PODER JUDICIÁRIO · 2018-09-10 · PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ 7...
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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ
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PRESIDÊNCIA
Desembargador CARLOS AUGUSTO TORK DE OLIVEIRA
VICE-PRESIDÊNCIA Desembargador GILBERTO PINHEIRO
CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA Desembargador AGOSTINO SILVÉRIO JUNIOR
COORDENAÇÃO DIRETOR-GERAL
ELABORAÇÃO ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO E ORGANIZAÇÃO
COMITÊS DE GOVERNANÇA COLABORATIVA
COMITÊ ORÇAMENTÁRIO DE SEGUNDO GRAU
Des. CARLOS AUGUSTO TORK DE OLIVEIRA Presidente
COMITÊS GESTOR REGIONAL DE PRIORIZAÇÃO E ORÇAMENTÁRIO DE
PRIMEIRO GRAU
Dr. JOÃO TEIXEIRA DE MATOS JÚNIOR
Presidente
AGOSTO/2019
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ
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Pilares da Gestão Estratégica da Justiça do Amapá
Missão:
Garantir cidadania plena por meio de um sistema de Justiça integrado, ágil, efetivo e
acessível.
Visão:
Ser reconhecido como um Poder Judiciário forte, transparente, eficiente e efetivamente justo.
Atributos de Valor para a Sociedade:
• Acessibilidade
• Agilidade
• Desjudicialização
• Desburocratização
• Efetividade
• Integração
• Sinergia com a opinião pública
• Valorização de talentos
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SUMÁRIO
1. APRESENTAÇÃO ............................................................................................................................. 5
2. PROJETOS ESTRATÉGICOS DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO AMAPÁ (Alinhados
à Resolução nº 198/2014 do Conselho Nacional de Justiça - CNJ) ....................................................... 8
3. PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA - 2019 ............................................................................................ 9
3.1 - Quadro de Detalhamento de Despesas Sintético ......................................................................... 9
3.2 - Quadro de Detalhamento de Despesas – QDD ......................................................................... 10
3.2.1 - Quadro de Detalhamento de Despesas - FMRJ................................................................... 11
3.2.2 - Quadro de Detalhamento de Despesas – FAJIJ .................................................................. 12
3.3 - Demonstrativo da Proposta Orçamentária ................................................................................ 13
3.3.1 - Despesas por Categoria Econômica .................................................................................... 13
3.3.2 – Despesas por Fonte de Recursos ........................................................................................ 14
3.3.3 – Receitas Próprias: Fundo de Manutenção e Reaparelhamento da Justiça (FMRJ) e Fundo
de Apoio aos Juizados da Infância e Juventude do Estado do Amapá (FAJIJ) .............................. 15
4. AÇÕES MAIS RELEVANTES ........................................................................................................ 16
5. DISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS ENTRE OS GRAUS DE JURISDIÇÃO (RESOLUÇÃO 195
CNJ, ART. 4º) ....................................................................................................................................... 18
6. CONSIDERAÇÕES FINAIS ............................................................................................................ 22
ANEXO I – INDICADORES DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA 2019 .............................................. 23
ANEXO II – PROJETOS/ATIVIDADES INCLUIDOS NA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA 2019 24
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1. APRESENTAÇÃO
Excelentíssimos Senhores Desembargadores,
Tenho a honra de submeter à elevada consideração de Vossas Excelências a
Proposta Orçamentária do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá para o Exercício
Financeiro de 2019, para que, aprovada no âmbito do Plenário desta Egrégia Corte seja
encaminhada ao Poder Executivo para consolidação em cumprimento ao disposto no § 2º do
Art. 125, c/c Art. 133, Inc. XI, da Constituição Estadual.
É importante informar que a referida Proposta foi elaborada atendendo ao
que determina o disposto no Art.99, § 1º, da Constituição Federal, c/c o Art. 125, § 4º, da
Constituição Estadual, ao Plano Plurianual 2016/2019, a Lei de Diretrizes Orçamentárias –
LDO/2019, ao Planejamento Estratégico do Poder Judiciário Estadual 2015/2020, a Lei nº
4.320/64, a Lei Complementar nº 101/ 2000, e demais dispositivos legais.
Informo ainda, que a Proposta Orçamentária está devidamente alinhada às
diretrizes emanadas pelo Conselho Nacional de Justiça - CNJ, especialmente ao disposto na
Resolução nº 194/2014, que dispõem sobre Política Nacional de Atenção Prioritária ao
Primeiro Grau de Jurisdição, a Resolução nº 195/2014, que dispõe sobre a Distribuição do
Orçamento nos Órgãos do Poder Judiciário de Primeiro e Segundo Graus, e da Resolução nº
198/2014, que dispõe sobre Planejamento e Gestão Estratégica no âmbito do Poder
Judiciário e dá outras providências.
Não obstante, o limite orçamentário imposto pela Lei de Diretrizes
Orçamentárias – LDO/2019, a Proposta Orçamentária propõe a implementação de inúmeras
ações administrativas e jurisdicionais, bem como a manutenção e o aperfeiçoamento das já
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existentes, principalmente aquelas de natureza continuada, pois, carecem da alocação de
recursos financeiros sempre crescentes, com vistas à melhoria da prestação jurisdicional, a
racionalização e otimização dos processos de trabalho.
Assim, para dar continuidade a Missão Institucional, a Visão e os Atributos
de Valor do Poder Judiciário do Estado do Amapá, se faz necessário aprimorar em caráter
permanente dentre outras ações: Fomentar a Política de Priorização do 1º Grau de Jurisdição
com iniciativas voltadas ao aperfeiçoamento da qualidade, celeridade, eficiência, eficácia e
efetividade dos serviços judiciários; Incentivar a Governança Colaborativa, Promover
Investimentos em Tecnologia da Informação e Comunicação; Manutenção e Melhoria do
Espaço Físico, Capacitação Contínua de Magistrados e Servidores; Atenção à Saúde de
Magistrados e Servidores; Responsabilidade Socioambiental e Transparência, norteando as
diretrizes, objetivos e metas do Plano de Trabalho/2019, com vistas à materialização dos
resultados que a sociedade anseia.
A presente Proposta propõe recursos que totalizam o montante de R$
342.761.539 (trezentos e quarenta e dois milhões, setecentos e sessenta e um mil, quinhentos
e trinta e nove reais), dos quais R$ 333.245.504 (trezentos e trinta e três milhões, duzentos e
quarenta e cinco mil, quinhentos e quatro reais), provenientes das transferências procedentes
do Poder Executivo, nos termos do definido no Art. 11, Inc. II da Lei de Diretrizes
Orçamentárias – LDO/2019, R$ 182.178 (cento e oitenta e dois mil, cento e setenta e oito
reais) para subsidiar o Fundo de Estruturação do Registro Civil de acordo com o Art.7º da Lei
nº 1847/2014, e R$ 805.869 (oitocentos e cinco mil, oitocentos e sessenta e nove reais)
oriundos de rendimento de aplicação financeira. Os recursos adicionais que compõem o
orçamento tem como fonte as Receitas Próprias consignadas no Fundo de Manutenção e
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Reaparelhamento de Justiça – FMRJ, no valor estimado de R$ 7.215.281 (sete milhões,
duzentos e quinze mil, duzentos e oitenta e um reais) e no Fundo de Apoio aos Juizados da
Infância e Juventude do Estado do Amapá – FAJIJ, no valor estimado de R$ 1.312.707 (um
milhão, trezentos e doze mil, setecentos e sete reais).
Diante desse contexto, é importante ressaltar que em 06 de agosto do
corrente, objetivando garantir que os recursos organizacionais sejam utilizados
equitativamente, promovi reunião conjunta do Comitê Gestor de Priorização do Primeiro
Grau, Comitês Orçamentários do Primeiro e Segundo Graus de Jurisdição, para que fosse
compartilhado na medida das possibilidades orçamentárias, a distribuição dos recursos
consignados na Proposta Orçamentária/2019, nos moldes do disposto Resolução nº 195/2014,
do Conselho Nacional de Justiça. Nesse sentido, a Proposta foi aprovada a unanimidade pelos
seus membros.
Por fim, esclareço que nesse cenário de redução sempre crescente de
recursos públicos, é necessário atuarmos com racionalidade e criatividade para manter o
equilíbrio da equação orçamentária.
Em função do exposto, requeiro a apreciação e posicionamento desse
Colegiado sobre a presente Proposição.
Desembargador CARLOS TORK
Presidente
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2. PROJETOS ESTRATÉGICOS DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO
DO AMAPÁ (Alinhados à Resolução nº 198/2014 do Conselho Nacional de
Justiça - CNJ)1
• VALORIZAÇÃO E RECONHECIMENTO
✓ Melhor +
✓ Valorização das pessoas
✓ Teletrabalho
• MODERNIZAÇÃO
✓ Virtualização
✓ Modernização da TI
• SIMPLIFICAÇÃO
✓ Simplificação
✓ Tucujuris 2.0
• CAPTAÇÃO DE GESTÃO DE RECURSOS
✓ Justiça sem fronteira
✓ Arrecadar melhor
✓ Agenda estratégica
✓ Plano de obras
• TRANSPARÊNCIA
✓ Gestão em foco
✓ Ouvir o cidadão
• RELACIONAMENTO
✓ Atendimento nota dez
• INTEGRAÇÃO DO SISTEMA DE JUSTIÇA
✓ Sistema de Justiça
• CIDADANIA
✓ Conciliação
✓ Justiça na comunidade
1 Planejamento Estratégico do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá – 2015 – 2020.
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3. PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA - 2019
3.1 - Quadro de Detalhamento de Despesas Sintético
Recursos do Tesouro
PROGRAMA VALOR
0206100592382 - AMPLIAÇÃO E MELHORIA DO ESPAÇO FÍSICO 2.934.800
0206100522328 - MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA - TJAP 327.069.967
0206100522327 - ESCOLA JUDICIAL DO AMAPÁ - EJAP 960.000
0206100522330 - COMUNICAÇÃO SOCIAL 619.161
0206100522334 - PRIORIZAÇÃO DO 1º GRAU 100.000
0206100562383 - RENOVAÇÃO E AMPLIAÇÃO DO PARQUE DE TI 2.367.445
02061005xxxxx - ESTRUTURAÇÃO DO REGISTRO CIVIL 182.178
TOTAL - ORÇAMENTO FISCAL 334.233.551
Recursos Próprios
PROGRAMA VALOR
0206100572338 - FUNDO DE MANUTENÇÃO E
REAPARELHAMENTO DA JUSTIÇA - FMRJ 7.215.281
0206100582332 - FUNDO DE APOIO AOS JUIZADOS DA
INFÂNCIA E JUVENTUDE - FAJIJ 1.312.707
TOTAL - ORÇAMENTO PRÓPRIO 8.527.988
TOTAL GERAL 342.761.539
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3.2 - Quadro de Detalhamento de Despesas – QDD
Tribunal de Justiça do Estado do Amapá
Assessoria de Planejamento e Organização
QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESA - QDD
Aprovo: Aprovo
Des. Carlos Tork
Presidente do TJAP Ano: 2019
2017 - Administrativo
NATUREZA FT D ET A LH A M EN T O TOTAL
03.101 - Tribunal de Justiça do Estado do Amapá
02.061.0052.2327 ESCOLA JUDICIAL DO AMAPÁ – EJAP
Diárias – Pessoal Civ il 3.3.90.14 107 182.104,00
Material de Consumo 3.3.90.30 107 22.233,00
Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportiv as e Outras 3.3.90.31 107 10.000,00
Passagens e Despesas com Locomoção 3.3.90.33 107 110.000,00
Outros Serv iços de Terceiros – Pessoa Física 3.3.90.36 107 168.683,00
Outros Serv iços de Terceiros – Pessoa Jurídica 3.3.90.39 107 412.000,00
Obrigações Tributárias e Contributiv as 3.3.90.47 107 39.980,00
Indenizações e Restituições 3.3.90.93 107 15.000,00 960.000,00
02.061.0052.2328 MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA – TJAP
Aposentadoria e Reformas 3.1.90.01 101 7.558.944,00
Pensões 3.1.90.03 101 1.624.244,00
Outros Benefícios Assistenciais 3.1.90.08 101 157.200,00
Vencimento e Vantagens Fix as – Pessoal Civ il 3.1.90.11 101 194.860.274,00
Vencimento e Vantagens Fix as – Pessoal Civ il 3.1.90.11 107 13.740.085,00
Vencimento e Vantagens Fix as – Pessoal Civ il 3.1.90.11 127 805.869,00
Obrigações Patronais 3.1.90.13 101 2.148.440,00
Outras Despesas Variáv eis – Pessoal Civ il 3.1.90.16 101 3.763.206,00
Despesas de Ex ercícios Anteriores 3.1.90.92 101 6.390.127,00
Despesas de Ex ercícios Anteriores 3.1.90.92 107 16.189.938,00
Indenizações e Restituições Trabalhistas 3.1.90.94 101 9.429.948,00
Ressarcimento de despesa de Pessoal Requisitado 3.1.90.96 101 448.393,00
Obrigações Patronais 3.1.91.13 101 15.268.328,00
Diárias – Pessoal Civ il 3.3.90.14 107 450.000,00
Material de Consumo 3.3.90.30 107 970.500,00
Passagens e Despesas com Locomoção 3.3.90.33 107 250.000,00
Outros Serv iços de Terceiros – Pessoa Física 3.3.90.36 107 2.462.360,00
Locação de Mão-de-obra 3.3.90.37 107 5.235.495,00
Outros Serv iços de Terceiros – Pessoa Jurídica 3.3.90.39 107 13.255.309,00
Aux ílio-Alimentação 3.3.90.46 107 20.746.055,00
Obrigações Tributárias e Contributiv as 3.3.90.47 107 25.000,00
Aux ílio Transporte 3.3.90.49 107 5.199.019,00
Despesas de Ex ercícios Anteriores 3.3.90.92 107 50.000,00
Indenizações e Restituições 3.3.90.93 107 6.041.233,00 327.069.967,00
02.061.0052.2330 COMUNICAÇÃO SOCIAL
Locação de Mão-de-obra 3.3.90.37 107 269.161,00
Outros Serv iços de Terceiros – Pessoa Jurídica 3.3.90.39 107 350.000,00 619.161,00
02.061.0052.2334 PRIORIZAÇÃO DO 1º GRAU
Outros Serv iços de Terceiros – Pessoa Física 3.3.90.36 107 40.000,00
Outros Serv iços de Terceiros – Pessoa Jurídica 3.3.90.39 107 50.000,00
Indenizações e Restituições 3.3.90.93 107 10.000,00 100.000,00
02.061.0056.2383 RENOVAÇÃO E AMPLIAÇÃO DO PARQUE DE TI
Material de Consumo 3.3.90.30 107 70.000,00
Outros Serv iços de Terceiros – Pessoa Jurídica 3.3.90.39 107 1.726.244,00
Equipamento e Material Permanente 4.4.90.52 107 571.201,00 2.367.445,00
02.061.0059.2382 AMPLIAÇÃO E MELHORIA DO ESPAÇO FÍSICO
Outros Serv iços de Terceiros – Pessoa Jurídica 3.3.90.39 107 854.800,00
Obras e Instalações 4.4.90.51 107 2.000.000,00
Equipamento e Material Permanente 4.4.90.52 107 80.000,00 2.934.800,00
02.061.005X.XXXX ESTRUTURAÇÃO DO REGISTRO CIVIL
Outros Serv iços de Terceiros – Pessoa Física 3.3.90.36 127 182.178,00 182.178,00
334.233.551,00 TOTAL
CÓDIGO ESPECIFICAÇÕES
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3.2.1 - Quadro de Detalhamento de Despesas - FMRJ
Tribunal de Justiça do Estado do Amapá
Assessoria de Planejamento e Organização
QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESA - QDD
Aprovo
Des. Carlos Tork Presidente do TJAP
Ano: 2019 2017 - Administrativo
CÓDIGO NATUREZA FT D ET A LH A M EN T O TOTAL
03301 - FUNDO DE MANUTENÇÃO E REAPARELHAMENTO DA JUSTIÇA
02.061.0057.2338 FUNDO DE MANUTENÇÃO E REAPARELHAMENTO DA JUSTIÇA
Diárias – Pessoal Civ il 3.3.90.14 225 200.000
Material de Consumo 3.3.90.30 225 1.234.914
Outros Serv iços de Terceiros – Pessoa Física 3.3.90.36 225 50.000
Outros Serv iços de Terceiros – Pessoa Jurídica 3.3.90.39 225 3.951.764
Outros Serv iços de Terceiros – Pessoa Jurídica 3.3.90.39 271 166.725
Locação de Mão-de-obra 3.3.90.37 225 837.878
Obrigações Tributárias e Contributiv as 3.3.90.47 225 10.000
Indenizações e Restituições 3.3.90.93 225 114.000
Equipamento e Material Permanente 4.4.90.52 225 650.000 7.215.281
7.215.281TOTAL
ESPECIFICAÇÕES
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12
3.2.2 - Quadro de Detalhamento de Despesas – FAJIJ
Tribunal de Justiça do Estado do Amapá
Assessoria de Planejamento e Organização
QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESA - QDD
Aprovo: Aprovo
Des. Carlos Tork
Presidente do TJAP Ano: 2019
2017 - Administrativo
CÓDIGO NATUREZA FT D ET A LH A M EN T O TOTAL
03302 - FUNDO DE APOIO AOS JUIZADOS DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
02.061.0058.2332 FUNDO DE APOIO AOS JUIZADOS DA CRIANÇA E JUVENTUDE – FAJIJ
Diárias – Pessoal Civ il 3.3.90.14 225 100.000
Material de Consumo 3.3.90.30 225 20.000
Passagens e Despesas com Locomoção 3.3.90.33 225 80.000
Outros Serv iços de Terceiros – Pessoa Física 3.3.90.36 225 40.000
Outros Serv iços de Terceiros – Pessoa Jurídica 3.3.90.39 225 708.344
Outros Serv iços de Terceiros – Pessoa Jurídica 3.3.90.39 271 14.363
Equipamento e Material Permanente 4.4.90.52 225 100.000
Equipamento e Material Permanente 4.4.90.52 271 250.000 1.312.707
1.312.707TOTAL
ESPECIFICAÇÕES
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3.3 - Demonstrativo da Proposta Orçamentária
3.3.1 - Despesas por Categoria Econômica
De acordo com o gráfico acima, R$ 272.384.996 que corresponde a 79,47% do
orçamento do Judiciário em 2019 será gasto com Pessoal e Encargos, R$ 66.725.342 que
corresponde a 19,47% do orçamento será com custeio e manutenção da Instituição e R$
3.651.201 que representa 1,06% do orçamento será gasto com Investimentos em Material
Permanente, Obras, Informática e Telecomunicações.
Utilizando como base a Receita Corrente Liquida 20182, o gasto com Pessoal e
Encargos desta Corte para 2019 que está dentro dos limites fixados pela Lei nº 101/2000 –
LRF.
2 A SEPLAN/GEA ainda não disponibilizou a Receita Corrente Liquida 2019.
Pessoal E Encargos;
272.384.996,00
Custeio; 66.725.342,00
Investimento; 3.651.201,00
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3.3.2 – Despesas por Fonte de Recursos
Mais de 97% do Orçamento do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá é oriundo
do repasse do Governo do Estado, que importa o valor de R$ 333.245.504, que somado com o
rendimento de aplicação (R.A) e ao Fundo de Estruturação do Registro Civil, corresponde a
um montante de R$ 334.233.551. Complementando essa receita, o Tribunal estima sua
arrecadação em 2019 no montante de R$ 8.527.988, sendo R$ 7.215.281 alocado no Fundo de
Manutenção e Reaparelhamento da justiça e R$ 1.312.707 no Fundo de Apoio aos juizados da
infância e juventude, ambos também impactados pelo rendimento de aplicação.
Repasse GEA + R.A; 334.233.551
FMRJ + R.A; 7.215.281FAJIJ + R.A;
1.312.707
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ
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3.3.3 – Receitas Próprias: Fundo de Manutenção e Reaparelhamento da
Justiça (FMRJ) e Fundo de Apoio aos Juizados da Infância e Juventude do
Estado do Amapá (FAJIJ)
O gráfico acima detalha a distribuição orçamentária da arrecadação própria do
Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, onde o Fundo de Manutenção e Reaparelhamento da
Justiça concentra 85% da arrecadação própria, que corresponde a R$ 7.215.281 já incluído o
rendimento de aplicação. O Fundo de Apoio aos Juizados da Infância e Juventude detém 15%
da arrecadação, que representa R$ 1.312.707 também somado seu rendimento de aplicação.
FMRJ + R.A7.215.281
85%
FAJIJ + R.A1.312.707
15%
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4. AÇÕES MAIS RELEVANTES
NOVAS RECEITAS:
• Orçamento para o Fundo de Estruturação do Registro Civil, estimado em R$ 182.178.
DESPESAS NOVAS:
• Concurso de Cartório Extrajudicial - R$ 450.000;
• Eventos do TJAP - R$ 500.000;
• Diárias para Jornada Itinerante – R$ 200.000;
• Programa Menor Aprendiz, orçado pelo Fundo de Apoio aos Juizados da Criança e
Juventude FAJIJ – R$ 611.566;
• Programa Menor Aprendiz, orçado pela Manutenção Administrativa do TJAP – R$
611.566;
• Nomeação de Concursados – R$ 3.960.026;
• Pagamento da Diligência Negativa para os Oficiais de justiça – R$ 799.000;
• Nomeação do 3º Assessor Jurídico para o 1ºGrau limitado em R$ 2.000.000;
• Projeto PAI (Plano de Aposentadoria Incentivada) – R$ 6.440.349;
• Investimento em Tecnologia da Informação e Comunicação – R$ 821.201;
• Execução da 2ª Etapa da Construção do Fórum dos Juizados Especiais – R$
2.000.000;
• Serviços de Engenharia (Manutenção Diversas) – R$ 80.000;
• Aquisição de solução para salas de depoimento especial sem dano, orçado pelo Fundo
de Apoio aos Juizados da Criança e Juventude FAJIJ - R$ 250.000;
• Escola Judicial do Amapá – R$ 960.000;
• Demandas do Comitê de Gestão Estratégica de Pessoas – R$ 387.940;
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• Conversão de Férias de Magistrados e Servidores – R$ 1.200.000;
• Aumento em 25% na quantidade de estagiários – R$ 2.418.360;
DESPESAS DE REAJUSTES:
• Reposição das perdas Salariais dos Servidores (Janeiro - 3,5%) – R$ 7.263.028;
• Data-Base dos Servidores (Abril – 2,45%) – R$ 3.886.905;
• Auxílio Alimentação - Servidores (4,5%) – R$ 591.806;
• Auxílio Saúde - Servidores (4,5%) – R$ 50.049;
• Indenização por Locomoção dos Oficiais de Justiça (4,5%) – R$ 162.100;
• Contratos Administrativos Reajustados em 4,5% de Acordo com a Variação Prevista
do INPC e 7% para aqueles Terceirizados com Locação de Mão-de-Obra.
DESPESAS COM PARCELAMENTOS:
• Imposto de Renda – R$ 7.445.782;
• AMPREV – R$ 8.744.156;
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ
18
5. DISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS ENTRE OS GRAUS DE JURISDIÇÃO (RESOLUÇÃO 195 CNJ, ART. 4º)
1º Grau 2º Grau1º e 2º Graus
(1)Total
Código Descrição Programa Código Descrição A B C D=A+B+C
3101
TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO
ESTADO DO
AMAPÁ
02 061 0206100522328GERENCIAMENTO
ADMINISTRATIVO
MANUTENÇÃO
ADMINISTRATIVA -
TJAP
OUTROS
BENEFÍCIOS
ASSISTENCIAIS
1 101
RECURSOS DE
TRANSFERÊNCIAS DA
UNIÃO
1 118.686 14.462 24.052 157.200
3101
TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO
ESTADO DO
AMAPÁ
02 061 0206100522328GERENCIAMENTO
ADMINISTRATIVO
MANUTENÇÃO
ADMINISTRATIVA -
TJAP
OBRIGAÇÕES
PATRONAIS 1 101
RECURSOS DE
TRANSFERÊNCIAS DA
UNIÃO
1 11.527.588 1.404.686 2.336.054 15.268.328
3101
TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO
ESTADO DO
AMAPÁ
02 061 0206100522328GERENCIAMENTO
ADMINISTRATIVO
MANUTENÇÃO
ADMINISTRATIVA -
TJAP
PENSÕES 1 101
RECURSOS DE
TRANSFERÊNCIAS DA
UNIÃO
1 1.461.820 162.424 - 1.624.244
3101
TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO
ESTADO DO
AMAPÁ
02 061 0206100522328GERENCIAMENTO
ADMINISTRATIVO
MANUTENÇÃO
ADMINISTRATIVA -
TJAP
RESSARCIMENTO
DE DESPESAS DE
PESSOAL
REQUISITADO
1 101
RECURSOS DE
TRANSFERÊNCIAS DA
UNIÃO
1 338.537 41.252 68.604 448.393
3101
TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO
ESTADO DO
AMAPÁ
02 061 0206100522328GERENCIAMENTO
ADMINISTRATIVO
MANUTENÇÃO
ADMINISTRATIVA -
TJAP
VENCIMENTOS E
VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL
1 101
RECURSOS DE
TRANSFERÊNCIAS DA
UNIÃO
1 147.119.507 17.927.145 29.813.622 194.860.274
3101
TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO
ESTADO DO
AMAPÁ
02 061 0206100522328GERENCIAMENTO
ADMINISTRATIVO
MANUTENÇÃO
ADMINISTRATIVA -
TJAP
VENCIMENTOS E
VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL
1 107RECURSOS PRÓPRIOS
- RP1 10.373.764 1.264.088 2.102.233 13.740.085
3101
TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO
ESTADO DO
AMAPÁ
02 061 0206100522328GERENCIAMENTO
ADMINISTRATIVO
MANUTENÇÃO
ADMINISTRATIVA -
TJAP
VENCIMENTOS E
VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL
1 127
APLICAÇÕES
FINANCEIRAS DE
RECURSOS NÃO
VINCULADOS
1 608.431 74.140 123.298 805.869
3101
TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO
ESTADO DO
AMAPÁ
02 061 0206100522328GERENCIAMENTO
ADMINISTRATIVO
MANUTENÇÃO
ADMINISTRATIVA -
TJAP
DESPESAS DE
EXERCICIOS
ANTERIORES
1 101
RECURSOS DE
TRANSFERÊNCIAS DA
UNIÃO
1 4.824.546 587.892 977.689 6.390.127
3101
TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO
ESTADO DO
AMAPÁ
02 061 0206100522328GERENCIAMENTO
ADMINISTRATIVO
MANUTENÇÃO
ADMINISTRATIVA -
TJAP
DESPESAS DE
EXERCICIOS
ANTERIORES
1 107RECURSOS PRÓPRIOS
- RP1 12.223.403 1.489.474 2.477.061 16.189.938
3101
TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO
ESTADO DO
AMAPÁ
02 061 0206100522328GERENCIAMENTO
ADMINISTRATIVO
MANUTENÇÃO
ADMINISTRATIVA -
TJAP
OBRIGAÇÕES
PATRONAIS1 101
RECURSOS DE
TRANSFERÊNCIAS DA
UNIÃO
1 1.622.072 197.656 328.712 2.148.440
3101
TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO
ESTADO DO
AMAPÁ
02 061 0206100522328GERENCIAMENTO
ADMINISTRATIVO
MANUTENÇÃO
ADMINISTRATIVA -
TJAP
AUXILIO-
TRANSPORTE1 107
RECURSOS PRÓPRIOS
- RP3 3.925.259 478.310 795.450 5.199.019
3101
TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO
ESTADO DO
AMAPÁ
02 061 0206100522328GERENCIAMENTO
ADMINISTRATIVO
MANUTENÇÃO
ADMINISTRATIVA -
TJAP
APOSENTADORIAS E
REFORMAS1 101
RECURSOS DE
TRANSFERÊNCIAS DA
UNIÃO
1 6.803.050 755.894 - 7.558.944
3101
TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO
ESTADO DO
AMAPÁ
02 061 0206100522328GERENCIAMENTO
ADMINISTRATIVO
MANUTENÇÃO
ADMINISTRATIVA -
TJAP
OUTRAS DESPESAS
VARIÁVEIS -
PESSOAL CIVIL
1 101
RECURSOS DE
TRANSFERÊNCIAS DA
UNIÃO
1 2.841.221 346.215 575.770 3.763.206
3101
TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO
ESTADO DO
AMAPÁ
02 061 0206100522328GERENCIAMENTO
ADMINISTRATIVO
MANUTENÇÃO
ADMINISTRATIVA -
TJAP
OBRIGAÇÕES
TRIBUTÁRIAS E
CONTRIBUTIVAS
1 107RECURSOS PRÓPRIOS
- RP3 18.875 2.300 3.825 25.000
3101
TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO
ESTADO DO
AMAPÁ
02 061 0206100522328GERENCIAMENTO
ADMINISTRATIVO
MANUTENÇÃO
ADMINISTRATIVA -
TJAP
AUXÍLIO-
ALIMENTAÇÃO1 107
RECURSOS PRÓPRIOS
- RP3 15.663.272 1.908.637 3.174.146 20.746.055
3101
TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO
ESTADO DO
AMAPÁ
02 061 0206100522328GERENCIAMENTO
ADMINISTRATIVO
MANUTENÇÃO
ADMINISTRATIVA -
TJAP
INDENIZAÇÕES E
RESTITUIÇÕES
TRABALHISTAS
1 101
RECURSOS DE
TRANSFERÊNCIAS DA
UNIÃO
1 7.119.611 867.555 1.442.782 9.429.948
226.589.642 27.522.130 44.243.298 298.355.070
GND
Ação e Subtítulo
Dotações para despesas obrigatórias (2)
Total das dotações para despesas obrigatórias
Unidade OrçamentáriaFunção e
Subfunção
(Código)
Programa, Ação e
Subtítulo
(Código)
Descrição
Esfera
Fonte
Classificação Orçamentária Dotação distribuída
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ
19
3101
TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO
ESTADO DO
AMAPÁ
02 061 0206100522327GERENCIAMENTO
ADMINISTRATIVO
ESCOLA JUDICIAL
DO AMAPÁ - EJAPDIÁRIAS - CIVIL 1 107
RECURSOS PRÓPRIOS
- RP3 137.489 16.754 27.861 182.104
3101
TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO
ESTADO DO
AMAPÁ
02 061 0206100522327GERENCIAMENTO
ADMINISTRATIVO
ESCOLA JUDICIAL
DO AMAPÁ - EJAP
MATERIAL DE
CONSUMO1 107
RECURSOS PRÓPRIOS
- RP3 16.786 2.045 3.402 22.233
3101
TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO
ESTADO DO
AMAPÁ
02 061 0206100522327GERENCIAMENTO
ADMINISTRATIVO
ESCOLA JUDICIAL
DO AMAPÁ - EJAP
PREMIAÇÕES
CULTURAIS,
ARTÍSTICAS,
CIENTÍFICAS, DES
1 107RECURSOS PRÓPRIOS
- RP3 7.550 920 1.530 10.000
3101
TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO
ESTADO DO
AMAPÁ
02 061 0206100522327GERENCIAMENTO
ADMINISTRATIVO
ESCOLA JUDICIAL
DO AMAPÁ - EJAP
INDENIZAÇÕES E
RESTITUIÇÕES1 107
RECURSOS PRÓPRIOS
- RP3 11.325 1.380 2.295 15.000
3101
TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO
ESTADO DO
AMAPÁ
02 061 0206100522327GERENCIAMENTO
ADMINISTRATIVO
ESCOLA JUDICIAL
DO AMAPÁ - EJAP
OBRIGAÇÕES
TRIBUTÁRIAS E
CONTRIBUTIVAS
1 107RECURSOS PRÓPRIOS
- RP3 30.185 3.678 6.117 39.980
3101
TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO
ESTADO DO
AMAPÁ
02 061 0206100522327GERENCIAMENTO
ADMINISTRATIVO
ESCOLA JUDICIAL
DO AMAPÁ - EJAP
PASSAGENS E
DESPESAS COM
LOCOMOÇÃO
1 107RECURSOS PRÓPRIOS
- RP3 83.050 10.120 16.830 110.000
3101
TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO
ESTADO DO
AMAPÁ
02 061 0206100522327GERENCIAMENTO
ADMINISTRATIVO
ESCOLA JUDICIAL
DO AMAPÁ - EJAP
OUTROS SERVIÇOS
DE TERCEIROS - PF1 107
RECURSOS PRÓPRIOS
- RP3 127.356 15.519 25.808 168.683
3101
TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO
ESTADO DO
AMAPÁ
02 061 0206100522327ESCOLA JUDICIAL
DO AMAPÁ - EJAP
ESCOLA JUDICIAL
DO AMAPÁ - EJAP
OUTROS SERVIÇOS
DE TERCEIROS - PJ1 107
RECURSOS PRÓPRIOS
- RP3 311.060 37.904 63.036 412.000
3101
TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO
ESTADO DO
AMAPÁ
02 061 0206100522328GERENCIAMENTO
ADMINISTRATIVO
MANUTENÇÃO
ADMINISTRATIVA -
TJAP
OUTROS SERVIÇOS
TERCEIROS-PF1 107
RECURSOS PRÓPRIOS
- RP3 1.859.082 226.537 376.741 2.462.360
3101
TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO
ESTADO DO
AMAPÁ
02 061 0206100522328GERENCIAMENTO
ADMINISTRATIVO
MANUTENÇÃO
ADMINISTRATIVA -
TJAP
DESPESAS DE
EXERCICIOS
ANTERIORES
1 107RECURSOS PRÓPRIOS
- RP3 37.750 4.600 7.650 50.000
3101
TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO
ESTADO DO
AMAPÁ
02 061 0206100522328GERENCIAMENTO
ADMINISTRATIVO
MANUTENÇÃO
ADMINISTRATIVA -
TJAP
MATERIAL DE
CONSUMO1 107
RECURSOS PRÓPRIOS
- RP3 732.728 89.286 148.486 970.500
3101
TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO
ESTADO DO
AMAPÁ
02 061 0206100522328GERENCIAMENTO
ADMINISTRATIVO
MANUTENÇÃO
ADMINISTRATIVA -
TJAP
DIÁRIAS - CIVIL 1 107RECURSOS PRÓPRIOS
- RP3 339.750 41.400 68.850 450.000
3101
TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO
ESTADO DO
AMAPÁ
02 061 0206100522328GERENCIAMENTO
ADMINISTRATIVO
MANUTENÇÃO
ADMINISTRATIVA -
TJAP
LOCAÇÃO DE MÃO-
DE-OBRA1 107
RECURSOS PRÓPRIOS
- RP3 3.952.799 481.666 801.030 5.235.495
3101
TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO
ESTADO DO
AMAPÁ
02 061 0206100522328GERENCIAMENTO
ADMINISTRATIVO
MANUTENÇÃO
ADMINISTRATIVA -
TJAP
PASSAGENS E
DESPESAS COM
LOCOMOÇÃO
1 107RECURSOS PRÓPRIOS
- RP3 188.750 23.000 38.250 250.000
3101
TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO
ESTADO DO
AMAPÁ
02 061 0206100522328GERENCIAMENTO
ADMINISTRATIVO
MANUTENÇÃO
ADMINISTRATIVA -
TJAP
INDENIZAÇÕES E
RESTITUIÇÕES1 107
RECURSOS PRÓPRIOS
- RP3 4.561.131 555.793 924.309 6.041.233
3101
TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO
ESTADO DO
AMAPÁ
02 061 0206100522328GERENCIAMENTO
ADMINISTRATIVO
MANUTENÇÃO
ADMINISTRATIVA -
TJAP
OUTROS SERVIÇOS
TERCEIROS - PJ1 107
RECURSOS PRÓPRIOS
- RP3 10.007.758 1.219.488 2.028.063 13.255.309
3101
TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO
ESTADO DO
AMAPÁ
02 061 0206100522330GERENCIAMENTO
ADMINISTRATIVO
COMUNICAÇÃO
SOCIAL
LOCAÇÃO DE MÃO-
DE-OBRA1 107
RECURSOS PRÓPRIOS
- RP3 - - 269.161 269.161
3101
TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO
ESTADO DO
AMAPÁ
02 061 0206100522330GERENCIAMENTO
ADMINISTRATIVO
COMUNICAÇÃO
SOCIAL
OUTROS SERVIÇOS
TERCEIROS - PJ1 107
RECURSOS PRÓPRIOS
- RP3 264.250 32.200 53.550 350.000
Dotações para despesas discricionárias
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ
20
3101
TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO
ESTADO DO
AMAPÁ
02 061 0206100522334GERENCIAMENTO
ADMINISTRATIVO
PRIORIZAÇÃO DO 1º
GRAU
OUTROS SERVIÇOS
TERCEIROS-PF1 107
RECURSOS PRÓPRIOS
- RP3 40.000 - - 40.000
3101
TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO
ESTADO DO
AMAPÁ
02 061 0206100522334GERENCIAMENTO
ADMINISTRATIVO
PRIORIZAÇÃO DO 1º
GRAU
OUTROS SERVIÇOS
TERCEIROS - PJ1 107
RECURSOS PRÓPRIOS
- RP3 50.000 - - 50.000
3101
TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO
ESTADO DO
AMAPÁ
02 061 0206100522334GERENCIAMENTO
ADMINISTRATIVO
PRIORIZAÇÃO DO 1º
GRAU
INDENIZAÇÕES E
RESTITUIÇÕES1 107
RECURSOS PRÓPRIOS
- RP3 10.000 - - 10.000
3101
TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO
ESTADO DO
AMAPÁ
02 061 0206100562383
MODERNIZAÇÃO E
GOVERNANÇA EM
TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO E
COMUNICAÇÃO
RENOVAÇÃO E
AMPLIAÇÃO DO
PARQUE DE TI
EQUIPAMENTOS E
MATERIAL
PERMANENTE
1 107RECURSOS PRÓPRIOS
- RP4 431.257 52.550 87.394 571.201
3101
TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO
ESTADO DO
AMAPÁ
02 061 0206100562383
MODERNIZAÇÃO E
GOVERNANÇA EM
TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO E
COMUNICAÇÃO
RENOVAÇÃO E
AMPLIAÇÃO DO
PARQUE DE TI
MATERIAL DE
CONSUMO1 107
RECURSOS PRÓPRIOS
- RP3 52.850 6.440 10.710 70.000
3101
TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO
ESTADO DO
AMAPÁ
02 061 0206100562383
MODERNIZAÇÃO E
GOVERNANÇA EM
TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO E
COMUNICAÇÃO
RENOVAÇÃO E
AMPLIAÇÃO DO
PARQUE DE TI
OUTROS SERVIÇOS
TERCEIROS - PJ1 107
RECURSOS PRÓPRIOS
- RP3 1.303.314 158.814 264.116 1.726.244
3101
TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO
ESTADO DO
AMAPÁ
02 061 0206100592382
ESTRUTURA FÍSICA
DO PODER
JUDICIÁRIO
AMPLIAÇÃO E
MELHORIA DO
ESPAÇO FÍSICO
EQUIPAMENTOS E
MATERIAL
PERMANENTE
1 107RECURSOS PRÓPRIOS
- RP4 60.400 7.360 12.240 80.000
3101
TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO
ESTADO DO
AMAPÁ
02 061 0206100592382
ESTRUTURA FÍSICA
DO PODER
JUDICIÁRIO
AMPLIAÇÃO E
MELHORIA DO
ESPAÇO FÍSICO
OBRAS E
INSTALAÇÕES1 107
RECURSOS PRÓPRIOS
- RP4 2.000.000 - - 2.000.000
3101
TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO
ESTADO DO
AMAPÁ
02 061 0206100592382
ESTRUTURA FÍSICA
DO PODER
JUDICIÁRIO
AMPLIAÇÃO E
MELHORIA DO
ESPAÇO FÍSICO
OUTROS SERVIÇOS
TERCEIROS - PJ1 107
RECURSOS PRÓPRIOS
- RP3 645.374 78.642 130.784 854.800
3101
TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO
ESTADO DO
AMAPÁ
02 061 02061005xxxxxGERENCIAMENTO
ADMINISTRATIVO
ESTRUTURAÇÃO DO
REGISTRO CIVIL
OUTROS SERVIÇOS
TERCEIROS - PF1 127
OUTRAS TAXAS -
PRINCIPAL3 182.178 - - 182.178
3301
FUNDO DE
MANUTENÇÃO E
REAPARELHAME
NTO DA JUSTIÇA
02 061 0206100572338
MANUTENÇÃO DA
ORDEM JURÍDICA E
DA
PAZ SOCIAL
FUNDO DE
MANUTENÇÃO E
REAPARELHAMENT
O DA JUSTIÇA
MATERIAL DE
CONSUMO1 225
RECURSOS DE
FUNDOS DESTINADOS
AO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
E MINISTÉRIO
PÚBLICO
3 932.360 113.612 188.942 1.234.914
3301
FUNDO DE
MANUTENÇÃO E
REAPARELHAME
NTO DA JUSTIÇA
02 061 0206100572338
MANUTENÇÃO DA
ORDEM JURÍDICA E
DA
PAZ SOCIAL
FUNDO DE
MANUTENÇÃO E
REAPARELHAMENT
O DA JUSTIÇA
EQUIPAMENTOS E
MATERIAL
PERMANENTE
1 225
RECURSOS DE
FUNDOS DESTINADOS
AO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
E MINISTÉRIO
PÚBLICO
4 490.750 59.800 99.450 650.000
3301
FUNDO DE
MANUTENÇÃO E
REAPARELHAME
NTO DA JUSTIÇA
02 061 0206100572338
MANUTENÇÃO DA
ORDEM JURÍDICA E
DA
PAZ SOCIAL
FUNDO DE
MANUTENÇÃO E
REAPARELHAMENT
O DA JUSTIÇA
OUTROS SERVIÇOS
TERCEIROS - PJ1 225
RECURSOS DE
FUNDOS DESTINADOS
AO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
E MINISTÉRIO
PÚBLICO
3 2.983.582 363.562 604.620 3.951.764
3301
FUNDO DE
MANUTENÇÃO E
REAPARELHAME
NTO DA JUSTIÇA
02 061 0206100572338
MANUTENÇÃO DA
ORDEM JURÍDICA E
DA
PAZ SOCIAL
FUNDO DE
MANUTENÇÃO E
REAPARELHAMENT
O DA JUSTIÇA
OUTROS SERVIÇOS
TERCEIROS - PJ1 271
APLICAÇÕES
FINANCEIRAS DE
RECURSOS NÃO
VINCULADOS
3 125.877 15.339 25.509 166.725
3301
FUNDO DE
MANUTENÇÃO E
REAPARELHAME
NTO DA JUSTIÇA
02 061 0206100572338
MANUTENÇÃO DA
ORDEM JURÍDICA E
DA
PAZ SOCIAL
FUNDO DE
MANUTENÇÃO E
REAPARELHAMENT
O DA JUSTIÇA
DIÁRIAS - CIVIL 1 225
RECURSOS DE
FUNDOS DESTINADOS
AO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
E MINISTÉRIO
PÚBLICO
3 151.000 18.400 30.600 200.000
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ
21
3301
FUNDO DE
MANUTENÇÃO E
REAPARELHAME
NTO DA JUSTIÇA
02 061 0206100572338
MANUTENÇÃO DA
ORDEM JURÍDICA E
DA
PAZ SOCIAL
FUNDO DE
MANUTENÇÃO E
REAPARELHAMENT
O DA JUSTIÇA
OUTROS SERVIÇOS
DE TERCEIROS - PF1 225
RECURSOS DE
FUNDOS DESTINADOS
AO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
E MINISTÉRIO
PÚBLICO
3 37.750 4.600 7.650 50.000
3301
FUNDO DE
MANUTENÇÃO E
REAPARELHAME
NTO DA JUSTIÇA
02 061 0206100572338
MANUTENÇÃO DA
ORDEM JURÍDICA E
DA
PAZ SOCIAL
FUNDO DE
MANUTENÇÃO E
REAPARELHAMENT
O DA JUSTIÇA
LOCAÇÃO DE MÃO-
DE-OBRA1 225
RECURSOS DE
FUNDOS DESTINADOS
AO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
E MINISTÉRIO
PÚBLICO
3 632.598 77.085 128.195 837.878
3301
FUNDO DE
MANUTENÇÃO E
REAPARELHAME
NTO DA JUSTIÇA
02 061 0206100572338
MANUTENÇÃO DA
ORDEM JURÍDICA E
DA
PAZ SOCIAL
FUNDO DE
MANUTENÇÃO E
REAPARELHAMENT
O DA JUSTIÇA
OBRIGAÇÕES
TRIBUTÁRIAS E
CONTRIBUTIVAS
1 225
RECURSOS DE
FUNDOS DESTINADOS
AO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
E MINISTÉRIO
PÚBLICO
3 7.550 920 1.530 10.000
3301
FUNDO DE
MANUTENÇÃO E
REAPARELHAME
NTO DA JUSTIÇA
02 061 0206100572338
MANUTENÇÃO DA
ORDEM JURÍDICA E
DA
PAZ SOCIAL
FUNDO DE
MANUTENÇÃO E
REAPARELHAMENT
O DA JUSTIÇA
INDENIZAÇÕES E
RESTITUIÇÕES1 225
RECURSOS DE
FUNDOS DESTINADOS
AO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
E MINISTÉRIO
PÚBLICO
3 86.070 10.488 17.442 114.000
3302
FUNDO DE APOIO
AOS JUIZADOS DA
INFÂNCIA
E JUVENTUDE
02 061 0206100582332PROTEÇÃO SOCIAL
BÁSICA
FUNDO DE APOIO
AOS JUIZADOS DA
INFANCIA
E JUVENTUDE
DIÁRIAS - CIVIL 1 225
RECURSOS DE
FUNDOS DESTINADOS
AO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
E MINISTÉRIO
PÚBLICO
3 100.000 - - 100.000
3302
FUNDO DE APOIO
AOS JUIZADOS DA
INFÂNCIA
E JUVENTUDE
02 061 0206100582332PROTEÇÃO SOCIAL
BÁSICA
FUNDO DE APOIO
AOS JUIZADOS DA
INFANCIA
E JUVENTUDE
PASSAGENS E
DESPESAS COM
LOCOMOÇÃO
1 225
RECURSOS DE
FUNDOS DESTINADOS
AO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
E MINISTÉRIO
PÚBLICO
3 80.000 - - 80.000
3302
FUNDO DE APOIO
AOS JUIZADOS DA
INFÂNCIA
E JUVENTUDE
02 061 0206100582332PROTEÇÃO SOCIAL
BÁSICA
FUNDO DE APOIO
AOS JUIZADOS DA
INFANCIA
E JUVENTUDE
MATERIAL DE
CONSUMO1 225
RECURSOS DE
FUNDOS DESTINADOS
AO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
E MINISTÉRIO
PÚBLICO
3 20.000 - - 20.000
3302
FUNDO DE APOIO
AOS JUIZADOS DA
INFÂNCIA
E JUVENTUDE
02 061 0206100582332PROTEÇÃO SOCIAL
BÁSICA
FUNDO DE APOIO
AOS JUIZADOS DA
INFANCIA
E JUVENTUDE
EQUIPAMENTOS E
MATERIAL
PERMANENTE
1 225
RECURSOS DE
FUNDOS DESTINADOS
AO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
E MINISTÉRIO
PÚBLICO
4 100.000 - - 100.000
3302
FUNDO DE APOIO
AOS JUIZADOS DA
INFÂNCIA
E JUVENTUDE
02 061 0206100582332PROTEÇÃO SOCIAL
BÁSICA
FUNDO DE APOIO
AOS JUIZADOS DA
INFANCIA
E JUVENTUDE
OUTROS SERVIÇOS
TERCEIROS-PF1 225
RECURSOS DE
FUNDOS DESTINADOS
AO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
E MINISTÉRIO
PÚBLICO
3 40.000 - - 40.000
3302
FUNDO DE APOIO
AOS JUIZADOS DA
INFÂNCIA
E JUVENTUDE
02 061 0206100582332PROTEÇÃO SOCIAL
BÁSICA
FUNDO DE APOIO
AOS JUIZADOS DA
INFANCIA
E JUVENTUDE
EQUIPAMENTOS E
MATERIAL
PERMANENTE
1 271
APLICAÇÕES
FINANCEIRAS DE
RECURSOS NÃO
VINCULADOS
4 250.000 - - 250.000
3302
FUNDO DE APOIO
AOS JUIZADOS DA
INFÂNCIA
E JUVENTUDE
02 061 0206100582332PROTEÇÃO SOCIAL
BÁSICA
FUNDO DE APOIO
AOS JUIZADOS DA
INFANCIA
E JUVENTUDE
OUTROS SERVIÇOS
TERCEIROS - PJ1 225
RECURSOS DE
FUNDOS DESTINADOS
AO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
E MINISTÉRIO
PÚBLICO
3 708.344 - - 708.344
3302
FUNDO DE APOIO
AOS JUIZADOS DA
INFÂNCIA
E JUVENTUDE
02 061 0206100582332PROTEÇÃO SOCIAL
BÁSICA
FUNDO DE APOIO
AOS JUIZADOS DA
INFANCIA
E JUVENTUDE
OUTROS SERVIÇOS
TERCEIROS - PJ1 271
APLICAÇÕES
FINANCEIRAS DE
RECURSOS NÃO
VINCULADOS
3 14.363 - - 14.363
34.204.416 3.729.902 6.472.151 44.406.469
260.794.058 31.252.032 50.715.449 342.761.539 Total
Total da dotações para despesas discricionárias
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ
22
6. CONSIDERAÇÕES FINAIS
Após a aprovação pelo Pleno Administrativo, a Proposta Orçamentária do
Tribunal de Justiça do Estado do Amapá para o Exercício Financeiro 2019 será encaminhada
ao Poder Executivo nos termos do parágrafo único, Art. 180, da Constituição Estadual para
consolidação, e encaminhamento ao Legislativo para apreciação, aprovação, e posterior
sansão e publicação pelo Poder correspondente.
Macapá-AP, 10 de agosto de 2018
Desembargador CARLOS TORK
Presidente
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ
23
ANEXO I – INDICADORES DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA 2019
ORDEM INDICADORES CUSTEIO INVESTIMENTO OBRAS FOLHA TOTAL 2019
1 (-) AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO - Magistrados - - - 2.619.262 2.619.262
2 (-) AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO - Servidores - - - 18.126.793 18.126.793
3 (-) AUXÍLIO MORADIA - Magistrados - - - 3.389.159 3.389.159
4 (-) AUXÍLIO SAÚDE - Magistrados - - - 907.875 907.875
5 (-) AUXÍLIO SAÚDE - Servidores - - - 1.532.957 1.532.957
6 (-) FP COM ENCARGOS - Magistrados - - - 49.082.715 49.082.715
7 (-) FP COM ENCARGOS - Servidores - - - 197.682.395 197.682.395
8 (-) INDENIZAÇÕES TRABALHISTAS - - - 9.429.948 9.429.948
9 (-) LOCOMOÇÃO OFICIAL DE JUSTIÇA - - - 4.965.019 4.965.019
10 (-) PARCELAMENTO - AMPREV - - - 8.744.156 8.744.156
11 (-) PARCELAMENTO - IRRF - - - 7.445.782 7.445.782
12 (-) ALMOXARIFADO 800.000 - - - 800.000
13 (-) MENOR APRENDIZ 1.223.132 - - - 1.223.132
14 (-) ESTAGIÁRIOS 2.418.360 - - - 2.418.360
15 (-) CANTATA NATALINA 190.000 - - - 190.000
16 (-) CUSTEIO - Aluguel 860.132 - - - 860.132
17 (-) CUSTEIO - Outros 3.898.782 - - - 3.898.782
18 (-) CUSTEIO - Passagem 440.000 - - - 440.000
19 (-) CUSTEIO - Publicidade 619.161 - - - 619.161
20 (-) CUSTEIO - Saúde 8.796.249 - - - 8.796.249
21 (-) CUSTEIO - Segurança 1.765.812 - - - 1.765.812
22 (-) CUSTEIO - Terceirizados 4.355.970 - - - 4.355.970
23 (-) CUSTEIO - TIC 845.624 - - - 845.624
24 (-) CUSTEIO - Transporte 2.201.115 - - - 2.201.115
25 (-) CUSTEIO - Refeição 270.000 - - - 270.000
26 (-) CUSTEIO - Serviços Públicos 2.625.000 - - - 2.625.000
27 (-) CUSTEIO - Telecomunicações 1.522.603 - - - 1.522.603
28 (-) CUSTEIO - JORNADA ITINERANTE 278.000 - - - 278.000
29 (-) DIÁRIAS - Civis e Militares 732.104 - - - 732.104
30 (-) SUPRIMENTO DE FUNDOS 492.233 - - - 492.233
31 (-) INVESTIMENTOS - Outros - 750.000 - - 750.000
32 (-) INVESTIMENTOS - Publicidade - - - - -
33 (-) INVESTIMENTOS - Saúde - - - - -
34 (-) INVESTIMENTOS - Segurança - - - - -
35 (-) INVESTIMENTOS - TIC - 821.201 - - 821.201
36 (-) INVESTIMENTOS - Transporte - - - - -
37 (-) OBRAS E REFORMAS 850.000 - 2.080.000 - 2.930.000
TOTAL 35.184.277 1.571.201 2.080.000 303.926.061 342.761.539
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ
24
ANEXO II – PROJETOS/ATIVIDADES INCLUIDOS NA PROPOSTA
ORÇAMENTÁRIA 2019
FOLHA
PESSOAL E ENCARGOS
DIVISAO DE FOLHA DE PAGAMENTO Folha Servidores - Ressarcimento de despesa de pessoal requisitado 448.393 APROVADO TJAP
DIVISAO DE FOLHA DE PAGAMENTO Folha Servidores - Obrigações Patronais (AMPREV) 15.230.471 APROVADO TJAP
DIVISAO DE FOLHA DE PAGAMENTO Folha Servidores - Obrigações Patronais (INSS) 2.148.440 APROVADO TJAP
DIVISAO DE FOLHA DE PAGAMENTO Folha Servidores - Outros benefícios Assistenciais (Aux. Nat e Funeral) 157.200 APROVADO TJAP
DIVISAO DE FOLHA DE PAGAMENTO Folha Servidores - Vencimento e Vantagens Fixas - Fonte 101 140.625.596 APROVADO TJAP
DIVISAO DE FOLHA DE PAGAMENTO Folha Servidores - Vencimento e Vantagens Fixas - Fonte 107 13.740.085 APROVADO TJAP
DIVISAO DE FOLHA DE PAGAMENTO Folha Servidores - Vencimento e Vantagens Fixas - Fonte 127 805.869 APROVADO TJAP
DIVISAO DE FOLHA DE PAGAMENTO Folha Servidores - Pensão 451.019 APROVADO TJAP
DIVISAO DE FOLHA DE PAGAMENTO Folha Servidores - Aposentadorias e Reformas 1.804.642 APROVADO TJAP
DIVISAO DE FOLHA DE PAGAMENTO Folha Servidores - RRA - Promoção e outras despesas 2.092.842 APROVADO TJAP
DIVISAO DE FOLHA DE PAGAMENTO Folha Servidores - Hora Extra 180.000 APROVADO TJAP
DIVISAO DE FOLHA DE PAGAMENTO Folha Servidores - Outras desp var - Plantão, Substituição e ajuda de custo 2.411.972 APROVADO TJAP
DIVISAO DE FOLHA DE PAGAMENTO Compensação (3.000.000) APROVADO TJAP
DIVISAO DE MAGISTRADOS Folha Magistrados - Vencimento e Vantagens fixas 33.648.812 APROVADO TJAP
DIVISAO DE MAGISTRADOS Folha Magistrados - Outras Desp Var - Convocações, subst e ajuda de custo 1.171.234 APROVADO TJAP
DIVISAO DE MAGISTRADOS Folha Magistrados - Obrigações Patronais (AMPREV) 4.037.857 APROVADO TJAP
DIVISAO DE MAGISTRADOS Folha Magistrados - PAE Magistrados 3.814.362 APROVADO TJAP
DIVISAO DE MAGISTRADOS Folha Magistrados - Pensão 1.173.225 APROVADO TJAP
DIVISAO DE MAGISTRADOS Folha Magistrados - Aposentadorias e Reformas 5.754.302 APROVADO TJAP
DIVISAO DE MAGISTRADOS Folha Magistrados - DEA - Decisão Judicial - P.A. 42675/2018 482.923 APROVADO TJAP
DIVISAO DE MAGISTRADOS Compensação (1.000.000) APROVADO TJAP
DESPESAS COMPULSÓRIAS
DIVISAO DE FOLHA DE PAGAMENTO Anuênios 971.270 APROVADO TJAP
DIVISAO DE FOLHA DE PAGAMENTO Progressão Funcional 2.504.637 APROVADO TJAP
DIVISAO DE FOLHA DE PAGAMENTO Auxílio Saúde - Servidores 1.482.908 APROVADO TJAP
DIVISAO DE FOLHA DE PAGAMENTO Auxílio Alimentação - Servidores 17.534.987 APROVADO TJAP
DIVISAO DE FOLHA DE PAGAMENTO Locomoção dos Of de Justiça 4.003.919 APROVADO TJAP
DIVISAO DE FOLHA DE PAGAMENTO Digilência Negativa - Of de Justiça 799.000 APROVADO TJAP
DIVISAO DE FOLHA DE PAGAMENTO Impacto dos Assessores Jurídicos - 1ºGrau - 3º Assessor 2.000.000 APROVADO TJAP
DIVISAO DE FOLHA DE PAGAMENTO Nomeação de Concursados 3.960.026 APROVADO TJAP
DIVISAO DE MAGISTRADOS Auxílio Saúde - Magistrados 907.875 APROVADO TJAP
DIVISAO DE MAGISTRADOS Auxílio Moradia - Magistrados 3.389.159 APROVADO TJAP
DIVISAO DE MAGISTRADOS Auxílio Alimentação - Magistrados 2.619.262 APROVADO TJAP
REAJUSTE PESSOAL
DIVISAO DE FOLHA DE PAGAMENTO Reajuste Aux Alimentação - Servidores 591.806 APROVADO TJAP
DIVISAO DE FOLHA DE PAGAMENTO Reajuste Aux Saúde - Servidores 50.049 APROVADO TJAP
DIVISAO DE FOLHA DE PAGAMENTO Reajuste Indenização por Locomoção - Of de Justiça 135.133 APROVADO TJAP
DIVISAO DE FOLHA DE PAGAMENTO Reajuste Indenização por Locomoção - Of de Justiça - Diligência Negativa 26.967 APROVADO TJAP
DIVISAO DE FOLHA DE PAGAMENTO Reajuste 3,5% - Janeiro 2019 7.263.028 APROVADO TJAP
DIVISAO DE FOLHA DE PAGAMENTO Reajuste 2,45% - Abril 2019 3.886.905 APROVADO TJAP
OUTRAS DESPESAS COM PESSOAL
DIVISAO DE FOLHA DE PAGAMENTO PROJETO PAI - Serv 3.282.048 APROVADO TJAP
DIVISAO DE FOLHA DE PAGAMENTO Indenizações Licença Prêmio - Servidor 2.170.912 APROVADO TJAP
DIVISAO DE FOLHA DE PAGAMENTO Conversão de Férias - Servidores Ativos 600.000 APROVADO TJAP
DIVISAO DE FOLHA DE PAGAMENTO Indenizações de Férias - Servidores (Aposentadoria) 987.389 APROVADO TJAP
DIVISAO DE FOLHA DE PAGAMENTO Indenizações e Restituições Trabalhistas - Ad Nutum - Mudança de Gestão 1.789.599 APROVADO TJAP
DIVISAO DE MAGISTRADOS Conversão de Férias - Magistrados Ativos 600.000 APROVADO TJAP
DIVISAO DE MAGISTRADOS Indenizações de Férias - Magistrados (Aposentadoria) - APROVADO TJAP
DIVISAO DE MAGISTRADOS PROJETO PAI - Mag - APROVADO TJAP
PARCELAMENTOS 16.189.938
DEPARTAMENTO FINANCEIRO IRRF - Refinanciamento do imposto de renda dos exercícios 2010 a 2015 7.445.782 APROVADO TJAP
DEPARTAMENTO FINANCEIRO AMPREV - Parcelamento da AMPREV 8.744.156 APROVADO TJAP
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ
25
CUSTEIO
ASSESSORIA DE COMUNICACAO SOCIAL Comunicação e Publicidade - Mão-de-Obra 269.161 APROVADO TJAP
ASSESSORIA DE COMUNICACAO SOCIAL Comunicação e Publicidade - Serviço 350.000 APROVADO TJAP
COORDENADORIA ESTADUAL DA INFANCIA E JUVENTUDE - CEIJ Outros Serviços de Terceiros PJ - FAJIJ 14.363 APROVADO FAJIJ
COORDENADORIA ESTADUAL DA INFANCIA E JUVENTUDE - CEIJ Passagens Aéreas - FAJIJ 80.000 APROVADO FAJIJ
DEPARTAMENTO DE GESTAO DE PESSOAS PROGRAMA MENOR APRENDIZ - FAJIJ 611.566 APROVADO FAJIJ
COORDENADORIA ESTADUAL DA INFANCIA E JUVENTUDE - CEIJ Outros Serviços de Terceiros PJ - FAJIJ 96.778 APROVADO FAJIJ
COORDENADORIA ESTADUAL DA INFANCIA E JUVENTUDE - CEIJ Material de Consumo - FAJIJ 20.000 APROVADO FAJIJ
COORDENADORIA ESTADUAL DA INFANCIA E JUVENTUDE - CEIJ Outros Serviços de Terceiros PF - FAJIJ 40.000 APROVADO FAJIJ
COORDENADORIA ESTADUAL DA INFANCIA E JUVENTUDE - CEIJ DIÁRIAS - FAJIJ 100.000 APROVADO FAJIJ
DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO TERCEIRIZAÇÃO - Serviço de Limpeza e Conservação 3.241.066 APROVADO TJAP
DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO TERCEIRIZAÇÃO - Mecânico e ajudante de mecânico - Indenização 6.000 APROVADO TJAP
DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO TERCEIRIZAÇÃO - Mecânico e ajudante de mecânico - Locação de Mão de Obra 208.973 APROVADO TJAP
DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO REVISÃO DE VEÍCULOS - SERVIÇO GARANTIA DE FÁBRICA 30.000 APROVADO TJAP
DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO REVISÃO DE VEÍCULOS - PEÇAS 30.000 APROVADO TJAP
DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO GRUPO GERADORES - Serviço de Manutenção 40.590 APROVADO FMRJ
DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO GRUPO GERADORES - RECUPERAÇÃO V. JARI 35.000 APROVADO FMRJ
DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO Instalação de Películas nos Prédios do TJAP 35.000 APROVADO FMRJ
DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO Centrais de AR - Instalação 80.000 APROVADO FMRJ
DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO ALUGUEL - Infraero - TAXA DE UTILIZAÇÃO POR RATEIO, REF. A CESSÃO DE ESPAÇO 3.120 APROVADO TJAP
DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO Pneus - Aquisição 140.000 APROVADO TJAP
DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO Almoxarifado - Material de Consumo 800.000 APROVADO FMRJ
DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO Combustível - MCP/STN 520.000 APROVADO TJAP
DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO Manutenção de Veículos - Aquisição de Peças 240.000 APROVADO TJAP
DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO Manutenção de Veículos - Seguro Obrigatório - DETRAN 12.000 APROVADO TJAP
DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS - Serviços de Funilaria, Pintura e Elétrica dos veículos do TJAP 101.000 APROVADO TJAP
DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO Jornada Itinerante - Locação de embarcação média (35 passageiros) 18.000 APROVADO FMRJ
DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO Jornada Itinerante - Locação de embarcação grande (60 pasageiros) 60.000 APROVADO FMRJ
DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO CONFECÇÃO DE TOGAS E OUTROS 10.500 APROVADO TJAP
DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO LAVAGEM DE ROUPAS 7.500 APROVADO TJAP
DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO Aluguel - Locação de 02 salas no Bailique 18.810 APROVADO TJAP
DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO Aluguel - Locação de Imóvel - DA 184.050 APROVADO TJAP
DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO Aluguel - Estacionamento do Juizado Virtual 78.256 APROVADO TJAP
DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO Aluguel - Juizado Virtual 415.896 APROVADO TJAP
DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO Serviços Gerais - Descupinização, Esgotamento de Fossas, Recarga de Extintores , etc 145.000 APROVADO TJAP
DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO Serviços de Correios 840.000 APROVADO TJAP
DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO TERCEIRIZAÇÃO - Motoristas - Contratos 733.895 APROVADO TJAP
DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO TERCEIRIZAÇÃO - Motoristas - Indenizações 49.247 APROVADO TJAP
DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS - Seguro da Frota 90.000 APROVADO TJAP
DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO TERCEIRIZAÇÃO - Manutenção de Centrais de AR - Contrato 408.770 APROVADO TJAP
DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO TERCEIRIZAÇÃO - Manutenção de Centrais de AR - Indenização de Diárias 28.343 APROVADO TJAP
DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO TERCEIRIZAÇÃO - Manutenção de Centrais de AR - Indenização de Peças 35.000 APROVADO TJAP
DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO TERCEIRIZAÇÃO - Aux. de Almoxifado, Eletricistas, Piloto Fluvial, Tec em Telecomunicação 642.791 APROVADO TJAP
DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO Manutenção de Elevadores - Serviços de manutenção de elevadores 165.343 APROVADO TJAP
DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO Manutenção de Elevadores - Indenização de Peças 85.000 APROVADO TJAP
DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS - Lavagem dos veículos Oficiais 40.000 APROVADO TJAP
DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO Fornecimento de Água - CAESA 185.000 APROVADO FMRJ
DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO Fornecimento de Energia Elétrica - CEA 1.600.000 APROVADO FMRJ
DEPARTAMENTO DE COMPRAS E CONTRATOS IMPRENSA NACIONAL 4.000 APROVADO TJAP
DEPARTAMENTO DE COMPRAS E CONTRATOS LICENÇA DE USO DO SOFTWARE WEB BANCO DE PREÇOS 7.500 APROVADO TJAP
DEPARTAMENTO DE COMPRAS E CONTRATOS Renovação da assinatura por mais 12 meses - ILC ZENTE 5.851 APROVADO TJAP
DEPARTAMENTO DE GESTAO DE PESSOAS Estagiários Nível Superior - Auxilio Transporte 234.000 APROVADO TJAP
DEPARTAMENTO DE GESTAO DE PESSOAS Estagiários Nível Superior - Bolsa Estágio 2.172.000 APROVADO TJAP
DEPARTAMENTO DE GESTAO DE PESSOAS Estagiários Nível Superior - Seguro de Vida 12.360 APROVADO TJAP
DEPARTAMENTO DE GESTAO DE PESSOAS Plano de Saúde 8.796.249 APROVADO TJAP
DEPARTAMENTO DE GESTAO DE PESSOAS PROGRAMA MENOR APRENDIZ 611.566 APROVADO TJAP
DEPARTAMENTO DE GESTAO DE PESSOAS 3º Workshop de Gestão de Pessoas - Contratação de Palestrantes 20.000 APROVADO TJAP
DEPARTAMENTO DE GESTAO DE PESSOAS Acolhimento de Novos Servidores 15.000 APROVADO TJAP
DEPARTAMENTO DE GESTAO DE PESSOAS GESTÃO POR COMPETÊNCIAS - Estruturação da Biblioteca de Recursos 33.053 APROVADO TJAP
DEPARTAMENTO DE GESTAO DE PESSOASGESTÃO POR COMPETÊNCIAS - Suporte Técnico Pós Implatação e Revisão dos MAP´s e
Formação de Lideres194.887 APROVADO TJAP
DEPARTAMENTO DE GESTAO DE PESSOAS VALORIZAÇÃO DE PESSOAS - Outros serviços de Terceiros PJ 125.000 APROVADO TJAP
DEPARTAMENTO DE INFORMATICA E TELECOMUNICACOES LINK DE DADOS - Capital e Interior - CONTRATO 029/2015 571.983 APROVADO FMRJ
DEPARTAMENTO DE INFORMATICA E TELECOMUNICACOES Videoconferência - Licença de Uso (VEP) 4.500 APROVADO TJAP
DEPARTAMENTO DE INFORMATICA E TELECOMUNICACOES LINK DE DADOS - V. Jarí - CONTRATO 02/2017 75.240 APROVADO TJAP
DEPARTAMENTO DE INFORMATICA E TELECOMUNICACOES TELEFONIA - Fixa - CONTRATO 028/2017 180.000 APROVADO TJAP
DEPARTAMENTO DE INFORMATICA E TELECOMUNICACOES LINK DE DADOS - Internet TJAP e Link de dados do Oiapoque - CONTRATO Nº 30/2015 245.380 APROVADO TJAP
DEPARTAMENTO DE INFORMATICA E TELECOMUNICACOES TELEFONIA - Móvel - Vivo - CONTRATO Nº 019/2016 9.000 APROVADO TJAP
DEPARTAMENTO DE INFORMATICA E TELECOMUNICACOES TELEFONIA - Móvel - CLARO - CONTRATO 017/2016 144.000 APROVADO TJAP
DEPARTAMENTO DE INFORMATICA E TELECOMUNICACOES CERTIFICAÇÃO DIGITAL - Certificado Tipo A1 SSL 10.000 APROVADO TJAP
DEPARTAMENTO DE INFORMATICA E TELECOMUNICACOES CERTIFICAÇÃO DIGITAL - Certificado Tipo A3 50.000 APROVADO TJAP
DEPARTAMENTO DE INFORMATICA E TELECOMUNICACOES CERTIFICAÇÃO DIGITAL - Auditoria AR 15.000 APROVADO TJAP
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ
26
DEPARTAMENTO DE INFORMATICA E TELECOMUNICACOES Videoconferência - Contrato 026/17 137.852 APROVADO TJAP
DEPARTAMENTO DE INFORMATICA E TELECOMUNICACOES Renovação de garantia dos servidores HP do Interior 42.000 APROVADO TJAP
DEPARTAMENTO DE INFORMATICA E TELECOMUNICACOES Pentest de sistemas de TI 50.000 APROVADO TJAP
DEPARTAMENTO DE INFORMATICA E TELECOMUNICACOES Solução de Telefonista e tarifação - VOIP 30.000 APROVADO TJAP
DEPARTAMENTO DE INFORMATICA E TELECOMUNICACOES Material TIC - Consumo (micro e redes) 70.000 APROVADO TJAP
DEPARTAMENTO DE INFORMATICA E TELECOMUNICACOES Renovação de garantia dos Switchs Core 7506 - 2 anos 80.000 APROVADO TJAP
DEPARTAMENTO DE INFORMATICA E TELECOMUNICACOES Licença de Software - AutoCAD 10.000 APROVADO TJAP
DEPARTAMENTO DE INFORMATICA E TELECOMUNICACOES Licença de Software - Projetos de instalações complementares elétrica e lógica 5.000 APROVADO TJAP
DEPARTAMENTO DE INFORMATICA E TELECOMUNICACOES Aquisição de 2º Link de Internet (resolução 211-CNJ) 84.000 APROVADO TJAP
DEPARTAMENTO DE INFORMATICA E TELECOMUNICACOES LINK DE DADOS - L. JARI CONTRATO 047/16 63.000 APROVADO TJAP
DEPARTAMENTO DE INFORMATICA E TELECOMUNICACOES CORREIO ELETRÔNICO - Contrato 51.414 APROVADO TJAP
DEPARTAMENTO DE INFORMATICA E TELECOMUNICACOES SERVIÇO DE TIC - INFRAESTRUTURA DE REDES COM FORNECIMENTO DE MATERIAL 150.000 APROVADO TJAP
DEPARTAMENTO DE INFORMATICA E TELECOMUNICACOES LINK DE DADOS - POSTOS AVANÇADOS (NOVO) 120.000 APROVADO TJAP
DEPARTAMENTO DE SISTEMAS SERVIÇO DE TIC - Suporte PostgreSQL 131.458 APROVADO TJAP
DEPARTAMENTO DE SISTEMAS SERVIÇO DE TIC - PROTOCOLIZADOR DIGITAL 38.400 APROVADO TJAP
DEPARTAMENTO FINANCEIRO Reconhecimento de dívida - D.E.A. 50.000 APROVADO TJAP
DEPARTAMENTO FINANCEIRO Indenizações e Restituições - TJAP 7.652 APROVADO TJAP
DEPARTAMENTO FINANCEIRO Tarifas Bancárias - Serviços bancário - FMRJ 139.896 APROVADO FMRJ
DEPARTAMENTO FINANCEIRO Tarifas Bancárias - Serviços bancário - TJAP 198.984 APROVADO TJAP
DEPARTAMENTO FINANCEIRO INSS - Despesa com Encargo Patronal - Pessoa Física 25.000 APROVADO TJAP
DIRETORIA GERAL Reserva Técnica - Custeio 460.138 APROVADO TJAP
DIRETORIA GERAL Exame de DNA 50.000 APROVADO TJAP
DIRETORIA GERAL Aquisição de livros - Aquisição de Livros 50.000 APROVADO FMRJ
DIRETORIA GERAL Serviço de Motoboy - Prestação de serviço de mensageria 86.106 APROVADO TJAP
DIRETORIA GERAL SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM - JURI E COLABORADORES EVENTUAIS 12.000 APROVADO TJAP
DIRETORIA GERAL EVENTOS DO TJAP - Fonte 225 333.275 APROVADO FMRJ
DIRETORIA GERAL EVENTOS DO TJAP - Fonte 271 166.725 APROVADO FMRJ
DIRETORIA GERAL Contratação de empresa para realização do concurso de cartório ExtraJudicial 450.000 APROVADO TJAP
DIRETORIA GERAL Suprimento de Fundos - SUPRIMENTOS DE FUNDOS 50.000 APROVADO FMRJ
DIRETORIA GERAL Suprimento de Fundos - SUPRIMENTOS DE FUNDOS 10.000 APROVADO FMRJ
DIRETORIA GERAL Suprimento de Fundos - SUPRIMENTOS DE FUNDOS 320.000 APROVADO FMRJ
DIRETORIA GERAL Suprimento de Fundos - SUPRIMENTOS DE FUNDOS 90.000 APROVADO FMRJ
DIRETORIA GERAL Serviços de Perítos, Tradutores e Intérpretes 40.000 APROVADO TJAP
DIRETORIA GERAL Serviços de Perítos, Tradutores e Intérpretes 10.000 APROVADO TJAP
DIRETORIA GERAL FERC 182.178 APROVADO FERC
DIVISAO DE ENGENHARIA E FISCALIZACAO Convênio Sinap - PAGAMENTO DE ANUIDADE PARA ACESSO AOS DADOS DO SINAP/CEF 4.800 APROVADO TJAP
DIVISAO DE ENGENHARIA E FISCALIZACAO SERVIÇOS DE ENGENHARIA - MANUTENÇÃO - CIVIL, ELÉTRICA E HIDRÁULICA 600.000 APROVADO TJAP
DIVISAO DE ENGENHARIA E FISCALIZACAO SERVIÇOS DE ENGENHARIA - MANUTENÇÃO - PINTURA 200.000 APROVADO TJAP
DIVISAO DE ENGENHARIA E FISCALIZACAO SERVIÇOS DE ENGENHARIA - MANUTENÇÃO - PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO 50.000 APROVADO TJAP
ESCOLA JUDICIAL DO AMAPA - EJAP Outros Serviços de Terceiros PF - EJAP 168.683 APROVADO EJAP
ESCOLA JUDICIAL DO AMAPA - EJAP Suprimento de Fundos - EJAP 22.233 APROVADO EJAP
ESCOLA JUDICIAL DO AMAPA - EJAP Passagens Aéreas - EJAP 110.000 APROVADO EJAP
ESCOLA JUDICIAL DO AMAPA - EJAP Encargos Patronal de Terceiros - EJAP 39.980 APROVADO EJAP
ESCOLA JUDICIAL DO AMAPA - EJAP Diárias - EJAP 182.104 APROVADO EJAP
ESCOLA JUDICIAL DO AMAPA - EJAP Indenizações e Restituições - EJAP 15.000 APROVADO EJAP
ESCOLA JUDICIAL DO AMAPA - EJAP Premiações - EJAP 10.000 APROVADO EJAP
ESCOLA JUDICIAL DO AMAPA - EJAP Serviço de Terceiro PJ - EJAP 192.000 APROVADO EJAP
ESCOLA JUDICIAL DO AMAPA - EJAP Lanches - EJAP 60.000 APROVADO EJAP
ESCOLA JUDICIAL DO AMAPA - EJAP Locação do prédio da EJAP 160.000 APROVADO EJAP
GABINETE DA PRESIDENCIA Lanches e Refeições - Júri STN 80.000 APROVADO TJAP
GABINETE DA PRESIDENCIA Colégio de Presidentes dos Tribunais de Justiça - PAGAMENTO DE ANUALIDADE 12.000 APROVADO TJAP
GABINETE DA PRESIDENCIA Projeto Justiça Restaurativa - Projeto Justiça Restaurativa 14.000 APROVADO FMRJ
GABINETE DA PRESIDENCIA CANTATA - REGENTE E PIANISTA 60.000 APROVADO TJAP
GABINETE DA PRESIDENCIA Jornada Itinerante - Diárias 200.000 APROVADO FMRJ
GABINETE DA PRESIDENCIA CANTATA - DECORAÇÃO, PALCO, ILUMINAÇÃO E SONORIZAÇÃO 100.000 APROVADO TJAP
GABINETE DA PRESIDENCIA CANTATA - MATERIAL DE CONSUMO 30.000 APROVADO TJAP
GABINETE DA PRESIDENCIA Lanches e Refeições - Júri MCP 80.000 APROVADO TJAP
GABINETE DA PRESIDENCIA Passagens Aéreas - Passagens aéreas 250.000 APROVADO TJAP
GABINETE DA PRESIDENCIA Lanches e Refeições - TJAP SEDE 50.000 APROVADO TJAP
GABINETE DA PRESIDENCIA Diárias - Deslocamentos Oficiais 450.000 APROVADO TJAP
PM - GABINETE MILITAR - TJAP Raio-X - Manutenção - Contrato 163.020 APROVADO FMRJ
PM - GABINETE MILITAR - TJAP Raio-X - Manutenção - Indenização de Peças 100.000 APROVADO FMRJ
PM - GABINETE MILITAR - TJAP Aquisição de Coletes Balísticos - Aquisição de 30 Coletes Balísticos nível II 36.825 APROVADO FMRJ
PM - GABINETE MILITAR - TJAP Aquisição de Munição - Aquisição de 12.000 (doze mil) Munições treina 28.089 APROVADO FMRJ
PM - GABINETE MILITAR - TJAP Segurança Patrimônial - Eletrônica 600.000 APROVADO FMRJ
PM - GABINETE MILITAR - TJAP Segurança Patrimônial - Armada - Serviços de vigilância armada 837.878 APROVADO FMRJ
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ
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INVESTIMENTO
TJAP: Recursos do Tesouro
FMRJ/FAJIJ: Recursos Próprios
DIRETORIA GERAL Reserva Técnica - Investimento 300.000 APROVADO FMRJ
COORDENADORIA ESTADUAL DA INFANCIA E JUVENTUDE - CEIJ Material Permanente - FAJIJ 100.000 APROVADO FAJIJ
DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO MATERIAIS PERMANENTES 350.000 APROVADO FMRJ
DEPARTAMENTO DE INFORMATICA E TELECOMUNICACOES Laminas Switch Core 7506 100.000 APROVADO TJAP
DEPARTAMENTO DE INFORMATICA E TELECOMUNICACOES Aquisição lâminas de servidores para BLADE 60.000 APROVADO TJAP
DEPARTAMENTO DE INFORMATICA E TELECOMUNICACOES Aparelhos de Telefone 50.000 APROVADO TJAP
DEPARTAMENTO DE INFORMATICA E TELECOMUNICACOES Gbics para interligação switches de distribuição 30.000 APROVADO TJAP
DEPARTAMENTO DE INFORMATICA E TELECOMUNICACOES Aquisição de scanner 30.000 APROVADO TJAP
DEPARTAMENTO DE INFORMATICA E TELECOMUNICACOES Aquisição de Microfones 14.000 APROVADO TJAP
DEPARTAMENTO DE INFORMATICA E TELECOMUNICACOES Aquisição de Mesas de som 11.001 APROVADO TJAP
DEPARTAMENTO DE INFORMATICA E TELECOMUNICACOES Aquisição de Projetor Multimidia 22.000 APROVADO TJAP
DEPARTAMENTO DE INFORMATICA E TELECOMUNICACOES Notebooks 30.000 APROVADO TJAP
DEPARTAMENTO DE INFORMATICA E TELECOMUNICACOES Nobreaks para Raio-X 16.200 APROVADO TJAP
DEPARTAMENTO DE INFORMATICA E TELECOMUNICACOES Aquisição de monitor (2º TELA) 150.000 APROVADO TJAP
DEPARTAMENTO DE INFORMATICA E TELECOMUNICACOES Aquisição de solução para salas de depoimento especial sem dano 250.000 APROVADO FAJIJ
DEPARTAMENTO DE INFORMATICA E TELECOMUNICACOES Aquisição de câmeras para videomonitoramento do tribunal de justiça 50.000 APROVADO TJAP
DEPARTAMENTO DE INFORMATICA E TELECOMUNICACOES Aquisição de telas para projeção 8.000 APROVADO TJAP
DIVISAO DE ENGENHARIA E FISCALIZACAO Obra - 2ª etapa da construção do fórum dos juizados especiais 2.000.000 APROVADO TJAP
DIVISAO DE ENGENHARIA E FISCALIZACAO Serviços de engenharia - manutenção - divisória naval e gesso acartonado 80.000 APROVADO TJAP