MUNICIPAL DO CONDE, contra ALEXANDRE MAIA DE FARIAS,por se encontrar em lugar incerto e desconhecido, fica de logo INTIMADO de todo o teor da SENTENCA de fls. 43/44, parte final, a saber: JULGO EXTINTO A PRESENTE ACAO EXECUTIVA, nos termos do art. 26 da LEF. Semcustas. P.R.I. Apos o transito em julgado, arquivem-se. Proceda-se os desbloqueio da penhora. Alhandra, 15/03/2011(as) Dr. Helder Ronald Rocha de Almeida. Juiz de Direito. Ficando o executado acima, devidamente INTIMADOda parte final da sentenca proferida as fls. 43/44. E, para que ninguém possa alegar ignorância, mandou o MM Juizexpedir o presente edital, que será afixado no átrio do Fórum e na imprensa Oficial. CUMPRA-SE. Dado e passadonesta cidade de Alhandra, aos 29 (vinte e nove) dias do mês de agosto do ano de dois mil e doze (2012). Eu SilvandoTorres Ferreira, Tecnico Judiciario, mat. 469.310-8, autorizado o digitei e assino.

ARACAGI

COMARCA DE ARACAGI. VARA UNICA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 12020080026566 Acao: INTERDI-CAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER QUE NO PRCOESSOSUPRAMENCIONADO FOI DECRETADA POR SENTENÇA A INTERDIÇÃO DA SENHORA MARIA JOSERODIGUES, CPF N 973464614-36, RESIDENTE NA RUAJOAO SOARES DA COSTA, ARACAgGI-PB, EMVIRTUDE DA MESMA SER INCAPAZ DE GERIR SUAS PESSOA E SEUS BENS, TENDO SIDO NOMEADACURADORA A SENHORA ROSILENE RODRIGUES, PARA QUE NÃO SE ALEGUE IGNORANCIA, EXPEDIU-SE ESTE, EU LUIS CARLOS ANDRADE, ANALISTA JUDCIÁRIO, DIGITEI E O IMPRI, COLOCANDO CÓPIANO LOCAL DE COSTUME, KALINA DE OLIVEIRA LIMA MARQUES, JUIZA DE DIREITO.

COMARCA DE ARACAGI. VARA UNICA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 12020090004363 Acao: INTERDI-CAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER que nesta comarca de aracagitramita o feito supramencionado sendo que por sentença foi decretada a interdicão do Senhor MANOEL FERNADESDA PAZ,tendo sido nomeado curador o Senhor Jurandir Fernades da Paz, em virtude do interditado ser incapaz de gerirsua pessoa e seus bens, para que não se alegue ignorancia expediu-se este, eu Luis Carlos Andrade, AnalistaJudiciário, digitei, imprimi, e o coloquei copia no local de costume, Kalina de Oliveira Lima Marques, Juiza de Direito.

COMARCA DE ARACAGI. VARA UNICA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 12020090005543 Acao: INTERDI-CAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER que nos autos supra mencionadasfoi decretada a interdicão do Senhor antonio José de Lima, em vitude do mesmo não ter condições de gerir sua vidae seus bens, sendo plenamente incapaz, conforme sentenca, tendo sido nomeado curador o Senhor AvanildoSeverino de Oliveira, e para que se alegue ignorancia foi expedido este, eu Luis Carlos alonso de Andrade, o digitei,e o impri, colocando copia no local de costume, Kalina de Oliveira Lima Marques, jUiza de direito.

AREIA

COMARCA DE AREIA. VARA ÚNICA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 007201 10008435 Acao: INTERDICAO. OMM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER os que o presente edital virem, ou delenoticia tiverem, ou interessar possa, que junto a Vara Unica desta Comarca de Areia (PB), correm os tramites legaisda Acao de Interdicao distribuida sob no 007.2011.000.843-5, ajuizada por MARIA DO SOCORRO SALES em face deseu filho IVANDRO SALES DOS SANTOS, que o MM. Juiz de Direito desta Comarca decretou, por sentenca, ainterdicao de IVANDRO SALES DOS SANTOS, acometido de doença mental . F 20.6 CID-10, que a torna incapacitadade reger sua pessoa e administrar seus bens, nomeando-lhe curadora a Sra. MARIA DO SOCORRO SALES, mãe dointerditado, que podera representar o interditado em todos os atos da vida civil. Do que para constar ordenou o MM Juiza expedicao do presente edital, que devera ser publicado na forma da lei, por tres vezes, no Diario da Justica, comintervalo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 1184, do CPC. Dado e passado nesta cidade de Areia, aos 07 de agostode 2012. Eu, Alisson de Almeida Trindade, Tecnico Judiciario, o digitei. Dr. Edailton Medeiros Silva, Juiz de Direito.

COMARCA DE AREIA. VARA ÚNICA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 00720120005884 Acao: INTERDI-CAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER os que o presente edital virem,ou dele noticia tiverem, ou interessar possa, que junto a Vara Unica desta Comarca de Areia (PB), correm ostramites legais da Acao de Interdicao distribuida sob no 007.2012.000.588-4, ajuizada por VIVIANE DELGADO DEALBUQUERQUE em face de sua mãe Vilma Delgado de Albuquerque, que o MM. Juiz de Direito desta Comarcadecretou, por sentenca, a interdicao de VILMA DELGADO DE ALBUQUERQUE, acometido de doença mental .CID g 20 (Doença de Parkinson), G 30 (Doença de Alzheimer) e F 00.1 (|Demência na Doença de Alzheimer), quea torna incapacitada de reger sua pessoa e administrar seus bens, nomeando-lhe curadora a Sra. VIVIANEDELGADO DE ALBUQUERQUE, filha da interditada, que podera representar a interditada em todos os atos davida civil. Do que para constar ordenou o MM Juiz a expedicao do presente edital, que devera ser publicado naforma da lei, por tres vezes, no Diario da Justica, com intervalo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 1184, doCPC. Dado e passado nesta cidade de Areia, aos 07 de agosto de 2012. Eu, Alisson de Almeida Trindade, TecnicoJudiciario, o digitei. Dr. Edailton Medeiros Silva, Juiz de Direito.

BANANEIRAS

COMARCA DE BANANEIRAS. VARA ÚNICA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo: 008201 10004762Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantopresente edital virem ou dele tomarem conhecimento,que se processa a acao em epigrafe, na qual por sentencaprolatada por este juizo interditou a Lidia Modesto da Silva,portadora de AVC sem condição de locomover,nomeandocomo curadora Marli Martiniano da Silva.E para que nao se alegue ignorancia o MM Juiz mandou expedi opresente,que sera afixado em local de costume e publicado por tres vezes no Diario da Justica com intervalo de10(10) dias.Dado e passado nesta Vara unica da Comarca de Bananeiras,aos sete de Agosto de 2012.Eu MarinaSoares Neiva,digitei.Ass.Antonio Gomes de Oliveira-Juiz de Oliveira.

COMARCA DE BANANEIRAS. VARA ÚNICA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo: 008201 10007880Acao: USUCAPIAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantoso presente edital lerem ou dele tiverem conhecimento, que tramita neste Juizo a acao supracitada movida porAugusto Felipe da Silva, conhecido por “Augusto de Dede”, brasileiro, casado, agricultor, residente e domiciliadona Rua Projetada, s/n, no Sitio Cha do Lindolfo, em Bananeiras - PB, na qual requer o dominio do imovel urbanolocalizado no endereco supracitado, medindo: area total do terreno 2.597m2, 170 m2 de area construida e 138 m2de area coberta, com as seguintes confrontacoes: LADO DIREITO com Isaias Fernandes da Costa e comJosefa Rodrigues de Lira, LADO ESQUERDO com Antenor Pedro da Silva e com Maria das Vitórias Silva deLima, FRENTE com a rua pequena rua projetada, s/n, FUNDOS com Helena Soares dos Santos, Maria dasVitorias Silva de Lima e com uma pequena rua projata. A audiencia de instrucao e julgamento foi designada parao dia 08 de outubro de 2012, as 08:45 horas, no Forum local. Pelo que mandou o MM Juiz de Direito publicar opresente edital que tem por finalidade CITAR os confinantes e os interessados ausentes, incertos e desconhe-cidos, para, querendo, CONTESTAREM a acao, no prazo legal, sob pena de serem aceitos como verdadeiros osfatos narrados na exordial. Ficam desde logo advertidos das disposicoes dos Arts. 943 e 232, IV, do CPC. Dadoe passado nesta Cidade de Banane iras, em 29/08/2012. Eu, Alisson Albuquerque Gondim Cabral, AnalistaJudiciario que o digitei. Dr Antonio Gomes de Oliveira, Juiz de Direito

BONITO DE SANTA FE

COMARCA DE BONITO DE SANTA FE. VARA UNICA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 15 Processo: 04220060000371Acao: CRIME C/ PATRIMONIO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. F AZ SABER a todosquanto este edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juizo e Cartorio do Unico Oficio se processa umaAcao Penal contra JEAN SILVA FERREIRA, brasileiro, solteiro, natural de Presidente Dutra. BA, filho de JoaquimFerreira Araruna e de Francisca Maria da Silva, incurso nas penas do art. 163, parágrafo único, inc. III, do CPB,atualmente em lugar incerto e não sabido. E o presente Edital, para CITA-LO para, nos termos do art. 396 2, do CPP,apresentar defesa escrita, no prazo 10 dias, sob as cominacoes legais, considerando o teor do paragrafo 1, do art. 3631, do CPP, com as alteracoes dadas pela lei 11.719 de 2008. Saliento que o prazo de 10 dias, inicia-se apos o terminodo prazo do edital. E para que nao alegue ignorancia, mandou a MM. Juiza expedir o presente edital que sera publicadono diario da justica e no atrium deste Forum. Dado e passado nesta cidade de Bonito de Santa Fe, Aos 29/08/2012.Eu (Lucia Maria de Oliveira Furtado), Tecnica Judiciario, o digitei. aa) Vanessa Moura Pereira, Juiza de Direito.

COMARCA DE BONITO DE SANTA FE. VARA UNICA. EDITAL DE INTIMACAO AO CRIME. PRAZO: 90 DIASProcesso: 04220090000136 Acao: LESAO CORPORAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude dalei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem, dele conhecimento tiverem ou a quem interessarpossa que, perante este juizo, tramita o processo crime nº 0422009000013-6 (Lesao corporal), movida pelaJUSTICA PUBLICA em face de CICERO PEREIRA DE FRANCA. E, como consta que o(a) sentenciado(a) nãofoi regularmente intimado(a) da sentenca por se encontrar em lugar incerto e nao sabido (certidao de fls. 89-v)e para que mais tarde alguem nao alegue ignorancia, mandou o(a) MM. Juiz(a) expedir o presente EDITAL para queo(a) sentenciado(a), CICERO PEREIRA DE FRANCA fique INTIMADO(A) para tomar ciencia da sentencaproferida por este juizoque o condenou a uma pena de 02 (dois) anos de reclusao pelo delito praticado, entretanto,foi lhe concedida o beneficio da suspesao condicional da pena. Dado e passado nesta comarca de Bonito deSanta Fe-PB, aos 29 de agosto de 2012. Eu, Jair Alves Soares Palitot, Analista Judiciario, o digitei. Dr(a).Vanessa Moura Pereira, Juiz(a) de Direito substituta desta comarca.

CABEDELO

COMARCA DE CABEDELO. 3A. VARA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 Processo: 07320100042941Acao: MONITORIA. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantosvirem ou dele conhecimento tiverem, que tramita por este Juízo e Cartório da 3ª Vara Mista, AÇÃO MONITÓRIA,nº 0732010004294-1, movida por PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A em face de MILLENIUM LUBRIF ICAN-TES IND. E COM LTDA E AGNALVA FEITOSA DA CUNHA, estando o promovido em lugar incerto e não sabido,e que mais tarde não alegue ignorância mandou a MM Juíza expedir o presente edital para intimar os promovidosda sentença procedente o pedido manejado pela parte requerente, declarando constituído de pleno direito o títuloexecutivo judicial, pela conversão do mandado inicial em mandado executivo, no valor de R$ 60.820, 69(sessenta mil e oitocentos e vinte reais e sessenta e nove centavos), acrescidos de juros de 0, 5% ao mês, apartir da citação e correção monetária pelo INPC, a partir do ajuizamento da ação. Custas e honorários pelospromovidos arbitrados em 10% do montante da execução. Dado e passado nesta cidade de Cabedelo/PB aos 29/08/2012. Eu, Ana Carolina Santiago de Brito, Técnica Judiciária, o digitei e assino. Dra. Andréa Gonçalves LopesLins. Juíza de Direito em substituição.

CATOLE DO ROCHA

COMARCA DE CATOLE DO ROCHA. 1A. VARA. EDITAL DE INTIMACAO AO CRIME. PRAZO: 15 DIAS Processo:01420100011437 Acao: LESAO CORPORAL. O MM. Jui z de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.FAZ SABER ao acusado ALCIDES ALMEIDA DE LIMA, brasileiro, casado, agricultor, nascido aos 26/12/1957,portador do RG 1139795, natural de Paulista/PB, filho de Jose Candido de Almeida e de Josefa Raimunda deLima, atualmente encontra-se em lugar incerto e nao sabido, que para nos autos da acao supra foi determinadasua intimacao para participar da audiencia de Instrucao designada para o dia 25/09/2012, pelas 09:30 horas, nasala de audiencias do Forum local. E para que chegue ao seu conhecimento, mandou o MM. Juiz FABRICIOMEIRA MACEDO expedir o presente Edital. C. Rocha, 29/08/2012, Eu, Rubens Pires da Costa, o digitei.

COMARCA DE CATOLE DO ROCHA. 3ª VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 15 DIA S Processo: 01420120003810Acao: LESAO CORPORAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todosquantos o presente edital com prazo de 15 (quinze) dias virem, ou dele conhecimento tiverem, que se processampor este Juizo, aos termos de uma ACAO PENAL que a JUSTICA PUBLICA move contra MARCOS TARGINOBEZERRA, brasileiro, solteiro, desempregado, nascido aos 24/04/1982, natural de Catole do Rocha/PB, filho deAntonio Alves Bezerra e de Paulina Targino Bezerra, residente na rua Jose Bonifacio s/n, Bairro do Batalhao,Catole do Rocha/PB, o qual se encontra em lugar incerto e nao sabido. É o presente para cita-lo para, no prazode dez (10) dias, contados a partir do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituido, apresentardefesa por escrito (atraves de advogado), podendo arguir preliminares e alegar tudo que interesse a sua defesa,bem como oferecer documentos e justificacoes, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas,qualificando-as e requerendo sua intimacao quando necessario. Fica ainda o reu advertido, de que o naocomparecimento nem a constituicao de advogado, ficarao suspensos o processo e o curso da prescricao, a teordo art. 366 do CPP. E para que nao se alegue ignorancia, mandou expedir este que sera publicado e afixado naforma da lei. Dado e passado nesta cidade de Catole do Rocha/PB, aos 29 de agosto de 2012. EU, Paulo SergioAlves Dantas, Tecnico Judiciario, digitei. Dr. Antonio Eimar de Lima. Juiz de Direito.

GUARABIRA

TURMA RECURSAL MISTA DA 5ª REGIÃO – SEXTA CIRCUNSCRIÇÃO - GUARABIRA. P AUTA DE JULGAMEN-TO. SESSÃO DIA 13 DO MÊS DE SETEMBRO DE 2012, PELAS 14:00 HORAS . 01 – Recurso Inominado n.º018.2011.903.125-2 – Juizado Especial de Guarabira – e-Jus. Recorrente: Abril Assinaturas. Adv. Recorrente:Dr. Daniel Arruda de Farias. Recorrido: Alexandre Henriques de Lucena. Adv. Recorrido: Dr. Henrique ToscanoHenriques. Juiz Relator: Dr. Bruno César Azevedo Isidro. 02 – Recurso Inominado n.º 018.2010.931.419-7– Juizado Especial de Guarabira – e-Jus. Recorrente: João Henrique do Nascimento Neto. Adv. Recorrente:Dr.ª Mara Lúcia Vilela Novais Fernandes. Recorrido: NS2 Com. Internet Ltda. - Netshoes – Loja GloboEsporte.com. Adv. Recorrido: Não declinado nos autos. Juiz Relator: Dr. Bruno César Azevedo Isidro. 03 –Recurso Inominado n.º 018.2010.905.148-4 – Juizado Especial de Guarabira – e-Jus. Recorrente: Jane Áureada Costa. Adv. Recorrente: Dr. Antônio Teotônio de Assunção. Recorrido: Banco do Brasil SA. Adv. Recorrido:Dr.ª Arlinetti Maria Lins. Juiz Relator: Dr. Bruno César Azevedo Isidro. 04 – Exceção de Suspeição n.º052.2011.000.869-6/001 – Juizado Especial de Alagoinha. Excipiente: Luiz Carlos Xavier da Silva. Adv. Excipi-ente: Dr. Geraldo de Queiroga Lopes. Excepto: Inês Cristina Selbmann. Adv. Excepto: Dr. Kadmo WanderleyNunes e Dra. Cleonice Virginia Bruno Duarte. Juiz Relator: Dr. Bruno César Azevedo Isidro. 05 – RecursoInominado n.º 048.2010.000.632-8/001 – Juizado Especial de Pilões. Recorrente: Antônia Epifânio de Olivei-ra. Adv. Recorrente: Dr. Cláudio G. Cunha. Recorrido: Ativos SA – Securitizadora de Créditos. Adv. Recorrido:Dr. Kadmo Wanderley Nunes e Dr.ª Cleonice Virgínia Bruno Duarte. Juiz Relator: Dr. Luiz Eduardo SoutoCantalice. 06 – Recurso Inominado n.º 048.2010.000.631-0/001 – Juizado Especial de Pilões. Recorrente:Antônia Epifânio de Oliveira. Adv. Recorrente: Dr. Cláudio G. Cunha. Recorrido: Ativos SA – Securitizadora deCréditos. Adv. Recorrido: Dr. Kadmo Wanderley Nunes e Dr.ª Cleonice Virgínia Bruno Duarte. Juiz Relator:Dr. Luiz Eduardo Souto Cantalice. 07 – Exceção de Suspeição n.º 052.2011.000870-4/001 – Juizado Especialde Alagoinha. Excipiente: Luiz Carlos Xavier da Silva. Adv. Excipiente: Dr. Geraldo de Queiroga Lopes.Excepto: Inês Cristina Selbmann. Adv. Excepto: Dr. Kadmo Wanderley Nunes e Dra. Cleonice Virginia BrunoDuarte. Juiz Relator: Dr. Gilberto de Medeiros Rodrigues. 08 – Recurso Inominado n.º 048.2010.000498-4/001 – Juizado Especial de Pilões. Recorrente: Ana Maria Soares dos Santos. Adv. Recorrente: Dr. MarcosEdson de Aquino e Dr. Claudio Galdino Cunha. Recorrido: Banco do Brasil S.A. Adv. Recorrido: Dr.ª Karina deAlmeida Batistuci e Dra. Teresa Rachel B. N. Pereira. Juiz Relator: Dr. Gilberto de Medeiros Rodrigues. 09 –Recurso Inominado n.º 008.2009.001460-9/001 – Juizado Especial de Bananeiras. Recorrente: Ieda MariaRocha Pereira. Adv. Recorrente: Dr. Anderson Lucena Moura de Medeiros. Recorrido: Banco BMG S.A. Adv.Recorrido: Dr.ª Monique Almeida Soares. Juiz Relator: Dr. Gilberto de Medeiros Rodrigues. 10 – RecursoInominado n.º 095.201 1.000286-2/001 – Juizado Especial de Arara. Recorrente: Itau Unibanco S.A. Adv.Recorrente: Dra. Teresa Rachel B.N. Pereira e Dr. José Edgard da C. Bueno Filho. Recorrido: Maria da Penhade Souza Vicente. Adv. Recorrido: Dra. Cleonice Virgínia Bruno Duarte. Juiz Relator: Dr. Gilberto de MedeirosRodrigues. 11 – Recurso Inominado n.º 018.2011.942.660-1 – Juizado Especial de Guarabira – e-Jus.Recorrente: BV Financeira. Adv. Recorrente: Dr. Luiz Carlos Monteiro Laurenço. Recorrido: Cássio Félix daSilva. Adv. Recorrido: Dr.ª Janaína Silva de Andrade e Dr.ª Karla Janaína Vergara de Sá. Juiz Relator: Dr.Gustavo Pessoa Tavares de Lyra. 12 – Recurso Inominado n.º 018.201 1.934.040-6 – Juizado Especial deGuarabira – e-Jus. Recorrente: Banco ABN Amro Real SA. Adv. Recorrente: Dr.ª Elísia Helena de Melo Martini.Recorrido: Wellington de Oliveira Nóbrega. Adv. Recorrido: Dr.ª Dayse Evanísa da C. Paulino e Dr.ª Elyene deCarvalho Costa. Juiz Relator: Dr. Gustavo Pessoa Tavares de Lyra. 13 – Recurso Inominado n.º018.2011.934.617-1 – Juizado Especial de Guarabira – e-Jus. Recorrente: Banco BMC. Adv. Recorrente: Dr.Wilson Sales Belchior e Dr.ª Mariza de Lourdes Lopes Cavalcanti Melo. Recorrido: John Kleber Fernandes daSilva. Adv. Recorrido: Dr. Valentim da Silva Moura. Juiz Relator: Dr. Gustavo Pessoa Tavares de Lyra. 14 –Recurso Inominado n.º 018.2011.939.490-8 – Juizado Especial de Guarabira – e-Jus. Recorrente: BancoBMC. Adv. Recorrente: Dr. Wilson Sales Belchior e Dr.ª Mariza de Lourdes Lopes Cavalcanti Melo. Recorrido:Alexsandro Augusto Cantalice de Lucena. Adv. Recorrido:Dr.ª Amália da Silva Freitas Albuquerque. JuizRelator: Dr. Gustavo Pessoa Tavares de Lyra. 15 – Recurso Inominado n.º 018.201 1.939.202-7 – JuizadoEspecial de Guarabira – e-Jus. Recorrente: Banco BMC. Adv. Recorrente: Dr. Wilson Sales Belchior e Dr.ªMaryele Gonçalves Lima. Recorrido: João Gonçalves Sobrinho. Adv. Recorrido: Dr.ª Amália da Silva FreitasAlbuquerque. Juiz Relator: Dr. Gustavo Pessoa Tavares de Lyra.

ITABAIANA

COMARCA DE ITABAIANA. 2A. V ARA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 03820090021403 Acao: INTERDI-CAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos virem opresente EDITAL, dele conhecimento tiverem ou quem interessar possa, que perante este Juizo e Cartorio da 2ªvara tramita uma Acao de Interdicao, requerida por NIELSON ALVES PESSOA, contra sua mae MARIA DAGLORIA ALVES PESSOA, tendo sido proferida a sentenca pelo MM Juiz de Direito Titular, datada de 06/10/2011,na qual julgou procedente o presente pedido, que interditou MARIA DA GLORIA ALVES PESSOA, nomeando-lhecurador, NIELSON ALVES PESSOA, sendo a causa da interdicao, Transtorno Esquizo-afetivo Inespecifico, CID10 F 35.9, e os limites da interdicao (incapacitada de reger sua pessoa e seus bens). E, para que chegue aoconhecimento de todos os interessados, o MM Juiz mandou expedir o presente EDITAL, que sera publicado por03 (tres) vezes, com intervalos de 10(dez) em 10(dez) dias pela Justica Gratuita. Cumpra-se. Dado e passadonesta Comarca de Itabaiana, aos 06/08/2012. Eu, Avany Galdino da Silva, tec. judiciario o digitei e assino. Dr.Meales Medeiros de Melo, MM Juiz de Direito Titular.

COMARCA DE ITABAIANA. 2A. V ARA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 03820100018522 Acao: INTERDI-CAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos virem opresente EDITAL, dele conhecimento tiverem ou quem interessar possa, que perante este Juizo e Vara tramitauma Acao de Interdicao, requerida por MARIA JOSE GONCALVES DA SILVA, contra seu companheiro JOSEEMILIANO BEZERRA, tendo sido proferida a sentenca pelo MM Juiz de Direito Titular, datada de 07/10/2012, naqual julgou procedente o presente pedido, que interditou JOSE EMILIANO BEZERRA, nomeando-lhe curadora,MARIA JOSE GONCALVES DA SILVA, sendo a causa da interdicao, Transtorno Depressivo Recorrente, CID 10F 33.8, e os limites da interdicao (incapacitado de reger sua pessoa e seus bens). E, para que chegue aoconhecimento de todos os interessados, o MM Juiz mandou expedir o presente EDITAL, que sera publicado por03 (tres) vezes, com intervalos de 10 (dez) em 10 (dez) dias pela Justica Gratuita. Cumpra-se. Dado e passadonesta cidade de Itabaiana-PB, aos 06/08/2012. eu, Avany Galdino da Silva, tec. Judiciario o digitei e assino. Dr.Meales Medeiros de Melo, MM Juiz de Direito Titular.

43DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 30 DE AGOSTO DE 2012PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 31 DE AGOSTO DE 2012

ITAPORANGA

COMARCA DE ITAPORANGA. 1A. V ARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo: 02120070012360Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todosquantos o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem ou interessar possa, que por este juizo tramitaos autos da ação acima mencionada, promovida pela UNIÃO contra IVANILDO FRANCISCO DANTAS, CPF752.152.334-20, inscrito na dívida ativa sob nº 42 1 07 002310-58, da serie IRPF/2007, nº do processo adm.10425 600598/2007-89, no valor de R$ 15.540, 00, UFIR 14.603, 89 pelo que chamo e cito, o(s) mesmo(s)executado(s), por se encontrar(em) em lugar incerto e nao sabido, e para que pague(m) a importancia acimacobrada, no prazo de 5(cinco) dias, ou garanta(m) a execucao, na forma do artigo 9o. e seus incisos e paragrafos,da Lei 6.830/80, podendo opor(em) embargos a execucao no prazo de 30(trinta) dias, contados a partir daintimacao da penhora. E, para que a noticia chegue ao conhecimento de todos e ninguem possa alegar ignorancia,mandou o MM Juiz, expedir o presente edital, que sera publicado no Diario da Justica, g ratuitamente, nos termosdo art. 8o. inciso IV, da Lei 6.830/80, e afixada copia. Dado e passado nesta cidade, aos 29 dias do mes deAgosto do ano 2012. Eu, Jucileide Pinto Oliveira, esc. autorizado(a) o digitei.

JACARAU

COMARCA DE JACARAU. VARA UNICA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 30 Processo: 10720000002744Acao: RETIF REGISTRO CIVIL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todosquantos virem o presente Edital de Intimação, ou dele conhecimento tiverem ou interessarem que neste Juizo eComarca de Jacaraú - PB, correm aos termos da Ação de Retificação de Registro Civil nº 107.2000.000.274-4,ajuizada por HUMBERTO MATIAS DE SOUZA, encontra o promovente em lugar incerto e não sabido, motivo pelo qualfica intimado pelo presente edital, para, no prazo de 48 horas, requerer a restauração dos autos, demostrandointeresse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção da ação sem julgamento do mérito. E para que chegasseao conhecimento de todos, mandou a MM. Juíza que fosse encerrado o presen-te Edital, afixando-se copia no localde costume e publicando-se no Diario da Justica. Cumpra-se. Dado e passado aos 29 de agosto de 2012. Eu, LailtonFirmo Fideles, Tecnico Judiciario o digitei. Ass. Audrey Kramy Araruna Gonçalves, Juíza de Direito.

MAMANGUAPE

COMARCA DE MAMANGUAPE. 3ª VARA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 023201 10015007 Acao: INTER-DICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER A todos que o presente editalvirem ou conhecimento dele tomarem que por este Juizo e cartorio se processam os autos da acao supracitadaten do como parte autora Jose Evangelista da Silva Neto e como interditando(a) João Evangelista da Silva Filho,servindo presente para tornar publico que foi prolatada sentenca que decretou a interdicao da parte promovida,declarando sua absoluta incapacidade civil, para fazer constar que foi nomeado a parte promovente. E, para, queno futuro nao se alegue ignorancia mandou a MM Juíza expedir o presente edital. Dra. Daniela Rolim Bezerra,Juiza de Direito. Eu, Alberto Bustorff Feodrippe Ququintao, tecnico judiciário o digitei.

COMARCA DE MAMANGUAPE. 3ª VARA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 02320090010556 Acao: INTER-DICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER A todos que o presente editalvirem ou conhecimento dele tomarem que por este Juizo e cartorio se processam os autos da acao supracitadatendo como parte autora Maria José de Lima e como interditando(a) Adriana Costa da Silva, servindo presentepara tornar publico que foi prolatada sentenca que decretou a interdicao da parte promovida, declarando suaabsoluta incapacidade civil, para fazer constar que foi nomeado a parte promovente. E, para, que no futuro naose alegue ignorancia mandou a MM Juíza expedir o presente edital. Dra. Daniela Rolim Bezerra, Juiza de Direito.Eu, Alberto Bustorff Feodrippe Quintao, Tecnico Judiciario o digitei.

MONTEIRO

COMARCA DE MONTEIRO. 3ª VARA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 024201 10005253 Acao: INTERDICAO.O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente Editalvirem, que por este Juizo e Cartorio da 3a Vara, tramitam os autos supracitados requerido por MARIA SANTA DEJESUS MARQUES tendo como interditando(a), CICERO BEZERRA GOMES no qual o MM. Juiz prolatou a sentencacujo teor final e o seguinte: ANTE O EXPOSTO, e com fulcro no art. 1183, paragrafo único, do Codigo ProcessualCivil, em harmonia com o Ministerio Publico, DECRETO A INTERDICAO de CICERO BEZERRA GOMES jaqualificado nomeando-lhe CURADORA na pessoa de MARIA SANTA DE JESUS MARQUES, igualmente qualifica-da. Independente do trasito em julgado desta decisao-art. 452 do CC a curadora, neste ato processual, ficaintimada, para no prazo de 05 (cinco) dias, contados da intimacao-art.1187, inciso I, do CPC, PRESTAR OCOMPROMISSO LEGAL de bem e fielmente cumprir seu encargo. Expeca-sa, incontinente, o competente MANDA-DO DE AVERBACAO. Decisao publicada e intimada em audiencia. Comunique-se ao MM. Juiz Eleitoral, para finsdo art. 51 da Resolucao 20.132 do Egregio TSE. Registre-se.Publique-se esta sentenca, na forma do art. 232, IIIdo CPC, uma vez no orgao oficial e duas na imprensa local, se houver, em caso negativo, afixe-se no atrio doforum, pelo prazo de 30(trinta) dias. Ocorrendo esta hipotese, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuicao.Sem custas. E, como não havia mais nada a tratar, mandou o MM juiz encerrar o presente termo, que ficadevidamente assinado. DADO e passado nesta escrivania da 3 vara aos 29 de Agosto de 2012. Eu, Isolda AlvesLiberal de Aquino, Tecnico Judiciario o digitei. Dr.Jose Gutemberg Gomes Lacerda, Juiz de Direito.

COMARCA DE MONTEIRO. 3ª VARA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 024201 10012341 Acao: INTERDI-CAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presenteEdital virem, que por este Juizo e Cartorio da 3a Vara, tramitam os autos supracitados requerido por ANA PAULADA SILVA tendo como interditando(a), JOSE IVANILDO DA SILVA no qual o MM. Juiz prolatou a sentenca cujo teorfinal e o seguinte: ANTE O EXPOSTO, e com fulcro no art. 1183, paragrafo único, do Codigo Processual Civil, emharmonia com o Ministerio Publico, DECRETO A INTERDICAO de JOSE IVANILDO DA SILVA ja qualificadonomeando-lhe CURADORA na pessoa de ANA PAULA SILVA OLIVEIRA, igualmente qualificada. Independentedo trasito em julgado desta decisao-art. 452 do CC, A CURADORA neste ato processual, fica intimada, para noprazo de 05 (cinco) dias, contados da intimacao-art.1187, inciso I, do CPC, PRESTAR O COMPROMISSO LEGALde bem e fielmente cumprir seu encargo. Expeca-sa, incontinente, o competente MANDADO DE AVERBACAO.Decisao publicada e intimada em audiencia. Comunique-se ao MM. Juiz Eleitoral, para fins do art. 51 daResolucao 20.132 do Egregio TSE. Registre-se. Publique-se esta sentenca, na forma do art. 232, III do CPC,uma vez no orgao oficial e duas na imprensa local, se houver, em caso negativo, afixe-se no atrio do forum, peloprazo de 30(trinta) dias. Ocorrendo esta hipotese, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuicao. Semcustas. E, como não havia mais nada a tratar, mandou o MM juiz encerrar o presente termo, que fica devidamenteassinado. DADO e passado nesta escrivania da 3 vara, aos 29 de agosto de 2012. Eu, Isolda Alves Liberal deAquino, Tecnico Judiciario o digitei. Dr.Jose Gutemberg Gomes Lacerda, Juiz de Direito.

PATOS

TURMA RECURSAL MISTA DE PATOS. PAUTA DE JULGAMENTO - SESSÃO DIA 05 DE SETEMBRO DE 2012 –14H00 HORAS. 01 – Recurso Inomidado Nº 025.2011.952.006-9/001 – 2º Juizado Especial Misto De Patos.Recorrente: Bradesco Financiamentos. Advogado: Wilson Sales Belchior. Recorrido: Marcio Justino De Medei-ros. Advogado: Waldey Leite Leandro. Juíza Relatora: Anna Maria Do Socorro Hilário Lacerda Felinto. 02 –Recurso Inominado Nº 031.201 1.949.443-8/001 – 2ª Vara Mista De Princesa Isabel. Recorrente: Bv FinanceiraS/A. Advogada: Luana Thainá Albuquerque Barreto. Recorrido: Moaci Severo De Lima. Advogada: FernandaSoares Braga. Juíza Relatora: Anna Maria Do Socorro Hilário Lacerda Felinto. 03 – Recurso Inominado Nº031.2011.967.288-4/001 – 2ª Vara Mista De Princesa Isabel. Recorrente: Bv Financeira S/A. Advogada: Jullyan-na Karlla Viegas Albino. Recorrido: Francisco Rodrigues De Caldas. Advogada: Fernanda Soares Braga. JuízaRelatora: Anna Maria Do Socorro Hilário Lacerda Felinto. 04 – Recurso Inominado Nº 021.2011.955.821-7/001– 1ª Vara Mista De Itaporanga. Recorrente: Bradesco Financiamentos. Advogado: Wilson Sales Belchior. Recor-rido: Ernanes Vieira Vilar. Advogado: Jackson Rodrigues Da Silva. Juíza Relatora: Anna Maria Do Socorro HilárioLacerda Felinto. 05 – Recurso Inominado Nº 021.201 1.943.429-4/001 – 2ª Vara Mista De Itaporanga. Recorren-te: Aymoré Crédito Financiamento E Investimento S.A. Advogado: Antônio Braz Da Silva. Recorrida: SuelmaKaline Abilio Franco. Advogado: Jakeleudo Alves Bargosa. Juíza Relatora: Anna Maria Do Socorro Hilário LacerdaFelinto. 06 – Recurso Inominado Nº 021.201 1.950.818-8/001 – 1ª Vara Mista De Itaporanga. Recorrente:Bradesco Financiamentos. Advogado: Wilson Sales Belchior. Recorrida: Maria Lucia Pereira Leite. Advogado:Francisco Valeriano Ramalho. Juiz Relator: Luzivando Pessoa Pinto. 07 – Recurso Inominado Nº031.2011.948.643-4/001 – 1ª Vara Mista De Princesa Isabel. Recorrente: Bradesco Financiamentos. Advogado:Wilson Sales Belchior. Recorrido: Luis Alves Salvador. Advogada: Fernanda Soares Braga. Juiz Relator: Luzivan-do Pessoa Pinto. 08 – Recurso Inominado Nº 021.201 1.947.827-5/001 – 1ª Vara Mista De Itaporanga. Recor-rente: Banco Finasa S/A. Advogado: Wilson Sales Belchior. Recorrido: Walter De Oliveira Mendes. Advogado:Sidney Cirilo Feitosa. Juiz Relator: Luzivando Pessoa Pinto. 09 – Recurso Inominado Nº 021.2011.959.603-5/001 – 1ª Vara Mista De Itaporanga. Recorrente: Bradesco Financiamentos. Advogado: Wilson Sales Belchior.Recorrido: Cícero Madalena Joaquim. Advogado: Jackson Rodrigues Da Silva. Juiz Relator: Luzivando PessoaPinto. 10 – Recurso Inominado Nº 021.201 1.950.666-1/001 – 1ª Vara Mista De Itaporanga. Recorrente: BancoVolkswagen. Advogado: Josemar Mendes Rocha Neto. Recorrida: Jacqueline Moura Brasil. Advogado: JacksonRodrigues Da Silva. Juiz Relator: Luzivando Pessoa Pinto. 11 – Recurso Inominado Nº 032.2011.002.184-0/001 – Juizado Especial De Santa Luzia. Recorrente: Banco Bradesco Financiamentos S/A. Advogado: WilsonSales Belchior. Recorrido: Alessandro Araujo Da Nobrega Souza. Advogado: Rodrigo Morais Matos. Juiz Relator:Luzivando Pessoa Pinto. 12 – Recurso Inominado Nº 031.201 1.923.703-5/001 – 1ª Vara Mista De PrincesaIsabel. Recorrente: Banco Finasa S/A. Advogado: Wilson Sales Belchior. Recorrido: Antonio Lira Do Ó. Advoga-da: Fernanda Soares Braga. Juiz Relator: Henrique Jorge Jacome De Figueiredo. 13 – Recurso Inominado Nº021.2011.948.023-0/001 – 1ª Vara Mista De Itaporanga. Recorrente: Bv Financeira S/A. Advogado: Luiz Carlos

Monteiro Laurenço. Recorrido: Damião Amaro Pereira. Advogado: Jackson Rodrigues Da Silva. Juiz Relator:Henrique Jorge Jacome De Figueiredo. 14 – Recurso Inominado Nº 021.201 1.907.884-4/001 – 3ª Vara Mista DeItaporanga. Recorrente: Banco Bmc. Advogado: Wilson Sales Belchior. Recorrido: George Bidõ Jerônimo.Advogado: Francisco Valeriano Ramalho. Juiz Relator: Henrique Jorge Jacome De Figueiredo. 15 – RecursoInominado Nº 025.2010.960.857-7/001 – 2ºjuizado Especial Misto De Patos. Recorrente: Banco Bmc. Advoga-do: Wilson Sales Belchior. Recorrido: Jonnathan Pereira Soares. Advogado: Waldey Leite Leandro. Juiz Relator:Henrique Jorge Jacome De Figueiredo. 16 – Recurso Inominado Nº 025.2010.941.110-5/001 – 2º JuizadoEspecial Misto De Patos. Recorrente: Banco Bmc. Advogada: Jullyanna Karlla Viegas Albino. Recorrida: Franci-lene Greice Guimaraes De Lima. Advogado: Waldey Leite Leandro. Juiz Relator: Henrique Jorge Jacome DeFigueiredo. Francisco de Morais Silva – Secretário em substituição.

COMARCA DE PATOS. 3A. VARA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 025201 10012280 Acao: INTERDICAO.O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital,virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juizo e respectivo Cartorio do 3 Oficio, tramita a ACAO DECURATELA DE INTERDITO acima epigrafada, requerida por SEBASTIAO DE SOUSA NOBREGA em favor dePERLA SATIRO DA NOBREGA, servindo o presente edital como INTIMACAO, a fim de dar ciencia aosinteressados da presente acao e adverti-los, de que foi proferida sentenca em 10/07/2012, decretando ainterdicao de PERLA SATIRO DA NOBREGA, e nomeando-lhe curador, cujo encargo coube a SEBASTIAO DESOUSA NOBREGA, que representara a interdita nos atos da vida civil. O presente edital devera ser publicado noDiario da Justica por tres vezes em intervalos de 10 dias. CUMPRA-SE. Dado e passado nesta cidade de Patos,Estado da Paraiba, aos 04 de agosto de 2012. Eu, Luiz Cruz Guedes, Tecnico Judiciario do 3 Oficio, o digitei. Dr.Henrique Jorge Jacome de Figueiredo. Juiz de Direito.

COMARCA DE PATOS. 3A. VARA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 025201 10013569 Acao: INTERDICAO. OMM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos qunatos o presente edital, viremou dele conhecimento tiverem, que por este Juizo e respectivo Cartorio do 3 Oficio, tramita a ACAO DE CURATELADE INTERDITO acima epigrafada, requerida por IEDA NAZARIO COUTINHO em favor de MARIA DAS DORESNAZARO, servindo o presente edital como intimacao, a fim de dar ciencia aos interessados da presente acao eadverti-los de que foi proferida sentenca em 10/07/2012, decretando a interdicao de MARIA DAS DORES NAZARO,e nomeando-lhe curadora, cujo encargo coube a IEDA NAZARIO COUTINHO, que representara a interdita nos atosda vida civil. O presente edital devera ser publicado no Diario da Justica por tres vezes em intervalos de 10 dez dias.CUMPRA-SE. Dado e passado nesta cidade de Patos, Estado da Paraiba, aos 04 de agosto de 2012. Eu, Luiz CruzGuedes. Tecnico Judiciario do 3 Oficio, o digitei. Dr. Henrique Jorge Jacome de Figueiredo. Juiz de Direito.

PRINCESA ISABEL

COMARCA DE PRINCESA ISABEL. 2A. VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 20 DIAS Processo: 03120120004861Acao: INVESTIG P ATERNIDADE. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. F AZ SABER atodos quantos virem o presente edital ou dele conhecimento tiverem que por esta vara tramita a acao acimamencionada, requerida pelo menor LUAN LUCAS DA SILVA, nascido aos 18/09/2010, natural de Patos de Min as-MG, residente no Jd. Karlota, nesta cidade, devidamente representado por sua genitora s ra. SILVANA AUGUSTADA SILVA, contra o investigado ALEX FLORENTINO MARTINS, filho de Cleonice Cordeiro, residente na RuaDomingos Guimaraes, P. Isabel-PB, atualmente em lugar incerto e nao sabido, mandou a MM Juiza CITAR opromovido acima, para tomar conhecimento do teor da inicial, para, querendo, contestar a acao, no prazo de15(quinze) dias, sob pena de revelia, sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos alegados pela parteautora na inicial, a qual alega ser o promovido pai biologico do menor acima. E, para que chegue ao conhecimentode todos e nao seje alegado ignorancia, expediu-se o presente edital. Dado e passado nesta cidade e comarcade Princesa Isabel, aos 29 de agosto de 2012. Eu, Olivia Cley Ferreira de Sousa, Tecnica do Judiciario, o digiteipor determinacao da MM Juiza de Direito desta Vara, Dra. Erica Virginia Pontes da Costa e Silva.

COMARCA DE PRINCESA ISABEL. 2A. VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 20 DIAS Processo: 03120120004879Acao: INVESTIG P ATERNIDADE. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. F AZ SABER atodos quantos virem o presente edital ou dele conhecimento tiverem que por esta vara tramita a acao acimamencionada, requerida pelo menor YAGO MOURA, brasileiro, nascido 12/06/2010, natural de Princesa Isabel-PB,residente no St.Carneiro dos Moura, deste municipio, representado por sua genitora sra. JANAINA LUIZ MOURA,contra o investigado VANDEMBERG ALVES DE ARAUJO, residente na Rua das Orquideas, sn, bairro Sao Jose,cidade de Guapiacu-SP, atualmente em lugar incerto e nao sabido, mandou a MM Juiza CITAR o promovido acima,para tomar conhecimento do teor da inicial, para, querendo, contestar a acao, no prazo de 15 (quinze) dias, sobpena de revelia, sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos alegados pela parte autora na inicial, a qualalega ser o promovido pai biologico do menor acima. E, para que chegue ao conhecimento de todos e nao sejealegado ignorancia, expediu-se o presente edital. Dado e passado nesta cidade e comarca de Princesa Isabel,Estado da Paraiba. Aos, 29 de agosto de 2012. Eu, Olivia Cley Ferreira de Sousa, Tecnica do Judiciario o digiteipor deterimanacao da MM juiz de Direito, Dra. Erica Virginia Pontes da Costa e Silva.

REMIGIO

COMARCA DE REMIGIO. VARA UNICA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 05520100000474 Acao: INTER-DICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos virem opresente edital, ou dele conhecimento tiverem, que por este Cartorio e Juizo se processam os autos acimamencionados, que tem como promovente ERONICE OLEGARIO DOMINGOS em face de EDNALDO FERNAN-DES DA SILVA, cujo feito foi julgado por sentenca datada de 24-07-2012 o qual decretou a interdicao do mesmopor ser portador de doenca mental CID-10-F20.6, declarando-o absolutamente incapaz de exercer os atos da vidacivil, nomeando-lhe curadora a Sra. ERONICE OLEGARIO DOMINGOS. E para que nao seja alegada ignoranciamandou a MM juiza expedir o presente que sera publicado por 03 vezes, com intervalo de 10 dias, no DJ e afixadono Forum local. Dado e passado na Comarca de Remigio-PB, aos 01-08-2012. Dra. Ana Carmem Pereira JordaoVieira, Juiza de Direito. Eu, Helton de Oliveira Santos, Analista Judiciario, o digite i.

COMARCA DE REMIGIO. VARA UNICA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 055201 10000530 Acao: INTER-DICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos virem opresente edital, ou dele conhecimento tiverem, que por este Cartorio e Juizo se processam os autos acimamencionados, que tem como promovente ANA MARIA DE CARVALHO OLIVEIRA em face de ANA LUCIANODE CARVALHO OLIVEIRA, cujo feito foi julgado por sentenca datada de 24-07-2012 a qual decretou a interdicaodo mesmo por ser portador de deficiencia mental CID-F03, declarando-a absolutamente incapaz de exercer osatos davida civil, nomeando-lhe curadora a Sra. ANA MARIA DE CA DE CARVALHO OLIVEIRA. E para que naoseja alegada ignorancia mandou a MM juiza expedir o presente que sera publicado por 003 VEZES, com intervalode 10 dias, no DJ e afixado no Forum local. Dado e passado na Comarca de Remigio-PB, aos 01/08/2012. Dra.Ana Carmem Pereira Jordao Vieira, Juiza de Direito. Eu, Helton de Oliveira Santos, Analista Judiciario, o digitei.

RIO TINTO

COMARCA DE RIO TINTO. VARA UNICA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 05820100004603 Acao: CURA-TELA/INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER aos que opresente Edital lerem ou dele tiverem conhecimento que por este juízo tramitam os autos da Ação supracitada,movida por MARIA OLIVEIRA DOS SANTOS em face de ERICA OLIVEIRA DOS SANTOS, na qual foi decretadaa INTERDIÇÃO por sentença, de ERICA OLIVEIRA DOS SANTOS, brasileira, solteira, residente na Rua OttoRoffman, Conjunto Habitacional Eduardo Ferreira, Rio Tinto/PB, tendo em vista ser a mesma portadora deRetardo Mental Grave (CID 10 F 72), declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos davida civil, na forma dos arts.3,II1.767 e ss do Código Civil, nomeando-lhe curadora MARIA OLIVEIRA DOSSSANTOS, mãe da interditada, o qual responderá por todos os atos da vida civil da interditada. E, para quechegue ao conecimento dos interessados e não possam no futuro alegar ignorância, expedi o presente Edital, queserá publicado na imprensa oficial por 03 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, e afixado no local decostume. Rio Tinto, 01 de agosto de 2012. Eu, Tereza Cristina Fernandes Alcoforado, Técnica judiciária, digitei-a. Dr. Adeilson Nunes de Melo. Juiz de Direito.

COMARCA DE RIO TINTO. VARA UNICA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 05820050003001 Acao: REMO-CAO/DISP TUTOR. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quelerem ou dele noticias tiverem, que foi por este juízo decretada a transferência da curqatela do interditandoMARCOS MELO FERREIRA, filho de Francisco Miguel Ferreira e Maria de Fátima Melo Ferreira, Certidão deNascimento, nº 5706, fls. 80 e livro A-7 que doranvantetem como curadora a sua irma MARIA JOSÉ FERREIRA,portadora da RG nº 2.900.400-SSP-PB e C.P.F nº 070.837.214-75, residente na Aldeia YBIKUARA, s/n, Bpovo-ado de Brasília na cidade de Marcação/PB, em substituição SEVERINO DOS RAMOS PEREIRA, face destituiçãodeste. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam no futuro alegar ignorancia, expedio presente que sera publicado na imprensa oficial por 03 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias e afixadono local de costume. Rio Tinto, 29 de agosto de 2012. Eu, Tereza Cristina Fernandes Alcoforado, técnciajudiciária, digitei-o. Dr. ADeilson Nunes de Melo. Juiz de Direito.

SANTA LUZIA

COMARCA DE SANTA LUZIA. 1.CARTORIO. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 03 DIAS Processo: 032201 10000786Acao: USUCAPIAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER TJPB PODERJUDICIARIO DO ESTADO DA PARAIBA 29/08/2012 - RETORNA F9 - ENCERRA - RETORNA F9 - ENCERRA- RETORNA F9 - ENCERRA - RETORNA F9 - ENCERRA - RETORNA F9 - ENCERRA - RETORNA F9 -ENCERRA - RETORNA F9 - ENCERRA

44DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 30 DE AGOSTO DE 2012

PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 31 DE AGOSTO DE 2012

COMARCA DE SANTA LUZIA. 1.CARTORIO. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 03 DIAS Processo: 032201 10000786Acao: USUCAPIAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER TJPB PODERJUDICIARIO DO ESTADO DA PARAIBA 29/08/2012 - RETORNA F9 - ENCERRA TJPB PODER JUDICIARIODO ESTADO DA PARAIBA 29/08/2012 - RETORNA F9 - ENCERRA - RETORNA F9 - ENCERRA - RETORNA F9- ENCERRA - RETORNA F9 - ENCERRA - RETORNA F9 - ENCERRA

COMARCA DE SANTA LUZIA. 1.CARTORIO. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 20 DIAS Processo: 032201 10000786Acao: USUCAPIAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quevirem o presente Edital, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório do 1º Ofício tramita ostermos de uma ação de Usucapião Extraordinário nº 0322011000078-6 promovida por MARIA IDALINA CAMPI-NA DA SILVA que aduz que é possuidor há mais de vinte anos tem a posse mansa, pacífica e ininterrupta dacasa residencial localizada na Rua Manoel Galvão de Figueiredo, 06 centro, Varzea-PB, que esta em seu podercomo se proprietario fosse; Alega que o referido imovel não possui registro no Cartório do Registro de Imoveis,conforme docu mento anexo e que mede 5, 92m de frente por 5, 92m de fundos e aos la com 30, 00, com IPTU,AGUA e LUZ em nome da requerente que é proprietaria deste imovel, só faltando a escritura completa; Diz oautor que a principal finalidade do supracitado imovel é para sua residencia; Requer ao final a citação dosconfrontantes para contestarem a ação no prazo legal; Que o referido imóvel tem as seguintes limitações: aoLeste com Antonio Simão de Medeiros Junior; a Oeste com a Rua Severino Inocencio de Souto; ao Sul com osherdeiros de José Inácio de Almeida; e ao Norte com a Rua Manoel Galvão de Figueiredo; Assim sendo, ficamcitados pelo presente edital com prazo de vinte (20) dias, os promovidos: ALZIRA ALENCAR FEITOSA DEARAUJO; ADELINA LUNA SALES DE ARAUJO; FRANCISCO EDUARDO HENRIQUES DE ARAUJO; MARIAAMAZILE FERREIRA DE ARAUJO RAMALHO; MARIA DE FATIMA ARAUJO BARBOSA; MARIA LUIZABARCELOS COSTA ARAUJO; JUMAR FERREIRA DE ARAUJO; ALEXANDRE JOSÉ HENRIQUES DE ARA-UJO; MARIO SERGIO HENRIQUES; PAULO HENRIQUES DE ARAUJO, para, querendo, em quinze (15) diascontestar a ação, ficando advertidos de que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão como verdadeirosos fatos articulados na incial pena de serem tomados como verdadeiros os fatos articulados na inicial, bemcomo, revelia e confissão, conforme artigos 285 e 319 no CPC. Tudo conforme despacho, cujo teor é oseguinte:.Vistos, etc., Oficie-se ao Cartório de Registro de Imoveis, solicitando informações acerca daexistencia de registro do(s)imovel (is) usucapiendo(s) em 10 (dez) dias, aduzindo a titularidade da transcrição,remetendo-se-lhe copia da exordial. Cite-se pessoalmente com prazo de 15 (quinze)dias (art. 297, CPC) apessoa em cujo nome estiver transcrito o imovel os confinantes, notificando-se o Ministerio Público. Citem-se por edital com prazo de vinte (20) dias os reus incertos e desconhecidos bem como terceiros interessados(arts. 942 c/c232, IV, CPC). Dê-se ciencia por carta com aviso de recebimento (AR), para que manifestemeventual interesse na causa, aos representantes das Fazendas Públicas da União, do Estado e do Municipio(art. 942, paragrafo 2º, CPC), encaminhando-se- lhes copia da inicial e dos documentos que a instruíram.Nomeio Curador aos interessados ausentes, incertos e desconhecidos o Defensor Público em exercicio nestaUnidade Judiciaria que servirá sob o compromisso de seu grau. Cumpra-se, com observancia das cautelasatinentes à especie. Santa Luzia, 03/02/2011. Bel. Perilo Rodrigues de Lucena. Juiz de Direito. O presente editalserá publicado na forma da Lei no local de costume. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Santa Luzia-PB, aos vinte e nove dias do mês de agosto de dois mil e doze. Eu, Ligia Regina Araujo de Lima. Tec.:Judiciario. Bel. Perilo Rodrigues de Lucena - Juiz de Direito.

SANTA RITA

COMARCA DE SANTA RITA. 3A. VARA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 033201 10029239 Acao: INTER-DICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presenteedital virem ou dele conhecimento tiverem que por este juizo os autos da Acao supra, requerida por TerezinhaBezerra de Andrade em virtude de Josineide Bezerra de Andrade, tendo sido proferida a sentenca pela MM.Juiza de Direito, na qual julgou procedente a acao, decretando a interdicao de JOSINEIDE BEZERRA DEANDRADE, brasileira, residente na arua Jaqueira, n 460, Popular, Santa Rita-PB.,portadora de deficienciamental, diagnosticada como retardo mental grave(CID 10 F 72), o que a torna incapaz para praticar, por si, osatos da vida civil. julgo procedente o pedido para, em consequencia, reconhhecer a incapacidade civil absolutada interditanda JOSINEIDE BEZERRA DE ANDRADE e decretar sua interdicao nos termos da legislacao civilvigente. De acordo com o art. 1.183, paragrafo unico, do cpc, nomeio curadora a requerente TEREZINHABEZERRA DE ANDRADE, ja qualificado nos autos. E para que segue ao conhecimento de todos os interes-sados, determinou a MM. Juiza de Direito a expedicao do presente edital, que sera publicado por 03 vezes comintervalo de 10(dez) dias pela Justica Gratuita. Dado e passado nesta 3 vara, aos 16(dezesseis) dias do mesde agosto de 2012. Eu, Deusdete Rufino de Carvalho, Tecnico Judiciario, o digitei. Anamaria CavalcantiCiraulo, Juiza de Direito.

SANTANA DOS GARROTES

COMARCA DE SANTANA DOS GARROTES. VARA UNICA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 1 1620070001767Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantoso presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por sentença prolatada nesta juizo, foi decretada ainterdicao de JOVINARIA ALIXANDRINA DA SILVA, brasileira, aposentada, residente e domiciliad no provoadode manguensa, incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, nomeado-lhe curadora a senhoraDAMIANA JOVINARIA DA CONCEICAO, a qual responderá por toda a vida civil da interditada. P.R.I. Edital a serpublica no Diário da Justiça por 03 vezes, com intervalo de 10 em 10 dias. Santana, 29.08.2012. CARLOSGUSTAVO GUIMARAES, Juiz de Direito. Averlandia Araujo Leite, Tecnica Judiciária.

SERRARIA

COMARCA DE SERRARIA. VARA UNICA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 20 DIAS Pr ocesso: 03620120031640Acao: DIVORCIO LITIGIOSO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER atodos quanto o presente edital virem ou conhecimento tomarem que, neste juizo, tramitam os autos da acaosupramencionada movida por Maria Estela Cadete dos Santos em face de Jean Ramos dos Santos, brasileiro,casado, agricultor, atualmente encontrando-se em local incerto e nao sabido e, por este motivo, para queninguem alegasse ignorancia, mandou o MM. Juiz de Direito expedir o presente Edital de Citacao, para que, sejacontestada a presente acao, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de se presumirem aceitos pelo reu, comoverdadeiros, os fatos articulados pela parte promovente. Dado e passado nesta cidade de Serraria-PB, aos 29dias do mes de agosto do ano de 2012. Eu, Jefferson Pedrosa de Farias, Tecnico Judiciario, o digitei. Dr. JoseJackson Guimaraes, Juiz de Direito.

SOLANEA

COMARCA DE SOLANEA. VARA UNICA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Pro cesso: 04620080000287Acao: INVENT ARIO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. F AZ SABER a todos quantoo presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juizo e Cartorio do Unico Oficio destaComarca de Solanea Pb, se processam aos termos da acao de INVENTARIO dos bens deixados porfalecimentode LUCAS ADELINO DOS ANJOS, tendo como parte inventarianteo Sr. LUCAS ADELINO DOS ANJOS FILHO,brasileiro, solteiro, estudante, residente e domiciliado nesta cidade e Comarca de solanea Pb. E o presente editalpara CITAR os herdeiros ADMAR VIEIRA DOS ANJOS, MARIA LUIZA DOS ANJOS e JOSEFA LUCIA DOSANJOS COSTA, para no prazo de 15 dias, querendo, se manifestarem no presente feito, e para que ninguempossa alegar inorancia, mandou o MM. Juiz de Direito expedi o presente editalcom o prazo de 30 dias, o qual serapublicado e afixado em lugar publico de costume. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Solanea Pb, aos29 dias do mes de agosto do ano de 2012. Eu, Jose Humberto Lopes da Silva, tecnico judiciadio, o digitei esubscrevi. Ass. Dr. Osenival dos Santos Costa. Juiz de Direito.

SOLEDADE

COMARCA DE SOLEDADE. VARA ÚNICA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo: 019201 10008703Acao: INVESTIG P ATERNIDADE. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. F AZ SABERa JOSÉ CORREIA, brasileiro, casado, mestre de obras, atualmente em lugar incerto e não sabido, que por esteJuízo, sito na Rua Venâncio Martins Sampaio, s/n, Soledade/PB, que lhe é promovida a Ação de Investigaçãode Paternidade n.º 01920110008703, em que é promovente Valqueline Samara de Oliveira, brasileira, solteira,do lar, residente na rua José Barbosa de Medeiros, 64, Seridó PB, ficando CITADO para, querendo, contestara presente no prazo regulamentar. Ficando advertido de que ap ós o transcurso do prazo do edital, iniciar-se-á a contagem do prazo de 15 dias para resposta que, transcorrido em branco, dará ensejo, se for o caso, àdecretação da revelia e à nomeação de curador especial (art. 9º, II, do CPC, se não for contestada a presenteação se presumir-se-ão como verdadeiros os fatos alegados na inicial) prosseguindo nos demais termos, atéjulgamento da causa. E para que não alegue ignorância mandou o MM Juiz de Direito, expedir este Edital, queserá publicado e afixado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Soledade(PB), 29 de agosto de2012. Eu, Olga Maria de Brito Rodrigues Silva, Técnica Judiciário, o digitei e assinei. ass. Barbara BortoluzziEmerich Juíza de Direito Substituta.

SOUSA

TURMA RECURSAL MISTA DA 4º REGIÃO – SOUSA – PB. Pauta de Julgamento de 03(três) de setembro de2012 – 399ª Sessão. Por determinação do Presidente da Turma Recursal Mista da 4ª Região- Sousa/PB, Juizde Direito Doutor José Normando Fernandes, a secretária torna pública a relação dos processos que serãoapreciados em sessão a ser realizada no dia 03 (três) de agosto de 2012 (segunda-feira), a partir das 14:00horas. Ao final, subsistindo processos a serem julgados, caberá à Presidência da Sessão designar dia e horário

para prosseguimento do julgamento dos processos pautados, ficando as partes intimadas da prorrogação dostrabalhos, independentemente de nova publicação na imprensa oficial. Recursos que tem como Relator oJuiz Presidente, Dr. José Normando Fernandes : 01º) – Recurso Inominado Cível nº. 030.2011.002.562-1/001– Juizado Especial de Pombal. Recorrente: Banco Bradesco Financiamentos S/A. Advogado: Dr.Wilson Sales Belchior. Recorrido: Louranilda Rodrigues Vieira. Advogado: Dr. Epitacio Queiroga Filho.02º) – Recurso Inominado Cível nº. 030.2011.001.484-9/001 – J uizado Especial de Pombal. Recorrente:Banco Bradesco Financiamentos S/A. Advogado: Dr. Wilson Sales Belchior. Recorrido: Maria RodriguesLinhares de Lima . Advogado: Dr. Epitacio Queiroga Filho. 03º) – Recurso Inominado Cível nº.030.2011.002.997-9/001 – Juizado Especial de Pombal. Recorrente: Banco Bradesco Financiamentos S/A.Advogado: Dr. Wilson Sales Belchior. Recorrido: Jaqueline Alexandre Barbosa. Advogado: Dr. EpitacioQueiroga Filho. 04º) – Recurso Inominado Cível nº. 030.2011.002.515-9/001– Juizado Especial de Pombal.Recorrente: Banco Wolkswagen S/A. Advogado: Dr. Aldenira Gomes Diniz. Recorrido: Hildo Ismark daCosta. Advogado: Dr. Epitacio Queiroga Filho. 05º) – Recurso Inominado Cível nº. 030.2011.002.0572/001 – Juizado Especial de Pombal. Recorrente: Banco Bradesco Financiamentos S/A. Advogado: Dr. WilsonSales Belchior. Recorrido: Joaquim Ferreira de Almeida Junior. Advogado: Dr. Gustavo Ferreira Nunes.Recursos que tem como Relatora a Juíza de Direito, Dra. Iêda Maria Dantas: 06º) – Recurso InominadoCível nº. 030.2011.001.570-5/001– Juizado Especial de Pombal. Recorrente: Banco Bradesco Financiamen-tos. Advogado: Dr. Wilson Sales Belchior. Recorrido: Maria Raquel Alves da Silva. Advogado: Dr.Epitacio Queiroga Filho. 07º) – Recurso Inominado Cível nº. 022.2011.000.835-9/001– Juizado Especialde São José de Pirenhas. Recorrente: Banco Bradesco Financiamentos S/A. Advogado: Dr. Wilson SalesBelchior. Recorrido: Alana Cristina dos Santos. Advogado: Dr. Giliardo de Paulo de Oliveira Lins. 08º) –Recurso Inominado Cível nº. 030.2011.002.613-2/001– Juizado Especial de de Pombal. Recorrente: BancoBradesco Financiamentos S/A. Advogado: Dr. Wilson Sales Belchior. Recorrido: Lindomar Felix da Silva.Advogado: Dr. Epitacio Queiroga Filho. 09º) – Recurso Inominado Cível nº. 030.2011.003.164-5/001 –Juizado Especial Misto de Pombal. Recorrente: Banco Fiat S/A. Advogado: Dr. Antonio Braz da Silva.Recorrido: Silvino de Sousa Neto. Advogado: Dr. Gustavo Ferreira Nunes. 10º) – Recurso InominadoCível nº. 030.2011.000.083-0/001 – Juizado Especial de Pombal. Recorrente: Bradesco Auto/RE CIA deSeguros S/A. Advogado: Dr.Rostand Inacio dos Santos. Recorrido: João Ivan da Silva . Advogado: Dr.José Rodrigues Neto Segundo. Recursos que tem como Relator o Juiz de Direito, Dr. BernardoAntônio da Silva Lacerda: 11º) – Recurso Inominado º. 088.2012.000.140-4/001 - Juizado Especial de SãoBento. Recorrente: Banco Bradesco Financiamentos S/A. Advogado: Dr. Wilson Sales Belchior. Recorren-te: Raimundo Alves Maia. Advogado: Dr. José Carlos Maia Gomes. 12º) – Recurso Inominado Cível nº.030.2011.001.281-9/001 – Juizado Especial de Pombal. Recorrente: Banco Bradesco Financiamentos S/A.Advogada: Dr. Wilson Sales Belchior. Recorrido: Audemir Alves da Silva. Advogado: Dr. Epitacio Quei-roga Filho. 13º) – Recurso Inominado Cível nº. 022.2011.000.782-4/001– Juizado Especial de São José dePiranhas. Recorrente: BV Financeira S/A. Advogada: Dr. Jullyanna Karla Viegas Albino. Recorrido:MessiasFerreira de Lima. Advogado: Giliardo de Paulo de Oliveira Lins . 14º) – Recurso Inominado Cível nº.030.2011.001.393-2/001– Juizado Especial de Pombal. Recorrente: Banco Honda S/A. Advogado: Dr. AiltonAlves Fernades. Recorrido: Francisco de Assis Nobrega de Almeida. Advogado: Dr. Alberg Bandeira deOliveira . 15º) – Recurso Inominado Cível nº. 030.2011.001.562-2/001 – Juizado Especial de Pombal.Recorrente: Banco Bradesco Financiamentos S/A. Advogado: Dr. Wilson Sales Belchior. Recorrido: Luci-ano Freire Wolmer . Advogado: Dr. Epitacio Queiuroga Filho . Guiomar Gomes de Abrantes Nogueira.Secretária da T urma Recursal Mist a da 4ª Região. Sousa – PB.

COMARCA DE SOUSA. 5A. VARA. EDITAL DE PRACA E LEILOES. Processo: 03720100006594 Acao:EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todosquantos virem ou deste conhecimento tiverem, que no dia 11 DE SETEMBRO DE 2012, AS 09:00 HORAS,no Átrio do Fórum Dr. José Mariz, Rua Vereador José Francisco Vieira de Figueiredo, 84, Bairro Areias,Sousa. PB, será levado a público pregão de venda e arrematação, pelo maior lance, os bens abaixodiscriminados, que se acham penhorados na Ação de Execução Fiscal, processo 03720100006594 e inscri-ção de Dívida Ativa nº 20090023730, em que é exequente FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SOUSA,representado judicialmente por JOÃO MARCELINO MARIZ, Procurador da Fazenda Pública, e executadoPETRÔNIO DA SILVA BRANDÃO, com enderRua Basílio Silva, 76, Estreito, Sousa. PB, sem advogados nosautos, cujo bem é o seguinte: UM IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA BASÍLIO SILVA, 76, BAIRRO ESTREITO,AVALIADO EM R$ 140.000, 00(CENTO E QUARENTA MIL REAIS). Caso não haja licitante na 1ª praça/leilão,fica desde logo designado o dia 25 DE SETEMBRO DE 2012, às 09:00 horas, no mesmo local, para realizaçãoda 2ª praça/leilão, no qual o lance não poderá ser de preço vil. Por este ficam também intimados o(s)executado(s) de todos os termos, se não forem encontrados pelo Oficial de Justiça, bem como a carta deintimação for devolvida. O presente edital sera publicado no Diário Oficial da Justiça e afixado no Átrio doFórum para conhecimento de todos. CUMPRA-SE. Dado e passado nesta cidade de Sousa. PB, aos 29 dea gosto de 2012. Eu, Francisco Jonatas Fragoso Ferreira, Analista udiciário, o digitei. Dra Iêda Maria Dantas,Juíza de Direito em substituição.

COMARCA DE SOUSA. 5A. VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo: 03720120019957 Acao:USUCAPIAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto opresente Edital virem ou deste conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório da 5ª Vara da Comarcade Sousa - PB, tramitam os autos da AÇÃO DE USUCAPIÃO processo 03720120019957 proposta porFRANCISCO CARDOSO DE SOUSA e MARIA DOS REMÉDIOS DANTAS, brasileiros, casados, ele carrocei-ro, ela do lar, residentes e domiciliados na Rua Deputado Manoel Gonçalves, 190, Areia, Sousa - PB, contraFRANCISCO NIZETE ESTRELA, brasileiro, casado, comerciante, residente e domiciliado na Rua ProfessorTrajano, 11, Centro, Sousa, cujo objeto da ação é a USUCAPIÃO do imóvel que os autores residem, com asseguintes características: IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA DEPUTADO MANOEL GONÇALVES, 190, AREIA,SOUSA - PB, COM ÁREA TOTAL DO TERRENO MEDINDO 250, 00M², SENDO 3, 70M DE FRENTE E 3, 50MAOS FUNDOS E 23, 40M DE COMPRIMENTO DE CADA LADO, C OM UMA ÁREA CONSTRUÍDA DE 82,40M², APRESENTADO AS SEGUINTES CONFRONTAÇÕES: AO NASCENTE, COM O IMÓVEL DE FRAN-CISCO NIZETE ESTRELA; AO SUL, COM O IMÓVEL DE ELISIANE; AO POENTE, COM A OFICINA DEPEDRINHO DA PORTUGUESA. Tem o presente Edital a finalidade de CITAR/INTIMAR todos os eventuaisinteressados, para, nos termos do ART. 285 do CPC, contestarem a presente ação, no prazo legal de quinzedias, sob pena de não sendo contestada, presumir-se-ão aceitos por todos, como verdadeiros, os fatosarticulados pelos autores. E, para que a noticia chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegarignorância, mandou o MM. Juiz expedir o presente Edital que será publicado no Diário da Justiça e afixadacopia no átrio do Fórum local. Cumpra-se. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Sousa - PB, aos 29de agosto de 2012. Eu, Francisco Jonatas Fragoso Ferreira, Analista Judiciário, o digitei. Dra. Iêda MariaDantas, Juíza de Direito.

SUME

COMARCA DE SUME. VARA UNICA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 20 DIAS Processo: 04520120007575 Acao:INVENTARIO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. F AZ SABER tantos quantosconhecimentos tiverem que por este Cartorio Judiciario tramita uma acao de Inventario em que é InventarianteJose arimatea da Costa Brito e Inventariado Joao da Costa Brito e por se encontrarem os herdeiros EDINEUZABRITO ALVES, brasileira, viuva, funcionaria, residente na rua Professora Maria Ester D. Mesquita-bloco 14, apt.203-bairro dos Ipes-Joao Pessoa-PB, GI-VALDO DA COSTA BRITO, brasileiro e sua esposa, residente na RuaHoronato Correia 32-Jardim Edite-Santaa Amaro-SP, GILVAN DA COSTA BRITO, brasileiro, divorciado, desem-pregado, residente na Rua Prof. Jose Gama doPrado, 387-Conj. Pedro Gondim-Bairro dos Estaados-João PessoaIVANI DACOSTA BRITO, brasileira, divorciada, domestica, residente na Rua Prof.Jose Gama do Prado 387-Conj.Pedro Gondim-Bairro dos Estaados-Joao Pessoa-PB, e sendo ai, CITE-OS, para se manifestarem no prazo de 15dias sobre as primeiras declaracoes. E para que nao aleguem ignorancia, mandou o MM Juiz que fosse expedidoo presente Edital que sera afixa- do no atrio do Forum e Publicado no Diario da Justica. Dado e passado nestacidade de Sume, aos 29 de Agosto de 2012. Eu, Maria Lucia da Silva. L. de Almeida, Tecnica Judiciaria.(a) AntonioEugenio Leite Ferreira Neto, Juiz de Direito.

TEIXEIRA

COMARCA DE TEIXEIRA. VARA UNICA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 DIAS Processo:03920080003005 Acao: EXECUCAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABERaos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juizo e Escrivania Judicial do UnicoOficio se processam os termos da Acao de Execucao por Titulo Extrajudicial reg. supra, ajuizada por IVALDOAGOSTINHO DE SOUSA em face de VALDOMIRO HENRIQUE DA SILVA, brasileiro, casado, agricultor, residen-te no Sitio Deserto, Ilha das Cobras e Tres Postes. E, como constam dos autos que o executado VALDOMIROHENRIQUE DA SILVA encontra-se em lugar incerto e nao sabido, mandou o MM. Juiz de Direito Substituto expediro presente Edital, INTIMANDO-O para tomar ciencia da penhora e avaliacao realizadas em data de 08/08/ 2011.Dado e passado nesta cidade de Teixeira-PB, aos 29 dias do mes de agosto do ano 2012. Eu, Jaislane FerreiraRocha, Tecnica Judiciaria, digitei-o. Dr. Michel Rodrigues de Amorim - Juiz de Direito Substituto.

COMARCA DE TEIXEIRA. VARA UNICA. EDITAL DE INTIMACAO AO CRIME. PRAZO: 15 DIAS Processo:03920070010812 Acao: CONTRA VENCAO PENAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei,etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem, dele noticia tiverem ou interessar possa que por estejuizo se processam os atos e termos de uma Acao Penal n. 03920070010812, ajuizada pelo Ministerio Publicocontra FABIO SILVA ALVES E OUTROS. E, como consta dos autos que o sentenciado FABIO SILVA ALVES,atualmente, se encontra em lugar ignorado, expediu-se o presente edital, intimando-o para tomar ciencia dasentenca deste juizo, que declarou extinta a sua punibilidade. Txe., 29/08/2012. Dra.Anna Maria do Socorro HilarioL. Felinto - Juiza de Direito. Eu, Pedro Ernande Alves Diniz, Analista Judiciario, digitei e subscrevi.