PODER JUDICIÁRIO ESTADUAL Órgãos Julgadores · PORTARIA GAPRE N.º 2662/2014, DE 03 DE DEZEMBRO...

1DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 15 DE DEZEMRO DE 2014PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 16 DE DEZEMRO DE 2014

A V I S O

A Diretoria de Comunicação Institucional avisa aos Senhores Advogados, interessados e pessoas do direito que,na Edição do Diário da Justiça de nº 14.724, a partir da página 2 até à página 101, em seu cabeçalho, Ondese lê: Disponibilização: sexta-feira, 12 de dezembro de 2013; Publicação: segunda-feira, 15 de dezembrode 2013. Leia-se: Disponibilização: sexta-feira, 12 de dezembro de 2014; Publicação: segunda-feira, 15de dezembro de 2014. Marcela Sitônio – Diretora. João Pessoa, 15 de dezembro de 2014.

ATOS DO GABINETE DA PRESIDÊNCIA

PORTARIA GAPRE N.º 2662/2014, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2014 - O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o queconsta do processo nº 356.673-1, RESOLVE exonerar, a pedido, Massillania Gomes Medeiros, matrículanº 476.462-5, do cargo em comissão de Assessor de Gabinete de Juízo, de Primeiro Grau, Símbolo PJ-SFJ-300, do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário da Paraíba, com lotação na 6ª Vara Cível da Comarca deCampina Grande, com efeito retroativo ao dia 29.10.2014. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça doEstado da Paraíba, em João Pessoa, 03 de dezembro de 2014.Desembargador Romero Marcelo da FonsecaOliveira - Presidente em exercício PUBLICADA NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DE 09/12/2014. REPUBLICADAPOR INCORREÇÃO.

ERRATA – PORTARIAS GAPRE Nºs 2.681, 2.683 e 2.685/2014 – Onde se Lê: João Pessoa, terça-feira, 09 denovembro de 2014. Leia-se: João Pessoa, terça-feira, 09 de dezembro de 2014. Publicada no Diário da Justiçado dia 10.12.2014.

ERRATA – PORTARIA GAPRE Nº 2.715//2014 – Onde se Lê: João Pessoa, quinta-feira, 11 de novembro de 2014.Leia-se: João Pessoa, quinta-feira, 11 de dezembro de 2014. Publicada no Diário da Justiça do dia 12.12.2014.

PORTARIA GAPRE Nº 2.720/2014 - A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, nouso de suas atribuições legais, resolve: conceder férias aos magistrados abaixo relacionados, na forma daResolução nº 33, de 09 de maio de 2012: MAGISTRADO(A)S / PERÍODO AQUISITIVO / PERÍODO - ALUIZIOBEZERRA FILHO - 2011/1 - 07.01 a 05.02.2015; ALMIR CARNEIRO DA FONSECA FILHO - 2014/1 - 12 a16.01.2015; DANIELA ROLIM BEZERRA - 2014/2 - 07.01 a 05.02.2015; RITA DE CÁSSIA MARTINS ANDRADE- 2012/2 - 07.01 a 05.02.2015; DANIELA ROLIM BEZERRA - 2015/1 - 01 a 30.07.2015. Gabinete da Presidênciado Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, sexta-feira, 12 de dezembro de 2014. Desembar-gadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti – Presidente

PORTARIA GAPRE Nº 2.722/2014 - A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, nouso de suas atribuições legais, resolve: designar o Excelentíssimo Senhor Doutor VLADIMIR JOSÉ NOBRE DECARVALHO, Juiz de Direito Auxiliar, para, no período de 16 a 20.12.2014, responder, cumulativamente, pelosexpedientes da 3ª Vara Mista de Monteiro e pela Unidade Judiciária de Sumé. Gabinete da Presidência do Tribunalde Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, segunda-feira, 15 de dezembro de 2014. DesembargadoraMaria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti - Presidente

Nº 14.725João Pessoa-PB • Disponibilização: segunda-feira, 15 de dezembro de 2014

Publicação: terça-feira, 16 de dezembro de 2014 – (Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4) ANO XLVI

PODER JUDICIÁRIO ESTADUAL

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA – Praça João Pessoa, s/n - CEP 58.013-902 • João Pessoa-PB - Fone: (83) 3216-1400 • Internet: www.tjpb.jus.br • e-mail: [email protected] • twitter: @TJPBNoticias

MESA DIRETORA

Desª Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti(Presidente)

Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira(Vice-Presidente)

Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos(Corregedor-Geral de Justiça)

Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho(Ouvidor)

Des. José Ricardo Porto(Ouvidor Substituto)

Bel Robson de Lima Cananéa(Diretor Especial)

CONSELHO DA MAGISTRATURASESSÕES: 1ª e 3ª Sextas-feiras, às 09:00h

Desª Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti(Presidente)

Des. Romero Marcelo da Fonseca OliveiraDes. Márcio Murilo da Cunha Ramos

Des. Marcos Cavalcanti de AlbuquerqueDes. José Ricardo Porto

Desª Maria das Graças Morais Guedes

SUPLENTESDes. João Benedito da Silva (1º suplente)

Des. Carlos Martins Beltrão Filho (2º suplente)Des. Leandro dos Santos (3º suplente)

PRIMEIRA CÂMARAESPECIALIZADA CÍVEL

SESSÕES: Terça-feira e Quinta-feira, às 08:30h

Des. José Ricardo PortoDes. Leandro dos Santos

Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque (Presidente)

SEGUNDA CÂMARAESPECIALIZADA CÍVEL

SESSÕES: Segunda-feira e Terça-feira, às 08:30h

Desª Maria das Neves do Egito de AraújoDuda Ferreira

Des. Abraham Lincoln da Cunha RamosDes. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho

(Presidente)

TRIBUNAL PLENOSESSÕES QUINZENAIS:

Quartas-feiras das 08:30h às 12:00he das 14:00h às 18:00h

TERCEIRA CÂMARAESPECIALIZADA CÍVEL

SESSÕES: Terça-feira e Quinta-feira, às 08:30h

Des. Saulo Henriques de Sá e BenevidesDes. José Aurélio da Cruz

Desª Maria das Graças Morais Guedes(Presidente)

QUARTA CÂMARAESPECIALIZADA CÍVEL

SESSÕES: Segunda-feira e Terça-feira, às 09:00h

Des. Romero Marcelo da Fonseca OliveiraDes. João Alves da Silva (Presidente)

Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho

Órgãos JulgadoresSEGUNDA SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL

SESSÕES QUINZENAIS:Quarta-feira, às 09:00h

Des. Saulo Henrique de Sá e BenevidesDes. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira (Presidente)

Des. João Alves da SilvaDes. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho

Desª Maria das Graças Morais GuedesDes. José Aurélio da Cruz

PRIMEIRA SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVELSESSÕES QUINZENAIS:Quarta-feira, às 08:30h

Des. Marcos Cavalcanti de AlbuquerqueDesª. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira

Des. José Ricardo Porto (Presidente)Des. Leandro dos Santos

Des. Abraham Lincoln da Cunha RamosDes. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho

CÂMARA ESPECIALIZADACRIMINAL

SESSÕES: Terça-feira eQuinta-Feira, a partir das 09:00h

Des. Joás de Brito Pereira Filho (Presidente)Des. Arnóbio Alves TeodósioDes. João Benedito da Silva

Des. Luiz Silvio Ramalho JúniorDes. Carlos Martins Beltrão Filho

ATOS DA CORREGEDORIA-GERAL

AVISO Nº 149/2014 - O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR MÁRCIO MURILO DA CUNHARAMOS, CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei e,CONSIDERANDO a solicitação constante no Processo Administrativo nº 2014.1097-4, dirigido a este Órgãopela Senhora Andréa Bueno, DICOGE 5.1.2-Seção de Controle e Gerenciamento do Portal do ExtrajudicialCorregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo/SP, por expediente datado de 03 de novembro de 2014,AVISA, aos Juizes de Direito do Estado da Paraíba, aos Notários Registradores e ao Público em Geral oscomunicados CGJ-SP 2014 (3º).pdf relativos à falsificação, roubo, furto, extravio, danificação e reutilizaçãode selos, cartões de assinatura e papéis de segurança, abaixo listados: COMUNICADO CG Nº 937/2014PROCESSO 2009/23776 – CAPITAL – JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS - ACorregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de oficio do Juízosupramencionado, noticiando comunicação efetuada pelo Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais do 6ºSubdistrito – Brás da Comarca da Capital, acerca da falsificação de reconhecimento de firma do Sr. Jung han,em contrato particular de locação residencial, mediante utilização de selo de autenticidade roubado, conformeComunicado CG nº 1809/2009, disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico e no Portal do Extrajudicial em 28/12/2009. COMUNICADO CG Nº 938/2014 PROCESSO 2014/104170 – RIO CLARO – JUÍZO DE DIREITO DA4ª VARA CÍVEL - A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento deoficio do Juízo supramencionado, noticiando a comunicação efetuada pelo 3º Tabelião de Notas e de Protestode Letras e Titulos da referida Comarca, acerca das ocorrências de falsificação em documentos de transfe-rência de veiculos, mediante reutilização dos selos, onde os recibos já estavam preenchidos em nome decompradores diversos dos a seguir mencionados: no Certificado de Registro de Veículo nº 6942309099,referente ao Veículo Ford Escort L, cor cinza, placa XCJE 1973, ano de fabricação 1988 e modelo 1989,Renavam nº 409776173, tendo como proprietário Jorge Luiz Custódio, em favor de Ismael Souza de Morais, eno Certificado de Registro de Veículo nº 8194298987, referente ao Veículo Mercedes Benz A160, cor pleta,placa DFP- 3970, ano de fabricação 2002 e modelo 2003, Renavam nº 792714504, tendo como proprietário oSr. Paulo Teodoro Ferreira Filho, em favor de Maria de Lurdes Almeida. COMUNICADO CG Nº 939/2014PROCESSO 2014/103768 – CAPITAL – JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS ACorregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de oficio do Juízosupramencionado, noticiando a comunicação da 3º Vara Cível do Foro Regional lll – Jabaquara e Saúde, acercada ocorrência de falsidade na lavratura de procuração, supostamente atribuida ao 1º Tabelião de Notas daComarca da Capital, tendo como outorgante a Associação Brasileira D’a Igreja de Jesus Cristo dos ÚltimosDias, representada por Humberto de Andrade Silveira, mediante a utilização de documento de identidade falso,e como outorgado Joab Gomes de Araújo. COMUNICADO CG Nº 941/2014 PROCESSO 2014/101821 –DIADEMA – OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DE PESSOA JURÍ-DICA A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de oficio daunidade supramencionada, acerca da ocorrência da ausência do papel de segurança para expedição decertidões do Registro de Imôveis nº 119800AA042691 do pacote de numeração 119800AA042501 a119800AA043000. COMUNICADO CG Nº 942/2014 PROCESSO 2014/101879 – M0GI MIRIM – JUÍZO DEDIREITO DA 2ª VARA A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento deoficio do Juízo supramencionado, noticiando a comunicação efetuada pelo 2º Tabelião de Notas e de Protestode Letras e Titulos da referida Comarca, acerca da falsificação de reconhecimento de firma em transferênciade veiculo – CRV, do veiculo GM/Astra HB Advantage ano 2005 – ano modelo 2006, Renavam nº 886010683,

2DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 15 DE DEZEMRO DE 2014

PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 16 DE DEZEMRO DE 2014

PODERJUDICIÁRIO

TRIBUNALDE JUSTIÇADA PARAÍBA

DIRETORIA DE INFORMAÇÃO INSTITUCIONALGerência de Comunicação

DIÁRIO DA JUSTIÇA

Supervisor: Martinho José Pereira Sampaio

Endereço: ANEXO ADMINISTRATIVO “DESEMBARGADOR ARCHIMEDES SOUTO MAIOR”Praça Venâncio Neiva, s/n, 7º andar Centro - CEP 58011-020 • João Pessoa / PB • Contato: (83) 3216-1629 (Supervisão) 3216-1818 e 3216-1420 (Apoio)

site: www.tjpb.jus.br • e-mail: [email protected]

em nome de Mercell Fraga dos Santos, supostamente atribuido ao Oficial de Registro Civil e Tabelião de Notasdo Município de Artur Nogueira da Comarca de mogi mirim, com a utilização de selo furtado do 1º Tabelião deNotas e de Protesto de Letras e Titulos da Comarca de Mogi Guaçu. COMUNICADO CG Nº 949/2014PROCESSO 2014/108296 – CAPITAL – JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DO FORO REGIONALSANTANA A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de oficio doJuízo supramencionado, noticiando acerca de falsificação de reconhecimento de firma em contrato de locaçãode imôvel residencial, em 22/09/2011, supostamente atribuido ao 11º Tabelião de Notas da Comarca daCapital,onde figura Lindomar Ferreira da Silva como locador, Renata Prado dos Santos como locatário, eSebastião Dias dos Santos como caucionante, pessoa que faleceu em 13/09/1983, mediante a utilização deselo pertencente ao 21º Tabelião de Notas da Comarca da Capital. COMUNICADO CG Nº 950/2014 PROCES-SO 2014/107446 – OLÍMPIA – JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA,para conhecimento geral, o recebimento de oficio do Juízo supramencionado, noticiando a comunicaçãoefetuada pelo 2º Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da referida Comarca, acerca dafalsificação de reconhecimento de firma em carta de anuência assinada pela empresa credora de Rose MusicRio Preto Ltda. ME para o cancelamento do protesto tirado contra a empresa Fab Studio S/C Ltda, referentea duplicata 3939-01, emitida em 09/11/2009, com vencimento em 08/12/2009, no valor de R$ 1.092,27 (um mil,noventa e dois reais e vinte e sete centavos), com a utilização de carimbo do 3º Tabelião de Notas da Comarcade São José do Rio Preto, e reaproveitamento do selo de reconhecimento de firma 1 – sem valor econômiconº 0663AA102232 da unidade em tela. COMUNICADO CG Nº 1020/2014 PROCESSO 2014/110818 – JUN-QUEIRÓPOLIS - TABELIÃO DE NOTAS E DE PROTESTO DE LETRAS E TÍTULOS A Corregedoria Geral daJustiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de oficio da unidade supramencionada, acercada ocorrência do extravio do selo de reconhecimento de firma por autenticidade nº 051AA022170. COMUNICA-DO CG Nº 1021/2014 PROCESSO 2014/111761 – JAÚ – 1º TABELIÃO DE NOTAS E DE PROTESTO DELETRAS E TÍTULOS A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento deoficio da unidade supramencionada, acerca da falsificação de procuração lavrada em 29/07/2014, no livro1104, página 393, tendo como outorgantes Joel Humberto Savian e Rosali de Oliveira Coelho Savian, eoutorgado Marcio Antonio Alves. COMUNICADO CG Nº 1022/2014 PROCESSO 2014/110245 – PARIQUERA-AÇU – JUÍZO DE DIREITO DA VARA DISTRITAL A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conheci-mento geral, o recebimento de oficio do Juízo supramencionado, noticiando comunicação efetuada pelo Oficialde Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Municipio de Pariquera-açu da Comarca deJacupiranga, acerca da ocorrência do extravio do papel de segurança da Casa da Moeda nº AA021547956 nodia 29/07/2014. COMUNICADO CG Nº 1023/2014 PROCESSO 2014/111627 – SANTOS – JUÍZO DE DIREITODA 2ª VARA CÍVEL A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento deoficio do Juízo supramencionado, noticiando a comunicação pelo 2º Tabelião de Notas da referida Comarca,acerca da falsificação de reconhecimento de firma em declaração de anuência da empresa Carlim Comérciode Peças Automotivas Ltda, representada por Antonio Carlos Lazzarini, dando quitação ao titulo de crédito doBanco do Brasil nº 032014, no valor de R$ 1000,00 (mil reais), em nome de Geilson Pereira dos Santos, CPFnº 913.682.275-20, com a utilização de etiqueta falsa da unidade em tela e reaproveitamento de selo.COMUNICADO CG Nº 1137/2014 PROCESSO 2014/122425 – SANTOS – JUÍZO DE DIREITO DA 7ª VARACÍVEL DA COMARCA DE SANTOS A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, orecebimento de oficio do Juízo supramencionado, noticiando comunicação efetuada pela 7ª Tabeliã de Notasda Comarca de Santos, acerca da ocorrência do extravio dos selos de autenticação nºs 0953AB219196,0953AB219197, 0953AB219198, 0953AB219199 e 0953AB219200. COMUNICADO CG Nº 1138/2014 PROCES-SO 2014/116864 – SANTOS – JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SANTOS A Correge-doria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de oficio do Juízo supramencio-nado, noticiando comunicação efetuada pelo 2º Tabelião de Notas da Comarca de Santos, acerca da ocorrênciado extravio dois cartões de assinatura nºs 09552603.245224.000076417 e 09552603.245224.000076418.COMUNICADO CG Nº 1139/2014 PROCESSO 2014/122188 – CAPITAL – JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DEREGISTROS PÚBLICOS A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimen-to de oficio do Juízo supramencionado, noticiando comunicação efetuada pela 2º Vara Civel da Comarca deGuarulhos, acerca da ocorrência de retificação de registro iniciado a partir de investigação criminal na qual seconstatou que o investigado possuía duas qualificações e duas certidões de nascimento, deste modo todas assolicitações de certidões de nascimento em nome de Renato de Amicis, lavrada no registro Civil das PessoasNaturais do 36º Subdistrito – Vila Maria (Livro A-59, fls. 188-v e termo nº 37.271), solicitadas por pessoasdiversas do registrado, somente sejam realizadas mediante a autorização da Corregedoria Permanente.COMUNICADO CG Nº 1140/2014 PROCESSO 2014/122424 – CAPITAL – OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DASPESSOAS NATURAIS DO 14º SUBDISTRITO - LAPA A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, paraconhecimento geral, o recebimento de oficio nº 166/2014 do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais do14º Subdistrito da Comarca, da Capital, acerca da ocorrência de falsificação de assinaturas do EscreventeRodrigo Lima de Oliveira, bem como os padrões de carimbos, etiquetas e selos de reconhecimento de firmaaposto nos CRV’s nº 9148949979 e 7111421303, na região de Campinas. COMUNICADO CG Nº 1141/2014PROCESSO 2014/122885 – JACAREÍ – JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL A Corregedoria Geral daJustiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de oficio do Juízo supramencionado, noticiandoacerca da falsificação de reconhecimento de firma mediante a reutilização de selos nºs 0478AA12985 e0478AA128986, pertencentes ao 2º Tabelião de Notas da Comarca de Jacaraí, em contrato de locação deImóvel residencial, em que figuram Ibrahim khalil como locador e Eduardo Martins como locatário, utilizando oscarimbos do Tabelionato de Notas de Santa Branca. COMUNICADO CG Nº 1142/2014 PROCESSO 2014/120497 – SANTO ANDRÉ - JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA DE CÍVEL A Corregedoria Geral da JustiçaCOMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de oficio do Juízo supramencionado, noticiando bloqueiode cartão de firma pertencente ao 5º Tabelião de Notas da Comarca de Santo André, em nome de José Hélciode Assiz. COMUNICADO CG Nº 1160/2014 PROCESSO 2014/123501 – FRANCISCO MORATO - OFICIAL DE

REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E DOCUMENTOS, CIVIL DE PESSOAS JURÍDICA E CIVIL DAS PESSO-AS NATURAIS E DE INTERDIÇÕES E TUTELAS A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conheci-mento geral, o recebimento de oficio da unidade supramencionada, acerca da ocorrência da danificação em 14/08/2014 da ficha 01 da matrícula nº 5.334, parte integrante do Livro 2 – Registro Geral, em razão desobreposição de impressão. COMUNICADO CG Nº 1162/2014 PROCESSO 2014/122884 – SÃO JOSÉ DO RIOPRETO - JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES A Corregedoria Geral da JustiçaCOMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de comunicação do Juízo supramencionado, noticiandoa comunicação efetuada pelo Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais do 2º Subdistrito da Sede dareferida Comarca, acerca da falsificação de reconhecimento de firma em documentos de Autorização paraTransferência de Propriedade de veiculo – ATPV, onde figura como proprietário M. C. Barbosa – ME, e comocompradora Karen Cristinne Caminatti Stefanoni, com a utilização de etiqueta falsa da unidade em tela e selonº 0227AA093051 pertencente ao Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas daSede da Comarca de Catanduva. COMUNICADO CG Nº 1163/2014 PROCESSO 2014/127157 – CAPITAL –JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA,para conhecimento geral, o recebimento de oficio do Juízo supramencionado, acerca da falsidade em reconhe-cimento de firma de Bryan Americo Misael da Silva, Karla Maria Arena e Kelly Cristina Tozeli Arena em ContratoParticular de Cessão de Direitos de Incorporação e Permuta, cujo ato, malgrado indicação do Oficial deRegistro Civil das Pessoas Naturais do 36º Subdistrito – Vila Maria da Comarca da Capital, foi realizadomediante utilização dos selos de autenticidade nºs 0371AA246408 e 0371AA566680, reaproveitados do 3ºTabelião de Notas de Guarulhos. COMUNICADO CG Nº 1165/2014 PROCESSO 2014/113541 – CAPITAL –JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA,para conhecimento geral, o recebimento de oficio do Juízo supramencionado, noticiando a comunicação peloOficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito de Jaraguá da Comarca daCapital, acerca da ocorrência de furto ocrrido na serventia em 01/11/1996, que resultou na subtração do Livrode Nascimento A-54, cujas medidas cabiveis à restauração já foram providenciadas. COMUNICADO CG Nº1166/2014 PROCESSO 2014/128227 – CAPITAL – JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE REGISTROS PÚBLI-COS A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de oficio do Juízosupramencionado, noticiando a comunicação pelo 6º Oficial de Registro de Imóveis da Comarca da Capital,acerca da falsidade em escritura pública de venda e compra de bem imóvel, atribuida ao 28º Tabelião de Notasda Comarca da Capital, supostamente lavrada em 31/081976 ás fls. 13 e 14, do Livro 213, cujo ato, malgradoindicação da unidade, não contou com qualquer participação daquela, visto que o documento não atende oselementares padrões de segurança, o subscritor não integra o quadro de funcionário, e os outorgantes eoutorgado não possuem fichas-padrão na unidade. COMUNICADO CG Nº 1168/2014 PROCESSO 2014/132553 – SOROCABA – JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES A CorregedoriaGeral da Justiça COMUNICA, aos Oficiais e Tabeliães do Estado de São Paulo, o recebimento de oficio doJuízo supramencionado, acerca da existência da Ação de Investigação de Paternidade pós morte c/c pedido

Fonte: Diretoria de Tecnologia da Informação - Gerência de Sistemas. ND –> Não Disponível

ATOS DA DIRETORIA ESPECIAL

COMUNICADO - O Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, tendo em vista o disposto no art. 12, II, da Lei 9.316, de 29 de dezembro de 2010 e no art. 4º, § 6º e art. 8º da Resolução nº 24, de 29 de junhode 2011, com a redação dada pela Resolução nº 73 do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, de 10 de setembro de 2012, comunica aos Senhores Advogados, Partes e Pessoas interessadas, que o Plantão Judiciário doTribunal de Justiça do dia 17 de dezembro de 2014, será exercido pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador e servidores abaixo nominados:

DIA DESEMBARGADOR

JOÃO ALVES DA SILVA

SERVIDORES

GERÊNCIA DE PROTOCOLO GERÊNCIA DE DIRETORIA DIRETORIA DE TECNOLOGIA DIRETORIA ADMINISTRATIVA17/12 E DISTRIBUIÇÃO PROCESSAMENTO JURÍDICA DA INFORMAÇÃO (MOTORISTA)

3216-1475/1674 3216-1536/1659/1660 3216-1592/1416/1806 3216-1439/1404/1405 3216-1530/1473

Diana Cristina José Pinheiro dos Santos Paulo Márcio C. Andriola Gilson de Uilamar BatistaSantos José Carlos N. Fonseca – Oficial de Justiça Edith Ramalho Feitosa Souza Melo da Nóbrega

Gabinete do Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 15 de dezembro de 2014. ROBSON DE LIMA CANANÉA - Diretor Especial.

ENDEREÇO DE PLANTÃOPraça João Pessoa s/n, CEP 58013-902 – João Pessoa (PB)

TELEFONESTJ - 3216-1400; Portaria do TJ - 3216-1515; Diretoria Judiciária – 3216-1536; Gerência de Protocolo e

Distribuição – 3216-1475; Diretoria Jurídica – 3216-1592; Diretoria de Tecnologia da Informação - 3216-1439

O Diretor de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições,conforme o Ato da Presidência nº 12/2013, DEFERIU os seguintes processos:

PROCESSO INTERESSADO ASSUNTO357574-8 Diego Cananea Nobrega de Azevedo Anotação de folgas referentes ao serviço

prestado à Justiça Eleitoral.357485-7 Josielson Clementino Rodrigues Anotação de folgas referentes ao serviço

prestado à Justiça Eleitoral.356590-4 Paulemir de Sousa Soares Anotação de folgas referentes ao serviço

prestado à Justiça Eleitoral.357425-3 Renato Saltao Theodoro Anotação de folgas referentes ao serviço

prestado à Justiça Eleitoral.

O Diretor de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições,conforme o Ato da Presidência nº 12/2013, DEFERIU EM PARTE o seguinte processo:

PROCESSO INTERESSADO ASSUNTO354468-1 Maria de Fatima Fernandes Lacerda Anotação de tempo de serviço

O Diretor de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições,conforme o Ato da Presidência nº 12/2013, JULGOU PREJUDICADO o seguinte processo:

PROCESSO INTERESSADO ASSUNTO310075-8 Paulo Victor de Brito Mello Ressarcimento de faltas

DESPACHOS DA DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS

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de Retificação de Registro de Nascimento, em face dos herdeiros do Espólio de Manoel Benedito Franco,determinando a proibição, por ora, da realização de inventário extrajudicial até a decisão final dos autos nº1000617-92.2014.8.26.0602, da 1ª Vara da Família e Sucessões da referida Comarca. COMUNICADO CG Nº1203/2014 PROCESSO 2014/133146 – SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DAFAMÍLIA E DAS SUCESSÕES A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, orecebimento de oficio do Juízo supramencionado, acerca de comunicação efetuada pelo Oficial de RegistroCivil das Pessoas Naturais do 2º Subdistrito da Sede da referida Comarca, acerca de falsificação dereconhecimento de firma em documentos de Transferência de veiculo constndo como comprador Jonas dosSantos Vermonte e como vendedor Aprecido Zivieri, com a utilização de dados da referida unidade e reutiliza-ção de selo pertencente ao Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais do 3º Subdistrito da Sede daComarca de São José do Rio Preto. COMUNICADO CG Nº 1209/2014 PROCESSO 2014/68888 – CAPITAL –JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA,para conhecimento geral, o recebimento de oficio do Juízo supramencionado, acerca de falso reconhecimentode firma, atribuida ao 23º Tabelião de Notas da Comarca da Capital, de Fernando Rodrigo Costa, ocorrido apósseu óbito, em documento de transferência de veiculo automotor, mediante reaproveitamento de selo daunidade em tela. COMUNICADO CG Nº 1210/2014 PROCESSO 2014/136245 – CAPITAL - JUÍZO DE DIREITODA 2ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimentogeral, o recebimento de oficio do Juízo supramencionado, acerca de falsificação em reconhecimento de firmade Jorge Manoel Pinto Sil em carta de anuência apresentada ao 2º Tabelião de Protesto da Comarca da Capital,cujo ato, malgrado indicação do 23º Tabelião de Notas da Comarca da Capital, foi realizado mediante reapro-veitamento de selo de autenticidade nº 1086AA617285 pertencente ao Registro Civil das Pessoas Naturais do36º Subdistrito da Capital-Vila Maria. COMUNICADO CG Nº 1211/2014 PROCESSO 2014/129771 – CAPITAL -JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS A Corregedoria Geral da Justiça ALERTA, paraconhecimento geral, o recebimento de oficio do Juízo supramencionado, noticiando a comunicação efetuadapelo D. Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de São Vicente, acerca de falsidade quanto ao reconhecimento defirma em documento particular de transformação de conta individual para conjunta solidária, em julho de 2008,em nome de Dolores Mendes Forte, pessoa já falecida, e Kleber Antonio Barbato, cujo ato, malgrado indicaçãodo Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do 31º Subdistrito-Piritubada Comarca da Capital,foi realizado mediante utilização de elementos falsos. COMUNICADO CG Nº 1212/2014 PROCESSO 2010/20732 – ITAPECERICA DA SERRA – OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E DE INTER-DIÇÕES E TUTELAS DA SEDE A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, orecebimento de oficio da unidade supramencionada, acerca da lavratura de procuração falsa, onde constacomo outorgante B.F.Uilidades domésticas Ltda, CNPJ nº 61.366.856/001-23, e outorgado Ronaldo Ferreira daCosta, CPF nº 146.966.358-99, RG nº 24.489..480-2-SSP/SP, com a utilização de papel de segurança roubadoem 22/01/10, noticiado no Comunicado CG nº 1185/2010, disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico e noPortal do Extrajudicial em 27/05/2010. COMUNICADO CG Nº 1213/2014 PROCESSO 2014/65276 – CAPITAL- JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA,para conhecimento geral, o recebimento de oficio do Juízo supramencionado, noticiando o bloqueio administra-tivo provisório da procuração lavrada no Livro 0103, ás fls.254, do Oficial de Registro Civil das PessoasNaturais do 23º Subdistrito-Casa Verde dada Comarca da Capital, COMUNICADO CG Nº 1257/2014 PROCES-SO 2014/138724 – CAPITAL - JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS A CorregedoriaGeral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de oficio do Juízo supramencionado,noticiando comunicação efetuada pelo Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais do 48º Subdistrito-VilaNova Cachoeirinha da Comarca da Capital, acerca da falsidade de reconhecimento de firma do Sr. Agapito deAlmeida Farias em documento de Transferência de veiculo, com a utilização de falso documento de identidade(CNH), na abertura de cartão de assinatura perante a referida unidade. COMUNICADO CG Nº 1270/2014PROCESSO 2014/139616 – CAPITAL - JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS ACorregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de oficio do Juízosupramencionado, acerca da falsidade de reconhecimento de firma de José Augusto Xavier Ramos emdocumento de autorização para Transferência de veiculo – ATPV, em nome de José Augusto Xavier Ramos cujoato, malgrado indicação do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais do 24º Subdistrito- Indianópolis daComarca da Capital, não foi efetivamente realizado pela referida unidade. COMUNICADO CG Nº 1271/2014PROCESSO 2014/80826 – ARAÇATUBA – JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL A Corregedoria Geral daJustiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de oficio do Juízo supramencionado, noticiandocomunicação efetuada pelo 1º Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Titulos da referida Comarca, acercada falsificação de reconhecimento de firma emTransferênciade veiculo–RV, com a utilização de documento

falso na abertura de cartão de assinatura em nome de Romualdo Castelhone. COMUNICADO CG Nº 1286/2014 PROCESSO 2014/140158 – PITANGUEIRAS - JUÍZO DE DIREITO 1ª VARA CÍVEL A Corregedoria Geralda Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de oficio do Juízo supramencionado, notici-ando a comunicação pelo Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da referida Comarca, acerca daadulteração em documentos de Transferência de veiculo – RCV,Código Renavam nº 862031672, proprietáriaAlessandra Bernardes de Oliveira ME, CPF/CNPJ: 02580764000129, placa: DNZ-5414, espécie/tipo: CAR/CAMINHONET/C FECHADA, marca/modelo: GM/MONTANA SPORT, ano Fab/ano mod,: 2005/2005, espelhoCRV: 8374863127, constando como compradora atual Luana Aparecida da Silva Pinto, RG nº 46.214.219-X,CPF nº 382.170.208-76, e como comprador primitivo Luiz Augusto Pires, RG nº 29.073.861, CPF nº 191.082.048/29, cojo selo autenticidade nº 0777AA026378 foi retirado do documento acima citado e apagado o carimbo dereconhecimento de firma do comprador primitivo. COMUNICADO CG Nº 1287/2014 PROCESSO 2014/138077– SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES ACorregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de oficio do Juízosupramencionado, noticiando a comunicação pelo Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais do 2ºSubdistrito da Sede da referida Comarca, acerca da falsificação de reconhecimento de firma adulteração emdocumento de Autorização para Transferência de Propriedade de veiculo – ATPV, no qual consta comoproprietário Thiago Vieira de Oliveira, e como comprador Tiago Theodoro Batista, com a utilização de etiquetafalsa da unidade em tela e selo nº 0499AA059381 pertencente ao Tabelião de Notas e de Protesto de Letras eTítulos da Comarca, de José Bonifácio. COMUNICADO CG Nº 1288/2014 PROCESSO 2014/141684 – CAPI-TAL - JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS A Corregedoria Geral da Justiça COMU-NICA, para conhecimento geral, o recebimento de oficio do Juízo supramencionado, noticiando o bloqueioadministrativo da ficha padrão em nome de Valmir Jesus da Silva do Oficial de Registro Civil das PessoasNaturais do 12º Subdistrito – Cambuci da Comarca da Capital. COMUNICADO CG Nº 1289/2014 PROCESSO2014/142085 – SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E DEINTERDIÇÕES E TUTELAS DO 1ª SUBDISTRITO DA SEDE A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, paraconhecimento geral, o recebimento de oficio da unidade supramencionada, noticiando a comunicação efetuadapelo 4º Tabelião de Notas da referida Comarca, acerca de falsificação de reconhecimento de firma em contratoparticular de compromisso de venda e compra, datado de 22/09/2014, onde figuram como vendedores GilbertoLopes Giliotti e Sandra Lucia Giliotti, e como comprador Osmar da Silva, mediante a utilização de dados falsosdo Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas do 1º Subdistrito da Sede dareferida Comarca e selo nº 0653AA459880 pertencente ao Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Titulosda Comarca de Novo Horizonte. COMUNICADO CG Nº 1290/2014 PROCESSO 2014/139615 – CAPITAL -JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA,para conhecimento geral, o recebimento de oficio do Juízo supramencionado, noticiando a decisão do Pedidode providências nº 0046853-15.2010.8.26.0100, que determinou o bloqueio administrativo da procuraçãooutorgada por Junia Mara Lopes Moreira Costa a Antonio Alves Moreira, utilizada para a venda de bem imóvel,lavrada no 5º Tabelião de Notas da Comarca da Capital, em decorrência de falsidade na assinatura daoutorgante. COMUNICADO CG Nº 1291/2014 PROCESSO 2014/77705 – CAPITAL - JUÍZO DE DIREITO DA 2ªVARA DE REGISTROS PÚBLICOS Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, orecebimento de oficio do Juízo supramencionado, acerca de falsidade de reconhecimento de firmas, porautenticidade e por semelhança, atribuidas a Fernando Giorgino Guine, em procuração particular e em recibode venda de aeronave, realizados perante o Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais do 24º Subdistrito– Indianópolis, com a utilização de documento falso de identidade na abertura do cartão de assinatura perantea referida unidade, cujo bloqueio administrativo foi determinado. COMUNICADO CG Nº 1292/2014 PROCES-SO 2014/144528 – CAPITAL - JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS A CorregedoriaGeral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de oficio do Juízo supramencionado,noticiando a comunicação efetuada pelo D. Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Barueri, acerca de falsidadequanto ao reconhecimento de firma em instrumento particular de rescisão de promessa de compra e venda,bem como em instrumento de confissão de dívida e promessa de pagamento, em nome da Sra. CristinaEscobar Bueno, cujo cancelamentodas fichas-padrão arquivadas junto ao 12º Tabelião de Notas da Comarcada Capital foi determinado. COMUNICADO CG Nº 1293/2014 PROCESSO 2014/144526 – CAPITAL - JUÍZODE DIREITO DA 2ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, paraconhecimento geral, o recebimento de oficio do Juízo supramencionado, noticiando comunicação efetuadapelo 3º Tabelião de Notas da Comarca da Capital, acerca da utilização de documento falsificados de TherezinhaConstantino Iane para abertura de ficha de firma e lavratura de procuração outorgando poderes em favor deAlmerindo Viana Resende para venda de imóvel, objeto de matrícula no 1º Oficial de Registro de imóvel,

Mirian Ferreira de Lima 358.536-1 Requisitada Patos 11 a 12/12/2014 Realizar curso para pretendentes à adoçãoCândida Carolina Nascimento de Souza 358.854-8 Técnica Judiciária Lucena 12/12/2014 Prestar apoio administrativo ao treinamen-

to para servidores sobre “Módulo das Exe-cuções Penais no Sistema STI/SISCOM

Adriana Maranhão Silva 358.855-6 Juiz de Direito João Pessoa 04 a 06/12/2014 Participar do curso “A aplicabilidade dasmedidas urgentes no Plantão Judiciário”

Alexandre José Gonçalves Trineto 358.856-4 Juiz de Direito Juazeirinho 14, 18 e 21/11/2014 Em substituiçãoMax Nunes de Franca 358.857-2 Juiz de Direito Prata 14 a 15 e 21 a 22/08/2014 Em substituiçãoMax Nunes de Franca 358.850-5 Juiz de Direito Prata 03 a 04/07/2014 Em substituiçãoAscendino Bastos Lisboa Neto 2014.035.192 Requisitado Esperança, Alagoa Nova e outras 15 a 19/12/2014 Apoio técnico e administrativo à Gerência

de AtendimentoWandre Ricardo Vasconcelos de Lima 2014.035.094 Técnico Judiciário Araruna, Mari e outras 15 a 19/12/2014 Apoio técnico e administrativo à Gerência

de AtendimentoLuciana Magalhães Carvalho 2014.034.946 Técnica Judiciário Patos, Santa Luzia e outras 27/11 e 02/12/2014 Realizar visita técnicaFerraz MenezesGil Ramison Santos 2014.034.903 Chefe do Núcleo de Tecnologia Catolé do Rocha, Brejo do Cruz 04, 13, 20 e 27/11/2014 Realizar visita técnicaEvangelista de Castro da Informação – 4ª Circunscrição e outrasAlysson Weber Borges Soares 2014.034.712 Auxiliar Judiciário Guarabira 09 a 12/12/2014 Apoio administrativo ao Mutirão DPVATKassandro Richelieu Pessoa Madruga 2014.035.213 Requisitado Queimadas, Soledade e outras 15 a 19/12/2014 Apoio técnico e administrativo à Gerência

de AtendimentoJosé Josimar Tolentino 2014.035.205 Chefe da Seção de Informática, Serraria, Caiçara e outras 15 a 19/12/2014 Apoio técnico e administrativo à Gerência

Comunicação e Pesquisa de AtendimentoDiego Felix Beserra de Lima 2014.034.987 Chefe do Núcleo de Tecnologia Taperoá e Princesa Isabel 01 a 05/12/2014 Realizar visita técnica

da Informação – 3ª Circunscrição

Gabinete do Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 15 de dezembro de 2014. ROBSON DE LIMA CANANÉA - Diretor Especial.

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O Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, escudado no art. 1º, I, do Ato da Presidência nº 20, de 06 de fevereiro de 2013, faz publicar abaixo, em estrito cumprimento ao disposto no art. 3º, III, da Resoluçãonº 34, do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, de 18 de novembro de 2009, c/c o art. 3º, III, da Resolução 73, do Conselho Nacional de Justiça, de 28 de abril de 2009, a relação das diárias concedidas a servidores emagistrados integrantes do Tribunal:

Diárias concedidasNOME/INTERESSADO PROCESSO Nº CARGO/FUNÇÃO DESTINO PERÍODO DE AFASTAMENTO ATIVIDADE

ATOS DO GABINETE DA PRESIDÊNCIA

A Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba COMUNICA que deverá ser acrescentado a 13ª lista de PRECATÓRIOS PREFERENCIAIS do Estado da Paraíba, os seguintes credores:

ESTADO DA PARAÍBA - 3ª LISTA DE PREFERÊNCIA

1 MARCONE SOARES BARBOSA 200.2001.018055-8/001 NÃO SIM 2006 ESTADO 2660ª2 OCTAVIANO BEZERRA JÚNIOR 200.1997.122507-9/001 SIM NÃO 16/12/14 2010 ESTADO 2390ª____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

Nº CREDOR (A) Nº DO PRECATÓRIO DEF. IDADE DEF. DOENÇA GRAVE PUB. NO DJ ANO DEVEDOR POSIÇÃO

Apresentem os credores, caso ainda não tenham sido informadas nos autos, as suas respectivas contas bancárias para transferência do crédito preferencial.



Títulos e documento Civíl de Pessoa Juridica da Comarca de Guarulhos. COMUNICADO CG Nº 1294/2014PROCESSO 2013/116617 – CAPITAL - JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS ACorregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de oficio do Juízosupramencionado, noticiando a decisão do Pedido de providências nº 0056494-22.2013.8.26.0100, que de-terminou o bloqueio definitivo das fichas-padrão de Maria Olímpia Figueira Ferreira Lopes, Vinicius Lopes deOliveira, Verônica Andréa Breton Lopes de Oliveira, Maurício Lopes de Oliveira, Marcelo Lopes de Oliveira,Luciana Negri Lopes de Oliveira, das procurações pública, lavradas em 24/09/2010 e 29/09/2010 no 10ºTabelião de Notas da Capital, com a utilização de documento falso em nome dos outorgantes acima mencio-nados, e na consequente escritura pública de venda e compra de bem imóvel, lavrada pelo 21º Tabelião deNotas da Comarca da Capital. João Pessoa, 02 de dezembro de 2014. Desembargador Márcio Murilo daCunha Ramos, Corregedor-Geral da Justiça.

ATOS DA DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS

ERRATA: Portaria DGP Nº 61/2014, publicada no Diário da Justiça do dia 11 de novembro de 2014. Onde se lê:matrícula 4766245, Francisco Tiago Rodrigues Ramalho, período: 04.12.2014 a 02.01.2014, período aquisitivo:2012/2013; leia-se: matrícula 4766245, Francisco Tiago Rodrigues Ramalho, período: 04.12.2014 a 02.01.2014,período aquisitivo: 2013/2014. João Pessoa, 15 de dezembro de 2014.

EDITAL DE REMOÇÃO POR PERMUTA Nº 25/2014 - PRIMEIRA INSTÂNCIA - ÁREA FIM (JUDICIÁRIA) ODiretor de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legaise considerando, o disposto no no Ato da Presidência n.º 66/2013, publicado no Diário da Justiça, edição dodia 16 de maio de 2013, no art. 329 da Lei Complementar Estadual nº 96/2010 e nas Resoluções do EgrégioTribunal Pleno do TJPB nº 54/2012, art.19, inciso II, §§ 2ºe 3º, 67/2012 e 89/2012, torna público, a queminteressar possa, que se encontra tramitando processo administrativo n.º 340.171-5 com intenção depermuta entre os Técnicos Judiciários – Área Fim, pertencentes ao Banco de Recursos Humanosdas Comarcas abaixo relacionadas, a serem permutados,caso haja mais interessados, mediante oscritérios previstos nos arts. 13 e 24 da Resolução 54/2012. Os servidores ocupantes dos cargos de Técnico

COMUNICADO - O Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, tendo em vista o inciso IVdo art. 1º do Ato da Presidência nº 20, de 06 de fevereiro de 2013, editado por força do contido no art. 12, II,da Lei 9.316, de 29 de dezembro de 2010, comunica aos Senhores Advogados, Partes e Pessoas interessa-das à escala do Plantão Judiciário do Primeiro Grau, nos dias e nos Grupos abaixo:

GRUPO – 1 - BAYEUX, CABEDELO, JOÃO PESSOA, LUCENA e SANTA RITADEZEMBRO/2014

Dias Comarca/Vara19/12/14 VARA DA EXECUÇÃO PENAL DA CAPITAL

GRUPO - 2 – ALHANDRA, CAAPORÃ, CRUZ DO ESPÍRITO SANTO, GURINHÉM, ITABAIANA, JACARAÚ,MAMANGUAPE, PEDRAS DE FOGO, PILAR, RIO TINTO e SAPÉ.

DEZEMBRO/2014Dias Comarca/Vara19/12/14 1ª VARA MISTA DE MAMANGUAPE

GRUPO – 3 - AROEIRAS, BOQUEIRÃO, CABACEIRAS, CAMPINA GRANDE, INGÁ,QUEIMADAS e UMBUZEIRO

DEZEMBRO/2014Dias Comarca/Vara19/12/14 3ª VARA CÍVEL DE CAMPINA GRANDE

GRUPO – 4 - JUAZEIRINHO, MONTEIRO, POCINHOS, PRATA, SÃO JOÃO DO CARIRI,SERRA BRANCA, SOLEDADE e SUMÉ.

DEZEMBRO/2014Dias Comarca/Vara19/12/14 SUMÉ

GRUPO – 5 - ALAGOA GRANDE, ALAGONA NOVA, AREIA, BARRA DE SANTA ROSA, CUITÉ,ESPERANÇA, PICUÍ e REMÍGIO

DEZEMBRO/2014Dias Comarca/Vara19/12/14 PICUÍ

GRUPO – 6 - ÁGUA BRANCA, COREMAS, ITAPORANGA, MALTA, PATOS, PIANCÓ, PRINCESA ISABEL,SANTA LUZIA, SANTANA DOS GARROTES, SÃO MAMEDE, TAPEROÁ e TEIXEIRA

DEZEMBRO/2014Dias Comarca/Vara19/12/14 1ª VARA DE PIANCÓ

GRUPO – 7 - BONITO DE SANTA FÉ, BREJO DO CRUZ, CAJAZEIRAS, CATOLÉ DO ROCHA,CONCEIÇÃO, PAULISTA, POMBAL, SÃO BENTO, SÃO JOSÉ DE PIRANHAS,

SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE, SOUSA E UIRAÚNA.DEZEMBRO/2014

Dias Comarca/Vara19/12/14 3ª VARA MISTA DE CAJAZEIRAS

GRUPO – 8 - ALAGOINHA, ARARA, ARARUNA, ARAÇAGI, BANANEIRAS, BELÉM, CAIÇARA,CACIMBA DE DENTRO, GUARABIRA, MARI, PILÕES, PIRPIRITUBA, SERRARIA e SOLÂNEA.

DEZEMBRO/2014Dias Comarca/Vara19/12/14 MARI

Gabinete do Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, segunda-feira,15 de dezembro de 2014. ROBSON DE LIMA CANANÉA - DIRETOR ESPECIAL.

ATOS DA GERÊNCIA DE PRIMEIRO GRAU

COMUNICADO - O Gerente de Primeiro Grau do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba comunica aosSenhores Advogados, Partes e Pessoas interessadas que a magistrada abaixo irá responder pelo plantãojudiciário no dia e na unidade judiciária a seguir:

GRUPO – 1 - BAYEUX, CABEDELO, JOÃO PESSOA, LUCENA e SANTA RITADEZEMBRO

Dia Magistrado(a) Comarca/Vara19/12/2014 Dra. Higyna Josita Simões de A. Bezerra VARA DE EXECUÇÃO PENAL DA CAPITAL

Gabinete do Gerente de Primeiro Grau do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa,segunda-feira, 15 de dezembro de 2014. AURÉLIO OSÓRIO AQUINO DE GUSMÃO - Gerente de Primeiro Grau.


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O Excelentíssimo Senhor Desembargador Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da ParaíbaDEFERIU os seguintes processos. EXPEDIENTE DO DIA 09/12/2014.

LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE

Processo Servidor Período358044-0 Adeildo Abdon Pedrosa 24/11/2014 a 22/01/2015357901-8 Amalia Helena Malheiros Ribeiro 17/11/2014 a 21/11/2014357899-2 Amalia Helena Malheiros Ribeiro 22/11/2014 a 28/11/2014358170-5 Ana Teresa Araujo Dela Bianca 15/11/2014 a 13/05/2015357879-8 Celia Maria Morais de Oliveira 20/11/2014 a 19/12/2014357905-1 Cesinando Freire de Brito 11/11/2014 a 10/12/2014357999-9 Cynara Ximenes de Souza Barros 09/10/2014 a 22/10/2014357979-4 Fernanda Thais Lira de Sá Barreto 18/11/2014 a 25/11/2014358076-8 Geiza Taurino dos Santos 27/11/2014 a 11/12/2014357898-4 Genilda da Silva Lima Dantas 12/11/2014 a 09/02/2015357794-5 Juarez Fernandes da Silva 20/11/2014 a 18/01/2015358050-4 Katia Regina Freire de A. Dore Marques 25/11/2014 a 28/11/2014357902-6 Luciana de Albuquerque Ferreira 17/11/2014 a 24/11/2014358127-6 Maria do Socorro Queiroga Cavalcanti 26/11/2014 a 09/12/2014358049-1 Maria Betania de Araujo Medeiros Santos 23/11/2014 a 13/12/2014357908-5 Maria das Gracas Lins Sarmento 25/11/2014 a 09/12/2014357863-1 Maria da Penha de Pontes 24/11/2014 a 23/12/2014358202-7 Maria Edivania de Oliveira 17/11/2014 a 18/11/2014

24/11/2014 a 25/11/2014358045-8 Maria Jose Barbosa de Sa 24/11/2014 a 08/12/2014357876-3 Matheus Roberto Ribeiro 25/11/2014 a 08/12/2014357792-9 Noelia Maria de Almeida Fernandes 20/11/2014 a 04/12/2014358129-2 Roseane Morais de Gois 23/10/2014 a 03/11/2014358128-4 Roseane Morais de Gois 04/11/2014 a 12/11/2014357989-1 Rejane Oliveira Galvao 18/11/2014 a 21/11/2014358047-4 Simone Borges da Silva Araujo 26/11/2014 a 10/12/2014357893-3 Silvia Renata Ramos de Paiva Araújo 17/11/2014 a 01/12/2014357791-1 Thereza Amelia M. de Sousa Guedes 10/11/2014 a 09/12/2014

LICENÇA PARA ACOMPANHAR TRATAMENTO DE SAÚDE EM PESSOA DA FAMÍLIA

Processo Servidor Período357966-2 Fernanda Maria Oliveira Nascimento 18/11/2014 a 27/11/2014357796-1 Joao Batista Alves de Andrade 20/11/2014 A 04/12/2014357950-6 Maria Lucia Barbosa Bezerra 10/11/2014 A 14/11/2014358054-7 Oldena Carvalho Pereira de Melo Wortmann 24/11/2014 A 30/11/2014

LICENÇA MATRIMÔNIO

Processo Servidor Período354056-1 Flavia Galvao Paiva 12/09/2014 a 19/19/2014

LICENÇA GESTANTE

Processo Servidor Período357878-0 Zilda Francisca Magalhães Machado 10/11/2014 A 08/05/2015

CONCESSÃO DE LICENÇA-PRÊMIO

Processo Servidor Período357633-7 Maria de Lourdes Farias Silva 08/10/2002 a 08/10/2007

SUSPENSÃO DO GOZO DE LICENÇA-PRÊMIO

Processo Servidor Suspensas353135-0 Joao Alves Ferreira 13/08/2014 a 23/08/2014- 11(onze) dias355007-7 Marcia Melo Formiga Pereira 03/07/2014 a 01/08/2014 – 30(trinta) dias

O Excelentíssimo Senhor Desembargador Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da ParaíbaINDEFERIU os seguintes processos. EXPEDIENTE DO DIA 09/12/2014.


Processo Servidor Período357142-4 Allian Pereira Carreiro de Souza 21/08/2001 a 21/08/2011357516-1 Amanda Benjamin Carreiro 21/07/2003 a 21/07/2013356923-3 Ariadna Alves de Sousa 10/10/2001 a 10/10/2011357619-1 Arlister Rodrigues de Lacerda 27/02/2009 a 27/02/2014357623-0 Cristina Costa Alves 09/09/2008 a 09/09/2013356662-5 Ivanildo Macauba Padre 29/01/2009 a 29/01/2014356661-7 Jose Geraldo de Souza 11/12/2007 a 11/12/2012357206-4 Marcia Xavier da Silva 21/02/2002 a 21/02/2012357618-3 Maria Ivone Neves de Souza Caiana 09/12/2007 a 09/12/2012357616-7 Maria Lucia Rafael de F. Cavalcanti 19/09/2002 a 19/09/2012


LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE

Processo Servidor Período358249-3 Ana Goretti de Medeiros Vanderlei 17/11/2014 a 23/11/2014358248-5 Ana Goretti de Medeiros Vanderlei 24/11/2014 a 30/11/2014358292-2 Gilvan da Silva Leite Filho 28/11/2014 a 05/12/2014358277-9 Ligia Maria Teixeira Cabral 01/12/2014 a 15/12/2014358107-1 Maria das Gracas dos Santos Soares 24/11/2014 a 28/11/2014358348-1 Raissa Pereira de Araújo 10/11/2014 a 17/11/2014358108-0 Rosana M. da Silva Tavares de Melo 18/11/2014 a 17/12/2014


LICENÇA PATERNIDADE

Processo Servidor Período357617-5 Artur José de Souza Medeiros 05/11/2014 a 12/11/2014357607-8 Joao Galisa de Andrade Neto 12/11/2014 a 19/11/2014

LICENÇA MATRIMÔNIO

Processo Servidor Período354234-3 Daniela Kely Oliveira de Carvalho 26/09/2014 a 03/10/2014357534-9 Ivan Jackson Batista de Oliveira 08/11/2014 a 15/11/2014355680-8 Priscila Sales Azevedo Lins 13/11/2014 a 20/11/2014353808-7 Thiago Gomes Duarte 08/11/2014 a 15/11/2014

LICENÇA LUTO

Processo Servidor Período357499-7 Jair Silva da Paz 10/11/2014 A 17/11/2014358048-2 Katiane Gomes Monteiro de Souza 22/11/2014 A 29/11/2014358167-5 Rosa Maria Brasileiro 13/11/2014 A 20/11/2014

O Excelentíssimo Senhor Desembargador Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da ParaíbaINDEFERIU o seguinte processo. EXPEDIENTE DO DIA 04/12/2014.


Processo Servidor Período357345-1 Ironildo Silvestre Quirino da Silva 24/07/2002 A 24/07/2012

DESPACHOS DA VICE-PRESIDÊNCIA

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ATA DA COMISSÃO DO CONCURSO

Ata de Reunião da Comissão do Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro pelo Poder Judiciário do Estado da Paraíba realizada no dia 15 de dezembro de 2014. Aos quinze diasdo mês de dezembro do ano de dois mil e quatorze, às 17(dezessete ) horas, na Sala de Reuniões da Presidência, Anexo Administrativo do Tribunal de Justiça da Paraíba, reuniu-se a Comissão de Concurso encarregada dedirigir as atividades do 1º Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro pelo Poder Judiciário do Estado da Paraíba. Presentes, na oportunidade, o Presidente da ComissãoDesembargador Romero Marcelo da Fonseca Oliveira; o Juiz Auxiliar da Presidência, Dr. Antônio Silveira Neto; o Juiz Titular da 2ª Vara de Família da Capital, Sivanildo Torres Ferreira; o Procurador de Justiça, Dr. José Raimundode Lima; a Registradora Maria de Lourdes Alcântara Brito Wanderley; a Advogada Francisca Lopes Leite Duarte, representando a seccional paraibana da Ordem dos Advogados do Brasil. Ausente, por motivos justificáveis,o Juiz Corregedor Auxiliar do Grupo II, Dr. Meales Medeiros de Melo e o Notário Válber Azevêdo de Miranda Cavalcanti. O Presidente da Comissão agradeceu a presença de todos e deu início aos trabalhos, oportunidade emque, pela ordem, submeteu ao conhecimento desta Comissão os critérios a serem observados no processo de reavaliação da QUESTÃO PRÁTICA 1, da Prova Escrita e Prática, realizada no dia 27 de julho de 2014, bem comoo novo calendário de atividades e etapas do concurso, apresentados pelos IESES, que após os debates foram homologados, à unanimidade, pela Comissão. O novo calendário faz parte desta ata. Cientes os presentes,notifiquem-se os ausentes. Nada mais havendo a discutir, o Presidente deu por encerrada a Sessão às 17hs33min, determinando a lavratura da presente ata e sua publicação no Diário da Justiça Eletrônico. Eu, Suely de FátimaLemos da Rocha Dantas, Secretária, lavrei a presente ata, que vai assinada pelos membros presentes. João Pessoa, 15 de dezembro de 2014.

Desembargador Romero Marcelo da Fonseca OliveiraPresidente

Antônio Silveira NetoMembro

Sivanildo Torres FerreiraMembro

José Raimundo de LimaMembro

Maria de Lourdes Alcântara Brito WanderleyMembro

Francisca Lopes Leite DuarteMembro

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Descrição da Etapa/Atividade Data de Realização Intervalo em Dias

Data da Prova Escrita e Prática domingo, 27 de julho de 2014Audiência Pública para identificação das provas escritas e práticas quinta-feira, 21 de agosto de 2014Reunião da Comissão para homologação dos critérios de reavaliação da questão prática 01, após revisão de julgamento de anulação segunda-feira, 15 de dezembro de 2014 0Início do período de reavaliação da questão prática 01 terça-feira, 16 de dezembro de 2014 4Recesso Natalino - Início segunda-feira, 22 de dezembro de 2014 7Recesso Natalino - Término sexta-feira, 2 de janeiro de 2015 11Término do período de reavaliação da questão prática 01 sexta-feira, 16 de janeiro de 2015 14Disponibilidade do Boletim de Desempenho Individual da Prova Escrita e Prática - com reavaliação da T04 e da P01 quarta-feira, 21 de janeiro de 2015Início do Período de pedido de revisão da avaliação da Prova Escrita e Prática - somente reavaliação da Questão T04 e P01 quinta-feira, 22 de janeiro de 2015 1Término do Período de pedido de revisão da avaliação da Prova Escrita e Prática - somente reavaliação da Questão T04 e P01 sexta-feira, 23 de janeiro de 2015 1Decisão sobre pedidos de revisão da avaliação da Prova Escrita e Prática - somente reavaliação da Questão T04 e P01 terça-feira, 10 de fevereiro de 2015 18Publicação da Convocação complementar para a Entrega de Documentos comprovando requisitos para Outorga das Delegações quarta-feira, 11 de fevereiro de 2015 1Início do Recurso ao indeferimento de pedido de revisão da avaliação da Prova Escrita e Prática - somente reavaliação da Questão T04 e P01 quinta-feira, 12 de fevereiro de 2015 1Término do Recurso ao indeferimento de pedido de revisão da avaliação da Prova Escrita e Prática - somente reavaliação da Questão T04 e P01 sexta-feira, 13 de fevereiro de 2015 1Início do Recurso à convocação para entrega de documentos comprovando requisitos para Outorga de Delegações quinta-feira, 12 de fevereiro de 2015Término do Recurso à convocação para entrega de documentos comprovando requisitos para Outorga de Delegações sexta-feira, 13 de fevereiro de 2015 1Decisão da Comissão de Concurso sobre Recursos apresentados quanto aos pedidos de revisão da prova escrita e prática (T04 e P01)e convocação para entrega de documentos sexta-feira, 27 de fevereiro de 2015 14Início do período de Entrega de Documentos comprovando requisitos para Outorga das Delegações (novos convocados) quinta-feira, 12 de fevereiro de 2015Término do período de Entrega de Documentos comprovando requisitos para Outorga das Delegações sexta-feira, 27 de fevereiro de 2015 15Publicação da relação de inscrições definitivas deferidas terça-feira, 17 de março de 2015 18Expedição de comunicado do indeferimento de inscrições definitivas terça-feira, 17 de março de 2015Convocação para a Entrega de Documentos da Prova de Títulos quarta-feira, 25 de março de 2015 8Divulgação dos Dias e Horários da Prova Oral quarta-feira, 25 de março de 2015Audiência Pública para sorteio da ordem de participação na Prova Oral quinta-feira, 26 de março de 2015 1Início de recursos ao indeferimento de inscrições definitivas segunda-feira, 23 de março de 2015Término de recursos ao indeferimento de inscrições definitivas sexta-feira, 27 de março de 2015 4Decisão da Comissão de Concurso sobre Recursos apresentados quanto ao indeferimento de Inscrição Definitiva sexta-feira, 10 de abril de 2015 14

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Judiciário – Área Fim pertencentes, exclusivamente, as duas Comarcas pretendidas deverão preen-cher, para efeito de habilitação, formulário disponibilizado no Sistema de Recursos Humanos do TJPB (http://app.tjpb.jus.br/rh20/) e encaminhá-lo, unicamente por Malote Digital, no prazo de 10 (dez) dias, a contardo primeiro dia útil seguinte ao da publicação deste Edital no Diário da Justiça Eletrônico, para a Gerência deDesenvolvimento de Gestão de Pessoas, subpasta RECEBIMENTO DE REQUERIMENTO DE REMOÇÃOSERVIDOR / MATRÍCULA / BRH ORIGEM / BRH PRETENDIDO - Amanda Benjamin Carreiro - 474.506-0 -Catolé do Rocha - Pombal; Osni Torres de Araújo Segundo - 477.497-3 - Pombal - Catolé do Rocha.GABINETE DA DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS, em João Pessoa, 15 de dezembro de 2014.Eins-tein Roosevelt Leite – DIRETOR.

DESPACHOS DA PRESIDÊNCIA

A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTE DESPA-CHO NOS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS: “..., ADMITO O RECURSO ORDINÁRIO, DEVENDO-SEREMETER OS AUTOS AO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS CAUTELAS LEGAIS.”

RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2003169-79.2014.815.0000. RECORRENTE:MARIA WILMA BATISTA ARAUJO. ADVOGADO: ANDREA HENRIQUE DE SOUSA E SILVA E OUTRA.RECORRIDO: PBPREV - PARAÍBA PREVIDENCIA, REPRESENTADO POR SEU PRESIDENTE SEVERINORAMALHO LEITE.

RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2001088-94.2013.815.0000. RECORRENTE:LEONARDO ARAUJO DINIZ. ADVOGADO: JOSE WALLISON PINTO DE AZEVEDO E OUTROS. RECORRI-DO: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR GILBERTO CARNEIRO DA GAMA EOUTROS.

RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0100490-56.2011.815.0000 (9992011000137-0/001). RECORRENTE: RAIMUNDO ROCHA FILHO. ADVOGADO: TULIO ROCHA DE CARVALHO CARNEIROE OUTROS. RECORRIDO: ESTADO DA PARAIBA,REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR GERAL GIL-BERTO CARNEIRO DA GAMA.

A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTE DESPA-CHO NOS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS: “..., COM ARRIMO NO ART. 543-B, § 1º, DO CPC,DETERMINO O SOBRESTAMENTO DO PRESENTE RECURSO EXTRAORDINÁRIO ATÉ QUE O STF DEFINA AORIENTAÇÃO A SER ADOTADA COM O JULGAMENTO DO PARADIGMA RETROMENCIONADO ( RE 630852 -TEMA 381).”

RECURSO EXTRAORDINÁRIO N.º 0058158-51.2012.815.2001 (200.2012.058158-8/001). RECORRENTE: UNI-MED JOÃO PESSOA – COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO. ADVOGADOS: HERMANO GADELHA DE SÁE OUTROS OUTROS. RECORRIDO: MARIA LÚCIA SANTOS ROCHA. ADVOGADOS: VICTOR FERNANDESSOARES E OUTROS.

A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTE DESPA-CHO NOS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS: “..., NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL COMFULCRO NO ART. 543-C, § 7º, INCISO I, DO CPC E NO ART. 2º, INCISO II, DA RESOLUÇÃO Nº 27/2011 DOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA.”

RECURSO ESPECIAL Nº 0011829-15.2011.815.2001. RECORRENTE: GENÉSIO GOMES PINHEIRO. ADVO-GADO: FRANCISCO DE ASSIS ALVES JÚNIOR. RECORRIDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S/A.ADVOGADOS: WILSON SALES BELCHIOR E OUTROS.

A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTEDESPACHO NOS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS: “..., INADMITO O RECURSO EXTRAOR-DINÁRIO”.

RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 1420523-06.2013.815.0000. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA, RE-PRESENTADO POR SEU PROCURADOR WLADIMIR RAMANAIUC NETO. RECORRIDO: RAIMUNDO ALE-XANDRO DA SILVA. ADVOGADO: JOSÉ DOMINGOS MARTINS JÚNIOR.

A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTE DESPA-CHO NOS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS: “..., ADMITO O RECURSO ESPECIAL PELA ALÍNEA “A”DO ART. 105, III, CF, NO QUE PERTINE AOS ARTS. 39, 42, PARÁGRAFO ÚNICO E 51, IV E X, CDC, 35-E DALEI Nº 9.656/98 E 15 DO ESTATUTO DO IDOSO.”

RECURSO ESPECIAL N.º 0058158-51.2012.815.2001 (200.2012.058158-8/001). RECORRENTE: UNIMEDJOÃO PESSOA – COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO. ADVOGADOS: HERMANO GADELHA DE SÁ EOUTROS OUTROS. RECORRIDO: MARIA LÚCIA SANTOS ROCHA. ADVOGADOS: VICTOR FERNANDESSOARES E OUTROS.

A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTE DESPA-CHO NOS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS: “..., INADMITO O RECURSO ESPECIAL”.

RECURSO ESPECIAL Nº 0042234-68.2010.815.2001. RECORRENTE: PAULO SERGIO DE OLIVEIRA BAS-TOS. ADVOGADA: LEILA DO BONFIM ROLIM. RECORRIDO: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: GIL-BERTO CARNEIRO DA GAMA.

RECURSO ESPECIAL Nº 0002304-72.2012.815.2001 (200.2012.002304-5/001). RECORRENTE: LUCIVAL JOSÉLINS DE AQUINO. ADVOGADO: FRANCISCO DE ANDRADE CARNEIRO NETO. RECORRIDO: ESTADO DAPARAÍBA. PROCURADORES: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA E OUTROS.

RECURSO ESPECIAL N.º 0102264-34.2005.815.0000 (200.2005.003091-1). RECORRENTE: DISLUB COM-BUSTÍVEIS LTDA. ADVOGADO: LUIS AUGUSTO DE MENDONÇA RIBEIRO. RECORRIDO: FLÁVIO DA SILVARIBEIRO. ADVOGADO: ROBERTO FERNANDO VASCONCELOS ALVES.

RECURSO ESPECIAL Nº 1420523-06.2013.815.0000. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTA-DO POR SEU PROCURADOR WLADIMIR RAMANAIUC NETO. RECORRIDO: RAIMUNDO ALEXANDRO DASILVA. ADVOGADOS: JOSÉ DOMINGOS MARTINS JÚNIOR.

EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR ROMERO MARCELO FONSECA DE OLIVEIRA VICE-PRESIDENTENO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO, NO USO DE SUAS ATRIBUI-ÇÕES, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO ”Vistos, etc.Feitas tais considerações, NÃO CONHEÇO daimpugnação à cessão de crédito apresentada pela Estação Rodoviária de João Pessoa. Em face da presentedecisão comportar recurso, o valor de 2,5% da cessão de crédito deve continuar depositado em conta judicial,até transito em julgado. Assim, determino a liberação das demais quantias depositadas em juízo para distribuiçãoaos beneficiários, observando-se os percentuais fixados na planilha de fls. 1.574.À Gerência de Finanças eContabilidade para conhecimento e cumprimento.Publique-se. Cumpra-se.João Pessoa, 11 de dezembro de2014.”NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:

PRECATÓRIO Nº 888.2000.003723-1/ 001. IMPUGNANTE: Estação Rodoviária de João Pessoa Ltda. ADVO-GADOS: Milena de Vasconcelos Neves Augusto e outros. IMPUGNADA: Valdísio Vasconcelos de Lacerda.ADVOGADOS: Valdísio Vasconcelos de Lacerda Filho e outros



A Excelentíssima Senhora Desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti, Presidente doTribunal Justiça do Estado da Paraíba, DEFERIU os seguintes processos: PROCESSO/ASSUNTO/INTE-RESSADO: 356.902-1 – Solicitação – Heraldo Miranda Clemente; 350.575-8 – Exoneração – Fábio Querinode Sá; 355.295-1 – Solicitação – Thayse Michelle Freitas Oliveira; 357.683-3 – Solicitação – Francisco dosAnjos Magalhães; 355.607-7 – Solicitação – Marília Medeiros de Amorim; 357.109-2 – Solicitação – JoãoBatista Correia Lins Neto; 357.178-5 – Solicitação - Deusdete Meneses Filho; 357.426-1 – Solicitação –Rogério Trevia Nibon; 358.056-3 – Solicitação – Alexandre de Sousa Costa; 358.059-8 – Solicitação – Júliode Medeiros Paiva Filho; 358.210-8 – Solicitação – Alcinda Lidgya Barbosa de Medeiros; 357.891-7 –Solicitação – Samara Soares de Freitas Ramalho; 357.081-9 – Abono Permanência – Francisco de Assis daC. Ferreira; 356.901-2 – Abono Permanência – Djacy Farias de Lima; 357.181-5 – Abono Permanência –Maria Agricélia de Araújo Marques; 354.870-8 – Solicitação – Vinícius Soares de Carvalho; 356.040-6 –Solicitação – Lindalva Gomes de Souza; 357.347-8 – Solicitação – Thayse Michelle Freitas Oliveira; 357.634-5 – Abono Permanência – Maria de Lourdes Farias Silva; 357.967-1 – Solicitação – Roberta Cylene FormigaF . Vieira; 356.519-0 – Comunicações – Bernardo Franca Erasto de Araújo; 357.135-1 - Solicitação –Marciana Evelline das N. Prudêncio; 358.263-9 – Solicitação – Adriano Alves Lopes; 356.897-1 – Solicitação– Tony Fábio Cavalcante Viana

A Excelentíssima Senhora Desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti, Presidente do TribunalJustiça do Estado da Paraíba, DEFIRIU PARCIALMENTE o seguinte processo: PROCESSO/ASSUNTO/INTE-RESSADO: 356.968-3 – Solicitação – Amanda Andrade Barbosa

A Excelentíssima Senhora Desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti, Presidente do TribunalJustiça do Estado da Paraíba, INDEFERIU os seguintes processos: PROCESSO/ASSUNTO/INTERESSADO:357.182-3 – Conversão em Pecúnia de Férias – Francisca Josileide de O . Lima; 352.238-5 – Solicitação – LuizGonzaga Luna de Araújo Júnior; 356.863-6 – Solicitação – Marcelo Freire de Andrade; 340.620-2 – Solicitação –Jakeliny Vieira P. Soares; 347.676-6 – Solicitação – Jailza Hortêncio Silva; 357.266-8 – Conversão em Pecúniade Férias – Fábio de Sousa Andrade

Excelentíssima Senhora Desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti, Presidente do TribunalJustiça do Estado da Paraíba, determinou o ARQUIVAMENTO do seguinte processo: PROCESSO/ASSUNTO/INTERESSADO: 343.034-1 – Solicitação – Procuradoria Geral do Estado

DESPACHOS DO JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA

O EXCELENTÍSSIMO JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DAPARAÍBA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELA PORTARIA Nº1.020/2013/GAPRE, PROFE-RIU O SEGUINTE DESPACHO “ANTE O EXPOSTO CHAMO O FEITO À ORDEM PARA ANULAR A DECISÃODE FLS.197/196 E DEFIRO OS PEDIDOS DE FLS. 185 E 195, PARA DETERMINAR AS HABILITAÇÕES DOSCREDORES MARIA ENILDA CORDEIRO E OCTAVIANO BEZERRA JÚNIOR, NA ORDEM PREFERENCIALDE QUE TRATA O § 2º DO ART. 100 DA CF, UMA VEZ QUE SE TRATAM DE PESSOAS COM MAIS DE 60(SESSENTA) ANOS DE IDADE, QUE RECEBERÃO, A TÍTULO DE ADIANTAMENTO, A QUANTIA EQUIVA-LENTE A ATÉ TRÊS VEZES O VALOR DA RPV (REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR), CADA UM, OBSERVA-DA A ORDEM CRONOLÓGICA.INDEFIRO O PEDIDO DE FL.191, REFERENTE AO REQUERENTE EPITÁ-CIO LINO FRANCISCO, EM FACE DE O MESMO NÃO SER CREDOR NOS PRESENTES AUTOS.APÓS ODECURSO DO PRAZO LEGAL, REMETAM-SE OS AUTOS À GERÊNCIA DE PRECATÓRIOS, PARA AGUAR-DAR A PUBLICAÇÃO DA LISTA PREFERENCIAL.FINALMENTE, REALIZADA A PUBLICAÇÃO DA REFERI-DA LISTA, SEJAM OS AUTOS ENCAMINHADOS À ESCRIVANIA DE PRECATÓRIOS A FIM DE QUE CERTI-FIQUE DA PUBLICAÇÃO E AGUARDE O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS PARA A INTERPOSIÇÃO DEIMPUGNAÇÃO, PARA ENTÃO, VOLTAREM-ME CONCLUSOS. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.JOÃO PESSOA,15 DE DEZEMBRO DE 2014.”, NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:

PRECATÓRIO N° 200.1997.122507-9/001. CREDORES: MARIA ENILDA CORDEIRO E OCTAVIANO BEZERRAJÚNIOR. ADVOGADO: PAULO ANTÔNIO MAIA E SILVA. DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA E DETRAN.REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL.

DESPACHOS DO PLANTÃO JUDICIÁRIO

O EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS, NO EXERCÍCIO DE JURISDIÇÃO PLANTONISTA, PROFE-RIU O SEGUINTE DESPACHO NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “..., NÃO CONHEÇO DOHABEAS CORPUS, TENDO EM VISTA ENCONTRAR-SE DEFICIENTEMENTE INSTRUÍDO, FAZENDO-O COM ARRIMO NA PARTE FINAL DO ART. 252 DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇADA PARAÍBA.”

HABEAS CORPUS Nº 2014112-58.2014.815.0000. IMPETRANTE: TERESA RAQUEL ALVES RIBEIRO PESSOA.PACIENTE: ALISSON DE SOUSA CORREIA.

HABEAS CORPUS Nº 2014111-73.2014.815.0000. IMPETRANTE: TERESA RAQUEL ALVES RIBEIRO PESSOA.PACIENTE: ADRIANO NEY NASCIMENTO DO AMARAL.

O EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS, NO EXERCÍCIO DE JURISDIÇÃO PLANTONISTA, PROFERIU OSEGUINTE DESPACHO NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “ISTO POSTO, AUSENTES, PRIMA FACIE,OS PRESSUPOSTOS AUTORIZADORES, CONSUBSTANCIADOS NO FUMUS BONI JURIS E NO PERICU-LUM IN MORA, INDEFIRO A MEDIDA LIMINAR. POR FIM, NO AFETA AO PEDIDO DO PACIENTE PERMANE-CER SEPARADO DOS DEMAIS DETENTOS, INDEFIRO, CONSIDERANDO INEXISTIREM PROVAS, NOSAUTOS, DE QUE O COMANDO DO ART. 3.º DA LEI 7.960/89 ESTEJA SENDO DESCUMPRINDO PELAAUTORIDADE CARCERÁRIA.”

HABEAS CORPUS Nº 2014083-08.2014.815.0000. IMPETRANTES: EDUARDO DE ARAÚJO CAVALCANTI EOUTRO. PACIENTE: ARISTOTELES DIAS DE ALMEIDA.

DESPACHOS DOS(AS) DESEMBARGADORES(AS)

Dr. Aluizio Bezerra Filho

APELAÇÃO N° 0800973-55.2005.815.0000. ORIGEM: CAMPINA GRANDE - 1A. VARA CIVEL. RELATOR: Dr(a).Aluizio Bezerra Filho, em substituição a(o) Des Abraham Lincoln da C Ramos. APELANTE: Marcia Agra deSouza. ADVOGADO: Robergia Farias Araujo da Nobrega. APELADO: Maximiliano Gaidzinki S.a. Industria deAzulejos Eliane. ADVOGADO: Adriana Katrin de Souza Toledo E Outros. Por todo o exposto, não vislumbrandoirregularidade suficiente a invalidar a intimação, e por não haver previsão legal para a tramitação de requerimentodesse jaez, indefiro o pedido de republicação.

AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 2012368-28.2014.815.0000. ORIGEM: CAPITAL - 1A. VARA CIVEL. RELATOR:Dr(a). Aluizio Bezerra Filho, em substituição a(o) Des Abraham Lincoln da C Ramos. AGRAVANTE:Severino Dias da Silva Filho. ADVOGADO: Jose Ewerthon de Albuquerque Alves. AGRAVADO: Jose CarlosRodrigues de Lima. ADVOGADO: Antonio Carlos Simoes Ferreira. Por essas razões, indefiro os pedidos deconcessão de efeito suspensivo da decisão liminar, mantendo-se, ¿in totum¿, os termos da decisão recorridaaté o julgamento final deste recurso pelo colegiado.

AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 2013674-32.2014.815.0000. ORIGEM: COMARCA DE JACARAU. RELATOR:Dr(a). Aluizio Bezerra Filho, em substituição a(o) Des Abraham Lincoln da C Ramos. AGRAVANTE: DislubCombustiveis Ltda. ADVOGADO: Antonio Faria de Freitas Neto. AGRAVADO: Espolio de Maria Dalia de Oliveira,Rep. P/ Seus Herdeiros Denise Sandra Oliveira Pontes E Decio Manoel de Oliveira. Isto posto, com fulcro noartigo 558 do CPC e, registrando que a concessão do pedido liminar não implica, necessariamente, na antecipa-ção do julgamento, vez que a decisão poderá ser novamente reformada, concedo a tutela antecipada recursalrequerida, para que retome o regular processamento da ação de execução por título extrajudicial de n. 0000928-04.2007.815.1071, com a pertinente designação de hasta pública do bem constrito

AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 2013792-08.2014.815.0000. ORIGEM: CAPITAL - 17A. VARA CIVEL. RELA-TOR: Dr(a). Aluizio Bezerra Filho, em substituição a(o) Des Abraham Lincoln da C Ramos. AGRAVANTE:Banco Bradesco Financiamentos S/a. ADVOGADO: Wilson Sales Belchior. AGRAVADO: Roberto AntonioAlves de Araujo. ADVOGADO: Renata Galvao de Araujo, Rodrigo Galvao de Araujo E Nicia Maria GondimCesar. Isto posto, preenchidos os requisitos para a concessão do efeito suspensivo, com fulcro no artigo 558do CPC e registrando que o deferimento do pedido liminar não implica, necessariamente, na antecipação dojulgamento, vez que a decisão poderá ser novamente reformada, empresto efeito suspensivo ao presenteagravo de instrumento.

AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 2013853-63.2014.815.0000. ORIGEM: CAPITAL - 11A. VARA CIVEL. RELA-TOR: Dr(a). Aluizio Bezerra Filho, em substituição a(o) Des Abraham Lincoln da C Ramos. AGRAVAN-TE: Banco do Nordeste do Brasil S/a. ADVOGADO: Fernanda Halime Fernandes Goncalves. AGRAVADO:Ouro Branco Praia Hotel S/a. ADVOGADO: Adail Byron Pimentel E João Paulo de Justino E Figueiredo. Isto

posto, com fulcro no artigo 558 do CPC e registrando que a não concessão de pedido liminar não implica,necessariamente, na antecipação do julgamento, vez que a decisão poderá ser novamente reformada,revogo o efeito suspensivo anteriormente concedido ao recurso, determinando a imediata comunicação aojuízo recorrido.

APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0000375-04.2012.815.2001. ORIGEM: CAPITAL - 4A. VARA DAFAZENDA PUB.. RELATOR: Dr(a). Aluizio Bezerra Filho, em substituição a(o) Des Abraham Lincoln da CRamos. APELANTE: Estado da Paraiba, Rep. P/seu Proc. Ricardo Ruiz Arias Nunes. APELADO: SeverinoAntonio Filho. ADVOGADO: Enio Silva Nascimento. PROCESSUAL CIVIL ¿ Recurso oficial e apelação cível¿ Reexame necessário - Ação ordinária de revisão de remuneração - Adicional por tempo de serviço ¿Prescrição ¿ Inocorrência ¿ Prestação de trato sucessivo ¿ Rejeição. - Em se tratando de dívida da FazendaPública, relativa a diferenças remuneratórias, inserida no rol daquelas de trato sucessivo, a prescrição sóatinge as prestações anteriores ao quinquênio que antecede o ajuizamento da ação. PROCESSUAL CIVIL ¿Recurso Oficial e apelação cível ¿ Ação ordinária de revisão de remuneração - Adicional por tempo de serviço¿ Militar - Pagamento pelo valor nominal - Incidência da Lei Complementar nº 50/2003 ¿ Impossibilidade -Ausência de expressa extensão aos militares - Congelamento do adicional apenas a partir da medida provisórianº 185/2012, de 25/01/2012, convertida na lei nº 9.703/2012 ¿ Inteligência do art. 557, § 1º-A, do CPC ¿Provimento parcial de ambos os recursos. ¿O regramento dos servidores públicos civis, federal ou estadual,apenas se aplica aos militares naquilo em que a extensão for expressa. (¿) Recurso Ordinário provido. (RMS31.797/AM, Rel. Ministro MOURA RIBEIRO, QUINTA TURMA, julgado em 12/11/2013, DJe 20/11/2013). OTribunal de Justiça da Paraíba, em julgamento de Incidente de Uniformização de Jurisprudência, pronunciou-se no sentido de que ¿o adicional por tempo de serviço devido aos militares do Estado da paraíba só poderiasofrer os efeitos do congelamento, após a publicação da medida Provisória nº 185/2012, que ocorreu em 25/01/2012, posteriormente convertida na Lei nº 9.703/2012¿ (TJPB, Incidente de Uniformização de Jurisprudên-cia nº 2000728-62.2013.815.0000, Rel. Desembargador José Aurélio da Cruz). Vistos, etc. Ante o exposto,estando a sentença em parcial confronto com a jurisprudência desta Corte e dos Tribunais Superiores, valho-me da disposição do art. 557, § 1º-A, do Código de Processo Civil, para, monocraticamente, dar provimentoparcial aos recursos, para determinar que os índices a serem aplicados na atualização dos valores a serempagos ao apelado, para remuneração do capital e a compensação da mora sejam os oficiais aplicados àcaderneta de poupança, mantendo intactos os demais termos da sentença.

APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0000697-30.2013.815.0371. ORIGEM: SOUSA - 5A. VARA. RELA-TOR: Dr(a). Aluizio Bezerra Filho, em substituição a(o) Des Abraham Lincoln da C Ramos. APELANTE:Estado da Paraiba, Rep. P/seu Proc. Eduardo Henrique Videres de Albuquerque. APELADO: MinisterioPublico do Estado da Paraiba. CONSTITUCIONAL E PROCESSSUAL CIVIL ¿ Remessa Oficial e Apelaçãocível - Ação civil pública - Direito à saúde ¿ Solidariedade passiva entre os entes federados - Preliminar ¿Ilegitimidade passiva ¿ad causam¿ - Chamamento ao processo - Jurisprudências consolidadas no STJ e noSTF ¿ Rejeição. A União, os Estados-membros e os Municípios são responsáveis solidários no que pertineà proteção e ao desenvolvimento do direito da saúde. Assim, ainda que determinado medicamento ouserviço seja prestado por uma das entidades federativas, ou instituições a elas vinculadas, nada impedeque as outras sejam demandadas, de modo que qualquer delas (União, Estados e Municípios) têm, igualmen-te, legitimidade, individual ou conjunta, para figurar no pólo passivo em causas que versem sobre ofornecimento de medicamentos. CONSTITUCIONAL E PROCESSSUAL CIVIL ¿ Remessa Oficial e Apela-ção cível - Ação civil pública - Fornecimento de medicamento para tratamento de saúde ¿ Enfermidadedevidamente comprovada ¿ Direito à vida e à saúde ¿ Art. 196 da CF ¿ Norma de eficácia plena e imediata¿ Jurisprudências consolidadas no Superior Tribunal de Justiça e neste Tribunal de Justiça ¿ Manutenção dadecisão ¿ Seguimento negado. ¿ Em uma interpretação mais apressada, poder-se-ia concluir que o art. 196da CF seria norma de eficácia limitada (programática), indicando um projeto que, em um dia aleatório, seriaalcançado. Ocorre que o Estado (¿lato sensu¿) deve, efetivamente, proporcionar a prevenção de doenças,bem como oferecer os meios necessários para que os cidadãos possam restabelecer sua saúde. É incon-cebível que entes públicos se esquivem de fornecer meios e instrumentos necessários à sobrevivência deenfermo, em virtude de sua obrigação constitucional em fornecer medicamentos vitais às pessoas enfer-mas e carentes, as quais não possuem capacidade financeira de comprá-los. - Resta possível a possibili-dade de substituição do medicamento solicitado por outro similar ou genérico, desde que esteja devidamenteautorizado por órgãos de fiscalização competentes e que detenha o mesmo princípio ativo, produza osmesmos efeitos e que não haja prejuízo à saúde da autora, o que não ficou comprovado nos autos. - O art.557, caput, do CPC, permite ao relator negar seguimento ao recurso quando for manifestamente inadmissí-vel, improcedente, prejudicado ou em confronto com súmula ou com jurisprudência dominante do respectivotribunal, do Supremo Tribunal Federal, ou de Tribunal Superior. Vistos etc. Diante desse delineamentojurídico e das razões fáticas do caso vertente, não há outro caminho a ser trilhado, senão rejeitar a preliminare NEGAR SEGUIMENTO à Apelação Cível e Remessa Oficial, com espeque no artigo 557, caput, do Códigode Processo Civil, em consonância ao entendimento categoricamente firmado nas cortes pretorianasdevendo, portanto, ser mantida a decisão ¿a quo¿.

APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0002229-85.2010.815.0131. ORIGEM: CAJAZEIRAS - 4A. VARA.RELATOR: Dr(a). Aluizio Bezerra Filho, em substituição a(o) Des Abraham Lincoln da C Ramos. APE-LANTE: Instituto de Previdencia E Assistencia Social Municipal de Cajazeiras - Ipam. ADVOGADO: PedroBernardo da Silva Neto. APELADO: Maria Cilene da Conceicao E Outros. ADVOGADO: Jose Jocerlan AugustoMaciel. PROCESSUAL CIVIL ¿ Apelação Cível e Remessa Oficial ¿ Ação de repetição de indébito ¿ Terçoconstituciona l de férias ¿ ¿ Sentença procedente ¿ Irresignação - Prescrição quinquenal ¿ Pedido desuspensão e devolução dos descontos previdenciários reputados indevidos ¿ Verbas de caráter indenizatório¿ Não incidência de contribuição previdenciária ¿ Inteligência do art. 557, §1º-A ¿ Provimento parcial àremessa oficial e provimento à apelação. Nas ações contra a Fazenda Pública, onde se pleiteia ressarcimentode contribuições previdenciárias, que tem natureza de trato sucessivo, a prescrição do direito de requererocorre em cinco anos, a teor do que dispõe o art. 1º do Decreto Federal nº 20.910/32. ¿ A jurisprudência do STJe STF é pacífica em afirmar a natureza indenizatória do terço de férias, sendo indevida a incidência dedesconto previdenciário sobre essa parcela. O art. 557, § 1º-A, do CPC permite ao relator dar provimento aorecurso quando a decisão recorrida estiver em manifesto confronto com súmula ou com jurisprudência doSupremo Tribunal Federal, ou de Tribunal Superior. Vistos etc. À luz do que foi exposto, com espeque no art.557, §1º-A, do CPC, DOU PROVIMENTO PARCIAL à remessa oficial e PROVIMENTO à apelação cível, paraacolher a prescrição quinquenal, mantendo a sentença nos demais termos.

APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0050882-03.2011.815.2001. ORIGEM: CAPITAL - 4A. VARA DAFAZENDA PUB.. RELATOR: Dr(a). Aluizio Bezerra Filho, em substituição a(o) Des Abraham Lincoln da CRamos. APELANTE: Estado da Paraiba, Rep. P/seu Proc. Ricardo Ruiz Arias Nunes. APELADO: RaimundoMiguel de Sousa. ADVOGADO: Jose Francisco Xavier. PROCESSUAL CIVIL ¿ Recurso oficial e apelaçãocível ¿ Reexame necessário - Ação ordinária de revisão de remuneração - Adicional por tempo de serviço ¿Prescrição ¿ Inocorrência ¿ Prestação de trato sucessivo ¿ Rejeição. - Em se tratando de dívida da FazendaPública, relativa a diferenças remuneratórias, inserida no rol daquelas de trato sucessivo, a prescrição sóatinge as prestações anteriores ao quinquênio que antecede o ajuizamento da ação. PROCESSUAL CIVIL ¿Recurso Oficial e apelação cível ¿ Ação revisional de remuneração c/c cobrança - Adicional por tempo deserviço ¿ Militar - Pagamento pelo valor nominal - Incidência da Lei Complementar nº 50/2003 ¿ Impossibilida-de - Ausência de expressa extensão aos militares - Congelamento do adicional apenas a partir da medidaprovisória nº 185/2012, de 25/01/2012, convertida na lei nº 9.703/2012 ¿ Inteligência do art. 557, § 1º-A, doCPC ¿ Provimento parcial de ambos os recursos. ¿O regramento dos servidores públicos civis, federal ouestadual, apenas se aplica aos militares naquilo em que a extensão for expressa. (¿) Recurso Ordinárioprovido. (RMS 31.797/AM, Rel. Ministro MOURA RIBEIRO, QUINTA TURMA, julgado em 12/11/2013, DJe 20/11/2013). O Tribunal de Justiça da Paraíba, em julgamento de Incidente de Uniformização de Jurisprudência,pronunciou-se no sentido de que ¿o adicional por tempo de serviço devido aos militares do Estado da paraíbasó poderia sofrer os efeitos do congelamento, após a publicação da medida Provisória nº 185/2012, queocorreu em 25/01/2012, posteriormente convertida na Lei nº 9.703/2012¿ (TJPB, Incidente de Uniformizaçãode Jurisprudência nº 2000728-62.2013.815.0000, Rel. Desembargador José Aurélio da Cruz). Vistos, etc. Anteo exposto, estando a sentença em parcial confronto com a jurisprudência desta Corte e dos TribunaisSuperiores, valho-me da disposição do art. 557, § 1º-A, do Código de Processo Civil, para, monocraticamente,dar provimento parcial aos recursos, para determinar que os índices a serem aplicados na atualização dosvalores a serem pagos ao apelado, para remuneração do capital e a compensação da mora sejam os oficiaisaplicados à caderneta de poupança, mantendo intactos os demais termos da sentença.

APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0086159-46.2012.815.2001. ORIGEM: CAPITAL - 6A. VARA DAFAZENDA PUB.. RELATOR: Dr(a). Aluizio Bezerra Filho, em substituição a(o) Des Abraham Lincoln da CRamos. APELANTE: Pbprev - Paraiba Previdencia Rep. P/seu Proc. Yuri Simpson Lobato. ADVOGADO: LuizFelipe Lima Lins E Outros. APELADO: Joao Vieira de Lima. ADVOGADO: Enio Silva Nascimento. PROCESSUALCIVIL e ADMINISTRATIVO Apelação Cível e Reexame necessário ¿ Ação ordinária de revisão de proventos dereforma ¿ Militar - Adicional por tempo de serviço ¿ Anuênio ¿ Adicional de Inatividade ¿ Pagamento pelo valornominal ¿ Incidência da Lei Complementar nº 50/2003 - Impossibilidade ¿ Interpretação desfavorável ¿ Ausênciade extensão expressa aos militares - Congelamento indevido ¿ Possibilidade tão somente a partir da MedidaProvisória nº 185/2012, convertida na Lei nº 9.703/2012 ¿ Pagamento das diferenças pretéritas devido -Entendimento do TJPB em julgamento de incidente de uniformização de jurisprudência ¿ Inteligência do art. 557,¿caput¿, do CPC ¿ Seguimento negado a ambos os recursos. ¿ O regramento dos servidores públicos civis,federal ou estadual, apenas se aplica aos militares naquilo em que a extensão for expressa. (¿). RecursoOrdinário provido. (RMS 31.797/AM, Rel. Ministro MOURA RIBEIRO, QUINTA TURMA, julgado em 12/11/2013,DJe 20/11/2013). - O Tribunal de Justiça da Paraíba, em julgamento de Incidente de Uniformização de Jurispru-dência, pronunciou-se no sentido de que ¿o adicional por tempo de serviço devido aos militares do Estado da


paraíba só poderia sofrer os efeitos do congelamento, após a publicação da medida Provisória nº 185/2012, queocorreu em 25/01/2012, posteriormente convertida na Lei nº 9.703/2012¿ (TJPB, Incidente de Uniformização deJurisprudência nº 2000728-62.2013.815.0000, Rel. Desembargador José Aurélio da Cruz). - ¿O relator negaráseguimento a recurso manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou em confronto com súmula oucom jurisprudência dominante do respectivo tribunal, do Supremo Tribunal Federal, ou de Tribunal Superior¿ (art.557 do CPC). Vistos etc. Ante o exposto, estando o recurso em manifesto confronto com a jurisprudência doSuperior Tribunal de Justiça e desta própria Corte, valho-me do disposto no art. 557, ¿caput¿ do Código deProcesso Civil, para monocraticamente, negar seguimento ao recurso voluntário e ao reexame necessário,mantendo intacta a decisão vergastada.

APELAÇÃO N° 0003005-31.2010.815.0731. ORIGEM: CABEDELO - 4A. VARA. RELATOR: Dr(a). Aluizio Bezer-ra Filho, em substituição a(o) Des Abraham Lincoln da C Ramos. APELANTE: Yroche do Nascimento ERecorrente - Banco Bv Financeira S/a. ADVOGADO: Americo Gomes de Almeida e ADVOGADO: Fernando LuzPereira, Eduardo Jorge Lima Azevedo E Outros. APELADO: Banco Bv Financeira S.a. E Recorrido - Yroche doNascimento. ADVOGADO: Fernando Luz Pereira, Eduardo Jorge Lima Azevedo E Outros e ADVOGADO:Americo Gomes de Almeida. PROCESSUAL CIVIL ¿ Apelação Cível ¿ Ação revisional de contrato bancário ¿Sentença ¿ Procedência parcial ¿ Irresignação do autor ¿ Ausência de impugnação aos termos precisos dasentença ¿ Ofensa ao princípio da dialeticidade ¿ Precedentes do STJ ¿ Inteligência do artigo 557, caput, do CPC¿ Recurso adesivo prejudicado ¿ Artigo 500, III, do CPC ¿ Seguimento negado a ambos os recursos. ¿ Aausência de ataque direto aos fundamentos da decisão recorrida impossibilita a delimitação da atividadejurisdicional em segundo grau e impõe o não conhecimento do recurso, face a não-observância ao princípio dadialeticidade previsto no artigo 514, inciso II, do Código de Processo Civil. Vistos etc. Por todas essas razões,com fulcro no art. 557, caput, do CPC, não conheço da apelação cível, negando-lhe seguimento, e, considerandoque o recurso do banco foi interposto a título adesivo, receberá a mesma sorte do apelatório, na esteira do art.500, segunda parte, do CPC.

APELAÇÃO N° 0035889-81.2013.815.2001. ORIGEM: CAPITAL - 4A. VARA DA FAZENDA PUB.. RELATOR:Dr(a). Aluizio Bezerra Filho, em substituição a(o) Des Abraham Lincoln da C Ramos. APELANTE: MariaGomes Nery Pereira. ADVOGADO: Ana Cristina Henrique de Sousa E Silva. APELADO: Pbprev - ParaibaPrevidencia E Estado da Paraiba, Rep. P/seu Proc. Tadeu Almeida Guedes. ADMINISTRATIVO ¿ Apelação Cìvel¿ Ação ordinária de cobrança - Servidor público estadual ¿ Adicional por tempo de serviço ¿ Sentença improce-dente ¿ Irresignação ¿ Prescrição do fundo de direito ¿ Inocorrência - Relação jurídica de trato sucessivo ¿Inteligência da Súmula nº 85 do STJ ¿ Descongelamento ¿ Impossibilidade ¿ Pagamento em valor nominal ¿Intelecção do art. 191, §2º, da Lei Complementar Estadual nº. 58/2003 - Inexistência de direito adquirido a regimejurídico - Observância ao princípio da irredutibilidade salarial - Precedentes dos Tribunais Superiores e desta Cortede Justiça - Acerto na origem - Manutenção da decisão ¿ Seguimento negado. - Na hipótese vertente, caracte-rizada está a relação de natureza sucessiva, haja vista que a pretensão autoral concentra-se no recebimento dasdiferenças remuneratórias decorrentes do congelamento do adicional por tempo de serviço, de modo que aprescrição apenas atinge as prestações periódicas, mas não o fundo de direito, incidindo apenas sobre asprestações vencidas antes do quinquênio anterior à propositura da ação. - ¿Súmula nº 85: Nas relações jurídicasde trato sucessivo em que a Fazenda Pública figure como devedora, quando tiver sido negado o próprio direitoreclamado, a prescrição atinge apenas as prestações vencidas antes do quinquenio anterior a propositura daação.¿ - O art. 191, § 2º, da LC 58/2003, assegura que os valores incorporados aos vencimentos dos servidores,antes da sua vigência, continuarão a ser pagos pelos valores nominais, a título de vantagem pessoal, reajustá-veis de acordo com o art. 37, X, da Constituição Federal. - Não há direito adquirido do servidor público estatutárioà inalterabilidade do regime jurídico pertinente à composição dos vencimentos, desde que seja observado oprincípio da irredutibilidade de vencimentos, como ocorreu na hipótese vertente. Vistos etc. Destarte, com fulcrono art. 557, caput, do CPC, nega-se seguimento à apelação cível.

REEXAME NECESSÁRIO N° 0003479-19.1996.815.0011. ORIGEM: CAMPINA GRANDE - 1A. VARA DAFAZENDA PUB.. RELATOR: Dr(a). Aluizio Bezerra Filho, em substituição a(o) Des Abraham Lincoln daC Ramos. JUÍZO: Premol Ind E Com Ltda. ADVOGADO: Alexei Ramos de Amorim E Celio Goncalves Vieira.POLO PASSIVO: Municipio de Campina Grande. CONSTITUCIONAL E PROCESSSUAL CIVIL ¿ Reexamenecessário - Ação de execução fiscal - Prescrição intercorrente ¿ Súmula 314 do STJ ¿ Arquivamentoprovisório ¿ Inércia da Fazenda Pública ¿ Extinção da execução - Jurisprudências consolidadas no SuperiorTribunal de Justiça e neste Tribunal de Justiça ¿ Manutenção da decisão ¿ Súmula 253 do STJ - Seguimentonegado. Nos termos do verbete da Súmula nº 314, do Superior Tribunal de Justiça, ¿Em execução fiscal, nãolocalizados bens penhoráveis, suspende-se o processo por um ano, findo o qual se inicia o prazo daprescrição quinquenal intercorrente¿. - ¿Uma vez suspensa a execução fiscal, torna-se desnecessária aintimação da Fazenda pública acerca do arquivamento dos autos, visto que o prazo de suspensão é previstoem lei e quando expirado o feito é automaticamente arquivado¿. Agravo regimental não-provido. (AgRg noAg 1272777/MG, Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA TURMA, julgado em 05/08/2010,DJe 03/09/2010) - O art. 557, caput, do CPC, permite ao relator negar seguimento ao recurso quando formanifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou em confronto com súmula ou com jurisprudên-cia dominante do respectivo tribunal, do Supremo Tribunal Federal, ou de Tribunal Superior. - De acordo coma Súmula 253 do Superior Tribunal de Justiça, o art. 557 do mesmo Diploma Processual, autoriza o relator adecidir o recurso por meio de decisão monocrática, alcança o reexame necessário. Vistos etc. Diante dessedelineamento jurídico e das razões fáticas do caso vertente, não há outro caminho a ser trilhado NEGARSEGUIMENTO à Remessa Oficial, com espeque no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil e Súmula253 do STJ, em consonância ao entendimento categoricamente firmado nas cortes pretorianas devendo,portanto, ser mantida a decisão ¿a quo¿.

REEXAME NECESSÁRIO N° 0021548-50.2013.815.2001. ORIGEM: CAPITAL - 6A. VARA DA FAZENDA PUB..RELATOR: Dr(a). Aluizio Bezerra Filho, em substituição a(o) Des Abraham Lincoln da C Ramos. JUÍZO:Osvaldo Izidro da Silva. ADVOGADO: Jose Silveira Rosa. POLO PASSIVO: Estado da Paraiba, Rep. P/seu Proc.Paulo Barbosa de Almeida Filho. CONSTITUCIONAL E PROCESSSUAL CIVIL ¿ Reexame necessário - Ação deobrigação de fazer - Preliminar - Ilegitimidade passiva ¿ad causam¿ - Rejeição pelo magistrado ¿a quo¿ -Conformidade com as decisões do STJ e deste Tribunal - Fornecimento de medicamento para tratamento desaúde ¿ Enfermidade devidamente comprovada ¿ Direito à vida e à saúde ¿ Art. 196 da CF ¿ Norma de eficáciaplena e imediata ¿ Jurisprudências consolidadas no Superior Tribunal de Justiça e neste Tribunal de Justiça ¿Manutenção da decisão ¿ Súmula 253 do STJ - Seguimento negado. - A União, os Estados-membros e osMunicípios são responsáveis solidários no que pertine à proteção e ao desenvolvimento do direito da saúde.Assim, ainda que determinado medicamento ou serviço seja prestado por uma das entidades federativas, ouinstituições a elas vinculadas, nada impede que as outras sejam demandadas, de modo que qualquer delas(União, Estados e Municípios) têm, igualmente, legitimidade, individual ou conjunta, para figurar no pólo passivoem causas que versem sobre o fornecimento de medicamentos. ¿ Em uma interpretação mais apressada, poder-se-ia concluir que o art. 196 da CF seria norma de eficácia limitada (programática), indicando um projeto que, emum dia aleatório, seria alcançado. Ocorre que o Estado (¿lato sensu¿) deve, efetivamente, proporcionar aprevenção de doenças, bem como oferecer os meios necessários para que os cidadãos possam restabelecersua saúde. É inconcebível que entes públicos se esquivem de fornecer meios e instrumentos necessários àsobrevivência de enfermo, em virtude de sua obrigação constitucional em fornecer medicamentos vitais àspessoas enfermas e carentes, as quais não possuem capacidade financeira de comprá-los. - O art. 557, caput,do CPC, permite ao relator negar seguimento ao recurso quando for manifestamente inadmissível, improceden-te, prejudicado ou em confronto com súmula ou com jurisprudência dominante do respectivo tribunal, do SupremoTribunal Federal, ou de Tribunal Superior. - De acordo com a Súmula 253 do Superior Tribunal de Justiça, o art.557 do mesmo Diploma Processual, autoriza o relator a decidir o recurso por meio de decisão monocrática,alcança o reexame necessário. Vistos etc. Diante desse delineamento jurídico e das razões fáticas do casovertente, não há outro caminho a ser trilhado NEGAR SEGUIMENTO à Remessa Oficial, com espeque no artigo557, caput, do Código de Processo Civil e Súmula 253 do STJ, em consonância ao entendimento categoricamen-te firmado nas cortes pretorianas devendo, portanto, ser mantida a decisão ¿a quo¿.

Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque

AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 2001983-55.2013.815.0000. . RELATOR: Des Marcos Cavalcanti de Albu-querque. AGRAVANTE: Priscilla Indianara Di P. Pinto Taques E Andre de Almeida Taques. ADVOGADO: AnaKarla Costa Silveira. AGRAVADO: Scopel Spe-08 Empre. Imobiliarios Ltda E Q-3 Empreendimentos Ltda.AGRAVO DE INSTRUMENTO ¿ Extinção do processo em primeiro grau ¿ Julgamento com mérito ¿ Perda doobjeto ¿ Recurso prejudicado ¿ Inteligência do art. 557, caput, do Código de Processo Civil ¿ Seguimentonegado. ¿ Ocorrendo a perda do objeto, há falta superveniente de interesse recursal, impondose o não conheci-mento do recurso. Assim, ao relator cabe julgar inadmissível o recurso por falta de interesse, ou seja, julgá-loprejudicado. NEGO SEGUIMENTO ao Agravo de Instrumento, tendo em vista que o mesmo resta prejudicado,por superveniente perda do objeto, nos moldes do art. 557, do Código de Processo Civil.

AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 2007522-65.2014.815.0000. . RELATOR: Des Marcos Cavalcanti de Albu-querque. AGRAVANTE: Municipio de Joao Pessoa. ADVOGADO: Rafael de Lucena Falcão. AGRAVADO: CoilavCustodia E Vigilancia de Valores Ltda. EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. FAZENDAPÚBLICA MUNICIPAL. REQUERIMENTO PARA BLOQUEIO DE VEÍCULO PELO RENAJUD. AUSÊNCIA DEINDICAÇÃO DE DADOS OU DE EXISTÊNCIA DE AUTOMÓVEIS EM NOME DO EXECUTADO. INDEFERIMEN-TO. RECURSO. RESTRIÇÃO DE BENS POR SISTEMA ELETRÔNICO. POSSIBILIDADE. ART. 557, §1º A, DOCPC. PROVIMENTO DO AGRAVO. - Admite-se consulta e bloqueio de veículo por meio do sistema RENAJUD,independente de exaurimento das vias administrativas para localização de bens em nome do devedor. DOUPROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, com fundamento no art. 557, § 1º ¿A¿ do CPC, paradeterminar a realização de consulta por meio do RENAJUD.

AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 2011188-74.2014.815.0000. . RELATOR: Des Marcos Cavalcanti de Albu-querque. AGRAVANTE: Claudinor Lucio de Sousa. ADVOGADO: Claudinor Lucio Sousa Junior. AGRAVADO:Adelziva Monteiro de Araujo Sousa. ADVOGADO: Paulo Cesar de Medeiros. AGRAVO DE INSTRUMENTO ¿Extinção do processo em primeiro grau ¿ Julgamento com mérito ¿ Perda do objeto ¿ Recurso prejudicado ¿Inteligência do art. 557, caput, do Código de Processo Civil ¿ Seguimento negado. ¿ Ocorrendo a perda do objeto,há falta superveniente de interesse recursal, impondose o não conhecimento do recurso. Assim, ao relator cabejulgar inadmissível o recurso por falta de interesse, ou seja, julgá-lo prejudicado. NEGO SEGUIMENTO ao Agravode Instrumento, tendo em vista que o mesmo resta prejudicado, por superveniente perda do objeto, nos moldesdo art. 557, do Código de Processo Civil.

AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 2011706-64.2014.815.0000. . RELATOR: Des Marcos Cavalcanti de Albu-querque. AGRAVANTE: Municipio de Joao Pessoa. ADVOGADO: Adelmar Azevedo Régis. AGRAVADO: JoseCarlos da Cruz Lima. EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. FAZENDA PÚBLICAMUNICIPAL. REQUERIMENTO PARA BLOQUEIO DE VEÍCULO PELO RENAJUD. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃODE DADOS OU DE EXISTÊNCIA DE AUTOMÓVEIS EM NOME DO EXECUTADO. INDEFERIMENTO. RECUR-SO. RESTRIÇÃO DE BENS POR SISTEMA ELETRÔNICO. POSSIBILIDADE. PROVIMENTO DO RECURSO.Admite-se consulta e bloqueio de veículo por meio do sistema RENAJUD, independente de exaurimento das viasadministrativas para localização de bens em nome do devedor. DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARADETERMINAR A REALIZAÇÃO DE CONSULTA POR MEIO DO RENAJUD.

AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 2012052-15.2014.815.0000. . RELATOR: Des Marcos Cavalcanti de Albu-querque. AGRAVANTE: Municipio de Joao Pessoa. ADVOGADO: Adelmar Azevedo Régis. AGRAVADO: DeltaMontagens Mecanicas Especiais Ltd. EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. FAZENDAPÚBLICA MUNICIPAL. REQUERIMENTO PARA BLOQUEIO DE VEÍCULO PELO RENAJUD. AUSÊNCIA DEINDICAÇÃO DE DADOS OU DE EXISTÊNCIA DE AUTOMÓVEIS EM NOME DO EXECUTADO. INDEFERIMEN-TO. RECURSO. RESTRIÇÃO DE BENS POR SISTEMA ELETRÔNICO. POSSIBILIDADE. ART. 557, §1º A, DOCPC. PROVIMENTO DO AGRAVO. - Admite-se consulta e bloqueio de veículo por meio do sistema RENAJUD,independente de exaurimento das vias administrativas para localização de bens em nome do devedor. DOUPROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, com fundamento no art. 557, § 1º ¿A¿ do CPC, paradeterminar a realização de consulta por meio do RENAJUD.

AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 2012210-70.2014.815.0000. . RELATOR: Des Marcos Cavalcanti de Albu-querque. AGRAVANTE: Municipio de Joao Pessoa. ADVOGADO: Adelmar Azevedo Régis. AGRAVADO: S &A Engenharia Ltda. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL.REQUERIMENTO PARA BLOQUEIO DE VEÍCULO PELO RENAJUD. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE DADOSOU DE EXISTÊNCIA DE AUTOMÓVEIS EM NOME DO EXECUTADO. INDEFERIMENTO. RECURSO. RES-TRIÇÃO DE BENS POR SISTEMA ELETRÔNICO. POSSIBILIDADE. ART. 557, § 1º-A, DO CPC. AGRAVO DEINSTRUMENTO PROVIDO. - Havendo sistemas que permitem ao juiz o acesso à existência de patrimôniopenhorável, dando efetividade à prestação jurisdicional (art. 5°, LXXVIII, da Constituição Federal), não há razãopara impor ao exequente a realização de diligências dispendiosas para a utilização do sistema RENAJUD. -Provimento do Agravo de Instrumento. DOU PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, para determinara realização de consulta, no sentido de se averiguar a existência de veículos em nome da parte executada, pormeio do sistema RENAJUD.

AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 2012272-13.2014.815.0000. . RELATOR: Des Marcos Cavalcanti de Albu-querque. AGRAVANTE: Municipio de Joao Pessoa. ADVOGADO: Adelmar Azevedo Régis. AGRAVADO: TimNordeste Telecomunicacoes S/a. EMENTA: AGRAVO DE INTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. FAZENDA PÚ-BLICA MUNICIPAL. REQUERIMENTO PARA BLOQUEIO DE VEÍCULO PELO RENAJUD. INDEFERIMENTO.RECURSO. RESTRIÇÃO DE BENS POR SISTEMA ELETRÔNICO. POSSIBILIDADE. PROVIMENTO DO RE-CURSO. Admite-se consulta e bloqueio de veículo por meio do sistema RENAJUD, independente de exaurimen-to das vias administrativas para localização de bens em nome do devedor. dou provimento ao Recurso paradeterminar a realização de consulta por meio do RENAJUD.

AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 2013847-56.2014.815.0000. . RELATOR: Des Marcos Cavalcanti de Albu-querque. AGRAVANTE: Farley Pereira Ramos. ADVOGADO: Josevaldo Bezerra de Melo. AGRAVADO: Pres.da Com. Concurso P Formação de Soldados. EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGU-RANÇA. ATO DA COMISSÃO QUE EXCLUIU O IMPETRANTE DO CERTAME. NÃO COMPARECIMENTO NADATA DESIGNADA PARA REALIZAÇÃO DE EXAME MÉDICO. ATESTADOS MÉDICOS. LIMINAR INDEFERI-DA PELO JUÍZO. IRRESIGNAÇÃO. INSTRUÇÃO DO RECURSO. ARGUIÇÕES NÃO ACOMPANHADAS DOSDOCUMENTOS. SEGUIMENTO NEGADO. O agravante tem o dever de instruir o recurso com todos oselementos que permitam ao órgão julgador o perfeito conhecimento da questão discutida, possibilitando aanálise da correta fundamentação da decisão. O relator negará seguimento a recurso manifestamente impro-cedente, inadmissível ou quando a decisão vergastada se encontre em perfeita harmonia com jurisprudênciaconsolidada do Tribunal de segundo grau, do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal. negoseguimento ao Agravo de Instrumento.

APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0000062-73.2011.815.0321. . RELATOR: Des Marcos Cavalcanti deAlbuquerque. APELANTE: Maria de Lourdes Farias. ADVOGADO: Marcos Antonio Inacio da Silva. APELADO:Municipio de Santa Luzia. ADVOGADO: Ronaldo Paulo da Silva. EMENTA: RECLAMAÇÃO TRABALHISTA.PEDIDOS JULGADOS PARCIALMENTE PROCEDENTES. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AGENTE CO-MUNITÁRIA DE SAÚDE. APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA OFICIAL. AUSÊNCIA DE NORMA LOCAL REGULA-MENTADORA. CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. IMPOSSIBILIDADE. POSICIONAMENTO SUMULADO PORESTE COLENDO TRIBUNAL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA EDITADA SOBRE A MATÉRIA. APLICAÇÃO DO ART.557 DO CPC. SEGUIMENTO NEGADO. Súmula nº 42 ¿ TJ/PB: ¿O pagamento do adicional de insalubridade aosagentes comunitários de saúde submetidos ao vínculo jurídico administrativo, depende de lei regulamentadora doente ao qual pertencer¿. NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO APELATÓRIO E À REMESSA OFICIAL paramanter a decisão prolatada incólume, com fulcro no art. 557 do CPC.

APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0003343-13.2013.815.0371. . RELATOR: Des Marcos Cavalcantide Albuquerque. APELANTE: Municipio Nazarezinho. ADVOGADO: Adelia Marques Formiga. APELADO:Natalia do Vale. ADVOGADO: Sebastiao Fernandes Botelho. EMENTA: REMESSA OFICIAL E APELAÇÃOCÍVEL. PRELIMINAR: DIALETICIDADE ¿ REJEIÇÃO. MÉRITO - AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA. SER-VIDORA PÚBLICA MUNICIPAL. VERBAS SALARIAIS ATRASADAS ¿ SALÁRIO DE DEZEMBRO E 13º SALÁ-RIO DO ANO DE 2012. INEXISTÊNCIA DE PROVA PELA EDILIDADE CAPAZ DE ALTERAR O DÉBITOQUESTIONADO. VERBAS DEVIDAS. PROCEDÊNCIA. SÚMULA Nº 27 do TJPB. APLICAÇÃO DO § 1º DOART. 557 DO CPC. SEGUIMENTO NEGADO DOS RECURSOS. - É dever da edilidade provar os pagamentosfeitos aos seus servidores a título de verbas salariais. Não apresentando provas suficientes que modifiquemou extingam o direito do autor, presume-se este devido. Constitui direito liquido e certo de todo servidor públicoreceber os vencimentos que lhe são devidos por exercício do cargo para o qual foi designado. Atrasando oususpendendo tais verbas sem motivos ponderados, comete o prefeito municipal, inquestionavelmente, atoabusivo e ilegal, impondo-se julgar procedente o pedido de cobrança. Súmula Nº 27 do TJPB: ¿É obrigaçãoconstitucional do Poder Público remunerar seus servidores, ativos e inativos, com piso nunca inferior aosalário mínimo nacional unificado, instituído por Lei Federal¿. amparado em todos os fundamentos expostosacima, NEGO SEGUIMENTO à Remessa Oficial e ao Recurso apelatório, com fundamento no art. 557 doCPC, mantendo a sentença combatida nos mesmos termos.

APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 2008859-89.2014.815.0000. . RELATOR: Des Marcos Cavalcantide Albuquerque. APELANTE: Pbprev-paraiba Previdencia. ADVOGADO: Frederico Augusto CavalcantiBernardo. APELADO: Joao de Oliveira Cardoso. ADVOGADO: Reinaldo Peixoto de Melo Filho. EMENTA:APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA OFICIAL. AÇÃO DE COBRANÇA. SENTENÇA JULGADA PARCIALMENTEPROCEDENTE. DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS SOBRE TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS. PAR-CELA INDENIZATÓRIA. NÃO INCORPORAÇÃO AO SALÁRIO DO SERVIDOR. CARÁTER NÃO HABITUAL.MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. INTELIGÊNCIA DO ART. 557 DO CPC. SEGUIMENTO NEGADO. - Agarantia dada, pela Constituição Federal, ao trabalhador, extensível ao servidor público, de usufruir o terçoconstitucional de férias, não tem natureza jurídica salarial, mas sim compensatória por proporcionar umreforço financeiro após um ano de serviço. Assim, não poderia haver descontos previdenciários incidentessobre o terço constitucional de férias. Precedente do Supremo Tribunal Federal nesse sentido. NEGOSEGUIMENTO AO RECURSO APELATÓRIO E A REMESSA OFICIAL, conforme o disposto no art. 557 doCPC, por encontrar-se a decisão vergastada em perfeita harmonia com a jurisprudência consolidada desteTribunal e das Cortes Superiores de Justiça.

APELAÇÃO N° 0000579-70.2014.815.0031. . RELATOR: Des Marcos Cavalcanti de Albuquerque. APELANTE:Municipio de Alagoa Grande. ADVOGADO: Pedro Paulo C.f.nobrega. APELADO: Maria Lucia Laurentino dosSantos. ADVOGADO: Jose Luis Meneses de Queiroz. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA -SERVIDORA PÚBLICA - INADIMPLEMENTO DO SALÁRIO POR PARTE DO MUNICÍPIO - ALEGAÇÃO DEAUSÊNCIA DE PROVAS ¿ INOCORRÊNCIA - ÔNUS DA PROVA DE FATO MODIFICATIVO, EXTINTIVO OUIMPEDITIVO DO DIREITO DA AUTORA CABE AO RÉU - MANUTENÇÃO DA DECISÃO DE 1ª INSTÂNCIA ¿ENTENDIMENTO REMANSOSO EM SEDE DESTE TRIBUNAL E DAS CORTES DE JUSTIÇA SUPERIORES ¿APLICAÇÃO DO ART 557 DO CPC ¿ SEGUIMENTO NEGADO. - É ônus do Município a produção de prova defato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito da servidora, ora recorrida, inteligência do art. 333, inciso IIdo CPC. - Demonstrada a falta de pagamento pela Administração referente aos vencimentos, o que produzenormes prejuízos à servidora pública, correta é a decisão que condena o Município ao pagamento das verbaspleiteadas, sob pena de se acolher o enriquecimento ilícito. - O Relator negará seguimento a recurso por meio de



decisão monocrática, a recurso manifestamente improcedente, quando a sentença vergastada se encontre emperfeita harmonia com jurisprudência consolidada do Tribunal de segundo grau, do Superior Tribunal de Justiça edo Supremo Tribunal Federal. NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO APELATÓRIO, conforme o disposto no art.557 do CPC, por encontrar-se a decisão vergastada em perfeita harmonia com a jurisprudência consolidadadeste Tribunal e das Cortes Superiores de Justiça.

APELAÇÃO N° 0002080-15.2013.815.0251. . RELATOR: Des Marcos Cavalcanti de Albuquerque. APELANTE:Claudiana Francisca Cavalcanti Monteiro. ADVOGADO: Raphael Farias Viana Batista. APELADO: Banco doBrasil S/a. ADVOGADO: Louise Rainer Pereira Gionedis. APELAÇÃO CÍVEL. REVISIONAL DE CONTRATO.AUSÊNCIA DO INSTRUMENTO PACTUADO NOS AUTOS. DOCUMENTO INDISPENSÁVEL. IMPOSSIBILIDA-DE DE REVISÃO. ANULAÇÃO DA SENTENÇA DE OFÍCIO. - O contrato ajustado pelas partes é indispensávelpara a sua revisão em juízo. - Na ausência de documento indispensável à propositura da demanda, deve ser dadaoportunidade de emendar a inicial. CONHEÇO DO RECURSO PARA, DE OFÍCIO, ANULAR A SENTENÇA, apartir do recebimento da inicial, devendo os autos retornarem ao primeiro grau de jurisdição, para a devidainstrução processual e o enfrentamento das insurgências da parte autora.

APELAÇÃO N° 0002779-84.2013.815.0031. . RELATOR: Des Marcos Cavalcanti de Albuquerque. APELANTE:Municipio de Alagoa Grande. ADVOGADO: Pedro Paulo C.f.nobrega. APELADO: Ilza Maria Santos Ferreira.ADVOGADO: Jose Luis Meneses de Queiroz. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA.SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL. VERBAS SALARIAIS ATRASADAS. INEXISTÊNCIA DE PROVA PELAEDILIDADE CAPAZ DE ALTERAR O DÉBITO QUESTIONADO. VERBAS DEVIDAS. PROCEDÊNCIA. SÚMULANº 27 do TJPB. APLICAÇÃO DO § 1º DO ART. 557 DO CPC. SEGUIMENTO NEGADO. - É dever da edilidadeprovar os pagamentos feitos aos seus servidores a título de verbas salariais. Não apresentando provassuficientes que modifiquem ou extingam o direito do autor, presume-se este devido. - Constitui direito liquido ecerto de todo servidor público receber os vencimentos que lhe são devidos por exercício do cargo para o qual foidesignado. Atrasando ou suspendendo tais verbas sem motivos ponderados, comete o prefeito municipal,inquestionavelmente, ato abusivo e ilegal, impondo-se julgar procedente o pedido de cobrança. - Súmula Nº 27do TJPB: ¿É obrigação constitucional do Poder Público remunerar seus servidores, ativos e inativos, com pisonunca inferior ao salário mínimo nacional unificado, instituído por Lei Federal¿. amparado em todos os funda-mentos expostos acima, NEGO SEGUIMENTO ao Recurso apelatório, com fundamento no art. 557 do CPC,mantendo a sentença combatida nos mesmos termos.

APELAÇÃO N° 0003367-41.2013.815.0371. . RELATOR: Des Marcos Cavalcanti de Albuquerque. APELANTE:Municipio de Nazarezinho. ADVOGADO: Adelia Marques Formiga. APELADO: Sandra Maria de Araujo Lins.ADVOGADO: Sebastiao Fernando Fernandes Botelho. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA -SERVIDORA PÚBLICA ¿ PRELIMINAR ¿ 1) DIALETICIDADE ¿ REJEIÇÃO ¿ MÉRITO - INADIMPLEMENTO DOSALÁRIO POR PARTE DO MUNICÍPIO - ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE PROVAS ¿ INOCORRÊNCIA - ÔNUSDA PROVA DE FATO MODIFICATIVO, EXTINTIVO OU IMPEDITIVO DO DIREITO DA AUTORA CABE AO RÉU- MANUTENÇÃO DA DECISÃO DE 1ª INSTÂNCIA ¿ ENTENDIMENTO REMANSOSO EM SEDE DESTE TRIBU-NAL E DAS CORTES DE JUSTIÇA SUPERIORES ¿ APLICAÇÃO DO ART 557 DO CPC ¿ SEGUIMENTONEGADO. - É ônus do Município a produção de prova de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito daservidora, ora recorrida, inteligência do art. 333, inciso II do CPC. - Demonstrada a falta de pagamento pelaAdministração referente aos vencimentos, o que produz enormes prejuízos à servidora pública, correta é adecisão que condena o Município ao pagamento das verbas pleiteadas, sob pena de se acolher o enriquecimentoilícito. - O Relator negará seguimento a recurso por meio de decisão monocrática, a recurso manifestamenteimprocedente, quando a sentença vergastada se encontre em perfeita harmonia com jurisprudência consolidadado Tribunal de segundo grau, do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal. NEGO SEGUIMEN-TO AO RECURSO APELATÓRIO, conforme o disposto no art. 557 do CPC, por encontrar-se a decisão vergas-tada em perfeita harmonia com a jurisprudência consolidada deste Tribunal e das Cortes Superiores de Justiça.

APELAÇÃO N° 0003608-15.2013.815.0371. . RELATOR: Des Marcos Cavalcanti de Albuquerque. APELANTE:Municipio Nazarezinho. ADVOGADO: Adelia Marques Formiga. APELADO: Francisco Ferreira Bezerra. ADVOGA-DO: Sebastiao Fernandes Botelho. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA. PRELIMINAR.DIALETICIDADE. REJEIÇÃO. MÉRITO. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. VERBAS REMUNERATÓRIAS ATRA-SADAS. SALÁRIO DE DEZEMBRO DE 2012 E GRATIFICAÇÃO NATALINA (DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO) DOCITADO ANO. INEXISTÊNCIA DE PROVA TRAZIDA PELA EDILIDADE CAPAZ DE ALTERAR O DÉBITOQUESTIONADO. VERBAS DEVIDAS. PROCEDÊNCIA. APLICAÇÃO DO ART. 557, CAPUT, DO CPC. SEGUI-MENTO NEGADO. - É dever da edilidade provar os pagamentos feitos aos seus servidores a título de verbassalariais. Presume-se devido o direito do autor quando não são apresentadas provas suficientes que o modifi-quem ou o extingam. - Constitui direito líquido e certo de todo servidor público receber os vencimentos que lhesão devidos por exercício do cargo para o qual foi designado. Atrasando ou suspendendo tais verbas semmotivos ponderados, comete o prefeito, inquestionavelmente, ato abusivo e ilegal, impondo-se julgar procedenteo pedido de cobrança. - Sendo as razões da apelação manifestamente improcedentes e, ainda, por estarem emconfronto com a jurisprudência dominante deste Egrégio Tribunal e de Cortes Superiores, impõe-se a negativa deseguimento, conforme previsão do art. 557, caput, do Código de Processo Civil. amparado em todos osfundamentos expostos acima, NEGO SEGUIMENTO ao presente recurso apelatório, com fundamento no art.557, caput, do CPC, mantendo a sentença combatida nos mesmos termos.

APELAÇÃO N° 0003716-44.2013.815.0371. . RELATOR: Des Marcos Cavalcanti de Albuquerque. APELANTE:Municipio de Nazarezinho. ADVOGADO: Adelia Marques Formiga. APELADO: Lucia Francisca Cassimiro. ADVO-GADO: Sebastiao Fernandes Botelho. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR: DIALETICIDADE ¿ REJEI-ÇÃO. MÉRITO - AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA. SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL. VERBAS SALARIAISATRASADAS ¿ SALÁRIO DE DEZEMBRO E 13º SALÁRIO DO ANO DE 2012. INEXISTÊNCIA DE PROVA PELAEDILIDADE CAPAZ DE ALTERAR O DÉBITO QUESTIONADO. VERBAS DEVIDAS. PROCEDÊNCIA. SÚMULANº 27 do TJPB. APLICAÇÃO DO § 1º DO ART. 557 DO CPC. SEGUIMENTO NEGADO. - É dever da edilidadeprovar os pagamentos feitos aos seus servidores a título de verbas salariais. Não apresentando provassuficientes que modifiquem ou extingam o direito do autor, presume-se este devido. - Constitui direito liquido ecerto de todo servidor público receber os vencimentos que lhe são devidos por exercício do cargo para o qual foidesignado. Atrasando ou suspendendo tais verbas sem motivos ponderados, comete o prefeito municipal,inquestionavelmente, ato abusivo e ilegal, impondo-se julgar procedente o pedido de cobrança. Súmula Nº 27 doTJPB: ¿É obrigação constitucional do Poder Público remunerar seus servidores, ativos e inativos, com pisonunca inferior ao salário mínimo nacional unificado, instituído por Lei Federal¿. amparado em todos os funda-mentos expostos acima, NEGO SEGUIMENTO ao Recurso apelatório, com fundamento no art. 557 do CPC,mantendo a sentença combatida nos mesmos termos.

APELAÇÃO N° 0010950-61.2011.815.0011. . RELATOR: Des Marcos Cavalcanti de Albuquerque. APELAN-TE: Estado da Paraiba. ADVOGADO: Jaqueline Lopes de Alencar. APELADO: Silvia Roberta da Mota Rocha.ADVOGADO: Carmen Noujaim Habib. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZERCOM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. MEDICAÇÃO PARA TRATAMENTO DE ABORTAMENTO HABITUALPOR TROMBOFILIA. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. REJEIÇÃO. MÉRITO. ARTS.6º, 196, 198, § 1º, DA CF E LEI Nº 8.080/90. SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS). DIREITO À SAÚDE. DEVERDO ESTADO DE FORNECER MEDICAÇÃO GRATUITA. RESPONSABILIDADE COMUM DE TODOS OSENTES FEDERATIVOS. ART. 557, CAPUT, DO CPC. SEGUIMENTO NEGADO. - O direito à saúde está contidono rol dos direitos e garantias fundamentais de nossa Constituição Federal e seu art. 6º trata de um direito comaplicabilidade imediata e não um mero direito programático. Cumpre tanto à União, quanto ao Estado e aoMunicípio, de modo solidário, à luz do disposto nos artigos 196 e 23, II, da Constituição Federal, o fornecimentode medicamentos a quem deles necessita e a quem não pode arcar com os pesados custos. A ação pode serproposta contra um ou contra o outro, ou, ainda, contra o Estado e o Município, pois todos os entes federativostêm responsabilidade acerca da saúde pública; a responsabilidade dos entes federativos é solidária mesmoque determinado fármaco não integre as listagens do Sistema Único de Saúde (SUS). REJEITO A PRELIMI-NAR E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO APELATÓRIO, conforme o disposto no art. 557, caput, do CPC,por se encontrar a decisão vergastada em perfeita harmonia com a jurisprudência consolidada deste Tribunale das Cortes Superiores de Justiça.

APELAÇÃO N° 0018664-04.2013.815.0011. . RELATOR: Des Marcos Cavalcanti de Albuquerque. APELAN-TE: Roberio Gomes Lopes. ADVOGADO: Marcos Antonio Inacio da Silva. APELADO: Municipio de CampinaGrande. ADVOGADO: Alessandro Farias Leite. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE CO-BRANÇA. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. REGIME DE CON-TRATAÇÃO ESPECIAL. VÍNCULO ADMINISTRATIVO. JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDE-RAL. REPERCUSSÃO GERAL. CONTRATO NULO. DIREITO AO RECEBIMENTO DE TODOS OS DIREITOSSOCIAIS PREVISTOS NO ART. 7º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DESERVIÇO (FGTS). REFORMA DA SENTENÇA. ART. 557, §1º A, DO CPC. PROVIMENTO DO APELO. DOUPROVIMENTO AO RECURSO APELATÓRIO, com fundamento no art. 557, § 1º ¿A¿ do CPC, para reformara sentença combatida, para condenar o Município de Campina Grande ao pagamento das parcelas do Fundode Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) do período laborado pelo apelante, devendo ser observada aprescrição quinquenal, tudo com juros de mora e correção monetária de acordo com o índice oficial de correçãoda caderneta de poupança, nos termos da decisão monocrática proferida pelo Ministro Luiz Fux do STF nosautos da Rcl 16.705 MC/RS, de 12/12/2013.

APELAÇÃO N° 0020575-22.2011.815.0011. . RELATOR: Des Marcos Cavalcanti de Albuquerque. APELANTE:Gercino Arruda dos Santos. ADVOGADO: Antonio Jose Ramos Xavier. APELADO: Municipio de CampinaGrande. ADVOGADO: Fernanda A Baltar de Abreu. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. SERVIDOR MUNI-CIPAL. COBRANÇA. GRATIFICAÇÃO. CONGELAMENTO. AUSÊNCIA DE DECESSO REMUNERATÓRIO. IMU-

NIDADE ÀS ALTERAÇÕES DE REGIME JURÍDICO. IMPOSSIBILIDADE. MATÉRIA PACÍFICA NOS TRIBUNAISSUPERIORES E NESTA CORTE DE JUSTIÇA. APLICAÇÃO DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC. SEGUIMENTONEGADO. - O entendimento firmado pela jurisprudência dos tribunais superiores é no sentido de que o servidorpúblico não está imune a eventuais e posteriores mudanças de regime jurídico. - A nova sistemática de cálculorelativo ao pagamento da gratificação CC-3, que fora congelada, manteve o valor nominal das vantagensincorporadas pelo servidor, de modo que não há que se falar em descongelamento da verba que antes era pagaem percentual atrelado ao valor do vencimento básico. - Embora a parte autora aduza que a nova forma decálculo da gratificação em comento, que foi congelada, viole direito adquirido do servidor, de tal ajuste nãoocorreu decesso remuneratório. - O relator negará seguimento a recurso manifestamente inadmissível, improce-dente, prejudicado ou em confronto com súmula ou com jurisprudência dominante do respectivo tribunal, doSupremo Tribunal Federal, ou de Tribunal Superior. NEGO SEGUIMENTO ao presente recurso, fazendo-o deforma monocrática, com fulcro no caput do art. 557 do CPC.

APELAÇÃO N° 0022855-63.2011.815.0011. . RELATOR: Des Marcos Cavalcanti de Albuquerque. APELANTE:Banco Finasa Bmc S/a. ADVOGADO: Cristyiane Belinati Garcia Lopes. APELADO: Maria de Lourdes dos Santos.ADVOGADO: Paulla Rafaelle Diniz. EMENTA: APELAÇÃO. REVISÃO DE CONTRATO. ILEGALIDADE DE TARI-FAS BANCÁRIAS. PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO. NOVO ENTENDIMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DEJUSTIÇA. CONTRATO AJUSTADO APÓS A VIGÊNCIA DA RESOLUÇÃO N.º 2.303/96 DO CMN. INVALIDADEDAS COBRANÇAS. SEGUIMENTO NEGADO. Segundo o entendimento pacificado no Superior Tribunal deJustiça, nos contratos bancários ajustados até 30 de abril de 2008, data final da vigência da Resolução 2.303/96 do CMN, era válida a pactuação e cobrança das Tarifas de Abertura de Crédito e de Emissão de Carnê. Noscontratos ajustados após a vigência da referida resolução, é indevida a cobrança das tarifas de serviços deterceiros. nego seguimento ao Recurso, mantendo a Sentença em todos os seus termos.

APELAÇÃO N° 0024659-37.2009.815.0011. . RELATOR: Des Marcos Cavalcanti de Albuquerque. APELAN-TE: Estado da Paraiba. ADVOGADO: Jaqueline Lopes de Alencar. APELADO: Maria Goreti Raia Maciel.ADVOGADO: Carmen Noujaim Habib. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL ¿ AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER ¿PRELIMINARES ¿ 1) NULIDADE DA SENTENÇA ¿ REJEIÇÃO - 2)ILEGITIMIDADE PASSIVA ¿ REJEIÇÃO ¿MÉRITO - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO, PELO ESTADO, Á PESSOA HIPOSSUFICIENTE ECONO-MICAMENTE, PORTADORA DE DOENÇA GRAVE ¿ OBRIGATORIEDADE - AFASTAMENTO DAS DELIMITA-ÇÕES - PROTEÇÃO A DIREITOS FUNDAMENTAIS - DIREITO À VIDA E A SAÚDE ¿ DEVER CONSTITUCI-ONAL. ARTS 5º, CAPUT, 6º, 196 E 227 DA CF/1988, PRECEDENTES NO STJ E NO COLENDO STF -MANUTENÇÃO DA DECISÃO DE 1ª INSTÂNCIA ¿ ENTENDIMENTO REMANSOSO EM SEDE DESTE TRIBU-NAL E DAS CORTES DE JUSTIÇA SUPERIORES ¿ APLICAÇÃO DO ART 557 DO CPC ¿ SEGUIMENTONEGADO. - Os arts. 196 e 227 da CF/88 inibem a omissão do ente público (União, Estados, Distrito Federale Municípios) em garantir o efetivo tratamento médico a pessoa necessitada, inclusive com o fornecimento,se necessário, de medicamentos de forma gratuita para o tratamento, cuja medida, no caso dos autos, impõe-se de modo imediato, em face da urgência e conseqüências que possam acarretar a não-realização. - O Relatornegará seguimento a recurso por meio de decisão monocrática, a recurso manifestamente improcedente,quando a sentença vergastada se encontre em perfeita harmonia com jurisprudência consolidada do Tribunalde segundo grau, do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal. REJEITO AS PRELIMINARESE NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO APELATÓRIO, conforme o disposto no art. 557 do CPC, por encontrar-se a decisão vergastada em perfeita harmonia com a jurisprudência consolidada deste Tribunal e das CortesSuperiores de Justiça.

APELAÇÃO N° 0036040-52.2010.815.2001. . RELATOR: Des Marcos Cavalcanti de Albuquerque. APELANTE:Banco Itau S/a. ADVOGADO: Celso Marcon. APELADO: Thiago Viana da Silva. ADVOGADO: Diana AngelicaAndrade Lins. EMENTA: APELAÇÃO. REVISÃO DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO. JUROS ACIMA DE 12%AO ANO. PROCEDÊNCIA. RECURSO. CAPITALIZAÇÃO. PREVISÃO EM LEI E NO CONTRATO. PRECEDEN-TES DO STJ E DESTE TRIBUNAL. PROVIMENTO MONOCRÁTICO. A jurisprudência do STJ é pacífica quantoà possibilidade de capitalização mensal de juros na hipótese do contrato bancário ter sido celebrado após o dia31.03.2000, data da entrada em vigor da MP 1.963-17/2000, e desde que haja expressa previsão contratual. “Acapitalização dos juros em periodicidade inferior à anual deve vir pactuada de forma expressa e clara. A previsãono contrato bancário de taxa de juros anual superior ao duodécuplo da mensal é suficiente para permitir acobrança da taxa efetiva anual contratada”. (REsp 973827/RS, Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI). dou provi-mento à Apelação para julgar improcedente o pedido, nos termos do Art. 269, I, do CPC.

APELAÇÃO N° 0036489-73.2011.815.2001. . RELATOR: Des Marcos Cavalcanti de Albuquerque. APELANTE:Jose Rufino de Almeida. ADVOGADO: Jose Francisco Xavier. APELADO: Pbprev-paraiba Previdencia. ADVO-GADO: Daniel Guedes de Araujo. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. POLICIAL MILITAR. ADICIONAL DE INATIVIDA-DE. PAGAMENTO PELO VALOR NOMINAL. INCIDÊNCIA DA LEI COMPLEMENTAR Nº 50/2003. IMPOSSIBILI-DADE. NORMA RESTRITIVA QUE NÃO SE EXTENDE AOS MILITARES. CONGELAMENTO DO ADICIONALAPENAS A PARTIR DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 185/2012, CONVERTIDA NA LEI Nº 9.703/2012. PROVIMEN-TO PARCIAL DO RECURSO. ¿O regramento dos servidores públicos civis, federal ou estadual, apenas seaplica aos militares naquilo em que a extensão for expressa¿. (¿). Ministro Moura Ribeiro. DOU PROVIMENTOPARCIAL AO RECURSO APELATÓRIO, reformando a Sentença, para determinar o descongelamento do adici-onal por tempo de serviço (anuênio) do Apelado apenas no período anterior à Medida Provisória Medida Provisórianº 185/2012, de 25/01/2012, convertida na Lei nº 9.703/2012, sendo a referida verba devida em seu valornominal, mantidos os demais termos da Decisão.

APELAÇÃO N° 0090754-88.2012.815.2001. . RELATOR: Des Marcos Cavalcanti de Albuquerque. APELANTE:Banco Cruzeiro do Sul S/a. ADVOGADO: Nelson Willians Fratoni Rodrigues. APELADO: Marcio Ely de AlcantaraPinho. ADVOGADO: Marcilio Ferreira de Morais. EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO.EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. ILEGALIDADE DA CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. LEGITIMIDADE DA COBRAN-ÇA QUE DEPENDE DA EXIBIÇÃO DO CONTRATO. REVELIA. PRESSUNÇÃO DE VERACIDADE DOS FATOSALEGADOS. PROCEDÊNCIA. RECURSO. ARGUIÇÕES DE INEXISTÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DOAPELANTE E EXCLUDENTE DE ILICITUDE POR FATO DE TERCEIRO. RAZÕES DISSOCIADAS. NÃO CO-NHECIMENTO. SEGUIMENTO NEGADO. Não de conhece de apelação que as suas razões não impugnam osfundamentos da sentença. nego seguimento à Apelação.

REEXAME NECESSÁRIO N° 0001465-47.2012.815.2001. . RELATOR: Des Marcos Cavalcanti de Albuquer-que. JUÍZO: Estado da Paraíba. ADVOGADO: Alexandre Ferreira Freire. POLO PASSIVO: Rafael Rodrigues deAraujo. ADVOGADO: Enio Silva Nascimento. EMENTA: REMESSA OFICIAL. ADICIONAL POR TEMPO DESERVIÇO. PREJUDICIAL DE MÉRITO. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. OBRIGAÇÃO DE TRATO SUCESSI-VO. SÚMULA 85 DO STJ. APLICAÇÃO. REJEIÇÃO. MÉRITO. POLICIAL MILITAR. PAGAMENTO PELO VALORNOMINAL. INCIDÊNCIA DA LEI COMPLEMENTAR Nº 50/2003. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE EXPRES-SA EXTENSÃO AOS MILITARES. CONGELAMENTO DO ADICIONAL APENAS A PARTIR DA MEDIDA PROVI-SÓRIA Nº 185/2012, DE 25/01/2012, CONVERTIDA NA LEI Nº 9.703/2012. MANUTENÇÃO DA DECISÃO DE 1ªINSTÂNCIA ¿ ENTENDIMENTO REMANSOSO EM SEDE DESTE TRIBUNAL E DAS CORTES DE JUSTIÇASUPERIORES ¿ APLICAÇÃO DO ART 557, §1° A DO CPC ¿ PROVIMENTO PARCIAL DA REMESSA OFICIAL.REJEITO A PREJUDICIAL DE MÉRITO E DOU PROVIMENTO PARCIAL À REMESSA OFICIAL, com fundamen-to no art. 557, § 1º ¿A¿ do CPC, para reformar a Sentença, determinando o descongelamento do adicional portempo de serviço (anuênio) dos servidores públicos militares apenas no período anterior à Medida ProvisóriaMedida Provisória nº 185/2012, de 25/01/2012, convertida na Lei nº 9.703/2012, sendo a referida verba a partirdesta devida em seu valor nominal.

REEXAME NECESSÁRIO N° 0004070-92.2014.815.2001. . RELATOR: Des Marcos Cavalcanti de Albuquer-que. JUÍZO: Valdemir de Araújo Silva. ADVOGADO: Ana Cristina de Oliveira Vilarim. POLO PASSIVO: Estadoda Paraiba. ADVOGADO: Alexandre Magnus F. Freire. EMENTA: REMESSA OFICIAL. POLICIAL MILITAR.ANUÊNIOS. PAGAMENTO PELO VALOR NOMINAL. INCIDÊNCIA DA LEI COMPLEMENTAR Nº 50/2003.IMPOSSIBILIDADE. NORMA RESTRITIVA QUE NÃO SE EXTENDE AOS MILITARES. CONGELAMENTO DOADICIONAL APENAS A PARTIR DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 185/2012, CONVERTIDA NA LEI Nº 9.703/2012. PROVIMENTO PARCIAL. ¿O regramento dos servidores públicos civis, federal ou estadual, apenas seaplica aos militares naquilo em que a extensão for expressa¿. (¿). Ministro Moura Ribeiro. dou provimentoparcial à Remessa Oficial reformando a Sentença, para determinar o descongelamento do adicional por tempode serviço (anuênio) do Apelado apenas no período anterior à Medida Provisória Medida Provisória nº 185/2012,de 25/01/2012, convertida na Lei nº 9.703/2012, sendo a referida verba devida em seu valor nominal, mantidosos demais termos da Decisão.

REEXAME NECESSÁRIO N° 0006375-26.2013.815.0371. . RELATOR: Des Marcos Cavalcanti de Albuquer-que. JUÍZO: Ministério Público Estadual. POLO PASSIVO: Municipio de Lastro. EMENTA: REMESSA OFICIAL.MANDADO DE SEGURANÇA. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO, PELO MUNICÍPIO, À PESSOA HIPOS-SUFICIENTE ECONOMICAMENTE. CONCESSÃO DA ORDEM. DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO. DOENÇAGRAVE. ASSITÊNCIA OBRIGATÓRIA. AFASTAMENTO DAS DELIMITAÇÕES. GARANTIA CONSTITUCIO-NALDO DO DIREITO À VIDA E À SAÚDE. ARTS 5º, CAPUT, 6º, 196 E 227 DA CF. PRECEDENTES NO STJE NO COLENDO STF. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. ENTENDIMENTO PACIFICADO NOS TRIBUNAISSUPERIORES. APLICAÇÃO DO ART 557 DO CPC ¿ SEGUIMENTO NEGADO. -¿O Sistema Único de Saúdeé financiado pela União, Estados-membros, Distrito Federal e Municípios, sendo solidária a responsabilidadedos referidos entes no cumprimento dos serviços públicos de saúde prestados à população. Legitimidadepassiva do Estado configurada¿. (REsp 828.140/MT, Rel. Min. Denise Arruda). - Os arts. 196 e 227 da CF/88inibem a omissão do ente público (União, Estados, Distrito Federal e Municípios) em garantir o efetivotratamento médico a pessoa necessitada, inclusive com o fornecimento, se necessário, de medicamentosgratuitos, cuja medida, no caso dos autos, impõe-se de modo imediato, em face da urgência e consequências


que possam acarretar a nãorealização. - O Relator negará seguimento a recurso por meio de decisão monocrá-tica, a recurso manifestamente improcedente, quando a sentença vergastada se encontre em perfeita harmo-nia com jurisprudência consolidada do Tribunal de segundo grau ou de Tribunal Superior. rejeitada a preliminar,no mérito, nego seguimento à Remessa Oficial, para manter a Sentença em todos os seus termos, emharmonia com o Parecer da Procuradoria de Justiça.

REEXAME NECESSÁRIO N° 0006838-65.2013.815.0371. . RELATOR: Des Marcos Cavalcanti de Albuquer-que. JUÍZO: Município de Sousa. ADVOGADO: Theófilo Danilo Pereira Vieira. POLO PASSIVO: Junio MarcosFerreira Barbosa. ADVOGADO: Aelito Messias Formiga. REEXAME NECESSÁRIO. AÇÃO ORDINÁRIA DECOBRANÇA. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. VERBAS REMUNERATÓRIAS. ADIMPLEMENTO NÃO COM-PROVADO PELO MUNICÍPIO. CONDENAÇÃO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. INTELIGÊNCIA DO ART. 557,CAPUT, DO CPC E DA SÚMULA Nº 253 DO STJ. SEGUIMENTO NEGADO. ¿ Como é cediço, o recebimento desalário pelo serviço prestado, de férias e gratificação natalina constituem direitos sociais assegurados a todosos trabalhadores, seja estatutário ou celetista, por força da previsão do art. 39, §3º, da Constituição Federal. ¿Considerando que o Ente Municipal não trouxe aos autos prova do efetivo pagamento das verbas em que foicondenado, não se descuidando de demonstrar o fato impeditivo do direito do autor, merece ser mantida asentença vergastada. - Súmula nº 253 do STJ: ¿O art. 557 do CPC, que autoriza o relator a decidir o recurso,alcança o reexame necessário¿. com amparo em todos os fundamentos expostos acima, NEGO SEGUIMENTOAO PRESENTE REEXAME NECESSÁRIO, com fundamento no art. 557, caput, do CPC e na Súmula nº 253 doSTJ, mantendo a sentença combatida nos mesmos termos.

REEXAME NECESSÁRIO N° 0016288-79.2012.815.0011. . RELATOR: Des Marcos Cavalcanti de Albuquer-que. JUÍZO: Carlos Américo de Albuquerque. ADVOGADO: Dulce Maria de Andrade. POLO PASSIVO: Estadoda Paraiba. ADVOGADO: Flávio Luiz Avelar D. Filho. EMENTA: REMESSA OFICIAL -AÇÃO DE OBRIGAÇÃODE FAZER ¿ ¿ PRELIMINARES ¿ 1) ILEGITIMIDADE PASSIVA ¿ REJEIÇÃO ¿ 2) POSSIBILIDADE DESUBSTITUIÇÃO DO MEDICAMENTO POR UM GENÉRICO ¿ REJEIÇÃO ¿ 3) PROVA DE INEFICÁCIA DOMEDICAMENTO GENÉRICO ¿ REJEIÇÃO ¿ 4) CERCEAMENTO DE DEFESA ¿ REJEIÇÃO - 5) INOBSER-VÂNCIA DO DEVIDO PROCESSO LEGAL ¿ REJEIÇÃO - MÉRITO - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO,PELO ESTADO, Á PESSOA HIPOSSUFICIENTE ECONOMICAMENTE, PORTADORA DE DOENÇA GRAVE ¿OBRIGATORIEDADE - AFASTAMENTO DAS DELIMITAÇÕES - PROTEÇÃO A DIREITOS FUNDAMENTAIS -DIREITO À VIDA E A SAÚDE ¿ DEVER CONSTITUCIONAL. ARTS 5º, CAPUT, 6º, 196 E 227 DA CF/1988,PRECEDENTES NO STJ E NO COLENDO STF - MANUTENÇÃO DA DECISÃO DE 1ª INSTÂNCIA ¿ ENTEN-DIMENTO REMANSOSO EM SEDE DESTE TRIBUNAL E DAS CORTES DE JUSTIÇA SUPERIORES ¿APLICAÇÃO DO ART 557 DO CPC ¿ SEGUIMENTO NEGADO. - Os arts. 196 e 227 da CF/88 inibem a omissãodo ente público (União, Estados, Distrito Federal e Municípios) em garantir o efetivo tratamento médico apessoa necessitada, inclusive com o fornecimento, se necessário, de medicamentos de forma gratuita parao tratamento, cuja medida, no caso dos autos, impõe-se de modo imediato, em face da urgência e consequ-ências que possam acarretar a não-realização. - O Relator negará seguimento a recurso por meio de decisãomonocrática, a recurso manifestamente improcedente, quando a sentença vergastada se encontre em perfeitaharmonia com jurisprudência consolidada do Tribunal de segundo grau, do Superior Tribunal de Justiça e doSupremo Tribunal Federal. REJEITO AS PRELIMINARES E NEGO SEGUIMENTO A REMESSA OFICIAL,conforme o disposto no art. 557 do CPC, por encontrar-se a decisão vergastada em perfeita harmonia com ajurisprudência consolidada deste Tribunal e das Cortes Superiores de Justiça.

REEXAME NECESSÁRIO N° 0018500-39.2013.815.0011. . RELATOR: Des Marcos Cavalcanti de Albuquer-que. JUÍZO: Elza dos Santos. ADVOGADO: Dulce Almeida de Andrade. POLO PASSIVO: Município de CampinaGrande. ADVOGADO: Hannelise Silva G. da Costa. EMENTA: REMESSA OFICIAL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DEFAZER C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. TRATAMENTO MÉDICO PELO MUNICÍPIO A PESSOA HIPOSSUFI-CIENTE ECONOMICAMENTE PORTADORA DE DOENÇA GRAVE. OBRIGATORIEDADE. AFASTAMENTO DASDELIMITAÇÕES. PROTEÇÃO A DIREITOS FUNDAMENTAIS. DIREITO À VIDA E A SAÚDE. DEVER CONSTI-TUCIONAL. ARTS 5º, CAPUT, 6º, 196 E 227 DA CF/1988. PRECEDENTES NO STJ E NO COLENDO STF.MANUTENÇÃO DA DECISÃO DE 1ª INSTÂNCIA. ENTENDIMENTO REMANSOSO EM SEDE DESTE TRIBUNALE DAS CORTES DE JUSTIÇA SUPERIORES. APLICAÇÃO DO ART 557 DO CPC. SEGUIMENTO NEGADO. -Os arts. 196 e 227 da CF/88 inibem a omissão do ente público (União, Estados, Distrito Federal e Municípios) emgarantir o efetivo tratamento médico a pessoa necessitada, inclusive com o fornecimento, se necessário, demedicamentos de forma gratuita para o tratamento, cuja medida, no caso dos autos, impõe-se de modo imediato,em face da urgência e conseqüências que possam acarretar a não-realização. - O Relator negará seguimento arecurso por meio de decisão monocrática, a recurso manifestamente improcedente, quando a sentença vergas-tada se encontre em perfeita harmonia com jurisprudência consolidada do Tribunal de segundo grau, do SuperiorTribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal. NEGO SEGUIMENTO A REMESSA OFICIAL, conforme odisposto no art. 557 do CPC, por encontrar-se a decisão vergastada em perfeita harmonia com a jurisprudênciaconsolidada deste Tribunal e das Cortes Superiores de Justiça.

REEXAME NECESSÁRIO N° 0030441-83.2013.815.0011. . RELATOR: Des Marcos Cavalcanti de Albuquer-que. JUÍZO: Francisco de Assis da Silva. ADVOGADO: Dulce Almeida de Andrade. POLO PASSIVO: Estado daParaiba. ADVOGADO: Ana Rita Feitosa T. Braz de Almeida. EMENTA: REMESSA OFICIAL - AÇÃO DE OBRIGA-ÇÃO DE FAZER ¿ ¿ PRELIMINARES ¿ 1) ILEGITIMIDADE PASSIVA ¿ REJEIÇÃO ¿ 2) POSSIBILIDADE DESUBSTITUIÇÃO DO MEDICAMENTO POR UM GENÉRICO ¿ REJEIÇÃO ¿ 3) PROVA DE INEFICÁCIA DOMEDICAMENTO GENÉRICO ¿ REJEIÇÃO ¿ 4) CERCEAMENTO DE DEFESA ¿ REJEIÇÃO - 5) INOBSERVÂN-CIA DO DEVIDO PROCESSO LEGAL ¿ REJEIÇÃO - MÉRITO - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO, PELOESTADO, Á PESSOA HIPOSSUFICIENTE ECONOMICAMENTE, PORTADORA DE DOENÇA GRAVE ¿ OBRI-GATORIEDADE - AFASTAMENTO DAS DELIMITAÇÕES - PROTEÇÃO A DIREITOS FUNDAMENTAIS - DIREITOÀ VIDA E A SAÚDE ¿ DEVER CONSTITUCIONAL. ARTS 5º, CAPUT, 6º, 196 E 227 DA CF/1988, PRECEDEN-TES NO STJ E NO COLENDO STF - MANUTENÇÃO DA DECISÃO DE 1ª INSTÂNCIA ENTENDIMENTOREMANSOSO EM SEDE DESTE TRIBUNAL E DAS CORTES DE JUSTIÇA SUPERIORES ¿ APLICAÇÃO DOART 557 DO CPC ¿ SEGUIMENTO NEGADO. - Os arts. 196 e 227 da CF/88 inibem a omissão do ente público(União, Estados, Distrito Federal e Municípios) em garantir o efetivo tratamento médico a pessoa necessitada,inclusive com o fornecimento, se necessário, de medicamentos de forma gratuita para o tratamento, cujamedida, no caso dos autos, impõe-se de modo imediato, em face da urgência e consequências que possamacarretar a não-realização. - O Relator negará seguimento a recurso por meio de decisão monocrática, a recursomanifestamente improcedente, quando a sentença vergastada se encontre em perfeita harmonia com jurispru-dência consolidada do Tribunal de segundo grau, do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal.REJEITO AS PRELIMINARES E NEGO SEGUIMENTO A REMESSA OFICIAL, conforme o disposto no art. 557do CPC, por encontrar-se a decisão vergastada em perfeita harmonia com a jurisprudência consolidada desteTribunal e das Cortes Superiores de Justiça.

Dr. Wolfram da Cunha Ramos

HABEAS CORPUS N° 2013596-38.2014.815.0000. ORIGEM: Campina Grande 3 A. Vara. RELATOR: Dr(a).Wolfram da Cunha Ramos, em substituição a(o) Des Joas de Brito Pereira Filho. IMPETRANTE: FagnerSoares de Andrade E Sergivaldo Cobel da Silva. IMPETRADO: Juizo da 3a Vara Criminal de Campina G.Indeferido a Liminar

Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira

AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 2014021-65.2014.815.0000. ORIGEM: 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarcada Capital. RELATOR: Des Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. AGRAVANTE: Estado da Paraiba, Rep P/seuProcurador Maria Clara Carvalho Lujan. AGRAVADO: Francisco Sousa de Araujo. ADVOGADO: Benedito deAndrade Santana. EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. POSSIBILIDADEDE SUBSTITUIÇÃO DO TRATAMENTO. PRESCRIÇÃO EXPEDIDA POR MÉDICO ESPECIALISTA INTEGRANTEDO QUADRO DE UNIDADE HOSPITALAR DA REDE PÚBLICA. CONCESSÃO DE LIMINAR CONTRA AFAZENDA PÚBLICA. POSSIBILIDADE EM SITUAÇÕES DE PRESERVAÇÃO DA VIDA E DA SAÚDE. SOBRE-POSIÇÃO À RESTRIÇÃO LEGAL. BLOQUEIO DE VERBAS PÚBLICAS PARA GARANTIR A REALIZAÇÃO DETRATAMENTO DE SAÚDE. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES DO STJ E DESTE TRIBUNAL. PRESENÇA DOSREQUISITOS NECESSÁRIOS À ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. SEGUIMENTONEGADO. 1. A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado (gênero) prover as condiçõesindispensáveis ao seu pleno exercício. 2. Sendo o paciente avaliado por profissional médico integrante do quadrode unidade hospitalar da rede pública e restando constatada a necessidade de se submeter a determinadotratamento médico, deve ser repelida a alegação de necessidade de nova análise de seu quadro clínico. 3. Emcircunstâncias extremadas como de preservação à vida, a Lei 9.494/97 (art. l° e parágrafos) não impede aoutorga de provimento emergencial contra a Fazenda Pública. Precedentes do STJ. 4. É possível o bloqueio deverbas públicas para realização de tratamento de saúde como forma de assegurar o cumprimento de decisãojudicial antecipatória, porquanto ¿os direitos fundamentais à vida e à saúde são direitos subjetivos inalienáveis,constitucionalmente consagrados, cujo primado, em um Estado Democrático de Direito como o nosso, quereserva especial proteção à dignidade da pessoa humana, há de superar quaisquer espécies de restriçõeslegais.¿ Precedentes do STJ. Posto isso, considerando que a Decisão agravada está em harmonia com oentendimento jurisprudencial do STJ e deste Tribunal de Justiça, nos termos do art. 527, I, c/c art. 557, caput,ambos do CPC, nego seguimento ao Agravo de Instrumento. Publique-se. Intimem-se.

APELAÇÃO N° 0102075-17.2012.815.2003. ORIGEM: 1ª Vara Regional de Mangabeira.. RELATOR: Des Rome-ro Marcelo da Fonseca Oliveira. APELANTE: Banco Cruzeiro do Sul S/a. ADVOGADO: Nelson WiliansFratoni Rodrigues. APELADO: Veronica Maria de Barros da Silva. ADVOGADO: Marcos Lucas dos Santos.EMENTA: APELAÇÃO. FALTA DE RECOLHIMENTO DO PREPARO. GRATUIDADE JUDICIÁRIA REQUERIDA

SOMENTE QUANDO DA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO. ERRO GROSSEIRO. PRECEDENTES DO STJ.INOBSERVÂNCIA DO ART. 6° DA LEI FEDERAL N.° 1.060/50. SEGUIMENTO NEGADO. 1. O pedido deassistência judiciária gratuita formulado no curso da ação deve ser deduzido em petição a ser autuada emseparado e processada em apenso aos autos principais (art. 6º, da Lei 1.060/50), configurando erro grosseiroa proposição somente nas razões do apelo. Precedentes do Superior Tribunal de Justiça. 2. Somente se admitea abertura de prazo ao recorrente na hipótese em que este efetua o preparo em valor inferior ao devido,situação que não se equipara à completa ausência de recolhimento. Inteligência do art. 511, caput e § 2°, doCódigo de Processo Civil. Precedentes do Superior Tribunal de Justiça. Posto isso, considerando que aApelação é manifestamente inadmissível, nego-lhe seguimento, nos termos do art. 557, caput, do Código deProcesso Civil. Publique-se. Intimem-se.

AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 2013858-85.2014.815.0000. ORIGEM: 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarcadesta Capital. RELATOR: Des Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. AGRAVANTE: Estado da Paraiba,Repres. Por Sua Proc. Maria Clara Carvalho Lujan. AGRAVADO: Fernando Antonio de Araujo Fernandes Repre-sentado Por Seu Genitor Antonio Fernandes. ADVOGADO: Bruna de Freitas Mathieson. Posto isso, indefiro opedido de concessão de efeito suspensivo à Decisão agravada. Cientifique-se o Agravante e intime-se oAgravado para oferecer resposta ao Recurso, nos termos do art. 527, V, do Código de Processo Civil. Oficie-seao Juízo da 1.ª Vara da Fazenda Pública da Comarca desta Capital, para que preste as informações. Após,remetam-se os autos à Procuradoria de Justiça. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.

AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 2013922-95.2014.815.0000. ORIGEM: 4.ª Vara da Comarca de Sousa. RELA-TOR: Des Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. AGRAVANTE: Joao Soares de Oliveira. ADVOGADO: VitalJose Pessoa Madruga Filho. AGRAVADO: Estado da Paraiba. Posto isso, concedo a antecipação da tutelarecursal requestada para determinar ao Agravado a realização do exame de Ressonância Nuclear RaquéticaCardíaca, no prazo de dez dias, a contar da Intimação da presente decisão, sob pena de multa diária no valorde R$ 100,00 até o limite de R$ 3.000,00, em caso de descumprimento. Cientifique-se o Agravante e intime-se o Agravado para oferecer resposta ao Recurso, nos termos do art. 527, V, do Código de Processo Civil.Oficie-se ao Juízo da 4.ª Vara da Comarca de Sousa, para que preste as informações. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.

Dr. Marcos William de Oliveira

HABEAS CORPUS N° 2013693-38.2014.815.0000. . RELATOR: Dr(a). Marcos William de Oliveira, em subs-tituição a(o) Des Joao Benedito da Silva. IMPETRANTE: Marinaldo Roberto de Barros. PACIENTE: Diego deOliveira Rodrigues. IMPETRADO: Juizo da 5ª Vara Criminal da Capital. Vistos etc. E, por tais razões, nãovislumbro, neste instante processual, a presença do fumus boni juris e do periculum in mora, pressupostos estesensejadores para admissibilidade da concessão da liminar pleiteada na inicial, considerando-se, ainda, o fato deque, em sede de habeas corpus, tal medida constitui uma ferramenta utilizada pelo magistrado para acudirsituação urgente e de extrema ilegalidade, o que, ab initio, entendo não ocorrer no caso em análise. De modo que,INDEFIRO o pedido liminar formulado na inicial. À douta Procuradoria de Justiça. Publique-se.

Des. João Alves da Silva

AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 2014041-56.2014.815.0000. ORIGEM: 2ª Vara da Fazenda Pública da Comar-ca da Capital. RELATOR: Des Joao Alves da Silva. AGRAVANTE: Jose Edson Medeiros da Nobrega. ADVO-GADO: Ricardo Nascimento Fernandes. AGRAVADO: Estado da Paraiba, Repres. Por Seu Procurador Geral.Posto isso, defiro o pedido de liminar, permitindo que o agravante participe das demais etapas do concursopúblico objeto dos autos.

AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 2014034-64.2014.815.0000. ORIGEM: JUÍZO DA 11ª VARA CÍVEL DA CAPI-TAL. RELATOR: Des Joao Alves da Silva. AGRAVANTE: Sabrina Dantas Cavalcanti. ADVOGADO: Em CausaPropria. AGRAVADO: Cooperforte- Cooperativa de Economia E Credito dos Funcionarios de Instituicoes Finan-ceiras Publicas E Privadas Ltda. ADVOGADO: Priscila de Souza Feitosa E Outra. AGRAVO DE INSTRUMENTO.REABERTURA DE PEDIDO DE PRAZO PARA DEFESA. INDEFERIMENTO. RENOVAÇÃO DO PEDIDO, COMBASE EM NULIDADE DA CITAÇÃO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO, MEDIANTE RECURSO, NO MOMENTOOPORTUNO. PRECLUSÃO TEMPORAL CONFIGURADA. DECISÃO PROTOCOLADA FORA DO PRAZO.INTEMPESTIVIDADE. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. CPC, ART. 527, I, E 557, CAPUT, DO CPC. Atempestividade constitui requisito de admissibilidade de qualquer recurso. Manejado o agravo de instrumentoapós o fim do prazo previsto no art. 522, do CPC, o seu não conhecimento é medida que se impõe. Em que peseo esforço da recorrente, a narrativa revela que a pretensão de ver declarada nula a citação via agravo deinstrumento deveria ter sido ventilada na primeira oportunidade em que a recorrente teve negada a dilação deprazo para defesa. Caberia a agravante, naquela oportunidade, agravar da decisão, arguindo, justamente, asuposta nulidade. Diante do exposto, não conheço do recurso, face a sua intempestividade (art. 557, caput, doCódigo de Processo Civil).

APELAÇÃO N° 0019166-84.2013.815.2001. ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA DE EXECUTIVOS FISCAIS DACOMARCA DA CAPITAL. RELATOR: Des Joao Alves da Silva. APELANTE: Municipio de Joao Pessoa, Repre-sentado Por Seu Procurador. ADVOGADO: Laurimar Firmino da Silva. APELADO: Jose Wellington MonteiroCordeiro. APELAÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL. CERTIDÃO DA DÍVIDA ATIVA. EXTINÇÃO DA AÇÃO SEM RESO-LUÇÃO DE MÉRITO. FUNDAMENTO. VALOR IRRISÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. INDISPONIBILIDADE DOCRÉDITO. FACULDADE DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL. PRECEDENTES DO STJ E DESTE TRIBUNAL.REFORMA DA SENTENÇA. APLICAÇÃO DO ART. 557, § 1º-A, DO CPC. PROVIMENTO DO RECURSO. - ¿Nãoincumbe ao Judiciário, mesmo por analogia a leis de outros entes tributantes, decretar, de ofício, a extinção daação de execução fiscal, ao fundamento de que o valor da cobrança é pequeno ou irrisório, não compensandosequer as despesas da execução, porquanto o crédito tributário regularmente lançado é indisponível (art. 141, doCTN), somente podendo ser remitido à vista de lei expressa do próprio ente tributante (art. 150, § 6º, da CF e art.172, do CTN)¿. - Em conformidade com o entendimento do artigo 557, § 1º-A, do Código de Processo Civil, ¿Sea decisão recorrida estiver em manifesto confronto com súmula ou com jurisprudência dominante do SupremoTribunal Federal, ou de Tribunal Superior, o relator poderá dar provimento ao recurso¿. Em razão de todas asconsiderações tecidas acima, com fulcro no artigo 557, § 1º-A, do CPC, bem como, na jurisprudência dominantedo Colendo STJ e do TJPB, dou provimento ao recurso apelatório interposto, para reformar a sentença de primeirograu e permitir o prosseguimento do feito executivo.

APELAÇÃO N° 0022412-88.2013.815.2001. ORIGEM: 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital. RELATOR: DesJoao Alves da Silva. APELANTE: Francisco das Chagas Sicupira de Sousa. ADVOGADO: Alexandre GustavoCezar Neves. APELADO: Estado da Paraiba,rep.por Sua Procuradora E Paraiba Previdencia Pbprev, Rep. PorSeu Procurador. ADVOGADO: Sancha Maria F. C. R. Alencar e ADVOGADO: Thiago Freire Araujo. APELAÇÃO.AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. DESCONTO PREVIDENCIÁRIO. INCIDÊN-CIA SOBRE TERÇO DE FÉRIAS E DIVERSAS GRATIFICAÇÕES DO 57 VII L. 58/03. DEVOLUÇÃO DOSVALORES INDEVIDOS NO PERÍODO ANTERIOR A ABRIL/2012. INCIDÊNCIA DE DESCONTO RELATIVO ACONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOMENTE SOBRE AS VERBAS COM CARÁTER REMUNERATÓRIO.IMPROCEDÊNCIA QUANTO AO ESTADO DA PARAÍBA. ENTENDIMENTO DOMINANTE NESTA CORTE E NOSTJ. REFORMA DA DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU. APLICAÇÃO DO ART. 557, § 1º DO CPC. PROVIMENTOPARCIAL DO RECURSO. -Tendo as verbas denominadas GRAT. A. 57 VII L. 58/03, caráter propter laborem, nãohá que se falar em incidência de desconto relativo à contribuição previdenciária com relação a tais gratificações.Com relação à verba sob a rubrica de Gratificação de Atividades Especiais - TEMP e Gratificação EspecialOperacional, pela própria denominação que as conduz, constata-se também ser propter laborem, não sendopossível, portanto, a incidência na base de cálculo da contribuição previdenciária. ¿O STJ, após o julgamento daPet 7.296/DF, realinhou sua jurisprudência para acompanhar o STF pela não-incidência de contribuição previden-ciária sobre o terço constitucional de férias.¿ Considerando que sobre as rubricas reclamadas incidiram acontribuição previdenciária somente até abril de 2012, a devolução deve se dar até referido marco. Improcedên-cia do pedido quanto ao Estado da Paraíba, tendo em vista que as contribuições já não mais incidiam quando doajuizamento da ação. Por fim, considerando que a parte autora alcançou o deferimento de apenas parte dospedidos, decaindo de parcela significativa de sua pretensão, deverá arcar com metade do valor das custas e oshonorários, que fixo em 1.000,00 (mil reais), devem ser rateados por igual ela e a PBPREV. Improcedência dademanda quanto ao Estado da Paraíba, porquanto já não mais descontava as contribuições antes do ajuizamentoda ação. Considerando que o autor litiga sob os auspícios da gratuidade judiciária, suspendo a exigibilidade dosreferidos valores, nos termos do art. 12, da Lei nº 1.060/50.

Dr. João Batista Barbosa

AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 2013887-38.2014.815.0000. ORIGEM: 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarcada Capital. RELATOR: Dr(a). Joao Batista Barbosa, em substituição a(o) Des Frederico Martinho daNobrega Coutinho. AGRAVANTE: Município de João Pessoa Representado Pelo Procurador Ademar AzevedoRégis. AGRAVADO: Vanessa Dantas Diniz Paiva. ADVOGADO: Bruno Eduardo Ferreira Perrusi E Outra. DECI-DO: Ante o exposto, DEFIRO O PEDIDO LIMINAR, para suspender a decisão interlocutória, fls. 12/15, queordenou a nomeação e posse da impetrante para o cargo de médico - especialidade em pediatria.

APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0014459-39.2014.815.2001. ORIGEM: 6ª Vara da Fazenda Públicada Comarca da Capital. RELATOR: Dr(a). Joao Batista Barbosa, em substituição a(o) Des FredericoMartinho da Nobrega Coutinho. APELANTE: Gervana Olacio Rodrigues E Estado da Paraiba,rep.p/seuProcurador Renan de Vasconcelos Neves. ADVOGADO: Herberto S.palmeida Junior. APELADO: Os Mesmos.REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO. PREJUDICIAL DE MÉRITO. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. Matéria rela-



tiva à Obrigação de trato sucessivo. Renovação periódica do dano. REJEIÇÃO. - Sendo matéria de tratosucessivo, segundo o qual o dano se renova a cada mês, resta afastada a aplicação do instituto da prescriçãosobre o fundo de direito do autor. MÉRITO. AÇÃO ORDINÁRIA POR OBRIGAÇÃO DE FAZER. POLICIALMILITAR. REGIME JURÍDICO DIFERENCIADO DO SERVIDOR PÚBLICO CIVIL. ANUÊNIOS. CONGELA-MENTO COM BASE NO ART. 2º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 50/2003. AUSÊNCIA DE PREVISÃO EXPRES-SA. REGRA NÃO ESTENDIDA AOS MILITARES. EDIÇÃO DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 185/2012. CONVER-SÃO NA LEI ESTADUAL Nº 9.703/2012. LACUNA SUPRIDA. POSSIBILIDADE DE CONGELAMENTO APARTIR DA PUBLICAÇÃO DA MEDIDA PROVISÓRIA. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRU-DÊNCIA. ENTENDIMENTO SEDIMENTADO NO ÂMBITO DESTE SODALÍCIO. REFORMA PARCIAL DO DE-CISUM. SEGUIMENTO NEGADO À APELAÇÃO DO PROMOVENTE. PROVIMENTO PARCIAL DA REMESSAE DA APELAÇÃO DO ENTE PÚBLICO. - Segundo o entendimento sedimentado por esta Corte de Justiça,quando do julgamento do Incidente de Uniformização Jurisprudência nº 2000728-62.2013.815.0000, a imposi-ção de congelamento das gratificações e adicionais prevista no art. 2º da Lei Complementar Estadual nº 50/2003 somente atinge os militares, a partir da publicação da Medida Provisória nº 185/2012, posteriormenteconvertida na Lei nº 9.703/2012. Os honorários advocatícios devem ser imputados unicamente à parte vencidano caso de a parte vencedora ter decaído de parte mínima do seu pedido, conforme determinação expressado parágrafo único, do art. 21, do Código de Processo Civil. - De acordo com a Súmula nº 253, do SuperiorTribunal de Justiça, o art. 557, do Código de Processo Civil, que autoriza o relator a decidir o recurso por meiode decisão monocrática, alcança o reexame necessário. Vistos. DECIDO: Ante o exposto, REJEITO APREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO E, NO MÉRITO, NEGO SEGUIMENTO AO APELO DA PARTE AUTORA EDOU PROVIMENTO PARCIAL À REMESSA OFICIAL E AO APELO DO ENTE PÚBLICO, apenas para reconhe-cer que o autor tem o direito de perceber, até o dia 25 de janeiro de 2012, data da publicação da MedidaProvisória nº 185, os valores descongelados das verbas relativas ao anuênio. No mais, são mantidos ostermos da sentença..

APELAÇÃO N° 0000114-30.1998.815.0061. ORIGEM: 2ª Vara da Comarca de Araruna. RELATOR: Dr(a). JoaoBatista Barbosa, em substituição a(o) Des Frederico Martinho da Nobrega Coutinho. APELANTE: NivaldoIzidro Alves. ADVOGADO: Nilvado Izidro Alves Júnior, Ciane Figueirêdo Feliciano da Silva E Carolina da SilvaCunha Alves. APELADO: Ministério Público do Estado da Paraíba. APELAÇÃO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATODE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. PROCEDÊNCIA PARCIAL. SUBLEVAÇÃO DO PROMOVIDO. REQUE-RIMENTO DE JUSTIÇA GRATUITA NAS RAZÕES RECURSAIS. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE PETI-ÇÃO AVULSA. DESERÇÃO CARACTERIZADA. AUSÊNCIA DE PREPARO. INADMISSIBILIDADE EVIDENCIA-DA. INTELIGÊNCIA DO ART. 557, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SEGUIMENTO NEGADO AORECURSO. - O pedido de justiça gratuita deve ser formulado em petição avulsa e apensado aos autos principais,nos moldes do art. 6º, da Lei nº 1.060/50, porquanto sendo requerido nas razões recursais, sem o devidopagamento do preparo, caracteriza-se a deserção. - Julga-se deserto o recurso, quando o recorrente nãocomprova o pagamento do preparo, requisito extrínseco de admissibilidade, no momento da interposição doreclamo. - O art. 557, caput, do Código de Processo Civil, permite ao relator, monocraticamente, negarseguimento a recurso manifestamente inadmissível. Vistos. DECIDO: Ante o exposto, com fulcro no art. 557,caput, do Código de Processo Civil, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO, ante a sua manifestainadmissibilidade, mantendo incólume a sentença de primeiro grau.

APELAÇÃO N° 0031276-18.2013.815.2001. ORIGEM: 3ª Vara Cível da Comarca da Capital. RELATOR: Dr(a).Joao Batista Barbosa, em substituição a(o) Des Frederico Martinho da Nobrega Coutinho. APELANTE:Tnl Pcs S/a. ADVOGADO: Wilson Sales Belchior. APELADO: Enio Saraiva Leao. ADVOGADO: Ênio SaraivaLeão ( Em Causa Própria). APELAÇÃO. AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. PORTABILIDA-DE NUMÉRICA DE LINHA TELEFÔNICA. PRETENSÃO DE RECEBIMENTO DA GRAVAÇÃO TELEFÔNICAMEDIANTE SISTEMA DE PROTOCOLO DA EMPRESA. PROCEDÊNCIA. INSURREIÇÃO. MULTA COMINA-TÓRIA. SÚMULA Nº 372 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. OBSERVÂNCIA PELO SENTENCIANTE.DOCUMENTO COMUM. IMPOSSIBILIDADE DE RECUSA. DEVER DE EXIBIÇÃO. INTELIGÊNCIA DO ART.844, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CONSUMIDOR. HIPOSSUFICÊNCIA COMPROVADA. DIREITOÀ INFORMAÇÃO. INTERPRETAÇÃO DO ART. 6º, III, DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. MANU-TENÇÃO DA SENTENÇA. SEGUIMENTO NEGADO. - ¿Na ação de exibição de documentos, não cabe aaplicação de multa cominatória¿, nos termos da Súmula nº 372, do Superior Tribunal de Justiça. - Verificadoo dever de exibir, nos termos do art. 844, II, do Código de Processo Civil, deve ser mantida a sentença deprimeiro grau e, por conseguinte, ser negado seguimento ao recurso interposto pela empresa sucumbente. -Considerando o direito à informação, ao consumidor deve ser assegurado o direito à exibição das gravaçõescorrespondentes aos protocolos discriminados na petição inicial, para conhecimento pormenorizado de seustermos, haja vista tratar-se de documento comum entre as partes. - Cabe ao Relator, por meio de decisãomonocrática, negar seguimento a recurso em confronto com súmula de Tribunal Superior, nos termos do art.557, caput, do Código de Processo Civil. Vistos. DECIDO: Ante o exposto, monocraticamente, NEGOSEGUIMENTO ao recurso.

Des. José Ricardo Porto

APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0001433-75.2009.815.0181. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR.RELATOR: Des Jose Ricardo Porto. APELANTE: Municipio de Guarabira Pb E Juizo da 4a Vara de Guarabira.ADVOGADO: Jader Soares Pimentel. APELADO: Maria Cristina de Souza Felix. ADVOGADO: Claudio Galdino daCunha. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL. TERÇO DE FÉRIAS.DESNECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DO GOZO E REQUERIMENTO. DIREITO ASSEGURADO CONSTI-TUCIONALMENTE. NÃO DEMONSTRAÇÃO DO PAGAMENTO. ÔNUS DA EDILIDADE. ART. 333, II, DO CÓDI-GO DE PROCESSO CIVIL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LEI LOCAL QUE AUTORIZA A APLICAÇÃO DENORMA REGULAMENTADORA DO MINISTÉRIO DO TRABALHO. ATIVIDADE DE RISCO CONSTATADA PORMEIO DE LAUDO PERICIAL. PRECEDENTES DESTA CORTE. VERBA DEVIDA. APLICAÇÃO DO ART. 557,CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. NEGATIVA DE SEGUIMENTO DO RECURSO. Levando-se emconta que a alegação de pagamento de verbas trabalhistas representa fato extintivo de direito, compete aoempregador produzir provas capazes de elidir a presunção de veracidade existente em favor dos servidores, quebuscam o recebimento das verbas salariais não pagas. Inteligência do art. 333, II do Código de Processo Civil.As férias não podem ter seu gozo sujeito ao requerimento do servidor, porque se trata de garantia constitucionalprevista no inciso XVII do art. 7°, c/c art. 39, § 2°, e o art. 42, §11, todos da Constituição Federal, a ser observadapela Administração, tampouco o pagamento do adicional está sujeito à comprovação do seu efetivo gozo.REMESSA NECESSÁRIA. CONDENAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA. INCIDÊNCIA DO ARTIGO 1º- F, DA LEI9.494/1997, COM A NOVA REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 11.960/2009. CORREÇÃO MONETÁRIA. ADOÇÃO DOÍNDICE DE PREÇOS AO CONSUMIDOR AMPLO ¿ IPCA. POSIÇÃO FIRMADA PELO SUPERIOR TRIBUNALDE JUSTIÇA EM SEDE DE RECURSO REPETITIVO. APLICAÇÃO DO ART. 557, § 1º-A, DO CPC. PROVIMEN-TO PARCIAL MONOCRÁTICO DO RECURSO. - Os valores resultantes de condenações proferidas contra aFazenda Pública após a entrada em vigor da Lei 11.960/09 devem observar os critérios de atualização (correçãomonetária e juros) nela disciplinados, enquanto vigorarem. Por outro lado, no período anterior, tais acessóriosdeverão seguir os parâmetros definidos pela legislação então vigente.(Precedentes do Superior Tribunal deJustiça) - O art. 1º-F da Lei 9.494/1997, incluído pela MP 2.180-35, de 24.8.2001, com a redação alterada pelo art.5º da Lei 11.960, de 29.6.2009, tem natureza processual, devendo ser aplicado imediatamente aos processos emtramitação, vedada, entretanto, a retroatividade ao período anterior à sua vigência. - “Como a condenaçãoimposta à Fazenda não é de natureza tributária (...), os juros moratórios devem ser calculados com base no índiceoficial de remuneração básica e juros aplicados à caderneta de poupança, nos termos da regra do art. 1º-F da Lei9.494/97, com redação da Lei 11.960/09. Já a correção monetária, por força da declaração de inconstitucionali-dade parcial do art. 5º da Lei 11.960/09, deverá ser calculada com base no IPCA, índice que melhor reflete ainflação acumulada do período.” (REsp 1.270.439/PR, Primeira Seção, Min. Castro Meira, DJe 02/08/2013,julgado sob o regime do art. 543-C do CPC) 3. A rigor, a decisão agravada segue entendimento manifestado pelaPrimeira Seção em recurso especial representativo de controvérsia, o qual tem aplicação imediata; assim,desnecessário aguardar publicação do acórdão da ADI 4.357/DF, julgada pelo STF, tal como defende a agravan-te. 4. Agravo regimental não provido. (STJ - AgRg no REsp 1388781/PR, Rel. Ministro MAURO CAMPBELLMARQUES, SEGUNDA TURMA, julgado em 07/11/2013, DJe 18/11/2013). Diante dessas considerações, utilizo-me do art. 557, caput, da Lei Adjetiva Civil, para NEGAR SEGUIMENTO AO APELO, e do § 1º-A do mesmodispositivo, para PROVER PARCIALMENTE A REMESSA OFICIAL, de modo que a correção monetária dacondenação seja contabilizada com base no IPCA, nos moldes explicitados.

APELAÇÃO N° 0001896-48.2012.815.0751. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Des Jose RicardoPorto. APELANTE: Banco Gmac S/a. ADVOGADO: Daniela Delai Rufato. APELADO: Luzineide Victor dosSantos Barbosa. ADVOGADO: Marcus Tulio Macedo de Lima Campos. APELAÇÃO CÍVEL. SENTENÇA. NULI-DADE ABSOLUTA. DECISÃO CITRA PETITA. TRANSGRESSÃO AOS ARTS. 128 E 460 DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL. exame da matéria diretamente em SEGUNDA Instância. IMPOSSIBILIDADE. OFENSA AOPrincípio do duplo grau de jurisdição. NULIDADE DE OFÍCIO. Sentença desconstituída. recurso PREJUDICA-Do. - O Juiz deve acolher ou rejeitar o pedido da maneira como foi apresentado pela parte, sem nada acrescentarou inovar no que foi objeto da causa de pedir, não lhe competindo tratar de questões totalmente diferentesdaquelas requeridas na lide. - Constatado o julgamento extra e citra petita, deve ser declarada pelo Tribunal anulidade da decisão, a fim de que nova sentença seja prolatada pelo Magistrado a quo. Isto posto, EX OFICCIO,ANULO a sentença proferida nestes autos, determinando o RETORNO dos mesmos ao juízo de origem, a fim deque outra seja proferida em seu lugar, agora analisando todos os pontos e requerimentos constantes na exordial(fls. 07). Apelação Cível prejudicada.

APELAÇÃO N° 0102041-42.2012.815.2003. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Des Jose RicardoPorto. APELANTE: Banco Santander (brasil) S/a E Henrique Jose Parada Simao. ADVOGADO: Elisia Helena deMelo Martini. APELADO: Jose Fernandes da Silva. ADVOGADO: Marcilio Ferreira de Morais. apelação cível.

AÇÃO DECLARATÓRIA. PROCEDÊNCIA PARCIAL. Irresignação DA PARTE DEMANDADA. intempestividade.APLICAÇÃO DO ART. 557, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. NEGATIVA DE SEGUIMENTO AORECURSO. - O prazo para interposição do recurso apelatório é de 15 (quinze) dias, e a inobservância desse limitelegal implica no reconhecimento da intempestividade recursal, o que obsta o seu conhecimento. Desta forma,com base no que prescrevem os arts. 508 e 557, ambos da Lei Adjetiva Civil, considero intempestivo o presenterecurso, negando-lhe seguimento.

APELAÇÃO N° 0482149-55.2013.815.0481. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Des JoseRicardo Porto. APELANTE: Antonio de Pontes Davi. ADVOGADO: Fabio Meireles Fernandes da Costa.APELADO: Municipio de Piloes. ADVOGADO: Carlos Alberto Silva de Melo. APELAÇÃO CÍVEL. MANDADODE SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICO. APROVAÇÃO EM CONCURSO. POSSE. AFASTAMENTO DASFUNÇÕES. AUSÊNCIA DE PRÉVIO PROCESSO ADMINISTRATIVO. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDEN-TES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. JULGAMENTO MONOCRÁTICO PELO RELATOR. POSSI-BILIDADE. PROVIMENTO DO RECURSO APELATÓRIO. AUTORIZAÇÃO EMANADA PELO ART. 557,CAPUT E § 1º- A, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. - A exoneração de servidor público por ato unilateraldo Prefeito, com base no seu poder de autotutela, depende da prévia instauração de processo administra-tivo, sob pena de nulidade. Precedentes do STJ. - ¿Conforme a jurisprudência do Pretório Excelso e desteSuperior Tribunal de Justiça, é vedada a exoneração de servidor público em razão de anulação deconcurso, sem a observância do devido processo legal.¿ (STJ. RMS 31312 / AM. Rel. Min. Laurita Vaz. J.Em 22/11/2011). ¿STF Súmula nº 20 - É necessário processo administrativo, com ampla defesa, parademissão de funcionário admitido por concurso¿. Destarte, por tudo que foi exposto, PROVEJO ORECURSO APELATÓRIO, reformando a sentença para conceder a ordem mandamental, determinandoque o impetrante seja reintegrado imediatamente no quadro de pessoal do Município de Pilões, na condiçãode Auxiliar de Serviços Gerais.

Dr. Marcos Coelho de Salles

AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 2013423-14.2014.815.0000. ORIGEM: REGISTRO DE ACORDÃOS E DECI-SÕE. RELATOR: Dr(a). Marcos Coelho de Salles, em substituição a(o) Desa. Maria das Graças MoraisGuedes. AGRAVANTE: Jose Lucindo da Silva. ADVOGADO: Homero da Silva Satiro. AGRAVADO: Unipe -Centro Universitario de Joao Pessoa. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COMANTECIPAÇÃO DE TUTELA. MATRÍCULA EM CURSO DE NÍVEL SUPERIOR. ENTREGA DE CERTIFICADODE CONCLUSÃO DE ENSINO MÉDIO EM DATA POSTERIOR À MATRÍCULA E ANTES DO INÍCIO DASAULAS. MATRÍCULA AGENDADA PARA DATA MUITO POSTERIOR À PROVA DO SUPLETIVO. TEMPOSUFICIENTE PARA APRESENTAÇÃO DO CERTIFICADO DE CONCLUSÃO NO PRAZO PREVISTO NOEDITAL DO CONCURSO. MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA. APLICAÇÃO DO ART. 557, CAPUT, DO CÓDIGODE PROCESSO CIVIL. SEGUIMENTO NEGADO. - A mera aprovação no processo seletivo vestibular nãoenseja, por si só, o direito subjetivo ao candidato de se matricular no ensino superior, devendo este, além daaprovação, ter concluído o ensino médio, nos termos do artigo 44, II, da Lei nº 9.394/96. - Estando a matrículaagendada para o período compreendido entre 12 a 23 de janeiro de 2015, ou seja, quase 02 (dois) meses apósa realização do Exame Supletivo a que se submeteu o recorrente, há tempo mais que suficiente para que ocertificado de conclusão do curso possa ser apresentado antes da matrícula, nos moldes previstos no editaldo concurso. - O art. 557, caput, do CPC, confere poderes ao Relator para negar seguimento monocraticamen-te a recurso manifestamente improcedente. Com essas considerações, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVODE INSTRUMENTO, em virtude da sua manifesta improcedência, o que faço com espeque nos moldes do art.557, caput, do Código de Processo Civil.

APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0039171-30.2013.815.2001. ORIGEM: ESCRIVANIA DA 3ª CÂMA-RA CIVEL. RELATOR: Dr(a). Marcos Coelho de Salles, em substituição a(o) Desa. Maria das GraçasMorais Guedes. APELANTE: Estado da Paraíba. ADVOGADO: Procurador Roberto Mizuki. APELADO: PauloHenrique Lima Dias. ADVOGADO: Herberto Sousa Palmeira Júnior. REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL.AÇÃO DE ORBIGAÇÃO DE FAZER C/C COBRANÇA DE VALORES NÃO PAGOS. PRELIMINAR. PRESCRI-ÇÃO DO FUNDO DE DIREITO. RELAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. REJEIÇÃO DA QUESTÃO PRÉVIA.MÉRITO. POLICIAL MILITAR. REGIME JURÍDICO DIFERENCIADO DO SERVIDOR PÚBLICO CIVIL. ANU-ÊNIOS. CONGELAMENTO COM BASE NO ART. 2º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 50/2003. AUSÊNCIA DEPREVISÃO EXPRESSA. REGRA NÃO ESTENDIDA AOS MILITARES. EDIÇÃO DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº185/2012. CONVERSÃO NA LEI ESTADUAL Nº 9.703/2012. LACUNA SUPRIDA. POSSIBILIDADE DE CON-GELAMENTO A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA MEDIDA PROVISÓRIA. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DEJURISPRUDÊNCIA. ENTENDIMENTO SEDIMENTADO NO ÂMBITO DESTE SODALÍCIO. MANUTENÇÃO DODECISUM. APLICAÇÃO DO ART. 577, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E DA SÚMULA 253, DOSUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. SEGUIMENTO NEGADO AO APELO E À REMESSA OFICIAL. - Sendoa matéria aventada nos autos de trato sucessivo, segundo o qual, o dano se renova a cada mês, afasta-se aaplicação do instituto da prescrição sobre o fundo de direito do autor. - Segundo o entendimento sedimentadopor esta Corte de Justiça, quando do julgamento do Incidente de Uniformização Jurisprudência nº 2000728-62.2013.815.0000, a imposição de congelamento das gratificações e adicionais prevista no art. 2º da LeiComplementar Estadual nº 50/2003 somente atinge os militares, a partir da publicação da Medida Provisória nº185/2012, posteriormente convertida na Lei nº 9.703/2012. - De acordo com a Súmula nº 253 do SuperiorTribunal de Justiça, o art. 557 do Diploma Processual Civil que autoriza o relator a decidir o recurso por meiode decisão monocrática alcança o reexame necessário. Com essas considerações, NEGO SEGUIMENTO ÀAPELAÇÃO E À REMESSA OFICIAL.

APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0050247-51.2013.815.2001. ORIGEM: REGISTRO DE ACORDÃOS EDECISÕE. RELATOR: Dr(a). Marcos Coelho de Salles, em substituição a(o) Desa. Maria das Graças MoraisGuedes. APELANTE: Estado da Paraíba, Representado Por Seu Procurador Alexandre Magnus F. Freire.ADVOGADO: Alexandre Magnus F. Freire. APELADO: Gelson Ribeiro de Oliveira. ADVOGADO: Bianca Diniz deCastilho Santos. REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO. AÇÃO ORDINÁRIA DE REVISÃO DE PROVENTOS C/CCOBRANÇA. PRELIMINAR. PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO. RELAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO.REJEIÇÃO DA QUESTÃO PRÉVIA. MÉRITO. POLICIAL MILITAR. REGIME JURÍDICO DIFERENCIADO DOSERVIDOR PÚBLICO CIVIL. GRATIFICAÇÃO DE INATIVIDADE. CONGELAMENTO COM BASE NO ART. 2º,DA LEI COMPLEMENTAR Nº 50/2003. AUSÊNCIA DE PREVISÃO EXPRESSA. REGRA NÃO ESTENDIDA AOSMILITARES. EDIÇÃO DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 185/2012. CONVERSÃO NA LEI ESTADUAL Nº 9.703/2012.LACUNA SUPRIDA. POSSIBILIDADE DE CONGELAMENTO A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA MEDIDA PROVI-SÓRIA. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. ENTENDIMENTO SEDIMENTADO NOÂMBITO DESTE SODALÍCIO. MANUTENÇÃO DO DECISUM. APLICAÇÃO DO ART. 577, CAPUT, DO CÓDIGODE PROCESSO CIVIL E DA SÚMULA 253, DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. SEGUIMENTO NEGADOAO APELO E À REMESSA OFICIAL. - Sendo a matéria aventada nos autos de trato sucessivo, segundo o qual,o dano se renova a cada mês, afasta-se a aplicação do instituto da prescrição sobre o fundo de direito do autor.- Segundo o entendimento sedimentado por esta Corte de Justiça, quando do julgamento do Incidente deUniformização Jurisprudência nº 2000728-62.2013.815.0000, a imposição de congelamento das gratificações eadicionais prevista no art. 2º da Lei Complementar Estadual nº 50/2003 somente atinge os militares, a partir dapublicação da Medida Provisória nº 185/2012, posteriormente convertida na Lei nº 9.703/2012. - O mesmoentendimento se aplica ao adicional de inatividade, previsto no art.14, II, da Lei nº 5.701/1993, o qual prescreveque o adicional é devido em função do tempo de serviço, incidindo sobre o soldo no índice de três décimosquando o tempo de atividade for igual ou superior a trinta anos de serviço. - De acordo com a Súmula nº 253 doSuperior Tribunal de Justiça, o art. 557 do Diploma Processual Civil que autoriza o relator a decidir o recurso pormeio de decisão monocrática alcança o reexame necessário. Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO À APELA-ÇÃO E À REMESSA OFICIAL.

APELAÇÃO N° 0022116-56.2012.815.0011. ORIGEM: REGISTRO DE ACORDÃOS E DECISÕE. RELATOR:Dr(a). Marcos Coelho de Salles, em substituição a(o) Desa. Maria das Graças Morais Guedes. APELANTE:Banco Bradesco Financiamentos S/a. ADVOGADO: Wilson Sales Belchior. APELADO: Maria do Socorro deNegreiros. ADVOGADO: Joao Carlos Pereira Santos. APELAÇÃO CÍVEL. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. AUSÊN-CIA DO CONTRATO. PRAZO PARA JUNTADA. NÃO ATENDIMENTO. FATOS ALEGADOS PELA AUTORAADIMITIDOS COMO VERDADEIROS POR FORÇA DO INC. I DO ART. 539 DO CPC. ILEGLIDADE DACOBRANÇA QUANDO NÃO PACTUADO. PRECEDENTES DO STJ. INTELIGÊNCIA DO ART. 557 DO CPC.SEGUIMENTO NEGADO. O Superior Tribunal de Justiça tem entendido que nas operações realizadas pelasinstituições financeiras permite-se a capitalização dos juros na periodicidade mensal quando pactuada, desde quecelebradas a partir da publicação da Medida Provisória n. 1.963-17/2000, reeditada pela Medida Provisória 2.170-36/2001. Face ao exposto, NEGO SEGUIMENTO ao apelo, com fulcro no art. 557, caput, CPC, por estar emconfronto com jurisprudência dominante de Tribunal Superior.

APELAÇÃO N° 0023430-71.2011.815.0011. ORIGEM: REGISTRO DE ACORDÃOS E DECISÕE. RELATOR:Dr(a). Marcos Coelho de Salles, em substituição a(o) Desa. Maria das Graças Morais Guedes. APELANTE:Rayfranci Camilo Diniz. ADVOGADO: Rodolfo Rodrigues Menezes. APELADO: Banco Santander Brasil S/a.ADVOGADO: Elísia Helena de Melo Martini E Henrique José Parada Simão. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DEINDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. FATOS CONSIDERADOS, PELO AUTOR, COMOILÍCITOS E CAUSADORES DE DANOS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA OCORRÊNCIA DOS FATOS.ANÁLISE DOS PRESSUPOSTOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL PREJUDICADA. RECURO MANIFESTA-MENTE IMPROCEDENTE. APLICAÇÃO DO ART. 577, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SEGUI-MENTO NEGADO. Não cabe a condenação da instituição financeira ao pagamento de danos morais oumateriais quando a parte autoral não comprova o acontecimento dos fatos, por ela considerados ilícitos e emdecorrência dos quais afirma ter sofrido dano. Ante o exposto, em harmonia com o parecer ministerial, NEGOSEGUIMENTO À APELAÇÃO CÍVEL.


APELAÇÃO N° 0051561-95.2014.815.2001. ORIGEM: REGISTRO DE ACORDÃOS E DECISÕE. RELATOR:Dr(a). Marcos Coelho de Salles, em substituição a(o) Desa. Maria das Graças Morais Guedes. APELANTE:Shirley Nascimento da Silva Santos. ADVOGADO: Eneas Flavio Soares de Morais Segundo. APELADO: Brades-co Cia de Seguros S/a. APELAÇÃO CÍVEL. DESISTÊNCIA FORMULADA PELA RECORRENTE. HOMOLOGA-ÇÃO. INTELIGÊNCIA DO ART. 127, XXX, DO RITJPB. - Homologa-se o pedido de desistência formulado pelaparte irresignada. Por tais razões, formulado o pedido de desistência do recurso, por meio de advogado compoderes para tanto, homologo-o.

Des. Leandro dos Santos

APELAÇÃO N° 0000075-26.2013.815.0831. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Des Leandrodos Santos. APELANTE: Agostinho Mariano da Costa Filho. ADVOGADO: Antonio Teotonio de Assuncao.APELADO: Municipio de Cacimba de Areia. ADVOGADO: Janaina Gomes da Silva. Vistos etc. Mantenha-se osobrestamento deste feito, nos termos do voto do despacho de fl. 86, aguardando-se por 90 dias. Publique-se.Intime-se. Cumpra-se.

APELAÇÃO N° 0060941-45.2014.815.2001. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Des Leandro dosSantos. APELANTE: Flavia Leal Bezerra de Farias. ADVOGADO: Carlos Neves Dantas Freire. APELADO:Ministerio Publico do Estado da Paraiba. Assim, defiro o pedido formulado à fl.71 para que o bem (veículoTuckson GLSE, ano 2012, modelo 2013, cor preta, placa OFZ 3845-PB) fique na posse da requerente, até queseja apreciada a Apelação, desde que feito o registro de inalienabilidade do bem no Registro Nacional de VeículosAutomotores (RENAVAM), por meio do sistema RENAJUD.

APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0037599-39.2013.815.2001. ORIGEM: Juízo da 6ª Vara da FazendaPública da Capital. RELATOR: Des Leandro dos Santos. APELANTE: Estado da Paraiba, Rep.p/s Procura-dor, Thiago Nunes Carneiro E Juizo da 6a Vara da Fazenda Publica da Capital. ADVOGADO: Roberto Mizuki eADVOGADO: Herberto Sousa Palmeira Junior. APELADO: Os Mesmos. PREJUDICIAL DE MÉRITO ARGUIDAPELO ESTADO DA PARAÍBA. PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO. RELAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO.REJEIÇÃO. - Concentrado-se a pretensão autoral em receber as diferenças remuneratórias decorrentes depagamento realizado a menor, caracterizada está a relação de natureza sucessiva, de modo que a prescriçãosomente atinge as prestações periódicas, mas não o fundo de direito. REMESSA NECESSÁRIA E APELA-ÇÕES CÍVEIS. AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA. POLICIAL MILITAR. CONGELAMENTO DE ADICIONALPOR TEMPO DE SERVIÇO. IMPOSSIBILIDADE. SERVIDOR NÃO ALCANÇADO PELO ART. 2º DA LC Nº 50/2003. POSSIBILIDADE APENAS A PARTIR DA VIGÊNCIA DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 185/2012, CONVER-TIDA NA LEI Nº 9.703/2012. UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. SUCUMBÊNCIARECÍPROCA. INOCORRÊNCIA. FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. VALOR IRRISÓRIO. MAJO-RAÇÃO. JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA. REFORMA QUE SE IMPÕE. DECISÃO MONOCRÁ-TICA. HIPÓTESE DE ART. 557, §1º, DO CPC. PROVIMENTO PARCIAL DA REMESSA. DESPROVIMENTODO PRIMEIRO APELO E PROVIMENTO DA SEGUNDA APELAÇÃO. - Diante da ausência de previsãoexpressa no art. 2º da LC nº 50/2003 em relação aos militares, entendo como indevido o congelamento doAdicional por Tempo de Serviço percebido pelos Promoventes/Apelados, o qual integra uma categoria diferen-ciada de servidores. - Após edição da Medida Provisória nº 185/2012, de 25/01/2012, posteriormente conver-tida na Lei nº 9.703/2012, concebo que a referida norma, a partir da mencionada data, estendeu o congelamen-to dos Adicionais e Gratificações para os policiais militares, senão vejamos o §2º do seu art. 2º. - ¿julgou-seprocedente o incidente, pela uniformização dos julgamentos, no sentido de que o congelamento do adicional portempo de serviço dos militares do Estado da Paraíba, somente passou a ser aplicável a partir da data dapublicação da Medida Provisória nº 185/2012, que ocorreu em 25/01/2012, posteriormente convertida na Lei nº9.703/2012¿. Incidente de Uniformização de Jurisprudência nº 2000728.62.2013.815.0000, julgado em 29.10.2014.- O Promovente decaiu de parte mínima do pedido, devendo o Promovido responder, por inteiro, pelasdespesas e honorários. (CPC, art. 21, parágrafo único). - ¿os juros de mora nas ações contra a FazendaPública devem ser calculados com base no índice oficial de remuneração básica e juros aplicados à cadernetade poupança, nos termos da regra do art. 1º-F da Lei 9.494/97, com redação da Lei 11.960/09. Já a correçãomonetária, por força da declaração de inconstitucionalidade parcial do art. 5º da Lei 11.960/09, deverá sercalculada com base no IPCA, índice que melhor reflete a inflação acumulada do período.¿ Ante o exposto,REJEITO a preliminar de prescrição e PROVEJO PARCIALMENTE a Remessa Necessária, para adotar a novainterpretação do STJ, quanto a forma de cálculo da atualização do valor da condenação. PROVEJO a segundaApelação, para condenar: a Paraíba Previdência - PBPREV ao pagamento de verba honorária, majorando ovalor de R$ 1.000,00 (um mil reais), bem como das custas sucumbenciais; a ressarcir a diferença do Adicionalpor Tempo de Serviço(anuênios) de todo período anterior a 25/01/2012, pago a menor, respeitada a prescriçãoquinquenal e, o art. 12, parágrafo único, da Lei nº 5.701/1993, e, ainda, ressarcido dos valores pagos a menorapós o congelamento definitivo, devendo ser mantido congelado, após a atualização, o valor absoluto doAdicional por Tempo de Serviço recebido no mês de janeiro de 2012, não podendo sofrer variação posterior,mesmo que ocorra aumento do soldo. No mais, DESPROVEJO a primeira apelação, mantendo a sentença nosdemais termos. Publique-se e Intimem-se.

APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0109975-57.2012.815.2001. ORIGEM: Juízo da 3ª Vara da Fazen-da Pública da Capital. RELATOR: Des Leandro dos Santos. APELANTE: Estado da Paraiba,rep.por SeuProcurador E Juizo da 3.vara da Fazenda Publica da Capital. ADVOGADO: Julio Tiago de Carvalho Rodri-gues. APELADO: Luiz Roberto Paiva Junior. ADVOGADO: Franciclaudio de F Rodrigues. PREJUDICIAL DEMÉRITO ARGUIDA PELO ESTADO DA PARAÍBA. PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO. RELAÇÃO DETRATO SUCESSIVO. REJEIÇÃO. - Concentrado-se a pretensão autoral em receber as diferenças remune-ratórias decorrentes de pagamento realizado a menor, caracterizada está a relação de natureza sucessiva,de modo que a prescrição somente atinge as prestações periódicas, mas não o fundo de direito. REMESSANECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO DE REMUNERAÇÃO. POLICIAL MILITAR. CON-GELAMENTO DE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. IMPOSSIBILIDADE. SERVIDOR NÃO ALCAN-ÇADO PELO ART. 2º DA LC Nº 50/2003. POSSIBILIDADE APENAS A PARTIR DA VIGÊNCIA DA MEDIDAPROVISÓRIA Nº 185/2012, CONVERTIDA NA LEI Nº 9.703/2012. UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊN-CIA DESTA CORTE. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. OCORRÊNCIA. JUROS DE MORA E CORREÇÃOMONETÁRIA. REFORMA QUE SE IMPÕE. DECISÃO MONOCRÁTICA. HIPÓTESE DE ART. 557, §1º, DOCPC. PROVIMENTO PARCIAL DA REMESSA E DA APELAÇÃO. - Diante da ausência de previsão expressano art. 2º da LC nº 50/2003 em relação aos militares, entendo como indevido o congelamento do Adicional porTempo de Serviço percebido pelo Promovente, o qual integra uma categoria diferenciada de servidores. -Após edição da Medida Provisória nº 185/2012, de 25/01/2012, posteriormente convertida na Lei nº 9.703/2012, concebo que a referida norma, a partir da mencionada data, estendeu o congelamento dos Adicionaise Gratificações para os policiais militares, senão vejamos o §2º do seu art. 2º. - ¿julgou-se procedente oincidente, pela uniformização dos julgamentos, no sentido de que o congelamento do adicional por tempo deserviço dos militares do Estado da Paraíba, somente passou a ser aplicável a partir da data da publicaçãoda Medida Provisória nº 185/2012, que ocorreu em 25/01/2012, posteriormente convertida na Lei nº 9.703/2012¿. Incidente de Uniformização de Jurisprudência nº 2000728.62.2013.815.0000, julgado em 29.10.2014.- A sucumbência, in casu, deve consistir na repartição proporcional das custas e honorários advocatícios,pois cada litigante foi, em parte, vencedor e vencido, devendo ser recíproca e proporcionalmente distribu-ídos e compensados entre eles os honorários advocatícios e as despesas processuais (CPC, art. 21). - ¿osjuros de mora nas ações contra a Fazenda Pública devem ser calculados com base no índice oficial deremuneração básica e juros aplicados à caderneta de poupança, nos termos da regra do art. 1º-F da Lei9.494/97, com redação da Lei 11.960/09. Já a correção monetária, por força da declaração de inconstituci-onalidade parcial do art. 5º da Lei 11.960/09, deverá ser calculada com base no IPCA, índice que melhorreflete a inflação acumulada do período.¿ Ante o exposto, REJEITO a preliminar de prescrição e PROVEJOPARCIALMENTE a Remessa Necessária e Apelação, para: adotar a nova interpretação do STJ, quanto aforma de cálculo da atualização do valor da condenação; reconhecer a sucumbência recíproca; e condenaro Estado da Paraíba a ressarcir a diferença do Adicional por Tempo de Serviço (anuênios) de todo períodoanterior a 25/01/2012, pago a menor, respeitada a prescrição quinquenal e, o art. 12, parágrafo único, da Leinº 5.701/1993. No mais, deve ser mantido congelado, após a atualização, o valor absoluto do Adicional porTempo de Serviço recebido no mês de janeiro de 2012, não podendo sofrer variação posterior, mesmo queocorra aumento do soldo. Publique-se e Intimem-se.

APELAÇÃO N° 0109936-60.2012.815.2001. ORIGEM: Juízo de Direito da 6ª vara da Fazenda Pública daCapital. RELATOR: Des Leandro dos Santos. APELANTE: Lind Rosecler Araujo Nobrega. ADVOGADO:Andrea Henrique de Sousa E Silva. APELADO: Estado da Paraiba,rep.p/sua Procuradora. ADVOGADO:Sancha Maria F.c.r.alencar. PREJUDICIAL DE MÉRITO ACOLHIDA PELA SENTENÇA. PRESCRIÇÃO DOFUNDO DE DIREITO. RELAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. REFORMA DA DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU.- Concentrando-se a pretensão autoral em receber as diferenças remuneratórias decorrentes de pagamentorealizado a menor, caracterizada está a relação de natureza sucessiva, de modo que a prescrição somenteatinge as prestações periódicas, mas não o fundo de direito. MÉRITO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIADE COBRANÇA. REVISÃO DE REMUNERAÇÃO. DESCONGELAMENTO DO ADICIONAL POR TEMPO DESERVIÇO. SERVIDOR PÚBLICO. CONGELAMENTO DOS ANUÊNIOS EM VIRTUDE DA LEI COMPLEMEN-TAR Nº 50/2003. APLICAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 2º DA REFERIDA LEI. DIREITO AODESCONGELAMENTO APENAS QUANTO AO PERÍODO COMPLETADO PELA PROMOVENTE ATÉ A PUBLI-CAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 58/2003, EM 30 DE DEZEMBRO DE 2003. PAGAMENTO EMPROJEÇÃO ARITMÉTICA. INAPLICABILIDADE. EXEGESE DO ART. 161 DA LC Nº 39/85 E ART. 37, XIV, DACONSTITUIÇÃO FEDERAL. PROVIMENTO PARCIAL DA APELAÇÃO DA AUTORA. - De acordo com váriosprecedentes do STF e do próprio Tribunal de Justiça da Paraíba, não é possível o descongelamento dosanuênios e adicionais de inatividade incorporados aos proventos em sua integralidade, pois o servidor públiconão tem direito adquirido a regime jurídico de reajuste de vantagem funcional incorporada, sendo possível o

descongelamento apenas quanto ao período completado pela promovente até a publicação da Lei Complemen-tar Estadual 58/2003, em 30 de dezembro de 2003. - ¿Art.2º- É mantido o valor absoluto dos adicionais egratificações percebidos pelos servidores públicos da Administração direta e indireta do Poder Executivo nomês de março de 2003. Parágrafo único. Excetua-se do disposto no ¿caput¿ o adicional por tempo de serviço,cuja forma de pagamento permanece idêntica à praticada no mês de março de 2003.¿ (LC nº 50/2003).¿CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO - AÇÃO ORDINÁRIA - SERVIDORES PÚBLICOS - ADICIONALPOR TEMPO DE SERVIÇO -PAGAMENTO DE QÜINQÜÊNIOS NOS PERCENTUAIS ESPECÍFICOS PREVIS-TOS NO ART. 161 DA LC N° 39/85 - PROJEÇÃO ARITMÉTICA -INCIDÊNCIA DOS ESTIPÊNDIOS SOBRE OVENCIMENTO BÁSICO -INOBSERVÂNCIA - INCORPORAÇÃO - DIREITO ADQUIRIDO DOS AUTORES -DESPROVIMENTO DO RECURSO. - LC Nº 39/85 ART. 161. O adicional por tempo de serviço será pagoautomaticamente, pelos sete qüinqüênios em que se desdobra, à razão de 5% (cinco por cento) pelo primeiro;7% (sete por cento) pelo segundo; 9% (nove por cento) pelo terceiro; 11% (onze por cento) pelo quarto; 13%(treze por cento) pelo quinto; 15% (quinze por cento) pelo sexto; 17 (dezessete por cento) pelo sétimo,incidentes sobre a retribuição do beneficiário, não se admitindo a computação de qualquer deles na base-de-cálculo dos subseqüentes.¿( TJPB - Acórdão do processo nº 20020080110485001 - Órgão (4ª Câmara Cível)- Relator DES. JORGE RIBEIRO NOBREGA - j. Em 26/08/2008.) ¿XIV ¿ os acréscimos pecuniários percebidospor servidor público não serão computados nem acumulados para fins de concessão de acréscimos ulterio-res.¿ (Constituição Federal, art. 37) Ante o exposto, monocraticamente, com fulcro no art. 557, do CPC,PROVEJO, PARCIALMENTE, A APELAÇÃO CÍVEL DA AUTORA, para julgar procedente em parte o pedido,determinando o descongelamento do adicional por tempo de serviço apenas quanto ao período completado pelapromovente até a publicação da Lei Complementar Estadual 58/2003, em 30 de dezembro de 2003, que deveráser pago de acordo com o tempo prestado pela autora, com base no art. 161 da LC 39/85, bem como acondenação das diferenças existentes pelo pagamento a menor, nos cinco anos anteriores à propositura daação, frisando a impossibilidade de soma aritmética dos percentuais devidos, conforme demonstrado acima.Em relação aos ônus sucumbenciais, verificando-se que a Apelante sucumbiu em relação a outros pedidosformulados na inicial (tais como: 1 - Que os futuros aumentos remuneratórios devidos a promovente incidamsobre o valor bruto mensal; 2 - Que o promovido seja condenado a pagar os reflexos remuneratóriosdecorrentes do direito ao ressarcimento das diferenças devidas e não paga), os quais sequer foram objeto daApelação; reconheço que as partes restaram vencidas de forma igualitária, razão por que deve ser recíprocae proporcionalmente distribuídos e compensados entre elas os honorários advocatícios e as despesas proces-suais. Assim, arbitro os honorários em R$1.500,00 (um mil e quinhentos reais), os quais deverão ser rateadopelos litigantes, com a devida compensação. P. I.

Dr. Gustavo Leite Urquiza

APELAÇÃO N° 0000286-08.2013.815.0461. ORIGEM: Vara Única da Comarca de Solânea.. RELATOR: Dr(a).Gustavo Leite Urquiza, em substituição a(o) Des Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. APELANTE: BancoFiat S/a. ADVOGADO: Wilson Sales Belchior. APELADO: Rafael Abreu da Silva. ADVOGADO: CleidisioHenrique da Cruz. RECURSO DE APELAÇÃO. RÉU REVEL. PRAZO. TERMO INCIAL. PUBLICAÇÃO DASENTENÇA EM CARTÓRIO. EXPEDIÇÃO DE AR. IRRELEVÂNCIA. PRAZO PEREMPTÓRIO. INTERPOSI-ÇÃO APÓS O DECURSO DO PRAZO LEGAL. APLICABILIDADE DO ART. 508 C/C ART. 188, AMBOS DOCÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INTEMPESTIVIDADE. REQUISITO DE ADMISSIBLIDADE NÃO ATENDIDO.POSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO DE OFÍCIO. APLICAÇÃO DO ART. 557, CAPUT, DO DIPLOMAPROCESSUAL. SEGUIMENTO NEGADO. Ante o exposto, dada a sua flagrante intempestividade, NEGOSEGUIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO, nos termos do art. 557, caput, do Código de Processo Civil.João Pessoa, 5 de dezembro de 2014.

REEXAME NECESSÁRIO N° 0008843-73.2013.815.0011. ORIGEM: 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca deCampina Grande.. RELATOR: Dr(a). Gustavo Leite Urquiza, em substituição a(o) Des Oswaldo Trigueiro doValle Filho. JUÍZO: Município de Lagoa Seca.. ADVOGADO: José Washington Machado; Dimitri Braga Soaresde Carvalho.. POLO PASSIVO: Maria José de Araújo.. REMESSA DE OFÍCIO. FORNECIMENTO DE MEDICA-MENTO A NECESSITADO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDE-RADOS. DESNECESSIDADE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. RESTRIÇÃOINDEVIDA A DIREITO FUNDAMENTAL. PRIMAZIA DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA SOBRE PRINCÍPI-OS DE DIREITO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO. PRECEDENTES DESTA CORTE E DE TRIBUNAISSUPERIORES. SEGUIMENTO NEGADO. APLICAÇÃO DO ART. 557, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSOCIVIL. MANUTENÇÃO DO DECISUM. Por tudo o que foi exposto, com base no artigo 557, caput, do Código deProcesso Civil, NEGO SEGUIMENTO À REMESSA DE OFÍCIO, mantendo-se integralmente a sentença profe-rida pelo Juízo a quo. João Pessoa, 10 de dezembro de 2014.

INTIMAÇÃO ÀS PARTES

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL – 3ªC – PROCESSO N° 0040249-30.2011.815.2001 – Agravante(s): SAN-TANDER LEASING S/A – ARRENDAMENTO MERCANTIL. Agravado(s): LUIS BEZERRA DA SILVA. Intimaçãoao(s) bel(is). JOSÉ DIAS NETO a fim de, no prazo legal, na condição de patrono(s) do(s) agravado(s), apresentar(em)as contrarrazões ao(s) agravo(s) em referência (Art. 544, § 2o do CPC).

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL – 3ªC – PROCESSO N° 0001758-18.2011.815.0751 – Agravante(s): BANCOSANTANDER BRASIL S/A. Agravado(s): GILSON FELISMINO. Intimação ao(s) bel(is). LIBNI DIEGO PEREIRADE SOUSA E MARCILIO FERREIRA DE MORAIS a fim de, no prazo legal, na condição de patrono(s) do(s)agravado(s), apresentar(em) as contrarrazões ao(s) agravo(s) em referência (Art. 544, § 2o do CPC).

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL – 3ªC – PROCESSO N° 0000667-60.2010.815.0351 – Agravante(s): BANCOSANTANDER BRASIL S/A. Agravado(s): ADRIANO CAVALCANTE DA FONSECA. Intimação ao(s) bel(is). AMERI-CO GOMES DE ALMEIDA a fim de, no prazo legal, na condição de patrono(s) do(s) agravado(s), apresentar(em)as contrarrazões ao(s) agravo(s) em referência (Art. 544, § 2o do CPC).

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL – 3ªC – PROCESSO N° 0809802-59-2004.815.0000 – Agravante(s): TELE-MAR NORTE LESTE S/A. Agravado(s): FÁTIMA CRISTINA ARAUJO DE SOUZA E OUTROS. Intimação ao(s)bel(is). ANTONIO ALVES DE SOUSA a fim de, no prazo legal, na condição de patrono(s) do(s) agravado(s),apresentar(em) as contrarrazões ao(s) agravo(s) em referência (Art. 544, § 2o do CPC).

RECURSO ESPECIAL – 3ªC – PROCESSO Nº. 0077749-96.2012.815.2001 – Recorrente(s): JAMILLE GONDIMJACOME. Recorrido(s): JORNAL CORREIO DA PARAIBA LTDA. Intimação ao(s) bel(is). SABRINA PEREIRAMENDES E CLOVIS SOUTO GUIMARAES JUNIOR, a fim de, no prazo legal, na condição de patrono(s) do(s)recorrido(s), apresentar(em) as contrarrazões ao(s) recurso em referência (Art. 542, do CPC).

RECURSO ESPECIAL – 3ªC – PROCESSO Nº. 2001342-67.2013.815.0000 – Recorrente(s): PBTUR EMPRESAPARAIBA DE TURISMO S/A. Recorrido(s): ANISIO AMANDO CUNHA MAIA. Intimação ao(s) bel(is). EDUARDOBRAGA FILHO, a fim de, no prazo legal, na condição de patrono(s) do(s) recorrido(s), apresentar(em) ascontrarrazões ao(s) recurso em referência (Art. 542, do CPC).

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2005710-85.2014.815.0000. Relator: Exmo. Des. José Aurélio da Cruz; Embargante: PBPREV – Paraíba Previdência;Embargado: Antônio Gonçalves da Costa. Intimação ao Bel. VICTOR HUGO DE SOUSA NÓBREGA, nacondição de patrono do embargado, acima nominado, afim de, no prazo legal, apresentar contrarrazões aosembargos em referência. Diretoria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2005816-47.2014.815.0000. Relator: Exmo. Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque; Embargante: PBPREV – ParaíbaPrevidência; Embargado: Antonio Belarmino da Luz. Intimação ao Bel. ENIO SILVA NASCIMENTO, na condiçãode patrono do embargado, acima nominado, a fim de, no prazo legal, apresentar contrarrazões aos embargos emreferência. Diretoria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2013898-67.2014.815.0000. Relator: Exmo. Des. Marcos Cavalcanti de Albu-querque; Impetrante: IMA Alimentos Ind e Com Ltda; Impetrado: Juízo de Direito da 2ª Vara de Bayeux – PB;Litisconsorte: Banco Industrial e Comercial S/A. Intimação ao Bel. LEONARDO DE AGUIAR BANDEIRA, nacondição de patrono do impetrante, acima nominado, a fim de, no prazo de 10 (dez) dias, tomar ciência de quefoi indeferido o pedido de gratuidade judiciária, determinando o recolhimento do preparo, sob pena de deserção.Diretoria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 0002290-24.2009.815.0181. Relator(a): Dr. Marcos Coelho de Salles, Juiz convocado emsubstituição a Exma. Desa. Maria das Graças Morais Guedes, integrante da 3ª Câmara Cível. 01 Apelante: ManoelAlexandrino do Nascimento. 02 Apelante: Banco do Brasil S/A. 03 Apelante: Kiluz Materiais Elétricos Ltda. Apelado:os mesmos. Intimação dos 02 e 03 apelantes, através de seus representantes processuais, Beis. PATRÍCIA DECARVALHO CAVALCANTI E ALMIR ALVES DIONISIO, respectivamente, para querendo, no prazo legal, apre-sentarem contrarrazões aos termos do recurso, em conformidade com a determinação contida na folha 228, dosautos da apelação em epígrafe. Gerência de Processamento do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2011900-64.2014.815.0000. Relator(a): Dr. Marcos Coelho de Salles, Juiz convocado emsubstituição a Exma. Desa. Maria das Graças Morais Guedes, integrante da 3ª Câmara Cível. Apelante: PortoSeguro Cia de Seguros Gerais. 01 Apelado: Naldo Bus Locadora de Veículos Ltda. 02 Apelado: Maria Tereza Lira



Batista Gama Intimação da 2ª apelada, através de seu representante processual, Dr. ALUISIO DE CARVALHONETO, para querendo, no prazo legal, apresentar contrarrazões aos termos do recurso, em conformidade com adeterminação contida na folha 391, dos autos da apelação em epígrafe. Gerência de Processamento do Tribunalde Justiça do Estado da Paraíba.

JULGADOS DO TRIBUNAL PLENO


PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO N° 2004839-55.2014.815.0000.ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Des Jose Ricardo Porto. POLO ATIVO: Justiça Pública.POLO PASSIVO: Mário Lúcio Costa Araújo. PRELIMINAR DE PERDA DO OBJETO. ALEGAÇÃO DE EXISTÊN-CIA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO COM TRÂNSITO EM JULGADO. APLICAÇÃO DA PENA DE APOSEN-TADORIA COMPULSÓRIA. AUSÊNCIA DE IMPEDIMENTO DE IMPOSIÇÃO DE NOVA PENALIDADE NOPRESENTE PAD. APURAÇÃO DE FATOS DISTINTOS. JURISPRUDÊNCIA DO CONSELHO NACIONAL DEJUSTIÇA. REJEIÇÃO DA QUESTÃO PRÉVIA. - ¿PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. MAGISTRA-DO. DESEMBARGADOR DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO. PRELIMINARES DE SU-PRESSÃO DE INSTÂNCIA, PERDA DE OBJETO E IMPRESTABILIDADE DAS PROVAS REJEITADAS. PRO-VAS INEQUÍVOCAS DA OMISSÃO DO REQUERIDO EM COMUNICAR A QUEBRA DO SIGILO DE INFOR-MAÇÕES À AUTORIDADE COMPETENTE E DO REPASSE A TERCEIROS. PROCEDÊNCIA. APLICAÇÃO DAPENA DE APOSENTADORIA COMPULSÓRIA. 1. (...)3. Preliminar de perda de objeto do expediente afastada.Não há óbice para a aplicação de pena idêntica, haja vista que o Processo Disciplinar nº 0001852-74.2009.2.00.0000 tratou de fatos distintos. Naqueles autos o magistrado foi condenado à pena de aposenta-doria compulsória, com proventos proporcionais ao tempo de serviço, pela prática de atos diversos ao contidoneste PAD. 4. (...)5. Conjunto probatório evidencia que o magistrado infringiu deveres previstos no art. 35, Ie VIII, da LOMAN, com a prática de conduta incompatível com a dignidade, a honra e o decoro de suas funçõesjurisdicionais. 6. A conduta comprovada do requerido de se omitir a comunicar a quebra do sigilo dasinformações à autoridade competente e o fato de tê-las repassado a advogados, a possibilitar o seu uso paraa prática de crimes de exploração de prestígio e tráfico de influência, bem como na antecipação de seus atosde defesa, ostenta a mais extrema gravidade que o estatuto disciplinar da magistratura pode prever, o quejustifica a aplicação da sanção administrativa de aposentadoria compulsória com vencimentos proporcionaisao tempo de serviço, a maior prevista no ordenamento jurídico brasileiro. 7. Processo Administrativo Discipli-nar julgado procedente.¿ (CNJ - PAD - Processo Administrativo Disciplinar - 0005493-36.2010.2.00.0000 - Rel.GILBERTO MARTINS - 175ª Sessão - j. 23/09/2013 ).(grifei) INCOMPETÊNCIA DO TRIBUNAL PARA JULGARA DEMANDA. PERDA DE FORO PRIVILEGIADO. JUIZ APOSENTADO. PROCESSO ADMINISTRATIVODISCIPLINAR. COMPETÊNCIA EXCLUSIVA DESTA CORTE. AFASTAMENTO DA MATÉRIA PRECEDENTE. -Não se trata de foro privilegiado, na medida em que não estamos diante de demanda na seara penal, mas simde processo administrativo disciplinar, cuja competência é exclusiva do Tribunal, nos termos da Resolução135/2011, do Conselho Nacional de Justiça. - ¿Art. 12. Para os processos administrativos disciplinares e paraa aplicação de quaisquer penalidades previstas em lei, é competente o Tribunal a que pertença ou estejasubordinado o Magistrado, sem prejuízo da atuação do Conselho Nacional de Justiça.¿ (Resolução 135/2011,do Conselho Nacional de Justiça) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. ACUSAÇÃO CONTRAMAGISTRADO. AFASTAMENTO DAS FUNÇÕES DETERMINADO POR DECISÃO DO PLENO. ARTIGO 15,§2º, DA RESOLUÇÃO 135/2011 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. DESRESPEITO AO REFERIDOACÓRDÃO. COMPARECIMENTO NO FÓRUM DA COMARCA DE PICUÍ EM HORÁRIO POSTERIOR AO DOEXPEDIENTE, SEM QUALQUER AUTORIZAÇÃO. INGRESSO NA SALA RESERVADA AO GABINETE DOJUIZ. VIOLAÇÃO AOS DEVERES FUNCIONAIS. CONDUTA INCOMPATÍVEL COM A DIGNIDADE, A HONRA,OBEDIÊNCIA E À PRUDÊNCIA DA FUNÇÃO JURISDICIONAL. ARTIGO 35, I e VIII DA LEI ORGÂNICA DAMAGISTRATURA NACIONAL E ARTIGOS 1º, 2º e 37, DO CÓDIGO DE ÉTICA. COMPROVAÇÃO. CONJUNTOPROBATÓRIO CAPAZ DE ALICERÇAR A APLICAÇÃO DA PENA DISCIPLINAR CORRESPONDENTE. AU-SÊNCIA DE DEFESA APTA A DESCONSTITUIR O SUBSTRATO PROBATÓRIO ALEGADO NA ACUSAÇÃO.REINCIDÊNCIA DE CONDUTA. PROCEDÊNCIA DA ACUSAÇÃO. APLICAÇÃO DA PENALIDADE DE CEN-SURA. - O cargo de Juiz de Direito possui funções típicas e atípicas. Entre as típicas está a judicante, ou seja,a de proferir decisões de cunho judicial; por sua vez, nas atípicas, incluem-se as atribuições administrativas,concernentes, por exemplo, em gerir a unidade judiciária pela qual é responsável. O desempenho da funçãoadministrativa engloba a faculdade de adentrar e permanecer nas salas do prédio do fórum, não acessíveis,livremente, ao público e restritas aos servidores públicos no exercício da função. - O afastamento do cargopúblico, embora em caráter temporário e reversível, impõe a privação do exercício das funções a eleinerentes, entre elas, no caso em disceptação, o livre acesso às dependências do fórum em horário posteriorao expediente e em setor restrito aos servidores na execução da função. - ¿Art. 15. O Tribunal, observada amaioria absoluta de seus membros ou do Órgão Especial, na oportunidade em que determinar a instauração doprocesso administrativo disciplinar, decidirá fundamentadamente sobre o afastamento do cargo do Magistradoaté a decisão final, ou, conforme lhe parecer conveniente ou oportuno, por prazo determinado, assegurado osubsídio integral. § 2º Decretado o afastamento, o magistrado ficará impedido de utilizar o seu local de trabalhoe usufruir de veículo oficial e outras prerrogativas inerentes ao exercício da função.¿ (Resolução 135/2011 doCNJ) (grifei) - O processado violou flagrantemente os deveres impostos aos juízes, especialmente osprevistos no art. 35, I e VIII da LC 35/79 (LOMAN), além de representar condutas incompatíveis com o Códigode Ética da Magistratura (Resolução CNJ 60/2008), sobretudo àquelas previstas nos 1º, 2º e 37, devendo serpunido, ante a reincidência na prática de condutas de tal natureza, com a pena de censura, nos moldes do art.do art. 42, inciso II da LOMAN, art. 153, inciso II, da LOJE-PB, bem como do art. 3º, II da Resolução nº 135/2011, do Conselho Nacional de Justiça. PUNIÇÃO MAGISTRADO. PENA DE CENSURA APLICADA. MAIORIAABSOLUTA NÃO ALCANÇADA. ARTIGO 93, X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGO 21 DA RESOLU-ÇÃO Nº 135 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO. ConstituiçãoFederal: Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto daMagistratura, observados os seguintes princípios: (...) X as decisões administrativas dos tribunais serãomotivadas e em sessão pública, sendo as disciplinares tomadas pelo voto da maioria absoluta de seusmembros; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) Conselho Nacional de Justiça: Art. 21.A punição ao magistrado somente será imposta pelo voto da maioria absoluta dos membros do Tribunal ou doÓrgão Especial. (Resolução 135 do CNJ). ACORDA o Tribunal Pleno do Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba,por unanimidade, rejeitar as preliminares suscitadas. No mérito, determinar o arquivamento do processo, porforça do disposto no art. 21 da Resolução nº 135 do Conselho Nacional de Justiça, considerando que houve09 (nove) votos pela pena de censura e 08 (oito) votos pelo arquivamento.

JULGADOS DACONSELHO DA MAGISTRATURA


RECURSO ADMINISTRATIVO N° 0588095-04.2013.815.0000. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELA-TOR: Des Jose Ricardo Porto. POLO ATIVO: Milton Pereira de Sousa, Sandra Rodrigues de Farias E JoãoGuedes da Silva. ADVOGADO: Yuri Paulino de Miranda e ADVOGADO: Manoel Félix Neto. POLO PASSI-VO: Corregedoria Geral de Justiça. RECURSOS INOMINADOS. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCI-PLINAR. APLICAÇÃO DA PENA DE SUSPENSÃO. POSTERIOR INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS DEDECLARAÇÃO. RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO. DECLARAÇÃO DA EXTINÇÃO DA PUNIBILIDA-DE A TODOS OS INSURGENTES, SEM ANOTAÇÃO NA FICHA FUNCIONAL. ABERTURA DE PRAZOPARA A NECESSÁRIA RATIFICAÇÃO/REITERAÇÃO DA IRRESIGNAÇÃO PRIMEVA. AUSÊNCIA DEMANIFESTAÇÃO. NÃO CONHECIMENTO DAS SÚPLICAS. - Valendo-se a parte de recurso previsto nanorma processual civil, e tendo a Corregedoria de Justiça acolhido a súplica, inclusive, com efeitomodificativo, faz-se necessária a observância da sistemática que rege os Embargos de Declaração,consoante reiterada e pacífica jurisprudência, notadamente a necessidade de posterior ratificação dairresignação interposta antes do seu julgamento. - Devidamente intimados, através de seus patronos,para manifestar-se acerca do julgamento dos embargos de declaração que modificou substancialmente adecisão originária, olvidando a parte de seu dever de ratificar os termos do Recurso Inominado, não hácomo se conhecer da súplica. ACORDA o Conselho da Magistratura do Egrégio Tribunal de Justiça daParaíba, à unanimidade, NÃO CONHECER DOS RECURSOS.

JULGADOS DA PRIMEIRA SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL


AÇÃO RESCISÓRIA N° 0905791-19.2009.815.0000. ORIGEM: CAPITAL - 15A. VARA CIVEL. RELATOR:Dr(a). Aluizio Bezerra Filho, em substituição a(o) Des Abraham Lincoln da C Ramos. AUTOR: HsbcBank Brasil S.a. - Banco Multiplo. ADVOGADO: Marina Bastos da Porciuncula Benghi. RÉU: Luzinete Urbanode Melo. ADVOGADO: Fabiano Barcia de Andrade. PROCESSUAL CIVIL ¿ Ação rescisória ¿ Art. 485, V eIX do CPC ¿ Inexistência de erro de fato - Inexistência de violação a literal disposição de lei ¿Ausência derequisitos ¿ Impossibilidade de a rescisória ser utilizada como sucedâneo recursal ¿ Rediscussão da matériajá decidida ¿ Improcedência. - Para que a ação rescisória fundada em violação a literal dispositivo de leiprospere, é necessária que a interpretação dada pelo ¿decisum¿ rescindendo seja aberrante que viole odispositivo legal em sua literalidade. Assim, as hipóteses de cabimento da ação rescisória são taxativas edevem ser comprovadas extreme de dúvidas. A afronta a dispositivo de lei deve, necessariamente, serdireta, e não deduzível a partir de interpretações possíveis, sob pena de a rescisória tornar-se em um

verdadeiro “recurso ordinário¿. - Não deve ser compreendido erro de fato como um erro de apreciação ou depercepção da prova trazidos aos autos do processo, ou seja, não há como admitir a ação rescisória pelavaloração ou interpretação do acervo probatório. _ não é possível, em sede de ação rescisória, buscar-seo reexame das provas com base nas quais o juízo formou sua convicção em relação aos fatos relevantese controvertidos do processo. VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos acima identificados deapelação cível, ACORDAM, em Primeira Seção Especializada Cível do Egrégio Tribunal de Justiça daParaíba, à unanimidade, julgar improcedente o pedido, nos termos do voto do Relator e da súmula dejulgamento de fl. 443.

JULGADOS DA PRIMEIRA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL


AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 2008609-56.2014.815.0000. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR:Des Jose Ricardo Porto. AGRAVANTE: Banco do Nordeste do Brasil S/a. ADVOGADO: Lysanka dos SantosXavier. AGRAVADO: Adelmo Kehrle Alves Pereira. PRELIMINAR. NULIDADE DE SENTENÇA. DECISUM QUEEXPÔS AS RAZÕES DE CONVENCIMENTO DO MAGISTRADO, MESMO QUE SUCINTAMENTE. REJEIÇÃODA MASTÉRIA PRECEDENTE. - Não é nula a sentença que expõe as razões de convencimento do Magistrado,mesmo que fundamentada sucintamente. - ¿Não é nula a sentença que, embora sucinta, esteja fundamentadade acordo com o que determina o art. 458 do CPC, demonstrando as razões de convencimento do magistra-do.¿ (TJPB. ROAC nº 075.2004.004136-2/001. Rel. Des. João Alves da Silva. J. em 15/12/2009). AGRAVO DEINSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO MOVIDA PELO BANCO DO NORDESTE. DECISÃO AGRAVADA.SUSPENSÃO DO FEITO EXECUTÓRIO ALICERÇADO NO ART. 8º DA LEI Nº 12.844/2013. DÍVIDAS DECOR-RENTES DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO RURAL. SOBRESTAMENTO DOS CONTRATOS FIRMADOS ATÉ31/12/2006. AVENÇA PCTUADA EM DATA POSTERIOR. NÃO ENQUADRAMENTO NA LEGISLAÇÃO DEREGÊNCIA. PROSSEGUIMENTO DA DEMANDA. MEDIDA QUE SE IMPÕE. CASSAÇÃO DO DECRETOJUDICIAL ATACADO. PROVIMENTO DA IRRESIGNAÇÃO INSTRUMENTAL. - O art. 8º, §12º, da Lei nº 12.844/2013, faz referência à concessão de rebate para liquidação das operações de crédito rural, de modo queautoriza a suspensão, até 31 de dezembro de 2014, das dívidas daquela natureza até o valor de R$ 100.000,00(cem mil reais) e contratadas até 31 de dezembro de 2006. - ¿Art. 8º - É autorizada a concessão de rebate paraliquidação, até 31 de dezembro de 2014, das operações de crédito rural de valor originalmente contratado atéR$ 100.000,00 (cem mil reais), referentes a uma ou mais operações do mesmo mutuário, com recursos defontes públicas, relativas a empreendimentos localizados na área de abrangência da Superintendência deDesenvolvimento do Nordeste - SUDENE, contratadas até 31 de dezembro de 2006, observadas ainda asseguintes condições: [¿] § 12º. Ficam suspensos o encaminhamento para cobrança judicial, as execuçõesjudiciais e os respectivos prazos processuais referentes às operações enquadráveis neste artigo até 31 dedezembro de 2014¿. (Lei nº 12.844/2013, com redação dada pela Lei nº 12.872, de 2013). Grifei. - No caso dosautos, a ação de execução refere-se à cobrança de dívida decorrente da Cédula Rural Hipotecária nº23.2007.2562.2101, contratada em 13 de agosto de 2007, conforme se vê às fls. 22/27, ou seja, posterior adata limite estabelecida no art. 8º, §12º, da Lei nº 12.844/2013 (contratadas até 31 de dezembro de 2006), razãopela qual o feito executório não pode ser suspenso com base em tal argumento. ACORDA a Primeira CâmaraEspecializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, REJEITAR A PRELIMINAR. NOMÉRITO, DAR PROVIMENTO AO RECURSO.

AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 2009053-89.2014.815.0000. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR:Des Jose Ricardo Porto. AGRAVANTE: Itau Unibanco S/a. ADVOGADO: Wilson Sales Belchior. AGRAVADO:Isaac Victor Fernandes de Lima. ADVOGADO: Edval Leite de Macedo. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DEINDENIZAÇÃO. BLOQUEIO E CANCELAMENTO INDEVIDO DE CONTA-CORRENTE. INVESTIGAÇÃO INTER-NA DO BANCO RECORRENTE. DEPÓSITO POSSIVELMENTE EQUIVOCADO. POTENCIAL PREJUÍZO DOCONSUMIDOR EVIDENCIADO. DETERMINAÇÃO DE LIBERAÇÃO DAS QUANTIAS NÃO INVESTIGADAS.VIABILIDADE. ASTREINTES FIXADAS PRUDENTEMENTE. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO À EMPRESA SUPLI-CANTE. MANUTENÇÃO DA INTERLOCUTÓRIA RECORRIDA. DESPROVIMENTO DA IRRESIGNAÇÃO. - Nãose mostra razoável o total bloqueio e posterior cancelamento de conta-corrente de consumidor que não deu causaao suposto crédito equivocado em seus ativos financeiros, sendo possível a constrição tão-somente da quantiaobjeto do erro. Precedentes. - ¿(...) a redução do valor das astreintes disposta pelo § 6º do art. 461 do CPC nãofaz coisa julgada material, podendo seu valor ser revisto, a qualquer tempo, caso se torne insuficiente ouexcessivo. (...).¿ (STJ; AgRg-AREsp 533.301; Proc. 2014/0147058-0; DF; Segunda Turma; Rel. Min. HumbertoMartins; DJE 01/09/2014). ACORDA a Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba,por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 2011485-81.2014.815.0000. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELA-TOR: Des Jose Ricardo Porto. AGRAVANTE: Rafael Ribeiro Carvalho E Seguradora Lider dos Consorciosde Seguro Dpvat. ADVOGADO: Emmanuel Saraiva Ferreira. AGRAVADO: Seguradora Lider de Consorciosde Seguro Dpvat. ADVOGADO: Antonio Eduardo Gonçalves de Rueda. AGRAVO DE INSTRUMENTO.PESSOA FÍSICA. INDEFERIMENTO DA JUSTIÇA GRATUITA PELO JUIZ. PARTE AUTORA QUE INVOCAO DIREITO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA. AGRICULTOR. DOCUMENTOS NOS AUTOS QUE COMPRO-VAM A HIPOSSUFICIÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE DE PAGAMENTO DAS CUSTAS. AUTOR/RECORRENTEQUE NECESSITA DAS BENESSES DA LEI Nº 1060/50. MAGISTRADO QUE NÃO DECLINA NENHUMELEMENTO CONCRETO DA CAPACIDADE FINANCEIRA DO PROMOVENTE. JURISDICIONADO QUENÃO É OBRIGADO A OPTAR PELO JUIZADO ESPECIAL PARA QUE POSSA SER ISENTO DAS DESPESASPROCESSUAIS. PROVIMENTO DA IRRESIGNAÇÃO INSTRUMENTAL. - Não obstante a jurisprudênciamoderna caminhar no sentido de um posicionamento mais rigoroso no deferimento da justiça gratuita,corrente a qual me filio. Porém, nos autos há peculiaridade que demonstra a real necessidade de concessãodo benefício, em razão das condições demonstradas pelo agravante que é agricultor, residindo em sítio nointerior do Estado e não possui sequer o ensino fundamental completo. - No caso concreto, o Magistrado debase sequer apontou que o promovente possui condições de arcar com as custas da ação em primeiro graude jurisdição, limitando-se a afirmar que poderia ter ingressado com o feito junto ao Juizado Especial Cível,unidade judiciária na qual estaria isento do pagamento das despesas processuais, e não utilizar da JustiçaComum que se encontra sobrecarregada. - O jurisdicionado não está obrigado a utilizar o Juizado Especialpara que possa exercer o seu direito de ação, de modo que tal situação configura em afronta a direitogarantido constitucionalmente, no inciso II, do art. 5º, da Carta Magna. - ¿Art. 5º Todos são iguais perante alei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no Paísa inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termosseguintes: (¿) II - ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei;¿(inciso II, do art. 5º, da Carta Magna) ACORDA a Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiçada Paraíba, por unanimidade, DAR PROVIMENTO AO RECURSO.

AGRAVO REGIMENTAL N° 0041866-53.2010.815.2003. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: DesJose Ricardo Porto. POLO ATIVO: Sul América Seguros de Pessoas E Previdência. ADVOGADO: RenatoTadeu Rondina Mandaliti. POLO PASSIVO: Romildo Targino de Paiva. ADVOGADO: Hélio Veloso da Cunha.AGRAVO INTERNO. INSURGÊNCIA EM FACE DE DECISÃO MONOCRÁTICA QUE PROVEU O RECURSOAPELATÓRIO MONOCRATICAMENTE. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO.APLICAÇÃO DE CLÁUSULA MAIS BENÉFICA. APOSENTADORIA CONCEDIDA POR ÓRGÃO PREVIDENCI-ÁRIO. INVALIDEZ TOTAL PERMANENTE DEMONSTRADA. PROVA PERICIAL DESNECESSÁRIA. APLICA-ÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. INDENIZAÇÃO DEVIDA. VALOR PACTUADO. REFOR-MA DA SENTENÇA. PRECEDENTES DESTA CORTE E DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. .ALEGA-ÇÕES DO REGIMENTAL INSUFICIENTES A TRANSMUDAR O ENTENDIMENTO ESPOSADO. DESPROVI-MENTO DA SÚPLICA. - A concessão de aposentadoria ao segurado, pela previdência social, é prova suficientede sua condição de portador de doença permanente, constituindo meio hábil para o reconhecimento da suaincapacidade total e permanente. - Aposentado o segurado por invalidez permanente e por doença, não seapresenta lícita a negativa da seguradora, em efetuar a cobertura do seguro sob o argumento de que aaposentadoria não implica o reconhecimento da incapacidade definitiva do segurado, para o exercício dequaisquer atividades laborativas de forma genérica. - Nos contratos de adesão, as cláusulas limitativas aodireito do consumidor contratante deverão ser escritas com clareza e destaque, para que não impeçam a suacorreta interpretação. A falta de clareza e dubiedade das cláusulas impõem ao julgador uma interpretaçãofavorável ao consumidor (art. 47 do CDC), parte hipossuficiente por presunção legal, bem como a nulidade decláusulas que atenuem a responsabilidade do fornecedor, ou redundem em renúncia ou disposição de direitospelo consumidor (art. 51, I, do CDC), ou desvirtuem direitos fundamentais inerentes à natureza do contrato(art. 51, §1º, II, do CDC). ACORDA a Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba,por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0002962-46.2013.815.0131. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR.RELATOR: Des Jose Ricardo Porto. APELANTE: Estado da Paraiba,rep.p/seu Procurador. ADVOGADO:Gilberto Carneiro da Gama. APELADO: Ministerio Publico do Estado da Paraiba. MATÉRIA PREAMBULAR.CERCEAMENTO DE DEFESA. APELAÇÃO. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. JULGAMENTO MONOCRÁTICO.REALIZAÇÃO DE PERÍCIA PELA CÂMARA TÉCNICA DESTE TRIBUNAL. PROVAS SUFICIENTES PARAJULGAR O MÉRITO DA DEMANDA. DESNECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. INACEITAÇÂO DAARGUMENTAÇÃO PRECEDENTE. - Não constitui cerceamento do direito de defesa, passível de nulidade dasentença, o fato de o Juiz entender que a questão está pronta para julgamento, “ex vi” do art. 330, I, do Códigode Processo Civil. Nos termos do CPC, é dever do juiz, quando não houver mais necessidade de produção deprovas, conhecer diretamente do pedido. PRELIMINAR. ILEGITIMIDADE PASSIVA ¿AD CAUSAM¿. SERVIÇODE SAÚDE. DIREITO FUNDAMENTAL. DEVER DO ESTADO. OBRIGAÇÃO SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDE-


RATIVOS. POSSIBILIDADE DE AJUIZAMENTO DA DEMANDA EM FACE DE QUALQUER UM DELES.DESNECESSIDADE DE FORMAÇÃO DE LITISCONSÓRCIO PASSIVO. REJEIÇÃO DA PREFACIAL. - Asações e serviços públicos de saúde competem, de forma solidária, à União, Estados, Distrito Federal eMunicípios. Logo, não há que se falar em ilegitimidade passiva da Unidade da Federação que, por força do art.196 da Constituição Federal, tem o dever de zelar pela saúde pública mediante ações de proteção e recupe-ração. - Tratando-se de responsabilidade solidária, a parte necessitada não é obrigada a dirigir seu pleito a todosos entes da federação, podendo direcioná-lo àquele que lhe convier. - ¿(...) O chamamento ao processo daUnião com base no art. 77, III, do CPC, nas demandas propostas contra os demais entes federativosresponsáveis para o fornecimento de medicamentos ou prestação de serviços de saúde, não é impositivo,mostrando-se inadequado opor obstáculo inútil à garantia fundamental do cidadão à saúde.(...).¿ (STJ - REsp1203244/SC, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 09/04/2014, DJe 17/06/2014). AGRAVO INTERNO. APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA OFICIAL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER.FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. PACIENTE COM REDUÇÃO VOLUMÉTRICA CEREBRAL E CEREBE-LAR. PROCEDÊNCIA PARCIAL. DIREITO À SAÚDE. GARANTIA CONSTITUCIONAL DE TODOS. REQUERI-MENTO QUANTO À POSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO POR OUTRO COM MESMO PRINCÍPIO ATIVO.PLEITO JÁ DEFERIDO EM LIMINAR NA INSTÂNCIA ORIGINÁRIA E CONFIRMADO EM SENTENÇA. DEVERDO ESTADO NO FORNECIMENTO DA MEDICAÇÃO. JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA DO SUPREMOTRIBUNAL FEDERAL, DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DESTA CORTE. MANUTENÇÃO DA MONO-CRÁTICA AGRAVADA. DESPROVIMENTO DA SÚPLICA. - É dever do Estado prover as despesas com otratamento médico de pessoa que não possui condições de arcar com os valores sem se privar dos recursosindispensáveis ao sustento próprio e da família. - Questões de ordem interna da Administração Pública, quedizem respeito à implementação de Assistência à Saúde, não podem servir de empecilho ao pleno exercício dodireito indeclinável à vida e a saúde humanas, posto que esses direitos subjetivos representam prerrogativasindisponíveis asseguradas à generalidade de pessoas pela Carta Magna, cuja essencialidade prevalece sobreos demais interesses do Poder Público. - ¿O poder público, qualquer que seja a esfera institucional de suaatuação no plano da organização federativa brasileira, não pode mostrar-se indiferente ao problema da saúdeda população, sob pena de incidir, ainda que por censurável omissão, em grave comportamento inconstituci-onal. (¿).¿ (STF. Re 271-286 AGR. Rel. Min. Celso de melo). (TJPB; MS 999.2011.000829-2/001; TribunalPleno; Rel. Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides; DJPB 22/11/2011; Pág. 5). - ¿ O não preenchimento demera formalidade - no caso, inclusão de medicamento em lista prévia - não pode, por si só, obstaculizar ofornecimento gratuito de medicação a portador de moléstia gravíssima, se comprovada a respectiva neces-sidade e receitada, aquela, por médico para tanto capacitado. Precedentes desta Corte. (¿).¿. (STJ - AgRg naSTA 83/ MG; AGRAVO REGIMENTAL NA SUSPENSÃO DE TUTELA ANTECIPADA. 2004/0063271-1. Relator(a). Ministro EDSON VIDIGAL (1074). Órgão Julgador. CE - CORTE ESPECIAL. Data do Julgamento 25/10/2004. Data da Publicação/Fonte. DJ 06.12.2004 p.172. - ¿O fato de não estar a despesa prevista noorçamento público, não é justificativa aceitável para suplantar uma cláusula pétrea constitucional.¿ (TJPB ¿1ª Câmara Cível. AI n. 20020080360908001. Relator: Dr. Miguel de Britto Lyra Filho (Juiz Convocado). J. Em12/02/2009). - ¿Art. 5º - Na aplicação da lei, o juiz atenderá aos fins sociais a que ela se dirige e às exigênciasdo bem comum.¿ (Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro). ACORDA a Primeira Câmara Especializa-da Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, REJEITAR AS PRELIMINARES. NO MÉRITO,NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N° 0000576-90.2011.815.0041. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELA-TOR: Des Jose Ricardo Porto. POLO ATIVO: Inss - Instituto Nacional de Seguro Social. ADVOGADO:Ricardo Ney de Farias Ximenes. POLO PASSIVO: Edvaldo de Oliveira. ADVOGADO: Jose Ismael Sobrinho.Embargos de declaração. Agravo interno. DECISÃO colegIADA. OMISSÃO. OBSCURIDADE. CONTRADI-ÇÃO. INEXISTÊNCIA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA APRECIADA. NOVO JULGAMENTO. IMPOSSIBILIDA-DE. ACÓRDÃO QUE ENFOCOU MATÉRIA SUFICIENTE PARA DIRIMIR A CONTROVÉRSIA TRAZIDA AOSAUTOS. DESNECESSIDADE DE DELIBERAÇÃO ACERCA DE TODOS OS FUNDAMENTOS DEVOLVIDOSPELAS PARTES. REJEIÇÃO DA SÚPLICA ACLARATÓRIA. - É de se rejeitar embargos de declaração quevisam rediscutir a matéria julgada, quando inexiste qualquer eiva de omissão, obscuridade ou contradição,porventura apontada. - ¿O julgador não está obrigado a responder a todos os questionamentos formuladospelas partes, competindo-lhe, apenas, indicar a fundamentação adequada ao deslinde da controvérsia, obser-vadas as peculiaridades do caso concreto, como ocorreu in casu, não havendo qualquer omissão no julgadoembargado.¿ (STJ. EDcl no AgRg no Ag 1238609 / RJ. Rel. Min. Gilson Dipp. J. em 14/12/2010). - Mesmo nosembargos com objetivo de buscar as vias Especial e Extraordinária, devem ficar demonstrados as figuraselencadas no dispositivo 535 do CPC e, por construção pretoriana integrativa, a hipótese de erro material, sobpena de rejeição. ACORDA a Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, porunanimidade, REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N° 0000577-17.1995.815.0371. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR:Des Jose Ricardo Porto. POLO ATIVO: Estado da Paraiba,rep.p/s Procuradora. ADVOGADO: Silvana Simõesde Lima E Silva. POLO PASSIVO: F Pordeus E Cia. ADVOGADO: Julio Cesar de Farias. EMBARGOS DEDECLARAÇÃO. OMISSÃO. OBSCURIDADE. CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIAAPRECIADA. NOVO JULGAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. ACÓRDÃO QUE ENFOCOU MATÉRIA SUFICIENTEPARA DIRIMIR A CONTROVÉRSIA TRAZIDA AOS AUTOS. DESNECESSIDADE DE DELIBERAÇÃO ACERCADE TODOS OS FUNDAMENTOS DEVOLVIDOS PELAS PARTES. REJEIÇÃO DA SÚPLICA ACLARATÓRIA. - Éde se rejeitar embargos de declaração que visam rediscutir a matéria julgada, quando inexiste qualquer eiva deomissão, obscuridade ou contradição, porventura apontada. - ¿O julgador não está obrigado a responder a todosos questionamentos formulados pelas partes, competindo-lhe, apenas, indicar a fundamentação adequada aodeslinde da controvérsia, observadas as peculiaridades do caso concreto, como ocorreu in casu, não havendoqualquer omissão no julgado embargado.¿ (STJ. EDcl no AgRg no Ag 1238609 / RJ. Rel. Min. Gilson Dipp. J. em14/12/2010). - Mesmo nos embargos com objetivo de buscar as vias Especial e Extraordinária, devem ficardemonstrados as figuras elencadas no dispositivo 535 do CPC e, por construção pretoriana integrativa, ahipótese de erro material, sob pena de rejeição. ACORDA a Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal deJustiça da Paraíba, por unanimidade, REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N° 0002236-24.2012.815.0611. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR:Des Jose Ricardo Porto. POLO ATIVO: Rozilda Cosme de Souza. POLO PASSIVO: Municipio Mari Pb. ADVO-GADO: Eric Alves Montenegro. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INTUITO DE PRESQUESTIONAR OS TERMOSDO JULGADO. NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DA OCORRÊNCIA DE VÍCIO NO DECISÓRIO. AUSÊN-CIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. REJEIÇÃO DOS ACLARATÓRIOS. Rejeitam-se osembargos declaratórios quando inexiste qualquer eiva de omissão, obscuridade ou contradição na decisãoembargada. Os embargos para fins de prequestionamento têm como pressuposto de admissibilidade a demons-tração da ocorrência de uma das hipóteses previstas nos incisos do art. 535 do Código de Processo Civil.ACORDA a Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, REJEITAROS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N° 0003733-17.2012.815.0371. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR:Des Jose Ricardo Porto. POLO ATIVO: Município de Vieirópolis. ADVOGADO: Luci Gomes de Sena. POLOPASSIVO: Lusinete Dário da Silva. ADVOGADO: Josélia Moreira de Queiroga. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.Apelação cível. ACÓRDÃO. AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO ADMINISTRATIVO. INCAPACIDADE CIVIL NÃOCONFIGURADA. VALIDADE DO DESLIGAMENTO DO ÓRGÃO PÚBLICO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. Erromaterial. Correção PERTINENTE. INALTERAÇÃO DO DECISÓRIO. ACOLHIMENTO DOS ACLARATÓRIOS,PARA SANAR O EQUÍVOCO VERIFICADO. Podem ser acolhidos os embargos de declaração que visamesclarecer a decisão combatida, sem contudo, importar em alteração do resultado do julgamento. - ¿(¿) Osembargos de declaração são cabíveis quando o provimento jurisdicional padece de omissão, contradição ouobscuridade, nos ditames do art. 535, I e II, do CPC, bem como para sanar a ocorrência de erro material, víciosinexistentes na espécie.(...)¿ (STJ; EDcl-AgRg-Ag 1.425.805; Proc. 2011/0174531-3; DF; Primeira Turma; Rel.Min. Benedito Gonçalves; Julg. 04/09/2012; DJE 10/09/2012) ACORDA a Primeira Câmara Especializada Cíveldo Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, ACOLHER OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, PARASANAR O EQUÍVOCO APONTADO.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N° 0006133-73.2012.815.0251. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR:Des Jose Ricardo Porto. POLO ATIVO: Izanete da Silva Campina. ADVOGADO: Marcos Antonio Inacio daSilva. POLO PASSIVO: Municipio de Patos. ADVOGADO: Danubya Pereira de Medeiros. EMBARGOS DEDECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. REJEIÇÃO DOS ACLARATÓ-RIOS. Rejeitam-se os embargos declaratórios quando inexiste qualquer eiva de omissão, obscuridade oucontradição na decisão embargada. Os embargos de declaração não é recurso idôneo para corrigir os fundamen-tos de uma decisão. Para tanto, deve a parte insatisfeita valer-se dos recursos verticais previstos no ordena-mento processual em vigor. ACORDA a Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba,por unanimidade, REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N° 0016292-87.2010.815.0011. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR:Des Jose Ricardo Porto. POLO ATIVO: Willynaus Restaurante Choup Ltda. ADVOGADO: Thelio Farias. POLOPASSIVO: Ecad-escritorio Central de Arrecadacao. ADVOGADO: Ronildo Rodrigues Ramalho. EMBARGOS DEDECLARAÇÃO. AGRAVO INTERNO. AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE PRECEITO LEGAL C/C PEDIDO LIMINARE PERDAS E DANOS. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA QUE AFAS-TAM AS DEMAIS ALEGAÇÕES. PREQUESTIONAMENTO. QUESTÕES SUSCITADAS DEVIDAMENTE ENFREN-TADAS NO ACÓRDÃO EMBARGADO. REJEIÇÃO DA SÚPLICA ACLARATÓRIA. - É de se rejeitar os embargosde declaração que visam rediscutir a matéria julgada ou quando inexiste qualquer eiva de omissão, obscuridadeou contradição porventura apontada. - ¿Não se admitem embargos declaratórios com propósito claramentemodificativo, no flagrante intuito de ver reapreciada a matéria já decidida, sem, contudo, revelar a existência de

qualquer omissão, obscuridade ou contradição do decisum, capaz de mudar o julgamento. - Ainda que para fimde prequestionamento, deve estar presente ao menos um dos três requisitos enseadores dos embargos dedeclaração.¿ (TJPB - Acórdão do processo nº 20020090180999001 - Órgão (1ª Câmara Cível) - Relator DES.MANOEL SOARES MONTEIRO - j. Em 20/05/2010). ACORDA a Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunalde Justiça da Paraíba, por unanimidade, REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N° 0020964-51.2011.815.2001. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR:Des Jose Ricardo Porto. POLO ATIVO: Energisa Paraiba-distribuidora de. ADVOGADO: George Ottavio Brasi-lino Olegario. POLO PASSIVO: Josemar Costa da Silveira. ADVOGADO: Hilton Hril Martins Maia. EMBARGOSDE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO. INOCORRÊNCIA. TENTATIVA DE REDISCUSSÃO DO FEITO. IMPOSSI-BILIDADE. MANUTENÇÃO DO ACÓRDÃO COMBATIDO, POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. REJEIÇÃODA SÚPLICA ACLARATÓRIA. É de se rejeitar os embargos de declaração que visam rediscutir a matéria julgadaou quando inexiste qualquer eiva de omissão, obscuridade ou contradição porventura apontada. ACORDA aPrimeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, REJEITAR OSEMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N° 0048816-50.2011.815.2001. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR:Des Jose Ricardo Porto. POLO ATIVO: Antunes Palmeira Ltda. ADVOGADO: Felipe Crisanto Monteiro Nobre-ga. POLO PASSIVO: Bbt Calçados E Acessórios Ltda. ADVOGADO: Rodrigo Azevedo Toscano de Brito. Embar-gos de declaração. RECURSO APELATÓRIO. DECISÃO colegIADA. OMISSÃO. OBSCURIDADE. CONTRADI-ÇÃO. INEXISTÊNCIA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA APRECIADA. NOVO JULGAMENTO. IMPOSSIBILIDADE.ACÓRDÃO QUE ENFOCOU MATÉRIA SUFICIENTE PARA DIRIMIR A CONTROVÉRSIA TRAZIDA AOS AU-TOS. DESNECESSIDADE DE DELIBERAÇÃO ACERCA DE TODOS OS FUNDAMENTOS DEVOLVIDOS PELASPARTES. REJEIÇÃO DA SÚPLICA ACLARATÓRIA. - É de se rejeitar os embargos de declaração que visamrediscutir a matéria julgada, ou quando inexiste qualquer eiva de omissão, obscuridade ou contradição. - ¿Ojulgador não está obrigado a responder a todos os questionamentos formulados pelas partes, competindo-lhe,apenas, indicar a fundamentação adequada ao deslinde da controvérsia, observadas as peculiaridades do casoconcreto, como ocorreu in casu, não havendo qualquer omissão no julgado embargado.¿ (STJ. EDcl no AgRg noAg 1238609 / RJ. Rel. Min. Gilson Dipp. J. em 14/12/2010). ACORDA a Primeira Câmara Especializada Cível doTribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N° 0372300-36.2002.815.2001. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELA-TOR: Des Jose Ricardo Porto. POLO ATIVO: Finasa Leasing Arrendamento Mercantil S. ADVOGADO: WilsonSales Belchior. POLO PASSIVO: Ophbras Cia Brasileira de Produtos Oftalmicos. ADVOGADO: Roberto Vas-concelos Alves. Embargos de declaração. Agravo interno. DECISÃO colegIADA. OMISSÃO. OBSCURIDADE.CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA APRECIADA. NOVO JULGAMENTO. IM-POSSIBILIDADE. DECISUM QUE SEGUIU ESTRITAMENTE O ENTENDIMENTO DO SUPERIOR TRIBUNALDE JUSTIÇA. RECURSO MANIFESTAMENTE PROTELATÓRIO. REJEIÇÃO DOS ACLARATÓRIOS, COMAPLICAÇÃO DE MULTA. - É de se rejeitar os embargos de declaração que visam rediscutir a matéria julgada,ou quando inexiste qualquer eiva de omissão, obscuridade ou contradição. - ¿O julgador não está obrigado aresponder a todos os questionamentos formulados pelas partes, competindo-lhe, apenas, indicar a fundamen-tação adequada ao deslinde da controvérsia, observadas as peculiaridades do caso concreto, como ocorreu incasu, não havendo qualquer omissão no julgado embargado.¿ (STJ. EDcl no AgRg no Ag 1238609 / RJ. Rel.Min. Gilson Dipp. J. em 14/12/2010). - ¿Quando manifestamente protelatórios os embargos, o juiz ou o tribunal,declarando que o são, condenará o embargante a pagar ao embargado multa não excedente de um por centosobre o valor da causa.¿ (Artigo 538, Parágrafo único, do Código de Processo Civil). ACORDA a PrimeiraCâmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, REJEITAR OS EMBARGOSDE DECLARAÇÃO, COM APLICAÇÃO DE MULTA.

JULGADOS DA SEGUNDA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL


AGRAVO REGIMENTAL N° 0023738-44.2010.815.0011. ORIGEM: CAMPINA GRANDE - 2A. VARA CIVEL.RELATOR: Dr(a). Aluizio Bezerra Filho, em substituição a(o) Des Abraham Lincoln da C Ramos. POLOATIVO: Serasa S/a. ADVOGADO: Andre Ferraz de Moura. POLO PASSIVO: Davson Tadeu Almeida Fonseca.ADVOGADO: Joselito Ramalho Costa. CONSTITUCIONAL ¿ CIVIL ¿ Agravo Interno ¿ Ação de indenização pordanos morais ¿ Inscrição em cadastro de inadimplentes ¿ Envio de correspondência para endereço errado ¿ Nãocomprovação da culpa do credor pelo fornecimento incorreto do endereço ¿ Excludente não configurada ¿Descumprimento do art. 43, § 2º do CDC ¿ Manutenção da decisão monocrática ¿ Jurisprudência dominante doSTJ e do TJPB ¿ Desprovimento. O entendimento jurisprudencial majoritário atual do Superior Tribunal de Justiça,é de que a não comprovação do envio de notificação prévia para o endereço do devedor, com o fito de inscriçãono cadastro de inadimplentes, configura dano moral. Embora o órgão de cadastro tenha encaminhado a corres-pondência para endereço errado, não há prova nos autos do fornecimento do endereço incorreto pelo bancocredor, configurando descumprimento do art. 43, § 2º do Código de Defesa do Consumidor. VISTOS, relatadose discutidos os presentes autos acima identificados, ACORDAM, em Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunalde Justiça da Paraíba, por votação unânime, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do relator e dasúmula do julgamento de fl 131.

AGRAVO REGIMENTAL N° 0034266-84.2010.815.2001. ORIGEM: CAPITAL - 1A. VARA DA FAZENDA PUB..RELATOR: Dr(a). Aluizio Bezerra Filho, em substituição a(o) Des Abraham Lincoln da C Ramos. POLOATIVO: Maria Vilany de Jesus Batista Gomes. ADVOGADO: Ricardo Nascimento Fernandes. POLO PASSIVO:Pbprev - Paraiba Previdencia E Estado da Paraiba, Rep. P/seu Proc. Igor de Rosalmeida Dantas. ADVOGADO:Euclides Dias de Sa Filho. PROCESSUAL CIVIL ¿ Agravo interno ¿ Incidência de contribuição previdenciária ¿Preliminar ¿ Ilegitimidade passiva ¿ad causam¿ do Estado da Paraíba ¿ Rejeição. - Há de ser declarada alegitimidade do ente federativo nas ações previdenciárias em que se pleiteia a restituição de descontos previden-ciários indevidos. O Estado da Paraíba é parte legítima para figurar no pólo passivo da ação de indébitoprevidenciário. PROCESSO CIVIL E PREVIDENCIÁRIO ¿ Agravo interno ¿ ¿Ação de repetição de indébito c/cobrigação de não fazer¿ ¿ Incidência de contribuição previdenciária ¿ Terço de férias, décimo terceiro, adicionaispor tempo de serviço, adicionais de permanência, gratificação do art. 57, VII, da Lei 58/03, produtividade SUS,gratificação atividades especiais- temp., abono de permanência ¿ Sentença parcialmente procedente ¿ Irresig-nação ¿ Verbas de caráter remuneratório ¿ Decisão monocrática em conformidade com o entendimento firmadodos Tribunais Superiores, desta Corte doméstica ¿ Manutenção da decisão monocrática ¿ Desprovimento.VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos acima identificados, ACORDAM, em Segunda Câmara Cíveldo Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, por votação unânime, negar provimento ao recurso, nos termos dovoto do relator e da súmula do julgamento de fl 225.

AGRAVO REGIMENTAL N° 0037132-31.2011.815.2001. ORIGEM: CAPITAL - 1A. VARA DA FAZENDA PUB..RELATOR: Dr(a). Aluizio Bezerra Filho, em substituição a(o) Des Abraham Lincoln da C Ramos. POLOATIVO: Estado da Paraiba, Rep. P/seu Proc. Igor de Rosalmeida Dantas. POLO PASSIVO: Maria do CarmoCorreia Ferreira. ADVOGADO: Maria de Fatima Leite Ferreira. CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL ¿Agravo interno ¿ Insurgência contra decisão que negou seguimento à apelação cível e reexame necessário ¿Solidariedade passiva entre os entes federados - Preliminar ¿ Ilegitimidade passiva ¿ad causam¿ - Jurisprudên-cias consolidadas no STJ e no STF ¿ Rejeição - Fornecimento de medicamento - Enfermidade devidamentecomprovada ¿ Direito à vida e à saúde ¿ Art. 196 da CF ¿ Norma de eficácia plena e imediata ¿ Jurisprudênciasconsolidadas no Superior Tribunal de Justiça e neste Tribunal de Justiça ¿ Manutenção da decisão - Desprovi-mento. - A União, os Estados-membros e os Municípios são responsáveis solidários no que pertine à proteçãoe ao desenvolvimento do direito da saúde. Assim, ainda que determinado medicamento ou serviço seja prestadopor uma das entidades federativas, ou instituições a elas vinculadas, nada impede que as outras sejamdemandadas, de modo que qualquer delas (União, Estados e Municípios) têm, igualmente, legitimidade, individualou conjunta, para figurar no pólo passivo em causas que versem sobre o fornecimento de medicamentos. ¿ Emuma interpretação mais apressada, poder-se-ia concluir que o art. 196 da CF seria norma de eficácia limitada(programática), indicando um projeto que, em um dia aleatório, seria alcançado. Ocorre que o Estado (¿latosensu¿) deve, efetivamente, proporcionar a prevenção de doenças, bem como oferecer os meios necessáriospara que os cidadãos possam restabelecer sua saúde. É inconcebível que entes públicos se esquivem defornecer meios e instrumentos necessários à sobrevivência de enfermo, em virtude de sua obrigação constituci-onal em fornecer medicamentos necessários às pessoas enfermas e carentes, as quais não possuem capaci-dade financeira de comprá-los. PROCESSUAL CIVIL ¿ Agravo interno ¿ Insurgência contra decisão que negouseguimento à apelação cível ¿ Alegações no agravo interno que não constam nas razões recursais da apelaçãocível ¿ Inovação recursal ¿ Configuração ¿ Impossibilidade ¿ Não conhecimento. - O agravo interno nãocomporta inovação de teses recursais, tendo em vista a preclusão consumativa, devendo a matéria impugnadaconstar anteriormente na apelação cível. VISTOS, relatados e discutidos estes autos de agravo de instrumentoacima identificados. ACORDAM, em Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça, à unanimidade, não conhe-cer do agravo interno em relação as matérias de inovação recursal e negar provimento ao agravo interno, notocante às demais insurgências, nos termos do voto do relator e da súmula de julgamento de fl. 182.

AGRAVO REGIMENTAL N° 0070388-28.2012.815.2001. ORIGEM: CAPITAL - 4A. VARA DA FAZENDA PUB..RELATOR: Dr(a). Aluizio Bezerra Filho, em substituição a(o) Des Abraham Lincoln da C Ramos. POLOATIVO: Estado da Paraiba, Rep. P/seu Proc. Renan de Vasconcelos Neves. POLO PASSIVO: Katia JansenEpifanio. DEFENSOR: Maria Madalena Abrantes Silva. CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL ¿ Agravointerno ¿ Insurgência contra decisão que negou seguimento à apelação cível e ao reexame necessário ¿Fornecimento de medicamento - Enfermidade devidamente comprovada ¿ Direito à vida e à saúde ¿ Solida-



riedade passiva entre os entes federados - Art. 196 da CF ¿ Norma de eficácia plena e imediata ¿ Jurispru-dências consolidadas no Superior Tribunal de Justiça e neste Tribunal de Justiça ¿ Manutenção da decisão ¿Desprovimento. - A União, os Estados-membros e os Municípios são responsáveis solidários no que pertineà proteção e ao desenvolvimento do direito da saúde. Assim, ainda que determinado medicamento ou serviçoseja prestado por uma das entidades federativas, ou instituições a elas vinculadas, nada impede que as outrassejam demandadas, de modo que qualquer delas (União, Estados e Municípios) têm, igualmente, legitimidade,individual ou conjunta, para figurar no polo passivo em causas que versem sobre o fornecimento de medica-mentos. ¿ Em uma interpretação mais apressada, poder-se-ia concluir que o art. 196 da CF seria norma deeficácia limitada (programática), indicando um projeto que, em um dia aleatório, seria alcançado. Ocorre queo Estado (¿lato sensu¿) deve, efetivamente, proporcionar a prevenção de doenças, bem como oferecer osmeios necessários para que os cidadãos possam restabelecer sua saúde. É inconcebível que entes públicosse esquivem de fornecer meios e instrumentos necessários à sobrevivência de enfermo, em virtude de suaobrigação constitucional em fornecer medicamentos necessários às pessoas enfermas e carentes, as quaisnão possuem capacidade financeira de comprá-los. PROCESSUAL CIVIL ¿ Agravo interno ¿ Insurgênciacontra decisão que negou seguimento à apelação cível ¿ Alegações no agravo interno que não constam nasrazões recursais da apelação cível ¿ Inovação recursal ¿ Configuração ¿ Impossibilidade ¿ Não conhecimen-to. - O agravo interno não comporta inovação de teses recursais, tendo em vista a preclusão consumativa,devendo a matéria impugnada constar anteriormente na apelação cível. VISTOS, relatados e discutidos estesautos de agravo de instrumento acima identificados. ACORDAM, em Segunda Câmara Cível do Tribunal deJustiça, à unanimidade, não conhecer do agravo interno em relação as matérias de inovação recursal e negarprovimento ao agravo interno, no tocante às demais insurgências, nos termos do voto do relator e da súmulade julgamento de fl. 118.

APELAÇÃO N° 0001863-58.2012.815.0751. ORIGEM: BAYEUX - 4A. VARA. RELATOR: Dr(a). Aluizio Be-zerra Filho, em substituição a(o) Des Abraham Lincoln da C Ramos. APELANTE: Bompreco Supermer-cados do Nordeste Ltda. ADVOGADO: Ricardo Franceschini. APELADO: Luiz Antonio Franca Costa. ADVO-GADO: Jonatas Evangelista Tome da Silva. PROCESSUAL CIVIL ¿ Apelação cível ¿ ¿Ação de indenizaçãopor danos morais¿ ¿ Danos morais ¿ Sentença procedente ¿ Irresignação ¿ Inexistência ¿ Prova baseadaem Boletim de Ocorrência ¿ Declaração unilateral da vítima ¿ Ato ilícito não comprovado ¿ Ônus probatórioque incumbe ao autor ¿ Art. 333, I, CPC ¿ Sentença reformada ¿ Provimento ao apelo. Não havendocomprovação efetiva de abalo à honra da parte, não há que se falar em indenização. ¿ Boletim deOcorrência, por si só, não é documento hábil a demonstrar a ocorrência do furto, vez que se trata de peçabaseada apenas e tão-somente nas declarações prestadas pela vítima. Nos termos do art. 333, I1, do CPC,o ônus da prova incumbe ao autor quanto ao fato constitutivo de seu direito. VISTOS, relatados e discutidosos presentes autos acima identificados, ACORDAM, em Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal deJustiça da Paraíba, por votação unânime, dar provimento ao recurso, nos termos do voto do relator e dasúmula do julgamento de fl 115.

APELAÇÃO N° 0022464-60.2008.815.2001. ORIGEM: CAPITAL - 12A. VARA CIVEL. RELATOR: Dr(a). AluizioBezerra Filho, em substituição a(o) Des Abraham Lincoln da C Ramos. APELANTE: Cia Brasileira deDistribuicao - Extra Hipermercado E Henrique Gomes Frade. ADVOGADO: Flavio de Queiroz Bezerra Caval-canti e ADVOGADO: Francisco Gomes Frade Junior. APELADO: Sena Seguranca Inteligente Ltda E OsMesmos. ADVOGADO: Leonardo de Paiva Pinheiro. PROCESSO CIVIL E CONSUMIDOR ¿ Apelação Cível ¿Ação de Indenização por ato ilícito e danos morais ¿ Sentença procedente prova ¿ Irrisignação ¿ Prova mínima¿ Falta de documentos que comprovem as alegações do autor ¿ Danos morais ¿ Constrangimento nãocaracterizado ¿ Provimento da apelação do réu e desprovimento da apelação do autor. - Para a inversão doônus da prova em favor do consumidor é necessária a presença da verossimilhança das alegações e ahipossuficiência em produzir a prova, para a concessão do benefício, caso não configurado nos autos. - Aresponsabilidade civil e o dever de indenizar surgem apenas com a concreta comprovação da conduta ilícita,de modo a caracterizar o dano moral, fato que não aconteceu nos autos. VISTOS, relatados e discutidos ospresentes autos acima identificados: ACORDAM, em Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça daParaíba, à unanimidade, dar provimento ao apelo da Cia. Brasileira de Distribuição (Extra Supermercados) enegou-se provimento ao apelo do autor, julgando improcedentes os pedidos formulados na inicial, nos termosdo voto do Relator e da súmula de julgamento de fl. 220.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N° 0000970-03.2012.815.2001. ORIGEM: CAPITAL - 2A. VARA DE EXECUTI-VOS FISCAIS. RELATOR: Dr(a). Aluizio Bezerra Filho, em substituição a(o) Des Abraham Lincoln da CRamos. POLO ATIVO: Municipio de João Pessoa, Rep. P/seu Proc. Rafael de Lucena Falcão. POLO PASSIVO:Jornal Correio da Paraiba Ltda. ADVOGADO: Alexandre de Araujo Albuquerque. PROCESSUAL CIVIL ¿Embargos de declaração ¿ Caráter modificativo ¿ Ausência de obscuridade, contradição ou omissão no corpodo aresto vergastado ¿ Rediscussão da matéria objeto do julgamento - Inadmissibilidade ¿ Recurso manifes-tamente protelatório ¿ Multa ¿ Aplicação - Rejeição. — Os embargos declaratórios têm por escopo solicitar dojulgador que esclareça obscuridade, elimine contradições ou supra omissões, acaso existentes na decisão, enão para adequar a sentença ou o acórdão ao entendimento do embargante. A pretensão de novo julgamentonão pode ser objeto de análise em sede de embargos de declaração, visto que este serve unicamente paraclarear, eliminar contradições, dúvidas e omissões existentes no julgado. VISTOS, relatados e discutidosestes autos acima identificados, ACORDAM, na Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça daParaíba, à unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaratórios, nos termos do voto do Relator e da súmula dejulgamento de fl. 166.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N° 0041071-13.2011.815.2003. ORIGEM: CAPITAL - 3A. VARA REGIONAL DEMANGABEIRA. RELATOR: Dr(a). Aluizio Bezerra Filho, em substituição a(o) Des Abraham Lincoln da CRamos. POLO ATIVO: Carvajal Informacao Ltda. ADVOGADO: Fernando Denis Martins. POLO PASSIVO: Joseda Silva Cabral Junior - Me. ADVOGADO: Anderson Amaral Beserra. PROCESSUAL CIVIL ¿ Embargos dedeclaração ¿ Exclusivo propósito de prequestionamento ¿ Matéria fundamentada ¿ Exigência de que a tesejurídica seja inequivocamente discutida - Rejeição. - Para que determinada questão seja considerada prequesti-onada, conforme entendimento sedimentado tanto no STF quanto no STJ, não se faz necessário que o julgadormencione expressamente os artigos de lei ou da Constituição Federal referidos pelas partes. O que se exige éque o tema jurídico tenha sido discutido e decidido, com a consequente solução da controvérsia. - ¿Admite-se,no âmbito do recurso especial, o prequestionamento implícito da matéria, não sendo necessário que o Tribunal aquo faça menção expressa aos dispositivos de lei indicados pelo recorrente, bastando que realize juízo de valorsobre o conteúdo normativo dos preceitos legais suscitados no apelo.¿ (REsp 1314163/GO) VISTOS, relatadose discutidos estes autos acima identificados, ACORDAM, na Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal deJustiça da Paraíba, à unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaratórios, nos termos do voto do Relator e dasúmula de julgamento de fl. 170 .

REEXAME NECESSÁRIO N° 0009770-73.2012.815.0011. ORIGEM: CAMPINA GRANDE - VARA DA INFANCIAE DA JUVENTUDE. RELATOR: Dr(a). Aluizio Bezerra Filho, em substituição a(o) Des Abraham Lincoln daC Ramos. JUÍZO: Yuri Darlisson Brasileiro Costa. ADVOGADO: Francisco Assis do Nascimento. POLOPASSIVO: Comissão Eleitoral do Conselho Tutelar de Lagoa Seca. CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO ¿Mandado de Segurança - Reexame necessário - Eleição do Conselho Tutelar do Município de Lagoa Seca ¿Candidato eleito ¿ Comissão eleitoral ¿ Impedimento do candidato de tomar posse ¿ Direito líquido e certo doimpetrante - Manutenção da decisão ¿ Desprovimento. O mandado de segurança é ação constitucionalizadainstituída para proteger direito líquido e certo, sempre que alguém sofrer violação ou houver justo receio de sofrê-la por ilegalidade ou abuso de poder. - Preenchidos todos os requisitos estabelecidos no edital que regeu aseleições para Conselheiro Tutelar, sem prova de documentos falsos apresentados pelo candidato, tendo estesido eleito para o cargo, deve ser garantido a sua posse, por restar comprovado o seu direito líquido e certo.VISTOS, relatados e discutidos estes autos acima identificados ACORDAM, em Segunda Câmara Cível doTribunal de Justiça, por votação uníssona, negar provimento à remessa oficial, nos termos do voto do Relatore da súmula de julgamento de fl. 77.

JULGADOS DA TERCEIRA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL

Dr. Ricardo Vital de Almeida

AGRAVO REGIMENTAL N° 0000329-96.2012.815.0131. ORIGEM: 4ª Vara de Cajazeiras. RELATOR: Dr(a).Ricardo Vital de Almeida, em substituição a(o) Des Saulo Henriques de Sá E Benevides. POLO ATIVO:Estado da Paraíba, Representado Por Seu Procurador, Igor de Rosalmeida Dantas. POLO PASSIVO: MinisterioPublico do Estado da Paraiba. - PRELIMINARES ¿ A) POSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DO TRATAMENTOMÉDICO POR OUTRO JÁ DISPONIBILIZADO ¿ AVALIAÇÃO DO QUADRO CLÍNICO DA PACIENTE ¿ NECES-SIDADE DE COMPROVAÇÃO DA INEFICÁCIA DO TRATAMENTO DISPONIBILIZADO PELO ESTADO ¿ INOVA-ÇÃO ¿ MATÉRIA NÃO ARGUIDA NA APELAÇÃO ¿ IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE ¿ NÃO CONHECIMENTO.B) ILEGITIMIDADE PASSIVA ¿ SOLIDARIEDADE ¿ REJEIÇÃO. ¿ Inocorrendo a arguição, no momento daapelação, a respeito da preliminar de possibilidade de substituição do tratamento médico por outro já disponibili-zado, incabível sua análise no presente agravo interno, pois vedada tal inovação. ¿ ¿Este eg. STJ já firmou oentendimento a respeito da responsabilidade solidária entre Estado e município no fornecimento de medicamen-to¿ (STJ ¿ AgRg no Resp 799942/RJ ¿ Rel. Min. Francisco Falcão ¿ Primeira Turma ¿ DJ 31.08.2006) AGRAVOINTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL ¿ FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO IMPRESCINDÍVEL À SAÚDE E ÀVIDA ¿ ART. 196 DA CARTA MAGNA ¿ DIREITO FUNDAMENTAL ¿ ENTENDIMENTO DOS TRIBUNAISSUPERIORES E TJPB ¿ DESPROVIMENTO. ¿ O direito à saúde ¿ além de qualificar-se como direito fundamen-tal que assiste a todas as pessoas ¿ representa conseqüência constitucional indissociável do direito à vida. OPoder Público, qualquer que seja a esfera institucional de sua atuação no plano da organização federativa

brasileira, não pode mostrar-se indiferente ao problema da saúde da população, sob pena de incidir, ainda que porcensurável omissão, em grave comportamento inconstitucional. A interpretação da norma programática nãopode transformá-la em promessa constitucional inconseqüente.( STF - RE 271-286 AgR ¿ Rel. Min. Celso deMelo). VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS os presentes autos acima identificados. - ACORDA a EgrégiaTerceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado, à unanimidade, não conhecer das preliminares, rejeitara de ilegitimidade passiva e negar provimento ao recurso.

AGRAVO REGIMENTAL N° 0007110-09.2012.815.0011. ORIGEM: 2ª Vara da Fazenda Pública de CampinaGrande. RELATOR: Dr(a). Ricardo Vital de Almeida, em substituição a(o) Des Saulo Henriques de Sá EBenevides. POLO ATIVO: Estado da Paraíba. ADVOGADO: Jaqueline Lopes de Alencar. POLO PASSIVO:Flavio Jose Lima Pereira. ADVOGADO: Carmem Noujaim Habib. - AGRAVO INTERNO ¿ REMESSA NECES-SÁRIA ¿ AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA ¿ FORNECIMENTODE MEDICAMENTO VICTOZA (LIRAGLUTIDE) ¿ PORTADOR DE OBESIDADE MÓRBIDA (CID E-66), DIABE-TES MELLITUS TIPO 2 (CID E-11) E DISLIPIDEMIA (CID E-78) ¿ TUTELA DEFERIDA ¿ DIREITO À VIDA QUESOBREPÕE ÀS BUROCRACIAS ADMINISTRATIVAS ¿ MEDICAMENTO IMPRESCINDÍVEL À SAÚDE E ÀVIDA ¿ ART. 196 DA CARTA MAGNA ¿ DIREITO FUNDAMENTAL ¿ NÃO CONHECIMENTO DA REMESSANECESSÁRIA ¿ INTENTO PROTELATÓRIO ¿ RAZÕES INFUNDADAS ¿ APLICAÇÃO DE MULTA DE 10%(DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CAUSA ¿ INTELIGÊNCIA DO ART. 557, § 2º DO CPC ¿DESPRO-VIMENTO DO AGRAVO INTERNO. . ¿ O direito à saúde ¿ além de qualificar-se como direito fundamental queassiste a todas as pessoas ¿ representa consequência constitucional indissociável do direito à vida. O PoderPúblico, qualquer que seja a esfera institucional de sua atuação no plano da organização federativa brasileira,não pode mostrar-se indiferente ao problema da saúde da população, sob pena de incidir, ainda que porcensurável omissão, em grave comportamento inconstitucional. A interpretação da norma programática nãopode transformá-la em promessa constitucional inconsequente.(STF - RE 271-286 AgR ¿ Rel. Min. Celso deMelo). ¿ Não tendo vindo aos autos nenhum elemento novo capaz de alterar o convencimento já manifestadoquando da decisão recorrida, é de ser mantida àquela decisão. VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ospresentes autos acima identificados. - ACORDA a Egrégia Terceira Câmara Cível do Colendo Tribunal deJustiça do Estado, à unanimidade, em negar provimento ao agravo interno.

AGRAVO REGIMENTAL N° 0051732-57.2011.815.2001. ORIGEM: 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital. RELA-TOR: Dr(a). Ricardo Vital de Almeida, em substituição a(o) Des Saulo Henriques de Sá E Benevides. POLOATIVO: Estado da Paraíba, Representado Por Seu Procurador, Paulo Barbosa de Almeida Filho. POLO PASSIVO:Silvio Romero Pereira Leite. ADVOGADO: Martsung F. C. R. Alencar E Adilia Daniella Nobrega Flor. - AGRAVOINTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL ¿ OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COBRANÇA ¿ DIFERENÇAS DE VENCIMEN-TOS ¿ ESCALONAMENTO VERTICAL ¿ ENTENDIMENTO FIRMADO NO TJPB ¿ DESPROVIMENTO. ¿ ¿A Leinº 6.605/98 não revogou a gradação vertical, de 10%, nas classes ¿a¿, ¿b¿ e ¿c¿, correspondentes, respecti-vamente, às comarcas de primeira, segunda e terceira entrâncias, previstas no art. 7º da Lei nº 5.201/89. Damesma forma os níveis verticais de ¿a¿ a ¿e¿, em ordem crescente, correspondendo, cada um, a umacréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) sobre o vencimento imediatamente anterior criados pelo inciso I doart. 2º da Lei nº 5.831/93.¿ (TJPB; AC 200.2007.797-577-5/001; Primeira Câmara Especializada Cível; Rel. Des.Leandro dos Santos; DJPB 29/04/2013; Pág. 11) VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS os presentes autosacima identificados - ACORDA a Egrégia Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado, à unanimidade,em negar provimento ao recurso.

AGRAVO REGIMENTAL N° 0104715-96.2012.815.2001. ORIGEM: 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital.. RELA-TOR: Dr(a). Ricardo Vital de Almeida, em substituição a(o) Des Saulo Henriques de Sá E Benevides. POLOATIVO: Estado da Paraíba, Representado Por Sua Procuradora, Alessandra Ferreira Aragão.. POLO PASSIVO:Carolina Sousa de Araujo. ADVOGADO: Ricardo Nascimento Fernandes. - AGRAVO INTERNO ¿ REMESSAOFICIAL ¿ CONCURSO PÚBLICO ¿ CONVOCAÇÃO ¿ CANDIDATO REMANESCENTE ¿ CONSIDERÁVELLAPSO TEMPORAL ENTRE O RESULTADO FINAL E A CONVOCAÇÃO PARA AS DEMAIS FASES DO CON-CURSO ¿ NECESSIDADE DE COMUNICAÇÃO PESSOAL ¿ PRECEDENTES DESTA CORTE E DO SUPERIORTRIBUNAL DE JUSTIÇA ¿ CONCESSÃO DA ORDEM ¿ MANUTENÇÃO DA SENTENÇA ¿ SEGUIMENTONEGADO ¿ AGRAVO INTERNO ¿ DESPROVIMENTO DO RECURSO. ¿ ¿Há entendimento pacífico nestaCorte no sentido de que caracteriza violação ao princípio da razoabilidade a convocação para determinada fasede concurso público apenas mediante publicação do chamamento em diário oficial quando passado considerávellapso temporal entre a realização ou a divulgação do resultado da etapa imediatamente anterior e a referidaconvocação, uma vez que é inviável exigir que o candidato acompanhe, diariamente, com leitura atenta, aspublicações oficiais¿. Precedentes. (STJ; RMS 33.132; Proc. 2010/0195225-1; SC; Segunda Turma; Rel. Min.Mauro Campbell Marques; Julg. 01/12/2011; DJE. 09/12/2011) VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS os presen-tes autos antes identificados. - ACORDA a Egrégia Terceira Câmara Cível do Colendo Tribunal de Justiça doEstado, por unanimidade, em negar provimento ao agravo interno, nos termos do voto relator.

APELAÇÃO N° 0001446-12.2012.815.0491. ORIGEM: Comarca de Uirauna. RELATOR: Dr(a). Ricardo Vitalde Almeida, em substituição a(o) Des Saulo Henriques de Sá E Benevides. APELANTE: Raimundo FlorizeteVieira. ADVOGADO: Herleson Sarlan Anacleto de Almeida. APELADO: Banco Bradesco Financiamentos S/a.ADVOGADO: Wilson Sales Belchior. - APELAÇÃO CÍVEL ¿ AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DECLÁUSULA CONTRATUAL ¿ FINANCIAMENTO DE VEÍCULO ¿ IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO ¿ IRRESIG-NAÇÃO ¿ TARIFAS DE CADASTRO, IOF E SEGURO PRESTAMISTA ¿ PREVISÃO CONTRATUAL ¿ DES-PROVIMENTO DO RECURSO. No tocante a cobrança de Tarifa de Cadastro houve pronunciamento expressodo Tribunal da Cidadania em considerá-la legal, por custear as despesas com pesquisas de serviço de proteçãoao crédito, base de dados e informações cadastrais, não podendo, contudo, ser cobrada cumulativamente. ¿A contratação do seguro prestamista é uma faculdade conferida ao mutuário, não se revestindo de abusivida-de sua cobrança, VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS os presentes autos acima relatados. - ACORDA aEgrégia Terceira Câmara Cível do Colendo Tribunal de Justiça do Estado, por unanimidade, em negar provi-mento ao recurso apelatório.

APELAÇÃO N° 0014475-17.2012.815.0011. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Dr(a). RicardoVital de Almeida, em substituição a(o) Des Saulo Henriques de Sá E Benevides. APELANTE: Hsbc BankBrasil S/a - Banco Múltiplo E Flavio Regis Diniz. ADVOGADO: Marina Bastos da Porciuncula Benghi e ADVOGA-DO: Leopoldo Wagner Andrade da Silveira E Thalita Lorena Bezerra de Meneses. APELADO: Os Mesmos. -PRELIMINAR ¿ INTERPOSIÇÃO DE DOIS RECURSOS APELATÓRIOS PELA PARTE PROMOVIDA ¿ PRINCÍ-PIO DA UNIRRECORRIBILIDADE ¿ NÃO CONHECIMENTO DO SEGUNDO APELO. ¿ ¿A interposição de duasapelações pela mesma parte enseja o não conhecimento da segunda. Violação ao princípio da unirrecorribilidaderecursal e ocorrência da preclusão consumativa. [...]¿(Apelação Cível Nº 70032768020, Décima SegundaCâmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Judith dos Santos Mottecy, Julgado em 25/03/2010).APELAÇÕES CÍVEIS ¿ INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ¿ FINANCIAMENTO DE VEÍCULO ¿ QUITAÇÃO¿ PERMANÊNCIA DO GRAVAME JUNTO AO DETRAN ¿ FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO ¿ CONFIGU-RAÇÃO DO DANO MORAL ¿ QUANTUM INDENIZATÓRIO ¿ MAJORAÇÃO ¿ SITUAÇÃO PERDURANDO PORCERCA DE DOIS ANOS ¿ DESPROVIDO O APELO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA E PROVIMENTO DAAPELAÇÃO INTERPOSTA PELA PARTE AUTORA. É obrigação da instituição financeira liberar o gravameincidente sobre o veículo financiado, após regular quitação do contrato de financiamento, garantido por alienaçãofiduciária. Dessa forma, a demora injustificada constitui negligência da instituição financeira. É cabível areparação por danos morais quando existente gravame junto ao Detran, mesmo depois de adimplida a dívida,pois é evidente a falha na prestação dos serviços. O dano moral tem por objetivo representar para a vítima umasatisfação moral, uma compensação pelo dano subjetivo e, também, desestimular o ofensor da prática futura deatos semelhantes, deste modo, o quantum indenizatório deve ser fixado analisando-se a repercussão dos fatos,devendo se ter por base os critérios da razoabilidade e proporcionalidade. VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOSos presentes autos acima identificados. - ACORDA a Egrégia Terceira Câmara Cível do Colendo Tribunal deJustiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, em não conhecer da apelação de fls. 236/245, negar provimentoao apelo da instituição financeira e dar provimento à apelação interposta pela parte autora.

APELAÇÃO N° 0016820-19.2013.815.0011. ORIGEM: 5ª Vara de Família de Campina Grande. RELATOR: Dr(a).Ricardo Vital de Almeida, em substituição a(o) Des Saulo Henriques de Sá E Benevides. APELANTE: IzarAlmeida Barreto Paes. ADVOGADO: Gilson Guedes Rodrigues. APELADO: Iramir Barreto Paes. ADVOGADO:André Motta de Almeida. - APELAÇÃO CÍVEL ¿ EXECUÇÃO DE ALIMENTOS ¿ COMPENSAÇÃO ¿ PAGAMENTOIN PECUNIA E IN NATURA ¿ POSSIBILIDADE EM SITUAÇÕES EXCEPCIONAIS ¿ COMPROVADO O ADIM-PLEMENTO ¿ MANUTENÇÃO DA SENTENÇA ¿ DESPROVIMENTO. ¿ ¿A obrigação alimentar, em regra, éinsuscetível de compensação, uma vez que é essencial a sobrevivência da alimentante, todavia, deve sercompensados em caso excepcionais. No caso concreto, o alimentante realizou o pagamento da mensalidadeescolar, transporte e plano de saúde da menor. Não admitir a compensação desses valores pagos implicariaenriquecimento sem causa para a credora.¿ (TJSE; AC 2011205658; Ac. 7566/2011; Segunda câmara Cível; Rel.Des. Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima; DJSE 14/06/2011; Pág. 5) ¿ ¿Comprovado o pagamento dasprestações alimentares executadas, correta a sentença extintiva da execução.¿ (TJRS; AC 282024-09.2014.8.21.7000; Porto Alegre; Oitava Câmara Cível; Rel. Des. Ricardo Moreira Lins Pastl; Julg. 11/09/2014;DJERS 17/09/2014) VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS os presentes autos acima identificados. - ACORDAa Egrégia Terceira Câmara Cível do Colendo Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, em negarprovimento à Apelação Cível.

APELAÇÃO N° 0023305-69.2012.815.0011. ORIGEM: 2ª Vara Cível de Campina Grande. RELATOR: Dr(a).Ricardo Vital de Almeida, em substituição a(o) Des Saulo Henriques de Sá E Benevides. APELANTE:Renato Freitas Dantas. ADVOGADO: Patricia Araujo Nunes. APELADO: Indaia Brasil Aguas Minerais Ltda.ADVOGADO: Carlyson Renato Alves da Silva. - APELAÇÃO CÍVEL ¿ AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊN-CIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS JULGADA IMPROCEDENTE ¿ APELAÇÃO DO AUTOR ¿ IRRESIGNA-


ÇÃO ¿ ALEGAÇÃO DE INSCRIÇÃO INDEVIDA NO SERASA ¿ DÍVIDA DESCONHECIDA ¿ EXISTÊNCIA DERELAÇÃO JURÍDICA ¿ EXIGIBILIDADE DEMONSTRADA ¿ MANUTENÇÃO DA SENTENÇA ¿ DESPROVIMEN-TO DO RECURSO. ¿ Verificando-se que a negativação do nome do recorrente se deu por inadimplência dosvalores relativos ao boleto de cobrança, não há falar em ato ensejador de responsabilidade civil, agindo a apeladaem exercício regular de direito, não dando azo à indenização pretendida. ¿ APELAÇÃO CÍVEL. DIREITOPROCESSUAL CIVIL E CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. COBRANÇA DE DÍVIDA NÃO PAGA. EXERCÍCIOREGULAR DE DIREITO. DANO MORAL INOCORRÊNCIA. RECURSO NÃO PROVIDO. Comprovada ainadimplência,a cobrança de dívida configura exercício regular do direito do credor e não enseja reparação pordanos morais. Para a configuração da responsabilidade civil é indispensável a comprovação do dano e do atoilícito em relação de causa e efeito. (TJMG; APCV 1.0394.11.005187-4/001; Rel. Des. José Flávio de Almeida;Julg. 01/10/2014; DJEMG 13/10/2014) VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS os presentes autos acima identi-ficados. - ACORDA a Egrégia Terceira Câmara Cível do Colendo Tribunal de Justiça do Estado, à unanimidade,em negar provimento à apelação cível.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N° 0000661-24.2013.815.0941. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR.RELATOR: Dr(a). Ricardo Vital de Almeida, em substituição a(o) Des Saulo Henriques de Sá EBenevides. EMBARGANTE: Jaci de Sousa Gomes. ADVOGADO: Jorge Marcio Pereira. EMBARGADO:Cagepa Cia de Agua E Esgotos da Paraiba. ADVOGADO: Vital Henrique de Almeida. - EMBARGOS DEDECLARAÇÃO ¿ ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO JULGADO ¿ INEXISTÊNCIA ¿ PRETENSÃO DE REDIS-CUSSÃO DE MATÉRIA JÁ ANALISADA ¿ IMPOSSIBILIDADE ¿ AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS DOART. 535 DO CPC ¿ REJEIÇÃO. Tendo o Tribunal apreciado amplamente os temas levantados no recursoe os considerado pertinentes ao deslinde da causa, descabe a oposição de Embargos Declaratórios porinexistir a alegada omissão na espécie. VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS os presentes autos acimanominados. - ACORDA a Egrégia Terceira Câmara Cível do Colendo Tribunal de Justiça do Estado, porunanimidade, em rejeitar os Embargos.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N° 0001028-67.2006.815.0141. ORIGEM: 1ª VARA DA COMARCA DE CATOLÉDO ROCHA. RELATOR: Dr(a). Ricardo Vital de Almeida, em substituição a(o) Des Saulo Henriques de SáE Benevides. EMBARGANTE: Sérgio Roberto Félix Lima E Estado da Paraiba, Rep.p/seu Procurador SérgioRoberto Félix Lima. EMBARGADO: Eneas Pereira da Silva Neto. ADVOGADO: Antônio Anízio Neto. - EMBAR-GOS DE DECLARAÇÃO ¿ ERRO MATERIAL NO ACÓRDÃO ¿ OCORRÊNCIA ¿ CORREÇÃO NECESSÁRIA ¿INALTERAÇÃO DO RESULTADO DO JULGAMENTO ¿ ACOLHIMENTO. Ante o caráter integrativo dos Embargosde Declaração, há que se rejeita-los quando inexistir omissão, obscuridade ou contradição, admitindo-se,entretanto, a correção de erro material, sem alteração do resultado do julgamento. 3) Embargos acolhidos tão-somente para corrigir erro material, sem alteração no resultado do julgamento. (EDcl no REsp 1129538 / PAEMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 2007/0169776-1. Ministro HONILDO AMARAL DEMELLO CASTRO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/AP) (8185). T4 - QUARTA TURMA. DJe 01/07/2010). VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS os presentes autos acima relatados. - ACORDA a Terceira CâmaraCível do Colendo Tribunal de Justiça do Estado, por unanimidade, em acolher os embargos de declaração nostermos do voto do relator.

REEXAME NECESSÁRIO N° 0011248-68.2009.815.2001. ORIGEM: 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital.RELATOR: Dr(a). Ricardo Vital de Almeida, em substituição a(o) Des Saulo Henriques de Sá E Benevides.JUÍZO: Tnl Pcs S/a. ADVOGADO: Wilson Sales Belchior E Outros. POLO PASSIVO: 02 Réu: Procon/pb ¿Programa Estadual de Orientação Ao Consumidor do Estado da Paraíba E 01 Réu: Estado da Paraíba, Represen-tado Por Sua Procuradora, Sanny Japiassú. ADVOGADO: Advogados: Roberto Sávio de Carvalho Soares EOutros. - REMESSA OFICIAL ¿ SENTENÇA ILÍQUIDA ¿ CONHECIMENTO ¿ AÇÃO ANULATÓRIA ¿ MULTAIMPOSTA PELO PROCON EM RAZÃO DE SUPOSTA PROPAGANDA ENGANOSA ¿ TELEFONIA MÓVEL ¿PLANO EMPRESA ¿ TARIFAÇÃO ¿ SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA ENTEN-DENDO INEXISTIR PROPAGANDA ENGANOSA ¿ COISA JULGADA ERGA OMNES ¿ ANULAÇÃO DA DECI-SÃO ADMINISTRATIVA E INEXIGIBILIDADE DA MULTA ¿ MANUTENÇÃO DA SENTENÇA ¿ PRECEDENTE NOTJPB ¿ DESPROVIMENTO. ¿ ¿REMESSA OFICIAL. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE MULTA ADMINISTRATIVAAPLICADA PELO PROCON. SERVIÇO DE TELEFONIA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA JULGADA IMPROCEDENTECOM FUNDAMENTO NA INEXISTÊNCIA DE PROPAGANDA ENGANOSA. TARIFAÇÃO ZERO RESTRITA APE-NAS ÀS LIGAÇÕES DENTRO DO MESMO GRUPO. COISA JULGADA ERGA OMNES. ANULAÇÃO DA DECI-SÃO PROFERIDA EM SEDE ADMINSTRATIVA. DESPROVIMENTO DA REMESSA OFICIAL. A lei nº 7347/85 emseu art. 16 preleciona: A sentença civil fará coisa julgada erga omnes, nos limites da competência territorial doórgão prolator, exceto se o pedido for julgado improcedente por insuficiência de provas, hipótese em que qualquerlegitimado poderá intentar outra ação com idêntico fundamento, valendo-se de nova prova. (Redação dada pelaLei nº 9.494, de 10.9.1997) (REMESSA OFICIAL Nº 200.2009.002698-6/001 - Relator: Ricardo Vital de Almeida(Juiz Convocado em substituição à Desa. Maria das Graças Morais Guedes)- Terceira Câmara Cível ¿ TJPB ¿julgado em 1/05/2013)¿ VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS os presentes autos acima identificados. -ACORDA a Egrégia Terceira Câmara Cível do Colendo Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade,em negar provimento ao recurso oficial.

Desª. Maria das Graças Morais Guedes

APELAÇÃO N° 0042708-78.2006.815.2001. ORIGEM: ESCRIVANIA DA 3ª CÂMARA CIVEL. RELATOR: Desa.Maria das Graças Morais Guedes. APELANTE: Misael Elias de Moraes. APELADO: Ministerio Publico do Estadoda Paraiba. APELAÇÃO CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. PRELI-MINARES. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. TUTELA JURISDICIONAL ADEQUADA PARA OS FINSPRETENDIDOS. CERCEAMENTO DE DEFESA. PROVAS CARREADAS AOS AUTOS SUFICIENTES PARA OLIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO. REJEIÇÃO DAS PRELIMINARES. MÉRITO. DESCUMPRIMENTO IMO-TIVADO DE DECISÃO JUDICIAL. INTELIGÊNCIA DO ART. 11, II, DA LEI Nº 8.429/92. IMPROBIDADE CONFI-GURADA. APLICAÇÃO DAS PENALIDADES COM PONDERAÇÃO E RAZOABILIDADE. MINORAÇÃO DAMULTA CIVIL E EXTIRPAÇÃO DA PROIBIÇÃO DE CONTRATAR COM O PODER PÚBLICO. PROVIMENTOPARCIAL. - O interesse de agir deve ser aferido quanto à tutela jurisdicional que, na espécie, é a adequada paraos fins de se obter condenação por ato de improbidade administrativa. - Os princípios da livre admissibilidade daprova e do livre convencimento do juiz (art. 130 do CPC) permitem ao julgador determinar as provas que entendernecessárias à instrução do processo, bem como indeferir aquelas que considerar inúteis ou protelatórias. - Osagentes públicos têm o dever de observar os princípios da legalidade, da moralidade e da honestidade, de modoque, ao deixar de cumprir uma decisão judicial estará incorrendo na conduta tipificada no artigo 11, II, da Lei nº8.429/92. - A lesão a princípios administrativos previstos no art. 11 da Lei n. 8.429/92 não exige prova da lesãoao erário público, bastando a simples ilicitude ou imoralidade administrativa para restar configurado o ato deimprobidade. - A dosimetria da pena deve ser razoável o suficiente para coibir o fato e para funcionar com caráterdidático, sem sacrificar integralmente o patrimônio e a vida do cidadão que cometeu o ato ímprobo, mas impondoreprimenda nos limites do equilíbrio. VISTOS, relatados e discutidos os autos acima referenciados. ACORDA aEgrégia Terceira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, em rejeitar aspreliminares e, no mérito, por maioria, dar provimento parcial ao recurso apelatório. (PUBLICADO NO DJE DE10/10/2014 - REPUBLICADO POR INCORRECAO).

Dr. Marcos Coelho de Salles

APELAÇÃO N° 0001326-61.2013.815.2001. ORIGEM: REGISTRO DE ACORDÃOS E DECISÕE. RELATOR:Dr(a). Marcos Coelho de Salles, em substituição a(o) Desa. Maria das Graças Morais Guedes. APELANTE:Jubert Pereira Soares. ADVOGADO: Walmir Onofre Honorio. APELADO: Justica Publica. APELAÇÃO CÍVEL.RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE ÓBITO. CITAÇÃO POR EDITAL. REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA. OITIVA DETESTEMUNHAS. INDEFERIMENTO DA EXORDIAL. CONFIGURAÇÃO DA PRECLUSÃO PRO JUDICATO.ERROR IN PROCEDENDO CARACTERIZADO. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. Determinada a citação e realizadaaudiência de instrução, a petição inicial reputa-se recebida, não sendo mais situação de indeferimento, por setratar de matéria submetida à preclusão pro judicato. Como houve o indeferimento da exordial após o ato citatórioe a realização da audiência de instrução, ocorreu a configuração do error in procedendo, e, destarte, a materia-lização da nulidade da sentença hostilizada. ACORDA a egrégia Terceira Câmara Especializada Cível do Tribunalde Justiça da Paraíba, à unanimidade, em anular a sentença.

JULGADOS DA QUARTA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL

Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira

APELAÇÃO N° 0009251-11.2013.815.2001. ORIGEM: 5ª Vara da Fazenda Pública Comarca da Capital.. RELA-TOR: Des Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. APELANTE: Ministério Público do Estado da Paraíba.APELADO: E. A. L. F., A. C. C. S., P.m.c.v., D.m.e.p.p.ltda, D.p.s.ltda, F.b.m.v., F.m.b.m. E F.s.g..ADVOGADO: Humberto Madruga Bezerra Cavalcanti E Outros, ADVOGADO: Geilson Salomão Leite e ADVO-GADO: Nathália Ferreira Teófilo E Outros. EMENTA: APELAÇÃO. REMESSA NECESSÁRIA CONHECIDA DEOFÍCIO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. COMPRA DE MÓVEIS ESCOLARESPELA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO ESTADUAL MEDIANTE ADESÕES A ATAS DE REGISTRO DE PREÇOSDO ESTADO DO PIAUÍ. AUSÊNCIA DE PESQUISA DE PREÇO PRÉVIA E DE JUSTIFICATIVA FORMAL DAECONOMICIDADE DAS ADESÕES. ACUSAÇÃO DE SUPERFATURAMENTO E DE INEXECUÇÃO PARCIALDOS CONTRATOS. REJEIÇÃO LIMINAR DA INICIAL FUNDAMENTADA NO §8° DO ART 17 DA LEI FEDE-RAL N.° 8.4229/92. DUAS APELAÇÕES INTERPOSTAS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. PRELIMINARES.INTEMPESTIVIDADE DO PRIMEIRO RECURSO. RAZÕES ENCARTADAS NOS AUTOS DIRETAMENTE PELOPARQUET DURANTE CARGA. FALTA DE APOSIÇÃO DO REGISTRO DO SETOR DE PROTOCOLO. POSSI-

BILIDADE DE AFERIÇÃO DA TEMPESTIVIDADE POR OUTROS ELEMENTOS. PROCEDER ADMITIDO NAPRAXE FORENSE. REJEIÇÃO. FALTA DE DIALETICIDADE. IMPUGNAÇÃO ESPECIFICADA DOS FUNDA-MENTOS DA SENTENÇA. REJEIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE CONHECIMENTO DA SEGUNDA APELAÇÃOAPRESENTADA PELO PARQUET. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. ACOLHIMENTO. MÉRITO. EXISTÊNCIA DEINDÍCIOS DE MATERIALIDADE E AUTORIA. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. RECEBIMENTO DA INICIALRELATIVAMENTE A SETE DOS OITO RÉUS, VALIDAMENTE NOTIFICADOS PARA APRESENTAÇÃO DEDEFESA PRÉVIA. PROSSEGUIMENTO DO PROCEDIMENTO. PROVIMENTO PARCIAL. 1. Muito emboraseja preferível que o Ministério Público, atuando como parte, submeta-se, em todos os aspectos, ao princípioda paridade de armas, a praxe forense tem admitido a sistemática de apresentação de recursos medianteentranhamento direto, sem registro no Setor de Protocolo, desde que, por outros elementos, haja possibilidadede aferição segura de sua tempestividade. 2. Havendo impugnação especificada dos fundamentos da senten-ça, não há de ser acolhida a preliminar de falta de dialeticidade do apelo. 3. A preclusão consumativa impedeque uma segunda apelação seja apresentada pela mesma parte combatendo a mesma sentença. 4. Énecessário se comprovar, por meio de procedimento formal prévio, a vantagem advinda da pretendida adesãoa ata de registro de preços gerenciada por outro ente público, isto é, exige-se que seja assinalada, justificada-mente, a maior economicidade na utilização dessa ferramenta como substituta de uma licitação própria.Inteligência da principiologia constitucional que rege as compras feitas pelo Poder Público e da expressão¿desde que devidamente comprovada a vantagem¿, insculpida na parte final do caput do art. 8 do DecretoFederal n.° 3.931/2001, vigente à época dos fatos objetos de apuração. 5. A rejeição liminar da inicial com basena manifesta improcedência do pedido deve se amparar em elementos extremamente sólidos inspiradores deum juízo de certeza, não em parâmetros passíveis de questionamentos por mais de uma ótica. 6. A inicial deação civil pública por ato de improbidade deve vir acompanhada de elementos documentais indiciários dematerialidade e autoria, vislumbrados no caso concreto, sem necessidade de prova cabal da ocorrência dedano ao erário ou de enriquecimento ilícito, que serão eventualmente apurados ao longo da instrução. Prece-dentes do STJ. VISTO, relatado e discutido o presente procedimento referente à Apelação n.º 0009251-11.2013.815.2001, em que figuram, de um lado, como Apelante, o Ministério Público do Estado da Paraíba, ede outro, como Apelados, Francisco de Sales Gaudêncio, Emília Augusta Lins Freire, Afonso Celso CaldeiraScocuglia, Paulo Martinho de Carvalho Vasconcelos, Desk Móveis Escolares e Produtos Plásticos Ltda., DeltaProdutos e Serviços Ltda., Fabíola Bazhuni Maia Vassalo e Fábio Magid Bazhuni Maia. ACORDAM os eminen-tes Desembargadores integrantes da Colenda Quarta Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça daParaíba, à unanimidade, acompanhando o voto do Relator, em dar provimento parcial à Remessa Necessária,conhecida de ofício, e à primeira Apelação apresentada pelo Ministério Público.

Dr. João Batista Barbosa

APELAÇÃO N° 0004439-44.2005.815.0371. ORIGEM: 4ª Vara da Comarca de Sousa. RELATOR: Dr(a). JoaoBatista Barbosa, em substituição a(o) Des Frederico Martinho da Nobrega Coutinho. APELANTE: MinisterioPublico do Estado da Paraiba. APELADO: Fernando Antonio Soares Chaves E Francisco Veras Pinto. ADVOGA-DO: Fabricio Abrantes de Oliveira e ADVOGADO: Joao Marcelino Mariz. APELAÇÃO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA.IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. IMPROCEDÊNCIA. REMESSA OBRIGATÓRIA. CONHECIMENTO DE OFÍ-CIO. SUBLEVAÇÃO DO PARQUET. REMOÇÃO DE MILITAR. CONDUTA DEVIDAMENTE COMPROVADA. PER-SEGUIÇÃO POLÍTICA. INEXISTÊNCIA DE PROVA. CONDUTAS ÍMPROBAS. NÃO VERIFICAÇÃO. IMPOSSIBI-LIDADE DA APLICAÇÃO DAS SANÇÕES PREVISTAS NO ART. 12, DA LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRA-TIVA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. DESPROVIMENTO DO APELO E DO RECURSO OFICIAL. - Conformejurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (AgRg no REsp n.º 1065588/SP, rel. Min. Hamilton Carvalhido), éindispensável a confirmação dos elementos subjetivos para tachar uma conduta como ímproba. - O ato dospromovidos tido como ímprobo, consistiria na remoção ex officio do militar, do seu local de trabalho, contudo,inexiste prova nos autos de que os demandados tenha agido com dolo ou com intenção de lesar o erário,afastando, assim a configuração da improbidade administrativa. - Ausente a prova da má-fé ou de desonestida-de por parte do agente público, improcede a sua condenação por improbidade administrativa. VISTOS, relatadose discutidos os presentes autos. ACORDA a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba,por unanimidade, desprover os recursos voluntário e oficial.

JULGADOS DA CÂMARA ESPECIALIZADA CRIMINAL

Dr. Marcos William de Oliveira

HABEAS CORPUS N° 2012851-58.2014.815.0000. . RELATOR: Dr(a). Marcos William de Oliveira, em subs-tituição a(o) Des Joao Benedito da Silva. IMPETRANTE: Evanildo Nogueira de Souza Filho. PACIENTE: E. J.F. A.. IMPETRADO: Juizo da Vara de Entorpecentes de Campina Grande. HABEAS CORPUS. TRAFICO ILICITODE ENTORPECENTE E ASSOCIAÇÃO PARA O TRAFICO E OUTROS DELITOS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA.CRIMES, EM TESE. OPERAÇÃO ‘BORBOREMA II’. PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTA-ÇÃO. CONSTRTANGIMENTO ILEGAL. PRETENSA REVOGAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. GARANTIA DA ORDEMPUBLICA. COAÇÃO ILEGAL NÃO EVIDENCIADA. DENEGAÇÃO DA ORDEM. Havendo prova da materialidadedo crime e indícios suficientes de autoria, bem como estando a decisão hostilizada suficientemente fundamen-tada, com indicação efetiva da necessidade da custódia, a fim de garantir a ordem pública, aplicação da lei penale conveniência da instrução criminal, perde consistência a alegação de constrangimento ilegal. ACORDA aColenda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, em DENEGAR A ORDEM, NOSTERMOS DO VOTO DO RELATOR.

PAUTA DE JULGAMENTO DO TRIBUNAL PLENO

1ª SESSÃO ADMINISTRATIVA. DIA: 07/JANEIRO/2014. A TER INÍCIO ÀS 9H00MIM

1º - RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO ALVES DA SILVA PROCESSO autuado sob o nº 343.238-6,referente ao ANTEPROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, apresentado pelo Exmo. Sr. Des. João Alves daSilva, que altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº. 96, de 03 de dezembro de 2010 – Leide Organização e Divisão Judiciárias do Estado da Paraíba, no tocante à eleição para os cargos da mesaDiretora do Tribunal de Justiça. COTA: NA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA ADMINISTRATIVA DO DIA21.07.2014: “ADIADO PARA A SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DESIGNADA PARA O DIA 12 DE AGOSTODO CORRENTE ANO, COM INÍCIO PREVISTO PARA AS 14H00”. COTA: NA SESSÃO EXTRAORDINÁRIAADMINISTRATIVA DO DIA 12.08.2014: “O TRIBUNAL, PRELIMINARMENTE, REJEITOU QUESTÃO DEORDEM LEVANTADA PELO DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR, DECANO, DA NECESSIDADE DERETIRADA DE PAUTA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO QUE VISA A MODIFICAÇÃO DO REGIMENTOINTERNO, CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE SE AGUARDAR A MODIFICAÇÃO DA LOJE, CON-TRA OS VOTOS DOS DESEMBARGADORES ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS, MÁRCIO MURI-LO DA CUNHA RAMOS, SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES, JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO,MARIA DAS NEVES DO EGITO DE ARAÚJO DUDA FERREIRA, ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO E JOÃOBENEDITO DA SILVA, QUE ACOMPANHAVAM O DECANO. DEPOIS DO VOTO DO RELATOR REJEITAN-DO A EMENDA APRESENTADA PELO DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR, TAMBÉM SUBSCRITAPELO DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO, PEDIU VISTA O DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHARAMOS. OS DESEMBARGADORES ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA, FREDERICO MAR-TINHO DA NÓBREGA COUTINHO, LEANDRO DOS SANTOS, JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ, OSWALDOTRIGUEIRO DO VALLE FILHO E A PRESIDENTE, DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRACAVALCANTI ADIANTARAM SEUS VOTOS, ACOMPANHANDO O RELATOR. OS DEMAIS AGUARDAM.AUSENTE, NESTA PARTE DO JULGAMENTO, JUSTIFICADAMENTE, A EXMA. SRA. DESA. MARIA DASNEVES DO EGITO DE ARAÚJO DUDA FERREIRA. NA OPORTUNIDADE FOI DESIGNADO, DE LOGO,O DIA 22-08-2014, COM INÍCIO PARA AS 08H30, PARA PROSSEGUIMENTO DA APRECIAÇÃO DOANTEPROJETO DE LEI E PROJETO DE RESOLUÇÃO, EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA.FINALMENTEFOI DETERMINADA, PELA PRESIDÊNCIA, A REMESSA, AOS GABINETES DE TODOS OS DESEMBAR-GADORES, DAS NOTAS TAQUIGRÁFICAS RESPECTIVAS”.COTA: NA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA AD-MINISTRATIVA DO DIA 22.08.2014: “NÃO OBSTANTE OS TERMOS DO EXPEDIENTE TJPB/GDALCR/MEMO Nº 008/2014, DA LAVRA DO EMINENTE DESEMBARGADOR ABRAHAM LINCOLN DA CUNHARAMOS, AUTOR DO PEDIDO DE VISTA, COMUNICANDO, A UM SÓ TEMPO, A IMPOSSIBILIDADE DESEU COMPARECIMENTO NO DIA DE HOJE, NA FORMA DO DISPOSTO NO § 4º-A DO ART. 189 DOREGIMENTO INTERNO, O DES. JOSÉ RICARDO PORTO ANTECIPOU SEU VOTO ACOMPANHADO ODES. RELATOR, REJEITANDO A EMENDA APRESENTADA PELO DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR,TAMBÉM SUBSCRITA PELO DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. EM SEGUIDA FOI ANUNCIADO OADIAMENTOPARA A SESSÃO ORDINÁRIA ADMINISTRATIVA DESIGNADA PARA O DIA 03-09-14, COMINÍCIO PREVISTO PARA AS 14H00, CONSIDERANDO A AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO AUTOR DOPEDIDO DE VISTA”. COTA: NA SESSÃO ADMINISTRATIVA DO DIA 03.09.2014: NO INÍCIO DA SESSÃOA PRESIDENTE DO TRIBUNAL EM ATENÇÃO A PEDIDO FORMULADO PELO DECANO, DES. LUIZSILVIO RAMALHO JÚNIOR, DETERMINOU QUE FOSSEM RETIFICADAS A CERTIDÃO E A ATA PARARESTAR CONSIGNADO NO ITEM 01-A DO PROCESSO EM REFERÊNCIA A INDICAÇÃO, APENAS, DESEU ADIAMENTO. EM SEGUIDA, ATENDENDO PEDIDO DO DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHARAMOS, AUTOR DO PEDIDO DE VISTA, DETERMINOU A RETIFICAÇÃO DE PARTE DA CERTIDÃORELATIVA AO JULGAMENTO DO DIA 12-08-2014, PARA O SEGUINTE TEOR: ‘DEPOIS DO VOTO DORELATOR REJEITANDO A EMENDA APRESENTADA PELO DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR,TAMBÉM SUBSCRITA PELO DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO, PEDIU VISTA O DES. ABRAHAMLINCOLN DA CUNHA RAMOS, SOBRE A EMENDA APRESENTADA PELO DES. LUIZ SILVIO RAMALHOJÚNIOR E JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO, NO TOCANTE A MODIFICAÇÃO DA LOJE. OS DESEM-



BARGADORES ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA, FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGACOUTINHO, LEANDRO DOS SANTOS, JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ, OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLEFILHO E A PRESIDENTE, DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI ADIANTARAMSEUS VOTOS, ACOMPANHANDO O RELATOR. OS DEMAIS AGUARDAM. AUSENTE, NESTA PARTE DOJULGAMENTO, JUSTIFICADAMENTE, A EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS NEVES DO EGITO DE ARAÚJODUDA FERREIRA’. DETERMINOU, AINDA, TAMBÉM A REQUERIMENTO DO AUTOR DO PEDIDO DEVISTA, QUE FOSSEM DESMEMBRADOS OS PROJETOS, COM A FORMAÇÃO DE OUTRO PROCESSOCOM CÓPIA INTEGRAL DO JÁ EXISTENTE, PARA PROCESSAMENTO, COM OUTRO NÚMERO, DOPROJETO DE RESOLUÇÃO QUE ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO REGIMENTO INTERNO,NO TOCANTE À ELEIÇÃO PARA OS CARGOS DA MESA DIRETORA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. NASEQUÊNCIA, ATENDENDO PEDIDO DO DES. MARCIO MURILO DA CUNHA RAMOS, FOI DETERMINA-DO PELA PRESIDENTE DO TRIBUNAL A ALTERAÇÃO NA IDENTIFICAÇÃO DA CAPA DO PROCESSOPARA FICAR CONSIGNADO COMO SENDO DE AUTORIA DO DES. JOÃO ALVES DA SILVA OS PROJE-TOS DE LEI E DE RESOLUÇÃO, O QUAL TAMBÉM FUNCIONA COMO RELATOR. FOI LEVANTADAQUESTÃO DE ORDEM PELO DES. FREDERICO MARTINHO DA NOBREGA COUTINHO, ACERCA DAPOSSIBILIDADE DE MAIS UM PEDIDO VISTA, CONSIDERANDO O DISPOSTO NOS ARTS. 33, 34 E 35,DA RES. Nº 40 DESTE TRIBUNAL, NO QUE FOI CONTRAPOSTO PELO DES. LUIZ SILVIO RAMALHOJÚNIOR, QUE ENTENDIA REGIMENTALMENTE POSSÍVEL O PEDIDO DE VISTA. O TRIBUNAL NÃOENFRETOU O PEDIDO. DEPOIS DO VOTO DO RELATOR REJEITANDO A EMENDA APRESENTADAPELO DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR, TAMBÉM SUBSCRITA PELO DES. JOÁS DE BRITO PEREI-RA FILHO, NO TOCANTE À MODIFICAÇÃO DA LOJE, SEGUIDO DOS VOTOS DOS DESEMBARGADO-RES ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA, FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTI-NHO, JOSÉ RICARDO PORTO, LEANDRO DOS SANTOS, JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ, OSWALDOTRIGUEIRO DO VALLE FILHO E MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI; E DO VOTO DODES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS, ACOLHENDO A MENCIONADA EMENDA, SEGUIDO DOVOTO DA DESEMBARGADORA MARIA DAS NEVES DO EGITO DE ARAÚJO DUDA FERREIRA, PEDIUVISTA O DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. OS DEMAIS AGUARDAM. FICOU DESIGNADO O DIA 17-09-2014, COM INÍCIO PREVISTO, EXCEPCIONALMENTE, PARA AS 09H00 (NOVE) HORAS.COTA: NASESSÃO ADMINISTRATIVA DO DIA 17.09.2014: “O AUTOR DO PEDIDO DE VISTA ESGOTARÁ O PRAZOREGIMENTAL”.COTA: NA SESSÃO ADMINISTRATIVA DO DIA 01.10.2014: “DEPOIS DO VOTO DO RELA-TOR REJEITANDO A EMENDA APRESENTADA PELO DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR, TAMBÉMSUBSCRITA PELO DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO, NO TOCANTE À MODIFICAÇÃO DA LOJE,SEGUIDO DOS VOTOS DOS DESEMBARGADORES ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA,FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO, JOSÉ RICARDO PORTO, LEANDRO DOS SAN-TOS, JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ, OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO E MARIA DE FÁTIMAMORAES BEZERRA CAVALCANTI; E DO VOTO DO DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS,ACOLHENDO A MENCIONADA EMENDA, SEGUIDO DOS VOTOS DOS DESEMBARGADORES MARIADAS NEVES DO EGITO DE ARAÚJO DUDA FERREIRA (VOTOU EM 03-09-2014) E ARNÓBIO ALVESTEODÓSIO, FOI O JULGAMENTO SUSPENSO, DADA A COMPLEXIDADE DA MATÉRIA E A PROXIMIDA-DE DA ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA PARA O PRÓXIMO BIÊNIO, FICANDO DESIGNADO O DIA 26-11-2014 PARA RETOMADA DA APRECIAÇÃO DOS PROCESSOS”.COTA: NA SESSÃO ADMINISTRATIVA DODIA 26.11.2014: “ADIADO EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR”. COTA: NA SESSÃOADMINISTRATIVA DO DIA 10.12.2014: “ADIADO, EM RAZÃO DO ADIANTADO DA HORA, PARA APRÓXIMA SESSÃO ADMINISTRATIVA, DESIGNADA PARA O DIA 07 DE JANEIRO DE 2015, COM INÍCIOPREVISTO PARA AS 09H00”.

2º - RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO ALVES DA SILVA - PROCESSO autuado sob o nº 353.826-5 (originado doProcesso nº 343.238-6), referente ao PROJETO DE RESOLUÇÃO, apresentado pelo Exmo. Sr. Des. João Alvesda Silva, que altera e acrescenta dispositivos à Resolução nº 40, de 04 de dezembro de 1996 – Regimento Internodo Tribunal de Justiça da Paraíba, no tocante ao processo para eleição para os cargos da mesa diretora doTribunal de Justiça e dá outras providências. COTA: NA SESSÃO ADMINISTRATIVA DO DIA 17.09.2014:“ADIADO, POR INDICAÇÃO DA PRESIDÊNCIA, PARA A PRÓXIMA SESSÃO ADMINISTRATIVA”. COTA: NASESSÃO ADMINISTRATIVA DO DIA 01.10.2014: “FOI O JULGAMENTO SUSPENSO, DADA A COMPLEXIDADEDA MATÉRIA E A PROXIMIDADE DA ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA PARA O PRÓXIMO BIÊNIO, FICANDODESIGNADO O DIA 26-11-2014 PARA RETOMADA DA APRECIAÇÃO DOS PROCESSOS”. COTA: NA SESSÃOADMINISTRATIVA DO DIA 26.11.2014: “ADIADO EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR”.COTA: NA SESSÃO ADMINISTRATIVA DO DIA 10.12.2014: “ADIADO, EM RAZÃO DO ADIANTADO DA HORA,PARA A PRÓXIMA SESSÃO ADMINISTRATIVA, DESIGNADA PARA O DIA 07 DE JANEIRO DE 2015, COMINÍCIO PREVISTO PARA AS 09H00”.

ATA DE JULGAMENTO DO CONSELHO DA MAGISTRATURA

ATA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DA MAGISTRATURA, realizada na “Sala de sessõesDesembargador Manoel da Fonseca Xavier de Andrade”, em 03(três) de Outubro de 2014 (dois mil e catorze).Presidiu a sessão o Excelentíssimo Senhor Desembargador Romero Marcelo da Fonseca Oliveira, Presiden-te em exercício, em face da ausência justificada da Excelentíssima Senhora Desembargadora Maria deFátima Moraes Bezerra Cavalcanti, Presidente, que se encontra em gozo de férias. Presentes os Excelen-tíssimos Senhores Desembargadores Márcio Murilo da Cunha Ramos (Corregedor-Geral), José RicardoPorto, Maria da Graças Morais Guedes, João Benedito da Silva (1º Suplente, em substituição ao Des. MarcosCavalcanti de Albuquerque, em gozo de férias) e Leandro dos Santos (3º Suplente,com jurisdição limitada,em substituição aos Desembargadores Marcos Cavalcanti de Albuquerque e José Ricardo Porto). Represen-tando o Ministério Público o Excelentíssimo Senhor Doutor José Raimundo de Lima, Subprocurador Geral deJustiça. Funcionando na Secretaria o Bel. Robson de Lima Cananéa, Diretor Especial. Às 09h:40min,havendo o número legal, foi aberta a presente sessão. Lida e aprovada, sem restrições, a ata da reuniãoanterior. Iniciados os trabalhos, o Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente, submeteu à aprecia-ção do Augusto Colegiado a pauta de julgamento constante dos feitos adiante discriminados: PAUTA DEJULGAMENTO 01 - EXPEDIENTE Nº. 0100656-88.2011.815.0000, subscrito pelo Exmo. Sr. Des. Nilo LuisRamalho Vieira, à época Corregedor Geral de Justiça, para análise dos problemas e sugestões apresentadospelo 4º Juizado Cível da Capital. RELATOR: EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR LEANDRODOS SANTOS-(3º suplente, à época, substituindo o Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque) DECISÃO“DETERMINOU-SE A RETIRADA DO FEITO DE PAUTA E CONSEQUENTE ENCAMINHAMENTO À COOR-DENADORIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS, UNÂNIME” 02 - EXPEDIENTE Nº. 20050087-21.2014.815.0000(originado do processo nº 344.206-3). Requerente: Exma. Sra. Dra. Andrea Arcoverde Cavalcanti Vaz, Juízada 1ª Vara da Comarca de Monteiro.Assunto: Prestação de contas dos recursos provenientes de penasrestritivas de direitos, na modalidade prestação pecuniária, depositados em conta judicial referente aosegundo semestre de 2013, nos termos do art. 4º do Provimento n. 11/2013, da Corregedoria Geral deJustiça. RELATOR: EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR LEANDRO DOS SANTOS (3º suplen-te, à época convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque). DECISÃO:“DETERMINOU-SE O ARQUIVAMENTO, UNÂNIME” 03 - EXPEDIENTE nº. 2007500-07.2014.815.0000, origi-nado do Ofício nº 773/2014, subscrito pelo Exmo. Sr. Dr. Adilson Fabrício Gomes Filho, Juiz de Direito da1ª Vara Criminal da Capital, solicitando providências em face da não apresentação de réu preso na audiênciada ação penal nº. 0014171-88.2014.815.2002. RELATORA: EXCELENTÍSSIMA SENHORA DESEMBARGA-DORA MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. DECISÃO: “DETERMINOU-SE O ARQUIVAMENTO DOEXPEDIENTE, COM REMESSA DE OFÍCIO AO MAGISTRADO PARA QUE, DORAVANTE, EM SITUAÇÕESCOMO ESSA, ADOTE AS MEDIDAS PROCESSUAIS CABÍVEIS, NO ÂMBITO DE SUA COMPETÊNCIA.UNÂNIME”. 04 - PROCESSO Nº. 0125855-78.2012.815.0000 (processo nº 2012.0747-9 da CorregedoriaGeral de Justiça). Sindicante: Corregedoria Geral de Justiça. Sindicados: 1º - Cileno Gama Correia Lima.(Adv. Marcos Antônio Dantas Carreiro); 2ª - Grinaura da Conceição Silva de Albuquerque; 3º - Roberto JoséLins Rocha. RELATOR: EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR LEANDRO DOS SANTOS (3ºSuplente, à época convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. José Ricardo Porto) DECISÃO: “DETERMI-NOU-SE O ARQUIVAMENTO DO PROCESSO. UNÂNIME”. 05 - RECURSO INOMINADO Nº. 0003631-18.2013.815.2001. Recorrente: Lourival Francisco de Sousa (Adv. Ulisses Valeriano Francisco de Sousa).Recorrido: Oficial do Registro do Cartório Carlos Ulysses – Serviço Notarial do 1º Ofício do RegistroImobiliário da Zona Sul. (Advs. Carlos Ulysses de Carvalho Neto, Rodrigo Lima Maia e outros). RELATOR:EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESESEMBARGADOR JOSÉ RICARDO PORTO. DECISÃO: “REJEITADA, ÀUNANIMIDADE, A PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO. NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, DEU-SE PROVI-MENTO AO RECURSO E DETERMINOU-SE A INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVOCONTRA O RECORRIDO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”. 06 - RECURSO INOMINADO Nº.20001520-16.2013.815.0000 - Recorrente: José Cassiano de Freitas (Adv. em causa própria). Recorrida:Corregedoria Geral de Justiça. RELATOR: EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESESEMBARGADOR JOSÉ RI-CARDO PORTO. DECISÃO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DORELATOR. UNÂNIME”. 07 - RESOLUÇÃO Nº. 10/2014, ad referendum do Conselho da Magistratura, apre-sentada pela Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, que dispõe sobre a decretação deregime de jurisdição conjunta na 1ª Vara de Execução Penal da Comarca de Patos. (Pub. no DJE em 20 deAgosto de 2014 e republicada no dia 22 de agosto de 2014 por incorreção). RELATORIA DA PRESIDÊNCIADO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DECISÃO: “REFERENDADA. UNÂNIME”. 08 - RESOLUÇÃO Nº. 11/2014, adreferendum do Conselho da Magistratura, apresentada pela Presidência do Tribunal de Justiça do Estado daParaíba, que autoriza a realização de Mutirão de DPVAT na Comarca da Capital, Bayeux, Cabedelo e SantaRita e da outras providências. (Pub. no DJE em 20 de agosto de 2014). RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DECISÃO: “REFERENDADA. UNÂNIME”. 09 - RESOLUÇÃO Nº. 12/2014, adreferendum do Conselho da Magistratura, apresentada pela Presidência do Tribunal de Justiça do Estado daParaíba, que dispõe sobre a decretação de regime de jurisdição conjunta no 2º Juizado Distrital Misto de

Mangabeira e 1º Juizado Especial Cível da Capital. (Pub. no DJE em 26 de agosto de 2014). RELATORIA DAPRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DECISÃO: “REFERENDADA. UNÂNIME”. 10 - PROCESSO Nº348.422-0 referente ao PROJETO DE RESOLUÇÃO, apresentado pela Presidência do Tribunal de Justiça doEstado da Paraíba, que inclui a Comarca de Pilões nas audiências concentradas estabelecidas pela Reso-lução nº 3, de 25 de março de 2014. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. DECI-SÃO: “APROVADO O PROJETO DE RESOLUÇÃO. UNÂNIME”. 11 - RELATÓRIO Nº. 0587951-30.2013.815.0000(CPJ nº 999.2013.000031-1) de inspeção realizada pela Corregedoria Geral da justiça, na 2ª Vara de Manga-beira nos dias 15 a 18 de abril de 2012, com revisão em 08 e 09 de novembro de 2012. RELATORA:EXCELENTÍSSIMA SENHORA DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. DECISÃO:“APROVADO E ARQUIVADO, UNÂNIME”. 12 - RESOLUÇÃO Nº. 14/2014, ad referendum do Conselho daMagistratura, apresentada pela Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, autoriza a realizaçãode audiências concentradas de conciliação DPVAT nas Comarcas da Capital, Bayeux, Santa Rita e Cabedeloe dá outras providências. (Pub. no DJE em 15 de setembro de 2014). RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DECISÃO: “REFERENDADA. UNÃNIME”. PAUTA SUPLEMENTAR PS. 01 - EXPE-DIENTE nº. 2000738-09.2013.815.0000 (Processo nº 339.624-0) originado do Ofício nº 1701/2013, subscritopelo Exmo. Sr. Dr. Adilson Fabrício Gomes Filho, Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal da Capital, solicitandoprovidências em face da não apresentação de policial militar arrolado como testemunha ministerial na açãopenal nº. 0002535-62.2013.815.2002. RELATORA: EXCELENTÍSSIMA SENHORA DESEMBARGADORAMARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES DECISÃO: “DETERMINOU-SE O ARQUIVAMENTO DO EXPEDI-ENTE, COM REMESSA DE OFÍCIO AO MAGISTRADO PARA QUE, DORAVANTE, EM SITUAÇÕES COMOESSA, ADOTE AS MEDIDAS PROCESSUAIS CABÍVEIS, NO ÂMBITO DE SUA COMPETÊNCIA. UNÂNIME”.PS. 02 - RESOLUÇÃO Nº. 15/2014, ad referendum do Conselho da Magistratura, apresentada pela Presidên-cia do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, que dispõe sobre a decretação de regime especial na TurmaRecursal da Comarca de Sousa, durante o período de 06 de outubro a 04 de novembro de 2014. (Pub. no DJEem 01 de outubro de 2014). RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DECISÃO:“REFERENDADA. UNÃNIME”. PS. 03 - RESOLUÇÃO Nº. 16/2014. ad referendum do Conselho da Magistra-tura, apresentada pela Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, que revoga a Revoga aResolução nº 15, de 30 de setembro de 2014, do Conselho da Magistratura. (Pub. no DJE em 03 de outubrode 2014)- RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. DECISÃO: “REFERENDADA.UNÂNIME”. Nada mais ocorrendo e diante da inexistência de processos a serem apreciados, o Excelentís-simo Senhor Desembargador Presidente, deu por encerrada a presente sessão, às 11h:25min, da qual foilavrada a presente Ata. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira VICE-PRESIDENTE, NO EXERCÍCIO EVEN-TUAL DA PRESIDÊNCIA. Robson de Lima Cananéa DIRETOR ESPECIAL

ATAS DE DISTRIBUIÇÃO

O Gerente de Protocolo e Distribuição do Tribunal de Justiça da Paraíba o Bel. Genésio Gomes Pereira Neto tornapublico, a quem interessar possa, que foram distribuídos os seguintes feitos:

DIA: 12/12/2014

Processo: 0000029-91.2007.815.0881, Automatica, Relator: Des. Arnobio Alves Teodosio, Apelacao - Le-sao Corporal Apelante: Francinildo Jose Da Silva, Advogado: Flavio Marcio De Sousa Oliveira, Apelado:Justica Publica. Processo: 0000058-42.2013.815.0361, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto,Reexame Necessario - Anulacao Juizo Recorrent: Juizo Da Comarca De Serraria, Recorrido: AgeandraJessica Lima Dos Santos, Advogado: Joselito De Meneses Pinheiro, Interessado: Municipio De Borborema,Advogado: Petronilo Viana De Melo Junior. Processo: 0000116-66.2011.815.0021, Por Prevencao, Relator:Des. Joas De Brito Pereira Filho, Rel.Subst.: Dr. Wolfram Da Cunha Ramos Apelacao - Crimes PrevistosNo Estatuto Da Crianca E Do Adolescente Apelante: Nelci Rones Pereira De Sousa, Advogado: Paulo SergioLins Guimaraes, Jose Carlos Lopes Fernandes, Pedro Pessoa De Arruda Neto, Apelado: Justica Publica.Processo: 0000134-57.2014.815.0191, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Ape-lacao / Reexame Necessario - Adicional De Insalubridade Apelante: Donizete Venancio Da Silva, Advogado:Marcos Antonio Inacio Da Silva, Apelado: Municipio De Cubati, Advogado: Romulo Leal Costa, Remetente:Juizo Da Comarca De Soledade. Processo: 0000178-14.2012.815.0881, Automatica, Relator: Des. Frede-rico Martinho Da Nobrega Couti, Rel.Subst.: Dr. Joao Batista Barbosa Apelacao - Emprestimo ConsignadoApelante: Cielo S/A, Advogado: Marcos Antonio Leite Ramalho Junior, 01 Apelado: Francilene ClementinoDe Morais, Advogado: Pablo Ferreira Lucio Da Silva, 02 Apelado: Banco Do Brasil S/A, Advogado: MelissaAbramovici Pilotto, Louise Rainer Pereira Gionedis, 03 Apelado: Tj De S Laurentino Comercio-Me, Advogado:Rogaciano Araujo Da Costa. Processo: 0000201-32.2014.815.0511, Automatica, Relator: Des. MarcosCavalcanti De Albuquerque, Apelacao - Fgts 01 Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, PauloRenato Guedes Bezerra, 02 Apelante: Laercio Martins Da Silva, Advogado: Antonio Teotonio De Assuncao,Apelado: Os Mesmos. Processo: 0000208-28.2007.815.1171, Automatica, Relator: Des. Joao Benedito DaSilva, Rel.Subst.: Dr. Marcos William De Oliveira Apelacao - Crimes De Transito Apelante: Eraldo JeronimoDa Silva, Advogado: Jaques Ramos Wanderley, Apelado: Justica Publica. Processo: 0000212-97.2014.815.0111, Por Prevencao, Relator: Des. Joas De Brito Pereira Filho, Rel.Subst.: Dr. Wolfram DaCunha Ramos Apelacao - Crime Tentado Apelante: Paulo Francisco Dos Santos, Advogado: LeonildoApolinario De Macedo, Apelado: Justica Publica. Processo: 0000305-74.2011.815.0981, Automatica, Rela-tor: Desa. Maria Das Neves Do E.A.D. Ferreira, Apelacao - Salario Vencido/Retido Apelante: Maria DoSocorro Machado Araujo, Advogado: Lucia De Fatima Correia Lima, Apelado: Municipio De Fagundes,Advogado: Humberto Albino De Moraes. Processo: 0000355-42.2012.815.0601, Automatica, Relator: Desa.Maria Das Gracas Morais Guedes, Rel.Subst.: Dr. Marcos Coelho De Sales Apelacao - Obrigacao De Fazer/ Nao Fazer Apelante: Claudete Ricardo Da Silva Sousa, Advogado: Anna Karina Martins Soares Reis,Apelado: Municipio De Belem, Advogado: Rafaella Fernanda Leitao Soares Da Costa. Processo: 0000519-66.2012.815.0161, Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Apelacao / ReexameNecessario - Adicional De Insalubridade Apelante: Municipio De Cuite, Advogado: David Da Silva Santos,Apelado: Cosma Lima Da Silva, Advogado: Marcos Antonio Inacio Da Silva, Remetente: Juizo Da 1a VaraDa Comarca De Cuite, Recurso Adesivo-Fls.355/359. Processo: 0000532-37.2012.815.0041, Automatica,Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Rel.Subst.: Dr. Gustavo Leite Urquiza Apelacao - IndenizacaoPor Dano Moral Apelante: Banco Bmg S/A, Advogado: Antonio De Moraes Dourado Neto, Apelado: Maria DeFatima Goncalves Dos Santos, Advogado: Maria Da Guia Pereira. Processo: 0000581-02.2013.815.0831,Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Reexame Necessario - Reintegracao JuizoRecorrent: Juizo Da Comarca De Cacimba De Dentro, Recorrido: Lucimere Honório Macêdo, Advogado:Pollyanno Henrique Pereira, Interessado: Municipio De Cacimba De Dentro, Advogado: Janaina Gomes DaSilva. Processo: 0000943-38.2012.815.0831, Automatica, Relator: Des. Arnobio Alves Teodosio, Apelacao- Lesao Corporal Grave Apelante: Luciano Severino Da Cruz, Advogado: Pollyanno Henrique Pereira,Apelado: Justica Publica. Processo: 0001013-11.2013.815.0511, Automatica, Relator: Des. Jose Aurelio DaCruz, Apelacao - Liminar Apelante: Cagepa Cia De Agua E Esgotos Da Paraiba, Advogado: Allisson CarlosVitalino, Apelado: Severina Maria Da Silva Costa, Advogado: Allyson Henrique Fortuna De Souza. Proces-so: 0001209-66.2002.815.0381, Automatica, Relator: Des. Joao Benedito Da Silva, Rel.Subst.: Dr. MarcosWilliam De Oliveira Apelacao - Homicidio Qualificado Apelante: Natalicio Anizio Ferreira, Defensor: PauloCelso Do Valle Filho, Apelado: Justica Publica. Processo: 0001410-18.2013.815.0981, Por Prevencao,Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Rel.Subst.: Dr. Marcos Coelho De Sales Apelacao -Reivindicacao Apelante: Marcilene Gomes Da Silva, Advogado: Daniel Dalonio Vilar Filho, Apelado: SeverinaRosa Da Silva, Advogado: Marcio Maciel Bandeira. Processo: 0001548-52.2009.815.0131, Por Prevencao,Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante:Maria Lucia Lima De Morais, Advogado: Jose Batista Neto, Apelado: Energisa Paraiba-Distribuidora De,Energia S/A, Advogado: Paulo Gustavo De Mello Silva Soares. Processo: 0001635-48.2012.815.0601,Automatica, Relator: Des. Jose Aurelio Da Cruz, Apelacao - Indenizacao Por Dano Moral Apelante: NilzeMaria Da Silva Basilio, Advogado: Claudio Galdino Da Cunha, Apelado: Municipio De Belem, Advogado:Rafaella Fernanda Leitao Soares Da Costa. Processo: 0001735-90.2013.815.0981, Automatica, Relator:Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Apelacao - Seguro Apelante: Seguradora Lider Dos Consorcios Do,Seguro Dpvat S/A, Advogado: Rostand Inacio Dos Santos, Apelado: Antonio Pereira De Macedo, Advogado:Mario Felix De Menezes. Processo: 0001776-58.2014.815.2004, Automatica, Relator: Des. Luiz SilvioRamalho Junior, Apelacao - Trafico De Drogas E Condutas Afins Apelante: Hamilton Jose Melo Da Silva,Advogado: Gilson De Brito Lira, Apelado: Justica Publica. Processo: 0001920-98.2009.815.0131, Automa-tica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Apelacao - Adicional De Insalubridade Apelante: MartaMaria Nogueira Ferreira, Advogado: Marcos Antonio Inacio Da Silva, Apelado: Municipio De Cajazeiras,Advogado: Paula Lais De Oliveira Santana. Processo: 0002176-18.2009.815.0171, Automatica, Relator:Des. Carlos Martins Beltrao Filho, Apelacao - Crimes Do Sistema Nacional De Armas Apelante: Tiberio JoseSilva De Araujo, Advogado: Clodoaldo Jose De Albuquerque Ramos, Apelado: Justica Publica. Processo:0002610-04.2013.815.2002, Por Prevencao, Relator: Des. Arnobio Alves Teodosio, Apelacao - Roubo Majo-rado Apelante: Jose Erimarckson Soares Da Silva, Advogado: Carlos Antonio Da Silva, Sebastiao De SouzaLima, Apelado: Justica Publica. Processo: 0002729-06.2014.815.0231, Automatica, Relator: Des. JoaoAlves Da Silva, Apelacao - Antecipacao De Tutela / Tutela Especifica Apelante: Hildemarques De LucenaBaeta, Regiani Costa Lima Baeta, Advogado: Alberto Jorge Souto Ferreira, Apelado: Patricia Domiciano De,Jose Pereira Da Silva. Processo: 0002869-18.2008.815.0371, Por Prevencao, Relator: Des. Arnobio AlvesTeodosio, Apelacao - Crimes Do Sistema Nacional De Armas Apelante: Damiao Goncalves De Oliveira,Advogado: Lincon Beserra De Abrantes, Apelado: Justica Publica. Processo: 0002872-91.2012.815.0351,Automatica, Relator: Desa. Maria Das Neves Do E.A.D. Ferreira, Apelacao - Obrigacao De Fazer / NaoFazer Apelante: Banco Santander (Brasil) S/A, Advogado: Elisia Helena De Melo Martini, Henrique JoseParada Simao, Apelado: Jose Cosme De Lima, Advogado: Alberto Jorge Souto Ferreira. Processo: 0002916-97.2011.815.0011, Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Rel.Subst.: Dr. Gustavo Leite


Urquiza Apelacao / Reexame Necessario - Busca E Apreensao Apelante: Sttp-Superintendencia De TransitoE, Transportes Publicos, Advogado: Gilberto Aureliano De Lima, Apelado: Fernando Cassemiro De Melo,Advogado: Pablo Gadelha Viana, Remetente: Juizo Da 2a Vara Da Fazenda Publica Da, Comarca DeCampina Grande. Processo: 0003852-38.2012.815.0351, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De SaBenevides, Apelacao - Dano Ao Erario Apelante: Maria Luiza Do Nascimento Silva, Advogado: Newton NobelSobreira Vita, Apelado: Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba. Processo: 0006467-29.2011.815.2002,Automatica, Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior, Apelacao - Crimes Militares Apelante: EvanilsonGoncalves Da Silva, Advogado: Giovana Deininger De Oliveira, Apelado: Justica Publica. Processo:0006513-45.2009.815.0011, Por Prevencao, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Apelacao - Obrigacao DeFazer / Nao Fazer 01 Apelante: Dinart Pacelly De Sousa Lima, Advogado: Em Causa Propria, 02 Apelante:Conexao Veiculos Ltda, Advogado: Bruno Menezes Leite, 01 Apelado: Os Mesmos, 02 Apelado: Banco ItauS/A, Advogado: Ana Olivia Belem De Figueiredo. Processo: 0008350-19.2008.815.2001, Automatica, Rela-tor: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Rel.Subst.: Dr. Aluizio Bezerra Filho Apelacao - Multas EDemais Sancoes Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Flavio Jose Costa De Lacerda,Apelado: Luiz Ribeiro Neto. Processo: 0011574-62.2008.815.2001, Automatica, Relator: Desa. Maria DasNeves Do E.A.D. Ferreira, Apelacao - Multas E Demais Sancoes Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/SeuProcurador, Flavio Jose Costa De Lacerda, Apelado: Josemar Alves Rocha. Processo: 0012647-32.2009.815.2002, Por Prevencao, Relator: Des. Arnobio Alves Teodosio, Apelacao - Crimes MilitaresApelante: Humberto Carlos Pereira Do Nascimento, Advogado: Joilma De Oliveira F A Dos Santos, Apelado:Justica Publica. Processo: 0014688-93.2014.815.2002, Automatica, Relator: Des. Joao Benedito Da Silva,Rel.Subst.: Dr. Marcos William De Oliveira Apelacao - Roubo Majorado Apelante: Carlos Pereira De Araujo,Defensor: Pedro Muniz De Brito Neto, Apelado: Justica Publica. Processo: 0018802-83.2011.815.2001, PorPrevencao, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Rel.Subst.: Dr. Joao Batista BarbosaApelacao - Dissolucao Apelante: Ligia Maria Rocha De Aguiar De Melo Ram, Advogado: Roseane De AlmeidaCosta Soares, Apelado: Bejamin Amancio Ramalho, Advogado: Glauco Teixeira Gomes. Processo: 0019016-66.2014.815.2002, Automatica, Relator: Des. Carlos Martins Beltrao Filho, Apelacao - Roubo MajoradoApelante: Sebastiao Paulo Dos Santos, Advogado: Edvaldo Manoel De Lima Neto, Apelado: Justica Publica.Processo: 0020902-11.2011.815.2001, Por Prevencao, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Apelacao - Obri-gacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Antonio Dos Santos Pontes E Outros, Advogado: Luciana Emilia DeC. T. G. Coutinho, Zilma De Vasconcelos Barros, Apelado: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, RenanDe Vasconcelos Neves. Processo: 0022745-93.2013.815.0011, Automatica, Relator: Des. Carlos MartinsBeltrao Filho, Apelacao - Crimes Do Sistema Nacional De Armas Apelante: Francisco Carlos Ferreira Lima,Advogado: Gustavo Guedes Targino, Apelado: Justica Publica. Processo: 0034090-08.2010.815.2001, Au-tomatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Apelacao - Divida Ativa Apelante: Estado DaParaiba,Rep.P/Seu Procurador, Flavio Jose Costa De Lacerda, Apelado: Jose De Oliveira Melo. Processo:0036413-83.2010.815.2001, Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Rel.Subst.: Dr.Gustavo Leite Urquiza Apelacao - Divida Ativa Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, FlavioJose Costa De Lacerda, Apelado: Carlos Jose Castro Marques. Processo: 0038047-14.2010.815.2002,Automatica, Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior, Apelacao - Crimes Contra A Honra Apelante: Ministe-rio Publico Do Estado Da Paraiba, Apelado: Cristiane Alves Dos Santos E, Suely Crispim Belo, Defensor:Pedro Muniz De Brito Neto, Assist.Acusacao: Cartilucia Souza Do Rosario, Advogado: Ana Erika MagalhaesGomes. Processo: 0042613-09.2010.815.2001, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da NobregaCouti, Rel.Subst.: Dr. Joao Batista Barbosa Apelacao / Reexame Necessario - Reajuste De Remuneracao,Soldo, Proventos Ou Pensao Apelante: Pbprev-Paraiba Previdencia, Representado Por Sua Procuradora,Renata Franco Feitosa Mayer, Advogado: Frederico Augusto Cavalcanti Bernardo, Daniel Guedes DeAraujo, Camilla Ribeiro Dantas, Euclides Dias De Sa Filho, Kyscia Mary Guimaraes Di Lorenzo, Apelado:Edvaldo Lopes Pereira, Advogado: Gustavo Maia Resende Lucio, Enio Silva Nascimento, Remetente: JuizoDa 2a Vara Da Faz.Pub.Da Capital. Processo: 0043248-87.2010.815.2001, Automatica, Relator: Des.Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Rel.Subst.: Dr. Gustavo Leite Urquiza Apelacao - Especies De ContratosApelante: Tam Linhas Aereas S/A, Advogado: Eduardo Luiz Brock, Solano De Camargo, Paulo Vinicius DeCarvalho Soares, Apelado: Jose Paulo Trajano De Sousa, Advogado: Daniel Fonseca De Souza Leite,Recorrente: Jose Paulo Trajano De Sousa, Advogado: Daniel Fonseca De Souza Leite, Recorrido: TamLinhas Aereas S/A, Advogado: Eduardo Luiz Brock, Solano De Camargo, Paulo Vinicius De Carvalho Soares.Processo: 0044947-84.2008.815.2001, Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos,Rel.Subst.: Dr. Aluizio Bezerra Filho Apelacao - Divida Ativa Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/SeuProcurador, Flavio Jose Costa De Lacerda, Apelado: Jose Ronaldo Martins. Processo: 0046228-07.2010.815.2001, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Apelacao - Divida Ativa Apelante:Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Flavio Jose Costa De Lacerda, Apelado: Antonio Roberto Vas-concelos Mota. Processo: 0046583-80.2011.815.2001, Por Prevencao, Relator: Des. Joao Alves Da Silva,Apelacao / Reexame Necessario - Sistema Remuneratorio E Beneficios Apelante: Pbprev-Paraiba Previden-cia, Representado Por Sua Procuradora, Renata Franco Feitosa Mayer, Advogado: Frederico AugustoCavalcanti Bernardo, Daniel Guedes De Araujo, Camilla Ribeiro Dantas, Kyscia Mary Guimaraes Di Lorenzo,Apelado: Lazaro Barbosa De Araujo, Advogado: Jose Francisco Xavier, Remetente: Juizo Da 2a Vara DaFaz.Pub.Da Capital. Processo: 0047467-46.2010.815.2001, Automatica, Relator: Des. Marcos CavalcantiDe Albuquerque, Apelacao - Multas E Demais Sancoes Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador,Flavio Jose Costa De Lacerda, Apelado: Luis Alves Barbosa. Processo: 0050569-52.2005.815.2001, Auto-matica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Apelacao - Divida Ativa Apelante: Estado DaParaiba,Rep.P/Seu Procurador, Flavio Jose Costa De Lacerda, Apelado: Fernando Antonio Dias. Processo:0050796-32.2011.815.2001, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Apelacao / Reexame Necessario- Reajuste De Remuneracao, Soldo, Proventos Ou Pensao Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Sua Procu-radora, Maria Clara Carvalho Lujan, Apelado: Jose Francisco Gomes, Advogado: Gustavo Maia ResendeLucio, Remetente: Juizo Da 2a Vara Da Faz.Pub.Da Capital. Processo: 0060962-89.2012.815.2001, Auto-matica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Apelacao - Contratos Bancarios Apelante: BancoSantander (Brasil) S/A, Advogado: Elisia Helena De Melo Martini, Henrique Jose Parada Simao, Apelado:Jose Roberto De Souza, Advogado: Hilton Hril Martins Maia. Processo: 0066858-16.2012.815.2001, Auto-matica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Rel.Subst.: Dr. Aluizio Bezerra Filho Apelacao /Reexame Necessario - Licenca Premio Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Wladimir Ro-maniuc Neto, Apelado: Janio Jordao Da Silva, Advogado: Gustavo Maia Resende Lucio, Remetente: JuizoDa 2a Vara Da Faz.Pub.Da Capital. Processo: 0068086-26.2012.815.2001, Automatica, Relator: Des. JoseAurelio Da Cruz, Apelacao / Reexame Necessario - Sistema Remuneratorio E Beneficios Apelante: EstadoDa Paraiba,Rep.P/Sua Procuradora, Deraldino Alves De Araujo Filho, Apelado: Walderedo Dos Santos Lima,Advogado: Jose Francisco Xavier, Remetente: Juizo Da 2a Vara Da Faz.Pub.Da Capital. Processo: 0068233-52.2012.815.2001, Por Prevencao, Relator: Des. Jose Aurelio Da Cruz, Apelacao / Reexame Necessario -Reajuste De Remuneracao, Soldo, Proventos Ou Pensao Apelante: Pbprev-Paraiba Previdencia, Represen-tado Por Sua Procuradora, Renata Franco Feitosa Mayer, Advogado: Daniel Guedes De Araujo, CamillaRibeiro Dantas, Kyscia Mary Guimaraes Di Lorenzo, Frederico Augusto Cavalcanti Bernardo, Apelado: LuizRosa Dos Santos, Advogado: Enio Silva Nascimento, Remetente: Juizo Da 2a Vara Da Faz.Pub.Da Capital.Processo: 0069055-41.2012.815.2001, Por Prevencao, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Apelacao /Reexame Necessario - Licenca Premio Apelante: Pbprev-Paraiba Previdencia, Advogado: Daniel Guedes DeAraujo, Thiago Caminha Pessoa Da Costa, Emanuella Maria De Almeida Medeiros, Kyscia Mary GuimaraesDi Lorenzo, Euclides Dias De Sa Filho, Apelado: Josinaldo Mariano De Almeida, Advogado: Enio SilvaNascimento, Remetente: Juizo Da 2a Vara Da Faz.Pub.Da Capital. Processo: 0072612-36.2012.815.2001,Automatica, Relator: Desa. Maria Das Neves Do E.A.D. Ferreira, Apelacao - Indenizacao Por Dano MaterialApelante: Pedro Pontes De Alcantra, Advogado: Hildebrando Costa Andrade, Apelado: Joao Batista Silva DoRego. Processo: 0090092-27.2012.815.2001, Por Prevencao, Relator: Desa. Maria Das Gracas MoraisGuedes, Rel.Subst.: Dr. Marcos Coelho De Sales Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante:Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Igor De Rosalmeida Dantas, Apelado: Arlindo Da Silva Ferreira,Advogado: Ricardo Nascimento Fernandes. Processo: 0096295-02.2012.815.2002, Automatica, Relator:Des. Luiz Silvio Ramalho Junior, Apelacao - Crimes Previstos No Estatuto Do Idoso Apelante: MinisterioPublico Do Estado Da Paraiba, Apelado: Marinalva Moreira Dutra, Advogado: Erilson Claudio Rodrigues.Processo: 0108740-55.2012.815.2001, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Apelacao / Reexa-me Necessario - Reajuste De Remuneracao, Soldo, Proventos Ou Pensao Apelante: Pbprev-Paraiba Previ-dencia, Representado Por Sua Procuradora, Renata Franco Feitosa Mayer, Advogado: Daniel Guedes DeAraujo, Camilla Ribeiro Dantas, Kyscia Mary Guimaraes Di Lorenzo, Apelado: Uiapuran Goncalves DeFranca, Advogado: Enio Silva Nascimento, Remetente: Juizo Da 2a Vara Da Faz.Pub.Da Capital. Processo:0114973-68.2012.815.2001, Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Apelacao /Reexame Necessario - Contribuicoes Previdenciarias Apelante: Pbprev-Paraiba Previdencia, RepresentadoPor Sua Procuradora, Renata Franco Feitosa Mayer, Advogado: Frederico Augusto Cavalcanti Bernardo,Daniel Guedes De Araujo, Camilla Ribeiro Dantas, Euclides Dias De Sa Filho, Kyscia Mary Guimares DiLorenzo, Apelado: Jose Mariano Oliveira, Advogado: Jose Francisco Xavier, Remetente: Juizo Da 2a VaraDa Faz.Pub.Da Capital. Processo: 0121782-74.2012.815.2001, Automatica, Relator: Des. Romero MarceloDa Fonseca Oliveira, Apelacao - Adicional Por Tempo De Servico Apelante: Armando Correia De AmorimNeto, Advogado: Ana Cristina Henrique De Sousa E Silva, Apelado: Estado Da Paraiba,Rep.P/Sua Procura-dora, Maria Clara Carvalho Lujan. Processo: 0371788-53.2002.815.2001, Automatica, Relator: Desa. MariaDas Neves Do E.A.D. Ferreira, Apelacao - Contratos Bancarios Apelante: Alvorada Cartoes Credito,Financiamento E Investimento S/A, Advogado: Wilson Sales Belchior, Apelado: Janaina Sousa Lopes.Processo: 2009898-24.2014.815.0000, Ao Presidente, Relator: Presidente, Precatorio - Contratos BancariosRequerente: Severino Vieira Lucena, Advogado: Marcello Figueiredo Filho, Requerido: Der -DepartamentoDe Estradas E Rodagem, Do Estado Da Paraiba, Advogado: Antonio Alves De Araujo. Processo: 2009899-09.2014.815.0000, Ao Presidente, Relator: Presidente, Precatorio - Contratos Bancarios Requerente: JoseIdelfonso Irmao, Advogado: Marcello Figueiredo Filho, Requerido: Der -Departamento De Estradas E Roda-gem, Do Estado Da Paraiba, Advogado: Antonio Alves De Araujo. Processo: 2009900-91.2014.815.0000,Ao Presidente, Relator: Presidente, Precatorio - Contratos Bancarios Requerente: Severino Martins Da

Silva, Advogado: Marcello Figueiredo Filho, Requerido: Der -Departamento De Estradas E Rodagem, DoEstado Da Paraiba, Advogado: Antonio Alves De Araujo. Processo: 2009901-76.2014.815.0000, Ao Presi-dente, Relator: Presidente, Precatorio - Contratos Bancarios Requerente: Manoel Pedro Da Rocha, Advoga-do: Marcello Figueiredo Filho, Requerido: Der -Departamento De Estradas E Rodagem, Do Estado DaParaiba, Advogado: Antonio Alves De Araujo. Processo: 2009902-61.2014.815.0000, Ao Presidente, Rela-tor: Presidente, Precatorio - Contratos Bancarios Requerente: Juarez De Almeida Barbosa, Advogado:Marcello Figueiredo Filho, Requerido: Der -Departamento De Estradas E Rodagem, Do Estado Da Paraiba,Advogado: Antonio Alves De Araujo. Processo: 2009910-38.2014.815.0000, Ao Presidente, Relator: Presi-dente, Precatorio - Contratos Bancarios Requerente: Francisco De Assis Silva, Advogado: Marcello Figuei-redo Filho, Requerido: Der -Departamento De Estradas E Rodagem, Do Estado Da Paraiba, Advogado:Antonio Alves De Araujo. Processo: 2009911-23.2014.815.0000, Ao Presidente, Relator: Presidente, Preca-torio - Contratos Bancarios Requerente: Antonio Vasconcelos De Andrade, Advogado: Marcello FigueiredoFilho, Requerido: Der -Departamento De Estradas E Rodagem, Do Estado Da Paraiba, Advogado: AntonioAlves De Araujo. Processo: 2009912-08.2014.815.0000, Ao Presidente, Relator: Presidente, Precatorio -Contratos Bancarios Requerente: Gilberto Francisco Da Silva, Advogado: Marcello Figueiredo Filho, Reque-rido: Der -Departamento De Estradas E Rodagem, Do Estado Da Paraiba, Advogado: Antonio Alves DeAraujo. Processo: 2009913-90.2014.815.0000, Ao Presidente, Relator: Presidente, Precatorio - ContratosBancarios Requerente: Severino Jose Da Silva, Advogado: Marcello Figueiredo Filho, Requerido: Der -Departamento De Estradas E Rodagem, Do Estado Da Paraiba, Advogado: Antonio Alves De Araujo.Processo: 2009914-75.2014.815.0000, Ao Presidente, Relator: Presidente, Precatorio - Contratos BancariosRequerente: Jose Wilson De Menezes, Advogado: Marcello Figueiredo Filho, Requerido: Der -DepartamentoDe Estradas E Rodagem, Do Estado Da Paraiba, Advogado: Antonio Alves De Araujo. Processo: 2009915-60.2014.815.0000, Ao Presidente, Relator: Presidente, Precatorio - Contratos Bancarios Requerente: Fran-cisco Jose De Andrade, Advogado: Marcello Figueiredo Filho, Requerido: Der -Departamento De Estradas ERodagem, Do Estado Da Paraiba, Advogado: Antonio Alves De Araujo. Processo: 2009916-45.2014.815.0000,Ao Presidente, Relator: Presidente, Precatorio - Contratos Bancarios Requerente: Severino Luciano DaSilva, Advogado: Marcello Figueiredo Filho, Requerido: Der -Departamento De Estradas E Rodagem, DoEstado Da Paraiba, Advogado: Antonio Alves De Araujo. Processo: 2009917-30.2014.815.0000, Ao Presi-dente, Relator: Presidente, Precatorio - Contratos Bancarios Requerente: Antonio Fidelis, Advogado: Marce-llo Figueiredo Filho, Requerido: Der -Departamento De Estradas E Rodagem, Do Estado Da Paraiba,Advogado: Antonio Alves De Araujo. Processo: 2009918-15.2014.815.0000, Ao Presidente, Relator: Presi-dente, Precatorio - Contratos Bancarios Requerente: Manoel Bento Da Silva, Advogado: Marcello FigueiredoFilho, Requerido: Der -Departamento De Estradas E Rodagem, Do Estado Da Paraiba, Advogado: AntonioAlves De Araujo. Processo: 2009919-97.2014.815.0000, Ao Presidente, Relator: Presidente, Precatorio -Contratos Bancarios Requerente: Antonio Lacerda Filho, Advogado: Marcello Figueiredo Filho, Requerido:Der -Departamento De Estradas E Rodagem, Do Estado Da Paraiba, Advogado: Antonio Alves De Araujo.Processo: 2009920-82.2014.815.0000, Ao Presidente, Relator: Presidente, Precatorio - Contratos BancariosRequerente: Jose Da Silva Filho, Advogado: Marcello Figueiredo Filho, Requerido: Der -Departamento DeEstradas E Rodagem, Do Estado Da Paraiba, Advogado: Antonio Alves De Araujo. Processo: 2009924-22.2014.815.0000, Ao Presidente, Relator: Presidente, Precatorio - Contratos Bancarios Requerente: JoseIldo Marcos, Advogado: Marcello Figueiredo Filho, Requerido: Der -Departamento De Estradas E Rodagem,Do Estado Da Paraiba, Advogado: Antonio Alves De Araujo. Processo: 2009925-07.2014.815.0000, AoPresidente, Relator: Presidente, Precatorio - Contratos Bancarios Requerente: Jose Bento De Medeiros,Advogado: Marcello Figueiredo Filho, Requerido: Der -Departamento De Estradas E Rodagem, Do EstadoDa Paraiba, Advogado: Antonio Alves De Araujo. Processo: 2009934-66.2014.815.0000, Ao Presidente,Relator: Presidente, Precatorio - Contratos Bancarios Requerente: Antonio Ferreira Silva Neto, Advogado:Marcello Figueiredo Filho, Requerido: Der -Departamento De Estradas E Rodagem, Do Estado Da Paraiba,Advogado: Antonio Alves De Araujo. Processo: 2010005-68.2014.815.0000, Ao Presidente, Relator: Presi-dente, Precatorio - Contratos Bancarios Requerente: Valberto Alves De Azevedo, Advogado: MarcelloFigueiredo Filho, Requerido: Der -Departamento De Estradas E Rodagem, Do Estado Da Paraiba, Advoga-do: Antonio Alves De Araujo. Processo: 2010006-53.2014.815.0000, Ao Presidente, Relator: Presidente,Precatorio - Contratos Bancarios Requerente: Elza Oliveira Andrade, Advogado: Marcello Figueiredo Filho,Requerido: Der -Departamento De Estradas E Rodagem, Do Estado Da Paraiba, Advogado: Antonio AlvesDe Araujo. Processo: 2010007-38.2014.815.0000, Ao Presidente, Relator: Presidente, Precatorio - Contra-tos Bancarios Requerente: Paulo Sergio Gayoso Meira, Advogado: Marcello Figueiredo Filho, Requerido: Der-Departamento De Estradas E Rodagem, Do Estado Da Paraiba, Advogado: Antonio Alves De Araujo.Processo: 2010008-23.2014.815.0000, Ao Presidente, Relator: Presidente, Precatorio - Contratos BancariosRequerente: Aparicio Jose Calzerra, Advogado: Marcello Figueiredo Filho, Requerido: Der -Departamento DeEstradas E Rodagem, Do Estado Da Paraiba, Advogado: Antonio Alves De Araujo. Processo: 2010009-08.2014.815.0000, Ao Presidente, Relator: Presidente, Precatorio - Contratos Bancarios Requerente: MariaDo Socorr Osouza De Oliveira, Advogado: Marcello Figueiredo Filho, Requerido: Der -Departamento DeEstradas E Rodagem, Do Estado Da Paraiba, Advogado: Antonio Alves De Araujo. Processo: 2010010-90.2014.815.0000, Ao Presidente, Relator: Presidente, Precatorio - Contratos Bancarios Requerente: AnaLucia Bezerra Camara, Advogado: Marcello Figueiredo Filho, Requerido: Der -Departamento De Estradas ERodagem, Do Estado Da Paraiba, Advogado: Antonio Alves De Araujo. Processo: 2010011-75.2014.815.0000,Ao Presidente, Relator: Presidente, Precatorio - Contratos Bancarios Requerente: Ana Maria Muniz DeAmorim, Advogado: Marcello Figueiredo Filho, Requerido: Der -Departamento De Estradas E Rodagem, DoEstado Da Paraiba, Advogado: Antonio Alves De Araujo. Processo: 2010012-60.2014.815.0000, Ao Presi-dente, Relator: Presidente, Precatorio - Contratos Bancarios Requerente: Darci De Alexandria Fernandes,Advogado: Marcello Figueiredo Filho, Requerido: Der -Departamento De Estradas E Rodagem, Do EstadoDa Paraiba, Advogado: Antonio Alves De Araujo. Processo: 2010013-45.2014.815.0000, Ao Presidente,Relator: Presidente, Precatorio - Contratos Bancarios Requerente: Jose Edisio Simoes Souto, Advogado:Marcello Figueiredo Filho, Requerido: Der -Departamento De Estradas E Rodagem, Do Estado Da Paraiba,Advogado: Antonio Alves De Araujo. Processo: 2010019-52.2014.815.0000, Ao Presidente, Relator: Presi-dente, Precatorio - Contratos Bancarios Requerente: Francinaldo De Lucena Medeiros, Advogado: MarcelloFigueiredo Filho, Requerido: Der -Departamento De Estradas E Rodagem, Do Estado Da Paraiba, Advoga-do: Antonio Alves De Araujo. Processo: 2010020-37.2014.815.0000, Ao Presidente, Relator: Presidente,Precatorio - Contratos Bancarios Requerente: Jose Roberto Araujo, Advogado: Marcello Figueiredo Filho,Requerido: Der -Departamento De Estradas E Rodagem, Do Estado Da Paraiba, Advogado: Antonio AlvesDe Araujo. Processo: 2010021-22.2014.815.0000, Ao Presidente, Relator: Presidente, Precatorio - Contra-tos Bancarios Requerente: Luciano Goncalves De Macedo, Advogado: Marcello Figueiredo Filho, Requerido:Der -Departamento De Estradas E Rodagem, Do Estado Da Paraiba, Advogado: Antonio Alves De Araujo.Processo: 2010022-07.2014.815.0000, Ao Presidente, Relator: Presidente, Precatorio - Contratos BancariosRequerente: Luiz Felix, Advogado: Marcello Figueiredo Filho, Requerido: Der -Departamento De Estradas ERodagem, Do Estado Da Paraiba, Advogado: Antonio Alves De Araujo. Processo: 2010023-89.2014.815.0000,Ao Presidente, Relator: Presidente, Precatorio - Contratos Bancarios Requerente: Valdemiro Simiao DaSilva, Advogado: Marcello Figueiredo Filho, Requerido: Der -Departamento De Estradas E Rodagem, DoEstado Da Paraiba, Advogado: Antonio Alves De Araujo. Processo: 2010024-74.2014.815.0000, Ao Presi-dente, Relator: Presidente, Precatorio - Contratos Bancarios Requerente: Teresinha Araujo Do Nascimento,Advogado: Marcello Figueiredo Filho, Requerido: Der -Departamento De Estradas E Rodagem, Do EstadoDa Paraiba, Advogado: Antonio Alves De Araujo. Processo: 2010025-59.2014.815.0000, Ao Presidente,Relator: Presidente, Precatorio - Contratos Bancarios Requerente: Terezilda Pereira De Vasconcelos, Advo-gado: Marcello Figueiredo Filho, Requerido: Der -Departamento De Estradas E Rodagem, Do Estado DaParaiba, Advogado: Antonio Alves De Araujo. Processo: 2010026-44.2014.815.0000, Ao Presidente, Rela-tor: Presidente, Precatorio - Contratos Bancarios Requerente: Severino Pereira De Alencar, Advogado:Marcello Figueiredo Filho, Requerido: Der -Departamento De Estradas E Rodagem, Do Estado Da Paraiba,Advogado: Antonio Alves De Araujo. Processo: 2010027-29.2014.815.0000, Ao Presidente, Relator: Presi-dente, Precatorio - Contratos Bancarios Requerente: Maria Da Penha Dos Santos, Advogado: MarcelloFigueiredo Filho, Requerido: Der -Departamento De Estradas E Rodagem, Do Estado Da Paraiba, Advoga-do: Antonio Alves De Araujo. Processo: 2010028-14.2014.815.0000, Ao Presidente, Relator: Presidente,Precatorio - Contratos Bancarios Requerente: Arnaldo Dantas Wanderlei, Advogado: Marcello FigueiredoFilho, Requerido: Der -Departamento De Estradas E Rodagem, Do Estado Da Paraiba, Advogado: AntonioAlves De Araujo. Processo: 2010029-96.2014.815.0000, Ao Presidente, Relator: Presidente, Precatorio -Contratos Bancarios Requerente: Creuza Madalena De Jesus, Advogado: Marcello Figueiredo Filho, Reque-rido: Der -Departamento De Estradas E Rodagem, Do Estado Da Paraiba, Advogado: Antonio Alves DeAraujo. Processo: 2010030-81.2014.815.0000, Ao Presidente, Relator: Presidente, Precatorio - ContratosBancarios Requerente: Jose Gutembert Da Nobrega, Advogado: Marcello Figueiredo Filho, Requerido: Der-Departamento De Estradas E Rodagem, Do Estado Da Paraiba, Advogado: Antonio Alves De Araujo.Processo: 2010031-66.2014.815.0000, Ao Presidente, Relator: Presidente, Precatorio - Contratos BancariosRequerente: Ariosvaldo Gomes Da Silva, Advogado: Marcello Figueiredo Filho, Requerido: Der -Departa-mento De Estradas E Rodagem, Do Estado Da Paraiba, Advogado: Antonio Alves De Araujo. Processo:2010032-51.2014.815.0000, Ao Presidente, Relator: Presidente, Precatorio - Contratos Bancarios Requeren-te: Erinaldo Francisco Do Nascimento, Advogado: Marcello Figueiredo Filho, Requerido: Der -DepartamentoDe Estradas E Rodagem, Do Estado Da Paraiba, Advogado: Antonio Alves De Araujo. Processo: 2010033-36.2014.815.0000, Ao Presidente, Relator: Presidente, Precatorio - Contratos Bancarios Requerente: Geral-do Antonio Do Nascimento, Advogado: Marcello Figueiredo Filho, Requerido: Der -Departamento De Estra-das E Rodagem, Do Estado Da Paraiba, Advogado: Antonio Alves De Araujo. Processo: 2010034-21.2014.815.0000, Ao Presidente, Relator: Presidente, Precatorio - Contratos Bancarios Requerente: Alba-nete Alves Gomes, Advogado: Marcello Figueiredo Filho, Requerido: Der -Departamento De Estradas ERodagem, Do Estado Da Paraiba, Advogado: Antonio Alves De Araujo. Processo: 2010035-06.2014.815.0000,Ao Presidente, Relator: Presidente, Precatorio - Contratos Bancarios Requerente: Lucia De Fatima MassaSpinelli, Advogado: Marcello Figueiredo Filho, Requerido: Der -Departamento De Estradas E Rodagem, DoEstado Da Paraiba, Advogado: Antonio Alves De Araujo. Processo: 2010037-73.2014.815.0000, Ao Presi-



dente, Relator: Presidente, Precatorio - Contratos Bancarios Requerente: Francisco Neidson Alves, Advo-gado: Marcello Figueiredo Filho, Requerido: Der -Departamento De Estradas E Rodagem, Do Estado DaParaiba, Advogado: Antonio Alves De Araujo. Processo: 2010039-43.2014.815.0000, Ao Presidente, Rela-tor: Presidente, Precatorio - Contratos Bancarios Requerente: Humberto Ataide Cavalcanti, Advogado:Marcello Figueiredo Filho, Requerido: Der -Departamento De Estradas E Rodagem, Do Estado Da Paraiba,Advogado: Antonio Alves De Araujo. Processo: 2010040-28.2014.815.0000, Ao Presidente, Relator: Presi-dente, Precatorio - Contratos Bancarios Requerente: Francisco Ronaldo Dos Santos, Advogado: MarceloFigueiredo Filho, Requerido: Der Departamento De Estradas E Rodagem, Do Estado Da Paraiba, Advogado:Antonio Alves De Araujo. Processo: 2010041-13.2014.815.0000, Ao Presidente, Relator: Presidente, Preca-torio - Contratos Bancarios Requerente: Cristiano Dantas Da Rocha, Advogado: Marcello Figueiredo Filho,Requerido: Der -Departamento De Estradas E Rodagem, Do Estado Da Paraiba, Advogado: Antonio AlvesDe Araujo. Processo: 2010042-95.2014.815.0000, Ao Presidente, Relator: Presidente, Precatorio - Contra-tos Bancarios Requerente: Jose Jair Da Silva, Advogado: Marcello Figueiredo Filho, Requerido: Der -Departamento De Estradas E Rodagem, Do Estado Da Paraiba, Advogado: Antonio Alves De Araujo.Processo: 2010043-80.2014.815.0000, Ao Presidente, Relator: Presidente, Precatorio - Contratos BancariosRequerente: Luiz De Andrade Filho, Advogado: Marcello Figueiredo Filho, Requerido: Der -Departamento DeEstradas E Rodagem, Do Estado Da Paraiba, Advogado: Antonio Alves De Araujo. Processo: 2010044-65.2014.815.0000, Ao Presidente, Relator: Presidente, Precatorio - Contratos Bancarios Requerente: Geral-do Goes Filho, Advogado: Marcello Figueiredo Filho, Requerido: Der -Departamento De Estradas E Roda-gem, Do Estado Da Paraiba, Advogado: Antonio Alves De Araujo. Processo: 2010045-50.2014.815.0000,Ao Presidente, Relator: Presidente, Precatorio - Contratos Bancarios Requerente: Adailza Goncalves Dias,Advogado: Marcello Figueiredo Filho, Requerido: Der -Departamento De Estradas E Rodagem, Do EstadoDa Paraiba, Advogado: Antonio Alves De Araujo. Processo: 2010048-05.2014.815.0000, Ao Presidente,Relator: Presidente, Precatorio - Alistamento / Servico Eleitoral Requerente: Jose Lucena De Lima, Advoga-do: Marcello Figueiredo Filho, Requerido: Der -Departamento De Estradas E Rodagem, Do Estado DaParaiba, Advogado: Antonio Alves De Araujo. Processo: 2010050-72.2014.815.0000, Ao Presidente, Rela-tor: Presidente, Precatorio - Alistamento / Servico Eleitoral Requerente: Francisco Braga De AlbuquerqueMelo, Advogado: Marcello Figueiredo Filho, Requerido: Der -Departamento De Estradas E Rodagem, DoEstado Da Paraiba, Advogado: Antonio Alves De Araujo. Processo: 2010051-57.2014.815.0000, Ao Presi-dente, Relator: Presidente, Precatorio - Alistamento / Servico Eleitoral Requerente: Joao De Andrade Farias,Advogado: Marcello Figueiredo Filho, Requerido: Der -Departamento De Estradas E Rodagem, Do EstadoDa Paraiba, Advogado: Antonio Alves De Araujo. Processo: 2010052-42.2014.815.0000, Ao Presidente,Relator: Presidente, Precatorio - Alistamento / Servico Eleitoral Requerente: Severino Paulo De Lima,Advogado: Marcello Figueiredo Filho, Requerido: Der -Departamento De Estradas E Rodagem, Do EstadoDa Paraiba, Advogado: Antonio Alves De Araujo. Processo: 2010053-27.2014.815.0000, Ao Presidente,Relator: Presidente, Precatorio - Alistamento / Servico Eleitoral Requerente: Jose Cardoso Dos Santos,Advogado: Marcello Figueiredo Filho, Requerido: Der -Departamento De Estradas E Rodagem, Do EstadoDa Paraiba, Advogado: Antonio Alves De Araujo. Processo: 2010054-12.2014.815.0000, Ao Presidente,Relator: Presidente, Precatorio - Alistamento / Servico Eleitoral Requerente: Jose Barbosa De Souza,Advogado: Marcello Figueiredo Filho, Requerido: Der -Departamento De Estradas E Rodagem, Do EstadoDa Paraiba, Advogado: Antonio Alves De Araujo. Processo: 2010055-94.2014.815.0000, Ao Presidente,Relator: Presidente, Precatorio - Alistamento / Servico Eleitoral Requerente: Manoel Goncalves De Arruda,Advogado: Marcello Figueiredo Filho, Requerido: Der -Departamento De Estradas E Rodagem, Do EstadoDa Paraiba, Advogado: Antonio Alves De Araujo. Processo: 2010056-79.2014.815.0000, Ao Presidente,Relator: Presidente, Precatorio - Alistamento / Servico Eleitoral Requerente: Manoel Augusto Silva, Advoga-do: Marcello Figueiredo Filho, Requerido: Der -Departamento De Estradas E Rodagem, Do Estado DaParaiba, Advogado: Antonio Alves De Araujo. Processo: 2010058-49.2014.815.0000, Ao Presidente, Rela-tor: Presidente, Precatorio - Alistamento / Servico Eleitoral Requerente: Isaac Rosendo Barbosa, Advogado:Marcello Figueiredo Filho, Requerido: Der -Departamento De Estradas E Rodagem, Do Estado Da Paraiba,Advogado: Antonio Alves De Araujo. Processo: 2010059-34.2014.815.0000, Ao Presidente, Relator: Presi-dente, Precatorio - Alistamento / Servico Eleitoral Requerente: Josias Gomes Filho, Advogado: MarcelloFigueiredo Filho, Requerido: Der -Departamento De Estradas E Rodagem, Do Estado Da Paraiba, Advoga-do: Antonio Alves De Araujo. Processo: 2010062-86.2014.815.0000, Ao Presidente, Relator: Presidente,Precatorio - Alistamento / Servico Eleitoral Requerente: Joao Bezerra Junior, Advogado: Marcello FigueiredoFilho, Requerido: Der -Departamento De Estradas E Rodagem, Do Estado Da Paraiba, Advogado: AntonioAlves De Araujo. Processo: 2010063-71.2014.815.0000, Ao Presidente, Relator: Presidente, Precatorio -Alistamento / Servico Eleitoral Requerente: Jose Maria Do Nascimento, Advogado: Marcello FigueiredoFilho, Requerido: Der -Departamento De Estradas E Rodagem, Do Estado Da Paraiba, Advogado: AntonioAlves De Araujo. Processo: 2010064-56.2014.815.0000, Ao Presidente, Relator: Presidente, Precatorio -Alistamento / Servico Eleitoral Requerente: Marcus Antonio T. Mendonca, Advogado: Marcello FigueiredoFilho, Requerido: Der -Departamento De Estradas E Rodagem, Do Estado Da Paraiba, Advogado: AntonioAlves De Araujo. Processo: 2010067-11.2014.815.0000, Ao Presidente, Relator: Presidente, Precatorio -Alistamento / Servico Eleitoral Requerente: Inacio Goncalves Dias, Advogado: Marcello Figueiredo Filho,Requerido: Der -Departamento De Estradas E Rodagem, Do Estado Da Paraiba, Advogado: Antonio AlvesDe Araujo. Processo: 2010068-93.2014.815.0000, Ao Presidente, Relator: Presidente, Precatorio - Alista-mento / Servico Eleitoral Requerente: Jose Inacio Dos Santos, Advogado: Marcello Figueiredo Filho, Reque-rido: Der -Departamento De Estradas E Rodagem, Do Estado Da Paraiba, Advogado: Antonio Alves DeAraujo. Processo: 2010069-78.2014.815.0000, Ao Presidente, Relator: Presidente, Precatorio - Alistamento/ Servico Eleitoral Requerente: Newton Fernandes Maia, Advogado: Marcello Figueiredo Filho, Requerido:Der -Departamento De Estradas E Rodagem, Do Estado Da Paraiba, Advogado: Antonio Alves De Araujo.Processo: 2010070-63.2014.815.0000, Ao Presidente, Relator: Presidente, Precatorio - Alistamento / Servi-co Eleitoral Requerente: Raimundo Adolfo, Advogado: Marcello Figueiredo Filho, Requerido: Der -Departa-mento De Estradas E Rodagem, Do Estado Da Paraiba, Advogado: Antonio Alves De Araujo. Processo:2010071-48.2014.815.0000, Ao Presidente, Relator: Presidente, Precatorio - Alistamento / Servico EleitoralRequerente: Jeova Heiner De Carvalho, Advogado: Marcello Figueiredo Filho, Requerido: Der -Departamen-to De Estradas E Rodagem, Do Estado Da Paraiba, Advogado: Antonio Alves De Araujo. Processo:2010072-33.2014.815.0000, Ao Presidente, Relator: Presidente, Precatorio - Alistamento / Servico EleitoralRequerente: Arnaldo Moura Bezerra, Advogado: Marcello Figueiredo Filho, Requerido: Der -Departamento DeEstradas E Rodagem, Do Estado Da Paraiba, Advogado: Antonio Alves De Araujo. Processo: 2010073-18.2014.815.0000, Ao Presidente, Relator: Presidente, Precatorio - Alistamento / Servico Eleitoral Requeren-te: Jose Humberto De C. Silva, Advogado: Marcello Figueiredo Filho, Requerido: Der -Departamento DeEstradas E Rodagem, Do Estado Da Paraiba, Advogado: Antonio Alves De Araujo. Processo: 2010074-03.2014.815.0000, Ao Presidente, Relator: Presidente, Precatorio - Alistamento / Servico Eleitoral Requeren-te: Antonio Lacerda Neto, Advogado: Marcello Figueiredo Filho, Requerido: Der -Departamento De EstradasE Rodagem, Do Estado Da Paraiba, Advogado: Antonio Alves De Araujo. Processo: 2010091-39.2014.815.0000, Ao Presidente, Relator: Presidente, Precatorio - Alistamento / Servico Eleitoral Requeren-te: Lourival De Farias Gomes, Advogado: Marcello Figueiredo Filho, Requerido: Der -Departamento DeEstradas E Rodagem, Do Estado Da Paraiba, Advogado: Antonio Alves De Araujo. Processo: 2010092-24.2014.815.0000, Ao Presidente, Relator: Presidente, Precatorio - Alistamento / Servico Eleitoral Requeren-te: Jose Cassiano Amorim, Advogado: Marcello Figueiredo Filho, Requerido: Der-Departamento De EstradasE Rodagem, Advogado: Antonio Alves De Araujo. Processo: 2010093-09.2014.815.0000, Ao Presidente,Relator: Presidente, Precatorio - Alistamento / Servico Eleitoral Requerente: Cicero Leonardo Da Silva,Advogado: Marcello Figueiredo Filho, Requerido: Der -Departamento De Estradas E Rodagem, Do EstadoDa Paraiba, Advogado: Antonio Alves De Araujo. Processo: 2010094-91.2014.815.0000, Ao Presidente,Relator: Presidente, Precatorio - Alistamento / Servico Eleitoral Requerente: Nerdices Inacio Da Silva,Advogado: Marcello Figueiredo Filho, Requerido: Der -Departamento De Estradas E Rodagem, Do EstadoDa Paraiba, Advogado: Antonio Alves De Araujo. Processo: 2010095-76.2014.815.0000, Ao Presidente,Relator: Presidente, Precatorio - Alistamento / Servico Eleitoral Requerente: Jose Vieira Da Silva, Advoga-do: Marcello Figueiredo Filho, Requerido: Der -Departamento De Estradas E Rodagem, Do Estado DaParaiba, Advogado: Antonio Alves De Araujo. Processo: 2010096-61.2014.815.0000, Ao Presidente, Rela-tor: Presidente, Precatorio - Alistamento / Servico Eleitoral Requerente: Jose Candido Da Silva, Advogado:Marcello Figueiredo Filho, Requerido: Der -Departamento De Estradas E Rodagem, Do Estado Da Paraiba,Advogado: Antonio Alves De Araujo. Processo: 2010097-46.2014.815.0000, Ao Presidente, Relator: Presi-dente, Precatorio - Alistamento / Servico Eleitoral Requerente: Joao Francisco Diniz, Advogado: MarcelloFigueiredo Filho, Requerido: Der -Departamento De Estradas E Rodagem, Do Estado Da Paraiba, Advoga-do: Antonio Alves De Araujo. Processo: 2010098-31.2014.815.0000, Ao Presidente, Relator: Presidente,Precatorio - Alistamento / Servico Eleitoral Requerente: Paulo Rafael Dos Santos, Advogado: MarcelloFigueiredo Filho, Requerido: Der -Departamento De Estradas E Rodagem, Do Estado Da Paraiba, Advoga-do: Antonio Alves De Araujo. Processo: 2010099-16.2014.815.0000, Ao Presidente, Relator: Presidente,Precatorio - Alistamento / Servico Eleitoral Requerente: Antonio Augusto Pereira, Advogado: MarcelloFigueiredo Filho, Requerido: Der -Departamento De Estradas E Rodagem, Do Estado Da Paraiba, Advoga-do: Antonio Alves De Araujo. Processo: 2010100-98.2014.815.0000, Ao Presidente, Relator: Presidente,Precatorio - Alistamento / Servico Eleitoral Requerente: Jose Junior Da Costa, Advogado: Marcello Figuei-redo Filho, Requerido: Der -Departamento De Estradas E Rodagem, Do Estado Da Paraiba, Advogado:Antonio Alves De Araujo. Processo: 2010101-83.2014.815.0000, Ao Presidente, Relator: Presidente, Preca-torio - Alistamento / Servico Eleitoral Requerente: Jose Napoleao Franca Falcao, Advogado: MarcelloFigueiredo Filho, Requerido: Der -Departamento De Estradas E Rodagem, Do Estado Da Paraiba, Advoga-do: Antonio Alves De Araujo. Processo: 2010102-68.2014.815.0000, Ao Presidente, Relator: Presidente,Precatorio - Alistamento / Servico Eleitoral Requerente: Geraldo Barbosa Carneiro, Advogado: MarcelloFigueiredo Filho, Requerido: Der -Departamento De Estradas E Rodagem, Do Estado Da Paraiba, Advoga-do: Antonio Alves De Araujo. Processo: 2010103-53.2014.815.0000, Ao Presidente, Relator: Presidente,Precatorio - Alistamento / Servico Eleitoral Requerente: Maria Cristina Barros Mayer, Advogado: MarcelloFigueiredo Filho, Requerido: Der -Departamento De Estradas E Rodagem, Do Estado Da Paraiba, Advoga-

do: Antonio Alves De Araujo. Processo: 2010104-38.2014.815.0000, Ao Presidente, Relator: Presidente,Precatorio - Alistamento / Servico Eleitoral Requerente: Francisco De Assis Dantas Lucena, Advogado:Marcello Figueiredo Filho, Requerido: Der -Departamento De Estradas E Rodagem, Do Estado Da Paraiba,Advogado: Antonio Alves De Araujo. Processo: 2010105-23.2014.815.0000, Ao Presidente, Relator: Presi-dente, Precatorio - Alistamento / Servico Eleitoral Requerente: Antonio Cassimiro De Moraes, Advogado:Marcello Figueiredo Filho, Requerido: Der -Departamento De Estradas E Rodagem, Do Estado Da Paraiba,Advogado: Antonio Alves De Araujo. Processo: 2010106-08.2014.815.0000, Ao Presidente, Relator: Presi-dente, Precatorio - Alistamento / Servico Eleitoral Requerente: Maria Elita Brasilino Cavalcanti, Advogado:Marcello Figueiredo Filho, Requerido: Der -Departamento De Estradas E Rodagem, Do Estado Da Paraiba,Advogado: Antonio Alves De Araujo. Processo: 2010287-09.2014.815.0000, Ao Presidente, Relator: Presi-dente, Precatorio - Alistamento / Servico Eleitoral Processo: 2014045-93.2014.815.0000, Ao Presidente,Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Rel.Subst.: Dr. Aluizio Bezerra Filho Agravo De Instru-mento - Anulacao Agravante: Jandui Guedes De Araujo, Advogado: Davi Tavares Viana, Ana CarolinaPereira Tavares Viana, Agravado: Jl Group Incorporacao E Investimentos Ltda, Advogado: Mario SergioCoutinho Soares Junior. Processo: 2014046-78.2014.815.0000, Automatica, Relator: Des. Joao BeneditoDa Silva, Rel.Subst.: Dr. Marcos William De Oliveira Habeas Corpus - Prisao Preventiva Impetrante: IsaacAugusto Brito De Melo, Impetrado: Juizo Da V De Entorpecentes Da Capital, Paciente: Gilmar CarvalhoSilva. Processo: 2014048-48.2014.815.0000, Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho,Rel.Subst.: Dr. Gustavo Leite Urquiza Agravo De Instrumento - Fornecimento De Medicamentos Agravante:Municipio De Sao Mamede, Advogado: Joao Lopes De Sousa Neto, Agravado: Ministerio Publico Do EstadoDa Paraiba, Interessado: Estado Da Paraiba. Processo: 2014049-33.2014.815.0000, Automatica, Relator:Des. Arnobio Alves Teodosio, Habeas Corpus - Prisao Preventiva Impetrante: Aecio Farias Filho, Impetrado:Juizo Da 1a Vara De Santa Rita, Paciente: Fabio Machado Da Silva. Processo: 2014050-18.2014.815.0000,Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Agravo De Instrumento - AssistenciaJudiciaria Gratuita Agravante: Patricia Maria Cabral De Melo, Lucena Nobre, Advogado: Lidyane SilvaMoreira, Agravado: Gilson Fernandes Medeiros Junior. Processo: 2014052-85.2014.815.0000, Automatica,Relator: Des. Joao Benedito Da Silva, Rel.Subst.: Dr. Marcos William De Oliveira Habeas Corpus - PrisaoPreventiva Impetrante: Francisco De Assis Barbosa Dos Santos, Impetrado: Juizo Da 1a Vara De Cabedelo,Paciente: Socrates De Souza Melo. Processo: 2014053-70.2014.815.0000, Automatica, Relator: Des. JoseAurelio Da Cruz, Agravo De Instrumento - Expurgos Inflacionarios / Planos Economicos Agravante: BeneditoFernandes Brilhante, Advogado: Rinaldo Mouzalas De Souza E Silva, Agravado: Banco Do Brasil S/A.Processo: 2014054-55.2014.815.0000, Por Prevencao, Relator: Des. Carlos Martins Beltrao Filho, HabeasCorpus - Prisao Preventiva 01 Impetrante: Lucas Clemente De Brito Pereira, 02 Impetrante: Felipe Do O DeFigueiredo, Impetrado: Juizo Do 1. Tribunal Do Juri Da Capital, Paciente: Kelner Smith Moreira De Castro.Processo: 2014058-92.2014.815.0000, Por Prevencao, Relator: Desa. Maria Das Neves Do E.A.D. Ferrei-ra, Agravo De Instrumento - Inventario E Partilha Agravante: Herley Antonio Barbosa Amorim Pessoa,Advogado: Fabricio Rocha De Araujo, Agravado: Jaci Marcia Coelho De A. Amorim Pessoa, Advogado:Rodrigo Azevedo Toscano De Brito. Processo: 2014059-77.2014.815.0000, Por Prevencao, Relator: Des.Luiz Silvio Ramalho Junior, Habeas Corpus - Roubo Majorado Impetrante: Edson Jorge Batista Junior,Impetrado: Juizo Da 6ª Vara Criminal Da Capital, Paciente: Wandell Batista De Andrade. Processo: 2014060-62.2014.815.0000, Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Agravo De Instrumento -Direitos E Titulos De Credito Agravante: Edgard Saeger Filho, Advogado: Rinaldo Mouzalas De Souza ESilva, Agravado: Ana Elizabeth Tinoco De Almeida, Advogado: Carlos Frederico Nobrega Farias, JaldemiroRodrigues De Ataide. Processo: 2014063-17.2014.815.0000, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto,Agravo De Instrumento - Nota De Credito Comercial Agravante: Banco Do Nordeste Do Brasil S/A, Advo-gado: Tamara Fernandes De Holanda Cavalcanti, 01 Agravado: Atualle Producoes E Eventos Ltda, 02Agravado: Cristian Felix Da Silva. Processo: 2014067-54.2014.815.0000, Automatica, Relator: Des. Arno-bio Alves Teodosio, Habeas Corpus - Trafico De Drogas E Condutas Afins Impetrante: Candido Artur MatosDe Souza, Impetrado: Juizo Da V. De Entorpecentes Da Capital, Paciente: Marli Silva De Cesar. Processo:2014069-24.2014.815.0000, Automatica, Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior, Agravo De ExecucaoPenal - Crimes Militares Agravante: Euzebio Felix Do Nascimento, Advogado: Franciclaudio De FrancaRodrigues, Agravado: Justica Publica. Processo: 2014070-09.2014.815.0000, Automatica, Relator: Des.Arnobio Alves Teodosio, Excecao De Suspeicao - Suspeicao Excipiente: Antonio Rogerio Bonfim Melo,Advogado: Antonio Rogerio Bonfim Melo, Excepto: Paulo Sandro Gomes De Lacerda,, Juiz Da 5ª VaraCriminal De Camp. Grande. Processo: 2014071-91.2014.815.0000, Automatica, Relator: Des. Joao Benedi-to Da Silva, Rel.Subst.: Dr. Marcos William De Oliveira Habeas Corpus - Estelionato Impetrante: VitalBezerra Lopes E, Jose Pires De Almeida, Impetrado: Juizo Da 2a Vara Criminal De, Campina Grande,Paciente: Jose Luciano Serafim. Processo: 2014083-08.2014.815.0000, Automatica, Relator: Des. LuizSilvio Ramalho Junior, Habeas Corpus - Busca E Apreensao De Bens Impetrante: Eduardo De AraujoCavalcanti, Impetrado: Juizo Da 7a Vara Criminal Da Capital, Paciente: Aristoteles Dias De Almeida.Processo: 2014084-90.2014.815.0000, Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Mandado De Segu-ranca - Abuso De Poder Impetrante: Marina Maria Montenegro, Advogado: Haroldo Abath Do Rego LunaNeto, Renata Arruda Silveira Lima, Impetrado: Presidente Da Paraiba Previdencia. Processo: 2014086-60.2014.815.0000, Automatica, Relator: Des. Arnobio Alves Teodosio, Recurso Em Sentido Estrito - PrisaoPreventiva Recorrente: Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba, Recorrido: Flavio Freire Novaes, Advoga-do: Ailton Nunes Melo Filho, Ricardo De A. Do R. B. Neto. Processo: 2014087-45.2014.815.0000, PorPrevencao, Relator: Des. Joas De Brito Pereira Filho, Rel.Subst.: Dr. Wolfram Da Cunha Ramos RecursoEm Sentido Estrito - Homicidio Qualificado Recorrente: Francisco De Assis Gomes Batista, Advogado:Luciano Jose Nobrega Pires, Recorrido: Justica Publica. Processo: 2014088-30.2014.815.0000, Automati-ca, Relator: Des. Joas De Brito Pereira Filho, Rel.Subst.: Dr. Wolfram Da Cunha Ramos Recurso EmSentido Estrito - Homicidio Qualificado Recorrente: Rogerio Gomes Da Silva, Advogado: Carlos Magno DosSantos, Edizio Cruz Da Silva, Walbia Imperiano Gomes, Recorrido: Justica Publica.

DIA: 14/12/2014

Processo: 2014111-73.2014.815.0000, Automatica, Relator: Des. Joas De Brito Pereira Filho, Rel.Subst.: Dr.Wolfram Da Cunha Ramos Habeas Corpus - Crimes De Trafico Ilicito E Uso Indevido De Drogas Impetrante:Teresa Raquel Alves Ribeiro Pessoa, Impetrado: Juizo Plantonista Da 7ª Vara Civel Da, Capital, Paciente:Adriano Ney Nascimento Do Amaral. Processo: 2014112-58.2014.815.0000, Automatica, Relator: Des. CarlosMartins Beltrao Filho, Habeas Corpus - Crimes De Trafico Ilicito E Uso Indevido De Drogas Impetrante: TeresaRaquel Alves Ribeiro Pessoa, Impetrado: Juizo Plantonista De 7ª Vara Civel Da, Capital, Paciente: Alisson DeSousa Correia.

INDICE POR ADVOGADOS

Para Utilizar O Indice Abaixo Localize O Advogado Pelo Seu Nome (Ordem Ascendente). Ao LadoDo Nome/Oab Havera O Numero Da Publicacao Ou Das Publicacoes Existentes Para EsteAdvogado.Abel Augusto Do Rego Costa Junior 008871 - Pb • 675; Abraao Costa Florencio DeCarvalho 012904 - Pb • 934; Abraao Dantas Queiroz 018609 - Pb • 559; Abraao Luiz De Araujo Silva017602 - Pb • 695 ; Adailton Coelho Costa Neto 012903 - Pb • 79; Adalberto Marques De Almeida Lima001295 - Pb • 188, 1234; Adele Silverio Borba 023855 - Pe • 39; Adelia Marques Formiga 015669 - Pb• 1205, 1207, 1213; Adelmar Azevedo Regis 010237 - Pb • 369, 372; Adelmar Azevedo Regis 010237 -Sp • 548; Adilson Cardozo Araujo 014315 - Pb • 938; Adilson De Castro Junior 018435 - Pr • 139;Adjamilton Pereira De Araujo 005768 - Pb • 868; Admildo Alves Da Silva 009135 - Pb • 916; AdrianaFatima Xavier De Souza 017166 - Pe • 47; Adriana Maria Rodrigues 015670 - Pb • 83; Aelito MessiasFormiga 005769 - Pb • 1202, 1215, 1217, 1226, 1230; Afonso Jose Vilar Dos Santos 006811 - Pb • 289;Afranio Lacet Leal 006151 - Pb • 833; Akemi Maia 011556 - Pb • 232; Alan Rossi Do Nascimento Maia015153 - Pb • 44; Alanna Alves Barros Calado 011831 - Pb • 564, 688; Alberg Bandeira De Oliveira008874 - Pb • 1021; Alberto Da Franca Pereira 010891 - Pb • 73, 129, 255, 483, 984; Alberto De Sa EBenevides 010469 - Pb • 379; Alberto De Souza Cavalcanti 006345 - Pe • 981; Alberto Domingos GrisiFilho 004700 - Pb • 465, 478, 479; Alberto Lopes De Brito 009796 - Pb • 840; Alberto Vieira De Ataide006146 - Pb • 711, 712, 716; Aldaris Junior 010581 - Pb • 935; Aldeliny Ramalho Freire 019107 - Pb •770, 778; Aldenira Gomes Diniz 005647 - Al • 832; Aldenira Gomes Diniz 009259 - A • 131, 482, 525,1162; Aldenira Gomes Diniz 009259 - Pb • 590; Aldenira Gomes Diniz 009259 - Pe • 832; Aldo CesarFilgueiras Gaudencio 012923 - Pb • 539; Aldrovando Grisi Junior 013302 - Pb • 511, 512; AleksonAzevedo Monteiro 005539 - Pb • 1135; Alessandra Ferreira Aragao 018013 - Ce • 355; AlessandraFrancisco De Melo Franco 179209 - A • 22; Alex Nevyes Mariani Alves 012677 - Pb • 4, 5; Alex SoutoArruda 010358 - Pb • 580; Alexander Jeronimo Rodrigues Leite 010675 - Pb • 87; Alexander ThyagoG. N. De Castro 012240 - Pb • 146; Alexandre Amaral De Lorenzo 008276 - Pb • 317, 321; AlexandreAuguato Forcinitti Valera 140741 - A • 161; Alexandre Campos Ruiz 013726 - Pb • 322; AlexandreCordeiro Soares 019187 - Pb • 1254; Alexandre Da Silva Oliveira 011652 - Pb • 941, 942; Alexandre DeAlmeida 031074 - A • 167; Alexandre De Almeida E Silva 017915 - Pb • 381; Alexandre GomesBronzeado 010071 - Pb • 96, 187, 243, 258; Alexandre Gomes De Govea Vieira 032171 - Pe • 1062;Alexandre Madruga De Figueiredo Bar 017376 - Pb • 1200; Alexandrino Alves De Freitas 016560 - Pb• 56, 57; Alexei Ramos De Amorim 009164 - Pb • 582; Alice Queiroga De Vasconcelos 016334 - Pb • 59;Aline Cesar De Lacerda 017858 - B • 13; Aline Guimaraes Garcia Da Motta 018309 - Pb • 159; AlissonMendonca Guimaraes 017229 - Pb • 534; Allan Cantalice De Oliveira 018066 - Pb • 190; Alline MacielDe Lemos 018799 - Pb • 529; Allison Batista Carvalho 016470 - Pb • 733; Allison Haley Dos Santos016872 - Pb • 76; Allyson Henrique Fortuna De Souza 016855 - Pb • 347; Almair Beserra Leite 012151- Pb • 1119, 1120, 1121, 1122, 1123; Almir Fernandes Da Silva 006149 - Pb • 506; Almir Pereira Dornelo014927 - Pb • 566 ; Aloisio Barbosa Calado Neto 017231 - Pb • 543, 564, 669; Altamar Cardoso DaSilva 016891 - Pb • 678, 696; Altamiro Correia De Moraes Neto 012678 - Pb • 489; Aluisio De Carvalho


Neto 008426 - Pb • 37; Aluisio De Oliveira Monteiro 000487 - Pb • 8; Aluisio Paredes Junior 010893- Pb • 379; Alynne Menezes B De Araujo 014443 - Pb • 354, 367; Alysson Filgueira C. Lopes Da Cruz011370 - Pb • 674; Amanda Eudesia De Carvalho Frazao 013131 - Pb • 1133; Amanda Luna Torres015400 - Pb • 245; Amaury Araujo De Vasconcelos 000385 - Pb • 47; Americo Gomes De Almeida008424 - Pb • 3, 11, 113, 157, 176, 220, 311, 504, 515, 823; Amilton Pires De Almeida Ramalho 017102- Pb • 992, 994; Ana Carla De Pinho Monteiro 016945 - Pe • 298; Ana Carolina De Alencar Pereira009795 - E • 8; Ana Carolina Freire Tertuliano 014672 - Pb • 888, 950, 1112; Ana Cristina De Oliveira011967 - Pb • 216, 418, 419, 420; Ana Erika Magalhaes Gomes 013727 - Pb • 911; Ana Esther AranhaDe Lucena Brito 015087 - Pb • 899; Ana Flavia Veloso De Lucena 009946 - Pb • 614; Ana Karla CostaSilveira 012672 - Pb • 630; Ana Kattarina B. Nobrega 012596 - Pb • 152; Ana Luiza Machado 015423- Pb • 819; Ana Maria C Nunes De Sousa Freitas 011369 - Pb • 922; Ana Maria Ribeiro De Aragao019200 - Pb • 1187; Ana Olivia Belem De Figueiredo 013144 - B • 94; Ana Paula Camboin Campos014829 - Pb • 238; Ana Paula De Vasconcelos Coura 015346 - Pb • 616; Ana Raquel De Souza E S.Coutinho 011968 - Pb • 291; Ana Rita Feitosa Torrao Braz 012067 - Pb • 621; Ana Tereza De AguiarValenca 033980 - Pe • 157; Anastacia D. D. A De Vasconcelos 006592 - Pb • 168, 999; Anderson LucenaMoura De Medeiros 015163 - Pb • 808, 809, 1160; Andre Araujo Pires 014188 - Pb • 60, 191; AndreCastelo Branco Pereira Da Sil 018788 - Pb • 161; Andre Ferraz De Moura 008850 - Pb • 141; AndreGomes Bronzeado 014439 - Pb • 243, 265; Andre Gouveia 027580 - Pe • 500; Andre Henrique DeMedeiros Batista 012977 - Pb • 107; Andre Luis Macedo Pereira 013313 - Pb • 368; Andre LuizCavalcanti Cabral 011195 - Pb • 149, 875; Andre Vidal Vasconcelos Silva 010457 - Pb • 475; AndreazeBonifacio De Sousa 012110 - Pb • 801; Andreza Loize G De Souza Marcolino 014419 - Pb • 609;Andrezza Melo De Almeida 013260 - Pb • 1042; Angelica Gurgel Bello Butrus 013301 - Pb • 82; AngelloRibeiro Angelo 014407 - Pb • 28; Anna Karina Martins Soares Reis 008266 - A • 770, 778; Anna MillenaGuedes De Alcantara 015584 - Pb • 1055; Anna Rafaella Marques 016264 - Pb • 702; Antonio AirtonGoncalves 001715 - Pb • 999; Antonio Albuquerque Toscano Filho 013305 - Pb • 131; Antonio AlvesDe Araujo 007621 - Pb • 380, 384, 713; Antonio Anizio Neto 008851 - Pb • 66; Antonio Balbino Da Silva004108 - Pb • 417; Antonio Braz Da Silva 012450 - A • 3, 9, 72, 216, 314, 530, 809, 1032, 1043, 1192;Antonio Carlos De Lira Campos 006632 - Pb • 974; Antonio Carlos Dos Santos 006916 - Pb • 557;Antonio Carneiro De Sousa 009624 - Pb • 894; Antonio Casusa Neto 002985 - Pb • 1030; AntonioCesar Lopes Ugulino 005843 - Pb • 1014; Antonio De Padua Pereira 008147 - Pb • 794; Antonio FabioRocha Galdino 012007 - Pb • 52, 937; Antonio Gabriel Da Silva 008514 - Pb • 498 ; Antonio JeffersonTargino De Sousa 010045 - Pb • 789; Antonio Jose Ramos Xavier 008911 - Pb • 627, 631, 635, 642, 643,646, 1008; Antonio Levi Pontes Ramalho 018007 - Pb • 709; Antonio Marcos Barbosa Bezerra 008624- Pb • 1060; Antonio Michele Alves Lucena 009449 - Pb • 1170, 1184; Antonio Navarro Ribeiro 010172- Pb • 924; Antonio Pereira Dos Anjos 006419 - Pb • 883; Antonio Porfirio De Sousa 005855 - Pb •1180; Antonio Soares De Azevedo 009809 - Pb • 1081; Antonio Teodosio Da Costa Junior 010015 - Pb• 92; Antonio Teotonio De Assuncao 010492 - Pb • 752, 861; Argemiro Queiroz De Figueiredo 004246- Pb • 196; Ariano Da Silva Medeiros 008877 - Pb • 968; Arilma Martins Da Costa Brito 014925 - Pb •710; Aristoteles Santos Pessoa Furtado 006633 - Pb • 918; Arnaldo Barbosa Escorel Junior 011698- Pb • 303; Aroldo Dantas 014747 - Pb • 1005; Arthur Da Costa Loiola 013630 - Pb • 513, 552; ArthurMariano Villarim 006699 - Pb • 453; Artur Araujo Filho 010942 - Pb • 1108; Artur Costa Neri 010713 -Pb • 242, 1115; Artur Galvao Tinoco 010424 - Pb • 136, 140; Athos Oliveira Soares 017337 - Pb • 990,991; Atila Rogerio Goncalves 118906 - Sp • 41; Aurelio Cancio Peluso 032521 - Pr • 494; Belino LuisDe Araujo 009593 - Pb • 1249; Benedito Jose Nobrega Vasconcelos 005679 - Pb • 421; Benjamin DeSousa Fonseca Sobrinho 008945 - Pb • 106; Bismark Martins De Oliveira 007529 - Pb • 986, 987;Breno Wanderley Cesar Segundo 009105 - Pb • 1239; Bruno Alex Cardoso Monteiro 015882 - Pb •505; Bruno Campos Lira 016871 - Pb • 557; Bruno De Sousa Carvalho 011714 - Pb • 262, 288, 1136;Bruno Delgado Brilhante 015517 - Pb • 353; Bruno Lopes De Araujo 007588 - A • 207, 834; BrunoSouto Da Franca 009595 - Pb • 513, 995; Bruno Tadeu Pereira Da Silva 309219 - Sp • 335; Caio CesarVieira Rocha 015095 - A • 995, 1058; Caio Cesar Vieira Rocha 015095 - Ce • 677; Caio Graco CoutinhoSousa 014887 - Pb • 939, 940, 1245; Caius Marcellus De Lacerda 005207 - Pb • 303, 608; CamilaAmblard 024833 - Pe • 360; Camila De Mello Barreto Costa 015171 - Pb • 65, 368; Camilla RibeiroDantas 012838 - Pb • 371; Camillo Soubhia Netto 001265 - Pe • 948; Candice Queiroga De CastroGomes 011000 - Pb • 688; Candida Pires Negromonte Martins 015170 - Pb • 312; Candido Artur MatosDe Sousa 003741 - Pb • 165, 302, 359, 363, 366, 378; Carla Carvalho De Andrade 012590 - Pb • 806;Carla De Prato 156844 - Sp • 11, 214; Carlisson Djanylo Da Fonseca Figuei 012828 - Pb • 7; CarloAndre De Mello Queiroz 006047 - A • 499, 551; Carlo Andre De Mello Queiroz 006047 - Al • 496; CarlosAlberto De Oliveira 002950 - Pb • 965; Carlos Alberto Martins 110974 - Sp • 273; Carlos Alberto SilvaDe Melo 012381 - Pb • 786, 787; Carlos Andre Bezerra 010551 - Pb • 961; Carlos Antonio GermanoFigueiredo 005544 - Pb • 477; Carlos Antonio Harten Filho 019357 - Pe • 180, 192, 870; CarlosAntonio Rodrigues Ribeiro 007422 - Pb • 469; Carlos Cicero De Sousa 019896 - Pb • 1083; CarlosEduardo Bezerra De Almeida 017010 - Pb • 846; Carlos Eduardo Coimbra Donegatti 290089 - Sp •169; Carlos Eduardo De Carvalho Costa 005409 - Rn • 959 ; Carlos Eduardo Mendes Albuquerque018857 - Pe • 817; Carlos Eduardo Ramos Barros 024468 - Pe • 684; Carlos Frederico NobregaFarias 007119 - Pb • 112, 368; Carlos Gomes Filho 010302 - Pb • 98; Carlos Hermano Cardoso Junior011205 - Pe • 52; Carlos Magno Guimaraes Ramires 012238 - Pb • 92, 718; Carlos Neves Dantas Freire002666 - Pb • 410; Carlos Pessoa De Aquino 005146 - Pb • 319; Carlos Roberto Barbosa 002754 - Pb• 898; Carlos Roberto Pinheiro Coelho 006092 - Pb • 533; Carlos Roberto Siqueira Castro 020283- A • 30; Carlyson Renato Alves Da Silva 028211 - Pe • 517, 1127; Carmen De Lourdes Saraiva DePontes 006462 - Pb • 345; Carolina Meneses Pontes 014323 - Pb • 1205, 1207; Catarina Mota DeFigueiredo Porto 010583 - Pb • 369; Catharine Rolim Nogueira 011797 - Pb • 356; Celso DavidAntunes 001141 - A • 44, 62, 579; Celso David Antunes 040865 - A • 1017; Celso De Faria Monteiro138436 - Sp • 205; Celso Marcon 010990 - A • 56, 184; Cesar Augusto Cesconetto 003475 - Pb • 718;Charles Alberto Monteiro Lopes 017016 - Pb • 895; Charles Felix Layme 010073 - Pb • 541; CharlesGouveia Marques 009756 - Pb • 843; Charmenia Gomes De Melo 019548 - Pb • 593; ChristianJefferson De Sousa Lima 018186 - Pb • 925; Christianne Gomes Da Rocha 020335 - Pe • 105, 1012,1016, 1018, 1019, 1024, 1025, 1026, 1027, 1252; Christianne Sayonara Do N Guimaraes 012489 - Pb• 822; Cicero Emanuel Mascena Nogueira 011313 - Pe • 863; Cicero Jose Da Silva 005919 - Pb • 906;Cicero Pereira De Lacerda Neto 015401 - Pb • 608; Cicero Riatoan Ferreira Amorim Marq 018141 - Pb• 1116; Cicero Roberto Da Silva 017388 - Pb • 857; Claudecy Tavares Soares 006041 - Pb • 246;Claudia Souto 021689 - Pe • 588; Claudio Batista De Alcantara 005757 - Pb • 442, 815; ClaudioCoelho Mendes De Araujo 005180 - Pb • 426; Claudio Galdino Da Cunha 010751 - Pb • 357, 721, 722,723, 725, 726, 730, 735, 736, 738, 739, 740, 741, 742, 743, 745, 746, 747, 748, 749, 750, 751, 753, 754,755, 758, 759, 760, 761, 764, 766, 767, 768, 771, 772, 773, 775, 776, 797; Claudio Kazuyoshi Kasaki122626 - A • 497; Claudius Augusto Lyra Ferreira Caju 005415 - Pb • 465, 478; Cleber De Souza Silva011719 - Pb • 38; Cleber Maria Melo E Silva 076840 - Mg • 99; Clecio Souza Do Espirito Santo 014463- Pb • 1060; Cleidisio Henrique Da Cruz 015606 - Pb • 779, 803, 1145; Clelia Alvares MonteiroMergulhao 009901 - Pe • 351; Clelio Nepomuceno 003008 - Pb • 457; Cleonerubens Lopes Nogueira009080 - Pb • 1193, 1195, 1197, 1199, 1206, 1207, 1212, 1215, 1216, 1217, 1225; Cleonildo Lopes DaSilva 034023 - Pe • 954; Cloves Ferreira Caju De Brito 009106 - Pb • 849; Conceicao De Maria H.Honorio Silva 007531 - Pb • 172; Coriolano Dias De Sa Filho 003935 - Pb • 414; Cristiane BelinatiGarcia Lopes 019937 - Pb • 988; Cristiane Bellinati Garcia Lopez 025579 - Ba • 830; Cristiano JatobaDe Almeida 016235 - B • 56, 257; Cristiano Ribeiro Coutinho Suassuna 019358 - Pb • 479; CyroVisalli Terceiro 016506 - Pb • 447, 450, 452; Daiane Garcias Barreto 014889 - Pb • 595, 624; DamasioB Franca Neto 011707 - Pb • 283; Damiao Cavalcanti De Lira 008194 - Pb • 1131; Damiao GuimaraesLeite 013293 - Pb • 944, 946, 947, 1085, 1087, 1088, 1090, 1092, 1095, 1097, 1099; Daniel Augusto DeMorais Urbano 071886 - Mg • 549, 569; Daniel Braga De Sa Costa 016192 - Pb • 353; Daniel DeOliveira Rocha 013156 - Pb • 904; Daniel Ferreira De Lira 013159 - Pb • 589 ; Daniel Sampaio DeAzevedo 013500 - Pb • 2, 154; Daniel Sebadelhe Aranha 014139 - Pb • 357, 362, 1062; Daniele DantasLopes 017911 - Pb • 1253; Daniella Ronconi 009684 - Pb • 280; Danielle Azevedo 015277 - Pb • 250;Danielle De Lucena Nobrega 010554 - Pb • 379; Danielly Moreira Pires Ferreira 011753 - Pb • 493;Danilo Caze Braga Da Costa Silva 012236 - Pb • 170; Danilo De Sousa Mota 011313 - Pb • 222, 862;Danilo Gustavo De Barros Paz Bezerr 015984 - Pb • 201; Darcio Galvao De Andrade 003196 - Pb •814, 1064, 1067; Darla Santos Nobre 016083 - Pb • 762; Darlan Santos Nobre 016083 - B • 774;Dartwnz Wamberto B Sales 009822 - Pb • 43; Davi E. A. Cavalcanti 019350 - Pb • 485; Davi RosalCoutinho 017578 - Pb • 348, 349; Davi Tavares Viana 009794 - E • 8; Davi Tavares Viana 014644 - Pb• 529; David Sombra Peixoto 016477 - A • 171, 880, 1061, 1224, 1247; David Sombra Peixoto 016477- Ce • 1061; David Sombra Peixoto 016477 - Pb • 1031; Davidson Lopes Souza De Brito 016193 - Pb• 807; Dayane Janett Wanderley De Brito 007525 - Pb • 7; Dayse Helena Brilhante Pires 016271 - Pb• 915; Debora Bosak De Resende 000710 - A • 35; Dejesus Ozorio Da Rocha 013670 - Pb • 514, 626,790; Delano Magalhaes Barros 015745 - Pb • 385; Delmiro Gomes Da Silva Neto 012362 - Pb • 1262;Demetrio Almeida Neto 014637 - Pb • 1138; Demetrius Almeida Leao 010824 - Pb • 346; Dhelio Ramos010624 - Pb • 546, 794; Diana Alexandre Belem 010174 - Pb • 12, 367; Diana Angelica Andrade Lins013830 - Pb • 209; Diana Chaves De Silveira 001574 - Pb • 237; Dibs Coutinho Rodrigues 016195 - Pb• 321; Diego Dellyne Da Costa Goncalves 015744 - Pb • 657; Dinacio De Sousa Fernandes 014003 -Pb • 1202; Dioclecio De Oliveira Barbosa 009511 - Pb • 237; Diogenes Psametico Figueiredo Henri014348 - Pb • 831; Diogenes Ramalho De Lima 019576 - Pb • 816; Diogo Henrique Belmont Da Costa013991 - Pb • 863; Dirceu Abimael De Souza Lima 010554 - B • 414; Djalvani Alves Da Fonseca 007524- Pb • 7; Djan Henrique Mendonca Do Nasciment 005219 - A • 326, 412; Douglas Anterio De Lucena010505 - Pb • 185, 1182; Edgley De Brito Bastos 009556 - Pb • 310; Edilson Henriques Do Nascimen-to 015832 - Pb • 792; Edilza Batista Soares 003233 - Pb • 878; Edinando Jose Diniz 008583 - Pb • 702;Edineuza De Lourdes Braz 003019 - Pb • 329; Edmer Palitot Rodrigues 012449 - Pb • 911, 912, 913,914; Edmundo Dos Santos Costa 007349 - Pb • 797; Edna Aparecida Fidelis Paulino 011945 - Pb •

892, 1240; Ednaldo Gomes Vidal 000155 - Rr • 903; Ednaldo Ribeiro Da Silva 007713 - Pb • 292;Ednelton Helejone Bento Pereira 013523 - Pb • 1132; Edson Francisco Da Silva 005147 - Pb • 1115;Eduardo Amorim Ricarte De Oliveira 015452 - Pb • 65; Eduardo Clossio Do N Barros 006780 - Pb •341; Eduardo De Araujo Cavalcanti 008392 - Pb • 369; Eduardo Henrique J E Silva 012391 - Pb • 1185,1194, 1237; Eduardo Henrique V De Albuquerque 012392 - Pb • 1201; Eduardo Jorge Azevedo 015614- Pb • 129, 162, 239; Eduardo Jorge De Almeida Paiva 016633 - Pb • 453 ; Eduardo Jose De SouzaLima Fornello 028240 - Pe • 870; Eduardo Marcelo De Oliveira Araujo 015453 - Pb • 201; Edval LeiteDe Macedo 002563 - Pb • 1045; Edvania Maria Lourenco Da Costa 014100 - Pb • 1157; EdwardJohnson Goncalves De Abrante 010827 - Pb • 352; Elenice Maria Da Conceicao 017983 - Pb • 641,657, 1034; Elenilson Cavalcanti De Franca 002122 - Pb • 192, 313; Elenir Alves Da Silva Rodrigues008257 - Pb • 450; Eliana Christina Caldas Alves 010257 - Pb • 144, 470; Eliane Socorro Da SilvaNascimento 006377 - Pb • 1043; Elibia Afonso De Sousa 012587 - Pb • 547, 606, 631, 639, 643, 646;Eliete De Santana Matos 010423 - Ce • 1231; Elieuda Dias Matos 015188 - Pb • 312; Elisa BarbosaMachado 013521 - Pb • 413; Elisia Helena De Melo Martini 001183 - A • 35; Elisia Helena De MeloMartini 001853 - A • 4, 5, 46, 133, 138, 181, 187, 207, 717, 1142, 1236; Elisia Helena De Melo Martini001853 - Rn • 108, 109, 111, 130, 153, 187, 532, 534, 587; Eloi Custodio Meneses 014469 - Pb • 33;Elson Pessoa De Carvalho Filho 014160 - Pb • 315; Elzir Feitosa De Arruda 006247 - Pb • 900;Emanuel Vieira Goncalves 013170 - Pb • 558, 1039; Emerson Charles De A Alves 012648 - Pb • 1258;Emilia Maria De Almeida 008247 - Pb • 595; Emiliana Cartaxo Bauermann Lummertz 012999 - Pb • 84;Emmanuel Lacerda Franklin Chacon 016201 - Pb • 354; Emmanuel Saraiva Ferreira 016928 - Pb •213, 535, 791, 1151; Enio Ponte Mourao 012808 - Ce • 145; Enio Silva Nascimento 011946 - Pb • 358,409, 422, 804; Epitacio Queiroga Filho 012652 - Pb • 1020; Erick De Amorim Correia Gomes 018096- Pb • 463; Erickson Wellington Dos Santos Melo 016867 - Pb • 315, 327; Erik Limongisial 015178 -Pe • 1235; Erika Gomes Da Nobrega 011687 - Pb • 635, 643; Erika Rafaelle De Pontes Guimaraes018951 - Pb • 610; Esau Rauel Araujo Da Silva Nobrega 017884 - Pb • 1264; Euclides Dias De Sa Filho006126 - Pb • 357, 364, 371, 373, 375; Eugenio Gracco Braga De Brito Lyra 004702 - Pb • 580; EunicePedro De Carvalho 004631 - Pb • 384; Evaldo Borborema Henreques 001271 - Pb • 1063; Evaldo DeFarias Brito Junior 007586 - Pb • 355; Evandro De Souza Neves Neto 013836 - Pb • 13; EvandroFerreira Dos Santos 002997 - Pe • 1115; Evanildo Nogueira De Souza Filho 016929 - Pb • 669, 681;Eveline Karine Guedes Da Silva 012820 - Pb • 242; Everaldo Lira De Lima 009015 - Pb • 1068; EwertonFidelis Coelho 017047 - Pb • 914; Expedito Leite Da Silva Filho 012009 - Pb • 101; Fabiana SampaioGundim 017889 - Pb • 561; Fabiano Barcia De Andrade 006840 - Pb • 346; Fabiano Coimbra Barbosa117806 - Rj • 480; Fabiano Marques Andre 248480 - Sp • 1162; Fabiano Mendes Lyra 008999 - Pb • 235;Fabio Andrade De Medeiros 010810 - Pb • 78, 83; Fabio Brito Ferreira 009672 - Pb • 998; FabioCarneiro Cunha Lima 013527 - Pb • 268; Fabio Firmino De Araujo 006509 - Pb • 177; Fabio FrasatoCaires 001105 - A • 143, 1211; Fabio Jose De Souza Arruda 005883 - Pb • 682, 687, 921; Fabio LivioDa Silva Mariano 017235 - Pb • 41; Fabio Romero De Souza Rangel 004405 - Pb • 1178; FabricioAbrantes De Oliveira 010384 - Pb • 1213; Fabricio Alves Borba 009856 - Pb • 305; Fabricio AraujoPires 015709 - Pb • 194, 757; Fabricio Beltrao De Brito 016253 - B • 801, 807, 811, 812 ; FabricioMontenegro De Moraes 010050 - Pb • 112, 263; Feliciano Lyra Moura 021714 - A • 1200; FelipeCrisanto Monteiro Nobrega 015037 - Pb • 22, 428, 436; Felipe De Moraes Andrade 015337 - Pb • 1201,1214, 1223; Felipe Gazola Vieira Marques 076696 - Mg • 819; Felipe Mendes Lacet Porto 015193 - Pb• 235, 260; Felipe Mendonca Vicente 015458 - Pb • 22; Felipe Ribeiro Coutinho 011689 - Pb • 149, 875;Felipe Solano De Lima Melo 016277 - Pb • 912; Felix Araujo Filho 009454 - Pb • 589; Felix Araujo Neto011391 - Pb • 589; Fernanda A Baltar De Abreu 011551 - Pb • 631, 632, 634; Fernanda Alves 014884 -Pb • 78, 83, 1169; Fernanda Rolim E Silva 016359 - Pb • 996; Fernando Antonio Abrantes Alves De018382 - Pb • 263; Fernando Antonio E Silva Machado 003214 - Pb • 41; Fernando Benedito Pelegrini137616 - Sp • 548; Fernando Cesar Silva 000668 - A • 24; Fernando Denis Martins 182424 - Sp • 806;Fernando Luz Pereira 147020 - Sp • 129, 162, 239, 1057; Fernando Madruga Filho 012390 - Pb • 95;Flavia De Albuquerque Lira 024521 - Pe • 830; Flaviano Batista De Sousa 014322 - Pb • 1204;Flaviano Sales Cunha Medeiros 011505 - Pb • 86, 127, 211, 225, 229, 231, 248, 278; FlavianoVasconcelos Pereira 014840 - Pb • 77; Flavio Fernando Vasconcelos Costa 004567 - Pb • 114, 156;Flavio Goncalves Coutinho 012825 - Pb • 474; Flavio Luiz Avelar Domingues Filho 023980 - Pe • 621,647, 648, 650, 651, 653, 655, 656, 657, 658, 659, 660, 661, 663, 664; Floripes Melo 008381 - Rn • 451;Franciclaudio De F Rodrigues 012118 - Pb • 78, 460, 839; Franciralda Arruda Palito Ramalho 007712- Pb • 63; Francisca Francinete De Alexandria 005401 - Pb • 488; Francisco Adailson C. De Sousa015459 - Pb • 1157; Francisco Ari De Oliveira 003366 - Pb • 39; Francisco Bezerra De Carvalho Junio015638 - Pb • 82; Francisco Carmenato De Oliveira Gom 018453 - Pb • 779; Francisco CavalcanteFilho 004704 - Pb • 1114; Francisco Cavalcante Gomes 007810 - Pb • 718; Francisco Das Chagas DeSousa 011046 - Pb • 975, 977, 979; Francisco David Veras Rocha 019892 - Ce • 252; Francisco DeAndrade Carneiro Neto 007964 - Pb • 19, 27, 173, 316, 377; Francisco De Assis Alves Junior 008072- Pb • 212, 913; Francisco De Assis Feitosa 008349 - Pb • 320; Francisco De Assis Remigio Ii 009464- Pb • 993, 1073, 1081, 1086, 1094, 1097, 1100; Francisco De Assis S Caldas Junior 005900 - Pb • 924;Francisco Edward Aguiar Neto 012199 - Pb • 1172, 1173, 1175, 1176, 1177; Francisco Lamartine DeF. Bernardo 006507 - Pb • 1194; Francisco Miguel Da Silva Filho 010052 - Pb • 923; Francisco PedroDa Silva 003898 - Pb • 588, 597, 603, 615, 1051; Francisco Pereira Sarmento Gadelha 009542 - Pb •365, 1157; Francisco Pinto De Oliveira Neto 007547 - Pb • 682; Francisco Romano Neto 012198 - Pb• 1126; Francisco Sylas Machado Costa 012051 - Pb • 632; Francisco Wandeson Pinto De Azevedo013977 - Pb • 790; Francivaldo Gomes Moura 011182 - Pb • 1013; Frank Roberto Santana Lins 001320- Pb • 8; Franklin Carvalho De Medeiros 011333 - Pb • 508, 700; Franklin Roosevelt De Carvalho Viei015347 - B • 1183; Frederico Augusto Cavalcanti Bernar 017879 - Pb • 418, 419, 420, 422; GabrielFelipe Oliveira Brandao 016870 - Pb • 353; Gabriel Martins De Oliveira 012921 - Pb • 724, 728, 729,769, 859; Gabriela Chaves A. Pessoa 018135 - Pb • 701, 702; Geilson Salomao Leite 006570 - Pb • 352;Gene Soares Peixoto 004032 - Pb • 432, 435, 436, 438, 439 ; Geomarques Lopes De Figueiredo003326 - Pb • 980; Geomarques Lopes De Figueiredo Juni 017309 - Pb • 52; George AlexandreRibeiro De Oliveir 012871 - Pb • 205; George Campos Dourado 013611 - B • 1264; George OttavioBrasilino Olegario 015013 - Pb • 82; George Ventura De Morais 011504 - Pb • 271, 272, 557;Georgiana Nobrega Farias 151546 - Rj • 59, 188; Georgiana Waniuska Araujo Lucena 008500 - Pb •998; Geralda Soares Da Fonseca Costa 004332 - Pb • 1189; Geraldo Bonifacio Da Nobrega Junior015014 - Pb • 1107; Gerivaldo Dantas Da Silva 016116 - Pb • 1080; Gerson Dantas Soares 017696 - Pb• 279; Getulio Paiva De Holanda 004770 - Pb • 492; Geymes Breno De Melo Veiga 020310 - Pb • 669,681; Gilberto Aureliano De Lima 009560 - Pb • 689; Gilberto Carneiro Da Gama 010631 - Pb • 352, 353,355, 356, 357, 358, 359, 360, 361, 362, 363, 365, 373, 375, 382, 385, 386, 387, 388, 389, 390, 391, 392,393, 394, 395, 396, 397, 398, 399, 400, 401, 402, 403, 404, 405, 406, 407, 408, 415, 416, 417, 418, 419,420, 427, 433, 439; Gilberto Cesar Coelho 003105 - Pb • 538; Gilberto De Figueiredo Lobo 000979 -Rn • 1228; Gilderlandio Alves Pereira 018436 - Pb • 993; Gilmar Nogueira Silva 018667 - Pb • 1261;Gilmara Maria De Oliveira Barbosa 013461 - Ce • 98; Gilson De Brito Lira 007830 - Pb • 276; GilsonFernandes Medeiros 002331 - Pb • 323, 837; Gilson Guedes Rodrigues 008356 - Pb • 527; GilvanFernandes 002904 - Pb • 585; Gilvania Maciel Virginio Pequeno 009328 - Pb • 545; Giordana Meira DeBrito 010975 - Pb • 289; Giordano Mouzalas De Souza E Silva 019460 - Pb • 160, 612; GiovanaDeininger De Oliveira 018385 - Pb • 458; Giovanna Paiva Pinheiro De Albuquer 013531 - Pb • 16;Giovanne Arruda Goncalves 006941 - Pb • 641, 657, 1034; Giovanni Bosco Dantas De Medeiros006457 - Pb • 544, 584, 712; Giselia Barreto Dias 007635 - Pb • 633, 634, 1163; Gislaine Lins DeOliveira 011135 - Pb • 1129, 1131; Giullyana Flavia De Amorim 013529 - Pb • 291; Giuseppe FabianoDo Monte Costa 009861 - Pb • 597; Glauber Maciel Pires 019417 - Pb • 956; Glaucia Fernanda NevesMartins 007711 - Pb • 112; Glauco Teixeira Gomes 267332 - Sp • 345; Glavemburg Silva 005445 - Pb• 506; Guilherme Barros Maia Do Amaral 002641 - Pb • 67; Guilherme Fernandes De Alencar 015467- Pb • 279, 854, 855, 856; Guilherme Henrique De Lima Cordeiro 019516 - Pb • 956; GuilhermeOliveira Sa 015649 - Pb • 520, 714; Guilherme Queiroz E Silva Filho 018934 - Pb • 267; GustavoGuedes Targino 014935 - Pb • 546; Gustavo Lima Neto 010977 - Pb • 293; Gustavo Rodrigo MacielConceicao 019297 - A • 119, 120, 121, 122, 123, 307; Halem Roberto Alves De Souza 011137 - Pb • 972;Hallison Gondim De O Nobrega 016753 - Pb • 1109, 1260; Hamilton Alexandre Freire Pinto 010745- Pb • 14; Handerson De Souza Fernandes 015198 - Pb • 201; Hanna Maria Oliveira Avelino 019329- Pb • 1170; Hannelise Silva Garcia Da Costa 011468 - Pb • 649, 652, 654, 662; Hantony CassioFerreira Da Costa 016117 - Pb • 353; Harley Hardenberg Medeiros Cordeiro 009132 - Pb • 444, 446,478; Haroldo Magalhaes De Carvalho 025252 - Pe • 901, 902, 905; Haruana Cachoroski Cardoso012827 - Pb • 274, 285; Heleno Luiz Da Silva 007882 - Pb • 818, 827, 840; Helio Eduardo Silva Maia013754 - Pb • 217; Helio Eloi De Galiza Junior 012122 - Pb • 92; Helio Guimaraes Leite 022438 - Pe• 629; Heluan Jardson G De Oliveira 018442 - Pb • 516; Henrique Buril Weber 014900 - Pe • 170, 555,560, 1235 ; Henrique Jose Parada Simao 014559 - A • 35; Henrique Jose Parada Simao 221386 - A •138, 181, 1236; Henrique Jose Parada Simao 221386 - Sp • 4, 5, 109, 111, 130, 133, 153, 175, 187, 207,851; Henrique Mota Feitosa 009973 - Pb • 611; Henrique Souto Maior 013017 - Pb • 228; HeratostenesSantos De Oliveira 011140 - Pb • 54, 495; Herlon Max Lucena Barbosa 017253 - Pb • 514; HermannCesar De Castro Pacifico 006072 - Pb • 28; Hermano Gadelha De Sa 008463 - Pb • 15, 98; HermanoJose M Nobrega Junior 011136 - Pb • 486; Hewerton Dantas De Carvalho 015989 - Pb • 1036, 1041,1047; Hildebrando Costa Andrade 009318 - Pb • 34, 844; Hildebrando Costa Andrade Filho 018149- Pb • 34; Hildemar Guedes Maciel 003135 - Pb • 980, 985; Hilton Hril Martins Maia 013442 - Pb • 90,135, 175, 180, 182, 203, 204, 208, 300, 314, 325; Hiran Leao Duarte 010422 - Ce • 1096, 1231; HugoRibeiro Aureliano Braga 010987 - Pb • 17, 76; Hugo Tardely Lourenco 016211 - Pb • 207; HumbertoAlbino Da Costa Junior 017484 - Pb • 1046, 1049; Humberto Albino De Moraes 003559 - Pb • 1046,1049, 1056; Humberto De Sousa Felix 005069 - A • 865; Humberto De Sousa Felix 005069 - Rn • 788;Humberto Luiz Teixeira 118891 - Rj • 1106; Humberto Malheiros Gouvea 011545 - Pb • 330; HumbertoTrocoli Neto 006349 - Pb • 720, 731, 744, 756; Ianco Cordeiro 011383 - Pb • 31; Ianna Maria Ferreira



Nobrega Diniz 015789 - Pb • 52; Icaro Reboucas Marcelino 015381 - Pb • 252; Idalgo Souto 001821 -Pb • 592, 1181; Igor Ximenes Guimaraes 015690 - Pb • 141; Ilza Regina Defilipi 155170 - Rj • 989; IlzaRegina Defilippi Dias 027215 - Sp • 185, 989; Inacio Ramos De Queiroz Neto 016676 - Pb • 270, 513;Inaldo Cesar Dantas Da Costa 010290 - Pb • 65, 246; Irenaldo Ribeiro Dos Santos 005519 - Pb • 1030;Isaac Augusto Brito De Melo 013120 - B • 441; Isaac Augusto Brito De Melo 013120 - Pb • 67; IsabelaCarla Cabral Limeira 012709 - Pb • 132; Isabella Alencar Maroja Ribeiro 013592 - Pb • 549; Isabella DeAndrade Pereira 013019 - Pb • 242; Isabelle Machado Serrano Araujo 021155 - A • 50, 496, 1059; IsadoraPereira Dean Ramos 014565 - Pb • 616; Isaque Noronha Caracas 015991 - Pb • 583, 607, 683; IsocratesDe Tacito Lopes Clemente 011819 - Pb • 294; Italo Ricardo Guedes Pereira 010901 - E • 177; IvanJunqueira Ribeiro 069461 - Mg • 550; Ivana Ludmilla Villar Maia 010466 - Pb • 332; Ivandro Pacelli DeSousa Costa E Si 013862 - Pb • 210; Ivanildo De Morais Coelho 003545 - Pb • 139; Iveraldo Lopes DeFarias 010910 - Pb • 507; Izabela Lins De Oliveira 012890 - Pb • 1129, 1131; Jack Garcia De MedeirosNeto 015309 - Pb • 1048; Jackson Da Costa Ribeiro 017416 - Pb • 1013; Jackson Lucena Santos 016543- Pb • 1244; Jadiemerson Gomes Da Silva 018474 - Pb • 219; Jailson Lima Moura 017935 - Pb • 1156;Jaime Barbosa Filho 016812 - Pb • 799; Jaime Gomes De Barros Junior 007676 - Pb • 71; Jairo DeOliveira Souza 004143 - Pb • 633, 634, 1163; Jakeleudo Alves Barbosa 011464 - Pb • 929, 1077, 1079;Jaldelenio Reis De Meneses 005634 - Pb • 103; Jaldemiro Rodrigues De Ataide 011591 - Pb • 59, 112,188; Jam s De Souza Temoteo 014202 - Pb • 426, 506; Jamenson Da Silva 016814 - Pb • 1259 ; JanaelNunes De Lima 019191 - Pb • 418, 732; Janaina Gomes Da Silva 029810 - Pe • 863; Janaina Sousa Lopes014910 - Pb • 20; Jandui Barbosa De Andrade 009652 - Pb • 1041, 1047, 1051; Jandui Fernandes 000050- Rn • 850; Janio Luis De Freitas 010547 - Pb • 840; Jaqueline Lopes De Alencar 009176 - Pb • 621, 647,648, 650, 651, 653, 655, 656, 657, 658, 659, 660, 661, 663, 664; Jaqueline Maria De P Tavares Farias005219 - Pb • 237; Jaques Ramos Wanderley 011984 - Pb • 943, 1015, 1023, 1024, 1025, 1026, 1027;Jayme Carneiro Neto 017636 - Pb • 936, 1143, 1158; Jefferson Almeida De Souto 018465 - Pb • 1036;Jeronimo Ferreira De Souza 009928 - Pb • 466; Jesse James Lima Diniz 016906 - Pb • 1110; JesseanaDe Araujo Rocha 017417 - Pb • 810; Jimmy Abrantes Pereira 011821 - Pb • 1190; Joacildo Guedes DosSantos 005061 - Pb • 1141, 1144, 1147, 1148, 1149, 1152, 1153, 1154; Joallyson Guedes Resende 016427- Pb • 1067, 1070; Joao Alberto Da Cunha Filho 010705 - Pb • 21, 23, 170, 568, 693; Joao Alves BarbosaFilho 004246 - A • 14, 1089; Joao Alves Da Silva Junior 008813 - Pb • 74, 84; Joao Alves Do NascimentoJunior 011242 - E • 1140; Joao Antonio De Moura 013138 - Pb • 818; Joao Barboza Meira Junior 011823- Pb • 813; Joao Batista De Paiva Neto 014646 - Pb • 310; Joao Batista Leonardo 012275 - Pb • 1078;Joao Brito De Gois Filho 011822 - Pb • 271, 272; Joao Camilo Pereira 002834 - Pb • 784, 785, 796, 805;Joao Carlos Pereira Santos 016790 - Pb • 524; Joao De Deus Monteiro 006264 - Pb • 467, 503; Joao DeDeus Quirino Filho 010520 - Pb • 881, 882, 884, 890, 891, 1200; Joao Eduardo Soares Donato 029291- Pb • 1071; Joao Ferreira Furtado Neto 006489 - Pb • 860; Joao Gustavo Oliveira Da Silva 013188 - Pb• 354, 367, 1196; Joao Jose Sales Queiroga 017274 - Pb • 1011, 1028; Joao Luis Fernandes Neto 014937- Pb • 55; Joao Marques Estrela E Silva 002203 - Pb • 1186, 1226, 1229, 1230; Joao Nunes De CastroNeto 001362 - Pb • 417; Joao Paulo De Justino E Figueiredo 009334 - Pb • 51, 63, 226; Joao PauloFigueredo De Almeida 018986 - Pb • 994; Joao Pereira De Lacerda 003653 - Pb • 608; Joao PintoBarbosa Neto 008916 - Pb • 1238, 1239, 1246; Joao Victor Ribeiro Coutinho 014479 - Pb • 148; JoaquimDe Souza Rolim Junior 011146 - Pb • 52; Joaquim Lopes Vieira 007539 - Pb • 906; Joas De BritoPereira 000379 - Pb • 8; Joas De Brito Pereira Filho 004004 - Pb • 1007; Jocelio Jairo Vieira 005672 -Pb • 147, 421; Joelna Figueiredo Suassuna Brilhant 012128 - Pb • 367, 952, 953; Joelson AlbinoBulhoes 008958 - Pb • 705; Johnson Goncalves De Abrantes 001663 - Pb • 51, 63, 456, 919; Joilma DeOliveira F A Dos Santos 006954 - Pb • 667, 668; Jolbeer Cristhian Barbosa Amorim 013971 - Pb • 567;Jonas Abrantes Gadelha Filho 016671 - Pb • 1194; Jonas De Oliveira Lima 007876 - Pb • 502; JonatasEvangelista Tome Da Silva 016049 - Pb • 86, 225, 231, 248, 278; Jorio Pereira Dos Santos 006483 - Pb• 373; Jose Alberto Evaristo Da Silva 010248 - Pb • 720, 722, 724, 725, 726, 727, 728, 729, 730, 731, 732,733, 734, 735, 736, 737, 739, 741, 742, 743, 744, 745, 746, 747, 751, 752, 754, 756, 757, 758, 759, 761, 764,765, 766, 768, 770, 771, 776, 777, 778; Jose Alencar E Silva Filho 003065 - Pb • 521; Jose AlexandreSoares Da Silva 010083 - Pb • 685; Jose Alipio Bezerra De Melo 003643 - Pb • 540; Jose Alves Campos011376 - Pb • 557; Jose Amarildo De Sousa 006447 - Pb • 319; Jose Antonio Cordeiro De Oliveira017489 - Pb • 1179; Jose Barros De Farias 007129 - Pb • 939, 940 ; Jose Batista Neto 009899 - Pb • 892;Jose Beckenbaner Gouveia Da Silva 012260 - Pb • 1168, 1181, 1241; Jose Bezerra Segundo 011868 -Pb • 1083, 1086; Jose Carlos Da Silva 011247 - Pb • 782; Jose Carlos Novais Da Fonseca Junio 015473- Pb • 866, 867; Jose Carlos Nunes Da Silva 009371 - Pb • 509; Jose Carlos Scortecci Hilst 008007 - Pb• 1, 2; Jose Carlos Skrzyszowski Junior 045445 - Pb • 554; Jose Cleto Lima De Oliveira 001725 - Pb •324; Jose Clodoaldo Maximino Rodrigues 006992 - Pb • 842, 848; Jose Cristian Dantas De Assis010245 - Pb • 843; Jose De Abrantes Gadelha 003029 - Pb • 1221, 1225; Jose De Alencar Guimaraes003402 - Pb • 1042; Jose De Arimatea Freire De Souza 007857 - Pb • 790; Jose Di Lorenzo Serpa Filho014909 - Pb • 347; Jose Diego Calado De Araujo 017282 - Pb • 296; Jose Dijay Da Costa Lima Junior016215 - Pb • 88; Jose Dinart Freire De Lima 007541 - Pb • 553; Jose Dionizio De Oliveira 001521 - Pb• 336; Jose Dutra Da R. Filho 005071 - Rn • 865; Jose Dutra Inacio Da Rosa Filho 005071 - A • 787; JoseEdgard Da Cunha Bueno Filho 126504 - A • 33, 547, 803, 951, 1034, 1040; Jose Edgard Da CunhaBueno Filho 126504 - Sp • 508; Jose Eduardo Da Silva 012578 - Pb • 637; Jose Elder Valenca Sena159952 - A • 32; Jose Evandro Alves Da Trindade 018318 - Pb • 779; Jose Ewerthon De AlbuquerqueAlves 016047 - Pb • 318; Jose Ewerton Salviano Pereira E Nas 019337 - Pb • 1134; Jose Fernandes Mariz006851 - Pb • 622, 623, 643, 649, 652, 654, 666; Jose Fernandes Vieira Neto 009979 - Pb • 24, 1240; JoseFrancisco De Lira 004234 - Pb • 1058; Jose Francisco Xavier 014897 - Pb • 364, 375; Jose Gomes DeMelo 009787 - Pb • 1118; Jose Goncalo Sobrinho 006265 - Pb • 869; Jose Goncalves Rolim 008725 - Pb• 874; Jose Guedes Dias 004425 - Pb • 1137, 1140; Jose Ismael Sobrinho 002458 - Pb • 710; JoseIvanildo Barros Gouveia 011070 - E • 1170, 1184; Jose Jurandy Queiroga Urtiga 017680 - Pb • 68, 187;Jose Laecio Mendonca 009714 - Pb • 534; Jose Laedson Andrade Silva 010842 - Pb • 910; JoseLaurindo Da Silva Segundo 013191 - Pb • 1200; Jose Liesse Silva 010915 - Pb • 1161; Jose LucianoGadelha 001346 - Pb • 365; Jose Luis Meneses De Queiroz 010598 - Pb • 704; Jose Marcelo Dias 008962- Pb • 29, 134; Jose Marcilio Batista 008535 - Pb • 903, 1072, 1075, 1076, 1079, 1082, 1084, 1088, 1091,1098, 1099, 1101, 1105; Jose Marcos Oliveira Dos Santos 001275 - Pb • 1063; Jose Maria Torres Da Silva015591 - Pb • 1133; Jose Neto Freire Rangel 006145 - Pb • 1238, 1246, 1248, 1249; Jose NicodemosDiniz Neto 012130 - Pb • 40, 153; Jose Nildo Pedro De Oliveira 009121 - Pb • 949, 963, 964, 967; JoseNilton Liberato De Abreu 009903 - Pb • 873; Jose Olavo C Rodrigues 010027 - Pb • 96, 244, 258, 266,299; Jose Orlando Pires Ribeiro De Medei 016905 - Pb • 1124; Jose Paulo Filho 007476 - Pb • 1078;Jose Paulo Torres Gadelha 004134 - Pb • 1198; Jose Rafael Evangelista De Santana 015993 - Pb • 961;Jose Raimundo De Lima Filho 016216 - Pb • 65; Jose Rijalma De Oliveira Junior 017339 - Pb • 1221;Jose Rodrigues Neto Segundo 013891 - Pb • 1029; Jose Rubens De Moura Filho 014649 - Pb • 124;Jose Saturnino De Souza 004315 - Pb • 1078; Jose Silva Formiga 002507 - Pb • 1187, 1226 ; JoseSoares Gomes 003926 - Pb • 188; Jose Tadeu De Melo 008294 - Pb • 690; Jose Tarcisio Fernandes000865 - Pb • 64, 333; Jose Teixeira De Barros Neto 015204 - Pb • 710; Jose Ulisses De Lyra Junior009977 - Pb • 357, 578; Jose Valdemir Da Silva Segundo 011416 - Pb • 262, 1136; Jose ValdilenoFrancisco Gregorio 010286 - E • 31; Jose Valdo De Melo Junior 010461 - Ce • 1031; Jose Valeriano DaFonseca 004115 - Pb • 928; Jose Vandalberto De Carvalho 008643 - Pb • 369, 372; Jose Wallison PintoDe Azevedo 013972 - Pb • 790; Josefa Inez De Souza 006705 - Pb • 829; Joseilson Luis Alves 008933 -Pb • 707, 728, 729, 769, 780, 859; Josemar Mendes Rocha Neto 024562 - A • 259; Josemar Zefferino DaSilva 004045 - Pb • 594, 680; Josias Gomes Dos Santos Neto 005980 - Pb • 69, 75, 166, 501, 572, 1033;Josias Manoel Da Silva 029176 - Pe • 858; Josue Diniz De Araujo Junior 013199 - Pb • 978; JosueLourenco De Araujo 010645 - Pb • 875; Jovelino Carolino Delgado Neto 017281 - Pb • 438, 798, 1143,1147, 1148, 1149, 1152, 1153, 1154, 1156, 1158; Juarez Do N.Cesar De Carvalho 000566 - Pb • 999; JuliaDa Nobrega Medeiros 014264 - Pb • 920; Juliana Cunha Rabelo Dias Miranda 013035 - Pb • 1166;Juliana Guimaraes Vieira Alves 273584 - Sp • 1264; Julianna Erika Pessoa De Araujo 006620 - Pb • 805;Julio Cesar Lima De Farias 014037 - Pb • 922; Julio Cesar Lopes Serpa 016124 - Pb • 347; Julio CesarNunes Da Silva 018798 - Pb • 733; Julio Cesar Pereira Da Silva 017606 - Pb • 35; Julio Cesar PiresCavalcanti 013194 - Pb • 537; Julio Cezar Alves Vilar 018661 - Pb • 1243, 1252; Julio Cezar Da SilvaBatista 014716 - Pb • 362; Julita Costa Aranha 004537 - Pb • 70; Jullyanna Karlla Viegas Albino 014577- Pb • 62, 1057, 1139; Jurandi Pereira Do Nascimento Filho 008841 - Pb • 328; Jurandir Pereira Da Silva005334 - Pb • 161; Kalina De Fatima Carlos Pereira 017284 - Pb • 807; Kaline Gomes Barreto 006269 -Pb • 109; Kaline Lima De Oliveira Moreira 010770 - Pb • 1190; Kalinka Nazare Monard Paiva 011016 -Pa • 53; Kalinka Nazare Monard Paiva 015323 - B • 9; Kallyna Clea B Do Nascimento 013201 - Pb • 818;Karina De Almeida Batistuci 178033 - Pb • 700; Karina Leal Ernesto De Amorim 017478 - Pb • 140;Karina Palova Villar Maia 010850 - Pb • 332; Katherine Valeria De O G Diniz 008795 - Pb • 1040; KatiaFernanda Tavares 009874 - Pb • 938, 1248; Kayser Nogueira Pinto Rocha 009983 - Pb • 1146, 1150;Keila Cristina Brito Da Silva 010982 - Pb • 480; Kelly Christine L. De S. Fernandes 011040 - Pb • 24;Kenya Samara Pinto Mendes 016953 - Pb • 802; Kessia Liliana D. Bezerra Cavalcant 016700 - Pb • 912;Klecia Jeronimo Pinheiro De Lucena 009493 - Pb • 1239; Laerte Ferreira De Morais Franca 015214 - Pb• 1130; Lais Monteiro De Souza Toscano 015865 - Pb • 765; Lamare Miranda Dias 009113 - Pb • 448;Laura Berquo 011151 - Pb • 670; Leandro Daroit Feil 029509 - Df • 145; Leidson Flamarion TorresMatos 013040 - Pb • 15; Leila Mejdalani Pereira 128457 - Sp • 1212; Leonardo De Aguiar Bandeira012543 - Pb • 186; Leonardo Giovanni Dias Arruda 011002 - Pb • 886; Leonardo Nascimento G.Drumond 062626 - Mg • 234, 251; Leonardo Nascimento Goncalves Drumo 000768 - A • 234 ; LeonardoPretto Flores 014638 - Df • 61; Leonardo Vieira 016828 - Pb • 844; Levi Borges Lima Junior 012330 -Pb • 293; Libania A. B. Almeida 013663 - Pe • 546; Libni Diego Pereira De Sousa 015502 - Pb • 240, 275,301, 824; Lidiani Martins Nunes 010244 - Pb • 92, 215, 227, 233, 241, 254, 277, 282, 306; Lidio SoutoMaior 018481 - Pe • 981; Lidyane Pereira Silva 013381 - Pb • 506; Lilian Maria Duarte Souto 011490 - Pb• 264, 287; Lincolin De Oliveira Farias 015220 - Pb • 362; Lincon Beserra De Abrantes 012060 - Pb •1193, 1195, 1197, 1201, 1209, 1219, 1221, 1227; Lindberg Martins De Oliveira 003325 - Pb • 675;

Lindinalva Magalhaes Moura 004443 - Pb • 230; Louise Rainer Pereira Gionedis 008123 - Pr • 73, 142,700, 954, 1191, 1256; Louise Rainer Pereira Gionedis 028184 - Ce • 203; Luana M. Sousa Benjamim012323 - Pb • 407; Luana Thaina Albuquerque Barreto 015698 - Pb • 1057, 1139; Lucas Freire DeAlmeida 015764 - Pb • 480; Lucelia Maria Pacheco Vaz Manso 012410 - Pe • 45; Lucia De Fatima CostaGorgonio 010090 - Pe • 708; Lucia Helena Vanderlei Da Silva 004611 - Pb • 472, 835; Lucia MariaQueiroz De Carvalho 009816 - Pb • 1081; Luciana Fernandes De Araujo 016371 - Pb • 850; LucianaMorse De Oliveira 074569 - Sp • 253; Luciana Nobrega 009695 - Pb • 379; Luciana Pereira AlmeidaDiniz 011003 - Pb • 261; Luciana Pereira Gomes 010601 - Pb • 379; Luciana Ribeiro Fernandes 014574- Pb • 102; Luciano Carneiro C Filho 017923 - Pb • 117; Luciano Pires Lisboa 010856 - Pb • 516;Lucilene Araujo Andrade 017357 - Pb • 425; Lucio Flavio Barbosa De Andrade Fil 013051 - Pb • 790;Luis Alfredo Monteiro Galvao 138681 - Sp • 546; Luis Carlos Campos Cavalcanti 007112 - Pb • 59, 188;Luis Carlos Laurenco 016780 - Ba • 44, 579, 799; Luis Felipe Nunes De Araujo 016678 - Pb • 70, 541;Luis Fernando Benevides Ceriani 011988 - Pb • 303; Luiz Antonio Collaco Bezerra 017924 - Pb • 355;Luiz Augusto Da F.Crispim Filho 007414 - Pb • 148, 149; Luiz Bruno Veloso Lucena 009821 - Pb • 544;Luiz Carlos B. Lima 023861 - Sc • 545; Luiz Carlos De Lira Alves 006465 - Pb • 575; Luiz Cesar GabrielMacedo 014737 - Pb • 363; Luiz Da Silva 004594 - Pb • 1257, 1259; Luiz Eduardo De Andrade Hilst014325 - Pb • 30; Luiz Felipe Lima Lins 014216 - Pb • 362; Luiz Felipe Lins Da Silva 164563 - A • 66, 88;Luiz Fernando Mischi Castiglioni 274854 - Sp • 81; Luiz Florentino De Souza Filho 005037 - Pb • 1166;Luiz Goncalo Da Silva Filho 005682 - Pb • 46, 308, 483; Luiz Gustavo De Sousa Marques 014343 - Pb• 1263; Luiz Phillipe Pinto De Souza 010873 - E • 630; Luiz Pinheiro Lima 010099 - Pb • 374; LuizRoberto Sanguinette Ferreira S 014918 - Pb • 457; Lusardo Alves De Vasconcelos 007516 - Pb • 239;Luzia Aparecida Cavalcante Da Silva 001466 - Pb • 125; Luzimario Gomes Leite 012414 - Pb • 1051;Lyra Benjamim De Torres 001116 - Pb • 1063; Magda Glene Neves De A Gadelha 007496 - Pb • 1221,1225; Mailson Lima Maciel 010732 - Pb • 10, 23, 194, 331, 982, 985; Mailton Rocha Da Silva 017351 - Pb• 792; Maisa Vitorio De Oliveira 022197 - Ce • 887; Manfredo Estevam Rosenstock 004579 - Pb • 414;Manoel Clementino De Freitas 006704 - Pb • 140 ; Manoel Leonel Tavares Neto 026339 - Pe • 981;Manoel Miguel Sobrinho 006788 - Pb • 906; Manoel Wewerton Fernandes Pereira 012258 - Pb • 1084,1098; Manuel Dantas De Oliveira 003867 - Pb • 318; Manuel Dantas Vilar 010524 - Pb • 1250; MarcalFlorentino 012848 - Pb • 1133; Marcel De Moura M.Rabello. 012895 - Pb • 49; Marcel Nunes De Miranda014968 - Pb • 339; Marcel Vasconcelos Lima 014760 - Pb • 717; Marcello Figueiredo Filho 005154 - Pb• 222; Marcello Vaz Albuquerque De Lima 015229 - Pb • 838; Marcelo Da Silva Leite 009035 - Pb • 445,487; Marcelo Dantas Lopes 018446 - Pb • 1253, 1255; Marcelo De Almeida Matias 008404 - Pb • 869, 871,876, 889; Marcelo Leite C Soares 014053 - Pb • 29; Marcelo Lima Maciel 016325 - Pb • 443; MarceloNeumann 110501 - Rj • 1116, 1256; Marcelo Weick Pogliese 011158 - Pb • 64, 91, 132, 875; MarceloZanetti Godoi 139051 - A • 93; Marcia Queiroga Gadelha Dos Santos 005642 - Pb • 1210; Marcial DuarteSa Filho 010444 - Pb • 520, 714; Marcilio Ferreira De Morais 017359 - Pb • 240, 275, 301, 824, 1066;Marcio Aurelio Siqueira Ferreira 008666 - Pb • 88; Marcio Henrique Carvalho Garcia 010200 - Pb • 183;Marcio Louzada Carpena 046582 - Rs • 1163; Marcio Maciel Bandeira 010101 - Pb • 1036, 1041, 1047;Marcio Meira C Gomes Junior 012013 - Pb • 64, 91; Marcio Roberto Montenegro B Junior 014765 - Pb• 297; Marcio Sarmento Cavalcanti 016902 - Pb • 1046; Marco Aurelio Henrique Leite 008864 - Pb • 1000;Marco Aurelio M Medeiros 017107 - Pb • 448; Marco Frederico Sales 016529 - Pb • 692; MarconeQueiroga De Oliveira 005776 - Pb • 1208; Marcos Antonio Chaves Neto 005729 - Pb • 330; MarcosAntonio Dantas Carreiro 009573 - Pb • 116; Marcos Antonio Inacio Da Silva 004007 - Pb • 80, 672, 673,703, 820, 828, 955, 959, 960, 997, 1164, 1242, 1247; Marcos Antonio Leite Ramalho Junior 010859 - Pb• 350, 703; Marcos Aurelio Nogueira Dasilva 012690 - Pb • 1231, 1232, 1233, 1236; Marcos Crivoi 179578- Sp • 253; Marcos Dantas Vilar 016232 - Pb • 1032, 1251; Marcos Edson De Aquino 015222 - Pb • 721,722, 735, 738, 745, 746, 747, 748, 749, 750, 758, 759, 760, 761, 764, 766, 767, 771, 772, 773, 775, 776;Marcos Evangelista Soares Da Silva 011202 - Pb • 1065; Marcos Firmino De Queiroz 010044 - Pb • 922,1093; Marcos Wande De Andrade 004437 - Pb • 795; Marcus Andre Medeiros Barreto 011535 - Pb • 4, 5,164; Marcus Aurelio De Holanda Torquato 032427 - Pe • 804; Marcus Paulo Freire 013693 - Pb • 844;Marcus Ramon Araujo De Lima 013139 - Pb • 222; Marcus Tulio Macedo De Lima Campos 012246 - Pb• 342, 411; Margarete Nunes De Aguiar 017824 - Pb • 519; Maria Amelia Vieira Segunda 014054 - Pb •820; Maria Angelica Figueiredo Camargo 015516 - Pb • 340, 814; Maria Aparecida P Do Nascimento006964 - Pb • 523; Maria Carolina Da F.De A. Silva 020795 - Pe • 1103, 1104; Maria Cinthia Grilo Da Silva017295 - Pb • 150; Maria Claudino 005775 - Pb • 927; Maria Da Conceicao Sarmento De Oliv 007395 -Rn • 897; Maria Da Guadalupe Bezerra Silva 004483 - Pb • 1010; Maria De Lourdes Gomes 009127 - Pb• 24; Maria De Lourdes Silva Nascimento 006064 - Pb • 679; Maria Divani O. Pinto De Menezes 003891- Pb • 473, 476, 1069; Maria Do Carmo Costa De Almeida Gon 013678 - Pb • 73, 129, 255, 984; Maria DoRosario Madruga De Queiroz 010607 - Pb • 2; Maria Eliane A.De Albuquerque 001840 - Pb • 104 ; MariaEliesse De Queiroz Agra 009079 - Pb • 671; Maria Fernanda Diniz Nunes Brasil 010445 - Pb • 880; MariaFerreira De Araujo 010443 - Pb • 1128; Maria Gorete Da Silva 011017 - Pb • 841, 847; Maria Goretti SoutoBatista 006046 - Pb • 426; Maria Ioone De Lima Mahon 017826 - Pb • 604; Maria Karinne Lopes Veriato017903 - Pb • 665; Maria Lindalva Pereira Dos Santos 005866 - Pb • 46; Maria Lucia Franco De Andrade002454 - Pb • 384; Maria Lucilia Gomes 084206 - Pb • 1222; Maria Machado De Albuquerque 018861 - Pb• 128; Maria Nivaldete De Lima O Marinho 008407 - Pb • 821; Maria Simone Morais De Sousa 013390 -Pb • 313; Mariana Ribeiro Do Vale Jardelino D 018181 - Pb • 984; Mariana Zenaide Nobrega Gadelha014496 - Pb • 1194; Marilia Albernaz Pinheiro De Carval 014976 - Pb • 820; Marilia Almeida Vieira012343 - Pb • 79; Marilia De Souza Silva 011028 - E • 21; Marina Bastos Da Porciuncula Benghi 000983- A • 483; Marina Bastos Da Porciuncula Benghi 032505 - A • 62, 808, 992, 1022, 1139; Marina BastosDa Porciuncula Benghi 032505 - Pb • 1028; Marina De Vasconcelos Nobrega 014967 - Pb • 127, 225,229, 231; Marina Joffily De Souza 011863 - Pb • 666; Marinaldo Roberto De Barros 005115 - Pb • 193,473; Marinalva Soares De Oliveira 003004 - Pb • 737; Mario Chagas Nascimento 015889 - Pb • 450;Mario Felix De Menezes 010416 - Pb • 571, 574, 1053, 1240, 1255; Mario Formiga Maciel Filho 005339- Pb • 355; Marise Pimentel Figueiredo 007203 - Pb • 1038; Marizete Coriolano Da Silva 004722 - Pb •449; Marlla Emanuella Barreto Pinto 019083 - Pb • 1155; Marlon Rangel Alves Almeida 103306 - Mg •549; Martha Melquiades Medeiros 016233 - Pb • 908; Martinho Cunha Melo Filho 011086 - Pb • 264, 287;Martinho Faustino Xavier Junior 011900 - Pb • 152; Marxsuell Fernandes De Oliveira 009834 - Pb • 626,790, 1055; Mauricio Lucena Brito 011052 - Pb • 107; Max F Saeger Galvao Filho 010569 - Pb • 542;Mayara Araujo Dos Santos 016377 - Pb • 807; Michele Trintade Medeiros 013470 - Pb • 510; MichelenHelia Araujo Lima 017022 - Pb • 576, 1002; Miguel Rodrigues Da Silva 015933 - B • 966; Milena NevesAugusto 012006 - Pb • 39, 180, 505, 870, 1043; Milton De Andrade Rodrigues 096231 - Sp • 218; MiltonGomes Soares 001791 - Pb • 516; Milton Gomes Soares Junior 008262 - Pb • 516; Minarte FigueiredoBarbosa Filho 027171 - Pe • 338; Miraides Guedes Rodrigues 008577 - Pb • 599, 652; Mirella Albuquer-que Diniz 016304 - Pb • 1167; Missivaldo Oliveira Guimares 006226 - Pb • 815; Moises Fernandes DaSilva 011866 - Pb • 544, 614; Moises Stefanos Cosme Do Nascimento 009688 - E • 290; Moises TavaresDe Morais 014022 - Pb • 1004; Monica Cristina M. R. Lucena 012377 - Pb • 295, 802; Monica De SouzaRocha Barbosa 011741 - Pb • 309; Monica Oliveira Lemos 020011 - Pb • 159; Monica Patricia MarsicanoDe Brito 019290 - Pb • 1050, 1054; Muller Alves Alencar 016142 - Pb • 138; Mychellyne Stefannya BentoBrasil E 010867 - Pb • 1039; Myrna Maia Resende Lucio 015920 - Pb • 804; Myrna Tavares F Tenorio DeOliveira 010610 - Pb • 64, 115, 333; Nadia Karina De Moura Maciel 010630 - Pb • 140; Nadir LeopoldoValengo 004423 - Pb • 283; Napoleao Rodrigues De Sousa 019292 - Pb • 784, 785, 796, 805 ; NatalicioEmmanuel Quintella Lima 011870 - Pb • 179, 373; Nelson Azevedo Torres 011488 - Pb • 484; NelsonDavi Xavier 010611 - Pb • 1134; Nelson Luiz Nouvel Alessio 061713 - Sp • 185, 989; Nelson Paschoa-lotto 108911 - Sp • 522, 781; Nelson Wilians Fratoni Rodrigues 128341 - A • 224, 493; Nelson WiliansFratoni Rodrigues 128341 - Sp • 145; Neri Rodrigues Dos Passos Filho 112180 - Sp • 335; NeuriRodrigues De Sousa 009009 - Pb • 1167; Neuvanize Silva De Oliveira 015235 - Pb • 817; NianiGuimaraes Lima De Medeiros 010224 - Pb • 508; Nielsen Salustino Araujo 018705 - Pb • 485; Nilda DeSouza Costa 002590 - Pb • 570; Nildeval Chianca Rodrigues Jr 012765 - Pb • 526; Nildo Moreira Nunes010762 - Pb • 234, 251; Nilo Trigueiro Dantas 013220 - Pb • 1165, 1171, 1172, 1173, 1174, 1175, 1176,1177, 1178; Nilton Rodrigues Goulart 012572 - Go • 957; Noaldo Belo De Meireles 009416 - Pb • 935;Normanda De Abreu Galvao 003938 - Pe • 351; Nubia Soares De Lima 008711 - Pb • 1265; Odilon FrancaDe Oliveira Junior 014468 - Pb • 492; Odon Bezerra Cavalcanti Sobrinho 005481 - Pb • 368; OrionFerreira De Sousa 006275 - Pb • 976; Orlando Virginio Penha 005984 - Pb • 864; Orlando Xavier DaSilva 001947 - Pb • 304; Osmanyo Caetano Xavier 015603 - Pb • 1011; Osmar Tavares Dos Santos Junior009362 - Pb • 546; Ozael Da Costa Fernandes 005510 - Pb • 1188, 1266; Ozni Pereira De Oliveira Silva005225 - Pb • 1140; Pacelli Da Rocha Martins 011047 - Pb • 110; Patricia Araujo Nunes 011523 - Pb • 531,548, 600, 676, 677, 793; Patricia De Carvalho Cavalcanti 011876 - Pb • 10, 19, 42, 95, 133, 221, 286, 434,1035; Patricia Ellen M De A Pontes 010340 - Pb • 206; Patricia Shima 125212 - Rj • 1256; Paula Lais DeOliveira Santana 016698 - Pb • 872; Paula Loudal De Almeida Teixeira 015679 - Pb • 699; Paula ThenisMartins Andrade 015604 - Pb • 913; Paulo Americo Maia De Vasconcelos 000395 - Pb • 232, 373; PauloAntonio Cabral De Menezes 008830 - Pb • 178; Paulo Antonio Maia E Silva 007854 - Pb • 376; PauloCesar Conserva 011874 - Pb • 644; Paulo Cesar Gutierrez 245661 - Sp • 522; Paulo Cristovao AlvesFreire 003006 - Pb • 844; Paulo De Tarso L G De Medeiros 008801 - Pb • 694; Paulo Fernando PazAlarcon 037007 - Pr • 195; Paulo Gabriel De Lima 096008 - Mg • 99; Paulo Gustavo Coelho DaCarvalheira 018543 - Pe • 170; Paulo Gustavo De Mello Silva Soares 011268 - Pb • 886, 1102, 1118;Paulo Henrique Ferreira 000894 - B • 830, 988; Paulo Henrique Goncalves Pena Filho 090617 - Mg • 99;Paulo Italo De Oliveira Vilar 014233 - Pb • 862; Paulo Jose De Mendonca Silva 002747 - Pb • 691; PauloLuciano Nascimento Da Silva 018504 - Pb • 18; Paulo Porto De Carvalho Junior 013114 - Pb • 518, 632,636; Paulo Roberto Germano De Figueiredo 012637 - Pb • 334; Paulo Roberto Vigna 173477 - Sp • 176;Paulo Rodrigues Da Rocha 002812 - Pb • 931, 932, 933; Paulo Sergio Cunha De Azevedo 007261 - Pb• 598, 605; Paulo Wanderley Camara 010138 - Pb • 1141, 1144; Pedro Batista De Andrade Filho 017955- Pb • 1155, 1157, 1158; Pedro Francisco Nascimento 007021 - Pb • 1135; Pedro Furtado De Lacerda006784 - Pb • 907; Pedro Goncalves Dias Neto 006829 - Pb • 1001, 1003; Pedro Henrique Reynaldo


Alves 013576 - Pe • 1235 ; Pedro Henriques De Lima 005955 - Pb • 454; Pedro Rosado H. Pimentel021153 - Pe • 79; Periguari Rodrigues De Lucena 011168 - Pb • 63; Petronilo Viana De Melo Junior013948 - Pb • 811; Petrus Rodovalho De Alencar Rolim 008148 - Pb • 464; Pollyana Da Silva R DeAlbuquerque 012374 - Pb • 562; Pollyana Karla Teixeira Almeida 013767 - Pb • 102, 826; PriscilaMarsicano Soares 014234 - Pb • 426; Priscila Soares Figueiredo Trigueir 013554 - Pb • 52; PriscillaGouveia Ferreira 019491 - Pb • 528; Priscilla Ribeiro Paulino 016434 - Pb • 276; Rafael BarrosoFontelles 119910 - Rj • 13; Rafael De Lima Laranjeira 015717 - Pb • 702, 962; Rafael Lacerda CunhaLima 016558 - Pb • 48; Rafael Ribeiro Pessoa Cavalcanti 013414 - Pb • 354, 1196; Rafael Santiago Alves015975 - Pb • 51, 63, 207, 834; Rafaela Pereira Toni 013770 - Pb • 8; Rafaelle Teixeira Martins 018157 -Pb • 419, 420; Raiana Quirino Dantas 015719 - Pb • 1004, 1006, 1009; Raimundo Da Cunha Filho009615 - Pb • 1249; Rainier Freitas Rodrigues 015398 - Pb • 1169; Raisa Nobrega Henriques 014408 -Pb • 202; Raissa Iara De Oliveira 015536 - Pb • 244; Ramon Pessoa De Morais 013771 - Pb • 118;Ramona Porto Amorim Guedes 012255 - Pb • 584; Raphael Correia Gomes Ramalho Diniz 016068 - Pb• 155; Raphael Felippe Correia Lima Do Ama 015535 - Pb • 573; Raphaela Ribeiro Farias Xavier 014509- Pb • 47; Raquel Lavinia Lopes Serpa Ruffo 017962 - Pb • 347; Raquel Vasconcelos Souto Maior013700 - Pb • 484; Rayssa Costa De Arruda Lacerda 017965 - Pb • 617, 619; Rayssa Lanna Franco DaSilva 015361 - Pb • 625; Regina Coeli Viana Da Silva 015186 - Ce • 526; Reginaldo Marcio AlecrimMotinho 009789 - E • 290; Reginaldo Marcio Medeiros Cavalcant 014150 - Pb • 628; RembrandtMedeiros Asfora 017251 - Pb • 801, 807, 811, 812; Remulo Carvalho Correia Lima 013076 - Pb • 836;Renata Aristoteles Pereira 010759 - Pb • 1195; Renata Franco Feitosa Mayer 015074 - Pb • 357, 362, 364,418, 419, 420, 422; Renata Soares Sobchacki 013954 - Pb • 174; Renata Torres Da Costa Mangueira015542 - Pb • 344; Renato Fonseca De Almeida Gama 017150 - Pb • 618; Renival Albuquerque De Sena005877 - Pb • 46, 483; Rhafaelly Araujo Palmeira 012484 - Pb • 562; Ricardo Berilo Bezerra Borba009671 - Pb • 107; Ricardo De Almeida Fernandes 016460 - Pb • 269, 380; Ricardo De Novaes Gomes008632 - Pb • 343; Ricardo Franceschini 024140 - A • 529; Ricardo Jorge De Menezes Junior 014019 -Pb • 645; Ricardo Nascimento Fernandes 015645 - Pb • 415; Ricardo Sergio De Aragao Ramalho Fi015544 - Pb • 801, 805, 807, 811, 812; Ricardo Servulo Fonseca Da Costa 007647 - Pb • 829; RichomerBarros Neto 004132 - Pb • 337; Ridalva Costa Souza 016723 - Pb • 542, 845; Rinaldo Barbosa De Melo006564 - Pb • 1044; Rinaldo Mouzalas De Souza E Silva 011589 - Pb • 146, 154, 160, 218, 245, 612;Rinaldo Wanderley 008508 - Pb • 969, 971; Rizalva Amorim De Oliveira Sousa 002971 - Pb • 370;Roberlando Veras De Oliveira 017320 - Pb • 471; Roberta Veiga Faria 184497 - Rj • 198; RobertoAndrade 010969 - Pb • 913; Roberto Dimas Campos Junior 017594 - Pb • 126, 286, 342; Roberto LuizDe Oliveira 010218 - Pb • 727; Roberto Pessoa Peixoto De Vasconcel 012378 - Pb • 58, 100, 238 ;Roberto Santos Luz 003888 - B • 486; Roberto Venancio Da Silva 006642 - Pb • 9; Robervall Cavalcan-te De Abrantes 008931 - Pb • 729, 769, 780; Robson De Souza Nobrega 014018 - Pb • 638; RobsonRodrigues De Oliveira 007745 - Pb • 689; Rodolfo Nobrega Dias 014945 - Pb • 256; Rodolfo RodriguesMenezes 013655 - Pb • 613; Rodolpho Cavalcanti Dias 011659 - Pb • 1128; Rodrigo Brandao Melqui-ades De Arauj 011537 - Pb • 381; Rodrigo Goncalves Oliveira 010635 - E • 33; Rodrigo Leite Rolim013843 - Pb • 877; Rodrigo Magno Nunes Moraes 014798 - Pb • 25, 284; Rodrigo Nobrega Farias010220 - Pb • 423, 424, 429, 430, 431; Rodrigo Nogueira Paiva 018688 - Pb • 68; Rodrigo PenaDomingues 131470 - Rj • 1262; Rodrigo Pontes Pereira 015629 - Pb • 765; Rodrigo Sarno Gomes203990 - Sp • 205; Rodrigo Silva Paredes Moreira 011429 - Pb • 82, 416; Rogeanderson MaxsuelFerreira Da Si 019441 - Pb • 602; Rogerio Bezerra Rodrigues 009770 - Pb • 874, 879; Rogerio SilvaOliveira 010650 - Pb • 408, 1125; Roilton Jorge Morais 015569 - Pb • 1203; Romeu Eloy 006783 - Pb •640; Romilton Dutra Diniz 004583 - Pb • 620, 1196; Rommel Cirne Eloy 017672 - Pb • 563; Romulo LealCosta 016582 - Pb • 584, 1164, 1178; Ronaldo Medeiros 008899 - Pb • 879, 885; Ronaldo Pessoa DosSantos 008472 - Pb • 42; Ronildo Rodrigues Ramalho 004526 - Pb • 709; Ronilton Pereira Lins 012000- Pb • 437; Roosevelt Delano Guedes Furtado 013420 - Pb • 199, 247, 412; Rosa Maria Elias Silva001836 - Pb • 1189, 1220; Rosalvo Silva Cabral 019301 - Pb • 1052; Rosangela Carneiro Diniz 009340- Pb • 24; Rosangela Dias Guerreiro 048812 - Rj • 899; Rose Angelli Cirne Eloy 008804 - Pb • 640;Roseno De Lima Sousa 005266 - Pb • 998; Rossana Rangel F De Lacerda 007096 - Pb • 172; RostandInacio Dos Santos 022718 - Pb • 800; Rostand Inacio Dos Santos 022718 - Pe • 197, 200, 211, 213, 505,540, 559, 561, 565, 1023, 1109; Rubasmate Santos De Sousa 008729 - Pb • 1196; Rubens Gaspar Serra119859 - Sp • 1117; Salomao Ferreira Da Silva 013081 - Pb • 896; Samantha Barbosa Nascimento017461 - Pb • 480, 1212; Samuel Marques Custodio De Albuquer 020111 - A • 577, 824, 825, 892, 943,955, 960, 1240, 1242, 1255; Samuel Marques Custodio De Albuquer 020111 - Pb • 523, 715, 960; SanchaMaria F C R Alencar 013237 - Pb • 61; Sandy De Oliveira Furtunato 009620 - Pb • 509; Sarah SauanneDe S.A.Silva 015723 - Pb • 644; Saulo Costa De Albuquerque 012509 - Pb • 29; Saulo Costa DeAlbuquerque 012509 - Pe • 69, 75, 572; Saulo De Almeida Cavalcanti 007640 - Pb • 1245; Saulo De TarsoDe Araujo Pereira 006639 - Pb • 360; Savio Soares De Sarmento Vieira 017679 - Pb • 138; SebastiaoFernandes Botelho 007095 - Pb • 1203, 1213; Sebastiao Marco Costa De Sousa 006479 - Pb • 62; SeldaCeleste Ribeiro Coutinho Maia 006279 - Pb • 232; Sergeano Xavier Batista De Lucena 014514 - Pb •1117; Sergio Jose Santos Falcao 007093 - Pb • 54; Sergio Marino De Melo Dantas 010879 - Pb • 1199;Sergio Schulze 007629 - Sc • 301; Sergivaldo Cobel Da Silva 015868 - Pb • 550; Severino Do RamoPinheiro Brasil 002482 - Pb • 1039; Severino Dos Ramos Alves Rodrigues 005556 - Pb • 926 ; SeverinoJose Da Silva 012910 - B • 295, 491; Severino Ramos De Oliveira Junior 008909 - Pb • 686; SheylaSuruagy Amaral Galvao 006678 - Al • 373; Sibele Silva Do Nascimento 015953 - Pb • 265; SilvanaPaulino De Souza 014946 - Pb • 1072, 1075, 1076, 1082, 1089, 1091, 1094, 1100, 1101; Silvano AlbertoDe Vasconcellos 011063 - Pb • 783; Silvia Jane Oliveira Furtado 020182 - Pb • 1138; Simao RamalhoDe Andrade 002681 - Pb • 485; Sthephanny Evelyn Trigueiro Da Cost 018120 - Pb • 219; SuderlandioDantas 008762 - Pb • 893; Suelio Moreira Torres 015477 - Pb • 196; Suely Soares Da Silva 017248 - Pb• 69, 75, 572; Suenia Cruz De Medeiros 017464 - Pb • 1159; Sumaia Anis Hamad El T Calazans 006006- Pb • 1070; Sunaly Virginio De Moura 009801 - Pb • 706; Susyara Medeiros De Souza 018960 - Pb • 453;Sylvio Da Silva Torres Filho 003613 - Pb • 206; Taciano Fontes De Freitas 009366 - Pb • 383, 945, 947,970, 973; Tacito Ribeiro Fernandes 015342 - Pb • 325; Tania Vainsencher 017875 - A • 586; TatianaCardoso De Souza Sena Rodri 013867 - Pb • 800; Tatiana Garcia De Assis 163676 - A • 273; TatianaPaulino Da Silva 015095 - Pb • 290; Teresa Rachel Brito Neves Pereira 011528 - Pb • 842; ThaisaCristina Cantoni 035670 - Pb • 824; Thaise Pereira De Araujo 015725 - Pb • 1039; Thelio Farias 009162- Pb • 536, 581; Theofilo Danilo Pereira Vieira 015950 - Pb • 1195, 1215, 1217; Thiago Arraes Alves Lima026489 - Pe • 596, 599, 601; Thiago Cartaxo Patriota 012513 - Pb • 23; Thiago Jose Menezes Cardoso011037 - E • 321; Thiago Leite Cavalcanti 015656 - Pb • 1045; Thiago Manfio Arcuri 253765 - Sp • 781;Tiago De Figueiredo Marques Neves 017303 - Pb • 798; Tiago Gurjao Coutinho De Azevedo 016866 -Pb • 1037; Tiago Jose Souza Da Silva 017301 - Pb • 798, 1141, 1143, 1144, 1147, 1148, 1149, 1152, 1153,1154, 1156, 1158; Tiago Oliveira Rodovalho De Alencar 018507 - Pb • 875; Ticiana Pinto De Araújo013289 - Pb • 632; Ticiano Da Silva Ferreira 014017 - Pb • 697, 698; Tome Leao Gama 007312 - Al • 499;Tonielle Lucena De Morais 013568 - Pb • 812; Tulio Farias Lima 014430 - Pb • 1043; Uilton Peixoto DeCarvalho Silva 014085 - Pb • 1032; Valber Maxwell Farias Borba 014865 - Pb • 530; Valberto Alves DeAzevedo Filho 011477 - Pb • 146, 154; Valdecy Fernandes Da Silva Neto 013837 - Pb • 1200; ValdineyHenrique Da Silva 018941 - Pb • 958; Valdisio Vasconcelos De Lacerda Fil 011453 - Pb • 186; ValescaMarques Cavalcanti 010541 - Pb • 917; Valter De Melo 007994 - Pb • 97, 189, 230, 381, 719; ValterGonzaga De Souza 014308 - Pb • 1071, 1102, 1104; Vamberto De Souza Costa Filho 014529 - Pb • 26;Vanderlanio De Alencar Feitosa 011288 - Pb • 1125; Vanderly Pinto Santana 012207 - Pb • 930; VanessaAraujo De Medeiros 012250 - Pb • 376; Vanessa Cabral Batista 016076 - Pb • 249, 259; Vanja AlvesSobral 008728 - Pb • 1218; Venancio Viana De Medeiros Filho 004182 - Pb • 365; Vera Luce Da SilvaViana 009967 - Pb • 600; Vera Lucia Lopes Ferreira 016315 - Pb • 955; Veruska Maciel Cavalcante008834 - Pb • 577; Victor Figueiredo Gondim 013959 - Pb • 47, 1162; Victor Hugo De Sousa Nobrega014892 - Pb • 137, 223; Victor Hugo Soares Barreira 021205 - Ce • 236 ; Victor Rocha Lucena Lopes017979 - Pb • 806; Vilson Lacerda Brasileiro 004201 - Pb • 909; Vinicius Araujo Cavalcanti Moreira014273 - Pb • 129, 162, 163, 239, 281, 481, 556, 816, 831, 915; Vinicius Ideses 098749 - Rj • 917; ViniciusMaia Lima 013299 - Ce • 145; Virginia Cabral Toscano Borges 018961 - Pb • 302; Virgolino Antonio DeAndrade Dutra 007251 - Pb • 379; Vital Borba A Junior 011783 - Pb • 1, 2, 245; Vital Da Costa Araujo006545 - Pb • 864; Vital Henrique De Almeida 009766 - Pb • 1113; Vivian Steve De Lima 012772 - Pb • 919;Viviane Maria Costa Halule 013240 - Pb • 548; Viviane Maria Silva De Oliveira 016249 - Pb • 1134;Viviane Oliveira Lopes De Lima 018942 - Pb • 468; Vladimir Mina Valadares De Almeida 012360 - Pb •128, 822; Vlairton Viana Araujo 012468 - Pb • 474; Wagna De Mendonca Faustino De Souza 009499 -Pb • 319; Wagner Asper Da Silva 003307 - Rn • 1111; Walcides Ferreira Muniz 003307 - Pb • 701, 702;Waldemir Fernandes De Azevedo 005550 - Pb • 89; Waleska Lucas Da Silva Meira 014820 - Pb • 85;Wallace Alencar Gomes 010729 - E • 302, 359, 363, 378; Wallace Alencar Gomes 010729 - Pb • 366;Walmirio Jose De Sousa 015551 - Pb • 480; Walter Pereira Dias Netto 015268 - Pb • 295; WambertoBalbino Sales 006846 - Pb • 715; Wanderley Jose Dantas 009622 - Pb • 1165, 1171, 1172, 1173, 1174,1175, 1176, 1177; Wanyne Lucas Meira 014821 - Pb • 85; Warren Stenio Saturnino Batista 017942 - Pb• 1081; Washington Luis Soares Ramalho 006589 - Pb • 852, 853, 908; Wesley Holanda Albuquerque016980 - Pb • 951; Weslley Ramon Fernandes Dos Santos 018421 - Pb • 786; Wilma Saraiva De Sousa010889 - Pb • 737; Wilson Sales Belchior 017314 - Ce • 202, 583; Wilson Furtado Roberto 012189 - Pb• 6, 92, 151; Wilson Sales Belchior 017314 - A • 12, 25, 40, 55, 86, 90, 158, 173, 252, 263, 298, 302, 510,543, 1000, 1006, 1036, 1037, 1074, 1145, 1155, 1156, 1166, 1202, 1232, 1233; Wilson Sales Belchior017314 - Pb • 983; Wladimir Romaniuc Neto 012816 - Pb • 373; Wlly Annie Feitosa Barbosa 015555 - Pb• 244, 266, 299; Wolgrand Toscano De Brito 000806 - Pb • 316; Wollney Niermeson Ribeiro Felix019099 - Pb • 591; Wyktor Lucas Meira 015554 - Pb • 762, 774; Yanara Emilia Morais Leite 019284 - Pb• 440; Yuri Porfirio Castro Albquerque 010673 - Pb • 16; Yuri Simpson Lobato 014246 - Pb • 364, 385,408, 409, 410, 411; Yurick Willander De Azevedo Lacerda 017227 - Pb • 907; Zaylany De LourdesFerreira Torres 016982 - Pb • 162; Zelia Maria Gusmao Lee 001711 - Pb • 183; Zilma De VasconcelosBarros 008836 - Pb • 239

NOTAS DE FORO

CAPITAL

3A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 121/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00001 Processo: 0020197-23.2005.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: M C CONSTRUTORA

LTDA ADV: JOSE CARLOS SCORTECCI HILST. REU: ANGELA CRISTINA MELO DE LIRA ADV: VITALBORBA A JUNIOR. Despacho: Intime-seintimem-se as partes e advogados para comparecerem dia 19/12/2014 as08:00 horas, para realização da pericia com o perito nomeado george alexandre lobovieira,av.epitacio pessoa,753,sala 403,edf.central park,

00002 Processo: 0020197-23.2005.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: M C CONSTRUTORALTDA ADV: JOSE CARLOS SCORTECCI HILST. REU: ANGELA CRISTINA MELO DE LIRA ADV: VITALBORBA A JUNIOR,DANIEL SAMPAIO DE AZEVEDO,MARIA DO ROSARIO MADRUGA DE QUEIROZ.Despacho: Intime-serealização da pericia com o sr.George Alexandre lobo Vieira,av.epitaciopessoa,753,fones 3506 8114/9935 8637/9932 0135,apresentarem quesitose indicarem assistentes retc-nicos com antecedencia a pericia.

4A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 151/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00003 Processo: 0001326-66.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DO CARMO DE

MELO GUEDES ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. AUTOR: PAULO ROBERTO DE MELO SOARESADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. REU: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMEN-TOS S/A ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamentodo merito (...) com base art 267,VI,c/c § unico art 284,CPC. Ante a ausencia de condicoes da acao pelailegitimidade ativa,nos moldes do inc.II, art295,CPC, INDEFIRO a peticao inicial. PRI.

00004 Processo: 0006842-33.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: OZILANE SILVEIRA DOSSANTOS SILVESTRE ADV: ALEX NEVYES MARIANI ALVES,MARCUS ANDRE MEDEIROS BARRETO.AUTOR: JEAN FLAVIO DOS SANTOS ADV: MARCUS ANDRE MEDEIROS BARRETO,ALEX NEVYESMARIANI ALVES. AUTOR: JOSE MACGYVER DO NASCIMENTO SOUZA ADV: MARCUS ANDRE ME-DEIROS BARRETO,ALEX NEVYES MARIANI ALVES. AUTOR: IDNNA IFIGENIA VIEIRA DONATO ADV:MARCUS ANDRE MEDEIROS BARRETO,ALEX NEVYES MARIANI ALVES. AUTOR: ADEILDO DE LIMAPEREIRA ADV: MARCUS ANDRE MEDEIROS BARRETO,ALEX NEVYES MARIANI ALVES. REU: ABNAMRO S/A ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI,HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO. Sentenca:Pedido julgado parcialmente procedente (...) com fulcro art 269,I,CPC, o pedido revisional contidoexordial,p/determ. a limitacao dos juros pela taxa media praticada mercado...,pessoa fisica,em 08/02/2007,de JOSE MACGYVER DO N. SOUZA de 32% a/a...

00005 Processo: 0006842-33.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: OZILANE SILVEIRA DOSSANTOS SILVESTRE ADV: ALEX NEVYES MARIANI ALVES,MARCUS ANDRE MEDEIROS BARRETO.AUTOR: JEAN FLAVIO DOS SANTOS ADV: MARCUS ANDRE MEDEIROS BARRETO,ALEX NEVYESMARIANI ALVES. AUTOR: JOSE MACGYVER DO NASCIMENTO SOUZA ADV: MARCUS ANDRE ME-DEIROS BARRETO,ALEX NEVYES MARIANI ALVES. AUTOR: IDNNA IFIGENIA VIEIRA DONATO ADV:MARCUS ANDRE MEDEIROS BARRETO,ALEX NEVYES MARIANI ALVES. AUTOR: ADEILDO DE LIMAPEREIRA ADV: MARCUS ANDRE MEDEIROS BARRETO,ALEX NEVYES MARIANI ALVES. REU: ABNAMRO S/A ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI,HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO. Sentenca:Pedido julgado parcialmente procedente (...) em 07/11/2007,ADEILDO DE LIMA PEREIRA de 28,53%aa...,Por conseguinte,considerando o disposto art 21,CPC,tendo em vista que cada litigante (autores epromovido) foi em parte vncido e vencedor,cond...PRI.

00006 Processo: 0010011-23.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CLIO ROBISPIERRE CA-MARGO LUCONI ADV: WILSON FURTADO ROBERTO. Despacho: Intime-se A parte autora a impugna-cao, em 10 (dez) dias.

00007 Processo: 0013633-72.1998.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CONDOMINIO DO EDIFI-CIO TAMBAU FLAT SERVICE ADV: DAYANE JANETT WANDERLEY DE BRITO,DJALVANI ALVES DAFONSECA,CARLISSON DJANYLO DA FONSECA FIGUEI. REU: MARIA DO SOCORRO LANGMANBARUTH Sentenca: Processo extinto. (...) ISTO POSTO, julgo extinta a presente execucao, nos termosdo art 794,I,CPC. Custas ex lege. P.R.I.

00008 Processo: 0017106-37.1996.815.2001 - USUCAPIAO AUTOR: DOMINGOS SAVIO DE OLIVEIRA MON-TEIRO ADV: FRANK ROBERTO SANTANA LINS,ALUISIO DE OLIVEIRA MONTEIRO. AUTOR: ANGELAMARIA CAVALCANTI MONTEIRO ADV: ALUISIO DE OLIVEIRA MONTEIRO,FRANK ROBERTO SANTA-NA LINS. REU: MARIA LUCIA SILVEIRA DA SILVA SAREU: ANTONIO GUILHERME DA SILVEIRA ESILVA ADV: RAFAELA PEREIRA TONI,JOAS DE BRITO PEREIRA,ANA CAROLINA DE ALENCAR PE-REIRA. LITISCONSORTE: M RAMOS CONTRUCOES LTDA ADV: RAFAELA PEREIRA TONI,ANA CARO-LINA DE ALENCAR PEREIRA,DAVI TAVARES VIANA. Despacho: Intime-se Vistos,etc (...) Defiro pedidofls 1550/1551.Considerando requerimento item 03 da aludida peticao,intimem-se os executados para,noprazo 30 dias, desocupar o imovel,levantando as benf.voluptuarias,sem detre...

00009 Processo: 0018883-32.2011.815.2001 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: BANCO HSBC BANK BRA-SIL S/A BANCO MULTIPLO ADV: KALINKA NAZARE MONARD PAIVA,ANTONIO BRAZ DA SILVA. REU:JOSENILDO BORGES DA SILVA ADV: ROBERTO VENANCIO DA SILVA. Sentenca: Julgo extinto opresente processo sem julgamento do merito (...) nos termos art 267,VIII,CPC. Cond. autor nas custase honorarios adv. (art 26,CPC), os quais arbitro em R$ 1.000,00, com base no art20, §4º, CPC. P.R.I.

00010 Processo: 0025741-79.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EDUARDO TRAJANO DASILVA ADV: MAILSON LIMA MACIEL. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: PATRICIA DE CARVALHOCAVALCANTI. Sentenca: Pedido julgado improcedente (...) com fulcro no art 269,I,CPC...,Cond.autor emcustas proces/hono r.adv. arbitrados R$ 700,00...,PRI.

00011 Processo: 0026167-23.2013.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: CELSO HONORIO DA SILVAADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. REU: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A ADV: CARLA DE PRATO.Sentenca: Pedido julgado procedente (...)que faco c/esteio art 269,I,c/c art 355,CPC,considerando jasatisfeita a exibicao contrato solicitado pela autora...Cond.promovido custas e desp.proces em fasesucumbencia.Entretanto,pelo principio...PRI.

00012 Processo: 0028894-52.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: DIANA ALEXANDRE BE-LEM ADV: DIANA ALEXANDRE BELEM. REU: ITAUCARD S/A ADV: WILSON BELCHIOR,WILSONSALES BELCHIOR. Despacho: Intime-se (...) Frente ao exposto,com fulcro art 273,CPC,CONCEDO atutela antecipada pleiteada,para,em consequencia determ.que a re retire o nome dapromovente docadastro da SPC/SERASA...no prazo 10 dias,sob pena...PI.

00013 Processo: 0030916-83.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ODILON DE LIMA FER-NANDES ADV: ALINE CESAR DE LACERDA. REU: ITAU UNIBANCO S/A ADV: RAFAEL BARROSOFONTELLES,EVANDRO DE SOUZA NEVES NETO. Sentenca: Pedido julgado improcedente (...) veicu-lado na inicial,extinguindo-se o feito com resolucao do merito, com base art 269,I,CPC.Cond.parte autoranas custas proces/honoradv. fixados R$ 800,00,consoante art 20,§4º,CPC. PRI.

00014 Processo: 0041947-03.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JOSIVALDO LINO DASILVA ADV: HAMILTON ALEXANDRE FREIRE PINTO. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCI-OS DO SEGURO DPVAT ADV: JOAO ALVES BARBOSA FILHO. Sentenca: Pedido julgado parcialmenteprocedente (...) p/cond.a SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DE SEGUROS-DPVAT ao pagtoR$ 1.350,00...,Cond.ainda,o reu ao pagto honor.adv.arbitrados 20% sobre o valor da condenacao,combase art 20,§3º, CPC. P.R.I.

00015 Processo: 0047829-48.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: UNIMED JOAO PESSOACOOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADV: HERMANO GADELHA DE SA,LEIDSON FLAMARI-ON TORRES MATOS. Despacho: Intime-se Vistos,etc (...) A promovida para, no prazo de 10 dias,informar se ratifica os termos da impugnacao a execucao interposta as fls 184/188,bem ainda paraesclarecer qual dos patronos a defende neste feito.

00016 Processo: 0050333-22.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: NEYDE FERREIRA DASILVA ADV: YURI PORFIRIO CASTRO ALBQUERQUE,GIOVANNA PAIVA PINHEIRO DE ALBUQUER-QUE BEZERRA. AUTOR: ADELIA FRANCISCA DOS SANTOS FONSECA ADV: YURI PORFIRIOCASTRO ALBQUERQUE,GIOVANNA PAIVA PINHEIRO DE ALBUQUERQUE BEZERRA. AUTOR: MIRI-AM TEIXEIRA LEAL ADV: YURI PORFIRIO CASTRO ALBQUERQUE,GIOVANNA PAIVA PINHEIRO DEALBUQUERQUE BEZERRA. AUTOR: CELIA GOMES DE LIMA ADV: YURI PORFIRIO CASTROALBQUERQUE,GIOVANNA PAIVA PINHEIRO DE ALBUQUERQUE BEZERRA. AUTOR: MARIA DASGRACAS MOREIRA DE LIMA Despacho: Intime-se O autor para em 10 (dez) dias, juntar declaracao depobreza e comprovante de rendimento, a fim de ser analisado o pedido de justica gratuita.

00017 Processo: 0052283-32.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ROOSEVELT VITA ADV:HUGO RIBEIRO AURELIANO BRAGA. REU: BANCO SANTANDER S/A Despacho: Intime-se (...)A teordo exposto,sem embargo de modificacao posterior apos resposta do reu e instrucao probatoria,INDEFIROO PEDIDO LIMINAR tutela antecipada,por nao estarem preenchidos req.art 273,CPC...,P.I.

00018 Processo: 0061075-72.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LENILDA CUNHA DECARVALHO ADV: PAULO LUCIANO NASCIMENTO DA SILVA. REU: MARIA LUCEMAR DOS SANTOS-REU: KAROLINA SANTOS MONTEIROREU: KARINY SANTOS MONTEIRO Despacho: Intime-se (...)Também nao caberia liminar despejo fundada na tese do fim contr ato,uma vez que a presente acao foraajuizada mais 30 dias termino contrato...Assim,INDEFIRO pedido tutela antecipada form.pela autora...PI.

00019 Processo: 0081963-33.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FLAVIO GOMES PEREIRAADV: FRANCISCO DE ANDRADE CARNEIRO NETO. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: PATRICIA DECARVALHO CAVALCANTI. Despacho: Intime-se Defiro o substabelecimento. Anotem-se os nomes dosnoveis patronos do autor. Vistas por 05 (cinco) dias. Em seguida, ao arquivo.

00020 Processo: 0082335-79.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: EDUCON SOCIEDADE CI-VIL DE EDUCACO CONTINUA LTDA ADV: JANAINA SOUSA LOPES. Despacho: Intime-se Vistos,etc.



(...) Converto o julgamento em diligencia p/determ.a intimacao do patrono da primeira promovida para,noprazo de 05 (cinco) dias,comparecer em cartorio e assinar a contestacao,sob pena revelia.P.I.

00021 Processo: 0094826-21.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOAO ALBERTO DA CU-NHA FILHO ADV: JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO,MARILIA DE SOUZA SILVA. Despacho: Intime-se(...) Abro vista do presente feito a parte autora, para falar sobre o expediente/peticao de fls 82v, no prazode 10 (dez) dias.

00022 Processo: 0107651-94.2012.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: MARCELO SOARES FUR-TADO ADV: FELIPE CRISANTO MONTEIRO NOBREGA,FELIPE MENDONCA VICENTE. REU: BANCOPANAMERICANO S/A ADV: ALESSANDRA FRANCISCO DE MELO FRANCO. Sentenca: Pedido julgadoprocedente (...) que faco c/esteio art 269,I,c/c art 355,CPC e,em consequencia,cond.promovido exibir,prazo15 dias,contrato financiamento individualizado na exordial,...Cond.ainda,o promovido em custas edespesas...PRI.

00023 Processo: 0126305-32.2012.815.2001 - IMPUGNACAO DE ASSIST AUTOR: J TOLEDO DA AMAZONIA INDE COM DE VEICULOS LTDA ADV: THIAGO CARTAXO PATRIOTA. REU: JOAO ALBERTO DA CUNHAFILHO ADV: JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO,MAILSON LIMA MACIEL. Despacho: Intime-se Oimpugnado para se manifestar acerca da presente impugnacao a justica gratuita, no prazo de 10 (dez) dias.

7A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 369/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00024 Processo: 0025999-70.2003.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GENTIL ROSA DE LIMA

ADV: MARIA DE LOURDES GOMES,ROSANGELA CARNEIRO DINIZ. REU: AGF BRASIL SEGUROSADV: FERNANDO CESAR SILVA,JOSE FERNANDES VIEIRA NETO. REU: ITAU SEGUROS SA ADV:KELLY CHRISTINE L. DE S. FERNANDES. Despacho: Intime-sesobre o pedido de fls. 415/419,diga aparte exequente,no prazo de cinco dias,requerendo o que entender de direito.

00025 Processo: 0034250-28.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: FRANCISCO JARDSONDE OLIVEIRA ADV: RODRIGO MAGNO NUNES MORAES. REU: BANCO ITAUCARD S/A ADV: WILSONBELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamentodo merito nos termos do art. 267, V, do CPC.

00026 Processo: 0114161-26.2012.815.2001 - MONITORIA AUTOR: ANDRE LEONARDO MONTEIRO DE BAR-ROS ADV: VAMBERTO DE SOUZA COSTA FILHO. REU: STELLA MARIS COM E DISTRIBUIDORA DEALIMENTOS LTDAREPRESENTANTE LEGAL: EDILMA SILVA BARBOSA Despacho: Intime-se a parteautora para,no prazo de 10 dias,demonstrar interesse no prosseguimento do feito,sob pena de extinsaosem julgamento do merito.

8A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 230/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00027 Processo: 0018018-04.2014.815.2001 - CONSIGNACAO EM PAGAM AUTOR: PONTE AEREA TURISMO

E VIAGENS LTDA ADV: FRANCISCO DE ANDRADE CARNEIRO NETO. Despacho: Intime-se do defe-rimento da consignacao. Intime-se, ainda, para, em cinco dias, proceder ao deposito da consignacao nostermos do despacho de fls. 33 para citacao.

10A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 247/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00028 Processo: 0017369-78.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: RAIFF DE FRANCA VAS-

CONCELOS ADV: HERMANN CESAR DE CASTRO PACIFICO. REU: CARLOS JEFFERSON RAMOSMENDES ADV: ANGELLO RIBEIRO ANGELO. Despacho: Intime-seas partes acerca das informaçõesde fls. 59/94 no prazo de 10dias

10A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 250/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00029 Processo: 0001402-90.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANJOS TRANSPORTES

LTDA ADV: JOSE MARCELO DIAS. REU: BANCO ITAU LEASING S/A ADV: SAULO COSTA DEALBUQUERQUE,MARCELO LEITE C SOARES. Sentenca: Excecao rejeitadade incompetencia nostermos da sentenca de fl. 39/39v.

00030 Processo: 0002604-39.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: LOCALIZA RENT A CARS/A ADV: CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO. REU: POLLY DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDAADV: LUIZ EDUARDO DE ANDRADE HILST. Despacho: Intime-sea parte executada para em 15 diasefetuar o pagamento da quantia devida, na forma do art. 475-J, CPC, sob pena de incidir em multa de10% sobre o valor da condenacao.

00031 Processo: 0003358-44.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: KATIA MARIA LINS BONI-FACIO ADV: IANCO CORDEIRO,JOSE VALDILENO FRANCISCO GREGORIO. REU: BANCO ITAU-CARD S/A Despacho: Intime-sea parte promovente, para que diga se subsiste interesse no pedidoliminar, no prazo de 10 dias, nos termos do despacho de fl. 137.

00032 Processo: 0004392-49.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: LIGIA DA PAZ FERREIRAADV: JOSE ELDER VALENCA SENA. REU: BANCO SANTANDER BRASIL S/A Despacho: Intime-seaparte autora acerca da devolucao da carta de citacao cuja diligencia nao foi cumpida, no prazo de 10 dias.

00033 Processo: 0006657-92.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LUIZ MARIO DA COSTASILVA ADV: ELOI CUSTODIO MENESES,RODRIGO GONCALVES OLIVEIRA. REU: BANCO SCHAHINS/A ADV: JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO. Despacho: Intime-seas partes para que informemse pretendem produzir povas em audiencia,no prazo comum de 10 dias.

00034 Processo: 0007474-88.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ABRAHAO ALVES DECARVALHO ADV: HILDEBRANDO COSTA ANDRADE,HILDEBRANDO COSTA ANDRADE FILHO. REU:ADMILSON PEREIRA DA SILVA VEICULOS Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedentenostermos da sentenca de fl. 55/57v.

00035 Processo: 0013038-48.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: KELLY PATRICIA MEDEI-ROS FALCAO ADV: JULIO CESAR PEREIRA DA SILVA. REU: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO EINVESTIMENTO S/A ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI,HENRIQUE JOSE PARADASIMAO,DEBORA BOSAK DE RESENDE. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.10 dias.

00036 Processo: 0013896-45.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: AURINO FERNANDESFLORREU: FEDERAL SEGUROS S/A Despacho: Intime-sea parte autora para trazer aos autos declara-cao de pobreza para analise ao pedido de justica gratuita, no prazo de 10 dias.

00037 Processo: 0014148-48.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ADALBERTO PEREIRADA SILVA FILHO ADV: ALUISIO DE CARVALHO NETO. REU: BANCO SANTANDER S/A Despacho:Intime-seo autor para trazer aos autos contrato firmado entre as partes, em 10dias, sob pena deindeferimento da inicial, nos termos do despacho defl. 43.

00038 Processo: 0017235-56.2007.815.2001 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: ADMINISTRADORA DE CON-SORCIOS MAIA LTDA ADV: CLEBER DE SOUZA SILVA. REU: MARIA DO CARMO DA SILVA Despacho:Pedido deferidode suspensao por 120 dias.

00039 Processo: 0017302-79.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ALIRIO VERCELIO BE-ZERRA WANDERLEI ADV: FRANCISCO ARI DE OLIVEIRA. REU: CAIXA VIDA E PREVIDENCIA S/AADV: MILENA NEVES AUGUSTO,ADELE SILVERIO BORBA. Sentenca: Pedido julgado improcedentenostermos da sentenca de fls. 205/206.

00040 Processo: 0019301-67.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ALOISIO INACIO LEITEADV: JOSE NICODEMOS DINIZ NETO. REU: BANCO FINASA S/A ADV: WILSON BELCHIOR,WILSONSALES BELCHIOR. Despacho: Apelacao recebida em ambos efeitos vista ao apelado para contra razoes

00041 Processo: 0021474-35.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: HELAYNE JOYCE PORTODO NASCIMENTO CHAVES ADV: FERNANDO ANTONIO E SILVA MACHADO. REU: BRASIL E MOVI-MENTO S/A ADV: ATILA ROGERIO GONCALVES. REU: RIAUTO COMISSARIA COM DE VEICULOS EPECAS LTDA ADV: FABIO LIVIO DA SILVA MARIANO. Ato Ordinatorio:vista a parte autora para falar dascertidoes de fls. 244v, 245v e 246v, no prazo de 10 dias.

00042 Processo: 0021498-92.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ADELZIRO ARARUNA DEALMEIDA ADV: RONALDO PESSOA DOS SANTOS. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: PATRICIA DECARVALHO CAVALCANTI. Despacho: Processo suspenso poraguardar julgamento dos Recursos Extra-ordinarios 626307 e 591797.

00043 Processo: 0023112-64.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: LUIZ GONZAGA DA SILVAFILHO ADV: DARTWNZ WAMBERTO B SALES. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DOSEGURO DPVAT S/AAto Ordinatorio:vista a parte promovente para se manifestar sobre a certidao de fl.62 no prazo de 5 dias.

00044 Processo: 0037424-50.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: LUIS AUGUSTO FRANCOISLAROCHE ADV: ALAN ROSSI DO NASCIMENTO MAIA. REU: BV LEASING ARRENDAMENTO MERCAN-TIL S/A ADV: CELSO DAVID ANTUNES,LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO,LUIS CARLOS LAU-RENCO. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedentenos termos da sentenca de fls. 86/92.

00045 Processo: 0042206-95.2013.815.2001 - CONSIGNACAO EM PAGAM AUTOR: ALAN SERGIO CARNEIRODA COSTA ADV: LUCELIA MARIA PACHECO VAZ MANSO. REU: BANCO PANAMERICANO S/A Senten-ca: Peticao inicial indeferidanos termos da sentenca de fl. 27.

00046 Processo: 0047659-13.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ALEXANDRE MEDEIROSGAMBARRA DE BARROS MOREIRA ADV: MARIA LINDALVA PEREIRA DOS SANTOS,LUIZ GONCALODA SILVA FILHO,RENIVAL ALBUQUERQUE DE SENA. REU: AYMORE FINANCIAMENTOS BANCOABN AMRO REAL S/A ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI. Despacho: Intime-seo autor para juntaro contrato celebrado com o promovido, no prazo de10 dias.

00047 Processo: 0047722-48.2003.815.2001 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: AMERICAN FARMA DIS-TRIBUIDORA FARMACEUTICA LTDA ADV: ADRIANA FATIMA XAVIER DE SOUZA. REU: FABIO FIGUEI-REDO SILVA PASCOAL ADV: AMAURY ARAUJO DE VASCONCELOS,VICTOR FIGUEIREDOGONDIM,RAPHAELA RIBEIRO FARIAS XAVIER. Despacho: Intime-seo exequente por seu advogado,para indicar bens suficientes para garantia da execuao ou requerer o que entender de direito.

00048 Processo: 0056038-64.2014.815.2001 - MONITORIA AUTOR: LOTERIA OLIMPICA LTDA ADV:RAFAEL LACERDA CUNHA LIMA. REU: LUCIA MARIA DO VAL DE AZEVEDO Despacho: Intime-

sea parte autora para em 10 dias apresentar declaracao de pobreza para analise ao pedido de justicagratuita.

00049 Processo: 0056622-34.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LINDALVA XIMENES ARA-UJO DE SOUZA ADV: MARCEL DE MOURA M.RABELLO.. AUTOR: CYBELE XIMENES ARAUJO DESOUZA ADV: MARCEL DE MOURA M.RABELLO.. Despacho: Intime-sea parte autora para em 10 dias,apresentar declaracao de pobreza parafins de analise ao pedido de justica gratuita.

00050 Processo: 0106938-22.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: A. C. F. I. S. ADV: ISABE-LLE MACHADO SERRANO ARAUJO. REU: E. A. S. Despacho: Intime-seo autor para trazer elmentosnecessarios ao andamento do processo.

10A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 251/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00051 Processo: 0006204-92.2014.815.2001 - EMBARGOS A ARREMATAC AUTOR: ADALGISA ABRANTES

GONCALVES ADV: JOHNSON GONCALVES DE ABRANTES,RAFAEL SANTIAGO ALVES. REU: MARIADA GLORIA PORDEUS GADELHA ADV: JOAO PAULO DE JUSTINO E FIGUEIREDO. Sentenca: Intime-se julgado improcedente o pedido, nos termos da sentença de fls. 60/60-v

00052 Processo: 0010605-13.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FENIX DISTRIBUIDORADE PRODUTOS EM GERAL LTDA ADV: ANTONIO FABIO ROCHA GALDINO,JOAQUIM DE SOUZAROLIM JUNIOR,PRISCILA SOARES FIGUEIREDO TRIGUEIRO CAROCA. REU: LOCALIZA RENT ACAR LTDA ADV: CARLOS HERMANO CARDOSO JUNIOR,IANNA MARIA FERREIRA NOBREGADINIZ,GEOMARQUES LOPES DE FIGUEIREDO JUNIOR. Sentenca: Embargos acolhidosconformesentenca de embargos constante dos autos, fls.196/199

00053 Processo: 0018846-39.2010.815.2001 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: FINANCEIRA ALFA S/ACREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADV: KALINKA NAZARE MONARD PAIVA. REU: ED-SON FERREIRA CANDEIAREU: EDSON FERREIRA CANDEIA Despacho: Intime-sea parte autora paradizer sobre os termos do documento de fls.78/81.

00054 Processo: 0019143-12.2011.815.2001 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: FRANCISCA LEIRILANEDE SOUSA LEMOS ADV: HERATOSTENES SANTOS DE OLIVEIRA. REU: ALEX CICERO PINHEIRO DEOLIVEIRA ADV: HERATOSTENES SANTOS DE OLIVEIRA,SERGIO JOSE SANTOS FALCAO. Despacho:Intime-secertifico que a sentenca dos autos de embargos a execucao n. 200.2011.035.231-3, transitouem julgado.

00055 Processo: 0021341-51.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: FERNANDA CARMENCAVALCANTI DUNDA MARTINS ADV: JOAO LUIS FERNANDES NETO. REU: BANCO ITAU S/A ADV:WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Sentenca: Pedido julgado procedenteconformesentenca constante dos autos

00056 Processo: 0027223-91.2013.815.2001 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: BANCO SANTANDER BRA-SIL S/A ADV: CRISTIANO JATOBA DE ALMEIDA,CELSO MARCON. REU: FABIO LUCAS DE ALMEIDAMACEDO ADV: ALEXANDRINO ALVES DE FREITAS. REU: FABIO LUCAS DE ALMEIDA MACEDODespacho: Intime-seNos termos da decisao de excecao de pre-executividade de fls.105/106.

00057 Processo: 0034164-57.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FABIO LUCAS DE ALMEI-DA MACEDO ADV: ALEXANDRINO ALVES DE FREITAS. REU: BANCO SANTANDER BRASIL S/ADespacho: Intime-seIndeferido o beneficio da justica gratuita. Intime-se parte autora para, no prazomaximo de 30 dias, recolher o valor das custas iniciais, sob as penas do art.257 do CP.

00058 Processo: 0043310-98.2008.815.2001 - MONITORIA AUTOR: FABIANA DE SALLES LEANDRO ADV:ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE VASCONCELOS. REU: MARIA GORETE DE LIMAREU: JOSE ADEL-FO AZEVEDO MENEZES Despacho: Intime-sedesentranhem-se os documentos requeridos, substituin-do-os por copia emediante certidao. Após, arquivem-se.

00059 Processo: 0069688-52.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GIVALDO SILVA DE ANDRA-DE ADV: ALICE QUEIROGA DE VASCONCELOS. REU: PREVI ENTIDADE FECHADA DE PREVIDENCIAPRIVADA ADV: LUIS CARLOS CAMPOS CAVALCANTI,GEORGIANA NOBREGA FARIAS,JALDEMIRORODRIGUES DE ATAIDE. Despacho: Intime-seas partes para que digam acerca da proposta de honorariosapresentada, podendo em igual prazo promover as diligencias cabiveis, prazo 10 dias.

00060 Processo: 0072907-73.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FELIPE ANDERSON GES-TEIRA CABRAL ADV: ANDRE ARAUJO PIRES. REU: JORNAL DO POVO Despacho: Intime-sea parteexequente acerca da devolucao do AR, que foi devolvido sem o devido cumprimento, prazo de 10 dias.

00061 Processo: 0074919-60.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: FRANCISCA FORMIGAMEDEIROS ADV: SANCHA MARIA F C R ALENCAR. REU: GEAP FUNDACAO DA SEGURIDADENACIONAL ADV: LEONARDO PRETTO FLORES. Despacho: Intime-setendo em vista o requerimento defls.182, intime-se para fins previstos no art.475-J do CPC.

00062 Processo: 0087277-57.2012.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: FRANCINEIDE MARIA DASILVA ADV: SEBASTIAO MARCO COSTA DE SOUSA. REU: BANCO BV FINANCEIRA S/A ADV: JULLYANNAKARLLA VIEGAS ALBINO,CELSO DAVID ANTUNES,MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI.Despacho: Intime-seintime-se a parte executada para que promova o recolhimento das custas

00063 Processo: 0120013-56.1997.815.2001 - DESPEJO POR FALTA DE AUTOR: MARIA GLORIA PORDEUSGADELHA ADV: FRANCIRALDA ARRUDA PALITO RAMALHO,JOAO PAULO DE JUSTINO EFIGUEIREDO,PERIGUARI RODRIGUES DE LUCENA. REU: ADALGISA ABRANTES GONCALVESADV: JOHNSON GONCALVES DE ABRANTES,RAFAEL SANTIAGO ALVES. Despacho: Intime-se deter-mino o prosseguimento da execuçao, nos termos da despacho de fls 638

10A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 252/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00064 Processo: 0000092-15.2011.815.2001 - MONITORIA AUTOR: HOSPITAL UNIMED JOAO PESSOA ADV:

MARCELO WEICK POGLIESE,MARCIO MEIRA C GOMES JUNIOR. REU: JAIZA TENORIO TORRESDE OLIVEIRA ADV: JOSE TARCISIO FERNANDES,MYRNA TAVARES F TENORIO DE OLIVEIRA. Des-pacho: Apelacao recebida em ambos efeitos vista ao apelado para contra razoes Devera tambem sepronunciar acerca dos embargos de declaracao opostos a fl. 378.

00065 Processo: 0000274-30.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: HIPOLITO MACHADORAIMUNDO DE LIMA ADV: EDUARDO AMORIM RICARTE DE OLIVEIRA,JOSE RAIMUNDO DE LIMAFILHO. REU: CONDOMINIO MARINAS PRAIA FLAT ADV: INALDO CESAR DANTAS DA COSTA,CAMILADE MELLO BARRETO COSTA. REPRESENTANTE LEGAL: JOAO GOMES DA COSTA FILHO ADV:INALDO CESAR DANTAS DA COSTA,CAMILA DE MELLO BARRETO COSTA. Despacho: Intime-seopromovido para, em 10 dias, se manifestar acerca da peticao.

00066 Processo: 0009872-71.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GILBERTO HONORIO DASILVA ADV: ANTONIO ANIZIO NETO. REU: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/AADV: LUIZ FELIPE LINS DA SILVA. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedentenos termos dasentenca de fls. 92/94.

00067 Processo: 0011565-90.2014.815.2001 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: IGREJA EVANGELICATABERNACULO ASSEMBLEIA DE DEUS ADV: GUILHERME BARROS MAIA DO AMARAL. REU: SEVE-RINO RAMOS DE SOUZA ADV: ISAAC AUGUSTO BRITO DE MELO. Despacho: Liminar indeferidaIntime-se o autor para, querendo, apresentar contestacao no prazo legal.

00068 Processo: 0016588-51.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: FRANCISCO NUNES DEALMEIDA ADV: JOSE JURANDY QUEIROGA URTIGA. REU: BV FINANCEIRA S/A ADV: RODRIGONOGUEIRA PAIVA. Sentenca: Pedido julgado improcedentenos termos da sentenca de fls. 88/93.

00069 Processo: 0018431-51.2013.815.2001 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: ITAU UNIBANCO S/A ADV: JOSIASGOMES DOS SANTOS NETO,SAULO COSTA DE ALBUQUERQUE,SUELY SOARES DA SILVA. REU: LUCIOFLAVIO ARAUJO DOS SANTOS Sentenca: Processo extinto.nos termos da sentenca de fl. 67/67v.

00070 Processo: 0020351-65.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: IVONE DA SILVA LIMAADV: JULITA COSTA ARANHA. REU: A F BANCO ITAUCARD S/A ADV: LUIS FELIPE NUNES DEARAUJO. Despacho: Intime-sea parte autora para dizer sobre os termos da peticao de fl. 88.

00071 Processo: 0030437-90.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GERALDA VITOR DOSSANTOS ADV: JAIME GOMES DE BARROS JUNIOR. REU: FUTURO PREVIDENCIA PRIVADA ADV:JAIME GOMES DE BARROS JUNIOR. Despacho: Intime-separa ciencia do nao acolhimento das prelimi-nares aduzidas.

00072 Processo: 0031984-39.2011.815.2001 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: HSBC BANK BRASIL S/AADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA. REU: MARIA DE FATIMA MEDEIROS TAVARES Despacho: Processosuspenso por30 dias nos termos do despacho de fl. 69.

00073 Processo: 0036700-80.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: GENIVAL LOUREIRO DASILVA ADV: ALBERTO DA FRANCA PEREIRA,MARIA DO CARMO COSTA DE ALMEIDA GONDIM. REU:BANCO DO BRASIL S/A ADV: LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS. Despacho: Apelacao recebida emambos efeitos vista ao apelado para contra razoes

00074 Processo: 0047120-47.2009.815.2001 - CAUTELAR INOMINADA AUTOR: IND E COM DE RACOESSANTO ANTONIO LTDA ADV: JOAO ALVES DA SILVA JUNIOR. REU: AMBEV CIA BRASILEIRA DEBEBIDAS Despacho: Intime-sea parte autora para em 10 dias, dizer se ainda tem interesse no prossegui-mento do feito, promovendo as diligencias necessarias, sob as penas processuais aplicaveis a especie.

00075 Processo: 0058562-05.2012.815.2001 - EXECUCAO DE TITULO E REU: M. T. A. S.AUTOR: I. U. S. ADV:JOSIAS GOMES DOS SANTOS NETO,SAULO COSTA DE ALBUQUERQUE,SUELY SOARES DA SILVA.Ato Ordinatorio:intimacao da parte autora para, em 5 dias, manifestar-se sobre o documento de fl. 74.

00076 Processo: 0069019-96.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: HUGO RIBEIRO AURELI-ANO BRAGA ADV: HUGO RIBEIRO AURELIANO BRAGA. REU: RADIO LIBERDADE FM ADV: ALLI-SON HALEY DOS SANTOS. Despacho: Intime-sea parte autora para, querendo, apresentar resposta noprazo legal.

10A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 253/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00077 Processo: 0002401-04.2014.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: GLEDES NELI SERRANO

DE ARAUJO ADV: FLAVIANO VASCONCELOS PEREIRA. REU: BANCO ITAUCARD S/A Despacho:


Intime-sea autora para pagamento das custas processuais, no prazo de 10 dias, s ob pena de indeferi-mento da inicial.

00078 Processo: 0003583-59.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: HORMANDO DAMASIODOS SANTOS ADV: FRANCICLAUDIO DE F RODRIGUES. REU: CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOSDA PARAIBA ADV: FABIO ANDRADE DE MEDEIROS,FERNANDA ALVES. Despacho: Intime-seas par-tes para producao de provas em audiencia em 10 dias.

00079 Processo: 0009585-45.2013.815.2001 - MONITORIA AUTOR: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTI-PLO ADV: MARILIA ALMEIDA VIEIRA,ADAILTON COELHO COSTA NETO,PEDRO ROSADO H. PIMEN-TEL. REU: CICERO ALVES FERNANDESAto Ordinatorio:vista ao promovente para se manifestaracerca da certidao de fl. 66, no prazo de 5 dias.

00080 Processo: 0014914-04.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GISELDA COSTA DELUNA FREIRE ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. REU: FEDERAL DE SEGUROS S/ADespacho: Intime-seo autor para emendar a inicial, no prazo de 10 dias, juntando aos autos documentosessenciais a propositura da acao, sob pena de indeferimento da inicial.

00081 Processo: 0027464-65.2013.815.2001 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: GERDAU ACOS LONGOS S/A ADV: LUIZ FERNANDO MISCHI CASTIGLIONI. REU: CBM CONSTRUCOES LTDAAto Ordinatorio:vistaao promovente para se manifestar sobre a certidao de fl 70, no prazo de cinco dias.

00082 Processo: 0028268-04.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: HUMBERTO DOS SANTOSCARDOSO ADV: ANGELICA GURGEL BELLO BUTRUS,RODRIGO SILVA PAREDES MOREIRA. REU:ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADV: FRANCISCO BEZERRA DE CARVA-LHO JUNIOR,GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO. Despacho: Aguarde-se os autos porinteres-se da parte autora/exequente, nos termos do art. 475-J, parag.5, do CPC.

00083 Processo: 0029225-34.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: GERALDO RIBEIRO ADV:ADRIANA MARIA RODRIGUES. REU: CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA ADV: FABIOANDRADE DE MEDEIROS,FERNANDA ALVES. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.10 dias.

00084 Processo: 0035761-37.2008.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: IND E COM DE RACOESSANTO ANTONIO LTDA ADV: JOAO ALVES DA SILVA JUNIOR. REU: AMBEV CIA BRASILEIRA DEBEBIDAS ADV: EMILIANA CARTAXO BAUERMANN LUMMERTZ. Ato Ordinatorio:vista a parte promovidapara se manifescatar acerca do aviso de recebimento devolvido, no prazo de 10 dias.

00085 Processo: 0037436-59.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: IRACEMA MARIA DONASCIMENTO ADV: WANYNE LUCAS MEIRA,WALESKA LUCAS DA SILVA MEIRA. REU: MAPFREVERA CRUZ SEGURADORA S/A Despacho: Intime-seas advogadas da parte autora para trazer aosautos endereco atualizado do seu constituinte, no prazo de 10 dias, sob pena de extincao do processo.

00086 Processo: 0049419-55.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: GUSTAVO JOSE ALEN-CAR PESSOA DE MORAIS ADV: FLAVIANO SALES CUNHA MEDEIROS,JONATAS EVANGELISTA TOMEDA SILVA. REU: BANCO ITAUCARD S/A ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR.Sentenca: Pedido julgado procedentenos termos da sentenca de fls. 48/50.

00087 Processo: 0058545-95.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GABRIELLA GARCIA DEOLIVEIRA ADV: ALEXANDER JERONIMO RODRIGUES LEITE. REU: TNL PCS S/A Despacho: Intime-sea parte autora para em 10 dias trazer declaracao de pobreza, para fins de analise ao pedido de justicagratuita.

00088 Processo: 0067874-05.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: GILVANEIDE VIDAL FER-REIRA ADV: MARCIO AURELIO SIQUEIRA FERREIRA. REU: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUICAODE ENERGIA S/A ADV: LUIZ FELIPE LINS DA SILVA,JOSE DIJAY DA COSTA LIMA JUNIOR. AtoOrdinatorio:ao embargado para responder aos embargos de fls. 101/112, querendo, no prazo de 05 dias.

00089 Processo: 0101173-70.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: RONALDO TAVARES DEMORAIS ADV: WALDEMIR FERNANDES DE AZEVEDO. Despacho: Intime-seo denunciate para falaracerca dos docs de fls. 156/181 em cinco dias

00090 Processo: 0106608-25.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: HENGEL MARQUESFARIAS BATISTA ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. REU: BANCO BRADESCO S/A ADV: WILSONBELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Apelacao recebida em ambos efeitos vista aoapelado para contra razoes

11A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 077/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00091 Processo: 0002218-33.2014.815.2001 - MONITORIA AUTOR: UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE

TRABALHO MEDICO ADV: MARCELO WEICK POGLIESE,MARCIO MEIRA C GOMES JUNIOR. Despa-cho: Intime-se para para recolhimento de diligências a fim de dar-se prosseguimentonormal ao feito.

00092 Processo: 0003809-74.2007.815.2001 - USUCAPIAO AUTOR: GILBERTO LYRA STUCKERT FILHO ADV:WILSON FURTADO ROBERTO. AUTOR: GIOVANA SILVA STUCKERT ADV: HELIO ELOI DE GALIZAJUNIOR,CARLOS MAGNO GUIMARAES RAMIRES,ANTONIO TEODOSIO DA COSTA JUNIOR. AUTOR:EDUARDO RODOLFO BORGES STUCKERT ADV: HELIO ELOI DE GALIZA JUNIOR,LIDIANI MAR-TINS NUNES. AUTOR: WALTER BORGES STUCKERT ADV: HELIO ELOI DE GALIZA JUNIOR. AU-TOR: HENRIQUE BORGES BORGES STUCKERT ADV: HELIO ELOI DE GALIZA JUNIOR. Despacho:Intime-se para apresentar o endereço dos herdeiros de Walter Borges Stuckert bem como para receberem cartório os documentos desentranhados de fls.220/231.

00093 Processo: 0010025-80.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: ENERGISA DISTRIBUIDO-RA DE ENERGIA S/A ADV: MARCELO ZANETTI GODOI. Despacho: Intime-se a parte demandada para,no prazo de 10 dias, insistir na oitiva da parte autora.

00094 Processo: 0010533-26.2009.815.2001 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: BANCO BMC S/A ADV: ANAOLIVIA BELEM DE FIGUEIREDO. Despacho: Intime-se a parte autora para se pronunciar sobre acertidão de fls. 67, requerendo o que entender de direito.

00095 Processo: 0011500-95.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: PETROSERVICE COM ECOMBUSTIVEIS E DERIVADOS DE PETROLEO LTDA ADV: FERNANDO MADRUGA FILHO. REU:BANCO DO BRASIL S/A ADV: PATRICIA DE CARVALHO CAVALCANTI. Sentenca: Intime-se do inteiroteor da sentença de fls. 58/67, que julgou parcialmente procedentes os pedidos contidos na exordial...

00096 Processo: 0017033-79.2007.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: W E COM DE TECIDOSLTDA ADV: ALEXANDRE GOMES BRONZEADO,JOSE OLAVO C RODRIGUES. REPRESENTANTELEGAL: MANOEL CAVALCANTE DOS SANTOS ADV: ALEXANDRE GOMES BRONZEADO,JOSE OLAVOC RODRIGUES. Despacho: Intime-se o exequente para requerer o que entender de direito.

00097 Processo: 0017726-24.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: PEDRO ISAIAS CUNHALOURENCO ADV: VALTER DE MELO. Despacho: Intime-se a parte autora para se pronunciar sobre odepósito de fls. 177, em 10 dias.

00098 Processo: 0018845-54.2010.815.2001 - MONITORIA AUTOR: M DIAS BRANCO IND E COM DE ALIMEN-TOS ADV: CARLOS GOMES FILHO,GILMARA MARIA DE OLIVEIRA BARBOSA,HERMANO GADELHADE SA. Despacho: Intime-se á impugnação, no prazo legal.

00099 Processo: 0019287-59.2006.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ESTADO DE MINAS GE-RAIS ADV: CLEBER MARIA MELO E SILVA,PAULO HENRIQUE GONCALVES PENA FILHO,PAULOGABRIEL DE LIMA. Despacho: Intime-se o promovente para, em 10 dias, indicar bens passíveis depenhora, sob pena de suspensão da execução.

00100 Processo: 0021715-33.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GERSON LUIZ DO NAS-CIMENTO ADV: ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE VASCONCELOS. Despacho: Intime-se para acostaraos autos contra-fé a fim de dar-se contiuidade ao feito para intimação do segundo promovido.

00101 Processo: 0023722-03.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: JOHARA GOLD COM DEJOIAS LTDA ADV: EXPEDITO LEITE DA SILVA FILHO. Despacho: Intime-se a parte promovida para, noprazo de 10 dias, manifestar-se acerca da petição de fls. 98/100.

00102 Processo: 0025100-23.2013.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: EDINALDO DAMASIO FRAN-CELINO ADV: POLLYANA KARLA TEIXEIRA ALMEIDA,LUCIANA RIBEIRO FERNANDES. Despacho:Intime-se do inteiro teor da decisão de fls. 26 que decretou a revelia do réu bem como para informar setem interesse em produzir alguma prova, justificando a sua necessidade, sob pena de julgamentoantecipado da lide.

00103 Processo: 0026394-13.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ALCIRA VIANA CAVAL-CANTI ADV: JALDELENIO REIS DE MENESES. Despacho: Intime-se a parte autora para, no prazo de 10dias, informar se tem interesse em produzir alguma prova, justificando a sua necessidade, sob pena dejulgamento antecipado da lide.

00104 Processo: 0028095-48.2009.815.2001 - USUCAPIAO AUTOR: CLIDIANE NUNES DE SOUSA ADV:MARIA ELIANE A.DE ALBUQUERQUE. Despacho: Intime-se o promovente para, em 10 dias, indicartodos os confinentes do bem usucapiendo, e providencia as certidões dos cartórios de registro deimóveis, conforme indicado às fls. 65 pelo Parquet.

00105 Processo: 0030731-45.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO REU: TIM NORDESTE TELECOMU-NICACOES S/A ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA. Despacho: Intime-se a promovida, para, em05 dias, manifestar-se sobre o pedido de desistência formulado pela autora.

00106 Processo: 0032960-75.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ANGELA SUELY SOARESBRAGA ADV: BENJAMIN DE SOUSA FONSECA SOBRINHO. AUTOR: JOSEANE MIGUEL DA COSTAANDRADE ADV: BENJAMIN DE SOUSA FONSECA SOBRINHO. AUTOR: MARCIA MARIA DE LIMAADV: BENJAMIN DE SOUSA FONSECA SOBRINHO. AUTOR: OSORIO QUEIROGA DE ASSIS NETOADV: BENJAMIN DE SOUSA FONSECA SOBRINHO. Despacho: Intime-se à impugnação, no prazo legal.

00107 Processo: 0033663-79.2008.815.2001 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTEDO BRASIL S/A ADV: RICARDO BERILO BEZERRA BORBA. REU: AA COM DE MATERIAIS ELETRI-COS E FERRAGENS LTDA ADV: ANDRE HENRIQUE DE MEDEIROS BATISTA BARBOSA. REU: ALVA-RO AUGUSTO DE MEDEIROS BATISTA ADV: MAURICIO LUCENA BRITO. REU: ADRIANA FIALHOHENRIQUES DE MEDEIROS BATISTA ADV: MAURICIO LUCENA BRITO. Despacho: Intime-se dointeiro teor do depacho de fls. 158 que susendeu a execução quanto a penhora de fls. 94, bem como oexequente para, em 10 dias, manifetsra-se acerca dos documentos fls. 145/155.

00108 Processo: 0036885-50.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO REU: BANCO SANTANDER S/AADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI. Despacho: Intime-se o promovido para, no prazo de 10 dias,acostar aos autos cópia legível do contrato sob pena de extinção do mandado de busca e apreensão.

00109 Processo: 0037034-17.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOAO EVANGELISTA DASILVA ADV: KALINE GOMES BARRETO. REU: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMEN-TO S/A ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI,HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO. Despacho: Intime-se as parte para, no prazo de 05 dias, passarem a especificar a as provas que pretendem produzir emsede de instrução, bem como juntar aos autos o contrato a ser revisado.

00110 Processo: 0037643-34.2008.815.2001 - CONSIGNACAO EM PAGAM AUTOR: ALINE PECORELLI DACUNHA MARTINS ADV: PACELLI DA ROCHA MARTINS. Despacho: Intime-se para manifestar-seacerca da devolução do AR às fls. 77.

00111 Processo: 0040553-29.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: BANCO SANTANDER S/AADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI,HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO. Despacho: Intime-se oexecutado para, no prazo de 20 dias, juntar aos autos a cópia do contrato pactuado com o autor, sob penade serem reputados corretos os cálculos apresnetados pelo credor, conforme estabelece o art. 475-b, §2

00112 Processo: 0040932-72.2008.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: CONDOMINIO RESIDEN-CIAL TORRE IMPERIAL ADV: FABRICIO MONTENEGRO DE MORAES. REU: ENERGISA PARAIBADISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADV: JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAIDE,CARLOS FREDERI-CO NOBREGA FARIAS,GLAUCIA FERNANDA NEVES MARTINS. Despacho: Intime-se as partes para sepronunciarem sobre os cálculos da contadoria em 10dias.

00113 Processo: 0042723-03.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: WENDELL VASCONCE-LOS DO NASCIMENTO ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. Despacho: Intime-se à impugnação.

00114 Processo: 0044613-16.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA DO SOCORRO DACONCEICAO ADV: FLAVIO FERNANDO VASCONCELOS COSTA. Despacho: Intime-se a parte exe-quente para, em 10 dias, acostar aos autos planilha de débito que entende devido.

00115 Processo: 0044631-95.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRANCISCO DE ASSISCOSTA ADV: MYRNA TAVARES F TENORIO DE OLIVEIRA. AUTOR: ANA LUCIA PEDROSA COSTA ADV:MYRNA TAVARES F TENORIO DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-se a parte autora para manifestar-seacerca da devolução do AR de fls.112.

00116 Processo: 0048052-93.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARCOS ALBERTO PI-RES MEIRA ADV: MARCOS ANTONIO DANTAS CARREIRO. Despacho: Intime-se á impugnação econtestar reconvenção, no prazo legal.

00117 Processo: 0067519-24.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LUIZ CARLOS FERREIRADE LIMA ADV: LUCIANO CARNEIRO C FILHO. Despacho: Intime-se do inteiro teor da decisão de fls.41/42, que indeferiu os pedidos de tutela antecipada.

00118 Processo: 0067558-21.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: NILSA BARROS ALCOFO-RADO ADV: RAMON PESSOA DE MORAIS. Despacho: Intime-se do inteior teor da decisão de fls. 27, quedeclinou da jurisdição para julgar a presente ação determinando a remessa dos autos a uma das varasDistritais de Mangabeira.

00119 Processo: 0067698-55.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ANA AMELIA DA SILVAADV: GUSTAVO RODRIGO MACIEL CONCEICAO. Despacho: Intime-se do inteiro teor da decisão de fls.21 que declinou da competência para julgamento da presnete ação determinando a remessa dos presen-tes autos à comarca de Catolé do Rocha.

00120 Processo: 0067710-69.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: CICERO ABRANTES ADV:GUSTAVO RODRIGO MACIEL CONCEICAO. Despacho: Intime-se do inteior teor da decisão de fls. 19que declinou da competência para julgamento da presente ação determinando a remessa dos autos àcomarca de Souza.

00121 Processo: 0067765-20.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: GILVAN LAERCIO DASILVA ADV: GUSTAVO RODRIGO MACIEL CONCEICAO. Despacho: Intime-se do inteior teornda decisãode fls. 21 que declinou da competência para julgar a presente ação determinando a remessa dos autos àcomarca de Bonito de Santa Fé.

00122 Processo: 0067770-42.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: TEREZA GILDETE ANTU-NES MOREIRA MARTINS ADV: GUSTAVO RODRIGO MACIEL CONCEICAO. Despacho: Intime-se dointeiro teor da decisão de fls. 22 que declinou da competência para julgar a presente ação, determinandoa remessa dos autos à comarca de Sousa.

00123 Processo: 0067797-25.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JOAO PAULO DE FARIASADV: GUSTAVO RODRIGO MACIEL CONCEICAO. Despacho: Intime-se do inteiro teor da decisão ed fls.19 que decilnou da competência para julgamento da presente ação, deteminando a remessa dos autos àcomarca de Souza.

00124 Processo: 0068160-12.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: PRISCILA DE OLIVEIRASANTOS ADV: JOSE RUBENS DE MOURA FILHO. Despacho: Intime-se do inteiro teor da decisão 17que declinou da competência para julgar a presente ação determinando a remessa dos autos á comarcade SantaRita.

00125 Processo: 0068398-31.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CLEVERSOSN MIGUELDA SILVA ADV: LUZIA APARECIDA CAVALCANTE DA SILVA. Despacho: Intime-se do inteiro teor dadecisão de fls. 25/26 que indeferiu o pedido de tutela antecipada.

00126 Processo: 0068444-20.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CELIA MARIA DA SILVASOUZA ADV: ROBERTO DIMAS CAMPOS JUNIOR. Despacho: Intime-se do inteiro teor da decisão defls. 38 que determinou a redistribuição dos presente autos à 5ª vara da comarca de Sata Rita, tendo emvistaa conexão com outras demandas que lá tramitam.

00127 Processo: 0068539-50.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: REGINALDO DE LIMASANTOS ADV: FLAVIANO SALES CUNHA MEDEIROS,MARINA DE VASCONCELOS NOBREGA. Despa-cho: Intime-se do inteiro teor da decisão de fls. 18 que declinou da competência para julgar a presenteação determinando a remessa dos autos à comarca de Mamanguape.

00128 Processo: 0068789-83.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: WILMA SIMOES CHAVESADV: VLADIMIR MINA VALADARES DE ALMEIDA,MARIA MACHADO DE ALBUQUERQUE. Despacho:Intime-se do inteiro teor da decisão de fls. 39/40, que deferiu o pedido de tutela antecipada paradeterminar a imediata exclusão do nome do promovente dos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito.

00129 Processo: 0069139-42.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: CARLOS SERGIO DELUCENA ADV: ALBERTO DA FRANCA PEREIRA,MARIA DO CARMO COSTA DE ALMEIDA GONDIM.REU: BV FINANCEIRA S/A ADV: FERNANDO LUZ PEREIRA,EDUARDO JORGE AZEVEDO,VINICIUSARAUJO CAVALCANTI MOREIRA. Despacho: Intime-se intime-se do inteiro teor da decisão de fls. 143,que indeferi a perícia requerida.

00130 Processo: 0070110-27.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: AYMORE CREDITO FINAN-CIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI,HENRIQUE JOSE PARA-DA SIMAO. Despacho: Intime-se a parte ré para requerer o que entender de direito no prazo de 10 dias

00131 Processo: 0071057-81.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: DAGOBERTO BORBABORGES ADV: ANTONIO ALBUQUERQUE TOSCANO FILHO. REU: BANCO VOLKSWAGEM S/A ADV:ALDENIRA GOMES DINIZ. Despacho: Intime-se as partes para, em 10 dias, informarem se teminteresse em conciliar/produzir alguma prova, justificando a sua necessidade, sob pena de julgamentoantecipado da lide.

00132 Processo: 0072546-56.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REPRESENTANTE LEGAL: ISABE-LA CARLA CABRAL DE MEDEIROS ADV: ISABELA CARLA CABRAL LIMEIRA. AUTOR: ANDERSONCABRAL DE MEDEIROS FILHO ADV: ISABELA CARLA CABRAL LIMEIRA. REU: UNIMED ADV: MAR-CELO WEICK POGLIESE. Despacho: Intime-se do inteiro teor da decisão de fls. 272/273 que rejeitou aimpugnação (republicado por incorreção)

00133 Processo: 0072685-08.2012.815.2001 - SUSPENSAO DE LIMINAR REU: BANCO REAL SANTANDERADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI,HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO,PATRICIA DE CARVALHOCAVALCANTI. Despacho: Intime-se para pagamento espontaneo nos termos do art. 475-j do CPC.

00134 Processo: 0073958-22.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: RAFAELA SOARES DEOLIVEIRA ADV: JOSE MARCELO DIAS. Despacho: Intime-se a parte autora para requerer o que entenderde direito, no prazo de10 dias.

00135 Processo: 0090372-95.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ALINE TEODOSIO DESOUZA ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. Despacho: Intime-se a parte autora para, no prazo de 10dias, dizer se ainda deseja abdicar das tarifas, conforme petição de fls. 135, bem como para proceder àimpugnação no prazo legal.

00136 Processo: 0105935-32.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: GALVAO AMORIM CONS-TRUCAO E INCORPORACAO LTDA ADV: ARTUR GALVAO TINOCO. Despacho: Intime-se para opagamento das custas judiciais conforme cálculo da contadoriaàs fls. 111.

00137 Processo: 0115910-78.2012.815.2001 - PROCESSO CAUTELAR AUTOR: RONALDO RIBEIRO DA SILVAADV: VICTOR HUGO DE SOUSA NOBREGA. Despacho: Intime-se a parte autora para requer o queentender de direito, no prazo de 10dias.

00138 Processo: 0125244-39.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: FABIO CAVALCANTI DEARRUDA ADV: SAVIO SOARES DE SARMENTO VIEIRA,MULLER ALVES ALENCAR. REU: BANCOSANTANDER S/A ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI,HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO. Despa-cho: Intime-se as partes para, em 10 dias, informarem se tem interesse em conciliar/produzir provas,justificando a sua necessidade, sob pena de julgamento antecipado da lide.

00139 Processo: 0355806-96.2002.815.2001 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: BETONBRAS CONCRETOLTDA ADV: ADILSON DE CASTRO JUNIOR. REU: MZ ENGENHARIA E INST LTDA ADV: IVANILDO DEMORAIS COELHO. Despacho: Intime-se o exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de05dias.

00140 Processo: 0365636-86.2002.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MAGALI CASSIMIRA BA-TISTA NOGUEIRA ADV: NADIA KARINA DE MOURA MACIEL,KARINA LEAL ERNESTO DE AMORIM.



REU: PARAI COMPUTACAO GRAFICA LTDA ADV: ARTUR GALVAO TINOCO,MANOEL CLEMENTINODE FREITAS. Despacho: Intime-se as partes para o pagamento das custas, no prazo de 10 dias, sobpenade Inscrição na Dívida Ativa do Estado da Paraíba.

12A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 047/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00141 Processo: 0008729-47.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LUCIANA FERREIRA

DOS SANTOS ADV: IGOR XIMENES GUIMARAES. REU: SERASA S/A ADV: ANDRE FERRAZ DEMOURA. Despacho: Intime-se as partes para, em 10 dias, informarem se tem interesse em conciliarouproduzir alguma outra prova, justificando sua necessidade, sob pena d ejulgamento anecipado da lide, nostermos do art.330, I do CPC.

00142 Processo: 0039198-57.2006.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: BANCO DO BRASIL S/AADV: LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS. Despacho: Intime-se vista dos autos fora do cartorio pelosnoveis patronos, no prazo de 15 dias, quando entao deverao cumprir com o item 1 do despacho de fl.399.

12A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 308/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00143 Processo: 0000895-61.2012.815.2001 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: CIA DE CREDITO FINANCIA-

MENTO E INVESTIMENTO RENAULT ADV: FABIO FRASATO CAIRES. Despacho: Intime-se a parteautora para, em 10 dias, manifestar-se acerca da certidao defl.67, informando se existe interesse nacontinuidade da demanda.

00144 Processo: 0005329-35.2008.815.2001 - DESPEJO POR FALTA DE AUTOR: JOAO GONCALVES DEMEDEIROS FILHO ADV: ELIANA CHRISTINA CALDAS ALVES. REPRESENTANTE LEGAL: ORGANIZA-CAO BOMFIM LTDA ADV: ELIANA CHRISTINA CALDAS ALVES. Despacho: Intime-se aguardem-se osautos em cartorio palo prazo de 30 dias manifestacao da parte autora/credora. Decorridos estes, certifi-que-se e, nao havendo pronunciamento, arquivem-se com a devida baixa no sistema.

00145 Processo: 0012398-45.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: DANIEL TOMAZ DE OLI-VEIRA ADV: ENIO PONTE MOURAO,VINICIUS MAIA LIMA. AUTOR: ENIO DA COSTA SANTOS ADV:ENIO PONTE MOURAO,VINICIUS MAIA LIMA. AUTOR: EVENO FELIX MACIEL ADV: ENIO PONTEMOURAO,VINICIUS MAIA LIMA. REU: SISTEL FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL ADV:NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES,LEANDRO DAROIT FEIL. Despacho: Intime-se as partespara, querendo, no prazo de 10 dias,oferecer impugnacao a nomeacao da perita ou apresentar quesitose indicar assistente tecnico.

00146 Processo: 0015338-27.2006.815.2001 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: JOSEMAR TENORIO DEALBUQUERQUE ADV: RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA,VALBERTO ALVES DE AZEVEDOFILHO,ALEXANDER THYAGO G. N. DE CASTRO. Despacho: Intime-se o exequente para, em 10 dias,dar seguimento ao feito, requerendo o que de direito.

00147 Processo: 0040888-53.2008.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: BLOG DO CLILSONMACHETEPB ADV: JOCELIO JAIRO VIEIRA. REPRESENTANTE LEGAL: JOSE CLILSON DE LIMAJUNIOR ADV: JOCELIO JAIRO VIEIRA. Despacho: Intime-se de-se ciencia ao suplicado, por 05dias, dos documentos acostados asfls.725/734 e dos documentos colacionados pela autora, asfls.737/746.

00148 Processo: 0046218-60.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: UNIMED JOAO PESSOACOOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADV: LUIZ AUGUSTO DA F.CRISPIM FILHO,JOAOVICTOR RIBEIRO COUTINHO. Despacho: Intime-se a parte executada para, em 15 dias, efetuar opagamento do debito, nos termos do art.475-J do CPC.

12A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 315/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00149 Processo: 0002729-80.2004.815.2001 - MONITORIA AUTOR: SHERWIN WILLIAMS DO BRASIL IND E

COM LTDA LAZZURIL ADV: LUIZ AUGUSTO DA F.CRISPIM FILHO,FELIPE RIBEIRO COUTINHO,ANDRELUIZ CAVALCANTI CABRAL. Despacho: Intime-se a parte exequente para, em 48 horas, manifestarinteresse no prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento (art.267, III do CPC).

00150 Processo: 0004438-04.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSIVALDODOS SANTOS RIBEIRO ADV: MARIA CINTHIA GRILO DA SILVA. Despacho: A impugnacao,no prazo legal.

00151 Processo: 0009998-24.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CLIO ROBISPIERRECAMARGO LUCONI ADV: WILSON FURTADO ROBERTO. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.

00152 Processo: 0012979-65.2010.815.2001 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: O MESTRE MATERIAIS DECONSTRUCAO LTDA ADV: MARTINHO FAUSTINO XAVIER JUNIOR,ANA KATTARINA B. NOBREGA.AUTOR: GILMASIO MELQUIADES DE MEDEIROS ADV: MARTINHO FAUSTINO XAVIER JUNIOR.Despacho: Intime-se concedo o prazo IMPRORROGAVEL de 48 horas para providenciar a publicacao doseditais de citacao, cuja determinacao data de julho de 2013.Em nao sendo dado cumprimento facam-seos autos cls para julgamento.

00153 Processo: 0017319-47.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JAIRO SARAIVA DE MOU-RA ADV: JOSE NICODEMOS DINIZ NETO. REU: AYMORE REAL LEASING S/A ARRENDAMENTOMERCANTIL ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI,HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO. Despacho:Intime-se as partes para, em 10 dias, informarem se tem interesse em conciliarou produzir alguma outraprova, justificando sua necessidade, sob pena de julgamento antecipado da lide, nos termos do art.330,I do CPC.

00154 Processo: 0018538-71.2008.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: WERUSKA ROCHA FER-NANDES ADV: DANIEL SAMPAIO DE AZEVEDO,RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA,VALBERTOALVES DE AZEVEDO FILHO. Despacho: Intime-se a parte autora/exequente para, em 10 dias, regularizaro polo passivo, com a qualificacao completa dos herdeiros, para fins de intimacao da penhora realizadae continuidade da demanda.Despacho na integra,f.81.

00155 Processo: 0020249-09.2011.815.2001 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: JOSE RAIMUNDO BATIS-TA ADV: RAPHAEL CORREIA GOMES RAMALHO DINIZ. Despacho: Intime-se o exequente para, em 10dias, requerer o que de direito ao prosseguimento da demanda.

00156 Processo: 0037599-44.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: IRIS DE FARIAS TORRESADV: FLAVIO FERNANDO VASCONCELOS COSTA. Despacho: Intime-se acerca do deposito e peticaoacostado aos autos, diga o exequente (advogado constituido da aprte autora), em 10 dias.

00157 Processo: 0044938-49.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANTONIO BENEDITO DASILVA ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. REU: BANCO SANTANDER S/A ADV: ANA TEREZA DEAGUIAR VALENCA. Despacho: Intime-se as partes para recolhimento e comprovacao do pagamento dascustas processuais, em 10 dias, sob pena de inscricao na divida ativa do Estado.

00158 Processo: 0045289-90.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-se Defiro a pericia reque-rida pela Telemar...nomeio o Contador Luiz Gonzaga Vilar dos Reis;arbitro os honorarios em 3 salariosminimos a serem antecipados pelo executado,em 10 dias... Despacho na integra fl.206.

00159 Processo: 0063639-24.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EGBERTO RODRIGUESDA SILVA ADV: ALINE GUIMARAES GARCIA DA MOTTA,MONICA OLIVEIRA LEMOS. Despacho: Intime-se para emendar a inicial no prazo de 10 dias. Em igual prazo intime-se a parte suplicante para acostar aosautos instrumento de mandato original, tudo sob pena de indeferimento da petic ao inicial, nos termos dosart.284, paragrafo unico do CPC.

00160 Processo: 0064129-46.2014.815.2001 - CUMPRIMENTO DE SENTE AUTOR: NAIR GONCALVES MACI-EL ADV: RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA,GIORDANO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA.Despacho: Intime-se a parte suplicante para, em 10 dias, retificar o valor atribuido a causa... sob penade indeferimento da peticao inicial,nos termos do art.284, paragrafo unico do CPC.

00161 Processo: 0064289-71.2014.815.2001 - CUMPRIMENTO DE SENTE AUTOR: ANTONIO FRANCISCODOS SANTOS ADV: ALEXANDRE AUGUATO FORCINITTI VALERA,JURANDIR PEREIRA DA SILVA,ANDRECASTELO BRANCO PEREIRA DA SILVA. Despacho: Intime-se a parte autora para, em 10 dias, compro-var ser o unico herdeiro da conta poupanca, ou emendar a inicial, habilitando os demais, sob pena deindeferimento da inicial.

00162 Processo: 0086898-19.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: WALDEMAR FERREIRADE PAULA ADV: ZAYLANY DE LOURDES FERREIRA TORRES. REU: BANCO BV FINANCEIRA S/AADV: FERNANDO LUZ PEREIRA,EDUARDO JORGE AZEVEDO,VINICIUS ARAUJO CAVALCANTI MO-REIRA. Despacho: Intime-se as partes para, em 10 dias, informarem se tem interesse em conciliarouproduzir alguma outra prova, justificando sua necessidade, sob pena de julgamento antecipado da lide.

12A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 316/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00163 Processo: 0015678-92.2011.815.2001 - CORREICAO PARCIAL AUTOR: BANCO ITAULEASING S/A ADV:

VINICIUS ARAUJO CAVALCANTI MOREIRA. Despacho: Intime-se o promovente, por seu advogado,para em 48 horas manifestar interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extincao sem julgamentodo merito (CPC 267, III).

00164 Processo: 0016058-13.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GILCIMAR LUIS DO NAS-CIMENTO ADV: MARCUS ANDRE MEDEIROS BARRETO. AUTOR: VERA LUCIA DA SILVA ADV:MARCUS ANDRE MEDEIROS BARRETO. AUTOR: JOSILANE DE LIMA FREIRE ADV: MARCUS ANDREMEDEIROS BARRETO. AUTOR: JOSE PAULO FERREIRA ADV: MARCUS ANDRE MEDEIROS BARRE-TO. AUTOR: SERGIO GOMES DA SILVA ADV: MARCUS ANDRE MEDEIROS BARRETO. AUTOR:MARLENE FERREIRA SOARES ADV: MARCUS ANDRE MEDEIROS BARRETO. AUTOR: ANA CRISTI-NA PATRICIO CAMARA ADV: MARCUS ANDRE MEDEIROS BARRETO. AUTOR: MARIA MARGARETHDA SILVA MARCONE ADV: MARCUS ANDRE MEDEIROS BARRETO. Despacho: Intime-se Digam osautores, em 10 dias, sobre a devolucao da carta citatoria.

00165 Processo: 0016429-74.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GEIUZA BEZERRA DOSSANTOS ADV: CANDIDO ARTUR MATOS DE SOUSA. Despacho: Pedido indeferido INDEFIRO ospedidos formulados a titulo de antecipacao dos efeitos da tutela, nos moldes da decisao de fls.24/25.

00166 Processo: 0018209-83.2013.815.2001 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BANCO ITAUCARD S/AADV: JOSIAS GOMES DOS SANTOS NETO. Despacho: Intime-se a exequente para efetuar o pagamentodas diligencias, em 15(quinze) dias.

00167 Processo: 0022979-61.2009.815.2001 - MONITORIA AUTOR: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOSCRED NAO PADRONIZADOS ADV: ALEXANDRE DE ALMEIDA. Despacho: Intime-se aguarde-se manifes-tacao da parte autora por 30 dias, para informar se ainda tem interesse na presente acao ou se dela desiste.

00168 Processo: 0025839-64.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: BANCO MERCANTIL DOBRASIL S/A ADV: ANASTACIA D. D. A DE VASCONCELOS. Despacho: Intime-se o executado paraefetuar o pagamento do debito, em 15 dias, na formado art.475-J, do CPC.

00169 Processo: 0034189-70.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: FIDC NPL I ADV: CARLOSEDUARDO COIMBRA DONEGATTI. Despacho: Intime-se defiro o prazo de 30 dias, solicitado a fl.113.Apos, independentemente de novo requerimento, facam-se os autos conclusos para julgamento.

00170 Processo: 0047979-24.2013.815.2001 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: AYMORE CREDITO FI-NANC E INVEST S/A ADV: HENRIQUE BURIL WEBER,PAULO GUSTAVO COELHO DACARVALHEIRA,JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO. REU: MANUELA DE SOUZA DE ALMEIDA LEITEADV: DANILO CAZE BRAGA DA COSTA SILVA. Despacho: Intime-se do despacho de fl.77, que declinoua competencia ao Juizo da 2ª VaraCivel de Joao Pessoa.

00171 Processo: 0069928-41.2012.815.2001 - MONITORIA AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/AADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO. Despacho: Intime-se indique o exequente, em 15 dias, bens penhora-veis, sob pena de arquivamento.

13A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 090/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00172 Processo: 0001008-30.2003.815.2001 - MONITORIA AUTOR: EMPRESA DE TELEVISAO DE JOAO PES-

SOA LTDA ADV: ROSSANA RANGEL F DE LACERDA,CONCEICAO DE MARIA H. HONORIO SILVA.AUTOR: RADIO JORNAL DE JOAO PESSOA LTDA ADV: ROSSANA RANGEL F DE LACERDA. Sentenca:Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito intime-se parte autora da sentenca de fls 125.

00173 Processo: 0001840-14.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GIVALDO GONCALVESDE BARROS JUNIOR ADV: FRANCISCO DE ANDRADE CARNEIRO NETO. REU: BANCO FINASA S/A ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-se do despacho defl.115...digam as partes se tem provas a produzir. Prazo de 10 dias.

00174 Processo: 0003953-04.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CONDOMINIO ABSOLUT RESI-DENCE ADV: RENATA SOARES SOBCHACKI. AUTOR: JOALYSSON SILVA DE ANDRADE ADV: RENATASOARES SOBCHACKI. Despacho: Intime-se do despacho de fl.30...indefiro o pedido de justica gratuitaformulado pelo autor. Intime-se-lhe para providenciar o pagamento das custas processuais, em 10 dias.

00175 Processo: 0006464-72.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRANCISCO BATISTA DASILVA ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. REU: BANCO SANTANDER BRASIL S/A ADV: HENRIQUEJOSE PARADA SIMAO. Despacho: Intime-seas partes para que informem se possuem interesse emconciliar. caso contrario, que informem se ainda pretendem produzir provas e, em caso positivo,especifica-las de modo circunstanciado.prazo comum de 10 dias.

00176 Processo: 0007370-62.2014.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: MARCOS ANTONIO ALBI-NO MONTEIRO ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. REU: BANCO BMG S/A ADV: PAULO ROBERTOVIGNA. Despacho: Intime-seas partes para que informem se possuem interesse em conciliar.casocontrario, que informem se ainda pretendem produzir provas e, em caso positivo,especifica-las de modocircunstanciado.prazo comum de 10 dias.

00177 Processo: 0007949-44.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ANTONIO CAMPOS DEALMEIDA FILHO ADV: FABIO FIRMINO DE ARAUJO,ITALO RICARDO GUEDES PEREIRA. AUTOR:OMEGATI COM DE INFORMATICA LTDA ADV: FABIO FIRMINO DE ARAUJO,ITALO RICARDO GUEDESPEREIRA. Despacho: Intime-se do despacho de fl.105...a impugnacao.

00178 Processo: 0008372-04.2013.815.2001 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: CENTRO PARAIBANO DECIENCIA ORTOPEDICAS LTDA ADV: PAULO ANTONIO CABRAL DE MENEZES. Despacho: Intime-sedo despacho de fl.25...intime-se o exequente para indicar bem do devedor passiveis de penhora.

00179 Processo: 0010449-25.2009.815.2001 - CONSIGNACAO EM PAGAM AUTOR: MANOEL ISIDRO DOSSANTOS NETO ADV: NATALICIO EMMANUEL QUINTELLA LIMA. Despacho: Intime-se do despacho defl.218...intime-se a autora para falar sobre a peticao de fls.216, em 10 dias.

00180 Processo: 0011023-72.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: IZABEL CORREIA DELIMA ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. REU: BANCO BGN S/A ADV: CARLOS ANTONIO HARTENFILHO,MILENA NEVES AUGUSTO. Despacho: Intime-seas partes para que informem se possueminteresse em conciliar.caso contrario, que informem se ainda pretendem produzir provas e, em casopositivo, especifica-las de modo circunstanciado.prazo comum de 10 dias.

00181 Processo: 0016662-76.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: BANCO SANTANDER LEA-SING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI,HENRIQUE JOSEPARADA SIMAO. Despacho: Intime-seo promovido para trazer aos autos o acordo celebrado com a autora.

00182 Processo: 0023747-50.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ALESSANDRO LUIZ COS-TA DO NASCIMENTO ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. Despacho: Intime-se do despacho defl.150...intime-se a parte autora para que se manifeste a respeito da peticao de fls.127/148.

00183 Processo: 0026935-51.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: DAVI FORMIGA DOSSANTOS ADV: ZELIA MARIA GUSMAO LEE. AUTOR: HELIANDRA ARRUDA DANTAS FORMIGA ADV:ZELIA MARIA GUSMAO LEE. REU: PORCINA FORMIGA DOS SANTOS ADV: MARCIO HENRIQUECARVALHO GARCIA. REU: JOSE CARLOS SALGADO ADV: MARCIO HENRIQUE CARVALHO GARCIA.Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do meritointimem-se as partes da sentencade fls 48/49.

00184 Processo: 0027157-53.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: BANCO ITAU S/A ADV:CELSO MARCON. Despacho: Intime-se do despacho de fl.138...intime-se o banco para realizar ecomprovar a devida baixa do gravame decorrente do contrato de financiamento do veiculo...fornecendoa documentacao necessaria...

00185 Processo: 0031806-22.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO REU: SUL AMERICA CIA NACIO-NAL DE SEGUROS ADV: DOUGLAS ANTERIO DE LUCENA,ILZA REGINA DEFILIPPI DIAS,NELSONLUIZ NOUVEL ALESSIO. Despacho: Intime-sea parte re dos documentos juntado pela parte autora.prazo de 10 dias.

00186 Processo: 0040955-13.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: AFONSO JOSE DE CAR-VALHO VIANA ADV: VALDISIO VASCONCELOS DE LACERDA FILHO. AUTOR: ANDIARA MARIA DELUCENA VIANA ADV: VALDISIO VASCONCELOS DE LACERDA FILHO. AUTOR: FARMACIA LUNARLTDA ADV: VALDISIO VASCONCELOS DE LACERDA FILHO. REU: UNIBANCO ADV: LEONARDO DEAGUIAR BANDEIRA. Sentenca: Julgo procedente a presente demandaintimem-se as partes da sentencade fls 280/283.

00187 Processo: 0041605-31.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA SALETE QUEIRO-GA URTIGA ADV: ALEXANDRE GOMES BRONZEADO,JOSE JURANDY QUEIROGA URTIGA. REU:BANCO ABN AMRO REAL S/A ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI,ELISIA HELENA DE MELOMARTINI,HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO. Despacho: Intime-se do despacho de fl.387v...vista aspartes do calculo da contadoria. Prazo de 10 dias.

00188 Processo: 0053428-07.2006.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GENIVALDO CAVALCAN-TE DE ALMEIDA ADV: JOSE SOARES GOMES,ADALBERTO MARQUES DE ALMEIDA LIMA. REU:PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRAS ADV: LUIS CARLOSCAMPOS CAVALCANTI,JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAIDE,GEORGIANA NOBREGA FARIAS. Despa-cho: Intime-sea parte a parte interessada para requerer o que entender de direito.

00189 Processo: 0054358-44.2014.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: RICARDO BRANDAO DESOUZA ADV: VALTER DE MELO. Despacho: Intime-se do despacho de fl.18...intime-se a parte autorapara juntar aos autos documento comprobatorio da titularidade da linha telefonica objeto da demanda, noprazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial...

00190 Processo: 0055749-34.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ALEXANDRE RONDINELYQUEIROZ PAULINO ADV: ALLAN CANTALICE DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-se da decisao defl.24...indefiro o pedido de liminar formulado, determinando a citacao da parte demandanda...defiro obeneficio da assistencia judiciaria...intime-se a parte autora do teor desta decisao...

00191 Processo: 0073699-27.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FELIPE ANDERSONGESTEIRA CABRAL ADV: ANDRE ARAUJO PIRES. Despacho: Intime-seas partes. recebo o recurso nosseus efeitos legais. ao recorrido para responder no prazo legal.

00192 Processo: 0085351-41.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SEVERINO FRANCISCOCAVALCANTI ALVES ADV: ELENILSON CAVALCANTI DE FRANCA. REU: CAIXA CONSORCIOS S/AADV: CARLOS ANTONIO HARTEN FILHO. Sentenca: Julgo Improcedente a presente acaointimem-se aspartes da sentenca de fls 253/257.

00193 Processo: 0087390-11.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: SONIDELANE MAURICIOFERREIRA ADV: MARINALDO ROBERTO DE BARROS. Despacho: Intime-seo autor para requerer o queentender de direito.

00194 Processo: 0126571-19.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ELIANE PEREIRA DESOUZA ADV: MAILSON LIMA MACIEL. REU: ROGERIO LUCAS DA COSTA ADV: FABRICIO ARAUJOPIRES. REU: BISMARCK BATISTA DE OLIVEIRA ADV: FABRICIO ARAUJO PIRES. Sentenca: Julgoprocedente a presente demandaintimem-se as partes da sentenca de fls 28/30.

00195 Processo: 0792575-62.2007.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: PREVI CAIXA PREVIDENCI-ARIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO BRASIL ADV: PAULO FERNANDO PAZ ALARCON. Despacho:Intime-se do despacho de fl.502...intime-se a executada para pagar nos termos do art.475 J, do CPC.

14A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 173/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00196 Processo: 0006841-77.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO REU: FEDERAL DE SEGUROS S/


A ADV: ARGEMIRO QUEIROZ DE FIGUEIREDO,SUELIO MOREIRA TORRES. Despacho: Intime-se p/comprovar o cumprimento d/acordo e pagamento d/custas processuais.

00197 Processo: 0044895-15.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO REU: BRADESCO SEGUROS S/AADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Despacho: Intime-se p/comprovar o cumprimento d/acordo epagamento d/custas processuais.

14A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 175/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00198 Processo: 0000859-48.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: MAPFRE VERA CRUZ SE-

GURADORA S/A ADV: ROBERTA VEIGA FARIA. Despacho: Intime-se para comprovar o pagamento dascustas processuais.

00199 Processo: 0046003-50.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSELI BATISTA DE SOU-SA ADV: ROOSEVELT DELANO GUEDES FURTADO. Despacho: Intime-se para juntar procuração ousubstabelecimento, em 15(quinze) dias.

00200 Processo: 0050563-64.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: MAPFRE VERA CRUZ SE-GURADORA S/A ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Despacho: Intime-se para comprovar opagamento das custas processuais.

00201 Processo: 0069634-18.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ADRYANO SPINOLABATISTA MARANHAO ADV: EDUARDO MARCELO DE OLIVEIRA ARAUJO,HANDERSON DE SOUZAFERNANDES,DANILO GUSTAVO DE BARROS PAZ BEZERRA. Despacho: Intime-se do deferimentoparcial do pedido subsidiário da tutela antecipatória, bem como da determinação e intimação e citação dapromovida.

15A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 157/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00202 Processo: 0001111-85.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: PAULO ROBERTO JAC-

QUES COUTINHO ADV: RAISA NOBREGA HENRIQUES. REU: BRADESCO SAUDE S/A ADV: WIL-SON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-se as partes para dizer, em 05 dias, se ainda tem interesseem produçãode provas, especificando-as e justificando-as.

00203 Processo: 0008720-85.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA CELINA MACHA-DO LOPES ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: LOUISE RAINERPEREIRA GIONEDIS. Despacho: Intime-se as partes para dizer, em 05 dias, se ainda tem interesse emproduçãode provas, especificando-as e justificando-as.

00204 Processo: 0010179-25.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: REGINALDO FERREIRADA SILVA ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. Despacho: Intime-se A impugnação, no prazo legal.

00205 Processo: 0011558-35.2013.815.2001 - MONITORIA AUTOR: MEXICHEM BRASIL IND DE TRANSFOR-MACAO PLASTICA LTDA ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO,RODRIGO SARNO GOMES,GEORGEALEXANDRE RIBEIRO DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-se decisao f.115. indefiro o pedido de arrestoon line nas contas do promovido, por não ser tal medidda permitida na atual fase processual. Intime-setambem para requerer o que entender de direito...em 10 dias.

00206 Processo: 0012528-45.2007.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: RADIO E TELEVISAO PARAI-BANA LTDA ADV: SYLVIO DA SILVA TORRES FILHO,PATRICIA ELLEN M DE A PONTES. REU: RADIOARAPUAN 953 FM ADV: SYLVIO DA SILVA TORRES FILHO,PATRICIA ELLEN M DE A PONTES. REU:GIOVANI MEIRELES ADV: SYLVIO DA SILVA TORRES FILHO,PATRICIA ELLEN M DE A PONTES.Despacho: Intime-se Sobre a certidao de f. 300, digam os promovidos, em 05 dias.

00207 Processo: 0013205-65.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: PAULO ROBERTO BE-ZERRA DA SILVA ADV: RAFAEL SANTIAGO ALVES,HUGO TARDELY LOURENCO,BRUNO LOPES DEARAUJO. REU: BANCO SANTANDER S/A ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI,HENRIQUE JOSEPARADA SIMAO. Despacho: Intime-se as partes para dizer, em 05 dias, se ainda tem interesse emproduçãode provas, especificando-as e justificando-as.

00208 Processo: 0014383-15.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ZIL JOHN NUNES DASILVA ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. Despacho: Intime-se A impugnação, no prazo legal.

00209 Processo: 0014466-65.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: CARLOS ANTONIO DASILVA ALVES ADV: DIANA ANGELICA ANDRADE LINS. Despacho: Intime-se A impugnação, no prazo legal.

00210 Processo: 0015093-35.2014.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: EMANUEL SALDANHATARGINO ADV: IVANDRO PACELLI DE SOUSA COSTA E SILVA. Despacho: Intime-se A impugnação, noprazo legal.

00211 Processo: 0017708-95.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: PAULO DA SILVA FARIASADV: FLAVIANO SALES CUNHA MEDEIROS. REU: VERA CRUZ SEGURADORA S/A ADV: ROSTANDINACIO DOS SANTOS. Despacho: Intime-se as partes para dizer, em 05 dias, se ainda tem interesse emproduçãode provas, especificando-as e justificando-as.

00212 Processo: 0018488-35.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GUILHERME LIMA NICA-CIO ALVES ADV: FRANCISCO DE ASSIS ALVES JUNIOR. AUTOR: SYLVIA LUCENICE DA SILVA LIMAADV: FRANCISCO DE ASSIS ALVES JUNIOR. Despacho: Intime-se A impugnação, no prazo legal.

00213 Processo: 0019491-25.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JOSE SERAFIM DA SILVAFILHO ADV: EMMANUEL SARAIVA FERREIRA. REU: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA ADV:ROSTAND INACIO DOS SANTOS. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURODPVAT ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Despacho: Intime-se as partes para dizer, em 05 dias, seainda tem interesse em produçãode provas, especificando-as e justificando-as.

00214 Processo: 0035093-90.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO REU: BANCO CRUZEIRO DO SULS/A BCSUL ADV: CARLA DE PRATO. Ato Ordinatorio: a parte promovida, atraves de seu advogado para,no prazo de 10 dias se manifestar sobre a certidao de f.109v.

00215 Processo: 0041886-45.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ITALO RAMON PEREIRADA ROCHA ADV: LIDIANI MARTINS NUNES. Despacho: Intime-se A impugnação, no prazo legal.

00216 Processo: 0043566-65.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE DE SOUZA FRAN-CA ADV: ANA CRISTINA DE OLIVEIRA. REU: BANCO FIAT S/A ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA.Despacho: Intime-se as partes para dizer, em 05 dias, se ainda tem interesse em produçãode provas,especificando-as e justificando-as.

00217 Processo: 0043955-55.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FLAVIO CORDEIRO GO-MES ADV: HELIO EDUARDO SILVA MAIA. Despacho: Intime-se o vencido/devedor(promovente), atra-ves de seu advogado, para pagar ovalor da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação demulta de 10%, e penhora de bens, se requerida.

00218 Processo: 0064658-65.2014.815.2001 - CUMPRIMENTO DE SENTE AUTOR: ESPOLIO DE PAULOPINTO NAVARRO ADV: MILTON DE ANDRADE RODRIGUES,RINALDO MOUZALAS DE SOUZA ESILVA. Despacho: Intime-se despacho f. 63... O espolio e representado judicialmente pelo inventariante.Intime-se a parte autora para emendar a inicial, juntando o termo de compromisso de inventariante, em10 dias, sob pena de ...

00219 Processo: 0064724-45.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARLUCE BARRETO DEOLIVEIRA QUEIROZ ADV: STHEPHANNY EVELYN TRIGUEIRO DA COSTA,JADIEMERSON GOMES DASILVA. AUTOR: ROBERTA BARRETO DE QUEIROZ MELLO ADV: STHEPHANNY EVELYN TRIGUEIRODA COSTA,JADIEMERSON GOMES DA SILVA. AUTOR: FERNANDA MARIA BARRETO DE QUEIROZADV: STHEPHANNY EVELYN TRIGUEIRO DA COSTA,JADIEMERSON GOMES DA SILVA. AUTOR: LUIZCARLOS BARRETO DE QUEIROZ ADV: STHEPHANNY EVELYN TRIGUEIRO DA COSTA,JADIEMERSONGOMES DA SILVA. AUTOR: LEONARDO CESAR BARRETO DE QUEIROZ ADV: STHEPHANNY EVELYNTRIGUEIRO DA COSTA,JADIEMERSON GOMES DA SILVA. Despacho: Intime-se os autores para juntaraos autos documentos de identificação, sob pena de indeferimento na inicial, no prazo de 10 dias.

00220 Processo: 0085204-15.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA JOSE MONTEIRODA SILVA ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. Despacho: Intime-se Com a juntada do contrado, abra-se vista a parte contraria para pronunciamento, em 05 dias.

00221 Processo: 0095098-15.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: BANCO DO BRASIL S/AADV: PATRICIA DE CARVALHO CAVALCANTI. Despacho: Intime-se o embargado para apresentar suascontrarrazoes no prazo legal.

00222 Processo: 0781833-75.2007.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EDUARDO CESAR DELACERDA ADV: DANILO DE SOUSA MOTA,MARCELLO FIGUEIREDO FILHO,MARCUS RAMON ARA-UJO DE LIMA. Despacho: Intime-se despacho f. 92... Intime-se o autor para emendar a inicial, informan-do o nome e qualificação do sindico da massa falida da construtora e comercio luma ltda, no prazo de 10dias, sob pena de indeferimento.

15A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 157/17 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00223 Processo: 0000405-05.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE LOURENCO DE

LIMA ADV: VICTOR HUGO DE SOUSA NOBREGA. Despacho: Intime-se Recebo o recurso no efeitodevolutivo. Intime-se o apelado para apresentar contrarrazoes no prazo legal.

00224 Processo: 0071298-55.2012.815.2001 - EXIBICAO REU: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A ADV: NEL-SON WILIANS FRATONI RODRIGUES. Despacho: Intime-se o vencido/devedor, atraves de seu advo-gado para pagar o valor da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10%,epenhora de bens, se requerida.

16A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 185/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00225 Processo: 0001217-13.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: PATRICIA DE OLIVEIRA

DA SILVA ADV: FLAVIANO SALES CUNHA MEDEIROS,MARINA DE VASCONCELOS NOBREGA,JONATASEVANGELISTA TOME DA SILVA. Despacho: Intime-seo Dr. Jonatas Evangelista Tome da Silva OAB/PB16049,para em 48 horasdevolver o processo n.00012171320148152001 que se encontra em seu poderdesde 05/11/2014 conforme Livro Carga Adv. 07,f. 92

00226 Processo: 0002292-24.2013.815.2001 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: JOAO PAULO DE JUSTINO EFIGUEIREDO ADV: JOAO PAULO DE JUSTINO E FIGUEIREDO. Despacho: Intime-seo Dr. Joao Paulo de

Justino e Figueiredo,OAB/PB 9334,para em 48 horasdevolver o processo n.00022922420138152001 que seencontra em seu poder desde 04/11/2014,conforme Livro Carga Adv. 07,fl. 89

00227 Processo: 0005188-40.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: SEVERINO MEIRELES DASILVA ADV: LIDIANI MARTINS NUNES. Despacho: Intime-sea Dra Lidiani Martins Nunes OAB/PB10244,para em 48 horas devolver o processo n.00051884020138152001,que se encontra em seu poderdesde 21/08/2014,conforme livro Mutirao,folha 24

00228 Processo: 0007364-60.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JANDUY DE ARAUJOPINHEIRO ADV: HENRIQUE SOUTO MAIOR. Despacho: Intime-seo Dr. Henrique Souto Maior OAB/PB13017,para em 48 horas devolver ao cartorio o processo n.00073646020118152001 que se encontra emseu poder desde 18/08/2014,conforme livro Carga advogado n.06,f.129

00229 Processo: 0007530-87.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: LUIZ FELIPE DA SILVAADV: FLAVIANO SALES CUNHA MEDEIROS,MARINA DE VASCONCELOS NOBREGA. Despacho: Inti-me-sea dra Mariana de Vasconcelos Nobrega OAB/PB 14967 para em 48 horas devolver o processon.00075308720148152001 que se encontra em seu poder desde 17/10/2014,conforme Livro MutiraoAgosto/outubro

00230 Processo: 0009503-14.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: MARIA AMELIA COSTA FAL-CAO ADV: VALTER DE MELO,LINDINALVA MAGALHAES MOURA. Despacho: Intime-sea Dra LindinalvaMagalhaes Moura, OAB/PB 4443,para em 48 horas devolver o processo n.00095031420138152001 que seencontra em seu poder desde 29/10/2014,conforme Livro Carga Adv. n.07,fl. 77

00231 Processo: 0010428-10.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MARCOS COSTA DE LIMAADV: FLAVIANO SALES CUNHA MEDEIROS,MARINA DE VASCONCELOS NOBREGA,JONATAS EVAN-GELISTA TOME DA SILVA. Despacho: Intime-seo dr. Jonatas Evangelista Tome da Silva OAB/PB 16049para em 48 horasdevolver o processo n.00104281020138152001 que se encontra em seu poder conformeLivro Carga adv. 05,fl 88

00232 Processo: 0017067-25.2005.815.2001 - MONITORIA REU: CIA SULAMERICANA DE BRINQUEDOSADV: PAULO AMERICO MAIA DE VASCONCELOS,SELDA CELESTE RIBEIRO COUTINHO MAIA,AKEMIMAIA. Despacho: Intime-seo embargante para esclarecer melhor qual o objetivo da pericia requerida paraque este Juizo possa verificar sua pertinencia.

00233 Processo: 0018799-60.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ANTONIO GUALBERTODE SOUZA NETO ADV: LIDIANI MARTINS NUNES. Despacho: Intime-sea Dra Lidiani Martins Nunes,OAB/PB 10244,para em 48 horas devolver o processo n.00187996020138152001,que se encontra em seupoder desde 21/08/2014,conforme Livro Mutirao,folhas 29

00234 Processo: 0019202-34.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: BANCO RURAL S/A ADV:LEONARDO NASCIMENTO G. DRUMOND,LEONARDO NASCIMENTO GONCALVES DRUMOND,NILDOMOREIRA NUNES. Despacho: Intime-seo Dr. Nildo Moreira Nunes OAB/PB 10762,para em 48 horasdevolver o processo n.00192023420108152001 que se encontra em seu poder desde 17/10/2014,confor-me Livro carga Adv. n.07,fl. 55

00235 Processo: 0020818-39.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JOAO JOSE DE SANTANAADV: FELIPE MENDES LACET PORTO,FABIANO MENDES LYRA. Despacho: Intime-seo Dr. FelipeMendes Lacet Porto,OAB/PB 15193,para em 48 horas devolver o processo n 00208183920138152001 quese encontra em seu poder desde07/10/2014,conforme Livro Mutirao Agosto/Outubro

00236 Processo: 0023274-59.2013.815.2001 - EXCECAO DE INCOMPETE AUTOR: MARIA DO SOCORROFERNANDES ADV: VICTOR HUGO SOARES BARREIRA. Despacho: Intime-seo Dr. Victor Hugo SoaresBarreira OAB/PB 18602-A para em 48 horas devolver ao cartorio o processo n.0023274-59.2013.815.2001que se encontra em seu poder desde 10/10/2013 conforme Livro Adv. n.04, f. 17v.

00237 Processo: 0027778-55.2006.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARINETE FERNANDESDE LIMA ADV: DIANA CHAVES DE SILVEIRA,JAQUELINE MARIA DE P TAVARES FARIAS,DIOCLECIODE OLIVEIRA BARBOSA. Despacho: Intime-seo Dr. Dioclecio de Oliveira Barbosa OAB/PB 9511,para em48 horas devolver o processo n.00277785520068152001 que se encontra em seu poder desde 23/10/2014,conforme Livro Carga Adv. n.07,f. 69

00238 Processo: 0030860-50.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ROSIMERE DA SILVALUCAS ADV: ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE VASCONCELOS,ANA PAULA CAMBOIN CAMPOS.Despacho: Intime-seo Dr. Roberto Pessoa P. de Vasconcelos OAB/PB 12378,para em 48 horas devolvero processo n.0030860-50.2013.815.2001 que se encontra em seu poder desde 19/05/2014,conformeLivro Carga adv. 05,f.187

00239 Processo: 0034467-13.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOAO BATISTA NOGUEI-RA ADV: LUSARDO ALVES DE VASCONCELOS,ZILMA DE VASCONCELOS BARROS. REU: BV FI-NANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADV: FERNANDO LUZPEREIRA,EDUARDO JORGE AZEVEDO,VINICIUS ARAUJO CAVALCANTI MOREIRA. Despacho: Inti-me-seas partes para falar sobre o despacho de fls. 170/171.

00240 Processo: 0036639-54.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: WILMAR JOSE DA SILVAADV: LIBNI DIEGO PEREIRA DE SOUSA,MARCILIO FERREIRA DE MORAIS. Despacho: Intime-seo Dr.Libni Diego Pereira de Sousa OAB/PB 15502,para em 48 horas devol ver o processo n.00366395420118152001que se encontra em seu poder desde 16/09/2014,conforme Livro Carga adv. 06,f. 182

00241 Processo: 0038803-21.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: IVANILDO LUIZ DOSSANTOS ADV: LIDIANI MARTINS NUNES. Despacho: Intime-sea dra. Lidiani Martins Nunes, OAB/PB10244,para em 48 horas,devolver a este cartorio o processo n.00388032120138152001,que se encontraem seu poder desde 01.10.2014, conforme Livro Mutirao Agosto/Outubro

00242 Processo: 0040206-69.2006.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FICAMP IND TEXTIL S/AADV: ISABELLA DE ANDRADE PEREIRA,ARTUR COSTA NERI,EVELINE KARINE GUEDES DA SILVA.Despacho: Intime-seo Dr. Artur Costa Neri,OAB/PB 10713,para em 48 horas devolver ao cartorio oprocesso n.0040206-69.2006.815.2001 que se encontra em seu poder desde 18/09/2014, conforme livroCarga adv.n.06,f. 191

00243 Processo: 0045878-29.2004.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: IMOBILIARIA NOVO RUMOLTDA ADV: ALEXANDRE GOMES BRONZEADO,ANDRE GOMES BRONZEADO. Despacho: Intime-seoDr. Alexandre Gomes Bronzeado OAB/PB 10071,para em 48 horas devolver ao cartorio o processon.0045878.29.2004.815.2001 que se encontra emseu poder desde 05/09/2014,conforme livro CargaAdv.06,f.174

00244 Processo: 0049446-53.2004.815.2001 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: LAERCIO RAMALHODINIZ ADV: JOSE OLAVO C RODRIGUES,WLLY ANNIE FEITOSA BARBOSA,RAISSA IARA DE OLIVEI-RA. Despacho: Intime-seO dR. Jose Olavo C Rodrigues OAB/PB 10027,para em 48 horas devolveroprocesso n.00494465320048152001 que se encontra em seu poder desde 16/07/2014 conforme livroCarga Adv.06, f.85

00245 Processo: 0058586-14.2004.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSEMAR TENORIO DEALBUQUERQUE ADV: RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA,VITAL BORBA A JUNIOR,AMANDALUNA TORRES. Despacho: Intime-seo exequente do despacho de fl. 175.

00246 Processo: 0087996-39.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CONDOMINIO RESIDEN-CIAL GAUDI ADV: CLAUDECY TAVARES SOARES. REPRESENTANTE LEGAL: ALDO JOSE MOREIRAADV: CLAUDECY TAVARES SOARES. REU: INALDO CESAR DANTAS DA COSTA ADV: INALDO CESARDANTAS DA COSTA. Sentenca: Intime-seas partes da sentença que julgou improcedente o pedido formu-lado na inicial, com base no art. 269,I do CPC. Por sua vez, julgando improcedente o pedido existente nareconvenção.

00247 Processo: 0103364-88.2012.815.2001 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: ROOSEVELT DELANOGUEDES FURTADO ADV: ROOSEVELT DELANO GUEDES FURTADO. Despacho: Intime-seo Dr. Roo-sevelt Delano Guedes Furtado OAB/PB 13420,para em 48 horas devolver ao cartorio o processo n01033648820128152001,que se encontra em seu poder desde 22/08/2014,conforme livro Cargaadv.06,f.143

00248 Processo: 0119751-81.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: VALDECI RAMOS DE LIMAADV: FLAVIANO SALES CUNHA MEDEIROS,JONATAS EVANGELISTA TOME DA SILVA. Despacho:Intime-seo Dr. Jonatas Evangelista Tome da Silva OAB/PB 16049,para em 48 horasdevolver o processon.01197518120128152001 que se encontra em seu poder conforme Livro Carga Adv 05, fl 89

17A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 204/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00249 Processo: 0056071-54.2014.815.2001 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BANCO PSA FINANCE

BRASIL S/A ADV: VANESSA CABRAL BATISTA. Despacho: Intime-seIntime-se a parte promovente paraemendar a inicial a fim de retificaro valor da causa, nos termos do artigo 259, V, CPC, devendo,consequentemente, recolher as custas corretamente.

00250 Processo: 0084818-82.2012.815.2001 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: ADMINSITRADORA DECONSORCIOS MAIA LTDA ADV: DANIELLE AZEVEDO. REU: FLAVIO RODRIGUES DO NASCIMENTODespacho: Intime-seDefiro o pedido retro. Suspenda-se o processo pelo prazo de 12(cento evinte) dias.

17A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 208/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00251 Processo: 0000122-79.2013.815.2001 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: BANCO RURAL S/A

ADV: LEONARDO NASCIMENTO G. DRUMOND,NILDO MOREIRA NUNES. Despacho: Intime-seO ADVOGADO PARA DEVOLVER O PROCESSO NO PRAZO DE 48 HORAS NO CARTORIODA17 CIVEL

00252 Processo: 0001096-24.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: M. R. A. S. ADV: FRAN-CISCO DAVID VERAS ROCHA,WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR,ICARO REBOUCASMARCELINO. Despacho: Intime-setendo em vista o trânsito em julgado da decisão, intime-se a partevencedora moyses rodrigues alves de souza para,querendo,requerer a execu-ção da sentença, na formado art. 475-b do cpc.

00253 Processo: 0001637-52.2013.815.2001 - MONITORIA AUTOR: IRMAOS ADJIMAN IND E COM LTDA ADV:MARCOS CRIVOI,LUCIANA MORSE DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-seAssim, intime-se o promoven-



te para tomar ciencia do inteiro teor deste despacho, bem como para recolher as custas processuais noprazo de 30(trinta) dias, sob pena de cancelamento na distribuicao(art. 257, CPC)

00254 Processo: 0002534-80.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: HELEN CRISTINA DAN-TAS DA SILVA ADV: LIDIANI MARTINS NUNES. Despacho: Intime-se O ADVOGADO PARA DEVOLVERO PROCESSO NO PRAZO DE 48 HORAS NO CARTORIODA 17 CIVEL

00255 Processo: 0003589-32.2014.815.2001 - MONITORIA AUTOR: CARNEIRO AUTOMOTORES LTDA ADV: AL-BERTO DA FRANCA PEREIRA,MARIA DO CARMO COSTA DE ALMEIDA GONDIM. Despacho: Intime-se OADVOGADO PARA DE4VOLVER O PROCESSO NO PRAZO DE 48 HORAS NO CARTORIO DA 17 CIVEL

00256 Processo: 0004092-53.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE DE FRANCA AZE-VEDO ADV: RODOLFO NOBREGA DIAS. Despacho: Intime-seA impugnacao no prazo legal.

00257 Processo: 0004332-42.2014.815.2001 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: ITAU UNIBANCO S/A ADV:CRISTIANO JATOBA DE ALMEIDA. Despacho: Intime-seIntime-se a parte promovente para requerer oque entender de direito epertinente, no prazo de 10(dez) dias.

00258 Processo: 0004608-88.2005.815.2001 - EXECUCAO DE TITULO E REU: GILAMAR HENRIQUES DESOUZA ADV: ALEXANDRE GOMES BRONZEADO,JOSE OLAVO C RODRIGUES. Despacho: Intime-se O ADVOGADO PARA DEVOLVER O PROCESSO NO PRAZO DE 48 HORAS NO CARTORIODA17 CIVEL

00259 Processo: 0005347-46.2014.815.2001 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: CIA DE CREDITO FINANCIA-MENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASI ADV: JOSEMAR MENDES ROCHA NETO,VANESSACABRAL BATISTA. Despacho: Intime-seIntime-se a parte promovente para retificar o valor da causa,complementando, inclusive, as custas judiciais. Prazo de 10(dez) dias.

00260 Processo: 0006490-07.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ANTONIO DIAS DA COS-TA NETO ADV: FELIPE MENDES LACET PORTO. Despacho: Intime-se o advogado para devolver oreferido processo,no prazo de 48(quarentae oito) horas,no cartorio da 17 civel

00261 Processo: 0007129-93.2011.815.2001 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: MARINEIDE LEITE MAIA DEMELO ADV: LUCIANA PEREIRA ALMEIDA DINIZ. Despacho: Intime-se O ADVOGADO PARA DEVOL-VER O PROCESSO NO PRAZO DE 48 HORAS NO CARTORIODA 17 CIVEL

00262 Processo: 0011458-46.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MOISES MACENA SOA-RES ADV: JOSE VALDEMIR DA SILVA SEGUNDO,BRUNO DE SOUSA CARVALHO. Despacho: Intime-seIntime-se a parte autora para, queendo, impugnar a contestacao no prazo de 10(dez) dias.

00263 Processo: 0012049-42.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: INTERNACIONAL VIA-GENS TURISMO E CARGAS LTDA ADV: FABRICIO MONTENEGRO DE MORAES. REU: HIPERCARDBANCO MULTIPLO ADV: FERNANDO ANTONIO ABRANTES ALVES DE ABRANTES,WILSONBELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-seIntimem-se as partes para no prazo de10(dez) dias, dizerem se tem interesse em conciliar, caso nao manifestem interesse, deverao no mesmoprazo, especificarem as provas que pretendem produzir em audiencia.

00264 Processo: 0012290-79.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EDER RODRIGUES AL-VES ADV: LILIAN MARIA DUARTE SOUTO,MARTINHO CUNHA MELO FILHO. Despacho: Intime-se oadvogado para devolver o processo no prazo de 48 horas no cartorioda 17 civel

00265 Processo: 0014464-95.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: WORLD TOUR VIAGENSTURISMO LTDA ADV: ANDRE GOMES BRONZEADO,SIBELE SILVA DO NASCIMENTO. Despacho:Intime-se O ADVOGADO PARA DEVOLVER O PROCESSO NO PRAZO DE 48 HORAS NO CARTORI-ODA 17 CIVEL

00266 Processo: 0016429-79.2011.815.2001 - EMBARGOS A EXECUCAO REU: FABIO COSTA DE CARVALHOADV: JOSE OLAVO C RODRIGUES,WLLY ANNIE FEITOSA BARBOSA. Despacho: Intime-se O ADVO-GADO PARA DEVOLVER O PROCESSO NO PRAZO DE 48 HORAS NO CARTORIODA 17 CIVEL

00267 Processo: 0016567-41.2014.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: DIANA STELA GOUVEIA DEBRITO ADV: GUILHERME QUEIROZ E SILVA FILHO. Despacho: Intime-seSendo assim, indefiro opedido de gratuidade judiciaria e determino aintimacao do promovente para recolher as custas processu-ais, no prazode 30(trinta)dias, sob pena de cancelamento da distribuicao(art.257CPc

00268 Processo: 0017361-62.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MARCIO PEREIRA ADV:FABIO CARNEIRO CUNHA LIMA. Despacho: Intime-se O ADVOGADO PARA DEVOLVER O PROCES-SO NO PRAZO DE 48 HORAS NO CARTORIODA 17 CIVEL

00269 Processo: 0017595-78.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: LUCILENI HONORATAAGOSTINHO ADV: RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES. Despacho: Intime-se O ADVOGADO PARADEVOLVER O PROCESSO NO PRAZO DE 48 HORAS NO CARTORIODA 17 CIVEL

00270 Processo: 0017999-32.2013.815.2001 - CAUTELAR INOMINADA AUTOR: PATRICIA WALESKA GUER-RA SANTOS ADV: INACIO RAMOS DE QUEIROZ NETO. Despacho: Intime-se O ADVOGADO PARADEVOLVER O PROCESSO NO PRAZO DE 48 HORAS NO CARTORIODA 17 CIVEL

00271 Processo: 0019691-47.2005.815.2001 - DESPEJO POR FALTA DE AUTOR: GRUPO QUATRO PLANEJA-MENTO E OBRAS LTDA ADV: JOAO BRITO DE GOIS FILHO,GEORGE VENTURA DE MORAIS. Despa-cho: Intime-se O ADVOGADO PARA DEVOLVER O PROCESSO NO PRAZO DE 48 HORAS NO CARTO-RIODA 17 CIVEL

00272 Processo: 0019691-47.2005.815.2001 - DESPEJO POR FALTA DE AUTOR: GRUPO QUATRO PLANEJA-MENTO E OBRAS LTDA ADV: JOAO BRITO DE GOIS FILHO,GEORGE VENTURA DE MORAIS. Despa-cho: Intime-se O ADVOGADO PARA DEVOLVER O PROCESSO NO PRAZO DE 48 HORAS NO CARTO-RIODA 17 CIVEL

00273 Processo: 0019798-86.2008.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: STELLA QUEIROGA BE-ZERRA CAVALCANTI ADV: TATIANA GARCIA DE ASSIS,CARLOS ALBERTO MARTINS. Despacho:Intime-se O ADVOGADO PARA DEVOLVER O PROCESSO NO PRAZO DE 48 HORAS NO CARTORI-ODA 17 CIVEL

00274 Processo: 0020290-10.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GEORGE HILTON BAR-ROS DE AQUINO ADV: HARUANA CACHOROSKI CARDOSO. Despacho: Intime-se O ADVOGADOPARA DEVOLVER O PROCESSO NO PRAZO DE 48 HORAS NO CARTORIODA 17 CIVEL

00275 Processo: 0020641-41.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ALEXANDRE BARACUHYGRISI BARBOSA ADV: MARCILIO FERREIRA DE MORAIS,LIBNI DIEGO PEREIRA DE SOUSA. Despa-cho: Intime-seA impugnacao no prazo legal.

00276 Processo: 0020922-02.2011.815.2001 - CONSIGNACAO EM PAGAM AUTOR: EMANOEL PAULINO DASILVA ADV: GILSON DE BRITO LIRA,PRISCILLA RIBEIRO PAULINO. Despacho: Intime-seOuca-se aparte promovente acerca da peticao e documento de fls. 26/27no prazo de 10(dez) dias.

00277 Processo: 0021733-54.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: BRUNO HENRIQUE FE-LIX DE SOUZA ADV: LIDIANI MARTINS NUNES. Despacho: Intime-se O ADVOGADO PARA DEVOLVERO PROCESSO NO PRAZO DE 48 HORAS AO CARTORIODA 17 CIVEL

00278 Processo: 0021959-59.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ALEXANDER CORREIAFERREIRA DA SILVA ADV: FLAVIANO SALES CUNHA MEDEIROS,JONATAS EVANGELISTA TOME DASILVA. Despacho: Intime-se O ADVOGADO PARA DEVOLVER O PROCESSO NO PRAZO DE 48HORAS NO CARTORIO DA 17 CIVEL

00279 Processo: 0021998-56.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: L A PNEUS PECAS ESERVICOS LTDA ADV: GERSON DANTAS SOARES,GUILHERME FERNANDES DE ALENCAR. REPRE-SENTANTE LEGAL: LEANDRO LUIZ DE MOURA VASCONCELOS ADV: GERSON DANTASSOARES,GUILHERME FERNANDES DE ALENCAR. Despacho: Intime-seIntime-se a parte promoventepara acostar documentos comprobatorios habeis a embasar o seu pedido de justica gratuita, tais comodeclaracaode imposto de renda, dos tres ultimos anos, no prazo de 10(dez) dias.

00280 Processo: 0022001-89.2006.815.2001 - DEPOSITO AUTOR: PROMOVE PROMOCAO DE NEGOCIOSMERCANTIS LTDA ADV: DANIELLA RONCONI. Despacho: Intime-seIntime-se a parte exequente para,no prazo de 10(dez) dias, requerer o que entender de direito e pertinente.

00281 Processo: 0022276-96.2010.815.2001 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: BANCO ITAUCARD S/AADV: VINICIUS ARAUJO CAVALCANTI MOREIRA. Despacho: Intime-seIntime-se a parte promoventepara dizer acerca da certidao de fls. 85vno prazo de 10(dez) dias.

00282 Processo: 0025252-71.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: IZIDRO GOMES BARBO-SA ADV: LIDIANI MARTINS NUNES. Despacho: Intime-se o advogado para devolver o processo noprazo de 48 horas no cartorioda 17 civel

00283 Processo: 0025342-21.2009.815.2001 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: JOAO PEREIRA DA SILVANETO ADV: DAMASIO B FRANCA NETO,NADIR LEOPOLDO VALENGO. Despacho: Intime-seIntime-sea parte para impulsionar o feito e requerer o que entender de direito no prazo de 10(dez) dias, sob as penasprocessuais cabiveisna especie.

00284 Processo: 0025402-52.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: LINDINALDO DOMINGOSDA MOTA ADV: RODRIGO MAGNO NUNES MORAES. Despacho: Intime-seIntime-se o apelado para,querendo, contrarrazoar no prazo de 15(quinze) dias.

00285 Processo: 0025787-05.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GEORGE HILTON BAR-ROS DE AQUINO ADV: HARUANA CACHOROSKI CARDOSO. Despacho: Intime-se O ADVOGADOPARA DEVOLVER O PROCESSO NO PRAZO DE 48 HORAS NO CARTORIODA 17 CIVEL

00286 Processo: 0027026-39.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA MARTA DA SILVEI-RA ADV: ROBERTO DIMAS CAMPOS JUNIOR. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: PATRICIA DECARVALHO CAVALCANTI. Despacho: Intime-se INTIMEM-SE AS PARTES PARA,QUERENDO,APRESENTAREM AS ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO DE 10 (DEZ)DIAS. PRAZO CO-MUM. CUMPRA-SE.MAGNOGLEDES R.CARDOSO - JUÍZA.

00287 Processo: 0028442-42.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JOSE EMISON DOS SAN-TOS ALVES ADV: LILIAN MARIA DUARTE SOUTO,MARTINHO CUNHA MELO FILHO. Despacho: Inti-me-se o advogado para devolver o processo no prazo de 48 horas no cartorioDA 17 CIVEL

00288 Processo: 0030562-58.2013.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: VALDENICE DE SALESPAIVA TRIGUEIRO ADV: BRUNO DE SOUSA CARVALHO. Despacho: Intime-seIntime-se o apeladopara, querendo, contrarrazoar, no prazo de 15(quinze) dias.

00289 Processo: 0031384-47.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: IND E COM DEPLACASAUTOMOTIVAS LTDA ADV: AFONSO JOSE VILAR DOS SANTOS. REU: SINDICATO ESTADUAL DOSFABRICANTES DE PLACAS DE VEICULOS AUT ADV: GIORDANA MEIRA DE BRITO. Despacho:Intime-seIntimem-se as partes, para no prazo de 10(dez) dias, dizerem se tem interesse em conciliar,caso nao manifestem interesse, deverao no mesmoprazo, especificarem as provas que pretendemproduzir em audiencia.

00290 Processo: 0031433-06.2004.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: REGINALDO MARCIO ALECRIM MOTINHO,TATIANA PAULINO DA SILVA,MOISES STEFANOSCOSME DO NASCIMENTO. Despacho: Intime-seIntime-se a parte promovida para trazer aos autos oextrato da referida conta judicial em que demonstre a existencia de numerario depositadoem seu favor.Prazo de 10(dez) dias.

00291 Processo: 0032136-19.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: LAINE FAUSTINO DOSSANTOS ADV: ANA RAQUEL DE SOUZA E S. COUTINHO,GIULLYANA FLAVIA DE AMORIM. Despacho:Intime-se o advogado para devolver o processo,no prazo de 48 horas,no cartorioda 17 civel

00292 Processo: 0032562-02.2011.815.2001 - EMBARGOS DE TERCEIRO AUTOR: IND ALIMENTICIA DE MAS-SAS E BISCOITOS MAMANGUAPE LTDA ADV: EDNALDO RIBEIRO DA SILVA. REPRESENTANTE LE-GAL: NADILSON AZEVEDO DE LIMA ADV: EDNALDO RIBEIRO DA SILVA. Despacho: Intime-seIntime-sea parte promovente para requerer o que entender de direito e pertinente, no prazo de 10(dez) dias.

00293 Processo: 0033058-65.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: INALDO DOMINGOS DOSSANTOS ADV: LEVI BORGES LIMA JUNIOR,GUSTAVO LIMA NETO. Despacho: Intime-seNao foiencontrado o CNPJ para realizacao da penhora online. Assim iNTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA,NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS INFORMAR QUALO cnpj a ser penhorado.

00294 Processo: 0035166-33.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MANOEL HONORATOADV: ISOCRATES DE TACITO LOPES CLEMENTE. Despacho: Intime-se o advogado para devolver oprocesso,no prazo de 48 horas no cartorioda 17 civel

00295 Processo: 0039700-49.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSILENE FIRMINO FA-RIAS ADV: MONICA CRISTINA M. R. LUCENA,WALTER PEREIRA DIAS NETTO. AUTOR: HAROLDOFIRMINO FARIAS ADV: MONICA CRISTINA M. R. LUCENA,WALTER PEREIRA DIAS NETTO. REU:HERBY MARQUES BATISTA FARIAS ADV: SEVERINO JOSE DA SILVA. REU: MARLUCE PEREIRAMARQUES ADV: SEVERINO JOSE DA SILVA. Despacho: Intime-seIntimem-se as partes para no prazode 10(dez) dias, dizerem se tem interesse em conciliar, caso nao manifestem interesse, deverao nomesmo prazo, especificarem as provas que pretendm produzir em audiencia.

00296 Processo: 0039747-23.2013.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: LEONARDO DOMINGUESDE MIRANDA PONTES ADV: JOSE DIEGO CALADO DE ARAUJO. Despacho: Intime-se À impugnação,no prazo legal.cumpra-se. magnogledes r. cardoso-juíza.

00297 Processo: 0039849-45.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: DANIEL FRANCELINODOS SANTOS ADV: MARCIO ROBERTO MONTENEGRO B JUNIOR. Despacho: Intime-seIntime-se aparte autora para, querendo, impugnar a contestacao no prazo de 10(dez) dias.

00298 Processo: 0040340-23.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: FONTANELLA TRANSPOR-TES E TERRAPLANAGEM LTDA ADV: ANA CARLA DE PINHO MONTEIRO. REU: BRADESCO SEGU-ROS S/A ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-seIntime-se aparte promovida fontanella transportes ltda para dizer acerca da certidao de fls. 271 e termo de audienciade fls. 273, no prazode 10(dez) dias.

00299 Processo: 0040721-65.2010.815.2001 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: FABIO COSTA DE CARVA-LHO ADV: JOSE OLAVO C RODRIGUES,WLLY ANNIE FEITOSA BARBOSA. Despacho: Intime-se OADVOGADO PARA DEVOLVER O PROCESSO NO PRAZO DE 48 HORAS NO CARTORIODA 17 CIVEL

00300 Processo: 0041097-46.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: PAULO SERGIO CAVAL-CANTE SANTOS ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. Despacho: Intime-seAnte a juntada de documentonovo(fls 110/127) pela parte promovida, intime-se a promovente para, querendo, manifestar-se no prazode 05(cinco) dias, nos termos do art. 398 do CPC.

00301 Processo: 0043670-57.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: VALDETE FLORENCIODE PAIVA ADV: LIBNI DIEGO PEREIRA DE SOUSA,MARCILIO FERREIRA DE MORAIS. REU: BANCOBV FINANCEIRA S/A ADV: SERGIO SCHULZE. Despacho: Intime-seIntimem-se as partes para, noprazo de 10(dez) dias, dizerem se tem interesse em conciliar, caso nao manifestem interesse, deverao nomesmoprazo, especificarem as provas que pretendem produizr em audiencia de

00302 Processo: 0044169-41.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARCONE FLORENCIODA SILVA ADV: WALLACE ALENCAR GOMES,CANDIDO ARTUR MATOS DE SOUSA. REU: OI TNL PCSS/A ADV: VIRGINIA CABRAL TOSCANO BORGES,WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR.Despacho: Intime-seIntimem-se as partes para no prazo de 10(dez) dias, dizerem se tem interesse emconciliar, caso na manifestem interesse, deverao no mesmo prazo, especificarem as provas quepretendem produzir em audiencia.

00303 Processo: 0045253-48.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: EVANDRO ALVES DEMELO ADV: ARNALDO BARBOSA ESCOREL JUNIOR. AUTOR: SONIA MARIA AYRES DE MELO ADV:ARNALDO BARBOSA ESCOREL JUNIOR. REU: UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABA-LHO MEDICO LTDA ADV: CAIUS MARCELLUS DE LACERDA,LUIS FERNANDO BENEVIDES CERIA-NI. Despacho: Intime-seIntimem-se as partes para no prazo de 10(dez) dias, dizerem se tem interesse emconciliar, caso nao manifestem interesse, deverao no mesmo prazo, especificarem as provas quepretendem produzir em audiencia.

00304 Processo: 0046651-74.2004.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: COPETRO COM DEDERIVADOS DE PETROLEO LTDA ADV: ORLANDO XAVIER DA SILVA. Despacho: Intime-seAnte ajuntada de documento novo(fls. 248/271), intime-se a promoventepara manifestar-se no prazo de 05(cin-co) dias, nos termos do art. 398do CPC.

00305 Processo: 0052082-40.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FERNANDO ANTONIOMEDEIROS DE MELO ADV: FABRICIO ALVES BORBA. Despacho: Intime-seIntime-se a parte promo-vente para juntar a respectiva declaracao de hipossuficencia, no prazo de 10(dez) dias, sob pena deindeferimento dagratuidade requerida.

00306 Processo: 0052675-69.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ELIAS BEZERRA DASILVA ADV: LIDIANI MARTINS NUNES. Despacho: Intime-se O ADVOGADO PARA DEVOLVER OPROCESSO NO PRAZO DE 48 HORAS NO CARTORIODA 17 CIVEL

00307 Processo: 0055011-46.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: LUELANNYA AIRAM MAU-RA DE SOUSA FERREIRA ADV: GUSTAVO RODRIGO MACIEL CONCEICAO. Despacho: Intime-seAnteo exposto, intime-se a parte promovente para juntar a respectivadeclaracao de hipossuficiencia, no prazode 10(dez) dias, sob pena deindeferimento da gratuidade requerida.

00308 Processo: 0064820-31.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ROBERTO SOBREIRAWANDERLEY ADV: LUIZ GONCALO DA SILVA FILHO. Despacho: Intime-seIntime-se a parte autorapara dizer se tem interesse no prosseguimentodo feito no prazo de 10(dez)dias, sob as penas processuaiscabiveis nana especie.

00309 Processo: 0067269-88.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JOSIMAR SEBASTIAO TEI-XEIRA ADV: MONICA DE SOUZA ROCHA BARBOSA. Despacho: Intime-seindefiro o pedido de antecipa-ção dos efeitos da tutela,com base nos arts. 273 do cpc,por entender ausentes os requisitos legais.

00310 Processo: 0096949-89.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ANGELICA DA COSTAADELAIDE ADV: JOAO BATISTA DE PAIVA NETO,EDGLEY DE BRITO BASTOS. Despacho: Intime-seAnte a juntada de documentos novo pela parte promovida, intime-se a promovente para, querendo,manifestar-se no prazo de 05(cinco) dias, nostermos do art. 398 do CPC.

00311 Processo: 0112543-46.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ANA MARIA MARINHEIROPRIMO RODRIGUES ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. Despacho: Intime-seIntime-se a parteautora para, querendo, especificar provas que pretende produzir no prazo de 10(dez) dias, ou requerer oque entender de direito.

00312 Processo: 0121191-15.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA LUCIA HOLANDAMULLER ADV: CANDIDA PIRES NEGROMONTE MARTINS,ELIEUDA DIAS MATOS. Despacho: Intime-se intime-se a parte promovente para juntar aos autos,os termos doacordo entabulado entre as partes,noprazo de 05(cinco)dias. p.i.cumpra-se. magnogledes r. cardoso - juíza.

00313 Processo: 0777886-13.2007.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE ROBERTO PEREI-RA DE SOUZA ADV: ELENILSON CAVALCANTI DE FRANCA,MARIA SIMONE MORAIS DE SOUSA.Despacho: Intime-seNao foi encontrado o CNPJ/CPF e os calculos atualizados para realizacao dapenhora online. Assim, intime-se a parte exequente para, no prazode 10(dez) dias informar qual o CPF/CNPJ a ser penhorado.

17A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 005/19 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00314 Processo: 0051932-64.2011.815.2001 - PROCESSO CAUTELAR AUTOR: ELIANE FIRMINO ADV: HIL-

TON HRIL MARTINS MAIA. REU: BANCO AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA. Despacho: Intime-seIntimem-se as partes para ratificarem o interes-se no acordo de fls. 110 no prazo de 10(dez) dias.

17A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 208/21 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00315 Processo: 0036576-58.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANDRE LUIS LACERDA

GOMES ADV: ELSON PESSOA DE CARVALHO FILHO. REU: CLARO S/A ADV: ERICKSON WELLING-TON DOS SANTOS MELO. Despacho: Intime-seIntimem-se as partes para, no prazo de 10(dez) dias,dizerem se tem interesse em conciliar, caso nao manifestem interesse, deverao no mesmoprazo,especificarem as provas que pretendem produzir em audiencia.

1A. VARA DE SUCESSOES DE JOAO PESSOA NF 205/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00316 Processo: 0000022-48.1981.815.2001 - INVENTARIO AUTOR: MARIA APARECIDA SOARES CARNEIRO


ADV: WOLGRAND TOSCANO DE BRITO,FRANCISCO DE ANDRADE CARNEIRO NETO. Despacho:Intime-sea inventariante para cumprir o despacho de fl.110, em 05 dias, sob pena de remoção/extinção.

00317 Processo: 0001162-62.2014.815.2001 - ARROLAMENTO SUMARIO AUTOR: MARTHA JACOMI DI LO-RENZO ADV: ALEXANDRE AMARAL DE LORENZO. Despacho: Intime-sea inventariante para, em 05dias, juntar procuração outorgada pela herdeira Germana Jácome di Lorenzo, conferindo-lhe poderesespecíficos para representá-la e subscrever plano de partilha.

00318 Processo: 0004390-84.2010.815.2001 - INVENTARIO AUTOR: MANOEL MESSIAS MACIEL COSTA ADV:MANUEL DANTAS DE OLIVEIRA,JOSE EWERTHON DE ALBUQUERQUE ALVES. Despacho: Intime-seindefiro o pedido, dada a discordancia manifestada pela inventariante,na forma do art. 1.018, doCPC,”mutatis mutandis”. sem custas, face agratuidade judiciaria que, neste ato concedo.

00319 Processo: 0015603-34.2003.815.2001 - INVENTARIO INTERESSADO: MARIA AUXILIADORA NOBREGACAVALCANTE ADV: WAGNA DE MENDONCA FAUSTINO DE SOUZA,JOSE AMARILDO DE SOUSA,CARLOSPESSOA DE AQUINO. Despacho: Intime-sea inventariante para, em 05 dias, devolver o alvará recebidopara a venda do imóvel. Tenho por prejudicado, por ora, o acordo firmado entreas partes.

00320 Processo: 0015953-80.2007.815.2001 - INVENTARIO AUTOR: MARCIO MOZART PESSOA DE MEN-DONCA ADV: FRANCISCO DE ASSIS FEITOSA. Despacho: Intime-seo inventariante para, em 48 horas,dizer se ainda possui interesse noandamento do feito e, em caso positivo, que requeira o que de direito,cumprindo o despacho de fl. 152, sob pena de extinção.

00321 Processo: 0022233-33.2008.815.2001 - INVENTARIO AUTOR: GABRIEL OLIVEIRA DE MENEZES ADV:ALEXANDRE AMARAL DE LORENZO,DIBS COUTINHO RODRIGUES,THIAGO JOSE MENEZES CAR-DOSO. Despacho: Intime-seo inventariante para, no prazo improrrogável de 10 dias, complementaropagamento das custas processuais, sob pena de remoção.

00322 Processo: 0025162-63.2013.815.2001 - ARROLAMENTO DE BENS AUTOR: FRANCISCO MARTINS DELIMA ADV: ALEXANDRE CAMPOS RUIZ. Despacho: Intime-seo inventariante para, em 10 dias, juntarprova de quitação do ITCD, bem como certidão negativa de débitos em nome do espólio.

00323 Processo: 0025553-18.2013.815.2001 - INVENTARIO AUTOR: JOSE LUIZ DE LIMA ADV: GILSONFERNANDES MEDEIROS. Despacho: Intime-sea inventariante para, em 48 horas, dizer se ainda possuiinteresse noandamento do feito e, em caso positivo, que requeira o que de direito, cumprindo o despachode fl. 18, sob pena de extinção.

00324 Processo: 0027922-87.2010.815.2001 - INVENTARIO AUTOR: JOSE MEDEIROS DE ALMEIDA ADV:JOSE CLETO LIMA DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-seo inventariante para, em 05 dias, efetuar opagamento das custas processuais, recolhido sobre o valor do espólio.

00325 Processo: 0028292-66.2010.815.2001 - INVENTARIO AUTOR: DANTE GRISI FILHO ADV: HILTON HRILMARTINS MAIA,TACITO RIBEIRO FERNANDES. Despacho: Intime-seo inventariante para, em 05 dias,falar sobre as certidões de fls. 136/137v, requerendo o que de direito.

00326 Processo: 0028382-69.2013.815.2001 - INVENTARIO AUTOR: MICHELY FRANCOISE TEIXEIRA ADV:DJAN HENRIQUE MENDONCA DO NASCIMENTO. Despacho: Intime-seIndefiro o pedido de alienaçãode fls. 29/31.

00327 Processo: 0032329-34.2013.815.2001 - INVENTARIO AUTOR: IVAN RODRIGUES VIANA SEGUNDOADV: ERICKSON WELLINGTON DOS SANTOS MELO. Sentenca: Intime-sehomologo por sentenca oplano de partilha constante as fls. 104/106.apos o trnsito em julgado, experçam-se os formais e alvarase em seguida arquive-se.

00328 Processo: 0032512-73.2011.815.2001 - INVENTARIO AUTOR: ELIZABETE MARIA GOMES ADV: JURAN-DI PEREIRA DO NASCIMENTO FILHO. Despacho: Intime-sea inventariante para, em 05 dias, cumpririntegralmente o despacho defl. 90

00329 Processo: 0035353-17.2006.815.2001 - INVENTARIO AUTOR: ANDERSON HENRIQUE DOS SANTOSADV: EDINEUZA DE LOURDES BRAZ. Despacho: Intime-seo inventariante para, em 05 dias, cumprir odespacho de fl. 143.

00330 Processo: 0039042-98.2008.815.2001 - INVENTARIO AUTOR: MARIA DA PAZ DE FRANCA SILVA ADV:MARCOS ANTONIO CHAVES NETO,HUMBERTO MALHEIROS GOUVEA. Despacho: Intime-separa tervista pelo prazo de 10 dias, inclusive para o cumprimento dodespacho de fl. 144, sob pena de remoção.

00331 Processo: 0044142-97.2009.815.2001 - INVENTARIO AUTOR: MARIA LUCIA HENRIQUE LIMA ADV:MAILSON LIMA MACIEL. Despacho: Intime-sea inventariante para, em 05 dias, cumprir as determina-ções do despacho de fl. 49, sob pena de remoção/extinçõa.

00332 Processo: 0046312-08.2010.815.2001 - INVENTARIO AUTOR: MARIA ALDA SOBREIRA DE MEDEIROSADV: IVANA LUDMILLA VILLAR MAIA,KARINA PALOVA VILLAR MAIA. Despacho: Intime-sea inventarian-te para comparecer a este Cartório para assinar o termo de compromisso, em 05 dias, e providenciar ahabilitação do herdeiro Paulo Henrique Gonçalo Medeiros e apresentar as últimas declarações.

00333 Processo: 0049182-21.2013.815.2001 - INVENTARIO AUTOR: MARCIA MARIA DE MIRANDA TAVARESADV: JOSE TARCISIO FERNANDES,MYRNA TAVARES F TENORIO DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-sea inventariante para, em 10 dias, cumprir integralmente o despacho defl. 116v.

00334 Processo: 0053832-77.2014.815.2001 - INVENTARIO AUTOR: LENIRA ALVES BEZERRA ADV: PAULOROBERTO GERMANO DE FIGUEIREDO. Despacho: Intime-sea inventariante para, em 10 dias, provi-denciar a notificação de lançamento do ITCD, demonstrativo de débito dos tributos e guias de custas.Defiroo pedido de expedição de alvará.

00335 Processo: 0059232-53.2006.815.2001 - INVENTARIO INTERESSADO: JOELMA DE AMORIM SAMPAIOADV: NERI RODRIGUES DOS PASSOS FILHO,BRUNO TADEU PEREIRA DA SILVA. INTERESSADO:LEONARDO DE AMORIM SAMPAIO ADV: NERI RODRIGUES DOS PASSOS FILHO,BRUNO TADEUPEREIRA DA SILVA. AUTOR: LUIZ HENRIQUE RIBEIRO FALCAO ADV: NERI RODRIGUES DOSPASSOS FILHO,BRUNO TADEU PEREIRA DA SILVA. Despacho: Intime-seLuiz Henrique Ribeiro para,em 05 dias, juntar documento oficial que comprove a condição de herdeiro e Joelma e Leonardo deAmorim para juntarem documento oficial de identificação civil.

00336 Processo: 0061013-81.2004.815.2001 - INVENTARIO AUTOR: PATRICIA CARMEN MEIRELES FERNAN-DES DE LIMA ADV: JOSE DIONIZIO DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-sea inventariante para, em 05dias, impulsionar o processo, cumprindo odespacho de fl. 164, sob pena de remoção.

00337 Processo: 0068073-27.2012.815.2001 - INVENTARIO AUTOR: MARIA DE LOURDES BRASILINO NERYDE BARROS MOREIRA ADV: RICHOMER BARROS NETO. Despacho: Intime-sea inventariante para,em 48 horas, dizer se ainda possui interesse noandamento do feito e, em caso positivo, que requeira oque de direito, cumprindo o despacho de fl. 50, sob pena de extinção.

00338 Processo: 0069792-73.2014.815.2001 - INVENTARIO AUTOR: SIMONE VIANA SOARES ADV: MINARTEFIGUEIREDO BARBOSA FILHO. Despacho: Intime-seDeclino a competência para o Foro da Comarcade Alhandra/PB, com suporte no artigo 96 do CPC, determinando a remessa dos autos.

00339 Processo: 0085132-28.2012.815.2001 - INVENTARIO AUTOR: CARLOS ALBERTO RODRIGUES DEPAIVA ADV: MARCEL NUNES DE MIRANDA. Despacho: Intime-seo inventariante para, em 05 dias,indicar ponto de refeência a auxiliar o oficial de justiça.

00340 Processo: 0100162-06.2012.815.2001 - INVENTARIO AUTOR: DARCINEIDE CHACON CASTOR ADV:MARIA ANGELICA FIGUEIREDO CAMARGO. Despacho: Intime-sea inventariante para, em 05 dias,juntar guia de informação do ITCD com a inclusão da quantia informada à fl.86 e esclarecer o pedido deexpedição de alvará.

00341 Processo: 0107643-20.2012.815.2001 - INVENTARIO AUTOR: LUZIA GONCALVES FELIX DE SOUZAADV: EDUARDO CLOSSIO DO N BARROS. Despacho: Intime-sea inventariante para, em 05 dias,apresentar as primeiras declarações, observando rigorosamente o disposto no artigo 993, do CPC,inclusiveindicando a proporção do bem, sob pena de remoção.

00342 Processo: 0126262-95.2012.815.2001 - INVENTARIO AUTOR: MARIA DO PERPETUO SOCORRO CA-SADO MARTINS DOS SANTOS ADV: MARCUS TULIO MACEDO DE LIMA CAMPOS,ROBERTO DIMASCAMPOS JUNIOR. Despacho: Intime-sea inventariante para, em 05 dias, adequa-las ao artigo 1793 doCPC, bem como juntar as certidões negativas das Fazendas Estadual e Municipal em nome do de cujus.

00343 Processo: 0376742-45.2002.815.2001 - INVENTARIO AUTOR: MARIA APARECIDA DOS SANTOS BAR-RETO GABY ADV: RICARDO DE NOVAES GOMES. Despacho: Intime-sea inventariante para, em 05dias, juntar certidão do CRI a que alude o despacho de fl.200, cientificando-a de seu teor e para que semanifeste sobre a petição de fl.201.

4A VARA DE FAMILIA DE JOAO PESSOA NF 001/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00344 Processo: 0059737-63.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: BERNARDO DE ARAUJO

GORGULHO ADV: RENATA TORRES DA COSTA MANGUEIRA. Despacho: Intime-seda parte autora paraprovidenciar o pagamento da diligencia visando ocumprimento da Carta Precatória

4A VARA DE FAMILIA DE JOAO PESSOA NF 159/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00345 Processo: 0018631-58.2013.815.2001 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: LIVIA PONTES AMARO ADV:

CARMEN DE LOURDES SARAIVA DE PONTES. AUTOR: CRISTOVAO AMARO DA SILVA NETO ADV:CARMEN DE LOURDES SARAIVA DE PONTES. REPRESENTANTE LEGAL: CARMEN DE LOURDESSARAIVA DE PONTES ADV: CARMEN DE LOURDES SARAIVA DE PONTES. REU: CRISTOVAO AMARODA SILVA FILHO ADV: GLAUCO TEIXEIRA GOMES. Despacho: Intime-separa cumprimento dasentença,como expedição de ofícios,poderia ser empreendida dentro dos próprios autos,porém,umaexecução de alimentos deve ser enviada em autos apartados,e em ação própria.

00346 Processo: 0045704-05.2013.815.2001 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: R. A. C. C. ADV: FABIANOBARCIA DE ANDRADE. REU: M. B. C. C. ADV: DEMETRIUS ALMEIDA LEAO. Despacho: Intime-seoadvogado que peticionou às fls.285/291 para assinar a referida petição,no prazo de 05 dias,sob pena deser retirada dos autos.

00347 Processo: 0054976-86.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: M. S. S. M. ADV: ALLYSONHENRIQUE FORTUNA DE SOUZA. REU: L. M. P. F. ADV: JOSE DI LORENZO SERPA FILHO,JULIOCESAR LOPES SERPA,RAQUEL LAVINIA LOPES SERPA RUFFO. REU: L. M. P. V. ADV: JOSE DI

LORENZO SERPA FILHO,JULIO CESAR LOPES SERPA,RAQUEL LAVINIA LOPES SERPA RUFFO.Despacho: Intime-sea parte autora,via advogado,para no prazo de 05 dias se manifestar sobre a certidãode fls.412v dos autos.

00348 Processo: 0066735-47.2014.815.2001 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: D. S. L. ADV: DAVI ROSALCOUTINHO. REU: I. M. L. Despacho: Intime-seDefiro a gratuidade da justiça.Cite-se o promovido eintime-se o autorpara audiência de conciliação designada para o dia 31/03/2015,às 13:40horas,no FórumCível local,não havendo acordo começará a fluir o ...

00349 Processo: 0066735-47.2014.815.2001 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: D. S. L. ADV: DAVIROSAL COUTINHO. REU: I. M. L. Despacho: Intime-se(...)prazo para a defesa.Quanto ao pedidode tutela antecipada,reservo-me ao direito de apreciá-lo por ocasião da audiência de tentativadeconciliação.

7A. VARA DE FAMILIA DE JOAO PESSOA NF 166/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00350 Processo: 0053170-16.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: F. S. A. ADV: MARCOS

ANTONIO LEITE RAMALHO JUNIOR. AUTOR: M. B. S. ADV: MARCOS ANTONIO LEITE RAMALHOJUNIOR. Despacho: Intime-seas partes para emendar a inicial, em dez dias, sob pena de extincao.

00351 Processo: 0062331-50.2014.815.2001 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: M. L. S. ADV: NORMANDA DEABREU GALVAO,CLELIA ALVARES MONTEIRO MERGULHAO. Despacho: Intime-sea parte autora dian-te do indeferimento do pedido de antecipacao de tutela, por nao preencher os requisitos dispostos no art.273, do CPC.

1A. VARA FAZENDA PUBLICA DE JOAO PESSOA NF 214/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00352 Processo: 0001895-28.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SOMAR SOCIEDADE

MERCANTIL DE ALIMENTOS E REPRESENTACOES LTDA ADV: GEILSON SALOMAO LEITE,EDWARDJOHNSON GONCALVES DE ABRANTE. REPRESENTANTE LEGAL: FABIO TYRONE BRAGA DE OLI-VEIRA ADV: GEILSON SALOMAO LEITE. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DAGAMA. Despacho: Intime-se o autor para impugnar os calculos das custas processuais ou pagar,no prazode 10 dias.

00353 Processo: 0002855-18.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: PEDRO FERREIRA QUA-RESMA DOS SANTOS ADV: GABRIEL FELIPE OLIVEIRA BRANDAO,DANIEL BRAGA DE SACOSTA,BRUNO DELGADO BRILHANTE. AUTOR: RENATO ALVES DE MARCHI ADV: GABRIEL FELI-PE OLIVEIRA BRANDAO,HANTONY CASSIO FERREIRA DA COSTA. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV:GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Intime-se De-se vista a parte apelada para responder noprazo legal.

00354 Processo: 0010266-78.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JUSSARA LOPES DELACERDA FRANKLIN CHACON ADV: EMMANUEL LACERDA FRANKLIN CHACON. REU: DETRANDEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA ADV: RAFAEL RIBEIRO PESSOACAVALCANTI,JOAO GUSTAVO OLIVEIRA DA SILVA,ALYNNE MENEZES B DE ARAUJO. Despacho:Intime-se A especificacao de provas, no prazo de 10 dias.

00355 Processo: 0015660-52.2003.815.2001 - CAUTELAR INOMINADA AUTOR: NORFIL IND TEXTIL S/A ADV:MARIO FORMIGA MACIEL FILHO,LUIZ ANTONIO COLLACO BEZERRA. REU: ESTADO DA PARAIBAADV: ALESSANDRA FERREIRA ARAGAO,EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR,GILBERTO CARNEIRODA GAMA. Despacho: Intime-se a parte autora para devolucao dos autos, no prazo de 24 horas.

00356 Processo: 0017743-60.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ADAIRTON GONCALVESFERREIRA ADV: CATHARINE ROLIM NOGUEIRA. AUTOR: ALEX SANDRO RODRIGUES DOS SAN-TOS ADV: CATHARINE ROLIM NOGUEIRA. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRODA GAMA. Despacho: Intime-se A especificacao de provas no prazo de 10 dias.

00357 Processo: 0020232-70.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: THIAGO CAVALCANTEGAMA ADV: JOSE ULISSES DE LYRA JUNIOR,CLAUDIO GALDINO DA CUNHA. REU: PBPREVPARAIBA PREVIDENCIA ADV: RENATA FRANCO FEITOSA MAYER,EUCLIDES DIAS DE SAFILHO,DANIEL SEBADELHE ARANHA. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DAGAMA. Despacho: Intime-se A especificacao de provas no prazo de 10 dias.

00358 Processo: 0039523-56.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: GERALDO CANDIDO DONASCIMENTO FILHO ADV: ENIO SILVA NASCIMENTO. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTOCARNEIRO DA GAMA. Despacho: Intime-se A especificacao de provas no prazo de 10 dias.

00359 Processo: 0040946-51.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOAO DE OLIVEIRACARDOSO ADV: WALLACE ALENCAR GOMES,CANDIDO ARTUR MATOS DE SOUSA. REU: ESTADODA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Sentenca: Intime-se de todo o teor da sentenca defls. 42/45 que desacolheu o pedido for mulado nestes autos.

00360 Processo: 0043292-43.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ESTADO DA PARAIBAADV: CAMILA AMBLARD,GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU: JULIO CESAR RIBEIRO ADV: SAU-LO DE TARSO DE ARAUJO PEREIRA. Despacho: Intime-se do despacho/decisao de fls. 141/142 quedeterminou o sequestro paragarantir o pagamento dos honorarios sucumbenciais.

00361 Processo: 0044822-14.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE MIGUEL DE SOUSA-REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Intime-se Recebo aapelacao em ambos os efeitos. De-se vista ao apelado pararesponder no prazo legal.

00362 Processo: 0045699-51.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOAS MARQUES DEBARROS ADV: JULIO CEZAR DA SILVA BATISTA,LINCOLIN DE OLIVEIRA FARIAS. REU: PBPREVPREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DA PARAIBA ADV: RENATA FRANCO FEITOSAMAYER,LUIZ FELIPE LIMA LINS,DANIEL SEBADELHE ARANHA. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV:GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Sentenca: Intime-se de todo o teor da sentenca de fls. 50/52 quedesacolheu os pedidosdestes autos.

00363 Processo: 0046128-18.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GENALDO FRANCA COR-REIA ADV: WALLACE ALENCAR GOMES,CANDIDO ARTUR MATOS DE SOUSA,LUIZ CESAR GABRIELMACEDO. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Sentenca: Intime-se detodo o teor da sentenca de fls. 45/46 que desacolheu o pedido formulado nestes autos e declarou aprescricao, com fulcro no art. 269,IV do CPC vigente.

00364 Processo: 0047260-13.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: EDIGLEY ALVES SOUSAADV: JOSE FRANCISCO XAVIER. REU: PBPREV ADV: RENATA FRANCO FEITOSA MAYER,EUCLIDESDIAS DE SA FILHO,YURI SIMPSON LOBATO. Despacho: Intime-se A especificacao de provas, em 10(dez) dias.

00365 Processo: 0047421-23.2011.815.2001 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: ESTADO DA PARAIBA ADV:VENANCIO VIANA DE MEDEIROS FILHO,GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU: ANTONIO FLOREN-TINO DA COSTA ADV: JOSE LUCIANO GADELHA,FRANCISCO PEREIRA SARMENTO GADELHA.Despacho: Intime-se as partes sobre os calculos elaborados pelo contador judicial,no prazo de 10 dias.

00366 Processo: 0055439-28.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: PAULO SERGIO OLIVEI-RA SANTOS ADV: WALLACE ALENCAR GOMES,CANDIDO ARTUR MATOS DE SOUSA. REU: ESTADODA PARAIBA Despacho: Intime-se A impugnacao, no prazo de 10 dias.

00367 Processo: 0056928-08.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ELISAFI LINO DONATOADV: JOELNA FIGUEIREDO SUASSUNA BRILHANTE. REU: DETRAN DEPARTAMENTO ESTADUALDE TRANSITO ADV: JOAO GUSTAVO OLIVEIRA DA SILVA,ALYNNE MENEZES B DE ARAUJO,DIANAALEXANDRE BELEM. Despacho: Intime-se de todo o teor do despacho de fls. 25: ...determino aintimacao daspartes para que especifiquem,querendo,no prazo comum de cinco dias, as provas quedesejam produzir...

2A. VARA FAZENDA PUBLICA DE JOAO PESSOA NF 106/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00368 Processo: 0006790-37.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SINDICATO DAS EMPRE-

SAS DE COMPRA VENDA LOCACAO E ADMINISTRAC ADV: ANDRE LUIS MACEDO PEREIRA,ODONBEZERRA CAVALCANTI SOBRINHO,CAMILA DE MELLO BARRETO COSTA. REU: ENERGISA PARAI-BA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADV: CARLOS FREDERICO NOBREGA FARIAS. REU: ENER-GISA BORBOREMA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADV: CARLOS FREDERICO NOBREGAFARIAS. Despacho: A especificacao de provas que pretendam produzir em audiencia dentrode 10 dias.

00369 Processo: 0008726-68.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: LINK ENGENHARIA INDE COM LTDA ADV: EDUARDO DE ARAUJO CAVALCANTI,CATARINA MOTA DE FIGUEIREDO PORTO.REPRESENTANTE LEGAL: WAGNER PERICLES AMORIM PEREIRA ADV: EDUARDO DE ARAUJOCAVALCANTI. REU: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV: JOSE VANDALBERTO DE CARVALHO,ADELMARAZEVEDO REGIS. Sentenca: Embargos rejeitados

00370 Processo: 0010840-48.2007.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MOACIR FERNANDO DEPAIVA ADV: RIZALVA AMORIM DE OLIVEIRA SOUSA. Despacho: Intime-se a parte vencedora para,querendo, promover a execução do julgado noprazo de 30 (trinta) dias.

00371 Processo: 0013052-32.2013.815.2001 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: PBPREV PARAIBA PREVI-DENCIA ADV: CAMILLA RIBEIRO DANTAS,EUCLIDES DIAS DE SA FILHO. Sentenca: Embargosrejeitados

00372 Processo: 0025427-07.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MUNICIPIO DE JOAOPESSOA ADV: JOSE VANDALBERTO DE CARVALHO,ADELMAR AZEVEDO REGIS. Despacho: Intime-se Tendo em vista o trânsito em julgado, intime-se a parte vencedora para, querendo, promover aexecução do julgado em 30 dias.

00373 Processo: 0027475-41.2006.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: SINDIFISCO SINDICATODOS INTEGRANTES DO GRUPO DE ARREC E FIS ADV: PAULO AMERICO MAIA DEVASCONCELOS,NATALICIO EMMANUEL QUINTELLA LIMA,JORIO PEREIRA DOS SANTOS. REU:ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA,SHEYLA SURUAGY AMARALGALVAO,WLADIMIR ROMANIUC NETO. REU: PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA ADV: EUCLIDESDIAS DE SA FILHO. Sentenca: Embargos rejeitados



00374 Processo: 0033236-14.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: SARA MARIA FERREIRADE LIMA PEREIRA ADV: LUIZ PINHEIRO LIMA. Despacho: Intime-se a parte vencedora para, querendo,promover a execução do julgado noprazo de 30 (trinta) dias.

00375 Processo: 0036504-42.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ANTONIO ABILIO NETOADV: JOSE FRANCISCO XAVIER. REU: PPPREV PARAIBA PREVIDENCIA ADV: EUCLIDES DIAS DESA FILHO. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Sentenca: JulgoProcedente em parte a presente demanda

00376 Processo: 0040686-76.2008.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: VICTOR BRAGA NETOADV: PAULO ANTONIO MAIA E SILVA,VANESSA ARAUJO DE MEDEIROS. Despacho: Intime-se a partevencedora para, querendo, promover a execução do julgado noprazo de 30 (trinta) dias.

00377 Processo: 0040864-54.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA DO SOCORROPEREIRA DO NASCIMENTO ADV: FRANCISCO DE ANDRADE CARNEIRO NETO. Despacho: Intime-sea parte vencedora para, querendo, promover a execução do julgado noprazo de 30 (trinta) dias.

00378 Processo: 0069000-90.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARINALDO DA SILVARODRIGUES ADV: WALLACE ALENCAR GOMES,CANDIDO ARTUR MATOS DE SOUSA. Despacho:Liminar negada

00379 Processo: 0080680-87.2003.815.2001 - ACAO CIVIL PUBLICA AUTOR: ADECON ASSOC DEFESA DOCONSUMIDOR CIDADANIA E MEIO AMBIENTE ADV: ALBERTO DE SA E BENEVIDES,ALUISIO PARE-DES JUNIOR,VIRGOLINO ANTONIO DE ANDRADE DUTRA. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV:LUCIANA NOBREGA,DANIELLE DE LUCENA NOBREGA,LUCIANA PEREIRA GOMES. Sentenca:Embargos rejeitados

00380 Processo: 0087530-45.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ALBERTO JORGE BATIN-GA CHAVES ADV: RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES. AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS TEIXEIRALIRA ADV: RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES. REU: DER/PB DEPARTAMENTO DE ESTRADAS ERODAGENS DO ESTADO DA PARA ADV: ANTONIO ALVES DE ARAUJO. Despacho: Intime-se Oprocesso comporta julgamento antecipado, nos termos do art. 330, ICPC. Intimem-se as partes e,decorrido o prazo para recurso, voltem-me conclusos para sentença.

00381 Processo: 0090802-47.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ROSENILDA MENEZESCALDAS ADV: VALTER DE MELO. REU: IPAM INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOMUNICIPIO ADV: RODRIGO BRANDAO MELQUIADES DE ARAUJ,ALEXANDRE DE ALMEIDA E SILVA.Despacho: A especificacao de provas que pretendam produzir em audiencia dentrode 10 dias.

00382 Processo: 0100594-25.2012.815.2001 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: ESTADO DA PARAIBAADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Intime-se a Fazenda Pública para se manifestaracerca da petição/certidão de fls. 19/22.

00383 Processo: 0370717-16.2002.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE OLAVO OLIVEIRADE ARAUJO ADV: TACIANO FONTES DE FREITAS. Despacho: Intime-se a parte vencedora para,querendo, promover a execução do julgado noprazo de 30 (trinta) dias.

00384 Processo: 0792566-03.2007.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: DEPARTAMENTO DEESTRADAS E RODAGEM DO ESTADO DA PARAIBA DER ADV: EUNICE PEDRO DE CARVALHO,MARIALUCIA FRANCO DE ANDRADE,ANTONIO ALVES DE ARAUJO. Despacho: Intime-se o autor, por seuadvogado, para, no prazo de 05 dias, dizer se tem interesse nos autos.

5A. VARA FAZENDA PUBLICA DE JOAO PESSOA NF 113/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00385 Processo: 0050155-44.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FERNANDO ANTONIO

ZOCCOLA FERREIRA ADV: DELANO MAGALHAES BARROS. REU: PBPREV PREVIDENCIA DOSSERVIDORES DO ESTADO DA PARAIBA ADV: YURI SIMPSON LOBATO. REU: ESTADO DA PARAIBAADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Sentenca: Julgo Procedente em parte a presente demanda

5A. VARA FAZENDA PUBLICA DE JOAO PESSOA NF 344/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00386 Processo: 0000548-96.2010.815.2001 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO

ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU: ALUILSON BEZERRA DE SOUZAJUNIOR Despacho: Intime-se INTIMAR A FAZEND PUBLICA PARA, EM DEZ DIAS, INFORMAR SETEM INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO.

00387 Processo: 0002062-60.2005.815.2001 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: FAZENDA PUBLICA DOESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU: JAMANTA COM E REPRESENTA-COES LTDA Despacho: Intime-se INTIMAR A FAZENDA PUBLICA PARA , EM DEZ DIAS, INFORMARSE TEM INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO.

00388 Processo: 0005386-82.2010.815.2001 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: ESTADO DA PARAIBA ADV:GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU: PEDRO THOME DE ARRUDA Despacho: Intime-se INTIMARA FAZENDA PUBLICA PARA, EM DEZ DIAS, INFORMAR SE TEM INTERESSE NO PROSSEGUIMEN-TO DA EXECUCAO.

00389 Processo: 0011587-61.2008.815.2001 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: ESTADO DA PARAIBA ADV:GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU: AGOSTINHO PEREIRA PAIXAO NETO Despacho: Intime-seINTIMAR A FAZENDA PUBLICA PARA, EM DEZ DIAS, INFORMAR SE TEM INTERESSE NO PROSSE-GUIMENTO DA EXECUCAO.

00390 Processo: 0011813-66.2008.815.2001 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: ESTADO DA PARAIBA ADV:GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU: FRANCISCO UMBERTO PEREIRA Despacho: Intime-se INTI-MAR A FAZENDA PUBLICA PARA, EM DEZ DIAS, INFORMAR SE TEM INTERESSE NO PROSSEGUI-MENTO DA EXECUCAO.

00391 Processo: 0011832-72.2008.815.2001 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: ESTADO DA PARAIBA ADV:GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU: SARA MARIA FRANCISCA CABRAL Despacho: Intime-seINTIMAR A FAZENDA PUBLICA PARA, EM DEZ DIAS, INFORMAR SE TEM INTE- RESSE NO PROS-SEGUIMENTO DA EXECUCAO.

00392 Processo: 0011865-62.2008.815.2001 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: ESTADO DA PARAIBA ADV:GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU: GILBERTO BEZERRA DE SOUSA Despacho: Intime-se INTI-MAR A FAZENDA PUBLICA PARA, EM DEZ DIAS, INFORMAR SE TEM INTERESSE NO PROSSEGUI-MENTO DA EXECUCAO.

00393 Processo: 0013127-13.2009.815.2001 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: ESTADO DA PARAIBA ADV:GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU: ERIVAN DIAS GUARITA Despacho: Intime-se INTIMAR AFAZENDA PUBLICA PARA, EM DEZ DIAS, INFORMAR SE TEM INTERESSE NO PROSSEGUIMENTODA EXECUÇÃO.

00394 Processo: 0021962-87.2009.815.2001 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: FUNDACAO DE ACAOCOMUNITARIA FAC ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU: FELIPE DANIEL B DA SILVADespacho: Intime-se INTIMAR A FAZENDA PUBLICA PARA, EM DEZ DIAS, INFORMAR SE TEMINTERE- SSE NO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO.

00395 Processo: 0027214-71.2009.815.2001 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: FAC FUNDACAO DE ACAOCOMUNITARIA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU: SONIA NASCIMENTO DE LIMA Despa-cho: Intime-se INTIMAR A FAZENDA PUBLICA PARA, EM DEZ DIAS, INFORMAR SE TEM INTERESSENO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO.

00396 Processo: 0031542-78.2008.815.2001 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: ESTADO DA PARAIBA ADV:GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU: ISABELLA RAMOS DE AGUIAR Despacho: Intime-se INTIMARA FAZENDA PUBLICA PARA, EM DEZ DIAS, INFORMAR SE TEM INTERESSE NO PROSSEGUIMEN-TO DA EXECUCAO.

00397 Processo: 0032889-78.2010.815.2001 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: ESTADO DA PARAIBA ADV:GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU: EURIPEDES BALSANUFO DE SOUSA MELO Despacho:Intime-se INTIMAR A FAZENDA PUBLICA PARA EM DEZ DIAS INFORMAR SE TEM INTERESSE NOPROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO.

00398 Processo: 0036761-04.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CLAUDIO IRLA DE FREI-TAS E SILVAREU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Intime-sevistas ao apelado para apresentar suas contrarrazoes no prazo de quinze dias.

00399 Processo: 0044441-11.2008.815.2001 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: ESTADO DA PARAIBA ADV:GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU: ROBERTO RICARDO SANTIAGO NOBREGA Despacho:Intime-se INTIMAR A FAZENDA PUBLICA PARA, EM DEZ DIAS, INFORMAR SE TEM INTERESSE NOPROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO.

00400 Processo: 0059031-32.2004.815.2001 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: FAZENDA PUBLICA DOESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU: CASCAVEL COM DE C LTDADespacho: Intime-se INTIMAR A FAZENDA PUBLICA PARA, EM DEZ DIAS, INFORMAR SE TEMINTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO.

00401 Processo: 0068143-88.2005.815.2001 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: ESTADO DA PARAIBA ADV:GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU: ADEMIRO JOAQUIM DA SILVA Despacho: Intime-se INTIMARA FAZENDA PUBLICA PARA, EM DEZ DIAS, INFORMAR SE TEM INTERESSE NO PROSSEGUIMEN-TO DA EXECUCAO.

00402 Processo: 0140619-66.2001.815.2001 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: FAZENDA PUBLICA DOESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU: JOAO LUIZ DA SILVA Despacho:Intime-se INTIMAR A FAZENDA PUBLICA PARA, EM DEZ DIAS, INFORMAR SE TEM INTERESSE NOPROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO.

00403 Processo: 0361398-24.2002.815.2001 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: MINISTERIO PUBLICOREU:CARLOS LUIZ CRISPIM PIMENTELREPRESENTANTE LEGAL: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTOCARNEIRO DA GAMA. REPRESENTANTE LEGAL: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRODA GAMA. Despacho: Intime-se INTIMAR A FAZENDA PUBLICA PARA, EM DEZ DIAS, INFORMAR SETEM INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO.

00404 Processo: 0746715-38.2007.815.2001 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: ESTADO DA PARAIBA ADV:GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU: MARINETE CARDOSO RIBEIRO Despacho: Intime-se INTI-

MAR A FAZENDA PUBLICA PARA, EM DEZ DIAS, INFORMAR SE TEM INTERE SSE NO PROSSEGUI-MENTO DA EXECUCAO.

00405 Processo: 0752863-65.2007.815.2001 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: ESTADO DA PARAIBA ADV:GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU: PAULO RAFAEL DOS SANTOS Despacho: Intime-se INTIMARA FAZENDA PUBLICA PARA, EM DEZ DIAS, INFORMAR SE TEM INTERESSE NO PROSSEGUIMEN-TO DA EXECUCAO.

00406 Processo: 0770079-39.2007.815.2001 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: ESTADO DA PARAIBA ADV:GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU: FERNANDO OLIVEIRA JUNGER Despacho: Intime-se INTI-MAR A FAZENDA PUBLICA PARA, EM DEZ DIAS, INFORMAR SE TEM INTERESSE NO PROSSEGUI-MENTO DA EXECUCAO.

5A. VARA FAZENDA PUBLICA DE JOAO PESSOA NF 345/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00407 Processo: 0002440-98.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: KAUANA DA SILVA AN-

DRADE ADV: LUANA M. SOUSA BENJAMIM. AUTOR: FRANCINETE LAURENTINO DA SILVA ADV:LUANA M. SOUSA BENJAMIM. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA.Despacho: Intime-se CONSIDERANDO-SE QUE A CIRURGIA FOI REALIZADA E AS NOTAS FISCAISDEVIDAMENTE APRESENTADAS, DETERMINO A EXPEDICAO DOS SEGUINTES ALVARAS...

00408 Processo: 0025897-04.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: BRUNO DA SILVA PEREI-RA ADV: ROGERIO SILVA OLIVEIRA. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DAGAMA. REU: PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA ADV: YURI SIMPSON LOBATO. Sentenca: Julgo Proce-dente em parte a presente demanda

00409 Processo: 0035169-85.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: WELLINGTON DE MELOBEZERRA ADV: ENIO SILVA NASCIMENTO. REU: PPPREV PARAIBA PREVIDENCIA ADV: YURISIMPSON LOBATO. Sentenca: Julgo Procedente em parte a presente demanda

00410 Processo: 0040261-78.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ELIZETE EMILIA DA SILVAADV: CARLOS NEVES DANTAS FREIRE. REU: PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA ADV: YURI SIMP-SON LOBATO. Sentenca: Julgo Procedente em parte a presente demanda

00411 Processo: 0040817-80.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CELEIDE CORREIA LEI-TE ADV: MARCUS TULIO MACEDO DE LIMA CAMPOS. REU: PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA ADV:YURI SIMPSON LOBATO. Sentenca: Julgo Procedente em parte a presente demanda

00412 Processo: 0051098-61.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GERMANO LEITE PRAXE-DES ADV: ROOSEVELT DELANO GUEDES FURTADO,DJAN HENRIQUE MENDONCA DO NASCIMEN-TO. REU: PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA Despacho: A impugnacao, no prazo legal.

00413 Processo: 0055285-10.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANA RITA ROLIM ADV:ELISA BARBOSA MACHADO. REU: ESTADO DA PARAIBA Despacho: Intime-se INTIME-SE A PARTEAUTORA PARA, EM CINCO DIAS: A)APRESENTAR OUTRASOPCOES DE ORCAMENTO DE EQUIPEMEDICA; B) ORCAMENTOS HOSPITALARES DEACORDO COM A NECESSIDADE C)TERCEIRO OR-CAMENTO DE MATERIAIS CIRURGICOS.

00414 Processo: 0069675-82.2014.815.2001 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: JOANA DARC SEGUN-DO OLIVEIRA ADV: DIRCEU ABIMAEL DE SOUZA LIMA,CORIOLANO DIAS DE SA FILHO,MANFREDOESTEVAM ROSENSTOCK. REU: PRESIDENTE DA COMISSAO DO CONCURSO DA POLICIA MILI-TAR PARAIBREU: PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DO CONCURSO DE SOLDADO PBLITIS-CONSORTE: FABIO DE ALMEIDA GOMES Sentenca: Intime-se ANTE O EXPOSTO, ATENTO A LEGIS-LACAO E AOS PRINCIPIOS GERAIS DE DIREITO, NOS TERMOS DO ART. 295, III, DO CPC,INDEFIRO A PETICAO INICIAL E, EM CONSEQUENCIA, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLU-CAO DE MERITO.

00415 Processo: 0077403-48.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: WEGSON BARBOSA DASILVA ADV: RICARDO NASCIMENTO FERNANDES. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTOCARNEIRO DA GAMA. Sentenca: Intime-se ANTE O EXPOSTO, ATENTO AO QUE MAIS DOS AUTOSCONSTA E AOS PRINCIPIOS DE DIREITO APLICAVEIS A ESPECIE, HOMOLOGO O PEDIDO DEDESISTENCIA E,EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO SEM RESOLUCAO DE MERITO.

00416 Processo: 0103008-93.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JONILDO LOPES DASILVA ADV: RODRIGO SILVA PAREDES MOREIRA. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTOCARNEIRO DA GAMA. REPRESENTANTE LEGAL: PROCURADOR GERAL DO ESTADO Despacho:Intime-se ESPECIFIQUEM, AS PARTES, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, NO PRAZOCO-MUM DE 10 (DEZ) DIAS, JUSTIFICANDO SUA NECESSIDADE.

00417 Processo: 0746710-16.2007.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ALANIO CORACIQUECOELHO DE OLIVEIRA ADV: ANTONIO BALBINO DA SILVA,JOAO NUNES DE CASTRO NETO. REU:ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. LITISCONSORTE: SECRETARIA DESEGURANCA PBLICA DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAI Sentenca: Intime-se ANTE O EXPOSTO,COM ESPEQUE NO ARTIGO 794, I, DO CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUCAO.

6A. VARA FAZENDA PUBLICA DE JOAO PESSOA NF 221/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00418 Processo: 0010802-89.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARCO ANTONIO TRIN-

DADE ADV: JANAEL NUNES DE LIMA,ANA CRISTINA DE OLIVEIRA. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV:GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU: PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DA PARAIBAPBPREV ADV: RENATA FRANCO FEITOSA MAYER,FREDERICO AUGUSTO CAVALCANTI BERNARDO.Despacho: Recebo a apelacao nos seus efeitos proprios. Vista ao apelado para contrarazoar, querendo,no prazo legal.

00419 Processo: 0016704-57.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ALUISIO CASSIMIROFERREIRA ADV: ANA CRISTINA DE OLIVEIRA,RAFAELLE TEIXEIRA MARTINS. REU: PBPREV PRE-VIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DA PARAIBA ADV: RENATA FRANCO FEITOSAMAYER,FREDERICO AUGUSTO CAVALCANTI BERNARDO. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GIL-BERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Recebo a apelacao nos seus efeitos proprios. Vista ao apeladopara contrarazoar, querendo, no prazo legal.

00420 Processo: 0016712-34.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ALUISIO CASSIMIROFERREIRA ADV: ANA CRISTINA DE OLIVEIRA,RAFAELLE TEIXEIRA MARTINS. REU: PREVIDENCIADOS SERVIDORES DO ESTADO DA PARAIBA PBPREV ADV: RENATA FRANCO FEITOSAMAYER,FREDERICO AUGUSTO CAVALCANTI BERNARDO. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GIL-BERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Recebo a apelacao nos seus efeitos proprios. Vista ao apeladopara contrarazoar, querendo, no prazo legal.

00421 Processo: 0026982-25.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JANISETE DE JESUSVIEIRA GUEDES ADV: JOCELIO JAIRO VIEIRA,BENEDITO JOSE NOBREGA VASCONCELOS. Despa-cho: Reprogramo a audiencia para o dia 10.02.2015, às 14h30, na 6ª Vara da Fazenda, no Fórum Cível(audiência de instrução e julgamento).

00422 Processo: 0050302-02.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DE LOURDES BAR-BOSA DE OLIVEIRA ADV: ENIO SILVA NASCIMENTO. REU: PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA ADV:RENATA FRANCO FEITOSA MAYER,FREDERICO AUGUSTO CAVALCANTI BERNARDO. Despacho: Re-cebo a apelacao nos seus efeitos proprios. Vista ao apelado para contrarazoar, querendo, no prazo legal.

1A. VARA DE EXECUTIVO FISCAL JOAO PESSOA NF 018/04 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00423 Processo: 0801342-31.2003.815.2001 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

ADV: RODRIGO NOBREGA FARIAS. REU: CONSTRUTORA UNIDAS LTDA Sentenca: Processo extin-to. art. 794, I, do CPC, c/c art 156, I do CTN. Sem custas. Tendo a exequente renunciado o prazo recursal,arquive-se.


ADV: RODRIGO NOBREGA FARIAS. REU: MICKEY MOVEIS LTDA Sentenca: Processo extinto. art.794, I, do CPC, c/c art 156, I do CTN. Sem custas. Tendo a exequente renunciado o prazo recursal,arquive-se.

00425 Processo: 0048544-85.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ENGENCIL EMPRESA DEENGENHARIA CIVIL LTDA ADV: LUCILENE ARAUJO ANDRADE. Despacho: Intime-se à especificaçãode provas que se pretendam produzir, no prazo comum de 15 dias.

00426 Processo: 0065244-20.2005.815.2001 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: SUDEMA SUPERINTENDENCIADE ADMINISTRACAO DO MEIO AMBIENTE ADV: PRISCILA MARSICANO SOARES,MARIA GORETTISOUTO BATISTA. REU: JOAO BALBINO DE MOURA ADV: CLAUDIO COELHO MENDES DE ARAUJO,JAMS DE SOUZA TEMOTEO. Despacho: Intime-se processo suspenso por um ano na forma do art 40 da lef.

00427 Processo: 0105708-42.2012.815.2001 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTADODA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU: PEPITTO COM DE CONFECCOES LTDA-REU: SUELY DA CRUZ BESSAREU: VALTER PESSOA BESSA Sentenca: Julgo extinto o presenteprocesso com julgamento do merito art. 794, I do CPC.

00428 Processo: 0112753-97.2012.815.2001 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: PBTUR EMPRESA PARAI-BANA DE TURISMO S/A ADV: FELIPE CRISANTO MONTEIRO NOBREGA. Despacho: Intime-se a parteadversa para,querendo,oferecer contrarrazoes ao recurso de apelacao interposto pela parte exequente.

00429 Processo: 0773018-89.2007.815.2001 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOAADV: RODRIGO NOBREGA FARIAS. REU: MANOEL NOBREGA Sentenca: Processo extinto. art. 794,I, do CPC, c/c art 156, I do CTN. Sem custas. Tendo a exequente renunciado o prazo recursal, arquive-se.

00430 Processo: 0905519-41.2006.815.2001 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOAADV: RODRIGO NOBREGA FARIAS. REU: MARIA DO CARMO L F DE MENDONCA Sentenca: Proces-so extinto. art. 794, I, do CPC, c/c art 156, I do CTN. Sem custas. Tendo a exequente renunciado o prazorecursal, arquive-se.


00431 Processo: 0906566-50.2006.815.2001 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOAADV: RODRIGO NOBREGA FARIAS. REU: D LEITE IND E COM DE LATICINIOS LTDA Sentenca:Processo extinto. art. 794, I, do CPC, c/c art 156, I do CTN. Sem custas. Tendo a exequente renunciadoo prazo recursal, arquive-se.


ADV: GENE SOARES PEIXOTO. REU: IVAN BRASIL SIQUEIRA Sentenca: Processo extinto. Julgoextinto o processo com resolucao do merito, pela prescricao docredito tributario, nos termos do art.269,IV do cpc c/c art.40 lef.

00433 Processo: 0018336-94.2008.815.2001 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTADODA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU: PORTAL PORTAS E ESQUADRIAS DONORDESTE LTDA Sentenca: Processo extinto. Isto posto, julgo extinto o processo com resolucao domerito, pelaprescricao do credito tributario, nos termos do art.269, IV do cpc,c/cart.40 da lef.

00434 Processo: 0031309-08.2013.815.2001 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: BANCO DO BRASIL S/AADV: PATRICIA DE CARVALHO CAVALCANTI. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PEESOADespacho: Intime-seo embargante para pagar os honorarios advocaticios, no prazo de 15 dias sob penado art 475-J CPC

00435 Processo: 0043818-49.2005.815.2001 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOAADV: GENE SOARES PEIXOTO. REU: VALDOMIRO FERREIRA DA SILVA Sentenca: Processo extinto.Prescricao quinquenal reconhecida pela exquente, art.174 do ctn. ex-tincao da acao, nos termos doart.249, 1 do cpc.

00436 Processo: 0043909-42.2005.815.2001 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOAADV: GENE SOARES PEIXOTO. REU: FILETO DE CALDAS BARROS ADV: FELIPE CRISANTO MON-TEIRO NOBREGA. Sentenca: Excecao acolhida Isto posto, acolho a excecao de pre-executividade, paraextinguir ofeito, na forma do art.267,IV cpc. condeno o excepto em honorarios.

00437 Processo: 0064026-88.2004.815.2001 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: SUPERINTENDENCIA DE ADMI-NISTRACO DO MEIO AMBIENTE SUDEMA ADV: RONILTON PEREIRA LINS. REU: JOSE TEATINOCAVALCANTE FILHO Sentenca: Processo extinto.JUlgo extinto o processo com resolucao do merito,pela prescricao docredito tributario, nos termos do art.269,IV do cpc c/c art.40 lef.

00438 Processo: 0670667-09.2005.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MUNICIPIO DE JOAOPESSOA ADV: GENE SOARES PEIXOTO. REU: CIA DE DESENVOLIVIMENTO DA PARAIBA CINEPADV: JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO. Sentenca: Excecao acolhida Acolho a excecao depre-executividade, para extinguir o feito, na forma do art.267, IV do cpc. condeno o excepto emhonorarios.

00439 Processo: 0733404-77.2007.815.2001 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOAADV: GENE SOARES PEIXOTO. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA.Sentenca: Processo extinto. Decreto a extincao da acao executiva, em conformidade com sumula 46/14,ilegalidade da cobranca.

1. TRIBUNAL DO JURI DE JOAO PESSOA NF 191/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei8.701 de 01-09-93).

00440 Processo: 0015480-47.2014.815.2002 - INQUERITO POLICIAL VITIMA: DANIELA MARIA BASILIO CRIS-PIM DA SILVA ADV: YANARA EMILIA MORAIS LEITE. Despacho: Intime-sepedido de fls. 89 indeferido,por falta de amparo legal. retornem os autos ao arquivo.

00441 Processo: 0019960-68.2014.815.2002 - ACAO PENAL DE COMPET REU: HERIVAN JUNIO HERCULA-NO DA SILVA ADV: ISAAC AUGUSTO BRITO DE MELO. Despacho: Intime-seo causidico constituido,para dizer se ratifica os termos do pedido fpormulado pela Defensoria Publica, acostado as fls. 111/117dos autosno prazo de 48 (quarenta e oito) horas.

00442 Processo: 0020298-42.2014.815.2002 - ACAO PENAL DE COMPET REU: G. T. S. ADV: CLAUDIOBATISTA DE ALCANTARA. Despacho: Intime-separa, no prazo de dez (10) dias, apresentar resposta aacusacao, nos termos do art. 406 do cpp.

00443 Processo: 0031917-71.2011.815.2002 - ACAO PENAL DE COMPET REU: ALISSON NASCIMENTO DOSSANTOS ADV: MARCELO LIMA MACIEL. Despacho: Intime-sepedido de revogacao de prisao indeferido.

2. TRIBUNAL DO JURI DE JOAO PESSOA NF 167/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei8.701 de 01-09-93).

00444 Processo: 0001828-65.2011.815.2002 - ACAO PENAL DE COMPET REU: EDEMILSON PEREIRA DASILVA IRMAO ADV: HARLEY HARDENBERG MEDEIROS CORDEIRO. Despacho: Audiencia de Instru-cao designada para o dia 29/01/15, as 14h00.

00445 Processo: 0030499-35.2010.815.2002 - ACAO PENAL DE COMPET REU: WELLINGTON SOARES BE-ZERRIL ADV: MARCELO DA SILVA LEITE. Despacho: Intime-seintimado para comparecer a audienciadia 04 de fevereiro de 2015 as 16h00

VARA EXEC PENAS ALTERNATIVAS JOAO PESSOA NF 046/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacaoda Lei 8.701 de 01-09-93).

00446 Procedimento: TRANSFER/REMOCAO DOMIC PENAL APENADO: SAMUEL GOMES SOARES ADV:HARLEY HARDENBERG MEDEIROS CORDEIRO. Despacho: Intime-seDEFIRO O PEDIDO DEREMO-CAO DO PRESO SAMUEL GOMES SOARES PARA A PENITENCIARIA SILVIO PORTO.

1A. VARA INF E JUVENTUDE DE JOAO PESSOA NF 094/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00447 Processo: 0001266-45.2014.815.2004 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: L. Y. T. T. ADV: CYRO

VISALLI TERCEIRO. Sentenca: Intime-sesentença: confirmação da liminar.procedencia dopedido.sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição, esgotados o prazo para recurso voluntario remessaao tribunal de justiça...

00448 Processo: 0002444-29.2014.815.2004 - ADOCAO AUTOR: A. G. S. ADV: LAMARE MIRANDA DIAS,MARCOAURELIO M MEDEIROS. AUTOR: C. C. G. S. ADV: LAMARE MIRANDA DIAS,MARCO AURELIO MMEDEIROS. Despacho: Intime-seintimação dos requrentes a fim de emendarem a inicial no prazo dedezdias para requerem tao somente a guarda da referida crinaça...

00449 Processo: 0002682-48.2014.815.2004 - GUARDA AUTOR: D. S. Q. A. ADV: MARIZETE CORIOLANO DASILVA. Despacho: Intime-sedecisão, por tais razões reconheço de oficio a incompetencia deste juizo edtermino a remessa dos autos a uma das varas de familia...

1A. VARA INF E JUVENTUDE DE JOAO PESSOA NF 095/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00450 Processo: 0000186-46.2014.815.2004 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: C. T. S. F. ADV: CYRO

VISALLI TERCEIRO,MARIO CHAGAS NASCIMENTO. AUTOR: J. B. G. P. ADV: ELENIR ALVES DA SILVARODRIGUES. Sentenca: Pedido julgado procedenteo pedido para tornar definitivos os efeitos da liminarconcedida. semcustas e honorarios. sentenca sujeita ao duplo grau de jurisdicão.

00451 Processo: 0001185-96.2014.815.2004 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: A. F. P. L. R. ADV: FLORI-PES MELO. Sentenca: Pedido julgado improcedenteo pedido inicial de autorização judicial para que apromovente realizea sua inscrição no exame supletivo. sem custas e honorarios.

00452 Processo: 0001798-19.2014.815.2004 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: M. R. M. V. ADV: CYROVISALLI TERCEIRO. Sentenca: Pedido julgado procedenteo pedido para tornar definitivos os efeitos daantecipação de tutela.Sentença sujeita a duplo grau de jurisdição. Sem custas e honorários.

00453 Processo: 0002288-41.2014.815.2004 - GUARDA AUTOR: M. C. L. ADV: EDUARDO JORGE DE ALMEI-DA PAIVA,ARTHUR MARIANO VILLARIM,SUSYARA MEDEIROS DE SOUZA. AUTOR: U. V. C. B. L. ADV:EDUARDO JORGE DE ALMEIDA PAIVA,ARTHUR MARIANO VILLARIM,SUSYARA MEDEIROS DE SOU-ZA. Sentenca: Desistencia homologadae julgo extinto o processo, sem resolução do merito, nos termosdo art267, inciso viii, do cpc.

2A. VARA INF E JUVENTUDE DE JOAO PESSOA NF 032/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao daLei 8.701 de 01-09-93).

00454 Processo: 0001295-95.2014.815.2004 - PROCESSO DE APURACAO INFRATOR: A. A. S. ADV: PEDROHENRIQUES DE LIMA. Despacho: Intime-seo advogado do adolescente para apresentar alegacoesfinais no prazo de 05(cinco) dias

VARA MILITAR DE JOAO PESSOA NF 210/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).

00455 Processo: 0006286-33.2008.815.2002 - ACAO PENAL MILITAR - REU: JOAO PEREIRA DA SILVAVITIMA:IURY AGOSTINI DE LIMA LOPES Despacho: Intime-seJoão Batista Leoanrdo-Adv-OBA/PB 12275 ficaisintimdado da ciencia dasentença de extinção da Med Seg ref ao militar JOÃO PEREIRA DA SILVAVaraMilitar - F Criminal

00456 Processo: 0006959-55.2010.815.2002 - AUTO DE PRISAO EM FL REU: RONALDO CUNHA PEREIRAADV: JOHNSON GONCALVES DE ABRANTES. Despacho: Intime-seSR JOHSON GONÇALVES DEABRANTES-OAB 1663-FICAIS INTIMADO A APRESENTARAS ALEGAÇÕES ESCRITAS REFERENTEAO ACUSADO CB RONALDO DA CUNHA PEREIRA

00457 Processo: 0007536-28.2013.815.2002 - INQUERITO POLICIAL M INDICIADO: EVERALDO DE FRANCAADV: CLELIO NEPOMUCENO,LUIZ ROBERTO SANGUINETTE FERREIRA SEGUNDO. Despacho:Intime-seSRS CLELIO NEPOMUCENO/WALTER M. DA SILVA PORTO/LUIZ ROBERTO S. F SEGUN-DO-FICAM INTIMADOS A AAPRESENTAR AS ALEGAÇÕES FINAIS REFERENTE AO ACUSADO SGTEVERALDO DE FRANÇA E OUTROS.

00458 Processo: 0010483-55.2013.815.2002 - INQUERITO POLICIAL M INDICIADO: THIAGO MOURA BOR-GES ADV: GIOVANA DEININGER DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-seSRA GIOVAN DEINIGER DE

OLIVEIRA-OAB 18385-FICAIS INTIMADA A APARESENTAR AS DILIGENCIAS SUCESSIVAS REFE-RENTE AO ACUSADO S THIAGO MOURA BORGES E OUTRO.

00459 Processo: 0017217-27.2010.815.2002 - ACAO PENAL MILITAR - INDICIADO: FERMINO VIEIRA DONASCIMENTO Despacho: Intime-seCicero José da Silva-Adv-OAB/PB 005919 ficais intimdado da cien-cia dasentença de extinção de fls 285/286 ref ao militar FIRMINO VIEIRA DONASCIMENTO - Vara daJustiça Militar - F Criminal da Capital

00460 Processo: 0048260-55.2005.815.2002 - INQUERITO POLICIAL M REU: SERGIO RICARDO GOMES DEARAUJO ADV: FRANCICLAUDIO DE F RODRIGUES. Despacho: Intime-seSR FRANCICLAUDIO DEFRANÇA RODRIGUES-OAB 12118-FICAIS INTIMADO PARA APRESENTAR AS ALEGAÇÕS ESCRITASREFERENTE AO ACUSADO CB JUSCELINO MARIANO DA SILVA E OUTROS.

00461 Processo: 0075558-75.2012.815.2002 - EXECUCAO DA PENA REU: CLAUDIO ALVES DE ARAUJODespacho: Intime-seAlmir Alves Dionisio-AdvOAB/PB 7142 ficais intimado da ciencia do INDEFERI-MENTO do pedido de prisão domiciliar (dec. de fls. 09/10) do ultimo apenso ref ao militar CLAUDIO ALVESDE ARAUJO - Vara Militar - F Cri

00462 Processo: 0075644-46.2012.815.2002 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: PMPBINDICIADO: JOSEIL-TON SANTOS DE ANDRADE Despacho: Intime-seGiovana Deininger de Oliveira-Adv-OAB/PB ficaisintimada a se pronunciar sobre o EXAME DE INSANIDADE MENTAL apensado ref ao militar CB PMJOSEILTON SANTOS DE ANDRADE - Vara Militar - F Criminal

1A. VARA CRIMINAL DE JOAO PESSOA NF 188/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701de 01-09-93).

00463 Processo: 0022861-09.2014.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: TIAGO COSTA DE SOUZA ADV:ERICK DE AMORIM CORREIA GOMES. Despacho: Intime-se da decisão que indeferiu o pedido derevogação de prisão preventiva.


00464 Processo: 0022470-54.2014.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: JACKSON LIMA ORIENTENEVES ADV: PETRUS RODOVALHO DE ALENCAR ROLIM. Despacho: Intime-sea defesa para apresen-tar resposta a acusacao por escrito, no prazo de10 (dez) dias.

00465 Processo: 0125046-96.2012.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: FIGUEROA LEOPOLDINONUNES ADV: CLAUDIUS AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJU,ALBERTO DOMINGOS GRISI FILHO.REU: RALLYSON FRANKLYN NUNES FIGUEIREDO ADV: CLAUDIUS AUGUSTO LYRA FERREIRACAJU,ALBERTO DOMINGOS GRISI FILHO. Despacho: Intime-sea defesa para apresentar as alegaco-es finais, no prazo legal.


00466 Processo: 0005379-82.2013.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: ITALO DA CONCEICAO CHIAN-CA ADV: JERONIMO FERREIRA DE SOUZA. Despacho: Intime-separa que informe ao processo o atualendereco de seu constituinte.


00467 Processo: 0008123-50.2013.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: J. A. A. S. ADV: JOAO DE DEUSMONTEIRO. REU: E. B. N. ADV: JOAO DE DEUS MONTEIRO. Despacho: Intime-seIntimar para audiên-cia designada Para 04 de fevereiro de 2015 às 14:30 h.

00468 Processo: 0010286-03.2013.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: SEVERINO BATISTA DOSSANTOS JUNIOR ADV: VIVIANE OLIVEIRA LOPES DE LIMA. Despacho: Intime-seIntimar para audiên-cia designada Para 04 de fevereiro de 2015 às 13:30 h.

00469 Processo: 0012514-48.2013.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: JESSICA IVE SILVA NOBREADV: CARLOS ANTONIO RODRIGUES RIBEIRO. Despacho: Intime-se

00470 Processo: 0012883-42.2013.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: JONATHAN KELSCH VALENTIMCUNHA ADV: ELIANA CHRISTINA CALDAS ALVES. Despacho: Intime-seIntimar o réu supra paraaudiência de instrução e julgamento designada para 02/02/2015, as 13:30 horas.

00471 Processo: 0017547-82.2014.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: SEVERINO GOMES DA SILVAADV: ROBERLANDO VERAS DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-sePara audiência de instrução e julga-mento designada para 22/01/2015, as 14:30 horas.

00472 Processo: 0020000-50.2014.815.2002 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: MAYCON DA SILVA SOA-RES ADV: LUCIA HELENA VANDERLEI DA SILVA. Despacho: Intime-seaudiencia de instrucao e julga-mento designada para o dia 27/01/2015, pelas 13:30 h na sala de audiencias da 5 vara criminal da capital.

00473 Processo: 0021723-07.2014.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: DIEGO DE OLIVEIRA RODRI-GUES ADV: MARINALDO ROBERTO DE BARROS. REU: EDSON ELIDIO DA SILVA ADV: MARIA DIVANIO. PINTO DE MENEZES. Despacho: Intime-seIntimação para audiência de instrução e julgamentodesignada para 21/01/2015, as 14:30h.

00474 Processo: 0021875-55.2014.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: ALISSON ALMEIDA DE ALBU-QUERQUE DOS SANTOS ADV: VLAIRTON VIANA ARAUJO,FLAVIO GONCALVES COUTINHO. Despa-cho: Intime-sePara audiência de instrução e julgamento designada para 29/01/2015, as 13:30 horas.


00475 Processo: 0000646-39.2014.815.2002 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: ANA LUCIA BEZERRARODRIGUES ADV: ANDRE VIDAL VASCONCELOS SILVA. INDICIADO: NEWTON DA CONCEICAOALMEIDAVITIMA: ALEXSANDRA GREYCE SANTOS CAVALCANTE Despacho: Intime-seo advogadohabilitado na defesa da re ANA LUCIA BEZERRA RODRIGUES parajuntada da procuracao no prazo de72 duas horas.

00476 Processo: 0020891-71.2014.815.2002 - INQUERITO POLICIAL VITIMA: KLEYTON TOSCANO MACE-DOINDICIADO: MARLANIO PHELIPY LOBATO DE SOUSA E SILVA ADV: MARIA DIVANI O. PINTO DEMENEZES. INDICIADO: FABIO DIONISIO DA SILVA ADV: MARIA DIVANI O. PINTO DE MENEZES.INDICIADO: RAMON JOCA CABRAL Despacho: Liberdade provisoria indeferida


00477 Processo: 0001408-89.2013.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: HUMBERTO SANTANA ADV:CARLOS ANTONIO GERMANO FIGUEIREDO. Despacho: Intime-se ´para apresentação das alegacoesfinais, no prazo legal.

00478 Processo: 0027011-43.2008.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: ALEXSANDRO BEZERRA DASILVA ADV: ALBERTO DOMINGOS GRISI FILHO,CLAUDIUS AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJU. REU:DANUBIO DA SILVA ADV: HARLEY HARDENBERG MEDEIROS CORDEIRO. Despacho: Intime-se adefesa para apresentar as alegações finais, no prazo de cinco dias.

1A. VARA REGIONAL DE MANGABEIRA NF 219/10 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00479 Processo: 0008489-52.2014.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: BRUNO LEITE DA MOTA

SILVEIRA ADV: CRISTIANO RIBEIRO COUTINHO SUASSUNA DUTRA,ALBERTO DOMINGOS GRISIFILHO. Despacho: Intime-seo autor da antecipaçao de tutela deferida

1A. VARA REGIONAL DE MANGABEIRA NF 219/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00480 Processo: 0002495-43.2014.815.2003 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BANCO PANAMERICANO

S/A ADV: SAMANTHA BARBOSA NASCIMENTO,FABIANO COIMBRA BARBOSA. REU: ADRIANO DASILVA FREITAS ADV: WALMIRIO JOSE DE SOUSA,KEILA CRISTINA BRITO DA SILVA,LUCAS FREIREDE ALMEIDA. Despacho: Intime-se do indeferimento do requerimento de suspensao,para que a presenteacao siga seus tramites ordinarios.

00481 Processo: 0006957-77.2013.815.2003 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: BANCO ITAUCARD S/AADV: VINICIUS ARAUJO CAVALCANTI MOREIRA. Despacho: Intime-se acerca da certidao de f. 27v.diga a parte autora, no prazo de 5 dias.

00482 Processo: 0008878-37.2014.815.2003 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BANCO HONDA S/A ADV:ALDENIRA GOMES DINIZ. Despacho: Intime-se Defiro pedido liminar de busca e apreensao.

00483 Processo: 0030113-36.2009.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: DULCE DE AZEVEDOMENDES ADV: ALBERTO DA FRANCA PEREIRA,RENIVAL ALBUQUERQUE DE SENA,LUIZ GONCA-LO DA SILVA FILHO. REU: BANCO HSBC S/A ADV: MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI.Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedenteP/AFASTAR A INCIDENCIA DE COMISSÃO DE PER-MANCENCIA ,CONDENANDO O REQUERIDO A RESTITUIÇÃO DO VALORES EFETIVAMENTE PA-GOS SOB TAIS RUBRICAS ,CONDENADO O REQUERENTE AO PG DE CUSTAS E HONORÁRIOSADVCATICIOS(VER SENT

00484 Processo: 0081255-74.2012.815.2003 - IMPUGNACAO DE ASSIST AUTOR: LUIZ EDUARDO DE MENE-ZES ADV: NELSON AZEVEDO TORRES. AUTOR: FLAVIO DE ANDRADE BRAYNER ADV: NELSONAZEVEDO TORRES. REU: WILLAMES BERNARDO DA COSTA ADV: RAQUEL VASCONCELOS SOUTOMAIOR. Sentenca: Julgo Improcedente a presente acaoAS PARTES DA SENTENÇA QUE JULGOUIMPROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO A JUSTIÇAGRATUITA

2A. VARA REGIONAL DE MANGABEIRA NF 220/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00485 Processo: 0010248-66.2005.815.2003 - AVERIGUACAO DE PATER AUTOR: F. E. S. R. ADV:

SIMAO RAMALHO DE ANDRADE. REU: M. J. M. S. ADV: DAVI E. A. CAVALCANTI,NIELSEN



SALUSTINO ARAUJO. Despacho: Intime-se as partes para comparecerem à audiência, no dia 15/01/2015, às 15:50h

00486 Processo: 0768671-07.2007.815.2003 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: C. V. ADV: ROBERTOSANTOS LUZ. AUTOR: C. V. O. ADV: HERMANO JOSE M NOBREGA JUNIOR. AUTOR: J. V. O. ADV:HERMANO JOSE M NOBREGA JUNIOR. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamentodo merito

3A. VARA REGIONAL DE MANGABEIRA NF 230/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701de 01-09-93).

00487 Processo: 0005048-63.2014.815.2003 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: EDUARDO DA SILVA CA-BRAL ADV: MARCELO DA SILVA LEITE. Despacho: Intime-se para apresentar a defesa escrita do réu noprazo legal.

00488 Processo: 0009453-84.2010.815.2003 - RESTITUICAO DE COISA AUTOR: RAFFAEL CHAVES MOURAADV: FRANCISCA FRANCINETE DE ALEXANDRIA. Despacho: Intime-seda decisão que deferiu o pedidode restituição do bem.

00489 Processo: 0034189-35.2011.815.2003 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: NORBERTO DE FARIAS DIASURTIGAS ADV: ALTAMIRO CORREIA DE MORAES NETO. Despacho: Intime-se para apresentar asalegações finais do réu no prazo de 05 dias.

00490 Processo: 0058003-42.2012.815.2003 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: MARIA DE FATIMA TRAJANORODRIGUES Despacho: Intime-se para apresentacao de alegacoes finais no prazo legal.

00491 Processo: 0058003-42.2012.815.2003 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: MARIA DE FATIMA TRAJANORODRIGUES ADV: SEVERINO JOSE DA SILVA. Despacho: Intime-se para apresentacao de alegacoesfinais no prazo legal.

4A. VARA REGIONAL DE MANGABEIRA NF 219/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00492 Processo: 0000134-87.2013.815.2003 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: EUGENISIO MONTEIRO

DA MOTA ADV: GETULIO PAIVA DE HOLANDA. REU: BANCO GMAC S/A ADV: ODILON FRANCA DEOLIVEIRA JUNIOR. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente

00493 Processo: 0002538-14.2013.815.2003 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ADRIANO ARAUJO DEOLIVEIRA ADV: DANIELLY MOREIRA PIRES FERREIRA. REU: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A ADV:NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES. Sentenca: Pedido julgado improcedente

00494 Processo: 0004659-78.2014.815.2003 - CONSIGNACAO EM PAGAM REU: FINANCE3IRA RENAULT CIADE CREDITO FIN E INVE RCI BRASIL ADV: AURELIO CANCIO PELUSO. Despacho: Intime-seOPROMOVIDO PARA NO PRAZO DE 10 DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE O PEDIDO DEDESITENCIAFORMULADO PELA AUTORA RESSALVANDO QUE O SEU SILENCIO SERÁ INTERPRETADO COMOCONCORDANCIA

00495 Processo: 0008820-34.2014.815.2003 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: EDNA EUSTAQUIO DEOLIVEIRA BANDEIRA ADV: HERATOSTENES SANTOS DE OLIVEIRA. REU: WALTER DE LUCENASEIXAS Despacho: Intime-se INTIMAR A PARTE DA AUDIENCIA DE JUSTIFICAÇÃO APRAZADA PARAO DIA 17/12/2014, ÀS 15H:00MIN, VIR ACOMPANHADO DE TESTEMUNHAS APTAS A COMPROVARAS ALEGAÇÕES INICIAIS

00496 Processo: 0008881-89.2014.815.2003 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: AYMORE CREDITO FI-NANC E INVEST S/A / SANTANDER FINANCIAMENTO ADV: ISABELLE MACHADO SERRANOARAUJO,CARLO ANDRE DE MELLO QUEIROZ. Despacho: Intime-se a parte autora do deferimento daliminar de busca e apreensão

00497 Processo: 0008884-44.2014.815.2003 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: BFB LEASING S/A ARREN-DAMENTO MERCANTIL ADV: CLAUDIO KAZUYOSHI KASAKI. Despacho: Intime-se defiro liminar deter-minando a expediçao de mandado de reintegracao de posse.

00498 Processo: 0009018-71.2014.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EDIVALSON TRAVASSOSDE LIMA ADV: ANTONIO GABRIEL DA SILVA. AUTOR: GERSON FLORIANO DOS SANTOS ADV:ANTONIO GABRIEL DA SILVA. Despacho: Intime-se INTIME-SE DE DECISAO QUE ANULOU EDITALPUBLICADO NO JORNAL A UNIAO,NO DIA 28 DE NOVEMBRO DE 2014, A F. 25, ANULANDO,CONSEQUENTEMENTE A ELEICAO REALIZADA NO ULTIMO DIA 01 DE DEZEMBRO DE 2014

00499 Processo: 0009169-37.2014.815.2003 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: AYMORE CREDITO FI-NANC E INVEST S/A / SANTANDER FINANCIAMENTO ADV: TOME LEAO GAMA,CARLO ANDRE DEMELLO QUEIROZ. Despacho: Intime-seo autor da limianr deferida

00500 Processo: 0083886-88.2012.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: PLANO CONSTRUCOESE INCORPORACOES LTDA ADV: ANDRE GOUVEIA. Ato Ordinatorio: intime-se a parte autora acerca dadevolucao de cartas citatorias eAR s de fls. 107/108'

00501 Processo: 0090918-47.2012.815.2003 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: ITAU UNIBANCO S/A ADV:JOSIAS GOMES DOS SANTOS NETO. Despacho: Intime-se indefiro o pedido de f. 50, para requerer acitacao por edital, deve primeiro demonstrar que diligenciou para identificar atuais endereços das execu-tadas. Intime-se para requerer o que de direito em 30 dias.

6A. VARA REGIONAL DE MANGABEIRA NF 230/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701de 01-09-93).

00502 Processo: 0004433-10.2013.815.2003 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: FABIANO LIMA SANTOS ADV:JONAS DE OLIVEIRA LIMA. Despacho: Intime-se para comparecer a audiencia designada para o dia 28de janeiro de 2015, as 15:00h, neste juizo.

00503 Processo: 0042679-46.2011.815.2003 - ACAO PENAL - PROCEDI VITIMA: MARIA GERMANA DE LIMAANDRADE ADV: JOAO DE DEUS MONTEIRO. Despacho: Intime-se o dr joão de deus monteiro para em24 horas devolver os autos em tela a este juizo, sob penas das medidas da lei.

VARA DE ENTORPECENTES DE JOAO PESSOA NF 207/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao daLei 8.701 de 01-09-93).

00504 Processo: 0018472-78.2014.815.2002 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: FABIO FERREIRA PINHEI-RO DO NASCIMENTO ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. Despacho: Intime-seo advogado do reuacerca do despacho que instaurou incidente de insanidade mental do seu constituinte.

2. JZ ESPECIAL REGIONAL DE MANGABEIRA NF 050/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00505 Processo: 0003230-57.2006.815.2003 - PROCEDIMENTO DO JUIZ REU: UNIBANCO AIG SEGUROS S/

A ADV: BRUNO ALEX CARDOSO MONTEIRO,ROSTAND INACIO DOS SANTOS,MILENA NEVES AU-GUSTO. Despacho: Intime-se A EXECUTADA PARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SE PRONUNCIARACERCA DOS DOCUMENTOS DE FLS. 140/42, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. DECORRIDO OPRAZO SEM MANIFESTACAO DA PARTE INTIMADA ARQUIVE-SE.

00506 Processo: 0018624-56.1996.815.2003 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: ROSILDO FERREIRA DESOUSA ADV: GLAVEMBURG SILVA. REU: CONTINENTAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS ADV:ALMIR FERNANDES DA SILVA,LIDYANE PEREIRA SILVA,JAM S DE SOUZA TEMOTEO. Despacho:Intime-se AS PARTES PROMOVENTE E PROMOVIDA, ARAVES DE SEUS ADVOGADOS, ACERCA DOTEOR DO OFICIO 5967/2014, AS FLS. 96/98, REQUERENDO O QUE ENTENDEREMDE DIREITO EPERTINENTE, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVO.

00507 Processo: 0034819-67.2006.815.2003 - PROCEDIMENTO SUMARIO REU: IVERALDO LOPES DE FARI-AS ADV: IVERALDO LOPES DE FARIAS. Despacho: Intime-se DIGA O ADVOGADO DO PROMOVIDOACERCA DO OFICIO RETRO, EM 05 DIAS.

00508 Processo: 0732538-63.2007.815.2003 - PROCEDIMENTO SUMARIO REU: CREDICARD BANCO S/AADV: JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO,FRANKLIN CARVALHO DE MEDEIROS,NIANI GUI-MARAES LIMA DE MEDEIROS. Despacho: Intime-se a parte executada, por seu advogado,para, em 05dias, efetuar o pagamento d valor executado pelo autor, conforme peticao de fls. 248/250, sob pena depenhora via Bacenjud.

CAMPINA GRANDE

1A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 133/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00509 Processo: 0020425-46.2008.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ERICK CAVALCANTE

CHAVES ADV: JOSE CARLOS NUNES DA SILVA,SANDY DE OLIVEIRA FURTUNATO. REU: CREDI 21PARTICIPACOES LTDAAto Ordinatorio: intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, semanifestar sobre petição de fls. 154/166.

2A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 180/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00510 Processo: 0003544-18.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ZELIA MARIA BEZERRA

FERNANDESREU: BANCO ITAUCARD S/A ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON SALESBELCHIOR,MICHELE TRINTADE MEDEIROS. Ato Ordinatorio: Intime-se para comparecer em cartóriocom URGENCIA com a finalidade d e receber o alvará

00511 Processo: 0003879-71.2012.815.0011 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: POLIMASSA ARGAMASSASLTDA ADV: ALDROVANDO GRISI JUNIOR. REU: BELLE CONSTRUCAO LTDAREU: ISABELLE SILVAANDRADEAto Ordinatorio: Intime-se a parte promovente do fim do sobrestamento concedido no proces-so, e, para no prazo de 10 dias requerer o que entender direito.

00512 Processo: 0004141-21.2012.815.0011 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: POLIMASSA ARGAMASSASLTDA ADV: ALDROVANDO GRISI JUNIOR. REU: BELLE CONSTRUCAO LTDAREPRESENTANTE LE-GAL: ISABELLE SILVA ANDRADEAto Ordinatorio: Intime-se a parte promovente do fim do sobrestamen-to concedido no processo, e, para no prazo de 10 dias requerer o que entender direito.

00513 Processo: 0006470-35.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANA MARIA GARCIA ADV:ARTHUR DA COSTA LOIOLA. REU: BANCO ITAUCARD S/A ADV: INACIO RAMOS DE QUEIROZ

NETO,BRUNO SOUTO DA FRANCA. Despacho: Intime-se as partes para no prazo de 05 dias semanifestarem quantos aos calculos de fls, 105/108

00514 Processo: 0010210-35.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MOTA CIRNE CONS-TRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA ADV: HERLON MAX LUCENA BARBOSA. REPRESENTAN-TE LEGAL: FRANCISCO WANDERLEY CIRNE ADV: HERLON MAX LUCENA BARBOSA. REU:WILTON ALVES DA NOBREGA ADV: DEJESUS OZORIO DA ROCHA. Sentenca: Sentenca julgadaprocedente declarando rescindido o contrato de compra e venda firmado entre as partes. Por fim,julgado procedente o pedido de reconvenção condenandoa autora/reconvinda a restituir em dobro ovalor pago a maior

00515 Processo: 0010578-49.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANTONIO MARCOS DEOLIVEIRA ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. REU: HSBC BANK BRASIL S/AAto Ordinatorio:Intime-se para comparecer em cartório com URGENCIA com a finalidade de receber o alvará

00516 Processo: 0013511-87.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: NELI RIBEIRO VASCON-CELOS ADV: LUCIANO PIRES LISBOA. REU: BANCO GMAC S/A ADV: MILTON GOMES SOARES,MILTONGOMES SOARES JUNIOR,HELUAN JARDSON G DE OLIVEIRA. Sentenca: Pedido julgado procedentedeclarando inexistente o debito, bem como condenar a parte demandadaa pagar uma indenização no valorde R$ 6.000,00 (seis mil reais)

00517 Processo: 0013900-77.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LUZINALDO DE SOUZABATISTAREU: FINANCEIRA ALFA S/A ADV: CARLYSON RENATO ALVES DA SILVA. Despacho: Intime-se Intime-se para no prazo de 10 dias recolher as custas processuais naforma calculada pela ContadoriaJudicial as fls. 487 dos autos

00518 Processo: 0018829-85.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ELINE REGINA VENTURANASCIMENTO ADV: PAULO PORTO DE CARVALHO JUNIOR. REU: FALCULDADE MAURICIO DENASSAUAto Ordinatorio: Intime-se para comparecer em cartório com URGENCIA com a finalidade dereceber o alvará

00519 Processo: 0019191-53.2013.815.0011 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: LINDINALVA MARIA CALDEI-RA BEZERRA ADV: MARGARETE NUNES DE AGUIAR. REU: JONHNNY WASTON DUARTE PEIXOTO-Ato Ordinatorio: Intime-se a parte autora para no prazo de 10 dias se pronunciar sobre a certidão do Oficialde Justiça de fls. 82 V, e no mesmo prazo requerer o que entender de direito.

00520 Processo: 0020041-78.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARISETE BRANDAO DESOUZA ADV: MARCIAL DUARTE SA FILHO,GUILHERME OLIVEIRA SA. REU: BANCO FINASA BMC S/AAto Ordinatorio: Intime-se para comparecer em cartório com URGENCIA com a finalidade de receber oalvará

00521 Processo: 0022161-26.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANTONIO FARIAS GOU-VEIA ADV: JOSE ALENCAR E SILVA FILHO. AUTOR: ROSANGELA MARIA DA COSTA ADV: JOSEALENCAR E SILVA FILHO. REU: ANGELA MARIA NUNES DE MENDONCA Despacho: Intime-se parano prazo de 48 horas devolver o processo ao cartorio sob pena de ser expedido mandado de busca eapreensao

00522 Processo: 0025770-17.2013.815.0011 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: ADM DE CONSORCIO NACIO-NAL HONDA LTDA ADV: PAULO CESAR GUTIERREZ,NELSON PASCHOALOTTO. REU: ADRIANORODRIGUES DE AZEVEDOAto Ordinatorio: Intime-se para no prazo de 10 dias recolher a diligêncianecessária para expedir o mandado de busca e apreensao no novo endereço indicado.

2A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 181/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00523 Processo: 0016803-80.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MANOEL BARBOSA DE

PAULA ADV: MARIA APARECIDA P DO NASCIMENTO. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCI-OS DO SEGURO DPVAT S/A ADV: SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE. Despacho:Intime-se as partes para comparecem à perícia designada para o dia 22 de Dezembro de 2014, às 15:00hs, Consultório Médico Dr. Ademir Costa Wanderley, r. montevidéu, 720, 1.andar, sala 103, San Pietro,Prata, n/cidade.

3A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 180/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00524 Processo: 0003834-96.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GEORGE DANTAS RI-

CARDO ADV: JOAO CARLOS PEREIRA SANTOS. Despacho: Intime-sedo indeferimento da tutela pleite-ada, bem como para impugnar no prazode dez dias

00525 Processo: 0005141-90.2011.815.0011 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BANCO VOLKSWAGEM S/A ADV: ALDENIRA GOMES DINIZ. Despacho: Intime-separa manifestar interesse no prosseguimento dofeito, recolhendo as diligencias, no prazo de 48 horas sob pena de extinção e arquivamento

00526 Processo: 0011431-92.2009.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LINDALVA PEREIRA ME-NESES ADV: REGINA COELI VIANA DA SILVA. REU: FUNASA CAIXA DA ASSISTENCIA DOS EMPRE-GADOS DA SAELPA ADV: NILDEVAL CHIANCA RODRIGUES JR. Despacho: Intime-sede todo conteu-do do despacho de fls. 469

00527 Processo: 0013326-83.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: DEPARTAMENTO CLUBECAMPESTRE ADV: GILSON GUEDES RODRIGUES. Despacho: Intime-separa indicar bens passiveisde penhora, requerendo oq ue entender dedireito em quinze dias, sob pena de arquivamento

00528 Processo: 0014930-84.2009.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LEILA FELIX DE OLIVEIRAADV: PRISCILLA GOUVEIA FERREIRA. Despacho: Intime-separa manifestar interesse no prossegui-mento do feito, no prazo de 48 horas, cumprindo o despacho de fls. 213, sob pena de arquivamento

00529 Processo: 0018548-95.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: TANIA RUBIA OLIVEIRASILVA XAVIER ADV: ALLINE MACIEL DE LEMOS. REU: BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NOR-DESTE S/A ADV: RICARDO FRANCESCHINI. REU: COND DO BOULEVARD SHOPPING CG ADV:DAVI TAVARES VIANA. Despacho: Intime-seas partes para suas contrarrazoes no prazo de quinze dias

00530 Processo: 0019305-89.2013.815.0011 - CONSIGNACAO EM PAGAM AUTOR: KARLA MOTTA RAMOSPIRRO ADV: VALBER MAXWELL FARIAS BORBA. REU: BANCO PSA PEUGEOT CITROEN ADV:ANTONIO BRAZ DA SILVA. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito

00531 Processo: 0019900-88.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ELIANE BATISTA FERREI-RA ADV: PATRICIA ARAUJO NUNES. Despacho: Intime-separa impugnar em dez dias

00532 Processo: 0024776-86.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: BANCO SANTANDER S/AADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI. Despacho: Intime-separa suas ocntrarrazoes no prazo dequinze dias

00533 Processo: 0025101-95.2012.815.0011 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: ANTONIO COELHO DA SILVAADV: CARLOS ROBERTO PINHEIRO COELHO. Despacho: Intime-separa em dez dias requerer o queentender de direito, indicando bens do executado passiveis de penhora, sob pena de arquivamento

00534 Processo: 0026564-38.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANTONIA SOUZA MOTACANEJO ADV: ALISSON MENDONCA GUIMARAES,JOSE LAECIO MENDONCA. REU: BANCO SAN-TANDER S/A ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI. Sentenca: Pedido julgado improcedente

00535 Processo: 0026961-97.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FABRICIO ROBSON GON-CALVES BARBOSA ADV: EMMANUEL SARAIVA FERREIRA. Despacho: Intime-separa informar se foiralizada a pericia medica na parte autora designada para o dia 02/10/2014, no prazo de dez dias

00536 Processo: 0031702-83.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CARLOS EDUARDO AGRACELINO ADV: THELIO FARIAS. Despacho: Intime-separa no prazo de 48 horas manifestar interesse noprosseguimento do feito, sob pena de extinção e arquivamento

5A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 183/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00537 Processo: 0001041-87.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JULIO CESAR PIRES

CAVALCANTI ADV: JULIO CESAR PIRES CAVALCANTI. Despacho: Intime-se o promovente do despa-cho de fls.12 para emendar a inicial, no prazo de 10(dez) dias, como determinado no r.despacho, sob penade indeferimento da inicial, nos termos dos arts.283 e 284 do CPC.

00538 Processo: 0008261-88.2004.815.0011 - EXECUCAO DE TITULO E INTERESSADO: ANTONIO MONTEI-RO DA SILVA ADV: GILBERTO CESAR COELHO. INTERESSADO: ANTONIO MONTEIRO DA SILVAFILHO ADV: GILBERTO CESAR COELHO. Despacho: Intime-se os terceiros interessados do despachode fls.295: Digam as partes sobre a certidão da contadoria, em 05(cinco) dias.

00539 Processo: 0022540-35.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: INEZ SERAFIM DE LIMAPINTO ADV: ALDO CESAR FILGUEIRAS GAUDENCIO. Despacho: Intime-se a parte autora para juntaraos autos o original da petição de fls.151/152, no prazo de 05(cinco) dias.

6A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 188/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00540 Processo: 0002688-93.2009.815.0011 - CUMPRIMENTO DE SENTE AUTOR: ONEIDA MARIA ALVES SIQUEI-

RA CAMPOS ADV: JOSE ALIPIO BEZERRA DE MELO. AUTOR: JOSENILDO ALVES SIQUEIRA CAMPOSADV: JOSE ALIPIO BEZERRA DE MELO. AUTOR: EDNALVA SIQUEIRA CAMPOS ADV: JOSE ALIPIOBEZERRA DE MELO. REU: SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS ADV: ROSTAND INACIO DOSSANTOS. Despacho: Intime-sea promovida/devedora para, no prazo de 15 dias, pagar a quantia de R$42.737,87,reclamada pela autora, sob pena de multa de 10%, nos termosdo art. 475-J, do CPC.

00541 Processo: 0004098-50.2013.815.0011 - CAUTELAR INOMINADA AUTOR: HERISSON MARQUES DASILVA ADV: CHARLES FELIX LAYME. REU: BANCO ITAUCARD S/A ADV: LUIS FELIPE NUNES DEARAUJO. Despacho: Intime-seo promovido para recolhimento das custas judiciais, no valor de R$ 69295,no prazo de 10 dias, sob pena de inscricao na divida ativa do Estado.

00542 Processo: 0007798-68.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GABRIEL SALES CRUZGONZAGA ADV: RIDALVA COSTA SOUZA. REU: CASSI ADV: MAX F SAEGER GALVAO FILHO. Senten-ca: Pedido julgado procedente

00543 Processo: 0008178-57.2013.815.0011 - CONSIGNACAO EM PAGAM AUTOR: WALLYSSON JOSE RA-MOS DANTAS ADV: ALOISIO BARBOSA CALADO NETO. REU: BANCO BRASDESCO S/A ADV: WIL-SON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-se as partes para informarem da


possibilidade de acordo; caso contrario,que especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as, em10 dias; o silencio importara o julgamento antecipado da lide.

00544 Processo: 0011398-34.2011.815.0011 - CUMPRIMENTO DE SENTE AUTOR: RONALDO MARTINS NAS-CIMENTO FRAZAO ADV: LUIZ BRUNO VELOSO LUCENA,MOISES FERNANDES DA SILVA. REU:UNIMED CAMPINA GRANDE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADV: GIOVANNI BOSCODANTAS DE MEDEIROS. Despacho: Intime-seo exequente/autor para requerer o que entender de direito.

00545 Processo: 0012488-48.2009.815.0011 - CUMPRIMENTO DE SENTE AUTOR: AROLDO BELO DA SILVAADV: GILVANIA MACIEL VIRGINIO PEQUENO. REU: SUPERMERCADO DINARDELI ADV: LUIZ CAR-LOS B. LIMA. Despacho: Intime-seo exequente para apresentar memoria de calculo atualizada, no prazode10 dias.

00546 Processo: 0013498-64.2008.815.0011 - CUMPRIMENTO DE SENTE AUTOR: JOSE LUIZ PEREIRA ADV:OSMAR TAVARES DOS SANTOS JUNIOR,GUSTAVO GUEDES TARGINO. REU: SCANIA LATIN AMERI-CA LTDA ADV: LUIS ALFREDO MONTEIRO GALVAO,DHELIO RAMOS. REU: NOVEPE NORDESTEVEICULOS PERNAMBUCO LTDA ADV: LIBANIA A. B. ALMEIDA. Despacho: Intime-se a parte promovidapara, no prazo de 15 dias, pagar a imortancia de R$207.721,31, reclamada pelo autor, sob pena de multade 10%, nos termosdo art. 475-J, do CPC.

00547 Processo: 0019498-12.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ALEXSANDRO PEREIRALOURENCO ADV: ELIBIA AFONSO DE SOUSA. REU: CREDICARD S/A ADV: JOSE EDGARD DACUNHA BUENO FILHO. Sentenca: Acordo homologado

00548 Processo: 0022888-58.2008.815.0011 - CUMPRIMENTO DE SENTE AUTOR: TERESINHA DE JESUS DESOUSA DANTAS ADV: PATRICIA ARAUJO NUNES. REU: ELSYS EQUIPAMENTOS ELETRONICOSLTDA ADV: FERNANDO BENEDITO PELEGRINI,VIVIANE MARIA COSTA HALULE. REU: VERAS ELISBOA CIA LTDAREU: SONY ERICSSOM MOBILE COMUNICATIONS DO BRASIL LTDA ADV: ADEL-MAR AZEVEDO REGIS. Despacho: Intime-se o exequente/autor para requerer o que entender de direito.

00549 Processo: 0022998-52.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CAIXA SEGURADORA S/A ADV: DANIEL AUGUSTO DE MORAIS URBANO,MARLON RANGEL ALVES ALMEIDA. REU: MARIAJOSE DOS REIS OLIVEIRA ADV: ISABELLA ALENCAR MAROJA RIBEIRO. Despacho: Intime-se oexequente para requerer o que entender de direito, em 10 dias.

00550 Processo: 0025168-60.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE ANTERO DE BRITOLIRA ADV: SERGIVALDO COBEL DA SILVA. REU: BV FINANCEIRA S/A ADV: IVAN JUNQUEIRARIBEIRO. Despacho: Intime-se o autor para impugnar a contestacao, no prazo de 10 dias.

00551 Processo: 0030888-71.2013.815.0011 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: AYMORE S/A ADV: CARLOANDRE DE MELLO QUEIROZ. REU: MARIA DO SOCORRO GOMES Sentenca: Julgo extinto o presenteprocesso sem julgamento do merito

00552 Processo: 0030968-35.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EDUARDO ARAUJO DECARVALHO ADV: ARTHUR DA COSTA LOIOLA. REU: BANCO ITAUCARD S/A Sentenca: Julgo extintoo presente processo sem julgamento do merito

00553 Processo: 0031878-62.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ROZIL DOS SANTOS LIMAADV: JOSE DINART FREIRE DE LIMA. REU: MAGAZINE LUIZA S/A Despacho: Intime-se reveliadecretada; fica intimado o autor para, querendo, especificaras provas que pretende produzir, justificando-as, em 10 dias, o silencio importara o julgamento antecipado da lide.

00554 Processo: 0122278-59.2012.815.0011 - MONITORIA AUTOR: BANCO ITAUCARD S/A ADV: JOSE CAR-LOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR. REU: TIAGO DA SILVA MARTINS Sentenca: Pedido julgado procedente

7A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 163/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00555 Processo: 0001838-34.2012.815.0011 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: BANCO SANTANDER S/A

ADV: HENRIQUE BURIL WEBER. REU: ELTONIO DIAS DOS SANTOS JR Despacho: Intime-se a parteautora para ter vista dos autos no prazo de 05 (cinco) dias.

00556 Processo: 0002799-38.2013.815.0011 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: BANCO ITAUCARD S/AADV: VINICIUS ARAUJO CAVALCANTI MOREIRA. REU: JOSE ANDERSON DE VASCONCELOSDespacho: Intime-se a parte autora para recolher a diligencia do mandado de reintegracaode posse (5UFR/PB).

00557 Processo: 0003449-51.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CLEONICE ALVES BRAN-DAO RODRIGUES ADV: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS. REU: RENACAR AUTOMOVEIS LTDA ADV:BRUNO CAMPOS LIRA,JOSE ALVES CAMPOS,GEORGE VENTURA DE MORAIS. Despacho: Audienciadesignada preliminar para o dia 26.02.2015, as 14:30 horas. Devendo vir acompanhado das partes.Intime-se ainda do indeferimento do pedido de antecipacao dos efeitos de tutela.

00558 Processo: 0003498-29.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LADICY DE SOUSA JATO-BA ADV: EMANUEL VIEIRA GONCALVES. REU: ENERGISA BORBOREMA DISTRIBUIDORA DE ENER-GIA S/A Despacho: Intime-se a parte autora para falar sobre a peticao de fls.102/106, no prazo de 05(cinco) dias.

00559 Processo: 0004063-56.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ALISSON LEONCIO AL-VES DIASREU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADV: ABRAAODANTAS QUEIROZ,ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Despacho: Intime-se o promovido para pagamen-to das custas judiciais, em 10 dias.

00560 Processo: 0004639-83.2013.815.0011 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BANCO SANTANDER ADV:HENRIQUE BURIL WEBER. REU: WLADIMIR DUARTE SOUZA Despacho: Intime-se a parte autorapara ter vista dos autos no prazo de 05 (cinco) dias.

00561 Processo: 0006282-42.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MAYCOWN DOUGLASGOMES PAZREU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADV: ROS-TAND INACIO DOS SANTOS,FABIANA SAMPAIO GUNDIM. Despacho: Intime-se o promovido parapagamento das custas judiciais, em 10 dias.

00562 Processo: 0006448-16.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ROBERTO CUNHA DASILVA ADV: RHAFAELLY ARAUJO PALMEIRA,POLLYANA DA SILVA R DE ALBUQUERQUE. REU: BAN-CO ABN AMRO REAL S/A Despacho: Intime-se a parte autora para requerer o que entender de direito noprazo de05 (cinco) dias.

00563 Processo: 0009018-33.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ORLEI MENCATOREU:TRES COM DE PUBLICACOES LTDA ADV: ROMMEL CIRNE ELOY. Despacho: Intime-sea parte re paraindicar as provas que eventualmente ainda queira produzir ou informar se tem interesse em conciliar, noprazo de 10 (dez) dias.

00564 Processo: 0010598-69.2012.815.0011 - CAUTELAR INOMINADA AUTOR: ROSSANA LORENA VASCON-CELOS SILVA ADV: ALANNA ALVES BARROS CALADO,ALOISIO BARBOSA CALADO NETO. REU:BANCO VOLKSWAGEM S/A Despacho: Intime-se as partes de todo teor da sentenca de fls. 27/28.

00565 Processo: 0012673-13.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ELIAS CANTALICEREU:BRADESCO SEGUROS S/A ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Despacho: Intime-se o promovidopara pagamento das custas judiciais, em 10 dias.

00566 Processo: 0013159-03.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JARIO DA SILVA PEREIRAADV: ALMIR PEREIRA DORNELO. REU: CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA Despacho: Intime-sea parte autora para falar sobre o deposito de fls. 127/130, no prazode 05 (cinco) dias.

00567 Processo: 0015258-14.2009.815.0011 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ALISSON GONCALVESAGRA ADV: JOLBEER CRISTHIAN BARBOSA AMORIM. REU: COLISEUM LEILAO DE VEICULOSREU:AYMORE FINANCIAMENTOS Despacho: Intime-se parte autora para falar sobre a peticao de fls. 176/178, no prazo de05 (cinco) dias.

00568 Processo: 0015478-70.2013.815.0011 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: AYMORE S/A ADV: JOAOALBERTO DA CUNHA FILHO. REU: FABIANA ARAUJO DA COSTA Despacho: Intime-se o autor parafalar sobre o oficio de fls. 35/36, no prazo de 05 (cinco) dias.

00569 Processo: 0016499-18.2012.815.0011 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: CAIXA SEGURADORA S/AADV: DANIEL AUGUSTO DE MORAIS URBANO. REU: WALDELICE PINHO DA SILVA Despacho:Intime-sea parte autora para proceder o recolhimento das diligencias de citacaopenhora e avaliacao paraa expedicao do mandado.

00570 Processo: 0017082-37.2011.815.0011 - USUCAPIAO AUTOR: JOSE WALTER MANGUEIRA DE SOUZAADV: NILDA DE SOUZA COSTA. AUTOR: JOSEFA CHAVES MANGUEIRA ADV: NILDA DE SOUZACOSTA. Despacho: Intime-se para recolher as diligências necessárias as intimações para audiência deinstrução designada para 14/04/2015, às 14:00 horas, bem como para apresentar rol de testemunhas,com atecedência de 20dias da audiencia

00571 Processo: 0017388-35.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: SEBASTIAO ALEXANDREDE SOUZA ADV: MARIO FELIX DE MENEZES. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DOSEGURO DPVAT S/A Despacho: A impugnacao, no prazo legal.

00572 Processo: 0018058-44.2011.815.0011 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: ITAU UNIBANCO S/A ADV:JOSIAS GOMES DOS SANTOS NETO,SAULO COSTA DE ALBUQUERQUE,SUELY SOARES DA SILVA.REU: F3 AGENCIAS DE VIAGENS LTDAREU: MICHELLE FIGUEIREDO CAVALCANTIREU: ANTONIANUNES PEREIRA Despacho: Intime-se as partes para, no prazo 10 (dez) dias, juntarem aos autos otermo de acordo extrajudicial para fins de homologacao.

00573 Processo: 0023283-11.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSEFA DE BARROSSANTOSREU: PAG FACIL ADV: RAPHAEL FELIPPE CORREIA LIMA DO AMARAL. Despacho: Intime-seo promovido para pagamento das custas judiciais, em 10 dias.

00574 Processo: 0024848-10.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ISMENIA POLIANA BAR-BOSA ADV: MARIO FELIX DE MENEZES. REU: SEBASTIAO PEDROSA NETO Despacho: Intime-se aparte autora falar sobre a certidao de fls. 53 verso, no prazo de05 (cinco) dias.

00575 Processo: 0030079-28.2006.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: AMILTON MARQUES DONASCIMENTO ADV: LUIZ CARLOS DE LIRA ALVES. REU: EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DETELECOMUNICACOES S/ALITISCONSORTE: BRASIL TELECOM SA Despacho: Intime-se a parte auto-ra do indeferimento do pedido de liberacao de alvara formulado as fls. 350.

00576 Processo: 0031698-46.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LEONARDO GONZALEZMELO DA SILVEIRA ADV: MICHELEN HELIA ARAUJO LIMA. REU: COMPRA PREMIADA KITAJAREU:D R ALTINO COM DE ELETRODOMESTICOS Despacho: Julgo extinto o presente processo sem julga-mento do merito as partes de todo teor da sentenca de fls. 47/48.

00577 Processo: 0031902-90.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ANDRE DA SILVA LIRA-REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADV: SAMUEL MARQUESCUSTODIO DE ALBUQUERQUE,VERUSKA MACIEL CAVALCANTE. Despacho: Intime-se o promovidopara pagamento das custas judiciais, em 10 dias.

00578 Processo: 0124038-43.2012.815.0011 - CONSIGNACAO EM PAGAM AUTOR: PEDRO SERGIO ALVESBEZERRA ADV: JOSE ULISSES DE LYRA JUNIOR. REU: BANCO SAFRA S/A Despacho: Embargosdeclaratorios inadmitidos as partes de todo teor da sentenca de fls. 35/36.

7A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 493/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00579 Processo: 0008869-76.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE DANIZARD BITU-

REU: BANCO VOTORANTIM S/A ADV: CELSO DAVID ANTUNES,LUIS CARLOS MONTEIROLAURENCO,LUIS CARLOS LAURENCO. Despacho: Intime-se o demandado para pagamento do saldoremanescente nos autos nos termos do art. 475-J do CPC.

8A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 165/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00580 Processo: 0013187-73.2008.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: POLYANA AMARO DA

CRUZ ADV: ALEX SOUTO ARRUDA. REU: ESCOLA NOSSA SENHORA DO CARMO ADV: EUGENIOGRACCO BRAGA DE BRITO LYRA. Despacho: Intime-se as partes da decisão de fls. 397, bem comopara se pronunciarem acerca dos cálculos de fls. 398/401.

9A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 183/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00581 Processo: 0001783-88.2009.815.0011 - USUCAPIAO AUTOR: TEREZINHA DE JESUS NOBREGA GAU-

DENCIO ADV: THELIO FARIAS. Despacho: Intime-se a parte autora da sentença de fls.116/117, quejulgou procedente o pedido para declarar o domínio da promovente.

00582 Processo: 0005353-53.2007.815.0011 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: ACDL OPERADORA EREPRESENTACAO DE TURISMO LTDA ADV: ALEXEI RAMOS DE AMORIM. Despacho: Intime-se o autordo despacho de fls.160, que deferiu o pedido de suspensão doprocesso, pelo prazo de 01(um) ano,retroativamente a 07/02/2014.

00583 Processo: 0006375-73.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: VALDENIR DA SILVACAVALCANTE ADV: ISAQUE NORONHA CARACAS. REU: BRADESCO AUTO RE ADV: WILSON SALESBELCHIOR. Despacho: Intime-se as partes da decisão que julgou os embargos de declaração.

00584 Processo: 0022823-87.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA JOSE DOS SAN-TOS DE SOUSA ADV: ROMULO LEAL COSTA. REU: UNIMED CAMPINA GRANDE ADV: RAMONAPORTO AMORIM GUEDES,GIOVANNI BOSCO DANTAS DE MEDEIROS. Despacho: Intime-se as partesdo despacho de fls.116 para cumprimento no prazo de 05(cin-co) dias.

10A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 215/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00585 Processo: 0003459-37.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FERNANDA MORAIS DA

SILVA ADV: GILVAN FERNANDES. REPRESENTANTE LEGAL: CRISTIANE DO NASCIMENTO MORAISADV: GILVAN FERNANDES. Despacho: Intime-se parte autora para se manifestar quanto aos documen-tos de fls. 109/113, dos autos, no prazo de 10 dias.

00586 Processo: 0006766-04.2007.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: UNIBANCO UNIAO DE BAN-COS BRASILEIROS S/A ADV: TANIA VAINSENCHER. Ato Ordinatorio: INTIME-SE O PROMOVIDO,PARA NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, CON-FORME CALCULO DA CONTADORIA NOS AUTOS( FLS. 357/358)SOB PENA DE INSCRICAO DODEBITO NA DIVIDA ATIVA ESTADUAL.

00587 Processo: 0006846-89.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: BANCO SANTANDER S/AADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI. Despacho: Recebo a apelacao nos seus efeitos proprios.Vista ao apelado para contrarazoar, querendo, no prazo legal.

00588 Processo: 0007177-13.2008.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FELICIANO NUNES DESOUZA ADV: FRANCISCO PEDRO DA SILVA. REU: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDEN-CIA S/A ADV: CLAUDIA SOUTO. Despacho: Intime-se AS PARTES, PARA NO PRAZO DE 10(DEZ)DIAS, REQUEREREM O QUE ACHAR DE DIREITO.

00589 Processo: 0015879-69.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CENTRAL DA CONSTRU-CAO S/A ADV: DANIEL FERREIRA DE LIRA,FELIX ARAUJO FILHO,FELIX ARAUJO NETO. AtoOrdinatorio:fica intimado parte autora para recolhimento das diligencias do oficial de justica para cumpri-mento do mandado citatorio do promovido, no prazo de 10 dias.

00590 Processo: 0025919-13.2013.815.0011 - CAUTELAR INOMINADA AUTOR: BANCO VOLKSWAGEM S/AADV: ALDENIRA GOMES DINIZ. Ato Ordinatorio: fica intimado parte autora, para no prazo de 10 dias,recolher custas da expedição da precatoria bem como diligencias do oficial de justica para cumprimentoda citacao do promovido.

1A VARA DE FAMILIA DE CAMPINA GRANDE NF 207/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00591 Processo: 0010901-15.2014.815.0011 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: M. A. S. ADV: WOLLNEY

NIERMESON RIBEIRO FELIX. Despacho: Intime-separa apresentar endereço completo e atualizado doseu constituinte, a fim de que se possa intimá-lo da audiência aprazada.

00592 Processo: 0012577-95.2014.815.0011 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: A. F. M. ADV: IDALGO SOUTO.Despacho: Intime-sea parte autora para, em 48 horas, demonstrar interesse no prosseguimento do feito,sob pena de extinção. Em caso positivo, cumprir o que restou determinado no despacho de fls. 24.

00593 Processo: 0021842-24.2014.815.0011 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: W. N. C. M. ADV: CHARME-NIA GOMES DE MELO. Despacho: Intime-sea Promovente para apresentar o endereço completo eatualizado da parte Promovida, a fim de possibilitar sua citação. Prazo: 05 dias.

00594 Processo: 0030797-78.2013.815.0011 - ALIMENTOS - LEI ESPE REU: S. S. A. ADV: JOSEMAR ZEFFE-RINO DA SILVA. Despacho: Intime-seVistas concedidas pelo prazo de 05 dias. Após, sem manifestação,retornem-se os autos ao arquivo judicial.

2A VARA DE FAMILIA DE CAMPINA GRANDE NF 190/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00595 Processo: 0001142-27.2014.815.0011 - REGULAMENTACAO DE VI AUTOR: C. P. B. J. ADV: EMILIA

MARIA DE ALMEIDA. AUTOR: C. M. B. ADV: EMILIA MARIA DE ALMEIDA. REU: E. J. A. S. ADV: DAIANEGARCIAS BARRETO. Despacho: Intime-seautorizo que a menor a.y.a.b. permaneca com sua genitoradurante as ferias escolares, no periodo de 01 a 15 do mes de janeiro de 2015.

00596 Processo: 0007400-53.2014.815.0011 - REGULAMENTACAO DE VI AUTOR: J. R. M. S. ADV: THIAGOARRAES ALVES LIMA. Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado para o diaDIA 12/02/2015, AS 1515, NA 2 VARA DE FAMILIA.

00597 Processo: 0016761-94.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: R. L. O. ADV: GIUSEPPEFABIANO DO MONTE COSTA. REU: J. M. C. O. ADV: FRANCISCO PEDRO DA SILVA. REU: K. M. C. O.ADV: FRANCISCO PEDRO DA SILVA. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para odia dia 03/03/2015, as 1400h, na 2 vara de familia.

00598 Processo: 0016790-81.2013.815.0011 - SOBREPARTILHA AUTOR: R. M. S. ADV: PAULO SERGIOCUNHA DE AZEVEDO. Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado parao dia redesigno a audiencia anteriormente agendada para o dia 11/02/2015,as 1415h, na 2 vara defamilia.

00599 Processo: 0019111-55.2014.815.0011 - AVERIGUACAO DE PATER AUTOR RECONVINDO: I. R. R. S.ADV: THIAGO ARRAES ALVES LIMA,MIRAIDES GUEDES RODRIGUES. AUTOR: E. R. R. S. ADV:THIAGO ARRAES ALVES LIMA,MIRAIDES GUEDES RODRIGUES. Despacho: Audiencia de Conciliacao,Instrucao e Julgamento designado para o dia redesigno audiencia anteriormente agendada para o dia 26/02/2015, as1415h, na 2 vara de familia.

00600 Processo: 0020091-02.2014.815.0011 - REGULAMENTACAO DE VI AUTOR: G. K. S. F. ADV: PATRICIAARAUJO NUNES. REU: J. L. L. F. ADV: VERA LUCE DA SILVA VIANA. REU: J. M. L. ADV: VERA LUCEDA SILVA VIANA. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia dia 02/03/2015, as1515h, na 2 vara de familia.

00601 Processo: 0020599-45.2014.815.0011 - INTERDICAO AUTOR: E. J. L. A. ADV: THIAGO ARRAES ALVESLIMA. Despacho: Audiencia designada de interrogatorio do interditando redesignada para o dia 10/02/2015,as 1515h, na residencia do mesmo.

00602 Processo: 0022781-04.2014.815.0011 - DIVORCIO CONSENSUAL AUTOR: A. F. O. L. ADV: ROGEAN-DERSON MAXSUEL FERREIRA DA SILVA. AUTOR: A. L. S. ADV: ROGEANDERSON MAXSUEL FER-REIRA DA SILVA. Despacho: Audiencia de ratificacao designada para o dia dia 26/02/2015, as 1515h, na2 vara de familia.

00603 Processo: 0022932-67.2014.815.0011 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: C. C. S. M. ADV: FRANCISCOPEDRO DA SILVA. AUTOR: L. P. S. ADV: FRANCISCO PEDRO DA SILVA. Despacho: Audiencia deConciliacao, Instrucao e Julgamento designado para o dia dia 23/02/2015, as 1415h, na 2 vara de familia.

00604 Processo: 0030751-89.2013.815.0011 - DIVORCIO LITIGIOSO REU: K. S. B. A. ADV: MARIA IOONE DELIMA MAHON. Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado para o diaredesigno a audiencia anteriormente agendada para o dia 25/02/2015,as 1500h, na 2 vara de familia.

3A VARA DE FAMILIA DE CAMPINA GRANDE NF 188/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00605 Processo: 0003806-65.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: G. C. O. ADV: PAULO

SERGIO CUNHA DE AZEVEDO. Despacho: Intime-se a parte autora para no prazo de 10 dias apresentara correta qualificacao dos promovidos indicados a fl. 79.



00606 Processo: 0018261-35.2013.815.0011 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: R. L. C. ADV: ELIBIAAFONSO DE SOUSA. Despacho: Intime-se as partes da sentenca que julgou extinta a execucao, ante asatisfacao do credito.

00607 Processo: 0021135-56.2014.815.0011 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: R. F. S. ADV: ISAQUE NORONHACARACAS. Despacho: Intime-se as partes da sentenca que julgou parcialmente procedente o pedido.

00608 Processo: 0021633-60.2011.815.0011 - IMPUGNACAO DE ASSIST REU: S. A. O. C. M. ADV: CAIUSMARCELLUS DE LACERDA,JOAO PEREIRA DE LACERDA,CICERO PEREIRA DE LACERDA NETO.Despacho: Intime-se a parte re para no prazo de 15 (quinze) dias contra arrazoar o recurso.

00609 Processo: 0023604-75.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: A. N. F. S. ADV: ANDREZALOIZE G DE SOUZA MARCOLINO. Despacho: Intime-se a parte promovente para, no prazo de 10 (dez)dias, se pronunciar sobre o teor da certidao de fls 09 informando o correto endereco do reu.

00610 Processo: 0026126-75.2014.815.0011 - CUMPRIMENTO PROVISOR AUTOR: P. E. S. M. ADV: ERIKARAFAELLE DE PONTES GUIMARAES. Despacho: Intime-se a parte autora para no prazo de 10 (dez) diasemendar a inicial, informando o valor total do débito.

00611 Processo: 0026868-08.2011.815.0011 - ALVARA JUDICIAL - LE REU: HANNAH OLIVEIRA DE MELOADV: HENRIQUE MOTA FEITOSA. Despacho: Intime-se as partes da sentenca de fls 102/104 que julgouprocedente o pedido.

00612 Processo: 0027085-46.2014.815.0011 - EMBARGOS DE TERCEIRO AUTOR: N. N. P. S. ADV: GIORDA-NO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA,RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA. Despacho: Intime-se aparte embargante do despacho de fl. 16 que INDEFERIU o pedido de justica gratuida e para em 10 diasproceder o pagamento de custas sob pena de indeferimento da inicial.

00613 Processo: 0123453-88.2012.815.0011 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: C. D. S. O. ADV: RODOLFORODRIGUES MENEZES. Despacho: Intime-se a parte autora para,no prazo de 10 (dez) dias se pronun-ciar sobre o eor da certidao de fls 79V informando o correto endereco do promovido.

00614 Processo: 0124330-28.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: M. J. S. ADV: ANA FLAVIAVELOSO DE LUCENA. REU: F. P. R. ADV: MOISES FERNANDES DA SILVA. Despacho: Intime-se aspartes do despacho que recebeu apelacao nos esfeitos devolutivo esuspensivo e a parte autora para noprazo de 15 dias contra arrazoar o recurso.

5A VARA DE FAMILIA DE CAMPINA GRANDE NF 157/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00615 Processo: 0019220-69.2014.815.0011 - AVERIGUACAO DE PATER AUTOR: A. M. B. ADV: FRANCISCO

PEDRO DA SILVA. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o diaaudiencia para discutir oexame de dna designada para o dia 21/01/2015 as 14h, na sala de audiencia deste juizo.

00616 Processo: 0021364-84.2012.815.0011 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: A. C. A. L. ADV: ISADORAPEREIRA DEAN RAMOS,ANA PAULA DE VASCONCELOS COURA. Sentenca: Pedido julgado proceden-tecondenação do requerido ao pagamento de pensão no valor de 1 1/2 salario minimo, desobrigando a avopaterna do encargo, por não restar comprovada a existencia de renda suficiente.

00617 Processo: 0021448-17.2014.815.0011 - ALIMENTOS - LEI ESPE REU: A. S. A. S. ADV: RAYSSA COSTA DEARRUDA LACERDA. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente

00618 Processo: 0023297-24.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: M. P. S. ADV: RENATOFONSECA DE ALMEIDA GAMA. Despacho: Intime-seos patronos da parte autora, para no prazo de cincodias, compareceremem cartorio e assinar a peca inicial.

00619 Processo: 0023895-75.2014.815.0011 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: A. S. A. S. ADV: RAYSSA COSTADE ARRUDA LACERDA. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente

1A VARA FAZENDA PUBLICA CAMPINA GRANDE NF 199/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00620 Processo: 0010091-11.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: DETRAN DEPARTAMENTO ESTA-

DUAL DE TRANSITO ADV: ROMILTON DUTRA DINIZ. Sentenca: Julgo procedente a presente demanda00621 Processo: 0011715-27.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: ESTADO DA PARAIBA ADV:

FLAVIO LUIZ AVELAR DOMINGUES FILHO,ANA RITA FEITOSA TORRAO BRAZ,JAQUELINE LOPESDE ALENCAR. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito

00622 Processo: 0027405-96.2014.815.0011 - NUNCIACAO DE OBRA NO AUTOR: MUNICIPIO DE CAMPINAGRANDE ADV: JOSE FERNANDES MARIZ. Despacho: Intime-sePEDIDO DE LIMINAR DEFERIDO

00623 Processo: 0028518-22.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: MUNICIPIO DE CAMPINAGRANDE ADV: JOSE FERNANDES MARIZ. Sentenca: Julgo Procedente em parte a presente demanda

2A VARA FAZENDA PUBLICA CAMPINA GRANDE NF 181/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00624 Processo: 0000951-16.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: BRUNO SARMENTO FER-

REIRA ADV: DAIANE GARCIAS BARRETO. Despacho: Intime-se o promovente para, em dez dias,impugnar contestação e documentos.

00625 Processo: 0001531-12.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: BANCO DO BRASIL S/AADV: RAYSSA LANNA FRANCO DA SILVA. Despacho: Intime-se a promovente para tomar ciência dadecisão interlocutória de fls. 73/74.

00626 Processo: 0002161-73.2011.815.0011 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: FLAVIO GUTENBERGNOBREGA PACHECO FILHO ADV: MARXSUELL FERNANDES DE OLIVEIRA,DEJESUS OZORIO DAROCHA. Despacho: Intime-se o impetrante, para, em dez dias, juntar aos autos informações acercadesua atual situação no que se refere ao objeto da lide.

00627 Processo: 0002231-90.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ALBA LUCIA FERNANDESOLIVEIRA ADV: ANTONIO JOSE RAMOS XAVIER. AUTOR: ELI MOTA SOBRAL ADV: ANTONIO JOSERAMOS XAVIER. AUTOR: MARIA SONIA DE SOUSA PESSOA ADV: ANTONIO JOSE RAMOS XAVIER.AUTOR: MARIA CILENE GUEDES DA SILVA ADV: ANTONIO JOSE RAMOS XAVIER. AUTOR: MAGNASILVA CORREIA ADV: ANTONIO JOSE RAMOS XAVIER. AUTOR: MARIA DAS NEVES SANTOS ARAU-JO ADV: ANTONIO JOSE RAMOS XAVIER. Despacho: Intime-se a parte autora para impugnação, noprazo legal.

00628 Processo: 0005761-68.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: CHARLES DA SILVABRITO ADV: REGINALDO MARCIO MEDEIROS CAVALCANTI. Despacho: Intime-se o promovente paraimpugnar a contestação no prazo legal.

00629 Processo: 0006130-91.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE WELLINGTON PE-REIRA ADV: HELIO GUIMARAES LEITE. Despacho: Intime-se o promovente para tomar ciência dadecisão interlocutória de fls. 41/42, que indeferiu o pedido de antecipação de tutela.

00630 Processo: 0006411-81.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: INACIO BARBOSA ARAU-JO ADV: ANA KARLA COSTA SILVEIRA,LUIZ PHILLIPE PINTO DE SOUZA. Despacho: Intime-se o autorpara impugnar a contestação no prazo legal.

00631 Processo: 0008111-92.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: NIVALDO DA SILVA COSTAADV: ANTONIO JOSE RAMOS XAVIER,ELIBIA AFONSO DE SOUSA. REU: MUNICIPIO DE CAMPINAGRANDE PB ADV: FERNANDA A BALTAR DE ABREU. Despacho: Intime-se as partes para, em dez dias,apresentar provas que ainda pretendam produzir.

00632 Processo: 0008161-89.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: EDVANILSON OLIVEIRASANTOS ADV: FRANCISCO SYLAS MACHADO COSTA. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAGRANDE ADV: PAULO PORTO DE CARVALHO JUNIOR,FERNANDA A BALTAR DE ABREU. REU:IPSEM INSTITUTO DE PREV DOS SEV MUNICIPAIS DE CAMPINA GRANDE ADV: TICIANA PINTO DEARAÚJO. Sentenca: Intime-se as partes para tomarem ciência da sentença de fls. 82/91, que julgoupar-cialmente procedente o pedido.

00633 Processo: 0008611-61.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARCUS VINICIUS BAR-BOSA DA SILVA ADV: JAIRO DE OLIVEIRA SOUZA,GISELIA BARRETO DIAS. Despacho: Intime-se opromovente para, em dez dias, impugnar a contestação e documentos juntados.

00634 Processo: 0008621-08.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LINDOMAR HENRIQUESDA SILVA ADV: JAIRO DE OLIVEIRA SOUZA,GISELIA BARRETO DIAS. REU: MUNICIPIO DE CAMPI-NA GRANDE PB ADV: FERNANDA A BALTAR DE ABREU. Despacho: Intime-se as partes para informa-rem, em dez dias, se tem interesse na produçãode outras provas, especificando-as.

00635 Processo: 0009271-89.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ELOY FERREIRA DEMORAIS ADV: ANTONIO JOSE RAMOS XAVIER. REU: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE ADV: ERIKAGOMES DA NOBREGA. Sentenca: Intime-se as partes para tomarem ciência da sentença de fls. 73/78,que julgouprocedente o pedido.

00636 Processo: 0017831-83.2013.815.0011 - NUNCIACAO DE OBRA NO AUTOR: MUNICIPIO DE CAMPINAGRANDE PB ADV: PAULO PORTO DE CARVALHO JUNIOR. Despacho: Intime-se a parte autora, noprazo de 10 (dez) dias, dizer se deseja produzir mais alguma prova.

00637 Processo: 0019401-75.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA SALOME RODRI-GUES DE OLIVEIRA ADV: JOSE EDUARDO DA SILVA. Despacho: Intime-se a apelada para oferecimen-to de contrarrazões no prazo legal.

00638 Processo: 0019661-89.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: WG E F TELECOMUNICA-COES LTDA ADV: ROBSON DE SOUZA NOBREGA. AUTOR: WAGNER MOTA EULALIO LIMA ADV:ROBSON DE SOUZA NOBREGA. Despacho: Intime-se o promovente para, em dez dias, informar se temprovas a produzir, especificando-as.

00639 Processo: 0021461-50.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SONIA MARIA DE ARAU-JO ADV: ELIBIA AFONSO DE SOUSA. Despacho: Intime-se o promovente para impugnar a contestação,no prazo legal.

00640 Processo: 0022421-06.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: VANUZA BATISTA DACOSTA DUARTE ADV: ROMEU ELOY,ROSE ANGELLI CIRNE ELOY. Despacho: Intime-se A AUTORAPARA IMPUGNAR A CONTESTAÇÃO NO PRAZO LEGAL.

00641 Processo: 0023571-22.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE SERGIO DE ALMEI-DA ADV: GIOVANNE ARRUDA GONCALVES,ELENICE MARIA DA CONCEICAO. Despacho: Intime-se aparte autora, para dizer, no prazo de 10 (dez) dias, se deseja produzir mais alguma prova.

00642 Processo: 0026231-57.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DE LOURDESCOSTA SILVA ADV: ANTONIO JOSE RAMOS XAVIER. Despacho: Intime-se a apelada para apresentarcontrarrazões no prazo legal.

2A VARA FAZENDA PUBLICA CAMPINA GRANDE NF 215/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00643 Processo: 0000088-65.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LINDEMBERG ALMEIDA

LACERDA ADV: ANTONIO JOSE RAMOS XAVIER,ELIBIA AFONSO DE SOUSA. AUTOR: ELIZABETHPESSOA DANTAS ADV: ANTONIO JOSE RAMOS XAVIER,ELIBIA AFONSO DE SOUSA. AUTOR: EDILE-NE DANTAS DOS SANTOS ADV: ANTONIO JOSE RAMOS XAVIER,ELIBIA AFONSO DE SOUSA. REU:MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE ADV: ERIKA GOMES DA NOBREGA,JOSE FERNANDES MARIZ.Despacho: Intime-seintimar as partes para tomar conhecimento da sentença transcrita defls 124/128“julgo improcedente”

00644 Processo: 0003029-17.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: IVANETE LUSTOSA DECASTRO ADV: SARAH SAUANNE DE S.A.SILVA,PAULO CESAR CONSERVA. Despacho: Intime-seinti-mar a apelada para o oferecimento ,caso queira de contrarrazoes no prazo legal.

00645 Processo: 0004018-52.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: NOEMIA GISLAYNE NU-NES MARQUES ARAGAO ADV: RICARDO JORGE DE MENEZES JUNIOR. Despacho: Intime-seintimarpromovente para impugnar contestação e documentos, em dez dias

00646 Processo: 0006538-19.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: RAFAEL PAZ DA SILVAADV: ELIBIA AFONSO DE SOUSA,ANTONIO JOSE RAMOS XAVIER. Despacho: Intime-seintimar aapelada por seu causidico, para oferecimento de contrarra-zoes ,no prazo legal.

00647 Processo: 0006858-35.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: ESTADO DA PARAIBA ADV:FLAVIO LUIZ AVELAR DOMINGUES FILHO,JAQUELINE LOPES DE ALENCAR. REU: TERCEIRONUCLEO REG DE SAUDE DE CAMPINA GRANDE PB ADV: FLAVIO LUIZ AVELAR DOMINGUESFILHO,JAQUELINE LOPES DE ALENCAR. Despacho: Intime-seintimar as partes para tomarem conhe-cimento da sentença transcrita defls 41/50" julgo procedente o pedido

00648 Processo: 0007178-22.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: ESTADO DA PARAIBA ADV:FLAVIO LUIZ AVELAR DOMINGUES FILHO,JAQUELINE LOPES DE ALENCAR. Despacho: Intime-seintimar as partes para tomarem conhecimento da sentença transcrita defls 39/44 dos autos “julgoprocedente o pedido

00649 Processo: 0007658-97.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: MUNICIPIO DE CAMPINAGRANDE ADV: HANNELISE SILVA GARCIA DA COSTA,JOSE FERNANDES MARIZ. Despacho: Intime-seintimar as partes para tomar conhecimento da sentença transcrita defls 46/50 dos autos julgo proce-dente o pedido”

00650 Processo: 0009438-43.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: ESTADO DA PARAIBA SE-CRETARIA DE SAUDE ADV: FLAVIO LUIZ AVELAR DOMINGUES FILHO,JAQUELINE LOPES DEALENCAR. REU: 3 NUCLEO REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA ADV: FLAVIO LUIZAVELAR DOMINGUES FILHO,JAQUELINE LOPES DE ALENCAR. Despacho: Intime-seintimar as par-tes para tomar conhecimento da sentença trascrita de fls93/97 dos autos julgo procedente do pedido

00651 Processo: 0011398-29.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: ESTADO DA PARAIBA ADV:FLAVIO LUIZ AVELAR DOMINGUES FILHO,JAQUELINE LOPES DE ALENCAR. REU: 3 NUCLEO DESAUDE DE CAMPINA GRANDE ADV: FLAVIO LUIZ AVELAR DOMINGUES FILHO. Despacho: Intime-se intimar as partes para tomarem conhecimento da sentença transcrito defls 19/20 extinçao

00652 Processo: 0013858-86.2014.815.0011 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: DARA BERNADETESOARES DE ARAUJO ADV: MIRAIDES GUEDES RODRIGUES. REPRESENTANTE LEGAL: BEATRIZSOARES ADV: MIRAIDES GUEDES RODRIGUES. REU: LUCIA DE FATIMA GONCALVES MAIA DERKSADV: HANNELISE SILVA GARCIA DA COSTA,JOSE FERNANDES MARIZ. Despacho: Intime-seintimar aspartes para tomarem conhecimento da sentença transcrito defls 53/55 dos autos

00653 Processo: 0014468-54.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: ESTADO DA PARAIBA ADV:FLAVIO LUIZ AVELAR DOMINGUES FILHO,JAQUELINE LOPES DE ALENCAR. REU: 3 NUCLEO DESAUDE DE CAMPINA GRANDE ADV: FLAVIO LUIZ AVELAR DOMINGUES FILHO,JAQUELINE LOPESDE ALENCAR. Despacho: Intime-seintimar as partes para tomar conhecimento da sentença transcrita defls 37/41 dos autos.procedencia pedido

00654 Processo: 0015918-03.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: PREFEITURA MUNICIPALDE CAMPINA GRANDE ADV: JOSE FERNANDES MARIZ,HANNELISE SILVA GARCIA DA COSTA.Despacho: Intime-seintimar as partes para tomar conhecimento da sentença transcrita de fls, 68 dosautos “ declaro extinto o processo”

00655 Processo: 0017088-73.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: ESTADO DA PARAIBA ADV:FLAVIO LUIZ AVELAR DOMINGUES FILHO,JAQUELINE LOPES DE ALENCAR. Despacho: Intime-seintimar partes para tomar conhecimento da sentença transcrita de fls51/60 “julgo procedene o pedido”

00656 Processo: 0019168-73.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: ESTADO DA PARAIBA ADV:FLAVIO LUIZ AVELAR DOMINGUES FILHO,JAQUELINE LOPES DE ALENCAR. Despacho: Intime-seintimar as partes para tomarem conhecimento da sentença transcrita defls 37/40 dos autos proceden-cia do pedido

00657 Processo: 0020309-64.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARLUCE TAVARES DOSSANTOS ADV: GIOVANNE ARRUDA GONCALVES,DIEGO DELLYNE DA COSTA GONCALVES,ELENICEMARIA DA CONCEICAO. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: FLAVIO LUIZ AVELAR DOMINGUESFILHO,JAQUELINE LOPES DE ALENCAR. Despacho: Intime-seintimar as partes para tomarem conhe-cimento da sentença transcrito defls 57/62 dos autos julgo procedencia parcial

00658 Processo: 0021318-61.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: ESTADO DA PARAIBA ADV:FLAVIO LUIZ AVELAR DOMINGUES FILHO,JAQUELINE LOPES DE ALENCAR. Despacho: Intime-seintimar as partes para tomarem conhecimento da sentença transcrita defls 49/58 dos autos julgoprocedente o pedido

00659 Processo: 0030148-16.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: ESTADO DA PARAIBA ADV:FLAVIO LUIZ AVELAR DOMINGUES FILHO,JAQUELINE LOPES DE ALENCAR. REU: 3 NUCLEO DESAUDE DE CAMPINA GRANDE ADV: FLAVIO LUIZ AVELAR DOMINGUES FILHO,JAQUELINE LOPESDE ALENCAR. Despacho: Intime-seintimar as partes para tomarem conhecimento da sentença transcritadefls 69/73 dos autos “julgo procedente o pedido”

00660 Processo: 0030198-42.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: ESTADO DA PARAIBA ADV:FLAVIO LUIZ AVELAR DOMINGUES FILHO,JAQUELINE LOPES DE ALENCAR. REU: 3 NUCLEO DESAUDE DE CAMPINA GRANDE ADV: FLAVIO LUIZ AVELAR DOMINGUES FILHO,JAQUELINE LOPESDE ALENCAR. Despacho: Intime-seintimar as partes para tomarem conhecimento da sentença transcritocdefls 35/40 dos autos procedente do pedido

00661 Processo: 0030288-50.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: ESTADO DA PARAIBA ADV:FLAVIO LUIZ AVELAR DOMINGUES FILHO,JAQUELINE LOPES DE ALENCAR. REU: 3 NUCLEO DESAUDE DE CAMPINA GRANDE ADV: FLAVIO LUIZ AVELAR DOMINGUES FILHO,JAQUELINE LOPESDE ALENCAR. Despacho: Intime-seintimar as partes para tomarem conhecimento da sentença transcritadefls 61/70dos autos julgo procedente o pedido

00662 Processo: 0030428-65.2005.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: YOSCHABEL TADJA FER-NANDES COSTA ADV: HANNELISE SILVA GARCIA DA COSTA. Despacho: Intime-seintimar o promoven-te, para no prazo de dez dias, requerer o que entender de direito.

00663 Processo: 0122138-25.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: ESTADO DA PARAIBA ADV:FLAVIO LUIZ AVELAR DOMINGUES FILHO,JAQUELINE LOPES DE ALENCAR. Despacho: Intime-seintimar as partes para tomarem conhecimento da sentença transcrita defls 48/53 dos autos “julgoprocedente do pedido

00664 Processo: 0122478-66.2012.815.0011 - EXECUCAO DE TITULO E REU: ESTADO DA PARAIBA ADV:FLAVIO LUIZ AVELAR DOMINGUES FILHO,JAQUELINE LOPES DE ALENCAR. Despacho: Intime-seintimar as partes para tomarem conhecimento da sentença transcrita defls 37/40 dos autos julgoprocedente

3A VARA FAZENDA PUBLICA CAMPINA GRANDE NF 128/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00665 Processo: 0021254-17.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE GONCALVES FI-

GUEIREDO ADV: MARIA KARINNE LOPES VERIATO. REU: DETRAN DEPARTAMENTO ESTADUAL DETRANSITO Despacho: Intime-sea patrona da parte promovente para comparecer em cartorio com afinalidade de apor sua assinatura na peticao inicial, no prazo de 05 dias.

00666 Processo: 0029837-35.2007.815.0011 - NUNCIACAO DE OBRA NO AUTOR: MUNICIPIO DE CAMPINAGRANDE ADV: JOSE FERNANDES MARIZ,MARINA JOFFILY DE SOUZA. Despacho: Intime-sedespa-cho de fls. 88. Expeca-se mandado demolitorio, bem como autorizoa requisicao de auxilio da forcapolicial.

1. TRIBUNAL DO JURI DE CAMPINA GRANDE NF 164/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao daLei 8.701 de 01-09-93).

00667 Processo: 0020538-87.2014.815.0011 - ACAO PENAL DE COMPET REU: JOSE NEYGSTON SILVINOCOSTA ADV: JOILMA DE OLIVEIRA F A DOS SANTOS. VITIMA: CLEMILSON DE SOUZA Despacho:Intime-se do indeferimento do pedido de revogação de prisão preventiva.

2. TRIBUNAL DO JURI DE CAMPINA GRANDE NF 141/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao daLei 8.701 de 01-09-93).

00668 Processo: 0014066-70.2014.815.0011 - ACAO PENAL DE COMPET REU: FRANCISCO DE ASSIS DOSSANTOS ADV: JOILMA DE OLIVEIRA F A DOS SANTOS. Despacho: Intime-se para apresentar asalegacoes finais no prazo legal.

00669 Processo: 0026032-30.2014.815.0011 - PEDIDO DE PRISAO PRE REU: JONAS LEONARDO DOSSANTOS ADV: EVANILDO NOGUEIRA DE SOUZA FILHO,GEYMES BRENO DE MELO VEIGA. REU:


RENATO LAURENTINO DA SILVA ADV: ALOISIO BARBOSA CALADO NETO. Despacho: Intime-sepedido de fls. 88/92 e 96/101 indeferido.

VARA INFANCIA E JUVENTUDE CAMPINA GRANDE NF 143/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00670 Processo: 0017900-81.2014.815.0011 - GUARDA AUTOR: M. E. O. ADV: LAURA BERQUO. Despacho:

Intime-sedo indeferimento do pedido de antecipacao de tutela. E considerando que ha na contestacaometeria preliminar, manifeste-se a demandante, por sua advogada, em 10 dias.

VARA INFANCIA E JUVENTUDE CAMPINA GRANDE NF 143/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacaoda Lei 8.701 de 01-09-93).

00671 Processo: 0022861-02.2013.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: J. V. M. ADV: MARIA ELIESSEDE QUEIROZ AGRA. Despacho: Intime-se para apresentar alegacoes finais no prazo de 05 dias.

VARA DE FEITOS ESPECIAIS CAMPINA GRANDE NF 202/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00672 Processo: 0007863-34.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ADRIENE RODRIGUES

DE OLIVEIRA ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. Despacho: Intime-se a parte autora, por seuadvogado, para se pronunciar sobre os cálculos apresentados pelo INSS.

00673 Processo: 0010565-84.2009.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: DANIEL MARINHO DASILVA ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. Despacho: Intime-se a parte autora para se pronun-ciar sobre os cálculos apresentados pelo INSS. Prazo de 05 (cinco) dias.

00674 Processo: 0018724-11.2012.815.0011 - ALVARA JUDICIAL - LE AUTOR: ANTONIO PEREIRA ADV:ALYSSON FILGUEIRA C. LOPES DA CRUZ. Despacho: Intime-se a parte autora para receber o AlvaráJudicial.

00675 Processo: 0024476-90.2014.815.0011 - EMBARGOS A EXECUCAO REU: EDNEIDE FERREIRA DEOLIVEIRA PAIVA ADV: ABEL AUGUSTO DO REGO COSTA JUNIOR,LINDBERG MARTINS DE OLIVEI-RA. Despacho: Intime-se para impugnar os embargos no prazo legal

00676 Processo: 0027135-09.2013.815.0011 - ALVARA JUDICIAL - LE AUTOR: EDIANA ALVES DO NASCIMEN-TO ADV: PATRICIA ARAUJO NUNES. REPRESENTANTE LEGAL: EDSON ALVES NASCIMENTO SOUSAADV: PATRICIA ARAUJO NUNES. Sentenca: Pedido julgado procedente alvara deferido expeca-se baixae arquivo

2. JUIZADO ESPECIAL CIVEL CAMPINA GRANDE NF 069/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00677 Processo: 0019554-55.2004.815.0011 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: WELLINGTON LUIZ DE

LUCENA SANTINO ADV: PATRICIA ARAUJO NUNES. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: CAIOCESAR VIEIRA ROCHA. Despacho: Intime-se as partes para,querendo,manifestarem-se sobre os calcu-los de fls.309/310, no prazo de 5 (cinco) dias.

1A VARA CRIMINAL DE CAMPINA GRANDE NF 191/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei8.701 de 01-09-93).

00678 Processo: 0013944-28.2012.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: DANIEL GALDINO RIBEIROADV: ALTAMAR CARDOSO DA SILVA. Despacho: Intime-separa apresentar as razoes da apelacao, noprazo de oito dias.


00679 Processo: 0022530-83.2014.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: WESLEY GEORGE DE AZEVE-DO LINHARES FILHO ADV: MARIA DE LOURDES SILVA NASCIMENTO. Despacho: Intime-seaudienciade instrucao e julgamento designada para o dia 16 de dezembr o de 2014 as 15h neste juizo.

00680 Processo: 0022657-21.2014.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: AMOM KELVIN SOUSA DOAMARAL ADV: JOSEMAR ZEFFERINO DA SILVA. Despacho: Intime-se para comparecer a audiencia deinstrucao e julgamento, designadapara o dia 16/12/2014, as 16h00, no forum local.


00681 Processo: 0012478-28.2014.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: HUGO LEONARDO MACHA-DO CARDOSO ADV: EVANILDO NOGUEIRA DE SOUZA FILHO,GEYMES BRENO DE MELO VEIGA.VITIMA: ROBSON DUTRA FILHOVITIMA: EDYLA VIEIRA DUTRA Despacho: Intime-separa compa-recer a AUDIÊNCIA UNA, DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, designada para o DIA 03 DE FEVEREI-RO DE 2015, ÀS 14:30 HORAS, ocasião em que deverão ser inquiridas as pessoas arroladas noprocesso.

00682 Processo: 0016806-98.2014.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: THIAGO DA SILVA COELHO ADV:FABIO JOSE DE SOUZA ARRUDA,FRANCISCO PINTO DE OLIVEIRA NETO. VITIMA: MISSELENE SILVASOARESVITIMA: ALDANIR PEREIRA BEZERRAVITIMA: IAN BARBOSA DA ROCHAVITIMA: LUIS HEN-RIQUE NASCIMENTO NOBREGAVITIMA: GIVANIA BEZERRA DOS SANTOSVITIMA: GIVANILDO ALE-XANDRE DOS SANTOS Despacho: Intime-separa apresentar, em oito dias, as razões recursais.

00683 Processo: 0020526-73.2014.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: ALEXSANDRO LEITE NUNESADV: ISAQUE NORONHA CARACAS. VITIMA: LUCIANA HENRIQUE DA SILVA Despacho: Intime-separacomparecer a AUDIÊNCIA ESPECIAL, designada para o DIA 20 DE JANEIRO DE 2015, ÀS 13:50HORAS, ocasião em que poderá o MP, querendo, ofercer proposta de Suspensão Condicional doProcesso(Art.89 Lei 9.099/95)

00684 Processo: 0025774-20.2014.815.0011 - NOTIFICACAO PARA EXP VITIMA: GLEICY MICHAELLA DESOUZA LIMA ADV: CARLOS EDUARDO RAMOS BARROS. Despacho: Intime-separa ciência das expli-cações prestadas e para recebimento dos presentes autos.

00685 Processo: 0025969-10.2011.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: JOSE VICENTE DA SILVA ADV:JOSE ALEXANDRE SOARES DA SILVA. VITIMA: LYANDRA RAQUEL DA SILVA ALVES Despacho:Intime-separa apresentacao das alegacoes finais no prazo legal.


00686 Processo: 0015604-86.2014.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: KELVEEN LOUHELSON RODRI-GUES SILVA ADV: SEVERINO RAMOS DE OLIVEIRA JUNIOR. Despacho: Intime-sePARA APRESEN-TAR ALEGACOES FINAIS NO PRAZO LEGAL.

00687 Processo: 0019809-71.2008.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: JOSE DAMIAO LIMA COSTAADV: FABIO JOSE DE SOUZA ARRUDA. REU: SORAYA VALDEVINO PORTO ADV: FABIO JOSE DESOUZA ARRUDA. Despacho: Intime-sePARA SE MANIFESTAR QUANTO ÀS TESTEMUNHAS MÔNICACÂNDIDO DA COSTA E SEVERINO GUEDES DA SILVA, QUE NÃO COMPARECERAM NO JUÍZODEPRECADO, APESAR DE DETERMINADA SUAS CONDUÇÕES COERCITIVAS.


00688 Processo: 0004281-89.2011.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: HAMILTON MONTENEGRO DELIMA ADV: ALANNA ALVES BARROS CALADO,CANDICE QUEIROGA DE CASTRO GOMES. Sentenca:Intime-seda sentença de extinção da punibilidade.

00689 Processo: 0006243-16.2012.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: ANDRIS BENEDICTUS FIGUEI-REDO DE MORAIS ADV: GILBERTO AURELIANO DE LIMA,ROBSON RODRIGUES DE OLIVEIRA.Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 17/12/2014 pelas 14h00 emcontinuação.

00690 Processo: 0011610-21.2012.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI INDICIADO: JOSE RICARDO DA SILVASANTOS ADV: JOSE TADEU DE MELO. Sentenca: Intime-seda sentença de extinção da punibilidade.

00691 Processo: 0014176-40.2012.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI INDICIADO: JAILSON GOMES RO-DRIGUES ADV: PAULO JOSE DE MENDONCA SILVA. Sentenca: Intime-seda sentença de extinção dapunibilidade.

00692 Processo: 0018133-49.2012.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: KLEBER BEZERRA CABRALADV: MARCO FREDERICO SALES. Sentenca: Intime-seda sentença de extinção da punibilidade.

00693 Processo: 0026783-17.2014.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI AUTOR: SINDOJUS ADV: JOAOALBERTO DA CUNHA FILHO. REPRESENTANTE LEGAL: ANTONIO CARLOS SANTIAGO MORAISADV: JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO. Sentenca: Intime-seda sentença que rejeitou a queixa crime.

VARA DE ENTORPECENTES DE CAMPINA GRANDE NF 147/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacaoda Lei 8.701 de 01-09-93).

00694 Processo: 0004581-46.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO ESPECIA REU: ANTONIO JUVENCIO SAR-MENTO JUNIOR ADV: PAULO DE TARSO L G DE MEDEIROS. Sentenca: Sentenca condenatoriaPUB.NO SISTEMA DE ACOMPANHAMENTO PROCESSUAL.

00695 Processo: 0005126-19.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO ESPECIA REU: JONAS ANSELMO VIANA DEFARIAS JUNIOR ADV: ABRAAO LUIZ DE ARAUJO SILVA. Sentenca: Julgo Procedente em parte apresente demandasentenca

00696 Processo: 0011671-08.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO ESPECIA REU: JOSE MAILTON SOUSA SILVAADV: ALTAMAR CARDOSO DA SILVA. Despacho: Intime-se a defesa para apresentar alegações finais.

00697 Processo: 0022290-94.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO ESPECIA REU: PEDRO YAGO SOUSA AN-DRADE ADV: TICIANO DA SILVA FERREIRA. Despacho: Denuncia recebida Audiência designada para odia 25/03/2015, as 14:30 horas. LiberdadeProvisória concedida.

00698 Processo: 0121668-91.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ESPECIA REU: MANOEL MESSIAS ALVESRODRIGUES ADV: TICIANO DA SILVA FERREIRA. Sentenca: Sentenca absolutoria

AGUA BRANCA

VARA UNICA DE AGUA BRANCA NF 162/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00699 Processo: 0000312-89.2011.815.0941 - ACAO CIVIL DE IMPROB REU: JOSE ORLANDO TEOTONIO

ADV: PAULA LOUDAL DE ALMEIDA TEIXEIRA. Despacho: Intime-se sentenca julgada procedente.

ALAGOA GRANDE

VARA UNICA DE ALAGOA GRANDE NF 207/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00700 Processo: 0000785-89.2011.815.0031 - EXECUCAO CONTRA A FA REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV:

FRANKLIN CARVALHO DE MEDEIROS,KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI,LOUISE RAINER PEREIRAGIONEDIS. Despacho: Intime-se parte promovida para no prazo de 15(quinze) dias, nos termos do artigo475-j do do CPC, pagar o valor executado, sob pena de incidencia demulta de 10%(dez por cento).

00701 Processo: 0001165-10.2014.815.0031 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: MUNICIPIO DE ALAGOAGRANDE ADV: WALCIDES FERREIRA MUNIZ,GABRIELA CHAVES A. PESSOA. Despacho: Intime-seespecificar provas que pretendem produzir em audiencia-prazo de dez dias

00702 Processo: 0001168-62.2014.815.0031 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DA GLORIA MOTADA SILVA ADV: ANNA RAFAELLA MARQUES,EDINANDO JOSE DINIZ,RAFAEL DE LIMA LARANJEIRA.REU: MUNICIPIO DE ALAGOA GRANDE ADV: WALCIDES FERREIRA MUNIZ,GABRIELA CHAVES A.PESSOA. Despacho: Intime-se especificar provas que pretendem produzir em audiencia-prazo de dez dias

00703 Processo: 0001268-17.2014.815.0031 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: DEMETRIUS PAIVA BAR-BOSA DOS SANTOS ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. REU: UNIVERSO ONLINE S/A ADV:MARCOS ANTONIO LEITE RAMALHO JUNIOR. Despacho: Audiencia designada para o dia 18.03.2015,pelas 10:45-preliminar

00704 Processo: 0001745-40.2014.815.0031 - RETIFICACAO OU SUPRI AUTOR: IVANIRA DE CARVALHOFLORIANO ADV: JOSE LUIS MENESES DE QUEIROZ. Despacho: Audiencia de Instrucao designadapara o dia 18/03/2015, pelas 08:30 horas

00705 Processo: 0001810-35.2014.815.0031 - PROCEDIMENTO DO JUIZ REU: BB SEGURO AUTO ADV:JOELSON ALBINO BULHOES. Despacho: Intime-se para em 15 dias pagar o debito no valor de R$5.100,00 (cinco mil e cem reais) referente ao valor do principal acrescido de multa de dez por cento maisa multa diaria.

ALAGOA NOVA

VARA UNICA DA COMARCA DE ALAGOA NOVA NF 131/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00706 Processo: 0002186-59.2012.815.0041 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ROBERTO DE ANDRADE

ARRUDA ADV: SUNALY VIRGINIO DE MOURA. REU: BANCO J SAFRA Despacho: Intime-sea Advoga-da do autor, para ficar ciente de que atraves de despacho datado de 30.10.14, este Juizo deferiu seupedido concernente a manutencao da medida liminar ja concedida.

VARA UNICA DA COMARCA DE ALAGOA NOVA NF 229/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00707 Processo: 0001025-43.2014.815.0041 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EDINALDO MARTINS

PATRICIO ADV: JOSEILSON LUIS ALVES. Ato Ordinatorio:intime-se a parte autora, através do seuadvogado, para no prazo de 10 dias apresentar impugnação a contestação.

VARA UNICA DA COMARCA DE ALAGOA NOVA NF 230/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00708 Processo: 0000749-46.2013.815.0041 - DIVORCIO LITIGIOSO REU: A. L. B. G. ADV: LUCIA DE FATIMA

COSTA GORGONIO. Sentenca: Intime-seda homologação por sentenca do acordo fl.44 para que produzaseus lega is e juridicos efeitos e em consequencia decretado o divorcio do casal

VARA UNICA DA COMARCA DE ALAGOA NOVA NF 231/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00709 Processo: 0000006-36.2013.815.0041 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ECAD ESCRITORIO CEN-

TRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAOREU: MUNICIPIO DE MATINHAS PB ADV: RONILDORODRIGUES RAMALHO,ANTONIO LEVI PONTES RAMALHO. Despacho: Intime-seo Advogado da partepromovida, para no prazo legal, impugnar execucaoda sentenca, caso queira.

00710 Processo: 0000377-63.2014.815.0041 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOEL DE OLIVEIRA LEALADV: ARILMA MARTINS DA COSTA BRITO,JOSE TEIXEIRA DE BARROS NETO. REU: MUNICIPIOALAGOA NOVA PB ADV: JOSE ISMAEL SOBRINHO. Despacho: Audiencia de conciliacao designadapara o dia13/01/2014, as 11:00h.

00711 Processo: 0000636-92.2013.815.0041 - ADOCAO AUTOR: J. M. B. S. ADV: ALBERTO VIEIRA DEATAIDE. AUTOR: A. C. F. S. ADV: ALBERTO VIEIRA DE ATAIDE. REU: R. N. S. Despacho: Intime-seo Advogado do autor, para dizer se seu constituinte ainda tem interesse no andamento do feito, noprazo de dez dias.

00712 Processo: 0000647-29.2010.815.0041 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANDRE GUSTAVO DI-NIZ DE ALMEIDA ADV: ALBERTO VIEIRA DE ATAIDE. REU: UNIMED CAMPINA GRANDE PB COO-PERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADV: GIOVANNI BOSCO DANTAS DE MEDEIROS. Despacho:Intime-seOs Advogados das partes, para ficarem cientes de que atraves de despacho datado de28.10.14, este Juizo deferiu o pedido de fls. 177/178 daparte autora, ref. a ped. de hab. do pai autor/autos e susp. feito.

00713 Processo: 0000976-36.2013.815.0041 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: O DEPARTAMENTO DEESTRADAS E RODAGEM DA PARAIBA DER PB ADV: ANTONIO ALVES DE ARAUJO. REU: ANTONIOLUIZ PEREIRA Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia13 de janeiro de 2015, as 09.30h.

00714 Processo: 0001046-53.2013.815.0041 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: NORMA SUELI CARDO-SO DE OLIVEIRA ADV: GUILHERME OLIVEIRA SA,MARCIAL DUARTE SA FILHO. REU: TIM NORDES-TE TELECOMUNICACOES S/A Despacho: Intime-seo Advogado da autora, para no prazo legal, apresen-tar contrarrazoes aapelacao de fks.

00715 Processo: 0001716-28.2012.815.0041 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE ANTONIO DOSSANTOS ADV: WAMBERTO BALBINO SALES. REU: UNIBANCO AIG SEGUROS S/A ADV: SAMUELMARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE,SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE.Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia11DE JANEIRO DE 2015, AS09.00H.

VARA UNICA DA COMARCA DE ALAGOA NOVA NF 231/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei8.701 de 01-09-93).

00716 Processo: 0000938-24.2013.815.0041 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: JOSE ALVES DE FARIAS ADV:ALBERTO VIEIRA DE ATAIDE. VITIMA: LUIZ ERMINO COBE Despacho: Audiencia de instrucao ejulgamento designada para o dia15 de janeiro de 2015, as 10.00h.

ALAGOINHA

VARA UNICA DE ALAGOINHA NF 145/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00717 Processo: 0000899-47.2010.815.0521 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: CEZARINA FAUSTO TO-

MAZ ADV: MARCEL VASCONCELOS LIMA. REU: S/A AYMORE FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI. Sentenca: Intime-se homologo por sentença para que produzaos seus jurídicos e legais efeitos, o acordo extrajudicial realizado entre as partes, às fls. 61/62.

ALHANDRA

VARA UNICA DE ALHANDRA NF 169/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00718 Processo: 0001037-82.2012.815.0411 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SINDICATO DOS SERVI-

DORES PUBLICOS MUN DA PREFEITURA DE CONDE ADV: CESAR AUGUSTO CESCONETTO. REU:MUNICIPIO DE CONDE ADV: CARLOS MAGNO GUIMARAES RAMIRES,FRANCISCO CAVALCANTEGOMES. Despacho: Intime-se as partes, por seus advogados, para que digam quais as provas preten-dem produzir em audiencia de instrucao e julgamento, justificando sua necessidade.

00719 Processo: 0001435-63.2011.815.0411 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ALEX BATISTA DA SILVAADV: VALTER DE MELO. REU: POLYUTIL Sentenca: Intime-se o advogado do autor da sentencaprolatada em audiencia, que julga improcedente o pedido.

ARACAGI

VARA UNICA DA COMARCA DE ARACAGI NF 166/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00720 Processo: 0000119-65.2014.815.1201 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: MUNICIPIO DE ARACAGI

ADV: JOSE ALBERTO EVARISTO DA SILVA. AUTOR: MARIA CRISTINA LIMA DO NASCIMENTO ADV:HUMBERTO TROCOLI NETO. Despacho: Intime-seas partes, para que tomem conhecimento de decisaoque declara a incompetencia para julgar o presente feito, com a devida remessa dos autos,para a Vara daJustica do Trabalho em Guarabira - PB.

00721 Processo: 0000123-05.2014.815.1201 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOAO BATISTA DO NAS-CIMENTO ADV: CLAUDIO GALDINO DA CUNHA,MARCOS EDSON DE AQUINO. Despacho: Intime-seCONFLITO NEGATIVO DE COMPETENCIA

00722 Processo: 0000139-56.2014.815.1201 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE ANTONIO CUNHADOS SANTOS ADV: CLAUDIO GALDINO DA CUNHA,MARCOS EDSON DE AQUINO. REU: MUNICIPIODE ARACAGI ADV: JOSE ALBERTO EVARISTO DA SILVA. Despacho: Intime-seas partes para quetomem conhecimento de decisao que suscita conflitonegativo de competencia ao STJ.



00723 Processo: 0000143-93.2014.815.1201 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DAS GRACASBARRETO DE SOUZA NUNES ADV: CLAUDIO GALDINO DA CUNHA. Despacho: Intime-seCONFLITONEGATIVO DE COMPETENCIA

00724 Processo: 0000199-63.2013.815.1201 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: VALKIRIA SOARES DEMENEZES ADV: GABRIEL MARTINS DE OLIVEIRA. REU: MUNICIPIO DE ARACAGI ADV: JOSEALBERTO EVARISTO DA SILVA. Despacho: Intime-seas partes para que tomem conhecimento dedecisao que declara a incompetencia para julgar o presente feito com a devida remessa dos autos paraa Vara da Justica do Trabalho em Guarabira - PB.

00725 Processo: 0000203-66.2014.815.1201 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: VALDECIR ALVES FER-REIRA ADV: CLAUDIO GALDINO DA CUNHA. REU: MUNICIPIO DE ARACAGI ADV: JOSE ALBERTOEVARISTO DA SILVA. Despacho: Intime-seas partes, para que tomem conhecimento de decisao quedeclara a incompetencia para julgar o presente feito, com a devida remessa dos autos,para a Vara daJustica do Trabalho em Guarabira - PB.

00726 Processo: 0000209-73.2014.815.1201 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ALESSANDRA AVELINOANDRADE ADV: CLAUDIO GALDINO DA CUNHA. REU: MUNICIPIO DE ARACAGI ADV: JOSE ALBER-TO EVARISTO DA SILVA. Despacho: Intime-seas partes, para que tomem conhecimento de decisao quedeclara a incompetencia para julgar o presente feito, com a devida remessa dos autos,para a Vara daJustica do Trabalho em Guarabira - PB.

00727 Processo: 0000213-13.2014.815.1201 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DA GUIA DESOUZA SILVA ADV: ROBERTO LUIZ DE OLIVEIRA. REU: MUNICIPIO DE ARACAGI ADV: JOSEALBERTO EVARISTO DA SILVA. Despacho: Intime-seas partes para que tomem conhecimento dedecisao que declara a incompetencia para julgar o presente feito com a devida remessa dos autos paraa Vara da Justica do Trabalho em Guarabira - PB.

00728 Processo: 0000219-54.2013.815.1201 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: VAMBERTO VIDAL DEALBUQUERQUE ADV: JOSEILSON LUIS ALVES,GABRIEL MARTINS DE OLIVEIRA. REU: MUNICIPIODE ARACAGI ADV: JOSE ALBERTO EVARISTO DA SILVA. Despacho: Intime-seas partes para quetomem conhecimento de decisao que declara a incompetencia para julgar o presente feito com a devidaremessa dos autos para a Vara da Justica do Trabalho em Guarabira - PB.

00729 Processo: 0000223-91.2013.815.1201 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: RONALDO NUNES NO-BREGA ADV: JOSEILSON LUIS ALVES,ROBERVALL CAVALCANTE DE ABRANTES,GABRIEL MAR-TINS DE OLIVEIRA. REU: MUNICIPIO DE ARACAGI ADV: JOSE ALBERTO EVARISTO DA SILVA.Despacho: Intime-seas partes para que tomem conhecimento de decisao que declara a incompetenciapara julgar o presente feito com a devida remessa dos autos para a Vara da Justica do Trabalho emGuarabira - PB.

00730 Processo: 0000283-98.2012.815.1201 - COBRANCA DE CEDULA D AUTOR: HERBET PEREIR DUARTEADV: CLAUDIO GALDINO DA CUNHA. REU: MUNICIPIO DE ARACAGI ADV: JOSE ALBERTO EVARIS-TO DA SILVA. Despacho: Intime-seas partes, para que tomem conhecimento de decisao que declara aincompetencia para julgar o presente feito, com a devida remessa dos autos,para a Vara da Justica doTrabalho em Guarabira - PB.

00731 Processo: 0000383-19.2013.815.1201 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ADERBAL PESSOA DAN-TAS ADV: HUMBERTO TROCOLI NETO. REU: MUNICIPIO DE ARACAGI ADV: JOSE ALBERTOEVARISTO DA SILVA. Despacho: Intime-seas partes, para que tomem conhecimento de decisao quedeclara a incompetencia para julgar o presente feito, com a devida remessa dos autos,para a Vara daJustica do Trabalho em Guarabira - PB.

00732 Processo: 0000383-82.2014.815.1201 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE MARCO PACIFICODA SILVA ADV: JANAEL NUNES DE LIMA. REU: MUNICIPIO DE ARACAGI ADV: JOSE ALBERTOEVARISTO DA SILVA. Despacho: Intime-seas partes para que tomem conhecimento de decisao quedeclara a incompetencia para julgar o presente feito com a devida remessa dos autos para a Vara daJustica do Trabalho em Guarabira - PB.

00733 Processo: 0000403-10.2013.815.1201 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE JOAO DE LIMAADV: ALLISON BATISTA CARVALHO,JULIO CESAR NUNES DA SILVA. REU: MUNICIPIO DE ARACAGIADV: JOSE ALBERTO EVARISTO DA SILVA. Despacho: Intime-seas partes para que tomem conhecimen-to de decisao que declara a incompetencia para julgar o presente feito com a devida remessa dos autospara a Vara da Justica do Trabalho em Guarabira - PB.

00734 Processo: 0000409-56.2009.815.1201 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOAO PAULO RIBEIRODE SOUZA ADV: JOSE ALBERTO EVARISTO DA SILVA. Despacho: Intime-seas partes, para que tomemconhecimento de decisao que declara a incompetencia para julgar o presente feito, com a devida remessados autos,para a Vara da Justica do Trabalho em Guarabira - PB.

00735 Processo: 0000413-20.2014.815.1201 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JUNIO SANTOS DA SILVAADV: CLAUDIO GALDINO DA CUNHA,MARCOS EDSON DE AQUINO. REU: MUNICIPIO DE ARACAGIADV: JOSE ALBERTO EVARISTO DA SILVA. Despacho: Intime-seas partes para que tomem conhecimen-to de decisao que declara a incompetencia para julgar o presente feito com a devida remessa dos autospara a Vara da Justica do Trabalho em Guarabira - PB.

00736 Processo: 0000413-25.2011.815.1201 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: VERONICA MARNE DAN-TAS CRISPIM ADV: CLAUDIO GALDINO DA CUNHA. REU: MUNICIPIO DE ARACAGI ADV: JOSEALBERTO EVARISTO DA SILVA. Despacho: Intime-seas partes para que tomem conhecimento dedecisao que suscita conflitonegativo de competencia ao STJ.

00737 Processo: 0000413-54.2013.815.1201 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MARIA LUCIA DO LIVRA-MENTO FERREIRA ADV: MARINALVA SOARES DE OLIVEIRA,WILMA SARAIVA DE SOUSA. REU:MUNICIPIO DE ARACAGI ADV: JOSE ALBERTO EVARISTO DA SILVA. Despacho: Intime-seas partespara que tomem conhecimento de decisao que declara a incompe tencia para julgar o presente feito coma devida remessa dos autos para a Vara da Justica do Trabalho em Guarabira - PB.

00738 Processo: 0000433-11.2014.815.1201 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: VALDETE CARVALHO DASILVA ADV: CLAUDIO GALDINO DA CUNHA,MARCOS EDSON DE AQUINO. Despacho: Intime-seCON-FLITO NEGATIVO DE COMPETENCIA

00739 Processo: 0000439-18.2014.815.1201 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DA LUZ DOSSANTOS CUNHA ADV: CLAUDIO GALDINO DA CUNHA. REU: MUNICIPIO DE ARACAGI ADV: JOSEALBERTO EVARISTO DA SILVA. Despacho: Intime-seas partes para que tomem conhecimento dedecisao que suscita conflitonegativo de competencia ao STJ.

00740 Processo: 0000449-62.2014.815.1201 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JUNIOR JENUINO DOSSANTOS ADV: CLAUDIO GALDINO DA CUNHA. Despacho: Intime-seCONFLITO NEGATIVO DE COM-PETENCIA

00741 Processo: 0000489-44.2014.815.1201 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: INALDO CUNHA DE LIMAADV: CLAUDIO GALDINO DA CUNHA. REU: MUNICIPIO DE ARACAGI ADV: JOSE ALBERTO EVARIS-TO DA SILVA. Despacho: Intime-seas partes, para que tomem conhecimento de decisao que declara aincompetencia para julgar o presente feito, com a devida remessa dos autos,para a Vara da Justica doTrabalho em Guarabira - PB.

00742 Processo: 0000493-81.2014.815.1201 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LAERCIO ROBSON FER-REIRA DA SILVA ADV: CLAUDIO GALDINO DA CUNHA. REU: MUNICIPIO DE ARACAGI ADV: JOSEALBERTO EVARISTO DA SILVA. Despacho: Intime-seas partes, para que tomem conhecimento dedecisao que declara a incompetencia para julgar o presente feito, com a devida remessa dos autos,paraa Vara da Justica do Trabalho em Guarabira - PB.

00743 Processo: 0000569-08.2014.815.1201 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: JANAINA ALVES CAMILOADV: CLAUDIO GALDINO DA CUNHA. REU: MUNICIPIO DE ARACAGI ADV: JOSE ALBERTO EVARIS-TO DA SILVA. Despacho: Intime-seas partes, para que tomem conhecimento de decisao que declara aincompetencia para julgar o presente feito, com a devida remessa dos autos,para a Vara da Justica doTrabalho em Guarabira - PB.

00744 Processo: 0000589-67.2012.815.1201 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: SEBASTIAO SILVA ADV:HUMBERTO TROCOLI NETO. REU: MUNICIPIO DE ARACAGI ADV: JOSE ALBERTO EVARISTO DASILVA. Despacho: Intime-seas partes para que tomem conhecimento de decisao que declara a incompe-tencia para julgar o presente feito com a devida remessa dos autos para a Vara da Justica do Trabalho emGuarabira - PB.

00745 Processo: 0000599-43.2014.815.1201 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOCELIA ANSELMO DEALBUQUERQUE ADV: MARCOS EDSON DE AQUINO,CLAUDIO GALDINO DA CUNHA. REU: MUNICI-PIO DE ARACAGI ADV: JOSE ALBERTO EVARISTO DA SILVA. Despacho: Intime-seas partes para quetomem conhecimento de decisao que declara a incompetencia para julgar o presente feito com a devidaremessa dos autos para a Vara da Justica do Trabalho em Guarabira - PB.

00746 Processo: 0000609-87.2014.815.1201 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: NIVEA MARIA DO NASCI-MENTO DA SILVA ADV: CLAUDIO GALDINO DA CUNHA,MARCOS EDSON DE AQUINO. REU: MUNI-CIPIO DE ARACAGI ADV: JOSE ALBERTO EVARISTO DA SILVA. Despacho: Intime-seas partes, paraque tomem conhecimento de decisao que declara a incompetencia para julgar o presente feito, com adevida remessa dos autos,para a Vara da Justica do Trabalho em Guarabira - PB.

00747 Processo: 0000613-27.2014.815.1201 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CREUZA VICENTE DACOSTA ADV: CLAUDIO GALDINO DA CUNHA,MARCOS EDSON DE AQUINO. REU: MUNICIPIO DEARACAGI ADV: JOSE ALBERTO EVARISTO DA SILVA. Despacho: Intime-seas partes, para que tomemconhecimento de decisao que declara a incompetencia para julgar o presente feito, com a devida remessados autos,para a Vara da Justica do Trabalho em Guarabira - PB.

00748 Processo: 0000619-34.2014.815.1201 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SANDRA ZENOLIA LO-PES DOS SANTOS ADV: CLAUDIO GALDINO DA CUNHA,MARCOS EDSON DE AQUINO. Despacho:Intime-seCONFLITO NEGATIVO DE COMPETENCIA

00749 Processo: 0000619-34.2014.815.1201 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SANDRA ZENOLIA LO-PES DOS SANTOS ADV: CLAUDIO GALDINO DA CUNHA,MARCOS EDSON DE AQUINO. Despacho:Intime-seCONFLITO NEGATIVO DE COMPETENCIA

00750 Processo: 0000623-71.2014.815.1201 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DAS GRACASNUNES FILGUEIRA ADV: CLAUDIO GALDINO DA CUNHA,MARCOS EDSON DE AQUINO. Despacho:Intime-seCONFLITO NEGATIVO DE COMPETENCIA

00751 Processo: 0000633-18.2014.815.1201 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LENILSON DA SILVAGONCALVES ADV: CLAUDIO GALDINO DA CUNHA. REU: MUNICIPIO DE ARACAGI ADV: JOSEALBERTO EVARISTO DA SILVA. Despacho: Intime-se as partes para que tomem conhecimento dedecisao que suscita conflitonegativo de competencia ao STJ.

00752 Processo: 0000633-23.2011.815.1201 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: DANIEL DIAS PESSOAADV: JOSE ALBERTO EVARISTO DA SILVA. REU: MUNICIPIO DE ARACAGI ADV: ANTONIO TEOTO-NIO DE ASSUNCAO. Despacho: Intime-seas partes para que tomem conhecimento de decisao quesuscita conflitonegativo de competencia ao STJ.

00753 Processo: 0000643-96.2013.815.1201 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CELINE MENDES DEOLIVEIRA DUTRA ADV: CLAUDIO GALDINO DA CUNHA. Despacho: Intime-seCONFLITO NEGATIVODE COMPETENCIA

00754 Processo: 0000649-69.2014.815.1201 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRANCINETE CARDOSODA ROCHA ADV: CLAUDIO GALDINO DA CUNHA. REU: MUNICIPIO DE ARACAGI ADV: JOSEALBERTO EVARISTO DA SILVA. Despacho: Intime-seas partes para que tomem conhecimento dedecisao que suscita conflitonegativo de competencia ao STJ.

00755 Processo: 0000663-24.2012.815.1201 - COBRANCA DE CEDULA D AUTOR: JOSE APOLINARIO DASILVA ADV: CLAUDIO GALDINO DA CUNHA. Despacho: Intime-seCONFLITO NEGATIVO DE COMPE-TENCIA

00756 Processo: 0000683-78.2013.815.1201 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANTONIO SEVERINODOS SANTOS ADV: HUMBERTO TROCOLI NETO. REU: MUNICIPIO DE ARACAGI ADV: JOSE AL-BERTO EVARISTO DA SILVA. Despacho: Intime-seas partes para que tomem conhecimento de decisaoque declara a incompetencia para julgar o presente feito com a devida remessa dos autos para a Vara daJustica do Trabalho em Guarabira - PB.

00757 Processo: 0000743-51.2013.815.1201 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MARCELINO LEITE DO-MINGOS ADV: FABRICIO ARAUJO PIRES. REU: MUNICIPIO DE ARACAGI ADV: JOSE ALBERTOEVARISTO DA SILVA. Despacho: Intime-seas partes para que tomem conhecimento de decisao quedeclara a incompetencia para julgar o presente feito com a devida remessa dos autos para a Vara daJustica do Trabalho em Guarabira - PB.

00758 Processo: 0000753-61.2014.815.1201 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOELMA DA SILVA SAN-TOS ADV: CLAUDIO GALDINO DA CUNHA,MARCOS EDSON DE AQUINO. REU: MUNICIPIO DEARACAGI ADV: JOSE ALBERTO EVARISTO DA SILVA. Despacho: Intime-seas partes, para que tomemconhecimento de decisao que suscita conflito negativo de competencia ao STJ, com a devida remessados autos.

00759 Processo: 0000759-68.2014.815.1201 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GORETE SOARES DACONCEICAO ADV: CLAUDIO GALDINO DA CUNHA,MARCOS EDSON DE AQUINO. REU: MUNICIPIODE ARACAGI ADV: JOSE ALBERTO EVARISTO DA SILVA. Despacho: Intime-seas partes, para quetomem conhecimento de decisao que suscita conflito negativo de competencia ao STJ, com a devidaremessa dos autos.

00760 Processo: 0000763-08.2014.815.1201 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CRISTIANO SILVA DOSSANTOS ADV: CLAUDIO GALDINO DA CUNHA,MARCOS EDSON DE AQUINO. Despacho: Intime-seCONFLITO NEGATIVO DE COMPETENCIA

00761 Processo: 0000769-15.2014.815.1201 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DA CONCEICAOBATISTA ELIAS ADV: CLAUDIO GALDINO DA CUNHA,MARCOS EDSON DE AQUINO. REU: MUNICI-PIO DE ARACAGI ADV: JOSE ALBERTO EVARISTO DA SILVA. Despacho: Intime-seas partes para quetomem conhecimento de decisao que suscita conflitonegativo de competencia ao STJ.

00762 Processo: 0000783-96.2014.815.1201 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CRISLAINE MONTEIROBARREIRO DE ARAUJO ADV: WYKTOR LUCAS MEIRA,DARLA SANTOS NOBRE. Despacho: Intime-seCONFLITO NEGATIVO DE COMPETENCIA

00763 Processo: 0000789-06.2014.815.1201 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JEFFERSON ORANGEDOS SANTOS SILVA Despacho: Intime-seCONFLITO NEGATIVO DE COMPETENCIA

00764 Processo: 0000809-94.2014.815.1201 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE MARCO PACIFICODA SILVA ADV: CLAUDIO GALDINO DA CUNHA,MARCOS EDSON DE AQUINO. REU: MUNICIPIO DEARACAGI ADV: JOSE ALBERTO EVARISTO DA SILVA. Despacho: Intime-seas partes para que tomemconhecimento de decisao que suscita conflitonegativo de competencia ao STJ.

00765 Processo: 0000813-34.2014.815.1201 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: VILMA DE LOURDESSILVA ADV: RODRIGO PONTES PEREIRA,LAIS MONTEIRO DE SOUZA TOSCANO. REU: MUNICIPIODE ARACAGI ADV: JOSE ALBERTO EVARISTO DA SILVA. Despacho: Intime-seas partes para quetomem conhecimento de decisao que suscita conflitonegativo de competencia ao STJ.

00766 Processo: 0000819-41.2014.815.1201 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LUCINEIDE JERONIMOBATISTA FIDELIS ADV: CLAUDIO GALDINO DA CUNHA,MARCOS EDSON DE AQUINO. REU: MUNI-CIPIO DE ARACAGI ADV: JOSE ALBERTO EVARISTO DA SILVA. Despacho: Intime-seas partes paraque tomem conhecimento de decisao que suscita conflitonegativo de competencia ao STJ.

00767 Processo: 0000823-78.2014.815.1201 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LEANDRO RODRIGUESDA SILVA ADV: CLAUDIO GALDINO DA CUNHA,MARCOS EDSON DE AQUINO. Despacho: Intime-seCONFLITO NEGATIVO DE COMPETENCIA

00768 Processo: 0000853-50.2013.815.1201 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DO SOCORRORODRIGUES DA SILVA ADV: CLAUDIO GALDINO DA CUNHA. REU: MUNICIPIO DE ARACAGI ADV:JOSE ALBERTO EVARISTO DA SILVA. Despacho: Intime-seas partes para que tomem conhecimento dedecisao que suscita conflitonegativo de competencia ao STJ.

00769 Processo: 0000863-60.2014.815.1201 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ELIANE ANTONIA DASILVA ALVES ADV: JOSEILSON LUIS ALVES,GABRIEL MARTINS DE OLIVEIRA,ROBERVALL CAVAL-CANTE DE ABRANTES. Despacho: Intime-seCONFLITO NEGATIVO DE COMPETENCIA

00770 Processo: 0000893-95.2014.815.1201 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LUIZ SOARES BATISTAFILHO ADV: ALDELINY RAMALHO FREIRE,ANNA KARINA MARTINS SOARES REIS. REU: MUNICIPIODE ARACAGI ADV: JOSE ALBERTO EVARISTO DA SILVA. Despacho: Intime-seas partes, para quetomem conhecimento de decisao que declara a incompetencia para julgar o presente feito, com a devidaremessa dos autos,para a Vara da Justica do Trabalho em Guarabira - PB.

00771 Processo: 0000899-05.2014.815.1201 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CLAUDIA BERNARDO DASILVA ADV: CLAUDIO GALDINO DA CUNHA,MARCOS EDSON DE AQUINO. REU: MUNICIPIO DEARACAGI ADV: JOSE ALBERTO EVARISTO DA SILVA. Despacho: Intime-seas partes, para que tomemconhecimento de decisao que suscita conflito negativo de competencia ao STJ, com a devida remessados autos.

00772 Processo: 0000909-49.2014.815.1201 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DAS GRACAS DESOUZA ADV: CLAUDIO GALDINO DA CUNHA,MARCOS EDSON DE AQUINO. Despacho: Intime-seCONFLITO NEGATIVO DE COMPETENCIA

00773 Processo: 0001033-66.2013.815.1201 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DE LOURDESGOMES DA SILVA ADV: CLAUDIO GALDINO DA CUNHA,MARCOS EDSON DE AQUINO. Despacho:Intime-seCONFLITO NEGATIVO DE COMPETENCIA

00774 Processo: 0001039-73.2013.815.1201 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: BENESSIA JULIO DASILVA ADV: WYKTOR LUCAS MEIRA,DARLAN SANTOS NOBRE. Despacho: Intime-seCONFLITO NE-GATIVO DE COMPETENCIA

00775 Processo: 0001043-13.2013.815.1201 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SANDRO ANTONIO NO-RONHA DA SILVA ADV: CLAUDIO GALDINO DA CUNHA,MARCOS EDSON DE AQUINO. Despacho:Intime-seCONFLITO NEGATIVO DE COMPETENCIA

00776 Processo: 0001093-39.2013.815.1201 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DA PENHA PAULI-NO DA SILVA ADV: CLAUDIO GALDINO DA CUNHA,MARCOS EDSON DE AQUINO. REU: MUNICIPIODE ARACAGI ADV: JOSE ALBERTO EVARISTO DA SILVA. Despacho: Intime-se as partes para quetomem conhecimento de decisao que suscita conflitonegativo de competencia ao STJ.

00777 Processo: 0001169-34.2011.815.1201 - COBRANCA DE CEDULA D AUTOR: LUIZ CARLOS DA SILVAADV: JOSE ALBERTO EVARISTO DA SILVA. Despacho: Intime-seCONFLITO NEGATIVO DE COMPE-TENCIA

00778 Processo: 0001183-18.2011.815.1201 - COBRANCA DE CEDULA D AUTOR: JOSE LUCIANO SENA DEOLIVEIRA ADV: ALDELINY RAMALHO FREIRE,ANNA KARINA MARTINS SOARES REIS. REU: MUNI-CIPIO DE ARACAGI ADV: JOSE ALBERTO EVARISTO DA SILVA. Despacho: Intime-seas partes, paraque tomem conhecimento de decisao que suscita conflito negativo de competencia ao STJ, com a devidaremessa dos autos.

ARARA

VARA UNICA DA COMARCA DE ARARA NF 160/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00779 Processo: 0000375-79.2014.815.0951 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: FRANCISCO OLINTO DE

SOUZA ADV: CLEIDISIO HENRIQUE DA CRUZ,JOSE EVANDRO ALVES DA TRINDADE. REU: IVANFRANCISCO DE SOUZA ADV: FRANCISCO CARMENATO DE OLIVEIRA GOMES. Despacho: Intime-seA ESPECIFICACAO DE PROVAS, EM 10 DIAS.

00780 Processo: 0000430-64.2013.815.0951 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: DAMIANA DE MATOS ADV:JOSEILSON LUIS ALVES,ROBERVALL CAVALCANTE DE ABRANTES. REU: BANCO CRUZEIRO DOSUL S/A Despacho: Intime-sedos termos do art. 267, paragrafo 1 do CPC.

00781 Processo: 0000521-57.2013.815.0951 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BANCO ITAUCARD S/AADV: NELSON PASCHOALOTTO,THIAGO MANFIO ARCURI. Despacho: Intime-seSOBRE A DEVOLU-CAO DO MANDADO FALE A PARTE AUTORA EM 05 DIAS.


00782 Processo: 0000701-73.2013.815.0951 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA GORETE DA SILVAADV: JOSE CARLOS DA SILVA. Despacho: Intime-sea especificação das provas em 10 dias.

ARARUNA

1A. VARA DE ARARUNA NF 152/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00783 Processo: 0000312-13.2011.815.0061 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GENILSO DELFINO DO

NASCIMENTO ADV: SILVANO ALBERTO DE VASCONCELLOS. REPRESENTANTE LEGAL: GILVANETEDO NASCIMENTO SOARES ADV: SILVANO ALBERTO DE VASCONCELLOS. Despacho: Intime-se APARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SE MANIFESTAR SOBRE O LAUDO DE FLS.83/85 E, QUERENDO, OFERECER PARECER DE SEU ASSISTENTE TECNICO.

00784 Processo: 0001725-56.2014.815.0061 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: LURDELIA DE LIMA SILVAADV: JOAO CAMILO PEREIRA,NAPOLEAO RODRIGUES DE SOUSA. Sentenca: Liminar indeferida

00785 Processo: 0001726-41.2014.815.0061 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: MARIA GORETE DOSSANTOS LIMA ADV: JOAO CAMILO PEREIRA,NAPOLEAO RODRIGUES DE SOUSA. Sentenca: Liminarindeferida

2A. VARA DE ARARUNA NF 202/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00786 Processo: 0000045-75.2010.815.0061 - EMBARGOS A EXECUCAO REU: MARIA DAS MERCES BARBO-

SA ADV: CARLOS ALBERTO SILVA DE MELO,WESLLEY RAMON FERNANDES DOS SANTOS. Despa-cho: Intime-se Não conheço do pedido de fls 156, por ter sido apresentado nos embargos, quando odeveria ter sido feito no principal (1590-30.20030. Arquivem-se os autos.

00787 Processo: 0001421-57.2014.815.0061 - ACAO CIVIL DE IMPROB REU: PAULO DA CUNHA TORRESADV: JOSE DUTRA INACIO DA ROSA FILHO. REU: DIOCEMIRA CUNHA TORRES ADV: CARLOSALBERTO SILVA DE MELO. Despacho: Intime-se as partes da decisão de fls. 198 dos autos quedeterminou a comunicação aos registros de imóveis do Estado da Paraíba da indisponibilizaçãodos bensimóveis em nome dos promovidos.

00788 Processo: 0001469-31.2005.815.0061 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DO CARMO LAU-REANO ADV: HUMBERTO DE SOUSA FELIX. Despacho: Intime-se Torno sem efeito o RPV de fls 477/478 e determino seja expedido precatório para o pagamento dos honorários do autor e que corrijam-se asfalhas do precatório antes expedido, de fls 486, frente e verso.

00789 Processo: 0001742-92.2014.815.0061 - INVENTARIO AUTOR: MARIA FREIRE DE AVELAR MACEDOADV: ANTONIO JEFFERSON TARGINO DE SOUSA. Despacho: Intime-se a autora de sua nomeaçãocomo inventariante, bem como para trazer aos autos 21 vias mais da inicial para promoção das citaçõesde todos osherdeiros e Fazendas Públicas.

AREIA

VARA UNICA DE AREIA NF 218/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00790 Processo: 0000459-77.2009.815.0071 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARCIANA DANTAS ADV:

FRANCISCO WANDESON PINTO DE AZEVEDO,JOSE WALLISON PINTO DE AZEVEDO. REU: JUSTI-NA VITORIO ADV: LUCIO FLAVIO BARBOSA DE ANDRADE FILHO. REU: ANA MORAIS ADV: DEJE-SUS OZORIO DA ROCHA,MARXSUELL FERNANDES DE OLIVEIRA. REU: REPRESENTANTE LEGALDO MUNICIPIO DE AREIA ADV: JOSE DE ARIMATEA FREIRE DE SOUZA. Despacho: Intime-se aspartes para que dfigam em 10 dez dias, as provas que pretendem produzir em audiencia e ou seconcordam com o julgamento antecipado, emcaso positivo apresentem as razoes finais em memorias emcinco dias

00791 Processo: 0000579-47.2014.815.0071 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE AUGUSTO COSMODA SILVA ADV: EMMANUEL SARAIVA FERREIRA. Despacho: Intime-se A PARTE AUTORA PARA, NOPRAZO DE 10 DEZ DIAS, IMPUGNAR AS PRELIMINARES LEVANTADAS NA CONTESTACAO. AREIA,12.12.2014. JUIZ DE DIREITO

VARA UNICA DE AREIA NF 218/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).00792 Processo: 0000928-60.2008.815.0071 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: ROBERTO PAULO FRANCA

ADV: EDILSON HENRIQUES DO NASCIMENTO,MAILTON ROCHA DA SILVA. Despacho: Intime-se OADVOGADO DOL REU PARA NO PRAZO DE 48 HORAS, DIZER SE TEM DILIGENCIAA REQUERER.AREIA, 12.12.2014. JUIZ DE DIREITO

AROEIRAS

VARA UNICA DA COMARCA DE AROEIRAS NF 180/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00793 Processo: 0000020-88.2013.815.0471 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ROSINALDO JOSE DA

SILVA ADV: PATRICIA ARAUJO NUNES. Despacho: Intime-se do despacho que recebe o recurso deapelação, e defere os benefíciosda justiça gratuita, bem como, intime-se para apresentar as contrarra-zões aos termos do recurso adesivo de fls. 63/66.

00794 Processo: 0000612-69.2012.815.0471 - ACAO CIVIL DE IMPROB REU: MUNICIPIO DE AROEIRAS ADV:ANTONIO DE PADUA PEREIRA. REU: GILSEPPE DE OLIVEIRA SOUSA ADV: DHELIO RAMOS. Senten-ca: Pedido julgado improcedente os pedidos.

00795 Processo: 0000612-98.2014.815.0471 - EMBARGOS A EXECUCAO REU: IVONETE MATIAS PEREIRAADV: MARCOS WANDE DE ANDRADE. Despacho: Intime-se o exequente para impugnar o pedido deembargo à execução,no prazo de15 (quinze) dias, a teor do art. 740 e seguintes do CPC.

BANANEIRAS

VARA UNICA DE BANANEIRAS NF 207/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00796 Processo: 0000125-57.2002.815.0081 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSEFA DALVA ALVES DA

COSTA ADV: JOAO CAMILO PEREIRA,NAPOLEAO RODRIGUES DE SOUSA. REU: CAPEM CAIXA DEAPOSENTADORIA E PENSOES DE BANANEIRASREU: MUNICIPIO DE BANANEIRAS Despacho:Intime-se defiro o pedido de habilitação.Intime-se para requerer o que de direito.

00797 Processo: 0000355-31.2004.815.0081 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA LUCIA SOA-RES DE SOUZA ADV: EDMUNDO DOS SANTOS COSTA. REU: MUNICIPIO DE BANANEIRASADV: CLAUDIO GALDINO DA CUNHA. Despacho: Intime-se o advogado abaixo mencionado paradevolucao dos autos a cartorio no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensao e de seroficiado a oab.

00798 Processo: 0000455-34.2014.815.0081 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EDIVANILDO DUARTEGUIMARAES ADV: TIAGO JOSE SOUZA DA SILVA,JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO. AUTOR:ELIANE DOS SANTOS BEZERRA ADV: TIAGO JOSE SOUZA DA SILVA,JOVELINO CAROLINO DELGA-DO NETO. AUTOR: OSVALDO DUARTE GUIMARAES ADV: TIAGO JOSE SOUZA DA SILVA,JOVELINOCAROLINO DELGADO NETO. AUTOR: MARIA DAS DORES DE OLIVEIRA ADV: TIAGO DE FIGUEIRE-DO MARQUES NEVES,JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO. REU: GRIMBERG DUARTE GUIMA-RAESREU: ELIANE FERREIRA MACEDO DUARTE Despacho: Intime-se Tendo em vista o desprovi-mento do agravo de instrumento impetrado,intimem-se os autores para recolher as custas processuais,sob pena de indeferimento da inicial.

00799 Processo: 0000508-49.2013.815.0081 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: DILSON BEZERRA DASILVA ADV: JAIME BARBOSA FILHO. REU: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO EINVESTIMENTO ADV: LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO,LUIS CARLOS LAURENCO. Despacho:Intime-se a parte autora para requerer o que entender de direito no prazo de 10(dez) dias.

00800 Processo: 0000581-21.2013.815.0081 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ROGERIO RIBEIRO DOSSANTOS ADV: TATIANA CARDOSO DE SOUZA SENA RODRIGUES. REU: PORTO SEGURO CIA DESEGUROS GERAIS ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Despacho: Intime-se recebo o recurso nosefeitos suspensivo e devolutivo.Ás contrarrazõesapos, subam os autos.

00801 Processo: 0000581-26.2010.815.0081 - MONITORIA AUTOR: CIRURGICA CAMPINENSE LTDA ADV:ANDREAZE BONIFACIO DE SOUSA. REU: MUNICIPIO DE BANANEIRAS/PB ADV: RICARDO SERGIODE ARAGAO RAMALHO FILHO,FABRICIO BELTRAO DE BRITO,REMBRANDT MEDEIROS ASFORA.Despacho: Intime-se a parte autora para, no prazo legal, dizer se renuncia ao valor que ultrapassar asobrigacoes de pequeno valor estabelecido na Lei Municipa l nº. 516/2011...

00802 Processo: 0000588-76.2014.815.0081 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DAS GRACASSILVA ADV: MONICA CRISTINA M. R. LUCENA,KENYA SAMARA PINTO MENDES. REU: MERIDIANOFUNDO INVEST DIREITOS CREDITORIOS MULTISEGMENTOSAto Ordinatorio:promovido nao citado,intime-se o autor para informar novo endereco, visto o que consta na certidao do oficial de justica de fls.31, no prazo de 10 dias.

00803 Processo: 0000666-70.2014.815.0081 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GENIARLE MUNIZ RIBEI-RO PATRICIO ADV: CLEIDISIO HENRIQUE DA CRUZ. REU: BANCO FINASA BMC S/A ADV: JOSEEDGARD DA CUNHA BUENO FILHO. Despacho: Intime-se recebo o recurso nos efeitos suspensivo edevolutivo.As contrarrazõesapos, subam os autos.

00804 Processo: 0000765-74.2013.815.0081 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LEILA MARIA CUSTODIODA SILVA ADV: MARCUS AURELIO DE HOLANDA TORQUATO,ENIO SILVA NASCIMENTO,MYRNA MAIARESENDE LUCIO. REU: ESTADO DA PARAIBA Despacho: Intime-se novamente a parte autora paraadequar a inicial no prazo de 10(dez)dias.

00805 Processo: 0000773-17.2014.815.0081 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: MUNICIPIO DE BANANEI-RAS/PB ADV: RICARDO SERGIO DE ARAGAO RAMALHO FILHO. REU: ANA MARIA SILVA DOSSANTOS ADV: JOAO CAMILO PEREIRA,NAPOLEAO RODRIGUES DE SOUSA,JULIANNA ERIKA PES-SOA DE ARAUJO. Sentenca: Embargos diante do exposto e considerando tudo o mais que dos autos

consta,com fundamento no art.739 -A,§ 5º, in fine, do CPP,aplicado por analogiarejeito os Embargosmanejados.

00806 Processo: 0001589-67.2012.815.0081 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: DJALMACI DA CONCEI-CAO ADV: VICTOR ROCHA LUCENA LOPES. REU: CARVAJAL INFORMACAO LTDA ADV: CARLACARVALHO DE ANDRADE,FERNANDO DENIS MARTINS. Despacho: Intime-se a parte autora pararequerer o que entender de direito no prazo de 10(dez) dias.

00807 Processo: 0001620-68.2004.815.0081 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ALZIRA TATIANA CUNE-GUNDES DE MEDEIROS ADV: DAVIDSON LOPES SOUZA DE BRITO,KALINA DE FATIMA CARLOSPEREIRA,MAYARA ARAUJO DOS SANTOS. REU: MUNICIPIO DE BANANEIRAS ADV: RICARDO SER-GIO DE ARAGAO RAMALHO FILHO,FABRICIO BELTRAO DE BRITO,REMBRANDT MEDEIROS ASFO-RA. Despacho: Intime-se a parte autora para, no prazo legal, dizer se renuncia ao valor que ultrapassa asobrigacoes de pequeno valor estabelecido na Lei Municipal nº. 516/2011.

00808 Processo: 0001632-04.2012.815.0081 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: KLATZAR MONTEIRO DACOSTA ADV: ANDERSON LUCENA MOURA DE MEDEIROS. REU: BV FINANCEIRA S/A CREDITOFINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADV: MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI. Despacho:Intime-se a parte autora para requerer o que entender de direito no prazo legal

00809 Processo: 0001666-76.2012.815.0081 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JOSE WILKER DE LUCE-NA MACEDO ADV: ANDERSON LUCENA MOURA DE MEDEIROS. REU: HSBC BANK BRASIL S/AADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA. Despacho: Intime-se as partes para apresentarem as respectivascontrarrazões aos recursosimpetrados.Apos, independente de nova conclusão,subam os autos.

00810 Processo: 0123740-98.2013.815.0081 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: E. R. S. ADV: JESSEANA DEARAUJO ROCHA. AUTOR: M. E. S. P.REU: A. M. J. P. Sentenca: Intime-se isto posto, sem maioresdelongas, com esteio no art. 794, I, do CPC,julgo extinta a presente execucao, considerando o executadoquite comsua obrigacao...

00811 Processo: 0123780-80.2013.815.0081 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: MUNICIPIO DE BANANEI-RAS/PB ADV: RICARDO SERGIO DE ARAGAO RAMALHO FILHO,FABRICIO BELTRAO DEBRITO,REMBRANDT MEDEIROS ASFORA. REU: RUTE HELENA PERIASSU DE FREITAS ADV: PETRO-NILO VIANA DE MELO JUNIOR. Sentenca: Intime-se isto posto, julgo procedente em parte os embargos,reduzindo o valorda execucao para o montante constante da planilha elaborada pelo contador judicial...

00812 Processo: 0123850-97.2013.815.0081 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: KELDIRY FRANCISCOSOUZA RIBEIRO ADV: TONIELLE LUCENA DE MORAIS. REU: MUNICIPIO DE BANANEIRAS/PBADV: RICARDO SERGIO DE ARAGAO RAMALHO FILHO,FABRICIO BELTRAO DE BRITO,REMBRANDTMEDEIROS ASFORA. Ato Ordinatorio: expedi intimacao ao autor para, no prazo de 10 dias, apresentar aplanilha discriminada e atualizada do debito, nos termos do art. 475-B do CPC.

VARA UNICA DE BANANEIRAS NF 207/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).

00813 Processo: 0000053-84.2013.815.0081 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: FABRICIO CESARIO DE LIMAADV: JOAO BARBOZA MEIRA JUNIOR. VITIMA: JESSICA MAYARA SANTOS DA SILVAAtoOrdinatorio:intime-se o advogado do reu para devolver os autos no prazo de 24 hora,sob pena de buscae apreensao.

BAYEUX

1A VARA DE BAYEUX NF 147/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).00814 Processo: 0001199-95.2010.815.0751 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: DANILO PEREIRA DA SILVA

ADV: MARIA ANGELICA FIGUEIREDO CAMARGO. REU: SHANGION CORDEIRO DE LIMA ADV: DAR-CIO GALVAO DE ANDRADE. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia03 defevereiro de 2015 as 13:30 horas.

00815 Processo: 0002466-63.2014.815.0751 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: ALEXANDRO HERCULANO DESOUZA ADV: MISSIVALDO OLIVEIRA GUIMARES. REU: RANIERE RODRIGUES DO NASCIMENTOADV: CLAUDIO BATISTA DE ALCANTARA. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designadapara o dia19 de fevereiro de 2015 as 15:00 horas.

2A VARA DE BAYEUX NF 125/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00816 Processo: 0000152-18.2012.815.0751 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO ITAUCARD S/A ADV:

VINICIUS ARAUJO CAVALCANTI MOREIRA,DIOGENES RAMALHO DE LIMA. Sentenca: Intime-se aspartes da Sentença prolatada que extinguiu a presente ação sem resolução do mérito. ( Sentençadisponível no Inteiro Teor ).

00817 Processo: 0000795-39.2013.815.0751 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JOSIAS DA SILVA FRAN-CISCO ADV: NEUVANIZE SILVA DE OLIVEIRA. REU: BANCO GMAC S/A ADV: CARLOS EDUARDOMENDES ALBUQUERQUE. Sentenca: Intime-se as partes da Sentença prolatada que extinguiu a presen-te ação com resolução do mérito. ( Sentença disponível no Inteiro Teor ).

00818 Processo: 0001068-23.2010.815.0751 - REGISTRO TORRENS AUTOR: LORINDO DE LIMA ADV: KALLY-NA CLEA B DO NASCIMENTO,JOAO ANTONIO DE MOURA. AUTOR: MARIA DAS DORES DE LIMAADV: KALLYNA CLEA B DO NASCIMENTO,JOAO ANTONIO DE MOURA. AUTOR: MARCOS ANTONIODE LIMA ADV: KALLYNA CLEA B DO NASCIMENTO,JOAO ANTONIO DE MOURA. REU: ISANEIDE DELIMA ADV: HELENO LUIZ DA SILVA. Sentenca: Intime-se as partes da Sentença prolatada que julgouparcialmente procedente opedido da inicial. ( Sentença disponível no Inteiro Teor ).

4A VARA DE BAYEUX NF 210/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00819 Processo: 0000095-97.2012.815.0751 - MONITORIA AUTOR: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A

ADV: FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES,ANA LUIZA MACHADO. Despacho: Intime-se O CREDOR,PARA CIENCIA DA INEXISTENCIA DE NUMERARIO EM NOME DO EXECUTADO, EM DEPOSITOEM INSTITUIÇÃO BANCÁRIA, E NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS,REQUERER O QUE ACHAR DEDIREITO.

00820 Processo: 0000314-18.2009.815.0751 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: UNIBANCO AIG SEGUROSS/A ADV: MARIA AMELIA VIEIRA SEGUNDA,MARILIA ALBERNAZ PINHEIRO DE CARVALHO. AUTOR:EVERLAND PEREIRA DA SILVA ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. AUTOR: EVERLANDIAPEREIRA DA SILVA ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. Despacho: Intime-se DA SENTENCAQUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO. (SENTENCA DISPONIVEL NO INTEIRO TEOR)

00821 Processo: 0000354-63.2010.815.0751 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SEBASTIAO JOSE DEMEDEIROS ADV: MARIA NIVALDETE DE LIMA O MARINHO. Despacho: Intime-se o credor para cienciada inexistencia veiculos e de valores em contabancária, em nome do devedor principal e dos correspon-saveis, conforme consulta, via RENAJUD e BACEN, requerendo em dez dias o que de direit

00822 Processo: 0001018-55.2014.815.0751 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: RR PECAS E SERVICOSLTDA ADV: VLADIMIR MINA VALADARES DE ALMEIDA,CHRISTIANNE SAYONARA DO N GUIMARAES.Despacho: Intime-se o credor para ciencia do documento de Fls.51 e no prazo de 10(dez)dias requerer oque achar de direito.

00823 Processo: 0001254-75.2012.815.0751 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: NATALINO GOMES DASILVA ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. Despacho: Intime-se O AUTOR DA DECISAO DE FLS.123, QUE INDEFERIU O PEDIDO DE FLS. 122.

00824 Processo: 0001734-53.2012.815.0751 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ELESSANDRO DA SILVANASCIMENTO ADV: THAISA CRISTINA CANTONI,LIBNI DIEGO PEREIRA DE SOUSA,MARCILIO FER-REIRA DE MORAIS. REU: FEDERAL DE SEGUROS S/A ADV: SAMUEL MARQUES CUSTODIO DEALBUQUERQUE. Despacho: Intime-se da designacao da pericia, a ser realizada no periciando no DML,dia 13 de janeiro de 2015, onde devera o mesmo comparecer naquele localdevidamente acompanhado deatestado e laudo médico com CID - 10.

00825 Processo: 0002589-08.2007.815.0751 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: UNIBANCO AIG SEGUROSS/A ADV: SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE. Despacho: Intime-se para ciencia doscalculos de Fls.379a380 e no prazo de 10(dez)dias requerer o que achar de direito.

00826 Processo: 0002810-78.2013.815.0751 - EXIBICAO AUTOR: SEVERINO PEREIRA DA SILVA ADV: PO-LLYANA KARLA TEIXEIRA ALMEIDA. Despacho: Intime-seo autor para ciencia da petição e documentosde fls. 106 a 125, e, noprazo de 10(dez) dias, requerer o que entender de direito.

00827 Processo: 0002941-87.2012.815.0751 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: JANIO PEDRO GOMESADV: HELENO LUIZ DA SILVA. Despacho: Intime-se as partes para tomar conhecimento do despacho defls. 17, bem como pa-ra comparecer na audiencia de instrução e julgamento designada para odia10.02.2015, as 14h00.

00828 Processo: 0003109-21.2014.815.0751 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GERLADE MARIA DELIRA ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. Despacho: Intime-se O ADVOGADO DA PROMOVEN-TE PARA COMPLEMENTAR A PROCURACAO DE fLS.05, PREENCHENDO OS CAMPOS DE LOCAL EDATA. PRAZO 10(DEZ)DIAS.

00829 Processo: 0004334-81.2011.815.0751 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: MUNICIPIO DE BAYEUXADV: RICARDO SERVULO FONSECA DA COSTA. REU: EXPEDITO ABDON DOS SANTOS ADV:JOSEFA INEZ DE SOUZA. Despacho: Intime-se da sentenca que decretou a extincao da acao em tela.( sentenca disponivel no inteiro teor).

00830 Processo: 0004785-09.2011.815.0751 - PROCEDIMENTO SUMARIO REU: BANCO SANTANDER S/AADV: FLAVIA DE ALBUQUERQUE LIRA,PAULO HENRIQUE FERREIRA,CRISTIANE BELLINATI GAR-CIA LOPEZ. Despacho: Intime-se o executado para no prazo de 15(quinze) dias efetuar o pagamento dodebito,(valor constante de fls. 121 a 123) tudo comprovado em Juízo, sob pena de aplicação de multa de10%, alem da penhora de bens tantos...

00831 Processo: 0005003-42.2008.815.0751 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: VALDEMIR DE PAIVATAVARES ADV: DIOGENES PSAMETICO FIGUEIREDO HENRIQUE DA SILVA,VINICIUS ARAUJO



CAVALCANTI MOREIRA. Despacho: Intime-se O EXEQUENTE PARA NO PRAZO DE 10(DEZ)DIASDIZER SE TEM INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, REQUERENDO O QUE ACHAR DEDIREITO.

00832 Processo: 0008015-93.2010.815.0751 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO HONDA S/A ADV:ALDENIRA GOMES DINIZ,ALDENIRA GOMES DINIZ. Despacho: Intime-se DA SENTENCA QUE JUL-GOU EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DE MERITO.

5A. VARA DE BAYEUX NF 154/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).00833 Processo: 0000947-24.2012.815.0751 - PROCEDIMENTO ESPECIA REU: WENDEL FELIX DA SILVA

LIMA ADV: AFRANIO LACET LEAL. Sentenca: Intime-seSENTENÇA CONDENATÓRIA POR INFRAÇÃOAO ART. 33 DA LEI Nº 11.343/2006 APENA DEFINITIVA DE 01 ANO E 11 MESES DE RECLUSÃO E 195DIAS-MULTA EM REGIME INICIAL ABERTO, CONVERTIDA EM 02 PENAS RESTRITIVA DE DIREITOS.

00834 Processo: 0001135-17.2012.815.0751 - REPRESENTACAO CRIMIN REU: MELQUISEDEQUE DE OLI-VEIRA SA ADV: BRUNO LOPES DE ARAUJO,RAFAEL SANTIAGO ALVES. Sentenca: Intime-seDECLA-RO EXTINTA A PUNIBLIDADE, NOS TERMOS DO §5º DO ART. 89, DA LEI 9.099/95.

00835 Processo: 0001210-27.2010.815.0751 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: VANDERELSTIN FERREIRA DEARAUJO ADV: LUCIA HELENA VANDERLEI DA SILVA. Sentenca: Intime-seSENTENÇA CONDENATÓ-RIA POR INFRAÇÃO AO ART.129§9º DO CP, C/C ART. 7º, I E II, DA LEI Nº 11.340/06, A PENADEFINITIVA DE 05 MESES DE DETENÇÃOSUBSTITUIDA POR 01 PENA RESTRITIVA DE DIREITOS.

00836 Processo: 0002135-81.2014.815.0751 - REPRESENTACAO CRIMIN REU: CLAUDIO PEREIRA DA SILVACONCEICAO ADV: REMULO CARVALHO CORREIA LIMA. Despacho: Intime-seA DEFESA PARA APRE-SENTAÇÃO DAS ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO DE 05 DIAS.

00837 Processo: 0002147-66.2012.815.0751 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: ALLAN ANDREW CAMPOS DASILVA ADV: GILSON FERNANDES MEDEIROS. Sentenca: Intime-seSENTENÇA CONDENATÓRIA PORINFRAÇÃO AO ART. 387 DO CPP, A PENA DEFINITIVA DE 02 ANOS E 05 MESES DE RECLUSÃO E 40DIAS-MULTA EM REGIME INICIAL ABERTO, SUBSTITUIDA POR 02 PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS.

00838 Processo: 0002959-11.2012.815.0751 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: GILBERTO BATISTA DE MELOADV: MARCELLO VAZ ALBUQUERQUE DE LIMA. Sentenca: Intime-seSENTENÇA CONDENATÓRIAPOR INFRAÇÃO AO ART. 147 DO CP, C/C ART 7º, I EII DA LEI 11.340/2006 A PENA DE 01 MES E 22DIAS DE DETENÇAO EM REGIME ABERTO, SUBSTITUIDA POR 01 PENA RESTRITIVA DE DIREITO.

00839 Processo: 0003910-73.2010.815.0751 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: ALEXANDRE MARTINIANO DASILVA ADV: FRANCICLAUDIO DE F RODRIGUES. Despacho: Intime-sea defesa par apresentar asrazões de apelação no prazo legal.

JUIZADO ESPECIAL DE BAYEUX NF 027/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00840 Processo: 0000325-81.2008.815.0751 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: CICERO TARGINO CUNHA

ADV: JANIO LUIS DE FREITAS,ALBERTO LOPES DE BRITO,HELENO LUIZ DA SILVA. Despacho:Intime-serequeira a parte autora, por seu advogado, o que entender de direito,no prazo de 10 (dez) dias.

BELEM

VARA UNICA DA COMARCA DE BELEM NF 001/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00841 Processo: 0000482-43.2013.815.0601 - RETIFICACAO OU SUPRI AUTOR: MARIA EDINALVA LUCIO DE

OLIVEIRA ADV: MARIA GORETE DA SILVA. Despacho: Intime-seAUDIENCIA DE JUSTIFICAÇAO PARAO O DIA 26/02/2015 PELAS 09:15HS NO FORUM ADV. MANOEL XAVIER DE CARVALHO NA CIDADEDE BELEM-PB.

VARA UNICA DA COMARCA DE BELEM NF 218/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00842 Processo: 0000473-47.2014.815.0601 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: PLACIDO BENTO DO

NASCIMENTO ADV: JOSE CLODOALDO MAXIMINO RODRIGUES. REU: BANCO BRADESCO S/AADV: TERESA RACHEL BRITO NEVES PEREIRA. Despacho: Intime-seAUDIENCIA DE JUSTIFICA-ÇAO PARA O DIA 04/02/2015 PELAS 11:30HS NO FORUM ADV. MANOEL XAVIER DE CARVALHO NACIDADE DE BELEM-PB.

00843 Processo: 0000713-70.2013.815.0601 - GUARDA AUTOR: R. M. O. J. ADV: JOSE CRISTIAN DANTAS DEASSIS. REU: V. G. G. M. ADV: CHARLES GOUVEIA MARQUES. Despacho: Intime-seAUDIENCIA PARAO DIA 12/12/2015 PELAS 09:45HS.

00844 Processo: 0000815-29.2012.815.0601 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SAMUEL GOUVEIA DACOSTA DUARTE ADV: MARCUS PAULO FREIRE,PAULO CRISTOVAO ALVES FREIRE,LEONARDOVIEIRA. REU: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DONA INES ADV: HILDEBRANDO COSTA ANDRA-DE. Despacho: Intime-seda audiência de conciliação, designada para o dia 16 de dezembro de2014, às9:00 horas, no fórum local.

00845 Processo: 0001122-46.2013.815.0601 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: L. P. A. F. ADV: RIDALVA COSTASOUZA. REPRESENTANTE LEGAL: M. D. O. L. ADV: RIDALVA COSTA SOUZA. Despacho: Intime-seAUDIENCIA PARA O DIA 05/02/2015 PELAS 11:45HS.

00846 Processo: 0001171-53.2014.815.0601 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: J. M. S. S. C. A. ADV: CARLOSEDUARDO BEZERRA DE ALMEIDA. REU: G. C. A. ADV: CARLOS EDUARDO BEZERRA DE ALMEIDA.Despacho: Intime-sesentenca prolatada: acordo homologado. divorcio decretado . apos o transito expe-ca-se mandado de averbacao e arquive-se.

00847 Processo: 0001283-56.2013.815.0601 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: J. F. F. C. ADV: MARIAGORETE DA SILVA. AUTOR: I. M. B. ADV: MARIA GORETE DA SILVA. Sentenca: Pedido julgadoprocedente

VARA UNICA DA COMARCA DE BELEM NF 218/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701de 01-09-93).

00848 Processo: 0001247-77.2014.815.0601 - CARTA PRECATORIA CRI ADOLESC AUTOR DO ATO: K. F. C.ADV: JOSE CLODOALDO MAXIMINO RODRIGUES. Despacho: Intime-se para comparecer a audienciaaprazada para o dia 22/01/2015 as 13:30h,no forum local.

BONITO DE SANTA FE

VARA UNICA DE BONITO DE SANTA FE NF 192/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00849 Processo: 0000156-07.2014.815.0421 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: JOSE VICTOR DE SANTA-

NA ADV: CLOVES FERREIRA CAJU DE BRITO. REU: BANCO SANTANDER S/A Despacho: Intime-seManifeste-se o exequente, requerendo o que de direito no prazo de dez dias.

BREJO DO CRUZ

VARA UNICA DE BREJO DO CRUZ NF 139/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00850 Processo: 0000007-31.1996.815.0101 - PROCEDIMENTO ORDINAR REPRESENTANTE LEGAL: JORGE

SARAIVA LEAO ADV: JANDUI FERNANDES,LUCIANA FERNANDES DE ARAUJO. Despacho: Intime-seos advogados e partes, para no prazo de 30 dias, apresentarem as ultimas declaracoes com esboço departilha amigavel assinado por todos os herdeiros e comprovante de pagamento do imposto causa mortis.

00851 Processo: 0000175-37.2013.815.0101 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: AYMORE CREDITO FINAN-CIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADV: HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO. Despacho: Recebo aapelacao nos seus efeitos proprios. Vista ao apelado para contrarazoar, querendo, no prazo legal.

00852 Processo: 0000581-24.2014.815.0101 - DESAPROPRIACAO AUTOR: ESTADO DA PARAIBA ADV: WA-SHINGTON LUIS SOARES RAMALHO. Despacho: Pedido deferidode imissao de posse, liminar concedida

00853 Processo: 0000927-09.2013.815.0101 - DESAPROPRIACAO AUTOR: ESTADO DA PARAIBA ADV: WA-SHINGTON LUIS SOARES RAMALHO. Despacho: Pedido deferidode imissao de posse, liminar concedida

00854 Processo: 0120417-59.2012.815.0101 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LEANDRO VITALINO DA CU-NHA ADV: GUILHERME FERNANDES DE ALENCAR. Sentenca: Pedido julgado improcedenteliminarmente

00855 Processo: 0120443-57.2012.815.0101 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA JOSE MOTA SALESADV: GUILHERME FERNANDES DE ALENCAR. Sentenca: Pedido julgado improcedenteliminarmente

00856 Processo: 0120443-57.2012.815.0101 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA JOSE MOTA SALESADV: GUILHERME FERNANDES DE ALENCAR. Sentenca: Pedido julgado improcedenteliminarmente

CAAPORA

VARA UNICA DA COMARCA DA CAAPORA NF 136/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00857 Processo: 0001459-92.2014.815.0021 - PEDIDO DE PROVIDENCI AUTOR: SELMA DE LUNA FREIRE

CORREIA ADV: CICERO ROBERTO DA SILVA. Despacho: Intime-se designo audiencia de conciliacaopara o dia 26/02/2015 as 10:00 horasnesta comarca de caapora-pb.

00858 Processo: 0001593-27.2011.815.0021 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JANILZA MATIAS BARBO-SA DE PAIVA ADV: JOSIAS MANOEL DA SILVA. AUTOR: SEVERINO RAMOS DE PAIVA ADV: JOSIASMANOEL DA SILVA. Despacho: Intime-sea impugnacao.

CACIMBA DE DENTRO

VARA UNICA DE CACIMBA DE DENTRO NF 113/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00859 Processo: 0000469-96.2014.815.0831 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DE LOURDES DA

ROCHA AZEVEDO ADV: JOSEILSON LUIS ALVES,GABRIEL MARTINS DE OLIVEIRA. Despacho:Intime-sea parte autora para, no prazo de 30 dias, juntar aos autos copia do processo administrativo juntoao INSS

00860 Processo: 0000529-11.2010.815.0831 - GUARDA AUTOR: V. L. M. F. ADV: JOAO FERREIRA FURTADONETO. Despacho: Intime-sea parte autora para informar o atual endereco da genitora do menor, noprazode 20 dias ou requeirer o que entender de direito.

00861 Processo: 0000649-15.2014.815.0831 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: RITA DE CÁSSIA DOSSANTOS ADV: ANTONIO TEOTONIO DE ASSUNCAO. Despacho: Intime-sea parte autora para juntar ocomprovante de que seja participante de algum programa fovernamental de beneficio a populacaocarente ou o recolhimento das custas.

00862 Processo: 0000698-27.2012.815.0831 - ACAO CIVIL DE IMPROB AUTOR: MUNICIPIO DE CACIMBA DEDENTRO PB ADV: PAULO ITALO DE OLIVEIRA VILAR,DANILO DE SOUSA MOTA. Despacho: Intime-sea parte autora para providenciar o recolhimento do numerario relativoas despesas de locomocao dooficial de justica.

00863 Processo: 0000759-48.2013.815.0831 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: BENEDITA PEREIRA DASILVA ADV: DIOGO HENRIQUE BELMONT DA COSTA. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE CACIMBADE DENTRO ADV: JANAINA GOMES DA SILVA,CICERO EMANUEL MASCENA NOGUEIRA. Sentenca:Julgo Improcedente a presente acao

00864 Processo: 0001459-68.2006.815.0831 - INVENTARIO AUTOR: TANIA MARIA DE CASTRO OLEGARIOADV: VITAL DA COSTA ARAUJO,ORLANDO VIRGINIO PENHA. Despacho: Intime-sea inventariantesobre a certidao de fls. 99, devendo no prazo de 10 dias, requerer o que entender de direito.

00865 Processo: 0001498-65.2006.815.0831 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: HOZANA PIMENTA DACOSTA ADV: JOSE DUTRA DA R. FILHO,HUMBERTO DE SOUSA FELIX. Despacho: Intime-seIndefiroos pedidos. intime-se a parte exequente para providenciar asinformacoes na forma do art. 5 da resolucaon. 115 do conselho nacional de justica.

VARA UNICA DE CACIMBA DE DENTRO NF 113/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701de 01-09-93).

00866 Processo: 0000599-57.2012.815.0831 - ACAO PENAL - PROCEDI INDICIADO: ITAMAR DA SILVA CRUZADV: JOSE CARLOS NOVAIS DA FONSECA JUNIOR. INDICIADO: WENIO PEREIRA DA SILVA ADV:JOSE CARLOS NOVAIS DA FONSECA JUNIOR. INDICIADO: LEANDRO PEREIRA DE ARAUJO ADV:JOSE CARLOS NOVAIS DA FONSECA JUNIOR. Despacho: Extincao de punibilidade decretada

00867 Processo: 0000722-65.2006.815.0831 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: JOSE ROBERTO PEREIRA DOSSANTOS ADV: JOSE CARLOS NOVAIS DA FONSECA JUNIOR. Sentenca: Sentenca absolutoriaart. 386,VII, do CPP.

CAJAZEIRAS

2A. VARA DE CAJAZEIRAS NF 194/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).00868 Processo: 0003498-23.2014.815.0131 - AUTO DE PRISAO EM FL REU: DACIVAN DOS SANTOS GON-

CALVES ADV: ADJAMILTON PEREIRA DE ARAUJO. Despacho: Intime-se ... indefiro o requerimento derevogacao de prisao preventiva

3A. VARA DE CAJAZEIRAS NF 204/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00869 Processo: 0000215-75.2003.815.0131 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CELESTINA JOANA DA

CONCEICAO ADV: JOSE GONCALO SOBRINHO,MARCELO DE ALMEIDA MATIAS. Despacho: Cum-pra-sedefiro o pedido de habilitacao pleiteados pelos herdeiros da falecidaCelestina Joana da Conceicao,para que produza seus juridicos e legaisefeitos.

00870 Processo: 0000336-20.2014.815.0131 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: CAIXA SEGURADORA S/AADV: MILENA NEVES AUGUSTO,CARLOS ANTONIO HARTEN FILHO,EDUARDO JOSE DE SOUZALIMA FORNELLOS. Despacho: Intime-seCom fulcro no artigo 331 do CPC,designo o dia 11 de fevereirode 2015,pelas 08h30,no Forum local,para realizacao de audiencia preliminar.

00871 Processo: 0000456-44.2006.815.0131 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: DULCINEIA ALVES DASILVA ADV: MARCELO DE ALMEIDA MATIAS. Ato Ordinatorio:apresentada calculos do montante retroa-tivo pelo promovido, intime-separte autora, para se manifestar no prazo legal.

00872 Processo: 0000499-97.2014.815.0131 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: A. D. P. L. ADV: PAULA LAIS DEOLIVEIRA SANTANA. Despacho: Audiencia de Instrucao designada para o dia10 de fevereiro de 2015,pe-las 09h30,no Forum local.

00873 Processo: 0001055-75.2009.815.0131 - DEPOSITO REU: ROSIMERE FIRMINO GONCALVES ADV:JOSE NILTON LIBERATO DE ABREU. Despacho: Cumpra-seintime-se a parte re para no prazo de 05dias, informar qual prova pretende produzir.

00874 Processo: 0001670-26.2013.815.0131 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: L. L. P. ADV: ROGERIOBEZERRA RODRIGUES,JOSE GONCALVES ROLIM. Despacho: Audiencia de Instrucao designada parao diapara o dia 03 de marco de 2015,pelas 09h00,no Forum local.

00875 Processo: 0002689-67.2013.815.0131 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DOS SANTOSGONCALVES ADV: TIAGO OLIVEIRA RODOVALHO DE ALENCAR ROLIM,JOSUE LOURENCO DEARAUJO. REU: EMPRESA UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADV:FELIPE RIBEIRO COUTINHO,ANDRE LUIZ CAVALCANTI CABRAL,MARCELO WEICK POGLIESE.Despacho: Intime-sePara audiencia preliminar,assinalo o dia 10 de fevereiro de 2015,pelas09h00,noForum local.

00876 Processo: 0002732-04.2013.815.0131 - INTERDICAO AUTOR: J. M. S. ADV: MARCELO DE ALMEIDAMATIAS. Despacho: Cumpra-seintimar da pericia designada para o dia 20 de janeiro de 2015, no capsII,nesta cidade, no horario das 08:00 as 11:00 horas.

00877 Processo: 0003078-86.2012.815.0131 - DESPEJO POR FALTA DE REU: MARIA VERA LUCIA BARROSADV: RODRIGO LEITE ROLIM. REU: MARIA DO SOCORRO BARROS ADV: RODRIGO LEITE ROLIM.Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado para o dia05 de fevereiro de2015,pelas 08h00,no Forum local.

00878 Processo: 0003481-84.2014.815.0131 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRANCISCA RODRI-GUES BEZERRA ADV: EDILZA BATISTA SOARES. Despacho: Cumpra-seapresentada contestacao.Intime-se parte autora para se manifestar-se no prazo legal.

3A. VARA DE CAJAZEIRAS NF 204/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).00879 Processo: 0002041-92.2010.815.0131 - ACAO PENAL - PROCEDI INDICIADO: ALEXANDRE MACIEL DE

SOUSA ADV: RONALDO MEDEIROS,ROGERIO BEZERRA RODRIGUES. Despacho: Intime-se paraaudiência de instrução e julgamento, assinalada para o dia 24/02/2015, pelas 09:00 horas, no Fórum local.

4A. VARA DE CAJAZEIRAS NF 197/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00880 Processo: 0000006-57.2013.815.0131 - MONITORIA AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO,MARIA FERNANDA DINIZ NUNES BRASIL. Despacho: Intime-serequeira o autor o que entender de direito, no prazo de 10 dias.

00881 Processo: 0000302-50.2011.815.0131 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA VILMAR ROLIMBARRETO MARTOS ADV: JOAO DE DEUS QUIRINO FILHO. Despacho: Intime-se o advogado abaixomencionado para devolucao dos autos a cartorio no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensaoe de ser oficiado a oab.

00882 Processo: 0000423-73.2014.815.0131 - INVENTARIO AUTOR: JOSE MANOEL DE SOUZA ADV:JOAO DE DEUS QUIRINO FILHO. REPRESENTANTE LEGAL: ERICINA TEMOTEO MACIEL DESOUSA ADV: JOAO DE DEUS QUIRINO FILHO. Despacho: Intime-se o advogado abaixo menciona-do para devolucao dos autos a cartorio no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensao e de seroficiado a oab.

00883 Processo: 0000514-08.2010.815.0131 - EMBARGOS A EXECUCAO REU: IZAURA BANDEIRA ALBINOADV: ANTONIO PEREIRA DOS ANJOS. Despacho: Intime-se às partes, a fim de que se manifestemacerca dos cálculos de fls. 61/63, no prazo de 10 dias.

00884 Processo: 0002113-16.2009.815.0131 - MONITORIA AUTOR: DICAL DISTRIBUIDORA DE VEICULOSDE CAJAZEIRAS LTDA ADV: JOAO DE DEUS QUIRINO FILHO. Despacho: Intime-se o advogadoabaixo mencionado para devolucao dos autos a cartorio no prazo de 48 horas, sob pena de busca eapreensao e de ser oficiado a oab.

00885 Processo: 0002280-28.2012.815.0131 - EXECUCAO FISCAL REU: JANSEN LACERDA DE OLIVEIRAADV: RONALDO MEDEIROS. Despacho: Intime-se o advogado abaixo mencionado para devolucao dosautos a cartorio no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensao e de ser oficiado a oab.

00886 Processo: 0002497-42.2010.815.0131 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: ENERGISA PARAIBA DIS-TRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADV: LEONARDO GIOVANNI DIAS ARRUDA,PAULO GUSTAVO DEMELLO SILVA SOARES. Despacho: Intime-se a parte executada para depositar o valor devido em 15(quinze) dias,sob pena de multa e penhora.

00887 Processo: 0002626-13.2011.815.0131 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: WIGUINAKELE BANDEI-RA EUFRASIO ADV: MAISA VITORIO DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-seas partes para anexarem aosautos os cálculos por meio dos quais se chegou ao valor de R$ 11.000,00, bem como esclarecido qual ahabilitação necessária para ocupar o cargo de ACS e Agente Administrativo.

00888 Processo: 0002687-63.2014.815.0131 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BANCO YAMAHA MOTORDO BRASIL S/A ADV: ANA CAROLINA FREIRE TERTULIANO. Despacho: Intime-se a parte autora para,no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre a certidão de fls. 26v.

00889 Processo: 0002746-56.2011.815.0131 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRANCISCA EDNA SOU-ZA DE ANDRADE ADV: MARCELO DE ALMEIDA MATIAS. Despacho: Intime-se nomeio como perito aDra. Anne Valéria Macedo Faustino.

00890 Processo: 0003320-74.2014.815.0131 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANTONIO SOLINO SO-BRINHO ADV: JOAO DE DEUS QUIRINO FILHO. Ato Ordinatorio: Expedi intimação ao autor para, noprazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre os fatos previstos no art. 326 do CPC.


00891 Processo: 0003324-29.2005.815.0131 - INVENTARIO AUTOR: LUZIA DANTAS DE SOUSA ADV: JOAODE DEUS QUIRINO FILHO. REU: ESPOLIO DE DEOCRECIANO FRANCISCO DE SOUSA ADV: JOAODE DEUS QUIRINO FILHO. Despacho: Intime-se o advogado abaixo mencionado para devolucao dosautos a cartorio no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensao e de ser oficiado a oab.

00892 Processo: 0003406-60.2005.815.0131 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRANCISCO IRINALDOFERREIRA ADV: JOSE BATISTA NETO. REU: VERA CRUZ SEGURADORA S/A ADV: SAMUEL MAR-QUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE,EDNA APARECIDA FIDELIS PAULINO. Despacho: Intime-secom os cálculos da contadoria,ouçam-se as partes no prazo de 05 dias.

00893 Processo: 0003698-50.2002.815.0131 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTADODA PARAIBAREU: FRANCISCO SAVIO CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE ADV: SUDERLANDIO DAN-TAS. Despacho: Intime-se o executado para o recolhimento das custas processuais, no prazo de dez dias,sob pena de inscrição na dívida ativa.

CATOLE DO ROCHA

1A. VARA DE CATOLE DO ROCHA NF 180/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00894 Processo: 0001049-33.2012.815.0141 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FABIANA MARIA DA

SILVA ADV: ANTONIO CARNEIRO DE SOUSA. Despacho: Intime-se INTIME-SE A PARTE AUTORAPARA DIZER SE CONCORDA COM OS CÁLCULOS DA PROMOVIDA.

00895 Processo: 0002640-93.2013.815.0141 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: IRANALDO DE LIMASOUSA ADV: CHARLES ALBERTO MONTEIRO LOPES. Despacho: Intime-se INTIME A PARTE AUTO-RA PARA FALAR SOBRE O LAUDO PERICIAL .

1A. VARA DE CATOLE DO ROCHA NF 180/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).00896 Processo: 0000099-92.2010.815.0141 - ACAO PENAL DE COMPET AUTOR: ANTONIO MARCOS JOSE

DE MELO ADV: SALOMAO FERREIRA DA SILVA. Despacho: Intime-se INTIME A PARTE AUTORA PARADIZER SE CONCORDA COM OS CALCULOS DA PROMOVIDA.

3A. VARA DE CATOLE DO ROCHA NF 161/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00897 Processo: 0002722-90.2014.815.0141 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: R. A. O. ADV: MARIA DA

CONCEICAO SARMENTO DE OLIVEIRA. REU: P. G. A. J. Despacho: Intime-se do teor do despacho defls. 546: “Reservo-me para apreciar o pedido de tutela antecipada na audiencia designada para 18/12/2014, as 08h.

3A. VARA DE CATOLE DO ROCHA NF 161/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).

00898 Processo: 0002813-83.2014.815.0141 - CARTA PRECATORIA CRI REU: IVANAINA DE ALMEIDA GON-CALVES ADV: CARLOS ROBERTO BARBOSA. Despacho: Intime-se para audiencia de instrução dejulgamento designada para o dia 22/01/2014, pelas 13:30 horas, que sera realizada na 8ª Vara Federal daComarca de Sousa/PB.

CONCEICAO

1A. VARA DA COMARCA DE CONCEICAO NF 211/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00899 Processo: 0000016-75.2012.815.0151 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FELIX MANGUEIRA GO-

MES ADV: ANA ESTHER ARANHA DE LUCENA BRITO. AUTOR: AURICLEIA PEREIRA DE LACERDAADV: ANA ESTHER ARANHA DE LUCENA BRITO. AUTOR: ANTONIO CANDIDO DE CARVALHO ADV:ANA ESTHER ARANHA DE LUCENA BRITO. AUTOR: GETULIO PAIXAO DE LUCENA ADV: ANA ES-THER ARANHA DE LUCENA BRITO. REU: FEDERAL DE SEGUROS S/A ADV: ROSANGELA DIASGUERREIRO. Despacho: Intime-seda decisao de fls. 458/460 que declinou a competencia absoluta paraprocessar julgar o presente feito e determinada a remessa dos autos a justica federal.

00900 Processo: 0000241-95.2012.815.0151 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MANOEL CLEIDSON DOSSANTOS ADV: ELZIR FEITOSA DE ARRUDA. Despacho: Intime-se SOBRE A SENTEÇA JULGADAPROCEDENTE.

00901 Processo: 0000399-82.2014.815.0151 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRANCISCA MARQUESTADEU ADV: HAROLDO MAGALHAES DE CARVALHO. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.

00902 Processo: 0000402-37.2014.815.0151 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRANCISCO ARRUDADE ALMEIDA ADV: HAROLDO MAGALHAES DE CARVALHO. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.

00903 Processo: 0000483-83.2014.815.0151 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: VANDERLUCIO FABIO VI-DAL DA SILVA ADV: EDNALDO GOMES VIDAL. REU: JOAO VIEIRA NETO ADV: JOSE MARCILIOBATISTA. Despacho: Intime-se o reu para apresentar as alegacoes finais em05 (cinco) dias.

00904 Processo: 0000759-51.2013.815.0151 - ARROLAMENTO SUMARIO AUTOR: SEBASTIAO FERNANDOVIANA ADV: DANIEL DE OLIVEIRA ROCHA. Sentenca: Sentenca homologatoriade renuncia abdicativade direitos hereditarios formalizada por Ana Flavia Gusmao de Freitas Viana.

00905 Processo: 0001143-77.2014.815.0151 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: NALDO ANDRELINO DELIMA ADV: HAROLDO MAGALHAES DE CARVALHO. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.

00906 Processo: 0001468-28.2009.815.0151 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANTONIO LARANJEIRADE LACERDA ADV: CICERO JOSE DA SILVA,MANOEL MIGUEL SOBRINHO. REU: MUNICIPIO DECONCEICAO ADV: JOAQUIM LOPES VIEIRA. Despacho: Intime-separa no prazo de 05 dias se manifes-tar sobre a expedicao da RPV de fls119/121.

2A. VARA DA COMARCA DE CONCEICAO NF 183/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00907 Processo: 0000943-07.2013.815.0151 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: HELENA RODRIGUES DE

SOUSA SOARES ADV: PEDRO FURTADO DE LACERDA. REU: MUNICIPIO DE PIANCO ADV: YURICKWILLANDER DE AZEVEDO LACERDA. Despacho: Intime-se os advogados, sobre a decisão queacolheu a incompetencia deste juizo,e mandou remeter os autos para a Comarca de Pianco/PB.

COREMAS

VARA UNICA DA COMARCA DE COREMAS NF 194/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00908 Processo: 0000654-71.2014.815.0561 - DESAPROPRIACAO AUTOR: ESTADO DA PARAIBA ADV: WA-

SHINGTON LUIS SOARES RAMALHO,MARTHA MELQUIADES MEDEIROS. REU: ALUISIO SILVA Des-pacho: Intime-seo autor para se manifestar sobre a petição retro, no prazo de 10 (dez)dias.

00909 Processo: 0000966-47.2014.815.0561 - ACAO CIVIL PUBLICA AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DOESTADO DA PARAIBAREU: PREFEITURA MUNICIPAL DE COREMAS ADV: VILSON LACERDA BRASI-LEIRO. Despacho: Intime-seas partes para no prazo de 10 dias, especificarem as provas que desejamproduzir, nos termos do paragrafo 3, do art.331 do CPC.

00910 Processo: 0001273-69.2012.815.0561 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: JOAO RODRIGUES ADV:JOSE LAEDSON ANDRADE SILVA. REU: FRANCISCO DE PAULA ABRANTES DE OLIVEIRAAtoOrdinatorio:a parte autora para, no prazo de 10 dias, requerer o que entender de direito.

CRUZ DO ESPIRITO SANTO

VARA UNICA DE CRUZ DO ESPIRITO SANTO NF 182/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00911 Processo: 0000079-34.2013.815.0291 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MARIA MARGARIDA VIEI-

RA DE MELO ADV: ANA ERIKA MAGALHAES GOMES. REU: MUNICIPIO DE CRUZ DO ESPIRITOSANTO/PB ADV: EDMER PALITOT RODRIGUES. Despacho: Intime-se designada audiência de concilia-ção para o dia 13 de janeiro de 2015,às 09:45h.

00912 Processo: 0000127-56.2014.815.0291 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: NUBIA MARTINS DEARAUJO ADV: KESSIA LILIANA D. BEZERRA CAVALCANTI,FELIPE SOLANO DE LIMA MELO. REU:PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZ DO ESPIRITO SANTO ADV: EDMER PALITOT RODRIGUES.Despacho: Intime-se designada audiência de conciliação para o dia 27 de janeiro de 2015,às 10:45h.

00913 Processo: 0000241-29.2013.815.0291 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EDSON FRANCISCO DASILVA ADV: EDMER PALITOT RODRIGUES. REU: GERMANA DE LOURDES FELIPE DE ARAUJO ADV:FRANCISCO DE ASSIS ALVES JUNIOR,ROBERTO ANDRADE,PAULA THENIS MARTINS ANDRADE.REU: MARIA ANUNCIADA DA SILVA GOMES ADV: FRANCISCO DE ASSIS ALVES JUNIOR,ROBERTOANDRADE,PAULA THENIS MARTINS ANDRADE. Despacho: Intime-se . Razões finais por memoriais esucessivamente, no prazo de 10 (dez)dias.

00914 Processo: 0000268-12.2013.815.0291 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GERALDO FERREIRA DELIMA ADV: EWERTON FIDELIS COELHO. REU: MUNICIPIO DE CRUZ DO ESPIRITO SANTO ADV:EDMER PALITOT RODRIGUES. Despacho: Intime-se designada audiência de conciliação para o dia 13de janeiro de 2015,às 10:15h.

00915 Processo: 0000373-86.2013.815.0291 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: BV LEASING ARRENDA-MENTO MERCANTIL ADV: DAYSE HELENA BRILHANTE PIRES,VINICIUS ARAUJO CAVALCANTI MO-REIRA. Ato Ordinatorio:Certificada a negativa da diligência citatória. Intimada a parte interessada, porseu advogado para manifestar-se a respeito em 10 dias.

VARA UNICA DE CRUZ DO ESPIRITO SANTO NF 182/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei8.701 de 01-09-93).

00916 Processo: 0000253-09.2014.815.0291 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: GILIARDE LUCAS DA CONCEI-CAO ADV: ADMILDO ALVES DA SILVA. Sentenca: Sentenca condenatoria Pena definitiva em 04(quatro)anos e 06 (seis) meses de reclusão. Aplico ainda a pena de multa de 30 dias-multa. Dia multa em 1/30 dosalario mínimo. Pena inicialmente no semiaberto.

CUITE

2A VARA DA COMARCA DE CUITE NF 172/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00917 Processo: 0000140-28.2012.815.0161 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: INALDETE AZEVEDO

MEDEIROS ADV: VALESCA MARQUES CAVALCANTI. REU: BSW CIA GLOBAL DO VAREJO ADV:VINICIUS IDESES. Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado para o dia21/01/2015 as 10 h. rol de testemunhas devera ser depositado com antecedentecia minica de 15 dias.

00918 Processo: 0000430-09.2013.815.0161 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE DA SILVA FERREI-RA ADV: ARISTOTELES SANTOS PESSOA FURTADO. Despacho: Intime-se pedido julgado improcedente

00919 Processo: 0000613-43.2014.815.0161 - ACAO CIVIL PUBLICA REU: MUNICIPIO DE CUITE PB ADV:VIVIAN STEVE DE LIMA,JOHNSON GONCALVES DE ABRANTES. Despacho: Intime-se Audiencia deconciliacao designada para 16/12/2014 as 09:10 h.

INGA

1A. VARA DE INGA NF 175/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00920 Processo: 0000120-43.2014.815.0201 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ADILSON FRANCISCO

DA SILVA ADV: JULIA DA NOBREGA MEDEIROS. REU: MUNICIPIO ITATUBA Despacho: Intime-se aimpugnação, no prazo de 10 dias.

2A. VARA DE INGA NF 129/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00921 Processo: 0000571-68.2014.815.0201 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: LEONARDO QUINTINO DE

OLIVEIRA NETO ADV: FABIO JOSE DE SOUZA ARRUDA. REU: ALIDIANE BARBOSA PONTES ADV:FABIO JOSE DE SOUZA ARRUDA. Despacho: Audiencia designada 18/12/2014,as 11:45hs

ITAPORANGA

2A. VARA DE ITAPORANGA NF 161/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00922 Processo: 0000071-50.2006.815.0211 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: BNB BANCO DO NOR-

DESTE DO BRASIL S/A ADV: ANA MARIA C NUNES DE SOUSA FREITAS,MARCOS FIRMINO DEQUEIROZ,JULIO CESAR LIMA DE FARIAS. Despacho: Intime-se a parte autora da decisao de fls.68,bem como para requerer o que entender devido, no prazo de 10(dez) dias.

00923 Processo: 0000128-29.2010.815.0211 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA FELIX ROSADOADV: FRANCISCO MIGUEL DA SILVA FILHO. Ato Ordinatorio: intime-se a parte autora sobre o laudo defls.109/110, no prazo legal

00924 Processo: 0000455-71.2010.815.0211 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: FAC FUNDACAO DE ACAOCOMUNITARIA ADV: ANTONIO NAVARRO RIBEIRO,FRANCISCO DE ASSIS S CALDAS JUNIOR. Despa-cho: Intime-se a parte autora do indeferimento do pedido de fls. 41/42, bem como, odespacho de fls.47

00925 Processo: 0001663-51.2014.815.0211 - GUARDA AUTOR: JOSEFA RODRIGUES ALVES ADV: CHRISTI-AN JEFFERSON DE SOUSA LIMA. AUTOR: JOAO ALVES DA SILVA ADV: CHRISTIAN JEFFERSON DESOUSA LIMA. Despacho: Intime-se Deferido o pedido de medida liminar. Intime-se para emendar ainicialincluindo no polo passivo a mãe biologica do menor, no prazo de 10(dezdias.

00926 Processo: 0001825-46.2014.815.0211 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: E. S. S. ADV: SEVERINODOS RAMOS ALVES RODRIGUES. Despacho: Intime-se Deferido o pedido de medida liminar.

00927 Processo: 0001837-60.2014.815.0211 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ADILSON DE OLIVEIRAARGOLO ADV: MARIA CLAUDINO. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.

2A. VARA DE ITAPORANGA NF 161/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).00928 Processo: 0000057-95.2008.815.0211 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: JOAO FERREIRA DE LEMOS

ADV: JOSE VALERIANO DA FONSECA. Despacho: Intime-se para apresentar resposta a acusacao, noprazo de 10(dez) dias, nos termos do art. 396 do CPP.

00929 Processo: 0000097-43.2009.815.0211 - PROCEDIMENTO COMUM REU: DAMIAO JUVITO DE ALMEIDAADV: JAKELEUDO ALVES BARBOSA. Despacho: Intime-se para apresentar as alegacoes finais, noprazo legal.

3A. VARA DE ITAPORANGA NF 178/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00930 Processo: 0001521-47.2014.815.0211 - GUARDA AUTOR: DANIEL PEREIRA DA SILVA ADV: VANDERLY

PINTO SANTANA. Ato Ordinatorio: a impugnaçao, no prazo legal.

JACARAU

VARA UNICA DA COMARCA DE JACARAU NF 210/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00931 Processo: 0000085-29.2013.815.1071 - PROCEDIMENTO SUMARIO REU: MUNICIPIO DE JACARAU

ADV: PAULO RODRIGUES DA ROCHA. Despacho: Intime-se a parte executada do valor bloqueado noprazo legal

00932 Processo: 0000173-67.2013.815.1071 - PROCEDIMENTO SUMARIO REU: MUNICIPIO DE JACARAUADV: PAULO RODRIGUES DA ROCHA. Despacho: Intime-separte para se manifestar acerca do bloqueio

00933 Processo: 0000415-26.2013.815.1071 - PROCEDIMENTO SUMARIO REU: MUNICIPIO DE JACARAUADV: PAULO RODRIGUES DA ROCHA. Despacho: Intime-sea parte executada do valor bloqueado noprazo legal

00934 Processo: 0000896-52.2014.815.1071 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MARTA MARIA DA CON-CEICAO ADV: ABRAAO COSTA FLORENCIO DE CARVALHO. Despacho: Intime-se para dizer, no prazode 10 dias, se mantém o interesse no prosseguimento da lide em relação às demais litisconsortes, emcaso positivo informar o endereço da Valtec, dizer se concorda c/ desistencia em 05 dias

00935 Processo: 0001311-06.2012.815.1071 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOEL NUNES DE FARIASADV: ALDARIS JUNIOR,NOALDO BELO DE MEIRELES. AUTOR: HOSANA SOUZA DE FARIAS ADV:ALDARIS JUNIOR. AUTOR: MARIA DA SILVA SOUZA ADV: ALDARIS JUNIOR. Despacho: Intime-seAparte recorrida por seus advogados para contrarrazoar o recurso no prazo de 15 (quinze) dias.

00936 Processo: 0001382-71.2013.815.1071 - EXECUCAO DE TITULO E REU: MARIA CRISTINA DA SILVAADV: JAYME CARNEIRO NETO. Sentenca: Pedido julgado procedente

00937 Processo: 0001383-56.2013.815.1071 - EXECUCAO DE TITULO E REU: MARIA CRISTINA DA SILVAADV: ANTONIO FABIO ROCHA GALDINO. Sentenca: Pedido julgado procedente

JUAZEIRINHO

VARA UNICA DA COMARCA DE JUAZEIRINHO NF 199/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00938 Processo: 0000132-96.2012.815.0631 - AVERIGUACAO DE PATER AUTOR: K. S. ADV: ADILSON CAR-

DOZO ARAUJO. REPRESENTANTE LEGAL: M. G. S. ADV: ADILSON CARDOZO ARAUJO. REU: D. L.ADV: KATIA FERNANDA TAVARES. Sentenca: Intime-se as partes da sentença de fls. 75/77 dos autos,que julgou procedenteo pedido.

00939 Processo: 0000471-89.2011.815.0631 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: MUNICIPIO DE JUAZEIRI-NHO ADV: JOSE BARROS DE FARIAS,CAIO GRACO COUTINHO SOUSA. Despacho: Intime-se a parterecorrida para, querendo apresentar contrarrazões ao recursode Apelação interposto às fls. 197/208 dosautos, no prazo legal.

00940 Processo: 0000671-96.2011.815.0631 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: MUNICIPIO DE JUAZEIRI-NHO ADV: JOSE BARROS DE FARIAS,CAIO GRACO COUTINHO SOUSA. Despacho: Intime-se a parterecorrida para, querendo apresentar contrarrazões ao recursode Apelação interposto às fls. 170/176 dosautos, no prazo legal.

MALTA

VARA UNICA DA COMARCA DE MALTA NF 173/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00941 Processo: 0000040-98.2010.815.0531 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE DE ASSIS LEITE

ADV: ALEXANDRE DA SILVA OLIVEIRA. Despacho: Intime-se00942 Processo: 0000040-98.2010.815.0531 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE DE ASSIS LEITE

ADV: ALEXANDRE DA SILVA OLIVEIRA. Despacho: Intime-sea parte exequente /promovente pararequerer o que de direito no prazode 05 dias

00943 Processo: 0000270-04.2014.815.0531 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: BRENO URBANO DEMEDEIROS E SILVA ADV: JAQUES RAMOS WANDERLEY. REU: SEGURADORA LIDER DOS CON-SORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADV: SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE. Des-pacho: Intime-seintimar as partes para, no prazo de 05 dias,informarem se pretende produzir outrasprovas e especificá-las, em caso positivo

00944 Processo: 0000780-22.2011.815.0531 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: TEREZINHA LEITE RAMA-LHO ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. Despacho: Intime-seintimar a parte exequente/promovente pararequerer o que de direito no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento dos autos

00945 Processo: 0000840-92.2011.815.0531 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: MUNICIPIO DE CONDADO/PBADV: TACIANO FONTES DE FREITAS. Despacho: Intime-seINTIMAR A PARTE APELADA,POR INTERMÉ-DIO DE SEU ADGOGADO PARA APRESENTAR SUA CONTRARRAZOES, NO PRAZO LEGAL.

00946 Processo: 0001440-79.2012.815.0531 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA APARECIDA SAN-TOS ARAUJO ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. AUTOR: GENILDA PEREIRA DE ARAUJO ADV:DAMIAO GUIMARAES LEITE. AUTOR: LUCIMAR FORMIGA SOARES ADV: DAMIAO GUIMARAES LEI-TE. AUTOR: MARIA LUZINETE ROSADO PEREIRA DE LUCENA ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE.Sentenca: Julgo extinto o presente processo com julgamento do merito



00947 Processo: 0001440-79.2012.815.0531 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA APARECIDA SAN-TOS ARAUJO ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. AUTOR: GENILDA PEREIRA DE ARAUJO ADV:DAMIAO GUIMARAES LEITE. AUTOR: LUCIMAR FORMIGA SOARES ADV: DAMIAO GUIMARAES LEI-TE. AUTOR: MARIA LUZINETE ROSADO PEREIRA DE LUCENA ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE.REU: MUNICIPIO DE CONDADO/PB ADV: TACIANO FONTES DE FREITAS. Sentenca: Julgo extinto opresente processo com julgamento do merito

MAMANGUAPE

3A. VARA DE MAMANGUAPE NF 167/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00948 Processo: 0000373-09.2012.815.0231 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EDIVANIA AUGUSTO

ALVES ADV: CAMILLO SOUBHIA NETTO. Despacho: Intime-se o advogado do autor sobre a decisão queindeferiu o pedido de antecipação de tutela

MONTEIRO

VARA DE EXECUCAO PENAL DE MONTEIRO NF 176/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei8.701 de 01-09-93).

00949 Procedimento: GUIA PARA EXECUCAO APENADO: EDVAN JOSE GOMES JUNIOR ADV: JOSE NILDOPEDRO DE OLIVEIRA. Sentenca: Pedido julgado improcedenteDA PRISAO DOMICILIAR

1A. VARA DE MONTEIRO NF 176/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00950 Processo: 0000100-29.2014.815.0241 - APREENSAO E DEPOSITO AUTOR: BANCO YAMAHA MOTOR

DO BRASIL S/A ADV: ANA CAROLINA FREIRE TERTULIANO. REU: JOSE IVAN FELIX DA SILVADespacho: Vista ao reu prazo de10 ( dez) dias efetuar o recolhimento das diligencias do oficial de justica,necessarias ao cumprimento do mandado de busca e apreensao

00951 Processo: 0000830-74.2013.815.0241 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE INALDO DELIMA ADV: WESLEY HOLANDA ALBUQUERQUE. REU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOSS/A ADV: JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO. Despacho: Pedido julgado parcialmenteprocedente

00952 Processo: 0001295-83.2013.815.0241 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA JOSE DE SOUZASILVA ADV: JOELNA FIGUEIREDO SUASSUNA BRILHANTE. AUTOR: NEUSA DA SILVA PEREIRAADV: JOELNA FIGUEIREDO SUASSUNA BRILHANTE. AUTOR: MARIA DO ROSARIO DA SILVA ADV:JOELNA FIGUEIREDO SUASSUNA BRILHANTE. AUTOR: MARIA ELISETE FARIAS DA SILVA ADV:JOELNA FIGUEIREDO SUASSUNA BRILHANTE. AUTOR: MARIA DE LOURDES VENTURA PEREIRAADV: JOELNA FIGUEIREDO SUASSUNA BRILHANTE. REU: MUNICIPIO SAO JOAO DO TIGRE Des-pacho: Intime-seA advogada dos autores de que foi deferido seu pedido de desentranhamento dosdocumentos especificados na peticao, entregando-os a mesma mediante recibo, deixando copia nosautos e apos devolvendo ao arquivo

00953 Processo: 0001504-18.2014.815.0241 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: TEONILDES MARIA FER-REIRA ADV: JOELNA FIGUEIREDO SUASSUNA BRILHANTE. REU: MUNICIPIO SAO JOAO DOTIGRE Sentenca: Pedido julgado procedente

00954 Processo: 0001684-34.2014.815.0241 - CUMPRIMENTO DE SENTE AUTOR: REJANE MARIA DE CAR-VALHO ESPINOLA ADV: CLEONILDO LOPES DA SILVA. AUTOR: NILDA CRISTINA SOARES DEAQUINO ADV: CLEONILDO LOPES DA SILVA. AUTOR: TERESINHA BEZERRA DA SILVA ADV: CLEO-NILDO LOPES DA SILVA. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS.Despacho: Vista ao exequente prazo de15 ( quinze) dias se manifestar sobre a impugnacao, em vista dorecebimento da mesma no efeito suspensivo

00955 Processo: 0001726-59.2009.815.0241 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: NILSON DUQUE FER-REIRA ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA,VERA LUCIA LOPES FERREIRA. REU: UNI-BANCO AIG SEGUROS S/A ADV: SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE. Despacho:Intime-seA dra Vera Lucia Lopes Ferreira, para comparecer na escrivania da 1a vara a fim de recebero alvara

00956 Processo: 0001905-17.2014.815.0241 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ANDERSON CRISTIANODE SOUZA LIMA ADV: GLAUBER MACIEL PIRES. REU: UNIBANCO AIG SEGUROS S/A ADV: GUI-LHERME HENRIQUE DE LIMA CORDEIRO. Despacho: Vista ao reu prazo de10 ( dez) dias efetuar orecolhimento de 50% do valor das custas processuais

1A. VARA DE MONTEIRO NF 176/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).00957 Processo: 0001533-39.2012.815.0241 - ACAO PENAL DE COMPET REU: VALDENIRA DE ARAUJO

SOUSA ADV: NILTON RODRIGUES GOULART. Despacho: Intime-seo patrono da acusada para tomarconhecimento do despacho de fls. 94 que indeferiu o pedido de revogação da prisão preventiva daacusada

00958 Processo: 0001971-94.2014.815.0241 - AUTO DE PRISAO EM FL REU: MARIA GENILZA PEREIRAVARELA ADV: VALDINEY HENRIQUE DA SILVA. Despacho: Liberdade provisoria deferida

2A. VARA DE MONTEIRO NF 145/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00959 Processo: 0001773-62.2011.815.0241 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: DAMIAO CAETANO DA

PAZ ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGUROSOCIAL ADV: CARLOS EDUARDO DE CARVALHO COSTA. Despacho: Intime-se INTIMEM-SE ASPARTES, VIA PATRONOS, DO INTEIRO TEOR DO DESPACHO ASFLS 131.

00960 Processo: 0001838-23.2012.815.0241 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE AGUIAR DE COU-TO SOUSA ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. REU: ITAU SEGUROS S/A ADV: SAMUELMARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE,SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE.Despacho: Audiencia designada para o dia 15/03/2015, pelas 09:30h (audiencia preliminar).

2A. VARA DE MONTEIRO NF 145/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).00961 Processo: 0001900-92.2014.815.0241 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: JOSE FLAVIO CARLOS DA

SILVA ADV: CARLOS ANDRE BEZERRA,JOSE RAFAEL EVANGELISTA DE SANTANA. Despacho: Intime-se intime-se o advogado para tomar ciencia do inteiro teor do despacho.

3A. VARA DE MONTEIRO NF 193/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00962 Processo: 0000932-62.2014.815.0241 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: M. M. N. B. ADV: RAFAEL DE LIMA

LARANJEIRA. Despacho: Intime-se para falar sobre os embargos declaratorios no prazo de cinco dias.00963 Processo: 0001413-25.2014.815.0241 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: T. I. M. A. S. ADV: JOSE NILDO

PEDRO DE OLIVEIRA. AUTOR: M. I. M. S. ADV: JOSE NILDO PEDRO DE OLIVEIRA. REPRESENTAN-TE LEGAL: T. C. M. A. ADV: JOSE NILDO PEDRO DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-se da audiencia deconciliacao, instrucao e julgamento para o dia 07/04/15 as 09h.

00964 Processo: 0001923-38.2014.815.0241 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: M. L. J. C. N. ADV: JOSENILDO PEDRO DE OLIVEIRA. REPRESENTANTE LEGAL: C. L. B. J. ADV: JOSE NILDO PEDRO DEOLIVEIRA. Despacho: Intime-se da audiencia de conciliacao aprazada para o dia 07/04/15 as 08:30.

00965 Processo: 0001942-44.2014.815.0241 - ARROLAMENTO DE BENS AUTOR: S. S. S. N. ADV: CARLOSALBERTO DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-se liminar deferida parcialmente. intimar a autora para propora acao principal no prazo de trinta dias, sob pena de ficar sem efeito a presente liminar.

3A. VARA DE MONTEIRO NF 194/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00966 Processo: 0001546-04.2013.815.0241 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: J. V. S. A. ADV: MIGUEL

RODRIGUES DA SILVA. AUTOR: J. N. S. A. ADV: MIGUEL RODRIGUES DA SILVA. AUTOR: V. S. A.ADV: MIGUEL RODRIGUES DA SILVA. REPRESENTANTE LEGAL: M. J. S. A. ADV: MIGUEL RODRI-GUES DA SILVA. Sentenca: Processo extinto. as partes da sentença cível que decretou extinção doprocesso em razão do pagamento da obrigação.

00967 Processo: 0001938-12.2011.815.0241 - USUCAPIAO AUTOR: JOEL ANDRADE DE OLIVEIRA ADV:JOSE NILDO PEDRO DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-se as partes para compareceem à audiência deinstrução e julgamento redesignada para o dia 26/02/2015, às 10h30min, nesta 3a. Vara.

PATOS

3A. VARA DE PATOS NF 202/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00968 Processo: 0002437-58.2014.815.0251 - DIVORCIO LITIGIOSO REU: F. A. R. ADV: ARIANO DA SILVA

MEDEIROS. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia25/02/2015 as 10h1500969 Processo: 0003421-42.2014.815.0251 - INVENTARIO AUTOR: MAGELA REJANE WANDERLEY ADV:

RINALDO WANDERLEY. Despacho: Intime-seo advogado do inventario para, em dez dias, tomar conhe-cimento das fls 32/38 e requerer o que entender de direito.

00970 Processo: 0004642-31.2012.815.0251 - INVENTARIO AUTOR: MARIA NATIVIDADE DO NASCIMENTOBRAZ ADV: TACIANO FONTES DE FREITAS. Despacho: Intime-seo advogado do inventario para, emcinco dias, tomar conhecimento das fls 26/32 e requerer o que entender de direito.

00971 Processo: 0005945-46.2013.815.0251 - INVENTARIO AUTOR: MARIA DO CARMO SOUTO FERNANDESADV: RINALDO WANDERLEY. Despacho: Intime-seo advogado da inventariante para, cinco dias, tomarconhecimento das fls 153/154 e recolher as despesas, haja vista o indeferimento do pedido de justica gratuita.

00972 Processo: 0007175-94.2011.815.0251 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: J. J. B. A. ADV: HALEMROBERTO ALVES DE SOUZA. AUTOR: M. D. P. B. ADV: HALEM ROBERTO ALVES DE SOUZA.Despacho: Intime-se para no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se nos autos, informando o atualenderereco do executado.

3A. VARA DE PATOS NF 201/21 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00973 Processo: 0003776-86.2013.815.0251 - INVENTARIO AUTOR: ELIZABETH PEREIRA PEIXOTO ADV:

TACIANO FONTES DE FREITAS. Sentenca: Processo extinto Art 267 CPC

7A. VARA DE PATOS NF 194/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00974 Processo: 0001087-35.2014.815.0251 - CARTA PRECATORIA CIV REU: ROSANGELA PEREIRA DOS

SANTOS ADV: ANTONIO CARLOS DE LIRA CAMPOS. Sentenca: Intime-se Pedido julgado procedente.

PAULISTA

VARA UNICA DA COMARCA DE PAULISTA NF 127/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00975 Processo: 0000129-05.2014.815.1171 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: TALITA COELHO DE FI-

QUEIREDO ADV: FRANCISCO DAS CHAGAS DE SOUSA. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DOSEGURO SOCIAL Despacho: Intime-se À IMPUGNAÇÃO NO PRAZO LEGAL.

00976 Processo: 0000206-19.2011.815.1171 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE ALVES DE ARAUJOADV: ORION FERREIRA DE SOUSA. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Des-pacho: Intime-se A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, SE MANIFESTAR SOBRE OLAUDO PERICIAL ACOSTADO AOS AUTOS.

00977 Processo: 0000325-72.2014.815.1171 - ALVARA JUDICIAL AUTOR: GERALDO ALVES BEZERRA ADV:FRANCISCO DAS CHAGAS DE SOUSA. Sentenca: Intime-se PROCESSO EXTINTO SEM JULGAMENTODO MÉRITO-INDEFERIMENTO DA INICIAL.

00978 Processo: 0000468-32.2012.815.1171 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ITAIZA FERNANDES DASILVA ADV: JOSUE DINIZ DE ARAUJO JUNIOR. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGUROSOCIAL Despacho: Intime-se A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE OS CÁLCULOSAPRESENTADOS PELO INSS, NO PRAZO DE CINCO DIAS.

00979 Processo: 0000545-41.2012.815.1171 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: VALDERI DA SILVA SAN-TOS ADV: FRANCISCO DAS CHAGAS DE SOUSA. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGUROSOCIAL Despacho: Intime-se A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE O LAUDO PERCIALACOSTADO AOSAUTOS NO PRAZO DE 10 DIAS.

PEDRAS DE FOGO

VARA UNICA DE PEDRAS DE FOGO NF 197/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00980 Processo: 0000220-28.2009.815.0571 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MANOEL FIGUEIREDO

NETO ADV: GEOMARQUES LOPES DE FIGUEIREDO. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRASDE FOGO PB ADV: HILDEMAR GUEDES MACIEL. Despacho: Intime-se as partes para ofereceremalegações finais em forma de memoriais no prazo de dez dias.

00981 Processo: 0000247-11.2009.815.0571 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: FUNDO DE INVEST EM DCREDIT NÃO PADRONIZ PCGBRASIL MULTICART ADV: LIDIO SOUTO MAIOR,ALBERTO DE SOUZACAVALCANTI,MANOEL LEONEL TAVARES NETO. Despacho: Intime-se Defiro o pedido de substituiçãodo polo passivo da presente ação. Intime-se o novo promovente para se manifestar nos autos, requeren-do o que lhe for de direito. Prazo de 10 (dez) dias.

00982 Processo: 0000376-40.2014.815.0571 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: A. P. S. ADV: MAILSONLIMA MACIEL. Despacho: Intime-se Pedido deferido. Antecipo a audiência retro designada para o dia 29/01/2015, às 09:00 horas, na sala das audiências deste fórum.

00983 Processo: 0000428-07.2012.815.0571 - PROCEDIMENTO DO JUIZ REU: BANCO BRADESCO S/A ADV:WILSON SALES BELCHIOR. Sentenca: Pedido julgado improcedente

00984 Processo: 0000608-57.2011.815.0571 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ROMULO ROMERO DAFONSECA LIMA ADV: ALBERTO DA FRANCA PEREIRA,MARIA DO CARMO COSTA DE ALMEIDAGONDIM,MARIANA RIBEIRO DO VALE JARDELINO DA COSTA. Despacho: Intime-se as partes para aespecificações de provas justificando a necessidadedas mesmas no prazo de 05 (cinco) dias

00985 Processo: 0000721-74.2012.815.0571 - ALVARA JUDICIAL - LE AUTOR: MARLETE DE SOUZA SILVAADV: HILDEMAR GUEDES MACIEL,MAILSON LIMA MACIEL. Despacho: Intime-se o advogado dosrequerentes para se manifestarem sobre a certidão de fl 179v, requerendo o que bem entender de direito.

00986 Processo: 0000901-22.2014.815.0571 - MONITORIA AUTOR: JOSE ALCEBIADES PIMENTEL DE SOUSAADV: BISMARK MARTINS DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-se Intime-se o promovente para, no prazo de15 (quinze) dias, impugnar os embargos interpostos.

00987 Processo: 0001071-91.2014.815.0571 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: GILSON DE OLIVEIRASIMPLICIO ADV: BISMARK MARTINS DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-se a parte autora para no prazode dez dias impuganar a contestação.

00988 Processo: 0001211-04.2009.815.0571 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BANCO FINASA BMC S/AADV: PAULO HENRIQUE FERREIRA,CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES. Despacho: Intime-se opromovente sobre a certidão de fl. 55-v, devendo se manifestar no prazo de dez dias.

00989 Processo: 0006161-17.2013.815.0571 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: SUL AMERICA CIA NACIO-NAL DE SEGUROS ADV: NELSON LUIZ NOUVEL ALESSIO,ILZA REGINA DEFILIPPI DIAS,ILZAREGINA DEFILIPI. Despacho: Intime-se a parte promovida para especificar provas que pretendeproduzir noprazo de 5 (cinco) dias, justificando a necessidade das mesmas

00990 Processo: 0006460-91.2013.815.0571 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: EDSON SHIMU ADV: ATHOSOLIVEIRA SOARES. Despacho: Intime-se o advogado do promovido para no prazo de 05 (cinco) diasassinar contestação de fls.32-44

VARA UNICA DE PEDRAS DE FOGO NF 197/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de01-09-93).

00991 Processo: 0000408-45.2014.815.0571 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: J. C. C. C. ADV: ATHOSOLIVEIRA SOARES. Despacho: Intime-se o advogado para apresentar as alegaçoes finais no prazo de05 (cinco) dias

PIANCO

1A. VARA DE PIANCO NF 188/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00992 Processo: 0000592-92.2013.815.0261 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: GILMARA LEANDRO NETA

GOMES ADV: AMILTON PIRES DE ALMEIDA RAMALHO. REU: HSBC BANK BRASIL S/A BANCOMULTIPLO ADV: MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI. Sentenca: Intime-se da sentençahomologando acordo

00993 Processo: 0001714-43.2013.815.0261 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DA SALETE CIRI-NO SILVA ADV: GILDERLANDIO ALVES PEREIRA. REU: MUNICIPIO DE SANTANA DOS GARROTESADV: FRANCISCO DE ASSIS REMIGIO II. Despacho: Intime-se a impugnacao, no prazo legal.

00994 Processo: 0002465-93.2014.815.0261 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE FABIO PEREIRADA COSTA ADV: JOAO PAULO FIGUEREDO DE ALMEIDA. REU: CASA LOTERICA DE OLHO DAGUAPB ADV: AMILTON PIRES DE ALMEIDA RAMALHO. Despacho: Intime-se a impugnacao, no prazo legal.

PICUI

VARA UNICA DA COMARCA DE PICUI NF 194/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00995 Processo: 0000248-28.2006.815.0271 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A

ADV: BRUNO SOUTO DA FRANCA,CAIO CESAR VIEIRA ROCHA. Despacho: Intime-se a telemar norteleste s/a para no prazo de cinco dias, receber em cartório alvará judicial que foi expedido desde 14.07.2014.

PILAR

VARA UNICA DE PILAR NF 192/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00996 Processo: 0000026-83.2013.815.0281 - ACAO CIVIL PUBLICA AUTOR: MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DE

TAIPU ADV: FERNANDA ROLIM E SILVA. Sentenca: Intime-se extinto nos termos do art.267, inc I do CPC.00997 Processo: 0000503-09.2013.815.0281 - INTERDICAO AUTOR: J. A. A. P. ADV: MARCOS ANTONIO

INACIO DA SILVA. Sentenca: Intime-se JULGO PROCEDENTE O PEDIDO. O curador tera o prazo de 05(cinco) dias, para prestar o compromisso de estilo.

00998 Processo: 0000689-66.2012.815.0281 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MICHELINE MARIA DASILVA ADV: ROSENO DE LIMA SOUSA. REU: MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS RAMOS ADV: FABIOBRITO FERREIRA,GEORGIANA WANIUSKA ARAUJO LUCENA. Sentenca: Intime-se extinguir o feitocom resolucao do merito nos termos do art.269,I doCPC.

POCINHOS

VARA UNICA DE POCINHOS NF 188/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00999 Processo: 0000166-70.2000.815.0541 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: G. G. A. C. ADV: ANASTA-

CIA D. D. A DE VASCONCELOS,JUAREZ DO N.CESAR DE CARVALHO,ANTONIO AIRTON GONCAL-VES. REU: H. O. Despacho: Intime-seOs Advogados das partes para tomarem ciencia dasentenca.DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO.

01000 Processo: 0000189-59.2013.815.0541 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: IRIS DE ANA GOMESAPOLINARIO ADV: MARCO AURELIO HENRIQUE LEITE. REU: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDO-RA DE ENERGIA S/A ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-seOs Advogados das partes para tomarem ciencia da sentenca.JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTEO PEDIDO.


01001 Processo: 0000343-43.2014.815.0541 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: THIAGO DA SILVA AN-DRADE ADV: PEDRO GONCALVES DIAS NETO. REU: BANCO ITAUCARD S/A Despacho: Intime-seOAdvogado do autor par arecolher as custas judiciais, no prazo de 30dias, sob pena d ecancelamento dadistribuicao (CPC Art. 257).

01002 Processo: 0000571-18.2014.815.0541 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: HELIO MONTEIRO LIMAADV: MICHELEN HELIA ARAUJO LIMA. REU: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Despacho: Intime-seAAdvogada do autor para tomar ciencia da sentenca.JULGO EXTINTO O PRO-CESSO SEM MERITO.

01003 Processo: 0000781-69.2014.815.0541 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: POLLYANNA TAVARESBARROS ADV: PEDRO GONCALVES DIAS NETO. REU: BANCO ITAUCARD S/A Despacho: Intime-seOAdvogado do autor para tomar ciencia da sentenca.JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTODE MERITO.

01004 Processo: 0000901-83.2012.815.0541 - AVERIGUACAO DE PATER AUTOR: JOAO EVANGELISTA OLI-VEIRA ALVES ADV: MOISES TAVARES DE MORAIS. REU: PAULO ROCHA CAVALCANTI ADV: RAIANAQUIRINO DANTAS. Despacho: Intime-seOs Advogados das partes para comparecerem a audiencia deconciliacaodesignada par ao dia 12/02/2015 as 11:40 horas, no forum local.

01005 Processo: 0001311-73.2014.815.0541 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: MARIA APARECIDA GON-CALVES COSTA ADV: AROLDO DANTAS. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho: Intime-seOAdvogado do autor para recolher as custas judiciais, no prazo de 30dias, sob pena de cancelamento dadistribuicao.

01006 Processo: 0001532-61.2011.815.0541 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DO SOCORROMORAIS LEAL ADV: RAIANA QUIRINO DANTAS. REU: BANCO FINASA BMC S/A ADV: WILSONBELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Sentenca: Processo extinto.

01007 Processo: 0002041-21.2013.815.0541 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: DEUSIVANIA PORTOGUIMARAES LOPES ADV: JOAS DE BRITO PEREIRA FILHO. REU: MUNICIPIO DE POCINHOSDespacho: Intime-seO Advogado do autor para A IMPUGNACAO.

01008 Processo: 0002521-96.2013.815.0541 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA AMELIA DE MELOSANTOS ADV: ANTONIO JOSE RAMOS XAVIER. AUTOR: EDMAR COUTO DA ROCHA ADV: ANTONIOJOSE RAMOS XAVIER. AUTOR: MARIA HELENA COSTA VIEIRA ADV: ANTONIO JOSE RAMOS XAVIER.AUTOR: ALIPIO HORTINS DIAS JUNIOR ADV: ANTONIO JOSE RAMOS XAVIER. AUTOR: JOSILANEABISPO ALVES ADV: ANTONIO JOSE RAMOS XAVIER. REU: MUNICIPIO DE PUXINANA Despacho:Intime-seO Advogado dos autores para a audienia de Instrucao e julgamento designada para o dia 05/03/2015 as 10:20 horas, no Forum local.

01009 Processo: 0002562-63.2013.815.0541 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: MARTA LUCIA CAVALCANTIGUIMARAES DA SILVAREU: ADEMILSON TENORIO DA SILVA ADV: RAIANA QUIRINO DANTAS. Des-pacho: Intime-seA Advogada do reu para tomar ciencia da sentenca.JULGO PROCEDENTE OPEDIDO,DECRETO O DIVORCIO DAS PARTES NOMINADAS.

VARA UNICA DE POCINHOS NF 188/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).01010 Processo: 0001258-29.2013.815.0541 - ACAO PENAL - PROCEDI INDICIADO: FABIO FELIX DA SILVA-

REU: SILVIO RODRIGUES LEITE ADV: MARIA DA GUADALUPE BEZERRA SILVA. Despacho: Intime-seA Advogada do reu para tomar ciencia da Sentenca de fls. 250/253 dos autos.JULGO IMPROCEDEN-TE A DENUNCIA PARA ABSOLVER O ACUSADO SILVIO RODRIGUES LEITE.

POMBAL

1A. VARA DE POMBAL NF 179/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01011 Processo: 0002300-57.2013.815.0301 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: HELIO VINICIUS FORMIGA

FARIAS ADV: JOAO JOSE SALES QUEIROGA. REU: AMBIENTAL SOLUCOES LTDA ADV: OSMANYOCAETANO XAVIER. Despacho: Intime-se Os advogados das partes, para tomarem conhecimento dasentença quejulgou parcialmente procedentes os pedidos.

2A. VARA DE POMBAL NF 212/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01012 Processo: 0001025-39.2014.815.0301 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: CICERO JOAQUIM RIBEI-

RO DA SILVAAUTOR: MICILEIDE HENRIQUE DE SOUSAAUTOR: REGINALDO ALVES DE ALMEIDA-AUTOR: VALDEIR SILVA CAVALCANTEAUTOR: ADRIANO LOPES CAETANOREU: TIM NORDESTETELECOMUNICACOES S/A ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA. Despacho: Intime-se a partepromovida, por meio de seu causídico, para apresentar contrarrazões, no prazo de Lei, sob pena deremessa dos autos à Turma Recursal sem elas.

2A. VARA DE POMBAL NF 221/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01013 Processo: 0000587-47.2013.815.0301 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: EDNA CASTRO DO NAS-

CIMENTO ADV: FRANCIVALDO GOMES MOURA. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO BENTINHOADV: JACKSON DA COSTA RIBEIRO. Despacho: Intime-sePedido Julgado Parcialente Procedente.

01014 Processo: 0000610-42.2003.815.0301 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DE FATIMA ALVESDA SILVA ADV: ANTONIO CESAR LOPES UGULINO. Despacho: Intime-se o autor, por seu Advogado,para apresentar toda a documentação necessária à expedição do RPV/Precatório, como cópias dosdocumentos pessoais da promovente.

01015 Processo: 0000695-76.2013.815.0301 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: JOSE ALMEIDA SILVA ADV:JAQUES RAMOS WANDERLEY. REU: VIVO S/A Despacho: Intime-se a parte autora, por seu advogado,para tomar conhecimento da decisãode fls. 64 dos autos.

01016 Processo: 0000915-40.2014.815.0301 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: MARIA DALVA ARAUJO DASILVAREU: TIM CELULAR S/A ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA. Despacho: Intime-se a partepromovida, por meio de seu causídico, para apresentar contrarrazões, no prazo de Lei, sob pena deremessa dos autos à Turma Recursal sem elas.

01017 Processo: 0001475-16.2013.815.0301 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: SAULO FERREIRA DASILVAREU: ATLANTICO FUNDO DE INVESTIMENTO ADV: CELSO DAVID ANTUNES. Despacho: Inti-me-se a parte promovida, por seu causídico, para apresentar contrarrazões,no prazo legal, sob pena deremessa dos autos à turma recursal sem elas.

01018 Processo: 0001684-48.2014.815.0301 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: FRANCISCA DA SILVASOUSAAUTOR: JOSE RUFINO LOPESAUTOR: LEYDIANNE ARAUJO DA SILVAAUTOR: MARIZETEDOS SANTOS ARAUJOAUTOR: JOSEILDO DANTAS AGEUREU: TIM NORDESTE TELECOMUNICA-COES S/A ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA. Despacho: Intime-se a parte promovida, por meiode seu causídico, para apresentar contrar razões, no prazo de Lei, sob pena de remessa dos autos àTurma Recursal.

01019 Processo: 0001705-24.2014.815.0301 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: KILMA LEANE DE MEDEI-ROS NUNESAUTOR: JOAO ACELIO FERREIRA GOMESAUTOR: JOAO FLAVIO DE LUCENA BEZER-RAAUTOR: KARLA DANIELLE JERONIMO MONTEIROREU: TIM NORDESTE TELECOMUNICACOESS/A ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA. Despacho: Intime-se a parte promovida, por meio de seucausídico, para apresentar contrarrazões, no prazo de Lei, sob pena de remessa dos autos à TurmaRecursal sem elas.

01020 Processo: 0001895-55.2012.815.0301 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE RICARDONOGUEIRA DE HOLANDA ADV: EPITACIO QUEIROGA FILHO. REU: BV FINANCEIRA S/ACREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho: Intime-se a parte, por meio de seucausídico, para apresentar contrarrazões noprazo legal, sob pena de remessa dos autos à TurmaRecursal sem elas.

01021 Processo: 0002155-64.2014.815.0301 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DE FATIMA RO-QUE DE SOUSA ALVES ADV: ALBERG BANDEIRA DE OLIVEIRA. REU: INSS INSTITUTO NACIONALDO SEGURO SOCIAL Despacho: Intime-sea parte autora, por seu advogado para querendo, apresentar,no prazo de 10 (dez) dias, impugnação à contestação.

01022 Processo: 0002785-28.2011.815.0301 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LINDOMAR MOURA DEQUEIROGAREU: BV FINANCEIRA S/A ADV: MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI. Despa-cho: Intime-se a parte promovida, por meio de seu causídico, para apresentar contrarrazões, no prazo deLei, sob pena de remessa dos autos à Turma Recursal sem elas.

3A. VARA DE POMBAL NF 219/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01023 Processo: 0001003-78.2014.815.0301 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: FRANCINALDO GOMES

DA SILVA ADV: JAQUES RAMOS WANDERLEY. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DOSEGURO DPVAT S/A ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Despacho: Intime-se as partes para,tomarem conhecimento do agendamento da perícia medica designada para o dia 14/01/2015 as 14:00hs,no U.M.L., localizado naRua Moacir Leitão, s/nº, Belo Horizonte, Patos-PB, Fone:(83)3423-3634.

01024 Processo: 0001476-64.2014.815.0301 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: EMANUEL MARTINS DESOUZA CARVALHO ADV: JAQUES RAMOS WANDERLEY. ASSIST.AUTOR: ELIANE MARTINS DESOUZA ADV: JAQUES RAMOS WANDERLEY. AUTOR: KYSSIA MARTINS DE SOUZA CARVALHO ADV:JAQUES RAMOS WANDERLEY. AUTOR: SAIONARIA GUEDES DE ALMEIDA MELO ADV: JAQUESRAMOS WANDERLEY. AUTOR: MARIA VITORIA ALMEIDA TAVARES ADV: JAQUES RAMOS WANDER-LEY. REU: TIM NORDESTE TELECOMUNICACOES S/A ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA.Despacho: Intime-se a parte promovida/recorrida para contra-arrazoar no prazo legal.

01025 Processo: 0001676-71.2014.815.0301 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: FRANCIEDIPO ALVES DOSSANTOS ADV: JAQUES RAMOS WANDERLEY. AUTOR: JOSE EVANDRO MARTINS DE SOUSA ADV:JAQUES RAMOS WANDERLEY. AUTOR: JOZIANA MARIA DA SILVA ADV: JAQUES RAMOS WANDER-LEY. AUTOR: MARTA GERUSA DE OLIVEIRA SOUSA ADV: JAQUES RAMOS WANDERLEY. AUTOR:GERALDO ANTONIO DE OLIVEIRA ADV: JAQUES RAMOS WANDERLEY. REU: TIM NORDESTE

TELECOMUNICACOES S/A ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA. Despacho: Intime-se a partepromovida/recorrida para contra-arrazoar no prazo legal.

01026 Processo: 0001886-25.2014.815.0301 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: DOUGLAS BENICIO BAR-ROS HENRIQUE ADV: JAQUES RAMOS WANDERLEY. AUTOR: BENEDITO DA SILVA HENRIQUEADV: JAQUES RAMOS WANDERLEY. AUTOR: ROBSON HELB FORMIGA DE ALMEIDA ADV: JAQUESRAMOS WANDERLEY. AUTOR: JOSE EVARISTO LEITE DE ARAUJO ADV: JAQUES RAMOS WANDER-LEY. REU: TIM NORDESTE TELECOMUNICACOES S/A ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA.Despacho: Intime-se a parte promovida/recorrida para contra-arrazoar no prazo legal.

01027 Processo: 0001925-22.2014.815.0301 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: JOSE CARLOS DE SOUSACOSTA ADV: JAQUES RAMOS WANDERLEY. AUTOR: JEDIAEL DE SOUSA RODRIGUES ADV: JAQUESRAMOS WANDERLEY. AUTOR: ELISANGELA VIEIRA DE SA ADV: JAQUES RAMOS WANDERLEY. AUTOR:MIGUEL MOISEIS DE SA ADV: JAQUES RAMOS WANDERLEY. AUTOR: MARIA ISABEL DE SOUSA ADV:JAQUES RAMOS WANDERLEY. REU: TIM NORDESTE TELECOMUNICACOES S/A ADV: CHRISTIANNEGOMES DA ROCHA. Despacho: Intime-se a parte promovida/recorrida para contra-arrazoar no prazo legal.

01028 Processo: 0002545-68.2013.815.0301 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: MARIA JOSIVANIA DASILVA ADV: JOAO JOSE SALES QUEIROGA. REU: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTOE INVESTIMENTO ADV: MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI. Despacho: Intime-se a parteautora/recorrida para contra-arrazoar no prazo legal.

01029 Processo: 0002988-82.2014.815.0301 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: FRANCISCO FERREIRADE FARIAS ADV: JOSE RODRIGUES NETO SEGUNDO. Despacho: Intime-seo autor,por seuadvogado,para,no prazo de 05(cinco)dias,comparecer emcartorio para receber o(s) documento(s),medianterecibo nos autos.

PRINCESA ISABEL

1A. VARA DE PRINCESA ISABEL NF 112/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01030 Processo: 0000047-23.2000.815.0311 - PROCESSO DE EXECUCAO REU: JOAQUIM ANTONIO SIMAO

ADV: ANTONIO CASUSA NETO,IRENALDO RIBEIRO DOS SANTOS. Despacho: Intime-separa queapresente a qualificacao do herdeiro, Joaquim Jackson LisboaSimao, no prazo de 30 dias.

01031 Processo: 0000449-16.2014.815.0311 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: BANCO DO NORDESTE DOBRASIL S/A ADV: JOSE VALDO DE MELO JUNIOR,DAVID SOMBRA PEIXOTO. Despacho: Intime-separa manifestacoes sobre o termo de penhora de bens imoveis de fls.42/46, no prazo de dez dias.

QUEIMADAS

1A. VARA DA COMARCA DE QUEIMADAS NF 220/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01032 Processo: 0000083-38.2013.815.0981 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: FILONILA MARIA DE BRITO

ADV: UILTON PEIXOTO DE CARVALHO SILVA,MARCOS DANTAS VILAR. REU: BANCO ITAUCARD S/A ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA. Sentenca: Intime-se as partes para ciencia da sentenca de fls. 59/60,a qual julgou parcialmente procedentes os pedidos.

01033 Processo: 0000110-84.2014.815.0981 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ITAU UNIBANCO S/A ADV:JOSIAS GOMES DOS SANTOS NETO. Despacho: Intime-se autor para se manifestar em 5 (cinco) diassobre a certidão de f. 66.

01034 Processo: 0000216-80.2013.815.0981 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA JOSE LOPESALMEIDA ADV: ELENICE MARIA DA CONCEICAO,GIOVANNE ARRUDA GONCALVES. REU: BRADES-CO FINANCIAMENTO S/A ADV: JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO. Sentenca: Pedido julgadoparcialmente procedente

01035 Processo: 0000227-61.2003.815.0981 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: BANCO DO BRASIL S/AADV: PATRICIA DE CARVALHO CAVALCANTI. REU: ALESSANDRO ACHILLE DE ARRUDAREU: ANNAHARLA NEPOMUCENO TARGINOREU: GEORGE LUIZ DE ARRUDA Despacho: Intime-sea advogadado autor do pedido de habilitacao deferido bem como da suspenaso requerida por 60 (sessenta) dias

01036 Processo: 0001053-04.2014.815.0981 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: JANDUI BARBOSA DEANDRADE ADV: MARCIO MACIEL BANDEIRA,JEFFERSON ALMEIDA DE SOUTO,HEWERTON DAN-TAS DE CARVALHO. REU: HIPERCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO ADV: WIL-SON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Sentenca: Intime-se as partes para ciencia da sentencade fls. 91, a qual rejeitou os embargos de declaracao, mantendo os argumentos e fundamentos dasentencavergastada.

01037 Processo: 0001072-44.2013.815.0981 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: GUILHERME PASSOSFEIJO ADV: TIAGO GURJAO COUTINHO DE AZEVEDO. REU: BANCO FIAT ADV: WILSONBELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Sentenca: Intime-se as partes para ciencia da sentenca defls. 81/82, a qual julgou parcialmente procedentes os pedidos.

01038 Processo: 0001076-47.2014.815.0981 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: ANTONIO DE PADUA DASILVA ADV: MARISE PIMENTEL FIGUEIREDO. REU: TORRE FORTE ACADEMIA DE FORMACAO DEVIGILANTE E SEGURANCA LT Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito

01039 Processo: 0001208-07.2014.815.0981 - IMPUGNACAO AO VALOR AUTOR: RAFAEL PEDRO SOUZAADV: EMANUEL VIEIRA GONCALVES,THAISE PEREIRA DE ARAUJO. REU: IVANETE BENTO TOMAZTOMIYOSHI ADV: SEVERINO DO RAMO PINHEIRO BRASIL,MYCHELLYNE STEFANNYA BENTO BRA-SIL E. Despacho: Intime-se o embargado, para ciencia do despacho de fls. 11/verso, e para responderos embargos declaratorios no prazo de 05 (cinco) dias.

01040 Processo: 0001373-69.2005.815.0981 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ARCOM CONSTRUCOESMETALICAS LTDA ADV: KATHERINE VALERIA DE O G DINIZ. REU: INAL IND NACIONAL DE ACOSLAMINADOS S/A ADV: JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO. Despacho: Intime-se as partes paraciencia do decurso do prazo deferido no termo de audiencias de fls. 301, estando os autos aguardandomanifestacao das partes por 05 (cinco) dias.

01041 Processo: 0001612-58.2014.815.0981 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANA MARIA DE SOUZARODRIGUES ADV: MARCIO MACIEL BANDEIRA,JANDUI BARBOSA DE ANDRADE,HEWERTON DAN-TAS DE CARVALHO. AUTOR: JOSEFA RODRIGUES DA COSTA ADV: MARCIO MACIEL BANDEIRA.AUTOR: LENILVA VALENTIM ADV: MARCIO MACIEL BANDEIRA. AUTOR: JOSE FRANCISCO IRMAOADV: MARCIO MACIEL BANDEIRA. REU: GERUZA Despacho: Intime-se as partes para especificacaode provas no prazo de 10 (dez) dias.

01042 Processo: 0001680-13.2011.815.0981 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CRISTIANY DA SILVAADV: JOSE DE ALENCAR GUIMARAES. REU: CDL CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE CAMPINAGRANDE/PB ADV: ANDREZZA MELO DE ALMEIDA. Sentenca: Julgo extinto o presente processo semjulgamento do merito nos termos do que determina o art. 267, VI, do CPC.

01043 Processo: 0002543-32.2012.815.0981 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: ERLANE FARIAS DE SOU-ZA ADV: TULIO FARIAS LIMA,ELIANE SOCORRO DA SILVA NASCIMENTO. REU: AYMORE CREDITOFINACIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA,MILENA NEVES AUGUSTO.Sentenca: Intime-se as partes para ciencia da sentenca de fls. 76/77, a qual julgou parcialmenteprocedentes os pedidos.

01044 Processo: 0002796-49.2014.815.0981 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: INSS INSTITUTO NACIO-NAL DO SEGURO SOCIALREU: VALDILENE TAVARES DA SILVA ADV: RINALDO BARBOSA DE MELO.Despacho: Intime-se a parte embargada para impugnar os embargos no prazo legal.

01045 Processo: 0002862-63.2013.815.0981 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: ADRIANO PEDRO DASILVA ADV: THIAGO LEITE CAVALCANTI. REU: RENILDA DA SILVA LOPES ADV: EDVAL LEITE DEMACEDO. Despacho: Intime-se as partes para ciencia do despacho de fls. 34, o qual recebeu o recursointerposto em ambos os efeitos. Intime-se ainda o recorrido, por seu advogado, para apresentar contrar-razoes recursais, no prazo legal.

1A. VARA DA COMARCA DE QUEIMADAS NF 220/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701de 01-09-93).

01046 Processo: 0000415-68.2014.815.0981 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: LEONARDO GONCALO DESOUSA ADV: MARCIO SARMENTO CAVALCANTI. REU: EDEILSON PINTO DE FIGUEIREDO ADV:HUMBERTO ALBINO DE MORAES,HUMBERTO ALBINO DA COSTA JUNIOR. REU: EDGILSON PINTODE FIGUEIREDO ADV: HUMBERTO ALBINO DE MORAES,HUMBERTO ALBINO DA COSTA JUNIOR.Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente

01047 Processo: 0001393-79.2013.815.0981 - ACAO PENAL DE COMPET REU: ROBERLANIO MATIAS ALVESADV: JANDUI BARBOSA DE ANDRADE,MARCIO MACIEL BANDEIRA,HEWERTON DANTAS DE CARVA-LHO. Despacho: Intime-se a parte re, por seu advogado, para ciencia da decisao de fl. 154, a qualrevogou a prisao preventiva do acusado, revigorando as cautelaresantes impostas, renovando-se ocompromisso firmado.

01048 Processo: 0002643-84.2012.815.0981 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: JOSIMAR DE OLIVEIRA JUNI-OR ADV: JACK GARCIA DE MEDEIROS NETO. Despacho: Intime-se para ciencia do despacho de fls.115, o qual deferiu a habilitacao, determinando que abra-se vistas dos autos ao advogado para queapresente resposta a acusacao no prazo legal.

01049 Processo: 0003717-42.2013.815.0981 - ACAO PENAL - PROCEDI VITIMA: A COLETIVIDADEREU:MARCIO ROBERTO TAVARES DA SILVA ADV: HUMBERTO ALBINO DE MORAES,HUMBERTO ALBINODA COSTA JUNIOR. Despacho: Intime-seo advogado do acusado para no prazo legal apresentar asalegacoes fi nais

2A. VARA DA COMARCA DE QUEIMADAS NF 209/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01050 Processo: 0002575-66.2014.815.0981 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: I. N. S. ADV: MONICA PATRICIA

MARSICANO DE BRITO. Despacho: Intime-seda audiencia de conciliacao e julgamento designada parao dia 31/03/2015 as 11hs15min.



2A. VARA DA COMARCA DE QUEIMADAS NF 210/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01051 Processo: 0000753-42.2014.815.0981 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: DANIEL MIRANDA ADV:

FRANCISCO PEDRO DA SILVA,LUZIMARIO GOMES LEITE. REU: TOINHEIRO ADV: JANDUI BARBO-SA DE ANDRADE. Sentenca: Intime-se DA SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTEO PEDIDO.

01052 Processo: 0001284-31.2014.815.0981 - GUARDA REU: M. A. S. ADV: ROSALVO SILVA CABRAL. Despa-cho: Intime-seda audiencia de instrucao designada para o dia 26/03/2015 as 10hs45min

01053 Processo: 0002482-74.2012.815.0981 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: TARCIO ROMERO DOREGO FARIAS ADV: MARIO FELIX DE MENEZES. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOSDO SEGURO DPVAT Despacho: Intime-se DA EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ.

01054 Processo: 0002843-23.2014.815.0981 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: C. B. R. S. ADV: MONICAPATRICIA MARSICANO DE BRITO. REPRESENTANTE LEGAL: M. S. B. ADV: MONICA PATRICIA MAR-SICANO DE BRITO. REU: P. R. R. S. Despacho: Intime-se DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 14/04/2015, 11:45 HORAS, BEM COMO DO ARBITRA-MENTO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS NO EQUIVALENTE A 30% DO SALÁRIO MÍNIMO, DEVIDOS APARTIR DA CITAÇÃO

2A. VARA DA COMARCA DE QUEIMADAS NF 210/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701de 01-09-93).

01055 Processo: 0000054-85.2013.815.0981 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: RONALDO LOPES FIGUEI-REDO ADV: MARXSUELL FERNANDES DE OLIVEIRA,ANNA MILLENA GUEDES DE ALCANTARA.Despacho: Intime-seda audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 03/03/2015 as11hs00min.

01056 Processo: 0001922-69.2011.815.0981 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: IZAIAS RAIMUNDO DOSSANTOS ADV: HUMBERTO ALBINO DE MORAES. Sentenca: Intime-se da sentença de extinção dapunibilidade.

REMIGIO

VARA UNICA DA COMARCA DE REMIGIO NF 157/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01057 Processo: 0000733-85.2011.815.0551 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: BV FINANCEIRA S/A CREDI-

TO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADV: JULLYANNA KARLLA VIEGAS ALBINO,LUANA THAINAALBUQUERQUE BARRETO,FERNANDO LUZ PEREIRA. Despacho: Intime-se O PROMOVIDO PARAEFETUAR O PAGAMENTO NO PRAZO DE 15 DIAS, SUB PENA DA MULTA DO ART. 475-J DO CPC.

RIO TINTO

VARA UNICA DA COMARCA DE RIO TINTO NF 205/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01058 Processo: 0000948-15.2004.815.0581 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: MARIA DA CONCEICAO

CAVALCANTE DE MORAIS ADV: JOSE FRANCISCO DE LIRA. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/AADV: CAIO CESAR VIEIRA ROCHA. Sentenca: Intime-se EXTINTO O PROCESSO, em virtude documprimento da obrigaçao, por parte do devedor.

01059 Processo: 0001257-26.2010.815.0581 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: AYMORE CREDITO FINANCI-AMENTO E INVESTIMENTO S/A ADV: ISABELLE MACHADO SERRANO ARAUJO. REU: JOSEILTONCASSIANO DA SILVA Despacho: Intime-se a parte autora para receber o veiculo, deferido para o Sr.Wagner Jose da Costa Neto, no prazo de 5 dias.

01060 Processo: 0002003-83.2013.815.0581 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: APARECIDA CASSIANOSOARES ADV: CLECIO SOUZA DO ESPIRITO SANTO. REU: MUNICIPIO DE BAIA DA TRAICAO ADV:ANTONIO MARCOS BARBOSA BEZERRA. Despacho: Intime-se A impugnacao, no prazo de 10 dias.

SANTA LUZIA

1.CARTORIO DE SANTA LUZIA NF 203/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01061 Processo: 0001132-91.2012.815.0321 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: BANCO DO NORDESTE

DO BRASIL S/A ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO,DAVID SOMBRA PEIXOTO. Despacho: Intime-seParano prazo de vinte dias requerer as diligencias que reputar necessarias para a satisfacao de seu credito.

2.CARTORIO DE SANTA LUZIA NF 189/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01062 Processo: 0000866-70.2013.815.0321 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: F S VASCONCELOS E CIA

LTDA LOJAS MAIA ADV: DANIEL SEBADELHE ARANHA. REU: CARDIF DO BRASIL SEGUROS EGARANTIAS S/A ADV: ALEXANDRE GOMES DE GOVEA VIEIRA. Despacho: Intime-se para tomarconhecimento que foram homologados os calculos das custasprocessuais, para fins de execucao, pelaFazenda Publica.

01063 Processo: 0001033-44.2000.815.0321 - DESAPROPRIACAO REU: CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOSDA PARAIBA ADV: LYRA BENJAMIM DE TORRES,EVALDO BORBOREMA HENREQUES,JOSE MAR-COS OLIVEIRA DOS SANTOS. Despacho: Intime-seno prazo de 20 dias, juntar aos autos memorialdescritiva da area desapropriada

SANTA RITA

1A. VARA DE SANTA RITA NF 128/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).01064 Processo: 0001864-81.2008.815.0331 - ACAO PENAL DE COMPET REU: JOSENILDO PEREIRA DA

SILVA ADV: DARCIO GALVAO DE ANDRADE. Despacho: Intime-se O ADVOGADO PARA COMPARECERA AUDIENCIA DE PROPOSTA DESUSPENSÃO DESIGNADA PARA O DIA 13/01/2015 PELAS 15:30HORAS, NO FORUM LOCAL DE SANTA RITA-PB.

4A. VARA DE SANTA RITA NF 134/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01065 Processo: 0034655-98.2011.815.0331 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: ELISANGELA DA COSTA

PEREIRA ADV: MARCOS EVANGELISTA SOARES DA SILVA. Despacho: Intime-seAS PARTES PARAESPECIFICARAM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR EM AUDIENCIA, JUSTIFICADAMEN-TE, NO PRAZO DE 10 DIAS.

5A. VARA DE SANTA RITA NF 194/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01066 Processo: 0000367-56.2013.815.0331 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SANDRO RICARDO DA

SILVA ADV: MARCILIO FERREIRA DE MORAIS. REU: FEDERAL DE SEGUROS S/A Despacho: Intime-se o promovente para comparecer ao DML, para realização da pericia oficial, munido de atestado e laudomédico, no dia 13 de janeiro 2015. Ao chegar ao DML o autor deve procurar Ruth Maria Menezes,funcionaria dml

5A. VARA DE SANTA RITA NF 194/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).01067 Processo: 0001407-39.2014.815.0331 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: WELLINGTON DA SILVA

PESSOA ADV: DARCIO GALVAO DE ANDRADE,JOALLYSON GUEDES RESENDE. Sentenca: SentencacondenatoriaJulgo procedente a denúncia para condenar WELLINGTON DA SILVA PESSOA como incursonas penas do art. 157 (duas) vezes c/c art. 71 do Código Penal.

01068 Processo: 0001689-77.2014.815.0331 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: GLEISON FELICIO DASILVA ADV: EVERALDO LIRA DE LIMA. Sentenca: Sentenca condenatoriaJulgo procedente a pretensãopunitiva do Estado para CONDENAR GLEISONFELICIO DA SILVA como incurso nas penas do art. 157,§2º, I e II do CPB, bem como do art. 33 da Lei 11.343/2006.

01069 Processo: 0001701-91.2014.815.0331 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: LUCIANO ARCANJO DONASCIMENTO ADV: MARIA DIVANI O. PINTO DE MENEZES. Despacho: Intime-separa se manifestarsobre os documentos de fls. 331/339 em cinco dias.

01070 Processo: 0002455-33.2014.815.0331 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: RAFAEL GOMES CORREIADA SILVA ADV: SUMAIA ANIS HAMAD EL T CALAZANS,JOALLYSON GUEDES RESENDE. INDICIADO:ARTUR FELIPE CORREA DA SILVA ADV: SUMAIA ANIS HAMAD EL T CALAZANS,JOALLYSON GUEDESRESENDE. Despacho: Intime-se o reu para apresentar as alegacoes finais em05 dias.

SANTANA DOS GARROTES

VARA UNICA DE SANTANA DOS GARROTES NF 463/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01071 Processo: 0000712-54.2013.815.1161 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: CICERO JOSE DA SILVA ADV:

VALTER GONZAGA DE SOUZA. REU: BANCO ABN AMRO REAL S/A ADV: JOAO EDUARDO SOARESDONATO. Ato Ordinatorio:intimar as partes do retorno dos autos, para se manfiestarem em dez dias.

VARA UNICA DE SANTANA DOS GARROTES NF 464/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01072 Processo: 0000062-41.2012.815.1161 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JANEIDE LUCIO DA SILVA

ADV: SILVANA PAULINO DE SOUZA. REU: MUNICIPIO NOVA OLINDA ADV: JOSE MARCILIO BATISTA.Sentenca: Intime-seimprocendecia do pedido

01073 Processo: 0000071-66.2013.815.1161 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: MUNICIPIO DE SANTANADOS GARROTES PB ADV: FRANCISCO DE ASSIS REMIGIO II. Despacho: Intime-seintimar a parte repara apresentar alegacoes finais em dez dias.

01074 Processo: 0000091-91.2012.815.1161 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: BANCO BMCREU: BANCOBRADESCO S/A ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-seinitmara promvoida para se manifestar sobre o petitiorio de fls. 221-223, em dez dias.

01075 Processo: 0000113-86.2011.815.1161 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIADE LOURDES SIL-VA ADV: SILVANA PAULINO DE SOUZA. REU: MUNICIPIO DE NOVA OLINDA PB ADV: JOSE MARCI-LIO BATISTA. Ato Ordinatorio:intimar as partes para requererem o que for de direito em dez dias

01076 Processo: 0000132-24.2013.815.1161 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANTONIO DE OLIVEIRAADV: SILVANA PAULINO DE SOUZA. REU: MUNICIPIO DE NOVA OLINDA PB ADV: JOSE MARCILIOBATISTA. Sentenca: Intime-seprocedencia em parte do pedido

01077 Processo: 0000211-47.2006.815.1161 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ROSINETE RAMOS DASILVA ADV: JAKELEUDO ALVES BARBOSA. Despacho: Intime-seintimar a parte autora para requrer oque de direito no prazo legal.

01078 Processo: 0000282-44.2009.815.1161 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DE LOURDES DASILVA ADV: JOAO BATISTA LEONARDO. REU: JOSE PAULO FILHO ADV: JOSE SATURNINO DESOUZA,JOSE PAULO FILHO. REU: JOSE SATURNINO DA SILVA ADV: JOSE SATURNINO DESOUZA,JOSE PAULO FILHO. Sentenca: Intime-sepedido julgado procedente em parte

01079 Processo: 0000282-68.2014.815.1161 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MUNICIPIO DE NOVAOLINDA PB ADV: JOSE MARCILIO BATISTA. REU: JOSEFA IZIDRO PEREIRA SILVA ADV: JAKELEU-DO ALVES BARBOSA. Sentenca: Intime-se exticao do processo

01080 Processo: 0000317-28.2014.815.1161 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: DAMIANA JOSEFA AGOSTI-NHO ADV: GERIVALDO DANTAS DA SILVA. Ato Ordinatorio:intimar a parte autora para se manifestarsobre os calculos atualizados.

01081 Processo: 0000341-90.2013.815.1161 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRANCIMARIO ARAUJODINIZ ADV: LUCIA MARIA QUEIROZ DE CARVALHO,WARREN STENIO SATURNINO BATISTA,ANTONIOSOARES DE AZEVEDO. REU: MUNICIPIO DE SANTANA DOS GARROTES PB ADV: FRANCISCO DEASSIS REMIGIO II. Ato Ordinatorio:intimar as partes para se manifestarem sobre a documentacaooriunda do tribunal de contas, em dez dias.

01082 Processo: 0000373-66.2011.815.1161 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CARMELITA TERESA DASILVA LOURENCO ADV: SILVANA PAULINO DE SOUZA. REU: MUNICIPIO DE NOVA OLINDA PB ADV:JOSE MARCILIO BATISTA. Despacho: Intime-seintimar as partes para se manifestarem bre a expedicaode rpecatorio.

01083 Processo: 0000386-94.2013.815.1161 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DE LOURDES DASILVA ANTONIO ADV: JOSE BEZERRA SEGUNDO. REU: MUNICIPIO DE NOVA OLINDA PB ADV:CARLOS CICERO DE SOUSA. Despacho: Intime-seAS PARTES ACERCA DO OFICIO REQUISITORIO.

01084 Processo: 0000411-44.2012.815.1161 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MUNICIPIO DE NOVAOLINDA PB ADV: JOSE MARCILIO BATISTA. REU: NATANAEL PEREIRA DE LIMA ADV: MANOELWEWERTON FERNANDES PEREIRA. Despacho: Intime-seintimar as partes para requererem o queentender de direito em dez dias.

01085 Processo: 0000438-27.2012.815.1161 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRANCISCA ENEAS DESOUSA ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. REU: MUNICIPIO DE NOVA OLINDA PB Despacho: Intime-separa ter vista dos autos e proceder a execucao do mesmo

01086 Processo: 0000441-45.2013.815.1161 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: DENIS DHEKSON SAN-TOS DE SOUSA ADV: JOSE BEZERRA SEGUNDO. REU: MUNICIPIO DE SANTANA DOS GARROTESPB ADV: FRANCISCO DE ASSIS REMIGIO II. Ato Ordinatorio:intimar as partes para se manifestaremsobre a documentacao oriunda do tribunal de contas, em dez dias.

01087 Processo: 0000449-56.2012.815.1161 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA VANDERLY SILVI-NO ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. REU: MUNICIPIO DE NOVA OLINDA PB Despacho: Intime-separa ter vista dos autos e proceder a execucao do mesmo.

01088 Processo: 0000452-11.2012.815.1161 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JANAILDA MARIA DE SILVAADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. REU: MUNICIPIO DE NOVA OLINDA PB ADV: JOSE MARCILIOBATISTA. Despacho: Intime-seintimar as partes para requererem o que for de direito no pazo de dezdias.

01089 Processo: 0000472-31.2014.815.1161 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CICERO GOMES DASILVA ADV: SILVANA PAULINO DE SOUZA. REU: CENTAURO VIDA E PREVIDENCIA S/A ADV: JOAOALVES BARBOSA FILHO. Despacho: Intime-seintimar as aprtes para especificarem as provas quepretendem produzirno prazo legal.

01090 Processo: 0000500-96.2014.815.1161 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: DAMIANA IDALINA DEJESUS MOREIRA ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. Despacho: Intime-sea parte autora para querendoapresentar impugnacao

01091 Processo: 0000504-07.2012.815.1161 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA APARECIDA CUS-TODIO DE JESUS MIGUEL ADV: SILVANA PAULINO DE SOUZA. REU: MUNICIPIO DE NOVA OLINDAPB ADV: JOSE MARCILIO BATISTA. Despacho: Intime-seas partes para se manifestarem sobre adocumentaco juntada do tc em dez dias.

01092 Processo: 0000581-45.2014.815.1161 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ERIKA WALKIRIA BARBO-SA ARAUJO ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. Despacho: Intime-seinitamr a aprte autora para queren-do apresenar impugnacao a contestacao

01093 Processo: 0000581-50.2011.815.1161 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: BANCO DO NORDESTEDO BRASIL S/A ADV: MARCOS FIRMINO DE QUEIROZ. Despacho: Intime-seintimar o promovido pararequerer o qu entender devido em dez dias.

01094 Processo: 0000614-40.2011.815.1161 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ARLINDA MARIA DESOUZA SILVA ADV: SILVANA PAULINO DE SOUZA. REU: MUNICIPIO DE NOVA OLINDA PB ADV:FRANCISCO DE ASSIS REMIGIO II. Ato Ordinatorio:intimar as partes para se manifestarem sobre adocumentacao oriunda do tribunal de contas, em dez dias.

01095 Processo: 0000618-43.2012.815.1161 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA APARECIDA DASILVA DAVID ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. REU: MUNICIPIO DE SANTANA DOS GARROTES PBDespacho: Intime-semais uma vez do retorno dos autos e para requerer o que entender devido no prazode 10 dias.

01096 Processo: 0000644-70.2014.815.1161 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO YAMAHA MOTOR DOBRASIL S/A ADV: HIRAN LEAO DUARTE. Despacho: Intime-seintiamr a parte autora para se manifestarsobre a ceridao de fls. 25v.

01097 Processo: 0000672-09.2012.815.1161 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSELITA RODRIGUESDOS SANTOS ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. REU: MUNICIPIO DE SANTANA DOS GARROTES PBADV: FRANCISCO DE ASSIS REMIGIO II. Ato Ordinatorio:intimar as partes para requererem o que for dedireito em dez dias

01098 Processo: 0000677-94.2013.815.1161 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MUNICIPIO DE NOVAOLINDA PB ADV: JOSE MARCILIO BATISTA. REU: FRANCISCO SABINO DA SILVA ADV: MANOELWEWERTON FERNANDES PEREIRA. Ato Ordinatorio:intiamr as partes para se manifestaem sobre oscaluculos atualizados

01099 Processo: 0000684-23.2012.815.1161 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: PAULA CUSTODIO DASILVA SOARES ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. REU: MUNICIPIO DE NOVA OLINDA PB ADV: JOSEMARCILIO BATISTA. Despacho: Intime-seintiamr as aprtes da decisao de fls. 115.

01100 Processo: 0000812-09.2013.815.1161 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRANCISCA MARIA LO-PES COSTA ADV: SILVANA PAULINO DE SOUZA. REU: MUNICIPIO DE SANTANA DOS GARROTES PBADV: FRANCISCO DE ASSIS REMIGIO II. Ato Ordinatorio:intimar as partes para se manifestarem sobreos docuemtnos juntados pelo tribunal de contas, no prazo de dez dias.

01101 Processo: 0000814-76.2013.815.1161 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: DALVINA EVANGELISTADA SILVA PEREIRA ADV: SILVANA PAULINO DE SOUZA. REU: MUNICIPIO DE NOVA OLINDA PB ADV:JOSE MARCILIO BATISTA. Ato Ordinatorio:intimar as partes para se manifestarem sobre a documenta-cao oriunda do tribunal de contas, em dez dias.

01102 Processo: 0000817-31.2013.815.1161 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GECINALDO LOPES DESOUZA ADV: VALTER GONZAGA DE SOUZA. REU: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENER-GIA S/A ADV: PAULO GUSTAVO DE MELLO SILVA SOARES. Despacho: Intime-seO PROMOTIOVOPARA DEPOSITAR O VALOR FALTANTE DE 271,15 CONFORME PETICAO DO ADVOGADO.

01103 Processo: 0000924-75.2013.815.1161 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: BANCO GERADOR S/A ADV:MARIA CAROLINA DA F.DE A. SILVA. Despacho: Intime-seIntimar o promovido para cumprir voluntariamen-te a sentenca no prazo de 15 dias, sob pena de incidencia da multa de 10% prevista no artigo475-J do CPC.

01104 Processo: 0001002-69.2013.815.1161 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DE LOURDESALVES ADV: VALTER GONZAGA DE SOUZA. REU: BANCO GERADOR S/A ADV: MARIA CAROLINA DAF.DE A. SILVA. Despacho: Intime-seas partes do retorno dos autos e para requerer o que entender devidoem dez dias.

VARA UNICA DE SANTANA DOS GARROTES NF 464/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei8.701 de 01-09-93).

01105 Processo: 0000257-65.2008.815.1161 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: JUCILEIDE FIRMINO DESOUSA BLANQUEZ ADV: JOSE MARCILIO BATISTA. Despacho: Intime-sede todo teor da decisao de fls.dos autos onde foi revogada a prisão cautelar o acusado.

SAO BENTO

VARA UNICA DE SAO BENTO NF 200/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01106 Processo: 0000423-54.2014.815.0881 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: B. P. S. ADV: HUMBERTO

LUIZ TEIXEIRA. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito01107 Processo: 0000597-97.2013.815.0881 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: DUTRA MATERIAIS PARA

CONSTRUCOES LTDA ADV: GERALDO BONIFACIO DA NOBREGA JUNIOR. ASSIST.AUTOR: JOAOBOSCO DUTRA DE OLIVEIRA ADV: GERALDO BONIFACIO DA NOBREGA JUNIOR. Despacho:Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar sobre a frustração da diligenciacitatoria pelos correiros, conforme documento de fls. 41 e como dispoe ato ordinatorio de fls. 42.


01108 Processo: 0000637-45.2014.815.0881 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRANCINALDO SALESDE ALMEIDA ADV: ARTUR ARAUJO FILHO. Despacho: Intime-se a parte autora para impugnar acontestacao, no prazo de 10 (dez) dias conforme ato ordinatorio de fls. 59.

01109 Processo: 0000721-80.2013.815.0881 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GILVANILDO RODRI-GUES ADV: HALLISON GONDIM DE O NOBREGA. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOSDE SEGURO DPVAT S/A ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Sentenca: Julgo extinto o presenteprocesso com julgamento do merito

01110 Processo: 0000846-14.2014.815.0881 - INVENTARIO AUTOR: ANTONIO DOS SANTOS FRANCO ADV:JESSE JAMES LIMA DINIZ. Despacho: Intime-se o autor do despacho de fls. 14 que nomeou para oencargo de inventariante o senhor manoel dos santos franco, devendo o mesmo comparecer emcartoriopara prestar termo de compromisso, conforme despacho fls. 14.

01111 Processo: 0000993-74.2013.815.0881 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: FRANCISCO ARAUJO DASILVA ADV: WAGNER ASPER DA SILVA. Despacho: Audiencia de Instrucao designada para o dia 29 dejaneiro de 2015 as 10h30, no forum desta comarca, devendo o advogado comparecer acompanhado doautor, independente de intimação do mesmo. Ja que o endereço do mesmo é na comarca de jardim dePiranhas/RN.

01112 Processo: 0001152-80.2014.815.0881 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: B. Y. M. B. S. ADV: ANACAROLINA FREIRE TERTULIANO. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito

01113 Processo: 0001256-43.2012.815.0881 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: CAGEPA CIA DE AGUA EESGOTOS DA PARAIBA ADV: VITAL HENRIQUE DE ALMEIDA. Despacho: Intime-se a parte devedorapara cumprir a execucao do julgado requerida pela pa rte autor, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena demulta, nos termos do art. 475-J do CPC, conforme despacho de fls. 64.

VARA UNICA DE SAO BENTO NF 200/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).01114 Processo: 0000041-95.2013.815.0881 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: ORIOSVALDO GERMANO DE

ARAUJO ADV: FRANCISCO CAVALCANTE FILHO. Sentenca: Sentenca julgada procedente condeno oreu oriovaldo germano de araujo a pena de 5(cinco) anos dereclusao.

SAO JOAO DO CARIRI

VARA UNICA DE SAO JOAO DO CARIRI NF 203/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01115 Processo: 0000249-12.1997.815.0341 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: A UNIAO ADV: EDSON

FRANCISCO DA SILVA. AUTOR: A UNIAOREU: HORIZONTE VERDE MECANIZACAO ADV: ARTURCOSTA NERI,EVANDRO FERREIRA DOS SANTOS. Despacho: Intime-se EXEQUENTE E EXECUTADO, SUCESSIVAMENTE PARA DIZER SE TEEM PROVAS APRODUZIREM, EM 15 DIAS

VARA UNICA DE SAO JOAO DO CARIRI NF 204/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01116 Processo: 0000480-43.2014.815.0341 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FILIP NIVALDO DA SIL-

VEIRA MARACAJA ADV: CICERO RIATOAN FERREIRA AMORIM MARQUES. REU: MERCADOLIVRE-COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA ADV: MARCELO NEUMANN. Despacho: Extincao do processoArt. 794, I, do CPC.por sentenca deste juizo

01117 Processo: 0000775-17.2013.815.0341 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CASA LOTERICA GUR-JAO LTDA ADV: SERGEANO XAVIER BATISTA DE LUCENA. REU: BRADESCO ADV: RUBENS GASPARSERRA. Despacho: Intime-seas partes de todo o inteiro teor da sentenca

SAO JOAO DO RIO DO PEIXE

1A. VARA DE SAO JOAO DO RIO DO PEIXE NF 210/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01118 Processo: 0000595-32.2012.815.0051 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA ADELINO DANTAS

VIEIRA ADV: JOSE GOMES DE MELO. REU: ENERGISA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADV:PAULO GUSTAVO DE MELLO SILVA SOARES. Ato Ordinatorio:intime-se autor para manifestar sobredocumentos de fls. 76/77, em 05dias

01119 Processo: 0001293-67.2014.815.0051 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: FABIO ALVES DA SILVAADV: ALMAIR BESERRA LEITE. Despacho: Intime-se o advogado abaixo mencionado para devolucaodos autos a cartorio no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensao e de ser oficiado a oab.

01120 Processo: 0001303-14.2014.815.0051 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: FRANCISCO DOMICIANOALVES DE OLIVEIRA ADV: ALMAIR BESERRA LEITE. AUTOR: LUIZ TEIXEIRA BARBOZA ADV: ALMAIRBESERRA LEITE. AUTOR: JULIANA MARTINS LOPES ADV: ALMAIR BESERRA LEITE. AUTOR: NELI-ELSON DIAS DE SOUSA ADV: ALMAIR BESERRA LEITE. AUTOR: JOSE ADEMIR PARNAIBA GOMESADV: ALMAIR BESERRA LEITE. Despacho: Intime-se o advogado abaixo mencionado para devolucaodos autos a cartorio no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensao e de ser oficiado a oab.

01121 Processo: 0001313-58.2014.815.0051 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: DENILSON GOMES PAR-NAIBA ADV: ALMAIR BESERRA LEITE. AUTOR: PATRICIA VIEIRA DOS REIS ADV: ALMAIR BESERRALEITE. AUTOR: JOSE HENRIQUE PARNAIBA ADV: ALMAIR BESERRA LEITE. AUTOR: CICEROCAETANO DO CARMO ADV: ALMAIR BESERRA LEITE. AUTOR: FABIO FIRMINO RAMALHO ADV:ALMAIR BESERRA LEITE. Despacho: Intime-se o advogado abaixo mencionado para devolucao dosautos a cartorio no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensao e de ser oficiado a oab.

01122 Processo: 0001323-05.2014.815.0051 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: SILVIO QUARESMA DEMENDONCA ADV: ALMAIR BESERRA LEITE. AUTOR: SEBASTIAO QUARESMA DE MENDONCA ADV:ALMAIR BESERRA LEITE. AUTOR: SANDRA FIRMINO FERREIRA ADV: ALMAIR BESERRA LEITE.AUTOR: VICENTE QUARESMA DUARTE ADV: ALMAIR BESERRA LEITE. AUTOR: MANOEL MESSIASCAETANO DANTAS ADV: ALMAIR BESERRA LEITE. Despacho: Intime-se o advogado abaixo menciona-do para devolucao dos autos a cartorio no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensao e de seroficiado a oab.

01123 Processo: 0001333-49.2014.815.0051 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: FABIANA DAS NEVESDUARTE ADV: ALMAIR BESERRA LEITE. AUTOR: ROCHESTER QUIRINO SOARES ADV: ALMAIRBESERRA LEITE. AUTOR: FRANCISCO VIANA FILHO ADV: ALMAIR BESERRA LEITE. AUTOR:BERNARDINA CAETANA CORREIA ADV: ALMAIR BESERRA LEITE. AUTOR: FRANCISCO FERREI-RA ROBERTO ADV: ALMAIR BESERRA LEITE. Despacho: Intime-se o advogado abaixo mencionadopara devolucao dos autos a cartorio no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensao e de seroficiado a oab.

2A. VARA DE SAO JOAO DO RIO DO PEIXE NF 184/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01124 Processo: 0000010-39.1996.815.0051 - AVERIGUACAO DE PATER REU: E. F. Q. ADV: JOSE ORLANDO

PIRES RIBEIRO DE MEDEIROS. Despacho: Intime-sea parte promovida para apresentar alegacoesfinais no prazo legal.

01125 Processo: 0000620-26.2004.815.0051 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: FRANCISCO GABRIELDE SENA ADV: VANDERLANIO DE ALENCAR FEITOSA,ROGERIO SILVA OLIVEIRA. Sentenca: Proces-so extinto.Extingue-se a execucao quando: I - o devedor satisfazer a obrigacao.

01126 Processo: 0000980-09.2014.815.0051 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: HOSANA MARIA NETA DASILVA ADV: FRANCISCO ROMANO NETO. Sentenca: Julgo extinto o presente processo com julgamentodo meritohomologo, por sentenca, o acordo realizado entre as partes para que produza seus juridicos elegais efeitos.

01127 Processo: 0000980-09.2014.815.0051 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: NEXTEL TELECOMUNICA-COES LTDA ADV: CARLYSON RENATO ALVES DA SILVA. Sentenca: Julgo extinto o presente processocom julgamento do merito homologo, por sentenca, o acordo realizado entre as partes para que produzaseus juridicos e legais efeitos.

SAO JOSE DE PIRANHAS

VARA UNICA DE SAO JOSE DE PIRANHAS NF 196/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01128 Processo: 0000393-64.2011.815.0221 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CAMARA MUNICIPAL DE

SAO JOSE DE PIRANHAS ADV: MARIA FERREIRA DE ARAUJO,RODOLPHO CAVALCANTI DIAS.Despacho: Pedido deferido habilitacao de fls. 143/144. intime-se para se manifestar sobre a peticao edocumentos que a acompanham fls. 107/137, no prazo de dez dias.

01129 Processo: 0000406-92.2013.815.0221 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ADRIANA DA SILVA ADV:GISLAINE LINS DE OLIVEIRA,IZABELA LINS DE OLIVEIRA. AUTOR: THAYZY GALDINO PEDROSAADV: GISLAINE LINS DE OLIVEIRA,IZABELA LINS DE OLIVEIRA. AUTOR: GILMARA GALDINOPEREIRA ADV: GISLAINE LINS DE OLIVEIRA,IZABELA LINS DE OLIVEIRA. AUTOR: ACACIA CRUZDOS SANTOS ADV: GISLAINE LINS DE OLIVEIRA,IZABELA LINS DE OLIVEIRA. AUTOR: FABIANAPEREIRA DE MENESES ADV: GISLAINE LINS DE OLIVEIRA,IZABELA LINS DE OLIVEIRA. AUTOR:IRENICE BATISTA DE SOUSA ADV: GISLAINE LINS DE OLIVEIRA,IZABELA LINS DE OLIVEIRA.AUTOR: VERACELIA VIEIRA DE MENESES ADV: GISLAINE LINS DE OLIVEIRA,IZABELA LINS DEOLIVEIRA. Despacho: Intime-se para requerer o que de direito, no prazo de dez (10) dias.

01130 Processo: 0000669-61.2012.815.0221 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CICERO RIBEIRO CAN-DIDO ADV: LAERTE FERREIRA DE MORAIS FRANCA. Despacho: Intime-se a vista do resultado dedeterminacao de bloqueio, manifeste-se no prazo de 10 (dez) dias.

VARA UNICA DE SAO JOSE DE PIRANHAS NF 196/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei8.701 de 01-09-93).

01131 Processo: 0000310-48.2011.815.0221 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: CARTEGIANE LIRA DE MENE-SES ADV: IZABELA LINS DE OLIVEIRA,GISLAINE LINS DE OLIVEIRA. REU: FRANCISCO ROQUEDE LIRA ADV: DAMIAO CAVALCANTI DE LIRA. VITIMA: ESCOLA DOMINGOS LEITE DA SILVA Despa-

cho: Intime-se os advogado dos denunciados para apresentarem as alegacoes finais noprazo de 05(cin-co) dias.

01132 Processo: 0000576-64.2013.815.0221 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: GERLANDIO SOUZA PEREIRAADV: EDNELTON HELEJONE BENTO PEREIRA. Despacho: Intime-se para comparecer a audiencia,designada na Precatoria, para o dia 22/01/15, as 11:30 hs, na primeira vara, no forum judiciario ferreirajunior da comarca de cajazeiras - PB.

SAPE

1A. VARA DE SAPE NF 163/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01133 Processo: 0000907-10.2014.815.0351 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: EUCLIDES BERNARDO

DOS SANTOS ADV: JOSE MARIA TORRES DA SILVA. REU: ATACADAO DOS ELETRODOMESTICOSDO NE LTDA ADV: AMANDA EUDESIA DE CARVALHO FRAZAO,MARCAL FLORENTINO. Sentenca:Pedido julgado procedente

01134 Processo: 0000967-80.2014.815.0351 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: DULCIMAR DA COSTACAZADO ADV: VIVIANE MARIA SILVA DE OLIVEIRA,JOSE EWERTON SALVIANO PEREIRA E NASCI-MENTO. REU: COMPROVE ELETRO LTDA ADV: NELSON DAVI XAVIER. Despacho: Intime-seaudienciade conciliacao, instrucao e julgamento designada para o dia11.02.2015, as 09:15 horas na sala deaudiencias da 1ª vara de sape-pb

1A. VARA DE SAPE NF 163/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).01135 Processo: 0001876-64.2010.815.0351 - ACAO PENAL DE COMPET AUTOR: ABEL CAVALCANTE DE

ALBUQUERQUE ADV: PEDRO FRANCISCO NASCIMENTO. AUTOR: MARIA GONCALVES RAMOSADV: PEDRO FRANCISCO NASCIMENTO. REU: CONFIANCA ESPORTE CLUBE ADV: ALEKSONAZEVEDO MONTEIRO. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito

2A. VARA DE SAPE NF 163/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01136 Processo: 0001079-49.2014.815.0351 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: IASMIM DIAS DA SILVA

ADV: JOSE VALDEMIR DA SILVA SEGUNDO,BRUNO DE SOUSA CARVALHO. AUTOR: GISELE DIASDA SILVA ADV: JOSE VALDEMIR DA SILVA SEGUNDO,BRUNO DE SOUSA CARVALHO. REPRESEN-TANTE LEGAL: WILMA MELO DA SILVA ADV: JOSE VALDEMIR DA SILVA SEGUNDO,BRUNO DESOUSA CARVALHO. Despacho: Intime-seda sentença que homologou a desistência da ação e, porconseguinte declarado extinto o presente feito, sem apreciação de mérito. Decorrido oprazo recursal inalbis, certifique-se o transito em julgado,arquive.

2A. VARA DE SAPE NF 163/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).01137 Processo: 0002128-28.2014.815.0351 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: JARDIELLE NASCIMENTO DA

SILVA ADV: JOSE GUEDES DIAS. Despacho: Intime-separa ter lugar a audiencia de instrução e julgamen-to designada para odia 18 de dezembro de 2014, as 10 horas, na sala de audiencias da 2ªvara da comarcade Sapé/PB.

01138 Processo: 0002605-51.2014.815.0351 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: LEOMAR DO NASCIMENTOOLIVEIRA ADV: DEMETRIO ALMEIDA NETO,SILVIA JANE OLIVEIRA FURTADO. Despacho: Intime-separa ter lugar a audiencia de instrução e julgamento no dia 18 de dezembro de 2014, as 11 horas, na salade audiencias da 2ª vara desta comarca.

3A. VARA DE SAPE NF 194/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01139 Processo: 0003225-34.2012.815.0351 - PROCEDIMENTO DO JUIZ REU: BANCO BV FINANCEIRA S/A

ADV: LUANA THAINA ALBUQUERQUE BARRETO,JULLYANNA KARLLA VIEGAS ALBINO,MARINA BAS-TOS DA PORCIUNCULA BENGHI. Despacho: Intime-seo executado da decisao que determinou aexpedicao de alvara em favor do exequente.

3A. VARA DE SAPE NF 194/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).01140 Processo: 0003265-45.2014.815.0351 - CARTA PRECATORIA CRI REU: DAMIAO BARBOSA DE LIMA

ADV: JOSE GUEDES DIAS,JOAO ALVES DO NASCIMENTO JUNIOR,OZNI PEREIRA DE OLIVEIRASILVA. Despacho: Audiencia designadapara o dia 21/01/2015 as 09:00hs, para realização de oitiva detestemunhas de defesa

SOLANEA

VARA UNICA DA COMARCA DE SOLANEA NF 220/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01141 Processo: 0000915-84.2010.815.0461 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: MUNICIPIO SOLANEA PB

ADV: TIAGO JOSE SOUZA DA SILVA,JOACILDO GUEDES DOS SANTOS,PAULO WANDERLEY CAMA-RA. Despacho: Intime-sePARA SE MANIFESTAR SOBRE O PEDIDO DE F. 145/147 E DOCUMENTOSDE F. 148/150, NO PRAZO DE 30 DIAS.

01142 Processo: 0000950-44.2010.815.0461 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: BANCO ABN AMRO REAL S/A ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI. Despacho: Intime-separa indicar pessoa que devera pegaralvara em favor do promovido.

01143 Processo: 0001353-71.2014.815.0461 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: FERNANDO KLEYTONFARIAS ALVES ADV: TIAGO JOSE SOUZA DA SILVA,JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO. REU:CRISTINA DE ARAUJO GONCALO ADV: JAYME CARNEIRO NETO. Sentenca: Intime-seextinção semresolução do merito

01144 Processo: 0001435-44.2010.815.0461 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: MUNICIPIO SOLANEA PBADV: TIAGO JOSE SOUZA DA SILVA,PAULO WANDERLEY CAMARA,JOACILDO GUEDES DOS SAN-TOS. Despacho: Intime-sePARA TOMAR CONHECIMENTO DA DECISAO QUE HOMOLOGOU OSCALCULOS APRESENTADOS AS F. 46 E DETERMINOU EXPEDICAO DE RPV.

01145 Processo: 0200854-74.2012.815.0461 - CUMPRIMENTO DE SENTE AUTOR: ARIOSVALDO NUNES DASMERCES ADV: CLEIDISIO HENRIQUE DA CRUZ. REU: BANCO FINASA BMC S/A ADV: WILSONBELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Sentenca: Intime-seextinção da execução

VARA UNICA DA COMARCA DE SOLANEA NF 220/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei8.701 de 01-09-93).

01146 Processo: 0000043-35.2011.815.0461 - ACAO PENAL - PROCEDI INDICIADO: JOSELIO NASCIMENTODE LIMA ADV: KAYSER NOGUEIRA PINTO ROCHA. Sentenca: Intime-seAutoria e materialidade prova-das. Procedência da denúncia. Condenação.

VARA UNICA DA COMARCA DE SOLANEA NF 221/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01147 Processo: 0000462-50.2014.815.0461 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JAILTON PAULINO DEL-

GADO ADV: JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO. REU: SOLANEA MUNICIPIO PB ADV: JOACIL-DO GUEDES DOS SANTOS,TIAGO JOSE SOUZA DA SILVA. Despacho: Intime-se da sentenca de fls. 48/49. julgado improcedente.

01148 Processo: 0000541-29.2014.815.0461 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: LILIANE FERREIRA GUI-MARAES ADV: JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO. REU: SOLANEA MUNICIPIO PB ADV: JOA-CILDO GUEDES DOS SANTOS,TIAGO JOSE SOUZA DA SILVA. Despacho: Intime-se da sentenca defls. 43/44. julgado improcedente.

01149 Processo: 0000542-14.2014.815.0461 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JAQUELINE MIRANDAMENDES ADV: JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO. REU: SOLANEA MUNICIPIO PB ADV: TIAGOJOSE SOUZA DA SILVA,JOACILDO GUEDES DOS SANTOS. Despacho: Intime-se da sentenca defls.49/50. julgado improcedente.

01150 Processo: 0000679-11.2005.815.0461 - USUCAPIAO AUTOR: GERALDO BATISTA DO NASCIMENTOADV: KAYSER NOGUEIRA PINTO ROCHA. AUTOR: MARIA ISAURA DE OLIVEIRA NASCIMENTO ADV:KAYSER NOGUEIRA PINTO ROCHA. Despacho: Intime-se a parte promovente por seu patrono para noprazo de 10 dias, requerero que entender de direito.

01151 Processo: 0000697-17.2014.815.0461 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JOALISON PORFIRIO ARA-UJO SANTOS ADV: EMMANUEL SARAIVA FERREIRA. Despacho: Intime-se Em face do oficio de fls, 92,ouca-se a parte exequente no prazo de 10 dias, e em igual prazo, requerer o que entender de direito.

01152 Processo: 0000781-18.2014.815.0461 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: EDEVANEA COUTINHOLINS ADV: JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO. REU: SOLANEA MUNICIPIO PB ADV: JOACILDOGUEDES DOS SANTOS,TIAGO JOSE SOUZA DA SILVA. Despacho: Intime-se da sentenca de fls. 44/45.Julgado improcedente.

01153 Processo: 0000782-03.2014.815.0461 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: VANESSA SANTOS DACRUZ ADV: JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO. REU: SOLANEA MUNICIPIO PB ADV: TIAGOJOSE SOUZA DA SILVA,JOACILDO GUEDES DOS SANTOS. Despacho: Intime-se da sentenca de fls45/46. julgado improcedente.

01154 Processo: 0000832-29.2014.815.0461 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ANDREA BEZERRA FIDE-LIS ADV: JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO. AUTOR RECONVINDO: SOLANEA MUNICIPIO PBADV: TIAGO JOSE SOUZA DA SILVA,JOACILDO GUEDES DOS SANTOS. Despacho: Intime-se dasentenca de fls. 46/47. julgado improcedente.

01155 Processo: 0000892-02.2014.815.0461 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: ODAIR SILVA ADV: MARLLAEMANUELLA BARRETO PINTO. REU: HIPERCARD BANCO MULTIPLO S/A ADV: WILSONBELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR,PEDRO BATISTA DE ANDRADE FILHO. Despacho: Intime-seda sentenca de fls. 61/63. julgado improcedente.

01156 Processo: 0001021-07.2014.815.0461 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: DANIEL SOARES DASILVA FILHO ADV: TIAGO JOSE SOUZA DA SILVA,JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO. REU:



ENERGISA S/A CIA DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELETRICA PARAIBA ADV: JAILSON LIMAMOURA,WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-se da sentenca de fls.120/123. julgado procedente em parte.

01157 Processo: 0001211-67.2014.815.0461 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: LUIZ CANDIDO DA SILVAADV: EDVANIA MARIA LOURENCO DA COSTA. REU: BANCO BRADESCO S/A ADV: PEDRO BATISTADE ANDRADE FILHO,FRANCISCO ADAILSON C. DE SOUSA,FRANCISCO PEREIRA SARMENTOGADELHA. Despacho: Intime-se da sentenca de fls. 53/55. julgado procedente em parte.

01158 Processo: 0001352-86.2014.815.0461 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: ERIVALDO ALVES DOSSANTOS ADV: TIAGO JOSE SOUZA DA SILVA,JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO. REU: CRISTI-NA DE ARAUJO GONCALO ADV: PEDRO BATISTA DE ANDRADE FILHO,JAYME CARNEIRO NETO.Despacho: Intime-se da sentenca de fls. 52/53. julgado extinto art. 267, inc.VI do CPC.

01159 Processo: 0001677-61.2014.815.0461 - EMBARGOS A EXECUCAO REU: ALMERINA LIMA DA COSTAADV: SUENIA CRUZ DE MEDEIROS. Despacho: Intime-sea parte embargada para querendo impugnarno prazo legal, apos volte-meconclusos para deliberacao.

01160 Processo: 0001747-78.2014.815.0461 - EMBARGOS A EXECUCAO REU: LUCIANO FREITAS DOSSANTOS ADV: ANDERSON LUCENA MOURA DE MEDEIROS. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.

01161 Processo: 0001907-40.2013.815.0461 - USUCAPIAO AUTOR: ZENILDA ISABEL DA SILVA CARDOSODANTAS ADV: JOSE LIESSE SILVA. AUTOR: DAGOLBERTO CARDOSO DANTAS ADV: JOSE LIESSESILVA. Despacho: Intime-se a parte promovente por seu patrono para no prazo de 10 dias, se pronunciaracerca do parecer ministerial de fls, 73, e em igual prazo, requerer o que entender de direito.

01162 Processo: 0200303-94.2012.815.0461 - PROCEDIMENTO SUMARIO REU: BANCO VOLKSWAGEM S/AADV: FABIANO MARQUES ANDRE,ALDENIRA GOMES DINIZ,VICTOR FIGUEIREDO GONDIM. Despa-cho: Intime-se para recolher as custas processuais no prazo de 10 dias, no valor deR$ 202,85, sob penade ser cobrado via execucao fiscal.

SOLEDADE

VARA UNICA DE SOLEDADE NF 211/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01163 Processo: 0000152-83.2011.815.0191 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA JOSE FARIAS DE

MACEDO ADV: JAIRO DE OLIVEIRA SOUZA,GISELIA BARRETO DIAS. REU: BANCO MATONE S/AADV: MARCIO LOUZADA CARPENA. Despacho: Intime-se a parte executada para oferecer impugnação,querendo, no prazo de 15(quinze) dias.(v)

01164 Processo: 0000473-16.2014.815.0191 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA EMICLE DE ME-DEIROS ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. REU: MUNICIPIO DE CUBATI ADV: ROMULOLEAL COSTA. Despacho: Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a petição e documentos defls 45/46, no prazo de 10(dez) dias.(v)

01165 Processo: 0000493-07.2014.815.0191 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EDINEIDE COSTA DESOUZA ADV: NILO TRIGUEIRO DANTAS. REU: MUNICIPIO SAO VICENTE DO SERIDO ADV: WAN-DERLEY JOSE DANTAS. Despacho: Intime-se Exclusão da CEF do pólo passivo da demanda. Ficandointimadas as partes para especificarem as provas que pretendem produzir em juízo, no prazo de 10(dez)dias, justificando sua necessidade.(v)

01166 Processo: 0000577-47.2010.815.0191 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: IRIS MERCES DOS SAN-TOS ADV: LUIZ FLORENTINO DE SOUZA FILHO. REU: TNL PCS S/A OI ADV: WILSONBELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR,JULIANA CUNHA RABELO DIAS MIRANDA. Despacho: Inti-me-se o advogado para requerer o que de direito,em 10 dias,fazendo juntarquerendo,original de procura-cao publica ou copia autenticada, ficou prejudicado o pedido de fl. 198,em razao da incapacidade dorequerente.

01167 Processo: 0000912-95.2012.815.0191 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: VIVIANE DE LIMA MARI-NHO ADV: NEURI RODRIGUES DE SOUSA. REU: ITAU SEGUROS S/A ADV: MIRELLA ALBUQUER-QUE DINIZ. Despacho: Intime-se Alvará expedido e à disposição.(v)

01168 Processo: 0001102-87.2014.815.0191 - ALVARA JUDICIAL - LE AUTOR: SEVERINA FERNANDESFERREIRA ADV: JOSE BECKENBANER GOUVEIA DA SILVA. Despacho: Intime-se a requerente parajuntar aos autos a certidão de óbito e a guia de sepultamento de Edinaldo Alves de Oliveira, no prazo de10(dez) dias.(v)

01169 Processo: 0001372-14.2014.815.0191 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: REINALDO DA COSTAFREITAS ADV: RAINIER FREITAS RODRIGUES. REU: CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS DAPARAIBA ADV: FERNANDA ALVES. Despacho: Intime-se a promovida para se manifestar sobre o pedidode desistência, no prazo de 10(dez) dias.(v)

01170 Processo: 0001582-65.2014.815.0191 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CAMARA MUNICIPAL DESOLEDADE ADV: ANTONIO MICHELE ALVES LUCENA,JOSE IVANILDO BARROS GOUVEIA. REU:MUNICIPIO DE SOLEDADE ADV: HANNA MARIA OLIVEIRA AVELINO. Despacho: A impugnacao, noprazo legal. (v)

01171 Processo: 0001642-38.2014.815.0191 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DOS ANJOS AZE-VEDO DA SILVA ADV: NILO TRIGUEIRO DANTAS. REU: MUNICIPIO SAO VICENTE DO SERIDO ADV:WANDERLEY JOSE DANTAS. Despacho: Intime-se Exclusão da CEF do pólo passivo da demanda.Ficando intimadas as partes para especificarem as provas que pretendem produzir em juízo, no prazo de10(dez) dias, justificando sua necessidade.(v)

01172 Processo: 0001643-23.2014.815.0191 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA AUXILIADORAOLIVEIRA DE SOUTO ADV: NILO TRIGUEIRO DANTAS. REU: MUNICIPIO SAO VICENTE DO SERIDOADV: WANDERLEY JOSE DANTAS. REU: CEF CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADV: FRANCISCOEDWARD AGUIAR NETO. Despacho: Intime-se a Caixa Econômica Federal para se manifestar sobre opedido da sua exclusão do pólo passivo da demanda, no prazo de 10(dez) dias.(v)

01173 Processo: 0001652-82.2014.815.0191 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JANILDA LOPES DOSSANTOS ADV: NILO TRIGUEIRO DANTAS. REU: MUNICIPIO SAO VICENTE DO SERIDO ADV: WAN-DERLEY JOSE DANTAS. REU: CEF CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADV: FRANCISCO EDWARDAGUIAR NETO. Despacho: Intime-se a Caixa Econômica Federal para se manifestar sobre o pedido dasua exclusão do pólo passivo da demanda, no prazo de 10(dez) dias.(v)

01174 Processo: 0001653-67.2014.815.0191 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: NIEDJA CORDEIRO MAR-TINS ADV: NILO TRIGUEIRO DANTAS. REU: MUNICIPIO SAO VICENTE DO SERIDO ADV: WANDER-LEY JOSE DANTAS. Despacho: Intime-se Exclusão da CEF do pólo passivo da demanda. Ficandointimadas as partes para especificarem as provas que pretendem produzir em juízo, no prazo de 10(dez)dias, justificando sua necessidade.(v)

01175 Processo: 0001662-29.2014.815.0191 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE CARLOS DE MO-RAIS ADV: NILO TRIGUEIRO DANTAS. REU: MUNICIPIO SAO VICENTE DO SERIDO ADV: WANDER-LEY JOSE DANTAS. REU: CEF CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADV: FRANCISCO EDWARD AGUIARNETO. Despacho: Intime-se a Caixa Econômica Federal para se manifestar sobre o pedido da suaexclusão do pólo passivo da demanda, no prazo de 10(dez) dias.(v)

01176 Processo: 0001663-14.2014.815.0191 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOAO SALES DOS SAN-TOS ADV: NILO TRIGUEIRO DANTAS. REU: MUNICIPIO SAO VICENTE DO SERIDO ADV: WANDER-LEY JOSE DANTAS. REU: CEF CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADV: FRANCISCO EDWARD AGUIARNETO. Despacho: Intime-se a Caixa Econômica Federal para se manifestar sobre o pedido da suaexclusão do pólo passivo da demanda, no prazo de 10(dez) dias.(v)

01177 Processo: 0001672-73.2014.815.0191 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: TANIA MARIA LOUREN-CO DE OLIVEIRA SANTOS ADV: NILO TRIGUEIRO DANTAS. REU: MUNICIPIO SAO VICENTE DOSERIDO ADV: WANDERLEY JOSE DANTAS. REU: CEF CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADV: FRAN-CISCO EDWARD AGUIAR NETO. Despacho: Intime-se a Caixa Econômica Federal para se manifestarsobre o pedido da sua exclusão do pólo passivo da demanda, no prazo de 10(dez) dias.(v)

01178 Processo: 0001703-93.2014.815.0191 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DA PAZ DOSSANTOS VENANCIO ADV: NILO TRIGUEIRO DANTAS. REU: MUNICIPIO SAO VICENTE DO SERIDOADV: ROMULO LEAL COSTA. REU: CEF CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADV: FABIO ROMERO DESOUZA RANGEL. Despacho: Intime-se a Caixa Econômica Federal para se manifestar sobre a impugna-ção, tendo em vista que a parte autora requereu sua exclusão do feito, no prazo de 20(vinte) dias.(v)

01179 Processo: 0001742-90.2014.815.0191 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: JOSE MARCOS LOPES DOSSANTOS ADV: JOSE ANTONIO CORDEIRO DE OLIVEIRA. REU: JAILMA NASCIMENTO SANTOSDespacho: Intime-seLiminar pretendida deferida, no sentido de buscar e apreender a menor.(v)

01180 Processo: 0001807-85.2014.815.0191 - CONVERSAO DE SEPARAC AUTOR: W. F. C. C. ADV: ANTONIOPORFIRIO DE SOUSA. REU: J. M. P. A. Sentenca: Pedido julgado procedente

01181 Processo: 0001886-64.2014.815.0191 - DIVORCIO CONSENSUAL AUTOR: A. F. A. ADV: JOSE BE-CKENBANER GOUVEIA DA SILVA,IDALGO SOUTO. AUTOR: J. A. S. A. ADV: JOSE BECKENBANERGOUVEIA DA SILVA,IDALGO SOUTO. Sentenca: Divorcio homologado

01182 Processo: 0002127-38.2014.815.0191 - INVENTARIO AUTOR: IZABEL PEREIRA DUVALES ADV: DOUGLASANTERIO DE LUCENA. Despacho: Intime-se apresentar as primeiras declaracoes, no prazo de 20 dias.

01183 Processo: 0002168-05.2014.815.0191 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: INSS INSTITUTO NACIONALDO SEGURO SOCIALREU: PEDRO HENRIQUE CORDEIRO DOS SANTOS ADV: FRANKLIN ROOSE-VELT DE CARVALHO VIEIRA. Despacho: Intime-se embargos recebidos, a impugnacao, no prazo legal. (o)

01184 Processo: 0002312-76.2014.815.0191 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: A. C. L.REU: P. D. A. ADV:ANTONIO MICHELE ALVES LUCENA,JOSE IVANILDO BARROS GOUVEIA. Despacho: Intime-se opromovido para se manifestar sobre o pedido de desistência, no prazo de 05(cinco) dias.(v)

SOUSA

1A. VARA DE SOUSA/PB NF 174/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).01185 Processo: 0000277-25.2013.815.0371 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: SALATIEL BARBOSA DE SOUSA

ADV: EDUARDO HENRIQUE J E SILVA. Despacho: Intime-se para apresentar alegações finais, emforma de memoriais, no prazo de 05 (cinco) dias.

01186 Processo: 0000417-35.2008.815.0371 - ACAO PENAL DE COMPET REU: ISAIAS GONCALVES DA SILVAADV: JOAO MARQUES ESTRELA E SILVA. Despacho: Intime-se do deferimento da habilitação processu-al como advogado de defesa do réu, cuja sessão de julgamento pelo Tribunal do Júri está designada parao dia 04/02/2015, às 08:00, a ser realizada no auditório da OAB.

01187 Processo: 0002277-61.2014.815.0371 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: ROBERTO ALVES FERNANDESADV: ANA MARIA RIBEIRO DE ARAGAO. REU: FRANCINALDO LOPES DA SILVA ADV: JOSE SILVAFORMIGA. Despacho: Intime-se para apresentar razoes finais, em forma de memoriais, no prazo de05(cinco) dias.

01188 Processo: 0004776-18.2014.815.0371 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: ANTONIO RIBEIRO DESOUSA ADV: OZAEL DA COSTA FERNANDES. Despacho: Intime-se da decisao de fls 51/52 de indeferiuo pedido.

3A. VARA DE SOUSA/PB NF 135/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01189 Processo: 0002531-39.2011.815.0371 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: V. F. C. ADV: ROSA MARIA

ELIAS SILVA. REPRESENTANTE LEGAL: M. G. F. ADV: ROSA MARIA ELIAS SILVA. REU: L. C. S. ADV:GERALDA SOARES DA FONSECA COSTA. Sentenca: Processo extinto Art 267 CPC

01190 Processo: 0002731-46.2011.815.0371 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: J. L. A. V. ADV: KALINE LIMADE OLIVEIRA MOREIRA. REPRESENTANTE LEGAL: F. G. V. ADV: KALINE LIMA DE OLIVEIRA MOREI-RA. REU: F. A. S. ADV: JIMMY ABRANTES PEREIRA. Sentenca: Processo extinto Art 267 CPC

5A. VARA DE SOUSA/PB NF 204/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01191 Processo: 0000009-34.2014.815.0371 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A

ADV: LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS. REU: ESTACAO DA MODA COM DE ROUPAS LTDAREU:ELENILSON ALVES DA SILVAREU: ANTONIO EUDES DE ARAUJO Despacho: Intime-se a parte autorada decisão de fls.220 que indeferiu o pedido de citação por edital. Intime-se, a parte Autora, ainda, para,em cinco dias, informar o atual endereço do réu,viabilizando sua citação pessoal.

01192 Processo: 0000039-69.2014.815.0371 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BANCO ITAUCARD S/AADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA. REU: ANTONIO BENEDITO DE SOUSA Sentenca: Intime-se processoextinto sem julgamento do mérito.

01193 Processo: 0000090-17.2013.815.0371 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: AUDILENE DE ANDRADEADV: LINCON BESERRA DE ABRANTES. AUTOR: CICERO ANTONIO DE OLIVEIRA ADV: LINCONBESERRA DE ABRANTES. REU: MUNICIPIO DE SOUSA ADV: CLEONERUBENS LOPES NOGUEIRA.Sentenca: Intime-se execução extinta, nos termos dos arts. 794, I e 795, do CPC.

01194 Processo: 0000136-26.2001.815.0371 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MUNICIPIO DE SOUSAADV: FRANCISCO LAMARTINE DE F. BERNARDO,EDUARDO HENRIQUE J E SILVA. REU: ESPOLIOVICENTE QUEIROGA GADELHA E SUCESSORESREU: JONAS ABRANTES GADELHA ADV: MARIANAZENAIDE NOBREGA GADELHA,JONAS ABRANTES GADELHA FILHO. REU: AUREA ZENAIDE NO-BREGA GADELHA ADV: MARIANA ZENAIDE NOBREGA GADELHA,JONAS ABRANTES GADELHA FI-LHO. REU: FRANCISCO ASSIS ABRANTES GADELHAREU: FILHOS DE AZARIAS ABRANTER GA-DELHAREU: VICENTE AFONSO SARMENTO GADELHA Sentenca: Julgo extinto o presente processosem julgamento do merito

01195 Processo: 0000183-48.2011.815.0371 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSIENE FERNANDESDE LIRA ADV: LINCON BESERRA DE ABRANTES. REU: MUNICIPIO DE SOUSA ADV: RENATAARISTOTELES PEREIRA,THEOFILO DANILO PEREIRA VIEIRA,CLEONERUBENS LOPES NOGUEI-RA. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente

01196 Processo: 0000343-73.2011.815.0371 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA TEREZA DE OLI-VEIRA ABRANTES ADV: RUBASMATE SANTOS DE SOUSA. REU: DETRAN DEPARTAMENTO ESTADU-AL DE TRANSITO DA PARAIBA ADV: ROMILTON DUTRA DINIZ,JOAO GUSTAVO OLIVEIRA DASILVA,RAFAEL RIBEIRO PESSOA CAVALCANTI. Sentenca: Pedido julgado improcedente

01197 Processo: 0000533-36.2011.815.0371 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DE FATIMA DE OLIVEI-RA ADV: LINCON BESERRA DE ABRANTES. REU: MUNICIPIO DE SOUSA ADV: CLEONERUBENSLOPES NOGUEIRA. Despacho: Intime-se da decisao de fls. 253/254 que determinou a expedicao de RPV

01198 Processo: 0000586-12.2014.815.0371 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: DAESA DEPARTAMENTODE AGUA E ESGOTOS E SANEAMENTO AMBIENTAL ADV: JOSE PAULO TORRES GADELHA. REU:WELLINGTON AUTO PECAS Sentenca: Pedido julgado procedente

01199 Processo: 0000680-28.2012.815.0371 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANTONIO FERNANDESDE OLIVEIRA FILHO ADV: SERGIO MARINO DE MELO DANTAS. REU: MUNICIPIO DE SOUSA ADV:CLEONERUBENS LOPES NOGUEIRA. Sentenca: Intime-se embargos de declaração rejeitados. Sen-tença mantida em todos os seustermos.

01200 Processo: 0000933-45.2014.815.0371 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FLAVIANA COSTA DASILVA ADV: JOSE LAURINDO DA SILVA SEGUNDO. REU: BANCO PANAMERICANO S/A ADV: FELICI-ANO LYRA MOURA,ALEXANDRE MADRUGA DE FIGUEIREDO BARBOSA. REU: REM AUTOS MULTI-MARCAS ADV: JOAO DE DEUS QUIRINO FILHO,VALDECY FERNANDES DA SILVA NETO. Despacho:Intime-seda decisao de fls. 95/96, que indefiu o pedido de tutela e fixou os pontos controvertidos, bemcomo, para que no prazo de 5 dias, as partesespecifiquem as provas que pretendem produzir de formafundamentada

01201 Processo: 0001243-90.2010.815.0371 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GILVAN AUGUSTO SAR-MENTO ADV: LINCON BESERRA DE ABRANTES. AUTOR: FRANCISCO BEZERRA DOS SANTOSADV: LINCON BESERRA DE ABRANTES. AUTOR: ANTONIO FARIAS DE OLIVEIRA ADV: LINCONBESERRA DE ABRANTES. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: EDUARDO HENRIQUE V DEALBUQUERQUE,FELIPE DE MORAES ANDRADE. Ato Ordinatorio: para que informe se houve o rece-bimento do valor constante da RPV den 145/2014'

01202 Processo: 0001801-57.2013.815.0371 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ADALBERTO TOMAZ PALI-TO ADV: DINACIO DE SOUSA FERNANDES. REU: RODHAL DISTRIBUIDORA DE HIGIENE E ALIMEN-TOS LTDA ADV: AELITO MESSIAS FORMIGA. REU: BANCO BRADESCO S/A ADV: WILSONBELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Sentenca: Intime-se processo extinto sem resolução de mérito,com relação ao promovido Bradesco S/A e procedente em parte em relação à Rodhal Distribuidora.

01203 Processo: 0001883-54.2014.815.0371 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JARISMAR DOS ANJOSPEDROSA ADV: SEBASTIAO FERNANDES BOTELHO. REU: MUNICIPIO NAZAREZINHO ADV: ROIL-TON JORGE MORAIS. Sentenca: Pedido julgado procedente

01204 Processo: 0002340-57.2012.815.0371 - USUCAPIAO AUTOR: VOLMAR FERREIRA DA SILVA ADV:FLAVIANO BATISTA DE SOUSA. AUTOR: MARIA HELENA LOPES DE OLIVEIRA ADV: FLAVIANOBATISTA DE SOUSA. REU: DAMIAO ALVES DE ARAGAOREU: MARIA DE LOURDES DE ALMEIDADespacho: Intime-se pedido de fls.120/121 deferido. Intime-se a parte autora para que, em dez dias, dêo efetivo cumprimento ao despacho de fls.113.

01205 Processo: 0002510-34.2009.815.0371 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ISABELA GADELHA CAR-TAXO ADV: CAROLINA MENESES PONTES,ADELIA MARQUES FORMIGA. REU: MUNICIPIO DE SOU-SA Despacho: Intime-se a parte autora, para que, em dez dias, se manifeste sobre os cálculos apresen-tados pela ré às fls.94/95,vez que o índice utilizado pela tabela do TJES ultrapassa o índice do INPC,naoatendendo a sentença.

01206 Processo: 0002511-19.2009.815.0371 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EVERALDO NUNES MAIAREU: MUNICIPIO DE SOUSA ADV: CLEONERUBENS LOPES NOGUEIRA. Despacho: Intime-se oexecutado para que, em cinco dias, se manifeste sobre os cálculos de fls.95/96.

01207 Processo: 0002513-86.2009.815.0371 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ELISABETE BRAGA RO-LIM VIEIRA ADV: CAROLINA MENESES PONTES,ADELIA MARQUES FORMIGA. REU: MUNICIPIO DESOUSA ADV: CLEONERUBENS LOPES NOGUEIRA. Sentenca: Intime-se Julgo extinta a presenteexecucao, nos termos do art. 794, I e 795, do CPC

01208 Processo: 0002516-41.2009.815.0371 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MUNICIPIO SAO FRAN-CISCO ADV: MARCONE QUEIROGA DE OLIVEIRA. REU: SEBASTIAO MARTINS DE OLIVEIRAREU:FRANCISCA MARTINS LOPESREU: MARIA DO CARMO DA SILVAREU: JOSE SILVA DE ALMEIDA-REU: ESPOLIO DE LUIZ PEREIRA DE OLIVEIRA Despacho: Intime-se do despacho de fl. 193 queanulou a citacao do espolio do sr. Luiz Pereira de Oliveira, bem como, para intimar a parte autora pararequerer a habilitacao do espolio de Francisco CAsimiro de Queiroga,ou herdeir

01209 Processo: 0002706-28.2014.815.0371 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: FRANCISCO ARAUJO DASILVEIRA ADV: LINCON BESERRA DE ABRANTES. REU: JOSE LIVALDINO PEDRO DE MOURAREU:FRANCISCO DAS CHAGAS DE MOURAREU: FRANCISCO JOAQUIM DE MOURA Despacho: Intime-se a parte autora para no prazo de 10(dez) dias, manifestar-se sobre asquestoes preliminares arguidaspelo reu

01210 Processo: 0003013-79.2014.815.0371 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: DAESA DEPARTAMENTODE AGUA E ESGOTOS E SANEAMENTO AMBIENTAL ADV: MARCIA QUEIROGA GADELHA DOS SAN-TOS. REU: POSTO TERCEIRO MILENIO Sentenca: Pedido julgado procedente

01211 Processo: 0003139-66.2013.815.0371 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BANCO PSA FINANCEBRASIL S/A ADV: FABIO FRASATO CAIRES. REU: IDELFONSO MATEUS DOS SANTOS Despacho:Intime-se a parte Autora da decisão de fls.101, bem como para, no prazo de dezdias, impulsionar o feito,informando endereço válido que possibilitea citação da parte ré.

01212 Processo: 0003210-34.2014.815.0371 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CREFISA S/A CREDITOFINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADV: SAMANTHA BARBOSA NASCIMENTO,LEILA MEJDALANIPEREIRA. REU: MUNICIPIO DE SOUSA ADV: CLEONERUBENS LOPES NOGUEIRA. Despacho:Intime-se da decisão de fls.159 que saneou o feito. Intimem-se as partes para,no prazo de 05 (cinco)dias,especificarem,de forma fundamentada (indicando a finalidade de cada prova),as provas que preten-dem produzir.


01213 Processo: 0003593-46.2013.815.0371 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EDILMA TAVARES PE-DROSA ADV: SEBASTIAO FERNANDES BOTELHO,FABRICIO ABRANTES DE OLIVEIRA. REU: MUNI-CIPIO NAZAREZINHO ADV: ADELIA MARQUES FORMIGA. Sentenca: Pedido julgado procedente

01214 Processo: 0003783-09.2013.815.0371 - ACAO CIVIL PUBLICA AUTOR: MINISTERIO PUBLICO ESTADU-ALREU: ESTADO DA PARAIBA ADV: FELIPE DE MORAES ANDRADE. INTERESSADO: LUZIA LOUREN-CO DO NASCIMENTO Despacho: Intime-se a parte recorrida para contrarrazoar o apelo, no prazo legal

01215 Processo: 0004090-26.2014.815.0371 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: MUNICIPIO DE SOUSAADV: CLEONERUBENS LOPES NOGUEIRA,THEOFILO DANILO PEREIRA VIEIRA. REU: FRANCERAMON PEDROSA DE SOUSA ADV: AELITO MESSIAS FORMIGA. Sentenca: Pedido julgado procedente

01216 Processo: 0004196-61.2009.815.0371 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: RAIMUNDO LUIZ DASILVAREU: MUNICIPIO DE SOUSA ADV: CLEONERUBENS LOPES NOGUEIRA. Despacho: Intime-seo executado para que em 10(dez) dias se manifeste dos calculos apresentados as fls. 105/108 dos autos

01217 Processo: 0004340-59.2014.815.0371 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: MUNICIPIO DE SOUSAADV: CLEONERUBENS LOPES NOGUEIRA,THEOFILO DANILO PEREIRA VIEIRA. REU: PAULOSERGIO LIMA DE SOUSA ADV: AELITO MESSIAS FORMIGA. Sentenca: Pedido julgado procedente

01218 Processo: 0004649-80.2014.815.0371 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: FRANCISCO EDUARDODE FREITAS ADV: VANJA ALVES SOBRAL. REU: COMISSAO ESPECIAL DE CONCURSO PUBLICODO MUNICIPIO DE SOUSAREU: PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICIPIO DE SOUSA Senten-ca: Intime-se inicial indeferida, processo extinto sem resolução de mérito.

01219 Processo: 0004851-57.2014.815.0371 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: MUNICIPIO DE SOUSA-REU: EDNARA NOBREGA DE ANDRADE DANTAS ADV: LINCON BESERRA DE ABRANTES. Despa-cho: Intime-se a parte embargada para, querendo, apresentar impugnação, no prazo legal.

01220 Processo: 0005123-51.2014.815.0371 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: MARINA MARIA DA CON-CEICAO ADV: ROSA MARIA ELIAS SILVA. REU: NEGUINHO DE DONA JOSEFA Sentenca: Julgo extintoo presente processo sem julgamento do merito

01221 Processo: 0005300-83.2012.815.0371 - DESPEJO POR FALTA DE AUTOR: JOSE DE ABRANTES GADE-LHA ADV: MAGDA GLENE NEVES DE A GADELHA,JOSE DE ABRANTES GADELHA. REU: MUNICIPIODO LASTRO ADV: JOSE RIJALMA DE OLIVEIRA JUNIOR,LINCON BESERRA DE ABRANTES. Senten-ca: Intime-se embargos de declaração rejeitados. Sentença mantida em todos os seustermos.

01222 Processo: 0005993-33.2013.815.0371 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: ADMINISTRADORA DECONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA ADV: MARIA LUCILIA GOMES. REU: INACIO SOARES DASILVA Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito

01223 Processo: 0006126-75.2013.815.0371 - ACAO CIVIL PUBLICA AUTOR: MINISTERIO PUBLICOREU:ESTADO DA PARAIBA ADV: FELIPE DE MORAES ANDRADE. INTERESSADO: ANTAO VIEIRA DASILVA Despacho: Intime-se a parte recorrida para no prazo legal, contrarrazoar o apelo

01224 Processo: 0006416-90.2013.815.0371 - CAUTELAR INOMINADA AUTOR: DISTRIBUIDORA ELETROS-SAURO LTDAREU: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO. Despacho:Intime-se a parte promovida para, no prazo de 10(dez) dias falar sobre o pedido de fls. 225/226 dos autos

01225 Processo: 0006656-79.2013.815.0371 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA OLIVEIRA VIEIRAADV: MAGDA GLENE NEVES DE A GADELHA,JOSE DE ABRANTES GADELHA. REU: MUNICIPIO DESOUSA ADV: CLEONERUBENS LOPES NOGUEIRA. Sentenca: Embargos declaratorios admitidos

6A. VARA DE SOUSA/PB NF 176/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).01226 Processo: 0001568-65.2010.815.0371 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: JOAO FERREIRA DE ANDRA-

DE ADV: AELITO MESSIAS FORMIGA. REU: FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA DE ANDRADE ADV:JOAO MARQUES ESTRELA E SILVA. REU: CLODOVIL SOARES LOURENCO ADV: JOSE SILVA FOR-MIGA. Despacho: Intime-se audiência deprecada para inquirição de testemunha arrolada pela acusaçãodesignada para o dia 09 de Janeiro de 2015, às 16:00hs, na 4 varacriminal do forum de sao bernardo docampo, rua 23 de maio, 107.

01227 Processo: 0001610-12.2013.815.0371 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: AGLEDSON ABRANTES DEFREITAS ADV: LINCON BESERRA DE ABRANTES. Despacho: Intime-se audiência designada para o dia12/02/2015, às 10:20 horas.

01228 Processo: 0001767-87.2010.815.0371 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: JOSE LOPES DA SILVEIRAADV: GILBERTO DE FIGUEIREDO LOBO. Despacho: Intime-se audiência designada para o dia 12/02/2015, às 09:00 horas.

01229 Processo: 0001892-21.2011.815.0371 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: FRANCISCO LEANDRO DESOUSA ADV: JOAO MARQUES ESTRELA E SILVA. Despacho: Intime-se audiência designada para o dia24/02/2015, às 08:20 horas.

01230 Processo: 0004780-65.2008.815.0371 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: FRANCISCO EDER LOPES DOVALE ADV: AELITO MESSIAS FORMIGA. REU: FRANCISCO DA SILVA ADV: JOAO MARQUES ESTRELAE SILVA. Despacho: Intime-se audiência designada para o dia 12/02/2015, às 13:00 horas.

7A. VARA DE SOUSA/PB NF 202/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01231 Processo: 0000644-83.2012.815.0371 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EDILBERTO COELHO DE

LACERDA ADV: MARCOS AURELIO NOGUEIRA DASILVA. REU: BANCO BRADESCO FINANCIAMEN-TO ADV: HIRAN LEAO DUARTE,ELIETE DE SANTANA MATOS. Sentenca: Intime-se as partes da senten-ça de fls.72/77.

01232 Processo: 0001433-82.2012.815.0371 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LUCINETE EDUARDOADV: MARCOS AURELIO NOGUEIRA DASILVA. REU: BANCO FINASA ADV: WILSONBELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Sentenca: Intime-se as partes da sentença de fls.103/108.

01233 Processo: 0001904-69.2010.815.0371 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRANCISCA VERONICAFARIAS ABRANTES ADV: MARCOS AURELIO NOGUEIRA DASILVA. REU: BANCO PANAMERICANOS/A ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Sentenca: Intime-se as partes da senten-ça de fls.90/95.

01234 Processo: 0001984-91.2014.815.0371 - ALVARA JUDICIAL - LE AUTOR: ALZENIR RODRIGUES NEVESADV: ADALBERTO MARQUES DE ALMEIDA LIMA. Sentenca: Intime-se o requerente da sentença de fl.44.

01235 Processo: 0002063-75.2011.815.0371 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: AYMORE CREDITO FINAN-CIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADV: HENRIQUE BURIL WEBER,PEDRO HENRIQUE BRAGAREYNALDO ALVES,PEDRO HENRIQUE REYNALDO ALVES,ERIK LIMONGISIAL. REU: INEZ FERREI-RA DA SILVA Sentenca: Intime-se as partes da sentença de fls.44/45.

01236 Processo: 0004344-04.2011.815.0371 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRANCINALDO ALVESRAMALHO ADV: MARCOS AURELIO NOGUEIRA DASILVA. REU: BANCO AYMORE CREDITO E FI-NANCIAMENTO S/A ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI,HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO.Sentenca: Intime-se as partes da sentença de fls.73/78.

01237 Processo: 0004614-23.2014.815.0371 - RETIFICACAO OU SUPRI AUTOR: JOAQUINA DO CARMO DESOUSA ADV: EDUARDO HENRIQUE J E SILVA. Sentenca: Intime-se a parte autora da sentença defls.16/17.

TAPEROA

VARA UNICA DA COMARCA DE TAPEROA NF 175/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01238 Processo: 0000094-94.2008.815.0091 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: IRANY FRANCISCA DA

SILVA ADV: JOAO PINTO BARBOSA NETO. REU: MUNICIPIO DE ASSUNCAO ADV: JOSE NETOFREIRE RANGEL. Sentenca: Intime-se por todo conteudo da sentenca de fls:107, que declarou extindoo presente processo de execucao com resolucao do merito.

01239 Processo: 0000109-29.2009.815.0091 - USUCAPIAO AUTOR: MARIA JOSE DE QUEIROZ LIMEIRA ADV:JOAO PINTO BARBOSA NETO. REU: PAROQUIA NOSSA SENHORA DA CONCEICAO ADV: BRENOWANDERLEY CESAR SEGUNDO,KLECIA JERONIMO PINHEIRO DE LUCENA. Sentenca: Intime-sepor todo o conteudo da r. sentenca que julgou procedente o pedido autoral.

01240 Processo: 0000135-22.2012.815.0091 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE LAILSON DA SILVAFERNANDES ADV: MARIO FELIX DE MENEZES. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOSDO SEGURO DPVAT S/A ADV: SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE,EDNA APARECI-DA FIDELIS PAULINO,JOSE FERNANDES VIEIRA NETO. Sentenca: Intime-se as partes de todo teor dasentença, na qual julgou improcedente o pedido.

01241 Processo: 0000151-44.2010.815.0091 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOAO JOSE TORRESADV: JOSE BECKENBANER GOUVEIA DA SILVA. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGUROSOCIAL Sentenca: Intime-se por todo canteudo da sentenca de fls:183/184, que homologou os calculosapresentados .

01242 Processo: 0000289-40.2012.815.0091 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: PEDRO FELICIANO DASILVA ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. REU: ITAU SEGUROS S/A ADV: SAMUEL MARQUESCUSTODIO DE ALBUQUERQUE. Sentenca: Intime-se as partes de todo teor da sentença, na qual julgouparcialmente procedente o pedido do autor.

01243 Processo: 0000394-46.2014.815.0091 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: FRANCISCO EDINILDODIAS DA SILVA ADV: JULIO CEZAR ALVES VILAR. REU: AURELIANA DE OLIVEIRA SILVA Despacho:Intime-se por todo conteudo da sentenca de fls:39/40, que declarou extinto o processo sem julgamentode merito, nos termos do art. 329 c/c art. 267, IV, e art. 295, I e § unico, todos do cpc.

01244 Processo: 0000526-06.2014.815.0091 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: MARIA APARECIDA DOSSANTOS ADV: JACKSON LUCENA SANTOS. REU: BANCO DO BRASIL S/A Sentenca: Intime-se aspartes de todo teor da sentença, que extinguiu o processo sem julgamento de mérito.

01245 Processo: 0000547-79.2014.815.0091 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: MUNICIPIO DE TAPEROAPB ADV: CAIO GRACO COUTINHO SOUSA. REU: COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS MAIA LTDA ADV:SAULO DE ALMEIDA CAVALCANTI. Despacho: Intime-se as partes de todo teor da sentenca que julgouprocedente.

01246 Processo: 0000565-13.2008.815.0091 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ALDEIR JOSE DE FARIASADV: JOAO PINTO BARBOSA NETO. REU: MUNICIPIO DE ASSUNCAO ADV: JOSE NETO FREIRERANGEL. Sentenca: Intime-se por todo conteudo da sentenca de fls:251, que declarou extinto o processode execucao, com resolucao do merito.

01247 Processo: 0000644-84.2011.815.0091 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ESPOLIO DE CLIDENORJOSE DE OLIVEIRA ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. REU: BANCO DO NORDESTE DOBRASIL S/A ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO. Sentenca: Intime-se por todo conteudo da sentenca defls:97, que julgou extinto sem julgamento de merito, nos termos do artigo 267, V do cpc.

01248 Processo: 0000659-29.2006.815.0091 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: MUNICIPIO DE ASSUNCAOADV: JOSE NETO FREIRE RANGEL. AUTOR: MARIZELIA OLIVEIRA DE QUEIROZ ADV: KATIA FER-NANDA TAVARES. Sentenca: Intime-se as partes de todo teor da sentenca que declarou extinto o presenteprocesso de execução com resolucao do merito nos termod do art 794, inciso I do CPC.

01249 Processo: 0000758-28.2008.815.0091 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARILENE MARTINIANODO NASCIMENTO ADV: BELINO LUIS DE ARAUJO,RAIMUNDO DA CUNHA FILHO. REU: MUNICIPIODE ASSUNCAO ADV: JOSE NETO FREIRE RANGEL. Sentenca: Intime-se por todo conteudo dasentenca de fls:128, que julgou extinto o processo de execucao com resolucao de merito.

01250 Processo: 0000787-15.2007.815.0091 - USUCAPIAO AUTOR: ASSOCIACAO DAS FAMILIAS DO SALGA-DO AFASA ADV: MANUEL DANTAS VILAR. REU: MARIA DE LOURDES GOUVEIA CORREIA Despa-cho: Intime-se para no prazo de 15 dias, juntar aos autos ata da assembleia que deliberou pela propositurada acao de usucapiao e o estatuto da mesma, a fim de cumprir a autorizacao dos representados parademandar.

01251 Processo: 0000986-90.2014.815.0091 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: COOPERATIVA AGRICOLAMISTA DE TAPEROA LTDA ADV: MARCOS DANTAS VILAR. REPRESENTANTE LEGAL: JOSE DE ASSISQUEIROZ Sentenca: Intime-se por todo conteudo da sentenca de fls:81/82, que julgou procedente o pedido.

01252 Processo: 0001028-76.2013.815.0091 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: TERESINHA DE JESUSADV: JULIO CEZAR ALVES VILAR. REU: TIM S/A ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA. Sentenca:Intime-se as partes de todo teor da sentença, que extinguiu o processo sem julgamento de mérito.

01253 Processo: 0001132-34.2014.815.0091 - DIVORCIO CONSENSUAL AUTOR: F. A. S. ADV: MARCELODANTAS LOPES,DANIELE DANTAS LOPES. AUTOR: A. A. S. ADV: MARCELO DANTAS LOPES,DANIELEDANTAS LOPES. Sentenca: Intime-se as partes de todo teor da sentenca que converteu a seperacao emdivorcio consensual.

01254 Processo: 0001217-20.2014.815.0091 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: PRISCILA DE ANDRADEGOUVEIA ADV: ALEXANDRE CORDEIRO SOARES. REU: PREFEITO DO MUNICIPIO DE ASSUNCAOSentenca: Intime-se por todo conteudo do pedido de fls:43/47, que julgou extinto o processo comjulgamento de merito nos termos do art. 269,IV do cpc c/c art 23 da lei nº12.016/2009.

01255 Processo: 0001257-07.2011.815.0091 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FERNANDO LOPES DESOUSA ADV: MARIO FELIX DE MENEZES,MARCELO DANTAS LOPES. REU: SEGURADORA LIDERDOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADV: SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUER-QUE. Sentenca: Intime-se da sentenca de fls:140/144, que julgou parcialmento procedente o pedido.

01256 Processo: 0001311-36.2012.815.0091 - PROCEDIMENTO DO JUIZ REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV:LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS. REU: HERMES S/A SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADO-RA HERMES S/A ADV: MARCELO NEUMANN,PATRICIA SHIMA. Despacho: Intime-se por todo conteudoda sentenca de fls.131/133 que julgou procedente opedido autoral.

01257 Processo: 0001349-24.2007.815.0091 - INVENTARIO AUTOR: EDVALDO TEOFILO BEZERRA ADV:LUIZ DA SILVA. AUTOR: MARIA DE LOURDES SOUSA BEZERRA ADV: LUIZ DA SILVA. REU: ESPO-LIO DE INACIA MARIA DAS NEVES ADV: LUIZ DA SILVA. Sentenca: Intime-se as partes de todo teor dasentença, que extinguiu o processo sem julgamento de mérito.

01258 Processo: 0001359-92.2012.815.0091 - INTERDICAO AUTOR: A. F. ADV: EMERSON CHARLES DE AALVES. REU: J. S. A. F. Sentenca: Intime-se as partes de todo teor da sentença, que extinguiu oprocesso sem julgamento de mérito.

01259 Processo: 0001398-89.2012.815.0091 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: S. S. S. ADV: LUIZ DA SILVA.REU: A. P. L. ADV: JAMENSON DA SILVA. REU: S. P. S. Sentenca: Intime-se as partes de todo teor dasentença, na qual julgou improcedente a cautelar de busca e apreeensão.

01260 Processo: 0001445-29.2013.815.0091 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARCELO ANDRADEPEQUENO ADV: HALLISON GONDIM DE O NOBREGA. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSOR-CIOS DO SEGURO DPVAT S/A Sentenca: Intime-se as partes de todo teor da sentença, na qual julgouimprocedente o pedido do autor.

TEIXEIRA

VARA UNICA DE TEIXEIRA NF 228/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).01261 Processo: 0000794-38.2011.815.0391 - ACAO PENAL - PROCEDI AUTOR DO FATO/JZ ESP: EDIVANIA

CAMPOS DA SILVA ADV: GILMAR NOGUEIRA SILVA. Despacho: Intime-se a parte re para comparecera audiencia de Instrucao e Julgamento designada para o dia 12/02/2015, as 10h00, no Forum da Comarcade Teixeira PB.

VARA UNICA DE TEIXEIRA NF 229/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01262 Processo: 0000510-93.2012.815.0391 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: RAONI VIDAL DE PAIVA

PINHEIRO ADV: DELMIRO GOMES DA SILVA NETO. REU: FERRODESIGNER COM DE MOVEIS LTDAPAROPA COLCHOESREU: SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S/A COMPRAFA-CIL ADV: RODRIGO PENA DOMINGUES. Despacho: Intime-se a parte autora, por seu patrono, para sepronunciar sobre a peticao de fls. 106/128 dos autos, no prazo de 10 (dez) dias.

01263 Processo: 0001536-34.2009.815.0391 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: HELENO ALEXANDREBISERRA ADV: LUIZ GUSTAVO DE SOUSA MARQUES. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGU-RO SOCIAL Despacho: Intime-se as partes, por seus patronos, para tomar ciencia da decisao dehomologacao dos calculos do INSS.

01264 Processo: 0001813-11.2013.815.0391 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: SONIA MARIA DA SILVAMENDONCA ADV: ESAU RAUEL ARAUJO DA SILVA NOBREGA. REU: BSH CONTINENTAL ELETRO-DOMESTICOS LTDA BOSCH ADV: JULIANA GUIMARAES VIEIRA ALVES. REU: ARMAZEM PARAIBA NCLAUDINO E CIA LTDA ADV: GEORGE CAMPOS DOURADO. Sentenca: Pedido julgado procedente

VARA UNICA DE TEIXEIRA NF 229/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).01265 Processo: 0001095-14.2013.815.0391 - ACAO PENAL - PROCEDI VITIMA: ARIKECIA FERREIRA LIMA-

REU: EVANDRO LUCENA SOARES ADV: NUBIA SOARES DE LIMA. Despacho: Intime-se a defesa daparte re para comparecer a audiencia de Instrucao e Julga mento designada para o dia 10/02/2015, as09h00, no Forum da Comarca de Teixeira-PB.

UIRAUNA

VARA UNICA DA COMARCA DE UIRAUNA NF 172/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01266 Processo: 0000785-62.2014.815.0491 - REGULAMENTACAO DE VI AUTOR: R. R. A.REU: E. G. B. ADV:

OZAEL DA COSTA FERNANDES. Despacho: Intime-se intime-se para no prazo de (48) quarenta e oitohoras, se manifestaracerca da peticao de fls. 109.

EDITAIS

CAPITAL

COMARCA DA CAPITAL. 13A. CIVEL. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 20 DIAS Pro cesso: 650041620148152001Acao: USUCAPIAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos opresente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo presente cita os interessados ausentes, incertos edesconhecidos que se encontra em lugar incerto e nao sabido, para responder aos termos da Acao de Usucapiao,processo n.º 0065004-16.2014.815.2001, que se processa nesta 13.ª Vara Civel de João Pessoa/PB, promovida porJONAS CAVALCANTI DE SOUZA E OUTROS em face de ENGER ENGENHARIA DA CONSTRUCAO CIVIL LTDAe outros, tendo por finalidade a citacao dos interessados ausentes, incertos e desconhecidos para, querendo, noprazo de 15 dias, contestar a acao, nos termos do despacho a seguir transcrito:Vistosetc...Cite-se, pessoalmente,com prazo de 15 dias, os confinantes e proprietarios nominados na inicial. Por edital, os interessados ausentes,incertos e desconhecidos.Cientifiquem-se para que manifestem interesse na causa a União, o Estado e Municipio.Havendo contestacao, abra-se vistas a autora para impugna-la, no prazo de 10 dias, e, em seguida ao MinisterioPublico. Cumpra-se.Joao Pessoa, 04 de novembro de 2014.Dr. Antonio Sergio Lopes - Juiz de Direito. E para quechegue ao conhecimento dos interessados e nao possam, de futuro, alegar ignorancia, expedi o presente edital quesera publicado e afixado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de João Pessoa, aos 12 de dezembro de2014.Eu, Veronicade Andrade L. Marinho, Tecnica Judiciaria que fiz de subscrevi.

COMARCA DA CAPITAL. 4A. FAMILIA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 153367620148152001 Acao: INTER-DICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER quantos virem o presente ou deletiverem conhecimento de que nesta 4a Vara de Família da Capital se processam os autos da Ação de Interdiçãomovida por LUZIA JACINTA DA HORA face de JOSÉ JACINTO DA HORA cuja sentença teve o seguinte final:Vistos etc. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a interdição absoluta de JOSÉ JACINTO DA HORAante sua incapacidade para gerir sua pessoa e administrar seus bens, nomeando-lhe curadora na pessoa de JOSÉJACINTO DA HORA mediante compromisso. Maria de Fátima Lúcia Ramalho, juíza de Direito. Márcia R.Marinho.Téc Judiciária, o digitei.J.Pessoa, 20/11/2014. Publicar 3 vezes com intervalo de 10 dias.



COMARCA DA CAPITAL. 4A. FAMILIA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 191941820148152001 Acao: INTER-DICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER quantos virem o presente oudele tiverem conhecimento de que nesta 4a Vara de Família da Capital se processam os autos da Ação deInterdição movida por MARIA DAS GRAÇAS OLIVEIRA DE VASCONCELOS face de NOEMIA DE ANDRADEOLIVEIRA cuja sentença teve o seguinte final: Vistos etc. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar ainterdição absoluta de NOEMIA DE ANDRADE OLIVEIRA ante sua incapacidade para gerir sua pessoa eadministrar seus bens, nomeando-lhe curadora na pessoa de MARIA DAS GRAÇAS OLIVEIRA DE VASCONCE-LOS mediante compromisso. Maria de Fátima Lúcia Ramalho, juíza de Direito. Marinho. Téc Judiciária, odigitei.J.Pessoa, 20/11/2014. Publicar 3 vezes com intervalo de 10 dias.

COMARCA DA CAPITAL. 4A. FAMILIA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 195787820148152001 Acao: INTER-DICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos virem opresente ou dele tiverem conhecimento de que nesta 4a Vara de Família da Capital se processam os autos daAção de Interdição movida por SUZI DELLANNY BATISTA face de ANTÔNIA BATISTA DE OLIVEIRA cujasentença teve o seguinte final: Vistos etc. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a interdição absolutade ANTÔNIA BATISTA DE OLIVEIRA ante sua incapacidade para gerir sua pessoa e administrar seus bens,nomeando-lhe curadora na pessoa de SUZI DELLANNY BATISTA mediante compromisso. Maria de Fátima LúciaRamalho, juíza de Direito. Márcia R. Marinho. Téc Judiciária, o digitei.J.Pessoa, 20/11/2014. Publicar 3 vezes comintervalo de 10 dias.

COMARCA DA CAPITAL. 7A. FAMILIA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Pr ocesso: 41514120148152001Acao: PROCEDIMENTO ORDINARI O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER atodos quanto virem ou dele conhecimento tiverem que por este juizo ecartorio tramita uma acao de PROCEDI-MENTO ORDINARIO, GUARDA movida porJOSE ANTONIO RAMOS e MARIA MARTA DA SILVA RAMOS, suaneta JULIA EVYLINARAUJO RAMOS, em desfavor de JOSE ANTONIO RAMOS JUNIOR e JESSICA ARAUJODA COSTA PEREIRA, e, para que mais tarde nao alegue ignorancia, a MMJuiza de Direito mandou expedir opresente edital de citacao, para citar JESSICA ARAUJO DA COSTA PEREIRA, para contestar a presente acao,querendo, na forma do art. 285 e 319 do CPC, advertindo-se de que nao sendo contestada a acao, presumir-se-ao aceitos como verdadeiros os fatos articulados, pela parte autora, constante na inicial. Dado e passadonestacidade de Joao Pessoa, aos 31 de outubro de 2014, eu, Arnaldo Oliva Proenca Junior, tecnico Judiciario, o digitei.Vanda Elizabeth Marinho, MM. Juiza de Direito.

COMARCA DA CAPITAL. 1. TRIB.JURI. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 15 DIAS P rocesso: 224791620148152002Acao: ACAO PENAL DE COMPETE O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER atodos quantos o presente Edital virem ou dele tomarem conhecimento, que por este Juízo se processam ostermos da Acao Penal, processo su-pracitado, que a Justica Publica move em face de RODRIGO MARTINS DECARVALHO, brasileiro, natural de João Pessoa - PB, nascido em 08/02/1995, filho de Severino Rubenildo Martinsde Carvalho e de Claudia de Oliveira Carvalho, atualmente em lugar incerto e nao sabido, ficando, portanto, poreste Edital CITADO na forma do art. 406 do CPP, para respondera acusacao por escrito, no prazo de 10 (dez) dias,apresentar documen-tos, requerer diligencias e arrolar testemunhas, ate o numero de 08(oito), se for o caso.Ficando ainda ciente que foi denunciado como incurso nas penas do art. 121, § 2, I e IV, c/c art. 14, II e art. 121,§2, I e IV, c/c art. 73 (Segunda parte), c/c art. 29, todos do Codigo Pe-nal Brasileiro. E para que nao alegueignorancia, mandou a MM. Juizade Direito em Substituicao nesta Vara, Dra. Daniela Falcao Azevedo, expedir opresente, em consonancia com a lei, afixando-o no local de costume. Dado e passado nesta cidade e Comarcade Joao Pessoa - PB, aos doze dias do mes de dezembro de dois mil e quatorze. Eu, Maisa GoncalvesPrata,Analista Judiciaria, o digitei.

COMARCA DA CAPITAL. 2A. CRIMINAL. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 15 DIAS P rocesso: 218876920148152002Acao: PROCEDIMENTO INVESTIG O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER EDERJULIO HOLANDA DE OLIVEIRA, brasileiro, empresario, portador do CPF 04499147476, domicliado na RuaGumercindo Barbosa Dunda, 358, Bessa, atualmente em local incerto e nao sabido, ficnado desde ja citado paraapresentar resposta a acusacao, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, nas sancoes do art.1, incisos I e II, sendoeste ultimo duas vezes, da Lei 8137/90, c/c os arts. 29, caput, 69, caput, 71, caput, todos do CP. Joao Pessoa, 12de dezembro de 2014. Lua Yamaoka Mariz Maia Pitanga, Juiza de Direito. Eu, kalyne Lisboa ramalho, o digitei.

COMARCA DA CAPITAL. 2A. CRIMINAL. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 15 DIAS P rocesso: 218876920148152002Acao: PROCEDIMENTO INVESTIG O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABERTHIAGO HOLANDA DE OLIVEIRA, brasileiro, empresario, portador do CPF 04270698403, domiciliado na RaGumercindo Barbosa Dunda, 123, Bessa, atualmente em local incerto e nao sabido, ficando desde ja citado paraapresentar resposta a acusacao, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, nas sancoes do art.1, incisos I e II, sendoo ultimo duas vezes, da Lei 8137/90, c/c o art.29, caput, 69, capu e 71, caput. Joao Pessoa, 12 de dezembro de2014. Lua Yamaoka Mariz Maia Pitanga, Juiza de Direito. Eu, Kalyne Lisboa Ramalho, tecnica judiciaria, o digitei.

COMARCA DE JOÃO PESSOA - VARA DE FEITOS ESPECIAIS – REGISTRO PÚBLICO - PROCESSO Nº0070468-21.2014.815.2001. PORTARIA Nº 017/2014. O/A Exmo(a) Senhor(a) Juiz(a) de Direito da Vara de FeitosEspeciais – Registro Público, tendo em vista o disposto na Lei Federal nº 8.935-94, c/c a Lei Estadual nº 6.402/96, e: CONSIDERANDO que, conforme disposição do art. 39 da Lei 8.935/94, extinguir-se-á a delegaçãooutorgada á notário ou a oficial de registro pela morte, aposentadoria facultativa, invalidez, renúncia e perda, nostermos do art. 35 da referida lei; CONSIDERANDO a morte, perda de delegação do Sr. João Alberto Travassos,Tabelião e/ou Oficial de Registro da serventia extrajudicial do 4º Ofício de Notas da Capital – Cartório Travassos,ocorrida em 13.12.2014; CONSIDERANDO a vacância da unidade extrajudicial e a necessidade de se restabe-lecer o pleno funcionamento das atividades do serviço notarial e registral; CONSIDERANDO que, em caso deextinção da delegação, recai a indicação de responsável pelo expediente da serventia ao substituto legal maisantigo (art. 39, § 2º, Lei 8.935/94) ou, na sua ausência, de indicação realizada pelo juízo competente. RESOLVE:I-) Designar, em caráter precário e ad referendum da Presidência do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado daParaíba, o Senhor João Ricardo Cavalcanti Travassos, brasileiro, casado, portador do CPF nº 028.709.564-95,para responder, na qualidade de TABELIÃO INTERINO, pelo 4º Oficio de Notas da Capital – Cartório Travassos,exercendo a atividade notarial, até o provimento efetivo por candidato aprovado em concurso público; II-) EstaPortaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário; III-) Junte-se umavia desta Portaria á pasta de registro de investidura e de afastamento dos escreventes da respectiva serventia(art. 5º, Provimento CGJ nº 02/1997); IV-) Remeta-se cópia desta Portaria, bem como de toda a documentaçãoque lastreou sua edição, à Presidência do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba e à Corregedoria Geralda Justiça, a fim de que adotem as providências cabíveis. Publique-se. Cientifique-se. Cumpra-se, JoãoPessoa, 15 de dezembro de 2014. Romero Carneiro Feitosa - Juiz de Direito.

COMARCA DA CAPITAL. 2A. REGIONAL. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 20 DIAS P rocesso: 85519220148152003Acao: DIVORCIO LITIGIOSO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER todosquanto virem, ou dele tiverem conhecimento, que tramita nesta unidade judiciaria a acao supramencionadamovida por MARIA IRAJÁ LACERDA ALCÓN contra HERNAN HUMBERTO ALCON CHURME. Mandou a MMJuiz de Direito expedir o presente edital, a fim de CITAR HERNAN HUMBERTO ALCON CHURME, atualmenteresidindo em local incerto e não sabido, de todo conteudo da inicial, para querendo contestar a presente demandano prazo de 15 dias, sob pena de revelia e confissão. Dado e passado nesta cidade de Joao Pessoa.PB, aos 12de dezembro 2014 Dr SILVIO JOSÉ DA SILVA Juiz de Direito. Eu, PJAF, técnico judiciário, o digitei.

COMARCA DA CAPITAL. 6A. REGIONAL. EDITAL DE INTIMACAO AO CRIME. PRAZO: 90 DIAS Processo:150489820098152003 Acao: ACAO PENAL - PROCEDIM O M M. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei,etc. FAZ SABER que por este Juízo e Cartório, tramita uma Ação PENAL, movida pela Justiça Pública contraUMBERTO ALVES DE ARAÚJO, brasileiro, filho de Valçdemiro Pwereira de Araújo e de Ana Alves de Araújo,atualmente em lugar em incerto e não sabido, e para que mais tarde ninguém alegue ignorância, mandou o MMJuiz de Direito expedir edital de INTIMAÇÃO DE SENTENÇA para, querendo, recorrer da decisão no prazo de 5(cinco) dias através de advogado, conforme art. 593, I, do CPP. CUMPRA-SE. JPa, 12/12/14. Eu, JoannesFragoso, Téc. Jud, digitei. Dr. Isaac Torres Trigueiro de Brito, Juiz de Direito.

CAMPINA GRANDE

COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 10A CIVEL/CG. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo:7684520138150011 Acao: DESPEJO POR FALTA DE O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.FAZ SABER a todos quantos virem ou deste edital conhecimento tiverem que por este Juízo e Vara tramita osautos da Ação de Despejo por Falta de Pagamento, nº supra, movida por Cheyenne Ribeiro Guedes Isidro Abílioem desfavor de Ivan Pereira Soares, brasileiro, empresário, portador do RG nº 1136354 SSP/PB, do CPF nº530.897.744-53, com endereço na Rua Petronila de Farias, nº 50, bairro Catolé, Campina Grande-PB, atualmenteem lugar incerto e não sabido, mandou a MM Juíza de Direito em Subsitutição expedir o presente edital para cita-lo nos termos do art. 231 do CPC, para, querendo, responder aos termos da ação. Ficando advertido, outrossim,de que não sendo contestada a ação presurmir-se-ão aceitos, como verdadeiros os fatos articulados pelo autor,no prazo de 15 dias. Dado e passado nesta Cidade e Comarca de Campina Grande-PB, aos 12 dias do mês dedezembro de 2014, Ubirajara Valeriano P. de Oliveira, Técnico Judiciáiro, o digitei.

COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 10A CIVEL/CG. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo:124081120148150011 Acao: USUCAPIAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABERa todos quanto o presente edital virem, dele conhecimento tiverem ou a quem interessar possa, que perante esteJuízo e cartório tramita a Ação de Usucapião, nº acima descrito, promovida por Biatriz Morais da Conceição Ribeiro,brasileira, viúva, portadora do CPF nº 827.551.831-87, residente na Rua Anacleto Eloy, nº 243, Bairro Quarenta,Campina Grande-PB, filha de João Morais da Silva e de Rosa Antonia da Conceição, referente a um imóvel com

seu respectivo terreno, situado na rua acima descrita, medindo 83, 65 m² de construção e 90, 37 m² de terreno,alegando a requerente a posse há mais de 06 anos, sem sofrer qualquer tipo de contestação ou impugnação porparte de quem quer que seja, sendo a sua posse, portanto, mansa, pacífica, e ininterrupta durante todo esse tempo,medindo de frente, 9, 50 m; fundos, 9, 10 m; lado direito, 10, 30 m e lado esquerdo 8, 80 m, com as seguintesconfrontações: Frente, com a Rua Anacleto Eloy, nº 243, Bairro Quarenta; fundos, com a residência de nº 300-B,rua do Sol, Bairro Quarenta, pertencente a Edilene dos Santos Menezes e Adailton Gomes Barbosa; lado esquerdo,com residência de nº 243-A, na Rua Anacleto Eloy, nº 243, Bairro Quarenta, pertencente a Sandra Lins de Sousa eIzaac Rodrigues de Souza, e lado Direito com a residência de nº 241-A, na Rua Anacleto Eloy, bairro Quarenta,pertencente a Lucelia da Silva Negreiros e Valdemar Pereira dos Santos. Assim sendo, mandou a MM Juíza deDireito em Substituição, nesta Vara expedir o preente edital para citar os confinantes ausentes, em lugar incerto oudesconhecidos, réus ausentes, bem como eventuais interessados para, querendo, apresentarem resposta, com asadvertências do art. 285 do CPC, no prazo de 15 dias. Dado e passado nesta Cidade e Comarca de CampinaGrande-PB, aos 12 dias do mês de dezembro de 201. Eu, Ubirajara Valeriano P. de Oliveira, Técnico Judiciário, digiteie subscrevi. Dra. Ritaura Rodrigues Santana, Juíza de Direito.

COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 10A CIVEL/CG. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo:258187320138150011 Acao: USUCAPIAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZSABER a todos quanto o presente edital virem, dele conhecimento tiverem ou a quem interessar possa, queperante este Juízo e Vara tramita a Ação de Ususcapião, nº acima descrito, promovida por Luis Carlos e suamulher Edna Lúcia souto Brasileiros, casados, agricultores, ele portador do CIC nº 1.444.720 SSP/PB e ela doCIC nº 3115219 SSP/PB, residentes no Sítio Floriano, cidade de Lagoa Seca-PB, termo desta Comarca, referentea um Sítio localizado no lugar denominado “Floriano”, Lagoa Seca-PB, área rural medindo 1, 0 hectare, alegandoos requerentes a posse há quase 10 anos, de forma mansa, pacífica e ininterrupta e sem oposição do aludidoterreno, com as seguintes confrontações: frente, com a BR-104; lado direito, com terras pertencentes a Titoalves Pereira Neto e simone Edelfonso do Nascimento; lado esquerdo, com terras de José Martiliano Cavalcantee Maria Joana Cavalcante, e fundos, com terras pertencentes a Veneziano Batista de Araújo e Clenida Farias deAraújo. Assim sendo, mandou a MM Juíza de Direito em Substituição expedir o presente edital para citar osconfinantes ausentes, em lugar incerto ou desconhecido, réus ausentes, bem como eventuais interessadospara, querendo, apresentarem resposta, com as advertências do art. 285 do CPC, no prazo de 15 dias. Dado ePassado nesta Cidade e Comarca de Campina Grande-PB, aos 12 dias do mês de Dezembro de 2014. Eu,Ubirajara Valeriano P. de Oliveira, Técnico Judiciário, o digitei. Dra. Ritaura Rodrigues Santana, Juíza de Direito.

COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 10A CIVEL/CG. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo:270589720138150011 Acao: USUCAPIAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZSABER a todos quanto o presente edital virem, dele conhecimento tiverem ou a quem interessar possa, queperante este Juizo e Cartório tramita a Ação de Usucapião supra identificada, promovida por Teresa Sousa Silva,brasileira, divorciada, portadora do CPF nº 026.898.874-95, filha de João Alves de Sousa e de Maria de BarrosSousa, residente na Rua João Paulo I, nº 251, bairro nova Brasília, Campina Grande-PB, referente a uma casaresidencia e seu respectivo terreno, urbano, situado na rua acima mencionada, medindo 19, 00 metros de largurade frente, 34, 60 metros dos lados direito e esquerdo e nos fundos medindo 19, 00 metros, alegando a requerentea posse desde 1985, de forma mansa, pacífica e ininterruptamente, sem oposição de quem quer que seja, doaludido imóvel, com as seguintes confrontações: frente com a rua João Paulo I, lado direito com a lateral da casanº 241, da mesma rua; lado esquerdo com lateral da rua Juiz Orlando Tejo e nos fundos com quintal da casa nº65, da Rua Juiz Orlando Tejo. Assim sendo, determinou a MM Juíza em Substituição nesta Vara espedir o presenteedetal para CITAR os confinantes ausentes, em lugar incerto ou desconhecido, réus ausentes, bem comoeventuais interessados para, querendo, apresentarem resposta, com as advertências do art. 285 do CPC,noprazo de 15 dias. Dado e passado nesta cidade e comarca de Campina Grande-PB, aos 12 dias do mês dedezembro de 2014. Eu, Ubirajara Valeriano P. de Oliveira. Dra. Ritaura Rodrigues, Juíza de Direito.

COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 1A FAMILI/CG. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 92097820148150011Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a quem interessarpossa e a quem deste conhecimento tiver que tramita neste juizo a acao supra promovida por JOAO GUSTAVOSIMPLICIO em face de JULIA JOANA DE FREITAS e que por força da sentença de fls 36/37, fica a Sra JULIAJOANA DE FREITAS, brasileira, viuva, aposentada, interditada, tendo sido nomeado curador definitivo o SrJOAO GUSTAVO SIMPLICIO, o qual ficara responsavel por todos os atos civis da interditada, mediante termo decompromisso. E para que ninguem possa alegar ignorancia, mandou o MM Juiz de Direito expedir o presente editalo qual sera afixado no atrio do Forum Afonso Campos e publicado por 03 vezes, comintervalo de 10 dias, noDiario da Justiça do Estado. Dado e passado nesta cidade aos 12 dias do mes de novembro do ano de 2014. Eu,Ana Soraya Agra de Mello Laime, Tecnica Judiciaria o digitei e assino.

COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 2A FAMILI/CG. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 37933220148150011Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantoso presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem q ue, nesta Vara, tramita a acao acima mencionada,promovida por ISAQUE BARBOSA DE ARAÚJO em face de JOÃO FELICIANO DE ARAÚJO, portador(a) deDemência de Alzheimer (CID F 00.1), tendo sido decretada a sua Interdição por Sentença, cujo final é o seguinte: .Ex positis, julgo PROCEDENTE o pedido para, em consequência, decretar a INTERDICAO de JOÃO FELICI-ANO DE ARAÚJO, nomeando-lhe Curador(a), na pessoa de ISAQUE BARBOSA DE ARAÚJO, que devera prestaro compromisso de estilo, no prazo de 05 dias, tao logo efetivados os registros cartorarios.. E, para que,posteriormente, nao seja alegada ignorancia, mandou o MM. Juiz de Direito expedir o presente Edital, que serapublicado no Diário da Justiça por 03 (tres) vezes com intervalo de 10 (dez) dias, na forma da Lei e afixado nolugar de costume. Campina Grande - PB, 19 de novembro de 2014. Eu, Julia Christiane de Aguiar Sousa, AnalistaJudiciaria, digitei. Dr. Theocrito Moura Maciel Malheiro. Juiz de Direito.

COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 2A FAMILI/CG. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 241852720138150011Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantoso presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, nesta Vara, tramita a acao acima mencionada,promovida por DEOCLÉCIA GOMES DE SOUSA em face de INÁCIO DE LOIOLA SOUZA, portador(a) deDemência de Alzheimer (CID F 00.1) e Demência Vascular (CID F 01.1), tendo sido decretada a sua Interdiçãopor Sentença, cujo final é o seguinte : .Ex positis, julgo PROCEDENTE o pedido para, em consequência, decretara INTERDICAO de INÁCIO DE LOIOLA SOUZA, nomeando-lhe Curador(a), na pessoa de DEOCLÉCIA GOMESD ESOUSA, que devera prestar o compromisso de estilo, no prazo de 05 dias, tao logo efetivados os registroscartorarios.. E, para que, posteriormente, nao seja alegada ignorancia, mandou o MM. Juiz de Direito expedir opresente Edital, que sera publicado no Diário da Justiça por 03 (tres) vezes com intervalo de 10 (dez) dias, naforma da Lei e afixado no lugar de costume. Campina Grande - PB, 19 de novembro de 2014. Eu, Julia Christianede Aguiar Sousa, Analista Judiciaria, digitei. Dr. Theocrito Moura Maciel Malheiro. Juiz de Direito.

COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 3A FAMILI/CG. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 198555020148150011Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a quem interessarpossa e deste conhecimento tiver, que por este juizo se processam os autos da acao supra, na qual foi decretadaa interdicao de Antonio Marcos de Lima Oliveira, brasileiro, solteiro, portador de retardo mental- CID 10 F 72,residente e domiciliado na Av. Canal, 13, Pedregal, Campina Grande/Pb, sendo-lhe nomeada curadora Rita deLima Oliveira, brasileira, viuva, do lar, residente e domiciliada no mesmo endereco do interditado, a qual deveraresponder por toda vida civel do interditado. Edital publicado por tres(03) vezes no Diario da Justica, comintervalos de dez(10) em dez(10) dias.Dr. Fabio Jose de Oliveira Araujo/Juiz de Direito. dado e passado nestacidade de Campina Grande, Estado da Paraiba, aos 19/11/2014.Eu, Ana Maria Lucena Damasceno/TecnicaJudiciario o digitei.

COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 3A FAMILI/CG. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 219530820148150011Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER A quem possainteressar foi decretada a interdicao da Sra. Luzia Maria Teixeira Lira, bras, solte.residete na rua Grisbert deOliveira Gonazaga, 03, Velame nesta Cidde de Campina Grande/PB, nomeando-lhe curador seu irmao SeverinoTeixeira Lira, o qual respondera por todos os atos da vida civil da interditada.Edital a ser publicado no Diario daJustica por 03 vezes com intervalo de 10 em 10 dias. P.R.I.Campina Grande, 19/11/2014.Dr. Fabio Jose deOliveira Araujo, Juiz de Direito. Eu, Maria de Jesus Soares de Almeida, Tecnica Judicairio.

COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 5A FAMILI/CG. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 154056420148150011Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos que vierema saber deste edital ou tiverem conhecimento e a quem interessar possa que, perante este juízo, se processamos autos da ação acima qualificada, promovida por FERNANDA DE PAULA SILVA BARBOSA em face de EMILIAFELINTO DE ALMEIDA, em cujos autos foi decretada a interdição desta última, declarada incapaz de gerir a suapessoa, tendosido nomeada curadora a Sra. FERNANDA DE PAULA SILVA BARBOSA já qualiFicada, que arepresentará em todos os atos da vida civil, entre os quais: receber rendas, pensões, benefícios do INSS equantias a ele devidos; abrir/movimentar/encerrar contas bancárias; cadastrar, alterar e/ou substituir senhasbancárias ou de benefícios; fazer-lhes as despesas de subsistência, bem como as de administração, conserva-ção e melhoramento de bens; assisti-lo junto as suas necessidades com a solicitação de médico(s), enfermeiro(s),medicamentos, internação em Hospitais, enfim, toda medida destinada ao pronto atendimento, que necessite daintervenção de uma pessoa para agir com poder de representação; pagar as dívidas, transigir; propor em juízo/administrativamente (junto a ente públicos e privados) as ações/requerimentos e defende-la nos pleitos contraela movidos. Tudo conforme preceitua a nossa Lei substantivae adjetiva civil, determinando ainda o cumprimen-to do previsto no art.1.184 do CPC. E, para que chegue ao conhecimento de todos, manda expedir o presenteedital, que segue, para publicação por 03 vezes, com intervalo de 10 dias, e afixação no local de costume. Dadoe passado nesta Cidade de Campina Grande-PB, aos 12 de dezembro de 2014. Eu, Maria Lucia Barbosa Medeiros,Técnica Judiciária, o digitei e assino. Adriana Maranhão Silva. Juiza de Direito em Substituição.


COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 5A FAMILI/CG. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 197169820148150011Acao: TUTELA E CURATELA - N O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER atodos que vierem a saber deste edital ou tiverem conhecimento e a quem interessar possa que, perante estejuízo, se processam os autos da ação acima qualificada, promovida por MARIA APARECIDA DOS SANTOSem face de RITA MARIA IZABEL DA CONCEIÇÃO, em cujos autos foi decretada a interdição desta última,declarada incapaz de gerir a sua pessoa, tendosido nomeada curadora a Sra. MARIA APARECIDA DOSSANTOS, já qualificada, que a representará em todos os atos da vida civil, entre os quais: receber rendas,pensões, benefícios do INSS e quantias a ele devidos;abrir/movimentar/encerrar contas bancárias; cadastrar,alterar e/ou substituir senhas bancárias ou de benefícios; fazer-lhes as despesas de subsistência, bem comoas de administração, conservação e melhoramentode bens; assisti-lo junto as suas necessidades com asolicitação de médico(s), enfermeiro(s), medicamentos, internação em Hospitais, enfim, toda medida destina-da ao pronto atendimento, que necessite da intervenção de uma pessoa para agir com poder de representação;pagar as dívidas, transigir; propor em juízo/administrativamente (junto a ente públicos e privados) as ações/os requerimentos e defendê-la nos pleitos contra ele movidos.Tudo conforme preceitua a nossa Lei substan-tiva e adjetiva civil, determinando ainda o cumprimento do previsto no art. 1.184 do CPC. E, para que chegueao conhecimento de todos, manda expedir o presente edital, que segue, para publicaçao por 03 vezes, comintervalo de 10 dias, e afixação no local de costume. Dado e passado nesta Cidade de Campina Grande-PB,aos 12 de dezembro de 2014. Eu, Maria Lucia Barbosa Medeiros, Técnica Judiciária, o digitei e assino.AdrianaMaranhão Silva. Juiza de Direito em Substituição.

COMARCA DE CAMPINA GRANDE/PB. VARA DE EXECUÇÃO PENAL. EDITAL DE INTIMAÇÃO. PRAZO DE20 DIAS. Processo E/JUS nº 0009250-16.2012.815.0011 – Ação: L – 11.343, 23/08/06, Art. 33. O MM Juizde Direito da Vara supra, em virtude de Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem,dele tiverem conhecimento que por este juízo se processam os autos da Guia de Recolhimento/E-JUSacima mencionado, figurando como apenado JONATA EZEQUIEL DE BRITO, brasileiro, solteiro, filho deRozimere Izabel Euflazio Ezequiel e Manoel Ferreira de Brito, com endereço na Rua José Vitorino da Silva,395, Ramadinha II, atualmente em lugar incerto e não sabido. É o presente para INTIMAR o apenado acimaqualificado, para comparecer a audiência de justificação designada para o dia 28/01/2014 às 14:00 horas_2º ANDAR DO FORUM AFONSO CAMPOS. E para que ninguém alegue ignorância, mandou o MM Juizexpedir o presente que será afixado e publicado na forma da Lei. CUMPRA-SE. Aos 15 de dezembro de2014. Eu, Mayrla Karla Alves Andrade, Técnica Judiciária o digitei. Gustavo Pessoa Tavares de Lyra, Juizde Direito/VEP.

COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 2A CRIME/CG. EDITAL DE INTIMACAO AO CRIME. PRAZO: 90 DIASProcesso: 54781620108150011 Acao: ACAO PENAL - PROCEDI M O MM. Juiz de Direito da vara supra, emvirtude da lei, etc. FAZ SABquanto o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que se processampor este Juizo da 2a Vara Criminal os Autos da Acao Penal n. 0005478-16.2010.815.0011, que a JusticaPublica move contra o acusado JOSE ROBERTO FARIAS BARROS, brasileiro, solteiro, bracal, filho deCarlos Alberto de Andrade Barros e Maria das Dores Farias Barros, residenteno Sitio Tabuleiro. Lagoa Seca-PB, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NAO SABIDO, sendo o presente para intima-lo da SentencaCondenatoria prolatada por este Juizo, cujo final de teor seguinte: Diante do exposto e considerando tudomais que dos autos consta, julgo PROCEDENTE a denun-cia, para condenar o reu Jose Roberto FariasBarros, ja qualificado, como incurso nas penas do art. 180, caput, do Código Penal. Portanto, fixo a penadefinitiva em 01(um) ANO 06 (seis) meses de reclusao e 30 (trinta) dias-multa. A pena devera ser cumpridaem regime inicialmente aberto. Campina Grande, 12 de dezembro de 2014. E, para que mais tarde nao sealegue ignorancia, mandou o MM. Juiz expedir o presente Edital, sendo o mesmo afixado no local de costumena forma da lei e publicado no Diario da Justica. Dado e passado nesta cidade, aos 12 dias do mes dedezembro de 2014. Eu, Maria de Fatima Almeida Lima Vilar, Tecnica Judiciaria, o digitei. Rosimeire VenturaLeite . Juiza de Direito.

COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 3A CRIME/CG. EDITAL DE INTIMACAO AO CRIME. PRAZO: 60 DIASProcesso: 86849620148150011 Acao: ACAO PENAL - PROCEDI M O MM. Juiz de Direito da vara supra, emvirtude da lei, etc. FAZ SABa todos quanto virem o presente Edital ou dele tomarem conhecimento que seprocessam por este Juízo da 3ª Vara Criminal os autos da Ação Penal acima epigrafada, e que a Justiça Públicamove contra MARCOS ANTONIODA SILVA, conhecido por “ZÉ”, brasileiro, solteiro, natural de CampinaGran-de-PB, nascido em 11/04/1987, ajudante de pedreiro, filho de Pai ‘não declarado e Maria Iara Dias da Silva,residente na Rua Severino deBranco, próximo ao Plínio Lemos, Bairro Santo Antonio, nesta cidade , incursonas penas do Art.14 da Lei 10.826/2003, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, sendo opresente Edital para INTIMAÇÃO DA SENTENÇAque JULGOU PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVAESTATAL, e CONDENOU o réu ‘MARCOS ANTONIO DA SILVA, a pena de 02(DOIS) ANOS DE RECLUSÃO E10(DEZ)DIAS-MULTA, no valor unitário de 1/30 do salário mínimo vigente à épocaA pena deverá ser cumpridano regime ABERTO, tendo sido substituída apena privativa de liberdade por DUAS RESTRITIVAS DE DIREI-TOS, consistentes em PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA NO VALOR DE 01 SALÁRIO MÍNIMO em favor deentidadede cunho social e PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE, 07 horaspor semana, cada hora equivalendoa um dia de condenação, sendo os locais definidos por ocasião da Execução Penal. E para que ninguémalegueignorância mandou o MM. Juiz expedir o presente Edital, que será publicado no Diário de Justiça eafixado no Átrio deste Fórum, lugar de costume, na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de CampinaGrande , em 12 de dezembro de 2014. Eu, Maria Dalva Alves, Técnica Judiciária , o digitei. Brâncio BarretoSuassuna. Juiz de Direito.

ALAGOA NOVA

COMARCA DE ALAGOA NOVA. VARA UNICA. EDITAL DE INTIMACAO AO CRIME. PRAZO: 30 DIAS Processo:8272120058150041 Acao: ACAO PENAL - PROCEDIM O M M. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei,etc. FAZ SABER a quem interessar e o conhecimento haja de pertencer, que perante esteCartorio Judiciario,tramita aos termos da acao acima, proposta pela Justiça Publica, em face do reu EDMILSON LICAS DEARAUJO, BRASILEIRO, CASADO, AGRICULTOR, RESIDINDO ATUALMENTE EM ENDERECO INCERTO ENAO SABIDO, pelo que expedimos este EDITAL, a fim de que o mesmo fique INTIMADO da sentenca exaradapor este Juizo, datada de 08 de julho de 2014, que jukgou extinta sua punibilidade, nos termos do art. 107, inc.IV do Codigo Penal, prescricao da pretensao punitiva. Dado e passado nesta Comarca de Alagoa Nova PB. Eu,MARIA APARECIDA BEZERRA DE MELO, Tecnica Judiciaria, o digitei e assino. DR. ERONILDO JOSE PEREI-RA JUIZ DE DIREITO.

COMARCA DE ALAGOA NOVA. VARA UNICA. EDITAL DE INTIMACAO AO CRIME. PRAZO: 30 DIAS Processo:13164820118150041 Acao: ACAO PENAL - PROCEDIM O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei,etc. FAZ SABER A QUEM INTERESSAR E O CONHECIMENTO HAJA DE PERTENCER, que perante esteCar-torio Judiciario, tramita aos termos da acao acima, proposta pela Justica publica, em face do infrator RAILTONELEOTERIO DO NASCIMENTO, BRASILEIRO, COM 17 ANOS A EPOCA DO FATO, FILHO DE FRANCISCODE ASSIS NASCIMENTO E ROZINILDA ELEOTERIO DE MORAIS, TODOS RESIDENTES EM LUGAR IN-CERTO E NAO SABIDO, pelo que expedimos este EDITAL por determinacao deste Juizo, para quie referidoinfrator, fique INTIMADO atraves dos referidos genitores, da sentenca que extinguiu sua punibilidade, pelocumprimento da medida socio ecutaviva, nos termos do art. 126, paragrafo unico e art 148, inciso II da lei8.069/90. Dado e passado nesta Comarca de Alagoa Nova PB, aos 14 de dezembro de 2014. Eu, MARIAAPARECI8DABEZERRA DE MELO, TEC. JUDICIARIA, o digitei e assino. DR. ERONILDO JOSE PEREIRAJUIZ DE DIREITO.

COMARCA DE ALAGOA NOVA. VARA UNICA. EDITAL DE INTIMACAO AO CRIME. PRAZO: 30 DIASProcesso: 16664120088150041 Acao: ACAO PENAL - PROCEDIM O MM. Juiz de Direito da vara supra, emvirtude da lei, etc. FAZ SABER a quem interessar e o conhecimento haja de pertencer, que peranteesteCartorio Judiciario, tramita aos termos da acao acima proposta pela Justica Pública, emface do reuERIK CAVALCANTE DE ARAUJ0, BRASILEIRO, AUTONOMO, EM UNIAO ESTAVEL, FILHO DE RIZOLE-NE APARTECIDA DE ERAUJO E LUZINALDO CAVALCANTI DE ARAUJO, RESIDINDO ATUALMENTE EMLUFAR INCERTO E NAO SABIDO, pelo que espedimos o presente EDITAL, a fim de que o mesmofiqueINTIMADO da sentenca exarada por este Juizo, a qual julgou procedente a denuncia e o PRONUNCIOUnos termos do art. 121, na forma tentada, art. 14, inciso II, do Codigo Penal, cuja sentenca datada de 14/022014. Dado e pessado nesta Comarca de Alagoa Nova PB, aos 14 de dezembro de 2014. EU, MARIAAPARECIDA BEZERRA DE MELO, Tec. Judiciaria, o digitei e assino. DR. ERONILDO JOSE PEREIRAJUIZ DSE DIREITO.

ARARUNA

COMARCA DE ARARUNA. 2A. VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 20 DIAS Proce sso: 2872920138150061Acao: AVERIGUACAO DE PATERN O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER aquem interessar possa ou que dele tiverem conhecimento que, por este Juizo e cartorio desta 2ª vara mista seprocessam os termos da AVERIGUAÇÃO DE PATERNIDADE investigação de paternidade em epigrafe quePEDRO HENRIQUE BEZERRA DA SILVA, representado por sua genitora MARIA CAMILA BEZERRA DA SILVAmove contra JOSE AILTON SILVA DE OLIVEIRA e, como dos autos consta que o demandado encontra-se emlugar incerto e nao sabido, fora expedido o presente para CITAR o (a) demandado(a), a fim de que este conteste,querendo, a referida acao no prazo de 15 (quinze) dias, apos exarado o prazo do presente edital, 20 dias, sob penade revelia e de serem aceitos como verdadeiros os termos da inicial. E, para que nao se alegue ignorancia,mandou expedir o presente, que sera afixado nos locais de costume. Dado e passado nesta cidade e comarcade Araruna/PB, aos 12 dias do mes de dezembro de 2014. Eu, André Leal Fernandes, técnico judiciario, odigitei.(ASS.) Rúsio Lima de Melo, Juiz de Direito.

BAYEUX

COMARCA DE BAYEUX - AÇÃO DE CURATELA/INTERDIÇÃO Nº 0801595-97.2014.8.15.0751. DR. EULERPAULO DE MOURA JANSEN – JUIZ DE DIREITO -DA 3ª VARA MISTA DA COMARCA DE BAYEUX, no uso desuas atribuições e cumprindo o que determina a Lei, FAZ SABER a todos quanto virem ou tiverem conhecimen-to do presente EDITAL, que foi por este Juízo decretada a interdição de RODRIGO LEITE FERNANDES,brasileiro, portador do CID 10 F 28 (Psicose Crônica), nomeando-lhe como curadora, MARIA DA PENHA DIASSILVA. E para que ninguém possa alegar ignorância o MM. Juiz de Direito da Vara Supra, mandou expedir opresente EDITAL que será afixado no local de costume e publicado por três vezes no Diário da Justiça.Bayeux, 21/11/2014. Caio Tibério de Almeida Caiaffo, Técnico Judiciário, o digitei. Euler Paulo de MouraJansen, Juiz de Direito.

COMARCA DE BAYEUX - AÇÃO DE CURATELA/INTERDIÇÃO Nº 0801144-72.2014.8.15.0751. DR. EULERPAULO DE MOURA JANSEN – JUIZ DE DIREITO -DA 3ª VARA MISTA DA COMARCA DE BAYEUX, no uso desuas atribuições e cumprindo o que determina a Lei, FAZ SABER a todos quanto virem ou tiverem conhecimen-to do presente EDITAL, que foi por este Juízo decretada a interdição de MANUEL PEREIRA DA CRUZ,brasileiro, portador do CID 10 F 07.2 (Sequela de AVC), nomeando-lhe como curadora, MARIA DA CONCEI-ÇÃO DE OLIVEIRA CRUZ. E para que ninguém possa alegar ignorância o MM. Juiz de Direito da Vara Supra,mandou expedir o presente EDITAL que será afixado no local de costume e publicado por três vezes no Diárioda Justiça. Bayeux, 21/11/2014. Caio Tibério de Almeida Caiaffo, Técnico Judiciário, o digitei. Euler Paulo deMoura Jansen, Juiz de Direito.

CAJAZEIRAS

COMARCA DE CAJAZEIRAS. 3A. VARA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 19085020108150131 Acao: INTER-DICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto virem, ou delenoticias tiverem, que por este Juizo e 3o Cartorio se processam aos termos de uma Acao de Curatela/Interdicao -Proc. n. 0001908-50.2010.8150131, requerida pelo Ministerio Publico em face de MARIA UMBELINA DA SILVA, naqual foi proferida a SENTENCA que JULGOU PROCEDENTE o pedido inicial, para decretar a INTERDICAO deMARIA UMBELINA, nomeando-lhe curador(a) na pessoa de Maria maria Nilza Marques Pereira, que devera prestaro compromisso de estilo (CPC, art. 1.187), e nao podera de qualquer modo praticar atos de alienacao ou disposicoesdos bens porventura pertencentes ao interditando, sem a devida autorizacao judicial. E para que ninguem alegueignorancia, determinou a MM Juiza de Direito a expedicao do presente edital nos termos do art. 1.184 do CPC, por03(tres) vezes, com intervalo de 10(dez) dias. Dado e passado nesta cidade de Cajazeiras, aos tres dias do mesde dezembro do ano de dois mil e catorze. Eu, Lidiane Almeida Costa, Tecnica Judiciaria, digitei e assino. Dr.Francisco Hílton Domingos de Luna Filho . Juiz de Direito em substituição na 3a Vara.

COMARCA DE CAJAZEIRAS. 4A. VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Pr ocesso: 3394320128150131Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER A todosquanto o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, e principalmente a NAYARA PEREIRAALMEIDA, residente na Rua Padre Manoel Mariano, nº 54, Centro, Cajazeiras . PB, atualmente em localincerto e não sabido, que o INMETRO lhe executa a quantia de R$ 757, 04, referente a CDA n. 44, nos autossupra pelo que chamo e cito, o(s) mesmo(s) executado(s), por se encontrar(em) em lugar incerto e naosabido, e para que pague(m) a importancia acima cobrada, no prazo de 5(cinco) dias, ou garanta(m) aexecucao, na forma do artigo 9o. e seus incisos e paragrafos, da Lei 6.830/80, podendo opor(em) embargosa execucao no prazo de 30(trinta) dias, contados a partir da intimacao da penhora. E, para que a noticiachegue ao conhecimento de todos e ninguem possa alegar ignorancia, mandou o MM Juiz, expedir o presenteedital, que sera publicado no Diario da Justica, g ratuitamente, nos termos do art. 8o. inciso IV, da Lei 6.830/80, e afixada copia. Dado e passado nesta cidade, aos 12 dias do mes de Dezembro do ano 2014. Eu, DaniaNogueira de Sousa, esc. autorizado(a) o digitei.

COMARCA DE CAJAZEIRAS. 4A. VARA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 30 DIAS Processo:4094120048150131 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, e principalmente aFRANCISCO EMÍDIO ESTRELA, com endereço na Rua Antônio Fontes, 12, Centro, Sousa-PB, não locali-zado pelo meirinho para intimação, que por este Juízo e Cartorio do 4o oficio da comarca de Cajazeiras,processam-se os autos da Acao de Execução Fiscal supra movida pela Fazenda Pública do Estado daParaíba, referente a CDA n° 013.02.2004.00011, que foi proferida sentenca de extincao, cujos dispositivostranscrevo: Execucao Fiscal. Processo paralisado por mais de cinco anos por inércia do exequente. Pres-crição intercorrente. Isto posto, com fulcro no art. 269, IV do CPC e Súmula 150 do STF, julgo extinto oprocesso com resolução do mérito, em face da manifesta prescrição intercorrente. Apos o transito emjulgado, remetam-se os autos ao contador para a elaboração dos cálculos relativos às custas processuais,intimando-se o executado para recolhimento, pessoalmente e através de advogado, no prazo de 10 dias, sobpena de inscrição na dívida ativa. Caj, 26 de agosto de 2013. Dra. Vanessa Moura Pereira, Juíza de Direito.E para que ninguem possa alegar ignorancia, mandou a MM. Juiza publicar o presente edital que sera afixadono atrio do forum e publicado no Diario da Justica. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Cajazeiras,aos 12 dias de dezembro de 2014.Eu, Dânia Nogueira de Souza, Tecnica Judiciaria, digitei. Silse Maria daNóbrega Torres, Juíza de Direito.

COMARCA DE CAJAZEIRAS. 4A. VARA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 30 DIAS Processo:14083320008150131 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, e principalmente aLAURINEIDE ALVES PIRES MAIA, com endereço na Rua Barão do Rio Branco, nº 452, Centro, Cajazeiras-PB, não localizada pelo meirinho para intimação, que por este Juízo e Cartorio do 4o oficio da comarca deCajazeiras, processam-se os autos da Acao de Execução Fiscal supra movida pela Prefeitura Municipal deCajazeiras, referente a CDA n° 0099/2000, que foi proferida sentenca de extincao, cujos dispositivostranscrevo: Execucao Fiscal. Processo paralisado por mais de cinco anos por inércia do exequente. Pres-crição intercorrente. Isto posto, com fulcro no art. 269, IV do CPC e Súmula 150 do STF, julgo extinto oprocesso com resolução do mérito, em face da manifesta prescrição intercorrente. Apos o transito emjulgado, remetam-se os autos ao contador para a elaboração dos cálculos relativos às custas processuais,intimando-se o executado para recolhimento, pessoalmente e através de advogado, no prazo de 10 dias, sobpena de inscrição na dívida ativa. Caj, 29 de agosto de 2013. Dra. Vanessa Moura Pereira, Juíza de Direito.E para que ninguem possa alegar ignorancia, mandou a MM. Juiza publicar o presente edital que sera afixadono atrio do forum e publicado no Diario da Justica. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Cajazeiras,aos 12 dias de dezembro de 2014. Eu, Dânia Nogueira de Souza, Tecnica Judiciaria, digitei. Silse Maria daNóbrega Torres, Juíza de Direito

COMARCA DE CAJAZEIRAS. 4A. VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Pr ocesso: 19596120108150131Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER A todosquanto o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, e principalmente ao representante legal deHORTIGRANJA COM. DE PRODUTOS HORTIGRANJEIROS LTDA, residente na Rua Arquimedes Gomes,12, Cajazeiras . PB, atualmente em local incerto e não sabido, que o CRMV . PB . Conselho Regional deMedicina Veterinária lhe executa a quantia de R$ 771, 69, referente a CDA n. 3066/09, nos autos supra peloque chamo e cito, o(s) mesmo(s) executado(s), por se encontrar(em) em lugar incerto e nao sabido, e paraque pague(m) a importancia acima cobrada, no prazo de 5(cinco) dias, ou garanta(m) a execucao, na formado artigo 9o. e seus incisos e paragrafos, da Lei 6.830/80, podendo opor(em) embargos a execucao no prazode 30(trinta) dias, contados a partir da intimacao da penhora. E, para que a noticia chegue ao conhecimentode todos e ninguem possa alegar ignorancia, mandou o MM Juiz, expedir o presente edital, que sera publicadono Diario da Justica, g ratuitamente, nos termos do art. 8o. inciso IV, da Lei 6.830/80, e afixada copia. Dadoe passado nesta cidade, aos 12 dias do mes de Dezembro do ano 2014. Eu, Dania Nogueira de Sousa, esc.autorizado(a) o digitei.

GURINHEM

COMARCA DE GURINHEM. VARA UNICA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Pr ocesso: 5307020148150761Acao: USUCAPIAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantosvirem o presente Edital ou dele conhecimento tiverem, que por este Juizo e Cartorio do Unico Oficio se processaa acao declaratoria de usucapiao, proc. 0000530-70.2014.815.0761, movida por PEDRO ALEXANDRE DEOLIVEIRA e MARIA DAS GRACAS ROCHA DE OLIVEIRA, contra o espolio de LUIZ MAXIMO MALHEIROS DEFIGUEIREDO, representado por ELIETE DE BARROS FORMIGA (viuva) e LUIZ MAXIMO MELHEIROS DEFIGUEIREDO FILHO e PATRICIA FORMIGA DE FIGUEIREDO (filhos), onde os requerentes alegam quepossuem como seu, mansa, pacifica e ininterrupta, desde o ano de 2001, sem oposicao de quem quer que seja,um imovel rural consistente de: uma parte de terra medindo 4, 5 hectares localizada no Sitio Maracuja, destemunicipio e Comarca, com as seguintes limitacoes e confrotacoes, ao Norte com a margem do Rio Gurinhem,ao Sul, ao Leste e ao Oeste com terras da Fazenda Maracuja pertencente a Paroquia de Nossa Senhora daConceicao, desta cidade, cadastrada na Receita Federal com o NIRF n. 8.100.404-4, conforme levantamentoplanimetrico incluso; ficando pelo presente os interessados ausentes incertos e desconhecidos, CITADOS paratodos os termos da acao, inclusive contesta-la, no prazo de 15(quinze) dias, apos o decurso do prazo deste edital,ficando ciente de que, nao sendo contestada, reputar-se-ao verdadeiros os fatos afirmados pela parte autora(art. 285 do CPC). E, para que mais tarde nao seja alegada ignorancia mandou o MM. Juiz expedir o presente editalque vai fixado na Sede deste Juizo, no local de costume, e publicado uma vez no Diario da Justica deste Estado.Dado e passado nesta cidade de Gurinhem, aos 07 de novembro de 2014. Eu, LIssandra de Souza Almeida,Tecnica Judiciaria, digitei-o. (a) Glauco Coutinho Marques - Juiz de Direito.



INGA

COMARCA DE INGA. 1A. VARA. EDITAL DE INTIMACAO AO CRIME. PRAZO: 15 DI AS Processo:29982420038150201 Acao: ACAO PENAL DE COMPETE O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei,etc. FAZ SABER faz saber a todos quanto o presente edital vireme dele tomarem conhecimento que por estavara tramitam os autos supra contra Fabio Bartolomeu Moraes da Luz, e vitima OSCAR JOSE DA SILVA NETO,ficando este ultimo devidamente INTIMAdo para comparecer ao julgamento do reu pelo Tribunal do Juri Populardesta comarca, dia 22/01/2015 as 08:30hs, onde sera a vitima inquirida em plenario a requerimento do MinisterioPublico.E para que nao alegue ignorancia mandou a MM Juiza que se expedisse o presente edital o qual seraafixado em local publico e de costume. dado e passado nesta cidade e comarca de Inga aos 12/12/2014. EuCleoniceMendes Barbosa da Silva Tecnica Judiciaria o digitei. Alessandra Varandas Paiva madruga de OliveiraLima- juiza de Direito.

ITAPORANGA

COMARCA DE ITAPORANGA. 2A. VARA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 DIAS Processo:864820088150211 Acao: PROCEDIMENTO DE CONHE O MM. J uiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que se processa por este Juizo,desde já fica INTIMADO a parte promovente ANGELA CRISTINA DELFINA DA SILVA, brasileira, casada, agricul-tora, filha de Severino Francisco da Silva e Donária Delfino da Silva, para no prazo de 48 (quarenta e oito) horasdemonstrar interesse no feiro, sob pena de extinção sem exame do merito. E para que ninguem possa alegarignorancia, mandou o MM. Juiz de Direito expedir o edital que sera publicado do Diário da Justiça. Eu, FranciscaAciomara Miguel da Silva, Técnica Judiciária, a digitei. Dr. Carlos Gustavo Guimarães A. Barreto, Juiz de Direito.

COMARCA DE ITAPORANGA. 2A. VARA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 10 DIAS Processo:6177120078150211 Acao: REINTEGRACAO / MANUTE O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei,etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que se processam poreste Juízo, ficando INTIMADO a parte autora CIA ITAULEASING DE ARREDAMENTO MERCANTIL- GRUPOITAU, para no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, dar andamento ao processo, sob pena de extinção, nos termosdo art. 267, § 1º, do CPC. E para que ninguem possa alegar ignorancia, mandou o MM. Juiz de Direito expedir oedital que será publicado no Diário da Justiça. Eu, Francisca Aciomara Miguel da Silva, Técnica Judiciária, adigitei. Dr. Carlos Gustavao Guimarães Albergaria Barreto, Juiz de Direito.

COMARCA DE ITAPORANGA. 2A. VARA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 DIAS Processo:8401920108150211 Acao: PROCEDIMENTO DE CONHE O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei,etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, nos autos acimamencionado, ficando a parte autora CICERA BARBOSA DO NASCIMENTO, brasileira, solteira, agricultora, filhade Antonio Nunes do Nascimento e Maria de Fátima Barbosa Nunes, para no prazo de 48(quarenta e oito) horas,dar andamento ao processo, sob pena de extinção, nos termos do art. 367, § 1º do CPC. E para que não possaalegar ignorancia, mandou o MM. Juiz de Direiro expedir o edital que sera publicado no Diário da Justiça. Eu,Francisca Aciomara Miguel da Silva, Técnica Judiciária, a digitei. Dr. Carlos Gustavo Guimarães AlbergariaBarreto, Juiz de Direito.

COMARCA DE ITAPORANGA. 2A. VARA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 DIAS Processo:10068520098150211 Acao: ALVARA JUDICIAL - LEI O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZSABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa por este Juízo,ficando INTIMADO a parte promovente MARIA APARECIDA COSTA, brasileira, casada, agricultora, filha deJoaquim Pedro Sobrinho e Maria Auta da Costa, para no prazo de 48(quarenta e oito) horas, dar andamento aoprocesso, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, § 1º, do CPC. E para que ninguem possa alegar ignorancia,mandou o Juiz de Direito expedir o edital que sera publicado no Diário da Justiça. Eu, Francisca Aciomara Miguel daSilva, Técnica Judiciária, a digitei. Dr. Carlos Gustavo Guimarães Albergaria Barreto, Juiz de Direito

COMARCA DE ITAPORANGA. 2A. VARA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 DIAS Processo:18879620088150211 Acao: PROCEDIMENTO DE CONHE O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei,etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa poreste Juizo, ficando INTIMADO a parte promovente MARIA REIMUNDA BENIGNO, brasileira, casada, aposenta-da, filha de Marcos Supliano dos Santos e Josefa Ana Raimunda, para no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, darandamento ao processo, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, § 1º do CPC. E para que ninguem possaalegar ignorancia, mandou o MM. Juiz de Direito expedir o presente edital que sera publicado no Diário da Justiça.Eu, Francisca Aciomara Miguel da Silva, Técnica Judiciária, a digitei. Dr. Carlos Gustavo Guimarães AlbergariaBarreto, Juiz de Direito.

COMARCA DE ITAPORANGA. 2A. VARA. EDITAL DE INTIMACAO AO CRIME. PRAZO: 20 DIAS Processo:20158720068150211 Acao: BUSCA E APREENSAO. O MM. Ju iz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que se processa por esteJuizo que fica INTIMADO o BANCO HONDA S/A, para no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, dar andamento aoprocesso, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, § 1º do CPC. E para que ninguem nao alegue ignorancia,mandou o MM. Juiz de Direito expedir o edital que sera publicado no Diario da Justiça. Eu, Francisca AciomaraMiguel da Silva, Técnica Judiciária, a digitei. Dr. Carlos Gustavo Guimarães Albergaria Barreto, Juiz de Direito

PILAR

COMARCA DE PILAR. VARA UNICA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 5030920138150281 Acao: INTERDI-CAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente editalvirem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juizo e Vara Unica se processaram aos termos da Acao supra,requerida por JOSE DE ASSIS AMBROSIO PAIVA em face de JOSE WAGNER LIMA PAIVA, brasileiro, solteiro,incapaz filho de Jose de Assis Ambrosio Paiva e de Josilene Lima Paiva, residente no Sitio Lagoa Dantas, doMunicipio de Sao Jose dos Ramos/PB, feito esse JULGADO PROCEDENTE, decretando a interdicao dorequerido, portador da doenca mental Esquizofrenia (CID X F.20), nomeando-se curador o requerente, sobcompromisso de estilo, por sentenca deste Juizo, datada de 19/09/2014. Cidade de PPilar, 12 de dezembro de2014. Eu, Jandira Gomes de Souza Monteiro, tecnico judiciario, o digitei. Assinado: DR. HELDER RONALDROCHA DE ALMEIDA, Juiz de Direito”.

POMBAL

COMARCA DE POMBAL. 3A. VARA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 6686420118150301 Acao: INTERDI-CAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos que virem o presenteEdital ou dele conhecimento tiverem, que por este Juizo da 3 Vara Mista tramita a Acao acima citada, impetradapor MARIA JOSE NEVES DE SOUSA SILVA em face de DAMIAO PEREIRA NEVES, o qual a MM.JuizaJULGOU PROCEDENTE O PEDIDO em data de 26/11/2014, onde foi decretada a interdicao do promovidoDAMIAO PEREIRA NEVES, declarando-o absolutamente incapaz de exercer os atos da vida civil, na forma doart.3 do Codigo Civil, e de acordo com o art.1768, II, nomeando curadora do interditando a Sra.MARIA JOSENEVES DE SOUSA SILVA.E, para que nao alegue ignorancia, mandou a MM.Juiza expedir o presente edital, nostermosdo art.1184 do Codigo de Processo Civil e publica-lo no Diario da Justica do Estado da Paraiba por 03vezes, com intervalo de 10 dias de uma publicacao para outra.Pombal-PB, 03 de dezembro de 2014.Eu,Luciana Elias de Alencar, Tecnica Judiciaria, o digitei.Dra.RAFAELA PEREIRA TONI COUTINHO - Juiza deDireito da 3 Vara.

COMARCA DE POMBAL. 3A. VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Proces so: 25580420128150301Acao: DIVORCIO LITIGIOSO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todosquantos do presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juizo da 3 Vara Mista tramita a Acaoacima citada, promovida por MARIA ROSA ABRANTES DE SOUSA em face de GILBERTO JOSE DE SOUSA,brasileiro, casado, agricultor, filho de Samuel Jose de Sousa e Maria da Guia de Sousa, nascido em Pombal-PBno dia 08/12/1972, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NAO SABIDO, a MM.Juiza de Direito determinou aCITACAO do promovido supra para tomar conhecimento da presente acao de Divorcio contra si.Bem como, para,querendo, apresente contestacao, no prazo de 15(quinze)dias.Ficando advertido de que nao apresentandocontestacao no prazo legal, ser-lhe-a decretada a sua revelia.E, para que chegue ao conhecimento do promovido,mandou expedir o presente Edital que sera publicado e afixado no lugar publico de costume.Dado e passadonesta cidade eComarca de Pombal-PB, 12 de dezembro de 2014.Eu, Luciana Elias de Alencar, Tecnica Judiciaria,o digitei.Dra.RAFAELA PEREIRA TONI COUTINHO - Juiza de Direito da 3 Vara.

COMARCA DE POMBAL. 3A. VARA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 DIAS Processo:25598620128150301 Acao: DIVORCIO LITIGIOSO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.FAZ SABER a todos quantos do presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juizo da 3 VaraMista tramita a Acao acima citada, promovida por ANA LUCIA NORVINA DA SILVA em face de ANTONIORAIMUNDO DA SILVAbrasileiro, casado, zelador, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NAO SABIDO, aMM.Juiza de Direito determinou a INTIMACAO do promovido supra da r.sentenca de ff.71-71v dos autos, queJULGOU PROCEDENTE O PEDIDO para decretar o divorcio de Ana Lucia Norvina da Silva e Antonio Raimundoda Silva, declarando cessado o vinculo matrimonial entre o casal.A varoa voltara a usar o nome de solteira.E,para que chegue ao conhecimento do promovido, mandou expedir o presente edital que sera publicado e afixadonolugar publico de costume.Dado e passado nesta cidade e Comarca de Pombal-PB, 12 de dezembro de 2014.Eu,Luciana Elias de Alencar, Tecnica Judiciaria, o digitei.Dra.RAFAELA PEREIRA TONI COUTINHO - Juiza deDireito da 3 Vara.

PRINCESA ISABEL

COMARCA DE PRINCESA ISABEL. 1A. VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 10 DI AS Processo:5578420108150311 Acao: ACAO PENAL DE COMPETE O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei,etc. FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que perante este juízose processam os autos do processo acima mencionado, movido pela Justiça Publica contra o réu DAMIÃONOGUEIRA DOS SANTOS, conhecido por Dão, brasileiro, casado, agricultor, nascido em 02.08.1951, natural deManaíra/PB, filho de Espedita Nogueira dos Santos, residente na rua Alexandrina Alves do Nascimento, s/nº,bairro do Clube, Manaíra-PB, encontrando-se atualmente em lugar incerto e não sabido, mandou o MM. Juizexpedir o presente Edital, para CITA-LO por todos ostermos da denúncia, estando o mesmo incursos nos termosdo art.121, § 2 II, do CP, c/c o art. 1º da Lei 8.072/90, vez que, por motivo fútil(desentendimento com a vítima,por razões banais), matou José Cicero Virgulino de Souza, mediante disparos de arma de fogo, e para queapresente defesa no prazo de 10 dias, nos moldes do art. 396, do CPP, ocasião em que poderá arguir preliminare alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provaspretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário. E para que,ninguém mais tarde, o mesmo não venha alegar ignorância, mandou o MM. Juiz, publicar no diário da justiça eafixar no local de costume. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Princesa Isabel, Estado da Paraíba, aos14/12/2014. Eu, Daisy Leandroda Silva Lopes, Técnica Judiciário, o digitei em conformidade a determinaçao doMM. Juiz de Direito, Dr. Michel Rodrigues de Amorim.

COMARCA DE PRINCESA ISABEL. 3A. VARA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 5618220148150311 Acao:TUTELA E CURATELA - N O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todosquantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório tramita a AÇÃO DECURATELA DE INTERDITO-Substituição da parte, requerida por JOSÉ DE ARIMATEIA GUEDES em favordeJOSINALDO LIMA GUEDES, servindo o presente edital como INTIMAÇÃO, afim de dar ciencia aos interessadosda presente ação, e advertí-los deque foi proferida Sentença em 29/07/2014, decretando a substituição docurador(a)anterior e nomeando um novo, cujo encargo coube a JOSÉ DE ARIMATEIA GUEDES, que representará ointerditado em todos os atos da sua vida civil. O presente edital deverá ser publicado no Diário da Justiça por trêsvezes em intervalos de 10 dias. Dado e passado nesta cidade de Princesa Isabel, Estado da Paraíba, aos 12 dedezembro de 2014. Eu, Lizamarque da Silva Medeiros, Técnica Judiciário, o digitei.Dr. Michel Rodrigues deAmorim - Juiz de Direito em Substituição.

COMARCA DE PRINCESA ISABEL. 3A. VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 20 DI AS Processo:11931120148150311 Acao: ALIMENTOS - LEI ESPEC O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.FAZ SABER quantos virem ou tiverem conhecimento do presente que nete Juízo e respectivo Cartório do 3ºOfício, tramita os autos da AÇÃO DE ALIMENTOS movida por A.K.O.S, representada por sua genitora asra.MARIA DO SOCORRO DE OLIVEIRA SILVA em face de GENILSON MENDONÇA DA SILVA. Pelo pre sentefica CITADO GENILSON MENDONÇA DA SILVA, que se encontra em localincerto e não sabido, sobre os termosda presente ação, bem como para defender-se no prazo legal em conformidade com os arts. 285 e 319 do CPC.Princesa Isabel, Estado da Paraíba, aos 12.12.2014. Dr. Michel Rodrigues de Amorim, Juiz de Direito emSubstituição. Lizamarque da Sil va Medeiros, Técnica Judiciária, o digitei.

SÃO JOAO DO RIO DO PEIXE

EDITAL DE DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA - COMARCA DE SAO JOÃO DO RIO DO PEIXE. 2A. VARA. PRAZO:60 DIAS Processo: 0000092-79.2010.815.0051 - Ação: DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA. O MM. Juiz de Direito davara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem, souberem ou deleconhecimento tiverem, e especialmente o senhor MANOEL DIAS ALVES, brasileiro, solteiro, agricultor, filho deJoão Alves e Maria da Dores. E havendo notícias de que o requerido encontra-se em lugar incerto e não sabidoe para que não se alegue ignorância, determinou o MM. Juiz a expedição do presente edital, através do qual FICA,devidamente INTIMADO, de todo teor da sentença de fls.71-73, que julgou procedente o pedido, declarando aausência de MANOEL DIAS ALVES e nomeou CURADORA de seus bens a requerente JOSEFA PRICILIAPEREIRA. O presente edital será publicado durante 01 (um) ano, os quais deverão ser reproduzidos de dois emdois meses, anunciando a arrecadação dos bens por ele deixados e chamando o ausente a entrar na posse deseus bens. São João do Rio do Peixe-PB, 15 de dezembro de 2014. Suzana Fernandes Santos, Técnica Judiciaria,digitei e o assino. Dr. José Irlando Sobreira Machado, Juiz de Direito em Substituição.

SAPE

COMARCA DE SAPE. 3A. VARA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 DI AS Processo:14784920128150351 Acao: PROCEDIMENTO ORDINARI O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei,etc. FAZ SABER a todos os interessados que tomem conhecimento do presente edital, que atraves deste atofica devidamente INTIMADA a promovida ANA PAULA BERNARDO DA SILVA MARTINS, brasileira, atualmenteem local incerto e nãosabido da sentença prolatada às fls. 37/39 que DECRETOU O DIVÓRCIO DO CASAL,julgando procedente o pedido do promovente Josinaldo Martins Belem. O presente edital devera ser publicado noDiario da justiça e afixado copia no atrio deste Forum para que dele não se alegue ignoranciaou desconhecimento.Dado e passado aos 12 dias de dezembro de 2014, naComarca de Sapé. Eu, Fábio Wacemberg Sarda, técnicojudiciario, o digitei. Juliana Duarte Maroja, Juiza de Direito da 3ª Vara de Sapé.

SOLANEA

COMARCA DE SOLANEA. VARA UNICA. EDITAL DE INTIMACAO AO CRIME. PRAZO: 10 Processo:5907020148150461 Acao: ACAO PENAL - PROCEDIM O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.FAZ SABER a todos quantos o presente virem ou dele conhecimento tiverem, que nesta COmarca de Solaneatramitam os autos da ação penal movida pela Justiça Pública em desfavor de JOSÉ PAULO FIRMINO DA SILVA,filho de José Francisco Ferreira de Lima e de Maria Diniz da Silva Ferreira, atualmente em lugar incerto e nãosabido. Sendo ai, INTIMO-O para comparecer a audiencia de produção antecipada de provas designada para o dia10/02/2014, pelas 08:00 horas, no fórum local. Do que para constar, lavro o presente edital. Eu, Fabíola FreirePereira de Aguiar Albuquerque, Técnica Judiciária, o digitei. Osenival dos Santos Costa. Juiz de Direito.

COMARCA DE SOLANEA. VARA UNICA. EDITAL DE INTIMACAO AO CRIME. PRAZO: 60 Processo:10397220078150461 Acao: ACAO PENAL - PROCEDIM O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei,etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que nesta Comarca deSolanea tramitam os autos da ação penal acima identificada, movida pela Justiça Pública em desfavor deIVANILDO DA COSTA PEREIRA, conhecido por TOURINHO, filho de Humberto Cardoso Pereira e de Miriam daCOsta Pereira e DIOGO DO REGO SOARES, filho de Antonio Soares e de Rozilda Santos do Rego, atualmenteem lugar incerto e não sabido. Sendo ai, INTIMO-OS para tomar conhecimento de todos os termos da sentença,cuja parte dispositiva segue transcrita: ... ISTO POSTO, por tudo o mais que dos autos conta, julgo improcedentea pretensão punitiva estatal expressa na denúncia de fls. 02/04 para, nos termos do artigo 386, inciso III do CPP,absolver os réus Ivanildo da Costa Pereira, Diogo do Rego Soares e João Maria Rodrigues, qualificados às fls.02, da acusação do cometimento do delito de futo qualificado, tipificado no art. 155, parágrafos primeiro e quarto,inciso IV e parágrafo quinto do Código Penal Brasileiro... Solânea, 09 de Dezembro de 2014. Osenival dos SantosCOsta. Juiz de Direito.” Do que para constar, lavro o presente edital. Eu, Fabíola Freire Pereira de AguiarAlbuquerque, Técnica Judiciária o digitei.

SOUSA

ATA DA 495ª (QUADRINGENTÉSIMA NONAGÉSIMA QUINTA) REUNIÃO DA TURMA RECURSAL MISTA DA4ª REGIÃO – SOUSA – PB. Aos 25(vinte e cinco) dias do mês de novembro do ano de dois mil e catorze,pelas 14:00 horas, na Sala de Sessões da Turma Recursal de Sousa, Estado da Paraíba, reuniu-se aColenda Turma Recursal Mista, sob a Presidência do Exmo. Sr. Dr. José Normando Fernandes, MM.Juiz Presidente, presentes os(as) Excelentíssimos(as) Senhores(as) Juízes(as) de Direito, Dr. AlírioMaciel Lima de Brito, Dr. Renan do Valle Melo Marques. Além da presença do representante doMinistério Público Dr. Leonardo Quintans Coutinho, Promotor de Justiça do Estado da Paraíba, quemanifestou pela tempestividade e admissibilidade dos recursos, por ter sido interposto a tempo emodo adequados, e no mérito pela ausência de interesse ministerial em intervir no feito por envolverinteresse privado de partes maiores e capazes nos moldes delineados na recomendação 16/2010 noCNMP. Funcionando na Secretaria Guiomar Gomes de Abrantes Nogueira. Pelas 14:300 horas foideclarada aberta a sessão. Lida e aprovada a ata da Sessão anterior sem emendas e sem rasuras. Emseguida o Sr. Presidente submeteu à apreciação do Augusto Colegiado os processos abaixo enume-rados constantes em pauta de julgamento publicada no Diário da Justiça no dia 18 de novembro de2014, às fls. 50/51. Recursos que tem como Relator o Juiz Presidente, Dr. José Normando Fernandes:01º) Recurso Inominado Cível nº. 00000480.65.2005.815.0371– 2º Juizado Especial Misto de Sousa.Recorrente: Telemar Norte Leste S/A. Advogado: Dra. Danielle de Lucena Nóbrega. Recorrido: Edna daSilva Costa. Advogado: Dr. José Alves Formiga. Resultado: “ Vistos, relatados e discutidos, acorda aTurma Recursal de Sousa-PB, por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, dar-lhe provi-mento, nos termos do voto do relator para julgar improcedente os pedidos formulados na inicial.”02º) Recurso Inominado Cível nº. 0007825.19.2004.815.0371– 2º Juizado Especial Misto de Sousa.Recorrente: Telemar Norte Leste S/A. Advogado: Dra. Danielle de Lucena Nóbrega. Recorrido: JoséMaria Moreira Soares. Advogado: Dr. Fabrício Abrantes de Oliveira. Resultado: “ Vistos, relatados ediscutidos, acorda a Turma Recursal de Sousa-PB, por unanimidade, conhecer do recurso, e, nomérito, dar-lhe provimento, nos termos do voto do relator para julgar improcedente os pedidosformulados na inicial.” 03º) Recurso Inominado Cível nº. 0007269.2004.815.0371– 2º Juizado Especial


Misto de Sousa. Recorrente: Telemar Norte Leste S/A. Advogado: Dra. Danielle de Lucena Nóbrega.Recorrido: Francisco Pereira de Andrade. Advogado: Dr. José de Anchieta Vieira. Resultado: “ Vistos,relatados e discutidos, acorda a Turma Recursal de Sousa-PB, por unanimidade, conhecer do recur-so, e, no mérito, dar-lhe provimento, nos termos do voto do relator para julgar improcedente ospedidos formulados na inicial.” 04º) Recurso Inominado Cível nº. 0008411.56.2004.815.0371– 2º Juiza-do Especial Misto de Sousa. Recorrente: Telemar Norte Leste S/A. Advogado: Dr. Caio César VieraRocha. Recorrido: José Carlos Nonato. Advogado: Dr. Evandro Elvidio de Sousa. Resultado: “Vistos, relatados e discutidos, acorda a Turma Recursal de Sousa-PB, por unanimidade, conhecer dorecurso, e, no mérito, dar-lhe provimento, nos termos do voto do relator para julgar improcedente ospedidos formulados na inicial.” 05º)Recurso Inominado Cível nº. 0004924.78.2004.815.0371– 2º Juiza-do Especial Misto de Sousa. Recorrente: Telemar Norte Leste S/A. Advogado: Dr. Caio César VieiraRocha. Recorrido: Marcos Antônio Pereira de Araújo. Advogado: Dr. Francisco de Assis Batista.Resultado: “ Vistos, relatados e discutidos, acorda a Turma Recursal de Sousa-PB, por unanimidade,conhecer do recurso, e, no mérito, dar-lhe provimento, nos termos do voto do relator para julgarimprocedente os pedidos formulados na inicial.” 06º)Recurso Inominado Cível nº.0006178.86.2004.815.0371– 2º Juizado Especial Misto de Sousa. Recorrente: Telemar Norte Leste S/A.Advogado: Dr. Caio César Viera Rocha. Recorrido: Manoel Pereira Leite e outro. Advogado: Dr.Jorlando Rodrigues Pinto. Resultado: “ Vistos, relatados e discutidos, acorda a Turma Recursal deSousa-PB, por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, dar-lhe provimento, nos termos dovoto do relator para julgar improcedente os pedidos formulados na inicial.” 07º)Recurso InominadoCível nº. 0006190.03.2004.815.0371– 2º Juizado Especial Misto de Sousa. Recorrente: Telemar NorteLeste S/A. Advogado: Dr. Caio César Viera Rocha. Recorrido: Luiz Tomaz da Silva. Advogado: Dr.Floriano Camelo de Souza. Resultado: “ Vistos, relatados e discutidos, acorda a Turma Recursal deSousa-PB, por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, dar-lhe provimento, nos termos dovoto do relator para julgar improcedente os pedidos formulados na inicial.” 08º) Recurso InominadoCível nº. 0004133.12.20014.815.0371– 2º Juizado Especial Misto de Sousa. Recorrente: Telemar NorteLeste S/A. Advogado: Dr. Caio César Vieira Rocha. Recorrido: João Bosco da Silva. Advogado: Dr.José Lyndon Jonhson Braga. Resultado: “ Vistos, relatados e discutidos, acorda a Turma Recursal deSousa-PB, por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, dar-lhe provimento, nos termos dovoto do relator para julgar improcedente os pedidos formulados na inicial.” 09º) Recurso InominadoCível nº. 0009883.92.2004.815.0371– 2º Juizado Especial Misto de Sousa. Recorrente: Telemar NorteLeste S/A. Advogado: Dr. Caio César Viera Rocha. Recorrido: Maria do Socorro Costa Maia. Advogado:Dr. José Alves Formiga. Resultado: “ Vistos, relatados e discutidos, acorda a Turma Recursal deSousa-PB, por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, dar-lhe provimento, nos termos dovoto do relator para julgar improcedente os pedidos formulados na inicial.” 10º) Recurso InominadoCível nº. 0000612.25.2005.815.0371– 2º Juizado Especial Misto de Sousa. Recorrente: Telemar NorteLeste S/A. Advogado: Dr. Caio César Vieira Rocha. Recorrido: Francisco Pordeus Sobrinho. Advoga-do: Dr. Daniel Pinto Nóbrega Gadelha. Resultado: “ Vistos, relatados e discutidos, acorda a TurmaRecursal de Sousa-PB, por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, dar-lhe provimento, nostermos do voto do relator para julgar improcedente os pedidos formulados na inicial.” 11º) RecursoInominado Cível nº. 0005849.74.2004.815.0371– 2º Juizado Especial Misto de Sousa. Recorrente: Tele-mar Norte Leste S/A. Advogado: Dr. Caio César Viera Rocha. Recorrido: Adegeison Duarte de Oliveira.Advogado: Dr. Floriano Camelo de Souza Neto. Resultado: “ Vistos, relatados e discutidos, acorda aTurma Recursal de Sousa-PB, por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, dar-lhe provi-mento, nos termos do voto do relator para julgar improcedente os pedidos formulados na inicial.”12º) Recurso Inominado Cível nº. 0005238.24.2004.815.0371– 2º Juizado Especial Misto de Sousa.Recorrente: Telemar Norte Leste S/A. Advogado:.Dr. Danielle de Lucena Nóbrega. Recorrido: Raimun-do Pereira da Silva. Advogado: Dr. João Hélio Lopes da Silva. Resultado: “ Vistos, relatados ediscutidos, acorda a Turma Recursal de Sousa-PB, por unanimidade, conhecer do recurso, e, nomérito, dar-lhe provimento, nos termos do voto do relator para julgar improcedente os pedidosformulados na inicial.” 13º) Recurso Inominado Cível nº. 0004309.88.2004.815.0371– 2º Juizado Espe-cial Misto de Sousa. Recorrente: Telemar Norte Leste S/A. Advogado: Dr. Caio César Viera Rocha.Recorrido: Martia do Céu de Sousa Travassos. Advogado: Dr. José Lyndon Jonhson Braga. Resulta-do: “ Vistos, relatados e discutidos, acorda a Turma Recursal de Sousa-PB, por unanimidade,conhecer do recurso, e, no mérito, dar-lhe provimento, nos termos do voto do relator para julgarimprocedente os pedidos formulados na inicial.” 14º) Recurso Inominado Cível nº.0008988.34.2004.815.0371– 2º Juizado Especial Misto de Sousa. Recorrente: Telemar Norte Leste S/A.Advogado: Dra. Daniellle de Lucena Nóbrega. Recorrido: Joilton Ferreira de Almeida. Advogado: Dr.José de Anchieta Vieira. Resultado: “ Vistos, relatados e discutidos, acorda a Turma Recursal deSousa-PB, por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, dar-lhe provimento, nos termos dovoto do relator para julgar improcedente os pedidos formulados na inicial.” 15º) Recurso InominadoCível nº. 0004859.83.2004.815.0371– 2º Juizado Especial Misto de Sousa. Recorrente: Telemar NorteLeste S/A. Advogado: Dr. Caio César Viera Rocha. Recorrido: José Lopes Duarte. Advogado: Dr. JoséAlves Formiga. Resultado: “ Vistos, relatados e discutidos, acorda a Turma Recursal de Sousa-PB,por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, dar-lhe provimento, nos termos do voto dorelator para julgar improcedente os pedidos formulados na inicial.” 16º)Recurso Inominado Cível nº.0010585.38.2004.815.0371– 2º Juizado Especial Misto de Sousa. Recorrente: Telemar Norte Leste S/A.Advogado: Dra. Danielle de Lucena Nóbrega. Recorrido: José Linhares de Araújo. Advogado: Dr.Evandro Elvidio de Sousa. Resultado: “ Vistos, relatados e discutidos, acorda a Turma Recursal deSousa-PB, por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, dar-lhe provimento, nos termos dovoto do relator para julgar improcedente os pedidos formulados na inicial.” 17º)Recurso InominadoCível nº. 0000020.78.2005.815.0371– 2º Juizado Especial Misto de Sousa. Recorrente: Telemar NorteLeste S/A. Advogado: Dr. Caio César Viera Rocha. Recorrido: Antônio Gomes da Silva. Advogado: Dr.José Alves Formiga. Resultado: “ Vistos, relatados e discutidos, acorda a Turma Recursal de Sousa-PB, por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, dar-lhe provimento, nos termos do voto dorelator para julgar improcedente os pedidos formulados na inicial.” 18º) Recurso Inominado Cível nº.0004876.22.2004.815.0371– 2º Juizado Especial Misto de Sousa. Recorrente: Telemar Norte Leste S/A.Advogado: Dr. Caio César Vieira Rocha. Recorrido: José Rildo de Figueiredo. Advogado: Dr. JoãoHélio Lopes da Silva. Resultado: “ Vistos, relatados e discutidos, acorda a Turma Recursal de Sousa-PB, por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, dar-lhe provimento, nos termos do voto dorelator para julgar improcedente os pedidos formulados na inicial.” 19º) Recurso Inominado Cível nº.0009861.34.2004.815.0371– 2º Juizado Especial Misto de Sousa. Recorrente: Telemar Norte Leste S/A.Advogado: Dra. Danielle de Lucena Nóbrega. Recorrido: Jussara Queiroga Ferreira. Advogado: Dr.Rochael Carreiro de Almeida Neto. Resultado: “ Vistos, relatados e discutidos, acorda a TurmaRecursal de Sousa-PB, por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, dar-lhe provimento, nostermos do voto do relator para julgar improcedente os pedidos formulados na inicial.” 20º) RecursoInominado Cível nº. 0000462.44.2005.815.0371– 2º Juizado Especial Misto de Sousa. Recorrente: Tele-mar Norte Leste S/A. Advogado: Dra. Danielle de Lucena Nóbrega. Recorrido: José Pereira Pinto.Advogado: Dr. José Alves Formiga. Resultado: “ Vistos, relatados e discutidos, acorda a TurmaRecursal de Sousa-PB, por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, dar-lhe provimento, nostermos do voto do relator para julgar improcedente os pedidos formulados na inicial.” 21º) RecursoInominado Cível nº. 0005052.98.2004.815.0371– 2º Juizado Especial Misto de Sousa. Recorrente: Tele-mar Norte Leste S/A. Advogado: Dra. Danielle de Lucena Nobrega. Recorrido: Francisco Gil Sarmento.Advogado: Dra. Márcia Queiroga Gadelha. Resultado: “ Vistos, relatados e discutidos, acorda a TurmaRecursal de Sousa-PB, por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, dar-lhe provimento, nostermos do voto do relator para julgar improcedente os pedidos formulados na inicial.” 22º)RecursoInominado Cível nº. 0008825.54.2004.815.0371– 2º Juizado Especial Misto de Sousa. Recorrente: Tele-mar Norte Leste S/A. Advogado: Dra. Danielle de Lucena Nóbrega. Recorrido: Manoel Francisco de Sá.Advogado: Dr. José de Anchieta Vieira. Resultado: “ Vistos, relatados e discutidos, acorda a TurmaRecursal de Sousa-PB, por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, dar-lhe provimento, nostermos do voto do relator para julgar improcedente os pedidos formulados na inicial.” 23º) RecursoInominado Cível nº. 0007236.27.2004.815.0371– 2º Juizado Especial Misto de Sousa. Recorrente: Tele-mar Norte Leste S/A. Advogado: Dra. Danielle de Lucena Nóbrega. Recorrido: Rosciene AbrantesFelix. Advogado: Dr. José de Anchieta Vieira. Resultado: “ Vistos, relatados e discutidos, acorda aTurma Recursal de Sousa-PB, por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, dar-lhe provi-mento, nos termos do voto do relator para julgar improcedente os pedidos formulados na inicial.”24º) Recurso Inominado Cível nº. 0007617.35.2004.815.0371– 2º Juizado Especial Misto de Sousa.Recorrente: Telemar Norte Leste S/A. Advogado: Dra. Danielle de Lucena Nobrega. Recorrido: NivaldaCardoso Felix. Advogado: Dr. José de Anchieta Vieira. Resultado: “ Vistos, relatados e discutidos,acorda a Turma Recursal de Sousa-PB, por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, dar-lheprovimento, nos termos do voto do relator para julgar improcedente os pedidos formulados nainicial.” 25º) Recurso Inominado Cível nº. 0008522.40.2004.815.0371– 2º Juizado Especial Misto deSousa. Recorrente: Telemar Norte Leste S/A. Advogado: Dr. Caio César Vieira Rocha. Recorrido:Leonardo de Oliveira Sá. Advogado: Dr. José Alves Formiga. Resultado: “ Vistos, relatados e discuti-dos, acorda a Turma Recursal de Sousa-PB, por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito,dar-lhe provimento, nos termos do voto do relator para julgar improcedente os pedidos formuladosna inicial.” 26º) Recurso Inominado Cível nº. 0008526.77.2004.815.0371– 2º Juizado Especial Misto deSousa. Recorrente: Telemar Norte Leste S/A. Advogado: Dr. Caio César Viera Rocha. Recorrido: JoséGomes da Silva. Advogado: Dr. José Alves Formiga. Resultado: “ Vistos, relatados e discutidos,acorda a Turma Recursal de Sousa-PB, por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, dar-lheprovimento, nos termos do voto do relator para julgar improcedente os pedidos formulados nainicial.” 27º)Recurso Inominado Cível nº. 0010550.78.2004.815.0371– 2º Juizado Especial Misto deSousa. Recorrente: Telemar Norte Leste S/A. Advogado: Dra. Danielle de Lucena Nobrega. Recorrido:

Maria Vilani Batista da Costa. Advogado: Dr. Josean Roberto Pires Cirqueira. Resultado: “ Vistos,relatados e discutidos, acorda a Turma Recursal de Sousa-PB, por unanimidade, conhecer do recur-so, e, no mérito, dar-lhe provimento, nos termos do voto do relator para julgar improcedente ospedidos formulados na inicial.” 28º)Recurso Inominado Cível nº. 0005680.87.2004.815.0371– 2º Juiza-do Especial Misto de Sousa. Recorrente: Telemar Norte Leste S/A. Advogado: Dra. Danielle de LucenaNóbrega. Recorrido: Francisca gomes da Costa. Advogado: Dra. Rubasmate dos Santos de Sousa.Resultado: “ Vistos, relatados e discutidos, acorda a Turma Recursal de Sousa-PB, por unanimidade,conhecer do recurso, e, no mérito, dar-lhe provimento, nos termos do voto do relator para julgarimprocedente os pedidos formulados na inicial.” 29º)Recurso Inominado Cível nº.0000633.98.2005.815.0371– 2º Juizado Especial Misto de Sousa. Recorrente: Telemar Norte Leste S/A.Advogado: Dr. Caio César Vieira Rocha. Recorrido: Manoel Ferreira de Sousa. Advogado: Dr. JoséAlves Formiga. Resultado: “ Vistos, relatados e discutidos, acorda a Turma Recursal de Sousa-PB,por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, dar-lhe provimento, nos termos do voto dorelator para julgar improcedente os pedidos formulados na inicial.” 30º) Recurso Inominado Cível nº.0005621.02.2004.815.0371– 2º Juizado Especial Misto de Sousa. Recorrente: Telemar Norte Leste S/A.Advogado: Dr. Caio César Vieira Rocha. Recorrido: Marcos Antonio guedes. Advogado: Dr. JoséLyndon Jonhson Braga. Resultado: “ Vistos, relatados e discutidos, acorda a Turma Recursal deSousa-PB, por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, dar-lhe provimento, nos termos dovoto do relator para julgar improcedente os pedidos formulados na inicial.” Recursos que tem comoRelator o Juiz de Direito, Dr. Alírio Maciel Lima de Brito: 31º) Recurso Inominado Cível nº.0005939.82.2004.815.0371– 2º Juizado Especial Misto de Sousa. Recorrente: Telemar Norte Leste S/A.Advogado: Dra. Danielle de Lucena Nobrega. Recorrido: Augusto Abrantes Barbosa. Advogado: Dra.Kaline Lima de Oliveira. Resultado: “ Vistos, relatados e discutidos, acorda a Turma Recursal deSousa-PB, por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, dar-lhe provimento para reformar asentença e julgar improcedente(s) o(s) pedido(s), e assim o faço nos termos do art.269, I, do Códigode processo Civil Brasileiro, extinguido o processo com resolução do mérito. Sem custas ou hono-rários advocatícios sucumbenciais” 32º) Recurso Inominado Cível nº. 0004925.63.2004.815.0371– 2ºJuizado Especial Misto de Sousa. Recorrente: Telemar Norte Leste S/A. Advogado: Dr. Caio CésarVieira Rocha. Recorrido: Francisca Lúcia Moreira Casimiro. Advogado: Dra. Maria de Lourdes Pereirade Oliveira. Resultado: “ Vistos, relatados e discutidos, acorda a Turma Recursal de Sousa-PB, porunanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, dar-lhe provimento para reformar a sentença ejulgar improcedente(s) o(s) pedido(s), e assim o faço nos termos do art.269, I, do Código de processoCivil Brasileiro, extinguido o processo com resolução do mérito. Sem custas ou honorários advoca-tícios sucumbenciais” 33º) Recurso Inominado Cível nº. 0004930.85.2004.815.0371– 2º Juizado Especi-al Misto de Sousa. Recorrente: Telemar Norte Leste S/A. Advogado: Dra. Danielle de Lucena Nóbrega.Recorrido: Maria do Socorro Rodrigues da Silva. Advogado: Dr. Evandro Elvidio de Sousa. Resulta-do: “ Vistos, relatados e discutidos, acorda a Turma Recursal de Sousa-PB, por unanimidade,conhecer do recurso, e, no mérito, dar-lhe provimento para reformar a sentença e julgar improcedente(s)o(s) pedido(s), e assim o faço nos termos do art.269, I, do Código de processo Civil Brasileiro,extinguido o processo com resolução do mérito. Sem custas ou honorários advocatícios sucumben-ciais” 34º) Recurso Inominado Cível nº. 0007733.41.2004.815.0371– 2º Juizado Especial Misto deSousa. Recorrente: Telemar Norte Leste S/A. Advogado: Dr. Caio Cesar Vieira Rocha. Recorrido: JoséHelio de Sousa. Advogado: Dr. José Alves Formiga. Resultado: “ Vistos, relatados e discutidos,acorda a Turma Recursal de Sousa-PB, por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, dar-lheprovimento para reformar a sentença e julgar improcedente(s) o(s) pedido(s), e assim o faço nostermos do art.269, I, do Código de processo Civil Brasileiro, extinguido o processo com resolução domérito. Sem custas ou honorários advocatícios sucumbenciais” 35º) Recurso Inominado Cível nº.0006105.17.2004.815.0371– 2º Juizado Especial Misto de Sousa. Recorrente: Telemar Norte Leste S/A.Advogado: Dra. Danielle de Lucena Nóbrega. Recorrido: João Carneiro dos Santos. Advogado: Dr.Francisco Dinarte de Sousa Fernandes. Resultado: “ Vistos, relatados e discutidos, acorda a TurmaRecursal de Sousa-PB, por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, dar-lhe provimento parareformar a sentença e julgar improcedente(s) o(s) pedido(s), e assim o faço nos termos do art.269, I,do Código de processo Civil Brasileiro, extinguido o processo com resolução do mérito. Sem custasou honorários advocatícios sucumbenciais” 36º) Recurso Inominado Cível nº.0004122.80.2004.815.0371– 2º Juizado Especial Misto de Sousa. Recorrente: Telemar Norte Leste S/A.Advogado: Dr. Caio César vieira Rocha. Recorrido: Terezinha Braga. Advogado: Dr. José LyndonJonhson Braga. Resultado: “ Vistos, relatados e discutidos, acorda a Turma Recursal de Sousa-PB,por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, dar-lhe provimento para reformar a sentença ejulgar improcedente(s) o(s) pedido(s), e assim o faço nos termos do art.269, I, do Código de processoCivil Brasileiro, extinguido o processo com resolução do mérito. Sem custas ou honorários advoca-tícios sucumbenciais” 37º) Recurso Inominado Cível nº. 0004928.18.2004.815.0371– 2º Juizado Especi-al Misto de Sousa. Recorrente: Telemar Norte Leste S/A. Advogado: Dra. Danielle de Lucena Nóbrega.Recorrido: Inácio Modesto da Silva. Advogado: Dr. Evandro Elvidio de Sousa. Resultado: “ Vistos,relatados e discutidos, acorda a Turma Recursal de Sousa-PB, por unanimidade, conhecer do recur-so, e, no mérito, dar-lhe provimento para reformar a sentença e julgar improcedente(s) o(s) pedido(s),e assim o faço nos termos do art.269, I, do Código de processo Civil Brasileiro, extinguido oprocesso com resolução do mérito. Sem custas ou honorários advocatícios sucumbenciais” 38º)Recurso Inominado Cível nº. 0007749.92.2004.815.0371– 2º Juizado Especial Misto de Sousa. 2º Juiza-do Especial Misto de Sousa. Recorrente: Telemar Norte Leste S/A. Advogado: Dra. Danielle de LucenaNobrega. Recorrido: Tibúrcio Neto. Advogado: Dr. Fabrício Abrantes de Oliveira. Resultado: “ Vistos,relatados e discutidos, acorda a Turma Recursal de Sousa-PB, por unanimidade, conhecer do recur-so, e, no mérito, dar-lhe provimento para reformar a sentença e julgar improcedente(s) o(s) pedido(s),e assim o faço nos termos do art.269, I, do Código de processo Civil Brasileiro, extinguido oprocesso com resolução do mérito. Sem custas ou honorários advocatícios sucumbenciais” 39º)Recurso Inominado Cível nº. 0006080.04.2004.815.0371– 2º Juizado Especial Misto de Sousa. Recor-rente: Telemar Norte Leste S/A. Advogado: Dr. Caio César Vieira Rocha. Recorrido: Lindomar gomesda Nóbrega. Advogado: Dr. Francisco Dinarte de Sousa Fernandes. Resultado: “ Vistos, relatados ediscutidos, acorda a Turma Recursal de Sousa-PB, por unanimidade, conhecer do recurso, e, nomérito, dar-lhe provimento para reformar a sentença e julgar improcedente(s) o(s) pedido(s), e assimo faço nos termos do art.269, I, do Código de processo Civil Brasileiro, extinguido o processo comresolução do mérito. Sem custas ou honorários advocatícios sucumbenciais” 40º) Recurso Inomina-do Cível nº. 0005697.26.2004.815.0371– 2º Juizado Especial Misto de Sousa. Recorrente: Telemar NorteLeste S/A. Advogado: Dra. Daniella de Lucena Nobrega. Recorrido: Wilson Luiz da Silva. Advogado:Dra. Rubasmate dos Santos Sousa. Resultado: “ Vistos, relatados e discutidos, acorda a TurmaRecursal de Sousa-PB, por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, dar-lhe provimento parareformar a sentença e julgar improcedente(s) o(s) pedido(s), e assim o faço nos termos do art.269, I,do Código de processo Civil Brasileiro, extinguido o processo com resolução do mérito. Sem custasou honorários advocatícios sucumbenciais” 41º) Recurso Inominado Cível nº.0007901.43.2004.815.0371– 2º Juizado Especial Misto de Sousa. Recorrente: Telemar Norte Leste S/A.Advogado: Dr. Caio César Vieira Rocha. Recorrido: Pedro José do Nascimento. Advogado: Dr. Joséde Anchieta Vieira. Resultado: “ Vistos, relatados e discutidos, acorda a Turma Recursal de Sousa-PB,por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, dar-lhe provimento para reformar a sentença ejulgar improcedente(s) o(s) pedido(s), e assim o faço nos termos do art.269, I, do Código de processoCivil Brasileiro, extinguido o processo com resolução do mérito. Sem custas ou honorários advoca-tícios sucumbenciais” 42º) Recurso Inominado Cível nº. 0004042.19.2004.815.0371– 2º Juizado Especi-al Misto de Sousa. Recorrente: Telemar Norte Leste S/A. Advogado: Dr. Caio César Vieira Rocha.Recorrido: Judite Estrela Pires e outro. Advogado: Dr. Floriano Camelo de Souza Neto. Resultado: “Vistos, relatados e discutidos, acorda a Turma Recursal de Sousa-PB, por unanimidade, conhecer dorecurso, e, no mérito, dar-lhe provimento para reformar a sentença e julgar improcedente(s) o(s)pedido(s), e assim o faço nos termos do art.269, I, do Código de processo Civil Brasileiro, extinguidoo processo com resolução do mérito. Sem custas ou honorários advocatícios sucumbenciais”43º)Recurso Inominado Cível nº. 0010571.54.2004.815.0371– 2º Juizado Especial Misto de Sousa. Recor-rente: Telemar Norte Leste S/A. Advogado: Dr. Danielle de Lucena Nóbrega. Recorrido: Diogenes Silvade Abrantes. Advogado: Dra. Renata Aristóteles Pereira. Resultado: “ Vistos, relatados e discutidos,acorda a Turma Recursal de Sousa-PB, por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, dar-lheprovimento para reformar a sentença e julgar improcedente(s) o(s) pedido(s), e assim o faço nostermos do art.269, I, do Código de processo Civil Brasileiro, extinguido o processo com resolução domérito. Sem custas ou honorários advocatícios sucumbenciais” 44º) Recurso Inominado Cível nº.0000503.11.2005.815.0371– 2º Juizado Especial Misto de Sousa. Recorrente: Telemar Norte Leste S/A.Advogado: Dra. Danielle de Lucena Nóbrega. Recorrido: Maria do Socorro Bezerra Alves. Advogado:Dr. José Alves Formiga. Resultado: “ Vistos, relatados e discutidos, acorda a Turma Recursal deSousa-PB, por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, dar-lhe provimento para reformar asentença e julgar improcedente(s) o(s) pedido(s), e assim o faço nos termos do art.269, I, do Códigode processo Civil Brasileiro, extinguido o processo com resolução do mérito. Sem custas ou hono-rários advocatícios sucumbenciais” 45º) Recurso Inominado Cível nº. 0008847.15.2004.815.0371– 2ºJuizado Especial Misto de Sousa. Recorrente: Telemar Norte Leste S/A. Advogado: Dra. Danielle deLucena Nóbrega. Recorrido: Francisco Jacome Sobrinho. Advogado: Dr. José de Anchieta Vieira.Resultado: “ Vistos, relatados e discutidos, acorda a Turma Recursal de Sousa-PB, por unanimidade,conhecer do recurso, e, no mérito, dar-lhe provimento para reformar a sentença e julgar improcedente(s)o(s) pedido(s), e assim o faço nos termos do art.269, I, do Código de processo Civil Brasileiro,extinguido o processo com resolução do mérito. Sem custas ou honorários advocatícios sucumben-ciais”46º) Recurso Inominado Cível nº. 0008917.32.2004.815.0371– 2º Juizado Especial Misto de Sousa.Recorrente: Telemar Norte Leste S/A. Advogado: Dr. Caio César Vieira Rocha. Recorrido: Heleno



Gabriel Moreira e outros. Advogado: Dr. Jimmy Abrantes Pereira. Resultado: “ Vistos, relatados ediscutidos, acorda a Turma Recursal de Sousa-PB, por unanimidade, conhecer do recurso, e, nomérito, dar-lhe provimento para reformar a sentença e julgar improcedente(s) o(s) pedido(s), e assim ofaço nos termos do art.269, I, do Código de processo Civil Brasileiro, extinguido o processo comresolução do mérito. Sem custas ou honorários advocatícios sucumbenciais”47º) Recurso InominadoCível nº. 0007775.90.2004.815.0371– 2º Juizado Especial Misto de Sousa. Recorrente: Telemar Norte LesteS/A. Advogado: Dr. Caio César Vieira Rocha. Recorrido: Antônio Luiz de Sousa. Advogado: Dr. JoséAlves Formiga. Resultado: “ Vistos, relatados e discutidos, acorda a Turma Recursal de Sousa-PB, porunanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, dar-lhe provimento para reformar a sentença e julgarimprocedente(s) o(s) pedido(s), e assim o faço nos termos do art.269, I, do Código de processo CivilBrasileiro, extinguido o processo com resolução do mérito. Sem custas ou honorários advocatíciossucumbenciais” 48º) Recurso Inominado Cível nº. 0004183.38.2004.815.0371– 2º Juizado Especial Mistode Sousa. Recorrente: Telemar Norte Leste S/A. Advogado: Dr. Caio César vieira Rocha. Recorrido:Geisa Maria Lopes Casimiro. Advogado: Dr. Rogis Bezerra da Silva. Resultado: “ Vistos, relatados ediscutidos, acorda a Turma Recursal de Sousa-PB, por unanimidade, conhecer do recurso, e, nomérito, dar-lhe provimento para reformar a sentença e julgar improcedente(s) o(s) pedido(s), e assim ofaço nos termos do art.269, I, do Código de processo Civil Brasileiro, extinguido o processo comresolução do mérito. Sem custas ou honorários advocatícios sucumbenciais” 49º) Recurso InominadoCível nº. 0007759.39.2004.815.0371 – 2º Juizado Especial Misto de Sousa. Recorrente: Telemar NorteLeste S/A. Advogado: Dra. Danielle de Lucena Nóbrega. Recorrido: Geraldo Mariano da Silva. Advogado:Dr. Fabricio Abrantes de Oliveira. 50º) Recurso Inominado Cível nº. 0006958.26.2004.815.0371- 2º JuizadoEspecial Misto de Sousa. Recorrente: Telemar Norte Leste S/A. Advogado: Dra. Danielle de LucenaNóbrega. Recorrido: Antônio Tome da Silva. Advogado: Dr. José de Anchieta Vieira. Resultado: “ Vistos,relatados e discutidos, acorda a Turma Recursal de Sousa-PB, por unanimidade, conhecer do recurso,e, no mérito, dar-lhe provimento para reformar a sentença e julgar improcedente(s) o(s) pedido(s), eassim o faço nos termos do art.269, I, do Código de processo Civil Brasileiro, extinguido o processocom resolução do mérito. Sem custas ou honorários advocatícios sucumbenciais” 51º) Recurso Inomi-nado Cível nº. 0004169.54.2004.815.0371– 2º Juizado Especial Misto de Sousa. Recorrente: Telemar NorteLeste S/A. Advogado: Dra. Danielle de Lucena Nóbrega. Recorrido: Heleno Gomes Filho. Advogado:Dra. Kaline Lima de Oliveira Moreira. Resultado: “ Vistos, relatados e discutidos, acorda a TurmaRecursal de Sousa-PB, por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, dar-lhe provimento parareformar a sentença e julgar improcedente(s) o(s) pedido(s), e assim o faço nos termos do art.269, I, doCódigo de processo Civil Brasileiro, extinguido o processo com resolução do mérito. Sem custas ouhonorários advocatícios sucumbenciais” 52º) Recurso Inominado Cível nº. 0004150.48.2004.815.0371–2º Juizado Especial Misto de Sousa. Recorrente: Telemar Norte Leste S/A. Advogado: Dra. Danielle deLucena Nóbrega. Recorrido: José Gomes Junior. Advogado: Dr. Francisco de Assis Batista. Resultado:“ Vistos, relatados e discutidos, acorda a Turma Recursal de Sousa-PB, por unanimidade, conhecer dorecurso, e, no mérito, dar-lhe provimento para reformar a sentença e julgar improcedente(s) o(s)pedido(s), e assim o faço nos termos do art.269, I, do Código de processo Civil Brasileiro, extinguidoo processo com resolução do mérito. Sem custas ou honorários advocatícios sucumbenciais” 53º)Recurso Inominado Cível nº. 0000151.53.2005.815.0371– 2º Juizado Especial Misto de Sousa. Recorren-te: Telemar Norte Leste S/A. Advogado: Dr. Caio César Vieira Rocha. Recorrido: Josefa Pereira da Silva.Advogado: Dr. José Alves Formiga. Resultado: “ Vistos, relatados e discutidos, acorda a Turma Recur-sal de Sousa-PB, por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, dar-lhe provimento parareformar a sentença e julgar improcedente(s) o(s) pedido(s), e assim o faço nos termos do art.269, I, doCódigo de processo Civil Brasileiro, extinguido o processo com resolução do mérito. Sem custas ouhonorários advocatícios sucumbenciais”54º) Recurso Inominado Cível nº. 0007174.84.2004.815.0371– 2ºJuizado Especial Misto de Sousa. Recorrente: Telemar Norte Leste S/A. Advogado: Dra. Danielle deLucena Nóbrega. Recorrido: Edineusa Vieira Gomes. Advogado: Dr. José de Anchieta Vieira. Resultado:“ Vistos, relatados e discutidos, acorda a Turma Recursal de Sousa-PB, por unanimidade, conhecer dorecurso, e, no mérito, dar-lhe provimento para reformar a sentença e julgar improcedente(s) o(s)pedido(s), e assim o faço nos termos do art.269, I, do Código de processo Civil Brasileiro, extinguidoo processo com resolução do mérito. Sem custas ou honorários advocatícios sucumbenciais” 55º)Recurso Inominado Cível nº. 0005781.72.2004.815.0371– 2º Juizado Especial Misto de Sousa. Recorren-te: Telemar Norte Leste S/A. Advogado: Dr. Caio César Vieira Rocha. Recorrido: Edval Ferreira da Silva.Advogado: Dr. José Alves Formiga. Resultado: “ Vistos, relatados e discutidos, acorda a Turma Recur-sal de Sousa-PB, por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, dar-lhe provimento parareformar a sentença e julgar improcedente(s) o(s) pedido(s), e assim o faço nos termos do art.269, I, doCódigo de processo Civil Brasileiro, extinguido o processo com resolução do mérito. Sem custas ouhonorários advocatícios sucumbenciais” 56º) Recurso Inominado Cível nº. 0007812.20.2004.815.0371–2º Juizado Especial Misto de Sousa. Recorrente: Telemar Norte Leste S/A. Advogado: Dr. Caio CésarVieira Rocha. Recorrido: José Tavares de Menezes. Advogado: Dr. Floriano Camelo de Souza Neto.Resultado: “ Vistos, relatados e discutidos, acorda a Turma Recursal de Sousa-PB, por unanimidade,conhecer do recurso, e, no mérito, dar-lhe provimento para reformar a sentença e julgar improcedente(s)o(s) pedido(s), e assim o faço nos termos do art.269, I, do Código de processo Civil Brasileiro,extinguido o processo com resolução do mérito. Sem custas ou honorários advocatícios sucumbenci-ais” 57º) Recurso Inominado Cível nº. 0007497.89.2004.815.0371– 2º Juizado Especial Misto de Sousa.Recorrente: Telemar Norte Leste S/A. Advogado: Dra. Danielle de Lucena Nóbrega. Recorrido: DesterroAlex Sandra. Advogado: Dr. José de Anchieta Vieira. Resultado: “ Vistos, relatados e discutidos, acordaa Turma Recursal de Sousa-PB, por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, dar-lhe provimen-to para reformar a sentença e julgar improcedente(s) o(s) pedido(s), e assim o faço nos termos doart.269, I, do Código de processo Civil Brasileiro, extinguido o processo com resolução do mérito. Semcustas ou honorários advocatícios sucumbenciais” 58º) Recurso Inominado Cível nº.0007613.95.2004.815.0371– 2º Juizado Especial Misto de Sousa. Recorrente: Telemar Norte Leste S/A.Advogado: Dra. Danielle de Lucena Nóbrega. Recorrido: Maria Elenilda Oliveira de Sousa. Advogado:Dr. José de Anchieta Vieira. Resultado: “ Vistos, relatados e discutidos, acorda a Turma Recursal deSousa-PB, por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, dar-lhe provimento para reformar asentença e julgar improcedente(s) o(s) pedido(s), e assim o faço nos termos do art.269, I, do Código deprocesso Civil Brasileiro, extinguido o processo com resolução do mérito. Sem custas ou honoráriosadvocatícios sucumbenciais” 59º) Recurso Inominado Cível nº. 0000588.94.2005.815.0371–2º JuizadoEspecial Misto de Sousa. Recorrente: Telemar Norte Leste S/A. Advogado: Dr. Caio César Vieira Rocha.Recorrido: Maria da Conceição Pedrosa Pinto Queiroga. Advogado: Dr. Daniel Pinto Nobrega Gadelha.Resultado: “ Vistos, relatados e discutidos, acorda a Turma Recursal de Sousa-PB, por unanimidade,conhecer do recurso, e, no mérito, dar-lhe provimento para reformar a sentença e julgar improcedente(s)o(s) pedido(s), e assim o faço nos termos do art.269, I, do Código de processo Civil Brasileiro,extinguido o processo com resolução do mérito. Sem custas ou honorários advocatícios sucumbenci-ais”60º) Recurso Inominado Cível nº. 0006911.52.2004.815.0371– 2º Juizado Especial Misto de Sousa.Recorrente: Telemar Norte Leste S/A. Advogado: Dra. Danielle de Lucena Nóbrega. Recorrido: AntônioLuiz de Medeiros. Advogado: Dr. José de Anchieta Vieira. Resultado: “ Vistos, relatados e discutidos,acorda a Turma Recursal de Sousa-PB, por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, dar-lheprovimento para reformar a sentença e julgar improcedente(s) o(s) pedido(s), e assim o faço nos termosdo art.269, I, do Código de processo Civil Brasileiro, extinguido o processo com resolução do mérito.Sem custas ou honorários advocatícios sucumbenciais” Recursos que tem como Relator o Juiz deDireito, Dr. Renan do Valle Melo Marques: 61º) Recurso Inominado Cível nº. 0000213.93.2005.815.0371–2º Juizado Especial Misto de Sousa. Recorrente: Telemar Norte Leste S/A. Advogado: Dr. Caio CésarVieira Rocha. Recorrido: Terezinha Alves Dario. Advogado: Dr. José Alves Formiga. Resultado: “ Vistos,relatados e discutidos, acorda a Turma Recursal de Sousa-PB, por unanimidade, conhecer do recurso,e, no mérito, dar-lhe provimento, nos termos do voto do relator para julgar improcedente os pedidosformulados na inicial.” 62º) Recurso Inominado Cível nº. 0005212.26.2004.815.0371– 2º Juizado EspecialMisto de Sousa. Recorrente: Telemar Norte Leste S/A. Advogado: Dr. Caio César Vieira Rocha. Recorri-do: Delbra Maria de Abrantes Sousa. Advogado: Dra. Maria de Lourdes Pereira Oliveira. Resultado: “Vistos, relatados e discutidos, acorda a Turma Recursal de Sousa-PB, por unanimidade, conhecer dorecurso, e, no mérito, dar-lhe provimento, nos termos do voto do relator para julgar improcedente ospedidos formulados na inicial.” 63º) Recurso Inominado Cível nº. 0004795.73.2004.815.0371– 2º JuizadoEspecial Misto de Sousa. Recorrente: Telemar Norte Leste S/A. Advogado: Dra. Danielle de LucenaNobrega. Recorrido: Valdiza Ribeiro da Silva. Advogado: Dra. Adriana Cisleyde Alves. Resultado: “Vistos, relatados e discutidos, acorda a Turma Recursal de Sousa-PB, por unanimidade, conhecer dorecurso, e, no mérito, dar-lhe provimento, nos termos do voto do relator para julgar improcedente ospedidos formulados na inicial.” 64º) Recurso Inominado Cível nº. 0006969.55.2004.815.0371– 2º JuizadoEspecial Misto de Sousa. Recorrente: Telemar Norte Leste S/A. Advogado: Dra. Danielle de LucenaNóbrega. Recorrido: João Batista Pereira de Oliveira. Advogado: Dr. José de Anchieta Vieira. Resultado:“ Vistos, relatados e discutidos, acorda a Turma Recursal de Sousa-PB, por unanimidade, conhecer dorecurso, e, no mérito, dar-lhe provimento, nos termos do voto do relator para julgar improcedente ospedidos formulados na inicial.” 65º) Recurso Inominado Cível nº. 0008509.41.2004.815.0371– 2º JuizadoEspecial Misto de Sousa. Recorrente: Telemar Norte Leste S/A. Advogado: Dr. Caio César Vieira Rocha.Recorrido: Maria Ridete Bernadino Vieira. Advogado: Dr. José Alves Formiga. Resultado: “ Vistos,relatados e discutidos, acorda a Turma Recursal de Sousa-PB, por unanimidade, conhecer do recurso,e, no mérito, dar-lhe provimento, nos termos do voto do relator para julgar improcedente os pedidosformulados na inicial.” 66º) Recurso Inominado Cível nº. 0007503.96.2004.815.0371– 2º Juizado EspecialMisto de Sousa. Recorrente: Telemar Norte Leste S/A. Advogado: Dra. Danielle de Lucena Nóbrega.Recorrido: Maria Gomes do Nascimento. Advogado: Dr. José de Anchieta Vieira. Resultado: “ Vistos,relatados e discutidos, acorda a Turma Recursal de Sousa-PB, por unanimidade, conhecer do recurso,e, no mérito, dar-lhe provimento, nos termos do voto do relator para julgar improcedente os pedidos

formulados na inicial.” 67º) Recurso Inominado Cível nº. 0008438.39.2004.815.0371– 2º Juizado EspecialMisto de Sousa. Recorrente: Telemar Norte Leste S/A. Advogado: Dr. Caio César Vieira Rocha. Recorri-do: Epaminondas Martins de Queiroga. Advogado: Dr. José Lyndon Jonhson Braga. Resultado: “Vistos, relatados e discutidos, acorda a Turma Recursal de Sousa-PB, por unanimidade, conhecer dorecurso, e, no mérito, dar-lhe provimento, nos termos do voto do relator para julgar improcedente ospedidos formulados na inicial.” 68º) Recurso Inominado Cível nº. 0005335.24.2004.815.0371– 2º JuizadoEspecial Misto de Sousa. Recorrente: Telemar Norte Leste S/A. Advogado: Dra. Daniella de LucenaNobrega. Recorrido: José Pereira da Silva. Advogado: Dr. Fabricio Abrantes de Oliveira. Resultado: “Vistos, relatados e discutidos, acorda a Turma Recursal de Sousa-PB, por unanimidade, conhecer dorecurso, e, no mérito, dar-lhe provimento, nos termos do voto do relator para julgar improcedente ospedidos formulados na inicial.” 69º) Recurso Inominado Cível nº. 0005226.10.204.815.0371– 2º JuizadoEspecial Misto de Sousa. Recorrente: Telemar Norte Leste S/A. Advogado: Dra. Danielle de LucenaNóbrega. Recorrido: Lelita Maria do Nascimento. Advogado: Dr. João Hélio Lopes da Silva. Resultado:“ Vistos, relatados e discutidos, acorda a Turma Recursal de Sousa-PB, por unanimidade, conhecer dorecurso, e, no mérito, dar-lhe provimento, nos termos do voto do relator para julgar improcedente ospedidos formulados na inicial.” 70º) Recurso Inominado Cível nº 0009127.83.2004.815.0371– 2º JuizadoEspecial Misto de Sousa. Recorrente: Telemar Norte Leste S/A. Advogado: Dra. Danielle de LucenaNobrega. Recorrido: Demontie Gomes de Almeida. Advogado: Dr. José de Anchieta Vieira. Resultado: “Vistos, relatados e discutidos, acorda a Turma Recursal de Sousa-PB, por unanimidade, conhecer dorecurso, e, no mérito, dar-lhe provimento, nos termos do voto do relator para julgar improcedente ospedidos formulados na inicial.” 71º) Recurso Inominado Cível nº. 0006204.84.2004.815.0371 – 2º JuizadoEspecial Misto de Sousa. Recorrente: Telemar Norte Leste S/A. Advogado: Dr. Caio César Vieira Rocha.Recorrido: Adelita Evangelista de Souza. Advogado: Dr. Floriano Camelo de Souza Neto.Resultado: “Vistos, relatados e discutidos, acorda a Turma Recursal de Sousa-PB, por unanimidade, conhecer dorecurso, e, no mérito, dar-lhe provimento, nos termos do voto do relator para julgar improcedente ospedidos formulados na inicial.” 72º) Recurso Inominado Cível nº. 0007574.98.2004.815.0371– 2º JuizadoEspecial Misto de Sousa. Recorrente: Telemar Norte Leste S/A. Advogado: Dr. Caio César Vieira Rocha.Recorrido: Edipolo Pereira Vale. Advogado: Dr. José de Anchieta Vieira. Resultado: “ Vistos, relatadose discutidos, acorda a Turma Recursal de Sousa-PB, por unanimidade, conhecer do recurso, e, nomérito, dar-lhe provimento, nos termos do voto do relator para julgar improcedente os pedidosformulados na inicial.” 73º) Recurso Inominado Cível nº. 0005757.96.2004.815.0371– 2º Juizado EspecialMisto de Sousa. Recorrente: Telemar Norte Leste S/A. Advogado: Dr. Caio César Vieira Rocha. Recorri-do: Santana Gomes Vieira. Advogado: Dr. José Alves Formiga. Resultado: “ Vistos, relatados e discuti-dos, acorda a Turma Recursal de Sousa-PB, por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, dar-lhe provimento, nos termos do voto do relator para julgar improcedente os pedidos formulados nainicial.” 74º) Recurso Inominado Cível nº. 0006931.43.2004.815.0371– 2º Juizado Especial Misto deSousa. Recorrente: Telemar Norte Leste S/A. Advogado: Dra. Danielle de Lucena Nóbrega. Recorrido:Maria Antônia de Jesus. Advogado: Dr. José de Anchieta Vieira. Resultado: “ Vistos, relatados e discu-tidos, acorda a Turma Recursal de Sousa-PB, por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, dar-lhe provimento, nos termos do voto do relator para julgar improcedente os pedidos formulados nainicial.” 75º) Recurso Inominado Cível nº. 0006995.53.2004.815.0371– 2º Juizado Especial Misto deSousa. Recorrente: Telemar Norte Leste S/A. Advogado: Dra. Danielle de Lucena Nóbrega. Recorrido:Geraldina Batista de Araújo. Advogado: Dr. José de Anchieta Vieira. Resultado: “ Vistos, relatados ediscutidos, acorda a Turma Recursal de Sousa-PB, por unanimidade, conhecer do recurso, e, nomérito, dar-lhe provimento, nos termos do voto do relator para julgar improcedente os pedidosformulados na inicial.” 76º) Recurso Inominado Cível nº. 0007200.82.2004.815.0371– 2º Juizado EspecialMisto de Sousa. Recorrente: Telemar Norte Leste S/A. Advogado: Dr. Caio César Vieira Rocha. Recorri-do: José Gomes de Oliveira. Advogado: Dr. José de Anchieta Vieira. Resultado: “ Vistos, relatados ediscutidos, acorda a Turma Recursal de Sousa-PB, por unanimidade, conhecer do recurso, e, nomérito, dar-lhe provimento, nos termos do voto do relator para julgar improcedente os pedidosformulados na inicial.” 77º) Recurso Inominado Cível nº. 0007803.58.2004.815.0371– 2º Juizado EspecialMisto de Sousa. Recorrente: Telemar Norte Leste S/A. Advogado: Dr. Caio César Vieira Rocha. Recorri-do: Francisco Justino. Advogado: Dr. José Alves Formiga. Resultado: “ Vistos, relatados e discutidos,acorda a Turma Recursal de Sousa-PB, por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, dar-lheprovimento, nos termos do voto do relator para julgar improcedente os pedidos formulados na inicial.”78º) Recurso Inominado Cível nº. 0007814.87.2004.815.0371– 2º Juizado Especial Misto de Sousa. Recor-rente: Telemar Norte Leste S/A. Advogado: Dr. Caio César Vieira Rocha. Recorrido: Valderi Alves.Advogado: Dr. Floriano Camelo de Sousa Neto. Resultado: “ Vistos, relatados e discutidos, acorda aTurma Recursal de Sousa-PB, por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, dar-lhe provimen-to, nos termos do voto do relator para julgar improcedente os pedidos formulados na inicial.” 79º)Recurso Inominado Cível nº. 0008970.13.2004.815.0371– 2º Juizado Especial Misto de Sousa. Recorren-te: Telemar Norte Leste S/A. Advogado: Dra. Danielle de Lucena Nóbrega. Recorrido: Francileida da SilvaSouto. Advogado: Dr. José de Anchieta Vieira. Resultado: “ Vistos, relatados e discutidos, acorda aTurma Recursal de Sousa-PB, por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, dar-lhe provimen-to, nos termos do voto do relator para julgar improcedente os pedidos formulados na inicial.” 80º)Recurso Inominado Cível nº. 0004775.82.2004.815.0371 – 2º Juizado Especial Misto de Sousa. Recorren-te: Telemar Norte Leste S/A. Advogado: Dr. Caio César Vieira Rocha. Recorrido: Luzia FernandesRibeiro. Advogado: Dra. Adriana Cisleyde Alves. Resultado: “ Vistos, relatados e discutidos, acorda aTurma Recursal de Sousa-PB, por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, dar-lhe provimen-to, nos termos do voto do relator para julgar improcedente os pedidos formulados na inicial.” 81º)Recurso Inominado Cível nº. 0004790.51.2004.815.0371– 2º Juizado Especial Misto de Sousa. Recorren-te: Telemar Norte Leste S/A. Advogado: Dr. Caio César Vieira Rocha. Recorrido: Sebastião FernandesBotelho. Advogado: Dr. Sebastião Fernandes Botelho. Resultado: “ Vistos, relatados e discutidos,acorda a Turma Recursal de Sousa-PB, por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, dar-lheprovimento, nos termos do voto do relator para julgar improcedente os pedidos formulados na inicial.”82º) Recurso Inominado Cível nº. 0000036.32.2005.815.0371– 2º Juizado Especial Misto de Sousa. Recor-rente: Telemar Norte Leste S/A. Advogado: Dr. Caio César Vieira Rocha. Recorrido: Albaniza da SilvaNobre. Advogado: Dr. Evandro Elvidio de Sousa. Resultado: “ Vistos, relatados e discutidos, acorda aTurma Recursal de Sousa-PB, por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, dar-lhe provimen-to, nos termos do voto do relator para julgar improcedente os pedidos formulados na inicial.” 83º)Recurso Inominado Cível nº. 0007838.18.2004.815.0371– 2º Juizado Especial Misto de Sousa. Recorren-te: Telemar Norte Leste S/A. Advogado: Dra. Danielle de Lucena Nóbrega. Recorrido: Washington LuizMarques dos Santos. Advogado: Dra. Maria Lucena Lopes. Resultado: “ Vistos, relatados e discutidos,acorda a Turma Recursal de Sousa-PB, por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, dar-lheprovimento, nos termos do voto do relator para julgar improcedente os pedidos formulados na inicial.”84º) Recurso Inominado Cível nº. 0009013.47.2004.815.0371– 2º Juizado Especial Misto de Sousa. Recor-rente: Telemar Norte Leste S/A. Advogado: Dra. Danielle de Lucena Nóbrega. Recorrido: Francisco deAssis Nóbrega. Advogado: Dr. José de Anchieta Vieira. Resultado: “ Vistos, relatados e discutidos,acorda a Turma Recursal de Sousa-PB, por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, dar-lheprovimento, nos termos do voto do relator para julgar improcedente os pedidos formulados na inicial.”85º) Recurso Inominado Cível nº. 0005505.93.2004.815.0371– 2º Juizado Especial Misto de Sousa. Recor-rente: Telemar Norte Leste S/A. Advogado: Dr. Caio César Vieira Rocha. Recorrido: Francisca Delfina deFigueiredo. Advogado: Dr. João Helio Lopes da Silva. Resultado: “ Vistos, relatados e discutidos,acorda a Turma Recursal de Sousa-PB, por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, dar-lheprovimento, nos termos do voto do relator para julgar improcedente os pedidos formulados na inicial.”86º) Recurso Inominado Cível nº. 0004315.95.2004.815.0371– 2º Juizado Especial Misto de Sousa. Recor-rente: Telemar Norte Leste S/A. Advogado: Dr. Caio César Vieira Rocha. Recorrido: Adi de Assis Queiro-ga. Advogado: Dr. José Lyndon Jonhson Braga. Resultado: “ Vistos, relatados e discutidos, acorda aTurma Recursal de Sousa-PB, por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, dar-lhe provimen-to, nos termos do voto do relator para julgar improcedente os pedidos formulados na inicial.” 87º)Recurso Inominado Cível nº. 0007196.45.2004.815.0371– 2º Juizado Especial Misto de Sousa. Recorren-te: Telemar Norte Leste S/A. Advogado: Dr. Caio César Vieira Rocha. Recorrido: Humberto Evaristo deOliveira Filho. Advogado: Dr. José de Anchieta Vieira. Resultado: “ Vistos, relatados e discutidos,acorda a Turma Recursal de Sousa-PB, por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, dar-lheprovimento, nos termos do voto do relator para julgar improcedente os pedidos formulados na inicial.”88º) Recurso Inominado Cível nº.0004708.20.2004.815.0371– 2º Juizado Especial Misto de Sousa. Recor-rente: Telemar Norte Leste S/A. Advogado: Dra. Danielle de Lucena Nóbrega. Recorrido: Beatriz Gomesde Lima. Advogado: Dra. Kaline Lima de Oliveira Moreira. Resultado: “ Vistos, relatados e discutidos,acorda a Turma Recursal de Sousa-PB, por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, dar-lheprovimento, nos termos do voto do relator para julgar improcedente os pedidos formulados na inicial.”89º) Recurso Inominado Cível nº. 0008833.31.2004.815.0371– 2º Juizado Especial Misto de Sousa. Recor-rente: Telemar Norte Leste S/A. Advogado: Dra. Daniella de Lucena Nóbrega. Recorrido: Joana MatiasBraga. Advogado: Dr. José de Anchieta Vieira. Resultado: “ Vistos, relatados e discutidos, acorda aTurma Recursal de Sousa-PB, por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, dar-lhe provimen-to, nos termos do voto do relator para julgar improcedente os pedidos formulados na inicial.” 90º)Recurso Inominado Cível nº.0000490.12.2005.815.0371– 2º Juizado Especial Misto de Sousa. Recorrente:Telemar Norte Leste S/A. Advogado: Dra. Danielle de Lucena Nóbrega. Recorrido: José NascimentoOliveira. Advogado: Dr. José Alves Formiga. Resultado: “ Vistos, relatados e discutidos, acorda a TurmaRecursal de Sousa-PB, por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, dar-lhe provimento, nostermos do voto do relator para julgar improcedente os pedidos formulados na inicial.” Esgotada apauta de julgamentos e não havendo mais nada a tratar mandou o M.M. Juiz Presidente encerrar asessão e lavrar a presente ata. José Normando Fernandes – Alírio Maciel Lima de Brito – Renan do ValleMelo Marques - Juízes. Guiomar Gomes de Abrantes Nogueira – Secretária.


TURMA RECURSAL MISTA DA 4ª REGIÃO DE SOUSA – PB. INTIMAÇÃO ÀS PARTES. (SESSÃO Nº 495ª- 25/11/2014). Nos feitos abaixo relacionados, foram proferidas as seguintes decisões: Recursos que tem como Relatoro Juiz Presidente, Dr. José Normando Fernandes: 01º) Recurso Inominado Cível nº.00000480.65.2005.815.0371– 2º Juizado Especial Misto de Sousa. Recorrente: Telemar Norte Leste S/A. Advoga-do: Dra. Danielle de Lucena Nóbrega. Recorrido: Edna da Silva Costa. Advogado: Dr. José Alves Formiga.Resultado: “ Vistos, relatados e discutidos, acorda a Turma Recursal de Sousa-PB, por unanimidade, conhecer dorecurso, e, no mérito, dar-lhe provimento, nos termos do voto do relator para julgar improcedente os pedidosformulados na inicial.” 02º) Recurso Inominado Cível nº. 0007825.19.2004.815.0371– 2º Juizado Especial Misto deSousa. Recorrente: Telemar Norte Leste S/A. Advogado: Dra. Danielle de Lucena Nóbrega. Recorrido: José MariaMoreira Soares. Advogado: Dr. Fabrício Abrantes de Oliveira. Resultado: “ Vistos, relatados e discutidos, acordaa Turma Recursal de Sousa-PB, por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, dar-lhe provimento, nos termosdo voto do relator para julgar improcedente os pedidos formulados na inicial.” 03º) Recurso Inominado Cível nº.0007269.2004.815.0371– 2º Juizado Especial Misto de Sousa. Recorrente: Telemar Norte Leste S/A. Advogado:Dra. Danielle de Lucena Nóbrega. Recorrido: Francisco Pereira de Andrade. Advogado: Dr. José de AnchietaVieira. Resultado: “ Vistos, relatados e discutidos, acorda a Turma Recursal de Sousa-PB, por unanimidade,conhecer do recurso, e, no mérito, dar-lhe provimento, nos termos do voto do relator para julgar improcedente ospedidos formulados na inicial.” 04º) Recurso Inominado Cível nº. 0008411.56.2004.815.0371– 2º Juizado EspecialMisto de Sousa. Recorrente: Telemar Norte Leste S/A. Advogado: Dr. Caio César Viera Rocha. Recorrido: JoséCarlos Nonato. Advogado: Dr. Evandro Elvidio de Sousa. Resultado: “ Vistos, relatados e discutidos, acorda aTurma Recursal de Sousa-PB, por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, dar-lhe provimento, nos termos dovoto do relator para julgar improcedente os pedidos formulados na inicial.” 05º)Recurso Inominado Cível nº.0004924.78.2004.815.0371– 2º Juizado Especial Misto de Sousa. Recorrente: Telemar Norte Leste S/A. Advogado:Dr. Caio César Vieira Rocha. Recorrido: Marcos Antônio Pereira de Araújo. Advogado: Dr. Francisco de AssisBatista. Resultado: “ Vistos, relatados e discutidos, acorda a Turma Recursal de Sousa-PB, por unanimidade,conhecer do recurso, e, no mérito, dar-lhe provimento, nos termos do voto do relator para julgar improcedente ospedidos formulados na inicial.” 06º)Recurso Inominado Cível nº. 0006178.86.2004.815.0371– 2º Juizado EspecialMisto de Sousa. Recorrente: Telemar Norte Leste S/A. Advogado: Dr. Caio César Viera Rocha. Recorrido: ManoelPereira Leite e outro. Advogado: Dr. Jorlando Rodrigues Pinto. Resultado: “ Vistos, relatados e discutidos,acorda a Turma Recursal de Sousa-PB, por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, dar-lhe provimento, nostermos do voto do relator para julgar improcedente os pedidos formulados na inicial.” 07º)Recurso Inominado Cívelnº. 0006190.03.2004.815.0371– 2º Juizado Especial Misto de Sousa. Recorrente: Telemar Norte Leste S/A. Advo-gado: Dr. Caio César Viera Rocha. Recorrido: Luiz Tomaz da Silva. Advogado: Dr. Floriano Camelo de Souza.Resultado: “ Vistos, relatados e discutidos, acorda a Turma Recursal de Sousa-PB, por unanimidade, conhecer dorecurso, e, no mérito, dar-lhe provimento, nos termos do voto do relator para julgar improcedente os pedidosformulados na inicial.” 08º) Recurso Inominado Cível nº. 0004133.12.20014.815.0371– 2º Juizado Especial Mistode Sousa. Recorrente: Telemar Norte Leste S/A. Advogado: Dr. Caio César Vieira Rocha. Recorrido: João Boscoda Silva. Advogado: Dr. José Lyndon Jonhson Braga. Resultado: “ Vistos, relatados e discutidos, acorda aTurma Recursal de Sousa-PB, por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, dar-lhe provimento, nos termos dovoto do relator para julgar improcedente os pedidos formulados na inicial.” 09º) Recurso Inominado Cível nº.0009883.92.2004.815.0371– 2º Juizado Especial Misto de Sousa. Recorrente: Telemar Norte Leste S/A. Advogado:Dr. Caio César Viera Rocha. Recorrido: Maria do Socorro Costa Maia. Advogado: Dr. José Alves Formiga.Resultado: “ Vistos, relatados e discutidos, acorda a Turma Recursal de Sousa-PB, por unanimidade, conhecer dorecurso, e, no mérito, dar-lhe provimento, nos termos do voto do relator para julgar improcedente os pedidosformulados na inicial.” 10º) Recurso Inominado Cível nº. 0000612.25.2005.815.0371– 2º Juizado Especial Misto deSousa. Recorrente: Telemar Norte Leste S/A. Advogado: Dr. Caio César Vieira Rocha. Recorrido: FranciscoPordeus Sobrinho. Advogado: Dr. Daniel Pinto Nóbrega Gadelha. Resultado: “ Vistos, relatados e discutidos,acorda a Turma Recursal de Sousa-PB, por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, dar-lhe provimento, nostermos do voto do relator para julgar improcedente os pedidos formulados na inicial.” 11º) Recurso Inominado Cívelnº. 0005849.74.2004.815.0371– 2º Juizado Especial Misto de Sousa. Recorrente: Telemar Norte Leste S/A. Advo-gado: Dr. Caio César Viera Rocha. Recorrido: Adegeison Duarte de Oliveira. Advogado: Dr. Floriano Camelo deSouza Neto. Resultado: “ Vistos, relatados e discutidos, acorda a Turma Recursal de Sousa-PB, por unanimidade,conhecer do recurso, e, no mérito, dar-lhe provimento, nos termos do voto do relator para julgar improcedente ospedidos formulados na inicial.” 12º) Recurso Inominado Cível nº. 0005238.24.2004.815.0371– 2º Juizado EspecialMisto de Sousa. Recorrente: Telemar Norte Leste S/A. Advogado:.Dr. Danielle de Lucena Nóbrega. Recorrido:Raimundo Pereira da Silva. Advogado: Dr. João Hélio Lopes da Silva. Resultado: “ Vistos, relatados ediscutidos, acorda a Turma Recursal de Sousa-PB, por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, dar-lheprovimento, nos termos do voto do relator para julgar improcedente os pedidos formulados na inicial.” 13º) RecursoInominado Cível nº. 0004309.88.2004.815.0371– 2º Juizado Especial Misto de Sousa. Recorrente: Telemar NorteLeste S/A. Advogado: Dr. Caio César Viera Rocha. Recorrido: Martia do Céu de Sousa Travassos. Advogado: Dr.José Lyndon Jonhson Braga. Resultado: “ Vistos, relatados e discutidos, acorda a Turma Recursal de Sousa-PB,por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, dar-lhe provimento, nos termos do voto do relator para julgarimprocedente os pedidos formulados na inicial.” 14º) Recurso Inominado Cível nº. 0008988.34.2004.815.0371– 2ºJuizado Especial Misto de Sousa. Recorrente: Telemar Norte Leste S/A. Advogado: Dra. Daniellle de LucenaNóbrega. Recorrido: Joilton Ferreira de Almeida. Advogado: Dr. José de Anchieta Vieira. Resultado: “ Vistos,relatados e discutidos, acorda a Turma Recursal de Sousa-PB, por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito,dar-lhe provimento, nos termos do voto do relator para julgar improcedente os pedidos formulados na inicial.” 15º)Recurso Inominado Cível nº. 0004859.83.2004.815.0371– 2º Juizado Especial Misto de Sousa. Recorrente:Telemar Norte Leste S/A. Advogado: Dr. Caio César Viera Rocha. Recorrido: José Lopes Duarte. Advogado: Dr.José Alves Formiga. Resultado: “ Vistos, relatados e discutidos, acorda a Turma Recursal de Sousa-PB, porunanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, dar-lhe provimento, nos termos do voto do relator para julgarimprocedente os pedidos formulados na inicial.” 16º)Recurso Inominado Cível nº. 0010585.38.2004.815.0371– 2ºJuizado Especial Misto de Sousa. Recorrente: Telemar Norte Leste S/A. Advogado: Dra. Danielle de LucenaNóbrega. Recorrido: José Linhares de Araújo. Advogado: Dr. Evandro Elvidio de Sousa. Resultado: “ Vistos,relatados e discutidos, acorda a Turma Recursal de Sousa-PB, por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito,dar-lhe provimento, nos termos do voto do relator para julgar improcedente os pedidos formulados na inicial.”17º)Recurso Inominado Cível nº. 0000020.78.2005.815.0371– 2º Juizado Especial Misto de Sousa. Recorrente:Telemar Norte Leste S/A. Advogado: Dr. Caio César Viera Rocha. Recorrido: Antônio Gomes da Silva. Advogado:Dr. José Alves Formiga. Resultado: “ Vistos, relatados e discutidos, acorda a Turma Recursal de Sousa-PB, porunanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, dar-lhe provimento, nos termos do voto do relator para julgarimprocedente os pedidos formulados na inicial.” 18º) Recurso Inominado Cível nº. 0004876.22.2004.815.0371– 2ºJuizado Especial Misto de Sousa. Recorrente: Telemar Norte Leste S/A. Advogado: Dr. Caio César Vieira Rocha.Recorrido: José Rildo de Figueiredo. Advogado: Dr. João Hélio Lopes da Silva. Resultado: “ Vistos, relatados ediscutidos, acorda a Turma Recursal de Sousa-PB, por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, dar-lheprovimento, nos termos do voto do relator para julgar improcedente os pedidos formulados na inicial.” 19º) RecursoInominado Cível nº. 0009861.34.2004.815.0371– 2º Juizado Especial Misto de Sousa. Recorrente: Telemar NorteLeste S/A. Advogado: Dra. Danielle de Lucena Nóbrega. Recorrido: Jussara Queiroga Ferreira. Advogado: Dr.Rochael Carreiro de Almeida Neto. Resultado: “ Vistos, relatados e discutidos, acorda a Turma Recursal deSousa-PB, por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, dar-lhe provimento, nos termos do voto do relator parajulgar improcedente os pedidos formulados na inicial.” 20º) Recurso Inominado Cível nº. 0000462.44.2005.815.0371–2º Juizado Especial Misto de Sousa. Recorrente: Telemar Norte Leste S/A. Advogado: Dra. Danielle de LucenaNóbrega. Recorrido: José Pereira Pinto. Advogado: Dr. José Alves Formiga. Resultado: “ Vistos, relatados ediscutidos, acorda a Turma Recursal de Sousa-PB, por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, dar-lheprovimento, nos termos do voto do relator para julgar improcedente os pedidos formulados na inicial.” 21º) RecursoInominado Cível nº. 0005052.98.2004.815.0371– 2º Juizado Especial Misto de Sousa. Recorrente: Telemar NorteLeste S/A. Advogado: Dra. Danielle de Lucena Nobrega. Recorrido: Francisco Gil Sarmento. Advogado: Dra.Márcia Queiroga Gadelha. Resultado: “ Vistos, relatados e discutidos, acorda a Turma Recursal de Sousa-PB, porunanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, dar-lhe provimento, nos termos do voto do relator para julgarimprocedente os pedidos formulados na inicial.” 22º)Recurso Inominado Cível nº. 0008825.54.2004.815.0371– 2ºJuizado Especial Misto de Sousa. Recorrente: Telemar Norte Leste S/A. Advogado: Dra. Danielle de LucenaNóbrega. Recorrido: Manoel Francisco de Sá. Advogado: Dr. José de Anchieta Vieira. Resultado: “ Vistos,relatados e discutidos, acorda a Turma Recursal de Sousa-PB, por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito,dar-lhe provimento, nos termos do voto do relator para julgar improcedente os pedidos formulados na inicial.” 23º)Recurso Inominado Cível nº. 0007236.27.2004.815.0371– 2º Juizado Especial Misto de Sousa. Recorrente:Telemar Norte Leste S/A. Advogado: Dra. Danielle de Lucena Nóbrega. Recorrido: Rosciene Abrantes Felix.Advogado: Dr. José de Anchieta Vieira. Resultado: “ Vistos, relatados e discutidos, acorda a Turma Recursal deSousa-PB, por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, dar-lhe provimento, nos termos do voto do relator parajulgar improcedente os pedidos formulados na inicial.” 24º) Recurso Inominado Cível nº. 0007617.35.2004.815.0371–2º Juizado Especial Misto de Sousa. Recorrente: Telemar Norte Leste S/A. Advogado: Dra. Danielle de LucenaNobrega. Recorrido: Nivalda Cardoso Felix. Advogado: Dr. José de Anchieta Vieira. Resultado: “ Vistos,relatados e discutidos, acorda a Turma Recursal de Sousa-PB, por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito,dar-lhe provimento, nos termos do voto do relator para julgar improcedente os pedidos formulados na inicial.” 25º)Recurso Inominado Cível nº. 0008522.40.2004.815.0371– 2º Juizado Especial Misto de Sousa. Recorrente:Telemar Norte Leste S/A. Advogado: Dr. Caio César Vieira Rocha. Recorrido: Leonardo de Oliveira Sá. Advogado:Dr. José Alves Formiga. Resultado: “ Vistos, relatados e discutidos, acorda a Turma Recursal de Sousa-PB, porunanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, dar-lhe provimento, nos termos do voto do relator para julgarimprocedente os pedidos formulados na inicial.” 26º) Recurso Inominado Cível nº. 0008526.77.2004.815.0371– 2ºJuizado Especial Misto de Sousa. Recorrente: Telemar Norte Leste S/A. Advogado: Dr. Caio César Viera Rocha.Recorrido: José Gomes da Silva. Advogado: Dr. José Alves Formiga. Resultado: “ Vistos, relatados e discutidos,acorda a Turma Recursal de Sousa-PB, por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, dar-lhe provimento, nostermos do voto do relator para julgar improcedente os pedidos formulados na inicial.” 27º)Recurso Inominado Cívelnº. 0010550.78.2004.815.0371– 2º Juizado Especial Misto de Sousa. Recorrente: Telemar Norte Leste S/A. Advo-gado: Dra. Danielle de Lucena Nobrega. Recorrido: Maria Vilani Batista da Costa. Advogado: Dr. Josean RobertoPires Cirqueira. Resultado: “ Vistos, relatados e discutidos, acorda a Turma Recursal de Sousa-PB, por unanimida-

de, conhecer do recurso, e, no mérito, dar-lhe provimento, nos termos do voto do relator para julgar improcedente ospedidos formulados na inicial.” 28º)Recurso Inominado Cível nº. 0005680.87.2004.815.0371– 2º Juizado EspecialMisto de Sousa. Recorrente: Telemar Norte Leste S/A. Advogado: Dra. Danielle de Lucena Nóbrega. Recorrido:Francisca gomes da Costa. Advogado: Dra. Rubasmate dos Santos de Sousa. Resultado: “ Vistos, relatados ediscutidos, acorda a Turma Recursal de Sousa-PB, por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, dar-lheprovimento, nos termos do voto do relator para julgar improcedente os pedidos formulados na inicial.” 29º)RecursoInominado Cível nº. 0000633.98.2005.815.0371– 2º Juizado Especial Misto de Sousa. Recorrente: Telemar NorteLeste S/A. Advogado: Dr. Caio César Vieira Rocha. Recorrido: Manoel Ferreira de Sousa. Advogado: Dr. JoséAlves Formiga. Resultado: “ Vistos, relatados e discutidos, acorda a Turma Recursal de Sousa-PB, por unanimidade,conhecer do recurso, e, no mérito, dar-lhe provimento, nos termos do voto do relator para julgar improcedente ospedidos formulados na inicial.” 30º) Recurso Inominado Cível nº. 0005621.02.2004.815.0371– 2º Juizado EspecialMisto de Sousa. Recorrente: Telemar Norte Leste S/A. Advogado: Dr. Caio César Vieira Rocha. Recorrido: MarcosAntonio guedes. Advogado: Dr. José Lyndon Jonhson Braga. Resultado: “ Vistos, relatados e discutidos,acorda a Turma Recursal de Sousa-PB, por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, dar-lhe provimento, nostermos do voto do relator para julgar improcedente os pedidos formulados na inicial.” Recursos que tem comoRelator o Juiz de Direito, Dr. Alírio Maciel Lima de Brito: 31º) Recurso Inominado Cível nº.0005939.82.2004.815.0371– 2º Juizado Especial Misto de Sousa. Recorrente: Telemar Norte Leste S/A. Advogado:Dra. Danielle de Lucena Nobrega. Recorrido: Augusto Abrantes Barbosa. Advogado: Dra. Kaline Lima deOliveira. Resultado: “ Vistos, relatados e discutidos, acorda a Turma Recursal de Sousa-PB, por unanimidade,conhecer do recurso, e, no mérito, dar-lhe provimento para reformar a sentença e julgar improcedente(s) o(s)pedido(s), e assim o faço nos termos do art.269, I, do Código de processo Civil Brasileiro, extinguido o processo comresolução do mérito. Sem custas ou honorários advocatícios sucumbenciais” 32º) Recurso Inominado Cível nº.0004925.63.2004.815.0371– 2º Juizado Especial Misto de Sousa. Recorrente: Telemar Norte Leste S/A. Advogado:Dr. Caio César Vieira Rocha. Recorrido: Francisca Lúcia Moreira Casimiro. Advogado: Dra. Maria de LourdesPereira de Oliveira. Resultado: “ Vistos, relatados e discutidos, acorda a Turma Recursal de Sousa-PB, porunanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, dar-lhe provimento para reformar a sentença e julgar improcedente(s)o(s) pedido(s), e assim o faço nos termos do art.269, I, do Código de processo Civil Brasileiro, extinguido o processocom resolução do mérito. Sem custas ou honorários advocatícios sucumbenciais” 33º) Recurso Inominado Cívelnº. 0004930.85.2004.815.0371– 2º Juizado Especial Misto de Sousa. Recorrente: Telemar Norte Leste S/A. Advo-gado: Dra. Danielle de Lucena Nóbrega. Recorrido: Maria do Socorro Rodrigues da Silva. Advogado: Dr.Evandro Elvidio de Sousa. Resultado: “ Vistos, relatados e discutidos, acorda a Turma Recursal de Sousa-PB, porunanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, dar-lhe provimento para reformar a sentença e julgar improcedente(s)o(s) pedido(s), e assim o faço nos termos do art.269, I, do Código de processo Civil Brasileiro, extinguido o processocom resolução do mérito. Sem custas ou honorários advocatícios sucumbenciais” 34º) Recurso Inominado Cívelnº. 0007733.41.2004.815.0371– 2º Juizado Especial Misto de Sousa. Recorrente: Telemar Norte Leste S/A. Advo-gado: Dr. Caio Cesar Vieira Rocha. Recorrido: José Helio de Sousa. Advogado: Dr. José Alves Formiga.Resultado: “ Vistos, relatados e discutidos, acorda a Turma Recursal de Sousa-PB, por unanimidade, conhecer dorecurso, e, no mérito, dar-lhe provimento para reformar a sentença e julgar improcedente(s) o(s) pedido(s), e assim ofaço nos termos do art.269, I, do Código de processo Civil Brasileiro, extinguido o processo com resolução do mérito.Sem custas ou honorários advocatícios sucumbenciais” 35º) Recurso Inominado Cível nº.0006105.17.2004.815.0371– 2º Juizado Especial Misto de Sousa. Recorrente: Telemar Norte Leste S/A. Advogado:Dra. Danielle de Lucena Nóbrega. Recorrido: João Carneiro dos Santos. Advogado: Dr. Francisco Dinarte deSousa Fernandes. Resultado: “ Vistos, relatados e discutidos, acorda a Turma Recursal de Sousa-PB, porunanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, dar-lhe provimento para reformar a sentença e julgar improcedente(s)o(s) pedido(s), e assim o faço nos termos do art.269, I, do Código de processo Civil Brasileiro, extinguido o processocom resolução do mérito. Sem custas ou honorários advocatícios sucumbenciais” 36º) Recurso Inominado Cívelnº. 0004122.80.2004.815.0371– 2º Juizado Especial Misto de Sousa. Recorrente: Telemar Norte Leste S/A. Advo-gado: Dr. Caio César vieira Rocha. Recorrido: Terezinha Braga. Advogado: Dr. José Lyndon Jonhson Braga.Resultado: “ Vistos, relatados e discutidos, acorda a Turma Recursal de Sousa-PB, por unanimidade, conhecer dorecurso, e, no mérito, dar-lhe provimento para reformar a sentença e julgar improcedente(s) o(s) pedido(s), e assim ofaço nos termos do art.269, I, do Código de processo Civil Brasileiro, extinguido o processo com resolução do mérito.Sem custas ou honorários advocatícios sucumbenciais” 37º) Recurso Inominado Cível nº.0004928.18.2004.815.0371– 2º Juizado Especial Misto de Sousa. Recorrente: Telemar Norte Leste S/A. Advogado:Dra. Danielle de Lucena Nóbrega. Recorrido: Inácio Modesto da Silva. Advogado: Dr. Evandro Elvidio deSousa. Resultado: “ Vistos, relatados e discutidos, acorda a Turma Recursal de Sousa-PB, por unanimidade,conhecer do recurso, e, no mérito, dar-lhe provimento para reformar a sentença e julgar improcedente(s) o(s)pedido(s), e assim o faço nos termos do art.269, I, do Código de processo Civil Brasileiro, extinguido o processo comresolução do mérito. Sem custas ou honorários advocatícios sucumbenciais” 38º) Recurso Inominado Cível nº.0007749.92.2004.815.0371– 2º Juizado Especial Misto de Sousa. 2º Juizado Especial Misto de Sousa. Recorrente:Telemar Norte Leste S/A. Advogado: Dra. Danielle de Lucena Nobrega. Recorrido: Tibúrcio Neto. Advogado:Dr. Fabrício Abrantes de Oliveira. Resultado: “ Vistos, relatados e discutidos, acorda a Turma Recursal de Sousa-PB, por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, dar-lhe provimento para reformar a sentença e julgarimprocedente(s) o(s) pedido(s), e assim o faço nos termos do art.269, I, do Código de processo Civil Brasileiro,extinguido o processo com resolução do mérito. Sem custas ou honorários advocatícios sucumbenciais” 39º)Recurso Inominado Cível nº. 0006080.04.2004.815.0371– 2º Juizado Especial Misto de Sousa. Recorrente:Telemar Norte Leste S/A. Advogado: Dr. Caio César Vieira Rocha. Recorrido: Lindomar gomes da Nóbrega.Advogado: Dr. Francisco Dinarte de Sousa Fernandes. Resultado: “ Vistos, relatados e discutidos, acorda aTurma Recursal de Sousa-PB, por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, dar-lhe provimento para reformara sentença e julgar improcedente(s) o(s) pedido(s), e assim o faço nos termos do art.269, I, do Código de processoCivil Brasileiro, extinguido o processo com resolução do mérito. Sem custas ou honorários advocatícios sucumben-ciais” 40º) Recurso Inominado Cível nº. 0005697.26.2004.815.0371– 2º Juizado Especial Misto de Sousa.Recorrente: Telemar Norte Leste S/A. Advogado: Dra. Daniella de Lucena Nobrega. Recorrido: Wilson Luiz daSilva. Advogado: Dra. Rubasmate dos Santos Sousa. Resultado: “ Vistos, relatados e discutidos, acorda a TurmaRecursal de Sousa-PB, por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, dar-lhe provimento para reformar asentença e julgar improcedente(s) o(s) pedido(s), e assim o faço nos termos do art.269, I, do Código de processo CivilBrasileiro, extinguido o processo com resolução do mérito. Sem custas ou honorários advocatícios sucumbenciais”41º) Recurso Inominado Cível nº. 0007901.43.2004.815.0371– 2º Juizado Especial Misto de Sousa. Recorrente:Telemar Norte Leste S/A. Advogado: Dr. Caio César Vieira Rocha. Recorrido: Pedro José do Nascimento.Advogado: Dr. José de Anchieta Vieira. Resultado: “ Vistos, relatados e discutidos, acorda a Turma Recursal deSousa-PB, por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, dar-lhe provimento para reformar a sentença e julgarimprocedente(s) o(s) pedido(s), e assim o faço nos termos do art.269, I, do Código de processo Civil Brasileiro,extinguido o processo com resolução do mérito. Sem custas ou honorários advocatícios sucumbenciais” 42º)Recurso Inominado Cível nº. 0004042.19.2004.815.0371– 2º Juizado Especial Misto de Sousa. Recorrente:Telemar Norte Leste S/A. Advogado: Dr. Caio César Vieira Rocha. Recorrido: Judite Estrela Pires e outro.Advogado: Dr. Floriano Camelo de Souza Neto. Resultado: “ Vistos, relatados e discutidos, acorda a TurmaRecursal de Sousa-PB, por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, dar-lhe provimento para reformar asentença e julgar improcedente(s) o(s) pedido(s), e assim o faço nos termos do art.269, I, do Código de processo CivilBrasileiro, extinguido o processo com resolução do mérito. Sem custas ou honorários advocatícios sucumbenci-ais”43º) Recurso Inominado Cível nº. 0010571.54.2004.815.0371– 2º Juizado Especial Misto de Sousa. Recorren-te: Telemar Norte Leste S/A. Advogado: Dr. Danielle de Lucena Nóbrega. Recorrido: Diogenes Silva deAbrantes. Advogado: Dra. Renata Aristóteles Pereira. Resultado: “ Vistos, relatados e discutidos, acorda a TurmaRecursal de Sousa-PB, por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, dar-lhe provimento para reformar asentença e julgar improcedente(s) o(s) pedido(s), e assim o faço nos termos do art.269, I, do Código de processo CivilBrasileiro, extinguido o processo com resolução do mérito. Sem custas ou honorários advocatícios sucumbenciais”44º) Recurso Inominado Cível nº. 0000503.11.2005.815.0371– 2º Juizado Especial Misto de Sousa. Recorrente:Telemar Norte Leste S/A. Advogado: Dra. Danielle de Lucena Nóbrega. Recorrido: Maria do Socorro BezerraAlves. Advogado: Dr. José Alves Formiga. Resultado: “ Vistos, relatados e discutidos, acorda a Turma Recursalde Sousa-PB, por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, dar-lhe provimento para reformar a sentença ejulgar improcedente(s) o(s) pedido(s), e assim o faço nos termos do art.269, I, do Código de processo Civil Brasileiro,extinguido o processo com resolução do mérito. Sem custas ou honorários advocatícios sucumbenciais” 45º)Recurso Inominado Cível nº. 0008847.15.2004.815.0371– 2º Juizado Especial Misto de Sousa. Recorrente:Telemar Norte Leste S/A. Advogado: Dra. Danielle de Lucena Nóbrega. Recorrido: Francisco Jacome Sobrinho.Advogado: Dr. José de Anchieta Vieira. Resultado: “ Vistos, relatados e discutidos, acorda a Turma Recursal deSousa-PB, por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, dar-lhe provimento para reformar a sentença e julgarimprocedente(s) o(s) pedido(s), e assim o faço nos termos do art.269, I, do Código de processo Civil Brasileiro,extinguido o processo com resolução do mérito. Sem custas ou honorários advocatícios sucumbenciais”46º) Recur-so Inominado Cível nº. 0008917.32.2004.815.0371– 2º Juizado Especial Misto de Sousa. Recorrente: TelemarNorte Leste S/A. Advogado: Dr. Caio César Vieira Rocha. Recorrido: Heleno Gabriel Moreira e outros. Advoga-do: Dr. Jimmy Abrantes Pereira. Resultado: “ Vistos, relatados e discutidos, acorda a Turma Recursal de Sousa-PB, por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, dar-lhe provimento para reformar a sentença e julgarimprocedente(s) o(s) pedido(s), e assim o faço nos termos do art.269, I, do Código de processo Civil Brasileiro,extinguido o processo com resolução do mérito. Sem custas ou honorários advocatícios sucumbenciais”47º) Recur-so Inominado Cível nº. 0007775.90.2004.815.0371– 2º Juizado Especial Misto de Sousa. Recorrente: TelemarNorte Leste S/A. Advogado: Dr. Caio César Vieira Rocha. Recorrido: Antônio Luiz de Sousa. Advogado: Dr.José Alves Formiga. Resultado: “ Vistos, relatados e discutidos, acorda a Turma Recursal de Sousa-PB, porunanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, dar-lhe provimento para reformar a sentença e julgar improcedente(s)o(s) pedido(s), e assim o faço nos termos do art.269, I, do Código de processo Civil Brasileiro, extinguido o processocom resolução do mérito. Sem custas ou honorários advocatícios sucumbenciais” 48º) Recurso Inominado Cívelnº. 0004183.38.2004.815.0371– 2º Juizado Especial Misto de Sousa. Recorrente: Telemar Norte Leste S/A. Advo-gado: Dr. Caio César vieira Rocha. Recorrido: Geisa Maria Lopes Casimiro. Advogado: Dr. Rogis Bezerra daSilva. Resultado: “ Vistos, relatados e discutidos, acorda a Turma Recursal de Sousa-PB, por unanimidade, conhecerdo recurso, e, no mérito, dar-lhe provimento para reformar a sentença e julgar improcedente(s) o(s) pedido(s), e assimo faço nos termos do art.269, I, do Código de processo Civil Brasileiro, extinguido o processo com resolução do



mérito. Sem custas ou honorários advocatícios sucumbenciais” 49º) Recurso Inominado Cível nº.0007759.39.2004.815.0371 – 2º Juizado Especial Misto de Sousa. Recorrente: Telemar Norte Leste S/A. Advoga-do: Dra. Danielle de Lucena Nóbrega. Recorrido: Geraldo Mariano da Silva. Advogado: Dr. FabricioAbrantes de Oliveira. 50º) Recurso Inominado Cível nº. 0006958.26.2004.815.0371- 2º Juizado Especial Mistode Sousa. Recorrente: Telemar Norte Leste S/A. Advogado: Dra. Danielle de Lucena Nóbrega. Recorrido:Antônio Tome da Silva. Advogado: Dr. José de Anchieta Vieira. Resultado: “ Vistos, relatados e discutidos,acorda a Turma Recursal de Sousa-PB, por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, dar-lhe provimento parareformar a sentença e julgar improcedente(s) o(s) pedido(s), e assim o faço nos termos do art.269, I, do Código deprocesso Civil Brasileiro, extinguido o processo com resolução do mérito. Sem custas ou honorários advocatíciossucumbenciais” 51º) Recurso Inominado Cível nº. 0004169.54.2004.815.0371– 2º Juizado Especial Misto deSousa. Recorrente: Telemar Norte Leste S/A. Advogado: Dra. Danielle de Lucena Nóbrega. Recorrido: HelenoGomes Filho. Advogado: Dra. Kaline Lima de Oliveira Moreira. Resultado: “ Vistos, relatados e discutidos,acorda a Turma Recursal de Sousa-PB, por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, dar-lhe provimento parareformar a sentença e julgar improcedente(s) o(s) pedido(s), e assim o faço nos termos do art.269, I, do Código deprocesso Civil Brasileiro, extinguido o processo com resolução do mérito. Sem custas ou honorários advocatíciossucumbenciais” 52º) Recurso Inominado Cível nº. 0004150.48.2004.815.0371– 2º Juizado Especial Misto deSousa. Recorrente: Telemar Norte Leste S/A. Advogado: Dra. Danielle de Lucena Nóbrega. Recorrido: JoséGomes Junior. Advogado: Dr. Francisco de Assis Batista. Resultado: “ Vistos, relatados e discutidos, acordaa Turma Recursal de Sousa-PB, por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, dar-lhe provimento parareformar a sentença e julgar improcedente(s) o(s) pedido(s), e assim o faço nos termos do art.269, I, do Código deprocesso Civil Brasileiro, extinguido o processo com resolução do mérito. Sem custas ou honorários advocatíciossucumbenciais” 53º) Recurso Inominado Cível nº. 0000151.53.2005.815.0371– 2º Juizado Especial Misto deSousa. Recorrente: Telemar Norte Leste S/A. Advogado: Dr. Caio César Vieira Rocha. Recorrido: JosefaPereira da Silva. Advogado: Dr. José Alves Formiga. Resultado: “ Vistos, relatados e discutidos, acorda aTurma Recursal de Sousa-PB, por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, dar-lhe provimento para reformara sentença e julgar improcedente(s) o(s) pedido(s), e assim o faço nos termos do art.269, I, do Código de processoCivil Brasileiro, extinguido o processo com resolução do mérito. Sem custas ou honorários advocatícios sucumben-ciais”54º) Recurso Inominado Cível nº. 0007174.84.2004.815.0371– 2º Juizado Especial Misto de Sousa.Recorrente: Telemar Norte Leste S/A. Advogado: Dra. Danielle de Lucena Nóbrega. Recorrido: EdineusaVieira Gomes. Advogado: Dr. José de Anchieta Vieira. Resultado: “ Vistos, relatados e discutidos, acorda aTurma Recursal de Sousa-PB, por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, dar-lhe provimento para reformara sentença e julgar improcedente(s) o(s) pedido(s), e assim o faço nos termos do art.269, I, do Código de processoCivil Brasileiro, extinguido o processo com resolução do mérito. Sem custas ou honorários advocatícios sucumben-ciais” 55º) Recurso Inominado Cível nº. 0005781.72.2004.815.0371– 2º Juizado Especial Misto de Sousa.Recorrente: Telemar Norte Leste S/A. Advogado: Dr. Caio César Vieira Rocha. Recorrido: Edval Ferreira daSilva. Advogado: Dr. José Alves Formiga. Resultado: “ Vistos, relatados e discutidos, acorda a Turma Recursalde Sousa-PB, por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, dar-lhe provimento para reformar a sentença ejulgar improcedente(s) o(s) pedido(s), e assim o faço nos termos do art.269, I, do Código de processo CivilBrasileiro, extinguido o processo com resolução do mérito. Sem custas ou honorários advocatícios sucumbenciais”56º) Recurso Inominado Cível nº. 0007812.20.2004.815.0371– 2º Juizado Especial Misto de Sousa. Recorren-te: Telemar Norte Leste S/A. Advogado: Dr. Caio César Vieira Rocha. Recorrido: José Tavares de Menezes.Advogado: Dr. Floriano Camelo de Souza Neto. Resultado: “ Vistos, relatados e discutidos, acorda a TurmaRecursal de Sousa-PB, por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, dar-lhe provimento para reformar asentença e julgar improcedente(s) o(s) pedido(s), e assim o faço nos termos do art.269, I, do Código de processoCivil Brasileiro, extinguido o processo com resolução do mérito. Sem custas ou honorários advocatícios sucumben-ciais” 57º) Recurso Inominado Cível nº. 0007497.89.2004.815.0371– 2º Juizado Especial Misto de Sousa.Recorrente: Telemar Norte Leste S/A. Advogado: Dra. Danielle de Lucena Nóbrega. Recorrido: Desterro AlexSandra. Advogado: Dr. José de Anchieta Vieira. Resultado: “ Vistos, relatados e discutidos, acorda a TurmaRecursal de Sousa-PB, por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, dar-lhe provimento para reformar asentença e julgar improcedente(s) o(s) pedido(s), e assim o faço nos termos do art.269, I, do Código de processoCivil Brasileiro, extinguido o processo com resolução do mérito. Sem custas ou honorários advocatícios sucumben-ciais” 58º) Recurso Inominado Cível nº. 0007613.95.2004.815.0371– 2º Juizado Especial Misto de Sousa.Recorrente: Telemar Norte Leste S/A. Advogado: Dra. Danielle de Lucena Nóbrega. Recorrido: Maria ElenildaOliveira de Sousa. Advogado: Dr. José de Anchieta Vieira. Resultado: “ Vistos, relatados e discutidos, acordaa Turma Recursal de Sousa-PB, por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, dar-lhe provimento parareformar a sentença e julgar improcedente(s) o(s) pedido(s), e assim o faço nos termos do art.269, I, do Código deprocesso Civil Brasileiro, extinguido o processo com resolução do mérito. Sem custas ou honorários advocatíciossucumbenciais” 59º) Recurso Inominado Cível nº. 0000588.94.2005.815.0371–2º Juizado Especial Misto deSousa. Recorrente: Telemar Norte Leste S/A. Advogado: Dr. Caio César Vieira Rocha. Recorrido: Maria daConceição Pedrosa Pinto Queiroga. Advogado: Dr. Daniel Pinto Nobrega Gadelha. Resultado: “ Vistos,relatados e discutidos, acorda a Turma Recursal de Sousa-PB, por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito,dar-lhe provimento para reformar a sentença e julgar improcedente(s) o(s) pedido(s), e assim o faço nos termos doart.269, I, do Código de processo Civil Brasileiro, extinguido o processo com resolução do mérito. Sem custas ouhonorários advocatícios sucumbenciais”60º) Recurso Inominado Cível nº. 0006911.52.2004.815.0371– 2ºJuizado Especial Misto de Sousa. Recorrente: Telemar Norte Leste S/A. Advogado: Dra. Danielle de LucenaNóbrega. Recorrido: Antônio Luiz de Medeiros. Advogado: Dr. José de Anchieta Vieira. Resultado: “ Vistos,relatados e discutidos, acorda a Turma Recursal de Sousa-PB, por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito,dar-lhe provimento para reformar a sentença e julgar improcedente(s) o(s) pedido(s), e assim o faço nos termos doart.269, I, do Código de processo Civil Brasileiro, extinguido o processo com resolução do mérito. Sem custas ouhonorários advocatícios sucumbenciais” Recursos que tem como Relator o Juiz de Direito, Dr. Renan doValle Melo Marques: 61º) Recurso Inominado Cível nº. 0000213.93.2005.815.0371– 2º Juizado Especial Mistode Sousa. Recorrente: Telemar Norte Leste S/A. Advogado: Dr. Caio César Vieira Rocha. Recorrido: TerezinhaAlves Dario. Advogado: Dr. José Alves Formiga. Resultado: “ Vistos, relatados e discutidos, acorda a TurmaRecursal de Sousa-PB, por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, dar-lhe provimento, nos termos do votodo relator para julgar improcedente os pedidos formulados na inicial.” 62º) Recurso Inominado Cível nº.0005212.26.2004.815.0371– 2º Juizado Especial Misto de Sousa. Recorrente: Telemar Norte Leste S/A. Advoga-do: Dr. Caio César Vieira Rocha. Recorrido: Delbra Maria de Abrantes Sousa. Advogado: Dra. Maria deLourdes Pereira Oliveira. Resultado: “ Vistos, relatados e discutidos, acorda a Turma Recursal de Sousa-PB, porunanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, dar-lhe provimento, nos termos do voto do relator para julgarimprocedente os pedidos formulados na inicial.” 63º) Recurso Inominado Cível nº. 0004795.73.2004.815.0371–2º Juizado Especial Misto de Sousa. Recorrente: Telemar Norte Leste S/A. Advogado: Dra. Danielle de LucenaNobrega. Recorrido: Valdiza Ribeiro da Silva. Advogado: Dra. Adriana Cisleyde Alves. Resultado: “ Vistos,relatados e discutidos, acorda a Turma Recursal de Sousa-PB, por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito,dar-lhe provimento, nos termos do voto do relator para julgar improcedente os pedidos formulados na inicial.” 64º)Recurso Inominado Cível nº. 0006969.55.2004.815.0371– 2º Juizado Especial Misto de Sousa. Recorrente:Telemar Norte Leste S/A. Advogado: Dra. Danielle de Lucena Nóbrega. Recorrido: João Batista Pereira deOliveira. Advogado: Dr. José de Anchieta Vieira. Resultado: “ Vistos, relatados e discutidos, acorda a TurmaRecursal de Sousa-PB, por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, dar-lhe provimento, nos termos do votodo relator para julgar improcedente os pedidos formulados na inicial.” 65º) Recurso Inominado Cível nº.0008509.41.2004.815.0371– 2º Juizado Especial Misto de Sousa. Recorrente: Telemar Norte Leste S/A. Advoga-do: Dr. Caio César Vieira Rocha. Recorrido: Maria Ridete Bernadino Vieira. Advogado: Dr. José AlvesFormiga. Resultado: “ Vistos, relatados e discutidos, acorda a Turma Recursal de Sousa-PB, por unanimidade,conhecer do recurso, e, no mérito, dar-lhe provimento, nos termos do voto do relator para julgar improcedente ospedidos formulados na inicial.” 66º) Recurso Inominado Cível nº. 0007503.96.2004.815.0371– 2º JuizadoEspecial Misto de Sousa. Recorrente: Telemar Norte Leste S/A. Advogado: Dra. Danielle de Lucena Nóbrega.Recorrido: Maria Gomes do Nascimento. Advogado: Dr. José de Anchieta Vieira. Resultado: “ Vistos, relatadose discutidos, acorda a Turma Recursal de Sousa-PB, por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, dar-lheprovimento, nos termos do voto do relator para julgar improcedente os pedidos formulados na inicial.” 67º) RecursoInominado Cível nº. 0008438.39.2004.815.0371– 2º Juizado Especial Misto de Sousa. Recorrente: TelemarNorte Leste S/A. Advogado: Dr. Caio César Vieira Rocha. Recorrido: Epaminondas Martins de Queiroga.Advogado: Dr. José Lyndon Jonhson Braga. Resultado: “ Vistos, relatados e discutidos, acorda a TurmaRecursal de Sousa-PB, por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, dar-lhe provimento, nos termos do votodo relator para julgar improcedente os pedidos formulados na inicial.” 68º) Recurso Inominado Cível nº.0005335.24.2004.815.0371– 2º Juizado Especial Misto de Sousa. Recorrente: Telemar Norte Leste S/A. Advoga-do: Dra. Daniella de Lucena Nobrega. Recorrido: José Pereira da Silva. Advogado: Dr. Fabricio Abrantesde Oliveira. Resultado: “ Vistos, relatados e discutidos, acorda a Turma Recursal de Sousa-PB, por unanimidade,conhecer do recurso, e, no mérito, dar-lhe provimento, nos termos do voto do relator para julgar improcedente ospedidos formulados na inicial.” 69º) Recurso Inominado Cível nº. 0005226.10.204.815.0371– 2º Juizado Espe-cial Misto de Sousa. Recorrente: Telemar Norte Leste S/A. Advogado: Dra. Danielle de Lucena Nóbrega.Recorrido: Lelita Maria do Nascimento. Advogado: Dr. João Hélio Lopes da Silva. Resultado: “ Vistos,relatados e discutidos, acorda a Turma Recursal de Sousa-PB, por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito,dar-lhe provimento, nos termos do voto do relator para julgar improcedente os pedidos formulados na inicial.” 70º)Recurso Inominado Cível nº 0009127.83.2004.815.0371– 2º Juizado Especial Misto de Sousa. Recorrente:Telemar Norte Leste S/A. Advogado: Dra. Danielle de Lucena Nobrega. Recorrido: Demontie Gomes deAlmeida. Advogado: Dr. José de Anchieta Vieira. Resultado: “ Vistos, relatados e discutidos, acorda a TurmaRecursal de Sousa-PB, por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, dar-lhe provimento, nos termos do votodo relator para julgar improcedente os pedidos formulados na inicial.” 71º) Recurso Inominado Cível nº.0006204.84.2004.815.0371 – 2º Juizado Especial Misto de Sousa. Recorrente: Telemar Norte Leste S/A. Advoga-do: Dr. Caio César Vieira Rocha. Recorrido: Adelita Evangelista de Souza. Advogado: Dr. Floriano Camelode Souza Neto.Resultado: “ Vistos, relatados e discutidos, acorda a Turma Recursal de Sousa-PB, por unanimi-dade, conhecer do recurso, e, no mérito, dar-lhe provimento, nos termos do voto do relator para julgar improcedenteos pedidos formulados na inicial.” 72º) Recurso Inominado Cível nº. 0007574.98.2004.815.0371– 2º JuizadoEspecial Misto de Sousa. Recorrente: Telemar Norte Leste S/A. Advogado: Dr. Caio César Vieira Rocha.

Recorrido: Edipolo Pereira Vale. Advogado: Dr. José de Anchieta Vieira. Resultado: “ Vistos, relatados ediscutidos, acorda a Turma Recursal de Sousa-PB, por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, dar-lheprovimento, nos termos do voto do relator para julgar improcedente os pedidos formulados na inicial.” 73º) RecursoInominado Cível nº. 0005757.96.2004.815.0371– 2º Juizado Especial Misto de Sousa. Recorrente: TelemarNorte Leste S/A. Advogado: Dr. Caio César Vieira Rocha. Recorrido: Santana Gomes Vieira. Advogado: Dr.José Alves Formiga. Resultado: “ Vistos, relatados e discutidos, acorda a Turma Recursal de Sousa-PB, porunanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, dar-lhe provimento, nos termos do voto do relator para julgarimprocedente os pedidos formulados na inicial.” 74º) Recurso Inominado Cível nº. 0006931.43.2004.815.0371–2º Juizado Especial Misto de Sousa. Recorrente: Telemar Norte Leste S/A. Advogado: Dra. Danielle de LucenaNóbrega. Recorrido: Maria Antônia de Jesus. Advogado: Dr. José de Anchieta Vieira. Resultado: “ Vistos,relatados e discutidos, acorda a Turma Recursal de Sousa-PB, por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito,dar-lhe provimento, nos termos do voto do relator para julgar improcedente os pedidos formulados na inicial.” 75º)Recurso Inominado Cível nº. 0006995.53.2004.815.0371– 2º Juizado Especial Misto de Sousa. Recorrente:Telemar Norte Leste S/A. Advogado: Dra. Danielle de Lucena Nóbrega. Recorrido: Geraldina Batista deAraújo. Advogado: Dr. José de Anchieta Vieira. Resultado: “ Vistos, relatados e discutidos, acorda a TurmaRecursal de Sousa-PB, por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, dar-lhe provimento, nos termos do votodo relator para julgar improcedente os pedidos formulados na inicial.” 76º) Recurso Inominado Cível nº.0007200.82.2004.815.0371– 2º Juizado Especial Misto de Sousa. Recorrente: Telemar Norte Leste S/A. Advoga-do: Dr. Caio César Vieira Rocha. Recorrido: José Gomes de Oliveira. Advogado: Dr. José de AnchietaVieira. Resultado: “ Vistos, relatados e discutidos, acorda a Turma Recursal de Sousa-PB, por unanimidade,conhecer do recurso, e, no mérito, dar-lhe provimento, nos termos do voto do relator para julgar improcedente ospedidos formulados na inicial.” 77º) Recurso Inominado Cível nº. 0007803.58.2004.815.0371– 2º JuizadoEspecial Misto de Sousa. Recorrente: Telemar Norte Leste S/A. Advogado: Dr. Caio César Vieira Rocha.Recorrido: Francisco Justino. Advogado: Dr. José Alves Formiga. Resultado: “ Vistos, relatados e discutidos,acorda a Turma Recursal de Sousa-PB, por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, dar-lhe provimento, nostermos do voto do relator para julgar improcedente os pedidos formulados na inicial.” 78º) Recurso InominadoCível nº. 0007814.87.2004.815.0371– 2º Juizado Especial Misto de Sousa. Recorrente: Telemar Norte Leste S/A. Advogado: Dr. Caio César Vieira Rocha. Recorrido: Valderi Alves. Advogado: Dr. Floriano Camelo deSousa Neto. Resultado: “ Vistos, relatados e discutidos, acorda a Turma Recursal de Sousa-PB, por unanimidade,conhecer do recurso, e, no mérito, dar-lhe provimento, nos termos do voto do relator para julgar improcedente ospedidos formulados na inicial.” 79º) Recurso Inominado Cível nº. 0008970.13.2004.815.0371– 2º JuizadoEspecial Misto de Sousa. Recorrente: Telemar Norte Leste S/A. Advogado: Dra. Danielle de Lucena Nóbrega.Recorrido: Francileida da Silva Souto. Advogado: Dr. José de Anchieta Vieira. Resultado: “ Vistos, relatadose discutidos, acorda a Turma Recursal de Sousa-PB, por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, dar-lheprovimento, nos termos do voto do relator para julgar improcedente os pedidos formulados na inicial.” 80º) RecursoInominado Cível nº. 0004775.82.2004.815.0371 – 2º Juizado Especial Misto de Sousa. Recorrente: TelemarNorte Leste S/A. Advogado: Dr. Caio César Vieira Rocha. Recorrido: Luzia Fernandes Ribeiro. Advogado:Dra. Adriana Cisleyde Alves. Resultado: “ Vistos, relatados e discutidos, acorda a Turma Recursal de Sousa-PB,por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, dar-lhe provimento, nos termos do voto do relator para julgarimprocedente os pedidos formulados na inicial.” 81º) Recurso Inominado Cível nº. 0004790.51.2004.815.0371–2º Juizado Especial Misto de Sousa. Recorrente: Telemar Norte Leste S/A. Advogado: Dr. Caio César VieiraRocha. Recorrido: Sebastião Fernandes Botelho. Advogado: Dr. Sebastião Fernandes Botelho. Resultado: “Vistos, relatados e discutidos, acorda a Turma Recursal de Sousa-PB, por unanimidade, conhecer do recurso, e,no mérito, dar-lhe provimento, nos termos do voto do relator para julgar improcedente os pedidos formulados nainicial.” 82º) Recurso Inominado Cível nº. 0000036.32.2005.815.0371– 2º Juizado Especial Misto de Sousa.Recorrente: Telemar Norte Leste S/A. Advogado: Dr. Caio César Vieira Rocha. Recorrido: Albaniza da SilvaNobre. Advogado: Dr. Evandro Elvidio de Sousa. Resultado: “ Vistos, relatados e discutidos, acorda a TurmaRecursal de Sousa-PB, por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, dar-lhe provimento, nos termos do votodo relator para julgar improcedente os pedidos formulados na inicial.” 83º) Recurso Inominado Cível nº.0007838.18.2004.815.0371– 2º Juizado Especial Misto de Sousa. Recorrente: Telemar Norte Leste S/A. Advoga-do: Dra. Danielle de Lucena Nóbrega. Recorrido: Washington Luiz Marques dos Santos. Advogado: Dra.Maria Lucena Lopes. Resultado: “ Vistos, relatados e discutidos, acorda a Turma Recursal de Sousa-PB, porunanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, dar-lhe provimento, nos termos do voto do relator para julgarimprocedente os pedidos formulados na inicial.” 84º) Recurso Inominado Cível nº. 0009013.47.2004.815.0371–2º Juizado Especial Misto de Sousa. Recorrente: Telemar Norte Leste S/A. Advogado: Dra. Danielle de LucenaNóbrega. Recorrido: Francisco de Assis Nóbrega. Advogado: Dr. José de Anchieta Vieira. Resultado: “ Vistos,relatados e discutidos, acorda a Turma Recursal de Sousa-PB, por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito,dar-lhe provimento, nos termos do voto do relator para julgar improcedente os pedidos formulados na inicial.” 85º)Recurso Inominado Cível nº. 0005505.93.2004.815.0371– 2º Juizado Especial Misto de Sousa. Recorrente:Telemar Norte Leste S/A. Advogado: Dr. Caio César Vieira Rocha. Recorrido: Francisca Delfina de Figueiredo.Advogado: Dr. João Helio Lopes da Silva. Resultado: “ Vistos, relatados e discutidos, acorda a Turma Recursalde Sousa-PB, por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, dar-lhe provimento, nos termos do voto dorelator para julgar improcedente os pedidos formulados na inicial.” 86º) Recurso Inominado Cível nº.0004315.95.2004.815.0371– 2º Juizado Especial Misto de Sousa. Recorrente: Telemar Norte Leste S/A. Advoga-do: Dr. Caio César Vieira Rocha. Recorrido: Adi de Assis Queiroga. Advogado: Dr. José Lyndon JonhsonBraga. Resultado: “ Vistos, relatados e discutidos, acorda a Turma Recursal de Sousa-PB, por unanimidade,conhecer do recurso, e, no mérito, dar-lhe provimento, nos termos do voto do relator para julgar improcedente ospedidos formulados na inicial.” 87º) Recurso Inominado Cível nº. 0007196.45.2004.815.0371– 2º JuizadoEspecial Misto de Sousa. Recorrente: Telemar Norte Leste S/A. Advogado: Dr. Caio César Vieira Rocha.Recorrido: Humberto Evaristo de Oliveira Filho. Advogado: Dr. José de Anchieta Vieira. Resultado: “ Vistos,relatados e discutidos, acorda a Turma Recursal de Sousa-PB, por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito,dar-lhe provimento, nos termos do voto do relator para julgar improcedente os pedidos formulados na inicial.” 88º)Recurso Inominado Cível nº.0004708.20.2004.815.0371– 2º Juizado Especial Misto de Sousa. Recorrente:Telemar Norte Leste S/A. Advogado: Dra. Danielle de Lucena Nóbrega. Recorrido: Beatriz Gomes de Lima.Advogado: Dra. Kaline Lima de Oliveira Moreira. Resultado: “ Vistos, relatados e discutidos, acorda a TurmaRecursal de Sousa-PB, por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, dar-lhe provimento, nos termos do votodo relator para julgar improcedente os pedidos formulados na inicial.” 89º) Recurso Inominado Cível nº.0008833.31.2004.815.0371– 2º Juizado Especial Misto de Sousa. Recorrente: Telemar Norte Leste S/A. Advoga-do: Dra. Daniella de Lucena Nóbrega. Recorrido: Joana Matias Braga. Advogado: Dr. José de AnchietaVieira. Resultado: “ Vistos, relatados e discutidos, acorda a Turma Recursal de Sousa-PB, por unanimidade,conhecer do recurso, e, no mérito, dar-lhe provimento, nos termos do voto do relator para julgar improcedente ospedidos formulados na inicial.” 90º) Recurso Inominado Cível nº.0000490.12.2005.815.0371– 2º Juizado Espe-cial Misto de Sousa. Recorrente: Telemar Norte Leste S/A. Advogado: Dra. Danielle de Lucena Nóbrega.Recorrido: José Nascimento Oliveira. Advogado: Dr. José Alves Formiga. Resultado: “ Vistos, relatados ediscutidos, acorda a Turma Recursal de Sousa-PB, por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, dar-lheprovimento, nos termos do voto do relator para julgar improcedente os pedidos formulados na inicial.” GuiomarGomes de Abrantes Nogueira – Secretária.

COMARCA DE SOUSA. 3A. VARA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 D IAS Processo:27517120108150371 Acao: GUARDA. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABERA todos quanto o presente EDITAL vire, dele tomar conhecimento e notícia tiver e a queminteressar possa, quepor este Juízo e Cartório se processam os termos da Ação acima mencionada, proposta por FRANCISCA SUELYMARIA DO NASCIMENTO em face de ISMAEL EDSON QUINTILIANO e LÉA THAISA MARQUES, e como o(a)AUTOR(A) FRANCISCA SUELY MARIA DO NASCIMENTO se encontra em lugar incerto e não sabido e para quemais tarde alguém não alegue ignorância, mandou o MM. Juiz expedir o presente Edital para intimá-la(o) para, noprazo de 48(quarenta e oito) horas, dizer se tem interesse no prosseguimento do processo e praticar o ato que lhecompete, sob pena de extinção do processo sem julgamento de mérito. Dado e passado nesta Cidade de Sousa-PB, aos 12 de dezembro de 2014. Eu, Maria Edna Fernandes Medeiros, Analista Judiciaria, digitei-o. (as) Dr.Bernardo Antonio da Silva Lacerda, Juiz de Direito.

TAPEROA

COMARCA DE TAPEROA. VARA UNICA. EDITAL DE INTIMACAO AO CRIME. PRAZO: 20 Processo:1805520148150091 Acao: TERMO CIRCUNSTANCIADO O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei,etc. FAZ SABER a todos quanto virem, dele conhecimento tiverem ou interessar possa que, perante esteCartório e Juízo se processa os autos da ação em epígrafe movida pela vítima MARIA ELIETE GOMES DEARAÚJO em face do autor do fato COSMO GOUVEIA SOARES, na qual o MM Juiz mandou publicar o presenteedital para INTIMAÇÃO do réu de todo teor da sentença de extinção de punibilidade. Dado e passado nesta cidadede Taperoá, aos 12 de dezembro de 2014. Eu, Adenilson Ferreira, Auxiliar Judiciário, o digitei.Dr. Hugo GomesZaher . Juiz de Direito em Substituição da comarca de Taperoá.

TEIXEIRA

COMARCA DE TEIXEIRA. VARA UNICA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 11840320148150391 Acao: TUTE-LA E CURATELA - N O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER A todos quantosvirem o presente Edital ou dele tiverem conhecimento que tramita nesta Comarca de Vara Unica uma Acao deInterdicao movida por Jose Orlando de Lira e Silva em face de Carmem Lucia de Lira e silva. Em ditos autos foidecretada a interdicao de CARMEM LUCIA DE LIRA E SILVA, nomeando JOSE ORLANDO DE LIRA E SILVAcomo o seu Curador, que doravante a representara e, todos os atos da vida civil. E para que mais tarde nao sealegue ignorancia, mandou o MM Juiz de Direito expedir o presente Edital que sera publicado no Diario da Justicaestadual, por 03 (tres) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, e afixado no local publico de costume. Dado epassado nesta Comarca de Teixeira-PB, aos 03 dias do mes de dezembro de 2014. Eu, Alan Gustavo de Menezes,Tecnico Judiciario, o digitei. Dr. Jose Milton Barros de Araujo, Juiz de Direito em Substituicao.

PODER JUDICIÁRIO ESTADUAL Órgãos Julgadores · PORTARIA GAPRE N.º 2662/2014, DE 03 DE DEZEMBRO...

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